direito de personalidade Grupo de Defensorias questiona CNJ sobre anuência de terceiros para mudança de prenome e gênero de pessoas trans Nuddir da DPE-SP participou da articulação do Gaets, que reúne 20 Defensorias Públicas do Brasil 27/09/2022 às 18h08
Habitação A pedido da Defensoria, TJSP determina canalização de córrego na região metropolitana da Capital; decisão beneficia cerca de 900 famílias Acórdão ordenou que Defensoria acompanhe o cumprimento da decisão 27/09/2022 às 15h59
Formação Defensoria de SP abre inscrições para Programa de Estágio em Comunicação Pública Inscrições para estudantes de universidades que estejam cursando graduação em Comunicação Social e cursos correlatos até 7 de outubro 26/09/2022 às 17h37
Amicus curiae STF suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas; Defensoria de SP atuou no processo como amicus curiae Defensoria ressaltou que a posse de armas amplia os riscos de acidentes domésticos com crianças e adolescentes, amplia a potencialidade lesiva das violências contra as mulheres e contra a população LGBTQIAPN+, bem como amplia a circulação geral de armas, expondo a risco maior toda a população e, em especial, a população jovem, negra e periférica. 23/09/2022 às 17h28
Direitos Humanos A pedido da Defensoria, TJSP condena Município de Jacareí a indenizar pessoa em situação de rua que teve pertences apreendidos e não devolvidos A pedido da Defensoria, TJSP condena Município de Jacareí a indenizar pessoa em situação de rua que teve pertences apreendidos e não devolvidos 22/09/2022 às 18h08
STJ Defensoria obtém decisões que reiteram ilicitude de provas obtidas em revistas pessoais realizadas por guardas municipais Decisão da Ministra Laurita Vaz aponta necessidade de abordagem realizada por agentes municipais ter relação clara, direta e imediata com a proteção do patrimônio municipal 22/09/2022 às 12h09
Direito do consumidor Defensoria Pública de SP obtém decisão do TJSP que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança em clínica não conveniada Plano de saúde havia indicado a realização do tratamento em outra cidade, porém criança recém-nascida não teria condições de deslocamento 21/09/2022 às 12h55
Habitação Após pedido da Defensoria, TJSP suspende reintegração de posse em área ocupada por mais de 120 famílias na zona sul da Capital Defensora apontou que não houve qualquer plano de remoção para retirada dos moradores que garantisse os direitos individuais dos ocupantes vulneráveis 21/09/2022 às 12h05
Direitos Humanos A pedido da Defensoria, Justiça concede habeas corpus para que palhaço psiquiatra possa atuar na região da Cracolândia Defensoria argumentou que detenção de equipe de projeto social ocorreu sem justificativa legal 20/09/2022 às 17h02
Direitos das Mulheres TJ-SP acolhe pedido da Defensoria e proíbe exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado Defensoria argumentou que medida viola os princípios de igualdade de gênero, isonomia, intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres 16/09/2022 às 16h03
Termo de cooperação Defensoria Pública de SP assina parceria para atuação contra violência política nas eleições de 2022 Objetivo é monitorar episódios relacionados à violência política, buscando coibir a propagação de fake news e discurso de ódio 16/09/2022 às 15h56
Habitação A pedido da Defensoria, Justiça determina que ocupação no Centro de São Paulo seja incluída em programa habitacional Prédio abandonado onde funcionava antigo hotel foi ocupada em 2012 por 81 famílias 15/09/2022 às 18h00
Educação Em ação da Defensoria Pública, escola deverá indenizar estudantes que tiveram negado acesso a documentos estudantis em razão de atraso no pagamento de mensalidade TJSP apontou que indenização por danos morais tem natureza reparatória e pedagógica e determinou que escola pague R$ 8 mil às crianças 15/09/2022 às 14h55
Infância e Juventude Após ação de Defensorias estaduais e da União, Justiça proíbe acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas Sentença determinou também o cancelamento de contratos, convênios e termos de parcerias feitos pela União para o custeio de tais entidades 15/09/2022 às 13h51
Fornecimento de água Após ação da Defensoria Pública, Sabesp adota critério que aplica tarifa mais baixa a famílias em situação de vulnerabilidade Empresa passou a adotar critério utilizado no Cadastro Único para classificar famílias de baixa renda. Medida vale em todas as cidades atendidas pela Sabesp. 14/09/2022 às 12h23
Moradia Após recurso da Defensoria, STJ reconhece que reintegração exige citação de todos os que exercem a posse do imóvel Defensora pediu nulidade do processo sob o argumento de que houve vício que persiste mesmo após o trânsito em julgado da decisão 09/09/2022 às 12h00
Comunidades tradicionais Defensoria Pública de SP elabora projeto de atendimento à saúde de comunidades caiçaras do Vale do Ribeira Cerca de 500 habitantes da Ilha do Cardoso, em Cananeia, serão beneficiados 08/09/2022 às 11h40
Direitos Humanos São Sebastião: a pedido da Defensoria, Justiça determina implantação de serviços de acolhimento, alimentação e higiene à população em situação de rua Poder público deverá instalar abrigo, casa de passagem e local destinado à higiene pessoal, além de fornecer alimentação 06/09/2022 às 16h51
Direitos Humanos Jundiaí: Defensoria obtém habeas corpus coletivo contra prisão de pessoas em situação de rua para checagem de antecedentes criminais Polícia Civil e Guarda Municipal recolheram dezenas de pessoas e as levaram a delegacia para averiguação. Defensoria apontou inconstitucionalidade e constrangimento ilegal 02/09/2022 às 18h50
Direito das mulheres Vale do Ribeira: A pedido da Defensoria, TJSP garante a gestantes a presença de acompanhante durante o parto TJSP reitera que gestantes podem ser acompanhadas por qualquer pessoa de sua escolha durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto em hospital regional 30/08/2022 às 17h39
Direitos do Consumidor Defensoria, Idec e Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto enviam a Ministérios e bancos nota pela integridade econômica da população vulnerável Em carta, entidades se manifestam contrariamente à lei que autoriza crédito consignado sobre programas federais de transferência de renda 30/08/2022 às 15h55
Inclusão Santos: após ação da Defensoria, Justiça decide que adolescente com perda de audição tem direito a transporte gratuito Juízo entendeu que ficou comprovada necessidade de transporte coletivo gratuito, que constitui medida determinante para continuidade de tratamento 30/08/2022 às 12h07
Defensoria Entrevista "70% a 80% das últimas decisões de relevo do STJ foram provocadas pela Defensoria Pública”, diz Reis Ministro do STJ fala sobre a relevância da Defensoria Pública na atuação perante os Tribunais Superiores e analisa importantes decisões da Corte nos últimos anos 29/08/2022 às 12h23
Saúde mental Osasco: Defensoria ajuíza ação para reformas e ampliação de serviços de saúde mental no Município De acordo com Defensora, inspeções revelaram sucateamento dos Caps e insuficiência da Rede de Atenção Psicossocial 26/08/2022 às 17h22
Provas ilícitas STJ: Defensoria Pública de SP obtém decisão que considera ilícitas provas obtidas a partir de revista pessoal realizada por guarda municipal Acórdão determina que guarda municipal não tem atribuição para realizar atividades de polícia ostensiva ou investigativa 26/08/2022 às 15h08
Participação popular Tupã: Defensoria Pública e Câmara de Vereadores promovem audiência sobre política municipal de saúde Evento ocorrerá no dia 27 de agosto e será aberto ao público, com inscrição para debates no ato de credenciamento 23/08/2022 às 16h43
Prova ilícita STJ: Decisão obtida pela Defensoria de SP reitera que é ilícita prova obtida a partir de invasão domiciliar "Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio", afirmou Ministro do STJ 22/08/2022 às 16h18
Direitos Humanos Defensoria publica edital para prover atendimento multidisciplinar no âmbito do projeto Rede Apoia, destinado a vítimas indiretas de violência institucional letal Projeto será coordenado por Defensor/a Público/a, que organizará as atividades, coordenará o atendimento e o trabalho multidisciplinar. 17/08/2022 às 19h09
Consumidor Defensoria Pública, Idec e Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto lançam nota em defesa da integridade econômica da população vulnerável Apoiadores podem assinar manifestação contrária à Lei 14.431/2022, que prevê possibilidade de concessão de crédito consignado sobre programas federais de transferência de renda 16/08/2022 às 16h21
Família Após exumação e exame de DNA a pedido da Defensoria, Justiça reconhece paternidade e concede pensão a jovem Por meio de convênio com o Imesc, Defensoria obteve exames de material genético de homem que não reconhecia a paternidade e morreu no decorrer do processo de mais de 20 anos 11/08/2022 às 17h46
Infância e Juventude A pedido da Defensoria, pai de criança com autismo obtém decisão que determina fornecimento de tratamento especializado em Registro (SP) Iamspe havia informado que só poderia oferecer o atendimento na Capital, o que inviabilizaria o tratamento, que é permanente 08/08/2022 às 13h00
Habitação Jacareí: Defensoria obtém decisão liminar que obriga Município a adotar medidas de prevenção às constantes inundações em bairro carente Em 180 dias, poder público deverá apresentar estudos técnicos e implementar medidas preventivas urgentes para prevenir novos desastres 03/08/2022 às 13h54
Educação em direitos Defensoria Pública, TRE-SP e Alesp promovem curso gratuito sobre temas de direito eleitoral Financiamento, processo e propaganda eleitoral serão assuntos das aulas, que serão ministradas às quartas-feiras de agosto. Inscrições podem ser feitas até dia 9/8. 01/08/2022 às 16h23
Direitos das Mulheres Após recurso da Defensoria, TJ-SP reverte condenação que obrigava vítima de violência doméstica a pagar aluguel ao ex-marido Quando o casal se divorciou, o homem dividiu a única casa ao meio, tendo ficado impedido de frequentá-la por uma medida protetiva 01/08/2022 às 11h04
Igualdade racial Defensoria Pública pede na Justiça reconhecimento de abordagem discriminatória por policiais a grupo que realizava atividade cultural Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial pede que indenização seja revertida em projetos culturais e turísticos de valorização da cultura negra. 28/07/2022 às 11h42
Pop rua Em ação da Defensoria, TJ afirma que pena restritiva de direitos pode ser aplicada para pessoas em situação de rua TJ-SP reconhece que a situação de rua de uma pessoa apenada não é indicativa de que ela deixará de cumprir a pena restritiva de direitos a ela imposta. A decisão também reafirma que não é papel da Defensoria Pública localizar e apresentar seus/suas usuários/as em juízo. 26/07/2022 às 17h53
Nova unidade Defensoria Pública inaugura nova sede de atendimento em Santos Novo espaço está mais moderno, seguro e acessível para receber pessoas com deficiência 22/07/2022 às 21h00
Maus-tratos A pedido da Defensoria, TJSP condena Estado e Fundação Casa a pagarem indenização por casos de agressão contra adolescentes Por unanimidade, Câmara Especial do TJSP também determinou afastamento de diretor da Unidade Guaianazes I, na Capital, onde as agressões ocorreram entre 2013 e 2015 22/07/2022 às 17h02
Infância e Juventude Justiça determina contratação de profissionais para atuar em atendimento a crianças e adolescentes em Rio Claro, após ação da Defensoria Pública Decisão reconhece prioridade absoluta de crianças e adolescentes e determina contratação gradual de profissionais de diversas áreas para atuação nos CRAS e CREAS do município 20/07/2022 às 19h02
Rede Apoia Defensoria Pública de SP implementa projeto-piloto para atendimento de familiares de vítimas de violência letal Projeto desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania tem como objetivo o atendimento jurídico e psicossocial de familiares de vítimas de violência letal 19/07/2022 às 12h50