Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado -25-04-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensoria Pública-Geral, de 24-04-2020
Prorroga a vigência dos Atos que especifica Considerando as disposições do Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O. de 25-03-2020;
Considerando que persiste a necessidade de contingenciamento e de corte de despesas no custeio da Defensoria Pública em razão da crise decorrente da pandemia do Covid-19;
Considerando o Decreto 64.920 de 6 de abril de 2020, que estendeu até o dia 10-05-2020 o prazo da quarentena de que trata o Decreto 64.881, de 22-03-2020;
O Defensor Público Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I, II, V e XII, da Lei Complementar estadual 988/06, resolve:
Art. 1º. Ficam prorrogadas por mais 30 dias as medidas estabelecidas no Ato da Defensoria Pública-Geral de 24-03-2020, publicado no D.O. de 25-03-2020.
§ 1º. A delegação de competência prevista no art. 2º do Ato referido no caput perdurará até o dia 10-05-2020.
§ 2º. A disposição do caput não se aplica ao art. 4º do Ato nele indicado.
Art. 2º. O artigo 14, inciso III, do Ato da Defensoria Pública-Geral de 01-04-2020, publicado no D.O. de 02-04-2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos:
I – (...);
II – (...);
III – com relação aos arts. 10 a 13: por 60 dias, admitidas prorrogações.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor da data da sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 24-04-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Público/as abaixo nomeados/as para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma on-line, no período de 6 a 8/4, de 13 a 17/4, de 22 a 24/4 e de 27 a 30/4.
Flavia Stringari Machado; Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe; Patricia Maria Liz de Oliveira; Vitor Ortiz Amando de Barros; Rafael Rodrigues Veloso; Beatriz dos Santos Mattos; Surrailly Fernandes Youssef; Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira; Alessandra Regina Januario Cintra; Rafael da Silva Melo Glatzl; Mariana Dalberto; Renata Groetaers dos Santos; Yago de Menezes Oliveira; Pedro Ribeiro Agustoni Feilke; Mario Thiago Moreira; Raquel Peralva Martins de Oliveira; Gustavo Dias Cintra Mac Cracken; Rodrigo Sardinha de Freitas Campos; Bruna da Cunha Ferreira; Danielle Castanheira de Oliveira; Thais Guerra Leandro; Gabriela Mosciaro Padua; Rafael Zambon de Moraes; Joao Otavio Santiago Martelleto; Mariane Cristina Maske de Faria Cabral; Camila Gervasoni Pellin; Thais Mota Lima Valle; Andreia Rezende Tinano
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-4-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no O de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Guarulhos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de Maio de 2020, a serem realizados em
Guarulhos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Carolina Costa Fiães Bicalho, Felipe Augusto Peres Penteado
02/05/2020 Carolina Costa Fiães Bicalho, Felipe Augusto Peres Penteado
03/05/2020 Carolina Costa Fiães Bicalho, Felipe Augusto Peres penteado
09/05/2020 Carlos Hideki Nakagomi, Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão
10/05/2020 Carlos Hideki Nakagomi, Anna Cecília Ferreira de Oliveira Marzagão
16/05/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
17/05/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
23/05/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas
24/05/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas
30/05/2020 Filipe Dias Rodrigues, Maria Carolina Pereira Magalhães
31/05/2020 Filipe Dias Rodrigues, Maria Carolina Pereira Magalhães
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de Maio de 2020, a serem realizados em Mogi das Cruzes, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Michel Allan Mofsovich, Rafael de Souza Miranda
02/05/2020 Rafaela Gasperazzo Barbosa, Ruanie Camile Lopes
03/05/2020 Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Renato Campolino Borges
09/05/2020 Leonardo Dias Yamaguchi, Soraia Anka
10/05/2020 Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Fernando Nicolas PencoJuve
16/05/2020 Bruno Amabile Bracco, Renato Campolino Borges
17/05/2020 Carlos Roberto Isa, Soraia Anka
23/05/2020 Danielle Mitie Kita, Felipe de Castro Busnello
24/05/2020 Fernanda Maria de Lucena Bussinger, Fernando Nicolas PencoJuve
30/05/2020 Filovalter Moreira dos Santos Junior, Francisco Romano
31/05/2020 Carlos Roberta Isa, Horácio Xavier Franco Neto
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Osasco, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MAIO de 2020, a serem realizados em Osasco, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Maricy Rehder Coelho Camara
02/05/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Maricy Rehder Coelho Camara
03/05/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Maricy Rehder Coelho Camara
09/05/2020 Estela WaksbergGuerrini, Felipe Hotz de Macedo Cunha
10/05/2020 Estela Waksberg Guerrini, Felipe Hotz de Macedo Cunha
16/05/2020 Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Juliana Gonçalves Miele
17/05/2020 Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Juliana Gonçalves Miele
23/05/2020 Luís Felipe Dias, Luiz Otávio Contim Ferratto
24/05/2020 Luis Felipe Dias, Luiz Otávio Contim Ferratto
30/05/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Maricy Rehder Coelho Camara
31/05/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Maricy Rehder Coelho Camara
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD, Unidade Santo André, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de Maio de 2020, a serem realizados em Santo André, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Erica Marcilli Petroni
02/05/2020 Debora Machado Cavalcante
03/05/2020 Gabriel Kenji Wasano Misaki
09/05/2020 Giancarlo Silkunas Vay
10/05/2020 João Felippe Belem de Gouvea Reis
16/05/2020 Marcelo Carneiro Novaes
17/05/2020 Paula Fernanda Archina Guedes
23/05/2020 Rafael de Souza Borelli
24/05/2020 Rafael Galati Sabio
30/05/2020 Daniel Durvault Lemes Roitberg
31/05/2020 Danilo Caetano Silvestre Torres
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de Maio de 2020, a serem realizados em São Bernardo do Campo, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Luciano Alencar Negrão Caserta
02/05/2020 Fernando Artacho Carvalho Martins
03/05/2020 Gustavo Augusto Soares dos Reis
09/05/2020 Ilka Saito Millan
10/05/2020 Luciano Alencar Negrão Caserta
16/05/2020 Rafael Gandara D' Amico
17/05/2020 Ricardo Luiz Mantovani
23/05/2020 Urbano Finger Neto
24/05/2020 Vanessa Medrado de Souza
30/05/2020 Adriana Testi Tirelli
31/05/2020 Clarissa Portas Baptista da Luz
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-04-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de maio de 2020, a serem realizados em Guarulhos, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Claudete Conceição da Silva
02/05/2020 Cláudia Cristina Pitta
03/05/2020 Marcelio Brito Santos
09/05/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
10/05/2020 Ricardo Beda da Silva
16/05/2020 Claudete Conceição da Silva
17/05/2020 Cláudia Cristina Pitta
23/05/2020 Marcelio Brito Santos
24/05/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
30/05/2020 Ricardo Beda da Silva
31/05/2020 Claudete Conceição da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de maio de 2020,a serem realizados em Mogi das Cruzes, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Tamar Agra Silva
02/05/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
03/05/2020 Davi de Andrade Alves
09/05/2020 Débora Neves Marin da Silva
10/05/2020 Marcelo de Forggi Souza
16/05/2020 Tamar Agra Silva
17/05/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
23/05/2020 Davi de Andrade Alves
24/05/2020 Débora Neves Marin da Silva
30/05/2020 Marcelo de Forggi Souza
31/05/2020 Tamar Agra Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de maio de 2020, a serem realizados em Osasco, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
02/05/2020 Valter Hugo Bargmann
03/05/2020 Edvan Mota dos Santos
09/05/2020 Eliana dos Santos Malaquias
10/05/2020 Gláucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalem
16/05/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
17/05/2020 Valter Hugo Bargmann
23/05/2020 Edvan Mota dos Santos
24/05/2020 Eliana dos Santos Malaquias
30/05/2020 Gláucia Laionartte Nóbrega Pereira Rozalem
31/05/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de maio de 2020, a serem realizados em São Bernardo do Campo, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Sérgio Luiz Galvão
02/05/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
03/05/2020 Elisangela Souza da Cruz
09/05/2020 Nathália Netto di Renzo
10/05/2020 Rafael José Gonçalves
16/05/2020 Sérgio Luiz Galvão
17/05/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
23/05/2020 Elisangela Souza da Cruz
24/05/2020 Rafael José Gonçalves
30/05/2020 Sérgio Luiz Galvão
31/05/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de maio de 2020, a serem realizados em Santo André, das 09 às 13 horas, no modelo de trabalho remoto, nas respectivas datas:
01/05/2020 Alexandra da Conceição Correa?
02/05/2020 Bruno Dessotti Inoue
03/05/2020 Pamela Alves Correia
09/05/2020 Regina Célia Batelli
10/05/2020 Wagner Ramos Vieira Junior
16/05/2020 Alexandra da Conceição Correa
17/05/2020 Bruno Dessotti Inoue
23/05/2020 Pamela Alves Correia
24/05/2020 Wagner Ramos Vieira Junior
30/05/2020 Regina Célia Batelli
31/05/2020 Alexandra da Conceição Correa
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/05/2020 Gustavo Cabral Narciso Gianette
02/05/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani
03/05/2020 Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini
09/05/2020 Ilka Saito Millan
10/05/2020 Isabella Halley Hatty
16/05/2020 Jamal Chokr
17/05/2020 João Paulo Bonatelli
23/05/2020 José Rodolfo Stutz Cunha
24/05/2020 Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
30/05/2020 Letícia de Mattos Brito Sales
31/05/2020 Liliane Mageste Barbosa
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários Criminal, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Maio de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020- Rafael Morais Português de Souza(Organizador/Apoio Criminal e TJM), Rafael Pitanga Guedes, Regina Bauab Merlo, Renata Lawant Miranda, Renata Moura Gonçalves, Ricardo de Sant’Anna Valenti, Ricardo Fagundes Gouvêa, Ricardo Lobo da Luz e Rodrigo Tadeu Bedoni.
02/05/2020- Tatiana Campos Bias Fortes(Organizador/Apoio Criminal e TJM), Tatiane Bottan, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago Góes Cavalcanti de Araujo, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira e Vinicius Conceição Silva Silva.
03/05/2020- Alessandro Valerio Follador(Organizador/Apoio Criminal e TJM), Antônio José Maffezoli Leite, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Bruna Simões, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Bruno Girade Parise, Caio Haruo Uehara Izumi e Camila Ueno.
09/05/2020- Carolina Gurgel Lobo(Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Caroline Ferreira da Cunha, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante e Danielly Salviano Pereira Silva.
10/05/2020- Dione Ribeiro Basílio Vidal(Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Douglas Ribeiro Basílio, Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Mantovan dos Santos e Fabricio Bueno Viana.
16/05/2020- Flavia Quintaes Louvain Alvarenga(Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Franciane de Fátima Marques, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Gislaine Calixto, Glauber Callegari, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Siqueira Marques, Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini e Isabella Benitez Galves.
17/05/2020- Jessica Maria Benedetti(Organizadora/Apoio Criminal e TJM), João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Julia Aparecida Romão da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Saad, Leila Rocha Sponton e Leonardo Gonçalves Furtado Lima.
23/05/2020- Ligia Cintra de Lima Trindade(Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Luana Barbosa Oliveira, Luciana Ângelo Almeida Santos Sibinelli, Lucio Mota do Nascimento, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Rascovski e Maira Ferreira Tasso.
24/05/2020- Marcus Vinicius Ribeiro(Organizador/Apoio Criminal e TJM), Mariana Borgheresi Duarte, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Ferreira Cavalcante, Mariana Melo Bianco, Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, Mario Fagundes Filho, Monica de Melo, Nalida Coelho Monte.
30/05/2020- Peter Gabriel Molinari Schweikert(Organizador/ Apoio Criminal e TJM), Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Renata Lawant Miranda, Renata Moura Gonçalves e Ricardo Fagundes Gouvêa.
31/05/2020- Rosimery Francisco Alves (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Sérgio André Weise Chinez, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiane Bottan, Thalita Veronica Goncalves e Silva, Thiago Góes Cavalcanti de Araujo, Thiago Monteiro Pereira, Thomaz Fiterman Tedesco e Vanessa Alves Vieira.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários da Infância e Juventude, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Maio de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020 Rita de Cassia Gandolpho
02/05/2020 Vitore Andre Zilio Maximiano
03/05/2020 Camila Galvão Tourinho
09/05/2020 Daniele Cristina Barbato
10/05/2020 Fabrício dos Santos Oliveira
16/05/2020 Isabela Halley Hatty
17/05/2020 Leonardo Biagioni de Lima
23/05/2020 Maira Coraci Diniz
24/05/2020 Paula Albernaz Rodrigues da Cruz
30/05/2020 Ricardo de Sant’Anna Valenti
31/05/2020 Tiago Augusto Bressan Buosi
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários Cível, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de Maio de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020 Rafael Soares da Silva Vieira
02/05/2020 Vivian Mantic Correia Gonzalez
03/05/2020 Amanda Polastro Schaefer
09/05/2020 Carolina Lot da Silva Nunes
10/05/2020 Felipe Balduino Romariz
16/05/2020 Gabriele Estabile Bezerra
17/05/2020 João Henrique Azevedo Tassinari
23/05/2020 Luiz Felipe Azevedo Fagundes
24/05/2020 Paula Manzella Romano
30/05/2020 Priscila Simara Novaes
31/05/2020 Silvia Caniver Drago
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, no mês de Maio de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020- Rosimery Francisco Alves (Organizadora), Sérgio André Weise Chinez e Silvia Caniver Drago.
02/05/2020- Vivian Maria Lopes(Organizadora), Adriana Vinhas Bueno e Alessandra Pereira de Melo.
03/05/2020- Camila Ungar João(Organizadora), Carlos Eduardo Saltini Filho e Carolina Dalla Valle Bedicks.
09/05/2020- David José Vicente Martins(Organizadora), Debora Rezende Dantas Motta e Denise Nakano Veronezi.
10/05/2020- Fernanda Caccavali Macedo(Organizadora), Fernanda Correa da Costa Benjamim e Fernanda Costa Hueso.
16/05/2020- Isadora Brandao Araujo da Silva(Organizadora), Iuscia Dutra Barboza e Jamal Chokr.
17/05/2020- Leonel Lucas Lucariello Filho(Organizador), Letícia de Mattos Brito Sales e Letícia Lopes Soares de Souza.
23/05/2020- Mara Renata da Mota Ferreira(Organizadora), Marcelo Bonilha Campos e Marco Christiano Chibebe Waller.
24/05/2020- Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos(Organizador), Paulo Sergio Guardia Filho e Pedro Pereira dos Santos Peres.
30/05/2020- Ricardo Lobo da Luz(Organizador), Rita de Cassia Gandolpho e Rodrigo Tadeu Bedoni.
31/05/2020- Vinicius Conceicao Silva Silva(Organizador), Vitore Andre Zilio Maximiano e Vivian Mantic Correia Gonzalez.
A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-4-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários CRIMINAL, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de MAIO de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020 David Kalil Abud; Fernando Hideo Tiba
02/05/2020 Luciano de Souza Cordeiro; Nathalie Tressino Conde
03/05/2020 Silvia Viviane de Sales Lima Kimura; Tatiane Carvalho Loiola
09/05/2020 Andressa Rodrigues de Oliveira; Antonio Carlos da Silva
10/05/2020 Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida
16/05/2020 Fernando Hideo Tiba; Krishna Gomes da Silva
17/05/2020 Nathalie Tressino Conde; Rafael Rodrigues Pereira
23/05/2020 Tatiane Carvalho Loiola; Valdir Rodrigues Maruco Junior
24/05/2020 Antonio Carlos da Silva; Antonio Matosinho de Paula
30/05/2020 Cintia Bovo Diniz; Claudenir Alvarenga Almeida
31/05/2020 Krishna Gomes da Silva; Leonardo Barroso Vieira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários da INFÂNCIA E JUVENTUDE, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13 horas, no mês de MAIO de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020 Krishna Gomes da Silva
02/05/2020 Rafael Rodrigues Pereira
03/05/2020 Valdir Rodrigues Maruco Junior
09/05/2020 Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
10/05/2020 Daniel Henrique da Cruz Flori
16/05/2020 Leonardo Barroso Vieira
17/05/2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos
23/05/2020 Weberton Rodrigues Mariano
24/05/2020 Carlos Alexandre Lemos de Oliveira
30/05/2020 Daniel Henrique da Cruz Flori
31/05/2020 Loreine Roberta Muniz Martins
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria a seguir relacionados para atuarem nos plantões judiciários CÍVEL e de 2ª INSTÂNCIA, a serem realizados no modelo de trabalho remoto, das 09 às 13, no mês de MAIO de 2020, nas respectivas datas:
01/05/2020 Leonardo Barroso Vieira; Loreine Roberta Muniz Martins
02/05/2020 Renato Cristiam Goldoni Domingos; Sabrina Cristina Tressino Conde
03/05/2020 Weberton Rodrigues Mariano; Alessandra Pavan dos Santos
09/05/2020 Carlos Carfaro dos Santos; Cassia Regina Guerra Soares
10/05/2020 Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu; David Kalil Abud
16/05/2020 Loreine Roberta Muniz Martins; Luciano de Souza Cordeiro
17/05/2020 Sabrina Cristina Tressino Conde; Silvia Viviane de Sales Lima Kimura
23/05/2020 Alessandra Pavan dos Santos; Andressa Rodrigues de Oliveira
24/05/2020 Carlos Carfaro dos Santos; Cassia Regina Guerra Soares
30/05/2020 Daniela de Melo e Silva Dias de Abreu; Fernando Hideo Tiba
31/05/2020 Luciano de Souza Cordeiro; Nathalie Tressino Conde
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-4-2020
Cessando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, a autorização do Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim a se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Marília, a partir de 01-04-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo 2006/2011, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha, Coordenador da Regional Marília, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-04-2020.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Thiago de Luna Cury, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominadas, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, realizada por videoconferência, no dia 17-04-2020, das 14h às 17h30.
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, Camila Ungar João, Cristina Emy Yokaichiya, Danilo Caetano Silvestre Torres, Douglas Schauerhuber Nunes, Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, Fernando Nicolas Penco Juve, Flavio de Almeida Pontinha, Gabriela Galetti Pimenta, Gabriele Estabile Bezerra, Luana Barbosa Oliveira, Maria Camila Azevedo Barros, Mayara Rossales Machado, Patrick Lemos Cacicedo, Rafael Gomes Bedin, Vitor José Tozzi Cavina, Tatiana Mendes Soares Bachega, Mateus Oliveira Moro e Leonardo Biagioni de Lima.
Pauta:
a) Informes de atividades recentes sobre a atuação do Núcleo de Situação Carcerária durante a Pandemia Covid-19
b) Discussão com os membros sobre as audiência por meio de vídeo conferências no âmbito do TJ-SP.
c) Discussão com os membros sobre medidas para vedar a incomunicabilidade dos presos com familiares durante o período de Pandemia.
d) Retomada das inspeções durante o período de isolamento
e) Informe medidas judiciais propostas pela Coordenação do NESC
f) Proposta e Deliberação para participação de membros em Mutirão para libertar presos que cometeram crime de tráfico.
Diário Oficial do Estado - 24-04-2020
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 23-4-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JUNDIAÍ
Roberta Moraes Andrade, RG. 555817003, a partir de 22-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Evanusa Pereira Araujo, RG. 364369516, a partir de 23-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Natasha Santos Oliveira, RG. 380066014, a partir de 21-04-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 23-4-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida, RG 30083271-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 14-06-2020 a 26-06-2020.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 007/20
A Comissão Eleitoral para formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidora/Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, criada pelo art. 5º da Deliberação CSDP 373, de 17-01-2020, e constituída por Ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação no D.O. de 25-01-2020, vem TORNAR PÚBLICO o resultado das eleições realizadas, de forma eletrônica, em 23 de abril último, considerando-se cada colégio eleitoral, nos termos do art. 26 da citada Deliberação e art. 30, parágrafo único, do edital que regula o presente certame:
I - Colégio Eleitoral do Conselho Consultivo da Ouvidoria:
1. Willian Fernandes: 08 votos
2. Rafael Carlsson Gaudio Custódio: 03 votos
3. Brancos: 0
4. Nulos: 0
II- Colégio Eleitoral de Conselhos Estaduais de Direitos:
1. Alessandra de Cassia Laurindo: 03 votos
2. Dimitri Nascimento Sales: 02 votos
3. Elizabeth Russo Nogueira de Andrade: 01 voto
4. Brancos: 0
5. Nulos: 0
III - Colégio Eleitoral de Entidades:
1. Fabio Rodrigues de Jesus: 69 votos
2. Beatriz Lourenço do Nascimento: 45 votos
3. Waldirene Priscilla Antonio de França: 02 votos
4. Celsa Barbosa Ramos: 0
5. Ludimar de Assunção Oliveira Filho: 0
6. Nelci Aparecida Mesquita Cardoso: 0
7. Thiago Barbosa Martins: 0
8. Brancos: 0
9. Nulos: 0
São Paulo, 23-04-2020.
Vitore André Zilio Maximiano
Defensor Público – Comissão Eleitoral
Carolina Dalla Valle Bedicks
Defensora Pública – Comissão Eleitoral
Julio Grostein
Defensor Público – Comissão Eleitoral
Diário Oficial do Estado - 23-04-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 22-4-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a/os Defensora/es Pública/os, abaixo indicada/os, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas seguintes datas:
18/4/2020
Edgar Pierini Neto
19/4/2020
Tiago Augusto Bressan Buosi
20/4/2020
Luiz Eduardo Kawano Dias?
21/4/2020
Fabiana Botelho Zapata
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-4-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 17-04-2020, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior - Unidade Bauru.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP - 5, de 17-4-2020
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a situação de pandemia relacionada ao novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde;
Considerando o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, reconhecido pelo Decreto n. 64.879, de 20-03-2020;
Considerando a quarentena decretada no Estado de São Paulo pelo Decreto n. 64.881, de 22-03-2020;
Considerando a prorrogação da quarentena decretada em todo o Estado de São Paulo para o período de 8 a 22-04-2020 pelo Decreto n. 69.420, de 06-04-2020 e a sua extensão até o dia 10-05-2020, conforme Decreto n. 64.946, de 17-04-2020;
Considerando a restrição das atividades presenciais em virtude da pandemia do Covid-19 e a implementação do atendimento remoto ao público no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme Ato Normativo DPG 175 de 22-03-2020;
Considerando que eventual excesso de prazo das Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares em andamento neste órgão ou a não realização de determinados atos possam vir a acarretar prejuízos à Defesa dos/as Sindicados/as e/ou Indiciados/as; resolve prorrogar a suspensão dos prazos processuais das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em andamento no âmbito da Corregedoria-Geral, como também das Comissões Processantes Permanentes, por mais de 30 dias, iniciando-se tal prazo a partir de 18 de abril, inclusive.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza, Convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para sem prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se por vídeoconferência, das 9h às 12h, no dia 24-04-2020.
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anderson Almeida da Silva, Claudia Aoun Tannuri, Eleonora Nanni Lucenti, Fernanda Costa Hueso, Monica de Melo, Nalida Coelho Monte, Priscila Domiciano da Silva, Rita de Cássia Gandolpho, Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, Tatiana Campos Bias Fortes e Viviane Modesto Gramulha.
Pauta da reunião:
1) Comunicações da coordenação, comunicações dos/as integrantes e discussão de casos individuais;
2) Procedimentos e Expedientes Administrativos: PA 238/15, PA 273/17,
PA 279/17, PA 280/17, PA 286/18, PA 297/20, Exp 201/19 e Exp 292/20;
3) Demais PAs/Exps que sejam colocados em votação durante a reunião
Diário Oficial do Estado - 18-04-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-04-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos, abaixo indicados, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas seguintes datas:
09-04-2020 Edgar Pierini Neto
10 e 12-04-2020 Fabiana Botelho Zapata
11-04-2020 Tiago Augusto Bressan Buosi
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-04-2020
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior para, com prejuízo de suas atribuições, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, a partir de 17-04-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 181ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-04-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Ordem do Dia
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, classificar os seguintes cargos, conforme a tabela abaixo:
|
|
Unidade de lotação
|
Atribuições |
| 1 |
Santo Amaro, Regional Sul da Capital |
Família |
| 2 |
Santo Amaro, Regional Sul da Capital |
Família |
| 3 |
Santo Amaro, Regional Sul da Capital |
Família |
| 4 |
Santo Amaro, Regional Sul da Capital |
Família |
| 5 |
Santo Amaro, Regional Sul da Capital |
Família |
| 6 |
Santo Amaro, Regional Sul da Capital |
Cível |
| 7 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital (anexo à 16 VC – SANCTVS) |
Criminal |
| 8 |
São José do Rio Preto |
Criminal/júri |
| 9 |
Macrorregião 10 (segundo afastamento em BSB) |
Substituir afastamentos, auxiliar e oficiar emergencialmente na Macrorregião 10 |
| 10 |
Itapevi (provisoriamente em Santo André) |
Cível/fazenda pública/infância e juventude relacionada com habitação, urbanismo, regularização fundiária e questões agrárias na Macrorregião 10 |
| 11 |
Itapevi (provisoriamente em Santo André) |
Cível/fazenda pública/infância e juventude relacionada com habitação, urbanismo, regularização fundiária e questões agrárias na Macrorregião 10 |
Decidiu, ainda, por maioria de votos, pela classificação dos seguintes cargos:
|
|
Unidade de lotação |
Atribuições |
| 12 |
Jaú |
Criminal/júri/execução criminal |
| 13 |
Itapevi |
Criminal/júri |
| 14 |
Itapevi |
Infância e juventude/fazenda/pública/execução criminal |
| 15 |
Itapevi |
Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 16 |
Itapevi |
Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 17 |
Itapevi |
Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 18 |
Butantã |
Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 19 |
Nossa Senhora do Ó |
Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 20 |
Nossa Senhora do Ó |
Cível/família/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 21 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 22 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 23 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 24 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 25 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 26 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 27 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 28 |
Varas Singulares da Regional Criminal da Capital |
Criminal |
| 29 |
Rio Claro |
Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher |
| 30 |
Rio Claro |
Cível/família/fazenda pública/violência doméstica e familiar contra a mulher |
DELIBEROU ainda, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora com acréscimos advindos do voto da Conselheira Bruna Simões, acolher a inserção de nova atribuição genérica cível/fazenda pública/infância e juventude relacionados com habitação, urbanismo, regularização fundiária e questões agrárias, prevista no artigo 9º ao anexo 1 da Deliberação CSDP 143/09. Vencidos os Conselheiros Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Pedro Pereira dos Santos Peres, que votavam pela fixação da atribuição destes cargos com absorção das demandas também das Unidades em que estivessem sediados.
DELIBEROU da mesma forma, por maioria, pela atuação dos 2 cargos cível/fazenda pública/infância e juventude relacionados com habitação, urbanismo, regularização fundiária e questões agrárias na Macrorregião 10, respondendo pelas demandas, conforme proposta de alteração da Deliberação 143/09, nas comarcas onde não houver unidade instalada da Defensoria Pública com atribuição cível e/ou fazenda pública, fixando como sede de lotação do cargo a unidade de Itapevi, quando efetivamente instalada. Até a instalação da Unidade de Itapevi, os cargos serão sediados, provisoriamente, na Unidade de Santo André. Vencidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Danilo Martins Ortega e Cristina Guelfi Gonçalves, que votavam pela atuação dos cargos em Macrorregião do Interior do estado.
DELIBEROU, também, por unanimidade, pela escolha da comarca de Itapevi para a instalação da nova Unidade da Defensoria Pública, com 5 cargos com a divisão de atribuições contida na proposta inicial e descrita no voto da Conselheira Relatora, vencidos, quanto à divisão de atribuições, os seguintes Conselheiros: a) Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, que fixava atribuição criminal e execução criminal a um cargo e a atribuição infância e juventude e fazenda pública para outro cargo; b) o Conselheiro Danilo Martins Ortega, que fixava atribuição infância e juventude, fazenda pública, criminal e execução criminal a dois cargos, de forma idêntica; e c) a Conselheira Fernanda Maria de Lucena Bussinger, que fixava atribuição infância e juventude infracional, criminal e execução criminal a dois cargos e incluía a atribuição da infância e juventude cível nos cargos cível/família/fazenda pública.
Por fim, o Conselho Superior, DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a alteração da Deliberação CSDP 143/09, de acordo com a Deliberação CSDP 379, de 17-04-2020, a ser publicada oportunamente.
Comunicado
Pauta da 642ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-04-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 17-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JÚRI
Gabrielly Dantas, RG 37061415X, a partir de 18-04-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Waldecir Anacleto Junior, RG 531645290, a partir de 18-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de
direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Leticia Souza de Oliveira, RG 450401303, a partir de 16-04-2020
Paula Machado, RG 397726533, a partir de 19-04-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 17-04-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Daniela Perez da Silva, RG 233877150, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Edilma Sanches dos Santos Carvalho, RG 205978010, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Elisabete Gaidei Arabage, RG 80026114, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Fabio Renato Florencio de Almeida, RG 333218863, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Henrique de Paula Finoti, RG 486684441, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Isabel Pereira dos Santos, RG 161910683, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Leonice Fazola de Quadros, RG 30542936X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Manuel Alexandre Filipe Monteiro, RG 248326636, Assessor Técnico de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Renata Romanholi Eik Cremonez, RG 466827106, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Safira Bonilha de Oliveira, RG 333584569, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Daniela Perez da Silva, RG 233877150, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Edilma Sanches dos Santos Carvalho, RG 205978010, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Elisabete Gaidei Arabage, RG 80026114, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Fabio Renato Florencio de Almeida, RG 333218863, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Henrique de Paula Finoti, RG 486684441, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Isabel Pereira dos Santos, RG 161910683, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
Leonice Fazola de Quadros, RG 30542936X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Manuel Alexandre Filipe Monteiro, RG 248326636, Assessor Técnico de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Renata Romanholi Eik Cremonez, RG 466827106, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020
Safira Bonilha de Oliveira, RG 333584569, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 20-04-2015 a 17-04-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor-Técnico, de 17-04-2020
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 07/2020, para fins de aposentadoria, em nome de Joaquim Gomes de Abreu Junior, RG 5.501.653-4, Agente de Defensoria Pública, nos termos do artigo 2º, III, da L.C. 1354/2020, conforme processo DRH 2351-1/2020
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 9006/2015
4º Termo de Aditamento, objetivando a supressão temporária de 24,45% sobre o valor do Contrato 63/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Seal Segurança Alternativa Eireli
Objeto: Supressão temporária de 24,45% sobre o valor do Contrato 63/2015
Parecer Jurídico: Parecer AJ 9006/2015, de 17-04-2020.
Recursos Orçamentários: Fonte de recursos: 002001055
Natureza da despesa: 33.90.37-95 Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000
Data de Assinatura: 17-04-2020
Extrato de Contrato
Processo: 3030/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Pressseg Serviços de Segurança - Eireli
CNPJ: 08.818.229/0001-40
Objeto: 8º Termo de Aditamento, objetivando a supressão temporária de 19,60% sobre o valor do Contrato 01/2016.
Modalidade: Pregão Eletrônico 073/2015
Prazo de vigência: a partir de 1º de maio
Data de assinatura: 17-04-2020
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-0000
Natureza da Despesa: 33.90.37-95
Fonte de Recursos: 002001055
Extrato de Contrato
Processo: 12805/2017
1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 023/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do Contrato 023/2017
Parecer Jurídico: Parecer AJ 41/2020
Recursos Orçamentários: Fonte de recursos: 002001055
Natureza da despesa: 33.90.37-95 Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000
Vigência: de 01-05-2020 a 31-10-2022
Data de Assinatura: 17-04-2020
Extrato de Contrato
Processo: 12805/2017
2º Termo de Aditamento, objetivando a supressão temporária de 19,77% sobre o valor do Contrato 023/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratado: Mérito Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a supressão temporária de 19,77% sobre o valor do Contrato 023/2017
Parecer Jurídico: Parecer AJ 92/2020 de 17-04-2020
Recursos Orçamentários: Fonte de recursos: 002001055
Natureza da despesa: 33.90.37-95 Categoria Funcional Programática: 03.092.4200.5798-0000
Vigência: a partir de 1º de maio.
Data de Assinatura: 17-04-2020
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
A Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado, em atenção ao item “18.1” do Edital para inscrição de advogados para prestação de assistência judiciária suplementar - convênio Defensoria Pública/OAB-SP, publicado no D.O. em 11-12-2019, faz saber que a lista das inscrições homologadas se encontra disponível para consulta no portal da Defensoria Pública na internet, no seguinte endereço eletrônico: https://www.defensoria.sp.def.br//dpesp/Repositorio/0/Documentos/Lista%20homologados%20definitiva.pdf
Diário Oficial do Estado - 17-04-2020
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 16-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Cristiane Elias Bermond, RG 297069184, a partir de 17-04-2020
Diário Oficial do Estado - 16-04-2020
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, no período de 22-04-2020 a 07-07-2020, Felipe Pereira Magalhães, 18ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-4-2020
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo 2486/2012, a autorização do Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri a se afastar de suas atribuições ordinárias um dia por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto, a partir de 01-04-2020.
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo 2486/2012, o Defensor Público Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Coordenador Auxiliar da Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 01-04-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Comunicado do Processo CSDP 004/20
Comunicado da Comissão Eleitoral 10 de 15-04-2020
A Comissão Eleitoral apresenta aos/às eleitores/as, candidatos/as e fiscais as seguintes orientações para as eleições digitais para a formação de lista tríplice de candidatos/as a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e para a escolha de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, relativas ao biênio 2020/2022.
As eleições serão realizadas no dia 16-04-2020, no período das 10h às 17h, por meio digital. Para votar, o/a eleitor/a deverá acessar o site https://eleicao.defensoria.sp.def.br no dia acima indicado e estritamente durante o intervalo de tempo assinalado. Para tanto, deverá inserir o login e senha que utiliza para o acesso aos ambientes restritos do site institucional.
A Comissão Eleitoral aguardará 30 minutos a contar das 17h do dia 16-04-2020 para avaliar eventual intercorrência no sistema digital de votação (artigo 17, par. ún, da Deliberação CSDP 374/2020), a ser comunicada por qualquer eleitor/a, candidato/a ou fiscal por e-mail ao seguinte destinatário: comissaoeleitoral@defensoria.sp.def.br.
Após esses 30 minutos, a Comissão Eleitoral deliberará sobre possível aplicação do artigo 17 ou do artigo 18 da Deliberação CSDP 374/2020.
1. Se a Comissão Eleitoral declarar a efetiva configuração de alguma intercorrência no sistema digital de votação, aplicará o disposto no artigo 18 da Deliberação CSDP 374/2020, podendo prorrogar o tempo para a eleição por quantas vezes se fizerem necessárias, desde que o tempo total de prorrogação não ultrapasse 2 horas. Nesta hipótese, expedirá imediatamente, via mensageria institucional, comunicado à carreira, informando eventual/is horário/s de início e fim da/s prorrogação/ões das eleições, que será/ão efetivada/s no mesmo dia (artigo 18, I, da Deliberação CSDP 374/2020). Por tal razão, a Comissão Eleitoral exorta todos/as os/as eleitores/as a ficarem atentos a seus e-mails funcionais durante todo o dia da realização das eleições.
2. Se não forem reportados quaisquer fatos, ou se os fatos reportados não disserem respeito ao sistema digital de votação, a Comissão Eleitoral prosseguirá com seus trabalhos de apuração e divulgação dos resultados (artigo 17, caput e par. ún, da Deliberação CSDP 374/2020).
Durante todo o dia de votações, duas equipes da CTI da Defensoria Pública estarão disponíveis nos canais e pelas formas já indicadas no Comunicado da Comissão Eleitoral 08 de 14-04-2020, de modo que se roga aos/às eleitores/as que, antes de mandarem e-mail à Comissão Eleitoral, e antes do termo final do horário das eleições, procurem resolver eventuais problemas de conexão, senha e acesso ao site de votação diretamente com a CTI. Assinala-se, desde logo, que as dificuldades de ordem pessoal no manejo de recursos de informática, a inobservância dos procedimentos indicados no Comunicado 08 da Comissão Eleitoral e a inobservância do horário de votação não configurarão “intercorrências no sistema digital de votações” aptas a ocasionarem a prorrogação das votações.
Boas eleições a todas e todos.
São Paulo, 15-04-2020.
Comissão Eleitoral
Camila Paronetti Silva
Defensora Pública
Clarissa Portas Baptista da Luz
Defensora Pública
Cláudio Lúcio de Lima
Defensor Público
Débora Rezende Dantas Motta
Defensora Pública
Regina Bauab Merlo
Defensora Pública
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 15-4-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Cesar Augusto Luiz Leonardo, RG. 434675507, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Cinira Conceicao Longo Cardoso, RG. 410125660, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Claudia Regina Recke, RG. 188098483, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Fernanda de Mauro, RG. 323621077, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Gleyce Maria da Silva, RG. 542943608, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Greice de Oliveira, RG. 273242155, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Gustavo Sckadt Domingos, RG. 435326326, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04- 2020
Janaina Corazza Barreto Silva, RG. 292199521, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Joaquim Gomes de Abreu Junior, RG. 55016534, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Michelle Merillyn Machado Miranda, RG. 8847553, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Moniki Flavia Ferreira Velozo Silva, RG. 529425427, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, RG. 280101119, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Paulo Keishi Ichimura Kohara, RG. 344900642, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Renata Eri Suguimoto, RG. 342937777, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Rodrigo Yukio Ansai, RG. 248748208, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Wilson Goncalves Barcelos Junior, RG. 218352463, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Cesar Augusto Luiz Leonardo, RG. 434675507, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Cinira Conceicao Longo Cardoso, RG. 410125660, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Claudia Regina Recke, RG. 188098483, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Fernanda de Mauro, RG. 323621077, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Gleyce Maria da Silva, RG. 542943608, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Gustavo Sckadt Domingos, RG. 435326326, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Janaina Corazza Barreto Silva, RG. 292199521, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Joaquim Gomes de Abreu Junior, RG. 55016534, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Michelle Merillyn Machado Miranda, RG. 8847553, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Moniki Flavia Ferreira Velozo Silva, RG. 529425427, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, RG. 280101119, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Paulo Keishi Ichimura Kohara, RG. 344900642, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Renata Eri Suguimoto, RG. 342937777, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Rodrigo Yukio Ansai, RG. 248748208, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-04-2015 a 14-04-2020
Wilson Goncalves Barcelos Junior, RG. 218352463, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 18-04-2015 a 15-04-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-4-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Luciano de Alcantara Figueiredo, RG. 297518161, a partir de 16-04-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 15-4-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Daniella Bonilha de Carvalho, RG: 244997677-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 18-05-2020 a 29-05-2020.
Diário Oficial do Estado - 15-04-2020
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 004/2020
Comunicado da Comissão Eleitoral 08, de 14-04-2020
A Comissão Eleitoral apresenta aos/às eleitores/as as seguintes orientações sobre procedimentos para a votação digital e suporte técnico especial da Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI) durante as eleições para a formação de lista tríplice de candidatos/as a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e para a escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
As eleições serão realizadas no dia 16-04-2020, no período das 10h às 17h, por meio digital (desktops, notebooks, tablets e aparelhos de telefonia móvel, todos com conexão à internet).
Durante este período, a CTI terá duas equipes especialmente destacadas para prestar suporte, em tempo real, aos/às Defensores/as Públicos/as que porventura enfrentem dificuldades de ordem técnica para exercer o seu direito/dever de votar. O suporte relativo aos problemas com login e senha será prestado pela equipe 1 da CTI (por telefone) e o suporte relativo a problemas gerais de acesso ao sistema de eleição digital será prestado pela equipe 2 da CTI (pela ferramenta virtual Teams - Microsoft).
PROCEDIMENTO PARA A VOTAÇÃO DIGITAL
1. Verifique sua senha institucional com no mínimo 24 horas de antecedência em relação ao início das votações. Em caso de dificuldade no dia da votação, acione a equipe da CTI pelos canais abaixo indicados, com antecedência mínima de 30 minutos em relação ao horário assinalado para o término das votações.
2. Na tela inicial do sistema de votação, informe somente seu login e senha. O sistema não aceita a inserção do endereço de e-mail completo. Portanto, no campo “login”, o/a eleitor/a deverá inserir o seu “login”, e não o seu e-mail institucional.
3. Teste sua internet e seus dispositivos com antecedência.
Em caso de uso de desktops ou notebooks, evite realizar atualizações do sistema operacional que possam comprometer o uso do equipamento durante o período de votação.
4. O sistema de votação estará disponível na internet, dispensando o uso da VPN da Defensoria Pública.
5. O sistema de votação suporta a maioria dos sistemas atuais dos smartphones e tablets.
6. Revise com calma a sua escolha do/a candidato/a antes de confirmar sua opção para cada um dos cargos.
7. IMPORTANTE: Seu voto será computado somente após a escolha do último cargo. Caso haja alguma interrupção durante a votação, você poderá retornar ao sistema (desde que dentro do período previsto na deliberação), mas deverá preencher novamente todas as escolhas, mesmo aquelas já preenchidas anteriormente.
ACESSO AO SUPORTE TÉCNICO DA CTI NO PERÍODO DE VOTAÇÃO
A CTI implementou um regime especial de atendimento ao/à eleitor/a, com o objetivo de adequar os canais de comunicação para este projeto de Eleição Digital.
Foram formadas 02 (duas) equipes que atuarão da seguinte forma:
Equipe 01 - Problemas relacionados com login e senha de acesso
Como acionar?
Por celular, nos seguintes números:
(11) 94220-9169 - Angela Canetta
(11) 94120-5237 - Simone Dantas
Procedimentos:
Constatada a necessidade de reset de senha, a equipe técnica poderá exigir por telefone algumas informações pessoais, de modo a garantir a identificação do solicitante.
Após o reset da senha, a equipe informará uma senha provisória, a qual deverá ser imediatamente alterada pelo/a eleitor/a dentro da plataforma de Webmail: https://webmail.defensoria.sp.def.br.
Importante:
A equipe técnica atuará de imediato nas solicitações, mas recomenda-se que eventuais problemas com login e senha sejam identificados com no mínimo 30 minutos de antecedência em relação ao término das votações, para que o/a eleitor/a tenha tempo hábil para realizar a alteração para a senha definitiva e para votar.
Equipe 02 - Problemas gerais de acesso ao sistema de Eleição Digital
Como acionar?
Com uso do Microsoft Teams, acionando o seguinte contato:
Eleição Suporte CTI
Procedimentos:
Abra o Microsoft Teams com sua conta institucional.
Selecione o ícone do Chat (passo 1).
No campo destinado à pesquisa (parte superior da tela), digite @Eleição Suporte CTI (passo 2) e selecione o contato em questão;
Digite sua mensagem no campo “mensagem” (passo 3) e clique na seta (passo 4);
Aguarde a resposta da equipe, que fará todo o esforço possível para permitir que o/a Defensor/a Público/o possa chegar até a tela de login do sistema de votação.
São Paulo, 14-04-2020.
Comissão Eleitoral
Camila Paronetti Silva - Defensora Pública
Clarissa Portas Baptista da Luz - Defensora Pública
Cláudio Lúcio de Lima - Defensor Público
Débora Rezende Dantas Motta - Defensora Pública
Regina Bauab Merlo - Defensora Pública
Comunicado
Processo CSDP 004/20
Comunicado da Comissão Eleitoral, nº 9, de 14-04-2020
A Comissão Eleitoral comunica aos/às candidatos/as e seus/suas respectivos/as fiscais que, caso queiram, poderão acompanhar e participar de todos os trabalhos da Comissão Eleitoral relativos à preparação e realização das eleições digitais regulamentadas pela Deliberação CSDP 374/2020.
Os trabalhos preparatórios das eleições digitais ocorrerão nos dias 15-04-2020, a partir das 14h, e 16-04-2020, a partir das 8h.
Os trabalhos da Comissão Eleitoral serão realizados em ambiente virtual (Teams – Microsoft). Sugere-se a todos os candidatos e seus respectivos fiscais que procedam ao download de tal ferramenta em seus computadores ou notebooks pessoais, porque as versões do aplicativo para aparelhos de telefonia móvel não apresentam todas as funcionalidades requeridas para a plena participação nas reuniões virtuais.
O servidor da CTI Anderson Paz de Sousa (apsousa@defensoria.sp.def.br) enviará ao e-mail funcional de todos/as os/as candidatos/as e seus/suas fiscais convites para participarem dessas reuniões.
No dia 15-04-2020, a partir das 14h, a Comissão Eleitoral fará os procedimentos de: a) inserção dos candidatos no sistema; b) habilitação dos eleitores no sistema; c) selagem do sistema. Findos estes procedimentos, o sistema ficará suspenso, aguardando a reabertura no dia seguinte.
No dia 16-04-2020, a partir das 08h, a Comissão Eleitoral retomará os trabalhos, com a realização da validação dos dados inseridos no dia anterior. As etapas do trabalho nesse dia compreenderão: a) emissão da zerésima em modo de validação; b) validação do processo eleitoral; c) emissão da zerésima em modo validado; d) emissão da relação dos eleitores; e) exibição dos controles de criptografia hash para validar eletronicamente os documentos e demais artefatos gerados pelo sistema.
Findos estes procedimentos, a partir das 10h do dia 16-04-2020, a equipe da CTI liberará o site https://eleicao.defensoria.sp.def.br para que os 772 Defensores/as Públicos/as possam participar das eleições digitais.
As votações serão encerradas às 17h e, a partir desse horário, o site https://eleicao.defensoria.sp.def.br ficará indisponível para votações e a Comissão Eleitoral continuará seus trabalhos de análise de eventual necessidade de prorrogação das eleições ou, se o caso, de apuração direta e divulgação dos resultados.
Todos estes trabalhos poderão ser acompanhados pelos/as candidatos/as e seus/suas fiscais até o momento de sua finalização.
A equipe da CTI que participará destas reuniões em conjunto com a Comissão Eleitoral é composta dos seguintes servidores: Simone Teresa Marinho de Resende, Nelson Takashi Omori, Anderson Paz de Sousa, Ricardo Costa de Sousa, Anacleto Sadanori Tsutsumi, Alexandre Victor Guarizo Cremonese e Élio Massami Okazaki.
São Paulo, 14-04-2020.
Comissão Eleitoral
Camila Paronetti Silva - Defensora Pública
Clarissa Portas Baptista da Luz - Defensora Pública
Cláudio Lúcio de Lima - Defensor Público
Débora Rezende Dantas Motta - Defensora Pública
Regina Bauab Merlo - Defensora Pública
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 1849/2020 - Processo EDEPE 0105/2020
Interessado: Marina Cilli Berti
Curso: Psicanálise, Perinatalidade e Parentalidade
Instituição: Gerar de Psicanálise
Data da Decisão: 02-03-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 1682/2020 - Processo EDEPE 0100/2020
Interessado: Raquel Hosana de Souza
Curso: Especialização em Atendimento Psicossocial a Vítimas de Violência
Instituição: Universidade Federal de São Carlos
Data da Decisão: 06-03-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 1842/2020 - Processo EDEPE 0104/2020
Interessado: Tatiana Zamoner
Curso: Curso de Inglês
Instituição: Wise Up
Data da Decisão: 11-03-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 20 UFESPs ao mês, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 2290/2020 - Processo EDEPE 0129/2020
Interessado: Michelle Merillyn Machado Miranda
Curso: Clinica Psicanalitica: Conflito e Sintoma
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data da Decisão: 17-03-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 2291/2020 - Processo EDEPE 0130/2020
Interessado: Jessica Lilian Carrera Misko
Curso: Direito
Instituição: Unianchieta
Data da Decisão: 17-03-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 2391/2020 - Processo EDEPE 0139/2020
Interessado: Ana Carolina Schmidt
Curso: Curso de Introdução a Justiça Restaurativa: Um
Percurso Sobre Convivencias - Filosofia, Conceitos, Vivencias e Praticas
Instituição: Laboratório de Convivencia
Data da Decisão: 18-03-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 2392/2020 - Processo EDEPE 0140/2020
Interessado: Karla Caroline de Melo Garbelotto Abud
Curso: Serviço Social no Sóciojurídico e A Atuação Profissional no Sistema de Garantia de Direitos: Fundamentos Teórico-Metodológicos, Assessoria, Perícia e Gestão
Instituição: Unialphaville
Data da Decisão:18/03/2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”.
Processo Administrativo 2092/2020 - Processo EDEPE 0122/2020
Interessado: Rogerio de Oliveira Rodrigues
Curso: Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Instituição: Mackenzie
Data da Decisão: 06-03-2020
Teor: " Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base nos incisos I e V, do artigo 6º, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração -
Ato de 14-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE ARARAQUARA
Rafaela dos Santos Costa, RG 409379840, a partir de 15-04-2020
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 007/20
A Comissão Eleitoral para formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado, criada pelo art. 5º da Deliberação CSDP 373, de 17-01-2020, e constituída por Ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação no D.O. de 25-01-2020, Informa:
I) O material de divulgação dos candidatos e candidatas à composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidor ou Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado está disponível no portal da Instituição (www.defensoria.sp.def.br), incluindo vídeos daqueles(as) que enviaram para divulgação.
II) A Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado enviará aos(às) eleitores(as), por meio dos e-mails indicados, orientações de como utilizar o sistema de votação, bem como seu login para acesso e sua senha.
III) A eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidor ou Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado, dos três colégios eleitorais, ocorrerá no próximo dia 23 de abril, de forma exclusivamente online, no período de 9h às 17h.
São Paulo, 14-04-2020.
Vitore André Zilio Maximiano - Defensor Público – Comissão Eleitoral
Carolina Dalla Valle Bedicks - Defensora Pública – Comissão Eleitoral
Julio Grostein - Defensor Público – Comissão Eleitoral
Diário Oficial do Estado - 14-04-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-4-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Marília da Silva Macedo para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Jacareí, Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-04-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Andre Luiz da Silva Araujo para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Jacareí, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 14-04-2020.
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-4-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Luis Paulo Barros Pinheiro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-04-2017 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-04-2020;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Luis Paulo Barros Pinheiro.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-4-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos, abaixo indicados, para atuarem junto à Central de Atendimento Remoto, nas seguintes datas:
28 e 29-03-2020
Tiago Augusto Bressan Buosi
4/04/2020
Edgar Pierini Neto
5/4/2020
Luiz Eduardo Kawano Dias
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Comunicado do Processo CSDP 004/20.
Comunicado da Comissão Eleitoral 07 de 07-04-2020
A Comissão Eleitoral comunica aos/às eleitores/as, candidatos/as e seus/suas respectivos/as fiscais que é possível a utilização da mensageria institucional e da ferramenta Teams – Microsoft para a realização de campanha eleitoral, respeitadas as balizas indicadas no Comunicado CGDP 15/2014, bem como no Ato Normativo DPG 55/11.
São Paulo, 07-04-2020.
Comissão Eleitoral
Camila Paronetti Silva
Defensora Pública
Clarissa Portas Baptista da Luz
Defensora Pública
Cláudio Lúcio de Lima
Defensor Público
Débora Rezende Dantas Motta
Defensora Pública
Regina Bauab Merlo
Defensora Pública
Comunicado
Comunicado do Processo CSDP 135/11
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de consulta à carreira a respeito das atribuições gerais comuns dos cargos de Defensora e Defensor Público do Estado, por campo de atuação, bem como as premissas e critérios para norteamento das Subdefensorias Públicas-Gerais autorizarem que determinada demanda seja encaminhada a um dos convênios mantidos pela Defensoria Pública do Estado, resultado de estudo produzido pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do Processo CSDP 135/11.
As manifestações de Defensores/as Públicos/as deverão ser feitas no período de 13 a 27 de abril, até às 18h deste último dia, pelo formulário disponível no endereço http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/consulta_atribuicoes_gerais_comuns (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).
Os documentos relativos à consulta estão disponíveis no link acima. As respostas elaboradas no formulário poderão ser editadas até o encerramento da consulta pública. Reitera-se que a consulta se cinge à proposta do Grupo de Trabalho.
O Conselho Superior deliberará futuramente a respeito das propostas do GT.
Comunicado
Extrato da 641ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-04-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto por vídeo
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos
diversos
Ordem do Dia
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão quanto aos demais pontos, assim como a votação, para a sessão extraordinária, a ser realizada no dia 17-04-2020.
CSDP 357/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, conforme comunicado, a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 14 a 22-04-2020, as inscrições para preenchimento de 01 vaga para integrante do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a ser realizada em 08-05-2020.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais.
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata.
O Conselho Superior Deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora abrir o prazo de 15 dias para Consulta Pública, conforme comunicado a ser publicado oportunamente. Vencidos parcialmente os Conselheiros Pedro Pereira dos Santos Peres e Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, que votavam pela suspensão, por ora, da consulta pública.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício à Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Comunicado
Pauta da 181ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-04-2020 às 09h30.
Local: Videoconferência, com divulgação em canal próprio.
Ordem do Dia
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-4-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE TATUAPÉ
Ugo Rodrigues Anunciacao, RG. 521854726, a partir de 12-04-2020;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Camila Soares Machado, RG. 5853454, a partir de 09-04-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 13-4-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Abdiel Luciano Lobo de Oliveira, RG. 257871779, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Ana Helena Aiba Aguemi, RG. 255329775, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 09-04-2015 a 06-04-2020
Andrea Saraiva de Barros, RG. 283094977, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Anna Carolina Lanas Soares Cabral, RG. 273476178, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-04-2015 a 04-04-2020
Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho, RG. 1244132, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-04-2015 a 06-04-2020
Bruna de Jesus Francisco, RG. 356034057, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-04-2015 a 08-04-2020
Brunno Gozzi Candido de Oliveira, RG. 435142896, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Bruno de Paula Rosa, RG. 12157205, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Caio Graco Simoes Lopes, RG. 172021261, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Carolina Almeida Santos, RG. 484683470, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-04-2015 a 10-04-2020
Cristina Pereira de Oliveira, RG. 181404801, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Daniel Okayama, RG. 249864551, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Eduardo Emerson Carvalho Freire, RG. 67611850, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-04-2015 a 09-04-2020
Elias Sousa do Nascimento, RG. 1415141, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Evelyn Jessica Honda Otsu, RG. 525353719, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Henrique Melo Soares, RG. 61211825, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Isabel Cristina Goncalves Bernardes, RG. 325473821, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Lidiane Almeida Dias, RG. 11123131, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Luciana Arbeli Bernardes, RG. 409729978, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Luciano Alves, RG. 25435273X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Luis Guilherme Pereira Delledono, RG. 220110797, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-04-2015 a 09-04-2020
Marcelo Emidio de Franca Nazare, RG. 345662696, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Maria Claudia Goncalves Solano Pereira, RG. 179745104, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 05-04-2015 a 02-04-2020
Marilia Marra de Almeida, RG. 11050535, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Marina Oliveira dos Santos, RG. 261831690, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Mathias Vaiano Glens, RG. 302803610, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima, RG. 78940953, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Raquel Miada Cervigni, RG. 299792717, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Rosiane Pimenta do Nascimento Lima, RG. 535116536, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-04-2015 a 06-04-2020
Ruthe Miyuki Narita, RG. 103236090, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Sonia Regina da Silva, RG. 155890062, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Tania Cristina Oliveira dos Santos, RG. 189037398, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Valdecyr dos Santos Xavier Junior, RG. 331203753, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Virginia Regina de Oliveira, RG. 307496740, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Abdiel Luciano Lobo de Oliveira, RG. 257871779, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Ana Helena Aiba Aguemi, RG. 255329775, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 09-04-2015 a 06-04-2020
Andrea Saraiva de Barros, RG. 283094977, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Anna Carolina Lanas Soares Cabral, RG. 273476178, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-04-2015 a 04-04-2020
Barbara Muniz Vieira Borges Nunes Coelho, RG. 1244132, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-04-2015 a 06-04-2020
Bruna de Jesus Francisco, RG. 356034057, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 11-04-2015 a 08-04-2020
Brunno Gozzi Candido de Oliveira, RG. 435142896, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Bruno de Paula Rosa, RG. 12157205, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Caio Graco Simoes Lopes, RG. 172021261, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Carolina Almeida Santos, RG. 484683470, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-04-2015 a 10-04-2020
Cristina Pereira de Oliveira, RG. 181404801, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Daniel Okayama, RG. 249864551, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Eduardo Emerson Carvalho Freire, RG. 67611850, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 12-04-2015 a 09-04-2020
Elias Sousa do Nascimento, RG. 1415141, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Evelyn Jessica Honda Otsu, RG. 525353719, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Henrique Melo Soares, RG. 61211825, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Isabel Cristina Goncalves Bernardes, RG. 325473821, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Lidiane Almeida Dias, RG. 11123131, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Luciana Arbeli Bernardes, RG. 409729978, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Luciano Alves, RG. 25435273X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Luis Guilherme Pereira Delledono, RG. 220110797, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 12-04-2015 a 09-04-2020
Marcelo Emidio de Franca Nazare, RG. 345662696, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Maria Claudia Goncalves Solano Pereira, RG. 179745104, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 05-04-2015 a 02-04-2020
Marilia Marra de Almeida, RG. 11050535, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Marina Oliveira dos Santos, RG. 261831690, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Mathias Vaiano Glens, RG. 302803610, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Miriam Rute Rais da Silva Ushijima, RG. 78940953, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Raquel Miada Cervigni, RG. 299792717, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Rosiane Pimenta do Nascimento Lima, RG. 535116536, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 09-04-2015 a 06-04-2020
Ruthe Miyuki Narita, RG. 103236090, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Sonia Regina da Silva, RG. 155890062, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Tania Cristina Oliveira dos Santos, RG. 189037398, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 16-04-2015 a 13-04-2020
Valdecyr dos Santos Xavier Junior, RG. 331203753, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Virginia Regina de Oliveira, RG. 307496740, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 15-04-2015 a 12-04-2020
Diário Oficial do Estado - 10-04-2020
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
NEGÓCIOS PÚBLICOS
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo TORNA SEM EFEITO a publicação efetuada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 09/04/2020, referente ao Extrato de Contrato nº 011/2020, Pregão Eletrônico nº 003/2020, Processo 11452/2019, celebrado com a empresa Jotabê Serviços Técnicos Especializados Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de copeiragem.
Diário Oficial do Estado - 09-04-2020
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-04-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 3ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 13-03-2020.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 13-3-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público João Henrique Imperia Martini possa ausentar-se de suas atividades às segundas-feiras, das 14h30 às 18h30, para frequentar a disciplina “Direitos Fundamentais e o Direito Constitucional Internacional”, e, às sextas-feiras, das 08h às 12h, para frequentar a disciplina “Integração de Sistemas Jurídicos de Segurança e Proteção Nacional e Transnacional da Pessoa”, durante o período de 17 de fevereiro a 30 junho de 2020, ministradas em nível de Mestrado em Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 08-04-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JACAREÍ
Elton Adriano da Silva Costa, RG 488796660, a partir de 09-04-2020
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 11452/2019
Pregão Eletrônico nº 003/2020
Contrato nº 011/2020
Contratada: Jotabê Serviços Técnicos Especializados Ltda.
CNPJ: 57.695.058/0001-14
Objeto: Prestação de serviços de copeiragem
Parecer jurídico: Parecer AJ nº ¬533/2019
Valor Total: R$ 494.949,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais)
Data da Assinatura: 26/03/2020
Vigência: 30 meses contados a partir da data indicada na
Ordem de Serviços
Nota de Empenho: 2020NE01073
Natureza da Despesa: 33.90.39-65
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor do Contrato: Diretor do Departamento de Contratos
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