Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 03/01/2014
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-1-2014
Tornando sem efeito
o ato que atribuiu à Defensora Pública Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios a gratificação mensal de 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 7º, IV, c.c. art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013, referente às funções de Defensora Pública Assistente da Escola da Defensoria Pública.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-12-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no DOE de 12-12-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG nº 42 de 11-02-2011, publicado no DOE de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG nº 52 de 24-08-2011, publicado no DOE de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, nas respectivas datas:
07/01/2014 Larissa Grimm Bakri
09/01/2014 Rafael Soares da Silva Vieira
14/01/2014 Vanessa Boiati
16/01/2014 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
21/01/2014 Larissa Grimm Bakri
23/01/2014 Rafael Soares da Silva Vieira
28/01/2014 Vanessa Boiati
30/01/2014 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, a designação do Defensor Público Rafael Negreiros Dantas Lima para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-01-2014.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Guarulhos, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b” ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, no período de 01-01-2014 a 31-08-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-12-2013.
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988/06 e no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar na atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e fazendo cessar a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Amanda Pimentel Chinellato
Diego Vale de Medeiros
Karina Santos Salvador
Laura Naves Filisbino
Mariana de Gouvea Guarda
Marina Costa Craveiro Silva.
Priscila Simara Novaes
Rafael Galati Sabio
Artigo 2º - Este Ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 16-08-2013, publicado em 17-08-2013, que abriu inscrições para a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988/06 e no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, como titulares, prestarem assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, na sede da Associação Franciscana de Solidariedade, situada à Rua Riachuelo n. 268, Centro, São Paulo – SP, e atribuir a gratificação de 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 7ª, X c/c art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no período de 01-12-2013 a 28-08-2014.
Terças -feiras:
Priscila Simara Novaes
Laura Naves Filisbino
Diego Vale de Medeiros
Marina Costa Craveiro Silva.
Quintas-feiras:
Amanda Pimentel Chinellato
Rafael Galati Sabio
Mariana de Gouvea Guarda
Karina Santos Salvador
Artigo 2º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados, como suplentes para a prestação de assistência jurídica à população em situação de Rua na Capital, na sede da Associação Franciscana de Solidariedade, situada à Rua Riachuelo n. 268, Centro, São Paulo – SP.
Terças-feiras: Tatiana Campos Bias Fortes, Lucio Mota do Nascimento, Danielle Gaiotto, Daniela Skromov de Albuquerque, Pietro da Silva Estabile, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Pedro Pereira dos Santos Peres, Luiz Otavio Contim Ferratto, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Joao Ricardo Meira Amaral, Isabela Veloso Monreal, Leila Rocha Sponton, Tatiana Belons Vieira, Sabrina Nasser de Carvalho, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Allan Ramalho Ferreira, Fernanda Cukier Dos Santos e Jamal Chokr.Quintas-feiras: Fernanda Costa Teixeira, Bruno Girade Parise, Gabriela Galetti Pimenta, Stefanie Kornreich, Pietro da Silva Estabile, Sabrina Nasser de Carvalho, Danielly Salviano Pereira Silva, Lucio Mota do Nascimento, Leila Rocha Sponton, Lucia Thome Reinert, Gustavo Henrique Auria Monzani e Isabela Veloso Monreal.
Artigo 3º - A escala de atuação dos Defensores Públicos designados como titulares será divulgada, posteriormente, pelo Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 4º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos acima designados, para exercício da atividade, a partir de 01-12-2013.
Artigo 5º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2013, publicado no D.O. de 17-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 3º do referido Ato.
Artigo 6º - Este Ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-12-2013
Tornando sem efeito, a cessação da designação da Defensora Pública THAIS DE CAMPOS, conforme Ato da Terceira Sub-defensora Pública-Geral do Estado, de 10-12-2013, publicado no DOE de 11-12-2013, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP nº. 109/2008, a partir de 06-01-2014.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no DOE de 12-12-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública THAIS DE CAMPOS, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP nº 286/2013, a partir de 06-01-2014.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-01-2014
Cessando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Andrea da Silva Lima, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do 7º, inciso XIV, c.c artigo 8º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 02-01-2014.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-1-2014
Cessando, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Carolina Romani Brancalion para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a partir de 01-01-2014.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-12-2013
Cessando,
com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 4115/2012, a designação Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro Para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos de execução criminal no Foro Distrital de Américo Brasiliense, a partir de 01-12-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 4115/2012, o Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos de execução criminal no Foro Distrital de Américo Brasiliense, a partir de 01-12-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-12-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 11-12-2013, publicado no DOE de 12-12-2013 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 3536/2013, a designação Defensor Público Marco Antonio Correa Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em favor da vítima perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, fazendo CESSAR a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir de 01-12-2013.
Designando,com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 11-12-2013, publicado no DOE de 12-12-2013 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 3536/2013, o Defensor Público Marco Antonio Correa Monteiro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em favor da vítima perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, concedendo-lhe a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XVI c.c. parágrafo único do art. 8º da Del. CSDP nº 286/2013, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir de 01-12-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 11-12-2013, publicado no DOE de 12-12-2013 c.c artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 3536/2013, o Defensor Público Octavio Ginez de Almeida Bueno para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em favor da vítima perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, concedendo-lhe a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, XVI c.c. parágrafo único do art. 8º da Del. CSDP nº 286/2013, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir de 02-01-2014.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo nº 379/2013
Contrato nº 10/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: GR Passos Construtora Ltda.
Objeto: Instalação da sede da Unidade de São Vicente
Regional de Santos da Defensoria Pública.
Valor: R$ 1.075.200,00.
Vigência: Período de 24 meses, a contar do atestado de entrega e recebimento do imóvel.
Comunicado
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo nº 2040/2013
ARP nº 044/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de materiais de limpeza.
Detentora: Maxclean Comércio de Produtos e Serviços Ltda.
Valor registrado: R$ 8.889,40.
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início na data de sua publicação.
Data da assinatura: 10/12/2013
Nomeio como gestor da presente ata de registro de preços o servidor Wilson Gonçalves Barcelos Júnior.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 4406/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição, através do sistema de registro de preços, de divisórias cegas, divisórias com vidros, persianas e portas, inclusive acessórios, montagem e desmontagem de divisórias e elaboração de projeto executivo considerando as instalações hidráulicas e elétricas da edificação para as Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até as 17h do dia 08-01-2014. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 134.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da XXXVIII Reunião Ordinária
Data da reunião: oito de novembro de 2013, às 10h35
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Presidente: Dr. Alvimar Virgilio de Almeida
Participantes: Drs. (as) Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira e Silvia Caniver Drago.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Horácio Xavier Franco Neto, José Moacyr Doretto Nascimento, Márcia Harumi Kobuti e Rodrigo Serra Pereira.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: A ata foi aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Deu boas vindas aos convidados – Defensores Públicos do Paraná e comentou sobre o convênio da Defensoria Pública de São Paulo com a OAB. Os Defensores Públicos do Paraná disseram que, naquele Estado, são em 81 no total e comunicaram brevemente algumas preocupações. O Dr. Julio Grostein ressaltou sua conversa com a Coordenação do Núcleo sobre a ACP referente à UNIESP. Recordou a urgência do andamento dos PA’s da Unidade Santo Amaro e, para que não sejam prejudicados, sugeriu extração de cópias desses PA ´s para instruir a ACP e a devolução para à respectiva Unidade para ajuizamento de ações individuais. A sugestão do Dr. Julio Grostein foi aprovada pela Plenária. O Dr. Julio Grostein informou, também, que uma repórter se interessou pela ACP referente à Cereser e que foi comunicado pela Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: ocorreram durante as comunicações da Presidência. Ordem do dia: PA NUDECON 009/2012. Interessado: Ouvidoria Geral. Assunto: Falta de Acessibilidade no Transporte Aéreo. A Dra. Silvia Caniver Drago leu seu relatório. A Plenária por unanimidade aprovou o voto da relatora retificando o tópico final com o fim de remeter os autos ao Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência para apreciação na forma regimental. A Plenária consignou, ainda, que a providência deliberada nesta sessão decorre do evidente fator especializante da questão, preponderando na espécie o interesse das pessoas com deficiência e não relação de consumo.
Diário Oficial do Estado - 28/12/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-12-2013
Exonerando:
a pedido, a partir de 09-12-2013, o servidor WILLIAM FERNANDO CORREIA FIGUEIREDO, RG 49.362.671-2, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
a pedido, a partir de 19-12-2013, a servidora CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO, RG 21.800.233-6, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-12-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “b”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Adelipio Fonseca Filho, RG 161365565
Ana Carolina Schmidt, RG 1975819
Ana Clara Vieira Gabriel, RG 306154298
Ana Livia Adriano, RG 2280443
Ana Luiza Patriarca Mineo, RG Mg10445305
Andresa Alves de Carvalho, RG 422064038
Adriana de Sousa, RG 289895066
Anita Pereira Ferraz, RG 428177682
Antonio Carlos de Camargo, RG 17439651X
Aurelio Fiorillo, RG 55381637
Beatriz Marques Oliveira Dias, RG 394353134
Bruna Clea Ferreira, RG 339173385
Bruno Silva Rogano, RG 436938534
Camila da Silva Oliveira, RG 13148395
Catarine Andrea dos Santos, RG 34472198X
Clarissa Christianne Rodrigues Souza, RG 443920424
Claudia Alves dos Santos, RG 32879109X
Claudio da Silva Rocha, RG 502362297
Cristiane Maria de Lima, RG 12378374
Cristina Fumi Sugano Nagai, RG 192224724
Daniela Barbom Sorpilli, RG 284945766
Daniela Cristina Augusto Campos, RG 296119787
Denise Piero, RG 410698969
Domingos da Silva Ribeiro Neto, RG 103242648
Eliana Almeida Soares, RG 308475999
Elis Taborda, RG 58099112
Elizabete Saiki, RG 44245174X
Evandro Luis da Silva Silverio, RG 24891067X
Fabio Luiz Carapunarla, RG 279657225
Flavia de Albuquerque Costa, RG 123837643
Gabriel Cunha Salum, RG 308261811
Geraldo Alexandre Lourencetti, RG 20093177
Gilma Firmino Rosa, RG 19545372
Gisella Werneck Lorenzi, RG 9363200
Giselle Cristine Muniz, RG 223823740
Gislaine Fatima Sbaraglini, RG 433035468
Iara Aparecida Silva, RG 288242488
Idelazir Aparecida de Souza Cau, RG 12346675
Ivanise Aurora Ventura, RG 268295608
Izaura Benigno da Cruz, RG 22387856X
Janete Aparecida da Silva Peixoto Rodrig, RG 254331415
Joao Bosco dos Santos Baring, RG 225674956
Juliana de Oliveira Carlos, RG 421867954
Karina Pereira Sabedot, RG 1061169569
Karla Caroline de Melo Garbelotto, RG Mg14070301
Katia Yukari Matsumoto, RG 30229689X
Leonildo Aparecido Reis Machado, RG M8701860
Lidia Lopes da Silva Souza, RG 436369242
Liziane Taconi Migues, RG 12095180
Luciana Andrade Pantuffi, RG 286032521
Luciano Marsola, RG 231457583
Luiza Monteiro Ferreira Esmeraldo de Oliveira, RG 12725207
Lydia Mourao Gomes, RG 1420358
Maira Badini Gomes da Silva Goncalves, RG 323771282
Marcia Santos Siqueira, RG 29222638X
Maria Fernanda Bellizia, RG 161498978
Maria Nilda Conceicao da Silva, RG 304505547
Mariana Louzada de Toledo, RG 293142701
Marly de Queiroz e Silva Barros, RG 191060872
Maurilene Zilda de Sousa, RG 965887
Mayra Cardoso Pereira, RG 447916932
Melina Trento Vendrameto, RG 434710325
Michele Baroni, RG 32690489X
Micheli Fabiana Salina, RG 267961674
Osame Morinishi Neto, RG 335420771
Patricia Mota Oliveira, RG 27962654X
Paula Fernandes Pirinete, RG 33212924X
Paulo Roberto Sabino Silva, RG 180569004
Paulo Roberto Silveira Bueno Filho, RG 434638973
Paulo Yoshio Maeda, RG 294708480
Priscila Buniowski Oliveira Marin, RG 250868088
Priscila dos Santos Rodrigues, RG 415902356
Priscila Oliveira Inacio, RG 333707618
Priscila Sayuri Oliveira Fukuda, RG 248320907
Raquel Zanetti Gaino, RG 308828690
Renata Plaza Teixeira, RG 97505493
Renata Rosolem, RG 76867720
Renato Garbo, RG 20280753
Rodrigo Mascarenhas Heredia, RG 297490564
Rosana de Moura Lima, RG 288799744
Rosana Voltolini, RG 20191409
Sabrina Santos Viana da Costa, RG 332887789
Sheila Fernanda de Cillo Soares, RG 25793795X
Silvia Moreira da Silva, RG 399783787
Simone dos Santos, RG 274627401
Simone Fabiane da Silva, RG 3067048979
Sonia Maria Bovo Soares, RG 59866871
Soraya Mattar Goncalves, RG 207347311
Thiago de Novaes Franca, RG 243721973
Tiago Barbosa dos Santos, RG 304814465
Yamoni Pereira do Lago, RG 442439349
Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-12-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”, os abaixos indicados, aprovados em concurso público de provas e títulos:
Adriano Alves de Figueiredo, RG 18987241
Ailton Joji Fucamizu, RG 17917722
Alexandre Tadeu dos Santos, RG 211788594
Alexandre Yukio Hatano, RG 294303601
Alice da Freiria Estevao Teizen, RG 463582196
Aline Eiko Hoshino, RG 449499728
Aline Noriko Luna, RG 214107772
Ana Luiza Lima Kobayashi, RG 421735429
Caio Giovaneti de Barros, RG 35045646X
Carlos Alberto Nancimbem do Couto, RG 49961809
Carolina Sichetti Antunes, RG 306926660
Claudia Cristina Pitta, RG 244675090
Cleide Bianca Yujra Salluca, RG 286687793
Constanza Polo Cardoso Trivelato, RG 297692008
Debora Maria de Oliveira Dalborgo, RG 275533001
Denis Rodrigues Molina, RG 266406361
Diego Borges de Oliveira, RG 13984367
Diego de Souza Pessoa, RG 449432683
Diego Lopes Cristino, RG 435360498
Eliana Tavares Paes Lopes, RG 244249945
Fabio Pantiga Caparros, RG 215007384
Fernando Espinha, RG 422663992
Fernando Ricardo Garson Cianci, RG 73655478
Flavia Machion Leon, RG 443793438
Gabriela da Luz Zatariano, RG 3524754
Glaucio Ricardo Ticeran Mendes, RG 429021458
Guilherme de Oliveira Santos, RG 472960167
Iris de Almeida Martins, RG 203403150
Isabela Bavaresco de Resende, RG 483823223
Jaciara Carvalho dos Santos, RG 549637412
Joao Vitor Vitorelli, RG 303697416
Jose Antonio Ferraz, RG 15811238
Jose Santos Pinho, RG 258687058
Karina Aparecida Braga de Souza, RG 424459425
Leandro Ferraz de Souza, RG 372817397
Leonardo Santos Luz, RG 480579623
Leticia Yoko Nakamura de Roide, RG 381351038
Lilian Natividade Aguiar, RG 33082403X
Luana Barbosa Nicodemo, RG 322398800
Lucy Arlete Marchioli, RG 15937255
Mara Nakane Ribeiro, RG 306718017
Marcia Relva Lara, RG 24339018X
Marcio Akira Mizobuchi, RG 278212219
Marcos Giangiulio Faustino, RG 30771830X
Marcos Kaihara, RG 431257590
Maria Aparecida Goncalves, RG 68243212
Maria Lindineide de Oliveira Zaccarelli, RG 213669341
Mayara Garcia Melo, RG 482738571
Mayra Goncalves Uchima, RG 454002749
Melissa Imai Ficht, RG 39089459
Merlim Koba, RG 159465540
Natalia Matschinske de Almeida, RG 284655831
Priscila Novaes Rodrigues, RG 226085442
Quelita Isaias de Oliveira, RG 183024321
Rafael Rodrigues Pereira, RG 362943291
Roberto Souza Santos, RG 208841465
Sandra Maria da Ponte Ramos, RG 58469436
Sara de Freitas Batista, RG 46885745X
Sergio Mitsuyoshi Uieti, RG 8189354
Silvia Regina Aquilas Rodrigues, RG 437603507
Sirlene Satie Tokko, RG 347991105
Suzane Cristina da Silva, RG 450217358
Tayanne Ramos Tavares da Motta, RG 217350958
Valter Ramos Rodrigues, RG 266810779
Vanessa Iorio, RG 33519378X
Vanete Fernandes Zain, RG 178177763
Venicius Silva Teixeira, RG 239690631
Viviane de Paula Farinho Moreira, RG 43556189
Vivianne Ferreira de Arruda Ormond, RG 12715131
Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-12-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Adriana Goncalves Guerra, RG 438408561
Anderson Baptista Amabile, RG 322530131
Caio Vinicius Martins da Silveira, RG 46654473X
Cassia Regina Guerra Soares, RG 218068797
Cassio Nunes da Rocha, RG 255481986
Diego Goncalves de Oliveira, RG 435209115
Eduardo Dias de Carvalho, RG 349998711
Fernanda Barbosa Monteiro, RG 668947861
Jesus Aparecido Silva Gomes, RG 378344651
Karen Cristine Delgado Miguez, RG 9906392X
Kelly Karoline da Cruz Miguel, RG 1597851
Lais Barban, RG 108828785
Larissa Maria Veloso Costa, RG 1926671
Laura Leite Bordieri, RG 326680846
Marcos Roberto Bonfim Selvino, RG 27658000X
Paulo Marcelo Pereira, RG 231789580
Vivian Augusto Rezende de Carvalho, RG 34152718X
Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-12-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Marcela Richena Demonte, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 04-01-2011 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 02-01-2014;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Marcela Richena Demonte.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23/12/13
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 04/10/13: JOSE CARLOS MACIEL, RG: 25570909-2.
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 08/10/13: JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS, RG: 42617332-6.
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 23/10/13: JOSIAS CIPRIANO DE MORAES, RG: 12924409-0.
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 23/09/13: NATHACHA LIMA LUISI, RG: 42403541-8.
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 03/09/13: RODRIGO DA SILVA BENEDITO, RG: 42300247-8.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 17 de janeiro, das 09 às 17h, na Liberdade, 32, 4º andar.
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Membros:
Alexandra Pinheiro de Castro, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Angela de Lima Pieroni, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Fabiana Julia Oliveira Resende, Felipe Amorim Principessa, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luís Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva, Marina Neves da Campos Mello, Pedro Pereira dos Santos Peres, Rafael Negreiros Dantas Lima, Sabrina Nasser de Carvalho.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 17-01-2014, a partir das 09h às 17h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Lucia Thomé Reinert, Aline Maria Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Millan, Viviane Remondes Caruso, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade, Wladimyr Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais e João Guilherme Ponzoni Marcondes
Ordem do dia:
Período da manha:
Reunião com a Dr. Luiz Rascovski
Período da Tarde:
- comunicados gerais da coordenação;
- aprovação da ata da reunião anterior;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
ORDDEM DO DIA:
PA21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011)- 5ª Defensoria
PA09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental-10ª Defensoria
PD 01/2012 - Acompanhamento do processo legislativo para possibilitar que a defensoria pública tenha assento no Grande Conselho Municipal do Idoso – 10ª Defensoria
PA06/2009 - Políticas publicas de Saúde junto à COMARE - lista de medicamentos do SUS – Coordenação.
PA23/2010 - Concurso Público da ALESP - Nota mínima exigida com desvio padrão de todos candidatos – 10ª Defensoria
PA08/2013 - Falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência em caixas eletrônicos- 5ª Defensoria
PA19/2012 - Possível violação de direitos de pessoas com deficiência por falta de capacitação de funcionários de empresa de ônibus no município de Marília – 7ª Defensoria
Diário Oficial do Estado - 27/12/2013
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 19-12-2013,
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
GESANNE FONSECA GOMES, RG. 11674251, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2014 a 21-01-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG. 26757112 - 4, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-01-2014 a 05-02-2014, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Considerando o artigo 1º do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 18-04-2013, publicado no D.O. de 19-04-2013, que abriu prazo para a inscrição de Defensores Públicos para a atuação em autos de prisão em flagrantes e apreensão de adolescentes;
Considerando a necessidade de manutenção da atividade até a reabertura de inscrições para atuação;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral, com fundamento nos artigos 23 e 25 da LCE/2006, prorrogam a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a Central de Flagrantes, e atribuem gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º da Deliberação CSDP 203/2010, no período de 01-12-2013 a 31-12-2013:
Daniel Bidoia Donade – São Bernardo do Campo
Urbano Finger Neto - Diadema
Marta Moreira Maluly Cardoso - Santo André
José Rodolfo Stutz Cunha - Guarulhos
Rafael Pitanga Guedes - Guarulhos
Renato Campolino Borges - Mogi das Cruzes
Celso Leo Yamashita - Mogi das Cruzes
Rafael de Souza Miranda - Mogi das Cruzes
Paulo Sergio Guardia Filho - Itaquaquecetuba
Danilo Caetano Silvestre Torres - Osasco
Gustavo Henrique Auria Monzani - Osasco
Fernanda Silva Guido - Osasco
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - Osasco
Luiz Otavio Contim Ferratto - Carapicuíba
Dione Ribeiro Basílio - Carapicuíba
Jamal Chokr - Júri
Mariana Melo Bianco - Dipo
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Capital
Larissa Grimm Bakri - Capital
Vanessa Boiati - Capital
Rafael Soares da Silva Vieira - Capital
Fabricio Keidy Arakaki - Araçatuba
Diogo César Perino - Araçatuba
Alandeson de Jesus Vidal – Bauru
Fernando Catache Borian - Jaú
Adele Aparecida Fernandes Morais - Campinas
Armando Cesar Marques Castro - Campinas
Alexandre Grabert - Campinas
José Moacyr Doretto Nascimento - Campinas
Tatiana Elisa Marão Beraquet - Campinas
Daniela Gabriel - Campinas
Francisco Carlos Marques Matarezio - Campinas
Mariana Zakia Cavalcanti - Campinas
Daniel Mobley Grillo - Piracicaba
Octavio Augustus Cordeiro - Piracicaba
Rodrigo César Jeronymo - Jundiaí
Rosely Galvão Mota - Jundiaí
Bruno Bortolucci Baghim - Marília
Cesar Augusto Luiz Leonardo - Marília
Gustavo Pichi - Presidente Prudente
Rodolfo Marques da Silva - Presidente Prudente
Phenelope Carvalho de Almeida - Presidente Prudente
Menesio Pinto Cunha Junior - Registro
Rafael Bessa Yamamura - Ribeirão Preto
Wagner Ribeiro de Oliveira - Ribeirão Preto
Wesley Sanches Pinho - Ribeirão Preto
Fabio Henrique Esposto - Ribeirão Preto
Lucas Marques Trindade - Ribeirão Preto
Luciano Dal Sasso Masson - Franca
Thiago Santos de Souza - Santos
Volney Santo Teixeira - Santos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Santos
Andre Vicentini Gazal - São Vicente
Luis Cesar Rossi Francisco - São Vicente
Lucas Correa Abrantes Pinheiro - São Carlos
Adriano Lino Mendonça - Araraquara
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro - Araraquara
Viviane Modesto Gramulha - São José do Rio Preto
Julio Cesar Tanone - São José do Rio Preto
Sidnei Francisco Neves - São José do Rio Preto
Mário Lúcio Pereira Machado - São José do Rio Preto
Gustavo Cabral Narciso Gianette - São José dos Campos
Rodrigo Figueiredo de Oliveira - São José dos Campos
Marco Antonio Corrêa Monteiro - Sorocaba
Luciano Pereira de Andrade - Sorocaba
João Guilherme Ponzoni Marcondes - Sorocaba
Arthur Soares Pinto Moser – Sorocaba
Marcelo Bonilha Campos – Avaré
Ricardo Gabriel Gomes Pereira - Taubaté
Saulo Dutra de Oliveira - Taubaté
Leandro de Castro Gomes – Taubaté
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-12-2013
Considerando o artigo 1º do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 18-04-2013, publicado no D.O. de 19-04-2013, que abriu prazo para a inscrição de Defensores Públicos para a atuação em autos de prisão em flagrantes e apreensão de adolescentes;
Considerando a necessidade de manutenção da atividade até a reabertura de inscrições para atuação;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral, com fundamento nos artigos 23 e 25 da LCE/2006, prorrogam a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a Central de Flagrantes, e atribuem gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, inciso X da Deliberação CSDP 286/13, no período de 01-01-2014 a 31-01-2014:
Daniel Bidoia Donade – São Bernardo do Campo
Urbano Finger Neto - Diadema
Marta Moreira Maluly Cardoso - Santo André
José Rodolfo Stutz Cunha - Guarulhos
Rafael Pitanga Guedes - Guarulhos
Renato Campolino Borges - Mogi das Cruzes
Celso Leo Yamashita - Mogi das Cruzes
Rafael de Souza Miranda - Mogi das Cruzes
Paulo Sergio Guardia Filho - Itaquaquecetuba
Danilo Caetano Silvestre Torres - Osasco
Gustavo Henrique Auria Monzani - Osasco
Fernanda Silva Guido - Osasco
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - Osasco
Luiz Otavio Contim Ferratto - Carapicuíba
Dione Ribeiro Basílio - Carapicuíba
Jamal Chokr - Júri
Mariana Melo Bianco - Dipo
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Capital
Larissa Grimm Bakri - Capital
Vanessa Boiati - Capital
Rafael Soares da Silva Vieira - Capital
Fabricio Keidy Arakaki - Araçatuba
Diogo César Perino - Araçatuba
Alandeson de Jesus Vidal – Bauru
Fernando Catache Borian - Jaú
Adele Aparecida Fernandes Morais - Campinas
Armando Cesar Marques Castro - Campinas
Alexandre Grabert - Campinas
José Moacyr Doretto Nascimento - Campinas
Tatiana Elisa Marão Beraquet - Campinas
Daniela Gabriel - Campinas
Francisco Carlos Marques Matarezio - Campinas
Mariana Zakia Cavalcanti - Campinas
Daniel Mobley Grillo - Piracicaba
Octavio Augustus Cordeiro - Piracicaba
Rodrigo César Jeronymo - Jundiaí
Rosely Galvão Mota - Jundiaí
Bruno Bortolucci Baghim - Marília
Cesar Augusto Luiz Leonardo - Marília
Gustavo Pichi - Presidente Prudente
Rodolfo Marques da Silva - Presidente Prudente
Phenelope Carvalho de Almeida - Presidente Prudente
Menesio Pinto Cunha Junior - Registro
Rafael Bessa Yamamura - Ribeirão Preto
Wagner Ribeiro de Oliveira - Ribeirão Preto
Wesley Sanches Pinho - Ribeirão Preto
Fabio Henrique Esposto - Ribeirão Preto
Lucas Marques Trindade - Ribeirão Preto
Luciano Dal Sasso Masson - Franca
Thiago Santos de Souza - Santos
Volney Santo Teixeira - Santos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Santos
Andre Vicentini Gazal - São Vicente
Luis Cesar Rossi Francisco - São Vicente
Lucas Correa Abrantes Pinheiro - São Carlos
Adriano Lino Mendonça - Araraquara
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro - Araraquara
Viviane Modesto Gramulha - São José do Rio Preto
Julio Cesar Tanone - São José do Rio Preto
Sidnei Francisco Neves - São José do Rio Preto
Mário Lúcio Pereira Machado - São José do Rio Preto
Gustavo Cabral Narciso Gianette - São José dos Campos
Rodrigo Figueiredo de Oliveira - São José dos Campos
Marco Antonio Corrêa Monteiro - Sorocaba
Luciano Pereira de Andrade - Sorocaba
João Guilherme Ponzoni Marcondes - Sorocaba
Arthur Soares Pinto Moser – Sorocaba
Marcelo Bonilha Campos – Avaré
Ricardo Gabriel Gomes Pereira - Taubaté
Saulo Dutra de Oliveira - Taubaté
Leandro de Castro Gomes - Taubaté
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013
Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública,considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
considerando a necessidade de nova regulamentação da gratificação devida aos membros da Defensoria Pública pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006,
Delibera:
Artigo 1º - O Defensor Público que estiver no exercício de atividades próprias do cargo, em condições de especial dificuldade, assim consideradas aquelas decorrentes da localização ou da natureza do serviço, fará jus à gratificação pecuniária nos termos da presente Deliberação.
Parágrafo único - A gratificação corresponderá a 15%, 10% ou 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
I – DAS ATIVIDADES DE ESPECIAL DIFICULDADE DECORRENTE DA LOCALIZAÇÃO
Artigo 2º - São consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização as prestadas nos seguintes locais:
I – Capital: nos Foros Regionais ou nos locais de atendimento da Defensoria Pública, desde que situados a 10 Km (dez quilômetros) ou mais do marco zero;
II – Região Metropolitana;
III – Interior do Estado: nos Foros Regionais;
IV - Brasília.
Artigo 3º - As atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, descritas no artigo 2º, serão gratificadas na seguinte proporção, considerando-se os vencimentos de Defensor Público Nível I:
I – 5% quando o serviço for prestado na Região Metropolitana da Capital: nos municípios de Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes;
II – 10% nos demais casos do artigo 2º, incluindo-se os demais municípios da Região Metropolitana da Capital.
Parágrafo único – No caso de Foro Regional da Capital, ainda que situado a 10 km (dez quilômetros) ou mais de distância do marco zero, a gratificação será de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, caso a prestação de serviço dê-se apenas parcialmente no Foro Regional, situando-se a respectiva Unidade da Defensoria Pública na área central da Capital.
II – DAS ATIVIDADES DE ESPECIAL DIFICULDADE DECORRENTE DA NATUREZA DO SERVIÇO
Artigo 4º - São consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço:
I – o atendimento inicial especializado ao público;
II – a visita periódica aos estabelecimentos prisionais e aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;
III – a atuação em curadoria especial;
IV – a atuação em processos de revisão criminal;
V – a atuação em razão de designação para acumular, oficiar ou auxiliar em processos e/ou procedimentos, sem prejuízo das atribuições de suas funções ou em decorrência de substituição automática, em virtude de férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular ou ainda por excesso de serviço.
§ 1º - Salvo designação pela Defensoria Pública-Geral, a fim de garantir a continuidade do serviço público, o Defensor Público não poderá receber mais de duas das gratificações decorrentes das atividades previstas nos incisos I a IV do “caput”.
§ 2º - As atividades referidas nos incisos I a IV do presente artigo serão objeto de regulamentação específica por Ato do Defensor Público Geral.
§ 3º - A Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais estabelecerão quais Defensores Públicos serão designados para desempenho das atividades previstas no inciso I a IV, buscando conciliar a distribuição isonômica do volume de trabalho com a necessidade de prestação adequada do serviço, observando, ainda, os seguintes critérios:
I – Na periodicidade máxima de um semestre, a Segunda e Terceira Subdefensorias-Gerais farão publicar a relação das atividades de especial dificuldade previstas nos incisos I a IV, a quantidade de Defensores Públicos necessários à sua execução, abrindo prazo para inscrição voluntária, considerando-se as disposições dos incisos seguintes.
II - Os Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível serão preferencialmente designados para atuar no atendimento inicial especializado ao público;
III- Os Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas criminal e júri serão preferencialmente designados para atuar na visita periódica aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos provisórios;
IV – Os Defensores Públicos com atribuição para atuar na área da execução criminal serão preferencialmente designados para atuar na visita periódica aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança;
V – Os Defensores Públicos com atribuição para atuar na área da infância e juventude infracional serão preferencialmente designados para atuar na visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semiliberdade ou internação provisória para atendimento de adolescentes sob custódia;
VI - A atuação em curadoria especial será prestada, preferencialmente, por Defensores Públicos com atribuição para atuar as áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível ou quando cumulada com infracional;
VII - A atuação em processos de revisão criminal será prestada, preferencialmente, por Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas criminal, júri, de execução penal e da infância e juventude infracional;
VIII – Sendo insuficiente o número de Defensores Públicos inscritos voluntariamente para cada atividade, respeitando-se a especialização, será aberta inscrição voluntária para membros com atuação em área diversa;
IX - No caso de o número de Defensores Públicos, inscritos nos termos do inciso VIII, ainda ser insuficiente para a prestação da atividade de especial dificuldade prevista nos incisos I e IV, haverá designação de defensores da área afeta, por meio de sorteio e em sistema de rodízio semestral e, somente após, a designação de defensores atuantes em outra área, pelo mesmo procedimento;
X - No caso de o número de Defensores Públicos, inscritos nos termos do inciso VIII, ainda ser insuficiente para a prestação da atividade de especial dificuldade prevista nos incisos II e III, haverá designação de defensores da área afeta, por meio de sorteio e em sistema de rodízio semestral;
XI- Em havendo designação nos casos previstos pelos incisos anteriores, a Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas dispensarão o Defensor Público de uma das duas atividades em que já estava inscrito ou designado, obedecendo-se à limitação prevista pelo § 1º.
XII – No caso de atribuições cumulativas em mais de uma área na mesma Defensoria caberá à 2ª e 3ª Subdefensoria Pública-Geral determinar quais as atividades serão atribuídas à respectiva Defensoria, observado o limite disposto no §º 1.
Artigo 5º - Ao desempenho de cada uma das atividades previstas nos incisos I a IV do artigo antecedente, corresponderá gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 6º - Ao desempenho da atividade prevista nos incisos V do artigo 4º, corresponderá gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo único - Na hipótese do caput, se houver substituição por prazo inferior a cinco dias úteis, em caso de férias, licenças, compensações e outras formas de afastamento nos termos do art. 157 da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006, será somado o saldo até completar o período de 5 (cinco) dias úteis, oportunidade em que o interessado fará jus à mesma gratificação de 10%.
Artigo 7º - São, também, consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço:
I – a atuação como Conselheiro;
II – a atuação em Brasília-DF, consistente em sustentação oral, recebimento de intimações, distribuição de memoriais e outras atribuições junto ao STF e aos Tribunais Superiores;
III – a atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
IV – a atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que esteja não afastado de suas atribuições ordinárias;
V - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional ou Coordenador de Núcleo Especializado, quando não houver Defensor Público interessado que preencha os requisitos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006.
VI - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar de Unidade, de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ou do Centro de Atendimento Multidisciplinar, quando não houver Defensor Público interessado que pre-encha os requisitos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006.
VII - a atuação como Coordenador de Execução Penal;
VIII – a atuação como membro de Comissão para fiscalização de convênio celebrado para prestação de assistência jurídica;
IX- a atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
X– a atuação nos Centros Integração da Cidadania – CIC, Centros de Referência e Apoio à Vítima, Centros e Casas de Atendimento à Mulher, Central de Flagrantes, a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em centros de atendimento, albergues e a atuação em outros órgãos e equipamentos congêneres em cuja atuação foi autorizada por Ato do Defensor Público-Geral (redação alterada pela Deliberação CSDP 287, de 13-12-2013);
XI - a atuação como Subouvidor;
XII – a atuação como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
XIII – a atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública, e nomeado pelo Governador do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade e apresente relatório mensal de atividades específico;
XIV – o plantão judiciário ou o plantão em Vara Especial da Infância e da Juventude, aos sábados, domingos e feriados, em sistema de rodízio;
XV – a fiscalização de concurso de ingresso à carreira da Defensoria Pública, de concurso para provimento de cargos de seus serviços auxiliares ou a participação no concurso para credenciamento de estagiários;
XVI - a atuação em outras atividades extraordinárias definidas por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
§ 1º - Não havendo número suficiente de inscritos para a realização das atividades referidas no caput, caberá ao Defensor Público-Geral designar Defensores Públicos em quantidade necessária para atendimento da demanda.
§ 2º - No caso do inciso XIV, a atuação no plantão judiciário de 2ª instância ficará restrita aos Defensores Públicos interessados classificados em Regional da Capital.
Artigo 8º - Ao desempenho das atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço previsto no artigo anterior, corresponderá gratificação na seguinte conformidade:
a) incisos I a V: 15% dos vencimentos de Defensor Público
Nível I por cada mês;
b) incisos VI a X: 10% dos vencimentos de Defensor Público
Nível I por cada mês;
c) incisos XI e XIII: 5% dos vencimentos de Defensor Público
Nível I por cada mês;
d) incisos XIV, XV e XVII: 5% dos vencimentos de Defensor
Público Nível I por cada ato
Parágrafo único- Nos casos do inciso XVI do artigo antecedente, o percentual de gratificação será definido pelo Defensor Público-Geral com fundamento na complexidade e no período de designação para a realização das atividades.
Artigo 9º - Nas hipóteses do artigo 3º, dos incisos I a IV do artigo 4º, e dos incisos I a XIII do artigo 7º, o pagamento efetuarse-á mensalmente, sem necessidade de requerimento.
Artigo 10 - O Defensor Público terá a opção, nos casos dos incisos V do artigo 4º e XV do artigo 7º, de requerer a gratificação correspondente ou pleitear o gozo de compensação, nos termos da normativa vigente.
Artigo 11 - O direito à gratificação de que trata a presente Deliberação deverá observar a prescrição quinquenal.
Artigo 12 - Ficam uniformizadas as expressões utilizadas na designação de membros da Defensoria Pública, a saber:
I – ACUMULAR: designação para responder pelas funções de um segundo cargo ou equivalente, concomitantemente;
II – AUXILIAR: designação para prestar serviços em cargos ou equivalentes no qual, concomitantemente, esteja em exercício outro membro da Defensoria Pública;
III – OFICIAR: designação para atuar em procedimentos ou processos previamente especificados, afetos a outro cargo ou equivalente;
IV – ACOMPANHAR: designação feita ao titular do cargo ou equivalente para que acompanhe procedimento afeto ao seu cargo ou equivalente;
V – ASSUMIR: designação para responder por outro cargo ou equivalente com prejuízo das atribuições do cargo ou equivalente de que é titular o designado;
VI – OFICIAR EMERGENCIALMENTE: designação para atuar em procedimento ou processos em face de justificável acúmulo de serviço, sem o deslocamento do designado.
Artigo 13 – Os Defensores Públicos que não tiverem a possibilidade de completar o fato gerador da gratificação de plantão judiciário sob a égide da Deliberação CSDP 109/08 terão o fato gerador regulamentado pela presente Deliberação.
Artigo 14 – As gratificações indicadas nessa Deliberação poderão ser doadas ao Fundo de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado, nos termos de sua lei de criação e de regulamentação por esta editada.
Artigo 15 - Esta Deliberação entrará em vigor na data em que for publicada a lei correspondente ao projeto de Lei Complementar 37/2013, ficando revogadas integralmente as Deliberações CSDP 18, de 11-08-2006, 62, de 07-03-2008, e 109 de 19-12-2008.
Deliberação CSDP-287, de 13-12-2013
Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e altera dispositivo da
Deliberação CSDP 286 de 29-11-2013
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, §2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando que o artigo 306, §1º, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.449/2007, estabelece que dentro de 24 (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juízo competente o auto de prisão em flagrante, acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública;
Considerando que o artigo 310 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.403/2011, bem como os artigos 108 e 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinam que o/a Juiz/a decida, desde logo, sobre o cabimento e a necessidade da prisão ou da internação cautelar.
Considerando a prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de receber intimação pessoal das decisões judiciais judiais, nos termos do artigo 128, inciso I da Leo Complementar 80/1994;
Considerando a necessidade de regulamentação da atu-ação da Defensoria Pública do Estado em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente em todo o Estado de São Paulo;
Considerando que a Defensoria Pública do Estado não está instalada em todas as Comarcas do Estado de São Paulo;
DELIBERA:
Artigo 1º. A Autuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, será regulamentada por meio desta Deliberação.
Artigo 2º. A análise de autos de comunicação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e a análise das decisões judiciais, proferidas nos termos do artigo 310 do Código do Processo Penal e dos artigos 108 e 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente, de Comarcas onde está instalada Unidade da Defensoria Pública é de responsabilidade dos Defensores Públicos classificados na respectiva Unidade, conforme suas atribuições, cabendo-lhes a adoção de todas as medidas pertinentes.
Artigo 3º. Fica criada, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a Central de Flagrantes, integrada por Defensores Públicos, os quais caberá a análise dos autos de comunicação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente provenientes das comarcas onde não está instalada Unidade da Defensoria Pública e a análise das decisões judiciais, proferidas nos termos do artigo 310 do Código do Processo Penal e dos artigos 108 e 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a adoção de todas as medidas cabíveis.
§1º. Caso a análise de autos de comunicação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e de decisões judiciais proferidas nos termos do artigo 310 do CPP e dos artigos 108 e 184 do ECA de Comarca onde está instalada Unidade da Defensoria Pública não integre a atribuição de Defensor Público do Estado, tal atividade será de responsabilidade de Defensor Público integrante da Central de Flagrantes.
§2° - Caberá a Segunda e à Terceira Subdefensoria Pública-Geral promover a indicação do número de Defensores Públicos que realizarão a atividade, respeitando-se a média mensal de 42 (quarenta e dois) autos de comunicação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente por Defensor Público.
§3° - O número de Defensores Públicos integrantes da Central de Flagrantes poderá ser revisto a cada 06 (seis) meses em face do aumento da demanda, a fim de que seja observada a média estabelecida no parágrafo anterior
§4º. O Defensor Público-Geral do Estado deverá semestralmente publicar ato com abertura de inscrição para todos os Defensores Públicos do Estado interessados em participar da Central de Flagrantes, elaborando-se lista, cujo assento será feito nas secretarias da Segunda e da Terceira Subdefensoria Pública-Geral.
§5º. Havendo número de inscritos maior do que o previsto para atuação proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos.
§6º. Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá ao Defensor Público-Geral designar Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos integrantes da Central de Flagrantes deverão acessar diariamente o sistema RDO e imprimir ou salvar eletronicamente as comunicações de flagrantes, mantendo-se arquivo seguro, independentemente do recebimento de cópia impressa de auto de prisão ou de apreensão, bem como deverão preencher com os dados já disponibilizados no RDO, a tabela de que trata o artigo 7º.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos integrantes das Centrais de Flagrantes, em conjunto com as 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais, bem como com a Central de Gerenciamento das Prisões, deverão requerer, através de ofício encaminhado a todos os juízos abrangidos por cada uma das centrais, a intimação pessoal, prevista no art. 128, inciso I, da Lei Complementar 80/94, de todas as decisões judiciais proferidas, nos termos do artigo 310 do CPP ou dos artigos 108 e 184 do ECA, excepcionado-se os casos nos quais haja advogado/a constituído nos autos.
§1º. A expedição de oficio de que trata o caput deve ser renovada, caso se observe o descumprimento do art. 128, inciso I, da Lei Complementar 80/94, sem prejuízo de outras medidas com a finalidade de viabilizar e aprimorar o acesso às decisões.
§2º. Tendo em vista a necessidade de máxima celeridade na cientificação das decisões e considerando a distância física entre as Unidades em que estão lotados os Defensores Públicos integrantes de Centrais de Flagrantes e as Varas Judiciais onde são proferidas as decisões, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo disponibilizará endereço eletrônico para recebimento das decisões, sem prejuízo da intimação pessoal, bem como buscará outros de cientificação, tais como o acesso ao SAJ e a obtenção de relatórios diários das prisões noticiadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
§3º. Os Defensores Públicos integrantes das Centrais de Flagrantes deverão acessar diariamente os próprios endereços eletrônicos, a fim de verificar o recebimento das decisões judiciais, devendo preencher a tabela de que trata o artigo 7º, com os novos dados obtidos.
§4º. Nos casos em que esteja viabilizando o acesso ao SAJ ou ao e-SAJ, os Defensores Públicos integrantes das Centrais de Flagrantes deverão acessar diariamente o sistema, a fim de verificar a existência de prisões noticiadas ao Tribunal de Justiça, bem como eventuais decisões judiciais já proferidas, devendo preencher a tabela de que trata o artigo 7º, com os novos dados obtidos.
§5º. Identificando, a partir do levantamento diário feito através do sistema RDO ou outro meio, que a decisão judicial a ser proferida nos termos do artigo 310 do CPP ou dos artigos 108 e 184 do ECA não foi disponibilizada, os Defensores Públicos integrantes da Central de Flagrantes deverão contatar as Varas competentes, a fim de obter a decisão, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis em razão do descumprimento do dever de intimação da Defensoria Pública do Estado.
Artigo 6º. Caberá aos Defensores Públicos integrantes das Centrais de Flagrante adotar de medidas cabíveis, preferencialmente, a impetração de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça, com vistas à impugnação das decisões de que tratam o artigo 310 do CPP e os artigos 108 e 184 do ECA.
§1º. A depender das circunstâncias do caso, poderão os Defensores Públicos integrantes das Centrais de Flagrantes elaborar pedidos ao próprio Juízo que prolatou ou que prolatará as decisões mencionadas no caput, tais como pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão em flagrante, revogação da prisão preventiva, dispensada do pagamento de fiança albergue domiciliar, liberação de adolescente, desinternação provisória de adolescente.
§2º. Os pedidos ou outras medidas adotadas deverão, enquanto não ocorrer a digitalização dos processos, ser encaminhados aos Juízos competentes por meio de fac-símile, nos termos da Lei Federal 9.800, de 26-05-1999.
§3º. Os Defensores Públicos que realizarem a atividade da Central de Flagrantes deverão manter arquivo virtual próprio de controle, conforme modelo apresentado conjuntamente com o Ato de abertura de inscrições para a atividade.
Artigo 7º. Caberá aos Defensores Públicos da Central de Flagrantes, classificados na Central de Apoio da Capital, quando acionados pelos demais integrantes da Central, a impetração de habeas corpus e adoção de demais medidas cabíveis junto aos Tribunais Superiores em face de decisões denegatórias de ordem em habeas corpus impetrados perante o Tribunal de Justiça.
§1º. Excepcionalmente, na impossibilidade da adoção da medida pelos demais Defensores Públicos integrantes da Central de Flagrantes, caberá aos Defensores Públicos classificados na Central de Apoio da Capital, quando acionados por aqueles, a impetração de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, em face de decisões denegatórias dos pedidos e das medidas mencionadas no §1º do artigo 6º.
§2º. A atuação da Central de Apoio da Capital deverá ser requerida, via e-mail institucional, à endereço informado no Ato de abertura de inscrições da atividade, instruindo-se o pedido com os documentos indispensáveis.
§3º. Caberá aos Defensores Públicos da Central de Flagrantes, classificados na Central de Apoio da Capital tomar ciência de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de Habeas Corpus oriundos de locais onde não há atuação da Defensoria Pública, com a adoção das medidas cabíveis.
§4º. Os Defensores Públicos que realizarem a atividade na Central de Apoio da Capital deverão manter arquivo virtual próprio de controle, conforme modelo apresentado conjuntamente com o Ato de abertura de inscrições para a atividade.
Artigo 8. O Defensor Público deverá enviar à Corregedoria-Geral relatório mensal da atividade realizada, na forma a ser definida por esse Órgão.
Artigo 9. As Coordenadorias Regionais ou Subdefensorias deverão indicar em cada Unidade, bem como na Central de Apoio da Capital, pelo menos um Oficial de Defensoria para auxiliar nas tarefas administrativas referentes à Central de Flagrantes.
Artigo 10. O Defensor Público-Geral do Estado poderá editar Ato para regulamentar o disposto na presente Deliberação.
Artigo. 11. Dê-se ao inciso X do art. 7° da Deliberação CSDP 286 de 29-11-2013 a seguinte redação:
X - a atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros de Referência e Apoio à Vítima, Centros e Casas de Atendimento à Mulher, Central de Flagrantes, a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em centros de atendimento, albergues e a atuação em outros órgãos e equipamentos congêneres em cuja atuação foi autorizada por Ato do Defensor Público-Geral
Artigo. 12. Esta Deliberação entrará em vigor em 01-01-2014, revogando-se a Deliberação CSDP 203, de 10-12-2010.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1759/2013
Contrato: 59/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Isaque Pereira dos Santos - ME
Parecer Jurídico: Parecer AJ 372/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 4,54% ao contrato 59/2013 com início em 02-12-2013.
Valor: R$ 1.787,48
Data de Assinatura: 18-11-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1380/2011
Contrato: 011/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Celso Augusto de Castilho e Carlos Augusto de Castilho
Parecer Jurídico: Parecer AJ 379/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 011/2011 por mais 24 meses, com início em 09-11-2013.
Valor: R$ 427.792,08
Data de Assinatura: 08-11-2013.
Extrato republicado por conter incorreções.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1918/2007
Contrato: 033/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Marizilda Ribeiro
Parecer Jurídico: Parecer AJ 413/2013
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 033/2007 por mais 12 meses, com início em 21-11-2013.
Valor: R$ 73.846,80.
Data de Assinatura: 13-11-2013.
Diário Oficial do Estado - 21/12/2013
Extrato de ata da 357ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
VI. Discussão do processo CSDP 135/11
Ordem do Dia
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar o item 73 do edital do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, a seguir publicado. Impedido os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho e Fabiana Botelho Zapata.
CSDP 215/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida à Ouvidoria-Geral, Luciana Zaffalon Leme Cardoso.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Rafael Ramia Muneratti para atuar junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, em Brasília, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XVI, c.c. art. 5º, “h”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Ramia Muneratti para, com prejuízo de suas atribuições, atuar junto ao Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, em Brasília, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, II, c.c. art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando a designação do Defensor Público Marcos Henrique Caetano do Nascimento para integrar a Comissão Central de Prerrogativas, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXII, c.c. art. 5º, “i”, da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, bem como no art. 3º, II, da Deliberação CSDP 91/2008, o Defensor Público Marcos Henrique Caetano do Nascimento para integrar a Comissão Central de Prerrogativas, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, XII, c.c. art. 8º, “c”, da
Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para integrarem a Comissão Central de Prerrogativas, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXII, c.c. art. 5º, “i”, da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Juliana Garcia Belloque;
Menésio Pinto da Cunha Junior;
Rodrigo Tadeu Bedoni;
Designando,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, bem como no art. 3º, I, da Deliberação CSDP 91/2008, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem a Comissão Central de Prerrogativas, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, XII, c.c. art. 8º, “c”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Juliana Garcia Belloque
Menésio Pinto da Cunha Junior
Rodrigo Tadeu Bedoni
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Mateus Oliveira Moro para atuar como Presidente da Comissão Central de Prerrogativas, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXI, c.c. art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, bem como no art. 3º, I, da Deliberação CSDP 91/2008, o Defensor Público Mateus Oliveiro Moro para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Presidente da Comissão Central de Prerrogativas, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, IX, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo listados para integrarem as Comissões Julgadoras e a Comissão Recursal de Fiscalização do convênio Defensoria Pública/OAB, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XIII, c.c. artigo 5º, alínea “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
1ª Câmara de Julgamento:
LUCIA THOME REINERT
BRUNO GIRADE PARISE
2ª Câmara de Julgamento:
JAMAL CHOKR
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH
3ª Câmara de Julgamento:
DANIELE CRISTINA BARBATO
FABRÍCIO BUENO VIANA
4ª Câmara de Julgamento:
MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO
MARIO FAGUNDES FILHO
Câmara Recursal
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS
PAULO ARTHUR ARAÚJO DE LIMA RAMOS
PATRICK LEMOS CACICEDO
VIVIAN MANTIC CORREIA
Suplentes:
1º ANA RITA SOUZA PRATA
2º RICARDO CESAR FRANCO
3º LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA
4º JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA
5º LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO
6º KARINA SANTOS SALVADOR
7º MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ
8º RAFAEL LESSA VIEIRA SÁ MENEZES
9º JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL
10º MARCUS VINICIUS RIBEIRO
11º CRISTINA SON
12º JULIO CESAR TANONE
13º ARMANDO CESAR MARQUES CASTRO
14º FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS
15º TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA
16º ALEXANDRO PEREIRA SOARES
17º JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
18º MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo listados para integrarem as Comissões Julgadoras e a Comissão Recursal de Fiscalização do convênio Defensoria Pública/OAB, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VIII, c.c. artigo 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2013 até 30-09-2014:
1ª Câmara de Julgamento:
LUCIA THOME REINERT
BRUNO GIRADE PARISE
2ª Câmara de Julgamento:
JAMAL CHOKR
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH
3ª Câmara de Julgamento:
DANIELE CRISTINA BARBATO
FABRÍCIO BUENO VIANA
4ª Câmara de Julgamento:
MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO
MARIO FAGUNDES FILHO
Câmara Recursal
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS
PAULO ARTHUR ARAÚJO DE LIMA RAMOS
PATRICK LEMOS CACICEDO
VIVIAN MANTIC CORREIA
Comporão a lista de suplentes, sem atribuição de gratificação enquanto não houver designação para a composição das Câmaras, os Defensores Públicos abaixo relacionados:
1º ANA RITA SOUZA PRATA
2º RICARDO CESAR FRANCO
3º LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA
4º JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA
5º LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO
6º KARINA SANTOS SALVADOR
7º MARIA BEATRIZ DE ALCÂNTARA SÁ
8º RAFAEL LESSA VIEIRA SÁ MENEZES
9º JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL
10º MARCUS VINICIUS RIBEIRO
11º CRISTINA SON
12º JULIO CESAR TANONE
13º ARMANDO CESAR MARQUES CASTRO
14º FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS
15º TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA
16º ALEXANDRO PEREIRA SOARES
17º JOSÉ MOACYR DORETTO NASCIMENTO
18º MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Erik Saddi Arnesen para atuar como membro da Comissão para Fiscalização de Convênio celebrado para prestação de assistência jurídica, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XIII, c.c. art. 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei
Complementar 988/06, o Defensor Público Erik Saddi Arnesen para atuar como membro da Comissão para Fiscalização de Convênio celebrado para prestação de assistência jurídica, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VIII, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/13, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem as atribuições administrativas referentes à função de Coordenador dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais respectivas, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XX, c.c. art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Andrew Toshio Hayama - Regional Vale do Ribeira
Giuliano D’ Andrea - Regional Campinas
Lucas Pampana Basoli - Regional Marília
Fernanda Cukier dos Santos - Regional Criminal
Ilka Saito Millan - Regional Grande ABCD
Danilo Martins Ortega - Regional Infância e Juventude
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo das atribuições, exercerem as funções administrativas referentes à Coordenação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais respectivas, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Andrew Toshio Hayama - Regional Vale do Ribeira
Giuliano D’ Andrea - Regional Campinas
Lucas Pampana Basoli - Regional Marília
Fernanda Cukier dos Santos - Regional Criminal
Ilka Saito Millan - Regional Grande ABCD
Danilo Martins Ortega - Regional Infância e Juventude
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, de 20-12-2013
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal das respectivas Regionais, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 4º, IX, c.c. art. 5º, “b”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Andrea da Silva Lima – Regional Araçatuba;
Marcelo Carneiro Novaes – Regional Grande ABCD;
Daniel Guimarães Zveibil – Regional Bauru;
Alexandre Grabert – Regional Campinas;
Alexandre Augusto Ferreira Dutra – Regional Guarulhos;
Mailane R.S. Rodrigues de Oliveira – Regional Jundiaí;
Fernando Rodolfo Mercês Moris – Regional Marília;
Adriana Mayer dos Santos – Regional de Mogi das Cruzes;
Maíra Coraci Diniz – Regional Osasco;
Roseleine Aparecida da Silva – Regional Presidente Prudente;
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado – Regional Ribeirão Preto;
Mônica de Melo – Regional Santos;
Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro – Regional São Carlos;
Yanko Oliveira Carvalho Bruno – Regional São José dos Campos;
Leandro de Castro Silva – Regional São José do Rio Preto;
Carmen Silvia de Moraes Barros – Regional Criminal da Capital;
Alexandre Orsi Neto – Regional Sorocaba;
Saulo Dutra de Oliveira – Regional Taubaté;
Menésio Pinto Cunha Júnior – Regional Vale do Ribeira.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à Coordenadoria de Execução Penal das respectivas Regionais, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no artigo 7º, VII, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Andrea da Silva Lima – Regional Araçatuba;
Marcelo Carneiro Novaes – Regional Grande ABCD;
Daniel Guimarães Zveibil – Regional Bauru;
Alexandre Grabert – Regional Campinas;
Alexandre Augusto Ferreira Dutra – Regional Guarulhos;
Mailane R.S. Rodrigues de Oliveira – Regional Jundiaí;
Fernando Rodolfo Mercês Moris – Regional Marília;
Adriana Mayer dos Santos – Regional de Mogi das Cruzes;
Maíra Coraci Diniz – Regional Osasco;
Roseleine Aparecida da Silva – Regional Presidente Prudente;
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado – Regional Ribeirão Preto;
Mônica de Melo – Regional Santos;
Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro – Regional São Carlos;
Yanko Oliveira Carvalho Bruno – Regional São José dos Campos;
Leandro de Castro Silva – Regional São José do Rio Preto;
Carmen Silvia de Moraes Barros – Regional Criminal da Capital;
Alexandre Orsi Neto – Regional Sorocaba;
Saulo Dutra de Oliveira – Regional Taubaté;
Menésio Pinto Cunha Júnior – Regional Vale do Ribeira.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a gratificação mensal atribuída aos Defensores Públicos abaixo indicados, pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação como Conselheiro, equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XI c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Fabiana Botelho Zapata
Franciane de Fátima Marques
José Moacyr Doretto Nascimento
Luciano Alencar Negrão Caserta
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Vale Vernaschi
Atribuindo,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, aos Defensores Públicos abaixo indicados, empossados na 284ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme Ata publicada no D.O. de 26-05-2012, a gratificação pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação como Conselheiro, equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, I, c.c. art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Fabiana Botelho Zapata
Franciane de Fátima Marques
José Moacyr Doretto Nascimento
Luciano Alencar Negrão Caserta
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Vale Vernaschi
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação da Defensora Pública Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as funções de Defensora Pública Assistente da Escola da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4ª, XXXII, c.c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013
Designando, nos termos do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios para, com prejuízo de suas atribuições, exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente às funções de Defensora Pública Assistente da Escola da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal de 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, prevista no art. 7º, IV, c.c. art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como Subouvidores nas Unidades respectivas, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, instituída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 4º, XVII, c.c. 5º, alínea “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Andrew Toshio Hayama – Unidade Registro
Bruna Molina Hernandes da Costa – Unidade São José do Rio Preto
Carolina Romani Brancalion – Unidade Itapetininga
Caio Jesus Ganduque José – Unidade Franca
Daniel Mobley Grillo – Unidade Piracicaba
Danielle Gaiotto - Unidade Infância e Juventude
Débora Lopes de Carvalho – Unidade Lapa
Deise Gomes da Cunha Tureta – Unidade São José dos Campos
Denise Melo Salazar – Unidade Guarujá
Diogo Cesar Perino - UnidadeAraçatuba
Fábio Jacyntho Sorge – Unidade Jundiaí
Fabrício Pereira Quintanilha – Unidade Taubaté
Felipe Amorim Principessa – Unidade São Bernardo do Campo
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Unidade Mauá
Fernando Catache Borian – Unidade Jaú
Filovalter Moreira dos Santos Júnior – Unidade Itaquaquecetuba
Giuliano D’andrea – Unidade Vila Mimosa
Gustavo Cabral Narciso Gianette – Unidade Jacareí
Leonel Lucas Lucariello Filho – Unidade Ipiranga
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga – Unidade Ribeirão Preto
Luiz Fernando Baby Miranda – Unidade São Miguel Paulista
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante – Unidade Caraguatatuba
Octavio Ginez de Almeida Bueno – Unidade Sorocaba
Paulo André Costa Carvalho Matos – Unidade Santana
Rafael Negreiros Dantas Lima – Unidade Itaquera
Renê Robson Falcão de Morais – Unidade Presidente Prudente
Simone Lavelle Godoy de Oliveira – Unidade Praia Grande
Valéria Corrêa Silva Ferreira – Unidade Barretos
Vinícius Camargo Henne – Unidade Campinas
Tatiana Semensatto de Lima Costa – Unidade Carapicuíba
Designando, com fundamento no art. 40 da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Subouvidores nas Unidades respectivas, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 5% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do artigo 7º, XI, c.c. 8º, alínea “c”, ambos da Deliberação CSDP
286/2013, a partir de 01-12-2013.
Andrew Toshio Hayama – Unidade Registro
Bruna Molina Hernandes da Costa – Unidade São José do Rio Preto
Carolina Romani Brancalion – Unidade Itapetininga
Caio Jesus Ganduque José – Unidade Franca
Daniel Mobley Grillo – Unidade Piracicaba
Danielle Gaiotto - Unidade Infância e Juventude
Débora Lopes de Carvalho – Unidade Lapa
Deise Gomes da Cunha Tureta – Unidade São José dos Campos
Denise Melo Salazar – Unidade Guarujá
Diogo Cesar Perino - UnidadeAraçatuba
Fábio Jacyntho Sorge – Unidade Jundiaí
Fabrício Pereira Quintanilha – Unidade Taubaté
Felipe Amorim Principessa – Unidade São Bernardo do Campo
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Unidade Mauá
Fernando Catache Borian – Unidade Jaú
Filovalter Moreira dos Santos Júnior – Unidade Itaquaquecetuba
Giuliano D’andrea – Unidade Vila Mimosa
Gustavo Cabral Narciso Gianette – Unidade Jacareí
Leonel Lucas Lucariello Filho – Unidade Ipiranga
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga – Unidade Ribeirão Preto
Luiz Fernando Baby Miranda – Unidade São Miguel Paulista
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante – Unidade Caraguatatuba
Octavio Ginez de Almeida Bueno – Unidade Sorocaba
Paulo André Costa Carvalho Matos – Unidade Santana
Rafael Negreiros Dantas Lima – Unidade Itaquera
Renê Robson Falcão de Morais – Unidade Presidente Prudente
Simone Lavelle Godoy de Oliveira – Unidade Praia Grande
Valéria Corrêa Silva Ferreira – Unidade Barretos
Vinícius Camargo Henne – Unidade Campinas
Tatiana Semensatto de Lima Costa – Unidade Carapicuíba
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando a designação do Defensor Público Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXXIII, c.c. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 899/06, o Defensor Público Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, III, c.c. 8º “a”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Cessando
a designação da Defensora Pública Carolina de Melo Teubl Gagliato para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXXIII, c.c. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 899/06, a Defensora Pública Carolina de Melo Teubl Gagliato para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, III, c.c. 8º “a”, da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação da Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXX, c.c. e 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, nos termos do art. 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 15, parágrafo único, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções administrativas atinentes à Coordenação do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, V, c.c. art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação da Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXXI, c.c. e 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, nos termos do art. 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 19, parágrafo único, Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções administrativas atinentes à Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXXI, c.c. e 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, nos termos do art. 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 19, parágrafo único, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções administrativas atinentes à Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Rafael Gandara D’amico para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXXI, c.c. e 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, nos termos do art. 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 19, parágrafo único, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Rafael Gandara D’amico para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções administrativas atinentes à Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXX, c.c. e 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando,nos termos do art. 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 15, parágrafo único, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções administrativas atinentes à Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, V, c.c. art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-12-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Bruno Shimizu para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, atribuída em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, XXXI, c.c. e 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Designando, nos termos do art. 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do art. 19, parágrafo único, Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Bruno Shimizu para, com prejuízo de suas atribuições, exercer as funções administrativas atinentes à Coordenação-Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, em razão do exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 14-11-2013
Designando,
com base no artigo 25 da LEC n. 988/2006, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na distribuição e acompanhamento processual dos PA’s NCDH n. 1733/2013 e n. 1855/2013, no Fórum de Sorocaba.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 439/2011A
Protocolo EDEPE 3362/2011
Pregão Eletrônico EDEPE 003/2013
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Paulo Sergio Alvarenga Fragoso - ME CNPJ 10.657.400/0001-28
Objeto: Contratação de serviços gráficos de confecção das próximas edições da revista da Defensoria Pública do Estado
Prazo de vigência: 11-12-2013 a 11-03-2015
Data de assinatura: 11-12-2013
Valor: R$ 39.744,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000 (PTRES 420151)
Natureza da Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 002001055 – FAJ – Fundo de Assistência Judiciária
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA –
CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 61/2013
Origem: Brasília/DF
Destino: São Paulo/SP - Congonhas
Data: 30-01-2014
E-Ticket: 9572380247585 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 166,55
Origem: São Paulo/SP - Congonhas
Destino: Brasília/DF
Data: 30-01-2014
Localizador: VFJBFG / GOL - VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 158,47
Valor Total: R$ 325,02
Requisição de Passagem Aérea 62/2013
Origem: Brasília/DF
Destino: São Paulo/SP - Congonhas
Data: 22-01-2014
Origem: São Paulo/SP - Congonhas
Destino: Brasília/DF
Data: 22-01-2014
Localizador: PDK3HZ / GOL - VRG LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 309,92
Requisição de Passagem Aérea 63/2013
Origem: Rio de Janeiro/RJ – Santos Dumont
Destino: São Paulo/SP - Congonhas
Data: 27-01-2014
Origem: São Paulo/SP - Congonhas
Destino: Rio de Janeiro/RJ – Santos Dumont
Data: 27-01-2014
E-Ticket: 9572380247584 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 251,14
Requisição de Passagem Aérea 64/2013
Origem: Rio de Janeiro/RJ – Santos Dumont
Destino: São Paulo/SP - Congonhas
Data: 24-12-2013
Origem: São Paulo/SP - Congonhas
Destino: Rio de Janeiro/RJ – Santos Dumont
Data: 24-12-2013
E-Ticket: 9572380247586 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 1.351,64
Origem: Rio de Janeiro/RJ – Santos Dumont
Destino: São Paulo/SP - Congonhas
Data: 24-01-2014
Origem: São Paulo/SP - Congonhas
Destino: Rio de Janeiro/RJ – Santos Dumont
Data: 24-01-2014
E-Ticket: 9572380247587 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Valor: R$ 224,64
Valor Total: 1.576,28
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-12-2013
Credenciando:
Com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANA GENDA CABRAL RG:360610055-SP; ÁGATHA TOMAZ RG:1567034-1-MT; PAULO SÉRGIO ANTONIO FERREIRA RG:363590857-SP; ELAINE CRISTINA VENANCIO SILVA RG:295849150-SP; GISLENE FERREI-RA LIMA BARROS RG:440720837-SP; VANESSA DE OLIVEIRA FRANZÉ LIMA RG:6117808078-RS; JONAS COIMBRA DELLA TONIA RG:46360751-SP; FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA RG:33763264876; LEONARDO VALVASSORI RG:48030376-9; NATACHA GIARDIELLO RG:405840482; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TADEU FRANCISCO DE AZEVEDO JÚNIOR RG:331398965-SP; MARIANA AZEVEDO CIANCIARULO RG:341657153-SP; LUCAS SCURSONI DE ALBU-QUERQUE RG:478541259-SP; AMANDA PILON BARSOUMIAN RG:41651872-2-SP; RAQUEL ABRAHÃO RG:282639901-SP; BEATRIZ CARLOS DOS SANTOS RG:368417955-SP; MARINA ZECCHIN TORRES RG:349728161-SP; JORGE ELIAS ZAHRAN NETO RG:001528000-MS; DAIANE VIEIRA NOVAIS RG:48464286-6-SP; LEVIO OSCAR SCATTOLINI JUNIOR RG:377644493-SP; LUCAS DOTTO BORGES RG:378815556-SP; LILIANE APARECIDA PRUDENTE SILVA RG:49141979x-SP; MIRIAN VIDAL DA SILVA RG:297647386-PA; GUILHERME ISAAC SILVEIRA RG:52204065-SP; CAMILA SOARES CORREA RG:377697254-SP; NARA AGUIAR CHAVEDAR RG:359768908-SP; MARIA ISABEL DE ALMEIDA KUTTNER RG:487426204-SP; MELISSA BATISTA CRUZ RG:480556817-SP; SUELEN HEDISSA LUCAS SANTOS RG:001609176-MS; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Norte Oeste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIANA GOMES FERREIRA RG:209009871; JÉSSICA DOS SANTOS NURE RG:490963262; ALEXANDRE VIEIRA PAULINO RG:265560548; ANDREA ARMANI ALVES RG:252187854; ANDRÉ ROSOLEM MORETTI RG:365156127; LEANDRO FARIAS PERGAMO RG:439694954; JULIANA DA LUZ RG:26669568; ARIOVALDO CEZÁRIO JÚNIOR RG:25978994/X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREZA DE OLIVEIRA LINS RG:441591164-SP; ARISTERDAM ALVES NORONHA RG:283656657-SP; LEANDRO SOUSA DOS ANJOS RG:323518758-SP; MARCOS ANTÔNIO DE MOURA SILVA RG:261473566; URSULA ANDREA ALMEIDA SOUZA RG:39324572-X; JOAO DAMASCENO CHAVES RG:166380891-SP; MAURICIO SILVA DE SOUZA RG:29915047-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAÍS MARSON DA SILVA RG:473820729-SP; YONE MITIE INOUE STOCCO RG:14422357-SP; ELIEL ARCHANGELO DA SILVA RG:161921620-SP; MIRIAN LUIZA LOPES AYALA RG:08741928890-SP; JHONATAN RODRIGUES DA CRUZ ROCHA RG:46.8931223-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROSANDRÉA CORREA RG:243096343; PRISCILA DOS SANTOS LUCAS RG:275865769-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRENNA ANGY FRANY PEREIRA GARCIA RG:13273881-MG; MARIA VILANEIDE MOREI-RA NEVES RG:405457194-SP; VICTOR MATHEUS LOPES STANKE RG:368636185-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIANO RODRIGUES RG:48072155-5; PRISCILA GOMES SILVA RG:446235738; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WAGNER ROBERTO RODRIGUES JUNIOR RG:380361565; HEN-RIQUE DE PAULA EDUARDO FABER RG:483124679; HELOÍSA VIEIRA BOZELLO RG:46.638.382-4; BIANCA SQUARISI ROQUE DE OLIVEIRA RG:49734886X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Juliana da Costa Salla RG:48.333.324-4; Mateus Antonio de Oliveira RG:43.477.967-2; Daniella Miller Orsi Castellucci RG:44.957.505-6; Filipe Marcelo Gonçalves Becari RG:29.620.491-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Paulo de Souza Neto RG:46.238.210-2; Isabelle Caldeiras de Carvalho RG:47.205.552-5; Amanda Postuma RG:47.900.192-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA SAYEG RG:487046912-SP; AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA RG:377842230-SP; POLIANA GRACE PEDRO RG:40132252-SP; CARLA PAZ SAMPAIO PEREIRA RG:463688818-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IVAN DE SOUZA RG:27945461-2; Leonardo Pinto de Siqueira RG:48.926.510-8; Luan Aparecido de Oliveira RG:467026579; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 17-12-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG. 29041588 - 3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 16-12-2013.
Diário Oficial do Estado - 20/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Cessando,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do artigo 4º, II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adriana de Britto
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Adriana Mas Rosa
Adriana Mayer dos Santos
Adriana Testi Tirelli
Adriano Elias Oliveira
Adriano Lino Mendonca
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Alandeson de Jesus Vidal
Alessandra Pereira de Melo
Alessandra Pinho da Silva
Alessandro Valerio Follador
Alex Gomes Seixas
Alexandra Pinheiro de Castro
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Alexandro Pereira Soares
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Aline Maria Fernandes Morais
Aline Rodrigues Penha
Aline Tarrazo Fehlow
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Amanda Cavalcante Fervenca
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Pontes de Siqueira
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Braga Nobre Correia
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carolina Minutti
Ana Carolina Souza Reis Braga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Helena Aiba Aguemi
Ana Livia Mottola
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Ana Paula de Souza Campos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Ana Rita Souza Prata
Ana Simone Viana Cota Lima
Anai Arantes Rodrigues
Anderson Almeida da Silva
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Luiz da Silva da Cunha
Andre Spilari Bernardi
Andre Vicentini Gazal
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Brunhari Bullara
Andrea de Almeida Rossler
Andrew Toshio Hayama
Angela de Lima Pieroni Detoni
Angelo de Camargo Dalben
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Antonio Machado Neto
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Ariella Toyama Shiraki
Armando Cesar Marques de Castro
Arthur Soares Pinto Moser
Augusto Gallego Pereira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Beatriz Sutti Ferreira
Benno Buchman
Bernardo Faeda e Silva
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros
Bruna Molina Hernandes da Costa
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simoes Franca
Bruno Amabile Bracco
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Cesar da Silva
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvao
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Martinelli Scrignoli
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Caio Jesus Granduque Jose
Caio Marcelo Dias da Silva
Camila Paronetti Silva
Camila Ueno
Carla Ferreira Zapparoli
Carla Pinheiro Martins
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Brambila Bega
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Leite Lopez de Leon
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Nunes Pannain Gioia
Carolina Rangel Nogueira
Carolina Romani Brancalion
Cassia Zanguetin Michelao
Catia Maria Brolazo
Cecilia Cardoso Soares
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudia Abramo Ariano
Claudia Manning
Clint Rodrigues Correia
Clodoaldo Saguini Junior
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Son
Daniel Bidoia Donade
Daniel Guimaraes Zveibil
Daniel Mobley Grillo
Daniel Oliveira de Alcantara
Daniela Gabriel
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniela Thomaz Cristante
Daniele Cristina Barbato
Danielle Gaiotto
Danielle Rinaldi Barbosa
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Danilo Martins Ortega
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Danilo Tadeu Szigmond Franco
David Jose Vicente Martins
Debora Cristina Pezzuto
Debora Lopes de Carvalho
Debora Rezende Dantas Motta
Deise Gomes da Cunha Tureta
Denise Melo Salazar
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diana Melo Nunes
Diego Vale de Medeiros
Diogo Cesar Perino
Diogo de Almeida Lopes
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Edgar Pierini Neto
Eduardo Belmudes
Eduardo Joao Ra
Eduardo Terracao
Elaine Moraes Ruas Souza
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Eloisa Maximiano Goto
Elpidio Francisco Ferraz Neto
Elthon Siecola Kersul
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Erica Marcilli Petroni
Erik Saddi Arnesen
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Estela Waksberg Guerrini
Fabiana Botelho Zapata
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabiano Brandao Majorana
Fabio Jacyntho Sorge
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Bueno Viana
Fabricio Feres Furlan
Fabricio Keidy Arakaki
Fabricio Pereira Quintanilha
Fausto Dalmaschio Ferreira
Felipe Amorim Principessa
Felipe Balduino Romariz
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Felipe Pires Pereira
Felix Ricardo Nonato dos Santos
Felix Roberto Damas Junior
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Fernanda Caccavali Macedo
Fernanda Capitanio Macagnani
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernanda Penteado Balera
Fernanda Silva Guido
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
Fernando Artacho Carvalho Martins
Fernando Catache Borian
Fernando Pinheiro Gamito
Fernando Rodolfo Merces Moris
Filipe Dias Rodrigues
Filipe Silva Santos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Flavio Americo Frasseto
Flavio de Almeida Pontinha
Flavio de Oliveira Frias
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Francisco Carlos Marques Matarezio
Francisco Romano
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Gabriel Machado Maglio
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza
Gabriela Galetti Pimenta
Gediel Claudino de Araujo Junior
Genival Torres Dantas Junior
Giovana Devito dos Santos Rota
Giovanna Blanco Magdalena
Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Giuliano D Andrea
Glauber Callegari
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Henrique D'auria Monzani
Gustavo Picchi
Gustavo Rodrigues Minatel
Helena Pires de Oliveira
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Horacio Xavier Franco Neto
Ilka Saito Millan
Isabela Veloso Monreal
Isadora Brandao Araujo da Silva
Jairo Salvador de Souza
Jamal Chokr
Janayna Lombisani
Janora Rocha Rossetti
Joana Maria de Castro Goncalves Ono
Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
Joao Henrique Imperia Martini
Joao Paulo da Silva Santana
Joao Paulo dos Santos
Joao Ricardo Meira Amaral
Jonas Zoli Segura
Jordana de Matos Nunes Rolim
Jose Gladston Viana Correia
Jose Henrique Jacob Golin Matos
Jose Luiz de Almeida Simao
Jose Moacyr Doretto Nascimento
Jose Rodolfo Stutz Cunha
Julia Aparecida Romao da Silva
Juliana Alves de Almeida
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Garcia Belloque
Juliana Garcia Popic
Juliana Maria Callegari Davansso
uliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliana Pavanelli
Juliana Spuri Bernardi
Juliane Tagami
Juliano Bassetto Ribeiro
Juliano Pappalardo Gianni
Julio Cesar Tanone
Julio Cesar Valese
Julio Grostein
Kamilla Renata Teixeira
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Karina Santos Salvador Marzagao
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Lais Rabello Zaros
Larissa Grimm Bakri
Laura Barbosa Ravagnani
Laura Naves Filisbino
Leandro de Castro Gomes
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Leandro de Marzo Barreto
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Leila Rocha Sponton
Leonardo Arantes Vicentini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Lia Ruiz Lourenco
Ligia Cintra de Lima Trindade
Ligia Stroesser Figueiroa
Lilian Rodrigues Mano
Lisa Mortensen
Livia Correia Tinoco
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Luana Pereira do Amaral
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Lucas Marques Trindade
Lucas Pampana Basoli
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Marcaioli
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Dal Sasso Masson
Luciano Pereira de Andrade
Lucio Mota do Nascimento
Luis Cesar Rossi Francisco
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luis Guilherme Pereira Delledono
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Luis Marcelo Mendonca Bernardes
Luiz Carlos Favero Junior
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
Luiz Otavio Contim Ferratto
Luiz Rascovski
Luiza Ferreira Coelho
Luiza Lins Veloso
Maiara Cangucu Marfinati
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Maira Coraci Diniz
Maira Ferreira Dias
Manuela Beatriz Gomes
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcel Benetti Boer
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Marcelo Bonilha Campos
Marcelo Dayrell Vivas
Marcelo Martiniano de Oliveira
Marcia Harumi Kobuti
Marcia Rossi Coraini
Marco Andre de Freitas
Marco Antonio Correa Monteiro
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Maria Beatriz de Alcantara Sa
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Clara Paletta Lomar
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Maria Isabel Toledo Del Rio
Maria Teresa Bastia Vichi
Maria Victoria de Barros Campos
Mariana Costa de Paiva Bazo
Mariana de Souza Lima Lauand
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Pagano Gil
Mariana Salomao Carrara
Mariana Silva Galo Bertolami
Mariana Zakia Cavalcanti
Mariane Vinche Zampar
Maricy Rehder Coelho Camara
Marilia da Silva Macedo
Marina Costa Craveiro Silva
Marina de Aguiar Michelman
Marina Neves de Campos Mello
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Fagundes Filho
Mario Henrique Ditticio
Mario Lucio Pereira Machado
Marta Morena Maluly Cardoso
Mateus Oliveira Moro
Matheus Assad Joao
Matheus Bortoletto Raddi
Menesio Pinto Cunha Junior
Michelle Boaventura Cordeiro
Mike Luiz Sella da Costa
Milena Jackeline Reis
Monica de Toledo Thomazella
Monica Godano Schlodtmann
Nalida Coelho Monte
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Nelise Christino de Castro Santos
Octavio Augustus Cordeiro
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Otoniel Katumi Kikuti
Patricia Biagini Lopes
Patricia Meneguel Alves
Patricia Simeonato
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Longo Sanches Petto
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paula Vieira Salles
Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Losa Loureiro Valim
Pedro Pereira dos Santos Peres
Phenelope Carvalho de Almeida
Pietro da Silva Estabile
Priscila Domiciano da Silva
Priscila Simara Novaes
Priscilla Batista Bastos
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Braga Vinhas
Rafael Cardoso Freitas
Rafael de Souza Miranda
Rafael Folador Strano
Rafael Galati Sabio
Rafael Gandara D' Amico
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Morais Portugues de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Pitanga Guedes
Rafael Rocha Paiva Cruz
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Thomas Schinner
Rafael Valle Vernaschi
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Regina Bauab Merlo
Renan Oliveira Zanetti
Renata de Mello
Renata Klimke
Renata Lawant Miranda
Renata Okano Gimenes
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Renata Simoes Stabile Bucceroni
Renato Campolino Borges
Rene Robson Falcao de Morais
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvea
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Ricardo Jorge Kruta Barros
Ricardo Lourenco Dias Ferro
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Rodolfo Marques da Silva
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo de Almeida Castro
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Rodrigo Serra Pereira
Rodrigo Tadeu Bedoni
Roseleine Aparecida da Silva
Rosely Galvao Mota
Rosimery Francisco Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sabrina Nasser de Carvalho
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Samir Nicolau Nassralla
Samuel Friedman
Sandra Maria Shiguehara Tibano
Saulo Dutra de Oliveira
Sergio Andre Weise Chinez
Sidnei Francisco Neves
Silvia Pontes Figueiredo
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Soraia Anka
Stefanie Kornreich
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Tamara de Padua Capuano
Tania Cristina dos Santos de Oliveira
Tatiana Aparecida Bordao da Silva
Tatiana Belons Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake
Tatiana Elisa Marao Beraquet
Tatiana Mendes Simoes Soares
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello
Thais de Campos
Thais Helena Costa Nader
Thaluane Fonseca
Thiago de Luna Cury
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Thiago Santos de Souza
Thiago Soares Piccolotto
Tiago Augusto Bressan Buosi
Tiago Fensterseifer
Urbano Finger Neto
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Veronica dos Santos Sionti
Victor Hugo Albernaz Junior
Vinicius Camargo Henne
Vinicius da Paz Leite
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Mantic Correia
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Viviane Modesto Gramulha
Viviane Oliveira Lourenco
Viviane Remondes Caruso
Volney Santos Teixeira
Wagner Giron de La Torre
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wesley Sanches Pinho
Wladimyr Alves Bitencourt
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Yolanda de Salles Freire Cesar
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em cartas precatórias, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do artigo 4º, inciso XXV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adenor Ferreira da Silva
Adriana Mas Rosa
Adriana Testi Tirelli
Adriano Elias Oliveira
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Izzo Coria
Alessandro Valerio Follador
Alex Gomes Seixas
Alexandra Pinheiro de Castro
Alexandro Pereira Soares
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Aline Maria Fernandes Morais
Aline Rodrigues Penha
Aline Tarrazo Fehlow
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Amanda Cavalcante Fervenca
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Pontes de Siqueira
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Braga Nobre Correia
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carolina Souza Reis Braga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Claudia Carvalho Vigliar
Ana Helena Aiba Aguemi
Ana Livia Mottola
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Ana Paula de Souza Campos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Ana Paula Kayamori de Oliveira
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Ana Rita Souza Prata
Ana Simone Viana Cota Lima
Anai Arantes Rodrigues
Anderson Almeida da Silva
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Luiz da Silva da Cunha
Andre Spilari Bernardi
Andrea de Almeida Brunhari Bullara
Andrew Toshio Hayama
Angela de Lima Pieroni Detoni
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Antonio Machado Neto
Aparecido Eduardo dos Santos
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Ariella Toyama Shiraki
Armando Cesar Marques de Castro
Arthur Soares Pinto Moser
Augusto Gallego Pereira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Beatriz Sutti Ferreira
Benno Buchman
Bernardo Faeda e Silva
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros
Bruna Molina Hernandes da Costa
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simoes Franca
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvao
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Martinelli Scrignoli
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Bruno Shimizu
Caio Jesus Granduque Jose
Camila Paronetti Silva
Carla Ferreira Zapparoli
Carla Pinheiro Martins
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Henrique Aciron Loureiro
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Brambila Bega
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina de Melo Teubl Gagliato
Carolina Leite Lopez de Leon
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Nunes Pannain Gioia
Catia Maria Brolazo
Cecilia Cardoso Soares
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudia Abramo Ariano
Claudia Aoun Tannuri
Claudia Manning
Claudio Lucio de Lima
Clint Rodrigues Correia
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Victor Garcia
Daniel Bidoia Donade
Daniel Mobley Grillo
Daniel Oliveira de Alcantara
Daniel Palotti Secco
Daniela Gabriel
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniela Thomaz Cristante
Daniele Cristina Barbato
Danielle Cristina Uemura
Danielle Rinaldi Barbosa
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Danilo Mendes Silva de Oliveira
David Jose Vicente Martins
Debora Cristina Pezzuto
Debora de Vito Oriolo
Debora Helena Daher Montes Forlin
Debora Lopes de Carvalho
Debora Rezende Dantas Motta
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Denise Melo Salazar
Diana Melo Nunes
Diego Vale de Medeiros
Diogo Cesar Perino
Diogo de Almeida Lopes
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Eduardo Belmudes
Eduardo Jacomo Teixeira
Eduardo Joao Ra
Eleonora Nanni Lucenti
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Eloisa Maximiano Goto
Elthon Siecola Kersul
Erica Marcilli Petroni
Estela Waksberg Guerrini
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabiano Brandao Majorana
Fabio Henrique Esposto
Fabio Jacyntho Sorge
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Bueno Viana
Fabricio Keidy Arakaki
Fabricio Pereira Quintanilha
Fausto Dalmaschio Ferreira
Felipe Amorim Principessa
Felipe Balduino Romariz
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Pires Pereira
Felix Ricardo Nonato dos Santos
Felix Roberto Damas Junior
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Fernanda Caccavali Macedo
Fernanda Capitanio Macagnani
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Silva Guido
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
Fernando Artacho Carvalho Martins
Fernando Pinheiro Gamito
Filipe Dias Rodrigues
Filipe Silva Santos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Flavio Americo Frasseto
Flavio de Almeida Pontinha
Flavio de Oliveira Frias
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Francisco Carlos Marques Matarezio
Francisco Romano
Gabriel Machado Maglio
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza
Gabriela Galetti Pimenta
Gediel Claudino de Araujo Junior
Genival Torres Dantas Junior
Gesanne Fonseca Gomes
Giovana Devito dos Santos Rota
Giovanna Blanco Magdalena
Gislaine Calixto
Giuliano D Andrea
Glauber Callegari
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Henrique D'auria Monzani
Helena Pires de Oliveira
Helena Rosa Rodrigues Costa
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Horacio Xavier Franco Neto
Ilka Saito Millan
Isabela Veloso Monreal
Isadora Brandao Araujo da Silva
Ivan Silveira Laino
Jairo Salvador de Souza
Jamal Chokr
Janayna Lombisani
Janora Rocha Rossetti
Joana Maria de Castro Goncalves Ono
Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
Joao Henrique Imperia Martini
Joao Paulo da Silva Santana
Joao Paulo dos Santos
Joao Ricardo Meira Amaral
Jordana de Matos Nunes Rolim
Jose Eduardo Mendes
Jose Gladston Viana Correia
Jose Henrique Jacob Golin Matos
Jose Luiz de Almeida Simao
Jose Moacyr Doretto Nascimento
Jose Rodolfo Stutz Cunha
Julia Aparecida Romao da Silva
Juliana Alves de Almeida
Juliana Garcia Belloque
Juliana Garcia Popic
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliana Pavanelli
Juliana Spuri Bernardi
Juliano Bassetto Ribeiro
Julio Cesar Tanone
Julio Grostein
Kamilla Renata Teixeira
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Karina Santos Salvador Marzagao
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Lais Rabello Zaros
Larissa Grimm Bakri
Laura Barbosa Ravagnani
Laura Naves Filisbino
Leandro de Castro Gomes
Leandro de Marzo Barreto
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Leila Badra Freitas e Silva
Leila Rocha Sponton
Leonardo Arantes Vicentini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Lia Ruiz Lourenco
Ligia Stroesser Figueiroa
Lilian Rodrigues Mano
Lisa Mortensen
Livia Correia Tinoco
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Luana Pereira do Amaral
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Pampana Basoli
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Marcaioli
Luciana Maschietto Talli Sandoval
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Luciana Rosa Pinheiro Rodrigues
Luciano Alencar Negrao Caserta
Lucio Mota do Nascimento
Luis Cesar Rossi Francisco
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luis Guilherme Pereira Delledono
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Luis Marcelo Mendonca Bernardes
Luisa Hamud Morato de Andrade
Luiz Carlos Favero Junior
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
Luiz Otavio Contim Ferratto
Luiza Ferreira Coelho
Luiza Lins Veloso
Maiara Cangucu Marfinati
Maira Ferreira Dias
Manuela Beatriz Gomes
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcel Benetti Boer
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Marcelo Martiniano de Oliveira
Marcia Harumi Kobuti
Marco Andre de Freitas
arco Christiano Chibebe Waller
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Maria Beatriz de Alcantara Sa
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
Maria Clara Paletta Lomar
Maria Claudia Goncalves Solano Pereira
Maria Dolores Macano
Maria Isabel Toledo Del Rio
Maria Teresa Bastia Vichi
Maria Victoria de Barros Campos
Mariana Costa de Paiva Bazo
Mariana de Gouvea Guarda
Mariana de Souza Lima Lauand
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Melo Bianco
Mariana Pagano Gil
Mariana Zakia Cavalcanti
Maricy Rehder Coelho Camara
Marina Costa Craveiro Silva
Marina de Aguiar Michelman
Marina Diana Egydio Tedeschi
Marina Hamud Morato de Andrade
Marina Neves de Campos Mello
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Fagundes Filho
Mario Henrique Ditticio
Marlise Costa Girardelli
Marta Morena Maluly Cardoso
Mateus Oliveira Moro
Matheus Assad Joao
Menesio Pinto Cunha Junior
Mike Luiz Sella da Costa
Milena Jackeline Reis
Monica de Toledo Thomazella
Nadia Taffarello Soares
Nalida Coelho Monte
Nancy Regina Costa Flosi
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Nelise Christino de Castro Santos
Noadir Marques da Silva Junior
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Otoniel Katumi Kikuti
Patricia Biagini Lopes
Patricia Luciola Dias de Morais
Patricia Meneguel Alves
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Paula Longo Sanches Petto
Paula Vieira Salles
Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Losa Loureiro Valim
Pedro Pereira dos Santos Peres
Phenelope Carvalho de Almeida
Pietro da Silva Estabile
Priscila Domiciano da Silva
Priscila Simara Novaes
Priscilla Batista Bastos
Rafael Braga Vinhas
Rafael Folador Strano
Rafael Galati Sabio
Rafael Gandara D' Amico
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Morais Portugues de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Pitanga Guedes
Rafael Rocha Paiva Cruz
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Thomas Schinner
Rafael Valle Vernaschi
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Raquel Freitas de Souza
Regina Bauab Merlo
Renan Oliveira Zanetti
Renata de Mello
Renata Flores Tibyrica
Renata Klimke
Renata Lawant Miranda
Renata Okano Gimenes
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Renato Campolino Borges
Renato Isnard Khair
Rene Robson Falcao de Morais
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Constante Soares
Ricardo Fagundes Gouvea
Ricardo Lourenco Dias Ferro
Ricardo Luiz Mantovani
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo de Almeida Castro
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Rodrigo Serra Pereira
Rodrigo Tadeu Bedoni
Roque Jeronimo Andrade
Rosely Galvao Mota
Sabrina Nasser de Carvalho
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Samir Nicolau Nassralla
Sergio Andre Weise Chinez
Sergio Wagner Locatelli
Sidnei Francisco Neves
Silvana Jota de Figueiredo
Silvia Caniver Drago
Silvia Pontes Figueiredo
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara
Soraia Anka
Stefanie Kornreich
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Tamara de Padua Capuano
Tania Cristina dos Santos de Oliveira
Tatiana Aparecida Bordao da Silva
Tatiana Belons Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake
Tatiana Elisa Marao Beraquet
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello
Thais de Campos
Thais Helena Costa Nader
Thaluane Fonseca
hiago Soares Piccolotto
Tiago Augusto Bressan Buosi
Tiago Fensterseifer
Urbano Finger Neto
Valeria Silva do Nascimento
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Vania Pereira Agnelli Sabin Casal
Vera Cristina Carmesin Cavalli
Veronica dos Santos Sionti
Victor Hugo Albernaz Junior
Vinicius Camargo Henne
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Mantic Correia
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Viviane Modesto Gramulha
Viviane Oliveira Lourenco
Viviane Remondes Caruso
Volney Santos Teixeira
Wagner Giron de La Torre
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wesley Sanches Pinho
William Roberto Casimiro Braga
Wladimyr Alves Bitencourt
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadoria especial, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre os dos vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, V, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adriana Mas Rosa
Adriano Elias Oliveira
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Alessandra Pereira de Melo
Alessandra Pinho da Silva
Alessandro Izzo Coria
Alex Gomes Seixas
Alexandro Pereira Soares
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Aline Maria Fernandes Morais
Aline Rodrigues Penha
Aline Tarrazo Fehlow
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Pontes de Siqueira
Ana Braga Nobre Correia
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Helena Aiba Aguemi
Ana Livia Mottola
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Ana Paula de Souza Campos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Ana Simone Viana Cota Lima
Anderson Almeida da Silva
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Spilari Bernardi
Andre Vicentini Gazal
Andrea de Almeida Brunhari Bullara
Andrew Toshio Hayama
Angela de Lima Pieroni Detoni
Antonio Machado Neto
Arthur Soares Pinto Moser
Augusto Gallego Pereira
Benno Buchman
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Bruna Molina Hernandes da Costa
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simoes Franca
Bruno Cesar da Silva
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Caio Jesus Granduque Jose
Carla Ferreira Zapparoli
Carla Pinheiro Martins
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Henrique Aciron Loureiro
Carolina Brambila Bega
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Nunes Pannain Gioia
Carolina Romani Brancalion
Cassia Zanguetin Michelao
Catia Maria Brolazo
Cecilia Cardoso Soares
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Claudia Aoun Tannuri
Claudia Manning
Clodoaldo Saguini Junior
Daniel Mobley Grillo
Daniel Oliveira de Alcantara
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Mendes Silva de Oliveira
David Jose Vicente Martins
Debora Cristina Pezzuto
Debora de Vito Oriolo
Debora Helena Daher Montes Forlin
Debora Lopes de Carvalho
Deise Gomes da Cunha Tureta
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Diana Melo Nunes
Diego Vale de Medeiros
Diogo de Almeida Lopes
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Eduardo Belmudes
Eduardo Joao Ra
Elaine Moraes Ruas Souza
Eleonora Nanni Lucenti
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Eloisa Maximiano Goto
Elthon Siecola Kersul
Estela Waksberg Guerrini
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabiano Brandao Majorana
Fabricio Keidy Arakaki
Fabricio Pereira Quintanilha
Fausto Dalmaschio Ferreira
Felipe Amorim Principessa
Felipe Balduino Romariz
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Pires Pereira
Felix Ricardo Nonato dos Santos
Felix Roberto Damas Junior
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Fernanda Caccavali Macedo
Fernanda Capitanio Macagnani
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Fernanda Silva Guido
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane
Fernando Artacho Carvalho Martins
Fernando Catache Borian
Fernando Pinheiro Gamito
Filipe Silva Santos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Flavio Americo Frasseto
Flavio de Almeida Pontinha
Flavio de Oliveira Frias
Francisco Carlos Marques Matarezio
Francisco Romano
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza
Gabriela Galetti Pimenta
Gediel Claudino de Araujo Junior
Gesanne Fonseca Gomes
Giovana Devito dos Santos Rota
Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Gislaine Calixto
Giuliano D Andrea
Glauber Callegari
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Henrique D'auria Monzani
Helena Pires de Oliveira
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Horacio Xavier Franco Neto
Isabela Veloso Monreal
Ivan Gomes Medrado
Jairo Salvador de Souza
Janayna Lombisani
Janora Rocha Rossetti
Joana Maria de Castro Goncalves Ono
Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
Joao Paulo da Silva Santana
Joao Paulo dos Santos
Jonas Zoli Segura
Jordana de Matos Nunes Rolim
Jose Gladston Viana Correia
Jose Henrique Jacob Golin Matos
Jose Luiz de Almeida Simao
Jose Moacyr Doretto Nascimento
Jose Rodolfo Stutz Cunha
Juliana Garcia Popic
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Pavanelli
Juliana Spuri Bernardi
Juliano Bassetto Ribeiro
Julio Cesar Tanone
Julio Grostein
Kamilla Renata Teixeira
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Lais Rabello Zaros
Laura Barbosa Ravagnani
Laura Naves Filisbino
Leandro de Marzo Barreto
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Leonardo Arantes Vicentini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Lia Ruiz Lourenco
Ligia Stroesser Figueiroa
Lilian Rodrigues Mano
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Marques Trindade
Lucia Thome Reinert
Luciana de Oliveira Marcaioli
Luciana Maschietto Talli Sandoval
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Dal Sasso Masson
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Luis Marcelo Mendonca Bernardes
Luisa Hamud Morato de Andrade
Luiz Carlos Favero Junior
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
Luiza Ferreira Coelho
Luiza Lins Veloso
Maiara Cangucu Marfinati
Maira Ferreira Dias
Manuela Beatriz Gomes
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcel Benetti Boer
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Marcelo Bonilha Campos
Marcelo Dayrell Vivas
Marcia Harumi Kobuti
Marco Andre de Freitas
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcantara Sa
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Clara Paletta Lomar
Maria Isabel Toledo Del Rio
Maria Teresa Bastia Vichi
Mariana Costa de Paiva Bazo
Mariana de Souza Lima Lauand
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Pagano Gil
Marilia da Silva Macedo
Marina Costa Craveiro Silva
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Fagundes Filho
Marta Morena Maluly Cardoso
Matheus Assad Joao
Matheus Bortoletto Raddi
Michelle Boaventura Cordeiro
Mike Luiz Sella da Costa
Milena Jackeline Reis
Monica de Toledo Thomazella
Nalida Coelho Monte
Nelise Christino de Castro Santos
Octavio Augustus Cordeiro
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Patricia Biagini Lopes
Patricia Meneguel Alves
Paula Longo Sanches Petto
Paula Vieira Salles
Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Losa Loureiro Valim
Pedro Pereira dos Santos Peres
Phenelope Carvalho de Almeida
Pietro da Silva Estabile
Priscila Simara Novaes
Priscilla Batista Bastos
Rafael de Souza Miranda
Rafael Gandara D' Amico
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Morais Portugues de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Rocha Paiva Cruz
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Thomas Schinner
Rafael Valle Vernaschi
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Renan Oliveira Zanetti
Renata de Mello
Renata Flores Tibyrica
Renata Klimke
Renata Lawant Miranda
Renata Okano Gimenes
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Renato Campolino Borges
Rene Robson Falcao de Morais
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo de Almeida Castro
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Sabrina Nasser de Carvalho
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Samir Nicolau Nassralla
Sergio Wagner Locatelli
Silvia Caniver Drago
Silvia Pontes Figueiredo
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara
Stefanie Kornreich
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Tamara de Padua Capuano
Tatiana Aparecida Bordao da Silva
Tatiana Belons Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake
Tatiana Mendes Simoes Soares
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello
Thais de Campos
Thais Helena Costa Nader
Thaluane Fonseca
Thiago Santos de Souza
Thiago Soares Piccolotto
Tiago Augusto Bressan Buosi
Tiago Fensterseifer
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Vinicius Camargo Henne
Vivian Mantic Correia
Viviane Modesto Gramulha
Viviane Oliveira Lourenco
Viviane Remondes Caruso
Wagner Giron de La Torre
Wladimyr Alves Bitencourt
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, VI, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Adriana de Britto
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Adriana Mayer dos Santos
Adriana Testi Tirelli
Adriano Lino Mendonca
Alandeson de Jesus Vidal
Alessandro Valerio Follador
Alexandra Pinheiro de Castro
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Alline Delbem
Amanda Cavalcante Fervenca
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Carolina Franzin Bizzarro
Ana Carolina Minutti
Ana Rita Souza Prata
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Luiz da Silva da Cunha
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Rossler
Angelo de Camargo Dalben
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Ariella Toyama Shiraki
Armando Cesar Marques de Castro
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Beatriz Sutti Ferreira
Bernardo Faeda e Silva
Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros
Bruno Amabile Bracco
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvao
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Martinelli Scrignoli
Bruno Shimizu
Caio Marcelo Dias da Silva
Camila Paronetti Silva
Camila Ueno
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Leite Lopez de Leon
Carolina Rangel Nogueira
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudia Abramo Ariano
Clint Rodrigues Correia
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Son
Cristina Victor Garcia
Daniel Bidoia Donade
Daniel Palotti Secco
Daniela Gabriel
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniele Cristina Barbato
Danielle Cristina Uemura
Danielle Gaiotto
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Martins Ortega
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Debora Rezende Dantas Motta
Denise Melo Salazar
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diogo Cesar Perino
Edgar Pierini Neto
Eduardo Jacomo Teixeira
Eduardo Terracao
Elpidio Francisco Ferraz Neto
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Erica Marcilli Petroni
Erik Saddi Arnesen
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Fabiana Botelho Zapata
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabio Henrique Esposto
Fabio Jacyntho Sorge
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Bueno Viana
Fabricio Feres Furlan
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernanda Penteado Balera
Fernanda Seara Contente
Fernando Rodolfo Merces Moris
Filipe Dias Rodrigues
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Gabriel Machado Maglio
Genival Torres Dantas Junior
Giovanna Blanco Magdalena
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Gustavo Picchi
Gustavo Rodrigues Minatel
Ilka Saito Millan
Ivan Silveira Laino
Jamal Chokr
Joao Henrique Imperia Martini
Joao Ricardo Meira Amaral
Julia Aparecida Romao da Silva
Juliana Alves de Almeida
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Garcia Belloque
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliane Tagami
Juliano Pappalardo Gianni
Julio Cesar Valese
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Karina Santos Salvador Marzagao
Larissa Grimm Bakri
Leandro de Castro Gomes
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Leila Rocha Sponton
Ligia Cintra de Lima Trindade
Livia Correia Tinoco
Luana Pereira do Amaral
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Lucas Pampana Basoli
Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Luciano Pereira de Andrade
Lucio Mota do Nascimento
Luis Cesar Rossi Francisco
Luis Guilherme Pereira Delledono
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Otavio Contim Ferratto
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Maira Coraci Diniz
Marcelo Martiniano de Oliveira
Marcia Rossi Coraini
Marco Antonio Correa Monteiro
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Maria Dolores Macano
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Maria Victoria de Barros Campos
Mariana Melo Bianco
Mariana Salomao Carrara
Mariana Silva Galo Bertolami
Mariana Zakia Cavalcanti
Mariane Vinche Zampar
Maricy Rehder Coelho Camara
Marina Diana Egydio Tedeschi
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Henrique Ditticio
Mario Lucio Pereira Machado
Mateus Oliveira Moro
Monica Godano Schlodtmann
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Otoniel Katumi Kikuti
Patricia Luciola Dias de Morais
Patricia Simeonato
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Pedro Antonio de Avellar
Priscila Domiciano da Silva
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Braga Vinhas
Rafael Cardoso Freitas
Rafael Folador Strano
Rafael Galati Sabio
Rafael Pitanga Guedes
Rafael Ramia Muneratti
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Regina Bauab Merlo
Renata Simoes Stabile Bucceroni
Renato Isnard Khair
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvea
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Ricardo Jorge Kruta Barros
Ricardo Lourenco Dias Ferro
Rodolfo Marques da Silva
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Rodrigo Tadeu Bedoni
Roseleine Aparecida da Silva
Rosely Galvao Mota
Rosimery Francisco Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sandra Maria Shiguehara Tibano
Saulo Dutra de Oliveira
Sergio Andre Weise Chinez
Sidnei Francisco Neves
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
oraia Anka
Tania Cristina dos Santos de Oliveira
Tatiana Elisa Marao Beraquet
Thalita Veronica Goncalves e Silva
Thiago de Luna Cury
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Urbano Finger Neto
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Boiati
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Vinicius da Paz Leite
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Volney Santos Teixeira
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wesley Sanches Pinho
William Roberto Casimiro Braga
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação ou de internação provisória, e referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, incisos XXIII e XXIV, c.c. art. 5º, ”b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Adriana de Britto
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Adriana Mayer dos Santos
Adriano Lino Mendonca
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Alandeson de Jesus Vidal
Alessandra Pinho da Silva
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Alline Delbem
Ana Carolina Franzin Bizzarro
Ana Carolina Minutti
Andre Vicentini Gazal
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Rossler
Angelo de Camargo Dalben
Bruno Amabile Bracco
Bruno Cesar da Silva
Caio Marcelo Dias da Silva
Camila Ueno
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Rangel Nogueira
Carolina Romani Brancalion
Cassia Zanguetin Michelao
Clodoaldo Saguini Junior
Cristina Son
Daniel Guimaraes Zveibil
Danielle Gaiotto
Danilo Martins Ortega
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Deise Gomes da Cunha Tureta
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Edgar Pierini Neto
Eduardo Terracao
Elaine Moraes Ruas Souza
Elpidio Francisco Ferraz Neto
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Fabiana Botelho Zapata
Fabricio Feres Furlan
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernanda Seara Contente
Fernando Catache Borian
Fernando Rodolfo Merces Moris
Flavia D'urso
Franciane de Fatima Marques
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Geraldo Sanches Carvalho
Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Gustavo Picchi
Gustavo Rodrigues Minatel
Ivan Gomes Medrado
Jonas Zoli Segura
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Juliana do Val Ribeiro
Juliane Tagami
Juliano Pappalardo Gianni
Julio Cesar Valese
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Ligia Cintra de Lima Trindade
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Lucas Marques Trindade
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Dal Sasso Masson
Luciano Pereira de Andrade
Luis Carlos Rocha Guimaraes
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Eduardo Kawano Dias
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Maira Coraci Diniz
Marcelo Bonilha Campos
Marcelo Carneiro Novaes
Marcelo Dayrell Vivas
Marcia Rossi Coraini
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Mariana Salomao Carrara
Mariana Silva Galo Bertolami
Mariane Vinche Zampar
Marilia da Silva Macedo
Mario Lucio Pereira Machado
Matheus Bortoletto Raddi
Michelle Boaventura Cordeiro
Monica de Melo
Monica Godano Schlodtmann
Octavio Augustus Cordeiro
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Patricia Malite Imperato
Patricia Simeonato
Paula Sant Anna Machado de Souza
Pedro Antonio de Avellar
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Cardoso Freitas
Rafael de Souza Miranda
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Renata Simoes Stabile Bucceroni
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Ricardo Jorge Kruta Barros
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Rodolfo Marques da Silva
Roseleine Aparecida da Silva
Rosimery Francisco Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Samuel Friedman
Sandra Maria Shiguehara Tibano
Saulo Dutra de Oliveira
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Tatiana Mendes Simoes Soares
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thalita Veronica Goncalves e Silva
Thiago de Luna Cury
Thiago Santos de Souza
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Boiati
Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas
Vinicius da Paz Leite
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Cessando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza o serviço, referente à atuação em casos criminais que demandem providência imediata em Comarcas fora do Estado ou onde não tenha sido instalada a Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, XXVI, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda Penteado Balera
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Yolanda de Salles Freire Cesar
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem as atribuições administrativas referentes à função de Coordenador Auxiliar das Unidades respectivas, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade realizada em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, XV, c.c. art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Marcelli Penedo Delgado Gomes - Unidade Limeira/Regional Campinas
Bruno Bortolucci Baghim - Unidade Marília/Regional Marília
Ricardo Augusto Paganucci Lodi - Unidade Tupã/Regional Marília
Fábio Henrique Esposto - Unidade Barretos/Regional Ribeirão Preto
Fabrício Feres Furlan - Unidade Guarujá/Regional Santos
Thiago de Luna Cury - Unidade Praia Grande/Regional Santos
Adriano Pinheiro Machado Buosi - Unidade Rio Claro/
Regional São Carlos
Lívia Correia Tinoco - Unidade São José dos Campos/Regional São José dos Campos
Alessandra Pinho da Silva - Unidade Caraguatatuba/Regional São José dos Campos
Marília da Silva Macedo - Unidade Jacareí/Regional São José dos Campos
Michelle Boaventura Cordeiro - Unidade Itapetininga/Regional Sorocaba
Gustavo Rodrigues Minatel - Unidade Avaré/Regional Sorocaba
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira - Unidade Taubaté/Regional Taubaté
Luiz Carlos Favero Junior - Unidade Registro/Regional Vale do Ribeira
Aline Rodrigues Penha - Unidade Pólo de Atendimento
Especializado Central Família/Regional Central da Capital
Fernanda Penteado Balera - Unidade Jecrim/Dipo - Regional Criminal da Capital
Ana Braga Nobre Correia - Unidade Santo André/Regional Grande ABCD
Erica Marcilli Petroni - Unidade Mauá/Regional Grande ABCD
Fernanda Capitanio Macagnani - Unidade São Bernardo do Campo/Regional Grande ABCD
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira - Unidade Guarulhos/Regional Guarulhos
Rafael Cardoso Freitas - Unidade Franco da Rocha/Regional Guarulhos
Debora Cristina Pezzuto - Unidade Itaquera/Regional Leste
Claudia Manning - Unidade Itaquaquecetuba/Regional Mogi das Cruzes
Soraia Anka - Unidade Ferraz de Vasconcelos/Regional Mogi das Cruzes
Douglas Ribeiro Basilio - Unidade Pólo de Atendimento
Especializado de Santana - Regional Norte - Oeste da Capital
Milena Jackeline Reis - Unidade Pólo de Atendimento Especializado Lapa - Regional Norte - Oeste da Capital
Dione Ribeiro Basilio - Unidade Carapicuíba/Regional Osasco
Gustavo Henrique D Auria Monzani - Unidade Osasco/Regional Osasco
Alex Gomes Seixas - Unidade Santo Amaro/Regional Sul da Capital
Filipe Silva Santos - Unidade Santo Amaro/Regional Sul da Capital
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira – Unidade Pólo de Atendimento Especializado Santo Amaro - Regional Sul da Capital
Designando,
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem as atribuições administrativas referentes à função de Coordenador Auxiliar das Unidades respectivas, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 10% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, VI, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:Marcelli Penedo Delgado Gomes - Unidade Limeira/Regional Campinas
Bruno Bortolucci Baghim - Unidade Marília/Regional Marília
Ricardo Augusto Paganucci Lodi - Unidade Tupã/Regional Marília
Fábio Henrique Esposto - Unidade Barretos/Regional Ribeirão Preto
Fabrício Feres Furlan - Unidade Guarujá/Regional Santos
Thiago de Luna Cury - Unidade Praia Grande/Regional Santos
Adriano Pinheiro Machado Buosi - Unidade Rio Claro/Regional São Carlos
Lívia Correia Tinoco - Unidade São José Dos Campos/Regional São José dos Campos
Alessandra Pinho da Silva - Unidade Caraguatatuba/Regional São José dos Campos
Marília da Silva Macedo - Unidade Jacareí/Regional São José dos Campos
Michelle Boaventura Cordeiro - Unidade Itapetininga/Regional Sorocaba
Gustavo Rodrigues Minatel - Unidade Avaré/Regional Sorocaba
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira - Unidade Taubaté/Regional Taubaté
Luiz Carlos Favero Junior - Unidade Registro/Regional Vale do Ribeira
Aline Rodrigues Penha - Unidade Pólo de Atendimento
Especializado Central Família/Regional Central da Capital
Fernanda Penteado Balera - Unidade Jecrim/Dipo - Regional Criminal da Capital
Ana Braga Nobre Correia - Unidade Santo André/Regional Grande ABCD
Erica Marcilli Petroni - Unidade Mauá/Regional Grande ABCD
Fernanda Capitanio Macagnani - Unidade São Bernardo do Campo/Regional Grande ABCD
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira - Unidade Guarulhos/Regional Guarulhos
Rafael Cardoso Freitas - Unidade Franco da Rocha/Regional Guarulhos
Debora Cristina Pezzuto - Unidade Itaquera/Regional Leste
Claudia Manning - Unidade Itaquaquecetuba/Regional Mogi das Cruzes
Soraia Anka - Unidade Ferraz de Vasconcelos/Regional Mogi das Cruzes
Douglas Ribeiro Basilio - Unidade Pólo de Atendimento
Especializado de Santana - Regional Norte - Oeste da Capital
Milena Jackeline Reis - Unidade Pólo de Atendimento Especializado Lapa - Regional Norte - Oeste da Capital
Dione Ribeiro Basilio - Unidade Carapicuíba/Regional Osasco
Gustavo Henrique D Auria Monzani - Unidade Osasco/Regional Osasco
Alex Gomes Seixas - Unidade Santo Amaro/Regional Sul da Capital
Filipe Silva Santos - Unidade Santo Amaro/Regional Sul da Capital
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira – Unidade Pólo de Atendimento Especializado Santo Amaro - Regional Sul da Capital
Cessando
a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem as atribuições administrativas refe-rentes à função de Coordenador das Regionais respectivas, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, concedida nos termos do art. 4º, XIV c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Felipe Capra da Cunha Lopes - Regional Grande ABCD
Juliana do Val Ribeiro - Regional Infância e Juventude
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem as atribuições administrativas referentes à função de Coordenador das Regionais respectivas, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 7º, inciso V, c.c art. 8º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Felipe Capra da Cunha Lopes - Regional Grande ABCD
Juliana do Val Ribeiro - Regional Infância e Juventude
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988/06 e no 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, fazendo cessar a gratificação mensal atribuída no valor de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c.c. art. 5º, “b” da Deliberação
CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Alessandra Pereira de Melo
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Allan Ramalho Ferreira
Amanda Polastro Schaefer
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Ana Rita Souza Prata
Benno Buchman
Bruno Girade Parise
Carolina Dalla Valle Bedicks
Daniela Skromov de Albuquerque
Danielle Gaiotto
Débora Lopes de Carvalho
Eduardo João Ra
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fernanda Cukier dos Santos
Fernando Artacho Carvalho Martins
Jamal Chokr
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Mario Fagundes Filho
Paula Barbosa Cardoso,
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Pietro da Silva Estabile
Rafael Gandara D'Amico
Rafael Lessa Vieira Sa Menezes
Stefanie Kornreich
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thais Helena Costa Nader
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-10-2013, publicado no D.O. de 08-10-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM, na Capital;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988/06 e no 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher, nos respectivos dias da semana, em plantões quinzenais, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 31-10-2014:
a) CASA ELIANE DE GRAMMONT:
Débora Lopes de Carvalho - terça-feira
Stefanie Kornreich - terça-feira
Fabiana Ferraz Luz Mihich - quinta-feira
Maria Beatriz de Alcantara Sá - quinta-feira
b) CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER – CASA BRA-SILÂNDIA:
Amanda Polastro Schaefer - terça-feira
Paula Barbosa Cardoso - terça-feira
Fernanda Cukier dos Santos - quinta-feira
Tatiana Semensatto de Lima Costa - quinta-feira
c) CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER DE CAPELA DO SOCORRO:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff - terça-feira
Jamal Chokr - terça-feira
Rafael Gandara D'Amico - quinta-feira
Danielle Gaiotto - quinta-feira
d) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE ITAQUERA:
Benno Buchman - terça-feira
Rafael Lessa Vieira Sa Menezes - terça-feira
Mario Fagundes Filho - quinta-feira
Thais Helena Costa Nader - quinta-feira
e) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER PERUS:
Allan Ramalho Ferreira - terça-feira
Luiz Eduardo Kawano Dias - terça-feira
Bruno Girade Parise - quinta-feira
Carolina Dalla Valle Bedicks - quinta-feira
f) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS:
Alessandra Pereira de Melo - segunda-feira
Daniela Skromov de Albuquerque - segunda-feira
g) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO:
Fernando Artacho Carvalho Martins - terça-feira
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - terça-feira
Ana Carolina de Paula Machado - quinta-feira
Eduardo João Ra - quinta-feira
h) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER (25 DE MARÇO):
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin - quinta-feira
Ana Rita Souza Prata - quinta-feira
i) CASA SER:
Luiz Felipe Vanzella Rufino - quinta-feira
Pietro da Silva Estabile - quinta-feira
SUPLENTES:
Renata Lawant Miranda
Dione Ribeiro Basilio
Alessandro Valerio Follador
Maricy Rehder Coelho Camara
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Fernanda Penteado Balera
Vivian Mantic Correia
Anai Arantes Rodrigues
Rafael Morais Português de Souza
Yolanda de Salles Freire Cesar
João Ricardo Meira Amaral
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos acima designados, para exercício da atividade, a partir de 01-12-2013.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-10-2013, publicado no D.O. de 08-10-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM, na Capital, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 12º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988/06 e no 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar nos Centros de Integração e Cidadania - CIC, na Capital e na Grande São Paulo, e fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Adriana Mayer dos Santos
Alex Gomes Seixas
Alvimar Virgilio de Almeida
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Livia Mottola
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simões
Carla Pinheiro
Carlos Eduardo Targino da Silva
Cecília Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Claudia Manning
Clodoaldo Saguini Junior
Daniela Thomaz Cristante
Daniele Cristina Barbato
Danilo Caetano Silvestre Torres
Debora de Vito Oriolo
Diogo Almeida Lopes
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Silva Guido
Filipe Dias Rodrigues
Filipe Silva Santos
Gislaine Calixto dos Santos
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina
Gustavo Henrique Auria Monzani
Hendrinne Fontana Noorduin
Isabela Veloso Monreal
José Rodolfo Stutz Cunha
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Laura Barbosa Ravagnani
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Lucia Thome Reinert
Luiz Otavio Contim Ferratto
Luiza Lins Veloso
Marco Christiano Chibebe Waller
Maria Teresa Bastia Vichi
Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Losa Loureiro Valim
Pedro Pereira dos Santos Peres
Rafael Cardoso Freitas
Rafael Negreiros Dantas Lima
Rafael Soares da Silva Vieira
Renata de Melo
Renato Campolino Borges
Rodrigo Tadeu Bedoni
Silvia Caniver Drago
Soraia Anka
Tatiana Campos Bias Fortes
Tiago Augusto Bressan Buosi
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013, publicado no D.O. de 14-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC, na Capital e na Grande São Paulo;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 988/06 e no 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para atuação, sem prejuízo das atribuições, nos Centros de Integração e Cidadania –CIC, na Capital e na Grande São Paulo, nos respectivos dias da semana, em plantões quinzenais, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 31-08-2014:
A) CIC LESTE
Paulo Sergio Guardia Filho - segunda-feira
Tatiana Campos Bias Fortes - segunda-feira
Carlos Eduardo Targino da Silva - terça-feira
Clodoaldo Saguini Junior - terça-feira
Lucia Thome Reinert - quarta-feira
Rafael Soares da Silva Vieira - quarta-feira
Claudia Manning - quinta-feira
Pedro Pereira dos Santos Peres - quinta-feira
B) CIC OESTE
Lorena Pereira Santin - terça-feira
Marco Christiano Chibebe Waller - terça-feira
Carla Pinheiro - quinta-feira
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - quinta-feira
C) CIC SUL
Gustavo Henrique Auria Monzani - segunda-feira
Rodrigo Tadeu Bedoni - segunda-feira
Filipe Silva Santos - terça-feira
Luiz Otavio Contim Ferratto - terça-feira
Daniele Cristina Barbato - quarta-feira
Laura Barbosa Ravagnani - quarta-feira
Felipe Balduino Romariz - quinta-feira
Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina - quinta-feira
D) CIC – FEITIÇO DA VILA
Isabela Veloso Monreal - terça-feira
Lizandra Rabelo Duarte - terça-feira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa - quinta-feira
Hendrinne Fontana Noorduin - quita-feira
E) CIC NORTE
Fernanda Silva Guido - segunda-feira
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - segunda-feira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - terça-feira
Katia Cilene Oliveira Giraldi - terça-feira
Fernanda Costa Teixeira - quarta-feira
Gislaine Calixto dos Santos - quarta-feira
Debora de Vito Oriolo - quinta-feira
Silvia Caniver Drago - quinta-feira
F) CIC FRANCISCO MORATO
Luiza Lins Veloso - segunda-feira
Pedro Losa Loureiro Valim - segunda-feira
Bruna Simões - terça-feira
Maria Teresa Bastia Vichi - terça-feira
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - quarta-feira
Rafael Cardoso Freitas - quarta-feira
Danilo Caetano Silvestre Torres - quinta-feira
Tiago Augusto Bressan Buosi - quinta-feira
G) CIC – FERRAZ DE VASCONCELOS
Ana Livia Mottola - terça-feira
Soraia Anka - terça-feira
Celso Leo Yamashita - quinta-feira
Renato Campolino Borges - quinta-feira
H) CIC – GUARULHOS
Rafael Negreiros Dantas Lima - terça-feira
Renata de Melo - terça-feira
Adriana Mayer dos Santos - quarta-feira
Filipe Dias Rodrigues - quarta-feira
Diogo Almeida Lopes - quinta-feira
José Rodolfo Stutz Cunha - quinta-feira
I) CASA DA CIDADANIA
Cecília Fonseca Bandeira de Melo - terça-feira
Daniela Thomaz Cristante - terça-feira
Alvimar Virgilio de Almeida - quinta-feira
Alex Gomes Seixas - quinta-feira
SUPLENTES:
Carla Ferreira Zapparoli
Diego Vale de Medeiros
Fabricio Bueno Viana
Felipe Capra da Cunha Lopes
Fernanda Caccavali Macedo
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Joao Paulo dos Santos
Maricy Rehder Coelho Camara
Mike Luiz Sella da Costa
Priscila Simara Novaes
Rafael Morais Portugues de Souza
Ricardo Cesar Franco
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Vivian Mantic Correia
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos acima designados, para exercício da atividade, a partir de 01-12-2013.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013, publicado no D.O. de 14-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC, na Capital e na Grande São Paulo, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 3º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 23 da Lei Complementar 988/06 e artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Tornar sem efeito o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-11-2013, publicado no D.O. de 20-11-2013, que designou os Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI, tornando sem efeito a concessão da gratificação aos referidos Defensores Públicos pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 4º, IV, c.c. art. 5º, “d” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Mônica Toledo Thomazella
Hellen Cristina Lago Ramos
Raphaell Bruno Aragão Pereira Oliveira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-11-2013, publicado no D.O. de 02-11-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 23 da Lei Complementar 988/06 e artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolve:
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme prevê a Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 2º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições, atuarem no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI, na sala 0-429 do Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, situado na Rua Abraão Ribeiro, 313, São Paulo-SP, nos dias da semana indicados, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, X, c.c. art. 8º, “b”, da Deliberação CSDP 286/2013, equivalente a 10 % (dez por cento) sobre os vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 30-11-2014:
a) segundas-feiras, das 14 às 17 horas: Mônica Toledo Thomazella
b) quartas-feiras, das 14 às 17 horas: Hellen Cristina Lago Ramos
c) sextas-feiras, das 14 às 17 horas: Raphaell Bruno Aragão Pereira Oliveir
Artigo 3º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições, atuarem no Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), na sala 0-429 do Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, situado na Rua Abraão Ribeiro, 313, São Paulo-SP, nos dias da semana indicados, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, X, c/c art. 8º, “b”, da Del. CSDP 286/13, no valor de 10 % dos vencimentos do cargo de Defensor Público Nível I, no período de no período de 01-01-2014 a 30-11-2014:
a) segundas-feiras, das 14 às 17 horas: Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes;
b) quartas-feiras, das 14 às 17 horas: Douglas Ribeiro Basilio;
c) sextas-feiras, das 14 às 17 horas: Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Artigo 4º - Designo, nos termos do artigo 6º do referido Ato, o Defensor Público Raphaell Bruno Aragão Pereira Oliveira para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades desenvolvidas no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI.
Artigo 5º - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º do referido Ato, integrarão a escala de suplentes os Defensores Públicos: Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles, Daniel Oliveira de Alcantara e Mariana de Souza Lima Lauand.
Artigo 6º. Em caso de férias ou licenças dos Defensores designados, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições deverão ocorrer da seguinte forma:
I – a dupla de Defensores plantonistas que atua no mesmo dia de semana deverá combinar entre si a substituição dos plantões durante o período de afastamento, compensando-se entre si os plantões realizados;
II – na hipótese de a dupla sair de férias ou licença simultaneamente, caberá à outra dupla atuar naqueles plantões, operando-se a compensação por ocasião do retorno dos plantonistas.
Artigo 7º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 01-11-2013, publicado no D.O. de 02-11-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vítima - CRAVI, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 3º do referido Ato.
Artigo 8º - Este ato revoga qualquer disposição em contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando a regulamentação prevista no Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, bem como no artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolvem:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indica-dos para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em curadoria especial, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso III, c.c. artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adriana Mas Rosa
Adriano Elias Oliveira
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Alessandra Pereira de Melo
Alessandra Pinho da Silva
Alessandro Izzo Coria
Alex Gomes Seixas
Alexandro Pereira Soares
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Aline Maria Fernandes Morais
Aline Rodrigues Penha
Aline Tarrazo Fehlow
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Pontes de Siqueira
Ana Braga Nobre Correia
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Helena Aiba Aguemi
Ana Livia Mottola
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Ana Paula de Souza Campos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Ana Simone Viana Cota Lima
Anderson Almeida da Silva
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Spilari Bernardi
Andre Vicentini Gazal
Andrea de Almeida Brunhari
Andrew Toshio Hayama
Angela de Lima Pieroni Detoni
Antonio Machado Neto
Arthur Soares Pinto Moser
Augusto Gallego Pereira
Benno Buchman
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Bruna Molina Hernandes
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simões
Bruno Cesar da Silva
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Caio Jesus Granduque Jose
Carla Ferreira Zapparoli
Carla Pinheiro
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Henrique Aciron Loureiro
Carolina Brambila Bega
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Nunes Pannain
Carolina Romani Brancalion
Cassia Zanguetin Michelão
Catia Maria Brolazo
Cecília Cardoso Soares
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Claudia Aoun Tannuri
Claudia Manning
Clodoaldo Saguini Junior
Daniel Mobley Grillo
Daniel Oliveira de Alcântara
Daniela Thomaz Cristante
Danilo Mendes Silva de Oliveira
David José Vicente Martins
Debora Cristina Pezzuto
Débora de Vito Oriolo
Débora Helena Daher Montes Forlin
Débora Lopes de Carvalho
Deise Gomes da Cunha Tureta
Denise de Souza Silva Caetano de Mello
Diana Melo Nunes
Diego Vale de Medeiros
Diogo de Almeida Lopes
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Eduardo Belmudes
Eduardo João Ra
Elaine Moraes Ruas Souza
Eleonora Nanni Lucenti
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Eloisa Maximiano Goto
Elthon Siecola Kersul
Estela Waksberg Guerrini
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabiano Brandão Majorana
Fabricio Keidy Arakaki
Fabricio Pereira Quintanilha
Fausto Dalmaschio Ferreira
Felipe Amorim Principessa
Felipe Balduino Romariz
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Pires Pereira
Felix Ricardo Nonato dos Santos
Felix Roberto Damas Junior
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Capitanio Macagnani
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Fernanda Silva Guido
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Fernando Artacho Carvalho Martins
Fernando Pinheiro Gamito
Filipe Silva Santos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Flavio Americo Frasseto
Flavio de Almeida Pontinha
Flavio de Oliveira Frias
Francisco Carlos Marques Matarezio
Francisco Romano
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Gabriela Galetti Pimenta
Gediel Claudino de Araujo Junior
Gesanne Fonseca Gomes
Giovana Devito dos Santos
Giuliano D'andrea
Glauber Callegari
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Henrique D Auria Monzani
Helena Pires de Oliveira
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Horacio Xavier Franco Neto
Isabela Veloso Monreal
Ivan Gomes Medrado
Jairo Salvador de Souza
Janayna Lombisani
Janora Rocha Rossetti
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono
João Guilherme Ponzoni Marcondes
Joao Paulo da Silva Santana
João Paulo dos Santos
Jonas Zoli Segura
Jordana de Matos Nunes Rolim
José Gladston Viana Correia
José Henrique Jacob Golin Matos
José Luiz de Almeida Simão
José Moacyr Doretto Nascimento
José Rodolfo Stutz Cunha
Juliana Garcia Popic
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Pavanelli
Juliana Spuri Bernardi
Juliano Basseto Ribeiro
Julio Cesar Tanone
Julio Grostein
Kamilla Renata Teixeira
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Lais Rabello Zaros
Laura Barbosa Ravagnani
Laura Naves Filisbino
Leandro de Marzo Barreto
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Leonardo Arantes Vicentini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Lia Ruiz Lourenço
Ligia Stroesser Figueiroa
Lilian Rodrigues Mano
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Marques Trindade
Lucia Thome Reinert
Luciana de Oliveira Marcaioli
Luciana Maschietto Talli Sandoval
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Luisa Hamud Morato de Andrade
Luiz Carlos Favero Junior
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
Luiza Ferreira Coelho
Luiza Lins Veloso
Maiara Canguçu Marfinati
Maira Ferreira Dias
Manuela Beatriz Gomes
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcel Benetti Boer
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Marcelo Dayrell Vivas
Marcia Harumi Kobuti
Marco André De Freitas
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Clara Paletta Lomar
Maria Isabel Toledo Del Rio
Maria Teresa Bastia Vichi
Mariana Costa de Paiva
Mariana de Souza Lima Lauand
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Pagano Gil
Marilia da Silva Macedo
Marina Costa Craveiro Silva
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Fagundes Filho
Marta Morena Maluly Cardoso
Matheus Assad João
Matheus Bortoletto Raddi
Mike Luiz Sella da Costa
Milena Jackeline Reis
Monica de Toledo Thomazella
Nalida Coelho Monte
Nelise Christino de Castro Santos
Octavio Augustus Cordeiro
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Patricia Biagini Lopes
Patricia Meneguel Alves
Paula Longo Sanches Petto
Paula Vieira Salles
Paulo André Costa Carvalho Matos
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Losa Loureiro Valim
Pedro Pereira dos Santos Peres
Phenelope Carvalho de Almeida
Pietro da Silva Estabile
Priscila Simara Novaes
Priscilla Batista Bastos
Rafael de Souza Miranda
Rafael Gandara D'amico
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Rocha Paiva Cruz
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Thomas Schinner
Rafael Valle Vernaschi
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Renan Oliveira Zanetti
Renata de Mello
Renata Flores Tibyriça
Renata Klimke
Renata Lawant Miranda
Renata Okano Gimenes
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Renato Campolino Borges
Renê Robson Falcão de Morais
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo de Almeida Castro
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Sabrina Nasser de Carvalho
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Samir Nicolau Nassralla
Sergio Wagner Locatelli
Silvia Caniver Drago
Silvia Pontes Figueiredo
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara
Stefanie Kornreich
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Tamara de Pádua Capuano
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Tatiana Belons Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes
Thais de Campos
Thais Helena Costa Nader
Thaluane Fonseca
Thiago Santos de Souza
Thiago Soares Piccolotto
Tiago Augusto Bressan Buosi
Tiago Fensterseifer
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Vanessa Douradinho da Rocha
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Vinicius Camargo Henne
Vivian Mantic Correia
Viviane Modesto Gramulha
Viviane Oliveira Lourenço
Viviane Remondes Caruso
Wagner Giron de La Torre
Wladimyr Alves Bitencourt
Artigo 2º - Este Ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando a regulamentação prevista no Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, bem como no artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolvem:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso I, c.c. artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Adriana de Britto
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Adriana Testi Tirelli
Adriano Elias Oliveira
Adriano Lino Mendonça
Alandeson de Jesus Vidal
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Alex Gomes Seixas
Alexandra Pinheiro de Castro
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Alexandro Pereira Soares
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Aline Maria Fernandes Morais
Aline Rodrigues Penha
Aline Tarrazo Fehlow
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Amanda Cavalcante Fervença
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Pontes de Siqueira
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Braga Nobre Correia
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Carolina Minutti
Ana Carolina Souza Reis Braga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Ana Helena Aiba Aguemi
Ana Livia Mottola
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin
Ana Paula de Souza Campos
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
Ana Paula Romani Lima Milanez
Ana Rita Souza Prata
Ana Simone Viana Cota Lima
Anai Arantes Rodrigues
Anderson Almeida da Silva
Andre Cadurin Castro
Andre Eugenio Marcondes
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Luiz da Silva da Cunha
Andre Spilari Bernardi
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Brunhari
Andrea de Almeida Rossler
Andrew Toshio Hayama
Angela de Lima Pieroni Detoni
Angelo de Camargo Dalben
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira
Antonio Machado Neto
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Ariella Toyama Shiraki
Armando Cesar Marques de Castro
Arthur Soares Pinto Moser
Augusto Gallego Pereira
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Beatriz Sutti Ferreira
Benno Buchman
Bernardo Faeda e Silva
Betania Devechi Ferraz Bonfa
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Bruna Molina Hernandes
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Bruna Simões
Bruno Amabile Bracco
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Diaz Napolitano
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvao
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Martinelli Scrignoli
Bruno Ricardo Miragaia Souza
Caio Jesus Granduque Jose
Caio Marcelo Dias da Silva
Camila Paronetti Silva
Camila Ueno
Carla Ferreira Zapparoli
Carla Pinheiro
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Brambila Bega
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Leite Lopez de Leon
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Nunes Pannain
Carolina Rangel Nogueira
Catia Maria Brolazo
Cecília Cardoso Soares
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudia Abramo Ariano
Claudia Manning
Clint Rodrigues Correia
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Son
Daniel Bidoia Donade
Daniel Guimaraes Zveibil
Daniel Mobley Grillo
Daniel Oliveira de Alcântara
Daniela Gabriel
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniela Thomaz Cristante
Daniele Cristina Barbato
Danielle Gaiotto
Danielle Rinaldi Barbosa
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Danilo Martins Ortega
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Danilo Tadeu Szigmond Franco
David José Vicente Martins
Debora Cristina Pezzuto
Débora Lopes de Carvalho
Debora Rezende Dantas Motta
Denise Melo Salazar
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diana Melo Nunes
Diego Vale de Medeiros
Diogo César Perino
Diogo de Almeida Lopes
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Edgar Pierini Neto
Eduardo Belmudes
Eduardo João Ra
Eduardo Terracao
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Eloisa Maximiano Goto
Elpidio Francisco Ferraz Neto
Elthon Siecola Kersul
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Erica Marcilli Petroni
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Estela Waksberg Guerrini
Fabiana Botelho Zapata
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Fabiana Julia Oliveira Resende
Fabiano Brandão Majorana
Fabio Jacyntho Sorge
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Bueno Viana
Fabricio Keidy Arakaki
Fabricio Pereira Quintanilha
Fausto Dalmaschio Ferreira
Felipe Amorim Principessa
Felipe Balduino Romariz
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Felipe Pires Pereira
Felix Ricardo Nonato dos Santos
Felix Roberto Damas Junior
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Fernanda Capitanio Macagnani
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernanda Penteado Balera
Fernanda Silva Guido
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
Fernando Artacho Carvalho Martins
Fernando Catache Borian
Fernando Pinheiro Gamito
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Filipe Dias Rodrigues
Filipe Silva Santos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Flavia Laet Ribeiro de Almeida
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Flavio Americo Frasseto
Flavio de Almeida Pontinha
Flavio de Oliveira Frias
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Francisco Carlos Marques Matarezio
Francisco Romano
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Gabriel Machado Maglio
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
Gabriela Galetti Pimenta
Gediel Claudino de Araujo Junior
Genival Torres Dantas Junior
Giovana Devito dos Santos
Giovanna Blanco Magdalena
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio
Giuliano D'andrea
Glauber Callegari
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
Gustavo Augusto Soares dos Reis
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Henrique D Auria Monzani
Gustavo Picchi
Gustavo Rodrigues Minatel
Helena Pires de Oliveira
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Horacio Xavier Franco Neto
Ilka Saito Millan
Isabela Veloso Monreal
Isadora Brandao Araujo da Silva
Jairo Salvador de Souza
Jamal Chokr
Janayna Lombisani
Janora Rocha Rossetti
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono
João Guilherme Ponzoni Marcondes
João Henrique Imperia Martini
Joao Paulo da Silva Santana
João Paulo dos Santos
João Ricardo Meira Amaral
Jordana de Matos Nunes Rolim
José Gladston Viana Correia
José Henrique Jacob Golin Matos
José Luiz de Almeida Simão
José Moacyr Doretto Nascimento
José Rodolfo Stutz Cunha
Julia Aparecida Romao da Silva
Juliana Alves de Almeida
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Juliana do Val Ribeiro
Juliana Garcia Belloque Farid Antonio
Juliana Garcia Popic
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliana Pavanelli
Juliana Spuri Bernardi
Juliane Tagami
Juliano Basseto Ribeiro
Julio Cesar Tanone
Julio Cesar Valese
Kamilla Renata Teixeira
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Karina Santos Salvador Marzagão
Katia Cilene Oliveira Giraldi
Lais Rabello Zaros
Larissa Grimm Bakri
Laura Barbosa Ravagnani
Laura Naves Filisbino
Leandro de Castro Gomes
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Leandro de Marzo Barreto
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Leila Rocha Sponton
Leonardo Arantes Vicentini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Lucas Lucariello Filho
Lia Ruiz Lourenço
Ligia Cintra de Lima Trindade
Ligia Stroesser Figueiroa
Lilian Rodrigues Mano
Lisa Mortensen
Livia Correia Tinoco
Lizandra Rabelo Duarte
Lorena Pereira Santin
Luana Pereira do Amaral
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Lucas Pampana Basoli
Lucia Thome Reinert
Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Marcaioli
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
Luciano Alencar Negrão Caserta
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Dal Sasso Masson
Luciano Pereira de Andrade
Lucio Mota do Nascimento
Luis Cesar Rossi Francisco
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luis Guilherme Pereira Delledono
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Luis Marcelo Mendonça Bernardes
Luiz Carlos Favero Junior
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
Luiz Otavio Contim Ferratto
Luiz Rascovski
Luiza Ferreira Coelho
Luiza Lins Veloso
Maiara Canguçu Marfinati
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Maira Coraci Diniz
Maira Ferreira Dias
Manuela Beatriz Gomes
Mara Renata da Mota Ferreira
Marcel Benetti Boer
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Marcelo Bonilha Campos
Marcelo Martiniano de Oliveira
Marcia Harumi Kobuti
Marcia Rossi Coraini
Marco André De Freitas
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Maria Clara Paletta Lomar
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Maria Isabel Toledo Del Rio
Maria Teresa Bastia Vichi
Maria Victoria de Barros Campos
Mariana Costa de Paiva
Mariana de Souza Lima Lauand
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Pagano Gil
Mariana Salomão Carrara
Mariana Silva Galo Bertolami
Mariana Zakia Cavalcanti
Mariane Vinche Zampar
Maricy Rehder Coelho Camara
Marina Costa Craveiro Silva
Marina de Aguiar Michelman
Marina Neves de Campos Mello
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Mario Fagundes Filho
Mario Henrique Ditticio
Mario Lucio Pereira Machado
Marta Morena Maluly Cardoso
Mateus Oliveira Moro
Matheus Assad João
Menésio Pinto Cunha Júnior
Michelle Boaventura Cordeiro
Mike Luiz Sella da Costa
Milena Jackeline Reis
Monica de Toledo Thomazella
Monica Godano Schlodtmann
Nalida Coelho Monte
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Nelise Christino de Castro Santos
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Otoniel Katumi Kikuti
Patricia Biagini Lopes
Patricia Meneguel Alves
Patricia Simeonato
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Longo Sanches Petto
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paula Vieira Salles
Paulo André Costa Carvalho Matos
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga Ii
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Losa Loureiro Valim
Pedro Pereira dos Santos Peres
Phenelope Carvalho de Almeida
Pietro da Silva Estabile
Priscila Domiciano da Silva
Priscila Simara Novaes
Priscilla Batista Bastos
Rafael Bessa Yamamura
Rafael Braga Vinhas
Rafael Galati Sabio
Rafael Gandara D'amico
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Pitanga Guedes
Rafael Rocha Paiva Cruz
Rafael Soares da Silva Vieira
Rafael Thomas Schinner
Rafael Valle Vernaschi
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Regina Bauab Merlo
Renan Oliveira Zanetti
Renata de Mello
Renata Klimke
Renata Lawant Miranda
Renata Okano Gimenes
Renata Oliva Monteiro
Renata Scandiuzzi da Silveira
Renata Simões Stabile Bucceroni
Renato Campolino Borges
Renê Robson Falcão de Morais
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvea
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Ricardo Jorge Kruta Barros
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Rodolfo Marques da Silva
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo de Almeida Castro
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Rodrigo Serra Pereira
Rodrigo Tadeu Bedoni
Roseleine Aparecida da Silva
Rosely Galvão Mota
Rosimery Francisco Alves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sabrina Nasser de Carvalho
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Samir Nicolau Nassralla
Samuel Friedman
Sandra Maria Shiguehara Tibano
Saulo Dutra de Oliveira
Sergio Andre Weise Chinez
Sidnei Francisco Neves
Silvia Pontes Figueiredo
Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara
Soraia Anka
Stefanie Kornreich
Taissa Nunes Vieira Pinheiro
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Tamara de Pádua Capuano
Tania Cristina Oliveira dos Santos
Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Tatiana Belons Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Tatiana Elisa Marão Beraquet
Tatiana Mendes Simões Soares
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes
Thais de Campos
Thais Helena Costa Nader
Thaluane Fonseca
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Thiago Soares Piccolotto
Tiago Augusto Bressan Buosi
Tiago Fensterseifer
Urbano Finger Neto
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Vanessa Douradinho da Rocha
Vanessa Pellegrini Armenio
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Veronica dos Santos Sionti
Victor Hugo Albernaz Junior
Vinicius Camargo Henne
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Mantic Correia
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Viviane Modesto Gramulha
Viviane Oliveira Lourenço
Viviane Remondes Caruso
Volney Santos Teixeira
Wagner Giron de La Torre
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wesley Sanches Pinho
Wladimyr Alves Bitencourt
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Yolanda de Salles Freire Cesar
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando a regulamentação prevista no Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, bem como no artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolvem:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso IV, c.c artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Adriana Mayer dos Santos
Adriana Testi Tirelli
Alessandro Valerio Follador
Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Toyama Shiraki
Allan Ramalho Ferreira
Alline Delbem
Amanda Cavalcante Fervença
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Carolina Franzin Bizzarro
Ana Rita Souza Prata
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Luiz da Silva da Cunha
Anisio Vieira Caixeta Junior
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira
Ariane Carolino de Padua Paschoal
Ariella Toyama Shiraki
Armando Cesar Marques de Castro
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Aurea Maria de Oliveira Manoel
Beatriz Sutti Ferreira
Bernardo Faeda e Silva
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Bruno Bortolucci Baghim
Bruno Girade Parise
Bruno Haddad Galvao
Bruno Lopes de Oliveira
Bruno Martinelli Scrignoli
Bruno Shimizu
Camila Paronetti Silva
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Hideki Nakagomi
Carolina Leite Lopez de Leon
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Clarissa Portas Baptista da Luz
Claudia Abramo Ariano
Clint Rodrigues Correia
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Victor Garcia
Daniel Bidoia Donade
Daniel Palotti Secco
Daniela Gabriel
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniele Cristina Barbato
Danielle Cristina Uemura
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Caetano Silvestre Torres
Debora Rezende Dantas Motta
Denise Melo Salazar
Diogo César Perino
Eduardo Jacomo Teixeira
Erica Marcilli Petroni
Erik Saddi Arnesen
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabio Henrique Esposto
Fabio Jacyntho Sorge
Fabio Mantovan dos Santos
Fabricio Bueno Viana
Fabricio Feres Furlan
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Costa Hueso
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Cukier dos Santos
Fernanda Penteado Balera
Fernanda Seara Contente
Filipe Dias Rodrigues
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Gabriel Machado Maglio
Genival Torres Dantas Junior
Giovanna Blanco Magdalena
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
Guilherme Diniz Barbosa
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Ilka Saito Millan
Ivan Silveira Laino
Jamal Chokr
João Henrique Imperia Martini
João Ricardo Meira Amaral
Julia Aparecida Romao da Silva
Juliana Alves de Almeida
Juliana Garcia Belloque Farid Antonio
Juliana Martins de Carvalho Monnerat
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Juliano Pappalardo Gianni
Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
Karina Santos Salvador Marzagão
Larissa Grimm Bakri
Leandro de Castro Gomes
Leila Rocha Sponton
Livia Correia Tinoco
Luana Pereira do Amaral
Lucas Pampana Basoli
Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Lucio Mota do Nascimento
Luis Cesar Rossi Francisco
Luis Guilherme Pereira Delledono
Luiz Otavio Contim Ferratto
Marcelo Martiniano de Oliveira
Marco Antonio Correa Monteiro
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcus Vinicius Ribeiro
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
Maria Dolores Maçano
Maria Victoria de Barros Campos
Mariana Melo Bianco
Mariana Silva Galo Bertolami
Mariana Zakia Cavalcanti
Maricy Rehder Coelho Camara
Marina Diana Egydio Tedeschi
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Mario Henrique Ditticio
Mateus Oliveira Moro
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Otoniel Katumi Kikuti
Patricia Luciola Dias de Morais
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Pedro Antonio de Avellar
Priscila Domiciano da Silva
Rafael Braga Vinhas
Rafael Cardoso Freitas
Rafael Folador Strano
Rafael Galati Sabio
Rafael Pitanga Guedes
Rafael Ramia Muneratti
Regina Bauab Merlo
Renato Isnard Khair
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvea
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Rodrigo Tadeu Bedoni
Rosely Galvão Mota
Sergio Andre Weise Chinez
Sidnei Francisco Neves
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Soraia Anka
Tania Cristina Oliveira dos Santos
Tatiana Elisa Marão Beraquet
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Thiago de Luna Cury
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Urbano Finger Neto
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Boiati
Vinicius da Paz Leite
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Maria Lopes
Vivian Monsef de Castro
Volney Santos Teixeira
Wagner Ribeiro de Oliveira
Wesley Sanches Pinho
William Roberto Casimiro Braga
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando a regulamentação prevista no Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, bem comono artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolvem:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semi-liberdade ou de internação provisória, e atribuir a gratificação mensal equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Alessandra Pinho da Silva
Andre Vicentini Gazal
Bruno Amabile Bracco
Bruno Cesar da Silva
Carolina Rangel Nogueira
Carolina Romani Brancalion
Cassia Zanguetin Michelão
Clodoaldo Saguini Junior
Cristina Son
Danielle Gaiotto
Danilo Martins Ortega
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Deise Gomes da Cunha Tureta
Edgar Pierini Neto
Eduardo Terracao
Elaine Moraes Ruas Souza
Fabiana Botelho Zapata
Fabricio Feres Furlan
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Fernando Catache Borian
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio
Ivan Gomes Medrado
Jonas Zoli Segura
Juliana do Val Ribeiro
Lucas Marques Trindade
Luciano Castrequini Bufulin
Luciano Dal Sasso Masson
Luiz Eduardo Kawano Dias
Marcelo Bonilha Campos
Marcelo Dayrell Vivas
Mariana Salomão Carrara
Mariane Vinche Zampar
Marilia da Silva Macedo
Matheus Bortoletto Raddi
Octavio Augustus Cordeiro
Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Patricia Malite Imperato
Paula Sant Anna Machado de Souza
Pedro Antonio de Avellar
Rafael Cardoso Freitas
Rafael de Souza Miranda
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
Rosimery Francisco Alves
Samuel Friedman
Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Thiago de Luna Cury
Thiago Santos de Souza
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando a regulamentação prevista no Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos arts. 23 e 25, ambos da Lei Complementar 988/06, bem como no artigo 1º, I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, resolvem:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indica-dos para exercerem atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visita periódica aos estabelecimentos prisionais, e atribuir a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, caput, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, a partir de 01-12-2013:
Adriana de Britto
Adriana Mayer dos Santos
Adriano Lino Mendonça
Alandeson de Jesus Vidal
Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Alexandre Grabert
Alexandre Orsi Netto
Alline Delbem
Ana Carolina Franzin Bizzarro
Ana Carolina Minutti
Andrea da Silva Lima
Andrea de Almeida Rossler
Angelo de Camargo Dalben
Caio Marcelo Dias da Silva
Camila Ueno
Carolina Guimaraes Rezende
Carmem Silva de Moraes Barros
Daniel Guimaraes Zveibil
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Elpidio Francisco Ferraz Neto
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Seara Contente
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Flavia D'urso
Franciane de Fatima Marques
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Geraldo Sanches Carvalho
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Gustavo Picchi
Gustavo Rodrigues Minatel
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Juliane Tagami
Juliano Pappalardo Gianni
Julio Cesar Valese
Leandro de Castro Silva
Leandro de Col Loss
Ligia Cintra de Lima Trindade
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam
Luciano Pereira de Andrade
Luis Carlos Rocha Guimaraes
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
Maira Coraci Diniz
Marcelo Carneiro Novaes
Marcia Rossi Coraini
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
Mario Lucio Pereira Machado
Michelle Boaventura Cordeiro
Monica de Melo
Monica Godano Schlodtmann
Patricia Simeonato
Rafael Bessa Yamamura
Renata Simões Stabile Bucceroni
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Ricardo Jorge Kruta Barros
Rodolfo Marques da Silva
Roseleine Aparecida da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sandra Maria Shiguehara Tibano
Saulo Dutra de Oliveira
Tatiana Mendes Simões Soares
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Vanessa Boiati
Vanessa Pellegrini Armenio
Vinicius da Paz Leite
Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de janeiro, nas respectivas datas:
11/01/2014
1º Plantão
Carolina Rangel Nogueira
Claudia Abramo Ariano
2º Plantão
Clint Rodrigues Correia
Cristina Victor Garcia
12/01/2014
1° Plantão
Daniele Cristina Barbato
Danielle Cristina Uemura
2º Plantão
Danielle Gaiotto
Danielly Salviano Pereira Silva
18/01/2014
1° Plantão
Débora Lopes de Carvalho
Debora Rezende Dantas Motta
2º Plantão
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diogo de Almeida Lopes
19/01/2014
1° Plantão
Elthon Siecola Kersul
Erik Saddi Arnesen
2º Plantão
Fabricio Bueno Viana
Felipe Balduino Romariz
25/01/2014
1° Plantão
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Gesanne Fonseca Gomes
2º Plantão
Geraldo Sanches Carvalho
Gislaine Calixto dos Santos
26/01/2014
1° Plantão
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jamal Chokr
2º Plantão
Joana Maria de Castro Gonçalves
João Henrique Imperia Martini
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
11/01/2014- Daniela Skromov de Albuquerque
12/01/2014- Danilo Martins Ortega
18/01/2014- Douglas Ribeiro Basílio
19/01/2014- Fernanda Correa da Costa Benjamim
25/01/2014- Glauco Mazetto Tavares Moreira
26/01/2014- João Ricardo Meira Amaral
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-12-2013
Artigo 1º. Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
11/01/2014- Daniela Thomaz Cristante
12/01/2014- Danilo Tadeu Szigmond Franco
18/01/2014- Eduardo Jácomo Teixeira
19/01/2014- Fernanda Cukier dos Santos
25/01/2014- Guilherme Augusto Campos Bedin
26/01/2014- Jordana de Matos Nunes Rolim
Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 11 às 15 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP
152/2010.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/09;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Adele Aparecida Fernandes Morais
Catia Maria Brolazo
Thiago Soares Piccolotto
Leandro de Marzo Barreto
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013, publicado em 06-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas, nos respectivos dias da semana, em plantões quinzenais, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-
2013 a 31-08-2014.
CIC – VIDA NOVA
Adele Aparecida Fernandes Morais - terça-feira
Catia Maria Brolazo - terça-feira
Thiago Soares Piccolotto - quinta-feira
Leandro de Marzo Barreto - quinta-feira
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos designados para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas, a partir de 01-12-2013.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013, publicado em 06-08-2013, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores Públicos para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 3º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação da Defensora Pública ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC – de Jundiaí, fazendo cessar gratificação atribuída no valor de 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013.
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013, publicado em 20-09-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Integração e Cidadania – CIC – de Jundiaí;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora Pública ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC – de Jundiaí, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 30-09-2014.
Artigo 2º - Fica, desde já, convocada a Defensora Pública designada para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC – de Jundiaí, a partir de 01-12-2013.
Artigo 3º. A atuação da Defensora Pública designada deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013, publicado em 20-09-2013, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores Públicos para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC – de Jundiaí, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 3º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Jaú, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, com fundamento no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Fernando Catache Borian
Tatiana Mendes Simões Soares
Andre Spilari Bernardi
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 30-10-2013, publicado no D.O. de 31-10-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Jaú;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, realizarem atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Jaú, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b” da Deliberação CSDP 286/2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Públi-co Nível I, no período de 01-12-2013 a 01-05-2014:
a) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social – Distrito de Potunduva;
Fernando Catache Borian - terças-feiras
b) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social – Central;
Tatiana Mendes Simões Soares - segundas-feiras
c) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social –
Jardim Pedro Ometto; e
Andre Spilari Bernardi - quartas-feiras
d) (CRAS) - Centro de Referência de Assistência Social – Sila de Lúcio Bauab.
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva - quintas-feiras
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos para atuação nos supramencionados equipamentos (CRAS) de Jaú, no período de 01-12-2013 a 01-05-2014.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 30-10-2013, publicado no D.O. de 31-10-2013, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jaú, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 8º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXXIV da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013:
Matheus Assad João
Leandro de Col Loss
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2013, publicado no D.O. de 14-11-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Presidente Prudente;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e atribuir a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, nos termos do art. 7º, inciso X, da Deliberação CSDP 286/2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 31-05-2014:
Matheus Assad João - sexta-feira
Leandro de Col Loss - sexta-feira
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de Presidente Prudente, no período de 01-12-2013 a 31-05-2014.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-11-2013, publicado no D.O. de 14-11-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Presidente Prudente, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 8º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (CREAS/SEBES/CRM), na cidade de Bauru, fazendo cessar a gratificação no valor de 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-12-2013:
Renata Okano Gimenes
Fernando Pinheiro Gamito
Alandeson de Jesus Vidal
Ricardo Lourenço Dias Ferro
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 24-10-2013, publicado no D.O. de 25-10-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS/SEBES) e no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (CRM), na cidade de Bauru;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, realizarem atendimento no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS/SEBES) e no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (CRM) na cidade de Bauru, e atribuir a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 01-05-2014:
a) CRM - Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em situação de violência
Renata Okano Gimenes - terças-feiras
Fernando Pinheiro Gamito - terças-feiras
b) CREAS/SEBES – Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Alandeson de Jesus Vidal - quintas-feiras
Ricardo Lourenço Dias Ferro - quintas-feiras
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos para atuação nos supramencionados equipamentos (CREAS/SEBES e CRM) de Bauru, no período de 01-12-2013 a 01-05-2014.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 24-10-2013, publicado no D.O. de 25-10-2013, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS/SEBES) e no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (CRM) de Bauru, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 8º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos equipamentos CRASs de Marília, fazendo cessar a gratificação atribuída no valor de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-12-2013:
Lucas Pampana Basoli
Eloisa Maximiano Goto
Ricardo Jorge Kruta Barros
Cassia Zanguetin Michelão
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-09-2013, publicado no D.O. de 21-09-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos equipamentos CRAS’s de Marília;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar dos Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, realizarem atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar nos CRAS’s de Marília, e atribuir a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 31-03-2014:
a) CRAS “LEONEL BRIZOLA” e CRAS “ROSÁLIA”
LUCAS PAMPANA BASOLI - terças-feiras e quintas-feiras
b) CRAS “VILA COIMBRA”
ELOISA MAXIMIANO GOTO - terças-feiras
c) CRAS “SANTA ANTONIETA”
RICARDO JORGE KRUTA BARROS - quintas-feiras
d) CRAS “TEOTÔNIO VILELA”
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO - quintas-feiras
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos para atuação nos supramencionados equipamentos (CRAS’s) de Marília, no período de 01-12-2013 a 31-03-2014.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-09-2013, publicado no D.O. de 21-09-2013, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores Públicos para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 4º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, que revogou a Deliberação CSDP 109/08;
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Cessar a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, atribuída no valor de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-12-2013:
Julio Cesar Tanone
Mario Lucio Pereira Machado
Bruno Haddad Galvão
Bruna Molina Hernandes da Costa
Artigo 2º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-12-2013
Considerando a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 06-08-2013, publicado no D.O. de 07-08-2013, que abriu ins-crições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto.
A Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, nos dias referidos, e atribuir a gratificação pelo exercício de ativida-de em condições de especial dificuldade, nos termos do art. 7º, inciso X, c.c. art. 8º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 286/2013, no valor de 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, no período de 01-12-2013 a 28-02-2014:
Julio Cesar Tanone - terças-feiras
Mario Lucio Pereira Machado - terças-feiras
Bruno Haddad Galvão - quintas-feiras
Bruna Molina Hernandes da Costa - quintas-feiras
Artigo 2º - Ficam, desde já, convocados os Defensores Públicos designados para atuar no Centro de Referência da
Mulher – CRM de São José do Rio Preto, no período de 01-12-2013 a 28-02-2014.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar regulamentação disposta no do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-08-2013, publica-do no D.O. de 07-08-2013, que abriu inscrição e regulamentou a atuação de Defensores Públicos Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, revogadas as disposições em contrário, em especial o caput do artigo 4º do referido Ato.
Artigo 4º - Este ato revoga qualquer disposição em sentido contrário e seus efeitos retroagem a 01-12-13.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 279/2012
Interessado: Escola da Defensoria Pública
Assunto: Coordenação Regional da EDEPE
Tendo em vista o término do mandato dos Coordenadores Regionais da EDEPE nomeados em 05-10-2012, foi realizada a avaliação dos relatórios individuais (processos EDEPE nºs: 316/12, 317/12, 318/12, 319/12, 320/12, 321/12, 322/12, 323/12, 324/12, 325/12, 326/12, 327/12, 328/12, 329/12, 330/12, 331/12, 332/12, 333/12, 334/12, 335/12, 336/12, 337/12 e 338/12) e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para os seguintes defensores: Camila Paronetti Silva; Nadia Taffarello Soares; Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; Rafael de Souza Miranda; Tatiana Semensatto de Lima Costa; Roselene Aparecida da Silva; Thiago Santos de Souza; Danilo Mendes Silva de Oliveira; José Luiz de Almeida Simão; Marco Antonio Correa Monteiro; Wagner Giron de La Torre; Luciano Castrequini Bufulin; Andrew Toshio Hayama; Danilo Kazuo Machado Miyazaki.
Em relação aos demais Coordenadores, não houve o reconhecimento da atividade como extraordinária em razão de não terem completado o mandato de um ano ou não terem desenvolvido suas funções de forma satisfatória, nos termos da Deliberação do Conselho da Escola da Defensoria Pública 2, de 12-07-2012.
Publique-se.
São Paulo, 19-12-2013
Cristina Guelfi Gonçalves
Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública torna públicas as súmulas das teses aprovadas no VI Encontro Anual de Defensores Públicos, ocorrido dia 30-11-2013, como determina o artigo 13 da Deliberação CSDP 120, de 20-03-2009.
TESE 1
SÚMULA: “A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança arbitrada pela autoridade policial deve implicar a imediata expedição de alvará de soltura e seu efetivo cumprimento.”
TESE 2
SÚMULA: “Em caso de absolvição no júri com base no terceiro quesito obrigatório (art. 483, III, do Código de Processo Penal) é inadmissível o recurso da acusação com fundamento no art. 593, III, b, do Código de Processo Penal (decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos).”
TESE 3
SÚMULA: “A natureza permanente da infração penal, por si só, não autoriza a invasão do domicílio, sendo ilícita a prova assim obtida.”
TESE 5
SÚMULA: “O cumprimento de pena em meio aberto por uma execução não suspende o prazo da prescrição da preten-são executória em outra, sempre que seja possível ao Estado executá-la.”
TESE 6
SÚMULA: “Declarada extinta a punibilidade no processo de execução, e transitada em julgado esta decisão para as partes, não pode o juiz da execução ‘revogá-la’, ainda que, quando de sua prolação, houvesse recurso pendente da acusação em processo de conhecimento, ao qual fora dado provimento para aumentar a pena do(a) sentenciado(a).”
TESE 8
SÚMULA: “A Súmula 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada nas ações de exoneração de alimentos.”
TESE 9
SÚMULA: “A ausência de vínculo empregatício formal do devedor de alimentos não retira a liquidez do título, mesmo estando os alimentos fixados somente em percentual sobre os seus ganhos, sem prejuízo do ajuizamento de ação revisional para adequação do valor dos alimentos.”
TESE 13
SÚMULA: “É inconstitucional o parágrafo 5º do artigo 10 da Lei n. 9.263/96, que estabelece que na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges, eis que tal previsão fere os direitos funda-mentais à liberdade de escolha e de disposição do próprio corpo, à autonomia privada e à dignidade humana.”
(Republicado por conter incorreções na veiculação de
19-12-2013, Caderno Poder Executivo – Seção I, página 138)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 18-12-2013
Convocando
os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 27-12-2013 às 10h30 – Rua Boa Vista, 200 – térreo – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
- Marcos Kaihara, Rg 431257590
- Claudia Cristina Pitta, Rg 244675090
- Anderson Baptista Amabile, Rg 322530131
- Venicius Silva Teixeira, Rg 239690631
- Alice da Freiria Estevao Teizen, Rg 463582196
- Fernando Ricardo Garson Cianci, Rg 73655478
- Paulo Marcelo Pereira, Rg 231789580
- Fernanda Barbosa Monteiro, Rg 668947861
- Lucy Arlete Marchioli, Rg 15937255
- Vivian Augusto Rezende de Carvalho, Rg 34152718X
- Diego Goncalves de Oliveira, Rg 435209115
- Lais Barban, Rg 108828785
- Marcos Giangiulio Faustino, Rg 30771830X
- Marcos Roberto Bonfim Selvino, Rg 27658000X
- Adriano Alves de Figueiredo, Rg 18987241
- Karina Aparecida Braga de Souza, Rg 424459425
-Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contratos
Processo 420/2005 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 048/2005 firmado em 12-12-2005, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar a Unidade Criminal de Bauru em favor do locador Renato Fanton Junior, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 015/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 013/2011 firmado em 08-11-2011 e vigência à partir de 07 dezembro de 2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar a Unidade de Itaquaquecetuba em favor dos locadores Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss e Alexandre Areda Baghos, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima
Diário Oficial do Estado - 19/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2013
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho voltado à propor a regulamentação da Bonificação de Resultados- BR, a ser paga aos servidores em exercício na Defensoria Pública
Considerando que o projeto de lei complementar 38/2013, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu Bonificação de Resultados a ser paga aos servidores da instituição;
Considerando que a disciplina trazida pelo projeto de lei reclama regulamentação dos indicadores globais e específicos, metas e procedimentos de avaliação a fim de que seja aplicado o adicional em questão;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Fica constituído grupo de trabalho voltado à elaboração de proposta de regulamentação da Bonificação de Resultados prevista no projeto de Lei Complementar 38/2013.
Artigo 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I – Cristina Victor Garcia, Defensora Pública Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração, que presidirá os trabalhos;
II – Carolina de Melo Teubl, Defensora Pública Corregedora Assistente;
III – Ricardo Amorim Leite, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral de Administração;
IV – Paulo Keishi Ichimura Kohara, Agente Psicólogo de Defensoria Pública da Asessoria Técnico Multidisciplinar;
V – Tatiana Whately de Moura, Assessora Técnica da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 3º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar para a Defensoria Pública-Geral relatório final e conclusivo, até o dia 15-01-14, contendo:
I – síntese das atividades desenvolvidas;
II – minuta de Ato Normativo voltado à regulamentação da implantação da Bonificação de Resultados que contenha, no mínimo:
a) a definição do conceito de “unidade administrativa” para fins de aplicação da sistemática trazida pelo projeto de lei;
b) a definição dos indicadores globais e específicos voltados à mensuração do cumprimento dos resultados;
c) metodologia para fixação das metas e do procedimento de avaliação;
d) as peculiaridades de aplicação da sistemática às diversas
classes de natureza efetiva e comissionada, bem como ao local de classificação do servidor, sobretudo com a distinção dos que desempenham suas atividades em órgão da Administração Superior, órgão auxiliar, ou órgão voltado ao desempenho da atividade-fim.
III - análise da conveniência da adoção de periodicidade semestral ou anual da avaliação;
IV - análise comparativa com a regulamentação adotada por outros órgãos estaduais;
V – forma de divulgação dos procedimentos de monitoramente e avaliação dos indicadores e metas, com vistas à potencialização do princípio da publicidade.
Artigo 4º. Eventuais sugestões para o grupo de trabalho poderão ser remetidas diretamente para o Departamento de Recursos Humanos no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do presente.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do
Estado, de 18-12-2013
Concedendo
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
ADRIANA DE BRITTO, nos dias: 03-05-2013, 23-08-2013, 18-11-2013;
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias: 18-10-2013, 23-10-2013, 14-11-2013, 22-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias: 31-10-2013, 01-11-2013, 07-11-2013;
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias: 29-10-2013, 14-11-2013, 21-11-2013;
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias: 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 31-10-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias: 10-10-2013, 29-10-2013, 07-11-2013;
ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, nos dias: 29-10-2013, 31-10-2013, 13-11-2013;
ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI BULLARA, nos dias: 26-11-2013, 27-11-2013, 29-11-2013;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias: 21-10-2013, 22-10-2013, 14-11-2013;
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 04-11-2013;
BENNO BUCHMAN, nos dias: 04-10-2013, 01-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 29-11-2013;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias: 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013;
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias: 14-11-2013, 22-11-2013, 28-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 07-11-2013;
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias: 14-10-2013, 07-11-2013, 08-11-2013;
BRUNA SIMOES FRANCA, nos dias: 10-10-2013, 16-10-2013, 22-10-2013, 22-08-2013, 20-09-2013, 09-10-2013;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013;
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias: 16-10-2013, 18-11-2013, 26-11-2013;
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias: 11-10-2013, 18-10-2013, 08-11-2013;
CAMILA UENO, nos dias: 29-10-2013, 07-11-2013, 27-11-2013;
CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, nos dias: 14-10-2013, 15-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias: 16-10-2013, 25-10-2013, 04-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, nos dias: 25-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias: 08-11-2013, 18-11-2013, 25-11-2013;
CECILIA CARDOSO SOARES, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013;
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias: 01-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 29-11-2013;
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias: 06-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
CRISTINA EMY YOKAICHIYA, nos dias: 21-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias: 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 13-11-2013;
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias: 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias: 25-10-2013, 31-10-2013, 18-11-2013;
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
DAVID JOSE VICENTE MARTINS, nos dias: 05-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias: 01-10-2013, 14-10-2013, 04-11-2013;
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias: 14-10-2013, 31-10-2013, 08-11-2013;
DIOGO DE ALMEIDA LOPES, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 29-11-2013;
EDUARDO BELMUDES, nos dias: 04-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, nos dias: 30-10-2013, 31-10-2013, 22-11-2013;
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias: 01-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 21-11-2013;
ERICA MARCILLI PETRONI, nos dias: 25-10-2013, 01-11-2013, 22-11-2013;
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias: 30-08-2013, 04-11-2013, 05-11-2013;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias: 04-11-2013, 06-11-2013, 14-11-2013;
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias: 06-09-2013, 20-09-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 29-11-2013;
FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA, nos dias: 21-11-2013, 22-11-2013, 27-11-2013, 25-10-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 08-11-2013, 25-10-2013, 31-10-2013, 04-11-2013;
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 24-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias: 18-10-2013, 06-11-2013, 07-11-2013;
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS, nos dias: 24-10-2013, 25-10-2013, 11-11-2013;
FERNANDA PENTEADO BALERA, nos dias: 08-11-2013, 11-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 25-10-2013, 31-10-2013, 07-11-2013;
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias: 14-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 20-09-2013, 29-10-2013, 13-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias: 02-08-2013, 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias: 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-10-2013, 04-11-2013, 05-11-2013;
GLAUBER CALLEGARI, nos dias: 23-08-2013, 17-10-2013, 18-10-2013;
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias: 20-09-2013, 30-09-2013, 14-11-2013;
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 22-11-2013, 26-11-2013, 28-11-2013;
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias: 01-11-2013, 26-11-2013, 28-11-2013;
JAMAL CHOKR, nos dias: 30-10-2013, 31-10-2013, 14-11-2013;
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias: 11-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, nos dias: 13-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 07-11-2013;
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, nos dias: 18-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 23-08-2013, 20-09-2013, 11-10-2013, 25-11-2013, 28-11-2013, 28-11-2013;
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
JULIANA GARCIA POPIC, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias: 01-10-2013, 02-10-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias: 21-10-2013, 25-10-2013, 14-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias: 01-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 11-11-2013, 13-11-2013, 29-11-2013;
KARINA SANTOS SALVADOR, nos dias: 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-09-2013, 04-10-2013, 21-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
LAURA NAVES FILISBINO, nos dias: 01-11-2013, 08-11-2013, 29-11-2013;
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias: 07-10-2013, 22-10-2013, 01-11-2013;
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias: 24-10-2013, 25-10-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
LUCIA THOME REINERT, nos dias: 11-10-2013, 12-11-2013, 18-11-2013;
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias: 16-10-2013, 18-10-2013, 29-11-2013;
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, nos dias: 04-11-2013, 13-11-2013, 22-11-2013
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias: 18-10-2013, 07-11-2013, 21-11-2013;
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias: 09-08-2013, 23-08-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias: 25-10-2013, 22-11-2013, 25-11-2013;
LUIZA LINS VELOSO, nos dias: 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
MAIRA FERREIRA DIAS, nos dias: 06-11-2013, 07-11-2013, 22-11-2013;
MANUELA BEATRIZ GOMES, nos dias: 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias: 02-09-2013, 22-11-2013, 25-11-2013;
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, nos dias: 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 21-08-2013, 30-08-2013, 23-09-2013, 23-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013;
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias: 07-10-2013, 24-10-2013, 19-11-2013;
MARIANA COSTA DE PAIVA BAZO, nos dias: 14-12-2012, 25-10-2013, 04-11-2013;
MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias: 25-10-2013, 13-11-2013, 19-11-2013, 25-11-2013, 27-11-2013, 29-11-2013;
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 22-11-2013;
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, nos dias: 16-08-2013, 19-08-2013, 22-11-2013;
MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO, nos dias: 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
MARIO FAGUNDES FILHO, nos dias: 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 22-11-2013;
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, nos dias: 19-08-2013, 09-09-2013, 06-11-2013;
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias: 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 24-10-2013, 07-11-2013, 08-11-2013;
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias: 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013;
PAULA VIEIRA SALLES, nos dias: 06-12-2012, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias: 14-10-2013, 25-10-2013, 29-11-2013;
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias: 25-10-2013, 29-10-2013, 11-11-2013;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias: 31-10-2013, 08-11-2013, 11-11-2013;
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias: 11-11-2013, 12-11-2013, 22-11-2013;
RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA, nos dias: 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias: 11-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
RAFAEL VALLE VERNASCHI, nos dias: 16-10-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias: 05-09-2013, 01-11-2013, 11-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
REGINA BAUAB MERLO, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
RENATA FLORES TIBYRICA, nos dias: 05-07-2013, 15-07-2013, 01-11-2013, 11-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013;
RENATA SCANDIUZZI DA SILVEIRA, nos dias: 18-10-2013, 14-11-2013, 19-11-2013, 23-08-2013, 20-09-2013, 17-10-2013;
RICARDO CONSTANTE SOARES, nos dias: 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias: 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 19-11-2013;
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias: 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias: 08-10-2013, 25-10-2013, 05-11-2013;
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias: 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 12-11-2013, 14-11-2013, 22-11-2013, 25-10-2013, 31-10-2013, 05-11-2013;
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias: 04-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 26-09-2013, 27-09-2013, 25-10-2013;
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias: 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias: 08-11-2013, 11-11-2013, 19-11-2013, 29-10-2013, 06-11-2013, 07-11-2013;
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias: 04-10-2013, 25-10-2013, 01-11-2013, 06-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
THALUANE FONSECA, nos dias: 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 16-09-2013, 27-09-2013, 12-11-2013;
THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, nos dias: 30-08-2013, 08-11-2013, 11-11-2013;
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, nos dias: 16-08-2013, 04-09-2013, 29-10-2013;
VANESSA BOIATI, nos dias: 29-10-2013, 06-11-2013, 26-11-2013;
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias: 15-10-2013, 16-10-2013, 22-11-2013;
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias: 14-10-2013, 18-10-2013, 01-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias: 07-11-2013, 19-11-2013, 22-11-2013;
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias: 30-10-2013, 01-11-2013, 29-11-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-11-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 13 às 17 horas, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014
Rosimery Francisco Alves
Samuel Friedman
Tatiana Campos Bias Fortes
Thais Helena Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
04/01/2014
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
Aline Rodrigues Penha
Aline Toyama Shiraki
Alvimar Virgílio de Almeida
05/01/2014
Andrea de Almeida Brunhari
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Bernardo Faêda e Silva
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Bruno Girade Parise
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-11-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 13 às 17 horas, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Boiati
04/01/2014
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
05/01/2014
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carlos Henrique Aciron Loureiro
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-11-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 13 às 17 horas, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014-
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
04/01/2014-
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Rita Souza Prata
05/01/2014-
Carmen Silvia de Moraes Barros
Carolina Lot da Silva Nunes
(republicado por haver incorreções)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado,, de 18-12-2013
Concedendo
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias: 04-10-2013, 14-10-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias: 22-03-2013, 24-10-2013, 25-10-2013;
ALEXANDRE GRABERT, nos dias: 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 25-11-2013;
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 13-11-2013;
ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias: 04-10-2013, 09-10-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias: 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 18-11-2013, 21-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, nos dias: 21-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias: 05-07-2013, 14-10-2013, 29-11-2013;
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias: 31-10-2013, 11-11-2013, 19-11-2013;
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias: 03-09-2013, 10-09-2013, 12-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, nos dias: 19-11-2013, 21-11-2013, 25-11-2013, 27-09-2013, 11-11-2013, 14-11-2013;
CATIA MARIA BROLAZO, nos dias: 09-10-2013, 31-10-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
CRISTINA SON, nos dias: 25-10-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias: 08-11-2013, 11-11-2013, 13-11-2013, 13-09-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
EDGAR PIERINI NETO, nos dias: 13-09-2013, 14-11-2013, 18-11-2013;
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias: 18-10-2013, 25-10-2013, 22-11-2013;
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias: 01-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias: 27-09-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias: 05-09-2013, 23-09-2013, 01-11-2013;
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias: 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 22-10-2013, 29-10-2013, 11-11-2013;
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias: 08-11-2013, 13-11-2013, 25-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 05-11-2013;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias: 24-07-2013, 20-09-2013, 14-11-2013;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias: 14-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias: 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias: 06-11-2013, 07-11-2013, 11-11-2013, 13-06-2013, 14-06-2013, 04-11-2013;
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 28-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias: 04-10-2013, 18-10-2013, 13-11-2013;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias: 08-11-2013, 19-11-2013, 25-11-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 04-11-2013;
JULIANE TAGAMI, nos dias: 11-11-2013, 12-11-2013, 25-11-2013;
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 18-11-2013;
LIA RUIZ LOURENCO, nos dias: 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 21-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias: 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 31-10-2013, 14-11-2013, 18-11-2013;
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias: 30-10-2013, 05-11-2013, 06-11-2013;
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias: 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias: 21-10-2013, 25-10-2013, 29-11-2013;
MARCELO BONILHA CAMPOS, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013;
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias: 11-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013;
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias: 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013, 31-10-2013, 07-11-2013, 13-11-2013;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias: 18-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013;
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 13-11-2013;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias: 05-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias: 05-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 12-11-2013, 14-11-2013, 28-11-2013;
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias: 24-09-2013, 30-09-2013, 12-11-2013;
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias: 29-10-2013, 01-11-2013, 06-11-2013;
RENATA KLIMKE, nos dias: 22-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias: 04-11-2013, 07-11-2013, 12-11-2013, 19-11-2013, 27-11-2013, 29-11-2013;
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias: 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
TALITHA D'AQUINO
TAVANO CARVALHO, nos dias: 18-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias: 18-10-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias: 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013.
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2013
Designando:
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Gisele Galhardo Sanches; Maísa Andreoli Dias
23/12/2013 – Gisele Galhardo Sanches; Maísa Andreoli Dias
27/12/2013 – Gisele Galhardo Sanches; Maísa Andreoli Dias
30/12/2013 – Rodrigo Teodoro Lugato; Juliano Boatto Carvalho
03/01/2014 – Rodrigo Teodoro Lugato; Juliano Boatto Carvalho
06/12/2014 – Rodrigo Teodoro Lugato; Juliano Boatto Carvalho e Marco Antonio de Oliveira Branco
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Bauru - Unidade Bauru, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Fernando Bertozo de Godoy
23/12/2013 – Michelle Santo Beraldo
27/12/2013 – Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
30/12/2013 – Luis Carlos Biroli Trevisan
03/01/2014 – Fábio Ricardo Gotuzo
06/01/2014 – Silvia Maria Crocce Grava
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Bauru - Unidade Jaú, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Gustavo Sckadt Domingos
23/12/2013 – Gustavo Sckadt Domingos
27/12/2013 – Gustavo Sckadt Domingos
30/12/2013 – Gustavo Sckadt Domingos
03/01/2014 – Cinira Cristina Longo Cardoso
06/01/2014 – Cinira Cristina Longo Cardoso
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Ana Paula Mesquita Flauzino; Augusto Cesar Domingues
23/12/2013 – Reinaldo Pinheiro
27/12/2013 – Marcella Moreira de Almeida
30/12/2013 – Marcio Carvalho Barbisan
03/01/2014 – Marcela Richena Demont
06/01/2014 – Geovani Bianchi Lopes
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Gleice Maira Limongi Penteado Mutte
23/12/2013 – Gleice Maira Limongi Penteado Mutte
27/12/2013 – Ed Ricardo Amate Caparoz
30/12/2013 – Ed Ricardo Amate Caparoz
03/01/2014 – Claudio Aparecido Urze
06/01/2014 – Claudio Aparecido Urze
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Luciana Aparecida da Silveira
23/12/2013 – Luciana Aparecida da Silveira
27/12/2013 – Luciana Aparecida da Silveira
30/12/2013 – Luciana Aparecida da Silveira
03/01/2014 – Luciana Aparecida da Silveira
06/01/2014 – Luciana Aparecida da Silveira
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Marília - Unidade Marília, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Luciana Beirigo Oliveira
23/12/2013 – Renata Eri Suguimoto
27/12/2013 – Suasane Angélica Cassoli Marques
30/12/2013 – Suasane Angélica Cassoli Marques
03/01/2014 – Luciana Beirigo Oliveira
06/01/2014 – Melissa Nava Oliveira
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Leandro Pereira Castilho
23/12/2013 – Giovanna Garbeloto Tafarelo
27/12/2013 - Giovanna Garbeloto Tafarelo
30/12/2013 - Giovanna Garbeloto Tafarelo
03/01/2014 – Renata Rodrigues
06/01/2014 – Renata Rodrigues
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – André Willian Oliveira Pereira; Simone Aparecida Gonçalves Yamada
23/12/2013 – Shirley Correa Paiva
27/12/2013 – André Willian Oliveira Pereira
30/12/2013 – Carolina Alves Bacaro
03/01/2014 – Gustavo Alves de Jesus
06/01/2014 – Gustavo Alves de Jesus; Simone Aparecida Gonçalves Yamada
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
23/12/2013 – Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
27/12/2013 – Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
30/12/2013 – Paulo Flor de Luna
03/01/2014 – Paulo Flor de Luna
06/01/2014 – Paulo Flor de Luna
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Santos - Unidade Santos, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Márcia Silvestre da Silva
23/12/2013 – Karla Rocha de Azevedo; Caio Graco Simões Lopes
27/12/2013 – Alexandre de Pádua Medeiros Abreu
30/12/2013 – Edinéia Gonsalves Catelan
03/01/2014 – Roberto Jovita; Caio Graco Simões Lopes
06/01/2014 – Edinéia Gonsalves Catelan
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Santos - Unidade São Vicente, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Claudia Regina Recke
23/12/2013 – Hidelberto Mobblici Junior
27/12/2013 – Hidelberto Mobblici Junior
30/12/2013 – Bruno Bugarin Guerra
03/01/2014 – Bruno Bugarin Guerra
06/01/2014 – Bruno Bugarin Guerra
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Glaucia Regina Sudano
23/12/2013 – Glaucia Regina Sudano
27/12/2013 – Danielle Beatriz Silva Garcia Chaves
30/12/2013 – Paulo Rogério Francé
03/01/2014 – Paulo Rogério Francé
06/01/2014 – Bruno de Paula Rosa
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Fabricia Morais Tozetti Contri e Renata Romanholi Eik
23/12/2013 – Fabricia Morais Tozetti Contri
27/12/2013 – Márcia Leidinger
30/12/2013 – Márcia Leidinger
03/01/2014 – Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
06/01/2014 – Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – William Santos de Abreu; Ana Claudia Sousa Araujo Madrid
23/12/2013 – William Santos de Abreu; Ana Claudia Sousa Araujo Madrid
27/12/2013 – Silvia Santos Claro; Marcio Matias
30/12/2013 – Silvia Santos Claro; Marcio Matias
03/01/2014 – Graziela de Sousa Hermes; Claudia Silva Fernandes Ribeiro
06/01/2014 – Graziela de Sousa Hermes; Claudia Silva Fernandes Ribeiro
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Denise de Carvalho Fortilli
23/12/2013 – Marcela Aparecida Teixeira Alécio
27/12/2013 – Rodrigo de Paula e Silva
30/12/2013 – Silvia Cavasana de Paula e Silva
03/01/2014 – Patrícia Nascimento Grolla
06/01/2014 – Denise de Carvalho Fortilli
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Evelyn Jéssica Honda Otsu; Dayane de Raimundo Medeiros
23/12/2013 – Angela Vieira Peres; Dayane de Raimundo Medeiros
27/12/2013 – Carlos Ari Pedroso; Dayane de Raimundo Medeiros
30/12/2013 – Ana Maria Aparecida Mendes Silva; Dayane de Raimundo Medeiros
03/01/2014 – Pami Marino Machado Tomazeli; Dayane de Raimundo Medeiros
06/01/2014 – Ana Maria Aparecida Mendes Silva; Dayane de Raimundo Medeiros
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Amanda Elizabeth do Prado Albino
23/12/2013 – Luciano Martins da Costa
27/12/2013 – Luciano Martins da Costa
30/12/2013 – Luciano Martins da Costa
03/01/2014 – Amanda Elizabeth do Prado Albino
06/01/2014 – Amanda Elizabeth do Prado Albino
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Augusto Rodrigues Munhoz e Wellington Rafael Marinho
23/12/2013 – Augusto Rodrigues Munhoz e Wellington Rafael Marinho
27/12/2013 – Claudia Veloso Vale e Daniel Altair Cursino
30/12/2013 – Claudia Veloso Vale e Jenifer Bueno Diniz
03/01/2014 – Daniel Altair Cursino e Jenifer Bueno Diniz
06/01/2014 – Daniel Altair Cursino e Jenifer Bueno Diniz
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, a seguir indicados, para atuarem no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Fabiane da Silva
23/12/2013 – Fabiane da Silva
27/12/2013 – Fabiane da Silva
30/12/2013 – Larissa Nascimento Golfeto
03/01/2014 – Larissa Nascimento Golfeto
06/01/2014 – Larissa Nascimento Golfeto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública torna públicas as súmulas das teses aprovadas no VI Encontro Anual de Defensores Públicos, ocorrido dia 30-11-2013, como determina o artigo 13 da Deliberação CSDP 120, de 20-03-2009.
TESE 1
SÚMULA: “A fixação de fiança pelo juízo ou a manutenção da fiança arbitrada pela autoridade policial deve implicar a imediata expedição de alvará de soltura e seu efetivo cumprimento.”
TESE 2
SÚMULA: “Em caso de absolvição no júri com base no terceiro quesito obrigatório (art. 483, III, do Código de Processo Penal) é inadmissível o recurso da acusação com fundamento no art. 593, III, b, do Código de Processo Penal (decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos).”
TESE 3
SÚMULA: “A natureza permanente da infração penal, por si só, não autoriza a invasão do domicílio, sendo ilícita a prova assim obtida.”
TESE 5
SÚMULA: “O cumprimento de pena em meio aberto por uma execução não suspende o prazo da prescrição da preten-são executória em outra, sempre que seja possível ao Estado executá-la.”
TESE 6
SÚMULA: “Declarada extinta a punibilidade no processo de execução, e transitada em julgado esta decisão para as partes, não pode o juiz da execução ‘revogá-la’, ainda que, quando de sua prolação, houvesse recurso pendente da acusação em processo de conhecimento, ao qual fora dado provimento para aumentar a pena do(a) sentenciado(a).”
TESE 8
SÚMULA: “A Súmula 358 do STJ não afasta a possibilidade da concessão da tutela antecipada nas ações de exoneração de alimentos.”
TESE 9
SÚMULA: “A ausência de vínculo empregatício formal do devedor de alimentos não retira a liquidez do título, mesmo estando os alimentos fixados somente em percentual sobre os seus ganhos, sem prejuízo do ajuizamento de ação revisional para adequação do valor dos alimentos.”
TESE 13
SÚMULA: “É inconstitucional o parágrafo 5º do artigo 10 da Lei n. 9.263/96, que estabelece que na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges, eis que tal previsão fere os direitos fundamentais da mulher à liberdade de escolha e de disposição do próprio corpo, à autonomia privada e à dignidade humana.”
A Escola da Defensoria Pública torna públicas as súmulas das teses aprovadas no V Encontro Anual de Defensores Públicos, ocorrido dia 24-11-2012, como determina o artigo 13 da Deliberação CSDP 120, de 20-03-2009.
TESE 1
SÚMULA: “Apesar da primazia da adoção cadastral e impessoal estabelecida no art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o rol trazido no § 13º do mencionado dispositivo não pode ser considerado taxativo em observância ao princípio do superior interesse da criança e do adolescente.”
TESE 3
SÚMULA: “É cabível a impetração de habeas corpus coletivo para resguardar ou restabelecer o direito à livre locomoção de todas as crianças e adolescentes que se encontrem, ainda que em caráter transitório, dentro dos limites de comarca na qual seja editado o chamado toque de recolher, ante a manifesta inconstitucionalidade e ilegalidade de tal ato.”
TESE 4
SÚMULA: “É possível o pedido de inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito, notadamente no SPC e no SERASA.”
TESE 7
SÚMULA: “É atípico o porte de arma branca.”
TESE 8
SÚMULA: “Caso o bem subtraído seja insignificante, é
possível a desclassificação do crime de roubo para o crime subsidiário.”
TESE 10
SÚMULA: “Ao reconhecer a falta grave o juiz deverá fundamentar sua decisão para revogar os dias remidos, nos termos dos artigos 57 e 127 da LEP. Não havendo motivação que justifique a exasperação, a perda deverá ser mínima, ou seja, 01 (um) dia.”
TESE 12
SÚMULA: “É inconstitucional e ilegal o ato de remoção compulsória de pessoas de baixa renda pelo Poder Público sem autorização judicial, com exceção dos casos de área de risco devidamente comprovado e por meio do devido processo legal administrativo, e, nesse caso, como o devido atendimento habitacional.”
TESE 13
SÚMULA: “É aplicável o instituto processual da inversão do ônus da prova em ações civis públicas em defesa dos direitos fundamentais, especialmente dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal.”
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0098/2013
Interessado: RICARDO JORGE KRUTA BARROS
Curso: MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: TOLEDO DE ENSINO DE BAURU
Data: 16-12-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos 0100/2013
Interessado: LUIZ EDUARDO TOLEDO COELHO
Curso: POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: FGV
Data: 16-12-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos 0097/2013
Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Instituição: DAMÁSIO S/A
Data: 16-12-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAISDIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 1295/2013
Contrato 109/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PERCURSOS DE MALOTE PARA O ESTADO DE SÃO PAULO APÓS AMPLIAÇÃO.
Contratada: ETC – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.
Valor total: R$ 292.866,72.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, com início na data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 06-12-2013
Nomeio como gestor do contrato o servidor José Carlos Martins.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
EXTRATO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DATA: 13/12/13
LOCAL: RUA BOA VISTA 103
HORÁRIO: 8H30MIN – 11H30MIN
PA NEIJ: 09/13
Assunto: IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
RELATOR: DIEGO VALE DE MEDEIROS
DELIBERAÇÃO: APÓS DEBATES, DETERMINADA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA PROPOSTA DE META DO PLANO DE ATUAÇÃO COM INTUITO DE APRECIAÇÃO DE AÇÕES PARA INSTRUMENTALIZAÇÃO.
PA NEIJ: 28/13
Assunto: ANÁLISE PLS COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
RELATOR: GUSTAVO RODRIGUES MINATEL
DELIBERAÇÃO: PRORROGADA DISCUSSÃO PARA PRÓXIMA
REUNIÃO ORDINÁRIA
PA NEIJ: 39/13
Assunto: NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS DO CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS DE TRABALHO.
RELATOR: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA
DELIBERAÇÃO: APÓS DEBATES E RECEBIMENTO DE PRO-POSTAS DA PLENÁRIA, PRORROGADA DISCUSSÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PARECER.
PA NEIJ: 27/13
Assunto: PROCESSO CGDP - CAEP 026/2011
RELATOR: LEILA ROCHA SPONTON
DELIBERAÇÃO: APÓS DEBATES E RECEBIMENTO DE PRO-POSTAS DA PLENÁRIA, PRORROGADA DISCUSSÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PARECER.
PA NEIJ: 40/13
Assunto: ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA CAPITAL – FORO CENTRAL
RELATOR: DIEGO VALE DE MEDEIROS
DELIBERAÇÃO: EXPEDIDO OFÍCIOS PARA OS ÓRGÃOS
COMPETENTES. AGUARDANDO O PRAZO DE RESPOSTA.
PA NEIJ: 61/13
Assunto: FIXAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EXPANSÃO DE CAGOS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
RELATOR: DIEGO VALE DE MEDEIROS
DELIBERAÇÃO: ENCAMINHAR PROPOSTA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA E COMISSÕES DE FIXAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E ROTINAS
PA NEIJ: 54/2013
Assunto: ADOÇÕES EM ITAQUAQUECETUBA
RELATOR: MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
DELIBERAÇÃO: APÓS DEBATES E RECEBIMENTO DE PRO-POSTAS DA PLENÁRIA, PRORROGADA DISCUSSÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PARECER.
PA NEIJ: 57/2013
Assunto: HC - SÚMULA VINCULANTE.
RELATOR: BRUNO CÉSAR DA SILVA
DELIBERAÇÃO: APROVADO VOTO DO RELATOR. PARA EXECUÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES
PA NEIJ: 44/2013
Assunto: Manifesto público dos conselhos tutelares da cidade de São Paulo no contexto da lei federal 12696/12
RELATOR: RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
DELIBERAÇÃO: APROVADO VOTO DO RELATOR. PARA EXECUÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES
Diário Oficial do Estado - 18/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-12-2013
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06, decido pela improcedência das imputações constantes no PAD Sumário CPP 01/2013, absolvendo o indiciado A.R.B.
Advogadas: Juliana Nassif Arena, OAB-SP 269.109; Rita Lúcia Nassif Arena, OAB-SP 175.474.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-12-2013
Nos termos dos arts. 19, XXIII, e 209, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, decido pela procedência da imputação constante no PAD Sumário CPP 02/2013, aplicando em face de A.R.B. a sanção disciplinar de advertência.
Advogadas: Juliana Nassif Arena, OAB-SP 269.109; Rita Lúcia Nassif Arena, OAB-SP 175.474.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-12-2013
Nos termos do art. 209 da Lei Complementar Estadual 988/06, decido pela improcedência da imputação constante no PAD Sumário CPP 03/2013, absolvendo o indiciado A.R.B.
Advogadas: Juliana Nassif Arena, OAB-SP 269.109; Rita Lúcia Nassif Arena, OAB-SP 175.474.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-12-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no período de 07 a 31-01-2014:
07/01/14
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Felipe Balduino Romariz - Santana
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Administração
Danilo Martins Ortega - Infracional
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Camila Ueno - Vec
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
08/01/14
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Eduardo Belmudes - Cível Central
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Leila Rocha Sponton - Nij
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Julio Grostein - Administração
Danielle Gaiotto - Infracional
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
09/01/14
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
10/01/14
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Glauber Callegari - N.Sra. Do Ó
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro - Fam
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Alessandro Valerio Follador - Juri
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
13/01/14
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Diogo Almeida Lopes - Itaquera
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
Jamal Chokr - Juri
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
14/01/14
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Jose Gladston Viana Correia - Itaquera
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro - Fam
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
15/01/14
Diana Melo Nunes - Butantã
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro - Fam
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro - Vij
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Infracional
Ricardo Cesar Franco - Juri
Carolina Guimaraes Rezende - Vec
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
16/01/14
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana
Leonardo Scofano Damasceno - Associação
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Lucia Thome Reinert - São Miguel
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro - Civ
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro - Civ
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Juliana Garcia Belloque - Júri
Patricia Simeonato - Vec
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
17/01/14
Renata Lawant - Jabaquara
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Tamara de Padua Capuano - Santana
Amanda Pontes de Siqueira - NSITS
Maira Ferreira Dias - Itaquera
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro - Fam
Juliana Pavanelli - Santo Amaro - Fam
Luiz Rascovski - Administração
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
20/01/14
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Rafael Folador Strano - Administração
Danilo Martins Ortega - Infracional
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Camila Ueno - Vec
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
21/01/14
Glauber Callegari - N.Sra. Do Ó
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Leila Rocha Sponton - Nij
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
22/01/14
Eduardo Belmudes - Cível Central
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Eduardo João Ra - Santo Amaro - Fam
Danielle Gaiotto - Infracional
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares
23/01/14
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Felipe Balduino Romariz - Santana
Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó
Filipe Silva Santos - Santo Amaro - Fam
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
24/01/14
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Alessandro Valerio Follador - Juri
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
27/01/14
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Bruno Ricardo Miragaia Souza - São Miguel
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro - Fam
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
Jamal Chokr - Juri
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
28/01/14
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Leonardo Scofano Damasceno - Associação
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Ricardo Cesar Franco - Juri
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
29/01/14
Diana Melo Nunes - Butantã
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro - Civ
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro - Civ
Samuel Friedman - Infracional
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Carolina Guimaraes Rezende - Vec
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
30/01/14
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro - Fam
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Infracional
Juliana Garcia Belloque - Júri
Patricia Simeonato - Vec
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
31/01/14
Renata Lawant - Jabaquara
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Tamara de Padua Capuano - Santana
Amanda Pontes de Siqueira - NSITS
David José Oliveira Martins - São Miguel
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
João Henrique Imperia Martini - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Coordenadores de Estagiários:
07/01/2014 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
08/01/2014 - Eduardo Belmudes - Cível Central
09/01/2014 - Marcos Henrique Caetano Nascimento - Administração
10/01/2014 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
13/01/2014 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
14/01/2014 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
15/01/2014 - Diana Melo Nunes - Butantã
16/01/2014 - Leonardo Scofano Damasceno - Associação
17/01/2014 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel
20/01/2014 - Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
21/01/2014 - Glauber Callegari - N.Sra. Do Ó
22/01/2014 - Eduardo Belmudes - Cível Central
23/01/2014 - Joana Maria de Castro G. Ono - Jabaquara
24/01/2014 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
27/01/2014 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
28/01/2014 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
29/01/2014 - Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro - Civ
30/01/2014 - Carlos Eduardo Targino - São Miguel
31/01/2014 - David José Oliveira Martins - São Miguel
Coordenadores de Denegação:
07/01/2014 - Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
08/01/2014 - Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
09/01/2014 - Adriano Elias Oliveira - Cível Central
10/01/2014 - Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
13/01/2014 - Carolina Rangel Nogueira - Infracional
14/01/2014 - Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
15/01/2014 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
16/01/2014 - Patricia Simeonato - Vec
17/01/2014 - Amanda Polastro Schaefer - Santana
20/01/2014 - Danilo Martins Ortega - Infracional
21/01/2014 - Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
22/01/2014 - Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
23/01/2014 - Adriano Elias Oliveira - Cível Central
24/01/2014 - Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
27/01/2014 - Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
28/01/2014 - João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
29/01/2014 - Diana Melo Nunes - Butantã
30/01/2014 - Patricia Simeonato - Vec
31/01/2014 - Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Pedidos de vaga em creche:
07/01/2014 - Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
08/01/2014 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
09/01/2014 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
10/01/2014 - Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
13/01/2014 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
14/01/2014 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
15/01/2014 - Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro - VIJ
16/01/2014 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara
17/01/2014 - Luiz Rascovski - Administração
20/01/2014 - Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
21/01/2014 - Leila Rocha Sponton - NIJ
22/01/2014 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
23/01/2014 - Felipe Balduino Romariz - Santana
24/01/2014 - Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
27/01/2014 - Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
28/01/2014 - Leonardo Scofano Damasceno - Associação
29/01/2014 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central
30/01/2014 - Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
31/01/2014 - Amanda Pontes de Siqueira - NSITS
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-12-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10 horas às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de janeiro de 2014:
20/01/2014 Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes Itaquera
21/01/2014 Natasha Teixeira Gonçalves Souza Varas Singulares
27/01/2014 Estela Waksberg Guerrini Fazenda Pública
28/01/2014 Mariane Vinche Zampar Infracional
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-12-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Vergueiro, 831 (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 09h30 às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de janeiro de 2014:
22/01/2014 Marcia Harumi Kobuti Penha
23/01/2014 Maria Fernanda dos S. E. Maglio Vec
24/01/2014 Priscila Simara Novaes Jabaquara
29/01/2014 Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Nudem
30/01/2014 Juliana do Val Ribeiro Infracional
31/01/2014 Thais Helena Costa Nader Vila Prudente
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 357ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
VI. Discussão do processo CSDP 135/11
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral, de 17-12-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES LEWIN, nos dias: 23-11-2013, 2/12/2013;
ANA RITA SOUZA PRATA, no dia: 23-11-2013;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, no dia: 3/12/2013;
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, no dia: 9/11/2013;
SILVIA CANIVER DRAGO, no dia: 18-10-2013;
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS, no dia: 23-11-2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias: 14/7/2013, 6/10/2013;
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias: 19/5/2012, 9/11/2013;
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias: 22/9/2013, 27-10-2013;
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias: 5/10/2013, 24-11-2013;
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias: 25/8/2013, 8/9/2013;
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, nos dias: 15-11-2013, 16-11-2013;
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias: 17-11-2013, 20-11-2013;
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias: 31/5/2013, 1/6/2013;
AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
BENNO BUCHMAN, nos dias: 6/10/2013, 9/11/2013;
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias: 15-11-2013, 16-11-2013;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias: 21/9/2013, 15-11-2013;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
CRISTINA SON, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, nos dias: 9/11/2013, 10-11-2013;
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias: 22/9/2013, 23-11-2013;
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias: 15-11-2013, 16-11-2013, 23-11-2013, 24-11-2013;
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias: 27-10-2013, 15-11-2013;
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias: 12-10-2013, 13-10-2013;
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias: 26-12-2012, 27-12-2012, 28-12-2012, 2/2/2013;
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias: 3/11/2013, 10-11-2013;
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias: 14/9/2013, 15/9/2013, 28/9/2013, 29/9/2013;
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias: 8/9/2012, 9/9/2012;
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias: 1/1/2013, 5/1/2013, 8/9/2013, 19-10-2013;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias: 27-10-2013, 24-11-2013;
GISLAINE CALIXTO, nos dias: 24/8/2013, 26-10-2013;
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias: 15-11-2013, 16-11-2013;
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias: 28-10-2013, 10-11-2013;
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias: 28/7/2012, 16-11-2013;
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias: 28/7/2013, 20-11-2013;
LUCIA THOME REINERT, nos dias: 22/9/2013, 3/11/2013;
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias: 1/6/2013, 28-11-2013;
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
LUIZ RASCOVSKI, nos dias: 2/6/2013, 1/9/2013;
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias: 15-11-2013, 20-11-2013;
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias: 10-11-2013, 24-11-2013;
MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias: 23/3/2013, 10-11-2013;
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013;
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias: 16-11-2013, 17-11-2013;
PATRICK LEMOS CACICEDO, nos dias: 12-10-2013, 16-11-2013;
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias: 25-11-2012, 24/3/2013, 2/6/2013, 20-10-2013;
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias: 2/11/2013, 3/11/2013;
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias: 16-11-2012, 24-12-2012, 28/3/2013, 24/8/2013;
RENATA OKANO GIMENES, nos dias: 2/11/2013, 3/11/2013;
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias: 28-10-2013, 17-11-2013;
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias: 19-10-2013, 20-10-2013;
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias: 2/6/2013, 10-11-2013;
THAIS DE CAMPOS, nos dias: 15-11-2013, 20-11-2013;
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias: 7/9/2013, 20-11-2013;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias: 10/8/2013, 28/9/2013;
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias: 26/5/2013, 17-11-2013;
VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias: 15-11-2013, 20-11-2013, 23-11-2013, 24-11-2013;
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias: 15-11-2013, 16-11-2013;
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias: 11/8/2013, 15-11-2013;
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos dias: 1/9/2013, 9/11/2013, 10-11-2013, 15-11-2013;
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias: 23-11-2013, 24-11-2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 7º, inciso XIV da Deliberação CSDP 286/2013, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ANGELO DE CAMARGO DALBEN, no dia: 2/12/2013;
DIOGO CESAR PERINO, no dia: 1/12/2013;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS ROTA, no dia: 1/12/2013;
LUANA PEREIRA DO AMARAL, no dia: 1/12/2013;
LUCIANO DAL SASSO MASSON, no dia: 1/12/2013;
MARCELO BONILHA CAMPOS, no dia: 1/12/2013;
RAFAEL BRAGA VINHAS, no dia: 1/12/2013;
RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, no dia: 1/12/2013;
ROSELY GALVAO MOTA, no dia: 1/12/2013;
VANESSA ALVES VIEIRA, no dia: 1/12/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias: 3/9/2013, 7/10/2013;
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias: 18-11-2013, 21-11-2013;
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias: 11-11-2013, 14-11-2013;
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias: 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias: 22-11-2013, 29-11-2013;
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias: 23/8/2013, 23-10-2013, 28-11-2013;
MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias: 30-10-2013, 13-11-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 16-12-2013
Autorizando
o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
JANE GARCIA DA SILVA CRUZ, RG. 17889754, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-01-2014 a 15-01-2014, correspondentes ao período aquisitivo de 24-06-2008 a 22-06-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 05-12-2013
Deferindo,
o pedido de licença maternidade à LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, RG. 34258857 - 6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 29-11-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 17-12-2013
Convocando,
LUCIANO DE PAULA ALVES, RG: 20070062-5; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4744/1.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 17-12-2013
Informando
que estão abertas as inscrições para seleção de Agentes de Defensoria Pública para atuação nas vagas da Administração Superior.
Os interessados deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 19-12-2013 a 20-12-2013, até às 18hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br.
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 19/12/2013
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 20/12/2013
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 23/12/2013
LOCAL : DRH - Rua Boa Vista, 103 - 6o. Andar
REGIONAL UNIDADE ESPECIALIDADE VAGAS
REGIONAL RIBEIRAO PRETO UNIDADE FRANCA PSICOLOGO 1
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 591/2009
Contrato: 030/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: João Waldir Valentini Quadrado e Walquiria Valentini Cuadrado Marin
Parecer Jurídico: Parecer AJ 397/2013
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 030/2009 por mais 24 meses, com início em 03-11-2013.
Valor: R$ 545.749,44
Data de Assinatura: 01-11-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1380/2011
Contrato: 011/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Celso Augusto de Castilho e Carlos Augusto de Castilho
Parecer Jurídico: Parecer AJ 379/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 011/2011 por mais 24 meses, com início em 09-11-2013.
Valor: R$ 427.792,08
Data de Assinatura: 07-11-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Extrato da Ata da XII Reunião Ordinária
Data da Reunião: 06-12-2013, das nove horas às doze horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP.
Defensor Público Presidente: Daniela Skromov de Albuquerque e Rafael Galati Sábio.
Presentes os seguintes integrantes: Pedro Antonio de Avellar, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Danilo Martins Ortega, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Tatiana Belons Vieira, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, Marcelo Dayrell Vivas e Leandro de Castro Gomes. Ausentes, justificadamente, Carlos Weis, Patrícia Biagini Lopes, Antonio José Maffezoli Leite, Estela Waksberg Guerrini, Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa, Elaine Moraes Ruas Souza, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Tatiana Semensatto de Lima Costa e Luiz Felipe Vanzella Rufino.Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: dada as boas vindas ao defensor Marcelo, foi exposto seu interesse na temática das internações. Ao ensejo, a Coordenadora Auxiliar comentou o caso de um assistido, sendo que ao final obteve-se êxito pela sua desinternação. Declarou que foi um caso de sucesso e que seria interessante o Núcleo desenvolver alguns parâmetros para atuação em casos análogos. Quanto ao ITEM III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Defensor Público Paulo Alvarenga, comentou a situação de uma assistida que solicitou a retificação da certidão de óbito de seu filho. Relatou que no dia 09/12/13 estará apto a distribuir a ação. Quanto ao ITEM VI – Andamentos de PA: Em referência ao PA 69/2012, cuja assistida é a Sra. Maria de Lurdes Pereira, foi dado prazo até dia 13 de dezembro para que Defensores analisem a petição inicial, ficando aprovada a inclusão da defensoria no pólo ativo.
Passou-se à ORDEM DO DIA:
PA NCDH 045/2013. Interessado: Wagner Girón de La Torre.
Assunto: Peças Publicitárias - Pastelão do Maluf. Defensora
Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Deliberou a plenária, por maioria de votos, pela rejeição do parecer e pela aprovação do arquivamento do procedimento.
PA NCDH 051/2013. Interessado: Defensora Pública Franciane de Fátima Marques. Assunto: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Fica prorrogado o prazo e aprovado o convite à defensora proponente e à associação de praças para que com-pareçam ao núcleo para esclarecer a problemática.
PA NCDH 018/2011. Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: CAPS ITAPEVA – EXCLUSÃO DO ATENDIMENTO. Defensora Pública Relatora: Coordenação. Fica postergada a discussão sobre a pertinência da interposição de agravo de instrumento, ficando a Coordenação responsável por identificar quais diligências foram solicitadas pelo Ministério Público.
Foram discutidos extra-pauta os seguintes PA’s:
PA NCDH 15/2012. Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Assunto: Irregularidades na Clínica Gratidão. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. Após discussões, deliberou-se pela aprovação nos termos do parecer do relator, concedendo prazo para diligências.
PA NCDH 10/2013. Interessado: Cooperativa "Ecovida" de Coletores de Lixo Reciclável. Assunto: Devolução da sede da Cooperativa. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. O Defensor relatou Informou que os autos retornaram do MP, mas a liminar ainda não foi apreciada.
Foi concedido prazo 30 dias para apresentação de relatório para os seguintes PA’s:
PA NCDH 27/2012. Interessado: Elias Ribeiro. Assunto: Violação de direitos de pessoa internada voluntariamente em clínica de reabilitação. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.
PA NCDH 57/2010. Interessado: Conselho Gestor da Unida-de Básica de Saúde da Vila Prel. Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
PA NCDH 71/2008. Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel. Assunto: Eventual violação do direito a saúde. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
PA NCDH 23/2013. Interessado: Movimento de Defesa e Cidadania das pessoas acometidas pela Hanseníse. Assunto: Atendimento ás pessoas atingidas pela Hanseníse. Defensor
Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
PA NCDH 45/2012. Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio. Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura. Defensor Público
Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 19/2010. Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto. Assunto: Violência Policial. Defensor Público Relator: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 57/2011. Interessado: Gilmar Fonseca. Assunto: Retificação de registros na corregedoria de policia. Defensor Público Relator: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 21/2013. Interessado: Juliana Mattos de Santana. Assunto: Síndrome de Rett. Defensor Público Relator: Marcelo Dayrell Vivas.
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 10-01-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 58ª Reunião Ordinária
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, na sala de reuniões da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista 103 – 7º andar, São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
A Defensora Pública Coordenadora-auxiliar Aurea Maria de Oliveira Manoel, André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basilio, Maria Teresa Bastia Vichi, Roberta Marques Benazzi Villaverde e Tatiana Mendes Simões Soares. Faltas justificadas: Fernanda Costa Hueso, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Vanessa Alves Vieira. Faltas injustificadas: Erik Saddi Arnesen e Maíra Coraci Diniz.Análise de Procedimentos Administrativos pelos Membros e Colaboradores
PA 37/2009
Interessado: J. P. / A. L.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Aurea Maria de Oliveira Manoel
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, conforme o parecer da Relatora.
PA 41/2009
Interessado: S. O.
Assunto: Discriminação
Defensor: André Cadurin Castro
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, diante da decisão favorável ao denunciante, conforme o parecer do Relator.
PA 22/2011
Interessados: C. S. S. e J. R. S. N.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Roberta Marques Benazzi Villaverde
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, pois os denunciantes constituíram advogado particular.
PA 51/2011
Interessada: T. R. S.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Bruno Bortolucci Baghim
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não recorrer da decisão de improcedência, conforme o parecer do Relator.
PA 81/2011
Interessada: F. M. G. F.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Aurea Maria de Oliveira Manoel
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, diante da decisão de improcedência, após inter-posição de recurso pela Defensoria Pública, conforme o parecer da Relatora.
PA 89/2011
Interessada: K. C. S.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Bruno Bortolucci Baghim
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não recorrer da decisão de improcedência, conforme o parecer do Relator.
PA 94/2011
Interessado: M. A. F.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Bruno Bortolucci Baghim
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, diante da decisão favorável ao denunciante, conforme o parecer do Relator.
PA 18/2012
Interessada: A. L. M.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Aurea Maria de Oliveira Manoel
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não recorrer da decisão de improcedência, diante da manifestação de desinteresse da denunciante, conforme o parecer da Relatora.
PA 75/2012
Interessado: E. C. L.
Assunto: Discriminação racial
Defensora: Aurea Maria de Oliveira Manoel
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não ofertar a denúncia, diante da manifestação de desinteresse do denunciante.
PA 36/2013
Interessado: P. E. A. F.
Assunto: Discriminação a pessoas que vivem com HIV/AIDS
Defensora: Maria Teresa Bastia Vichi
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não ofertar denúncia administrativa, diante da falta de cominação de pena para pessoas físicas pela Lei Estadual 11.199/2002, conforme o parecer da Relatora. O denunciante foi encaminhado à triagem para eventual propositura de ação de indenização.
PA 109/2012
Interessado: C. D.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Aurea Maria de Oliveira Manoel
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não ofertar a denúncia, diante da manifestação de desinteresse do denunciante.
PA 72/2013
Interessado: A. R. S.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Roberta Marques Benazzi Villaverde
A Plenária deliberou pela realização de diligência pelo Núcleo, no sentido de colher a declaração do denunciante de que está ciente dos riscos que ele eventualmente pode correr.
Assuntos Diversos
- A Defensora Pública Coordenadora-auxiliar Aurea Maria de Oliveira Manoel convidou a todos para o cine-debate, cujo tema é “Violência contra a população negra”, a ser realizado no dia 02-12-2013, no Centro Cultural Banco do Brasil, às 19 horas.
- A Plenária debateu sobre a audiência pública realizada no dia 13-11-2013, cujo tema foi “Cotas em concursos da Defensoria”.
- A Plenária, por unanimidade, deliberou que não cabe intervenção do Núcleo na denúncia oferecida pelo MPF, por condutas homofóbicas, supostamente praticadas pelo Deputado “M. F.”, com base na Lei 7.716/1989, diante da inadmissibilidade de analogia “in malam partem”, na esfera penal.
-A Plenária deliberou a possibilidade de propositura de ação de obrigação de fazer/não-fazer em face da denunciada, visto que as condutas discriminatórias permanecem, mesmo após a apresentação de denúncia administrativa (PA 91/2012- interes-sado: GESC - Grupo de Estudos sobre Sexualidade e Cidadania de Presidente Prudente).
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata que depois de lida, foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ata da 12ª Reunião Ordinária
Em 13 de dezembro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade,32 -4º andar, no horário das 9h às 17h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais, Arthur Soares Pinto Moser, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Lucia Thomé Reinert, Ilka Saito Millan, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixo, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade, Wladimyr Alves Bitencourt Comunicados da coordenação: Comunicou a todos que foram aprovadas 7 propostas na Conferência Estadual e comentou como foi realizada. Comunicou a todos que na próxima segunda feira estaria finalizando o curso de libras e comunicou a todos o projeto de curso para o próximo ano. E informou que será realizado dois seminários no primeiro semestre de 2014. A fala do Conselheiros no que tange aos Conselhos Estaduais do Idoso e da Pessoa com deficiência ficou prejudicada em razão de suas ausências
Parte da Manhã: fala da defensora da Unidade de Fazenda Pública, Renata Tibyriça:
PA 21/2011 – Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011)– a defensora da Unidade de Fazenda Pública, Renata Tibyriça discorreu sobre o que uma escola precisa para incluir, verdadeiramente, uma criança com autismo. Explicou que hoje existe o ideal da inclusão, mas na prática muitas crianças apenas vão à escola apenas como “visitantes” sem que de fato esteja sendo útil para ela e também para os demais alunos. Entende que o Agente de Inclusão, por si só, não resolve o problema, pois é necessário o auxílio de mais profissionais, como o auxiliar da vida diária (para ajudar com higiene, alimentação etc) e um professor auxiliar (não um estagiário) dentro da sala que acompanhe diretamente o aluno em processo de inclusão. Citou as Notas Técnicas do MEC de número 24 e 52 como referências. Com relação ao transporte de crianças com autismo, irá enviar o fluxograma e os ofícios modelo para elaboração de um informativo do NEDIPED e inclusão dos modelos no portal. Também foi falado sobre a importância de se capacitar defensores para o atendimento de pessoas com autismo, visando descentralizar esse atendimento, hoje muito concentrado na Unidade de Fazenda Pública. Anna, agente de defensoria do NEDIPED, sugeriu a realização de um seminário de capacitação para defensores e agentes, com o debate de temas como inclusão escolar, acesso a tratamentos, à assistência, à moradia etc. O NEIJ também poderia ser convidado a participar da elaboração de tal seminário, no que tange às questões da infância. A defensora Renata irá passar as datas em que estará disponível no ano que vem para a realização do evento.
Também foi discutida a questão da deficiência psíquica ou mental, que, no entendimento da defensora Renata, diz respeito aos transtornos mentais graves e incapacitantes que gerem impedimentos de longo prazo, conforme preconiza a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Assim, o atendimento de casos e situações envolvendo transtornos mentais graves estão dentro do escopo de atuação do NEDIPED.
Parte da tarde:
ORDEM DO DIA:
PA 10/2013 - Possível violação de direito das pessoas com deficiência por hospedagem de vídeo com conteúdo discriminatório por parte do site "you tube" (igual ao PA03/2013) - em virtude da duplicidade com o procedimento 03/2013, foi deliberado, por unanimidade, pelo arquivamento do presente.
PA 09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental- em virtude da ausência do relator, adiado o julgamento para próxima sessão ordinária
PA 21/2011 – Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011)– adiado para a próxima sessão a pedido do relator.
PA 35/2009 - Atuação do Núcleo para fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência– em virtude da abertura de novos procedimentos administrativos com as propostas da conferencia estadual, foi deliberado, pelo acolhimento do parecer da relatora e pelo arquivamento do presente procedimento
PA 36/2009- Criação do Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, pelo acolhimento do parecer da relatora, com o arquivamento do procedimento.
PA 47/2010 - Acessibilidade na Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul – foi deliberado pelo acolhimento parcial do relatório da relatora para baixar em diligencia a fim de oficiar a Universidade no que tange ao Campos I, nos termos de sua manifestação.
PA11/2013 – Averiguação de possível falta de atendimento adequado à saúde do homem idoso na cidade de São Paulo – foi deliberado, por unanimidade, pelo acolhimento do parecer do relator e baixar em diligencia para oficiar AME e reiterar o oficio para a Secretaria Estadual de Saúde.
PA03/2011 - Falta de transporte público especial para pessoas moradoras no Município de Itapevi – foi deliberado, por unanimidade, baixar em diligencia para realização de reunião com a Associação.
Assim, encerrados os trabalhos às 17:00, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 13-12-2013
Diário Oficial do Estado - 17/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-12-2013
Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da força-tarefa objetivando a aplicação de direitos previstos na Lei 7.210/84, no período de 16 a 19-12-2013, no Fórum Criminal de São Paulo, Capital, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 16-12-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Leticia Macedo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 20-12-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 18-12-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Leticia Macedo.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-12-2013
Designando:
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Ana Carolina Minutti
23/12/2013 – Andrea da Silva Lima
27/12/2013 – Júlio César Valese
30/12/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
03/01/2014 – Angelo de Camargo Dalben
06/01/2014 – Ana Carolina Minutti
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
23/12/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
27/12/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
30/12/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
03/01/2014 – Talitha D ´Aquino Tavano Carvalho
06/01/2014 – Bruno César da Silva
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
0/12/2013 – André Spilari Bernardi
23/12/2013 – André Spilari Bernardi
27/12/2013 – Tatiana Mendes Bachega
30/12/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
03/01/2014 – Fernando Catache Borian
06/01/2014 – Fernando Catache Borian
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidades Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes; José Moacyr Doretto Nascimento
23/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes; José Moacyr Doretto Nascimento
27/12/2013 – Giuliano D ´Andrea; Alexandre Grabert
30/12/2013 – Elpídio Francisco Ferraz Neto; Francisco Carlos Marques Matarezio
03/01/2014 – Bruno Martinelli Scrignolli; Fernanda Bravo Fernandes Ventura
06/01/2014 – Francisco Carlos Marques Matarezio; Leandro de Marzo Barreto
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Carolina Brambila Bega
23/12/2013 – Bruno Amabile Bracco
27/12/2013 – Andrea de Almeida Rossler
30/12/2013 – Marcelli Penedo Gomes
03/01/2014 – Mariana Pagano Gil
06/01/2014 – Daniel Mobley Grillo
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Limeira, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
23/12/2013 – Bruno Amabile Bracco
27/12/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
30/12/2013 – Bruno Amabile Bracco
03/01/2014 – Bruno Amabile Bracco
06/01/2014 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Ana Paula Romani Lima Milanezi
23/12/2013 – Fabio Jacyntho Sorge
27/12/2013 – Mailane Ramos dos Santos
30/12/2013 – Rodrigo César Jeronymo
03/01/2014 – Rosely Galvão Mota
06/01/2014 – Viviane Oliveira Lourenço
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Marília, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Flavio de Almeida Pontinha
23/12/2013 – Eloísa Maximiano Goto
27/12/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
30/12/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
03/01/2014 – Cássia Zanguetin Michelão
06/01/2014 – César Augusto Luiz Leonardo
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente – Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
23/12/2013 – Rodolfo Marques da Silva
27/12/2013 – Gustavo Picchi
30/12/2013 – Giovana Devito dos Santos
03/01/2014 – Leandro de Col Loss
06/01/2014 – Leandro de Col Loss
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezem-bro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Fabio Henrique Esposto
23/12/2013 – Genival Torres Dantas Junior
27/12/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
30/12/2013 – Juliana Spuri Bernardi
03/01/2014 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
06/01/2014 – Paulo Fernando de Andrade Giostri
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Antonio Machado Neto
23/12/2013 – Luciano Dal Sasso Masson
27/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
30/12/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
03/01/2014 – André Cadurin Castro
06/01/2014 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos – Unidade Santos, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Tiago Fensterseifer
23/12/2013 – Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
27/12/2013 – Volney Santos Teixeira
30/12/2013 – Alexandro Pereira dos Santos
03/01/2014 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
06/01/2014 – Denise Melo Salazar
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Vera Cristina Carmesin Cavalli
23/12/2013 – Jonas Zoli Segura
27/12/2013 – Kamilla Renata Teixeira
30/12/2013 – Lucas Côrrea Abrantes Pinheiro
03/01/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
06/01/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Adriano Lino Mendonça; Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
23/12/2013 – Marcel Benetti Boer
27/12/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
30/12/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
03/01/2014 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
06/01/2014 – Matheus Bortolleto Raddi
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
23/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
27/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
30/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
03/01/2014 – Jairo Salvador de Souza
06/01/2014 – Jairo Salvador de Souza
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto – Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
23/12/2013 – Luciano Castrequini Bufulin
27/12/2013 – Leandro de Castro Silva
30/12/2013 – Viviane Modesto Gramulha
03/01/2014 – Viviane Modesto Gramulha
06/01/2014 – Luciano Castrequini Bufulin
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
23/12/2013 – Luiza Ferreira Coelho
27/12/2013 – Luciano Pereira de Andrade
30/12/2013 – João Paulo da Silva Santana
03/01/2014 – Valéria Silva do Nascimento
06/01/2014 – Elaine Moraes Ruas Souza
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
23/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
27/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
30/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
03/01/2014 – Cristina Son
06/01/2014 – Cristina Son
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Itapetininga, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Michelle Boaventura Cordeiro
23/12/2013 – Michelle Boaventura Cordeiro
27/12/2013 – Michelle Boaventura Cordeiro
30/12/2013 – Carolina Romani Brancalion
03/01/2014 – Carolina Romani Brancalion
06/01/2014 – Carolina Romani Brancalion
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté – Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
23/12/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
27/12/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
30/12/2013 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
03/01/2014 – Caio Marcelo Dias da Silva
06/01/2014 – Janora Rocha Rossetti
com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira – Unidade Registro, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Júnior
23/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Júnior
27/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
30/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
03/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
06/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
to da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-12-2013
Designando, com fundamento no Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-12-2013, publicado no D.O. de 12-12-2013, em seu artigo 1º, II, “b” e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos – Unidade São Vicente, abaixo nomeados(as) para atuarem no Atendimento Inicial Especializado ao Público, no mês de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, referentes ao recesso forense, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Mateus Oliveira Moro
23/12/2013 – Rafael Rocha Paiva Cruz
27/12/2013 – Renata Klimke
30/12/2013 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
03/01/2014 – Flávio de Oliveira Frias
06/01/2014 – Mateus Oliveira Moro
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-12-2013
Credenciando;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA BARROS DOS SANTOS RODRIGUES RG: 45019565-SP; ÁLISSON SOUZA ROCHA RG: 490770551-SP; ANDERSON JULIANO MOYA RG: 41.000.082-6-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA KARINA CASAROTTI BRASIL RG: 355846369-SP; REBECA BULLENTINI RIBEIRO RG: 352873188-SP; MARCELLA MONIQUE LEITE VIEIRA RG: 47691601X-SP; CARLOS ALBERTO GOMES BARROS RG: 5902651-PE; THIAGO DOS SANTOS RG: 30.657.386.6-SP; FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA RG: 362309826-SP; ELIETE DA SILVA SANTOS RG: 395545353-SP; APARECIDO DOS SANTOS MACHA-DO RG: 280312143-SP; ESTELA MALTA SILVA RG: 4461577776-SP; JOSE ALFREDO PEREIRA BATISTA RG: 32.323.645-5-SP; MYCHELE QUEIROZ DOS SANTOS RG: 93024016063-CE; KELLY DA SILVA RG: 481068764-SP; DENIS TERUMASA KUROKI RG: 493144547-SP; NATALIA WANG RG: 35799596-x-SP; JÉSSIKA TSUJIGUCHI RG: 389991685-SP; MÁRCIO PEREIRA ARAÚJO RG: 16996370-6-SP; CRISTIANE RANGEL BROCHADO GIUSTI RG: 323632877-SP; GUILHERME BAMPA TAIAR RG: 436928139-SP; CHARLLES DE ARAÚJO FORMIGA RG: 32424127-SP; THIAGO CAVALCANTI WANDERLEY RG: 282377542-SP; MARIA DE LOURDES MARTINS DE BRITO RG: 12564066-MG; DARIO MENDES DA SILVA RG: 349693171-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bárbara Borali Borges RG: 33.767.575-2; Fabrise Fanti RG: 26.394.510-8; Aurilene Andrade da Silva RG: 33.528.610-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAIO CESAR BARBOSA DA SILVA RG: 482156880-SP; ISABEL CRISTINA BISCAINO FRANÇA RG: 36740295-6-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Norte Oeste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARIADNE GARCIA DA SILVA RG: 490351347-SP; LEONOR LUIZA DE OLI-VEIRA SANTESSO RG: 9624284-x-SP; PAMELA AVILA DIAS RG: 398782039-SP; KAIQUE RIBEIRO CALIXTO RG: 49.158.530-5-SP; GABRIELA STÉFANY SOARES SIKANSI RG: 416928973-SP; LEONARDO SANTOS LUZ RG: 480579623-SP; THIAGO RODRIGUES DA SILVA RG: 422240734-SP; ADRIANA GOMES FERREIRA RG: 209009871-SP; MICHELLE LOPES RODRIGUES RG: 492520707-SP; BRUNO GOMES DA ROCHA PASCOAL RG: 439894050-SP; CARLOS SÉRGIO DIAS ANDRADE JÚNIOR RG: 56.646.937-6-SP; LUCIANE BARSOTI RIBEIRO RG: 340309027-SP; DÉBORA DO VALE SOUZA RG: 409845930-SP; FELIPE SILVA LIMA RG: 356667467-SP; ALEXANDER OSTEMBERG DE OLIVEIRA RG: 2075552209-SP; PRISCILA ALMEIDA JARDIM RG: 434330450-SP; CATIA REGINA SEBRA CONDE RG: 22.945.830-0-SP; Mariane Thaís Maion RG: 337410288; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL RG: 337662800-SP; CARLOS RIBEIRO DA SILVA RG: 35.271.350-1-SP; LEANDRO PRAXEDES RODRIGUES RG: 459642674-SP; FERNANDA MENEZES RG: 480656885-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO ERLO RG: 489045054-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIA JANAINA TOMAZ RG: 349165087-SP; ORLANDO LIMA DOS SANTOS RG: 50988460-MA; ISABEL CRISTINA BERNARDEZ AMORIM RG: 355668634-SP; ANDRESSA AKEMI TOMINAGA RG: 48331724x-SP; RAFAEL GARCIA LEITE RG: 372298072-SP; EVERTON SERGIO DE ABREU RG: 403510430-SP; MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA RG: 299394700-SP; THIAGO FRANCISCO TEMPERLY CORDEIRO RG: 492882885-SP; CLEITON SANTIAGO VIEIRA RG: 441580774-SP; WINDSON DE ASSIS LIRA RG: 33727874 x-SP; NATÁLIA BALBINO DA SILVA 365976453-SP; BIANCA FIORENTINO RG: 24416379-0-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ APARCIDO DA SILVA DUARTE RG: 493053451-SP; JOYCE SOARES DA SILVA RG: 492425541-SP; JESSICA DOS SANTOS GONCALVES SOARES RG: 494144518-SP; JEFERSON FERNANDES DAVSILVA RG: 187844355-SP; ELBER MATEUS DE ARAUJO RG: 249773533-SP; ROSANGELA MARIA FERNANDES GIACON RG: 10840996-SP; ANDREA COSTA SILVA RG: 226113826-SP; NUBIA LOPES DA SILVA RG: 344830457-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RICARDO CZIZEK RODRIGUES RG: 490911092-SP; ANA KARINA MOREIRA PASSOS SANTANA RG: 298049685-SP; ANDRESSA DOS SANTOS ROCHA RG: 482628716-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Caraguatatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIANA MOURA DA SILVA RG: 439966188-SP; BRUNO FORNAZARO GUIZELINI RG: 47.852.363-4-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUIZ AUGUSTO BONONI SPERA RG: 29.464.501-9-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BIBIAN DOS REIS RG: 13122049; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO FERRO SANTAROSA RG: 464583329; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDEMICIO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR RG: 47.265.798-7; MAYARA CRISTINA CARAVIERI RG: 478924513-SP; ELISAMA GOMES DA SILVA RG: 133894496-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRENA BIGARDI RG: 471133462-SP; MAGNO BRUNO MACHADO DE SOUSA RG: 411345898-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO DE AGUIAR GIMENES RG: 386031605-SP; CÉSAR AUGUSTO MOREIRA RG: 487286662; VERA LUCIA OLIVEIRA DINIZ DE BARROS RG: 19757348-4-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,0
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lino de Carvalho RG: 47358511x; ALANA FERNANDES RG: 44.578.339-4-SP; Chelida Vilella RG: 484905223; Lucas Pimentel de Oliveira Filho RG: 496926056; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Everton Renan da Silva Alves RG: 41.075.344-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CHRISTIAN CORREIA SALGADO RG: 34155085-1-SP; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GEISA OLIVEIRA DARÉ RG: 49691547-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA MARQUES CARVALHO RG: 16047056; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMANDA CAROLINA TOLENTINO ALANIS RG: 473226868; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13/12/13
Descredenciando,
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 04/10/13: STELLA MARIA AFFONSECA GARCIA CORREA, RG: 17711234-7.
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 16-12-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-12-2008 a 02-12-2013, 90 dias;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-12-2008 a 03-12-2013, 90 dias;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-12-2008 a 04-12-2013, 90 dias;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-12-2008 a 05-12-2013, 90 dias;
MARCELA APARECIDA TEIXEIRA ALECIO, RG. 45.452.796-2, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 03-12-2008 a 01-12-2013;
VALTER HUGO BARGMANN, RG. 7.790.411-7, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 07-12-2008 a 05-12-2013.
com fundamento no artigo 12, da Lei Complementar 1050/08, aos Servidores abaixo, 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, nas seguintes conformidades:
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, a partir de 02-12-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, a partir de 03-12-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, a partir de 04-12-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, a partir de 05-12-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24.422.010-4, Oficial de Defensoria Pública, 01 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza (m) 04(quatro) quinquênios e 01 (uma) sexta-parte a partir de 02-12-2013;
MARCELA APARECIDA TEIXEIRA ALECIO, RG. 45.452.796-2, Oficial de Defensoria Pública, a partir de 01-12-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
VALTER HUGO BARGMANN, RG. 7.790.411-7, Oficial de Defensoria Pública, a partir de 05-12-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao Defensor Público abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 30-11-2008 a 28-11-2013.
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988/2006, ao Defensor Público abaixo, 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 22.316.666-2, Defensor Público do Estado Nível III, a partir de 28-11-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 16-12-2013
O Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito definitivo da prova de Avaliação Teórica de Competências, Edital de Abertura 02/2013 e, após análise de recursos, informa a anulação das questões número 20 e número 26 da Prova de Orçamento e Finanças; anulação das questões número 15, número 18 e número 30 da Prova de Tecnologia da Informação; anulação da questão número 20 e alteração do gabarito da questão número 9 para alternativa C da Prova de Atendimento ao Público. Informa, ainda, que os pontos referentes às questões anuladas serão atribuídos a todos oscandidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.
Clique aqui para ter acesso às tabelas.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 2774/2012
Ata de Registro de Preços 012/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Detentora: José Antonio da Silva Persianas - ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de persianas para as Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a alteração do gestor da ata de registro de preços supra mencionada de Félix Raul Carrillo Vidal para Eni Luize Gomes Vasques, em razão do mesmo não pertencer mais ao quadro desta instituição.
Extrato de Contrato
Processo 2098/2013
Contrato 108/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa.
Contratada: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Valor: R$ 3.755.045,25
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, a partir da data da assinatura.
Data da assinatura: 06-12-2013.
Nomeio como gestor o Coordenador de Tecnologia da Informação Luiz Antonio Silva Bressane.
Comunicado
Processo: 1967/2013
Interessado: Defensoria Publica do Estado de São Paulo
Assunto: ARP para aquisição de móveis
Com fundamento no disposto no artigo 3º, inciso VII, do Decreto 47.297 de 06-11-2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial 37/2013 à empresa W3 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o 81.114.803/0001-79.
Em decorrência da homologação do objeto à detentora da Ata, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 1.563.900,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
Ata da 57ª Reunião Ordinária
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnemse, em Reunião Ordinária, na sala de reuniões da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista 103 – 7º andar, São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
A Defensora Pública Coordenadora Vanessa Aves Vieira, André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Giovanna Blanco Magdalena, Maíra Coraci Diniz, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marque Benazzi Villaverde, Tatiana Mendes Simões Soares. Faltas justificadas: Bruno Bortolucci Baghim, Fernanda Costa Hueso, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Lucas Pampana Basoli, Maria Teresa Bastia Vichi. Falta injustificada: Larissa Grimm Bakri.
Convidados: Márcio José Alvim do Nascimento (Coordenador Técnico da FUNAI), Cristina dos Santos Salvador (Indigenista da FUNAI), Representante da Secretaria da Justiça – Conselho de Gestão Participativa População Negra e Indígena.
Discussão sobre a questão indígena, com participação da FUNAI e Secretaria da Justiça
Primeiramente, foi indagado quanto à competência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em atuar nas causas indígenas, que são, comumente, de competência federal. Mas foi esclarecido que algumas questões são estaduais, cabendo atuação da DPESP.
Márcio José Alvim do Nascimento contextualizou a situação dos indígenas no Estado de São Paulo. São 30.000 a 40.000 indígenas no estado, sendo que destes, 2.200 indígenas estão aldeados (dados da FUNAI).
Aldeia Indígena do Jaraguá (TEKOA PYAU)
Os problemas referentes à Aldeia Indígena do Jaraguá são muitos e focamos a discussão, pensando a atuação do Núcleo, nesta Aldeia.
A Aldeia Indígena do Jaraguá é a menor área de reserva do estado de São Paulo e se localiza dentro de um bairro. São inúmeros os problemas na questão fundiária. A aldeia conta com 45 famílias na aldeia 1 e 124 famílias na aldeia 2. Há um processo de regularização fundiária e um pedido de reintegração de posse. A FUNAI tem proposta de aumento da área em 532 hectares, o que já foi aprovado pela Câmara.
Além disso, a aldeia conta com problemas internos, como: elevado número de cachorros, o que acarreta na contaminação do solo; problemas de violência; problemas de inserção das crianças no sistema escolar; consumo de drogas e álcool pelos moradores.
A AGU cuida dos casos COLETIVOS, mas a DPESP tem demanda para casos INDIVIDUAIS. Daí a necessidade de criarmos um FLUXO de atendimento pensando na população indígena. Há alguns problemas referentes ao acesso do indígena na triagem, onde o atendimento é confuso e há falta de preparo para lidar com essa população. Foi pensado, assim um possível encaminhamento para o CIC.
AÇÕES CRIMINAIS
Núcleo pode entrar em contato com o defensor designado e orientá-lo.
AÇÕES CIVEIS
Há a necessidade de se pensar em fluxos para estes casos. FUNAI comprometeu-se em mandar relatório de casos para pensarmos fluxo. Foi aventada a possibilidade de participação da DPE no multirão da cidadania no Jaraguá para documentação dos indígenas (30/nov) – Reunião do dia 04/nov irá definir.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Membros e Colaboradores
PA 53/2011
Interessados: C. R. N e T. A. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Roberta Marque Benazzi Villaverde
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo e não recorrer da decisão, conforme o parecer da Relatora.
PA 66/2011
Interessada: P. X. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Roberta Marque Benazzi Villaverde
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, diante da decisão favorável, conforme o parecer da Relatora. A Coordenação do Núcleo disponibilizará cópia do procedimento e encaminhará a interessada à triagem da Regional Central para ingresso de ação de indenização.
PA 71/2010
Interessado: D. F. B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Maíra Coraci Diniz
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, conforme o parecer da Relatora.
PA 132/2012
Interessada: A. D. A. C.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. André Vicentini Gazal
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo por falta de interesse da parte, conforme o parecer do Relator.
PA 21/2012
Interessada: C. P. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. André Vicentini Gazal
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, conforme o parecer do Relator.
PA 75/2011
Interessado: U. R. C. S.
Assunto: Discriminação a pessoas que vivem com HIV/AIDS
Defensor: Dr. André Vicentini Gazal
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo por falta de provas, conforme o parecer do Relator.
PA 68/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Discriminação racial
Defensora: Dra. Vanessa Aves Vieira
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, conforme o parecer da Relatora.
PA 33/2012
Interessado: D. R. M.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Vanessa Aves Vieira
A Plenária deliberou aguardar a reposta do ofício.
PA 61/2013
Interessados: NCDRP e UNEafro-Brasil
Assunto: Discriminação racial
Defensora: Dra. Vanessa Aves Vieira
A Plenária deliberou reiterar, via email, o ofício encaminhado ao “G. P. A.”.
PA 70/2011
Interessada: T. C. X. R.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Vanessa Aves Vieira
A Plenária deliberou pelo arquivamento do procedimento administrativo, conforme o parecer da Relatora.
Assuntos Diversos
- A Plenária deliberou considerar conveniente termo de cooperação entre a Prefeitura do Município de São Paulo e os Defensores Públicos para a realização de plantões no Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia - CCH;
- A Plenária deliberou oficiar os centros de acolhida sobre o uso do nome social e o procedimento adotado, após recebimento da resposta recomendar as providências corretas e sugerir curso de capacitação para funcionário e usuários;
- A Plenária estudará a possibilidade de a Defensoria atuar como assistente de acusação no inquérito contra o Deputado “M. F.”, e entrar com ACP de indenização coletiva por danos morais.
- A Defensora Pública, Maíra Coraci Diniz, comunica que após reunião realizada com a Guarda Civil Metropolitana de Valinhos não houve mais discriminação. A Plenária deliberou oficiar e aguardar resposta sobre um possível curso de capacitação para posterior arquivamento.
Eu, Mariana Teresa Galvão, Estagiária de Direito do NCDRP, lavrei a presente ata que depois de lida foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 14/12/2013
Portarias da 2ª Subdefensora Público-Geral do Estado, de 13-12-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias: 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias: 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 25-10-2013;
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias: 05-06-2013, 06-06-2013, 07-06-2013, 13-05-2013, 03-06-2013, 04-06-2013;
ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias: 02-09-2013, 16-09-2013, 11-11-2013, 21-06-2013, 27-06-2013, 22-08-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias: 24-10-2013, 25-10-2013, 29-11-2013;
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias: 06-09-2013, 04-10-2013, 31-10-2013;
AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, nos dias: 18-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias: 23-09-2013, 24-09-2013, 30-10-2013;
BENNO BUCHMAN, nos dias: 26-09-2013, 02-10-2013, 03-10-2013;
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias: 01-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 11-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias: 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 27-09-2013, 01-10-2013, 07-10-2013;
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias: 30-09-2013, 14-10-2013, 15-10-2013;
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias: 09-10-2013, 11-10-2013, 15-10-2013, 13-09-2013, 07-10-2013, 08-10-2013;
CLAUDIA MANNING, nos dias: 23-08-2013, 29-08-2013, 20-09-2013;
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, nos dias: 24-10-2013, 25-10-2013, 14-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias: 04-10-2013, 11-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013;
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias: 18-10-2013, 25-10-2013, 19-11-2013;
EDUARDO BELMUDES, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013;
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias: 20-05-2013, 16-08-2013, 22-08-2013;
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias: 08-10-2013, 05-11-2013, 08-11-2013;
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias: 16-10-2013, 22-10-2013, 31-10-2013;
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias: 14-10-2013, 15-10-2013, 17-10-2013, 27-09-2013, 10-10-2013, 11-10-2013;
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias: 21-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-10-2013, 14-11-2013, 18-11-2013;
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias: 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, nos dias: 03-10-2013, 04-10-2013, 14-10-2013, 06-02-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013;
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias: 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias: 01-10-2013, 17-10-2013, 25-10-2013, 06-11-2013, 08-11-2013, 26-11-2013,07/10/2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013;
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, nos dias: 04-09-2013, 06-09-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 11-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 23-09-2013;
JANAYNA LOMBISANI, nos dias: 09-09-2013, 29-10-2013, 30-10-2013;
JOANA MARIA DE CASTRO GONCALVES ONO, nos dias: 19-09-2013, 24-10-2013, 13-11-2013;
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 22-11-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 01-11-2013;
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, nos dias: 25-09-2013, 18-10-2013, 21-10-2013;
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias: 23-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 29-11-2013;
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias: 24-09-2013, 27-09-2013, 25-10-2013;
JULIANO PAPPALARDO GIANNI, nos dias: 19-04-2013, 07-06-2013, 05-07-2013;
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias: 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 11-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias: 23-10-2013, 24-10-2013, 07-11-2013;
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias: 05-09-2013, 18-10-2013, 21-10-2013;
LORENA PEREIRA SANTIN, nos dias: 17-10-2013, 12-11-2013, 19-11-2013;
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias: 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 17-10-2013;
LUCIA THOME REINERT, nos dias: 02-09-2013, 09-10-2013, 10-10-2013;
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias: 03-09-2013, 25-10-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013;
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias: 27-09-2013, 30-09-2013, 17-10-2013;
MAIRA CORACI DINIZ, nos dias: 01-10-2013, 29-10-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 21-11-2013;
MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013;
MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias: 14-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 15-08-2013, 20-09-2013, 18-10-2013, 29-10-2013, 11-11-2013, 13-11-2013;
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 14-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 15-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias: 31-10-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 12-11-2013;
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, nos dias: 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 27-09-2013, 07-10-2013, 08-10-2013;
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias: 24-10-2013, 25-10-2013, 13-11-2013;
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias: 27-09-2013, 25-10-2013, 30-10-2013;
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias: 17-10-2013, 08-11-2013, 14-11-2013;
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias: 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013;
RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias: 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013;
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias: 04-11-2013, 13-11-2013, 18-11-2013;
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias: 30-08-2013, 06-09-2013, 28-11-2013;
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias: 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013;
RICARDO CESAR FRANCO, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013;
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias: 01-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013;
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias: 09-10-2013, 10-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias: 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 30-10-2013, 08-11-2013, 12-11-2013;
SILVIA PONTES FIGUEIREDO, nos dias: 10-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013;
STEFANIE KORNREICH, nos dias: 10-10-2013, 14-11-2013, 25-11-2013;
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 05-11-2013, 06-11-2013;
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias: 11-11-2013, 12-11-2013, 14-11-2013, 17-10-2013, 24-10-2013, 01-11-2013;
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias: 26-07-2013, 23-08-2013, 22-11-2013;
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias: 03-10-2013, 04-10-2013, 11-10-2013, 23-09-2013, 25-09-2013, 02-10-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-12-2012
Concedendo
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias: 16-09-2013, 04-10-2013, 07-10-2013;
ALEXANDRE GRABERT, nos dias: 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013;
ALEXANDRE ORSI NETTO, nos dias: 13-11-2012, 30-11-2012, 20-09-2013;
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias: 10-10-2013, 04-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias: 21-11-2013, 22-11-2013, 28-11-2013, 31-10-2013, 07-11-2013, 11-11-2013;
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias: 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013;
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias: 01-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 22-11-2013, 28-11-2013;
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 18-11-2013;
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias: 04-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013;
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
ANGELO DE CAMARGO DALBEN, nos dias: 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 30-10-2013, 05-11-2013, 06-11-2013;
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias: 25-10-2013, 04-11-2013, 05-11-2013;
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias: 10-10-2013, 11-10-2013, 22-11-2013;
BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, nos dias: 08-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013, 15-10-2013, 04-11-2013, 05-11-2013;
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias: 14-11-2013, 18-11-2013, 22-11-2013;
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias: 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 29-11-2013, 02-12-2013, 03-12-2013;
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias: 14-10-2013, 21-10-2013, 12-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013;
CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 08-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 22-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013, 31-10-2013, 04-11-2013, 29-11-2013;
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, nos dias: 08-11-2013, 12-11-2013, 14-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 25-11-2013, 31-10-2013, 04-11-2013, 06-11-2013;
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias: 21-11-2013, 25-11-2013, 27-11-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 19-11-2013;
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias: 24-10-2013, 19-11-2013, 21-11-2013;
DANIELA GABRIEL, nos dias: 28-10-2011, 18-10-2013, 21-10-2013;
DIOGO CESAR PERINO, nos dias: 02-08-2013, 06-09-2013, 04-10-2013, 11-10-2013, 21-10-2013, 25-10-2013;
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias: 01-11-2013, 05-11-2013, 29-11-2013, 07-11-2013, 11-11-2013, 13-11-2013, 18-11-2013, 22-11-2013, 26-11-2013;
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias: 10-09-2013, 11-09-2013, 08-11-2013;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias: 01-08-2013, 02-08-2013, 26-08-2013, 08-02-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013;
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias: 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013;
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias: 31-10-2013, 01-11-2013, 11-11-2013;
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias: 27-09-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS ROTA, nos dias: 01-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013;
GIULIANO D ANDREA, nos dias: 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
GUSTAVO PICCHI, nos dias: 01-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 11-11-2013, 22-11-2013, 27-11-2013, 12-11-2013, 13-11-2013, 14-11-2013;
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias: 14-11-2013, 18-11-2013, 19-11-2013;
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias: 25-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013;
JULIO CESAR TANONE, nos dias: 30-10-2013, 12-11-2013, 18-11-2013;
JULIO CESAR VALESE, nos dias: 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 21-11-2013, 29-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
LAIS RABELLO ZAROS, nos dias: 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013;
LEANDRO DE COL LOSS, nos dias: 18-11-2013, 28-11-2013, 29-11-2013, 25-10-2013, 12-11-2013, 14-11-2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias: 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, nos dias: 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013;
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias: 05-11-2013, 07-11-2013, 12-11-2013, 14-11-2013, 19-11-2013, 21-11-2013, 29-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias: 03-10-2013, 04-10-2013, 18-11-2013;
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias: 16-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013;
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias: 25-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias: 23-09-2013, 31-10-2013, 29-11-2013;
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias: 30-08-2013, 25-11-2013, 26-11-2013;
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias: 25-10-2013, 29-10-2013, 18-11-2013;
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias: 07-11-2013, 14-11-2013, 26-11-2013;
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias: 21-11-2013, 22-11-2013, 25-11-2013, 25-10-2013, 18-11-2013, 19-11-2013, 26-11-2013, 27-11-2013, 28-11-2013;
RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013, 27-09-2013, 01-11-2013, 04-11-2013;
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias: 30-10-2013, 21-11-2013, 22-11-2013;
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias: 06-02-2013, 26-02-2013, 02-08-2013;
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias: 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 25-09-2013, 04-11-2013, 05-11-2013;
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias: 13-11-2013, 14-11-2013, 18-11-2013;
THAIS DE CAMPOS, nos dias: 18-10-2013, 25-10-2013,
01-11-2013;
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias: 09-08-2013, 23-09-2013, 25-11-2013;
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias: 28-10-2011, 04-11-2013, 05-11-2013;
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias: 25-10-2013, 29-10-2013, 01-11-2013;
VINICIUS CAMARGO HENNE, nos dias: 05-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013;
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias: 01-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013;
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias: 15-10-2013, 16-10-2013, 05-11-2013;
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias: 03-10-2013, 04-10-2013, 11-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013.
CONSELHO SUPERIORDA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 356ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 285/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final de aprovados no Concurso Regionalizado de Estagiários de Estagiários de Direito, a seguir publicada.
CSDP 352/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, aprovar a retificação da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o edital do resultado final da segunda prova escrita, após o julgamento dos recursos, publicado a seguir. Impedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata e o Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP 340/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação CSDP 287, de 13-12-2013, a ser publicada oportunamente. Vencidos parcialmente, no tocante ao número de flagrantes, os Conselheiros Davi Eduardo Depiné Filho, Juliana Saad e Aluisio Iunes Monte Ruggeri Re, que votavam de acordo com a proposta original.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 256/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Revisora: Fabiana Botelho Zapata
Processo - Interessado/a
266/13 - Juliana Garcia Popic
268/13 - Amanda Pontes de Siqueira
269/13 - Ana Simone Viana Cota Lima
271/13 - Daniela Skromov de Albuquerque
272/13 - Tatiana de Souza Kotake
273/13 - Debora de Vito Oriolo
274/13 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
275/13 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
276/13 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
277/13 - Octavio Ginez de Almeida Bueno
278/13 - Jose Moacyr Doretto Nascimento
279/13 - Angela de Lima Pieroni Detoni
280/13 - Anisio Vieira Caixeta Junior
281/13 - Daniela Gabriel
282/13 - Francisco Carlos Marques Matarezio
283/13 - Carolina Rangel Nogueira
284/13 - Bruno Ricardo Miragaia Souza
286/13 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
287/13 - Jose Eduardo Mendes
288/13 - Rafael de Souza Miranda
289/13 - Tatina Belons Vieira
290/13 - Paula Longo Sanches Petto
291/13 - Helena Pires de Oliveira
292/13 - Marcelo Martiniano de Oliveira
293/13 - Phenelope Carvalho de Almeida
294/13 - Mario Lucio Pereira Machado
295/13 - Bruno Lopes de Oliveira
296/13 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
297/13 - Alessandra Pereira de Melo
298/13 - Alexandro Pereira Soares
299/13 - Tania Cristina dos Santos de Oliveira
300/13 - Priscila Simara Novaes
301/13 - Pedro Pereira dos Santos Peres
302/13 - Renata Lawant Miranda
303/13 - Tiago Augusto Bressan Buosi
304/13 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
305/13 - Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
306/13 - Mara Renata da Mota Ferreira
307/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfa
308/13 - Gabriel Machado Maglio
309/13 - Daniele Cristina Barbato
310/13 - Vivian Monsef de Castro
311/13 - Vanessa Boiati
312/13 - Ricardo Cesar Franco
313/13 - Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
314/13 - Bruna Simões França
315/13 - Luiz Rascovski
316/13 - Ana Rita Souza Prata
317/13 - Eduardo Belmudes
318/13 - Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
319/13 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
320/13 - Carolina Nunes Pannain Gioia
321/13 - Katia Cilene Oliveira Giraldi
322/13 - Amanda Polastro Schaefer
323/13 - Alvimar Virgilio de Almeida
324/13 - Maricy Rehder Coelho Camara
325/13 - Leila Rocha Sponton
326/13 - Sabrina Nasser de Carvalho
327/13 - Vanessa Pellegrini Armenio
328/13 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
329/13 - Rafael Bessa Yamamura
330/13 - Fernando Rodolfo Merces Moris
331/13 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
332/13 - Flavia Laet Ribeiro de Almeida
333/13 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
334/13 - Kamilla Renata Teixeira
335/13 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
336/13 - Daniel Guimarães Zveibil
337/13 - Thiago Soares Piccolotto
338/13 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
341/13 - Renata Klimke
342/13 - Leandro de Marzo Barreto
343/13 - Carolina Lot da Silva Nunes
344/13 - Aline Tarrazo Fehlow
345/13 - Janayna Lombisani
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima elencados, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 262/13
Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado
Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 348/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Janeiro a Junho de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 349/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CSDP 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
CGDP CAEP 001/12
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 358ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 10-01-2014.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 11-12-2013
Indeferindo
o recurso de LUIZ EDUARDO CAPELLA RIBEIRO, RG: 32.103.357-7, do resultado final do Concurso Regionalizado de Estagiário de Direito.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2013
Convocando
os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 18-12-2013 às 8:30h, Rua Boa Vista, 103, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.
IRIS DE ALMEIDA MARTINS, RG 203403150
DIEGO LOPES CRISTINO, RG 435360498
ALEXANDRE TADEU DOS SANTOS, RG 211788594
CONSTANZA POLO CARDOSO TRIVELATO, RG 297692008
PRISCILA NOVAES RODRIGUES, RG 226085442
ALEXANDRE YUKIO HATANO, RG 294303601
VIVIANE DE PAULA FARINHO MOREIRA, RG 43556189SP
MAYARA GARCIA MELO, RG 482738571
ALINE NORIKO LUNA, RG 214107772
MARCIO AKIRA MIZOBUCHI, RG 278212219
-Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
o) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2013
Convocando
os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 19-12-2013 às 9:00h, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
RAQUEL ZANETTI GAINO, RG 308828690
IZAURA BENIGNO DA CRUZ, RG 22387856X
IDELAZIR APARECIDA DE SOUZA CAU, RG 12346675
SONIA MARIA BOVO SOARES, RG 59866871
LEONILDO APARECIDO REIS MACHADO, RG M8701860
ROSANA VOLTOLINI, RG 20191409
SORAYA MATTAR GONCALVES, RG 207347311
KARINA PEREIRA SABEDOT, RG 1061169569
ANA CLARA VIEIRA GABRIEL, RG 306154298
PAULO ROBERTO SILVEIRA BUENO FILHO, RG 434638973
MARIANA LOUZADA DE TOLEDO, RG 293142701
RENATA ROSOLEM, RG 76867720
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2013
Convocando
os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 20-12-2013 às 9:00h, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
GISLAINE FATIMA SBARAGLINI, RG 433035468
CRISTIANE MARIA DE LIMA, RG 12378374
ANITA PEREIRA FERRAZ, RG 428177682
GISELLE CRISTINE MUNIZ, RG 0223823740
PRISCILA OLIVEIRA INACIO, RG 333707618
LIZIANE TACONI MIGUES, RG 12095180
FLAVIA DE ALBUQUERQUE COSTA, RG 123837643
MELINA TRENTO VENDRAMETO, RG 434710325
MICHELI FABIANA SALINA, RG 267961674
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 12-12-2013
Convocando
os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 20-12-2013 às 10h, na Rua Boa Vista, 103 6º andar Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
PAULA FERNANDES PIRINETE, RG 33212924X
MAURILENE ZILDA DE SOUSA, RG 965887
SABRINA SANTOS VIANA DA COSTA, RG 332887789
KARLA CAROLINE DE MELO GARBELOTTO, RG MG14070301
ANDRESA ALVES DE CARVALHO, RG 422064038
MICHELE BARONI, RG 32690489X
DANIELA BARBOM SORPILLI, RG 284945766
LIDIA LOPES DA SILVA SOUZA, RG 436369242
ADRIANA DE SOUSA, RG 289895066
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).
- Duas fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato
Diário Oficial do Estado - 13/12/2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-12-2013
Designando, nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Osasco - Unidade Osasco, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013
Henrique Sasdelli Vannucci
Ruthe Miyuki Narita
Marcelo Hoçoia
Ana Beatriz Teixeira Iumatti
23/12/2013
Henrique Sasdelli Vannucci
Ruthe Miyuki Narita
Marcelo Hoçoia
Ana Beatriz Teixeira Iumatti
27/12/2013
Henrique Sasdelli Vannucci
Ruthe Miyuki Narita
Marcelo Hoçoia
Ana Beatriz Teixeira Iumatti
30/12/2013
Gabriel Pinto Nunes
Ana Paula Weffort
03/01/2014
Gabriel Pinto Nunes
Ana Paula Weffort
06/01/2014
Gabriel Pinto Nunes
Ana Paula Weffort
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-12-2013
Designando,
nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Osasco - Unidade Carapicuíba, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013
Edivan Moreira Melo
23/12/2013
Edivan Moreira Melo
27/12/2013
Edivan Moreira Melo
30/12/2013
Greice de Oliveira
03/01/2014
Greice de Oliveira
06/01/2014
Greice de Oliveira
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 356ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 256/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Revisora: Fabiana Botelho Zapata
Processo - Interessado/a
266/13 - Juliana Garcia Popic
268/13 - Amanda Pontes de Siqueira
269/13 - Ana Simone Viana Cota Lima
271/13 - Daniela Skromov de Albuquerque
272/13 - Tatiana de Souza Kotake
273/13 - Debora de Vito Oriolo
274/13 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
275/13 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
276/13 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
277/13 - Octavio Ginez de Almeida Bueno
278/13 - Jose Moacyr Doretto Nascimento
279/13 - Angela de Lima Pieroni Detoni
280/13 - Anisio Vieira Caixeta Junior
281/13 - Daniela Gabriel
282/13 - Francisco Carlos Marques Matarezio
283/13 - Carolina Rangel Nogueira
284/13 - Bruno Ricardo Miragaia Souza
286/13 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
287/13 - Jose Eduardo Mendes
288/13 - Rafael de Souza Miranda
289/13 - Tatina Belons Vieira
290/13 - Paula Longo Sanches Petto
291/13 - Helena Pires de Oliveira
292/13 - Marcelo Martiniano de Oliveira
293/13 - Phenelope Carvalho de Almeida
294/13 - Mario Lucio Pereira Machado
295/13 - Bruno Lopes de Oliveira
296/13 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
297/13 - Alessandra Pereira de Melo
298/13 - Alexandro Pereira Soares
299/13 - Tania Cristina dos Santos de Oliveira
300/13 - Priscila Simara Novaes
301/13 - Pedro Pereira dos Santos Peres
302/13 - Renata Lawant Miranda
303/13 - Tiago Augusto Bressan Buosi
304/13 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
305/13 - Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
306/13 - Mara Renata da Mota Ferreira
307/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfa
308/13 - Gabriel Machado Maglio
309/13 - Daniele Cristina Barbato
310/13 - Vivian Monsef de Castro
311/13 - Vanessa Boiati
312/13 - Ricardo Cesar Franco
313/13 - Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
314/13 - Bruna Simões França
315/13 - Luiz Rascovski
316/13 - Ana Rita Souza Prata
317/13 - Eduardo Belmudes
318/13 - Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
319/13 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
320/13 - Carolina Nunes Pannain Gioia
321/13 - Katia Cilene Oliveira Giraldi
322/13 - Amanda Polastro Schaefer
323/13 - Alvimar Virgilio de Almeida
324/13 - Maricy Rehder Coelho Camara
325/13 - Leila Rocha Sponton
326/13 - Sabrina Nasser de Carvalho
327/13 - Vanessa Pellegrini Armenio
328/13 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
329/13 - Rafael Bessa Yamamura
330/13 - Fernando Rodolfo Merces Moris
331/13 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
332/13 - Flavia Laet Ribeiro de Almeida
333/13 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
334/13 - Kamilla Renata Teixeira
335/13 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
336/13 - Daniel Guimarães Zveibil
337/13 - Thiago Soares Piccolotto
338/13 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
341/13 - Renata Klimke
342/13 - Leandro de Marzo Barreto
343/13 - Carolina Lot da Silva Nunes
344/13 - Aline Tarrazo Fehlow
345/13 - Janayna Lombisani
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 262/13
Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado
Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 340/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 348/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Janeiro a Junho de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 349/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 352/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a gra-tificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CGDP CAEP 001/12
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
(Republicado por haver incorreções)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-12-2013
Tornando público
o resultado do Concurso de Remoção para o cargo de Oficial de Defensoria:
Clique aqui para visualizar às tabelas.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1230/2011
Contrato: 55/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Parecer Jurídico: Parecer AJ 283/2013
Objeto: 3º Termo de aditamento, objetivando a modificação da forma de execução do objeto e a prorrogação do contrato 55/2011 por mais 12 meses, com início em 19-07-2013.
Valor: R$ 505.993,44
Data de Assinatura: 17-07-2013.
Extrato de Aditamento de Convênio
Processo 4869/2010
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Brasileira de Defesa da Mulher - ASBRAD.
Aditamento: 03
Parecer Jurídico: Parecer AJ 453/2013
Objeto: Prorrogação do Convênio por mais 12 meses a partir de 01-12-2013, com termo final em 30-11-2014.
Data de Assinatura: 29-11-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 3854/2013
Contrato 107/2013
Dispensa de Licitação 061/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos operacionais de desenvolvimento e implantação de recursos de tecnologia da informação e comunicação.
Contratada: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. – “IPT”.
Valor: R$ 4.224.533,80.
Vigência: O contrato terá vigência 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 06-12-2013.
Nomeio como gestor do contrato do Defensor Público Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 13-12-2013, das 9h30 às 12h30 na sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103 - 7º andar em São Paulo/SP
Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, José Moacyr Doretto Nascimento, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira, Silvia Caniver Drago.
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
1 - Apresentação do esboço do curso de capacitação de Defensores Públicos na temática juros abusivos
2 - Discussão do calendário de 2014 do Núcleo
Diário Oficial do Estado - 12/12/2013
Defensoria Pública do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013
Convocando, a pedido, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os participantes abaixo indicados para comparecerem à reunião de trabalho da Comissão de Estudos para Regulamentar a Fixação de Rotinas na Defensoria Pública, no dia 12-12-13, às 10h30, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo/SP:
Luciana Zaffalon;
Luiz Rascovski;
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Carolina de Melo Teubl Gagliato;
Jose Moacyr Doretto Nascimento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-12-2013
Considerando que os procedimentos relativos às atividades tratadas no presente Ato tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais competentes;
Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;
Considerando a edição da Deliberação CSDP 286/13, e especialmente o disposto em seu art. 4º, §2º;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas:
I- Ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) Atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, assim elencadas nos arts. 2º e 3º, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
b) Atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art. 4º, incisos I a V, e art. 7º, incisos X, XIV e XVII, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
c) Atividade concernente à atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente, prevista na Deliberação CSDP 203/10;
d) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias realizados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;
e) Pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;
f) Designações e convocações de Defensores Públicos;
g) Designações e convocações de Servidores.
II- Ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) Atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, assim elencadas nos arts. 2º e 3º, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
b) Atividades realizadas em condições de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, assim elencadas no art. 4º, incisos I a V, e art. 7º, incisos X, XIV e XVII, ambos da Deliberação CSDP 286/13;
c) Atividade concernente à atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente, prevista na Deliberação CSDP 203/10;
d) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias realizados por Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11, e por Coordenadores Auxiliares em razão de substituição dos Coordenadores Regionais;
e) Pedidos de trânsito em razão de remoção e pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, de que trata o Ato Normativo DPG 54/11;
f) Designações e convocações de Defensores Públicos;
g) Designações e convocações de Servidores.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga qualquer disposição em contrário.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2013.
Designando, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, a seguir indicados, para atuar no apoio às
atividades do plantão judiciário, nas respectivas datas:
20/12/2013
Antônio Marinho dos Santos Coppola
Rafael Camargo Soares Figueiredo
Ricardo Beda da Silva
Vanessa de Souza Inácio
Wellington Ferreira
21/12/2013
Ricardo Beda da Silva
22/12/2013
Ricardo Beda da Silva
23/12/2013
Ricardo Beda da Silva
Vanessa de Souza Inácio
24/12/2013
Ricardo Beda da Silva
25/12/2013
Rafael Camargo Soares Figueiredo
26/12/2013
Rafael Camargo Soares Figueiredo
27/12/2013
Rafael Camargo Soares Figueiredo
Vanessa de Souza Inácio
28/12/2013
Rafael Camargo Soares Figueiredo
29/12/2013
Antônio Marinho dos Santos Coppola
30/12/2013
Antônio Marinho dos Santos Coppola
Vanessa de Souza Inácio
31/12/2013
Antônio Marinho dos Santos Coppola
01/01/2014
Antônio Marinho dos Santos Coppola
02/01/2014
Wellington Ferreira
03/01/2014
Vanessa de Souza Inácio
Wellington Ferreira
04/01/2014
Wellington Ferreira
05/01/2014
Wellington Ferreira
06/01/2014
Antônio Marinho dos Santos Coppola
Rafael Camargo Soares Figueiredo
Ricardo Beda da Silva
Vanessa de Souza Inácio
Wellington Ferreira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2013
Designando, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do plantão judiciário, nas respectivas datas:
20/12/2013 - Patrícia Gondo
23/12/2013 - Patrícia Gondo
27/12/2013 - Assis José Ferreira
30/12/2013 - Assis José Ferreira
03/01/2014 - Sandra Regina Tabossi Freire
06/01/2014 - Bianca de Lourdes Ribeiro
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2013
Designando, nos termos do artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Grande ABCD - Unidade Diadema, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do plantão judiciário, nas respectivas datas:
20/12/2013 - Márcia Haidee Silva Molina
23/12/2013 - Márcia Haidee Silva Molina
27/12/2013 - Sérgio Luiz Galvão
30/12/2013 - Sérgio Luiz Galvão
03/01/2014 - Sérgio Luiz Galvão
06/01/2014 - Márcia Haidee Silva Molina
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2013
Designando,nos termos do artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do plantão judiciário, nas respectivas datas:
20/12/2013 - Daniel do Amaral
23/12/2013 - Daniel do Amaral
27/12/2013 - Daniel do Amaral
30/12/2013 - Rafael Rozalen
03/01/2014 - Rafael Rozalen
06/01/2014 - Rafael Rozalen
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2013
Designando,nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Fernando Bonini
23/12/2013 – Fernando Bonini
27/12/2013 – Cristiane de Paula Neves
30/12/2013 – Cristiane de Paula Neves
03/01/2014 – Calixto Toshiro Honda
06/01/2014 – Calixto Toshiro Honda
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-12-2013
Designando, nos termos do artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013, os servidores da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Itaquaquecetuba, a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do atendimento inicial especializado, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Christiane Pires Silva Venceslau
23/12/2013 – Christiane Pires Silva Venceslau
27/12/2013 – Christiane Pires Silva Venceslau
30/12/2013 – Guilherme Pereira Constantino de Bastos
03/01/2014 – Guilherme Pereira Constantino de Bastos
06/01/2014 – Guilherme Pereira Constantino de Bastos
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-12-2013
Convocando a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 12-12-2013 às 10h. – Rua Boa Vista, 200 – térreo – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse. TAYANNE RAMOS TAVARES DA MOTTA, RG 217350958
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 3280/2013
Interessado: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Assunto: ARP para aquisição de desktops
Com fundamento no disposto no artigo 3º, inciso VII do decreto 47.297 de 2002, Homologo o resultado do Pregão Presencial 31/2013 à empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 03.619.767/0001-91. Fica autorizada a realização da respectiva despesa no valor total de R$ 6.072.999,50.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
EXTRATO DA ATA DA XI REUNIÃO ORDINÁRIA
Data da Reunião: 01-11-2013, das nove horas e trinta minutos às dezesseis horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP.
Defensor Público Coordenador: Daniela Skromov de Albuquerque e Rafael Galati Sábio.
Presentes os integrantes: Estela Waksberg Guerrini, Pedro Antonio de Avellar, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Danilo Martins Ortega, Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Antônio José Maffezoli Leite,
Tatiana Belons Vieira, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Elaine Moraes Ruas Souza, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, e Luiz Felipe Vanzella Rufino.
Ausentes, justificadamente, Leandro de Castro Gomes, Patrícia Biagini Lopes, Marcelo Dayrell Vivas.
Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior.
Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: a Coordenadora Auxiliar, Daniela Skromov de Albuquerque expôs peculiaridades sobre o ingresso de ações em face da Fazenda Pública, que abrangem obrigação de não fazer, bem como a respeito da tese que tem sido desenvolvida num processo administrativo sob responsabilidade do Núcleo. Acrescentou ainda que o Dr. Carlos Weis está ausente para participar do curso e audiência no exterior.
Quanto ao ITEM III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: a colaboradora Dra. Elaine Moraes Ruas Souza relatou sobre a problemática existente em Sorocaba, que abrange um dos maiores pólos de hospitais psiquiátricos, cujos maiores problemas são a ausência da rede de proteção, pessoas desprovidas de registro de identificação, dentre outros. A esse respeito, mencionou existir o procedimento administrativo NCDH 06/2011, que trata de Transtorno Mental e Implementação de CAPS e Rede de Saúde Mental na região de Sorocaba. Acrescentou, ainda, que está acompanhando a intervenção dos hospitais. Por fim, declara que a atuação do NCDH foi essencial para que essa problemática viesse à tona. Manifestou-se também, o Dr. Paulo, ao relatar sobre a necessidade de se definir um núcleo responsável pelas questões atinentes ao Direito Ambiental, tendo em vista que não seria o foco de atuação do NCDH e, após intensos debates, ficou aprovado que será instaurado um procedimento administrativo para estudo da pertinência de se manter no NCDH as causas com a mencionada temática, avaliando-se a possibilidade de destinar-se essa atribuição do Núcleo de Habitação de Urbanismo, por maior afinidade temática. A colaboradora Tatiana Semensatto de Lima Costa manifestou-se a respeito da violação de direitos dos indivíduos instalados em albergues, ilustrando com um caso específico em que um albergado era portador de tuberculose e transtornos psíquicos, tendo sido retirado do estabelecimento, bem como da dificuldade de aceitação de casais que possuem união homoafetiva. Acrescentou ainda que está fazendo levantamento de outras irregularidades praticadas contra albergados. Por fim, a colaboradora manifestou descontentamento por não ter sido sorteada para participar do Atendimento da População de Rua. Assim, após debates, ficou aprovado o encaminhamento de um oficio à Segunda Subdefensoria recomendando que seja dada preferência aos integrantes do núcleo nos próximos sorteios para seleção de defensores para o atendimento da população de rua. A colaboradora Estela Waksberg Guerrini sugere que seja feito debate a respeito do tema Dano Moral Coletivo no formato de conversa de direitos humanos para os colaboradores do Núcleo, bem como por meio de palestra aberta pela carreira, o que foi aprovado pela plenária.
Quanto ao ITEM VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.
Passou-se à ORDEM DO DIA:
PA NCDH 035/2011.
Interessado: Allison de Paula Guerreiro.
Assunto: Morte por policial militar.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
Deliberou a plenária pela aprovação do relatório, além de petição de novo comunicado à carreira alertando-se sobre os “pop ´s” e sugestão de uso.
PA NCDH 003/2013.
Interessado: Zélia Catarina Sipriano Neves (mãe) Ana Vitoria Souza Neves e Beatriz Delalibera (filhas).
Assunto: Resistência seguida de Morte.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
A plenária aprovou a peça exordial com a inclusão do pedido de tutela antecipada para pensão.
PA NCDH 017/2012.
Interessado: Wilma Silva dos Santos.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 5º DP de Guarulhos/SP - B.O 380/09 - Vitima: Lailton Franco da Silva.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
A plenária aprovou a peça inicial com a inclusão do pedido de tutela antecipada para pensão.
PA NCDH 043/2013.
Interessado: Cristina de Fátima Souza Prata.
Assunto: Resistência seguida de Morte - Vítima - Renato
Aparecido Dutra da Silva.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
A plenária aprovou a peça exordial com a inclusão do pedido de tutela antecipada para pensão.
PA NCDH 083/2009.
Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz.
Assunto: Violência Policial.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
Fica aprovado o encaminhamento de representações ao CNJ e ao CNMP e às Corregedorias, bem como o ajuizamento de mandado de segurança.
PA NCDH 034/2012.
Interessado: Luiz Antônio da Silva Gonçalo.
Assunto: Vítima de Agressão Policial processada por desacato.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
Fica aprovado o encaminhamento de representações ao CNJ e ao CNMP e às Corregedorias, bem como o ajuizamento de mandado de segurança.
PA NCDH 064/2011.
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Conselho Estadual de Saúde.
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
Fica aprovado arquivamento com comunicação do motivo ao interessado.
Foram discutidos extra-pauta os seguintes PA’s:
PA NCDH 53/2012.
Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior.
Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo.
Defensor Público Relator: Dr. Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa. Após discussões, deliberou-se pela aprovação nos termos do parecer do relator.
PA NCDH 52/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos).
Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP.
Defensor Público Relator: Dr. Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.
A plenária deliberou pela concessão de prazo para diligências do relator.
PA NCDH 24/2012.
Interessado: Maria Alice da Silva Miranda.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 51° DP Rio Pequeno/SP - B.O 3978/09 - Vitima: Cesar da Silva Miranda.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
A plenária deliberou pela concessão de prazo.
PA NCDH 02/2012.
Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio.
Assunto: Violência Policial e Homicídio.
Defensor Público Relator: Dr. Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.
A plenária deliberou pela concessão de prazo.
PA NCDH 56/2012.
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: PL 4471/2012.
Defensor Público Relator: Elaine Moraes Ruas Souza.
A plenária deliberou pelo apensamento deste procedimento administrativo ao P.A.
48/2012.
PA NCDH 13/2010.
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Reclamação por precariedade no atendimento médico na Zona Norte de São Paulo.
Defensor Público Relator: Luiz Felipe Vanzella Rufino.
A plenária acompanha a voto do relator, pelo arquivamento, com a abertura de novo P.A. para apurar a necessidade de CAPS na capital.
PA NCDH 69/2012.
Interessado: Maria de Lurdes Pereira.
Assunto: Esterilização de Deficiente.
Defensor Público Relator: Luiz Felipe Vanzella Rufino.
Fica postergada a discussão sobre propositura de ação indenizatória pela via virtual até o dia 08-11-2013.
PA NCDH 06/2012. Interessado: Eduardo Motta de Freitas Costa.
Assunto: Internação Involuntária.
Defensor Público Relator: Luiz Felipe Vanzella Rufino.
A plenária deliberou pela concessão de prazo.
PA NCDH 04/2011.
Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto.
Assunto: Moção de repúdio à violência policial.
Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
Aprovado nos termos do voto com expedição de ofício elaborado à secretaria de
segurança publica, na forma de recomendação.
Foi concedido prazo 30 dias para apresentação de relatório para os seguintes PA’s:
PA NCDH 025/2012.
Interessado: Edineide Silva de Lima.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 05° DP de Osasco/SP - B.O 4852/09 - Vitima: Alex Sandro Silva de Souza.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 045/2013.
Interessado: Wagner Girón de La Torre.
Assunto: Peças Publicitárias - Pastelão do Maluf.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 051/2013.
Interessado: Defensora Pública Franciane de Fátima Marques.
Assunto: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 018/2012.
Interessado: Miriam dos Santos Mira.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 5º DP de Osasco/SP - B.O 3504/10 - Vitimas: Samuel Mira Novikovas e Lucas Soares de Souza.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 063/2010.
Interessado: Joselino Sacramento Júnior e Everton Alves de Andrade.
Assunto: Desaparecimento de dois jovens no Bairro de Parelheiros.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 046/2010.
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos).
Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 035/2012. Interessado: Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama.
Assunto: Agressão a pessoas em situação de rua.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 06-12-2013
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo
nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 13-12-2013, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA ´s 05/09, 17/09, 39/09, 42/09, 65/10, 80/10, 81/10, 104/11, 137/11, 162/12, 166/12, 176/12, 183/13, 185/13, 186/13, 192/13, 196/13
Coordenadora Auxiliar:
Ana Rita Souza Prata
Membros:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Colaboradores:
Ana Carolina de Paula Machado
Andrea da Silva Lima
Eduardo João Rá
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Kátia Cilene Oliveira Giraldi
Luiz Eduardo Kawano Dias.
Viviane Modesto Gramulha.
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Aviso de Audiência Pública
Atividade: Audiência Pública Presencial
Tema: "Revista Íntima dos Visitantes nos Estabelecimentos de Privação de Liberdade do Estado de São Paulo”
Data: 29-03-2014, sábado
Horário: a partir das 10 horas
Local: Sede da Defensoria Pública - Rua Boa Vista, 200, 1º andar (mezanino), Centro, São Paulo/SP
Informações: (11) 3242-5274 ou 3105-5799 ramal 282 e pelo e-mail nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br
A Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em razão de requerimento formulado pelo 1º Defensor Público de Santo André, na condição de Relator do Processo NESC 048-11/2013-E, que versa sobre a apuração de denúncias realizadas acerca das práticas de revistas vexatórias nos estabelecimentos prisionais no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e institucionais, em especial do artigo 42, inciso V da Lei Complementar 988/2006, que dispõe sobre a atribuição da Ouvidoria de estimular a participação
do cidadão na identificação dos problemas, fiscalização e planejamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, do artigo 36, “caput”, da Deliberação 66 do Conselho Superior da Defensoria Pública, de 31-03-2008, que dispõe sobre o Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e do artigo 4º, inciso XXII da Lei Complementar 80/1994, que destaca a convocação de audiências públicas como função institucional da Defensoria Pública, COMUNICAM a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, no dia 29-03-2014, sábado, a partir das 10 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar (mezanino) Centro, na cidade de São Paulo, para, com a oitiva dos órgãos estatais responsáveis, especialistas na questão penitenciária, egressos do sistema prisional e seus familiares, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e entidades privadas ligadas à área de situação carcerária, ampliar o conhecimento dos aspectos atinentes à matéria e subsidiar o poder decisório do NESC, observando-se os seguintes procedimentos:
I - caberá à presidência da audiência pública selecionar as pessoas que serão ouvidas, divulgar a lista dos habilitados, determinando a ordem dos trabalhos e fixando o tempo que cada um disporá para se manifestar;
II - o depoente ou especialista deverá se ater ao tema em questão;
III - a audiência pública poderá ser registrada em vídeo ou áudio, sem prejuízo da Ata que será juntado aos autos do procedimento administrativo;
IV - os casos omissos serão resolvidos pela presidência da audiência.
Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, deverão requerer sua participação no início dos trabalhos, sendo facultado o envio de contribuições e denúncias referentes ao tema objeto da Audiência Pública no período compreendido entre a data da publicação do presente até 14-02-2014, as quais deverão ser encaminhadas por meio eletrônico para o e-mail núcleo.carceraria@defensoria.sp.def.br
O material encaminhado a título de contribuição ficará disponível pelo período de 1º a 29-03-2014, no portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br), página do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, bem como na sua sede, situada na
Av. Liberdade, 32, Centro, São Paulo, no horário das 13h às 17h.
Durante o curso do evento, os presentes poderão dirigir perguntas escritas a qualquer dos depoentes ou especialistas presentes, e, caso relacionadas ao tema da Audiência, a critério da presidência dos trabalhos, serão lidas e imediatamente respondidas pelo destinatário.
As perguntas escritas que eventualmente não forem selecionadas serão posteriormente encaminhadas para a autoridade questionada, que poderá, caso queira, responder por escrito caso o solicitante forneça meio de contato.
São Paulo, 5 de dezembro de 2013
Luciana Zaffalon – Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo
Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo – Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público Bruno Shimizu - Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes- 1º Defensor Público da Unidade Santo André
Diário Oficial do Estado - 11/12/2013
Ato Normativo DPG 79, de 02-12-2013
Regulamenta o exercício de atividades consideradas em condições de especial dificuldade, nos termos da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, e dá outras providências
Considerando o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando os §§ 1º e 2º do artigo 4º da Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013;
Considerando a necessidade de garantir o exercício de atividades inerentes às atribuições institucionais;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar Estadual 988/06, Resolve:
DO ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Artigo 1º. Caberá à Subdefensoria competente a definição do número de Defensores Públicos necessários ao exercício do atendimento inicial especializado ao público em cada uma das Unidades sob sua responsabilidade, considerando para tanto a demanda local.
Parágrafo único. A análise de que trata o “caput” poderá ser realizada após manifestação das Coordenações Regionais e Auxiliares.
Artigo 2º. O atendimento inicial especializado caberá, preferencialmente, aos Defensores Públicos com atribuição fixada nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível.
Artigo 3º. Havendo necessidade, poderão ser designa-dos para a execução da atividade Defensores Públicos com atribuições fixadas em áreas diversas que serão, nesse caso, dispensados do exercício de uma das outras atividades de sua responsabilidade.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos que integrarem a escala de atendimento farão jus à gratificação de que trata o artigo 5º da Deliberação CSDP 286/13, independentemente de requerimento.
DA VISITA PERIÓDICA AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS OU DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Artigo 5º. A visita periódica aos estabelecimentos prisionais voltados ao cumprimento de pena caberá, preferencialmente, aos Defensores Públicos com atribuições fixadas na área execução criminal.
Parágrafo único - O Defensor Público com atribuição fixada em execução criminal que seja designado para exercício da atividade prevista neste artigo e para o atendimento inicial especializado ao público poderá ser dispensado do exercício da revisão criminal.
Artigo 6º. A visita periódica aos estabelecimentos prisionais para atendimento ao preso provisório, quando regulamentada, caberá, preferencialmente, aos Defensores Públicos com atribuições fixadas na área criminal e júri.
Parágrafo único - O Defensor Público com atribuição fixada na área criminal e júri que seja designado para exercício da atividade prevista neste artigo e para o atendimento inicial especializado ao público poderá ser dispensado do exercício da revisão criminal.
Artigo 7º. A visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação caberá, preferencialmente, aos Defensores Públicos com atribuições fixadas na área infância e juventude infracional, ainda que cumulada com infância e juventude cível.
Parágrafo único - O Defensor Público com atribuição fixada em infância e juventude cível e infracional que seja designado para exercício da atividade prevista neste artigo e para atuar em curadorias especiais poderá ser dispensado do atendimento inicial especializado ao público.
Artigo 8º. Em razão da previsão do parágrafo único do artigo 5º da Deliberação CSDP 286/13, caso o Defensor Público tenha atribuição fixada na área execução criminal e infância e juventude, será devida apenas uma gratificação pelo exercício das visitas previstas nos artigos 5º e 7º.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos designados para exercício das atividades previstas nos artigos 5º, 6º e 7º farão jus à gratificação de que trata o artigo 5º da Deliberação CSDP 286/13, independentemente de requerimento.
DA CURADORIA ESPECIAL E DA REVISÃO CRIMINAL
Artigo 9º. O exercício da curadoria especial caberá aos Defensores Públicos com atribuições fixadas nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível ou cumulada com infracional, observado o disposto no parágrafo único do artigo 7º.
Artigo 10. A atuação em revisões criminais caberá aos Defensores Públicos com atribuições fixadas nas áreas criminal, júri, execução criminal e infância e juventude infracional, observado o disposto no parágrafo único do art. 5º e parágrafo único do art. 6º.
Artigo 11. Os Defensores Públicos designados para exercício das atividades previstas nos artigos 9º e 10 farão jus à gratificação de que trata o artigo 5º da Deliberação CSDP 286/13, independentemente de requerimento.
DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
Artigo 12. A atuação em plantões judiciários será facultada a todos os Defensores Públicos, mediante inscrição a ser regulamentada em Ato próprio.
Parágrafo único. Havendo necessidade, caberá à Subdefensoria designar Defensores Públicos em número suficiente para a execução da atividade prevista neste artigo, conforme a demanda local e a equalização do trabalho desenvolvido pelos Defensores Públicos de cada Unidade.
Artigo 13. Os Defensores Públicos que realizarem a atividade prevista no artigo 12 farão jus à gratificação prevista na aliena “d” do artigo 8º da Deliberação CSDP 286/13.
DA CARTA PRECATÓRIA
Artigo 14. É obrigatória a atuação em cartas precatórias, sendo de responsabilidade de todos os Defensores Públicos, respeitadas as divisões por áreas definidas em suas atribuições, desde que a parte seja beneficiária da assistência jurídica gratuita.
Artigo 15. Caberá às Subdefensorias competentes a edição de Atos que complementem a regulamentação acerca do exercício das atividades previstas neste Ato.
Artigo 16. Este Ato entra em vigor e surtirá efeitos a partir de 02-12-2013, revogadas as disposições em contrário, em especial os Atos 1 e 2, do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, respectivamente de 05-01-2009 e de 08-01-2009;
Ato 46, da Defensora Pública-Geral, de 23-03-2011, e os Atos Normativos 25, de 04-01-2010; 26, de 04-01-2010; 27, de 04-01-2010 e 28, de 21-01- 2010.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 10-12-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública, abaixo indicados, para participarem do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 12-12-2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:
Daniel do Amaral, Davi Almeida Alves, Gilberto Ferraz Kfouri, João Paulo Vaz de Almeida, Luis Carlos Biroli Trevizan, Mara Lucia Guimarães, Maria Regina Pereira Lopes, Marina Oliveira dos Santos, Sergio Luiz Galvão, Silmeyre Garcia Zanati, Tamar Agra Silva, Tiago Medeiros Arrochela Taveira, Virginia Regina de Oliveira.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 09-12-2013
Autorizando
aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG. 29041588 - 3, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-12-2013 a 17-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, RG. 30622290 - 5, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-12-2013 a 17-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 22-02-2013 a 07-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-12-2013
Cessando, nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3491/2011, a autorização do Defensor Público Sérgio André Weise Chinez a se afastar de suas atribuições ordinárias, um dia por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 01-12-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Terceira Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-12-2013
Designando,
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, e nos termos da decisão proferida nos autos 4717/2013, da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o Defensor Público LEANDRO DE MARZO BARRETO, classificado na 1ª Defensoria Pública da Unidade Vila Mimosa da DPE para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir a atuação processual em favor dos réus na Ação Civil Pública 3015886-83.2013.8.26.0114, em trâmite pela Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-12-2013
Cessando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública THAIS DE CAMPOS para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 06-01-2014.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 356ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 256/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Revisora: Fabiana Botelho Zapata
Processo - Interessado/a
266/13 - Juliana Garcia Popic
268/13 - Amanda Pontes de Siqueira
269/13 - Ana Simone Viana Cota Lima
271/13 - Daniela Skromov de Albuquerque
272/13 - Tatiana de Souza Kotake
273/13 - Debora de Vito Oriolo
274/13 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
275/13 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
276/13 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
277/13 - Octavio Ginez de Almeida Bueno
278/13 - Jose Moacyr Doretto Nascimento
279/13 - Angela de Lima Pieroni Detoni
280/13 - Anisio Vieira Caixeta Junior
281/13 - Daniela Gabriel
282/13 - Francisco Carlos Marques Matarezio
283/13 - Carolina Rangel Nogueira
284/13 - Bruno Ricardo Miragaia Souza
286/13 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
287/13 - Jose Eduardo Mendes
288/13 - Rafael de Souza Miranda
289/13 - Tatina Belons Vieira
290/13 - Paula Longo Sanches Petto
291/13 - Helena Pires de Oliveira
292/13 - Marcelo Martiniano de Oliveira
293/13 - Phenelope Carvalho de Almeida
294/13 - Mario Lucio Pereira Machado
295/13 - Bruno Lopes de Oliveira
296/13 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
297/13 - Alessandra Pereira de Melo
298/13 - Alexandro Pereira Soares
299/13 - Tania Cristina dos Santos de Oliveira
300/13 - Priscila Simara Novaes
301/13 - Pedro Pereira dos Santos Peres
302/13 - Renata Lawant Miranda
303/13 - Tiago Augusto Bressan Buosi
304/13 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
305/13 - Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
306/13 - Mara Renata da Mota Ferreira
307/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfa
308/13 - Gabriel Machado Maglio
309/13 - Daniele Cristina Barbato
310/13 - Vivian Monsef de Castro
311/13 - Vanessa Boiati
312/13 - Ricardo Cesar Franco
313/13 - Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
314/13 - Bruna Simões França
315/13 - Luiz Rascovski
316/13 - Ana Rita Souza Prata
317/13 - Eduardo Belmudes
318/13 - Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
319/13 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
320/13 - Carolina Nunes Pannain Gioia
321/13 - Katia Cilene Oliveira Giraldi
322/13 - Amanda Polastro Schaefer
323/13 - Alvimar Virgilio de Almeida
324/13 - Maricy Rehder Coelho Camara
325/13 - Leila Rocha Sponton
326/13 - Sabrina Nasser de Carvalho
327/13 - Vanessa Pellegrini Armenio
328/13 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
329/13 - Rafael Bessa Yamamura
330/13 - Fernando Rodolfo Merces Moris
331/13 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
332/13 - Flavia Laet Ribeiro de Almeida
333/13 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
334/13 - Kamilla Renata Teixeira
335/13 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
336/13 - Daniel Guimarães Zveibil
337/13 - Thiago Soares Piccolotto
338/13 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
341/13 - Renata Klimke
342/13 - Leandro de Marzo Barreto
343/13 - Carolina Lot da Silva Nunes
344/13 - Aline Tarrazo Fehlow
345/13 - Janayna Lombisani
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 262/13
Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado
Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 340/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 348/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Janeiro a Junho de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 349/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 351/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado, Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito e o Instituto Luiza Gama
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 352/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CGDP CAEP 001/12
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos nº.: 0096/2013
Interessado: THAIS HELENA COSTA NADER
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NA CONTEMPORANEIDADE
Instituição: FMU
Data: 14-11-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:
Autos EDEPE 0092/2013
Interessado: ANA LUCIA PINTO GOUVEIA
Curso: MBA EM GESTÃO DE PESSOAS
Instituição: UNIRADIAL
Data: 14-11-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 03-12-2013
Indeferindo o pedido de TATIANA DE CARDOSO E MENDES CASTRO, RG. 29925628-5, Agente de Defensoria, nos termos do Processo 1122/1-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Divisão de Licitações
Convite para Constituição de Registro de Preços
Processo 4691/2013
Para fins de cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 5º do Decreto Estadual 47.945, de 16-07-2003, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo convida todos os órgãos da Administração direta e autárquica eventualmente interessados em participar da constituição de sistema de registro de preços para a aquisição de dispenser de papel higiênico de 800 metros, dispenser de papel toalha, dispenser de sabão líquido e dispenser de papel higiênico de 30 metros.
Caso haja interesse na participação, os órgãos da Administração direta e autárquica deverão manifestá-lo até as 17 horas do dia 18-12-2013, com o envio da documentação necessária para a participação. O protocolo do pedido e da documentação deverá ser feito perante a Seção de Protocolo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, 103, 1º andar, CEP 01014-001.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail institucional licitacao@defensoria.sp.def.br ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 235.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 4553/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de capas de processo. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 17-12-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam-bots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 258.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 4212/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de cartões de visita. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 17-12-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 130.
Diário Oficial do Estado - 10/12/2013
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-12-2013
Designando:
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Ana Carolina Minutti
21/12/2013 – Ana Carolina Minutti
22/12/2013 – Andrea da Silva Lima
23/12/2013 – Andrea da Silva Lima
24/12/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
25/12/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
26/12/2013 – Júlio César Valese
27/12/2013 – Júlio César Valese
28/12/2013 – Diogo César Perino
29/12/2013 – Diogo César Perino
30/12/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
31/12/2013 – Thaís de Campos
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
21/12/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
22/12/2013 – Luís Guilherme Pereira Delledono
23/12/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
24/12/2013 – Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
25/12/2013 – Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
26/12/2013 – Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
27/12/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
28/12/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
29/12/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
30/12/2013 – Daniel Guimarães Zveibil
31/12/2013 – Daniel Guimarães Zveibil
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – André Spilari Bernardi
21/12/2013 – André Spilari Bernardi
22/12/2013 – André Spilari Bernardi
23/12/2013 – André Spilari Bernardi
24/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
25/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
26/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
27/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
28/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
29/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
30/12/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
31/12/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Daniel Mobley Grillo
21/12/2013 – Daniel Mobley Grillo
22/12/2013 – Octavio Augustus Cordeiro
23/12/2013 – Octavio Augustus Cordeiro
24/12/2013 – Ana Paula de Souza Campos
25/12/2013 – Ana Paula de Souza Campos
26/12/2013 – Andréa de Almeida Rossler
27/12/2013 – Andréa de Almeida Rossler
28/12/2013 – Andréa de Almeida Rossler
29/12/2013 – Andréa de Almeida Rossler
30/12/2013 – Marcelli Penedo Gomes
31/12/2013 – Carolina Romani
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20-12-2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes/ José Moacyr Doretto Nascimento
21/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes/ José Moacyr Doretto Nascimento
2/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes/ José Moacyr Doretto Nascimento
23/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes/ José Moacyr Doretto Nascimento
24/12/2013 – Cátia Maria Brolazo / Edgar Pierini Neto
25/12/2013 – Cátia Maria Brolazo / Edgar Pierini Neto
26/12/2013 – Giuliano D’Andrea / Alexandre Grabert
27/12/2013 – Giuliano D’Andrea / Alexandre Grabert
28/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes/ José Moacyr Doretto Nascimento
29/12/2013 – Adele Aparecida Fernandes Moraes/ José Moacyr Doretto Nascimento
30/12/2013 – Elpídio Francisco Ferraz Neto / Francisco Carlos Marques Matarezio
31/12/2013 – Elpídio Francisco Ferraz Neto / Francisco Carlos Marques Matarezio
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20-12-2013 – Rodrigo César Jeronymo
21/12/2013 – Rosely Galvão Mota
22/12/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
23/12/2013 – Fabio Jacyntho Sorge
24/12/2013 – Nadia Tafarello Soares
25/12/2013 – Patricia Malite Imperato
26/12/2013 – Rodrigo César Jeronymo
27/12/2013 – Rosely Galvão Mota
28/12/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
29/12/2013 – Fabio Jacyntho Sorge
30/12/2013 – Nadia Tafarello Soares
31/12/2013 – Patricia Malite Imperato
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
21/12/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
22/12/2013 – Eloísa Maximiano Goto
23/12/2013 – Eloísa Maximiano Goto
24/12/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
25/12/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
26/12/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
27/12/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
28/12/2013 – Lucas Pampana Basoli
29/12/2013 – Lucas Pampana Basoli
30/12/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
31/12/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Alline Delbem
21/12/2013 – Alline Delbem
22/12/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
23/12/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
24/12/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
25/12/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
26/12/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
27/12/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
28/12/2013 – Alline Delbem
29/12/2013 – Alline Delbem
30/12/2013 – Lucas Pampana Basoli
31/12/2013 – Lucas Pampana Basoli
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
21/12/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
22/12/2013 – Rodolfo Marques da Silva
23/12/2013 – Rodolfo Marques da Silva
24/12/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
25/12/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
26/12/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
27/12/2013 – Gustavo Picchi
28/12/2013 – Gustavo Picchi
29/12/2013 – Giovana Devito dos Santos
30/12/2013 – Giovana Devito dos Santos
31/12/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unida-de Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Rafael Bessa Yamamura
21/12/2013 – Samir Nicolau Nassralla
22/12/2013 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva
23/12/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio
24/12/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
25/12/2013 – Wesley Sanches Pinho
26/12/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima
27/12/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
28/12/2013 – Genival Torres Dantas Junior
29/12/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
30/12/2013 – Juliana Spuri Bernardi
31/12/2013 – Lucas Marques Trindade
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Antônio Machado Neto
21/12/2013 – Antônio Machado Neto
22/12/2013 – Antônio Machado Neto
23/12/2013 – Luciano Dal Sasso Masson
24/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
25/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
26/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
27/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
28/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
29/12/2013 – Caio Jesus Granduque José
30/12/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
31/12/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
21/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
22/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
23/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
24/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
25/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
26/12/2013 – Valéria Correa da Silva
27/12/2013 – Valéria Correa da Silva
28/12/2013 – Valéria Correa da Silva
29/12/2013 – Valéria Correa da Silva
30/12/2013 – Valéria Correa da Silva
31/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 –Rafael Braga Vinhas
21/12/2013 –Rafael Braga Vinhas
22/12/2013 – Volney Santos Teixeira
23/12/2013 – Volney Santos Teixeira
24/12/2013 – Tânia Cristina Oliveira dos Santos
25/12/2013 – Tânia Cristina Oliveira dos Santos
26/12/2013 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
27/12/2013 – Laís Rabello Zaros
28/12/2013 – André Vicentini Gazal
29/12/2013 – André Vicentini Gazal
30/12/2013 – Fabrício Feres Furlan
31/12/2013 –Thiago Santos de Souza
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20-12-2013 – Vera Cristina Carmesin Cavalli
21/12/2013 – Vera Cristina Carmesin Cavalli
22/12/2013 – Vera Cristina Carmesin Cavalli
23/12/2013 – Jonas Zoli Segura
24/12/2013 – Jonas Zoli Segura
25/12/2013 – Jonas Zoli Segura
26/12/2013 – Kamilla Renata Teixeira
27/12/2013 – Kamilla Renata Teixeira
28/12/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
29/12/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
30/12/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
31/12/2013 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Adriano Lino Mendonça
21/12/2013 – Adriano Lino Mendonça
22/12/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
23/12/2013 – Marcel Benetti Boer
24/12/2013 – Marcel Benetti Boer
25/12/2013 – Marcel Benetti Boer
26/12/2013 – Marcel Benetti Boer
27/12/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
28/12/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
29/12/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
30/12/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
31/12/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
21/12/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
22/12/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
23/12/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
24/12/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
25/12/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
26/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
27/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
28/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
29/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
30/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
31/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
21/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
22/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
23/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
24/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
25/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
26/12/2013 – Rafael Thomas Schinner
27/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
28/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
29/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
30/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
31/12/2013 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Alessandra Pinho da Silva
21/12/2013 – Alessandra Pinho da Silva
22/12/2013 – Alessandra Pinho da Silva
23/12/2013 – Alessandra Pinho da Silva
24/12/2013 – Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
25/12/2013 – Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
26/12/2013 – Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
27/12/2013 – Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
28/12/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
29/12/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
30/12/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
31/12/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto – Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
21/12/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
22/12/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
23/12/2013 – Luciano Castrequini Bufulin
24/12/2013 – Júlio César Tanone
25/12/2013 – Júlio César Tanone
26/12/2013 – Júlio César Tanone
27/12/2013 – Leandro de Castro Silva
28/12/2013 – Leandro de Castro Silva
29/12/2013 – Leandro de Castro Silva
30/12/2013 – Viviane Modesto Gramulha
31/12/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Luiza Ferreira Coelho/Marco Antonio Correa Monteiro
21/12/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza/João Paulo da Silva Santana
22/12/2013 – Alexandre Orsi Netto/Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
23/12/2013 – Luiza Ferreira Coelho/Marco Antonio Correa Monteiro
24/12/2013 – Luciano Pereira de Andrade /Marco Antonio Correa Monteiro
25/12/2013 – Luciano Pereira de Andrade /Marco Antonio Correa Monteiro
26/12/2013 – João Guilherme Ponzoni Marcondes/Luciano Pereira de Andrade
27/12/2013 – João Guilherme Ponzoni Marcondes/Luciano Pereira de Andrade
28/12/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza/João Paulo da Silva Santana
29/12/2013 – João Paulo da Silva Santana/Octávio Ginez de Almeida Bueno
30/12/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza/João Paulo da Silva Santana
31/12/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende/Leila Badra Freitas e Silva Guitti
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
21/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
22/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
3/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
24/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
25/12/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
26/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
27/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
28/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
29/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
30/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
31/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
21/12/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
22/12/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
23/12/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
24/12/2013 – Ana Carolina Souza Reis Braga
25/12/2013 – Ana Carolina Souza Reis Braga
26/12/2013 – Ana Carolina Souza Reis Braga
27/12/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
28/12/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
29/12/2013 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
30/12/2013 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
31/12/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
20/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
21/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
22/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
23/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
24/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
25/12/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
26/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
27/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
28/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
29/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
30/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
31/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Thaís de Campos
02/01/2014 – Félix Roberto Damas Júnior
03/01/2014 – Ângelo de Camargo Dalben
04/01/2014 – Ângelo de Camargo Dalben
05/01/2014 – Ana Carolina Minutti
06/01/2014 – Ana Carolina Minutti
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Daniel Guimarães Zveibil
02/01/2014 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
03/01/2014 – Fernando Pinheiro Gamito
04/01/2014 – Fernando Pinheiro Gamito
05/01/2014 – Bruno César da Silva
06/01/2014 – Bruno César da Silva
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
02/01/2014 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
03/01/2014 – Fernando Catache Borian
04/01/2014 – Fernando Catache Borian
05/01/2014 – Fernando Catache Borian
06/01/2014 – Fernando Catache Borian
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Carolina Romani
02/01/2014 – Marcelli Penedo Gomes
03/01/2014 – Marcelli Penedo Gomes
04/01/2014 – Mariana Pagano Gil
05/01/2014 – Mariana Pagano Gil
06/01/2014 – Mariana Pagano Gil
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Tatiana Elisa Marão Beraquet/ Bruno Martinelli Scrignoli
02/01/2014 – Tatiana Elisa Marão Beraquet/ Bruno Martinelli Scrignoli
03/01/2014 – Bruno Martinelli Scrignoli / Fernanda Bravo Fernandes Ventura
04/01/2014 – Bruno Martinelli Scrignoli / Fernanda Bravo Fernandes Ventura
05/01/2014 – Francisco Carlos Marques Matarezio / Leandro de Marzo Barreto
06/01/2014 – Francisco Carlos Marques Matarezio / Leandro de Marzo Barreto
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Rodrigo César Jeronymo
02/01/2014 – Rosely Galvão Mota
03/01/2014 – Viviane Oliveira Lourenço
04/01/2014 – Fabio Jacyntho Sorge
05/01/2014 – Nadia Taffarello Soares
06/01/2014 – Patricia Malite Imperato
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Bruno Bortolucci Baghim
02/01/2014 – Bruno Bortolucci Baghim
03/01/2014 – Cássia Zanguetin Michelão
04/01/2014 – Cássia Zanguetin Michelão
05/01/2014 – César Augusto Luiz Leonardo
06/01/2014 – César Augusto Luiz Leonardo
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
02/01/2014 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
03/01/2014 – Alline Delbem
04/01/2014 – Alline Delbem
05/01/2014 – Ricardo Jorge Kruta Barros
06/01/2014 – Ricardo Jorge Kruta Barros
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
02/01/2014 – Orivaldo de Sousa Ginel Junior
03/01/2014 – Leandro de Col Loss
04/01/2014 – Leandro de Col Loss
05/01/2014 – Leandro de Col Loss
06/01/2014 – Leandro de Col Los
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unida-de Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
02/01/2014 – Rafael Bessa Yamamura
03/01/2014 – Samir Nicolau Nassralla
04/01/2014 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva
05/01/2014 – Vanessa Pellegrini Armenio
06/01/2014 – Wagner Ribeiro de Oliveira
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unida-de Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
02/01/2014 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
03/01/2014 – André Cadurin Castro
04/01/2014 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
05/01/2014 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
06/01/2014 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Fábio Henrique Esposto
02/01/2014 – Fábio Henrique Esposto
03/01/2014 – Fábio Henrique Esposto
04/01/2014 – Wagner Ribeiro de Oliveira
05/01/2014 – Wagner Ribeiro de Oliveira
06/01/2014 – Wagner Ribeiro de Oliveira
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Thiago Santos de Souza
02/01/2014 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
03/01/2014 – Flávio Oliveira Frias
04/01/2014 – Flávio Oliveira Frias
05/01/2014 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
06/01/2014 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
02/01/2014 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
03/01/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
04/01/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
05/01/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
06/01/2014 – Rodrigo Emiliano Ferreira
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01-01-2014 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
02/01/2014 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
03/01/2014 –Luís Marcelo Mendonça Bernardes
04/01/2014 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
05/01/2014 – Matheus Bortoletto Raddi
06/01/2014 – Matheus Bortoletto Raddi
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Vinicius da Paz Leite
02/01/2014 – Vinicius da Paz Leite
03/01/2014 – Vinicius da Paz Leite
04/01/2014 – Vinicius da Paz Leite
05/01/2014 – Vinicius da Paz Leite
06/01/2014 – Vinicius da Paz Leite
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
02/01/2014 – Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
03/01/2014 – Jairo Salvador de Souza
04/01/2014 – Jairo Salvador de Souza
05/01/2014 – Jairo Salvador de Souza
06/01/2014 – Jairo Salvador de Souza
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
02/01/2014 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
03/01/2014 – Deise Gomes da Cunha Tureta
04/01/2014 – Deise Gomes da Cunha Tureta
05/01/2014 – Deise Gomes da Cunha Tureta
06/01/2014 – Deise Gomes da Cunha Tureta
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto – Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – José Henrique Jacob Golin Matos
02/01/2014 – Sidnei Francisco Neves
03/01/2014 – Viviane Modesto Gramulha
04/01/2014 – Sidnei Francisco Neves
05/01/2014 – Sidnei Francisco Neves
06/01/2014 – Luciano Castrequini Bufulin
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Fabiana Julia Oliveira Resende/Leila Badra Freitas e Silva Guitti
02/01/2014 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza/João Paulo da Silva Santana
03/01/2014 – Elaine Moraes Ruas Souza/Valéria Silva do Nascimento
04/01/2014 – Alexandre Orsi Netto/Octávio Ginez de Almei-da Bueno
05/01/2014 – Alexandre Orsi Netto/Octávio Ginez de Almei-da Bueno
06/01/2014 – Elaine Moraes Ruas Souza/Valéria Silva do Nascimento
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Cristina Son
02/01/2014 – Cristina Son
03/01/2014 – Cristina Son
04/01/2014 – Cristina Son
05/01/2014 – Cristina Son
06/01/2014 – Cristina Son
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
02/01/2014 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
03/01/2014 – Caio Marcelo Dias da Silva
04/01/2014 – Caio Marcelo Dias da Silva
05/01/2014 – Janora Rocha Rossetti
06/01/2014 – Janora Rocha Rossetti
com base no artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro de 2014, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
02/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
03/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
04/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
05/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
06/01/2014 – Andrew Toshio Hayama
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0031/2013
Interessado: ALLAN RAMALHO FERREIRA
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL – MÓDULO I E MÓDULO III.
Instituição: PUC/SP
Data: 14-11-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 03-12-2013
Deferindo,
o pedido de prorrogação de licença maternidade à SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28777802 - 2, Defensora Pública do Estado, Processo 3149/2010, no período de 25-11-2013 a 06-12-2013.
Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 04-12-2013
Deferindo:
o pedido de RENATA RUBIA DE PAULA, RG. 24266724-7 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Saúde, pelo período de 02-02-1998 a 03-01-1999, totalizando 336 (trezentos e trinta e seis) dias, para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2380/1-2012;
o pedido de GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, RG. 29796463-X de averbação do tempo de serviço militar obrigatório prestado junto ao Ministério do Exército, pelo período de 01-03-2000 a 02-12-2000, totalizando 108 (cento e oito) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1564/1-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Divisão de Licitações
Processo 5174/2012
Carta-Convite 013/2013
Contrato 108/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção civil para reparos gerais no Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: RODRIGO PIOVEZANA CONSTRUÇÕES – EPP
(CNPJ/MF 17.236.222/0001-00).
Valor: R$ 27.101,44.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas, não podendo superar o prazo total de 60 dias para a execução dos serviços.
Data da assinatura: 25-11-2013.
Nomeio como gestor o engenheiro civil, senhor Gilberto Ferraz Kfouri.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 13-12-2013, das 08h30 às 11h30, na Rua Boa Vista, 103.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PA NEIJ: 09/13
Assunto: IV Conferência Estadual da Defensoria Pública
Relator: Diego Vale de Medeiros
PA NEIJ: 28/13
Assunto: Análise PLs Comissão Especial de Medidas Socio-educativas
Relator: Gustavo Rodrigues Minatel
PA NEIJ: 39/13
Assunto: Nomeação de advogados do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita para os pedidos de autorizações judiciais de trabalho.
Relator: Rafael de Souza Miranda
PA NEIJ: 27/13
Assunto: Processo CGDP - CAEP 026/2011
Relator: Leila Rocha Sponton
PA NEIJ: 40/13
Assunto: Atendimento nos serviços de acolhimento institucional na Capital – Foro Central
Relator: Diego Vale de Medeiros
PA NEIJ: 61/13
Assunto: Fixação de atribuições e expansão de cargos na área da infância e juventude
Relator: Diego Vale de Medeiros
PA NEIJ: 54/2013
Assunto: Adoções em Itaquaquecetuba
Relator: Mara Renata da Mota Ferreira
PA NEIJ: 57/2013
Assunto: HC - Súmula Vinculante.
Relator: Bruno César da Silva
Diário Oficial do Estado - 07/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 6-12-2013
Nomeando,
com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, PAULA BORGES LEITE, RG 34.682.985-9, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1203/13.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 06-12-2013
Exonerando:
a pedido, a partir de 25-11-2013, a servidora VANESSA ANDRADE TRINCHÃO, RG 24.696.742-0, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
a pedido, a partir de 27-11-2013, o servidor JADER MAR-CIANO SILVA, RG 34.896.270-8, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-12-2013
Designando,
com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Leandro de Castro Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da força-tarefa objetivando a aplicação de direitos previstos na Lei 7.210/84, no período de 9 a 13-12-2013, no Fórum Criminal de São Paulo, Capital, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 355ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 354/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participar como palestrante no evento "Oficina sobre Advocacia Pública Ambiental" e participar do "Congresso Internacional de Direito Ambiental: O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências", nos dias 09 e 10-12-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 262/13
Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado
Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Vista à Corregedora-Geral, Conselheira Marcia Regina Garutti.
CSDP 242/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 256/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Revisora: Fabiana Botelho Zapata
Processo: Interessado/a:
266/13: Juliana Garcia Popic
268/13: Amanda Pontes de Siqueira
269/13: Ana Simone Viana Cota Lima
271/13: Daniela Skromov de Albuquerque
272/13: Tatiana de Souza Kotake
273/13: Debora de Vito Oriolo
274/13: Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
275/13: Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
276/13: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
277/13: Octavio Ginez de Almeida Bueno
278/13: Jose Moacyr Doretto Nascimento
279/13: Angela de Lima Pieroni Detoni
280/13: Anisio Vieira Caixeta Junior
281/13: Daniela Gabriel
282/13: Francisco Carlos Marques Matarezio
283/13: Carolina Rangel Nogueira
284/13: Bruno Ricardo Miragaia Souza
286/13: Carolina de Melo Teubl Gagliato
287/13: Jose Eduardo Mendes
288/13: Rafael de Souza Miranda
289/13: Tatina Belons Vieira
290/13: Paula Longo Sanches Petto
291/13: Helena Pires de Oliveira
292/13: Marcelo Martiniano de Oliveira
293/13: Phenelope Carvalho de Almeida
294/13: Mario Lucio Pereira Machado
295/13: Bruno Lopes de Oliveira
296/13: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
297/13: Alessandra Pereira de Melo
298/13: Alexandro Pereira Soares
299/13: Tania Cristina dos Santos de Oliveira
300/13: Priscila Simara Novaes
301/13: Pedro Pereira dos Santos Peres
302/13: Renata Lawant Miranda
303/13: Tiago Augusto Bressan Buosi
304/13: Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
305/13: Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
306/13: Mara Renata da Mota Ferreira
307/13: Betania Devechi Ferraz Bonfa
308/13: Gabriel Machado Maglio
309/13: Daniele Cristina Barbato
310/13: Vivian Monsef de Castro
311/13: Vanessa Boiati
312/13: Ricardo Cesar Franco
313/13: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
314/13: Bruna Simões França
315/13: Luiz Rascovski
316/13: Ana Rita Souza Prata
317/13: Eduardo Belmudes
318/13: Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
319/13: Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
320/13: Carolina Nunes Pannain Gioia
321/13: Katia Cilene Oliveira Giraldi
322/13: Amanda Polastro Schaefer
323/13: Alvimar Virgilio de Almeida
324/13: Maricy Rehder Coelho Camara
325/13: Leila Rocha Sponton
326/13: Sabrina Nasser de Carvalho
327/13: Vanessa Pellegrini Armenio
328/13: Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
329/13: Rafael Bessa Yamamura
330/13: Fernando Rodolfo Merces Moris
331/13: Lucas Correa Abrantes Pinheiro
332/13: Flavia Laet Ribeiro de Almeida
333/13: Cesar Augusto Luiz Leonardo
334/13: Kamilla Renata Teixeira
335/13: Rodrigo Figueiredo de Oliveira
336/13: Daniel Guimarães Zveibil
337/13: Thiago Soares Piccolotto
338/13: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
341/13: Renata Klimke
342/13: Leandro de Marzo Barreto
343/13: Carolina Lot da Silva Nunes
344/13: Aline Tarrazo Fehlow
345/13: Janayna Lombisani
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 340/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 348/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Janeiro a Junho de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/12
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas nacionais, contratadas por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 60/2013
Origem: Recife/PE
Destino: Brasília/DF
Data: 11-12-2013
E-Ticket: 129175517 / AVIANCA – OCEANAIR LINHAS
AÉREAS S.A.
Valor: R$ 345,57
Origem: Brasília/DF
Destino: Belo Horizonte (Confins)
Data: 12-12-2013
E-Ticket: 9572380247546 / TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Valor: R$ 298,07
Valor Total: R$ 643,64
Comunicado
Homologação e Convocação
Fls. 360/361. De acordo.
Tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento do Pregão Eletrônico 003/2013, Processo EDEPE 439/2011A, bem como da ausência de apresentação de recurso, HOMOLOGO o procedimento.
Autorizo a despesa no valor de R$ 39.744,00 em favor de PAULO SERGIO ALVARENGA FRAGOSO - ME, CNPJ 10.657.400/0001-28, convoque-se o vencedor para prestação de garantia contratual nos termos do subitem 14.1 e assinatura do contrato no prazo de 03 dias úteis nos termos do subitem 9.2 ambos do instrumento convocatório.
Entretanto, considerando o término do exercício financeiro sem o início da prestação dos serviços objeto do presente procedimento administrativo, remetam-se os autos ao SOF/EDEPE para cancelamento de reserva orçamentária referente ao exercício de 2013, retornando os autos ao Setor de Licitações e
Contratos com a competente nota de empenho para o exercício de 2014.
Publique-se.
Edepe, 05-12-2013
Cristina Guelfi Gonçalves
Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 06-12-2013
Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 12-12-2013 às 10h. – Rua Boa Vista, 200 – térreo – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
JOSE SANTOS PINHO, RG 258687058
MARIA LINDINEIDE DE OLIVEIRA ZACCARELLI, RG.213669341
VANESSA IORIO, RG. 33519378X
ANA LUIZA LIMA KOBAYASHI, RG.421735429
SILVIA REGINA AQUILAS RODRIGUES, RG.437603507
MARIA APARECIDA GONCALVES, RG.68243212
-Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Ato do Diretor Técnico, de 06-12-2013
Convocamos o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 12-12-2013 da 10h. – Rua Boa Vista, térreo – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
JULIANA DE OLIVEIRA CARLOS, RG.0000000421867954
-O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Proc. 1244/2012 - Com fundamento na Cláusula Décima, § 2º do contrato 115/2012, firmado em 13-12-2012 e vigência à partir de 02-02-2013, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-05-2013 a 30-04-2014, em favor da empresa GB Bariri Serviços Gerais Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Proc. 591/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 030/2009 firmado em 03-11-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar a Unidade de Vila Prudente em favor dos locadores João Waldir Valentini Quadrado e Walquiria Valentini Cuadrado Marin, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Proc. 398/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 012/2011 firmado em 09-11-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar a Unidade de Piracicaba em favor dos locadores João Luiz Erlo, Marcia Aparecida Bento Erlo, Valeriano Antônio Pizol e Elsa Maria Serafim Pizol, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Proc. 1380/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 011/2011 firmado em 09-11-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar a Unidade de Diadema em favor dos locadores Celso Augusto de Castilho e Carlos Augusto de Castilho, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Proc. 04/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 031/2007 firmado em 05-11-2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Osasco, em favor do locador Lober Empreendimentos e Participações Sociedade Simples Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Convênio
Processo 2720/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Fundação Toledo
Alteração: 02
Parecer Jurídico: Parecer AJ 389/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 10-10-2013.
Data de Assinatura: 09-10-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 398/2011
Contrato: 12/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: João Luiz Erlo e Valeriano Antonio Pizol
Parecer Jurídico: Parecer AJ 386/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 12/2011 por mais 24 meses, com início em 09-11-2013.
Valor: R$ 390.045,84
Data de Assinatura: 05-11-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2977/2012
Contrato: 65/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sampa Service Mão de Obra Especializada Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 357/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 65/2012 por mais 15 meses, com início em 30-10-2013.
Valor: R$ 23.633,55
Data de Assinatura: 29-10-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 2055/2013
Contrato 105/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: AE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA-ME
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de transporte destinado à IV Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 82.825,12
Data da Assinatura: 14-11-2013
Vigência: O contrato vigorará a partir de sua assinatura até o término das obrigações assumidas
Gestora do contrato: Rosier Batista Custódio
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 4714/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de apagador, pincel, quadro de avisos e quadro branco. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 13-12-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária torna sem efeito a convocação de reunião ordinário publicada em 04-12-2013
Diário Oficial do Estado - 06/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-12-2013
Designando,
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 6-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-12-2013
Designando,
com fundamento no art. 19, incisos I e II e art. 30, inc. II, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Denise Naka-no Veronezi para participar da 355ª sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 6-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-12-2013
Considerando os trabalhos de realização da IV Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado;
A Defensora Pública-Geral do Estado RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam convocados, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC 988/06, os defensores públicos abaixo nomeados para participarem dos trabalhos da IV Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado:
Aline Maria Fernandes Morais, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Ana Paula de Oliveira Meirelles Lewin, Ana Rita Souza Prata, Anaí Arantes Rodrigues, Bruno Shimizu, Carlos Weis, Clint Rodrigues Correia, Cristina Emy Yokaichiya, Cristina Guelfi Gonçalves, Daniela Skromov de Albuquerque, Diego Vale Medeiros, Erik Saddi Arnesen, Fernanda Caccavali Macedo, Gustavo Augusto Soares dos Reis, Horácio Xavier Franco Neto, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Mara Renata da Mota Ferreira, Marcelo Carneiro Novaes, Márcia Harumi Kobuti, Rafael Galati Sábio, Vanessa Alves Vieira.
Art. 2º. A Conferência Estadual ocorrerá no dia 6-12-2013, das 18h às 22h e no dia 7-12-2013, das 8h30 às 18h.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-12-2013
Considerando os trabalhos de realização da IV Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado;
A Defensora Pública-Geral do Estado, Resolve:
Artigo 1º. Ficam convocados, com fundamento no artigo 19, inciso I e II, da LC 988/06, os servidores abaixo nomeados para participarem dos trabalhos da IV Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado:
Anna Carolina Cabral Lopes Freitas, Denis Carlos de Paula Arteaga, Elisabete Gaidei Arabage, Henrique de Paula Finoti, Luiza Aparecida Barros, Marina Wanderley Vilar de Carvalho, Rosier Batista Custódio, Tatiana Whately de Moura.
Art. 2º. A Conferência Estadual ocorrerá no dia 6-12-2013, das 18h às 22h e no dia 7-12-2013, das 8h30 às 18h.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 05-12-2013
Tornando públicoa abertura do Concurso de Remoção e a Lista de Antiguidade para o cargo de Agente de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 06/12/2013
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 09/12/2013
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 10/12/2013
LOCAL : DRH - Rua Boa Vista, 103 - 6o. Andar
Clique aqui para visualizar às tabelas.
Diário Oficial do Estado - 05/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4-12-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06 e art. 7º, caput, da Deliberação CSDP 38/07, bem como nos termos do processo CSDP 232/2013, a Defensora Pública Katia Cilene Oliveira Giraldi para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Cessando a designação da Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do processo CSDP 232/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4-12-2013
Designando,
com fundamento no art. 40 da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados, para atuarem como Subouvidores nas Unidades elencadas, e atribuindo a gratificação equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, instituída nos termos do artigo 7º, XI c/c 8º, alínea “c” da Deliberação CSDP 286/2013 a partir de 2-12-2013.
Diogo Cesar Perino - Unidade Araçatuba
Caio Jesus Ganduque José - Unidade Franca
Danielle Gaiotto - Unidade Infância e Juventude
Leonel Lucas Lucariello Filho - Unidade Ipiranga
Filovalter Moreira dos Santos Junior - Unidade Itaquaquecetuba
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Unidade Itaquera
Gustavo Cabral Narciso Gianette - Unidade Jacareí
Fernando Catache Borian - Unidade Jaú
Débora Lopes de Carvalho - Unidade Lapa
Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Unidade Mauá
Daniel Mobley Grillo - Unidade Piracicaba
Simone Lavelle Godoy de Oliveira - Unidade Praia Grande
Rene Robson Falcao de Morais - Unidade Presidente Prudente
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga - Unidade Ribeirão Preto
Bruna Molina Hernandes da Costa - Unidade São José do Rio Preto
Luiz Fernando Baby Miranda - Unidade São Miguel Paulista
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Unidade Santana
Octavio Ginez de Almeida Bueno - Unidade Sorocaba
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-11-2013, publicado em 26-11-2013, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento “Mutirão da Solidariedade”, a se realizar no dia 30-11-2013, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, alocada na Avenida Cruzeiro do Sul, 1.101, Luz, São Paulo – SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas Danielly Salviano Pereira Silva e Fernanda Fernandes Gomes Rozo para atuar no evento.
Artigo 2º. Informo que as Defensoras Públicas participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 5º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-12-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciá-rio, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01-12-2013 - Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
07/12/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
08/12/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
14/12/2013 – Jonas Zoli Segura
15/12/2013 – Jonas Zoli Segura
(Republicado por haver incorreções)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-38, de 03-12-2013
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marcia Regina Garutti, na condição de Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório, COMUNICA que a 6ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório (CAEP), ocorrerá no dia 20-12-2013, sexta-feira, às 09 horas, na sede da Corregedoria-Geral, ficando CONVOCADOS todos os relatores titulares.Caso algum membro não possa comparecer, deverá comunicar antecipadamente sua ausência pelo e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br, com a devida justificativa.
Comunicado CGDP-39, de 04-12-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1. Será realizada a continuação da Correição Ordinária nas defensorias da Unidade Bauru, no dia 09-12-2013, a partir das 9 horas e término às 18 horas.
2. Ficam convocados os Defensores Públicos, previamente comunicados, em atividade na Unidade a comparecerem no horário estabelecido, salvo se estiverem participando de audiência, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
3. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.
4. O Defensor Público Coordenador Auxiliar da Unidade fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas por meio do programa “Pró-Livro”, criado por força da Deliberação do Conselho da Escola 03, de 12-07-2012, relativamente aos gastos efetivados pelos membros da carreira de Defensor Público do Estado, referentes ao exercício de 2012.
Processo EDEPE 0012/2012;
Referência: Reembolso das despesas com o programa “Pró-Livro” – Defensores Públicos – exercício de 2012;
Elemento de despesa: 33909301;
Empenho: 2012NE00015.
Clique aqui para visualizar às tabelas.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 4264/1-2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de Imóvel – Caraguatatuba
A Comissão de Julgamento reuniu-se às 15h do dia 03-12-2013 nas dependências da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para análise da proposta apresentada nos termos do Edital de Chamamento 003/2013.
Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, Assistente Técnica da Assessoria Jurídica da DPE-SP; Eni Luize Gomes Vasques, Arquiteta do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Jorge Henrique Menneh, Assessor Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Neide Aparecida dos Santos, Assistente Técnica da Assessoria da Qualidade do Atendimento e a Coordenadora Geral de Administração, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
Por unanimidade, a Comissão Julgadora decidiu converter o julgamento em diligência, para que no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, a empresa GR Passos Construtora Ltda. apresente a seguinte complementação aos documentos já juntados:
a) Apresente matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is), em atendimento ao disposto no item 3.3, letra “a” do Edital de Chamamento.
b) Apresente cópia da cédula de identidade dos sócios em atendimento ao disposto no item 3.3 “d” do Edital de Chamamento.
c) Deverá ser apresentado prazo para a conclusão da obra de construção do imóvel, de acordo com as exigências da Defensoria Pública em atendimento ao disposto no item 3.4 do Edital de Chamamento.
A complementação da documentação deverá ser protocolada conforme orientações já constantes no Edital de Chamamento, na Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista 103, 5º andar.
Após o decurso do prazo, a Comissão de Julgamento realizará nova reunião, para análise das propostas.
Encaminhem-se os autos ao Departamento de Infraestrutura e Materiais para publicação.
C.G.A, 03-12-2013.
Luciana J. M. Armiliato de Carvalho
Defensora Pública
Coordenadora Geral de Administração
Diário Oficial do Estado - 04/12/2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-11-2013, publicado em 20-11-2013, que regulamentou a participação da Defensoria Pública no evento “Ação Social”, a se realizar no dia 07-12-2013, no espaço do serviço “SASF Jacuí I Neuza Avelino”, localizado na Rua Barão de Calera, 8-A, Parque Cruzeiro do Sul – Capital – São Paulo.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, o Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Junior para atuar no evento, no período das 10 às 15 horas.
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 5º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único – O Defensor Público designado, quando não optar pela gratificação, poderá requerer a compensação do dia, nos termos da Deliberação CSDP 253/2012, de 06-07-2012.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Luiz Antônio Silva Bressane para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-01-2014.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Cessando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Samuel Friedman para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-01-2014.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 355ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06-12-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 242/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 256/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Revisora: Fabiana Botelho Zapata
Processo - Interessado/a
266/13 - Juliana Garcia Popic
268/13 - Amanda Pontes de Siqueira
269/13 - Ana Simone Viana Cota Lima
271/13 - Daniela Skromov de Albuquerque
272/13 - Tatiana de Souza Kotake
273/13 - Debora de Vito Oriolo
274/13 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
275/13 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
276/13 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
277/13 - Octavio Ginez de Almeida Bueno
278/13 - Jose Moacyr Doretto Nascimento
279/13 - Angela de Lima Pieroni Detoni
280/13 - Anisio Vieira Caixeta Junior
281/13 - Daniela Gabriel
282/13 - Francisco Carlos Marques Matarezio
283/13 - Carolina Rangel Nogueira
284/13 - Bruno Ricardo Miragaia Souza
286/13 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
287/13 - Jose Eduardo Mendes
288/13 - Rafael de Souza Miranda
289/13 - Tatina Belons Vieira
290/13 - Paula Longo Sanches Petto
291/13 - Helena Pires de Oliveira
292/13 - Marcelo Martiniano de Oliveira
293/13 - Phenelope Carvalho de Almeida
294/13 - Mario Lucio Pereira Machado
295/13 - Bruno Lopes de Oliveira
296/13 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
297/13 - Alessandra Pereira de Melo
298/13 - Alexandro Pereira Soares
299/13 - Tania Cristina dos Santos de Oliveira
300/13 - Priscila Simara Novaes
301/13 - Pedro Pereira dos Santos Peres
302/13 - Renata Lawant Miranda
303/13 - Tiago Augusto Bressan Buosi
304/13 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
305/13 - Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
306/13 - Mara Renata da Mota Ferreira
307/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfa
308/13 - Gabriel Machado Maglio
309/13 - Daniele Cristina Barbato
310/13 - Vivian Monsef de Castro
311/13 - Vanessa Boiati
312/13 - Ricardo Cesar Franco
313/13 - Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
314/13 - Bruna Simões França
315/13 - Luiz Rascovski
316/13 - Ana Rita Souza Prata
317/13 - Eduardo Belmudes
318/13 - Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
319/13 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
320/13 - Carolina Nunes Pannain Gioia
321/13 - Katia Cilene Oliveira Giraldi
322/13 - Amanda Polastro Schaefer
323/13 - Alvimar Virgilio de Almeida
324/13 - Maricy Rehder Coelho Camara
325/13 - Leila Rocha Sponton
326/13 - Sabrina Nasser de Carvalho
327/13 - Vanessa Pellegrini Armenio
328/13 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
329/13 - Rafael Bessa Yamamura
330/13 - Fernando Rodolfo Merces Moris
331/13 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
332/13 - Flavia Laet Ribeiro de Almeida
333/13 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
334/13 - Kamilla Renata Teixeira
335/13 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
336/13 - Daniel Guimarães Zveibil
337/13 - Thiago Soares Piccolotto
338/13 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
341/13 - Renata Klimke
342/13 - Leandro de Marzo Barreto
343/13 - Carolina Lot da Silva Nunes
344/13 - Aline Tarrazo Fehlow
345/13 - Janayna Lombisani
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 262/13
Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado
Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 340/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 348/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Janeiro a Junho de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 001/12
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
"REEMBOLSO DE DESPESAS DE 2013"
A Escola da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2013, os reembolsos de livros e mensalidades de cursos, bem como os pedidos de diárias, transportes e quaisquer outras indenizações, deverão observar as seguintes regras:
1) Reembolso de Livros:
Os pedidos de reembolso de livros, instruídos com documentos fiscais emitidos no exercício de 2013, deverão ser protocolados até 10-01-2014, impreterivelmente.
Solicitamos que os pedidos relativos ao exercício de 2013 não sejam cumulados com pedidos de obras adquiridas em 2014; estes devem ser feitos em petição própria.
2) Reembolso de mensalidades de cursos:
Os pedidos de reembolso de despesas com cursos (Atos da Direção da EDEPE 09 e 12) realizadas em 2013 deverão ser protocolados até 28-03-2014, impreterivelmente.
3) Diárias e transporte:
Os pedidos de pagamento de diárias e transporte, referentes a eventos ocorridos no ano de 2013, deverão ser protocolados até 10-01-2014, impreterivelmente.
Observamos que os pedidos de diárias devem ser instruídos com cópia do certificado de participação no curso e cópia da designação ou da decisão que autorizou o afastamento, quando houver.
Os pedidos de indenização de transporte devem estar acompanhados dos comprovantes de despesas, quando necessário.
4) Outras indenizações:
Quaisquer outros pedidos de indenização ou pagamento, decorrentes das ações de capacitação da EDEPE, cujos comprovantes de despesas tenham sido emitidos no ano de 2013, deverão ser protocolados até 10-01-2014.
OBSERVAÇÃO:
Os pedidos devem ser protocolados na sede da EDEPE (Rua Boa Vista, 103, 12º andar) ou nas Unidades da Defensoria. Neste caso, o documento deverá, necessariamente, conter a data de recebimento e a assinatura do servidor responsável pela sua recepção, na Unidade, de forma a possibilitar a comprovação do atendimento aos prazos fixados no presente comunicado.
O não atendimento aos prazos fixados neste Comunicado acarretará o indeferimento do pedido.
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: P & P TURISMO LTDA – ME – CNPJ 06.955.770/0001-74
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 176/2013
Requisição de Passagem Aérea 51/2013
Origem: Bogotá/Bogotá D.C. – CO
Destino: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR
Data: 22-11-2013
E-Ticket: 0454344933860 – LAN COLOMBIA - LATAM
Airlines Group S.A.
Valor: R$ 2.333,73
Origem: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR
Destino: Bogotá/Bogotá D.C. – CO
Data: 01-12-2013
E-Ticket: 1344344933858 – AVIANCA – OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Valor: R$ 2.310,11
Valor Total: R$ 4.643,84
Requisição de Passagem Aérea 52/2013
Origem: Santiago - CL
Destino: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR Data: 23-11-2013
Origem: São Paulo/SP (Guarulhos) – BR
Destino: Santiago - CL
Data: 28-11-2013
E-Ticket: 9572375150112 – TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Valor: R$ 1.614,89
Requisição de Passagem Aérea 57/2013
Origem: Cartagena/Colômbia
Destino: São Paulo/SP
Data: 26-11-2013
E-Ticket: 1344344933878 - Avianca
Valor: R$ 2.435,66
Origem: São Paulo/SP
Destino: Caracas/Venezuela
Data: 30-11-2013
E-Ticket: 969-0001034143 – Gol Linhas Aéreas
Valor: R$ 3.074,06
(Republicado por conter incorreções na veiculação do D.O. de 26-11-2013, Caderno Executivo – Seção I, página 100)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 28-11-2013
Concedendo,
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, a Servidora abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:
GRACIELE RODRIGUES DA SILVA DALTO, RG. 29.107.642-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 18-11-2008 a 16-11-2013.
Concedendo, com fundamento no artigo 12, da Lei Complementar 1050/08, a Servidora abaixo, 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, nas seguintes conformidades:
GRACIELE RODRIGUES DA SILVA DALTO, RG. 29.107.642-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 16-11-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 28-11-2013
Deferindo:
o pedido de AUGUSTO CESAR DOMINGUES, RG. 24422010-4 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, pelo período de 06-01-1993 a 10-11-2013, totalizando 7.610 dias, para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 4523/1-2013;
o pedido de DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, RG. 45710141-6 de averbação do tempo de estágio de Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 22-05-2003 a 29-09-2005, totalizando 862 dias, para todos os fins de direito, exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 3298/1-2012;
o pedido de OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, RG. 28319738-9 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Banco Central do Brasil, no período de 23-08-2010 a 21-02-2013, totalizando 914 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 970/1-2013;o pedido de VALTER HUGO BARGMANN, RG. 7790411-7 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, pelo período de 15-10-1980 a 04-06-1981, totalizando 233 dias, para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2194/1-2011.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 03-12-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BÁRBARA MENDES DEGANI RG 47.109.586-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Alice Linares de Oliveira Scandelai RG 471285262; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Caraguatatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
ALUISIO SILVA NOGUEIRA CAMPOS RG 25011642-X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS RG 485452595-SP; CRISTIANE CARNEIRO RABELO RG 0664098614-BA; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 dejulho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARINA ANDRADE PEREZ RG 478318121; ALINE FURLANETI GARCIA RG 457901950; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lilian Rosa Benedetti Malateaux RG 335181065; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANIA ROMANO DE JESUS RG 11927975-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ERIKA CHAVES LOPES RG 531741084-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EUGÊNIA THIEMI SACOMOTO KEUSSEYAN RG 47.652.128-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EMILLYN DE OLIVEIRA ZANELATO RG 44626916-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANE PEREIRA GIORGI DOS SANTOS RG 340026807-SP; JULIO CESAR MACIEL DA SILVA RG 28422670-1-SP; LUISA HELENA MARCONDES JACOMINI RG 460200781-SP; ARIANE MAXIMIANO DA SILVA RG 466076812-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 03-12-2013
Autorizando
o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
SIMONE HIPOLITO DA SILVA, RG. 19276672 - 7, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-12-2013 a 20-12-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 12-06-2008 a 12-06-2013.
Ato do Diretor Técnico, de 03-12-2013
Convocando
a candidata aprovada no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 05-12-2013 às 10:00H. – Rua Boa Vista, 200, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse.
- ADRIANA GONCALVES GUERRA RG 0000000438408561
-O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 1088/2013
Contrato 52/2013
Dispensa de Licitação 36/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de serviços e aquisição de produtos de certificação digital
Contratada: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP.
Valor: R$ 569.212,50
Vigência: O contrato terá vigência de 03 anos, com início em na data da assinatura do contrato.
Data da assinatura: 14-11-2013.
Nomeio como gestor do presente contrato o Defensor Público responsável pela Coordenadoria da Tecnologia da Informação.
Extrato de Contrato
Processo 0264/2013
Contrato 071/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de informática para implantação, manutenção e suporte de Sistema de Controle de Estoque – SCEw e Sistema de Controle de Patrimônio SCPw.
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.
Valor: R$ 31.956,48.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, com início na data de sua assinatura.
Data da assinatura: 27-11-2013.
Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 1937/2011
Dispensa de Licitação 20/2012
Contrato Administrativo 075/2012
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a prestação de serviços de consultoria para elaboração de projeto para a implantação de uma central de atendimento ao cidadão.
Contratada: FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP.
Valor: R$ 185.250,00.
Vigência: O prazo de vigência contratual inicial fica prorrogado até a efetiva entrega do relatório final de que trata o item 3.2.1 da Cláusula Terceira do instrumento original, observado o limite de 12 meses. A execução da 4ª etapa da consultoria considera-se suspensa durante a tramitação do processo licita-tório para contratação dos serviços de operação da central de atendimento ao cidadão - "Call Center", contando-se o prazo do item 3.1.9 do instrumento original a partir da data da assinatura do contrato com o licitante vencedor.
Data da assinatura: 29-08-2013.
Para todos os efeitos, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público a alteração na gestão do presente contrato. Doravente, a gestora designada passa a ser a defensora pública assessora da qualidade do atendimento Gislaine Calixto dos Santos.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia no dia 06-12-2013, das 10h as 12h, na Av. Liberdade, 32 - 4º andar - na Sala de Reuniões.Mailane Ramos dos Santos Rodrigues, Bruno Lopes de Oliveira, Marcelo Martiniano de Oliveira, Alexandre Orsi Netto, Leandro de Castro Silva, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Genival Torres Dantas Junior, Luana Pereira do Amaral, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Marcelo Carneiro Novaes, Bruno Shimizu, Lívia Correia Tinoco, Maricy Rehder Coelho Camara.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 56ª Reunião Ordinária
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, com início às quatorze horas, reúnem-se, em Reunião Ordinária, na sala de reuniões da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista 103 – 10º andar, São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Aves Vieira, André Cadurin Castro, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Mario Eduardo Bernardes Spexoto e Roberta Marque Benazzi Villaverde. Faltas justificadas: André Vicentini Gazal, Bruno Bortolucci Baghim e Fernanda Costa Hueso. Falta injustificada: Erik Saddi Arnesen, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi e Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Membros e Colaboradores
PA 91/2012
Interessado: GESC - Grupo de Estudos sobre Sexualidade e Cidadania (H. C.)
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensora: Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal.
PA 62/2013
Interessada: F. G. A.
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensora: Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não ofertar a denúncia à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Para solução do ocorrido a Coordenação do Núcleo realizou um curso de capacitação aos funcionários do parque “P. L.” por ser uma medida célere e eficaz.
PATC 07/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Garantia de direitos de mulheres lésbicas e bissexuais encarceradas
Defensora: Vanessa Alves Vieira
Os Defensores Públicos Membros e Colaboradores discutirão, no decorrer do mês, via email, sobre as possíveis providências a serem adotadas, e deliberarão sobre a questão na próxima reunião ordinária.
PATC 06/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Condições prisionais de travestis e transexuais
Defensora: Vanessa Alves Vieira
O Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, em parceria com o Núcleo de Situação Carcerária, pretende realizar educação em direitos em unidades prisionais.
PA 60/2012
Interessada: C. S. R.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou recorrer da decisão mesmo diante da decisão favorável de advertência.
PA 113/2012
Interessada: J. L.
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensora: Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou reiterar o ofício enviado à emissora de televisão “R. R.”, estipulando prazo para resposta e advertindo quanto à possibilidade de medidas cabíveis diante da não manifestação.
PA 33/2012
Interessado: D. R. M.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou entregar o procedimento administrativo à Coordenação do Núcleo para tentativa de conciliação entre as partes e curso de capacitação para os funcionários da empresa denunciada.
PA 43/2013
Interessada: V. P. S.
Assunto: Discriminação racial
Defensora: Giovanna Blanco Magdalena
A Plenária deliberou reiterar os termos da denúncia encaminhada pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
PA 68/2011
Interessado: E. J. R. S.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: André Cadurin Castro
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, tendo em vista a decisão de improcedência por falta de provas, conforme o parecer do Relator.
Assuntos Diversos
- A Plenária deliberou oficiar a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo para propor a criação de uma lista de cirurgias de mudança de sexo centralizada e transparente, que preserve a identidade da paciente e possa ser acompanhada pelo público em geral.
- A Plenária deliberou instaurar procedimento administrativo para denúncias que derem origem a providências. Para denúncias sem fundamento para sua propositura será elaborada orientação terminativa, cujo arquivamento será submetido à Plenária.
- A Plenária deliberou oficiar o autor de novelas “V. C.” sobre a utilização do termo “traveco” em várias cenas de uma de suas novelas, e sugerir que ressalte a informação de que apesar do termo ser utilizado no cotidiano não é o adequado.
- A Plenária deliberou oficiar a emissora de televisão “R. R.” sobre o programa “C. F.” que expõe situações de conflito, e informar que existem pessoas se sentindo ofendidas com os termos utilizados no decorrer da apresentação.
- A Plenária deliberou arquivar a denúncia de “M. E. C.” por falta de fundamento para a propositura.
- A Coordenadora, Vanessa Alves Vieira, comunica sobre a aprovação da Ação de Mobilização pelo respeito à identidade de gênero de travestis e transexuais a ser realizada no mês de dezembro de 2013.
- A Coordenadora, Vanessa Alves Vieira, informa que o Ministério Público Federal encaminhou cópia da denúncia contra o Deputado “M. F.”.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata que depois de lida foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 03/12/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 2-12-2013
Convocando:
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa à implantação do sistema Defensoria Online – DOL, no dia 4-12-2013, a partir das 9 horas, na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Allan Ramalho Ferreira
Dione Ribeiro Basilio
Fernando Artacho Carvalho
Tatiana Semensatto de Lima Costa
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa à implantação do sistema Defensoria Online – DOL, no dia 5-12-2013, a partir das 9 horas, na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP.
Adriana de Britto
Carolina Dalla Valle Bedicks
Stefanie Kornreich
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 29-11-2013
Autorizando
aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG. 25718893 - 9, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-12-2013 a 30-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 03-06-2005 a 01-06-2010
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG. 40598650 - 6, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2013 a 19-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG. 19597467 - 0, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-12-2013 a 18-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 04-03-2008 a 02-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 28-11-2013
Autorizando
aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ALEXANDRE GRABERT, RG 22554320 - 5, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-12-2013 a 16-12-2013, correspondente ao perío-do aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, RG 17966750 - 6, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2013 a 19-12-2013, correspondentes aos períodos aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
CATIA MARIA BROLAZO, RG 28380895 - 0, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2013 a 19-12-2013, correspondentes aos períodos aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, RG 29232925 - 8, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-12-2013 a 20-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
JULIANA SPURI BERNARDI, RG 30758125 - 1, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-12-2013 a 19-12-2013, correspondentes aos períodos aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, RG 25067276 - 5, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-12-2013 a 20-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 30-06-2005 a 10-04-2007 e de 14-05-2007 a 31-07-2010.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG 16168410, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-12-2013 a 30-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 10-10-2002 a 08-10-2007.
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, RG 21543415 - 8, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-12-2013 a 16-12-2013, correspondente ao período aquisitivo de 02-05-2005 a 30-04-2010.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-12-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
03/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
07/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
08/12/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
14/12/2013 – Andrew Toshio Hayama
15/12/2013 – Andrew Toshio Hayama
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Francisco Carlos Marques Matarezio
07/12/2013 – Armando Cesar Marques Castro
08/12/2013 – José Moacyr Doretto Nascimento
14/12/2013 – Leandro de Marzo Barreto
15/12/2013 – Marina de Aguiar Michelman
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20 -06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Maria Angélica Abub Chinaglia Bempensante
07/12/2013 – Alessandra Pinho da Silva
08/12/2013 – Alessandra Pinho da Silva
14/12/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
15/12/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Tatiana Mendes Soares Bachega
07/12/2013 – Fernando Catache Borian
08/12/2013 – Fernando Catache Borian
14/12/2013 – Fernando Catache Borian
15/12/2013 – Fernando Catache Borian
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Diogo César Perino
02/12/2013 – Ângelo de Camargo Dalben
07/12/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
08/12/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
14/12/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
15/12/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Bruno César da Silva
07/12/2013 – Fernando Pinheiro Gamito
08/12/2013 – Fernando Pinheiro Gamito
14/12/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
15/12/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Ana Paula de Souza Campos
07/12/2013 – Andréa de Almeida Rossler
08/12/2013 – Andréa de Almeida Rossler
14/12/2013 – Daniel Mobley Grillo
15/12/2013 – Daniel Mobley Grillo
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas
01/12/2013 – Nadia Taffarello Soares
07/12/2013 – Patricia Malite Imperato
08/12/2013 – Rodrigo César Jeronymo
14/12/2013 – Rosely Galvão Mota
15/12/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
07/12/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
08/12/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
14/12/2013 – Cássia Zanguetin Michelão
15/12/2013 – Cássia Zanguetin Michelão
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Ricardo Augusto Paganucci
07/12/2013 – Alline Delbem
08/12/2013 – Alline Delbem
14/12/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
15/12/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Giovana Devito dos Santos
07/12/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
08/12/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
14/12/2013 – Rodolfo Marques da Silva
15/12/2013 – Rodolfo Marques da Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Fábio Henrique Esposto
07/12/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
08/12/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
14/12/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
15/12/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Luciano Dal Sasso Masson
07/12/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
08/12/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
14/12/2013 – André Cadurin Castro
15/12/2013 – André Cadurin Castro
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Genival Torres Dantas Junior
07/12/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
08/12/2013 – Juliana Spuri Bernardi
14/12/2013 – Lucas Marques Trindade
15/12/2013 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de
21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Felipe Pires Pereira
07/12/2013 – Flávio Oliveira Frias
08/12/2013 – Flávio Oliveira Frias
14/12/2013 – Rafael Braga Vinhas
15/12/2013 – Rafael Braga Vinhas
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
07/12/2013 – Jonas Zoli Segura
08/12/2013 – Jonas Zoli Segura
14/12/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
15/12/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
07/12/2013 – Marcel Benetti Boer
08/12/2013 – Marcel Benetti Boer
14/12/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
15/12/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
07/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
08/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
14/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
15/12/2013 – Vinicius da Paz Leite
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Marília da Silva Macedo
07/12/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
08/12/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
14/12/2013 – Bruno Lopes de Oliveira
15/12/2013 – Bruno Lopes de Oliveira
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto – Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de novembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Bruno Haddad Galvão
07/12/2013 – Mário Lúcio Machado
08/12/2013 – Mário Lúcio Machado
14/12/2013 – Luciano Bufulin
15/12/2013 – Luciano Bufulin
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
07/12/2013 – Cristina Son
08/12/2013 – Cristina Son
14/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
15/12/2013 – Marcelo Bonilha Campos
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01-12-2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
07/12/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
08/12/2013 – João Paulo da Silva Santana
14/12/2013 – Alexandre Orsi Netto
15/12/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
05/12/2013 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
07/12/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
08/12/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
14/12/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
15/12/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 19-11-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
PAULA FERNANDEZ HADDAD, RG. 25348743 - 2, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-11-2013 a 29-11-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 07-03-2007 a 04-03-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 3350/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Renovação do seguro dos imóveis da Defensoria Pública
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o parecer ATDP 121/2013, AUTORIZO a contratação e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da corretora CONESP Corretora de Seguros Ltda, que ofertou a apólice da seguradora MARÍTIMA Seguros S/A. para prestação de serviços de seguro de imóveis – riscos diversos – destinado aos imóveis relacionados no Projeto Básico de fls. 24/26 e Proposta Comercial da corretora de fls. 27/29, no valor de R$ 7.997,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 13-12-2013 das 09h30 às 17h30 no Rua Boa Vista, 103, 12º andar.
Rafael Ramia Muneratti
Aline Rosa Rodrigues Penha
Luciano Dal Sasso Masson
Maiara Canguçu Marfinati
Rafael Gandara D' Amico
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Fábio Jacyntho Sorge
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Filovalter Moreira dos Santos Junior
João Henrique Impéria Martini
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Luiz Rascovski
Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
Renata Simões Stabile Bucceroni
Thiago Soares Piccoloto
Diário Oficial do Estado - 30/11/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Ratificando, com fundamento no artigo 24, inciso X e artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, objetivando a locação do imóvel situado na Rua Jacob Emmerich 944, Centro, São Vicente-SP, destinado à instalação da sede da Unidade de São Vicente da Defensoria Pública do Estado, nos termos do processo 379/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Ratificando,
com fundamento no artigo 25, I e § 1º, e artigo 26, caput, todos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Diretora da EDEPE, visando à contratação de assinaturas dos produtos jurídicos “Web Licitações e Contratos” e “Leianotada.com – Contratação Pública”, desenvolvidos pela empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, conforme Processo EDEPE 273/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 29-11-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após pro-posta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Comissão Técnica de Avaliação de Estágio Probatório, observado o procedimento administrativo previsto nos artigos 14 a 19 do Ato Normativo DPG 23/09, em audiência realizada aos 28-11-2013, apresentou proposta de confirmação do Agente em estágio probatório, Gilberto Ferraz Kfouri;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da Lei Complementar Estadual 1.050/08, o Agente de Defensoria Pública Gilberto Ferraz Kfouri.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso XIII, e art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, visando à contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT - inscrito no CNPJ/MF sob o 60.633.674/0001-55, com vistas à prestação de serviços técnicos operacionais de desenvolvimento e implantação de recursos de tecnologia da informação e comunicação, nos termos do processo 3854/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando,
com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, o Defensor Público Leandro de Castro Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da força-tarefa objetivando a aplicação de direitos previstos na Lei 7.210/84, no período de 2 a 6 de dezembro de 2013, no Fórum Criminal de São Paulo, Capital, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Cessando
a designação do Defensor Público Sérgio André Weise Chinez para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013.
Designando
a Defensora Pública Fernanda Capitanio Macagnani para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE – Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-12-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Concedendo
aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias, 17-05-2013, 30-08-2013, 30-10-2013
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 07-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 09-09-2013, 01-10-2013, 04-10-2013, 09-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 16-08-2013, 05-09-2013, 06-09-2013
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 19-08-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 20-09-2013, 18-10-2013, 25-10-2013
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 04-09-2013, 05-09-2013, 06-09-2013, 30-08-2013, 02-09-2013, 03-09-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 11-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 25-10-2013
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 27-09-2013, 30-09-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 15-10-2013
ALINE RODRIGUES PENHA, nos dias, 02-07-2013, 04-07-2013, 27-09-2013
ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 07-10-2013, 11-10-2013, 11-10-2013, 04-09-2013, 27-09-2013, 02-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 18-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 11-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 27-09-2013, 02-10-2013, 09-10-2013
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 25-07-2013, 20-09-2013, 18-10-2013
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias, 17-10-2013, 21-10-2013, 08-11-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 16-10-2013, 23-09-2013, 04-10-2013, 07-10-2013
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias, 20-09-2013, 30-09-2013, 03-10-2013
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 06-11-2013, 26-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013
ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, nos dias, 20-09-2013, 22-10-2013, 31-10-2013
ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI BULLARA, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 25-10-2013
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 26-08-2013, 10-10-2013, 14-10-2013
BENNO BUCHMAN, nos dias, 02-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013
BERNARDO FAEDA E SILVA, nos dias, 27-09-2013, 18-10-2013, 25-10-2013
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 03-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 26-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 19-08-2013, 03-09-2013, 04-09-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 11-10-2013, 18-10-2013, 25-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 07-10-2013
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias, 05-09-2013, 06-09-2013, 09-09-2013
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias, 12-09-2013, 16-09-2013, 17-09-2013
CAMILA UENO, nos dias, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 11-10-2013
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI, nos dias, 07-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 29-10-2013
CARLA PINHEIRO MARTINS, nos dias, 25-09-2013, 26-09-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 13-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 23-09-2013, 24-09-2013
CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias, 10-09-2013, 11-09-2013, 18-09-2013
CARLOS HIDEKI NAKAGOMI, nos dias, 29-08-2013, 30-08-2013, 25-10-2013
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, nos dias, 03-10-2013, 04-10-2013, 09-10-2013
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias, 03-10-2013, 11-10-2013, 30-10-2013, 20-09-2013, 26-09-2013, 01-10-2013
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 24-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013
CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias, 20-09-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 25-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 30-08-2013, 27-09-2013, 21-10-2013
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 03-10-2013, 04-10-2013, 25-10-2013, 02-08-2013, 01-10-2013, 02-10-2013
CRISTINA EMY YOKAICHIYA, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 11-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 29-08-2013, 30-08-2013, 10-10-2013
DANIELLE CRISTINA UEMURA, nos dias, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
DANIELLE GAIOTTO, nos dias, 25-09-2013, 18-10-2013, 29-10-2013
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 22-08-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias, 27-09-2013, 01-10-2013, 04-10-2013
DIOGO DE ALMEIDA LOPES, nos dias, 17-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013
DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 01-10-2013, 03-10-2013, 07-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 25-10-2013
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, nos dias, 01-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 24-10-2013, 25-10-2013, 30-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 23-09-2013, 01-10-2013, 10-10-2013, 13-08-2013, 02-09-2013, 30-09-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, nos dias, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 07-08-2013, 23-08-2013, 28-08-2013, 16-09-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 29-08-2013, 30-08-2013, 13-09-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 31-10-2013
ELISA MARIA RUDGE RAMOS DA SILVA TELLES, nos dias, 12-09-2013, 13-09-2013, 16-10-2013, 24-10-2013, 29-10-2013, 31-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 22-10-2013
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 04-10-2013, 17-10-2013, 23-10-2013, 12-08-2013, 09-09-2013, 19-09-2013
FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias, 30-09-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 27-09-2013, 30-09-2013, 30-10-2013
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 30-08-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 20-09-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013
FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA, nos dias, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 10-10-2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 03-09-2013, 10-10-2013, 29-10-2013
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, nos dias, 21-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, nos dias, 22-08-2013, 27-08-2013, 29-10-2013
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias, 18-09-2013, 19-09-2013, 20-09-2013
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS, nos dias, 19-08-2013, 27-09-2013, 04-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013
FERNANDA PENTEADO BALERA, nos dias, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 30-10-2013
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 04-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 31-10-2013
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS BRESSANE, nos dias, 04-11-2013, 05-11-2013, 08-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 23-09-2013, 18-10-2013, 29-10-2013
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 24-09-2013, 26-09-2013, 18-10-2013
FILIPE DIAS RODRIGUES, nos dias, 21-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013
FILIPE SILVA SANTOS, nos dias, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013, 06-11-2013, 07-11-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 19-08-2013, 03-10-2013, 09-10-2013
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 14-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 16-10-2013, 18-10-2013, 01-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 26-07-2013, 27-09-2013, 25-10-2013
GABRIEL MACHADO MAGLIO, nos dias, 20-09-2013, 27-09-2013, 03-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 04-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 04-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 18-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 04-10-2013, 18-10-2013, 30-10-2013
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 17-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, nos dias, 03-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 05-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013
ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 30-08-2013, 02-09-2013, 03-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 16-09-2013
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, nos dias, 09-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013
IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 09-09-2013, 20-09-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 15-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 30-08-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013
JANAYNA LOMBISANI, nos dias, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 26-07-2013, 29-08-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, nos dias, 02-12-2011, 03-02-2012, 18-10-2013
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 08-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 27-09-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, nos dias, 06-09-2013, 23-09-2013, 24-09-2013
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 14-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 17-09-2013, 26-09-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 26-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 29-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
JULIANA GARCIA POPIC, nos dias, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 23-08-2013, 25-09-2013, 04-10-2013
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 18-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 20-09-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 05-11-2013, 11-11-2013, 12-11-2013
JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias, 14-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 29-08-2013, 04-10-2013, 11-10-2013
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 23-09-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 25-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias, 05-09-2013, 10-10-2013, 18-10-2013
LAURA NAVES FILISBINO, nos dias, 25-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias, 16-09-2013, 24-09-2013, 02-10-2013
LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 29-10-2013, 30-10-2013, 04-11-2013, 17-09-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 11-09-2013, 04-09-2013, 05-09-2013, 06-09-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 03-07-2013, 14-10-2013, 15-10-2013
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, nos dias, 16-09-2013, 26-09-2013, 23-10-2013
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 14-10-2013
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 27-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 07-10-2013
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 30-08-2013, 20-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, nos dias, 19-08-2013, 20-08-2013, 23-08-2013, 10-09-2013, 11-09-2013, 12-09-2013
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 29-08-2013, 02-09-2013, 04-10-2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 13-09-2013, 25-09-2013, 18-10-2013, 23-10-2013, 25-10-2013, 31-10-2013
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias, 30-08-2013, 13-09-2013, 26-09-2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 18-10-2013
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 30-09-2013, 01-10-2013, 04-10-2013
MAIRA FERREIRA DIAS, nos dias, 04-10-2013, 09-10-2013, 18-10-2013
MANUELA BEATRIZ GOMES, nos dias, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 11-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 23-08-2013, 26-09-2013, 10-10-2013
MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 24-05-2013
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER, nos dias, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 13-09-2013, 17-09-2013, 16-10-2013
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, nos dias, 04-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 26-09-2013, 27-09-2013, 03-10-2013
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 10-10-2013, 14-10-2013, 17-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 25-09-2013, 01-10-2013, 03-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 24-09-2013, 30-09-2013, 02-10-2013
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 12-09-2013, 29-10-2013, 30-10-2013
MARIANA DE GOUVEA GUARDA, nos dias, 19-08-2013, 23-08-2013, 14-10-2013
MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, nos dias, 23-10-2013, 25-10-2013, 30-10-2013, 26-07-2013, 02-10-2013, 21-10-2013, 01-07-2013, 03-07-2013, 05-07-2013
MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias, 16-10-2013, 17-10-2013, 21-10-2013
MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 23-09-2013, 11-10-2013, 16-10-2013
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, nos dias, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 16-09-2013, 17-09-2013, 17-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO, nos dias, 14-06-2013, 27-09-2013, 18-10-2013
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, nos dias, 03-07-2013, 04-07-2013, 14-10-2013
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 18-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias, 20-09-2013, 18-10-2013, 29-10-2013
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 23-08-2013, 30-08-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 30-09-2013, 01-10-2013, 17-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 06-11-2013, 07-11-2013, 08-11-2013, 04-10-2013, 04-11-2013, 05-11-2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 18-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013
RAFAEL VALLE VERNASCHI, nos dias, 08-10-2013, 09-10-2013, 15-10-2013, 05-09-2013, 23-09-2013, 07-10-2013
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, nos dias, 17-09-2013, 18-09-2013, 25-10-2013
REGINA BAUAB MERLO, nos dias, 21-10-2013, 22-10-2013, 29-10-2013, 24-07-2013, 17-10-2013, 18-10-2013
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 30-09-2013, 29-10-2013, 30-10-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 07-10-2013, 01-11-2013, 04-11-2013
RICARDO CESAR FRANCO, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 22-08-2013, 23-08-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias, 03-09-2013, 04-09-2013, 05-09-2013
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 01-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 22-08-2013, 24-09-2013, 25-09-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 26-09-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 10-09-2013, 14-10-2013, 15-10-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 19-09-2013, 27-09-2013, 03-10-2013
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 09-09-2013, 16-09-2013, 03-10-2013, 16-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
STEFANIE KORNREICH, nos dias, 04-10-2013, 08-10-2013, 08-10-2013, 02-08-2013, 20-09-2013, 03-10-2013
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, nos dias, 15-10-2013, 22-10-2013, 29-10-2013
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 24-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 07-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 17-10-2013, 18-10-2013, 24-10-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 10-10-2013, 14-10-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 27-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 07-10-2013, 09-10-2013, 18-10-2013
VANESSA BOIATI, nos dias, 26-07-2013, 09-08-2013, 10-10-2013
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA, nos dias, 03-10-2013, 16-10-2013, 25-10-2013
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 13-06-2013, 17-06-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013
VIVIAN MARIA LOPES, nos dias, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 25-07-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 21-10-2013, 25-10-2013, 31-10-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 - Fernanda Costa Teixeira
07/12/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
08/12/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
14/12/2013 – Filipe Dias Rodrigues
15/12/2013 – Filipe Dias Rodrigues
20/12/2013 – Paula Vieira Salles e José Rodolfo Stutz Cunha
21/12/2013 – José Rodolfo Stutz Cunha e Juliana Alves de Almeida
22/12/2013 – José Rodolfo Stutz Cunha e Juliana Alves de Almeida
23/12/2013 – Eduardo Terração e José Rodolfo Stutz Cunha
24/12/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira e Julia-no Pappalardo Gianni
25/12/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira e Julia-no Pappalardo Gianni
26/12/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira e Augusto Gallego Pereira
27/12/2013 – André Luiz Silva Cunha e Paula Vieira Salles
28/12/2013 – André Luiz Silva Cunha e Luiz Eduardo de Toledo Coelho
29/12/2013 – André Luiz Silva Cunha e Luiz Eduardo de Toledo Coelho
30/12/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
31/12/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Luiza Lins Veloso
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Luiza Lins Veloso
02/01/2014 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho e Luiza Lins Veloso
03/01/2014 – Filipe Dias Rodrigues e Luiza Lins Veloso
04/01/2014 – Filipe Dias Rodrigues e Marina Costa Craveiro Silva
05/01/2014 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra e Marina Costa Craveiro Silva
06/01/2014 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra e Augusto Gallego Pereira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013- Filovalter Moreira dos Santos Júnior
07/12/2013 – Renato Campolino Borges
08/12/2013 – Rafael de Souza Miranda
14/12/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
15/12/2013 – Adriana Mayer dos Santos
20/12/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
21/12/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
22/12/2013 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
23/12/2013 – Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
24/12/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
25/12/2013 – Claudia Manning
26/12/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
27/12/2013 – Renato Campolino Borges
28/12/2013 – Renato Campolino Borges
29/12/2013 – Celso Leo Yamashita
30/12/2013 – Celso Leo Yamashita
31/12/2013 – Adriana Mayer dos Santos
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Gediel Claudino de Araujo Junior
02/01/2014 – Soraia Anka
03/01/2014 – Clodoaldo Saguini Junior
04/01/2014 – Marco André de Freitas
05/01/2014 – Renato Campolino Borges
06/01/2014 – Renato Campolino Borges
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 - Tatiana Semensatto de Lima Costa
07/12/2013 - Wladimyr Alves Bitencourt
08/12/2013 –Wladimyr Alves Bitencourt
14/12/2013 – Adriana de Britto
15/12/2013 – Adriana de Britto
20/12/2013 – Fernanda Silva Guido
21/12/2013 – Allan Ramalho Ferreira
22/12/2013 – Allan Ramalho Ferreira
23/12/2013 – Tatiana Semensatto de Lima Costa
24/12/2013 – Wladimyr Alves Bitencourt
25/12/2013 – Wladimyr Alves Bitencourt
26/12/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks
27/12/2013 – Adriana de Britto
28/12/2013 – Anisio Vieira Caixeta Junior
29/12/2013 – Anisio Vieira Caixeta Junior
30/12/2013 – Adriana de Britto
31/12/2013 – Otoniel Katumi Kikuti
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Otoniel Katumi Kikuti
02/01/2014 – Maricy Rehder Coelho Câmara
03/01/2014 – Maricy Rehder Coelho Câmara
04/01/2014 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
05/01/2014 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
06/01/2014 – Allan Ramalho Ferreira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/2013 - Maiara Cangucu Marfinati
07/12/2013 – Fabiano Brandão Majorana
08/12/2013 – Fabiano Brandão Majorana
14/12/2013 – Laura Barbosa Ravagnani
15/12/2013 – Laura Barbosa Ravagnani
20/12/2013 – Laura Barbosa Ravagnani
21/12/2013 – Ana Braga Nobre Correia
22/12/2013 – Ana Braga Nobre Correia
23/12/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso
24/12/2013 – Fernanda Fernandes Gomes Rizo
25/12/2013 – Fernanda Fernandes Gomes Rizo
26/12/2013 – Fernanda Fernandes Gomes Rizo
27/12/2013 – Danielle Rinaldi Barbosa
28/12/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
29/12/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
30/12/2013 – Erica Marcilli Petroni
31/12/2013 – Ilka Saito Millan
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Ilka Saito Millan
02/01/2014 – Ilka Saito Millan
03/01/2014 – Fabiano Brandão Majorana
04/01/2014 – Marta Morena Maluly Cardoso
05/01/2014 – Marta Morena Maluly Cardoso
06/01/2014 – Ana Braga Nobre Correia
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01-12-2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
07/12/2013 – Ilka Saito Millan
08/12/2013 – Ilka Saito Millan
14/12/2013 – Marcelo Dayrell Vivas
15/12/2013 – Patrícia Meneguel Alves
20/12/2013 – Rafael Gandara D`Amico
21/12/2013 – Rafael Gandara D`Amico
22/12/2013 – Sergio Andre Weise Chinez
23/12/2013 – Fernanda Capitanio Macagnani
24/12/2013 – Urbano Finger Neto
25/12/2013 – Adriana Testi Tirelli
26/12/2013 – Camila Paronetti Silva
27/12/2013 – Fernanda Capitanio Macagnani
28/12/2013 – Cecília Fonseca Bandeira de Melo
29/12/2013 – Clarissa Portas Baptista da Luz
30/12/2013 – Felipe Capra da Cunha Lopes
31/12/2013 – Erica Marcilli Petroni
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2014 – Erica Marcilli Petroni
02/01/2014 – Felipe Amorim Principessa
03/01/2014 – Felipe Amorim Principessa
04/01/2014 – Felipe Capra da Cunha Lopes
05/01/2014 – Gustavo Augusto Soares dos Reis
06/01/2014 – Marcelo Dayrell Vivas
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
02.12.2013 - Adriana Mas Rosa
03.12.2013 - Aline Maria Fernandes Morais
04.12.2013 - Áurea Maria de Oliveira Manoel
05.12.2013 - Amanda Pontes de Siqueira
06.12.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
09.12.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
10.12.2013 - Ana Rita Souza Prata
11.12.2013 - Bruno Shimizu
12.12.2013 - Daniel Oliveira de Alcântara
13.12.2013 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
16.12.2013 - Diego Vale de Medeiros
17.12.2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira
18.12.2013 - Horácio Xavier Franco Neto
19.12.2013 - Leila Rocha Sponton
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09 às 12 horas, nas respectivas datas:
03/12/2013 Vanessa Boiati
05/12/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
10/12/2013 Larissa Grimm Bakri
12/12/2013 Rafael Soares da Silva Vieira
17/12/2013 Vanessa Boiati
19/12/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-11-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 11-11-2013, publicado no D.O. de 12-11-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na “Semana Nacional da Conciliação”, promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a se realizar nos dias 02 a 07-12-2013, no Parque Dr. Fernando Costa (Parque da Água Branca), Av. Francisco Matarazzo 455 – Arena Central, São Paulo – SP.
Art. 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomea-dos para atuar no evento:
Dia 02-12-2013:
Das 12 às 17 horas: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles e Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Dia 03-12-2013:
Das 10 às 13h30: Joao Ricardo Meira Amaral e Betania
Devechi Ferraz Bonfá
Das 13h30 às 17 horas: Alessandra Pereira de Melo
Dia 04-12-2013:
Das 10 às 13h30: Diana Melo Nunes e João Ricardo Meira Amaral
Das 13h30 às 17 horas: Felipe Balduino Romariz e Alessandra Pereira de Melo
Dia 05-12-2013:
Das 10 às 13h30: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane e Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan;
Das 13h30 às 17 horas: Felipe Balduino Romariz e Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Dia 06-12-2013:
Das 10 às 13h30: Luciana Angelo Almeida Santos e Fernan-da Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
Das 13h30 às 17 horas: Luiz Rascovski e Rafael Soares da Silva Vieira
Dia 07-12-2013:
Das 10 às 14 horas: Roberta Alves Pachota Chaves Silva e Luiz Rascovski.
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 5º do referido Ato, os(as) Defensores(as) Públicos(as) Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles, Joao Ricardo Meira Amaral, Alessandra Pereira de Melo, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Luiz Felipe Azevedo Fagundes e Luiz Rascovski para organizar a participação da Defensoria Pública nos períodos em que foram designados, bem como para atestar a presença dos Defensores participantes.
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 7º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2012
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 11-09-2013, 27-09-2013, 02-10-2013
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 30-08-2013, 27-09-2013, 25-10-2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013
ANA CAROLINA MINUTTI, nos dias, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 30-08-2013, 01-10-2013, 07-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 21-10-2013, 25-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, nos dias, 03-05-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
NA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 27-09-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 25-10-2013
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 30-09-2013, 02-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 09-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 16-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 30-10-2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 09-10-2013, 10-10-2013, 14-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
ANGELO DE CAMARGO DALBEN, nos dias, 19-08-2013, 30-09-2013, 29-10-2013
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, nos dias, 04-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 25-10-2013, 31-10-2013, 04-11-2013, 06-11-2013, 08-11-2013, 12-11-2013
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 27-09-2013, 03-10-2013, 04-10-2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 30-09-2013, 09-10-2013, 10-10-2013
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, nos dias, 30-07-2013, 23-10-2013, 30-10-2013
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, nos dias, 15-08-2013, 16-08-2013, 24-10-2013
DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
FABRICIO FERES FURLAN, nos dias, 23-08-2013, 19-09-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 15-07-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 18-09-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 02-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 04-09-2013, 10-09-2013, 01-10-2013, 09-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 21-10-2013, 24-10-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 26-09-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 25-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 11-10-2013, 21-10-2013, 23-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 13-09-2013, 27-09-2013, 01-10-2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 07-10-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS ROTA, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 31-10-2013
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS, nos dias, 06-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 14-10-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 02-10-2013, 09-10-2013, 11-10-2013
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 23-09-2013, 27-09-2013, 09-10-2013
GUSTAVO PICCHI, nos dias, 10-10-2013, 11-10-2013, 18-10-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 27-09-2013, 14-10-2013, 31-10-2013
JANORA ROCHA ROSSETTI, nos dias, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias, 17-10-2013, 18-10-2013, 29-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias, 14-10-2013, 16-10-2013, 18-10-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 08-10-2013, 09-10-2013, 29-10-2013, 23-08-2013, 04-10-2013, 07-10-2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 24-09-2013, 26-09-2013, 30-09-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
JULIO CESAR VALESE, nos dias, 11-10-2013, 18-10-2013, 22-10-2013, 02-08-2013, 09-09-2013, 03-10-2013
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 15-10-2013
LAIS RABELLO ZAROS, nos dias, 18-07-2013, 30-09-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013
LEANDRO DE COL LOSS, nos dias, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 22-10-2013, 23-10-2013, 29-10-2013
LEONARDO ARANTES VICENTINI, nos dias, 05-08-2013, 13-09-2013, 16-09-2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 15-10-2013, 23-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 14-10-2013, 15-10-2013, 24-10-2013, 28-05-2013, 20-09-2013, 11-10-2013
LUCAS MARQUES TRINDADE, nos dias, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 04-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 17-10-2013, 30-10-2013, 01-11-2013, 05-11-2013, 07-11-2013, 11-11-2013
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 29-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 03-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 23-10-2013, 29-10-2013, 29-10-2013, 15-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 27-09-2013, 01-10-2013, 03-10-2013
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 25-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 17-10-2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 02-10-2013, 09-10-2013, 15-10-2013
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 27-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013
MAILANE RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, nos dias, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013
MARCEL BENETTI BOER, nos dias, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013
MARCELO BONILHA CAMPOS, nos dias, 06-09-2013, 17-10-2013, 30-10-2013
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias, 25-09-2013, 27-09-2013, 15-10-2013, 17-10-2013, 25-10-2013, 30-10-2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 13-09-2013, 03-10-2013, 11-10-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 18-10-2013, 21-10-2013, 25-10-2013
MARILIA DA SILVA MACEDO, nos dias, 19-09-2013, 20-09-2013, 04-10-2013
MARIO FAGUNDES FILHO, nos dias, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 06-09-2013, 25-09-2013, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 24-10-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 02-08-2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 07-10-2013, 22-10-2013, 29-10-2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 02-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013
RENATA KLIMKE, nos dias, 03-10-2013, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 17-10-2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 15-10-2013, 16-10-2013, 18-10-2013, 23-10-2013, 29-10-2013, 31-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 14-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 07-10-2013
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 25-09-2013, 18-10-2013, 23-10-2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 31-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 11-07-2013, 18-10-2013, 29-10-2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 11-07-2013, 12-07-2013, 16-10-2013
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, nos dias, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 04-10-2013, 08-10-2013, 11-10-2013, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 01-10-2013, 02-10-2013, 03-10-2013
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 09-10-2013, 10-10-2013, 11-10-2013, 17-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 14-10-2013, 15-10-2013, 16-10-2013, 03-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013, 30-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013
TALITHA D'AQUINO
TAVANO CARVALHO, nos dias, 10-10-2013, 11-10-2013, 17-10-2013, 27-09-2013, 03-10-2013, 04-10-2013
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 03-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 17-09-2013, 01-10-2013, 02-10-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 11-10-2013, 14-10-2013, 25-10-2013, 08-10-2013, 09-10-2013, 10-10-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 18-10-2013, 24-10-2013, 29-10-2013, 21-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 27-09-2013, 04-10-2013, 18-10-2013
THAIS DE CAMPOS, nos dias, 06-09-2013, 23-09-2013, 04-10-2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 13-09-2013, 27-09-2013, 04-10-2013, 11-10-2013, 14-10-2013, 18-10-2013
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 11-10-2013, 25-10-2013, 01-11-2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 22-10-2013, 23-10-2013, 24-10-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 15-10-2013
VALERIA CORREA SILVA FERREIRA, nos dias, 07-11-2013, 08-11-2013, 11-11-2013, 04-11-2013, 05-11-2013, 06-11-2013, 30-10-2013, 31-10-2013, 01-11-2013, 14-06-2013, 16-08-2013, 29-10-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO DE FREITAS, nos dias, 27-09-2013, 29-10-2013, 30-10-2013, 21-08-2013, 27-08-2013, 31-10-2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 03-10-2013, 04-10-2013, 31-10-2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 04-10-2013, 07-10-2013, 08-10-2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 16-10-2013, 17-10-2013, 18-10-2013, 02-08-2013, 30-09-2013, 15-10-2013, 20-08-2013, 30-10-2013, 31-10-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para atuar no Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-12-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 13-11-2013, publicado no DO de 14-11-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de Presidente Prudente.
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), a quem ATRIBUO a gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, no período de 01-12-2013 a 31-05-2014:
Matheus Assad João - sexta-feira
Leandro de Col Loss - sexta-feira
Artigo 3º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) da Cidade de Presidente Prudente, situado na Rua Major Felício Tarabay, 1167, bairro Vila Nova, Presidente Prudente - SP, às sextas-feiras, das 9h às 12 horas, no período de 01-12-2013 a 31-05-2014.
Artigo 4º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expe-diente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 13-11-2013, publicado no DO de 14-11-2013.
Artigo 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-11-2013
Cessando,
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público FABIO HENRIQUE ESPOSTO, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializa-do ao público, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-01-2014
ONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-286, de 29-11-2013
Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública,considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
considerando a necessidade de nova regulamentação da gratificação devida aos membros da Defensoria Pública pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, Delibera:
Artigo 1º - O Defensor Público que estiver no exercício de atividades próprias do cargo, em condições de especial dificulda-de, assim consideradas aquelas decorrentes da localização ou da natureza do serviço, fará jus à gratificação pecuniária nos termos da presente Deliberação.
Parágrafo único - A gratificação corresponderá a 15%, 10% ou 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
I – DAS ATIVIDADES DE ESPECIAL DIFICULDADE DECOR-RENTE DA LOCALIZAÇÃO
Artigo 2º - São consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização as prestadas nos seguintes locais:
I – Capital: nos Foros Regionais ou nos locais de atendi-mento da Defensoria Pública, desde que situados a 10 Km (dez quilômetros) ou mais do marco zero;
II – Região Metropolitana;
III – Interior do Estado: nos Foros Regionais;
IV - Brasília.
Artigo 3º - As atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização, descritas no artigo 2º, serão gratificadas na seguinte proporção, considerando-se os vencimentos de Defensor Público Nível I:
I – 5% quando o serviço for prestado na Região Metropolitana da Capital: nos municípios de Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes;
II – 10% nos demais casos do artigo 2º, incluindo-se os demais municípios da Região Metropolitana da Capital.
Parágrafo único – No caso de Foro Regional da Capital, ainda que situado a 10 km (dez quilômetros) ou mais de distância do marco zero, a gratificação será de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, caso a prestação de serviço dê-se apenas parcialmente no Foro Regional, situando-se a respectiva Unidade da Defensoria Pública na área central da Capital.
II – DAS ATIVIDADES DE ESPECIAL DIFICULDADE DECORRENTE DA NATUREZA DO SERVIÇO
Artigo 4º - São consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço:
I – o atendimento inicial especializado ao público;
II – a visita periódica aos estabelecimentos prisionais e aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;
III – a atuação em curadoria especial;
IV – a atuação em processos de revisão criminal;
V – a atuação em razão de designação para acumular, oficiar ou auxiliar em processos e/ou procedimentos, sem prejuízo das atribuições de suas funções ou em decorrência de substituição automática, em virtude de férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular ou ainda por excesso de serviço.
§ 1º – Os Defensores Públicos deverão desempenhar duas das atividades previstas nos incisos I a IV.
§ 2º - As atividades referidas nos incisos I a IV do presente artigo serão objeto de regulamentação específica por Ato do Defensor Público Geral.
§ 3º - A Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais estabelecerão quais Defensores Públicos serão designados para desempenho das atividades previstas no inciso I a IV, buscando conciliar a distribuição isonômica do volume de trabalho com a necessidade de prestação adequada do serviço, observando, ainda, os seguintes critérios: (DISPOSITIVO SUSPENSO POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO)
I - Os Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível serão preferencialmente designados para atuar no atendimento inicial especializado ao público;
II - Os Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas criminal e júri serão preferencialmente designados para atuar na visita periódica aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos provisórios;
III - Os Defensores Públicos com atribuição para atuar na área da execução criminal serão preferencialmente designados para atuar na visita periódica aos estabelecimentos prisionais, para atendimento de presos condenados ou internados em razão de medida de segurança,
IV - Os Defensores Públicos com atribuição para atuar na área da infância e juventude infracional serão preferencialmente designados para atuar na visita periódica aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida socioeducativa de internação, semi-liberdade ou de internação provisória para atendimento de adolescentes sob custódia,
V - Sendo insuficiente o número de Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível para atender a demanda do atendimento inicial especializado ao público, poderão ser designados Defensores com atribuições distintas para a atividade;
VI- A atuação em curadoria especial será restrita aos Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude cível;
VII - A atuação em processos de revisão criminal, restrita aos Defensores Públicos com atribuição para atuar nas áreas criminal, júri, de execução penal e da infância e juventude infracional;
VIII – Se o número de Defensores Públicos afetados às atividades previstas nos incisos I a IV do “caput” for superior ao necessário para desempenho das atividades, a Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais poderão, por ato motivado, dispensar temporariamente Defensores Públicos do desempenho destas, com prejuízo da correspondente gratificação.
IX – No caso de atribuições cumulativas em mais de uma área na mesma Defensoria caberá à 2ª ou 3ª Subdefensoria Pública-Geral determinar quais as atividades serão atribuídas a esta, observado o limite estabelecido no § 2º.
Artigo 5º - Ao desempenho de cada uma das atividades previstas nos incisos I a IV do artigo antecedente, corresponderá gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único – Em nenhuma hipótese o Defensor Público poderá receber mais de duas das gratificações decorrentes das atividades previstas nos incisos I a IV do “caput” do artigo antecedente.
Artigo 6º - Ao desempenho da atividade prevista nos incisos V do artigo antecedente, corresponderá gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo único - Na hipótese do caput, se houver substituição por prazo inferior a cinco dias úteis, em caso de férias, licenças, compensações e outras formas de afastamento nos termos do art. 157 da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006, será somado o saldo até completar o período de 5 (cinco) dias úteis, oportunidade em que o interessado fará jus à mesma gratificação de 10%.
Artigo 7º - São, também, consideradas atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço:
I – a atuação como Conselheiro;
II – a atuação em Brasília-DF, consistente em sustentação oral, recebimento de intimações, distribuição de memoriais e outras atribuições junto ao STF e aos Tribunais Superiores;
III – a atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
IV – a atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que esteja não afastado de suas atribuições ordinárias;
V - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional ou Coordenador de Núcleo Especializado, quando não houver Defensor Público interessado que preencha os requisitos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006.
VI - O efetivo exercício, por designação do Defensor Público-Geral, das atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar de Unidade ou de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, quando não houver Defensor Público interessado que preencha os requisitos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006.
VII - a atuação como Coordenador de Execução Penal;
VIII – a atuação como membro de Comissão para fiscalização de convênio celebrado para prestação de assistência jurídica;
IX- a atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
X– a atuação nos Centros Integração da Cidadania – CIC, Centros de Referência e Apoio à Vítima, Centros e Casas de Atendimento à Mulher, a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em centros de atendimento, albergues e a atuação em outros órgãos e equipamentos congêneres em cuja atuação foi autorizada por Ato do Defensor Público-Geral;
XI - a atuação como Subouvidor;
XII – a atuação como membro da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
XIII – a atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro ou conselheiro titular, indicado pela Defensoria Pública, e nomeado pelo Governador do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade e apresente relatório mensal de atividades específico;
XIV – o plantão judiciário ou o plantão em Vara Especial da Infância e da Juventude, aos sábados, domingos e feriados, em sistema de rodízio;
XV – a fiscalização de concurso de ingresso à carreira da Defensoria Pública, de concurso para provimento de cargos de seus serviços auxiliares ou a participação no concurso para credenciamento de estagiários;
XVI - a atuação em outras atividades extraordinárias definidas por ato do Defensor Público-Geral do Estado;
XVII – A participação, mediante expressa autorização da Subdefensoria Pública-Geral competente, em sessão do Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal ou do Colégio Recursal, quando obrigatória a participação da Defensoria Pública, desde que a atividade seja prestada sem prejuízo atribuições ordinárias e em horário distinto do Juízo Comum, assim entendidas as sessões iniciadas a partir das 18 (dezoito) horas, fora dos períodos normais de expediente.
§ 1º - Não havendo número suficiente de inscritos para a realização das atividades referidas no caput, caberá ao Defensor Público-Geral designar Defensores Públicos em quantidade necessária para atendimento da demanda.
§ 2º - No caso do inciso XII, a atuação no plantão judiciário de 2ª instância ficará restrita aos Defensores Públicos interessados classificados em Regional da Capital.
Artigo 8º - Ao desempenho das atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço previsto no artigo anterior, corresponderá gratificação na seguinte conformidade:
a) incisos I a V: 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês;
b) incisos VI a X: 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês;
c) incisos XI e XIII: 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada mês;
d) incisos XIV, XV e XVII: 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I por cada ato
Parágrafo único- Nos casos do inciso XVI do artigo antecedente, o percentual de gratificação será definido pelo Defensor Público-Geral com fundamento na complexidade e no período de designação para a realização das atividades.
IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 9º - Nas hipóteses do artigo 3º, dos incisos I a IV do artigo 4º, e dos incisos I a XIII do artigo 7º o pagamento efetuarse-á mensalmente, sem necessidade de requerimento.
Artigo 10 - O Defensor Público terá a opção, nos casos dos incisos XIV, XVII e XV do artigo 7º, de requerer a gratificação correspondente ou pleitear o gozo de compensação, nos termos das Deliberações 07 e 08, de 13-06-2006.
Artigo 11 - O direito à gratificação de que trata a presente Deliberação deverá observar a prescrição quinquenal.
Artigo 12 - Ficam uniformizadas as expressões utilizadas na designação de membros da Defensoria Pública, a saber:
I – ACUMULAR: designação para responder pelas funções de um segundo cargo ou equivalente, concomitantemente;
II – AUXILIAR: designação para prestar serviços em cargos ou equivalentes no qual, concomitantemente, esteja em exercício outro membro da Defensoria Pública;
III – OFICIAR: designação para atuar em procedimentos ou processos previamente especificados, afetos a outro cargo ou equivalente;
IV – ACOMPANHAR: designação feita ao titular do cargo ou equivalente para que acompanhe procedimento afeto ao seu cargo ou equivalente;
V – ASSUMIR: designação para responder por outro cargo ou equivalente com prejuízo das atribuições do cargo ou equivalente de que é titular o designado;
VI – OFICIAR EMERGENCIALMENTE: designação para atuar em procedimento ou processos em face de justificável acúmulo de serviço, sem o deslocamento do designado.
Artigo 13 – Os Defensores Públicos que não tiverem a possibilidade de completar o fato gerador da gratificação de plantão judiciário sob a égide da Deliberação CSDP 109/08 terão o fato gerador regulamentado pela presente Deliberação.
Artigo 14 – O §3º do artigo 4º desta Deliberação terá sua eficácia e vigência suspensas, até posterior análise e decisão do Conselho Superior.
Artigo 15 - Esta Deliberação entrará em vigor na data em que for publicada a lei correspondente ao projeto de Lei Complementar 37/2013, ficando revogadas integralmente as Deliberações CSDP 18, de 11-08-2006, 62, de 07-03-2008, e 109 de 19-12-2008. Rua Boa Vista, 200 – 8º andar – São Paulo/SP – CEP: 01014-000 – Tel: (11) 3105-9040
Comunicado
Extrato de ata da 354ª Sessão do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 28-11-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista,
200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 352/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta, de acordo com a Deliberação CSDP 286, de 29-11-2013, a seguir publicada.
CSDP 350/13
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
"Constituição Federal de 1988: 25 anos de Defesa dos Direitos Fundamentais da População Vulnerável e a Defensoria Pública", no período de 26 a 28-11-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, reconhecer o erro material e deferir o afastamento da Defensora Samanta Romano Tresinari Granjeiro.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta O
Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 256/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Revisora: Fabiana Botelho Zapata
Processo - Interessado/a
266/13 - Juliana Garcia Popic
268/13 - Amanda Pontes de Siqueira
269/13 - Ana Simone Viana Cota Lima
271/13 - Daniela Skromov de Albuquerque
272/13 - Tatiana de Souza Kotake
273/13 - Debora de Vito Oriolo
274/13 - Ana Paula Gaudencio de Figueiredo
275/13 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
276/13 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
277/13 - Octavio Ginez de Almeida Bueno
278/13 - Jose Moacyr Doretto Nascimento
279/13 - Angela de Lima Pieroni Detoni
280/13 - Anisio Vieira Caixeta Junior
281/13 - Daniela Gabriel
282/13 - Francisco Carlos Marques Matarezio
283/13 - Carolina Rangel Nogueira
284/13 - Bruno Ricardo Miragaia Souza
286/13 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
287/13 - Jose Eduardo Mendes
288/13 - Rafael de Souza Miranda
289/13 - Tatina Belons Vieira
290/13 - Paula Longo Sanches Petto
291/13 - Helena Pires de Oliveira
292/13 - Marcelo Martiniano de Oliveira
293/13 - Phenelope Carvalho de Almeida
294/13 - Mario Lucio Pereira Machado
295/13 - Bruno Lopes de Oliveira
296/13 - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira
297/13 - Alessandra Pereira de Melo
298/13 - Alexandro Pereira Soares
299/13 - Tania Cristina dos Santos de Oliveira
300/13 - Priscila Simara Novaes
301/13 - Pedro Pereira dos Santos Peres
302/13 - Renata Lawant Miranda
303/13 - Tiago Augusto Bressan Buosi
304/13 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
305/13 - Samanta Cristina Lopes de Souza Ramos
306/13 - Mara Renata da Mota Ferreira
307/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfa
308/13 - Gabriel Machado Maglio
309/13 - Daniele Cristina Barbato
310/13 - Vivian Monsef de Castro
311/13 - Vanessa Boiati
312/13 - Ricardo Cesar Franco
313/13 - Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio
314/13 - Bruna Simões França
315/13 - Luiz Rascovski
316/13 - Ana Rita Souza Prata
317/13 - Eduardo Belmudes
318/13 - Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
319/13 - Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina
320/13 - Carolina Nunes Pannain Gioia
321/13 - Katia Cilene Oliveira Giraldi
322/13 - Amanda Polastro Schaefer
323/13 - Alvimar Virgilio de Almeida
324/13 - Maricy Rehder Coelho Camara
325/13 - Leila Rocha Sponton
326/13 - Sabrina Nasser de Carvalho
327/13 - Vanessa Pellegrini Armenio
328/13 - Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
329/13 - Rafael Bessa Yamamura
330/13 - Fernando Rodolfo Merces Moris
331/13 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
332/13 - Flavia Laet Ribeiro de Almeida
333/13 - Cesar Augusto Luiz Leonardo
334/13 - Kamilla Renata Teixeira
335/13 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
336/13 - Daniel Guimarães Zveibil
337/13 - Thiago Soares Piccolotto
338/13 - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
341/13 - Renata Klimke
342/13 - Leandro de Marzo Barreto
343/13 - Carolina Lot da Silva Nunes
344/13 - Aline Tarrazo Fehlow
345/13 - Janayna Lombisani
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima elencados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 260/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 262/13
Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado
Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 340/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública Geral
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 348/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Janeiro a Junho de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/12
Interessada: Cristina Emy Yokaichiya
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 0399/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Marta Rodriguez de Assis Machado
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento
“Cinde –Debate: Violência Contra a População Negra”
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00417
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 59/2013
Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)
Destino: Brasília/DF
Data: 02-12-2013
Localizador: Q8ULSL / GOL – VRG Linhas Aéreas S.A.
Valor: R$ 1.178,02
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 29/11/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI RG:477834127; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal da Capital, atividades compatíveis com os seus conheci-mentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: INA CARNEIRO DOS SANTOS RG:14023373-8-SP; RUBENS DE OLIVEIRA COSTA RG:278920652-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NAYARA GOMES PERECIN RG:473308836-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TIAGO KLEINPAUL RG:8102859496-RS; ROGERIO DOMINGOS SILVA RG:328071572-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROSIENY MARIA CAMARGO PEREIRA RG:488210847-SP; fazen-do jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANUZA SIMOES DE OLIVEIRA RG:249734783-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS JOSÉ R. FERREIRA RG:27.554.000-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARIANE GABRIELE APARECIDA SANTOS RG:410272449; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO GABRIEL OSTTI RG:477437564-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do
Departamento de Recursos Humanos, de 27-11-2013,
Autorizando
o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
MARCIA MARIA DE CASTRO GOMES, RG. 16977078 - 3, Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-12-2013 a 16-12-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 20-09-2007 a 17-09-2012.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-11-2013
Convocando, CELSO LUIZ EVARISTO, RG: 12306894-0;
a comparecer na unidade Jundiaí (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro – Jundiaí), das 10h às 16h hs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4444/1.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-11-2013
Convocando, VICTOR GUIMARAES DE BASTOS, RG: 28363364-5; a comparecer na unidade São Vicente (Rua Major Loretti, 11 – Centro – São Vicente), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e mani-festação do processo CGA/DP 4483/1.Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-11-2013
Convocando, RODRIGO DA SILVA BENEDITO, RG: 42300247-8; a comparecer na unidade Santo André (Rua Sena-dor Fláquer, 922, Casa Branca - Santo André), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4447/1.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-11-2013
Convocando:
JOSIAS CIPRIANO DE MORAES, RG: 12924409-0; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomarciência e manifestação do processo CGA/DP 4448/1.
ANDREIA CRISTINE TAVARES SIRAQUE, RG: 22060161-6; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4480/1.NATHACHA LIMA LUISI, RG: 42403541-8; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4445/1.
JOSE CARLOS MACIEL, RG: 25570909-2; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4446/1.
JESUS AIRTON VEIGA DA SILVA, RG: 27500605-0; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomarciência e manifestação do processo CGA/DP 4462/1.
MARIAH SILVA VIEIRA, RG: 35653728-6; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4482/1.
FERNANDA CRISTINA MACIEL MUNHOZ, RG: 45984337-0; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4481/1.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-11-2013
Convocando, JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS, RG: 42617332-6; a comparecer na unidade Osasco (Avenida dos Autonomistas, 3094 - Osasco), das 10h às 16h hs no prazo de 2 (dois) dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4449/1.
Clique aqui para visualizar à tabela.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 2531/2013
Contrato 104/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA
Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede lógica, elétrica e telefônica para a Unidade Bauru
Valor: R$ 304.959,50
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.
Gestor do contrato: Defensor Público Luiz Antônio Silva Bressane
Diário Oficial do Estado - 29/11/2013
Ato da Defensora Pública-Geral
Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
02/12/2013
Rafael Gandara D’Amico
03/12/2013
Luiz Eduardo de Toledo Coelho
04/12/2013
Renata Simões Stabile Bucceroni
05/12/2013
Aline Rodrigues Penha
09/12/2013
Rafael Gandara D’Amico
10/12/2013
Maiara Canguçu Marfinati
11/12/2013
João Henrique Impéria Martini
12/12/2013
Thiago Soares Piccolotto
13/12/2013
Amanda Pontes de Siqueira
16/12/2013
Rafael Gandara D’amico
17/12/2013
Luciano Dal Sasso Masson
18/12/2013
César Augusto Luiz Leonardo
19/12/2013
Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar da 77ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), no dia 5-12-2013, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, sem ônus para a Defensoria Pública de São Paulo.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião ordinária, que será realizada no dia 29-11-2013, com início às 10 horas e término previsto para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:
Adriana Más Rosa;
Gislaine Calixto dos Santos;
Giuliano D'Andrea;
Juliana Spuri Bernardi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Luciano Alves;
Luiza Aparecida de Barros;
Marilene Alberini;
Marília Marra de Almeida;
Marco Antônio de Oliveira Branco;
Marcos Henrique Caetano do Nascimento;
Renata Romanholi Eik;
Tiago Augusto Bressan Buosi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião administrativa do referido núcleo, no dia 12-12-2013, na cidade de São Paulo-SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2013
Tornando sem efeito
a designação do Defensor Público Rafael Ramia Muneratti, Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília – DF, para participar de reunião na sede da Defensoria Pública localizada na Rua Boa Vista, 200, São Paulo – SP, bem como para apresentação de dados ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 29-11-2013, em razão de necessidade de readequação da data.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei
Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Ramia Muneratti, Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília – DF, para participar de reunião na sede da Defensoria Pública localizada na Rua Boa Vista, 200, São Paulo – SP, bem como para apresentação de dados ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 13-12-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-11-2013
Ratificando,
com fundamento no art. 25, inciso I, e art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, visando à contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ 59.456.277/0001-76, com vistas à renovação do direito de atualização do “Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle Standard Edition One” e respectivo suporte técnico, nos termos do processo 3510/2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de dezembro de 2013, e nos dias 03 e 06-01-2014:
Clique aqui para visualizar às tabelas.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10 horas às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de dezembro de 2013
02/12/2013 Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti Vec
03/12/2013 Carlos Eduardo de Moraes Domingos Varas Singulares
09/12/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira Varas Singulares
10/12/2013 Fabricio Bueno Viana Varas Singulares
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Vergueiro, 831 (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 9h30 às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de dezembro de 2013:
04/12/2013 Jose Gladston Viana Correia Itaquera
05/12/2013 Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto Itaquera
06/12/2013 Vivian Monsef de Castro Varas Singulares
11/12/2013 Luciana de Oliveira Marçaioli Família Central
12/12/2013 Gabriela Galetti Pimenta Fazenda Pública
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, e no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, situado na Avenida Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda – São Paulo, a partir das 13 horas, nas respectivas datas:
LIBERDADE:
20/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Lorena Laiza Santana Veiga Silva Norte/Oeste
Francisco Gomes de Almeida Garzon Norte/OEste
23/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Lorena Laiza Santana Veiga Silva Norte/Oeste
Mauro Junji Araki Sul
27/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Mathias Glens Leste
Leonice Fazola de Quadros Leste
30/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Lidiane Almeida Dias Central
Luciana Arbeli Bernardes Leste
03/01/2014
Nome do Agente de Defensoria Regional
Luciano Alves Criminal
Marília Marra de Almeida Sul
06/01/2014
Nome do Agente de Defensoria Regional
Luciano Alves Criminal
Francisco Gomes de Almeida Garzon Norte/OEste
BARRA FUNDA:
20/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Andrea Saraiva de Barros Criminal
23/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Andrea Saraiva de Barros Criminal
26/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Renata Carvalho da Silva Leste
27/12/2013
Nome do Agente de Defensoria Regional
Melina Machado Miranda Sul
29/12/2014
Nome do Agente de Defensoria Regional
Daniely Maria Vaiano Sul
02/01/2014
Nome do Agente de Defensoria Regional
Michelle M. Machado Miranda Norte/Oeste
03/01/2014
Nome do Agente de Defensoria Regional
Janaína Corazza Barreto Leste
06/01/2014
Nome do Agente de Defensoria Regional
Andrea Saraiva de Barros Criminal
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 12-11-2013, publicado em 15-11-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos classificados nas Unidades da Capital para o período de 20-12-2012 a 06-01-2013;
O Segundo Subdefensor Público-Geral, com base no artigo 10, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013 c/c artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE
Artigo 1º. Comunico que foi realizado sorteio, nos termos do inciso VI, “b”, do anexo único, do referido Ato, e conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
Artigo 2º. DESIGNO, nos termos do artigo 1ª, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo listados, para atuar no Plantão Judiciário, das 13 às 17 horas, no dia e local abaixo indicado:
Barra Funda - dia 20-12-2013: Amanda Polastro Schaefer, Felipe Balduino Romariz, Bruna Simões, Thalita Veronica Gonçalves e Vanessa Alves Vieira;
Barra Funda - dia 23-12-2013: Amanda Polastro Schaefer,
Bruna Simões, Thalita Veronica Gonçalves, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto e Paula Barbosa Cardoso;
Barra Funda - dia 26-12-2013: Gislaine Calixto, Hellen Cristina do Lago Ramos, João Ricardo Meira Amaral, Regina Bauab Merlo e Paula Barbosa Cardoso;
Barra Funda - dia 27-12-2013: Tatiana Campos Bias Fortes, Carlos Eduardo Targino da Silva; João Ricardo Meira Amaral, Regina Bauab Merlo e Alexandra Pinheiro de Castro;
Barra Funda - dia 30-12-2013: Alessandra Pereira de Melo, Carlos Eduardo Targino da Silva, Alexandra Pinheiro de Castro, Mariana de Gouvea Guarda e Carolina Leite Lopez de Leon;
Barra Funda - dia 02-01-2014: Gislaine Calixto, Lilian Rodrigues Mano, Amanda Cavalcante Fervença, Ricardo César Franco e Mariana de Gouvea Guarda;
Barra Funda - dia 03-01-2014: Alessandra Pereira de Melo, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Amanda Cavalcante Fervença, Ricardo César Franco e Carolina Leite Lopez de Leon;
Barra Funda - dia 06-01-2014: Katia Cilene Oliveira Giraldi, Lucia Thome Reinert, Vanessa Alves Vieira, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan e Paula Barbosa Cardoso;
Segunda Instância - dia 20-12-2013: Thais Helena Costa Nader e Ana Rita Souza Prata;
Segunda Instância - dia 23-12-2013: Felipe Balduino Romariz e Thais Helena Costa Nader;
Segunda Instância - dia 26-12-2013: Aline Rodrigues Penha e Thais Helena Costa Nader;
Segunda Instância - dia 27-12-2013: Hellen Cristina do Lago Ramos e Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão;
Segunda Instância - dia 30-12-2013: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Yolanda de Salles Freire Cesar
Segunda Instância - dia 02-01-2014: Yolanda de Salles Freire Cesar e Roberta Alves Pachota Chaves da Silva;
Segunda Instância - dia 03-01-2014: Lilian Rodrigues Mano e Priscila Domiciano da Silva;
Segunda Instância - dia 06-01-2014: Vanessa Pizarro Rigue-te Correa Porto e Priscila Domiciano da Silva
Infância e Juventude - dia 20-12-2013: Katia Cilene Oliveira Giraldi e Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan;
Infância e Juventude - dia 23-12-2013: Lucia Thome Reinert e Geraldo Sanches Carvalho;
Infância e Juventude - dia 26-12-2013: Tatiana Campos Bias Fortes e Rosimery Francisco Alves;
Infância e Juventude - dia 27-12-2013: Isabela Veloso Monreal e Rosimery Francisco Alves;
Infância e Juventude - dia 30-12-2013: Isabela Veloso Monreal e Geraldo Sanches Carvalho;
Infância e Juventude - dia 02-01-2014: Silvia Caniver Drago e Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão;
Infância e Juventude - dia 03-01-2014: Silvia Caniver Drago e Ana Rita Souza Prata;
Infância e Juventude - dia 06-01-2014: Aline Rodrigues Penha e Ana Paula Kayamori de Oliveira.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o Ato da Defensora Pública-Geral, de 06-11-2013 e a Deliberação CSDP 152/10, com suas alterações posteriores.
Artigo 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013 e anexo único do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-11-2013, publicado no D.O. de 15-11-2013, os servidores a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do plantão judiciário do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães – Barra Funda – São Paulo, nas respectivas datas:
20/12/13
Idemburgo Mussuri de Gouveia
David Kalil Abud
23/12/13
Idemburgo Mussuri de Gouveia
David Kalil Abud
26/12/13
Marina Oliveira dos Santos
Renato Cristiam Domingos Junior
27/12/13
Marina Oliveira dos Santos
Renato Cristiam Domingos Junior
30/12/13
Sônia Regina da Silva
Solange Miyuki Yoshike
02/01/14
Daniel Ferreira Lopes
Daniel Okayama
03/01/14
Daniel Okayama
Jarbas Correa Leite
06/01/14
Daniel Okayama
Jarbas Correa Leite
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013 e anexo único do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-11-2013, publicado no D.O. de 15-11-2013, os servidores a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do plantão judiciário na Infância e Juventude (Brás), nas respectivas datas:
20/12/13
Damiao Daycon Vitor Santos - Regional Infância e Juventude
Sueleide Alves Ferreira - Regional Norte-Oeste
23/12/13
Cesar Ayumu Tsuchiya - Regional Infância e Juventude
Cileide das Graças Lima - Regional Sul
26/12/13
Thieverson Silva Santos - Regional Infância e Juventude
Tamar Agra Silva - Regional Leste
27/12/13
Thieverson Silva Santos - Regional Infância e Juventude
Antonio Carlos da Silva - Regional Norte-Oeste
30/12/13
Jefferson Canuto Ribeiro - Regional Infância e Juventude
Emilia Casqueiro - Regional Leste
02/01/14
Jefferson Canuto Ribeiro - Regional Infância e Juventude
Roberto Eguchi - Regional Sul
03/01/14
Cesar Ayumu Tsuchiya - Regional Infância e Juventude
Mauricio Lima - Regional Leste
06/01/14
Damiao Daycon Vitor Santos - Regional Infância e Juventude
Fábio Renato Florêncio de Almeida - Regional Sul
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c artigo 3º, § 3º, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013 e anexo único do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-11-2013, publicado no D.O. de 15-11-2013, os servidores a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do plantão judiciário de Segunda Instância, nas respectivas datas:
20/12/13
Silvia Maria Mantovani Puccinelli - Regional Central
23/12/13
Michele Eiko Masutani - Regional Leste
26/12/13
Marina Ribeiro Dias e Sá - Regional Sul
27/12/13
Vania Aparecida Silva de Souza - Regional Norte-Oeste
30/12/13
Akira Matsuzaki - Regional Central
02/01/14
Antonio Matosinho de Paula - Regional Leste
03/01/14
Ana Paula Shimabuco - Regional Sul
06/01/14
Artur Calderon Pereira - Regional Norte-Oeste
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado,
de 28-11-2013
Designando,
com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publica-do no D.O. de 21-06-2013 c/c artigo 2º, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 06-11-2013, publicado no D.O. de 07-11-2013 e anexo único do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-11-2013, publicado no D.O. de 15-11-2013, os servidores a seguir indicados, para atuar no apoio às atividades do atendimento inicial especializado na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32 – Centro - São Paulo, nas respectivas datas:
20/12/13
Marcus Emanuel Pereira de Oliveira - Regional Central
Alessandra Richter - Regional Central
Eduardo Marcilio da Silva - Regional Leste
Roberto Santos Fausto - Regional Leste
Claudia Correia Lima de Freitas - Regional Sul
Maria Regina Pereira Lopes - Regional Sul
23/12/13
Marcus Emanuel Pereira de Oliveira - Regional Central
Silvia Maria Mantovani Puccinelli - Regional Central
Carlos Alexandre Lemos Oliveira - Regional Norte-Oeste
Luciani Malvy Hosokawa - Regional Norte-Oeste
Elias Souza Nascimento - Regional Leste
Akira Marcos Uehara - Regional Leste
27/12/13
Roberta Plaza Fernandes - Regional Central
Valdir Rodrigues Maruco Junior - Regional Central
Ileni Quaglio de Oliveira - Regional Norte-Oeste
Carlos Roberto Pinheiro - Regional Norte-Oeste
Paulo Roberto Sperandio Cott - Regional Leste
Eduardo Uehara - Regional Leste
30/12/13
Débora Neves Marin da Silva - Regional Central
Edson Souza de Moura - Regional Central
Carolina Gelatti Carvalho Arruda - Regional Central
Érica Meireles de Oliveira - Regional Central
Giovanna Olivan - Regional Sul
Flávia Vilar Bassalobre - Regional Sul
03/01/14
Isabel Pereira dos Santos - Regional Central
Marcos Rossi de Cerqueira Leite - Regional Central
Bruno Henrique dos Santos - Regional Norte-Oeste
Talita Martinelli Rezeke Linco - Regional Norte-Oeste
Luciano de Souza Cordeiro - Regional Sul
Patrícia Tiemi - Regional Sul
06/01/14
Izake Soares Campos - Regional Central
Dante Costa Santos - Regional Central
Priscila Assunção Ramos Marques - Regional Leste
Wilson Diorato de Souto - Regional Leste
Lisane Mayumi Iwasaki - Regional Norte-Oeste
Felipe Eugenio Bariani Romano - Regional Norte-Oeste
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/13
1º Plantão
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Rita Souza Prata
2º Plantão
Andrea de Almeida Brunhari
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
07/12/13
1° Plantão
Bruno Girade Parise
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
2º Plantão
Carlos Henrique Aciron Loureiro
Carmen Silvia de Moraes Barros
08/12/13
1° Plantão
Clint Rodrigues Correia
Cristina Emy Yokaichiya
2º Plantão
Cristina Victor Garcia
Daniela Skromov de Albuquerque
14/12/13
1° Plantão
Danielle Gaiotto
Danielly Salviano Pereira Silva
2º Plantão
Danilo Martins Ortega
Danilo Tadeu Szigmond Franco
15/12/13
1° Plantão
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Diogo de Almeida Lopes
2º Plantão
Douglas Ribeiro Basílio
Eduardo Jácomo Teixeira
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 13 às 17 horas, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
1/12/13
Fabiana Botelho Zapata
Fabricio Bueno Viana
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Cukier dos Santos
22/12/13
Guilherme Augusto Campos Bedin
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jamal Chokr
Joana Maria de Castro Gonçalves
João Henrique Imperia Martini
24/12/13
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Laura Naves Filisbino
Leila Rocha Sponton
Leonel Lucas Lucariello Filho
Ligia Stroesser Figueiroa
25/12/13
Luís Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Antonio Silva Bressane
Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Rascovski
28/12/13
Maria Carolina Pereira Magalhães
Maria Victória de Barros Campos
Mariana Leite Figueiredo
Mariana Melo Bianco
Mariana Salomão Carrara
29/12/13
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
Patrick Lemos Cacicedo
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
31/12/13
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Soares da Silva Vieira
Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
Renata Flores Tibyriça
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/13 - Bernardo Faêda e Silva
07/12/13 - Carolina Rangel Nogueira
08/12/13 - Daniele Cristina Barbato
14/12/13 - Débora Lopes de Carvalho
15/12/13 - Elthon Siecola Kersul
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 13 às 17 horas, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
21/12/2013
Flávia Quintaes Louvain Coelho
Geraldo Sanches Carvalho
22/12/2013
João Ricardo Meira Amaral
Jordana Maria de Matos Nunes Rolim
24/12/2013
Lorena Pereira Santin
Lúcia Thomé Reinert
25/12/2013
Maira Ferreira Dias
Marco Christiano Chibebe Waller
28/12/2013
Mariane Vinche Zampar
Marina Diana Egydio Tedescji Jardim
29/12/2013
Paulo Ricardo de Devitiis Filho
Priscila Simara Novaes
31/12/2013
Renata Lawant Miranda
Ricardo Cesar Franco
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013
Artigo 1º. Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
01/12/13 - Betania Devechi Ferraz Bonfá
07/12/13 - Claudia Abramo Ariano
08/12/13 - Danielle Cristina Uemura
14/12/13 - Debora Rezende Dantas Motta
15/12/13 - Erik Saddi Arnesen
Parágrafo Único – Em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados, a atividade será desenvolvida entre às 12 e 16 horas. Aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, a atividade será desenvolvida entre às 11 às 15 horas, conforme § 2º, artigo 5º, da Del. CSDP 152/2010.
Artigo 2º. No âmbito do Poder Judiciário, os plantões ocorrerão nas seguintes salas da sede do Tribunal de Justiça, Praça da Sé, s/nº - Centro – Capital - SP, Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal:
Sala 622 (3112-0083);
Artigo 3º. O Departamento do Tribunal de Justiça com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, localizada no 5º andar da sede do Tribunal;
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
(republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-11-2013.
Designando,
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 13 às 17 horas, no mês de dezembro, nas respectivas datas:
21/12/13
Gislaine Calixto dos Santos
Glauco Mazetto Tavares Moreira
22/12/13
Julia Aparecida Romão da Silva
Juliana do Val Ribeiro
24/12/13
Luciana Angelo Almeida Santos
Lúcio Mota do Nascimento
25/12/13
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcântara Sá
28/12/13
Mario Augusto Carvalho Figueiredo
Nalida Coelho Monte
29/12/13
Rafael Folador Strano
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
31/12/13
Ricardo Fagundes Gouvêa
Rodrigo Tadeu Bedoni
(republicado por haver incorreções)
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 31-10-2013
Designando,
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de novembro, nas respectivas datas:
02/11/2013 – Andrew Toshio Hayama
03/11/2013 – Andrew Toshio Hayama
09/11/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
10/11/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
15/11/2013 – Andrew Toshio Hayama
16/11/2013 – Andrew Toshio Hayama
17/11/2013 – Andrew Toshio Hayama
23/11/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
24/11/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
30/11/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
(Republicado por haver incorreções)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 356/13
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Rodrigo Jacques dos Reis Mac Niven
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento:
8º Encontro Mensal do Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público.
Valor: R$ 740,00
Nota de Empenho: 2013NE00414
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000
Natureza de Despesa: 33.90.36-11
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 58/2013
Origem: Brasília/DF
Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)
Data: 29-11-2013
E-Ticket: 9572380247499 / TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Valor: R$ 758,31
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços
02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.
ORDEM DE SERVIÇO Nº DATA DE EXECUÇÃO VALOR
TOTAL
EMPRESA QUANTIDADE TIPO
19/2013 30-11-2013 R$1.000,00 Buffet Bellita 100 A
TOTAL: R$1.000,00
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços
02/2013, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO:03.128.4200.5797.000
EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.
ORDEM DE SERVIÇO Nº DATA DE EXECUÇÃO VALOR
TOTAL
EMPRESA QUANTIDADE TIPO
20/2013 06-12-2013 R$135,00 Buffet Bellita 15 B
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral, de 28-11-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificulda-de, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
MARIO FAGUNDES FILHO, no dia, 19-10-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, no dia, 21/9/2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 19-10-2013, 26-10-2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, no dia, 19-10-2013
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, no dia, 24/7/2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, no dia, 21/9/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 30/9/2013
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 25-10-2013, 18-10-2013, 5/7/2013, 19/7/2013, 26/7/2013, 2/8/2013, 28/8/2013, 30/8/2013, 2/9/2013, 6/9/2013, 13/9/2013, 20/9/2013, 27/9/2013, 11-10-2013, 7/10/2013, 4/10/2013, 30/9/2013
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 9/10/2013, 25/9/2013, 16-10-2013, 18/9/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 13-11-2013, 16-10-2013, 6/11/2013, 17-10-2013
ERIC GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO, nos dias, 30/9/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 23-10-2013, 29-10-2013, 5/11/2013, 12-11-2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 14/8/2013, 27/8/2013, 10/7/2013
LEONARDO ARANTES VICENTINI, nos dias, 1/7/2013, 15/7/2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 21-10-2013, 7/10/2013, 7/11/2013, 4/11/2013
MARCEL BENETTI BOER, nos dias, 14-10-2013, 21-10-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 29-10-2013, 31-10-2013, 24/9/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 22-10-2013, 10-10-2013, 24-10-2013, 30-10-2013, 31-10-2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO PINHEIRO MACHADO BUOSI, nos dias, 9/11/2013, 10-11-2013, 2/11/2013, 27-10-2013, 26-10-2013, 3/11/2013
ALEXANDRE ORSI NETTO, nos dias, 5/10/2013, 7/7/2013, 15/8/2013, 16-11-2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 9/11/2013, 10-11-2013
ALLINE DELBEM, nos dias, 16-11-2013, 15-11-2013
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013, 28-10-2013, 6/10/2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 10/8/2013, 19/6/2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 16-11-2013, 15-11-2013
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 31/8/2013, 1/9/2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 1/5/2013, 28-10-2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 15-11-2013, 16-11-2013, 2/11/2013, 3/11/2013
ANGELO DE CAMARGO DALBEN, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 27-10-2013, 12-10-2013, 13-10-2013, 26-10-2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 9/11/2013, 10-11-2013
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias, 13-10-2013, 26-10-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 12-10-2013, 27-10-2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 9/11/2013, 10-11-2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 15-11-2013, 28-10-2013, 26-10-2013, 27-10-2013
CAROLINA ROMANI BRANCALION, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013, 10-11-2013, 9/11/2013
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013, 3/11/2013, 2/11/2013, 29/9/2013, 28/9/2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013
CRISTINA SON, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013, 11/8/2013, 28-10-2013
DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 3/8/2013, 23/6/2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013, 6/10/2013, 5/10/2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, nos dias, 19-10-2013, 14/9/2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 17/8/2013, 27/7/2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 27-10-2013, 26-10-2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 16-11-2013, 17-11-2013
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, nos dias, 28/4/2013, 30/6/2013, 3/8/2013, 5/10/2013
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 3/11/2013, 2/11/2013
FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, nos dias, 25/8/2013, 9/11/2013
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS, nos dias, 29/9/2013, 24/8/2013
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS BRESSANE, nos dias, 3/11/2013, 2/11/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 27-10-2013, 26-10-2013, 10-11-2013, 9/11/2013
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 28-10-2013, 9/11/2013, 16-11-2013, 10-11-2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 27-10-2013, 26-10-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 2/12/2012, 28-10-2013, 29-12-2012, 16-12-2012, 28-12-2012, 15/9/2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 7/7/2013, 6/7/2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 3/8/2013, 13-10-2013
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, nos dias, 28-10-2013, 24/8/2013
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013
GUSTAVO PICCHI, nos dias, 9/11/2013, 10-11-2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 10-11-2013, 9/11/2013
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 17-11-2013, 29/1/2012
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 1/9/2013, 3/11/2013, 2/11/2013, 4/11/2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 5/2/2012, 14/9/2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 3/11/2013, 29/6/2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 14/7/2013, 22/9/2013
JULIO CESAR VALESE, nos dias, 9/11/2013, 10-11-2013
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 28/9/2013, 29/9/2013, 27-10-2013, 28-10-2013, 26-10-2013, 4/8/2013
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 28/4/2013, 27/4/2013
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
LEANDRO DE COL LOSS, nos dias, 17-11-2013, 16-11-2013
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, nos dias, 13-10-2013, 12-10-2013
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 1/9/2013, 10-11-2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 2/11/2013, 20-10-2013, 19-10-2013, 3/11/2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 12-10-2013, 13-10-2013
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 25/8/2013, 28/9/2013, 13-10-2013, 12-10-2013
LUCAS MARQUES TRINDADE, nos dias, 30/5/2013, 14/9/2013, 11/8/2013, 17/8/2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 15-11-2013, 18/8/2013
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 2/11/2013, 28-10-2013
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias, 27-10-2013, 26-10-2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 9/11/2013, 6/10/2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 3/11/2013, 19-10-2013, 2/11/2013, 20-10-2013
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 12-10-2013, 13-10-2013, 10-11-2013, 9/11/2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 7/9/2013, 26-10-2013
LUIZ
OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 10-11-2013, 9/11/2013
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 12-10-2013, 14/7/2013
MARCEL BENETTI BOER, nos dias, 20-10-2013, 7/9/2013
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 20-10-2013, 19-10-2013
MARCELO BONILHA CAMPOS, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013, 3/11/2013, 2/11/2013
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 9/11/2013, 14/9/2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 7/9/2013, 1/9/2013, 9/7/2013, 20-10-2013
MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, nos dias, 12-10-2013, 13-10-2013
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, nos dias, 11/5/2013, 8/9/2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 20-10-2013, 19-10-2013
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 16/6/2013, 6/10/2013
MONICA GODANO SCHLODTMANN, nos dias, 16-11-2012, 17-11-2012
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 15/9/2013, 27-10-2013, 26-10-2013, 15-11-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 18/5/2013, 1/6/2013, 28-10-2012, 17/2/2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 28-10-2013, 2/11/2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 3/11/2013, 2/11/2013
RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 27-10-2013, 26-10-2013
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 31/8/2013, 11/8/2013, 9/7/2013, 28/3/2013
RENATA LAWANT MIRANDA, nos dias, 19/5/2013, 22/9/2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 12-10-2013, 13-10-2013
RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 31-10-2011, 27-10-2013
ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE, nos dias, 15/6/2013, 20/1/2013
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 21/9/2013, 28/9/2013, 12-10-2013, 19-10-2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 9/11/2013, 22/9/2013
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 28/7/2013, 9/11/2013
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, nos dias, 19-10-2013, 20-10-2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 27-10-2013, 9/11/2013
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 14/4/2013, 20/7/2013, 22/9/2013, 25/5/2013, 11/8/2013, 31/8/2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 6/10/2013, 13/7/2013, 25/5/2013, 21/4/2013
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias, 12-10-2013, 20-10-2013
THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES AIELLO, nos dias, 16-11-2013, 17-11-2013, 21/9/2013, 30/6/2013, 15-11-2013, 22/9/2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 20-10-2013, 19-10-2013
URBANO FINGER NETO, nos dias, 28-10-2013, 27-10-2013, 26-10-2013, 3/11/2013
VALERIA CORREA SILVA FERREIRA, nos dias, 2/11/2013, 3/11/2013
VINICIUS CAMARGO HENNE, nos dias, 5/10/2013, 20/7/2013
VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias, 19-10-2013, 8/9/2013, 7/9/2013, 6/10/2013, 17/8/2013, 28-10-2013, 20-10-2013, 5/10/2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 26-10-2013, 27-10-2013
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 20-10-2013, 21/7/2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 20-10-2013, 19-10-2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 3/11/2013, 2/11/2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 28-11-2013
Convocando:
Claudio Marques dos Santos, RG 35662660X, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP) no dia 29-11-2013 às 10h, para orientação funcional.
Pami Marinho Machado Tomazeli, RG 338611976, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP) no dia 29-11-2013 às 10h, para orientação funcional.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 28-11-2013
Homologando,
nos termos dos Atos Normativos DPG 65 de 16-08-2012 e 73 de 08-03-2013, a substituição da Função de Oficial de Defensoria - REF.01 - GRAU B do(a) Servidor(a) MARLI FERREIRA DOS SANTOS SILVA, RG: 24255193 - 2, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013, pelo(a) Servidor(a) CAMILA ROCHA DE FREITAS RG: 35189642 - 9;
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 116/2013
Contrato: 105/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Gold Alfa Segurança e Vigilância EIRELI
Parecer Jurídico: Parecer AJ 249/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 15,70% ao contrato 105/2012, com início em 18-11-2013.
Valor: R$ 35.166,32
Data de Assinatura: 18-11-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
PROCESSO 4193/2012
CONTRATO: 102/2013
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADO: ATIC – TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - EPP
Objeto: Contratação de serviços de bombeiro civil
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 15 meses a partir da emissão da ordem de serviços.
VALOR
TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.052.957,18.
GESTORA DO CONTRATO: Servidora Silvana Andreazze.
Comunicado
Processo 3731/2013
ARP 26/2012
Contrato 100/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: ITAUTEC S/A – Grupo ITAUTEC
Objeto: Aquisição de desktops
Valor: R$ 413.226,00
Data da Assinatura: 22-10-2013.
Vigência: Período de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Coordenador da Tecnologia da Informação Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 662/2013
Contrato 55/2013
Primeiro Termo de Aditamento
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de tradução e interpretação de linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Contratada: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME.
Valor do aditamento: R$ 840,00
Data da assinatura: 18-11-2013.
Comunicado
Processo 2591/2013
Contrato 103/2013
ARP 15/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: Sopho Business Communications Soluções
Empresariais Ltda.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa para aquisição e instalação de PABX – Unidade Guarulhos II.
Valor: R$ 23.840,88.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar de sua assinatura.
Data da assinatura: 06-11-2013.
Gestor do contrato: Nomeio como gestor do presente contrato o Defensor Público Luiz Antônio Silva Bressane.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 06-12-2013, das 09h às 12h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Danilo Martins Ortega
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Estela Waksberg Guerrini
Marcelo Dayrell Vivas
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 045/2013
Interessado: Wagner Girón de La Torre.
Assunto: Peças Publicitárias - Pastelão do Maluf.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 051/2013
Interessado: Defensora Pública Franciane de Fátima Marques.
Assunto: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 018/2011
Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.
Assunto: CAPS ITAPEVA – EXCLUSÃO DO ATENDIMENTO.
Defensora Pública Relatora: Coordenação.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 13-12-2013, a partir das 09h às 17h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Lucia Thomé Reinert
Aline Maria Fernandes Morais
Ana Livia Mottola
Fernando Artacho Carvalho
Ilka Saito Millan
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Marzo Barreto
Luciano Pereira de Andrade
Wladimyr Alves Bitencourt
Arthur Soares Pinto Moser
Bruno Haddad Galvão
Gislaine Calixto
Ana Paula de Souza Campos
Adele Aparecida Fernandes Morais
João Guilherme Ponzoni Marcondes
Ordem do dia:
Período da manha:
Reunião com a Dra Renata Tibiriçá
Período da Tarde:
comunicados gerais da coordenação;
- aprovação da ata da reunião anterior;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
ORDEM DO DIA:
PA21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados especificos. (conversão do PP n. 05/2011)- 5ªdefensoria
PA09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental- 10ª Defensoria
PA 21/2013 Possível violação de direito das pessoas com deficiência por hospedagem de vídeo com conteúdo discri-minatório por parte do site "you tube" (igual ao PA03/2013) – 6ªdefensoria