Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 01/08/2014
Defensoria Pública do Estado
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA - GERAL DO ESTADO
Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 31-07-2014
Indeferindo o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES LEWIN, RG. 30378620 - 6, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-09-2014 a 30-09-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, RG. 44323412 - 7, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 25-06-2014 a 24-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
MARCIA REGINA GARUTTI, RG. 9692808, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 30-06-2014 a 29-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 20-03-1986 a 13-11-1991.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 31-07-2014
Indeferindo o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG. 28905833 - 8, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-06-2014 a 07-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 27124652 - 2, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 16-07-2014 a 14-08-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
MAIRA CORACI DINIZ, RG. 32241829 - X, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2014 a 30-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2014 a 30-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 28-01-1993 a 22-01-2013.
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, RG. 11328914 - 4, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 03-11-2014 a 02-12-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439 - 5, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 04-08-2014 a 02-09-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2014
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à RUA BOA VISTA, 150, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de AGOSTO de 2014:
01/08/14
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Família Central
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Regional Leste
Gislaine Calixto dos Santos - Santana
Mario Fagundes Filho -Vila Prudente
Janayna Lombisani - Tatuapé
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
04/08/14
Maira Ferreira Tasso - Santana
Luisa Hamud Morato de Andrade - Cível Central
Fernanda Dutra Pinchiaro Família - Central
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Carlos Henrique Aciron Loureiro - Jabaquara
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana
Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - São Miguel
Luan Campos Boldrini - Varas Singulares
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos Santo Amaro - Fam
05/08/14
Jose Eduardo Mendes - Cível Central
Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Erika Doria dos Santos - Tatuapé
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Danilo Caetano Silvestre Torres - Varas Singulares
06/08/14
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles -Lewin Nudem
Eleonora Nanni Lucenti - Cível Central
Leticia de Mattos Brito Sales - Fazenda Pública
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto - Jabaquara
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Guilherme Feccini Gaona - N.Sra. Do Ó
Carolina Rangel Nogueira -Pinheiros
Daniela Franco Lara - Itaquera
Jamal Chokr - Júri
Mariana Salomão Carrara - São Miguel
07/08/14
Douglas Tadashi Magami - Administração
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Maria Carolina Pereira Guimarães - Família Central
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Debora Helena Daher Montes Forlin - N.Sra. Do Ó
Vania Pereira Agnelli Sabin Casal - Regional Central
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante - Varas Singulares
Jordana de Matos Nunes Rolim - Itaquera
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Isabela Veloso Monreal - Varas Singulares
Rodrigo Serra Pereira - Nedc
08/08/14
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Aparecido Eduardo dos Santos - Butantã
Sun Yue - Cível Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Glauber Callegari - N.Sra. Do Ó
Stéfanie Kornreich - Nsits
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana - Itaquera
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
11/08/14
Mariana Gouvea Guarda - Família Central
Ligia Mafei Guidi - Fazenda Pública
Alvimar Virgilio de Almeida - Ipiranga
Lucia Thome Reinert - Nediped
Aurea Maria de Oliveira Manoel - Ncdrp
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira - Varas Singulares
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Danilo Martins Ortega - São Miguel
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Santo Amaro - Fam
12/08/14
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Silvia Caniver Drago - Santana
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Gislaine Calixto dos Santos -Santana
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro - Fam
Tatiana de Souza Kotake -Santo Amaro - Civ
13/08/14
Diana Melo Nunes - Butantã
Helena Pires de Oliveira Família Central
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Ncdh
Sergio Wagner Locatelli - Penha
Vinicius Conceição Silva Silva - Pinheiros
Katia Cilene Giraldi - Santana
Renata Scandiuzzi da Silveira - Itaquera
Camila Galvão Tourinho - Vec
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro - Fam
14/08/14
Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Família Central
Clint Rodrigues Correia - Fazenda Pública
Renata Lawant Miranda - Jabaquara
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - Santo Amaro - Fam
Felipe Balduino Romariz - Santo Amaro – Civ
15/08/14
Otoniel Katumi Kikuti - Butantã
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Regional Leste
Isabela Halley Hatty - Santana
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Marcelo Bonilha Campos - Itaquera
David José Vicente Martins - São Miguel
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam
18/08/14
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Luisa Hamud Morato de Andrade - Cível Central
Maria Beatriz Gomes Machado Portos - Família Central
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes -Nhurb
Beatriz Sutti Ferreira - Tatuapé
Mariana Leite Figueiredo - Itaquera
Marco Christiano Chibebe Waller - São Miguel
Luan Campos Boldrini - Varas Singulares
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam
19/08/14
Jose Eduardo Mendes - Cível Central
Fernanda Dutra Pinchiaro - Família Central
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela -Fazenda Pública
Carlos Henrique Aciron Loureiro - Jabaquara
Guilherme Feccini Gaona - N.Sra. Do Ó
Janayna Lombisani -Tatuapé
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Marina Neves de Campos Mello - São Miguel
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii - Santo Amaro - Civ
20/08/14
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin - Nudem
Eleonora Nanni Lucenti - Cível Central
Leticia de Mattos Brito Sales - Fazenda Pública
Andrea Castilho Nami Haddad Barreto - Jabaquara
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Carolina Rangel Nogueira - Pinheiros
Carolina Dalla Valle Bedicks - Santo Amaro - Civ
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro - Inf
Jamal Chokr - Júri
Danilo Caetano Silvestre Torres - Varas Singulares
Isabela Veloso Monreal - Varas Singulares
21/08/14
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Maria Carolina Pereira Guimarães - Família Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Stéfanie Kornreich - Nsits
Vania Pereira Agnelli Sabin Casal - Regional Central
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante - Varas Singulares
Arianne Kuon Ieiri - Itaquera
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Liliane Mageste Barbosa - Santo Amaro - Civ
Rodrigo Serra Pereira - Nedc
22/08/14
Aparecido Eduardo dos Santos - Butantã
Sun Yue - Cível Central
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Glauber Callegari - N.Sra. Do Ó
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Daniela Franco Lara - Itaquera
Eduardo João Ra - Santo Amaro - Fam
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro - Fam
25/08/14
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Mariana Gouvea Guarda - Família Central
Alvimar Virgilio de Almeida - Ipiranga
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Silvia Caniver Drago - Santana
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira - Varas Singulares
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - São Miguel
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro - Inf
Natalia Nissia Nogueira Seco - Santo Amaro - Fam
26/08/14
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Ligia Mafei Guidi - Fazenda Pública
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Ncdh
Aurea Maria de Oliveira Manoel - Ncdrp
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Vila Prudente
Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera
Tamara de Padua Capuano - São Miguel
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro - Fam
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira - Santo Amaro - Civ
27/08/14
Diana Melo Nunes - Butantã
Isabela Halley Hatty - Santana
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Lucia Thome Reinert - Nediped
Sergio Wagner Locatelli - Penha
Vinicius Conceição Silva Silva - Pinheiros
Katia Cilene Giraldi - Santana
Peter Gabriel Molinari Schweikert - Itaquera
Camila Galvão Tourinho - Vec
28/08/2014
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Clint Rodrigues Correia - Fazenda Pública
Renata Lawant Miranda - Jabaquara
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Mara Renata da Mota Ferreira -Pinheiros
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Lorena Pereira Santin - Itaquera
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina -Santo Amaro - Civ
Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam
Erika Doria dos Santos - Tatuapé
29/08/14
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Jessica Maria Benedetti - Itaquera
Rafael de Paula Eduardo Faber - Itaquera
Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro - Fam
Luciana Maschietto Talli Sandoval - Santo Amaro - Civ
Coordenadores de estagiários
01/08/2014 Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Janayna Lombisani -Tatuapé
04/08/2014 Maira Ferreira Tasso - Santana
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
05/08/2014 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
06/08/2014 Fernanda Caccavali Macedo -Lapa
Jamal Chokr Júri
07/08/2014 Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
08/08/2014 Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
11/08/2014 Alvimar Virgilio de Almeida - Ipiranga
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
12/08/2014 Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Gislaine Calixto dos Santos - Santana
13/08/2014 Diana Melo Nunes - Butantã
Katia Cilene Giraldi - Santana
14/08/2014 Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
15/08/2014 Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Cível Central
David José Vicente Martins - São Miguel
18/08/2014 Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
19/08/2014 Janayna Lombisani -Tatuapé
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
20/08/2014 Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Jamal Chokr - Júri
21/08/2014 Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
22/08/2014 Marcia Harumi Kobuti - Penha
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro- Fam
25/08/2014 Alvimar Virgilio de Almeida - Ipiranga
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
26/08/2014 Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Tamara de Padua Capuano - São Miguel
27/08/2014 Ana Rita Souza Prata - Nudem
Katia Cilene Giraldi - Santana
28/08/2014 Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
29/08/2014 Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 31-07-2014
Indeferindo o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG. 50657092 - 7, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-09-2014 a 30-09-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, RG. 32763255 - 0, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-09-2014 a 30-09-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 16-08-2004 a 14-08-2009.
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, RG. 15753882, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2014 a 30-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 16-09-1989 a 20-09-1994.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2014
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Integração e Cidadania - CIC – Vida Nova em Campinas Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando que o período de atuação de Defensores Públicos no Centro de Integração da Cidadania – CIC – Vida Nova – Campinas encerra-se em 31-08-2014;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania do Estado de São Paulo;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública- Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/06, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Integração da Cidadania – CIC – Vida Nova em Campinas.
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, no Centro de Integração e Cidadania - CIC – Campinas, localizado na Rua Odete Terezinha S.Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas quintas-feiras, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade Vila Mimosa e, subsidiariamente, àqueles classificados na Unidade Campinas em razão da localização do Centro.
Artigo 2º. A atuação dos defensores públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil;
II - a elaboração de petições iniciais em demandas urgentes, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e acompanhamento do processo, nas seguintes ações:
a) Divórcio (consensual e litigioso)
b) Guarda
c) Tutela
d) Reconhecimento e Dissolução de União Estável
e) Alimentos
f) Alimentos gravídicos
g) Interdição
h) Cautelares
i) Alvará judicial
III - a elaboração de declarações iniciais do restante das demandas, guardada simetria com as demandas assumidas diretamente pela Defensoria Pública nas Unidades, encaminhando o procedimento administrativo à Unidade competente para ajuizamento e o interessado para prosseguimento do atendimento e acompanhamento do processo;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, participando, sempre que possível, das instâncias locais de conciliação;
V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário de atendimento, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela Coordenação da atividade, que deverá ser elaborado respeitadas as peculiaridades do Centro;
VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
VII – o fornecimento de atestado de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
§ 1º Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado e retirado no próprio Centro.
§ 2º Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das cautelares e medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§ 3º Para a atuação no CIC os Defensores Públicos deverão utilizar, se necessário, os computadores portáteis funcionais fornecidos pela Defensoria Pública.
§ 4º A atuação dos Defensores Públicos no CIC, além das atividades já previstas neste artigo, também poderá envolver a realização de audiências de alimentos e divórcio consensual.
Artigo 3º A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação disposta no art.
7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 20-08-2014.
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que está classificado, o telefone celular e o dia da semana de sua preferência.
§ 2º A inscrição não será específica para o período de escolha, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela servidora responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.
§4º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para a elaboração da escala de comparecimento semanal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 25-08-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas, observando-se o contido nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 4º.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. Será indicado um Defensor Público para exercer a função de Coordenador das atividades desenvolvidas, cabendolhe organizar administrativamente os trabalhos do local.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 30-04-2015, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 4121/2014, o pedido de autorização da Defensora Pública AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 31-07-2014
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA SABAGE RG 430333821-SP; ADRIELI GIANOCARO PLANAS RG 44.677.621-X-SP; STEPHANIE HUNGRIA CECCI GONÇALES 487297659-SP; CAROLINA CAMARGO ZONTA RG 357963039- SP; JULIANO CAMARGO BUENO RG 320444260-SP; CAMILLE FERRARI FRANCISCO RG 470989981-SP; THAIS PRECIOSO GOMES RG 479390198-SP; TAIS NEVES ORTIZ RG 489367768- SP; LUCAS FORMIGA HANADA RG 42.621.492-4-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINA ELIAS DA SILVA RG 387330823; RAQUEL RIBEIRO FABBRI RG 273286857; ELISA DE ALMEIDA SANTOS RG 497817528; MAYRA VIDRICH DE SOUZA RG 48876852-4; LIDIAN RENATA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RG 371886570; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MELIANE SILVA CANDEIAS RG 42226305; EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR RG 26749613-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (s) estudante(s) de direito: THATIANE LUZ REINO GURGEIRA RG 363956670; LIZANDRA GUIZZI RG 496793457; JANDER CARLOS RAMOS FILHO RG 495264921; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARISSOL SOARES PEREIRA RG 48344310-4; NATHALIA PACHECO CARDOSO DE BRITO RG 490098873; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FLÁVIA LUIZA GIARETTA SPINA RG 35.504.473-0-SP; JOÃO PEDRO CEREN RG 489693179; JÉSSIKA BONFAIN AMBRÓSIO RG 487930733; AUGUSTO NERY OTTAIANO RG 434638092; JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA RG 40279018-2; SILVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES MONTEIRO RG 416892767; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO STEPHANI PIMENTA RG 49533245-8-SP; FRANCIANO SABADIM ASSIS RG 433091678-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Barretos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VICTOR FELIX DE AVILA RG 475767068-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RICARDO CÉSAR FERNANDES DE OLIVEIRA RG 378842031; CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA RG 488427411; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE RG 465364767; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Rio Claro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS PEDROSO KLAIN RG 35494888-x; JULIANA SIQUEIRA RG 47928352-7; KARINA SILVIA DE CAMARGO FERREIRA RG 48168723-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) studante(s) de direito: LAÍS ANDRADE TOLEDO RG 471582293-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Amanda Flávia Minetti RG 471633598; Juliana Marangoni Torquado RG 17706692; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despachos do Coordenador Auxiliar, de 30-07-2014
Deferindo:
o pedido de MARCIA SORIANO SILVA, RG: 33725198 – 8 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 10-03-2011 a 21-04-2014, totalizando 1139 dias para fins de aposentadoria, dos quais 1137 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 3430/1-2014. o pedido de MARCOS FELIPE ROCHEL, RG: 26448750 - 3 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 28-04-2006 a 30-06-2014, totalizando 2986 dias para fins de aposentadoria, dos quasis, 2977 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 4092/1-2014.
o pedido de MARCOS FELIPE ROCHEL, RG: 26448750 – 3 de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestado junto à iniciativa privada, pelos períodos de 02-03-1996 a 05-09-1996, 09-11-1998 a 11-12-1998, 01-09-2003 a 14-10- 2003, 02-08-2004 a 03-04-2006, 01-12-2009 a 31-12-2009, totalizando 903 dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4092/1-2014.
o pedido de FELIPE BALDUINO ROMARIZ, RG: 34316547 – 8 de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos períodos de 15-05-2006 a 19-11-2006, totalizando 188 dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 4436/1-2014.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 31-07-2014
Deferindo:
o pedido de licença maternidade à ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS JASPER, RG. 2033693 -, Oficial de Defensoria - Ref.01 - Grau A, pelo período de 180 dias a partir de 30-07-2014.
o pedido de licença maternidade à DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG. 33582743 - 3, Defensor Público do Estado Nível II, pelo período de 180 dias a partir de 29-07-2014.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 31-07-2014
Indeferindo o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
ANA CLAUDIA SOUSA ARAUJO MADRID, RG. 52160731 - 0, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 14-11-2014 a 13-12-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 27-05-2008 a 25-05-2013.
FABIANO ALVES HENRIQUES, RG. 21671665 - 2, Assistente Técnico de Defensoria Pública I - E, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-11-2014 a 30-11-2014, orrespondentes ao período aquisitivo de 05-06-2009 a 04-06-2014.
FLAVIO FELIX BOBADILHA, RG. 28682289 - 1, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 30 dias de licençaprêmio, no período de 21-07-2014 a 19-08-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 17-01-2007 a 15-01-2012.
JESSICA MARIA CAVALHEIRO MADEIRA, RG. 29110946 - 9, Assessor Técnico de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 14-07-2014 a 12-08-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 06-04-2009 a 04-04-2014.
KARINA PEREIRA SABEDOT, RG. 106116956 - 9, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2014 a 30-08-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 20-01-2014 a 03-04-2014.
MARCIA MARIA DE CASTRO GOMES, RG. 16977078 - 3, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 04-08-2014 a 02-09-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 20-09-2007 a 17-09-2012.
SILVIA MARIA MANTOVANI PUCCINELLI, RG. 12500640 - 8, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2014 a 30-08-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 16-05-2011 a 12-08-2011.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Proc. 961/2011 - Com fundamento na cláusula décima segunda do contrato nº 51/2012, firmado em 25 de maio de 2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 25/05/2014 a 24/05/2015, em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 93/2014
ARP 35/2014
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora: Hélio Massaki Totizawa – ME Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de envelopes
Valor registrado: R$ 32.689,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, contados da data da sua assinatura.
Data da assinatura: 21-07-2014
Gestor da Ata: Diretor do Departamento de Logística, Wilson Barcelos Junior.
Comunicado
Processo 3643/2013
Contrato 66/2014
Dispensa 40/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: TOLDOS DA SOLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de toldo retrátil na Unidade Criminal de Osasco.
Valor: R$ 2.550,00.
Vigência: O contrato vigorará a partir da data de assinatura até o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 23-06-2014
Gestor do contrato: Nomeio como gestor do contrato o servidor Gilberto Ferraz Kfouri.
Comunicado
Processo 4179/2013
Contrato 70/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE CONTRATO
Contratada: ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto: Prestação de Serviços de Construções Civil (Reparos Gerais) a serem realizados no edifício anexo do fórum de Guarulhos
Valor: R$ 77.928,81
Data da Assinatura: 21-07-2014
Vigência: A partir da sua assinatura até o término das obrigações assumidas
Gestor do contrato: Gilberto Ferraz Kfouri
Comunicado
Processo 2994/2014
Contrato 64/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE CONTRATO
Contratada: SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial em caráter emergencial
Valor: R$ 59.238,36.
Data da Assinatura: 25-06-2014
Vigência: O contrato terá vigência de 180 dias contados da emissão da ordem de serviço.
Gestores do contrato: Regional Guarulhos - Ricardo Beda da Silva; Unidade Diadema – Claudio Lucio de Lima; Regional Franca – Ikaro B.S. Balestrian.
(Republicado por conter incorreções)
Comunicado
Processo 3439/2014
Interessado: Assessoria da Qualidade do Atendimento
Assunto: Aquisição Unifilas para o prédio da Rua Boa Vista, 150
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa UNIFILA BRASIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, cujo valor é R$ 5.000,00.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Cooperação 04/2014 Processo: 2629/2014 Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Damásio Educacional S/A.
Objeto: O Termo de Cooperação tem por objeto a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Data de assinatura do Termo: 01-08-2014.
Vigência: O presente Termo vigorará por doze meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 278/2014.
Diário Oficial do Estado - 31/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-07-2014
Exonerando, a pedido, a partir de 18-07-2014, LEONARDO PENTEADO GAROTTI, RG 32.149.780-6, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Seminário “Aspectos Jurídicos do Tabagismo – Diálogo entre Saúde e Direito”, promovido pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, no dia 4-8-2014, das 9 às 12h, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como membros da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, XII, c.c. art. 8º, “c” da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 5-4-2014: Juliana Garcia Belloque, Menésio Pinto Cunha Junior, Rafael Folador Strano, Rodrigo Tadeu Bedoni.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Designando: Com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
03/08/2014 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
09/08/2014 – Rafael Cardoso Freitas
10/08/2014 – Rafael Cardoso Freitas
16/08/2014 – Rafael Pitanga Guedes
17/08/2014 – Rafael Pitanga Guedes
23/08/2014 – Renata Simões Stabile Bucceroni
24/08/2014 – Renata Simões Stabile Bucceroni
30/08/2014 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
31/08/2014 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Ruanie Camile Lopes
03/08/2014 – Soraia Anka
09/08/2014 – Adriana Mayer dos Santos
10/08/2014 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
16/08/2014 – Anderson Almeida da Silva
17/08/2014 – Bruno Amabile Bracco
23/08/2014 – Carlos Roberto Isa
24/08/2014 – Claudia Manning
30/08/2014 – Clodoaldo Saguini Junior
31/08/2014 – Filovalter Moreira dos Santos Junior
Com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Wladimyr Alves Bitencourt
03/08/2014 – Wladimyr Alves Bitencourt
09/08/2014 – Maricy Rehder Coelho Câmara
10/08/2014 – Maricy Rehder Coelho Câmara
16/08/2014 – Adriana Más Rosa
17/08/2014 – Adriana Más Rosa
23/08/2014 – Vinícius Camargo Henne
24/08/2014 – Vinícius Camargo Henne
30/08/2014 – Cynthia Pinto Mendonça
31/08/2014 – Cynthia Pinto Mendonça
Com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Rafael Galati Sabio
03/08/2014 – Rafael Galati Sabio
09/08/2014 – Ricardo de Sant’ Anna Valenti
10/08/2014 – Ricardo de Sant’ Anna Valenti
16/08/2014 – Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos
17/08/2014 – Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos
23/08/2014 – Aline Prado Silva
24/08/2014 – Aline Prado Silva
30/08/2014 – Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
31/08/2014 – Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14 02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Marcelo Dayrell Vivas
03/08/2014 – Patrícia Meneguel Alves
09/08/2014 – Rafael Galati Sabio
10/08/2014 – Rafael Gandara D’Amico
16/08/2014 – Renata Moura Gonçalves
17/08/2014 – Ricardo Luiz Mantovani
20/08/2014 – Sérgio André Weise Chinez
23/08/2014 – Urbano Finger Neto
24/08/2014 – Adriana Testi Tirelli
30/08/2014 – Andrea de Almeida Brunhari
31/08/2014 – Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014, publicado em 26-07-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 02-08-2014, na EE João Ernesto Fagin, localizada na Avenida Funfaro, 141 – Cidade Ademar – São Paulo / SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, no período indicado:
Período das 10 às 13 horas:
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Período das 13 às 16 horas:
Erik Saddi Arnesen
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014, publicado em 29-07-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 02-08-2014, na E.M.E.B. Demétrio Rodrigues Pontes, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, 51 – Bairro Ponunduva, Município de Cajamar/ SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 25 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, no período indicado:
Período das 10 às 13 horas:
Leonardo Dias Yamaguchi
Período das 13 às 16 horas:
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Oficial de Defensoria Pública Diogo Medeiros Franca, lotado na Unidade Praia Grande, para atuar na Unidade São Vicente no período de 07-07-2014 a 08-08-2014, com exceção dos dias 09, 16, 23, 30-07-2014, e 06-08-2014, quando deverá prestar serviços normalmente na unidade Praia Grande.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Designando: Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Diogo César Perino
03/08/2014 – Diogo César Perino
09/08/2014 – Fabrício Keidy Arakaki
10/08/2014 – Fabrício Keidy Arakaki
16/08/2014 – Félix Roberto Damas Júnior
17/08/2014 – Félix Roberto Damas Júnior
23/08/2014 – Júlio César Valese
24/08/2014 – Júlio César Valese
30/08/2014 – Vitor José Tozzi Cavina
31/08/2014 – Vitor José Tozzi Cavina
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
01/08/2014 – Alandeson de Jesus Vidal
02/08/2014 – Alandeson de Jesus Vidal
03/08/2014 – Alandeson de Jesus Vidal
09/08/2014 – Alandeson de Jesus Vidal
10/08/2014 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
16/08/2014 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
17/08/2014 – Luís Guilherme Pereira Delledono
23/08/2014 – Marcia Rossi Coraini
24/08/2014 – Maria Cecília Remoli de Souza Lopes
30/08/2014 – Priscila Domiciano da Silva
31/08/2014 – Renata Okano Gimenes
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Fernando Catache Borian
03/08/2014 – Fernando Catache Borian
09/08/2014 – Tatiana Mendes Soares Bachega
10/08/2014 – Tatiana Mendes Soares Bachega
15/08/2014 – Rodrigo Tadeu Bedoni
16/08/2014 – Rodrigo Tadeu Bedoni
17/08/2014 – Rodrigo Tadeu Bedoni
23/08/2014 – André Spilari Bernardi
24/08/2014 – André Spilari Bernardi
30/08/2014 – Fernando Catache Borian
31/08/2014 – Tatiana Mendes Soares Bachega
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Edgar Pierini Neto
03/08/2014 – Elpídio Francisco Ferraz Neto
09/08/2014 – Érika de Vasconcellos Lima Pompêo
10/08/2014 – Felipe Augusto Peres Penteado
16/08/2014 – Filipe Silva Santos
17/08/2014 – Francisco Carlos Marques Matarezio
23/08/2014 – Giuliano D’Andrea
24/08/2014 – José Moacyr Doretto Nascimento
30/08/2014 – Leandro de Marzo Barreto
31/08/2014 – Luis Carlos Rocha Guimarães
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
03/08/2014 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
09/08/2014 – Leonardo dos Santos Gonzales
10/08/2014 – Leonardo dos Santos Gonzales
16/08/2014 – José Gladston Viana Correia
17/08/2014 – Amanda Grazielli Cassiano Diaz
23/08/2014 – Leonardo Biagioni de Lima
24/08/2014 – Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
30/08/2014 – Leonardo Biagioni de Lima
31/08/2014 – Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Mariana Pagano Gil
03/08/2014 – Octávio Augustus Cordeiro
09/08/2014 – Juliana Toyoshima Bueno
10/08/2014 – Juliana Toyoshima Bueno
16/08/2014 – Anísio Vieira Caixeta Junior
17/08/2014 – Octávio Augustus Cordeiro
23/08/2014 – Andrea de Almeida Rossler
24/08/2014 – Ana Paula de Souza Campos
30/08/2014 – Carolina Romani Brancalion
31/08/2014 – Carolina Romani Brancalion
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Mailane Ramos dos Santos Rodrigues deOliveira
03/08/2014 – Mariana Costa de Paiva Bazo
09/08/2014 – Nádia Taffarello Soares
10/08/2014 – Patrícia Malite Imperato
15/08/2014 – Rosely Galvão Mota
16/08/2014 – Viviane Oliveira Lourenço
17/08/2014 – Ana Paula Romani Lima Milanezi
23/08/2014 – Fábio Jacyntho Sorge
24/08/2014 – Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
30/08/2014 – Mariana Costa de Paiva Bazo
31/08/2014 – Nádia Taffarello Soares
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Ricardo Jorge Kruta Barros
03/08/2014 – Ricardo Jorge Kruta Barros
09/08/2014 – Andrea da Silva Lima
10/08/2014 – Andrea da Silva Lima
16/08/2014 – Bruno Bortolucci Baghim
17/08/2014 – Bruno Bortolucci Baghim
23/08/2014 – Cássia Zanguetin Michelão
24/08/2014 – Cássia Zanguetin Michelão
30/08/2014 – César Augusto Luiz Leonardo
31/08/2014 – César Augusto Luiz Leonardo
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
03/08/2014 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
09/08/2014 – Alline Delbem
10/08/2014 – Alline Delbem
16/08/2014 – Ricardo Jorge Kruta Barros
17/08/2014 – Ricardo Jorge Kruta Barros
23/08/2014 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
24/08/2014 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
30/08/2014 – Alline Delbem
31/08/2014 – Alline Delbem
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Fernando Soares Tolomei
03/08/2014 – Fernando Soares Tolomei
09/08/2014 – Gustavo Picchi
10/08/2014 – Gustavo Picchi
16/08/2014 – Matheus Assad João
17/08/2014 – Matheus Assad João
23/08/2014 – Phenélope Carvalho de Almeida
24/08/2014 – Phenélope Carvalho de Almeida
30/08/2014 – Renê Robson Falcão de Morais
31/08/2014 – Renê Robson Falcão de Morais
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Bruno César da Silva
03/08/2014 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
09/08/2014 – Genival Torres Dantas Junior
10/08/2014 – Joyce Santos Oliveira Palma Resende
16/08/2014 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
17/08/2014 – Juliana Spuri Bernardi
23/08/2014 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
24/08/2014 – Natalia da Costa Nora Bügner
30/08/2014 – Patrícia Biagini Lopes
31/08/2014 – Paulo Fernando de Andrade Giostri
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Priscila Aparecida Lamana Diniz
03/08/2014 – Priscila Aparecida Lamana Diniz
09/08/2014 – Wesley Sanches Pinho
10/08/2014 – Wesley Sanches Pinho
16/08/2014 – André Cadurin Castro
17/08/2014 – André Cadurin Castro
23/08/2014 – Caio Jesus Granduque José
24/08/2014 – Caio Jesus Granduque José
30/08/2014 – Fernanda Simoni
31/08/2014 – Fernanda Simoni
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Gustavo Samuel da Silva Santos
03/08/2014 – Gustavo Samuel da Silva Santos
09/08/2014 – Adriana Vinhas Bueno
10/08/2014 – Adriana Vinhas Bueno
16/08/2014 – Mariana Teixeira Zequini
17/08/2014 – Mariana Teixeira Zequini
23/08/2014 – Rafaela Comunale Aleixo
24/08/2014 – Rafaela Comunale Aleixo
25/08/2014 – Rafaela Comunale Aleixo
30/08/2014 – Fábio Henrique Esposto
31/08/2014 – Fábio Henrique Esposto
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Luis César Rossi Francisco
03/08/2014 – Mateus Oliveira Moro
09/08/2014 – Mônica de Melo
10/08/2014 – Nayara Rocha Rincon
16/08/2014 – Rafael Barcelos Tristão
17/08/2014 – Rafael Braga Vinhas
23/08/2014 – Rafael Rocha Paiva Cruz
24/08/2014 – Renata Manzoni Bernardi
30/08/2014 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
31/08/2014 – Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
03/08/2014 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
09/08/2014 – Joemar Rodrigo Freitas
10/08/2014 – Joemar Rodrigo Freitas
15/08/2014 – Lucas Correa Abrantes Pinheiro
16/08/2014 – Lucas Correa Abrantes Pinheiro
17/08/2014 – Lucas Correa Abrantes Pinheiro
23/08/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
24/08/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
30/08/2014 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
31/08/2014 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
03/08/2014 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
09/08/2014 – Luiz Carlos Favero Junior
10/08/2014 – Luiz Carlos Favero Junior
16/08/2014 – Leonardo Arantes Vicentini
17/08/2014 – Marcel Benetti Boer
22/08/2014 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
23/08/2014 – Matheus Bortoletto Raddi
24/08/2014 – Matheus Bortoletto Raddi
30/08/2014 – Adriano Lino Mendonça
31/08/2014 – Adriano Lino Mendonça
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Maria Auxiliadora Santos Essado
03/08/2014 – Maria Auxiliadora Santos Essado
09/08/2014 – Artur Rega Lauandos
10/08/2014 – Artur Rega Lauandos
16/08/2014 – Vinícius da Paz Leite
17/08/2014 – Vinícius da Paz Leite
23/08/2014 – Artur Rega Lauandos
24/08/2014 – Artur Rega Lauandos
30/08/2014 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
31/08/2014 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
03/08/2014 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
09/08/2014 – Luana Pereira do Amaral
10/08/2014 – Luana Pereira do Amaral
16/08/2014 – Lívia Correia Tinoco
17/08/2014 – Lívia Correia Tinoco
23/08/2014 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira
24/08/2014 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira
30/08/2014 – Júlio Camargo de Azevedo
31/08/2014 – Júlio Camargo de Azevedo
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Felipe de Castro Busnello
03/08/2014 – Felipe de Castro Busnello
09/08/2014 – Helena de Lacerda Rodrigues Lage
10/08/2014 – Helena de Lacerda Rodrigues Lage
16/08/2014 – João Paulo Bonatelli
17/08/2014 – João Paulo Bonatelli
23/08/2014 – José Luiz de Almeida Simão
24/08/2014 – José Luiz de Almeida Simão
30/08/2014 – Lívia Correia Tinoco
31/08/2014 – Lívia Correia Tinoco
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Leandro de Castro Silva
03/08/2014 – Leandro de Castro Silva
09/08/2014 – Marcelo Martiniano de Oliveira
10/08/2014 – Marcelo Martiniano de Oliveira
16/08/2014 – Sidnei Francisco Neves
17/08/2014 – Sidnei Francisco Neves
23/08/2014 – Viviane Modesto Gramulha
24/08/2014 – Viviane Modesto Gramulha
30/08/2014 – Bruno Haddad Galvão
31/08/2014 – Bruno Haddad Galvão
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Alexandre Orsi Netto
03/08/2014 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
09/08/2014 – João Paulo da Silva Santana
10/08/2014 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
15/08/2014 – João Paulo da Silva Santana
16/08/2014 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
17/08/2014 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
23/08/2014 – Luciano Pereira de Andrade
24/08/2014 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
30/08/2014 – Valéria Silva do Nascimento
31/08/2014 – Alexandre Orsi Netto
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Luana Barbosa Oliveira
03/08/2014 – Gustavo Rodrigues Minatel
09/08/2014 – Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
10/08/2014 – Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
16/08/2014 – Laura Joaquim Taveira
17/08/2014 – Laura Joaquim Taveira
23/08/2014 – Thiago Monteiro Pereira
24/08/2014 – Thiago Monteiro Pereira
30/08/2014 – Luana Barbosa Oliveira
31/08/2014 – Gustavo Rodrigues Minatel
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Wlamyr Gusmão Junior
03/08/2014 – Wlamyr Gusmão Junior
09/08/2014 – Akira Koza Palmieri
10/08/2014 – Akira Koza Palmieri
16/08/2014 – Ligia Stroesser Figueirôa
17/08/2014 – Ligia Stroesser Figueirôa
23/08/2014 – Rafael Bresciani Marracini
24/08/2014 – Rafael Bresciani Marracini
30/08/2014 – Michelle Boaventura Cordeiro
31/08/2014 – Michelle Boaventura Cordeiro
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Saulo Dutra de Oliveira
03/08/2014 – Saulo Dutra de Oliveira
09/08/2014 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
10/08/2014 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães
16/08/2014 – Ana Carolina Souza Reis Braga
17/08/2014 – Ana Carolina Souza Reis Braga
23/08/2014 – Fabrício Pereira Quintanilha
24/08/2014 – Fabrício Pereira Quintanilha
30/08/2014 – Janora Rocha Rossetti
31/08/2014 – Janora Rocha Rossetti
Com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014 – Felipe Pereira Magalhães
03/08/2014 – Felipe Pereira Magalhães
09/08/2014 – Menesio Pinto Cunha Junior
10/08/2014 – Menesio Pinto Cunha Junior
16/08/2014 – Rita de Cássia Gandolpho
17/08/2014 – Rita de Cássia Gandolpho
23/08/2014 – Andrew Toshio Hayama
24/08/2014 – Andrew Toshio Hayama
30/08/2014 – Felipe Pereira Magalhães
31/08/2014 – Felipe Pereira Magalhães
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-07-2014
Tornando sem efeito, a convocação do Defensor Público FERNANDO CATACHE BORIAN, veiculada por meio de Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-07-2014, publicado no diário oficial de 22-07-2014, para participar do curso “Qualificando e construindo estratégias de integração e atuação da Defensoria Pública no exercício da assistência integral aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, no dia 25-07-2014, às 8 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública Geral do Estado, Rua Boa Vista, 200, térreo:
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 28-07-2014
Expediente CGDP 001/2014
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: RAFAEL FOLADOR STRANO
“Diante do exposto, o Defensor Público RAFAEL FOLADOR STRANO, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, havendo comprovada necessidade do serviço”.
Despacho da Corregedoria-Geral, de 28-07-2014:
Expediente CGDP 001/2014
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: JULIO GROSTEIN
“Diante do exposto, o Defensor Público JULIO GROSTEIN, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade do serviço”.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2014, nos seguintes termos:
Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
PREGÃO ELETRÔNICO: 004/2014
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56
PROGRAMA DE TRABALHO: 03128420057970000
EMPRESA CONTRATADA: TITA EVENTOS EIRELLI- EPP – CNPJ 17.467.753/0001-04
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 356/14
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
| 04/2014 |
07-08-2014 |
$ 453,00 |
Tita Eventos Eirelli |
1 |
TOTAL: R$ 453,00
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 77/2014 |
01-08-2014 |
R$ 600,00 |
Buffet Bellita |
60 |
A |
| 77/2014 |
01-08-2014 |
R$ 540,00 |
Buffet Bellita |
60 |
B |
| 77/2014 |
08-08-2014 |
R$ 600,00 |
Buffet Bellita |
60 |
A |
| 77/2014 |
08-08-2014 |
R$ 540,00 |
Buffet Bellita |
60 |
B |
TOTAL: R$ 2.280,00
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 04-07-2014
Rescindindo, unilateralmente, com fundamento nos artigos 55, inciso XIII; 77; 78, incisos I, II e VII e 79, inciso I, todos da Lei 8.666/1993, o contrato 41/2013, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a empresa Nova Brasil Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 09.058.479/0001-91, nos termos dos autos 3562/2013, a partir de 04-07-2014.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 30-07-2014
Tornando sem Efeito o ato de credenciamento de 18-07-2014, publicado, no D.O. de 19/07/14, dos seguintes estagiários de direito: BEATRIZ LOPES THOMAZINI NEVES R.G. 46194269-0- SP; FERNANDA BRESSAN R.G. 42,651.911-5-SP; JOCIELE MARIA DA COSTA R.G. 48982867-x-SP; GUSTAVO MARQUES BARNABÉ ALVES R.G. 467603133-SP; LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ R.G. 496915885-SP; DANIEL FABRIZIO DE OLIVEIRA R.G. 33733981- 8-SP; CRISTIANE CARNEIRO RABELO R.G. 664098614; TANIA CRISTINA FERREIRA R.G. 22.592.033-5; em virtude de credenciamento indevido.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 30-07-2014
Credenciando com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ JAKSON BEZERRA DE AMORIM RG 7678056-PE; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 30-07-2014
Tornando sem Efeito: O ato de credenciamento de 24-07-2014, publicado, no D.O. de 25-07-2014, dos seguintes estagiários de direito: LUIZ FERNANDO NOBRE LAUER RG 392261339; em virtude de credenciamento indevido.
O ato de credenciamento de 25-07-2014, publicado, no D.O. de 26-07-2014, dos seguintes estagiários de direito: NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO RG 501057705; JULIANE JULIO GARCIA BERNARDEZ RG 360577773; CLAUDIA WANDERLEY ALVES RG 444307; LAHYS FERNANDA MENDONÇA ORTIZ SIQUEIRA, RG 8.822.854-2; em virtude de credenciamento indevido.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 30-07-2014
Deferindo, o pedido de licença maternidade à ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436 - 5, Assistente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 19-07-2014.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 2700/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 002/2009 firmado em 30-01-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes, em favor dos locadores Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss e Alexandre Areda Baghoss, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 4808/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 05/2011 firmado em 28-04-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do Artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude, em favor dos locadores Ricardo Vieira Braz e Leonardo Vieira Braz, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 93/2014
ARP 35/2014
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora: Páginas & Letras Editora e Gráfica Ltda - Epp
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de envelopes
Valor registrado: R$ 32.689,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, contados da data da sua assinatura.
Data da assinatura: 21-07-2014
Gestor da Ata: Diretor do Departamento de Logística, Wilson Barcelos Junior.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 93/2014
ARP 34/2014
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora: Páginas & Letras Editora e Gráfica Ltda - Epp
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de envelopes
Valor registrado: R$ 12.397,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, contados da data da sua assinatura.
Data da assinatura: 21-07-2014
Gestor da Ata: Diretor do Departamento de Logística, Wilson
Barcelos Junior.
Ata de Sessão Publica
Tomada de Preços TP 02/2014
Processo 2696/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução da rede de combate a incêndio, com o propósito de reabilitar o sistema de segurança contra incêndio pré-existente no edifício sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado na Rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo – SP.
PREÂMBULO
Aos 29 dias do mês de julho de 2014, às 10h, reuniram-se na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar – Centro – São Paulo/SP, a Presidente da Comissão de Julgamento, Senhora Adriana Zoboli, e a comissão de licitação, Senhores, Daniel Gomes de Araujo Pereira, Diego de Souza Pessoa, Paula Fernandez Haddad Kavabata e Gilberto Ferraz Kfouri, designados às fls. 167/170 e 205, para a Sessão Pública da Tomada de Preços em epígrafe.
Os envelopes contendo a proposta e habilitação foram entregues pelas seguintes licitantes:
| Licitante |
Representante |
| ATIC TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA |
Roberto Carlos Cícero |
| CNPJ/MF: 001182440001-73 |
CPF/MF: 088440868-08 |
| AM&G CONSTRUTORA E SERV. LTDA - ME |
Maria Luiza Ramos Michel |
| CNPJ: 104279600001-96 |
CPF/MF: 371748618-73 |
| OFOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA |
Vitor do Amaral Fernandes e Silva |
| CNPJ/MF: 720245990001-04 |
CPF/MF: 332784628-66 |
| SHELTER COM DE EQUIP CONTRA INC LTDA |
Oswaldo Newton Otero Filho |
| CNPJ/MF: 044413480001-75 |
CPF/MF: 067029388-10 |
| CIBAN ENGENHARIA EIRELI |
Sem representante |
| CNPJ/MF: 012110150001-61 |
|
Aberta a sessão, a Senhora Presidente abriu os envelopes de proposta das empresas. Posteriormente, a Presidente e a comissão de licitação analisaram as propostas apresentadas, como segue:
| LICITANTE |
VALOR |
| ATIC TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA |
R$ 114.032,76 |
| AM&G CONSTRUTORA E SERV. LTDA - ME |
R$ 128.479,00 |
| OFOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA |
R$ 148.658,90 |
| SHELTER COM DE EQUIP CONTRA INC LTDA |
R$ 164.649,55 |
| CIBAN ENGENHARIA EIRELI |
R$ 174.096,00 |
A Presidente franqueou aos licitantes presentes vistas as propostas apresentadas informando que a Sessão será suspensa pelo prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo para interposição de recurso, afiançando a todos que os envelopes de habilitação, devidamente lacrados, permanecerão em custódia da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até a reabertura da Sessão.
Nada mais tendo a tratar durante a sessão, assinam a Ata o Presidente, a comissão e os representantes das licitantes presentes.
| LICITANTES PRESENTES: |
PRESIDENTE E COMISSÃO: |
| ATIC TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA |
Adriana Zoboli |
| Roberto Carlos Cícero |
|
| AM&G CONSTRUTORA E SERV. LTDA – ME |
Daniel Gomes de Araujo Pereira |
| Maria Luiza Ramos Michel |
|
| OFOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA |
Diego de Souza Pessoa |
| Vitor do Amaral Fernandes e Silva |
|
| SHELTER COM DE EQUIP CONTRA INC LTDA |
Paula Fernandez Haddad Kavabata |
| Oswaldo Newton Otero Filho |
|
| Gilberto Ferraz Kfour |
Extrato de Contrato
Processo 3790/2014
Contrato 071/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Serviços de instalação de revestimento acústico de paredes.
Contratada: Fatus Decorações LTDA - EPP. (CNPJ 49.441.512/0001-82)
Valor: R$ 71.089,89.
Vigência: O contrato vigerá desde a emissão da ordem de serviços até o término do prazo de garantia do objeto.
Data da assinatura: 21-07-2014.
Gestor do contrato: servidora arquiteta Eni Luize Gomes Vasques.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 01-08-2014 das 09 às 17h, na Av. Liberdade, 32, 4º andar.
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO
III – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
IV – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Membros:
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho, Sabrina Nasser de Carvalho, Anai Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain, Helen Cristina Lago Ramos, Gustavo Rodrigues Minatel, Marina Costa Craveiro Peixoto, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Allan Ramalho Ferreira, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Debora Machado Cavalcante, Adriana Vinhas Bueno, Felipe Amorim Principessa, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Paula Eduardo Faber, Luiza Lins Veloso, Carolina Dalla Valle Bedicks.
Diário Oficial do Estado - 30/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-07-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Alessandro Valerio Follador, Alexandra Pinheiro de Castro, Aline Toyama Shiraki, Amanda Ruiz Babadopulos, Bernardo Faeda e Silva, Bruno Girade Parise, Camila Ueno, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Leite Lopez de Leon, Claudia Abramo Ariano, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Son, Cristina Victor Garcia, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Daniele Cristina Barbato, Danielly Salviano Pereira Silva, Debora Rezende Dantas Motta, Diego Rezende Polachini, Douglas Ribeiro Basilio, Eduardo de Souza Kotake, Erik Saddi Arnesen, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Mantovan dos Santos, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Penteado Balera, Flavia Quintaes Louvain Coelho, Gabriel Machado Maglio, Gabriela Galetti Pimenta, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, João Henrique Imperia Martini, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Karina Santos Salvador Marzagão, Laura Sarti Cortes, Leticia Marquez de Avelar, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Oliveira Marcaioli, Lucio Mota do Nascimento, Luiz Antonio Silva Bressane, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Ferreira Cavalcante, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Henrique Ditticio, Milena Jackeline Reis, Patrick Lemos Cacicedo, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Priscila Morgado Cury, Rafael Gomes Bedin, Regina Bauab Merlo, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Rodrigo Vidal Nitrini, Rosimery Francisco Alves, Samuel Friedman, Sandra Maria Shiguehara Tibano, Tales Pataias Ramos, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Alves Vieira, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, William Roberto Casimiro Braga, Yolanda de Salles Freire Cesar.
Comunicado
O Segundo Subdefensor Público-Geral no uso de suas atribuições e a pedido da 01ª e 07ª Defensoria Pública de Santo André, integrante da Regional do ABCD, com fundamento no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da 01ª e 07ª Defensoria Pública de Santo André, oficiantes na área da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições constitucionais, institucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva 02/2014, convoca e faz saber a quem interessar possa, para, querendo, participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada, para, com a oitiva dos órgãos estatais responsáveis, especialistas na área da infância e juventude tais quais juristas, psicólogos, assistentes sociais, dentre outros profissionais relacionados, além de representantes da sociedade civil, movimentos sociais e entidades privadas ligadas à área de situação de defesa de crianças e adolescentes, ampliar o conhecimento dos aspectos atinentes ao tema “DEPOIMENTO SEM DANO”, subsidiando o poder decisório da Defensoria observando-se os seguintes procedimentos:
I - caberá à presidência da audiência pública selecionar as pessoas que serão ouvidas, divulgar a lista dos habilitados, determinando a ordem dos trabalhos e fixando o tempo que cada um disporá para se manifestar;
II - o depoente ou especialista deverá se ater ao tema em questão;
III - a audiência pública poderá ser registrada em vídeo ou áudio, sem prejuízo da Ata que será juntado aos autos do procedimento administrativo em epígrafe;
IV - os casos omissos serão resolvidos pela presidência da audiência.
Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, deverão requerer sua participação no início dos trabalhos, sendo facultado o envio de contribuições e denúncias referentes ao tema objeto da Audiência Pública no período compreendido entre a data da publicação do presente até 10-09-2014, as quais deverão ser encaminhadas por meio eletrônico para o e-mail mnovaes@defensoria.sp.def.br
Durante o curso do evento, os presentes poderão dirigir perguntas escritas a qualquer dos depoentes ou especialistas presentes, e, caso relacionadas ao tema da Audiência, a critério da presidência dos trabalhos, serão lidas e imediatamente respondidas pelo destinatário.
As perguntas escritas que eventualmente não forem selecionadas serão posteriormente encaminhadas para a autoridade questionada, que poderá, caso queira, responder por escrito caso o solicitante forneça meio de contato.
Atividade: AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
DATA: 13-09-2014
Horário: a partir das 09 horas
Tema: DEPOIMENTO SEM DANO
Local: Auditório da Defensoria Pública de Santo André, situado na Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, na cidade de Santo André – SP.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-07-2014
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e dá outras providências
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006; Considerando o disposto no artigo 3º da Deliberação CSDP 287, de 13-12-2013;
Considerando que no recente processo de expansão institucional, diversas unidades receberam o aporte de Defensores Públicos para atuação ordinária junto às Varas Criminais das respectivas Comarcas;
Considerando a necessidade de revisão do número de vagas da Central de Flagrantes para atender a demanda atualmente existente;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “c” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para integrar a Central de Flagrantes, que perdurará pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis por mais 6 (seis) meses, no período compreendido de 01-09-2014 a 28-02-2015, com prazo de inscrição até o dia 13-08-2014, mediante requerimento feito às Subdefensorias Pública-Gerais do Estado, por meio eletrônico, através do endereço asmontanhari@defensoria.sp.def.br.
§1º O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o envio do aviso de recebimento, da servidora Adriane Salles Caiado Montanhari, (11) 3105-9040, ramal 708.
Artigo 2º. O número de Defensores Públicos que atuarão, por Unidade ou Regional, na Central de Flagrantes encontra-se constante do anexo único que integra o presente Ato e substitui o anexo único do Ato de 13.01.14 da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da
Segunda Subdefensoria Pública-Geral, publicado no D.O. em 14.01.14.
Parágrafo único – No preenchimento das vagas fixadas no referido anexo, buscar-se-á, sempre que possível, sua composição por Defensores Públicos atuantes em unidades diversas dentro da respectiva regional, inclusive para as Regionais em que o número de Unidades supera o número de vagas, o que acontece na Regional do Grande ABCD, na Regional São Carlos, na Regional Santos e na Regional São José dos Campos.
Artigo 3º - A atuação da Central de Apoio da Capital deverá ser requerida, via e-mail institucional, através do endereço: centraldeflagrantes@defensoria.sp.gov, instruindo-se o pedido com os documentos digitalizados indispensáveis, em especial a cópia eletrônica da decisão que se pretenda impugnar, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Deliberação CDSP 287/2013.
§4º. Os Defensores Públicos que realizarem a atividade na Central de Apoio da Capital deverão manter arquivo virtual próprio de controle.
Artigo 4º - Os Defensores Públicos que integrarem a Central de Flagrantes da Capital, exceto os da Unidade Júri e Unidade DIPO, serão escalados pela Segunda Subdefensoria Pública- Geral, em ordem alfabética e em sistema de rodízio, para participar de Serviço de Apoio à Central de Flagrantes.
Artigo 5º - O Defensor Público que se inscrever para atuar em autos de prisão em flagrante e apreensão de adolescente não poderá requerer a sua exclusão da Central de Flagrantes e terá cessada sua designação após o decurso do período a que alude o art. 1º do presente Ato, independentemente de pedido.
Artigo 6º - Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada Unidade e Regional, conforme o anexo único do presente Ato proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, no dia 19-08-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09- 2013, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§ 1º - Havendo necessidade de realização do sorteio referido no “caput”, observar-se-á o critério estabelecido no parágrafo único do artigo 2º deste Ato.
§ 2º - Caso não haja inscritos provenientes de unidades diversas da mesma regional para atender ao disposto no parágrafo único do artigo 2º deste Ato, a vaga poderá ser preenchida por qualquer dos Defensores atuantes na Regional.
§ 3º - Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá a Segunda Subdefensoria Pública-Geral e a Terceira Subdefensoria Pública-Geral designar Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
§ 4º - Nos períodos de afastamentos de Defensores Públicos integrantes da Central de Flagrantes, o serviço será exercido por Defensor Público da mesma Regional, que também integre a Central de Flagrantes, conforme escala previamente definida pela Coordenadoria Regional.
§ 5º - Nas Regionais em que houver um único integrante da Central de Flagrantes, em seus períodos de afastamentos, o serviço será exercido pelo Defensor Público que o substituir.
Artigo 7º - Os Defensores Públicos que forem designados para atuar em autos de prisão em flagrante e apreensão de adolescente passarão a integrar as respectivas listas e escalas a partir do mês de setembro de 2014, fazendo jus à gratificação de que trata o art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, independentemente de requerimento.
Artigo 8º - Ficam prorrogadas até o dia 31-08-2014 as designação dos Defensores Públicos hoje atuantes na Central de Flagrantes por força do ato normativo de 13.01.14 da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, publicado no D.O. em 14.01.14.
Artigo 9º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
| UNIDADE/REGIONAL |
VAGAS |
| Regional Araçatuba |
4 |
| Regional Bauru – Unidade Bauru |
2 |
| Regional Bauru – Unidade Jaú |
1 |
| Regional Campinas – Unidade Campinas |
10 |
| Regional Campinas – Unidade Limeira |
1 |
| Regional Campinas – Unidade Piracicaba |
1 |
| Regional Campinas – Unidade Vila Mimosa |
1 |
| Regional GRANDE ABCD – Unidades Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo |
2 |
| Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos |
1 |
| Regional Guarulhos – Unidade Franco da Rocha |
1 |
| Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí |
1 |
| Regional Jundiaí – Unidade Bragança Paulista |
1 |
| Regional Marília – Unidade Marília |
3 |
| Regional Marília – Unidade Tupã |
1 |
| Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes |
1 |
| Regional Mogi das Cruzes – Unidade Ferraz de Vasconcelos |
1 |
| Regional Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba |
1 |
| Regional Osasco – Unidade Osasco |
4 |
| Regional Osasco – Unidade Carapicuíba |
2 |
| Regional São Carlos – Unidades São Carlos, Araraquara e Rio Claro |
2 |
| Regional Presidente Prudente |
4 |
| Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto |
5 |
| Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos |
1 |
| Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca |
1 |
| Regional Santos – Unidades Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande |
3 |
| Regional São José do Rio Preto |
5 |
| Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba |
7 |
| Regional Sorocaba – Unidade Avaré |
1 |
| Regional Sorocaba – Unidade Itapetininga |
1 |
| Regional Taubaté |
4 |
| Regional Vale do Ribeira |
1 |
| Regional São José dos Campos – Unidades São José dos Campos, Caraguatatuba, Jacareí e São Sebastião |
1 |
| UNIDADE JÚRI CAPITAL |
1 |
| UNIDADE DIPO CAPITAL |
1 |
| UNIDADES DA CAPITAL (demais) |
4 |
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 383ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-08-2014 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse Administrativa da Corregedora-Geral do Estado, nomeada em 16-07-2014.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 363/13
Interessado: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Psicologia como ciência e profissão, no período de 17-02-2014 a 2015.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Processo nº - Interessado (a)
014/14 - Benno Buchman
015/14 - Luiza Ferreira Coelho
016/14 - Saulo Dutra de Oliveira
017/14 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
018/14 - Juliano Bassetto Ribeiro
019/14 - Rodrigo de Almeida Castro
020/14 - Fabricio Keidy Arakaki
021/14 - Felix Roberto Damas Junior
022/14 - Diogo Cesar Perino
023/14 - Guilherme Augusto Campos Bedin
024/14 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
025/14 - Flavia Quintaes Louvain Coelho
026/14 - Amanda Ruiz Babadopulos
027/14 - Mariana Melo Bianco
028/14 - Debora Lopes de Carvalho
029/14 - Ricardo Jorge Kruta Barros
030/14 - Mariana Zakia Cavalcanti
032/14 - Rosely Galvao Mota
033/14 - Leonardo Scofano Damasceno
035/14 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
036/14 - Mario Henrique Ditticio
037/14 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
038/14 - Fernanda Caccvali Macedo
039/14 - Fabiana Julia Oliveira Resende
040/14 - Andre Spilari Bernardi
041/14 - João Paulo dos Santos
042/14 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
044/14 - Monica Godano Schlodtmann
045/14 - Bruno Cesar da Silva
046/14 - Rafael Folador Strano
047/14 - Cristina Son
048/14 - Carla Pinheiro Martins
049/14 - Andrea da Silva Lima
050/14 - Renata de Mello
051/14 - Paula Vieira Salles
052/14 - Jose Rodolfo Stutz Cunha
053/14 - Priscilla Batista Bastos
054/14 - Eduardo Jacomo Teixeira
055/14 - Danielle Cristina Uemura
056/14 - Thaluane Fonseca
057/14 - Bruno Girade Parise
058/14 - Ana Livia Mottola
059/14 - Douglas Tadashi Magami
060/14 - Carolina Leite Lopez de Leon
061/14 - Gustavo Rodrigues Minatel
062/14 - Luiza Lins Veloso
063/14 - Matheus Bortoletto Raddi
064/14 - Adriano Lino Mendonça
065/14 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
066/14 - Felipe Capra da Cunha Lopes
067/14 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
068/14 - Danilo Martins Ortega
069/14 - Mariana Salomão Carrara
070/14 - Marta Morena Maluly Cardoso
071/14 - Bernardo Faeda e Silva
072/14 - Luciana Angelo Almeida Santos
073/14 - Larissa Grimm Bakri
074/14 - Douglas Ribeiro Basilio
075/14 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
076/14 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
077/14 - Erik Saddi Arnesen
078/14 - Maria Clara Paletta Lomar
079/14 - Beatriz Sutti Ferreira
080/14 - Rafael Soares da Silva Vieira
081/14 - Milena Jackeline Reis
082/14 - Roseleine Aparecida da Silva
083/14 - Aurea Maria de Oliveira Manoel
084/14 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
085/14 - Cristina Emy Yokaichiya
086/14 - Adriana Mas Rosa
087/14 - Veronica dos Santos Sionti
088/14 - Vanessa Alves Vieira
089/14 - Flavio de Oliveira Frias
090/14 - Mariana Pagano Gil
091/14 - Ana Paula de Souza Campos
092/14 - Daniel Mobley Grillo
093/14 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
094/14 - Paulo Andre Costa Carvalho Matos
095/14 - Renata Oliva Monteiro
096/14 - Silvia Caniver Drago
097/14 - Ana Braga Nobre Correia
098/14 - Camila Paronetti Silva
099/14 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
100/14 - Andre Cadurin Castro
101/14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
102/14 - Arthur Soares Pinto Moser
103/14 - Luciano Pereira de Andrade
104/14 - Jonas Zoli Segura
105/14 - Karina Santos Salvador
107/14 - Maria Teresa Bastia Vichi
109/14 - Juliana Alves de Almeida
110/14 - Fabio Henrique Esposto
CSDP 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 122/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Revisor: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
Processo nº - Interessado(a)
128/14 - Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios
132/14 - Lisa Mortensen
133/14 - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
135/14 - Caio Marcelo Dias da Silva
136/14 - Luis Cesar Rossi Francisco
137/14 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
139/14 - Ivan Silveira Laino
140/14 - Maria Victoria de Barros Campos
141/14 - Juliana Garcia Belloque
143/14 - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
144/14 - Luciana Maschietto Talli Sandoval
145/14 - Volney Santos Teixeira
146/14 - Marco Antonio Correa Monteiro
148/14 - Lisa Mortensen
149/14 - Alexandre Grabert
150/14 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
152/14 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
153/14 - Patricia Meneguel Alves
154/14 - Ricardo Cesar Franco
155/14 - Camila Ueno
156/14 - Patricia Luciola Dias de Morais
157/14 - Sandra Maria Shiguehara Tibano
159/14 - Fabiana Botelho Zapata
160/14 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
162/14 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
163/14 - Julio Cesar Tanone
164/14 - Diego Vale de Medeiros
165/14 - Gesanne Fonseca Gomes
166/14 - Alessandro Izzo Coria
167/14 - Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho
168/14 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
169/14 - Carla Ferreira Zapparoli
170/14 - Gislaine Calixto
171/14 - Adriana de Britto
173/14 - Aline Maria Fernandes Morais
174/14 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
175/14 - Fernanda Seara Contente
176/14 - Patricia Simeonato
177/14 - Renata Flores Tibyriça
179/14 - Anai Arantes Rodrigues
180/14 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
181/14 - Mateus Oliveira Moro
184/14 - Glauber Callegari
186/14 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
187/14 - Viviane Oliveira Lourenço
188/14 - Luisa Hamud Morato de Andrade
189/14 - Eleonora Nanni Lucenti
190/14 - Jose Luiz de Almeida Simao
191/14 - Jairo Salvador de Souza
192/14 - Fabiano Brandão Majorana
193/14 - Carolina Brambila Bega
194/14 - Bruna Molina Hernandes da Costa
195/14 - Rafael Rocha Paiva Cruz
196/14 - Bruno Diaz Napolitano
197/14 - Menesio Pinto Cunha Junior
200/14 - Genival Torres Dantas Junior
CSDP 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci
Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. (De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 233/14
Interessados: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 239/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 38/07 (que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 246/14
Interessado: Ricardo Lobo da Luz
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 05-07-2013 a 04-07-2014, junto ao Ministério da Justiça.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP 247/14
Interessado: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Psicologia, drogas e cidadania: por uma política de redução de dano e direitos humanos", a ser realizado no dia 29-08-2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 249/14
Interessado: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para atividade de docência em horário de expediente, no segundo semestre de 2014.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 254/14
Interessada: Daniely Maria Vaiano
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de Pós-Graduação, no período de agosto a dezembro de 2014
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 255/14
Interessada: Melina Machado Miranda
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de Mestrado, no período de 04-08-2014 a 12-12-2014.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 256/14
Interessada: Juliana Garcia Belloque
Assunto: Pedido de afastamento para participar como palestrante no evento "I Seminário Alagoano de Enfrentamento à Violência de Gênero: reflexões, desafios e experiências nos 8 anos da Lei Maria da Penha", no dia 08-08-2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CGDP CAEP 087/13
Interessado: Pedro Losa Loureiro Valim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP 115/13
Interessada: Ana Carolina Minutti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 020/13
Interessado: Celso Leo Yamashita
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 0407/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Guilherme Arruda Aranha
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Preparação à Carreira do VI Concurso – 1º Encontro Mensal ”.
Valor: R$ 1.840,00
Empenho 2014NE00293
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0409/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria Lúcia Karam
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Preparação à Carreira do VI Concurso – 1º Encontro Mensal ”.
Valor: R$ 1.295,00
Empenho 2014NE00295
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0421/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Danillo Ferreira
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Preparação à Carreira do VI Concurso – 1º Encontro Mensal ”.
Valor: R$ 1.295,00
Empenho 2014NE00299
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0411/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Thatiane Coghi Ladeira
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento “Defensoria Pública, Gênero e Lei 11.340/06 ”.
Valor: R$ 420,00
Empenho 2014NE00297
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 29-07-2014
Concedendo: com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: CARLOS ROBERTO ISA, RG. 21308692-X, Defensor Público do Estado - Nível I, período aquisitivo de 28-04-2005 a 26-04-2010
DANILO PEREIRA LEITE, RG. 33496953-0, Defensor Público do Estado - Nível I, período aquisitivo de 16-10-2008 a 14-10-2013
GIULIANO D ANDREA, RG. 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 27-07-2009 a 25-07-2014
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 24-07-2009 a 22-07-2014
MARCUS EMANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, RG. 34841841-3, Oficial de Defensoria - REF.02 - GRAU A, período aquisitivo de 24-07-2009 a 22-07-2014
VALTER RAMOS RODRIGUES, RG. 26681077-9, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU A, período aquisitivo de 25-09-2007 a 22-09-2012
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG. 21543415-8, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 31-07-2009 a 29-07-2014
Com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 07 (sete) dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG. 26772212-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 26-11-1997 a 24-11-2002
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG. 26772212-6,
Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 20-09-2005 a 18-09-2010
Com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
CARLOS ROBERTO ISA, RG. 21308692-X, Defensor Público do Estado - Nível I, período aquisitivo de 28-04-2005 a 26-04-2010
DANILO PEREIRA LEITE, RG. 33496953-0, Defensor Público do Estado - Nível I, período aquisitivo de 16-10-2008 a 14-10-2013
EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG. 26772212-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 06-02-1998 a 04-02-2003
EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG. 26772212-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 05-02-2003 a 03-02-2008
EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG. 26772212-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 04-02-2008 a 02-02-2013
GIULIANO D ANDREA, RG. 28909703-4, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 27-07-2009 a 25-07-2014
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 26626941-2, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 24-07-2009 a 22-07-2014
MARCUS EMANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, RG. 34841841-3, Oficial de Defensoria - REF.02 - GRAU A, período aquisitivo de 24-07-2009 a 22-07-2014
VALTER RAMOS RODRIGUES, RG. 26681077-9, Oficial de
Defensoria - REF.01 - GRAU A, período aquisitivo de 25-09-2007 a 22-09-2012 YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG. 21543415-8, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 31-07-2009 a 29-07-2014
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 29-07-2014
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
GUSTAVO MARQUES BARNABÉ ALVES R.G:467603133-SP; LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ R.G:496915885-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despacho do Coordenador Auxiliar, de 28-07-2014
Deferindo o pedido de CORINA LIMA CHIARINI, RG. 29205571 - 7, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestado junto a atividade privada, pelos períodos de 04-12-2002 a 18-12-2002; 01-03-2005 a 30-11-2007; 07-01- 2008 a 11-09-2008; 01-02-2010 a 21-02-2011 e 01-03-2011 a 17-05-2011, totalizando 1857 para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 835/1-2012.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 28-07-2014
Deferindo o pedido de DENIS MOURA DOS SANTOS, RG: 40191617 - 0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 15-10-2013 a 16-04-2014, totalizando 183 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 2958/1-2014.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Departamento de Contratos
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 053/1996
Contrato: GDOC 16847-350914/2004
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Paulo Roberto de Campos Damha
Parecer Jurídico: Parecer AJ 286/2014
Objeto: 15º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato por mais 24 meses, com início em 24-07-2014.
Valor: R$ 121.792,32
Data de Assinatura: 11 de julho 2014.
Departamento de Contratos
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 114/2013
Contrato: 107/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Security Vigilância Patrimonial Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 251/2014
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 107/2012.
Valor: R$ 81.426,24
Data de Assinatura: 01-07-2014.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 1560/2014
Ata de Registro de Preços 032/2014
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: STEEL WIDIA COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA - EPP.
Objeto: Trata o presente de processo administrativo objetivando a aquisição de dispenser para sabão líquido, para as Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 5.240,00.
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, período em que os preços não serão reajustados.
Data da assinatura: 21-07-2014.
Gestor do contrato: Nomeio como gestor da ARP o Diretor Técnico do Departamento de Logística.
Comunicado
Processo 0592/2014
Pregão Eletrônico 012/2014
Ata de Registro de Preços 029/2014
Órgão Responsável pelo Registro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Detentora da Ata: Comercial Elétrica São Paulo Ltda - EPP
Objeto: Aquisição de Fitilhos por Meio do Sistema de
Registro de Preços
Valor Total Registrado: R$ 4.750,00
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses contados da data da assinatura da ATA.
Data da Assinatura: 27-06-2014.
Nomeio Como Gestor da Ata o Servidor e Diretor do Departamento de Logística Wilson Gonçalves Barcelos Junior.
Comunicado
Processo 1341/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Registro de Preços para aquisição de Capas para autuação de processos.
Com Fundamento no disposto no art. 12, do Ato Normativo DPG 14/2009, combinado com a Lei Federal 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 028/2014, à empresa WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o 01.471.497/0001-99. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 7.400,00.
Diário Oficial do Estado - 29/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-07-2014
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de
28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Íkaro Beraldo da Silveira alestrin, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-08-2011 na Defensori Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-07-2014;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Íkaro Beraldo da Silveira Balestrin.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 28-07-2014
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições, proferir palestra no Curso de Preparação à Carreira, promovido pela EDEPE, nos dias 01 e 08-08-2014, das 14h às 16h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo/SP.
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-7-2014
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea "e", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013
RAFAEL PITANGA GUEDES, nos dias: 30-10-2013, 05-11-
2013, 22-11-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso V e artigo 6º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA, nos dias: 09-06-2014, 10-06-2014, 11-06-2014, 13-06-2014, 16-06-2014
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias: 04-04-2014, 11-04-2014, 08-05-2014, 09-05-2014, 30-06-2014
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias: 27-05-2014, 29-05-2014, 30-05-2014, 02-06-2014, 03-06-2014
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias: 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias: 20-03-2014, 21-03-2014, 27-03-2014, 11-04-2014, 05-05-2014, 06-05-2014, 07-05-2014, 08-05-2014, 09-05-2014, 12-05-2014, 13-05-2014, 14-05-2014, 15-05-2014, 16-05-2014, 19-05-2014, 20-05-2014, 22-05-2014, 26-05-2014, 27-05-2014, 29-05-2014
ALINE TOYAMA SHIRAKI, nos dias: 19-05-2014, 20-05-2014, 21-05-2014, 22-05-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014, 26-06-2014, 27-06-2014, 30-06-2014
AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, nos dias: 12-03-2014, 06-05-2014, 07-05-2014, 08-05-2014, 09-05-2014, 12-05-2014, 13-05-2014, 14-05-2014, 15-05-2014, 19-05-2014
BERNARDO FAEDA E SILVA, nos dias: 11-04-2014, 14-04- 2014, 15-05-2014, 16-05-2014, 24-06-2014
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias: 02-04-2014, 03-04-2014, 11-04-2014, 16-04-2014, 10-06-2014
CAMILA UENO, nos dias: 21-05-2014, 23-05-2014, 27-05- 2014, 30-05-2014, 02-06-2014
CARLOS HIDEKI NAKAGOMI, nos dias: 31-10-2013, 14-11- 2013, 18-12-2013, 07-03-2014, 22-04-2014
CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias: 16-04- 2014, 23-04-2014, 24-04-2014, 29-05-2014, 05-06-2014
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, nos dias : 05-02-2014, 21-02-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias: 02-06-2014, 03-06- 2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014, 17-06-2014, 18-06- 2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014
CLINT RODRIGUES CORREIA, nos dias: 26-05-2014, 04-06- 2014, 05-06-2014, 06-06-2014, 09-06-2014
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, nos dias: 23-05-2014, 26-05-2014, 27-05-2014, 28-05-2014, 03-06-2014
DANIELLE CRISTINA UEMURA, nos dias: 15-05-2014, 16-05- 2014, 19-05-2014, 27-06-2014, 30-06-2014
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias: 24-04- 2014, 25-04-2014, 28-04-2014, 29-04-2014, 30-04-2014, 06-06- 2014, 09-06-2014, 10-06-2014, 11-06-2014, 13-06-2014
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, nos dias: 07-12- 2012, 10-12-2012, 14-03-2014, 13-05-2014, 15-05-2014
FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias: 01-10-2013, 12-02- 2014, 05-06-2014, 11-06-2014, 18-06-2014
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, nos dias: 14-04-2014, 15-04-2014, 16-04-2014, 29-04-2014, 30-04-2014
FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, nos dias: 07-05- 2014, 13-05-2014, 15-05-2014, 09-06-2014, 24-06-2014
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias: 07-05-2014, 12-05-2014, 16-05-2014, 22-05-2014, 27-05-2014
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias: 02-06-2014, 11-06- 2014, 16-06-2014, 17-06-2014, 18-06-2014
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias: 16-05-2014, 19-05-2014, 20-05-2014, 30-05-2014, 11-06-2014
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias: 04-04-2014, 16-04- 2014, 19-05-2014, 28-05-2014, 16-06-2014
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias: 02-06-2014, 03-06- 2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias: 09-12-2013, 04-04- 2014, 11-04-2014, 02-06-2014, 03-06-2014
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias: 07-03-2014, 04-04-2014, 12-05-2014, 15-05-2014, 19-05-2014
JOANA MARIA DE CASTRO GONCALVES ONO, nos dias: 19-02-2014, 20-02-2014, 21-02-2014, 27-02-2014, 06-05-2014, 12-05-2014, 16-05-2014, 20-05-2014, 21-05-2014, 23-05-2014
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, nos dias: 28-05-2014, 29-05-2014, 30-05-2014, 05-06-2014, 06-06-2014
JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias: 10-04-2014, 11-04-2014, 14-04-2014, 15-04-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014, 09-06-2014
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias: 30-04-2014, 12-05- 2014, 16-05-2014, 27-05-2014, 30-05-2014, 09-06-2014, 13-06- 2014, 24-06-2014, 25-06-2014, 26-06-2014
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias: 30-05-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014
JULIANO PAPPALARDO GIANNI, nos dias: 20-01-2014, 28-02-2014, 07-03-2014, 11-04-2014, 05-05-2014, 14-05-2014, 15-05-2014, 16-05-2014, 19-05-2014, 20-05-2014
LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias: 25-04-2014, 28-04-2014, 29-04-2014, 20-05-2014, 21-05-2014
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias: 21-10-2013, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias: 07-05-2014, 08-05-2014, 09-05-2014, 12-05-2014, 02-06-2014
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias: 22-04- 2014, 23-04-2014, 24-04-2014, 25-04-2014, 28-04-2014, 30-04-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 09-06-2014, 10-06-2014
MARCELO DAYRELL VIVAS, nos dias: 17-03-2014, 18-03-2014, 16-06-2014, 17-06-2014, 18-06-2014
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 24-02-2014, 31-03-2014, 02-04-2014
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias: 14-05-2014, 15-05-2014, 09-06-2014, 10-06-2014, 11-06-2014
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias: 05-05-2014, 08-05-2014, 14-05-2014, 19-05-2014, 23-05-2014
MARIANA FERREIRA CAVALCANTE, nos dias: 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014, 26-06-2014
MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias: 09-04-2014, 10-04-2014, 13-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, nos dias: 23-04-2014, 25-06-2014, 26-06-2014, 27-06-2014, 30-06-2014
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, nos dias: 16-04-2014, 22-04-2014, 23-04-2014, 24-04-2014, 30-04-2014
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias: 24-04-2014, 25-04-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014
RAFAEL PITANGA GUEDES, nos dias: 04-12-2013, 05-12-2013, 12-12-2013, 15-05-2014, 20-05-2014
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, nos dias: 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014
REGINA BAUAB MERLO, nos dias: 03-04-2014, 04-04-2014, 07-04-2014, 04-06-2014, 09-06-2014
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias: 21-03-2014, 15-04-2014, 16-04-2014, 22-04-2014, 18-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014, 26-06-2014, 27-06-2014, 30-06-2014
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias: 30-10-2013, 25-11-2013, 08-05-2014, 09-05-2014, 14-05-2014
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias: 02-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 09-06-2014, 10-06-2014
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias: 09-05-2014, 14-05-2014, 20-05-2014, 05-06-2014, 09-06-2014
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, nos dias: 08-05-2014, 12-05-2014, 21-05-2014, 27-05-2014, 29-05-2014
TALES PATAIAS RAMOS, nos dias: 16-06-2014, 17-06-2014, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias: 22-04-2014, 23-04-2014, 24-04-2014, 25-04-2014, 28-04-2014, 09-05-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014, 10-06-2014
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias: 15-05-2014, 20-05-2014, 26-05-2014, 30-05-2014, 06-06-2014
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias: 23-05-2014, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias: 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, nos dias: 24-03-2014, 26-03-2014, 28-04-2014, 23-05-2014, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 26-06-2014, 27-06-2014, 30-06-2014
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3798/2014, o pedido de autorização do Defensor Público Bruno Vinicius Stoppa Carvalho para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4081/2014, o pedido de autorização do Defensor Público Felipe Capra da Cunha Lopes para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014:
Alexandra Pinheiro de Castro, Camila Galvão Tourinho, Camila Ueno, Cristina Victor Garcia, Daniele Cristina Barbato, Samuel Friedman, Sandra Maria Shiguehara Tibano.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Laura Barbosa Ravagnani para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar no Atendimento Inicial da Capital, situado na Rua Boa Vista, 150, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas: 01/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Geane Eleoterio Candeia da Silva - Norte-Oeste/Pinheiros – Butantã
04/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Virginia Regina de Oliveira – Central
05/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Marcio Vianna - Sul / Santo Amaro
06/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Renata Carvalho da Silva - Leste / Itaquera
07/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Mônica Godinho Ribas - Central
08/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Geane Eleoterio Candeia da Silva - Norte-Oeste/Pinheiros-
Butantã
11/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul / Jabaquara-Ipiranga
12/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Gilmar Pereira Rodrigues - Sul / Santo Amaro
13/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Leonice Fazola de Quadros - Leste / São Miguel
14/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Daniela Cristina Augusto Campos - Infância e Juventude
15/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Janete Ap. da Silva Peixoto Rodrigues - Criminal
18/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Luciano Alves - Criminal
19/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Sonia Maria Bovo Soares - Infância e Juventude20/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Lara Caroline Hordones Faria - Leste / Penha-Tatuapé
21/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Priscila de Souza Trindade Garcia - Criminal
22/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Barbara Canela da Silva - Norte-Oeste / Lapa
25/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul / Jabaquara-Ipiranga
26/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Soraia Mitie Higuti - Criminal
27/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Iara Aparecida Silva Oliveira - Leste / Vila Prudente
28/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão - Criminal
29/08/2014
Nome do Agente de Defensoria - Regional/ Unidade
Vanessa Martins Ramos - Norte-Oeste / Nossa Senhora do Ó
William Katayama - Leste / Vila Prudente
Portarias do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-07-2014
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea "e", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias: 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso V e artigo 6º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias: 04-02-2014, 05-02-2014, 14-04-2014, 15-04-2014, 29-05-2014
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias: 06-05-2014, 07-05-2014, 08-05-2014, 09-05-2014, 02-06-2014
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias: 20-03-2014, 21-03-2014, 09-05-2014, 14-05-2014, 15-05-2014
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias: 08-05-2014, 14-05-2014, 20-05-2014, 26-05-2014, 02-06-2014
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias: 19-11-2013, 26-05-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 05-06-2014
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias: 30-01-2014, 17-03-2014, 19-03-2014, 21-03-2014, 25-03-2014, 27-03-2014, 31-03-2014, 06-06-2014, 27-06-2014, 30-06-2014
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias: 22-04-2014, 23-04-2014, 24-04-2014, 30-05-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 06-06-2014, 26-06-2014, 27-06-2014
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias: 06-05-2014, 14-05-2014, 13-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014
EDGAR PIERINI NETO, nos dias: 19-12-2013, 03-02-2014, 13-02-2014, 21-02-2014, 03-06-2014
ERIC GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO, nos dias: 06-12-2013, 08-05-2014, 09-05-2014, 12-05-2014, 13-05-2014
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias: 12-05-2014, 13-05-2014, 14-05-2014, 15-05-2014, 16-05-2014
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias: 07-02-2014, 05-05-2014, 26-05-2014, 27-05-2014, 05-06-2014
GUSTAVO PICCHI, nos dias: 30-05-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 11-06-2014
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias: 14-11-2013, 29-11-2013, 05-05-2014, 06-05-2014, 07-05-2014
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, nos dias: 02-04-2014, 03-04-2014, 04-04-2014, 07-04-2014, 08-04-2014, 09-04-2014, 10-04-2014, 11-04-2014, 14-04-2014, 12-05-2014
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias: 30-04-2014, 08-05-2014, 10-06-2014, 16-06-2014, 18-06-2014
LEANDRO DE COL LOSS, nos dias: 02-06-2014, 04-06-2014, 09-06-2014, 10-06-2014, 11-06-2014
LEONARDO ARANTES VICENTINI, nos dias: 03-06-2014, 09-06-2014, 10-06-2014, 11-06-2014, 13-06-2014
LIA RUIZ LOURENCO, nos dias: 09-05-2014, 19-05-2014, 20-05-2014, 21-05-2014, 06-06-2014
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias: 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014, 06-06-2014
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias: 22-05-2014, 26-05-2014, 28-05-2014, 30-05-2014, 03-06-2014
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias: 13-12-2013, 05-05-2014, 06-05-2014, 07-05-2014, 08-05-2014
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias: 03-04-2014, 07-04-2014, 09-04-2014, 11-04-2014, 21-05-2014
MARILIA DA SILVA MACEDO, nos dias: 22-11-2013, 25-11-2013, 21-02-2014, 28-02-2014, 24-03-2014
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias: 16-06-2014, 17-06-2014, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014
RENATA OKANO GIMENES, nos dias: 30-04-2014, 05-05-2014, 06-05-2014, 07-05-2014, 08-05-2014, 09-05-2014, 11-06-2014, 13-06-2014, 17-06-2014, 18-06-2014, 23-06-2014, 24-06-2014, 25-06-2014, 26-06-2014, 27-06-2014
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias: 20-05-2014, 21-05-2014, 22-05-2014, 23-05-2014, 30-06-2014
TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias: 19-02-2014, 02-06-2014, 03-06-2014, 04-06-2014, 05-06-2014
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES AIELLO, nos dias:13-01-2014, 06-02-2014, 11-02-2014, 12-02-2014, 13-02-2014
THAIS DE CAMPOS, nos dias: 08-05-2014, 09-05-2014, 15-05-2014, 16-05-2014, 06-06-2014
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias: 23-05-2014, 26-05-2014, 27-05-2014, 28-05-2014, 17-06-2014
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-07-2014
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 02-08-2014
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública na “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 02-08-2014, no período das 10 às 16 horas, na E.M.E.B. Demétrio Rodrigues Pontes, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, 51 – Bairro Ponunduva, Município de Cajamar/ SP.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 29-07-2014, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3105-9040, ramal 711.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Regional Jundiaí, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-07-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15 horas.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.
§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.
§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Retificação do Extrato de ata da 382ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Publicado no D.O. de 26-07-2014
Onde se lê:
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Rodrigo Serra Pereira
2 - José Moacyr Doretto Nascimento
3 - Ricardo Cesar Franco
4 - Tatiana de Souza Kotake
5 - Rodrigo Emiliano Ferreira
6 - Julio Cesar Tanone
7 - Horacio Xavier Franco Neto
8 - Francisco Romano
9 - Mike Luiz Sella da Costa
10 - Alvimar Virgilio de Almeida
11 - Silvia Caniver Drago
12 - Alex Gomes Seixas
13 - Julio Grostein
14 - Glauco Mazetto Tavares Moreira
15 - Luiz Fernando Baby Miranda
Suplentes
1º - Glauco Mazetto Tavares Moreira
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Bruno Haddad Galvão
2 - Leandro de Marzo Barreto
3 - Wladimyr Alves Bitencourt
4 - Renata Flores Tibyriçá
5 - Viviane Remondes Caruso
6 - João Guilherme Ponzoni Marcondes
7 - Isabela Halley Hatty
8 - Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
9 - Rodrigo Tadeu Bedoni
10 - Ana Paula de Souza Campos
11 - Felipe Hotz de Macedo Cunha
12 - Ilka Saito Millan
13 - João Paulo Bonatelli
14 - Ana Livia Mottola
15 - Lucia Thome Reinert
Suplentes
1º - João Paulo Bonatelli
Leia-se:
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Rodrigo Serra Pereira
2 - José Moacyr Doretto Nascimento
3 - Ricardo Cesar Franco
4 - Tatiana de Souza Kotake
5 - Rodrigo Emiliano Ferreira
6 - Julio Cesar Tanone
7 - Horacio Xavier Franco Neto
8 - Francisco Romano
9 - Mike Luiz Sella da Costa
10 - Alvimar Virgilio de Almeida
11 - Silvia Caniver Drago
12 - Alex Gomes Seixas
13 - Julio Grostein
14 - Nelise Christino de Castro Santos
15 - Luiz Fernando Baby Miranda
Suplentes
1º - Glauco Mazetto Tavares Moreira
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Bruno Haddad Galvão
2 - Leandro de Marzo Barreto
3 - Wladimyr Alves Bitencourt
4 - Renata Flores Tibyriçá
5 - Viviane Remondes Caruso
6 - João Guilherme Ponzoni Marcondes
7 - Isabela Halley Hatty
8 - Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
9 - Rodrigo Tadeu Bedoni
10 - Ana Paula de Souza Campos
11 - Felipe Hotz de Macedo Cunha
12 - Ilka Saito Millan
13 - Vinicius Camargo Henne
14 - Ana Livia Mottola
15 - Lucia Thome Reinert
Suplentes
1º - João Paulo Bonatelli
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: SMARTBRASIL EVENTOS EIRELLIEPP-CNPJ 13.177.208/0001-22
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 313/13
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO
| ORDEM DE SERVIÇO Nº
|
DATA DE EXECUÇÃO
|
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO B |
| 76/2014 |
01-08-2014 |
R$ 740,16 |
Smartbrasil Eventos Eirelli-EPP |
48 |
B |
| 76/2014 |
08-08-2014 |
R$ 740,16 |
Smartbrasil Eventos Eirelli-EPP |
48 |
B |
| 76/2014 |
15-08-2014 |
R$ 740,16 |
Smartbrasil Eventos Eirelli-EPP |
48 |
B |
| 76/2014 |
22-08-2014 |
R$ 740,16 |
Smartbrasil Eventos Eirelli-EPP |
48 |
B |
| 76/2014 |
29-08-2014 |
R$ 740,16 |
Smartbrasil Eventos Eirelli-EPP |
48 |
B |
Total: R$ 3.700,80
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, retifica a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAKE COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.
| ORDEM DE SERVIÇO Nº
|
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO
|
| 72/2014 |
22-07-2014 |
R$ 1.350,00 |
Buffet Bellita |
150 |
B
|
| 72/2014 |
23-07-2014 |
R$ 1.350,00 |
Buffet Bellita |
150 |
B
|
| 72/2014 |
24-07-2014 |
R$ 1.350,00 |
Buffet Bellita |
150 |
B
|
| 72/2014 |
25-07-2014 |
R$ 1.350,00 |
Buffet Bellita |
150 |
B
|
TOTAL: R$ 5.400,00
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviço de confecção de materiais gráficos, contratado por meio de Instrumento Público de Contrato, Contrato EDEPE 04/2013, nos seguintes termos:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO, REVISÃO ORTOGRÁFICA E REVISÃO GRAMATICAL PARA CONFECÇÃO DAS PRÓXIMAS EDIÇÕES DA REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PREGÃO ELETRONICO: 003/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 439/2011A
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.420.057.970.000 (FORMAÇÃO CONTINUADA)
EMPRESA CONTRATADA: PAULO SERGIO DE ALVARENGA FRAGOSO-ME
CNPJ: 10.657.400/0001-28
MATERIAL: REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: HABEAS CORPUS E O ACESSO À JUSTIÇA
EMPENHO 2014NE00020
ORDEM DE SERVIÇO 09/2014 – 25-07-2014
QUANTIDADE: 800 UNIDADES
VALOR R$ 20.784,00
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 28-07-2014
Tornando sem Efeito o ato de credenciamento de 18-07-2014, publicado, no D.O. de 19/07/14, dos seguintes estagiáriosde direito: PRISCILA RIBEIRO R.G. 430338144-SP; LETICIA ZAIRA RODRIGUES LINO R.G. 476651359-SP; RAÍSSA SILVA DE MATTOS R.G. 487148411-SP; ANDRESSA DIAS ARO R.G. 358640222- SP; GERMANO VANNINI R.G. 35697574-5-SP; FELIPE ALVAREZ DOS SANTOS R.G. 48781647X-SP; em virtude de credenciamento indevido.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 25-07-2014
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias: 28-09-2013, 29-09-2013
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias: 25-03-2012, 30-06-2013
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 7º, inciso XIV da Deliberação CSDP 286/2013, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA MAS ROSA, nos dias: 28-06-2014, 29-06-2014
ADRIANA TESTI TIRELLI, no dia 10-05-2014
ADRIANA VINHAS BUENO, nos dias: 28-06-2014, 29-06-2014
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias: 19-06-2014, 20-06-2014, 21-06-2014, 22-06-2014, 05-07-2014, 06-07-2014
ALLINE DELBEM, nos dias: 12-06-2014, 14-06-2014, 15-06-2014, 21-06-2014, 22-06-2014, 05-07-2014, 06-07-2014, 12-07-2014, 13-07-2014
AMANDA GRAZIELLI CASSIANO DIAZ, no dia 06-07-2014
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias: 01-12-2013, 24-12-2013, 25-12-2013, 13-06-2014, 14-06-2014, 05-07-2014
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, no dia 19-06-2014
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, no dia 12-07-2014
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias: 14-06-2014, 15-06-2014, 05-07-2014, 06-07-2014
ANGELO DE CAMARGO DALBEN, nos dias: 19-06-2014, 20-06-2014, 21-06-2014, 12-07-2014
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, no dia 07-06-2014
BRUNO AMARTIELO MEDOLA, nos dias: 05-07-2014, 09-07-2014
BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, no dia 13-07-2014
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, no dia 28-06-2014
CAROLINA COSTA FIAES BICALHO, nos dias: 28-06-2014, 29-06-2014
CAROLINA ROMANI BRANCALION, nos dias: 11-05-2014, 15-06-2014
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, nos dias: 28-06-2014, 29-06-2014
CRISTINA SON, no dia 17-05-2014
DANIELLE CRISTINA UEMURA, nos dias: 20-04-2014, 18-05-2014
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias: 25-05-2014, 31-05-2014
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias: 15-12-2013, 18-01 2014, 08-03-2014, 21-04-2014
DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES, no dia 09-07-2014
EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, no dia 29-06-2014
ELTHON SIECOLA KERSUL, nos dias: 01-06-2014, 09-07-2014
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, no dia 07-06-2014
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias: 14-06-2014, 15-06-2014, 05-07-2014, 06-07-2014
FELIPE PEREIRA MAGALHAES, nos dias: 09-07-2014, 12-07-2014, 13-07-2014
FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA, no dia 07-06-2014
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias: 14-06-2014, 12-07-2014
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias: 28-06-2014, 29-06-2014
GUSTAVO SAMUEL DA SILVA SANTOS, nos dias: 19-06-2014, 20-06-2014
HAMILTON NETO FUNCHAL, nos dias: 05-07-2014, 06-07-2014
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias: 25-01-2014, 26-01-2014, 22-02-2014, 23-02-2014
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, no dia 05-07-2014
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias: 25-05-2014, 12-06-2014, 06-07-2014
JULIO CESAR TANONE, no dia 12-06-2014
LAURA JOAQUIM TAVEIRA, nos dias: 05-07-2014, 06-07-2014
LEONARDO ARANTES VICENTINI, no dia 14-06-2014
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, no dia 12-06-2014
LUANA BARBOSA OLIVEIRA, nos dias: 07-06-2014, 19-06-2014, 20-06-2014, 09-07-2014
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias: 01-03-2014, 02-03-2014, 03-03-2014, 04-03-2014
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias: 21-06-2014, 22-06-2014
LUCIA THOME REINERT, nos dias: 12-06-2014, 14-06-2014
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias: 09-07-2014, 12-07-2014, 13-07-2014
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias: 29-06-2014, 12-07-2014
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias: 10-05-2014, 11-05-2014
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, no dia 12-06-2014
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, no dia 19-06-2014
LUIZ RASCOVSKI, no dia 06-07-2014
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias: 19-06-2014, 20-06-2014
MARCIA ROSSI CORAINI, no dia 12-06-2014
MARIANA MELO BIANCO, no dia 28-12-2013
MARIANA PAGANO GIL, no dia 12-06-2014
MARILIA DA SILVA MACEDO, no dia 29-03-2014
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, no dia 09-07-2014
MATHEUS ASSAD JOAO, no dia 21-06-2014
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias: 15-06-2014, 28-06-2014, 29-06-2014
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, nos dias: 31-05-2014, 01-06-2014, 19-06-2014, 20-06-2014, 21-06-2014, 22-06-2014
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, no dia 14-12-2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, no dia 05-07-2014
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, nos dias: 12-06-2014, 19-06-2014, 20-06 2014, 09-07-2014
PEDRO CAVENAGHI NETO, nos dias: 05-07-2014, 06-07-2014, 09-07-2014
RAFAEL PITANGA GUEDES, nos dias: 14-06-2014, 15-06-2014
RENATA OKANO GIMENES, nos dias: 11-05-2014, 19-06-2014
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias: 21-06-2014, 22-06-2014
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias: 19-06-2014, 20-06-2014
RITA DE CASSIA GANDOLPHO, nos dias: 28-06-2014, 29-06-2014
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias: 14-06-2014, 29-06-2014
ROSELY GALVAO MOTA, no dia 15-06-2014
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, no dia 12-06-2014
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias: 05-07-2014, 13-07-2014
VANESSA ALVES VIEIRA, nos dias: 21-06-2014, 22-06-2014
VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias: 13/06/14, 19-06-2014, 21-06-2014, 22-06 2014
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias: 03-05-2014, 22-06-2014, 28-06-2014
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias: 25-05-2014, 19-06-2014
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 7º, inciso XVI da Deliberação CSDP 286/2013, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ERIK SADDI ARNESEN, no dia 28-05-2014
MANUELA BEATRIZ GOMES, no dia 30-05-2014
RODRIGO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA SANTOS, no dia 05-07-2014
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 7º, inciso XVII da Deliberação CSDP 286/2013, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, no dia 01-06-2014
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 28-07-2014
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WESLAINE DE SOUSA PERES R.G:47.714.843-8; KARINA CHRISTIANE BELQUIMAN CATTO R.G:258997825; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 25-07- 2014
Homologando:
Nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) RENATO VATRI, RG: 16256312-7, no período de 10-07-2014 a 24-07-2014, pelo(a) Servidor(a) LEANDRO PEREIRA CASTILHO, RG: 32984587-1;
Nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) FERNANDO ANDREAZZE, RG: 10342986-4, no período de 04-06 2014 a 18-06-2014, pelo(a) Servidor(a) MARCIA HAIDEE SILVA MOLINA, RG: 25347613-6;
Nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) DANIELLE BEATRIZ SILVA GARCIA CHAVES, RG: 41428376-4, no período de 19-06-2014 a 18-07-2014, pelo(a) Servidor(a) PAULO ROGERIO FRANCE, RG: 17885340;
Nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerencia ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública HENRIQUE MELO SOARES, RG: 6121182, no período de 01-07-2014 a 15-07-2014, pelo(a) Servidor(a) DANIELA NEVONI XAVIER DA SILVA, RG: 29080165-5;
Nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerencia ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública MARCUS EMANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, RG: 34841841 - 3, no período de 26-05-2014 a 09-06-2014, pelo(a) Servidor(a) MAGALI SOLURI EMICO, RG: 11947636-8;
Nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerencia ocupada pelo(a) Agente de Defensoria Pública ALEXANDRE VICTOR GUARIZO CREMONESE, RG:19327916-2, no período de 12-06-2014 a 11-07-2014, pelo(a) Servidor(a) TIAGO THOMAZ ARIAS, RG: 27028375 4;
Diário Oficial do Estado - 26/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato Normativo DPG-89, de 23-07-2014
Altera o Ato Normativo DPG 74, de 29-04-2013, que instituiu a Comissão de Estudos Interdisciplinares no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Considerando a nova redação dada ao § 4º do artigo 7º da Deliberação CSDP 187/10, em razão da edição da Deliberação CSDP 265/2013; Considerando a norma de transição prevista no artigo 2º da Deliberação CSDP 265/2013;
Considerando a realização das eleições diretas para a composição da referida Comissão, que ocorreu ao longo do mês de julho de 2014;
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, resolve:
Art. 1º. A Comissão de Estudos Interdisciplinares, regulamentada pela Deliberação CSDP 187 e instituída pelo Ato Normativo DPG 74, de 29-04-2013, passa a ser composta pelos seguintes membros:
Rafael Galati Sabio – Defensor Público designado pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral;
Luís Marcelo Mendonça Bernardes – Defensor Público designado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral;
Leila Rocha Sponton – Defensora Pública Assessora da Qualidade do Atendimento;
Lidiane Almeida Dias – Agente de Defensoria integrante da Assessoria Técnica Psicossocial;
Marília Marra de Almeida - Agente de Defensoria integrante da Assessoria Técnica Psicossocial;
Melina Machado Miranda - Agente de Defensoria integrante da Assessoria Técnica Psicossocial;
Paula Rosana Cavalcante - Agente de Defensoria integrante da Assessoria Técnica Psicossocial;
David José Vicente Martins – Defensor Público representante das Defensorias Públicas da Capital;
Marcelo Dayrell Vivas – Defensor Público representante das Regionais da Região Metropolitana da Capital;
Juliana Spuri Bernardi – Defensor Público representante das Regionais do Interior;
Luciana Arbeli Bernardes – Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e Região Metropolitana;
Simone dos Santos - Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais da Capital e Região Metropolitana;
Marco Antonio de Oliveira Branco – Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais do Interior e Litoral;
Cinira C. Longo Cardoso – Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais do Interior e Litoral;
Tatiana Zamoner - Agente de Defensoria representante dos Núcleos Especializados.
Artigo 2º. O mandato dos membros da presente Comissão terá duração até dois meses após a posse do Defensor Público- Geral a ser empossado no ano de 2016, conforme artigo 2º da Deliberação CSDP 265/2013.
Artigo 3º. A Coordenação de referida Comissão será exercida pelo Defensor Público Luís Marcelo Mendonça Bernardes.
Artigo 4º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, para desenvolvimento dos trabalhos, cabendo à Coordenação a convocação, mediante mensagem eletrônica, enviada com pelo menos 5 dias de antecedência.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-07-2014
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 01-08-2014, das 9 às 18 horas, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP:
Adriana Vinhas Bueno, Aline do Couto Celestino, Aline Munhoz Seixas, Ana Carolina Cintra Franco, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Carla Battistetti Medeiros Basoli, Carlos Eduardo Saltini Filho, Caroline Ferreira da Cunha, Daniel Durvault Roitberg, Daniela Franco Lara, Debora Machado Cavalcante, Douglas Schauerhuber Nunes, Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, Eduardo de Souza Kotake, Eduardo Queiroz Carboni Nogueira, Elizangela Oliveira dos Santos, Felipe de Castro Busnello, Fernanda Dutra Pinchiaro, Fernanda Simoni, Guilherme Feccini Gaona, Hamilton Neto Funchal, Helena de Lacerda Rodrigues Lage, Isabela Halley Hatty, Jessica Maria Benedetti, Joao Finkler Filho, Joemar Rodrigo Freitas, Jose Victor Ramos Nogueira, Juliana Toyoshima Bueno, Laura Sarti Cortes, Leonardo dos Santos Gonzales, Leticia de Mattos Brito Sales, Leticia de Souza Branquinho, Leticia Marquez de Avelar, Liane Silveira Moreira, Luana Barbosa Oliveira, Luana Trino de Medeiros, Luis Felipe Dias, Maria Auxiliadora Santos Essado, Mariana Teixeira Zequini, Natalia Nissia Nogueira Seco, Nayara Rocha Rincon, Paula Manzella Romano, Pedro Cavenaghi Neto, Priscila Morgado Cury, Rafael Bresciani Marracini, Rafael Gomes Bedin, Rafaela Soares Mourao Sousa, Rita de Cassia Gandolpho, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Ruanie Camile Lopes, Tadeu Jose Migoto Filho, Tales Pataias Ramos, Victor Luiz Oliveira da Paz, Vitor Jose Tozzi Cavina, Wlamyr Gusmao Junior.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 25-07-2014
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 08-08-2014, das 9 às 18 horas, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP:
Akira Koza Palmieri, Alberto Zorigian Goncalves de Souza, Aline Prado Silva, Amanda Grazielli Cassiano Diaz, Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes, Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, Arianne Kwon Ieiri, Artur Rega Lauandos, Bruno Amartielo Medola, Camila Galvao Tourinho, Carlos Roberto Isa, Carolina Costa Fiaes Bicalho, Cynthia Pinto de Mendonca, Danilo Pereira Leite, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Diego Rezende Polachini, Erika Doria dos Santos, Felipe Augusto Peres Penteado, Felipe Pereira Magalhaes, Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Fernando Soares Tolomei, Giancarlo Silkunas Vay, Gustavo Goldzveig, Gustavo Samuel da Silva Santos, Gustavo Siqueira Marques, Helena Lahtermaher Oliveira, Joao Paulo Bonatelli, Joyce Santos de Oliveira Palma Resende, Julio Camargo de Azevedo, Laura Joaquim Taveira, Leonardo Biagioni de Lima, Leonardo Dias Yamaguchi, Ligia Mafei Guidi, Liliane Mageste Barbosa, Luan Campos Boldrini, Mariana Carvalho Nogueira, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Priscila Aparecida Lamana Diniz, Rafael Barcelos Tristao, Rafael de Paula Eduardo Faber, Rafaela Comunale Aleixo, Raul Carvalho Nin Ferreira, Renata Manzoni Bernardi, Renata Moura Goncalves, Ricardo de Sant Anna Valenti, Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos, Sun Yue, Thiago Monteiro Pereira, Vinicius Conceicao Silva Silva, Wild Afonso Ogawa Filho, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-07-2014
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-07-2014, publicado no DO de 09-07-2014, que abriu inscrições aos Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7 2014, publicado no DO de 19-07-2014, que abriu prazo para inscrição de vagas remanescentes para os Defensores Públicos oficiantes na área cível da capital, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado e nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios, em sistema de rodízio;
Considerando que após prazo estabelecido pelo Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014, não houve inscritos para suprir as vagas remanescentes; O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, inciso I, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 14-02-2014 e artigos 23 da LC 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014:
Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios - CDP
Aurea Maria de Oliveira Manoel – Guarulhos II
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros – Pinheiros I
Bruno Girade Parise – Guarulhos II
Bruno Shimizu – Franco da Rocha
Douglas Ribeiro Basilio – Franco da Rocha
Erik Saddi Arnesen– Guarulhos II
Marcia Regina Garutti – Belém I
Patrick Lemos Cacicedo – Franco da Rocha
Vanessa Alves Vieira – Guarulhos II
Verônica dos Santos Sionti – Franco da Rocha
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor e surtirá efeito a partir de 01-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 02-08-2014
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública na “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 02-08-2014, no período das 10 às 16 horas, na EE João Ernesto Fagin, localizada na Avenida Funfaro, 141 – Cidade Ademar – São Paulo / SP. Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas. Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia
29-07-2014, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-07-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.
§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.
§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 382ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 25-07-2014 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 011/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP 237/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os nomes dos Defensores Públicos integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, publicado a seguir. Impedidos os Conselheiros Horácio Xavier Franco Neto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Aluisio Iunes Monte Ruggeri Re.
Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Bruno Haddad Galvão
2 - Leandro de Marzo Barreto
3 - Wladimyr Alves Bitencourt
4 - Renata Flores Tibyriçá
5 - Viviane Remondes Caruso
6 - João Guilherme Ponzoni Marcondes
7 - Isabela Halley Hatty
8 - Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
9 - Rodrigo Tadeu Bedoni
10 - Ana Paula de Souza Campos
11 - Felipe Hotz de Macedo Cunha
12 - Ilka Saito Millan
13 - João Paulo Bonatelli
14 - Ana Livia Mottola
15 - Lucia Thome Reinert
Suplentes
1º - João Paulo Bonatelli
Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Rodrigo Serra Pereira
2 - José Moacyr Doretto Nascimento
3 - Ricardo Cesar Franco
4 - Tatiana de Souza Kotake
5 - Rodrigo Emiliano Ferreira
6 - Julio Cesar Tanone
7 - Horacio Xavier Franco Neto
8 - Francisco Romano
9 - Mike Luiz Sella da Costa
10 - Alvimar Virgilio de Almeida
11 - Silvia Caniver Drago
12 - Alex Gomes Seixas
13 - Julio Grostein
14 - Glauco Mazetto Tavares Moreira
15 - Luiz Fernando Baby Miranda
Suplentes
1º - Glauco Mazetto Tavares Moreira
Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Tatiana Belons Vieira
2 - Antonio Jose Maffezoli Leite
3 - Carlos Weis
4 - Daniela Skromov de Albuquerque
5 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
6 - Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
7 - Patricia Biagini Lopes
8 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
9 - Gustavo Samuel Silva Santos
10 - Raul Carvalho Nin Ferreira
11 - Estela Waksberg Guerrini
12 - Wesley Sanches Pinho
13 - Davi Quintanilha Failde Azevedo
14 - Vinicius Conceição Silva Silva
15 - Joyce Santos Oliveira Palma Resende
16 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
17 - Tatiana Semensatto de Lima Costa
18 - Camila Paronetti Silva
19 - Leandro de Castro Gomes
20 - Rafael Galati Sabio
Suplentes
1ª - Priscila Domiciano Silva
2º - Victor Luiz Oliveira Paz
Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Carla Ferreira Zapparoli
2 - Paulo Fernando de Andrade Giostri
3 - Lucas Pampana Basoli
4 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
5 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
6 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
7 - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
8 - Andre Cadurin Castro
9 - Bruno Bortolucci Baghim
10 - Luiz Otavio Contim Ferratto
11 - Andre Vicentini Gazal
12 - Larissa Grimm Bakri
13 - Maria Teresa Bastia Vichi
14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
15 - Aurea Maria de Oliveira Manoel
16 - Douglas Ribeiro Basilio
17 - Erik Saddi Arnesen
18 - Vanessa Alves Vieira
19 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
20 - Ligia Cintra de Lima Trindade
Suplentes
1ª - Aline Couto Celestino
2ª - Priscila Morgado Cury
3º - Tatiana Mendes Simões Soares
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Thais Helena Costa Nader
2 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
3 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
4 - Ana Rita Souza Prata
5 - Viviane Modesto Gramulha
6 - Claudia Aoun Tannuri
7 - Sergio Wagner Locatelli
8 - Flavio de Almeida Pontinha
9 - Lia Ruiz Lourenço
10 - Fernanda Chammas
11 - Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
12 - Julio Camargo Azevedo
13 - Ana Carolina de Paula Machado
14 - Rafaela Soares Mourão Sousa
15 - Paula Sant Anna Machado de Souza
Suplentes
1ª - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
2ª - Alessandra Pinho da Silva
Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
2 - Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho
3 - Sabrina Nasser de Carvalho
4 - Anai Arantes Rodrigues
5 - Carolina Nunes Pannain
6 - Helen Cristina Lago Ramos
7 - Gustavo Rodrigues Minatel
8 - Marina Costa Craveiro Peixoto
9 - Lucas Akira Pascoto Nishikawa
10 - Allan Ramalho Ferreira
11 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
12 - Vanessa Chalegre de Andrade Franca
13 - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
14 - Debora Machado Cavalcante
15 - Adriana Vinhas Bueno
16 - Felipe Amorim Principessa
17 - Rafael Negreiros Dantas de Lima
18 - Rafael Paula Eduardo Faber
19 - Luiza Lins Veloso
20 - Carolina Dalla Valle Bedicks
Núcleo Especializado de Infância e Juventude
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Mara Renata da Mota Ferreira
2 - Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
3 - Diego Vale de Medeiros
4 - Rafael de Souza Miranda
5 - Giancarlo Slkunas Vay
6 - Marcelo Dayrell Vivas
7 - Leonardo Biagioni de Lima
8 - Gabriela Galetti Pimenta
9 - Carolina Guimarães Rezende
10 - Leticia Marquez Avelar
11 - Jonas Zoli Segura
12 - Claudia Abramo Ariano
13 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
14 - Bruno Cesar da Silva
15 - Edgar Pierini Neto
Suplentes
1ª - Luis Felipe Dias
2º - Milena Jackeline Reis
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Renata Simões Stabile Bucceroni
2 - Rafael Ramia Muneratti
3 - Luiz Rascovski
4 - Fernando Rodolfo Merces Moris
5 - Alessandro Valerio Follador
6 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
7 - Thiago Soares Piccolotto
8 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
9 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
10 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
11 - Amanda Pontes de Siqueira
12 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
13 - Armando Cesar Marques Castro
14 - Hamilton Neto Funchal
15 - Luciano Dal Sasso Masson
16 - Stefanie Kornreich
Suplentes
1º - Elthon Siecola Kersul
Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Quantidade - Defensor Público (Integrante)
1 - Luana Pereira do Amaral
2 - Caio Marcelo Dias da Silva
3 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
4 - Adriana Mayer dos Santos
5 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
6 - Andre Eugenio Marcondes
7 - Saulo Dutra de Oliveira
8 - Sidnei Francisco Neves
9 - Bruno Lopes de Oliveira
10 - Marcelo Carneiro Novaes
11 - Juliana Garcia Belloque
12 - Carmen Silvia de Moraes Barros
13 - Mateus Oliveira Moro
14 - Bruno Shimizu
15 - Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
16 - Vinicius da Paz Leite
17 - Rafael Folador Strano
18 - Livia Correia Tinoco
19 - Patrick Lemos Cacicedo
20 - Angelo Camargo Dalben
21 - Thiago Pedro Pagliuca Santos
22 - Leandro de Col Loss
23 - Laura Sarti Cortes
24 - Veronica dos Santos Sionti
25 - Cristina Emy Yokaichiya
Suplentes
1ª - Danielly Salviano Pereira Silva
2ª - Camila Galvão Tourinho
3º - Douglas Schauerhuber Nunes
4º - Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes
5ª - Fernanda Fernandes Gomes Rozo
6º - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
7º - Gustavo Picchi
8ª - Fernanda Penteado Balera
Deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a indicação dos Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação que segue. Impedidos os Conselheiros Horácio Xavier Franco Neto, Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Aluisio Iunes Monte Ruggeri Re.
Coordenador (a) - Núcleo Especializado
Daniela Skromov de Albuquerque - Cidadania e Direitos Humanos
Renata Flores Tibyriçá - Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Rodrigo Serra Pereira - Defesa do Consumidor
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Mara Renata da Mota Ferreira - Infância e Juventude
Amanda Pontes de Siqueira - Segunda Instância e Tribunais Superiores
Luiza Lins Veloso - Habitação e Urbanismo
Patrick Lemos Cacicedo - Situação Carcerária
Vanessa Alves Vieira - Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
CSDP 238/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar o Defensor Público Danilo Mendes Silva de Oliveira ao cargo de Diretor da Escola da Defensoria Pública, encaminhando-se os autos ao Defensor Público-Geral.
CSDP 361/13 (Excetuado a pauta)
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de
Estagiário de Direito para o exercício de 2014.
Relator: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final de aprovados, a ser publicado oportunamente.
CSDP 248/14
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores e Agentes de Defensoria para participação no curso "Regularização Fundiária: Gestão Urbanística, Jurídica e Social", a ser realizado no dia 28-07-2014.
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores Públicos Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, Maria Clara Paletta Lomar, Felipe Amorim Principessa, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Flavio de Almeida Pontinha, e indeferir o afastamento do Defensor Marcelo Martiniano de Carvalho. Deliberou ainda, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos servidores Rejane Rodrigues Callejon, Cristina Pereira de Oliveira, Virginia Regina de Oliveira, Gilberto Ferraz Kfouri e Andressa Alves de Carvalho, e homologar a desistência dos servidores Luciana Arbeli Bernardes, Leonice Fazola de Quadros e Renata Carvalho da Silva.
CSDP 257/14 (Excetuado a pauta)
Interessados: Valéria Corrêa Silva Ferreira e Rafael Pitanga Guedes
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores Públicos para participação no evento “Jornadas Argentino-Brasileiras de Direito e Políticas Públicas”, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05-08-2014.
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores
Valéria Corrêa Silva Ferreira e Rafael Pitanga Guedes.
CSDP 250/14
Interessada: Leonice Fazola de Quadros
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Pós-Graduação, no período de agosto a novembro de 2014.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.
CSDP 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 363/13
Interessado: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Psicologia como ciência e profissão, no período de 17-02-2014 a 2015.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Processo nº - Interessado (a)
014/14 - Benno Buchman
015/14 - Luiza Ferreira Coelho
016/14 - Saulo Dutra de Oliveira
017/14 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
018/14 - Juliano Bassetto Ribeiro
019/14 - Rodrigo de Almeida Castro
020/14 - Fabricio Keidy Arakaki
021/14 - Felix Roberto Damas Junior
022/14 - Diogo Cesar Perino
023/14 - Guilherme Augusto Campos Bedin
024/14 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
025/14 - Flavia Quintaes Louvain Coelho
026/14 - Amanda Ruiz Babadopulos
027/14 - Mariana Melo Bianco
028/14 - Debora Lopes de Carvalho
029/14 - Ricardo Jorge Kruta Barros
030/14 - Mariana Zakia Cavalcanti
032/14 - Rosely Galvao Mota
033/14 - Leonardo Scofano Damasceno
035/14 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
036/14 - Mario Henrique Ditticio
037/14 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
038/14 - Fernanda Caccvali Macedo
039/14 - Fabiana Julia Oliveira Resende
040/14 - Andre Spilari Bernardi
041/14 - João Paulo dos Santos
042/14 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
044/14 - Monica Godano Schlodtmann
045/14 - Bruno Cesar da Silva
046/14 - Rafael Folador Strano
047/14 - Cristina Son
048/14 - Carla Pinheiro Martins
049/14 - Andrea da Silva Lima
050/14 - Renata de Mello
051/14 - Paula Vieira Salles
052/14 - Jose Rodolfo Stutz Cunha
053/14 - Priscilla Batista Bastos
054/14 - Eduardo Jacomo Teixeira
055/14 - Danielle Cristina Uemura
056/14 - Thaluane Fonseca
057/14 - Bruno Girade Parise
058/14 - Ana Livia Mottola
059/14 - Douglas Tadashi Magami
060/14 - Carolina Leite Lopez de Leon
061/14 - Gustavo Rodrigues Minatel
062/14 - Luiza Lins Veloso
063/14 - Matheus Bortoletto Raddi
064/14 - Adriano Lino Mendonça
065/14 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
066/14 - Felipe Capra da Cunha Lopes
067/14 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
068/14 - Danilo Martins Ortega
069/14 - Mariana Salomão Carrara
070/14 - Marta Morena Maluly Cardoso
071/14 - Bernardo Faeda e Silva
072/14 - Luciana Angelo Almeida Santos
073/14 - Larissa Grimm Bakri
074/14 - Douglas Ribeiro Basilio
075/14 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
076/14 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
077/14 - Erik Saddi Arnesen
078/14 - Maria Clara Paletta Lomar
079/14 - Beatriz Sutti Ferreira
080/14 - Rafael Soares da Silva Vieira
081/14 - Milena Jackeline Reis
082/14 - Roseleine Aparecida da Silva
083/14 - Aurea Maria de Oliveira Manoel
084/14 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
085/14 - Cristina Emy Yokaichiya
086/14 - Adriana Mas Rosa
087/14 - Veronica dos Santos Sionti
088/14 - Vanessa Alves Vieira
089/14 - Flavio de Oliveira Frias
090/14 - Mariana Pagano Gil
091/14 - Ana Paula de Souza Campos
092/14 - Daniel Mobley Grillo
093/14 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
094/14 - Paulo Andre Costa Carvalho Matos
095/14 - Renata Oliva Monteiro
096/14 - Silvia Caniver Drago
097/14 - Ana Braga Nobre Correia
098/14 - Camila Paronetti Silva
099/14 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
100/14 - Andre Cadurin Castro
101/14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
102/14 - Arthur Soares Pinto Moser
103/14 - Luciano Pereira de Andrade
104/14 - Jonas Zoli Segura
105/14 - Karina Santos Salvador
107/14 - Maria Teresa Bastia Vichi
109/14 - Juliana Alves de Almeida
110/14 - Fabio Henrique Esposto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 122/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Revisor: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
Processo nº - Interessado(a)
128/14 - Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios
132/14 - Lisa Mortensen
133/14 - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
135/14 - Caio Marcelo Dias da Silva
136/14 - Luis Cesar Rossi Francisco
137/14 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
139/14 - Ivan Silveira Laino
140/14 - Maria Victoria de Barros Campos
141/14 - Juliana Garcia Belloque
143/14 - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
144/14 - Luciana Maschietto Talli Sandoval
145/14 - Volney Santos Teixeira
146/14 - Marco Antonio Correa Monteiro
148/14 - Lisa Mortensen
149/14 - Alexandre Grabert
150/14 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
152/14 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
153/14 - Patricia Meneguel Alves
154/14 - Ricardo Cesar Franco
155/14 - Camila Ueno
156/14 - Patricia Luciola Dias de Morais
157/14 - Sandra Maria Shiguehara Tibano
159/14 - Fabiana Botelho Zapata
160/14 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
162/14 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
163/14 - Julio Cesar Tanone
164/14 - Diego Vale de Medeiros
165/14 - Gesanne Fonseca Gomes
166/14 - Alessandro Izzo Coria
167/14 - Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho
168/14 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
169/14 - Carla Ferreira Zapparoli
170/14 - Gislaine Calixto
171/14 - Adriana de Britto
173/14 - Aline Maria Fernandes Morais
174/14 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
175/14 - Fernanda Seara Contente
176/14 - Patricia Simeonato
177/14 - Renata Flores Tibyriça
179/14 - Anai Arantes Rodrigues
180/14 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
181/14 - Mateus Oliveira Moro
184/14 - Glauber Callegari
186/14 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
187/14 - Viviane Oliveira Lourenço
188/14 - Luisa Hamud Morato de Andrade
189/14 - Eleonora Nanni Lucenti
190/14 - Jose Luiz de Almeida Simao
191/14 - Jairo Salvador de Souza
192/14 - Fabiano Brandão Majorana
193/14 - Carolina Brambila Bega
194/14 - Bruna Molina Hernandes da Costa
195/14 - Rafael Rocha Paiva Cruz
196/14 - Bruno Diaz Napolitano
197/14 - Menesio Pinto Cunha Junior
200/14 - Genival Torres Dantas Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho) Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. (De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessados: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 239/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 38/07 (que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 247/14
Interessado: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Psicologia, drogas e cidadania: por uma política de redução de dano e direitos humanos", a ser realizado no dia 29-08-2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 249/14
Interessado: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para atividade de docência em horário de expediente, no segundo semestre de 2014.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 254/14
Interessada: Daniely Maria Vaiano
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de Pós-Graduação, no período de agosto a dezembro de 2014
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 255/14
Interessada: Melina Machado Miranda
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de Mestrado, no período de 04-08-2014 a 12-12-2014.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 087/13
Interessado: Pedro Losa Loureiro Valim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 115/13
Interessada: Ana Carolina Minutti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 020/13
Interessado: Celso Leo Yamashita
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 25-07-2014
Credenciando: com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado
– Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA MARIA OLIVEIRA DE MARROCOS R.G. 292810660; DANIELA MAGLIA R.G. 405736988; KATIA REGINA SERRANO AMARAL R.G. 306840339; ADAM CARLOS NETO R.G. 463541625; LARISSA LIMA HERRERA R.G. 373909251; DAVID LIMA CRUZ R.G. 357069274; NILO DE ALCÂNTARA SANTOS R.G. 480886829; ANGELA ROSSI MARZILLI GALLETTA R.G. 261306698; MARCOS ALVES DIAS R.G. 43623015x; ROSANA FERREIRA LIMA R.G. 6320108-2; ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA R.G. 440765997; EDILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR R.G. 430967561; CHARLES DE LIMA PRESTES R.G. 307461853; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Infância e Juventude, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ERIC SANTIAGO VIEIRA R.G. 449783261; ANA ELISA BONIATTI HELENE R.G. 291201763; JULIANA LIMA SANTOS R.G. 346627874; JOSE TAVARES DE LIRA R.G. 283961259; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ERICA DOS SANTOS DE JESUS R.G. 581657330; EDJAIR SILVESTRE ALVES R.G. 35895753-9; ARIELY ALVES GITI R.G. 492506863; KARINA CAROZZA QUEIROZ R.G. 438200871; JANAINA MARTINS DIAS R.G. 2785404-6; ROBERTA ITALA DA SILVA BORSSATTI R.G. 255635333; PEDRO BEVILAQUA MOREIRA PEREIRA R.G. 541472124; AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO R.G. 491102197; PAULLA MOSCHELLA BARBOSA R.G. 473767090; ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY R.G. 43994979; LUCAS DE ANDRADE FERNANDES SILVA R.G. 50.265.252-4; NATALIA CRISTINA BUDINI ABUD R.G. 43.681.461-4; AMANDA FRAGA BICARANO R.G. 520285384; THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI R.G. 409309904; FERNANDA SALES UEDA R.G. 422979843; DANIEL YOO R.G. 55.722.020-8; RODRIGO SANTOS FERREIRA R.G. 36958079; URSULA ANDREA ALMEIDA SOUZA
R.G. 39324572-X; VICTOR AKIO HORIKOME R.G. 289059215; ANTONIA EELENILDA CAMELO DE SOUSA R.G. 549149934; UBIRACI SILVA DE SOUZA R.G. 50090875-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WEVERTON SANTOS FERREIRA R.G. 359477082; BERYL DE VASCONCELOS SOARES GARCIA DE LUCENA R.G. 135776958; PEDRO PEREIRA BASTOS R.G. 276825007; ALFREDIZIA DI PAULA RAMOS NOVAES LUZ R.G. 345442763; VERA LUCIA CRABBE TEIXEIRA R.G. 11.581.123; ANGELITA ALVES GILARDI R.G. 452880634; ROBERTO MARQUES DICENZI R.G. 442335283; LAÍS MARCELLA CARDOSO DA SILVA R.G. 357134205; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Norte Oeste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINA APARECIDA SANTOS ARAUJO R.G. 366993288; GUILHERME HENRIQUE DE PAULA CARDIM R.G. 376120277; CELSO MARCOS MUNIZ R.G. 22220832-6; SUELLEN PEREIRA DE PAULA R.G. 347990721; CARLOS ROBERTO DOMINGUES DE JESUS R.G. 8.325.991; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00,
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA R.G. 391871870; VIVIANE LIMA ALMEIDA R.G. 400001287; DAIANE ROOS R.G. 9083833181; IRIS GERARDA FEITOSA PEREIRA R.G. 480724787; FABIO ALEXANDRE DE VIVEIROS R.G. 339552268; PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK R.G. 368955163; SARA CAMPOS DOS SANTOS R.G. 494369759; LETÍCIA PAIVA FERNANDEZ BAYON R.G. 346846638; BEATRIZ DOS SANTOS FUNCIA R.G. 35667593-2; BEATRIZ RICCA MARQUES R.G. 377427421; ANA BEATRIZ FRATTA MELO R.G. 373098674; PAOLA MARCHI DE MATOS R.G. 623945748; LUCAS C G P CORREIA R.G. 38449707-x; STÉPHANIE DE FREITAS MACIEL R.G. 476273900; ARTUR CARVALHO CHAVES R.G. 41403073-4; HUMBERTO CORREA DOS SANTOS R.G. 46.610.101-6; ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA R.G. 474245019; PAULA TOLEDO LARA DOS SANTOS R.G. 418265252; CAROLINE MOREIRA DE SOUZA R.G. 381330278; FABIANA RODRIGUES 34305781-5; JOSÉ APARECIDO DA SILVA DUARTE R.G. 493053451; LAURA MARIA JUNQUEIRA AMARANTE CHAGAS LIMA R.G. 487684989; THOMAS MATOS CERRINI R.G. 355106838; RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA R.G. 363369521; JHONAS FONSECA R.G. 466484458; ÍCARO SOUZA FIGUEIREDO R.G. 475481525; MANOEL ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA R.G. 491707216; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KAREN MYLENA DE GOUVEA OSERA R.G. 44410513x; FRANCISCO DIOMEDES PINHEIRO TAVORA R.G. 574900421; BRUNO DA COSTA CRUZ R.G. 504494405; DAIANI APª LARGUEZA LAPA R.G. 496094373; WILMARA G DO S SICSÚ DE MORAES R.G. 523227541; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANIA DA SILVA SANTOS R.G. 447899132; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELLY ANDRESSA DA SILVA R.G. 46.203.911-0-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ISABELA CRISTINA DE FARIA R.G. 16922732; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KETILYM APARECIDA SILVA R.G. 418166262; CRISTIANO A. DOS ANJOS SOUZA R.G. 461359686; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINE TAVARES SILVA R.G. 478936758; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HANNAH MOROTTI SOUSA CASTRO R.G. 368376527; NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO R.G. 501057705; JULIANE JULIO GARCIA BERNARDEZ R.G. 360577773; CLAUDIA WANDERLEY ALVES R.G. 444307; LAHYS FERNANDA MENDONÇA ORTIZ SIQUEIRA R.G. 48.822.854-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CRISLAINE SIMÕES TRINDADE R.G. 460624799-SP; LARISSA DE CASTRO LEANDRO R.G. 487610568-SP; RENAN ROBERTO DO AMARAL BOLZAN R.G. 479540652-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 24-07-2014
Convocando FERNANDA SILVA BUENO, RG 44.288.066-2, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 06º andar – Centro/SP) no dia 31-07-2014 às 14h30, para orientação referente ao estágio probatório.
Despachos do Coordenador Auxiliar, de 18-07-2014
Deferindo o pedido de EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG: 26772212-6, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 26-11-1997 a 26-05-2011, totalizando 4926 dias para fins de aposentadoria, dos quais 4904 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 3647/1-2014. (Republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1473/2013
Contrato: 40/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 264/2014
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 40/2013 por mais 12 meses, com início em 01-08-2014.
Valor: R$ 153.600,00
Data de Assinatura: 15-07-2014.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1927/2013
Contrato: 43/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 291/2014
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 43/2013 por mais 12(doze) meses, com início em 26-06-2014.
Valor: R$ 11.131,80
Data de Assinatura: 25-06-2014.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1179/2013
Contrato: 34/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP
Parecer Jurídico: Parecer AJ 261/2014
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 34/2013 por mais 12 meses, com início em 10-06-2014.
Valor: R$ 1.801.972,98
Data de Assinatura: 09-06-2014.
Diário Oficial do Estado - 25/07/2014
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral, de 10-07-2014
Nomeando:
com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, RAFAELA GASPERAZZO BARBOSA, RG 35.231.748-6, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7.
com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, JOÃO FELIPPE BELEM DE GOUVÊA REIS, RG 21.043.237-3, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO, RG 20.292.925-3.
Ato do Defensor Público-Geral
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de agosto, nas respectivas datas:
01/08/2014: Amanda Pontes de Siqueira
04/08/2014: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
05/08/2014: Cesar Augusto Luiz Leonardo
06/08/2014: Stéfanie Kornreich
07/08/2014: Luciano Dal Sasso Masson
08/08/2014: Amanda Pontes de Siqueira
11/08/2014: Filovalter Moreira dos Santos Junior
12/08/2014: Luiz Rascovski
13/08/2014: Renata Simões Stabile Bucceroni
14/08/2014: Fernando Rodolfo Mercês Moris
15/08/2014: Amanda Pontes de Siqueira
18/08/2014: Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Augusto Wiziack Zago para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade São Vicente, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-08-2014.
Designando o Defensor Público André Vicentini Gazal para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade São Vicente, Regional Santos, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/ 2013, a partir de 01-08-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-07-2014
Cessando:
a designação da Defensora Pública Mônica de Melo para a função de Coordenadora Regional da DPE - Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-07-2014.
a designação da Defensora Pública Vanessa Douradinho da Rocha para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-07-2014.
Designando:
o Defensor Público Thiago Santos de Souza para exercer a função de Coordenador Regional da DPE - Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-07-2014.
o Defensor Público Volney Santos Teixeira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-07-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Cessando a designação do Defensor Público Fabricio Keidy Arakaki para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-08-2014.
Designando a Defensora Pública Nelise Christino de Castro Santos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório – CAEP, no dia 28 de julho, às 10 horas, na sede da Corregedoria-Geral, na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 300, de 03-07-2014;
Considerando o artigo 7º, inciso XV, da Deliberação do CSDP 286, de 29-11-2013;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para atuarem na fiscalização do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito ser realizado no dia 27-07-2014:
Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva - (Guarulhos)
Leticia de Souza Branquinho – (Franco da Rocha)
Carlos Roberto Isa – (Itaquaquecetuba)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan – (Mauá)
Adriana Vinhas Bueno – (Barretos)
Alex Gomes Seixas – (Guarujá)
Victor Luiz Oliveira da Paz – (Guarujá)
Wlamyr Gusmao Junior – (Itapetininga)
Artigo 2º. Atribuir aos Defensores Públicos acima designados a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do disposto no art. 7º, XV, c.c. art. 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/13.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 300, de 03-07-2014;
Considerando o artigo 7º, inciso XV, da Deliberação do CSDP 286, de 29-11-2013;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, Resolve:
Artigo 1º. Designar os servidores abaixo listados para atuarem na fiscalização do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito, a ser realizado em 27-07-2014:
Luciani Malyi Hosokawa
Marcos Rossi de Cerqueira Leite
Katia Aparecida Oliveira de Souza
Gabriel Fernando Antunes Passerotti
Marcela Venturini Diorio
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-07-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3797/2014, o pedido de autorização do Defensor Público Felipe Hotz de Macedo Cunha para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-07-2014, publicado no D.O. de 10-07-2014, que abriu inscrições aos Defensores Públicos oficiantes nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível da Capital interessados em participar do atendimento especializado ao público;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014, publicado no D.O. de 19-07-2014, que abriu prazo para inscrição de vagas remanescentes para os Defensores Públicos oficiantes nas varas singulares, Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais, Unidade DIPO, Unidade VEC da Regional Criminal da Capital, e atuantes na área da infância e juventude infracional, interessados em participar do primeiro atendimento cível especializado ao público da Capital;
Considerando que após prazo estabelecido pelo Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014, houve 11 Defensores Públicos inscritos de área diversa à cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível da Capital, subsistindo 44 vagas remanescentes;
Considerando que 34 Defensores oficiantes nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível da Capital não se inscreveram para a atividade;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço público e a necessidade de distribuição isonômica do volume de trabalho com a necessidade de prestação adequada do serviço, prevista no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP 286/2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, inciso I, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 14-02-2014 e artigos 23 da LC 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados, para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014: Adriano Elias Oliveira, Alessandra Pereira de Melo, Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, Aline Maria Fernandes Morais, Aline Tarrazo Fehlow, Alvimar Virgilio de Almeida, Amanda Polastro Schaefer, Amanda Pontes Siqueira, Ana Carolina de Paula Machado, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Helena Aiba Aguemi, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anaí Arantes Rodrigues, Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, Aparecido Eduardo dos Santos, Arianne Kwon Ieiri, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Beatriz Sutti Ferreira, Betania Devechi Ferraz Bonfa, Bruna Simões França, Camila Galvao Tourinho, Carla Ferreira Zapparoli, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Eduardo Targino da Silva, Carlos Henrique Aciron Loureiro, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Lot da Silva Nunes, Carolina Nunes Pannain Gioia, Carolina Rangel Nogueira, Claudia Aoun Tannuri, Clint Rodrigues Correia, Cristina Guelfi Gonçalves, Daniela Franco Lara, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Danielle Gaiotto, Danilo Caetano Silvestre Torres, Danilo Martins Ortega, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, David José Vicente Martins, Debora Cristina Pezzuto, Debora de Vito Oriolo, Debora Helena Daher Montes Forlin, Débora Lopes de Carvalho, Diana Melo Nunes, Douglas Tadashi Magami, Eduardo João Ra, Eduardo Queiroz Carboni Nogueira, Eleonora Nanni Lucenti, Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Felipe Balduino Romariz, Fernanda Caccavali Macedo, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Dutra Pinchiaro, Flavia Laet Ribeiro de Almeida, Flavio Americo Frasseto, Gesanne Fonseca Gomes, Gislaine Calixto dos Santos, Glauber Callegari, Guilherme Feccini Gaona, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Helena Pires de Oliveira, Hendrinne Fontana Noorduin, Isabela Halley Hatty, Isabela Veloso Monreal, Jamal Chokr, Janayna Lombisani, Jessica Maria Benedetti, Joana Maria de Castro Gonçalves Ono, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, José Eduardo Mendes, Juliana Pavanelli, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Larissa Grimm Bakri, Laura Barbosa Ravagnani, Laura Naves Filisbino, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Leonel Lucas Lucariello Filho, Leticia de Mattos Brito Sales, Ligia Mafei Guidi, Lilian Rodrigues Mano, Liliane Mageste Barbosa, Lizandra Rabelo Duarte, Lorena Pereira Santin, Luan Campos Boldrini, Lucia Thome Reinert, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Luciana Maschietto Talli Sandoval, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luisa Hamud Morato de Andrade, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Maira Ferreira Tasso, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcelo Bonilha Campos, Marcia Harumi Kobuti, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Beatriz de Alcantara Sá, Maria Beatriz Gomes Machado Portos, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Maria Claudia Goncalves Solano Pereira, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Leite Figueiredo, Mariana Salomão Carrara, Marina Neves de Campos Mello, Mario Fagundes Filho, Mike Luiz Sella da Costa, Natalia Nissia Nogueira Seco, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Otoniel Katumi Kikuti, Paula Longo Sanches Petto, Paulo André Costa Carvalho Matos, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Peter Gabriel Molinari Schweikert, Pietro da Silva Estabile, Priscila Simara Novaes, Priscilla Batista Bastos, Rafael de Paula Eduardo Faber, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Soares da Silva Vieira, Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, Renan Oliveira Zanetti, Renata Flores Tibyriça, Renata Lawant Miranda, Renata Oliva Monteiro, Renata Scandiuzzi da Silveira, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo de Almeida Castro, Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Sergio Wagner Locatelli, Silvia Caniver Drago, Silvia Pontes Figueiredo, Stefanie Kornreich, Sun Yue, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Tamara de Pádua Capuano, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiana de Souza Kotake Ribeiro, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Thaluane Fonseca, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, Vinicius Conceicao Silva Silva, Vivian Mantic Correia, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-07-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3709/2014, o pedido de autorização do Defensor Público Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Autos 0051/2014
Interessado: MARLY DE QUEIROZ E SILVA BARROS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SOCIOPSICOLOGIA
Instituição: ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
Data: 10-07-2014.
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão tomada no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0031/2013
Interessado: ALLAN RAMALHO FERREIRA
Curso: MÓDULO IV - INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
Instituição: PUC/SP
Data: 11-07-2014
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão tomada no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da Escola 04/14), nos seguintes termos:
Autos 0053/2014
Interessado: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM
Curso: MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: PUC
Data: 11-07-2014
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 04/2014, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 006/2014
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: P&P TURISMO LTDA – ME CNPJ 06.955.770/0001-74
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 418/2014
Requisição de Passagem Aérea 04/2014
Origem: Rio de Janeiro/RJ
Destino: São Paulo/SP
Data: 31-07-2014
E-Ticket: 969-0001055182 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 1.105,80
Origem: São Paulo/SP
Destino: Rio de Janeiro/RJ
Data: 01-08-2014
E-Ticket: 969-0001055182 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 1.153,80
Valor Total: R$ 2.259,60
Requisição de Passagem Aérea 05/2014
Origem: Salvador/BA
Destino: São Paulo/SP
Data: 07-08-2014
E-Ticket: 969-0001055386 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 398,90
Origem: São Paulo/SP
Destino: Salvador/BA
Data: 08-08-2014
E-Ticket: 969-0001055386 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 528,90
Valor Total: R$ 927,80
Extrato de Contrato
Processo 0408/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Orlando Zaccone
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Preparação à Carreira do VI Concurso – 1º Encontro Mensal ”.
Valor: R$ 1.610,00
Empenho 2014NE00291
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 24-07-2014
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO ANDRÉA DOS SANTOS R.G. 379480098-SP; JOÃO LUIZ CAMACHO PASCHOALIN R.G. 543489383; LAURA VALTUILLE MINGRONI R.G. 44312754-2; NOELI ABIGAIL GUEDES R.G. 407907221; JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS R.G. 496296826; LUIZ FERNANDO NOBRE LAUER R.G. 392261339; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDNILSON DAMICO GALEGO R.G. 234261389-SP; ADRIANO RODRIGUES POSTIGO R.G. 229478852-SP; MIGUEL JAMES SILVA GOMES R.G. 2337794-PI; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Ferraz de Vasconcelos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS R.G. 227903973-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despacho do Coordenador Auxiliar de Administração, de 24/07/14
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado:
LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA, RG 23.822.515-X, a partir de 19-05-2014;
MANASSES PEREIRA COSTA, RG 44.825.626-5, a partir de 29-05-2014;
MARIA GORETE DE OLIVEIRA LIMA, RG 55.115.743-4, a partir de 14-05-2014.
Citação
Interessado: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autos 3049/2014
Por este instrumento, convoco a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda, na pessoa de seu representante legal, para comparecer a esta Instituição, no prazo de 07 dias, contados da data desta publicação, para providências relacionadas ao processo em epígrafe.
O comparecimento deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo/ SP, 5º Andar – Coordenadoria Geral de Administração”.
Citação
Interessado: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Autos 2903/2014
Por este instrumento, convoco a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda, na pessoa de seu representante legal, para comparecer a esta Instituição, no prazo de 07 dias, contados da data desta publicação, para providências relacionadas ao processo em epígrafe.
O comparecimento deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo/ SP, 5º Andar – Coordenadoria Geral de Administração”.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 24/07/14
Declarando, para os devidos fins, que os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionado(as) fazem jus à percepção de vantagem pessoal, nos termos do art. 3º, §4º, das Disposições Transitória da Lei Complementar 988/2006, a qual não poderá ser suprimida ou reduzida em razão do exercício de cargo em comissão, conforme decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, em sede do processo 053.09.038706-9:
ANTÔNIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, RG 17.991.128
FLÁVIA D´URSO, RG 15.792.110
KATHYA BEJA ROMERO, RG 11.795.269
LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA, RG 19.933.181
MÁRCIA REGINA GARUTTI, RG 9.692.808
MÔNICA DE MELO, RG 18.856.976
RENATA FLORES TIBYRIÇÁ, RG 17.974.391-0
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 24-07-2014
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à RENATA KLIMKE, RG. 27119294 - X, Defensora Pública do Estado Nível II, Processo 990/1-2014, no período de 22-08-2014 a 04-09-2014.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 4965/2013
Contrato 65/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em informática com o objetivo de efetuar a hospedagem de servidores virtualizados na modalidade avançada gerenciada do Sistema de Gestão de Flagrantes (SGF), Sistema de Pagamento de Peritos (SPP) e Sistema de Pagamento de Advogados (SPA).
Valo total do contrato: R$ 173.190,17
Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 12 meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura.
Data da assinatura: 27-06-2014
Gestor do contrato: Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Comunicado
Edital de Pregão Eletrônico 20/2014
Processo 4882/2013
Oferta de Compra 420030000012014OC00028
Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br
Data do Início do Prazo para Envio a Proposta Eletrônica:
25-07-2014
Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 11-08-2014, às 10h
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – objetivando a constituição de Sistema de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação e afins, em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo, visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista 200, Centro, São Paulo/SP, como órgão gerenciador, e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista 103, 13º andar, Centro, São Paulo/SP, como órgão participante, conforme especificações do Anexo I (Termo de Referência), que será regida pela Lei Federal 10.520, de 17-07-2002, Lei Federal 11.488, de 15-06-2007, Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2002, Decreto Estadual 49.722, de 24-06-2005, pelos Atos Normativos DPG 1, de 09-05-2007 e DPG 14, de 04-05-2009, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital estará disponível no site www.defensoria.sp.gov.br.
Convite para Registro de Preços
Processo 3922/2014
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de envelopes.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 31-07-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 241.
Diário Oficial do Estado - 24/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública Alexandre Orsi Netto para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade relativa ao processo CSDP 237/2014, no dia 24-07-2014.
Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014
Regulamenta as ações da Divisão de Gestão
Documental, prevista no § 1º do artigo 49 do
Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, cria a
Comissão Central de Gestão de Documentos e dá outras providências
Considerando as obrigações do Poder Público quanto à gestão documental e à proteção dos arquivos, conforme disposto na Constituição Federal (art. 216, § 2º), na Lei 8.159, de 08-01-1991 (que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados), na Lei 12.527, de 18-11-2011 (que regulamenta o acesso à informação nos órgãos públicos) e na Lei 11.419, de 19-12- 2006 (sobre geração, tramitação, acesso e guarda de processos judiciais e documentos em meio eletrônico);
Considerando as recomendações do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), as normativas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e as políticas de gestão de documentos do Governo do Estado de São Paulo, estruturadas no Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP);
Considerando a necessidade de garantir autenticidade, integridade e preservação aos documentos gerados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), e de proceder à sua adequada avaliação;
Considerando, por fim, a importância estratégica dos arquivos no cumprimento da missão institucional da DPESP; O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual 988/06, Resolve:
Artigo 1º - A Divisão de Gestão Documental, prevista no § 1º, do artigo 49, do Ato Normativo do Defensor Público-Geral do Estado 80, de 21-01-2014, deverá atuar como órgão central do sistema de arquivos da DPESP, coordenando as diferentes fases porque passam os documentos produzidos no desempenho das atividades da Instituição, quaisquer que sejam seus suportes e formatos.
Artigo 2º - Sem prejuízo das funções previstas no §º 1º, do art. 49, do Ato Normativo do Defensor Público-Geral do Estado 80, de 21-01-2014, caberá à Divisão de Gestão Documental:
I - orientar, normalizar e acompanhar os processos de produção, tramitação, avaliação, tratamento técnico e destinação de documentos, em todas as unidades da DPESP;
II - orientar o desenvolvimento, a implantação e o aperfeiçoamento contínuo do sistema informatizado corporativo;
III – desenvolver ações formativas, de modo a capacitar os agentes da DPESP na elaboração e utilização de instrumentos de gestão documental (diagnósticos, planos de classificação, tabelas de temporalidade, manuais de procedimentos e outros);
IV criar comissões setoriais junto às diferentes unidades responsáveis por serviços de gestão documental no âmbito da DPESP, de modo a garantir o pleno funcionamento do sistema de arquivos;
V - convocar a Comissão Central de Gestão de Documentos e a ela submeter projetos e instrumentos;
VI – emitir pareceres técnicos em sua esfera de competência.
Art. 3º - Fica criada a Comissão Central de Gestão de Documentos, órgão consultivo e deliberativo, de caráter multidisciplinar, com as seguintes atribuições:
I - aprovar tabelas de temporalidade e planos de destinação;
II - definir políticas de incorporação de documentos de interesse para a história da DPESP;
III- apreciar projetos e outros instrumentos que lhe forem submetidos pela Divisão de Gestão Documental.
Art. 4º - A Comissão Central de Gestão de Documentos, com mandato de 4 (quatro) anos, será integrada pelos seguintes membros, designados pelo Defensor Público-Geral do Estado:
I um representante da Primeira Subdefensoria Publica do Estado, que a presidirá;
II- um representante da Coordenadoria Geral de Administração;
III - o responsável pelo Setor de Arquivo da Divisão de Gestão Documental;
IV- o responsável pelo Setor de Protocolo da Divisão de Gestão Documental;
V - um representante da Assessoria Jurídica;
VI – um representante da Corregedoria Geral;
VII - um representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
VIII - um representante do Serviço de Informações ao Cidadão;
IX - representantes das Defensorias Públicas Regionais da
Capital, da Grande São Paulo e do Interior.
Parágrafo único a Comissão Central de Gestão de Documentos poderá convidar, sempre que necessário para subsidiar suas decisões, especialistas de diferentes áreas.
Artigo 5º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Atos Normativos DPG 18, de 2 de junho de 2009; 34, de 15-10-2010, e o Ato da Defensora Pública-Geral de 12-09-2012, publicado no D.O. de 13-09-2012.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, para integrar a Comissão Central de Gestão de Documentos, prevista nos artigos 3º e 4º do Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014, os seguintes membros:
Jeferson Fernando Celos, representante da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, que a presidirá;
Wilson Gonçalves Barcelos Júnior, representante da Coordenadoria
Geral de Administração;
Rafaela Augusta de Almeida, responsável pelo Setor de Arquivo da Divisão de Gestão Documental;
José Carlos Martins, responsável pelo Setor de Protocolo da Divisão de Gestão Documental;
Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, representante da Assessoria Jurídica;
Carla Monteiro Gasbarro, representante da Corregedoria Geral;
Ricardo Yamada, representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
Cláudio Marques dos Santos, representante do Serviço de Informações ao Cidadão;
Nair Alves Nascimento, Diretora Administrativa da Defensoria Pública Regional Leste da Capital;
Denis Carlos de Paula Arteaga, Diretor Administrativo da Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira;
Henrique Sasdelli Vannucci, Diretor Administrativo da Defensoria Pública Regional de Osasco.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 02-08-2014
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública na “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 02-08-2014, no período das 10 às 16 horas, na EE João Ernesto Fagin, localizada na Avenida Funfaro, 141 – Cidade Ademar – São Paulo / SP. Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 29-08-2014, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-05-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.
§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.
§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem do curso “Qualificando e construindo estratégias de integração e atuação da Defensoria Pública no exercício da assistência integral aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, no dia 25-07-2014, às 8 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública Geral do Estado, Rua Boa Vista, 200, térreo:
Allan Ramalho Ferreira
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Caroline Ferreira da Cunha
Clodoaldo Saguini Junior
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Gabriela Galetti Pimenta
Giancarlo Silkunas Vay
Helena Lahtermaher Oliveira
Luís Felipe Dias
Rafaela Soares Mourão Sousa
Renata Moura Gonçalves
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem do curso “Qualificando e construindo estratégias de integração e atuação da Defensoria Pública no exercício da assistência integral aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, no dia 25-07-2014, às 8 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública Geral do Estado, Rua Boa Vista, 200 (térreo).
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala C-032, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de agosto, nas respectivas datas: 02/08/2014-
1º Plantão
Maria Victória de Barros Campos
Mariana Ferreira Cavalcante
2º Plantão
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Melo Bianco
03/08/2014-
1° Plantão
Mario Augusto Carvalho Figueiredo
Nalida Coelho Monte
2º Plantão
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
09/08/2014-
1° Plantão
Priscila Simara Novaes
Rafael Folador Strano
2º Plantão
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
Rafael Morais Português de Souza
10/08/2014-
1° Plantão
Ricardo César Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
2º Plantão
Rosimery Francisco Alves
Sun Yue
16/08/2014-
1° Plantão
Vanessa Boiati
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
2º Plantão
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Alessandro Valerio Follador
17/08/2014-
1° Plantão
Alvimar Virgílio de Almeida
Amanda Pimentel Chinellato
2º Plantão
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Ruiz Babadopulos
23/08/2014-
1° Plantão
Bruno Girade Parise
Camila Galvão Tourinho
2º Plantão
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Henrique Aciron Loureiro
24/08/2014-
1° Plantão
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
2º Plantão
Clint Rodrigues Correia
Daniel Guimarães Zveibil
30/08/2014-
1° Plantão
Daniele Cristina Uemura
Danielly Salviano Pereira Silva
2º Plantão
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Martins Ortega
31/08/2014-
1° Plantão
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Douglas Ribeiro Basílio
2º Plantão
Erik Saddi Arnesen
Fabiana Botelho Zapata
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de agosto, nas respectivas datas:
02/08/2014- Mariana Salomão Carrara
03/08/2014- Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
09/08/2014- Rafael Soares da Silva Vieira
10/08/2014- Tatiana Campos Bias Fortes
16/08/2014- Aline Rodrigues Penha
17/08/2014- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
23/08/2014- Carmen Silvia de Moraes Barros
24/08/2014- Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
30/08/2014- Danilo Tadeu Szigmond Franco
31/08/2014- Fabiana Camargo Miranda Guerra
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Artigo 1º. Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, no mês de agosto, nas respectivas datas: 02/08/2014- Mariane Vinche Zampar
03/08/2014- Paulo Ricardo de Devitiis Filho
09/08/2014- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
10/08/2014- Vanessa Alves Vieira
16/08/2014- Aline Toyama Shiraki
17/08/2014- Bruno Amartielo Médola
23/08/2014- Carolina Dalla Valle Bedicks
24/08/2014- Daniele Cristina Barbato
30/08/2014- Debora Rezende Dantas Motta
31/08/2014- Fabricio Bueno Viana
Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 11 às 15 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP 152/2010.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101- 8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-7-2014
Designando, com fundamento do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, da audiência pública, promovida pelo Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, na Rua Boa Vista, 200 (térreo – auditório), no dia 24-07-2014:
Maria Teresa Bastia Vichi
Larissa Grimm Bakri
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-7-2014
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-07-2014, publicado no DO de 09-07-2014, que abriu inscrições aos Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e
Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014, publicado no DO de 19-07-2014, que abriu prazo para inscrição de vagas remanescentes para os Defensores Públicos oficiantes na área cível da capital, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado e nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios, em sistema de rodízio;
Considerando que após prazo estabelecido pelo Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014, não houve inscritos para suprir as vagas remanescentes;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, inciso I, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 14-02-2014 e artigos 23 da LC 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento aos presos provisórios, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 79/2013, c.c artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014:
Adenor ferreira da Silva - CDP
Alessandro Valerio Follador – Belém II
Alexandra Pinheiro de Castro – Pinheiros III
Aline Toyama – Pinheiros III
Amanda Ruiz Babadopulos – Pinheiros I
Ana Cláudia Carvalho Vigliar - CDP
Ana Paula Kayamori de Oliveria – Belém I
Bernardo Faeda e Silva – Pinheiros III
Carolina Leite Lopez de Léon – Pinheiros I
Cristina Emy Yokaichiya – Pinheiros III
Cristina Son – Guarulhos II
Daniel Zveibil – Vila Independência
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque – Pinheiros I
Daniela Solberguer - CDP
Daniele Cristina Barbato – Belém I
Danielly Salviano - Pinheiros III
Danielle Cristina Uemura – Belém I
Danilo Caetano S Torres – Franco da Rocha
Davi Eduardo Dapiné Filho – Pinheiros II
Débora Rezende Dantas Motta – Pinheiros III
Denise Nakano Veronezi - CDP
Diego Rezende Polachini – Vila Independência
Eduardo Jacomo Teixeira - Belém II
Eduardo Kotake – Pinheiros
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira – Belém I
Fabiana Camargo Miranda Guerra – Pinheiros I
Fabio Mantovan dos Santos – Belém II
Fernanda Costa Hueso – Vila Independência
Fernanda Cukier dos Santos – Pinheiros I
Flavia Quintaes Louvain Coelho – Pinheiros
Gabriel Machado Maglio – Belém II
Glauco Mazetto Tavares Moreira – Belém II
Guilherme Augusto Campos Bedin – Belém II
Guilherme Diniz Barbosa – Pinheiros I
Helena Rosa Rodrigues Costa - CDP
Isabela Veloso Monreal – Guarulhos II
Isadora Brandão Araújo - Pinheiros IV
Ivan Silveira Laino – Guarulhos II
Jamal Chokr – Vila Independência
João Henrique Imperia Martini – Pinheiros I
João Ricardo Meira Amaral – Pinheiros IV
Julia Aparecida Romão da Silva - Belém II
Juliana Garcia Belloque – Pinheiros I
Juliana Martins de Carvalho Monnerat – Pinheiros III
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Belém II
Juliana Saad - CDP
Karina Santos Salvador – Vila Independência
Larissa Grimm Bakri - CDP
Laura Sarti - CDP
Luan Campos Boldrini – Pinheiros III
Lucas Akira Pascoto Nishikawa – Pinheiros IV
Luciana Angelo Almeida Santos – Pinheiros I
Luciana de Oliveira Marçaioli – Belém I
Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues – Pinheiros I
Lúcio Mota do Nascimento – Franco da Rocha
Luiz Antônio Silva Bressane – Guarulhos II
Marcus Vinicius Ribeiro - CDP
Maria Angélica Bempensante – Franco da Rocha
Maria Victoria de Barros Campos – Pinheiros II
Mariana Ferreira Cavalcante – Guarulhos II
Marina Diana Egydio Tedeschi – Belém I
Marina Hamud Morato Andrade – Pinheiros III
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo – Pinheiros III
Mario Henrique Ditticio – Franco da Rocha
Milena Jackeline Reis – Pinheiros I
Nancy Regina Costa Flosi - CDP
Natasha Teixeira Goncalves Souza – Belém II
Patrícia Lucíola Dias de Morais - CDP
Paula Hungria Aagaard – Pinheiros I
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos – Belém I
Paulo Ricardo de Divitiis Filho – Pinheiros IV
Rafael Bedin – Vila Independência
Rafael Strano – Belém II
Raquel Freitas de Souza – Pinheiros IV
Regina Bauab Merlo – Pinheiros III
Renato Isnard Khair - CDP
Ricardo Cesar Franco – Guarulhos II
Ricardo Constante Soares - CDP
Ricardo Fagundes Gouvea – Franco da Rocha
Rodrigo Vidal Nitrini – Belém II
Roque Jeronimo Andrade - CDP
Silvana Jota de Figueiredo - CDP
Tales Pataias Ramos – Belém I
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos – Pinheiros III
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan – Guarulhos II
Vivian Maria Lopes – Pinheiros II
Vivian Monsef de Castro – Pinheiros III
Willian Casemiro Braga – Pinheiros I
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor e surtirá efeito a partir de 01-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-7-2014
Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem do Treinamento e Diálogo sobre a Sistemática das Visitas aos Presos Provisórios, no dia 25-07-2014, das 9h30 às 12 horas, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, plenário 1, Barra Funda – São Paulo:
Adenor ferreira da Silva
Alessandro Valerio Follador
Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Toyama
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Cláudia Carvalho Vigliar
Ana Paula Kayamori de Oliveria
Bernardo Faeda e Silva
Carolina Leite Lopez de Léon
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Son
Daniel Zveibil
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Solberguer
Daniele Cristina Barbato
Daniele Salviano
Danielle Cristina Uemura
Danilo Caetano S Torres
Davi Eduardo Dapiné Filho
Débora Rezende Dantas Motta
Denise Nakano Veronezi
Diego Rezende Polachini
Eduardo Jacomo Teixeira
Eduardo Kotake
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabio Mantovan dos Santos
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Cukier dos Santos
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Gabriel Machado Maglio
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Helena Rosa Rodrigues Costa
Isabela Veloso Monreal
Ivan Silveira Laino
Jamal Chokr
João Henrique Imperia Martini
João Ricardo Meira Amaral
Julia Aparecida Romão da Silva
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Ricardo Cesar Franco
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem do Treinamento e Diálogo sobre a Sistemática das Visitas aos Presos Provisórios, no dia 28-07-2014, das 9h30 às 12 horas, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, plenário 1, Barra Funda – São Paulo:
Bruno Shimizu, Isadora Brandão Araújo, Juliana Garcia Belloque, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Karina Santos Salvador, Larissa Grimm Bakri, Laura Sarti, Luan Campos Boldrini, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Olveira Marçaioli, Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues, Lúcio Mota do Nascimento, Luiz Antônio Silva Bressane, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Angélica Bempensante, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Ferreira Cavalcante, Marina Diana Egydio Tedeschi, Marina Hamud Morato Andrade, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Henrique Ditticio, Milena Jackeline Reis, Nancy Regina Costa Flosi, Natasha Teixeira Goncalves Souza, Patrícia Lucíola Dias de Morais, Paula Hungria Aagaard, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Ricardo de Divitiis Filha, Rafael Bedin, Rafael Strano, Raquel Freitas de Souza, Regina Bauab Merlo, Renato Isnard Khair, Ricardo Constante Soares, Ricardo Fagundes Gouvea, Rodrigo Vidal Nitrini, Roque Jeronimo Andrade, Silvana Jota de Figueiredo, Tales Pataias Ramos, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Willian Casemiro Braga.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Designando, com fundamento do artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, da audiência pública, promovida pelo Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, na Rua Boa Vista, 200 (térreo – auditório), no dia 24-07-2014:
André Cadurin Castro
Bruno Bortolucci Baghim
Lucas Pampana Basol
Mario Eduardo Bernardes Peixoto
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-07-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Agente de Defensoria Pública LORENA LAIZA SANTANA VEIGA SILVA, para participar da oficina “Mães em Cárcere”, no dia 24-07-2014, das 08h às 17h, no auditório da sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, centro – São Paulo-SP:
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 04/2014, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 006/2014
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: P&P TURISMO LTDA – ME CNPJ
06.955.770/0001-74
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 418/2014
Requisição de Passagem Aérea 06/2014
Origem: Brasília/DF
Destino: São Paulo/SP
Data: 25-07-2014
E-Ticket: 957-2493399445 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 441,00
Origem: São Paulo/SP
Destino: Brasília/DF
Data: 29-07-2014
E-Ticket: 247-2411615614 / OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Valor: R$ 219,00
Valor Total: R$ 660,00
Extratos de Contratos
PROCESSO 0360/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Ana Paula Bruno
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Regularização Fundiária – Gestão Urbanística, Jurídica e Social”.
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2014NE00285
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0390/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Lindinalva Rodrigues Corrêa
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor: R$ 630,00
Empenho 2014NE00283
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0391/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: DanielaPedroso
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor: R$ 690,00
Empenho 2014NE00279
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0392/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Célia Regina Zapparolli Rodrigues de Freitas
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor: R$ 555,00
Empenho 2014NE00281
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0393/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Firmiane Venâncio do Carmo Souza
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor: R$ 630,00
Empenho 2014NE00287
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 23-07-2014
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALICE MARIA DE SALES SILVERIO R.G: MG14771747; DIEGO GALLI CASSEB R.G:48.668.649-8; VITOR CAVALCANTI R.G:48493351-6; STÉPHANIE CHRISTINE CESTARI BERNARDO R.G:36.790.534-6; ANA CLÁUDIA POMPEU R.G:483791702; LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN R.G:36284097; DANIEL PIRRÓ CERZÓSIMO R.G:44.991.271-1; EUGÊNIA THIEMI SACOMOTO KEUSSEYAN R.G:476521282; GUSTAVO ANTONIO LOMBA MARTINEZ R.G:364881513; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 23-07-2014
Tornando sem Efeito o ato de credenciamento de 27-06-2014, publicado, no D.O. de 28-06-2014, dos seguintes estagiários de direito: JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA R.G:259989484; JOSE WILKER DE SOUSA R.G:463300762; PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA R.G:4399968288; JULIANA TAIS SILVA R.G:49479656x; RAFAEL TORRICO CARTAGENA R.G:42470718-4; GRAZIELA LESLIE MAGOSSI R.G:375167468; ELISANGELA LOPES FERNANDES REIS R.G:262656441; ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA R.G:305171756; em virtude de credenciamento indevido.
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 23-07-2014 Deferindo:
O pedido de CLAUDIA AOUN TANNURI, RG: 34699144-4, de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2003 a 30-12-2004, totalizando, 592 (quinhentos e noventa e dois) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 1657/1-2012.
O pedido de RICARDO DE SANT ANNA VALENTI, RG: 35774744-6, de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2009 a 04-11-2011, totalizando, 900 (novecentos) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 4049/1-2014.
O pedido de HAMILTON NETO FUNCHAL, RG: 139801130, de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 23-11-2006, totalizando, 543 (quinhentos e quarenta e três) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 3396/1-2014.
O pedido de WLAMYR GUSMAO JUNIOR, RG: 45189717 - 1, de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2009 a 30-12-2011, totalizando, 960 (novecentos e sessenta) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 3349/1-2012.
O pedido de HAMILTON NETO FUNCHAL, RG: 139801130, de averbação do tempo de serviço público prestado junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná, pelo período de 29-10-2013 a 08-05-2014, totalizando, 191 (cento e noventa e um) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3396/1-2014.
O pedido de BRUNO VINICIUS STOPPA CARVALHO, RG: 46021285-0, de averbação do tempo de serviço público prestado junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná, pelo período de 29-10-2013 a 08-05-2014, totalizando, 191 (cento e noventa e um) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3559/1-2014.
O pedido de LILIANE MAGESTE BARBOSA, RG: 13622917, de averbação do tempo de serviço público prestado junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná, pelo período de 29-10- 2013 a 08-05-2014, totalizando, 191 (cento e noventa e um) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3514/1-2014.
O pedido de PAULA MANZELLA ROMANO, RG: 32397665-7, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 28-04-2014 a 08-05-2014, totalizando 11 (onze) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 3355/1-2014.
O pedido de DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO, RG: 41898102-4, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 07-04-2014 a 08-05-2014, totalizando 32 (trinta e dois) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 3565/1-2014.
O pedido de RAFAEL BRESCIANI MARRACINI, RG: 41586706- X, de averbação do tempo de serviço público estadualprestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 23-02-2011 a 08-05-2014, totalizando, 1171 (um mil, cento e setenta e um) dias para fins de aposentadoria, dos quais 1169 (um mil cento e sessenta e nove) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3619/1-2014.
O pedido de ANDREA CASTILHO NAMI HADDAD BARRETO, RG: 23601330-0, de averbação do tempo de serviço público estadualprestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 14-01-2013 a 08-05-2014, totalizando, 480 (quatrocentos e oitenta) dias para fins de aposentadoria, dos quais 478 (quatrocentos e setenta e oito) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3441/1-2014.
O pedido de LILIANE MAGESTE BARBOSA, RG: 13622917, de averbação do tempo de serviço público prestado junto Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo período de 26-11- 2007 a 28-10-2013, totalizando, 2164 (dois mil, cento e sessenta e quatro) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3514/1-2014.
O pedido de WILSON GONCALVES BARCELOS JUNIOR, RG: 14768446-01, de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura do Município de São Paulo/ SP, pelo período de 27-12-2002 a 11-04-2010, totalizando, 2663 (dois mil, seiscentos e sessenta e três) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2072/1-2014.
O pedido de LIGIA MAFEI GUIDI, RG: 34780951-0, de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo período de 22-06-2010 a 08-04-2014, totalizando, 1387 (um mil, trezentos e oitenta e sete) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3516/1-2014.
O pedido de RITA DE CASSIA GANDOLPHO, RG: 22575776- X, de averbação do tempo de serviço público prestado junto à Câmara Municipal de Pinhalzinho/SP, pelo período de 02-08-2010 a 05-06-2014, totalizando, 1402 (um mil, quatrocentos e dois) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3939/1-2014.
O pedido de VALTER RAMOS RODRIGUES, RG: 26681077 - 9, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, pelo período de 17-09-2007 a 17-01-2014, totalizando, 2315 (dois mil, e trezentos e quinze) dias para fins de aposentadoria, dos quais 2309 (dois mil, e trezentos e nove) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 1235/1-2014.
O pedido de ALEXANDRE DALL OVO THURMANN, RG: 27481991- 0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestado junto a atividade privada, nos períodos: 01-10-1993 a 30-11-1995, 01-02-1996 a 29-05-2000, 03-07-2000 a 15-02-2001, 13-06-2001 a 18-06-2002, 26-08-2002 a 06-12-2006, 01-06-2011 a 31-10-2011, totalizando 4679 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove) dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 5311/1-2011.
Indeferindo:
O pedido de DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO, RG: 41898102-4, de averbação do tempo de estágio prestado junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no período de 28-02- 2011 a 27-02-2013, nos termos do processo DRH 3565/1-2014.
O pedido de JESSICA MARIA BENEDETTI, RG: 46046074 - 2, de averbação do tempo de serviço voluntário prestado junto à Defensoria Pública-Geral da União, pelo período de 11-07-2013 a 26-02-2014, nos termos do processo DRH 3670/1-2014.
O pedido de JESSICA MARIA BENEDETTI, RG: 46046074 - 2, de averbação do tempo de estágio prestado junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo período de 08-08-2012 a 30-06-2013, nos termos do processo DRH 3670/1-2014.
O pedido de JESSICA MARIA BENEDETTI, RG: 46046074 - 2, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de São Paulo, no período de 19-10-2009 a 31-05-2010, nos termos do processo DRH 3670/1-2014.
O pedido de RAFAEL BRESCIANI MARRACINI, RG: 41586706- X, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, no período de 25-07-2007 a 24-07-2009, nos termos do processo DRH 3619/1-2014.
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 18-07-2014
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: LEONARDO DOS SANTOS GONZALES, RG. 32750039-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 30-12-2006 a 29-12-2011
(Republicado por conter incorreções)
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
LEONARDO DOS SANTOS GONZALES, RG. 32750039-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 30-12-2006 a 29-12-2011
(Republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 23-07-2014
Deferindo, o pedido de licença maternidade à ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, RG. 6362126 - 9, Defensora Pública do Estado Nível I, pelo período de 180 dias a partir de 30-06-2014.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 4965/2013
Contrato 65/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em informática com o objetivo de efetuar a hospedagem de servidores virtualizados na modalidade avançada gerenciada do Sistema de Gestão de Flagrantes (SGF), Sistema de Pagamento de Peritos (SPP) e Sistema de Pagamento de Advogados (SPA).
Valo total do contrato: R$ 173.190,17
Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 12 meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura.
Data da assinatura: 27-06-2014
Gestor do contrato: Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Convocação
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado convoca Reunião Ordinária de seu Conselho Consultivo, a ser realizada no dia 04-08-2014, segunda-feira, às 09 horas, no Auditório do Prédio sede da Defensoria Pública de São Paulo, localizado na Capital do Estado, na Rua Boa Vista, 200, informando o agendamento à sociedade civil, aos membros e servidores da Instituição e a todos os Conselheiros e todas as Conselheiras, indicados/as nominalmente a seguir: Andre Pires de Andrade Kehdi, Antonio Carlos Malheiros, Aristeu Bertelli da Silva, Helena Malzoni Romanach, Henrique de Godoy Del Picchia Zanoni, Julia Mello Neiva, Lilian Furquim de Campos Andrade, Lucia Fonseca de Toledo, Luciana Gross Cunha, Luiz Tokuzi Kohara, Maria Tereza Aina Sadek, Marina Dias, Michael Mary Nolan, Odilon Guedes, Paulo Roberto de Faria Pinto, Paulo Tavares Mariante, Pedro Buck Avelino, Pedro Javier Aguerre Hughes, Raimundo Vieira Bonfim, Renato Sérgio de Lima, Rodolfo de Almeida Valente, Rodrigo Augusto Romeiro, Silvio Luiz de Almeida, Valdir João Silveira e Willian Coelho (Billy Saga). A Reunião terá como pauta: I. Atividades da Ouvidoria; II. Temas de especial interesse do Conselho; III. Informes.
Diário Oficial do Estado - 23/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-07-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Erica Marcilli Petroni para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Mauá, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014.
Designando a Defensora Pública Débora Machado Cavalcante para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Mauá, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-07-2014
Designando: com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, classificado na 11ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 21-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público FERNANDO PINHEIRO GAMITO, classificado na 10ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 22-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, classificado na 2ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 23-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública MARCIA ROSSI CORAINI, classificado na 5ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 24-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, classificado na 7ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 25-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, classificado na 13ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 28-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública RENATA OKANO GIMENES, classificado na 4ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 29-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, classificado na 6ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 30-07-2014.
Com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público ALANDESON DE JESUS VIDAL, classificado na 9ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, para atuar, cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à 8ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru, no dia 31-07-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-07-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública LIANE SILVEIRA MOREIRA para, com prejuízo das atribuições da 1ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga, atuar junto à 15ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, no dia 17-07-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-07-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, as Agentes de Defensoria Pública abaixo relacionadas, para participar de reunião geral do grupo “Mães em Cárcere”, no Dia 17-07-2014, das 09H Às 12H, na Rua Boa Vista, 200, Mezanino – Centro - São Paulo-Sp: Daiane Santos Rennó Lorena Laiza Santana Veiga Silva
Pauta da 382ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 25-07-2014 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana. Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado,
Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 363/13
Interessado: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Psicologia como ciência e profissão, no período de 17-02-2014 a 2015.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP 011/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Processo nº - Interessado (a)
014/14 - Benno Buchman
015/14 - Luiza Ferreira Coelho
016/14 - Saulo Dutra de Oliveira
017/14 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
018/14 - Juliano Bassetto Ribeiro
019/14 - Rodrigo de Almeida Castro
020/14 - Fabricio Keidy Arakaki
021/14 - Felix Roberto Damas Junior
022/14 - Diogo Cesar Perino
023/14 - Guilherme Augusto Campos Bedin
024/14 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
025/14 - Flavia Quintaes Louvain Coelho
026/14 - Amanda Ruiz Babadopulos
027/14 - Mariana Melo Bianco
028/14 - Debora Lopes de Carvalho
029/14 - Ricardo Jorge Kruta Barros
030/14 - Mariana Zakia Cavalcanti
032/14 - Rosely Galvao Mota
033/14 - Leonardo Scofano Damasceno
035/14 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
036/14 - Mario Henrique Ditticio
037/14 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
038/14 - Fernanda Caccvali Macedo
039/14 - Fabiana Julia Oliveira Resende
040/14 - Andre Spilari Bernardi
041/14 - João Paulo dos Santos
042/14 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
044/14 - Monica Godano Schlodtmann
045/14 - Bruno Cesar da Silva
046/14 - Rafael Folador Strano
047/14 - Cristina Son
048/14 - Carla Pinheiro Martins
049/14 - Andrea da Silva Lima
050/14 - Renata de Mello
051/14 - Paula Vieira Salles
052/14 - Jose Rodolfo Stutz Cunha
053/14 - Priscilla Batista Bastos
054/14 - Eduardo Jacomo Teixeira
055/14 - Danielle Cristina Uemura
056/14 - Thaluane Fonseca
057/14 - Bruno Girade Parise
058/14 - Ana Livia Mottola
059/14 - Douglas Tadashi Magami
060/14 - Carolina Leite Lopez de Leon
061/14 - Gustavo Rodrigues Minatel
062/14 - Luiza Lins Veloso
063/14 - Matheus Bortoletto Raddi
064/14 - Adriano Lino Mendonça
065/14 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
066/14 - Felipe Capra da Cunha Lopes
067/14 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
068/14 - Danilo Martins Ortega
069/14 - Mariana Salomão Carrara
070/14 - Marta Morena Maluly Cardoso
071/14 - Bernardo Faeda e Silva
072/14 - Luciana Angelo Almeida Santos
073/14 - Larissa Grimm Bakri
074/14 - Douglas Ribeiro Basilio
075/14 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
076/14 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
077/14 - Erik Saddi Arnesen
078/14 - Maria Clara Paletta Lomar
079/14 - Beatriz Sutti Ferreira
080/14 - Rafael Soares da Silva Vieira
081/14 - Milena Jackeline Reis
082/14 - Roseleine Aparecida da Silva
083/14 - Aurea Maria de Oliveira Manoel
084/14 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
085/14 - Cristina Emy Yokaichiya
086/14 - Adriana Mas Rosa
087/14 - Veronica dos Santos Sionti
088/14 - Vanessa Alves Vieira
089/14 - Flavio de Oliveira Frias
090/14 - Mariana Pagano Gil
091/14 - Ana Paula de Souza Campos
092/14 - Daniel Mobley Grillo
093/14 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
094/14 - Paulo Andre Costa Carvalho Matos
095/14 - Renata Oliva Monteiro
096/14 - Silvia Caniver Drago
097/14 - Ana Braga Nobre Correia
098/14 - Camila Paronetti Silva
099/14 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
100/14 - Andre Cadurin Castro
101/14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
102/14 - Arthur Soares Pinto Moser
103/14 - Luciano Pereira de Andrade
104/14 - Jonas Zoli Segura
105/14 - Karina Santos Salvador
107/14 - Maria Teresa Bastia Vichi
109/14 - Juliana Alves de Almeida
110/14 - Fabio Henrique Esposto
CSDP 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 122/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Revisor: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
Processo nº - Interessado(a)
128/14 - Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios
132/14 - Lisa Mortensen
133/14 - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
135/14 - Caio Marcelo Dias da Silva
136/14 - Luis Cesar Rossi Francisco
137/14 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
139/14 - Ivan Silveira Laino
140/14 - Maria Victoria de Barros Campos
141/14 - Juliana Garcia Belloque
143/14 - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
144/14 - Luciana Maschietto Talli Sandoval
145/14 - Volney Santos Teixeira
146/14 - Marco Antonio Correa Monteiro
148/14 - Lisa Mortensen
149/14 - Alexandre Grabert
150/14 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
152/14 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
153/14 - Patricia Meneguel Alves
154/14 - Ricardo Cesar Franco
155/14 - Camila Ueno
156/14 - Patricia Luciola Dias de Morais
157/14 - Sandra Maria Shiguehara Tibano
159/14 - Fabiana Botelho Zapata
160/14 - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
162/14 - Elpidio Francisco Ferraz Neto
163/14 - Julio Cesar Tanone
164/14 - Diego Vale de Medeiros
165/14 - Gesanne Fonseca Gomes
166/14 - Alessandro Izzo Coria
167/14 - Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho
168/14 - Fabiana Ferraz Luz Mihich
169/14 - Carla Ferreira Zapparoli
170/14 - Gislaine Calixto
171/14 - Adriana de Britto
173/14 - Aline Maria Fernandes Morais
174/14 - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
175/14 - Fernanda Seara Contente
176/14 - Patricia Simeonato
177/14 - Renata Flores Tibyriça
179/14 - Anai Arantes Rodrigues
180/14 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
181/14 - Mateus Oliveira Moro
184/14 - Glauber Callegari
186/14 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
187/14 - Viviane Oliveira Lourenço
188/14 - Luisa Hamud Morato de Andrade
189/14 - Eleonora Nanni Lucenti
190/14 - Jose Luiz de Almeida Simao
191/14 - Jairo Salvador de Souza
192/14 - Fabiano Brandão Majorana
193/14 - Carolina Brambila Bega
194/14 - Bruna Molina Hernandes da Costa
195/14 - Rafael Rocha Paiva Cruz
196/14 - Bruno Diaz Napolitano
197/14 - Menesio Pinto Cunha Junior
200/14 - Genival Torres Dantas Junior
CSDP 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci
Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de
Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08. (que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho) Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. (De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP 233/14
Interessados: Defensores Públicos da Regional de São José dos CamposAssunto: Proposta de edição de deliberação normativa visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 237/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 238/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP 239/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 38/07 (que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 247/14
Interessado: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Psicologia, drogas e cidadania: por uma política de redução de dano e direitos humanos", a ser realizado no dia 29-08-2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP 248/14
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores e Agentes de Defensoria para participação no curso "Regularização Fundiária: Gestão Urbanística, Jurídica e Social", a ser realizado no dia 28-07-2014
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP 249/14
Interessado: Marco Antonio de Oliveira Branco
Assunto: Pedido de afastamento para atividade de docência em horário de expediente, no segundo semestre de 2014.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP 250/14
Interessada: Leonice Fazola de Quadros
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Pós-Graduação, no período de agosto à novembro de 2014.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 254/14
Interessada: Daniely Maria Vaiano
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de Pós-Graduação, no período de agosto a dezembro de 2014
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 255/14
Interessada: Melina Machado Miranda
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de Mestrado, no período de 04-08-2014 a 12-12-2014.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 087/13
Interessado: Pedro Losa Loureiro Valim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP 115/13
Interessada: Ana Carolina Minutti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP 020/13
Interessado: Celso Leo Yamashita
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 04/2014, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 006/2014
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: P&P TURISMO LTDA – ME CNPJ 06.955.770/0001-74
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 418/2014
Requisição de Passagem Aérea 01/2014
Origem: Vitoria/ES
Destino: São Paulo/SP
Data: 22-07-2014
E-Ticket: 969-0001055210 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 773,90
Origem: São Paulo/SP
Destino: Vitoria/ES
Data: 28-07-2014
E-Ticket: 957-2493110634 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 712,00
Valor Total: R$ 1.485,90
Requisição de Passagem Aérea 02/2014
Origem: Cuiabá/MT
Destino: São Paulo/SP
Data: 25-07-2014
E-Ticket: 969-0001055158 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 1.105,90
Origem: São Paulo/SP
Destino: Cuiabá/MT
Data: 27-07-2014
E-Ticket: 969-0001055158 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 471,90
Valor Total: R$ 1.577,80
Requisição de Passagem Aérea 03/2014
Origem: Salvador/BA
Destino: São Paulo/SP
Data: 25-07-2014
E-Ticket:969-0001055246 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 967,90
Origem: São Paulo/SP
Destino: Salvador/BA
Data: 26-07-2014
E-Ticket: 969-0001055246 / VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 474,90
Valor Total: R$ 1.442.80
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Convite para Registro de Preços
Processo 3981/2014
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de mesas e cadeiras para refeitório. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 30-07-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br , ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 241.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E
PRECONCEITO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 25-07-2014, das 9h30 às 12h30, no prédio da Rua Boa Vista 103 – 7º andar, Centro, São Paulo/SP.
André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basilio, Erik Saddi Arnesen, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Tatiana Mendes Simões Soares.
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, convoca nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem do "Curso de Formação Político- Pedagógica sobre o Racismo para Defensores e Servidores da Defensoria Pública no Estado de São Paulo" à realizar-se no dia 25-07-2014, das 14h às 17h, no prédio da Rua Boa Vista 103 – 7º andar, Centro, São Paulo/SP.
André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basilio, Erik Saddi Arnesen, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Tatiana Mendes Simões Soares.
Diário Oficial do Estado - 22/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-7-2014
Exonerando, a partir de 21-07-2014, a servidora Mariza
Alessandra Monsalles Aquotti, RG 24259142-5, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II.
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-7-2014
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, a partir de 21-07-2014, VANESSA DE SOUZA INÁCIO, RG 43693676-8, em vaga decorrente da exoneração de MARIZA ALESSANDRA MONSALLES AQUOTTI, RG 24259142-5.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, para participar da III Reunião Ordinária da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE, nos dias 28 e 29-8-2014, em Salvador – BA.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que a Defensora Pública em estágio probatório Cecília Fonseca Bandeira de Melo, que iniciou o exercício em 21-07-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 19-07-2014;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referida Defensora Pública em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira a Defensora Pública Cecília Fonseca Bandeira de Melo.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Cessando, a gratificação atribuída ao Defensor Público Bruno Haddad Galvão, equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XIII c.c art. 8º, “c” da Deliberação CSDP 286/13, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação como membro do Conselho Estadual do Idoso, a partir de 17-7-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Atribuindo, ao Defensor Público Leandro de Marzo Barreto, em razão do Ato do Governador de 16-7-2014, publicado no D.O. de 17-7-2014, a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XIII c.c art. 8º, “c” da Deliberação CSDP 286/13, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação como membro do Conselho Estadual do Idoso, observado o disposto no art. 5º do Ato Normativo DPG 51, de 21-07-2011, a partir de 17-7-2014.
Ato do Defensor Público-Geral, de 21-7-2014
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Luciana Aparecida da Silveira Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 25-07-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 23-07-2014;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Luciana Aparecida da Silveira Oliveira.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-7-2014
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório
– CAEP, no dia 28 de julho, às 10 horas, na sede da Corregedoria- Geral, na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo/SP:
Adele Aparecida Fernandes Morais;
Alex Gomes Seixas;
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues;
Fernando Catache Borian;
Giuliano D’Andrea;
Gustavo Rodrigues Minatel;
Octávio Ginez de Almeida Viana;
Rafael Braga Vinhas;
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira;
Volney dos Santos Teixeira.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Aline do Couto Celestino para atuar na 4ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, no período de 23 a 29-06-2014. (republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Aline do Couto Celestino, classificada na 4ª Defensoria Pública, Macrorregião 3, para atuar na 4ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, a partir de 30-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Andrea de Almeida Brunhari para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-7-2014
Convocando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem do curso “Qualificando e construindo estratégias de integração e atuação da Defensoria Pública no exercício da assistência integral aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, no dia 25-07-2014, às 8 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública Geral do Estado, Rua
Boa Vista, 200, térreo:
Pedro Cavenaghi Neto
Rafael Bresciani Marracini
Deise Gomes da Cunha Tureta
Benno Buchman
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Marcel Benetti Boer
Rafael Barcelos Tristao
Leonardo Biagioni de Lima
Marilia da Silva Macedo
Joao Paulo Bonatelli
Gustavo Siqueira Marques
Fernando Catache Borian
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Andrew Toshio Hayama
Danielle Rinaldi Barbosa
Mariana Carvalho Nogueira
Gustavo Samuel da Silva Santos
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 0389/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Leandro Feitosa Andrade
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação em Gênero e Violência Doméstica”.
Valor : R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais)
Empenho nº: 2014NE00277
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias do Coordenador Auxiliar, de 18-7-2014
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Akira Koza Palmieri, RG. 34474006-7, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 13-02-2008 a 10-02-2013
Angela Vieira Peres, RG. 48567368-X, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, período aquisitivo de 07-07-2009 a
05-07-2014
Carla Pinheiro Martins, RG. 43623922-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 19-07-2009 a 17-07- 2014
Jaime Leitao da Silva Filho, RG. 22948743-9, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, período aquisitivo de 17-07-2009 a 15-07-2013
Leonardo dos Santos Gonzales, RG. 32750039-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 11-03-2008 a 09-03-2013
Maria Regina Pereira Lopes, RG. 15176344-6, Oficial de Defensoria - REF.02 - GRAU A, período aquisitivo de 01-07-2009 a 29-06-2014
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 08-03-2003 a 28-02-2008
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria
Pública, período aquisitivo de 29-02-2008 a 26-02-2013
Silvia Helena dos Santos Claro, RG. 40284715-5, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, período aquisitivo de 13-07-2009 a 11-07-2014
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, saldo 30 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-03-1993 a 02-03-1998
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Adriana de Britto, RG. 12890085-4, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 09-07-2009 a 07-07-2014
Akira Koza Palmieri, RG. 34474006-7, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 13-02-2008 a 10-02-2013
Angela Vieira Peres, RG. 48567368-X, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, período aquisitivo de 07-07-2009 a 05-07-2014
Carla Pinheiro Martins, RG. 43623922-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 19-07-2009 a 17-07-2014
Jaime Leitao da Silva Filho, RG. 22948743-9, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, período aquisitivo de 17-07-2009 a 15-07-2014
Leonardo dos Santos Gonzales, RG. 32750039-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 11-03-2008 a 09-03-2013
Maria Regina Pereira Lopes, RG. 15176344-6, Oficial de Defensoria - REF.02 - GRAU A, período aquisitivo de 01-07-2009 a 29-06-2014
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-03-1993 a 03-03-1998
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-03-1998 a 03-03-2003
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-03-2003 a 02-03-2008
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 03-03-2008 a 04-03-2013
Ricardo Gomes da Silva, RG. 15328996-X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-01-1993 a 11-01-1998
Ricardo Gomes da Silva, RG. 15328996-X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-01-1998 a 11-01-2003
Ricardo Gomes da Silva, RG. 15328996-X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-01-2003 a 11-01-2008
Ricardo Gomes da Silva, RG. 15328996-X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-01-2008 a 11-01-2013
Silvia Helena dos Santos Claro, RG. 40284715-5, Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B, período aquisitivo de 13-07-2009 a 11-07-2014
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidors abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Marina Fogato, RG. 18624311-X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-03-1993 a 04-03-2013
Ricardo Gomes da Silva, RG. 15328996-X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-01-1993 a 11-01-2013
Despachos do Coordenador Auxiliar, de 18-07-2014
Deferindo: o pedido de JULIANA TOYOSHIMA BUENO, RG: 12111048, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 14-02-2011 a 08-05-2014, totalizando, 1180 (um mil, cento e oitenta) dias para fins de aposentadoria, dos quais 1175 (um mil, cento e setenta e cinco) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3357/1-2014.
O pedido de FERNANDA DUTRA PINCHIARO, RG: 44047842- X, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 14-02-2011 a 08-05-2014, totalizando, 1180 (um mil, cento e oitenta) dias para fins de aposentadoria, dos quais 1175 (um mil, cento e setenta e cinco) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3625/1-2014.
O pedido de FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO, RG: 29944023-0, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-11-2012 a 05-06-2014, totalizando, 582 (quinhentos e oitenta e dois) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3943/1-2014.
O pedido de JULIO CAMARGO DE AZEVEDO, RG: 43146796-1, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-01-2012 a 08-05-2014, totalizando, 554 (quinhentos e cinquenta e quatro) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3641/1-2014.
O pedido de JULIO CAMARGO DE AZEVEDO, RG: 43146796-1, de averbação do tempo de tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-05-2008 a 30-01-2011, totalizando, 994 (novecentos e noventa e quatro) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 3641/1-2014.
O pedido de ANA CAROLINA CINTRA FRANCO, RG: 27664808-0, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-03-2011 a 18-09-2013, totalizando, 919 (novecentos e dezenove) dias para fins de aposentadoria, dos quais 909 (novecentos e nove) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3436/1-2014.
O pedido de LAURA JOAQUIM TAVEIRA, RG: 43467437-0, de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-05-2008 a 15-08-2011, totalizando, 1191 (um mil, cento e noventa e um) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 3520/1-2014.
O pedido de DANILO PEREIRA LEITE, RG: 33496953-0, de averbação do tempo de estágio em Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2007 a 21-01-2013, totalizando, 2031 (dois mil e trinta e um) dias para todos os fins, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 3729/1-2014.
O pedido de EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG: 26772212-6, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 27-05-2011 a 08-05-2014, totalizando, 1078 (um mil e setenta e oito) dias para fins de aposentadoria, dos quais 1077 (um mil e setenta e sete) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3647/1-2014.
O pedido de EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS, RG: 26772212-6, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 26-01-1997 a 26-05-2011, totalizando 4926 (quatro mil, novecentos e vinte e seis) dias para fins de aposentadoria, dos quais 4904 (quatro mil, novecentos e quatro) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 3647/1-2014.
O pedido de GUILHERME FECCINI GAONA, RG: 40622722 -6, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 18-01-2008 a 22-10-2008, totalizando 279 (duzentos e setenta e nova) dias para todos os fins, nos termos do processo
DRH 3658/1-2014.
O pedido de CARLOS ROBERTO ISA, RG: 21308692-X, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 28-04-2005 a 08-05-2014, totalizando 3298 (três mil, duzentos e noventa e oito) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 3425/1-2014.
O pedido de VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA, RG: 858083426, de averbação do tempo de serviço público prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, pelo período de 25-07-2005 a 08-05-2014, totalizando 3201 (três mil, duzentos e um) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3338/1-2014.
O pedido de FABIEL HENRIQUE NASCIMENTO, RG: 43603048-2, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pelo período de 25-09-2012 a 30-06-2014, totalizando, 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias para fins de aposentadoria, dos quais 614 (seiscentos e quatorze) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3988/1-2014.
Citação
Interessado: Karina Barbosa Leal Distribuidora EPP
Autos nº 1412/2014
Por este instrumento, convoco a empresa Karina Barbosa
Leal Distribuidora EPP., na pessoa de seu representante legal, para comparecer a esta Instituição, no prazo de 7 dias, contados da data desta publicação, para providências relacionadas ao processo em epígrafe.
O comparecimento deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo/ SP, 5º Andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Para ver a Tabela, Clique aqui
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 21-07-2014
Deferindo:
O pedido de licença maternidade à VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS, RG. 28015751 – 4, Defensora Pública do Estado Nível II, pelo período de 180 dias a partir de 06-06-2014.
O pedido de licença maternidade à PAOLA RIBEIRO DOTTORI DA SILVA, RG. 25438049 - 9, Agente de Defensoria - REF. 1 GRAU A, pelo período de 180 dias a partir de 23-06-2014.
Ato do Diretor Técnico, de 18-07-2014
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 17-07-2014 para o cargo de Oficial de Defensoria:
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4432/2013
Contrato: 83/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: New People Prestação de Serviços Ltda ME
Parecer Jurídico: Parecer AJ 244/2014
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 10,29% ao valor do contrato 83/2013, com início em 01-06-2014. Data de Assinatura: 30-05-2014.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Despacho do Diretor, de 21-07-2014
Processo 2970/2012
Interessada: Defensoria Pública do Estado de São Paulo -
Unidade Penha
Assunto: Reforma da fachada tombada do prédio
Convite 006/2014.
Com fundamento no disposto no inciso VI do artigo 43 da
Lei Federal 8.666/93, e artigo 12 do Ato Normativo DPG 14, de 04-05-2009 HOMOLOGO o resultado do Convite 006/2014 e ADJUDICO o seu objeto à empresa GEMA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 09.475.098/0001-08.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 91.970,00.
Extrato de Contrato
Processo 2578/2014
Contrato 68/2014
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE CONTRATO
Contratada: NEW PEOPLE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
Valor: R$ 180.785,25.
Data da Assinatura: 17-07-2014
Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Gestores do contrato: Regional Barra Funda - Katia Aparecida Oliveira de Souza; Regional Taubaté - Augusto Rodrigues Munhoz.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado em Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 25 de julho de 2014, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 150, sala de reuniões.
Ana Rita Souza Prata
Amanda Polastro Schaefer
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Ana Carolina de Paula Machado
Andrea da Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Kátia Cilene Oliveira Giraldi
Lia Ruiz Lourenço
Luiz Eduardo Kawano Dias
Viviane Modesto Gramulha
Pauta: PA´s em andamento: P.A. nº 04/09, P.A. nº 05/09, P.A. nº 13/09, P.A. nº 14/09, P.A. nº 16/09, P.A. nº 17/09, P.A. nº 19/09, P.A. nº 33/09, P.A. nº 38/09, P.A. nº 39/09, P.A. nº 41/09, P.A. nº 42/09, P.A. nº 43/09, P.A. nº 47/09, P.A. nº 48/09, P.A. nº 62/10, P.A. nº 64/10, P.A. nº 65/10, P.A. nº 103/11, P.A. nº 112/11, P.A. nº 130/11, P.A. nº 134/11, P.A. nº 136/11, P.A. nº 137/11, P.A. nº 141/11, P.A. nº 157/12, P.A. nº 162/12, P.A. nº 166/12, P.A. nº 171/12, P.A. nº 175/12, P.A. 176/12, P.A. nº 178/13, P.A. nº 180/13, P.A. nº 183/13, P.A. nº 185/13, P.A. nº 186/13, P.A. nº 189/13, P.A. nº 191/13, P.A. nº 193/13, P.A. nº 198/14, P.A. nº 199/14, P.A. nº 201/14, P.A. nº 202/14, P.A. nº 205/14, P.A. nº 206/14, P.A. nº 207/14, P.A. nº 208/14, P.A. nº 211/14, P.A. nº 213/14, P.A. nº 216/14, P.A. nº 217/14
Diário Oficial do Estado - 19/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito definitivo da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 06/07/2014.
Gabarito Oficial Definitivo
| Questão |
Alternativa |
Questão |
Alternativa |
Questão |
Alternativa |
Questão |
Alternativa |
| 1 |
B |
19 |
B |
37 |
A |
55 |
D |
| 2 |
C |
20 |
D |
38 |
B |
56 |
C |
| 3 |
C |
21 |
C |
39 |
C |
57 |
D |
| 4 |
A |
22 |
B |
40 |
A |
58 |
C |
| 5 |
C |
23 |
A |
41 |
B |
59 |
A |
| 6 |
A |
24 |
C |
42 |
B |
60 |
A |
| 7 |
C |
25 |
D |
43 |
B |
61 |
A |
| 8 |
D |
26 |
B |
44 |
A |
62 |
C |
| 9 |
C |
27 |
A |
45 |
D |
63 |
A |
| 10 |
A |
28 |
C |
46 |
C |
64 |
C |
| 11 |
C |
29 |
B |
47 |
C |
65 |
B |
| 12 |
C |
30 |
B |
48 |
C |
66 |
A |
| 13 |
A |
31 |
A |
49 |
A |
67 |
D |
| 14 |
B |
32 |
B |
50 |
A |
68 |
A |
| 15 |
A |
33 |
A |
51 |
A |
69 |
C |
| 16 |
B |
34 |
C |
52 |
B |
70 |
D |
| 17 |
A |
35 |
C |
53 |
D |
|
|
| 18 |
C |
36 |
C |
54 |
B |
||
Resultado dos Recursos Interpostos
| Remetente |
Questão |
Resultado |
| Beatriz Loreto Rubira |
36 |
Indeferido |
| Marcio Henrique dias Indeferido |
44 e 47 |
Indeferido |
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que o Defensor Público em estágio probatório Sérgio André Weise Chinez, que iniciou o exercício em 21 de julho de 2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 19 de julho de 2014;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referido Defensor Público em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira o Defensor Público Sérgio André Weise Chinez.
Ato Normativo nº 15, de 28-5-2009 (Consolidado) Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar nº 988/06;
Considerando a existência atual de 719 cargos de Defensores Públicos do Estado de São Paulo;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 7 vagas;
d) Polo de Atendimento Especializado Central – 7 vagas
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 6 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 31 vagas (3 vagas no Polo de Atendimento Especializado Família);
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 3 vagas;
b) Unidade Lapa: 8 vagas (3 vagas no Polo de Atendimento Especializado);
d) Unidade Nossa Senhora do Ó: 6 vagas;
e) Unidade Santana: 14 vagas (2 vagas no Polo de Atendimento Especializado);
g) Unidade Butantã: 3 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 18 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 16 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 18 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 8 vagas;
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
d) Unidade Varas Singulares: 62 vagas;
VI - Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 13 vagas;
b) Unidade Diadema: 10 vagas;
c) Unidade Santo André: 10 vagas;
d) Unidade Mauá: 8 vagas.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 9 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 11 vagas;
b) Unidade Itaquaquecetuba: 7 vagas;
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 3 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 23 vagas;
b) Unidade Franco da Rocha: 5 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 8 vagas;
c) Unidade Guarujá: 7 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 8 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
b) Unidade Avaré: 5 vagas;
c) Unidade Itapetininga: 7 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 23 vagas;
b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;
c) Unidade Piracicaba: 9 vagas;
d) Unidade Limeira: 7 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 9 vagas;
b) Unidade Bragança Paulista: 2 vagas.
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 19 vagas;
b) Unidade Franca: 9 vagas;
c) Unidade Barretos: 6 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
a) Unidade Araçatuba: 12 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 11 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 9 vagas;
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 8 vagas;
b) Unidade Araraquara: 8 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 4 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 14 vagas;
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 6 vagas;
d) Unidade São Sebastião: 2 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira
a) Unidade Registro: 4 vagas.
XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:
a) Unidade Infância e Juventude: 15 vagas
XXV- Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 44 vagas;
b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 2 vagas;
c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 6 vagas;
d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 1;
e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 0 vaga;
f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 3 vagas;
g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 5 vagas;
h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;
i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Art. 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Disposições Transitórias
Artigo 1º - Três das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.340/06, e duas em prol do acusado.
Art. 2º- Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º- Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
(Republicado por haver incorreções)
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Lais Rabello Zaros para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída nos termos do art. 19, I, “d”, das Disposições Transitórias, da LC nº 988/06, a partir de 15-07-2014.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c.c. art. 71 e 89, VII, todos da LC nº 988/06, o Defensor Público Leandro de Col Loss para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Santos, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI, c.c. artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 15-07-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Helena de Lacerda Rodrigues Lage para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de efensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI c.c. artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 11-07-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-7- 2014
Considerando o disposto na Deliberação CSDP n° 300, de 03 de julho de 2014;
Considerando o Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-7-2014, publicado em 15-07-2014, que abriu prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em integrar a banca examinadora do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC nº 988/06, Resolve:
Artigo 1º. Comunicar que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP nº 283/2013.
Artigo 2º. Designar os Defensores Públicos abaixo listados para integrarem a banca examinadora do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito, nas disciplinas indicadas:
Adriana Vinhas Bueno (Direito Constitucional e Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado);
Debora Cristina Pezzuto (Direito Civil e Direito Processual Civil);
Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos (Direito Penal e Direito Processual Penal).
Artigo 3º. Atribuir aos Defensores Públicos acima designados a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do disposto no art. 7º, XV, c.c. art. 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, observada a previsão contida no parágrafo único do art. 3º do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-7-2014, publicado em 15-07-014.
Artigo 4º. Designar, nos termos do artigo 1º, parágrafo único,do referido Ato, o Defensor Público Rafael Galati Sábio para exercer a presidência da Banca Examinadora do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-6-2014
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Felipe Pereira Magalhães para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-6-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Ramia Muneratti para participar da “X Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União – CNCG-DPE/DF/DPU”, na qualidade de palestrante, nos dias 24 e 25-07-2014, em Porto Alegre / RS.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 2412/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de advertência, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 86/2013, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/2007, no valor de R$ 13.049,00.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 1773/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de advertência, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 104/2013, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 60.991,90.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 1633/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de advertência, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 67/2013, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 9.949,70.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 2136/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de suspensão para licitar pelo prazo de 6 (seis) meses, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 75/2013, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 18.237,00.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 1354/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de suspensão para licitar, pelo prazo de 1 (um) ano, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 69/2013, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 10.283,90.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 2165/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de suspensão para licitar, pelo prazo de 2 (dois) anos, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 56/2013, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 30.333,90.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 1945/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 74/2013, com fundamento no artigo 7º, da Lei 10.520/02. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 4.432,00.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Aplicando, à vista do que consta do Procedimento Sancionatório - autos 2416/2014, em face da empresa E. T. LTDA, inscrita no CNPJ 65.549.479/0001-65, a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de 2 (dois) anos, decorrente da infração das Cláusulas Terceira e Sétima, da Ata de Registro de Preços 14/2013, e das Cláusulas Terceira e Quarta do Contrato 80/2013, com fundamento no artigo 7º, da Lei 10.520/02. Cumulativamente, aplicando a pena de multa de mora, nos termos do artigo 2º, caput, do Ato Normativo DPG 01/ 2007, no valor de R$ 19.247,10.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO. de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para participarem de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, no dia 18-07-2014, às 14h horas, na Avenida Liberdade, 32, térreo, São Paulo-SP: Alana Chrispan; Alessandra Aparecida Ferreira; Alessandra Cominato Melo; Aline Mazutti; Ana Beatriz Teixeira Iumatti; Ana Carolina Schmidt; Ana Luiza Patriarca Mineo; Andrea Saraiva de Barros; Angelica Iracema Bomfim; Barbara Canela da Silva; Bruna Paschoalini; Clarissa hristianne Rodrigues Souza; Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão; Cristina Pereira de Oliveira; Daniela Cristina Augusto Campos; Daniely Maria Vaiano; Elizabete Saiki; Fernanda Passoni de Oliveira; Francisco Gomes Almeida Garzon; Geane Eleoterio Candeia da Silva; Gilmar Pereira Rodrigues; Giovanna Kliemann Scarpari; Gisella Werneck Lorenzi; Giselle Cristine Muniz; Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida; Henrique de Paula Finoti; Iara Aparecida Silva Oliveira; Janaína Corazza Barreto Silva; Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues; Joao Bosco dos Santos Baring; Katia Yukari Matsumoto; Lara Caroline Hordones Faria; Leonice Fazola de Quadros; Luciana Arbeli Bernardes; Luciano Alves; Luiza Monteiro Ferreira Esmeraldo de Oliveira; Mariana Louzada de Toledo; Marcio Vianna; Marilene Alberini; Marly de Queiroz e Silva Barros; Mauro Junji Araki; Mayra Cardoso Pereira; Mathias Glens; Michelle Merillyn Machado Miranda; Mônica Godinho Ribas; Priscila de Souza Trindade Garcia; Priscila Santos Rodrigues; Renata Mattos Dourado Bezerra de Lima; Renata Plaza Teixeira; Safira Bonilha de Oliveira; Simone Kelly Svitek; Sonia Maria Bovo Soares; Soraia Mitie Higuti; Stefania Heren Romano da Rocha; Tânia Biazioli de Oliveira; Vanessa Martins Ramos; William Katayama; Yamoni Pereira do Lago.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014
Abre prazo para inscrição em 15 vagas remanescentes para Defensores Públicos oficiantes na área cível da capital, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado e nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios, em sistema de rodízio.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal garante a todas as pessoas o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar 80/94, reconheceu a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
CONSIDERANDO que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984) estabelece a obrigação de cada Estado Parte (consequentemente, de suas instituições e órgãos) de tomar “medidas legislativas, administrativas, judiciais ou de outra natureza com o intuito de impedir atos de tortura no território sob a sua jurisdição”, assim como de manter “sob exame sistemático as regras, instruções, métodos e práticas de interrogatório, bem como disposições sobre detenção e tratamento das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão, em qualquer território sob a sua jurisdição, com o escopo de evitar qualquer caso de tortura”;
CONSIDERANDO que a Lei de Execução Penal incumbiu a Defensoria Pública de “visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade” (artigo 81-B, inciso V); e
CONSIDERANDO que, para o efetivo desempenho do múnus público referido no item anterior, a Lei Complementar 80/94, na redação dada pela Lei Complementar 132/09, e a Lei Complementar 988/06 estabelecem a prerrogativa dos Defensores Públicos de “comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento” (artigo 128, inciso VI, e artigo 162, incisos X e XI);
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014 que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
CONSIDERANDO o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP);
CONSIDERANDO o termo de acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública de 13-05-2014.
CONSIDERANDO que os estudos realizados na capital do estado exigem a presença de 98 Defensores para atendimentos nos 10 Centros de Detenção Provisória;
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou natureza do serviço;
CONSIDERANDO os Atos da Segundo Subdefensoria Pública- Geral do Estado de 08-07-2014, que disciplinam a atividade de visita em Centros de Detenção Provisória da Capital e o primeiro atendimento especializado ao público da Capital, na área cível.
A SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos oficiantes na área cível da capital, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado e nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em razão de incompatibilidade de horário, poderão se inscrever para atuar no atendimento às pessoas presas provisoriamente, em um dos 10 Centros de Detenção Provisória, quais sejam, Guarulhos I, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV, Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Vila Independência e Osasco, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, havendo neste momento 11 vagas remanescentes para o Centro de Detenção Provisória Guarulhos II e 4 vagas remanescentes para o Centro de Detenção Provisória Vila Independência.
§1º A inscrição dos Defensores não atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação na triagem da capital, com a priorização da sua realização por Defensores da área cível, e, por sua vez, com a priorização dos Defensores da área criminal para atuarem nas visitas aos presos, podendo ser autorizado, excepcionalmente, a realização de três atividades de especial dificuldade, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP 286/2013, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§2º Não havendo interessados em número suficiente, observada a regra disposta no §1º, haverá designações dos Defensores oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para a continuidade e eficiência do serviço público, nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP 297 de 2014 e artigos 5º da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013.
Artigo 2º Os Defensores Públicos serão escalados para prestar atendimento especificamente em um dos 10 Centros de Detenção Provisória, quais sejam, Guarulhos I, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV, Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Vila Independência e Osasco.
§ 1º As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas pelos Defensores no mesmo local pelo período de 6 (seis) meses, após o qual deve haver rodízio entre eles, mediante escala estabelecida pela DAP.
§ 2º Cada Defensor fará em média 12 atendimentos quinzenais, em dias determinados da semana, das 08h às 12h, podendo haver variações nos períodos de férias, licença dos Defensores dos grupos de atendimentos e necessidade do serviço, conforme termo cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública de 13-05-2014.
§ 3º Os Defensores atuantes nos Centros de Detenção Provisória Guarulhos II e Franco da Rocha realizarão número médio de 10 atendimentos diários, reduzidos em relação aos atuantes nos outros Centros de Detenção Provisória, buscando-se compensar o tempo de deslocamento despendido pelo Defensor.
§ 4º Os atendimentos dar-se-ão em duplas ou em trios, sendo remanescentes os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Guarulhos II: 11 vagas. Atendimentos às segundas, terças, quintas e sextas feiras.
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Vila Independência: 4 vagas. Atendimentos às terças, quartas e quintas feiras.
§ 5º. O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Osasco está temporariamente sem receber inclusões de presos, por determinação judicial.
§ 6º A quantidade de Defensores públicos por Centros de Detenção Provisória, indicadas no § 4º do artigo 3º deste Ato poderá ser revista a qualquer tempo, segundo escala expedida pela DAP, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de presos nos Centros de Detenção Provisória e a eventual interdição de estabelecimento.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores nos Centros de Detenção Provisória, conforme organização da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297 de 2014.
Parágrafo único. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas de 18-07-2014 até 21-07-2014, às 17h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço asmontanhari@ defensoria.sp.gov.br.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela funcionária responsável pelas inscrições, Adriane Salles Caiado Montanhari, telefone 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, sua declaração expressa de que está inscrito para o primeiro atendimento especializado ao público da Capital, seu local de atuação (e sua respectiva Vara Judicial de atuação), o número do telefone celular e o CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, podendo indicar até 5 (cinco) locais de preferência.
§ 3º. O Defensor poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
§ 4º. Havendo mais Defensores inscritos do que número de vagas para determinado Centro de Detenção Provisória, farse- á sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-07-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11h.
§ 5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, independente de requerimento. Artigo 6º. Haverá pagamento de diárias para os atendimentos fora da Comarca da Capital.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de 01-08-2014.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-7-2014
Abre prazo para inscrição em 58 vagas remanescentes para Defensores Públicos oficiantes Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital, interessados em participar do primeiro atendimento cível especializado ao público da Capital, em sistema de rodízio.
Considerando o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando o teor do artigo 4º, inciso I da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013;
Considerando o teor do artigo 4º, §3º, incisos I, II, VIII e XI da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013;
Considerando o teor dos artigos 1º ao 4º, do Ato Normativo DPG nº 79, de 02 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou natureza do serviço;
CONSIDERANDO os Atos da Segundo Subdefensoria Pública- Geral do Estado de 08-07-2014, que disciplinam a atividade de visita em Centros de Detenção Provisória da Capital e o primeiro atendimento especializado ao público da Capital, na área cível.
A Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital, poderão se inscrever para atuar no primeiro atendimento cível especializado ao público da Capital havendo 58 vagas remanescentes.
§1º A inscrição dos Defensores não atuantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas visitas aos presos provisórios, com a priorização da sua realização por Defensores da área criminal, podendo ser autorizado, excepcionalmente, a realização de três atividades de especial dificuldade, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§2º Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a capital, haverá designações dos Defensores atuantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, tantas quantas forem necessárias para a continuidade e eficiência do serviço público, nos termos do artigo 4º, §3º, IX, da Deliberação CSDP nº286/2013.
§3º. As vagas poderão ser revistas a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço.
Artigo 3º A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos no edifício da Defensoria Pública situado na Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08:00 às 12:00, conforme organização da Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.
Parágrafo único. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas de 18 até 17:00h do dia 21 de Julho de 2014, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço tcruz@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, sua declaração expressa de que está inscrito para a visita aos presos provisórios da Capital, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela funcionária responsável pelas inscrições, Tatiane Medeiros Cruz, telefone 3105-9040, ramal 708.
§3º. Havendo mais Defensores inscritos do que número de vagas remanescentes para o atendimento especializado ao público da Capital, far-se-á sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-07-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, nº 200 – 7º andar, às 10 horas.
§ 4º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso I, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29 de novembro de 2013, independentemente de requerimento.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de agosto de 2014, em ordem alfabética.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 18-7-2014 Autorizando, ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Jairo Salvador de Souza, RG 54513819 - X, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-07-2014 a 31-07-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Enunciado 04, de 18-07-2014.
Os pedidos para afastamento de cursos, congressos ou certames científicos de interesse da Instituição que no momento da votação não atendam aos requisitos das Deliberações 27/2007 e 183/2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública, serão indeferidos, sendo vedada em regra a conversão do julgamento em diligências.
Extrato
Extrato de ata da 381ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18/07/2014 às 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos.
Ordem do Dia
CSDP nº 252/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2015.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta orçamentária para o exercício de 2015.
CSDP nº 236/14
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de doutorado, no período de agosto a dezembro de 2014.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
CSDP nº 243/14
Interessado: Willians Rocha Monteiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento ao cargo de Deputado Federal, condicionado a apresentação do registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a ser apresentado oportunamente.
CSDP nº 245/14
Interessado: Adenor Ferreira da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento ao cargo de Deputado Estadual, condicionado a apresentação do registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a ser apresentado oportunamente.
CSDP nº 248/14
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores e Agentes de Defensoria para participação no curso "Regularização Fundiária: Gestão Urbanística, Jurídica e Social", a ser realizado no dia 28 de julho de 2014.
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência. Vencidos os Conselheiros Rafael Bessa Yamamura e Horácio Xavier Franco Netto, que votavam pelo indeferimento parcial dos afastamentos.
CSDP nº 124/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto vista, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 357/13
Interessado: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 209/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.219/2013.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 214/14
Interessado: Conectas Direitos Humanos
Assunto: Pedido de Providências sobre violações de Direitos Humanos durante a Copa do Mundo 2014 na cidade de São Paulo.
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP nº 219/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência. Impedido o Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.
CSDP nº 126/14
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP nº 127/14
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP nº 129/14
Interessada: Patricia Simeonato
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP nº 131/14
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão da perda de objeto.
CSDP nº 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
Processo nº Interessado (a)
014/14 Benno Buchman
015/14 Luiza Ferreira Coelho
016/14 Saulo Dutra de Oliveira
017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
018/14 Juliano Bassetto Ribeiro
019/14 Rodrigo de Almeida Castro
020/14 Fabricio Keidy Arakaki
021/14 Felix Roberto Damas Junior
022/14 Diogo Cesar Perino
023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin
024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat
025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho
026/14 Amanda Ruiz Babadopulos
027/14 Mariana Melo Bianco
028/14 Debora Lopes de Carvalho
029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros
030/14 Mariana Zakia Cavalcanti
032/14 Rosely Galvao Mota
033/14 Leonardo Scofano Damasceno
035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
036/14 Mario Henrique Ditticio
037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
038/14 Fernanda Caccvali Macedo
039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende
040/14 Andre Spilari Bernardi
041/14 João Paulo dos Santos
042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
044/14 Monica Godano Schlodtmann
045/14 Bruno Cesar da Silva
046/14 Rafael Folador Strano
047/14 Cristina Son
048/14 Carla Pinheiro Martins
049/14 Andrea da Silva Lima
050/14 Renata de Mello
051/14 Paula Vieira Salles
052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha
053/14 Priscilla Batista Bastos
054/14 Eduardo Jacomo Teixeira
055/14 Danielle Cristina Uemura
056/14 Thaluane Fonseca
057/14 Bruno Girade Parise
058/14 Ana Livia Mottola
059/14 Douglas Tadashi Magami
060/14 Carolina Leite Lopez de Leon
061/14 Gustavo Rodrigues Minatel
062/14 Luiza Lins Veloso
063/14 Matheus Bortoletto Raddi
064/14 Adriano Lino Mendonça
065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes
067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
068/14 Danilo Martins Ortega
069/14 Mariana Salomão Carrara
070/14 Marta Morena Maluly Cardoso
071/14 Bernardo Faeda e Silva
072/14 Luciana Angelo Almeida Santos
073/14 Larissa Grimm Bakri
074/14 Douglas Ribeiro Basilio
075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira
076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro
077/14 Erik Saddi Arnesen
078/14 Maria Clara Paletta Lomar
079/14 Beatriz Sutti Ferreira
080/14 Rafael Soares da Silva Vieira
081/14 Milena Jackeline Reis
082/14 Roseleine Aparecida da Silva
084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
085/14 Cristina Emy Yokaichiya
086/14 Adriana Mas Rosa
087/14 Veronica dos Santos Sionti
088/14 Vanessa Alves Vieira
089/14 Flavio de Oliveira Frias
090/14 Mariana Pagano Gil
091/14 Ana Paula de Souza Campos
092/14 Daniel Mobley Grillo
093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior
094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos
095/14 Renata Oliva Monteiro
096/14 Silvia Caniver Drago
097/14 Ana Braga Nobre Correia
098/14 Camila Paronetti Silva
099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
100/14 Andre Cadurin Castro
101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto
102/14 Arthur Soares Pinto Moser
103/14 Luciano Pereira de Andrade
104/14 Jonas Zoli Segura
105/14 Karina Santos Salvador
107/14 Maria Teresa Bastia Vichi
109/14 Juliana Alves de Almeida
110/14 Fabio Henrique Esposto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 122/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Revisor: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
Processo nº Interessado(a)
128/14 Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios
132/14 Lisa Mortensen
133/14 Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
135/14 Caio Marcelo Dias da Silva
136/14 Luis Cesar Rossi Francisco
137/14 Alexandre Augusto Ferreira Dutra
139/14 Ivan Silveira Laino
140/14 Maria Victoria de Barros Campos
141/14 Juliana Garcia Belloque
143/14 Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
144/14 Luciana Maschietto Talli Sandoval
145/14 Volney Santos Teixeira
146/14 Marco Antonio Correa Monteiro
148/14 Lisa Mortensen
149/14 Alexandre Grabert
150/14 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
152/14 Yanko Oliveira Carvalho Bruno
153/14 Patricia Meneguel Alves
154/14 Ricardo Cesar Franco
155/14 Camila Ueno
156/14 Patricia Luciola Dias de Morais
157/14 Sandra Maria Shiguehara Tibano
159/14 Fabiana Botelho Zapata
160/14 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
162/14 Elpidio Francisco Ferraz Neto
163/14 Julio Cesar Tanone
164/14 Diego Vale de Medeiros
165/14 Gesanne Fonseca Gomes
166/14 Alessandro Izzo Coria
167/14 Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho
168/14 Fabiana Ferraz Luz Mihich
169/14 Carla Ferreira Zapparoli
170/14 Gislaine Calixto
171/14 Adriana de Britto
173/14 Aline Maria Fernandes Morais
174/14 Thalita Veronica Gonçalves e Silva
175/14 Fernanda Seara Contente
176/14 Patricia Simeonato
177/14 Renata Flores Tibyriça
179/14 Anai Arantes Rodrigues
180/14 Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
181/14 Mateus Oliveira Moro
184/14 Glauber Callegari
186/14 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
187/14 Viviane Oliveira Lourenço
188/14 Luisa Hamud Morato de Andrade
189/14 Eleonora Nanni Lucenti
190/14 Jose Luiz de Almeida Simao
191/14 Jairo Salvador de Souza
192/14 Fabiano Brandão Majorana
193/14 Carolina Brambila Bega
194/14 Bruna Molina Hernandes da Costa
195/14 Rafael Rocha Paiva Cruz
196/14 Bruno Diaz Napolitano
197/14 Menesio Pinto Cunha Junior
200/14 Genival Torres Dantas Junior
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar.a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos.Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado.(outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar.a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 185/14
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de
Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP nº 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08. (que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. (De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 239/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 38/07 (que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 247/14
Interessado: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Psicologia, drogas e cidadania: por uma política de redução de dano e direitos humanos", a ser realizado no dia 29 de agosto de 2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 021/13
Interessada: Claudia Abramo Ariano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 036/13
Interessado: Elthon Siecola Kersul
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 003/13
Interessada: Aline Toyama Shiraki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 006/13
Interessada: Amanda Pimentel Chinelatto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 091/13
Interessado: Rafael Negreiros Dantas Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade
do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 013/13
Interessado: Armando Cesar Marques de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 018/13
Interessada: Carolina Guimaraes Rezende
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 023/13
Interessado: Clint Rodrigues Correia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 096/13
Interessado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 074/13
Interessada: Maria Carolina Pereira Magalhães Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 097/13
Interessada: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 015/13
Interessado: Bruno Martinelli Scrignoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 087/13
Interessado: Pedro Losa Loureiro Valim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 007/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 029/13
Interessada: Danielly Salviano Pereira Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 044/13
Interessada: Fernanda Silva Guido
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto vista, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório, expedindo-se ofício a Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
CGDP CAEP nº 108/13
Interessado: Wesley Sanches Pinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 004/13
Interessado: Allan Ramalho Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 095/13
Interessado: Renato Campolino Borges
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 109/13
Interessado: William Roberto Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 010/13
Interessada: Andrea de Almeida Brunhari
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 111/13
Interessada: Fernanda Costa Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 086/13
Interessado: Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 115/13
Interessada: Ana Carolina Minutti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 106/13
Interessada: Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 082/13
Interessado: Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 031/13
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 072/13
Interessado: Marco Christiano Chibebe Waller
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 020/13
Interessado: Celso Leo Yamashita
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 017/13
Interessado: Carlos Hideki Nakagomi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 112/13
Interessada: Mariana Silva Galo Bertolami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 019/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 076/13
Interessada: Mariana Leite Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 084/13
Interessada: Paula Sant'anna Machado de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 008/13
Interessado: Andre Luiz da Silva Araujo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Impedidos os Conselheiros Alexandre Orsi Netto e Luiz Eduardo de Toledo Coelho.
CGDP CAEP nº 116/13
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 101/13
Interessada: Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 020/11
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 18-07-2014
Expediente CGDP 001/2014
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Bruno Amabile Bracco
“Diante do exposto, o Defensor Público BRUNO AMABILE BRACCO, fica autorizado a frequentar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado Defensora Pública Assistente da EDEPE, Respondendo pelo expediente da Direção
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a decisão proferida nos autos do
Processo EDEPE nº 110/2013
Interessado: Escola da Defensoria Pública
Assunto: Coordenação Regional da EDEPE
Trata-se de procedimento instaurado visando acompanhar os mandatos dos Coordenadores Regionais da EDEPE nomeados em 20 de maio de 2013 para as Regionais Infância e Juventude, Sul, Araçatuba, Central e Norte-Oeste.
Foi realizada avaliação das atividades desenvolvidas pelos Coordenadores, de acordo com as informações colhidas nos processos individuais EDEPE nºs 378/13, 379/13, 380/13, 381/13 e 382/13 e, em relação àqueles que não apresentaram os relatórios de atividades desempenhadas no cumprimento de seu mandato para avaliação, conforme parágrafo 2º, do artigo 2º, da Deliberação do Conselho da Escola da Defensoria Pública nº 2, de 12 de julho de 2012, entendo que a atividade não deva ser reconhecida como extraordinária.
Ante o exposto, reconheço a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para os Defensores Públicos Angelo Camargo Dalbem, Regional Araçatuba, Fabiana Botelho Zapata, Regional Infância e Juventude, Ana Carolina de Paula Machado, Regional Sul e Gesanne Fonseca Gomes, Regional Central.
Publique-se e cientifiquem-se os Defensores envolvidos. (17-7-014)
Defensora Pública Assistente da EDEPE, Respondendo pelo expediente da Direção
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 002/2013
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Buffet Bellita Ltda ME – CNPJ 05.939.377/0001-24
Processo de Gestão de Contratos Edepe 312/13
Circunscrição Territorial: São Paulo e Região do Grande ABC.
ORDEM DE SERVIÇO Nº - DATA DE EXECUÇÃO - VALOR TOTAL - EMPRESA - QUANTIDADE - TIPO
73/2014 - 25-07-2014 - R$ 900,00 - Buffet Bellita - 100 - B
74/2014 - 24-07-2014 - R$ 720,00 - Buffet Bellita - 80 - B
Total: R$ 1.620,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 002/2013
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Empresa Contratada: Buffet Bellita Ltda ME - 05.939.377/0001-24
Processo de Gestão de Contratos Edepe 312/13
Circunscrição Territorial: São Paulo e Região do Grande ABC.
ORDEM DE SERVIÇO Nº - DATA DE EXECUÇÃO - VALOR TOTAL - EMPRESA - QUANTIDADE - TIPO
75/2014 - 28-07-2014 - R$ 400,00 - Buffet Bellita - 40 - B
75/2014 - 29-07-2014 - R$ 400,00 - Buffet Bellita - 40 - B
75/2014 - 30-07-2014 - R$ 400,00 - Buffet Bellita - 40 - B
75/2014 - 31-07-2014 - R$ 400,00 - Buffet Bellita - 40 - B
Total: R$ 1.600,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2014, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2014
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Tita Eventos Eirelli EPP – CNPJ 17.467.753/0001-04
Processo de Gestão de Contratos Edepe 356/14
ORDEM DE SERVIÇO Nº - DATA DE EXECUÇÃO - VALOR TOTAL - EMPRESA – QUANTIDADE
01/2014 - 25-07-2014 - R$ 906,00 - Tita Eventos Eirelli - 2
Total: R$ 906,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola Da Defensoria Pública Do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2014, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2014
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Tita Eventos Eirelli EPP – CNPJ 17.467.753/0001-04
Processo de Gestão de Contratos Edepe 356/14
ORDEM DE SERVIÇO Nº - DATA DE EXECUÇÃO - VALOR TOTAL - EMPRESA - QUANTIDADE
02/2014 - 31-07-2014 - R$ 906,00 - Tita Eventos Eirelli - 2
Total: R$ 906,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de hospedagem, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2014, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2014
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Tita Eventos Eirelli EPP – CNPJ 17.467.753/0001-04
Processo de Gestão de Contratos Edepe 356/14
ORDEM DE SERVIÇO Nº - DATA DE EXECUÇÃO - VALOR TOTAL - EMPRESA - QUANTIDADE
03/2014 - 22-07-2014 - R$ 453,00 - Tita Eventos Eirelli - 1
Total: R$ 453,00
COORDENADORIA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadoria Geral de Administração, de 18-7-2014
Interessado: Mult Funcional Mão de Obra Ltda
Autos nº 3813/2014
Por este instrumento, convoco a empresa Mult Funcional Mão de Obra Ltda., na pessoa de seu representante legal, para comparecer a esta Instituição, no prazo de 15 dias, contados da data desta publicação, para providências relacionadas ao processo em epígrafe.
O comparecimento deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo/ SP, 5º Andar – Coordenadoria-Geral de Administração.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 18-7-2014
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS R.G:324916619-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CLAUDIA ROSA VALADARES LOPES R.G:23530847X-SP; PÂMELA REIS DE MELO R.G:488125303-SP; DOUGLAS WILSON BARDELLI R.G:472150388; RAFAEL JUERGEN SCHULT R.G:474520341; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MÁRVEL BRANCO MELO RODRIGUES R.G:333811318-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Ferraz de Vasconcelos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CASSIO HENRIQUE RANALLI R.G:47.193.984-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Núcleos Especializados, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA FONSECA RECOUSO R.G:357323002; RAFAEL ANTONIO MELO DE FREITAS R.G: 494540710; STELA SILVA VALIM R.G:387705740; MAYARA SILVA DE SOUZA R.G:359800658; PAULA FERREIRA TELLES R.G:320133540; GABRIEL POSSAMAI BONETO R.G:362650469; LUCIANA DE SOUZA CAMPOS R.G:69835998; CARLA VITÓRIA OLIVEIRA BARBOSA R.G:359490785; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA APARECIDA SILVA R.G:353305091; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Administração Superior, atividades compatíveis com os seus julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RENATA MIRANDA LIMA R.G:42302795822; AIDA ROSADO GALIAZI R.G:38570858; MARCIO GOMES DE MELLO R.G:327469468; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULO HENRIQUE SEGURA JÚNIOR R.G:489338811-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BEATRIZ LOPES THOMAZINI NEVES R.G:46194269-0-SP; PRISCILA RIBEIRO R.G:430338144-SP; LETICIA ZAIRA RODRIGUES LINO R.G:476651359-SP; RAÍSSA SILVA DE MATTOS R.G:487148411-SP; ANDRESSA DIAS ARO R.G:358640222-SP; FERNANDA BRESSAN R.G:42.651.911-5-SP; GERMANO VANNINI R.G: 35697574-5-SP; FELIPE ALVAREZ DOS SANTOS R.G:48781647XSP; JOCIELE MARIA DA COSTA R.G:48982867-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA FERNANDA GASPAROTTO R.G:490202597; MARISSOL DE OLIVEIRA SANTINI R.G:328871667; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIANE HELENA PEREIRA R.G:289187059; JULIANA TAIS SILVA R.G:49479656x; RAFAEL TORRICO CARTAGENA R.G:42470718-4; GRAZIELA LESLIE MAGOSSI R.G:375167468; ELISANGELA LOPES FERNANDES REIS R.G:262656441; ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA R.G:305171756; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOAO PAULO FERACINI PEREIRA R.G:471003712; MARIA BETANIA DO NASCIMENTO R.G:79429058; DANIELA FIGUEIREDO TAROSSO R.G:407256702-SP; LUZIA SILVA LEITE ERREIRA R.G:6608395- MG; SHEILA PAULA BORGES R.G:330985383-SP; JULIANA BORGES PEREIRA NUNES R.G:487371719; EDUARDO AUGUSTO PEREIRA TORELLI R.G:471553992; PAULO EXPEDITO DE SOUZA COSTA R.G:489517754; GLAUCO HENRIQUE TEOTONIO DA SILVA R.G:431839414; CAROLINE ROSSI MARTINS R.G:489058917; KARINE DOS SANTOS CARVALHO R.G:487258368; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – nidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAURA DA CUNHA VARELLA R.G:483600672-SP; CECÍLIA LUISA RIBEIRO ALVARENGA R.G:16033460-MG; JENIFER AGUILAR FURTADO R.G:49.281.506-9-SP; MATHEUS BORTOLETTO DA SILVA R.G:481720170-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – nidade Barretos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAIARA ALVARENGA TANIMOTO R.G:462425460-SP; CAROLINA DE SOUSA BORGES R.G:471677000-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIEGO RAMALHO DOS SANTOS R.G:47754423x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VALMIR APARECIDO TREVISOLI R.G:17357985-SP; MARLLONE ARAÚJO DE SENA R.G:0987685490-BA; ROSANA BRAGA DE EMILIO R.G:48.714.747- 9-SP; TIAGO HENRIQUE TRINDADE R.G:479121205-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) studante(s) de direito: ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES R.G:471612406-SP; EDIMILSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR R.G:46135974-SP; THAÍS ESCOBAR DA SILVA R.G:401396733-SP; HELOISA PEINADO PAVINATO R.G:44663475x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02- 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Praia Grande, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAELA ANDRADE BATISTA R.G:48880304-4; CATIANE DANTAS AGUIAR R.G:302897276; GUSTAVO SANTANNA BENTO DOMINGUES R.G:333724598; MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR R.G:350437348-SP; LEONOR DE MELO BRESSANE R.G:339780629-SP; MICHELLE RIBEIRO R.G:33492876-SP; BEATRIZ GEÓRGIA SILVA R.G:492888978-SP; DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA R.G:29864437X; MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE R.G:21432865; CLAUDIA WANDERLEY ALVES R.G:444307; CATIANE DANTAS AGUIAR R.G:302897276; LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA R.G:48235768-x; GENADI REUBEN CAVALCANTE BARBOSA JUNIOR R.G:37463824; LAUDEMIR VICENTE R.G:134479336; JAIRO COTRIM GONÇALVES R.G:408499096; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s)estudante(s) de direito: ITAMAR MORANDINI RODRIGUES JUNIOR R.G:442630220; JESSICA APARECIDA GONÇALVES DINIZ R.G:436720954; FERNANDO VALÉRIO ALVES R.G:36.353.255-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Jacareí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LETÍCIA MARIA SILVA ANDRADE R.G:459800784-SP; DANIEL FABRIZIO DE OLIVEIRA R.G:33733981-8-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EVAIR RODRIGUES R.G:244531067; JÉSSICA BASTOS NITA R.G:49.322.578-X; FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS R.G:259259731; CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO R.G:461689996; DANIEL BATISTA DA INCENÇÃO R.G:462021828; MARCOS ANTONIO JARA NANINI R.G:495755771; RAQUEL FREITAS AGASI R.G:477700081; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CRISTIANE CARNEIRO RABELO R.G:664098614; TANIA CRISTINA FERREIRA R.G:22.592.033-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
CREDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-7-2014
Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 17-07-2014 para o cargo de Oficial de Defensoria:
Para visualizar a lista completa, clique aqui
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 931/2008
Contrato: 019/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MAM Administração e Participação Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 292/2014.
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a mudança de locador e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de locação 019/2009.
Data de Assinatura: 10-07-2014.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 25 de julho de 2014, das 08h às 17h, na Rua Boa Vista, 200, auditório.
Mara Renata da Mota Ferreira
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
Edgar Pierini Neto
Milena Jackeline Reis
Leila Rocha Sponton
REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DATA: 25/07/14
LOCAL: RUA BOA VISTA 200, AUDITÓRIO, CENTRO – SÃO PAULO
HORÁRIO: 8H00MIN - 17H00MIN
NUMERO DO PA: 042/2014
ASSUNTO: QUALIFICANDO E CONSTRUINDO ESTRATÉGIAS DE INTEGRAÇÃO E ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
RELATOR: DIEGO VALE DE MEDEIROS
Diário Oficial do Estado - 18/07/2014
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-7-2014
Exonerando, a pedido, a partir de 14-07-2014, a servidora MARINA WANDERLEY VILAR DE CARVALHO, RG 30.774.496-6, do cargo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Exonerando, a pedido, a partir de 16-07-2014, o servidor ROGERIO DE MAIO FERREIRA, RG 25.752.690-0, do cargo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato do Defensor Público-Geral, de 17-7-2014
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Rafael Jose Goncalves, Rg 40316610X
Saul Lazaro Goncalves Silva, Rg 97029216764
Sandra Regina Tabossi Freire, Rg 144731630
Carlos Takita Mizukai, Rg 255457649
Raimundo Jose Borba, Rg 20940045
Kelly Cristina Alves da Silva, Rg 426895988
Marina Kawakami, Rg 121051262
Nathalia Torres de Almeida da Silva, Rg 206559338
Natalia Azenha Gimenes, Rg 476353889
Isabela Strazzacapa Machuca, Rg 474834967
Mariana da Silva Sanches, Rg 486662639
Patricia Oliveira Tedeschi, Rg 439510302
Bartira Cassaniga, Rg 220586342
Ronaldo Eloi de Jesus, Rg 704223031
Aline Pires da Silva, Rg 462804434
Ana Heloisa Alves Bizio, Rg 306467860
Camila Taliah Rigon, Rg 769273
Cleide de Souza Lima, Rg 443323872
Renata Monteiro Varjao, Rg 443082030
Eliana Cordeiro de Lima Carlet, Rg 300956058
Maria Cristina de Vasconcelos Bruno, Rg 15534821
Jurandir Moura da Silva Filho, Rg 238313542
Tiago Mariano Ferraz, Rg 336137503
Anna Luiza Oliveira Fleury, Rg 290000002
Tatiane Alves da Silva, Rg 331544143
Camila Theobaldo Werneck, Rg 404461827
Rossana Danielle de Fatima Martins, Rg 478572463
Adenesia Maria Machado, Rg Mg17207250
Pamela Alves Correia, Rg 439962857
Danilo Mendes Caldas, Rg 494118933
Filippo Antonio Massaruto, Rg 283735867
Gabriela Rubia Brazil, Rg 4958018610
Marcelo de Forggi Souza, Rg 161934869
Ato Normativo Dpg 87, de 17-7-2014
Altera dispositivos do Ato Normativo DPG 81, de 21-01-2014, que instituiu os Centros Regionais de Administração – CERAD.
Considerando a criação dos Centros Regionais de Administração – CERAD pelo Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014;
Considerando que o Ato Normativo DPG 84, de 05-05-2014, alterou o art. 20 do Ato Normativo DPG 81, prorrogando-se o início de vigência para 20-07-2014;
Considerando a existência de Defensorias Públicas Regionais que ainda não contam com estrutura adequada de funcionamento e a consequente necessidade de que tais Defensorias Públicas Regionais e as Unidades a elas vinculadas tenham maior prazo para a adequada implementação e correto funcionamento dos Centros Regionais de Administração;
Considerando a necessidade de que as Defensorias Públicas Regionais e as Unidades a elas vinculadas recebam orientações, pela Coordenadoria Geral de Administração, sobre a correta adequação e funcionamento dos Centros Regionais de Administração;
Considerando a necessidade de adequação do Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014, às necessidades da Comissão de Gestão Documental a ser criada oportunamente;
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar estadual 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 4º, do Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014, o inciso XXVI, com a seguinte redação:
“XXVI – Supervisionar a gestão de documentos e os pedidos de acesso à informação na sede da Defensoria Pública Regional e unidades de Defensoria Pública vinculadas, designando nomes para comissão setorial de arquivos nas unidades.” (NR)
Artigo 2º - O inciso I, do artigo 8°, do Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - orientar os trabalhos das secretarias e cartórios, inclusive observando-se a gestão de documentos e o acesso à informação nas Unidades de Defensoria Pública, zelando pela manutenção de todos os registros obrigatórios e reportando às Coordenações Regionais e Auxiliares irregularidade.” (NR)
Artigo 3º - Ficam acrescentados ao artigo 13, do Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014, os incisos XI e XII, com a seguinte redação:
“XI - realizar a gestão de documentos, executando procedimentos e operações técnicas de produção, tramitação, organização, destinação de documentos: eliminação, transferência e recolhimento de documentos e orientar as áreas produtoras de documentos da unidade” (NR);
“XII elaboração de atos administrativos (Ofício, Memorando, Comunicado, Instrução, relatórios)” (NR);
Artigo 4º - O inciso I, do parágrafo único do artigo 15, do Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – atendimento ao público, inclusive no que diz respeito ao acesso à informação.” (NR)
Artigo 5º - O artigo 19, do Ato Normativo DPG 81, de 20-01- 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. A Coordenadoria Geral de Administração apresentará agenda de reuniões com as Regionais visando prestar orientações a respeito da implementação do presente ato especialmente quanto a:
I – provisão de modelos de documentos e manuais
II – formulação de recomendações para realinhamento das atividades.
§ 1º – A Coordenadoria Geral de Administração certificará, após as reuniões mencionadas no caput, as Regionais e respectivas unidades que já estão adequadas e plenamente aptas a funcionar segundo os termos do presente Ato Normativo;
§ 2º - Ficará suspenso, para as unidades não certificadas pela Coordenadoria Geral de Administração, o prazo de início de vigência estabelecido no art. 20.” (NR)
Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-7- 2014
Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público André Paulo Francisco Fasolino Menezes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Itapetininga, a partir de 14-07-2014.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 16-06-2014:
Carlos Eduardo Saltini Filho
Diogo de Almeida Lopes
Gisele Souto Durante
Renata Moura Goncalves
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 17-7-2014
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2486/2012, o Defensor Público GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, Coordenador Auxiliar da Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, três dias por semana, no período de 10 a 24-07-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O de 15-02-2014, a autorização do Defensor Público FERNANDO PINHEIRO GAMITO a se afastar de suas atribuições ordinárias três dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Bauru, a partir de 10-07-2014.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O de 15-02-2014, e nos termos do parágrafo único do artigo 1º, do Ato Normativo DPG 49/2011 e decisão no processo administrativo 3ª Sub. 2799/2011, o Defensor Público ALANDESON DE JESUS VIDAL, Coordenador da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 10-07-2014. Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 3064/2014, o Defensor Público DANIEL MOBLEY GRILLO para, na condição de Defensor Público lotada na 3ª Defensoria Pública de Piracicaba, propor ação de Indenização, sem o pagamento de gratificação ou afastamento de suas atribuições ordinárias.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 3761/2014, o pedido de autorização da Defensora Pública MARIANA ZAKIA CAVALCANTI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 3809/2014, o pedido de autorização da Defensora Pública SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções. Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 3808/2014, o pedido de autorização do Defensor Público FELIPE AMORIM PRINCIPESSA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, a Defensora Pública RENATA MANZONI BERNARDI, classificados na Unidade Praia Grande, Regional Santos, para atuar na Unidade Santos, Regional Santos, a partir de 28-07-2014:
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 17-7- 2014
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, o Defensor Público LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, Coordenador da Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias no dia 14-07-2014, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação.
Ato do Segundo e do Terceiro Defensores-Públicos Gerais do Estado, de 17-7-2014
Considerando o teor do § 2º do artigo 7º da Deliberação n.187 do Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando o teor do ato do Segundo e do Terceiro Defensores-Públicos Gerais do Estado de 14-07-2014, publicado no D.O. em 15-07-2014, que abriu inscrições para o preenchimento de 3 (três) vagas de Defensores Públicos existentes para a Comissão de Estudos Interdisciplinares (CEI);
Considerando a inscrição 04 (quatro) Defensores Públicos, sendo dois deles atuantes na Coordenação de Centros de Atendimentos Multidisciplinares do Interior, a saber, o Exmo. Sr. Dr. Leandro de Col Loss e a Exma. Sra. Dra. Juliana Spuri Bernardi;
Considerando a necessidade de votação para a definição do representante dos Centros de Atendimentos Multidisciplinares do Interior, Ficam convocados todos os Defensores Coordenadores dos Centros de Atendimentos Multidisciplinares (CAM) a participarem de votação para a escolha de um dos Defensores acima referidos para a composição da Comissão de Estudos Interdisciplinares (CEI). Os Coordenadores CAM deverão encaminhar até as 17 horas do dia 18.07.14, a opção de voto ao seguinte email: grsilva@ defensoria.sp.gov.br, indicando no assunto “eleições CEI”.”
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 381ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 18/07/2014 às 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba 1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 357/13
Interessado: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Processos nº - Interessados (as)
014/14 - Benno Buchman
015/14 - Luiza Ferreira Coelho
016/14 - Saulo Dutra de Oliveira
017/14 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
018/14 - Juliano Bassetto Ribeiro
019/14 - Rodrigo de Almeida Castro
020/14 - Fabricio Keidy Arakaki
021/14 - Felix Roberto Damas Junior
022/14 - Diogo Cesar Perino
023/14 - Guilherme Augusto Campos Bedin
024/14 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
025/14 - Flavia Quintaes Louvain Coelho
026/14 - Amanda Ruiz Babadopulos
027/14 - Mariana Melo Bianco
028/14 - Debora Lopes de Carvalho
029/14 - Ricardo Jorge Kruta Barros
030/14 - Mariana Zakia Cavalcanti
032/14 - Rosely Galvao Mota
033/14 - Leonardo Scofano Damasceno
035/14 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
036/14 - Mario Henrique Ditticio
037/14 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
038/14 - Fernanda Caccvali Macedo
039/14 - Fabiana Julia Oliveira Resende
040/14 - Andre Spilari Bernardi
041/14 - João Paulo dos Santos
042/14 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
044/14 - Monica Godano Schlodtmann
045/14 - Bruno Cesar da Silva
046/14 - Rafael Folador Strano
047/14 - Cristina Son
048/14 - Carla Pinheiro Martins
049/14 - Andrea da Silva Lima
050/14 - Renata de Mello
051/14 - Paula Vieira Salles
052/14 - Jose Rodolfo Stutz Cunha
053/14 - Priscilla Batista Bastos
054/14 - Eduardo Jacomo Teixeira
055/14 - Danielle Cristina Uemura
056/14 - Thaluane Fonseca
057/14 - Bruno Girade Parise
058/14 - Ana Livia Mottola
059/14 - Douglas Tadashi Magami
060/14 - Carolina Leite Lopez de Leon
061/14 - Gustavo Rodrigues Minatel
062/14 - Luiza Lins Veloso
063/14 - Matheus Bortoletto Raddi
064/14 - Adriano Lino Mendonça
065/14 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
066/14 - Felipe Capra da Cunha Lopes
067/14 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
068/14 - Danilo Martins Ortega
069/14 - Mariana Salomão Carrara
070/14 - Marta Morena Maluly Cardoso
071/14 - Bernardo Faeda e Silva
072/14 - Luciana Angelo Almeida Santos
073/14 - Larissa Grimm Bakri
074/14 - Douglas Ribeiro Basilio
075/14 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
076/14 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
077/14 - Erik Saddi Arnesen
078/14 - Maria Clara Paletta Lomar
079/14 - Beatriz Sutti Ferreira
080/14 - Rafael Soares da Silva Vieira
081/14 - Milena Jackeline Reis
082/14 - Roseleine Aparecida da Silva
083/14 - Aurea Maria de Oliveira Manoel
084/14 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
085/14 - Cristina Emy Yokaichiya
086/14 - Adriana Mas Rosa
087/14 - Veronica dos Santos Sionti
088/14 - Vanessa Alves Vieira
089/14 - Flavio de Oliveira Frias
090/14 - Mariana Pagano Gil
091/14 - Ana Paula de Souza Campos
092/14 - Daniel Mobley Grillo
093/14 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
094/14 - Paulo Andre Costa Carvalho Matos
095/14 - Renata Oliva Monteiro
096/14 - Silvia Caniver Drago
097/14 - Ana Braga Nobre Correia
098/14 - Camila Paronetti Silva
099/14 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
100/14 - Andre Cadurin Castro
101/14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
102/14 - Arthur Soares Pinto Moser
103/14 - Luciano Pereira de Andrade
104/14 - Jonas Zoli Segura
105/14 - Karina Santos Salvador
107/14 - Maria Teresa Bastia Vichi
109/14 - Juliana Alves de Almeida
110/14 - Fabio Henrique Esposto
CSDP nº 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 122/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Revisor: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
Processo nº - Interessado(a)
128/14 - - Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios
132/14 - - Lisa Mortensen
133/14 - - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
135/14 - - Caio Marcelo Dias da Silva
136/14 - - Luis Cesar Rossi Francisco
137/14 - - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
139/14 - - Ivan Silveira Laino
140/14 - - Maria Victoria de Barros Campos
141/14 - - Juliana Garcia Belloque
143/14 - - Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
144/14 - - Luciana Maschietto Talli Sandoval
145/14 - - Volney Santos Teixeira
146/14 - - Marco Antonio Correa Monteiro
148/14 - - Lisa Mortensen
149/14 - - Alexandre Grabert
150/14 - - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
152/14 - - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
153/14 - - Patricia Meneguel Alves
154/14 - - Ricardo Cesar Franco
155/14 - - Camila Ueno
156/14 - - Patricia Luciola Dias de Morais
157/14 - - Sandra Maria Shiguehara Tibano
159/14 - - Fabiana Botelho Zapata
160/14 - - Luis Marcelo Mendonça Bernardes
162/14 - - Elpidio Francisco Ferraz Neto
163/14 - - Julio Cesar Tanone
164/14 - - Diego Vale de Medeiros
165/14 - - Gesanne Fonseca Gomes
166/14 - - Alessandro Izzo Coria
167/14 - - Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho
168/14 - - Fabiana Ferraz Luz Mihich
169/14 - - Carla Ferreira Zapparoli
170/14 - - Gislaine Calixto
171/14 - - Adriana de Britto
173/14 - - Aline Maria Fernandes Morais
174/14 - - Thalita Veronica Gonçalves e Silva
175/14 - - Fernanda Seara Contente
176/14 - - Patricia Simeonato
177/14 - - Renata Flores Tibyriça
179/14 - - Anai Arantes Rodrigues
180/14 - - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
181/14 - - Mateus Oliveira Moro
184/14 - - Glauber Callegari
186/14 - - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
187/14 - - Viviane Oliveira Lourenço
188/14 - - Luisa Hamud Morato de Andrade
189/14 - - Eleonora Nanni Lucenti
190/14 - - Jose Luiz de Almeida Simao
191/14 - - Jairo Salvador de Souza
192/14 - - Fabiano Brandão Majorana
193/14 - - Carolina Brambila Bega
194/14 - - Bruna Molina Hernandes da Costa
195/14 - - Rafael Rocha Paiva Cruz
196/14 - - Bruno Diaz Napolitano
197/14 - - Menesio Pinto Cunha Junior
200/14 - - Genival Torres Dantas Junior
CSDP nº 124/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 126/14
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 127/14
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 129/14
Interessada: Patricia Simeonato
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 131/14
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 209/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.219/2013.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 214/14
Interessado: Conectas Direitos Humanos
Assunto: Pedido de Providências sobre violações de Direitos Humanos durante a Copa do Mundo 2014 na cidade de São Paulo
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 219/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 que disciplina o processo de eleição do Defensor Público- Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP nº 297/14 que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08. que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 236/14
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de doutorado, no período de agosto a dezembro de 2014.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 239/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 38/07 (que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 243/14
Interessado: Willians Rocha Monteiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 245/14
Interessado: Adenor Ferreira da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP nº 247/14
Interessado: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Psicologia, drogas e cidadania: por uma política de redução de dano e direitos humanos", a ser realizado no dia 29 de agosto de 2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 248/14
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores e Agentes de Defensoria para participação no curso "Regularização Fundiária: Gestão Urbanística, Jurídica e Social", a ser realizado no dia 28 de julho de 2014
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 252/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta Orçamentária para o exercício de 2015.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 021/13
Interessada: Claudia Abramo Ariano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP nº 036/13
Interessado: Elthon Siecola Kersul
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP nº 003/13
Interessada: Aline Toyama Shiraki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 006/13
Interessada: Amanda Pimentel Chinelatto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 091/13
Interessado: Rafael Negreiros Dantas Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 013/13
Interessado: Armando Cesar Marques de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 018/13
Interessada: Carolina Guimaraes Rezende
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 023/13
Interessado: Clint Rodrigues Correia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 096/13
Interessado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 074/13
Interessada: Maria Carolina Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 097/13
Interessada: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 015/13
Interessado: Bruno Martinelli Scrignoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 087/13
Interessado: Pedro Losa Loureiro Valim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 007/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 029/13
Interessada: Danielly Salviano Pereira Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 044/13
Interessada: Fernanda Silva Guido
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 108/13
Interessado: Wesley Sanches Pinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 004/13
Interessado: Allan Ramalho Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 095/13
Interessado: Renato Campolino Borges
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 109/13
Interessado: William Roberto Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 010/13
Interessada: Andrea de Almeida Brunhari
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP nº 111/13
Interessada: Fernanda Costa Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP nº 086/13
Interessado: Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 115/13
Interessada: Ana Carolina Minutti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 106/13
Interessada: Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 082/13
Interessada: Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP nº 031/13
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP nº 072/13
Interessado: Marco Christiano Chibebe Waller
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP nº 020/13
Interessado: Celso Leo Yamashita
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP nº 017/13
Interessado: Carlos Hideki Nakagomi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 112/13
Interessada: Mariana Silva Galo Bertolami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 019/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 076/13
Interessada: Mariana Leite Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 084/13
Interessada: Paula Sant'anna Machado de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 008/13
Interessado: Andre Luiz da Silva Araujo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 116/13
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 101/13
Interessada: Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 020/11
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
(Republicado por haver incorreções)
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Recomendação CGDP nº 28, de 17 de Julho de 2014
Considerando a incumbência da Corregedoria-Geral de zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, bem como orientar e fiscalizar a atividade funcional de seus membros, nos termos do artigo 105, inciso IX, da Lei Complementar federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e do artigo 32, caput, da Lei Complementar estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, respectivamente;
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece em seu artigo I, que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade;
Considerando os Princípios de Yogyakarta (2006) sobre a aplicação da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e a identidade de gênero definidos no Painel de especialista da ONU;
Entendendo “identidade de gênero” como referência à experiência interna, individual e profundamente sentida que cada pessoa tem em relação ao gênero, que pode, ou não, corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo-se aí o sentimento pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive o modo de vestir-se, o modo de falar e maneirismos (Princípios de Yogyakarta, 2006);
Considerando que o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana;
Considerando que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação;
Considerando que o artigo 1º, do Decreto Estadual nº 55.588/2010, de 17 de março de 2010, assegura o direito à escolha do tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo;
Considerando que o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito e objetivo da Defensoria Pública, expressamente previsto no artigo 3º A, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994, assegura o pleno respeito às pessoas, independentemente de sua identidade de gênero;
Considerando que o artigo 5º, VI, alínea l, da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, de 09 de janeiro de 2006, estabelece como atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a promoção da tutela das pessoas necessitadas, vítimas de discriminação em razão de origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, idade, estado civil, condição econômica, filosofia ou convicção política, religião, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, cumprimento de pena, ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição;
Considerando que o artigo 6º, parágrafo 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, estabelece os direitos das pessoas que buscam atendimento da Defensoria Pública, dentre os quais, a qualidade na execução das funções, especialmente a igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação;
Considerando que as disposições da Deliberação CSDP nº 195, de 17 de setembro de 2010, versam sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis na Defensoria Pública;
Considerando o Informativo novembro de 2011, do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, que versa sobre identidade de gênero e orientação sexual;
Considerando a Orientação de 29 de janeiro de 2013, do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, que versa sobre atendimento a travestis e transexuais nas dependências da Defensoria Pública;
A Corregedoria-Geral RECOMENDA aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da Instituição, que o tratamento dos usuários que busquem atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo seja feito pelo nome indicado no momento do atendimento, bem como façam constar nas fichas de cadastro e demais atos, além do nome constante do registro civil, o prenome pelo qual se reconheça, seja identificado, reconhecido e denominado pela comunidade e inserção social, de modo que o nome social do usuário seja acolhido e respeitado no âmbito da Instituição.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da Ata de Registro de Preços Processo EDEPE 045/2014
Pregão Eletrônico EDEPE 06/2014
Ata de Registro de Preços EDEPE 04/2014
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado Órgãos Participantes:
1) Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado (CGA-DPE);
2)Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Penitenciária (CS-SAP); 3) Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e 4) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (CATI-SAA).
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (sistema on line), abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e entrega de passagens aéreas.
Empresa Classificada em 1º lugar (detentora): P&P TURISMO LTDA. ME, CNPJ 06.955.770/0001-74, com endereço na Rua Pio XII, Sala 01, Ed. Metrópole, Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-010.
ITEM - ESPECIFICAÇÃO - QUANT. TOTAIS EST. - V. UNIT. - V. TOTAL
Item 001 - Passagens Aéreas Regionais - 364 - R$ 2,00 - R$ 728,00
Item 002 - Passagens Aéreas Nacionais - 1110 - R$ 1,00 - R$ 1.110,00
Item 003 - Passagens Aéreas Internacionais - 80 - R$ 3,00 - R$ 240,00
Data da assinatura da ata: 15-07-2014.
Vigência: 12 meses, contados da data de sua assinatura.
Extrato de Contrato
Processo nº 0362/2014
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria de Lourdes da Paz Rodrigues
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Regularização Fundiária – Gestão Urbanística, Jurídica e Social”.
Valor : R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais)
Empenho nº: 2014NE00266
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 0384/2014
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado Contratada: Heloísa Buarque de Almeida
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor : R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)
Empenho nº: 2014NE00268
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 0386/2014
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Dimitri Nascimento Sales
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor : R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais)
Empenho nº: 2014NE00270
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 0387/2014
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado Contratada: Carmen Hein de Campos
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor : R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais)
Empenho nº: 2014NE00272
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 0388/2014
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Gabriela Cunha Ferraz
Objeto: Pagamento de palestra no evento “Curso de Capacitação e Violência Doméstica”.
Valor : R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
Empenho nº: 2014NE00274
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 17-7-2014P
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006,
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Stefanie Queiroz Donato R.G:48169400; Mayson Moura Rodrigues R.G:464111985; Kerolen Andresa Fabri R.G:485007332; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12- 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME PULLIG BORGES R.G:496263353; LUIZ PAULO OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA R.G:1157813; VANUZIA MARIA DE FREITAS R.G:495804502; ISABELA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE AMARAL R.G:48999457x; ISADORA RAMOS DA SILVA R.G:488228578; JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE R.G:422563894; JOÃO PAULO TEIXEIRA R.G:477877448-SP; JULYANA FRANCO GOMES R.G:482261201- SP; CÁSSIA ALVES DOS SANTOS R.G:457447321-SP; THAIS COSTA SILVA R.G:477994052-SP; YASMIM LEANDRO VERONESE R.G:41151671-1-SP; SILVIA MARIA BRITO SAMU R.G:8837885- 6-RJ; GABRIEL MAISSE STANGARLIN ROTTA R.G:487537993-SP; ROSEANE FRANÇA TOPAN R.G:479815665-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02- 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABCD - Unidade Mauá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULLIO CESAR SILVA JORGE R.G:374086606-SP; ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA R.G:489894598-SP; HELLEN CRISTIANE ROMANINI PESSOA R.G:29402431-1-SP; GABRIELA BERNARDES ARAUJO R.G:486911330-SP; LAIS CHRISTINY LIMA R.G:495508974-SP; MARIA MADALENA ALEIXO COELHO R.G:466641680-SP; VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS R.G:19673553-1-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JONATHAN FERREIRA SANTANA R.G:440762467; TANISIA ALMEIDA DE LEMOS R.G:356598329; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA GIMENEZ MUNHOZ SILVA R.G:483351593-SP; WALDEMAR MANSILIA CALLEJON NETO R.G:34854513-SP; CLÁUDIA PATRÍCIA QUINHOLE R.G:272397039-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despachos do Coordenador Auxiliar, de 10-7-2014
Deferindo:
o pedido de MAGALI SOLURI EMICO, RG: 11947636 - 8, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 09-04-2012 a 22-04-2014, totalizando 743 (setecentos e quarenta e três) dias para fins de aposentadoria, e desses dias, 725 (setecentos e vinte e cinco) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2874/1-2014. (republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-7-2014
Convocando:
ELIZAMA MARQUES DA SILVA, RG 32.596.517-1 a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs ou das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar desta publicação, para tomar ciência e manifestar-se acerca do processo CGA/ DP 3831/1-2014;
LUIZ CARLOS BEZERRA DE LIMA, RG 23.822.515-X a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs ou das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar desta publicação, para tomar ciência e manifestar-se acerca do processo CGA/ DP 3827/1-2014;
MANASSES PEREIRA COSTA, RG 44.825.626-5 a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs ou das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar desta publicação, para tomar ciência e manifestar-se acerca do processo CGA/ DP 3828/1-2014;
MARIA GORETE DE LIMA, RG 55.115.743-4 a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs ou das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar desta publicação, para tomar ciência e manifestar-se acerca do processo CGA/DP 3829/1-2014;
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 115/2013
Contrato: 106/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ESC Fonseccas Segurança EIRELI
Parecer Jurídico: Parecer AJ 290/2014.
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 3,16% ao contrato N° 106/2012, com início em 16-06-2014.
Valor: R$ 49.282,88 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta oito centavos)
Data de Assinatura: 16-06-2014.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 114/2013
Contrato: 107/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Security Vigilância Patrimonial Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 251/2014
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 107/2012.
Valor: R$ 81.426,24 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos)
Data de Assinatura: 01-07-2014.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo nº 1560/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Registro de preços para a aquisição de dispenser – sabão líquido e papel higiênico 30m.
Com fundamento no disposto no artigo 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 027/2014 e deixo de adjudicar o objeto, tendo em vista tratar-se de Ata de Registro de Preço. Declaro como vencedora do certame para o item dispenser para sabão líquido a empresa abaixo elencada:
STEEL WIDIA COMERCIAL E IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA – EPP - CNPJ: 00.933.959/0001-80
Valor total do item dispenser para sabão líquido: 5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais).
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Parceria
Processo: nº 1532/1 2014
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Objeto: O presente instrumento tem como objeto estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto.
Vigência: A vigência do presente instrumento terá início a partir da data de sua assinatura e término na data de conclusão dos trabalhos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2014.
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 196/2014.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 7º Reunião Ordinária
Em 11 de julho de dois mil e catorze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32 -4º andar, no horário das 09h às 12h, reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação Auxiliar da Defensora Pública Lúcia Thomé Reinert presentes: Bruno Haddad Galvão, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciano Pereira de Andrade, Ilka Saito Millan, Ana Livia Mottola, Viviane Remondes Caruso, Ana Paula de Souza Campos, Fernando Artacho Carvalho, Gislaine Calixto.
Ausências justificadas: Aline Maria Fernandes Morais, Wladymir Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser e Leandro de Marzo Barreto.
Comunicados da coordenação: A Coordenadora Auxiliar comunicou sobre o lançamento do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa lançado no SESC/Bom Retiro em Junho de 2014, bem como do lançamento do Guia sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado na Rua Boa Vista, 200 neste semestre.
Houve a comunicação de que tais materiais foram encaminhados para as unidades da Defensoria Pública.
No mais, comunicamos sobre o CD em braile e áudio visual, que o NEDIPED disponibiliza para as pessoas com deficiência visual e auditiva.
Quanto à participação dos Defensores Públicos nos Conselhos relacionados à temática do NEDIPED, em razão da ausência justificada dos titulares, quais sejam Dr. Leandro de Marzo Barreto e Dr. Wladymir Alves Bitencourt, o relato será feito na próxima reunião ordinária do núcleo.
Ordem do dia:
PA 47/2009 - Criação de delegacias do Idoso (Projeto de Lei Estadual n. 812/2003) – foi deliberado, por unanimidade dos membros e colaboradores do NEDIPED pela expedição de ofício para a Secretaria de Segurança Pública e as Prefeituras de Franco da Rocha, Campinas, Bauru, Sorocaba e Piracicaba. No mais, foi deliberado que tais ofícios serão elaborados pelo próximo Defensor Público Relator do procedimento administrativo, eis que o mandato dos membros e colaboradores esgotam-se no final deste mês.
PA52/2009 – Acompanhantes em Unidades de Atendimento – foi deliberado, por unanimidade dos membros e colaboradores do NEDIPED pela expedição de ofício a ANS para solicitar a retirada e substituição das placas de hospitais públicos e particulares que contenham disposição diversa da contida na legislação, requerendo a fixação de placa com os dizeres contido na lei, em respeito ao Estatuto do Idoso. No mais, foi deliberado que tal ofício deveria ser elaborado pela atual Coordenadora Auxiliar do NEDIPED.
PA 43/2010- Falta de atendimento por parte de empresa via SAC especializado para as pessoas surdas e com deficiência Auditiva – Foi deliberado, por unanimidade dos membros e colaboradores do NEDIPED a inclusão deste procedimento na pauta de julgamento. No mais, por unanimidade, deliberamos pela expedição de recomendação para a empresa que não teria respondido o ofício e a reiteração do ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado. Tal recomendação tem como objetivo dar cumprimento à legislação da acessibilidade.
PA21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011) - Foi deliberado, por unanimidade dos membros e colaboradores do NEDIPED que diante da ausência justificada do Dr. Wladymir Alves Bitencourt, a análise do procedimento será feita na próxima reunião do NEDIPED, razão pela qual foi deliberada pela inclusão do PA na próxima pauta.
PA 02/2013- Possível violação de direito a beneficio de Transportes gratuitos por parte da SPTRANS em relação à pessoa com visão monocular - Foi deliberado, por unanimidade dos membros e colaboradores do NEDIPED a inclusão deste procedimento na pauta de julgamento. No mais, por unanimidade, deliberamos pela expedição de ofício a Secretaria de Transporte e Secretaria de Saúde para verificar eventual interesse na realização de termo de ajustamento de conduta. No mais, foi deliberado que tais ofícios serão elaborados pelo próximo Defensor Público Relator do procedimento administrativo, eis que o mandato dos membros e colaboradores esgotam-se no final deste mês.
PA03/2013 - Possível violação de direitos das pessoas com deficiência por hospedagem de vídeo com Conteúdo discriminatório por parte do site do "youtube" – Foi deliberado, por unanimidade dos membros e colaboradores do NEDIPED pela expedição de ofício a CTI solicitando cópia e gravação do CD e vídeo disponibilizado na internet. No mais, deliberamos pela expedição de ofício a Delegacia de Polícia das Pessoas com Deficiência para apurar eventual pratica criminosa. Por fim, por unanimidade, foi deliberado que tais ofícios serão elaborados pelo próximo Defensor Público Relator do procedimento administrativo, eis que o mandato dos membros e colaboradores esgotam-se no final deste mês. Além disso, caberá ao próximo defensor público relator e a Coordenação do NEDIPED a elaboração de minuta de ação de reparação de danos coletivo.
PA NUDECON 009/2012 – Falta de acessibilidade em Transportes Aéreo - Foi deliberado, por unanimidade que o PA NUDECOM 009/2012, será avocado pelo NEDIPED tendo em vista que a relação do consumo decorre da falta de acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte aéreo. No mais, por unanimidade, foi deliberado que o ofício de comunicação ao NUDECON será feita pela coordenação auxiliar atual. Os demais ofícios deliberados pelo NUDECON, bem como ofícios ao MPU e DPU, INFRAERO e ANAC deverão ser elaborados pelo próximo Defensor Público Relator do procedimento administrativo, eis que o mandato dos membros e colaboradores esgotam-se no final deste mês.
Assim, encerrados os trabalhos às 12h, Eu, Jose Antonio Delfino Junior, estagiário administrativo, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 11-07-2014.
Diário Oficial do Estado - 17/07/2014
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-6- 2014
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 241/2014, os Defensores Públicos abaixo indicados nos Órgãos de Execução e Unidades referidas:
Aline do Couto Celestino – 4ª Defensoria Pública da Macrorregião 3 - Defensoria Geral, a partir de 30-6-2014;
Ana Carolina Cintra Franco – 2ª Defensoria Pública da Macrorregião 2 – Defensoria Geral, a partir de 30-6-2014;
Arianne Kwon Ieiri – 37ª Defensoria Pública da Macrorregião 1 – Defensoria Geral, a partir de 30-6-2014. (Republicado por haver incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-7-2014
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c.c. art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público David José Vicente Martins para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Leste da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-7-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-7-2014
Nomeando, com fundamento no art. 104 da Lei Complementar 80/94, art. 19, IX e 31, V, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, a Defensora Pública Kathya Beja Romero para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para mandato de 2 (dois) anos, a partir de 30-07-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c.c. art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI, c.c. artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 15-7-2014.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em
condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 27-06-2014:
Bruno Amabile Bracco
Rafaela Soares Mourão Sousa
Raul Carvalho Nin Ferreira
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Itapetininga, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de julho, nas respectivas datas:
19/07/2014 – Liane Silveira Moreira
20/07/2014 – Liane Silveira Moreira
26/07/2014 – André Paulo Francisco Fasolino de Menezes
27/07/2014 – André Paulo Francisco Fasolino de Menezes
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Cgdp 04, de 15-7-2014
Cessando, a pedido e a partir de 15-07-2014, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, a designação da Defensora Pública FERNANDA COSTA HUESO, para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório de Defensores Públicos.
Comunicado CGDP 19, de 15-07-2014
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marcia Regina Garutti, na condição de Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório, COMUNICA que a 8ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório (CAEP), ocorrerá no dia 28-07-2014, segunda-feira, às 10 (dez) horas, na Rua Boa Vista, 200 - 1º andar, ficando CONVOCADOS todos os relatores titulares.
Caso algum membro não possa comparecer, deverá comunicar antecipadamente sua ausência pelo e-mail corregedoria@ defensoria.sp.gov.br, com a devida justificativa.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-7-2014
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA CRISTINA VICENTE RG 485082883-SP; SUELEN YOLANDA RIBEIRO RG 431496705-SP; LORENA CATARINA GUASSU RG 487046225-SP; VOLNEY DE MORAES COVA RG 483423130-SP; LUZ MARINA MARTINEZ - RG 04553487829-SP; CRISTIANO JOSE FFRANCISCO RG 45.749.790-7-SE; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Rio Claro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RICARDO BERALDO PRADO R.G:29769235-5; ÉRICA TROMBINI R.G:44991711-3; ADILSON FERNANDO BOVO R.G:15873589-4; ALINE THAISE DA SILVA OLIVEIRA MONTANARI R.G:12285502- MG; ROBERTA RODRIGUES DE C. DIETRICH R.G:46233851-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despachos do Coordenador Auxiliar, de 15-7-2014
Deferindo
o pedido de RICARDO GOMES DA SILVA, RG: 15328996 – X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 11/01/1993 a 23/04/2014, totalizando 7.761 (sete mil, setecentos e sessenta e um) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH n.º 2678/1-2014.
o pedido de ELISABETE KIMIE HATTORI, RG: 14582389 – 1 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 11/02/2011 a 21/04/2014, totalizando 1166 (um mil, cento e sessenta e seis) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH n.º 2998/1-2014.
o pedido de JAMAL CHOKR, RG: 25603415 - 1, de averbação do tempo de estágio de Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10/07/2002 a 09/01/2003, totalizando, 184 (cento e oitenta e quatro) dias para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH n.º 1572/1-2012.
o pedido de CLAUDIO VIEIRA MARQUES, RG: 37680545 – 6 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto à CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS/SP, pelo período de 01/08/2012 a 30/06/2014, totalizando 699 (seiscentos e noventa e nove) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH n.º 3924/1-2014.
o pedido de MARINA FOGATO, RG: 18624311 - X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 04/03/1993 a 23/03/2014, totalizando 7689 (sete mil, seiscentos e oitenta e nove) dias para fins de aposentadoria, dos quais 7685 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH n.º 2486/1-2014.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Convênio
Processo 447/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista
Aditamento: 04
Parecer Jurídico: Parecer AJ 192/2014
Objeto: Prorrogação do Convênio por mais 12 (doze) meses a partir de 23-05-2014.
Data de Assinatura: 23-05-2014
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Pregão Eletrônico 029/2014
Processo 0976/2014
Oferta de Compra 420030000012014Oc00047
Endereço Eletrônico: http://www.bec.bp.gov.br Ou http://www.bec.fazenda.sp.gov.br
Data do Início do Prazo para Envio da Proposta Eletrônica: 17-07-2014
Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 30-07-2014, Às 10H00
Aviso de Abertura de LicitaçãO
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a aquisição de réguas de acrílico (especificações contidas no Anexo I do Edital).
O certame será regido pela Lei Federal 10.520, de 17-07- 2002 (“Lei do Pregão”), pelo Decreto Estadual 47.297, de 06-11-2002, Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003, Decreto Estadual 49.722, de 24-06-2005, pelos Atos Normativos DPG 01, de 09-05-2007 e DPG 14, de 04-05-2009. Aplicar-se-ão, subsidiariamente e no que forem cabíveis, as disposições da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 (“Lei Geral de Licitações”).
O Edital pode ser obtido na íntegra no endereço eletrônico http://www.defensoria.sp.gov.br.
Coordenadoria Geral de Administração
Departamento de Licitações
Comunicado
Processo nº 752/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de suporte de TV e infraestrutura de rede
Nomeio como Gestor o Eng. Gilberto Ferraz Kfouri.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Resolução Conjunta DPESP/IMESC 1, de 26-6-2014
Disciplina o procedimento para solicitação de perícias de investigação de vínculo genético “post mortem”, por intermédio do processamento de amostras exumadas de pessoas falecidas em ações de natureza cível, nos casos em que o ônus da prova for atribuído a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e a Superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC,
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública a gestão do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ e o custeio das solicitações de pagamento de perícias oriundas de diversas Comarcas e Varas Distritais do Estado de São Paulo, nas hipóteses em que o ônus da prova técnica for cometido a parte beneficiária da justiça gratuita;
CONSIDERANDO o convênio celebrado entre a Defensoria e o IMESC objetivando a realização de perícias médicas e de verificação de vínculo genético aos beneficiários da assistência judiciária gratuita;
CONSIDERANDO que referido convênio prevê a realização de perícias de apuração de vínculo de parentesco biológico mediante exame de restos mortais de um dos envolvidos;
CONSIDERANDO que, na maioria dos casos, o IMESC tem obtido êxito na conclusão de perícias de investigação de vínculo genético “post mortem” de forma indireta, através da genotipagem de parentes da pessoa investigada falecida, de modo que esta análise dos restos mortais do investigado deve ser realizada apenas em último caso, se absolutamente impossível a reconstrução da cadeia genética por intermédio da análise do DNA de pessoas vivas que tenham algum parentesco biológico com o suposto parente já falecido;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do fluxo de trabalho a ser adotado pelos Defensores Públicos nas solicitações de realização de exame de DNA “post mortem” nos termos do Convênio mantido junto ao IMESC, RESOLVEM:
Artigo 1º - O IMESC realizará perícias de investigação de vínculo genético “post mortem” por intermédio da análise de restos mortais somente na impossibilidade de laudos conclusivos através da investigação de vínculo genético de forma indireta.
Artigo 2º - A solicitação de perícias de apuração de vínculo de parentesco “post mortem” pela Defensoria Pública ao IMESC se realizará no seio de processos judiciais nos quais atribuído o ônus desta prova a parte beneficiária da gratuidade judiciária.
Artigo 3º - A Defensoria Pública autorizará o IMESC a realizar perícias de investigação de vínculo genético por intermédio da análise direta de restos mortais apenas se absolutamente impossível a confecção de laudos conclusivos utilizando-se a técnica indireta de apuração do vínculo de parentesco (pela genotipagem de parentes vivos do investigado falecido).
Parágrafo único - Se os restos mortais encontrarem-se em outro Estado da Federação, a perícia de que trata esta Resolução somente se realizará se o órgão ou entidade responsável pela exumação remeter o material exumado ao Núcleo de Perícias Laboratoriais do IMESC, sito à Rua Barra Funda 824 – Barra Funda – São Paulo/SP.
Artigo 4º - Para atendimento das perícias descritas no artigo 1º desta Resolução, nos processos em que não oficiar Defensor Público, a autoridade judiciária deverá encaminhar ofício à Regional ou Unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com atribuições no território da comarca onde tramitam os autos, consignando a imprescindibilidade da realização da prova e a atribuição de seu ônus à parte beneficiária da gratuidade judiciária.
Parágrafo primeiro - Sendo autorizada a perícia pela Coordenação Regional ou Auxiliar, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por intermédio de suas respectivas Regionais ou Unidades, deverá solicitar ao IMESC, mediante ofício, a coleta de material biológico das partes vivas envolvidas.
Parágrafo segundo - A solicitação de perícias de apuração de vínculo genético mediante o processamento de partes exumadas de um dos parentes ao IMESC deverá, necessariamente, ser realizada por meio de ofício cujo conteúdo contemple os dados e informações constantes do modelo sugerido que segue anexo, instruído com cópia do pedido e do deferimento judicial da realização da prova.
Parágrafo terceiro - Nos autos em que funciona a Defensoria Pública, deferida a realização da prova, o Defensor Público procederá na forma dos parágrafos deste artigo, independente de qualquer provocação judicial. Artigo 5º - Recebida a autorização da Defensoria Pública, o IMESC expedirá ofício endereçado ao Juízo processante informando data, horário e o local em que se realizará a coleta de material genético das partes vivas, bem como solicitando que a autoridade judicial requisite ao Instituto de Médico Legal – IML - a exumação do cadáver, nos termos do artigo 16, IV, do Decreto Estadual 42.847, de 09-02-1998.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Para visualizar o anexo, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 16/07/2014
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral, de 18-6-2014
Concedendo: com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores Públicos abaixo:
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 2/10 (dois décimo)
(Republicado por conter incorreções);
nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, aos Defensores Públicos abaixo:
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho a incorporação de 4/10 (quatro décimos) da diferença dos vencimentos do cargo de Defensor Público do Estado Assessor.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral, de 15-7-2014
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rafael Alves de Moura, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 19-07-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 17-07-2014;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Rafael Alves de Moura.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando: com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri, para atuar na 18ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, no período de 16 a 29-06-2014.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, à Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 16-06-2014;
com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri, classificada na 37ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 7ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a partir do dia 30-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Stefanie Kornreich para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3842/2013, a Defensora Pública Ana Carolina de Paula Machado, Coordenadora da Regional Sul da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 07-07-2014. de 15-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Carlos Eduardo de Moraes Domingos para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 23-05-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Carlos Eduardo de Moraes Domingos para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 23-05-2014.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, ao Defensor Público Carlos Eduardo de Moraes Domingos a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 23-05-2014.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA SIMONI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 11-07-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Rafael Bresciani Marracini para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação, semiliberdade ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Wlamyr Gusmao Junior para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014. Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes
Liane Silveira Moreira
Michelle Boaventura Cordeiro
Rafael Bresciani Marracini
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Rafael Bresciani Marracini para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, 14-06-2014.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 15-7-2014
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3919/2011, a Defensora Pública Vanessa Douradinho da Rocha, Coordenadora Auxiliar da Unidade Santos – Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, dois dias por semana, no período de 24-06-2014 a 08-07-2014
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 12-7-2014
No Extrato de ata da 380ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública Onde se lê:
CSDP nº 218/14 (Excetuado à pauta)
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, indicar a Defensora Pública Kathya Beja Romero para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Alexandre Orsi Netto, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Luis Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto.
Leia-se:
CSDP nº 218/14 (Excetuado à pauta)
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do artigo 10, da Deliberação CSDP nº 02/06, encaminhar ao Defensor Público-Geral a lista contendo o nome das seguintes inscritas ao cargo de Corregedor-Geral do Estado:
1ª) Kathya Beja Romero (06 votos);
2ª) Flavia D’Urso (05 votos) Comunicado Pauta da 381ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 18/07/2014 às 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação
CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação
CSDP nº 143/09 que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba 1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 357/13
Interessado: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto C
SDP nº 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Processos nº Interessados (as)
014/14-Benno Buchman
015/14 Luiza Ferreira Coelho
016/14 Saulo Dutra de Oliveira
017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
018/14 Juliano Bassetto Ribeiro
019/14 Rodrigo de Almeida Castro
020/14 Fabricio Keidy Arakaki
021/14 Felix Roberto Damas Junior
022/14 Diogo Cesar Perino
023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin
024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat
025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho
026/14 Amanda Ruiz Babadopulos
027/14 Mariana Melo Bianco
028/14 Debora Lopes de Carvalho
029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros
030/14 Mariana Zakia Cavalcanti
032/14 Rosely Galvao Mota
033/14 Leonardo Scofano Damasceno
035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
036/14 Mario Henrique Ditticio
037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
038/14 Fernanda Caccvali Macedo
039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende
040/14 Andre Spilari Bernardi
041/14 João Paulo dos Santos
042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
044/14 Monica Godano Schlodtmann
045/14 Bruno Cesar da Silva
046/14 Rafael Folador Strano
047/14 Cristina Son
048/14 Carla Pinheiro Martins
049/14 Andrea da Silva Lima
050/14 Renata de Mello
051/14 Paula Vieira Salles
052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha
053/14 Priscilla Batista Bastos
054/14 Eduardo Jacomo Teixeira
055/14 Danielle Cristina Uemura
056/14 Thaluane Fonseca
057/14 Bruno Girade Parise
058/14 Ana Livia Mottola
059/14 Douglas Tadashi Magami
060/14 Carolina Leite Lopez de Leon
061/14 Gustavo Rodrigues Minatel
062/14 Luiza Lins Veloso
063/14 Matheus Bortoletto Raddi
064/14 Adriano Lino Mendonça
065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes
067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
068/14 Danilo Martins Ortega
069/14 Mariana Salomão Carrara
070/14 Marta Morena Maluly Cardoso
071/14 Bernardo Faeda e Silva
072/14 Luciana Angelo Almeida Santos
073/14 Larissa Grimm Bakri
074/14 Douglas Ribeiro Basilio
075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira
076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro
077/14 Erik Saddi Arnesen
078/14 Maria Clara Paletta Lomar
079/14 Beatriz Sutti Ferreira
080/14 Rafael Soares da Silva Vieira
081/14 Milena Jackeline Reis
082/14 Roseleine Aparecida da Silva
083/14 Aurea Maria de Oliveira Manoel
084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
085/14 Cristina Emy Yokaichiya
086/14 Adriana Mas Rosa
087/14 Veronica dos Santos Sionti
088/14 Vanessa Alves Vieira
089/14 Flavio de Oliveira Frias
090/14 Mariana Pagano Gil
091/14 Ana Paula de Souza Campos
092/14 Daniel Mobley Grillo
093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior
094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos
095/14 Renata Oliva Monteiro
096/14 Silvia Caniver Drago
097/14 Ana Braga Nobre Correia
098/14 Camila Paronetti Silva
099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
100/14 Andre Cadurin Castro
101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto
102/14 Arthur Soares Pinto Moser
103/14 Luciano Pereira de Andrade
104/14 Jonas Zoli Segura
105/14 Karina Santos Salvador
107/14 Maria Teresa Bastia Vichi
109/14 Juliana Alves de Almeida
110/14 Fabio Henrique Esposto
CSDP nº 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti CSDP nº 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano CSDP nº 122/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Revisor: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
Processo nº Interessado(a)
128/14 Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios
132/14 Lisa Mortensen
133/14 Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
135/14 Caio Marcelo Dias da Silva
136/14 Luis Cesar Rossi Francisco
137/14 Alexandre Augusto Ferreira Dutra
139/14 Ivan Silveira Laino
140/14 Maria Victoria de Barros Campos
141/14 Juliana Garcia Belloque
143/14 Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
144/14 Luciana Maschietto Talli Sandoval
145/14 Volney Santos Teixeira
146/14 Marco Antonio Correa Monteiro
148/14 Lisa Mortensen
149/14 Alexandre Grabert
150/14 Luiz Eduardo de Toledo Coelho
152/14 Yanko Oliveira Carvalho Bruno
153/14 Patricia Meneguel Alves
154/14 Ricardo Cesar Franco
155/14 Camila Ueno
156/14 Patricia Luciola Dias de Morais
157/14 Sandra Maria Shiguehara Tibano
159/14 Fabiana Botelho Zapata
160/14 Luis Marcelo Mendonça Bernardes
162/14 Elpidio Francisco Ferraz Neto
163/14 Julio Cesar Tanone
164/14 Diego Vale de Medeiros
165/14 Gesanne Fonseca Gomes
166/14 Alessandro Izzo Coria
167/14 Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho
168/14 Fabiana Ferraz Luz Mihich
169/14 Carla Ferreira Zapparoli
170/14 Gislaine Calixto
171/14 Adriana de Britto
173/14 Aline Maria Fernandes Morais
174/14 Thalita Veronica Gonçalves e Silva
175/14 Fernanda Seara Contente
176/14 Patricia Simeonato
177/14 Renata Flores Tibyriça
179/14 Anai Arantes Rodrigues
180/14 Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
181/14 Mateus Oliveira Moro
184/14 Glauber Callegari
186/14 Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
187/14 Viviane Oliveira Lourenço
188/14 Luisa Hamud Morato de Andrade
189/14 Eleonora Nanni Lucenti
190/14 Jose Luiz de Almeida Simao
191/14 Jairo Salvador de Souza
192/14 Fabiano Brandão Majorana
193/14 Carolina Brambila Bega
194/14 Bruna Molina Hernandes da Costa
195/14 Rafael Rocha Paiva Cruz
196/14 Bruno Diaz Napolitano
197/14 Menesio Pinto Cunha Junior
200/14 Genival Torres Dantas Junior
CSDP nº 124/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 126/14
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 127/14
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 129/14
Interessada: Patricia Simeonato
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 131/14
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 209/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.219/2013.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 214/14
Interessado: Conectas Direitos Humanos
Assunto: Pedido de Providências sobre violações de Direitos Humanos durante a Copa do Mundo 2014 na cidade de São Paulo
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 219/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 que disciplina o processo de eleição do Defensor Público- Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP nº 297/14 que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08. que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 236/14
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de doutorado, no período de agosto a dezembro de 2014.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 239/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº38/07 (que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 243/14
Interessado: Willians Rocha Monteiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP nº 245/14
Interessado: Adenor Ferreira da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP nº 247/14
Interessado: Raul Carvalho Nin Ferreira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Psicologia, drogas e cidadania: por uma política de redução de dano e direitos humanos", a ser realizado no dia 29 de agosto de 2014.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 248/14
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento de Defensores e Agentes de Defensoria para participação no curso "Regularização Fundiária: Gestão Urbanística, Jurídica e Social", a ser realizado no dia 28 de julho de 2014
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 021/13
Interessada: Claudia Abramo Ariano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP nº 036/13
Interessado: Elthon Siecola Kersul
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP nº 003/13
Interessada: Aline Toyama Shiraki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 006/13
Interessada: Amanda Pimentel Chinelatto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 091/13
Interessado: Rafael Negreiros Dantas Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 013/13
Interessado: Armando Cesar Marques de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 018/13
Interessada: Carolina Guimaraes Rezende
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 023/13
Interessado: Clint Rodrigues Correia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 096/13
Interessado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 074/13
Interessada: Maria Carolina Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 097/13
Interessada: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 015/13
Interessado: Bruno Martinelli Scrignoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 087/13
Interessado: Pedro Losa Loureiro Valim
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 007/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 029/13
Interessada: Danielly Salviano Pereira Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 044/13
Interessada: Fernanda Silva Guido
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 108/13
Interessado: Wesley Sanches Pinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 004/13
Interessado: Allan Ramalho Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 095/13
Interessado: Renato Campolino Borges
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 109/13
Interessado: William Roberto Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 010/13
Interessada: Andrea de Almeida Brunhari
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP nº 111/13
Interessada: Fernanda Costa Teixeira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CGDP CAEP nº 086/13
Interessado: Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 115/13
Interessada: Ana Carolina Minutti
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 106/13
Interessada: Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 082/13
Interessada: Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP nº 031/13
Interessada: Debora Cristina Pezzuto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP nº 072/13
Interessado: Marco Christiano Chibebe Waller
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP nº 020/13
Interessado: Celso Leo Yamashita
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP nº 017/13
Interessado: Carlos Hideki Nakagomi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 112/13
Interessada: Mariana Silva Galo Bertolami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 019/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 076/13
Interessada: Mariana Leite Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 084/13
Interessada: Paula Sant'anna Machado de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 008/13
Interessado: Andre Luiz da Silva Araujo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 116/13
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 101/13
Interessada: Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 020/11
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Considerando a competência da Corregedoria-Geral para orientar os Defensores Públicos, os Servidores e os Estagiários da Defensoria Pública, bem como de exercer a fiscalização das atividades realizadas por eles;
Considerando a vedação prevista no art. 15, inciso XXIII da Deliberação CSDP 111, nos seguintes termos:
Art. 15. É vedado ao servidor público da Defensoria Pública do Estado, além daquelas proibições expressas na legislação de regência: (...) XXIII- exercer comércio entre os companheiros de serviço;
Considerando que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo aplica-se aos membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado, conforme art. 193 da Lei Complementar 988/2006:
Artigo 193 - Aplicam-se, subsidiariamente, aos procedimentos disciplinares de que trata esta lei complementar as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e do Código de Processo Penal.
Considerando-se a previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei 10.261/68, art. 242, inciso VII:
Art. 242. Ao funcionário é proibido:
(...)
VII – exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição;
Considerando-se que compete ao Estagiário de Direito manter comportamento compatível com a natureza da atividade, nos termos vazados no seguinte dispositivo da Lei Complementar 988/2006:
Artigo 83 - São deveres do estagiário:
(...)
VI - manter comportamento e usar traje compatíveis com a natureza da atividade.
A Corregedoria-Geral ressalta os dispositivos em referência e RECOMENDA aos membros, Servidores e Estagiários da Defensoria Pública que se abstenham de praticar comércio nas dependências da Defensoria Pública.
Recomendação CGDP nº 27, de 15-7-2014
Considerando-se o dever dos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da Defensoria Pública do Estado de zelar pela utilização adequada dos bens e recursos públicos que lhes são disponibilizados;
Considerando-se o disposto no art. 164, inciso XXI da LC 988/2006, aplicável aos Servidores por força da LC 1050/2008, no art. 14, inciso XIV, da Deliberação CSDP 111 e art. 83 da LC 988/20006:
Artigo 164 - São deveres dos membros da Defensoria Pública do Estado, além de outros previstos em lei:
(...)
XXI - zelar pela guarda e boa aplicação dos bens e recursos que lhe forem confiados. (g.n.)
Art. 14. Constituem deveres do servidor da Defensoria Pública do Estado, além de outros decorrentes das normas e princípios constitucionais e da legislação de regência:
(...)
XIV- evitar desperdícios, adotar o padrão de economia e zelar pela guarda e boa aplicação dos bens e recursos que lhe forem confiados;
Art. 83 São deveres do estagiário:
(...)
VI – manter comportamento e usar traje compatíveis com a natureza da atividade.
Considerando-se que os bens e recursos públicos devem ser utilizados apenas para a consecução dos fins institucionais aos quais se destinam;
Considerando-se que chegou ao conhecimento desta Corregedoria a utilização de recurso institucional para fins estranhos às atividades funcionais,
A Corregedoria-Geral RECOMENDA que Defensores Públicos, Servidores e Estagiários se abstenham de utilizar bens e recursos públicos para fins privados, em benefício próprio ou de terceiros.
Os Defensores Públicos Coordenadores das Unidades da Defensoria Pública do Estado deverão fixar cópia desta Recomendação CGDP em local acessível aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 002/2013
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 Empresa Contratada: Buffet Bellita Ltda-Me- Cnpj 05.939.377/0001-24
Processo de Gestão de Contratos Edepe 312/13
Circunscrição Territorial: São Paulo e Região do Grande Abc
Ordem de Serviço - Nº - Data de Execução - Valor Total - Empresa - Quantidade - Tipo
71/2014 - 24-07-2014 - R$ 750,00 - Buffet Bellita - 100 - C
71/2014 - 24-07-2014 - R$ 750,00 - Buffet Bellita - 100 - C
TOTAL: R$ 1.500,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
Pregão Eletrônico: 002/2013
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Buffet Bellita Ltda-Me- Cnpj 05.939.377/0001-24
Processo de Gestão de Contratos Edepe 312/13
Circunscrição Territorial: São Paulo e Região do Grande Abc
Ordem de Serviço Nº - Data de Execução - Valor Total - Empresa - Quantidade - Tipo
72/2014 - 21-07-2014 - R$ 810,00 - Buffet Bellita - 90 - B
72/2014 - 22-07-2014 - R$ 810,00 - Buffet Bellita - 90 - B
72/2014 - 23-07-2014 - R$ 810,00 - Buffet Bellita - 90 - B
72/2014 - 24-07-2014 - R$ 810,00 - Buffet Bellita - 90 - B
72/2014 - 25-07-2014 - R$ 810,00 - Buffet Bellita - 90 - B
Total: R$ 4.050,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-7-2014
Tornando sem efeito,
O ato de credenciamento de 28/06/2014, publicado no D.O. de 28-6-2014, dos seguintes estagiários de direito: Tatiana Miye Sato RG:35.231.583-0
Portarias da Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-7-2014
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUÍSA DE CASTRO REGIANI BARBOSA RG:485115864; ANANZA FERREIRA BOTELHO DA SILVA RG:395248772; PEDRO DE SOUZA PEREIRA RG:16387364; NATÁLIA DO NASCIMENTO FERREIRA CAVALCANTE DOS SANT RG:422517893; LARISSA ZOOTTI MEIRA RG:472037900; CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA RG:418701131; VINICIUS MACHADO CARVALHO PINTO RG:487299115; ARTHUR CRIALESSE RG:41.354.836-3; FELIPE GERARDI MARI RG:441115536; JOÃO BAPTISTA ANDRADE DE PAULA NETO RG:487749042; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIA VILANEIDE MOREIRA NEVES RG:40545719; GIOVANNI GONÇALVES FERREIRA SPINELI RG:10052035; EDEMICIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR RG:47265798; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006,como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA MORAES DIAS RG:41.215.874-7-SP; EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR RG:26749613-8-SP; MARIA APARECIDA DE FREITAS RG:458068482-MG; LUCAS SCHIMIDT CROVACE RG:466730925-SP; THAIZA RAMELLI BARBOSA RG:47812042- SP; CARLA MAIELLI RG:47653415x-SP; MARLON HENRIQUE BUENO RG:490133332; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Tatiana Miye Sato RG:35.231.583-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LECTICIA GRANJA KATTWINKEL RG:48402906x- SP; FELIPE DE SOUZA MARAIA RG:492078488-SP; RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO RG:29.968.968-2-SP; STELLA PINTO CANGUEIRO RG:35440701-6-SP; OTAVIO LUCAS DE SOUZA RG:481826816-SP ; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ ROBERTO DE MELLO NETO RG:483989319; RENATA RIBEIRO DO VAL RG:400985718; ELIAS WILSON PEREIRA DA SILVA RG:305171756; TATIANE SARA TEIXEIRA RG:576406065; LUIZA GOMES SILVA FIGUEIREDO RG:371224640; ALINE COLTRE RODRIGUES DOURADO, RG:496142252; GUILHERME PRUDENTE APRIGIO DA SILVA RG:394475288; ENIDIANE ZEGANIN NEGRI RG:322337653; VANESSA PORTIOLLI ZOCAL RG:503436756; MARIANA LARISSA PEREIRA RG:48820537-2; STEPHANY REGINA BARBOSA SILVA RG:357387272; JUCILENE NUNES DE FARIAS RG:52125836; DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO RG:47099748-5; DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA, RG:483922821; JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA RG:259989484; JOSE WILKER DE SOUSA RG:463300762; PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA RG:4399968288; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO ALLAN XAVIER RG:358637879-SP; BRUNA MIMOSO DE OLIVEIRA RG:445872238-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-7-2014
Deferindo o pedido de prorrogação de licença maternidade à FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, RG. 24128842 - 3, Defensora Pública do Estado Nível III, Processo Nº 4028/1-2011, no período de 11/08/2014 a 25/08/2014.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Despacho do Diretor, de 15-7-2014
Processo: 0093/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Prestação de serviços de confecção de envelopes por meio do Sistema de Registro de Preços
Com fundamento no disposto no art. 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 19/2014, o qual teve por vencedoras as seguintes empresas:
Item I – HELIO MASSAKI TOTIZAWA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.767.385/0001-29. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais);
Item III – PÁGINAS & LETRAS EDITORA E GRÁFICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.984.194/0001-07. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 12.397,00 (doze mil, trezentos e noventa e sete reais);
Item IV – HELIO MASSAKI TOTIZAWA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.767.385/0001-29. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais);
Item V – HELIO MASSAKI TOTIZAWA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.767.385/0001-29. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 18.990,00 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais);
Item VI – HELIO MASSAKI TOTIZAWA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.767.385/0001-29. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
Despacho do Diretor, de 15-7-2014
Processo nº 4179/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional de Guarulhos
Assunto: Intervenção na sala do Fórum de Guarulhos
Com fundamento no disposto no artigo 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Convite nº 005/2014 à empresa ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.406.457/0001-75.
Em decorrência fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 77.928,81.
Diário Oficial do Estado - 15/07/2014
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral, de 18-6-2014
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores Públicos abaixo:
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 4/10 (quatro décimo);
LUIZ RASCOVSKI a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 3/10 (três décimo);
RODRIGO VIDAL NITRINI a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 2/10 (dois décimo);
JULIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 2/10 (dois décimo);
JULIANA SAAD a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 4/10 (quatro décimo);
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 2/10 (dois décimo);
ADRIANA MAS ROSA a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 2/10 (dois décimo);
MARCIA REGINA GARUTTI a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 4/10 (dois décimo);
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 4/10 (quatro décimo);
NATALIA DA COSTA NORA BUGNER a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 2/10 (dois décimo);
KATHYA BEJA ROMERO a incorporação de 1/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação, totalizando 4/10 (quatro décimo).
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-7-2014
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em integrar a banca examinadora do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito.
Considerando o edital do Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito, autorizado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (Processo CSDP 244/2014 e Deliberação CSDP 300/14), o Defensor Público-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para compor a Banca Examinadora para o Concurso Público Regionalizado para Credenciamento de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado, sendo:
I – 1 vaga para examinar Direito Constitucional e Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado;
II – 1 vaga para examinar Direito Civil e Direito Processual Civil;
III – 1 vaga para examinar Direito Penal e Direito Processual Penal.
Parágrafo único – A presidência da Banca examinadora será desempenhada pelo Defensor Rafael Galati Sábio, assistente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Artigo 2º - A atuação como membro da Banca Examinadora compreenderá a elaboração de 05 (cinco) questões objetivas de cada matéria, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, e a indicação da única alternativa correta, referente ao conteúdo programático de sua respectiva disciplina, previsto no Anexo I do edital do concurso, bem como o auxílio ao Presidente da Banca de Concurso, na análise dos recursos e demais assuntos relacionados às questões elaboradas.
Parágrafo único – As questões deverão ser gravadas em arquivo eletrônico CD-ROM e entregues ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos em envelope lacrado, até às 12h do dia 21-07-2014.
Artigo 3° - A participação na banca examinadora do concurso será gratificada, nos termos do artigo 7°, inciso XV, da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013.
Parágrafo único - O pagamento da gratificação deste Ato está condicionado ao protocolo do número de questões e respectivos gabaritos na Coordenadoria Geral da Administração.
Artigo 4º - As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço tcruz@defensoria.sp.def.br, até o dia 16-07-2014 às 16h, conforme o modelo anexo.
§ 1º - No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar a Unidade de atuação, o número do telefone celular, bem como a dupla de disciplinas para as quais deseja examinar.
§ 2º - As inscrições deverão se originar exclusivamente do endereço eletrônico institucional fornecido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, com o domínio "(nome)@defensoria.sp.gov.com.br" e somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Tatiane Medeiros Cruz, (11) 3105-9040, ramal 708.
§ 3º - Caso o Defensor Público formule requerimento para mais de uma disciplina poderá ser sorteado para apenas uma delas, sendo automaticamente excluído da relação de sorteio das disciplinas seguintes.
Artigo 5° - Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será dado preferência àqueles integrantes das Unidades a que se refere este certame e, em último caso, sorteio.
§1º - Sendo necessário o sorteio, será realizado pelas Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Geral, no dia 16-07-2014 às 17h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.
§1º - O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º - Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 6° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
SENHOR SEGUNDO/TERCEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICOGERAL
ref:. Inscrição para a banca examinadora.
(NOME) Defensor (a) Público (a) lotado (a) na Regional
____________, Unidade ________________________, da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição
para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência,
na seguinte condição: Matéria:____________________
(artigo 1º) declarando estar ciente e de acordo com suas
atribuições e deveres.
(local e data).
(assinatura).
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-7-2014
Abrindo, com base no artigo 7º da Deliberação n. 187 do Conselho Superior da Defensoria Pública, inscrições para o preenchimento das 3 (três) vagas de Defensores Públicos existentes na Comissão Interdisciplinar de Estudos (CEI). Nos termos do disposto no artigo 7º, § 1º, inciso II, de referida Deliberação, poderão inscrever-se para as vagas em questão os Coordenadores dos Centros de Atendimentos Multidisciplinares da Capital, Região Metropolitana e do Interior. As inscrições serão recebidas até o próximo dia 16.07.14, mediante requerimento encaminhado ao seguinte email: grsilva@defensoria.sp.def.br.
Havendo inscritos em número superior ao número de vagas, os nomes serão, oportunamente, divulgados para a realização de votação pelos Coordenadores dos Centros de Atendimentos Multidisciplinares da Capital, Região Metropolitana e do Interior, nos moldes expressos no §4º, do artigo 7º, da Deliberação n. 187, do Conselho Superior da Defensoria Pública.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 14-7-2014
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado o advogado Ronaldo Santos do Couto, OAB/SP 304.936, bem como o indiciado F. R. C. V, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 17-07-2014, às 14hs, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Ordinário CPP 001/2013.
Pauta da 67ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-07-2014 – 14hs
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 001/2013
Indiciado: F. R. C. V
Advogado: Dr. Ronaldo Santos do Couto, OAB/SP 304.936
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
1
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 325/2014
Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Formalização de Registro de preços para serviço de fornecimento de alimentação do tipo “coffee break” e do tipo coquetel para a Escola da Defensoria Pública do Estado.
Convite
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à Contratação de Empresa Especializada para serviço de fornecimento de alimentação do tipo “coffee break” e do tipo coquetel para a Escola da Defensoria Pública do Estado. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgãos ou entidades da Administração Pública a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o MEMORIAL DESCRITIVO com a especificação técnica da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail lmacedo@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Setor de Licitações e Contratos). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada unicamente por e-mail até o dia 22-07-2014, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas após 22-07-2014.
Comunicado
À
P&P Turismo Ltda. – ME CNPJ sob o nº 06.955.770/0001-74
Prezados Senhores,
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, após homologação do Pregão Eletrônico nº 006/2014, Processo EDEPE nº 045/2014, para formação de registro de preços voltado ao fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, CONVOCA a empresa P&P TURISMO LTDA. - ME, com endereço na Rua Pio XII, Sala 01, Ed. Metrópole, Centro, Chapecó/SC, CEP 89801-010, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 06.955.770/0001-74, para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme subitem 8.1 do instrumento convocatório, a contar da publicação da presente convocação no Diário Oficial do Estado, cumprir as formalidades necessárias e celebrar, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, sob pena de exclusão nos termos do artigo 12, parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 47.945, de 16 de julho de 2003 e demais penalidades aplicáveis à espécie.
São Paulo, 14 de julho de 2014
Comunicado
Processo EDEPE nº 045/2014
Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais pelo Sistema de Registro de Preços- SRP
Fls. 619/620. Acolho a manifestação da Assistente Técnica da EDEPE, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2014, Processo EDEPE nº 045/2014, realizado em 03 de julho de 2014, para formação de registro de preços voltado ao fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento, a ausência de interposição de recurso e ausência de adesões aos preços registrados, para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal nº 8.666/93.
Convoque-se a empresa P&P Turismo Ltda. ME, CNPJ 06.955.770/0001-74, para assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme subitem 6.5. do instrumento convocatório.
Publique-se, observadas as cautelas de praxe.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos do Coordenador Auxiliar, de 10-7-2014
Deferindo:
o pedido de MAGALI SOLURI EMICO, RG: 11947636 - 8, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 09-04-2012 a 22-04-2014, totalizando 743 (setecentos e quarenta e três) dias para fins de aposentadoria, e desses dias, 725 (setecentos e vinte e seis) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2874/1-2014.
o pedido de ARIANNE KWON IEIRI, RG: 33696115 - 7, de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 08-07-2011 a 08-05-2014, totalizando, 1036 (um mil e trinta e seis) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 3639/1-2014.
o pedido de MARIA LINDINEIDE DE OLIVEIRA ZACCARELLI, RG: 21366934 - 1, de averbação do tempo de contribuição prestado junto a atividade privada, pelos períodos de 01-03-1988 a 26-01-1989, 26-01-1993 a 02-02-1993, 17-11-2005 a 21-11-2006, 06-12-2006 a 13-04-2007, 12-01-2007 a 01-07-2009, 15-08-2009 a 12-11-2009, 22-02-2010 a 30-06-2011, 11-07-2011 a 28-09-2011, 08-09-2011 a 01-11-2011, 05-03-2012 a 08-03-2012 e 02-04-2012 a 06-07-2012, totalizando 2441 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um) dias para fins de aposentadoria nos termos do processo DRH 0895/1-2014.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 18 de julho de 2014, das 09h às 18h, na Rua Boa Vista, nº 103 – 12º andar
Participantes:
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Danilo Martins Ortega
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Estela Waksberg Guerrini
Marcelo Dayrell Vivas
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Camila Paronetti Silva
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
Discussão sobre incineradores e resíduos sólidos, com a participação de Dimitri Auad, membro do CONSEMA; Nina Orlow, integrante do Grupo Resíduos Sólidos da Rede Nossa São Paulo; representante do MNCR - Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis; e Elisabeth Grimberg, Coordenadora Executiva e da Área de Resíduos Sólidos - Instituto Pólis.
PA NCDH nº 068/2010
Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian.
Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002).
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 004/2012
Interessado: Maria Aparecida da Silva
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 28º DP de São Paulo/SP - B.O 4647/2009
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 010/2012
Interessado: Erik Souza Ramos
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 26º DP de São Paulo/SP - B.O 3854/2009
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 050/2012
Interessado: Elianeide Viana Alencar
Assunto: Resistência seguida de morte - vitima – Tiago Viana Alencar
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 024/2012
Interessado: Maria Alice da Silva Miranda
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 51° DP Rio Pequeno/SP - B.O 3978/09 - Vitima : Cesar da Silva Miranda.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 039/2013
Interessado: Elizene Augustinho da Silva.
Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima - João Luíz da Silva.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 019/2013
Interessado: Maria das Graças dos Santos Cezário
Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima – Renato Santos Cezário
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 025/2012
Interessado: Edineide Silva de Lima.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 05° DP de Osasco/SP - B.O 4852/09 - Vitima : Alex Sandro Silva de Souza.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 023/2012
Interessado: Neiva Lucas Ito
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 10° DP PENHA DA FRANÇA/SP - B.O 9659/09 - Vitima : Marco Henrique Ito Neris.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 012/2012
Interessado: Giselia Barbosa Lima
Assunto: Violência Policial
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 003/2014
Interessado: Marcos Antonio da Silva / Márcia Maria Lenke de Andrade
Assunto: Resistência seguida de morte - Vítimas : Jefferson Antonio da Silva e Anderson Lenke Ramos.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 34/2013
Interessado: Maria Natalia da Silva Marcolino
Assunto: Resistência seguida de Morte – Vítima: Jhonatan Marcolino da Silva.
Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes.
PA NCDH nº 073/2013
Interessado: Ana Paula Monteiro dos Santos.
Assunto: Direito ao próprio nome.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH nº 063/2013
Interessado: Daniel Luporini de Faria.
Assunto: Internação Compulsória.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH nº 031/2012
Interessado: Familiares de Eliana Delaneze
Assunto: Morte em Hospital Psiquiátrico
Defensor Público Relator: Elaine Moraes Ruas Souza.
PA NCDH nº 002/2012
Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio
Assunto: Violência Policial e Homicídio
Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Barbosa
PA NCDH nº 46/2012
Interessado: Elizabete de Oliveira Xavier
Assunto: Homicídio possivelmente praticado por policiais
Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Barbosa
Diário Oficial do Estado - 12/07/2014
Ato do Defensor Público-Geral, de 10-7-2014
Exonerando, a pedido, a partir de 07-07-2014, THIEVERSON DA SILVA SANTOS, RG 35.911.939-6, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA.
Exonerando, a pedido, a partir de 11-07-2014, RAFAEL THOMAS SCHINNER, RG 12.670.254-7, do cargo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
Exonerando, a pedido, a partir de 11-07-2014, FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO, RG 20.292.925-3, do cargo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Isabela Veloso Monreal para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Alessandro Valerio Follador para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Caroline Ferreira da Cunha para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Aline do Couto Celestino, classificada na 43ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 2ª Defensoria Pública, Unidade Cível, Regional Central da Capital, no período de 16 a 22-06-2014.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Aline do Couto Celestino, classificada na 4ª Defensoria Pública, Macrorregião 3, para atuar na 4ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, a partir de 23-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco, classificada na 2ª Defensoria Pública, Macrorregião 2, para atuar na 1ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 30-06-2014.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, à Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 30-06-2014.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 30-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 30-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Cintra Franco para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 30-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Camila Galvao Tourinho, classificada na 13ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 10ª Defensoria Pública, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, no período de 16 a 29-06-2014.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Camila Galvao Tourinho, classificada na 13ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 3ª Defensoria Pública, Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, a partir do dia 30-06-2014.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a gratificação atribuída à Defensora Pública Camila Galvao Tourinho, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 30-06-2014.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Camila Galvao Tourinho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 30-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Camila Galvao Tourinho para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 30-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Erika Doria dos Santos, classificada na 39ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 1ª Defensoria Pública, Unidade Ipiranga, Regional Sul da Capital, no período de 16 a 22-06-2014.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Erika Doria dos Santos, classificada na 39ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 5ª Defensoria Pública, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, no período de 23 a 29-06-2014.
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, à Defensora Pública Erika Doria dos Santos a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, no período de 23 a 29-06-2014.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Erika Doria dos Santos, classificada na 39ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 2ª Defensoria Pública, Unidade Tatuapé, Regional Leste da Capital, a partir de 30-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar, classificada na 7ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 2ª Defensoria Pública, Unidade Ipiranga, Regional Sul da Capital, no período de 14 a 29-06-2014.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Leticia Marquez de Avelar, classificada na 7ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 1ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, a partir de 30-06-2014.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 380ª Sessão
Data da realização: 11/07/2014 às 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 218/14 (Excetuado à pauta)
Interessado: Primeiro Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, indicar a Defensora Pública Kathyia Beja Romero para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Alexandre Orsi Netto, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Luis Eduardo de Toledo Coelho e Horácio Xavier Franco Neto.
CSDP nº 243/14 (Excetuado à pauta)
Interessado: Willians Rocha Monteiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do conselheiro Pedro Antonio de Avellar, prorrogar o prazo de entrega de documentos para o dia 15/07/2014.
Vencida a Conselheira relatora Márcia Regina Garutti, e os conselheiros Bruno Ricardo Miragaia e Rafael Bessa Yamamura.
CSDP nº 245/14 (Excetuado à pauta)
Interessado: Adenor Ferreira da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, prorrogar o prazo de entrega de documentos para o dia 15/07/2014.
CSDP nº 205/14 (Excetuado à pauta)
Interessado: Coordenador Regional de Campinas
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Regionalizado para Unidade Vila Mimosa.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, apensar o presente procedimento ao processo CSDP nº 244/14 e a inclusão das vagas abertas na
Unidade de Vila Mimosa no Edital do Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito, já homologado.
CGDP CAEP nº 073/11
Interessado: Sergio Andre Weise Chinez
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CSDP nº 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
| Processo nº Interessado (a) |
| 014/14 Benno Buchman |
| 015/14 Luiza Ferreira Coelho |
| 016/14 Saulo Dutra de Oliveira |
| 017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela |
| 018/14 Juliano Bassetto Ribeiro |
| 019/14 Rodrigo de Almeida Castro |
| 020/14 Fabricio Keidy Arakaki |
| 021/14 Felix Roberto Damas Junior |
| 022/14 Diogo Cesar Perino |
| 023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin |
| 024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat |
| 025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho |
| 026/14 Amanda Ruiz Babadopulos |
| 027/14 Mariana Melo Bianco |
| 028/14 Debora Lopes de Carvalho |
| 029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros |
| 030/14 Mariana Zakia Cavalcanti |
| 032/14 Rosely Galvao Mota |
| 033/14 Leonardo Scofano Damasceno |
| 035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão |
| 036/14 Mario Henrique Ditticio |
| 037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles |
| 038/14 Fernanda Caccvali Macedo |
| 039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende |
| 040/14 Andre Spilari Bernardi |
| 041/14 João Paulo dos Santos |
| 042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes |
| 044/14 Monica Godano Schlodtmann |
| 045/14 Bruno Cesar da Silva |
| 046/14 Rafael Folador Strano |
| 047/14 Cristina Son |
| 048/14 Carla Pinheiro Martins |
| 049/14 Andrea da Silva Lima |
| 050/14 Renata de Mello |
| 051/14 Paula Vieira Salles |
| 052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha |
| 053/14 Priscilla Batista Bastos |
| 054/14 Eduardo Jacomo Teixeira |
| 055/14 Danielle Cristina Uemura |
| 056/14 Thaluane Fonseca |
| 057/14 Bruno Girade Parise |
| 058/14 Ana Livia Mottola |
| 059/14 Douglas Tadashi Magami |
| 060/14 Carolina Leite Lopez de Leon |
| 061/14 Gustavo Rodrigues Minatel |
| 062/14 Luiza Lins Veloso |
| 063/14 Matheus Bortoletto Raddi |
| 064/14 Adriano Lino Mendonça |
| 065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan |
| 066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes |
| 067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa |
| 068/14 Danilo Martins Ortega |
| 069/14 Mariana Salomão Carrara |
| 070/14 Marta Morena Maluly Cardoso |
| 071/14 Bernardo Faeda e Silva |
| 072/14 Luciana Angelo Almeida Santos |
| 073/14 Larissa Grimm Bakri |
| 074/14 Douglas Ribeiro Basilio |
| 075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira |
| 076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro |
| 077/14 Erik Saddi Arnesen |
| 078/14 Maria Clara Paletta Lomar |
| 079/14 Beatriz Sutti Ferreira |
| 080/14 Rafael Soares da Silva Vieira |
| 081/14 Milena Jackeline Reis |
| 082/14 Roseleine Aparecida da Silva |
| 083/14 Aurea Maria de Oliveira Manoel |
| 084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros |
| 085/14 Cristina Emy Yokaichiya |
| 086/14 Adriana Mas Rosa |
| 087/14 Veronica dos Santos Sionti |
| 088/14 Vanessa Alves Vieira |
| 089/14 Flavio de Oliveira Frias |
| 090/14 Mariana Pagano Gil |
| 091/14 Ana Paula de Souza Campos |
| 092/14 Daniel Mobley Grillo |
| 093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior |
| 094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos |
| 095/14 Renata Oliva Monteiro |
| 096/14 Silvia Caniver Drago |
| 097/14 Ana Braga Nobre Correia |
| 098/14 Camila Paronetti Silva |
| 099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira |
| 100/14 Andre Cadurin Castro |
| 101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto |
| 102/14 Arthur Soares Pinto Moser |
| 103/14 Luciano Pereira de Andrade |
| 104/14 Jonas Zoli Segura |
| 105/14 Karina Santos Salvador |
| 107/14 Maria Teresa Bastia Vichi |
| 109/14 Juliana Alves de Almeida |
| 110/14 Fabio Henrique Esposto |
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Antonio de Avellar, com declaração de voto do Conselheiro Rafael Bessa Yamamura e Wagner Ribeiro de Oliveira.
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/13
Interessado: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 124/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 126/14
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 127/14
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 129/14
Interessada: Patricia Simeonato
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 131/14
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 209/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.219/2013.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 214/14
Interessado: Conectas Direitos Humanos
Assunto: Pedido de Providências sobre violações de Direitos Humanos durante a Copa do Mundo 2014 na cidade de São Paulo
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 219/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP nº 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08. (que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. (De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº CSDP nº 236/14
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de doutorado, no período de agosto a dezembro de 2014.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 021/13
Interessada: Claudia Abramo Ariano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 036/13
Interessado: Elthon Siecola Kersul
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 003/13
Interessada: Aline Toyama Shiraki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 006/13
Interessada: Amanda Pimentel Chinelatto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 091/13
Interessado: Rafael Negreiros Dantas Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 013/13
Interessado: Armando Cesar Marques de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 018/13
Interessada: Carolina Guimaraes Rezende
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 023/13
Interessado: Clint Rodrigues Correia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 096/13
Interessado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 074/13
Interessada: Maria Carolina Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 097/13
Interessada: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 015/13
Interessado: Bruno Martinelli Scrignoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 007/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 029/13
Interessada: Danielly Salviano Pereira Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 044/13
Interessada: Fernanda Silva Guido
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 108/13
Interessado: Wesley Sanches Pinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 004/13
Interessado: Allan Ramalho Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 109/13
Interessado: William Roberto Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 086/13
Interessado: Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 106/13
Interessada: Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 082/13
Interessado: Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 072/13
Interessado: Marco Christiano Chibebe Waller
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 017/13
Interessado: Carlos Hideki Nakagomi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 112/13
Interessada: Mariana Silva Galo Bertolami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 019/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 076/13
Interessada: Mariana Leite Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 084/13
Interessada: Paula Sant'anna Machado de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 008/13
Interessado: Andre Luiz da Silva Araujo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 116/13
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à Contratação de Empresa Especializada para aquisição de papéis especiais para a Escola da Defensoria Pública do Estado. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I do Decreto Estadual nº 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgãos ou entidades da Administração Pública a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o MEMORIAL DESCRITIVO com a especificação técnica da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail eviana@defensoria.sp.def.br , ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Setor de Licitações e Contratos). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada unicamente por e-mail até o dia 16.07.2014, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas após 16.07.2014
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 11-7-2014
Credenciando: com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Norte Oeste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRELLE THEREZA FERREIRA DA SILVA RG:371367335; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ESTELA CRISTINA LUTZER THOMAZ R.G:34849810-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 11-7-2014
Tornando sem efeito, O ato de credenciamento de 27-06- 2014, publicado, no D.O. de 28-06-2014, dos seguintes estagiários de direito: LICIA RODRIGUES DA SILVA, R.G: 17121971; BRUNA RIBEIRO DE FREITAS, R.G: 434974584; THACIA BORGES PORTUGAL DE MORAES, R.G: 478311928; em virtude de credenciamento indevido.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 11-7-2014
Deferindo, o pedido de licença maternidade à Juliana Maria Callegari Davansso, RG. 29019623-1, Defensora Pública do Estado Nivel II, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 27/06/14.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 11-7-2014
Convocando, os candidatos aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 17-07-2014 as 10h30 para entrega de documentos abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200 – CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
RAFAELA GASPERAZZO BARBOSA, RG 352317486
JOAO FELIPPE BELEM DE GOUVEA REIS, RG 210432373
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia autenticada dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui; 6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução
Normativa 05/94-TCU;
17. Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato
Ato do Diretor Técnico, de 11-7-2014
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
Data Inicio Inscrições: 14-07-2014
Data Término das Inscrições: 16-07-2014 - Até as 15h00
Data Realização do Concurso Remoção: 17-07-2014 as 10h30min
Local: DRH - Rua Boa Vista, 103 - 3O. Andar
Para visualizar a lista completa, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 11-7-2014
Torna público o resultado do Concurso da Consulta Pública para o cargo de Oficial de Defensoria:
Para visualizar a lista completa, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 11-7-2014
Tornando público a lista de Antiguidade para fins de Remoção de Oficial de Defensoria:
Oficial de Defensoria
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DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 931/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 019/2009 firmado em 02-03-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional Jundiaí, em favor dos locadores Marcio Macri e Marcelo Macri, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1069/2011
Contrato: 14/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Telefônica Brasil S/A.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 209/2014
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 24,44% e a prorrogação do contrato 14/2013 por mais 15 (quinze) meses, com início em 04-06-2014.
Valor: 537.328,80 (quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura: 03-06-2014.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 1126/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional de Guarulhos
Assunto: Mudança do prédio da Unidade Criminal de Guarulhos
Com fundamento no disposto no art. 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 026/2014, o qual teve por vencedora a seguinte empresa:
ANANIAS TRANSPORTE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.044.904/0001-07. Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
Publique-se.
Comunicado
Processo: 2578/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviços de limpeza para o Fórum da Barra Funda
Com fundamento no disposto no art. 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial N° 19/2014 e ADJUDICO o seu objeto à empresa NEW PEOPLE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME., CNPJ: 12.163.144/0001-48.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 180.787,85 (cento e oitenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).
Publique-se.
Comunicado
Processo: 0885/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa especializada em confecção e impressão de agendas personalizadas – 2014 e 2015.
Com fundamento no disposto no artigo 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2014, uma vez já adjudicado o objeto do feito pelo pregoeiro competente. Declaro como vencedora do certame a empresa abaixo elencada:
AILTON DA SILVA COSSA – ME CNPJ: 11.797.343/0001-45
Valor Total: R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais)
Publique-se.
Comunicado
PROCESSO 753/2014
PREGÃO ELETRÔNICO 22/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 31/2014
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DETENTORA DA ATA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PERSIANAS ME
Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS PARA AS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 491.059,62
VIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da data da assinatura
DATA DA ASSINATURA: 02-07-2014.
GESTORA DA ATA: Thaís Uiara Ramos Fróes
(Republicado por conter incorreções)
Diário Oficial do Estado - 11/07/2014
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 07-07-2014
Indicando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, c.c. art. 80 da Lei Complementar 7.210/84, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca do Guarujá, a partir de 07-07-2014.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-07-2014
Cessando a designação do Defensor Público Thiago Pedro Pagliuca dos Santos para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Designando a Defensora Pública Mariana Melo Bianco para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-07-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-06-2014
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c.c. art. 71 e 89, VII e § 1º, todos da Lei Complementar Estadual 988/06, o Defensor Público Marcos Henrique Caetano do Nascimento para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São Carlos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 19, I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 16-06-2014.
Ato Normativo 15, de 28-05-2009 (consolidado)
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação os locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;
Considerando a existência atual de 719 cargos de Defensores Públicos do Estado de São Paulo;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 7 vagas;
d) Pólo de Atendimento Especializado Central – 7 vagas
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 6 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 31 vagas (3 vagas no Polo de Atendimento Especializado Família);
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 3 vagas;
b) Unidade Lapa: 8 vagas (3 vagas no Polo de Atendimento Especializado);
d) Unidade Nossa Senhora do Ó: 6 vagas;
e) Unidade Santana: 14 vagas (2 vagas no Polo de Atendimento Especializado);
g) Unidade Butantã: 3 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 18 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 16 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 18 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 8 vagas;
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
d) Unidade Varas Singulares: 62 vagas;
VI - Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 13 vagas;
b) Unidade Diadema: 10 vagas;
c) Unidade Santo André: 10 vagas;
d) Unidade Mauá: 8 vagas.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 9 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 11 vagas;
b) Unidade Itaquaquecetuba: 7 vagas;
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 3 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 23 vagas;
b) Unidade Franco da Rocha: 5 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 8 vagas;
c) Unidade Guarujá: 7 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 8 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
b) Unidade Avaré: 5 vagas;
c) Unidade Itapetininga: 7 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 23 vagas;
b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;
c) Unidade Piracicaba: 9 vagas;
d) Unidade Limeira: 7 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 9 vagas;
b) Unidade Bragança Paulista: 2 vagas.
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 19 vagas;
b) Unidade Franca: 9 vagas;
c) Unidade Barretos: 6 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 12 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 11 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 9 vagas;
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 8 vagas;
b) Unidade Araraquara: 8 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 4 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 14 vagas;
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 6 vagas;
d) Unidade São Sebastião: 2 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira
a) Unidade Registro: 4 vagas.
XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:
a) Unidade Infância e Juventude: 15 vagas
XXV- Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 44 vagas;
b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 2 vagas;
c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 6 vagas;
d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 1;
e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 0 vaga;
f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 3 vagas;
g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 5 vagas;
h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;
i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Art. 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Disposições Transitórias
Artigo 1º - Duas das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06, e a outra em prol do acusado.
Art. 2º- Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º- Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
Ato Normativo 16, de 25-05-2009 (consolidado)
Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos das diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 04, de 09-06-2006, 21, de 22-09-2006, e 103, de 21-11-2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;
Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual 988/06;
Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;
O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar
988, de 09-01-2006, RESOLVE:
Art. 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e IV do presente Ato Normativo.
§ 1º - A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC 988/06.
§ 2º - O Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.
§ 3º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.
Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.
§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Art. 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 1º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional, conforme anexo II, poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
§ 1º - Até que sobrevenham os atos referidos no caput, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.
§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os na Macrorregião correspondente.
Art. 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública-Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.
Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a Macrorregião de sua classificação.
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Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-06-2014
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 241/2014, os Defensores Públicos abaixo indicados nos Órgãos de Execução e Unidades referidas:
Aline do Couto Celestino - 4ª Defensoria Pública da Macrorregião 3 - Defensoria Geral, a partir de 23-6-2014;
Ana Carolina Cintra Franco - 2ª Defensoria Pública da Macrorregião 2 - Defensoria Geral, a partir de 30-6-2014;
Arianne Kwon Ieiri - 37ª Defensoria Pública da Macrorregião 1 - Defensoria Geral, a partir de 30-6-2014.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 10-07-2014
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG. 25718893 - 9, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-07-2014 a 30-07-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 03-06-2005 a 01-06-2010.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Segundo Subdefensor Pública-Geral, de 10-7-2014
Autorizando, aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG. 30224223 - 5, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26/05/2014 a 09/06/2014, correspondente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012.
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG. 12148986 - 8, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05/06/2014 a 19/06/2014, correspondente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012.
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG. 29041588 - 3, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03/07/2014 a 17/07/2014, correspondente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012.
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, RG. 9928164, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17/04/2014 a 01/05/2014, correspondente ao período aquisitivo de 02/05/1985 a 01/05/1987, de 20/07/1987 a 18/05/1988 e de 05/10/1988 a 05/12/1990.
MARIO HENRIQUE DITTICIO, RG. 29933249 - 4, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 24/06/2014 a 23/07/2014, correspondente ao período aquisitivo de 13/09/2007 a 11/09/2012.
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11621933 - 6, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21/07/2014 a 04/08/2014, correspondente ao período aquisitivo de 10/05/2006 a 08/05/2011.
RENATA FLORES TIBYRICA, RG. 17974391 - 0, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05/05/2014 a 19/05/2014, correspondente ao período aquisitivo de 03/08/2004 a 01/08/2009.
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, RG. 33037961 - 6, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10/07/2014 a 24/07/2014, correspondente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Aline Prado Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Aline Prado Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-07-2014
Designando,
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Debora Machado Cavalcante para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Debora Machado Cavalcante para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-07-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Daniel Durvault Roitberg para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-07-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Roberta Prestes Abissamra para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 07-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-07-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Danielle Rinaldi Barbosa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Santo André, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 14-06-2014.
AtoS da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 10-07-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Celso Leo para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 14-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Ruanie Camile Lopes para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-07-2014.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado,
de 10-07-2014
Designando, com fundamento do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Maíra Coraci Diniz para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos autos do processo 0003572-54.2006.8.26.0001, controle 734/06, da 2ª Vara do Júri de Santana, São Paulo, no Plenário do dia 10-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Abre prazo para inscrição em 165 vagas para Defensores Públicos da área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível da Capital interessados em participar do atendimento especializado ao público, em sistema de rodízio.
Considerando o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando o teor do artigo 4º, inciso I da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013;
Considerando o teor do artigo 4º, §3º, incisos I, II, VIII e XI da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013;
Considerando o teor dos artigos 1º ao 4º, do Ato Normativo DPG nº 79, de 02 de dezembro de 2013;
Considerando o Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado que abre inscrições e regula o atendimento à presos provisórios da Capital, fixando 98 vagas para a realização da atividade, preferencialmente, pelos Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas criminal e júri;
A Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado de SãoPaulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos oficiantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, classificados nas Regionais da Capital, poderão se inscrever para atuar no atendimento especializado ao público havendo 165 vagas.
Artigo 2º. Caso não haja inscrição de Defensores em número suficiente para suprir as vagas, abrir-se-á inscrição para todos os Defensores interessados lotados na Capital, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013.
§1º A inscrição dos Defensores não atuantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas visitas aos presos provisórios, com a priorização da sua realização por Defensores da área criminal, podendo ser autorizado, excepcionalmente, a realização de três atividades de especial dificuldade, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§2º Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a capital, haverá designações dos Defensores atuantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, tantas quantas forem necessárias para se alcançar as 165 vagas exigidas pelo serviço, nos termos do artigo 4º, §3º, IX, da Deliberação CSDP nº286/2013.
§3º. As vagas poderão ser revistas a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos no edifício da Defensoria Pública situado na Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08:00 às 12:00, conforme organização da Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.
Parágrafo único. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas de 09 a 16 de Julho de 2014, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço tcruz@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela funcionária responsável pelas inscrições, Tatiane Medeiros Cruz, telefone 3105-9040, ramal 708.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos já inscritos para atuação em atendimento especializado ao público deverão efetuar novas inscrições.
§1º. Os Defensores Públicos classificados nos Pólos de Atendimento Especializado e oficiantes em Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital estarão automaticamente inscritos para a atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso I, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29 de novembro de 2013, independentemente de requerimento.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de agosto de 2014, em ordem alfabética.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-07-2014
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Eduardo Souza Kotake para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, conforme o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, do dia 26-06-2014, publicado no D.O. de 27-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Eduardo Souza Kotake para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 10-7-2014
Autorizando, aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue: DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG 15896628 - 4, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2014 a 24-07-2014, correspondente ao período aquisitivo de 17-07-2002 a 15-07-2007.
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-07-2014 a 28-07-2014, correspondente ao período aquisitivo de 01-08-1997 a 30-07-2002.
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, RG 28065359 - 1, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-06-2014 a 07-07-2014, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS, RG 17973260 - 2, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-07-2014 a 28-07-2014, correspondente ao período aquisitivo de 02-03-2005 a 28-02-2010.
LUIZA FERREIRA COELHO, RG 29467114 - 6, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 31-07-2014 a 14-08-2014, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
MARIA DOLORES MACANO, RG 13606507, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 19-05-2014 a 02-06-2014, correspondente aoperíodo aquisitivo de 10-04-2007 a 08-04-2012.
RUY FREIRE RIBEIRO NETO, RG 6176541 - 8, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 07-07-2014 a 05-08-2014, correspondente ao período aquisitivo de 09-09-2006 a 07-09-2011.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-07-2014 a 31-07-2014, correspondente ao período aquisitivo de 10-10-2002 a 08-10-2007.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:
Autos nº - 0048/2014
Interessado: - LETÍCIA MACEDO
Curso: - IDIOMA INGLÊS
Instituição: - WIZARD
Data: - 30-06-2014.
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 20 UFESPs ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos nº - 0049/2014
Interessado: - MARCELO RONZE TARGA
Curso: - EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE CONDICIONAMENTO DE AR E REFRIGERAÇÃO
Instituição: - ABRAVA
Data: - 01-07-2014.
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos nº - 0050/2014
Interessado: - JENNIFER GREY MARTINS PADILHA
Curso: - DIREITO
Instituição: - BRAZ CUBAS
Data: - 30-06-2014.
Teor: “Dessa forma, por entender que não restou demonstrada a exigência exposta no artigo 6, I, da Deliberação do Conselho da Escola 05/14, INDEFIRO o pedido.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 10-7-2014
Credenciando: com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDO TOMAELO BUNDER MIRANDA R.G:49.688.197-8-SP; BRUNO ROBERTO KUSSUMATO R.G:395264224-SP; ELINTON WIERMANN R.G:474978114-SP; KELLY MAIRA DA SILVA FERREIRA R.G:463247462-SP; GABRIELE LEITE MONTI VIEIRA R.G:474930816-SP; RAFAELLA TELES DOS REIS R.G:08015573483-SP; LETICIA ARANDA BIGHETTI R.G:487037972-SP; RENATA RODRIGUES FELICIANO R.G:389303124-SP; RODRIGO JOSÉ DE PAULA R.G:294132855-SP; MARIANA DE PAULA BONADIO R.G:44114181x-SP; JESSICA APARECIDA COSTA PRADO R.G:19106637-MT; VITOR HUGO LUIS GERALDO R.G:49649442-9-SP; RAFAELA ALVES GRECCHI R.G:47.333.423-9-SP; FELIPE MONTILHO SCARPIN R.G:48364309-SP; THIAGO FLORIANO MEDON R.G:477740224-SP; BRUNA DE SILLOS 47891950-5; MARTHA TURIN MOREIRA R.G:532574497; LAÍS MENDES FOSSA R.G:14897640; IRIS MAIRA R.G:476787993; DOUGLAS HENRIQUE BRAGA R.G:49403295-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELA ALVE DA SILVA R.G:433215367-SP; GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA R.G:489382496-SP; KÁTIA MARIA DE CASTRO SOUZA R.G:361259414-SP; PEDRO COMPARONI JUNIOR R.G:386976302-SP; NATÁLIA PAROLARI RODRIGUES R.G:497560203-SP; ÍSIS DE OLIVEIRA MUNARIN R.G:48.803.678-1-SP; MARCOS ANTONIO CAMPOLI DOS SANTOS R.G:484811915-SP; BARBARA CALDAS CORNACCHIONE R.G:487663421-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRELE ALVES R.G:481490735; GUILHERME LUIZ CANO R.G:477446243; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: João Thiago Cezarano R.G:448911619; Mateus Nogueira R.G:476533648; Raissa Dias Vitor da Silva R.G:573767907; Taiane Bonfim Carmo R.G:1365080730; Ana Luiza de Albuquerque R.G:334906611; Suelen Siqueira Henriques R.G:32513554; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IGOR RAFAEL FLORENCIO R.G:41108210-3-SP; VALDIREDE DE SOUZA R.G:226291261-SP; ANGELA CRISTINA A ROCHA XAVIER R.G:46.337.573/7-SP; ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA R.G:25689447-SP; MARINA ROMAN VERGOS R.G:469539392-SP; AMANDA LIBERATI R.G:289992709-SP; DRIELY CASSIA BOVI R.G:46622803x; TAMARA HENRIQUETA DA SILVA R.G:49337114x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MONIELLE DA SILVA FREITAS R.G:334959974-SP; LÍVIA ANDREA DE OLIVEIRA R.G:494150877-SP; CLAUDIA WANDERLEY ALVES R.G:444307-AL; PATRICIA BARBARA DE OLIVEIRA R.G:253329577-SP; GUSTAVO SANT ANNA BENTO DOMINGUES R.G:33372459-8-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSE JOAO VALADAO DE SOUSA R.G:214303159; BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA R.G:13273881; JAQUELINE FIGUEIREDO SANTOS R.G:568316769; GELVANETE MORSOLETTO BARRETO FAGUNDES R.G:20233865; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-7-2014
Convocamos o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 21/07/2014 às 10:30h – Rua Boa Vista, nº 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
CARLOS TAKITA MIZUKAI, RG 255457649
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse) ;
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações para o agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DEINFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 753/2014
Pregão Eletrônico 22/2014
Ata de Registro de Preços 31/2014
Órgão Responsável pelo Registro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Detentora da Ata: José Antonio da Silva Persianas Me
Objeto: Fornecimento e Instalação de Persianas para as Unidades da Defensoria Pública
Valor Total Registrado: R$ 491.059,62
Vigência: O Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços
Será De 12 (Doze) Meses Contados da Data da Assinatura da Ata.
Data da Assinatura: 02-07-2014.
Comunicado
Processo: 4406/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição e instalação de divisórias por meio do sistema de Registro de Preços
Com fundamento no disposto no art. 12, do Ato Normativo DPG nº 14/2009, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial N° 018/2014 e deixo de adjudicar o objeto, tendo em vista tratar-se de Ata de Registro de Preço. Declaro como vencedora do certame a empresa abaixo elencada:
J.L.A. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP
CNPJ: 02.232.509/0001-95
Valor Total: R$ 1.756.400,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais).
Publique-se.
Comunicado
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, licitação na modalidade “TOMADA DE PREÇOS”, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, Processo 2696/2013, Tomada de Preços 002/2014, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de instalações da rede de combate a incêndio, com o propósito de reabilitar o Sistema de Segurança Contra Incêndio pré-existente no Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista 103, Centro, São Paulo/SP, CEP 01014-001, conforme especificações do Anexo I - Memorial Descritivo - do Edital. A abertura da sessão pública ocorrerá no dia 29-07-2014, às 10h (dez horas), na Sede da Defensoria, localizada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, Centro, São Paulo/SP. O Edital estará disponível, na íntegra, na internet, no sítio www.defensoria.sp.gov.br.
Diário Oficial do Estado - 10/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Atos do Defensor Público-Geral, de 7-7-2014
Exonerando: a pedido, a partir de 01/07/2014, o servidor SAULO TORIBIO GOMES, RG 40.420.382-6, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA;
A pedido, a partir de 02/07/2014, a servidora PATRICIA TIEME MAEDA, RG 25.251.301-0, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 4-7-2014
Negando provimento ao recurso interposto pela entidade conveniada I.E.E.S.P., inscrita no CNPJ nº 63.083.869/0001-67, mantenedora da FAPEPE, e mantendo a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do Procedimento Sancionatório – Autos nº 2968/2013.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-6-2014
Nos termos do Procedimento Sancionatório – Autos nº 2024/2013, instaurado em face da empresa V. S. V. LTDA., inscrita no CPNJ nº 47.190.129/0001-73, decido pela improcedência das imputações constantes dos autos e determino o seu arquivamento.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Ratificando, com fundamento nos artigos 24, inciso XXII e 26, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, para a contratação da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., inscrita no CNPJ nº 61.695.227/0001-93, objetivando a realização de obras de engenharia para alteração da carga elétrica no prédio que abriga a sede da Unidade Diadema, Regional Grande ABCD da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tal como consta dos autos 5169/2011.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-7-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Maria Isabel Toledo Del Rio para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Campinas, Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC nº 988/06, a partir de 07-07-2014.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC nº 988/06, a Defensora Pública Marina de Aguiar Michelman para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Campinas, Regional Campinas, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC nº 988/06, a partir de 07-07-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-6-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Ilka Saito Millan para exercer as atribuições administrativas referentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar na
Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI c/c artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-6-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Osasco, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 30-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Abre prazo para inscrição em 165 vagas para Defensores Públicos da área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível da Capital interessados em participar do atendimento especializado ao público, em sistema de rodízio.
Considerando o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006;
Considerando o teor do artigo 4º, inciso I da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013;
Considerando o teor do artigo 4º, §3º, incisos I, II, VIII e XI da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013;
Considerando o teor dos artigos 1º ao 4º, do Ato Normativo DPG nº 79, de 02 de dezembro de 2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado que abre inscrições e regula o atendimento à presos provisórios da Capital, fixando 98 vagas para a realização da atividade, preferencialmente, pelos Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas criminal e júri;
A Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos oficiantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, classificados nas Regionais da Capital, poderão se inscrever para atuar no atendimento especializado ao público havendo 165 vagas.
Artigo 2º. Caso não haja inscrição de Defensores em número suficiente para suprir as vagas, abrir-se-á inscrição para todos os Defensores interessados lotados na Capital, nos termos do §
3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013.
§ 2º A inscrição dos Defensores não atuantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação nas visitas aos presos provisórios, com a priorização da sua realização por Defensores da área criminal, podendo ser autorizado, excepcionalmente, a realização de três atividades de especial dificuldade, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§ 3º Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a capital, haverá designações dos Defensores atuantes na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, tantas quantas forem necessárias para se alcançar as 165 vagas exigidas pelo serviço, nos termos do artigo 4º,
§3º, IX, da Deliberação CSDP nº286/2013.
§ 4º. As vagas poderão ser revistas a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores Públicos no edifício da Defensoria Pública situado na Rua Boa Vista, 150, Centro, das 08:00 às 12:00, conforme organização da Coordenação do Atendimento Inicial Especializado ao Público da Capital, não havendo possibilidade de escolha da data de realização da atividade.
Parágrafo único. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas de 09 a 16 de Julho de 2014, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço tcruz@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela funcionária responsável pelas inscrições, Tatiane Medeiros Cruz, telefone 3105-9040, ramal 708.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos já inscritos para atuação em atendimento especializado ao público deverão efetuar novas inscrições.
§ 2º. Os Defensores Públicos classificados nos Pólos de Atendimento Especializado e oficiantes em Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital estarão automaticamente inscritos para a atividade.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso I, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29 de novembro de 2013, independentemente de requerimento.
Artigo 7º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de agosto de 2014, em ordem alfabética.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Abre prazo para inscrição em 98 vagas para Defensores Públicos oficiantes Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital interessados em participar do atendimento especializado aos presos provisórios, em sistema de rodízio.
Considerando que a Constituição Federal garante a todas as pessoas o direito de acesso à Justiça e à ampla defesa e assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral;
Considerando que a Lei Complementar nº 80/94, reconheceu a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a promoção dos direitos humanos e a atuação nos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
Considerando que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984) estabelece a obrigação de cada Estado Parte (consequentemente, de suas instituições e órgãos) de tomar “medidas legislativas, administrativas, judiciais ou de outra natureza com o intuito de impedir atos de tortura no território sob a sua jurisdição”, assim como de manter “sob exame sistemático as regras, instruções, métodos e práticas de interrogatório, bem como disposições sobre detenção e tratamento das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão, em qualquer território sob a sua jurisdição, com o escopo de evitar qualquer caso de tortura”;
Considerando que a Lei de Execução Penal incumbiu a Defensoria Pública de “visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade” (artigo 81-B, inciso V); e
Considerando que, para o efetivo desempenho do múnus público referido no item anterior, a Lei Complementar 80/94, na redação dada pela Lei Complementar nº 132/09, e a Lei Complementar 988/06 estabelecem a prerrogativa dos Defensores Públicos de “comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento” (artigo 128, inciso VI, e artigo 162, incisos X e XI); Considerando a Deliberação CSDP nº297, de 08 de maio de 2014 que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG nº 86, de 30 de junho de 2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP);
Considerando o termo de acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública de 13 de maio de 2014.
Considerando que os estudos realizados na capital do estado exigem a presença de 98 Defensores para atendimentos nos 10 Centros de Detenção Provisória. A SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, resolve:
Artigo 1º. Os Defensores Públicos oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital poderão se inscrever para atuar no atendimento às pessoas presas provisoriamente, havendo 98 vagas disponíveis a serem realizadas diretamente em 10 Centros de Detenção Provisória, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP nº 297/14.
§ 1º Caso não haja inscrição de Defensores em número suficiente para suprir as vagas, abrir-se-á inscrição para todos os Defensores interessados lotados na capital, exceto os oficiantes nos polos de atendimento especializado, em razão de incompatibilidade de horário, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013.
§ 2º A inscrição dos Defensores não atuantes na área criminal ficará pendente de compatibilização com a necessidade de atuação na triagem da capital, com a priorização da sua realização por Defensores da área cível, e, por sua vez, com a priorização dos Defensores da área criminal para atuarem nas visitas aos presos, podendo ser autorizado, excepcionalmente, a realização de três atividades de especial dificuldade, nos termos do § 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 286/2013, segundo análise a ser realizada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
§ 3º Não havendo interessados em número suficiente, após a abertura para toda a capital, haverá designações dos Defensores oficiantes nas Varas Criminais, Singulares ou do Júri, Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher quando a atuação compreenda a defesa do acusado, Juizados Especiais Criminais e Unidade DIPO da Regional Criminal da Capital, tantas quantas forem necessárias para se alcançar as 98 vagas exigidas pelo serviço, nos termos do artigo 5º e 6º da Deliberação CSDP nº 297 de 2014.
Artigo 2º Os Defensores Públicos serão escalados para prestar atendimento especificamente em um dos 10 Centros de Detenção Provisória, quais sejam, Guarulhos I, Pinheiros I, Pinheiros II, Pinheiros III, Pinheiros IV, Belém I, Belém II, Franco da Rocha, Vila Independência e Osasco.
§ 1º As visitas, sempre que possível, devem ser realizadas pelos Defensores no mesmo local pelo período de 6 (seis) meses, após o qual deve haver rodízio entre eles, mediante escala estabelecida pela DAP.
§ 2º Cada Defensor fará em média 12 atendimentos quinzenais, em dias determinados da semana, das 08:00 às 12:00, podendo haver variações nos períodos de férias, licença dos Defensores dos grupos de atendimentos e necessidade do serviço, conforme termo cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública de 13 de maio de 2014.
§ 3º Os Defensores atuantes nos Centros de Detenção Provisória Guarulhos II e Franco da Rocha realizarão número médio de 10 atendimentos diários, reduzidos em relação aos atuantes nos outros Centros de Detenção Provisória, buscando-se compensar o tempo de deslocamento despendido pelo Defensor.
§ 4º Os atendimentos dar-se-ão em duplas ou em trios, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Guarulhos II: 22 vagas. Atendimentos às segundas, terças, quintas e sextas feiras.
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros I: 16 vagas. Atendimentos às quartas, quintas e sextas feiras.
c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros II: 3 vagas. Atendimentos às terças feiras.
d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros III: 13 vagas. Atendimentos às segundas, terças e quintas feiras.
e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Pinheiros IV: 5 vagas. Atendimentos às segundas e quartas feiras
f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Belém I: 10 vagas. Atendimentos às segundas e quintas feiras.
g) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Belém II: 10 vagas. Atendimentos às quartas e sextas feiras.
h) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Franco da Rocha: 9 vagas. Atendimentos às sextas feiras.
h) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Vila Independência: 11 vagas. Atendimentos às terças, quartas e quintas feiras.
i) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Osasco II: 0 vagas.
§ 5º. O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Osasco está temporariamente sem receber inclusões de presos, por determinação judicial.
§ 6º A quantidade de Defensores públicos por Centros de Detenção Provisória, indicadas no § 4º do artigo 3º deste Ato poderá ser revista a qualquer tempo, segundo escala expedida pela DAP, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de presos nos Centros de Detenção Provisória e a eventual interdição de estabelecimento.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos Defensores nos Centros de Detenção Provisória, conforme organização da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP nº297 de 2014.
Parágrafo único. A permuta de dias entre Defensores Públicos é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas de 09 até 16 de julho de 2014, às 16:00h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço asmontanhari@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela funcionária responsável pelas inscrições, Adriane Salles Caiado Montanhari, telefone 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, sua Defensoria Pública correspondente, seu local de atuação (e sua respectiva Vara Judicial de atuação), o número do telefone celular e o CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, podendo indicar até 5 (cinco) locais de preferência.
§ 3º. O Defensor poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
§ 4º. Havendo mais Defensores inscritos do que número de vagas para determinado Centro de Detenção Provisória, farse- á sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 17-07-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, nº 200 – 7º andar, às 15h.
§ 5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 6º. Caso não haja Defensores inscritos para as 9 vagas de Franco da Rocha, as visitas ao respectivo CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA serão realizadas no primeiro semestre dos atendimentos pelos Defensores afastados de suas atividades ordinárias para prestar serviços ao Núcleo de Situação Carcerária e à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral, com o intuito de se aferir o tempo despendido para atendimento, deslocamento ao referido Centro de Detenção Provisória e necessidade de eventual afastamento para a realização da atividade.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos inscritos para atuação em participar do atendimento especializado aos presos provisórios poderão, temporariamente, também realizar o atendimento inicial especializado cível da Capital (triagem), conforme a necessidade do serviço e a previsão do artigo 4º da CSDP nº286, de 29 de novembro de 2013.
Artigo 6º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, ambos da Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013, independente de requerimento.
Artigo 7º. Haverá pagamento de diárias para os atendimentos fora da Comarca da Capital.
Artigo 8º. Os Defensores Públicos designados para a atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas escalas a partir do mês de 01 de agosto de 2014.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Fausto Dalmaschio Ferreira para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 01-08-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação, semi-liberdade ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do
4º, inciso II, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público ARTUR REGA LAUANDOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 380ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11/07/2014 às 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CGDP CAEP nº 073/11
Interessado: Sergio Andre Weise Chinez
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado,
Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 357/13
Interessado: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
CSDP nº 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
| PROCESSO Nº INTERESSADO (A) |
| 014/14 Benno Buchman |
| 015/14 Luiza Ferreira Coelho |
| 016/14 Saulo Dutra de Oliveira |
| 017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela |
| 018/14 Juliano Bassetto Ribeiro |
| 019/14 Rodrigo de Almeida Castro |
| 020/14 Fabricio Keidy Arakaki |
| 021/14 Felix Roberto Damas Junior |
| 022/14 Diogo Cesar Perino |
| 023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin |
| 024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat |
| 025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho |
| 026/14 Amanda Ruiz Babadopulos |
| 027/14 Mariana Melo Bianco |
| 028/14 Debora Lopes de Carvalho |
| 029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros |
| 030/14 Mariana Zakia Cavalcanti |
| 032/14 Rosely Galvao Mota |
| 033/14 Leonardo Scofano Damasceno |
| 035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão |
| 036/14 Mario Henrique Ditticio |
| 037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles |
| 038/14 Fernanda Caccvali Macedo |
| 039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende |
| 040/14 Andre Spilari Bernardi |
| 041/14 João Paulo dos Santos |
| 042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes |
| 044/14 Monica Godano Schlodtmann |
| 046/14 Rafael Folador Strano |
| 047/14 Cristina Son |
| 048/14 Carla Pinheiro Martins |
| 049/14 Andrea da Silva Lima |
| 050/14 Renata de Mello |
| 051/14 Paula Vieira Salles |
| 052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha |
| 053/14 Priscilla Batista Bastos |
| 054/14 Eduardo Jacomo Teixeira |
| 055/14 Danielle Cristina Uemura |
| 056/14 Thaluane Fonseca |
| 057/14 Bruno Girade Parise |
| 058/14 Ana Livia Mottola |
| 059/14 Douglas Tadashi Magami |
| 060/14 Carolina Leite Lopez de Leon |
| 061/14 Gustavo Rodrigues Minatel |
| 062/14 Luiza Lins Veloso |
| 063/14 Matheus Bortoletto Raddi |
| 064/14 Adriano Lino Mendonça |
| 065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan |
| 066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes |
| 067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa |
| 068/14 Danilo Martins Ortega |
| 069/14 Mariana Salomão Carrara |
| 070/14 Marta Morena Maluly Cardoso |
| 071/14 Bernardo Faeda e Silva |
| 072/14 Luciana Angelo Almeida Santos |
| 073/14 Larissa Grimm Bakri |
| 074/14 Douglas Ribeiro Basilio |
| 075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira |
| 076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro |
| 077/14 Erik Saddi Arnesen |
| 078/14 Maria Clara Paletta Lomar |
| 079/14 Beatriz Sutti Ferreira |
| 080/14 Rafael Soares da Silva Vieira |
| 081/14 Milena Jackeline Reis |
| 082/14 Roseleine Aparecida da Silva |
| 083/14 Aurea Maria de Oliveira Manoel |
| 084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros |
| 085/14 Cristina Emy Yokaichiya |
| 086/14 Adriana Mas Rosa |
| 087/14 Veronica dos Santos Sionti |
| 088/14 Vanessa Alves Vieira |
| 089/14 Flavio de Oliveira Frias |
| 090/14 Mariana Pagano Gil |
| 091/14 Ana Paula de Souza Campos |
| 092/14 Daniel Mobley Grillo |
| 093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior |
| 094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos |
| 095/14 Renata Oliva Monteiro |
| 096/14 Silvia Caniver Drago |
| 097/14 Ana Braga Nobre Correia |
| 098/14 Camila Paronetti Silva |
| 099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira |
| 100/14 Andre Cadurin Castro |
| 101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto |
| 102/14 Arthur Soares Pinto Moser |
| 103/14 Luciano Pereira de Andrade |
| 104/14 Jonas Zoli Segura |
| 105/14 Karina Santos Salvador |
| 107/14 Maria Teresa Bastia Vichi |
| 109/14 Juliana Alves de Almeida |
| 110/14 Fabio Henrique Esposto |
CSDP nº 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 124/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 126/14
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 127/14
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 129/14
Interessada: Patricia Simeonato
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 131/14
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CSDP nº 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CSDP nº 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 209/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.219/2013.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 214/14
Interessado: Conectas Direitos Humanos
Assunto: Pedido de Providências sobre violações de Direitos Humanos durante a Copa do Mundo 2014 na cidade de São Paulo
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CSDP nº 219/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CSDP nº 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP nº 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP nº 231/14
Interessada: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08. (que regulamenta a realização de atividade docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 232/14
Interessada: Carla Battistetti Medeiros Basoli
Assunto: Pedido de remoção por união de cônjuges. (De: Presidente Prudente - Para: Marília)
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CSDP nº CSDP nº 236/14
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de doutorado, no período de agosto a dezembro de 2014.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 021/13
Interessada: Claudia Abramo Ariano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP nº 036/13
Interessado: Elthon Siecola Kersul
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
CGDP CAEP nº 003/13
Interessada: Aline Toyama Shiraki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 006/13
Interessada: Amanda Pimentel Chinelatto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
CGDP CAEP nº 091/13
Interessado: Rafael Negreiros Dantas Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 013/13
Interessado: Armando Cesar Marques de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 018/13
Interessada: Carolina Guimaraes Rezende
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 023/13
Interessado: Clint Rodrigues Correia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 096/13
Interessado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 074/13
Interessada: Maria Carolina Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 097/13
Interessada: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 015/13
Interessado: Bruno Martinelli Scrignoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
CGDP CAEP nº 007/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 029/13
Interessada: Danielly Salviano Pereira Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 044/13
Interessada: Fernanda Silva Guido
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 108/13
Interessado: Wesley Sanches Pinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 004/13
Interessado: Allan Ramalho Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 109/13
Interessado: William Roberto Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 086/13
Interessado: Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP nº 106/13
Interessada: Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
CGDP CAEP nº 082/13
Interessado: Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
CGDP CAEP nº 072/13
Interessado: Marco Christiano Chibebe Waller
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP nº 017/13
Interessado: Carlos Hideki Nakagomi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 112/13
Interessada: Mariana Silva Galo Bertolami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 019/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 076/13
Interessada: Mariana Leite Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 084/13
Interessada: Paula Sant'anna Machado de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 008/13
Interessado: Andre Luiz da Silva Araujo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
CGDP CAEP nº 116/13
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-7-2014
Credenciando; com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006,como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA RG 271889032; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SOLANGE DA CRUZ SILVA RG 19154053-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006,como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Norte Oeste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELIANE ALVES DA SILVA RAMOS RG 22122497X ; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 3-7-2014
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 02-07-2014 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CARGO : OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Para ver a tabela, clique aqui
Ato do Diretor Técnico, de 7-7-2014
Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 21/07/2014 às 10:30h – Rua Boa Vista, nº 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
Rafael José Gonçalves, RG 40316610X
Saul Lazaro Gonçalves Silva, RG 97029216764
Sandra Regina Tabossi Freire, RG 144731630
Raimundo José Borba, RG 20940045
Kelly Cristina Alves da Silva, RG 426895988
Marina Kawakami, RG 121051262
Nathalia Torres de Almeida Da Silva, RG 206559338
Natalia Azenha Gimenes, RG 476353889
Isabela Strazzacapa Machuca, RG 474834967
Mariana da Silva Sanches, RG 486662639
Patricia Oliveira Tedeschi, RG 439510302
Bartira Cassaniga, RG 220586342
Ronaldo Eloi de Jesus, RG 704223031
Aline Pires da Silva, RG 462804434
Ana Heloisa Alves Bizio, RG 306467860
Camila Taliah Rigon, RG 769273
Cleide de Souza Lima, RG 443323872
Renata Monteiro Varjão, RG 443082030
Eliana Cordeiro de Lima Carlet, RG 300956058
Maria Cristina de Vasconcelos Bruno, RG 15534821
Jurandir Moura da Silva Filho, RG 238313542
Tiago Mariano Ferraz, RG 336137503
Anna Luiza Oliveira Fleury, RG 290000002
Tatiane Alves da Silva, RG 331544143
Camila Theobaldo Werneck, RG 404461827
Rossana Danielle de Fatima Martins, RG 478572463
Adensia Maria Machado, RG Mg17207250
Pamela Alves Correia, RG 439962857
Danilo Mendes Caldas, RG 494118933
Filippo Antonio Massaruto, RG 283735867
Gabriela Rubia Brazil, RG 4958018610
Marcelo de Forggi Souza, RG 161934869
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse) ;
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoesemissaoonline/ e Estadual - www.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações para o agendamento Perícia Médica Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo nº 1262/2014
Convênio nº 01/2014
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
Prefeitura Municipal de Tarumã/SP
Objeto: Prestação de serviços de apoio à assistência jurídica, integral e gratuita à população carente da cidade de Tarumã. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura
Parecer AJ n0. 177/2014
Valor Total: R$ 67.680,00
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação da Despesa: 33.40.39-01
Unidade Gestora: 42.00.30
Nota de Empenho n.º 2014NE02256
Data de Assinatura: 01 de julho de 2014.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Ato da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 8-7-2014
Considerando o disposto na Deliberação CSDP nº 104, de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a função de coordenador de execução penal no âmbito das regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de preenchimento da função de coordenador de execução penal para a regional de São José dos Campos.
A Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária estabelece:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a função de Coordenador de Execução Penal para a regional de São José dos Campos, no período de 10 a 16 de julho de 2014.
§ 1º. As inscrições devem ser feitas através de mensagem eletrônica direcionada ao endereço do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (nucleo.carceraria@defensoria.sp.gov.br\<mailto:nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br\>) e apenas serão consideradas válidas mediante a emissão de aviso de recebimento pelo Núcleo.
§ 2º. As inscrições devem vir acompanhadas de plano de trabalho e outros documentos que demonstrem a experiência do candidato com atividades afetas à função, nos termos do artigo
5º da Deliberação CSDP nº 104/08.
§ 3º. Consoante dispõe o artigo 6º, § 2º, da referida Deliberação, terão preferência os candidatos que tenham atribuições funcionais relacionadas à área de execução penal e, subsidiariamente, aqueles que atuem na fase do conhecimento do processo penal.
Artigo 2º. A relação dos inscritos será apreciada pela Plenária do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na primeira reunião ordinária ou extraordinária após o término das inscrições.
Parágrafo único. Após a seleção feita pela plenária do Núcleo, o nome do Defensor selecionado será encaminhada à Defensora Pública-Geral, para designação.
Artigo 3º. O atual Coordenador de Execução Penal pode se candidatar novamente para a função.
Artigo 4º. O mandato do novo Coordenador de Execução Penal coincidirá com o mandato dos atuais membros e colaboradores do Núcleo.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 08/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Atos do Defensor Público-Geral, de 18-6-2014
Concedendo, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, aos Defensores Públicos abaixo:
DAVI EDUARDO DEPINE FILHO a incorporação de 4/10 (quatro décimos) da diferença dos vencimentos dos cargos em comissão de Primeiro e Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, totalizando 5/10 (cinco décimos) e restando um saldo de 272 (duzentos e setenta e dois) dias para futuras incorporações;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO a incorporação de 2/10 (dois décimos) da diferença dos vencimentos dos cargos em comissão de Segundo e Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, totalizando 3/10 (três décimos) e restando um saldo de 05 (cinco) dias para futuras incorporações;
LUIZ RASCOVSKI a incorporação de 2/10 (dois décimos) da diferença dos vencimentos do cargo em comissão de Defensor Público do Estado Assessor;
RODRIGO VIDAL NITRINI a incorporação de 4/10 (quatro décimos) da diferença doS vencimentos do cargo em comissão de Defensor Público do Estado Assessor;
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA a incorporação de 2/10 (dois décimos) da diferença dos vencimentos do cargo em comissão de Defensor Público do Estado Assessor;
JULIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO a incorporação de 4/10 (quatro décimos) da diferença dos vencimentos do cargo de Defensor Público do Estado Assessor;
JULIANA SAAD a incorporação de 2/10 (dois décimos) da diferença dos vencimentos do cargo em comissão Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-6-2014
Cessando a designação do Defensor Público Daniel Guimaraes Zveibil para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Bauru, e fazendo cessar a gratificação mensal de 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, a partir de 14-6-2014.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Marcia Rossi Coraini para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Bauru, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, a partir de 14-6-2014.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-6-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Andréa da Silva Lima para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Araçatuba, fazendo cessar a gratificação mensal de 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, a partir de 14-6-2014.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Ângelo Camargo Dalben para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, a partir de 14-6-2014.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-6-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Monica de Melo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação mensal de 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, a partir de 30-6-2014.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Santos, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/13, a partir de 30-6-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-6-2014
Cessando a designação da Defensora Pública Carolina Romani Brancalion para atuar como Subouvidora da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, instituída nos termos do artigo 7º, XI c.c. art. 8º, “c”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 30-6-2014.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 7-7-2014
Autorizando, com fundamento no art. 19, I e II, e art. 150, V, da Lei Complementar nº 988/06, o afastamento do Defensor Público Antonio Jose Maffezoli Leite para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividades afetas ao caso 12.214, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e ao caso 12.771, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para os quais foi designado para atuar como Defensor Público Interamericano, em Lima, Peru, nos dias 10 e 11-7-2014.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços Nº 02/2013, nos seguintes termos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: SMARTBRASIL EVENTOS EIRELLIEPP-
CNPJ 13.177.208/0001-22
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE Nº 313/13
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO
| ORDEM DE SERVIÇO Nº |
DATA DE EXECUÇÃO |
VALOR TOTAL |
EMPRESA |
QUANTIDADE |
TIPO |
| 70/2014 |
10/07/2014 |
R$ 1.052,00 |
SMARTBRASIL EVENTOS EIRELLI-EPP |
100 |
C |
TOTAL: R$ 1.052,00
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 7-7-2014
Credenciando:
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA MENDES SALES ALVES R.G:27682572X; Ana Carolina Oliveira de Quadros R.G:48253023-6; YAGO ZAGO MAZZINI R.G:48586793X-SP; CLAUDIA COSTA PACHECO ESTEVES R.G:179165161-SP; CLAUDIA COSTA PACHECO ESTEVES R.G:179165161; LETÍCIA MARIA GRATON R.G:497302342; JOSÉ GUILHERME DA SILVA VENTURA R.G:48816357; ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR R.G:50904527; LUCIANA JEANE DARC ROCHA R.G:477270724; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PEDRO HENRIQUE GOMES ALONSO R.G:42062409-SP; ELISA DIAS FERREIRA R.G:18.519.756- MG; MAGNOLIA SILVA DE SOUZA R.G:360271455-SP; CAMILA
MENEZES DE MELO R.G:487880146-SP; VANESSA COTRIM ALVES MADEIRA R.G:372097145-SP; JESSICA FEITOSA FERNANDES R.G:49696008-SP; DIESSICA TAIS SILVA R.G:5493541; FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS R.G:49094617; RAISSA RODRIGUES GALLOTTI BONAVIDES R.G:443429315; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIEL HENRIQUE DA SILVA E SILVA R.G:490041899; FRANCIELLE APARECIDA CAMPOS XAVIER R.G:382701744; JENIFFER NUSSE POLINARIO R.G:408230666; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portarias da Coordenadoria Geral de Administração, de 27-6-2014
Concedendo:
Com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
AKIRA MARCOS UEHARA, RG. 22452829-4, Oficial de Defensoria - REF.02 - GRAU A, período aquisitivo de 22/06/2009 a 20/06/2014. (republicado por conter incorreções)
ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG. 42169130-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 02/05/2005 a 30/04/2010. (republicado por conter incorreções)
FABIANO ALVES HENRIQUES, RG. 21671665-2, Assistente Técnico de Defensoria Pública I - E, período aquisitivo de 06/06/2009 a 04/06/2014. (republicado por conter incorreções)
MARCIO MATIAS, RG. 22979696-5, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19/06/2009 a 17/06/2014. (republicado por conter incorreções)
MAURICIO DUARTE BATISTA MARTINS, RG. 11182580-, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23/06/2009 a 21/06/2014. (republicado por conter incorreções)
MAURILENE ZILDA DE SOUSA, RG. 965887-, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23/06/2008 a 21/06/2013. (republicado por conter incorreções)
Com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
AKIRA MARCOS UEHARA, RG. 22452829-4, Oficial de Defensoria - REF.02 - GRAU A, período aquisitivo de 22/06/2009 a 20/06/2014. (republicado por conter incorreções)
ELIZANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG. 42169130-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 02/05/2005 a 30/04/2010. (republicado por conter incorreções)
FABIANO ALVES HENRIQUES, RG. 21671665-2, Assistente Técnico de Defensoria Pública I - E, período aquisitivo de 06/06/2009 a 04/06/2014. (republicado por conter incorreções)
MARCIO MATIAS, RG. 22979696-5, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19/06/2009 a 17/06/2014. (republicado por conter incorreções)
MAURICIO DUARTE BATISTA MARTINS, RG. 11182580-, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23/06/2009 a 21/06/2014. (republicado por conter incorreções)
MAURILENE ZILDA DE SOUSA, RG. 965887-, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 23/06/2008 a 21/06/2013. (republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 7-7-2014
Prorrogando, conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG nº 80, de 21 de janeiro de 2014, por 30 dias, a contar de 06/07/2014, a posse dos candidatos abaixo relacionados:
MARCIO RAFAEL GONCALVES NEPOMUCENO, RG
36884931
VANESSA BRITO DE JESUS, RG 3486665660
LEONARDO AZEVEDO DE MENDOCA, RG 483797868
REGINA MODESTA DI GENNARO, RG 198433694
TIAGO CORREA, RG 429170907
LEONARDO BARROSO VIEIRA, RG 443955621
ELIANA NIEVES, RG 201141565
CLAUDIO LANCELLOTTI, RG 114131624
ROSANA DE CARVALHO ARANTES, RG 187792434
ALINE RENATA LIMONGI VIEIRA, RG 412067742
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Despacho do Diretor, de 7-7-2014
Processo: 3790/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Instalação de revestimento acústico de paredes no auditório da Rua Boa Vista, 200
Com fundamento no disposto no artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002, e artigo 12 do Ato Normativo DPG nº 14, de 04 de maio de 2009 Homologo o resultado do Pregão Presencial n° 17/2014 e Adjudico o seu objeto à empresa FATUS DECORAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.441.512/0001-82.
Em decorrência da homologação e adjudicação do objeto, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 71.100,00.
Despacho do Diretor, de 7-7-2014
Processo nº 752/2014
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de suporte de TV e infraestrutura de rede
Com fundamento no inciso I do artigo 24 da lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP nº 077/2014, AUTORIZO a contratação e DISPENSO A LICITAÇÃO para contratação de empresa para fornecimento de suporte de TV e instalação de infraestrutura de rede no espaço cedido para a Defensoria Pública no Edifício Cidade IV, localizado na Rua Boa Vista nº 150, Centro, São Paulo – SP, de acordo com as especificações previstas no Projeto Básico de fls. 28/32 e Proposta Comercial de fls. 35, no valor de R$ 14.850,00.
Despacho do Diretor, de 7-7-2014
Processo: 4649/2012
Interessado: Regional de Marília
Assunto: Aquisição e instalação de cobertura para entrada
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, bem como no disposto no Parecer AJ nº 284/2014, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa FÁBRICA DE TOLDOS MARÍLIA LTDA – ME, cujo valor é R$ 5.250,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
Ata da 61ª Reunião Ordinária
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e catorze, com início às nove horas e trinta minutos e término às doze horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, na sala de reuniões da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista nº 103 – 7º andar, São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP nº 38 de 04 de maio de 2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
A Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Giovanna Blanco Magdalena, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benazzi Villaverde e Tatiana
Mendes Simões Soares.
Faltas injustificadas: Erik Saddi Arnesen e Larissa Grimm Bakri.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Membros e Colaboradores
PA 63/2013
Interessado: J. R.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Defensor: Paulo Fernando de Andrade Giostri
A Defensora Aurea Maria de Oilveira Manoel sugeriu que seja feito acompanhamento da interessada pelo Ambulatório, a fim de observar se esta irá apresentar melhora em sua relação com a sociedade.
PA 12/2012
Interessado: N. G. R. e R. L. M.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Defensor: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
A Plenária deliberou pelo arquivamento do PA, tendo em vista que os interessados não manifestaram interesse em arrolar testemunha e produzir provas.
PA 25/2012
Interessado: C. O. R. P.
Assunto: Discriminação por Orientação Sexual
Defensor: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
A Plenária deliberou pela redistribuição do PA ao defensor Paulo Fernando de Andrade Giostri.
PA 44/2012
Interessado: L. J. F. N.
Assunto: Discriminação à Pessoa que Vive com HIV/ AIDS
Defensor: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
A Plenária deliberou pelo arquivamento do PA, tendo em vista que a sentença julgou improcedente a denúncia após a interposição de recurso pelo denunciante.
Assuntos Diversos
- A Coordenação do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito sugeriu para que os Defensores participassem do “Curso de Formação Político- Pedagógica sobre Racismo para Defensores Colaboradores do Núcleo e Servidores da Defensoria Pública no Estado de São Paulo” que será realizado em 3 dias diferentes, o que foi prontamente aceito por todos. Os Defensores sugeriram incluir na pauta a abordagem sobre o humor racial.
- Foi discutido o caso do programa de capacitação “POT LGBT” no qual os participantes continuam trabalhando, porém sem receber o salário devido. Será realizada uma reunião com a população pertencente ao programa para explicar a situação, conseqüências e demais esclarecimentos para dar prosseguimento ao caso.
- Foi acertada entre os Defensores, a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, no evento “Estado Laico sobre o Olhar das Religiões”, o qual está sendo organizado pelo Fórum Interreligioso.
- O Defensor Dr. Paulo Fernando de Andrade Giostri, comentou sobre o evento “Feira do Livro” que será realizado na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 22/05 (vinte e dois de maio), que foi convidado para ser palestrante.
- A Defensora Aurea Maria de Oliveira Manoel comentou sobre um caso no qual a interessada é transgênera e cadeirante e vive em um Centro de Acolhida, porém tem tido diversos relatos de brigas com outros acolhidos, ocorrendo até ameaças de morte entre as partes. A interessada foi desligada do Centro de Acolhida, mas se nega a sair. Ficou decidido que a defensora, psicóloga assistente social do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito irão marcar uma reunião com a interessada para mediação.
-A Defensora Vanessa Alves Vieira comentou sobre um caso no qual, a interessada é transgênera e está em uma unidade masculina da Fundação Casa, onde é discriminada em razão de sua identidade de gênero e agredida psicologicamente. Foi sugerido pelos Defensores que seja feito um parecer técnico solicitando sua transferência urgente para a unidade feminina. Eu, Larissa Layla Nagai, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata que depois de lida, foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 05/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Despacho do Defensor Público-Geral do Estado, de 01-07-2014
Negando provimento ao recurso interposto pela empresa L. F. Z. - ME, inscrita no CNPJ 09.372.406/0001-70, e mantendo as penalidades de advertência, bem como de multa de mora, no valor de R$ 11.208,42, nos termos do Procedimento Sancionatório - Autos 984/2014.
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-07-2014
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Mundial de Futebol de Rua 2014”, a se realizar no dia 05-07-2014 Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, para participação do mutirão de audiências de conciliação, evento intitulado como “Mundial de Futebol de Rua 2014”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, e artigo 23 da LCE 988/2006, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no mutirão de audiências de conciliação, intitulado como “Mundial de Futebol de Rua 2014”, que se realizará no dia 05-07-2014, no período das 08 às 16 horas, no CEU de Paraisópolis, localizado na Rua Doutor José Augusto Souza e Silva s/nº - Jardim Parque Morumbi - São Paulo/SP, cabendo destacar que o Poder Judiciário disponibilizará transporte coletivo para os profissionais envolvidos no evento, com saída e chegada do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 08 às 12 horas e outro para atuação no período das 12 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até às 10 horas, do dia 04-07-2014.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 04-07-2014, no edifício sede da Defensoria
Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, às 10h15.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.
§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.
§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-07-2014
Considerando o Despacho do Segundo Subdefensor Público- Geral do Estado de 03-07-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Mundial de Futebol de Rua 2014”, a se realizar no dia 05-07-2014, no período das 08 às 16 horas, no CEU de Paraisópolis, localizado na Rua Doutor José Augusto Souza e Silva s/nº - Jardim Parque Morumbi – São Paulo/SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos
Suplentes:
Davi Quintanilha Failde de Azevedo
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan
Anai Arantes Rodrigues
Victor Luiz Oliveira da Paz
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuarem no evento, no período indicado:
Período da manhã - das 08 às 12 horas
Rodrigo Augusto Costa de Oliveira Santos
Período da tarde - das 12 às 16 horas
Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-07-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados (as), para atuar no plantão judiciário, no mês de julho, nas respectivas datas:
05/07/2014 - Filipe Dias Rodrigues
06/07/2014 - Filipe Dias Rodrigues
09/07/2014 - Filipe Dias Rodrigues
12/07/2014 - Fernanda Costa Teixeira
13/07/2014 - Fernanda Costa Teixeira
19/07/2014 - Juliana Alves de Almeida
20/07/2014 - Juliana Alves de Almeida
26/07/2014 - José Rodolfo Stutz Cunha
27/07/2014 - José Rodolfo Stutz Cunha
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 03-07-2014
Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 02-07-2014 para o cargo de Oficial de Defensoria:
CARGO : OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
| CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO - UNIDADE |
ATRIBUIÇÃO |
| 60º |
MÁRCIO CARVALHO BARBISAN |
29.339.059-9 |
UNIDADE CAMPINAS |
UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA |
ADMINISTRATIVO |
| 64º |
VALDIR RODRIGUES MARUCO JUNIOR |
32.687.991-2 |
POLO DE ATENDIMENTO ESP. CENTRAL - PLANTÃO CÍVEL CENTRAL |
UNIDADE TAUBATÉ |
ATENDIMENTO
|
| 71º |
MARLI FERREIRA DOS SANTOS SILVA |
24.255.193-2 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
ATENDIMENTO |
| 101º |
SILVIA MARIA MANTOVANI PUCCINELLI |
12.500.640-8 |
UNIDADE CÍVEL CENTRAL |
REGIONAL CENTRAL |
ADMINISTRATIVO |
| 180º |
DANTE COSTA SANTOS |
30.085.684-2 |
UNIDADE FAMÍLIA CENTRAL |
|
|
| 199º |
ANDERSON TERUYUKI SHIROTO |
49.256.013-4 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
|
|
| 210º |
CAMILA ROCHA DE FREITAS |
35.189.642-9 |
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO |
POLO DE ATENDIMENTO ESP. CENTRAL - PLANTÃO CÍVEL CENTRAL |
ATENDIMENTO |
| 243º |
ADRIANO ALVES DE FIGUEIREDO |
18.987.241-X |
UNIDADE ARARAQUARA |
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO |
ATENDIMENTO |
| 249º |
ALEXANDRE TADEU DOS SANTOS |
21.178.859-4 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
|
|
| 255º |
KARINA APARECIDA BRAGA DE SOUZA |
42.445.942-5 |
UNIDADE JACAREÍ
|
|
|
| 271º |
LUANA BARBOSA NICODEMO |
32.239.880-0 |
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
|
|
| 294º |
LARISSA LAYLA NAGAI |
26.811.462-6 |
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS |
UNIDADE SANTO ANDRÉ |
ATENDIMENTO |
| 332º |
EMERSON MARTINS SANTOS |
42.964.316-0 |
UNIDADE DIADEMA |
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO |
ATENDIMENTO |
| 333º |
MARCIA TIEMI KAWAMOTO |
42.132.668-2 |
UNIDADE SOROCABA |
UNIDADE LIMEIRA |
ATENDIMENTO |
| 369º |
VALTER LUIZ DE SOUZA |
23.377.539-0 |
UNIDADE DIPO/JECRIM |
|
|
| 378º |
THIAGO BARROS BEIRA |
48.728.566-9 |
UNIDADE FRANCO DA ROCHA |
UNIDADE GUARULHOS |
ATENDIMENTO |
| 392º |
CAMILA TAVARES GARGIULO |
43.747.142-1 |
UNIDADE SÃO VICENTE |
|
|
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 2436/2014
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços objetivando a aquisição e instalação de PABX. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 15-07-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101 0155, ramal 290.
Diário Oficial do Estado - 04/07/2014
Defensoria Pública do Estado
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados, classificados na Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos, para atuarem na Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 14-06-2014:
Juliano Pappalardo Gianni
Leticia de Souza Branquinho
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Rafael Cardoso Freitas, classificado na Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos, para atuar na Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, de segunda a quinta-feira, a partir de 14-06-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria abaixo relacionados para, nas datas indicadas, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital:
Andrea Saraiva de Barros, nos dias 30-06-2014, 02, 11, 22 e 29-07-2014;
Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas, nos dias 03, 17, 24 e 31-07-2014;
Elisabete Gaidei Arabage, nos dias 01, 07, 14, 21 e 28-07-2014;
Elisabete Freire Magalhães, nos dias 04, 08, 15 e 18-07-2014;
Yamoni Pereira Lago, nos dias 10, 16 e 30-07-2014;
Luciano Alves, nos dias 23, 25-07-2014 e 01-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DOE de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-07-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 14-06-2014:
Ricardo de Sant Anna Valenti
Elizangela Oliveira dos Santos
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Mônica de Toledo Thomazella para atuar no Centro de Referência e Apoio à Vítima, às segundas-feiras, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 31-05-2014. (Republicado por haver incorreções)
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Erica Marcilli Petroni para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Erica Marcilli Petroni para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-06-2014.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Erica Marcilli Petroni para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Erica Marcilli Petroni para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 16-06-2014.
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Fernanda Fernandes Gomes Rozo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 18-06-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Fernanda Fernandes Gomes Rozo para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 18-06-2014.
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Bruno Vinicius Stoppa Carvalho para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, às segundas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, no período de 01-07- 2014 a 31-08-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Liliane Mageste Barbosa para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, no período de 01-07-2014 a 31-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE nº. 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG nº. 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral nº. 3745/2014, o pedido de autorização da Defensora Pública Aline do Couto Celestino para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Tornando sem efeito a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-06-2014, publicado no DOE de 27-06-2014, para atuar no atendimento especializado ao público, bem como tornando sem efeito a gratificação mensal atribuída aos referidos Defensores, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013.
ARTUR REGA LAUANDOS
MARIA AUXILIADORA SANTOS ESSADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LEONARDO DIAS YAMAGUCHI para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 14-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Tornando sem efeito a cessação da designação do Defensor Público WESLEY SANCHES PINHO, para atuar em curadoria especial, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-06-2014, publicado no DOE de 27-06-2014.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados, classificados na Unidade Jacareí, Regional São José dos Campos, para atuarem na Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, a partir de 14-06-2014:
ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA
ELTHON SIECOLA KERSUL
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público GUSTAVO GOLDZVEIG, classificados na Unidade Praia Grande, Regional Santos, para atuar na Unidade Santos, Regional Santos, a partir de 14-06-2014:
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-7-2014
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e artigo 25 da LC 988/2006, o Defensor Público JOSE VICTOR RAMOS NOGUEIRA, classificados na Unidade Praia Grande, Regional Santos, para atuar na Unidade São Vicente, Regional Santos, a partir de 14-06-2014.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos do Presidente, de 03-07-2014
Homologando: nos termos do artigo 150, VIII e § 4º da Lei Complementar 988/06, c/c o artigo 24, da Lei Complementar 1050/08, o afastamento do Oficial de Defensoria, Willians Rocha Monteiro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, no período de três meses anteriores ao pleito, condicionada à apresentação, no prazo de 5 dias, da ata da convenção partidária que indicou o candidato a deputado estadual e do comprovante de registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral;
Nos termos do artigo 150, VIII e §4º da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público Adenor Ferreira da Silva, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, no período de três meses anteriores ao pleito, condicionada à apresentação, no prazo de 5 dias, do comprovante de registro da candidatura ao cargo de deputado estadual no Tribunal Regional Eleitoral.
Deliberação CSDP nº 300, de 3-7-2014
Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a sua atribuição para seleção de estagiários de Direito da Defensoria Pública do, nos termos do artigo 31, inciso XXIV, da Lei Complementar estadual nº 988/06;
Considerando a existência de vagas em aberto na Defensoria Pública da Capital e nas Defensorias Públicas Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado; Considerando que a ausência de estagiários de direito implica prejuízo ao serviço público prestado;
DELIBERA:
Artigo 1º. Fica autorizada a realização de concursos públicos regionalizados de provas e títulos para estagiários de direito para as seguintes regionais da Defensoria Pública:
I – Capital
a)Regionais, Infância, Leste, Sul, Norte-Oeste;
II – Região Metropolitana da Capital
a)Unidades de Guarulhos e Franco da Rocha;
b)Unidade de Itaquaquecetuba;
c)Unidade Mauá.
III – Interior
a)Unidade de Barretos;
b)Unidade de Guarujá;
c)Unidade de Itapetininga;
Artigo 2º. O concurso será realizado pela própria Defensoria Pública, obedecidas as normas do edital aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Artigo 3º. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) Defensores Públicos do Estado para as seguintes disciplinas: (a) Direito Civil e Processo Civil, (b) Direito Penal e Processo Penal; (c) Direito Constitucional e Administrativo.
Artigo 4º. A designação da banca examinadora se dará pelo Defensor Público-Geral do Estado, após abertura de inscrição de interessados, sendo que na hipótese de o número ultrapassar a quantidade de Defensores Públicos necessários à realização do certame, haverá sorteio.
Artigo 5º. A divulgação do concurso será feita mediante publicação do Edital no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de outras formas de comunicação. Parágrafo único. O edital do concurso deverá especificar o número de vagas existentes e observar a Deliberação CSDP nº 026/06, sem prejuízo da aprovação de número maior de candidatos, que ocuparão as vagas que surgirem no decorrer do certame ou durante o prazo de sua validade.
Artigo 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Extrato de Ata da 379ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 03/07/2014, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior.
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 242/14 (Excetuado a pauta)
Interessada: Elisabete Freire Magalhães
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Introdutório em Prevenção de Recaidas Baseada em Mindfulness", no período de 07 a 10 de agosto de 2014.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 244/14 (Excetuado a pauta)
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Regionalizado de Estagiário de Direito.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP nº 300, de 03 de julho de 2014, a seguir publicada.
CSDP nº 243/14 (Excetuado em pauta)
Interessado: Willians Rocha Monteiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o pedido de afastamento do servidor Willians Rocha Monteiro, condicionada à apresentação da ata da convenção partidária que indicou o candidato a Deputado Estadual e do comprovante de registro da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de (05) cinco dias. CSDP nº 245/14 (Excetuado a pauta)
Interessado: Adenor Ferreira da Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral estadual
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o pedido de afastamento do Defensor Adenor Ferreira da Silva, condicionada à apresentação do comprovante de registro da candidatura ao cargo de Deputado Estadual no Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de (05) cinco dias.
CSDP nº 234/14
Interessada: Daniely Maria Vaiano
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de mestrado, no período de agosto de 2014 a dezembro de 2016.
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Horácio Xavier Franco Netto, indeferir o afastamento da interessada por falta de elementos essenciais ao julgamento do pedido, nos termos da Deliberação CSDP nº 183/10. Vencidos os Conselheiros Pedro Antonio de Avellar, Bruno Diaz Napolitano e Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, que votavam pela conversão do processo em diligência.
CSDP nº 1172/09
Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral
Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 356/13
Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/13
Interessado: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 359/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 002/14
Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 003/14
Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo
151 da Lei Complementar nº 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)
Relator: Conselheiro Horacio Xavier Franco Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 012/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisor: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
| PROCESSO Nº |
INTERESSADO (A) |
| 014/14 |
Benno Buchman |
| 015/14 |
Luiza Ferreira Coelho |
| 016/14 |
Saulo Dutra de Oliveira |
| 017/14 |
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela |
| 018/14 |
Juliano Bassetto Ribeiro |
| 019/14 |
Rodrigo de Almeida Castro |
| 020/14 |
Fabricio Keidy Arakaki |
| 021/14 |
Felix Roberto Damas Junior |
| 022/14 |
Diogo Cesar Perino |
| 023/14 |
Guilherme Augusto Campos Bedin |
| 024/14 |
Juliana Martins de Carvalho Monnerat |
| 025/14 |
Flavia Quintaes Louvain Coelho |
| 026/14 |
Amanda Ruiz Babadopulos |
| 027/14 |
Mariana Melo Bianco |
| 028/14 |
Debora Lopes de Carvalho |
| 029/14 |
Ricardo Jorge Kruta Barros |
| 030/14 |
Mariana Zakia Cavalcanti |
| 032/14 |
Rosely Galvao Mota |
| 033/14 |
Leonardo Scofano Damasceno |
| 035/14 |
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão |
| 036/14 |
Mario Henrique Ditticio |
| 037/14 |
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles |
| 038/14 |
Fernanda Caccvali Macedo |
| 039/14 |
Fabiana Julia Oliveira Resende |
| 040/14 |
Andre Spilari Bernardi |
| 041/14 |
João Paulo dos Santos |
| 042/14 |
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes |
| 044/14 |
Monica Godano Schlodtmann |
| 045/14 |
Bruno Cesar da Silva |
| 046/14 |
Rafael Folador Strano |
| 047/14 |
Cristina Son |
| 048/14 |
Carla Pinheiro Martins |
| 049/14 |
Andrea da Silva Lima |
| 050/14 |
Renata de Mello |
| 051/14 |
Paula Vieira Salles |
| 052/14 |
Jose Rodolfo Stutz Cunha |
| 053/14 |
Priscilla Batista Bastos |
| 054/14 |
Eduardo Jacomo Teixeira |
| 055/14 |
Danielle Cristina Uemura |
| 056/14 |
Thaluane Fonseca |
| 057/14 |
Bruno Girade Parise |
| 058/14 |
Ana Livia Mottola |
| 059/14 |
Douglas Tadashi Magami |
| 060/14 |
Carolina Leite Lopez de Leon |
| 061/14 |
Gustavo Rodrigues Minatel |
| 062/14 |
Luiza Lins Veloso |
| 063/14 |
Matheus Bortoletto Raddi |
| 064/14 |
Adriano Lino Mendonça |
| 065/14 |
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan |
| 066/14 |
Felipe Capra da Cunha Lopes |
| 067/14 |
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa |
| 068/14 |
Danilo Martins Ortega |
| 069/14 |
Mariana Salomão Carrara |
| 070/14 |
Marta Morena Maluly Cardoso |
| 071/14 |
Bernardo Faeda e Silva |
| 072/14 |
Luciana Angelo Almeida Santos |
| 073/14 |
Larissa Grimm Bakri |
| 074/14 |
Douglas Ribeiro Basilio |
| 075/14 |
Simone Lavelle Godoy de Oliveira |
| 076/14 |
Ricardo Lourenço Dias Ferro |
| 077/14 |
Erik Saddi Arnesen |
| 078/14 |
Maria Clara Paletta Lomar |
| 079/14 |
Beatriz Sutti Ferreira |
| 080/14 |
Rafael Soares da Silva Vieira |
| 081/14 |
Milena Jackeline Reis |
| 082/14 |
Roseleine Aparecida da Silva |
| 083/14 |
Aurea Maria de Oliveira Manoel |
| 084/14 |
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros |
| 085/14 |
Cristina Emy Yokaichiya |
| 086/14 |
Adriana Mas Rosa |
| 087/14 |
Veronica dos Santos Sionti |
| 088/14 |
Vanessa Alves Vieira |
| 089/14 |
Flavio de Oliveira Frias |
| 090/14 |
Mariana Pagano Gil |
| 091/14 |
Ana Paula de Souza Campos |
| 092/14 |
Daniel Mobley Grillo |
| 093/14 |
Orivaldo de Sousa Ginel Junior |
| 094/14 |
Paulo Andre Costa Carvalho Matos |
| 095/14 |
Renata Oliva Monteiro |
| 096/14 |
Silvia Caniver Drago |
| 097/14 |
Ana Braga Nobre Correia |
| 098/14 |
Camila Paronetti Silva |
| 099/14 |
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira |
| 100/14 |
Andre Cadurin Castro |
| 101/14 |
Mario Eduardo Bernardes Spexoto |
| 102/14 |
Arthur Soares Pinto Moser |
| 103/14 |
Luciano Pereira de Andrade |
| 104/14 |
Jonas Zoli Segura |
| 105/14 |
Karina Santos Salvador |
| 107/14 |
Maria Teresa Bastia Vichi |
| 109/14 |
Juliana Alves de Almeida |
| 110/14 |
Fabio Henrique Esposto |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 043/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 113/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 114/14
Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 118/14
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 124/14
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 126/14
Interessado: Alessandro Izzo Coria
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 127/14
Interessada: Fabiana Botelho Zapata
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 129/14
Interessada: Patricia Simeonato
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 131/14
Interessado: Felipe Pires Pereira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 15 de março de 2014.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 151/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 183/14
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (outubro a março de 2014).
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 185/14
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentação da nova sistemática de arquivamento das sindicâncias realizadas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 198/14
Interessado: CONDEPE
Assunto: Apresentação da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidor - Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 209/14
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.219/2013.
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Netto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 214/14
Interessado: Conectas Direitos Humanos
Assunto: Pedido de Providências sobre violações de Direitos Humanos durante a Copa do Mundo 2014 na cidade de São Paulo
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 219/14
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 221/14
Interessados: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 224/14
Interessada: Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado). Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 229/14
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Apresentação de modelo de formulários de atendimento, nos termos da Deliberação CSDP nº 297/14 (que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 236/14
Interessado: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas de doutorado, no período de agosto a dezembro de 2014.
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 021/13
Interessada: Claudia Abramo Ariano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 036/13
Interessado: Elthon Siecola Kersul
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Alexandre Orsi Neto
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 003/13
Interessada: Aline Toyama Shiraki
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 091/13
Interessado: Rafael Negreiros Dantas Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 013/13
Interessado: Armando Cesar Marques de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 018/13
Interessada: Carolina Guimaraes Rezende
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 023/13
Interessado: Clint Rodrigues Correia
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 096/13
Interessado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 074/13
Interessada: Maria Carolina Pereira Magalhães
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 097/13
Interessada: Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 015/13
Interessado: Bruno Martinelli Scrignoli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Diaz Napolitano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 007/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 029/13
Interessada: Danielly Salviano Pereira Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 044/13
Interessada: Fernanda Silva Guido
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 108/13
Interessado: Wesley Sanches Pinho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 004/13
Interessado: Allan Ramalho Ferreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 109/13
Interessado: William Roberto Casimiro Braga
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 086/13
Interessado: Paulo Sergio Guardia Filho
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 106/13
Interessada: Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 005/12
Interessada: Fernanda Penteado Balera
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 010/12
Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 082/13
Interessado: Natasha Teixeira Gonçalves Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Pedro Antonio de Avellar
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 072/13
Interessado: Marco Christiano Chibebe Waller
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 017/13
Interessado: Carlos Hideki Nakagomi
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 112/13
Interessada: Mariana Silva Galo Bertolami
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 019/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 076/13
Interessada: Mariana Leite Figueiredo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 084/13
Interessada: Paula Sant'anna Machado de Souza
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 008/13
Interessado: Andre Luiz da Silva Araujo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 116/13
Interessado: Marcelo Bonilha Campos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Wagner Ribeiro de Oliveira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 2-7-2014
Expediente CGDP nº 001/2014
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a)
Público (a)
Interessada: Lúcia Thomé Reinert
“Diante do exposto, a Defensora Pública LÚCIA THOMÉ REINERT, fica autorizada a frequentar o curso mencionado, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 3-7-2014
Credenciando:
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCOS KAZUO FUJIKAWA R.G:477623153-SP; FELIPE ASSIS DE CASTRO ALVES NAKAMOTO R.G:475107743- SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LURDES CAPPS R.G:459497509; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 3-7-2014
Credenciando:
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCOS KAZUO FUJIKAWA R.G:477623153-SP; FELIPE ASSIS DE CASTRO ALVES NAKAMOTO R.G:475107743- SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LURDES CAPPS R.G:459497509; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 3-7-2014
Convocamos os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 07/07/2014 às 10:00H. – Rua Boa vista, 103 – 3º Andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo.
| - Camila Fonseca Recouso |
357323002 |
| - Rafael Antonio Melo De Freitas |
494540710 |
| - Mayara Silva de Souza |
359800658 |
| - Gabriel Possamai Boneto |
362650469 |
| - Paula Ferreira Telles |
320133540 |
| - Luciana de Souza Campos |
69835998 |
| - Fabiana Teixeira de Souza |
271889032 |
| - Carla Vitória Oliveira Barbosa |
359490785 |
| - Stela Silva Valim |
387705740 |
| - Renata Miranda Lima |
42302795822 |
| - Marcio Gomes de Mello |
327469468 |
| - Isadora Costa dos Santos |
35608389-5 |
| - Solange da Cruz Silva |
19154053-5 |
| - Eliane Alves da Silva Ramos |
22122497X |
| - Aida Rosado Galiazi |
38570858 |
| - Mirelle Thereza Ferreira da Silva |
371367335 |
| - Erica dos Santos de Jesus |
581657330 |
| - Jully Luz Ferreira |
438696037 |
-Os candidatos acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vinculo do próximo ano; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, nº 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
-Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- Cópia reprográfica de CPF;
- Cópia reprográfica autenticada do título de eleitor.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 2010/2012
Contrato: 21/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: New People Prestação de Serviços Ltda-ME
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 247/2014
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 4,86% ao valor do contrato N° 21/2012, com início em 01 de junho de 2014.
Data de Assinatura: 30 de maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 3447/2010
Contrato: 46/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Stelims Prestação de Serviços de Limpeza e Multi-Serviços Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 246/2014
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 4,96% ao valor do contrato N° 46/2010, com início em 01 de junho de 2014.
Data de Assinatura: 30 de maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 5571/2011
Contrato: 141/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Stelims Prestação de Serviços de Limpeza e Multi-Serviços LTDA-EPP
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 175/2014
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato N° 141/2011, com início em 24 de maio de 2014.
Valor: R$ 45.246,60 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais, e sessenta centavos)
Data de Assinatura: 22 de maio de 2014.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Termo de Reajuste de Contrato
Processo nº 51/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 03/2007 firmado em 12 de março de 2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Taubaté, em favor do locador Instituição Serviço de Proteção à Criança, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Ata de Registro de Preços
Processo nº 4713/2013
ARP nº 030/2014
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto desta a aquisição de 300 unidades de dispenser para copo para as Unidades e regionais da Defensoria Pública do estado de São Paulo, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Detentora: RENATO MARANA
Valor: R$ 12.000 (doze mil reais).
Vigência: A ARP terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 30/06/2014.
Gestor da Ata: Wilson Gonçalves Barcelos Junior.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA
INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores comunica que ficam convocados, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 18 de julho de 2014 das 09h30 às 17h30, no auditório localizado na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, SP.
Aline Rosa Rodrigues Penha
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Fábio Jacyntho Sorge
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Filovalter Moreira dos Santos Junior
João Henrique Impéria Martini
Luciano Dal Sasso Masson
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Rascovski
Stefanie kornreich
Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
Rafael Gandara D’Amico
Rafael Ramia Muneratti (Coordenador do Núcleo de Brasília)
Renata Simões Stabile Bucceroni
Thiago Soares Piccoloto
Pauta:
1) Apresentação do relatório final de gestão ( mandato 2012/2014);
2) Apresentação dos dados estatísticos de produção do Núcleo - sede SP;
3) Apresentação dos dados estatísticos de produção do Núcleo - sede Brasília;
4) Debate acerca dos temas dos processos encaminhados à realização de sustentação oral;
5) Novo formato de Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores;
6) Temas diversos e assuntos da coordenação
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor comunica que ficam convocados, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da XLVI reunião ordinária à realizar-se no dia 10/07/2014, das 10h às 12h30. Local: sala de reuniões na Rua Boa Vista nº 103 - 7º andar em São Paulo/SP
Alvimar Virgílio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Gesanne Fonseca Gomes
Glauco Mazetto Tavares Moreira
José Moacyr Doretto Nascimento
Júlio César Tanone
Julio Grostein
Luiz Fernando Baby Miranda
Márcia Harumi Kobuti
Octávio Ginez de Almeida Bueno
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Silvia Caniver Drago
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PP NUDECON nº 001/2014
Interessado: Marileide Sousa Silva Luna
Assunto: Possível irregularidade por parte da SPTrans quanto à validação do Bilhete Único Escolar
Relator: Gesanne Fonseca Gomes
PA NUDECON nº 006/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Apuração de prática abusiva realizada pelo DAEM no fornecimento de água.
Relator: Júlio César Tanone