Liminar obtida no TJ-SP suspende reintegração de posse determinada sem oitiva da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, beneficiando cerca de 40 famílias “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 29/11/2019 às 12h00
Caraguatatuba: decisão obtida pela Defensoria reconhece que requisito de moradia no município é abusivo para autorização administrativa a vendedores de picolé “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 29/11/2019 às 08h00
Ouvidoria na Área: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP celebra programa que promoveu diálogos com sociedade civil em toda a Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 28/11/2019 às 14h00
Presidente Prudente: TJ-SP reafirma decisão obtida pela Defensoria para que Estado forneça medicamentos a crianças e adolescentes com déficit de atenção “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 28/11/2019 às 11h00
Defensoria Pública obtém do TJ-SP decisão que aplica princípio de insignificância e absolve acusado por tentativa de furto de botijão de gás “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 27/11/2019 às 11h30
Em revisão criminal, Defensoria Pública obtém decisão que absolve acusado de roubo antes reconhecido apenas por sua voz “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 27/11/2019 às 07h30
Cracolândia: em ação da Defensoria, TJ-SP reafirma, após recurso, a proibição de remoções compulsórias de pessoas e interdições ou demolições de edifícios, até cadastramento para atendimento de saúde “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 26/11/2019 às 12h00
São José dos Campos: após ação da Defensoria, Justiça suspende portaria que limitava utilização de transporte adaptado a pessoas com deficiência “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 25/11/2019 às 14h00
Direito à moradia: a pedido da Defensoria Pública, TJ-SP condiciona reintegração de posse em Carapicuíba a pagamento de bolsa aluguel e inclusão em programas habitacionais “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 25/11/2019 às 13h30
Em habeas corpus ao STJ, Defensoria obtém decisão que absolve acusado de portar uma munição de revólver com base no princípio da insignificância “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/11/2019 às 12h00
Direito Penal: STJ decide que mera referência à gravidade do roubo e descrição de majorantes não bastam para acumular causas de aumento de pena “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/11/2019 às 12h00
Defensoria inaugura exposição de desenhos “Lei Maria Da Penha: como podemos construir um futuro sem violência contra as mulheres?”, feita por alunos da rede pública estadual “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 21/11/2019 às 09h00
Defensoria obtém salvo-conduto da Justiça para que mãe possa cultivar maconha e produzir óleo utilizado em tratamento de filho com autismo “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 19/11/2019 às 13h00
Araraquara: após ação da Defensoria, Município é condenado a revisar cálculo do valor de imóvel e devolver IPTU cobrado a mais de morador “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 19/11/2019 às 10h30
A pedido da Defensoria Pública, Justiça suspende formação de plano de mobilidade urbana de Jacareí até finalização de processo de revisão do plano diretor “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 18/11/2019 às 14h00
Barretos: após recurso da Defensora Pública, TJ-SP mantém regime aberto e autorização para trabalho aos sábados a sentenciado “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 18/11/2019 às 12h30
Após pedido de revisão criminal feito pela Defensoria, TJ-SP absolve réu que havia sido condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico em inquérito policial “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 14/11/2019 às 13h30
Escola da Defensoria Pública lança caderno sobre Direito Civil “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 14/11/2019 às 13h00
A pedido da Defensoria, STF aplica princípio da insignificância e absolve mulher condenada por tráfico de 1 grama de maconha “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 13/11/2019 às 15h30
Avaré: Defensoria de SP obtém decisão favorável em ação que questiona omissão de critérios de avaliação em concurso público “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 13/11/2019 às 07h30
Defensoria obtém decisão do STJ que garante prisão domiciliar a mãe de meninas de 8 e 5 anos já sentenciada e à espera de julgamento de recurso “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 12/11/2019 às 07h30
Casa da Mulher Brasileira é inaugurada na Capital; local reúne Defensoria, MP, TJ, delegacia, atendimento psicossocial e alojamento a mulheres vítimas de violência “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 11/11/2019 às 14h00
Revitalização do prédio histórico da Defensoria na Av. Liberdade muda atendimento para novo espaço – na Rua Teixeira da Silva, nº 217, próximo ao metrô Brigadeiro “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/11/2019 às 13h30
Em revisão criminal, Defensoria obtém desclassificação de tráfico para porte para uso pessoal, revertendo decisão baseada em “presunção e suposição” “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 08/11/2019 às 08h00
A pedido da Defensoria, Justiça determina que Município de Barretos apresente plano para reestruturação da rede de atenção psicossocial “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 07/11/2019 às 13h00
Conselho Superior da Defensoria Pública abre consulta pública sobre alteração no modelo de escolha do/a Ouvidor/a-Geral “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 06/11/2019 às 15h30
Após recurso da Defensoria, TJ-SP absolve tatuador que havia sido condenado por tatuar pessoa menor de 18 anos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 06/11/2019 às 10h00
Após pedido da Defensoria, mãe de jovem com epilepsia e deficiência intelectual poderá cultivar maconha em casa para produzir óleo usado no tratamento da filha “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 04/11/2019 às 11h00
Conselho Superior da Defensoria Pública de SP realiza sessão de desagravo em apoio ao Defensor Rafael Morais Português de Souza “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 01/11/2019 às 13h00
VII Ciclo de Conferências: Defensoria encerra Pré-Conferências; próxima etapa é a Conferência Estadual, nos dias 29 e 30/11 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 31/10/2019 às 10h00
Defensoria Pública obtém absolvição de jovens acusados de roubo, após busca e apreensão de filmagem que mostrava uso de roupas diversas “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 25/10/2019 às 15h00
Em habeas corpus da Defensoria Pública de SP, STJ reafirma que cálculo da prescrição da pretensão executória é feito a partir do trânsito em julgado, para a acusação, da sentença condenatória “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 24/10/2019 às 15h30
Após recurso da Defensoria Pública, TJ-SP determina que município de Praia Grande indenize homem que teve a casa demolida sem o devido processo legal “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 24/10/2019 às 04h30
A pedido da Defensoria Pública de SP, STJ determina trancamento de inquérito policial que investigava tentativa de furto de uma penca de bananas avaliada em R$ 10 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 23/10/2019 às 15h00
Cotas étnico-raciais na USP: Núcleo da Igualdade Racial da Defensoria de SP e Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU recomendam mecanismos de prevenção a fraudes “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 23/10/2019 às 14h00
Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante a vítima de violência doméstica direito de visita a animal de estimação “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2019 às 13h30
VII Ciclo de Conferências: Defensoria Pública de SP realiza no próximo final de semana eventos em suas Regionais Sul e Central, Criminal e Infância e Juventude da Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2019 às 09h30
Defensoria Pública em São Bernardo do Campo passa a realizar atendimentos em nova sede “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 22/10/2019 às 09h00
VII Ciclo de Conferências: Defensoria promove primeiras Pré-Conferências na Capital – Regionais Leste e Norte-Oeste recebem eventos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 21/10/2019 às 16h00
Defensoria obtém absolvição de indígena acusada de crime ambiental por transportar palmito cultivado em aldeia para feira “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”. 21/10/2019 às 13h00