Direitos das Mulheres Defensoria ajuíza ação para suspender exigência de exames papanicolau e de mamografia para mulheres em concursos públicos no Estado Instituição sustenta na ação que tais requisitos são ilegais e violam os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas, assim como como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia. 09/05/2022 às 17h58
SITUAÇÃO CARCERÁRIA Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria SP e entidades de direitos humanos enviam a agência da ONU informações sobre má nutrição da população carcerária Defensoria Pública e entidades de Direitos Humanos enviam manifestação apontando violações a direito à alimentação adequada de pessoas presas 05/05/2022 às 16h08
Ouvidoria Ouvidoria-Geral lança pesquisa de satisfação com usuários e usuárias da Defensoria Pública de SP A partir da entrevista com 248 pessoas, a pesquisa apontou dados importantes para a qualificação do atendimento remoto prestado à população 04/05/2022 às 16h11
RECONDUÇÃO Florisvaldo Fiorentino Júnior é reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral, para biênio 2022/2024 Florisvaldo foi o primeiro colocado na lista encaminhada ao Governador, após eleição interna 04/05/2022 às 16h08
RECONHECIMENTO IRREGULAR Em revisão criminal, Defensoria Pública obtém decisão que absolve acusado reconhecido sem observância dos procedimentos legais Acusado não foi colocado ao lado de outras pessoas com semelhanças para ser reconhecido e vítima não refez reconhecimento em juízo 02/05/2022 às 17h44
A Defensoria Pública de SP está de cara nova na internet! Conheça algumas mudanças de nosso novo portal Novo portal traz nova estrutura, interface amigável para celulares e busca facilitar informações de atendimento para público 29/04/2022 às 19h25
Eleições Defensoria Pública de SP divulga resultados de votação para formação de lista tríplice ao cargo de Ouvidor/a-Geral Formada pelos/as candidatos com mais votos em cada um dos três colégios, lista segue ao Conselho Superior da Defensoria 28/04/2022 às 18h31
A pedido da Defensoria, Justiça determina que critérios para concessão da tarifa social da água seja proporcional ao número de habitantes Decisão permite que famílias com mais membros possam conseguir a tarifa social de serviços de água e esgoto 28/04/2022 às 17h35
ABORTO LEGAL A pedido da Defensoria Pública, TJSP autoriza realização de aborto em caso de feto sem possibilidade de vida extrauterina Defensoria apontou que manutenção da gravidez de feto sem chances de vida extrauterina apenas aumentava riscos físicos e psicológicos para a mãe gestante. 27/04/2022 às 16h46
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Após pedido da Defensoria Pública, TJSP determina que município crie 25 vagas para tratamento de jovens usuários de álcool e drogas Decisão determina, ainda, que município não envie esses adolescentes para internação em outras cidades 27/04/2022 às 16h35
Eleições Defensoria Pública de SP divulga resultados de votação para cargo de Defensor Público-Geral e de integrantes do Conselho Superior Processo eleitoral para o biênio 2022-2024 foi realizado nesta terça-feira (19), por meio de votação online 19/04/2022 às 18h31
Invasão de domicílio Defensoria Pública de SP obtém decisão do STJ que absolve acusado após invasão policial em seu domicílio STJ reitera que prova obtida a partir de invasão domiciliar é ilícita, conforme teoria teoria dos frutos da árvore envenenada. 18/04/2022 às 16h51
Mães em Cárcere Defensoria obtém na 5ª Turma do STJ conversão de prisão preventiva em domiciliar para mãe de 2 crianças acusada de praticar tráfico em casa A decisão destaca-se por destoar da maioria dos precedentes da Quinta Turma, que afastam a prisão domiciliar para mães acusadas de praticar o tráfico em sua residência. 12/04/2022 às 16h57
Pop Rua Defensoria obtém liminar que obriga Município de São Paulo a disponibilizar vaga de acolhimento a mulher e seu filho adolescente A mulher expôs a situação em um dos atendimentos móveis da Defensoria à população de rua (Pop Rua) 11/04/2022 às 18h28
POP RUA Após recomendações da Defensoria Pública e MP, Prefeitura de Campinas revoga decreto que dificultava distribuição de alimentos a população em situação de rua Defensoria e MP tinham recomendado revogação do decreto e formação de grupo de trabalho para debater políticas relacionadas à população em situação de rua. Propostas foram acatadas pela Prefeitura. 08/04/2022 às 19h57
Nota de pesar Falecimento do jurista Dalmo de Abreu Dallari Defensoria Pública de SP manifesta pesar pelo falecimento do professor da Faculdade de Direito da USP 08/04/2022 às 14h43
Diversidade Sexual Defensoria Pública e PGE assinam acordo para que boletins de ocorrência contenham informações sobre identidade de gênero e orientação sexual Acordo tem como objetivos aprimorar os mecanismos de pesquisa dos sistemas digitais de registros de ocorrência policial em relação a casos envolvendo a comunidade LGBTI e combater a subnotificação dos casos de LGBTfobia 07/04/2022 às 12h51
Insignificância Preso por furto de 2 pacotes de fralda é absolvido pelo STJ após pedido da Defensoria Argumento da Defensoria foi de que a lesão gerada no caso é ínfima, devendo ser reconhecida a atipicidade material de sua conduta 06/04/2022 às 13h46
Situação Carcerária Defensoria lança relatório sobre condições das prisões durante a pandemia em evento com a participação do Ministro Gilmar Mendes Relatório revela superlotação em 81% das unidades analisadas, além falta de assistência à saúde, escassez de alimentos e água e violações a diversos direitos 05/04/2022 às 14h54
Insignificância Em atuação da Defensoria Pública, TJSP aplica princípio da insignificância e absolve acusado de tentativa de furto de bomba hidráulica abandonada Ítem foi considerado "treco velho" pela vítima, que não sofreu qualquer lesão em seu patrimônio 04/04/2022 às 14h57
Direitos das mulheres Defensoria ajuíza ação por danos morais contra plano de saúde que exigia consentimento do cônjuge para inserção de DIU em mulheres casadas Exigência constava no Termo de Consentimento para inserção do contraceptivo, revelado em reportagens da imprensa em agosto de 2021 29/03/2022 às 19h37
Princípio da insignificância Defensoria de SP consegue reverter no STJ condenação de mulher presa por furto de dois pacotes de fraldas e uma lata de leite ninho Mesmo tendo argumentado que praticou a conduta por falta de condições financeiras para suprir as necessidades básicas de sua filha pequena, a ré foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto 29/03/2022 às 15h17
In dubio pro reo Defensoria Pública de SP obtém decisão que absolve acusado de tráfico de drogas que estava em outro estado no momento da abordagem policial em sua residência Réu foi condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime; no entanto, no dia em que ocorreu a ação policial, suspeito estava realizando uma viagem ao Maranhão 29/03/2022 às 15h09
Reconhecimento facial A pedido da Defensoria e outras entidades, Justiça impede execução de sistema de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo Juíza embasou sua decisão no fato de que não foi disponibilizada informação sobre os critérios da implementação do sistema pela Companhia do Metropolitano de São Paulo 29/03/2022 às 15h05
Sorocaba Em atuação da Defensoria Pública, decisão judicial determina acolhimento institucional de pessoa em situação de rua após alta hospitalar Consta no processo que após ser atropelado rapaz em situação de rua foi encaminhado ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, tendo recebido alta médica no dia 15/01/2022 29/03/2022 às 14h59
Ausência de laudos periciais torna violência policial durante prisão “pontos cegos”, aponta relatório da Defensoria Apenas 2% das prisões em flagrante efetuadas em São Paulo durante a pandemia – período em que as audiências de custódia foram suspensas 29/03/2022 às 14h43
Prerrogativa de requisição STF reitera constitucionalidade de prerrogativa de requisição da Defensoria Pública após julgar lei orgânica paulista Ministros do Supremo, por unanimidade, declararam que são constitucionais os dispositivos que tratam da prerrogativa de requisição de membros da instituição 29/03/2022 às 14h40
Tribunal do Júri TJ-SP anula julgamento de réu cujo advogado realizou defesa no Tribunal do Júri em apenas 6 minutos Com a decisão, nova sessão de julgamento deverá ser realizada 29/03/2022 às 14h36
Registro Defensoria Pública obtém duas decisões que garantem direito à educação e à saúde a meninos com autismo Ações pedem disponibilização de professor/a auxiliar a estudante do ensino fundamental e tratamento multidisciplinar específico a criança 29/03/2022 às 14h33
Praia Grande Defensoria Pública obtém no TJ-SP anulação de multa a cooperativa de recicladores Coopervida havia sido multada por irregularidade ambiental, ato contestado pelos representantes da entidade 29/03/2022 às 14h28
Absolvição TJ-SP reconhece condenação sem provas e absolve mulher que havia sido condenada a 7 anos de prisão Defensoria apontou que condenação a pena superior a 7 anos em regime fechado havia sido proferida apesar da falta de provas 29/03/2022 às 14h24
Doações à igrejas A pedido da Defensoria Pública, Justiça determina que Igreja Universal devolva R$ 200 mil a fiel que fez "sacrifício financeiro" Decisão judicial reconheceu como nulas as doações e determinou a devolução de R$ 200 mil à vítima 25/03/2022 às 15h38
"Meu pai tem nome" Defensoria de SP atende dezenas de pessoas em mutirão para reconhecimento de paternidade No Dia D da Defensoria Pública, ação reuniu dezenas de pessoas na sede do atendimento inicial da Defensoria na Capital paulista para realizar testes de DNA e prestar orientações jurídicas 25/03/2022 às 15h23
Inovação Defensoria Pública de SP está de cara nova: conheça as mudanças em nosso site Portal possui atendimento otimizado, nova estrutura e conta com interface amigável para celular 25/03/2022 às 14h58
Violência doméstica Após ação da Defensoria, TJ-SP veda exigência de medida protetiva para incluir em programa habitacional mulheres em situação de violência doméstica Resultado beneficia mulher que estava sendo impedida de receber o benefício por não haver decisão judicial de deferimento de medida protetiva 25/03/2022 às 14h38
STF suspende ordem de reintegração de posse de imóvel ocupado por diversas famílias na Capital, após pedido da Defensoria Pública “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/03/2022 às 16h00
Jaú: a pedido da Defensoria, Justiça determina que Município adote providências para concessão de auxílio-moradia ou outros benefícios sociais “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/03/2022 às 14h30
Decisão obtida pela Defensoria Pública de SP suspende reintegração de posse de área ocupada por dezenas de famílias, próxima ao aeroporto internacional de Guarulhos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 07/03/2022 às 14h30
Defensoria obtém decisão que determina gratuidade no Bom Prato para pessoas em situação de rua durante pandemia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 04/03/2022 às 06h30
Defensoria e entidades ajuízam ação para vedar o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Metrô de São Paulo “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 04/03/2022 às 06h30