Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 08-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Exonerando, a pedido, a partir de 07-02-2020, a servidora PAULA PAGLIARI DE BRAUD, RG 38.247.110-6 do cargo de Oficiala de Defensoria Pública.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, a partir de 10-02-2020, ISABEL CRISTINA RODRIGUES, RG 34.427.998-4, para ocupar em Jornada Integral o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, em vaga decorrente da exoneração de GILMARA PINHEIRO SANTOS MARTINS DIAS, RG 33.122.140-8, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72(quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar de reunião do grupo de trabalho interinstitucional do depoimento especial e escuta especializada da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 19-02-2020, 14h, na cidade de Brasília/DF.
(Republicado por conter incorreções)
Ato do Defensor Público-Geral, de 7-2-2020
Dispõe sobre a abertura de inscrição para 1 (uma) vaga de estagiária ou estagiário de nível superior para participar do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando que a necessidade de recomposição do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, segundo os critérios do 3º, do Ato Normativo 146, de 08-10-2018.
O Defensor Público-Geral, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06 define:
Artigo 1°. Fica aberta a inscrição para 1 (uma) vaga de estagiária ou estagiário de nível superior do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Artigo 2°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados das pessoas interessadas (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), para o endereço dpg@defensoria.sp.def.br, até dia 18-02-2020, às 18 horas.
§1º- O requerimento de inscrição deverá ser acompanhado de currículo da pessoa interessada e de um breve texto (de até 10 linhas) indicando as razões de interesse em compor o Comitê Gestor.
§ 2º - As inscrições serão consideradas válidas se realizadas por meio da mensageria institucional e mediante confirmação de recebimento.
Artigo 3º. Na hipótese de haver mais de uma pessoa inscrita, a escolha se realizará de acordo com os critérios definidos no art. 3º, §§1º a 3º, do Ato Normativo 146, de 08-10-2018.
Artigo 4º. O integrante do Comitê Gestor será designado por Ato do Defensor Público-Geral, para mandato que se encerrará em 29-10-2020, juntamente com mandato dos demais integrantes do Comitê, sendo permitida sua recondução até o encerramento do estágio.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 377, de 7-2-2020
Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que terá lugar no ano de 2020
Considerando a necessidade de estabelecer e dar publicidade ao calendário do processo eleitoral de 2020;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no disposto nos artigos 16 e 31, inciso II, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 374, de 24-01-2020, Delibera:
Artigo 1º. O processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado observará a disciplina estabelecida na Deliberação 374, de 24-01-2020.
Artigo 2º. O cronograma do processo de eleição de 2020 fica estabelecido de acordo com o calendário previsto no anexo.
Artigo 3º. A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO
PROCESSO ELEITORAL 2020
DATA - ATIVIDADE
14/02/2020 - Prazo para desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral que forem titulares de cargo ou função de confiança
14/02/2020 - Prazo para o Conselho Superior designar o Presidente e membros da Comissão Eleitoral
17/02 a 27-02-2020 - Período de inscrições
28/02 a 03-03-2020 - Prazo para publicação da relação das candidaturas habilitadas ou indeferidas
04 e 05-03-2020 - Prazo para recurso da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
09/03/2020 - Prazo para julgamento dos recursos da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas
16/04/2020 - Eleição e promulgação do resultado
Extrato da 632ª Sessão Ordinária
Data da realização: 07-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator com acréscimos advindo das discussões, aprovar o texto da Deliberação CSDP 376, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente, adotadas as premissas que haviam sido objeto de deliberação na sessão anterior. Absteve-se a Conselheira Fernanda Maria de Lucena Bussinger.
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora com acréscimos advindos das discussões, aprovar o calendário das eleições de 2020 para Defensor Público Geral e membros do Conselho Superior, nos termos da
Deliberação CSDP 377, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU ainda, por unanimidade, designar a Defensora Pública Clarissa Portas Baptista da Luz para a função de Presidente da Comissão Eleitoral, e prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão, relativo aos demais integrantes que comporão a Comissão Eleitoral.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente feito nos autos CSDP 357/13 para decisão conjunta. DELIBEROU ainda, por unanimidade, fixar o valor da bolsa dos estagiários de direito, consideradas as despesas com transporte, no valor de R$ 838,00, alterando-se o artigo 13, inciso I da Deliberação CSDP 26/06, bem como revogando-se o inciso VI do mesmo artigo, nos ter mos da Deliberação CSDP 378, de 07-02-2020, a ser publicada oportunamente. DELIBEROU também, por maioria de votos, nos termos do voto vista da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, rejeitar o voto da relatora no que toca a previsão de inclusão da análise anual pelo Conselho Superior da Bolsa Auxilio dos estagiários. Vencidos os Conselheiros Carolina Rangel Nogueira,
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Samuel Friedman. DELIBEROU, por fim, sugerir a Defensoria Pública-Geral que tome as providências para atribuir o mesmo valor de bolsa a todos os estagiários de nível superior da instituição.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, reabrir o prazo para Consulta Pública até o dia 20-02-2020, apenas para os titulares de cargos com atribuição em execução criminal, para apresentação de informações complementares ao Grupo de Trabalho instituído, conforme comunicado a ser publicado oportunamente.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
3
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 0639/2018
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Acompanhamento das atividades de Coordenadores/as Regionais da EDEPE
Tendo em vista o término do mandato dos/as Coordenadores/as Regionais da EDEPE nomeados/as em 25-11-2018, foi realizada a avaliação dos relatórios individuais e reconhecida a condição de atividade institucional extraordinária, nos termos do artigo 9º, da Deliberação CSDP 244/12, para a Defensora Pública Tatiana Bottan.
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0043/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Karina Aparecida Dias que participou do evento “Audiência Pública: Mães em Cárcere”, no dia 06-02-2020 das 19h30 às 20h e das 21h às 21h30.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2020NE00074
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0058/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Michelle Gironda Cabrera que participou do evento “Curso Prática Penal e atualização:
Lei 13.964/19”, no dia 06-02-2020 das 19h às 22h.
Valor: R$ 900,00
Empenho:2020NE00086
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Uri Cukierman Dimant, RG. 52600082, a partir de 11-02-2020
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho, RG. 567431162, a partir de 05-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Murillo Agnelli Toretta, RG. 42650463X, a partir de 05-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Felipe Augusto Ferreira de Melo, RG. 296811841, a partir de 29-01-2020
Marcos Ferreira, RG. 189998416, a partir de 23-01-2020
UNIDADE SANTOS
Flavia da Silva, RG. 449358860, a partir de 06-02-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Philip George Pullon Hoffmann, RG. 396184339, a partir de 10-02-2020
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Junia Damares Prudencio Nascimento, RG. 506885501, a partir de 12-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Suyanne Zerger, RG. 646187259, a partir de 17-02-2020
UNIDADE ITAPETININGA
Beatriz Cecilia de Oliveira Juventino, RG. 451787328, a partir de 06-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Douglas Abreu de Oliveira, RG. 49241628X, a partir de 07-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Bruno Reis Farinha, RG. 493098562, a partir de 07-02-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Fabio de Godoi Furtado, RG. 377541655, a partir de 08-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Eduardo Ramos Laureano, RG. 548974603, a partir de 08-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Hillary Gabriela Guedes Dias da Silva, RG. 521960538, a partir de 12-02-2020
UNIDADE ITAPETININGA
Michele Aparecida de Freitas, RG. 430797540, a partir de 07-02-2020
DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiário/a de Psicologia, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Sidnei Aparecido de Lima, RG. 327140173, a partir de 07-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor-Técnico, de 7-2-2020
Ratificando, a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 11/2019, para fins de aposentadoria, em nome de Geraldo Sanches Carvalho, RG 13.666.041-1, Defensor Público do Estado Nível V, nos termos dos artigos 2º e 3°, I, II e III da EC 47/2005, conforme processo DRH 12958-1/2019.
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 17-02-2020 às 13h30, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE IPIRANGA, sito à Rua Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - São Paulo/SP – responsável: Flávia Ferro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Sirlei Batista RG: 9.483.575-5
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-02-2020 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Fábio Melati Silva RG: 2.639.144-6
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Convocando a candidatas aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 14-02-2020 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Keity Farakassis Machado Costa RG: 35061474-X
Ato do Diretor Técnico, de 7-2-2020
Tornando sem Efeito o Ato que Convocou a candidata aprovada em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo, para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto, no dia 10-02-2020 para apresentação de documentos:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Giulya Forastier Pimentel RG: 52.035.010-8
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 1070/2020
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de planejamento e instalação de DESKTOPS. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 12-02-2020. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Dra. Fernanda Dutra Pinchiaro, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-02-2020, das 09h30 às 17h30, na sala reuniões da DPU localizado no 1º andar da Rua Teixeira da Silva, 217. São Paulo/SP.
Com prejuízo das atribuições: Aline Prado Silva de Conti; Débora Machado Cavalcante; Elaine Moraes Ruas Souza; Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos; Julio Camargo de Azevedo; Lúcia Thomé Reinert; Raphael Camarão Trevisan; Renata Flores Tibyriçá; Roberto Henrique Moreira Junior; Rodrigo Gruppi Carlos Costa; Thais de Campos, Thiago Santos de Souza.
Sem prejuízo das atribuições: Daniela Skromov de Albuquerque.
Ordem do dia:
I - Informes e comunicados.
II - Procedimentos Administrativos nº: PA 30/2018, PA PA 139/2016, PA05/2017, PA 14/2019 e PA 06/2018
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, Dr. Luiz Fernando Baby Miranda, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-02-2020, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, em São Paulo/SP.
Com prejuízo das suas atribuições ordinárias: Ana Paula Ambrogi Dotto, Francisco Carlos Marques Matarezio, Horácio Xavier Franco Neto, José Moacyr Doretto Nascimento, Juliana Spuri Bernardi, Leandro de Marzo Barreto, Liliane Mageste Barbosa, Michel Allan Mofsovich e Renato Campolino Borges.
Sem prejuízo das suas atribuições ordinárias: Estela Waksberg Guerrini, Alvimar Virgílio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Felipe Pereira Magalhães e Thomaz Fiterman Tedesco.
Ordem do dia:
I - Leitura e aprovação da ata da última reunião ordinária.
II - Comunicações da Coordenação;
III - Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos; e
IV - Discussão de Procedimentos Administrativos nº: PA 005/2019; PA 08/2019; PA 012/2019; PA 006/2014; PA 08/2018; PA 03/2018; PA 14/2018; PA 06/2018; PA 06/2018; PA 016/2016; PA 018/2017; PA 011/2019
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Norte-Oeste (Unidades Santana, Nossa Senhora do Ó, Pinheiros, Butantã, Lapa e Polo Lapa).
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 nas Unidades da Regional Norte/Oeste, a saber:
Unidade Nossa Senhora do Ó, localizada à Rua Mateus de Leão, 46 - Vila Albertina, das 9h às 18h;
Unidade de Santana, localizada à Rua Maria Cândida - 1350, Vila Guilherme, das 9h às 18h;
Unidade Lapa, localizada à Rua George Smith, 171 – Lapa, das 9h às 18h;
Unidade Pinheiros, localizada à Rua Jericó, s/n – térreo, das 13h às 17h;
Unidade Butantã, localizada à Rua Corifeu de Azevedo Marques, 150 – Sl. 106, das 13h às 17h.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
NORTE-OESTE – SANTANA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - NOSSA SENHORA DO Ó - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE – PINHEIROS - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - BUTANTÃ CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - LAPA CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NORTE-OESTE - POLO LAPA CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Ribeirão Preto.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Ribeirão Preto, situada na Rua Alice Além Saad, 1256 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, das 9h às 17h, procurar por Rosa Maria Pontes, ou através do e-mail: unidade. ribeiraopreto@defensoria.sp.def.br
Informações pelo telefone:(16) 3965-4151-ramal 620 Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
RIBEIRÃO PRETO - RIBEIRÃO PRETO - CADASTRO RESERVA –
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Central.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Regional Central, Rua Teixeira da Silva 217 – 2º andar - Paraíso – São Paulo SP – CEP:04002-905, das 8h às 17h. Procurar por: Regiane da Silva Costa, Adriano Henrique Marques ou Marcos Rossi de Cerqueira Leite.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
CENTRAL CÍVEL CENTRAL, FAMÍLIA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
CENTRAL, FAZENDA PÚBLICA, JABAQUARA
CENTRAL POLO DE ATENDIMENTO ESP. - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
FAMÍLIA E POLO DE ATENDIMENTO ESP. CÍVEL
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Campinas.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h às 18h, Unidade Campinas, Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera ou através do endereço eletrônico: unidade.campinas@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL- UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS – CAMPINAS - CADASTRO RESERVA -
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Carapicuíba.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 08h às 17h, na sede da Unidade de Carapicuíba, situada na Avenida Celeste, 58, Centro - Carapicuíba/SP ou através do endereço eletrônico: unidade.carapicuiba@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
OSASCO – CARAPICUÍBA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Diadema.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sedes da Unidade de Diadema, situada na Rua das Turmalinas, 77, Jardim Donini, CEP09920-500 - Diadema/SP - das 9hh às 17h, Procurar por: Renan Correa Prandini e Elisangela Souza da Cruz.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
ABCD – DIADEMA – CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Especializado ao Público.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Divisão de Atendimento Inicial Especializado ao Público, localizada à Rua Boa Vista, 150, no horário das 9h às 15h. Procurar Letízia ou Daniel.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
DIVISÃO DE ATENDIMENTO - INICIAL ESP. AO PÚBLICO - CADASTRO RESERVA CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Divisão de Atendimento Inical Criminal.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Divisão de Atendimento Inicial Criminal, localizada à Rua José Gomes Falção, 156, Portão F, Barra Funda, São Paulo/SP, das 10h às 13h30 e das 14h30 às 17h. Procurar Eduardo Baptistella ou Karina Carvalho.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
DIVISÃO DE ATENDIMENTO - INICIAL CRIMINAL - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade do Guarujá.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 09h às 12h - 14h às 18h, na sede da Unidade do Guarujá, situada na Avenida Adhemar de Barros, 1327 - Vila Santa Rosa – CEP 11430-003, Guarujá/SP.(obs1: no dia 21/02 as inscrições irão até as 14h); (obs2: para realizar inscrição, levar o RG).
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SANTOS – GUARUJÁ – CADASTRO - RESERVA -
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Itapetininga.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na Unidade de Itapetininga, localizada à Rua Dr. Virgílio de Rezende, 1367, Centro, Itapetininga-SP, das 13h às 16h. Procurar Tatiane Alves da Silva.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
SOROCABA – ITAPETININGA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Jundiaí.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 13h às 16h, na sede da Unidade de Jundiaí, situada à Rua Mal.
Deodoro da Fonseca, 646 - Centro, Jundiaí - SP, CEP:13201-002, procurar por Rafael Carlos de Aveiro; ou através do e-mail: unidade.jundiai@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
JUNDIAÍ – JUNDIAÍ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Limeira
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h às 18h, na sede da Unidade do Limeira, situada na Avenida Maria Buzolin, 622, Jd. Piratininga, das 9h às 18h ou através do endereço eletrônico: unidade.limeira@defensoria.so.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS - LIMEIRA – CADASTRO - RESERVA -
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Mauá.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Mauá, situada na Rua General Osório, 412, Centro, CEP 09310-050 - Mauá/SP - das 8hh às 16h30, procurar por Alexandra Conceição.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
ABCD – MAUÁ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Marília.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, através do link completo: através do link: https://bit.ly/2GAxm2f
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS - MANHÃ - TARDE
MARÍLIA - MARÍLIA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade de Osasco.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Osasco, localizada na Avenida dos Autonomistas, 3094, Centro, Osasco/SP, das 8h às 17h ou através do endereço eletrônico: unidade.osasco@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
OSASCO – OSASCO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Piracicaba.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h às 18h, na sede da Unidade do Piracicaba, situada na Rua Benjamim Constant, 823 - Centro - Piracicaba/SP ou através do endereço eletrônico: unidade.piracicaba@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
CAMPINAS – PIRACICABA - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Estagiário/a de Direito para a Unidade da Praia Grande.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 08h às 18h, na sede da Unidade da Praia Grande, situada na Rua Apolônio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande – SP
(Atrás do Mercado Assaí), Praia Grande/SP, procurar por Monica ou Renata.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SANTOS - PRAIA GRANDE - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Sul.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da
Unidade de Santo Amaro, situada na Rua Américo Brasiliense, 2139, Santo Amaro - São Paulo/SP, das 8h às 13h, ou pelo endereço eletrônico: lsantos@defensoria.sp.def.br
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SUL - SANTO AMARO, POLO DE ATENDIMENTO ESP. SANTO AMARO E IPIRANGA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Regional Infância e Juventude.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Regional Infância e Juventude, situada na Rua Piratininga, 84, Brás - São Paulo/SP, das 10h às 16h, procurar por Emerson Barreto, Simone Spadare ou Gabriel Antunes Passerotti; ou através do e-mail: unidade.infanciajuventude@defensoria.sp.def.br (as inscrições via e-mail serão recebidas até às 12h do dia 21-02-2020, por motivos operacionais.)
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE - INFÂNCIA E JUVENTUDE - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Rio Claro.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, de 2ª a 6ª das 08h às 16h, na sede da Unidade de Rio Claro, situada na Avenida 17, 1810 - Consolação - Rio Claro/SP, procurar por Raquel Vieira Simião ou Marcelino Spoliar Junior.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SÃO CARLOS - RIO CLARO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de Santo André.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020 na sede da Unidade de Santo André, situada na Avenida Senador Fláquer, 922, Centro, CEP:09010-160 - Santo André/SP - das 10hh às 15h, procurar por Flávia Maria Borges ou Débora Maria de Oliveira.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE - VAGAS – MANHÃ - TARDE
ABCD - SANTO ANDRÉ - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de São Sebastião.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, das 09h ao 12h, na sede da Unidade de São Sebastião, situada na Rua Prefeito Emídio Orselli, 333 - Varadouro, São Sebastião - SP, procurar por Bruna ou Fiorella.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
Ato do Coordenador Geral de Administração, de 7-2-2020
Concurso Público para Credenciamento de Estagiário/a de Direito para a Unidade de São Vicente.
Inscrições: 10-02-2020 até o dia 21-02-2020, na sede da
Unidade de São Vicente, situada à Rua Jacob Emerich, 944 - Térreo, São Vicente/SP - das 9h às 16h.
Data e horário de Aplicação da Prova: 01-03-2020 às 9h.
Local da Prova: A ser divulgado no Diário Oficial do Estado – D.O. - de 27-02-2020; no site do CIEE e no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
REGIONAL – UNIDADE – VAGAS – MANHÃ - TARDE
SANTOS - SÃO VICENTE - CADASTRO RESERVA - CADASTRO RESERVA
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 3.292,03
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 19/02/2020 e volta 19/02/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 16/02/2020 e volta 19/02/2020.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 10335/2019
Pregão Eletrônico nº 054/2019
Contrato nº 009/2020
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.535.902/0001-82
Objeto: Prestação de serviços de pós-suporte padrão (PPD) direto da fabricante, de modo a viabilizar extensão do prazo para obtenção de suporte técnico remoto e presencial, manutenção e troca de peças nos itens DELL.
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 529/2019 de 25 de novembro de 2019.
Data da Assinatura: 30/01/2020
Vigência: O Contrato terá vigência até a conclusão dos serviços.
Valor total da contratação: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais)
Naturezas da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Nota de Empenho nº 2020NE00185
Gestora: Defensora Pública Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 12018/2019
Pregão Eletrônico nº 057/2019
Contrato nº 008/2020
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: C M PINGO AR CONDICIONADO ME
CNPJ: 18.730.007/0001-24
Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em instalações e equipamentos condicionadores de ar e ventilação mecânica, com fornecimento total de mão de obra, equipamentos e fluido refrigerante, para a Sede
Administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, nº 200 – São Paulo/SP
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 546/2019 de 05 de dezembro de 2019.
Data da Assinatura: 27/01/2020
Vigência: O contrato terá vigência de 30 meses a partir da data indicada na Ordem de Serviço.
Valor total da contratação: R$ 144.799,99 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor: Engenheiro Marcelo Ronze Targa.
Diário Oficial do Estado - 07-02-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 5-2-2020
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, GUILHERME FERREIRA COELHO, RG 36.773.348-1, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da demissão de DARIO AUGUSTO ARANTES, RG 26.182.396-6.
Exonerando, a pedido, a partir de 03-02-2020, a servidora GILMARA PINHEIRO SANTOS MARTINS DIAS, RG 33.122.140-8, do cargo de Assistente Técnica de Defensoria Pública I, da EV-C do SQCA-I Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, e cessando a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 4,72 (quatro inteiros e setenta e dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Ato do Defensor Público-Geral, de 6-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar de reunião de trabalho da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE, no dia 19-02-2020, 14h, na cidade de Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 6-2-2020
Dispõe Sobre o Edital Referente ao Concurso de Promoção para Os/As Defensores/As Públicos/As Ocupantes dos Cargos de Nível IV Para o Nível V Da Carreira de Defensor/A Público/A Do Estado, Relativo ao Ano de 2020.
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 107 (cento e sete) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível IV da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 33 (trinta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível III para o IV, relativo ao ano de 2020 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 21 (vinte e um) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível IV para o Nível V da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.
Parágrafo único – Os/As Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor/a Público/a do Estado da classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV para a classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível V.
Parágrafo único – Considerando a existência 107 (cento e sete) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível IV da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 33 (trinta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível IV para o V, relativo ao ano de 2020, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 10 (dez) vagas por “merecimento” e 11 (dez) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os/as membros/as do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais;
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários/as ou Servidores/as da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro/a ou conselheiro/a titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o/a debatedor/a, expositor/a ou orador/a, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador/a ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como integrante de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/A interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no art. 6º, inciso I deste Edital.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os/as inscritos/as para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem e nos termos previstos na Deliberação regente e neste Edital;
b) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/As Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º incisos I a III deste Edital;
II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, incisos IV, V e IX deste Edital;
III – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, inciso VII este Edital;
IV – até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, deste Edital;
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, deste Edital;
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o/a candidato/a que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/As candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos/as em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro/a que não tenha atuado como Relator/a ou Revisor/a, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos/as candidatos/as classificados/as, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o/a candidato/a assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção .............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2020, do Nível IV para o Nível V, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
(Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012)
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO
PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor/a Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro/a da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor/a (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 4-2-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: LEONICE FAZOLA DE QUADROS
“Ante o exposto, tratando-se de situação que não se enquadra por completo nos requisitos do artigo 4º, da Deliberação CSDP 321/2015 e em razão da conveniência e oportunidade que compõem o ato administrativo, indefiro o pedido.
Comunicado Cgdp 02, de 6-2-2020
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, tendo tomado conhecimento do encaminhamento de formulário a Servidores/as, pela Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, esclarece que a Corregedoria-Geral é o órgão legalmente responsável pela fiscalização das atividades funcionais de Defensores/as, Servidores/as e Estagiários/as, de forma que qualquer irregularidade na prestação do serviço deverá ser comunicada diretamente a este Órgão, pessoalmente ou através da mensageria institucional, nos termos do artigo 168, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06.
Para além dos apontamentos específicos de irregularidades na prestação do serviço, que podem ser feitos por qualquer pessoa, cumpre ressaltar que a coordenação e organização permanente e genérica das atividades competem exclusivamente aos órgãos incumbidos desta função, que não deve ser desempenhada fora dos parâmetros legais.
A Corregedoria-Geral permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Defensor Público Diretor da EDEPE, de 3-2-2020
Processo Administrativo 11225/2019 – EDEPE 0580/2019
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Assunto: Aquisição de assinatura das soluções Zênite
Informação e Consultoria, composta acesso à ferramenta virtual “Zênite Fácil” e serviço de “Orientação em Licitações e Contratos”
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para a contratação de 01 acesso à ferramenta virtual “Zênite Fácil” e serviço de “Orientação em Licitações e Contratos” com até 06 consultas, a serem realizadas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no valor total de R$ 10.884,00, nos termos dos autos do Processo Administrativo 11225/2019 (EDEPE 0580/2019);
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Assistente Técnica de Defensoria I, LILIAN DINIZ GONÇALVES SILVA, como gestora da contratação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 4-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Elienai Almeida de Oliveira Pardinho, RG. 36720843X, a partir de 05-02-2020
UNIDADE CÍVEL
Isabella Santoro Mesquita, RG. 539082764, a partir de 05-02-2020
UNIDADE BAURU
Luis Roberto Goncalves dos Santos, RG. 406564334, a partir de 01-02-2020
(republicado por conter incorreções)
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 6-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Caique Pereira Gomes da Silva, RG. 399401908, a partir de 05-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Olivia Haddad Levy, RG. 506959454, a partir de 03-02-2020
Marcelo Henrique Pedroso Mendes, RG. 360765385, a partir de 05-02-2020
Ana Beatriz Mello Martins, RG. 392799480, a partir de 05-02-2020
Helena de Oliveira Augusto, RG. 390980985, a partir de 05-02-2020
Guilherme Francisco de Souza Xavier, RG. 666396590, a partir de 04-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Ana Carolina Piassalonga, RG. 457928086, a partir de 06-02-2020
UNIDADE JECRIM/DIPO
Franklin Andrade da Silva, RG. 44486782X, a partir de 05-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 6-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE JURI
Lucimara Ferreira da Silva, RG. 567789032, a partir de 02-08-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE CÍVEL
Isabella Santoro Mesquita, RG. 539082764, a partir de 06-02-2020
UNIDADE CAMPINAS
Maria Fernanda Justino Ferreira e Silva, RG. 535095752, a partir de 06-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Fernando Araujo dos Reis, RG. 324098078, a partir de 04-02-2020
ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL
Gabriel Alvino Alves Teixeira, RG. 37922902X, a partir de 04-03-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 29-1-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Angela Vieira Peres, RG: 48567368-X, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, pelo período de 07-03-2020 a 19-03-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Agente de Defensoria Pública Vilmar Douglas de Souza Pimenta, RG: 28798959-8, a decisão judicial proferida no processo 1000245-64.2020.8.26.0625 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 13-02-2020 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JAÚ, sito à Rua Bento Manoel, 282 - Centro - Jaú/SP – responsável: Kelly Cristina Alves da Silva Martins, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Maria Caroline dos Santos Souza 63.934.213-9
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Convocando os candidato aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 13-02-2020 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais: s Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Igor Augusto Faria 50.872.280-9;
Waldir Viveiros Neto 41.033.323-2
Ato do Diretor Técnico, de 6-2-2020
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 17-02-2020 ÀS 13H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande/SP – responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Tauanny Daphine Pontes dos Santos 52.199.599-1
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Comunicamos que serão abertas pela Ouvidoria-Geral as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça, destinado a um/a Defensor/a Público/a, a um Órgão ou Unidade da Defensoria Pública e a um/a Servidor/a da Instituição, em razão de atuação de relevante impacto social. As inscrições poderão ser efetuadas conforme regulamento abaixo, nos moldes do formulário anexo, e enviadas para o e-mail ouvidoria@defensoria.sp.def.br. O prazo para inscrição vai de 10/2 a 10 de março. A divulgação de resultados se dará até o dia 06 de abril e a entrega do Prêmio se realizará no dia 19-05-2020.
REGULAMENTO
Regulamento do Prêmio Justiça para Todos – Josephina Bacariça da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Do Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça Art. 1º. Fica instituído o Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para os trabalhos de notável relevância social realizados por Defensores/as Públicos/as, Órgãos da Defensoria Pública; e Servidores/as da Instituição.
Art. 2º. O Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça consistirá em:
Inciso I - Entrega de certificado de homenagem a Defensor/a Público/a, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentamentos individuais do/a Defensor/a Público/a premiado/a;
Inciso II - Entrega de certificado de homenagem ao Órgão da Defensoria Pública, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentamentos funcionais dos/as envolvidos/as na realização da prática premiada;
Inciso III - Entrega de certificado de homenagem a Servidor/a Público/a, bem como ofício à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública para fazer constar a premiação nos assentamentos individuais do/a Servidor/a Público/a premiado/a;
Inciso IV – Entrega de certificado de homenagem a integrantes da sociedade civil brasileira que possuam histórico de atuação e compromisso com a Defensoria Pública;
Parágrafo Único: Nesta edição, o prêmio se constituirá em evento festivo com a entrega de item de premiação (troféu, objeto condecorativo, etc.) e certificado aos premiados.
Dos Critérios para Indicação
Art. 3º. A inscrição do/a Defensor/a Público/a, do Órgão da Defensoria Pública e do/a Servidor/a da Instituição se dará no período de 10 de fevereiro a 10-03-2020, por meio de formulário, disponível no site www.defensoria.sp.def.br/ouvidoria, a ser enviado à Ouvidoria-Geral pelo endereço eletrônico ouvidoria@defensoria.sp.def.br, do qual devem constar as seguintes informações do/a indicado/a:
Inciso I – Identificação do/a Defensor/a, Órgão e Servidor/a indicado/a;
Inciso II - Resumo da ação desenvolvida e justificativa trazendo os motivos pelos quais o/a indicado/a faz jus à indicação, com a descrição dos resultados de impacto social verificados que considera mais relevantes.
Art. 4º. Os/as Defensores/as Públicos/as, os Órgãos da Defensoria Pública, e os/as Servidores/as Públicos/as poderão realizar suas próprias inscrições, assim como poderão ser indicados/as por qualquer pessoa, inclusive por quem não pertença aos quadros da Defensoria Pública.
Da Seleção
Art. 5º. O Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública apreciará as inscrições nos termos deste Regulamento.
Parágrafo único: A escolha dos/as premiados/as deverá ser publicada em Diário Oficial.
Art. 6º. Os/as premiados/as serão escolhidos/as pela relevância dos trabalhos realizados, levando-se em conta a colaboração para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, bem como a contribuição para a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e para a melhoria, ampliação, diversificação e desburocratização do acesso à justiça.
Da Divulgação dos Resultados
Art. 7º. A divulgação dos resultados ocorrerá até o dia 06-04-2020, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Da Entrega do Prêmio
Art. 8º. A entrega dos Prêmios se realizará no mês de maio, em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, em data definida pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em razão de conveniência e oportunidade de todas e todos participantes.
ANEXO
Disponível no site www.defensoria.sp.def.br/ouvidoria Formulário de Inscrição ao Prêmio Justiça para Todos - Josephina Bacariça
I. Proponente (nome de quem faz a indicação):
II. Dados de contato do proponente (telefone e e-mail):
III. Identificação da Indicada ou do Indicado (nome da Defensor/a; do Órgão da Defensoria; e de Servidor/a indicado/a.
IV. Identificação de categoria (indicar se se trata de Defensor/a; de Órgão da Defensoria; ou de Servidor/a):
Obs: Caso a indicação seja de Defensor/a ou de Servidor/a, indicar a área e o respectivo órgão de atuação.
V. Nome da prática indicada:
VI. Descrição da prática (máximo 10 linhas):
VII. Período em que ocorreu a prática:
VIII. Público-alvo da prática:
IX. Principais estratégias utilizadas (máximo 5 linhas):
X. Número de pessoas beneficiadas:
XI. Principais resultados alcançados (máximo 5 linhas):
XII. Justificativa: indique os motivos pelos quais considera que o/a indicado/a faz jus à premiação (máximo 10 linhas):
XIII. Espaço destinado para indicação de sites, links e outros materiais que julgar interessantes para a análise da prática:
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo: 920/2019
Interessado: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Referência: Procedimento Sancionatório para apuração de infração contratual – Produção e fornecimento de artefatos em metal, para confecção de placas de identificação patrimonial
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo notifica a empresa MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 18.912.372/0001-50, na pessoa de sua/seu representante legal, a realizar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados desta publicação, o pagamento de R$ 1.861,38, referente à multa imposta no procedimento em epígrafe.
O pagamento deverá ser realizado por meio de depósito bancário identificado na conta corrente 139642-0, agência 5905-6 do Banco do Brasil. A identificação deve conter o CNPJ da Empresa e a informação de que se trata de procedimento sancionatório – Processo 920/2019.
O comprovante de pagamento deverá ser protocolado na Rua Líbero Badaró, 616, 7º andar, Setor de Protocolo, Centro, São Paulo – SP – CEP 01008-000 – A/C do Departamento de Contratos.
Ressalta-se que o não pagamento da multa ensejará a inscrição da empresa no cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo.
NEGÓCIOS
PÚBLICOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0377/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Campinas
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 25.464,70 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0375 e 2020NE0376
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0380/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Santos Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 15.078,30 (quinze mil, setenta e oito reais e trinta centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00374
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0822/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Araçatuba
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 6.299,84 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0654
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11841/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019
CONTRATO Nº 001/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Perfect Segurança Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 21.597.858/0001-55
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial
- Lote I.
VALOR TOTAL: R$ 1.173.387,60 (um milhão, cento e setenta e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 477/2019, de 23 de outubro de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de
Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11841/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019
CONTRATO Nº 002/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 29.313.317/0001-60
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lotes II e IV.
VALOR TOTAL: R$ 8.037.422,70 (oito milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 477/2019, de 23 de outubro de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11841/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019
CONTRATO Nº 003/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 30.044.178/0001-03
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lote III.
VALOR TOTAL: R$ 4.102.150,20 (quatro milhões, cento e dois mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 477/2019, de 23 de outubro de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 24/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
Diário Oficial do Estado - 06-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, o Defensor Público Luiz Fernando Baby Miranda para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, participar de reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do CONDEGE a realizar-se no dia 29/1/2020 em Brasília/DF.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Carlos Pedro Amorim Cordula - Unidade Campinas.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Natalia Azenha Gimenes Castreze - Unidade Campinas.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Natalia Azenha Gimenes Castreze - Unidade Vila Mimosa.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Servidora Pública abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 07-02-2020, Marcela Cristina Arashi Riato - Unidade Vila Mimosa.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Servidora Pública abaixo relacionada para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 07-02-2020, Marcela Cristina Arashi Riato - Unidade Vila Mimosa Unidade Vila Mimosa.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Público abaixo relacionado para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 07-02-2020, Carlos Pedro Amorim Cordula - Unidade Vila Mimosa.
Atos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 21-01-2020, Mayara Rossales Machado - Unidade Santos.
Designando com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 21-01-2020 a 31-05-2020, Mayara Rossales Machado – Unidade Guarujá.
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 21-01-2020, Mayara Rossales Machado.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 27-1-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos “Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público RAFAEL FOLADOR STRANO possa se ausentar de suas atividades às terças-feiras, a partir das 17h, para frequentar a aula da disciplina “Teoria da Pena e Execução Penal”, no período entre 09 de março a 21-06-2020, tratando-se de atividade discente em nível de Doutorado na área de Direito Penal, pela Universidade de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço. ”
De 28-1-2020
Expediente CGDP 002/2020
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Defensor Público BRUNO CÉSAR DA SILVA possa se ausentar de suas atividades às quartas, das 10h às 11h35, e às quintas-feiras, das 10h às 11h35, de 03 de fevereiro a 26-06-2020, a fim de exercer atividade docente, nas disciplinas “Processo Aplicado II (ED914) e Tópicos Especiais III – Processo Coletivo (D0814), “Tópicos Especiais III – Processo Coletivo (D0814)” e “Processo Aplicado III (ED914)”, pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: LARA CAROLINE HORDONES FARIA
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que a Agente de Defensoria Pública LARA CAROLINE HORDONES FARIA possa se ausentar de suas atividades durante 1 (uma) hora semanal, autorizando a iniciar seu expediente às 13h, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Acadêmico em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), de 21 de fevereiro a 03-07-2020, sextas-feiras entre 09h e 12h, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Servidores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 13362/2019 - Processo EDEPE 0722/2019
Interessado: - LARA CAROLINE HORDONES FARIA
Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL - MESTRADO ACADÊMICO
Instituição: - PUC/SP
Data: - 24-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.
Processo Administrativo 0001/2020 - Processo EDEPE 0001/2020
Interessado: - MARCIO VIANNA
Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PSICANÁLISE CLÍNICA
Instituição: - ITALO BRASILEIRO - CENTRO UNIVERSITÁRIO
Data: - 16-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 604/2020 - Processo EDEPE 0035/2020
Interessado: - ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA
Curso: - SERVIÇO SOCIAL NO SÓCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS: FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO
Instituição: - UNIALPHAVILLE
Data: - 22-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento. ”
Processo Administrativo 387/2020 - Processo EDEPE 0011/2020
Interessado: - CARLA CRISTINA OROSA MORESCHI
Curso: - PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Instituição: - DAMASIO
Data: - 16-01-2020
Teor: “Indefiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado’, com base nos incisos I e V, do artigo 6º, da Deliberação do Conselho da EDEPE 05/14.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos” (Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14), nos seguintes termos:
Processo Administrativo 453/2020 - Processo EDEPE 0032/2020
Interessado: - ERIKA DORIA DOS SANTOS
Curso: - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: TEORIA E PRÁTICA - CURSO INTENSIVO
Instituição: - DATA PRIVACY BRASIL
Data: - 17-01-2020
Teor: "Defiro o ingresso no ‘Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo’, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE 04/14, observando-se, oportunamente, eventual aplicação no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea, contratada por meio de ARP 034/2019, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2019
EMPRESA CONTRATADA: Agência Aerotur LTDA - EPP
CNPJ: 08.030.124/0001-21
PROCESSO ADMINISTRATIVO 11954/2019
PROCESSO EDEPE 0633/2019
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.51
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 01/2020
Origem: Curitiba
Destino: São Paulo
Data ida: 06-02-2020
Origem: São Paulo
Destino: Curitiba
Data volta: 07-02-2020
Localizador: AFVY6T (ida) e ALGG5G (volta)
Valor da Contratação: R$ 474,88
Nº Empenho: 2020NE00033
Ordem de Serviço 02/2020
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data ida: 18-02-2020
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data volta: 19-02-2020
Localizador: GM8SPE
Valor da Contratação: R$ 344,54
Nº Empenho: 2020NE00033
Ordem de Serviço 03/2020
Origem: São Paulo
Destino: Belo Horizonte
Data ida: 14-02-2020
Localizador: VHQ3SG
Valor da Contratação: R$ 267,46
Nº Empenho: 2020NE00033
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 5-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Isabella Almeida de Melo, RG. 394847064, a partir de 03-02-2020
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Giulia D Agosto Fioravanti, RG. 528289809, a partir de 04-02-2020
UNIDADE OSASCO
Belmiro Augusto Brasil de Castro Candido Lopes, RG. 158855553, a partir de 04-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Joao Fernando de Moraes, RG. 24700506X, a partir de 23-01-2020
Maria Eduarda Monteiro de Gondra, RG. 472050862, a partir de 24-01-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Thaisa Iozzi Barbosa, RG. 415801539, a partir de 05-02-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Debora Cristina Nascimento Ventura, RG. 53071050X, a partir de 04-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Pamela Fonseca de Moraes, RG. 365669118, a partir de 04-02-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Renato Henrique Casaburi, RG. 402441448, a partir de 03-02-2020
UNIDADE LIMEIRA
Sthefanye Roberta dos Santos Zampieri, RG. 551309052, a partir de 11-02-2020
Portaria do Coordenador, de 5-2-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
2ª SUBDEFENSORIA
Paulo dos Santos, RG. 79553412, a partir de 05-02-2020
UNIDADE JURI
Lucimara Ferreira da Silva, RG. 567789032, a partir de 02-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Francisco Menezes Delosma, RG. 425877279, a partir de 05-02-2020
Alexandre Luiz Beja Junior, RG. 386962674, a partir de 05-02-2020
Rita Mara da Cruz Monteiro, RG. 548579908, a partir de 05-02-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Mayara Debora Alves de Sousa, RG. 371122958, a partir de 29-01-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Raquel Christina Guerra de Lima, RG. 547392588, a partir de 21-02-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Andreia Medeiros Natal, RG. 238238234, a partir de 06-02-2020
Bruno Vicentini da Costa, RG. 481714704, a partir de 05-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato da Secretaria da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, de 5-2-2020
Tornando públicas as decisões da Comissão em relação aos pedidos de atribuição de pontuação a cursos no âmbito do Programa de Capacitação Continuada, nos termos do art 10§3º da Resolução CEPCC 01/2019:
NÚMERO INTERESSADO/A CEPCC - DECISÃO
03/2019 - Andrea Pinheiro dos Santos - A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do Jasper Boer programa de pontuação é 11-06-2019.
05/2019 - Sara Alves Rodrigues - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 67,5 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 01-11-2018."
06/2019 - Monica Godinho Ribas - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 42 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 21-08-2018."
07/2019 - Jaciara Carvalho dos Santos - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
08/2019 - Priscila Assunção Ramos Marques - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
09/2019 - Ana Elvira Ribeiro de Freitas - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 96 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
10/2019 - Tarciso Rinaldo da Silva -"A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. O interessado passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 27-02-2019."
11/2019 - Regina Modesta Di Gennaro - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. A interessada passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
12/2019 - Bruna Paschoalini - "A Comissão indeferiu, preliminarmente, o pedido, em razão da situação funcional da interessada não se enquadrar no escopo do programa de pontuação."
13/2019 - João Bosco dos Santos Baring - "A Comissão deferiu o pedido, por unanimidade. O interessado passa a ter saldo de 144 pontos. Sua data de início do prazo para cumprimento do programa de pontuação é 10-01-2018."
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 12-02-2020 às 08h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Bauru, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitor Pastori Pulini - RG: 53.609.921-2
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 12-02-2020 às 10h45, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Campinas, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Bruno Paratella Munhoz - RG: 39.971.928-3
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 12-02-2019 às 14h15, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Vila Mimosa, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas-SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Rodrigo Sementille de Aguiar - RG: 37.091.986-5
Matheus Tavares Nunes dos Santos - RG: 50.284.859-5
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando os candidatos aprovados em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 11-02-2020, das 8h às 12h comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Araçatuba, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP – responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Nilton Luis Abrao Marques - RG: 3.985.742-3
Eduardo Rodrigues Junior - RG: 55.251.477-9
Ato do Diretor Técnico, de 5-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 10-02-2020 às 10h, a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade São José Dos Campos, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável:
Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Leticia Mayara da Silva Araujo - RG:40.000.019-2
Leonardo Elias Machado - RG:21.420.466-1
Adao Domingos de Carvalho Neto - RG:48.853.166-4
Gabriel Alef da Silveira - RG:52.895.015-6
Ato do Diretor Técnico, de 28-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-02-2020 às 13h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Criminal, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 – Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo-SP – responsável: Ruthe Miyuki Narita ou Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Raphael Martinez Lombardi - 362532539
Teresa Sinigallia - 44282774827
Taina Alves da Silva Oliveira - 323202743
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho - 56743116-2
Tairini Elica Miranda de Lima - 360029231
Luana Santana Silva - 480754780
Vinicius Bueno de Oliveira - 533246313
Thalia Miranda de Lima - 37.819.488-4
Jeovane Satiro de Melo Santos - 44334792X
Pauliano Sousa de Arruda - 502297633
Hanatricia Barreto Amoedo - 399695187
Beatriz Porto Strifezzi - 367373373
Nicolas Feitosa Almeida Silva - 521162531
Thiago Henrique Martins Ferreira - 432352880
Mariany Mandrott Gerunda - 386072358
Isabel Di Giorgi Ramos - 399907063
Otavio Augusto Vieira dos Santos - 3641402309
(Republicado por conter incorreções.)
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 11648/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019
CONTRATO Nº 007/2020
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Kaio Henrique dos Santos Souza Eireli
CNPJ/MF:24.915.838/0001-73
OBJETO: Serviços terceirizados de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
VALOR TOTAL: R$ 776.153,84
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 498/2019, de 11/11/2019
DATA DE ASSINATURA: 29/01/2020
VIGÊNCIA: 30 meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços a ser emitida
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-99
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
FISCAL DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Logística
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos
Extrato de Contrato
Processo nº 685/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP nº 046/2019 para fornecimento de intérpretes de Libras à 3ª Reunião de Monitoramento do VI Ciclo de Conferências (realizado em 2017), que ocorreu em 30 de janeiro de 2020, das 18h às 21h, no Edifício Sede da Instituição, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, Centro, São Paulo/SP
Valor: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais)
Nota de empenho: 2020NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo nº 762/2020
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da ARP nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 31 de janeiro de 2020, das 10h30 às 11h30, no CDP de Praia Grande, localizado na Rua Serra da Leoa, 300, Nova Mirim, Praia Grande/SP, CEP 11717-900
Valor: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Diário Oficial do Estado - 05-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 04-02-2020
Exonerando, a pedido, a partir de 04-02-2020, o servidor GUILHERME ROSA VARELLA, RG 43.584.633-4, do cargo de Assessor Técnico de Defensoria Pública, da EV-C do SQCA-I, Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e CESSA a Gratificação a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No. 10.261/68, combinado com a Deliberação CSDP no. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor.
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, CAMILA MARQUES BARROSO, RG 36.958.956-7, para ocupar em Jornada Integral, o cargo de ASSESSORA TÉCNICA DE DEFENSORIA PÚBLICA nos termos do artigo 22, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, referência 5(cinco) na EV-C do SQCA-I, em vaga decorrente da exoneração GUILHERME ROSA VARELLA, RG 43.584.633-4, e CONCEDE a gratificação mensal a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III da Lei No.10261/68 combinado com a Deliberação No. 123, de 13-04-2009, no coeficiente 9,49 (nove inteiros e quarenta e nove décimos) sobre a Unidade Básica de Valor - UVB, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 174 (cento e setenta e quatro) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível III da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 43 (quarenta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2020 (artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 33 (trinta e três) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível III para o Nível IV da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14.Parágrafo único - Os/As Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor/a Público/a do Estado da classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível III para a classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível IV.
Parágrafo único - Considerando a existência de 174 (cento e setenta e quatro) cargos de Defensor/a Público/a no Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 43 (quarenta e três) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível II para o III, relativo ao ano de 2020, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 16 (dezesseis) vagas por “merecimento” e 17 (dezessete) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I - o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II - os/as membros/as do Conselho Superior;
III - pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais;
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II - certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV - cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE - Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V - comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI - comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII - comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários/as ou Servidores/as da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE - Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP - Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro/a ou conselheiro/a titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.
IX - certidão da EDEPE - Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o/a debatedor/a, expositor/a ou orador/a, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador/a ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP - Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como integrante de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/A interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no art. 6º, inciso I deste Edital.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os/as inscritos/as para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem e nos termos previstos na Deliberação regente e neste Edital;
b) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/As Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I - até o máximo de 6,0 (seis) pontos - atividades descritas no artigo 6º, §1º incisos I a III deste Edital;
II - até o máximo de 6,0 (seis) pontos - atividades descritas no art. 6º, §1º, incisos IV, V e IX deste Edital;
III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos - atividades descritas no art. 6º, §1º, inciso VII este Edital;
IV - até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, deste Edital;
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, deste Edital;
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o/a candidato/a que contar com: 1 - maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 - maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 - Os/As candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos/as em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro/a que não tenha atuado como Relator/a ou Revisor/a, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 - Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos/as candidatos/as classificados/as, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o/a candidato/a assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção ..................................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................., em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2020, do Nível III para o Nível IV, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
(Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012)
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I - Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II - Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III - Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso IV - tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II - Do artigo 7º, §1º, inciso V - trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III - Do artigo 7º, §1º, inciso IX - participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III - EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS
DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso VI - obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II - Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V - PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I - Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor/a Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro/a da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor/a (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Pedro Naves Magalhães para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma on line, nos dias 20 e 21/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os/a Defensores/a Públicos/a Juliane Tagami e Danilo Caetano Silvestre Torres para, com prejuízo de suas atribuições, participarem da ação constante do projeto “Defensoria sem Fronteiras” no Estado do Pará, no período de 28/1 a 13/2/2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Estela Waksberg Guerrini para participar de Audiência pública sobre reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos, dia 10-02-2020, no Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF.
Ato do Defensor Público-Geral, de 04-02-2020
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem, com prejuízo de suas atribuições, da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 30-01-2020, na rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 9h30 às 18h.
Carolina Rangel Nogueira; Danilo Martins Ortega; Samuel Friedman; Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2020
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Renato de Seixas Pereira Jr, para exercer suas atribuições ordinárias, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 26-12-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2020
Designando:
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Eduardo Queiroz Carboni Nogueira para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 20-01-2020.
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 20-01-2020.
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, a Defensora Pública Priscila Simara Novaes para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 21-01-2020.
com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para acumular a 5ª Defensoria Pública, da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central - Cível, Regional Central, no dia 21-01-2020.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-02-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do Defensor Público abaixo relacionado para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 01-03-2020, Luiz Antonio Silva Bressane - Capital.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-01-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 13, 15, 17, 20, 22, 24 e 27-01-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 632ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-02-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 001/20
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 007/20
Interessado/a: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 037/18
Interessado/a: Danilo Vicente de Araujo Silva
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 30-01-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessada: BEATRIZ DE SANTANA PRATES
Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Oficiala de Defensoria Pública BEATRIZ DE SANTANA PRATES, lotada na Assessoria Cível da Defensoria Pública-Geral, possa se ausentar de suas atividades semanalmente, às terças-feiras, a partir das 19h, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Profissional em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem
Pregão Eletrônico: 004/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-56
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Hardy Viagens e Turismo - Ltda - EPP
CNPJ: 57.169.815/0001-16
Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019
Ordem de Serviço: 01/2020
Data das Execuções: 06 a 07-02-2020 - 13 a 14-02-2020 - 18 a 19-02-2020
Total: R$ 704,25
Quantidade de hóspedes: 03
Quantidade de diárias por hóspede: 01
Nº Empenho: 2019NE00047
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas e folders.
Pregão Eletrônico: 003/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0430/2019
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Globalprint Editora Gráfica Eireli
CNPJ: 12.622.028/0001-40
Material: Cartilhas
Notas de Empenho: 2020NE00048
Ordem de Serviço: 01/2020
Descrição: “Aborto Legal”
Modelo: 01
Quantidade Total: 5.000 Unidades
Valor Total: R$ 2.250,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas e folders.
Pregão Eletrônico: 003/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0430/2019
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Globalprint Editora Gráfica Eireli
CNPJ: 12.622.028/0001-40
Material: Cartilhas
Notas de Empenho: 2020NE00049
Ordem de Serviço: 02/2020
Descrição: “A Mulher e os Direitos das Famílias”
Modelo: 01
Quantidade Total: 5.000 Unidades
Valor Total: R$ 2.250,00
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão e acabamento de cartilhas e folders.
Pregão Eletrônico: 003/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39-83
Processo Gestão de Contratos Edepe 0430/2019
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000 (Educação em Direitos)
Empresa Contratada: Globalprint Editora Gráfica Eireli
CNPJ: 12.622.028/0001-40
Material: Cartilhas
Notas de Empenho: 2020NE00050
Ordem de Serviço: 03/2020
Descrição: “Cyberbullying”
Modelo: 03
Quantidade Total: 10.000 Unidades
Valor Total: R$ 10.700,00
Extratos de Empenho
Processo EDEPE 0036/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Ana Cleia Machado Araujo que participou do evento “Formação para Conselheiros e Conselheiras Tutelares Eleitos (as) para Gestão 2020/2024”, no dia 29-01-2020 das 09h40 às 10h40.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2020NE00044
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Processo EDEPE 0038/2020
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Ana Paula Cordeiro Santos que participou do evento “Formação para Conselheiros e Conselheiras Tutelares Eleitos (as) para Gestão 2020/2024”, no dia 29-01-2020 das 14h30 às 15h30.
Valor: R$ 300,00
Empenho:2020NE00040
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração - Ato de 04-02-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a (s) estudante (s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Stella Santos de Andrade, RG. 389533683, a partir de 04-02-2020
Carina Rivero Pasqualin, RG. 37743677X, a partir de 04-02-2020
UNIDADE GUARULHOS
Marcos Paulo Ciscon Picon, RG. 363900901, a partir de 03-02-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Marcela Benjamim Passos, RG. 509490967, a partir de 03-02-2020
UNIDADE JURI
Thiago Hormigo Fagundes de Melo, RG. 301554092, a partir de 04-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Ronaldo Miguel Vieira Junior, RG. 36686516X, a partir de 03-02-2020
Fernando Cruz Noboa Leme, RG. 376813970, a partir de 03-02-2020
Daniel Buarque de Almeida Ferreira Leite, RG. 525535330, a partir de 03-02-2020
Aline Queiroz Nobre de Macedo, RG. 378652102, a partir de 03-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Marcio Lucas da Silva Barros, RG. 463279815, a partir de 23-01-2020
Lucas Mussa Neves, RG. 379774604, a partir de 27-01-2020
Esther Monizzer Ramos, RG. 509022698, a partir de 27-01-2020
UNIDADE BAURU
Wesley Whitney Theodoro, RG. 461167724, a partir de 04-02-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Anna Carolina Pardini, RG. 559189795, a partir de 04-02-2020
UNIDADE JECRIM/DIPO
Bruno Dias Zaccano Fontoura Loureiro, RG. 579924695, a partir de 04-02-2020
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Ariane de Oliveira Goncalves, RG. 396862160, a partir de 03-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração – Ato de 04-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o (s) estudante (s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Elienai Almeida de Oliveira Pardinho, RG. 36720843X, a partir de 05-02-2020
UNIDADE CÍVEL
Isabella Santoro Mesquita, RG. 539082764, a partir de 31-01-2020
UNIDADE BAURU
Luis Roberto Goncalves dos Santos, RG. 406564334, a partir de 01-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 04-02-2020
Deferindo:
o pedido de licença maternidade de Alline Delbem, RG. 33307747-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 06-01-2020.
o pedido de licença maternidade de Daniela Gabriel Piccolotto, RG. 27708323-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 27-01-2020.
o pedido de licença maternidade de Mariana Leite Figueiredo, RG. 30424338-3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 21-01-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 04-02-2020
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, RG: 30999430-5, a decisão judicial proferida no processo 1067510-87.2019.8.26.0053 - 1ª. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central/SP.
Ato do Diretor Técnico, de 04-02-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para até o dia 10-02-2020, das 8h às 12h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARAÇATUBA, sito à Rua XV de novembro, 395, Centro, Araçatuba/ SP - responsável:: William Eduardo Leandro, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO
Lucas Sousa da Rocha RG 44.428.225-7
Amanda Quideroli Luz RG 39.857.360-8
Isabella dos Santos Oliveira RG 36.587.245-3
Ato do Diretor Técnico, de 04-02-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 11-02-2020 as 10h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Alessandra Nogueira Cardoso RG 58.000.335-8
Ato do Diretor Técnico de, 28-01-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda – São Paulo-SP - responsável: Ruthe Miyuki Narita ou Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Raphael Martinez Lombardi 362532539
Teresa Sinigallia 44282774827
Taina Alves da Silva Oliveira 323202743
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho 56743116-2
Tairini Elica Miranda de Lima 360029231
Luana Santana Silva 480754780
Vinicius Bueno de Oliveira 533246313
Thalia Miranda de Lima 37.819.488-4
Jeovane Satiro de Melo Santos 44334792X
Pauliano Sousa de Arruda 502297633
Hanatricia Barreto Amoedo 399695187
Beatriz Porto Strifezzi 367373373
Nicolas Feitosa Almeida Silva 521162531
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Edital de Abertura do Processo de Formação da Lista Tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado/SP para o biênio 2020/2022
A Comissão Eleitoral para formação da lista tríplice para a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, criada pelo art. 5º da Deliberação CSDP 373, de 17-01-2020, e constituída por Ato do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, conforme publicação no D.O. de 25-01-2020, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Para acessara a íntegra do edital, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0669/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Tupã
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 2.147,02 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e dois centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0379
Republicado por conter incorreções
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 062/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 30.044.178/0001-03
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial –
Lote III.
VALOR TOTAL: R$ 9.589.723,50 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
(republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 063/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Ávila Segurança Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 21.250.347/0001-62
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial -
Lote IV.
VALOR TOTAL: R$ 2.399.934,90 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e tritna e quatro reais e noventa centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
(republicado por conter incorreções)
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 2.275,24
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Palmas / São Paulo, data de ida 10/02/2020 e volta 12/02/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 17/02/2020 e volta 19/02/2020.
Extrato de Contrato
Processo 11893/2019
Ata de Registro de Preços 033/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 1.512,18
Nota de empenho: 2020NE00019
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Araçatuba, data de ida 09/02/2020
Presidente Prudente / São Paulo, data de ida 11/02/2020
Diário Oficial do Estado - 04-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 3-2-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, abaixo relacionados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem de atividade de inspeção, nos seguintes estabelecimentos prisionais:
31/1/2020
Penitenciária de Oswaldo Cruz, das 12h20 às 15h40.
Gabriele Estabile Bezerra, com prejuízo das atribuições;
Patrick Lemos Cacicedo, com prejuízo das atribuições;
Flavio de Almeida Pontinha, com prejuízo das atribuições.
31/1/2020
Penitenciária de Bernardino de Campos, das 09h30 às 15h.
Maria Camila Azevedo Barros, com prejuízo das atribuições;
Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas, sem prejuízo das atribuições.
30 e 31/1/2020
Penitenciária de Bernardino de Campos
Mayara Rossales Machado, com prejuízo das atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 3-2-2020
Designado, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Gildo Manzi da Silva, para exercer suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação no dia 02-02-2020, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 31-1-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I, II e XXI, da LC 988/06, os servidores/as abaixo indicados/a para desempenho de atividades administrativas junto ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI dos Correios, com exceção dos atos exclusivos da Defensoria Pública-Geral, nos termos dos autos 684/2015 e do contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT:
Henrique Melo Soares – Diretor Técnico do Departamento de Contratos;
Paula Ferreira Telles – Assistente Técnica de Defensoria Pública I;
Wilson Gonçalves Barcelos Júnior – Diretor Técnico do Departamento de Logística;
Guilherme Henrique Kollar – Assistente Técnico de Defensoria Pública II.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2020
Autorizando, com base no artigo 1º, II, "c", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O de 18-11-2017, e nos termos da decisão proferida no processo 1640/2011, a Defensora Pública Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza, Coordenadora da Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, dias por semana, no período de 01-02-2020 a 31-07-2020.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 3-2-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação da Defensora Pública abaixo relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 21-01-2020, Mayara Rossales Machado - 11ª Defensoria Pública, Unidade Santos, Regional Santos.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 21-01-2020, Mayara Rossales Machado - 6ª Defensoria Pública, Unidade Guarujá, Regional Santos.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP 33, de 31-1-2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;
A Corregedoria-Geral, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - A coleta de dados que irão compor o relatório das atividades de Curadoria Especial e de Revisão Criminal das Defensorias listadas no Anexo I deste Ato, passará a ser feita através do Sistema Defensoria Online – DOL.
Artigo 2º - Devem ser registrados no Sistema DOL todos os atos processuais indicados no Anexo II deste Ato, de acordo com a atividade realizada.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas no Anexo I deste Ato ficam dispensados do envio do relatório mensal relativo à atividade de especial dificuldade previsto no artigo 3º, alíneas “k” e “l” do Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018 para os registros produzidos a partir de 01-02-2020.
Artigo 4º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Para acessar os anexos, clique aqui
(republicado por haver incorreções)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 3-2-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Giovanna Belluci Trevizolli, RG. 524628440, a partir de 03-02-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Eduardo Kauan Silva Pedro, RG. 39174382X, a partir de 03-02-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Thalia Silva Macedo, RG. 384851782, a partir de 03-02-2020
Giovane Magalhaes Lima, RG. 477245997, a partir de 03-02-2020
Elizete Muniz Carneiro, RG. 396808724, a partir de 21-01-2020
Lucas de Jesus Reis Silva, RG. 292908672, a partir de 03-02-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Thais Medeiros Vasconcelos, RG. 505099834, a partir de 03-02-2020
Gabriel Mendes Lima, RG. 372766596, a partir de 31-01-2020
UNIDADE CAMPINAS
Alexandre Della Penna Moreno, RG. 439348754, a partir de 03-02-2020
Ana Paula Savedra de Souza, RG. 381818172, a partir de 03-02-2020
Nicolle Mingone, RG. 52676840X, a partir de 03-02-2020
Julia Teixeira Floriano, RG. 560600112, a partir de 03-02-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Mariana Xavier Felix de Souza, RG. 540083835, a partir de 31-01-2020
Tassia Knobbe Cardoso Alves, RG. 437733786, a partir de 31-01-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Talita Riqueto Koster, RG. 324983438, a partir de 03-02-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Ana Laura Grilo Guastale, RG. 623395423, a partir de 03-02-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Tabata Caroline Carlos, RG. 556136871, a partir de 03-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 3-2-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Caio Ferreira Fernandes, RG. 540613769, a partir de 30-01-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE LIMEIRA
Raabe Ariza Amaral, RG. 474255128, a partir de 04-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Erica de Oliveira Santos, RG. 1166457, a partir de 01-02-2020
UNIDADE JACAREI
Gislaine Gomes Pereira, RG. 461990428, a partir de 01-02-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Lucas Antero Boaventura de Almeida, RG. 411913311, a partir de 31-01-2020
UNIDADE GUARULHOS
Angeline Soares de Oliveira, RG. 361049262, a partir de 28-01-2020
UNIDADE ITAQUERA
Sandra Maria Maximo Barbosa, RG. 252108371, a partir de 30-01-2020
UNIDADE SANTANA
Analy Amodio de Souza, RG. 391033086, a partir de 04-02-2020
UNIDADE JURI
Leticia Santos Dezorzi, RG. 508675509, a partir de 04-02-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Juarez Alves, RG. 300127728, a partir de 21-01-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Fabio Dias Quirino, RG. 466925372, a partir de 01-02-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Ana Claudia Peres Sumariva, RG. 358282317, a partir de 04-02-2020
Gabrieli Martins Ferreira, RG. 358274564, a partir de 01-02-2020
UNIDADE TAUBATÉ
Rodrigo Santiago Batista, RG. 505903684, a partir de 01-02-2020
UNIDADE SÃO VICENTE
Felippe da Silva Pereira, RG. 424214441, a partir de 01-02-2020
Ana Carolina Oliveira da Silva, RG. 488868944, a partir de 01-02-2020
UNIDADE SÃO CARLOS
Alinne Junges Nunes da Silva, RG. 5212435, a partir de 01-02-2020
UNIDADE ARARAQUARA
Alexsander Diogo Rodrigues, RG. 434231204, a partir de 01-02-2020
UNIDADE REGISTRO
Ariene Nazil Azevedo Sipriano de Morais, RG. 459440214, a partir de 01-02-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 3-2-2020
Convocando a comparecer à sede administrativa da DPE (Rua Libero Badaró, 616 – 6º andar – Centro/SP), para orientação funcional:
Andrea Costa Santos, RG 22.611.382-6, no dia 05-02-2020 às 10h.
Ato do Diretor Técnico, de 3-2-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 06-02-2020 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE ITAPETININGA, sito à Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP – responsável: Marcos Felipe Rochel, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Laura Rozados Brea Arruda Rg 45.585.506-7
Beatriz Cecilia de Oliveira Juventino RG 45.178.732-8
Ato do Diretor Técnico, de 3-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-02-2020 às 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto – sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Giulya Forastier Pimentel RG: 52.035.010-8
Ato do Diretor Técnico, de 3-2-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 10-02-2020 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Andreia de Souza Barsotti Rg: 43.345.186-5
Vitoria de Jesus Carvalho Nunes Rg:50.997.785-6
Luiz Hiroyuki Maeda RG: 11.801.670-2
Ato do Diretor Técnico, de 3-2-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE LIMEIRA no dia 10-02-2020 às 8h, sito à Av. Maria Buzolin, 622 - Jd. Piratininga - CEP: 13480-181, Limeira - SP – responsável: Aline Renata Limongi, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Sthefanye Roberta dos Santos Zampieri RG: 55.130.905-2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato
Processo 920/2019
Interessado: MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Assunto: Procedimento Sancionatório para apuração de infração contratual – Produção e fornecimento de artefatos em metal, para confecção de placas de identificação patrimonial
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o Ato do Defensor Público do Estado Coordenador Auxiliar de Administração respondendo pela Coordenadoria Geral de Administração, de 09-01-2020, que condenou a empresa MEGACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 18.912.372/0001-50, à pena de:
Multa moratória, calculada à razão de 0,5% (meio) por cento ao dia por dia de atraso, incidente sobre o valor da obrigação não cumprida, nos termos do artigo 17, inciso I, do Ato Normativo DPG 90/2014 c/c item 17.3 do Edital de Pregão Eletrônico 020/2018, totalizando o montante de R$ 1.861,38
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito preliminar da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, aplicada no dia 02-02-2020, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 12, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.
Os recursos devem ser protocolados nos dias 04-02-2020 e 05-02-2019, até às 12h, nos endereços constantes da planilha abaixo, sob pena de não conhecimento.
GABARITO PRELIMINAR
REGIONAL / UNIDADE - LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS
REGIONAL NORTE-OESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
- Unidades da Zona Oeste
REGIONAL NORTE-OESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
- Unidades da Zona Norte
REGIONAL LESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL SUL Rua - Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CENTRAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CRIMINAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
ESPECIALIZADO AO PÚBLICO -DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
CRIMINAL
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
NÚCLEO ESPECIALIZADO - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL / UNIDADE LOCAL PARA PROTOCOLO DE RECURSOS
OSASCO - OSASCO - Avenida dos Autonomistas, 3094
OSASCO - CARAPICUÍBA - Avenida Celeste, 58
GUARULHOS - GUARULHOS - Rua Sete de Setembro, 30
GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA - Rua João Rais, 63
MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES - Rua Francisco Martins, 30
MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS - Rua Carlos Gomes, 215,
MOGI DAS CRUZES - ITAQUAQUECETUBA - Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317
ABCD - SÃO BERNARDO DO CAMPO - Av. Barão de Mauá, 251
ABCD - DIADEMA - Rua das Turmalinas, 77
ABCD - MAUÁ - Rua General Osório, 412
ABCD - SANTO ANDRÉ - Rua Senador Fláquer, 922
BAURU - BAURU - Rua Nicolau de Assis, 6-41
BAURU -JAÚ - Rua Bento Manoel, 282
CAMPINAS - CAMPINAS - Rua Jorge Figueiredo Correa, 1219
CAMPINAS - LIMEIRA - Avenida Maria Buzolin, 622
CAMPINAS - PIRACICABA - Rua Benjamim Constant, 823
CAMPINAS - VILA MIMOSA - Rua Rui Abadio Rodrigues, 485
JUNDIAÍ BRAGANÇA PAULISTA - Avenida dos Imigrantes, 1501
JUNDIAÍ - JUNDIAÍ - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646
MARÍLIA - MARÍLIA - Av. Sampaio Vidal, 132
MARÍLIA - TUPÃ - Rua João Tavares do Couto, 15
SÃO CARLOS - SÃO CARLOS - Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549
SÃO CARLOS - RIO CLARO - Avenida Dezessete, 1810, Consolação
SÃO CARLOS – ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – JACAREÍ - Rua Treze de Maio, 29
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – CARAGUATATUBA - Avenida Alagoas, 390
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO - Rua: Emídio Orselii, 333
SOROCABA – SOROCABA - Rua Barão de Tatuí, 231
SOROCABA – AVARÉ - Rua Piauí, 1581
SOROCABA – ITAPETININGA - Rua Dr. Virgílio de Rezende, 1367
TAUBATÉ - TAUBATÉ Praça Coronel Vitoriano, 113
VALE DO RIBEIRA – REGISTRO - Rua Gersoni Napoli, 4
SANTOS – GUARUJÁ - Av. Adhemar de Barros, 1327
SANTOS - PRAIA GRANDE - Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51
SANTOS - SÃO VICENTE - Rua Jacob Emmerich, 944
RIBEIRÃO PRETO - RIBEIRÃO PRETO - Rua Alice Além Saad,1256
RIBEIRÃO PRETO – FRANCA - Avenida Presidente Vargas, 299
PRESIDENTE PRUDENTE - PRESIDENTE - PRUDENTE -Rua Comendador João Peretti, 26
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Rua Marechal Deodoro, 3131
ARAÇATUBA - ARAÇATUBA - Rua XV de novembro, 395
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica às (aos) candidatas (os) inscritas (os) no CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 02-02-2020, que o protocolo dos títulos seguirá o disposto nos itens 1 a 18, do Capítulo VI, do edital publicado em 2019, e deve ser realizado nos dias 04-02-2020 e 05-02-2020, até às 12hs, nos endereços constantes da planilha abaixo.
REGIONAL / UNIDADE - LOCAL PARA PROTOCOLO DE TÍTULOS
REGIONAL NORTE-OESTE - Unidades da Zona Oeste - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL NORTE-OESTE - Unidades da Zona Norte Rua - Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL LESTE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL SUL Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CENTRAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL CRIMINAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
NÚCLEO ESPECIALIZADO - Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar – Centro – São Paulo
REGIONAL / UNIDADE - LOCAL PARA PROTOCOLO DE TÍTULOS
OSASCO - OSASCO - Avenida dos Autonomistas, 3094
OSASCO - CARAPICUÍBA - Avenida Celeste, 58
GUARULHOS – GUARULHOS - Rua Sete de Setembro, 30
GUARULHOS - FRANCO DA ROCHA - Rua João Rais, 63
MOGI DAS CRUZES - MOGI DAS CRUZES - Rua Francisco Martins, 30
MOGI DAS CRUZES - FERRAZ DE VASCONCELOS - Rua Carlos Gomes, 215,
MOGI DAS CRUZES – ITAQUAQUECETUBA - Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317
ABCD - SÃO BERNARDO DO CAMPO - Av. Barão de Mauá, 251
ABCD - DIADEMA - Rua das Turmalinas, 77
ABCD – MAUÁ - Rua General Osório, 412
ABCD - SANTO ANDRÉ -Rua Senador Fláquer, 922
BAURU - BAURU -Rua Nicolau de Assis, 6-41
BAURU – JAÚ - Rua Bento Manoel, 282
CAMPINAS - CAMPINAS - Rua Jorge Figueiredo Correa, 1219
CAMPINAS – LIMEIRA - Avenida Maria Buzolin, 622
CAMPINAS – PIRACICABA - Rua Benjamim Constant, 823
CAMPINAS - VILA MIMOSA -Rua Rui Abadio Rodrigues, 485
JUNDIAÍ - BRAGANÇA PAULISTA - Avenida dos Imigrantes, 1501
JUNDIAÍ – JUNDIAÍ - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646
MARÍLIA – MARÍLIA - Av. Sampaio Vidal, 132
MARÍLIA – TUPÃ - Rua João Tavares do Couto, 15
SÃO CARLOS - SÃO CARLOS Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549
SÃO CARLOS - RIO CLARO - Avenida Dezessete, 1810, Consolação
SÃO CARLOS - ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – JACAREÍ - Rua Treze de Maio, 29
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – CARAGUATATUBA - Avenida Alagoas, 390
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO SEBASTIÃO - Rua: Emídio Orselii, 333
SOROCABA - SOROCABA - Rua Barão de Tatuí, 231
SOROCABA – AVARÉ - Rua Piauí, 1581
SOROCABA – ITAPETININGA - Rua Dr. Virgílio de Rezende, 1367
TAUBATÉ – TAUBATÉ - Praça Coronel Vitoriano, 113
VALE DO RIBEIRA – REGISTRO - Rua Gersoni Napoli, 4
SANTOS – GUARUJÁ - Av. Adhemar de Barros, 1327
SANTOS - PRAIA GRANDE - Avenida Ubirajara Keutenedjian, 51
SANTOS - SÃO VICENTE - Rua Jacob Emmerich, 944
RIBEIRÃO PRETO - RIBEIRÃO PRETO -Rua Alice Além Saad,1256
RIBEIRÃO PRETO - FRANCA - Avenida Presidente Vargas, 299
PRESIDENTE PRUDENTE - PRESIDENTE PRUDENTE - Rua Comendador João Peretti, 26
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Rua Marechal Deodoro, 3131
ARAÇATUBA – ARAÇATUBA - Rua XV de novembro, 395
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Avaliação Teórica de Competências
Edital de Abertura 01 /2020
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da Avaliação Teórica de Competências, requisito para promoção da referência 1 (um) para a referência 2 (dois) da escala de vencimentos dos cargos de Agente de Defensoria e Oficial/as de Defensoria e para progressão entre os graus de vencimentos, nos termos do da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, regulamentada pelo Ato Normativo DPG 167, de 27-09-2019, nos termos do seguinte edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente edital destina-se à regulamentação da Avaliação Teórica de Competências, que consiste em um dos requisitos para fins de promoção e progressão, nos termos do da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, regulamentada pela Ato Normativo DPG 167, de 27-09-2019, a ser aplicada no mês de março de 2020.
2. A aprovação na Avaliação Teórica de Competências conferirá ao/à candidato/a um certificado, o qual comprova a aptidão teórica para fins de promoção da referência 1 para a referência 2 na carreira e para progressão entre os graus de vencimentos, por um prazo de 3 anos, observados os respectivos critérios para cada processo de evolução funcional.
3. O cronograma de atividades relativo à aplicação da Avaliação Teórica de Competências encontra-se discriminado no Anexo I, do presente Edital.
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS
1. São requisitos para inscrição no certame:
1.1. Ser titular dos seguintes cargos:
a) Oficial/a de Defensoria;
b) Agente de Defensoria.
1.2. Possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
1.3. Não estar em gozo de qualquer tipo de afastamento na data da prova.
CAPÍTULO III - INSCRIÇÕES
1. O/A candidato/a deverá efetuar a sua inscrição através do formulário eletrônico disponível, no período de 17-02-2020 a 06-03-2020, em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQ LScmRVXDdeHkRG25rqJcNbtl4R01dg539bkcDlfW2-Pwa8DxXg/formResponse
2. O/A candidato/a deverá optar, obrigatoriamente, no momento de sua inscrição, por uma das seguintes áreas de interesse: Atendimento ao Público ou Administrativo.
3. A lista provisória dos/as candidatos/as inscritos/as será publicada na data provável de 10-03-2020, relacionando apenas os que cumprirem os requisitos previstos no Capítulo II do presente Edital.
4. Os recursos em face do indeferimento da inscrição deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de 2 (dois) dias a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação de que trata o item anterior.
5. Após o julgamento dos recursos, será publicada lista definitiva de inscritos/as na data provável de 14-03-2020.
CAPÍTULO IV – AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
1. Para fins de Avaliação Teórica, entende-se por competências o conjunto de conhecimentos e habilidades que o/a servidor/a possui e utiliza para a consecução das atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.
2. A Avaliação Teórica de Competências será composta de 30 questões.
2.1. A Avaliação Teórica de Competências referente à área de “Atendimento ao Público” abrangerá 30 questões, sendo 20 questões sobre atendimento ao público, 5 questões sobre tecnologia da informação e 5 questões sobre recursos humanos.
2.2. A Avaliação Teórica de Competências referente à área “Administrativo” abrangerá 30 questões, sendo 5 questões sobre recursos humanos, 5 questões sobre tecnologia da informação, 5 questões sobre contratos, 5 questões sobre logística, 5 questões sobre orçamento e finanças e 5 questões sobre grupo técnico.
3. Cada questão conterá 4 (quatro) alternativas, das quais apenas uma estará correta.
3.1. Deverá ser assinalada uma única alternativa em cada pergunta.
3.2. Todas as questões terão peso 1 (um) na contagem dos pontos para fins de correção.
4. O conteúdo programático referente a cada área específica encontra-se discriminado no Anexo II do presente edital.
CAPITULO V – APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
1. A Avaliação Teórica de Competências será disponibilizada pelo Departamento de Recursos Humanos eletronicamente, através do portal EDEPE online, no endereço: https://edepeonline.defensoria.sp.def.br
2. As provas serão realizadas na Unidade em que o/a servidor/a estiver classificado/a, em equipamento que lhe garanta o acesso ao Portal da EDEPE.
3. A prova ocorrerá na data provável de 20-03-2020.
4. A prova terá duração máxima de 2 (duas) horas ininterruptas e o sistema será disponibilizado das 08h às 17h (horário de Brasília), independentemente do horário de início da realização da prova pelo/a servidor/a.
4.1 A duração da prova será computada por um temporizador, visível ao/à servidor/a, acionado automaticamente quando da abertura desta no sistema.
4.2 O/a servidor/a que ultrapassar o prazo de que trata este item terá sua prova integralmente anulada.
5. Será permitida consulta a qualquer tipo de material.
6. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas, salvo nos casos de interrupção do sistema devidamente comunicado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação – CTI e Escola da Defensoria Pública do Estado.
7. O/A servidor/a deverá acessar o portal da EDEPE Online e fazer o login no sistema, para ter acesso ao ambiente de avaliação.
6.1 – Caberá ao/à servidor/a se certificar, antes do início da avaliação, da regularidade de sua inscrição para o acesso ao portal da EDEPE.
6.2 – No ambiente de avaliação estará disponível vídeo tutorial da ATC 2020, com orientações para realização da prova eletronicamente.
8. Para cada área de Interesse será aplicado um modelo de prova, nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do Capítulo IV.
9. Após o preenchimento das respostas o/a servidor/a deverá se certificar que estas foram registradas no sistema, acionando a função “Salvar e Enviar”;
8.1 – Uma vez confirmado o envio não será possível, em hipótese alguma, qualquer alteração das respostas.
10. A prova de cada servidor/a será disponibilizada, para consulta individual, na plataforma online da EDEPE, às 17h do dia de realização da prova.
10.1 Os gabaritos serão publicados no Diário Oficial do Estado do dia seguinte ao da aplicação da prova.
11. O resultado provisório dos/as candidatos/as considerados/as aptos/as para fins de promoção e progressão será publicado na data provável de 24-03-2020.
12. Os recursos em face do conteúdo das questões objetivas deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de 2 (dois) dias a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação de que trata o item anterior.
13. Julgados os recursos interpostos em face do conteúdo das questões da prova objetiva, será publicado o resultado final, contendo a lista dos/as candidatos/as considerados/as aptos/as para fins de promoção e progressão.
CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
1. Após a realização da Avaliação Teórica de Competências, o/a candidato/a será classificado/a entre aqueles/as que optaram pela mesma área para realização da prova.
2. Será considerado aprovado na Avaliação Teórica de Competências, para fins promoção na carreira, o/a candidato/a que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova.
3. Será considerado aprovado na Avaliação Teórica de Competências, para fins progressão na carreira, o/a candidato/a que acertar, no mínimo, 50% das questões da prova.
4. A realização do curso online “Curso de Capacitação do DOL para Servidores/as”, promovido no âmbito do Programa de Capacitação Continuada, pela Escola da Defensoria Pública do Estado- EDEPE, garantirá ao/à servidor/a uma pontuação de 20% na nota da Avaliação Teórica de Competências.
4.1 A realização deste curso é facultada ao/à servidor/a e a opção por utilizá-lo para os fins de que trata este item deverá ser manifestada no ato de inscrição da ATC, nos termos do item 1, do capítulo III, deste Edital.
4.2 Para obter a pontuação, será necessário ter acesso a, ao menos, 75% do curso, bem como 70% de aprovação na avaliação correspondente, até o ato de inscrição na ATC, conforme item 1, do capítulo III, deste Edital.
4.3 A verificação do atendimento dos critérios previstos no subitem acima será realizado de ofício pelo DRH através da Plataforma EDEPE.
CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO FINAL
1. Os recursos em face do resultado final deverão ser interpostos exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de 2 (dois) dias a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação da lista provisória.
CAPÍTULO VIII – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
1. A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado pelo Departamento de Recursos Humanos, na data provável de 04-04-2020.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. É de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a o acompanhamento de todas as publicações, editais, avisos e comunicados referentes à Avaliação Teórica de Competências, além de atos e normas regulamentares, quando expedidos.
2. Eventuais dúvidas relativas à Avaliação Teórica de Competências deverão ser dirimidas exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br.
3. O ato de inscrição do/a candidato/a presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e normas regulamentares, importando a expressa aceitação das normas e condições.
4. Os incidentes, não previstos pelo presente Edital, que vierem a ocorrer durante o processo de avaliação serão resolvidos pela Coordenadoria Geral de Administração, não cabendo recurso da decisão.
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
Nº 01/2020
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES- Avaliação do mês de MARÇO
EVENTO DATA PROVÁVEL
Inscrições 17-02-2020 a 06-03-2020
Lista Provisória de Inscritos/as 10-03-2020
Recursos em Face do Indeferimento da Inscrição 11-03-2020 a 12-03-2020
Lista Definitiva de Inscritos/as 14-03-2020
Prova 20-03-2020
Divulgação do gabarito 21-03-2020
Resultado Provisório 24-03-2020
Recursos em Face das Questões da Prova Objetiva 25-10-2020 a 26-10-2020
Resultado Final 31-03-2020
Recursos em Face do Resultado Final 01-04-2020 a 02-04-2020
Homologação do Resultado Final 04-04-2020
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
EDITAL DE ABERTURA 01/2020
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATENDIMENTO
1. Atendimento ao Público SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 195, de 17-09-2010.Disponível em:http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=30051&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 249, de 12-04-2012.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=39349&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 291, de 14-02-2014.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=49534&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação CSDP 138, de 23-10-2009.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=6182&idModulo=5010
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 122, de 08-03-2017.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=71819&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 166, de 19-09-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=86102&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha Saúde Mental.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/cartilhas/Saude%20Mental.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha de Direito à Documentação Pessoal.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/documentos/cartilhas/ANADEP2018.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha “Coleção Diversidades”- Pessoa com Deficiência.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/documentos/cartilhas/PESSOA_DEFICIENCIA.PDF
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha “Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa”.
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha “Direitos da Pessoa com Autismo”.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/figuras/DireitosPessoasAutismo_Leitura.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha “Atuação na Esfera Criminal”.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/Atua%C3%A7%C3%A3o%20na%20Esfera%20Criminal.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha “Violência(s)”.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/documentos/cam/Violencia.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Cartilha “Direitos da Mulher”.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/CARTILHA%20MULHER_LEITURA.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Folder “Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo”.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/documentos/cartilhas/folder_pop%20rua.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Folder “Combate à Discriminação Racial”.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/documentos/cartilhas/FOLDER_discriminacao_racial_2015_visualizacao.pdf
2. Tecnologia da Informação
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 55, de 20-10-2011.
Disponível: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=36469&idModulo=5037
3. Recursos Humanos
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 167, de 27-09-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=86212&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57825&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 81, de 21-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57826&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 147, de 31-10-2018 (consolidado).
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=82083&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 159, de 25-04-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=84376&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 146, de 08-10-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=81776&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 01, de 01-02-2019 (consolidada).
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA-01-2019_consolidada.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 02, de 14-02-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA-02-2019.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 10, de 05-11-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA%2010.%202018.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (versão atualizada).
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Manual%20DRH%20-%20atualiza%C3%A7%C3%A3o%2020022018.pdf
ADMINISTRATIVO
1. Tecnologia da Informação
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 55, de 20-10-2011.
Disponível: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=36469&idModulo=5037
2. Recursos Humanos
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 167, de 27-09-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=86212&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57825&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 81, de 21-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57826&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 147, de 31-10-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=82083&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 154, de 22-02-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=83595&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Manual%20DRH%20-%20atualiza%C3%A7%C3%A3o%2020022018.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 169, de 04-12-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=87387&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 159, de 25-04-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=84376&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 146, de 08-10-2018
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=81776&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 11, de 23-11-2018 (consolidada).
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA%2011.%202018_consolidadaa.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 01, de 01-02-2019 (consolidada)
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA-01-2019_consolidada.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 02, de 14-02-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA-02-2019.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 10, de 05-11-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA%2010.%202018.pdf
3. Contratos
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 45, de 21-03-2011.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=32579&idModulo=5037
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57842&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=49442&idModulo=5037
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lei 8666, de 21-06-1993.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
4. Logística
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual do Departamento de Logística.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/DLo%20-%20Manual%20de%20Procedimentos.pdf;
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 21, de 24-08-2009.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57836&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 66, de 04-09-2012.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57876&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014. Subseção V – Departamento de Logística.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57825&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 81, de 20-01-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57826&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 88, de 23-07-2014.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57853&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 112, de 05-05-2016.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=67571&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 119, de 02-01-2017.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=71018&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 02, de 25-04-2018.
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 07, de 13-09-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA%2007.2018.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 08, de 13-09-2018.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA%2008.2018.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Procedimentos de Protocolo e Arquivo.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/ANEXO%20II%20Manual%20%20Procedimentos%20de%20Protocolo%20e%20Arquivo.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Produção de Atos Administrativos.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/ANEXO%20III%20MPAA_V2_Aprovado_CCGD%20(003).pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/ 0/documentos/gest%C3%A3o%20documental/PCTTAD_2018.pdf
5. Orçamento e Finanças
SÃO PAULO. Decreto Estadual 53.980, de 29-01-2009.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-53980-29.01.2009.html
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual do Departamento de Orçamento e Finanças.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/DOF%20-%20Manual%20de%20Procedimentos.pdf
6. Grupo Técnico
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 80, de 21-01-2014.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=49442&idModulo=5037
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57842&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 161, de 12-07-2019.
Disponível em: http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=57842&idModulo=9788
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 45, de 21-03-2011.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=32579&idModulo=5037
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Portaria CGA 01, de 01-02-2019.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Portaria%20CGA-01-2019.pdf
SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Manual de Solicitação de Serviços de Manutenção Predial.
Disponível em: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Documentos/Manual.pdf
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0378/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Guarujá Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 638,33 (seiscentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0378
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo: 3102/2019
Ata de Registro de Preços nº 17/2019
Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP
CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019
Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39-18
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE00381
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 8666/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ÓRGÃOS PARTICPANTES: Não Houve
DETENTORA: Gave Construções Eireli
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
OBJETO: Serviços de manutenção predial corretiva – Lotes I e III.
VALOR REGISTRADO DE DESCONTO SOBRE O BDI: percentual de 40% (Lote I) e 25% (Lote III)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 382/2019, 06/09/2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39-79
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
Gestor da ARP: Engenheiro Eletricista Renato de Seixas
Pereira Junior, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
Republicado por conter incorreções.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 8666/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ÓRGÃOS PARTICPANTES: Não Houve
DETENTORA: Somave Construtora Eireli
CNPJ/MF: 11.161.828/0001-48
OBJETO: Serviços de manutenção predial corretiva - Lote II.
VALOR REGISTRADO DE DESCONTO SOBRE O BDI: percentual de 6,3363%
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 382/2019, 06/09/2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39-79
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
Gestor da ARP: Engenheiro Eletricista Renato de Seixas
Pereira Junior, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
Republicado por conter incorreções.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0379/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Praia Grande
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 10.624,94 (dez mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0377
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0668/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade São José dos Campos
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 3.580,84 (três mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0380
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo: 0668/2020
Ata de Registro de Preços nº 028/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 03.539.770/0001-03
Objeto: Utilização da ARP nº 028/2019 – para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva na Unidade Tupã
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 293/2019, de 04/07/2019.
Valor: R$ 2.147,02 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e dois centavos)
Natureza da Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE0379
Extrato de Contrato
Processo nº 13283/2019
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e
Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Utilização da Ata de Registro de Preços nº 046/2019 para fornecimento de intérprete de Libras ao atendimento realizado no dia 31 de janeiro de 2020 na Unidade Piracicaba –
PROCESSO PILOTO Nº 2480/2019
Valor: R$ 562,50 (quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 060/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 29.313.317/0001-60
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lote I.
VALOR TOTAL: R$ 2.600.882,70 (dois milhões, seiscentos mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 061/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Emax Segurança Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 22.581.762/0001-61
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lote II.
VALOR TOTAL: R$ 2.877.915,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e quinze reais)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 061/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Lions Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 30.044.178/0001-03
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lote III.
VALOR TOTAL: R$ 9.589.723,50 (nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 5021/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2019
CONTRATO Nº 061/2019
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
CONTRATADA: Ávila Segurança Patrimonial Eireli
CNPJ/MF: 21.250.347/0001-62
OBJETO: Serviços de vigilância e segurança patrimonial - Lote IV.
VALOR TOTAL: R$ 2.399.934,90 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e tritna e quatro reais e noventa centavos)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 342/2019, de 08 de agosto de 2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de início prevista na Ordem de Serviços.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37-95
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
GESTOR DO CONTRATO: Diretor do Departamento de Contratos
Diário Oficial do Estado - 01-02-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2020
Abre prazo para inscrições de Defensores/as Públicos/as interessados/as em integrar a Banca Examinadora do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito - Exercício 2020
Considerando o Edital do Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito, homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (Processo CSDP 392/2019), o Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º – Ficam abertas as inscrições para compor a Banca Examinadora para o Concurso Público Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública do Estado, sendo:
I - Direito Civil - 02 vagas;
II - Direito Processual Civil - 02 vagas;
III - Direito Constitucional - 02 vagas;
IV - Direito Penal - 02 vagas;
V - Direito Processual Penal - 02 vagas;
VI - Princípios Institucionais - 02 vagas.
Artigo 2º – As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço drh@defensoria.sp.def.br, no período de 03-02-2020 a 07-02-2020, conforme o modelo anexo.
§ 1º – No ato de inscrição, o/a Defensor/a Público/a deverá indicar a Regional/Unidade de atuação, o número do telefone celular, bem como a disciplina para a qual deseja examinar.
§ 2º – As inscrições deverão se originar exclusivamente do endereço eletrônico institucional fornecido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, com o domínio "(nome)@defensoria.sp.def.br" e somente serão consideradas válidas a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Ana Carolina Conde Silva, (18) 3621-2803, ramal 715.
§ 3º – Caso o/a Defensor/a Público/a formule requerimento para mais de uma disciplina, poderá ser sorteado/a para apenas uma delas, sendo automaticamente excluído/a da relação de sorteio das disciplinas seguintes.
Artigo 3° – Na hipótese de o número de inscritos/as ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os/as interessados/as pelo Departamento de Recursos Humanos, no dia 11-02-2020, no edifício da Defensoria Pública, localizado à Rua Líbero Badaró, 616 – 6º andar, às 11 horas.
§ 1º – O sorteio será exibido por videoconferência, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§ 2º – Os/As Defensores/as Públicos/as não sorteados/as para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4º – A atuação como membro da Banca Examinadora compreenderá a elaboração, até o dia 19-02-2020, de 30 questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 alternativas cada, e a indicação da única alternativa correta, referente ao conteúdo programático de sua respectiva disciplina, previsto no Anexo I do Edital do concurso, bem como análise dos eventuais recursos e demais assuntos relacionados às questões elaboradas.
Parágrafo único – As questões deverão ser gravadas em arquivo eletrônico CD-ROM e entregues ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos em envelope lacrado, até às 17h do dia 19-02-2020.
Artigo 5°- O/a Defensor/a Público/a designado/a nos termos deste Ato fará jus a gratificação equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor/a Público/a Nível I, nos termos artigo 6°, III, da Deliberação CSDP n. 340/2017.
Parágrafo único – O pagamento da gratificação de que trata o artigo 5º deste Ato está condicionado ao protocolo do número de questões e respectivos gabaritos, nos termos do parágrafo único do artigo 4º.
Artigo 6° – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
SENHOR DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Ref.: Inscrição para a Banca Examinadora.
(NOME)______________________________________________________________ Defensor/a Público/a lotado/a na Regional ________________________, Unidade ________________________, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência, na seguinte condição: Matéria:___________________________ (artigo
1º) declarando estar ciente e de acordo com suas atribuições e deveres correlatos à elaboração do banco semestral de questões e auxílio do Presidente da Banca Regional de Concurso na análise dos recursos.
_______________________________
(local e data).
________________________________
(assinatura).
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 13-1-2020
Exonerando, a pedido, a partir de 07-01-2020, a servidora Daiana Santos Ryu, RG 27379679-3, do cargo de Oficiala de Defensoria Pública.
(Republicado por conter incorreções.)
Ato Normativo DPG-171, de 31-1-2020
Considerando o disposto na Lei 7.524, de 28-10-1991, que instituiu o auxílio-alimentação para servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 259, de 20-12-2012, que disciplina a concessão do auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, resolve:
Artigo 1º. O artigo 2º, do Ato Normativo 70, de 26-02-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º. O valor do auxílio-alimentação de que trata o presente Ato, à vista da disponibilidade orçamentária e financeira, será de R$ 48,00 por dia efetivamente trabalhado.
Artigo 2º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2020
O Defensor Público-Geral do Estado, em observância à Deliberação CSDP 165/10, altera o valor do auxílio-alimentação devido aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, que passa a ser fixado em R$ 48,00 por dia efetivamente trabalhado, revogando-se o ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31/1/2019, publicado no D.O. de 1/2/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2020
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível II para o Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 240 (duzentos e quarenta) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível II da carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 41 (quarenta e uma) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível I para o II, relativo ao ano de 2020(artigo 3º, parágrafo 2º, da Deliberação CSDP 244/2012);
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 43 (quarenta e três) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível II para o Nível III da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível II da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível II da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14. Parágrafo único – Os/As Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor/a Público/a do Estado da classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível II para a classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível III.
Parágrafo único – Considerando a existência de 240 (duzentos e quarenta) cargos de Defensor/a Público/a no Nível II da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, bem como 41 (quarenta e uma) vagas decorrentes do julgamento do Concurso de Promoção do Nível I para o II, relativo ao ano de 2020, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 22 (vinte e duas) vagas por “antiguidade” e 21 (vinte e uma) vagas por “merecimento”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os/as membros/as do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais;
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários/as ou Servidores/as da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro/a ou conselheiro/a titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o/a debatedor/a, expositor/a ou orador/a, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador/a ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como integrante de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/A interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no art. 6º, inciso I deste Edital.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os/as inscritos/as para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem e nos termos previstos na Deliberação regente e neste Edital;
b) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/As Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º incisos I a III deste Edital;
II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, incisos IV, V e IX deste Edital;
III – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, inciso VII este Edital;
IV – até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, deste Edital;
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l, m e n, deste Edital;
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o/a candidato/a que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/As candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos/as em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro/a que não tenha atuado como Relator/a ou Revisor/a, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos/as candidatos/as classificados/as, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o/a candidato/a assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção ............................................................................................ .., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2020, do Nível II para o Nível III, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos, pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
(Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012)
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor/a Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro/a da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor/a (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2020
Cessando a designação da Defensora Pública Fernanda Penteado Balera para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2020.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Claudia Abramo Ariano para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-02-2020.
Atos do Defensor Público-Geral, de 31-1-2020
Tornando sem efeito o Ato de 17-12-2019, publicado no D.O. de 18-12-2019, que designou os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, nas respectivas datas:
07/01/2020 - Ricardo Fagundes Gouvea
08/01/2020 - Felipe Balduino Romariz
09/01/2020 - Lorena Pereira Santin
13/01/2020 - Ricardo Lobo da Luz
14/01/2020 - Glauco Mazetto Tavares Moreira
15/01/2020 - Gabriel Kenji Wasano Misaki
16/01/2020 - Alex Gomes Seixas
20/01/2020 - Felipe do Amaral Matos
21/01/2020 - Bruno Martinelli Scrignoli
22/01/2020 - Vivian Monsef de Castro
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, 1323/1325, nas respectivas datas:
27/01/2020 - Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
30/01/2020 - Vivian Monsef de Castro – sem prejuízo de suas atribuições.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-1-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-01-2020, Marcelo Hocoya - Unidade Lapa.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-01-2020, Marcelo Hocoya - Unidade Lapa.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-1-2020
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso III, c.c. artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 13-01-2020 a 31-05-2020, Luiz Antonio Felipe Franchito.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Praça Maurício Martins Leite, 60, Fórum, Araçatuba/SP, (telefone para contato: (18) 3623-5710, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Gisele Galhardo Sanches
02/02/2020 - Luis Gustavo Rossato
08/02/2020 - Raimundo José Borba
09/02/2020 - Rodrigo Teodoro Lugato
15/02/2020 - William Eduardo Leandro
16/02/2020 - Gisele Galhardo Sanches
22/02/2020 - Luis Gustavo Rossato
23/02/2020 - William Eduardo Leandro
24/02/2020 - Rodrigo Teodoro Lugato
25/02/2020 - Raimundo José Borba
29/02/2020 - Gisele Galhardo Sanches
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Bauru - Unidade Bauru a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista - Fórum, Bauru/SP, telefone (14) 3222-4594, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
02/02/2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda
08/02/2020 - Fernando Bertozo de Godoy
09/02/2020 - Gilze Ribeiro Moreno
15/02/2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni
16/02/2020 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
22/02/2020 - Eliane Micheloto Alvares de Arruda
23/02/2020 - Fernando Bertozo de Godoy
24/02/2020 - Gilze Ribeiro Moreno
25/02/2020 - Michelle Santo Beraldo Pessoni
29/02/2020 - Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821 (19) 3296, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
02/02/2020 - Cleide de Souza Lima
08/02/2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
09/02/2020 - Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
15/02/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
16/02/2020 - Marcela Richena Demonte
22/02/2020 - Marcela Richena Demonte
23/02/2020 - Carlos Pedro Amorim Córdula
24/02/2020 - Cleide de Souza Lima
25/02/2020 - Marcela Cristina Arashi Riato
29/02/2020 - Marcela Richena Demonte
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Campinas - Unidade Piracicaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55 - 2º andar - sl. 259, Bairro dos Alemães, telefone para contato: (19) 3432-1679, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Claudio Aparecido Urze
02/02/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
08/02/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
09/02/2020 - Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado
15/02/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
16/02/2020 - Claudio Aparecido Urze
22/02/2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz
23/02/2020 - Gabriel Andrade Pessoa
24/02/2020 - Angela Nunes Bergamin
25/02/2020 - Angela Nunes Bergamin
29/02/2020 - Ed Ricardo Amate Caparoz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020- Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
02/02/2020- Nicolas Ricardo Sassi
08/02/2020- Tiago Mariano Ferraz
09/02/2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
15/02/2020- Jéssica Lilian Carrera Misko
16/02/2020- Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
22/02/2020- Nicolas Ricardo Sassi
23/02/2020- Tiago Mariano Ferraz
24/02/2020- Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
25/02/2020- Jéssica Lilian Carrera Misko
29/02/2020- Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América - Bragança Paulista/SP, telefone para contato: (11) 4032-0345, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Noemi Simões da Silva
02/02/2020 - Noemi Simões da Silva
08/02/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
09/02/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
15/02/2020 - Noemi Simões da Silva
16/02/2020 - Noemi Simões da Silva
22/02/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
23/02/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
24/02/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
25/02/2020 - Anderson Teruyuki Shiroto
29/02/2020 - Noemi Simões da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Marília a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Marília-SP, CEP 17519-010, Telefones: (14) 3413-8792, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 Melissa Nava Oliveira
02/02/2020 Melissa Nava Oliveira
08/02/2020 Renata Eri Suguimoto
09/02/2020 Renata Eri Suguimoto
15/02/2020 Renato de Alcântara Ribeiro
16/02/2020 Renato de Alcântara Ribeiro
22/02/2020 Susane Angélica Cassoli Marques
23/02/2020 Susane Angélica Cassoli Marques
24/02/2020 Melissa Nava Oliveira
25/02/2020 Melissa Nava Oliveira
29/02/2020 Daniel Henrique de Jesus dos Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Marília - Unidade Tupã a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América, Tupã/SP, telefone para contato: (14) 3491-2479 (Fórum) / (14) 3441-6793 (Unidade), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 Raquel Miada Cervigni
02/02/2020 Raquel Miada Cervigni
08/02/2020 Alex Leoni Lourenço
09/02/2020 Alex Leoni Lourenço
15/02/2020 Jean Michel da Silva Fermino
16/02/2020 Jean Michel da Silva Fermino
22/02/2020 Raquel Miada Cervigni
23/02/2020 Raquel Miada Cervigni
24/02/2020 Alex Leoni Lourenço
25/02/2020 Alex Leoni Lourenço
29/02/2020 Jean Michel da Silva Fermino
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados no Fórum de Presidente Prudente, Av. Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Leuclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente/SP, telefone para contato: (18) 3223-3029, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Renata R. Alessi de Souza Louenção Pereira
02/02/2020 - Renata R. Alessi de Souza Lourenção Pereira
08/02/2020 - Márcia Faccioli Gabriel
09/02/2020 - Márcia Faccioli Gabriel
15/02/2020 - Leandro Pereira Castilho
16/02/2020 - Leandro Pereira Castilho
22/02/2020 - Robynson André Toledo
23/02/2020 - Robynson André Toledo
24/02/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke.
25/02/2020 - Talita Martineli e Chaim Rezeke.
29/02/2020 - Leandro Pereira Castilho
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone para contato: (16) 3965-3882, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Carolina Alves Bacaro
02/02/2020 - Rosa Maria Pontes
08/02/2020 - Sandro Figueiredo Assunção
09/02/2020 - Shirley Correa de Paiva
15/02/2020 - Ana Claudia de Souza Braggião
16/02/2020 - Carolina Alves Bacaro
22/02/2020 - Rosa Maria Pontes
23/02/2020 - Sandro Figueiredo Assunção
24/02/2020 - Shirley Correa de Paiva
25/02/2020 - Ana Claudia de Souza Braggião
29/02/2020 - Carolina Alves Bacaro
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 33, Exposição, Fórum, Barreto/SP, telefone para contato: (17) 3324-2221, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Suélen Narriman Paulo Moraes
02/02/2020 - Suélen Narriman Paulo Moraes
08/02/2020 - Willy Mesquita
09/02/2020 - Willy Mesquita
15/02/2020 - Valéria Pereira de Medeiros
16/02/2020 - Valéria Pereira de Medeiros
22/02/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
23/02/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
24/02/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
25/02/2020 - Vinícius Parreira de Sousa
29/02/2020 - Willy Mesquita
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Av. Presidente Vargas, 2650, Sala 106, Franca/SP, telefone para contato: (16) 3720-7658, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
02/02/2020 - Talita Marques Aimola
08/02/2020 - Fabiana dos Reis Alves
09/02/2020 - Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin
15/02/2020 - Lidiane Cintra Lonardi
16/02/2020 - Lidiane Cintra Lonardi
22/02/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
23/02/2020 - Rodrigo Nascimento Maciel
24/02/2020 - Lidiane Cintra Lonardi
25/02/2020 - Lidiane Cintra Lonardi
29/02/2020 - Talita Marques Aimola
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Santos - Unidade Santos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13) 3222-4919, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Cleide Helena Santos Cardoso
02/02/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
08/02/2020 - Diogo Medeiros de Franca
09/02/2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado
15/02/2020 - Renata Muniz de Aguiar
16/02/2020 - Cleide Helena Santos Cardoso
22/02/2020 - Debora Simone Lins Dornellas
23/02/2020 - Diogo Medeiros de Franca
24/02/2020 - Monica Costa Silva Andrade Machado
25/02/2020 - Renata Muniz de Aguiar
29/02/2020 - Cleide Helena Santos Cardoso
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade São Carlos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro, São Carlos/SP, telefone para contato: (16) 3368-8181, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - João Batista Mello Reis
02/02/2020 - João Batista Mello Reis
08/02/2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão
09/02/2020 - Marco Antonio Jacomini Brandão
15/02/2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri
16/02/2020 - Fabricia Morais Tozetti Contri
22/02/2020 - Mariana de Moraes Leticio
23/02/2020 - Mariana de Moraes Leticio
24/02/2020 - Mariana de Moraes Leticio
25/02/2020 - Mariana de Moraes Leticio
29/02/2020 - Glaucia Regina Sudano
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Araraquara a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados no Fórum, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara, SP, telefone para contato: (16) 3311-6963 (16) 3336-1888, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
02/02/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
08/02/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
09/02/2020 - Adriano Alves de Figueiredo
15/02/2020 - Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
16/02/2020 - Silmeyre Garcia Zanati de Moraes
22/02/2020 - Andre Willian de Oliveira Pereira
23/02/2020 - Andre Willian de Oliveira Pereira
24/02/2020 - Andre Willian de Oliveira Pereira
25/02/2020 - Graziele Alessandra Lourenço Colla
29/02/2020 - Raphael Vieira Coelho
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, telefone para contato: (19) 3533-2967/ (19) 3523-5272, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
02/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
08/02/2020 - Raquel Vieira Simião
09/02/2020 - Raquel Vieira Simião
15/02/2020 - Marcelino Spoliar Júnior
16/02/2020 - Marcelino Spoliar Júnior
22/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
23/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
24/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
25/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
29/02/2020 - Lêda Christian Libardi Libório
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Avenida Salmão, 678, sala 213, Jardim Aquarius, Fórum, São José dos Campos, telefone para contato: (12) 3942-1972, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Livea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
02/02/2020 - Livea Aparecida Gazolla Inácio da Silva
08/02/2020 - Graziela de Sousa Hermes
09/02/2020 - Graziela de Sousa Hermes
15/02/2020 - Patrícia Costa Rodrigues
16/02/2020 - Patrícia Costa Rodrigues
22/02/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
23/02/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
24/02/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
25/02/2020 - Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz
29/02/2020 - Assis José Ferreira
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo relacionados, para atuarem nos plantões judiciários, no mês de fevereiro, a serem realizados na Praça José Rabello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum Estadual, Caraguatatuba/SP, telefone para contato: (12) 3883-5086, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Fiorela Liria Vanzella
02/02/2020 - Fiorela Liria Vanzella
08/02/2020 - Marta Maria do Nascimento
09/02/2020 - Marta Maria do Nascimento
15/02/2020 - Bruna Cunha Machado
16/02/2020 - Bruna Cunha Machado
22/02/2020 - Bruna Cunha Machado
23/02/2020 - Bruna Cunha Machado
24/02/2020 - Bruna Cunha Machado
25/02/2020 - Bruna Cunha Machado
29/02/2020 - Bruno Bugarin Guerra
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone para contato: (17) 3211-9419, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020-Marcela Aparecida Teixeira Alécio
02/02/2020-Marcela Aparecida Teixeira Alécio
08/02/2020-José Antonio Ferreira
09/02/2020-José Antonio Ferreira
15/02/2020-Rodrigo de Paula e Silva
16/02/2020-Rodrigo de Paula e Silva
22/02/2020-Carlos César Carreta
23/02/2020-Carlos César Carreta
24/02/2020-Lina Galli
25/02/2020-Lina Galli
29/02/2020-Rodrigo de Paula e Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 ramais 305,310 e 404, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Ana Maria Aparecida Mendes da Silva
02/02/2020 - Ana Maria Aparecida Mendes da Silva
08/02/2020 - Carlos Ari Pedroso
09/02/2020 - Carlos Ari Pedroso
15/02/2020 - Dayane de Medeiros Raimundo
16/02/2020 - Dayane de Medeiros Raimundo
22/02/2020 - Evelyn Jéssica Honda Otsu
23/02/2020 - Evelyn Jéssica Honda Otsu
24/02/2020 - Lucy Arlete Marchioli
25/02/2020 - Lucy Arlete Marchioli
29/02/2020 - Carlos Ari Pedroso
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro – Fórum Criminal, Itapetininga, telefone para contato: (15) 3373-2568, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Marcos Felipe Rochel
02/02/2020 - Marcos Felipe Rochel
08/02/2020 - Fabiana Raquel Ramos
09/02/2020 - Fabiana Raquel Ramos
15/02/2020 - Tatiane Alves da Silva
16/02/2020 - Tatiane Alves da Silva
22/02/2020 - Kennedy Keidi Oky Watary
23/02/2020 - Kennedy Keidi Oky Watary
24/02/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
25/02/2020 - Anna Luiza Oliveira Fleury
29/02/2020 - Marcos Felipe Rochel
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria da Regional Taubaté - Unidade Taubaté a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, telefone para contato: (12) 3633-5556), no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Rossana Danielle Fátima Martins
02/02/2020 - Rossana Danielle Fátima Martins
08/02/2020 - William Santos de Abreu
09/02/2020 - William Santos de Abreu
15/02/2020 - Karina Aparecida Braga de Souza
16/02/2020 - Karina Aparecida Braga de Souza
22/02/2020 - Tiago Januário de Morais
23/02/2020 - Tiago Januário de Morais
24/02/2020 - Tiago Januário de Morais
25/02/2020 - Tiago Januário de Morais
29/02/2020 - Rossana Danielle de Fátima Martins
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "f", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as/os servidoras/es da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, a seguir relacionados para atuarem no plantão judiciário, no mês de fevereiro, a serem realizados Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP, Telefone: (13) 3822-4275, no período das 09 às 13 horas, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
02/02/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
08/02/2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga
09/02/2020 - Denis Carlos de Paula Arteaga
15/02/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
16/02/2020 - Oliver Eduardo Ribeiro Silva
22/02/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
23/02/2020 - Ramon Matheus Oliv. F. Souza
24/02/2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa
25/02/2020 - Josy Gonçalves Rosa Sousa
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, II, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Luiz Antonio Felipe Franchito para acumular a 4ª Defensoria Pública, da Unidade Limeira, Regional Campinas, nos dias 13, 15, 17, 20, 22, 24 e 27-01-2020.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 631ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 31-01-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
Vista concedida à Associação Paulista de Defensores/as Públicos/as.
CGDP CAEP 006/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o 5º relatório semestral, e encaminhar os autos à Defensoria Pública-Geral para expedição do ato homologatório de confirmação da interessada na carreira de Defensora Pública do Estado.
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 03 a 07-02-2020, as inscrições para preenchimento de 05 vagas para integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas
inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 21-02-2020.
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior Deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato Normativo CGDP-32, de 31-1-2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19;
A Corregedora-Geral resolve:
Artigo 1º - Ficam inseridas as seguintes Defensorias Públicas no Anexo I do Ato CGDP no. 31, de 19-12-2019:
ANEXO I
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL – Unidade - DEFENSORIAS
Criminal - VEC
1ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
2ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
3ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
4ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
5ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
6ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
7ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
8ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
9ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
10ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
11ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
12ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
13ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
14ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
15ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
16ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
17ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL – Unidade - DEFENSORIAS
Bauru
Jaú
5ª Defensoria da Unidade JAÚ
Ribeirão Preto
Ribeirão Preto
3ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto
18ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto
São José dos Campos
Jacareí
1ª Defensoria da Unidade Jacarei
2ª Defensoria da Unidade Jacarei
3ª Defensoria da Unidade Jacareí
4ª Defensoria da Unidade Jacarei
5ª Defensoria da Unidade Jacarei
6ª Defensoria da Unidade Jacarei
Artigo 2º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas neste Ato ficam dispensados do envio do relatório mensal relativo à atividade ordinária, previsto no Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018, para os registros produzidos a partir de 01-02-2020.
Artigo 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ato Normativo CGDP-32, de 31-1-2020
Considerando que compete à Corregedoria-Geral a fiscalização da atividade funcional dos membros da instituição, nos termos do artigo 32 da Lei Complementar 988/06;
Considerando que compete ao Defensor Público do Estado Corregedor-Geral estabelecer os meios de coleta de dados que deverão compor o relatório mensal dos Defensores Públicos bem como a forma de preenchimento e encaminhamento, nos termos do artigo 34, VII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é dever do membro da Defensoria Pública do Estado encaminhar relatório de suas atividades, na forma e periodicidade estabelecidas pela Corregedoria-Geral, nos termos do artigo 164, XX, da Lei Complementar 988/06;
Considerando que é obrigatório o uso do Sistema Defensoria Online – DOL nas Unidades da Defensoria Pública, nos termos do Ato Normativo DPG 166/19; A Corregedoria-Geral resolve:
Artigo 1º - A coleta de dados que irão compor o relatório das atividades de Curadoria Especial e de Revisão Criminal das Defensorias listadas no Anexo I deste Ato, passará a ser feita através do Sistema Defensoria Online – DOL.
Artigo 2º - Devem ser registrados no Sistema DOL todos os atos processuais indicados no Anexo II deste Ato, de acordo com a atividade realizada.
Artigo 3º - Os Defensores Públicos que ocuparem as Defensorias listadas no Anexo I deste Ato ficam dispensados do envio do relatório mensal relativo à atividade de especial dificuldade previsto no artigo 3º, alíneas “k” e “l” do Ato Normativo CGDP 26, de 19-02-2018 para os registros produzidos a partir de 01-02-2020.
Artigo 4º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL REGIONAL UNIDADE DEFENSORIAS
Central
Polo Central
1ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
2ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
3ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
4ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
5ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
6ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
7ª Defensoria da Unidade Polo de Atendimento Especializado Central
Cível Central
1ª Defensoria da Unidade Cível
2ª Defensoria da Unidade Cível
3ª Defensoria da Unidade Cível
4ª Defensoria da Unidade Cível
5ª Defensoria da Unidade Cível
6ª Defensoria da Unidade Cível
7ª Defensoria da Unidade Cível
8ª Defensoria da Unidade Cível
9ª Defensoria da Unidade Cível
Família Central
1ª Defensoria da Unidade Família
2ª Defensoria da Unidade Família
3ª Defensoria da Unidade Família
4ª Defensoria da Unidade Família
5ª Defensoria da Unidade Família
6ª Defensoria da Unidade Família
7ª Defensoria da Unidade Família
8ª Defensoria da Unidade Família
9ª Defensoria da Unidade Família
Fazenda Pública
1ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
2ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
3ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
4ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
5ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
6ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
7ª Defensoria da Unidade Fazenda Pública
Jabaquara
1ª Defensoria da Unidade Jabaquara
2ª Defensoria da Unidade Jabaquara
3ª Defensoria da Unidade Jabaquara
4ª Defensoria da Unidade Jabaquara
5ª Defensoria da Unidade Jabaquara
6ª Defensoria da Unidade Jabaquara
Leste Itaquera
1ª Defensoria da Unidade Itaquera
2ª Defensoria da Unidade Itaquera
3ª Defensoria da Unidade Itaquera
4ª Defensoria da Unidade Itaquera
5ª Defensoria da Unidade Itaquera
6ª Defensoria da Unidade Itaquera
7ª Defensoria da Unidade Itaquera
8ª Defensoria da Unidade Itaquera
9ª Defensoria da Unidade Itaquera
10ª Defensoria da Unidade Itaquera
11ª Defensoria da Unidade Itaquera
12ª Defensoria da Unidade Itaquera
13ª Defensoria da Unidade Itaquera
14ª Defensoria da Unidade Itaquera
15ª Defensoria da Unidade Itaquera
16ª Defensoria da Unidade Itaquera
17ª Defensoria da Unidade Itaquera
18ª Defensoria da Unidade Itaquera
São Miguel Paulista
1ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
2ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
3ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
4ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
5ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
6ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
7ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
8ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
9ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
10ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
11ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
12ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
13ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
14ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
15ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
16ª Defensoria da Unidade São Miguel Paulista
Tatuapé
1ª Defensoria da Unidade Tatuapé
2ª Defensoria da Unidade Tatuapé
3ª Defensoria da Unidade Tatuapé
Penha 1ª Defensoria da Unidade Penha
2ª Defensoria da Unidade Penha
3ª Defensoria da Unidade Penha
4ª Defensoria da Unidade Penha
5ª Defensoria da Unidade Penha
Vila Prudente
1ª Defensoria da Unidade Vila Prudente
2ª Defensoria da Unidade Vila Prudente
3ª Defensoria da Unidade Vila Prudente
4ª Defensoria da Unidade Vila Prudente
Norte-Oeste
Pinheiros
1ª Defensoria da Unidade Pinheiros
2ª Defensoria da Unidade Pinheiros
3ª Defensoria da Unidade Pinheiros
Lapa
1ª Defensoria da Unidade Lapa
2ª Defensoria da Unidade Lapa
3ª Defensoria da Unidade Lapa
4ª Defensoria da Unidade Lapa
5ª Defensoria da Unidade Lapa
6ª Defensoria da Unidade Lapa
7ª Defensoria da Unidade Lapa
8ª Defensoria da Unidade Lapa
Nossa Senhora do Ó
1ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
2ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
3ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
4ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
5ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
6ª Defensoria da Unidade Nossa Senhora do Ó
Santana
1ª Defensoria da Unidade Santana
2ª Defensoria da Unidade Santana
3ª Defensoria da Unidade Santana
4ª Defensoria da Unidade Santana
5ª Defensoria da Unidade Santana
6ª Defensoria da Unidade Santana
7ª Defensoria da Unidade Santana
8ª Defensoria da Unidade Santana
9ª Defensoria da Unidade Santana
10ª Defensoria da Unidade Santana
11ª Defensoria da Unidade Santana
12ª Defensoria da Unidade Santana
13ª Defensoria da Unidade Santana
14ª Defensoria da Unidade Santana
15ª Defensoria da Unidade Santana
16ª Defensoria da Unidade Santana
Butantã
1ª Defensoria da Unidade Butantã
2ª Defensoria da Unidade Butantã
3ª Defensoria da Unidade Butantã
Sul Ipiranga 1ª Defensoria da Unidade Ipiranga
2ª Defensoria da Unidade Ipiranga
3ª Defensoria da Unidade Ipiranga
Mogi das Cruzes
Ferraz de Vasconcelos
1ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos - relatório Infância Cível
2ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos
4ª Defensoria da Unidade Ferraz de Vasconcelos
Criminal VEC
1ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
2ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
3ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
4ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
5ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
6ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
7ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
8ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
9ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
10ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
11ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
12ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
13ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
14ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
15ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
16ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
17ª Defensoria da Unidade Execução Criminal
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
REGIONAL – UNIDADE - DEFENSORIAS
Campinas
Limeira
1ª Defensoria da Unidade Limeira - relatório Infância Cível
2ª Defensoria da Unidade Limeira
3ª Defensoria da Unidade Limeira
4ª Defensoria da Unidade Limeira
Piracicaba
2ª Defensoria da Unidade Piracicaba
3ª Defensoria da Unidade Piracicaba
4ª Defensoria da Unidade Piracicaba
5ª Defensoria da Unidade Piracicaba
6ª Defensoria da Unidade Piracicaba - relatório Infância Cível
Ribeirão Preto
Barretos
1ª Defensoria da Unidade Barretos
6ª Defensoria da Unidade Barretos
Ribeirão Preto
3ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto
18ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto
São Carlos
Araraquara
1ª Defensoria da Unidade Araraquara
2ª Defensoria da Unidade Araraquara
3ª Defensoria da Unidade Araraquara
4ª Defensoria da Unidade Araraquara - relatório Infância Cível
8ª Defensoria da Unidade Araraquara
Sorocaba
Sorocaba
3ª Defensoria da Unidade Sorocaba
5ª Defensoria da Unidade Sorocaba
6ª Defensoria da Unidade Sorocaba
7ª Defensoria da Unidade Sorocaba - relatório Infância Cível
10ª Defensoria da Unidade Sorocaba
11ª Defensoria da Unidade Sorocaba
12ª Defensoria da Unidade Sorocaba
13ª Defensoria da Unidade Sorocaba - relatório Infância Cível
14ª Defensoria da Unidade Sorocaba
Avaré
4ª Defensoria da Unidade Avaré
5ª Defensoria da Unidade Avaré
Taubaté
Taubaté
1ª Defensoria da Unidade Taubaté - relatório Infância Cível
2ª Defensoria da Unidade Taubaté
3ª Defensoria da Unidade Taubaté
8ª Defensoria da Unidade Taubaté
9ª Defensoria da Unidade Taubaté
10ª Defensoria da Unidade Taubaté
Vale do Ribeira
Registro
1ª Defensoria da Unidade Registro
2ª Defensoria da Unidade Registro
3ª Defensoria da Unidade Registro
4ª Defensoria da Unidade Registro
São José dos Campos
São José dos Campos
2ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
4ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
5ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
9ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
12ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
13ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
14ª Defensoria da Unidade São José dos Campos
Caraguatatuba
1ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba
2ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba
3ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba
4ª Defensoria da Unidade Caraguatatuba
Jacareí
1ª Defensoria da Unidade Jacarei
2ª Defensoria da Unidade Jacarei
3ª Defensoria da Unidade Jacareí
4ª Defensoria da Unidade Jacarei
5ª Defensoria da Unidade Jacarei
6ª Defensoria da Unidade Jacarei
Bauru
Jaú
5ª Defensoria da Unidade Jaú
ANEXO II
ATIVIDADE DE ESPECIAL DIFICULDADE – CURADORIA ESPECIAL ÁREAS: CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA, FAMÍLIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INFÂNCIA CÍVEL
Atos processuais: Defesas em geral (são elas):
Resposta – Contestação;
Execução – embargos à execução contra a Fazenda Pública;
Execução – embargos à execução – título executivo extrajudicial;
Execução – embargos à execução - art. 732 do CPC (execução de alimentos);
Execução – Justificativa – execução de alimentos – art. 733 do CPC;
Execução – exceção de pré-executividade – art. 803, parágrafo único do CPC;
Execução – Impugnação – título executivo judicial (cumprimento de sentença);
Execução – Impugnação à penhora;
Embargos monitórios;
Embargos de terceiro;
Alegações finais/Memoriais;
Recursos em Geral (são eles):
Recurso adesivo - contrarrazões;
Recurso adesivo - razões;
Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – contraminuta;
Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Especial – minuta;
Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – contraminuta;
Recurso de agravo de despacho denegatório de Recurso Extraordinário – minuta;
Recurso de agravo de instrumento – contraminuta;
Recurso de agravo de instrumento – minuta;
Recurso de agravo interno – contraminuta;
Recurso de agravo interno – minuta;
Recurso de apelação – contrarrazões;
Recurso de apelação – razões;
Recurso de embargos de declaração – razões;
Recurso especial – contrarrazões;
Recurso especial – razões;
Recurso extraordinário – contrarrazões;
Recurso extraordinário – razões;
Recurso inominado – contrarrazões;
Recurso inominado – razões;
Recurso ordinário constitucional – razões;
Demais campos: Audiências (todas – sejam de atos processuais ou do calendário);
ATIVIDADE DE ESPECIAL DIFICULDADE – REVISÃO CRIMINAL ÁREA CRIMINAL (TODAS)
Atos processuais: Meios Impugnativos
Habeas corpus
Reclamação
Recurso – Agravo de despacho de denegatório Recurso Especial – contraminuta
Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Especial – minuta
Recurso – Agravo de despacho denegatório Recurso Extraordinário - contraminuta
Recurso - Agravo de despacho denegatório Recurso Extraordinário - minuta
Recurso - Agravo regimental
Recurso - Embargos de declaração
Recurso - Embargos infringentes e de nulidade
Recurso - Recurso em sentido estrito - Contrarrazões
Recurso - Recurso em sentido estrito - Razões
Recurso - Recurso especial – Contrarrazõe
Recurso - Recurso especial - Razões
Recurso - Recurso extraordinário - Contrarrazões
Recurso - Recurso extraordinário - Razões
Recurso - Recurso ordinário constitucional - Contrarrazões
Recurso - Recurso ordinário constitucional - Razões
Revisão criminal
Revisão criminal - Justificativa de não apresentação
Demais campos: Audiência – Audiência de justificação – Revisão Criminal
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- Libras, contratada por meio de ARP 46/2019, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Pregão Eletrônico: 021/19
Empresa Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Processo Administrativo 12195/2019
Processo Edepe 0662/2019
Elemento de Despesa: 33.90.39.99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 01/2020
Evento: Audiência Pública: Mães em Cárcere.
Data da Execução: 06-02-2020
Quantidade total de horas: 3h30
Valor da Contratação: R$ 787,50
Número do Empenho: 2020NE00046
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador, de 31-1-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Vitor Henrique Kiill Simoes, RG. 410462494, a partir de 30-01-2020
Erick Olivio da Silva, RG. 425569998, a partir de 30-01-2020
Valter Oliveira dos Santos, RG. 499861814, a partir de 30-01-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Marcos Aurelio Gomes, RG. 374671886, a partir de 30-01-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Beatriz Maria da Silva, RG. 451634810, a partir de 21-01-2020
UNIDADE SANTANA
Kamilla Henrique de Sousa, RG. 363046148, a partir de 29-01-2020
Leticia Camila de Almeida, RG. 436487652, a partir de 24-01-2020
UNIDADE LAPA
Karina Goncalves dos Santos Gomes, RG. 440014451, a partir de 29-01-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Isabella dos Santos Oliveira, RG. 365872453, a partir de 29-01-2020
UNIDADE CAMPINAS
Giovanna Oliveira Valentim, RG. 506280263, a partir de 03-02-2020
UNIDADE PIRACICABA
Lemuel Zem, RG. 428757078, a partir de 10-02-2020
Marina Ravanini Mercadanti, RG. 442792037, a partir de 10-02-2020
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Gabriela Araujo da Nobrega, RG. 380784142, a partir de 30-01-2020
UNIDADE FRANCA
Leticia Felix Rafael, RG. 480060538, a partir de 30-01-2020
UNIDADE JACAREI
Micaela Lima da Silva, RG. 376676929, a partir de 03-02-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Josileila Pimental dos Santos, RG. 552219915, a partir de 27-01-2020
UNIDADE RIO CLARO
Irani Aparecida Fernandes, RG. 295880351, a partir de 23-01-2020
Portaria do Coordenador, de 31-1-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VILA MIMOSA
Nathalya Roberta dos Santos Oliveira, RG. 393535551, a partir de 30-01-2020;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE FAMÍLIA
Deborah Espiridao de Moraes, RG. 390752289, a partir de 30-01-2020
UNIDADE JURI
Islene Aparecida Santos da Costa, RG. 329657501, a partir de 29-01-2020
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Ivone Barbosa da Silva Sacramento, RG. 507311668, a partir de 23-01-2020
UNIDADE PIRACICABA
Gabriely Cristine de Souza Antunes da Costa, RG.381941413, a partir de 01-02-2020
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Tatiane Teixeira Gavazzi, RG. 301575290, a partir de 29-01-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 31-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para até o dia 07-02-2020, das 09h às 15h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa, sito à Rua George Smith, 171 - Bairro Lapa - São Paulo - SP – responsáveis: Diego ou Alessandra Pavan, apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DA/O CANDIDATA/O DOCUMENTO
Bruno Juarez de Deus Silva Rg:57.377.751-2
Raquel Holanda Amancio Morais Rg:48.028.069-1
Marilia Sarmento Rg:22.673.000-1
Caroline Tavares Borges Rg:38.914.728-X
Ubaldo Jose Ducatti Sant Anna Rg:8.545.443-6
Isadora Domingos das Neves Luciana Rg:39.201.832-9
Ato do Diretor Técnico, de 23-10-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 30-10-2019 às 13h, comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Norte--Oeste, localizado no Fórum Santana, situado na Av. Engenheiro Caetano Alvares, 594 – Sl. 267 - Limão – São Paulo/SP, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópias simples:
- Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federaldas Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Natalia Borges de Souza RG:5.212.837-0
Maria Beatriz Lopes Lellis RG: 55.237.683-8
Aline Cristina Luques Romagnolo RG: 47.625.805-4
(Republicado por ter saído com incorreções.)
Ato do Diretor Técnico, de 31-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, a comparecerem à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Administração Superior, no dia 07-02-2020 das 9H00 às 16H00, responsáveis: Thayna e Letícia (CIEE) – Rua Libero Badaró, 616 - 6º Andar - Centro - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Uri Cukierman Dimant 52.600.082
Junia Damaris Prudencio Nascimento 50.688.550-1
Ato do Diretor Técnico, de 31-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no VIII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a, abaixo relacionadas/os a comparecerem no dia 06-02-2020 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200 - Mezanino - Centro - São Paulo – SP).
- Flavia Stringari Machado, Rg 4335506;
- Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, Rg 2806308;
- Vitor Ortiz Amando de Barros, Rg 358201354;
- Rafael Rodrigues Veloso, Rg 14820132;
- Beatriz dos Santos Mattos, Rg 485148286;
- Surrailly Fernandes Youssef, Rg 86765128;
- Erika Ramos da Silva Miranda de Oliveira, Rg 200706885;
- Alessandra Regina Januario Cintra, Rg 435303776;
- Rafael da Silva Melo Glatzl, Rg 46015817X;
- Mariana Dalberto, Rg 460206254;
- Renata Groetaers dos Santos, Rg 271278020;
- Yago de Menezes Oliveira, Rg 241479187;
- Pedro Ribeiro Agustoni Feilke, Rg 6093078936;
- Mario Thiago Moreira, Rg 373479049;
- Raquel Peralva Martins de Oliveira, Rg Mg12638415;
- Gustavo Dias Cintra Mac Cracken, Rg 37922916X;
- Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, Rg 257812644;
- Bruna da Cunha Ferreira, Rg 15438581;
- Danielle Castanheira de Oliveira(Sub Judice), Rg 257721696;
- Thais Guerra Leandro(Sub Judice), Rg 541962437;
- Gabriela Mosciaro Padua, Rg 116489139;
- Alvaro Veras Castro Melo, Rg 99010502083;
- Rafael Zambon de Moraes, Rg 82023658;
- Joao Otavio Santiago Martelleto, Rg Mg12913125;
- Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, Rg 295455356;
- Camila Gervasoni Pellin, Rg 400420636;
- Thais Mota Lima Valle, Rg 215438961;
- Patricia Maria Liz de Oliveira, Rg Mg12793488.
Documentos Obrigatórios para a Posse
Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Termo de Convênio
Termo de Convênio 000.209/2019/CV (numeração TJSP)
Processo: 10768/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes visando fortalecer a implementação da Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha
Data de assinatura: 10-12-2019
Data de vigência: 60 meses a partir de sua assinatura
Parecer Jurídico 557/2019.
Termo de Convênio
Termo de Convênio 05/2019
Processo: 4350/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Defensoria Pública da União em São Paulo/SP
Objeto: estabelecimento da forma de utilização pela DPE/SP do imóvel ocupado pela DPU/SP em São Paulo/SP.
Data de assinatura: 04-09-2019
Data de vigência: 36 meses a partir de sua assinatura
Parecer Jurídico 561/2019.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 8666/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ÓRGÃOS PARTICPANTES: Não Houve
DETENTORA: Gave Construções Eireli
CNPJ/MF: 23.831.160/0001-88
OBJETO: Serviços de manutenção predial corretiva – Lotes I e III.
VALOR REGISTRADO DE DESCONTO SOBRE O BDI: percentual de 40% (Lote I) e 25% (Lote III)
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 382/2019, 06/09/2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39-79
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
Gestor da ARP: Engenheiro Eletricista Renato de Seixas
Pereira Junior, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 8666/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020
ÓRGÃO GERENCIADOR: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
ÓRGÃOS PARTICPANTES: Não Houve
DETENTORA: Somave Construtora Eireli
CNPJ/MF: 11.161.828/0001-48
OBJETO: Serviços de manutenção predial corretiva - Lote II.
VALOR REGISTRADO DE DESCONTO SOBRE O BDI: percentual de 6,3363%
PARECER JURÍDICO: Parecer AJ nº 382/2019, 06/09/2019.
DATA DE ASSINATURA: 27/01/2020
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39-79
FONTE DE RECURSOS: 002.001.055
Gestor da ARP: Engenheiro Eletricista Renato de Seixas
Pereira Junior, do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
Diário Oficial do Estado - 31-01-2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 29-1-2020
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, BARBARA FONSECA FELIZATTO, RG 39287572X, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-1-2020
Cessando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, e fazendo cessar a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de:
11/02/2020, Beatriz Mie Morikawa -
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019,, o/a Oficial/a de Defensoria Pública abaixo relacionado/a para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de:
10/02/2020, Leila Cristina Alarcon Ismail
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 375, de 24-01-2020
Altera as Deliberações CSDP 127, de 22-05-2009 e 38, de 4-5-2007
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Delibera
Artigo 1º. A Deliberação CSDP 127, de 22-05-2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Capítulo I – DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Artigo 1º. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instância consultiva e propositiva, constituído em conformidade com o artigo 52, parágrafo único da Lei Estadual Complementar 988, de 09-01-2006, reger-se-á pelo presente Regimento Interno.
Artigo 2°. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres funcionará nas instalações da Defensoria Pública, em endereço que deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Instituição.
(...)
Artigo 3º. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres se reportará diretamente ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral.
Artigo 4º. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres é órgão de execução e de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo caráter permanente e missão primordial de prestar suporte e auxílio aos membros da Instituição no desempenho da atividade funcional, bem como de atuar isolada e conjuntamente com os Defensores Públicos, sem prejuízo da atuação do Defensor Natural, sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais relacionados às mulheres.
Artigo 5º. São atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito do suporte ao(à) Defensor(a) Público(a):
(...)
Artigo 6º. São atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito do auxílio do(a) Defensor(a) Público(a):
(...)
Artigo 7º. São outras atribuições do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres:
(...)
Artigo 8°. Para viabilizar o exercício de sua atividade fim o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres:
(...)
Artigo 9º. São órgãos do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres:
(...)
Artigo 10. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres é integrado por Defensores(as) Públicos(as).
(...)
Artigo 13. É dever dos integrantes e colaboradores do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres:
(...)
Artigo 14. São direitos dos integrantes e colaboradores do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres:
(...)
Artigo 15. O(A) Coordenador(a) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres será indicado(a) ao(à) Defensor(a) Público(a)-Geral pelo Conselho Superior das Defensoria Pública, dentre os(as) membros(as) integrantes do referido núcleo que sejam estáveis na carreira, para que seja designado(a) para um mandato de 2(dois) anos, prorrogável igual período, nos termos do artigo 6º da Deliberação CSDP 79, de 16-05-2008.
Artigo 16. São atribuições do(a) Coordenador(a) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, dentre outras fixadas no Regimento Interno:
(...)
Artigo 17. O(A) Coordenador(a) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres poderá indicar um(uma) coordenador(a)-auxiliar dentre os demais integrantes do Núcleo.
(...)
Artigo 19. Constituem o Plenário os membros integrantes e colaboradores do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres em reunião periódica.
(...)
Artigo 23. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres contará com assessoria de profissionais especializados nas áreas afins que integrem o atendimento multidisciplinar.
(...)
Artigo 25. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres contará com comissões criadas segundo diversas temáticas dos direitos da mulher, cujos membros, preferencialmente, relatarão os procedimentos administrativos que guardem relação com respectivo tema.
(...)
Artigo 26. Será desligado do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres o(a) Defensor(a) Público(a) que:
(...)
Artigo 29. Para viabilizar e organizar o exercício de suas atribuições serão instaurados, no âmbito interno do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, procedimentos administrativos nos quais se procederá à coleta de informações, definição das ações cabíveis e a execução do que neles for deliberado, nos termos da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007.
(...)
Artigo 2º. A Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Artigo 16. (...)
V- Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres;
(...)
Artigo 17.B. (...)
V- junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. ”
(...)
Artigo 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 05-02-2020 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula, Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Antonio Felismino dos Santos RG: 20.349.927-X
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA, no dia 07-02-2020 às 9h, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP – responsável: Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Ligia Bombo Sarkis Rg: 47.065.567-7
Suyanne Zerger RG: 6.461.8725-9
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Convocando os/as candidato/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 05-02-2020 às 9h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Vitor Miguel Martins de Souza Rg: 37.163.005-8
Maria Luisa Penachio Sarmento RG: 33.831.855-0
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 07-02-2020 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TUPÃ, sito à Rua João Tavares do Couto, 15, Vila das Indústrias, Tupã/SP – responsável: ALEX LEONI LOURENÇO ou Raquel Miada Cervigni, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Cleber Rogerio da Silva Moura RG: 47.147.711-4
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 07-02-2020 às 10h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável: Maria Carolina Domingues Franco, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Beatriz Galindo Campos 381489176
Claudia Freire da Costa 191068706
Mariana Ferreira Soares 361584581
Thaina Goncalves Lopes 50008273X
Marcelo da Silva Nogueira 406061622
Bianca Capistrano 469645647
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 07-02-2020 às 10H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 – Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Milene Minario 385228594
Bruno Gabriel Franco Subtil 427774986
Isabella Ferreira Xavier Mantelli 382637928
Ato do Diretor Técnico, de 30-1-2020
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública ocupado pelo/a Servidor/a Ricardo Yamada, RG:25897157-5, no período de 21-11-2019 a 05-12-2019, pelo/a Servidor/a Anderson Paz de Sousa, RG: 30197828-1;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Daniel Altair Cursino, RG: 29999597-5, no período de 18-11-2019 a 17-12-2019, pelo/a Servidor/a Claudia Veloso de Oliveira Vale, RG: 27620001-9;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Agente de Defensoria Pública Renato Garbo, RG: 20280753-8, no período de 21-11-2019 a 06-12-2019, pelo/a Servidor/a Danilo Mendes Caldas, RG: 49411893-3;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Panariello Paulenas, RG: 33670645-5, no período de 22-08-2019 a 05-09-2019, pelo/a Servidor/a Fabio Neves de Freitas, RG: 43715366-6;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Cassia Regina Donato Romero, RG: 28125962-8, no período de 04-12-2019 a 18-12-2019, pelo/a Servidor/a Gleyce Maria da Silva, RG: 54294360-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Luciani Malyi Hosokawa, RG: 29881340-3, no período de 21-11-2019 a 05-12-2019, pelo/a Servidor/a Ileni Quaglio de Oliveira, RG: 12564237-4;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Michel Alesander da Costa, RG: 27855859-8, no período de 06-12-2019 a 20-12-2019, pelo/a Servidor/a Mara Lucia Guimaraes, RG: 23020183-0;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Fabricia Morais Tozetti Contri, RG: 27518490-0, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Mariana de Moraes Leticio, RG: 35262002-X;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Andrea Silva Britto, RG: 27316417-X, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Nadia Cristina de Eca Rajab, RG: 22386530-8;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Regina Celia Batelli, RG: 21549449-0, no período de 25-11-2019 a 09-12-2019, pelo/a Servidor/a Pamela Alves Correia, RG: 43996285-7;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Nair Alves Nascimento, RG: 18685010-4, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Romulo de Freitas Beltran, RG: 34686794-0;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Alexandre Dall Ovo Thurmann, RG: 27481991-0, no período de 04-12-2019 a 18-12-2019, pelo/a Servidor/a Silvia Tioko Uemura, RG: 11488459-6;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Marina Barrera Simionato, RG: 41829154-8, no período de 05-12-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Sudhania Oliveira do Nascimento, RG: 16132685-7;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição da função de Gerência ocupada pelo/a Oficial/a de Defensoria Pública Gabriel Pinto Nunes, RG: 32533598-9, no período de 18-11-2019 a 19-12-2019, pelo/a Servidor/a Viviane Maria Gomes da Silva, RG: 45058043-X;
Homologando, nos termos dos Atos Normativos DPG 65, de 16-08-2012 e 73, de 08-03-2013, a substituição do cargo em comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II ocupado pelo/a Servidor/a Paula Panariello Paulenas, RG: 33670645-5, no período de 30-10-2019 a 13-11-2019, pelo/a Servidor/a Wagner Paz Machado, RG: 8078513382-0.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 - 3º QUADRIMESTRE DE 2019
Para acessar a tabela, clique aqui
Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2019
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Para acessar a tabela 5, clique aqui
Diário Oficial do Estado - 30-01-2020
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, as representantes eleitas da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ana Carolina Amélia Bento, RG 25630540-7, Agente de Defensoria Pública - Unidade São Vicente e Bruna Cunha Machado, RG 25881000-2, Oficiala de Defensoria Pública - Unidade São Sebastião, para participarem de reunião a realizar-se no dia 29-01-2020, das 14h às 16h, na sala de reuniões da EDEPE, no edifício da Defensoria Pública, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 4º andar. Centro – São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Dispõe sobre o edital referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível I para o Nível II da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 268 (duzentos e sessenta e oito) cargos de Defensores/as Públicos/as no Nível I da carreira de Defensor/a Público/a do Estado;
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 114, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 41 (quarenta e um) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de Concurso de Promoção do Nível I para o Nível II da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos cargos de Nível I da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o Concurso de Promoção para os/as Defensores/as Públicos/as ocupantes dos Cargos de Nível I da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, relativo ao ano de 2020, em condições existentes até a data da publicação do presente Edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, a ser protocolado na Secretaria Executiva do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 14. Parágrafo único – Os/As Defensores/as Públicos/as poderão protocolar o requerimento de inscrição na sede da Unidade em que estiverem classificados, ou da respectiva Regional, devendo o pedido ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor/a Público/a do Estado da classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível I para a classe de Defensor/a Público/a do Estado Nível II.
Parágrafo único – Considerando a existência de 268 (duzentos e sessenta e oito) cargos de Defensor/a Público/a no Nível I da Carreira de Defensor/a Público/a do Estado, e considerando que a última promoção se deu pelo critério de merecimento, ficam abertas 20 (vinte) vagas por “merecimento” e 21 (vinte e uma) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
Artigo 4º - A promoção por merecimento pressupõe dois anos de efetivo exercício no respectivo nível e integrar o candidato a primeira quinta parte da lista de antiguidade do nível, dispensados tais requisitos se não houver quem os preencha ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso.
§1º - A promoção do/a Defensor/a Público/a, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
§2º- Para definição do número de cargos que formarão a primeira quinta parte da lista de antiguidade no Nível, aplica-se a regra descrita no § 1º do artigo 4º da Deliberação CSDP 244/12, devendo a Secretaria do Conselho certificar nos autos de abertura cada processo de promoção os/as Defensores/as Públicos/as que compõem tal parcela da lista de antiguidade.
Artigo 5º - Fica impedido de concorrer à promoção por merecimento:
I – o/a Defensor/a Público/a que estiver afastado do exercício de suas funções (Lei Complementar 988/06, art. 117, parágrafo único, “1” e art. 150, § 3º);
II – os/as membros/as do Conselho Superior;
III – pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena, o/a Defensor/a Público/a que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo (Lei Complementar 80/94, art. 117, § 2º e Lei Complementar estadual 988/06, art.121).
Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento, o/a candidato/a deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo/a candidato/a;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultante de sua atuação como Defensor/a Público/a, não sendo admitida para esse fim a peça ou trabalho jurídico não individuais;
§1º - Poderá ainda o/a candidato/a, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II – certificado de aprovação em curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV – cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V – comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor/a Público/a;
VI – comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários/as ou Servidores/as da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, nas seguintes atividades:
a) atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública;
b) atuação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as;
f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública;
h) atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública;
i) atuação como Defensor Público Assistente da Escola da
Defensoria Pública, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias;
j) atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
k) atuação como membro/a da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado;
l) atuação como Subouvidor/a;
m) atuação como integrante de Conselho Estadual na condição de membro/a ou conselheiro/a titular, indicado pela Defensoria Pública-Geral ao Governo do Estado, desde que não perceba qualquer remuneração ou verba indenizatória para esta finalidade, exceto diárias;
n) outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006.
IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o/a candidato/a relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o/a debatedor/a, expositor/a ou orador/a, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do/a Defensor/a Público/a no evento se der na condição de ouvinte, mediador/a ou presidente de mesa.
§ 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “n”, do § 1º deste artigo, o/a candidato/a deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do/a interessado/a e o desempenho satisfatório.
§ 4° - Na hipótese da atuação como integrante de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o/a candidato/a deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07.
§ 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do/a interessado/a, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor/a Público/a, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.
§ 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do/a interessado/a.
§ 7º - O/A interessado/a, no ato da inscrição, poderá requerer o aproveitamento de documentos facultativos e também de peça processual ou trabalho jurídico apresentados no último certame do qual participou, hipótese na qual deverá a Secretaria do Conselho Superior providenciar o apensamento dos autos do respectivo certame, exigindo-se sempre do candidato a apresentação de Relatório Circunstanciado previsto no art. 6º, inciso I deste Edital.
§ 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os/as inscritos/as para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§ 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o/a Defensor/a Público/a interessado/a deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem e nos termos previstos na Deliberação regente e neste Edital;
b) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
§ 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.
Artigo 7º - Os/As Defensores/as Públicos/as admitidos/as ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste Edital - e divididos da seguinte forma:
I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º incisos I a III deste Edital;
II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, incisos IV, V e IX deste Edital;
III – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no art. 6º, §1º, inciso VII este Edital;
IV – até o máximo de 6,0 (seis pontos) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, incisos VI e VIII, alíneas d, e, f e g, deste Edital;
V - até o máximo de 24 (vinte e quatro) pontos – atividades descritas no artigo 6º, §1º, inciso VIII, alíneas a, b, c, h, i, j, k, l,m e n, deste Edital;
Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, § 2º, da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o/a candidato/a que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – maior idade; 6 - melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 – Os/As candidatos/as inscritos/as no concurso de promoção pelo critério do merecimento que não forem promovidos deverão ser necessariamente inscritos/as em lista suplementar de merecimento, em ordem decrescente de classificação.
Parágrafo único. É obrigatória a promoção do/a Defensor/a Público/a que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento do caput deste artigo (CF - art.134, § 4º, cc. art. 93, inciso II, alínea "a"; art. 116, § 5º da LC 80/94 e art. 120 da LC 988/06).
Artigo 11 - As listas dos/as candidatos/as classificados/as por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos/as interessados/as, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro/a que não tenha atuado como Relator/a ou Revisor/a, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 12 – Após o julgamento dos recursos, a Secretaria do Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos/as candidatos/as classificados/as, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, e mais a lista suplementar por merecimento prevista no artigo 12 da Deliberação CSDP 244/12.
Artigo 13 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o/a candidato/a assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 14 - Os prazos estipulados neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.
Artigo 15 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR/A PÚBLICO/A DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Excelentíssimo/a Senhor/a Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Ref.: Concurso de Promoção .............................................................................................., Defensor/a Público/a Nível ....., portador/a da Cédula de Identidade RG nº................................, em exercício na Regional ............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2020, do Nível I para o Nível II, pelos critérios de antiguidade e merecimento (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, da Deliberação CSDP 244/12, que não está afastado/a do cargo de Defensor/a Público/a, nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
(Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012)
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO GRUPO I – PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I – Do artigo 7º, §1º, inciso I:
1) Curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
2) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 40 e inferior a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
3) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 180 e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
4) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
5) Curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso II:
1) Formação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
2) Formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto.
III – Do artigo 7º, §1º, inciso III:
1) Obtenção do título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
2) Obtenção do título de Doutor, cuja Tese de Doutoramento ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
3) Obtenção do título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) pontos;
4) Obtenção do título de Mestre cuja Dissertação de Mestrado ou equivalente tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos;
5) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
6) Obtenção do título de Especialista, mediante conclusão de curso de pós-graduação lato sensu cujo trabalho de conclusão de curso tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
7) Conclusão de curso de pós-doutorado: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos.
8) Conclusão de curso de pós-doutorado cuja pesquisa tenha por objeto o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos.
GRUPO II – PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso IV – tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – Do artigo 7º, §1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo:
1) De autoria individual: 1,0 (um) ponto;
2) De autoria coletiva: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III – Do artigo 7º, §1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de participação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VII:
1) Palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
2) Curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a estagiários ou servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV – PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO
DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VI – obtenção de prêmio:
1) Por atividade individual: 2,0 (dois) pontos;
2) Por atividade coletiva: 1,0 (um) ponto.
II – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Participação no Pré-Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “d”): 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
2) Participação no Encontro Estadual de Defensores/as Públicos/as (alínea “e”): 1,0 (um) ponto;
3) Participação na organização da Pré-Conferência estadual (alínea “f”): 1,0 (um) ponto;
4) Participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública (alínea “g”): 0,5 (cinco décimos) ponto;
GRUPO V – PRÓ-ATIVIDADE REVELADA NA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA, COM CARÁTER PROLONGADO, EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL – MÁXIMO DE 24,0 (VINTE E QUATRO) PONTOS:
I – Do artigo 7º, §1º, inciso VIII:
1) Atuação como Conselheiro/a eleito/a do Conselho Superior da Defensoria Pública (alínea “a”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
2) Participação como membro/a ou colaborador/a de Núcleo Especializado da Defensoria Pública (alínea “b”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
3) Participação na Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório (alínea “c”): 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
4) Atuação como Presidente da Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública (alínea “h”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
5) Atuação como Diretor/a Assistente da EDEPE, desde que não esteja integralmente afastado de suas atribuições ordinárias (alínea “i”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
6) Atuação como Presidente da Comissão de Prerrogativas (alínea “j”): 12,0 (doze) pontos por ano de atuação;
7) Atuação como Membro/a da Comissão de Prerrogativas (alínea “k”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
8) Atuação como Subouvidor/a (alínea “l”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
9) Atuação como integrante de Conselho Estadual (alínea “m”): 2,0 (dois) pontos por ano de atuação;
10) Outras atividades extraordinárias não gratificadas relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública, definidas pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE (alínea “n”): 1,0 (um) ponto por ano ou por atividade, conforme o caso.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Fernanda Costa Hueso, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 17-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 001/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Maíra Coraci Diniz, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 17-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 002/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Bruno Batista Gomes Amartielo Médola, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB--SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 18-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 003/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 18-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 004/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Júlia Aparecida Romão da Silva, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 19-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 005/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 19-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 006/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Bruno Girade Parise, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 27-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 007/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Ricardo de Sant'Anna Valenti, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 27-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 008/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, a Defensora Pública Daniele Cristina Barbato, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 10-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 009/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 10-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 010/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 12-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 011/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, nos termos do artigo 7º, do Ato da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-01-2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 18-01-2020, o Defensor Público Eduardo Queiroz Carboni Nogueira, sem prejuízo das atribuições ordinárias, para participar de reunião da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a ser realizada na Rua Boa Vista, 200, 3º andar, São Paulo/SP, no dia 12-02-2020, das 10h às 12h, bem como para leitura e relatório de até 30 procedimentos constantes da relação de remessa 012/2020, fazendo jus, para tanto, ao pagamento da gratificação na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor Nível I, nos termos do artigo 6º, inciso III, c/c o parágrafo único do artigo 7º, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Acolho na integralidade o Parecer AJ 464/2019, da do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 178, e com fundamento no artigo 25, inciso II c.c artigo 13, inciso VI e no artigo 26, caput, todos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 176, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando à contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, inscrita no CNPJ 86.781.069/0001-15, para aquisição de 01 (um) acesso à ferramenta virtual “Zênite Fácil” e serviço de “Orientação em Licitações e Contratos”, com até 06 (seis) consultas a serem realizadas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 11225/2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da LC 988/06, a pedido do Presidente, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo indicados/as para participarem de reunião ordinária da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar no dia 07-02-2020, a partir das 10h, na Secretaria do Conselho Superior, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Carlos Roberto Isa, com prejuízo de suas atribuições;
Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições;
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, com prejuízo de suas atribuições;
Maria Carolina Pereira Magalhães, com prejuízo de suas atribuições;
Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Mayara Rossales Machado para, com prejuízo de suas atribuições, cursar o eixo 2 do curso de formação continuada, promovido pela Escola da Defensoria Pública, de forma on line, nos dias 14 e 17/2/2020.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação das Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de:
01/02/2020, Daniele Cristina do Nascimento Silva Pichinin - SANTO ANDRÉ
01/02/2020, Elizangela Oliveira dos Santos - SANTO ANDRÉ
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público abaixo relacionado, para atuar, em substituição, na Defensoria Pública abaixo descrita, a partir de 01-02-2020, Joao Henrique Azevedo Tassinari - 26ª Defensoria Pública, Unidade Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2020
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de fevereiro de 2020:
03/02/2020 - 2ª feira
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA (C)
ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ (F)
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI ADMINISTRAÇÃO (A)
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA NHABURB (C)
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA (F)
GLAUBER CALLEGARI JABAQUARA (C)
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES N. SRA. DO Ó (C)
RENATA LAWANT MIRANDA JABAQUARA (F)
04/02/2020 - 3ª feira
ANAÍ ARANTES RODRIGUES FAZENDA PÚBLICA (C)
MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA (A)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO FAZENDA PÚBLICA (C)
RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA NHABURB (F)
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES NECDH (C)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA NUDEM (F)
DEBORA CRISTINA PEZZUTO APADEP (F)
05/02/2020 - 4ª feira
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL (C)
GISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA N. SRA. DO Ó (C)
DEBORA DE VITO N. SRA. DO Ó (A)
TATIANA BELONS VIEIRA FAZENDA PÚBLICA (C)
PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE (F)
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES PINHEIROS (F)
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN ALVARENGA SANTO AMARO - FAM. (F)
BRUNO BATISTA GOMES AMARTIELLO MEDOLA LAPA (C)
06/02/2020 - 5ª feira
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA NUDECON (C)
ERIKA DORIA DOS SANTOS ADMINISTRAÇÃO (A)
ALLAN RAMALHO FERREIRA NHABURB (C)
HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAMÍLIA CENTRAL (F)
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI FAMÍLIA CENTRAL (F)
PAULA LONGO SANCHES PETTO FAMÍLIA CENTRAL (F)
JULIANA PAVANELLI SANTO AMARO - FAM. (F)
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS EDEPE (C)
07/02/2020 - 6ª feira
VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA NUDDIR (C)
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS FAMÍLIA CENTRAL (A)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA TATUAPÉ (F)
DIANA MELO NUNES BUTANTÃ – FAMÍLIA (F)
THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE (C)
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA SANTO AMARO - FAM. (F)
LIZANDRA RABELO DUARTE SANTO AMARO - FAM. (F)
RODRIGO SERRA PEREIRA CÍVEL CENTRAL (C)
10/02/2020 - 2ª feira
JANAYNA LOMBISANI TATUAPÉ (F)
NALIDA COELHO MONTE NUDEM (F)
ANA CAROLINA CINTRA FRANCO CÍVEL CENTRAL (C)
GISELE SOUTO DURANTE ADMINISTRAÇÃO (A)
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA NUDEM (F)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO IPIRANGA (C)
LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES N. SRA. DO Ó (C)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO JABAQUARA (C)
11/02/2020 -3ª feira
SUN YUE PINHEIROS (C)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS FAMÍLIA CENTRAL (F)
ALINE RODRIGUES PENHA FAZENDA PÚBLICA (C)
BRUNA SIMÕES N. SRA. DO Ó (F)
EDGAR PIERINI NETO ADMINISTRAÇÃO (A)
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES NECDH (C)
ANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SCHWAN NEIJ (F)
EDUARDO BELMUDES FAMÍLIA CENTRAL (F)
12/02/2020 - 4ª feira
CLINT RODRIGUES CORREIA ADMINISTRAÇÃO (A)
DEBORA DE VITO N. SRA. DO Ó (F)
PRISCILA SIMARA NOVAES JABAQUARA (C)
DÉBORA LOPES DE CARVALHO LAPA (C)
PRISCILLA BATISTA BASTOS VILA PRUDENTE (F)
RENATA KLIMKE FAZENDA PÚBLICA (C)
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES N. SRA. DO Ó (F)
GESANNE FONSECA GOMES FAMÍLIA CENTRAL (F)
13/02/2020 - 5ª feira
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA ADMINISTRAÇÃO (A)
HELENA PIRES DE OLIVEIRA FAMÍLIA CENTRAL (F)
MARIO FAGUNDES FILHO VILA PRUDENTE (C)
PAULA MANZELLA ROMANO VILA PRUDENTE (C)
LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO NSITS (C)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA (F)
JAMAL CHOKR SANTO AMARO - FAM. (F)
RAFAEL VALLE VERNASCHI FAZENDA PÚBLICA (C)
14/02/2020 - 6ª feira
GISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA N. SRA. DO Ó (C)
DANIELA THOMAZ CRISTANTE IPIRANGA (A)
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS FAMÍLIA CENTRAL (F)
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA CÍVEL CENTRAL (C)
EDUARDO JOAO RA BUTANTÃ – FAMÍLIA (F)
MARCIA HARUMI KOBUTI PENHA (F)
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA SANTO AMARO - FAM. (F)
17/02/2020 - 2ª feira
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI PENHA (F)
ANA CAROLINA CINTRA FRANCO CÍVEL CENTRAL (C)
ALINE TARRAZO FEHLOW TATUAPÉ (F)
CLINT RODRIGUES CORREIA ADMINISTRAÇÃO (A)
JANAYNA LOMBISANI TATUAPÉ (F)
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO IPIRANGA (F)
GLAUBER CALLEGARI JABAQUARA (C)
LAURA SARTI CORTES FAZENDA PÚBLICA (C)
18/02/2020 - 3ª feira
ANAÍ ARANTES RODRIGUES FAZENDA PÚBLICA (C)
ALINE RODRIGUES PENHA FAZENDA PÚBLICA (C)
BRUNA SIMÕES N. SRA. DO Ó (F)
EDGAR PIERINI NETO ADMINISTRAÇÃO (A)
JULIANO BASSETTO RIBEIRO FAZENDA PÚBLICA (C)
NALIDA COELHO MONTE NUDEM (F)
CELSO LEO YAMASHITA SANTO AMARO - FAM. (F)
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA CÍVEL CENTRAL (F)
19/02/2020 - 4ª feira
DÉBORA LOPES DE CARVALHO LAPA (F)
ERIKA DORIA DOS SANTOS ADMINISTRAÇÃO (A)
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH CÍVEL CENTRAL (C)
PRISCILA SIMARA NOVAES JABAQUARA (C)
TATIANA BELONS VIEIRA FAZENDA PÚBLICA (F)
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES PINHEIROS (F)
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES N. SRA. DO Ó (C)
EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA JABAQUARA (C)
20/02/2020 - 5ª feira
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA ADMINISTRAÇÃO (A)
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI FAMÍLIA CENTRAL (F)
PAULA LONGO SANCHES PETTO FAMÍLIA CENTRAL (F)
JOANA MARIA DE CASTRO GONÇALVES ONO JABAQUARA (C)
LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO NSITS (F)
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA NHABURB (C)
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS EDEPE (C)
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO LAPA (C)
21/02/2020 - 6ª feira
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA IPIRANGA (A)
VINICIUS CONCEICAO SILVA SILVA NUDDIR (C)
BEATRIZ SUTTI FERREIRA TATUAPÉ (F)
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE NEDIPED (C)
DIANA MELO NUNES BUTANTÃ - FAMÍLIA (F)
THALUANE FONSECA VILA PRUDENTE (F)
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS SANTO AMARO - FAM. (F)
27/02/2020 - 5ª feira
PAULA MANZELLA ROMANO VILA PRUDENTE (C)
MARIO FAGUNDES FILHO VILA PRUDENTE (F)
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA NUDECON (C)
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA PENHA (A)
RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA NHABURB (C)
ALLAN RAMALHO FERREIRA NHABURB (C)
ANA HELENA AIBA AGUEMI SANTO AMARO - FAM. (F)
MARIA TERESA BASTIA VICHI LAPA (F)
28/02/2020 - 6ª feira
DANIELA THOMAZ CRISTANTE IPIRANGA (A)
ANA CAROLINA OLIVEIRA GOLVIM SCHWAN NEIJ (F)
EDUARDO JOAO RA BUTANTÃ - FAMÍLIA (F)
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA CÍVEL CENTRAL (C)
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO SANTO AMARO - FAM. (F)
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO SANTO AMARO - FAM. (F)
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS FAMÍLIA CENTRAL (F)
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2020
Convocando, nos termos do artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de fevereiro de 2020:
03/02/2020 - Augusto Guilherme a Santos Barbosa
04/02/2020 - Daniela Skromov de Albuquerque
05/02/2020 - Priscila Simara Novaes
06/02/2020 - Maria Teresa Bastia Vichi
10/02/2020 - Renata Lawant Miranda
11/02/2020 - Gesanne Fonseca Gomes
12/02/2020 - Thaluane Fonseca
13/02/2020 - Eduardo Queiroz Carboni Nogueira
17/02/2020 - Gustavo Siqueira Marques
18/02/2020 - Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
19/02/2020 - Cecilia Nascimento Ferreira
20/02/2020 - Augusto Guilherme a Santos Barbosa
27/02/2020 - Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Araçatuba - Unidade Araçatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Praça Maurício Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, telefone para contato: (18) 3623-5710, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
02/02/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
08/02/2020 - Angelo de Camargo Dalben
09/02/2020 - Angelo de Camargo Dalben
15/02/2020 - Diogo César Perino
16/02/2020 - Diogo César Perino
22/02/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
23/02/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
24/02/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
25/02/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
29/02/2020 - Fabrício Keidy Arakaki
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Bauru, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, Vista, CEP 17060-250, Bauru/SP, telefone para contato: (14) 3222-4594, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Roseleine Aparecida da Silva
02/02/2020 - Talitha D'Aquino Tavano Carvalho
08/02/2020 - Alandeson de Jesus Vidal
09/02/2020 - Ana Paula Ambrogi Dotto
15/02/2020 - Fernando Pinheiro Gamito
16/02/2020 - Juliana Maria Callegari Davansso
22/02/2020 - Luis Guilherme Pereira Delledono
23/02/2020 - Marcia Rossi Coraini
24/02/2020 - Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes
25/02/2020 - Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
29/02/2020 - Priscila Domiciano da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Bauru - Unidade Jaú, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro, CEP: 17210-100, Jaú/SP, telefone para contato: Sala da Defensoria no Fórum (14) 3622-2299 // Unidade Jaú (14) 3622-2299, nas respectivas Datas:
01/02/2020 - Fernando Catache Borian
02/02/2020 - Fernando Catache Borian
08/02/2020 - Ricardo de Paula Mioto
09/02/2020 - Ricardo de Paula Mioto
15/02/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
16/02/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
22/02/2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega
23/02/2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega
24/02/2020 - André Spilari Bernardi
25/02/2020 - André Spilari Bernardi
29/02/2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária, Campinas/SP, telefone para contato: (19) 3256-1821 / (19) 3296-5412, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Fabiana Dematte de Arruda Lemos, Filipe Silva Santos Murinelli
02/02/2020 - Francisco Carlos Marques Matarezio, Giuliano D'Andrea
08/02/2020 - Leandro de Marzo Barreto, Luciana Maschietto Talli Sandoval
09/02/2020 - José Moacyr Doretto Nascimento, Lúcia Thome Reinert
15/02/2020 - Luis Carlos Rocha Guimarães, Mariana Zackia Cavalcanti
16/02/2020 - Marina de Aguiar Michelman, Marlise Costa Girardelli
22/02/2020 - Monica Godano Schlodtmann, Noadir Marques da Silva Junior
23/02/2020 - Priscila Aparecida Lamana Diniz, Tatiana Elisa Marão Beraquet
24/02/2020 - Thiago Soares Piccolotto, Tiago Fensterseifer
25/02/2020 - Adele Aparecida Fernandes Morais, Alexandre Grabert
29/02/2020 - Angela de Lima Pieroni Detoni, Artur Rega Lauandos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Limeira, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Boa Morte, 661, 1º Andar, Centro, Limeira/SP, telefone para contato: (19) 3443-3498, (19) 3441-8722, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Douglas Schauerhuber Nunes
02/02/2020 - Douglas Schauerhuber Nunes
08/02/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
09/02/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
15/02/2020 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
16/02/2020 - Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
22/02/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
23/02/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
24/02/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
25/02/2020 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
29/02/2020 - Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Campinas - Unidade Piracicaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados no Fórum de Piracicaba, Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP, telefone para contato: (19) 3432-1679, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior
02/02/2020 - Anisio Vieira Caixeta Junior
08/02/2020 - Ana Paula de Souza Campos
09/02/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
15/02/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
16/02/2020 - Octavio Augustus Cordeiro
22/02/2020 - Carolina Romani Brancalion
23/02/2020 - Liliane Mageste Barbosa
24/02/2020 - Liliane Mageste Barbosa
25/02/2020 - Liliane Mageste Barbosa
29/02/2020 - Rafael Bresciani Marracini
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Jundiaí, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados no Largo de São Bento, s/nº, Centro - Fórum, Jundiaí/SP, telefone para contato: (11) 4586-7979, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
02/02/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
08/02/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
09/02/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fabio Jacyntho Sorge
15/02/2020 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge
16/02/2020 - Rodrigo Cesar Jeronymo, Fabio Jacyntho Sorge
22/02/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Pedro Cavenaghi Neto
23/02/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Pedro Cavenaghi Neto
24/02/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Pedro Cavenaghi Neto
25/02/2020 - Rosely Galvão Mota Chaves, Pedro Cavenaghi Neto
29/02/2020 - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Rodrigo Cesar Jeronymo
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Jundiaí - Unidade Bragança Paulista, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Avenida dos Imigrantes, 1501, 1º andar, sala 212, Jardim América, Bragança Paulista/SP, telefone para contato: (11) 4032-0345, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Pietro da Silva Estabile
02/02/2020 - Pietro da Silva Estabile
08/02/2020 - Bruno Diaz Napolitano
09/02/2020 - Bruno Diaz Napolitano
15/02/2020 - Pietro da Silva Estabile
16/02/2020 - Pietro da Silva Estabile
22/02/2020 - Benno Buchman
23/02/2020 - Benno Buchman
24/02/2020 - Benno Buchman
25/02/2020 - Benno Buchman
29/02/2020 - Pietro da Silva Estabile
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Marília, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Lourival Freire, 110, Marília-SP, Telefones: (14) 3413-8792, nas respectivas datas:
01/02/2020 César Augusto Luiz Leonardo
02/02/2020 César Augusto Luiz Leonardo
08/02/2020 Eloísa Maximiano Goto
09/02/2020 Eloísa Maximiano Goto
15/02/2020 Fernando Rodolfo Mercês Moris
16/02/2020 Fernando Rodolfo Mercês Moris
22/02/2020 Flávio de Almeida Pontinha
23/02/2020 Flávio de Almeida Pontinha
24/02/2020 Lucas Pampana Basoli
25/02/2020 Lucas Pampana Basoli
29/02/2020 Ricardo Jorge Kruta Barros
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Marília - Unidade Tupã, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Colômbia, 200, Jardim América - Fórum, Tupã/SP, telefone para contato: (14) 3491-2479, nas respectivas datas:
01/02/2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
02/02/2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
08/02/2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
09/02/2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
15/02/2020 Bruno Zogaibe Batistela
16/02/2020 Bruno Zogaibe Batistela
22/02/2020 Raphael Camarão Trevizan
23/02/2020 Raphael Camarão Trevizan
24/02/2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
25/02/2020 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
29/02/2020 Bruno Zogaibe Batistela
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Presidente Prudente - Unidade Presidente Prudente, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados no Fórum de Presidente Prudente - Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, CEP 19013-050, Presidente Prudente/SP, telefone para contato: (18) 3223-3029, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Renê Robson Falcão de Morais
02/02/2020 - Renê Robson Falcão de Morais
08/02/2020 - Rodolfo Marques da Silva
09/02/2020 - Rodolfo Marques da Silva
15/02/2020 - Tadeu José Migoto Filho
16/02/2020 - Tadeu José Migoto Filho.
22/02/2020 - Danilo Pereira Leite.
23/02/2020 - Danilo Pereira Leite.
24/02/2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior.
25/02/2020 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
29/02/2020 - Fernando Soares Tolomei
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Santos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Praça José Bonifácio s/nº, sala 123, Santos/SP, telefone para contato: (13)3222-4919, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Maria Beatriz de Alcântara Sá / Mayara Rossales Machado
02/02/2020 - Maria Beatriz de Alcântara Sá / Mayara Rossales Machado
08/02/2020 - Nayara Rocha Rincon / Paula Barbosa Cardoso
09/02/2020 - Nayara Rocha Rincon / Paula Barbosa Cardoso
15/02/2020 - Rafael Braga Vinhas / Rafael Rocha Paiva Cruz
16/02/2020 - Rafael Braga Vinhas / Rafael Rocha Paiva Cruz
22/02/2020 - Ricardo Augusto Wiziack Zago / Simone Lavelle Godoy de Oliveira
23/02/2020 - Ricardo Augusto Wiziack Zago / Simone Lavelle Godoy de Oliveira
24/02/2020 - Tânia Cristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
25/02/2020 - Tânia Cristina Oliveira dos Santos / Thiago Santos de Souza
29/02/2020 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato / Victor Luiz Oliveira Paz
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Santos - Unidade Praia Grande, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Avenida Rui Barbosa 867 - sala s/nº Fórum de Itanhaém/SP, telefone para contato: (13) 3494.4492 ramal 409, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Gustavo Goldzveig
02/02/2020 - Gustavo Goldzveig
08/02/2020 - Fabianne Carvalho Neves Xavier
09/02/2020 - Fabianne Carvalho Neves Xavier
15/02/2020 - Hendrinne Fontana Noorduin
16/02/2020 - Hendrinne Fontana Noorduin
22/02/2020 - Leandro de Col Loss
23/02/2020 - Leandro de Col Loss
24/02/2020 - Leandro de Col Loss
25/02/2020 - Leandro de Col Loss
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade São Carlos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549, Vila Monteiro I, São Carlos/SP, telefone para contato: (16) 3368-8181, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
02/02/2020 - Amanda Grazielli Cassiano Diaz
08/02/2020- Jonas Zoli Segura
09/02/2020 - Jonas Zoli Segura
15/02/2020 - Kamilla Renata Teixeira
16/02/2020 - Kamilla Renata Teixeira
22/02/2020 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
23/02/2020 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
24/02/2020 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
25/02/2020 - Lucas Correa Abrantes Pinheiro
29/02/2020 - Joemar Rodrigo Freitas
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados no FÓRUM, Rua dos Libaneses, 1866, Araraquara/SP, telefone para contato: (16) 3311-6963/(16) 33361888, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Matheus Bortoletto Raddi
02/02/2020 - Adriano Lino Mendonça
08/02/2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
09/02/2020 - Marcel Benetti Boer
15/02/2020 - Mariana Carvalho Nogueira
16/02/2020 - Mariana Carvalho Nogueira
22/02/2020 - João Finkler Filho
23/02/2020 - João Finkler Filho
24/02/2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
25/02/2020 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
29/02/2020 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São Carlos - Unidade Rio Claro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Avenida 17, 1810, Consolação, Rio Claro/SP, telefone para contato: (19) 3533-2967/ (19) 3523-5272, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
02/02/2020 - Adriano Pinheiro Machado Buosi
08/02/2020 - Felipe do Amaral Matos
09/02/2020 - Felipe do Amaral Matos
15/02/2020 - Andrea de Almeida Rossler
16/02/2020 - Andrea de Almeida Rossler
22/02/2020 - Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
23/02/2020 - Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
24/02/2020 - Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
25/02/2020 - Bruno Vinícius Stoppa Carvalho
29/02/2020 - Felipe do Amaral Matos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade São José dos Campos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Av. Salmão, 678, sala 213, Jardim Aquarius, Fórum, São José dos Campos/SP, telefone para contato: (12) 3942-1972, nas respectivas datas:
01/02/2020 - André Eugênio Marcondes
02/02/2020 - André Eugênio Marcondes
08/02/2020 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
09/02/2020 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
15/02/2020 - José Luiz de Almeida Simão
16/02/2020 - José Luiz de Almeida Simão
22/02/2020 - André Luiz da Silva Araujo
23/02/2020 - André Luiz da Silva Araujo
24/02/2020 - André Luiz da Silva Araujo
25/02/2020 - André Luiz da Silva Araujo
29/02/2020 - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José dos Campos - Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Praça José Rabello da Cunha, 73, Bairro Sumaré - Fórum, Caraguatatuba/SP, telefone para contato: (12) 3883-5086, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Eduardo de Souza Kotake
02/02/2020 - Eduardo de Souza Kotake
08/02/2020 - Luan Campos Boldrini
09/02/2020 - Luan Campos Boldrini
15/02/2020 - Alessandra Pinho da Silva
16/02/2020 - Alessandra Pinho da Silva
22/02/2020 - Eduardo de Souza Kotake
23/02/2020 - Eduardo de Souza Kotake
24/02/2020 - Eduardo de Souza Kotake
25/02/2020 - Eduardo de Souza Kotake
29/02/2020 - Eduardo Fontes da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional São José do Rio Preto - Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Marechal Deodoro 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone para contato: (17) 3211-9813, nas respectiva s datas:
01/02/2020-José Henrique Jacob Golin Matos
02/02/2020-José Henrique Jacob Golin Matos
08/02/2020-Leandro de Castro Silva
09/02/2020-Leandro de Castro Silva
15/02/2020-Júlio César Tanone
16/02/2020-Júlio César Tanone
22/02/2020-Luciano Castrequini Bufulin
23/02/2020-Luciano Castrequini Bufulin
24/02/2020-Marcelo Martiniano de Oliveira
25/02/2020-Marcelo Martiniano de Oliveira
29/02/2020-Mário Lúcio Pereira Machado
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Alice Além Saad, 1256, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, telefone para contato: (16) 3965-3882, ramal 723/804, nas respectivas datas:
01/02/2020 - PATRÍCIA BIAGINI LOPES; PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI
02/02/2020 - RAFAEL BESSA YAMAMURA; TATIANA APARECIDA BORDÃO DA SILVA
08/02/2020 - VANESSA PELLEGRINI ARMÊNIO; VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR
09/02/2020 - WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA; ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE
15/02/2020 - ANA SIMONE VIANA COTA LIMA; BRUNO CESAR DA SILVA
16/02/2020 - DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI; GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR
22/02/2020 - JULIANA ARAÚJO L. DA SILVA MACHADO; JULIANA SPURI BERNARDI
23/02/2020 - LEONARDO ARANTES VICENTINI; LUCIANA R. B. VELONI ALVARENGA
24/02/2020 - MARIANA PAGANO GIL; NATALIA DA COSTA NORA BÜGNER
25/02/2020 - PATRÍCIA BIAGINI LOPES; PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOTRI
29/02/2020 - RAFAEL BESSA YAMAMURA; SAMIR NICOLAU NASSRALLA
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Franca, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Avenida Presidente Vargas, 2650, sala 106, Franca/SP, telefone para contato: (16) 3720-7658, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Joyce Santos de Oliveira
02/02/2020 - Joyce Santos de Oliveira
08/02/2020 - Luciano Dal Sasso Masson
09/02/2020 - Luciano Dal Sasso Masson
15/02/2020 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
16/02/2020 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
22/02/2020 - André Cadurin Castro
23/02/2020 - André Cadurin Castro
24/02/2020 - Luciano Dal Sasso Masson
25/02/2020 - Luciano Dal Sasso Masson
29/02/2020 - Roberto Henrique Moreira Júnior
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Ribeirão Preto - Unidade Barretos, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Avenida Centenário da Abolição, 1500, Sala 33, Barretos/SP, telefone para contato: (17) 3324-2221, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
02/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
08/02/2020 - Danilo Vicente Araujo Silva
09/02/2020 - Danilo Vicente Araújo Silva
15/02/2020 - Fábio Henrique Esposto
16/02/2020 - Fábio Henrique Esposto
22/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
23/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
24/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
25/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
29/02/2020 - Gustavo Samuel da Silva Santos
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo - Fórum, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 Ramais 305, 310, 404, nas respectivas datas:
01/02/2020 -Thais Helena Oliveira Costa Nader
02/02/2020 - Thais Helena Oliveira Costa Nader
08/02/2020 - Valéria Corrêa Silva Ferreira
09/02/2020 - Valéria Corrêa Silva Ferreira
15/02/2020 - Alexandre Orsi Netto
16/02/2020 - Alexandre Orsi Netto
22/02/2020 - Alexandre Orsi Netto
23/02/2020 - Alexandre Orsi Netto
24/02/2020 - Arthur Soares Pinto Moser
25/02/2020 - Arthur Soares Pinto Moser
29/02/2020 - Arthur Soares Pinto Moser
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Avaré, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados Rua Abilio Garcia, 527 (Fórum), Avaré, Telefone para Contato: (14) 3732-3245 e (14) 3732-3155, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Lucas Soares e Silva
02/02/2020 - Lucas Soares e Silva
08/02/2020 - Laura Joaquim Taveira
09/02/2020 - Laura Joaquim Taveira
15/02/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
16/02/2020 - Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas
22/02/2020 - Gustavo Rodrigues Minatel
23/02/2020 - Gustavo Rodrigues Minatel
24/02/2020 - Gustavo Rodrigues Minatel
25/02/2020 - Gustavo Rodrigues Minatel
29/02/2020 - Bruno Boni Del Preti
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Sorocaba - Unidade Itapetininga, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível e na Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro – Fórum Criminal, Itapetininga, telefone para contato: (15) 3373-2568, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
02/02/2020 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
08/02/2020 - Lígia Stroesser Figueirôa
09/02/2020 - Lígia Stroesser Figueirôa
15/02/2020 - Wlamyr Gusmão Júnior
16/02/2020 - Wlamyr Gusmão Júnior
22/02/2020 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
23/02/2020 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
24/02/2020 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
25/02/2020 - Maria Fernanda Ghannage Barbosa
29/02/2020 - Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Vale do Ribeira - Unidade Registro, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Vila São Francisco, Registro/SP, Telefone: (13) 3822-4275, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
02/02/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
08/02/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
09/02/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
15/02/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
16/02/2020 - Marcelo Dayrell Vivas
22/02/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
23/02/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
24/02/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
25/02/2020 - Menesio Pinto Cunha Junior
29/02/2020 - Mariela Moni Marins Tozetto
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos, da Regional Taubaté - Unidade Taubaté, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Rua José Licurgo Indiani, s/n, Jardim Maria Augusta, Taubaté/SP, telefone para contato: (12) 3633-5556, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes
02/02/2020 - Fernanda Chammas Agostinho Gomes
08/02/2020 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
09/02/2020 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
15/02/2020 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
16/02/2020 - Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
22/02/2020 - Ruy Freire Ribeiro Neto
23/02/2020 - Ruy Freire Ribeiro Neto
24/02/2020 - Ruy Freire Ribeiro Neto
25/02/2020 - Ruy Freire Ribeiro Neto
29/02/2020 - Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-01-2020
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-02-2020, Gabriela Galetti Pimenta
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 374, de 24-1-2020
Disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, § 2º, da Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal 132, de 7 de outubro de 2009 e pelo artigo 31, inciso II, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e considerando a necessidade de editar as normas para a elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral e a eleição de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, referidos no artigo 26, §1º, parte final, da mesma lei estadual,
DELIBERA:
Artigo 1º. O processo eletivo de formação da lista tríplice para o cargo de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e para a escolha de membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado passa a ser regulamentado pela presente Deliberação.
CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO E DO PROCESSO ELETIVO
SEÇÃO I – DA INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE DEFENSORA OU DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Artigo 2º. Para a formação da lista tríplice destinada ao cargo de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado poderão concorrer os membros que se inscreverem como candidatos, mediante formal requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
§1º. Será obrigatória a desincompatibilização dos candidatos que forem titulares de cargo ou ocuparem funções de confiança, na forma da lei, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data prevista para a eleição.
§ 2º. Será deferida a inscrição de Defensora ou Defensor Público que, no dia da inscrição, atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:
I - contar com mais de 35 anos;
II - ser estável na carreira.
Artigo 3º. O requerimento de inscrição deverá ser protocolizado na Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, das 9 às 18 horas, durante o período fixado pelo Órgão Colegiado.
Parágrafo Único. No ato da inscrição, o candidato poderá indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.
SEÇÃO II – DA INSCRIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR
Artigo 4º. Para a composição dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado poderão concorrer Defensoras e Defensores Públicos estáveis e em efetivo exercício na carreira, observadas as seguintes vagas:
I – um representante que integre Núcleo Especializado;
II – um representante das Defensorias Regionais do Interior;
III – um representante da Defensoria situada na Capital e sua Região Metropolitana;
IV – um representante de cada nível da carreira.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Superior serão eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Artigo 5º. As inscrições poderão ser feitas individualmente ou em chapas, abrangendo cada uma das vagas do pleito eletivo, e deverão ser veiculadas mediante formal requerimento, protocolizado na Secretaria do Conselho Superior, das 9 às 18 horas, durante o período fixado pelo Órgão Colegiado.
§1º. No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a vaga para a qual concorrem, não podendo ocorrer posterior alteração.
§2º. Os candidatos, no ato da inscrição, poderão indicar um representante para acompanhar o processo eleitoral nos seus impedimentos ou ausências ocasionais.
§3º. No caso de inscrição de chapa eleitoral, todos os candidatos que a compõem deverão subscrever o respectivo requerimento.
§ 4º. Os requisitos de elegibilidade serão aferidos no dia da inscrição, observadas as seguintes regras de representação para os candidatos descritos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º desta Deliberação:
a) na hipótese do inciso I, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve ser integrante de qualquer dos Núcleos Especializados, não havendo impedimento para o exercício do mandato em caso de posterior desligamento do Núcleo;
b) nas hipóteses dos incisos II e III, a Defensora ou o Defensor Público candidato deve estar classificado e em efetivo exercício em Unidades do Interior ou da Capital e sua Região Metropolitana, respectivamente, não havendo prejuízo ao exercício do mandato posterior remoção do candidato eleito;
c) na hipótese do inciso IV, o nível da Defensora ou do Defensor Público será considerado apenas para fins de ingresso no Conselho Superior, não havendo perda de mandato em razão de eventual promoção.
SEÇÃO III – DAS NORMAS GERAIS DO PROCESSO ELETIVO
Artigo 6º. O Conselho Superior da Defensoria Pública designará, até o primeiro dia útil do mês de abril de cada ano eleitoral, as Defensoras e os Defensores Públicos do Estado que irão compor a Comissão Eleitoral, com cinco membros titulares e primeiro e segundo suplentes.
§ 1º. A Comissão contará com uma Presidenta ou um Presidente, escolhido pelo Conselho Superior, que coordenará os trabalhos.
§ 2º. É vedado a candidato ou a representante de candidato figurar como Presidenta ou Presidente ou integrante da Comissão Eleitoral.
§ 3º. Os suplentes apenas serão chamados, pela Presidenta ou pelo Presidente, na impossibilidade de atuação de titulares, respeitando-se a ordem de designação.
§ 4º. As questões controversas serão decididas pela maioria dos membros da Comissão.
Artigo 7º. A Comissão Eleitoral fará publicar no Diário Oficial do Estado, até 4 (quatro) dias úteis após o término das inscrições, e após certificar-se das condições de elegibilidade dos candidatos, a relação dos habilitados e daqueles cujos pedidos de inscrição tenham sido indeferidos, caso em que deverá ser publicado despacho fundamentando a decisão.
§ 1º. Da relação de candidatos habilitados e daqueles cujos pedidos de inscrição tenham sido indeferidos caberá, no prazo de 2 (dois) dias úteis, recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que decidirá, em única instância, também no prazo de 2 (dois) dias úteis.
§ 2º. Após a divulgação das candidaturas habilitadas, caberá à Comissão Eleitoral cadastrá-las no sistema eletrônico de votação, assim como os eleitores, homologando, em seguida, as informações nele inseridas.
Artigo 8º. As eleições para a Defensoria Pública-Geral e para o Conselho Superior realizar-se-ão por meio digital, na forma desta Deliberação.
§ 1º. O sistema digital de votação deverá possuir dois ambientes, um destinado à recepção dos votos para Defensora ou Defensor Público-Geral e outra para o Conselho Superior.
§ 2º. No caso de inscrição de chapa, o nome da chapa constará, no ambiente respectivo, ao lado do nome do candidato.
§ 3º. Nas cédulas, os candidatos serão apresentados em ordem alfabética.
CAPÍTULO II - DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
SEÇÃO I - DAS NORMAS GERAIS
Artigo 9º. A Comissão Eleitoral publicará edital contendo a lista de eleitores em até 15 (dias) antes da eleição, cabendo-lhe recurso no prazo de 2 (dois) dias.
Artigo 10. A eleição dar-se-á de forma digital por meio da rede mundial de computadores, inclusive em equipamento pessoal, ou rede intragov, em ambiente de acesso restrito do Portal da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. A autenticidade da identificação do eleitor dar-se-á mediante inserção de seu login e senha no sistema.
§ 2º. O sistema garantirá a inviolabilidade do sigilo dos votos.
Artigo 11. O escrutínio será realizado em data constante do cronograma aprovado pelo Conselho Superior, no período das 10 às 17 horas do horário de Brasília, devendo ter antecedência mínima de 20 (vinte) dias do término do mandato da Defensora ou do Defensor Público-Geral.
Artigo 12. Fica facultado aos candidatos ou aos representantes por eles indicados, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação, desde o cadastramento de candidaturas e de eleitores no sistema, até a divulgação do resultado.
SEÇÃO II - DO VOTO
Artigo 13. O voto é pessoal, direto, obrigatório e secreto, sendo proibido exercê-lo por procurador, portador ou via postal.
§ 1º. As justificativas de ausência de voto deverão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública a qualquer tempo antes das eleições, desde que iniciado o processo eleitoral, ou no prazo de 10 (dez) dias após o escrutínio.
§ 2º. A Comissão Eleitoral encaminhará à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública os registros de votação para apuração do motivo de eventuais ausências de eleitores.
Artigo 14. Para a formação da lista tríplice para o cargo de Defensora ou Defensor Público-Geral, o voto será plurinominal, podendo o eleitor votar em até 3 (três) nomes daqueles constantes do ambiente digital de votação.
Artigo 15. Quanto à eleição dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, o eleitor deverá votar em apenas um candidato para cada vaga submetida ao certame, de acordo com a relação constante do ambiente digital de votação.
SEÇÃO III - DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Artigo 16. O eleitor, no dia e horário da eleição, deverá acessar, por meio da rede mundial de computadores ou rede intragov, a página própria em área restrita no Portal da Defensoria Pública, identificando-se mediante o uso de seu login e senha.
Artigo 17. Ao fim do período definido no artigo 11 desta Deliberação, observado, quando o caso, os artigos 18 e 19, a Comissão Eleitoral encerrará a recepção digital de votos, fazendo constar em ata o seu horário exato.
Parágrafo único. Se em até trinta minutos após o encerramento da recepção de votos a Comissão Eleitoral não receber informações que ensejem a aplicação dos artigos 18 e 19, deverá encerrar a eleição e proclamar imediatamente os seus resultados.
SEÇÃO IV – DA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
Artigo 18. Caso a Comissão Eleitoral identifique qualquer intercorrência no sistema digital de votação poderá, sempre visando garantir o direito de voto:
I – prorrogar quantas vezes se mostrarem necessárias o tempo para eleição, desde que o tempo total de prorrogação não ultrapasse 2 (duas) horas;
II – não sendo suficiente a medida prevista no inciso anterior, suspender a votação, designando nova data, que deverá ocorrer em até 3 (três) dias da inicialmente fixada;
III – não sendo suficientes as medidas previstas nos incisos anteriores, determinar nova data para o exercício do direito de voto em urnas físicas nas sedes de Unidades e/ou na sede da Defensoria Pública-Geral, conforme definição da Comissão Eleitoral, o que deverá ocorrer em até 7 (sete) dias da inicialmente fixada.
§ 1º. Apenas serão consideradas intercorrências relacionadas ao próprio sistema de votação, não se admitindo dificuldades de ordem pessoal relativas aos equipamentos ou ao acesso à internet.
§ 2º. Os eleitores são responsáveis pela atualização de seus logins e senhas previamente à eleição.
Artigo 19. Na hipótese do inciso III do artigo anterior, a eleição será realizada em urna física nas Unidades definidas pela Comissão Eleitoral, e, se o caso, na sede da Defensoria Pública-Geral, observando-se as seguintes disposições:
I – os trabalhos eleitorais nas sedes das Unidades de Regionais transcorrerão sob a presidência dos respectivos Coordenadores e Coordenadoras vinculadas à Regional;
II – os trabalhos eleitorais realizados na sede da Defensoria Pública-Geral serão coordenados por Defensora ou Defensor Público indicado pela Defensora ou Defensor Público -Geral;
III – a Comissão Eleitoral fará publicar no Diário Oficial do Estado, em até 2 (dois) dias antes da eleição, lista com os nomes dos eleitores e os endereços das Unidades em que poderão votar;
IV – a autenticidade da identificação do eleitor dar-se-á mediante assinatura na folha de registro após apresentação de documento oficial com foto;
V – caberá à Comissão Eleitoral:
a) por um de seus membros, rubricar previamente cada cédula, lavrando-se ata da qual constará o número total de cédulas rubricadas;
b) encaminhar as urnas e cédulas de votação às Unidades das Regionais nas quais deverá ser realizada a votação em urna física;
c) estabelecer dia para votação em urna física, observado o disposto no artigo 11 desta Deliberação;
d) designar Presidentas ou Presidentes e Secretárias ou Secretários-Executivos, dentre as Defensoras e Defensores Públicos e servidoras e servidores de cada Regional, que ficarão encarregados da recepção dos votos, da guarda da respectiva urna e do seu transporte do local de votação ao edifício sede da Defensoria Pública-Geral do Estado, sendo vedado a candidato ou a representante de candidato figurar como Presidenta ou Presidente ou Secretária e Secretário-Executivo.
VI – Ao fim do período definido no artigo 11 desta Deliberação, ou esgotados os votos do respectivo colégio eleitoral, as urnas serão lacradas pela Presidenta ou Presidente dos trabalhos, procedendo-se, no caso das Defensorias Públicas Regionais, o transporte imediato das urnas dos locais de votação ao edifício sede da Defensoria Pública-Geral do Estado.
§ 1º. Na hipótese de votação em urnas físicas, serão considerados nulos os votos:
I – em cuja cédula seja constatada anotação, sinal ou rasura que possam identificar o eleitor;
II – em cuja cédula estejam assinalados mais de 3 (três) nomes, na categoria “Defensor/a Público/a-Geral”;
III – em cuja cédula esteja assinalado mais de 1 (um) nome para cada cargo de Conselheira ou Conselheiro eleito;
IV – encaminhados em desacordo com o artigo 13 desta Deliberação.
§ 2º. A nulidade a que se refere o inciso III do parágrafo anterior será declarada apenas para a vaga respectiva.
§ 3º. Caberá à Comissão Eleitoral expedir a regulamentação complementar necessária na hipótese tratada neste artigo.
SEÇÃO V - DA APURAÇÃO
Artigo 20. Cada candidato poderá indicar para a Comissão Eleitoral até dois fiscais, membros da Defensoria Pública do Estado, para acompanhar os trabalhos de apuração, que serão realizados pela Comissão Eleitoral no edifício-sede da Defensoria Pública-Geral, nas dependências do Conselho Superior.
Parágrafo único. Os fiscais atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.
Artigo 21. A apuração ocorrerá logo após o encerramento da eleição, sendo vedado o encerramento enquanto pendentes as providências previstas nos artigos 18 e 19 desta Deliberação.
Artigo 22. A apuração se iniciará após o encerramento, pela Comissão Eleitoral, do pleito eleitoral no sistema.
§1º. Para a hipótese de necessidade de voto em urna física na forma do artigo 17, inciso III e artigo 18 desta Deliberação, a Comissão Eleitoral procederá à conferência da lista de presença dos eleitores que tiverem votado nas sedes de Unidades antes definidas ou na sede da Defensoria Pública-Geral.
§ 2º. O resultado final corresponderá à soma dos votos eletrônicos lançados no sistema eletrônico de votação e, se o caso, de eventuais votos lançados em urna física, nos termos do artigo 18 desta Deliberação.
§ 3º. Após o resultado final, a Comissão extrairá do sistema um relatório contendo os logins de todos os eleitores que votaram e outro relatório indicando o número de votos recebidos por cada candidato.
§ 4º. Depois da contagem e da conferência será lavrada, pela Comissão Eleitoral, ata com o resultado final, que será assinada por todos os seus membros, a qual será imediatamente remetida à Secretaria do Conselho Superior.
Artigo 23. É vedada em qualquer hipótese a extração e divulgação de relatórios parciais de votantes ou de resultados da eleição.
§ 1º. Após a proclamação do resultado, a Comissão Eleitoral juntará à ata relatório indicando se houve acesso indevido aos relatórios indicados no caput.
§ 2º. Mediante requerimento fundamentado, a Comissão Eleitoral poderá determinar a realização de auditoria específica.
SEÇÃO VI - DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PARA O
CARGO DE DEFENSORA OU DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Artigo 24. Encerrada a apuração, a Presidenta ou Presidente da Comissão Eleitoral proclamará imediatamente as Defensoras e Defensores Públicos que integrarão a lista tríplice a que se refere o artigo 13 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006.
§ 1º. As Defensoras e Defensores Públicos mais votados formarão a lista, com até três nomes, em ordem decrescente, segundo a quantidade de votos que receberem.
§ 2º. Havendo empate, integrará a lista tríplice a Defensora ou o Defensor Público mais antigo na carreira e, em caso de igualdade, o mais idoso.
Artigo 25. Protocolizada a ata a que se refere o artigo 22, § 4º, o Conselho Superior, por sua Presidenta ou Presidente, remeterá a lista à Governadora ou ao Governador do Estado no primeiro dia útil subsequente.
SEÇÃO VII - DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO PARA CONSELHEIRA OU CONSELHEIRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Artigo 26. Após o término da apuração, serão imediatamente proclamados as Defensoras e os Defensores Públicos mais votados para cada uma das vagas de membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, na forma traçada pelo artigo 4º desta Deliberação.
Parágrafo único. Em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo no nível e, persistindo o empate, o mais antigo na carreira e, em caso de igualdade, o mais idoso.
Artigo 27. As Defensoras e os Defensores Públicos que se seguirem aos eleitos nas respectivas votações serão considerados seus suplentes.
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 28. Os incidentes que vierem a ocorrer durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, não cabendo recurso da decisão.
Artigo 29. A eleição para Defensora ou Defensor Público-Geral e para os membros do Conselho Superior deverá seguir cronograma próprio na forma do Anexo, a ser fixado pelo Órgão Colegiado no prazo de até 90 dias antes da data prevista para o término do mandato da Defensora ou do Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006.
Artigo 30. A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Deliberação CSDP 242, de 10-02-2012.
ANEXO
| DATA |
ATIVIDADE |
| - |
Prazo para desincompatibilização dos candidatos ao cargo de Defensora ou Defensor Público-Geral que forem titulares de cargo ou função de confiança |
| - |
Prazo para o Conselho Superior designar a Presidenta ou o Presidente e integrantes da Comissão Eleitoral |
| - |
Período de inscrições |
| - |
Prazo para publicação da relação das candidaturas habilitadas ou indeferidas |
| - |
Prazo para recurso da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas |
| - |
Prazo para julgamento dos recursos da decisão de habilitação ou indeferimento das candidaturas |
| - |
Eleição |
| - |
Apuração |
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral, de 29-1-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Erik Saddi Arnesen, RG. 358443118, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 17-01-2015 a 15-01-2020
Leticia Macedo, RG. 348419284, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-01-2015 a 27-01-2020
Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG. 56267150X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 29-01-2015 a 27-01-2020
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Erik Saddi Arnesen, RG. 358443118, Defensor Público do Estado, período aquisitivo de 17-01-2015 a 15-01-2020
Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG. 56267150X, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-01-2015 a 26-01-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 27-1-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Nicholas Custodio Boreto Francatti, RG. 398127219, a partir de 24-01-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Leandro Santana Silva, RG. 429348332, a partir de 22-01-2020
UNIDADE JABAQUARA
Jaqueline Maria Gomes Maia, RG. 384631824, a partir de 27-01-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Bruno Alves de Oliveira, RG. 500998498, a partir de 21-01-2020
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Milena Lemos Niquio, RG. 371051642, a partir de 24-01-2020
UNIDADE CÍVEL
Roberta Lima Dantas Santos, RG. 39864620X, a partir de 13-01-2020
Luana Prudente da Silva, RG. 503886397, a partir de 27-01-2020
UNIDADE SOROCABA
Amanda Alcantra Sampaio, RG. 7625833, a partir de 07-01-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Tais Stradiotto Papa, RG. 385973081, a partir de 21-01-2020
UNIDADE REGISTRO
Marianny dos Santos Colombo, RG. 52600521X, a partir de 16-01-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Sabrina Livia Dassan, RG. 570159866, a partir de 27-01-2020
UNIDADE GUARUJA
Leticia dos Santos Valencio, RG. 409394634, a partir de 22-01-2020
Cristiane Santina de Sena, RG. 297384260, a partir de 23-01-2020
UNIDADE MAUA
Cristiane Freitas Mariano Salvador, RG. 441842793, a partir de 21-01-2020
UNIDADE BARRETOS
Ana Claudia Faria Virginio, RG. 424416104, a partir de 24-01-2020
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Rodrigo dos Santos Lourenco da Silva, RG. 435374448, a partir de 27-01-2020
UNIDADE LIMEIRA
Marina Monteiro Nunes, RG. 608952205, a partir de 27-01-2020
Rafaella Godoflite Ferreira, RG. 542822556, a partir de 27-01-2020
CASA DA MULHER BRASILEIRA
Thaina Bargas Gois Monteiro, RG. 367424198, a partir de 27-01-2020
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 29-1-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Robson da Silva Galante, RG. 418038569, a partir de 29-01-2020
Ysabela Assis de Azeredo, RG. 540741589, a partir de 29-01-2020
UNIDADE CÍVEL
Natasha Santos Oliveira, RG. 380066014, a partir de 29-01-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Larissa Moreira Araujo, RG. 481158261, a partir de 03-02-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Karolaine Paulino de Freitas, RG. 498593514, a partir de 28-01-2020
UNIDADE CAMPINAS
Flavio Junqueira de Andrade Neto, RG. 476597328, a partir de 28-01-2020
UNIDADE MARÍLIA
Marcos Aurelio Agua Filho, RG. 405617550, a partir de 28-01-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Joelma Dias Silva, RG. 296445733, a partir de 29-01-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
Gilson Luiz Martins de Franca, RG. 347422640, a partir de 27-01-2020
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Bruna Caroline Almeida Baraldi, RG. 488459059, a partir de 29-01-2020
UNIDADE CARAPICUIBA
Letycia Rodrigues Paulino, RG. 549225857, a partir de 10-02-2020
UNIDADE FRANCO DA ROCHA
Khellen Rodrigues Costa, RG. 50684352X, a partir de 29-01-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - CÍVEL
Clemilce Soares Duarte, RG. 1059843, a partir de 03-02-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 29-1-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Raquel da Conceicao Silva, RG. 502647152, a partir de 29-01-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUERA
Samantha Gomes Sousa, RG. 535444436, a partir de 30-01-2020
UNIDADE FAMÍLIA
Patricia Moreira de Lima, RG. 328884881, a partir de 28-01-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Giovana Di Lullo Ferreira, RG. 381255049, a partir de 28-01-2020
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Francisca Djaila de Oliveira Andrade, RG. 595473684, a partir de 25-01-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 29-1-2020
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Andrea Castilho Nami Haddad Barreto, RG: 23601330-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 27-02-2020 a 11-03-2020.
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2020
Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 03-02-2020 às 10h comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO, sito na Rua Luiz Ferreira da Silva, 172, 2º andar, Pq. São Diogo, São Bernardo do Campo – SP, CEP: 09732-610, Tratar com: Cíntia Pimentel Teixeira de Oliveira, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Alex Lima Soares da Silva 48.098.508-X
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concursos de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 06-02-2020 nos horários abaixo indicados, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE BAURU, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 – Jardim Panorama – Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), – responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade; (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO HORÁRIO
Wesley Whitney Theodoro Rg: 46.116.772-4 Às 08H
Ana Paula Rodrigues Andrigo Rg: 458.346.641-X Às 08H20
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 04-02-2020, nos horários abaixo descritos, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP – responsável: Rafael Carlos de Aveiro ou Jéssica, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DAS/OS CANDIDATAS/OS DOCUMENTO HORÁRIO
Debora Cristina Nascimento Ventura Rg: 53.071.050-X - Às 14H00
Anna Carolina Pardini Rg: 55.919.979-5 - ÀS 08H00
Ato do Diretor Técnico de 29-1-2020
Convocando os/as candidato/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 03-02-2020 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marcela Benjamim Passos 509490967
Lucas de Jesus Reis Silva 292908672
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 04-02-2019 às 14h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas--SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Jullya Vitorya de Castro Russo 39.328.777-4
Ato do Diretor Técnico, de 29-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para nos dias e horários abaixo descritos, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ARARAQUARA, sito à Rua São Bento, 1725, Araraquara/SP – responsável: Graziele Alessandra Lourenço Colla, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO DATA HORA
Isabella Molina Affonso RG:52.810.022-1 dia 03-02-2020 ÀS 14H00
Roberval Gonzaga Soares RG: 33.462.532-4 dia 04-02-2020 ÀS 10h
Ana Carolina Piassalonga RG: 45.792.808-6 dia 04-02-2020 ÀS 14h
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 29-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 05-02-2020 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
GUILHERME FERREIRA COELHO, RG 367733481
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital
Registro no Orgão de classe;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, convoca, nos termos do art. 18, inc. III, da Deliberação CSDP 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da reunião ordinária, a realizar-se no dia 07-02-2020, das 10h às 18h, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, sala1, Centro, São Paulo/SP.
Adriana do Carmo Rios dos Santos, Bruno Boni Del Preti, Daniela Batalha Trettel, Danielle Gaiotto Junqueira, Davi Quintanilha Failde Azevedo, Fabricio Pereira Quintanilha, Gustavo Siqueira Marques, Iuscia Dutra Barboza, Isabella Benitez Galves, Ligia Mafei Guidi, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Mariana Borgheresi Duarte, Mariana Leite Figueiredo, Marcelo Dayrell Vivas, Rafael Alvarez Moreno, Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire, Tatiana Belons Vieira e Tatiane Bottan.
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação;
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
Ordem do dia:
PA NCDH 034/2017; PA NCDH 080/2019; PA NCDH 030/2014; PA NCDH 067/2019; PA NCDH 047/2013, PA NCDH 048/2011; PA NCDH 064/2019; PA NCDH 060/2019; PA NCDH 039/2019; PA NCDH 008/2019; PA NCDH 014/2019; PA NCDH 049/2019; PA NCDH 081/2019; PA NCDH 076/2019; PA NCDH 082/2019; PA NCDH 059/2019; PA NCDH 051/2014; PA NCDH 019/2019; PA NCDH 010/2019; PA NCDH 035/2019; PA NCDH 023/2016; PA NCDH 072/2019; PA NCDH 048/2015 – Anexo XXVIII; PA NCDH 015/2019; PA NCDH 096/2009 (apenso o PA 097/2009); PA NCDH 011/2019; PA NCDH 075/2019; PA NCDH 016/2016 e PA NCDH 017/2014.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
Edital de Chamamento Público 03/2020
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar a íntegra do edital, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020
ANÁLISE DA AMOSTRA
PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA
I – RELATÓRIO
Referente ao Edital de Pregão Eletrônico n º 001/2020 – Aquisição de leitor e gravador de DVD externo portátil, após o julgamento da habilitação, foi aberto o prazo para entrega das amostras até 23/01/2020 às 17h00.
A empresa H E JUSSANI-ME CNPJ: 32.264.983/0001-60 entregou o Leitor/Gravador de DVD , marca LITE ON, modelo ES 1 , dentro do prazo, o item atende integralmente as especificações do Edital.
II- DO PARECER
Como resultado de todas as análises feitas na presente manifestação da Comissão Técnica, a amostra enviada foi aprovada.
CTI, 27 de janeiro de 2020.
________________________________
Rodrigo Yukio Ansai
Oficial de Defensoria
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Diário Oficial do Estado - 29-01-2020
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-1-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 549/19, a Defensora Pública Camila Galvão Tourinho para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrar o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, a partir de 25-1-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 28-1-2020
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Fevereiro, nas respectivas datas:
03/02/2020 - Felipe do Amaral Matos – com prejuízo de suas atribuições;
04/02/2020 - Fernanda Maria de Lucena Bussinger – com prejuízo de suas atribuições;
05/02/2020 - Fabio Jacyntho Sorge – com prejuízo de suas atribuições;
05/02/2020 - Gabriel Kenji Wasano Misaki - com prejuízo de suas atribuições;
06/02/2020 - Carolina Brambila Bega – com prejuízo de suas atribuições;
06/02/2020 - Alessandro Valério Follador - com prejuízo de suas atribuições;
07/02/2020 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições;
10/02/2020 - Felipe Balduino Romariz - com prejuízo de suas atribuições;
11/02/2020 - Thiago Góes Cavalcanti de Araújo – com prejuízo de suas atribuições;
12/02/2020 - Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
13/02/2020 - Fernando Rodolfo Mercês Moris - com prejuízo de suas atribuições;
13/02/2020 - Alex Gomes Seixas – com prejuízo de suas atribuições;
14/02/2020 - João Felippe Belem de Gouvêa Reis- sem prejuízo de suas atribuições;
17/02/2020 - Glauco Mazetto Tavares Moreira - sem prejuízo de suas atribuições;
18/02/2020 - Bruno Martinelli Scrignoli - com prejuízo de suas atribuições;
19/02/2020 - Gabriel Kenji Wasano Misaki - com prejuízo de suas atribuições;
20/02/2020 - Vivian Monsef de Castro – sem prejuízo de suas atribuições;
20/02/2020 - Ricardo Fagundes Gouvea – sem prejuízo de suas atribuições;
21/02/2020 - João Felippe Belem de Gouvêa Reis- sem prejuízo de suas atribuições;
26/02/2020 - Ricardo Lobo da Luz – com prejuízo de suas atribuições;
27/02/2020 - Adriano Elias Oliveira - com prejuízo de suas atribuições;
27/02/2020 - Lorena Pereira Santin – com prejuízo de suas atribuições;
27/02/2020 - Maira Ferreira Tasso – com prejuízo de suas atribuições;
28/02/2020 - Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - sem prejuízo de suas atribuições.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 28-1-2020
Designado, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores abaixo, para exercerem suas atribuições ordinárias, junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06- 01-2017:
Gustavo Lima de Carvalho - dias 24, 28, 29-12-2019;
Talles Ferraz Bernardo Melo - dia 6 de janeiro de 2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 28-1-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Danilo José Pinto, para exercer suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 7/12/2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-01-2020
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público Fabricio dos Santos Oliveira para acumular a 4ª Defensoria da Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, no dia 06-12-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-01-2020
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 16, publicado no D.O. de 19-01-2019;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º - Designar as Defensoras Públicas abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRM) de Bauru, mediante a realização de plantões quinzenais, nos dias a seguir indicados, no período compreendido entre 01-02-2020 e 31-07-2020.
Juliana Maria Callegari Davansso - às terças-feiras
Talitha D'Aquino Tavano Carvalho - às quintas-feiras
Artigo 2º. As Defensoras Públicas designadas não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período de designação, salvo se previamente autorizadas pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 8º, do Ato que regulamenta a atividade, a Defensora Pública Talitha D'Aquino Tavano Carvalho para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência acima referido.
Artigo 4º A atuação das Defensoras Públicas designadas deverá observar a regulamentação definida no Ato 16, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-01-2019, publicado no D.O. de 19-01-2019.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 16-01-2020, publicado no D.O. de 17-01-2020, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, visando a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua de Marília.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora e o Defensor Público abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop, na cidade de Marília/SP, com atuação quinzenal, de forma alternada, às quintas-feiras, no período compreendido entre 01-02-2020 a 31-07-2020:
Eloisa Maximiano Gota
Flavio de Almeida Pontinha
Artigo 2º. Integrará a escala de suplentes, conforme dispõe o artigo 3º, §7º, do referido Ato, o Defensor Público Ricardo Jorge Kruta Barros.
Artigo 3º. A atuação do membro da Defensoria Pública designado deverá observar a regulamentação definida no Ato 15, do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-01-2019, publicado no D.O. de 17-01-2020.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral, de 16-01-2020, publicado no D.O. de 17-01-2020, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de arretos (CRAM).
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a" do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar a Defensora e o Defensor Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos, com atuação quinzenal, de forma alternada, às quintas-feiras, no período compreendido entre 01-02-2020 a 31-07-2020:
Daniela Sanchez Ita Ferreira
Luiz Carlos Favero Junior
Artigo 2º. Integrará a escala de suplentes, conforme dispõe o artigo 5º, §3º, do referido Ato, o Defensor Público Fabio Henrique Esposto.
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 6º, do Ato de Inscrição, o Defensor Público Luiz Carlos Favero Junior para organizar administrativamente os trabalhos Centro de Referência de Atendimento à Mulheres "Nilza Maria Vicente" (CRAM) de Barretos.
Artigo 4º. A atuação dos membros da Defensoria Pública designados deverá observar a regulamentação definida no Ato 8 do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-01-2020
Cessando, com fundamento no artigo 1º, inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, o Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-02-2020, Diego Gonçalves de Oliveira - Unidade Santos.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o Servidor Público abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-02-2020, Marcos Giangiulio Faustino - Unidade Santos.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2020
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-01-2020, publicado no D.O. de 15-01-2020, que abriu inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Guarujá, Jacareí, Jundiaí, Marília, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Vicente, Sorocaba, Taubaté e Vila Mimosa, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados, no período compreendido entre 01-02-2020 e 31-07-2020;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, inciso II, "b" e "f", do Ato do Defensor Público--Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Designar as Oficialas e os Oficiais de Defensoria abaixo indicados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados no período compreendido entre 01-02-2020 e 31-07-2020, os quais farão jus à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do que dispõe o Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017:
Unidade Araçatuba
Raimundo Jose Borba
Unidade Franca
Fabiana dos Reis Alves; Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin; Lidiane Cintra Lonardi
Unidade Presidente Prudente
Leandro Pereira Castilho; Marcia Faccioli Gabriel; Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourencao Pereira; Robynson Andre de Toledo; Talita Martineli; Chaim Rezeke
Unidade Ribeirão Preto
Ana Claudia de Souza Braggiao; Carolina Alves Bacaro; Rosa Maria Pontes; Sandro Figueiredo Assunção; Shirley Correa de Paiva
Unidade Santos
Cleide Helena Santos Cardoso; Debora Simone Lins Dornellas; Renata Muniz de Aguiar Unidade São José dos Campos Livea Aparecida Gazolla Inacio da Silva; Patricia da Costa Rodrigues
Artigo 2º. Designar os Oficiais e Oficialas de Defensoria abaixo indicados para atuarem nos plantões judiciários a serem realizados no período compreendido entre 01-02-2020 e 31-07-2020, os quais farão jus à compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017:
Unidade Araçatuba
Gisele Galhardo Sanches; Luis Gustavo Rossato; Rodrigo Teodoro Lugato; William Eduardo Leandro
Unidade Bauru
Eliane Miqueloto Alvares de Arruda; Fernando Bertozo de Godoy; Gilze Ribeiro Moreno; Michelle Santo Beraldo Pessoni; Miriam Rute Rais da Silva Ushijima
Unidade Campinas
Carlos Pedro Amorim Cordula; Cleide de Souza Lima; Marcela Cristina Arashi Riato; Marcela Richena Demonte; Suzana Ribeiro Gama Barbuglio
Unidade Franca
Rodrigo Nascimento Maciel; Talita Marques Aimola Unidade Jundiaí
Jessica Lilian Carrera Misko; Luciana Aparecida da Silveira Oliveira de Sousa; Nicolas Ricardo Sassi; Tiago Mariano Ferraz; Vivianne Ferreira de Arruda Ormond
Unidade Marília
Daniel Henrique de Jesus dos Santos; Melissa Nava Oliveira; Renata Eri Suguimoto; Renato de Alcantara Ribeiro; Susane Angelica Cassoli Marques
Unidade Santos
Diogo Medeiros de Franca; Monica Costa Silva Andrade Machado
Unidade São José dos Campos
Assis Jose Ferreira; Graziela de Sousa; Tayanne Ramos
Tavares da Motta Stutz
Unidade São Jose do Rio Preto
Carlos Cesar Carreta; Jose Antonio Ferreira; Lina Galli; Marcela Aparecida Teixeira Alecio; Rodrigo de Paula e Silva
Unidade Sorocaba
Ana Maria Aparecida Mendes Silva; Carlos Ari Pedroso; Dayane de Medeiros Raimundo; Evelyn Jessica Honda Otsu; Lucy Arlete Marchioli
Unidade Taubaté
Karina Aparecida Braga de Souza; Renan Meirelles Coelho; Rossana Danielle de Fatima Martins; Tiago Januario de Morais; William Santos de Abreu
Artigo 3º. A atuação dos Oficiais e Oficialas de Defensoria designados deverão observar o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 14-01-2020.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-01-2020
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Americana, a serem realizados na Av. Brasil Sul, 2669, Americana/SP, telefone para contato: (19) 3406-1684, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Luan Campos Boldrini
02/02/2020 - Luana Barbosa Oliveira
08/02/2020 - Lucia Thome Reinert
09/02/2020 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
15/02/2020 - Luciano Alencar Negrao Caserta
16/02/2020 - Lucio Mota do Nascimento
22/02/2020 - Luis Carlos Rocha Guimarães
23/02/2020 - Luis Felipe Dias
24/02/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
25/02/2020 - Luiz Eduardo Kawano Dias
29/02/2020 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Mogi-Mirim, a serem realizados na Avenida Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, 60, Mogi Mirim/SP, telefone para contato: (19) 3806-8850, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Isabela Halley Hatty
02/02/2020 - Jamal Chokr
08/02/2020 - José Moacyr Doretto Nascimento
09/02/2020 - Julia Aparecida Romao da Silva
15/02/2020 - Leandro de Marzo Barreto
16/02/2020 - Leonel Lucas Lucariello Filho
22/02/2020 - Liliane Mageste Barbosa
23/02/2020 - Luan Campos Boldrini
24/02/2020 - Lucia Thome Reinert
25/02/2020 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
29/02/2020 - Luciano Alencar Negrao Caserta
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Andradina, R. Paes Leme, 2052 - Stella Maris, Andradina/SP, telefone para contato: (18) 3722-8200, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Flávio de Almeida Pontinha
02/02/2020 - Flávio de Almeida Pontinha
08/02/2020 - Gustavo Siqueira Marques
09/02/2020 - Gustavo Siqueira Marques
15/02/2020 - Rene Robson Falcão de Morais
16/02/2020 - Rene Robson Falcão de Morais
22/02/2020 - Rodolfo Marques da Silva
23/02/2020 - Rodolfo Marques da Silva
24/02/2020 - Rodolfo Marques da Silva
25/02/2020 - Rodolfo Marques da Silva
29/02/2020 - Vitor José Tozzi Cavina
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Botucatu, Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº - Jardim Riviera, CEP 18.606-900, Botucatu/SP, telefone para contato: (14) 3112-7171, nas respectivas Datas:
01/02/2020 - Mariana de Gouvea Guarda
02/02/2020 - Michelle Boaventura Cordeiro
08/02/2020 - Rafael Galati Sabio
09/02/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
15/02/2020 - Tatiana Mendes Soares Bachega
16/02/2020 - Thais Helena de Oliveira Costa Nader
22/02/2020 - Michelle Boaventura Cordeiro
23/02/2020 - Akira Koza Palmieri
24/02/2020 - Aline do Couto Celestino
25/02/2020 - Alexandre Orsi Netto
29/02/2020 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 280 - Portal das Colinas -Guaratinguetá (telefone para contato: (12) 3631-5345), nas respectivas datas:
01/02/2020 - Gustavo Siqueira Marques
02/02/2020 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage
08/02/2020 - Jamal Chokr
09/02/2020 - José Luiz de Almeida Simão
15/02/2020 - Júlia Aparecida Romão da Silva
16/02/2020 - Kareen Patrícia Bandeira Pereira Ferreira
22/02/2020 - Leandro de Castro Gomes
23/02/2020 - Leonel Lucas Lucariello Filho
24/02/2020 - Lívia Correia Tinoco
25/02/2020 - Luan Campos Boldrini
29/02/2020 - Luana Pereira do Amaral
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, as Defensoras e os Defensores Públicos abaixo nomeados (as), para atuarem no plantão judiciário, no mês de FEVEREIRO, a serem realizados na Sede de Circunscrição Judiciária de ITU, a serem realizados na - Rua Luiz Bolognesi, s/n - Bairro Brasil, Itu - SP, 13301-900, Itu/SP, telefone para contato: ((11) 4022-1351, nas respectivas datas:
01/02/2020 - Felipe de Castro Busnello
02/02/2020 - Alexandre Orsi Netto
08/02/2020 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
09/02/2020 - Lucio Mota do Nascimento
15/02/2020 - Filipe Silva Santos Murinelli
16/02/2020 - Filovalter Moreira dos Santos Junior
22/02/2020 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
23/02/2020 - Gislaine Calixto
24/02/2020 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
25/02/2020 - Luciana Angelo Almeida Santos Sibinelli
29/02/2020 - Gustavo Henrique D'auria Monzani
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 631ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 31-01-2020 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 135/11
Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 011/18
Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 468/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 471/19
Interessado/a: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Assunto: Pedido de declaração de nulidade do artigo 7º do Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 472/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 473/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior
CSDP 486/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de estagiários de direito que consta na Deliberação CSDP 030/07
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 492/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2019 a agosto de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 497/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Pedido de providências referente ao mandato de Coordenador de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 504/19
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação para estabelecer procedimento para confecção, discussão e análise das propostas orçamentárias anuais da instituição
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 507/19
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 512/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 537/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Caraguatatuba
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 548/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 004/20
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CGDP CAEP 012/18
Interessado/a: Beatriz Ramos Vico
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CGDP CAEP 006/17
Interessado/a: Vanessa Morais Kiss
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 011/18
Interessado/a: Amanda Palmieri Fraçao
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 28-1-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Mateus Freire Gomes de Oliveira, RG. 363907348, a partir de 27-01-2020
UNIDADE TATUAPÉ
Sara Daniele dos Santos, RG. 523464332, a partir de 27-01-2020
UNIDADE JABAQUARA
Theotonio Ceccacci Rodrigues, RG. 399150195, a partir de 27-01-2020
UNIDADE SANTANA
Tokio Sato, RG. 131929021, a partir de 27-01-2020
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Firas Mohamad Mourad, RG. 352401333, a partir de 27-01-2020
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Viviane Cirino Pereira, RG. 262638253, a partir de 20-01-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Brenda Piloto Romao, RG. 362053157, a partir de 27-01-2020
Camila de Araujo Silva Martines, RG. 454628961, a partir de 27-01-2020
Carlos Vicente Zibordi, RG. 155144935, a partir de 27-01-2020
Gabriel Henrique Marucci, RG. 52252168X, a partir de 27-01-2020
Ana Luiza Palmerio Procopio Silva, RG. 390814878, a partir de 27-01-2020
Vivian Barion Martins, RG. 503281761, a partir de 27-01-2020
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Mathias Mendes de Souza, RG. 372058772, a partir de 27-01-2020
UNIDADE REGISTRO
Thiago Barbosa Domingues, RG. 500779648, a partir de 16-01-2020
UNIDADE CARAPICUIBA
Jessica Andrade Araujo, RG. 556471295, a partir de 28-01-2020
UNIDADE MAUA
Ana Claudia Silva Pereira, RG. 8628057, a partir de 15-01-2020
UNIDADE LIMEIRA
Caroline Aline Garofalo, RG. 500869273, a partir de 28-01-2020
Lavinnia Garcia Cordeiro, RG. 19442299, a partir de 28-01-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 28-1-2020
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Alberlandia Maria da Silva Gomes, RG. 479831610, a partir de 25-01-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 28-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 10-02-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda – São Paulo-SP – responsável: Ruthe Miyuki Narita ou Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Joao Fernando de Moraes 24700506
Marcos Vinicius Belezi 324370003
Otavio Augusto Vieira dos Santos 3641402309
Lucas Mussa Neves 379774604
Raphael Martinez Lombardi 362532539
Teresa Sinigallia 44282774827
Taina Alves da Silva Oliveira 323202743
Romulo Kelfes Queiroz Carvalho 56743116-2
Tairini Elica Miranda de Lima 360029231
Luana Santana Silva 480754780
Vinicius Bueno de Oliveira 533246313
Thalia Miranda de Lima 37.819.488-4
Jeovane Satiro de Melo Santos 44334792X
Pauliano Sousa de Arruda 502297633
Hanatricia Barreto Amoedo 399695187
Beatriz Porto Strifezzi 367373373
Nicolas Feitosa Almeida Silva 521162531
Ato do Diretor Técnico de 28-1-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE JUNDIAÍ, no dia 03-02-2020 às 8h, sito à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Centro- Jundiaí-SP – responsável: Rafael Carlos de Aveiro ou Jéssica, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DAS/OS CANDIDATAS/OS DOCUMENTO
Tabata Caroline Carlos RG: 55.613.687-1
Ato do Diretor Técnico, de 28-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA, no dia 06-02-2020 às 9h, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP – responsável: Gleice Maíra Limongi Mutte Penteado, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;(www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Marina Ravanini Mercadanti 44.279.203-7
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato
2º Aditamento ao Acordo de Cooperação 04/2017.
Processo: 9791/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Acadêmico João Mendes Jr.
Objeto: a readequação do plano de trabalho para inclusão de área de atuação e de equipe de trabalho e a prorrogação para continuidade da prestação do serviço suplementar de assistência jurídica integral e gratuita à população hipossuficiente.
Data de assinatura: 07-01-2020.
Data de vigência: 12 meses a partir de 09-01-2020.
Parecer Jurídico 556/2019.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna pública a lista de candidatos/as convocados/as para realização do Concurso 02/2020 para credenciamento de estagiários/as de Direito para a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, de acordo com o Anexo II citado em Edital de Seleção.
Data da prova Objetiva e Discursiva: 02-02-2020 (domingo);
Hora da prova: 09h;
Local de prova: Deverá ser consultado por cada candidato através de seu CPF no link do processo disponibilizado no Portal do CIEE.
Lista de candidatos/as convocados/as:
DIADEMA
LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
RG NOME
46453487 Amanda Araujo Alves
382891855 Amanda Fiuza Barbosa
385458253 Ana Caroline Pereira Teves
559224345 Ana Julieta Rodrigues Guimaraes Nunes Araujo
561249672 Annie Ribeiro
528843448 Beatriz da Silva Quaresma Soares
533924625 Bianca Noronha Souza
386125260 Camila Brandao Vasconcelos
411154394 Christiany Conceicao Santana da Silva
37805477 Clarici Oliveira da Silva
421586175 Debora Rocha de Souza Silva
199526217 Deusa Maria Rosa
22288377 Eduardo Luiz de Franca
596550091 Eleno Magalhaes da Silva
111636213 Fabricio Oliveira dos Santos
378061562 Glaucya Moreira Teixeira
518603310 Ilana Quesia Alves de Souza
509291107 Iracema Ira Dantas Teodozio Maciel
502765136 Luana Meira Florencio da Silva
331845313 Margareth Silva de Araujo
119036757 Maria da Penha Gomes de Oliveira
485234737 Marta de Lana Medina
435219054 Murillo dos Santos Cesar
376182581 Nathalia Beatriz de Souza Nogueira
39324085X Nicolas dos Reis Melo Monteiro de Oliveira
29033942X Noeli Aparecida de Brito
39783598X Rafaela Boani de Queiroz Bonifacio
472502724 Regiane Guimaraes Neves Rodrigues
335017897 Regina de Melo da Silva Vilas
433104466 Sara Megri Lourenco Alves
30597672-2 Simey Cristina Cavalho Lima
529152344 Thifany Soares Mauricio
378459673 Tuane Martins de Oliveira
354547768 Vanessa dos Santos
50052189X Victor Oliveira de Almeida
MAUÁ
LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
RG NOME
467951287 Alan Cardoso de Lima
542662206 Aline Guedes Oliveira da Silva
654373127 Amanda Renata Acioli de Oliveira
394407878 Arthur Renato Udovic Alves
43806512 Bruno Carvalho
39904789X Caroline Abreu da Silva
396735319 Clara Prado Cavalcante
347315719 Daniel Fernando Alves
399646966 Danielle Goncalves dos Santos
391101274 Douglas Santana da Silva
288794916 Fabiana Novaes Ribeiro
323323832 Fabio Carlos Pacito
297954520 Fernanda Marques Felix
377678491 Fernanda Silva da Rocha
55726929-5 Giovanna Pacheco Rodrigues da Silva
407925879 Jalayne Almeida Pereira
21427952-2 Jeremias de Paulo
489801316 Jessica Barboza Citta
386121187 Jessica da Silva Oliveira
496526704 Juliara Ligia da Silva
581220870 Laisla Camini Elias da Silva
1172223 Leticia Lais de Araujo Israel
419194137 Luiz Carlos da Silva Francisco
241875870 Marcos Antonio da Costa
395702811 Marielli Helena Arruda
52.084.977-2 Matheus Moreira Paiva Galvao de Franca
473775256 Mayara Souza Pires Inno Delicato Santos
509336929S Melissa Batista de Paula
54533996-0 Michel Noberto da Silva
381569160 Muller Fernandes
370143024 Nathalia Alvarenga Ferman
544687723 Paloma Cristina de Jesus
21801746 Paulo Aparecido de Meira
32627392X Renata Dantas da Silva
3903135476 Rute Rodrigues de Souza Silva
373227887 Ryan Mendes Guerino
542291678 Stephanie Ribeiro da Silva
507100888 Suellen Francisco Paulino
434192843 Thiago Lima Reis
267580083 Vanessa Cintra do Nascimento
535737075 Vinicius Araujo da Silva Oliveira
379686843 Viviane de Arruda Ramos
SANTO ANDRÉ
LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
RG NOME
337205310 Adriana Muniz Pinheiro
341809858 Alberto Cezar Duarte
27883536 Alessandra Gomes de Araujo Siqueira
3432322703 Alessandro Adalberto Dias
323403037 Alex Sandro Fonseca de Lima
17427510-9 Altair Josjose de Souza
386514379 Amanda Aparecida da Silva Cruz
399036064 Amanda Narangeira de Araujo
131106892 Ana Alves Cristino
547232561 Ana Carolina de Jesus
353551016 Ana Clara Ribeiro Rocha Bernardo
Mg8628057 Ana Claudia Silva Pereira
461401940 Ananda Tais Sopelsa
347283007 Angelica Aparecida Souza das Neves
2119400547 Angelica Souza Santiago
364495601 Arthur Meireles da Silva
560810921 Barbara de Moura Silva
52.164.152-4 Beatriz Gasparetti de Moraes
37028169X Beatriz Moraes Oliveira
378931143 Beatriz Ribeiro Anderson
474151554 Bruna Carvalho Ferreira
383839920 Bruna de Moura Leal
37037241-4 Bruna Rodrigues Baldan Lopes
44824488-3 Camila do Prado Santos
394893323 Carolina Pontes
375213934 Catharina Cristina Cavasso
437213833 Cintia Alves Ventura
387998482 Cintia Caires de Morais
529808742 Cleiciane de Almeida Silva
2659593480 Danielli Santoro
58282624-X Debora da Silva de Aquino
300841796 Denise Rafaela Saes
301847459 Elaine Cristina Ferreira Molinari
140417035 Elizabete Magni
569955518 Elizabeth Pereira de Souza
638505082 Elvandro Quirino Alves
364204370 Enrico Zosimo Goncalves Gimenez
526002980 Fernanda Volpin Kroth
502893485 Gabriel Brian Pereira da Silva
380784142 Gabriela Araujo da Nobrega
508530441 Gabrielli Monteiro
523624372 Geovanna Giacometo
387356101 Giovana Amorim Sanchez
536713704 Giovanna Stoppa dos Santos
392743346 Giulia Andrucioli Sanseverino
413344447 Gleyce Kelly Gomes Santos
434847392 Guilherme Bozzo
381880242 Hellem Roberta Silva Santos
37295796-1 Isabela Moraes Bocardo
392745616 Isabela Silva Jacomeli
130779018 Jaqueline Amaro Pessoa
444400965 Jaqueline Candida Hernandez de Oliveira
505576405 Jaqueline de Souza Bezerra
36482693 Jeferson Silva de Lima
49 526 012 5 Jessica Cristina Barbosa
56474844 Jessica Cristina Rocha
520977531 Jheniffer Guimaraes Soares
55.913.161-6 Joyce Soares da Cruz
53299059-X Julia Araujo e Silva
376797198 Juliana Caroline do Nascimento
384694627 Juliana Rocha Silva de Lima
59.253.702-X Kayky Silva de Amorim
19171075 Kelly Dobilas Moroni
368822886 Ketlyn Anne Basso
375003939 Kimberly Felicidade da Silva
505458019* Laiz Aparecida do Nascimento
23018292863 Larissa Cristina Genesis de Toledo
3992508 Leticia dos Reis Santos
566075015 Luara Miguel Goncalves
19.536.741-8 Lucineide Veronica dos Santos
495170148 Luiz Fernando de Campos Pereira
268114833 Luzia Maria dos Santos Cerqueira
41527777-2 Marcelo Henrique Christo
33783894X Marcia Siqueira Tavares Alves
275037861 Margarete dos Santos
53240072 Mariana Tiba Pantaleao
501162604 Murilo Leao de Vasconcellos
384730395 Murilo Silva Bortolo
50388431-5 Myllena Pontes Oliveira
146171366 Natalino Pereira
491074864 Paula de Mattos Bundich
53.535.049-1 Pietro Franchi de Oliveira
378932020 Rafaela Ramos Silva
55.728-185-4 Raira Fernandes Coutinho da Cruz
550589430 Raissa Alice de Araujo Pereira
380555923 Raissa da Silva do Nascimento
38736461-4 Rebeca dos Santos Miranda
34275385X Roberto Vieira Jupi
284494355 Rosangela Mendonca Moura
239980724 Sandra Regina Machado Monteiro
550421658 Shawany Heiglyt Brito
324410396 Shirlei Alessandra de Oliveira
241801771 Shirlei Machado Ferreira
586829131 Silas Estevam do Nascimento
428764708 Tatiana Gentile
488855500 Victor Bernardes da Silveira
53.021.397-7 Vinicius Vieira Gusmao
483408189 Weslei Santos da Silva
SÃO BERNARDO
LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
RG NOME
429639958 Adriana Barros Xavier de Jesus
34990635X Agatha Vivien Scaramucci Fernandes
540725092 Aldenice Nunes da Silva
37517819X Alessandra Brixius Monteiro
529166161 Alexandre Gurisan Rendeiro
46081858 Alexia Guilmo Spinelli
39.332.926-4 Ana Carolina Alves de Oliveira
48972629X Ananda Ferreira de Oliveira Sousa
424723438 Anderson Silva de Lima
17460282 Angela Cristina Ferreira
422507544 Anna Karolina Cezare Rosa
348398359 Antonia Lucia da Silva
432830042 Aurianne Bezerra da Costa
443741153 Barbara Maia Mura
520839705 Beatriz Dias Custodio da Silva
499897250 Bianca Patez Viana
422606625 Bruna Cassan Caruso
366214950 Bruna Gregorio Angelotti
480324906 Bruna Michele Chagas da Gama
481243653 Camila Mendonca da Costa
557509828 Camila Rocha da Silva
506919821 Carina Aparecida da Silva Silverio
50.119.630-4. Carina Soares Gomes Stival
501189233 Carolina Gomes Stival
27769890X Clebson Luiz de Araujo
548456379 Daniel Barbosa da Silva
440671516 Daniel Tamotsu dos Santos
485687604 Danielle Santos Rosa
482518881 Danilo Gomes Cardoso
450934524 Deisimara Lucia Celso Nogueira
410233870 Denilson Santiago dos Santos
41.457.571-4 Denise Mendes de Lira
320573709 Dominique Antonia Costa
448186792 Douglas dos Santos Bastos
545257268 Eliane Maria da Silva Santos
589255976 Elza Alves de Almeida
39434490X Emanuelle Pacheco Silva
54584759X Enzo Gregorio Ferraz Fernandes
336194250 Erica Regina da Silva
529167876 Ester Cristina da Silva
56355769-2 Eudete Dias Silva
535374380 Evelin Barros de Oliveira
370484204 Fabio Lucas Novaes Rocha
498222317 Fernanda Oliveira Lima
403168107 Flavia Nakashima
297610776 Francisca Flavia de Sousa Lourenco
375694936 Francoise Catherine Souza Alves
383017476 Gabriel Alves Silva
379623948 Gabriela Aien Kawamura de Melo
505564191 Gabriella dos Santos Silva
397170889 Geovanna Goncalves Betini
376196890 Geovanna Rodrigues Candido
399965786 Giovana Ceresa Martin
39374897 Giovanni Ribeiro Mestriner
390424638 Guilherme Ferreira Rabelo Silva
507494337 Gustavo Albuquerque Martinez
66198958 Gustavo Gusmao Reis
54383797X Iris de Andrade Araujo
42.425.676-9 Isabelle Rocha Borini
380792680 Janaina Lima Vieira
429396223 Jessica Nascimento de Araujo
341064026 Jonathas Francelino da Silva
18903564-X Jose Orlando da Silva Bertune
429833398 Juliana Cordeiro de Jesus Carvalho
452020864 Juliana da Silva Goncalves
370812220 Julio Claudio Sartori
35620036X Kalita Oliveira Araujo Ribeiro
41565728 Karin Carvalho de Oliveira
531415363 Klaus Nickolas Hauckewitz Dias
55.173008-0 Larissa de Albuquerque Gabriel
550995031 Leonardo Dantas Serra
397419983 Leonardo Valentim Nunes
556392267 Leticia Sousa Augusto
498086951 Luana da Luz da Silva
41449460X Luana Nunes Paronetti
50119213X Lucas Bezerra do Nascimento
528659716 Lucas de Oliveira Nogueira
238214394 Luciana Aparecida Goes Boscolo
327926004 Luciana da Silva Barbosa
375071088 Luciano Silva de Abreu
230911468 Lucimara Aparecida Lima Tresso
438630555 Luis Fernando Moreira
444102280 Maira Vieira da Silva
17674196 Marcos Aparecido Morgon
380417789 Maria Luiza Zampieri dos Santos
357429837 Maria Noelia Lobo da Silva
345807200 Mariana Gabriella Tesser
580461026 Marina Antonia Ferreira dos Santos Silva
46126478-X Mirela dos Santos Martins
630151325 Mylena Barboza Oliveira
440957783 Natalia Brandao Almeida
325136981 Natalia de Souza Ferreira
50639719 Rafael da Silva Bocato
551002165 Rafaela Vidal Silva
262219864 Raquel Morales Rodrigues
231993262 Regimere Teixeira dos Santos
37.966.917-1 Renan Rodrigues Martins Ramos
418038569 Robson da Silva Galante
463080452 Rodolfo Silva
250520321 Rodrigo Almendra Freire
335398212 Samira Paula Delfino de Oliveira
299647183 Sergio Alves Lacerda de Sousa
504822378 Stella Felix de Oliveira
384699728 Stephanie Brito Santos
430053022 Suellen Merces Santos
392137458 Tatiane dos Santos Cavalcante
37476203X Thaina Correia de Oliveira
475170544 Thais Pinto Silva
380796910 Thalia Alves de Almeida
54228621 Thalita Figueredo Santana
378450281 Thatiane de Melo Silva
557593876 Thiago Drumond da Silva
469699620 Vanilda Luiza de Santana Sousa
432576526 Vitoria Sousa Araujo da Rocha
381739740 Vivian Lourenco Rios
549324124 Yasmin Carrere Menezes
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
RG NOME
380915091 Adriely Regina Ferreira da Silva
482533468 Alexandre Jose dos Reis Assis
587449019 Amanda Caroline Gomes Faquetti
531080857 Amanda Eduarda Souza Dias
467292310 Ana Claudia Fernandes de Lima
506006190 Andreza do Nascimento Cano
424512166 Antonia Patricio Santana
400120732 Beatriz Rodrigues Barcelos
585350760 Bianca Anucena de Sousa
388733846 Bruna de Carvalho Lousado
366680080 Bruna Freitas Monteiro
533623923 Bruno Cesar de Almeida Calixto
472041149 Camila de Carvalho Frois
268437609 Cleide Aparecida Saturnino
286816726 Diego Jayme Barbosa
223470648 Edna Rodrigues da Silva
398607667 Edson Saldanha dos Santos
50617858-4 Emanuelle Monteiro Carrasco
25760165X Erica Cesar Lopes
381568581 Erika Fernanda Souza dos Santos
12028070 Felipe da Silva Soares
40004884-X Flavia Francielle Correa Zafalon
598161855 Gean de Araujo Mota Batista
406757355 Guilherme de Oliveira Nascimento
503090864 Hernnany Luiz Mateus Brandao
285901 Ilzamerson Justo do Rosario
124713968 Ivan Borges Xavier
270193881 Ivan Ribeiro de Brito
320066812 Jaqueline Aparecida Rizzi
44350745X Jaqueline Arevolos Peppe Gomes
181178795 Jeziel Marcos Correia da Silva
39607838 Joel Odinei Pasquini Junior
527872428 Juliana Jairrany Sartori Soares
35308471-2 Julio Cesar Cavalcanti de Moura
392392070 Julio Cesar Domingues Moreno da Silva
355618102 Karin Christina de Carvalho
432451791 Leandro Faustino Neto
389145312 Leticia Alves Godoy da Cruz
539266668 Leticia Maria Menezes da Silva
50040873-7 Lucas Fernando Candido dos Santos
53618575X Marcela Premoli Rodrigues
275745727 Maria Aparecida Ferreira de Almeida
375679091 Mariana Ramos Alves
345807145 Marilia Fernanda Martins Schunck
139920110 Marlene de Lima Noronha Motta
579587915 Marta Santana Rosa
391569077 Michele Vieira de Abreu
392037919 Natalia Furlan Netto
441763157 Nathalia dos Santos Soares
248317672 Paula Cancherini Sevo
436791584 Pedro Fernandes Albano
654882368 Quele Santos de Oliveira
430832357 Sergio Manoel de Cerqueira Sobrinho
187708071 Silvarina Regiane Valente da Silva Alves
442099460 Telma Maria de Moraes
381404663 Wesley Oliveira Andrade
64944116-3 Willyan da Silva Vieira
58435828 Yasmin Davillyn dos Santos Almeida
ARAÇATUBA
LOCAL: EE PROFº JORGE CORREA - ENDEREÇO: RUA CRISTIANO OLSEN, S/N - BAIRRO: JARDIM SUMARÉ - CEP: 16015-130 - CIDADE: ARAÇATUBA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO COLÉGIO SALESIANO
RG NOME
467895090 Amanda Rosa dos Santos
423170636 Amanda Silveira Novaes
385237960 Ana Beatriz Lopes Ferreira Villa
391889692 Ana Carolina Lopes Jardim
506324394 Ana Flavia Vicentine Zanardo
54939984 Ana Gabriella Silva Santos
53953674X Ana Laura Girotto Oliveira
423713036 Ana Laura Vieira Pinho
431522741 Andre Lipka
49.880.191-3 Andresa Souza
500802543 Anna Kathlen de Souza e Silva
395095840 Barbara de Arruda Poli
423855207 Beatriz Luana Gonzalez Zaide
506510098 Beatriz Mariana Rocha Cassimiro
504788267 Beatriz Mariano Annelli
434061657 Beatriz Martins Degrossi
466021604 Beatriz Nunes da Silva
392757862 Bianca Mantovani Samuel da Silva
52.612.636-X Bruna Eduarda da Silva e Silva
43523187X Bruna Rafaela de Nadai Alves
391189783 Bruno Marques Castilho de Farias
499861802 Carlos Eduardo Fratelli
45358609 Caue Morais Marques
410128363 Daine Aparecida Felicio Bertachini
353872040 Diego Fernando Vilas Boas da Silva
415432431 Ediane Oliveira Silva
48868190X Elenita Marcal Ferreira
564384628 Emily Guirao dos Santos
452431797 Fernanda Cristina Ribeiro Pompeia
481986972 Fernanda Lucinda Simoes de Sousa
323303304 Fernanda Prieto Marques
405657407 Francislaine Carmona de Araujo
538703209 Gabriel Stevanato Hisatsugu
503395304 Gabriela Giron Tanaka
506323766 Gercina Cordeiro dos Santos
470208582 Giovana Occhiucci Favaro
546043732 Giovanna Alexia Dias Nogueira
458127498 Graziele dos Santos Ribeiro
500803961 Gustavo Lima Fernandes
52038894 Hingryd Rocha dos Santos
398574169 Isabela Dalla Pria Cunha
499175736 Isabelle Taila Moraes
50.260.663-0 Jaqueline Mazzo da Silva
45676450 Jean Carlos dos Santos
477678579 Jefferson Luis Vargas
56221786 Joao Augusto Paro de Sousa
301897670 Joao Vitor Rodrigues dos Santos
534187110 Julia Peres Micas
52384078 Julia Roberta Barboza Lopes
526106815 Keilla Larissa Passarine Pessuti
2281902 Larissa Oliveira Caetano
395108500 Laura Brito da Silva
549616263 Leandro Costa de Almeida
47090671-6 Leticia Bites Sonoda
39188929-1 Leticia Garcia Rodrigues de Carvalho San Martino
285993227 Lianete Maximo Manoel
45.256.784-1 Lorena Lopes Ribeiro de Matos
549616299 Luana de Almeida de Oliveira
509498632 Lucas Alves de Oliveira
562782928 Lucas Henrique Leal Santos
376945552 Lucas Noguerol Odorizzi
49517677839 Lucila Fernandes da Silva
53954582X Luisa Silva Soares
561931318 Luiz Tavares Camara Junior
594796209 Maria Eduarda Dias Rodrigues
397806413 Maria Luisa Caldas Fernandes
500821598 Maria Paula Santos Souza
52983750X Mariana Ramos Milan
568986301 Mariane Dias Rocha
53024259X Matheus Ferreira da Silva
560836703 Matheus Luis Bresio Evangelista
531650959 Milena Castilho Reis
526113571 Murilo Casteletto Melo
56477064 Patrick da Silva Ferreira
351018888 Paulo Henrique Ferreira Vernacci
49749500-4 Pedro Henrique Mariano Amador Silva
48087315X Rodrigo de Jesus Pego
268447767 Rose Candida Torres Minorelli
36745385X Roselandia Fernandes da Silva
531691718 Stefany Caroline de Araujo Vieira
53481482 Stephanie Cristina Iori dos Santos
509067967 Talita de Matos Lima
50.632.138-1 Thainara Fernanda Barbiero da Silva
50082364 Thayara Prandini Campanha
52122509-7 Thiago Barbosa da Silva
39660352-X Thiago Matheus de Oliveira Gordo
53.169.441-0 Tiago Buso
367692739 Victor Augusto da Silva
455316016 Victoria Verginelli Haka
498580052 Viviane Pereira Bizo
521211354 Wilson das Neves
ATENDIMENTO CRIMINAL
LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
RG NOME
534642287 Amanda Oliveira de Brito
457151134 Anderson Roberto Rodrigues Prado
483111557 Bianca Morgado Benigno
530350518 Bruno Vitor Lobo
442072958 Carolina Vieira Takada
456816367 Catarina Santos Domingues Alves
38204728-X Eduarda Cirilo da Silva
382263406 Gabriela Santos Marques
504514738 Giselle Gomes da Silva
414830209 Jennifer Neres dos Santos
57028997-X Joao Victor Cruz Borges do Rego
493287383 Juliana Brandao Couto
482211556 Julio Matouk
509823932 Kellen Ketruyn Disessa Silva
4155985843 Lidia Cristina Seixas Conceicao
552819311 Luciana de Paula Santos
283690355 Luciana Gonzaga da Hora
442569580 Luiz Antonio
473506002 Maira Lobo da Silva
280220108 Margarete Faustina Duarte Silva
502338702 Matheus Henrique Bueno Ferreira
38490612-6 Mikaela Rodrigues Costa
458198067 Paulo Henrique Araujo dos Santos
366858178 Rayane Santina Cruz Goncalves
286168819 Rosane da Silva
507132257 Rubens Santos Amorim Neto
484079530 Sabrina da Silva Oliveira Matos
321048118 Sandra Santana de Souza
533096261 Thainara Pereira Carneiro
561496377 Thauany de Andrade Unruh
597795940 Vaudete Pereira da Silva
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO PÚBLICO LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
RG NOME
62012944 Aldo Santos da Silva
506907995 Amanda Heloisa Manoel
65701574X Ana Beatriz Moura Rocha
295816184 Andreia Cristina Munhoz
448526670 Bianca Contador Soares
29145440-9 Cleber Augusto de Moraes
37658115 Cristina Gomes Marques Duarte de Lucena
3779721198 Ellen Caroline Pacito dos Santos
191738335 Erondina Catarina Cesario da Silva
192574516 Jose Rosivaldo Nunes Lima
3896841107 Kalyne Victoria Vasconcelos Alves Evangelista Araujo
392410345 Lizandra Baptista da Silva
7090537 Renata Dias Cardoso
24142624 Sidneia da Silva Santos
184733583 Verdina Miranda de Almeida Bettini
566238512 Vitoria Adriano Amaro
37.243.923-8 Washington Moura Nascimento Silva dos Reis
BAURU
LOCAL: ANGLO BAURU - ENDEREÇO: RUA XINGU - NÚMERO: 13-70 - BAIRRO: ALTO HIGIENÓPOLIS - CEP: 17013-023 - CIDADE: BAURU - ESTADO: SÃO PAULO - PONTO DE REFERÊNCIA: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS
RG NOME
574896764 Aline Bernardo Coelho
468969846 Alison Dameto
409482523 Amanda Moreira Barbosa
586998196 Ana Carolina Lamonica Martins
18.539.361-5 Ana Celia de Souza Alves
48777131 Ana Claudia Ramos Losnak
40652622-9 Ana Paula Lucy
328862253 Andre Luis de Oliveira Matheus
535566384 Anna Beatryz de Oliveira Inhesta
534730127 Aquila da Silva Candido
498920586 Ariele Cristina Messias
455345508 Beatriz Moreira Serrano Canaver
535574666 Bianca Toloy Tavares
412620285 Bruna Baradel
50.181.262-3 Bruna Bendzius Folego
546999761 Bruna Francatti dos Santos
520745309 Bruna Victoria Ribas
27.636.215-9 Cristina Lourenco Lopes Ferreira dos Santos
444365916 Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang
487581404 Debora Fernanda de Oliveira Pavani
488044790 Debora Luiza de Oliveira Carvalho
18199723 Elda Ribeiro de Souza
520771928 Eliza Menegazzo Fontes da Silva
55.727.815-6 Felipe de Melo Munhoz
412295647 Fernanda Caires de Souza
535543815 Fernanda Rodrigues Santos
295325720 Fernanda Vilas Boas Feitosa Rodrigues
52077906X Franciely Melo da Silva
457012857 Giovana Dare de Bartolo Zabuscka
499800436 Giovana Lerin
455821719 Giovanna Costa Abilio
284198493 Gisele Aparecida Lima de Oliveira
467168234 Glenda Madureira
600054743 Guilherme Rocha Souza
556849450 Gustavo Rodrigo da Silva Junior
50.422.504-2 Helber Henrique Batista da Silva
50820821X Henrique Troijo
409553384 Isabelle Herrera
504220858 Isadora Alves Nardelli
5475202801 Jaqueline da Silva Luiz Amorim
46254493X Joana Pasqualinotto Capucho
531932679 Joao Victor Martines Cyrillo
438726212 Joaquim Fernando Paes de Barros Filho
563959319 Joice Fertonani
560153867 Jose Antonio Mendonca Filho
499517957 Julia Mayumi Costa Taniguti
520768486 Julia Tripodi Sampaio
481802216 Juliana Alves Bezerra
49678237X Kalynca Ereno Maria
500851207 Karina Carloni Rotondaro
50529470 Kelly Skarlath Marques Ferreira Garcia
527441028 Larissa Leistenschneider da Cruz
54.585.834-3 Laura Menegueti Pereira
53.379.113-3 Leticia Lopes Ciccotti
501556254 Livia Hemelly Gomes
44169152 Luana dos Santos Luiz
55629085 Lucas Digieri dos Santos
411032586 Luccas Augusto Barbosa Dias
340049054 Luciana dos Santos Silva
407392713 Luciana Travagli Modolo
24671008-1 Luis Gustavo de Souza Zeca
50352959X Luisa de Oliveira Meira Castro Roncada
421039784 Marcela da Silva Sacomani
54.588.419-6 Marcella Taniguchi Betoni
292689147 Maria Edna Meneses Elias Lopes
653804398 Maria Neila de Lira Carmo
502792425 Maria Rita Adail Santos Diego
541234092 Mariane Cristina Simon
54125103X Marina Eilert Oliveira
558445295 Matheus Alves e Silva
554161813 Matheus Henrique Giovanetti Sperandim
378507588 Matheus Pereira da Silva Losi
54752694 Mayara Maia
52077298-2 Nadia Cristina da Silva
471190925 Natalia Maria Pedrosa de Oliveira Emidio
395194003 Ninive Rodrigues Marques
498498955 Rafaela de Almeida Pacheco Carinhato
12173835-8 Rita de Cassia do Nascimento Chaves
33043162-6 Rogerio Alves Teixeira
290427982 Rubens Haroldo Gomes
100522519 Sasha Karolynne Vieira Stephano
480939913 Sergio Roberto Toti
38784370X Sharon Kamila Pereira
504241357 Stephani Caroline Lopes Rodrigues
40.155.287-1 Tatiana Aparecida Lima de Souza
393515965 Vitor Antonio Trentini Sampaio Lopes
461167724 Wesley Whitney Theodoro
46127937X Yasmin Zanini Goncalves
JAÚ
LOCAL: H&S CURSOS - ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 1128 - BAIRRO: VILA NOVA - CEP: 17202-120 - CIDADE: JAÚ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO SAMURAI AUTO PEÇAS
RG NOME
562252915 Amanda Leticia Sorrilla
578846731 Ana Beatriz Almeida Santos
545163389 Ana Jaqueline da Silveira
567303445 Ana Leticia dos Santos
502461342 Andre Fernando Chiaramonte Feltre
643643229 Caroliny Sonsino
547676347 Fabiane Massolini Marchesin
499300609 Jaqueline Fernanda Zecchi
532103981 Karla Cristine dos Santos
41377299 Ketlyn Santos Linhares da Silva
424493652 Kezia Marilia Sambo Ribeiro
566481091 Luan Matheus Andrade Morais
552171098 Luiz Otavio Scalco Perez
32727187-5 Marcelo Oliveira Berenguel
498340776 Melissa Carolina Moreira Gomes Vieira
411601921 Taina Juliane Ferreira Kil
44195361X Tamara Cesario de Moura
496981389 Vanessa Caroline Bernardino Eleuterio
454321478 Vanessa Cristina Pinheiro Amador
CAMPINAS
LOCAL: CIEE CAMPINAS - ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, 195 - BAIRRO: VILA ITAPURA - CEP: 13023-190 - CIDADE: CAMPINAS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO CLUBE FONTE SÃO PAULO
RG NOME
508566496 Adriane Grazielle Fernandes Martins
529824127 Adriely Soares do Nascimento
376331318 Ahine Lopes de Paula
439348754 Alexandre Della Penna Moreno
366809647 Alexandre dos Santos Hallais
22322371 Alexandro Antonio Bronze
508780925 Allana Borges dos Santos
458510531 Altevyr Silva Goncalves
538014301 Amanda Bonafe Vieira
40729096-5 Amanda Faria Leite
452990348 Amanda Leticia Garcia
404461311 Amanda Nair Alcazar
156576326 Ana Aparecida Pimentel
2056490501 Ana Carolina da Silva
17942971 Ana Carolina Franco Guimaraes dos Santos
497492908 Ana Clara Ignes de Campos
26666569X Ana Claudia Gouveia Lima
534529896 Ana Flavia de Almeida Foguel
535548849 Ana Maria Siqueira
381818172 Ana Paula Savedra de Souza
375396524 Ana Sophia Sartori Santos
381816771 Andre Luiz Paes Rodrigues
39823137-0 Andre Scisci Rodrigues
370915288 Andrew Kauan Rodrigues da Silva
56996692-9 Andreza Sanches Somazz
52.991.745-2 Barbara do Vale Costa
380016096 Barbara Mussio Neumann
500857246 Beatris Rosas Cleto
392604000 Beatriz Amorim Borelli Muniz
567706102 Beatriz Cristina Bertipalha
53989919 Beatriz Fronterotta Lenat
531165814 Beatriz Gebra Mattos
546538344 Beatriz Heloisa Machado Lima
46041530X Beatriz Rinaldi de Luzia
372674148 Beatriz Santos Goncalves
45725217-0 Bianca da Costa Schiavuzzo
387382872 Bianca Mayre Goncalves Mazuti
393013708 Bruna Carolina Pincelli de Oliviera
531215428 Bruna Cristina Bento
206824518 Bruna Maria Dias Lemos Soares
19021901 Bruna Venancio
40503332 Bruno Jacomo
539009830 Bruno Martins Cason
399719283 Bruno Paratella Munhoz
409831153 Bruno Wellington Domingues
404488298 Camila Fernanda Gusmao Correa
503732345 Camila Macedo Nunes
307040069 Carlos Henrique Merlo Cremonesi
39.001.580-5 Carlos Renato Nascimento Camargo
14876980 Carolina Canabrava Albuquerque
387972468 Caroline Batista da Silva
497504807 Caroline Oliveira de Almeida
398230833 Caue Antunes Scapini
555037745 Cecilia Simonassi Garcia Duarte
534746172 Claudio Lino dos Santos Silva Filho
53521379 Cristiane Simone Machado
481811825 Danielli Araujo Costa
43822906X Danyele Major dos Santos
233245182 Edna Aparecida Oliveira Felisberto
535696772 Elaine Aparecida Queiroz
621342002 Elder Luiz Ferreira da Silva
498576231 Emanuela Ferreira de Lucena
38.563.370-1 Erick Ryusei Majima Oya
558954467 Estephany Moreira Ferreira Nunes
534683277 Evelin Katlen Bomfim da Slva
549186773 Fabio Lucas de Souza Rosa
52993422X Felipe Chiari do Nascimento
52655874X Jennifer Barboza Dias
417495857 Fernanda Siqueira Terra
206232986 Flavio Rogerio Silva
50011153-4 Francesco Garbelotti Augusto
508783033 Gabriel Dalanezi
551555865 Gabriel Fernando Pezolito Perin
531241105 Gabriel Jorge Borba Silva
475621724 Gabriel Matos Coelho da Silva
54135605 Gabriel Rodrigo Colunna
504347743 Gabriel Suarez dos Santos
500128844 Gabriela Aldemani Fernandes
548276845 Gabriela Batista
379412494 Gabriela Brandao Caluzi
52347944X Gabriela de Carvalho Mendonca
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527922444 Gabriela Feltrin Pierangeli
565319991 Gabriela Giraldin
46007684 X Gabriela Pandolfe Maziero
552164896 Geisa Queiroz Coelho
375564238 Giovana Greguer Teodoro
544005776 Giovana Rapetti Cerignoni
5683261 Giulia Esposito Barthem
542021626 Giulia Paiva Guariglia dos Santos
397841619 Guilherme Moretti Pinto de Lemos
376730870 Guilherme Pivatto
393288791 Guilherme Zarias Crosara
624897345 Gustavo Ruan Azevedo Sousa
453524400 Hannah Namie Prado Takeiti
362159129 Heloisa Albuquerque Gomes
361768576 Hemilliy Farisco Pinho Casalli
489242790 Herica Caroline Nunes de Mello
379926179 Isabela Barrozo
539010820 Isabela Maria de Godoy
459267863 Isabella Leandra Fernandes Forli de Lazzari
66376869X Isadora Menezes da Silva
415376051 Israel Souza Colen
531133497 Italo Roberto Lemos Soares
464362519 Izabela Gomes Pereira
473241559 Jessica Dayane Oliveira Pinto
553938940 Jessica de Oliveira
45.942.385-X Jessica Gomes Teixeira
391374035 Joao Pedro Paris Kintschner
469513032 Joao Renato Reigota Silva Ferreira
398245824 Joao Vitor de Almeida Silva Castro
3810651 Jose Jaildo de Aguiar Barros
531220400 Joyce Francielle Tassa Ribeiro dos Santos
399725507 Julhy Ribeiro Carlos
528328669 Julia Abdala Pulz
506781793 Julia Caroline Moreira
540138460 Julia Mizuhira Tejeda
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44663538 Juliana Emily Santos de Maria
52677418 Karen Duarte Pini
398933613 Karina Honorato Amaral
522146740 Ketellyn Farias da Rocha
495223347 Laine Cristina Paiva Souza
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509941928 Larissa Alves Queiroz
392936239 Larissa Cristina Pelegrina Sobrinho
484559126 Larissa de Freitas Moraes
369951852 Larissa Fortes de Oliveira
288658275 Larissa Pezolito Luck
559912924 Laura Leone Bentlin
545935155 Leonardo Maximiano da Rocha Sousa
499893232 Leticia Caroline da Silva
391980518 Leticia Cerqueira Renno Grilo
38733074-4 Leticia Jalantonio Balducci
272747338 Leticia Machado Costa
389585051 Leticia Medola Gavioli
531151207 Lorrany Soares Reis
443243700 Luana Angelon Baptistella
484466318 Luana Cristina Ferreira da Silva
38493899-1 Luana Santos de Melo
560798337 Luana Sara Barbosa Teixeira
442268233 Lucia Cristiane Araujo da Rocha
562167857 Luiz Fernando Goncalves
50953093X Luiz Guilherme Luz Cardoso
552141707 Maiane Veiga Cotia
55.179.076-3 Marcela Dias Paschoini
81390106 Marcello Marzullo
473209391 Marciano de Souza
53363743-0 Marcos Vicente Rita da Silva
497668257 Maria Amelia Reis Alcuri
63.941.989-6 Maria Carolina Barros de Lima
3837840-0 Maria Eduarda Brasileiro Lopes
537238050 Maria Gabriela Boukouvalas
527932152 Maria Luiza Pires da Silveira
496107537 Mariana Cristina do Nascimento
384043045 Mariana Spoljaric
20139954 Matheus de Lima Favaro
39797675-6 Matheus Henrique Bueno
399806830 Matheus Zavarizze Troitinho
22182525-3 Mauricio Carlos de Souza
407556497 Michael Miranda de Souza
644353235 Milena Eloy Oliveira Santos
367807129 Murilo Paulo de Freitas
435378557 Nagila Borelli Martinez
396056295 Naiabille Leticia Brianti Xavier
441562541 Natalia Marchesan
328290208 Natasha Marzliak Norberto
18572768 Nathalia Auad de Andrade
484821222 Nathalia Godoy
434668075 Nicole Messi Delort
556886033 Nubia Prado da Silva
445685876X Pamela Regina da Silva Baltazar
53158438 Paulo Abilio Queiroz
439393231 Priscila Melina Rodroguez dos Santos
50407444-1 Rafaela Alves da Fonseca Cassali
18818520 Rafaela Maria Barbara de Paiva Francisco Sipressi Perugini
38671230-X Raquel Cagnon Quitete
568510707 Rebeca Feres Massouh
543758291 Rebeca Pardal Bachareli
397844451 Rebeca Raiara Fernandes Santana
381814968 Renan Bombonato dos Santos
479177089 Renan Caire Camillo Rocha
46972721-4 Renata Alves Pereira Adaid
16618323 Roberto Romeu Rodrigues
41301891-X Rosana Cristina Matos Pries
45742297-X Samara Alves
18036023-1 Samuel Rodrigues de Paula
656026704 Sarah Lucas da Silva
56541186X Silas Crispim Batista Santos
21902342 Silvana Aparecida Jordao
43899082-1 Silvana Lima Silva
471167198 Simone Aparecida Oliveira
553414732 Sofia Silveira Garcia Ferreira
321907085 Stephanie Aparecida Barbosa Furtado
43693257 Suzane dos Santos Pollizello
551307742 Tamiris Nunes de Souza
48780787X Tarcisio Kayne Martins de Oliveira
395672594 Thaina da Silva
539020990 Thaina da Silva Cardoso
622148382 Thais Bernal Queiroz Guimaraes
500832389 Thais de Oliveira Goncalves
374880566 Thais Yumi Suetugo
496401828 Thalita de Oliveira
508549279 Thalita Rocha Lopes da Silva
5854076144 Valdinei Marques de Souza
541216314 Victoria Karolina de Souza Dores
391904619 Vinicius Barbosa dos Santos
527383521 Vitor Berol da Costa Ribeiro de Paiva
371790426 Vitoria Soqueti Siqueira
303213553 Viviane Collodo Gomes
477228380 Viviane Cristina Abrilio
423273917 Waldir Branciforti Junior
3919878906 William Henrique Pereira dos Santos
556744093 Yulia Sant Anna Janes Damasceno
469629666 Yuri de Moraes Bueno
LIMEIRA
LOCAL: POSTO DE ATENDIMENTO CIEE EM LIMEIRA - ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, 1163 -SALA 02 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: LIMEIRA - ESTADO: SP - CEP:13480-150 – PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO À RUA VISCONDE DO RIO BRANCO
RG NOME
6695019 Ana Raquel Cordeiro Dionisio
479287326 Anderson Alves Martins
85646298-5 Andre Lima da Costa
542557939 Brendo Araujo dos Santos
540613769 Caio Ferreira Fernandes
348596583 Camila Fernanda Dias
647774501 Camila Rothstein Ramos
62.394.176-4 Evellyn Felix Trindade dos Santos
39961882X Francieli Aparecida dos Santos Cardoso
369631869 Gabriela Camargo Cianciardi
496406425 Giovana Helena Barcelos
37265107-0 Gustavo Henrique Barrinovo G Silva
390465392 Hellena Talita Oliveira da Silva
1198069 Hiessa Modro Motta
53549113X Isabela Oliveira Prada
485747078 Jaqueline Rosa Souza
40.955.581-2 Jessika Raphaela Stahl
39136778X Joao Vitor Basque Corte
416945491 Jose Henrique Leite da Costa
539401195 Julya Argentin Fornazzaro
544211431 Kainan Felipe da Silva
531462894 Karen da Silva Carmo
546886607 Karina Silva de Souza
406620296 Kewilyn Barros da Silva
558706617 Laryssa Fabre Bortoletto
18782457 Lauany Oliveira Amaral
477439561 Leticia Debora Gusman Liberato Silva
1368013 Leticia Veny Mendes de Souza
361834585 Luana Soares Marin
520481720 Lucca Menchinelli e Silva
57211798 Marcia Silva de Sousa
533262744 Maria Luiza Crispim
420441414 Marina Dias Venancio
60895220-5 Marina Monteiro Nunes
561513727 Midian Barbosa da Silva
57746498X Milene Antonio Cardoso
570798669 Octavio Felipe de Paula Garcia
488117616 Omar Correa
48136766 Rebeca Ariza
49817906-0 Renata Catarina dos Santos
487519905 Sabrina Santos Cocco
1356762 Scheila Araujo de Souza
458738086 Vinicius de Moraes Menezes
PIRACICABA
LOCAL: UNIDADE CIEE PIRACICABA - ENDEREÇO: RUA CRISTIANO CLEOPATH, 336 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: PIRACICABA – ESTADO: SP - CEP: 13400-240 - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO DO HOTEL BEIRA RIO
RG NOME
46266661-x Alexsander Protasio
59.178.745-3 Ana Keila Pereira
447842675 Anne Caroline Jacy
468336631 Beatriz Ferreira Goncalves
523320607 Beatriz Lima de Almeida
56612441 Brenno Calderan Brossi
474045420 Bruno Bacchin Gava
267885957 Carolina de Oliveira Andrade
558972214 Carolina Relo Munaro
354040406 Elis Justolin
321773688 Fabiana Ferreira
522455189 Fabio Campachi Possato
62.590.351-1 Gabriela Barrichello Baggi
460119965 Gustavo de Oliveira Macedo
267950135 Helio Lourenco da Silva
40573908 Humberto Pazianotto Sanita
550314714 Ingrid Caroline dos Santos Lopes
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479476007 Joao Henrique Torre Tonussi
568291906 Jose Eduardo Machado de Oliveira
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551540618 Lais da Silva Fernandes
416928559 Leonardo Lima dos Santos
45473671X Leticia Spott Oliveira
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551309052 Sthefanye Roberta dos Santos Zampieri
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48765761-5 Yann Saraiva de Souza
VILA MIMOSA
LOCAL: CIEE CAMPINAS - ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, 195 - BAIRRO: VILA ITAPURA - CEP: 13023-190 - CIDADE: CAMPINAS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO CLUBE FONTE SÃO PAULO
RG NOME
44035976-4 Alessandra de Oliveira Leite Padovan
446823818 Aline Alves Joaquim
422279742 Aline Francieli Dutra Teles
43063417-1 Amanda Cristina de Paula
47.402.7399-9 Ana Maria da Costa Bergamo
337481581 Ana Paula de Andrade
36626736-X Andre Felipe Rodrigues
20540299 Angelica de Franca Pereira
43311549-X Ariel Oliveira da Silva
53723241-2 Bruna Cannellini Canizelli
495121800 Camila Carvalho Alves Castro
46895442-9 Camila Dias
505304624 Carolina Mendes dos Santos
414624245 Cristhiano Augusto Barbosa
21340720-6 George Luis Farias
306815953 Jose Luis Vieira Fantinati
60567162X Joyce Taila Costa Passos
359894124 Juliana da Silva Oliveira
371556053 Lais Gabriele Goncales
527406600 Leonardo Gabriel dos Santos Silva
282031509 Leonardo Roberto Nakamura
504570456 Lucas Moreira dos Santos
534546614 Marina Marcolino de Miranda
4607443505 Matheus Oliveira da Silva
495252098 Mayara Messias dos Santos
474320649 Mikaill Yury da Costa
356200887 Mirian Benedita Carneiro
380961222 Monyke Neves Luiz
499265671 Naara Oliveira dos Santos
525960491 Nathalia dos Santos Garbuio
391355545 Olivia Faria Silva Tivelli
343335475 Renata Barbosa
53684983 Sabrina Batista Sousa
488723760 Sabrina Nunes Barbieri
474544242 Samara Regina
457011313 Sandra Iara Fernandes Cantarin
29346909X Silvio Luis Ferreira de Barros Nobrega
340127430 Sofia Beatriz Calcas da Silva
46906720 Taynara Mendes Ribeiro Oliveira
424742299 Thayna Gabriela Souza dos Santos
16129103-X Vera Lucia Silva de Sousa
293631815 Vinicius Constantino Raperger
547019300 Vitoria Franco
62.937.606-2 Viviana Paulista Fonseca
483753208 Yasmin Thayane Peixoto de Queiroz
CENTRAL
LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
RG NOME
217552316 Adriana Nery Santos
270398703 Adriano Rodrigues Mano
393697290 Agatha Lira da Silva
526990910 Alessa Tormes Milen
531815213 Alessandra Nakamura
390227559 Alex Gabriel Alves
356681245 Alexandra Mega
285715185 Alexsandra Cardoso Ferreira Leite
398025563 Aline Carvalho Alves
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52809385X Aline Ferreira Neres
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534886371 Ana Carolina Pereira Salum
381523767 Ana Gabriela dos Santos
35362589 Ana Lidia Morais Costa
363355200 Anderson Gomes Lima
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286099433 Andrea Vitor Bittencourt
49249261X Ariane do Nascimento Silva
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532060775 Azenaide Paulo Carneiro da Silva
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45320538” Priscila Marques Santana dos Santos
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524936821 Rafael Matoso Ekstein
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37701185X Weberton Santos de Jesus
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CRIMINAL
LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
RG NOME
52051531 Adailton Santos Rodrigues
393086793 Adriana Berklian Vaivutskas
340664903 Adriano Justino dos Santos
578637911 Adrieli Pereira dos Santos
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29951187X Ailton Jose Antunes
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370133924 Alejandra Vieira dos Santos
638672570 Alessandro Rezende Santos
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18447307X Alexandre Sarmento da Veiga
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505180054 Amanda Harms Correa Leite
363249692 Amanda Mocknacz Camargo
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38286184X Ana Carolina Santos Dantas
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491586152 Ana Paula de Melo
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460961512 Avenida Duque de Caxias
55367352X Aynara Nalvo Melitene de Camargo
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Mg1059843 Clemilce Soares Duarte
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574147494 Evelin Marim Florencio
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551982202 Gabriella Cristina da Cunha Assumpcao
531784848 Gabriella da Silva Sales
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38000740X Gabrielli Alba Velame da Silva
365740263 George Samuel Vieira Coloia
52108790-9 Gercilene Pereira Machado
657713880 Gessica Maria Bezerra Henrique
198433554 Gilberto Braz Gilberto
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37230445-X Gilson Marcelo Alexandre Ribeiro
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358110245 Giovanni Furlan Gabia
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37682763-4 Giulia Telles Jafelice
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504016040 Joanna Maria dos Santos Silva
24700506 Joao Fernando de Moraes
366007002 Joao Pedro Souza Leal
50771397-7 Joao Vitor Baptista Campos
386929671 Joao Vitor de Oliveira Pereira
439573701 Jonatas Pontes
396213571 Jonathan Junio da Silva Riva
45209398-3 Jorge Ferreira da Silva Junior
457284596 Jose Agnaldo Pereira Souto Junior
203445065 Jose Carlos Cabral
15.706.253-3 Jose Roberto de Jesus
36.730.367-X Josef Vinicius Silva Schorsch
373031282 Joshua Bissoli
531291716 Joyce Franca Junqueira
498032735 Joyce Niechcicki de Freitas Rodrigues
478934841 Joyce Pereira Fernandes dos Santos
404354592 Jucilene Camilo da Silva
393280165 Julia Cristina Silva Almeida Pinho
363585370 Julia de Carvalho Catao Dias
457177354 Juliana Cristina Geronimo
505703991 Juliana de Souza Montini
532665533 Juliana Maura Goncalves Lima
352531629 Juliana Morilhas Silvani
298150086 Juliana Prado Firmino
346507625 Junior Viana de Jesus
521944922 Kamila Fernandes Negreiros
384125955 Karla Thais Ferrer da Costa
604564442 Karolliny Gabriel da Silva
382638268 Kassia Santos de Souza
503007419 Katryn Kherlakian
532324353 Kaue de Lima Tavares
52003081-3 Kevin Campos Fiorentino
388120071 Kiana Kissi Carvalho Soares de Sousa
420154693 Kinberlly Mariane Dias
352835345 Laerte Iwanaga da Silva
422585531 Laila Lopes da Silva
3760002220 Larissa Othero Tiossi Teixeira
502539070 Larissa Xavier de Sousa
50.742.763-4 Lauane Cristina Setti
384059107 Laura de Lima Neves
37055730X Laura Garcia Senhorinho
472806385 Leandro Almeida Sampaio
321076795 Leandro Francellino de Souza
487120395 Leandro Goncalves Isoppo
376020507 Leonardo Cleston de Souza Mariz
52.479.651-8 Leonardo de Macedo Silva
374810163 Leonardo Gabriel da Silva
393502521 Leonardo Kalid
397570375 Leticia Branco Rios
362381896 Leticia Dantas Gomes da Silva
533042 Leticia Desala Melo
377367357 Leticia Di Mambro Zaparolli
381755748 Leticia Fidelis da Silva
505621095 Leticia Guaitoli dos Reis
525685182 Leticia Liane Pimentel
346994937 Leticia Maria dos Santos
371023592 Leticia Pereira Duarte da Silva
43648810-3 Leticia Pereira Firmino
541056074 Leticia Satie Yamamoto
359255942 Leticia Sobreira Marcelino
486821808 Lidia Mayara Santos Silva
431453342 Lilian Santos Melo
3253491301 Lilian Vanessa Dezena
527024661 Lindsay Dias
380858691 Luana Aparecida de Abreu Ferraz
37955575X Luana Aparecida Rocha Vilela
472527721 Luana Bueno Goncalves Dourado
418849298 Luana Diniz Rodrigues
52430825-1 Luanda Alves de Moraes
520420597 Lucas Gabriel dos Santos Rodrigues
550673660 Lucas Moreira Damasceno
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520941159 Lucca Rocha Amaral
283493008 Luciana Fraga Auriema
145121872 Luciene Torres da Silva
4350086-9 Lucimara de Oliveira Souza
374748020 Luis Felipe Furtado Iannone
466291152 Luiz Felipe Paes Muniz
Mg-12915711 Luiz Fernando Ferreira Gomes
509202780 Luiz Henrique Pereira Sobrinho
343543540 Luiz Henrique Rahal da Gama Lobo Deca
547240119 Luiza Batistutti Silvestre
494387555 Luiza Cury Ramos Faria e Silva
54.511.818-9 Luiza Rezende Ferraz Cunha
579015956 Mailson Andrade de Sales
453720948 Maisa Soares Pontes
302218178 Marcia de Jesus Lara
452457841 Marco Antonio Dias Toledo Rodrigues
37467188-6 Marcos Aurelio Gomes
406656848 Marcos Vinicius Silva da Costa
20311050-X Maria Aparecida da Silva
46040940-2 Maria Claudia Montes Rodrigues de Freitas
540475701 Maria da Conceicao Claudino de Souza
548108808 Maria de Fatima Santana de Moraes
533877003 Maria Eduarda da Costa Honorio
374677323 Maria Fernanda Mangile
504338158 Maria Isabel da Cunha Francisco
345155968 Maria Juciely Nere de Santa Ines
36994306X Maria Leticia Dias Jaime
399491533 Maria Luiza Carneiro Taveira
509091271 Maria Luiza Gugliotti Carillo
561548456 Maria Vitoria Silva Figueiredo
555661507 Mariana Coelho Prado
52848638X Mariana da Silva Costa
36813726 Mariana Ferreira da Silva
390439769 Mariana Freitas Gananca Dias
533333374 Mariana Goncalves Moreira Lima
521632432 Mariana Orgaz Ourives
5366009 Mariana Santos Ribeiro
368960237 Mariana Silva Araujo
386072358 Mariany Mandrott Gerunda
299706060 Maricildes Geraldo Pacheco Machado
589206928 Marilia Gabriela Thomaz da Silva Barbosa
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527660802 Marlene Viana de Sousa
1386237671 Mateus Aparecido Santana Morais
52918434 Mateus Cardoso Zampieri
505348329 Matheus de Moraes Batista
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521132848 Matheus Prata Marques Farias
49036690-9 Mauro Sergio Silva Moreira
39061894 Mayana Silva Goncalves
45451299862 Mayara Thalia
396869208 Mayda Romaica Rodrigues Ribeiro
32049276X Meirilene dos Santos Manhaes
363559668 Micaelle Pires da Silva
41558100 Michelani Gomes Marques
444572946 Michelle Avelino do Nascimento
392848594 Michelle Boaventura Gazeto dos Anjos
391464693 Mikaelly de Araujo Soares Franco
44.088.753-7 Milena Argolo Davini
633966046 Milena de Jesus Souza
382175682 Miria Gomes da Silva Lemos
15.617.045-0 Miriam Silva de Souza Lima
520135726 Monique Santos Pascoal
221325670 Nagela Cassiana Lessa da Silva
326319074 Nara da Silva Rufino
491265840 Natali Aparecida de Martino
537054455 Natalia de Araujo Sousa
539182801 Natalia Gomes Rodrigues
466241082 Natalia Leme Pereira
54591372X Natalia Maurice Sanabria de Morais
502197985 Natan Pinto Santana
393138124 Nathiele Camargos Bahia
378361582 Natiele Reis de Oliveira
419233076 Neemias Moreira da Silva
521162531 Nicolas Feitosa Almeida Silva
420936440 Nicole Antunes Costa Feitosa
529600341 Nicole da Cruz Freire
393097018 Nicole Sthefany Neves de Souza
455143687 Nivea Maria de Araujo Catarino
498421983 Nubia Patricia Fernandes Silva
551541714 Olivia Silva
372543789 Otavio Semeao Gomes Silva
522371061 Paloma Casanovas Reis
37906327X Paloma Lacerda de Souza
373810180 Pamela Borges de Brito
559677406 Pamela Gabrieli Valosio Mendes
946843 Patricia Fernandes Vieira
390379748 Paulo Henrique Sa Santos
280692742 Paulo Nascimento de Souza
534368128 Paulo Roberto Souza de Oliveira
435566301 Pedro Fernando Borges
396184339 Philip Hoffmann
39377669-4 Pietra Bressane Fontana
36451615 Polyana Melissa Santos Lima
387572946 Rachel Luisa Portabales Alvarez Barsotti Grasseschi
50.171.919-2 Rafael Botigelli Santos
46247644809 Rafael Santana
391451686 Rafaela dos Santos Saldanha
537643412 Rafaella Mergulhao Ribeiro
50515197-7 Raphael Messana
38946327-9 Raphael Novoa Barsottini
395796015 Raphaella Costa do Nascimento
39345904 Raul Accioli Silva Dias
49796286X Rawany Nathyely Souza Bedia
282620801 Raymari de Lima Valverde
4525883534 Rayssa Rosa Machado
545564050 Rebeca Borges da Cruz
547178682 Rebeca Hastenreiter Sampaio
24177346-5 Renata Alvares de Miranda
505456977 Renata Leticia Zillisg
375423369 Renata Tretel Santanna
306599053 Renato Stankunas
279670461 Ricardo Aparecido Camargo Santos
346181690 Ricardo Felix Nunes
43736521 Ricardo Marques de Oliveira
246103267 Rita de Cassia dos Santos Nobre
332331477 Robert de Souza Monte
39846126-0 Roberta Carlos da Silva
272069991 Roberto Carreira Rijo dos Santos
249684020 Robson Aparecido Goncalves
337069256 Rodrigo de Sousa Oliveira
388905347 Rodrigo Lages Mouro Filho
56743116-2 Romulo Kelfes Queiroz Carvalho
22093289X Rosemeire dos Santos
258158505 Rosileide Souza da Silva
393924208 Rubens de Lima Rodrigues
502498985 Samantha Assaf Alves de Sousa
392862682 Samantha Yamashita Karly
35853956 Sandra Neide Xavier Camargo da Silva
523684897 Sara Alves de Oliveira Pereira
369067290 Sara Braga Santos da Silva
52051241 Sara Maria Kiister
228350049 Sergio Antonio Camara
421503166 Sidinei Neves de Oliveira
544949729 Sidnei Rodrigues Duarte
463798545 Silvia Karina Castro Silva
324428029 Silvia Paula Correia Santana
340583599 Simone Alves Ribeiro
522780386 Sinara Regina Moreira
551193098 Stephanie Silva de Lima
38773677 Suelen Ramos Piloto
506661337 Suellem de Oliveria Soares
103260604 Susane Klunk
1399464973 Susy Spies dos Santos
396101550 Taina Pereira dos Santos
50784900-0 Tatiana Marques Borges
49530489 Tatiane Andrade da Costa
540375500 Tatiane Rapina de Oliveira
54809659 Tayna Garcia Carrijo
391514866 Thaina Oliveira Nonato da Silva
38984027 Thais Hellen Almeida Silva
482059266 Thais Oliveira de Souza
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532673645 Thais Rezende Bora
492794984 Thales de Paula Ribeiro
530267536 Thalia Braga de Souza
59019310-7 Thalita Costa Lopes
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529574202 Thalita Martins Matias
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366229084 Thayane Cristine da Silva Claudino
373642799 Thays Semiao da Silva
64750887-4 Thiago Rodrigues de Freitas
589514179 Tifany Novais
15798736X Valeria Frossard
431177533 Valquiria da Conceicao Vasconcelos
454308474 Vanessa Aparecida Gribl Alves
470150762 Vanessa Ingrid Ribeiro
53075316 Vanessa Pereira Gomes
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365512722 Victor Escudeiro Leite Rodrigues
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533246313 Vinicius Bueno de Oliveira
488511203 Vinicius Moreno
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399301458 Viviane Albaladejo de Brito
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355360603 Viviane Mascaro Marmo
2818409-2 Wallace Adan Papa Rocha
52133763X Walther Strupeni
230811036 Washington Valdemir Pires Correa
44090335X Wendy Stefany Pereira Rodrigues
436683763 Yasmin Barioni
383432984 Ygor Augusto Sousa de Carvalho
37655552X Brenda Donha Goncalves
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237229365 Debora Cristina Iambasso Alves
534665330 Felipe Matos de Lima
489554593 Gustavo Ferreiera Mattos
32097972-6 Igor Ferreira Lopes
401568891 Josue de Melo Arantes
53734164-X Julia Pereira de Moraes
239860809 Laerte Tadeu Teixeira Martins
59818353 Lucas Caique dos Santos Melo
486496090 Maicon Aparecido Fernandes Machado
621540869 Marcelo Vitor da Silva
56031856X Mayara Cardoso Ferreira
565638853 Monique Oliveira Pereira
399258802 Tarsila Lourenco da Silva
544885867 Thalita Servilha
GUARULHOS
LOCAL: CIEE CENTRO - ENDEREÇO: RUA JOÃO GONÇALVES, 525 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 07010-010 - CIDADE: GUARULHOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO DA BIBLIOTECA MONTEIRO LOBATO
RG NOME
278593422 Adryana Suba da Silva Alves Brasil
293188366 Alessandra Almeida Carvalho de Melo
8084163289 Alex Fabiano Suttili
202634937 Alexandre Loureiro de Sousa
186608561 Alexandre Pinto Surmonte
325865973 Alexandre Rabesco
43417631X Aline Moreira Sousa
506458830 Alisson Junior Monte
499159135 Amanda dos Santos Lima
524608702 Ana Carolina Almeida Nunes
529678767 Ana Carolina Franca Palma
335900331 Ana Paula Alves Dias Leonor
541885340 Ananda de Andrade Lima
34312712X Anderson Dorta Monteiro
37295490X Angela Renata de Souza
449068067 Anna Paula Alves Segna
571925613 Anna Paula Espindola Silva
38540846-8 Anne Karoline Santana
582121498 Antonia Camila da Cruz Santos
395733285 Aracy Raquel Lousada Silva
380511502 Beatriz Camargo Lopes
528300350 Beatriz Cardoso Ribeiro
366092042 Bianca Simonetto
381775628 Breno Besani Menezes
546762967 Bruna Alencar Brito
460225509 Bruno Contieri da Silva
550843383 Caian Silva Furlan
472263535 Caio Dalla Nora
554375795 Camille Della Torre Cardoso
531672992 Carlos Augusto dos Santos de Souza
395546023 Caroline Esperanca Torres Estancioni
563981313 Caroline Expedita Pires de Oliveira
371374194 Caroline Silvestrim Neves
368515163 Catherine Servino Marmol
564782324 Ceulania da Silva Cardozo
268421122 Cristiane de Jesus Alves Araujo
359948091 Dayane Caroline Souza da Conceicao
381795664 Douglas Geraldo Silva
462335021 Emerson Nogueira da Silva
5773148 Erica Bernardes Lima Menezes
401619102 Erika Cristina Moreno
395541517 Erika Viana de Almeida
423487085 Fabiana Pereira dos Santos
343635239 Fabiana Rosa Muniz
55330724 Fabio Bispo de Oliveira
245139151 Fabricia Natale Ferreira
37578651-X Felipe Moitinho Ramos
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473086414 Flavia de Almeida Silva
345217585 Flavia Santos Ferreira Moura
50.370.724-7 Gabriel Teixeira Zanforlin
383720722 Gabriela Alves dos Santos
438378817 Gabriela Moreira de Souza Garcia
552524359 Gabriela Torres Lopes
485059137 Geraldo da Costa Ramos Junior
376549877 Giovanna Malara Neves Manzini
455972977 Gislaine Aparecida da Silva
47.207.800-8 Gleisa Crispim do Santos
427781255 Heidi Laura Salgado Marques
53.887.007-2 Henrique Gomes da Silva
563419428 Janiclecia Belisario dos Anjos
388755805 Jeniffer Azevedo Rodrigues Lins
58783035-9 Jessica Josineide Nunes
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524127086 Jose Romildo dos Santos
392384590 Julaiana Moreira da Silva
288246433 Julio Cesar Alexandre da Silva
47.213.191-6 Karina Akemi da Silva Fernandes
46666148-4 Lais dos Santos Farias
267639946 Lais Feminino Queluz
381628462 Leticia Giacomo Perdiz
520329211 Leticia Mariana Ferreira Santos
381168815 Lorrani Bergamascki Pereira
556686792 Luana de Andrade Dantas
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367291903 Lucas Chaves da Silva
457906492 Lucas da Silva Cardoso Fiuza
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425964012 Luiza Lopes da Silva
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55441062X Marcia Cristina de Brito Sales
28.236.331-2 Marcia Sabadini
544331564 Marcos Antonio de Jesus Lacerda
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501953632 Mariana do Carmo Querentino
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393424417 Mariana Sousani Peres de Sousa
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543535046 Rebecca Bogea da Conceicao
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411621282 Wilson Brito de Souza Junior
INFÂNCIA E JUVENTUDE
LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
RG NOME
52988155x Ana Beatriz Santos Prates de Abreu
39825850 Andreza Iane Farias Cavalcante
523693187 Emily Andrade Souza
380399180 Gabriel Farinelli Barreira
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501673556 Ingrid Morandi Marcolino de Souza
620913009 Ingrid Thatcher Presley Vasconcelos Mendes Borborema
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3312910 Lorena de Medeiros Silva
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39546688-X Luiza de Oliveira Magalhaes Sanches
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431190823 Mayna Isabel Morais dos Santos
295180456 Natalia Cristina Chagas da Silva
482399867 Paloma Raiane Gomes
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BRAGANÇA PAULISTA
LOCAL: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB - ENDEREÇO: AV FRANCISCO SAMUEL LUCCHESI FILHO, 770 - BAIRRO: PENHA - CEP: 12929-600 - CIDADE: BRAGANÇA PAULISTA - ESTADO: SÃO PAULO - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO CIESP
RG NOME
37104000-3 Alice da Silva Monteiro
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379843146 Andre Luiz Gomes Silva
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563597896 Graziele de Souza Munhoz
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19082557 Izabella Pereira
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45330028 Joao Vitor Oliveira Azevedo
498223814 Julia Mykaela Lopes Sousa
399864817 Kelvin Brian Fortini
489094028 Leonardo Henrique de Oliveira
370214572 Luana Brito de Carvalho Matui
374050788 Luiz Gustavo do Prado Lopes
49965383X Maria Alice Agnoleto Nitta
572895884 Maria Victoria Tofanin Rodrigues
499598052 Mariana Fontaneta D Errico
53819853 Milena Martins Scarelli Ferreira
447456052 Nataly Natachy Gomes Nery
437473934 Talitha Mantecon de Souza Leme
558290486 Taylise Alessa Borges Lyra
JUNDIAÍ
LOCAL: CIEE JUNDIAÍ - ENDEREÇO: RUA 23 DE MAIO, 38 - BAIRRO: VIANELO - CEP: 13207-070 - CIDADE: JUNDIAÍ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A IGREJA DOS MÓRMONS, RUA DA SAÚDE
RG NOME
363405707 Adao de Oliveira
21460173 Adauto de Souza
456033841 Adriano Pereira de Souza
484244693 Aline Alves Sato
564065922 Aline Rezende Fonseca
388125524 Alleksander Bianco de Souza
497861124 Amanda Borges Pohl
5865260 Ana Gabriela Domanski
496103568 Ana Lucia Pintor Corsini
378426473 Ana Paula Dantas de Medeiros
3060094444 Anderson Ferreira da Silva
488690432 Andre Otaviano Vicente
546726379 Andriele Silva Lara
559189795 Anna Carolina Pardini
459522565 Ariele Costa
37856514X Barbara Pelissari Pinilha
443288902 Beatriz Maria Caputo
388121889 Bruno de Abreu
272383028 Cicero Vieira de Sousa
404229979 Danilo Alves dos Santos
524126872 Danilo Moreira dos Santos
204752323 Diego da Silva Rocha
321075249 Eliane de Souza Moraes
421562444 Emerson Andre de Amorim
285947059 Fatima Fhalzia Lima Baere
452968513 Felipe Machado Oliveira
507450140 Fernanda Viana da Silva
267235422 Flavia da Silva Rodrigues
564903917 Gabriel Leonardo Bonotto
536293454 Gabriel Picchi Levada
528356951 Gabriela Marquezin Pirana
56303176-1 Guilherme Augusto Moura Munis de Souza
340559366 Ianes Azzone Silva Massaro
521486828 Isabela Balbo da Silva
526231634 Isabella de Picoli
52195737-0 Jean Gomes Vasconcelos
483754547 Jeniffer Campos Fagundes Alves
434532654 Joyce Bolzoni
523544042 Kamila Santos Oliveira
46.810.788-5 Lara de Souza Azevedo Garcia
545944910 Laura Leticia Grandizoli Lima
56119267-4 Leticia da Silva Gomes
16169785 Leticia Fernandes Garcia
499886112 Leticia Ramos de Camargo
552756416 Lilian Karen Miquelotto
39405628 Livia Vendramin Toldo
563608997 Luan Venceslau Oliveira Priosti
308301225 Marcos Cayetano Pereira Silva
533775231 Milena Gabrielle Piano de Lima
526231026 Nathalia da Silva Vicentin
520042669 Nathalia Luisa de Almeida Oliveira
461694530 Pamela Medeiros da Silva
53958485X Pedro dos Santos Ferreira
436698754 Priscila Campione
561727521 Ramon Belsunce Sanches
603901803 Regivaldo Faustino Tavares
46079551X Ricardo Roger Gomes de Souza
445721595 Samara Martensen Andrade
55.432.851-3 Sara Isabella Silva Melo
18579922 Sara Jaciara Mendes dos Santos
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473760599 Soraia Mendes da Silva
556136871 Tabata Caroline Carlos
253610278 Teresa Cristina Ferreira Bento
46209012884 Thais Raiane Silva de Oliveira
49878008886 Vagner Ferreira Lima Junior
53.378.586-8 Veronica da Silva Santos
39.197.180-3 Vinicius Nerastri Mazzini
397004990 Virginia Maria Crivelaro Fidelis
296963707 Viviana Rodrigues Rizzi
375089779 Yasmin Silva Roque dos Santos
49963630-2 Yuri Nahan Silva
LESTE
LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
RG NOME
26.549.315-8 Adriano Alves
506059704 Alecia Linhares Lima
37127123-X Alessandra da Silva Rodrigues
389032128 Alex da Silva Sousa
559495018 Alex Firigatto Miranda
598543545 Alex Jesus Costa
492246543 Alex Marcelino de Melo
259238326 Alex Sandro Caetano
29609321X Alexandre Souza de Azevedo
45875335X Aline de Jesus dos Santos
36331839-2 Aline Roberta Reis de Rezende
505719563 Amanda de Campos Mendonca
56824607X Amanda Freitas Dutra
453250804 Amanda Lazzarini
564717502 Amanda Maria Souza dos Santos
487456142 Amanda Rodrigues da Costa Araujo
438794667 Ana Barbara de S Guimaraes
388481764 Ana Beatriz Oliveira Dino
505718637 Ana Carolina Gomes dos Santos
426487837 Ana Caroline de Sousa Martins
526055078 Ana Clara Pissiali de Jesus
486863377 Ana Kamila Rodrigues Pereira
52110757-X Ana Maria Aparecida da Silva
25107013X Ana Maria da Silva
501475977 Ana Paula Euzebio Manoel
296806973 Ana Paula Nunes da Cunha
523681574 Andre Jorge Dantas
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546386623 Andressa Cristina Souza de Oliveira
541065130 Andreza Rego Ferreira do Nascimento
372854850 Angela Milani Felix
472074738 Angelica Cressencia da Silva
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393214655 Antonio Guilherme de Souza Bento
17176807238 Areli Emanuel Santana
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366213246 Ayrton Rocha Ladeia
553541663 Barbara Cristina Machado Zaninetti
355377792 Barbara de Souza Simao
494527687 Barbara Victoria Neves
506833719 Beatriz Araujo de Sousa
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389246682 Beatriz Sartori Paulino
42582852-9 Bianca Alves da Silva
376849733 Bianca Reis Dias
53492458 Bianca Sa Sandes
524360741 Bianca Souza dos Santos
55691110-6 Bianca Trindade
491091758 Braian Guilherme Candido dos Santos
50604710- 6 Brena de Jesus Barbosa
369992982 Bruna Fatima Rodrigues
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38531678-1 Caio Lima Santos
492347736 Caique da Silva Fernandes Miguel
25884002-X Camila Cavalcante Marques
556493187 Camila Haas Lopes
492671680 Camila Regina Braga
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577293655 Carlos Roberto de Amorim Neres
392499873 Carolina Baptista
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582654415 Catherine de Paula Mayer Mauricio
221506718 Celia Justo Canevazzi Oliveira
335265352 Claudia Helena Barbosa Silva
202244167 Claudio Borges Ponciano
302038279 Clayton Pericles dos Santos
386948288 Daiane Paula dos Santos
421194766 Dalila de Souza Viana
30.994.328-0 Dalita Thais Muzardo Silva
22615184-0 Daniel Batista da Costa
11236745 Daniel Benites de Castro
3,05728E+11 Daniela de Castro Melonio
521081154 Daniela do Nascimento
507751838 Daniela Mazurkiewicz de Assis
544157631 Daniele de Siqueira Santos
399861105 Debora Paula Albuquerque dos Reis
364579110 Debora Pio Teixeira Pinto
38853767-X Deborah de Amorim Torres
404396094 Deidiane Gonzaga de Souza Prates
574002273 Diana Alves Ferreira
252791654 Dulcilene Aparecida Mazaia Venancio
591020178 Eduardo Maciel Alves Avelino
521939549 Elaine Lima Gomes
228249284 Elaine Rosa Lima Costa Lima
208460160 Eliane Regina de Oliveira
367785845 Elidiana dos Santos da Silva
341385657 Elisangela dos Santos Venceslau Cavalheiro
60.916.499-5 Ellen Ribeiro de Souza
43935670 Elton Clayton da Conceicao
376595723 Emilly Gomes de Oliveira
42805417 Emily Estela dos Anjos Jeronimo
508589125 Erika da Assumpcao de Macena
494911554 Erika de Queiroz Pinheiro
50.416.387-5 Estephane Aparecida da Silva Lucas
493212243 Ester da Silva Massaroto
637346038 Eva Magalhaes da Cruz
502870114 Evelyn Silva Frota Fontenele
651905801 Evelyn Tauane Imperatore Leme
30735510X Everton Vieira da Silva
342755432 Fabiana Ribeiro da Silva
34797057-6 Fabricio Yudi de Azevedo Hanzawa
371867617 Felipe Casaloti
547487939 Felipe Marton de Miranda Okumura
529533017 Felipe Mateus Guellere
522940286 Felipe Soares Pereira
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522917719 Fernanda Milena Monteiro de Souza
491803953 Fernanda Ramalho Vieira
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53520083-3 Flavia Fernanda Silva dos Santos
390395821 Franciele Marques da Silva
442884138 Gabriel Costa Nunes
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37293654 Gabriela de Lima Silva
382570224 Gabriela de Oliveira Todesco
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455730933 Gabriela Kemp de Oliveira
539108133 Gabriela Saldanha de Sousa
539605499 Gabriella Christina Bento da Silva
52.192.160-0 Gabrielle Moretton Serra
275474677 Geomar Nascimento de Jesus
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57715330-5 Giovanna Valadares Santos
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522932915 Guilherme Real Silvestre
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52095327-7 Isabella Regina de Oliveira Martins
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326083947 Jefferson Alberto de Souza Santana
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437431770 Jeniffer Dominique Barreto
354348565 Jennifer Bazzegio
490957432 Jerre Gabriel Matos Sampaio
494640029 Jessica de Oliveira Barbosa
496904346 Jessica Lopes Soares Costa
384384754 Jessica Prado Cardoso
540391670 Joao Victor dos Santos Sena
3815368963 Jonathan Cossovan Barbosa
38394434X Jose Anderson Peixoto Filho
646010712 Josian Sousa Silva
368908756 Josimar Alves Ferreira Junior
390907054 Joyce de Santana Batista
526727226 Juan Pablo Alves do Nascimento
502872950 Julia Ordonez Britto de Oliveira
50052337-X Julia Rufino de Oliveira
39622804 Julia Schunemann Conde dos Santos
26512236-3 Juliana Francisca da Silva Souza
446305650 Juliana Mendonca da Silva
39596149X Juliana Vigarani Beluzzo
521428087 Kaique Gomes Garcia Gebin
43009443 Kamilla Lazarini Pereira Provazi
398438869 Karen Taiana Pereira de Souza
551991525 Karina da Costa Nascimento
38.470.576-5 Karine de Lourdes Chaves Firmino
585927765 Karoline Vitoria Santos Silva
508512785 Kathleen Pereira Alves
45797932X Katia Nascimento de Oliveira Carvalho
536792288 Kauany Souza Melo
58404828 Keli de Souza Moura
37769826X Kelly Adriane Silva Ribeiro
393183610 Kelly Martins Oliveira
502976500 Kelviane Sousa Arruda e Silva
524687511 Kethilyn Alves de Almeida
539150861 Laercio Vasconcelos de Oliveira
385799871 Lais Costa Lessa
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376239554 Lais Maria de Jesus Gomes
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376270937 Laisa Ramos da Silva
503908289 Larissa Alves Toledo de Jesus
523284743 Larissa Camila de Almeida Nogueira
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374907614 Larissa Gomes Vieira
529225455 Larissa Melo Ferraz
38.727.649-X Larissa Nascimento dos Santos
500489737 Laura Fedler Gomes de Oliveira
6233307807 Leandra Ferreira dos Santos Bastos
460086613 Leandro Cintra Barbosa
429348332 Leandro Santana Silva
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521876151 Leonardo Henrique Barbosa Lima
482075387 Leonardo Maciel Rocha
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52822513-3 Leticia Lopes dos Santos
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5051810508 Leticia Molinardi Lima
1520335997 Lorena Santos Oliveira
38.870.164-X Luan Pegas
532547342 Luana Pereira da Silva
523287045 Lucas Alves da Silva
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434720094 Lucas da Silva Matos
372250373 Lucas Silva Resende
53.689.262-3 Lucas Vinicius Rocha Campos
37819460-4 Luis Fernando da Silva
504424935 Luis Fernando Santos da Silva
506053799 Luiz Rodrigues Araujo Neto
38751517-3 Lurdes Figueiredo Prado
21034875 6 Luzia Clarinda Nunes Fernandes
39677717X Maiara Goveia de Souza
426284215 Marcela Carneiro de Oliveira
290589162 Marcela Rocha Zamarioli
52847204 Marcelo Augusto Ananias
44189908 Marcelo Lourenco de Paula
20765329 Marcia Aparecida Volpato Carreira
492249143 Marcia Delanhesi da Graca
192853077 Marcia Franciulli Soledade
648896110 Marcilande Moraes Silva
52806966 - 4 Marcos Paulo Miranda de Souza
25504030-1 Marcos Paulo Rodrigues Ferreira
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223121009 Mario Baldir Rodrigues Filho
537440343 Marluce Jacira Santana Alves de Oliveira
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620737797 Mateus do Nascimento
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0 Miriam de Souza Santos
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547883481 Patricia Domingos da Silva
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397901288 Paulo Henrique Nunes Matos
379304004 Pedro Henrique Mastrocola Pelicer Gomes da Ponte
57.917.174-7 Pedro Lucas de Lima Siqueira
62691945-9 Peris de Oliveira Ferreira
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387838429 Stefani Gomes Lopes de Azevedo
539612972 Stephanie Barbato Crispim Costa
53.186.534-4 Sthefany Duarte Ayres
49446465 Suzane Keity Silva Santana Vitorino
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54682805-X Taina Goncalves de Abreu
360029231 Tairini Elica Miranda de Lima
522213820 Tamires Alves Silva
2,00503E+12 Tamires Bezerra de Sousa
470217923 Tamires Delatorre da Silva
2095002121 Tamires Ferreira da Silva
397245191 Tamy Carvalho Allemao Ramos
39.315.580-8 Tamy Uehara Ichisato
493437691 Tatiana Martinelli Dario
388243818 Thaina dos Reis Santos
509653340 Thaina Ferreira Costa
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363166173 Thais dos Santos Silva
562606178 Thais Lacerda Ferreira
377586833 Thais Ubeda Santos
367414831 Thalita Lemes Moraes
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540093324 Valmor Luiz Jung Junior
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40157214-6 Victor Santos de Oliveira
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473972694 William Ramos de Faria
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43824350-X Willian Jones Silva da Paz
41.863.378-2 Wilman Marques Santana
504670396 Yuri de Oliveira Corasini
37986481 Yuri Mateus de Sousa Portella
204565315 Zineide Barreto de Matos
MARÍLIA
LOCAL: CIEE MARÍLIA - ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 645 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 17500-070 - CIDADE: MARÍLIA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE À IGREJA MATRIZ SANTO ANTÔNIO
RG NOME
395134158 Amanda Benevides Coelho
3683797605 Ana Caroline Anunciato Carvalho
529429473 Andressa Soares da Silva
55.074.278-5 Ariane Andreotti de Moura
552534547 Barbara Beatriz Rodrigues
458835286 Beatriz Castilho Andre
53088907-9 Beatriz Lima Neuenhaus Hostins
44.892.720-2 Bruna Leticia Correa Bardini
39781832-4 Camila Asha Champam de Lacerda
458089266 Camila de Vasconcelos Flaminio
460680948 Caroline Diniz
498829479 Caroline Panzeri Novaes do Nascimento
482324570 Danubia Ramos Nunes
39467099-1 Fernanda Araujo Sanches
505366964 Fernando Martins da Conceicao Munhoz
456784470 Gabriel Pedroso Menezes
451207166 Gabriela Chaia Pereira de Carvalho e Silva
551622866 Gabriela M Santana
410851048 Gabriela Roseo Fernandes
442275997 Giovana Romagnolo
456108579 Giovanna Calcete Campagnoli
53805542X Giovanna de Castro Berto
395469405 Giulia Christina dos Reis Lima
556071037 Guilherme Guerrero da Silva
50295341X Iasmine Yonekura
432774269 Igor Pereira Miranda
45327898 Isabella Colombo
558508273 Isabella Gimenez Menin
468405094 Jaine Kauaby Babinski Guerra
7602957 Janaine Dias Lacerda
498635090 Joao Guilherme Schepp dos Santos
5558035802 Joao Paulo da Silva dos Santos
47057990 Jonas Nathan Schena
451203586 Juliana Iamanaka Pontes
390736284 Katiane Darla da Cruz Ramos
45681697 Lais Fernanda do Prado Batista
581299413 Lais Regina Bermejo
503539491 Lara Guimaraes Piacenti
44175157X Larissa Trindade de Sousa
456729641 Leonardo Yuti Nakamura
49767854-8 Leonardo Zanata Franco de Almeida
394672951 Leticia Kethelin Ferreira Moura
45569479 Livia Thonarqui Kemp
46037591 Luana Cristina Carneiro de Almeida
49835734-X Marcos Paulo Nunes de Andrade
508022149 Maria Clara Damiao
397200778 Maria Eduarda Baptista
57.828.827-8 Maria Eduarda Gordiano de Souza
456777969 Maria Elisa Moura Antonio
49833323-1 Maria Julia Soares de Oliveira
457241287 Maria Julia Valentini Rigotto
18095151 Mariana David Modesto
460892575 Mario Junio Goncalves dos Santos
457660855 Mateus Elias Itelvino
521446491 Matheus Augusto Ribeiro de Brito
4588201802 Matheus Valeriano Amorim
498264762 Mayara Arruda da Silva
49.688.476-1 Milena Monteiro Gabriel
49974916 Milena Virginia Camargo Ricardo Martins
49.816.526-7 Mirella Bianca Bosa dos Santos
417119094 Miria Mantovaneli Moreira
45622303 Nathalia Cordeiro de Rossi
563752518 Neuvania Cemin Ferreira
507020078 Nicole Moralles Chuma
390732102 Patricia Bernachie Lima
497180005 Pedro Henrique Brito Freitas
409703242 Rebeca dos Santos Teixeira de Lima
488983782 Rebeca Mayumi Vitorio
541255642 Ronaldo Divino Aparecido da Silva
484662107 Stefani Ingrid Pereira
4424370992 Stephanie Carriel Souza
503725407 Taynara Cristina da Silva Wandeur
40.743.659-5 Vinicius Calle de Souza Melo
359830341 Vitor Ramos Carvalho
456294715 Wesley Rogerio Oliveira de Macedo
TUPÃ
LOCAL: FADAP TUPÃ - ENDEREÇO: RUA MANDAGUARIS, 1010 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 17600-050 - CIDADE: TUPÃ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: INSTITUTO DOM BOSCO. FACULDADE DA ALTA PAULISTA
RG NOME
550158728 Anna Beatriz Pereira Marcioto
557134973 Barbara Manzano Machado
47147711-4 Cleber Rogerio da Silva Moura
18914457 Edvaldo Severino
49073913-1 Elyka Suelen da Silva Souza
454936656 Ingrid da Silva Barbosa
508117082 Juliana Borim do Nascimento
325922366 Juliana Maria Basso
555109008 Lucas Barbosa de Lima
457207991 Lyandra Marques Valsecchi
506521023 Nayara Castanheda de Oliveira
536995369 Nilton Carlos Lopes Junior
53785241 Patrick da Silva Pinto
542883752 Thiago Ruiz de Ferraz de Vasconcelos
LOCAL: UNIVERSIDADE UBC - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO - NÚMERO: 1233 - BAIRRO: VILA MOGILAR - CEP: 08773-380 - CIDADE: MOGI DAS CRUZES - ESTADO: SP
RG NOME
433379133 Alice Bomfim Viturino da Silva
426588150 Aline Caraca Werneck Rossi
52764741X Andressa Aparecida Fernandes
379592563 Angelica Soares Siqueira
369443962 Beatriz Alves das Neves
553016179 Bianca de Freitas Cerqueira
52.592.680-X Bruna Silva Carvalho
435830302 Cristiane Vieira dos Santos
571717524 Diego de Oliveira
38144708X Eugenio Fortunato Benedicto
457974539 Everton Willian de Souza
367802831 Fernanda Alves Nunes da Silva
385791136 Gabriela Vasconcelos de Jesus
538214661 Gabrielle Barbosa de Souza
542666649 Gabrielly Silva Monteiro Diogo
368869520 Giovana Cunha Venancio
375605575 Guilherme Ferreira Evangelista
527142839 Henrique Santos Nobre
435409451 Hevellyn Rocha da Silva
544931403 Igor de Araujo
361143102 Irammari Dias de Lima
380245139 Isabela Oliveira Campos
38923040-6 Israel Cardoso Souza Silva
36.412.500-7 Itacyara dos Santos Silva
40909332 Juan Silva Padovani
253957047 Katia Mayumi Abe
521240360 Lais de Almeida Pereira
39746516 Larissa Goncalves dos Santos
472036208 Lenon Araujo Novaes Vieira
542939022 Leticia Carvalho Ferreira dos Santos
501350731 Maria Larissa Sousa Ross
39.505.865-X Michelly Lopes
49847823-3 Mylea Natale Bennertz
203723247 Nelson Junho Roza
454196118 Pamela Talita Silva Santos
479885801 Raul Medeiros Marques
461537515 Renan Gustavo Ramos
157067634 Roselice Ramos do Nascimento Maura
52390826X Sarah Pereira Bernardo
41.772.376-3 Sidnei dos Santos
439586793 Tassia Miranda Miguel
381942867 Thayane Clei Galdiano Ruiz
60524998 Thiago Samatiel Cardoso Lopes
389255567 Tifany Nicole de Oliveira
466994633 Vanderleia Matos Costa
381143223 Vanessa dos Santos
481618375 Weslley Fialho Rocha Ponchina
411667713 Weverton Rodrigo Leite Farias Mello
53299808X Yanca Nayare Gomes Rodrigues
ITAQUAQUECETUBA
LOCAL: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO ITAQUAQUECETUBA - ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOSÉ BARBOSA DE ARAUJO, 317 - BAIRRO: VILA VIRGINIA - CEP: 08573-040 - CIDADE: ITAQUAQUECETUBA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO DA CÂMARA MUNICIPAL
RG NOME
402677328 Adriana Merencio Avelino
452680165 Aline Aparecida da Silva
53133420-X Amanda Araujo de Alcantara
466944810 Ana Claudia de Souza Martins
435290769 Bruna Stephanie dos Santos
391844465 Caroline de Melo Pires
391700212 Dallety de Lima Lopes
500091742 Davi Goncalves Rodrigues
391286390 Davi Willian Santos da Silva
38.116.761-2 Debora Gomes Machado
480606560 Denise Kelly Alves dos Santos
506068754 Douglas Moura Franco de Araujo
400198587 Erick Santos Coelho
491735625 Evania Vieira Brito
395785480 Fernanda de Santana Goncalves
410691227 Fernando Almeida Souza dos Santos
53617261-4 Gabriel Ramos da Silva
487335831 Ingrid de Paiva Alves
53102648-6 Isabella Rodrigues Ortega Torres
395473107 Jennifer Sampaio da Silva
577249782 Jhonattan Paz Viana
370141179 Joyce Martins da Silva
543530632 Kethelin Sandra Lima Silva
863355889 Khisy Borges da Silva
25692143X Laodiceia dos Santos Mariano
503711858 Larissa Helena Guimaraes Silva
391633430 Leticia Beatriz dos Santos Urquiza
430870814 Ligyane de Sousa Sales
505107569 Luana Gabrieli Claudinp
328265202 Madalena Correa Zavanela
253602531 Marcelo Aguiar de Souza
372595650 Maria Luiza Souza da Silva
229540016 Mario Anderson Rodrigues
553482683 Michelle da Silva
571823312 Milene Soares
22605790 Monica Silva da Mota
495693017 Nadia Santos Ribeiro
541071415 Nayara Raissa dos Santos
391230244 Paulo Henrique dos Santos
361416386 Rafael Santos de Oliveira
54.327.433-0 Renata Oliveira dos Santos
50447845X Sabrina Azevedo Ambrosio
469862531 Samuel Matt dos Santos
488340810 Suzana da Silva Santos
296795367 Suzana Silveira Gomes
576468873 Tales Ferreira Lima Silva
381958188 Taynara Aparecida da Silva Pereira
560102999 Thaina Oliveira Nunes de Carvalho
3850332058 Thays Jennifer Feres
491744973 Tuanny Pimenta Sant Ana
50840408-3 Vinicius de Oliveira Santana
MOGI DAS CRUZES
LOCAL: UNIVERSIDADE UBC - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO - NÚMERO: 1233 - BAIRRO: VILA MOGILAR - CEP: 08773-380 - CIDADE: MOGI DAS CRUZES - ESTADO: SP RG NOME
52094504 Agatha Lima de Sales
417170075 Agatha Nogueira Ferreira
504319784 Alessandra Cardoso Teles Silva
452894633 Alice Fernanda T Vicente
426419480 Amanda Matias de Aguiar
37239968X Amanda Valadao Lopes da Silva
267852277 Analucia Ferreira da Rocha
325675958 Andrea de Jesus do Nascimento
388011828 Andressa Pereira dos Santos
395698522 Andressa Vieira Silva dos Santos
224898887 Angelita Magalhaes Silva Teles
423857575 Brenda Hellen Santos
545347417 Breno Ferreira de Souza
527166200 Bruna Gosling Najar Ferreira de Moraes Freitas
424659104 Bruna Karoline de Brito
389710556 Bruno Precrimo Letieri
424603901 Bruno Sato Pontes
309138310 Carolina Aparecida Alves
5772361763 Caroline Alves dos Santos
385754681 Caroline Araujo Vilela
489881932 Cintia Rodrigues Cruz
17366743 Daiany Aparecida de Siqueira Ribeiro
40.369.697-5 Daniel Freire Magalhaes
40.600.465-1 Daniele Mota Brito
447032355 Deisyane Oliveira da Silva
34911618 Diogo Henrique Silva Coutinho
530434362 Eduarda Oliveira Marcellino
541011173 Elaine Paiola de Castro Lima
369138417 Ellen Nayra Stowner de Oliveira
429611031 Elson Mendes da Silva
382475490 Erika Luana de Souza Paiva
432515203 Fabiana Benevenuto Oliveira
25.246.811-9 Fabio Jose Alves Nunes
538304510 Fabiola Barboza Pandolfi
34110615X Felipe da Silva
520945384 Francine Irailde da Luz Araujo
547471476 Gabriel Neves Ferreira
540346706 Gabriely Soares de Godoi
257215086 Giana Rodrigues Parreira
576764164 Grissa Aparecida Carriao Portela Lisboa
470592473 Isabela Cristine de Andrade Almeida
507769181 Isabella Alessandra Rocha da Costa
52899783X Jacqueline dos Santos Ambrosio
49808548 Jaqueline Giannella
35026473-9 Jonas Calixto da Silva
490938413 Jonathan Silva Duarte
376008969 Joyce Gabrielli Ferreira de Souza
397245592 Joyce Souza Passos
37109477X Juliana Aparecida Cursino do Nascimento
56620736-9 Juliana Domingos Crivoi
416813690 Juliana Kiko
50442855X Juliana Nespoli Cardoso
531439823 Katelynn Missias de Oliveira
504706597 Kelly Moreira
37753620-9 Lais Fernandes Palma
490686400 Larissa Agatha Rodrigues dos Santos
423980336 Larissa da Silva Donato
524701659 Larissa Santos Portela
530609429 Laura Molina Fiorito
379291800 Leticia Ambrosio de Carvalho
545994834 Leticia dos Santos Andrade de Sa
522911171 Leticia Fernanda Madalena
458731778 Leticia Ferreira Carrara
529650848 Leticia Masteghuini Leme
44939007X Leticia Santos Sousa
414674418 Liliane Jorge dos Reis
529564580 Luana Cristina Rodrigues de Jesus
501890427 Luana Lourenco Santana
377452294 Luana Soares Silva
539573036 Lucas Camargo do Nascimento
495794776 Lucas Monteiro Massariol
527168816 Lucas Rodrigues de Campos
326214537 Lucas Zugaib Rodrigues
5468254880 Luiz Felipe Mutti Salustiano
423974993 Luiz Felipe Silva Ribeiro
536039720 Luiza Vicente Fernandes
387061460 Marcelo de Carvalho Resende Junior
424372368 Marcos Roberto Sant Ana dos Santos
374401093 Marcos Vinicius de Matos Santos
50866651-X Mariana Rodrigues de Almeida
525059118 Mariely Aparecida Vicente da Silva
507978298 Mateus Silveira Prince
412907604 Matheus Henrique de Miranda Correa
50867771-3 Mayara Gabrielle Feliciano Vieira
551608912 Mayla Caroline Amaral Lima
39855402X Milena Edokawa Massariol
305334931 Mirele de Jesus Costa
45.132.747-0 Monica Patricia Cardoso Oliveira
550067292 Murilo Lucarefski Pires Barbosa
532648560 Natalia Jovedi Santos
507766301 Nayara Joice da Silva Cardoso
543789172 Patricia Vitoria Santana Fraga
547550431 Paulo Henrique de Souza Sarrias
27784475 7 Paulo Roberto da Silva
536219400 Piettra Caetano Pelegrini Vaz
96013011191 Priscila Pizzocaro Braga
36.182.891-3 Rafaella Aparecida Pereira da Silva
480334183 Rita de Cassia Amorim Martins da Silva
530476721 Rodrigo de Lima Xavier
326798663 Rosineia Valentina Schultz
484479969 Samantha Kambir Nhambiquara de Melo
383088598 Silas Mota Tobias da Silva
328719717 Stefany Candido Melo
377583285 Suzana Cristina Santos Beligoli
558559700 Tabata Moura de Paula
501471601 Taina dos Santos Passos
282138316 Thais Stuart de Oliveira
436293973 Thays F Alencar
564577960 Thiago Junior Mechi
487792592 Veronica Aparecida da Silva
472008328 Vivian Orsomazzo
NORTE
LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
RG NOME
253933742 Alexandra Francisco da Silva
335805061 Alexandre Nogueira de Lima
589115583 Alexandre Santos
60345012X Aline de Santana Bastos
491689561 Aline Goncalves Camargo
524636837 Aline Nara Silva do Patrocinio
38479659X Ana Costa Silva
26.991.770-4 Ana Esther Ramos Marcal
582526127 Ana Karolyna Constantino de Andrade
396311167 Andreza Rovira Fernandes dos Reis
53351812 Arlete Aparecida de Souza
525121882 Beatriz Calandro da Silva
393135081 Beatriz Ferreira da Costa
395436709 Bianca Borrego Menfeld
39950750-4 Bianca Moreira de Lima Torres Bianca Moreira
600039481 Carla Tomaz de Aquino
4007878 Cleciane da Silva Severo
195364673 Cristina Simone Soares Mateus Lima
1354549481 Daniela da Silva Bessa Bastos
6940069-8 Danielle Mayumi da Cunha Barbosa
390268574 Danielle Santos da Silva
579422719 David Oliveira Evangelista
500744816 Desiree Maria Hetesy da Silva
52488460 Eduardo Rosario de Paula Junior
52.713.926-9 Felipe de Lima Quintiliano
368162667 Fernanda Santana Luz
49267097-3 Fernando Ramos da Silva Amaral
533449315 Gabriela de Araujo Calazans
380984908 Iris da Costa Floriano
445541179 Isabelle Luiza Dias Martinez
23093287820 Isabelle Souto de Souza
492724453 Jaqueline Matos de Oliveira
54554802 Jessica Proficio
382336902 Joao Victor Menon de Oliveira
221539293 Jose Arnaldo de Almeida
548876228 Julia Giacomelli
50.305.437-9 Julio Cesar Franco Diogo
42820479X Kaique Lourenco da Silva
363046148 Kamila Henrique de Sousa
394283508 Kathleen Nhemetz Batista da Silva
507680224 Kauany Silva da Conceicao
58094065-2 Kenedy Goncalves Siqueira
481284680 Lais Dias Alves de Jesus
55405551X Larissa Aguiar dos Santos
39638030X Larissa Silva Augusto Augusto
52432475X Leticia Fernandes da Silva
331112152 Lilian Barbosa Alves
192218712 Luciana de Oliveira Macedo
329090100 Luciana Vieira Lima
80305787 Luiz Carlos Cabral
397395723 Maiara Ferreira Soares de Amorim
245763296 Marconi Gomes da Silva
99211725 Marcos Roberto Avelar
29830286 Maria Aparecida Lima dos Santos
506685950 Maria Cristina Farias
367501806 Marilma Rogerio Nascimento
334008864 Mateus Dutra Moliterno
36983871 Mauricio Cesar Navarro Nascimento
206884734 Milton Fernandes de Oliveira Filho
10599720 Nanci Passarelli Kosztits
499768395 Natalia Constantino Martins
45804504-4 Natalia Reis Ramacciotti
507652381 Nicoly de Souza
523951747 Otavio Ferreira Guimaraes Neto
536765376 Paulo Henrique Oliveira dos Reis
506152418 Paulo Ricardo Pierre
390221788 Pietra Rodrigues Pinheiro
375632566 Rafael Damasceno de Oliveira
39744449-1 Rafael Garcia Cunha
472235138 Rafael Rocha Ferreira
481636183 Rafael Silva de Carvaho
502768423 Rafaela Cardoso da Silva
5784755060 Raquel Maria Vasconcelos Soledade
415582027 Renato Rodrigues Nascimento
528113525 Rodrigo da Silva Dias
521701855 Samuel Aparecido Rosa
262118117 Sandra Aparecida Vieira
181934516 Sergio Ferreira Pinto
309344219 Simone Aparecida Trentine Alves
442220832 Stefanie Lemos Guimaraes
387783726 Stella Sousa Brilha
35095006 Taiza Rodrigues Ribeiro
330168404 Tatiane Leite Nunes Ferreira
52811847X Thaina dos Santos Silva
45677399X Thais Valeria da Rocha Rodrigues Costa
396323418 Thamires Sousa Freitas
542712581 Thiago Vieira Soares
25707809 5 Vanda Maria da Costa
135662436 Vera Lucia Alves de Oliveira da Rocha
53972290X Victor Matheus Prudente Constantino
393733361 Washington Alves de Jesus
394410221 Weslley Eduardo Mendes Honorato
55.839.737-7 YASMIN FIORI LIRA
NÚCLEO ESPECIALIZADO
LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
RG NOME
525534611 Amanda Carvalho Martins
476724788 Amanda Maioli do Nascimento
65803076-0 Ana Carolina de Gois Medeiros Pigato
244860610 Ana Lucia Barbosa
588328315 Ana Olivia Prado de Freitas Fernandes
528235801 Ananda Endo
383221596 Andre Luis de Santana Santos
546397384 Andre Ribeiro Alvarenga
508473743 Andrea Lasevicius Moutinho
38510070X Beatriz da Costa Silva
55.229.455-X Bianca Sayuri Yamaoka
522194813 Brendha Ribeiro Santos
50.028.88-4 Bruna Savarese
541856625 Bruna Sueko Higa de Almeida
3865296302 Camila do Nascimento Batista
370603448 Camilla Bento Lopes Silva
393359578 Carla Cristina Gomes Romero
54649447X Carolina de Andre Plothow
78538384 Carolina Wadi Tierling
238298346 Claudia Ferreira do Nascimento
26360819-0 Cristiane Marques dos Santos Rodrigues
257598340 Cristina da Conceicao Santos
396512550 Daniela Machado Batista de Araujo
363613973 Danielle Simoes Augusto de Araujo
520435229 Debora Aima
443815173 Deivid Vieira Barbosa
361051906 Douglas Levi Silva Orta
2448830 Edison Oliveira Alves
603698682 Elton Silva dos Santos
370025398 Erick Duque de Santana
542740734 Erika Tiemi Wong Fujii
341697552 Estela Lourencetti Paiva
29484305X Fabiane Rodrigues Zorn
274856840 Fabiano Miranda do Nascimento Tizzo
421233692 Fabio Ricardo dos Santos Ricardo Sobrinho
39.507.220-7 Felipe Natil Martins Moreira
32713831 Fernanda da Rocha Mendes
261317647 Flavia de Carvalho
541451960 Gabriel Eugenio Barceloni Ferreira Pastor
39857309 Gabriela Alice Santos de Morais
392645683 Gabrielle Cristina Rubira
449625503 Geisa Viana de Sousa
373441903 Henrique Alves Conceicao
627122267 Iara Santos Souza
549154917 Igor Assuncao Lopes
393407299 Igor Caiado Pedrosa dos Santos
626827693 Ivonilton de Souza Gomes
556985187 Izabella Matos Albach dos Santos
432414320 Jacqueline Anjos
502323905 Jacqueline Beltrami de Jesus
578081684 Janaina Carla Barbosa de Castro
358406158 Jane Oliveira Santos
359771014 Jaqueline Martins de Amorim
397761685 Jennifer Cristina de Paula
926842 Jessica Correa Pantoja
386213537 Joao Pedro Vieira Borrego
38500698 Jose Roberto Lucio dos Santos
2790930-4 Jurema Aparecida Cavalcante
50347552-X Laura Simioni Balsa
46606262X Leandro Wilson Sarmento
507973999 Leonardo Dantas Carlos
372863000 Leticia Luna de Macedo
376473721 Lohayne Lima Santos
382074403 Lucas Andrei de Oliveira
45586212 Lucas Dametto Paiva
52515373-1 Lucas Gabriel Sousa Santos
291315227 Luciana Freitas Silva
369644682 Marcela Antonechen Silveira
384865860 Marcio Alan de Oliveira Coimbra
415189883 Maria Carolina Anselmo Fontana
3008264 Maria Clara Santos Fialho
37.309.403-7 Maria Gabriela Oliveira da Silva
398977677 Maria Gabriela Soares Nunez
662034740 Maria Luiza Telio de Oliveira Bastos
1430001798 Maria Nazare Mendes de Alcantara
38467026X Maria Vitoria Galdino Leite
585587735 Marilia de Souza Firme
526544568 Marina Coelho de Camargo Penteado
50.613.136-1 Marina Pestana Barbosa Sales
532478381 Matheus Monteiro de Melo Rodrigues
385383228 Mayara Cristina da Silva Ferreira
37036675X Michaela Lima e Silva
493999668 Michele Silva de Siqueira
367582661 Mikaela da Costa Nascimento
52.883.016-8 Milena Lenora de Brito Costa e Silva
526903958 Milena Prioli
152788955 Monica Freitas Pessanha
1686737114 Monique Laurindo Marcelino
380188958 Pamela Nayara de Siqueira
532315753 Pedro de Alcantara Morato Rocha
373062394 Pedro Soares Gabriel
5782359823 Perpetua Socorro Dejesus Euzebio da Silva
96007930 Rafaela Bobig Monaro
381101563 Raphael Thierryr Silva
387220860 Rejiane Oliveira de Jesus
505459541 Renata Moreira Guimaraes
58.887.635-5 Rodrigo Tinel Guerra
266561780 Samuel Marcos Conte
375622792 Samyra Carvalho Rego
135352824 Sergio de Oliveira Neves
182098990 Shirlei Antonia Baptista Macario Valentim
620071266 Stefanie Pereira de Araujo Nakama
205086561 Sumara de Abreu Franco
435212205 Tabata Neris Bernardes
381191333 Tais de Souza Rodrigues Franca
38721432-X Talita Yuri da Silva Takeda
37654899X Valeria Alves Cunha
393990552 Veronica Brito Sepulveda Martines
56007007X Victoria Andreucci Pereira Gomes Gil
385655381 Victoria de Oliveira Silva
379124270 Victoria dos Santos de Jesus Souza
370003433 Vitor Bean
377326331 Weleton Aparecido de Souza Gomes
38425066X Yasmin Jawad Mustafa
388061431 Ygor Henrique Mello Gambaran
OESTE
LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
RG NOME
36388968-1 Adriana Alves do Nascimento
350067077 Adriana da Silva
382187155 Alessandra da Silva Ferreira
43631467-8 Alexandre Domingues
458907911 Aline Ferreira
491393775 Aline Josinete de Souza
360624030 Ana Carolina Ribeiro Urbano
399506445 Ana Caroline Lourenco Pereira
391134048 Ana Caroline Martins Nassif
333105060 Ana Paula de Deus da Cunha
509583246 Ana Paula de Oliveira Silva
372602721 Ana Rubia Carvalho Silva
372994064 Andreza Ramos da Silva
374316636 Andrezza Maria Rodrigues Furtado
288155488 Angelica Goncalves dos Santos
1,28849E+11 Antoniel Lopes Rimualdo
451531061 Aryane dos Santos Bezerra Miguel
523708403 Beatriz Leone Medeiros Costa Silva
390675684 Beatriz Popi Serafim
382929500 Beatryz Kubota Bitencourt
379858721 Bianca Alves Moura
464543186 Bianca Ferrari Moreira de Souza
54970789X Breno dos Santos Bezerra
3792116401 Bruna dos Santos Vieira
47197250 Bruna Goncalves Pagno
606181714 Bruna Oliveira Godoy Basilio
439438354 Caio Borges Tagliapietra
386591684 Camila Guedes Lins Fanasca
339339251 Carina Ariana Barbosa da Silva
378800978 Cesar Augusto Duarte Luis
50726292X Daniela da Silva Almeida
508356246 Denise Correa Marques
562950163 Diego de Brito Santos
463442799 Diogo Cassolato
544193933 Eder Jose de Santana
205204892 Edson Ribeiro de Sousa
638774743 Edvan Rodrigues da Silva
182306604 Elaine Dimas Camacho
133681221 Eliana Baesso
292179315 Eliseu Alonso de Oliveira
431280678 Ellen Moreno Fajardo
43655769-1 Erica dos Santos Estevo
60.249.707-3 Evelyn Dominique Rocha Miguel
41927414-5 Fabio Crivellaro
536597066 Felipe de Assis Bezerra
32740907-41 Fernanda Alcaraz
548684959 Fernanda Soares de Oliveira
10199567-4 Francielle Vaz de Lima
631170650 Gabriela Bally Reyna
391636169 Gabriela Elias Crisppi
556208493 George Miguel Pereira Arruda da Costa
498674150 Giovana Santos de Abreu
350089115 Giovanna Palazzi Moreira
399518241 Gleice Kelly dos Santos Oliveira
41711199-X Guilherme Abdias de Jesus Santos
569623662 Guilherme Cindrino de Oliveira
391188136 Guilherme Rosis
381542142 Gustavo Nojosa Pereira
389987876 Gustavo Vinicius Sales Santos
39385916 Henrique Araujo Santana
374099893 Iara Oliiveira Guimaraes
8613091-2 Ieda Prosperi Butti
417076447 Isabelle Braga Araujo
37.402.980-5 Isabelle Freitas Silva
535761156 Jackson Vinicius Lins da Paixao
297644580 Jadson Ferreira Santos
54725345X Jaqueline Landim Luciano
189641848 Jeova de Freitas
393518024 Jeovana de Souza Rodrigues
542213576 Jessica Scomparin Goncalves
368435192 Jiumar Evangelista da Silva
63570481X Joao Antonio Moreno da Silva
59.179.562-0 Joao Ferreira de Souza Neto
1425820425 Joice Aguia de Souza
279367764 Joselba Arruda Leite
449248999 Juciara Rocha Lira
538502563 Juliana Mucinic
380470846 Karina Pereira Albuquerque
503973749 Karyn Angela dos Santos Pereira
1445842980 Larissa Santos Neves Chaves
39368971-2 Leonardo Cunha Silva
52959495X Leticia de Castro Moreira
534386489 Leticia Melo Ribeiro
441748971 Leticia Souza Santos
460786350 Liliane Antonia da Silva Quiroz
50819460X Luana Ariescha Fernandes
520445272 Luana Roberta Seghetto Pinto
475729791 Lucas Kainan dos Santos
386826523 Lucas Vieira Pimentel da Rocha Pita
467125168 Lucilene de Sousa Lacerda Morais
392285435 Luiz Fernando da Silva Nunes
373738006 Maiara Ferreira de Oliveira
247240989 Marcela Miriam Lima e Silva
494902127 Marcello Montefusco Bernardo
22664774 Marcelo Manoel Cardoso
435987677 Marcus Vinicius Camargo
395972486 Mariana Alencar Santos
20738920 Marina Gomes de Oliveira
205644946 Marta Marciano
383034735 Matheus Cabral Linhares
557652169 Matheus de Lima Carlos
506085107 Matheus de Siqueira Silva Brandao
57.771.489-2 Mayra Eduarda Ferreira dos Santos
11621154-1 Melyssa Ferreira Vianna
457614018 Monica Vivian Lima Barreto
500451047 Myllena Vieira Barbosa
380066014 Natasha Santos Oliveira
522542852 Nathalia Amaral de Carvalho
476853977 Nikolai Lorch de Aguiar
6040245 Oberdhan Silva Santos
527069242 Patricia Silva Pires
231444230 Paulo Alexandre Girardi
398809719 Pedro Gushiken Kian
50206450X Pedro Henrique de Souza
500221157 Priscila da Silva Santos
392390942 Quezia Alves Santos
43232883X Rafael Lopes de Carvalho
1945400 Rafaela Benites Caffaro
391514362 Rafaela Perdomo de Souza
568770912 Rebeca Amarantes Bezerra
398890584 Renan Miguel Giacomini
404438787 Renata Garcia da Silva
211750578 Ricardo Alexandre Jorge
34050321-X Ricardo Emmanuel Rizzini
584907163 Roberto Tambosi Junior
438311577 Robson de Araujo Santos
49340534 Rodolfo Sales de Souza
621223591 Rosana Gongalves dos Santos
59699128-9 Rouzi de Carvalho Veloso
390754924 Salomao Freitas Silva de Barros
566402385 Samuel Rocha Tavares
554336285 Sarah Cavallari Teixeira Perpetuo
388772967 Sarah Lopes Malta
568817035 Silvia Donizete de Oliveira Oliveira Gunar Crusius
424677817 Stephany Martins Germano
507041483 Suellen Medeiros Sampaio
506163969 Taina Cristina Ribeiro Evangelista
407959518 Tarcisio Linhares Filgueiras
530840741 Tatiana Faustino Farias
538562009 Thaina Matias da Silva
434099132 Thais Santana de Freitas
379800330 Thatiane Frabetti
503971674 Thayna de Jesus Teixeira Mota dos Santos
64681946X Thiago Isaac Gomes Ferreira de Souza
529217867 Vanessa Silveira
376002372 Vinicius Fernandes da Silva
59674470-8 Vitoria Jacinta de Aguiar Tavares Malaquias
483807862 Yasmin Andrade dos Santos
50462009X Yasmin Santos da Silva
550251819 Yvini Mayza Dias dos Santos
CARAPICUÍBA
LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE OSASCO - ENDEREÇO: AV. MARECHAL RONDON 263 - CIDADE: OSASCO - BAIRRO: CENTRO - CEP: 06093-010 - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO
RG NOME
45605061/9 Adriano Lourenco
329092194 Alessandra Costa dos Santos Santiago
580003358 Alessandra Nogueira Cardoso
335821558 Alex Resende Vitor
234290079 Alexandre da Silva Goncalves
525727036 Andrey Ricardo Figueredo de Andrade
394795607 Anne Karoline Santos Caldeira
479842140 Antonio Felipe Rodrigues Teixeira
504987033 Bianca de Araujo Alexandre
47198596-X Bruno Reis Souza
579476625 Camila Fagundes
57446942 Carla de Aguiar Lopes
367829368 Carolina Lopes Fajin Pardo
389533579 Caroline Freitas Balduino
537926094 Cassio Alexandre Pereira de Brito Junior
22693651 Claudia Regina Alves Traldi
13805460 Claudiney Pereira da Silva
558396161 Donivan Machado de Melo Sousa
352592746 Dulce Pereira Santos
433830165 Fabiana Cruz Pontes
358891498 Fabiana de Sousa Nunes
418517034 Faculdade Anhanguera de Osasco
475026366 Fernanda Laurindo Moraes
581283326 Flavio das Chagas Santana
555716302 Flavio Jose Alves Guimaraes
508810401 Gabriely dos Santos Generindo
561143651 Guilherme Fagundes de Moura
509482302 Guilherme Rafael Trevizan Rodrigues
391075895 Isabela Caroline Silva
54028279 Janaina Goncalves de Araujo
284380544 Janaina Silva Masotti Marangoni
427621665 Jorge Silva Zaiden
304072588 Jose Alexsandro Oliveira Martins
43388793X Joyce Deise de Andrade
396813938 Joyce Reis Santos
638012442 Karen Oliveira dos Anjos
438459325 Kelly dos Santos Ruiz
477912059 Khayam Jesus de Oliveira
416800675 Leandro da Silva Santos
320790435 Luiz Pompeu de Oliveira
287347504 Marcela Vieira Castro
500296492 Marcelo Ursulino Gomes Neto
62465792-9 Marcus Henrique Silva de Araujo
20078426299 Maria das Dores de Carvalho Silva
385372553 Nicolly Trezza Juchimiuk
524950313 Nilaide Sousa de Sena
373698070 Patricia Oliveira Novais Santana
537622792 Paulo Ricardo Adami Abade
481267037 Priscila Martins de Sousa Marinho
273782472 Robinson Venuto da Costa
540121411 Stephany dos Santos Silva
277224883 Valdirene de Oliveira Zanivan
427775553 Vanessa Ribeiro da Silva
567639149 Vitor Pereira Brito
549727991 Vitoria Xavier Azevedo
OSASCO
LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE OSASCO - ENDEREÇO: AV. MARECHAL RONDON 263 - CIDADE: OSASCO - BAIRRO: CENTRO - CEP: 06093-010 - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO
RG NOME
451623502 Adriana de Lima Silva
57275595 Alanna Julia e Silveira Nascimento
2073804656 Aline Borges Setubal
50.533.194-9 Amanda da Costa Pedroso
505007496 Amanda Freitas Tomaz de Aquinos
123614682 Ana Carolina Assad
7204262X Ana Paula Lobo Petinati
529591376 Annie Beatriz Dias de Oliveira
37.539.255-5 Beatriz de Oliveira Silva
548250832 Beatriz Oliveira de Lima
369161701 Bianca Vieira Rodrigues Pereira
541265738 Breno Zanon Vicente Silva
625208742 Bruna Vitalino de Sousa
475489962 Carlos Henrique Lopes Pineda
50998034-X Carolina Trevizan Galbes Vieira
490505077 Cassiano da Silva
30647640X Cibele Novais de Brito
322229777 Cleia Valdecia Henrique de Souza da Silva Nunes
21632317-4 Cristiane Maki Nunes
416803982 Delaila Juliana Brigida
415860076 Edio Vital Mendes
425569998 Erick Olivio da Silva
3955014 Ester Silva Rocha
497267810 Everton Nascimento da Silva
345809671 Fabricia Aparecida de Freitas
51202690874 Fernanda Correia de Oliveira
374885941 Fernanda Cristina Franca Gil Pereira
429792074 Fernando Soares da Silva Correa
271653954 Flavia Cristina Borges da Fonseca de Nicola
390675805 Gabriel Silva do Nascimento
381653912 Gabriela Ferreira Inacio
396745982 Gabriela Rocha da Silva
526685852 Gabriella Soares
393655775 Giulia Devesa Lopes
509963559 Gustavo Alves Ferreira Junior
534314459 Gustavo Henrique Barbosa de Souza
441386477 Hausner Leandro Gago da Silva
482138579 Hortencia Souza de Oliveira
389046280 Hugo Pereira de Souza Dias
381690647 Ingrid da Silva Santos
474809742 Ingrid Veronica Macedo Santana
595777260 Isabelly Camila Bastos da Silva
38361060-6 Jaqueline de Sousa Fernandes
337405724 Joselandia Ferreira S Dos Anjos
527771615 Julia Ellen Lourenco Tavares
378649620 Julio Barros Dias
416968442 Laive Costa Alves
501283808 Larissa Santos da Silva Mota
38302805X Larissa Silva Costa
523369852 Leonardo Henrique de Carvalho Rosa
502633244 Leticia Bianca de Andrade Pinto
523670758 Leticia Polistchuk Nascimento
39340450X Leticia Ruiz Calixto
558575912 Lisiane Aparecida Santos de Souza
437934275 Ludmila Daniela Plefka da Silva
37972778X Ludmilla Cristina de Moura Soares
111587050 Luis Felipe Calmon Ribeiro
92391552 Luiz Carlos Coutinho
197377889 Manoel de Sousa Costa
38247269X Marcela Victoria Araujo Gobatti
50764699X Marcelo Fabiano Lombardi Almeida
20009642-4 Marcia Nakashima Sato
84024483 Maria Aparecida Rosa Nakashima
16135632 Maria Lucia Teixeira Santos Correa
398904283 Maria Vitoria Parnaiba Ferreira
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336837938 Marivan Santana Ferreira
382684709 Matheus de Almeida Morais Silva
4171873-X Micaelle Silva Santos
546188564 Milene Mendonca Leite
382890012 Millena Araujo do Nascimento
448403419 Mirian Stefany da Silva
380932647 Nathalia Barcelos Silva
545352939 Nathalia dos Santos Silva
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4418551799 Selma dos Santos
554157767 Sheila Moreira Santos
42247180X Silvio Lira de Sousa
Mg17098268 Suelem Nascimento Freitas
565598405 Talia Conceicao Santos
332746434 Tatiane Alves Gardim
275916844 Thais Cristina de Oliveira Sonego
372574221 Thalyta Celino da Silva
573794777 Vera Luana Oliveira Silva
501720704 Wanielen Farias dos Santos
PRESIDENTE PRUDENTE
LOCAL: UNIESP - ENDEREÇO: AV. CEL. JOSÉ SOARES MARCONDES, 6093 - BAIRRO: JD AEROPORTO - CEP: 19053-210 - CIDADE: PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE
RG NOME
588401742 Alan Cesar Brumatti Delgado
359275989 Alexandre Hernandes Bolzan
39.061.151-7 Alexia Santos Bezerra
498657589 Alice de Almeida Barreto
535006044 Aline Bittencourt
533004172 Amanda Alipio
499841001 Amanda Mendes de Oliveira
572846253 Ana Beatriz Bazan Rollo
391446319 Ana Carolina Camacho Simini
548286139 Ana Carolina de Lima Videira
526826022 Ana Carolina de Melo
467953958 Ana Elizabeth Tavares Pinheiro de Souza
56063819X Andre Luiz Trindade Batista
390609341 Andreza da Silva Conde
55174094 Anne Caroline Lordron
550893325 Ariany Brandao Pavarina Avellar
58168008X Barbara Zambon Villas Boas
56.178,242-8 Beatriz Camargo Ribeiro
527772604 Beatriz Pauluci dos Reis
45490149-5 Beatriz Rezende Pereira Souza
551991483 Beatriz Sabrina Naressi
543216974 Bruna Montagna Carvalho
568860536 Bruno Silva Goncalves
383944156 Caio Henrique
543432439 Camilla Imperio Pozzetti Simoes
546939909 Carla Nader Gervasoni
576895532 Carolina Barbosa dos Santos
566013034 Caroline Bandini
53.180.286-3 Caroline Menegasso
590327033 Daniela Souza Machado
534179058 Debora da Silva Lourenco
34087247-0 Debora de Oliveira Argemiro Almeida
40761669X Duilho Serraglio Rosa
505834583 Eduardo Ravazzi Ribeiro Tayar
388150221 Ellen Akemy Kuroce
333333 Eloiza Greice da Silveira Oliveira
578516603 Fabiana Batista Nesta
538530534 Fabiola Soares de Melo
548281683 Fernanda Bonfim Vieira
529711266 Fernanda Harumi Miyagusku
20003958 Fernanda Teixeira da Costa
395253342 Fernando Rodrigues Moreira Silva
560886342 Francine Ariki Rocha Sanches
52251845X Gabriel Benvenuto Martins
508720333 Gabriel Magalhaes Dundes
52398318-9 Gabriel Navarro Coelho
430592863 Gabriel Ribeiro de Souza
52489010 Gabriel Souza de Brito
546944930 Gabriela Rodrigues Pereira
362489154 George Henrique Tavares Bipso
533002102 Giovana Reversi Carvalho
522517018 Giovanna Gabriella Santana Giroto
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560217493 Isabela Moreira Costa
53559369-01 Isabela Thais de Oliveira Silva
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49939608X Isadora Karollyne da Fonseca Souza
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383443490 Jeremias da Silva Santana
470659865 Joao Carlos Dias Filho
456209918 Joao Vitor Rodrigues de Lima
454203226 Joice Caroline Goncalves Forti
538528448 Jonathan Spolaor Camargo
5605283406 Joyce Araujo Kolomar
558593197 Julia Marinho Antunes
523983785 Julia Perdomo Loob
452372227 Juliane Aparecida da Silva Almeida
368802468 Karoline Gabrielle Santiago Valadao
350408671 Laiane Santos Vieira
55.372.711-4 Lais Volpato Silva
460502463 Larissa Mendes Rozan
503040253 Laura de Almeida Noronja
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50.388.886-2 Leticia Marques de Almeida
599814615 Leticia Rosa Farias
545409688 Liara Louyse Borges da Silva
569890718 Lorena Monteiro de Souza
565127391 Lucas Ribeiro de Souza
304221491 Lucineia Aparecida Coradini Fermino
549750174 Luis Henrique Ramos Alves
280322286 Luiz Henrique Sant Ana Macedo Engel
53852846 Marcelo Lucas Araujo e Silva
458437244 Maria Clara Sgarbi Stersi dos Santos
459193879 Maria Eloisa Ribeiro Fujita
525218257 Maria Emanuela Silva Araujo
55089374 Maria Karine Soares da Silva
579700367 Mariana de Souza Manfredini
549747710 Mariana Gama Calori Silva
5297104900 Marihana Lopes Alves Leandro
452373244 Matheus Pinheiro do Nascimento
578144591 Milena Almeida de Andrade
50564260-8 Muriele Freitas Duarte
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394919531 Timna Thais Vitorino de Souza
571703380 Vinicius Victor Tudisco
55833605X Vitor Augusto Carvalho Batista
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45.962.226-2 Yan Gabriel Neves
560296605 Yanara Stuchi
504068921 Yasmin dos Santos Santana
FRANCA
LOCAL: CIEE FRANCA - ENDEREÇO: RUA THOMAZ GONZAGA, 1627 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 14400-540 - CIDADE: FRANCA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO TOWER HOTEL
RG NOME
380111147 Adriana Nogueira Mahalem
19450286 Afonso Hermogenes Cintra de Freitas
544084196 Aghatta Aparecida do Prado Camilo
389340030 Alexandra de Souza Garcia
13863612 Alexandra Liria Barbosa
507427968 Alicea Bertoni Kaulich
572967615 Aline Gabriela Ribeiro Camilo
446039329 Aline Juliane Lotti Scotti
577216788 Aline Martins Silva Domiciano
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53952033 Amanda Aparecida Colmbari Sanguino
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6.320.596 Ana Beatriz Carvalho de Faria
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580330722 Ana Laura Vigarani Tosta Bino
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18037203 Aretha Cruz de Brito
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467953193 Isadora Mussi Raviolo
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57495137-4 Jeniffer Santos Souza Mateus
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523320346 Joao Vitor Correa Penteado
19057978 Joao Vitor Pereira
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14417907 Lara Rezende Dozono Pereira
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18264298 Leticia de Paula Borges Campos
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571426256 Maria Beatriz Andrade Natali
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526779147 Yasmin Fernandes Soares da Silva
RIBEIRÃO PRETO
LOCAL: CIEE PRÉDIO ESCOLA - ENDEREÇO: RUA CAPITÃO ADÉLMIO NORBERTO DA SILVA, 705 - BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA - CEP: 14025-670 - CIDADE: RIBEIRÃO PRETO - ESTADO: SP -PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO RIBEIRÃO SHOPPING
RG NOME
401685147 Adilson Leite Souza
49989702X Alan Gabriel Nardini
485755713 Alana Prieto
256624677 Aline de Fatima Pretel
554284960 Amanda Magalhaes Machado
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55715795X Annelise de Oliveira Delospital
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GUARUJÁ
LOCAL: CIEE SANTOS - ENDEREÇO: AVENIDA ANA COSTA, 79 - BAIRRO: VILA MATHIAS - CEP: 11060-001 - CIDADE: SANTOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A IGREJA CORAÇÃO DE MARIA
RG NOME
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PRAIA GRANDE
LOCAL: CIEE SANTOS - ENDEREÇO: AVENIDA ANA COSTA, 79 - BAIRRO: VILA MATHIAS - CEP: 11060-001 - CIDADE: SANTOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A IGREJA CORAÇÃO DE MARIA
RG NOME
49813037x Alessandra do Amaral Silva
43258086-4 Aline Leontina Alves dos Santos
375395234 Amanda de Almeida Jacinto Moreira da Silva
543187688 Ana Luiza Tamada Martins
50839643-8 Andressa Maria Faggiani dos Santos
449158251 Angelica Maria da Silva
344493209 Camila Soares da Silva
50281881 Carolina de Paula Christo Wadner
377100511 Dalila da Cruz Caldeira
526450162 Dayane Cunha da Silva
500955876 Felipe Yudi Hara
524384666 Gabrielle Gomes Oliveira
588799129 Isabela Preto da Silva
370802251 Ivaldo de Jesus Santana Junior Junior
377854645 Joao Emanuel Carvalho de Souza
43525845X Keveny Simiao de Sousa
557023373 Leonardo Conrado Braga
374732474 Luara Fijos Silva
441896376 Maria Carolina Bobadilla Landeau
550734272 Matheus Teodoro Placido da Costa
394211741 Mayara Figueiroba do Nascimento
501755366 Murilo Henrique Silva da Cruz
373661599 Natasha Rodrigues de Melo
531254550 Nathalia Pimenta Ribeiro
43969872-8 Patryck Wallace Gomes Sales
524285962 Raquel Maria Freire Gomes Nunes
40364849X Robson Junio Casaburi Lopes
392107715 Rubia Nayara Pinto Lima
460930916 Sabrina Evangelista da Silva
550848952 Samela Majdalani de Amorim Ferreira Nardes
49903868X Stephanie Rodrigues de Sena
54.209.637-7 Vittoria de Padua Santos Jardim
SÃO VICENTE
LOCAL: CIEE SANTOS - ENDEREÇO: AVENIDA ANA COSTA, 79 - BAIRRO: VILA MATHIAS - CEP: 11060-001 - CIDADE: SANTOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A IGREJA CORAÇÃO DE MARIA
RG NOME
2438070 Adriana Zuccari Alves Ferreira
459169877 Alexia Nunes Costa da Silva
334541724 Ana Paula dos Santos Sousa
398981993 Andreza Luisi Lima Silva
540095783 Beatriz Pereira dos Santos
45180255X Camila Martins da Silva
552915816 Camilla Bragion Moura
535303749 Catarina Elisabeth Truppel de Paiva
415897944 Clissia Aparecida Alves Santos
28977231X Daniela Jacinto Araujo
327680441 Daniele Vargas Goncalves
64.211.553-9 Erilayne Nunes Santos
44935886-0 Flavia da Silva
44381606 Gabriel Macedo Machado
507529741 Gabriela Furtado Fernandes
425805682 Gabriela Valente Ferreira
531769707 Gabryela de Castro Simoes
483385049 Guilherme Aurelio Santos Trindade
391424683 Gustavo Hoshino Rodrigues
533426030 Igor de Oliveira Wandenkolk
47728520X Janaina Campos de Almeida
49006923X Jeferson Marcelo dos Santos Filho
375085695 Jennifer Antonio Borges dos Santos
49.929.957-7 Jonathas de Brito Cavalcante da Silva
50.752.743-4 Larissa Barbosa Haguio
280843269 Larissa Lopes dos Santos
531980716 Lavinia dos Santos Silva
529889456 Leticia da Cruz Ferreira dos Santos
575788112 Leticia Silva de Oliveira
49994324 Marcos Paulo Ferreira Correa
531767747 Mariana Santos Nogueira de Souza
542114355 Maryah Alvim Junot de Sa Romano
392269405 Nadyne dos Santos Fernandes
347465493 Nathalia dos Santos Alves de Aguiar
486377131 Patricia Samek Silva
440955579 Priscila de Jesus Viana
4577166422 Raidan Nunes de Oliveira
38602373 Rayssa de Aquino Paula
525799485 Renan Siqueira Scarabotto Farias
385016177 Rickson Silva Barros
5585392702 Thaynara Ferreira de Lima
523810684 Vanessa Santana Costa Leite
485779511 Veronica Sabrina Souza Daniel
537688717 Vitoria Silva de Alencar
550592945 Wesley Pereira dos Santos
ARARAQUARA
LOCAL: UNIARA - ENDEREÇO: R. CARLOS GOMES, 1338 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 14801-320 - CIDADE: ARARAQUARA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: UNIARA UNIDADE I (PRÉDIO CENTRAL), PRÓXIMO À FACULDADES LOGATTI
RG NOME
429955182 Adriana Aparecida Rocha de Lima
405511590 Alef Rafael Alves Onofre
55088547X Ana Beatriz Pereira de Oliveira
52718682X Ana Clara dos Santos Mota
50.267.417-9 Ana Giulia Pereira Moretto
432833596 Ana Keli Silva Azevedo
408559317 Ana Paula da Silva
409969291 Ana Paula Staconi
507080506 Anna Karolina de Souza Oliveira
498191187 Beatriz Pessan
470183548 Bianca Maria Albino Valer
12513907 Camila Silva Amaral
460639493 Carlos Ferreira do Nascimento
45682865-5 Carolaine Ferreira de Nadai Gimenes
56290492X Danielle Bastos Barbosa do Carmo
450629478 Erivania Galdino da Silva Santos
5501281208 Gabriela Andressa do Nascimento Silveira
509301198 Gabriela Rocco Braz
578858794 Gabrielle Cristine Dias
363925466 Giovanna Cancian Vieira
459288866 Higor Velloso Nigro
55053940X Ingrid Lopes Oliveira
571888938 Isabele Gomes Sampaio
376886110 Isabella Magri Franco
528100221 Isabella Molina Affonso
428491169 Joelma Marilia Fernandes
39033315-3 Leonardo Manoel Bernal Rocha
428749926 Lucas Henrique Rodrigues
45707831-5 Lucimara Maturo
4347880503 Luiz Otavio Soares Silva
440311469 Marcel Malheiros Pavanelli
392586101 Maria Luiza Kfouri
406297484 Matheus Renan Silva
568961213 Milena Aparecida da Silva
561106836 Nathalia Lauriano
434835237 Nayara Gabriele de Oliveira
594906404 Nuria Danyelle Meneses Alexandre Lima
527609456 Paula Irides Golfetto
48615056-2 Pedro Henrique de Melo Paula
557057401 Renato Forte Aguiar
222550004 Rhandes Ferreira de Miranda Asturiano Riva
550880902 Rita Gabriela de Souza Prado
485409884 Roberta Scarlet de Freitas
45396137X Rodrigo Nascimento dos Santos
553507758 Tales Zorzani Tomazelli
359790008 Thaina Paula Cassia Silva
361664308 Thiago Morais Alves
408121798 Veronica Cristina Rigo
497426389 Vitor Cezar Marcato
548976569 Vitor Viruel Nobrega da Silva
472443720 Ariane Resende Fidelis
RIO CLARO
LOCAL: FACULDADE UNINTER RIO CLARO - ENDEREÇO: AV.SETE, 540 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: RIO CLARO – ESTADO: SP - CEP: 13500-370 - PONTO DE REFERÊNCIA: ENTRE RUAS 6 E 7 - OBS: ENTRADA NA PORTA LATERAL
RG NOME
528332375 Gabriela Rosa Oliveira
295880351 Irani Aparecida Fernandes
2094062 Ismael Pereira Costa
480954975 Larissa Cristina Zavarelli
400335748 Thais Baptistella Cerri
54270557 Wellington Matsuo Medeiros
43681471 Wendel da Cruz
SÃO CARLOS
LOCAL: CIEE - POSTO DE ATENDIMENTO - ENDEREÇO: R. 15 DE NOVEMBRO, 2409 - SALA 02 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 13561-206 - CIDADE: SÃO CARLOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO SUPERMERCADO COGEB
RG NOME
527514007 Adalberto Leonel Alves da Silva
498779701 Ana Luisa Amadeu Silva
559799974 Ana Paula Pereira da Silva
46843429X Andreia Madiolo Alves de Lima
533366628 Bianca Pereira Martins
555154105 Camila de Oliveira
45877862 Caroline da Silva Lourenco
48803372X Cibelle Cristina Ferreira Leao
460103714 Fabio Alves Bolfarini
49.954.983-1 Fernanda Felix da Silva
480802816 Juliana Marcicano de Jesus
276519310 Kelli Natalina de Barros Lima
508637466 Leticia Barletta Alencar
55452697-9 Lucas Gimenez Peres
386322843 Luiza Maria dos Santos Pereira
550499325 Nayara Silva
606266811 Rebeca Maria Souza Maturana
625241320 Rita e Cassia Pereira dos Santos
273717911 Silvania Leite da Silva
380211798 Tamiris Cavalcante da Silva
488080010 Thais Lamay da Silva
454861527 Thais Minervino de Lima
488214749 Thais Silva de Santana Lagatta
404796679 Thomas Richard Costa
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA – UNORP - ENDEREÇO: RUA IPIRANGA, 3460 - BAIRRO: JARDIM ALTO RIO PRETO - CEP: 15020-040 - CIDADE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ESTADO: SÃO PAULO - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO AEROPORTO
RG NOME
447566337 Aline Vanessa Gasparini
54797937-X Amanda Ferraz Marquez
2129604 Ana Luiza Barros Alves
38.085.116-7 Ana Veronica Canhedo Oliveira
528463408 Andressa Cristina Malagolini Aielo
8852493 Athos de Almeida Mandrami Filho
491235227 Avella Nanini Sampaio Silva
565956176 Beatriz Cristina Pereira
458020370 Beatriz Natyelli da Silva
540370800 Brenda de Paula Salves
44785971 Bruna da Silva Mira
489320417 Bruna Zorgette de Oliveira Santos
498009968 Caio Soares Vechiato
404202391 Camila Fernanda Guedes Chaves Flor
540374714 Claudio Henrique Squiaveto
55859946 Cleber Braff Cardoso
45402793X Daiani Godoi de Jesus
48836727X Daniele Coroa Cruz
39.326.590-0 Danielle Vieira Santos Paz
64501762 Dayse de Araujo Martins
547983360 Eduarda Tegina da Silva Santos
587323577 Enio Cezar Pena Feboli
453992596 Fabiane Priscila Peliceri
424863169 Felipe Augusto Martins Amaral
50124354-9 Felipe Fornitano Lobregat
49799783-6 Fernanda Aparecida Leoncini da Silva
430862283 Fernanda Leticia Peliceri
53606720-X Gabriel Barros Silva
417664436 Gabriela Bispo dos Santos
526952490 Gabriela Kenia Falcao
46.078.204-6 Gabriella Assis
53.416.119-4 Gabrielli Natalia Carvalho
498825528 Gabriely Martins Luiz
537772042 Geisa Trevizan
458881685 Giovana Caroline Caruso
395284193 Giovana Miranda Balera Pessoa
456742219 Giovanna Araujo Parra
54306623X Giullia Cruz Boso
54306458-X Govani Jose Messias
410512916 Guilherme Doimo Fernandes
453812442 Guilherme Pretti Gerevini
536068628 Gustavo da Silveira Minuceli
49788908-0 Helen Cristina Canevaroli da Silva
415981414 Heloa Bilhega da Silva
490985853 Heloisa Alves Floresto
53706223 Hiago Abilio Cezar Leite
53351721 Higor Gomes da Silva
397134307 Isadora Ferreira Martins
533215900 Izadora Carvalho da Silva
495554947 Jessica Goncalves de Menezes Silva
556614914 Jessica Mattos Menegueti
498239202 Joao Miguel Goncalves Pena
504072729 Joao Riva Pan D Arco Serpa
52.841.667-4 Kamille Rezende Daud
530009407 Karina Piassi da Silva
53003066-4 Larissa Ramos Rosalem
405814185 Laura Martins dos Santos
44.557.040-4 Leticia Lima Godoy
496490126 Leticia Menezes Melegatti
499495044 Leticia Mucci Correa
53214059X Leticia Pereira Garcia
469187219 Luana dos Anjos Amigo
407153809 Lucas Pirani Caldeira
41041360 Luis Fernando Polizello
565098160 Luma Oliveira de Campos
445630632 Maira dos Santos Mussato
52119244 Maria Gabriela Goncalves Coquelet
39084911 Mariana Leticia Gamero Aguiar
52000532-6 Matheus Henrique Arruda de Carvalho
3511627212 Maycon Torres da Silva
5,74763E+12 Milena Marques Alberto
336556032 Monica Aparecida de Araujo
561442800 Natalia Cola de Paula
498615170 Natalia Cristina Araujo
533168673 Natalia Manzato Darakjian
553954490 Natalia Martins
45507530X Paulo Henrique da Rocha
450291406 Polyana Lima de Paula
505210538 Rafael de Oliveira Valero
47616344-4 Rafael Dobbert Tidei
442046765 Rafael Valesi Leite
25568017X Renata Fernanda Cortezia
50.381.282-1 Renata Khauam Colaco Musegante
37.406.252-3 Renato Marques Schiaveto
407982735 Samia da Costa Bilachi
403841653 Suzi Mislene Macedo Cabral
21007136 Thais Caroline Ribeiro Martins
475768395 Thamires Arruda Brauer
459704382 Thamiris Thielly Ramos
373403859 Thamyres de Carvalho Batista
405967391 Thiago Fernando Valentim de Paula
509514352 Vinicius Anselmo Cassiano Pradela
53605279-7 Vinicius Guindani Antunes
520001813 Vitor de Oliveira Garcia
39472611-X Vitoria Marques de Oliveira Cardoso
1390574555 Viviane Santana
498934676 Walter Melo Machado Junior
48.021.287-9 Yohan Moraes Miranda de As
CARAGUATATUBA
LOCAL: EMEF PROF. LUIZ RIBEIRO MUNIZ - ENDEREÇO: R. ANALÂNDIA, 355 - BAIRRO: MARTIM DE SÁ - CIDADE: CARAGUATATUBA - ESTADO: SP - CEP:11662-100 - PONTO DE REFERÊNCIA: ATRÁS DO LATICÍNIOS LITORAL NORTE
RG NOME
558672668 Bianca Arisa Mizuno Ferrari
38142991X Bianca de Almeida Monteiro
535499565 Bruna Ariadny
593054714 Camila Andrade de Azevedo
3757785 Debora Pereira de Oliveira
25957377-2 Fernanda de Almeida Macedo Campano
498668721 Helena Basilio dos Santos
553836936 Isabella Miranda dos Santos
635528903 Isaquiel Oliveira dos Santos
639934341 Leandro Angeira Soares
303534084 Leidiane Lopes Soares de Carvalho Alves
459060193 Leticia Sant Ana Castilho
300747482 Mayume Tenorio
397159262 Nicoli Gouvea Graciliano dos Santos
552850676 Rafael Frade Pires
39.159.063-7 Tamela Santos Costa
JACAREÍ
LOCAL: FACULDADE ANHANGUERA - ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA, 75 - BAIRRO: JD SPER - CEP: 12307-130 - CIDADE: JACAREÍ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ACADEMIA EKO SPORT
RG NOME
5097250920 Alexandre Teixeira Silva Junior
552187124 Alisson Vinhas Maia
50501648-5 Alvaro Nata Vidal de Sousa
36441778X Ana Clara Alves da Silva
495713119 Ana Paula Alves da Silva Santos
398786872 Ana Paula Ferreira Pontes
406689313 Ana Paula Robolo de Sousa
548925173 Beatriz Rodrigues dos Santos Landim
39267938X Bianca Cedotte de Souza
377150162 Carolina Ladeira Paiva
532122458 Caroline Cristhina Moura Pinto
254365619 Claudia Mon
524245897 Daianne Ribeiro Pereira
53427691-X Emerson Cavalcante
378862108 Gabrielle Fogaca Alves
384039005 Giselle Fernandes Diogo
406164575 Glaucia Vanessa Gomes Boaventura
56102843-6 Ingrid Bandoni Teixeira
54141479 Joyce Lima Dias
506595572 Julia Manfredine Cardoso
552868000 Juliana Camila Nunes da Silva
339997886 Juliana Cristina Albuquerque do Nascimento
477719351 Leticia Anny da Silva
477707592 Lucas Carvalho Ribeiro
484751852 Lucas de Assis Ferreira Geraldo
555715425 Lucas de Medeiros Fink
485106632 Luiz Felipe Godoi Lobo
387507228 Marcela Patricia Pereira Victor
38985420 Mariana Cristina dos Santos Silva
379532499 Mariangela Montagna Ferreira Gomes
38705565 Matheus Granato Rodrigues Silva
55663067 Matheus Henrique dos Santos
575835187 Michele Lopes de Siqueira
456496890 Midia Germano de Lima Reis
377522697 Mirela Adelaide Ferreira
309537460 Monica Caroline Correia Barbosa
36177724-3 Paulo Roberto Menezes Junior
537278503 Queren Paula dos Santos
537278515 Quesia Cristina dos Santos
502274104 Rylane Rodrigues Goncalves
55220705-6 Sthefanie Cristina dos Santos
65.332.391-8 Vanessa Nunes Silva
521618174 Victor Donizetti Cardoso
509744904 Vinicius Tainan Chaves
460202984 William Almeida Araujo
370808526 Yasmin Musso Maia
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
LOCAL: CIEE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ENDEREÇO: RUA CORONEL JOÃO CURSINO, 53 - BAIRRO: VILA ADYANA - CIDADE: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ESTADO: SP - CEP: 12243-680 - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO LABORATÓRIO VALE CLIN
RG NOME
488531664 Adao Domingos de Carvalho Neto
550093606 Aleksander de Souza Galdino
294570196 Alex Sandro Machado
392537175 Amanda Stefani Messias de Jesus Silva Rocha
37.344.396-1 Ana Carolina Leite de Alcantara
385243613 Ana Caroline Araujo Felix da Silva
379528198 Ana Larissa Pereira Serench
53211551X Beatriz Coutinho Vitorio
360741976 Beatriz Paula Caetano Santos
553839214 Bianca da Silva Cursino
560966422 Bruna Monteiro da Silva
468468717 Caio Vieira Nunes
525059039 Carolina Maria Silva de Campos
304341423 Chelsey Christina Trione
411913669 Douglas Oliveira Santos Silva
478662968 Erika Lopes Correa de Abreu
532125617 Fernanda Packness Martins
405149931 Fernanda Pereira Vicente de Castro Britto
501516438 Fernando Cerqueira Lima Guimaraes
539999751 Gabriel Abrahao Trindade de Lima
371598710 Gabriel Almeida Silva
443975097 Gabriela de Souza Nascimento
443684790 Gabriela Hayashi Trani
503834774 Gabriela Sero de Souza
63.426.499-0 Giovanni Thales Pereira
37824002X Guilherme Evangelista da Silva
374971444 Isabella Boccardo
443382992 Isis de Vitta Grangeiro Rodrigues
47919310-1 Jessica Etienne Fortunato de Aquino
377527269 Joao Pedro Rezende Ribeiro e Moraes de Oliveira
377144587 Joao Victor Sousa Sanches
38.220.721-X Joao Vitor Siqueira Franco Vergilio
386161483 Julia Kawakami Salhab
553477857 Julia Rocha de Lima
567181303 Ketlin Aparecida Santos Candido
393046114 Lana Neves Lacerda Gomes
524621731 Larissa Aparecida Silva Lima
456607493 Larissa da Silva Oliveira
404427509 Larissa Elise Feminino Santos
268765930 Laura Lourenco Siles Rivello Telles
339978533 Leandro Jose Andraus
256819555 Leidelene Filomena Matias
389432106 Leonardo Alcantara Mendanha
395480917 Leonardo de Oliveira Rezende de Souza
36.798.885-9 Leticia Bonatti de Paula
3846610206 Leticia Gabriela da Silva
459150881 Lincoln Ferrari
39918989 Luiz Gustavo Carvalho Ywasaki
560458289 Manuela Antonelli de Oliveira Souza
370780425 Maria Clara Diniz Barros
499384969 Maria Eduarda Alves de Lima
281921210 Maria Tereza Marchini Morales
36583290X Mariana Messias da Fonseca
490671640 Mariana Daniele Massaioli
526241640 Mariana de Alvarenga
490670374 Mario Henrique de Lima Castanhagi
369282486 Marisol Gadioli Araujo
372476648 Millena Rizzo
563724456 Mislainny Martins
49755446X Naara Maria Silva de Sousa
639135225 Natalia Ferreira Alencar
483111491 Natara Lais Cardoso Marques
534284061 Paloma Testi Bussolo
430437936 Rafael Martineli
470343126 Raphael Silva Braga
57452767-9 Rita de Cassia Moreira de Alcantara
459121996 Sergio Rafael Rodrigues da Silva
378583098 Taina Cristina Ramos Nogueira
39.267.855.X Taissa da Silva Pimentel
47835955X Talita Nascimento dos Santos
36.881.053-7 Thais Ribeiro de Sousa
540015040 Thalia Celestino Pereira
534279168 Thamires Alves Santos Ferreira
49.207.561-X Thiago Ferreira de Paiva
432280789 Viviane Maciel Pereira
23803902-X Weliton Luis dos Santos
432080521 Willians Martins da Silva Rego
SÃO SEBASTIÃO
LOCAL: EE MARIA JOSÉ DA PENHA FRUGOLI - ENDEREÇO: AV. EMÍLIO GRANATO, 5513 - BAIRRO: ENSEADA - CIDADE: SÃO SEBASTIÃO - ESTADO: SP - CEP: 11600-000 - PONTO DE REFERÊNCIA: AO LADO DA PADARIA ELITE DA ENSEADA
RG NOME
456788177 Adenilda Lopes Nascimento
396853171 Aline Martins da Silva
398488332 Joyce Carvalho dos Santos
520395402 Julia Santos Ramos Maia
28628112-0 Marisa Fiorda da Silva
54314334X Rafael Augusto Rego Oliveira
AVARÉ
LOCAL: EMEB MANECO DIONISIO - ENDEREÇO: PRAÇA JUCA NOVAES 1141 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 18705-023 - CIDADE: AVARÉ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A CONCHA ACÚSTICA
RG NOME
49628101 Daniele da Silva Cordeiro
548198585 Elias Stersa de Moraes
49792557 Gabriela de Sousa Oliveira
4428013756 Gabriella da Silva Campos
399938795 Karina Lopes
467427471 Lucas Eduardo de Almeida Pimenta
456876054 Luiz Felipe dos Santos Arruda
489859628 Marcus Vinicius de Souza
642964567 Maristela Borges Lima Duarte
409275402 Nayara Bezera dos Santos
496090252 Tais Lorena de Freitas Nunes
572159407 Vitor Hugo Ribeiro de Oliveira
ITAPETININGA
LOCAL: FKB - FACULDADE KARNIG BAZARIAN - ENDEREÇO: RODOVIA RAPOSO TAVARES, 162 - BAIRRO: VALE SAN FERNANDO - CEP: 18.203-340 - CIDADE: ITAPETININGA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: FACULDADE NA RODOVIA RAPOSO TAVARES
RG NOME
504133809 Amanda Almeida Fogaca
392377342 Ana Carolina Cavalcante Tavares
634730423 Augusto Franzoni
451787328 Beatriz Cecilia de Oliveira Juventino
455441923 Brenda Maria Luiz
57.839.305-0 Bruna da Silva Ubaldo de Almeida
402148563 Bruna Fernanda da Silva Vieira
39.843.220-X Camila Kupper Barreiros
57.869.187-5 Carolina Duarte Lima
412760927 Carolina Fernanda Monteiro Batista
407812672 Cesar Sarubo Bueno de Paula
339923593 Claudia Amorim Francisco
531179771 Cristiele Leandro de Moura
40320141X Daniela de Azevedo
56100051-7 Debora Arruda Passarinho
56956369 Djavan Cesario Vieira
576062686 Douglas Kauan Vieira
431961736 Edlaine Carriel de Oliveira Santos
411987069 Erica Ariane Oliveira de Campos
45.435.977-9 Gabriel Oliveira Costa
549095329 Gabriel Pires de Moraes
460399329 Gabriela Aparecida Rodrigues de Almeida
57375908 Gabriela Vieira Soares
578968022 Gabrielle Fernanda de Oliveira Turri Alves
52609381X Gabrielli Maria de Paula Holtz
403200490 Giovani Demetrio Vieira
4086353228 Joao Lucas de Miranda Junior
34408962-9 Josiane Dolores Ribeiro Pires
54.075.395-6 Julia Leal de Castro
44.363.546-8 Julie Fabiane Ishimoto dos Santos
436618175 Leno Jose Teles de Queiroz Junior
580068547 Luana Pereira de Oliveira
37564599 Lucas de Oliveira Figueiredo
55548054 Lucas Meira Soares Pereira
533166342 Luiz Fernando da Costa Paes
48067773-6 Manoel Goncalves Piloto Neto
46.945.780-6 Maria Gabriela Salem Ribeiro Peci
57.518.634-3 Mariana Francisca Souza de Proenca
546459110 Mariana Goncalves
56602444-5 Mariana Leite de Oliveira
55.294.236-4 Mayara Franciele Leonel Barros
381344903 Nathalia dos Santos Meira
52630473X Pamela Cristina Guerhardt Galvao Bastos
526302653 Paula Aparecida Vieira
389936844 Rafael da Silva Weiss
9282417 Ramon Henrique Ferreira Costa
41321073X Rodrigo Fernandes Santos
498030635 Rubens Gomes de Campos Neto
575804026 Tais Maria Lima
587006754 Thais dos Santos Cerqueira
434326835 Wellington Amauri da Silva
SOROCABA
LOCAL: CIEE SOROCABA - ENDEREÇO: RUA RUI COELHO DE OLIVEIRA FILHO, 119 - BAIRRO: JD FACULDADE - CEP: 18030-163 - CIDADE: SOROCABA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO WALMART E PRAÇA KASATO MARU
RG NOME
508531585 Alexandra Cristina Carneiro de Oliveira
389458168 Aline de Oliveira Goncalves
494507822 Amanda Ferro Gusmao
5016929176 Amanda Horschutz
550807226 Amanda Lopes Bauer de Araujo
45.150.327-2 Amanda Pedroso Garcia de Moraes
540944993 Amanda Rocha Graciano
531556955 Ana Beatriz Lopes Nunes Queiroz
552052620 Ana Lidia dos Reis
505852986 Ana Luiza Cavalcanti Moreira
396014793 Ana Paula Carli Klinguelfus
395127439 Andrew William Pires Beserra
424200077 Andreza Francesca Barbosa Rodrigues
379091616 Ariane Bufalo de Carvalho
417853166 Ayrton Andrade Nunes
551119172 Barbara Martines dos Santos
56.139.741-7 Barbara Nicolle Rugine Nunes
459004293 Beatriz Argento Dias Batista
505324295 Beatriz Martins Silva
405241070 Beatriz Nicole Reisanskas de Carvalho
58044644X Beatriz Santos Flores
503332045 Bianca de Oliveira Lopes
532627787 Bruna Bianca Soares Cunha
500861353 Bruna Caroline Moreira de Sousa
46086998X Bruno de Souza Almeida
331303942 Camila de Fatima Bueno dos Santos
527113967 Caroline Marcondes de Oliveira
539129239 Cassia de Queiroz Machado
407072287 Cleber da Silva Toledo
522183487 Cristiane Farias dos Santos Nereu
383173073 Daniel Bispo Vieira
419189865 Daniele Cordeiro dos Santos
40703931-4 Daniele Laura Sene Souza
445755659 Daniely Nabaz Cassitta Navarro
532991357 Debora Nogueira Francisco
559896426 Diego Pereira da Silva
403974318 Douglas Barcelos Fermino
236629359 Esther de Souza Martinelli da Silva
550497067 Felipe dos Santos Queiroz
38.599.437-7 Felipe Fernandes Santin
50.335.581-1 Fernanda Soares Moreira
580315770 Francielle Alves Santana
577596457 Francine Dias Barbosa
488726566 Francisco Junior da Silva Leitao
40421308X Gabriela Rodrigues Ferreira da Silva
498046217 Gabriela Silva Rosa
528059956 Gabrielle Ananda de Oliveira Rodrigues Pires
499715834 Gabrielli de Cassia Justi
41102394-9 Gilmar Silva de Jesus
125924816 Giovanna Barros
545981694 Giovanna Pleins Stucchi
545057024 Giovanna Vitoria Queiroz de Almeida
48011646842 Guilherme Frazao
48693414 Guilherme Silverio de Campos Rosa
556567225 Gustavo Loenert Araujo
631223 Hellen Caroline Souza Soares
19861230 Irene F De Souza Sarai
549959609 Isabelle Maria Assaf
542013253 Isadora Carvalho Soluna de Souza
498955692 Ivan Patrick Francoso
504774086 Jennifer Amorim Gomes
500866247 Jenyfer Roberta Furlani
404550782 Jessica Fernanda Correia
395579612 Joao Marcos Mariano Cara de Souza
55.833.978-5 Joao Paulo Soares Fernandes Rodrigues
503335903 Joao Vitor Santos Souza
16383507 Jose Carlos Caceres Morais
147912242 Jose Goncalves da Silva Junior
414887864 Jovana Camargo Monfrin
281158113 Juarez Pereira Santos
501684967 Julia Ribeiro Brochado
548461910 Juliana Scareli
376063300 Julio Neder Orsi Magalhaes
433675573 Karen Cristina Netto
537102176 Kerolen Renata da Silva Lima
376076756 Lais de Melo Alves
499482190 Lais Lia Alves Marinho
46910445-4 Lais Maria Guilherme de Almeida
580081680 Larissa Domenice Nunes
553950102 Larissa Lopes de Queiroz Machado
503349689 Laura Alves Vendrami
537513668 Laura Sousa Goncalves
498200528 Lavinia Rodrigues
3015989-1 Lenilson Takato da Silva
372871616 Leticia de Oliveira Godoi
56115556-2 Livia Rodrigues dos Santos
532626242 Luana de Almeida Marcello
417206240 Lucas Silvestre Dias
389021490 Maiara Lacerda Vieira
471794934 Maisa Americo Fernandes Fogaca
327874764 Marcio Alves Coutinho
544369658 Maria Isabella Silva dos Santos
56.693.248-9 Maria Luiza de Oliveira Spada Bonfim
520096666 Mariana Macedo de Oliveira da Cruz
372084643 Mariana Ribeiro de Campos
541909757 Marianna Constantino Rosa
454492649 Marina Souza Barros
467646442 Mateus Garcia Proenca
385029834 Matheus Morato Fagundes Tuffy Joao
54598006-9 Matheus Negrette Telles
446618858 Matheus Silveira Rodrigues
501112023 Mauricio Rodrigues Gomes Filho
41994956 Meriellen Moreira Di Bortotti
499498021 Natasha Lima Del Anhol
411765796 Natieli Cristina Pereira Pinto
426928775 Patricia Ferreira Sales da Silva
462251652 Paula Ferreira da Silva
522265376 Rafael Tozetto Lima
362575654 Raquel Prezia Boso
448307856 Renata Aparecida Tenorio Neves
508664664 Renata Cristina Nunes
461681511 Robertha Mazero Prestes
566544684 Rodrigo Stahl Vieira
394739991 Samia Kimi Nagao Anhaia
54504702X Taina Aparecida Ferreira da Silva
391803670 Talysie Gabriela Mitrovini
447827856 Tamara Gomes Ribeiro
523189102 Thais Leite de Camargo
486681002 Thais Momesso
53.184.232-0 Thayna Silva Rocha Machado
549371217 Thiago Pereira de Souza
303515302 Ulisses Pereira dos Reis
214545374 Valdineia Regina Rodrigues Rigo
420800682 Vanderson de Almeida Cunha
405593193 Vania Pereira de Mattos
538543188 Vera Sayuri Kawatsu
559056138 Victor dos Santos Vargas
399020226 Victor Martins Mello
524135824 Victoria Miranda Schimmelpfeng
573929440 Vinicius Fernando Bicudo Costa
367350750 Vinicius Foltram Carvalho
531840967 Vinicius Luis Ribeiro Duarte
58095704-4 Vitoria Ynara Siqueira Daniel
608972757 Walison Silva Oliveira
49630267X Willian Martins Vieira
561274150 Yasmin da Silva Oliveira
SUL
LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
RG NOME
256618926 Adriana Mendes dos Santos
275479316 Adriana Santos Neves
336421096 Agatha Cristina Duarte Souza
540340182 Alessandra de Oliveiras Colares
505718121 Alessandra Pereira Costa
372824559 Aline Cristina Silva
34.478.916-0 Aline Rodrigues do Nascimento Lemes
391849529 Amanda de Sa Leite
505151492 Amanda Nascimento Santos
39842188-2 Ana Beatriz Lima Lisbpa
38760117X Ana Carolina Goncalves Vucovix
601715196 Ana Maria Torres da Silva
509451267 Ana Paula Lisboa Lima
580286668 Ana Paula Santos Miranda
308288683 Ana Paula Silva de Jesus
566591170 Anderson Almeida da Cruz
30983681-5 Anderson Clayton Ferreira
399557062 Andre Asafe Cordeiro da Silva
41780717X Angelica Rosa Abade de Morais
459663793 Anna Caroline Costa Ernesto
375059969 Antonio Igor Pereira Reis Fahning
376356741 Ariane Aparecida Galvao Borges Pinto
391130687 Beatriz Alves dos Santos Dias
500008371 Beatriz Ferreira Pinheiro
385462037 Beatriz Maciel Cavalcanti
506699201 Bianca Moreira Teixeira
18713047 Bianca Vitoria Alves
542236837 Breno Barros Souza
43970960X Bruno Rodrigues Barbosa
459888705 Bruno Rodrigues de Camargo
386233421 Caio Vinicius da Silva Cordeiro
338825563 Camila Paula Silva Marques de Souza
501991529 Camila Souza Goncalves
37.087.061-X Carlos Eduardo Nascimento de Franca
274927011 Carolina Ferreira da Silva Souza
523868406 Carolina Goncalves de Almeida
543014836 Caroline Santos Rocha
249221706 Cilemina Jorge de Oliveira
468744101 Daniel Ramos Oliveira
415688644 Daniele Ramos Silva
506725403 Daniella Franco Silva
377331569 Denise Godoi Bonome
393007005 Denise Jankovic Alves
376418552 Dennys de Queiroz Dantas
50055089 Di Ego Henrique Gomes
532092132 Divanildo Martins de Souza
484684280 Doralice Raimunda da Silva
381648497 Edelzuita dos Santos
38019387-5 Edgar Gomes Martinez Junior
392065939 Edirly Rodrigues Sanches
505150499 Eduarda Nascimento Souza
239935251 Eduardo Antonio Domingues
445512179 Erica Adriana de Souza
381913545 Eveliny Cristina Soares da Silva
99367393 Fabia de Paula David
551497087 Fernanda Pereira Sampaio Oliveira
326074314 Fernando Pinto de Oliveira
467491203 Flavia da Silva Chagas
502225919 Gabriel Barbosa Andrade
443161756 Gabriela Goulart Santos
3677272118 Gabriela Santana Leitao
39874273X Gabriela Santos Tavares
502767984 Gabriella de Sousa Ferreira da Silva
381.614.190 Gabriella Martins de Araujo Silva
377052061 Gabriella Rsochel Fernandes
418742029 Giannis Catsiorchis
440628015 Gilmazia Tercia Cosmo Soares
8901872 Giullie Almeida da Silva
285896283 Glauce Cristina Eugenio
44.987.715-X Graziela Oliveira Albuquerque Rodrigues
38.353.562-1 Gustavo Barbosa de Jesus
548307507 Gustavo Feliciano Conceicao Silva
37703281 Ingrid Araujo Couto
372290966 Ingrid Oliveira
366344316 Isabela Brandao Brito
505995463 Isabela Niz Boide
401221635 Isamara Namie Tanaka
176571097 Ivani Floriano Paz
291548027 Ivanira Damasceno Silva
532554073 Jadson Ribeiro Pires
525884531 Janaina Oliveira Mendes da Silva
500990529 Janayna Pereira Patrocinio
455467936 Jaqueline Carvalho Viana
328693868 Jaqueline Mata Santos
462809560 Jessica Rodrigues Espinosa
520791514 Joao Pedro Alexandre Zolin Franco Silva
638674888 Johnny Oliveira Viana
391544238 Joice Alves Santiago
547343930 Jose Roberto do Carmo
532872587 Julia Silva Goes
466827143 Juliana Roberta Hukuda
492876356 Juliane Pereira de Souza
383510028 Kananda de Lima Silva
404836318 Karin Andrea de Oliveira
305117671 Karina Almeida Souza dos Santos
526943233 Laice Borges Dias
50569884-5 Larissa de Souza Pereira
388066295 Larissa Goncalves de Sousa
387234135 Laryssa Silva Vieira
390079479 Laryssa Soares de Souzz
420877547 Leandro de Souza Araujo
388391522 Leonardo Silva Morais
390443098 Leticia Amaral Aleixo
500247274 Leticia Cavalcante Hernandes Lima
540462664 Leticia Dorta da Silva
503266061 Leydiane Suelen Mota de Castro
523332245 Liliane Francisco Barbosa de Oliveira
386649686 Luan dos Santos Freitas
405698732 Lucas Lino de Barros
266958679 Luciano Pereira Matos Silva
540812328 Ludyana Alves Pereira
38890320X Marcele Cristina de Assis
15556711-1 Marcos Antonio de Oliveira
14059011-0 Marcos Cesar Guedes Rodrigues
231726363 Maria de Fatma Oliveira dos Santos
62115684X Maria do Socorro Vieira Alexandre
570760239 Maria Luisa Souza Novais
522010301 Maria Luiza de Faria
501783477 Maria Luiza Mello da Costa
532541443 Maria Paula Duarte Sampaio
500005886 Mariana Campos de Oliveira
373445192 Mariana dos Reis
20309422 Mariluce Maria da Silva Dias
502755313 Marina Bueno Rodrigues
201689108 Marisa Trevisan Disposto
38569370-9 Matheus Leal Herlinger
392774902 Mayara Vilar Frigo
43879882 Michele Cacciatore da Silva
421427267 Midiane Silva Santos Brasileiro da Rocha
372800646 Milena Maia Gomes Silva
546255553 Milena Rodrigues Bispo dos Santos
376376880 Millena Camargo Leite Rocha
499406941 Mirella de Morais Oliveira Silva
524478260 Monica Caroline Salviano de Oliveira
22640996 Monica Fernandes de Albuquerque
358835628 Nahiltamar de Sales
427419414 Norberto de Oliveira Filho
436133969 Norma da Silva Aragao
45067891-X Paloma Euzebia de Almeida Alencar
7955341 Paulo dos Santos
64679763 Paulo Henrique Vieira da Silva
44384012X Paulo Nerva Silva
390101990 Pedro Henrique de Oliveira Pereira
38604695-5 Rafael de Jesus Santos Reboucas
604602157 Rafaela Alves Bandeira de Lima Saab
13248285 Raimundo Carvalho Neres
38980180X Raissa Ketlin Cardoso de Moraes
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56704284-4 Raquel Oliveira Lopez
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377499006 Renan de Jesus Cardoso
478461835 Ricardo Bastos Pierre Santos
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502575505 Robson Alves Neris Pereira
206446147 Robson Aparecido Costa
50785430-5 Rodrigo Santos Anchieta
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366871444 Rozirlan Fernandes Peixoto
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37705849X Sergio Eduardo Targino Morgado
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39147984-2 Sione Paula Batista
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637926134 Tamires Cordeiro de Assis
207963265 Tania Cristina Lentini
42.76.798-1 Tauane Ribeiro de Almeida
396203589 Thais Cristina Teixeira Barboza
371920437 Thais de Camargo Marques
49283236-5 Thais Schlickmann Fernandes
491589530 Thalita Martins Dutra
392315348 Thalita Santos de Lira
383787877 Thauany Moraes de Jesus
33006329-7 Thiago Augusto Bento Estevam Matheus
50644191X Thiago dos Santos Rodrigues
50.139.811-9 Thiago Santos Sousa
326540027 Valeria Ribeiro Sobrinho
506965995 Vanessa Aparecida Silva Amorim
5719027605 Victor Kiouske Rodrigues Mori
50693049X Victor Serra Almeida
Victor Silva Santos Victor Silva Santos
334460037 Vitor Alessandro Silva Pereira
50.698.671-8 Washington Leal
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226894526 Weliton Bernardo
453736397 Werverson Bento Ferreira
1534607 Weslei Diogo Silva Paulino
16298747 Wilian Moura
525501964 William Guabiraba Vicente Araujo
483466372 Wyllanno Roberto Vieira Gomes
301432430 Zania Sampaio de Oliveira
TAUBATÉ
LOCAL: FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ - ENDEREÇO: AV. TOMÉ PORTES DEL REI, 525 - BAIRRO: VILA SÃO JOSÉ - CIDADE: TAUBATÉ - SP, 12070-100 ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO MUSEU DE IMAGEM E SOM DE TAUBATÉ
RG NOME
17282746 Adalberto Calipo
376748151 Ademir Carlos Pereira Junior
284515954 Alan de Souza Porto
396620188 Alexsander da Silva Santos
343727419 Aline Maria Rabelo de Toledo
350836280 Aline Natalie Rodrigues da Silva
52.952.011-4 Alyne de Cassia Rosa
397149335 Ana Beatriz Ribeiro da Silva Duarte
365055013 Ana Caroline Serna
387049654 Ana Luiza Xavier Lopes
382747409 Andre Luiz Rodrigues Agostinho
47594222-X Andre Valerio Papareli
39662630 Ariovaldo de Castro Almeida Neto
529523140 Barbara Elis dos Santos
3867833504 Barbara Teixeira Silva Agostinho
387260043 Bianka Larissa Ribeiro Fernandes de Souza
47100702 Bressane Francine Monteiro Campos Castro de Moraes Claro
56.526.014-8 Caio
391302437 Camila Barros Alaion
541710254 Carla Beatriz Borges de Castro
555452682 Caroline Kethereen de Paula Santana
479447081 Daiara Almeida Amaral
482692790 Daniel Rodrigues dos Santos Junior
540578988 Daniel Victor de Faria
457527663 Dayane Karen de Jesus Barbosa
359155017 Debora Fernanda Vieira Alvares
567437164 Douglas Florencio
545447835 Eduarda Auxiliadora Pereira Castilho
525550070 Eduarda Teodoro
438606966 Eduardo Maluly Lourenco Portes
271283804 Elaine Ribeiro Barbosa
567470982 Eliabe Cirino Brito Rangel
461966220 Elis Deborah Neves
52207126-0 Fabio Henrique Gaia Silva
479436034 Felipe Jose Vieira Silva
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38522316X Fernanda Nunes Morais
425695220 Fernanda Pereira Pena
544723429 Flavia Xavier Ribeiro
55284596 Gabriel Jose de Carvalho
522062076 Gabriel Meireles Righeti
543803284 Gabriel Salomao Bevilacqua Piccolo
368994788 Gabriela Moreira Cursino
55815721 Gabriele dos Santos Ferraz
561383753 Gaia Lamim de Souza
523586760 Geovana Costa Cursino
502413463 Geovana Ragasine Galvao
505021705 Giovanna Ferreira de Lima
397163253 Giovanna Pronin Damsasceno
57175932-4 Graziely Alexandre de Freitas
397160641 Isabela Gusmao da Conceicao
449498037 Jessica Aline Monteiro da Silva Vicente
543797995 Jessica Oliveira Pontes
368985714 Joao Victor Santos Geia
382162572 Joao Vitor Chacur Nunes
35021465 Joao Vitor Ribeiro Lucci
595961605 Jose Geraldo de Assis Junior
54935451-7 Jose Victor Marcondes Beserra Lima de Oliveira
522061862 Julia Andrade da Silva
568870918 Julia Rodrigues de Oliveira
561934435 Julio Cesar Justus
54471073 Kennia Taciane Cardoso da Rocha
382743453 Lara Aparecida dos Santos Borges
286650593 Larissa Andrade Cunha da Silva
371179579 Laura de Paula Santos Reis
384051066 Laura Leticia Xavier
534526536 Lavinsky Viana Bezerra
30754689-5 Leandro Dias Salgado
387251005 Leonardo Francisco Ribeiro de Felippe
56.306.269-1 Leticia Araujo de Oliveira
383733790 Leticia Carvalho Delgado
501589776 Leticia Franca Nunes da Silva
39525060-2 Lidia Laurena De
587599790 Lincoln Penteado de Andrade Andrade
541705404 Livia Victor Macri
550214069 Lucas dos Santos Teran
560290500 Luisa Consolino Silva
547373089 Luiz Guilherme Patto Brunacio
501587182 Maieli Luana Rodrigues
399353173 Marcela Costa Leite
377541886 Marcella Raiany Cafalloni Maia Marcilio
165323814 Marcia Helena Donato
397014259 Maria de Fatima Goncalves Ramos da Silva
53890656 Maria Julia Ronconi dos Santos
538906935 Maria Teresa Bastos Fernandes Vaz
387490152 Maria Teresa Costa Veit
39547775X Mariana Agatti
3977068503 Mariana Cristina Alves
57266508-8 Mariana dos Santos Silva
468020585 Mariana Kamiguchi Varajao
350830538 Marilia Barreto Santos
528942888 Matheus Lucas de Lima Ferro
63492378-X Mayra Eduarda Oliveira Siqueira
509718668 Melissa Camargo Moreira Marson
55152828X Milena Moreira Cavalcante
501593020 Nathalia Victoria da Silva Rosa
561929129 Nicolas Leonardo Serpa
387914754 Nicole do Carmo Santos
255018629 Patricia Mara Silva Gomes
429665453 Patricia Suelen Macedo Moreira
989872337 Paula Carolina Vanzella Castelhano
564562786 Pedro Henrique Edno Alves
584397987 Poliana Regina Dias Souza
501511763 Renan Calil Santos
397713514 Renan de Oliveira Onorato
429848766 Renata Aparecida dos Santos
434877815 Renata Rothje Ruiz
45894797-0 Roberta Carneiro dos Santos
392293110 Rodrigo da Silva Lima
360738990 Rodrigo Maciel Ortiz Abrahao
523856490 Sabrina de Oliveira Santos
373532040 Sabrina Silva Vidal
50411574 Selton Teixeira Tavares
501585382 Talles de Souza Donola
53.538.632-1 Tayla Gabriela Prado dos Santos
416090291 Taylan Arimatea Soares
380264500 Thais Fernanda Ferreira
386782544 Thais Furukawa Natalino
478779653 Thiago Donizetti Fortunato
42853032-1 Thimoteo da Costa Cunha
475070781 Tiago Augusto Cursino da Costa
156315683 Vilma Aparecida Ribeiro Talpo
541713334 Vinicius Fonseca Cursino
550114919 Vivian Cesar Pereira Ribeiro
377841961 Yasmin Souza Nobre
REGISTRO
LOCAL: POLO CIEE REGISTRO - ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO JONAS BANKS LEITE, 456, SALA 205/207 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 11900-000 - CIDADE: REGISTRO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: DENTRO DO SHOPPING MAGARIO
RG NOME
5670230151 Andrieli Betraiz Bom
521792034 Bianca Martins Kharmandaian
42.525.341-7 Bruno de Menezes Xavier
427916628 Deivide Jesus da Silva
564421698 Edilane Alves da Silva
293984918 Fabiane Siedlarczyk Ribeiro
50373047 Giovana Alcini Azevedo
458608087 Khattlyn Samara Rodrigues Alves
55094444-8 Laryssa Cardoso Mendes
417109969 Laura Regina Vieira dos Santos
538548319 Leticia Fostek Santos
52.657.530-X Luiz Hiram Capote Franca
573852054 Manoela Carolina de Freitas Cipriano
509790471 Mariana Freiria Miranda
45.941.481-1 Mariana Tamashiro Ramos Ferreira
500787025 Mateus Kim Kuroda Viana
500767889 Natasha Savana Victoria Florindo Guimaraes
488718612 Rafael Looze de Souza
4114158035 Rhadrick Camargo Pinheiro
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público os endereços de locais de prova das Regionais/Unidades contempladas conforme Anexo ll (Quadro de Vagas) do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENDIAMENTO DE ESTAGIÁRIO/AS DE DIREITO 02/2020. A prova será aplicada no dia 02-02-2020 às 09:00 nos seguintes endereços:
REGIONAL - LOCAL DE PROVA
REGIONAL NORTE-OESTE - Unidades da Zona Oeste LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
REGIONAL NORTE-OESTE - Unidades da Zona Norte LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
REGIONAL LESTE LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
REGIONAL SUL LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
REGIONAL CENTRAL LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
REGIONAL CRIMINAL LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO LOCAL: CIEE GENEBRA - RUA: DONA MARIA PAULA, 212 - BAIRRO: BELA VISTA - CEP: 01319-000 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO METRÔ ANHANGABAÚ E TERMINAL DE ÔNIBUS BANDEIRA
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL CRIMINAL LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
NÚCLEO ESPECIALIZADO LOCAL: CIEE BACELAR - ENDEREÇO: RUA DR. BACELAR - NÚMERO: 1.066 – BAIRRO: VILA CLEMENTINO - CEP: 04026-002 - CIDADE: SÃO PAULO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ESQUINA COM A RUA LUÍS GÓIS
UNIDADE - LOCAL DE PROVA
OSASCO - LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE OSASCO - ENDEREÇO: AV. MARECHAL RONDON 263 - CIDADE: OSASCO - BAIRRO: CENTRO - CEP: 06093-010 - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO
CARAPICUÍBA - LOCAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE OSASCO - ENDEREÇO: AV. MARECHAL RONDON 263 - CIDADE: OSASCO - BAIRRO: CENTRO - CEP: 06093-010 - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO
GUARULHOS - LOCAL: CIEE CENTRO - ENDEREÇO: RUA JOÃO GONÇALVES, 525 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 07010-010 - CIDADE: GUARULHOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO DA BIBLIOTECA MONTEIRO LOBATO
FRANCO DA ROCHA - LOCAL: PREFEITURA DE CAIEIRAS - PAÇO MUNICIPAL - ENDEREÇO: AV. PROF. CARVALHO PINTO, 207 - CEP: 07700-000 - CIDADE: CAIEIRAS - ESTADO: SP – PONTO DE REFERÊNCIA: DENTRO DA PREFEITURA DE CAIEIRAS
MOGI DAS CRUZES - LOCAL: UNIVERSIDADE UBC - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO - NÚMERO: 1233 - BAIRRO: VILA MOGILAR - CEP: 08773-380 - CIDADE: MOGI DAS CRUZES - ESTADO: SP
FERRAZ DE VASCONCELOS - LOCAL: UNIVERSIDADE UBC - ENDEREÇO: AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO - NÚMERO: 1233 - BAIRRO: VILA MOGILAR - CEP: 08773-380 - CIDADE: MOGI DAS CRUZES - ESTADO: SP
ITAQUAQUECETUBA - LOCAL: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO ITAQUAQUECETUBA - ENDEREÇO: RUA VEREADOR JOSÉ BARBOSA DE ARAUJO, 317 - BAIRRO: VILA VIRGINIA - CEP: 08573-040 - CIDADE: ITAQUAQUECETUBA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO DA CÂMARA MUNICIPAL
SÃO BERNARDO DO CAMPO - LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
DIADEMA - LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
MAUÁ - LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
SANTO ANDRÉ - LOCAL: ANHANGUERA SANTO ANDRÉ UNIDADE 3 - ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 3330 - BAIRRO: CAMPESTRE - CEP: 09080-511 - CIDADE: SANTO ANDRÉ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A ESTAÇÃO UTINGA DA CPTM
BAURU LOCAL: ANGLO BAURU - ENDEREÇO: RUA XINGU - NÚMERO: 13-70 - BAIRRO: ALTO HIGIENÓPOLIS - CEP: 17013-023 - CIDADE: BAURU - ESTADO: SÃO PAULO - PONTO DE REFERÊNCIA: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS
JAÚ - LOCAL: H&S CURSOS - ENDEREÇO: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 1128 - BAIRRO: VILA NOVA - CEP: 17202-120 - CIDADE: JAÚ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO SAMURAI AUTO PEÇAS
CAMPINAS - LOCAL: CIEE CAMPINAS - ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, 195 - BAIRRO: VILA ITAPURA - CEP: 13023-190 - CIDADE: CAMPINAS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO CLUBE FONTE SÃO PAULO
LIMEIRA - LOCAL: POSTO DE ATENDIMENTO CIEE EM LIMEIRA - ENDEREÇO: RUA SETE DE SETEMBRO, 1163 -SALA 02 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: LIMEIRA - ESTADO: SP - CEP:13480-150 - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO À RUA VISCONDE DO RIO BRANCO
PIRACICABA - LOCAL: UNIDADE CIEE PIRACICABA - ENDEREÇO: RUA CRISTIANO CLEOPATH, 336 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: PIRACICABA – ESTADO: SP - CEP: 13400-240 - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO DO HOTEL BEIRA RIO
VILA MIMOSA LOCAL: CIEE CAMPINAS - ENDEREÇO: RUA TIRADENTES, 195 - BAIRRO: VILA ITAPURA - CEP: 13023-190 - CIDADE: CAMPINAS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO CLUBE FONTE SÃO PAULO
BRAGANÇA PAULISTA - LOCAL: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB - ENDEREÇO: AV FRANCISCO SAMUEL LUCCHESI FILHO, 770 - BAIRRO: PENHA - CEP: 12929-600 - CIDADE: BRAGANÇA PAULISTA - ESTADO: SÃO PAULO - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO CIESP
JUNDIAÍ - LOCAL: CIEE JUNDIAÍ - ENDEREÇO: RUA 23 DE MAIO, 38 - BAIRRO: VIANELO - CEP: 13207-070 - CIDADE: JUNDIAÍ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO A IGREJA DOS MÓRMONS, RUA DA SAÚDE
MARÍLIA - LOCAL: CIEE MARÍLIA - ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 645 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 17500-070 - CIDADE: MARÍLIA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE À IGREJA MATRIZ SANTO ANTÔNIO
TUPÃ - LOCAL: FADAP TUPÃ - ENDEREÇO: RUA MANDAGUARIS, 1010 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 17600-050 - CIDADE: TUPÃ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: INSTITUTO DOM BOSCO. FACULDADE DA ALTA PAULISTA
SÃO CARLOS - LOCAL: CIEE - POSTO DE ATENDIMENTO - ENDEREÇO: R. 15 DE NOVEMBRO, 2409 - SALA 02 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 13561-206 - CIDADE: SÃO CARLOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO SUPERMERCADO COGEB
RIO CLARO - LOCAL: FACULDADE UNINTER RIO CLARO - ENDEREÇO: AV. SETE, 540 - BAIRRO: CENTRO - CIDADE: RIO CLARO – ESTADO: SP - CEP: 13500-370 - PONTO DE REFERÊNCIA: ENTRE RUAS 6 E 7 - OBS: ENTRADA NA PORTA LATERAL
ARARAQUARA - LOCAL: UNIARA - ENDEREÇO: R. CARLOS GOMES, 1338 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 14801-320 - CIDADE: ARARAQUARA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: UNIARA UNIDADE I (PRÉDIO CENTRAL), PRÓXIMO À FACULDADES LOGATTI
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - LOCAL: CIEE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ENDEREÇO: RUA CORONEL JOÃO CURSINO, 53 - BAIRRO: VILA ADYANA - CIDADE: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ESTADO: SP - CEP: 12243-680 - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO LABORATÓRIO VALE CLIN
JACAREÍ - LOCAL: FACULDADE ANHANGUERA - ENDEREÇO: RUA SANTA CATARINA, 75 - BAIRRO: JD SPER - CEP: 12307-130 - CIDADE: JACAREÍ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: ACADEMIA EKO SPORT
CARAGUATATUBA - LOCAL: EMEF PROF. LUIZ RIBEIRO MUNIZ - ENDEREÇO: R. ANALÂNDIA, 355 - BAIRRO: MARTIM DE SÁ - CIDADE: CARAGUATATUBA - ESTADO: SP - CEP:11662-100 - PONTO DE REFERÊNCIA: ATRÁS DO LATICÍNIOS LITORAL NORTE
SÃO SEBASTIÃO - LOCAL: EE MARIA JOSÉ DA PENHA FRUGOLI - ENDEREÇO: AV. EMÍLIO GRANATO, 5513 - BAIRRO: ENSEADA - CIDADE: SÃO SEBASTIÃO - ESTADO: SP - CEP: 11600-000 - PONTO DE REFERÊNCIA: AO LADO DA PADARIA ELITE DA ENSEADA
SOROCABA - LOCAL: CIEE SOROCABA - ENDEREÇO: RUA RUI COELHO DE OLIVEIRA FILHO, 119 - BAIRRO: JD FACULDADE - CEP: 18030-163 - CIDADE: SOROCABA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO WALMART E PRAÇA KASATO MARU
AVARÉ - LOCAL: EMEB MANECO DIONISIO - ENDEREÇO: PRAÇA JUCA NOVAES 1141 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 18705-023 - CIDADE: AVARÉ - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A CONCHA ACÚSTICA
ITAPETININGA - LOCAL: FKB - FACULDADE KARNIG BAZARIAN - ENDEREÇO: RODOVIA RAPOSO TAVARES, 162 - BAIRRO: VALE SAN FERNANDO - CEP: 18.203-340 - CIDADE: ITAPETININGA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: FACULDADE NA RODOVIA RAPOSO TAVARES
TAUBATÉ - LOCAL: FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ - ENDEREÇO: AV. TOMÉ PORTES DEL REI, 525 - BAIRRO: VILA SÃO JOSÉ - CIDADE: TAUBATÉ - SP, 12070-100 ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO MUSEU DE IMAGEM E SOM DE TAUBATÉ
REGISTRO - LOCAL: POLO CIEE REGISTRO - ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO JONAS BANKS LEITE, 456, SALA 205/207 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 11900-000 - CIDADE: REGISTRO - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: DENTRO DO SHOPPING MAGARIO
GUARUJÁ - LOCAL: CIEE SANTOS - ENDEREÇO: AVENIDA ANA COSTA, 79 - BAIRRO: VILA MATHIAS - CEP: 11060-001 - CIDADE: SANTOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A IGREJA CORAÇÃO DE MARIA
PRAIA GRANDE - LOCAL: CIEE SANTOS - ENDEREÇO: AVENIDA ANA COSTA, 79 - BAIRRO: VILA MATHIAS - CEP: 11060-001 - CIDADE: SANTOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A IGREJA CORAÇÃO DE MARIA
SÃO VICENTE LOCAL: CIEE SANTOS - ENDEREÇO: AVENIDA ANA COSTA, 79 - BAIRRO: VILA MATHIAS - CEP: 11060-001 - CIDADE: SANTOS - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A IGREJA CORAÇÃO DE MARIA
RIBEIRÃO PRETO - LOCAL: CIEE PRÉDIO ESCOLA - ENDEREÇO: RUA CAPITÃO ADÉLMIO NORBERTO DA SILVA, 705 - BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA - CEP: 14025-670 - CIDADE: RIBEIRÃO PRETO - ESTADO: SP -PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO RIBEIRÃO SHOPPING
FRANCA - LOCAL: CIEE FRANCA - ENDEREÇO: RUA THOMAZ GONZAGA, 1627 - BAIRRO: CENTRO - CEP: 14400-540 - CIDADE: FRANCA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO TOWER HOTEL
PRESIDENTE PRUDENTE - LOCAL: UNIESP - ENDEREÇO: AV. CEL. JOSÉ SOARES MARCONDES, 6093 - BAIRRO: JD AEROPORTO - CEP: 19053-210 - CIDADE: PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA – UNORP - ENDEREÇO: RUA IPIRANGA, 3460 - BAIRRO: JARDIM ALTO RIO PRETO - CEP: 15020-040 - CIDADE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ESTADO: SÃO PAULO - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO AEROPORTO
ARAÇATUBA - LOCAL: EE PROFº JORGE CORREA - ENDEREÇO: RUA CRISTIANO OLSEN, S/N - BAIRRO: JARDIM SUMARÉ - CEP: 16015-130 - CIDADE: ARAÇATUBA - ESTADO: SP - PONTO DE REFERÊNCIA: PRÓXIMO AO COLÉGIO SALESIANO
Comunicado
Edital de Chamamento Público 02/2020
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos,
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros.
Para acessar a íntegra do edital, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 2480/2019
Ata de Registro de Preços nº 046/2019
Contratante (Órgão Gerenciador): Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda. – EPP - CNPJ: 09.475.334/0001-96
Objeto: Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2019 para prestação dos serviços de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valor: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais)
Nota de empenho: 2019NE00002
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-99
Extrato de Contrato
Processo 11894/2019
Ata de Registro de Preços 034/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Agência Aerotur Ltda. EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas nacionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 3.871,90
Nota de empenho: 2020NE00011
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 29/01/2020 e volta 30/01/2020.
São Paulo / Belém / São Paulo, data de ida 26/01/2020 e volta 28/01/2020.
São Paulo / Brasília / São Paulo, data de ida 10/02/2020 e volta 11/02/2020.
Extrato de Contrato
Processo 11893/2019
Ata de Registro de Preços 033/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): Voar Turismo EIRELI– EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento para fornecimento de passagens aéreas regionais (Processo Piloto nº 3754/2019).
Valor: R$ 2.183,82
Nota de empenho: 2020NE00019
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.33.51
Trajetos:
São Paulo / Presidente Prudente / São Paulo, data de ida 23/01/2020 e volta 24/01/2020
São Paulo / Presidente Prudente / São Paulo, data de ida 30/01/2020 e volta 31/01/2020
Diário Oficial do Estado - 28/01/2020
Ato do Defensor Público-Geral, de 27-01-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, c.c. o art. 10, §1º, do Ato DPG, de 12-02-2019, para atuação em plantão, com prejuízo das atribuições ordinárias, os Defensores Públicos Danilo Caetano Silvestre Torres e Rafael Alvarez Moreno, no dia 24-01-2020.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2020
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, abaixo relacionados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem das atividades de inspeções, no dia 24-01-2020, realizadas nos seguintes estabelecimentos prisionais:
Penitenciária de Presidente Prudente, das 10h30 às 15h30.
Vitor José Tozzi Cavina; Rafael Gomes Bedin; Camila Ungar João.
Penitenciária III de Franco da Rocha, das 09h às 15h.
Cristina Emy Yokaichiya; Gabriela Galetti Pimenta; Fernando Penco Juvé.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 27-01-2020
Designando, com fundamento no artigo 19, inciso I da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para o exercício da função de Gerência, o/a servidor/a abaixo relacionado/a, concedendo-lhe a gratificação Pró-labore de 30%, calculado sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de que é titular, nos termos do artigo 13 da Lei Complementar Estadual 1050/08 e do Ato Normativo DPG 103/15, a partir de:
17-01-2020, Julio Alberto Soares Catao.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-01-2020
Dispõe sobre a atuação de Defensoras e Defensores Públicos no atendimento inicial especializado ao público da Capital, em sistema de rodízio
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de 23-07-2019, que designou Defensoras e Defensores Públicos para atuarem no atendimento inicial especializado ao público da Capital;
Considerando a necessidade de continuidade do serviço público;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, "a" e "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º. Prorrogar a designação das Defensoras e Defensores Públicos, para a atividade de especial dificuldade, consistente no atendimento inicial especializado ao público na Capital, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 1º a 29-02-2020.
Artigo 2º. A atuação dos designados deverá observar o Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 27, de 01-12-2017, publicado no D.O. de 05-12-2017.
Artigo 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 17-01-2020
Expediente CGDP 003/2020
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
Interessado: ÍCARO DE PAULA FREITAS
“Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para que o Agente de Defensoria Pública ÍCARO DE PAULA FREITAS possa se ausentar de suas atividades nos dias 07 e 28 de fevereiro, 13, 20 e 27 de março, 17 de abril, 08, 22 e 29 de maio e 26-06-2020, a partir das 16 horas, a fim de participar das atividades do curso de pós graduação stricto sensu denominado Mestrado Profissional em Gestão para a Competitividade pela Fundação Getúlio Vargas por intermédio de sua Escola de Administração de Empresas de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Geral de Administração - Ato de 27-01-2020
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Nicholas Custodio Boreto Francatti, RG. 398127219, a partir de 24-01-2020
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Leandro Santana Silva, RG. 429348332, a partir de 22-01-2020
UNIDADE JABAQUARA
Luana Prudente da Silva, RG. 503886397, a partir de 27-01-2020
Jaqueline Maria Gomes Maia, RG. 384631824, a partir de 27-01-2020
UNIDADE SANTO AMARO
Bruno Alves de Oliveira, RG. 500998498, a partir de 21-01-2020
UNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó
Milena Lemos Niquio, RG. 371051642, a partir de 24-01-2020
UNIDADE CÍVEL
Roberta Lima Dantas Santos, RG. 39864620X, a partir de 13-01-2020
UNIDADE SOROCABA
Amanda Alcantra Sampaio, RG. 7625833, a partir de 07-01-2020
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Tais Stradiotto Papa, RG. 385973081, a partir de 21-01-2020
UNIDADE REGISTRO
Marianny dos Santos Colombo, RG. 52600521X, a partir de 16-01-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Sabrina Livia Dassan, RG. 570159866, a partir de 27-01-2020
UNIDADE GUARUJA
Leticia dos Santos Valencio, RG. 409394634, a partir de 22-01-2020
Cristiane Santina de Sena, RG. 297384260, a partir de 23-01-2020
UNIDADE MAUA
Cristiane Freitas Mariano Salvador, RG. 441842793, a partir de 21-01-2020
UNIDADE BARRETOS
Ana Claudia Faria Virginio, RG. 424416104, a partir de 24-01-2020
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS
Rodrigo dos Santos Lourenco da Silva, RG. 435374448, a partir de 27-01-2020
UNIDADE LIMEIRA
Marina Monteiro Nunes, RG. 608952205, a partir de 27-01-2020
Rafaella Godoflite Ferreira, RG. 542822556, a partir de 27-01-2020
CASA DA MULHER BRASILEIRA
Thaina Bargas Gois Monteiro, RG. 367424198, a partir de 27-01-2020
Portaria do Coordenador Geral de Administração – Ato de 27-01-2020
Descredenciando:
com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Renan Amaral da Silva, RG. 389741152, a partir de 25-01-2020
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Maria Luisa Candido Mazeu Ferreira, RG. 18945117, a partir de 22-01-2020
UNIDADE VILA MIMOSA
David Goes Barreto Neto, RG. 91839208, a partir de 28-01-2020
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Steffane de Souza Silva, RG. 379615137, a partir de 25-01-2020
Valeria de Sousa Silva, RG. 497869536, a partir de 24-01-2020
UNIDADE JABAQUARA
James Lopes Santos, RG. 247558795, a partir de 25-01-2020
UNIDADE JURI
Gustavo dos Santos Carlos de Souza, RG. 384313012, a partir de 25-01-2020
UNIDADE VARAS SINGULARES
Jonathan Barbosa Braga da Silva, RG. 440820637, a partir de 25-01-2020
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
David de Souza Maria, RG. 243654467, a partir de 25-01-2020
UNIDADE ARAÇATUBA
Victor Siqueira Fiumari, RG. 499678436, a partir de 25-01-2020
UNIDADE JUNDIAÍ
Jose Maria de Oliveira Junior, RG. 295595966, a partir de 25-01-2020
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Junia Magi, RG. 344076295, a partir de 25-01-2020
UNIDADE JACAREI
Franciele Souza Gualberto, RG. 421963815, a partir de 28-01-2020
UNIDADE PRAIA GRANDE
Rafaelle Pontes, RG. 55727980X, a partir de 25-01-2020
Andre Luis Gomes Gimenes, RG. 410228448, a partir de 25-01-2020
UNIDADE LIMEIRA
Rebeca Ariza, RG. 481306766, a partir de 25-01-2020
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Larissa Menezes Strutz, RG. 414199224, a partir de 25-01-2020
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando as candidatas aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, para no dia 31-01-2020 às 13h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Unidade Itaquaquecetuba, sito à Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 317, Vila Virgínia – Itaquaquecetuba/ SP – responsável: Sirlene Satie Tokko, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Larissa Capaccioli dos Santos Rg: 39.427.187-7;
Ariane de Oliveira Goncalves Rg: 39.686.216-0.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA, no dia 06-02-2020 às 9h, sito à Rua Benjamim Constant, 823, Centro, Piracicaba - SP – responsável: Ed Ricardo Amate Caparoz, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Caroline Martins Rg: 39.498.167-4;
Lemuel Zem Rg: 42.875.707-8;
Paulo Sergio Antunes da Silva Rg: 40.010.589-5.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 31-01-2020 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP– responsável: Flavia Mª Borges Jacinto, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Fabiana Leite Pessoa RG: 42.734.850-x.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO VICENTE, no dia 31-01-2020 às 09h30, sito à Rua Jacob Emerich, 944 - Centro - São Vicente/SP – responsável: Claudia Regina Recke, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil.
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Fotografia 3x4
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Tassia Knobbe Cardoso Alves RG: 43.773.378-6;
Mariana Xavier Felix de Souza RG: 54.008.383-5.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 04-02-2019 às 14h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas--SP – responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Pamela Fonseca de Moraes RG: 36.566.911-8.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 30-01-2020 das 13h30 às 17h, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro, São Carlos - SP – responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO
Talita Riqueto Koster RG: 32.498.343-8;
Aroldo Santos Alves RG: 58.573.604.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 03-02-2019 às 15H00, responsável: Lais Sampaio Cesar – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO
Isabella Almeida de Melo RG:39.484.706-4.
Ato do Diretor Técnico, de 27-1-2020
Convocando as candidatas aprovadas em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas, a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, no dia 31-01-2020 as 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco – SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
CANDIDATO/A DOCUMENTO
Leticia Silva dos Santos Cardim RG: 48.237.064-6;
Aleksandro de Souza RG: 4.305.827-1.
Ato do Diretor Técnico, de 27-01-2020.
Tornando sem efeito a CONVOCAÇÃO da candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, no dia 23-01-2020, para entrega de documentos.
NOME DOS/AS CANDIDATO/A DOCUMENTO
Luana Vieira de Lima 50.223.122-1
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Colaboração
Termo de Rescisão do Termo de Colaboração 13/2017.
Processo: 5019/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Escola de Educação Superior São José, mantenedora do Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade.
Data de assinatura: 19-12-2019.
Data de vigência: a partir de 06-01-2020.
Parecer Jurídico 537/2019.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020
PROCESSO Nº 11452/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012020OC00003
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviços de copeiragem, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 28 de janeiro de 2020.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 17 de fevereiro de 2020, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Processo: 3102/2019
Ata de Registro de Preços nº 17/2019
Órgão Responsável pelo Registro de Preços: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Detentora: Phábrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda. EPP CNPJ: 00.662.315/0001-02
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de avisos de licitação em jornal de grande circulação
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 259/2019, de 12/06/2019
Valor: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39-18
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2020NE00001