Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 06-03-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 5-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Rafael Negreiros Dantas de Lima, Coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, para participar da I reunião ordinária da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do CONDEGE, nos dias 2 e 3/4/2020, em Recife/PE.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-3-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos para, com
prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo I do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, na Rua Libero Badaró 616, 4º andar, nos dias 16 a 20/3/2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-3-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, Mateus Oliveira Moro e Thiago de Luna Cury, para sem prejuízo das atribuições, participarem da atividade de inspeção, realizada no dia 03-03-2020, das 9h50 às 16h30, no Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Wagner Paz Machado, classificado na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, para participar de reunião anual de comunicação da ANADEP, a ser realizada dia 13/3/2020, em Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-3-2020
Tornando sem efeito a designação do dia 19/2/2020, publicado no D.O. de 20/2/2020, para o Defensor Público integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária Rafael Gomes Bedin, participar da atividade de inspeção na Penitenciária de Pracinha no dia 17/2/2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-3-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para oficiar no processo 0000192-89.2017.8.26.0598, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal do Foro de Pederneiras.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-3-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para oficiar no processo 1500044-15.2020.8.26.0431, em trâmite perante a 2ª Vara do Foro de Pederneiras.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-3-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para, com prejuízo das suas atribuições ordinárias, para participar de reunião na Sede da Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio, 148, São Paulo, às 10h, referente ao processo 1011208-97.2019.8.26.0292, no dia 05-03-2020
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, inciso II, "b" e "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo 11252/2017, o Servidor Público abaixo relacionado para participação nos plantões judiciários a serem realizados na sede da 21ª Circunscrição Judiciária de Registro, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-02-2020, Denis Carlos de Paula Arteaga.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 5-3-2020
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, da Defensora Pública Membra do Conselho Superior da Defensoria Pública, Fernanda Maria Lucena Bussinger, no dia 17-02-2020.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Convite Eletrônico
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Sistema de Registro de Preços, visando à prestação de serviços de impressão de materiais gráficos (livretos, banners, folders e cartilhas).
Nos termos do que dispõe o Decreto Estadual 63.722/18, serve o presente para CONVIDAR OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes.
Informamos que o TERMO DE REFERÊNCIA com as especificações técnicas dos serviços poderá ser solicitado por meio do e-mail sasquini@defensoria.sp.def.br ou ldsilva@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3105-0919 ramal 410 (Subárea de Contratos e Licitações).
A intenção de participar do Sistema de Registro de Preços deverá ser manifestada até o dia 12-03-2020, EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE PROTOCOLO, NA SEDE DA EDEPE, situada na Rua Líbero Badaró, 616, 4º andar, São Paulo/SP, CEP 01008-000, com a especificação dos quantitativos totais estimados.
Não serão aceitas solicitações recebidas após o prazo descrito.
Ato da Defensora Pública Assistente, respondendo pelo expediente da Diretoria da EDEPE, de 4-3-2020
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para promover a participação de 05 (cinco) Servidores/as no
Seminário “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”, a ser realizado nos dias 09 a 11-03-2020, em São Paulo/SP, no valor de R$ 16.560,00, nos termos dos autos do Processo Administrativo 1713/2020 (EDEPE 0101/2020);
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Assistente Técnica de Defensoria I, LILIAN DINIZ GONÇALVES SILVA, como gestora da contratação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 05-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Luana Santana Silva, RG. 480754780, a partir de 26-02-2020
UNIDADE BARRETOS
Marina Alves dos Santos Gidrao, RG. 34438438X, a partir de 04-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 5-3-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Victor Santos Metlicz, RG. 371529438, a partir de 06-03-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE BAURU
Maria Inez de Sousa, RG. 266734285, a partir de 06-03-2020
UNIDADE LIMEIRA
Wilsilany Lima Lopes Oliveira, RG. 604169620, a partir de 05-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 5-3-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para nos dias e horários abaixo indicados, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentarem os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO DATA/HORÁRIO
Breno Barros Souza RG 54.223.683-7 09/03 às 9h;
Marlon Cardoso Goncalves RG 38.142.636-1 18/03 às 9h;
Carolina Goncalves de Almeida RG 52.386.840-6 10/03 às 9h.
Ato do Diretor Técnico, de 5-3-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 09-03-2020 às 8h, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Cristiano Cabeça Bonfim, para apresentarem os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Joao Paulo Vensel RG 32.695.344-9;
Leonardo Bueno Matioli RG 52.923.951-6;
Katherine Souza Pereira RG 3.055.845-0.
Ato do Diretor Técnico, de 5-3-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 10-03-2020 às 14h, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentarem os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Fatima Italiano Aita RG 19.323.491-9;
Chelsey Christina Trione RG 30.434.142-3;*
Evellyn Nunes de Sousa RG 42.327.256-1;
Claudia Mon RG 25.436.561-9.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 7657/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - CNPJ: 62.577.929/0001-35
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a supressão de 3,10% e a prorrogação da vigência do contrato 004/2019 por mais 12 meses.
Modalidade: Dispensa 001/2019
Nota de Empenho: 2020NE00955
Prazo de vigência: de 01-03-2020 a 28-02-2021
Valor: R$ 1.338.200,16
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799-000
Natureza da Despesa: 33.90.40-12
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 28-02-2020
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 1069/2020
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços objetivando a aquisição e instalação de persianas verticais em material PVC e instalação de cortina tipo rolô tela solar novas em material tecido composto (fibra de vidro + PVC). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 11-03-2020. As dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3105-0919, ramal 535.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Termo de Cooperação SJC 03/2019
Processo: 5898/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Objeto: a conjunção de esforços para viabilizar e efetivar à Lei Estadual 14.187/2010.
Data de assinatura: 11-11-2019.
Data de vigência: 36 meses a partir da assinatura.
Parecer Jurídico 465/2019.
Termo de Cooperação SJC
Processo: 11855/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Objeto: a conjunção de esforços para viabilizar e efetivar às Leis Estaduais 10.948/2001 e 11.199/2002.
Data de assinatura: 11-11-2019.
Data de vigência: 36 meses a partir da assinatura.
Parecer Jurídico 468/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Dr. Luiz Fernando Baby Miranda, Convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores e Defensoras Públicas do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 13-03-2020, das 9h às 16h, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo situado na Rua Boa Vista, 170, em São Paulo/SP.
Com prejuízo das suas atribuições: Alvimar Virgílio de Almeida, Ana Paula Ambrogi Dotto, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Felipe Pereira Magalhães, Francisco Carlos Marques Matarezio, Horácio Xavier Franco Neto, José Moacyr Doretto Nascimento, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Renato Campolino Borges e Thomaz Fiterman Tedesco.
Sem prejuízo das suas atribuições: Estela Waksberg Guerrini. Pauta da reunião: Serviços Públicos Essenciais Regulado.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 1836/2020
Ata de Registro de Preços nº 007/2020
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Gave Construções Eireli - EPP
CNPJ: 23.831.160/0001-88
Objeto: Utilização da ARP nº 007/2020 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Sede Líbero Badaró
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 382/2019, 06/09/2019.
Valor: R$ 2.081,47 (dois mil, oitenta e um reais e quarenta e sete centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0961
Extrato de Contrato
Processo nº 1750/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 21 de fevereiro de 2020 na Unidade de Guarulhos, localizada na Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, São Paulo – PROCESSO PILOTO: 2480/2019 Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 1750/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 21 de fevereiro de 2020 na Unidade de Guarulhos, localizada na Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos, São Paulo – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 05-03-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 03-03-2020
Exonerando, a partir de 02-03-2020, a servidora Fabiana Chirelli Araujo, RG 23936391-7, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICA DE DEFENSORIA PÚBLICA II, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e CESSANDO a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 5,85 (cinco inteiros e oitenta e cinco décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-03-2020
Cessando a designação do Defensor Público Felipe Capra da Cunha Lopes para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Capitanio Macagnani para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Simone Dantas Oliveira, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação nos dias 22, 23, 24 e 25-02-2020, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para, sem prejuízo das suas atribuições, atuar no processo número 1500343-53.2020.8.26.0540, da Comarca de São Caetano do Sul.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2020, Danielle Gaiotto Junqueira - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-03-2020
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 5657/2014, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador da Regional Mogi das Cruzes, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Auxiliar da Unidade Mogi das Cruzes, sem prejuízo do afastamento semanal autorizado, no dia 04-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Designando:
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 10ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 04-12-2019.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio dos Santos Oliveira para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 4ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 06-12-2019.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 2ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 13-12-2019.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 2ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 13-01-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 10ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 07-02-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 4ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 07-02-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 5ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 07-02-2020.
Com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 3ª Defensoria Pública da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 21-02-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Rafael Cardoso Freitas - CIC Francisco Morato - (quarta-feira).
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), em plantões semanais e quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020, Vanessa Alves Vieira - CIC Francisco Morato - (quarta-feira).
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2020
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Dia da Mulher”, a se realizar no dia 07-03-2020
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Cidade de São Paulo para participação no evento “Dia da Mulher”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de membro da Defensoria Pública do Estado no evento “Dia da Mulher”, que se realizará no dia 07-03-2020, no Vão Libre do MASP (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), à Avenida Paulista, 1578, Bela Vista, São Paulo-SP.
§1º. Será designado um membro da Defensoria Pública para atuação no período das 10h às 14h e outro membro no período das 14h às 18h.
§2º. A participação no evento abrange a realização de atendimento jurídico e palestra temática.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 06-03-2020, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período em que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de um inscrito por período, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-03-2020, às 15 horas no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados como titular às vagas integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, independentemente do período indicado.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, pelo designado, para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular na 4ª Defensoria Pública da Unidade Fazenda Pública, Regional Central, nos dias 26, 27 e 28-02-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-03-2020
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para oficiar nos autos do processo 1011208-97.2019.8.26.0292, conforme o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-02-2020, publicado no DO de 21-02-2020.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para oficiar nos autos do processo 1011208-97.2019.8.26.0292, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Foro de Santa Bárbara D'Oeste.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-03-2020
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, para participação no evento "Mulher em Ação";
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, alíneas "b", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para, participar no evento "Mulher em Ação", que se realizará no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas, na Praça da República, Jardim de Baixo, Centro, em Jaú/SP.
Artigo 2º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, o relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Parágrafo único. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 21/2019, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2019
EMPRESA CONTRATADA: Sabor da Vitória Comércio e
Indústria de Alimentos e Eventos EIRELI-ME
CNPJ: 61.299.814/0001-63
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9508/2019
PROCESSO EDEPE 0516/2019
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 01/2020
Evento: 14° Curso de Promotoras Legais Populares de Mauá
Data da Execução: 26-11-2020
Circunscrição Territorial: Mauá/SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 90
Valor da Contratação: R$ 1.192,50
Nº Empenho: 2020NE00222
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 04-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Taina Vivian Alves de Araujo, RG. 435362884, a partir de 02-03-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Gabriel Siqueira Maciel, RG. 399285337, a partir de 06-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 04-03-2020
Descredenciando:
Com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Felipe Takamatsu Marques, RG 393890211, a partir de 04-03-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Murillo Agnelli Toretta, RG 42650463X, a partir de 04-03-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Rafael Barros Rodrigues, RG 502128367, a partir de 04-03-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Marilda Aparecida Alves dos Santos, RG 347639604, a partir de 06-03-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Giovanna Lumy Mori Oda, RG 397683418, a partir de 04-03-2020
UNIDADE CAMPINAS
Gabriel Sencovici de Oliveira, RG 526786565, a partir de 04-03-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Mathias Mendes de Souza, RG 372058772, a partir de 05-03-2020
UNIDADE BARRETOS
Hendhel Gazeta Erani, RG 551088813, a partir de 12-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 04-03-2020
Tornando sem efeito o ATO QUE DESCREDENCIOU do exercício da função de estagiária de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Vanessa Moraes Silva, RG 481815752, a partir de 02-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Assistente Técnico de Defensoria Pública II Respondendo pelo Expediente do Departamento de Recursos Humanos, de 17-01-2018
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença--prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Fabiana Chirelli Araujo, RG:239363917, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-01-2019 a 28-01-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 02-11-2012 a 31-10-2017.
(Republicado por conter incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 10-03-2020 às 13h, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE BARRETOS, sito à RUA VINTE E CINTO DE AGOSTO, 740, REGIÃO DOS LAGOS - Barretos/SP - responsável: Vinícius Parreira, para apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Jane Baeta RG 24.541.948-2
Marcos Leandro Roque RG 26.551.832-5
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 10-03-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE FRANCA, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP - responsável: Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marina Domingues Bovo RG 52.761.624-2.
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo
relacionados/as, para até o dia 13-03-2020 das 8h às 16h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP - responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Tercio Gerhardt Scheide de Moraes RG 54.343.787-5
Karen Franco Alves RG 47.704.562-5
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE, no dia 10-03-2020, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP - responsável:
Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Fotografia 3x4
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
João Pedro da Silva RG 50.940.144-2
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 11-03-2019 às 14h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas--SP - responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Daniele Aparecida Brites RG 47.963.197-9
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
CONVOCAMOS a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 11-03-2020 às 15h, responsável: Lais Sampaio Cesar - Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Deize Luci Mauricio da Silva RG 43.186.687-9
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 04-03-2020
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação na vaga da Administração Superior, nos termos do artigo 14 do Ato Normativo DPG 154 de 22-02-2019.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 05-03-2020 a 10-03-2020, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção das/os interessadas/os será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| Defensoria Pública |
Assessoria de Convênios |
Oficial de Defensoria |
1 |
“Elaborar manifestações técnicas nos expedientes afetos à atividade; Gerenciar sistemas informatizados relacionados às suas atribuições; Manter interlocução com advogados, entidades e órgãos parceiros; Realizar atendimento a advogados e entidades parceiras; Elaborar e expedir certificados e atestados relacionados às suas atividades; Elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; Promover atividades relativas ao andamento dos autos dos procedimentos da Assessoria, inclusive análise de documentos, manifestações, controle e certificação dos prazos, encaminhamento dos autos e realização das comunicações necessárias; Auxiliar na confecção e elaboração de manuais relativos ao controle de execução da atividade; Propor diretrizes para a padronização de procedimentos.” |
Ato do Diretor Técnico, de 04-03-2020
Conforme Artigo 38, Inciso II, do Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014, PRORROGA por 30 (trinta) dias a contar de 07-03-2020 a posse do candidato ao cargo de Agente de Defensoria Pública GUILHERME FERREIRA COELHO, RG 36.773.348-1.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
2º Aditamento ao Termo de Colaboração 04/2017.
Processo: 3827/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Educacional “Dr. Raul Bauab Jahu”.
Objeto: a prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor Global R$ 340.762,20.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 08-11-2019.
Data de vigência: de 09-11-2019 a 08-02-2020.
Parecer Jurídico 571/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho Ferreira, convoca, nos termos do art.18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária a realizada no dia 06-03-2020, das 9hs às 17hs, na Rua Boa Vista, 150, na sala de reuniões do Atendimento Inicial Especializado da Capital. Centro, São Paulo/SP.
Arianne Kwon Ieiri, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain Gioia, Daniella Bonilha de Carvalho, Douglas Tadashi Magami, João Paulo Bonatelli, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto, Ricardo Augusto Paganucci Lodi e Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
Expediente:
I - Comunicações e discussões diversas;
II - Discussão dos procedimentos administrativos:
PA 50/2007, PA 24/2019, PA 17/2013 e PA 13/2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Dra. Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 13-03-2020, das 09h30 às 17h30, na sala da DPU localizada na Rua Teixeira da Silva, 217, 1º andar. São Paulo/SP.
Com prejuízo das suas atribuições ordinárias: Aline Prado Silva de Conti; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Julio Camargo de Azevedo; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Roberto Henrique Moreira Junior; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos, Thiago Santos de Souza.
Sem prejuízo das suas atribuições ordinárias: Daniela Skromov de Albuquerque.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados.
II - Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA 139/2016, PA05/2017, PA 52/2017, PA 11/2019, PA 101/2016, PA 03/2016 e PA 06/2018.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 1015/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 14 de fevereiro de 2020, na Unidade de Taubaté – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020
PROCESSO Nº 13498/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00006
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviços de manutenção e conservação de jardins nas Unidades de Caraguatatuba e São Sebastião da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 05 de março de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 18 de março de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
PROCESSO Nº 12093/2019
INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura
ASSUNTO: Contratação para prestação de serviço de instalação de divisórias acústicas articuladas para as salas de reunião no subsolo do prédio da Boa Vista
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2020, conforme abaixo:
Licitante vencedora: I. A. BUENO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EIRELI
CNPJ/MF: 26.725.578/0001-07
Valor Total: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 4.557,47
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Belo Horizonte / São Paulo, data de ida 05/03/2020 e volta 06/03/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 13/03/2020 e volta 15/03/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 18/03/2020 e volta 20/03/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 20/03/2020 e volta 20/03/2020.
Extrato de Contrato
Processo 11893/2019
Ata de Registro de Preços 033/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$1.725,21
Nota de empenho: 2020NE00019
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Araçatuba / São Paulo, data de ida 10/03/2020 e volta 11/03/2020
Diário Oficial do Estado - 04-03-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-02-2020
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de BARBARA FONSECA FELIZATO, RG 39.287.572-X, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 31-01-2020.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, ALISON JOSE DA FRANCA, RG 49.200.410-9, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, LEONARDO GUILHERME DA COSTA, RG 44.968.141-5, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de PAULA PAGLIARI DE BRAUD, RG 38.247.110-6.
(Republicado por conter incorreções.)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público abaixo relacionado, para participar de atividade de inspeção, realizada no dia 28-02-2020, no seguinte estabelecimento prisional:
Penitenciária de Assis, das 10h30 às 15h30:
Douglas Schauerhuber Nunes (sem Prejuízo das atribuições)
(Republicado por haver incorreção)
Ato do Defensor Público-Geral, de 3-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar da I reunião ordinária da Comissão Especializada da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 20-03-2020, 8h, na cidade de Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-3-2020
Acolhendo na integralidade o Parecer AJ 50/2020, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 106, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 104, pela Defensora Pública Assistente, respondendo pelo expediente da Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para promover a participação de 05 Servidores/as da Defensoria Pública no Seminário “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”, nos dias 09 a 11-03-2020, no Hotel Matsubara, na cidade de São Paulo/SP, nos termos dos autos do processo 1713/2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-03-2020
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Corrida da Mulher SP”, a se realizar no dia 08-03-2020
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “Corrida da Mulher SP”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de membro da Defensoria Pública do Estado no evento “Corrida da Mulher SP”, que se realizará no dia 08-03-2020, no Parque do Ibirapuera, Avenida Pedro Alvares Cabral, s/nº, Capital, São Paulo/SP.
§1º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará estacionada no local do evento durante o período de sua duração.
§2º. Será designado um membro da Defensoria Pública para atuação no período das 09h às 13h e outro membro no período das 12h às 16h. Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 06-03-2020, às 12h.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período em que pretende atuar no evento.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de um inscrito por período, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-03-2020, às 16h no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados como titular às vagas integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, independentemente do período indicado.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, pelo designado, para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Campinas, Regional Campinas, nos dias 03, 04, 07, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19-02-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 29-02-2020
No Extrato da 635ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Onde se lê: O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 379, de 28-02-2020, a ser publicada oportunamente.
Leia-se: O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a resposta à consulta referente a possibilidade de reeleição após sucessão em mandato anterior de Núcleo Especializado.
Comunicado
Pauta da 636ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06-03-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 358/20
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Serviços Públicos essenciais regulados", a ser realizado no dia 13-03-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 007/17
Interessado/a: Erica Leoni Ebeling
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 016/17
Interessado/a: Fabianne Carvalho Neves Xavier
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 03-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE TAUBATÉ
Sinuhe Cavalleri Pereira, RG 290947492, a partir de 02-03-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Julia Fernanda Moro de Morais, RG 412496495, a partir de 04-03-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Nathalia Maria Boccardo, RG 527248514, a partir de 04-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 03-03-2020
Descredenciando:
Com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Ademir Jose da Silva, RG 33984761X, a partir de 07-02-2020
Com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Renan Henrique Santana Sousa, RG 393382394, a partir de 29-02-2020
UNIDADE FAMÍLIA
Daniel Antipa Ward, RG 537822823, a partir de 28-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Julia Leticia de Oliveira Santos, RG 453485212, a partir de 03-03-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Elisabete Firmo Morais, RG 333098699, a partir de 13-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Jessica Alves de Carvalho, RG 491097712, a partir de 29-02-2020
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Gabriela Nayna Araujo Frare, RG 534791074, a partir de 29-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Vanessa Moraes Silva, RG 481815752, a partir de 02-03-2020
UNIDADE JECRIM/DIPO
Karina Miranda dos Santos, RG 528204038, a partir de 01-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 03-03-2020
Deferindo:
O pedido de licença-maternidade de Carolina Guimarães Rezende, RG 36995007-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20-02-2020.
O pedido de licença-maternidade de Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, RG 33741908-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20-02-2020.
O pedido de licença-maternidade de Roberta Marques Benazzi Villaverde, RG 34186184-4, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 28-02-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-03-2020 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, sito à Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP - responsável: Marcos Felipe Rochel, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Nadia de Souza Assumpcao da Silva RG 44.911.121-0.
Ato do Diretor Técnico de, 03-03-2020
Convocando o candidato aprovado em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 09-03-2020 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 - Jardim Panorama - Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitor Ortega Barelli RG 36.804.642-4.
Ato do Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 10-03-2020 das 8h às 16h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE, sito à Rua Comendador João Pereti, 26, Pres. Prudente/SP - responsáveis: Renata R. Alessi de Souza L. Pereira e Leandro Pereira Castilho, apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Selton Franco Muniz RG 56.521.230-8
Karla Fernanda Dias Marini RG 49.733.688-1
Ato Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 09-03-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro – Sorocaba - SP - responsável: Jane Garcia da Silva Cruz, apresentarem os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Larissa Stefany de Oliveira RG 50.335.127-1
Taina dos Santos Fogaça RG 5.309.641-8
Maria Vitoria Rui Braz RG 45.993.540-9
Ato do Diretor Técnico, de 03-03-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 10-03-2020 às 14h30, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP - responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Hugo de Souza Melo RG 49.372.539-8.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Segundo Aditamento ao Termo de Colaboração Termo de Colaboração 11/2017.
Processo: 7013/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin.
Objeto: a prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor Global R$ 241.364,25
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 24-01-2020.
Data de vigência: 15 meses a partir de 26-01-2020.
Parecer Jurídico 21/2020.
Segundo aditamento ao Termo de Colaboração
Termo de Colaboração 05/2017.
Processo: 2818/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Associação de Ensino de Ribeirão Preto - AERP.
Objeto: a readequação do plano de trabalho mediante acréscimo de equipe e de encaminhamento e a prorrogação do ajuste para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica suplementar integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor Global R$ 340.884,30
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 13-11-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 16-11-2019.
Parecer Jurídico 570/2019.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as, aprovados/as PCD e reprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 02-02-2020, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.
Recebimento de recursos quanto à classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.
Os recursos devem ser protocolados nos dias 04-03-2020 e 05-03-2020, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.
Para acessar o resultado geral e os locais de protocolo de recursos, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 6425/2019
Pregão Eletrônico nº 002/2020
ARP nº 010/2020
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: SISTEK - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
REDES ELÉTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 58.110.313/0001-82
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção, levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 547/2019, de 10/12/2019
Valor Total a ser registrado: R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais)
Data da Assinatura: 03/03/2020
Vigência: O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado
Natureza da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura
Processo: 0601/2020
Interessado: Departamento de Logística
Assunto: Aquisição de suportes para televisor modelo pedestal destinados ao atendimento inicial da Capital Em atenção ao item 17 do Parecer AJ n° 48/2020 de fls. 70/72, com fundamento no artigo 24, II, da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar n° 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato
Normativo DPG n° 100, de 23 de outubro de 2014, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa BLACKOUT COMERCIAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ de n° 16.918.565/0001-92, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020
PROCESSO Nº 11925/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00011
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo escopo será a contratação de serviços de limpeza periódica de caixas d’água, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989
(“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 04 de março de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 19 de março de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Extrato de Contrato
Processo nº 1023/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 21 de fevereiro de 2020, na Unidade de Piracicaba – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 1186/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, das 08h às 09h, na Unidade de Guarulhos, Sete de Setembro – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 03-03-2020
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-2-2020
Delegando, com fundamento no disposto do artigo 19, I, II e XXI da LC 988/06, ao Defensor Público Coordenador da Assessoria de Convênios, William Roberto Casimiro Braga, RG 30.622.290-5, em caráter excepcional, a atribuição de firmar, em nome da Instituição o Termo de Adesão entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Serviço Social do Comércio – SESC, formalizado na Carta Ct SCS GEART/0092, nos termos dos autos 6757/2016.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, para participarem de atividade de inspeção, realizadas no dia 28-02-2020, nos seguintes estabelecimentos prisionais:
Penitenciária de Paraguaçu Paulista, das 09h15 às 13h:
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas (sem prejuízo das atribuições)
Danilo Caetano Silvestre Torres (com prejuízo das atribuições nos dias 27-02-2020 e 28-02-2020)
Patrick Lemos Cacicedo (com prejuízo das atribuições nos dias 27-02-2020 e 28-02-2020)
Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, das 10h às 14h:
Fernando Penco Juvé (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Mayara Rossales Machado (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Luana Barbosa Oliveira (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Penitenciária de Assis, das 10h30 às 15h30:
Tatiana Mendes Soares Bachega (com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Flavio de Almeida Pontinha (Com prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Douglas Schauerhuber Nunes (Com Prejuízo das atribuições no dia 28-02-2020)
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/a servidores/a da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, abaixo indicados/a, para prestarem auxílio à Comissão eleitoral, durante o processo de eleição para o cargo de Defensor/a Público/a-Geral e integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública:
Coordenação CTI – Gestão de Projetos
Anderson Paz de Sousa
Desenvolvimento
Nelson Takashi Omori
Simone Teresa Marinho de Resende
Operação e Produção de Redes
Anacleto Sadanori Tsutsumi
Ricardo Costa de Sousa
Banco de Dados
Alexandre Victor Guarizo Cremonese
Tiago Thomas Arias
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 19-02-2020, Beatriz Mie Morikawa - Unidade Mogi das Cruzes.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a autorização da Defensora Pública Tatiana Semensatto de Lima Costa a se afastar de suas atribuições ordinárias, oito dias por mês, para tratar de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, a partir de 01-03-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, o Defensor Público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Osasco, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, quatro dias por mês, a partir de 01-03-2020.
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4241/2012, o Defensor Público Luis Felipe Dias, Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional de Osasco, quatro dias por mês, a partir de 01-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-3-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público João Felippe Belém de Gouvea Reis para, sem prejuízo das suas atribuições, auxiliar a 5ª Defensoria Pública da Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, na realização de plenário do Júri, nos autos do processo 0004763-29.2018.8.26.0191, que tramita perante a 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, no dia 12-03-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luan Campos Boldrini para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, assumir a 1ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 20, 23 e 24-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, assumir a 1ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 25, 26 e 27-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 20 e 23-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Bruno Lopes de Oliveira para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 24 e 25-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon para acumular a 2ª Defensoria Pública, da Unidade São Sebastião, Regional São José dos Campos, nos dias 26 e 27-03-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 10, 12, 14, 17 e 19-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 2799/2011, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega, Coordenadora Auxiliar da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 12 e 19-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos Raphael Camarão Trevizan e Bruno Zogaibe Batistela para acompanharem, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, as audiências dos procedimentos disciplinares do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no dia 12-03-2020.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Raphael Camarão Trevizan para acompanhar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as defesas dos sentenciados nos procedimentos disciplinares do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no dia 16-03-2020.
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Bruno Zogaibe Batistela para acompanhar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as defesas dos sentenciados nos procedimentos disciplinares do Centro de Detenção Provisória de Nova Independência, no dia 17-03-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Felipe Amorim Principessa para atuar no evento Ação de Cidadania - Vila Baiana, no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas, conforme o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2020, publicado no DO de 20-02-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Raphael Camarao Trevizan.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020:
Bruno Zogaibe Batistela
Raphael Camarao Trevizan
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 02-03-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP
340/2017, no período compreendido entre 01-03-2020 a 31-03-
2020, Thiago Santos de Souza - Unidade Santos.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Ata de Reunião da Comissão Eleitoral
Em 28-02-2020, reuniram-se na sede da Corregedoria-Geral os Defensores Públicos Camila Paronetti Silva, Clarissa Portas Baptista da Luz, Cláudio Lúcio de Lima, Débora Rezende Dantas Motta e Regina Bauab Merlo, a fim analisarem as candidaturas efetuadas. Passaram a analisar as candidaturas apresentadas (por ordem alfabética para cada cargo):
Defensor Público-Geral:
FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO JÚNIOR
Requisitos
Data do protocolo: 27-02-2020, às 10 horas e 59 minutos - tempestivo.
Idade superior a 35 anos: sim - nascido em 21-10-1981.
Estabilidade: sim.
Desincompatibilização: ocorreu em 14-02-2020.
CANDIDATURA HABILITADA
Conselho Superior
Nível I
ÉRICA LEONI EBELING
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: não.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleita no último mandato.
CANDIDATURA INABILITADA: fundamentação ao final desta ata.
RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 41 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível II
CECÍLIA CARDOSO SOARES
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja
concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleita no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
DANILO MARTINS ORTEGA
Requisitos
Data de protocolo: 20-02-2020, às 09 horas e 37 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA
Requisitos
Data de protocolo: 21-02-2020, às 12 horas e 11 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível III
JULIANO BASSETO RIBEIRO
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível IV
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Nível V
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 07 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
MATEUS OLIVEIRA MORO
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 17 horas e 39 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no nível no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Representante dos Núcleos
ALEX GOMES SEIXAS
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 15 horas e 29 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Integrante de Núcleo Especializado na data da inscrição: sim.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Representantes da Capital/Região Metropolitana
ALINE RODRIGUES PENHA
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 15 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Lotada na Capital ou Região Metropolitana na data da inscrição: sim.
Não foi reeleita no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
SAMUEL FRIEDMAN
Requisitos
Data de protocolo: 20-02-2020, às 09 horas e 34 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: não.
Lotado na Capital ou Região Metropolitana na data da inscrição: sim.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
Representante do Interior
LUÍS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA
Requisitos
Data de protocolo: 27-02-2020, às 15 horas e 50 minutos - tempestivo.
Estabilidade: sim.
Efetivo exercício no dia da inscrição: sim.
Indicação, no requerimento, da vaga para a qual deseja concorrer: sim.
Inscrição por chapa: sim - todos os candidatos subscreveram o requerimento.
Lotado no Interior na data da inscrição: sim.
Não foi reeleito no último mandato.
CANDIDATURA HABILITADA
A Comissão Eleitoral deliberou pela publicação do seguinte comunicado no Diário Oficial do Estado, a ser veiculado também via mensageria institucional:
Comunicado da Comissão Eleitoral 01 de 28-02-2020
A Comissão Eleitoral divulga a relação de candidatos habilitados e inabilitados:
Candidatura habilitada para Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado:
Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior
Candidaturas habilitadas para Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme ordem do art. 4º, da Deliberação CSDP 374/20 e em ordem alfabética:
I - representante que integre Núcleo Especializado: Alex Gomes Seixas;
II - representante das Defensorias Regionais do Interior: Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
III - representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana: Aline Rodrigues Penha e Samuel Friedman;
IV - representante de cada classe da carreira:
Nível 1 - Rodrigo Gruppi Carlos da Costa;
Nível 2 - Cecília Cardoso Soares, Danilo Martins Ortega e Lucas Akira Pascoto Nishikawa;
Nível 3 - Juliano Bassetto Ribeiro;
Nível 4 - Pedro Pereira dos Santos Peres;
Nível 5 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes e Mateus Oliveira Moro
Candidatura indeferida para representante do Nível I da Carreira: Érica Leoni Ebeling
Fundamentação do indeferimento (artigo 7º, caput, parte final, da Deliberação CSDP 374/20):
Interessada: Érica Leoni Ebeling
Assunto: Processo Eleitoral 2020 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vistos.
A Defensora Pública Érica Leoni Ebeling candidatou-se ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a vaga relativa ao Nível I.
Seu pedido de inscrição no pleito eleitoral é de ser indeferido, porquanto ausente condição de elegibilidade para participar das eleições, qual seja: estabilidade no momento da inscrição.
As condições de elegibilidade ao cargo em tela estão previstas na Lei Complementar Federal 80/94, bem como na Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 374/2020.
Dispõe a Lei Complementar Federal 80/94 (com grifos e destaques nossos):
Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público--Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 4º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 5º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
Estabelece a Deliberação CSDP 374/20 (com grifos e destaques nossos):
Artigo 4º. Para a composição dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado poderão concorrer Defensoras e Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira, observadas as seguintes vagas:
I - um representante que integre Núcleo Especializado;
II - um representante das Defensorias Regionais do Interior;
III - um representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana;
IV - um representante de cada nível da carreira.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Superior serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Artigo 5º. As inscrições poderão ser feitas individualmente ou em chapas, abrangendo cada uma das vagas do pleito eletivo, e deverão ser veiculadas mediante formal requerimento, protocolizado na Secretaria do Conselho Superior, das 9 às 18 horas, durante o período fixado pelo Órgão Colegiado.
§1º. No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a vaga para a qual concorrem, não podendo ocorrer posterior alteração.
§2º. Os candidatos, no ato da inscrição, poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.
§3º. No caso de inscrição de chapa eleitoral, todos os candidatos que a compõem deverão subscrever o respectivo requerimento.
§ 4º. Os requisitos de elegibilidade serão aferidos no dia da inscrição, observadas as seguintes regras de representação para os candidatos descritos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º desta Deliberação:
a) na hipótese do inciso I, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve ser integrante de qualquer dos Núcleos Especializados, não havendo impedimento para o exercício do mandato em caso de posterior desligamento do Núcleo;
b) nas hipóteses dos incisos II e III, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve estar classificado e em efetivo exercício em Unidades do Interior ou da Capital e sua Região Metropolitana, respectivamente, não havendo prejuízo ao exercício do mandato posterior remoção do candidato eleito;
c) na hipótese do inciso IV, o nível da Defensora ou do Defensor Público será considerado apenas para fins de ingresso no Conselho Superior, não havendo perda de mandato em razão de eventual promoção.
Da leitura dos dispositivos acima transcritos, percebe-se a existência de condições de elegibilidade materiais (gerais e específicas), e condições de elegibilidade formais (gerais e específicas) para a inscrição no pleito eleitoral ao cargo ora em tela.
São condições de elegibilidade materiais gerais ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
1) ser estável na data da inscrição; 2) estar em efetivo exercício na carreira na data da inscrição; 3) não ter sido reeleito/a Conselheiro/a no último mandato.
São condições de elegibilidade materiais específicas ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública:
1) ser integrante de algum Núcleo Especializado (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga dos Núcleos); 2) estar classificado/a e em efetivo exercício na Capital ou na Região Metropolitana (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga da Capital/Região Metropolitana); 3) estar classificado/a e em efetivo exercício no Interior (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga do Interior); 4) estar classificado/a e em efetivo exercício no nível da carreira para cuja vaga se inscreveu (para os/as candidatos/as que concorrem às vagas dos níveis I, II, III, IV e V da carreira).
São condições de elegibilidade formais gerais: 1) a indicação, no requerimento respectivo, da vaga específica para a qual concorre; 2) tempestividade.
É condição de elegibilidade formal específica: a assinatura de todos os candidatos da chapa no requerimento de participação no pleito eleitoral, para o caso de inscrições por chapa.
A postulante a candidata, no momento de sua inscrição (27/02/2020), não ostentava a condição de estável na carreira, de tal sorte que lhe falta, para concorrer ao pleito, requisito de elegibilidade material geral (artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94; artigo 4º, caput e parágrafo 4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Érica Leoni Ebeling ingressou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 05-05-2017, conforme se verifica da lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do Estado de 18-01-2020. Encontra-se, portanto, ainda em estágio probatório. No mesmo sentido a informação trazida pelo DRH desta instituição.
Desta forma, não adquiriu a condição de estabilidade exigida tanto pela Lei Complementar Federal quanto pela Deliberação do Conselho Superior que regem a matéria ora em discussão, devendo-se colocar em destaque que as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da inscrição do/a candidato/a.
Sustenta a postulante a candidata que, a seu sentir, seria aplicável à hipótese ora em tela o artigo 11, §§2º e 10º, da Lei Federal 9.504/1997 (Lei Eleitoral), fazendo menção, ainda, à Súmula 266, do STJ, como supedâneo para o seu argumento relativo ao momento do preenchimento dos requisitos legais para a posse em cargos públicos. Pontifica, ainda, que, caso tivessem sido cumpridos os prazos estipulados nas Deliberações CSDP 24/06 e 369/2019, o seu relatório de estágio probatório já teria sido aprovado e a Defensora Pública já estaria confirmada na carreira.
Estes argumentos específicos apresentados no pleito não comportam acolhimento, pelas razões a seguir expostas.
A Lei Complementar 80/94 estabelece, em seu artigo 101, caput, e §2º, que as eleições para os membros do Conselho Superior serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Com efeito, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - que atualmente é inclusive integrado por dois dos seis candidatos signatários do pleito eleitoral por chapa ora em tela - baixou instruções para a realização das eleições para o biênio de 2020/2022, instruções essas que se encontram materializadas na Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, aprovada por unanimidade na ocasião.
Uma das regras que o Conselho Superior da Defensoria Pública estabeleceu na Deliberação CSDP 374/20, no exercício de sua regular e legal competência indicada no artigo 101, §2º, da Lei Complementar 80/94, foi justamente aquela segundo a qual as condições de elegibilidade hão de ser aferidas no momento da inscrição do postulante a candidato ao pleito eleitoral (artigo 4º, §4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Portanto, não se está aqui diante de omissão da norma regulamentadora, pois o Conselho Superior da Defensoria Pública previu expressamente, no dispositivo acima mencionado, o momento de aferição das condições de elegibilidade (que não é o da posse, como pretende a postulante a candidata, mas sim o da inscrição no pleito).
Diante disso, pode-se com tranquilidade afirmar que a Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), especificamente no que concerne ao dispositivo mencionado pela postulante (artigo 11, §§2º e 10º), não se aplica à hipótese, precisamente porque não há falar-se em interpretação analógica a ser feita a partir da Lei Eleitoral quando há regulamentação expressa e específica na regulamentação interna promulgada pelo Conselho Superior (Deliberação 374/20, artigo 4º, §4º), feita em absoluta conformidade com sua competência legalmente estabelecida (LC 80/94, artigo 101, caput, e §2º).
De outra parte, a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. - grifos nossos), à toda evidência, é igualmente inaplicável ao caso, porque o seu verbete diz respeito à comprovação de requisito para o ingresso nos quadros da Administração Pública por meio de concurso público, hipótese abstrata completamente diversa da que ora está em discussão (requisito para ser elegível em pleito eleitoral interno).
Além disso, impossível a esta Comissão Eleitoral acolher a afirmação da postulante segundo a qual “será confirmada na carreira até o próximo dia 05-05-2020”, precisamente porque a competência para editar ato de confirmação ou exoneração de Defensor Público, após decisão do Conselho Superior sobre o estágio probatório, é atribuída pela Lei Complementar 988/06 ao Defensor Público-Geral do Estado (artigo 19, inciso VIII), que está vinculado, para a edição do respectivo ato, ao prazo legal de 3 (três) anos (artigo 101, caput).
Sem embargo do acima exposto, não se pode deixar de pontuar, conforme foi amplamente debatido durante a confecção da novel Deliberação CSDP 369/19 (que revogou a Deliberação CSDP 24/06), que este novo diploma regulamentador do estágio probatório teve como um de seus motes justamente tornar exequível o disposto no §2º ao artigo 103 da Lei Complementar 988/06. Não se olvide que era impossível à Corregedoria-Geral encaminhar ao Conselho Superior o quinto relatório 6 (seis) meses antes do término do estágio probatório, opinando motivadamente pela confirmação ou exoneração do Defensor Público no cargo, se o prazo do Defensor Público para o envio de seu quinto e último relatório à Corregedoria-Geral era, igualmente, de 6 (seis) meses antes do término de seu estágio probatório.
Considerando-se todas as providências que se seguem à entrega, pelo estagiando, de seu quinto relatório de atividades (parecer da Coordenação e parecer do membro da Comissão de Estágio Probatório), claro está que seria impossível que o relatório individualizado da Corregedoria-Geral fosse produzido no mesmo dia da entrega do 5º relatório pelo estagiando.
De toda forma, o prazo atribuído ao Conselho Superior para proferir sua decisão sobre eventual confirmação ou exoneração do Defensor Público em estágio probatório é de até 1 (um) mês antes de o Defensor Público completar o prazo de 3 (três) anos de exercício (artigo 105, caput, da Lei Complementar 988/06), prazo esse que, igualmente, ainda não chegou a seu termo final.
Assim, por todos os argumentos acima expostos, o requerimento de Érica Leoni Ebeling para figurar como candidata a Conselheira nas eleições para o mandato de 2020/2022 não pode ser acolhido.
Ante o exposto, por unanimidade, esta Comissão Eleitoral indefere o pedido de inscrição de Érica Leoni Ebeling ao pleito eleitoral relativo ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94, bem como no artigo 4º, caput e §4º, da Deliberação CSDP 374/20.
Comissão Eleitoral
São Paulo, 28-02-2020
Clarissa Portas Baptista da Luz - Defensora Pública
Camila Paronetti Silva - Defensora Pública
Cláudio Lúcio de Lima - Defensor Público
Débora Rezende Dantas - Motta Defensora Público
Regina Bauab Merlo Defensora Pública
COMISSÃO ELEITORAL
Comunicado
Interessada: Érica Leoni Ebeling
Assunto: Processo Eleitoral 2020 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Vistos.
A Defensora Pública Érica Leoni Ebeling candidatou-se ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a vaga relativa ao Nível I.
Seu pedido de inscrição no pleito eleitoral é de ser indeferido, porquanto ausente condição de elegibilidade para participar das eleições, qual seja: estabilidade no momento da inscrição.
As condições de elegibilidade ao cargo em tela estão previstas na Lei Complementar Federal 80/94, bem como na Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 374/2020.
Dispõe a Lei Complementar Federal 80/94 (com grifos e destaques nossos):
Art. 101. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 1º O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 3º Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 4º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
§ 5º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. (Incluído pela Lei Complementar 132, de 2009).
Estabelece a Deliberação CSDP 374/20 (com grifos e destaques nossos):
Artigo 4º. Para a composição dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado poderão concorrer Defensoras e Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira, observadas as seguintes vagas:
I - um representante que integre Núcleo Especializado;
II - um representante das Defensorias Regionais do Interior;
III - um representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana;
IV - um representante de cada nível da carreira.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Superior serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Artigo 5º. As inscrições poderão ser feitas individualmente ou em chapas, abrangendo cada uma das vagas do pleito eletivo, e deverão ser veiculadas mediante formal requerimento, protocolizado na Secretaria do Conselho Superior, das 9 às 18 horas, durante o período fixado pelo Órgão Colegiado.
§1º. No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a vaga para a qual concorrem, não podendo ocorrer posterior alteração.
§2º. Os candidatos, no ato da inscrição, poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.
§3º. No caso de inscrição de chapa eleitoral, todos os candidatos que a compõem deverão subscrever o respectivo requerimento.
§ 4º. Os requisitos de elegibilidade serão aferidos no dia da inscrição, observadas as seguintes regras de representação para os candidatos descritos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º desta Deliberação:
a) na hipótese do inciso I, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve ser integrante de qualquer dos Núcleos Especializados, não havendo impedimento para o exercício do mandato em caso de posterior desligamento do Núcleo;
b) nas hipóteses dos incisos II e III, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve estar classificado e em efetivo exercício em Unidades do Interior ou da Capital e sua Região Metropolitana, respectivamente, não havendo prejuízo ao exercício do mandato posterior remoção do candidato eleito;
c) na hipótese do inciso IV, o nível da Defensora ou do Defensor Público será considerado apenas para fins de ingresso no Conselho Superior, não havendo perda de mandato em razão de eventual promoção.
Da leitura dos dispositivos acima transcritos, percebe-se a existência de condições de elegibilidade materiais (gerais e específicas), e condições de elegibilidade formais (gerais e específicas) para a inscrição no pleito eleitoral ao cargo ora em tela.
São condições de elegibilidade materiais gerais ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
1) ser estável na data da inscrição; 2) estar em efetivo exercício na carreira na data da inscrição; 3) não ter sido reeleito/a Conselheiro/a no último mandato.
São condições de elegibilidade materiais específicas ao cargo de Conselheiro/a da Defensoria Pública: 1) ser integrante de algum Núcleo Especializado (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga dos Núcleos); 2) estar classificado/a e em efetivo exercício na Capital ou na Região Metropolitana (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga da Capital/Região Metropolitana); 3) estar classificado/a e em efetivo exercício no Interior (para os/as candidatos/as que concorrem à vaga do Interior); 4) estar classificado/a e em efetivo exercício no nível da carreira para cuja vaga se inscreveu (para os/as candidatos/as que concorrem às vagas dos níveis I, II, III, IV e V da carreira).
São condições de elegibilidade formais gerais: 1) a indicação, no requerimento respectivo, da vaga específica para a qual concorre; 2) tempestividade.
É condição de elegibilidade formal específica: a assinatura de todos os candidatos da chapa no requerimento de participação no pleito eleitoral, para o caso de inscrições por chapa.
A postulante a candidata, no momento de sua inscrição (27/02/2020), não ostentava a condição de estável na carreira, de tal sorte que lhe falta, para concorrer ao pleito, requisito de elegibilidade material geral (artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94; artigo 4º, caput e parágrafo 4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Érica Leoni Ebeling ingressou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 05-05-2017, conforme se verifica da lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do Estado de 18-01-2020. Encontra-se, portanto, ainda em estágio probatório. No mesmo sentido a informação trazida pelo DRH desta instituição.
Desta forma, não adquiriu a condição de estabilidade exigida tanto pela Lei Complementar Federal quanto pela Deliberação do Conselho Superior que regem a matéria ora em discussão, devendo-se colocar em destaque que as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da inscrição do/a candidato/a.
Sustenta a postulante a candidata que, a seu sentir, seria aplicável à hipótese ora em tela o artigo 11, §§2º e 10º, da Lei Federal 9.504/1997 (Lei Eleitoral), fazendo menção, ainda, à Súmula 266, do STJ, como supedâneo para o seu argumento relativo ao momento do preenchimento dos requisitos legais para a posse em cargos públicos. Pontifica, ainda, que, caso tivessem sido cumpridos os prazos estipulados nas Deliberações CSDP 24/06 e 369/2019, o seu relatório de estágio probatório já teria sido aprovado e a Defensora Pública já estaria confirmada na carreira.
Estes argumentos específicos apresentados no pleito não comportam acolhimento, pelas razões a seguir expostas.
A Lei Complementar 80/94 estabelece, em seu artigo 101, caput, e §2º, que as eleições para os membros do Conselho Superior serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Com efeito, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - que atualmente é inclusive integrado por dois dos seis candidatos signatários do pleito eleitoral por chapa ora em tela - baixou instruções para a realização das eleições para o biênio de 2020/2022, instruções essas que se encontram materializadas na Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, aprovada por unanimidade na ocasião.
Uma das regras que o Conselho Superior da Defensoria Pública estabeleceu na Deliberação CSDP 374/20, no exercício de sua regular e legal competência indicada no artigo 101, §2º, da Lei Complementar 80/94, foi justamente aquela segundo a qual as condições de elegibilidade hão de ser aferidas no momento da inscrição do postulante a candidato ao pleito eleitoral (artigo 4º, §4º, da Deliberação CSDP 374/20).
Portanto, não se está aqui diante de omissão da norma regulamentadora, pois o Conselho Superior da Defensoria Pública previu expressamente, no dispositivo acima mencionado, o momento de aferição das condições de elegibilidade (que não é o da posse, como pretende a postulante a candidata, mas sim o da inscrição no pleito).
Diante disso, pode-se com tranquilidade afirmar que a Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), especificamente no que concerne ao dispositivo mencionado pela postulante (artigo 11, §§2º e 10º), não se aplica à hipótese, precisamente porque não há falar-se em interpretação analógica a ser feita a partir da Lei Eleitoral quando há regulamentação expressa e específica na regulamentação interna promulgada pelo Conselho Superior (Deliberação 374/20, artigo 4º, §4º), feita em absoluta conformidade com sua competência legalmente estabelecida (LC 80/94, artigo 101, caput, e §2º).
De outra parte, a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público. - grifos nossos), à toda evidência, é igualmente inaplicável ao caso, porque o seu verbete diz respeito à comprovação de requisito para o ingresso nos quadros da Administração Pública por meio de concurso público, hipótese abstrata completamente diversa da que ora está em discussão (requisito para ser elegível em pleito eleitoral interno).
Além disso, impossível a esta Comissão Eleitoral acolher a afirmação da postulante segundo a qual “será confirmada na carreira até o próximo dia 05-05-2020”, precisamente porque a competência para editar ato de confirmação ou exoneração de Defensor Público, após decisão do Conselho Superior sobre o estágio probatório, é atribuída pela Lei Complementar 988/06 ao Defensor Público-Geral do Estado (artigo 19, inciso VIII), que está vinculado, para a edição do respectivo ato, ao prazo legal de 3 (três) anos (artigo 101, caput).
Sem embargo do acima exposto, não se pode deixar de pontuar, conforme foi amplamente debatido durante a confecção da novel Deliberação CSDP 369/19 (que revogou a Deliberação CSDP 24/06), que este novo diploma regulamentador do estágio probatório teve como um de seus motes justamente tornar exequível o disposto no §2º ao artigo 103 da Lei Complementar 988/06. Não se olvide que era impossível à Corregedoria-Geral encaminhar ao Conselho Superior o quinto relatório 6 (seis) meses antes do término do estágio probatório, opinando motivadamente pela confirmação ou exoneração do Defensor Público no cargo, se o prazo do Defensor Público para o envio de seu quinto e último relatório à Corregedoria-Geral era, igualmente, de 6 (seis) meses antes do término de seu estágio probatório.
Considerando-se todas as providências que se seguem à entrega, pelo estagiando, de seu quinto relatório de atividades (parecer da Coordenação e parecer do membro da Comissão de Estágio Probatório), claro está que seria impossível que o relatório individualizado da Corregedoria-Geral fosse produzido no mesmo dia da entrega do 5º relatório pelo estagiando.
De toda forma, o prazo atribuído ao Conselho Superior para proferir sua decisão sobre eventual confirmação ou exoneração do Defensor Público em estágio probatório é de até 1 (um) mês antes de o Defensor Público completar o prazo de 3 (três) anos de exercício (artigo 105, caput, da Lei Complementar 988/06), prazo esse que, igualmente, ainda não chegou a seu termo final.
Assim, por todos os argumentos acima expostos, o requerimento de Érica Leoni Ebeling para figurar como candidata a Conselheira nas eleições para o mandato de 2020/2022 não pode ser acolhido.
Ante o exposto, por unanimidade, esta Comissão Eleitoral indefere o pedido de inscrição de Érica Leoni Ebeling ao pleito eleitoral relativo ao cargo de Conselheira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 101, caput e §4º, da Lei Complementar Federal 80/94, bem como no artigo 4º, caput e §4º, da Deliberação CSDP 374/20.
São Paulo, 28-02-2020.
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ DEFENSORA - PÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
CAMILA PARONETTI SILVA - DEFENSORA PÚBLICA
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
CLÁUDIO LÚCIO DE LIMA - DEFENSOR PÚBLICO
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
DÉBORA REZENDE DANTAS MOTTA - DEFENSORA PÚBLICA
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
REGINA BAUAB MERLO - DEFENSORA PÚBLICA
MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 739/2020 - Processo EDEPE 0046/2020
Interessado: DANIELA CRISTINA AUGUSTO CAMPOS
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 17-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 744/2020 - Processo EDEPE 0047/2020
Interessado: ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: FECAP
Data: 28-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 858/2020 - Processo EDEPE 0051/2020
Interessado: ADRIANA DE SOUSA
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 859/2020 - Processo EDEPE 0052/2020
Interessado: ADRIANA CRISTINA GUIMARÃES
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 977/2020 - Processo EDEPE 0056/2020
Interessado: SERGIO SANTOS WENDT
Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: SENAC
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1029/2020 - Processo EDEPE 0061/2020
Interessado: MONICA GODINHO RIBAS
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1057/2020 - Processo EDEPE 0066/2020
Interessado: LIVIA VALIM NICOLINO
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 04-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1299/2020 - Processo EDEPE 0083/2020
Interessado: SABRINA LIMA LOPES SILVA
Curso: WINNICOTT: EXPERIÊNCIA E PENSAMENTO
Instituição: INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
Data: 13-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1597/2020 - Processo EDEPE 0094/2020
Interessado: CLAUDENIR ALVARENGA ALMEIDA
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: UNIP
Data: 26-08-2019
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 50% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1601/2020 - Processo EDEPE 0095/2020
Interessado: AMANDA DE ALVARENGA CALDAS
Curso: SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: UNIALPHAVILLE
Data: 20-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Processo Administrativo 1627/2020 - Processo EDEPE 0096/2020
Interessado: SILVIO CESAR ALVES DOS SANTOS
Curso: CURSO DE EXCEL - MÓDULOS I E II
Instituição: IMPACTA
Data: 20-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento”.
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 839/2020 - Processo EDEPE 0053/2020
Interessado: FABIO HENRIQUE ESPOSTO
Curso: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Instituição: ESCOLA PAULISTA DE DIREITO (EPD)
Data: 05-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1274/2020 - Processo EDEPE 0078/2020
Interessado: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS
Curso: ASPECTOS DA NECROPOLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1276/2020 - Processo EDEPE 0079/2020
Interessado: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS
Curso: APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1294/2020 - Processo EDEPE 0080/2020
Interessado: PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS
Curso: DIREITO PENAL ECONÔMICO CRIMES EM ESPÉCIE - 2ª EDIÇÃO
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1295/2020 - Processo EDEPE 0081/2020
Interessado: DANIELE CRISTINA BARBATO
Curso: APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Processo Administrativo 1297/2020 - Processo EDEPE 0082/2020
Interessado: DANIELE CRISTINA BARBATO
Curso: ASPECTOS DA NECROPOLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
Instituição: IBCCRIM
Data: 18-02-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no Programa de Capacitação da Edepe (Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 0857/2020 - Processo EDEPE 0050/2020
Interessado: DANIELA CRISTINA AUGUSTO CAMPOS
Evento: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES Instituição: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP.
Data: 10-02-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES, realizado entre os dias 27 a 31-01-2020, pela FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP, com fundamento no caput do artigo 2º do Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”
Processo Administrativo 0847/2020 - Processo EDEPE 0054/2020
Interessado: ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA
Evento: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES
Instituição: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP.
Data: 10-02-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES, realizado entre os dias 27 a 31-01-2020, pela FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP, com fundamento no caput do artigo 2º do Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”
Processo Administrativo 01099/2020 - Processo EDEPE 0067/2020
Interessado: GIOVANNA KLIEMANN SCARPARI
Evento: INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES
Instituição: FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP.
Data: 10-02-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no Programa de Capacitação da EDEPE objetivando o reembolso de despesa relativa à participação da interessada no evento científico INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE MASCULINIDADES, realizado entre os dias 27 a 31-01-2020, pela FESPSP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SP, com fundamento no caput do artigo 2º do Ato da Direção da EDEPE 51, de 28-07-2017”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 02-03-2020
Credenciando para exercer a função de estagiário/a de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Shayani Arantes Torres, RG. 583146533, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Camila Recio Poli, RG. 558024208, a partir de 01-03-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Lucivaldo Lima Paixão, RG. 338687051, a partir de 02-03-2020
UNIDADE GUARULHOS
Gloria de Azevedo Prieto, RG. 412079847, a partir de 27-02-2020
Karoline Nascimento Leao, RG. 385743166, a partir de 27-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Maria Luiza Viana Barboza, RG. 530887952, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Jacqueline Valerio de Aquino, RG. 390338333, a partir de 02-03-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração -
Ato de 02-03-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Guilherme Munhoz Oliveira, RG 396015943, a partir de 29-02-2020
Oscar Moreira Vieira, RG 442482085, a partir de 29-02-2020
Descredenciando: com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Kethleen Ferreira Bispo, RG 389334674, a partir de 29-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Laisa Oliveira Dias, RG 523074554, a partir de 04-03-2020
Victor Gutemberg de Souza Santana, RG 388821498, a partir de 03-03-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Barbara dos Santos Moraes, RG 365782907, a partir de 01-03-2020
Elaine Oliveira Silva, RG 376494281, a partir de 01-03-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Lucas dos Santos Silva, RG 355773466, a partir de 29-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Karla de Souza Campos Barreto Kreft, RG 375185203, a partir de 29-02-2020
UNIDADE SANTOS
Giovanna Louzada Teixeira, RG 364647978, a partir de 26-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Micaela Lima Marques, RG 450139189, a partir de 29-02-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Felipe Ferreira Correia, RG 439649791, a partir de 03-03-2020
UNIDADE ITAPETININGA
Jeniffer Caroline dos Santos Pardim, RG 411320257, a partir de 01-03-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Wendy Cardoso de Oliveira, RG 267948402, a partir de 03-03-2020
UNIDADE LIMEIRA
Ricardo Pacola, RG 407815764, a partir de 29-02-2020
Felipe Rissotti Balthazar, RG 410483862, a partir de 29-02-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL
Gabriele Rodrigues de Lourenço, RG 392998579, a partir de 02-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 06-03-2020 às 11h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAQUERA, sito à Rua Sábbado D’Angelo, 2040 - Itaquera – São Paulo - SP - responsável: Roberto, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Ana Carolina Senna Borges RG 39.915.717-7
Jose Elanio Livino de Souza RG 5.206.767-2
Thais Alves Miliano RG 50.731.539-X
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 09-03-2020 às 09h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE AVARÉ, sito à - Rua Piauí 1581 - Centro - AVARÉ /SP - responsável: Luciano Martins da Costa, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Ridrya Carolin de Souza Queiroz RG 28.55.934-7
Gabriel Francisco Marvulho Rossini RG 40.867.563-9
Ato do Diretor Técnico, 02-03-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 06-03-2020 às 14h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Renata Tretel Santanna RG 37.542.336-9
Douglas Moura Franco de Araujo RG 50.606.875-4
Andreia Santos Pardinho RG 42.946.875-1
Flavia de Paiva Alves da Silva RG 39.463.776-8
Namibia Azevedo Soares RG 34.393.707-4
Roberto Feitosa de Queiroz RG 23.886.509-5
Luciana Beltrame Cardoso dos Santos RG 40.811.353-4
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para nos dias e horários abaixo indicados, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 - Vila Mirim - Praia Grande/SP - responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO DATA/HORÁRIO
Gabriele Cristina Blasio Francetto RG 52.546.224-7 06-03-2020 às 13h
Sergio Vinicius Calves RG 37.948.372-5 06-03-2020 às 13h
Kamilla Andrade de Santana RG 36.121.762-6 06-03-2020 às 13h
Douglas Marques de Oliveira RG 45.845.821-1 06-03-2020 às 13h
Alexandre Oliveira da Penha RG 49.983.384-3 06-03-2020 às 13h
Igor de Vasconcelos dos Santos RG 54.856.661-4 09-03-2020 às 8h
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 09-03-2020 às 8h, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP - responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Jessica Luana Batista Xavier da Silva RG 47.880.911-2
Paulo Jansen dos Santos Carneiro RG 364425820082
Ato do Diretor Técnico, de 02-03-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-03-2020, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro - São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DAS/OS CANDIDATAS/OS DOCUMENTO
Avella Nanini Sampaio Silva RG 49.123.522-7
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 02-03-2020
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficial/a de Defensoria, para o DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 47º |
Valdecyr dos Santos Xavier Junior |
331203753 |
NÚCLEO SITUAÇÃO CARCERÁRIA |
**** |
| 181º |
Eduardo Shinhei Uehara |
166551296 |
UNIDADE POLO ATENDIMENTO CÍVEL CENTRAL |
**** |
| 211º |
Roberto Souza Santos |
208841465 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
**** |
| 214º |
Marcio Akira Mizobuchi |
278212219 |
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA |
| 249º |
Edson Luiz Gomes Carvalheiro |
324933460 |
UNIDADE PINHEIROS |
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Ato do Defensor Público-Geral, de 28-02-2020
Tornando sem efeito, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de BARBARA FONSECA FELIZATO, RG 39.287.572-X, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 31-01-2020.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, ALISON JOSE DA FRANCA, RG 49.200.410-9, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, LEONARDO GUILHERME DA COSTA, RG 44.968.141-5, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de PAULA PAGLIARI DE BRAUD, RG 38.247.110-6.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020
PROCESSO Nº 0382/2020
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00009
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo escopo será a aquisição de suporte para fixação de mini – pc Lenovo aos monitores, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 03 de março de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 18 de março de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Extrato de Contrato
Processo nº 1005/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento que realizado no dia 13 de fevereiro de 2020, na Unidade de São José dos Campos – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 1163/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e
Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº
046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 11 de fevereiro de 2020, na Unidade de Guarulhos, localizada na Rua Sete de Setembro 30, Centro, Guarulhos, São Paulo – PROCESSO PILOTO: 2480/2019
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 29-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º do ato normativo DPG 172/2020, para integrarem o Comitê de Acessibilidade os/as seguintes integrantes:
I - Primeira Subdefensoria Pública-Geral:
a) Titular: Thandara Santos; e
b) Suplente: Juliana de Oliveira Carlos.
II - Assessoria da Qualidade do Atendimento:
a) Titular: Cassia Regina Donato Romero.
III - Coordenadoria Geral da Administração:
a) Titular: Aline Cristina Barros Ghiraldi; e
b) Suplente: Maria Fernanda Cardoso de Oliveira.
IV - Coordenadoria de Tecnologia da Informação:
a) Titular: Juliana Saad e
b) Suplente: Ricardo Yamada.
V - Escola da Defensoria Pública:
a) Titular: Érica de Souza; e
b) Suplente: Clarissa Christianne Rodrigues Souza .
VI - Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência:
a) Titular: Fernanda Dutra Pinchiaro; e
b) Suplente: Daniela Skromov de Albuquerque.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/606, os/as integrantes do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião do Comitê a realizar-se do dia 04-03-2020, das 9h às 12h, no auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo/SP.
DEFENSORES/AS:
Interior: Elaine Moraes Ruas Souza, com prejuízo das atribuições;
Capital/Região Metropolitana: Anderson Almeida da Silva;
SERVIDORAS:
Interior: Soraya Mattar Gonçalves;
Capital/Região Metropolitana: Regiane da Silva Costa;
ESTAGIÁRIA: Enya Carolina Silva da Costa.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-02-2020
Designando:
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Fernanda Costa Hueso, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 23-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 013/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 23-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 014/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 24-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 015/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 24-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 016/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Júlia Aparecida Romão da Silva, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 18-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 017/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 18-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 018/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Bruno Girade Parise, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 26-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 019/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Ricardo de Sant'Anna Valenti, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 26-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 020/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Daniele Cristina Barbato, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 30-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 021/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 30-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 022/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 25-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 023/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Eduardo Queiroz Carboni Nogueira, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 25-03-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 024/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral, de 28-2-2020
Designando:
com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n.988/2006, a Defensora Pública Daniela Batalha Trettel, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de reunião ordinária da Comissão Especializada de Saúde Pública do CONDEGE e IV Encontro Saúde, Defensoria e Sociedade, no período de 18 a 20-03-2020, na cidade de Brasília/DF.
com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n.988/2006, a servidora Erica de Souza, Agente de Defensoria - Pedagoga, para participar de reunião da Comissão de Escolas Superiores e Centros de Estudos CONDEGE: Realização de curso sobre Planejamento Pedagógico, dia 06-03-2020, na cidade de Belo Horizonte/MG.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de MARÇO de 2020:
02/03/2020 - 2ª Feira
Fabiana Ferraz Luz Mihich Cível Central (C)
Carla Ferreira Zapparoli Penha (F)
Mara Renata da Mota Ferreira Administração (A)
Rodrigo Serra Pereira Cível Central (C)
Aline Tarrazo Fehlow Tatuapé (F)
Bruno Batista Gomes Amartiello Medola Lapa (C)
Mike Luiz Sella da Costa Penha (C)
03/03/2020 - 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha Fazenda Pública (C)
Debora Cristina Pezzuto Apadep (A)
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes Necdh (C)
Maria Beatriz Gomes Machado Portos Família Central (F)
Eduardo Belmudes Família Central (C)
Rodrigo de Almeida Castro Lapa (F)
Lizandra Rabelo Duarte Santo Amaro - Fam. (F)
04/03/2020 - 4ª Feira
Priscila Simara Novaes Jabaquara (C)
Debora de Vito N. Sra. Do Ó (C)
Paula Manzella Romano Vila Prudente (A)
Ana Carolina Cintra Franco Cível Central (C)
Gesanne Fonseca Gomes Família Central (F)
Luiz Felipe Azevedo Fagundes N. Sra. Do Ó (F)
Débora Lopes de Carvalho Lapa (F)
05/03/2020 - 5ª Feira
Tatiana Belons Vieira Fazenda Pública (C)
Mario Fagundes Filho Vila Prudente (A)
Carolina Lot da Silva Nunes N. Sra. Do Ó (C)
Helena Pires de Oliveira Família Central (F)
Thaluane Fonseca Vila Prudente (F)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Neij (F)
06/03/2020 - 6ª Feira
Vinicius Conceicao Silva Silva Nuddir (C)
Luciana Jordao da Motta A. De Carvalho Nsits (C)
Beatriz Sutti Ferreira Tatuapé (F)
Diana Melo Nunes Butantã - Família (F)
Alvimar Virgilio de Almeida Ipiranga (A)
Daniela Skromov de Albuquerque Nediped (C)
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva Santo Amaro (F)
09/03/2020 - 2ª Feira
Janayna Lombisani Tatuapé (F)
Daniela Thomaz Cristante Ipiranga (F)
Clint Rodrigues Correia Administração (C)
Edgar Pierini Neto Administração (A)
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono Jabaquara (F)
Gisela Camillo Casotti Teixeira N. Sra. Do Ó (C)
Alessandra Pereira de Melo Santo Amaro - Fam. (F)
10/03/2020 - 3ª Feira
Anaí Arantes Rodrigues Fazenda Pública (C)
Allan Ramalho Ferreira Nhaburb (F)
Juliano Bassetto Ribeiro Fazenda Pública (C)
Tiago Augusto Bressan Buosi Administração (A)
Bruna Simões N. Sra. Do Ó (F)
Rafael Valle Vernaschi Fazenda Pública (C)
11/03/2020 - 4ª Feira
Gisele Souto Durante Administração (A)
Priscilla Batista Bastos Vila Prudente (F)
Ana Carolina Cintra Franco Cível Central (C)
Eduardo Belmudes Família Central (C)
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes Pinheiros (F)
Vanessa Chalegre de Andrade Franca Nhaburb (C)
12/03/2020 - 5ª Feira
Erika Doria dos Santos Administração (A)
Paula Longo Sanches Petto Família Central (F)
Tatiana Belons Vieira Fazenda Pública (C)
Rafael Negreiros Dantas de Lima Nhaburb (C)
Luiz Fernando Baby Miranda Nudecon (C)
Katia Cilene Oliveira Giraldi Família Central (F)
Juliana Pavanelli Santo Amaro - Fam. (F)
13/03/2020 - 6ª Feira
Adriano Elias Oliveira Cível Central (C)
Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho Nsits (C)
Aline Maria Fernandes Morais Família Central (F)
Alvimar Virgilio de Almeida Ipiranga (A)
Diana Melo Nunes Butantã - Família (F)
Paula Sant Anna Machado de Souza Nudem (F)
Samanta Romano T. Grangeiro Santo Amaro - Fam. (F)
16/03/2020 - 2ª Feira
Carla Ferreira Zapparoli Penha (C)
Fabiana Ferraz Luz Mihich Cível Central (C)
Aline Tarrazo Fehlow Tatuapé (F)
Sun Yue Pinheiros (A)
Bruno Batista Gomes Amartiello Medola Lapa (F)
Rodrigo Serra Pereira Cível Central (C)
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff Santo Amaro (F)
17/03/2020 - 3ª Feira
Aline Rodrigues Penha Fazenda Pública (C)
Laura Sarti Cortes Fazenda Pública (C)
Maria Beatriz Gomes Machado Portos Família Central (F)
Mara Renata da Mota Ferreira Administração (A)
Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Neij (C)
Thaluane Fonseca Vila Prudente (F)
João Henrique Azevedo Tassinari Santo Amaro - Fam. (F)
18/03/2020 - 4ª Feira
Nalida Coelho Monte Nudem (F)
Debora Cristina Pezzuto Apadep (A)
Renata Klimke Fazenda Pública (C)
Priscila Simara Novaes Jabaquara (C)
Gesanne Fonseca Gomes Família Central (F)
Betania Devechi Ferraz Bonfa Cível Central (C)
19/03/2020 - 5ª Feira
Carolina Dalla Valle Bedicks Edepe (F)
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono Jabaquara (F)
Mario Fagundes Filho Vila Prudente (F)
Helena Pires de Oliveira Família Central (C)
Marcia Harumi Kobuti Penha (A)
Allan Ramalho Ferreira Nhaburb (C)
20/03/2020 - 6ª Feira
Renata Lawant Miranda Jabaquara (C)
Adriano Elias Oliveira Cível Central (C)
Aline Maria Fernandes Morais Família Central (A)
Paula Sant Anna Machado de Souza Nudem (F)
Beatriz Sutti Ferreira Tatuapé (F)
Eduardo Joao Ra Butantã (F)
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos Santo Amaro - Fam. (F)
23/03/2020 - 2ª Feira
Leonel Lucas Lucariello Filho Ipiranga (A)
Rafael Valle Vernaschi Fazenda Pública (C)
Janayna Lombisani Tatuapé (F)
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira Jabaquara (C)
Luiz Felipe Azevedo Fagundes N. Sra. Do Ó (F)
Vanessa Chalegre de Andrade Franca Nhaburb (F)
24/03/2020 - 3ª Feira
Bruna Simões N. Sra. Do Ó (F)
Anaí Arantes Rodrigues Fazenda Pública (C)
Tiago Augusto Bressan Buosi Administração (A)
Juliano Bassetto Ribeiro Fazenda Pública (C)
Glauber Callegari Jabaquara (F)
Rafael Negreiros Dantas de Lima Nhaburb (F)
25/03/2020 - 4ª Feira
Gisele Souto Durante Administração (A)
Debora de Vito N. Sra. Do Ó (C)
Priscilla Batista Bastos Vila Prudente (F)
Marcia Harumi Kobuti Penha (C)
Rodrigo de Almeida Castro Lapa (F)
Débora Lopes de Carvalho Lapa (F)
26/03/2020 - 5ª Feira
Mike Luiz Sella da Costa Penha (C)
Paula Longo Sanches Petto Família Central (F)
Carolina Lot da Silva Nunes N. Sra. Do Ó (C)
Erika Doria dos Santos Administração (A)
Luiz Fernando Baby Miranda Nudecon (C)
Katia Cilene Oliveira Giraldi Família Central (F)
Jamal Chokr Santo Amaro - Fam. (F)
27/03/2020 - 6ª Feira
Daniela Thomaz Cristante Ipiranga (A)
Eduardo Joao Ra Butantã - Família (F)
Renata Klimke Fazenda Pública (C)
Vinicius Conceicao Silva Silva Nuddir (C)
Renata Lawant Miranda Jabaquara (F)
Daniela Skromov de Albuquerque Nediped (F)
30/03/2020 - 2ª Feira
Leonel Lucas Lucariello Filho Ipiranga (A)
Carolina Dalla Valle Bedicks Edepe (F)
Sun Yue Pinheiros (C)
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira Jabaquara (C)
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes Pinheiros (F)
Gisela Camillo Casotti Teixeira N. Sra. Do Ó (F)
31/03/2020 - 3ª Feira
Edgar Pierini Neto Administração (A)
Laura Sarti Cortes Fazenda Pública (C)
Betania Devechi Ferraz Bonfa Cível Central (C)
Clint Rodrigues Correia Administração (C)
Glauber Callegari Jabaquara (F)
Nalida Coelho Monte Nudem (F)
João Henrique Azevedo Tassinari Santo Amaro - Fam. (F)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, c.c. artigo 5º, §2º, da Deliberação do CSDP 139, de 06-11-2009, as Defensoras Públicas abaixo indicadas para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, atuar junto aos autos 10049-35.2018.8.26.0001, vinculado aos embargos de terceiro n. 1023790-66.2018.8.26.0001, no dia 02-03-2020:
Renata Oliva Monteiro Matos; Taissa Nunes Vieira Pinheiro.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/2013, a autorização da Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza Dias a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a partir de 01-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2020
Cessando:
com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 27-01-2020, Edson Luiz Gomes Carvalheiro - Unidade Pinheiros.
com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 06-02-2020, Andrea Costa Santos - Unidade Pinheiros.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 635ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 259/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 3ª DP da Unidade Taubaté
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, opinar pela manutenção da lotação, e manter o feixe de atribuições da 3ª DP da Unidade Taubaté.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 379, de 28-02-2020, a ser publicada oportunamente.
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, no período de 05 de março a 30-07-2020, às quintas-feiras, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 02 a 06-03-2020, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga para integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 20-03-2020.
CSDP 258/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
COMUNICADO
Ficam abertas, entre os dias 02 a 06-03-2020, as inscrições para preenchimento de 03 (três) vagas para integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 20-03-2020.
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida à Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida ao Conselheiro Pedro Pereira dos Santos Peres.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 123ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26-02-2020
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CGDP CAEP 013/17
Interessado/a: Isabella Benitez Galves
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 21-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessado: TADEU JOSE MIGOTO FILHO
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, considerando a ausência de competência deste órgão para apreciação do pedido formulado, determino a expedição de memorando ao Defensor Público requerente para que fique ciente de que a análise de seu pleito compete ao Colegiado, nos termos acima expostos”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-02-2020
Deferindo o pedido de ALINE RENATA LIMONGI, RG 41206774-2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelo período de 01-09-2006 a 31-05-2007, totalizando 270 (duzentos e setenta) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5011/1-2014.
Deferindo o pedido de LIVIA CARLA DO COUTO, RG 42223447-3, de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-08-2011 a 21-07-2013, totalizando 690 (seiscentos e
noventa) dias, para fins de direito, nos termos do processo DRH 5983/1-2014.
Deferindo o pedido de MARIA HELENA SOARES LIMA DA SILVA, RG 14169344-7, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 15-05-1979 a 01-02-1980, 02-05-1980 a 07-04-1982, 01-03-1983 a 31-01-1984, 13-09-2004 a 10-02-2005, 25-09-2012 a 28-02-2013 e de 07-05-1976 a 08-05-1978, totalizando 2.339 (dois mil, trezentos e trinta e nove) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 37/1-2015.
Deferindo o pedido de MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 26183169-0, de averbação de tempo de serviço público prestado junto a autarquia federal, pelo período de 21-11-2006 a 31-08-2009, totalizando 1.010 (hum mil e dez dias) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1712/1-2020.
Deferindo o pedido de ROGERIO CAPARROZ, RG 17385098-4, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-08-1997 a 27-01-1998, 28-01-1998 a 08-05-1998, 11-05-1998 a 31-07-1998, 03-08-1998 a 21-07-2003, 22-09-2004 a 18-05-2007, 21-05-2007 a 02-01-2012, 19-10-2016 a 09-07-2017, 12-01-2018 a 24-08-2018, 01-02-2012 a 30-04-2012, 01-05-2012 a 31-05-2012, 01-06-2012 a 30-06-2012, 01-07-2012 a 31-08-2015, 01-01-2016 a 31-01-2016, 01-03-2016 a 31-10-2016 e de 01-07-2017 a 31-12-2017, totalizando 7.064 (sete mil e sessenta e quatro) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 8712/1-2018.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 28-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Vitor Martins Bezerra, RG. 37765226X, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Paloma Caroline Picinin de Abreu, RG. 523430905, a partir de 27-02-2020
UNIDADE OSASCO
Leonardo Manzela dos Santos Neto, RG. 384798433, a partir de 02-03-2020
Elzilene de Sousa Muniz, RG. 64359291X, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Adriano Peloso, RG. 584937696, a partir de 27-02-2020
Pedro Luis de Alvarenga Gontijo Maia, RG. 33392387X, a partir de 02-03-2020
UNIDADE SOROCABA
Thayna Silva Rocha Machado, RG. 531842320, a partir de 02-03-2020
UNIDADE LIMEIRA
Beatriz Stefany da Silva Santana, RG. 520803620, a partir de 27-02-2020
Lianderson Sales Crispim, RG. 264990079, a partir de 28-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração,
Ato de 28-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Aline Smecelato Giudice, RG. 466291760, a partir de 22-02-2020
UNIDADE JABAQUARA
Francisco Gabriel Sales, RG. 647033422, a partir de 28-02-2020
UNIDADE FAMÍLIA
Sabrina Almeida de Brito, RG. 434810113, a partir de 29-02-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Luana Belisario de Freitas, RG. 457315362, a partir de 28-02-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Gabriel Henrique Brugnera, RG. 458749941, a partir de 29-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Maira Molina Jazzar, RG. 398108857, a partir de 29-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Carolina Fracaroli Ferreira, RG. 521238602, a partir de 26-02-2020
UNIDADE FRANCA
Luis Felipe Borges Taveira, RG. 456289513, a partir de 27-02-2020
UNIDADE GUARUJA
Jessica Silva de Jesus, RG. 532705877, a partir de 28-02-2020
UNIDADE AVARÉ
Bruno de Sousa Sanches, RG. 394162158, a partir de 29-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Wevestton Lucas Conceição Sampaio, RG. 574083066, a partir de 29-02-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL
Nelson de Freitas Lima Junior, RG. 288431704, a partir de 27-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração -
Ato de 28-02-2020
Tornando sem efeito o DESCREDENCIAMENTO do exercício da função de estagiária de direito, na Defensoria Pública do Estado, da/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Katia Cardoso Ferreira, RG. 376580653, a partir de 22-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - Centro/SP), para orientação funcional:
Fabiana Chirelli Araujo, RG 23.936.391-1, no dia 02-03-2020 às 10h.
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 09-03-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP - responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Paulo Vinicius Pires da Cunha Canova RG 53.453.699-2
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 10-03-2020 às 13h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP - responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Caique Gabriel Pereira dos Santos RG 43.825.461-2
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-03-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 – Santo Amaro - São Paulo/SP - responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Regiane dos Santos Delmondes RG 50.122.164-5
Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 04-03-2020 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP - responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitoria Brandino RG 46.957.218-8
Ato do Diretor Técnico, de 27-02-2020
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Graziele Alessandra
Lourenco Colla, RG 29044182-1, no período de 07-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Adriano Alves de Figueiredo, RG 18987241-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Simone Aparecida Goncalves Yamada, RG 23944863-7, no período de 09-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Ana Carolina dos Santos Pinto, RG 47107119-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Roberto Zacarias Gomes, RG 25658012-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Carlos Alberto do Rosario Luiz, RG 25658012-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e
73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto, RG 34293777-7, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Daniel Henrique de Jesus dos Santos, RG 48819748-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Ferreira Telles, RG 32013354-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Daniel Naitzki Facina, RG 36120378-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Jane Garcia da Silva Cruz, RG 17889754-1, no período de 16-01-2020 a 30-01-2020, pelo/a Servidor/ Dayane de Medeiros Raimundo, RG 44788602-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniel Okayama, RG 24986455-1, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Denis Rodrigues Molina, RG 26640636-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, RG 26800554-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ed Ricardo Amate Caparoz, RG 15778725-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG 58466429-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Erika Ferreira Santos de Albuquerque, RG 58466429-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Claudio Marques dos Santos, RG 35662660-X, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Fernando Espinha, RG 42266399-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Fabiana Chirelli Araujo, RG 23936391-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Gabriel Pinto Nunes, RG 32533598-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, RG 32445436-3, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Gilma Firmino Rosa, RG 19545372-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Elaine Cristina Verdelli Fernandes, RG 26308926-5, no período de 14-01-2020 a 28-01-2020, pelo/a Servidor/a Graziela de Sousa, RG 30076808-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Karen Cristine Delgado Miguez, RG 9906392-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ivone Neves de Freitas Scapin, RG 20109403-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG 23029743-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Antonio Ferraz, RG 15811238-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Rafael Cristovam Goncalves de Souza, RG 33912695-4, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Santos Pinho, RG 25868705-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Guilherme Henrique Kollar, RG 42462838-7, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Kleber Garcia da Silva, RG 30659004-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Silvia Cavasana de Paula e Silva, RG 8969032-1, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcela Aparecida Teixeira Alecio, RG 45452796-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Talita Martineli e Chaim Rezeke, RG 25941628-9, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Faccioli Gabriel, RG 9282532-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andre Conti Nogueira, RG 30677566-9, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Keiko Sato, RG 20213533-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Kiyomi Aparecida Inoue, RG 11098050-5, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Merlim Koba, RG 15946554-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Jorge Henrique Menneh, RG 11194465-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Paula Fernandez Haddad Kavabata, RG 25348743-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG 29080165-5, no período de 17-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Quelita Isaias de Oliveira, RG 18302432-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Maria Cristina Ferreira Salerno, RG 19184641-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Renato Cristiam Goldoni Domingos, RG 37285167-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marcia Haidee Silva Molina, RG 25347613-6, no período de 04-12-2019 a 18-12-2019, pelo/a Servidor/a Sandra Regina Tabossi Freire, RG 14473163-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marilia Marra de Almeida, RG 11050535, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Simone Kelly Svitek, RG 11050535;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Caroline Bastos Fialho, RG 1833501-2, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Tatiana Oliveira de Jesus, RG 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Pami Marino Machado Tomazeli, RG 33861197-6, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago Correa, RG 42917090-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Ricardo Amorim Leite, RG 20412946-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago de Jesus, RG 45273464-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG 45419901-6, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Vanete Fernandes Zain, RG 17817776-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Michel Hibi, RG 24462556-6, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Weberton Rodrigues Mariano, RG 44178267-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marilia Ibitinga Ferreira, RG 8279970-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Wellington Elias Pereira, RG 45273464-2.
(Republicado por conter incorreções.)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 06-03-2020, das 10h às 18h, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, sala 1, Centro, São Paulo/SP.
Com prejuízo das atribuições: Adriana do Carmo Rios dos Santos, Danielle Gaiotto Junqueira, Fabricio Pereira Quintanilha, Gustavo Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, Isabella Benitez Galves, Ligia Mafei Guide, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Mariana Borgheresi Duarte Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Alvarez Moreno, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Tatiana Belons Vieira e Tatiane Bottan.
Sem prejuízo das atribuições: Daniela Batalha Trettel e Davi Quintanilha Failde Azevedo
Expediente
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV - Seminário 10 ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ordem do dia
Discussão dos Processos Administrativos: PA NCDH 041/2012, PA NCDH 084/2013, PA NCDH 011/2017, PA NCDH 015/2019, PA NCDH 048/2015 - Anexo XII, PA NCDH 048/2015 - Anexo IX, PA NCDH 033/2013, PA NCDH 051/2019, PA NCDH 026/2018, PA NCDH 024/2016, PA NCDH 001/2018, PA NCDH 037/2014, PA NCDH 087/2008, PA NCDH 004/2018 e PA NCDH 021/2016.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 1719/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Vila Mimosa
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 9.333,61 (nove mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00783
Diário Oficial do Estado - 28-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 18-2-2020
Aposentando, a partir de 29-01-2020, Fabio Pantiga Carrapos, R.G. 21.500.738-4, Oficial de Defensoria Pública, Nível 1-A, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, c.c. art. 6-A da Emenda Constitucional 41/03, alterada pelo art.1º da Emenda Constitucional 70/12 e art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional 103/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 3º, § 1º, 2º e 3º do ato normativo DPG 146/2018, para integrar o Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a integrante:
ESTAGIÁRIA
Enya Carolina Silva da Costa - Estagiária de Direito da 8ª Defensoria Cível Central
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2020
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de março, nas respectivas datas:
02-03-2020
Bruno Martinelli Scrignoli - com prejuízo de suas atribuições;
Maíra Ferreira Tasso - com prejuízo de suas atribuições;
03-03-2020
Felipe do Amaral Matos - com prejuízo de suas atribuições;
04-03-2020
Alessandro Valerio Follador - com prejuízo de suas atribuições;
Felipe do Amaral Matos - com prejuízo de suas atribuições;
05-03-2020
Adriano Elias Oliveira - com prejuízo de suas atribuições;
06-03-2020
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
09-03-2020
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
10-03-2020
Ricardo Fagundes Gouvea - sem prejuízo de suas atribuições;
11-03-2020
Glauco Mazetto Tavares Moreira - sem prejuízo de suas atribuições;
Maíra Ferreira Tasso - com prejuízo de suas atribuições;
12-03-2020
Adriano Elias Oliveira - com prejuízo de suas atribuições;
13-03-2020
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo de suas atribuições;
16-03-2020
Fernanda Maria de Lucena Bussinger - com prejuízo de suas atribuições;
17-03-2020
Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo de suas atribuições;
18-03-2020
Thiago Góes Cavalcanti de Araújo - com prejuízo de suas atribuições;
19-03-2020
Vivian Monsef de Castro - sem prejuízo de suas atribuições;
Alex Gomes Seixas - com prejuízo de suas atribuições;
20-03-2020
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
23-03-2020
Ricardo Lobo da Luz - com prejuízo de suas atribuições;
24-03-2020
Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
25-03-2020
Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
26-03-2020
Alex Gomes Seixas - com prejuízo de suas atribuições;
27-03-2020
João Felippe Belem de Gouvêa Reis - sem prejuízo de suas atribuições;
30-03-2020
Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
31-03-2020
Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo de suas atribuições;
Filovalter Moreira dos Santos Junior - com prejuízo de suas atribuições.
Atos do Defensor Público-Geral, de 27-02-2020
Tornando sem efeito o Ato de 28-01-2020, publicado no D.O. de 29-01-2020, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, nas respectivas datas:
10-02-2020 - Felipe Balduino Romariz
17-02-2020 - Glauco Mazetto Tavares Moreira
26-02-2020 - Ricardo Lobo da Luz
27-02-2020 - Lorena Pereira Santin
27-02-2020 - Maira Ferreira Tasso
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, 1323/1325, nas respectivas datas:
17-02-2020 - Maira Ferreira Tasso - com prejuízo de suas atribuições;
20-02-2020 - Fabio Jacyntho Sorge - com prejuízo de suas atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-2-2020
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem, com prejuízo de suas atribuições, da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada dia 27-02-2020, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 9h30 às 19h30.
Bruna Simões
Carolina Rangel Nogueira
Danilo Martins Ortega
Samuel Friedman
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado no D.O. 13-02-2020, que abriu inscrição para Defensoras e Defensores Públicos da Capital interessados em participar do atendimento inicial especializado ao público, em sistema de rodízio;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos, abaixo listados, para a atividade de especial dificuldade, consistente no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020:
Adriana Vinhas Bueno; Adriano Elias Oliveira; Alessandra Pereira de Melo; Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff; Aline Maria Fernandes Morais; Aline Rodrigues Penha; Aline Tarrazo Fehlow; Allan Ramalho Ferreira; Alvimar Virgilio de Almeida; Amanda Pimentel Chinellato; Amanda Polastro Schaefer; Ana Carolina Cintra Franco; Ana Carolina Minutti Nori; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; Ana Helena Aiba Aguemi; Ana Rita Souza Prata; Anai Arantes Rodrigues; Andrea Castilho Nami Haddad Barreto; Arianne Kwon Ieiri; Beatriz Sutti Ferreira; Betania Devechi Ferraz Bonfa; Bruna de Cassia Teixeira Werneck; Bruna Simões; Bruno Batista Gomes Amartielo Medola; Carla Ferreira Zapparoli; Carlos Eduardo Saltini Filho; Carolina Dalla Valle Bedicks; Carolina Guimaraes Rezende; Carolina Gurgel Lobo; Carolina Lot da Silva Nunes; Carolina Nunes Pannain Gioia; Caroline Ferreira da Cunha; Cecilia Cardoso Soares; Cecilia Nascimento Ferreira; Celso Leo Yamashita; Clint Rodrigues Correia; Daniel Oliveira de Alcantara; Daniela Franco Lara; Daniela Skromov de Albuquerque; Daniela Thomaz Cristante; Daniella Bonilha de Carvalho; Danielle Gaiotto Junqueira; Danilo Martins Ortega; David Jose Vicente Martins; Debora Cristina Pezzuto; Debora de Vito Oriolo; Debora Lopes de Carvalho; Diana Melo Nunes; Dione Ribeiro Basilio Vidal; Douglas Ribeiro Basilio; Douglas Tadashi Magami; Edgar Pierini Neto; Eduardo Belmudes; Eduardo Joao Ra; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Elisa Maria Rudge Ramos; Erika Doria dos Santos; Fabiana Ferraz Luz Mihich; Fabricio Bueno Viana; Felipe Balduino Romariz; Felix Ricardo Nonato dos Santos; Fernanda Silva Guido; Flavia Laet Ribeiro de Almeida; Flavia Quintaes Louvain Alvarenga; Gabriele Estabile Bezerra; Gesanne Fonseca Gomes; Gisela Camillo Casotti Teixeira; Gisele Souto Durante; Gislaine Calixto; Glauber Callegari; Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina; Helena Pires de Oliveira; Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini; Isabela Halley Hatty; Jamal Chokr; Janayna Lombisani; Jessica Maria Benedetti; Joana Maria de Castro Goncalves Ono; Joao Henrique Azevedo Tassinari; Jordana de Matos Nunes Rolim; Juliana Garcia Popic; Juliana Pavanelli; Juliano Bassetto Ribeiro; Katia Cilene Oliveira Giraldi; Laura Barbosa Ravagnani; Laura Sarti Cortes; Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; Leonel Lucas Lucariello Filho; Leticia de Mattos Brito Sales; Leticia Lopes Soares de Souza; Lilian Rodrigues Mano; Lizandra Rabelo Duarte; Lorena Pereira Santin; Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho; Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz; Luis Gustavo Cordeiro Sturion; Luiz Felipe Azevedo Fagundes; Luiz Fernando Baby Miranda; Luiz Rascovski; Manuela Beatriz Gomes Battaglia; Mara Renata da Mota Ferreira; Marcelo Bonilha Campos; Marcia Harumi Rezende Kobuti; Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes; Maria Beatriz Gomes Machado Portos; Maria Claudia Goncalves Solano Pereira; Maria Teresa Bastia Vichi; Mariana Chaib; Mariana de Gouvea Guarda; Mariana de Souza Lima Lauand; Mariana Melo Bianco; Mariana Salomao Carrara; Marina Neves de Campos Mello; Mario Fagundes Filho; Mike Luiz Sella da Costa; Monica de Toledo Thomazella; Nalida Coelho Monte; Natalia Nissia Nogueira Seco; Paula Albernaz Rodrigues da Cruz; Paula Longo Sanches Petto; Paula Manzella Romano Valenti; Paula Sant Anna Machado de Souza; Paulo Andre Costa Carvalho Matos; Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II; Peter Gabriel Molinari Schweikert; Priscila Morgado Cury; Priscila Simara Novaes; Priscilla Batista Bastos; Rafael de Paula Eduardo Faber; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Rafael Negreiros Dantas de Lima; Rafael Soares da Silva Vieira; Rafael Valle Vernaschi; Renata Klimke; Renata Lawant Miranda; Renata Oliva Monteiro Matos; Renata Scandiuzzi da Silveira; Roberta Alves Pachota Chaves da Silva; Rodrigo de Almeida Castro; Rodrigo Serra Pereira; Rosimery Francisco Alves; Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos; Samanta Romano Tresinari Grangeiro; Silvia Caniver Drago; Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara; Stefanie Kornreich; Sun Yue; Tamara de Padua Capuano; Tatiana Belons Vieira; Tatiana Campos Bias Fortes; Tatiana de Souza Kotake; Thaluane Fonseca; Thiago Goes Cavalcanti de Araujo; Tiago Augusto Bressan Buosi; Vanessa Chalegre de Andrade Franca; Vania Pereira Agnelli; Vinicius Conceicao Silva Silva; Vivian Mantic Correia Gonzalez; Vivian Monsef de Castro; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de 01-03-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de março de 2020:
02-03-2020 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
03-03-2020 Bruna Simões
04-03-2020 Davi Quintanilha Failde de Azevedo
05-03-2020 Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
09-03-2020 Gustavo Siqueira Marques
10-03-2020 Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
11-03-2020 Priscila Simara Novaes
12-03-2020 Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
16-03-2020 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante.
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante - Mogi das Cruzes.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor-Geral, de 21-2-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro do pedido de autorização para que o Defensor Público GUILHERME DINIZ BARBOSA possa se ausentar de suas atividades às sextas-feiras das 8h às 12h, para frequentar a aula da disciplina “Integração de Sistemas Jurídicos de Segurança e a Proteção Nacional e Transacional da Pessoa”, no período entre 17 de fevereiro à 30-06-2020, tratando-se de atividade discente em nível de Mestrado na área de Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO CARLOS
Jeferson Ricardo de Oliveira, RG. 446812353, a partir de 27-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 27-2-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Carlos Alberto Goncalves Junior, RG. 52609221X, a partir de 29-02-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Paulo Antonio Santos de Farias, RG. 59791705X, a partir de 25-02-2020
UNIDADE OSASCO
Cleideana da Silva, RG. 507838713, a partir de 27-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Mariana Braga de Lima, RG. 393000710, a partir de 27-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Diogo Ribeiro Rangel, RG. 9508437, a partir de 28-02-2020
UNIDADE SANTOS
Ana Catia de Albuquerque Santos, RG. 365503654, a partir de 26-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 28-02-2020 às 10h comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São Sebastião, sito à Rua Emidio Orselli, 333 – sala 52 – Topovaradouro – São Sebastião/SP – responsável: Fiorela Liria Vanzella, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula constando o vinculo; fornecida da Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Ttítulo de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Bruno Rufino da Silva RG:46.617.318-0
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para comparecerem no dia 04-03-2020 às 13h, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Divisão de Atendimento Inicial Criminal, sito à Rua José Gomes Falcão, Portão F - Barra Funda - São Paulo - SP – responsáveis: Karina Mendonça, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
- Cópia desta convocação para liberação na portaria do prédio.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Zoraide Gregorio de Carvalho RG:28.835.665-2
Lucas Cavalcante Bebiano RG:38.64.991-0
Francisca Caroline da Silva PereS RG:52.437.597-5
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 05-03-2020 às 13h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Barretos, sito à Rua Vinte e Cinto de Agosto, 740, Região dos Lagos – Barretos/SP – responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marina Alves dos Santos Gidrão RG: 34.438.438-X
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 03-03-2020 às 9h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca, sito à Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova - Franca - SP – responsável:
Paulo Flor de Luna, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gustavo Garcia Rossi RG:44.858.873-0
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 03-03-2020 às 10H00, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Guarulhos, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Roberta Maiuri da Silva RG:38.177.530-6
Isabella Rodrigues Roman RG:39.693.747-0
Debora Almeida de Araujo RG:49.849.312-X
Ato do Diretor Técnico, de 27-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Osasco, no dia 06-03-2020 às 14h30, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º Andar - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Gabriel Oliveira Silva RG:50.233.263-3
Alfredo da Silva Benedito RG:43.943.131-1
Khetllen Guimaraes Vieira Cabral RG:39.428.737-X
Silvania Simiao Pereira da Silva RG:25.734.537-1
Ato do Diretor Técnico, de 27-02-2020
Homologando:
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Graziele Alessandra Lourenco Colla, RG 29044182-1, no período de 07-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Adriano Alves de Figueiredo, RG 18987241-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Simone Aparecida Goncalves Yamada, RG 23944863-7, no período de 09-01-2020 a 24-01-2020, pelo/a Servidor/a Ana Carolina dos Santos Pinto, RG 47107119-5;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Roberto Zacarias Gomes, RG 25658012-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Carlos Alberto do Rosario Luiz, RG 25658012-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto, RG 34293777-7, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Daniel Henrique de Jesus dos Santos, RG 48819748-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Ferreira Telles, RG 32013354-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Daniel Naitzki Facina, RG 36120378-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Jane Garcia da Silva Cruz, RG 17889754-1, no período de 16-01-2020 a 30-01-2020, pelo/a Servidor/ Dayane de Medeiros Raimundo, RG 44788602-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniel Okayama, RG 24986455-1, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Denis Rodrigues Molina, RG 26640636-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, RG 26800554-0, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ed Ricardo Amate Caparoz, RG 15778725-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andrea Pinheiro dos Santos Jasper Boer, RG 58466429-1, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Erika Ferreira Santos de Albuquerque, RG 58466429-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Claudio Marques dos Santos, RG 35662660-X, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Fernando Espinha, RG 42266399-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Fabiana Chirelli Araujo, RG 23936391-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Gabriel Pinto Nunes, RG 32533598-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, RG 32445436-3, no período de 20-01-2020 a 03-02-2020, pelo/a Servidor/a Gilma Firmino Rosa, RG 19545372-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Elaine Cristina Verdelli Fernandes, RG 26308926-5, no período de 14-01-2020 a 28-01-2020, pelo/a Servidor/a Graziela de Sousa, RG 30076808-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Karen Cristine Delgado Miguez, RG 9906392-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Ivone Neves de Freitas Scapin, RG 20109403-4;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, RG 23029743-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Antonio Ferraz, RG 15811238-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Rafael Cristovam Goncalves de Souza, RG 33912695-4, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Jose Santos Pinho, RG 25868705-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Guilherme Henrique Kollar, RG 42462838-7, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Kleber Garcia da Silva, RG 30659004-9;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Silvia Cavasana de Paula e Silva, RG 8969032-1, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcela Aparecida Teixeira Alecio, RG 45452796-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Talita Martineli e Chaim Rezeke, RG 25941628-9, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Faccioli Gabriel, RG 9282532-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Andre Conti Nogueira, RG 30677566-9, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Marcia Keiko Sato, RG 20213533-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Kiyomi Aparecida Inoue, RG 11098050-5, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Merlim Koba, RG 15946554-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Jorge Henrique Menneh, RG 11194465-X, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Paula Fernandez Haddad Kavabata, RG 25348743-2;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Daniela Nevoni Xavier da Silva Malanga, RG 29080165-5, no período de 17-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Quelita Isaias de Oliveira, RG 18302432-1;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Maria Cristina Ferreira Salerno, RG 19184641-7, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Renato Cristiam Goldoni Domingos, RG 37285167-8;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marcia Haidee Silva Molina, RG 25347613-6, no período de 04-12-2019 a 18-12-2019, pelo/a Servidor/a Sandra Regina Tabossi Freire, RG 14473163-0;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Marilia Marra de Almeida, RG 11050535, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Simone Kelly Svitek, RG 11050535;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Caroline Bastos Fialho, RG 1833501-2, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Tatiana Oliveira de Jesus, RG 44019939-6;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Pami Marino Machado Tomazeli, RG 33861197-6, no período de 13-01-2020 a 27-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago Correa, RG 42917090-7;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Ricardo Amorim Leite, RG 20412946-1, no período de 02-01-2020 a 31-01-2020, pelo/a Servidor/a Tiago de Jesus, RG 1533387;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Beatriz de Santana Prates, RG 45419901-6, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Vanete Fernandes Zain, RG 17817776-3;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Supervisão ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Michel Hibi, RG 24462556-6, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Weberton Rodrigues Mariano, RG 44178267-X;
nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Marilia Ibitinga Ferreira, RG 8279970-2, no período de 07-01-2020 a 21-01-2020, pelo/a Servidor/a Wellington Elias Pereira, RG 45273464-2.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 11024/2019
Inexigibilidade 002/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de personalização e fornecimento de Kit de Identificação Funcional
Contratada: Casa da Moeda do Brasil -CMB
CNPJ: 34.164.319/0005-06
Parecer jurídico: Parecer AJ 496/2019, de 22-11-2019
Valor Total: R$ 112.270,00
Natureza da Despesa: 33.90.39-99
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000
N° da Nota de Empenho: 2020NE00778
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 11452/2019
INTERESSADO: Departamento de Contratos
ASSUNTO: Contratação de serviços de copeiragem
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2020, conforme abaixo:
Licitante vencedora: Jotabê Serviços Técnicos Especializados Ltda.
CNPJ/MF: 57.695.058/0001-14
Valor Total da Proposta: R$ 494.949,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais).
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 494.949,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais).
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 1.476,64
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Fortaleza / São Paulo, data de ida 03/03/2020 e volta 04/03/2020.
Diário Oficial do Estado - 27-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Natasha Teixeira Goncalves de Souza Dias para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Juliana Alves de Almeida Lima para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha, integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para com prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de oitiva de testemunhas, nos autos do processo 1000175-71.2020.8.26.0326, a ser realizada no dia 3 de março de 2020, às 13h45, na Praça José Firpo, s/n, Centro, Lucélia/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 26-2-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Nathalie Tressino Conde, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Casa da Mulher Brasileira, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral, de 26-2-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público do Estado, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando que o Defensor Público do Estado em estágio probatório Bruno Boni Del Preti, que iniciou o exercício em 23-02-2017 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 21-02-2020;
Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referido Defensor Público do Estado em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;
O Defensor Público-Geral Resolve confirmar na carreira o Defensor Público Bruno Boni Del Preti.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 38, de 26-02-2020
Altera o Anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, que organiza a distribuição de processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal por Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública
Considerando a redistribuição de competência de estabelecimentos prisionais conforme Resolução do órgão Especial do TJSP 834/2020, publicado no D.J.E de 30-01-2020;
Considerando a necessidade de manter atualizados os Anexos do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, que dispõem sobre a atuação nos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais (DEECRIMs);
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento nos incisos I e II, alínea "a", do Ato DPG de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVEM:
Artigo 1º. Altere-se no anexo I do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018, as seguintes indicações de encaminhamento:
ANEXO I - Penitenciárias da SAP e suas respectivas VECs Encaminhamentos DEECRIMs - CARGOS DEFENSORIA ORIGINÁRIOS
RAJ - UNIDADE PRISIONAL - UNIDADE PARA ENCAMINHAMENTO
1ª RAJ - São Paulo - Avaré - Penit. I “Dr. Paulo Luciano de Campos” - VEC Capital (Designado)
1ª RAJ - São Paulo - Presidente Venceslau - Penit. I “Zwinglio Ferreira” -
VEC Capital (Designado)
1ª RAJ - São Paulo Presidente Venceslau - Penit. II “Maurício Henrique Guimarães Pereira” - VEC Capital (Designado)
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-02-2020
Considerando Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-12-2019, publicado no D.O. de 10-12-2019, que abriu prazo para inscrição de Defensoras e Defensores Públicos para atuação em processos eletrônicos alocados nos Departamentos Estaduais de Execução Criminal, em conformidade com o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 32, de 01-11-2018 e suas alterações posteriores;
Considerando a Resolução do Órgão Especial do TJSP 834/2020, publicado no D.J.E. de 30-01-2020, que redistribuiu a competência de Estabelecimentos Prisionais no Estado;
Considerando, ainda, o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 3º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-12-2019;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolvem:
Artigo 1º. Designar o Defensor Público abaixo relacionado, constante da lista de suplência, para atuação no Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) indicado, atribuindo-se a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 6º, III, c.c. o parágrafo único do art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 17-02-2020 a 30-06-2020:
BLOCO – DEECRIM - DEFENSOR/A PÚBLICO/A
C - 1ª Região Administrativa Judiciária (São Paulo) - Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
Artigo 2º. Em caso de afastamento de membro designado para atuação nos Bloco B ou C, a absorção da atividade restará àqueles não afastados que compuserem os mesmos blocos, conforme organização do Coordenador do Bloco B.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 26-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Taina Alves da Silva Oliveira, RG. 323202743, a partir de 21-02-2020
UNIDADE SOROCABA
Larissa Fernanda Barbosa Feltre, RG. 409143522, a partir de 02-03-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Elis Deborah Neves, RG. 461966220, a partir de 20-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, Ato de 26-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Ariane Rocha de Arruda Camargo, RG 395720941, a partir de 22-02-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Kleber da Silva Souza, RG 509033180, a partir de 26-02-2020
UNIDADE GUARUJÁ
Agda Borges Morais da Silva, RG 394217184, a partir de 23-02-2020
UNIDADE MAUÁ
Danielle Ada Custodio Morali, RG 504833650, a partir de 26-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Isabela Uzum Alonco, RG 398338620, a partir de 22-02-2020
Marcia Daniele Gomes da Silva, RG 409984474, a partir de 29-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Katia Cardoso Ferreira, RG 376580653, a partir de 22-02-2020
Jhordan Juvino Ramos, RG 384190868, a partir de 27-02-2020
UNIDADE SANTANA
Wendell Muller Lago, RG 363464554, a partir de 22-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Laine Crizostomo de Sousa, RG 488141837, a partir de 22-02-2020
UNIDADE FRANCA
Lucas Aidar da Rosa, RG 448406676, a partir de 22-02-2020
UNIDADE BARRETOS
Jaqueline Morais de Moura, RG 492464819, a partir de 21-02-2020
UNIDADE BRAGANÇA PAULISTA
Fabiana Santos Gil, RG 420088623, a partir de 21-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 26-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 04-03-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP - responsável: Dayane de Medeiros Raimundo ou Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Erica Novaes Silva RG 41.117.292-X
Gabriela Vieira RG 55.560.323-4
Paula Ferreira da Silva RG 46.225.165-2
Ato do Assistente Técnico de Defensoria Pública II, respondendo pelo expediente da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 26-02-2020.
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 05-03-2020, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DAS/OS CANDIDATAS/OS DOCUMENTO
Lucas Franco Francisco RG 53.813.769-1
Natalia Martins RG 55.395.449-0
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de Colaboração
Termo de Colaboração 12/2017.
Processo: 5475/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Beneficente Menina dos Olhos de Ouro.
Objeto: a alteração do plano de trabalho, mediante readequação da equipe e a prorrogação de vigência para continuidade da prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente.
Valor global R$ 502.522,80.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 17-02-2020.
Data de vigência: 15 meses, com início em 1 de março de
2020 e término em 31-05-2021.
Parecer Jurídico 567/2019.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Paula Sant’Anna Machado de Souza, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 28-02-2020, das 10h às 17h, na Rua Boa Vista, 150. Centro. São Paulo/SP.
Com prejuízo das atribuições: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anderson Almeida da Silva, Claudia Aoun Tannuri, Eleonora Nanni Lucenti, Fernanda Costa Hueso, Monica de Melo, Priscila Domiciano da Silva, Rita de Cássia Gandolpho, Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon, Tatiana Campos Bias Fortes e Viviane Modesto Gramulha.
Sem prejuízo das atribuições: Nalida Coelho Monte.
Pauta da reunião:
1) Comunicações da coordenação, comunicações dos/as integrantes e discussão de casos individuais.
2) Procedimentos e Expedientes Administrativos: PA 279/17, PA 280/17, PA 288/18, PA 290/18, PA 296/19, Exp 219/19, Exp 290/19, Exp 188/19, Exp 239/19.
3) Demais PAs/Exps que sejam colocados em votação durante a reunião.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público os endereços de locais de provas das Regionais/Unidades contempladas no CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO 03/2020. A prova será aplicada no dia 01-03-2020 às 09:00 nos seguintes endereços:
REGIONAL - LOCAL DE PROVA
Regional Infância e Juventude
(Período Vespertino)
Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Regional Norte/Oeste Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Regional Central Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Regional Sul Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Atendimento Inicial Criminal Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
Divisão de Atend. Inicial ao Público Local: Ciee Genebra - Rua: Dona Maria Paula, 212 - Bairro: Bela Vista - Cep: 01319-000 - Cidade: São Paulo - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Metrô Anhangabaú e Terminal de Ônibus Bandeira
UNIDADE - LOCAL DE PROVA
Campinas (Período Matutino) Local: Ciee Campinas - Endereço: Rua Tiradentes, 195 - Bairro: Vila Itapura - Cep: 13023-190 - Cidade: Campinas - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Clube Fonte São Paulo.
Limeira (Período Matutino) Local: Posto de Atendimento Ciee - Endereço: Rua Sete de Setembro, 1163 - Bairro: Centro - Cep: 13480-150 - Cidade: Limeira - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: Próximo à Rua Visconde do Rio Branco
Piracicaba Local: Unidade Ciee - Endereço: Rua Cristiano Cleopath, 336 - Bairro: Centro - Cep: 13400-240 - Cidade: Piracicaba - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: Próximo do Hotel Beira Rio
Rio Claro Local: Faculdade Uninter - Endereço: Avenida 7, 540 - Bairro: Centro - Cep: 13500-370 - Cidade: rio Claro - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: entre as Ruas 6 e 7 (Obs: Portão Lateral).
Praia Grande Local: Ciee - Santos - Endereço: Avenida Ana Costa, N79 - Térreo - Bairro: Vila Matias- SP - Cep: 11060-001 - Cidade: Santos - Estado: SP - Ponto de Referência: De Frente a Igreja Sagrado Coração de Maria.
São Vicente Local: Ciee - Santos - Endereço: Avenida Ana Costa, N79 - Térreo - Bairro: Vila Matias- SP - Cep: 11060-001 - Cidade: Santos - Estado: SP - Ponto de Referência: De Frente a Igreja Sagrado Coração de Maria.
Guarujá (Período Matutino) Local: Ciee - Santos - Endereço: Avenida Ana Costa, N79 - Térreo - Bairro: Vila Matias- SP - Cep: 11060-001 - Cidade: Santos - Estado: SP - Ponto de Referência: De Frente a Igreja Sagrado Coração de Maria.
Marília Local: Unimar - Universidade de Marília - Endereço: Av. Hygino Muzzy Filho, 1001 Bloco 2 - Bairro: Campus Universitário - Cep: 17525-902 - Cidade: Marília - Estado: SP - Ponto de Referência: Bloco de Direito
Jundiaí Local: Ciee Jundiaí - Endereço: Rua 23 De Maio, 38 - Bairro: Vianelo - Cep: 13207-070 - Cidade: Jundiaí - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Igreja Mórmons
Itapetininga Local: Fundação Karnig Bazarian - FKB - Endereço: Rodovia Raposo Tavares, 162 - Bairro: Vale San Fernando - Cep: 18204-120 - Cidade: Itapetininga - Estado: São Paulo - Ponto de Referência: Rodovia Raposo Tavares
São Sebastião Local: EE Maria José Da Penha Frugoli - Endereço: Av. Emílio Granato, 5513 - Bairro: Enseada - Cidade: São Sebastião - Estado: SP - Cep: 11600-000 - Ponto de Referência: Ao Lado da Padaria Elite da Enseada
Osasco Local: Centro de Formação de Professores de Osasco - Endereço: Av. Marechal Rondon 263 - Cidade: Osasco - Bairro: Centro - Cep: 06093-010 - Estado: SP - Ponto de Referência: Hospital e Maternidade Sino Brasileiro
Carapicuíba Local: Centro de Formação de Professores de Osasco - Endereço: Av. Marechal Rondon 263 - Cidade: Osasco - Bairro: Centro - Cep: 06093-010 - Estado: SP - Ponto de Referência: Hospital e Maternidade Sino Brasileiro
Santo André Local: Anhanguera Santo André Unidade 3 - Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Bairro: Campestre - Cep: 09080-511 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Estação Utinga da Cptm
Diadema Local: Anhanguera Santo André Unidade 3 - Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Bairro: Campestre - Cep: 09080-511 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Estação Utinga da Cptm
Mauá Local: Anhanguera Santo André Unidade 3 - Endereço: Avenida Industrial, 3330 - Bairro: Campestre - Cep: 09080-511 - Cidade: Santo André - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo a Estação Utinga da Cptm
Ribeirão Preto (Período Matutino) Local: Ciee Ribeirão Preto - Endereço: Rua Capitão Adélmio Norberto da Silva 705 - Bairro: Alto da Boa Vista - Cep: 14025-670 - Cidade: Ribeirão Preto - Estado: SP - Ponto de Referência: Próximo ao Ribeirão Shopping
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 6425/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para prestação de serviço de levantamento, instalação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2020, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Licitante vencedora: SISTEK – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ/MF: 58.110.313/0001-82
Valor Total da Proposta: R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais).
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
Por se tratar de decisão definitiva em âmbito administrativo, encaminhem-se os autos ao Departamento de Licitações para a publicação do ato homologatório, nos termos da legislação vigente.
C.G.A., 21 de fevereiro de 2020.
Luiz Antônio Silva Bressane
Defensor Público
Coordenador Geral de Administração
Diário Oficial do Estado - 22-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Considerando o disposto no Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 31-01-2020;
Considerando o artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n.340/2017;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no disposto no artigo 19, I e II, da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os/as Defensores/as Públicos/as abaixo listados/as para atuarem na fiscalização do Concurso Continuado Anual para Credenciamento de Estagiários de Direito – Exercício 2020:
DEFENSOR/A - DISCIPLINA
Gustavo Rodrigues Minatel - Direito Civil
Horácio Xavier Franco Neto - Direito Civil
Pedro Naves - Processo Civil
Felipe do Amaral Matos - Processo Civil
Rodrigo Augusto T. M. L. da Silva - Direito Penal
Patrick Lemos Cacicedo - Direito Penal
Filipe Dias Rodrigues - Processual Penal
Luiz Rascovski - Processual Penal
Vanessa Alves Vieira - Direito Constitucional
Alex Gomes Seixas - Direito Constitucional
Clint Rodrigues Correia - Princípios Institucionais
Marcelo Dayrell Vivas - Princípios Institucionais
Artigo 2º. Atribuir aos/às Defensores/as Públicos/as acima designados/as a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-02-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1384/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomão da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 21-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Tania Biazioli de Oliveira preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1385/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau B;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Tania Biazioli de Oliveira da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 11-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público--Geral do Estado, de 21-02-2020.
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido da Presidente da Comissão Eleitoral do sufrágio para Defensor Público-Geral e Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o afastamento dos/as Defensores/as Públicos/as, integrantes da referida Comissão, para participarem de reunião relativa ao processo eleitoral, no dia 28/2/2020, na Corregedoria-Geral, localizada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo-SP:
Regina Bauab Merlo, com prejuízo das atribuições, Claudio Lucio de Lima, sem prejuízo das atribuições, Camila Paronetti Silva com prejuízo das atribuições, Debora Rezende Dantas Motta com prejuízo das atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos do Estado, abaixo relacionados, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participarem do Mutirão de HC’s em Segunda Instância, realizado nos dias:
17 e 18-12-2019
Vitor Jose Tozzi Cavina, com prejuízo das atribuições;
18 e 19-12-2019
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, com prejuízo das atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o/a servidor/a, abaixo indicado/a, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Conselho Superior, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Jackson Hideki Matsumoto; Sarah Rocha Tininis.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Cessando a designação, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06 e do processo CSDP 425/18, do Defensor Público Bruno Boni Del Preti para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, integrar o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 20-2-2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-02-2020
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, o Oficial Defensoria Pública Edson Luiz Gomes Carvalheiro, RG 32.493.346-0, para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, a partir de 27-01-2020.
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, a Oficiala Defensoria Pública Andrea Costa Santos RG 22.611.382-6, para prestar serviços na Defensoria Pública-Geral, a partir de 06-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 6, inciso IV, do Ato Normativo DPG 80/2014, a Oficiala Defensoria Pública Renata Garcia RG 47.446.067-8, para prestar serviços na Unidade Pinheiros, a partir de 13-02-2020.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Guarulhos, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de Guarulhos, à Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, (11- 2229-8232 / 2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Carlos Hideki Nakagomi, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
07/03/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
08/03/2020 Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal Silva
14/03/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas
15/03/2020 Rafaela Soares Mourão Sousa, Rafael Cardoso Freitas
21/03/2020 Natasha Teixeira Gonçalves Souza Dias, Filipe Dias Rodrigues
22/03/2020 Natasha Teixeira Gonçalves Souza Dias, Filipe Dias Rodrigues
28/03/2020 Maria Carolina Pereira Magalhães, Luiza Lins Veloso
29/03/2020 Maria Carolina Pereira Magalhães, Luiza Lins Veloso
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Mogi das Cruzes, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/ SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Fernando Nicolas Penco Juve, Renato Campolino Borges
07/03/2020 Ruanie Camile Lopes, Soraia Anka
08/03/2020 Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Michel Allan Mofsovich
14/03/2020 Bruno Amabile Bracco, Carlos Roberto Isa
15/03/2020 Carlos Roberto Isa; Felipe de Castro Busnello
21/03/2020 Danielle Mitie Kita; Felipe de Castro Busnello
22/03/2020 Fernanda Maria de Lucena Bussinger; Fernando Nicolas Penco Juve
28/03/2020 Francisco Romano, Rafaela Gasperazzo Barbosa
29/03/2020 Horácio Xavier Franco Neto, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Osasco, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de Osasco, à Av. das Flores, 703, Jardim das Flores, Osasco, (11 - 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Luis Felipe Dias, Luiz Otávio Contim Ferratto
07/03/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Rafael Alvarez Moreno
08/03/2020 Mariana Silva Galo Bertolami, Rafael Alvarez Moreno
14/03/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
15/03/2020 Gustavo Henrique d’Auria Monzani, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa
21/03/2020 Tatiana Semensatto de Lima Costa, Wladimyr Alves Bitencourt
22/03/2020 Tatiana Semensatto de Lima Costa, Wladimyr Alves Bittencourt
28/03/2020 Juliana Gonçalves Miele, Adriana do Carmo Rios dos Santos
29/03/2020 Juliana Gonçalves Miele, Adriana do Carmo Rios dos Santos
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de Santo André, à Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André, (011 - 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Diogo de Almeida Lopes
07/03/2020 Erica Marcilli Petroni
08/03/2020 Giancarlo Silkunas Vay
14/03/2020 Joao Felippe Belem de Gouvea Reis
15/03/2020 Marcelo Carneiro Novaes
21/03/2020 Rafael de Souza Borelli
22/03/2020 Rafael Galati Sabio
28/03/2020 Débora Machado Cavalcante
29/03/2020 Danilo Caetano Silvestre Torres
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados, para atuar no plantão judiciário, no mês de MARÇO de 2020, a serem realizados no Fórum de São Bernardo do Campo, à Rua Vinte e Três de Maio, 107, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
07/03/2020 Urbano Finger Neto
08/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
14/03/2020 Clarissa Portas Baptista da Luz
15/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
21/03/2020 Daniel Bidoia Donade
22/03/2020 Felipe Capra da Cunha Lopes
28/03/2020 Luciano Alencar Negrao Caserta
29/03/2020 Fernando Artacho Carvalho Martin
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103, Guarulhos – SP (11- 2229-8232/2440-0745), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Cláudia Cristina Pitta
07/03/2020 Marcelio Brito Santos
08/03/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
14/03/2020 Ricardo Beda da Silva
15/03/2020 Claudete Conceição da Silva
21/03/2020 Cláudia Cristina Pitta
22/03/2020 Marcelio Brito Santos
28/03/2020 Rafael Camargo Soares Figueiredo
29/03/2020 Ricardo Beda da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Mogi das Cruzes, no Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina Mello Freire Borenstein 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes/SP, (11 - 4721-1636), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Davi de Andrade Alves
07/03/2020 Debora Neves Marin da Silva
08/03/2020 Tamar Agra Silva
14/03/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
15/03/2020 Davi de Andrade Alves
21/03/2020 Debora Neves Marin da Silva
22/03/2020 Tamar Agra Silva
28/03/2020 Alexandre Tadeu dos Santos
29/03/2020 Davi de Andrade Alves
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703, Osasco – SP, (11- 3651-5008), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem
07/03/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
08/03/2020 Valter Hugo Bargmann
14/03/2020 Edvan Mota dos Santos
15/03/2020 Eliana dos Santos Malaquias
21/03/2020 Glaucia Laionartte Nobrega Pereira Rozalem
22/03/2020 Marina Ribeiro Dias e Sá
28/03/2020 Valter Hugo Bargmann
29/03/2020 Edvan Mota dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado na Rua Vinte e Três de Maio, 107, São Bernardo do Campo – SP, (011- 4122-4026), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Elisangela Souza da Cruz
07/03/2020 Nathália Netto di Renzo
08/03/2020 Rafael José Gonçalves
14/03/2020 Sérgio Luiz Galvão
15/03/2020 Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira
21/03/2020 Elisangela Souza da Cruz
22/03/2020 Nathália Netto di Renzo
28/03/2020 Rafael José Gonçalves
29/03/2020 Sérgio Luiz Galvão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e Oficiais de Defensoria Pública, a seguir relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de março de 2020, a serem realizados em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3, Santo André – SP, (011- 4435-6800), das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Regina Célia Batelli
07/03/2020 Wagner Ramos Vieira Junior
08/03/2020 Alexandra da Conceição Correa
14/03/2020 Bruno Dessotti Inoue
15/03/2020 Pamela Alves Correia
21/03/2020 Regina Célia Batelli
22/03/2020 Wagner Ramos Vieira Junior
28/03/2020 Alexandra da Conceição Correa
29/03/2020 Bruno Dessotti Inoue
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no plantão judiciário a serem realizados em Itapecerica da Serra, no Fórum localizado à Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel, Itapecerica da Serra – SP, das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Douglas Ribeiro Basilio
07/03/2020 Erik Saddi Arnesen
08/03/2020 Erika Doria dos Santos
14/03/2020 Fabrício Bueno Viana
15/03/2020 Fabrício dos Santos Oliveira
21/03/2020 Fabrício Pereira Quitanilha
22/03/2020 Felipe Balduino Romariz
28/03/2020 Felipe de Castro Busnello
29/03/2020 Fernanda Costa Hueso
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2020, Edgar Pierini Neto - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O.de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020.
Urbano Finger Neto - CDP Diadema
Vanessa Medrado de Souza - CDP Diadema
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60, Fórum, Araçatuba/SP, (telefone para contato: (18) 3623-5710, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Luis Gustavo Rossato
07/03/2020 - Raimundo José Borba
08/03/2020 - Rodrigo Teodoro Lugato
14/03/2020 - William Eduardo Leandro
15/03/2020 - Gisele Galhardo Sanches
21/03/2020 - Luis Gustavo Rossato
22/03/2020 - Raimundo José Borba
28/03/2020 - Rodrigo Teodoro Lugato
29/03/2020 - William Eduardo Leandro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Bauru a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum, Bauru/SP, telefone (14) 3222-4594, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda
07/03/2020 - Fernando Bertozo de Godoy
08/03/2020 - Gilze Ribeiro Moreno
14/03/2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni
15/03/2020 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
21/03/2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda
22/03/2020 - Fernando Bertozo de Godoy
28/03/2020 - Gilze Ribeiro Moreno
29/03/2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821 (19) 3296, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
07/03/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
08/03/2020 - Cleide de Souza Lima
14/03/2020 - Marcela Cristina Arashi Riato
15/03/2020 - Marcela Richena Demonte
21/03/2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
22/03/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
28/03/2020 - Cleide de Souza Lima
29/03/2020 - Marcela Cristina Arashi Riato
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Piracicaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55 - 2º andar - sl. 259, Bairro dos Alemães, telefone para contato: (19) 3432-1679, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
07/03/2020 - Angela Nunes Bergamin
08/03/2020 - Angela Nunes Bergamin
14/03/2020 - Rodrigo Garcia Gavioli
15/03/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
21/03/2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz
22/03/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
28/03/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
29/03/2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020- Nicolas Ricardo Sassi
07/03/2020- Tiago Mariano Ferraz
08/03/2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
14/03/2020- Jéssica Lilian Carrera Misko
15/03/2020- Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
21/03/2020- Nicolas Ricardo Sassi
22/03/2020- Tiago Mariano Ferraz
28/03/2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
29/03/2020- Jéssica Lilian Carrera Misko
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América - Bragança Paulista/SP, telefone para contato: (11) 4032-0345, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Noemi Simões da Silva
07/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
08/03/2020 - Noemi Simões da Silva
14/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
15/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
21/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
22/03/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
28/03/2020 - Noemi Simões da Silva
29/03/2020 - Noemi Simões da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Marília-SP, CEP 17519-010, Telefones: (14) 3413-8792, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos
07/03/2020 Renata Eri Suguimoto
08/03/2020 Renata Eri Suguimoto
14/03/2020 Melissa Nava Oliveira
15/03/2020 Melissa Nava Oliveira
21/03/2020 Renato de Alcântara Ribeiro
22/03/2020 Renato de Alcântara Ribeiro
28/03/2020 Susane Angélica Cassoli Marques
29/03/2020 Susane Angélica Cassoli Marques
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP, telefone para contato: (14) 3491-2479 (Fórum) / (14) 3441-6793 (Unidade), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 Jean Michel da Silva Fermino
07/03/2020 Raquel Miada Cervigni
08/03/2020 Raquel Miada Cervigni
14/03/2020 Alex Leoni Lourenço
15/03/2020 Alex Leoni Lourenço
21/03/2020 Jean Michel da Silva Fermino
22/03/2020 Jean Michel da Silva Fermino
28/03/2020 Raquel Miada Cervigni
29/03/2020 Raquel Miada Cervigni
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Presidente Prudente, Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Leuclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente/SP, telefone para contato: (18) 3223-3029, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Leandro Pereira Castilho
07/03/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
08/03/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke
14/03/2020 - Márcia Faccioli Gabriel
15/03/2020 - Márcia Faccioli Gabriel
21/03/2020 - Robynson André Toledo
22/03/2020 - Robynson André Toledo
28/03/2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira
29/03/2020 - Renata R. Alessi de Souza L. Pereira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone para contato: (16) 3965-3882, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Rosa Maria Pontes
07/03/2020 - Sandro Figueiredo Assunção
08/03/2020 - Shirley Correa de Paiva
14/03/2020 - Ana Claudia de Souza Braggião
15/03/2020 - Carolina Alves Bacaro
21/03/2020 - Sandro Figueiredo Assunção
22/03/2020 - Shirley Correa de Paiva
28/03/2020 - Ana Claudia de Souza Braggião
29/03/2020 - Rosa Maria Pontes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 33, Exposição, Fórum, Barreto/SP, telefone para contato: (17) 3324-2221, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Willy Mesquita
07/03/2020 - Suelen Narriman Paulo Moraes
08/03/2020 - Suelen Narriman Paulo Moraes
14/03/2020 - Valéria Pereira Medeiros
15/03/2020 - Valéria Pereira Medeiros
21/03/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
22/03/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
28/03/2020 - Willy Mesquita
29/03/2020 - Willy Mesquita
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Presidente Vargas, 2650, Sala 106, Franca/SP, telefone para contato: (16) 3720-7658, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Fabiana Reis Alves
07/03/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
08/03/2020 - Lidiane Cintra Lonardi
14/03/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
15/03/2020 - Talita Marques Aimola
21/03/2020 - Fabiana Reis Alves
22/03/2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
28/03/2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
29/03/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13) 3222-4919, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
07/03/2020 - Diogo Medeiros de Franca
08/03/2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado
14/03/2020 - Renata Muniz de Aguiar
15/03/2020 - Cleide Helena Santos Cardoso
21/03/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
22/03/2020 - Diogo Medeiros de Franca
28/03/2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado
29/03/2020 - Renata Muniz de Aguiar
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade São Carlos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro, São Carlos/SP, telefone para contato: (16) 3368-8181, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Glaucia Regina Sudano
07/03/2020 - Mariana de Moraes Leticio
08/03/2020 - Mariana de Moraes Leticio
14/03/2020 - João Batista Mello Reis
15/03/2020 - João Batista Mello Reis
21/03/2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri
22/03/2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri
28/03/2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão
29/03/2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Araraquara a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP, telefone para contato: (16) 3311-6963 (16) 3336-1888, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Raphael Vieira Coelho
07/03/2020 - Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
08/03/2020 - Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
14/03/2020 - André Willian de Oliveira Pereira
15/03/2020 - André Willian de Oliveira Pereira
21/03/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
22/03/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
28/03/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
29/03/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, telefone para contato: (19) 3533-2967/ (19) 3523-5272, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
07/03/2020 - Marcelino Spoliar Júnior
08/03/2020 - Marcelino Spoliar Júnior
14/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
15/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
21/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
22/03/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
28/03/2020 - Raquel Vieira Simião
29/03/2020 - Raquel Vieira Simião
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Salmão, 678, sala 213, Jardim Aquarius, Fórum, São José dos Campos, telefone para contato: (12) 3942-1972, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas
01/03/2020 - Assis José Ferreira
07/03/2020 - Graziela de Sousa
08/03/2020 - Graziela de Sousa
14/03/2020 - Patricia da Costa Rodrigues
15/03/2020 - Patricia da Costa Rodrigues
19/03/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
21/03/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
22/03/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
28/03/2020 - Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
29/03/2020 - Lívea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Rabello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum Estadual, Caraguatatuba/SP, telefone para contato: (12) 3883-5086, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Bugarin Guerra
07/03/2020 - Fiorela Liria Vanzella
08/03/2020 - Fiorela Liria Vanzella
14/03/2020 - Marta Maria do Nascimento
15/03/2020 - Marta Maria do Nascimento
21/03/2020 - Bruna Cunha Machado
22/03/2020 - Bruna Cunha Machado
28/03/2020 - Bruno Bugarin Guerra
29/03/2020 - Bruno Bugarin Guerra
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone para contato: (17) 3211-9419, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020-Rodrigo de Paula e Silva
07/03/2020-José Antonio Ferreira
08/03/2020-José Antonio Ferreira
14/03/2020-Lina Galli
15/03/2020-Lina Galli
19/03/2020-Rodrigo de Paula e Silva
21/03/2020-Carlos César Carreta
22/03/2020-Carlos César Carreta
28/03/2020-Marcela Aparecida Teixeira Alécio
29/03/2020-Marcela Aparecida Teixeira Alécio
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 ramais 305,310 e 404, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Carlos Ari Pedroso
07/03/2020 - Dayane de Medeiros Raimundo
08/03/2020 - Dayane de Medeiros Raimundo
14/03/2020 - Evelyn Jessica Honda Otsu
15/03/2020 - Evelyn Jessica Honda Otsu
21/03/2020 - Lucy Arlete Marchioli
22/03/2020 - Lucy Arlete Marchioli
28/03/2020 - Ana Maria Aparecida Mendes da Silva
29/03/2020 - Ana Maria Aparecida Mendes da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro – Fórum Criminal, Itapetininga, telefone para contato: (15) 3373-2568, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Marcos Felipe Rochel
07/03/2020 - Kennedy keidi Oky Watary
08/03/2020 - Tatiane Alves da Silva
14/03/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
15/03/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
21/03/2020 - Fabiana Raquel Ramos
22/03/2020 - Fabiana Raquel Ramos
28/03/2020 - Marcos Felipe Rochel
29/03/2020 - Marcos Felipe Rochel
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Taubaté - Unidade Taubaté a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, telefone para contato: (12) 3633-5556), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Rossana Danielle Fátima Martins
07/03/2020 - William Santos de Abreu
08/03/2020 - William Santos de Abreu
14/03/2020 - Renan Meirelles Coelho
15/03/2020 - Renan Meirelles Coelho
21/03/2020 - Karina Aparecida Braga de Souza
22/03/2020 - Karina Aparecida Braga de Souza
28/03/2020 - Tiago Januário de Morais
29/03/2020 - Tiago Januário de Morais
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as/os servidoras/es da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP, Telefone: (13) 3822-4275, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa
07/03/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
08/03/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
14/03/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
15/03/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
21/03/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
22/03/2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa
28/03/2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga
29/03/2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil Sul, 2669, Americana/SP, telefone para contato: (19) 3406-1684, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Luiz Rascovski
07/03/2020 - Maira Ferreira Tasso
08/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
14/03/2020 - Marcelo Carneiro Novaes
15/03/2020 - Maria Carolina Pereira Magalhães
21/03/2020 - Maria Teresa Bastia Vichi
22/03/2020 - Mariana de Gouvea Guarda
28/03/2020 - Mariana Ferreira Cavalcante
29/03/2020 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60, Mogi Mirim/SP, telefone para contato: (19) 3806-8850, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Lucio Mota do Nascimento
07/03/2020 - Hellen Cristina do Lago Ramos
08/03/2020 - Luis Carlos Rocha Guimarães
14/03/2020 - Luis Felipe Dias
15/03/2020 - Luiz Otavio Contim Ferratto
21/03/2020 - Luiz Rascovski
22/03/2020 - Maira Ferreira Tasso
28/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
29/03/2020 - Marcelo Carneiro Novaes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, R. Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina/SP, telefone para contato: (18) 3722-8200, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
07/03/2020 - Andrea da Silva Lima
08/03/2020 - Andrea da Silva Lima
14/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
15/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
21/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
22/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
28/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
29/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera, CEP 18.606-900, Botucatu/SP, telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas Datas:
01/03/2020 - Ana Carolina Minutti Nori
07/03/2020 - André Spilari Bernardi
08/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
14/03/2020 - Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
15/03/2020 - Cynthia Pinto de Mendonça
21/03/2020 - Danilo Caetano Silvestre Torres
22/03/2020 - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
28/03/2020 - Douglas Ribeiro Basilio
29/03/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas -Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
01/03/2020 - Lucia Thome Reinert
07/03/2020 - Luciano Alencar Negrão Caserta
08/03/2020 - Lucio Mota do Nascimento
14/03/2020 - Marcelo Carneiro Novaes
15/03/2020 - Mariana de Gouvea Guarda
21/03/2020 - Mario Fagundes Filho
22/03/2020 - Rafael de Souza Borelli
28/03/2020 - Rafael Galati Sabio
29/03/2020 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados na - Rua Luiz Bolognesi, s/n - Bairro Brasil, Itu - SP, 13301-900, Itu/SP, telefone para contato: (11) 4022-1351, nas respectivas datas:
01/03/2020 - João Paulo da Silva Santana
07/03/2020 - Gustavo Siqueira Marques
08/03/2020 - Helen Cristina do Lago Ramos
14/03/2020 - Isabela Halley Hatty
15/03/2020 - Jamal Chokr
21/03/2020 - Lucia Thome Reinert
22/03/2020 - Alexandre Orsi Netto
28/03/2020 - Leandro de Col Loss
29/03/2020 - Leandro de Marzo Barreto
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça Maurício Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, telefone para contato: (18) 3623-5710, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
07/03/2020 - Félix Roberto Damas Junior
08/03/2020 - Félix Roberto Damas Junior
14/03/2020 - Thaís de Campos
15/03/2020 - Thaís de Campos
21/03/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
22/03/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
28/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
29/03/2020 - Angelo de Camargo Dalben
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, Vista, CEP 17060-250, Bauru/SP, telefone para contato: (14) 3222-4594, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Renata Okano Gimenes Sella
07/03/2020 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
08/03/2020 - Roseleine Aparecida da Silva
14/03/2020 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho
15/03/2020 - Alandeson de Jesus Vidal
21/03/2020 - Ana Paula Ambrogi Dotto
22/03/2020 - Fernando Pinheiro Gamito
28/03/2020 - Juliana Maria Callegari Davansso
29/03/2020 - Luis Guilherme Pereira Delledono
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, CEP: 17210-100, Jaú/SP, telefone para contato: Sala da Defensoria no Fórum (14) 3622-2299 // Unidade Jaú (14) 3622-2299, nas respectivas Datas:
01/03/2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega
07/03/2020 - Ricardo de Paula Mioto
08/03/2020 - Ricardo de Paula Mioto
14/03/2020 - Fernando Catache Borian
15/03/2020 - Fernando Catache Borian
21/03/2020 - André Spilari Bernardi
22/03/2020 - André Spilari Bernardi
28/03/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
29/03/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821 / (19) 3296-5412, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Martinelli Scrignoli, Carolina de Melo Teubl Gagliato
07/03/2020 - Cátia Maria Brolazo, Érika de Vasconcelos Lima Pompêo
08/03/2020 - Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Francisco Carlos Marques Matarezio
14/03/2020 - Giuliano D'Andrea, José Moacyr Doretto Nascimento
15/03/2020 - Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thomé Reinert
21/03/2020 - Luciana Maschietto Talli Sandoval, Luis Carlos Rocha Guimarães
22/03/2020 - Mariana Zackia Cavalcanti, Marina de Aguiar Michelman
28/03/2020 - Marlise Costa Girardeli, Monica Godano Schlodtmann
29/03/2020 - Noadir Marques da Silva Junior, Priscila Aparecida Lamana Diniz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Centro, Limeira/SP, Telefone para Contato: (19) 3443-3498, (19) 3441-8722, Nas Respectivas Datas:
01/03/2020 - Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
07/03/2020 - Vanessa Morais Kiss
08/03/2020 - Vanessa Morais Kiss
14/03/2020 - Douglas Schauerhuber Nunes
15/03/2020 - Douglas Schauerhuber Nunes
21/03/2020 - Paulo Schwartz de Simone
22/03/2020 - Paulo Schwartz de Simone
28/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
29/03/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP, telefone para contato: (19) 3432-1679, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Carolina Romani Brancalion
07/03/2020 - Luiz Antonio Felipe Franchito
08/03/2020 - Juliana Toyoshima Bueno
14/03/2020 - Rafael Bresciani Marracini
15/03/2020 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
21/03/2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior
22/03/2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior
28/03/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
29/03/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/ SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo
07/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
08/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
14/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
15/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
21/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
22/03/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Fabio Jacyntho Sorge
28/03/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
29/03/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone para contato: (11) 4032-0345, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Benno Buchman
07/03/2020 - Pietro da Silva Estabile
08/03/2020 - Pietro da Silva Estabile
14/03/2020 - Pietro da Silva Estabile
15/03/2020 - Bruno Diaz Napolitano
21/03/2020 - Benno Buchman
22/03/2020 - Benno Buchman
28/03/2020 - Bruno Diaz Napolitano
29/03/2020 - Bruno Diaz Napolitano
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Marília-SP, Telefones: (14) 3413-8792, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Ricardo Jorge Kruta Barros
07/03/2020 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
08/03/2020 - Carla Battistetti Medeiros Basoli
14/03/2020 - Cássia Zanguetin Michelão
15/03/2020 - Cássia Zanguetin Michelão
21/03/2020 - Andrea da Silva Lima
22/03/2020 - Andrea da Silva Lima
28/03/2020 - César Augusto Luiz Leonardo
29/03/2020 - César Augusto Luiz Leonardo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum, Tupã/SP, telefone para contato: (14) 3491-2479, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
07/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
08/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
14/03/2020 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
15/03/2020 - Ricardo Augusto Paganucci Lodi
21/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
22/03/2020 - Bruno Zogaibe Batistela
28/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
29/03/2020 - Raphael Camarão Trevizan
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no Fórum de Presidente Prudente - Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente/SP, telefone para contato: (18) 3223-3029, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Fernando Soares Tolomei
07/03/2020 - Giovana Devito dos Santos Rota
08/03/2020 - Giovana Devito dos Santos Rota
14/03/2020 - Gustavo Picchi
15/03/2020 - Gustavo Picchi
21/03/2020 - Lucas Matheus Molina
22/03/2020 - Lucas Matheus Molina
28/03/2020 - Renê Robson Falcão de Morais.
29/03/2020 - Renê Robson Falcão de Morais
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13)3222-4919, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato /Volney Santos Teixeira
07/03/2020 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alexandro Pereira Soares
08/03/2020 - Alberto Zorigian Gonçalves Souza / Alexandro Pereira Soares
14/03/2020 - André Vicentini Gazal / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
15/03/2020 - André Vicentini Gazal / Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
21/03/2020 - Denise Melo Salazar / Fabrício Feres Furlan
22/03/2020 - Denise Melo Salazar / Fabrício Feres Furlan
28/03/2020 - Felipe Amorim Principessa / Fernanda Cukier dos Santos
29/03/2020 - Felipe Amorim Principessa / Fernanda Cukier dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém/SP, telefone para contato: (13) 3494.4492 ramal 409, nas respectivas datas:
01/03/2020 - José Victor Ramos Nogueira
07/03/2020 - Leandro de Col Loss
08/03/2020 - Leandro de Col Loss
14/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
15/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
21/03/2020 - Rosilene Cristina Otaviano
22/03/2020 - Rosilene Cristina Otaviano
28/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
29/03/2020 - Rafael Barcelos Tristão
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, telefone para contato: (16) 3368-8181, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
07/03/2020 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
08/03/2020 - Danilo Mendes Silva de Oliveira
14/03/2020 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
15/03/2020 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
21/03/2020 - Jonas Zoli Segura
22/03/2020 - Jonas Zoli Segura
28/03/2020 - Joemar Rodrigo Freitas
29/03/2020 - Joemar Rodrigo Freitas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara/SP, telefone para contato: (16) 3311-6963/(16) 33361888, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Mariana Carvalho Nogueira
07/03/2020 - Matheus Bortoletto Raddi
08/03/2020 - Marcel Benetti Boer
14/03/2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
15/03/2020 - Adriano Lino Mendonça
21/03/2020 - João Finkler Filho
22/03/2020 - João Finkler Filho
28/03/2020 - Matheus Bortoletto Raddi
29/03/2020 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, telefone para contato: (19) 3533-2967/ (19) 3523-5272, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
07/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
08/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
14/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
15/03/2020 - Andrea de Almeida Rossler
21/03/2020 - Felipe do Amaral Matos
22/03/2020 - Felipe do Amaral Matos
28/03/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
29/03/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Av. Salmão, 678, sala 213, Jardim Aquarius, Fórum, São José dos Campos/SP, telefone para contato: (12) 3942-1972, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
07/03/2020 - André Luiz da Silva Araújo
08/03/2020 - André Luiz da Silva Araújo
14/03/2020 - José Rodolfo Stutz Cunha
15/03/2020 - José Rodolfo Stutz Cunha
19/03/2020 - Bruno Lopes de Oliveira
21/03/2020 - Bruno Lopes de Oliveira
22/03/2020 - Bruno Lopes de Oliveira
28/03/2020 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
29/03/2020 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça José Rabello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum, Caraguatatuba/SP, telefone para contato: (12) 3883-5086, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Maria Camila Azevedo Barros
07/03/2020 - Eduardo Fontes da Silva
08/03/2020 - Eduardo Fontes da Silva
14/03/2020 - Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
15/03/2020 - Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
21/03/2020 - Eduardo de Souza Kotake
22/03/2020 - Eduardo de Souza Kotake
28/03/2020 - Luan Campos Boldrini
29/03/2020 - Luan Campos Boldrini
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone para contato: (17) 3211-9813, nas respectivas datas:
01/03/2020-Mário Lúcio Pereira Machado
07/03/2020-Viviane Modesto Gramulha
08/03/2020-Viviane Modesto Gramulha
14/03/2020-Sidnei Francisco Neves
15/03/2020-Sidnei Francisco Neves
19/03/2020-Júlio César Tanone
21/03/2020- Júlio César Tanone
22/03/2020-Júlio César Tanone
28/03/2020-Leandro de Castro Silva
29/03/2020-Leandro de Castro Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone para contato: (16) 3965-3882, ramal 723/804, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva; Vanessa Pellegrini Armênio
07/03/2020 - Victor Hugo Albernaz Junior; Wagner Ribeiro de Oliveira
08/03/2020 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re; Ana Simone Viana Cota Lima
14/03/2020 - Bruno Cesar da Silva; Danilo Kazuo Machado Miyazaki
15/03/2020 - Genival Torres Dantas Junior; Juliana Araújo L. Da Silva Machado
21/03/2020 - Juliana Spuri Bernardi; Leonardo Arantes Vicentini
22/03/2020 - Luciana R. B. Veloni Alvarenga; Mariana Pagano Gil
28/03/2020 - Natalia da Costa Nora Bügner; Patrícia Biagini Lopes
29/03/2020 - Paulo Fernando de Andrade Giotri; Rafael Bessa Yamamura
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Presidente Vargas, 2650, sala 106, Franca/SP, telefone para contato: (16) 3720-7658, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Roberto Henrique Moreira Júnior
07/03/2020 - Wesley Sanches Pinho
08/03/2020 - Wesley Sanches Pinho
14/03/2020 - André Cadurin Castro
15/03/2020 - André Cadurin Castro
21/03/2020 - Caio Jesus Granduque José
22/03/2020 - Caio Jesus Granduque José
28/03/2020 - Fernanda Simoni
29/03/2020 - Fernanda Simoni
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Atodo Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 33, Barretos/SP, telefone para contato: (17) 3324-2221, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Gustavo Samuel Silva Santos
07/03/2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior
08/03/2020 - Luiz Carlos Fávero Júnior
14/03/2020 - Mariana Teixeira Zequini
15/03/2020 - Mariana Teixeira Zequini
21/03/2020 - Fábio Henrique Esposto
22/03/2020 - Fábio Henrique Esposto
28/03/2020 - Danilo Vicente Araújo Silva
29/03/2020 - Danilo Vicente Araújo Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo - Fórum, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 Ramais 305, 310, 404, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Arthur Soares Pinto Moser
07/03/2020 - Elaine Morais Ruas Souza
08/03/2020 - Elaine Morais Ruas Souza
14/03/2020 - Fabiana Julia Oliveira Resende
15/03/2020 - Fabiana Julia Oliveira Resende
21/03/2020 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
22/03/2020 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
28/03/2020 - Gisele Ximenes Vieira dos Santos
29/03/2020 - Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados Rua Abilio Garcia, 527 (Fórum), Avaré, Telefone para Contato: (14) 3732-3245 e (14) 3732-3155, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
07/03/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
08/03/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
14/03/2020 - Laura Joaquim Taveira
15/03/2020 - Laura Joaquim Taveira
21/03/2020 - Lucas Soares e Silva
22/03/2020 - Lucas Soares e Silva
28/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
29/03/2020 - Bruno Boni Del Preti
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro – Fórum Criminal, Itapetininga, telefone para contato: (15) 3373-2568, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Wlamyr Gusmão Júnior
07/03/2020 - Liane Silveira Moreira
08/03/2020 - Liane Silveira Moreira
14/03/2020 - André Paulo Francisco Fazolino de Menezes
15/03/2020 - André Paulo Francisco Fazolino de Menezes
21/03/2020 - Akira Koza Palmieri
22/03/2020 - Akira Koza Palmieri
28/03/2020 - Ligia Stroesser Figueirôa
29/03/2020 - Ligia Stroesser Figueirôa
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP, Telefone: (13) 3822-4275, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
07/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
08/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
14/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
15/03/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
21/03/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
22/03/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
28/03/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
29/03/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de MARÇO, a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, telefone para contato: (12) 3633-5556, nas respectivas datas:
01/03/2020 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
07/03/2020 - Fabrício Pereira Quintanilha
08/03/2020 - Fabrício Pereira Quintanilha
14/03/2020 - Wagner Giron de La Torre
15/03/2020 - Wagner Giron de La Torre
21/03/2020 - Leandro de Castro Gomes
22/03/2020 - Leandro de Castro Gomes
28/03/2020 - Amanda Palmieri Fração
29/03/2020 - Amanda Palmieri Fração
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-02-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fernando Catache Borian para oficiar no processo 0000930-67.2015.8.26.0333, em trâmite perante a Vara Única do Foro de Macatuba.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 635ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 258/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral De 13-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido da Defensora Pública LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS SIBINELLI para autorizá-la a se ausentar para frequentar as aulas do curso de idioma (língua espanhola) na instituição Now idiomas – EPP (Wizard), às terças-feiras, entre 10h e 12h, do dia 18 de fevereiro a 23-06-2020, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
De 14-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, indefiro o pedido de autorização para que o Defensor Público LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras das 14h às 18h e quintas-feiras, entre 09h e 13h, para frequentar como aluno especial as disciplinas “Ética e Metodologia de pesquisa nos Estudos das Ciências Humanas e Sociais” e “Estudos da Condição Humana na Contemporaneidade”, no período entre 16 de março a 11-07-2020, tratando-se de situação que se enquadra em hipótese de vedação normativa, com fundamento no artigo 2º, §8º, da Deliberação CSDP 321/2015.”
De 20-02-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: ANA CAROLINA RAMOS
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Agente de Defensoria Pública ANA CAROLINA RAMOS possa se ausentar de suas atividades durante 3 (três) horas semanais, autorizando a iniciar seu expediente às 12h30, às quartas e sextas-feiras, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, pela Universidade de Campinas (UNICAMP), 03 de março a 04-07-2020, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
De 21-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Defensora Pública LUCIA THOME REINERT possa se ausentar de suas atividades nos dias 26 de fevereiro das 14h às 17h30, no dia 27 de fevereiro das 8h30 às 12h, no dia 09 de março das 08h30 às12h e no 10 de março das 08h30 às 12h, a fim de exercer atividade docente, nas disciplinas “Direitos Humanos”, “Direitos Difusos e Coletivos” e “Direito da Infância e Juventude”, pelo Estratégia Concursos Públicos, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- Libras, contratada por meio de ARP 46/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Pregão Eletrônico: 021/19
Empresa Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Processo Administrativo 12195/2019
Processo Edepe 0662/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39.99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 02/2020
Evento: Audiência Pública: Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Data da Execução: 06-03-2020
Quantidade total de horas: 09h
Valor da Contratação: R$ 2.025,00
Número do Empenho: 2020NE00142
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 21-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Hanatricia Barreto Amoedo, RG. 399695187, a partir de 21-02-2020
Mariany Mandrott Gerunda, RG. 386072358, a partir de 20-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Raiane Rodrigues de Sousa, RG. 392303735, a partir de 21-02-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Luis Eduardo El Kadre Russo, RG. 455514422, a partir de 19-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Guilherme Villares Parmisciano, RG. 506108259, a partir de 27-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Wesley Oliveira Andrade, RG. 381404663, a partir de 27-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Matheus Tavares Nunes dos Santos, RG. 502848595, a partir de 21-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-02-2020
Deferindo o pedido de licença amamentação a Silvia Caniver Drago, RG: 23170191-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 21-03-2020 a 02-04-2020.
Ato do Diretor Técnico de 21-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 28-02-2020 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BARRETOS, sito à RUA VINTE E CINTO DE AGOSTO, 740, REGIÃO DOS LAGOS - Barretos/SP - responsável: Vinícius Parreira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Karina Alves Ferreira RG: 47.006.971-5
Ato Diretor Técnico, de 21-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso e Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 28-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SOROCABA, sito à Avenida Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -Sorocaba - SP - responsável: Dayane de Medeiros Raimundo ou Jane Garcia da Silva Cruz, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Michel Diego Otavio RG 46.642.043-2
Mariana de Camargo RG 53.112.595-6
Ato do Diretor Técnico, de 21-02-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 27-02-2020 às 15H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 - Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP - responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Sinuhe Cavalleri Pereira RG: 29.094.749-2
Ato do Diretor Técnico, de 21-02-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 02-03-2020 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE
ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP - responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Julia Fernanda Moro de Morais RG: 41.249.649-5
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 21-02-2020
CONVOCAMOS as/os candidatas/os aprovadas/os no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2020 as 10h30 - Rua Libero Badaró, 616 - 6º andar - São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
ALISON JOSE DA FRANCA, RG 492004109
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 381/2020
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada
CNPJ: 22.797.545/0001-03
Objeto: Fornecimento de Desktops, todos os seus componentes e acessórios, conforme Especificações Técnicas Básicas Requeridas descritas no Anexo I da Ata de Registro de Preços.
Modalidade: Pregão Eletrônico Prodesp 089/2018 – ARP
Prodesp 002/2019
Nota de Empenho: 2020NE00777
Prazo de entrega: 30 dias a contar da data de assinatura do contrato
Prazo de vigência: 100 dias a partir da data de assinatura do Contrato.
Data de assinatura: 21-02-2020
Valor: R$ 830.620,00
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Naturezas da Despesa: 44.90.52-20
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo: 3102/2019
Ata de Registro de Preços nº 17/2019
Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019
Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39-18
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00767
Diário Oficial do Estado - 21-02-2020
Atos do Defensor Público-Geral, de 20-2-2020
Exonerando:
a pedido, a partir de 14-02-2020, o servidor Marcelo Fernandes de Nardi, RG 24.131.000-3, do cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e Cessa a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor;
a servidora Thandara Santos, RG 30.119.459-2, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e Cessa a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, Thandara Santos, RG 30.119.459-2, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de Assessora Técnica de Defensoria Pública nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, referência 5(cinco) na EV-C do SQCA-I, em vaga decorrente da exoneração Marcelo Fernandes de Nardi, RG 24.131.000-3, e Concede a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2020
Designando:
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras, abaixo indicadas, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Chefia de Gabinete, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Alessandra D Andrea Fasanella
Michelle Sanches Barbosa Jeckel;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Carlos Takita Mizukai, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Segunda e Terceira Subdefensorias, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Alexandre Casado Alves Dias
Elaine Simões de Oliveira
Flavia Agostini
Igor Ramalho Abud;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Sudhania Oliveira do Nascimento, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Corregedoria Geral da Defensoria Pública, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Raquel de Oliveira Renault Cunha, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria Criminal, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, as servidoras, abaixo indicadas, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Assessoria de Convênios, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Catherine Oliveira de Araújo
Daniela Falleiros Nunziata
Karina Martinez Cidre Joaquim;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Fabio Neves Freitas, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Angela Canetta
Cassio Nunes da Rocha
Marcio Akira Mizobuchi
Talles Ferraz Bernardo de Mello
Eduardo Emerson Carvalho Freire
Nelson Takashi Omori
Cristiane Villani Peres
Lucia Doria Imai
Simone Teresa Marinho de Resende
Everton Henrique Camara Vasconcellos
Ricardo Yamada
Dante Costa Santos
Rafael Rozalen
Rodrigo Yukio Ansai
Gildo Manzi da Silva
Anacleto Sadonari Tsutsumi
Alexandre Victor Guarizo Cremonese
Elio Massami Okazaki;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria Geral de Administração, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia
10/2/2020:
Maria Fernanda Cardoso de Oliveira
Rodrigo Augusto Romeiro;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Contratos, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Daniel Naitzki Facina
Ohm Paul Hammel
Paula Ferreira Telles;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Orçamento e Finanças, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Eduardo Cesar Pigioni da Cruz
Glauco Massaiti Hamanaka
Jose Santos Pinho
Karina Amaral Rocha
Kiyomi Aparecida Inoue
Meiry Setsuko Shinzato Loretto
Michel Alesander da Costa
Rubens Ferraresi;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Logística, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Andre Conti Nogueira
Daniela Chacon Malanga
Guilherme Henrique Kollar
Michel Hibi
Rafaela Augusta de Almeida
Wilson Goncalves Barcelos Junior;
com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os/as servidores/as, abaixo indicados/as, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 10/2/2020:
Aquiles Alijarte
Jose Cicero Lopes da Silva
Renato de Seixas Pereira Junior
Ato do Defensor Público-Geral, de 20-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:
19/02/2020, Leonardo Duarte Braga de Azevedo Santos
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-2-2020
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital
Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;
Considerando que há uma vaga remanescente para atuação de Defensoras e Defensores Públicos na assistência jurídica à população em situação de rua, no atendimento realizado na região central, à Rua Boa Vista, 150;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 01 vaga para Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Parágrafo único. A atividade será realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado, localizada à Rua Boa Vista, 150, Centro, Capital, em plantões de 04 horas cada, de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-17.
Artigo 2º. A atuação envolverá as atividades que constam no artigo 2º e será gratificada, nos termos do artigo 3º, ambos do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 05-03-2020, às 18 horas, mediante requerimento enviado ao endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).
§4º. Não será admitida a inscrição de membro da Defensoria Pública que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.
Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 06-03-2020, às 11 horas, a fim de que seja selecionado um designado, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
Artigo 5º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização e esclarecimento sobre a dinâmica de atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2020.
Artigo 7º. A Defensora e o Defensor Público designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-04-2020, Daniel Guimaraes Zveibil - Capital.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar nos seguintes Centros de Referência, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020, Mariana de Souza Lima Lauand - CRAVI Capital.
Designando, com base no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, Centros de Referência e Apoio à Vítima da Capital, no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, Rua Abraão Ribeiro, 313, São Paulo – SP, das 14 às 17 horas, às segundas-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c/c art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-05-2020, Davi Quintanilha Failde de Azevedo.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários criminal a serem realizados, Rua José Gomes Falcão, 156 – sala A-36, Barra Funda – São Paulo (telefone para contato: 3392-1869), das 09 às 13 horas, no mês de março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Lucio Mota do Nascimento (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Vanzella Rufino Luiz Rascovski, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Tasso, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcelo Bonilha Campos, Marcus Vinicius Ribeiro.
07/03/2020- Mariana Melo Bianco (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro, Mario Fagundes Filho, Monica de Melo, Nalida Coelho Monte, Paula Albernaz Rodrigues da Cruz, Paula Manzella Romano, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Pereira dos Santos Peres.
08/03/2020- Rafael Pitanga Guedes (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Rafael Soares da Silva Vieira, Regina Bauab Merlo, Renata Lawant Miranda, Ricardo de Sant’Anna Valenti, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Lobo da Luz, Rita de Cassia Gandolpho, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rosimery Francisco Alves.
14/03/2020- Thiago Goes Cavalcanti de Araujo (Organizador/Apoio Criminal e TJM), Thiago Monteiro Pereira, Tiago Augusto Bressan Buosi, Vanessa Alves Vieira, Vinicius Conceicao Silva Silva, Vitore Andre Zilio Maximiano, Vivian Mantic Correia Gonzalez, Vivian Maria Lopes, Adriana Vinhas Bueno, Alessandro Valerio Follador.
15/03/2020- Ana Carolina Minutti Nori (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Antônio José Maffezoli Leite, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Bruna Gonçalves da Silva Loureiro, Bruna Simões, Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, Bruno Girade Parise, Caio Haruo Uehara Izumi, Camila Galvão Tourinho, Camila Ungar João.
21/03/2020- Carolina Gurgel Lobo (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Carolina Lot da Silva Nunes, Caroline Ferreira da Cunha, Clint Rodrigues Correia, Cristina Victor Garcia, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniel Mobley Grillo, Daniela Batalha Trettel, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante.
22/03/2020- Denise Nakano Veronezi (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Douglas Ribeiro Basílio, Edgar Pierini Neto, Eleonora Nanni Lucenti, Erik Saddi Arnesen, Erika Doria dos Santos, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Mantovan dos Santos, Fabrício dos Santos Oliveira.
28/03/2020- Fernanda Correa da Costa Benjamim (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Fernanda Costa Hueso, Flavia Quintaes Louvain Alvarenga, Franciane de Fatima Marques, Gabriele Estabile Bezerra, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Gislaine Calixto, Glauber Callegari, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Siqueira Marques.
29/03/2020- Iuscia Dutra Barboza (Organizadora/Apoio Criminal e TJM), Jessica Maria Benedetti, Joao Henrique Azevedo Tassinari, Joao Henrique Imperia Martini, Joao Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Leila Rocha Sponton.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (telefone para contato: 11-3271-7400), das 09 às 13 horas, no mês de março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Marco Christiano Chibebe Waller
07/03/2020- Peter Gabriel Molinari Schweikert
08/03/2020- Sérgio André Weise Chinez
14/03/2020- Alessandra Pereira de Melo
15/03/2020- Camila Ueno
21/03/2020- Daniele Cristina Barbato
22/03/2020- Fabricio Bueno Viana
28/03/2020- Hellen Cristina do Lago Ramos Comparini
29/03/2020- Juliana Saad
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários (Cível) a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, das 09 às 13 horas, no mês de Março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Luiz Felipe Azevedo Fagundes
07/03/2020- Priscila Simara Novaes
08/03/2020- Tatiana Campos Bias Fortes
14/03/2020- Thomaz Fiterman Tedesco
15/03/2020- Ana Rita Souza Prata
21/03/2020- Danielle Gaiotto Junqueira
22/03/2020- Dione Ribeiro Basílio Vidal
28/03/2020- Isabela Halley Hatty
29/03/2020- Jamal Chokr
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé, s/n, Centro, São Paulo, SP), estando a sala da
Defensoria Pública localizada no 3º andar – sala 325, telefone 3117-2888, no mês de março de 2020, nas respectivas datas:
01/03/2020- Mariana Borgheresi Duarte (Organizadora) Mariana Ferreira Cavalcante
07/03/2020- Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes (Organizador) Rafael Morais Portugues de Souza
08/03/2020- Tatiane Bottan (Organizadora) Thalita Veronica Goncalves e Silva
14/03/2020- Alvimar Virgílio de Almeida (Organizador) Amanda Polastro Schaefer
15/03/2020- Carlos Eduardo Saltini Filho (Organizador) Carolina Dalla Valle Bedicks
21/03/2020- David José Vicente Martins (Organizador) Debora Rezende Dantas Motta
22/03/2020- Felipe Balduino Romariz (Organizador) Fernanda Caccavali Macedo
28/03/2020- Isabella Benitez Galves (Organizadora) Isadora Brandao Araujo da Silva
29/03/2020- Leonardo Biagioni de Lima (Organizador) Leonardo Goncalves Furtado Lima
A atividade será desenvolvida aos sábados, das 12 às 16 horas e, aos domingos, das 11 às 15 horas, readequando-se a mesma dinâmica em caso de feriados prolongados, conforme Ato de abertura de inscrições. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (telefone para contato: 3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (telefone para contato: 3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (telefone para contato: 3112-0083). O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal.
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público João Henrique Azevedo Tassinari para atuar, em substituição, na 26ª Defensoria Pública do Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 02-03-2020.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público João Henrique Azevedo Tassinari para atuar, em substituição, na 3ª Defensoria Pública da Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, a partir de 02-03-2020.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-2-2020
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para oficiar nos autos do processo 1011208-97.2019.8.26.0292, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal do Foro de Santa Bárbara D'Oeste.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-2-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos Angelo de Camargo Dalben e Wild Afonso Ogawa Filho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza (CRM) de Araçatuba, no período compreendido entre 01-03-2020 a 31-08-2020, mediante a realização de plantões quinzenais, às segundas-feiras.
Artigo 2º. O membro da Defensoria Pública designado não poderá requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação definida no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado no D.O. de 13-02-2020, que abriu prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Guarujá, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, inciso II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento a pessoas privadas de liberdade nos Centros de Detenção Provisória, e atribuir a gratificação nos termos do artigo 3º, inciso II, c.c artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/17, no período compreendido entre 01-03-2020 e 31-08-2020:
BAURU: Ricardo de Paula Mioto
CAMPINAS: Bruno Martinelli Scrignoli
JUNDIAÍ: Fabio Jacyntho Sorge, Rodrigo Cesar Jeronymo
RIBEIRÃO PRETO: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Genival Torres Dantas Junior, Leonardo Arantes Vicentini, Mariana Pagano Gil
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Gustavo Cabral Narciso Gianette, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Livia Correia Tinoco, Luana Pereira do Amaral
SÃO VICENTE: Mayara Rossales Machado, Simone Lavelle Godoy de Oliveira
TAUBATÉ: Ana Carolina Souza Reis Braga, Leandro de Castro Gomes
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 14-02-2020, Aparício Alves de Franca Neto.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de:
14/02/2020, Carla Cristina Orosa Moreschi - Unidade - São Vicente
14/02/2020, Genisson dos Santos - Unidade - São Vicente
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 14-02-2020, Carla Cristina Orosa Moreschi - Unidade São Vicente.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 14-02-2020, Aparício Alves de Franca Neto - Unidade - São Vicente.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 634ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 010/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Fernanda Passoni de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 ano, a partir de 13-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir oficio à Primeira Subdefensoria Pública-Geral e a Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Vencida parcialmente a Conselheira Bruna Simões, que votava pela desnecessidade da oitiva da Primeira Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 392/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, retificar a lista final da Unidade Itaquaquecetuba, relativo ao mês de novembro de 2019, a ser publicada oportunamente.
CSDP 432/18
Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17-05-2019
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, após o cumprimento da diligência, fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da defesa em 11-02-2020, para cumprimento do artigo 10 da Deliberação CSDP 321/15. DELIBEROU ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, antecipar a cessação do afastamento, a partir de 14-05-2019, comunicando-se o Departamento de Recursos Humanos.
CSDP 328/20 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 15ª DP da Unidade Santana
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, opinar pela manutenção da lotação, e manter o feixe de atribuições da 15ª DP da Unidade Santana.
CSDP 005/20
Interessado/a: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ratificar tacitamente a alteração de sede, expedindo-se ofício ao Departamento de Orçamento e Finanças para conhecimento da data da ratificação em 14-02-2020, de acordo com o §3º do artigo 3º da Deliberação CSDP 356/18, arquivando-se os autos
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 005/17
Interessado/a: Camila Ungar João
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado.
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturion
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 004/17
Interessado/a: Bruno Boni Del Preti
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.
CGDP CAEP 014/18
Interessado/a: Bruno Zogaibe Batistela
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 455/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega Vista concedida à Conselheira Bruna Simões.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
Retirado de pauta.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 243/18
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 546/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 002/20
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 006/20
Interessado/a: Glauber Callegari e Tatiana Campos Bias Fortes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Retirado de pauta.
CSDP 068/20
Interessado/a: Priscila dos Santos Rodrigues
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 06 de março a 30-05-2020
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 103/20
Interessado/a: Tadeu Jose Migoto Filho
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 05 de março a 30-07-2020
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 22/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 026/2019
Empresa Contratada: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções Ltda – ME.
CNPJ: 09.247.422/0001-30
Processo Administrativo 9506/2019
Processo Edepe 0514/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de serviço 01/2020
Evento: Oficinas preparatórias para audiências públicas
Data da execução: 06-03-2020
Circunscrição Territorial: São José do Rio Preto/ SP
Serviço Tipo: A
Quantidade: 99
Valor da Contratação: R$ 2.985,84
Nº Empenho: 2020NE00141
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Vivian Sousa Chaves, RG. 602463063, a partir de 20-02-2020
Matheus Maciel de Melo, RG. 528779527, a partir de 20-02-2020
Emerson Gomes, RG. 253312358, a partir de 19-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Victor Santos de Oliveira, RG. 401572146, a partir de 20-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Raphael Martinez Lombardi, RG. 362532539, a partir de 19-02-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Jagannatha Rathayatra Soares, RG. 43701633X, a partir de 20-02-2020
UNIDADE MARÍLIA
Laura Caroline Quinalia Diniz Ramires, RG. 53380856X, a partir de 20-02-2020
Portarias do Coordenador Auxiliar de Administração, de 20-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE PINHEIROS
Lucas Ramos de Andre, RG. 390233729, a partir de 19-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Giulio Roberto Duarte Frascari, RG. 393675154, a partir de 19-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Leandro Rodrigues, RG. 462529861, a partir de 08-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SOROCABA
Eliseu Samuel dos Santos Prestes, RG. 468514855, a partir de 04-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Kaue Cacciolli Arantes, RG. 37560036X, a partir de 22-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Ana Beatriz Mello Martins, RG. 392799480, a partir de 18-02-2020
UNIDADE SAO SEBASTIAO
Larissa Lopes Custodio, RG. 454875113, a partir de 20-02-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Gabriel Pereira Pedrozo, RG. 506123571, a partir de 18-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo, para no dia 27-02-2020 às 15h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Guarujá, sito à Av. Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa - Guarujá/SP – responsável: Debora Simone Lins Dornellas, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Nívea Maria Santana Luz 33.465.796-9
Nathalia dos Santos Silva 56.526.293-2
João Gabriel de Barros R. Marques 46.910.384-X
Virginia David de Souza Reina 53.196.283-0
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 27-02-2020 às 9h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Sul - Unidade Santo Amaro, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Pedro Luis de Alvarenga Gontijo Maia 33392387x
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 28-02-2019 às 14h15, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Fernanda Maria Krieger Bertassolli 28664623-7
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 27-02-2020 das 10h às 16h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleos Especializados, sito à Rua Boa Vista 150 - Mezanino – responsáveis: Tâmara Nóbrega de Nardi e Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO
Bruna de Carvalho Lousado 388733846
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional ABCD - Unidade Diadema no dia 28-02-2020 às 15H00, responsável: Lais Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Vitor Martins Bezerra 37765226X
Lucivaldo Lima Paixao 338687051
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 28-02-2020 às 10h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável:
Maria Carolina Domingues Franco, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- Título de eleitor;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Taina Vivian Alves de Araujo 43.536.288-4
Pedro Garcia Prado de Oliveira 545648117
Gabriella Pereira Santos 430992403
Mario Anderson Rodrigues 229540016
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a/o candidata/o aprovada/o no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 28-02-2020 as 10h30 – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
- Leonardo Guilherme da Costa, RG 449681415
A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2020
Convocando a/o candidata/o aprovada/o no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 21-02-2020 às 10h30, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
- Guilherme Ferreira Coelho, RG 367733481
A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital
- Registro no Orgão de classe;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2020
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 13-02-2020 para o cargo de Oficial/a de Defensoria.
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Para acessar a tabela, clique aqui
(Republicado por conter incorreções.)
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 392/19
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – UNIDADE ITAQUAQUECETUBA, realizado em 24-11-2019, em ordem de classificação.
PROVA DISCURSIVA – APROVADOS/AS
| CLASSIF |
NOME |
RG |
DATA DE NASCIMENTO |
PERÍODO |
Questão 1 |
Questão 2 |
Questão 3 |
Nota total |
MÉDIA |
TÍTULOS |
NOTA FINAL |
||||
| ITAQUAQUECETUBA |
|||||||||||||||
| 1º |
Eline dos Santos Silva |
50840552x |
01-08-1998 |
Qualquer |
8 |
10 |
18 |
9 |
9 |
|
|
||||
| 2º |
Ailton Nepomuceno Junior |
4,59E+08 |
01-03-1989 |
Qualquer |
6 |
9 |
15 |
7,5 |
7,5 |
|
|
||||
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 11383/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para aquisição de leitor e gravador de DVD externo portátil Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2020, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Licitante vencedora: H E JUSSANI - ME
CNPJ/MF: 32.264.983/0001-60
ITEM I:
Quantidade: 200 unidades
Valor Unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 19.670,00 (dezenove mil, seiscentos e setenta reais)
ITEM II
Quantidade: 600 unidades
Valor unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 59.010,00 (cinquenta e nove mil e dez reais)
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
Por se tratar de decisão definitiva em âmbito administrativo, encaminhem-se os autos ao Departamento de Licitações para a publicação do ato homologatório, nos termos da legislação vigente.
Republicado por conter incorreções
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 10335/2019
Pregão Eletrônico nº 054/2019
Contrato nº 009/2020
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.535.902/0003-82
Objeto: Prestação de serviços de pós-suporte padrão (PPD) direto da fabricante, de modo a viabilizar extensão do prazo para obtenção de suporte técnico remoto e presencial, manutenção e troca de peças nos itens DELL.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 529/2019 de 25 de novembro de 2019.
Data da Assinatura: 30/01/2020
Vigência: O Contrato terá vigência até a conclusão dos serviços.
Valor total da contratação: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)
Naturezas da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nota de Empenho nº 2020NE00766
Gestora: Defensora Pública Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Diário Oficial do Estado - 20-02-2020
Ato Normativo DPG 172, de 19 fevereiro de 2020
Institui a Política de Promoção à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONSIDERANDO que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, é obrigação prevista na Lei 13.145, de 6 de julho de 2015;
CONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, internalizados pelo Decreto Legislativo 186, de 09-07-2008, e Decreto 6.949, de 25-08-2009, assegura a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços públicos e às edificações públicas;
CONSIDERANDO a existência, em nossa Instituição, de Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência;
CONSIDERANDO a evolução da tecnologia assistiva, isto é, de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; e
CONSIDERANDO que o aprimoramento dos serviços disponibilizados pela Defensoria Pública é de competência da Assessoria da Qualidade do Atendimento, da Coordenadoria Geral de Administração, por meio do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos incisos I, II e IV do artigo 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:
Artigo 1º. Fica instituída a Política de Promoção à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência com a finalidade de propor medidas e ações para eliminar barreiras e assegurar a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, edificações, sistemas de informação e comunicação por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Parágrafo único. A Política, a que se refere o art. 1º, será aplicável, no que couber, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Artigo 3º. A Política de Promoção à Acessibilidade da Pessoa com Deficiência será regida pelos seguintes princípios:
I - respeito à dignidade da pessoa humana;
II - busca de soluções arquitetônicas e tecnológicas, com vistas a proporcionar acessibilidade na consecução de nossa atividade finalística; e
III - garantia de atendimento humanizado e de respeito à autonomia individual de vontade da pessoa com deficiência.
Artigo 4º. Fica instituído Comitê de Acessibilidade, de natureza permanente, com o escopo de realização e constante monitoramento desta Política, com a indicação de um representante dos seguintes órgãos:
I - Primeira Subdefensoria Pública-Geral;
II - Assessoria da Qualidade do Atendimento;
III - Coordenadoria Geral da Administração;
IV - Coordenadoria de Tecnologia da Informação;
V - Escola da Defensoria Pública; e
VI - Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
§1º. Os integrantes serão designados pela Defensora ou Defensor Público-Geral.
§2º. O Comitê de Acessibilidade se reunirá periodicamente, incumbindo à Primeira Subdefensoria Pública-Geral o desempenho das funções de secretaria.
§3º. O Comitê de Acessibilidade poderá convidar representantes de outros órgãos ou participantes externos especializados na temática para a discussão de questões específicas.
Artigo 5º. O Comitê de Acessibilidade terá por atribuições:
I - realizar diagnósticos acerca da acessibilidade no âmbito do atendimento ao usuário ou usuária, dos eventos realizados pela Instituição e dos espaços de participação social legalmente previstos;
II - elaborar estudos que contenham análise das soluções e ferramentas adotadas por outros órgãos públicos ou empresas com vista a promoção da acessibilidade da pessoa com deficiência aos postos de atendimento físico, aos sistemas informatizados da Instituição, aos eventos realizados e aos espaços de participação social regulamentados;
II - propor aos órgãos da Defensoria Pública-Geral formas de aperfeiçoamento da acessibilidade da pessoa com deficiência, levando em conta as peculiaridades e os limites organizacionais e de quadro de pessoal dos órgãos administrativos e de cada Regional da Instituição;
III - sugerir o desenvolvimento de campanhas de informação e conscientização para membros, servidores e funcionários terceirizados, bem como de materiais informativos sobre como acessar os serviços da Instituição para a população com deficiência;
IV - sugerir a realização de cursos de formação pertinentes aos escopos desta Política;
V - efetuar permanente monitoramento da execução da Política, enviando recomendações de alterações e aperfeiçoamentos aos órgãos competentes;
VI - estudar mecanismos para a realização de pesquisas de satisfação sobre o atendimento prestado à pessoa com deficiência; e
VII - encaminhar à Defensoria Pública-Geral relatório anual sobre as atividades desenvolvidas, ao qual será dada publicidade.
Parágrafo único. O relatório a que se refere o inciso VII deste artigo será também encaminhado à Controladoria-Geral da Defensoria Pública, que poderá fazer apontamentos e participar das atividades de diagnóstico e avaliação de soluções.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Adriana de Sousa preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1094/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Adriana de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos – Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 04-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Alessandra Cominato Melo preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 885/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Alessandra Cominato Melo da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Antonio Matosinho de Paula preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 886/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Antonio Matosinho de Paula da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 28-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Clarissa Christianne Rodrigues Souza preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 815/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Clarissa Christianne Rodrigues Souza da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 24-01-2020, nos termos do artigo 34, do
Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Eni Luize Gomes Vasques preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 448/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Eni Luize Gomes Vasques da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marco Antonio Serrano Mussolini preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 598/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Marco Antonio Serrano Mussolini da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 17-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Maurilene Zilda de Sousa preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1066/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Maurilene Zilda de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 03-02-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Mauro Freitas Santana preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 360/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Mauro Freitas Santana da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 10-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Priscila dos Santos Rodrigues preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 814/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Agente de Defensoria Priscila dos Santos Rodrigues da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 27-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Renato Carlos Belesk preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 220/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Oficial de Defensoria Renato Carlos Belesk da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 07-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Ricardo Costa de Sousa preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 949/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, o interessado ocupa o cargo de Agente de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover o Agente de Defensoria Ricardo Costa de Sousa da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “B” da Escala de Vencimentos - Superior, que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 29-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 17-02-2020.
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral prevista no art. 19, inc. VII, da LC 988/06;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sabrina Cristina Tressino Conde preencheu os requisitos previstos no artigo 21, da Lei Complementar 1050/2008, alterada pela Lei Complementar 1.338/1019, conforme manifestação do Coordenador Auxiliar de Administração, lançada nos autos 1000/2020;
Considerando que, nos termos da certidão do DRH emitida nos autos em referência, a interessada ocupa o cargo de Oficial de Defensoria Pública - Ref. 01 - Grau C;
O Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE promover a Oficiala de Defensoria Sabrina Cristina Tressino Conde da Referência 1 para a Referência 2 - Grau “A” da Escala de Vencimentos - Intermediária de que trata a Lei Complementar 1.050/08, com efeitos a partir de 31-01-2020, nos termos do artigo 34, do Ato Normativo DPG 167/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos do Estado, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, abaixo relacionados, para participarem da atividade de inspeção, das 10h30 às 13h30, na Penitenciária de Pracinha, realizada dias:
17 e 18-02-2020
Rafael Gomes Bedin, com prejuízo das atribuições,
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho, com prejuízo das atribuições.
18-02-2020
Vitor José Tozzi Cavina, com prejuízo das atribuições.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2020
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2020, publicado em 12-02-2020, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Defensoras e Defensores Públicos abaixo listados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020:
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa; Bruna Simões; Davi Quintanilha Failde de Azevedo; Eduardo Queiroz Carboni Nogueira; Gesanne Fonseca Gomes; Gustavo Siqueira Marques; Patrick Lemos Cacicedo; Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos; Priscila Simara Novaes; Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes; Vanessa Alves Vieira.
Artigo 2º. Os plantões serão realizados de segunda a quinta-feira, em sistema de rodízio, das 08 às 12 horas, na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital, situado à Rua Boa Vista 150, Centro, Capital, São Paulo.
Artigo 3º. A escala de atuação será divulgada, posteriormente, pela Coordenação da Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no Ato 08, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, na Capital e sua Região Metropolitana.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-03-2020 a 31-08-2020:
Camila Paronetti Silva - CDP - São Bernardo do Campo Daniel Bidoia Donade - CDP - São Bernardo do Campo Gustavo Augusto Soares dos Reis - CDP - São Bernardo do Campo
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade nos centros de detenção provisórios e no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-03-2020:
Gabriel Kenji Wasano Misaki - CDP Mauá
Rafael Kodama - CDP Diadema.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2020, publicado no DO de 15-02-2020, que abriu prazo de inscrição para a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, classificados na Unidade Guarujá, no evento "Ação de Cidadania - Vila Baiana", a ser realizado no dia 07-03-2020;
Considerando o artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017.
Artigo 1º. Designo o Defensor Público Felipe Amorim Principessa para atuar no evento Ação de Cidadania - Vila Baiana", a ser realizado no dia 07-03-2020, no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 14-02-2020, Pedro Naves Magalhaes - 8ª Defensoria da Unidade Bauru, Regional Bauru.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 14-02-2020, Pedro Naves Magalhaes - 14ª Defensoria da Unidade Bauru, Regional Bauru.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 13-02-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público CÉSAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras, das 08h às 11h40, 05 de fevereiro a 30-06-2020, a fim de exercer atividade docente, nas disciplinas “Direito Processual Constitucional I” e “Direito Processual Civil III”, pelo Centro Universitário Eurípedes Soares - UNIVEM, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Defiro o pedido de autorização para que a Defensora Pública CAMILA UNGAR JOÃO possa se ausentar de suas atividades às quintas-feiras das 8h às 12h, para frequentar a aula da disciplina “Justiça Penal Internacional”, no período entre 17 de fevereiro à 30-06-2020, tratando-se de atividade discente em nível de Mestrado na área de Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0059/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento do palestrante Rodrigo Duque Estrada Roig Soares que participou do evento “Curso de Prática Penal e atualização: Lei 13.964/19”, no dia 18-02-2020 das 19h às 22h.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00113
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Amanda Freitas Tomaz de Aquinos, RG. 505007496, a partir de 18-02-2020
UNIDADE TATUAPÉ
Ahmed Zohair Anka, RG. 525603529, a partir de 18-02-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Eduardo Rodrigues Junior, RG. 552514779, a partir de 17-02-2020
UNIDADE BAURU
Giovanna Gabriela de Carvalho Salles, RG. 567131853, a partir de 19-02-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Gabriel Rodrigues da Rocha, RG. 551741090, a partir de 18-02-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Tauanny Daphine Pontes dos Santos, RG. 521995991, a partir de 17-02-2020
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JABAQUARA
Joao Paulo Gabriel Goncalves, RG. 429529934, a partir de 12-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Isabelle Lucena Paiva, RG. 601104742, a partir de 19-02-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO LAPA
Hellem Cristini do Nascimento, RG. 415661225, a partir de 19-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Leticia Camargo Bartalotti Chammas, RG. 497856591, a partir de 19-02-2020
UNIDADE MAUA
Fernanda Patricia da Silva, RG. 431356427, a partir de 21-02-2020
UNIDADE JACAREI
Karen Marques da Silva, RG. 505551214, a partir de 15-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 19-2-2020
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Flavia Laet Ribeiro de Almeida, RG. 11568589-3, Defensora Pública, pelo período de 180 dias a partir de 10-02-2020.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 19-2-2020
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Priscila de Souza Trindade Garcia, RG. 43087175-2, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 14-02-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2020
Tornando público o resultado do Concurso de Remoção de 13-02-2020 para o cargo de Oficial/a de Defensoria.
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
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Ato do Diretor Técnico, de 19-2-2020
Declarando, no título de Paula Manzella Romano, RG 32397665-7 que a interessada passou a assinar Paula Manzella Romano Valenti, em virtude de ter contraído matrimônio.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28-02-2020, das 9h30 18h na Rua Boa Vista, 150:
Com prejuízo das atribuições: Andrew Toshio Hayama, Camila Galvão Tourinho, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Vanessa Alves Vieira e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Sem prejuízo das atribuições: Vinícius Conceição Silva Silva.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação;
III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Discussão de procedimentos em andamento do
Núcleo: 374/2020, 677/2020, 9831/2018, 11/2009, 13/2010, 01/2013, 04/2013, 07/2013, 673/2019, 10879/2019, 5535/2018, 1448/2020.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Convocação para reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo convoca os membros do seu Conselho Consultivo (abaixo listados) para reunião a realizar-se no dia 03-03-2020, às 9h30, à Rua Boa Vista, 200, mezanino. A reunião terá como pauta: (i) Eleições da Ouvidoria: Indicação dos/as candidatos/as e eleitores à Comissão Eleitoral.
CONSELHEIROS/AS TITULARES CONSELHEIROS/AS SUPLENTES
Albertina Costa Rogério Sottili
Américo Sampaio Laís de Figueiredo Lopes
Carla Mauch Renan Quinalha
Glauter Del Nero Márcia Lellis de Souza Amaral
Isabella Henriques Antonia Lindinalva Ferreira do Nascimento
José Vicente Anderson Lopes Miranda
Kenarik Boujikian Lucio França
Marcos Fuchs Rodnei Jericó
Oriana Jara Benedito Roberto Barbosa
Padre Valdir João Silveira Lucila Pizzani
Sonia Couto Luciano Santoro
MEMBROS DE NOTÓRIO SABER
Camila Marques; Luciana Gross Cunha; Maria Teresa Sadek;
Rafael Valim; Silvio Almeida
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em Itaquera – Regional Leste da Capital
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de São Paulo/SP, no bairro de Itaquera, para instalação da UA de Itaquera, Regional Leste da Capital, com área total entre 2000m² e 2500 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 001/2020, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). As propostas técnicas serão recebidas até as 16h do dia 22-04-2020, e deverão ser protocoladas no Departamento de Licitações, situado na Rua Líbero Badaró nº 616, 5º andar, Centro, São Paulo/SP.
Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Líbero Badaró, 616, 5º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas ou pelo e-mail: licitacao@defensoria.sp.def.br
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0378/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Guarujá Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/209, de 04/07/2019.
Valor: R$ 475,43 (quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00762
PROCESSO Nº 11383/2019
INTERESSADO: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
ASSUNTO: Aquisição de leitor e gravador de DVD externo portátil
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2020, conforme abaixo:
Licitante vencedora: H E JUSSANI - ME
CNPJ/MF: 32.264.983/0001-60
ITEM I:
Quantidade: 200 unidades
Valor Unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 19.670,00 (dezenove mil, seiscentos e setenta reais)
ITEM II
Quantidade: 600 unidades
Valor unitário: R$ 98,35 (noventa e oito reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 59.010,00 (cinquenta e nove mil e dez reais)
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 78.680,00 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais).