Pós-graduação Escola da Defensoria Pública abre inscrições para curso de especialização em Ciências Criminais Curso de pós-graduação lato sensu é o primeiro ofertado pela Edepe, após credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação; inscrições vão até 01/08 14/07/2022 às 18h48
Direitos das mulheres Após pedido da Defensoria Pública de SP, mulher submetida a esterilização compulsória receberá indenização de R$ 100 mil “A liberdade do próprio corpo é elemento essencial da dignidade humana” afirmou Juiz, que determinou que Estado indenize por danos morais mulher que passou por processo de laqueadura sem o seu consentimento 08/07/2022 às 17h55
Cerimônia de posse Florisvaldo Fiorentino toma posse como Defensor Público-Geral (2022-2024) e Presidente do Condege Realizada no Teatro Sérgio Cardoso, na Capital, cerimônia também marcou a posse da nova composição do Conselho Superior da Defensoria paulista 05/07/2022 às 18h51
Atendimento Defensoria realiza cerimônia de “posse popular” de 42 Defensoras e Defensores Públicos na capital Evento foi realizado em instituição de acolhimento a pessoas em situação de rua e incluiu atendimento a essa população 04/07/2022 às 17h04
Habitação Praia Grande: Defensoria questiona Prefeitura sobre ações de remoção de residências em bairro carente Moradores relataram que Poder municipal demoliu casas e despejou famílias sem prévia notificação 29/06/2022 às 17h01
Diversidade Defensoria Pública cria cotas para pessoas transexuais e amplia reserva de vagas para pessoas negras e indígenas Além de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, Defensoria passa a prever reserva de vagas para pessoas transexuais nos concursos públicos 28/06/2022 às 17h26
Mutirão Defensoria promove na Alesp mutirão para conciliação e mediação de conflitos em direito de família Evento será no próximo sábado (2/7). Para participar, é preciso se inscrever previamente pelo site da Defensoria 27/06/2022 às 18h39
Direitos das Mulheres Defensorias Públicas questionam Ministério da Saúde por divulgação de guia que cria entraves para acesso ao aborto legal Embora não tenha caráter obrigatório, documento do governo federal tem o potencial de produzir desinformação e restrição do direito de mulheres e meninas, avaliam órgãos 23/06/2022 às 18h22
Direitos Humanos Defensoria encaminha ofício ao Estado pedindo esclarecimentos sobre problemas no programa Bolsa do Povo Quem estiver enfrentando problemas com o programa pode buscar o atendimento da Defensoria, bastando acessar o portal eletrônico e agendar o atendimento 23/06/2022 às 13h51
Inclusão Em ação da Defensoria, TJSP reafirma decisão que garante vestibular inclusivo a pessoas surdas na Unesp Edital dos vestibulares e prova de conhecimentos gerais serão disponibilizados em Libras; professores/as especializados também estarão à disposição da Comissão do Vestibular 22/06/2022 às 11h27
Meio Ambiente São José do Rio Preto: acordo promovido pela Defensoria Pública garante construção de sede para Unidades de Conservação Termo foi elaborado no contexto de procedimento administrativo de tutela coletiva que tramita na Defensoria desde 2017 21/06/2022 às 10h38
Habitação Sorocaba: Defensoria obtém suspensão de ordem de reintegração de posse em área onde vivem milhares de famílias vulneráveis Tribunal acatou argumento de que não há urgência que justifique a remoção e poderia provocar prejuízos irreparáveis aos moradores 20/06/2022 às 18h20
Infância Santos: a pedido da Defensoria, Justiça afasta cláusula de carência e obriga plano de saúde a custear internação urgente de menino de 4 anos Defensor argumentou que período de carência em contratos de planos de saúde existem para evitar má-fé, que comprovadamente não se verificava neste caso 20/06/2022 às 14h07
Diversidade Defensoria entrega documentos com retificação de prenome e gênero a mulheres trans custodiadas em Centro de Detenção na Capital Após ação da Defensoria, decisão beneficiou 41 mulheres trans e travestis que estavam detidas no CDP Pinheiros II 15/06/2022 às 18h20
Defensoria de SP e Defensoria do Ceará inauguram escritório conjunto em Brasília Iniciativa fortalece uma atuação estratégica conjunta de ambas as instituições 15/06/2022 às 11h27
STF reitera que réu não pode ficar preso apenas porque não tem dinheiro para pagar fiança, após habeas corpus da Defensoria Pública de SP Ministro Marco Aurélio já havia concedido a liberdade ao homem acusado dos delitos de ameaça e injúria 15/06/2022 às 11h25
Defensoria promove atendimento jurídico na Feira Cultural LGBT, em São Paulo Defensores Públicos especializados em direitos da população LGBT ficaram à disposição da população, no veículo de atendimento móvel da Defensoria, para prestar orientações jurídicas 15/06/2022 às 11h22
Após pedido da Defensoria, Câmara Especial do TJ-SP concede liberdade para adolescente grávida com base em HC Coletivo do STF Decisão foi baseada em HC coletivo do STF que determina substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres presas 15/06/2022 às 11h17
Danos morais A pedido da Defensoria, TJ-SP condena Estado de SP a indenizar em R$ 100 mil pais de transexual espancada e assassinada aos 18 anos Tribunal revisou valor de indenização por danos morais, reconhecendo que PMs, embora não tenham tido responsabilidade na morte da vítima, foram negligentes e truculentos 14/06/2022 às 13h10
Saúde TJSP autoriza pai a cultivar e extrair óleo da planta de maconha para tratamento de seu filho a pedido da Defensoria Família procurou a Unidade de Campinas da Defensoria Pública após tratamentos convencionais se mostrarem ineficazes para jovem com autismo e epilepsia 13/06/2022 às 11h56
Participação da sociedade Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de Saúde Denúncias apontavam que a mesa diretora do órgão vinha adotando posturas restritivas ao acesso à informação 10/06/2022 às 17h24
Pop Rua Defensoria questiona Prefeitura de São Paulo quanto a internações involuntárias de dependentes químicos na região da Cracolândia Diretrizes nacionais e internacionais sobre tratamento das pessoas que fazem uso abusivo de drogas indicam que esse tipo de internação deve ocorrer somente em último caso 08/06/2022 às 17h09
Povos tradicionais A pedido da Defensoria, Justiça concede a adolescente Guarani Mbya alteração do registro civil para constar nome indígena Iniciativa com a colaboração da Funai tem o objetivo de dar mais agilidade aos processos de retificação de nome de pessoas indígenas 06/06/2022 às 17h47
PREMIAÇÃO Cerimônia de entrega da edição 2022 do Prêmio Justiça para Todas e Todos é realizada em evento na Alesp Premiação busca valorizar iniciativas na Defensoria Pública de SP que contribuam para o acesso à justiça em benefício da população 03/06/2022 às 10h46
Habitação Jacareí: Defensoria ajuíza ação para obrigar Município a adotar providências de prevenção às constantes inundações em bairro carente Defensor destacou que danos causados superam o caráter material, causando danos morais e necessidade de tratamento psicológico 01/06/2022 às 14h41
NOVA SEDE Santos: Defensoria Pública inicia atividades em nova sede, localizada no centro da cidade Novo espaço foi aberto ao público nesta terça-feira e está mais moderno, seguro e acessível para receber pessoas com deficiência 24/05/2022 às 16h07
Situação Carcerária Ação da Defensoria pede proibição de corte compulsório de cabelo e barba nas unidades prisionais do Estado Em inspeções nos presídios, foram recebidos relatos de medidas disciplinares e castigos a quem não cumpre a determinação 23/05/2022 às 18h48
LEI MARIA DA PENHA Em ação da Defensoria Pública, TJSP reafirma decisão que autoriza servidora pública a realizar trabalho exclusivamente remoto, após ameaças de ex-marido Como medida de proteção, decisão de primeira instância havia autorizado trabalho exclusivamente remoto, com pagamento integral dos vencimentos, a servidora que sofria ameaças de ex-marido. 20/05/2022 às 12h39
DIREITO PENAL Em habeas corpus da Defensoria de SP, STJ reconhece que alta quantidade de drogas não veda aplicação de causa de diminuição da pena Ministro reconhece que quantidade de drogas não são circunstâncias que permitem aferir, por si sós, o grau de envolvimento do acusado com a criminalidade organizada 20/05/2022 às 12h37
Direitos Humanos Defensoria e Conectas acionam Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra violações de direitos e violência policial na Cracolândia Pedido foi motivado por recentes ações policiais no local, que resultaram na morte de um homem 19/05/2022 às 12h15
Direito à saude Araraquara: a pedido da Defensoria, TJ-SP determina realização de cirurgia em homem que aguardava procedimento havia mais de um ano Como o procedimento ao qual ele deve ser submetido é considerado eletivo, ele sempre era relegado na fila em detrimentos de outros casos considerados mais urgentes 18/05/2022 às 13h50
Princípio da insignificância Santos: A pedido da Defensoria, Justiça absolve réu julgado pelo furto de 4 pacotes de linguiça No pedido de absolvição, Defensor ressaltou que o valor total do objeto do furto é ínfimo em relação ao patrimônio da vítima 18/05/2022 às 13h03
Queda de temperaturas Defensoria pede esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre proteção à população em situação de rua da onda de frio intenso Ofício questiona se houve ampliação do número de vagas disponíveis para acolhimento, prevista pelo Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas no Município 16/05/2022 às 17h53
Direitos LGBTQIA+ Defensoria vai ao STF para garantir gratuidade na retificação do registro civil de pessoas trans Pedido sustenta que houve, no caso, descumprimento da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4275/DF, com caráter vinculante 16/05/2022 às 17h07
OUVIDORIA GERAL Camila Marques Barroso é escolhida para ser Ouvidora-Geral da Defensoria Pública pelos próximos dois anos Advogada de direitos humanos foi escolhida pela Conselho Superior da Defensoria Pública para ser Ouvidora-Geral no biênio 2022/2024 13/05/2022 às 18h02
EDUCAÇÃO Cananeia: A pedido da Defensoria Pública, TJ determina que município e estado disponibilizem transporte escolar marítimo a estudantes Entes públicos terão 120 dias para disponibilizar transporte escolar marítimo a estudantes das redes municipal e estadual que estudam na região central de Cananeia 13/05/2022 às 17h00
INSIGNIFICÂNCIA Decisão do STJ absolve acusado de tentativa de furto de materiais de construção avaliados em R$ 100, após habeas corpus da Defensoria Pública STJ aplicou Princípio da Insignificância em caso de furto de um cortador de piso e azulejo e duas serras de arco. Os itens, somados, foram avaliados em cerca de R$ 100,00. 12/05/2022 às 17h32
Direitos das Mulheres A pedido da Defensoria, Justiça suspende exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos no Estado A decisão tem efeitos de ofício e poderá ser encaminhada pela própria interessada ao órgão ou autoridade competente que exigirem esses exames 11/05/2022 às 14h32
DIREITO À SAÚDE Defensoria Pública obtém decisão que garante tratamento com remédio à base de canabidiol a criança com epilepsia Criança já havia feito uso de outros medicamentos, sem resultados. 11/05/2022 às 14h28
Acessibilidade A pedido da Defensoria, Justiça suspende revisão do Plano Diretor da Capital por falta de acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência Foram identificados graves obstáculos para pessoas com deficiência e pessoas idosas, impedindo-as de participar da elaboração do maior instrumento de planejamento urbano da cidade 10/05/2022 às 14h02