Órgão Especial do TJ-SP reconhece “abolitio criminis” de majorante de uso de arma branca no delito de roubo, acolhendo tese da Defensoria Pública de SP “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 05/09/2018 às 15h00
Processo Penal: Defensoria obtém decisão do STJ que anula condenação de réu em processo cuja citação não observou legislação vigente “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 05/09/2018 às 08h00
Direito Penal: STJ acolhe tese da Defensoria Pública e aponta que condenação prévia por porte de drogas para uso pessoal não deve gerar efeitos da reincidência “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 03/09/2018 às 12h00
Defensoria Pública inaugura nova sede em Franco da Rocha “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 28/08/2018 às 14h00
Defensoria Pública realiza 168 atendimentos e agenda 80 exames de DNA em mutirão de paternidade na Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 28/08/2018 às 10h00
Defensoria Pública obtém no STJ liminar que reitera aplicação de regime aberto em caso de tráfico privilegiado “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 27/08/2018 às 12h00
Defensoria Pública recebe na Capital sistema de mediação em Libras para atendimento a pessoas surdas “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 23/08/2018 às 13h00
Decisão liminar obtida pela Defensoria Pública de SP determina correção dos problemas estruturais em conjunto habitacional da zona sul da Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 22/08/2018 às 09h00
Após pedido de revisão criminal da Defensoria, TJ-SP absolve homem condenado por tráfico com base apenas em relato de PMs “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 21/08/2018 às 14h00
Defensoria Pública obtém sentença que proíbe exigência de exames médicos invasivos a mulheres candidatas em concursos no Estado de SP “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 20/08/2018 às 15h00
STJ decide pela desnecessidade de inscrição de Defensores Públicos paulistas nos quadros da OAB “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 20/08/2018 às 12h00
Direito Penal: Justiça reconhece prescrição em caso de réu revel, cuja sentença condenatória foi proferida quase 20 anos após recebimento da denúncia “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 20/08/2018 às 04h00
Ouvidoria-Geral realiza audiência pública na quarta (22/8) sobre critérios econômicos de atendimento pela Defensoria “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 17/08/2018 às 09h00
Santos: Após pedido da Defensoria, Justiça garante a estudante com leucemia professor e cuidador para atendimento educacional especial “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 16/08/2018 às 11h30
Escola da Defensoria lança nova publicação sobre defesa de consumidores “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 16/08/2018 às 08h30
Defensoria Pública obtém liberdade no STJ a preso por mais de um ano por furto de 7 barras de chocolate “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 14/08/2018 às 08h00
Defensoria Pública promove na Alesp mutirão para reconhecimento de paternidade “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 13/08/2018 às 10h00
Santos: após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP autoriza dupla sertaneja de irmãos adolescentes a se apresentarem à noite “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 09/08/2018 às 09h30
Jacareí: Defensoria obtém liminar em favor de moradores de condomínio que sofrem com vazamento de esgoto “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 07/08/2018 às 08h00
Defensoria Pública de SP participa de audiência pública no STF em ação que trata sobre inconstitucionalidade da criminalização do aborto “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 06/08/2018 às 16h30
Defensoria Pública integra parceria para encaminhamento de mulheres vítimas de violência a vagas de emprego “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 06/08/2018 às 15h00
Defensoria Pública obtém liminar que suspende multa a cooperativa de recicladores em Praia Grande “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 02/08/2018 às 12h30
Após evitar despejo de casal, Defensoria obtém sentença que declara usucapião de imóvel ocupado há mais de 20 anos “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 31/07/2018 às 11h30
Defensoria garante acordo em favor de famílias que tiveram casas destruídas sem ordem judicial, durante reintegração de posse na zona sul da Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 30/07/2018 às 07h30
Defensoria garante acordo em favor de famílias que tiveram casas destruídas sem ordem judicial, durante reintegração de posse na zona sul da Capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 27/07/2018 às 08h30
Direito Penal: Justiça reconhece ilicitude de provas obtidas por policiais que invadiram residência sem mandado judicial, após pedido da Defensoria Pública “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 26/07/2018 às 15h30
Jacareí: Defensoria Pública obtém liminar que suspende leilão de lotes públicos destinados à habitação para população carente “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 25/07/2018 às 15h30
Defensoria Pública obtém liminar que suspende corte de fornecimento de água a comunidade de Salesópolis “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 24/07/2018 às 08h00
Parceria com Prefeitura da Capital irá implementar sistema de mediação em Libras para atendimento a pessoas surdas “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 23/07/2018 às 15h30
Após pedido da Defensoria Pública, STJ concede prisão domiciliar para mulher grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 19/07/2018 às 07h30
Avaré: após ação da Defensoria, Justiça suspende divisão de dívida com a Sabesp entre os moradores de condomínio “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 18/07/2018 às 11h00
Escola da Defensoria lança caderno "Estudos sobre Direitos das Crianças e Adolescentes" “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 13/07/2018 às 15h00
Defensoria Pública obtém suspensão de liminar que autorizava reintegração de posse e demolição de imóveis na capital “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 13/07/2018 às 09h00
São José dos Campos: Defensoria Pública firma TAC com Município para garantir assistência humanizada a gestantes e combate à violência obstétrica “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 12/07/2018 às 12h30
Cristina Guelfi Gonçalves assume a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de SP para biênio 2018/2020 “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 11/07/2018 às 16h30
Guarulhos: após atuação da Defensoria, Justiça indefere reintegração de posse em área com centenas de famílias carentes com base na função social da propriedade “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 11/07/2018 às 13h30
Vale do Ribeira: por meio de atuação extrajudicial, Defensoria garante instalação de energia elétrica para comunidade caiçara “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 10/07/2018 às 11h30
A pedido da Defensoria, TJ determina que EDP Bandeirante aceite qualquer documento apto a comprovar posse ou propriedade para ligar energia elétrica em imóveis de Itaquaquecetuba “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 05/07/2018 às 13h00
Atuação da Defensoria Pública em plantão judicial na cidade de Caraguatatuba garante transferência de criança para UTI pediátrica “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 04/07/2018 às 13h00
Taubaté: Defensoria e SAP realizam formatura do curso de pintura de reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé “Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos” 03/07/2018 às 16h00