Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, RAFAELA AUGUSTA DE ALMEIDA, RG 33.815.136-9, em vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS LOPES, RG 14208361-6.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, JEFERSON FERNANDO CELOS, RG: 32.524.338-4, em vaga decorrente da exoneração de DENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA, RG. 22209677-9.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 28-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

LEANDRO SERRAO LOPES DA SILVA, RG 434524682

LUCAS BEATO RIBEIRO, RG 333083015

MARINA KODA OGATA, RG 56017054

VANESSA GONSALES MENDONCA, RG 435267644

Ato da Defensora Pública-Geral, de 28-03-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

MARIANA PORTUGAL BONALDO, RG 434827897

MARIA GORETE DA SILVA, RG 65110985

ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES, RG 11786155

SAMIRA NATHALIA PIZZA, RG 428180565

NELSON TAKASHI OMORI, RG 285076917

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Criminologia, pro-movida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 4-4-2014, das 8h30 às 18h, no Fórum Criminal da Barra Funda, situado na Rua Abraão Ribeiro, 313, Plenário 1 do Júri, São Paulo- SP:Ana Carolina Minutti, Andre Luiz da Silva Araujo, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Carlos Hideki Nakagomi, Claudia Abramo Ariano, Cristina Emy Yokaichiya, Daniel Bidoia Donade, Danielly Salviano Pereira Silva, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Costa Teixeira, Fernanda Penteado Balera, Filipe Dias Rodrigues, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Leandro de Col Loss, Mariana Leite Figueiredo, Michelle Boaventura Cordeiro, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Samuel Friedman, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, William Roberto Casimiro Braga, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Infância e Juventude, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 4-4-2014, das 8h30 às 18h, na Escola da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo- SP:Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Dione Ribeiro Basilio, Mariana Silva Galo Bertolami, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Clodoaldo Saguini Junior, Danielle Rinaldi Barbosa, Fernanda Capitanio Macagnani, Octavio Augustus Cordeiro, Jose Gladston Viana Correia.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso Técnicas de Mediação, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 4-4-2014, das 8h30 às 18h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo - SP:Celso Leo Yamashita, Elthon Siecola Kersul, Fausto Dalmaschio Ferreira, Fernanda Silva Guido, Hellen Cristina do Lago Ramos, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Tatiana Campos Bias Fortes, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Amanda Pimentel Chinellato, Anderson Almeida

da Silva, Erica Marcilli Petroni, Hendrinne Fontana Noorduin, Lucas Marques Trindade, Marcel Benetti Boer, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Monica de Toledo Thomazella, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Criminologia, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 11-4-2014, das 8h30 às 18h, no Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Rua Abraão Ribeiro, 313, Plenário 1 do Júri, São Paulo - SP:Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Joao Paulo da Silva Santana, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Angelica Abud C. Bem-pensante, Mariana de Gouvea Guarda, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Cardoso Freitas, Rafael Pitanga Guedes, Soraia Anka, Valeria Correa Silva Ferreira, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Infância e Juventude, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 11-4-2014, das 8h30 às 18h, na Escola da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo- SP:Edgar Pierini Neto, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Ivan Gomes Medrado, Marcelo Dayrell Vivas, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Bonilha Campos.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso Técnicas de Mediação, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 11-4-2014, das 8h30 às 18h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo - SP:Andrea de Almeida Brunhari, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Debora Cristina Pezzuto, Filipe Silva Santos, Jordana de Matos Nunes Rolim, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Lucia Thome Reinert, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Nalida Coelho Monte, Paulo Sergio Guardia Filho, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Stefanie Kornreich.Ato da Defensora Pública-Geral, de 28-03-2014

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Defensor Público após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que o Defensor Público em estágio probatório Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, que iniciou o exercício em 01-04-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício em 30-03-2014;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referido Defensor Público em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira o Defensor Público Eric Guilherme Ferreira de Carvalho.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Cessando

a designação do Defensor Público Francisco Romano para a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1-4-2014. (Republicado por haver incorreções)

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1-4-2014. (Republicado por haver incorreções)

Cessando

a designação da Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1-4-2014. (Republicado por haver incorreções)

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Renato Campolino Borges para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE – Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 1-4-2014. (Republicado por haver incorreções)

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Cessando

a designação do Defensor Público Augusto Gallego Pereira para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2014.

Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Renata Simões Stabile Bucceroni para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2014.

Cessando

a designação da Defensora Pública Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014

Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2014.

Cessando

a designação da Defensora Pública Paula Vieira Salles para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público José Rodolfo Stutz Cunha para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, inciso VI c.c. artigo 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 28-03-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a autorização do Defensor Público AUGUSTO GALLEGO PEREIRA a se afastar de suas atribuições ordinárias, em razão da cessação de sua designação para exercer a coorde-nação da Regional Guarulhos, a partir de 01-04-2014.

Autorizando, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/2013, a Defensora Pública RENATA SIMÕES STABILE BUCCERONI, Coordenadora da Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 01-04-2014.

Autorizando,

com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1704/2013, a Defensora Pública FERNANDA TATARI FRAZÃO DE VASCONCELOS BRESSANE, Coordenadora Auxiliar da Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 01-04-2014.Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA para exercer ativida-de em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

Cessando:

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública GABRIELA GALETTI PIMENTA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a gratificação atribuída ao Defensor Público DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 24-03-2014.

Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, à Defensora Pública CRISTINA SON a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 5% dos ven-cimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, II, c/c artigo 3º, I, da Del. CSDP 286/13, a partir de 24-03-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública CRISTINA SON para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

Cessando:

com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública CRISTINA SON para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c.c. art. 5º, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensora Pública CRISTINA SON para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Avaré, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 24-03-2014.

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a gratificação atribuída ao Defensor Público JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 24-03-2014

Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabele-cimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou de internação provisória, e, atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso II, c/c art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

Cessando, com fundamento no artigo 23, da Lei Complementar 988/06, a designação da Defensora Pública GISELE SOUTO DURANTE, para atuar na 9ª Defensoria Pública - Unidade Varas Singulares – Regional Criminal da Capital, a partir de 24-03-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública GISELE SOUTO DURANTE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Delibe-ração CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, à Defensora Pública GISELE SOUTO DURANTE a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, da Del. CSDP 286/13, a partir de 24-03-2014.

Designando:

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública GISELE SOUTO DURANTE para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrante de Avaré, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 24-03-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 28-03-2014

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de 17-03-2014, publicado em 18-03-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “São Paulo não tolera violência contra a Mulher”, a se realizar no dia 29-03-2014, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, alocada na Praça da Paz, Brasilândia – Capital – São Paulo.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para atuarem no evento, nos períodos indicados:

Período das 10 às 12h30

Ana Rita Souza Prata

Vanessa Alves Vieira

Período das 12h30 às 15 horas

Aurea Maria de Oliveira Manoel

Adriana Mas Rosa

Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, as Defensoras Públicas Ana Rita Souza Prata e Adriana Mas Rosa para organizar a participação da Defensoria Pública nos períodos em que foram designadas, bem como para atestar a presença das Defensoras participantes.

Artigo 3º. Informo que as Defensoras Públicas participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de 19-03-2014, publicado em 20-03-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 29-03-2014, no CEU Parque Bristol, localizado na Rua Professor Artur Primavesi, s/nº - Parque Bristol – Capital – São Paulo.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento, no período das 13 às 16 horas.

Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório da atividade desenvolvida no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de RecursosHumanos.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 28-03-2014

Convocando,

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:

01/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Gilmar Pereira Rodrigues Sul/ Santo Amaro

02/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Leonice Fazola de Quadros Leste/ São Miguel Paulista

03/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Luciano Alves Criminal

04/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Barbara Canela da Silva Norte-Oeste/ Lapa

07/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Lidiane Almeida Dias Central

8/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Marcio Vianna Sul/ Santo Amaro

09/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Renata Carvalho da Silva Leste/ Itaquera

10/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Daniely Maria Vaiano Sul/ Jabaquara/Ipiranga

11/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Geane Eleoterio Candeia da Silva Norte-Oeste/ Butantã/Pinheiros

14/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Lidiane Almeida Dias Central

15/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Marcio Vianna Sul/ Santo Amaro

16/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Lara Caroline Hordones Faria Leste/ Penha/Tatuapé

22/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Sonia Maria Bovo Soares Infância e Juventude

23/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Soraia Mitie Higuti Criminal

24/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Daniely Maria Vaiano Sul/ Jabaquara/Ipiranga

25/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional/ Unidade

Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrigues Norte-Oeste/ Santana

28/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Virgínia Regina de Oliveira Central

29/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Sonia Maria Bovo Soares Infância e Juventude

30/04/2014

Nome do Agente de Defensoria Regional

Renata Carvalho da Silva Leste/ Itaquera

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-03-2014

Tornando sem efeito

a designação do Defensor Público Danilo Caetano Silvestre Torres para atuar no atendimento inicial especializado ao público na Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, no dia 27-03-2014, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 13-03-2014, publicado no D.O. de 14-03-2014.

Designando,

com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Gustavo Henrique D`Auria Monzani para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no atendimento inicial especializado ao público na Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, no dia 27-03-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 28-03-2014

Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Marília

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da cidade de Marília, pela Secretaria Municipal da Assistência Social, para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em equipamentos do município;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;

Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, que serão prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Marília;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, na cidade de Marília.

Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos nos Centros de Referência de Assistência Social será coordenada pelo NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.

Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as terças-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Leonel Brizola”, situado na Rua Urias Avelino de Moraes, s/n, bairro Leonel Brizola;

b) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as terças-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Vila Coimbra”, situado na Rua Amador Bueno, 855, bairro Vila Coimbra;

c) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as quintas-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Santa Antonieta”, situado na Rua Joaquim Francisco Belomo, 1564, bairro Santa Antonieta; e

d) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as quintas-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Teotônio Vilela”, situado na Rua Sebastião Mazalli, s/nº, em frente a Emei Sementinha, no bairro Teotônio Vilela.

Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos centros envolverá as seguintes atividades:

I - a orientação jurídica às mulheres em situação de risco e vulnerabilidade, além das que estiverem sob violência doméstica e familiar;

II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;

III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o(a) usuário(a) diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;

IV - o encaminhamento à Regional ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento, propositura de ações judiciais diversas ou outras providências;

V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;

VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;

VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;

VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;

IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes nos Centros;

X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelos Centros, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

Artigo 4º. Em caso de férias ou licenças dos Defensores Plantonistas, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições dos plantões deverão ocorrer entre os Defensores designados para atuar nos Centros de Referência de Assistência Social.

Artigo 5º. O calendário de plantões dos Centros de Referência de Assistência Social deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 6º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 7º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 31-03-2014, às 12 horas, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, mediante mensagem eletrônica endereçada ao e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br.

§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar o telefone celular e o centro de sua preferência.

§2º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade Marília, em razão da localização da atividade.

§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.

§4º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 31-03-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 15horas.

§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 8º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 30-09-2014, quando serão abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.

Artigo 9º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.

Artigo 10º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de ata da 369ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 28-03-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 134/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude", a ser realizado nos dias 02 e 03-04-2014.

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, no termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores Públicos: Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re, Rafael Soares da Silva Vieira, Rafael de Souza Miranda, Marcelo Dayrell Vivas, e indeferir o afastamento da Defensora Pública Mariana Silva

Galo Bertolami.

CSDP 142/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no Curso de Aperfeiçoamento em Crack e outras Drogas - Módulo 6, no período de 03 de abril a 29-05-2014.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento parcial das seguintes Servidoras: Daniela Cristina Augusto Campos e Luiza Monteiro Ferreira Esmeraldo de Oliveira.

CSDP 147/14 (Excetuado a pauta)

Interessados: Vanessa Alves Vieira e outros

Assunto: Proposta de debate político entre os candidatos inscritos para concorrerem aos cargos de Defensor Público-Geral e de Conselheiros (biênio 2014-2016)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, não conhecer o pedido.

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Vista concedida a Conselheira Juliana Saad

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril

a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de

Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 356/13

Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 009/14

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação que estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 012/14

Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo nº - Interessado (a)

014/14 - Benno Buchman

015/14 - Luiza Ferreira Coelho

016/14 - Saulo Dutra de Oliveira

017/14 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

018/14 - Juliano Bassetto Ribeiro

019/14 - Rodrigo de Almeida Castro

020/14 - Fabricio Keidy Arakaki

021/14 - Felix Roberto Damas Junior

022/14 - Diogo Cesar Perino

023/14 - Guilherme Augusto Campos Bedin

024/14 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

025/14 - Flavia Quintaes Louvain Coelho

026/14 - Amanda Ruiz Babadopulos

027/14 - Mariana Melo Bianco

028/14 - Debora Lopes de Carvalho

029/14 - Ricardo Jorge Kruta Barros

030/14 - Mariana Zakia Cavalcanti

032/14 - Rosely Galvao Mota

033/14 - Leonardo Scofano Damasceno

035/14 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão

036/14 - Mario Henrique Ditticio

037/14 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles

038/14 - Fernanda Caccvali Macedo

039/14 - Fabiana Julia Oliveira Resende

040/14 - Andre Spilari Bernardi

041/14 - João Paulo dos Santos

042/14 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

044/14 - Monica Godano Schlodtmann

045/14 - Bruno Cesar da Silva

046/14 - Rafael Folador Strano

047/14 - Cristina Son

048/14 - Carla Pinheiro Martins

049/14 - Andrea da Silva Lima

050/14 - Renata de Mello

051/14 - Paula Vieira Salles

052/14 - Jose Rodolfo Stutz Cunha

053/14 - Priscilla Batista Bastos

054/14 - Eduardo Jacomo Teixeira

055/14 - Danielle Cristina Uemura

056/14 - Thaluane Fonseca

057/14 - Bruno Girade Parise

058/14 - Ana Livia Mottola

059/14 - Douglas Tadashi Magami

060/14 - Carolina Leite Lopez de Leon

061/14 - Gustavo Rodrigues Minatel

062/14 - Luiza Lins Veloso

063/14 - Matheus Bortoletto Raddi

064/14 - Adriano Lino Mendonça

065/14 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

066/14 - Felipe Capra da Cunha Lopes

067/14 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

068/14 - Danilo Martins Ortega

069/14 - Mariana Salomão Carrara

070/14 - Marta Morena Maluly Cardoso

071/14 - Bernardo Faeda e Silva

072/14 - Luciana Angelo Almeida Santos

073/14 - Larissa Grimm Bakri

074/14 - Douglas Ribeiro Basilio

075/14 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

076/14 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

077/14 - Erik Saddi Arnesen

078/14 - Maria Clara Paletta Lomar

079/14 - Beatriz Sutti Ferreira

080/14 - Rafael Soares da Silva Vieira

081/14 - Milena Jackeline Reis

082/14 - Roseleine Aparecida da Silva

083/14 - Aurea Maria de Oliveira Manoel

084/14 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

085/14 - Cristina Emy Yokaichiya

086/14 - Adriana Mas Rosa

087/14 - Veronica dos Santos Sionti

088/14 - Vanessa Alves Vieira

089/14 - Flavio de Oliveira Frias

090/14 - Mariana Pagano Gil

091/14 - Ana Paula de Souza Campos

092/14 - Daniel Mobley Grillo

093/14 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

094/14 - Paulo Andre Costa Carvalho Matos

095/14 - Renata Oliva Monteiro

096/14 - Silvia Caniver Drago

097/14 - Ana Braga Nobre Correia

098/14 - Camila Paronetti Silva

099/14 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

100/14 - Andre Cadurin Castro

101/14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto

102/14 - Arthur Soares Pinto Moser

103/14 - Luciano Pereira de Andrade

104/14 - Jonas Zoli Segura

105/14 - Karina Santos Salvador

107/14 - Maria Teresa Bastia Vichi

109/14 - Juliana Alves de Almeida

110/14 - Fabio Henrique Esposto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 034/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 043/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 111/14

Interessada: Lívia Correia Tinoco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Oratória Rogéria Guida", no período de 31 de março a 04-04-2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 113/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 114/14

Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 116/14

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 117/14

Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Assunto: Pedido de abertura do concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 118/14

Interessada: Cristina Emy Yokaichiya

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 127/14

Interessada: Fabiana Botelho Zapata

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 15-03-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 129/14

Interessada: Patricia Simeonato

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 15-03-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 131/14

Interessado: Felipe Pires Pereira

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 15-03-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 138/14

Interessados: Conselheiros Eleitos

Assunto: Providências pertinentes.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 004/12

Interessado: Felipe Hotz de Macedo Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 024/13

Interessado: Clodoaldo Saguini Junior

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 079/13

Interessada: Michelle Boaventura Cordeiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 045/11

Interessado: Laura Barbosa Ravagnani

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 063/13

Interessado: Leandro de Col Loss

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 099/13

Interessada: Soraia Anka

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 073/11

Interessado: Sergio Andre Weise Chinez

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 009/12

Interessada: Lucia Thomé Reinert

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 060/13

Interessado: Juliano Pappalardo Gianni

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 069/13

Interessada: Manuela Beatriz Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Jose Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 022/13

Interessada: Claudia Manning

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 092/13

Interessado: Rafael Pitanga Guedes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 007/12

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 110/13

Interessada: Yolanda Salles Freire Cesar

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 016/11

Interessado: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 102/13

Interessado: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 006/12

Interessada: Gabriela Galetti Pimenta

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 037/11

Interessado: Fernando Pinheiro Gamito

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 046/11

Interessado: Leonardo Arantes Vicentini

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 010/12

Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 044/11

Interessado: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CGDP CAEP 054/11

Interessado: Luiza Lins Veloso

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo EDEPE 166/2013

Interessado: Escola da Defensoria Pública

Assunto: Comissões para organização de banco eletrônico de peças jurídicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o término do prazo de atuação dos membros das Comissões Cível e Criminal para organização de banco eletrônico de peças jurídicas da Defensoria Pública do Estado, nomeados 13-07-2013, conforme artigo 6º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 37, de 14-06-2013, foi realizada avaliação dos relatórios individuais e dos relatórios finais apresentados pelos Presidente das Comissões Cível e Criminal e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 7º do referido Ato, para os seguintes Defensores: Fabiana Ferraz Luz Mihich (Cível), Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina (Cível), Danilo Mendes Silva de Oliveira (Família), Gesanne Fonseca Gomes (Família), Estela Waksberg Guerrini (Fazenda Pública), Ilka Saito Millan (Infância não Infracional), Tatiana Semensatto de Lima Costa (Infância não Infracional), João Ricardo Meira Amaral (Vara Singular), Paulo Arthur A. de Lima Ramos (Vara Singular), Cristina Emy Yokaichiya (Juri), Allan Ramalho Ferreira (Juri), Gustavo Rodrigues Minatel (VEC), André Vicentini Gazal (Infância Infra-cional), Danielle Gaiotto (Infância Infracional|) e Armando César Marques Castro (VEC)

Publique-se.

São Paulo, 28-03-2014.

Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios

Defensora Pública Assistente da EDEPE,

Respondendo pelo expediente da Direção

Extrato de Contrato

Processo EDEPE 300/2013

Protocolo EDEPE 2745/2013

Pregão Eletrônico EDEPE 002/2014

Contrato EDEPE 004/2014

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: RETTEC ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA

CNPJ 62.060.074/0001-70

Objeto: Prestação de serviços gráficos para a produção da publicação com o título: Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa

Prazo de vigência: 90 dias, contados da data da assinatura, nos termos do artigo 57, inciso I, da Lei 8.666/93

Data de assinatura: 26-03-2014

Valor: R$ 11.250,00

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000 (PTRES 420151)

Natureza da Despesa: 33.90.39-83

Fonte de Recursos: 002001055

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 28-03-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIA MARIA SERAPIÃO TURRI DE OLIVEIRA RG 473905000; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PEDRO HENRIQUE LIMA CAMARGO RG 485546905-SP; CAMILA SOARES MALERBI RG 372669700-SP; LUCAS COELHO ZANCA RG 348339744-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO RAFAEL HERRERIAS GALDIANO RG 48167035-X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSIMARA FABIANO WILK RG 99.961.236; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NICOLE PRETTI JUNCO RG 47344611x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA RODRIGUES SEVERO RG 442369414; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 28-03-2014

Tornando sem Efeito

o ato de credenciamento de 26-03-2014, publicado, no D.O. de 27-03-2014, do seguinte estagiário de direito: AGVÂNIA GONÇALVES DE MORAIS RG 429983931-

SP; em virtude de credenciamento indevido.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 27-03-2014

Deferindo

o pedido de ROSIER BATISTA CUSTODIO, RG: 26593980 - X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 27-11-1997 a 18-04-1999, será contado da seguinte forma, 508 dias, ou seja, 01 ano 04 meses e 23 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2149/1-2011.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 28-03-2014

Convocando

o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 03-04-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

ERICK BRUNO SANTOS GALVAO, RG 290034656

MARIANA PORTUGAL BONALDO, RG 434827897

MARIA GORETE DA SILVA, RG 65110985

ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES, RG 11786155

SAMIRA NATHALIA PIZZA, RG 428180565

NELSON TAKASHI OMORI, RG 285076917

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 28-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 03-04-2014 às 10h30 – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

LEANDRO SERRAO LOPES DA SILVA, RG 434524682

LUCAS BEATO RIBEIRO, RG 333083015

MARINA KODA OGATA, RG 56017054

VANESSA GONSALES MENDONCA, RG 435267644

ADRIANO ALVES DE FIGUEIREDO, RG 18987241X

MARCELO FARIAS DE ASSIS, RG 321711865

BEATRIZ MIE MORIKAWA, RG 416384456

ADRIANO HENRIQUE MARQUES, RG 358857065

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 2929/2008

Contrato: 03/2009

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: A. L. Lima Empreendimentos e Participações Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 406/2013.

Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a alteração da base mensal do contrato de locação 03/2009.

Valor: R$ 32.169,73

Data de Assinatura: 14-02-2014.

Republicado por conter incorreções

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 2403/2007

Contrato: 05/2009

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: MAPEDI – Administração de Bens Imóveis Próprios Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 43/2014

Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 05/2009 por mais 24 meses, com início em 01-03-2014.

Valor: R$ 474.028,32.

Data de Assinatura: 28-02-2014.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 37/2006

Contrato: 004/2007

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: José Djalma Zanello de Mello e Adélia Coelho de Mello

Parecer Jurídico: Parecer AJ 038/2014.

Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a alteração da base mensal do contrato de locação 004/2007.

Valor: R$ 170.336,67

Data de Assinatura: 18-03-2014.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 04/2006

Contrato: 31/2007

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Lober Empreendimentos e Participações Sociedade Simples Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 82/2014.

Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de locação 31/2007.

Valor: R$ 63.261,35

Data de Assinatura: 13-03-2014.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 273/2011

Contrato: 001/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Parreira Administração e Participações Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 62/2014

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 001/2012 por mais 24 meses, com início em 9 de março de 2014.

Valor: R$ 991.504,80.

Data de Assinatura: 07-03-2014.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-03-2014

Cessando,

nos termos do processo CSDP 245/2013, a designação da Defensora Pública Fernanda Costa Hueso para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e

Preconceito, a partir de 24-3-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto, colaborador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito para, com prejuízo de suas atribuições, participar de audiência atinente aos autos SJDC 1328/2012, no dia 4-4-2013, às 13 horas, no Município de Itirapuã/SP. (republicado por haver incorreções)

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2014

Cessando,

com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25º da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, fazendo cessar a gratificação prevista no art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a partir de 01-04-2014:

Sidnei Francisco Neves

Mario Lucio Pereira Machado

Bruno Haddad Galvão

Julio Cesar Tanone

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2014

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-03-2014, publicado no D.O. de 21-03-2014, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto.

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 2º - Designo com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25º da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, nos dias referidos, a quem ATRIBUO à gratificação disposta no art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-04-2014 a 30-09-2014:

Sidnei Francisco Neves terças-feiras

Mario Lucio Pereira Machado terças-feiras

Bruno Haddad Galvão quintas-feiras

José Henrique Jacob Golin Matos quintas-feiras

Artigo 3º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos designados para atuação no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, no período de 01-04-2014 a 30-09-2014.

Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar regulamentação disposta no do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2014, publica-do no D.O. de 21-03-2014, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores Públicos Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 4º do referido Ato.

Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor e surtirá efeito a partir de 01-04-2014.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO

GRANDE ABC.ORDEM DE

SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

28/2014 04-04-2014 R$100,00 Buffet Bellita 10 A

28/2014 04-04-2014 R$ 90,00 Buffet Bellita 10 B

29/2014 04-04-2014 R$250,00 Buffet Bellita 25 A

29/2014 04-04-2014 R$225,00 Buffet Bellita 25 B

30/2014 04-04-2014 R$500,00 Buffet Bellita 50 A

30/2014 04-04-2014 R$450,00 Buffet Bellita 50 B

TOTAL: R$1.615,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetiva-da com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

31/2014 11-04-2014 R$120,00 Buffet Bellita 12 A

31/2014 11-04-2014 R$108,00 Buffet Bellita 12 B

32/2014 11-04-2014 R$250,00 Buffet Bellita 25 A

32/2014 11-04-2014 R$225,00 Buffet Bellita 25 B

33/2014 11-04-2014 R$250,00 Buffet Bellita 25 A

33/2014 11-04-2014 R$225,00 Buffet Bellita 25 B

TOTAL: R$1.178,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

34/2014 02-04-2014 R$300,00 Buffet Bellita 40 C

Total: R$300,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 4264/1-2012

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de Imóvel – Caraguatatuba

A Comissão Julgadora reuniu-se às 10h do dia 18-03-2014 nas dependências da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Eni Luize Gomes Vasques, Arquiteta do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Jorge Henrique Menneh, Assessor Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Neide Aparecida dos Santos, Assistente Técnica da Assessoria da Qualidade do Atendimento, o Eng. Danilo José Pinto da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e a Coordenadora Geral de Administração, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.Cumpre ressaltar que por unanimidade foi autorizada a republicação do Edital, abrindo-se prazo para novos proponentes, por um prazo de 15 dias, de acordo com o despacho de fls. 204. A republicação se deu pelos mesmos meios adotados na publicação do Edital original.

Não houve apresentação de novas propostas.

A empresa GR PASSOS Construtora Ltda. revalidou a sua proposta inicialmente apresentada, propondo um valor para a locação do imóvel no importe de R$ 41.500,00. Além disso, apresentou a escritura de venda e compra dos imóveis, as matrículas já com a averbação da escritura, certidão negativa de débito dos imóveis junto a municipalidade e documentos pessoais dos sócios da empresa.

Os autos foram encaminhados para o Grupo Técnico da CGA, que após análise da proposta, apresentou o laudo de fls, ratificando a possibilidade da locação, no que tange ao valor da proposta em relação ao de mercado.

O imóvel apresentado na única proposta apresentada temos as seguintes características:

Proponente: GR Passos Construtora Ltda.

Endereço do imóvel: Avenida Alagoas 390, Indaiá, Caraguatatuba-SP

Metragem: 1.044 m² Valor do Aluguel: R$ 41.500,00

Prazo de entrega: 240 dias Localização: Aprox. 3,7 Km do Fórum

O imóvel com a metragem quadrada proposta será construído pelo proprietário, num prazo de 240 dias. A Comissão Julgadora analisou a metragem e o prazo de construção, a localização dos imóveis em relação ao fórum local e o valor do aluguel mensal, sendo que, por unanimidade, entendeu que o imóvel proposto, localizado na Avenida Alagoas 390, Indaiá, Caraguatatuba-SP, de propriedade da empresa GR Passos Construtora Ltda, está adequado para a locação.

Antes de promover a publicação do resultado, encaminhem-se os autos à Chefia de Gabinete, com a sugestão de encaminha-mento à Assessoria Jurídica, para verificação dos documentos apresentados.

Após, retornem-se os autos para publicação.C.G.A, 18-03-2014

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

Eni Luize Gomes Vasques

Arquiteta do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração

Jorge Henrique Menneh

Assessor Técnico da Coordenadoria Geral de Administração

Neide Aparecida dos Santos

Assistente Técnica da Assessoria da Qualidade do Atendimento

Danilo José Pinto

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

Comunicado

Processo 1382/2011

Contrato 17/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: COSTA & ZAMPIERI LTDA

Objeto: Realização de adequação de espaço físico existente no 1º andar do prédio Sede da Instituição para formação da Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP)

Valor: R$ 238.756,93

Vigência: O contrato terá vigência de 120 dias, cujo termo inicial será a emissão da ordem de serviço.

Gestor do contrato: Gilberto Ferraz Kfouri.

Comunicado

Processo 3778/2013

Contrato 14/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede lógica e elétrica na Sede da Defensoria

Valor: R$ 142.361,50

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

Comunicado

Processo 0754/2014

Dispensa de Licitação 023/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: SOLUÇÃO COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA - ME

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, fornecimento e instalação de placas acrílicas para fechamento de luminárias do BV 150.

Gestora do contrato: Eni Luize Gomes Vasques.

Comunicado

Processo 4221/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Confecção de painel para o prédio da Rua Boa Vista 150

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MTX-SP COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, o qual ofertou o menor preço, sendo este de R$ 6.500,00.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Extrato da Ata da III Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de 2014

Data da Reunião: 14 de março de dois mil e quatorze, das nove horas às dezoito horas.

Local: Sala de reuniões do 12º andar (período da manhã) e 7º andar (período da tarde) do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP.

Defensor Público Coordenador: Daniela Skromov de Albuquerque.

Presentes os integrantes: Rafael Galati Sábio, Pedro Antonio de Avellar, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa (período da manhã), Tatiana Belons Vieira (período da manhã), Estela Waksberg Guerrini, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Marcelo Dayrell Vivas, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Elaine Moraes Ruas Souza e Leandro de Castro Gomes. Presente também a Oficial de Defensoria Damiene de Carvalho Silva. Ausentes, justificadamente, Carlos Weis, Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa (período vespertino), Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Antonio José Maffezoli Leite, Danilo Martins Ortega, Tatiana Belons Vieira (período vespertino) e Patrícia Biagini Lopes.

Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: O Defensor Rafael Galati discorreu sobre sua participação no CONDEPE e finalizou, convidando todos a participarem no dia 26 de março de audiência pública para sabatina dos candidatos à Ouvidor Geral da Defensoria Pública. Quanto ao ITEM III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: A Dra. Tatiana Belons Vieira sugeriu que, em decorrência da pluralidade de casos envolvendo refugiados do Haiti e de Camarões, fosse realizado um fluxo de atendimento padrão a casos correlatos. Ao final, comprometeu-se a elaborar um esboço desse fluxo e a plenária deliberou que será aberto um procedimento administrativo para tratar do assunto. Nessa oportunidade, a Defensora Pública Elaine Moraes sugeriu que fosse reunida uma comissão mista, aproveitando-se do “know-how” atual dos Defensores Públicos que trabalham com pessoas refugiadas nos diversos núcleos para deliberarem sobre esse assunto. Tatiana Belons relatou ainda que realizou visita ao Hospital São Camilo, em Campos do Jordão, na segunda-feira. A Dra. Elaine falou sobre seu comparecimento à reunião da Comissão de Desospitalização de Sorocaba, narrando o andamento dado ao processo. Informou que sugeriu que fosse cobrada prestação de contas do curador do hospital mental. A Defensora Pública Daniela Skromov frisou a importância de se reverem as curatelas nesses casos; Elaine afirmou que estão realizando um levantamento das origens das interdições para que se conclua a revisão. Após discussões, deliberaram que o NCDH solicitará à Terceira Subdefensoria a realização de uma força tarefa para prestação de serviços jurídicos aos pacientes internados em Sorocaba e regiões. O Defensor Público Marcelo D. Vivas mencionou os casos de jovens refugiados, mais especificamente aquele nascidos no Brasil, adotados por famílias estrangeiras, cujos países não os reconhecem como naturais do país da família adotiva. Após discussões, decidiram que o assunto será levado à reunião do Cáritas pela Dra. Tatiana Belons. O Defensor Marcelo também expôs os casos em que a DPESP solicita a interdição de pessoas, mesmo sem laudo médico, a pedido do INSS. No que tange à internação compulsória, o Defensor Público Danilo Mendes mostrou-se favorável à voluntarização da internação e, sugeriu que a questão fosse ampliada por meio de encontros e debates nas regionais e capital, o que está sendo formatado pelo Conselho Consultivo da EDEPE, da qual o Defensor faz parte.

Após debates, deliberaram que a Dra. Daniela fará um esboço de fluxo e orientação aos defensores para atuarem nesses casos, com a finalidade de auxiliar os colegas. Ao final, decidiram que a Coordenação enviará mensagem eletrônica a todos os Coordenadores Regionais e do CAM solicitando informações e mapeamento da Rede de Atenção Psicossocial local como providência preparatória do curso. Propuseram, ainda, que em todo evento haja a participação de um representante do NCDH. Quanto ao ITEM VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.

Passou-se à ORDEM DO DIA:

PA NCDH 019/2010. Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto. Assunto: Violência Policial. Defensor Público Relator: Tatiana Belons Vieira. Após discussões, deliberou a plenária que será obtida cópia do processo criminal, por meio do colaborador atuante na Regional de Santo Amaro. Paralelamente os autos serão enviados ao Dr. Pedro Avellar para diligências, pois o interessado está em local incerto e não sabido.

PA NCDH 078/2013. Interessado: Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose. Assunto: Lista de espera para internação. Defensor Público Relator: Tatiana Belons Vieira. Após esclarecimentos e informações acerca de sua visita ao hospital em Campos do Jordão, a relatora afirma que está no aguardo de informações técnicas para subsidiar seu parecer. Deste modo pediu prorrogação de prazo. Decidiu a plenária que a relatora buscará também outras fontes técnicas acerca do tratamento mais adequado aos portadores de tuberculose. A Coordenação se comprometeu a localizar dentro do Ministério da Saúde a pessoa responsável pela temática.

PA NCDH 051/2013. Interessado: Defensora Pública Franciane de Fátima Marques. Assunto: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo. Defensor Público Relator: Tatiana Belons Vieira.

A relatora afirmou que a peça inicial está sendo redigida e, após discussões, deliberou a plenária pela prorrogação de prazo.

PA NCDH 085/2013. Interessado: Defensoria Pública Regional de Jundiaí. Assunto: Atualização da Tabela de medicamentos do SUS (Insulina). Defensor Público Relator: Estela Waksberg Guerrini.

Após discussões, decidiram pela expedição de Ofício às Defensorias Públicas dos Estados, para as Regionais da DPESP, bem como ao Ministério da Saúde, com a finalidade de preencher uma tabela angariando dados. De abril a julho, do corrente o processo administrativo permanecerá na Coordenação do NCDH para acompanhamento das respostas aos ofícios e para reiterá-los, se necessário. Paralelamente foi sugerido pelo Defensor Público Danilo Mendes que NCDH encaminhe modelo de justificativa endereçada a médicos para os casos de indicação de medicamento não fornecidos pelo SUS, para utilização em ações individuais.

PA NCDH 066/2010. Interessado: Moradores do Jardim

Oratório. Assunto: Violência Policial. Defensor Público Relator: Estela Waksberg Guerrini. Deliberaram pelo arquivamento com remessa do resultado à Ouvidoria da DPESP, interessada no PA, e à coordenação da Unidade de Mauá.

PA NCDH 027/2013. Interessado: Rosemary Pinto. Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima - Alan Pinto dos Santos. Defensor Público Relator: Estela Waksberg Guerrini. Após discussões, decidiram pela redistribuição do P.A. ao Dr. Luis Felipe, sendo os autos remetidos pela Coordenação via malote.

PA NCDH 083/2009. Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz. Assunto: Violência Policial. Defensor Público Relator: Daniela Skromov de Albuquerque. Fica aprovado o arquivamento do processo administrativo, com extração de cópia da decisão de arquivamento pela justiça comum, pelo motivo de já ter sido apurado na esfera militar, para instruir a abertura de outro P.A, a fim de que seja pesquisado se existem outros casos semelhantes, juntando-se a esse novo P.A. a decisão de caso individual semelhante já acompanhado pelo núcleo- P.A. 034/2012, interessado: Luiz Antonio da Silva Gonçalo.

PA NCDH 058-A/2008. Interessado: Fábio da Silva Pinheiro.

Assunto: Abuso de Autoridade e Violência Policial. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. Após deliberação, foi concedido prazo até a próxima reunião ordinária, oportunidade em que o relator apresentará a peça exordial.

PA NCDH 68/2010. Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian. Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002). Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes. Após deliberação, foi concedido prazo com a finalidade de dar continuidade à instrução do processo.

PA NCDH 20/2013. Interessado: Francisca Martins Ribeiro. Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima - Roger Vieira Ribeiro. Defensor Público Relator: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes. Após explanação do relator e discussão, ficou deferido o pedido de prazo para diligências.

PA NCDH 028/2010. Interessado: Motoristas concursados do Estado de São Paulo. Assunto: Cessação do Adicional de Insalubridade. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira. Restou prorrogada a discussão para a próxima reunião ordinária.

PA NCDH 077/2010. Interessado: Jayme Luiz Eltz e outros. Assunto: Obtenção de Licença para expor produto em feira de artesanato. Defensor Público Relator: Luis Felipe Vanzella Rufino. Deliberaram pela manutenção do arquivamento com expedição de oficio ao interessado informando sobre a possibilidade de recurso à Primeira Subdefensoria, nos termos da Deliberação 89 do CSDP, por analogia.

PA NCDH 067/2013. Interessado: Conselho Regional de Psicologia. Assunto: Clínica Despertar. Defensor Público Relator: Elaine Moraes Ruas Souza. Após leitura do relatório da defensora responsável, decidiu-se que haverá estudos individuais dos colaboradores para que na próxima R.O. haja aprofundamento dos debates sobre o P.A. e sobre o tema geral das internações forçadas e o papel da DPESP. A Coordenação encaminhará e-mail prévio a todos os colaboradores para que tragam os processos administrativos que possuam sobre o tema para fins de esclarecimentos de dúvidas e apresentação de experiências e conclusões exitosas.

Foi concedido prazo 30 dias para apresentação de relatório para os seguintes PA’s:

PA NCDH 057/2011. Interessado: Gilmar Fonseca. Assunto: Retificação de registros na corregedoria de policia. Defensor Público Relator: Estela Waksberg Guerrini.

PA NCDH 004/2011. Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto. Assunto: Moção de repúdio à violência policial. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes / Rafael Galati Sábio.

PA NCDH 016/2013. Interessado: Rosani Fialho. Assunto: Extorsão e Ameaça - Vitima: Rogério Martins Tosta. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.

PA NCDH 005/2014. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Assunto: Falta de CAPS na Capital. Defensor Público Relator: Luis Felipe Vanzella Rufino.

PA NCDH 006/2012. Interessado: Eduardo Motta de Freitas Costa. Assunto: Internação Involuntária. Defensor Público Relator: Luis Felipe Vanzella Rufino.

PA NCDH 002/2012. Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregório. Assunto: Violência Policial e Homicídio. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 11-04-2014

     

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Exonerando:

a pedido, a partir de 13-03-2014, o servidor RODRIGO SILICE MAIA DE CARVALHO, RG 42.036.232-0, do cargo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 19-03-2014, a servidora ALESSANDRA RICHTER, RG 18.139.707-9, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 19-03-2014, a servidora HEED MARIANO SILVA PEREIRA, RG 22.686.658-0, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", ERICK BRUNO SANTOS GALVÃO, RG 290034656, em vaga decorrente da exoneração de RODRIGO SILICE MAIA DE CARVALHO, RG 42.036.232-0.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

Karina Martinez Cidre Joaquim, RG 370092326

Karina Carvalho de Mendonca, RG 360875117

Lucimar Rosrio Leal, RG 73415515

Elias Cordeiro, RG 86930667

Stefanie Fabiana Goncalves, RG 490265613

Patrick Goncalves de Lima, RG 258436025

Claudia Maria de Oliveira, RG 145517317

Adilson Silva Lobato, RG 218421370

Alexandra da Conceicao Correa, RG 292268658

Vanessa Lacerda, RG 355664136

Luana Macedo Santos, RG 440148418

Andressa Rodrigues dos Santos, RG 493352351

Denis Seppi Macedo, RG 449071133

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Cessando a designação do Defensor Público Francisco Romano para a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 24-03-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 24-03-2014.

Cessando a designação da Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 24-03-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Renato Campolino Borges para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE – Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 24-03-2014.

Cessando a designação da Defensora Pública Claudia Manning para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Paulo Sergio Guardia Filho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Abril, nas respectivas datas:

01/04/2014 Thiago Soares Piccoloto

02/04/2014 Fábio Jacyntho Sorje

03/04/2014 Filovalter Moreira dos Santos Junior

04/04/2014 Rafael Gandara D’Amico

07/04/2014 Rafael Gandara D’Amico

08/04/2014 Luiz Eduardo de Toledo Coelho

09/04/2014 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

10/04/2014 Fernando Rodolfo Mercês Moris

11/04/2014 Rafael Gandara D’Amico

14/04/2014 Rafael Gandara D’Amico

15/04/2014 César Augusto Luiz Leonardo

16/04/2014 Stéfanie Kornreich

22/04/2014 Luciano Dal Sasso Masson

23/04/2014 Luiz Rascovski

24/04/2014 João Henrique Impéria Martini

25/04/2014 Amanda Pontes de Siqueira

28/04/2014 Rafael Gandara D’Amico

29/04/2014 Aline Rosa Rodrigues Penha

30/04/2014 Renata Simões Stabile Bucceroni

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto, colaborador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito para, com prejuízo de suas atribuições, participar de audiência atinente aos autos SJDC 1328/2012, às 13 horas, no Município de Itirapuã/SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leandro de Castro Gomes, colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos para, com prejuízo de suas atribuições, desempenhar atividade de interesse de referido Núcleo, nos dias 26 e 27-3-2014, na Rua Boa Vista, 103, 11º andar, São Paulo–SP.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 26-03-2014

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a pedido do Presidente, os Defensores Públicos abaixo indicados, para participar de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, no dia 28-3-2014, das 9 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo:

Menésio Pinto Cunha Júnior, com prejuízo de suas atribuições;

Rodrigo Tadeu Bedoni, com prejuízo de suas atribuições;

Mateus Oliveira Moro;

Rafael Folador Strano.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar IV Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, no período de 2 a 4-04-2014, em Campo Grande-MS.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2014

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, e nos termos do art. 1º da Deliberação CSDP 163/10, os Servidores abaixo indicados, para desempenhar atividade relativa à organização da audiência pública presencial, veiculada por meio do D.O. de 12-12-2013, no dia 29-3-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo–SP:

Henrique de Paula Finoti;

Valdecyr dos Santos Xavier Junior;

Paulo Cesar Malvezzi Filho;

Cristina Paloschi Uchoa de Oliveira.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2014

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 10-03-2014, publicado em 11-03-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “XIII Programa Momento Mulher”, a se realizar no dia 27-03-2014, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), Araraquara/SP.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, o Defensor Público MARCEL BENETTI BOER para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no evento “XIII Programa Momento Mulher”, no período das 9 às 17 horas.

Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26-03-2014

Credenciando:

Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE DA SILVA MELO RG 353419886; JULIANA CAMILA PEREIRA RG 471003694; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAÍS FABIO PEREIRA LIMA RG 480093349-SP; LUIS FELIPE PRADO CASSAR RG 39980322-1-SP; PRISCYLLA LOT MADUREIRA RG 48497443-9-SP; EMMANUELA MACHADO BRANDAO RG 17649228-MG; DÉBORA CARVALHO GARCIA RG 47.816.581-X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: César Henrique Rodrigues RG 50.233.233-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marcos Paulo Magro RG 23.089.951-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vitória Martins Santos RG 49.172.969-8; AGVÂNIA GONÇALVES DE MORAIS RG 429983931-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA ALVES MARANGONI RG 486487944-SP; CAROLINE TAKARADA PELIZARO RG 407533795-SP; VANESSA MENDES TAKARADA RG 325257504; TÁCITO LEMOS PEREIRA RG 15888228; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruna Salgado Chaves RG 16.720.056; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA CLAUDIA FARO LOPES PAMPLONA RG 483740111-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARINA PILON DE MORAES RG 494134550-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRIAM DE CÁSSIA GARCIA VALIM RG 488864100; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 21-03-2014

Deferindo o pedido de LUIZ RASCOVSKI, RG. 23333625-4 de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestado junto a atividade privada, pelos períodos de 02-05-1995 a 18-08-2003; 01-06-1997 a 31-08-2000 e de 01-02-2012 a 29-02-2012, totalizando 3057 dias, ou seja, 8 anos, 04 meses e 17 dias, para fins de aposentadoria, nos termos do processo CGA 3128/1-2012.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 2708/2014

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de móveis para a Unidade de Bauru.

Aprovo o Parecer ATDP 21/2014.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa ELVIS DO CARMO MONTEIRO - ME, cujo valor é R$ 6.500,00.

C.G.A, 24-03-2014.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato do 2º Termo de Aditamento

Processo 4603/2012

Contrato 046/2013

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Contratada: Acx Engenharia e Construção Ltda Epp

Objeto: Prestação de serviços de reforma do prédio localizado

Rua Boa Vista 150, térreo, Centro, São Paulo.

Vigência: O prazo de vigência contratual e de execução dos serviços previstos no contrato original fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 28 de janeiro de 2014 e término em 13-03-2014.

As demais cláusulas do Termo original permanecem inalteradas.

Data da assinatura: 27-01-2014.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Exonerando:

a pedido, a partir de 13-03-2014, o servidor RODRIGO SILICE MAIA DE CARVALHO, RG 42.036.232-0, do cargo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 19-03-2014, a servidora ALESSANDRA RICHTER, RG 18.139.707-9, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 19-03-2014, a servidora HEED MARIA-NO SILVA PEREIRA, RG 22.686.658-0, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", ERICK BRUNO SANTOS GALVÃO, RG 290034656, em vaga decorrente da exoneração de RODRIGO SILICE MAIA DE CARVALHO, RG 42.036.232-0.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

Karina Martinez Cidre Joaquim, RG 370092326

Karina Carvalho de Mendonca, RG 360875117

Lucimar Rosrio Leal, RG 73415515

Elias Cordeiro, RG 86930667

Stefanie Fabiana Goncalves, RG 490265613

Patrick Goncalves de Lima, RG 258436025

Claudia Maria de Oliveira, RG 145517317

Adilson Silva Lobato, RG 218421370

Alexandra da Conceicao Correa, RG 292268658

Vanessa Lacerda, RG 355664136

Luana Macedo Santos, RG 440148418

Andressa Rodrigues dos Santos, RG 493352351

Denis Seppi Macedo, RG 449071133

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2014

Considerando a edição da Portaria 5, de 6 de fevereiro de 2014, publicada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, que autorizou o reajuste das tarifas dos transportes rodoviários;

Considerando o caráter indenizatório do reembolso de despesas decorrentes de transporte;

Considerando, ainda, o Ato DPG de 13-06-2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16-06-2011, que autorizou a dispensa de exibição dos comprovantes de pagamento de passagem para reembolso de despesas decorrentes de transporte, desde que comprovado o deslocamento por meio dos formulários correspondentes;

Autorizo o reajuste da tabela nos valores abaixo indicados, objetivando a indenização de despesas decorrentes de transporte:

Cidade VALOR Destino para São Paulo

VALOR Retorno para Regional/Unidade

TOTAL DOS TRAJETOS

Araçatuba 199,68 204,32 404,00

Araraquara 61,11 63,14 124,25

Avaré 62,86 64,99 127,85

Barretos 95,00 97,40 192,40

Bauru 137,22 139,46 276,68

Campinas 26,64 26,64 53,28

Caraguatatuba 49,15 49,45 98,60

Franca 112,93 112,93 225,86

Guarujá 25,26 27,71 52,97

Itapetininga 41,95 44,40 86,35

Jacareí 17,60 18,20 35,80

Jaú 71,46 73,68 145,14

Jundiaí 13,64 14,17 27,81

Limeira 35,60 38,10 73,70

Marília 170,62 172,86 343,48

Mogi das Cruzes 14,97 15,08 30,05

Piracicaba 39,53 41,76 81,29

Praia Grande 27,06 29,46 56,52

Presidente Prudente 240,64 242,88 483,52

Registro 44,40 46,67 91,07

Ribeirão Preto 66,16 70,16 136,32

Rio Claro 42,00 44,20 86,20

Santos 21,24 21,88 43,12

São Carlos 53,36 55,17 108,53

São José dos Campos 24,72 26,95 51,67

São José do Rio Preto 143,83 143,83 287,66

São Vicente 21,35 21,88 43,23

Sorocaba 23,44 25,68 49,12

Taubaté 31,16 32,76 63,92

Tupã 186,40 189,10 375,50

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o servidor Mauricio Duarte Batista Martins, classificado na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, para participar de reunião das Assessorias de Comunicação, promovida pela ANADEP, no dia 1-4-2014, a partir das 13 horas, em Brasília-DF.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2014

Ratificando,

com fundamento no art. 24, inciso X, e no art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, objetivando a celebração de contrato de locação do imóvel situado na Rua Maria Buzolin, 622, Jardim Piratininga, Limeira/SP, para a instalação da sede da Unidade Limeira, Regional Campinas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos 1954/2013.

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 25-03-2014

Autorizando

aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

MONICA DE MELO, RG. 18856976, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-02-2014 a 25-02-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 30-03-2000 a 28-03-2005.

CARLOS WEIS, RG. 15649742, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 05-03-2014 a 03-04-2014, correspondentes aos períodos aquisitivo de 16-05-1997 a 14-05-2002 e de 15-05-2002 a 13-05-2007.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despacho da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, RG. 11832419 - 3, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-02-2014 a 24-02-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 708121, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-03-2014 a 19-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 23-04-2012.

DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG. 28474745 - 2, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-01-2014 a 05-02-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

JOSE EDUARDO MENDES, RG. 19184668 - 5, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-03-2014 a 19-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA, RG. 22688430 - 2, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 27-02-2014 a 28-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

RAFAEL VALLE VERNASCHI, RG. 20931441 - 2, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-03-2014 a 31-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2014

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de 17-03-2014, publicado em 18-03-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto Paternidade Responsável, a se realizar no dia 30-03-2014, das 9 às 13 horas, no Fórum Regional de Pinheiros, situado na Rua Jericó, s/n, Vila Madalena, São Paulo-SP;

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no projeto Paternidade Responsável.

Artigo 3º. As Defensoras Públicas Nalida Coelho Monte e Sabrina Nasser de Carvalho integrarão, nos termos do artigo 3º, § 2º, do referido Ato, a lista de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 25-03-2014

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública- Geraldo Estado de 13-03-2014, publicado no D.O. de 14-03-2014, que abriu inscrições para Defensores Públicos suplentes nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da

Capital;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, resolve:

Artigo 1º. Designo a Defensora Pública Nalida Coelho Monte para integrar a lista de Defensores Públicos suplentes no Centro de Referência da Mulher, na Rua 25 de março, 205 – Centro – Capital – São Paulo.

Parágrafo único. Comunico que a designação da Defensora Pública suplente para a atividade seguirá a ordem de suplência, e será realizada somente após a eventual exclusão do titular da vaga, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 2º. A Defensora Pública inscrita como suplente, designada para atuar em substituição ao titular, ficará vinculada à atividade até o término do período previsto para duração da escala de plantões, 31-10-2014, salvo prévia autorização da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos que eventualmente serão designados para atuar nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital, deverá observar a regulamentação disposta no Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 07-10-2013, publicado em 08-10-2013.

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 25-03-2014

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Regina Bauab Merlo para atuar no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, no dia 31-03-2014, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, do dia 19-03-2014, publicado no D.O. de 20-03-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 25-03-2014

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

PATRICIA BIAGINI LOPES, RG 30087817 - 5, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-03-2014 a 19-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG 18454673 - 4, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-03-2014 a 19-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 31-12-2000 a 29-12-2005.

CAROLINA BRAMBILA BEGA, RG 30946565 - 5, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-03-2014 a 28-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

ANDRE VICENTINI GAZAL, RG 32372102 - 3, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-03-2014 a 20-03-2014, correspondente ao período aquisitivo de 10-12-2008 a 08-12-2013.

FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG 10447848 - 2, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-03-2014 a 04-04-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 24-03-2014

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público JOSÉ GLADSTON VIANA CORREIA, a partir de 24-03-2014

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 369ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 28-03-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 351/13 Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 356/13

Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 009/14

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação que estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 012/14

Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo nº Interessado (a)

014/14 Benno Buchman

015/14 Luiza Ferreira Coelho

016/14 Saulo Dutra de Oliveira

017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

018/14 Juliano Bassetto Ribeiro

019/14 Rodrigo de Almeida Castro

020/14 Fabricio Keidy Arakaki

021/14 Felix Roberto Damas Junior

022/14 Diogo Cesar Perino

023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin

024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho

026/14 Amanda Ruiz Babadopulos

027/14 Mariana Melo Bianco

028/14 Debora Lopes de Carvalho

029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros

030/14 Mariana Zakia Cavalcanti

032/14 Rosely Galvao Mota

033/14 Leonardo Scofano Damasceno

035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão

036/14 Mario Henrique Ditticio

037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles

038/14 Fernanda Caccvali Macedo

039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende

040/14 Andre Spilari Bernardi

041/14 João Paulo dos Santos

042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

044/14 Monica Godano Schlodtmann

045/14 Bruno Cesar da Silva

046/14 Rafael Folador Strano

047/14 Cristina Son

048/14 Carla Pinheiro Martins

049/14 Andrea da Silva Lima

050/14 Renata de Mello

051/14 Paula Vieira Salles

052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha

053/14 Priscilla Batista Bastos

054/14 Eduardo Jacomo Teixeira

055/14 Danielle Cristina Uemura

056/14 Thaluane Fonseca

057/14 Bruno Girade Parise

058/14 Ana Livia Mottola

059/14 Douglas Tadashi Magami

060/14 Carolina Leite Lopez de Leon

061/14 Gustavo Rodrigues Minatel

062/14 Luiza Lins Veloso

063/14 Matheus Bortoletto Raddi

064/14 Adriano Lino Mendonça

065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes

067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

068/14 Danilo Martins Ortega

069/14 Mariana Salomão Carrara

070/14 Marta Morena Maluly Cardoso

071/14 Bernardo Faeda e Silva

072/14 Luciana Angelo Almeida Santos

073/14 Larissa Grimm Bakri

074/14 Douglas Ribeiro Basilio

075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro

077/14 Erik Saddi Arnesen

078/14 Maria Clara Paletta Lomar

079/14 Beatriz Sutti Ferreira

080/14 Rafael Soares da Silva Vieira

081/14 Milena Jackeline Reis

082/14 Roseleine Aparecida da Silva

083/14 Aurea Maria de Oliveira Manoel

084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

085/14 Cristina Emy Yokaichiya

086/14 Adriana Mas Rosa

087/14 Veronica dos Santos Sionti

088/14 Vanessa Alves Vieira

089/14 Flavio de Oliveira Frias

090/14 Mariana Pagano Gil

091/14 Ana Paula de Souza Campos

092/14 Daniel Mobley Grillo

093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos

095/14 Renata Oliva Monteiro

096/14 Silvia Caniver Drago

097/14 Ana Braga Nobre Correia

098/14 Camila Paronetti Silva

099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

100/14 Andre Cadurin Castro

101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto

102/14 Arthur Soares Pinto Moser

103/14 Luciano Pereira de Andrade

104/14 Jonas Zoli Segura

105/14 Karina Santos Salvador

107/14 Maria Teresa Bastia Vichi

109/14 Juliana Alves de Almeida

110/14 Fabio Henrique Esposto

CSDP 034/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 043/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 111/14

Interessada: Lívia Correia Tinoco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Oratória Rogéria Guida", no período de 31 de março a 04-04-2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 113/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 114/14

Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 116/14

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 117/14

Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Assunto: Pedido de abertura do concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 118/14

Interessada: Cristina Emy Yokaichiya

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 127/14

Interessada: Fabiana Botelho Zapata

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 15-03-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 129/14

Interessada: Patricia Simeonato

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 15-03-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 131/14

Interessado: Felipe Pires Pereira

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 15-03-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 134/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude", a ser realizado nos dias 02 e 03-04-2014.

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 138/14

Interessados: Conselheiros Eleitos

Assunto: Providências pertinentes.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 004/12

Interessado: Felipe Hotz de Macedo Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 024/13

Interessado: Clodoaldo Saguini Junior

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 079/13

Interessada: Michelle Boaventura Cordeiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CGDP CAEP 045/11

Interessado: Laura Barbosa Ravagnani

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CGDP CAEP 063/13

Interessado: Leandro de Col Loss

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 099/13

Interessada: Soraia Anka

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 073/11

Interessado: Sergio Andre Weise Chinez

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

CGDP CAEP 009/12

Interessada: Lucia Thomé Reinert

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 060/13

Interessado: Juliano Pappalardo Gianni

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

CGDP CAEP 069/13

Interessada: Manuela Beatriz Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Jose Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 022/13

Interessada: Claudia Manning

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 092/13

Interessado: Rafael Pitanga Guedes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 007/12

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 110/13

Interessada: Yolanda Salles Freire Cesar

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves

CGDP CAEP 016/11

Interessado: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 102/13

Interessado: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 006/12

Interessada: Gabriela Galetti Pimenta

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 037/11

Interessado: Fernando Pinheiro Gamito

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 046/11

Interessado: Leonardo Arantes Vicentini

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 010/12

Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 044/11

Interessado: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 054/11

Interessado: Luiza Lins Veloso

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a seguinte decisão, prolatada nos autos do Processo EDEPE 300/2013

Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Solicitação de impressão de 15.000 exemplares do “Guia Prático da Pessoa Idosa”

“Fls. 355/356. Acolho a manifestação da Assistente Técnica da EDEPE, adotando-a como razão de decidir e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 002/2014, Processo EDEPE 300/2013, realizado em 18-03-2014, ADJUDICANDO o objeto da presente licitação à empresa RETTEC ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, CNPJ 62.060.074/0001-70, pelo valor de R$ 11.250,00 tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento e a ausência de interposição de recurso, para os efeitos do disposto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93

Fica a empresa RETTEC ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, CNPJ 62.060.074/0001-70 convocada para assinatura do contrato, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação da presente convocação no Diário Oficial do Estado, conforme subitem 9.2. do instrumento convocatório.

EDEPE, 24-03-2014

Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios

Defensora Pública Assistente da EDEPE, respondendo pelo expediente da Direção”

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA – CNPJ 54.289.491/0001-61

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

Requisição de Passagem Aérea 07/2014

Origem: Araçatuba/SP

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 24-03-2014

Localizador: RC4ZHQ/ AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Valor: R$ 471,93

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: São Paulo/SP (Congonhas)

Data: 29-03-2014

Localizador: BIQ43U/ GOL-VRG LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 561,85

Valor Total: R$ 1033,78

Requisição de Passagem Aérea 08/2014

Origem: Bauru/SP

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 24-03-2014

Localizador: Y7JC8P/ AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Valor: R$ 668,93

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: Bauru/SP

Data: 29-03-2014

Localizador: ODU1NZ/ GOL-VRG LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 1533,85

Valor Total: R$ 2202,78

Requisição de Passagem Aérea 09/2014

Origem: Ribeirão Preto/SP

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 24-03-2014

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: Ribeirão Preto/SP

Data: 29-03-2014

Localizador: MRWYWL/ TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 1016,06

Requisição de Passagem Aérea 10/2014

Origem: Ribeirão Preto/SP

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 24-03-2014

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: São Paulo/SP (Guarulhos)

Data: 28-03-2014

E-Ticket: 9572380869845/ TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 1794,86

Requisição de Passagem Aérea 11/2014

Origem: São Paulo/SP

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 24-03-2014

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: São Paulo/SP (Guarulhos)

Data: 28-03-2014

E-Ticket: 9572380869848/ TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 1470,46

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, nº 44, de 11-03-2014

Cria grupo de trabalho voltado à discussão de questões atinentes às áreas Cível e da Família

A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando que é atribuição institucional da Defensoria Pública auxiliar o Conselho Superior na fixação de parâmetros mínimos de qualidade para atuação dos Defensores Públicos;

Considerando que, nos Pré-Encontros das áreas Cível e da Família realizados em 2013, houve a sugestão de criação de um grupo de trabalho para discutir questões de ambas as áreas e a viabilidade de criação do Núcleo respectivo, Resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Escola da Defensoria Pública, grupo de trabalho voltado à discussão de questões atinentes às áreas Cível e da Família.

Artigo 2º - O grupo será formado por três defensores com atuação na área Cível e três defensores com atuação na área da Família.

§1º - Os interessados deverão apresentar suas inscrições até o dia 2 de abril de 2014, através do e-mail escola@defensoria.sp.def.br, indicando telefone para contato e a sua área de atuação.

§2º - Se o defensor atuar em ambas as áreas, deverá indicar para qual delas deseja concorrer.

§3º - Havendo mais de um interessado por vaga, será realizado sorteio público, nas dependências da EDEPE, no dia 3 de abril de 2014, às 17 horas.

§4º - A EDEPE publicará o nome dos membros do grupo em até 5 dias, contados do término da inscrição ou da data do sorteio, se houver.

Artigo 3º - A participação dos membros será voluntária, ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da EDEPE, da atividade como extraordinária.

Artigo 4º - O Grupo de trabalho terá duração de um ano e será coordenado pelo Defensor Público Felipe Pires Pereira.

Parágrafo único - ao final do período de um ano, o coordenador apresentará relatório à Direção da EDEPE, descrevendo as atividades realizadas pelo grupo e suas conclusões.

Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cristina Guelfi Gonçalves

Defensora Pública Diretora da EDEPE

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 25-03-2014

Deferindo,

o pedido de prorrogação de licença maternidade à DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG. 33582743 - 3, Defensora Pública do Estado Nível II, Processo 4145/1-2013, no período de 22-04-2014 a 07-05-2014.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 21-03-2014

Deferindo

o pedido de LUIZ RASCOVSKI, RG. 23333625-4 de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestado junto a atividade privada, pelos períodos de 02-05-1995 a 18-08-2003; 01-06-1997 a 31-08-2000 e de 01-02-2012 a 29-02-2012, totalizando 3057 ias, ou seja, 8 anos, 04 meses e 17 dias, para fins de aposentadoria, nos termos do processo CGA 3128/1-2012.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 754/2014

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de placas acrílicas para fechamento de luminárias do BV 150.

Aprovo o Parecer ATDP 22/2014.

Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa SOLUÇÃO COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA - ME, a qual ofertou o menor preço, sendo este de R$ 7.999,00.

Remeto os autos ao Departamento de Infraestrutura para prosseguimento para que providencie a publicação da dispensa de licitação em comento.

Após, ao Departamento de Orçamento e Finanças para empenho.

C.G.A, 25-03-2014.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

Comunicado

Processo: 754/2014

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de placas acrílicas para fechamento de luminárias do BV 150.

Aprovo o Parecer ATDP 22/2014.

Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa SOLUÇÃO COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA - ME, a qual ofertou o menor preço, sendo este de R$ 7.999,00.

Remeto os autos ao Departamento de Infraestrutura para prosseguimento para que providencie a publicação da dispensa de licitação em comento.

Após, ao Departamento de Orçamento e Finanças para empenho.

C.G.A, 25-03-2014.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-03-2014

Cessando

a designação do Defensor Público Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Polo de Atendimento Especializado Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atividades administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade Polo de Atendimento Especializado Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-03-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 21-03-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-03-2014

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Octavio Ginez de Almeida Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, participar do mutirão carcerário a ser realizado no Complexo Penitenciário de Guarulhos, no dia 24-03-2014, na Unidade Guarulhos da Defensoria Pública, situada na Rua Maria Lúcia Vita, 65, Guarulhos-SP.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 24-03-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, nas respectivas datas:

01/04/2014 João Ricardo Meira Amaral

03/04/2014 Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

08/04/2014 Regina Bauab Merlo

10/04/2014 João Ricardo Meira Amaral

15/04/2014 Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

22/04/2014 Regina Bauab Merlo

24/04/2014 André Luiz da Silva Araujo

29/04/2014 João Ricardo Meira Amaral

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-03-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014:

Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

Anderson Almeida da Silva

Claudia Manning

Clodoaldo Saguini Junior

Francisco Romano

Gediel Claudino de Araujo Junior

Mariana Silva Galo Bertolami

Roberta Marques Benazzi Villaverde

Soraia Anka

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 24-03-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014:

Clarissa Portas Baptista da Luz

Claudio Lucio de Lima

Douglas Tadashi Magami

Felipe Capra da Cunha Lopes

Fernanda Capitanio Macagnani Soldi

Luciano Alencar Negrão Caserta

Mariana Costa de Paiva Bazo

Ricardo Luiz Mantovani

Viviane Remondes Caruso

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-03-2014

Designando,

com fundamento no artigo 1º, II, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a Agentes de Defensoria Pública DAIANE SANTOS RENNÓ para participar de reunião, na sede do Ministério Público, no dia 14-03-2014, às 15h horas, na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo-SP.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:

Autos EDEPE 0026/2014

Interessado: HADABETE FERREIRA DE CARVALHO

Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

Instituição: ESOLA SUPERIOR DE DIREITO

Data: 17-03-2014

Teor: "Diante disso, por entender que não há pertinência temática suficiente entre as atividades funcionais apontadas e o curso escolhido, com fundamento no artigo 6º, I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna público a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de prestação de serviços de forneci-mento de alimentação do tipo Coffee Break e Coquetel

Pregão Eletrônico: 002/2013

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Smartbrasil Eventos Eirelli - EPP -

CNPJ 13.177.208/0001-22

Processo de Gestão de Contratos Edepe nº 313/13

Circunscrição Territorial: Bauru e Jaú

Ordem de Serviço nº Data de Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo 25/2014 26/03/2014 R$ 488,95 Smartbrasil 35 C

Total: R$ 488,95

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de

Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE  TIPO

26/2014 29-03-2014 R$750,00 Buffet Bellita 100 C

TOTAL: R$750,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE   TIPO

27/2014 28-03-2014 R$180,00 Buffet Bellita 20 B

TOTAL: R$180,00

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-03-2014, das 9h30 às 12h30, no prédio da Rua Boa Vista 103 – 7º andar, Centro, São Paulo/SP.

André Cadurin Castro

André Vicentini Gazal

Aurea Maria de Oliveira Manoel

Bruno Bortolucci Baghim

Carla Ferreira Zapparoli

Douglas Ribeiro Basilio

Erik Saddi Arnesen

Fernanda Costa Hueso

Giovanna Blanco Magdalena

Larissa Grimm Bakri

Maria Teresa Bastia Vichi

Mario Eduardo Bernardes Spexoto

Paulo Fernando de Andrade Giostri

Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

Roberta Marques Benazzi Villaverde

Tatiana Mendes Simões Soares

 

okokDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

RODRIGO AUGUSTO KUANO, RG 442833775

Ato do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-03-2014

Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar da VII Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promovida pela Senacon, nos dias 2 e 3-4-2014, das 9 às 18 horas, em Brasília – DF.

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 14 de março 2014

Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013

Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 25, de 01-12-2006, com suas alterações posteriores;

Considerando a existência, no momento de abertura do presente edital, de 107 (cento e sete) cargos de Defensores Públicos no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado;

Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 140, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 17 (dezessete) cargos resultantes da operação;

Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, nos seguintes termos:

Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos Cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.

Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, que deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.

Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível III para a classe de Defensor Público do Estado Nível IV

Parágrafo único – Considerando a existência de 107 (cento e sete) cargos de Defensor Público no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de merecimento, ficam abertas 9 (nove) vagas por “antiguidade” e 8 (oito) vagas por “merecimento”.

Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, nos termos do disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar Federal 80/94, ou, se preenchendo, não se inscrever para o concurso.

Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:

I – o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;

II – os membros do Conselho Superior.

§ 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.

§ 2º - A promoção do Defensor Público, por merecimento ou antiguidade, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.

Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o candidato deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:

I) relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;

II) cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor Público;

§1º - Poderá ainda o candidato, observado o anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:

I - certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;

II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;

III- cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;

IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;

V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público;

VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;

VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;

VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:

a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;

c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;

d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;

e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;

f) participação em Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;

g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.

IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.

§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do Defensor Público no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.

§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a” do § 1º deste artigo, o candidato deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.

§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colabora-dor de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.

§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.

§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.

§ 7º - O interessado poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual seu pedido será apensado aos autos do respectivo certame.

§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.

§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o Defensor Público interessado deverá:

a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;

b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação da atividade extraordinária e sua designação;

c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;

d) juntar a certidão de participação em atividade extra-ordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.

§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.

Artigo 7º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste edital - e divididos da seguinte forma:

I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;

II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos inciso IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;

III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;

IV - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.

Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.

Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – o tempo computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade; 6 - maior idade; 7 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.

Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por mere-cimento e por antiguidade serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.

Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.

Artigo 11 – Após o julgamento dos recursos, o Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, inscritos por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.

Artigo 12 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.

Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.

Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ref.: Concurso de Promoção...................................................., Defensor/a Público/a Nível III, portador/a da Cédula de Identidade RG nº.................., em exercício na Regional ................., Unidade ..................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2013, do Nível III para o Nível IV, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).

Declara, para os fins constantes do artigo 6º, inciso I e § 1º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).

Nestes termos,pede deferimento.

(local e data)

(assinatura)

ANEXO II

CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO

GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS

a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;

b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;

c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;

d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;

e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;

f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;

g) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;

h) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;

i) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);

j) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.

GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;

b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva

c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.

GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto;

b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.

GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;

b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;

c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;

d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;

e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;

f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;

g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto;

h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.

(Republicado por conter incorreções)

Ato do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-03-2014

Classificando,

com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, VII, ambos da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 125/14, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 24-03-2014:

Danilo Caetano Silvestre Torres – 22ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;

Cristina Son – 13ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva – 13ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;

José Gladston Viana Correia – 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 7.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-03-2014

Classificando,

com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, VII, ambos da Lei Complementar 988/06, e conforme escolha de vaga realizada durante a 368ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, a Defensora Pública Gisele Souto Durante na 15ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 24-03-2014.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-03-2014

Classificando:

com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, VII, ambos da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 108/14, o Defensor Público Felipe Hotz de Macedo Cunha na 12ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 24-03-2014.

com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, VII, ambos da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 108/14, a Defensora Pública Gabriela Galetti Pimenta na 3ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 24-03-2014.

Ato Normativo 16, de 25-05-2009

(consolidado)

Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação

Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 04, de 09-06-2006, 21, de 22-09-2006, e 103, de 21-11-2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;

Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual 988/06;

Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:

Art. 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e IV do presente Ato Normativo.

§ 1º – A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC 988/06.

§ 2º - O ANEXO I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.

§ 3º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.

Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do DefensorPúblico-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.

§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.

§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.

Art. 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 1º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional, conforme anexo II, poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.

§ 1º – Até que sobrevenham os atos referidos no caput, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do ANEXO III deste Ato Normativo.

§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os na Macrorregião correspondente.

Art. 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.

Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a Macrorregião de sua classificação

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SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 21-03-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de abril, nas respectivas datas

05/04/2014-

1º Plantão

Nalida Coelho Monte

Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

2º Plantão

Paula Hungria Aagaard

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

06/04/2014-

1° Plantão

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rafael Morais Português de Souza

2º Plantão

Rafael Negreiros Dantas de Lima

Rafael Soares da Silva Vieira

12/04/2014-

1° Plantão

Renata Lawant Miranda

Ricardo Cesar Franco

2º Plantão

Ricardo Fagundes Gouvêa

Rodrigo Tadeu Bedoni

13/04/2014-

1° Plantão

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

Vanessa Alves Vieira

2º Plantão

Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto

Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

17/04/2014-

1° Plantão

Aline Rodrigues Penha

Aline Toyama Shiraki

2º Plantão

Alvimar Virgílio de Almeida

Amanda Cavalcante Fervença

18/04/2014-

1° Plantão

Amanda Ruiz Babadopulos

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

2º Plantão

Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

Bruno Girade Parise

19/04/2014-

1° Plantão

Carmen Silvia de Moraes Barros

Carolina Lot da Silva Nunes

2º Plantão

Carolina Rangel Nogueira

Clint Rodrigues Correia

20/04/2014-

1° Plantão

Daniela Thomaz Cristante

Daniele Cristina Barbato

2º Plantão

Danielle Cristina Uemura

Danielle Gaiotto

21/04/2014-

1° Plantão

Danilo Tadeu Szigmond Franco

Debora Rezende Dantas Motta

2º Plantão

Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti

Diogo de Almeida Lopes

26/04/2014-

1° Plantão

Erik Saddi Arnesen

Fabiana Botelho Zapata

2º Plantão

Fabricio Bueno Viana

Felipe Balduino Romariz

27/04/2014-

1° Plantão

Fernanda Cukier dos Santos

Flavia Quintaes Louvain Coelho

2º Plantão

Gislaine Calixto dos Santos

Glauco Mazetto Tavares Moreira

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 21-03-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de abril, nas respectivas datas:

05/04/2014- Paulo Ricardo de Devitiis Filho

06/04/2014- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira

12/04/2014- Rosimery Francisco Alves

13/04/2014- Alessandra Pereira de Melo

17/04/2014- Amanda Pimentel Chinellato

18/04/2014- Carlos Eduardo de Moraes Domingos

19/04/2014- Cristina Victor Garcia

20/04/2014- Danielly Salviano Pereira Silva

21/04/2014- Douglas Ribeiro Basílio

26/04/2014- Fernanda Correa da Costa Benjamim

27/04/2014- Guilherme Augusto Campos Bedin

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 21-03-2014

Artigo 1º. Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, no mês de abril, nas respectivas datas:

05/04/2014- Rafael Folador Strano

06/04/2014- Renata Flores Tibyriça

12/04/2014- Tatiana Campos Bias Fortes

13/04/2014- Alessandro Valerio Follador

17/04/2014- Amanda Polastro Schaefer

18/04/2014- Carlos Henrique Aciron Loureiro

19/04/2014- Daniela Skromov de Albuquerque

20/04/2014- Danilo Martins Ortega

21/04/2014- Elthon Siecola Kersul

26/04/2014- Fernanda Costa Hueso

27/04/2014- Hellen Cristina do Lago Ramos

Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 11 às 15 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP 152/2010.

Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);

Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 21-03-2014

Convocando,

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para participarem de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, no dia 21-03-2014, às 14h horas, na Rua Boa Vista, 200, 1º andar - mezanino, São Paulo-SP:

Alana Chrispan, Alessandra Cominato Melo, Aline Mazutti, Ana Beatriz Teixeira Iumatti, Ana Carolina Schmidt, Ana Luiza Patriarca Mineo, Ana Paula Segolin, Andrea Saraiva de Barros, Angelica Iracema Bomfim, Barbara Canela da Silva, Bruna Paschoalini, Cristina Fumi Sugano Nagai, Cristina Pereira de Oliveira, Daniela Cristina Augusto Campos, Daniely Maria Vaiano, Elis Taborda, Elisabete Freire Magalhães, Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, Francisco Gomes Almeida Garzon, Geane Eleoterio Candeia da Silva, Giselle Cristine Muniz, Iara Aparecida Silva, Janaína Corazza Barreto Silva, Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodri, Joao Bosco dos Santos Baring, Katia Yukari Matsumoto, Leonice Fazola de Quadros, Liliam Carla Storti Ferrarezi, Luciana Arbeli Bernardes, Luciano Alves, Luiza Aparecida de Barros, Marcio Vianna, Marina Wanderley Vilar de Carvalho, Marly de Queiroz e Silva Barros, Mathias Glens, Mauro Junji Araki, Mayra Cardoso Pereira, Michelle Merillyn Machado Miranda, Patricia Shimabukuro, Renata Carvalho da Silva, Renata Plaza Teixeira, Safira Bonilha de Oliveira, Simone dos Santos, Soraia Mitie Higuti, Virgínia Regina de Oliveira, Yamoni Pereira do Lago.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 21-03-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Débora de Vito Oriolo para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Norte, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 25-03-2014.

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Ricardo Cesar Franco para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Norte, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 25-03-2014 a 31-08-2014

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CSDP 108/14

Interessados: Gabriela Galetti Pimenta e Felipe Hortz de Macedo Cunha

Assunto: Remoção por permuta (12ª DP e 03ª DP da Macrorregião 1)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a remoção por permuta entre os Defensores/as Públicos/as Gabriela Galetti Pimenta e Felipe Hortz de Macedo Cunha.

CSDP 009/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação que estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina GaruttiVista ao Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.

CSDP 122/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a republicação do edital de abertura das inscrições, aproveitando-se as inscrições já protocoladas, e aprovar a republicação da lista de antiguidade.

Impedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.

CSDP 130/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: Juliana Garcia Belloque

Assunto: Pedido de afastamento para palestrar no evento "Oficina sobre a Lei Maria da Penha, o Sistema de Justiça e a Rede de Atenção e Enfrentamento à Violência", a ser realizado nos dias 27 e 28-03-2014.

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.

CSDP 138/14 (Excetuado a pauta)

Interessados: Conselheiros Eleitos

Assunto: Providências pertinentes.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

Vista concedida ao Representante da Segunda Subdefensoria Pública Geral, Luiz Antonio Silva Bressane. Declarou voto os Conselheiros Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Fabiana Botelho Zapata, Rafael Bessa Yamamura, Luciano Alencar Negrão Caserta, José Moacyr Doretto Nascimento e Bruno Ricardo Miragaia Souza, que acolhiam a aprovação da proposta.

CSDP 253/13 (Excetuado a pauta)

Interessada: Elisabete Gaidei Arabage Cirilo

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplina "Práticas, Campo de Aplicação e Atitudes Mediadoras" do programa de pós-graduação da FGV, às sextas-feiras, no período de seis meses.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido de prorrogação do afastamento.

CSDP 123/14

Interessada: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso "Formação em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso", no período de 28 de março a 06-12-2014.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial da interessada.

CSDP 121/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "XXV Congresso da ABMP - Justiça Adaptada a Criança e Adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes", no período de 25 a 28-03-2014.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores/as Públicos/as: Bruno Cesar Ada Silva, Valéria Correa Silva Ferreira, Luciano Dal Sasso Masson, Nelise Christino de Castro Santos e Elaine Moraes Ruas Souza.

CGDP CAEP 014/11

Interessado: Bruno Girade Parise

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CGDP CAEP 032/11

Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrária se fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 356/13

Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/14

Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo nº Interessado (a)

014/14 Benno Buchman

015/14 Luiza Ferreira Coelho

016/14 Saulo Dutra de Oliveira

017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

018/14 Juliano Bassetto Ribeiro

019/14 Rodrigo de Almeida Castro

020/14 Fabricio Keidy Arakaki

021/14 Felix Roberto Damas Junior

022/14 Diogo Cesar Perino

023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin

024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho

026/14 Amanda Ruiz Babadopulos

027/14 Mariana Melo Bianco

028/14 Debora Lopes de Carvalho

029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros

030/14 Mariana Zakia Cavalcanti

032/14 Rosely Galvao Mota

033/14 Leonardo Scofano Damasceno

035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão

036/14 Mario Henrique Ditticio

037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles

038/14 Fernanda Caccvali Macedo

039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende

040/14 Andre Spilari Bernardi

041/14 João Paulo dos Santos

042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

044/14 Monica Godano Schlodtmann

045/14 Bruno Cesar da Silva

046/14 Rafael Folador Strano

047/14 Cristina Son

048/14 Carla Pinheiro Martins

049/14 Andrea da Silva Lima

050/14 Renata de Mello

051/14 Paula Vieira Salles

052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha

053/14 Priscilla Batista Bastos

054/14 Eduardo Jacomo Teixeira

055/14 Danielle Cristina Uemura

056/14 Thaluane Fonseca

057/14 Bruno Girade Parise

058/14 Ana Livia Mottola

059/14 Douglas Tadashi Magami

060/14 Carolina Leite Lopez de Leon

061/14 Gustavo Rodrigues Minatel

062/14 Luiza Lins Veloso

063/14 Matheus Bortoletto Raddi

064/14 Adriano Lino Mendonça

065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes

067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

068/14 Danilo Martins Ortega

069/14 Mariana Salomão Carrara

070/14 Marta Morena Maluly Cardoso

071/14 Bernardo Faeda e Silva

072/14 Luciana Angelo Almeida Santos

073/14 Larissa Grimm Bakri

074/14 Douglas Ribeiro Basilio

075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro

077/14 Erik Saddi Arnesen

078/14 Maria Clara Paletta Lomar

079/14 Beatriz Sutti Ferreira

080/14 Rafael Soares da Silva Vieira

081/14 Milena Jackeline Reis

082/14 Roseleine Aparecida da Silva

083/14 Aurea Maria de Oliveira Manoel

084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

085/14 Cristina Emy Yokaichiya

086/14 Adriana Mas Rosa

087/14 Veronica dos Santos Sionti

088/14 Vanessa Alves Vieira

089/14 Flavio de Oliveira Frias

090/14 Mariana Pagano Gil

091/14 Ana Paula de Souza Campos

092/14 Daniel Mobley Grillo

093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos

095/14 Renata Oliva Monteiro

096/14 Silvia Caniver Drago

097/14 Ana Braga Nobre Correia

098/14 Camila Paronetti Silva

099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

100/14 Andre Cadurin Castro

101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto

102/14 Arthur Soares Pinto Moser

103/14 Luciano Pereira de Andrade

104/14 Jonas Zoli Segura

105/14 Karina Santos Salvador

107/14 Maria Teresa Bastia Vichi

109/14 Juliana Alves de Almeida

110/14 Fabio Henrique Esposto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 034/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 043/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 111/14

Interessada: Lívia Correia Tinoco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Oratória Rogéria Guida", no período de 31 de março a 04-04-2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 114/14

Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 116/14

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 117/14

Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Assunto: Pedido de abertura do concurso de remoção apedido

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 118/14

Interessada: Cristina Emy Yokaichiya

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/12

Interessado: Felipe Hotz de Macedo Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 024/13

Interessado: Clodoaldo Saguini Junior

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 079/13

Interessada: Michelle Boaventura Cordeiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 063/13

Interessado: Leandro de Col Loss

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 099/13

Interessada: Soraia Anka

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 073/11

Interessado: Sergio Andre Weise Chinez

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 009/12

Interessada: Lucia Thomé Reinert

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 060/13

Interessado: Juliano Pappalardo Gianni

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 069/13

Interessada: Manuela Beatriz Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Jose Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 022/13

Interessada: Claudia Manning

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 092/13

Interessado: Rafael Pitanga Guedes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 007/12

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 110/13

Interessada: Yolanda Salles Freire Cesar

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 102/13

Interessado: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 006/12

Interessada: Gabriela Galetti Pimenta

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 010/12

Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-03-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Raisa Fahl Joaquim RG 476192973; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades com-patíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Cícera Jacqueline Tavares de Sousa RG 27.479.939-X; Rafaela Regina Devasio de Rezende RG 48.752.185-7; Paulo Celso Fontana Junior RG 48.687.105-8; Anderson Aparecido Godeghese de Miranda RG 24.495.089-1; LUAN SOUSA ALENCAR RG 45042989-1-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do EstadoRegional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruno Querino Consentino RG 48.914.834-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Caroline Pereira Olivetti RG 474804987; Isabela Maria Lopes Bolotti RG 18108101; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marilia Funchal Werner RG 566947638; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIA JACIRA PEREIRA BRITO RG 185773720010-MA; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO RG 399680123-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 20-03-2014

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, à servidora abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:MARCIA SANTOS SIQUEIRA, RG. 29222638 - X, Agente de Defensoria - REF.1 GRAU A, a partir de 14-02-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 18-03-2014

Deferindo

o pedido de DEBORA MARIA DE OLIVEIRA DAL-BORGO, RG: 27553300 - 1 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 01-02-2012 a 19-01-2014, totalizando 719 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 1220/1-2014.

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 20-03-2014

Concedendo,

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, à servidora abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

MARCIA SANTOS SIQUEIRA, RG. 29222638 - X, Agente de Defensoria - REF.1 GRAU A, a partir de 14-02-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 18-03-2014

Deferindo

o pedido de DEBORA MARIA DE OLIVEIRA DALBORGO, RG: 27553300 - 1 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 01-02-2012 a 19-01-2014, totalizando 719 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 1220/1-2014.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 20-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 25-03-2014 às 9:00h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Karina Martinez Cidre Joaquim, RG 370092326

Karina Carvalho de Mendonca, RG 360875117

Lucimar Rosrio Leal, RG 73415515

Elias Cordeiro, RG 86930667

Stefanie Fabiana Goncalves, RG 490265613

Patrick Goncalves de Lima, RG 258436025

Claudia Maria de Oliveira, RG 145517317

Adilson Silva Lobato, RG 218421370

Alexandra da Conceicao Correa, RG 292268658

Vanessa Lacerda, RG 355664136

Luana Macedo Santos, RG 440148418

Andressa Rodrigues dos Santos, RG 493352351

Denis Seppi Macedo, RG 449071133

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contrato

PROCESSO 3503/2013

CONTRATO 009/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática de outsourcing, contemplando help desk, serviços de suporte técnico local, suporte onsite para cronograma esporádico e chamado técnico.

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35)

Valor: R$ 1.181.902,08.

Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 12 meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura e o mesmo poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite legalmente previsto.

Data da assinatura: 28-02-2014.

Gestor do contrato: defensor público coordenador de tecnologia da informação Luiz Antônio Silva Bressane.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Comunicado

EXTRATO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DATA: 21/03/14

LOCAL: RUA BOA VISTA 103, 7º ANDAR

HORÁRIO: 8H30MIN – 11H30MIN

PA NEIJ: 28/13

Assunto: ANÁLISE PLS COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

RELATOR: GUSTAVO RODRIGUES MINATEL

DECISÃO: PRORROGADO

PA NEIJ: 27/13

Assunto: PROCESSO CGDP - CAEP 026/2011

RELATOR: LEILA ROCHA SPONTON

DECISÃO: PA SUSPENSO

PA NEIJ: 40/13

Assunto: ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CAPITAL – FORO CENTRAL

RELATOR: DIEGO VALE DE MEDEIROS

DECISÃO: PRORROGADO

PA NEIJ: 46/13

Assunto: QUESTIONÁRIO CONSELHOS TUTELARES - 2013

RELATOR: JONAS ZOLI SEGURA

DECISÃO: APROVADO

PA NEIJ: 56/13

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DA FUNDAÇÃO CASA DE TAQUARITINGA/SP

RELATOR: DENISE MELO SALAZAR

DECISÃO: APROVADO

PA NEIJ: 66/13

Assunto: PROJETO DE LEI 15.921/2001 (REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL)

RELATOR: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES

DECISÃO: PRORROGADO

PA NEIJ: 67/13

Assunto: QUESTIONÁRIO SOBRE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

RELATOR: ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI REDECISÃO: PRORROGADO

PA NEIJ: 048/13

Assunto: APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE SERVIDOR QUE TERIA AGREDIDO ADOLESCENTE NO INTERIOR DO CASA FRANCA

RELATOR: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES

DECISÃO: APROVADO

PA NEIJ: 50/13

Assunto: PETIÇÃO AVULSA CNJ 2013.02.00.00184-0. REVISTA DE CRIANÇAS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RELATOR: BRUNO CESAR DA SILVA

DECISÃO: APROVADO COM ALTERAÇÕES

PA NEIJ: 04/2014

Assunto: PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO AO E. CONSELHO SUPERIOR, COM VISTAS A DISCIPLINAR A METODOLOGIA INS-TITUCIONAL DE VISITAS DE INSPEÇÃO PARA MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES MATERIAIS DE INTERNAÇÃO NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA, a EXEMPLO DOS AUTOS CSDP 243/13

RELATOR: ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI REDECISÃO: FEITO PEDIDO DE APENSAMENTO AO PA NEIJ 67/13

 

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2014

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto do “CEJUSC”, a se realizar no dia 10-04-2014, no Cartório de Registro de Pessoas Naturais do Distrito do Paruru, Comarca de Ibiúna

Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participar do projeto do “CEJUSC”, organizado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna e Diretor do Fórum;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no projeto;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25º da LCE 988/2006, resolve:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 1 (uma) vagas visando à participação de Defensores Públicos no projeto do “CEJUSC” que se realizará no dia 10-04-2014, a partir das 10 horas, no Cartório de Registro de Pessoas Naturais do Distrito do Paruru, Comarca de Ibiúna, (Rodovia Bunjiro Kakao – Km 87,5).

Parágrafo único. Será designado 1 (um) Defensor Público para atuar a partir das 10 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 07-04-2014, às 15 horas.

§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.

§ 2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Sorocaba, em razão do local de realização do evento.

§ 3º. Na hipótese de mais de 1 (um) Defensor Público inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 08-04-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista,200 – 7º andar, às 11 horas.

§ 4º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 3°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rua Boa Vista, 200 – 7º andar – São Paulo/SP – CEP: 01014-000 – Tel: (11) 3105-9040

Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Esta-do, de 20-03-2014

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de São José do Rio Preto, pela Secretaria Municipal dos direitos e políticas para as mulheres, pessoa com deficiência, raça e etnia;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;

Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, que serão prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência da Mulher – CRM, na cidade de São José do Rio Preto;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência da Mulher de São José do Rio Preto.

Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher será coordenada pelo NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.

Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará dois plantões semanais no CRM de São José do Rio Preto, situado na Rua Eduardo Nielsen, 420, Jardim Congonhas.

Parágrafo único. Cada plantão terá duração de 3 (três) horas, e será realizado por um único defensor público, nos períodos abaixo indicados, para os quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) 2 vagas para a atuação as terças-feiras, das 09 às 12 horas;

b) 2 vagas para a atuação as quintas-feiras, das 09 às 12 horas;

Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro envolverá as seguintes atividades:

I - a orientação jurídica às pessoas em situação de violência;

II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;

III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o usuário diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;

IV- o encaminhamento à Unidade, aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento, propositura de ações judiciais diversas ou outras providências;

V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;

VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;

VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;

VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;

IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;

X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CRM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 26-03-2014, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, mediante mensagem eletrônica endereçada ao e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. No ato de inscrição o Defensor Público deverá indicar o telefone celular e dia da semana de preferência para o plantão.

§ 2º. A inscrição não será específica para o dia da semana ou período, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.

§ 3º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade São José do Rio Preto, em razão da localização da atividade.

§ 4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.

§5º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 27-03-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§6º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 30-09-2014, quando serão abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.

Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rua Boa Vista, 200 – 7º andar – São Paulo/SP – CEP: 01014-000 – Tel: (11) 3105-9040

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

24/2014 21-03-2014 R$360,00 Buffet Bellita 40 B

TOTAL: R$ 360,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 10-03-2014

Concedendo,

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

RENATA RODRIGUES ALESSI DE SOUZA LOURENÇÃO PEREI-RA, RG. 23.772.630-0, Oficial de Defensoria - Ref. 01 - Grau B, no período aquisitivo 13-02-2009 a 11-02-2014.

(Republicado por conter incorreções)

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Convênio

Processo 4571/2013

Convênio 01/2014

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Casa de Isabel Centro de apoio à mulher, criança e ao adolescente, vítimas de violência doméstica e situação de risco.

Objeto: Prestação de serviços de apoio à assistência jurídica gratuita aos necessitados nas áreas de Família, Infância e Juventude e Juizado de Violência Doméstica.

Vigência: 12 meses contados a partir da assinatura

Parecer AJ 68/2014

Valor Total: R$ 444.156,00

Fonte de Recursos: 002.001.055

Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000

Classificação da Despesa: 33.50.39-77

Unidade Gestora: 42.00.30

Nota de Empenho 2014NE00904

Data de Assinatura: 13-02-2014.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 0976/2014

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços objetivando a aquisição de réguas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 27-03-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 0976/2014

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços objetivando a aquisição de réguas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 27-03-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

Extrato de Contrato

Retificação

Processo 0090/2014

Contrato 012/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Operacionalização de central telefônica para recepção de chamadas telefônicas dos usuários dos serviços presta-dos pela Instituição para fins de agendamento de atendimento ("centro de teleacohimento").

Contratada: Call Tecnologia e Serviços LTDA. (CNPJ

05.003.257/0001-10)

Valor: R$ 3.755.000,00.

Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 15 meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura e o mesmo poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite legalmente previsto.

Data da assinatura: 17-03-2014.

Gestor do contrato: defensor público assessor da qualidade do atendimento Marcos Henrique Caetano do Nascimento.Republicado por conter incorreções: a data correta de assinatura do instrumento é 17-03-2014 e não 17 de abril, como publicado na edição do dia 20-04-2014.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 19-03-2014

Ratificando,

fundamento nos arts. 25, caput, e 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Assistente da Escola da Defensoria Pública, respondendo pelo expediente da Direção, objetivando à contratação da assinatura anual do periódico Boletim do IBCCRIM, editado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, inscrito no CNPJ 68.969.302/0001-06, nos termos dos autos EDEPE 310/2013.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 19-03-2014

Designando,

com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leila Rocha Sponton, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, para participar do XXV Congresso Nacional da ABMP, no período de 25 a 28-3-2014, em Foz do Iguaçu-PR, sem pagamento de diárias e outras verbas indenizatórias.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Esta-do, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública Geral, de 19-03-2014

Designando,

com fundamento nos arts. 12, §2º e 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Luiz Antonio Silva Bressane para participar da 368ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Segun-da Subdefensora Pública-Geral do Estado, no dia 21-03-2014.

Ato do 1º Subdefensor Público-Geral, respondendo pela Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-03-2014

Designando,

com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt, membro do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência para, com prejuízo de suas atribuições, desempenhar atividade relativa a referido Conselho, no dia 27-3-2014, das 9 às 16 horas, em São Carlos-SP.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 19-03-2014

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 29-03-2014

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 29-03-2014, no período das 10 às 16 horas, no CEU Parque Bristol, localizado na Rua Professor Artur Primavesi, s/nº - Parque Bristol – Capital – São Paulo.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 26-03-2014.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 27-03-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.

§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.

§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos

§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 19-03-2014

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, a Defensora Pública Regina Bauab Merlo para atuar no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, no dia 31-03-2014.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Comunicado da Comissão Eleitoral, 02, de 18-03-2014

A Comissão Eleitoral informa endereço eletrônico para contato, comissaoeleitoral@defensoria.sp.def.br

Todas as dúvidas, bem como quaisquer requerimentos à Comissão, deverão ser formulados através deste endereço eletrônico.

Comunicado da Comissão Eleitoral 03 de 18-03-2014

A Comissão Eleitoral informa que, após análise dos requisitos de elegibilidade, os seguintes candidatos foram habilitados a concorrer aos cargos abaixo indicados:

Defensor Público-Geral do Estado

Davi Eduardo Depiné Filho

Rafael Valle Vernaschi

Representante dos Núcleos Especializados, integrantes ou colaboradores

Aline Rodrigues Penha

Daniela Skomov de Albuquerque

Horácio Xavier Franco Neto

Representante das Defensorias Regionais do Interior

José Henrique Jacob Golin Matos

Mateus Oliveira Moro

Wagner Ribeiro de Oliveira

Representante da Defensoria situada na Capital e sua

Região Metropolitana

Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Marcelo Carneiro Novaes

Pedro Pereira dos Santos Peres

Representante de cada classe da carreira Nível I

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

Vanessa Alves Vieira

Nível II

Bruno Bortolucci Baghim

Rafael Bessa Yamamura

Nível III

Bruno Ricardo Miragaia Souza

Fabiano Brandão Majorana

Nível IV

Alexandre Orsi Netto

Elaine Moraes Ruas Souza

Luciano Alencar Negrão Caserta

Nível V

Pedro Antonio de Avellar

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 0024/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A

Objeto: DUAS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO "APLICANDO SANÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR AÇÕES E OMISSÕES"

Valor total: R$ 5.900,00

Empenho 2014NE00079

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 568/2014

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de papel higiênico

Com fundamento no disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal 8666/93, HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 2438/2014 e ADJUDICO o seu objeto à empresa EFRATA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 68.170.836/0001-78.

Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 11.682,00.

Publique-se.

C.G.A, 19-03-2014.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contrato

Processo 0090/2014

Contrato 012/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Operacionalização de central telefônica para recepção de chamadas telefônicas dos usuários dos serviços prestados pela Instituição para fins de agendamento de atendimento ("centro de teleacohimento").

Contratada: Call Tecnologia e Serviços LTDA. (CNPJ

05.003.257/0001-10)

Valor: R$ 3.755.000,00.

Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 15 meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura e o mesmo poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite legalmente previsto.

Data da assinatura: 17-04-2014.

Gestor do contrato: defensor público assessor da qualidade do atendimento Marcos Henrique Caetano do Nascimento.

Extrato de Contrato

Processo 91/2014

Pregão 006/2013

ARP 015/2013

Contrato 10/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de PABX para a Unidade Tatuapé.

Contratada: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

Valor: R$ 14.246,52.

Vigência: O contrato terá vigência 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

Data da assinatura: 28-02-2014.

Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

Ata da 3ª Reunião Ordinária do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de 2014

Em 14 de março de dois mil e catorze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32 -4º andar, no horário das 09h às 12h, reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação do Dr. João Guilherme Ponzoni Marcondes, presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho Carvalho, Gislaine Calixto, Ilka Saito Millan, Leandro de Marzo Barreto, Viviane Remondes Caruso, Wladimyr Alves Bitencourt; ausências justificadas: Aline Maria Fernandes Morais, Lucia Thomé Reinert, Luciano Pereira de Andrade, Arthur Soares Pinto Moser. Comunicados da Coordenação: a Coordenação relatou que o lançamento do guia do idoso em parceria com o MP e a UNESP a princípio não tem data definida, pois a UNESP ainda não se pronunciou e a promotora responsável está de férias; os nossos exemplares ainda não foram produzidos, a última informação foi de que a licitação se iniciaria dia 12/03. Relatou que o lançamento da cartilha de PCD, agendado para o dia 09/06, está em andamento, faltando formalizar o convite à Flavia Cintra e o anexo II já foi encaminhado para a EDEPE. No que se refere ao evento previsto para maio em parceria com a DPU, está pendente da autorização do local escolhido (vão livre do MASP - dia 15/5). Momento Conselho: Idoso: o Dr. Bruno Haddad Galvão, representante da Defensoria Pública no Conselho Estadual do Idoso, informou que foi realizada no dia 10/03 reunião no Conselho Estadual do Idoso, na Comissão de Legislação e Políticas Públicas, com um dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a fim de tratar de alguns pontos da minuta de deliberação sobre os critérios de aplicação do Fundo Estadual do Idoso do qual é relator. Após a reunião, alguns pontos foram levantados, ficando a cargo do relator apresentar minuta na próxima reunião da comissão para, se aprovada, ser levada à plenária. PCD: O Dr. Wladimyr informou que foi realizada audiência publica para apresentação do novo estatuto da pessoa com deficiência e que foram realizadas reuniões para elaboração de minuta para criação do Fundo da PCD, nos mesmo moldes do Conselho do Idoso.

ORDEM DO DIA:

PA 39/2010 – Falta de transporte público gratuito para mulheres mastectomizadas no Município de Santo André – iniciada a discussão, esta foi prorrogada para a próxima reunião ordinária.

PA 02/2011 – Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nas estações da CPTM, em especial nos locais de embarque e desembarque das composições – foi deliberado, por unanimidade, acolher o parecer da relatora, sendo deferido a encaminhamento de oficio para Ministério Público, com cópia da denúncia recebida e o sobrestamento do feito até 31-12-2014, prazo final para cumprimento de TAC celebrado entre CPTM e MP.

PA 11/2011 – Falta de informação adequada por parte das empresas de ônibus acerca do direito a passagem interestadual gratuita para pessoas com deficiência e possíveis óbices na própria concessão deste beneficio – foi deliberado, por unanimidade, o encaminhamento de recomendação para empresas de transportes, para que divulguem o direito da pessoa com deficiência, bem como a expedição de oficio para Ouvidoria, ABNT e Gustavo Reis, responsável pelo Curso de Defensores Populares, também no sentido de divulgação do referido direito.

PA 14/2011- Estudos para a criação de comissão processante especial para apuração de atos discriminatórios contra idosos e pessoas com deficiências – iniciada a discussão, este foi prorrogada para a próxima reunião ordinária.

PA 05/2014 - Garantir profissionais especializados em libras para atendimento em todas as áreas, públicas ou privadas, da educação, saúde, assistência social, poder judiciário, dentre outros, podendo se materializar pela criação de uma Central de Libras ou outra forma que garanta a efetivação do direito – prorrogada a discussão para a próxima reunião ordinária.Assim, encerrados os trabalhos às 12h, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 14-03-2014

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-03-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

PAULA KARINA RODRIGUEZ BALLESTEROS, RG 141955429

SIMONE KELLY SVITEK, RG 21465481

FERNANDA PASSONI DE OLIVEIRA, RG 351018554

VIVIAN GUIDA LUCENA DE OLIVEIRA, RG 442475007

TANIA BIAZIOLI DE OLIVEIRA, RG 24922737X

ARISTEU BERTELLI DA SILVA, RG 261140383

GIOVANNA KLIEMANN SCARPARI, RG 88243528

PAOLA RIBEIRO DOTTORI DA SILVA, RG 254380499

JANAINA RIZZO LABADESSA, RG 255220753

LUIZ GUILHERME DA SILVA, RG MG14543094

ANA CAROLINA RAMOS, RG 349757410

GUSTAVO BURIGO MARCONDES GODOY, RG 21863384

CLAUZEANE DE GUISOLFI LOPES SALOMAO, RG 529124762

MONICA GODINHO RIBAS, RG 372252783

PRISCILA DE SOUZA SANTOS, RG 430871752

STEFANIA HEREN ROMANO DA ROCHA, RG 306166550

MARIA AUGUSTA CAROLINO DE PADUA, RG 273382251

SCHEILA SANTOS DE CARVALHO, RG 270767010

CARLA ANDREZA KELADE, RG 30151835X

MICHELLE KAREN DE BRUNIS FERREIRA, RG 280592632

DANIEL GOMES DE ARAUJO PEREIRA, RG 428013879

Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-03-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

CASSIO ONO, RG 459522115

DAYSE LUANA BICALHO TUSSI, RG 440334251

OLGA MARIA DO ROSARIO M DUBUGRAS, RG 535192

EDNA DOS REIS RICARDO, RG 165334083

DEBORA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, RG 213304272

PAULO BOSSAN, RG 11628168

SABRINA CRISTINA TRESSINO CONDE, RG 423309110

CARLOS SHIGUEMI SHIMONO, RG 10602811

MAGALI SOLURI EMICO, RG 119476368

MARINA PAREDES DE CASTRO AZEVEDO, RG 535115301

LEONARDO CAVALCANTI MONTA, RG 44327521X

VALTER LUIZ DE SOUZA, RG 233775390

MARINES WOLFF CABRAL, RG 117093828

SOLANGE FRANCISCA DE CARVALHO, RG 329670141

RENATA DOS SANTOS NEVES, RG 352359067

MARCIA SORIANO SILVA, RG 337251988

LUCIANE IKEBE OTOMO, RG 33720259X

JAIANE WHITE MEDEIROS DE SOUSA, RG 277398010

KARL WILLIAN SOUSA SANTOS, RG 362885151

ALINE ARAKAKI DE SOUZA RODRIGUES, RG 26741741X

GIOVANI MOLINA MOTA, RG 366952729

PRISCILLA CORREA OLIVA, RG 352030549

ADRIENE DE JESUS MONTEIRO, RG 430913898

RAFAEL DA SILVA LEITE, RG 479039604

LARISSA GOMES GUALBERTO, RG 362932773

CARLOS EDUARDO FERREIRA, RG 442896669

LUANDA LUCIA DOS SANTOS, RG 332837063

JULIO CESAR DIAS, RG 429097888

BRASILIA NUNES DO NASCIMENTO, RG 38386439

LEONARDO MARCEL CALSAVARA, RG 410268057

JULIANO MITIO TAKIMOTO, RG 325497096

CRISTIANE LEAO DO AMARAL, RG 258984478

ANDREIA HARUMI NISHI, RG 284457711

JORGINA MACIEL DA SILVA, RG 7932185

THAIS GURGEL MARREY, RG 282640022

DANIELA FALLEIROS NUNZIATA, RG 259929529

MAGALI TRUJILLO DE CARVALHO, RG 202569901

ISADORA GONCALVES DE OLIVEIRA, RG 430020855

VERONICA HITOMI SHIMABUKURO, RG 343230707

GABRIELA ARAUJO COSTA, RG 457429689

JORGE MULLER VEIGA, RG 205042168

MICHELE SCHULZ DOS REIS RODRIGUES, RG 535400287

DANIELA SILVA DA CRUZ, RG 481819277

RENATO CARLOS BELESK, RG 114135460

VANDERLEI SILVA JUNIOR, RG 381983018

FLAVIA DA SILVA BORGES ROMAO, RG MG16397422

CLAUDIA CRISTINA CHINEN NISHINA, RG 149475056

ROSELI ROZATO DE MOURA MATOS, RG 178371300

JOICE CHIARATI, RG 346271228

CARLOS ANTONIO PETRONILHO, RG 283756317

CLAUDETE CONCEICAO DA SILVA, RG 140086158

FLAVIO BONINI CAMPOS, RG 447815386

ANA THAISSE DIAS, RG 546369637

CLEIDE HELENA SANTOS CARDOSO, RG 378355600

DANIELLE MARIA GANDEN, RG 417924033

CLEUSA APARECIDA CARUBA FERREIRA, RG 155957004

CARLOS ALBERTO GOMES BARROS, RG 5902651

JOSE VILSON MIRANDA JUNIOR, RG 362643258

LUIZ ANTONIO ARAUJO NORFINI, RG 292356304

LAIS MATIAS DOS SANTOS, RG 497363288

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS, RG 306596969

FABIANA HENRIQUES MARTINS CORREA, RG 320632180

WEDER DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 305344353

MARIA CECILIA FERREIRA BARROS, RG 21426039

EMERSON DA SILVA BARRETO, RG 186533615

RENATA LEITE IRINEU, RG 302788281

THIAGO BARROS BEIRA, RG 487285669

RENY PRATA SILVA, RG 250505915

APARECIDA MARIA CARNEIRO DE SOUZA, RG 149137485

JENNIFER GREY MARTINS PADILHA, RG 368597970

FERNANDO RAFAEL AGUIAR MARQUES, RG 417902323

DENIS MOURA DOS SANTOS, RG 401916170

EDVAN MOTA DOS SANTOS, RG 339733081

GLAUCIA LAIONARTTE N PEREIRA ROZALEM, RG 327043726

RICARDO GOMES DA SILVA, RG 15328996X

LEONDAS OLIVEIRA MIRANDA, RG 495960081

GISELE REGINA ALVES, RG 28286832X

SARA ALMEIDA MORITA, RG 9106625321

REGINA CELIA BATELLI DA SILVA, RG 215494490

CLAUDETE MARIA NUNES SANCHES, RG 79059983

BRUNO DESSOTTI INOUE, RG 41803560X

FABIO VIEIRA, RG 450214321

EMERSON MARTINS DOS SANTOS, RG 429643160

BARBARA ROMILDA ZANOLLA LEITE, RG 302120701

WILLIAM EDUARDO LEANDRO, RG 33641142

FELIPE DE ALMEIDA REZENDE MARTINS, RG 27899524X

CATARINA MARCHIORI, RG 22234420

EMERSON GERALDO DE SOUZA, RG 347702922

RODRIGO NASCIMENTO MACIEL, RG 280385377

LINA GALLI, RG 279436774

MARCIA TIEMI KAWAMOTO, RG 421326682

EVAIR RODRIGUES, RG 244531067

RICARDO MAIMONE LAURETTI, RG 401746367

JOSY GONCALVES ROSA, RG 302479661

SANDRA DE SOUZA CHAGAS, RG 226834827

JOAO BATISTA MELLO REIS, RG 307348313

MARTA REGINA PEREIRA, RG 7148416

MARCO ANTONIO JACOMINI BRANDAO, RG 338683136

RAFAEL GUSMAO ZAMPOLO, RG 335589613

LISIANE ABDALLA MEDEIROS, RG 183328140

KARIN YUMIKO TANAKA, RG 280106853

GUILHERME LORANDE MONTEIRO, RG 437299806

JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUZA, RG 454347583

TIAGO LEITAO DE ASSIS, RG 535572657

RODRIGO CESAR GUIMARAES ROSA, RG 272225277

MURILLO OTAVIO ARTERO PEREIRA, RG 325875984

CAMILA TAVARES GARGIULO, RG 437471421

MONICA COSTA SILVA, RG 443340699

APARICIO ALVES DE FRANCA NETO, RG 434524578

EDMAR PONTES DE SOUZA, RG 201884699

ANDRE LUIZ ENCINAS, RG 230337211

DENIS WILSON SANTOS, RG 285296380

PRISCILA REIS ALMEIDA CUNHA, RG 44023833X

MARIANA SIMOES VALLES PELLEGRINI, RG 483578745

TATIANE ALZIRA VICENTIN MAZO, RG 283390086

DANIELA CRISTINA DE SOUSA, RG 11941863

GABRIEL FERREIRA NEVES, RG 437566900

DANIELLE GAIOTTO, RG 442238484

ALINE RIBEIRO CAMPOS MELLO DE LARA, RG 33860392X

ANTENOR TOMAZ DOMINGUES NETO, RG 440302778

CRISTIANE RADESCHI FIGUEIREDO, RG 428402665

SILVIA HELENA GOZZI RODRIGUES, RG 109497521

RICARDO TIRIBAS RABIEGA, RG 30343918X

SILVIA ZAMONELLI DE SOUSA, RG 17535023

ANA CAROLINA COSTA MARTINEZ, RG 44030636X

MARIANA MAY BATISTA, RG 407544343

DIOGO NAPOLE LEONE CUNHA, RG 304202344

DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES, RG 264148253

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Octavio Ginez de Almeida Bueno para, com prejuízo de suas atribuições, participar do mutirão carcerário a ser realizado no Complexo Penitenciário de Guarulhos, no período de 14 a 21-03-2014, na Unidade Guarulhos da Defensoria Pública, situada na Rua Maria Lúcia Vita, 65, Guarulhos-SP.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pela Defensoria Pública-Geral do Estado, de 18-03-2014

Convocando, com fundamento nos arts. 12, §2º e 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisele Souto Durante para a solenidade de escolha de vaga, que se realizará no dia 21-03-2013, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo, Capital.

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 06-01-2014

Autorizando

ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

KATHYA BEJA ROMERO, RG. 11795269, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 90 dias de licença-prêmio, nos perío-dos de 05-11-2013 a 04-12-2013, de 02-01-2014 a 31-01-2014, e de 20-05-2014 a 18-06-2014, correspondentes aos períodos aquisitivos de 09-11-1983 a 05-05-1985, de 28-08-1985 a 04-04-1994 e de 02-04-2004 a 31-03-2009.

(Republicado por conter incorreções)

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 18-03-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, a designação da Defensora Pública Laura Barbosa Ravagnani para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 20-03-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Fernanda Costa Hueso para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Sul, às quartas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Delibe-ração CSDP 286/2013, no período de 20-03-2014 a 31-08-2014.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 368ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 21-03-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Concurso de Remoção a pedido (CSDP 125/13)

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 356/13

Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 012/14

Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo nº - Interessado (a)

014/14 - Benno Buchman

015/14 - Luiza Ferreira Coelho

016/14 - Saulo Dutra de Oliveira

017/14 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

018/14 - Juliano Bassetto Ribeiro

019/14 - Rodrigo de Almeida Castro

020/14 - Fabricio Keidy Arakaki

021/14 - Felix Roberto Damas Junior

022/14 - Diogo Cesar Perino

023/14 - Guilherme Augusto Campos Bedin

024/14 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

025/14 - Flavia Quintaes Louvain Coelho

026/14 - Amanda Ruiz Babadopulos

027/14 - Mariana Melo Bianco

028/14 - Debora Lopes de Carvalho

029/14 - Ricardo Jorge Kruta Barros

030/14 - Mariana Zakia Cavalcanti

032/14 - Rosely Galvao Mota

033/14 - Leonardo Scofano Damasceno

035/14 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão

036/14 - Mario Henrique Ditticio

037/14 - Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles

038/14 - Fernanda Caccvali Macedo

039/14 - Fabiana Julia Oliveira Resende

040/14 - Andre Spilari Bernardi

041/14 - João Paulo dos Santos

042/14 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

044/14 - Monica Godano Schlodtmann

045/14 - Bruno Cesar da Silva

046/14 - Rafael Folador Strano

047/14 - Cristina Son

048/14 - Carla Pinheiro Martins

049/14 - Andrea da Silva Lima

050/14 - Renata de Mello

051/14 - Paula Vieira Salles

052/14 - Jose Rodolfo Stutz Cunha

053/14 - Priscilla Batista Bastos

054/14 - Eduardo Jacomo Teixeira

055/14 - Danielle Cristina Uemura

056/14 - Thaluane Fonseca

057/14 - Bruno Girade Parise

058/14 - Ana Livia Mottola

059/14 - Douglas Tadashi Magami

060/14 - Carolina Leite Lopez de Leon

061/14 - Gustavo Rodrigues Minatel

062/14 - Luiza Lins Veloso

063/14 - Matheus Bortoletto Raddi

064/14 - Adriano Lino Mendonça

065/14 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

066/14 - Felipe Capra da Cunha Lopes

067/14 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

068/14 - Danilo Martins Ortega

069/14 - Mariana Salomão Carrara

070/14 - Marta Morena Maluly Cardoso

071/14 - Bernardo Faeda e Silva

072/14 - Luciana Angelo Almeida Santos

073/14 - Larissa Grimm Bakri

074/14 - Douglas Ribeiro Basilio

075/14 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

076/14 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

077/14 - Erik Saddi Arnesen

078/14 - Maria Clara Paletta Lomar

079/14 - Beatriz Sutti Ferreira

080/14 - Rafael Soares da Silva Vieira

081/14 - Milena Jackeline Reis

082/14 - Roseleine Aparecida da Silva

083/14 - Aurea Maria de Oliveira Manoel

084/14 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

085/14 - Cristina Emy Yokaichiya

086/14 - Adriana Mas Rosa

087/14 - Veronica dos Santos Sionti

088/14 - Vanessa Alves Vieira

089/14 - Flavio de Oliveira Frias

090/14 - Mariana Pagano Gil

091/14 - Ana Paula de Souza Campos

092/14 - Daniel Mobley Grillo

093/14 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

094/14 - Paulo Andre Costa Carvalho Matos

095/14 - Renata Oliva Monteiro

096/14 - Silvia Caniver Drago

097/14 - Ana Braga Nobre Correia

098/14 - Camila Paronetti Silva

099/14 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

100/14 - Andre Cadurin Castro

101/14 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto

102/14 - Arthur Soares Pinto Moser

103/14 - Luciano Pereira de Andrade

104/14 - Jonas Zoli Segura

105/14 - Karina Santos Salvador

107/14 - Maria Teresa Bastia Vichi

109/14 - Juliana Alves de Almeida

110/14 - Fabio Henrique Esposto

CSDP 034/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 043/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 111/14

Interessada: Lívia Correia Tinoco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Oratória Rogéria Guida", no período de 31 de março a 04-04-2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 108/14

Interessados: Gabriela Galetti Pimenta e Felipe Hortz de Macedo Cunha

Assunto: Remoção por permuta (12ª DP e 03ª DP da Macrorregião 1)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 113/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 114/14

Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 116/14

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 117/14

Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Assunto: Pedido de abertura do concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 118/14

Interessada: Cristina Emy Yokaichiya

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/11 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CSDP 121/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "XXV Congresso da ABMP - Justiça Adaptada a Criança e Adolescentes: diretrizes, integração e procedimentos uniformes", no período de 25 a 28-03-2014

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 123/14

Interessada: Soraya Mattar Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso "Formação em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso", no período de 28 de março a 06-12-2014.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 125/14

Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de remoção a pedido

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CGDP CAEP 004/12

Interessado: Felipe Hotz de Macedo Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 024/13

Interessado: Clodoaldo Saguini Junior

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 079/13

Interessada: Michelle Boaventura Cordeiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

CGDP CAEP 014/11

Interessado: Bruno Girade Parise

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 063/13

Interessado: Leandro de Col Loss

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 099/13

Interessada: Soraia Anka

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 032/11

Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

CGDP CAEP 073/11

Interessado: Sergio Andre Weise Chinez

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

CGDP CAEP 009/12

Interessada: Lucia Thomé Reinert

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 060/13

Interessado: Juliano Pappalardo Gianni

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

CGDP CAEP 069/13

Interessada: Manuela Beatriz Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Jose Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 022/13

Interessada: Claudia Manning

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 092/13

Interessado: Rafael Pitanga Guedes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 007/12

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 110/13

Interessada: Yolanda Salles Freire Cesar

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves

CGDP CAEP 102/13

Interessado: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 006/12

Interessada: Gabriela Galetti Pimenta

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 010/12

Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP-13, de 17-03-2014

Considerando que no dia 11-03-2014 abriu-se o prazo para a inscrição de candidatura ao cargo de Defensor Público Geral e a membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, a Corregedora-Geral vem lembrar aos Senhores Defensores Públicos o dever imposto a todos os membros da Instituição de comparecer, em horário normal de expediente, ao local onde exerce suas funções, nos termos do art. 164, inc. XIV, da LC 988/2006.

Portanto, recomenda-se aos eventuais candidatos que providenciem seus afastamentos formais - férias, licença-prêmio, abonos e compensações - para a realização de suas campanhas eleitorais, caso estas demandem ausências ao local de trabalho, de forma a se garantir a continuidade da prestação do serviço público.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 17-03-2014

Concedendo,

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

FABIANO BRANDÃO MAJORANA, RG. 19.823.553-7, Defensor Público do Estado - Nível III, no período aquisitivo 13-02-2009 a 11-02-2014.

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-03-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREIA PALUDETTO R.G: 40.979.059-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILLA CABREIRA UNGARI R.G:39000668-3-SP; GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA R.G: 485227289-SP; LEONARDO DO VALLE DE CARVALHO R.G: 373151962-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ERIKA BARBOSA DE ALMEIDA R.G: 294658890-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THAÍSA LARA CARDOSO ORDONES R.G: 355056635-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA GIROTTO DORNELAS R.G: 358913500; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ISADORA BEATRIZ MAGALHÃES SANTOS R.G: 487299061-SP; EDUARDO SIMON PELLARO R.G:448677453; WILLY MESQUITA R.G: 478738481; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NAYARA GOMES PERECIN R.G: 473308836-SP; Rafael Santos de Jesus R.G: 486654783; Vivian Ferraz de Arruda Salvador R.G: 47.874.324-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vinicius de Bastos Gonçalves e Silva R.G: 487192539; Caroline Menezes Almeida R.G: 477037306; César Augusto Moreira R.G: 487286662; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades com-patíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDERSON SANTANA CAMILATO R.G:40973004-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLA DAYANA RODRIGUES R.G: 45.410.419-4; OLAVO DE PAULA ANDRADE R.G: 44.952.747-5; JOÃO FERNANDES GARCIA NETO R.G: 488143846; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LETICIA CARDOSO R.G: 472664542; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS R.G:261747198; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 17-03-2014

Tornando sem efeito:

a concessão quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço a MARIANA SALOMAO CARRARA, RG. 43.991.358-5, Defensor Público do Estado - Nível I, a partir de 25-01-2014, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 12-03-2014.

a concessão de 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo 27-01-2009 a 25-01-2014 da servidora MARIANA SALOMAO CARRARA, RG. 43.991.358-5, Defensor Público do Estado - Nível I, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São no dia 13-03-2014.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 13-3-2014

Deferindo

o pedido de MARCIO CARVALHO BARBISAN, RG: 29.339.059-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo período de 11/12/2006 a 30/10/2008, totalizando 690 (seiscentos e noventa) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH n.º 1191/1-2014.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 18-03-2014

Convocando

o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 26-03-2014 às 9:00h, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Paula Karina Rodriguez Ballesteros, RG 141955429

Simone Kelly Svitek, RG 21465481

Fernanda Passoni de Oliveira, RG 351018554

Vivian Guida Lucena de Oliveira, RG 442475007

Tania Biazioli de Oliveira, RG 24922737X

Aristeu Bertelli da Silva, RG 261140383

Giovanna Kliemann Scarpari, RG 88243528

Paola Ribeiro Dottori da Silva, RG 254380499

Janaina Rizzo Labadessa, RG 255220753

Luiz Guilherme da Silva, RG Mg14543094

Ana Carolina Ramos, RG 349757410

Gustavo Burigo Marcondes Godoy, RG 21863384

Clauzeane de Guisolfi Lopes Salomao, RG 529124762

Monica Godinho Ribas, RG 372252783

Priscila de Souza Santos, RG 430871752

Stefania Heren Romano da Rocha, RG 306166550

Maria Augusta Carolino de Padua, RG 273382251

Scheila Santos de Carvalho, RG 270767010

Carla Andreza Kelade, RG 30151835X

Michelle Karen de Brunis Ferreira, RG 280592632

Daniel Gomes de Araujo Pereira, RG 428013879

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respecti-vo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 18-03-2014

Tornando público

o resultado do Concurso de Remoção para o cargo de Oficial de Defensoria:

Clique aqui para visualizar a tabela.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Convênio

Processo 5558/2011

Partícipes: Obras Sociais Nossa Senhora Aquiropita.

Aditamento: 02

Parecer Jurídico: Parecer AJ 20/2014

Objeto: Prorrogação do Convênio por mais 12 meses com vigência à partir de 05-02-2014. Data de Assinatura: 04-02-2014.

Defesa da Cidadania – Pateo do Colégio, 184 – Centro. Data: 20-03-2014 às 10h. Relação das pessoas (anexo).

Alex Carlos Laurentino 47495217

Antonio Cesar Andrade da Silva 37915062

Diogo Gomes da Silva 37770377

Dionisio de Souza Augusto 2152462

Edmundo Henrique dos Santos 16634794

Francisco Guilherme Antunes 20754321

Francisco Tadeu de Souza Braio 210350726

Gilvando Leao Moreira 29130358

Joao Antonio de Lima 21748976

Jose Eduardo do Carmo 34790475

Jose Gilberto Portela Souza 20384816

Jose Rinaldo Santos 357423197

Marcelo Vitor de Carvalho 23375635

Mauro de Souza Oliveira 27154697

Roberto Silva 15425653

Rodrigo Faria Vieira 12415800

Roges José Caetano 250609708

Thiago de França Requena 34318904

 

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-03-2014

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “São Paulo não tolera violência contra a Mulher”, a se realizar no dia 29-03-2014, na Capital

Considerando o convite realizado à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para participação no evento denominado “São Paulo não tolera violência contra a Mulher”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 04 (quatro) vagas visando à participação de Defensores Públicos no evento “São Paulo não tolera violência contra a Mulher” que se realizará no dia 29-03-2014, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, alocada na Praça da Paz, Brasilândia – Capital – São Paulo.

Parágrafo único. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no período das 10 às 12h30 e a segunda para atuação no período das 12h30 às 15 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço adias@defensoria.sp.def.br, até 24-03-2014, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias

§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número de telefone celular e o período de preferência.

§3º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.

Artigo 3º. Dentre os Defensores sorteados 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.

Artigo 4º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 25-03-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 5º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.

§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.

§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-03-2014

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto Paternidade Responsável a ser realizado no Foro Regional de Pinheiros

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no Projeto Paternidade Responsável;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga, visando à participação da Defensoria Pública no projeto Paternidade Responsável, que se realizará no dia 30-03-2014, das 9 às 13 horas, no Fórum Regional de Pinheiros, situado na Rua Jericó, s/n, Vila Madalena, São Paulo-SP.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 24-03-2014, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua e o número de telefone celular.

§ 3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Capital, em razão da localização do projeto.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1 (um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 25-03-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Retificação do D.O. de 15-3-2014

Extrato de ata da 367ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

CSDP 262/13

Onde se lê: O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Bessa Yamamura, que acompanhava parcialmente o voto vista da Corregedora-Geral, aprovar a proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06, nos termos da Deliberação CSDP 294, de 14-03-2014, a ser publicada oportunamente. Vencida a Conselheira Denise Nakano Veronezi e em partes a Conselheira Marcia Regina Garutti, no tocante a publicidade da sessão de julgamento.

Leia-se: O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Bessa Yamamura, que acompanhava parcialmente o voto vista da Corregedora-Geral, aprovar a proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06, nos termos da Deliberação CSDP 294, de 14-03-2014, a ser publicada oportunamente. Vencida em partes a Conselheira Marcia Regina Garutti, no tocante a publicidade da sessão de julgamento.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 0019/2014

Interessado: TIAGO FENSTERSEIFER

Curso: IDIOMA ALEMÃO

Instituição: GOETHE-INSTITUT

Data: 13-03-2014

Teor: “Por considerar que o pedido não atende o artigo 1º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 9, de 13-06-2008, nos termos da manifestação retro, que também adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de fls. 03/04.”

Extrato de Contrato

Processo 047/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, VIII da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap

Objeto: Contratação do Curso de Pregão Eletrônico

Valor: R$ 5.400,00

Empenho 2014NE00076

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços

02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº DATA DE EXECUÇÃO VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

23/2014 19-03-2014 R$500,00 Buffet Bellita 50 B

23/2014 19-03-2014 R$500,00 Buffet Bellita 50 B

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Autorizando

o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

CAROLINA GELATTI CARVALHO ARRUDA, RG. 28905315 - 8, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-03-2014 a 24-03-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 15-01-2009 a 13-01-2014.

MARIZA ALESSANDRA MONSALLES AQUOTTI, RG. 24259142 - 5, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-03-2014 a 31-03-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 22-11-2007 a 19-11-2012.

SIMONE HIPOLITO DA SILVA, RG. 19276672 - 7, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-03-2014 a 19-03-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 12-06-2008 a 12-06-2013.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 17-03-2014

Deferindo:

o pedido de licença maternidade à RAQUEL HOSANA DE SOUZA, RG. 28269058 - X, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 26-02-2014.

o pedido de licença maternidade à LILIAM CARLA STORTI FERRAREZI, RG. 6166472 - 6, Agente de Defensoria, pelo período de 180 dias a partir de 15-02-2014.

Ato do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-03-2014 às 14h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Carlos Eduardo Ferreira, RG 442896669

Luanda Lucia dos Santos, RG 332837063

Julio Cesar Dias, RG 429097888

Brasilia Nunes do Nascimento, RG 38386439

Leonardo Marcel Calsavara, RG 410268057

Juliano Mitio Takimoto, RG 325497096

Cristiane Leao do Amaral, RG 258984478

Andreia Harumi Nishi, RG 284457711

Jorgina Maciel da Silva, RG 7932185

Thais Gurgel Marrey, RG 282640022

Daniela Falleiros Nunziata, RG 259929529

Magali Trujillo de Carvalho, RG 202569901

Isadora Goncalves de Oliveira, RG 430020855

Veronica Hitomi Shimabukuro, RG 343230707

Gabriela Araujo Costa, RG 457429689

Jorge Muller Veiga, RG 205042168

Michele Schulz dos Reis Rodrigues, RG 535400287

Daniela Silva da Cruz, RG 481819277

Renato Carlos Belesk, RG 114135460

Vanderlei Silva Junior, RG 381983018

Flavia da Silva Borges Romao, RG Mg16397422

Claudia Cristina Chinen Nishina, RG 149475056

Roseli Rozato de Moura Matos, RG 178371300

Joice Chiarati, RG 346271228

Carlos Antonio Petronilho, RG 283756317

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-03-2014 às 9:00h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Cassio Ono, RG 459522115

Dayse Luana Bicalho Tussi, RG 440334251

Olga Maria do Rosario M Dubugras, RG 535192

Edna dos Reis Ricardo, RG 165334083

Debora Cristina Rodrigues dos Santos, RG 213304272

Paulo Bossan, RG 11628168

Sabrina Cristina Tressino Conde, RG 423309110

Carlos Shiguemi Shimono, RG 10602811

Magali Soluri Emico, RG 119476368

Marina Paredes de Castro Azevedo, RG 535115301

Leonardo Cavalcanti Monta, RG 44327521X

Valter Luiz de Souza, RG 233775390

Marines Wolff Cabral, RG 117093828

Solange Francisca de Carvalho, RG 329670141

Renata dos Santos Neves, RG 352359067

Marcia Soriano Silva, RG 337251988

Luciane Ikebe Otomo, RG 33720259X

Jaiane White Medeiros de Sousa, RG 277398010

Karl Willian Sousa Santos, RG 362885151

Aline Arakaki de Souza Rodrigues, RG 26741741X

Giovani Molina Mota, RG 366952729

Priscilla Correa Oliva, RG 352030549

Adriene de Jesus Monteiro, RG 430913898

Rafael da Silva Leite, RG 479039604

Larissa Gomes Gualberto, RG 362932773

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 20-03-2014 às 9:00h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Claudete Conceicao da Silva, RG 140086158

Flavio Bonini Campos, RG 447815386

Ana Thaisse Dias, RG 546369637

Cleide Helena Santos Cardoso, RG 378355600

Danielle Maria Ganden, RG 417924033

Cleusa Aparecida Caruba Ferreira, RG 155957004

Carlos Alberto Gomes Barros, RG 5902651

Jose Vilson Miranda Junior, RG 362643258

Luiz Antonio Araujo Norfini, RG 292356304

Lais Matias dos Santos, RG 497363288

Italo Lemos de Vasconcelos, RG 306596969

Fabiana Henriques Martins Correa, RG 320632180

Weder de Oliveira Junior, RG 305344353

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 20-03-2014 às 14h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Maria Cecilia Ferreira Barros, RG 21426039

Emerson da Silva Barreto, RG 186533615

Renata Leite Irineu, RG 302788281

Thiago Barros Beira, RG 487285669

Reny Prata Silva, RG 250505915

Aparecida Maria Carneiro de Souza, RG 149137485

Jennifer Grey Martins Padilha, RG 368597970

Fernando Rafael Aguiar Marques, RG 417902323

Denis Moura dos Santos, RG 401916170

Edvan Mota dos Santos, RG 339733081

Glaucia Laionartte N Pereira Rozalem, RG 327043726

Ricardo Gomes da Silva, RG 15328996X

Leondas Oliveira Miranda, RG 495960081

Gisele Regina Alves, RG 28286832X

Sara Almeida Morita, RG 9106625321

Regina Celia Batelli da Silva, RG 215494490

Claudete Maria Nunes Sanches, RG 79059983

Bruno Dessotti Inoue, RG 41803560X

Fabio Vieira, RG 450214321

Emerson Martins dos Santos, RG 429643160

Barbara Romilda Zanolla Leite, RG 302120701

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 24-03-2014 às 9:00h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

William Eduardo Leandro, RG 33641142

Felipe de Almeida Rezende Martins, RG 27899524X

Catarina Marchiori, RG 22234420

Emerson Geraldo de Souza, RG 347702922

Rodrigo Nascimento Maciel, RG 280385377

Lina Galli, RG 279436774

Marcia Tiemi Kawamoto, RG 421326682

Evair Rodrigues, RG 244531067

Ricardo Maimone Lauretti, RG 401746367

Josy Goncalves Rosa, RG 302479661

Sandra de Souza Chagas, RG 226834827

Joao Batista Mello Reis, RG 307348313

Marta Regina Pereira, RG 7148416

Marco Antonio Jacomini Brandao, RG 338683136

Rafael Gusmao Zampolo, RG 335589613

Lisiane Abdalla Medeiros, RG 183328140

Karin Yumiko Tanaka, RG 280106853

Guilherme Lorande Monteiro, RG 437299806

Joao Paulo Rodrigues de Souza, RG 454347583

Tiago Leitao de Assis, RG 535572657

Rodrigo Cesar Guimaraes Rosa, RG 272225277

Murillo Otavio Artero Pereira, RG 325875984

Camila Tavares Gargiulo, RG 437471421

Monica Costa Silva, RG 443340699

Aparicio Alves de Franca Neto, RG 434524578

Edmar Pontes de Souza RG 201884699

Andre Luiz Encinas RG 230337211

Denis Wilson Santos RG 285296380

Priscila Reis Almeida Cunha RG 44023833X

Mariana Simoes Valles Pellegrini RG 483578745

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega)

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 17-03-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 25-03-2014 às 9:00h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Tatiane Alzira Vicentin Mazo, RG 283390086

Daniela Cristina de Sousa, RG 11941863

Gabriel Ferreira Neves, RG 437566900

Danielle Gaiotto, RG 442238484

Aline Ribeiro Campos Mello de Lara, RG 33860392X

Antenor Tomaz Domingues Neto, RG 440302778

Cristiane Radeschi Figueiredo, RG 428402665

Silvia Helena Gozzi Rodrigues, RG 109497521

Ricardo Tiribas Rabiega, RG 30343918X

Silvia Zamonelli de Sousa, RG 17535023

Ana Carolina Costa Martinez, RG 44030636X

Mariana May Batista, RG 407544343

Diogo Napole Leone Cunha, RG 304202344

Rodrigo Augusto Kuano, RG 442833775

Daniella de Oliveira Nunes, RG 264148253

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,

para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-03-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, GABRIEL FERNANDO ANTUNES PASSEROTTI, RG 43664289X, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1203/13.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Autorizando,

com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a pedido da Presidente da Comissão Eleitoral do processo de sufrágio para Defensor Público-Geral e Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, o afastamento dos Defensores Públicos integrantes de referida Comissão, abaixo indicados, para desempenhar atividade relativa ao processo eleitoral, no dia 18-3-2014, das 10h às 19h, na Corregedoria-Geral, localizada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo-SP:

Regina Bauab Merlo;

Alessandro Izzo Coria;

Helena Pires de Oliveira;

Carolina Rangel Nogueira.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Ratificando,

com fundamento no art. 24, inciso XVI e no art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada Coordenadora Geral de Administração, objetivando a contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, CNPJ 62.577.929/001-35, visando à prestação de serviços técnicos de informática para a manutenção adaptativa, evolutiva, legal e suporte, além da emissão de demonstrativos de pagamento e informe de rendi-mentos do Sistema de Pagamentos de Peritos Judiciais – SPP, nos termos dos autos 263/2013.

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 14-03-2014

Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013

Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 25, de 01-12-2006, com suas alterações posteriores;

Considerando a existência, no momento de abertura do presente edital, de 76 (setenta e seis) cargos de Defensores Públicos no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado;

Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 140, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 12 (doze) cargos resultantes da operação;

Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, nos seguintes termos:

Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos Cargos de Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.

Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, que deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.

Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado Nível III para a classe de Defensor Público do Estado Nível IV.

Parágrafo único – Considerando a existência de 76 (setenta e seis) cargos de Defensor Público no Nível III da Carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de merecimento, ficam abertas 6 (seis) vagas por “antiguidade” e 6 (seis) vagas por “merecimento”.

Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, nos termos do disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar Federal 80/94, ou, se preenchendo, não se inscrever para o concurso.

Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:

I – o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;

II – os membros do Conselho Superior.

§ 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.

§ 2º - A promoção do Defensor Público, por merecimento ou antiguidade, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.

Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o candidato deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:

I) relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;

II) cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor Público;

§1º - Poderá ainda o candidato, observado o anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:

I - certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;

II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;

III- cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;

IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;

V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público;

VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;

VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;

VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:

a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;

c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;

d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;

e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;

f) participação em Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;

g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.

IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.

§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do Defensor Público no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.

§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a” do § 1º deste artigo, o candidato deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.

§ 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.

§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.

§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.

§ 7º - O interessado poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual seu pedido será apensado aos autos do respectivo certame.

§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.

§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o Defensor Público interessado deverá:

a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;

b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação da atividade extraordinária e sua designação;

c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;

d) juntar a certidão de participação em atividade extra-ordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.

§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.

Artigo 7º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste edital - e divididos da seguinte forma:

I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;

II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos inciso IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;

III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;

IV - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.

Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.

Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – o tempo computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade; 6 - maior idade; 7 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.

Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por merecimento e por antiguidade serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.

Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.

Artigo 11 – Após o julgamento dos recursos, o Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, inscritos por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.

Artigo 12 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.

Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.

Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ref.: Concurso de Promoção............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível III, portador/a da Cédula de Identidade RG nº..............................., em exercício na Regional ............................, Unidade ......................................, vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2014, do Nível III para o Nível IV, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).

Declara, para os fins constantes do artigo 6º, inciso I e § 1º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).

Nestes termos, pede deferimento.

(local e data)

(assinatura)

ANEXO II

CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO

GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS

a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;

b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;

c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;

d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;

e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;

f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;

g) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;

h) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;

i) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);

j) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.

GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;

b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;

c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.

GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto;

b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.

GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;

b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;

c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;

d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;

e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;

f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;

g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto;

h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências

Considerando o disposto no artigo 162 da Lei Complementar 988, de 09-01-2008, que define as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008, e suas alterações posteriores, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e define que seu Presidente será indicado pelo Conselho Superior;

Considerando o término do mandato da atual Presidente da Comissão de Prerrogativas, designado a partir de 5 de abril de 2013, conforme publicação no D.O. de 10-04-2013;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06 c.c. artigo 4º da Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições, até o dia 28-03-2014, para os Defensores Públicos interessados em exercer, pelo período de um ano, a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas.

§1º. As inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria do Conselho Superior ou enviadas por meio da mensageria eletrônica institucional para o endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

§2º. As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.

§3º. O requerimento deverá ser dirigido à Presidência do Conselho Superior e deverá ser acompanhado de currículo do interessado, indicando seu email e número de telefone celular.

Artigo 2º. Os Defensores Públicos inscritos serão submetidos à sabatina pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em sessão ordinária do dia 4 de abril de 2014, para posterior designação pela Defensora Pública-Geral do Estado, conforme o disposto no artigo 5º da Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008.

Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato Normativo nº 15, de 28-05-2009

(consolidado)

Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;

Considerando a existência atual de 610 cargos de Defensores Públicos do Estado de São Paulo;

A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Resolve:

Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:

I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:

a) Unidade Cível: 9 vagas;

b) Unidade Família: 9 vagas;

c) Unidade Fazenda Pública: 7 vagas;

d) Polo de Atendimento Especializado Central – 7 vagas

II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:

a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;

b) Unidade Jabaquara: 5 vagas;

c) Unidade Santo Amaro: 22 vagas;

d) Polo de Atendimento Especializado Santo Amaro: 4 vagas

III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:

a) Unidade Pinheiros: 2 vagas;

b) Unidade Lapa: 5 vagas;

c) Polo de Atendimento Especializado Lapa: 3 vagas

d) Unidade Nossa Senhora do Ó: 4 vagas;

e) Unidade Santana: 10 vagas;

f) Polo de Atendimento Especializado Santana: 2 vagas;

g) Unidade Butantã: 2 vagas.

IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:

a) Unidade Itaquera: 14 vagas;

b) Unidade Penha: 5 vagas;

c) Unidade São Miguel Paulista: 14 vagas;

d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;

e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.

V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:

a) Unidade Júri: 15 vagas;

b) Unidade JECRIM / DIPO: 7 vagas;

c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;

d) Unidade Varas Singulares: 62 vagas;

e) Regional Criminal: 2 vagas.

VI - Regional do Grande ABCD:

a) Unidade São Bernardo do Campo: 12 vagas;

b) Unidade Diadema: 9 vagas;

c) Unidade Santo André: 7 vagas;

d) Unidade Mauá: 2 vagas.

VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:

a) Unidade Osasco: 13 vagas;

b) Unidade Carapicuíba: 8 vagas.

VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:

a) Unidade Mogi das Cruzes: 9 vagas;

b) Unidade Itaquaquecetuba: 5 vagas;

c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 2 vagas.

IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:

a) Unidade Guarulhos: 20 vagas;

b) Unidade Franco da Rocha: 3 vagas.

X - Defensoria Pública Regional de Santos:

a) Unidade Santos: 12 vagas;

b) Unidade São Vicente: 8 vagas;

c) Unidade Guarujá: 2 vagas;

d) Unidade Praia Grande: 2 vagas.

XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:

a) Unidade Taubaté: 12 vagas.

XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:

a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;

b) Unidade Avaré: 3 vagas;

c) Unidade Itapetininga: 2 vagas.

XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:

a) Unidade Campinas: 21 vagas;

b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;

c) Unidade Piracicaba: 6 vagas;

d) Unidade Limeira: 2 vagas.

XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:

a) Unidade Jundiaí: 8 vagas;

XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:

a) Unidade Ribeirão Preto: 17 vagas;

b) Unidade Franca: 6 vagas;

c) Unidade Barretos: 2 vagas.

XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:

a) Unidade Bauru: 13 vagas;

b) Unidade Jaú: 4 vagas.

XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:

a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.

XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:

a) Unidade Araçatuba: 11 vagas.

XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:

a) Unidade Presidente Prudente: 9 vagas.

XX - Defensoria Pública Regional de Marília:

a) Unidade Marília: 8 vagas;

b) Unidade Tupã: 3 vagas.

XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:

a) Unidade São Carlos: 7 vagas;

b) Unidade Araraquara: 7 vagas;

c) Unidade Rio Claro: 2 vagas.

XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:

a) Unidade São José dos Campos: 11 vagas;

b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;

c) Unidade Jacareí: 2 vagas

XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira

a) Unidade Registro: 3 vagas.

XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:

a) Unidade Infância e Juventude: 14 vagas

XXV- Defensores Públicos de Macrorregião:

a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 42 vagas;

b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 2 vagas;

c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 5 vagas;

d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 0;

e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 0 vaga;

f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 1 vagas;

g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 3 vagas;

h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;

i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.

Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.

Art. 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.

Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macror-regiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.

§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afasta-dos para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.

§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.

§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.

§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.

§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.

Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Disposições Transitórias

Artigo 1º - Duas das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06, e a outra em prol do acusado.

Art. 2º- Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.

Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.

Art. 3º- Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente Ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública

Ato Normativo 16, de 25-05-2009

(consolidado)

Dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação

Considerando a necessidade de proceder à classificação dos Defensores Públicos nas diversas Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto nas Deliberações CSDP 04, de 09-06-2006, 21, de 22-09-2006, e 103, de 21-11-2008, que criaram, no âmbito da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais, as respectivas Regionais e Unidades;

Considerando que a inamovibilidade constitui uma das garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto no art. 160, II, da Lei Complementar estadual 988/06;

Considerando a necessidade de uniformizar e melhor definir as atribuições dos Defensores Públicos;

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, RESOLVE:

Art. 1º - Os Defensores Públicos ficam classificados em seus respectivos locais de atuação, em conformidade com os Anexos I e IV do presente Ato Normativo.

§ 1º – A classificação observará numeração ordinal, conforme o número de vagas do respectivo local de atuação e a antiguidade do Defensor Público na Instituição, nos termos do parágrafo único do art. 109 da LC 988/06.

§ 2º - O Anexo I corresponderá aos Defensores Públicos classificados em Unidades de Defensoria Pública Regional.

§ 3º - Caberá ao Conselho Superior da Defensoria Pública fixar as atribuições dos locais de atuação.

Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do DefensorPúblico-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.

§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do

Ato Normativo DPG 15/2009.

§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.

Art. 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 1º - Os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional, conforme anexo II, poderão ser alocados para atuar em qualquer das respectivas Unidades, por ato do Defensor Público-Geral do Estado.

§ 1º – Até que sobrevenham os atos referidos no caput, os Defensores Públicos classificados em Defensoria Pública Regional ficam alocados para atuar na forma do Anexo III deste Ato Normativo.

§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os na Macrorregião correspondente.

Art. 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-se-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.

Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a Macrorregião de sua classificação.

Clique aqui para visualizar as tabelas.

Ato Normativo nº 83, de 14-03-2014

Atualiza os anexos I a IV de que trata o Ato Normativo 16, de 25-05-2009, bem como denomina as Defensorias Públicas da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central – Regional Central

Considerando que a Deliberação CSDP 143/2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos, foi alterada pela Deliberação CSDP 261/2013;

Considerando que a Deliberação CSDP 21/2006, que cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana, foi alterada pela Deliberação CSDP 268/2013;

Considerando que o Ato Normativo 16/2009, que dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação, foi alterado pelo Ato Normativo DPG 69, de 4 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 5 de fevereiro de 2013;

Considerando que após a publicação Ato Normativo DPG 69/2013, houve alteração pontual na classificação de Defensores Públicos decorrente de permutas, bem como a vacância de cargos;

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, resolve:

Artigo 1º - As Defensorias Públicas das Unidades Plantão Cível e Plantão Família, absorvidas pela Unidade Polo de Atendimento Especializado Central – Regional Central, passam a ser assim denominadas:

I- 2ª Defensoria Pública Plantão Cível: 1ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

II- 3ª Defensoria Pública Plantão Cível: 2ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

III- 5ª Defensoria Pública Plantão Cível: 3ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

IV- 6ª Defensoria Pública Plantão Cível: 4ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

V- 7ª Defensoria Pública Plantão Cível: 5ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

VI- 1ª Defensoria Pública Plantão Família: 6ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

VII- 2ª Defensoria Pública Plantão Família: 7ª Defensoria Pública Polo de Atendimento Especializado Central;

Artigo 2º - A classificação dos Defensores Públicos, nas respectivas Defensorias Públicas, fica consolidada na forma dos Anexos

I a IV do Ato Normativo DPG 16/09:

Clique aqui para visualizar a tabela.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, e em observância à lista aprovada nos autos CSDP 038/2013, a Defensora Pública Stefanie Kornreich para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 19-3-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Cessando

a designação do Defensor Público Allan Ramalho Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, a partir de 19-3-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, e em observância à lista aprovada nos autos CSDP 300/2012, o Defensor Público Allan Ramalho Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 19-3-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Cessando

a designação da Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso XVI e no art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada Coordenadora Geral de Administração, objetivando a contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, CNPJ 62.577.929/001-35, visando à prestação de serviços técnicos de informática para a manutenção adaptativa, evolutiva, legal e suporte de novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Flagrantes – SGF, nos termos dos autos 373/2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2014

Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso XVI e no art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada Coordenadora Geral de Administração, objetivando a contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, CNPJ 62.577.929/001-35, manutenção adaptativa, evolutiva, legal, suporte e execução do processo de pagamento das certidões do Sistema de Pagamento de Advogados – SPA, nos termos dos autos 262/2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, 14-03-2014

Considerando a existência de 2 (dois) cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;

Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;

Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:

Artigo 1º - Fica aberto o concurso de remoção a pedido para os órgãos previstos no art. 4º do presente Ato.

§ 1º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado até as 18 horas do dia 19-03-2014.

§ 2º – O requerimento deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e de recebimento.

§ 3º - Não serão admitidos os pedidos que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia do prazo estabelecido.

Art. 2º - A remoção a pedido será realizada em sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 21-03-2014, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

§ 1º - No ato de escolha da vaga para remoção, os Defensores Públicos inscritos no concurso de que trata o presente Ato serão nominalmente chamados a se manifestar, na ordem estabelecida pela lista de antiguidade previamente publicada.

§ 2º - No momento da escolha, o Defensor Público inscrito deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.

§ 3º – Caso o interessado não possa comparecer à sessão do Conselho poderá constituir procurador para tal finalidade.

§ 4º – Caso o interessado não compareça e tampouco constitua procurador será considerado desistente do pedido de remoção a pedido.

§ 5º - A escolha do Defensor Público apenas será considerada válida após a sua assinatura ou de seu procurador no correspondente termo a ser lavrado ao final dos trabalhos.

Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se os demais.

§ 1º – Em caso de empate, será removido o mais antigo, consoante os critérios previstos na Deliberação CSDP 206/11.

§ 2º – Serão admitidas reopções caso surja, ao longo do certame, outra vaga de interesse daquele que já tenha feito sua escolha, respeitando-se a preferência do mais antigo.

Art. 4º - Fica declarada, por meio do presente Ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:

D.P. UNIDADE REGIONAL ATRIBUIÇÕES GERAIS

22ª Macrorregião 1 Defensoria Geral Substituição dentro da Macrorregião 11ª Macrorregião 7 Defensoria Geral Substituição dentro da Macrorregião 7

Parágrafo único - Durante o concurso de remoção a pedido, as vagas que surgirem serão oferecidas a todos os participantes no mesmo certame, sendo a vacância declarada na mesma oportunidade pela Defensora Pública-Geral do Estado.

Art. 5º - O Defensor Público que for removido, nos termos do art. 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente Ato de classificação.

Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de ata da 367ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 14-03-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Bessa Yamamura, que acompanhava parcialmente o voto vista da Corregedora-Geral, aprovar a proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06, nos termos da Deliberação CSDP 294, de 14-03-2014, a ser publicada oportunamente. Vencida a Conselheira Denise Nakano Veronezi, e em partes a Conselheira Marcia Regina Garutti, no tocante a publicidade da sessão de julgamento.

CSDP 1172/09

Interessado: Segundo Subdefensor Público-Geral

Assunto: Proposta de Edição de Código de Ética

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação nos termos regimentais.

CSDP 122/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2013.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o Edital de Abertura do certame, a ser publicado oportunamente. Impedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.

CSDP 210/13

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, homologar a desistência do pedido de afastamento temporário do Presidente da Banca Examinadora do certame.

CSDP 119/14

Interessada: Leonice Fazola de Quadros

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de mestrado em políticas sociais, no período de 06 de fevereiro a 26-06-2014.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o pedido de afastamento da interessada.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

Vista concedida a Conselheira Franciane de Fátima Marques.

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

CSDP 356/13

Interessados: Tatiana Semensatto de Lima Costa e Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Proposta de alteração das atribuições na Regional de Osasco - Unidade Carapicuíba (1ª e 3ª Defensoria Pública da Unidade Carapicuíba)

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 012/14

Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo nº Interessado (a)

014/14 Benno Buchman

015/14 Luiza Ferreira Coelho

016/14 Saulo Dutra de Oliveira

017/14 Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

018/14 Juliano Bassetto Ribeiro

019/14 Rodrigo de Almeida Castro

020/14 Fabricio Keidy Arakaki

021/14 Felix Roberto Damas Junior

022/14 Diogo Cesar Perino

023/14 Guilherme Augusto Campos Bedin

024/14 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

025/14 Flavia Quintaes Louvain Coelho

026/14 Amanda Ruiz Babadopulos

027/14 Mariana Melo Bianco

028/14 Debora Lopes de Carvalho

029/14 Ricardo Jorge Kruta Barros

030/14 Mariana Zakia Cavalcanti

032/14 Rosely Galvao Mota

033/14 Leonardo Scofano Damasceno

035/14 Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão

036/14 Mario Henrique Ditticio

037/14 Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles

038/14 Fernanda Caccvali Macedo

039/14 Fabiana Julia Oliveira Resende

040/14 Andre Spilari Bernardi

041/14 João Paulo dos Santos

042/14 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

044/14 Monica Godano Schlodtmann

045/14 Bruno Cesar da Silva

046/14 Rafael Folador Strano

047/14 Cristina Son

048/14 Carla Pinheiro Martins

049/14 Andrea da Silva Lima

050/14 Renata de Mello

051/14 Paula Vieira Salles

052/14 Jose Rodolfo Stutz Cunha

053/14 Priscilla Batista Bastos

054/14 Eduardo Jacomo Teixeira

055/14 Danielle Cristina Uemura

056/14 Thaluane Fonseca

057/14 Bruno Girade Parise

058/14 Ana Livia Mottola

059/14 Douglas Tadashi Magami

060/14 Carolina Leite Lopez de Leon

061/14 Gustavo Rodrigues Minatel

062/14 Luiza Lins Veloso

063/14 Matheus Bortoletto Raddi

064/14 Adriano Lino Mendonça

065/14 Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

066/14 Felipe Capra da Cunha Lopes

067/14 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

068/14 Danilo Martins Ortega

069/14 Mariana Salomão Carrara

070/14 Marta Morena Maluly Cardoso

071/14 Bernardo Faeda e Silva

072/14 Luciana Angelo Almeida Santos

073/14 Larissa Grimm Bakri

074/14 Douglas Ribeiro Basilio

075/14 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

076/14 Ricardo Lourenço Dias Ferro

077/14 Erik Saddi Arnesen

078/14 Maria Clara Paletta Lomar

079/14 Beatriz Sutti Ferreira

080/14 Rafael Soares da Silva Vieira

081/14 Milena Jackeline Reis

082/14 Roseleine Aparecida da Silva

083/14 Aurea Maria de Oliveira Manoel

084/14 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

085/14 Cristina Emy Yokaichiya

086/14 Adriana Mas Rosa

087/14 Veronica dos Santos Sionti

088/14 Vanessa Alves Vieira

089/14 Flavio de Oliveira Frias

090/14 Mariana Pagano Gil

091/14 Ana Paula de Souza Campos

092/14 Daniel Mobley Grillo

093/14 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

094/14 Paulo Andre Costa Carvalho Matos

095/14 Renata Oliva Monteiro

096/14 Silvia Caniver Drago

097/14 Ana Braga Nobre Correia

098/14 Camila Paronetti Silva

099/14 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

100/14 Andre Cadurin Castro

101/14 Mario Eduardo Bernardes Spexoto

102/14 Arthur Soares Pinto Moser

103/14 Luciano Pereira de Andrade

104/14 Jonas Zoli Segura

105/14 Karina Santos Salvador

107/14 Maria Teresa Bastia Vichi

109/14 Juliana Alves de Almeida

110/14 Fabio Henrique Esposto

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 034/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 043/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2013 a janeiro de 2014).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 111/14

Interessada: Lívia Correia Tinoco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Oratória Rogéria Guida", no período de 31 de março a 04-04-2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 108/14

Interessados: Gabriela Galetti Pimenta e Felipe Hortz de Macedo Cunha

Assunto: Remoção por permuta (12ª DP e 03ª DP da Macrorregião 1)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 113/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de Deliberação que determine a observação, nos documentos, atos normativos e solenidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à flexão de gênero

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 114/14

Interessado: Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de Deliberação que concede afastamento, verba de representação e possibilita a nomeação de Defensor Público Assessor aos Conselheiros eleitos no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 116/14

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 117/14

Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Assunto: Pedido de abertura do concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/12

Interessado: Felipe Hotz de Macedo Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 024/13

Interessado: Clodoaldo Saguini Junior

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 079/13

Interessada: Michelle Boaventura Cordeiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Denise Nakano Veronezi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 063/13

Interessado: Leandro de Col Loss

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 099/13

Interessada: Soraia Anka

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 073/11

Interessado: Sergio Andre Weise Chinez

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 009/12

Interessada: Lucia Thomé Reinert

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 060/13

Interessado: Juliano Pappalardo Gianni

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fatima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 069/13

Interessada: Manuela Beatriz Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Jose Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 022/13

Interessada: Claudia Manning

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 092/13

Interessado: Rafael Pitanga Guedes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 007/12

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 110/13

Interessada: Yolanda Salles Freire Cesar

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 102/13

Interessado: Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 006/12 Interessada: Gabriela Galetti Pimenta

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 010/12

Interessado: Luis Otavio Contim Ferratto

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Comunicado

Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor Público do Estado nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar 988/2006

Informando que há prazo de 2 dias para impugnação

Clique aqui para visualizar a tabela.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-03-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA MOÇO DE FARIAS R.G:48730021-X-SP; LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO R.G:48.812.069-X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULO GABRIEL COSTA IVO R.G: 440509920-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ISADORA BRUNO COSTA R.G: 48.626.258-3-SP; AMANDA NEVES SANCHES R.G: 47.779.121-9-SP; ERASMO DA SILVA JUNIOR R.G: 342887968-SP; VICTORIA DO AMARAL JURKOVICH R.G:486516489-SP; BRUNA SILVA SANTOS R.G: 486590094-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANE GOMES DA SILVA R.G: 56806978-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Juvenal Aparecido da Silva R.G: 45.525.508-8; Iris Gerar-da Feitosa Pereira R.G: 48.072.478-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Raquel Moraes Barros Chaddad R.G: 487140230; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CYMARA VITÓRIA SILVA CORRÊA R.G: 48.680.704-6; ÉRICA MARIA BRONZATTI R.G: 48.875.593-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SIMONE APARECIDA RODRIGUES PARANHOS R.G: 40.226.013-2-SP; JÉSSICA CRISTINA MOREIRA BORGES R.G:47.339.010-3-SP; FRANCINE DOS REIS SAMPAIO R.G: 471688137; THAIS CONTI COSTA R.G: 453989469; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LETICIA CARDOSO R.G: 472664542; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALAN MACHADO DE MORAES R.G: 47.262.667-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROSIENY MARIA CAMARGO PEREIRA R.G: 488210847-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em Ferraz de Vasconcelos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de Ferraz de Vasconcelos, para instalação da UA de Ferraz de Vasconcelos, com área útil de aproximadamente 1.000 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 004/2003, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). Foi concedido um novo prazo para apresentação das propostas técnicas que serão recebidas até as 16h do dia 07-04-2014, e deverão ser protocoladas no Departamento de Infraestrutura e Materiais, situado na Rua Boa Vista 103, 2º andar, Centro, São Paulo-SP

Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas, pelo FAX 3101.0155 ramal 241 ou correio eletrônico: licitacao@defensoria.sp.def.br.

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Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em Ferraz de Vasconcelos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de Ferraz de Vasconcelos, para instalação da UA de Ferraz de Vasconcelos, com área útil de aproximadamente 1.000 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 004/2003, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). Foi concedido um novo prazo para apresentação das propostas técnicas que serão recebidas até as 16h do dia 07-04-2014, e deverão ser protocoladas no Departamento de Infraestrutura e Materiais, situado na Rua Boa Vista 103, 2º andar, Centro, São Paulo-SP

Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas, pelo FAX 3101.0155 ramal 241 ou correio eletrônico: licitacao@defensoria.sp.def.br.