Sustentabilidade Defensoria publica nota técnica alertando para os riscos da incineração de resíduos sólidos Prática tem consequências ambientais, à saúde e econômicas, eliminando objeto de trabalho e renda de catadores 26/02/2024 às 18h03
Capital TJSP confirma decisão e reconhece ilegalidade em valor mais alto e menor número de integrações para Vale-Transporte A pedido da Defensoria e do Idec, decisão determina que prefeitura da capital volte a permitir quatro embarques com uma única tarifa de Vale-Transporte 26/02/2024 às 16h29
Ouvidoria Abertas inscrições para processo eleitoral de escolha para chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP Inscrições vão até 15 de março; pessoa eleita ficará à frente da Ouvidoria no biênio 2024/2026 20/02/2024 às 13h55
Vale do Ribeira Defensoria obtém decisão que reconhece direito de comunidade quilombola e invalida sobreposição de parque estadual Em sentença inédita, Justiça supera a tese da dupla afetação e afasta incompatibilidade entre manutenção da comunidade e conservação ambiental 16/02/2024 às 12h34
Direitos Humanos Defensoria Pública e entidades apelam a ONU e CIDH por fim da Operação Escudo e obrigatoriedade de câmeras corporais Documento pede garantia de perícia e investigação independente, célere e imparcial sobre as mortes decorrentes da operação 15/02/2024 às 17h44
Justiça climática Carta-Compromisso de evento realizado pela DPE-SP faz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos Documento é resultado do 1º Congresso de Justiça Climática da Defensoria paulista, realizado em novembro de 2023 08/02/2024 às 12h15
Moradia Decisão obtida pela Defensoria Pública suspende desocupação de área ocupada por mais de 5 mil famílias em São Bernardo do Campo Decisão de primeira instância determinava imediata desocupação e demolição das casas. TJSP suspendeu ordem, após atuação da Defensoria Pública de SP 05/02/2024 às 12h34
Lei Maria da Penha Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência 02/02/2024 às 10h55
Dignidade humana Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante vaga em residência inclusiva a pessoa em situação de vulnerabilidade social Município de São Paulo deve disponibilizar vaga em serviço de acolhimento em até 15 dias 31/01/2024 às 15h38
Diversidade Após ofício da Defensoria Pública, Unesp institui cotas raciais em processos seletivos para servidores Universidade estuda reservar vagas também para a contratação de professores 31/01/2024 às 14h50
Segurança Defensoria envia ofício à Secretaria de Segurança e Comando da Polícia com questionamentos e recomendações sobre Operação Escudo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria recomenda o uso de câmeras corporais pela polícia 31/01/2024 às 13h58
Carnaval Defensoria Pública de SP lança formulário online para recebimento de denúncias e mapeamento de violência institucional durante o Carnaval de rua da Capital Objetivo é garantir direito à liberdade de expressão e manifestação cultural, monitorando casos de violações cometidas por agentes de estado 30/01/2024 às 11h46
Defesa do Consumidor Após recomendações da Defensoria Pública, Liga de Escolas de Samba de SP permite entrada de alimentos em ensaios e desfiles de carnaval Liga SP informou que será permitida entrada com alimentos para consumo próprio e que bebedouros com água potável estarão espalhados pelo sambódromo 24/01/2024 às 15h28
Família Defensoria Pública em Jundiaí abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade Defensoria Pública recebe inscrições de 29/1 a 9/4, na sede da instituição 24/01/2024 às 15h14
Expansão Defensoria abre consulta pública sobre proposta de distribuição de novos cargos de defensoras e defensores públicos Proposta em discussão no Conselho Superior da instituição prevê abertura de unidades, reforços de outras já existentes e projetos de atendimento digital, entre outras iniciativas 24/01/2024 às 12h37
Defesa do consumidor Defensoria recomenda que Liga de Escolas de Samba de SP permita entrada de alimentos e bebidas para consumo próprio em ensaios e desfiles de carnaval Site da Liga SP aponta proibição à entrada de comidas e bebidas em geral, o que veda Código de Defesa do Consumidor e Portaria do Ministério da Justiça 18/01/2024 às 10h37
Moradia Defensoria Pública obtém decisão do STF que suspende reintegração de posse em Hortolândia até que caso seja analisado por comissão de conflitos fundiários Ordem de reintegração estava prevista para ser cumprida após recesso do Poder Judiciário, mas atuação da Defensoria garantiu que caso seja analisado por comissão de conflitos fundiários 11/01/2024 às 17h32
Aniversário Aos 18 anos, Defensoria Pública de SP se destaca por aprimoramentos estruturais e em ferramentas de atendimento à população Instituição tem atualmente unidades instaladas em 44 municípios paulistas e realiza mais de 2 milhões de atendimentos diretos por ano 09/01/2024 às 13h19
Direitos reprodutivos Defensoria Pública pede esclarecimentos à Prefeitura de SP sobre suspensão de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha Núcleo de defesa das mulheres solicita que pasta esclareça motivos da decisão dentro de cinco dias 23/12/2023 às 18h45
Moradia Defensoria Pública de SP obtém decisão do STF que suspende reintegração de posse em São José dos Campos Ministro atendeu solicitação da Defensoria Pública de SP e suspendeu ordem de reintegração, apontando que não foram observados os critérios adotados pelo Supremo no julgamento na ADPF 828 23/12/2023 às 13h36
Consumidor Defensoria e MPSP obtém decisão liminar que determina que Enel forneça informações acerca da previsão de restabelecimento de energia em caso de interrupção do serviço Empresa também deverá informar consumidores sobre índices de medição de qualidade do fornecimento do serviço 20/12/2023 às 19h14
Sistema prisional Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante direitos de presos na Cadeia Pública de Cotia Justiça determina que banho de sol de duas horas, visitas semanais e entrega de itens de limpeza passam a ser obrigatórios no presídio 20/12/2023 às 14h22
São Sebastião Defensoria Pública tem pedidos para garantia de direitos de moradores atendidos em decisão sobre desocupação e demolição na Vila Sahy Em ação judicial que pede demolição de mais de 890 moradias, juiz estabeleceu condições para a desocupação dos imóveis e fixou multa ao Estado em caso de descumprimento 19/12/2023 às 19h48
Multiparentalidade Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão de nascimento de usuária da Defensoria Pública Luiza foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos 19/12/2023 às 18h43
Moradia Em atuação da Defensoria e do MPSP, TJSP determina desocupação de conjunto habitacional com risco de desabamento em Marília Desde 2018 as instituições buscam medidas para moradores que vivem em conjunto habitacional com risco de desabamento 19/12/2023 às 18h23
Indenizações Defensoria Pública propõe ações para garantir direitos de famílias afetadas pelas chuvas de São Sebastião Ações pedem que famílias atingidas recebam garantia habitacional e sejam indenizadas por danos materiais e morais 19/12/2023 às 14h31
Consumidor Defensoria e MPSP pedem na Justiça que Enel forneça serviço de distribuição de energia adequado Instituições pedem que Enel pague 300 milhões de reais por danos morais coletivos por falhas no fornecimento de energia elétrica 18/12/2023 às 21h35
Chuvas no Litoral Reunião organizada pela Defensoria Pública de SP reúne mais de 400 moradores da Vila Sahy, em São Sebastião Encontro teve objetivo de ouvir a população sobre ação judicial que pede a desocupação e demolição de 893 casas da comunidade; estiveram presentes representantes do governo Estadual e da Prefeitura 17/12/2023 às 21h55
Espectro autista Defensoria Pública obtém decisão que mantém ação civil pública que obriga o Estado de SP a prestar atendimento a pessoas com autismo Estado foi condenado em 2001 a prestar atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista nas áreas da saúde, educação e assistência social 15/12/2023 às 19h18
INTERIOR Nova unidade em Presidente Prudente ganha cerimônia de inauguração Prédio fica na região central e oferece melhores condições de trabalho e atendimento 15/12/2023 às 18h44
Duas mães Em atuação da Defensoria Pública, TJSP reconhece a dupla maternidade e permite retificação de registro de criança Mães haviam sido impedidas de registrar o filho com o nome de ambas 13/12/2023 às 12h33
Educação Defensoria Pública obtém decisão que assegura o fornecimento de transporte escolar para mais de 270 crianças de comunidade em Carapicuíba Serviço era oferecido desde 2015 e foi interrompido em julho de 2021 13/12/2023 às 12h00
Participação social Conferência Estadual encerra 9º Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de SP e consolida protagonismo de movimentos sociais Ciclo registrou número recorde de participantes, com mais de 2.000 pessoas envolvidas e 451 propostas formuladas e debatidas 11/12/2023 às 14h58
Participação popular Jacareí: TJSP suspende conferências e determina realização de nova eleição para escolha de delegados que discutirão a revisão do plano diretor TJSP reitera decisão de primeira instância, apontando que vagas destinadas a representantes da sociedade civil não podem ser ocupadas por servidores públicos municipais 11/12/2023 às 13h13
Habitação Defensoria, MPF e Prefeitura de Ubatuba assinam termo que obriga o município a oferecer medidas de auxílio às famílias do “Morro do Fórum” Documento é celebrado após problemas durante o processo de desocupação, como falta de depósito para pertences de moradores, alimentos e alternativas habitacionais 07/12/2023 às 17h00
Interior Defensoria realiza cerimônia oficial de inauguração de novo prédio em Sorocaba, mais amplo, equipado e acessível Em funcionamento desde junho, imóvel conta com climatização e iluminação moderna, salas para amamentação e atendimento psicossocial reservado, entre outras instalações 06/12/2023 às 20h09
Ambiente Incineração de resíduos sólidos é tema de cinedebate nesta terça-feira (5) na capital Na ocasião, será exibido o documentário “To Burn or Not To Burn?”, que investiga impulso pela instalação de grandes incineradores para queimar resíduos na Austrália 04/12/2023 às 15h09
CPI na Alesp Defensora pública fala na Alesp sobre trabalho da instituição após tragédia das chuvas em São Sebastião Em CPI sobre Prevenção de Deslizamentos em Encostas, defensora falou sobre estratégias desenvolvidas para garantir atendimento jurídico e assistência às vítimas 01/12/2023 às 15h33
Habitação Após atuação da Defensoria, liminar restabelece caminho entre bairros de São José do Barreiro Acesso estava fechado desde o segundo turno das eleições de 2022 28/11/2023 às 18h27
Conferência Estadual Com número recorde de participantes, 9º Ciclo de Conferências se encerra com votação final de propostas neste fim de semana Conferência Estadual será realizada nos dias 1 e 2 de dezembro; realizado a cada dois anos para ouvir a população, Ciclo reuniu mais de 2.000 pessoas na edição 2023 28/11/2023 às 14h25