Defensoria obtém decisões no STJ que reconhecem lapso temporal mais benéfico para progressão de regime prisional a partir do Pacote Anticrime “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 03/12/2020 às 07h30
São Sebastião: após ação da Defensoria, Município nomeia equipe para serviço de abordagem social a pessoas em situação de rua “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 01/12/2020 às 09h30
Defensoria atua como amicus curiae em julgamento do STF que reconhece alteração de dia de realização de concurso público em razão de crença religiosa “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 30/11/2020 às 13h30
Defensoria de SP e outras 26 Defensorias são admitidas pelo STF como impetrantes de habeas corpus em favor de presos em grupo de risco para a Covid-19 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 26/11/2020 às 14h30
Mulher ameaçada pelo ex tem garantido afastamento do trabalho com manutenção de vínculo trabalhista e pagamento de salário, após decisão obtida pela Defensoria “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 26/11/2020 às 12h30
Direito penal: STF acolhe argumento da Defensoria e não admite apelação contra decisão do Júri que absolveu réu por clemência “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 26/11/2020 às 10h30
Princípio da insignificância: a pedido da Defensoria, STJ concede habeas corpus a homem condenado por tentativa de furto no valor de R$ 50 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 24/11/2020 às 16h00
Em ação da Defensoria Pública, STJ reafirma sustentação oral como prerrogativa da defesa em contrarrazões de recurso, mesmo sem pedido do MP para realização do ato “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 19/11/2020 às 11h30
Após atuação da Defensoria, Justiça reverte decisão de destituição familiar e bebê que estava em abrigo volta ao convívio da família “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 17/11/2020 às 15h30
A pedido da Defensoria, TJ-SP absolve réu que havia sido condenado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico na fase de inquérito “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 11/11/2020 às 13h00
Após ação da Defensoria, TJ-SP determina fornecimento de energia elétrica em comunidade quilombola de São Roque “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/11/2020 às 15h00
Nota de pesar - falecimento da pesquisadora e cicloativista Marina Kohler Harkot “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/11/2020 às 14h30
Defensoria Pública e Instituto Pro Bono obtêm decisão que obriga Estado a fornecer alimentação a pessoas presas que aguardam audiências “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 06/11/2020 às 06h30
Após ação da Defensoria, app de paquera é obrigado a indenizar e remover perfil falso de jovem com suas fotos e número de telefone “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 05/11/2020 às 10h00
Defensoria obtém no TJ-SP absolvição de réu que havia sido condenado por roubo baseado unicamente em reconhecimento fotográfico “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 03/11/2020 às 15h30
Defensoria Pública obtém decisão que garante direito de gestantes a serem acompanhadas durante o parto em Pariquera-Açu “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 29/10/2020 às 13h30
A pedido da Defensoria, Justiça determina nulidade de Projeto de Intervenção Urbana no Arco do Jurubatuba, na Zona Sul da Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 29/10/2020 às 07h30
Defensoria obtém suspensão de reintegração de posse por não ter sido intimada como custos vulnerabilis e falta de citação de ocupantes da área “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 28/10/2020 às 16h30
Defensorias de 9 Estados pedem ingresso como parte interessada no caso Magazine Luiza “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 28/10/2020 às 12h30
Defensoria Pública obtém decisões favoráveis do TJSP em atuação em favor de consumidores idosos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 27/10/2020 às 13h00
Em ação da Defensoria, TJSP determina indenização por danos morais a pessoa presa ilegalmente por mais de 2 anos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 26/10/2020 às 07h30
Defensoria obtém liminar que determina gratuidade no Bom Prato para pessoas em situação de rua durante pandemia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2020 às 15h30
Grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas pede ingresso como amicus curiae em processo no STF sobre política nacional de educação especial “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2020 às 13h00
Em revisão criminal apresentada pela Defensoria, TJ-SP anula julgamento do Tribunal do Júri por ausência de quesitação sobre legítima defesa “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2020 às 08h30
Defensoria obtém decisão do STJ que restaura liberdade assistida a adolescente que já havia cumprido internação e metas na Fundação Casa “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2020 às 08h30
A pedido da Defensoria, Justiça determina que revisão da tarifa de transporte público em São Paulo deve ser apreciada por conselho popular “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 19/10/2020 às 08h30
Defensoria Pública e outras entidades pedem que TRE-SP adote medidas para assegurar direito ao voto de pessoas com deficiência intelectual “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 16/10/2020 às 07h30
Avaí: Defensoria Pública pede à Justiça acompanhamento do plano de reforma da cadeia pública, mas pede interdição imediata de cela para adolescentes “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/10/2020 às 12h00
Defensorias de SP, da União e MP-SP pedem manutenção da gratuidade do Bom Prato para pessoas em situação de rua durante calamidade por pandemia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/10/2020 às 14h30
Defensoria obtém decisão do TJ que tranca processo contra mulher acusada de aborto, após exame de DNA comprovar que feto não era dela “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/10/2020 às 08h00
Araraquara: Defensoria Pública obtém a suspensão de reintegração de posse coletiva que beneficia 38 famílias de trabalhadores rurais “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/10/2020 às 07h30
Em habeas corpus da Defensoria, STJ reconhece direito de prisão domiciliar a mãe de criança com menos de 12 anos, em caso de condenação definitiva “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 06/10/2020 às 14h30
A pedido da Defensoria, TJ-SP determina que gestante seja internada em hospital especializado para tratamento de bebê com cardiopatia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 28/09/2020 às 10h30
Em ação da Defensoria, TJ-SP reafirma decisão que obriga Estado a fornecer equipamento de saúde a pessoas que sofrem com doença neurodegenerativa “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 24/09/2020 às 08h30
Após ação da Defensoria, TJ-SP obriga Estado a fornecer transporte escolar a estudantes de bairros rurais de Iguape, no Vale do Ribeira “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 23/09/2020 às 12h00
Série de vídeos de educação em direitos lançados pela Defensoria explica aspectos da Lei Maria da Penha, que completou 14 anos em agosto “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 23/09/2020 às 11h30
Ação da Defensoria SP, DPU, MPF e MP-SP exige melhorias no pagamento do auxílio emergencial a moradores de rua e migrantes “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 23/09/2020 às 08h30
A pedido da Defensoria, STJ afasta falta disciplinar e garante a detento direito a continuar frequentando curso universitário “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/09/2020 às 14h30
Defensor Público de SP participa no STF de audiência pública sobre meio ambiente “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/09/2020 às 12h00
STJ determina apreciação de habeas corpus coletivo da Defensoria Pública pelo TJ-SP sobre saídas temporárias de presos do Vale do Paraíba “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/09/2020 às 10h00