Durante período de recesso, os prazos administrativos estarão suspensos, salvo casos urgentes e essenciais Suspensão segue Ato Normativo DPG nº 227, publicado em 13 de dezembro de 2022 20/12/2022 às 11h18
Vale do Ribeira Em ação da Defensoria Pública, TJSP determina implementação de educação diferenciada em comunidade quilombola de Bombas Decisão observa que plano educacional deve considerar peculiaridades dos quilombolas, para evitar o apagamento de sua história 16/12/2022 às 17h57
Defesa da diversidade Atuação da Defensoria Pública é premiada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital Ação elaborada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade racial requereu inclusão dos campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência 16/12/2022 às 16h49
Transporte e mobilidade Defensoria pede ampliação de prazo para realização de perícia de pessoas com deficiência que buscam isenção no IPVA Recomendação foi enviada à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento e aponta dificuldades para agendamento da avaliação 15/12/2022 às 18h27
Autismo Defensoria Pública recomenda que Secretaria Estadual de Saúde renove convênios com entidades de atendimento a pessoas com autismo Documento enviado destaca importância da continuidade do atendimento terapêutico a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) 15/12/2022 às 16h56
Patrimônio histórico-cultural Defensoria Pública oficia órgãos públicos e pede tombamento de terreiro tradicional na cidade de Carapicuíba Pedido feito a órgãos de preservação do patrimônio artístico e cultural pede apuração de situação de violência de direitos humanos em local onde historicamente são realizadas práticas tradicionais de matriz afro-brasileira 15/12/2022 às 11h02
Concurso público Defensoria Pública abre concursos para cargos de defensores e defensoras, oficiais e oficialas Aumento da diversidade nos quadros da Defensoria Pública é objetivo das alterações previstas nos editais dos concursos abertos pela instituição, que incluem cotas para pessoas trans e incremento dos percentuais para pessoas negras e indígenas. 14/12/2022 às 10h51
Habitação Defensoria encaminha nota técnica contra plano habitacional que prevê remoção de comunidade da zona norte da Capital Defensoria Pública e outras entidades apontam riscos de violações de direitos de moradores da comunidade Futuro Melhor, em projeto de PPP habitacional 07/12/2022 às 13h12
Reconhecimento facial Defensoria Pública apresenta impugnação a edital que prevê contratação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, na Capital Instituição apontou a falta de participação popular, além de problemas relacionados ao risco de discriminação de pessoas. Após esta manifestação e de outras entidades, a Prefeitura de São Paulo suspendeu a realização do pregão. 06/12/2022 às 11h44
Paraisópolis Relatório da Defensoria aponta inconsistência na versão da PM sobre ação que causou 9 mortes Relatório se dedica a reconstituir a dinâmica dos fatos ocorridos durante a ação do 16º Batalhão da Polícia Militar no Baile da DZ7, em dezembro de 2019. 01/12/2022 às 17h35
Povos tradicionais Vale do Ribeira: após mobilização com apoio da Defensoria, atividades turísticas ficarão sob responsabilidade de comunidades caiçaras Fundação Florestal inicialmente planejava ceder potencial turístico de núcleo ambiental à iniciativa privada 30/11/2022 às 18h10
Defensoria Entrevista “Os esforços feitos durante a pandemia estão conduzindo a Defensoria Pública de SP para a próxima geração de governo digital”, aponta Bill Finnerty Especialista em governo digital, Finnerty fala sobre o processo de digitalização de setores públicos ao redor do mundo, dos desafios ainda colocados às instituições e do desempenho da Defensoria Pública de SP no atendimento digital ao cidadão durante a pandemia 23/11/2022 às 16h46
Infância A pedido da Defensoria, Prefeitura de Bauru assina termo se comprometendo a manter atendimento assistencial em escolas infantis durante férias Termo de Ajustamento de Conduta anterior permaneceu suspenso durante o período em que as escolas estiveram fechadas por causa da pandemia 22/11/2022 às 15h51
Direitos das Mulheres Após recomendações da Defensoria, mulheres em situação de violência doméstica receberão atendimento habitacional prioritário em programa da Prefeitura de São Paulo Além de serem inseridas com prioridade no programa, mulheres também poderão ser contempladas independentemente da registro de boletim de ocorrência ou de estarem amparadas oficialmente por medida protetiva 18/11/2022 às 11h43
Habitação Sorocaba: Defensoria atua contra remoção de 200 famílias de terreno cujo proprietário acumula dívidas de R$ 15 milhões em tributos, segundo o Município De acordo com a defensora, a decisão monocrática carece de fundamentação idônea 17/11/2022 às 17h45
#gestão Atuação da Defensoria no caso Paraisópolis é premiada no Conadep Núcleos Especializados de Cidadania e Direitos Humanos e Infância e Juventude acompanharam investigação de ação da PM que resultou em 9 mortes 11/11/2022 às 19h35
#gestão DPE-SP recebe premiação máxima na 2ª edição do Selo Esperança Garcia Láurea do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas reconheceu ações afirmativas em combate ao racismo 11/11/2022 às 19h35
Assistência social Defensoria Pública obtém liminar que beneficia pessoas adultas com autismo para atendimento em Centro-dia Ação civil pública elaborada pelo Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência pede que jovens e adultos com transtorno do espectro autista recebam atendimento de assistência social. 11/11/2022 às 19h32
Assistência social Defensoria Pública ajuíza ação para que adultos com autismo sejam atendidos em serviço de centro-dia Ação civil pública elaborada pelo Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência pede que jovens e adultos com transtorno do espectro autista recebam atendimento de assistência social. 10/11/2022 às 20h15
Curtas Mutirões com participação da DPE-SP atendem mais de 200 pessoas Migrantes e reconhecimento de paternidade foram os temas dos eventos, em Itaquaquecetuba e Guaianases 07/11/2022 às 15h49
Violência contra mulher Defensoria Pública obtém decisão inédita que reconhece dano existencial e obriga agressor ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil Além dos danos existenciais, juíza também determina pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos 07/11/2022 às 15h44
Eleições Defensoria Pública obtém liminares que determinam isenção de tarifa no dia das eleições em diversos municípios Nas ações, a Defensoria destacou o alto índice de abstenção no primeiro turno do pleito eleitoral 26/10/2022 às 19h04
Eleições Defensoria Pública de SP ajuíza ação para que municípios concedam gratuidade no transporte público no segundo turno das eleições Ações solicitam ainda a determinação de que o serviço de transporte público coletivo de passageiros seja mantido em níveis normais nessa data 26/10/2022 às 11h29
Eleições Após pedido da Defensoria, Prefeituras anunciam tarifa gratuita no transporte público no domingo de eleições Defensoria ajuizou ações e enviou recomendações a diversos municípios pedindo a adoção da medida 25/10/2022 às 18h32
Eleições Defensoria Pública ajuíza ação para que Estado conceda transporte gratuito no Metrô, CPTM e EMTU no dia da eleição Ação destaca a alta taxa de abstenção em SP no primeiro turno, principalmente entre pessoas de renda mais baixa 24/10/2022 às 19h07
Saúde São Sebastião: a pedido da Defensoria e do MPSP, Justiça determina que hospital adote medidas para garantir fornecimento de oxigênio a pacientes Ação foi ajuizada após denúncias de profissionais de saúde 21/10/2022 às 12h30
Eleições Defensoria encaminha a municípios recomendação de concessão de gratuidade da tarifa de transporte público no dia das eleições Ao todo, a recomendação foi enviada a 21 municípios 21/10/2022 às 12h16
Eleições Defensoria Pública e outras instituições lançam nota para coibir assédio eleitoral em ambientes de trabalho Entidades ressaltam que práticas abusivas que prometam vantagem ou prejuízos a trabalhadores/as podem configurar crimes eleitorais 20/10/2022 às 11h06
Paternidade responsável Defensoria Pública realiza cerca de 40 atendimentos em mutirão de reconhecimento de paternidade realizado na Alesp Além de palestra, participantes receberam orientação jurídica e puderam realizar exames de DNA 19/10/2022 às 11h09
Pop Rua Limeira: Defensoria recomenda que Prefeitura cesse abordagem da população em situação de rua para coleta de dados criminais Ação é ilegal, inconstitucional e discriminatória, violando o preceito constitucional que se funda na dignidade da pessoa humana, afirmam defensoras 11/10/2022 às 11h48
Estágio Inscrições abertas até 19/10 para Concurso de Estágio em Direito na Defensoria Pública de SP As vagas são para diversas unidades na Capital, Região Metropolitana, interior e litoral do Estado de São Paulo 10/10/2022 às 18h00
Paternidade responsável Defensoria Pública promove mutirão de investigação e reconhecimento de paternidade, com palestras e orientação jurídica Participantes poderão esclarecer dúvidas, fazer teste de DNA e fazer acordos visando solucionar problemas de forma extrajudicial 07/10/2022 às 17h29
Solução extrajudicial Após ofício da Defensoria Pública, emissora de TV atende a pedido de resposta e corrige informação inverídica sobre homem morto por policiais Em atuação extrajudicial, Defensoria Pública pediu retratação em relação ao homem chamado de 'traficante' em reportagem, mesmo sem nunca ter respondido pelo crime de tráfico de drogas 06/10/2022 às 18h26
Sustentabilidade Defensoria Pública de SP abre consulta pública sobre incineração de resíduos sólidos urbanos e seus impactos socioambientais e econômicos Pessoas e organizações interessadas podem enviar contribuições sobre o tema até o dia 4 de novembro de 2022 06/10/2022 às 17h24
Paternidade Defensoria e Prefeitura de SP promovem Mutirão de Paternidade no CEU Inácio Monteiro, na Zona Leste A ação visa a conscientizar a população sobre o direito das crianças à paternidade e oportuniza a realização de exames gratuitos de DNA 05/10/2022 às 16h03
Direito penal A pedido da Defensoria, TJSP absolve jovem que havia sido condenado à prisão por tráfico com base apenas em depoimento de policiais Em recurso de apelação ao TJSP, que foi acolhido, Defensoria requereu a absolvição do acusado, tendo em vista a fragilidade do conjunto probatório 05/10/2022 às 15h29
Direito das mulheres Defensoria Pública de SP amplia atendimento a mulheres em situação de violência doméstica com atuação na Delegacia de Defesa da Mulher Online Defensoria Pública fará orientação jurídica por meio das Salas 24h da Delegacia de Defesa da Mulher Online 05/10/2022 às 15h12
Eleições Após recomendação da Defensoria, Prefeitura de Araraquara garante transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições Em decreto, Poder municipal estabeleceu isenção de tarifas no domingo, das 6h às 19h 30/09/2022 às 18h55
Eleições Defensoria Pública envia à Prefeitura de São Paulo recomendação de gratuidade da tarifa de transporte público no dia da eleição Defensoras destacaram decisão do STF no sentido de garantir transporte a eleitores/as 30/09/2022 às 18h44
Danos morais TJSP reitera decisão obtida pela Defensoria de SP que obriga emissora de TV a indenizar homem que teve imagem veiculada sem autorização Homem teve prisão filmada dentro de sua casa, sem autorização. Reportagem foi veiculada por pelo menos seis vezes ao longo de três anos, mesmo após absolvição. 28/09/2022 às 15h21