Condenação A pedido da Defensoria Pública, TJ-SP mantém decisão determinando que a Igreja Universal devolva R$ 200 mil a fiel que fez "sacrifício financeiro" Decisão reiterou sentença, reconhecendo como nulas as doações e determinado a devolução do valor à vítima 23/08/2023 às 17h26
Pesquisa Edição 2023 da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública é lançada Novo levantamento inclui portal com dois ebooks, plataforma de análise e mapas interativos 23/08/2023 às 12h27
Participação social Defensoria recebe cerca de 150 participantes da sociedade civil e do poder público no primeiro fim de semana do IX Ciclo de Conferências Eventos foram realizados nas cidades de Araçatuba, Ferraz de Vasconcelos e Presidente Prudente, na sexta-feira e no sábado 14/08/2023 às 18h37
Paternidade Defensoria obtém decisão que garante a criança que seu pai estrangeiro conste em seu registro de nascimento, sem a necessidade de realizar exame de DNA Órgão defendeu que, cumpridos os requisitos para o reconhecimento extrajudicial, não podem ser criados empecilhos não previstos em lei apenas porque o pai é estrangeiro 11/08/2023 às 15h10
Participação social Defensoria Pública dá início ao seu IX Ciclo de Conferências Evento permite que cidadãos e cidadãs participem das diretrizes institucionais, do acompanhamento e da fiscalização das ações e dos projetos desenvolvidos pela Defensoria 07/08/2023 às 19h00
Meu Pai Tem Nome Defensoria realiza no dia 19/8 mutirão de atendimento para investigação e reconhecimento de paternidade Evento oferecerá palestra, atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação para busca de acordos, sem necessidade de ação na Justiça 04/08/2023 às 17h54
Direitos das mulheres Justiça homologa acordo entre Defensoria Pública e Santa Casa de Tupã para garantia de direito a acompanhante a mulheres grávidas e puérperas Acordo foi homologado no âmbito de ação civil pública proposta pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres 02/08/2023 às 11h33
Guarujá Defensoria presta atendimento e ouve testemunhas de vítimas de violência policial O atendimento será prestado enquanto perdurar a operação, de segunda a sexta, das 10h às 17h. 01/08/2023 às 17h03
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP publica relatório sobre prisões realizadas na região da Cracolândia entre setembro e novembro de 2022 Pesquisa mostra que 90% das prisões realizadas na região da chamada não foram mantidas pela Justiça 28/07/2023 às 19h05
Direitos Humanos Em ação que contou com participação da Defensoria STF determina que seja implementada política nacional sobre pessoas em situação de rua Decisão do STF destaca a necessidade de políticas públicas eficientes voltadas à população em situação de rua 26/07/2023 às 17h31
Rede Apoia Defensoria Pública de SP lança política para atendimento a familiares de vítimas letais, com ênfase na violência institucional Evento de lançamento ocorre na próxima segunda-feira, 31/7, no auditório da sede da instituição 26/07/2023 às 15h00
Estrutura Presidente Prudente: Defensoria inicia atendimento em novo prédio, com espaço mais amplo e acessível Nova sede fica no bairro Vila Nova 25/07/2023 às 17h17
Direitos das Mulheres Após ação da Defensoria, plano de saúde que exigia consentimento do marido para procedimento de inserção de DIU assina acordo de reparação Empresa se comprometeu ainda em orientar os funcionários sobre a impossibilidade da exigência, alterar formulários e exibir propagandas sobre direitos das mulheres 25/07/2023 às 15h18
Uso medicinal A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde 21/07/2023 às 16h35
Serviço Unidade Nossa Senhora do Ó, na zona norte da capital, é reaberta e retoma atendimentos presenciais Imóvel ficou temporariamente fechado devido a obras do Metrô, seguindo orientação da empresa responsável 18/07/2023 às 11h36
Diversidade A pedido da Defensoria, STF decide que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para mulher trans cumprir pena em presídio feminino Cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual, afirma STF 13/07/2023 às 16h50
Nações Unidas Núcleo Especializado da Defensoria de SP encaminha relatório a comitê da ONU que avalia cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos está presente em Genebra para revisão do Brasil no órgão 29/06/2023 às 18h16
Moradia Em ação da Defensoria Pública, Justiça determina que prefeitura de São Paulo apresente plano para garantir atendimento habitacional provisório a grupos vulneráveis De acordo com ação civil pública, Prefeitura revogou portaria que previa pagamento de auxílio aluguel, sem apresentar alternativa para grupos em situação de vulnerabilidade extrema 29/06/2023 às 10h24
Estágio Defensoria abre inscrições para estágios de graduação e pós-graduação em direito Provas serão aplicadas no dia 28 de julho, de forma online 27/06/2023 às 15h56
Direito do consumidor Lei do Superendividamento completa 2 anos longe de atingir objetivos de ajudar brasileiros a zerar suas dívidas Defensoria Pública de SP, Idec e OAB-SP organizam seminário para debater a lei, que completa dois anos de existência no dia 1º de julho 27/06/2023 às 13h09
Serviço Em razão de obras do Metrô, unidade da Defensoria na Nossa Senhora do Ó, zona norte da capital, está temporariamente fechada A medida segue orientação da empresa responsável pelas obras 26/06/2023 às 12h02
PopRua São José do Rio Preto: Defensoria Pública, em parceria com outras instituições, promove mutirão de atendimento à população de rua neste domingo (25/6) Na ocasião serão oferecidos assistência jurídica e uma série de serviços ligados à cidadania 23/06/2023 às 16h56
Pessoas idosas Enfrentamento à violência contra pessoas idosas e suas interseccionalidades são debatidos em evento da DPE-SP Encontro marcou os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, a serem celebrados em outubro, e mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa, em junho 23/06/2023 às 15h39
Garantia constitucional Em recurso da Defensoria, STJ decide que direito ao silêncio não pode ser interpretado em desfavor do réu e que relato de policiais deve ter respaldo probatório "O silêncio não descredibiliza o imputado e não autoriza que magistrados concedam automática presunção de veracidade às versões sustentadas por policiais" apontam ministros do STJ 22/06/2023 às 19h37
Nota de pesar Falecimento do desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini Defensoria Pública de SP manifesta pesar pelo falecimento do desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini 19/06/2023 às 14h43
Moradia Defensoria Pública promove 7ª Jornada em Defesa da Moradia Digna e discute a luta por cidades antirracistas Evento será realizado no próximo sábado (17), na Câmara dos Vereadores de São Paulo 14/06/2023 às 17h41
Atendimento Para otimizar atendimento, Defensoria passa a contatar usuários/as via WhatsApp para lembretes, atualizações e atendimentos Canal é mais um entre as ferramentas virtuais de atendimento que vêm sendo implementados para agilizar o serviço prestado pela instituição 05/06/2023 às 19h41
Direitos Humanos Núcleo da Defensoria apresenta nota técnica em apoio a projeto de lei que institui programa de atendimento às vítimas de violência de Estado Segundo o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a violência estatal possui reflexos diretos na população vulnerável e hipossuficiente 05/06/2023 às 17h12
Direitos das Mulheres Defensoria Pública promove na Alesp o curso Violência de Gênero – Noções fundamentais e alterações legislativas As inscrições podem ser feitas até o dia 04/06; o curso é aberto para o público em geral 31/05/2023 às 16h03
Reconhecimento facial Núcleos da Defensoria Pública de SP propõem ação para suspensão e anulação de pregão eletrônico de contratação de câmeras de segurança com reconhecimento facial O pedido aponta a inadequação do modelo de pregão para contratação, além de ameaças a direitos fundamentais 25/05/2023 às 12h51
Cidadania DPE-SP promove curso de formação ‘’Defensoras e Defensores populares: Democracia e Direitos Humanos’’ Evento será realizado no dia 26 de maio, na sede Defensoria em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo YouTube 24/05/2023 às 15h21
Processo penal Defensoria Pública obtém decisão do TJSP que reconhece a ilicitude de reconhecimento fotográfico realizado sem observância dos procedimentos legais Foto de acusado foi mostrada isoladamente para as vítimas, que mudaram a descrição do autor do crime após suposto reconhecimento 22/05/2023 às 14h18
Cotas DPE-SP promove evento para balanço sobre ações afirmativas para pessoas negras em universidades públicas de SP Evento será realizado no dia 24 de maio em centro universitário da USP 19/05/2023 às 15h16
Inclusão Atuações da Defensoria Pública de SP garantem direitos a pessoas com deficiência e seus familiares Defensoria obtém decisões que garantem direito à educação e saúde a jovens com transtorno do espectro autista. Servidora pública também obtém autorização para reduzir da jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo. 18/05/2023 às 18h21
Reciclagem DPE-SP promove Curso de Extensão para Trabalhadores em Reciclagem em São José dos Campos Curso começa no dia 18 de maio e será realizado às quintas-feiras, até 3 de agosto 17/05/2023 às 11h15
Direitos das mulheres Mulher em situação de violência obtém autorização para retornar com seu filho ao seu país de origem, mesmo sem consentimento paterno Liberação judicial para viagem internacional foi concedida com base na Lei Maria da Penha 05/05/2023 às 18h17
Participação social Defensoria recebe sociedade civil para apresentação e monitoramento de seu VIII Plano de Atuação Documento é elaborado a partir de propostas aprovadas no Ciclo de Conferências da instituição; próxima edição do Ciclo ocorre neste ano 03/05/2023 às 16h14
Infância e Adolescência Defensoria Pública obtém liminar que determina o fornecimento de transporte escolar adequado em São José dos Campos Em ação civil pública, instituição argumenta que omissão viola o direito de crianças de famílias baixa renda 03/05/2023 às 14h29
Saúde STJ: Decisão obtida pela Defensoria Pública mantém na Justiça Estadual pedido de fornecimento de medicamento não incorporado nas políticas do SUS Defensor apontou que a decisão do Tribunal paulista é contrária a tese já estabelecida pela Corte superior 28/04/2023 às 12h17
Direitos Humanos Defensoria de SP participa de reunião do Comitê contra a Tortura da ONU na Suíça para avaliar atuação do Brasil Núcleos Especializados da instituição produziram relatório abordando situação do Estado de SP 27/04/2023 às 17h51