Defensoria Pública no Diário Oficial

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 22-03-2017	22/03/2017
Diário Oficial do Estado - 21-03-2017	21/03/2017
Diário Oficial do Estado - 18-03-2017	20/03/2017
Diário Oficial do Estado - 17-03-2017	17/03/2017
Diário Oficial do Estado - 16-03-2017	16/03/2017
Diário Oficial do Estado - 15-03-2017	15/03/2017
Diário Oficial do Estado - 14-03-2017	14/03/2017
Diário Oficial do Estado - 11-03-2017	11/03/2017
Diário Oficial do Estado - 10-03-2017	10/03/2017
Diário Oficial do Estado - 09-03-2017	09/03/2017
Diário Oficial do Estado - 08-03-2017	08/03/2017
Diário Oficial do Estado - 07-03-2017	07/03/2017
Diário Oficial do Estado - 04-03-2017	04/03/2017
Diário Oficial do Estado - 03-03-2017	03/03/2017
Diário Oficial do Estado - 02-03-2017	02/03/2017
Diário Oficial do Estado - 25-02-2017	25/02/2017
Diário Oficial do Estado - 24-02-2017	24/02/2017
Diário Oficial do Estado - 23-02-2017	23/02/2017
Diário Oficial do Estado 22-02-2017	22/02/2017
Diário Oficial do Estado - 21-02-2017	21/02/2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 08-04-2017

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 08-04-2017, no período das 10 às 14 horas, no CÉU Parque Bristol, situado na Rua Professor Artur Primavesi, s/nº, Jardim Imperador, São Paulo – SP.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 28-03-2017, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. O Defensor Público designado terá direito à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, com fundamento na Deliberação CSDP 334/2017, de 06-01-2017.

§1º. O Defensor Público participante deverá encaminhar, no prazo de 10 dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§2º. O requerimento de compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-3-2017

Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente

Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O.24-08-2016;

Considerando a proximidade de término da vigência das

designações para exercício da atividade;

Considerando a edição da Portaria DGP-6, de 07-03-2017, que dispõe sobre a comunicação de autos de apreensão em flagrante de ato infracional à Defensoria Pública do Estado;

Considerando a necessidade de readequação das vagas para execução da atividade tendo em vista a expansão das audiências de custódia, de acordo com a Resolução Órgão Especial do TJSP 740/2016;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “c” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolvem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para integrar a Central de Flagrantes, mediante requerimento feito às Subdefensorias Pública-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 27-03-2017, às 18h.

§1º O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.

§2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o envio do aviso de recebimento.

§3º - Com relação às vagas que compreendam mais de uma Regional, poderão se inscrever os Defensores Públicos lotados nas Regionais por elas abrangidas.

Artigo 2º. O número de Defensores Públicos que atuarão, por Unidade ou Regional, na Central de Flagrantes, encontra-se no anexo I que integra o presente Ato.

Parágrafo único. As designações dar-se-ão pelo período compreendido entre 01-04-2017 a 30-09-2017, com possibilidade de prorrogação.

Artigo 3º. Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada Unidade e Regional, conforme o anexo I do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, no dia 29-03-2017, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos.

§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.

§ 2º - Havendo necessidade de realização do sorteio referido no caput, observar-se-á o critério estabelecido no parágrafo único do artigo 2º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O. 24-08-2016.

§3º. Caso não haja inscritos provenientes de unidades diversas da mesma Regional para atender ao disposto no parágrafo único do artigo 2º, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, de 22-08-2016, publicado no D.O. 24-08-2016, a vaga poderá ser preenchida por qualquer dos Defensores atuantes na Regional.

§4º. Caso não haja inscritos em número suficiente para o preenchimento das vagas da respectiva Regional, a Segunda e a Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais efetuarão consulta aos Defensores não sorteados na hipótese tratada caput, para que referidos Defensores Públicos manifestem-se se possuem interesse em atuar nos flagrantes pertencentes à Regional diversa de sua lotação.

§5º. Os Defensores Públicos que não forem sorteados para assumirem as vagas disponíveis na abertura do ato de inscrição integrarão a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no caput deste artigo.

§6º Na hipótese de ser necessária a designação dos Defensores Públicos da lista de suplentes, devido a abertura de novas vagas para o exercício da atividade ou cessação da designação de Defensor Público que exerce a atividade, será observada a ordem da lista de suplentes, tendo preferência o Defensor Público suplente lotado na Regional onde se encontra a vaga.

§7º. Para garantir a continuidade do serviço público, a Segunda Subdefensoria Pública-Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral admitirão, posteriormente, o ingresso de Defensores para compor a referida lista de suplentes, independentemente da abertura de novo ato.

§8º. O ingresso na lista referida no parágrafo anterior ocorrerá por critério cronológico de requerimento à Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos que forem designados para atuar em autos de prisão em flagrante e apreensão de adolescente passarão a integrar as respectivas listas e escalas a partir do mês de abril de 2017.

Parágrafo único. Com relação aos autos de apreensão em flagrante de ato infracional, deverá ser consultado o sistema de Registro Digital de Ocorrência.

Artigo 5º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 10, do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 17, publicado no D.O. 24-08-2016.

Artigo 6º. O modelo de planilha para o Defensor Público manter o seu próprio arquivo virtual de controle está disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \>Órgãos \>2ª ou 3ª Subdefensoria Pública-Geral\> Modelos de formulários e solicitações), nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º e artigo 7º, parágrafo 4º, da Deliberação CSDP 287, de 13-12-2013.

Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

REGIONAL/UNIDADE	VAGAS
Regional Araçatuba	2
Regional Bauru – Unidades Bauru e Jaú	2
Regional Campinas – Unidades Campinas, Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba; Regional Jundiaí – Unidades Jundiaí e Bragança Paulista	10
Regional GRANDE ABCD – Unidades Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo; Regional Mogi das Cruzes – Unidades Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba	1
Regional Guarulhos – Unidades Guarulhos e Franco da Rocha	1
Regional Marília – Unidades Marília e Tupã	3
Regional Osasco – Unidades Osasco e Carapicuíba	2
Regional São Carlos – Unidades São Carlos, Araraquara e Rio Claro.	1
Regional Presidente Prudente	1
Regional Ribeirão Preto – Unidades Ribeirão Preto, Barretos e Franca	5
Regional Santos – Unidades Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande	3
Regional São José do Rio Preto	2
Regional Sorocaba – Unidades Sorocaba, Avaré e Itapetininga	4
Regional São José dos Campos – Unidades São José dos Campos, Caraguatatuba, Jacareí e São Sebastião; Regional Taubaté – Unidade Taubat00E9	2
Regional Vale do Ribeira	1
Regional Criminal da Capital - Unidade DIPO da Capital e Central de Apoio	2

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-3-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017, que dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública no "Mutirão nas varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo", a ser realizado na Capital, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Considerando a prorrogação do Mutirão, a ser realizado no SERVEC3, situado no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", visando a análise de direitos previstos na Lei 7.210/84, aos quais faça jus parte dos presos abrigados em estabelecimentos prisionais das Comarcas de Guarulhos e Campinas (Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e 2ª Vara das Execuções Criminais de Campinas);

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, incisos I, "f" do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:

Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Thalita Veronica Gonçalves e Silva para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no referido Mutirão nas Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, no mês de março de 2017, e atribuir, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I. §1º. A Defensora Pública designada poderá optar entre a gratificação estabelecida neste ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 dias úteis de atuação no referido mutirão.

§2º. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de diárias.

§3º. Ao final da designação a Defensora deverá encaminhar relatório circunstanciado das atividades para efeito de gratificação, relatório que poderá ser substituído pela planilha referida no inciso III, do caput do Artigo 4º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.

§4º. Após o encaminhamento do relatório referido no parágrafo anterior, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.

Artigo 2º. A atuação da Defensora Pública designada deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2017

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017, que dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública no "Mutirão nas varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo", a ser realizado na Capital, constituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Considerando a prorrogação do Mutirão, a ser realizado no SERVEC3, situado no Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães", visando a análise de direitos previstos na Lei 7.210/84, aos quais faça jus parte dos presos abrigados em estabelecimentos prisionais das Comarcas de Guarulhos e Campinas (Vara das Execuções Criminais de Guarulhos e 2ª Vara das Execuções Criminais de Campinas);

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado com fundamento no artigo 1º, incisos I, "f" do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, resolve:

Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Fernanda Seara Contente para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, no referido Mutirão nas Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, no mês de abril de 2017, e atribuir, nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§1º. A Defensora Pública designada poderá optar entre a gratificação estabelecida neste ato ou por compensar com um dia de trabalho a cada 02 dias úteis de atuação no referido mutirão.

§2º. Não haverá, em qualquer hipótese, pagamento de diárias.

§3º. Ao final da designação a Defensora deverá encaminhar relatório circunstanciado das atividades para efeito de gratificação, relatório que poderá ser substituído pela planilha referida no inciso III, do caput do Artigo 4º, do Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.

§4º. Após o encaminhamento do relatório referido no parágrafo anterior, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral providenciará a expedição de certidão da atividade para pagamento da gratificação.

Artigo 2º. A atuação da Defensora Pública designada deverá observar o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-03-2017, publicado no D.O. de 11-03-2017.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2017

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2017, publicado no D.O. de 15-02-2017, a Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco para atuar, sem prejuízo das suas atribuições, nas audiências de custódia, a serem realizadas em Osasco, no período de 01-03-2017 a 31-05-2017.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 509ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 24-03-2017 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor/a Público/a nomeado no D.O. 04/03/17

II. Escolha de vagas de Defensor Público

III. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

IV. Comunicações da Presidência

V. Comunicações da Secretaria

VI. Momento aberto

VII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado/a: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 1172/09

Interessado/a: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 280/11

Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias, fixando suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 113/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 185/14

Interessado/a: Corregedoria-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 275/14

Interessado/a: Alexandre Orsi Netto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação da organização da prática social no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 295/14

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de criação da função de Coordenador Regional da Infância e Juventude e a fixação de suas atribuições administrativas.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 313/14

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado).

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa à transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Superior

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 336/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública do Estado.

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 80/14.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 214/15

Interessado/a: Horácio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/08 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública, relativo à duração do estágio)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 496/15

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2014).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 518/15

Interessado/a: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de mestrado no exterior, no período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 29, de 14-07-2015.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 004/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 157/10 (que disciplina o processo de elaboração da lista tríplice de candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Horácio Xavier Franco Neto

CSDP 242/16

Interessado/a: Carolina Gomes Duarte

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de março a junho de 2016.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 256/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 257/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antônio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 262/16

Interessado/a: Danielle Gaiotto Junqueira

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação no exterior, no período de 22-08-2016 a 05-05-2017.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 263/16

Interessado/a: Luis Guilherme Pereira Delledono e Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes

Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 13ª DP da Unidade Bauru)

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 401/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Apresentação de relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho sobre a Regional Infância e Juventude

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 404/16

Interessado/a: Corregedora-Geral e Coordenador Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 415/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito negativo de atribuições em face do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 420/16

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para Coordenadores, membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori Oliveira

CSDP 435/16

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a concessão de licença-paternidade aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 445/16

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado "Psicologia como profissão e ciência", no período de 04 anos.

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 460/16

Interessado/a: Juliana Saad e Marcia Regina Garutti

Assunto: Remoção por permuta (57ª DP da Unidade Varas Singulares e 03ª DP da Unidade Varas Singulares)

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

CSDP 468/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório final das atividades da função de Coordenadora do Núcleo Especializado

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 481/16

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator: Conselheiro Pedro Antônio de Avellar

CSDP 519/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2016 / 2017

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 529/16

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2016).

Relator: Conselheiro Lucio Mota do Nascimento

CSDP 538/16

Interessado/a: Julia Almeida Baranski

Assunto: Pedido de revogação de ato normativo do presidente da banca examinadora do VII Concurso de ingresso na carreira de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 007/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.)

Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho

CSDP 011/17

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2017.

Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto

CSDP 012/17

Interessado/a: Mario Henrique Ditticio

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal

Relatora: Conselheira Ana Paula Kayamori de Oliveira

CSDP 017/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto

CSDP 018/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2016)

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CSDP 020/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

CSDP 369/17

Interessado/a: Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Octavio Ginez de Almeida Bueno

CSDP 370/17

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar

CSDP 372/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2016 a janeiro de 2017)

Relator: Conselheiro Ana Paula Kayamori de Oliveira CSDP 374/17

Interessado/a: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 376/17

Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Julio Cesar Tanone

CGDP CAEP 063/14

Interessado/a: Laura Sarti Cortes

Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Leandro de Col Loss

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-3-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Osasco

Simone Aparecida D Haro da Boa Morte, RG. 191302223, a partir de 20-03-2017

Regina Policarpo, RG. 111502032, a partir de 20-03-2017

Unidade São Miguel Paulista

Kelly Fernanda de Jesus Oliveira, RG. 32188131X, a partir de 21-03-2017

Matheus Muller de Araujo, RG. 487643008, a partir de 20-03-2017

Unidade Tatuapé

Kaique Sarzi Silva, RG. 436305392, a partir de 20-03-2017

Unidade Santo Amaro

Giovana de Morais Figueiredo Cruz, RG. 376357459, a partir de 20-03-2017

Ademiro Magalhaes dos Anjos, RG. 332484701, a partir de 20-03-2017

Aline Ferreira dos Santos, RG. 585548973, a partir de 20-03-2017

Daniel Antonio de Freitas Filho, RG. 235869557, a partir de 20-03-2017

Luana Pastor dos Santos, RG. 48716958X, a partir de 20-03-2017

Suede Barbosa Santos, RG. 526598347, a partir de 20-03-2017

Unidade Mogi das Cruzes

Caio Shigueru Fujimoto Felin, RG. 344188607, a partir de 21-03-2017

Rebeka Siqueira Assis de Sousa, RG. 497849240, a partir de 20-03-2017

Leandro Justino da Silva, RG. 426014649, a partir de 20-03-2017

Tayla Candeia Aguiar Maia Galvao, RG. 585940423, a partir de 20-03-2017

Rosana da Silva, RG. 458639898, a partir de 20-03-2017

Unidade Ribeirão Preto

Bruno Cesar Tostes, RG. 15777652, a partir de 20-03-2017

Unidade Bauru

Fabiane Meirelles Felicio, RG. 415396979, a partir de 21-03-2017

Unidade Jaú

Amanda Leonelli Abrantes, RG. 407875530, a partir de 23-03-2017

Atendimento Inicial Cível da Capital

Iracema de Oliveira Alves, RG. 230489291, a partir de 16-03-2017

Fabiano Joaquim dos Santos, RG. 405057015, a partir de 21-03-2017

Unidade Piracicaba

Douglas Matraia, RG. 547113365, a partir de 31-03-2017

Melissa Violin, RG. 483486486, a partir de 31-03-2017

Rafaela Meneghetti Peristrello, RG. 379750314, a partir de 31-03-2017

Unidade Franca

Caroline Leite Silva, RG. 16218607, a partir de 20-03-2017

Unidade Itapetininga

Kelly Mota Maia, RG. 497517309, a partir de 21-03-2017

Polo de Atendimento Especializado Lapa

Maristela Albessu da Silva, RG. 104976305, a partir de 17-03-2017

Cicero Pessoa dos Santos, RG. 53236661X, a partir de 21-03-2017

Andressa Mikele Alves, RG. 427556491, a partir de 20-03-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-3-2017

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Taubaté

Cintia Lourenco, RG. 272596632, a partir de 21-03-2017

Unidade Marília

Barbara de Alcantara Mattos, RG. 401097985, a partir de 21-03-2017

Unidade Jaú

Cristian Lee Silva Colombo, RG. 481403541, a partir de 22-03-2017

Unidade Araraquara

Eder Jose Lino, RG. 400949994, a partir de 21-03-2017

Polo de Atendimento Especializado Lapa

Allan Felix Silva Nunes, RG. 498318175, a partir de 21-03-2017

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Infância e Juventude

Elisa Lotufo Cintra Ferreira, RG. 508567956, a partir de 21-03-2017

Unidade Guarulhos

Luiz Gonzaga do Nascimento Neto, RG. 393540856, a partir de 20-03-2017

Unidade Penha

Luciana Graziela Ferreira dos Santos, RG. 11605377, a partir de 17-03-2017

Unidade Fazenda Pública

Ana Luiza Borges Costa, RG. 322860568, a partir de 20-03-2017

Unidade Mogi das Cruzes

Caue Rafael Castrezana, RG. 410476754, a partir de 21-03-2017

Unidade Sorocaba

Marcos Antonio Jara Nanini, RG. 495755771, a partir de 20-03-2017

Unidade Ribeirão Preto

Isadora Pinheiro Campos, RG. 473685589, a partir de 20-03-2017

Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Thamires Lopes da Silva, RG. 248910697, a partir de 16-03-2017

Unidade Franca

Renato Rossi Filho, RG. 476860660, a partir de 19-03-2017

Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Adriana Cristiana Goncalves, RG. 290395495, a partir de 21-03-2017

Comunicado

Processo: 7471/2015

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial

Trata-se de contrato celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME, cujo escopo se perfaz na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários para a Regional Santos da Defensoria Pública (Av. São Francisco, 261, Santos/SP).

Da deflagração do certame, originou-se o Contrato 002/2016, com vigência de 15 meses, com início em 01-03-2016.

Contextualizada a questão, passamos a analisar as razões que embasam a rescisão unilateral.

Desde o mês de novembro de 2016, a contratada iniciou uma série de descumprimentos contratuais:

1) Dezembro/2016 – Falta de entrega de material de limpeza e atraso no pagamento dos colaboradores;

2) Dezembro/2016 – Falta de entrega dos documentos necessários para formalização do pagamento da fatura mensal e atraso no pagamento dos colaboradores;

3) Janeiro/2017 – Atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores e benefícios trabalhistas, bem como o fornecimento inadequado dos materiais de limpeza;

4) Janeiro/2017 – Falta de entrega dos materiais de limpeza;

5) Fevereiro/2017 - Atraso no pagamento dos salários e benefícios trabalhistas dos colaboradores referentes ao mês de janeiro/2017, além da empresa ter quedado inerte com relação à convocatória para reunião feita pelo Departamento de Contratos;

6) Março/2017 - Atraso no pagamento dos salários e benefícios trabalhistas dos colaboradores referentes ao mês de fevereiro/2017, e novamente a empresa quedou-se inerte com relação à nova convocatória para reunião.

Outrossim, o cenário inicial agravou-se ainda mais, com a cessação completa da prestação do serviço em 13-03-2017, por falta de pagamento dos salários e demais benefícios trabalhistas referentes ao mês de fevereiro de 2017.

Diante do cenário apresentado, vislumbra-se inegável prejuízo à Instituição. Isto porque, há inúmeros usuários que transitam na Unidade, valendo-se dos serviços públicos e, frise-se, essenciais, prestados por esta Defensoria. A ausência dos serviços de limpeza afeta o atendimento ao público, inviabilizando-o, prejudicando a atividade fim da Instituição, atingindo diretamente seu cunho social.

Neste contexto, foram emitidas cerca de 07 notificações para a empresa, a fim de que regularizasse os descumprimentos contratuais sob pena de aplicação das sanções previstas em contrato.

A empresa não respondeu formalmente nenhuma das notificações supramencionadas. Ademais, quedou-se inerte em todas as convocações para realização de reuniões, além de não responder as mensagens eletrônicas que lhe foram enviadas.

No caso em apreço, pesa a circunstância de que os serviços de que trata o contrato são aqueles voltados à limpeza, asseio e conservação predial das Unidades da Defensoria Pública, onde são exercidas as atividades funcionais dos membros da Defensoria Pública, dos estagiários e servidores, além do grande fluxo de pessoas que buscam o atendimento.

Importante lembrar que a essas pessoas é assegurada, por força do artigo 6º da Lei Complementar 988/2006 a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, cuja extensão é explicitada no parágrafo 2º do mesmo dispositivo, in verbis:

“§ 2° - O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros e servidores da Defensoria Pública:

(...)

VIII - adoção de medidas de proteção à saúde ou segurança das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública;

X – manutenção de instalações limpas, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço ou atendimento (...)”

É, portanto, dever da Defensoria Pública tomar todas as providências cabíveis para evitar a descontinuidade dos serviços de limpeza em suas Unidades, em prol da saúde e integridade dos seus membros, funcionários, estagiários e usuários da Instituição.

Destarte, conclui-se que o inadimplemento da empresa, no que corresponde às suas obrigações trabalhistas trouxe sérios prejuízos a esta Instituição em razão da paralisação dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial e principalmente às funcionárias da empresa, que não receberam salário.

Por fim, ressalta-se que os fatos esposados violam veementemente as incumbências constantes na Cláusula Primeira e Cláusula Oitava, incisos I, IV e VII, do Contrato 002/2016.

Pelo exposto, acolho na integralidade e por seus próprios fundamentos, o Parecer AJ 076/2017, da lavra do Defensor Público Assessor Clint Rodrigues Correia, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Julio Grostein, rescindo unilateralmente o Contrato 002/2016, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Angel Construtora &Serviços Especializados Ltda - ME, inscrita no CNPJ 04.272.577/0001-03, com fundamento nos artigos 55, inciso XIII; 77; 78, incisos I, II, VII e VIII e 79, inciso I, todos insculpidos na Lei de Licitações 8.666/1993, a partir de 13-03-2017.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 21-3-2017

Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados no dia 28-03-2017 das 9H00 às 16H00, procurar Shirley ou Thayná – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Antonio Jorge dos Santos, RG: 30.700.664-5;

- Rafael Gobo Cociello Guimarães, RG: 32.664.568-8.

-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

Ato do Diretor Técnico, de 15-3-2017

Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Piracicaba no dia 24-03-2017 às 14H00, procurar Gleice Maira Limongi Mutte Penteado – Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Brenda Caroline Muniz de Oliveira, RG: 44.536.022-7;

- Gustavo Henrique Oliveira de Souza, RG 49.716.135-7;

- Rafaela Meneghetti Peristrello, RG 37.975.031-4;

- Melissa Violin, RG 48.348.648-6;

- Cristiano SantAna Abril, RG 48.836.191-6;

- Douglas Matraia, RG 54.711.336-5.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor;

- 1 foto 3x4.

(Republicado por ter saído com incorreções.)

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 684/2015

1º Termo – Aditamento para Incluir os Serviços de Dne-Gu no Contrato: 9912339322

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a inclusão no Contrato Múltiplo original os serviços de DNE-GU, sem qualquer ônus.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 542/2016 de 15-12-2016

Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;

Funcional Programática:03.092.4200.5798-0000;

Elemento: 33.90.39-25

Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores

Vigência: Do dia 10-02-2017 ao dia 02-11-2020.

Data de Assinatura: 10-02-2017.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 4091/2014

2º Termo – 2ª Prorrogação do Contrato 88/2014

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Construpopp de Prudente Serviços Ltda.-ME

Parecer Jurídico: Parecer AJ 18/2017 de 31-01-2017

Objeto: Aditamento para Prorrogação do Contrato de limpeza, asseio e conservação predial, por 15 meses.

Valor: R$ 56.327,40

Recurso Orçamentário: Fonte de recurso: 002001055;

Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000;

Elemento:33.90.37-96

Base Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores

Vigência: de 09-04-2017 a 08-07-2018

Data de Assinatura: 17-02-2017

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Sergio Gomes Ayala Filho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Sergio Gomes Ayala Filho.

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gilmar Pereira Rodrigues, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Gilmar Pereira Rodrigues.

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida.

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Agente de Defensoria Pública Eduardo Cesar Pigioni da Cruz, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Pública Eduardo Cesar Pigioni da Cruz.

Ato do Defensor Público-Geral, de 20-3-2017

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marina Fogato Sobrinho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 24-03-2014 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 22-03-2017;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Marina Fogato Sobrinho.

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-3-2017

Cessando, a designação da Defensora Pública Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.

Designando, o Defensor Público Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2017.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-3-2017

Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06 e conforme deliberado na 124ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela procedência das imputações em face de R.O.G.S, RG 7.207.969-8, constantes do PAD Ordinário CGDP 001/2016 e aplico a pena de suspensão de 1 dia. Advogado: Pedro Giberti, OAB/SP 43.308-B

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato

Extrato de Ata de Registro de Preços 001/2017

Processo Edepe 578/2016

Pregão Eletrônico Edepe 001/2017

Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado

Órgão Participante: Coordenadoria de comunicação Social e Assessoria de Imprensa

Objeto: Contratação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas, folders e livretos.

Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): Gelson Garrigo Serviços-ME, CNPJ 17.162.748/0001-93 para os 03 lotes.

Valor total do lote I - R$ 166.200,00

Valor total do lote II- R$ 65.415,00

Valor total do lote III - R$ 399.750,00

Valor total dos lotes I, II e III – R$ 631.365,00

Vigência: 12 meses, contados da publicação.

Assinatura da ata: 16-02-2017.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 20-3-2017

Concedendo:

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C.988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Ana Lucia Pinto Gouveia, RG. 117184573, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-03-2012 a 15-03-2017

Hadabete Ferreira de Carvalho, RG. 370768255, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017

Julio Grostein, RG. 307643177, Defensor Público do Estado Assessor, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017

Roberta Plaza Fernandes, RG. 337947156, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017

Wagner Ramos Vieira Junior, RG. 344072009, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2012 a 16-03-2017

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Ana Lucia Pinto Gouveia, RG. 117184573, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-03-2012 a 15-03-2017

Hadabete Ferreira de Carvalho, RG. 370768255, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017

Leticia Macedo, RG. 348419284, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-03-2012 a 14-03-2017

Roberta Plaza Fernandes, RG. 337947156, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-03-2012 a 17-03-2017

Wagner Ramos Vieira Junior, RG. 344072009, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-03-2012 a 16-03-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-3-2017

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, para exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade São José Dos Campos

Andre Yukio Ueta, RG. 488145727, a partir de 20-03-2017

Fabiola da Silva Oliveira, RG. 535944305, a partir de 20-03-2017

Wellington Daniel da Silva, RG. 553844301, a partir de 20-03-2017

Unidade Santos

Jessica de Souza, RG. 49568417X, a partir de 20-03-2017

Lucas Moreira Soares, RG. 478484410, a partir de 20-03-2017

Unidade Ribeirão Preto

Matheus Rodrigues da Silva, RG. 438988644, a partir de 20-03-2017

Erica da Silva Porfirio, RG. 406337160, a partir de 20-03-2017

Unidade Piracicaba

Brenda Caroline Muniz de Oliveira, RG. 445360227, a partir de 22-03-2017

Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro

Natasha Costa Ribeiro da Silva, RG. 494854911, a partir de 20-03-2017

Polo de Atendimento Especializado Lapa

Andre de Oliveira Lima, RG. 144746724, a partir de 15-03-2017

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-3-2017

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, o(s) estudante(s):

Unidade Infância e Juventude

Victor Finholt, RG. 348796493, a partir de 20-03-2017

Unidade Ribeirão Preto

Ariane Domingues Cabral, RG. 496697791, a partir de 20-03-2017

Unidade Bauru

Alexandre Sanches de Oliveira, RG. 239832504, a partir de 20-03-2017

Unidade Santo André

Osmar Natalicio Bispo, RG. 163186704, a partir de 17-03-2017

Unidade Ipiranga

Jade Nathyelle Bastos dos Santos, RG. 494711577, a partir de 17-03-2017

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico, de 20-3-2017

Declarando, que por decisão prolatada nos autos da ação promovida por Carlos José Teixeira de Toledo e Outros contra a Fazenda do Estado, que tramitou pela 7ª Vara da Fazenda Pública (proc. 0009441-41.2003.8.26.0053), ficou determinado o direito a incorporação de décimos anuais da verba Retribuição de Função de Ensino - PM, a que fazem jus, em seus vencimentos, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, a Roque Jeronimo Andrade, RG 16.455.040-9, Defensor Público do Estado Nível V.

Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017

Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Ferraz de Vasconcelos no dia 28-03-2017 às 15H00, procurar Fernando Rafael Aguiar Marques – Rua Carlos Gomes, 215 – Vila Romanópolis – Ferraz de Vasconcelos – SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- Rosineide da Silva Xavier, RG 48.357.459;

- Willian Anderson Ramos, RG 43.423.134-4.

Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;

- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade

- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.

- Cópia reprográfica da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- Cópia reprográfica da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

- Cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- Cópia reprográfica de CPF;

- Cópia reprográfica do título de eleitor.

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Ato do Diretor Técnico, de 20-3-2017

Convocamos o candidato aprovado em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarujá no dia 24-03-2017 às 11H00, procurar Karla Rocha Azevedo – Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo.

- José Paulo Ramos dos Santos, RG 33.254.776-0.

-O candidato acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias originais e cópias simples:

- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida da Instituição de ensino;