Decisão obtida pela Defensoria Pública suspende reintegração de posse de assentamento Marielle Vive! em Valinhos até janeiro de 2021 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/09/2020 às 08h00
Em recurso da Defensoria, STF afirma que Município deve oferecer alternativa habitacional a famílias removidas de suas moradias “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 21/09/2020 às 16h00
Nota Pública – Repúdio e apuração sobre ofensas machistas dirigidas a Defensora Pública e Deputadas Estaduais “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 17/09/2020 às 16h30
Após ação da Defensoria, STJ admite partilha de imóvel situado em loteamento irregular em processo de divórcio “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 17/09/2020 às 15h30
Furtos de desodorantes, peças de carne e refrigerantes: Defensoria leva casos até Tribunais Superiores para garantir aplicação de jurisprudência do princípio da insignificância “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 16/09/2020 às 10h00
Após ação da Defensoria, Justiça determina que hospital de Mogi Guaçu garanta direito de gestantes a acompanhante para o parto “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 14/09/2020 às 14h30
A pedido da Defensoria, STJ tranca ação penal por tráfico cuja acusação não continha descrição de fato criminoso contra o réu “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 10/09/2020 às 15h00
Termo de cooperação com CNJ garante acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 10/09/2020 às 13h30
A pedido da Defensoria, STF reconhece direito a banho de sol de presos que cumprem medida preventiva e disciplinar em 71 prisões no Estado “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/09/2020 às 15h30
Taubaté: Defensoria obtém no TJ-SP indenização aos filhos de idosa que morreu a espera de vaga em hospital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/09/2020 às 14h30
Vale do Ribeira: Defensoria obtém sentença que extingue cobrança de R$ 6 milhões de comunidade quilombola por danos ambientais provocados por terceiros “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/09/2020 às 14h30
Ouvidoria-Geral da Defensoria anuncia iniciativas premiadas no Prêmio Justiça para Todas e Todos - Josephina Bacariça “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 09/09/2020 às 11h00
Defensoria de SP obtém no STJ habeas corpus coletivo que aplica jurisprudência da corte para garantir regime inicial aberto a detentos condenados em pena mínima por tráfico privilegiado “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/09/2020 às 16h00
Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante vaga em residência inclusiva para jovem com deficiência física e visual “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/09/2020 às 09h00
A pedido das Defensorias Públicas de SP e da União, Justiça Federal suspende dispositivos de resolução do CFM sobre recusa terapêutica “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/09/2020 às 09h00
Araraquara: Defensoria obtém indenização a menina com deficiência que foi amarrada em instituição educacional “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/09/2020 às 09h00
Defensoria obtém decisão que suspende remoção de famílias carentes de terreno na Capital, em razão de pandemia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 04/09/2020 às 11h30
Jaú: Defensoria Pública obtém decisão que determina isenção de tarifa de água a família vulnerável “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 04/09/2020 às 09h30
Decisão obtida pela Defensoria no STF reafirma incompatibilidade de prisão preventiva com regime semiaberto e garante direito de recurso em liberdade “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 04/09/2020 às 07h00
Defensoria de SP, DPU e outras 10 Defensorias ajuízam ação contra Portaria do Ministério da Saúde que viola direitos de vítimas de violência sexual “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 03/09/2020 às 12h30
Jaú: Defensoria obtém sentença favorável em ação que pedia transparência e participação popular em processo de reajuste de tarifa de ônibus “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 03/09/2020 às 10h30
Itaquera: Defensoria obtém suspensão de reintegração de posse de comunidade na Capital em razão da pandemia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 03/09/2020 às 09h00
Em habeas corpus da Defensoria, STJ reconhece tráfico privilegiado em caso de réu primário e com bons antecedentes e converte pena em restritiva de direitos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 03/09/2020 às 07h30
Em ação da Defensoria Pública, TJ-SP aplica princípio da insignificância e absolve acusados por furto de botijão de gás “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 02/09/2020 às 07h30
Piracicaba: a pedido da Defensoria, TJ-SP veta reintegração de posse durante a pandemia em comunidade com cerca de 200 famílias “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 01/09/2020 às 15h00
A pedido da Defensoria Pública, STJ anula decisão que condenou acusado por fatos não descritos na denúncia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 01/09/2020 às 07h30
Processo Penal: TJ-SP reconhece "teoria da perda de uma chance" e reafirma decisão que absolveu acusado de tráfico de drogas, por falta de provas “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 31/08/2020 às 08h00
Após ação da Defensoria, Justiça suspende decreto de flexibilização do Município de Votuporanga e ordena cumprimento do Plano São Paulo “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 28/08/2020 às 07h00
A pedido da Defensoria, TJ-SP determina fornecimento de medicação imprescindível a tratamento de criança com intolerância grave a leite “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 27/08/2020 às 07h00
Após ação da Defensoria, TJ-SP condena universidade a matricular e pagar indenização a aluna beneficiária do Fies e Prouni cobrada indevidamente “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 26/08/2020 às 08h00
A pedido da Defensoria, STJ aplica redutor do tráfico privilegiado e concede habeas corpus a mulher grávida de 8 meses “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 25/08/2020 às 07h30
Onda de frio: Defensoria faz recomendação para garantia de cuidados mínimos a pessoas em situação de rua “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 21/08/2020 às 10h00
Defensoria de SP, DPU, MPF e MP-SP fazem recomendação à Caixa para atendimento a pessoas em situação de rua e migrantes que buscam o auxílio emergencial “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 20/08/2020 às 17h00
A pedido da Defensoria, TJ-SP determina exclusão de idoso em situação de rua como sócio de empresa, que ficou impedido de receber benefícios sociais “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 20/08/2020 às 16h00
A pedido da Defensoria, STF veta que presos de Potim 1 e 2 beneficiados com progressão sejam mantidos em regime fechado por falta de vagas no semiaberto “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 19/08/2020 às 13h30
Defensoria obtém liminar que obriga Poder Público a disponibilizar vaga em residência terapêutica a idoso em situação de rua “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 19/08/2020 às 13h30
Em recurso apresentado pela Defensoria Pública de SP, STJ aplica princípio da insignificância em caso de furto de pacote de fraldas avaliado em R$ 158,80 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 18/08/2020 às 10h00
Após ação da Defensoria de SP e DPU, Justiça determina que recusa terapêutica só pode ser afastada em caso de efetivo risco à vida de paciente “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 18/08/2020 às 07h30
Em razão de pandemia, Defensoria realiza atendimentos apenas de maneira remota, para casos urgentes, desde 23/3 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 17/08/2020 às 20h30
STF acata reclamação da Defensoria Pública e anula decisão do TJ-SP que afastava a figura legal do tráfico privilegiado por suposta inconstitucionalidade “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 17/08/2020 às 15h30