Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-02-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

Angela Renate Pesch Martinez, RG 54289488

Isabela Zaine, RG 434586572

Ato Normativo da Defensora Pública-Geral do Estado, nº 82, de 26/02/2014

Dispõe sobre a fruição de licença prêmio pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências

Considerando os arts. 3º e 4º da Deliberação CSDP nº 285, de 22 de novembro de 2013;

Considerando que a concessão do gozo de licença prêmio deverá observar a normal, regular e contínua prestação do serviço afeto à Defensoria Pública;

Considerando a excepcionalidade do indeferimento do gozo da licença prêmio por necessidade do serviço;

A Defensora Pública-Geral Do Estado, no exercício de suas atribuições, Resolve:

Art. 1º. O gozo da licença prêmio deverá ser solicitado pelo Defensor Público à Subdefensoria Pública correspondente e, pelo servidor, ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 1º. O pedido deverá ser instruído com manifestação de anuência da Coordenação Regional ou, em caso de Unidades que não sejam sede de Regionais, da Coordenação Auxiliar, com ciência dos substitutos, se o caso.

§ 2º. O pedido deverá ser incluído, preferencialmente, na escala anual de férias e de licença-prêmio, remetidas às Sub-defensorias e ao Departamento de Recursos Humanos ao final de cada exercício.

§ 3º. Os pedidos de alteração de escala anual de afastamento, quando necessários, deverão ser remetidos pelos Defensores Públicos à Subdefensoria Pública correspondente e, pelos servidores, ao Departamento de Recursos Humanos, instruídos nos moldes previstos no § 1º deste artigo, com antecedência mínima de 20 dias, salvo casos de imprevisibilidade.

Art. 2º. A escala anual de que trata o § 2º do artigo 1º do presente Ato deverá ser elaborada de forma a garantir a normal, regular e contínua prestação dos serviços e a distribuição uniforme dos períodos de afastamentos, evitando-se a concentração dos afastamentos em determinados meses, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 3º da Deliberação CSDP nº 285/13.

Art. 3º. Caberá ao Coordenador Regional ou Auxiliar atestar a ausência de prejuízo decorrente do afastamento, analisando a necessidade do serviço ou outro motivo de interesse da administração pública, podendo adotar como parâmetro o previsto no artigo 2º, § 4º da Deliberação CSDP nº 27/07.

§ 1º. Em caso de risco de prejuízo ao desenvolvimento das atividades pela Unidade, caberá ao Coordenador Regional ou Auxiliar manifestar-se pelo indeferimento do gozo do benefício, informando, ainda, sobre a possibilidade de alteração do período.

§ 2º. Sendo acolhida a manifestação do Coordenador Regional ou Auxiliar pela Subdefensoria correspondente ou, no caso de servidor, pelo Departamento de Recursos Humanos, deverá ser dada ciência da decisão de indeferimento do gozo aos interessados.

Art. 4º. O Defensor Público e o servidor deverão aguardar em exercício até decisão final sobre o pedido de gozo do benefício.

Art. 5º. Na hipótese de indeferimento do gozo de licença-prêmio, o membro ou servidor fará jus à indenização correspondente, nos termos do que estabelece o art. 4º da Deliberação

CSDP nº 285/13.

Parágrafo único. Para os fins de que trata o caput, e visando garantir o necessário planejamento orçamentário, caberá ao

Departamento de Recursos Humanos, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 4º da Deliberação CSDP 285/13, observar:

I. O limite de indenização por parcela de 30 dias de cada bloco aquisitivo;

II. O limite de indenização de parcela de 30 dias por ano;

II. A vedação de indenização e gozo de parcelas de licença-prêmio no mesmo ano, salvo se não superarem o limite de 30 dias anuais.

Art. 6º. Os Defensores Públicos e servidores que se enquadrarem na previsão do § 4º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 285/13, poderão deduzir seus pedidos, respectivamente, à Subdefensoria Pública correspondente e ao Departamento de Recursos Humanos, observados os limites definidos no parágrafo único do art. 5º do presente Ato.

Art. 7º. Para fins do § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 285/13, caberá ao Departamento de Recursos Humanos processar o pagamento no mês do aniversário do interessado, independente da data do requerimento, observado o § 5º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 285/13.

Parágrafo único. O valor devido será calculado com base no mês de indeferimento do gozo do benefício.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Disposição Transitória

Artigo 1º. Os Defensores Públicos e servidores que já tenham completado aniversário na data da publicação do presente Ato poderão, em caso de indeferimento do gozo do benefício e respeitado o procedimento fixado, requerer a indenização até 14/03/14, visando ao recebimento na folha de pagamento do mês de março de 2014, observado o disposto no § 5º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 285/13.

§ 1º. Caso não se manifestem no prazo estabelecido, a indenização por eventual indeferimento de gozo do benefício será paga no mês de dezembro de 2014, observado o disposto no § 5º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 285/13.

§ 2º. Os Defensores Públicos que já tenham gozado o benefício, no ano de 2014, até a data da publicação do presente Ato, poderão, excepcionalmente no exercício de 2014, ser indenizados pelo indeferimento de gozo de novo período, desde que de bloco aquisitivo diverso.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2014

Convocando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública, graduados em Psicologia e Serviço Social, abaixo indicados, para participar de atividade do Curso Técnicas de Mediação, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7-3-2014, das 8h30 às 18h, na Secretaria da Justiça – Pátio do Colégio, 148 – Auditório Térreo, São Paulo- SP:

Adriana de Sousa, Ana Beatriz Teixeira Iumatti, Ana Carolina Schmidt, Ana Clara Vieira Gabriel, Ana Luiza Patriarca Mineo, Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas, Barbara Canela da Silva, Caio Graco Simões Lopes, Cristina Fumi Sugano Nagai, Daniela Cristina Augusto Campos, Dayana Coelho Souza, Elis Taborda, Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, Gisella Werneck Lorenzi, Giselle Cristine Muniz, Gustavo Sckadt Domingos, Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodri, Karla Caroline de Melo Garbelotto, Katia Yukari Matsumoto, Lara Caroline Hordones Faria, Luciana Arbeli Bernardes, Luciano Alves, Luiza Monteiro Ferreira Esmeraldo de Oliveira, Marco Antonio de Oliveira Branco, Marcos Antonio Barbieri Gonçalves, Marcos Rodrigues Gonçalves da Costa, Mariana Louzada de Toledo, Maurilene Zilda de Sousa, Micheli Fabiana Salina, Michelle Merillyn Machado Miranda, Paula Fernandes Pirinete, Paulo Keich Ichimura Kohara, Paulo Roberto Silveira Bueno Filho, Patricia Shimabukuro, Rejane Rodrigues Callejon, Renata Carvalho da Silva, Renata Plaza Teixeira, Renata Romanholi Eik, Safira Bonilha de Oliveira, Simone dos Santos, Soraya Mattar Goncalves, Talita Tinello Mendonça, Virgínia Regina de Oliveira, Yamoni Pereira do Lago.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 26-02-2014

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público RODRIGO TADEU BEDONI, classificado na 34ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar, em substituição, na 7ª Defensoria Pública, Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no período de 05 a 19-03-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 26-02-2014

Cessando,

na forma do disposto no artigo 1º, I, “d” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publica-do no DO de 15-02-2014, a autorização da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro a se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por semana, em razão de cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Infância e Juventude da Capital, a partir de 01-03-2014.

Autorizando,

com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no DO de 15-02-2014 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º, do Ato Normativo DPG 49/2011, o Defensor Público Samuel Friedman, Coordenador da Regional Infância e Juventude da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 01-03-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2014

Designando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 3536/2013, o Defensor Público Marco Antônio Correa Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em favor da vítima perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, concedendo-lhe a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XVI, c/c parágrafo único do art. 8º da Del. CSDP 286/2013, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir de 01-03-2014.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2014

Designando,

com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Luciano Castrequini Bufulin para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de

Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

14/2014 21-02-2014 R$120,00 Buffet Bellita 12 A

14/2014 21-02-2014 R$108,00 Buffet Bellita 12 B

15/2014 21-02-2014 R$250,00 Buffet Bellita 25 A

15/2014 21-02-2014 R$225,00 Buffet Bellita 25 B

16/2014 21-02-2014 R$650,00 Buffet Bellita 65 A

16/2014 21-02-2014 R$585,00 Buffet Bellita 65 B

Total R$1.938,00

(Republicado por conter incorreções na veiculação do D.O. de 19-02-2014, Caderno Executivo - Seção I, página 76)

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26-02-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO RODRIGO LIMA KENES RG 47.361.986-6-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAELA DIANA XAVIER RG 48.209.661-5-SP; JÉSSICA FERNANDES PESSOA RG 495240126-SP; SELMA DA SILVA NUNES RG 0403259-4-SP; CAROLINA SALAB PEREIRA RG 440161058-SP; LETÍCIA LEANDRO ANNIBALE RG 467011278-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROMILDA MARIA DA SILVA RG 570987702-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fernando Augusto Deimar RG 13.636.580-2; Carolina Paredes Pimenta de Oliveira RG 32.075.320-7; Jessyka Cristina Pereira Santos RG 44.818.574-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Eduarda Ribeiro Monteiro RG 36.085.420-0; Rodrigo Munhoz da Cunha RG 34.804.097-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDO FERREIRA ROSA RG 182120223; LUIZ RAMOS DOS SANTOS RG 146363826; BÁRBARA ALENCAR RODRIGUES RG 417377666; FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS RG 343699175; JOSE ARISTON SOUSA SANTOS RG 284614440; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO CARLOS PURETACHI JUNIOR RG 42692559-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO BERALDO AMAYA RG 445659543-SP; VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO RG 287889993; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GLENDA SIMÕES RAMALHO RG 45996641-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Beatriz Carvalho Nogueira RG 35.827.395-X; INGRID ALINE DE MELO RG 478373569-SP; ADRIANO JACOBS NUNES RG 472052251-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHÁLIA RODRIGUES BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE RG 486756956; VINÍCIUS DE ALMEIDA REIS RG 350421110; NICOLLE MENDONÇA DA SILVA RG 36584710-0; Vitor de Almeida Lopes RG 48.725.688-8; Yuri Lessa Ferreira da Silva RG 46.621.025-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE RG 464726207-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS IANI SALMAZO RG 467744324-SP; EDERSON GOMES BICUDO RG 41112142x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THAÍS HELENA SILVA DE ATHAYDE RG 479210019; LECTÍCIA GRANJA KATTWINKEL RG 48402906x; MARINA TRINCA RG 48192964-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE DA GRAÇA GUEDES RG 466106142-SP; DIANE NATALIA OLIVEIRA DO VALE RG 47.970.812-5-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA CRISTINA VICENTE RG 485082883; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SANDRO SALUSTIANO DA SILVA RG 571791189; LUCAS TAVARES ZANON RG 488076638-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 20-02-2014

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, RG. 8373968-83, Defensor Público do Estado Nível I, no período aquisitivo de 22-02-2013 a 09-02-2014.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, RG. 8373968-83, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 09-02-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-02-2013

Convocando:

ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA PASCOALATO, RG: 46.680.920-7; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0120/1.

MICHELE DE JESUS POINA, RG: 42.483.212-4; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0126/1.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-02-2013

Convocando:

LUIS CLAUDIO MONTORIO BAPTISTA, RG: 48.727.003-4; a comparecer na unidade Guarulhos (Rua Sete de Setembro, 30, Centro - Guarulhos), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0124/1.

RENATO LIMA FERREIRA, RG: 42.119.793-6; a comparecer na unidade Guarulhos (Rua Sete de Setembro, 30, Centro - Guarulhos), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0128/1.

THATIANA MOURA PRATES, RG: 40.581.682-0; a comparecer na unidade Guarulhos (Rua Sete de Setembro, 30, Centro - Guarulhos), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0129/1

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-02-2013

Convocando,

DANIEL SOBRAL DA SILVA, RG: 42.194.036-0; a comparecer na unidade Santo André (Rua Senador Fláquer, 922, Casa Branca - Santo André), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0123/1.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-02-2013

Convocando, CINTIA DE LIMA BIAFORO, RG: 35.379.991-9; a comparecer na unidade Vila Mimosa (Rua Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda - Campinas), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0122/1.

Ato do Diretor Técnico, de 26-02-2014

Convocando

o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 07-03-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

- ANGELA RENATE PESCH MARTINEZ, RG 54289488

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 26-02-2014

Convocando

o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

- ISABELA ZAINE, RG 434586572

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo 579/2013

Contrato 006/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: V. R. LOPES ESQUADRIAS LTDA - ME

Objeto: Contratação de empresa para a adequação de escada de ferro do mezanino do imóvel sede da Regional de Jundiaí da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Valor: R$ 65.427,96.

Vigência: A partir de sua assinatura até o término das obrigações assumidas pela Contratada.

Gestor do Contrato: Eni Luize Gomes Vasques

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-01-2014

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/2006, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, para, com prejuízo de suas atribuições, responder pela Coordenação de referido Núcleo, em razão de férias da titular, nos dias 20, 21, 27 e 28-03-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para, com prejuízo de suas atribuições, participar da força-tarefa objetivando a aplicação de direitos previstos na Lei 7.210/84, no período de 24 a 28-02-2014, no Fórum Criminal de São Paulo, Capital, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE, no dia 14-3-2014, das 8h30 às 18h30, no Rio de Janeiro–RJ.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2014

Ratificando,

com fundamento no artigo 24, XVI e artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, visando à contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, inscrita no CNPJ 62.577.929/0001-35, para a prestação de serviços técnicos de informática de outsourcing, contemplando Service Desk, Serviços de Suporte Técnico Local, Suporte On-Site para Cronograma Esporádico e Chamado Técnico, nos termos dos autos 3503/2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2014

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de março, nas respectivas datas:

05/03/2014 Fábio Jacyntho Sorge

06/03/2014 Aline Rodrigues Penha

07/03/2014 Amanda Pontes de Siqueira

10/03/2014 Rafael Gandara D’Amico

11/03/2014 Luiz Eduardo de Toledo Coelho

12/03/2014 Renata Simões Stabile Bucceroni

13/03/2014 Thiago Soares Piccolotto

14/03/2014 Amanda Pontes de Siqueira

17/03/2014 Rafael Gandara D’ amico

18/03/2014 Allan Ramalho Ferreira

19/03/2014 João Henrique Impéria Martini

20/03/2014 Fernando Rodolfo Mercês Moris

21/03/2014 Amanda Pontes de Siqueira

24/03/2014 Rafael Gandara D’amico

25/03/2014 César Augusto Luiz Leonardo

26/03/2014 Luiz Rascovski

27/03/2014 Orivaldo de Sousa Ginel Júnior

28/03/2014 Amanda Pontes de Siqueira

31/03/2014 Rafael Gandara D’amico

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-02-2014

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Cristiane de Paula Neves de Sales, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-03-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 27-02-2014;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Cristiane de Paula Neves de Sales.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 362/2013, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem como colabora-dores do Núcleo Especializado de Infância e Juventude:

Edgar Pierini Neto;

Milena Jackeline Reis

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, nas respectivas datas:

06/03/2014 João Ricardo Meira Amaral

11/03/2014 André Luiz da Silva Araujo

13/03/2014 Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

18/03/2014 Regina Bauab Merlo

20/03/2014 André Luiz da Silva Araujo

25/03/2014 João Ricardo Meira Amaral

27/03/2014 Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 25-02-2014

Regulamenta a participação de Agentes de Defensoria Pública no evento “Mulher com Vida”, a se realizar nos dias 09-03-2014, na Capital

Considerando o convite realizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Mulher com Vida”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que terá como alvo o público feminino, incluindo várias práticas para homenagear o Dia Internacional da Mulher, em especial a orientação jurídica no tocante à Lei Maria da Penha;

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no art. 22 da LC 988/06 c.c. art. 1º, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 14-2-2014, publicado no D.O. de 15-2-2014, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 02 (duas) vagas visando à participação de Agentes de Defensoria Pública no projeto “Mulher com Vida”, que se realizará no dia 09-3-2014, no Parque do Carmo, Capital – SP.

§1º. Serão designados 02 (dois) Agentes de Defensoria Pública, sendo um para atuação no período das 09 às 12 horas e outro para atuação no período das 12 às 15 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço, prcavalcante@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 05-03-2014.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação da mensagem eletrônica, pela servidora responsável Paula Rosana Cavalcante, (11) 3105-9040, ramal 816.

§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar a Unidade em que atua, o número de telefone celular e o período de preferência.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Agente.

§4º. Será dada preferência aos Agentes de Defensoria Pública lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 06-03-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 4º. A participação na atividade ensejará o direito a um dia de compensação, de acordo com o artigo 1º, §2º, da Deliberação do CSDP n. 163/2010

§1º. O requerimento de anotação para compensação deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§2º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 365ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 27-02-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 115/14

Interessado: Leandro de Castro Gomes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 11-06-2014.

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 009/12

Interessada: Lucia Thomé Reinert

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 007/12

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de

Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

Ordem de Serviço Nº Data de Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo

17/2014 27-02-2014 R$315,00 Buffet Bellita 35 B

TOTAL: R$315,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21/02/14

Descredenciando,

com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 26-02-2014: BRUNA LUIZA MONSÃO JUNQUEIA, RG: 46246453-2.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 25-02-2014

Convocando

Ailton Joji Fucamizu, RG 17.917.722, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP) no dia 27-02-2014 às 10h, para orientações funcionais.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-02-2014

Exonerando, a pedido, a partir de 10-02-2014, a servidora SOLANGE MIYUKI YOSHIKE, RG 25.810.908-7, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA. (Republicado por conter incorreções)

Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-02-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

ANA RITA PAVAO, RG 403738040

RENATA MATTOS DOURADO BEZERRA, RG 553201451

WILLIAM KATAYAMA, RG 298471401

ANGELICA IRACEMA BOMFIM, RG 140238293

JACKSON DE PAULA PEREIRA, RG 15603593

Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-02-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

ALLAN PAULINO SOUZA, RG 353987219

MARIANA DE MORAES LETICIO, RG 35262002X

VANESSA SUETSUGO, RG 304335307

Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-02-2014

Exonerando, a pedido, a partir de 18-02-2014, o servidor GERALDO ALEXANDRE LOURENCETTI, RG 20.093.177-5, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 24-02-2014

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Claudia Correia Lima de Freitas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 28-02-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 26-02-2014;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Claudia Correia Lima de Freitas.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Cessando a designação da Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso V c/c art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC

988/06, o Defensor Público Samuel Friedman para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional na DPE, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso V c/c art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Cessando a designação do Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC

988/06, a Defensora Pública Paula Sant’Anna Machado de Souza para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso VI, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Assessor Criminal da Defensoria Pública-Geral, Glauco Mazetto Tavares Moreira, para participar de Reunião Extraordinária do Condege, cuja pauta é o Sistema Carcerário Brasileiro, no dia 25-02-2014, a partir das 10h, em Brasília-DF.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-2-2014

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O.E. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Jamal Chokr para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Adriana Mas Rosa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-02-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de MARÇO de 2014:

06/03/14

Danielle Gaiotto - Infracional

Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional

Eduardo Belmudes - Cível Central

Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb

Leila Rocha Sponton - Nij

Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb

Priscila Simara Novaes - Jabaquara

Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares

Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares

Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares

07/03/14

Danilo Martins Ortega - Infracional

Rosimery Francisco Alves - Infracional

Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública

Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

Debora Lopes de Carvalho - Lapa

Bruno Girade Parise - Nsc

Felipe Balduino Romariz - Pinheiros

Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente

Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares

Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares

Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares

Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec

10/03/14

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional

Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública

Patrick Lemos Cacicedo - Nsc

Carla Ferreira Zapparoli - Penha

Gislaine Calixto dos Santos - Santana

Thaluane Fonseca - Vila Prudente

Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera

Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares

Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares

Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares

Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

Jamal Chokr - Júri

11/03/14

Helena Pires de Oliveira - Família Central

Paula Longo Sanches Petto - Família Central

Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

Marcia Harumi Kobuti - Penha

Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana

Renata Oliva Monteiro - Santana

Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente

Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro - Civ

Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares

Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares

Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares

Carolina Guimaraes Rezende - Vec

12/03/14

Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional

Diana Melo Nunes - Butantã

Nalida Coelho Monte - Pinheiros

Amanda Polastro Schaefer - Santana

Benno Buchmam - São Miguel

Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel

Laura Naves Filisbino - Itaquera

Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro - Fam

João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares

Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

13/03/14

Carolina Rangel Nogueira - Infracional

Adriano Elias Oliveira - Cível Central

Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública

Bruno Diaz Napolitano - São Miguel

Anai Arantes Rodrigues - Nhurb

Katia Cilene Giraldi - Santana

Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

Lorena Pereira Santin - Jabaquara

Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares

Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares

Regina Bauab Merlo - Varas Singulares

Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares

Cristina Emy Yokaichiya - Júri

14/03/14

Samuel Friedman - Infracional

Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Tamara de Padua Capuano - Santana

Renan Oliveira Zanetti - Lapa

Diogo Almeida Lopes - Itaquera

Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro - Civ

Renata Lawant - Jabaquara

William Roberto Casimiro Braga - Varas Singulares

Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares

André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares

Alessandro Valerio Follador Juri

Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)

17/03/14

Leonardo Scofano Damasceno - Associação

Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga

Carlos Eduardo Targino - São Miguel

Pietro da Silva Estabile - São Miguel

Jose Gladston Viana Correia - Itaquera

Maira Ferreira Dias - Administração

Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb

Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam

Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares

Clint Rodrigues Correia - Júri

Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo

Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

18/03/14

Mariana Salomão Carrara - Infracional

Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central

Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro - Fam

Janayna Lombisani - Tatuapé

David José Vicente Martins - São Miguel

Debora Cristina Pezzuto - Itaquera

Mariana Leite Figueiredo - Itaquera

Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro - Fam

Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares

Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares

Vivian Maria Lopes - Varas Singulares

19/03/14

Danilo Martins Ortega - Infracional

Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó

Leila Rocha Sponton - Nij

Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel

Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera

Eduardo João Ra - Santo Amaro - Fam

Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares

Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares

Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares

Fernanda Penteado Balera - Dipo

Mario Henrique Ditício - Juri (It)

20/03/14

Danielle Gaiotto - Infracional

Rosimery Francisco Alves - Infracional

Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública

Debora Lopes de Carvalho - Lapa

Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente

Vivian Mantic Correia - São Miguel

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera

Paulo Fernando de Alvarenga Ii - Santo Amaro - Civ

Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares

Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares

Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares

Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec

Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo

21/03/14

Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional

Eduardo Belmudes - Cível Central

Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb

Felipe Balduino Romariz - Pinheiros

Lilian Rodrigues Mano - São Miguel

Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera

Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro - Fam

Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares

Ricardo Fagundes Gouvea - Juri

Yolanda de Salles Freire - Cesar Dipo

24/03/14

Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central

Paula Longo Sanches Petto - Família Central

Patrick Lemos Cacicedo - Nsc

Carla Ferreira Zapparoli - Penha

Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana

Renata Oliva Monteiro - Santana

Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente

Filipe Silva Santos - Santo Amaro - Fam

Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares

Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares

Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

Carolina Guimaraes Rezende - Vec

25/03/14

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional

Manuela Beatriz Gomes - Família Central

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública

Silvia Pontes Figueiredo - Penha

Amanda Polastro Schaefer - Santana

Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel

Renata Scandiuzzi da Silveira - - Itaquera

Renan Oliveira Zanetti - Lapa

Renata Lawant - Jabaquara

André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares

Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares

Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

Camila Ueno - Vec

Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

26/03/14

Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional

Diana Melo Nunes - Butantã

Nalida Coelho Monte - Pinheiros

Alex Gomes Seixas - Santo Amaro - Civ

Anai Arantes Rodrigues - Nhurb

Katia Cilene Giraldi - Santana

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Itaquera

Thaluane Fonseca  -Vila Prudente

Lorena Pereira Santin  -Jabaquara

João Ricardo Meira Amaral  -Varas Singulares

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos  -Varas Singulares

Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares

Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

27/03/14

Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração

Adriano Elias Oliveira - Cível Central

Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó

Fernanda Caccavali Macedo - Lapa

Tamara de Padua Capuano - Santana

Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana

Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam

Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares

Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares

Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares

Regina Bauab Merlo - Varas Singulares

Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares

Ricardo Cesar Franco - Juri

28/03/14

Carolina Rangel Nogueira - Infracional

Helena Pires de Oliveira - Família Central

Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública

Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Gislaine Calixto dos Santos - Santana

Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro - Fam

Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu

William Roberto Casimiro Braga - Varas Singulares

Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares

Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec

31/03/14

Leonardo Scofano Damasceno - Associação

Luiz Rascovski - Administração

Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central

Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central

Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga

Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro - Fam

Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares

Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares

Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares

João Henrique Imperia Martini - Varas Singulares

Coordenadores de Estagiários:

06/03/2014 Eduardo Belmudes - Cível Central

07/03/2014 Felipe Balduino Romariz - Pinheiros

10/03/2014 Gislaine Calixto dos Santos - Santana

11/03/2014 Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

12/03/2014 Diana Melo Nunes - Butantã

13/03/2014 Katia Cilene Giraldi - Santana

14/03/2014 Renan Oliveira Zanetti - Lapa

17/03/2014 Pietro da Silva Estabile - São Miguel

18/03/2014 David José Vicente Martins - São Miguel

19/03/2014 Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel

20/03/2014 Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro - Civ

21/03/2014 Eduardo Belmudes - Cível Central

24/03/2014 Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

25/03/2014 Renan Oliveira Zanetti - Lapa

26/03/2014 Katia Cilene Giraldi - Santana

27/03/2014 Marcos Henrique C. do Nascimento - Administração

28/03/2014 Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

31/03/2014 Leonardo Scofano Damasceno - Associação

Coordenadores de Denegação:

06/03/2014 Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

07/03/2014 Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

10/03/2014 Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

11/03/2014 Carolina Guimaraes Rezende - Vec

12/03/2014 Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

13/03/2014 Cristina Emy Yokaichiya - Júri

14/03/2014 André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares

17/03/2014 Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares

18/03/2014 Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

19/03/2014 Mario Henrique Ditício - Juri (It)

20/03/2014 Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares

21/03/2014 Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

24/03/2014 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

25/03/2014 Manuela Beatriz Gomes Família Central

26/03/2014 João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

27/03/2014 Adriano Elias Oliveira - Cível Central

28/03/2014 Gislaine Calixto dos Santos - Santana

31/03/2014 João Henrique Imperia Martini - Varas Singulares

Pedidos de vaga em creche:

06/03/2014 Leila Rocha Sponton - Nij

07/03/2014 Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública

10/03/2014 Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

11/03/2014 Helena Pires de Oliveira  -Família Central

12/03/2014 Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel

13/03/2014 Lorena Pereira Santin - Jabaquara

14/03/2014 Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

17/03/2014 Leonardo Scofano Damasceno - Associação

18/03/2014 Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central

19/03/2014 Leila Rocha Sponton - Nij

20/03/2014 Danielle Gaiotto - Infracional

21/03/2014 Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

24/03/2014 Paula Longo Sanches Petto - Família Central

25/03/2014 Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel

26/03/2014 Diana Melo Nunes - Butantã

27/03/2014 Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

28/03/2014 Carolina Rangel Nogueira -Infracional

31/03/2014 Luiz Rascovski - Administração

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer na rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10 horas às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de MARÇO de 2014:

10/03/2014 Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec

11/03/2014 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

17/03/2014 João Henrique Imperia Martini - Varas Singulares

18/03/2014 Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri

24/03/2014 Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares

25/03/2014 Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares

31/03/2014 Samuel Friedman - Infracional

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014.

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Vergueiro, 831 (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 10 horas às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de MARÇO de 2014:

12/03/2014 Ana Paula de Oliveira C. Meirelles - Nudem

13/03/2014 Silvia Pontes Figueiredo - Penha

14/03/2014 Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública

19/03/2014 Vanessa Chalegre Andrade Franca Itaquera

20/03/2014 Vanessa Alves Vieira - Ncdrp

21/03/2014 Priscila Simara Novaes - Jabaquara

26/03/2014 Ana Rita Souza Prata - Nudem

27/03/2014 Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública

28/03/2014 Lucia Thome Reinert - São Miguel

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-02-2014

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 24-02-2014

Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

JACKSON DE PAULA PEREIRA, RG 15603593

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 24-02-2014

Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 07-03-2014 às 10h – Rua Boa Vista, 103 – 6o. andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

VANESSA SUETSUGO, RG 304335307

ALLAN PAULINO SOUZA, RG 353987219

MARIANA DE MORAES LETICIO, RG 35262002X

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2014

Cessando, a designação do Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal da Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 21-02-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2014

Cessando,

a designação da Defensora Pública Katia Cilene Oliveira Giraldi para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santana, Regional Norte-Oeste da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2014.

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gislaine Calixto dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santana, Regional Norte-Oeste da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2014

Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Gisele Souto Durante, para atuar em substituição à 9ª Defensoria Pública - Unidade Varas Singulares – Regional Criminal da Capital, a partir de 24-2-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2014

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 21-02-2014.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2014

Concedendo, aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso V e artigo 6º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Adriana Testi Tirelli, nos dias, 24-01-2014, 27/01/2014, 28/01/2014, 29/01/2014, 30/01/2014, 17/01/2014, 20/01/2014, 21/01/2014, 22/01/2014, 23/01/2014

Amanda Cavalcante Fervenca, nos dias, 01-11-2013,18/11/2013,05/12/2013,06/12/2013,13/12/2013

Camila Paronetti Silva, nos dias, 14-01-2014, 15/01/2014, 16/01/2014, 17/01/2014, 20/01/2014, 07/01/2014, 08/01/2014, 09/01/2014, 10/01/2014, 13/01/2014, 22/11/2013, 29/11/2013, 06/12/2013, 13/12/2013, 18/12/2013

Carolina Guimaraes Rezende, nos dias, 28-11-2013, 03/12/2013, 10/12/2013, 13/12/2013, 19/12/2013

Clarissa Portas Baptista da Luz, nos dias, 22-11-2013, 03/12/2013, 04/12/2013, 05/12/2013, 13/12/2013

Daniel Bidoia Donade, nos dias, 28-11-2013, 02/12/2013, 10/12/2013, 19/12/2013, 10/01/2014

Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, nos dias, 18-11-2013,29/11/2013,04/12/2013,06/12/2013,19/12/2013

Felipe Capra da Cunha Lopes, nos dias, 02-12-2013,02/12/2013,09/12/2013,13/12/2013,16/12/2013

Guilherme Augusto Campos Bedin, nos dias, 06-12-2013,09/12/2013,10/12/2013,11/12/2013,12/12/2013

Ricardo Constante Soares, nos dias, 02-12-2013,06/12/2013,09/12/2013,10/12/2013,11/12/2013

Thalita Veronica Goncalves e Silva, nos dias, 13-12-2013, 16/12/2013, 17/12/2013, 18/12/2013, 19/12/2013

Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, nos dias, 12-11-2013, 29/11/2013, 02/12/2013, 04/12/2013, 05/12/2013, 06/12/2013, 09/12/2013, 10/12/2013, 11/12/2013, 12/12/2013, 13/12/2013, 16/12/2013, 17/12/2013, 18/12/2013, 19/12/2013

Vivian Monsef De Castro, nos dias, 04-12-2013,05/12/2013,06/12/2013,09/12/2013,11/12/2013

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-2-2014

Concedendo, aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Alexandre Augusto Ferreira Dutra, nos dias, 12-06-2013,13/06/2013,18/07/2013

Ana Helena Aiba Aguemi, nos dias, 25-11-2013,28/11/2013,29/11/2013

Fernanda Penteado Balera, nos dias, 18-11-2013,27/11/2013,28/11/2013

Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, nos dias, 26-11-2013,27/11/2013,28/11/2013

Isabela Veloso Monreal, nos dias, 17-09-2013,26/11/2013,27/11/2013

Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, nos dias, 18-11-2013,22/11/2013,25/11/2013

Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, nos dias, 25-11-2013,26/11/2013,27/11/2013

Yolanda De Salles Freire Cesar, nos dias, 19-11-2013,21/11/2013,22/11/2013

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2014

Abre inscrições para Defensores Públicos suplentes dos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo.

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania da Capital e da Grande São Paulo;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, torna pública a abertura de inscrições para Defensores Públicos interessados na suplência dos Centros de Integração da Cidadania da Capital e da Grande São Paulo, nos moldes a seguir:

Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos Centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas vagas de suplência:

a) CIC LESTE, localizado na Rua Padre Virgílio Campello, 150, Encosta Norte, Itaim Paulista, São Paulo, com atendimentos às segundas-feiras, às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras;

b) CIC OESTE “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo, com atendimentos às terças-feiras e às quintas-feiras;

c) CIC SUL, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, com atendimentos às segundas-feiras, às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras;

d) CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, com atendimentos às terças-feiras e às quintas-feiras;

e) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, com atendimentos às segundas-feiras, às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras;

f) CIC FRANCISCO MORATO, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, com atendimentos às segundas-feiras, às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras;

g) CIC FERRAZ DE VASCONCELOS, localizado na Avenida Américo Trufelli, 60, Conjunto Residencial José Chacon Moriel, Ferraz de Vasconcelos, com atendimentos às terças-feiras e às quintas-feiras;

h) CIC GUARULHOS – Bairro dos Pimentas, localizado na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, com atendimentos às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras;

i) CASA DA CIDADANIA, localizada na Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, casa 19, Vila Guarani, Jabaquara, São Paulo, com atendimentos às terças-feiras e às quintas-feiras.

Artigo 2º. A atuação do Defensor Público suplente, que for designado para integrar a escala de titular nos referidos Centros, envolverá as atividades descritas no artigo 2º, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013, publicado em 14-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo.

Artigo 3º. A designação do suplente para a atividade será realizada somente após a eventual exclusão do titular da vaga, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Parágrafo único. Na hipótese de mais de 02 (dois) suplentes inscritos para eventual vaga em aberto, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, em data a ser divulgada, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

Artigo 4º. O Defensor Público suplente, quando designado para integrar a escala de titulares e atuar na atividade regulamentada pelo presente Ato, atuará sem prejuízo das atribuições ordinárias, e fará jus à gratificação prevista no art. 7º, inciso X, c.c art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 28-02-2014, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br.

§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, telefone celular, o dia de semana e a(s) Unidade(s) do CIC de preferência;

§2º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva, telefone (11) 3105-9040, ramal 711.

Artigo 6º As inscrições para compor a lista de suplentes do CIC estão abertas aos Defensores Públicos lotados na Capital e na Grande São Paulo, em razão do local da realização da atividade.

Artigo 7º. A lista dos suplentes deverá perdurar até o dia 31-08-2014, quando serão abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos inscritos como suplentes, designados para atuar em substituição ao titular, ficarão vinculados à atividade até o término do período previsto para duração da escala de plantões, 31-08-2014, salvo prévia autorização da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 8º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Esta-do, de 21-2-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhães para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-2-2014

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 21-02-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-2-2014

Concedendo, aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso V e artigo 6º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Octavio Augustus Cordeiro, nos dias, 02-12-2013,05/12/2013,06/12/2013,12/12/2013,13/12/2013

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-2-2014

Concedendo, aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Ana Paula Romani Lima Milanezi, nos dias, 10-10-2013,11/10/2013,17/10/2013

Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, nos dias, 14-10-2013,15/10/2013,16/10/2013, 17-10-2013,18/10/2013,21/10/2013

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de ata da 364ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 21/02/2014, 09h30min.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 103, 7º andar.

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor Público nomeado em 22 de janeiro de 2014 (DOE 23/01/2014).

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 108/14 (Excetuado a pauta)

Interessado: Gabriela Galetti Pimenta e Felipe Hortz de Macedo Cunha

Assunto: Remoção por permuta (12ª DP e 03ª DP da Macrorregião 1)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado.

Comunicado

Nos termos da deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010, nos autos do Processo CSDP nº 108/14, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos Gabriela Galetti Pimenta, classificada na 12ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, e Felipe Hortz de Macedo Cunha, classificado na 03ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da

Defensoria Pública até o dia 28 de fevereiro de 2014, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br. A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

CSDP nº 008/14

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 30 de novembro de 2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir parcialmente o afastamento do interessado.

CSDP nº 362/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar os Defensores Públicos Edgar Pierini Neto, Milena Jackeline Reis para atuarem como colaboradores do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.

Deliberou, ainda, indicar o Defensor Público Luiz Otavio Contim Ferratto para a lista de suplentes.

CSDP nº 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado publicado a seguir:

COMUNICADO DE 21.02.2014 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ficam abertas, entre os dias 24/02/2014 à 28/02/2013, as inscrições para preenchimento de 01 (uma) vaga em aberto para integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como membro, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 14.03.2014

CSDP nº 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.

CSDP nº 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.

CGDP CAEP nº 008/12

Interessado: Lucas Akira Pascoto Nishikawa

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP nº 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP nº 003/12

Interessada: Estela Waksberg Guerrini

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP nº 117/14 (Excetuado a pauta)

Interessado: Danilo Kazuo Machado Miyazaki

Assunto: Pedido de abertura do concurso de remoção a pedido

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

Vista concedida à Conselheira Juliana Saad.

CSDP nº 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados á privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-2-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUIS FERNANDO MACEDO DA MATA RG: 440217441; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: REGINA CÉLIA BENATTI BERTONHA RG:16436867X-SP; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDILENA SOARES ROMUALDO RG: 404111038-SP; ANGELA ROSSI MARZILLI GALLETTA RG:261306698-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fabiana Virgínia Fernandes RG: 307326937; Pasqualine da Costa Torraga RG: 47.742.463-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Debora Kyomi Nakamura R.G: 36376821x; Juliana Sayuri Iseri R.G: 48.407.862-8; ANA TAISSA VICENTE LIMA R.G: 464527818-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABRÍCIO ALVES FRANÇA R.G: 382934830-SP; NILSON XAVIER FARIAS R.G: 436969920-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARÍLIA BOSCHEZI R.G:493519725-SP; FERNANDA OLSZANSKI LUIZ MARTINS R.G: 477802722; LETÍCIA CANHIZARES COELHO R.G: 477129419; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TELLES R.G: 22105895-1-RJ; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THAISY ROBERTA DOS SANTOS ALMIRO R.G: 367128184-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULO PEREIRA LINS R.G: 409671502-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINE SANCHEZ VILLEGA R.G: 488814182-SP; AMANDA REIS SIQUEIRA R.G: 36067711-3-SP; CESAR TARDELLI R.G:236975110-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO RODRIGO MARTINS R.G: 36118880-8-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Paulo Celso Fontana Junior R.G:48.687.105-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 20-2-2014

Convocando,

Jaciara Carvalho Santos, RG 54963741 - 2, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro/SP) no dia 24-02-2014 às 09h, para orientação funcional.

Ato do Diretor Técnico, de 20-2-2014

Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

Ana Rita Pavao, RG 403738040

Renata Mattos Dourado Bezerra, RG 553201451

William Katayama, RG 298471401

Angelica Iracema Bomfim, RG 140238293

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia MédicaOs exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato de Termo de Cooperação

Processo 4702/2012.

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Parecer Jurídico: AJ nº 308/2013.

Objeto: A conjugação de esforços dos partícipes visando à ampliação e o aprimoramento das atividades de atendimento jurídico aos beneficiários do Programa Estadual de Proteção às Testemunhas - PROVITA.

Data de assinatura: 21 de janeiro de 2014.

Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ata da 2ª Reunião Ordinária

Em 14 de fevereiro de dois mil e catorze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32 -4º andar, no horário das 09h às 17h, reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Bruno Haddad Galvão, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Lucia homé Reinert, Wladimyr Alves Bitencourt, Luciano Pereira de Andrade, Adele Aparecida Fernandes Morais, Arthur Soares Pinto Moser, Ilka Saito Millan, Ana Livia Mottola, Viviane Remondes Caruso, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Leandro de Marzo Barreto. Fernando Artacho Carvalho. Comunicados da coordenação: a Coordenação relatou que já esta realizando as visitas juntos as delegacias do idoso, informou ainda que realizou também visita a DPU e que iremos realizar uma parceria de atendimento ao público no mês de maio de 2014.

Momento Conselho: Idoso: o Dr. Bruno informou que é relator da proposta de Deliberação que trata dos Critérios do Fundo Estadual do Idoso, tendo feito a apresentação de seu trabalho na última reunião da Comissão de Legislação e Políticas Públicas do Conselho Estadual do Idoso, sendo debatidos ponto a ponto os artigos constantes da deliberação. Foi decidido ao final pela realização de reunião de orientação (a ser providenciada data pelas representantes do Ministério Público) com auditor do Tribunal de Contas do Estado – Flávio Correa de Toledo Jr, que no momento se encontra em férias com retorno previsto para o dia 19/2. A Comissão aprovou também pela redação, na minuta, dos integrantes da Comissão Técnica responsáveis pela análise das propostas e a possibilidade da instalação deste órgão assim como as respectivas designações. Informou também que a Deliberação dos critérios de inscrição de entidades que estão localizadas em Municípios que não têm Conselhos Municipais ao Conselho Estadual já está minutada e aprovada pela Comissão, devendo ser levada à plenária na próxima oportunidade.

PCD: O dr. Wladimyr informou que não houve reunião nos meses de dezembro e janeiro.

Parte da manha:

Compareceu na reunião ordinária o Dr. Luiz Rascovski, da Assessoria Cível da Administração, juntamente com o Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual da Saúde, Dr. Reynaldo Mapelli Junior, que fez uma explanação dos últimos acontecimentos relacionados à temática da saúde, além de questões políticas sobre a entrega de aparelhos auditivos, dispensação de medicamentos e fraldas. Manifestou por fim o desejo de realizar um termo de cooperação entre a Secretaria Estadual e a Defensoria Pública no que se refere ao pedido de medicamentos, minimizando a propositura de ações judiciais.

Parte da tarde:

ORDEM DO DIA:

PA 06/2009 – Política Publica de Saúde junto à COMARE- Lista de medicamento – em virtude da conversa com o representante da Secretaria Estadual da Saúde, os autos deverão ir conclusos a coordenação para a realização de diligencias.

PA09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental – foi requerida abertura de vista pelo relator.

PA 21/2011 – Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiências que necessitam de cuidados específicos – O julgamento do processo foi suspenso com o pedido de vista do Dr. Wladimyr.

PA08/2013 - Falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiencia em caixas eletrônicos – foi deliberado, por unanimidade, para baixar em diligencia para oficiar a Febraban, no tange ao TAC realizados pelos Bancos e o MPU E MPE, com relação a deficiência intelectual .

PA02/2012 - Possível omissão da Secretaria de segurança Pública quanto a compilação e publicação dos dados estatísticos referentes as infrações penais (crimes e contravenções) registradas nas delegacias do Estrado tendo por vitimas pessoas maiores de 60(sessenta) anos de idade, em especial aquelas praticadas pelo agente aproveitando-se da condição de vulnerabilidade – foi deliberado. por unanimidade, a suspensão do Procedimento até o inicio de abril, para após realizar novas diligencias.

PA04/2012- Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri – foi deliberado, por unanimidade, baixar em diligencia para oficiar a prefeitura de Barueri e a organizadora do concurso.

PA04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do Fórum de Itaquera - foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento parcial do parecer da relatora, para baixar em diligencia para oficiar o Juiz Diretor do Prédio e em seguida a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

PA45/2010 - Observação das regras de acessibilidade nos editais e provas de concursos públicos – foi deliberado, por unanimidade, pelo encaminhamento de informativo a carreira, bem como inserir no portal do Núcleo e sendo arquivado posteriormente

PA12/2013 - Grave Violação de Direito de idosos no hospital regional de Taubaté- foi deliberado, por unanimidade, pelo acolhimento do parecer da relatora, pelo arquivamento do procedimento.

Assim, encerrados os trabalhos às 17h, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 14-02-2014.

(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES)

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2014

Ratificando,

com fundamento no artigo 25, I e artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Diretora da EDEPE, visando à contratação da Revista IBDFAM, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, inscrito no CNPJ 02.571.616/0001-48, nos termos dos autos EDEPE 288/2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2014

Exonerando,

a pedido, o Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho, RG 5.104.660, do cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, aplicada no coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, a partir de 21-2-2014.

Nomeando,

com fundamento no disposto no art. 22, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Denise Nakano Veronezi, RG 22.015.757, para o cargo de Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, a partir de 21-2-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho, Presidente da Banca Examinadora do VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, para aplicação da prova oral, com prejuízo de suas atribuições, no dia 21-2-2014, a partir das 8 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2014

Cessando,

nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação do Defensor Público José Henrique Golin Matos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Carvalho Fereira Bueno de Moraes para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 1-2-2014.

Cessando

a designação da Defensora Pública Sabrina Nasser de Carvalho para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 1-2-2014.

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Sabrina Nasser de Carvalho para, com prejuízo de suas atribuições, atuar como Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e concedendo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor da referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, II, das Disposições Transitórias da lei em referência, a partir de 1-2-2014.

Cessando

a designação da Defensora Pública Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes para, com prejuízo de suas atribuições, atuar como Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor da referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, II, das Disposições Transitórias da lei em referência, a partir de 1-2-2014.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-2-2014

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Mulher com Vida”, a se realizar no dia 09-03-2014, na Capital.

Considerando o convite realizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), para participação da Defensoria Pública no evento denominado “Mulher com Vida”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que terá como alvo o público feminino, incluindo várias práticas para homenagear o Dia Internacional da Mulher, em especial a orientação jurídica no tocante à Lei Maria da Penha;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com Fundamento no Artigo 1º, I, “B”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 14-02-2014, Publicado no D.O. De 15-02-2014, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 04 (quatro) vagas visando à participação de Defensores Públicos no projeto “Mulher com Vida” que se realizará no dia 09-03-2013, no Parque do Carmo, Capital – SP.

§1º. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no período das 09 às 12 horas e a segunda para atuação no período das 12 às 15 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço adias@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 26-02-2014.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias.

§2º. No ato de inscrição o interessado deverá informar o número de telefone celular e o período de preferência.

§3º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.

Artigo 3º. Dentre os Defensores sorteados 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.

Artigo 4º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 27-02-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 5º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.

§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.

§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2014

Designando

, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c.c artigo 25 da LCE 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 673/2014, o Defensor Público FABIO HENRIQUE ESPOSTO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01/12/2013 a 31/12/2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2014

Designando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 3536/2013, o Defensor Público Octavio Ginez de Almeida Bueno para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em favor da vítima perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, concedendo-lhe a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XVI, c/c parágrafo único do art. 8º da Del. CSDP 286/2013, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir de 01-02-2014.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Samir Nicolau Nassralla para acompanhar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as audiências dos processos administrativos disciplinares, que se realizaram nas dependências da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, no dia 18-02-2014.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 19-02-2014

Expediente CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Gustavo Augusto Soares dos Reis

“Diante do exposto, o Defensor Público GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 040/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Ana Gabriela Mendes Braga

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “9º

Encontro do Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público”.

Valor: R$ 3.570,00

Empenho 2014NE00060

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 041/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Bruna Angotti

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “9º

Encontro do Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público”.

Valor: R$ 1.840,00

Empenho 2014NE00062

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

Extrato de Contrato

Processo EDEPE 273/2013 (SGPDOC 3480/2013)

Protocolo 2197/2010

Contratação por inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, inciso I, § 1º da Lei Federal 8.666/93.

Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Zênite Informação e Consultoria S.A.

Objeto: Contratação de assinatura dos produtos jurídicos Web Licitações e Contratos e LeiAnotada.com – Contratação Pública.

Prazo de vigência: 12 meses

Data de assinatura: 19-02-2014

Valor: R$ 9.142,20

Classificação dos recursos:

Programa de Trabalho: 031.284.200.5797.0000

Natureza da Despesa: 33.90.39-43

Fonte de Recursos: 002001055

Nota de Empenho 2014NE00059

Extrato de Contrato

Processo 050/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Agenor Lisot

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “9º Encontro do Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público”.

Valor: R$ 4.810,00

Empenho 2014NE00065

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 20-02-2014,

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado: ANA PAULA SHIMABUCO, RG. 22900917 - 7, Oficial de Defensoria - REF. 01 - GRAU B, no período aquisitivo de 12-04-2010 a 06-02-2014.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade: ANA PAULA SHIMABUCO, RG. 22900917 - 7, Oficial de Defensoria - REF. 01 - GRAU B, a partir de 06-02-2014, 01 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

Clique aqui para visualizar às tabelas.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 114/2013

Contrato: 107/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Security Vigilância Patrimonial Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 36/2014

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 107/2012, com início em 01-02-2014.

Valor: R$ 568.862,70

Data de Assinatura: 31-01-2014.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 1567/2013

ARP 009/2014

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para a aquisição de cadeiras fixas do tipo longarina de 2 e 3 lugares.

Detentora: TECNO 2000 Indústria e Comércio Ltda.

Valor: R$ 1.140.000,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início a partir da data da assinatura.

Data da assinatura: 03-01-2014.

Gestor da Ata: Wilson Gonçalves Barcelos Junior.

Comunicado

Processo 4221/2013

Contrato 007/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: MTX – SP COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de Brasão de Armas do Estado de São Paulo e Letreiros em aço inox, a serem instalados no interior do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado na Rua Boa Vista 150, Centro/SP.

Valor: R$ 3.000,00.

Vigência: A partir de sua assinatura até o término das obrigações assumidas pela Contratada.

Gestor do Contrato: Gilberto Ferraz Kfouri

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 3428/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de materiais de limpeza e higiene. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 25-02-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicado

Extrato da Ata da XXXIX

Data da reunião: 13-9-2013, das 10h20 as 13h20.

Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.

Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto

Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Márcia Harumi Kobuti, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira e Rodrigo Serra Pereira.Ausentes justificadamente: Drs. (as) José Moacyr Doretto Nascimento, Júlio César Tanone, Octavio Ginez de Almeida Bueno e Silvia Caniver Drago.

Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: 1 – Transmitiu relato da IV Conferência Pública Estadual onde foram aprovadas duas propostas relacionadas ao eixo de responsabilidade do Núcleo, sendo a primeira referente à implementação do termo de parceria com o PROCON e a segunda um trabalho de educação em direitos nas escolas. 2 – Fez um breve resumo das ações coletivas em andamento, que foram remetidas ao Núcleo neste período. 3 – Recordou que o fluxograma de trabalho da parceria do Procon com a Defensoria está sendo elaborado e em breve será apresentado à Adminis-tração Superior. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: ocorreram durante as comunicações da Coordenação. Ordem do dia: 1 - Apresentação do esboço do curso de capacitação para Defensores Públicos na temática de juros abusivos: devido a problemas técnicos, a apresentação pode ser realizada, já que a internet da sala de reuniões estava indisponível. 2 - Discussão do calendário de 2014 do Núcleo: decidiu-se realizar algumas reuniões também no período da tarde, conforme necessidade visando a capacitação dos membros do Núcleo, em periodicidade a ser melhor desenvolvida. Foi proposta a realização de um seminário, em data a ser definida com a EDEPE, em maio de 2014, sugeriu-se realizar na sexta-feira e convidar ilustres palestrantes. Há contato com o coordenador do Núcleo de Segunda Instância para convites à Ministros do STJ.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Designando,

a pedido, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Corregedora-Auxiliar, Carolina de Melo Teubl Gagliato, para representar a Corregedoria-Geral na sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, a se realizar no dia 21-2-2014, em razão da impossibilidade de comparecimento da Defensora Pública, Corregedora-Geral, Marcia Regina Garutti e do Defensor Público, Corregedor-Assistente, Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Criminologia, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 21-2-2014, das 8h30 às 18h, no Fórum Criminal da Barra Funda – Rua Abraão Ribeiro, 313 – Plenário 1 do Júri – São Paulo- SP:

Ana Carolina Minutti, Andre Luiz da Silva Araujo, Ariella Toyama Shiraki, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Carlos Hideki Nakagomi, Claudia Abramo Ariano, Cristina Emy Yokaichiya, Daniel Bidoia Donade, Danielly Salviano Pereira Silva, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Costa Teixeira, Fernanda Penteado Balera, Filipe Dias Rodrigues, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Leandro de Col Loss, Mariana Leite Figueiredo, Michelle Boaventura Cordeiro, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Samuel Friedman, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, William Roberto Casimiro Braga, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Infância e Juventude, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 21-2-2014, das 8h30 às 18h, na Escola da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo- SP:

Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Dione Ribeiro Basilio, Mariana Silva Galo Bertolami, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Clodoaldo Saguini Junior, Danielle Rinaldi Barbosa, Fernanda Capitanio Macagnani, Octavio Augustus Cordeiro.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso Técnicas de Mediação, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 21-2-2014, das 8h30 às 18h, na Secretaria da Justiça – Pátio do Colégio, 148 – Auditório Térreo, São Paulo- SP:

Celso Leo Yamashita, Elthon Siecola Kersul, Fausto Dalmaschio Ferreira, Fernanda Silva Guido, Hellen Cristina do Lago Ramos, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Tatiana Campos Bias Fortes, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Amanda Pimentel Chinellato, Anderson Almeida da Silva, Erica Marcilli Petroni, Hendrinne Fontana Noorduin, Lucas Marques Trindade, Marcel Benetti Boer, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Monica de Toledo Thomazella, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública, graduados em Psicologia e Serviço Social, abaixo indicados, para participar de atividade do Curso Técnicas de Mediação, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 21-2-2014, das 8h30 às 18h, na Secretaria da Justiça – Pátio do Colégio, 148 – Auditório

Térreo, São Paulo- SP:

Alana Chrispan, Alessandra Aparecida Ferreira, Alessandra Cominato Melo, Ana Paula Segolin, Andrea Saraiva de Barros, Andresa Alves de Carvalho, Ariane Goim Rios, Bruno de Paula Rosa, Carolina Gomes Duarte, Cinira Conceição Longo Cardoso, Cristiane Maria de Lima, Cristina Pereira de Oliveira, Daiane Santos Rennó, Daniela Barbom Sorpilli, Daniely Maria Vaiano, Elisabete Freire Magalhães, Elizabete Saiki, Francisco Gomes Almeida Garzon, Geane Candeia, Henata Mariana de Oliveira Mazzoni, Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Janaína Corazza Barreto Silva, Joao Bosco dos Santos Baring, Karina Pereira Sabedot, Leonice Fazola de Quadros, Leonildo Aparecido Reis Machado, Lidiane Almeida Dias, Luiza Aparecida de Barros, Marina Wanderley Vilar de Carvalho, Marisa Sandra Luccas, Marly de Queiroz e Silva Barros, Mathias Glens, Mauro Junji Araki, Mayra Cardoso Pereira, Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, Renata Plaza Teixeira, Sabrina Santos Viana da Costa, Sonia Maria Bovo Soares, Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, Vilmar Douglas de Souza Pimenta.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Bruno Cesar da Silva para, com prejuízo de suas atribuições, proferir palestra no Curso de Preparação à Carreira – Curso de Infância e Juventude, promovida pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 21-2-2014 e 7-3-2014, às 9 horas, na Escola da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo- SP.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Criminologia, pro-movida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7-3-2014, das 8h30 às 18h, no Fórum Criminal da Barra Funda – Rua Abraão Ribeiro, 313 – Plenário 1 do Júri – São Paulo- SP:

Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Joao Paulo da Silva Santana, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marcelo Bonilha Campo, Marco Christiano Chibebe Waller, Maria Angelica Abud C. Bempensante, Mariana de Gouvea Guarda, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Cardoso Freitas, Rafael Pitanga Guedes, Soraia Anka, Valeria Correa Silva Ferreira, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso de Infância e Juventude, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7-3-2014, das 8h30 às 18h, na Escola da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo- SP:

Edgar Pierini Neto, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Ivan Gomes Medrado, Jose Gladston Viana Correia, Marcelo Dayrell Vivas, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Manuela Beatriz Gomes.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-02-2014

Convocando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira – Curso Técnicas de Mediação, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7-3-2014, das 8h30 às 18h, na Secretaria da Justiça – Pátio do Colégio, 148 – Auditório Térreo, São Paulo- SP:

Andrea de Almeida Brunhari, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Debora Cristina Pezzuto, Filipe Silva Santos, Jordana de Matos Nunes Rolim, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Lucia Thome Reinert, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Nalida Coelho Monte, Paulo Sergio Guardia Filho, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Stefanie Kornreich.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Leila Rocha Sponton para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2014

Designando,

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Felipe Balduino Romariz para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste da Capital, no período de 06 a 20-03-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2014

Cessando,

nos termos do artigo 23 da LC 988/06, a designação da Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, classificada na 15ª Defensoria Pública, Macrorregião 1, para atuar na 1º Defensoria Pública da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, a partir de 17-02-2014.

Designando,

nos termos do artigo 23 da LC 988/06, a Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, classificado na 15ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar em substituição na 5ª Defensoria Pública da Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a partir de 17-02-2014.

Atribuindo,

com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, à Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 286/13, a partir de 17-02-2014.

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação, semi-liberdade ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 17-02-2014.

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Roberta Alves Pachota Chaves da Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 17-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2014

Cessando,

com fundamento no artigo 23 da LCE 988/, a designação da Defensora Pública FABIANA BOTELHO ZAPATA

para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, a partir de 17-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-02-2014

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2014, publicado em 13-02-2014, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 22-02-2014, na EE Professora Dalila de Andrade Costa, localizada na Rua Arroio do Meio, s/nº, Jardim Vista Alegre – São Paulo – SP.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, o Defensor Público Paulo Ricardo de Divittiis Filho para atuar no evento, no período das 12 às 15 horas.

Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 11-02-2014

Expediente CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Julio Grostein

“Diante do exposto, o Defensor Público JULIO GROSTEIN, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade do serviço”.

Despacho da Corregedoria-Geral, de 11-02-2014:

Expediente CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Rafael Folador Strano

“Diante do exposto, o Defensor Público RAFAEL FOLADOR STRANO, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade do serviço”.

Despacho da Corregedoria-Geral, de 11-02-2014:

Expediente CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Clint Rodrigues Correia

“Diante do exposto, o Defensor Público CLINT RODRIGUES CORREIA, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

Despacho da Corregedoria-Geral, de 18-02-2014:

Expediente CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Juliana Garcia Belloque

“Diante do exposto, a Defensora Pública JULIANA GARCIA BELLOQUE, fica autorizada a lecionar o curso mencionado, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Processo EDEPE 045/2014

Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais pelo Sistema de Registro de Preços- SRP

Convite

A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (sistema on line), abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e entrega de passagens aéreas. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I do Decreto Estadual 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgãos ou entidades da Administração Pública a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o PROJETO BÁSICO com a especificação técnica da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail eviana@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Setor de Licitações e Contratos). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada, unicamente, por e-mail até o dia 24.2.2014, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas após 24.2.2014.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 19-02-2014

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

CARLOS CESAR CARRETA, RG. 22871791 - 7, Oficial de Defensoria - REF. 02 - GRAU A, no período aquisitivo de 02-02-2009 a 31-01-2014.

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, RG. 28399117 - 3, Defensor Público do Estado Nível III, no período aquisitivo de 26-04-2010 a 09-02-2014.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

CARLOS CESAR CARRETA, RG. 22871791 - 7, Oficial de Defensoria - REF. 02 - GRAU A, a partir de 31-01-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, RG. 28399117 - 3, Defensor Público do Estado Nível III, a partir de 09-02-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 17-02-2014

Deferindo

o pedido de PATRICIA SIMEONATO, RG: 18900496-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 16-05-1995 a 21-05-1997, totalizando 737 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 1505/1-2008.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-02-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o servidor Mauricio Duarte Batista Martins, classificado na Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, para participar de reunião das Assessorias de Comunicação, promovida pelo CONDEGE, no dia 19-02-2014, a partir das 9 horas, em Brasília-DF.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2014

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:

03/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

04/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

05/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

06/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Marília Marra de Almeida - ATP

Daniely Maria Vaiano - Sul

07/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Renata Carvalho da Silva - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

10/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

11/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

12/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Janaína Corazza Barreto - Leste

13/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Gisela Werneck - ATP

Daniely Maria Vaiano - Sul

14/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Renata Carvalho da Silva - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

17/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

18/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

19/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

20/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Marília Marra de Almeida - ATP

Daniela C.A. Campos - Infância e Juventude

21/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Renata Carvalho da Silva - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

24/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

25/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

26/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Janaína Corazza Barreto - Leste

27/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Gisela Werneck - Central

Daniely Maria Vaiano - Sul

28/02/2014

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Renata Carvalho da Silva - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2014

Cessando,

com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, XIV, c.c. artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 17-02-2014:

Felipe Capra da Cunha Lopes

Clarissa Portas Baptista da Luz

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Betania Devechi Ferraz Bonfa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP 293, de 14-02-2014

Altera a Deliberação CSDP 13, de 21-07-2006, que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências

O Conselho Superior da Defensoria Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Delibera:

Artigo 1º. Dê-se ao artigo 5º da Deliberação CSDP 13, de 21-07-2006, a seguinte redação, revogando-se os incisos III e IV:

Artigo 5º - Quando o deslocamento do Defensor Público se der para uma das localidades a seguir mencionadas, o valor da diária será acrescido da importância que corresponder a:

I – 15% nos deslocamentos para o Distrito Federal, Manaus-AM, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Belém/PA, Fortaleza/CE ou Salvador/BA;

II – 10% nos deslocamentos para as demais Capitais dos Estados;

Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor quando de sua publicação.

(Republicado por haver incorreções)

Comunicado

Pauta da 364ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 21-02-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

I. Posse de Defensor Público nomeado em 22-01-2014 (D.O. 23-01-2014).

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 359/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 362/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 008/14

Interessado: Daniel Guimaraes Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 30-11-2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 011/14

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 008/12

Interessado: Lucas Akira Pascoto Nishikawa

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 005/12

Interessada: Fernanda Penteado Balera

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 003/12

Interessada: Estela Waksberg Guerrini

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 10-02-2014

Expediente CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

“Diante do exposto, a Defensora BRUNA GONÇALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, fica autorizada a participar do curso mencionado, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade do serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:

Autos EDEPE 0014/2014

Interessado: DANIELY MARIA VAIANO

Curso: IDIOMA - INGLÊS

Instituição: WISE UP

Data: 17-02-2014

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Autos EDEPE 0005/2014

Interessado: DAVID KALIL ABUD

Curso: PORTUGUÊS EXTENSIVO

Instituição: CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO EM PORTUGUÊS

Data: 17-02-2014

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Autos EDEPE 0083/2013

Interessado: JULIANO BOATTO CARVALHO

Curso: GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Instituição: FACULDADE UNISEB INTERATIVO

Data: 17-02-2014

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”

Extrato de Contrato

Processo 004/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Beatriz Affonso

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Seminário Internacional de Capacitação: O Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Valor: R$ 920,00

Empenho 2014NE00057

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de

Preços Nº 02/2013, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE Nº 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

14/2014 21/02/2014 R$120,00 BUFFET BELLITA 12 A

14/2014 21/02/2014 R$108,00 BUFFET BELLITA 12 B

15/2014 21/02/2014 R$250,00 BUFFET BELLITA 25 A

15/2014 21/02/2014 R$225,00 BUFFET BELLITA 25 B

16/2014 21/02/2014 R$650,00 BUFFET BELLITA 65 A

16/2014 21/02/2014 R$585,00 BUFFET BELLITA 65 B

TOTAL

R$1.938,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 12-02-2014

Deferindo:

o pedido de YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG. 21543415-8 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 25-05-1998 a 22-02-1999, totalizando 274 dias, ou seja, 09 meses e 04 dias para todos os fins exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 1222/1-2007.

o pedido de VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, RG. 43517679-1 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de Goiás no período de 08-09-2008 a 27-02-2011, totalizando 903 dias, ou seja, 02 anos, 05 meses e 23 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como nos termos do Parecer 14/2013 da Assessoria Jurídica, o tempo de estágio junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo no período de 02-06-2005 a 18-12-2005, totalizando 199 dias, ou seja, 06 meses e 19 dias para todos os fins exceto aposentadoria, nos termos do processo

DRH 1022/1-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 18-02-2014

Convocando

RODRIGO SILICE MAIA DE CARVALHO, RG 420362320, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP) no dia 20-02-2014 às 10h, para orientação funcional.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 593/2014

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de copos descartáveis. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 21-02-2014.As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 200.

Comunicado

Processo 4973/2013

Contrato 003/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Taubaté

Valor: R$ 83.079,50

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

Comunicado

Processo 2703/2013

Pregão eletrônico 42/2013

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: SRG7 Comercial Ltda.

Objeto: Presilhas para crachá

Forma de contratação: Nota de empenho

Valor: R$ 4.880,00

Gestor do contrato: Ricardo Amorim Leite

Comunicado

Processo 2703/2013

Pregão eletrônico 42/2013

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: R. S. de Paula Ind. e Com. Gráfico Ltda.

Objeto: Aquisição de crachás sem impressão

Forma de contratação: Nota de empenho

Valor: R$ 4.200,00

Gestor do contrato: Ricardo Amorim Leite

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ata da 2ª Reunião Ordinária

Em 14 de fevereiro de dois mil e catorze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32 -4º andar, no horário das 09h às 17h, reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Bruno Haddad Galvão, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Lucia Thomé Reinert, Wladimyr Alves Bitencourt, Luciano Pereira de Andrade, Adele Aparecida Fernandes Morais, Arthur Soares Pinto Moser, Ilka Saito Millan, Ana Livia Mottola, Viviane Remondes Caruso Ausência Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Leandro de Marzo Barreto. Fernando Artacho Carvalho.

Comunicados da coordenação: a Coordenação relatou que já esta rea-lizando as visitas juntos as delegacias do idoso, informou ainda que realizou também visita a DPU e que iremos realizar uma parceria de atendimento ao público no mês de maio de 2014.

Momento Conselho: Idoso: o Dr. Bruno informou que é relator da proposta de Deliberação que trata dos Critérios do Fundo Estadual do Idoso, tendo feito a apresentação de seu trabalho na última reunião da Comissão de Legislação e Políticas Públicas do Conselho Estadual do Idoso, sendo debatidos ponto a ponto os artigos constantes da deliberação. Foi decidido ao final pela realização de reunião de orientação (a ser providenciada data pelas representantes do Ministério Público) com auditor do Tribunal de Contas do Estado – Flávio Correa de Toledo Jr, que no momento se encontra em férias com retorno previsto para o dia 19/2. A Comissão aprovou também pela redação, na minuta, dos integrantes da Comissão Técnica responsáveis pela análise das propostas e a possibilidade da instalação deste órgão assim como as respectivas designações. Informou também que a Deliberação dos critérios de inscrição de entidades que estão localizadas em Municípios que não têm Conselhos Municipais ao Conselho Estadual já está minutada e aprovada pela Comissão, devendo ser levada à plenária na próxima oportunidade.

PCD: O dr. Wladimyr informou que não houve reunião nos meses de dezembro e janeiro.

Parte da manha:

Compareceu na reunião ordinária o Dr. Luiz Rascovski, da Assessoria Cível da Administração, juntamente com o Coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria Estadual da Saúde, Dr. Reynaldo Mapelli Junior, que fez uma explanação dos últimos acontecimentos relacionados à temática da saúde, além de questões políticas sobre a entrega de aparelhos auditivos, dispensação de medicamentos e fraldas. Manifestou por fim o desejo de realizar um termo de cooperação entre a Secretaria Estadual e a Defensoria Pública no que se refere ao pedido de medicamentos, minimizando a propositura de ações judiciais.

Parte da tarde:

ORDEM DO DIA:

PA 06/2009 – Política Publica de Saúde junto à COMARE- Lista de medicamento – em virtude da conversa com o representante da Secretaria Estadual da Saúde, os autos deverão ir conclusos a coordenação para a realização de diligencias.

PA09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental – foi requerida abertura de vista pelo relator.

PA 21/2011 – Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiências que necessitam de cuidados específicos – O julgamento do processo foi suspenso com o pedido de vista do Dr. Wladimyr.

PA08/2013 - Falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiencia em caixas eletrônicos – foi deliberado, por unanimidade, para baixar em diligencia para oficiar a Febraban, no tange ao TAC realizados pelos Bancos e o MPU E MPE, com relação a deficiência intelectual .

PA02/2012 - Possível omissão da Secretaria de segurança Pública quanto a compilação e publicação dos dados estatísticos referentes as infrações penais (crimes e contravenções) registradas nas delegacias do Estrado tendo por vitimas pessoas maiores de 60(sessenta) anos de idade, em especial aquelas praticadas pelo agente aproveitando-se da condição de vulnerabilidade – foi deliberado. por unanimidade, a suspensão do Procedimento até o inicio de abril, para após realizar novas diligencias.

PA04/2012- Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri – foi deliberado, por unanimidade, baixar em diligencia para oficiar a prefeitura de Barueri e a organizadora do concurso.

PA04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do Fórum de Itaquera - foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento parcial do parecer da relatora, para baixar em diligencia para oficiar o Juiz Diretor do Prédio e em seguida a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo

PA45/2010 - Observação das regras de acessibilidade nos editais e provas de concursos públicos – foi deliberado, por unanimidade, pelo encaminhamento de informativo a carreira, bem como inserir no portal do Núcleo e sendo arquivado posteriormente

PA12/2013 - Grave Violação de Direito de idosos no hospital regional de Taubaté- foi deliberado, por unanimidade, pelo acolhimento do parecer da relatora, pelo arquivamento do procedimento.

Assim, encerrados os trabalhos às 17h, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 14-02-2014

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014

Exonerando,

a pedido, a partir de 05-02-2014, a servidora SOLANGE MIYUKI YOSHIKE, RG 25.810.908-7, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

Marcos Adomaitis Formoso, RG 287081217

Zoraide Caobianco Modenutte, RG 19688410

Lia Miyuki Oki Beraldo, RG 98223501

Edna Soares Santana, RG 13051352

Cynthia Santos Wermelinger, RG 202225785

Sergio Gomes Ayala Filho, RG 381937501

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014

Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, RENATO DE SEIXAS PEREIRA JUNIOR, RG 25.756.942-X, em vaga decorrente da exoneração de MARIZA ALESSANDRA MONSALLES AQUOTTI, RG 24259142-5.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da força-tarefa objetivando a aplicação de direitos previstos na Lei 7.210/84, no período de 17 a 21-02-2014, no Fórum Criminal de São Paulo, Capital, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-02-2014

Designando,

com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Anai Arantes Rodrigues, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do CONDEGE, nos dias 20 e 21-02-2014, das 9h às 17h, em Brasília -DF.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, os Defensores Públicos Samuel Friedman e Rosimery Francisco Alves para acompanharem, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, as oitivas de adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Encosta Norte, em razão de procedimento investigatório instaurado no 50º Distrito Policial, no dia 12-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-02-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014, publicado no D.O. de 15-02-2014 e artigo 2º, XI, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2013, publicado no D.O. de 17-08-2013, as Defensoras Públicas Mariana de Gouvea Guarda e Karina Santos Salvador Marzagão para atuarem, sem prejuízo das atribuições ordinárias, na orientação jurídica às pessoas em situação de rua, no Complexo Prates, das 09 às 12 horas, no dia 14-02-2014.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato de ata da 363ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 14-02-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do parecer aditivo da Ouvidoria Geral, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 291, de 14-02-2014, a ser publicada oportunamente.

CSDP 106/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Franciane de Fátima Marques.

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 292, de 14-02-2014, a ser publicada oportunamente.

CSDP 031/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Internacional de Capacitação "O Sistema Interamericano de Direitos Humanos", no período de 19 a 21-02-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores/as Público/as: Lorena Pereira Santin, Aluisio Iunes Monte Ruggeri Re, Marco Christiano Chibebe Waller, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Felipe Hotz de Macedo Cunha e Felipe Balduino Romariz, nos dias 20 e 21-02-2014, e os Defensores/as Público/as: Antonio Machado Neto, Denise de Souza Caetano de Mello e Leandro de Castro Gomes, no período de 19 a 21-02-2014.

CSDP 013/14

Interessada: Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de mestrado, no período de 17 de fevereiro a 30-06-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, autorizar parcialmente o afastamento da interessada.

CSDP 360/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 13/06 (que regulamenta a concessão de diárias aos membros da instituição)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, vencido os Conselheiros/as Davi Eduardo Depiné Filho, Juliana Saad e Marcia Regina Garutti, rejeitar o voto da relatora. Deliberou ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Bessa Yamamura, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 293, de 14-02-2014, a ser publicada oportunamente. Vencido o Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento que votava pela revogação da Deliberação CSDP 13/06.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 008/14

Interessado: Daniel Guimaraes Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 30-11-2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 17-02-2014

Tornando sem Efeito

o ato de credenciamento, de 13-02-2014, publicado, no D.O. de 14-02-2014, do seguinte estagiário de direito: RODRIGO APARECIDO BALDINI; RG: 300576146 em virtude de credenciamento indevido.

Ato da Coordenadora Auxiliar, de 17-2-2014

Concurso Público para Estagiário de Direito

Inscrições: 19/02/2014 até o dia 28/2/2014

Data de Aplicação da Prova: 9/3/2014

Clique aqui para visualizar à tabela.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 17-02-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-02-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

EDNA SOARES SANTANA, RG 13051352

CYNTHIA SANTOS WERMELINGER, RG 202225785

SERGIO GOMES AYALA FILHO, RG 381937501

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Extrato de ata da 363ª Sessão do Conselho Superior

da Defensoria Pública

Data da realização: 14-02-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,

200, 1º andar.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política

institucional de atendimento às mulheres presas visando asse-

gurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o

período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade

absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos,

nos termos do parecer aditivo da Ouvidoria Geral, aprovar a

proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 291, de

14-02-2014, a ser publicada oportunamente.

CSDP 106/14 (Excetuado a pauta)

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor

Público-Geral e dos membros do Conselho Superior da Defenso-

ria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Franciane de Fátima Marques.

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos

termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração,

nos termos da Deliberação CSDP 292, de 14-02-2014, a ser

publicada oportunamente.

CSDP 031/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no Semi-

nário Internacional de Capacitação "O Sistema Interamericano

de Direitos Humanos", no período de 19 a 21-02-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes

Defensores/as Público/as: Lorena Pereira Santin, Aluisio Iunes

Monte Ruggeri Re, Marco Christiano Chibebe Waller, Priscila

Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Felipe

Hotz de Macedo Cunha e Felipe Balduino Romariz, nos dias 20

e 21-02-2014, e os Defensores/as Público/as: Antonio Machado

Neto, Denise de Souza Caetano de Mello e Leandro de Castro

Gomes, no período de 19 a 21-02-2014.

CSDP 013/14

Interessada: Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disci-

plinas no curso de mestrado, no período de 17 de fevereiro a

30-06-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, autorizar parcialmente o afastamento

da interessada.

CSDP 360/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 13/06

(que regulamenta a concessão de diárias aos membros da

instituição)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, ven-

cido os Conselheiros/as Davi Eduardo Depiné Filho, Juliana Saad

e Marcia Regina Garutti, rejeitar o voto da relatora. Deliberou

ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro

Rafael Bessa Yamamura, aprovar a proposta de alteração,

nos termos da Deliberação CSDP 293, de 14-02-2014, a ser

publicada oportunamente. Vencido o Conselheiro José Moacyr

Doretto Nascimento que votava pela revogação da Deliberação

CSDP 13/06.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas

Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Públi-

ca

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da

Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite

de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no

âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodo-

logia institucional de inspeções de monitoramento das condi-

ções materiais de aprisionamento nos estabelecimentos desti-

nados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos

Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril

a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a

transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e

dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado,

Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e

Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06

(que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso

na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de

Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de

Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de

Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias

e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06

(que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do

Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de

Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (feve-

reiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da

Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril

a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de

Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (feve-

reiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo

151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento

de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação

ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de

retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 008/14

Interessado: Daniel Guimaraes Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar discipli-

nas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no

período de 24 de fevereiro a 30-11-2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-

gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2014

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para

editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública,

após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos

do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de

28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Daniely

Maria Vaiano, em estágio probatório, que iniciou o exercício em

17-02-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo

exercício no dia 15-02-2014;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta

de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em

estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira

e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da

respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida

legislação, a Agente de Defensoria Pública Daniely Maria Vaiano.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014

Cessando

a gratificação atribuída ao Defensor Público Douglas Tadashi Magami, prevista no art. 4º, XIX c.c. art. 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, e devida nos termos do disposto no Ato DPG 51, de 21-07-2011, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade realizada em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, concernente à atuação como integrante do Conselho Estadual de Saneamento – Conesan, a partir de 23-11-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-02-2014

Atribuindo à Defensora Pública Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, em razão do Ato do Governador de 22-11-2013, publicado no D.O. de 23-11-2013, a gratificação equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XIII c.c art. 8º, “c” da Deliberação CSDP 286/13, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação como membro do Conselho Estadual de Saneamento - Conesan, observado o disposto no art. 5º do Ato Normativo DPG 51, de 21-07-2011.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013

Cessando

a designação do Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto para exercer as atribuições administrativas referente à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade realizada em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, XV, c.c. art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013.

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mario Eduardo Bernardes Spexoto para exercer as atribuições administrativas referentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014

Considerando que os procedimentos relativos às atividades tratadas no presente Ato tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais competentes;

Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;

Considerando a edição da Deliberação CSDP 286/13, e especialmente o disposto em seu art. 4º, §2º;

Considerando o Ato DPG de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013;

Considerando a posterior edição da Deliberação CSDP 287/13;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas:

I- Ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:

a) Atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, assim elencadas nos arts. 2º e 3º, ambos da Deliberação CSDP 286/13;

b) Atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art. 4º, incisos I a V, e art. 7º, incisos X, XIV e XVI, ambos da Deliberação CSDP 286/13;

c) Atividade concernente à atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente, prevista na Deliberação CSDP 287/13;

d) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias realizados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;

e) Pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;

f) Designações e convocações de Defensores Públicos;

g) Designações e convocações de Servidores.

II- Ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:

a) Atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, assim elencadas nos arts. 2º e 3º, ambos da Deliberação CSDP 286/13;

b) Atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art. 4º, incisos I a V, e art. 7º, incisos X, XIV e XVI, ambos da Deliberação CSDP 286/13;

c) Atividade concernente à atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente, prevista na Deliberação CSDP 287/13;

d) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias realizados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;

e) Pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;

f) Designações e convocações de Defensores Públicos;

g) Designações e convocações de Servidores.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga qualquer disposição em contrário.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2014

Ratificando,

com fundamento no art. 49, da Lei Federal 8.666/93, e no parecer AJ 31/2014, a decisão da Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, revogando a licitação para renovação e aquisição de licenças Microsoft, nas modalidades Enterprise Agreement e Enrollment for Care Infrastructure e apoio à prestação de serviço de Arquitetura Geral da Solução Planejamento e Acompanhamento de execução, nos termos dos autos 1568/2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2014

Convocando, com

fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião ordinária, no dia 14-02-2014, com início às 10 horas e término previsto para às 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:

Adriana Más Rosa;

Giuliano D'Andrea, com prejuízo de suas atribuições;

Luciano Alves;

Maira Ferreira Dias;

Marilene Alberini;

Marília Marra de Almeida;

Melina Machado Miranda;

Tiago Augusto Bressan Buosi, com prejuízo de suas atribuições.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Karina Santos Salvador Marzagão para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Capital, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 13-02-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público André Luiz da Silva Araujo para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, refe-rente à atuação na Central de Flagrante da Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 13-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Marco André de Freitas para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 13-02-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Ana Paula Gaudencio de Figueiredo para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrante de Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 13-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Ana Paula Gaudencio de Figueiredo para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da

Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-02-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Marco André de Freitas para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 13-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, nas respectivas datas:

8/02/2014 André Luiz da Silva Araujo

20/02/2014 João Ricardo Meira Amaral

25/02/2014 Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

27/02/2014 Regina Bauab Merlo

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Designando,

nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, a Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos autos do processo 1000203-60.2013.8.26.0127, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Carapicuíba, nos dias 11 e 12-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Marina Diana Egydio Tedeschi para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-04-2014.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP 293, de 14-02-2014

O Conselho Superior da Defensoria Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Delibera:

Artigo 1º. Dê-se ao artigo 5º da Deliberação CSDP 13, de 21-07-2006, a seguinte redação:

Artigo 5º - Quando o deslocamento do Defensor Público se der para uma das localidades a seguir mencionadas, o valor da diária será acrescido da importância que corresponder a:

I – 15% nos deslocamentos para o Distrito Federal, Manaus-AM, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Belém/PA, Fortaleza/CE ou Salvador/BA;

II – 10% nos deslocamentos para as demais Capitais dos Estados;

Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor quando de sua publicação.

Deliberação CSDP 292, de 14-02-2014

Altera a Deliberação CSDP 242, de 10-02-2012, que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado

O Conselho Superior da Defensoria Pública, com fundamento no artigo 31, inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, Delibera:

Artigo 1º - O artigo 3º e o artigo 5º da Deliberação CSDP 242, de 10-02-2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 3º - O requerimento de inscrição deverá ser protocolizado na Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública – situada à Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP, das 9 às 18 horas.

Parágrafo Único – No ato da inscrição o candidato poderá indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.

Artigo 5º - As inscrições poderão ser feitas individualmente ou em chapas, abrangendo cada uma das vagas do pleito eletivo, e deverão ser veiculadas mediante formal requerimento, protocolizado na Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública.

§1º - No ato da inscrição os candidatos deverão indicar a vaga para a qual concorrem, não podendo ocorrer posterior alteração.

§2º - Os candidatos, no ato da inscrição, poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.

§3º - No caso de inscrição de chapa eleitoral, todos os candidatos que a compõem deverão subscrever o respectivo requerimento.

Artigo 2º - A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 0002/2014

Interessado: BRUNA SIMÕES FRANÇA

Curso: DOUTORADO EM DIREITO - EFETIVIDADE DO DIREITO - DIREITO DO CONSUMIDOR

Instituição: PUC/ SP

Data: 28-01-2014

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos 0013/2014

Interessado: HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS

Curso: IDIOMA INGLÊS

Instituição: Cultura Inglesa

Data: 10-02-2014

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:

Autos EDEPE 0015/2014

Interessado: SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA

Curso: TECNOLOGIA EM REDES

Instituição: IBTA

Data: 13-02-2014

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 288/2013

Contrato: 103/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Atlântico Sul Segurança e Vigilância EIRELI

Parecer Jurídico: Parecer AJ 39/2014

Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 103/2012, com início em 01-02-2014.

Valor: R$ 6.000.250,50

Data de Assinatura: 31-01-2014.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 4152/2011

Contrato: 007/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Microsoft Informática Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 42/2014

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 007/2012, com início em 31-01-2014.

Valor: R$ 236.839,92

Data de Assinatura: 30-01-2014.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 4713/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de dispenser para copos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 19-02-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 131.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 21-02-2014, das 9h30 às 12h30, no auditório da Rua Boa Vista 103 – 7º andar, Centro, São Paulo/SP.

André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basilio, Erik Saddi Arnesen, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri,

Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario EduardoBernardes Spexoto, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Tatiana Mendes Simões Soares.

OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Comunicamos que estão abertas pela Ouvidoria-Geral as inscrições para o Prêmio Justiça para Tod@s - Josephina Bacariça, destinado a um(a) Defensor(a) Público(a), a um Órgão da Defensoria Pública e um(a) Servidor(a) da Instituição, em razão de atuação de relevante impacto social. As inscrições poderão ser efetuadas conforme regulamento abaixo, nos moldes do formulário anexo, e enviadas para o e-mail ouvidoria@defensoria.sp.def.br. O prazo para inscrição vai de 19 de fevereiro a 06-03-2014. A divulgação de resultados se dará em 25 de abril e a entrega do Prêmio deste ano se realizará em 08-05-2014.

Regulamento do Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Do Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça

Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para os trabalhos de notável relevância social realizados por Defensores(as) Públicos(as), Órgãos da Defensoria Pública e Servidores(as) da Instituição.

Art. 2º. O Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça consistirá em:

Inciso I - Entrega de certificado de homenagem a Defensor(a) Público(a), bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentos individuais do Defensor(a) Público(a) premiado(a);

Inciso II - Entrega de certificado de homenagem ao Órgão da Defensoria Pública, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentos funcionais dos(as) envolvidos na realização da prática premiada;

Inciso III - Entrega de certificado de homenagem a Servidor(a) Público(a), bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentos individuais do(a) Servidor(a) Público(a) premiado(a);Dos Critérios para Indicação

Art. 3º. A inscrição do(a) Defensor(a) Público(a), do Órgão da Defensoria Pública e do(a) Servidor(a) da Instituição se dará no período de 19 de fevereiro a 06-03-2014, através de formulário a ser enviado à Ouvidoria-Geral pelo endereço eletrônico ouvidoria@defensoria.sp.def.br, do qual devem constar as seguintes informações do(a) indicado(a):

Inciso I – Identificação do(a) Defensor(a), Órgão ou Servidor(a) indicado;

Inciso II - Resumo da ação desenvolvida e justificativa trazendo os motivos pelos quais o(a) indicado(a) faz jus à indicação, com a descrição dos resultados de impacto social verificados que considera mais relevantes.

Art. 4º. Os(as) Defensores(as) Públicos(as), o Órgãos da Defensoria Pública e os(as) Servidores(as) Públicos(as) poderão realizar suas próprias inscrições, assim como poderão ser indicados por qualquer pessoa, inclusive por quem não pertença aos quadros da Defensoria Pública.

Da Seleção

Art. 5º. O Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública apreciará as inscrições nos termos deste Regulamento.

Parágrafo único: A escolha dos(as) premiados(as) deverá ser publicada em Diário Oficial.

Art. 6º. Os(as) premiados(as) serão escolhidos(as) pela relevância dos trabalhos realizados, levando-se em conta a colaboração para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, bem como a contribuição para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e para a melhoria, ampliação, diversificação e desburocratização do acesso à justiça.

Da Divulgação dos Resultados

Art. 7º. A divulgação dos resultados ocorrerá no dia 25-04-2014, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Da Entrega do Prêmio

Art. 7º. A entrega dos Prêmios se realizará no mês de maio de cada ano, em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, em data definida pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em razão de conveniência e oportunidade de todos os participantes.

ANEXO

Formulário de Inscrição ao Prêmio Justiça para Todos -

Josephina Bacariça

I. Proponente (nome de quem faz a indicação):

II. Dados de contato do proponente (telefone e e-mail):

III. Identificação da Indicada ou do Indicado (nome da Defensora/Defensor; do Órgão da Defensoria; ou da Servidora/Servidor indicado):

IV. Identificação de categoria (indicar se se trata de Defensora/Defensor; de Órgão da Defensoria; ou de Servidora/Servidor):Obs: Caso a indicação seja de Defensora/Defensor ou de Servidora/Servidor indicar a área e o respectivo órgão de atuação.

V. Nome da prática indicada:

VI. Descrição da prática (máximo 10 linhas):

VII. Período em que ocorreu a prática:

VIII. Público-alvo da prática:

IX. Principais estratégias utilizadas (máximo 5 linhas):

X. Número de pessoas beneficiadas:

XI. Principais resultados alcançados (máximo 5 linhas):

XII. Justificativa: indique os motivos pelos quais considera que o(a) indicado(a) faz jus à premiação (máximo 10 linhas):

XIII. Espaço destinado para indicação de sites, links e outros materiais que julgar interessantes para a análise da prática

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2014

Tornando sem efeito

a convocação do Defensor Público Fabio Jacyntho Sorge, Subouvidor da Unidade Jundiaí, veiculada por meio de ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 29-01-2014, publicado no D.O. de 30-01-2014, para, com prejuízo de suas atribuições, participar de reunião promovida pela Ouvidoria-Geral, no dia 13-02-2014, das 9 às 18 horas, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo–SP.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2014

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Daniely Maria Vaiano, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-02-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-02-2014;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Daniely Maria Vaiano.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 13-02-2014

Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos classificados nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, ainda que cumulada com infracional, interessados em atuar em “Curadorias Especiais”.

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de atuar em curadorias especiais, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando o teor do artigo 4º, inciso III, c.c §3º, incisos I, VI, VIII e XI, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;

Considerando o teor dos artigos 9º e artigo 11º, do Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolvem:

Artigo 1º - Os Defensores Públicos com atribuições fixadas nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível, ainda que cumulada com infracional, poderão se inscrever para atuar em curadorias especiais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Deliberação CSDP 286/2013.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas de 13 a 21-02-2014, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço lnicodemo@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela funcionária responsável pelas inscrições, Luana Barbosa Nicodemo, telefone 3105-9040, ramal 708.

Artigo 3º. Os Defensores Públicos já inscritos em curadoria especial deverão formalizar nova inscrição.

Artigo 4º. Para que não haja redução do percentual da demanda atualmente absorvida, poderão ser designados Defensores Públicos com atuação nas áreas cível, família, fazenda pública e infância cível ou cumulada com infracional para a atuação de que trata este Ato.

§1º. A designação de Defensores Públicos não inscritos terá prazo de seis meses, de forma a viabilizar o rodízio entre os membros da Unidade.

§2º. O Defensor Público que se inscrever para atuar em curadorias especiais de que trata o presente Ato somente poderá requerer a sua exclusão após 1 (um) ano, contado da publicação da lista de inscritos.

Artigo 5º. Os Defensores Públicos designados para prestar a atividade farão jus à gratificação de que trata o art. 5º da

Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, independentemente de requerimento.

Artigo 6º - As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.

Artigo 7º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP-09, de 13-02-2014

Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e do art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:

1. Será realizada Correição Ordinária na Unidade Vila Prudente, nos dias 17 e 18-02-2014.

2. A Correição terá início às 10 horas do dia 17 e término às 17 horas do dia 18-02-2014.

4. Ficam convocados os Defensores Públicos em atividade na Unidade a comparecerem no horário estabelecido, salvo se estiverem participando de audiência ou de atendimento ao público, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.

5. Os trabalhos terão início com a reunião geral com todos os Defensores Públicos na qual todos deverão participar juntamente com os representantes da Corregedoria-Geral.

6. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.

7. O Defensor Público Coordenador da Unidade fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DEEXECUÇÃO

VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

13/2014 19-02-2014 R$1.080,00 Buffet Bellita 120 B

13/2014 20-02-2014 R$1.080,00 Buffet Bellita 120 B

13/2014 20-02-2014 R$1.080,00 Buffet Bellita 120 B

13/2014 21-02-2014 R$1.080,00 Buffet Bellita 120 B

13/2014 21-02-2014 R$1.080,00 Buffet Bellita 120 B

TOTAL: R$5.400,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13-02-2014

Credenciando;

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA THAADA SCALDELAI R.G: 481737807; LIGIA VIANA RODRIGUES R.G: 21480835-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito MARCELA ABRAHÃO DOS SANTOS R.G:476063243-SP; NATHÁLIA MERLI RG:364255559-SP; JÚLIA PASSARO BERTAZZOLI R.G: 40.649.801-5-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Danielle Caroline Martini R.G: 33.629.530-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROBERTO DOS SANTOS BENTO R.G:192342575; KAMILA TEOTONIO LACERDA R.G:360913477-SP; JANSEN LITIERI RODRIGUES R.G:225862566; BERENILDA BANDEIRA DE MELO R.G:333940076-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIA ANDREA DA CONCEIÇÃO R.G: 21337897-11-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELIAS TOMASZEWK JUNIOR R.G: 341093932-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO APARECIDO BALDINI R.G: 300576146; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA ARYANE PEREIRA GOMES R.G: 474017357-SE; MELINA BRAGA R.G: 484544834-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA AMARAL RODRIGUES RG:486808154-SP; ANANDA NATALIA MICHELINO RG:48781023-5-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lucas Pepe da Silva R.G:483979077; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Barretos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELA FREITAS OLIVEIRA R.G: 47603608-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HERIKA CRISTINA RIBEIRO R.G:324111915-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EVAIR RODRIGUES R.G: 244531067-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOAO PAULO CINTRA SANTOS R.G: 468383001-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lucas Dantas R.G: 327172964; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 13-02-2014

Deferindo,

o pedido de licença maternidade à FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, RG. 33046233 - 7, Defensor Público do Estado Nível II, pelo período de 180 dias a partir de 10-01-2014.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 13-02-2014

Deferindo,

o pedido de licença maternidade à IARA

APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, RG. 28824248 - 8, Agente de Defensoria - REF.1 GRAU A, pelo período remanescente de 94 dias a partir de 20-01-2014.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-02-2014

Convocando, Bruna Luiza Monsão Junqueira, RG: 46246453-2; a comparecer na unidade Jundiaí (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro – Jundiaí), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0121/1.

Ato do Diretor Técnico, de 12-02-2014

Tornando público

a abertura do Concurso de Remoção de Agentes de Defensoria:

DATA INICIO INSCRIÇÕES: 14-02-2014

DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 17-02-2014

DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 18-02-2014

LOCAL: DRH - Rua Boa Vista, 103 - 6o. Andar - 15h

AGENTE DE DEFENSORIA REGIONAL UNIDADE ESPECIALIDADE VAGAS

DEFENSORIA PUBLICA GERAL ITINERANTE ASSISTENTE SOCIAL 2

NUCLEOS ESPECIALIZADOS HABITAÇÃO E URBANISMO ASSISTENTE SOCIAL 1

NUCLEOS ESPECIALIZADOS INFANCIA E JUVENTUDE ASSISTENTE SOCIAL 1

NUCLEOS ESPECIALIZADOS SITUAÇÃO CARCERÁRIA ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL CENTRAL UNIDADE ATENDIMENTO INICIAL ASSISTENTE SOCIAL1

REGIONAL CRIMINAL REGIONAL CRIMINAL ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL GRANDE ABCD UNIDADE DIADEMA ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL LESTE UNIDADE ITAQUERA ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL MARILIA UNIDADE TUPÃ ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL NORTE OESTE UNIDADE NOSSA SENHORA Ó ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL OSASCO UNIDADE CARAPICUIBA ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL SANTOS UNIDADE GUARUJÁ ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL SOROCABA UNIDADE AVARÉ ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL SOROCABA UNIDADE ITAPETININGA ASSISTENTE SOCIAL 1

REGIONAL SUL UNIDADE SANTO AMARO ASSISTENTE SOCIAL 2

REGIONAL VALE DO RIBEIRA UNIDADE REGISTRO ASSISTENTE SOCIAL 1

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PSICOLOGO 2

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR ASSESSORIA DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLOGO1

DEFENSORIA PUBLICA GERAL ITINERANTE PSICOLOGO 1

REGIONAL ABCD UNIDADE MAUA PSICOLOGO 1

REGIONAL GRANDE ABCD UNIDADE DIADEMA PSICOLOGO 1

REGIONAL LESTE UNIDADE VILA PRUDENTE PSICOLOGO 1

REGIONAL LESTE UNIDADE PENHA DE FRANÇA PSICOLOGO1

REGIONAL MOGI DAS CRUZES UNIDADE ITAQUAQUECETUBA PSICOLOGO 1

REGIONAL NORTE OESTE UNIDADE   NOSSA SENHORA Ó PSICOLOGO 1

REGIONAL NORTE OESTE UNIDADE SANTANA PSICOLOGO 1

REGIONAL VALE DO RIBEIRA UNIDADE REGISTRO PSICOLOGO 1

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 12-02-2014

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Assis José Ferreira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 16-02-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 14-02-2014

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Assis José Ferreira.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-02-2014

Cessando,

com fundamento artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-02-2014:

Adele Aparecida Fernandes Morais, Adriana de Britto, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Adriana Testi Tirelli, Adriano Elias Oliveira, Adriano Lino Mendonça, Alandeson de Jesus Vidal, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alex Gomes Seixas, Alexandra Pinheiro de Castro, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Alexandre Grabert, Alexandre Orsi Netto, Alexandro Pereira Soares, Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, Aline Maria Fernandes Morais, Aline Rodrigues Penha, Aline Tarrazo Fehlow, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Amanda Cavalcante Fervença, Amanda Pimentel Chinellato, Amanda Polastro Schaefer, Amanda Pontes de Siqueira, Amanda Ruiz Babadopulos, Ana Braga Nobre Correia, Ana Carolina de Paula Machado, Ana Carolina Minutti, Ana Carolina Souza Reis Braga, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Helena Aiba Aguemi, Ana Livia Mottola, Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Paula de Souza Campos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Ana Paula Romani Lima Milanezi, Ana Rita Souza Prata, Ana Simone Viana Cota Lima, Anai Arantes Rodrigues, Anderson Almeida da Silva, Andre Cadurin Castro, Andre Eugenio Marcondes, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Andre Spilari Bernardi, Andrea da Silva Lima, Andrea de Almeida Brunhari, Andrea de Almeida Rossler, Andrew Toshio Hayama, Angela de Lima Pieroni Detoni, Angelo de Camargo Dalben, Anísio Vieira Caixeta Junior, Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira, Antonio Machado Neto, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Ariella Toyama Shiraki, Armando Cesar Marques de Castro, Arthur Soares Pinto Moser, Augusto Gallego Pereira, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Áurea Maria de Oliveira Manoel, Beatriz Sutti Ferreira, Benno Buchman, Bernardo Faeda e Silva, Betânia Devechi Ferraz Bonfa, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Bruna Simões França, Bruno Amabile Bracco, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Diaz Napolitano, Bruno Girade Parise, Bruno Haddad Galvao, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Martinelli Scrignoli, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Caio Jesus Granduque Jose, Caio Marcelo Dias da Silva, Camila Paronetti Silva, Camila Ueno, Carla Ferreira Zapparoli, Carla Pinheiro, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Eduardo Targino da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Brambila Bega, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Leite Lopez de Leon, Carolina Lot da Silva Nunes, Carolina Nunes Pannain, Carolina Rangel Nogueira, Catia Maria Brolazo, Cecília Cardoso Soares, Cecília Fonseca Bandeira de Melo, Celso Leo Yamashita, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Clarissa Portas Baptista da Luz, Claudia Abramo Ariano, Claudia Manning, Clint Rodrigues Correia, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Son, Daniel Bidoia Donade, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniel Mobley Grillo, Daniel Oliveira de Alcântara, Daniela Gabriel, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielle Gaiotto, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Danilo Martins Ortega, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Danilo Tadeu Szigmond Franco, David José Vicente Martins, Debora Cristina Pezzuto, Débora Lopes de Carvalho, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Melo Salazar, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Diana Melo Nunes, Diego Vale de Medeiros, Diogo César Perino, Diogo de Almeida Lopes, Dione Ribeiro Basilio, Douglas Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Maga-mi, Edgar Pierini Neto, Eduardo Belmudes, Eduardo João Ra, Eduardo Terracao, Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles, Eloisa Maximiano Goto, Elpidio Francisco Ferraz Neto, Elthon Siecola Kersul, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Erica Marcilli Petroni, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Estela Waksberg Guerrini, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Fabiana Julia Oliveira Resende, Fabiano Brandão Majorana, Fabio Jacyntho Sorge, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Fabricio Keidy Arakaki, Fabricio Pereira Quintani-lha, Fausto Dalmaschio Ferreira, Felipe Amorim Principessa, Felipe Balduino Romariz, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Felipe Pires Pereira, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Felix Roberto Damas Junior, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Caccavali Macedo Gama, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi, Fernanda Chammas Agostinho Gomes, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Fernanda Penteado Balera, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Fernando Artacho Carvalho Martins, Fernando Catache Borian, Fernando Pinheiro Gamito, Fernando Rodolfo Mercês Moris, Filipe Dias Rodrigues, Filipe Silva Santos, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Flavia Laet Ribeiro de Almeida, Flavia Quintaes Louvain Coelho, Flavio Americo Frasseto, Flavio de Almeida Pontinha, Flavio de Oliveira Frias, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Francisco Carlos Marques Matarezio, Francisco Romano, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Gabriel Machado Maglio, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Gabriela Galetti Pimenta, Gediel Claudino de Araujo Junior, Genival Torres Dantas Junior, Giovana Devito dos Santos, Giovanna Blanco Magdalena, Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio, Giuliano D'andrea, Glauber Callegari, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Gustavo Rodrigues Minatel, Helena Pires de Oliveira, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Horacio Xavier Franco Neto, Ilka Saito Millan, Isabela Veloso Monreal, Isadora Brandão Araujo da Silva, Jairo Salvador de Souza, Jamal Chokr, Janayna Lombisani, Janora Rocha Rossetti, Joana Maria de Castro Gonçalves Ono, João Guilherme Ponzoni Marcondes, João Henrique Imperia Martini, Joao Paulo da Silva Santana, João Paulo dos Santos, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, José Gladston Viana Correia, José Henrique Jacob Golin Matos, José Luiz de Almeida Simão, José Moacyr Doretto Nascimento, José Rodolfo Stutz Cunha, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Alves de Almeida, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Garcia Belloque Farid Antonio, Juliana Garcia Popic, Juliana Maria Callegari Davansso, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Pavanelli, Juliana Spuri Bernardi, Juliane Tagami, Juliano Basseto Ribeiro, Julio Cesar Tanone, Julio Cesar Valese, Kamilla Renata Teixeira, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Karina Santos Salvador Marzagão, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Lais Rabello Zaros, Larissa Grimm Bakri, Laura Barbosa Ravagnani, Laura Naves Filisbino, Leandro de Castro Gomes, Leandro de Castro Silva, Leandro de Col Loss, Leandro de Marzo Barreto, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Leila Rocha Sponton, Leonardo Arantes Vicentini, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Leonel Lucas Lucariello Filho, Lia Ruiz Lourenço, Ligia Cintra de Lima Trindade, Ligia Stroesser Figueiroa, Lilian Rodrigues Mano, Lisa Mortensen, Livia Correia Tinoco, Lizandra Rabelo Duarte, Lorena Pereira Santin, Luana Pereira do Amaral, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Lucas Pampana Basoli, Lucia Thome Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Oliveira Marcaioli, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, Luciano Alencar Negrão Caserta, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Dal Sasso Masson, Luciano Pereira de Andrade, Lucio Mota do Nascimento, Luis Cesar Rossi Francisco, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luis Guilherme Pereira Delledono, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luis Marcelo Mendonça Bernardes, Luiz Carlos Favero Junior, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Fernando Baby Miranda, Luiz Otavio Contim Ferratto, Luiz Rascovski, Luiza Ferreira Coelho, Luiza Lins Veloso, Maiara Canguçu Marfinati, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcel Benetti Boer, Marcelli Penedo Delgado Gomes, Marcelo Bonilha Campos, Marcelo Martiniano de Oliveira, Marcia Harumi Kobuti, Marcia Rossi Coraini, Marco André de Freitas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Beatriz de Alcantara Sá, Maria Beatriz Gomes Machado Portos, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Maria Clara Paletta Lomar, Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, Maria Isabel Toledo Del Rio, Maria Teresa Bastia Vichi, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Costa de Paiva Bazo, Mariana de Souza Lima Lauand, Mariana Leite Figueiredo, Mariana Pagano Gil, Mariana Salomão Carrara, Mariana Silva Galo Bertolami, Mariana Zakia Cavalcanti, Mariane Vinche Zampar, Maricy Rehder Coelho Camara, Marina Costa Craveiro Silva, Marina de Aguiar Michelman, Marina Neves de Campos Mello, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Mario Fagundes Filho, Mario Henrique Ditticio, Mario Lucio Pereira Machado, Marta Morena Maluly Cardoso, Mateus Oliveira Moro, Matheus Assad João, Menésio Pinto Cunha Júnior, Michelle Boaventura Cordeiro, Mike Luiz Sella da Costa, Milena Jackeline Reis, Monica de Toledo Thomazella, Monica Godano Schlodtmann, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Nelise Christino de Castro Santos, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Otoniel Katumi Kikuti, Patricia Biagini Lopes, Patricia Meneguel Alves, Patricia Simeonato, Patrick Lemos Cacicedo, Paula Barbosa Cardoso, Paula Longo Sanches Petto, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paula Vieira Salles, Paulo André Costa Carvalho Matos, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Pedro Pereira dos Santos Peres, Phenelope Carvalho de Almeida, Pietro da Silva Estabile, Priscila Domiciano da Silva, Priscila Simara Novaes, Priscilla Batista Bastos, Rafael Bessa Yamamura, Rafael Braga Vinhas, Rafael Galati Sabio, Rafael Gandara D'amico, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Rocha Paiva Cruz, Rafael Soares da Silva Vieira, Rafael Thomas Schinner, Rafael Valle Vernaschi, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, Regina Bauab Merlo, Renan Oliveira Zanetti, Renata de Mello, Renata Klimke, Renata Lawant Miranda, Renata Okano Gimenes, Renata Oliva Monteiro, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renata Simões Stabile Bucceroni, Renato Campolino Borges, Renê Robson Falcão de Morais, Ricardo Augusto Wiziack Zago, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Ricardo Jorge Kruta Barros, Ricardo Lourenço Dias Ferro, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rodolfo Marques da Silva, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo de Almeida Castro, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Serra Pereira, Rodrigo Tadeu Bedoni, Roseleine Aparecida da Silva, Rosely Galvão Mota, Rosimery Francisco Alves, Ruy Freire Ribeiro Neto, Sabrina Nasser de Carvalho, Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Samir Nicolau Nassralla, Samuel Friedman, Sandra Maria Shiguehara Tibano, Saulo Dutra de Oliveira, Sergio Andre Weise Chinez, Sidnei Francisco Neves, Silvia Pontes Figueiredo, Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Talitha D'aquino Tavano Carvalho, Tamara de Pádua Capuano, Tânia Cristina Oliveira dos Santos, Tatiana Aparecida Bordão da Silva, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiana de Souza Kotake Ribeiro, Tatiana Elisa Marão Beraquet, Tatiana Mendes Simões Soares, Thais de Assis Figueiredo Guimaraes, Thais de Campos, Thais Helena Costa Nader, Thaluane Fonseca, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Thiago Soares Piccolotto, Tiago Augusto Bressan Buosi, Tiago Fensterseifer, Urbano Finger Neto, Vanessa Alves Vieira, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Douradinho da Rocha, Vanessa Pellegrini Armênio de Freitas, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Verônica dos Santos Sionti, Victor Hugo Albernaz Junior, Vinicius Camargo Henne, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Mantic Correia, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Viviane Modesto Gramulha, Viviane Oliveira Lourenço, Viviane Remondes Caruso, Volney Santos Teixeira, Wagner Giron de La Torre, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho, Wladimyr Alves Bitencourt, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Yolanda de Salles Freire Cesar.

(Republicado por haver incorreções)

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-02-2014

Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação das Defensoras Públicas abaixo relacionadas para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, XIV, c.c. artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-02-2014:

Marina Costa Craveiro Silva

Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

Luiza Lins Veloso

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de março, nas respectivas datas

01/03/2014-

1º Plantão

Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

Alessandra Pereira de Melo

2º Plantão

Aline Rodrigues Penha

Aline Toyama Shiraki

02/03/2014-

1° Plantão

Amanda Pimentel Chinellato

Amanda Polastro Schaefer

2º Plantão

Amanda Ruiz Babadopulos

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

03/03/2014-

1° Plantão

Bruno Girade Parise

Carlos Eduardo de Moraes Domingos

2º Plantão

Carlos Henrique Aciron Loureiro

Carmen Silvia de Moraes Barros

04/03/2014-

1° Plantão

Clint Rodrigues Correia

Cristina Victor Garcia

2º Plantão

Daniela Skromov de Albuquerque

Daniela Thomaz Cristante

08/03/2014-

1° Plantão

Danielle Gaiotto

Danielly Salviano Pereira Silva

2º Plantão

Danilo Martins Ortega

Danilo Tadeu Szigmond Franco

09/03/2014-

1° Plantão

Douglas Ribeiro Basilio

Elthon Siecola Kersul

2º Plantão

Erik Saddi Arnesen

Fabiana Botelho Zapata

15/03/2014-

1° Plantão

Fernanda Costa Hueso

Fernanda Cukier dos Santos

2º Plantão

Flavia Quintaes Louvain Coelho

Geraldo Sanches Carvalho

16/03/2014-

1° Plantão

Guilherme Augusto Campos Bedin

Hellen Cristina do Lago Ramos

2º Plantão

Jamal Chokr

Joana Maria de Castro Gonçalves

22/03/2014-

1° Plantão

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

2º Plantão

Laura Naves Filisbino

Leila Rocha Sponton

23/03/2014-

1° Plantão

Lucas Akira Poscoto Nishikawa

Lucia Thomé Reinert

2º Plantão

Luciana Angelo Almeida Santos

Lúcio Mota do Nascimento

29/03/2014-

1° Plantão

Luiz Rascovski

Maira Ferreira Dias

2º Plantão

Marco Christiano Chibebe Waller

Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes

30/03/2014-

1° Plantão

Mariana Leite Figueiredo

Mariana Melo Bianco

2º Plantão

Mariana Salomão Carrara

Mariane Vinche Zampar

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2014

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de março, nas respectivas datas:

01/03/2014- Alvimar Virgilio de Almeida

02/03/2014- Betania Devechi Ferraz Bonfá

03/03/2014- Carolina Rangel Nogueira

04/03/2014- Daniele Cristina Barbato

08/03/2014- Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti

09/03/2014- Fabricio Bueno Viana

15/03/2014- Gislaine Calixto dos Santos

16/03/2014- João Henrique Imperia Martini

22/03/2014- Ligia Stroesser Figueiroa

23/03/2014- Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

29/03/2014- Maria Carolina Pereira Magalhães

30/03/2014- Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2014

Artigo 1º. Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, no mês de março, nas respectivas datas:

01/03/2014- Amanda Cavalcante Fervença

02/03/2014- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

03/03/2014- Claudia Abramo Ariano

04/03/2014- Danielle Cristina Uemura

08/03/2014- Diogo de Almeida Lopes

09/03/2014- Felipe Balduino Romariz

15/03/2014- Glauco Mazetto Tavares Moreira

16/03/2014- João Ricardo Meira Amaral

22/03/2014- Lorena Pereira Santin

23/03/2014- Luiz Eduardo Kawano Dias

29/03/2014- Maria Victória de Barros Campos

30/03/2014- Mario Augusto Carvalho Figueiredo

Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 11 às 15 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP 152/2010.

Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);

Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-02-2014

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 22-02-2014

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013,

Define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 22-02-2014, no período das 09 às 15 horas, na EE Professora Dalila de Andrade Costa, localizada na Rua Arroio do Meio, s/nº, Jardim Vista Alegre – São Paulo – SP.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 09 às 12 horas e outro para atuação no período das 12 às 15 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 18-02-2014.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 19-02-2014, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10h30.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 7º, inciso XVI, c/c parágrafo único, do artigo 8º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§1º. O Defensor Público designado poderá requerer, se assim optar, a anotação de 01(um) dia de compensação, com fundamento no artigo 4º, da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.

§2º. A atividade de que trata o presente Ato não poderá ser compensada quando for gratificada.

§3º. O requerimento de gratificação ou de anotação para compensação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral de 12-02-2014

Autorizando,

com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O de 12-12-2013 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3919/2011, o Defensor Público RAFAEL BRAGA VINHAS, Coordenador da Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 27-01-2014.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despachos da Corregedoria-Geral, de 11-02-2014

EXPEDIENTE CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Volney Santos Teixeira

“Diante do exposto, o Defensor Público VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, fica autorizado a lecionar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver com-provada necessidade do serviço”.

EXPEDIENTE CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

“Diante do exposto, o Defensor Público RAFAEL LESSA VIEIRA DE SÁ MENEZES, fica autorizado a frequentar o curso mencionado, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

EXPEDIENTE CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Leila Badra Freitas e Silva Guitti

“Diante do exposto, o Defensor LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI, fica autorizada a lecionar o curso mencionado, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

Comunicado CGDP-8, de 12-02-2014

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado comunica aos Excelentíssimos Defensores Públicos oriundos do V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, cujo início do exercício se deu em 22-02-2013, que o 2º Relatório Semestral de Estágio Probatório poderá ser entregue no dia 24-02-2014.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Convite

A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para formação de registro de preços para contratação de serviços de hospedagem de palestrantes e participantes em cursos e outros tipos de eventos, organizados ou apoiados pela Escola da Defensoria Pública do Estado, que sejam realizados na capital de São Paulo. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I, do Decreto Estadual 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgãos ou entidades da Administração Pública para participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o Memorial Descritivo com a especificação técnica do objeto da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail: eviana@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Setor de Contratos e Licitações, a/c Erika). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada unicamente por e-mail até as 17 horas do dia 19-02-2014, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas posteriormente.

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: P & P TURISMO LTDA – ME – CNPJ 06.955.770/0001-74

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 176/2013

Requisição de Passagem Aérea 05/2013

Origem: Washington/DC - US

Destino: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR

Data: 18 a 19-02-2014

Origem: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR

Destino: Washington/DC - US

Data: 21 a 22-02-2014

E-Ticket: 016 4646717434 – UNITED – UNITED AIRLINES, INC.

Valor: R$ 5.273,62

Requisição de Passagem Aérea 06/2013

Origem: Washington/DC - US

Destino: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR

Data: 18 a 19-02-2014

Origem: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR

Destino: Washington/DC - US

Data: 21 a 22-02-2014

E-Ticket: 016 4646717533 – UNITED – UNITED AIRLINES, INC.

Valor: R$ 5.292,35

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Despachos da Coordenadora Geral de Administração

De 05-02-2014

Deferindo

o pedido de ALEX GOMES SEIXAS, RG. 35487355-6 de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestado junto a atividade privada, pelos períodos de 01-04-2003 a 30-06-2006; 01-03-2001 a 31-12-2002; 01-07-2007 a 31-01-2011; 01-05-2008 a 31-05-2008; 01-04-2009 a 30/4/2009; 01-09-2009 a 30-09-2009; 01-12-2009 a 31-12-2009; 01-07-2010 a 31-07-2010 e 01-10-2010 a 31-10-2010, totalizando 3.160 dias, ou seja, 08 anos e 08 meses para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 0956/1-2011.

De 10-02-2014

Deferindo

o pedido de MARCIA SANTOS SIQUEIRA, RG. 29222638-X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo no período de 10-05-2006 a 13-05-2013, totalizando 1.875 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 19 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 388/1-2014.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 10-02-2014

Tornando público

a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:

DATA INICIO INSCRIÇÕES: 14-02-2014

DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 17-02-2014

DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 18-02-2014

LOCAL: DRH - Rua Boa Vista, 103 - 6o. Andar

OFICIAL DE DEFENSORIA

REGIONAL UNIDADE ATRIBUIÇÃO VAGAS

REGIONAL LESTE UNIDADE ITAQUERA ADMINISTRATIVO 1

REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE UNIDAD

E PRESIDENTE PRUDENTE ATENDIMENTO 1

REGIONAL GUARULHOS UNIDADE GUARULHOS ADMINISTRATIVO 1

REGIONAL NORTE-OESTE UNIDADE NOSSA SENHORA Ó ATENDIMENTO 1

REGIONAL ARAÇATUBA UNIDADE ARAÇATUBA ATENDIMENTO1

REGIONAL ABCD UNIDADE SÃO BERNARDO CAMPO ADMINISTRATIVO1

REGIONAL NORTE-OESTE UINIDADE SANTANA ATENDIMENTO1

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Reajuste de Contrato

Proc. 1845/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do

Contrato 111/2012, firmado em 08-11-2012 e vigência a partir de 03-12-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 03-12-2013 a 02-12-2014, em favor da empresa ALPR Elevadores Ltda. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 4649/2012

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional de Marília.

Assunto: Aquisição e instalação de cobertura para entrada.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, em especial o Parecer AJ 276/2013, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação de empresa visando à aquisição e instalação de cobertura para entrada da Regional de Marília, a ser executado pela empresa FÁBRICA DE TOLDOS MARÍLIA LTDA – ME que apresentou o menor preço no montante de R$ 4.725,00 nos termos do Projeto Básico de fls. 20/23 e Proposta Comercial da vencedora de fls. 120/122.

Publique-se. C.G.A, 10-02-2014.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho - Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-02-2014

Exonerando:

a pedido, a partir de 05-02-2014, o servidor JOAQUIM PIRES JUNIOR, RG 29.398.608-3, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 05-02-2014, o servidor FELIPE EUGENIO BARIANI ROMANO, RG 35.170.719-0, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-02-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

- Priscila Melo dos Santos, RG 484815817

- Romulo de Freitas Beltran, RG 346867940

- Noemi Simoes da Silva, RG 192285907

- Viviane Costa de Souza Guizze, RG 122433944

- James Hermnio Porto da Silva, RG 492239411

- Ivone Neves de Freitas Scapin, RG 201094034

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2014

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados, membros da Banca Examinadora do VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, para aplicação da prova oral, no período de 17 a 21-02-2014, a partir das 8 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP:

Pedro Pereira dos Santos Peres, com prejuízo de suas atribuições;

Rafael Braga Vinhas, com prejuízo de suas atribuições;

Tiago Fensterseifer, com prejuízo de suas atribuições;

Felipe Pires Pereira, com prejuízo de suas atribuições;

Daniel Guimaraes Zveibil, com prejuízo de suas atribuições;

Fabiana Botelho Zapata, com prejuízo de suas atribuições;

Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, com prejuízo de suas atribuições;

Leonardo Scofano Damasceno Peixoto;

Patrick Lemos Cacicedo;

Davi Eduardo Depine Filho.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Cessando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, a designação dos Agentes de Defensoria Pública Paulo Keishi Ichimura Kohara e Luiza Aparecida de Barros para prestarem serviços à Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Técnica Psicossocial, e fazendo cessar a gratificação concedida a título de Pró-labore, pelo exercício da função de gerência, na proporção de 30% sobre o valor padrão inicial do cargo de Agente de Defensoria Pública, a partir de 10-02-2014.

Atribuindo,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, às Agentes de Defensoria Pública Marília Marra de Almeida e Melina Machado Miranda a gratificação mensal, a título de Pró-labore, pelo exercício da função de gerência junto à Assessoria Técnica Psicossocial, na proporção de 30% sobre o valor padrão inicial do cargo de Agente de Defensoria Pública, a partir de 10-02-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2014

Dispõe sobre o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado no exercício de 2014 e dá outras providências

Considerando a necessidade de regulamentar o expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2014;

Considerando o Provimento 2.137/2013 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2014;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, edita o seguinte Ato:

Artigo 1º. Não haverá expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado nos seguintes dias do exercício de 2014:

03 de março – segunda-feira – Carnaval;

04 de março – terça-feira – Carnaval;

17 de abril – quinta-feira – Endoenças;

18 de abril – sexta-feira – Paixão;

21 de abril – segunda-feira – Tiradentes;

1º de maio – quinta-feira –Dia do Trabalho;

19 de junho – quinta-feira - Corpus Christi;

09 de julho – quarta-feira – data magna do Estado de São Paulo;

28 de outubro – terça-feira – Dia do Funcionário Público;

08 de dezembro– segunda-feira – Dia da Justiça

24 de dezembro –quarta-feira- véspera de Natal

31 de dezembro – quarta-feira-véspera de Ano-Novo

Artigo 2º. Não haverá expediente nas Unidades da Defensoria Pública do Estado nos dias 02-05-2014, 20-06-2014, 26-12-2014 e 2 de janeiro de 2015.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas nos dias indicados no caput do presente artigo deverão ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, podendo, ainda, utilizar-se o servidor das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos Defensores Públicos Coordenadores, devendo ser mencionado no Atestado de Frequência apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a referida reposição.

Artigo 3º. No dia 05-03-2014 (quarta-feira de Cinzas), a jornada de trabalho terá início às 12 horas.

Artigo 4º. Não haverá expediente na Administração Superior e nas Regionais da Defensoria Pública situadas na Capital no dia 20-11-2014, Dia da Consciência Negra, feriado pela Lei Municipal 13.707, de 07-01-2004.

Artigo 5º. No dia 06-10-2014, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno para Presidente da República, Governador de Estado, Senadores e Deputados, e no dia 27-10-2014, se houver 2º turno das eleições, as atividades nas unidades da Defensoria localizadas nas dependências dos fóruns serão regu-lamentadas por ato da Segunda e da Terceira Subdefensorias-Públicas.

Artigo 6º. Nos dias em que não houver expediente, os Defensores Públicos trabalharão em regime de plantão, seguindo os parâmetros estabelecidos para o plantão judiciário organizado pelo Tribunal de Justiça, observada a prévia designação da Defensoria Pública-Geral e as respectivas Deliberações do

Conselho Superior da Defensoria Pública.

Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11 De Fevereiro 2014

Regulamenta a participação e abre prazo para inscrição de Defensores Públicos classificados nas áreas de execução criminal e na área infância e juventude infracional, ainda que cumulada com infância e juventude cível, para realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais e estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, e dá outras providências.

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais, conforme previsão do artigo 5º, inciso VII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de promover a tutela individual e coletiva dos interesses e direitos da criança e do adolescente, nos termos do disposto no artigo 5º, inciso VI, alínea “c”, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando o disposto no artigo 4º, incisos II a V da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;

Considerando o teor dos artigos 5º ao 9º, do Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013,

Resolvem:

Artigo 1º - Os Defensores Públicos com atribuições fixadas na área execução criminal e na área infância e juventude infracional, ainda que cumulada com cível, poderão se inscrever para realizar, respectivamente, visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais voltados ao cumprimento de pena e visitas perió-dicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação ou de internação provisória.

§1º. Serão disponibilizadas 120 vagas para o exercício da atividade.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas de 11 a 18-02-2014, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço mfssilva@defensoria.sp.def.br.

§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e o número do telefone celular.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela servidora responsável pelas inscrições, Marli Ferreira dos Santos Silva, telefone 3105-9040, ramal 716.

§3º. Os Defensores Públicos que já atuam em visitas perió-dicas aos estabelecimentos prisionais voltados ao cumprimento de pena e visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação deverão formalizar nova inscrição.

Artigo 3º - O Defensor Público que se inscrever para realizar as atividades previstas no presente Ato somente poderá requerer a sua exclusão após 1 (um) ano, contado da publicação da lista de inscritos.

Artigo 4º - As visitas aos estabelecimentos prisionais serão organizadas, em cada Regional, pelo Coordenador de Execução Penal e por ele certificadas, observando-se o mínimo de 2 (duas) visitas mensais para cada Defensor Público.

Artigo 5º - As visitas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação serão organizadas, em cada Regional, pelo Defensor Público responsável pela atuação nessa área, observando-se o mínimo de 2 (duas) visitas mensais para cada Defensor Público.

Parágrafo único – Nas Unidades do Interior e da Região Metropolitana da Capital em que a atuação ocorrer por meio de mais de um Defensor Público, as visitas serão organizadas pelo Núcleo da Infância e Juventude, devendo ser certificadas pelo respectivo Coordenador Regional ou Auxiliar.

Artigo 6º - Aos Defensores Públicos responsáveis pelas visitas periódicas de que trata o presente Ato caberá a adoção de todas as medidas necessárias em defesa do preso ou adolescente necessitado, abrangendo o atendimento do interessado e a elaboração de peças processuais cabíveis, respeitadas as atribuições do Defensor Público natural, que deverá ser informado das medidas eventualmente adotadas.

§ 1º - Em cada visita realizada, o Defensor Público deverá preencher relatório, conforme modelo a ser elaborado pelos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e da Infância e Juventude, encaminhando-os até o 5º dia útil do mês subsequente às visitas.

§ 2º - A visita de que trata o presente Ato não se confunde com aquela prevista no inciso III do art. 8º da Deliberação CSDP 104/08, que fixa as atribuições do Defensor Público Coordenador de Execução Penal.

Artigo 7º - Os Defensores Públicos que integrarem a lista de inscritos farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, incisos II, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, independentemente de requerimento.

Artigo 8º - As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.

Artigo 9º - Caso o Defensor Público atue, cumulativamente, nas áreas de execução criminal e de infância e juventude infracional terá atribuída uma única gratificação de que trata a Deliberação CSDP 286/13, conforme a preponderância de sua atuação, devendo adequar a agenda de visitação de forma a observar os limites definidos pelos artigos 4º e 5º deste Ato.

Artigo 10 - Os Defensores Públicos inscritos deverão participar de cursos de aperfeiçoamento, mediante convocação, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 11 – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, a designação da Defensora Pública Priscila Simara Novaes para atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 10-02-2014.

Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Lucio Mota do Nascimento para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, às terças-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 10-02-2014 a 28-08-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, a designação da Defensora Pública Fabiana Ferraz Luz Mihich para atuar no Centro de Cidadania da Mulher - Casa Eliane de Grammont, e fazendo cessar a gratificação equvalente a 10% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 10-02-2014.

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Renata Lawant Miranda para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Cidadania da Mulher - Casa Eliane de Grammont, às quintas-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 10-02-2014 a 31-10-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Eduardo Jacomo Teixeira para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-02-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Fernanda Caccavali Macedo Gama para exercer ativida-de em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 11-02-2014

Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos – Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:

01/02/2014 – Rafael Rocha Paiva Cruz

02/02/2014 – Renata Klimke

08/02/2014 – Ricardo Augusto Wiziack Zago

09/02/2014 – Simone Lavelle Godoy de Oliveira

15/02/2014 – Tânia Cristina Oliveira dos Santos

16/02/2014 – Thiago de Luna Cury

22/02/2014 – Thiago Santos de Souza

23/02/2014 – Tiago Fensterseifer

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 363ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 14-02-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 360/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 13/06 (que regulamenta a concessão de diárias aos membros da instituição)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 008/14

Interessado: Daniel Guimaraes Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 30-11-2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 013/14

Interessada: Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de mestrado, no período de 17 de fevereiro a 30-06-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 031/14

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Internacional de Capacitação "O Sistema Interamericano de Direitos Humanos", no período de 19 a 21-02-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 11-02-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 20-02-2014 às 10h30, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

ZORAIDE CAOBIANCO MODENUTTE, RG 19688410

LIA MIYUKI OKI BERALDO, RG 98223501

MARCOS ADOMAITIS FORMOSO, RG 287081217

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

Ata da 09ª Reunião Ordinária

Em 13 de setembro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32 -4º andar, no horário das 9h05 às 17h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho, Gislaine Calixo, Ilka Saito Millan, Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thomé Reinert, Viviane Remondes Caruso, Wladimyr Alves Bitencourt Ausências justificadas: Ana Paula de Souza Campos, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciano Pereira de Andrade Comunicados da coordenação: A coordenadora pediu que cada colaborador e membro fizesse um resumo dos acontecimentos nas pré-conferencias acerca das temáticas do núcleo. Informou ainda, que já encaminhou a manifestação para a assessoria jurídica acerca da Central de Libras. No mais, informou que o coordenador do Nucleo de Direitos Humanos encaminhou con-vite para que participação do Núcleo junto ao evento “Fórum Mundial de Direitos Humanos”, a se realizar em Brasília, nos dias 13 a 16 de dezembro, os colaboradores e membros que se interessaram em participar são: Dr. Leandro e as Dras. Lucia, Aline, Ana Lívia e Viviane. Momento Conselho Estadual: Idoso- Dr. Bruno informou que foi aprovado o regimento interno do Conselho Estadual e a Comissão de Legislação e Políticas Públicas da qual faço parte aprovou a minuta de deliberação dos critérios de utilização do Fundo Estadual do Idoso que vai ser levado para aprovação, ou não, da plenária do Conselho Estadual do Idoso; PCD- Dr. Wladimyr informou que não houve reunião nos meses de julho e agosto em virtude da votação dos novos membros

ORDEM DO DIA:

PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento da manifestação da relatora no que tange a alteração do objeto do procedimento e a conversão do julgamento em diligencias com a remessa de ofícios, nos termos solicitado pela relatora.

PD01/2012 - Acompanhamento do processo legislativo para possibilitar que a defensoria pública tenha assento no Grande Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, a conversão do julgamento em diligencia, a fim de que seja verificado pela coordenação como é a participação dos demais Núcleos acerca dos Conselhos Municipais, para posteriormente julgamento da Plenária.

PA35/2009 - Atuação do Núcleo para fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência - foi deliberado, por unanimidade, adiar o julgamento do referido processo para a próxima reunião ordinária.

PA34/2009 - Espaço Institucional para Idosos, na Comunidade Heliopólis -foi deliberado, por unanimidade, acolher o voto da relatora, pelo encaminhamento de resposta para a assistida e pelo arquivamento do referido.

PA15/2002 - Apuração de Possível falta de acessibilidade para alunos com deficiência por parte das ETEC – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto da relatora, no sentido de converter o julgamento em diligência e remeter o oficio solicitado pela relatora.

PA07/2013 - Violação de dispositivo legal, que trata da prioridade legal concedida a idoso por parte do Poder Judiciário de Pitangueiras - foi deliberado, por unanimidade, pelo acolhimento do parecer da Relatora, no que diz respeito ao mérito, discordando apenas no que tange à sugestão de encaminhamento de resposta à assistida. Entendeu-se pelo encaminhamento apenas de oficio ao Coordenador da Regional, esclarecendo que o procedimento será arquivado, nos termos do voto da relatora.

PA 17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – foi deliberado, por unanimidade, adiar o julgamento do referido processo para a próxima reunião ordinária.

PA59/2009 - Serviço de Identificação de Idosos Perdidos (Projeto de Lei n. 449/2004) – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto da relatora, sendo pelo arquivamento e encaminhamento de oficio a Assessoria Legislativa acerca do apoio ao referido projeto.

PA 22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Panico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto do relator, com a aprovação do encaminhamento da referida recomendação a emissora “Band” e oficio a deputada federal Mara Gabrilli acer-ca dos acontecimentos no referido processo, após ao arquivo.

PA10/2011- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – autos principais - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.

PA10/2011A- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – Apenso deficiência Física - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.

PA10/2011- B- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – Apenso deficiência Intelectual - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.

PA10/2011-C criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – deficiência Múltipla - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.

PA10/2011D- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - deficiência Cegueira –foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.

PA10/2011E- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – deficiência Surdez- foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.

Assim, encerrados os trabalhos às 17:00, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 13-09-2013.

(Republicado por haver incorreções)

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-02-2014, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 103 – 7º andar, Centro, São Paulo/SP.

Participantes:

Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, José Moacyr Doretto Nascimento, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira, Silvia Caniver Drago.

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA NUDECON 033/2011

Interessado: COMUNIDADE DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MATEUS

Assunto: PROVIDÊNCIA PARA GARANTIA DE MORADIA DIGNA

Relator: José Moacyr Doretto Nascimento

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-02-2014

Exonerando,

a pedido, a partir de 30-01-2014, a servidora LILIAN NATIVIDADE AGUIAR, RG 33.082.403-X, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-02-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

- TEO WEINGRILL ARAUJO, RG 258453278

- GLAUCIA PEREIRA CAMPOS MENDES DE ALMEIDA, RG 300832710

Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-02-2014

Nomeando,

com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:

- ELIANA AMORIM NATAL, RG 64756794

- DIEGO ROBERTO DA SILVA, RG 429551149

- HEED MARIANO SILVA PEREIRA, RG 226866580

- REGIANE DA SILVA COSTA, RG 426239738

- FERNANDA SOARES BUELONI, RG 355716926

- JOSE ROBERTO DA SILVA, RG 20899435X

- LARISSA LAYLA NAGAI, RG 268114626

- SILVIA TIOKO UEMURA, RG 114884596

- PATRICK SEIXAS LUPINACCI, RG 323845708

- RENATA GARCIA, RG 474460678

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Cessando

a designação da Defensora Pública Maiara Canguçu Marfinati para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06 e art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, o Defensor Público Allan Ramalho Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como colaborador do Núcleo Especializa-do de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da força-tarefa objetivando a aplicação de direitos previstos na Lei 7.210/84, no período de 10 a 14-02-2014, no Fórum Criminal de São Paulo, Capital, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral do Estado para editar Ato de confirmação de Defensor Público, após decisão do Conselho Superior, nos termos do artigo 19, VIII, da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

Considerando que o Defensor Público do Estado em estágio probatório Alex Gomes Seixas, que iniciou o exercício em 18-02-2011 na Defensoria Pública do Estado, completa três anos de efetivo exercício em 16-02-2014;

Considerando que o Conselho Superior da Defensoria Pública decidiu pela confirmação de referido Defensor Público em estágio probatório, nos termos do artigo 31, XIV da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006;

A Defensora Pública-Geral do Estado RESOLVE confirmar na carreira o Defensor Público do Estado Alex Gomes Seixas.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado e da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigos 23 e 25, ambos da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso X, c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-02-2014:

Adele Aparecida Fernandes Morais, Adriano Lino Mendonça, Alandeson de Jesus Vidal, Alexandre Grabert, Andre Vicentini Gazal, Armando Cesar Marques de Castro, Arthur Soares Pinto Moser, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Bruno Bortolucci Baghim, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Celso Leo Yamashita, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Daniel Bidoia Donade, Daniel Mobley Grillo, Daniela Gabriel, Danilo Caetano Silvestre Torres, Diogo César Perino, Dione Ribeiro Basilio, Fabio Henrique Esposto, Fabricio Keidy Arakaki, Fernanda Silva Guido, Fernando Catache Borian, Francisco Carlos Marques Matarezio, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Jamal Chokr, João Guilherme Ponzoni Marcondes, José Moacyr Doretto Nascimento, José Rodolfo Stutz Cunha, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Julio Cesar Tanone, Larissa Grimm Bakri, Leandro de Castro Gomes, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Lucas Marques Trindade, Luciano Dal Sasso Masson, Luciano Pereira de Andrade, Luis Cesar Rossi Francisco, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marcelo Bonilha Campos, Marco Antonio Correa Monteiro, Mariana Melo Bianco, Mariana Zakia Cavalcanti, Mario Lucio Pereira Machado, Marta Morena Maluly Cardoso, Menésio Pinto Cunha Júnior, Octavio Augustus Cordeiro, Paulo Sergio Guardia Filho, Phenelope Carvalho de Almeida, Rafael Bessa Yamamura, Rafael de Souza Miranda, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Soares da Silva Vieira, Renato Campolino Borges, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Rodolfo Marques da Silva, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rosely Galvão Mota, Saulo Dutra de Oliveira, Sidnei Francisco Neves, Tatiana Elisa Marão Beraquet, Thiago Santos de Souza, Urbano Finger Neto, Vanessa Boiati, Viviane Modesto Gramulha, Volney Santos Teixeira, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho.

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado e da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-02-2014

Considerando o Ato Normativo da DPG 42, de 11-02-2011, publicado em 12-02-2011, que regulamentou a participação de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescentes;

Considerando a Deliberação CSDP 287, de 13-12-2013, que regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente;

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 13-01-2014, publicado no D.O. de 14-01-2014, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e dá outras providências;

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO E A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigos 23 e 25, ambos da LC 988, de 09-01-2006, resolvem:

Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos abaixo indicados para integrar a Central de Flagrantes nas respectivas Unidades, atribuindo-lhes a gratificação pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, fixada no importe de 10% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso X da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01-02-2014 a 31-07-2014.

Parágrafo único. Nas Unidades em que o número de inscritos ultrapassou as vagas disponíveis foi realizado sorteio, nos termos do art. 4º do referido Ato, conforme Del. CSDP 283/2013.

DEFENSOR UNIDADE

Ana Carolina Minutti Araçatuba

Diogo Cesar Perino Araçatuba

Frederico Teubner de Almeida e Monteiro Araraquara

Matheus Bortoletto Raddi Araraquara

Cristina Son Avaré

Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior Bauru

Armando Cesar Marques de Castro Campinas/Vila Mimosa

Francisco Carlos Marques Matarezio Campinas/Vila Mimosa

José Moacyr Doretto Nascimento Campinas/Vila Mimosa

Mariana Zakia Cavalcanti Campinas/Vila Mimosa

Tatiana Elisa Marão Beraquet Campinas/Vila Mimosa

Bruno Martinelli Scrignoli Campinas/Vila Mimosa

Marlise Costa Girardelli Campinas/Vila Mimosa

Noadir Marques da Silva Junior Campinas/Vila Mimosa

Dione Ribeiro Basilio Carapicuíba

Danilo Caetano Silvestre Torres Carapicuíba

Urbano Finger Neto Diadema

Antonio Machado Neto Franca

André Luiz da Silva da Cunha Guarulhos

Filipe Dias Rodrigues Guarulhos

Filovalter Moreira dos Santos Junior Itaquaquecetuba

Tatiana Mendes Simões Soares Jaú

Fabio Jacyntho Sorge Jundiaí

Rosely Galvão Mota Jundiaí

Bruno Bortolucci Baghim Marília

Eloísa Maximiano Goto Marília

Celso Leo Yamashita Mogi das Cruzes

Renato Campolino Borges Mogi das Cruzes

Marco André de Freitas Mogi das Cruzes

João Paulo dos Santos Osasco

Luciana Angelo Almeida Santos Osasco

Maricy Rehder Coelho Camara Osasco

Anísio Vieira Caixeta Junior Osasco

Mariana Pagano Gil Piracicaba

Octavio Augustus Cordeiro Piracicaba

Leandro de Col Loss Presidente Prudente

Roseleine Aparecida da Silva Presidente Prudente

Giovana Devito dos Santos Presidente Prudente

Menésio Pinto Cunha Junior Registro

Fábio Henrique Esposto Ribeirão Preto

Genival Torres Dantas Junior Ribeirão Preto

Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas Ribeirão Preto

Ariane Carolino de Padua Paschoal Ribeirão Preto

Juliana Araujo Lemos da Silva Machado Ribeirão Preto

Danielle Rinaldi Barbosa Santo André

Carlos Eduardo Afonso Rodrigues Santos

Rafael Braga Vinhas Santos

Thiago Santos de Souza Santos

Camila Paronetti Silva São Bernardo do Campo

Jonas Zoli Segura São Carlos

Marcelo Martiniano de Oliveira São José do Rio Preto

Sidnei Francisco Neves São José do Rio Preto

Lia Ruiz Lourenço São José do Rio Preto

Leandro de Castro Silva São José do Rio Preto

Alessandra Pinho da Silva São José dos Campos

Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante São José dos Campos

André Vicentini Gazal São Vicente

Volney Santos Teixeira São Vicente

Gustavo Rodrigues Minatel Sorocaba

João Guilherme Ponzoni Marcondes Sorocaba

João Paulo da Silva Santana Sorocaba

Marco Antônio Corrêa Monteiro Sorocaba

Gustavo Cabral Narciso Gianette Taubaté

Leandro de Castro Gomes Taubaté

Luana Pereira do Amaral Taubaté

Ricardo César Franco Júri da Capital

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira DIPO da Capital

João Ricardo Meira Amaral Capital

Karina Santos Salvador Marzagão Capital

Natasha Teixeira Gonçalves de Souza Capital

Regina Bauab Merlo Capital

Artigo 2º. Os Coordenadores Regionais deverão garantir a divisão equitativa do número de autos de prisão e apreensão em flagrante que serão analisados pelos Defensores Públicos integrantes da Central, vinculando-os, sempre que possível, às comarcas mais próximas de cada Unidade.

Artigo 3º. Os Defensores Públicos da Capital integrantes da Central de Flagrantes prestarão suporte e auxílio, no que lhes couber, aos demais integrantes da Central de Flagrantes, permanecendo na sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, em plantões quinzenais, das 09h às 12h, conforme escala oportunamente publicada.

Parágrafo Único. Eventuais permutas na escala do Serviço de Apoio à Central de Flagrantes de que trata o caput deste artigo são de inteira responsabilidade do Defensor Público designado.

Artigo 4º. O pedido de atuação do Serviço de Apoio à Central de Flagrantes deverá ser instruído com os documentos digitalizados indispensáveis e encaminhado ao e-mail centraldeflagrantes@defensoria.sp.def.br.

Parágrafo Único. O pedido de atuação de que trata o caput será recebido por Servidor do Núcleo de Segunda Instância, que o encaminhará ao Defensor Público responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.

Artigo 5º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta na Deliberação CSDP 287 de 13-12-2013.

Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor e surtirá efeito a partir de 01-02-2014.

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-02-2014

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, nas respectivas datas:

04/02/2014 João Ricardo Meira Amaral

06/02/2014 Karina Santos Salvador Marzagão

11/02/2014 Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

13/02/2014 Regina Bauab Merlo

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 06-02-2014

Autorizando

aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 6399234, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-02-2014 a 17-02-2014, correspondente ao período aquisitivo de 03-03-2005 a 01-03-2010.

SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, RG 120352802, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-02-2014 a 20-02-2014, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.

VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS, RG 28015751 - 4, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-02-2014 a 17-02-2014, correspondentes aos períodos aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 10-2-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O de 12-12-2013 c.c artigo 25 da LCE 988/2006, a autorização da Defensora Pública TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS a se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Santos, a partir de 22 de janeiro de 2014.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 10-02-2014

Tornando sem Efeito

o ato de credenciamento de 7/02/2014, publicado, no D.O. de 8/02/2014, do seguinte estagiário de direito: Orlando Lopes Fabião; RG: 2998313-7 em virtude de credenciamento indevido.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 31-01-2014

Autorizando

o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

RENATO VATRI, RG. 16256312 - 7, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-02-2014 a 25-02-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 03-07-2007 a 30-06-2012.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-01-2014

Deferindo,

o pedido de licença maternidade à SIMONE APARECIDA GONCALVES YAMADA, RG. 23944863 - 7, Oficial de Defensoria, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 14-01-2014.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-02-2014

Convocando

Jefferson Canuto de Souza, RG 42.891.624-7, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar – Centro/SP) no dia 13-02-2014 às 10h, para orientações referente ao estágio probatório.

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 10-02-2014

Homologando:

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) MARIZA ALESSANDRA MONSALLES AQUOTTI, RG: 24259142 - 5, no período de 01-11-2013 a 15-11-2013, pelo(a) Servidor(a) VANESSA DE SOUZA INACIO RG: 43693676 - 8;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) MARIZA ALESSANDRA MONSALLES AQUOTTI, RG: 24259142 - 5, no período de 16-11-2013 a 30-11-2013, pelo(a) Servidor(a) VANESSA DE SOUZA INACIO RG: 43693676 - 8;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) MARCIA MARIA DE CASTRO GOMES, RG: 16977078 - 3, no período de 02-12-2013 a 16-12-2013, pelo(a) Servidor(a) PAULA FERNANDEZ HADDAD, RG: 25348743 - 2;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerencia ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) BRUNNO GOZZI CANDIDO DE OLIVEIRA, RG: 43514289 - 6, no período de 16-12-2013 a 30-12-2013, pelo(a) Servidor(a) KARINE FERNANDES ASSALVE RG: 32798021 - 7;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) FERNANDO ANDREAZZE, RG: 10342986 - 4, no período de 02-12-2013 a 16-12-2013, pelo(a) Servidor(a) PATRICIA GONDO RG: 22913729 - 5;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) JANE GARCIA DA SILVA CRUZ, RG: 17889754, no período de 11-11-2013 a 25-11-2013, pelo(a) Servidor(a) DAYANE DE MEDEIROS RAIMUNDO RG: 44788602 - 2;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) JANE GARCIA DA SILVA CRUZ, RG: 17889754, no período de 17-12-2013 a 31-12-2013, pelo(a) Servidor(a) DAYANE DE MEDEIROS RAIMUNDO RG: 44788602 - 2;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) JANE GARCIA DA SILVA CRUZ, RG: 17889754, no período de 01-01-2014 a 15-01-2014, pelo(a) Servidor(a) DAYANE DE MEDEIROS RAIMUNDO RG: 44788602 - 2;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) DANIELLE BEATRIZ SILVA GARCIA CHAVES, RG: 41428376 - 4, nperíodo de 10-12-2013 a 24-12-2013, pelo(a) Servidor(a) PAULO ROGERIO FRANCE RG: 17885340;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II - E do(a) Servidor(a) NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, RG: 22209677 - 9, no período de 02-01-2013 a 16-01-2013, pelo(a) Servidor(a) GLEYCE MARIA DA SILVA RG: 4148794;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II - E do(a) Servidor(a) NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, RG: 22209677 - 9, no período de 18-11-2013 a 02-12-2013, pelo(a) Servidor(a) GLEYCE MARIA DA SILVA RG: 4148794;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerencia ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) FABIANO ALVES HENRIQUES, RG: 21671665 - 2, no período de 30-12-2013 a 13-01-2014, pelo(a) Servidor(a) ADRIANA ZOBOLI RG: 25900373 -6;

nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Gerencia ocupada pelo(a) Oficial de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) FABIANO ALVES HENRIQUES, RG: 21671665 - 2, no período de 14-01-2014 a 28-01-2014, pelo(a) Servidor(a) MARCELO EMI-DIO DE FRANCA NAZARE RG: 34566269 - 6;

Ato do Diretor Técnico, de 07-02-2014

Tornando sem efeito

a convocação do candidato ROGERIO DE MAIO FERREIRA, RG 257526900, para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 12-02-2014 às 09h. – Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos e orientações relativas à posse.

Ato do Diretor Técnico, de 10-02-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 17-02-2014 às 9:00h, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

- Teo Weingrill Araujo, RG 258453278

- Glaucia Pereira Campos Mendes de Almeida, RG 300832710

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Duas fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

Ato do Diretor Técnico, de 10-02-2014

Convocando

os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 17-02-2014 às 10h – Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.

- Eliana Amorim Natal, RG 64756794

- Diego Roberto da Silva, RG 429551149

- Heed Mariano Silva Pereira, RG 226866580

- Regiane da Silva Costa, RG 426239738

- Fernanda Soares Bueloni, RG 355716926

- Jose Roberto da Silva, RG 20899435X

- Larissa Layla Nagai, RG 268114626

- Silvia Tioko Uemura, RG 114884596

- Patrick Seixas Lupinacci, RG 323845708

- Renata Garcia, RG 474460678

- Priscila Melo dos Santos, RG 484815817

- Romulo de Freitas Beltran, RG 346867940

- Noemi Simoes da Silva, RG 192285907

- Viviane Costa de Souza Guizze, RG 122433944

- James Hermnio Porto da Silva, RG 492239411

- Ivone Neves de Freitas Scapin, RG 201094034

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Alteração de Gestor do Contrato

Processo 4193/2012

Pregão 25/2013

Contrato Administrativo 102/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a prestação de serviços de bombeiro civil.

Contratada: ATIC - TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - EPP.

Valor: R$ 1.052.957,18.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses a partir da emissão da ordem de serviços.

Data da assinatura: 01-11-2013.

Para todos os efeitos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a alteração na gestão do presente contrato. Doravante, o gestor designado passa a ser o servidor Ohm Paul Hammel.

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 4882/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação e afins, em jornal de grande circulação do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 14-02-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam-bots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 223.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-2-2014

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II e art. 30, inc. II, da LC 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 362ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-2-2014

Designando, a Defensora Pública Maira Ferreira Dias para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, na Terceira Subdefensoria Pública-Geral, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, a partir de 3-2-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-2-2014

Concedendo,

à Defensora Pública Maira Ferreira Dias, a gratificação mensal, a título de representação, prevista no art. 135, III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 33,54 (trinta e três inteiros e cinquenta e quatro décimos) sobre a Unidade Básica de Valor –UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 3-2-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-2-2014

Autorizando, à vista da requisição do Tribunal Regional Eleitoral-SP, e com fundamento no Parecer AJ-DPG 25/2014, nas Leis 4.737/1965 e 6.999/1982 e na Resolução TSE 23.255/2010, a cessão da Oficial de Defensoria Pública Márcia Silvestre da Silva, RG 24.477.674-X, classificada na Unidade Santos, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo, prestar serviços junto a 273º Zona Eleitoral – Santos, até 31-12-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-2-2014

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, as Agentes de Defensoria Pública Marília Marra de Almeida e Melina Machado Miranda para prestarem serviços à Defensoria Pública-Geral, junto à Assessoria Técnica Psicossocial, a partir de 18-01-2014.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado,

Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 21-1-2014

Cessando,a designação do Defensor Público Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Bauru, Regional Bauru, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-01-2014.

Designando,

com fundamento no disposto no art. 12, §2º e art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Bauru, Regional Bauru, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-01-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-2-2014

Cessando,

a designação da Defensora Pública Luiza Ferreira Coelho para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 03-02-2014.

Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Luciano Pereira de Andrade para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 03-02-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 5-2-2014

Exonerando, a pedido, a partir de 03-02-2014, Lucas Marques Trindade, RG MG 12785605, do cargo de Defensor Público do Estado.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 5-2-2014

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Defensor Público do Estado Nível I, William Satoshi Yamakawa, RG 1921822, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de LUCAS MARQUES TRINDADE, RG MG 12.785.605.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 5-2-2014

Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da

Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, João Luiz Palma Beolchi, RG 34.370.000-1, em vaga decorrente da exoneração de Tu Moon Ming, RG 9.079.832-6.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-2-2014

Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Maíra Ferreira Dias para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 03-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-2-2014

Cessando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, a gratificação atribuída à Defensora Pública Maíra Ferreira Dias, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% (dez por cento) dos vencimentos do Defensor Público Nível I, a que se refere o artigo 2º, I, c/c artigo 3º, II, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 03-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-2-2014

Tornando sem efeito,

a designação do Defensor Público Anísio Vieira Caixeta Junior, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-02-2014, publicado no DOE de 06-02-2014, para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e a atribuição da gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, IV c/c art. 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-2-2014

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Thalita Veronica Gonçalves e Silva para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 03-02-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado,de 7-2-2014

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no DOE de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de FEVEREIRO de 2014:

Clique aqui para visualizar às tabelas.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP 290, de 7-2-2014

Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado

O Conselho Superior da Defensoria Pública, com funda-mento no disposto no artigo 16 e artigo 31, inciso II, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 e na Deliberação CSDP 242 de 10-02-2012;

Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral que terá lugar no ano de 2014;

Considerando, ainda, a conveniência de ajuste pontual na sistemática anterior, a fim de se conferir flexibilidade para a Comissão eleitoral definir em quais unidades deverá haver votação, por conta da dinâmica do processo de expansão da Defensoria Pública;

DELIBERA:

Artigo 1º. O processo de eleição do Defensor Público Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado observará a disciplina estabelecida na Deliberação CSDP 242 de 10-02-2012.

Artigo 2º. O artigo 9º da Deliberação CSDP 242 de 10-02-2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 9º - O Defensor Público votará:

I - ...

III- no edifício sede Unidades especificadas pela comissão eleitoral. (NR)”

Artigo 3º. O cronograma do processo de eleição fica estabelecido de acordo com o calendário previsto no anexo.

Artigo 4º. A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Anexo

Processo Eleitoral 2014

DATA ATIVIDADE

21/02/2014 Prazo para desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral que forem titulares de cargo ou função de confiança

10/03/2014 Prazo para o Conselho Superior designar o Presidente e membros da Comissão Eleitoral

11 a 17-03-2014 Período de inscrições

22/03/2014 Prazo para publicação da relação das candidaturas habilitadas e indeferidas

25/03/2014 Prazo para recurso da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas

27/03/2014 Prazo para julgamento dos recursos da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas

24/04/2014 Eleição

25/04/2014 Apuração

Extrato de ata da 362ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 07/02/2014, 09h30min.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar.

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 256/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral

Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

Revisora: Fabiana Botelho Zapata

Clique aqui para visualizar às tabelas.

SUPLENTES:

1º - SAMANTA CRISTINA LOPES DE SOUZA RAMOS

2º - VANESSA PELLEGRINI ARMENIO

CSDP nº 004/14

Interessado: Bruno Amabile Bracco

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda do objeto.

CSDP nº 005/14

Interessado: Vinicius Camargo Henne

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda do objeto.

CSDP nº 006/14

Interessados: Ligia Stroesser Figueiroa e Elthon Siecola Kersul

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda do objeto.

CSDP nº 007/14

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 18 de janeiro de 2014.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda do objeto.

CSDP nº 009/14

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação que estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de Deliberação CSDP nº 290, de 07 de fevereiro de 2014, a ser publicada oportunamente.

CSDP nº 360/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 13/06 (que regulamenta a concessão de diárias aos membros da instituição)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Vista concedida ao Conselheiro Rafael Bessa Yamamura.

CSDP nº 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados á privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agráriase fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar nº 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 008/14

Interessado: Daniel Guimaraes Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 30 de novembro de 2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 013/14

Interessada: Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de mestrado, no período de 17 de fevereiro a 30 de junho de 2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP nº 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório, e encaminhar à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação do interessado na carreira de Defensor Público do Estado.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP 07, de 7-1-2014

Ante o calor excessivo e a baixa umidade do ar nesse período do ano, cujas temperaturas têm extrapolado aquelas medidas nos anos anteriores, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Corregedora-Geral MARCIA REGINA GARUTTI, no exercício das atribuições legais previstas nos artigo 32 e seguintes da Lei Complementar Estadual 988/06, decidiu e comunica aos Senhores Defensores Públicos, aos Servidores e aos Órgãos Auxiliares, bem como aos Advogados e público em geral, que fica facultado, durante o período de 10-02-2014 a 21-03-2014, o uso ou não de terno e gravata no exercício profissional, dentro das dependências da Defensoria Pública do Estado. Contudo, a Corregedoria-Geral recomenda aos Defensores/as Públicos/as o uso de trajes sociais formais, compatíveis com a dignidade e decoro do cargo público que ocupam.

A faculdade de que trata este comunicado não abrange a participação em audiências, reuniões institucionais, bem como o exercício profissional perante os Órgãos da Administração Superior, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mantém indispensável.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 7-2-2014

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BEATRIZ ROCHA DA SILVA R.G: 349711689; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado

– Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA COSTA CARVALHO R.G:42396799X-SP; VITÓRIA SAGGIORO R.G: 331933792-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VITOR CAVALCANTI R.G: 48493351-6-SP; THAIS DIAS MACHADO R.G: 555465482-SP; VERÔNICA VAZ BOTTIGNON R.G: 343787842-SP; EDUARDO AUGUSTO MILANEZI PAES DOS SANTOS R.G:344030210-SP; VANESSA ESCAGION MICARELLI R.G: 331591376-SP; LARITA CRISTINA BIAZZI R.G: 47620981-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Daniella Miller Orsi Castellucci R.G: 44.957.505-6; Mayara de Oliveira Viegas R.G: 44.980.523-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DEBORA BRUNA FEREEIRA DOS SANTOS R.G: 368238830-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruna Cleto Silva R.G: 40.680.813-2; Aline Olmedija de Camillo R.G: 46.176.480-5; Roberta Cleto Silva R.G: 46.619.261-7; Bruno Querino Consentino R.G:48.914.834-7; Maristela Coppini R.G: 18.584.860-6; Jéssica Guonde da Costa R.G: 30.839.736-8; Adriana de Mello Santos Silva R.G:23.041.521-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Haila Batista R.G: 48.053.265-5; Angelica Aparecida de Oliveira R.G: 48.090.224-0; Carolina Paredes Pimenta de Oliveira R.G: 32.075.320-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ORLANDO LOPES FABIÃO R.G: 2998313-7-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANE GOMES DA SILVA R.G: 56806978-x-SP; EVANDRO BERTOLINI SOLAR DOS SANTOS R.G: 374806019-SP; ERIKA CHAVES LOPES R.G: 531741084-SP; LUANA APARECIDA BORGES R.G: 532922384-SP; CARLOS ALE-XANDRE BILHER R.G: 548682513; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMANDA DANIELE PIVA MARQUES R.G:47920764-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRESSA KELLY DE SOUZA OLIVEIRA R.G:494855290-SP; ANDRE LUCIO OLIVEIRA DE CASTRO R.G: 425515990-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIANA DA ROCHA MATIASI R.G: 328315898-SP; ALEXANDRA CEPEDA NIEVES R.G: 241213502-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vanuzia Maria de Freitas R.G: 495804502; FELIPE FERNANDES VIEIRA R.G: 465285831; KARLA VERÔNICA FERNANDES MENDES R.G: 459492573; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TALES NOVAES FRANCIS DICLER R.G:463688600-SP; STEPHANYE MAZZARI PIRES R.G: 37426708x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Maria Luiza de Miranda Geraldi R.G: 365269438; Daline Quartim Monroe R.G: 47.848.184-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALEX DO VALE R.G: 32035992X, ISABELLE MENDES PEREIRA FORNARI R.G:383234451; ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA R.G: 487257133; VANESSA RAMI-REZ BOLDRIN R.G: 35.675.973-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMANDA BRITO DA SILVA R.G: 360086548-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIEL. D. NOGUEIRA R.G: 48157484-0-SP; IVANEIDE DA COSTA AMARAL R.G: 565551279-SP; CARLA PRISCILA LOZANO R.G: 462222849-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA MARQUES DOS SANTOS R.G: 540187598; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advo-gados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAUANY BARBOSA R.G: 48.155.643-6; FABIO TARSSIO ROSA R.G: 46387460-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HENRIQUE MURAD FABIAN R.G: 466049663-SP; SIDNEY A SIQUEIRA R.G:15448258-SP; VANESSA RIBEIRO SOUZA R.G:488612068-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILIAN JOSE DA ROSA R.G: 484874548; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Raquel Freitas Agasi R.G: 477700081; THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ R.G:491017595-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LORANE AQUINO DE ALMEIDA 43.465.752-9-SP; RAFAEL DOS SANTOS R.G:419579023-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GISELE CLAUDIO R.G: 34.438.620-x-SP; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Convênio

Processo 5559/2011

Partícipes: Defensoria Pública do Estado, Secretaria de

Estado da Administração Penitenciária e Fundação “Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel”.

Aditamento nº 02

Parecer Jurídico: AJ nº 040/2014

Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias a partir de 1º de fevereiro de 2014.

Data de assinatura: 31 de janeiro de 2014.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo nº 4221/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Confecção de painel para o prédio da Rua Boa Vista nº 150

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MTX – SP COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA a qual ofertou o menor preço, sendo este de R$ 3.000,00 (três mil reais).

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Extrato

Convênio Defensoria Pública do Estado/OAB-SP

Nos termos da Cláusula 5ª, §7º do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP Seção São Paulo e, ainda, da cláusula 18 do Edital de Inscrições de Advogados para a prestação de Assistência Jurídica Suplementar, publicado no Diário Oficial do Estado de 01/11/2013, fica homologada a lista contendo 37.301 advogados inscritos, que passaram a receber indicações a partir de 03/02/2013 (segunda-feira), ressalvados aqueles que possuem pendências a serem sanadas junto às entidades conveniadas.

A partir da referida data, todas as cargas foram retiradas do sistema atual, recomeçando-se o rodízio e uma nova contagem de indicações para todos os advogados regularmente inscritos.

Encontra-se disponibilizada nos sites da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.sp.gov.br) e da OAB-SP (www.oabsp.org.br) a lista completa dos advogados regularmente inscritos, bem como os que pendem de regularização.

(Comunicado publicado no DOE de 01/02/2014, republicado por haver incorreções)

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2014, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 200, auditório.

Pauta: Audiência Pública

Ana Rita Souza Prata

Amanda Polastro Schaefer

Cláudia Aoun Tannuri

Fernanda Chammas Agostinho Gomes

Ana Carolina de Paula Machado

Andrea da Silva Lima

Eduardo João Rá

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Flávio de Almeida Pontinha

Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina

Kátia Cilene Oliveira Giraldi

Luiz Eduardo Kawano Dias

Viviane Modesto Gramulha

Lia Ruiz Lourenço

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2014, das 09h às 17h., na Av. Liberda-de,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.

Lucia Thomé Reinert

Ana Livia Mottola

Fernando Artacho Carvalho

Ilka Saito Millan

Viviane Remondes Caruso

Leandro de Marzo Barreto

Luciano Pereira de Andrade

Wladimyr Alves Bitencourt

Arthur Soares Pinto Moser

Bruno Haddad Galvão

Gislaine Calixto

Ana Paula de Souza Campos

Adele Aparecida Fernandes Morais

João Guilherme Ponzoni Marcondes

Ordem do dia:

Período da manha:

Reunião com a Dr. Luiz Rascovski

Período da Tarde:

- comunicados gerais da coordenação;

- aprovação da ata da reunião anterior;

- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.

ORDDEM DO DIA:

PA21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011)- 5ª Defensoria

PA09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental- 10ª Defensoria

PA06/2009 - Políticas publicas de Saúde junto à COMARE - lista de medicamentos do SUS – Coordenação.

PA08/2013 - Falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência em caixas eletrônicos- 5ª Defensoria PA 02/2012

- Possível omissão da Secretaria de segurança Pública quanto a compilação e publicação dos dados estatísticos referentes as infrações penais (crimes e contravenções) registradas nas delegacias do Estrado tendo por vitimas pessoas maiores de 60(sessenta) anos de idade , em especial aquelas praticadas pelo agente aproveitando-se da condição de vulnerabilidade

– 11ªDefensoria PA 04/2012 - Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri – 1ª Defensoria

PA04/2013 - Possível falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência no prédio do Forum de Itaquera – 1ª Defensoria PA45/2010 - Observação das regras de acessibilidade nos editais e provas de concursos públicos 2ª Defensoria

 

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedora-Auxiliar, de 03-02-2014PA CGDP 012/2013. Indiciada: E.G.L.: Vistos, nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006: 1-Recebo a defesa prévia, sem juntada de documentos e defiro as três testemunhas arroladas. 2-Designo audiência de instrução para o dia 12-02-2014, a partir das 13h30, que será realizada em sala reservada na Regional de Guarulhos da Defensoria Pública.

Intime-se a Representada nos termos do artigo 5º, parágrafos 4º e 5º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006.

Despachos da Corregedoria-Geral, de 04-02-2014

EXPEDIENTE CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Isadora Brandão Araújo da Silva

“Diante do exposto, a Defensora Pública ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, fica autorizada a frequentar o curso mencionado, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

EXPEDIENTE CGDP 001/2014

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

“Diante do exposto, a Defensora Pública SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, fica autorizada a exercer a atividade docente nos termos pleiteados, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 0017/2014

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Amilton Bueno de Carvalho

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento

“O Papel do Defensor Público em Tempos de Fúria Punitiva”

Valor: R$ 1.110,00

Empenho 2014NE00047

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 116/2013

Contrato: 105/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Gold Alfa Segurança e Vigilância EIRELI

Parecer Jurídico: Parecer AJ 33/2014

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 105/2012, com início em 01-02-2014.

Valor: R$ 1.596.786,30

Data de Assinatura: 31-01-2014.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 113/2013

Contrato: 108/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 35/2014

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 108/2012, com início em 01-02-2014.

Valor: R$ 313.510,65

Data de Assinatura: 31-01-2014.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 115/2013

Contrato: 106/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: ESC Fonseccas Segurança EIRELI..

Parecer Jurídico: Parecer AJ 34/2014.

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a alteração da razão social da contratada, prorrogação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 106/2012, com início em 01-02-2014.

Valor: R$ 2.145.949,05

Data de Assinatura: 31-01-2014.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 4157/2013

Interessado: Coordenadoria de Tecnologia da Informação

Assunto: Estoque de material para manutenção

Aprovo o Parecer ATDP 03/2014.

Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa FIRST TOOL, a qual ofertou o menor preço, sendo este de r$ 2.260,50 (dois mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

CGA, 05-02-2014.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Coordenadora Geral de Administração

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014

Tornando sem efeito

a convocação do Agente de Defensoria Pública Gustavo Sckadt Domingos, veiculada por meio de Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-01-2014, publicado no D.O. de 17-01-2014, para participar de atividade do curso de acolhimento dos novos servidores, no dia 31-01-2014, das 9h às 18h, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, em São Paulo.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014

Cessando

a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como Subouvidores nas Unidades respectivas, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, prevista no artigo 7º, XI, c.c. 8º, alínea “c”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013:

Bruna Molina Hernandes da Costa – Unidade São José do Rio Preto, a partir de 3-2-2014;

Filovalter Moreira dos Santos Júnior – Unidade Itaquaquecetuba, a partir de 20-01-2014.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014

Tornando sem efeito

a convocação dos Defensores Públicos Filovalter Moreira dos Santos Junior e Bruna Molina Hernandes da Costa, veiculada por meio de Ato do Primeiro Sub-defensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 29-01-2014, publicado no D.O. de 31-01-2014, para participarem de reunião promovida pela Ouvidoria-Geral, no dia 13-02-2014, das 9 às 18 horas, na sede da Defensoria Pública, em São Paulo.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014.

Tornando sem efeito

a designação da Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros, veiculada por meio de Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-2-2014, publicado no D.O. de 4-2-2014, para, com prejuízo de suas atribuições, participar da Reunião Ordinária da Comissão de Defesa em Execução Penal do CONDEGE, nos dias 07-02-2014 e 08-02-12014, em São Luís - MA.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 232/2013, a Defensora Pública Lia Ruiz Lourenço para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014

Cessando

a designação do Defensor Público Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, bem como no art. 21 da Deliberação CSDP 23/06, as pessoas de notório saber abaixo listadas para assessorar o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, durante o mandato 2013-2015:

Antônio Carlos Malheiros

Luiz Tokuzi Kohara

Maria Tereza Aina Sadek

Michael Mary Nolan

Valdir João da Silveira

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-22-2014

Cessando,

com fundamento artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 03-02-2014:

Adele Aparecida Fernandes Morais, Adriana de Britto, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Adriana Testi Tirelli, Adriano Elias Oliveira, Adriano Lino Mendonça, Alandeson de Jesus Vidal, Alessandra Pereira de Melo, Alessandro Valerio Follador, Alex Gomes Seixas, Alexandra Pinheiro de Castro, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, Alexandre Grabert, Alexandre Orsi Netto, Alexandro Pereira Soares, Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, Aline Maria Fernandes Morais, Aline Rodrigues Penha, Aline Tarrazo Fehlow, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Amanda Cavalcante Fervença, Amanda Pimentel Chinellato, Amanda Polastro Schaefer, Amanda Pontes de Siqueira, Amanda Ruiz Babadopulos, Ana Braga Nobre Correia, Ana Carolina de Paula Machado, Ana Carolina Minutti, Ana Carolina Souza Reis Braga, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Helena Aiba Aguemi, Ana Livia Mottola, Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Paula de Souza Campos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Ana Paula Romani Lima Milanezi, Ana Rita Souza Prata, Ana Simone Viana Cota Lima, Anai Arantes Rodrigues, Anderson Almeida da Silva, Andre Cadurin Castro, Andre Eugenio Marcondes, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Andre Spilari Bernardi, Andrea da Silva Lima, Andrea de Almeida Brunhari, Andrea de Almeida Rossler, Andrew Toshio Hayama, Angela de Lima Pieroni Detoni, Angelo de Camargo Dalben, Anisio Vieira Caixeta Junior, Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira, Antonio Machado Neto, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Ariella Toyama Shiraki, Armando Cesar Marques de Castro, Arthur Soares Pinto Moser, Augusto Gallego Pereira, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Beatriz Sutti Ferreira, Benno Buchman, Bernardo Faeda e Silva, Betania Devechi Ferraz Bonfa, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Bruna Simões França, Bruno Amabile Bracco, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Diaz Napolitano, Bruno Girade Parise, Bruno Haddad Galvao, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Martinelli Scrignoli, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Caio Jesus Granduque Jose, Caio Marcelo Dias da Silva, Camila Paronetti Silva, Camila Ueno, Carla Ferreira Zapparoli, Carla Pinheiro, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Eduardo Targino da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Brambila Bega, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Leite Lopez de Leon, Carolina Lot da Silva Nunes, Carolina Nunes Pannain, Carolina Rangel Nogueira, Catia Maria Brolazo, Cecília Cardoso Soares, Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, Celso Leo Yamashita, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Clarissa Portas Baptista da Luz, Claudia Abramo Ariano, Claudia Manning, Clint Rodrigues Correia, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Son, Daniel Bidoia Donade, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniel Mobley Grillo, Daniel Oliveira de Alcântara, Daniela Gabriel, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barba-to, Danielle Gaiotto, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Danilo Martins Ortega, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Danilo Tadeu Szigmond Franco, David José Vicente Martins, Debora Cristina Pezzuto, Débora Lopes de Carvalho, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Melo Salazar, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Diana Melo Nunes, Diego Vale de Medeiros, Diogo César Perino, Diogo de Almeida Lopes, Dione Ribeiro Basilio, Douglas Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Magami, Edgar Pierini Neto, Eduardo Belmudes, Eduardo João Ra, Eduardo Terracao, Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles, Eloisa Maximiano Goto, Elpidio Francisco Ferraz Neto, Elthon Siecola Kersul, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Erica Marcilli Petroni, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Estela Waksberg Guerrini, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Fabiana Julia Oliveira Resende, Fabiano Brandão Majorana, Fabio Jacyntho Sorge, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Fabricio Keidy Arakaki, Fabricio Pereira Quintanilha, Fausto Dalmaschio Ferreira, Felipe Amorim Principessa, Felipe Balduino Romariz, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Felipe Pires Pereira, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Felix Roberto Damas Junior, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Caccavali Macedo Gama, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi, Fernanda Chammas Agostinho Gomes, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Fernan-des Gomes Rozo, Fernanda Penteado Balera, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Fernando Artacho Carvalho Martins, Fernando Catache Borian, Fernando Pinheiro Gamito, Fernando Rodolfo Mercês Moris, Filipe Dias Rodrigues, Filipe Silva Santos, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Flavia Laet Ribeiro de Almeida, Flavia Quintaes Louvain Coelho, Flavio Americo Frasseto, Flavio de Almeida Pontinha, Flavio de Oliveira Frias, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Francisco Carlos Marques Matarezio, Francisco Romano, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Gabriel Machado Maglio, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Gabriela Galetti Pimenta, Gediel Claudino de Araujo Junior, Genival Torres Dantas Junior, Giovana Devito dos Santos, Giovanna Blanco Magdalena, Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio, Giuliano D'andrea, Glauber Callegari, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Gustavo Rodrigues Minatel, Helena Pires de Oliveira, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Horacio Xavier Franco Neto, Ilka Saito Millan, Isabela Veloso Monreal, Isadora Brandao Araujo da Silva, Jairo Salvador de Souza, Jamal Chokr, Janayna Lombisani, Janora Rocha Rossetti, Joana Maria de Castro Gonçalves Ono, João Guilherme Ponzoni Marcondes, João Henrique Imperia Martini, Joao Paulo da Silva Santana, João Paulo dos Santos, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, José Gladston Viana Correia, José Henrique Jacob Golin Matos, José Luiz de Almeida Simão, José Moacyr Doretto Nascimento, José Rodolfo Stutz Cunha, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Alves de Almeida, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Garcia Belloque Farid Antonio, Juliana Garcia Popic, Juliana Maria Callegari Davansso, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Pavanelli, Juliana Spuri Bernardi, Juliane Tagami, Juliano Basseto Ribeiro, Julio Cesar Tanone, Julio Cesar Valese, Kamilla Renata Teixeira, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Karina Santos Salvador Marzagão, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Lais Rabello Zaros, Larissa Grimm Bakri, Laura Barbosa Ravagnani, Laura Naves Filisbino, Leandro de Castro Gomes, Leandro de Castro Silva, Leandro de Col Loss, Leandro de Marzo Barreto, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Leila Rocha Sponton, Leonardo Arantes Vicentini, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Leonel Lucas Lucariello Filho, Lia Ruiz Lourenço, Ligia Cintra de Lima Trindade, Ligia Stroesser Figueiroa, Lilian Rodrigues Mano, Lisa Mortensen, Livia Correia Tinoco, Lizandra Rabelo Duarte, Lorena Pereira Santin, Luana Pereira do Amaral, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Lucas Pampana Basoli, Lucia Thome Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Oliveira Marcaioli, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, Luciano Alencar Negrão Caserta, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Dal Sasso Masson, Luciano Pereira de Andrade, Lucio Mota do Nascimento, Luis Cesar Rossi Francisco, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luis Guilherme Pereira Delledono, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luis Marcelo Mendonça Bernardes, Luiz Carlos Favero Junior, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Fernando Baby Miranda, Luiz Otavio Contim Ferratto, Luiz Rascovski, Luiza Ferreira Coelho, Luiza Lins Veloso, Maiara Canguçu Marfinati, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcel Benetti Boer, Marcelli Penedo Delgado Gomes, Marcelo Bonilha Campos, Marcelo Martiniano de Oliveira, Marcia Harumi Kobuti, Marcia Rossi Coraini, Marco André De Freitas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Beatriz de Alcantara Sá, Maria Beatriz Gomes Machado Portos, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Maria Clara Paletta Lomar, Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, Maria Isabel Toledo Del Rio, Maria Teresa Bastia Vichi, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Costa de Paiva Bazo, Mariana de Souza Lima Lauand, Mariana Leite Figueiredo, Mariana Pagano Gil, Mariana Salomão Carrara, Mariana Silva Galo Bertolami, Mariana Zakia Cavalcanti, Mariane Vinche Zampar, Maricy Rehder Coelho Camara, Marina Costa Craveiro Silva, Marina de Aguiar Michelman, Marina Neves de Campos Mello, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Mario Fagundes Filho, Mario Henrique Ditticio, Mario Lucio Pereira Machado, Marta Morena Maluly Cardoso, Mateus Oliveira Moro, Matheus Assad João, Menésio Pinto Cunha Júnior, Michelle Boaventura Cordeiro, Mike Luiz Sella da Costa, Milena Jackeline Reis, Monica de Toledo Thomazella, Monica Godano Schlodtmann, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Nelise Christino de Castro Santos, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Otoniel Katumi Kikuti, Patricia Biagini Lopes, Patricia Meneguel Alves, Patricia Simeonato, Patrick Lemos Cacicedo, Paula Barbosa Cardoso, Paula Longo Sanches Petto, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paula Vieira Salles, Paulo André Costa Carvalho Matos, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Pedro Pereira dos Santos Peres, Phenelope Carvalho de Almeida, Pietro da Silva Estabile, Priscila Domiciano da Silva, Priscila Simara Novaes, Priscilla Batista Bastos, Rafael Bessa Yamamura, Rafael Braga Vinhas, Rafael Galati Sabio, Rafael Gandara D'amico, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Rocha Paiva Cruz, Rafael Soares da Silva Vieira, Rafael Thomas Schinner, Rafael Valle Vernaschi, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, Regina Bauab Merlo, Renan Oliveira Zanetti, Renata de Mello, Renata Klimke, Renata Lawant Miranda, Renata Okano Gimenes, Renata Oliva Monteiro, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renata Simões Stabile Bucceroni, Renato Campolino Borges, Renê Robson Falcão de Morais, Ricardo Augusto Wiziack Zago, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Ricardo Jorge Kruta Barros, Ricardo Lourenço Dias Ferro, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rodolfo Marques da Silva, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo de Almeida Castro, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Serra Pereira, Rodrigo Tadeu Bedoni, Roseleine Aparecida da Silva, Rosely Galvão Mota, Rosimery Francisco Alves, Ruy Freire Ribeiro Neto, Sabrina Nasser de Carvalho, Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Samir Nicolau Nassralla, Samuel Friedman, Sandra Maria Shiguehara Tibano, Saulo Dutra de Oliveira, Sergio Andre Weise Chinez, Sidnei Francisco Neves, Silvia Pontes Figueiredo, Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Talitha D'aquino Tavano Carvalho, Tamara de Pádua Capuano, Tania Cristina Oliveira dos Santos, Tatiana Aparecida Bordão da Silva, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiana de Souza Kotake Ribeiro, Tatiana Elisa Marão Beraquet, Tatiana Mendes Simões Soares, Thais de Assis Figueiredo Guimaraes, Thais de Campos, Thais Helena Costa Nader, Thaluane Fonseca, Thiago Pedro Pagliucados Santos, Thiago Soares Piccolotto, Tiago Augusto Bressan Buosi, Tiago Fensterseifer, Urbano Finger Neto, Vanessa Alves Vieira, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Douradinho da Rocha, Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Veronica dos Santos Sionti, Victor Hugo Albernaz Junior, Vinicius Camargo Henne, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Mantic Correia, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Viviane Modesto Gramulha, Viviane Oliveira Lourenço, Viviane Remondes Caruso, Volney Santos Teixeira, Wagner Giron de La Torre, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho, Wladimyr Alves Bitencourt, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Yolanda de Salles Freire Cesar.

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-01-2014

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-01-2014, publicado no D.O. de 22-01-2014, que abriu inscrições aos Defensores Públicos da Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado, para atuação no atendimento especializado ao público;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigos 23 e 25, ambos da LC 988, de 09-01-2006, resolvem:

Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-02-2014:

Adele Aparecida Fernandes Morais, Adriana de Britto, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Adriana Mas Rosa, Adriana Testi Tirelli, Adriano Elias Oliveira, Adriano Lino Mendonça, Alandeson de Jesus Vidal, Alessandro Valerio Follador, Alex Gomes Seixas, Alexandra Pinheiro de Castro, Alexandre Augusto Ferreira DutraAlexandre Grabert, Alexandre Orsi Netto, Alexandro Pereira Soares, Aline Rodrigues Penha, Aline Tarrazo Fehlow, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Amanda Cavalcante Fervença, Amanda Pimentel Chinellato, Amanda Polastro Schaefer, Amanda Pontes de Siqueira, Amanda Ruiz Babadopulos, Ana Braga Nobre Correia, Ana Carolina de Paula Machado, Ana Carolina Minutti, Ana Carolina Souza Reis Braga, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Helena Aiba Aguemi, Ana Livia Mottola, Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Ana Paula de Souza Campos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Ana Paula Romani Lima Milanezi, Ana Rita Souza Prata, Ana Simone Viana Cota Lima, Anai Arantes Rodrigues, Anderson Almeida da Silva, Andre Cadurin Castro, Andre Eugenio Marcondes, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Andre Spilari Bernardi, Andrea da Silva Lima, Andrea de Almeida Brunhari, Andrea de Almeida Rossler, Andrew Toshio Hayama, Angela de Lima Pieroni Detoni, Angelo de Camargo Dalben, Anisio Vieira Caixeta Junior, Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira, Antonio Jose Maffezoli Leite, Antonio Machado Neto, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Armando Cesar Marques de Castro, Arthur Soares Pinto Moser, Augusto Gallego Pereira, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Benno Buchman, Bernardo Faeda e Silva, Betania Devechi Ferraz Bonfa, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Bruna Simões França, Bruno Amabile Bracco, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Diaz Napolitano, Bruno Girade Parise, Bruno Haddad Galvao, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Martinelli Scrignoli, Caio Jesus Granduque Jose, Caio Marcelo Dias da Silva, Camila Paronetti Silva, Camila Ueno, Carla Ferreira Zapparoli, Carla Pinheiro, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Eduardo Targino da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Brambila Bega, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Leite Lopez de Leon, Carolina Lot da Silva Nunes, Carolina Rangel Nogueira, Catia Maria Brolazo, Cecília Cardoso Soares, Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, Celso Leo Yamashita, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Clarissa Portas Baptista da Luz, Claudia Abramo Ariano, Claudia Manning, Clint Rodrigues Correia, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Son, Daniel Bidoia Donade, Daniel Guimaraes Zveibil, Daniel Mobley Grillo, Daniel Oliveira de Alcântara, Daniela Gabriel, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Daniela Skromov de Albuquerque, Daniela Thomaz Cristante, Daniele Cristina Barbato, Danielle Gaiotto, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Danilo Martins Ortega, Danilo Mendes Silva de Oliveira, David José Vicente Martins, Debora Cristina Pezzuto, Débora Lopes de Carvalho, Debora Rezende Dantas Motta, Denise de Souza Silva Caetano de Mello, Denise Melo Salazar, Diana Melo Nunes, Diego Vale de Medeiros, Diogo César Perino, Diogo de Almeida Lopes, Dione Ribeiro Basilio, Douglas Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Magami, Edgar Pierini Neto, Eduardo Belmudes, Eduardo João Ra, Eduardo Terracao, Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles, Eloisa Maximiano Goto, Elpidio Francisco Ferraz Neto, Elthon Siecola Kersul, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Estela Waksberg Guerrini, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Fabiana Julia Oliveira Resende, Fabiano Brandão Majorana, Fabio Jacyntho Sorge, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Fabricio Keidy Arakaki, Fabricio Pereira Quintanilha, Fausto Dalmaschio Ferreira, Felipe Amorim Principessa, Felipe Balduino Romariz, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Felipe Pires Pereira, Felix Ricardo Nonato dos Santos, Felix Roberto Damas Junior, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Capitanio Macagnani Soldi, Fernanda Chammas Agostinho Gomes, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Penteado Balera, Fernanda Silva Guido, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos, Fernando Artacho Carvalho Martins, Fernando Catache Borian, Fernando Pinheiro Gamito, Fernando Rodolfo Mercês Moris, Filipe Dias Rodrigues, Filipe Silva Santos, Filovalter Moreira dos Santos Junior, Flavia Laet Ribeiro de Almeida, Flavia Quintaes Louvain Coelho, Flavio de Almeida Pontinha, Flavio de Oliveira Frias, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Francisco Carlos Marques Matarezio, Francisco Romano, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Gabriel Machado Maglio, Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza, Gabriela Galetti Pimenta, Gediel Claudino de Araujo Junior, Genival Torres Dantas Junior, Giovana Devito dos Santos, Giovanna Blanco Magdalena, Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio, Gislaine Calixto dos Santos, Giuliano D'andrea, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Gustavo Rodrigues Minatel, Helena Pires de Oliveira, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Horacio Xavier Franco Neto, Ilka Saito Millan, Isabela Veloso Monreal, Jairo Salvador de Souza, Janayna Lombisani, Janora Rocha Rossetti, Joana Maria de Castro Gonçalves Ono, João Guilherme Ponzoni Marcondes, João Henrique Imperia Martini, Joao Paulo da Silva Santana, João Paulo dos Santos, João Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, José Gladston Viana Correia, José Henrique Jacob Golin Matos, José Luiz de Almeida Simão, José Moacyr Doretto Nascimento, José Rodolfo Stutz Cunha, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado, Juliana Garcia Popic, Juliana Maria Callegari Davansso, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliana Pavanelli, Juliana Spuri Bernardi, Juliane Tagami, Juliano Basseto Ribeiro, Julio Cesar Tanone, Julio Cesar Valese, Kamilla Renata Teixeira, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Karina Santos Salvador Marzagão, Katia Cilene Oliveira Giraldi, Lais Rabello Zaros, Larissa Grimm Bakri, Laura Barbosa Ravagnani, Laura Naves Filisbino, Leandro de Castro Gomes, Leandro de Castro Silva, Leandro de Col Loss, Leandro de Marzo Barreto, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Leila Rocha Sponton, Leonardo Arantes Vicentini, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Leonel Lucas Lucariello Filho, Lia Ruiz Lourenço, Ligia Cintra de Lima Trindade, Ligia Stroesser Figueiroa, Lilian Rodrigues Mano, Lisa Mortensen, Livia Correia Tinoco, Lizandra Rabelo Duarte, Lorena Pereira Santin, Luana Pereira do Amaral, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Lucas Pampana Basoli, Lucia Thome Reinert, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Oliveira Marcaioli, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Dal Sasso Masson, Lucio Mota do Nascimento, Luis Carlos Rocha Guimaraes, Luis Cesar Rossi Francisco, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luis Guilherme Pereira Delledono, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luis Marcelo Mendonça Bernardes, Luiz Carlos Favero Junior, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Luiz Fernando Baby Miranda, Luiz Otavio Contim Ferratto, Luiz Rascovski, Luiza Ferreira Coelho, Luiza Lins Veloso, Maiara Canguçu Marfinati, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Maira Coraci Diniz, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcel Benetti Boer, Marcelli Penedo Delgado Gomes, Marcelo Bonilha Campos, Marcelo Martiniano de Oliveira, Marcia Harumi Kobuti, Marcia Rossi Coraini, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Henrique Caetano do Nascimento, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Beatriz de Alcantara Sá, Maria Beatriz Gomes Machado Portos, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Maria Clara Paletta Lomar, Maria Dolores Maçano, Maria Isabel Toledo Del Rio, Maria Teresa Bastia Vichi, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Costa de Paiva Bazo, Mariana de Souza Lima Lauand, Mariana Leite Figueiredo, Mariana Pagano Gil, Mariana Salomão Carrara, Mariana Silva Galo Bertolami, Mariana Zakia Cavalcanti, Maricy Rehder Coelho Camara, Marina Costa Craveiro Silva, Marina de Aguiar Michelman, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Mario Fagundes Filho, Mario Henrique Ditticio, Mario Lucio Pereira Machado, Marta Morena Maluly Cardoso, Mateus Oliveira Moro, Matheus Assad João, Menésio Pinto Cunha Júnior, Mike Luiz Sella da Costa, Milena Jackeline Reis, Monica de Toledo Thomazella, Nadia Taffarello Soares, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Nelise Christino de Castro Santos, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Otoniel Katumi Kikuti, Patricia Biagini Lopes, Patricia Malite Imperato, Patricia Meneguel Alves, Patrick Lemos Cacicedo, Paula Longo Sanches Petto, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paula Vieira Salles, Paulo André Costa Carvalho Matos, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Phenelope Carvalho de Almeida, Pietro da Silva Estabile, Priscila Simara Novaes, Priscilla Batista Bastos, Rafael Bessa Yamamura, Rafael Braga Vinhas, Rafael Galati Sabio, Rafael Gandara D'amico, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Morais Português de Souza, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Rocha Paiva Cruz, Rafael Soares da Silva Vieira, Rafael Thomas Schinner, Rafael Valle Vernaschi, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão, Regina Bauab Merlo, Renan Oliveira Zanetti, Renata de Mello, Renata Klimke, Renata Lawant Miranda, Renata Okano Gimenes, Renata Oliva Monteiro, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renata Simões Stabile Bucceroni, Renato Campolino Borges, Renê Robson Falcão de Morais, Ricardo Augusto Wiziack Zago, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Ricardo Jorge Kruta Barros, Ricardo Lourenço Dias Ferro, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rodolfo Marques da Silva, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo de Almeida Castro, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Serra Pereira, Rodrigo Tadeu Bedoni, Roseleine Aparecida da Silva, Rosely Galvão Mota, Rosimery Francisco Alves, Ruy Freire Ribeiro Neto, Sabrina Nasser de Carvalho, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Samir Nicolau Nassralla, Samuel Friedman, Sandra Maria Shiguehara Tibano, Saulo Dutra de Oliveira, Sergio Andre Weise Chinez, Sid-nei Francisco Neves, Silvia Pontes Figueiredo, Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Taissa Nunes Vieira Pinheiro, Talitha D'aquino Tavano Carvalho, Tamara de Pádua Capuano, Tania Cristina Oliveira dos Santos, Tatiana Aparecida Bordão da Silva, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Campos Bias Fortes, Tatiana de Souza Kotake Ribeiro, Tatiana Mendes Simões Soares, Thais de Assis Figueiredo Guimaraes, Thais de Campos, Thais Helena Costa Nader, Thaluane Fonseca, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Thiago Soares Piccolotto, Tiago Fensterseifer, Vanessa Alves Vieira, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Douradinho da Rocha, Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Vera Cristina Carmesin Cavalli, Victor Hugo Albernaz Junior, Vinicius Camargo Henne, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Mantic Correia, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Viviane Modesto Gramulha, Viviane Oliveira Lourenço, Viviane Remondes Caruso, Volney Santos Teixeira, Wagner Giron de La Torre, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho, William Roberto Casimiro Braga, Wladimyr Alves Bitencourt, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Yolanda de Salles Freire Cesar.

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor e surtirá efeito a partir de 03-02-2014.

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral e da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-01-2014

Cessando,

com fundamento artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e nos artigos 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, IV c/c art. 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 03-02-2014.

Adriana Mayer dos Santos, Adriana Testi Tirelli, Alessandro Valerio Follador, Alexandra Pinheiro de Castro, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Cavalcante Fervença, Amanda Ruiz Babadopulos, Ana Carolina Franzin Bizzarro, Ana Rita Souza Prata, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Anisio Vieira Caixeta Junior, Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Ariella Toyama Shiraki, Armando Cesar Marques de Castro, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Beatriz Sutti Ferreira, Bernardo Faeda e Silva, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Girade Parise, Bruno Haddad Galvao, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Martinelli Scrignoli, Bruno Shimizu, Camila Paronetti Silva, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Leite Lopez de Leon, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Clarissa Portas Baptista da Luz, Claudia Abramo Ariano, Clint Rodrigues Correia, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Victor Garcia, Daniel Bidoia Donade, Daniel Palotti Secco, Daniela Gabriel, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Daniela Skromov de Albuquer-que, Daniele Cristina Barbato, Danielle Cristina Uemura, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Melo Salazar, Diogo César Perino, Eduardo Jacomo Teixeira, Erica Marcilli Petroni, Erik Saddi Arnesen, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Henrique Esposto, Fabio Jacyntho Sorge, Fabio Mantovan dos Santos, Fabricio Bueno Viana, Fabricio Feres Furlan, Fernanda Correa da Costa Benjamim, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Costa Teixeira, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Penteado Balera, Fernanda Seara Contente, Filipe Dias Rodrigues, Flavia Quintaes Louvain Coelho, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Gabriel Machado Maglio, Genival Torres Dantas Junior, Giovanna Blanco Magdalena, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Ilka Saito Millan, Ivan Silveira Laino, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Alves de Almeida, Juliana Garcia Belloque Farid Antonio, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Juliano Pappalardo Gianni, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Karina Santos Salvador Marzagão, Larissa Grimm Bakri, Leandro de Castro Gomes, Leila Rocha Sponton, Livia Correia Tinoco, Luana Pereira do Amaral, Lucas Pampana Basoli, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Lucio Mota do Nascimento, Luis Cesar Rossi Francisco, Luis Guilherme Pereira Delledono, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marcelo Martiniano de Oliveira, Marco Antonio Correa Monteiro, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante, Maria Dolores Maçano, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana Melo Bianco, Mariana Silva Galo Bertolami, Mariana Zakia Cavalcanti, Maricy Rehder Coelho Camara, Marina Diana Egydio Tedeschi, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Henrique Ditticio, Mateus Oliveira Moro, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Otoniel Katumi Kikuti, Patricia Luciola Dias de Morais, Patrick Lemos Cacicedo, Paula Barbosa Cardoso, Paula Hungria Aagaard, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Pedro Antonio de Avellar, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Braga Vinhas, Rafael Cardoso Freitas, Rafael Folador Strano, Rafael Galati Sabio, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Ramia Muneratti, Regina Bauab Merlo, Renato Isnard Khair, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Lourenço Dias Ferro, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rosely Galvão Mota, Sergio Andre Weise Chinez, Sidnei Francisco Neves, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Soraia Anka, Tania Cristina Oliveira dos Santos, Tatiana Elisa Marão Beraquet, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago de Luna Cury, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Urbano Finger Neto, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Alves Vieira, Vanessa Boiati, Vinicius da Paz Leite, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Volney Santos Teixeira, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho, William Roberto Casimiro Braga.

Ato do 2º Subdefensor Público-Geral e da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-01-2014.

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-01-2014, publicado no D.O. de 22-01-2014, que abriu inscrições aos Defensores Públicos classificados nas áreas criminal, júri, de execução criminal e da infância e juventude infracional para atuação em revisões criminais;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigos 23 e 25, ambos da LC 988, de 09-01-2006, resolvem:

Art. 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 03-02-2014:

Adriana Mayer dos Santos, Adriana Testi Tirelli, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Cavalcante Fervença, Ana Rita Souza Prata, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Anisio Vieira Caixeta Junior, Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira, Ariane Carolino de Padua Paschoal, Armando Cesar Marques de Castro, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Beatriz Sutti Ferreira, Bernardo Faeda e Silva, Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros, Bruno Bortolucci Baghim, Bruno Girade Parise, Bruno Haddad Galvao, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Martinelli Scrignoli, Bruno Shimizu, Camila Paro-netti Silva, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Leite Lopez de Leon, Cesar Augusto Luiz Leonardo, Clarissa Portas Baptista da Luz, Claudia Abramo Ariano, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Victor Garcia, Daniel Bidoia Donade, Daniela Gabriel, Daniela Singer Carneiro de Albuquerque, Danielle Cristina Uemura, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Caetano Silvestre Torres, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Debora Rezende Dantas Motta, Denise Melo Salazar, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Diogo César Perino, Eduardo Jacomo Teixeira, Erica Marcilli Petroni, Erik Saddi Arnesen, Fabiana Botelho Zapata, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Fabio Henrique Esposto, Fabio Jacyntho Sorge, Fabio Mantovan dos Santos, Fernanda Correa da Costa Benjamim, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Costa Teixeira, Fernanda Cukier dos Santos, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Fernanda Penteado Balera, Fernanda Seara Contente, Filipe Dias Rodrigues, Flavia Quintaes Louvain Coelho, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, Gabriel Machado Maglio, Genival Torres Dantas Junior, Giovanna Blanco Magdalena, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Guilherme Augusto Campos Bedin, Guilherme Diniz Barbosa, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Ivan Silveira Laino, Jamal Chokr, João Henrique Imperia Martini, João Ricardo Meira Amaral, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliana Alves de Almeida, Juliana do Val Ribeiro, Juliana Martins de Carvalho Monnerat, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira, Karina Santos Salvador Marzagão, Larissa Grimm Bakri, Leandro de Castro Gomes, Leila Rocha Sponton, Livia Correia Tinoco, Luana Pereira do Amaral, Lucas Pampana Basoli, Luciana Angelo Almeida Santos, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Luciano Alencar Negrão Caserta, Luciano Pereira de Andrade, Lucio Mota do Nascimento, Luis Guilherme Pereira Delledono, Luiz Eduardo Kawano Dias, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marcelo Martiniano de Oliveira, Marco Antonio Correa Monteiro, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcus Vinicius Ribeiro, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes, Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, Maria Victoria de Barros Campos, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Melo Bianco, Mariana Zakia Cavalcanti, Mariane Vinche Zampar, Maricy Rehder Coelho Camara, Marina Diana Egydio Tedeschi, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Mario Henrique Ditticio, Mateus Oliveira Moro, Monica Godano Schlodtmann, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Otoniel Katumi Kikuti, Patrick Lemos Cacicedo, Paula Hungria Aagaard, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Rafael Braga Vinhas, Rafael Folador Strano, Rafael Galati Sabio, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Ramia Muneratti, Regina Bauab Merlo, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Ricardo Cesar Franco, Ricardo Fagundes Gouvea, Ricardo Lourenço Dias Ferro, Rodrigo Cesar Jeronymo, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Rodrigo Tadeu Bedoni, Rosely Galvão Mota, Sergio Andre Weise Chinez, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Soraia Anka, Tania Cristina Oliveira dos Santos, Thiago de Luna Cury, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Urbano Finger Neto, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Alves Vieira, Vanessa Boiati, Vinicius da Paz Leite, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Vivian Maria Lopes, Vivian Monsef de Castro, Volney Santos Teixeira, Wagner Ribeiro de Oliveira, Wesley Sanches Pinho.

Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor e surtirá efeito a partir de 03-02-2014.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 05-02-2014

Concedendo,

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:JONAS ZOLI SEGURA, RG. 34133033-4, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 17-01-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

Portaria CGA-02 de 5-2-2014

Dispõe sobre Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Considerando a necessidade de elaboração do Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Instituição para atualização de banco de dados específico;

Considerando a necessidade de controle físico e contábil do patrimônio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, haja vista sua significativa movimentação;

Considerando, ainda, a necessidade de consolidação das informações para atualização do sistema de dados, Determina:

Artigo 1º - O Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com data base em 28/02/2014, deverá ser encaminhado ao Departamento de

Logística, localizado na Rua Coronel Albino Bairão, 160, São Paulo, impreterivelmente, até o dia 31/03/2014.

Artigo 2º - As Unidades da Defensoria Pública no Interior deverão entregar o inventário à respectiva Diretoria Regional que encaminhará ao Departamento de Logística, em expediente único, no mesmo prazo indicado no artigo 1º.

Artigo 3º - Para elaboração do Inventário Anual, deverão ser observadas as rotinas constantes dos documentos anexos.

Artigo 4º - Se, ao elaborar o Inventário Anual, o responsável ou detentor constatar falta ou desaparecimento de material permanente deverá observar o disposto nos itens 3.9 e 3.10 das rotinas para elaboração do inventário anual, solicitando providências em face do disposto nos artigos 37 e 39 da Lei Complementar nº 709/93, da Instrução Normativa 1/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ato Normativo DPG 66/2012.

Artigo 5º - Registre-se e Publique-se.

Coordenadoria Geral de Administração, 05 de Fevereiro de 2014.

ROTINAS PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL

1 – Preencher os dados do cabeçalho com as informações inerentes à Unidade

2 – Preencher os dados da tabela de acordo com sua legenda

3 - Disposições Gerais:

3.1. Deverá ser elaborado um inventário para cada Regional/Unidade, com indicação de sua denominação, endereço e telefone, ou, quando a mesma Regional estiver instalada em mais de um imóvel, deverá ser elaborado um inventário para cada endereço;

3.2. O inventário deverá ser assinado em todas as páginas pelo servidor inventariante e pelo responsável pela Regional/Unidade ou pela respectiva Diretoria;

3.3. Deverão constar do inventário anual todos os bens alocados na respectiva Regional/Unidade;

3.4. O responsável pela Regional/Unidade deverá atentar-se para que os bens patrimoniais de uso comum ou aqueles dispostos em áreas externas também sejam relacionados no Inventário;

3.5. Considerando o item acima, registre-se que o notebook é um bem patrimonial vinculado a uma Unidade. Devendo, igualmente, haver a comunicação ao Departamento de Logística em caso de transferência ou furto, neste último caso, nos termos do Ato Normativo DPG 66/2012;

3.6. No inventário, que deverá ser apresentado em planilha, os materiais deverão ser separados por grupos;

3.7. A referida planilha deverá ser composta de oito colunas para fazer constar os seguintes dados: sigla, número, descrição, marca, número de série, cor, estado, localização e observação;

3.8. Em sendo constatada a existência de bens permanentes pertencentes à Instituição e sem a devida identificação patrimonial, deverão ser adotadas as medidas necessárias à sua identificação e, após, por ofício em separado, solicitada a emissão de 2ª via de placa patrimonial;

3.9. Havendo bens que tenham sido considerados inservíveis ou excedentes e não havendo interesse na transferência entre Unidades da mesma Área Regional, a Unidade detentora deverá solicitar, por meio de ofício em separado, a sua transferência para o Departamento de Logística;

3.10. Quando o servidor responsável pelo preenchimento do Inventário Anual, após a conferência com os dados, constatar o desaparecimento de algum bem patrimonial, deverá realizar as diligências necessárias à sua localização, e, não sendo ele encontrado, deverá, de imediato, comunicar a respectiva Área Regional que verificará se houve solicitação de transferência ou devolução para o Departamento de Logística para manutenção, redestinação ou arrolamento do bem;

3.11. Restando infrutíferas as diligências acima indicadas para localização de bem patrimonial desaparecido, deverá o fato, por ofício, ser comunicado ao Departamento de Logística;

3.12. Passado o prazo de envio, o Departamento de Logística deverá, por meio de ofício, informar à Coordenadoria Geral de Administração, as Unidades que deixaram de fazê-lo para adoção das providências necessárias.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Reajuste de Contrato

Proc. 4928/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do

Contrato 161/2011, firmado em 14-12-2011 e vigência a partir de 19-12-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 19-12-2013 a 18-12-2014, em favor da empresa Recoz Serviço e Comércio de Equipamentos, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 1967/2013

ARP 001/2014

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para a aquisição, montagem e instalação de mobiliário, necessário às instalações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Detentora: W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Valor: R$ 1.563.900,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 06-01-2014.

Data da assinatura: 06-01-2014.

Gestor da Ata: Wilson Gonçalves Barcelos Junior.

Extrato de Contrato

Processo 1449/2013

Contrato 001/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratada: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA

Objeto: Fornecimento, montagem e instalação de mobiliários a serem alocados no prédio localizado na Rua Boa Vista 150, térreo e subsolo.

Valor: R$ 705.704,00

Vigência: O contrato terá vigência de 60 dias, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, caso haja necessidade para a finalização das obrigações assumidas, mediante justificativa expressa e por escrito.

Data da assinatura: 07-01-2014.

Gestor do contrato: Wilson Gonçalves Barcelos Júnior.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-02-2014

Designando,

com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 21-02-2014, das 8h30 às 16h30, no Rio de Janeiro-RJ.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2014

Concedendo

aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso V e artigo 6º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA, nos dias, 18-10-2013, 22-11-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013

ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 28-11-2013, 29-11-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013

AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, nos dias, 28-11-2013, 29-11-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias, 14-11-2013, 27-11-2013, 03-12-2013, 05-12-2013, 18-12-2013

ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, nos dias, 06-11-2013, 14-11-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 28-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013

CAMILA UENO, nos dias, 02-12-2013, 03-12-2013, 05-12-2013, 10-12-2013, 13-12-2013

CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, nos dias, 27-11-2013, 28-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013

CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias, 14-11-2013, 18-11-2013, 16-12-2013, 17-12-2013, 18-12-2013

CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 03-12-2013, 04-12-2013, 11-12-2013, 18-12-2013, 19-12-2013

DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 28-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 16-12-2013, 19-12-2013

DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013

DOUGLAS TADASHI MAGAMI, nos dias, 26-11-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013

FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 19-11-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013

FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 11-11-2013, 12-11-2013, 16-12-2013, 17-12-2013, 18-12-2013

FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 25-10-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013

FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013

FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias, 28-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013

GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 14-11-2013, 28-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 06-12-2013

GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 14-11-2013, 22-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 16-12-2013

GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 22-11-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013

IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013

JANAYNA LOMBISANI, nos dias, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, nos dias, 29-11-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 12-12-2013, 16-12-2013, 17-12-2013, 18-12-2013

JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 21-10-2013, 02-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 27-11-2013, 28-11-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

JULIANA GARCIA POPIC, nos dias, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 17-12-2013, 18-12-2013

JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 18-10-2013, 01-11-2013, 12-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013

LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 04-12-2013, 13-12-2013, 17-12-2013

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL, nos dias, 02-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013, 17-12-2013

MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 22-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 04-12-2013, 09-12-2013

MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO, nos dias, 02-12-2013, 03-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013

MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, nos dias, 21-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 13-12-2013

MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 28-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013

NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias, 03-12-2013, 04-12-2013, 06-12-2013, 10-12-2013, 13-12-2013

PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA, nos dias, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013

PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013

RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 12-12-2013

YOLANDA DE SALLES FREIRE CESAR, nos dias, 13-12-2013, 16-12-2013, 17-12-2013, 18-12-2013, 19-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 28-08-2013, 29-08-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-01-2014

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 379/2014, o pedido de autorização do Defensor Público CELSO LEO YAMASHITA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, a designação do Defensor Público Eduardo João Ra para atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 03-02-2014.

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Rafael Morais Português para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro, às quintas-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 03-02-2014 a 31-10-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Gesanne Fonseca Gomes para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2014

Cessando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-03-2014.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2013

Designando,

com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Marco André de Freitas para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-02-2014.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2014

Concedendo

aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso V e artigo 6º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALLINE DELBEM, nos dias, 03-05-2013, 26-07-2013, 13-12-2013, 16-12-2013, 17-12-2013

ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 27-11-2013, 02-12-2013, 04-12-2013, 09-12-2013, 11-12-2013

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 11-11-2013, 14-11-2013, 09-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013

ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 16-08-2013, 19-08-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-201306/12/2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 02-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013

BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, nos dias, 26-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 10-12-2013

CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, nos dias, 27-11-2013, 02-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 10-12-2013

DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, nos dias, 31-10-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013

DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 22-11-2013, 25-11-2013, 05-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013

EDGAR PIERINI NETO, nos dias, 22-11-2013, 13-12-2013, 16-12-2013, 17-12-2013, 18-12-2013

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 26-11-2013, 29-11-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013

FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 08-11-2013, 25-11-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 06-12-2013

GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 31-10-2013, 01-11-2013, 13-12-2013, 16-12-2013, 17-12-2013

GUSTAVO PICCHI, nos dias, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013

JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 18-11-2013, 26-11-2013, 02-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 12-11-2013, 13-11-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

LEANDRO DE COL LOSS, nos dias, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013

LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 09-12-2013, 10-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013

LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013

RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 08-10-2013, 05-11-2013, 09-12-2013, 11-12-2013, 12-12-2013

RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 02-12-2013, 03-12-2013, 05-12-2013, 06-12-2013, 11-12-2013

RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013, 04-12-2013, 05-12-2013

RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 02-12-2013, 05-12-2013, 12-12-2013, 13-12-2013, 16-12-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 362ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 07-02-2014, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 256/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral

Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

Revisora: Fabiana Botelho Zapata

Processo - Interessado/a

266/13 - Juliana Garcia Popic

268/13 - Amanda Pontes de Siqueira

269/13 - Ana Simone Viana Cota Lima

271/13 - Daniela Skromov de Albuquerque

272/13 - Tatiana de Souza Kotake

273/13 - Debora de Vito Oriolo

274/13 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo

275/13 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga

276/13 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

277/13 - Octavio Ginez de Almeida Bueno

278/13 - Jose Moacyr Doretto Nascimento

279/13 - Angela de Lima Pieroni Detoni

280/13 - Anisio Vieira Caixeta Junior

281/13 - Daniela Gabriel

282/13 - Francisco Carlos Marques Matarezio

283/13 - Carolina Rangel Nogueira

284/13 - Bruno Ricardo Miragaia Souza

286/13 - Carolina de Melo Teubl Gagliato

287/13 - Jose Eduardo Mendes

288/13 - Rafael de Souza Miranda

289/13 - Tatina Belons Vieira

290/13 - Paula Longo Sanches Petto

291/13 - Helena Pires de Oliveira

292/13 - Marcelo Martiniano de Oliveira

293/13 - Phenelope Carvalho de Almeida

294/13 - Mario Lucio Pereira Machado

295/13 - Bruno Lopes de Oliveira

296/13 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira

297/13 - Alessandra Pereira de Melo

298/13 - Alexandro Pereira Soares

299/13 - Tania Cristina dos Santos de Oliveira

300/13 - Priscila Simara Novaes

301/13 - Pedro Pereira dos Santos Peres

302/13 - Renata Lawant Miranda

303/13 - Tiago Augusto Bressan Buosi

304/13 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

305/13 - Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos

306/13 - Mara Renata da Mota Ferreira

307/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfa

308/13 - Gabriel Machado Maglio

309/13 - Daniele Cristina Barbato

310/13 - Vivian Monsef de Castro

311/13 - Vanessa Boiati

312/13 - Ricardo Cesar Franco

313/13 - Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio

314/13 - Bruna Simões França

315/13 - Luiz Rascovski

316/13 - Ana Rita Souza Prata

317/13 - Eduardo Belmudes

318/13 - Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff

319/13 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina

320/13 - Carolina Nunes Pannain Gioia

321/13 - Katia Cilene Oliveira Giraldi

322/13 - Amanda Polastro Schaefer

323/13 - Alvimar Virgilio de Almeida

324/13 - Maricy Rehder Coelho Camara

325/13 - Leila Rocha Sponton

326/13 - Sabrina Nasser de Carvalho

327/13 - Vanessa Pellegrini Armenio

328/13 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado

329/13 - Rafael Bessa Yamamura

330/13 - Fernando Rodolfo Merces Moris

331/13 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro

332/13 - Flavia Laet Ribeiro de Almeida

333/13 - Cesar Augusto Luiz Leonardo

334/13 - Kamilla Renata Teixeira

335/13 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira

336/13 - Daniel Guimarães Zveibil

337/13 - Thiago Soares Piccolotto

338/13 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo

341/13 - Renata Klimke

342/13 - Leandro de Marzo Barreto

343/13 - Carolina Lot da Silva Nunes

344/13 - Aline Tarrazo Fehlow

345/13 - Janayna Lombisani

CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 351/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 353/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (outubro de 2012 a abril de 2013).

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 355/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e Questões Agrárias e fixam suas rotinas administrativas.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 357/13

Interessado: Alan Franceschini

Relator: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 360/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 13/06 (que regulamenta a concessão de diárias aos membros da instituição)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 364/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 365/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril a outubro de 2013)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 002/14

Interessados: Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 003/14

Interessado: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o artigo 151 da Lei Complementar 988/06. (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de retribuição institucional pelo investimento)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 004/14

Interessado: Bruno Amabile Bracco

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 18-01-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 005/14

Interessado: Vinicius Camargo Henne

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 18-01-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 006/14

Interessados: Ligia Stroesser Figueiroa e Elthon Siecola Kersul

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 18-01-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 007/14

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 18-01-2014

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 008/14

Interessado: Daniel Guimaraes Zveibil

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas de Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo, no período de 24 de fevereiro a 30-11-2014

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 009/14

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de deliberação que estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 013/14

Interessada: Isabel Cristina Gonçalves Bernardes

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar disciplinas no curso de mestrado, no período de 17 de fevereiro a 30-06-2014.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de

Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

08/2014 07-02-2014 R$450,00 Buffet Bellita 50 B

TOTAL: R$450,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de

Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

09/2014 07-02-2014 R$300,00 Buffet Bellita 40 C

09/2014 07-02-2014 R$300,00 Buffet Bellita 40 C

Total: R$600,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetiva-da com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO

GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

10/2014 12-02-2014 R$800,00 BUFFET BELLITA 100 C

TOTAL: R$800,00

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO

GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO

VALOR TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

11/2014 13-02-2014 R$360,00 Buffet Bellita 40 B

11/2014 13-02-2014 R$360,00 Buffet Bellita 40 B

12/2014 12-02-2014 R$270,00 Buffet Bellita 30 B

12/2014 13-02-2014 R$270,00 Buffet Bellita 30 B

12/2014 14-02-2014 R$270,00 Buffet Bellita 30 B

TOTAL: R$1.530,00

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA – CNPJ 54.289.491/0001-61

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

Requisição de Passagem Aérea 03/2014

Origem: São Paulo/SP (Guarulhos)

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 17-03-2014

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: São Paulo/SP (Guarulhos)

Data: 20-03-2014

E-Ticket: 9572380544248 / TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 902,86

Requisição de Passagem Aérea 04/2014

Origem: São Paulo/SP (Guarulhos)

Destino: Foz do Iguaçu/PR

Data: 17-03-2014

Origem: Foz do Iguaçu/PR

Destino: São Paulo/SP (Guarulhos)

Data: 20-03-2014

E-Ticket: 9572380544249 / TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor: R$ 902,86

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 04-02-2014

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

FERNANDA MICHELLE BARBOSA EUFLAZINO, RG. 43582284-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, no período aquisitivo de 19-01-2009 a 17-01-2014

JONAS ZOLI SEGURA, RG. 34133033-4, Defensor Público do Estado Nível I, no período aquisitivo de 19-01-2009 a 17-01-2014.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

FERNANDA MICHELLE BARBOSA EUFLAZINO, RG. 43582284-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 17-01-2014, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2014

Deferindo:

o pedido de ANA PAULA SHIMABUCO, RG: 22900917-7 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de EStado da Saúde do Estado de São Paulo, pelo período de 09-03-1999 a 10-06-2002, totalizando 1.176 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 430/1-2014.

o pedido de CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, RG: 18140480 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura do Município de Guarulhos, pelo período de 23-05-1996 a 11-04-2010, totalizando 5.071 dias para todos fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 429/1-2014.

o pedido de FERNANDO RICARDO GARSON CIANCI, RG: 7365547-8 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de Administração Penintenciária do Estado de São Paulo, pelo período de 28-10-2009 a 29-07-2012, totalizando 614 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 431/1-2014.

o pedido de MONICA DE MELO, RG: 18856976 de averbação do tempo de contribuição prestado junto a iniciativa privada, pelos períodos de 25-03-1987 a 02-05-1988 e de 09-03-1992 a 26-01-1993, totalizando 721 dias fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1506/2008.

o pedido de RAPHAELL BRUNO ARAGÃO PEREIRA DE OLI-VEIRA, RG: 25779820 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto a Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Piauí, pelo período de 15-02-2011 a 22-02-2013, totalizando 738 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 432/1-2014.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 3376/2010

Contrato: 23/2010

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Sampa Service Mão de Obra Especializada Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 484/2013

Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 23/2010 por mais 15 meses, com início em 26-01-2014.

Valor: R$ 189.058,65

Data de Assinatura: 17-01-2014.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

1º Termo de Reti-Ratificação

Processo 2098/2013

Contrato 108/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa

Contratada: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Valor: R$ 3.755.045,25

Data da assinatura: 15-01-2014

Gestor do contrato: Luiz Antônio Silva Bressane

Extrato de Contrato

Processo 0353/2013

Contrato 004/2014

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada em instalação de equipamentos de luminárias.

Contratada: ELTEC CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Valor: R$ 58.608,29.

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.

Data da assinatura: 29-01-2014.

Nomeio como gestor do contrato o servidor o Rodrigo Silice Maia de Carvalho.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 07-02-2014, das 09h às 18h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar

Daniela Skromov de Albuquerque, Tatiana Belons Vieira, Pedro Antonio de Avellar, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Patrícia Biagini Lopes, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Rafael Galati Sábio, Danilo Martins Ortega, Elaine Moares Ruas Souza, Antonio José Maffezoli Leite, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Estela Waksberg Guerrini, Marcelo Dayrell Vivas, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos.

Expediente

I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

II – Comunicações da Coordenação;

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV – Andamento de P.A’S:

Ordem do dia

PA NCDH 068/2010

Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian.

Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002).

Defensor Público Relator: Rafael de Sá Menezes.

PA NCDH 021/2013

Interessado: Juliana Mattos de Santana.

Assunto: Síndrome de Rett.

Defensor Público Relator: Marcelo Dayrell Vivas.

PA NCDH 084/2013

Interessado: Barbara Oliveira.

Assunto: Responsabilidade de clinica Jalma Jurado por danos morais e materiais.

Defensor Público Relator: Marcelo Dayrell Vivas.

PA NCDH 078/2013.

Interessado: Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose.

Assunto: Lista de espera para internação.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.

PA NCDH 051/2013.

Interessado: Defensora Pública Franciane de Fátima Marques .

Assunto: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.

PA NCDH 019/2010.

Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.

PA NCDH 052/2010

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos).

Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP.

Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.

PA NCDH 002/2012

Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio.

Assunto: Violência Policial e Homicídio.

Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.

PA NCDH 068/2012

Interessado: Irene Maria da Costa.

Assunto: Violência Policial e Ameaçãs - Vítimas: Felipe Maciel da Cunha e cícero Costa Ferreira.

Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 023/2013

Interessado: Movimento de Defesa e Cidadania das pessoas acometidas pela Hanseníse.

Assunto: Atendimento ás pessoas atingidas pela Hanseníse.

Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 057/2010 e 071/2008

Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel.

Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02.

Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 065/2011

Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Transporte de presos.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.

PA NCDH 058A/2008

Interessado: Fábio da Silva Pinheiro.

Assunto: Abuso de Autoridade e Violência Policial.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.

PA NCDH 028/2010

Interessado: Motoristas concursados do Estado de São Paulo.

Assunto: Cessação do Adicional de Insalubridade.

Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira