Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013

 Designando,

 com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Antonio José Maffezoli Leite para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do encontro “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Agenda de Enfrentamento à Violência nas Periferias Urbanas”, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no dia 30-10-2013, às 10h, em Brasília-DF.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013

 Designando,

 com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Gustavo Fortunato Puga, para participar do treinamento em gestão ágil de projetos – Certified ScrumMaster (CSM), nos dias 2 e 03-10-2013, bem como para participar do evento Agile Trends, no dia 04-10-2013, na cidade de São Paulo – SP.

 Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 24-10-2013

 Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública abaixo nomeados, para participarem do Curso de Libras promovido pela Escola da Defensoria Pública – EDEPE, visando à capacitação

para o atendimento, nos dias 4, 11, 18 e 25-11-2013, bem como nos dias 2, 9 e 16-12-2013, das 8h:30 às 12h:30h, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SPAkira Marcos Uehara, Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas, Antonio Matosinho, Artur Calderon Pereira, Cinira Conceição Longo Cardoso, Cristiane de Paula Neves de Sales, Daiane Santos Rennó, Damião Daycon Vitor Santos, Daniela Perez da Silva Abbas, Dante Costa Santos, Dayana Coelho Souza, Denise de Carvalho Fortilli, Edilma Sanches Ferreira dos Santos, Edson Souza de Moura, Eveline Portela Biriba de Almeida, Everaldo Borges dos Santos, Fabio Yuji Ogata, Fernanda de Mauro, Gio-vana Garbeloto Tafarelo, Giovana Olivan, Gleice Maria Limonge Mutte, Guilherme Pereira Constantino Bastos, Gustavo Alves de Jesus, Lisane Mayumi Iwasaki, Maria Regina Pereira Lopes, Marisa Sandra Luccas, Michelle Santo Beraldo, Paulo Roberto Sperandio Cott, Priscila Assunção Ramos Marques, Rodrigo Teodoro Lugato, Sandra Regina Tabossi Freire, Simone Hipólito da Silva, Susane Angélica Cassoli Marques, Talita Martineli Rezeke Linco, Vânia Aparecida Silva de Souza.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013

 Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública e a Defensora Pública Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência abaixo nomeados, para participarem do Curso de Libras promovido pela Escola da Defensoria Pública – EDEPE, visando à capacitação para o atendimento, nos dias 4, 11, 18 e 25-11-2013, bem como nos dias 2, 9 e 16-12-2013, das 13h:30 às 17h:30h, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SP:

 Aline Maria Fernandes Morais, Amanda Elizabeth do Prado Albino, Ana Maria Aparecida Mendes Silva, Ariane Goim Rios, Carla Monteiro Gasbarro, Carlos Cesar Carreta, Daniel do Amaral, Daniel Ferreira Lopes, Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, Érica Meireles de Oliveira, Fábio Renato Florêncio de Almeida, Greice de Oliveira, Ileni Quaglio de Oliveira, Jader Marciano Silva, Jarbas Pontes, Jenifer Bueno Diniz, Luíza Aparecida de Barros, Márcia Silvestre da Silva, Márcia Terumi, Márcio Carvalho Barbisan, Marilene Alberini, Marisa Mara Silva Lima Teodor, Mauro Junji Araki, Michele Rosa da Silva, Michelle Merilyn Machado Miranda, Raquel Miada, Ruthe Miyuki Narita, Sergio Luiz Galvão, Silvia Helena dos Santos Claro, Silvia Maria Mantovani Puccinelli, Solange Yoshike, Suleide Alves Ferreira, Tâmara Gonçalves Nóbrega de Oliveira, Tu Moon Ming, Vanessa de Souza Inácio.

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013.

 Designando,

 nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de novembro de 2013:

 Clique aqui para visualizar às tabelas.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013.

 Designando,

 nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10 horas às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de novembro de 2013

 Clique aqui para visualizar às tabelas.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013.

 Designando,

 nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Vergueiro, 831, (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 09h30 às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de novembro de 2013

 Clique aqui para visualizar às tabelas.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 22-10-2013

 Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

 ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, RG. 34343972-4, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-10-2013 A 13-11-2013, cor-respondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 A 11-09-2012

 Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 21-10-2013

 Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:ALANDESON DE JESUS VIDAL, RG. 6637239, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 31-10-2013 A 14-11-2013, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 A 11-09-2012.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-10-2013

 Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da Cidade de Bauru, pela Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEBES;Considerando a proximidade do termo final da designação dos Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS/SEBES) e no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (CRM) na cidade de Bauru;

 Considerando a necessidade de manutenção dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos referidos Centros;A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS/SEBES - e no Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência - CRM, nos seguintes termos:

 Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros será coordenada pelo NUDEM - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.

 Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, com um único Defensor Público por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

 a) 2 vagas para a atuação quinzenal às terças-feiras, das 09 às 12 horas, no CRM - Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em situação de violência, situado na Rua Dr. Antônio Xavier de Mendonça, 2-15, Vila Santa Tereza, Bauru, São Paulo;

 b) 2 vagas para a atuação quinzenal às quintas-feiras, das 09 às 12 horas, no CREAS/SEBES – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, situado na Avenida Alfredo Maia, quadra 01, s/n, Vila Falcão, Bauru, São Paulo.

 Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as seguintes atividades:

 I - a orientação jurídica e atuação extraprocessual em prol das pessoas em situação de violência;

 II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias, encaminhando-se os pedidos e a usuária para pros-seguimento do processo na Unidade;

 III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial à Unidade para propositura da ação judicial e a usuária à Unidade para prosseguimento do atendimento;

 IV- o encaminhamento à Unidade ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;

 V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;

 VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;

 VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;

 VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;

 X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CREAS ou CRM, mediante o recebi-mento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para as referidas atividades.

 XI – visitas aos diversos logradouros públicos existentes na base territorial de cada Centro, a fim de permitir a identificação e o atendimento de demandas coletivas;

 XII – adoção de outras providências que o Defensor Público responsável pelo atendimento entenda necessária para resguardar os direitos da população atendida em cada um dos dois Centros.

 Artigo 4º Havendo necessidade de retorno da usuária nos centros de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.

 Artigo 5º O foco do atendimento dos Defensores Plantonistas circunscreve-se à temática da violência de gênero, com possibilidade de flexibilização para atendimento de casos de família, com o viés da vulnerabilidade da mulher, independentemente da lavratura de boletim de ocorrência. Nos casos em que não se vislumbra violência, deve ser evitada a prestação de atendimento privilegiado às usuárias, encaminhando-as, com ofício, para o atendimento inicial especializado (triagem).

 Artigo 6º Nos termos da Deliberação CSDP n. 89/2008, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo nas hipóteses de denegação, à mulher vítima de violência doméstica e familiar será prestada orientação sobre os direitos, adotando-se as medidas de urgência para garantia da incolumidade física.

 Artigo 7º O calendário de plantões dos Centros deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.

 Parágrafo único. A atuação dos Defensores Públicos atenderá, ainda, às diretrizes fixadas no Ato da Coordenadoria do NUDEM.

 Artigo 8º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

 Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

 Artigo 9º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 29-10-2013, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, por meio de mensagem eletrônica endereçada à servidora Graciele Rodrigues da Silva Dalto, por email (grsilva@defensoria.sp.def.br).

 § 1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, o telefone celular, o dia da semana e um dos Centros de preferência para o plantão.

 §2º. A inscrição não será específica para o dia da semana ou período, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.

 § 3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade Bauru, em razão da localização da atividade e, dentre estes, àqueles que não tenham participado da atividade até o momento.

 §4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711

 §5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para a elaboração da escala de comparecimento quinzenal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 30-10-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas, observando-se o contido nos parágrafos primeiro e segundo.

 Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

 Artigo 10. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 01-05-2014, quando serão abertas novas inscrições.

 Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.

 Artigo 11. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral.

 Artigo 12. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

Processo 0152/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Instituto de Educação para Surdos Seli Ltda

Objeto: Contratação do “Curso de Libras” para Defensores e servidores da Defensoria

Valor: R$ 5.200,00

 Empenho 2013NE00345

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

 Homologação e Convocação

 Processo EDEPE 146/2013

Pregão Presencial 001/2013

Interessada: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial (001/2013), que visa a contratação de serviços especializados para a realização do VI Pré-Encontro de Defensores Públicos do Estado.

 Considerando a manifestação da assistente técnica de fls. 820/822:

 1. HOMOLOGO o procedimento e seu resultado;

2. Autorizo a despesa no valor de R$ 335.500,00;

3. Publique-se e convoque-se a empresa UNA MARKETING

DE EVENTOS, CNPJ 05.969.672/0001-23 para, no prazo de 03 (três) dias de acordo com o subitem 11.3 do instrumento convocatório, assinar o termo de contrato;

4. Após, encaminhem-se os autos para emissão de nota de empenho.

 Edepe, 24-10-2013

 Cristina Guelfi Gonçalves

 Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 24-10-2013

 Concedendo,

 com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:DENISE MELO SALAZAR, RG. 34.025.479-8, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 06-10-2008 a 04-10-2013;

 DIOGO CESAR PERINO, RG. 32.644.761-1, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 18-10-2008 a 16-10-2013;

 LARISSA GRIMM BAKRI, RG. 53.232.323-3, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 19-08-2008 a 17-08-2013;

 NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG. 17.002.170, Defensor Público do Estado Nível V, período aquisitivo de 15-10-2008 a 13-10-2013;

 TU MOON MING, RG. 9.079.832-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I - E, período aquisitivo de 14-10-2008 a 12-10-2013.

 Concedendo, no uso da competência conferida pelo Ato Normativo D.P.G. 3, de 17/4/2006 e com fundamento no artigo 12, da Lei Complementar 1050/08, ao servidor abaixo, 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

 TU MOON MING, RG. 9.079.832-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I - E, a partir de 12-10-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.

 Concedendo, no uso da competência conferida pelo Ato Normativo D.P.G. 3, de 17/4/2006, e com fundamento no artigo 12, das D.Ts. da Lei Complementar 988/06, aos Defensores Públicos abaixo 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

 DENISE MELO SALAZAR, RG. 34.025.479-8, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 04-10-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;

 DIOGO CESAR PERINO, RG. 32.644.761-1, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 16-10-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;

 LARISSA GRIMM BAKRI, RG. 53.232.323-3, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 17-08-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;

 NOADIR MARQUES DA SILVA JUNIOR, RG. 17.002.170, Defensor Público do Estado Nível V, a partir de 13-10-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.

 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22/10/13

 Descredenciando:

 com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 21/08/13: MURILO SILVA DOS SANTOS, RG: 42787238-8.

 com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 30/08/13: MONICA GUIMARÃES ALTOMAR, RG: 37012278-1.

 com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 17/06/13: JANICÉLIO ALVES FAUCÃO, RG: 52207652-X.

 com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 29/08/13: MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 12896577-0.

 (Republicado por conter incorreções)

 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 23-10-2013

 Convocando,

 STELLA MARIA AFFONSECA GARCIA CORREA, RG: 17711234-7; a comparecer na unidade Carapicuiba (Avenida Celeste, 58, Centro - Carapicuiba), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 4004/1

 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 692/2013

ARP 40/2013

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para a aquisição de envelopes personalizados.

Detentora: HELIO MASSAKI TATIZAWA - EPP.

Valor: R$ 27.960,25

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 10-10-2013.

Data da assinatura: 10-10-2013.

Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 692/2013

ARP 39/2013

Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para a aquisição de envelopes personalizados.

Detentora: WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA EIRELLI-EPP.

Valor: R$ 14.987,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 10-10-2013.

Data da assinatura: 10-10-2013.

 Comunicado

 Processo 2452/2013

Contrato 067/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para o Fórum Araçatuba

Valor: R$ 49.748,50

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 2588/2013

Contrato 069/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Araraquara

Valor: R$ 51.419,50

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

Processo 1922/2013

Contrato 80/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para o Fórum Campinas

Valor: R$ 96.235,50

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 2532/2013

Contrato 073/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Carapicuíba

Valor: R$ 21.053,00

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 2487/2013

Contrato 075/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unida-de Galpão do Departamento de Infraestrutura

Valor: R$ 91.185,00

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 1890/2013

Contrato 079/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Itapetininga

Valor: R$ 173.714,90

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 2533/2013

Contrato 074/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Lapa

Valor: R$ 22.160,00

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 2166/2013

Contrato 068/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Regional Presidente Prudente

Valor: R$ 85.867,90

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo 3557/2013

Contrato 86/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade São Bernardo do Campo

Valor: R$ 65.245,00

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Comunicado

 Processo: 3543/2013

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais

Assunto: Aquisição de claviculários

 Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo art. 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, e tendo em vista as manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO em favor da contratação da empresa Pontual Materiais para Escritório e Informática Ltda.

 C.G.A, 22-10-2013.

 Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Defensora Pública

Coordenadora Geral de Administração

Coordenadoria Geral de Administração

Divisão de Licitações

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral, de 23-10-2013

 Nomeando,

 com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

 Andrea de Oliveira Roveri RG 277882230

Edivaldo Batista de Oliveira Junior RG 432506949

Karine Fernandes Assalve RG 32798021

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2013

 Designando,

 com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Clodoaldo Saguini Junior, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 23-10-2013, na cidade de São Paulo-SP.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-10-2013

 Designando,

 com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar da Oficina Temática sobre Proteção ao Consumidor, promovida pelo Ministério da Justiça, no período de 22 a 24-10-2013, em Brasília –DF, sem ônus para a Defensoria Pública de São Paulo.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2013

 Cessando a designação da Defensora Pública Viviane Remondes Caruso para a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-11-2013.

 Designando

 o Defensor Público Felipe Capra da Cunha Lopes para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional na DPE, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 01-11-2013.

 Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 23-10-2013

 Convocando,

 com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os participantes abaixo indicados para comparecerem à reunião de trabalho da Comissão de Estudos para Regulamentar a Fixação de Rotinas na Defensoria Pública, no dia 24-10-13, às 10h:30, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar,

 São Paulo/SP:

 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto;

Luciana Zaffalon;

Luiz Rascovski;

Carolina de Melo Teubl Gagliato;

Jose Moacyr Doretto Nascimento, com prejuízo de suas atribuições

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 23-10-2013Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 09-11-2013

 Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

 Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

 A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, Define:

 Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 09-11-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Ferraz de Vasconcelos, localizado na Avenida

Américo Trufelli, 60 - Conj. Residencial José Chacon Moriel – Ferraz de Vasconcelos – São Paulo.

 Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.

 Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 01-11-2013.

 §1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casa-do Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

 § 2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade, se houver.

 §3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

 Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 05-11-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

 §1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

 §2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

 Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

 Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

 Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicaçã

 TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 23-10-2013

 Autorizando,

 com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, o Defensor Público ANDRÉ EUGÊNIO MARCONDES, Coordenador Auxiliar da Unidade São José dos Campos – Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 23-10-2013

 Cessando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O de 21-06-2013 c.c artigo 25 da LCE 988/2006, a autorização da Defensora Pública LAÍS RABELLO ZAROS a se afastar de suas atribuições ordinárias três dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Santos, a partir de 21-10-2013.

 Autorizando,

 com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O de 21-06-2013 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3919/2011, a Defensora Pública TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, Coordenadora da Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 28-11-2013.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-10-2013

 Designando,

 com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos - Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de outubro, nas respectivas datas:

 05/10/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes

06/10/2013 – Matheus Bortoletto Raddi

12/10/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento

13/10/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento

19/10/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes

20/10/2013 – Marcel Benetti Boer

26/10/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

27/10/2013 – Adriano Lino Mendonça

28/10/2013 – Adriano Lino Mendonça

(Republicado por haver incorreções)

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

 A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

Requisição de Passagem Aérea 22/2013

Origem: Rio de Janeiro/RJ – (Santos Dumont)

Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

Data: 25-10-2013

Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

Destino: Rio de Janeiro/RJ – (Santos Dumont)

Data: 26-10-2013

Localizador: MFT7QD / GOL – VRG Linhas Aéreas S.A.

Valor Total: R$ 1.517,14

 Extrato de contrato

 A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

 Requisição de Passagem Aérea 23/2013

Origem: Rio de Janeiro/RJ – (Santos Dumont)

Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

Data: 25-10-2013

 Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

Destino: Rio de Janeiro/RJ – (Santos Dumont)

Data: 26-10-2013

 Localizador: KJDH6E / GOL – VRG Linhas Aéreas S.A.

 Valor Total: R$ 2.544,69

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22/10/13

 Descredenciando:

 com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 21/08/13: MURILO SILVA DOS SANTOS, RG: 42787238-8.com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 30/08/13: MONICA GUIMARÃES ALTOMAR, RG: 37012278-1.com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 17/06/13: JANICÉLIO ALVES FAUCÃO, RG: 52207652-X.

 com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 29/07/13: MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 12896577-0.

 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-10-2013

 Tornando sem Efeito o ato de credenciamento de 21-10-2013, publicado, no D.O. de 22-10-2013, dos seguintes estagiários de direito: Jéssica Francielle de Souza Barros RG:48.679.104-X em virtude de credenciamento indevido.

 

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-10-2013

 Nomeando,

 com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

 - FABRICIA MORAIS TOZETTI CONTRI, RG 275184900

 Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-10-2013

 Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

 Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcus Emanuel Pereira de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 26-10-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 24-10-2013;

 Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

 A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Marcus Emanuel Pereira de Oliveira.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-10-2013

 Designando,

 com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o servidor da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, Maurício Duarte Batista Martins, para participar da reunião dos assessores de comunicação que será realizada no dia 13-11-2013, das 8h às 12h, no Centro de Convenções de Vitória, na cidade de Vitória-ES.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-10-2013

 Determinando,

 com fundamento no disposto no artigo 19, XV da LC 988/06 e artigo 4º, §2º do Anexo à Deliberação CSDP 26/06, o afastamento temporário do estagiário de direito R.W.G.S, portador da Cédula de Identidade RG 17.436.552-4, lotado na Regional São José dos Campos, Unidade Caraguatatuba, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme PA CGDP 10/2013.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-10-2013

 Designando,

 com fundamento no art. 19, incisos I e II e art. 30, inc. II, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 350ª sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 25-10-2013.

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 22-10-2013

 Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 14-10-2013, publicado em 15-10-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 26-10-2013, na EE Doutor Pedro de Moraes Victor, localizada na Rua Boaventura Coletti, s/nº, Bairro Vila Fidalgo / Tremembé - São Paulo – SP.

 Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições para o período da manhã ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

 Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, no período indicado:

 Período da manhã – das 10 às 13 horas

Rafael Soares da Silva Vieira

 Período da tarde – das 13 às 16 horas

Rafael Lessa Vieira Sa Menezes

 Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

 Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

 Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 22-10-2013

 Designando:

 com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Isabel Cristina Gonçalves Bernardes para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 04 a 08-11-2013.

 com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Elisabete Gaidei Arabage Cirilo para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 11 a 14-11-2013.

 com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Daniely Maria Vaiano para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 18, 21 e 22-11-2013.

 com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, o Agente de Defensoria Luciano Alves para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 25 a 29-11-2013.

 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Comunicado

 Pauta da 350ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

 Data da realização: 25-10-2013, 09h30.

 Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

 Hora do Expediente:

 I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

 Ordem do Dia

 CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento (biênio 2012-2014)

 CSDP 280/11

Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP 060/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CSDP 242/13

Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP 248/13

Interessado: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

 CSDP 254/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de distribuição de cargos da carreira de apoio da Defensoria Pública, criados pela Lei Complementar Estadual 1.203/13.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 CSDP 259/13

Interessada: Danielle Gaiotto e Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, nos dias 13 a 16-11-2013

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

 CSDP 260/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (abril a setembro de 2013)

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

 CSDP 262/13

Interessada: Ouvidoria Geral da Defensoria do Estado

Assunto: Proposta de deliberação visando à instituição a transparência das sindicâncias, dos processos administrativos e dos demais expedientes correcionais existentes na instituição.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 CSDP 267/13

Interessado: Leandro de Marzo Barreto

Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso "Mediação narrativa na resolução de conflitos com casais, famílias e comunidade, no período de 11 a 14-11-2013.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

 CGDP CAEP 045/11

Interessada: Laura Barbosa Ravagnani

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 CGDP CAEP 064/11

Interessada: Nelise Christino de Castro Santos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 CGDP CAEP 014/11

Interessado: Bruno Girade Parise

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 CGDP CAEP 082/11

Interessada: Vivian Mantic Correia

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CGDP CAEP 073/11

Interessado: Sergio Andre Weise Chinez

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Recomendação CGDP-20, de 21-10-2013

 Altera a Recomendação CGDP 07 a fim de que haja a identificação do Defensor Público, bem como do estagiário de Direito

 Considerando os deveres do Defensor Público de prestar aos necessitados atendimento de qualidade, de forma racionalizada, simplificada e desburocratizada, bem como de zelar pela dignidade de suas funções, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública faz a seguinte Recomendação aos Senhores Defensores Públicos do Estado e aos estagiários de Direito da Defensoria Pública:

 1- Todas as manifestações, trabalhos jurídicos e fichas de atendimento/encaminhamento, confeccionados no exercício das atribuições funcionais, inclusive no Atendimento Especializado ao Público (Triagem), deverão conter, de forma legível, a identificação do Defensor Público responsável.

 2- Os carimbos utilizados para esta finalidade poderão conter, entre outros elementos identificadores, a designação da defensoria pública de que é titular o Defensor Público, devendo este abster-se de inserir informações estranhas à Instituição, especialmente atinentes às funções, cargos e Ofícios próprios do Poder Judiciário ou de Secretarias de Estado perante os quais exerça suas funções.

 3- Do mesmo modo, todas as manifestações, trabalhos jurídicos, fichas de atendimento/encaminhamento, de anotação de andamento processual, confeccionados no exercício das atribuições funcionais, deverão conter, quando praticados em conjunto com estagiário de Direito, de forma legível, a identificação do estagiário de Direito que realizou o ato sob a supervisão do Defensor Público.

 Recomendação CGDP-21, de 21-10-2013

 Considerando-se o teor da Deliberação CSDP 249/2012, a qual assegura direito a atendimento diferenciado a idosos, pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento:

 Art. 1º São direitos dos idosos, das pessoas com deficiência ou com TGD, a serem observados nas Unidades de atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

 I - A prioridade legal no atendimento por meio de senha preferencial;

II - A garantia de assentos reservados;

III - Atendimento “in loco”;

IV - Atendimento em horário diferenciado;

V - Acessibilidade física nos espaços de atendimento para pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida ou com deficiência visual;

VI - Acessibilidade à informação e comunicação para pessoas com deficiência auditiva ou surdez, garantindo-se atendimento com intérprete de LIBRAS ou servidores da DPESP com conhecimento da LIBRAS;

VII - Acessibilidade à informação e comunicação para pessoas com deficiência visual ou cegas, garantindo-se a disponibilidade de processos e informações essenciais em letra ampliada, em braille e/ou formato digital. (g.n.)

 Considerando-se que a Assessoria da Qualidade de Atendimento elaborou banner a ser afixado nas Unidades da Defensoria Pública do Estado, conforme modelo constante do Anexo da presente Recomendação;

 Considerando-se a atribuição desta Corregedoria de orientar os Defensores Públicos e expedir Recomendações, Esta Corregedoria-Geral recomenda aos Defensores Públicos Coordenadores a afixação do banner indicado no Anexo desta Recomendação em local visível do atendimento a fim de que seja dada ciência aos usuários da Defensoria Pública a respeito da previsão da Deliberação CSDP 249/2012.

 Despacho da Corregedora-Geral, de 16-10-2013

 PA CGDP 09/2013.Indiciada: N.C.A. Vistos. Tendo em vista o transcurso in albis do prazo para a Representada apresentar sua defesa, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Anexo à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, nomeio para representá-la o Defensor Público SIDNEI FRANCISCO NEVES, ora lotado na Regional São José do Rio Preto – Unidade São José do Rio Preto, devendo ser este intimado para os fins do artigo 5º, § 1º, do mesmo Anexo."

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

 A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

 PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

ORDEM DE SERVIÇO Nº DATA DE EXECUÇÃO VALOR

TOTAL

EMPRESA QUANTIDADE TIPO

 03/2013 25-10-2013 R$ 900,00 Buffet Bellita 100 B

03/2013 08-11-2013 R$ 900,00 Buffet Bellita 100 B

Total: R$ 1.800,00

 Extrato de Contrato

Processo 0206/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Sílvio Tendler

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “V Curso de Defensores Populares”

Valor: R$ 1.380,00

Empenho 2013NE00337

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

Extrato de Contrato

 Processo EDEPE 216/2013

Dispensa de Licitação (art. 24, II da Lei 8.666/93)

UGE: 42105 - Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratado: GRÁFICA CINELÂNDIA LTDA. – EPP (CNPJ: 61148045/0001-00)

Objeto: Contratação de serviços gráficos para a produção da publicação com o título: “Ação civil pública contra a superlotação no CDP de Santo André”

Valor: R$ 2.520,00

Nota de Empenho 2013NE00334

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903983

 Convocação

 Processo EDEPE 216/2013

Dispensa de Licitação

Interessado: GRÁFICA CINELÂNDIA LTDA. – EPP (CNPJ: 61148045/0001-00)

 Fica, pelo presente, convocado o fornecedor: GRÁFICA CINELÂNDIA LTDA. – EPP, CNPJ: 61148045/0001-00, para a retirada do instrumento contratual (Nota de Empenho 2013NE00334) devendo comparecer à sede da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada à Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro, São Paulo/SP, no prazo de 03 (três) dias, contados desta publicação.

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 Ato do Diretor Técnico, de 22-10-2013

 Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 23-10-2013 às 10:00H. – Rua Boa Vista, 200, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.

 ANDREA DE OLIVEIRA ROVERI, RG 277882230EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 432506949KARINE FERNANDES ASSALVE, RG 32798021

 -Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

 Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação,

para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver

entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

 Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

 Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 21-10-2013

 Tornando pública a lista provisória dos candidatos inscritos na Avaliação Teórica de Competências Edital de Abertura 02/2013.

 Os recursos em face indeferimento da inscrição deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no prazo de (02) dois dias.

 Clique aqui para visualizar a tabela.

 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

 Comunicado

 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, 103, Centro, São Paulo/SP, Torna sem Efeito a publicação realizada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 09-10-2010, referente a Autorização da Dispensa do Processo 1295/2013, objetivando a contratação de percursos de malote para o Estado de São Paulo após ampliação.

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 Comunicado

 EXTRATO DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 18/10/13

LOCAL: RUA BOA VISTA 103

HORÁRIO: 8h30 – 11h30

 PA NEIJ: 09/13

Assunto: IV Conferência Estadual da Defensoria Pública

Relator: Diego Vale de Medeiros

Deliberação: Registadas as impressões e observações dos membros para que sejam ofertadas na próxima reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência

 PA NEIJ: 28/13

Assunto: Análise PLs Comissão Especial de Medidas Socio-educativas

Relator: Gustavo Rodrigues Minatel

Prorrogado para a próxima reunião ordinária

 PA NEIJ: 08/13

Assunto: Relatório conclusivo sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação

Relator: Thiago Santos de Souza

Deliberação: Aprovado com acréscimos das ponderações do colegiado

 PA NEIJ: 39/13

Assunto: Nomeação de advogados do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita para os pedidos de autorizações judiciais de trabalho.

Relator: Rafael de Souza Miranda

Aguardando resposta da Assessoria de Convênios. Prorrogado para a próxima reunião ordinária

 PA NEIJ: 38/13

Assunto: Exploração laboral infanto-juvenil na cidade de Mauá - SP

Relator: Rafael de Souza Miranda

Deliberação: Aprovado com acréscimos das ponderações do colegiado

 PA NEIJ: 27/13

Assunto: Processo CGDP - CAEP 026/2011

Relator: Leila Rocha Sponton

Prorrogado para a próxima reunião ordinária

 PA NEIJ: 40/13

Assunto: Atendimento nos serviços de acolhimento institucional na Capital – Foro Central

Relator: Diego Vale de Medeiros

Recebida resposta da SMADS. Aguardando resposta da VIJ-Central..Prorrogado para a próxima reunião ordinária

 PA NEIJ 41/13

Manifesto Público dos conselhos tutelares da cidade de São Paulo no contexto da Lei Federal 12.696/12

Relator: Rafael Vieira Soares

Prorrogado para a próxima reunião ordinária

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-10-2013

 Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado publicado em 09-10-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos interessados em exercer a fiscalização da aplicação das segunda e terceira provas dissertativas do VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 27-10-2013 e 03-11-2013, das 8h às 13h30, na EPD – Escola Paulista de Direito, Av. Liberdade, 956, São Paulo – SP;

 Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, supervisionado pela servidora Sarah Rocha Tininis, tendo sido selecionados os seguintes Defensores Públicos para cada uma das datas:

 Dia 27-10-2013:

 Titulares

 1. Anai Arantes Rodrigues

2. Hellen Cristina Lago Ramos

3. Roberta Alves Pachota Chaves da Silva

4. Fernando Artacho Carvalho

5. Daniela Thomaz Cristante

6. Douglas Tadashi Magami

7. Maria Carolina Pereira Magalhaes

8. Silvia Pontes Figueiredo

9. Danielle Gaiotto

10. Ana Rita Souza Prata

11. Lucia Thome Reinert

12. Marcia Harumi Kobuti

13. Danielly Salviano Pereira Silva

14. Mario Fagundes Filho

15. Rafael Soares da Silva Vieira

16. Allan Ramalho Ferreira

17. Manuela Beatriz Gomes

18. Luiz Fernando Baby Miranda

19. Dione Ribeiro Basilio

20. Felipe Capra da Cunha Lopes

 Dia 03-11-2013:

 Titulares

 1. Carolina de Melo Teubl Gagliato

2. Renato Campolino Borges

3. Carolina Dalla Valle Bedicks

4. Alvimar Virgilio de Almeida

5. Rafael Lessa Vieira Sa Menezes

6. Priscilla Batista Bastos

7. Diana Melo Nunes

8. Bruno Martinelli Scrignoli

9. Simone Lavelle Godoy de Oliveira

10. Daniela Skromov de Albuquerque

11. Patricia Meneguel Alves

12. Alessandra Pinho da Silva

13. Larissa Grimm Bakri

14. Danilo Caetano Silvestre Torres

15. Mike Luiz Sella da Costa

16. Leonel Lucas Lucariello Filho

17. Stefanie Kornreich

18. Luana Pereira do Amaral

19. Thiago Santos de Souza

20. Mariana Melo Bianco

 Suplentes para os dias 27 de outubro e 03-11-2013

 1. Filipe Dias Rodrigues

2. Samuel Friendman

3. Joana Maria de Castro Goncalves

4. Regina Bauab Merlo

5. Daniel Bidoia Donade

6. Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

7. Paulo Ricardo Divitiis Filho

8. Marcelo Dayrell Vivas

9. Leandro Silvestre Rodrigues Silva

10. Lucas Akira Pascoto Nishikawa

11. Marcelo Bonilha Campos

12. Lilian Rodrigues Mano

13. Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga

14. Juliana do Val Ribeiro

15. Gislaine Calixto dos Santos

16. Amanda Polastro Schaefer

17. Jordana Matos Nunes Rolim

18. Danilo Mendes Silva de Oliveira

19. Monica Toledo Thomazella

20. Vivian Mantic Correia

21. Karina Santos Salvador

22. Amanda Pimentel Chinellato

23. Adriana Goulart Penteado Kalil Issa

24. Pietro da Silva Estabile

25. Thais Helena Costa Nader

26. Thaluane Fonseca

27. Andrea da Silva Lima

28. Felipe Amorim Principessa

29. Marina Silva Galo Bertolami

30. Fernanda Silva Guido

31. Rafael Pitanga Guedes

32. Fernanda Costa Teixeira

 Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, no VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, exercer a fiscalização da prova que ocorrerá no dia 27-10-2013:

 - Anai Arantes Rodrigues

- Hellen Cristina Lago Ramos

- Roberta Alves Pachota Chaves da Silva

- Fernando Artacho Carvalho

- Daniela Thomaz Cristante

- Douglas Tadashi Magami

- Maria Carolina Pereira Magalhaes

- Silvia Pontes Figueiredo

- Danielle Gaiotto

- Ana Rita Souza Prata

- Lucia Thome Reinert

- Marcia Harumi Kobuti

- Danielly Salviano Pereira Silva

- Mario Fagundes Filho

- Rafael Soares da Silva Vieira

- Allan Ramalho Ferreira

- Manuela Beatriz Gomes

- Luiz Fernando Baby Miranda

- Dione Ribeiro Basilio

- Felipe Capra da Cunha Lopes

 Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, no VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, exercer a fiscalização da prova que ocorrerá no dia 03-11-2013:

 - Carolina de Melo Teubl Gagliato

- Renato Campolino Borges

- Carolina Dalla Valle Bedicks

- Alvimar Virgilio de Almeida

- Rafael Lessa Vieira Sa Menezes

- Priscilla Batista Bastos

- Diana Melo Nunes

- Bruno Martinelli Scrignoli

- Simone Lavelle Godoy de Oliveira

- Daniela Skromov de Albuquerque

- Patricia Meneguel Alves

- Alessandra Pinho da Silva

- Larissa Grimm Bakri

- Danilo Caetano Silvestre Torres

- Mike Luiz Sella da Costa

- Leonel Lucas Lucariello Filho

- Stefanie Kornreich

- Luana Pereira do Amaral

- Thiago Santos de Souza

- Mariana Melo Bianco

 Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos deverão comparecer ao local de realização da prova com meia hora de antecedência, trajando vestimenta compatível com o exercício da função e identificando-se ao representante da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, no momento da entrada.

 Artigo 5º. No próprio local, a Banca Examinadora do Con-curso, em conjunto com a Fundação Carlos Chagas, contratada para a organização do certame, irão dividir os Defensores Públicos entre as salas de prova.

 Artigo 6º. As dúvidas porventura ocorridas durante a aplicação das provas deverão ser dirimidas diretamente com a Presidência da Banca Examinadora do Concurso.

 Artigo 7º. A certidão de comparecimento será elaborada pelo Presidente da Banca Examinadora do Concurso, a partir da lista de presença disponibilizada no local, que a encaminhará diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para a devida comprovação da atividade.

 Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-10-2013

 Classificando:

 nos termos do processo CSDP 261/13, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde, na Regional Mogi das Cruzes, 1ª Defensoria Pública da Unidade Mogi das Cruzes.

 nos termos do processo CSDP 261/13, a Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos, na Regional Mogi das Cruzes, 7ª Defensoria Pública da Unidade Mogi das Cruzes.

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Portarias da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-10-2013

 Concedendo

 aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

 ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 29-05-2013, 02-09-2013, 03-09-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 23-08-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

 ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 11-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 23-09-2013, 24-09-2013, 25-09-2013, 06-09-2013, 09-09-2013, 10-09-2013

 ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 23-07-2013, 02-08-2013, 06-09-2013

 ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 05-08-2013, 06-08-2013, 06-08-2013

 AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 01-08-2013, 02-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 04-09-2013, 05-09-2013, 13-09-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 06-09-2013, 11-09-2013, 12-09-2013

 ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI BULLARA, nos dias, 30-08-2013, 18-09-2013, 27-09-2013

 BRUNA SIMOES FRANCA, nos dias, 03-07-2013, 02-08-2013, 20-08-2013

 CARLA FERREIRA ZAPPAROLI, nos dias, 02-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013

 CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 04-09-2013, 05-09-2013, 06-09-2013, 29-08-2013, 02-09-2013, 03-09-2013, 09-09-2013, 13-09-2013, 16-09-2013, 22-08-2013, 28-08-2013, 30-08-2013

 DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 16-082013, 30-08-2013, 05-09-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013

 DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias, 01-08-2013, 05-08-2013, 17-09-2013

DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias, 20-03-2013, 16-08-2013, 30-08-2013

 EDUARDO JOAO RA, nos dias, 02-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013

 FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA, nos dias, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013

 FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, nos dias, 08-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 19-08-2013

 FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 30-07-2013, 02-08-2013, 06-08-2013

 FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, nos dias, 29-08-2013, 30-08-2013, 05-09-2013, 10-09-2013, 18-09-2013, 27-09-2013

 FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 02-08-2013, 28-08-2013, 30-08-2013

 GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 28-06-2013, 29-07-2013, 30-07-2013

 GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 29-07-2013, 23-08-2013, 30-08-2013

 GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 02-08-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 23-08-2013

 ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 10-09-2013, 11-09-2013, 18-09-2013

 ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, nos dias, 22-07-2013, 27-08-2013, 30-08-2013

 JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013

 JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, nos dias, 02-08-2013, 09-08-2013, 16-09-2013

 JULIANA PAVANELLI, nos dias, 19-07-2013, 02-09-2013, 13-09-2013, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013

 KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 05-08-2013, 13-08-2013, 22-08-2013, 11-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 03-09-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 26-08-2013

 LARISSA GRIMM BAKRI, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013

 LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias, 24-07-2013, 03-09-2013, 04-09-2013

 LAURA NAVES FILISBINO, nos dias, 26-07-2013, 05-08-2013, 30-08-2013

 LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 12-09-2013, 19-09-2013, 20-09-2013

 LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013

 MAIRA FERREIRA DIAS, nos dias, 23-08-2013, 06-09-2013, 20-09-2013

 MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013

 MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 02-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013, 05-09-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 27-08-2013

 MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 27-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013

 MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias, 26-07-2013, 09-09-2013, 19-09-2013

 PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 09-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 26-09-2013

 PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, nos dias, 09-09-2013, 10-09-2013, 11-09-2013RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 16-04-2013, 17-04-2013, 13-09-2013, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013

 RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 23-08-2013, 20-09-2013, 25-09-2013

 RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA, nos dias, 30-08-2013, 06-09-2013, 27-09-2013

 RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 06-08-2013, 13-08-2013, 02-09-2013

 RENATA SCANDIUZZI DA SILVEIRA, nos dias, 02-08-2013, 12-08-2013, 26-08-2013

 SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 26-04-2013, 26-09-2013, 27-09-2013

 SERGIO ANDRE WEISE CHINEZ, nos dias, 13-09-2013, 18-09-2013, 20-09-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 11-09-2013, 19-08-2013, 23-08-2013, 05-09-2013

 SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 09-08-2013, 12-08-2013, 11-09-2013

 TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 12-08-2013, 13-08-2013, 19-08-2013

 THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 09-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013

 TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, nos dias, 18-07-2013, 02-08-2013, 15-08-2013

 VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA, nos dias, 30-08-2013, 23-09-2013, 27-09-2013

 VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 23-08-2013, 11-09-2013, 20-09-2013

 VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 07-08-2013, 12-08-2013, 30-08-2013, 16-09-2013, 17-09-2013, 23-09-2013, 19-08-2013, 21-08-2013, 12-09-2013.

 Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 15-10-2013

 Autorizando

aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

 GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, RG. 23339031 - 5, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 31-10-2013 a 14-11-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 20-07-2007 a 17-07-2012.

 DAVID JOSE VICENTE MARTINS, RG. 29418364 - 4, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-10-2013 a 21-10-2013, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

 PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, RG. 7952029, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-10-2013 a 12-11-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 20-12-2007 a 27-01-2011 e de 28-01-2011 a 17-12-2012.

 TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-10-2012

 Concedendo

 aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III

do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

 ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 30-08-2013, 02-09-2013, 04-09-2013, 05-09-2013, 06-09-2013, 10-09-2013

 ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 10-06-2013, 12-06-2013, 14-06-2013, 29-05-2013, 04-06-2013, 06-06-2013, 08-04-2013, 03-05-2013, 27-05-2013, 18-06-2013, 20-06-2013, 22-07-2013

 ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013

 ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias, 26-09-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 30-08-2013, 03-09-2013, 16-09-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 23-09-2013

 BRUNO AMABILE BRACCO, nos dias, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 20-09-2013, 23-09-2013, 24-09-2013, 25-09-2013, 26-09-2013

 BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, nos dias, 09-09-2013, 10-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013, 17-09-2013, 25-09-2013CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 24-09-2013, 25-09-2013, 26-09-2013

 DANIELA GABRIEL, nos dias, 26-09-2013, 27-09-2013, 30-09-2013, 23-09-2013, 24-09-2013, 25-09-2013

 DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 22-03-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 18-10-2012, 19-10-2012, 21-02-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

 FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 11-09-2013, 12-09-2013, 13-09-2013

 FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 05-09-2013, 06-09-2013, 09-09-2013, 02-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013, 01-08-2013, 05-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 16-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013, 30-08-2013

 FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013

 FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 24-05-2013, 27-05-2013, 04-07-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 23-05-2013

 GUSTAVO PICCHI, nos dias, 24-07-2013, 25-07-2013, 09-09-2013, 10-09-2013, 11-09-2013, 12-09-2013

 GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 26-04-2013

 JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 04-09-2013, 05-09-2013, 06-09-2013

 LEANDRO DE COL LOSS, nos dias, 26-07-2013, 16-09-2013, 17-09-2013, 18-09-2013, 19-09-2013, 30-09-2013

 LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias, 28-06-2013, 26-07-2013, 30-08-2013

 LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 28-05-2013, 03-06-2013, 05-06-2013,07-06-2013, 11-06-2013, 13-06-2013, 17-06-2013, 19-06-2013, 21-06-2013, 25-06-2013, 10-09-2013, 12-09-2013, 16-09-2013, 18-09-2013, 20-09-2013

 MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 29-08-2013, 30-08-2013, 27-09-2013

 MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, nos dias, 02-08-2013, 20-09-2013, 30-09-2013

 MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 25-09-2013, 26-09-2013, 27-09-2013

 MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 19-07-2013, 26-07-2013, 02-09-2013, 25-09-2013, 26-09-2013, 27-09-2013, 20-09-2013, 23-09-2013, 24-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013, 05-09-2013

 RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 04-09-2013, 05-09-2013, 06-09-2013, 31-07-2013, 02-09-2013, 03-09-2013

 TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 16-09-2013, 20-09-2013, 24-09-2013, 08-08-2013, 27-08-2013, 11-09-2013

 THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 04-09-2013, 13-09-2013, 16-09-2013.

 Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 15-10-2013

 Autorizando

 aos Defensores Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

 RODRIGO CESAR JERONYMO, RG. 30231406 - 4, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-11-2013 a 18-11-2013, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.

 CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, RG. 43467550 - 7, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013, cor-respondente ao período aquisitivo de 18-04-2005 a 16-04-2010.

 MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG. 33422526 - 7, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.

 GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG. 28679491 - 3, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-10-2013 a 12-11-2013, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

 Processo 0316/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratada: Vera Schattan Ruas Pereira Coelho

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento “Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias”

 Valor: R$ 1.680,00

 Empenho 2013NE00329

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

 Natureza de Despesa: 33903611

 Extrato de Contrato

 Processo 0317/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratada: Abigail Silvestre Torres

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada na “Oficina Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos”

 Valor: R$ 1.610,00

 Empenho 2013NE00331

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

 Natureza de Despesa: 33903611

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-10-2013

 Credenciando:

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINORG:404685687; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei.8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: YONE MITIE INOUE STOCCORG:14422357-SP; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Nayara Cristina Moço RG:37.521.494-x; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KELLY NAS-CIMENTO GONÇALVES RG:417792736-SP; EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS RG:472519608-SP; FERNANDO CORREIA DA SILVA RG:42844442-8-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do –Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA TINELLO MARTINS RG:467470686-SP; MARINEIDE PEREIRA DA SILVA ROCHA RG:308612991-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIA MAGALHAES JEUKENRG:478334680; EINER DO NASCIMENTO FELICIANO RG:486994363-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAIUMY TERESA KURIHARARG:47.921.609-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA FRANCIELLE DE SOUZA BARROSRG:48.679.104-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ERICK ARAUJO DUARTE RG:477731296-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALESSANDRA MARIA DA SILVA RG:327479279-SP; DEISIANE DE CASSIA CALDEIRA RG:14598006-MG; ISABEL CRISTINA BERNARDEZ AMORIM RG:355668634-SP; LEANDRO RODRIGO MARTINS RG:36118880-8-SP; JUN HIRAI RG:355212924-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitó-rias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELA AMANDA DA COSTA BENELLI RG:489244865-SP; THIAGO FURUKAWA NATALINO RG:468018396-SP; THAIS PAVRET FERREIRA RG:495532940-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-10-2013

 Tornando sem Efeito

 o ato de credenciamento de 11-10-2013, publicado, no D.O. de 12-10-2013, do seguinte estagiário de direito: Jaqueline Jenifer Pereira RG: 490511673-SP em virtude de credenciamento indevido.

 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 36/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: CRS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-ME.

 Valor registrado: R$ 3.000,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 27/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: GOLDEN STAR COM. DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

 Valor registrado: R$ 9.748,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 26/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: COMERCIAL JERONDI LTDA.

 Valor registrado: R$ 20.508,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 29/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: KLX COM. DE ART. DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP.

 Valor registrado: R$ 6.168,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 33/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: L & C COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-EPP.

 Valor registrado: R$ 4.407,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 28/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: E.RENATA P.LUNARDI PAPELARIA E ARMARI-NHOS EPP.

 Valor registrado: R$ 94.234,92

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 30/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: PARQUE DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.

 Valor registrado: R$ 52.125,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 34/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: PAPELARIA E BAZAR POLGRYMAS LTDA-ME.

 Valor registrado: R$ 3.250,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 31/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: SALENAS MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.

 Valor registrado: R$ 45.283,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 32/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora:

 TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA-EPP.

 Valor registrado: R$ 27.460,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Extrato de Ata de Registro de Preços

 Processo 525/2013

 ARP 35/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para o fornecimento de material de escritório.

 Detentora: M.K. TRANJAN ETIQUETAS-EPP.

 Valor registrado: R$ 1.780,00

 Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

 Data da assinatura: 01-10-2013

 Comunicado

 Processo 2222/2013

 Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

 Assunto: Contratação de seguro de imóvel para o Almoxarifado Central, Arquivo e Patrimônio.

 Dispensa de Licitação 53/2013

 Valor R$ 7.748,85.

 Com fundamento no disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO em favor da contratação da empresa Conesp Corretora de seguros Ltda

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

 Convocação

 A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 25-10-2013, das 9h às 13h - Local: Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.

 Pauta: Todos os P.A’s em Andamento

 Coordenadora: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin

 Coordenadora Auxiliar: Ana Rita Souza Prata

 Membros:

 Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff

Amanda Polastro Schaefer

Cláudia Aoun Tannuri

Fernanda Chammas Agostinho Gomes

Colaboradores:

Adriana Mayer dos Santos

Ana Carolina de Paula Machado

Andrea da Silva Lima

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Eduardo João Rá

Flávio de Almeida Pontinha

Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina

Luiz Eduardo Kawano Dias.

Viviane Modesto Gramulha.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-10-2013

 Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião ordinária, que será realizada no dia 25-10-2013, com início às 10 horas e término previsto para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:

 Adriana Más Rosa;

 Gislaine Calixto dos Santos;

 Giuliano D'Andrea, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

 Juliana Spuri Bernardi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

 Luciano Alves;

 Luiza Aparecida de Barros;

 Marilene Alberini;

 Marília Marra de Almeida;

 Marco Antônio de Oliveira Branco;

 Marcos Henrique Caetano do Nascimento;

 Paulo Keishi Ichimura Kohara;

 Tiago Augusto Bressan Buosi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.

 Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2013

 Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública abaixo indicados para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 22-10-2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:

 Amanda Jacomelli Pinto, Ana Paula Mesquita Flauzino, Andre Conti Nogueira, Assis Jose Ferreira, Caio Graco Simões, Claudia da Silva Fernandes Ribeiro, Cristiane de Paula Neves de Sales, David Kalil Abud, Dayana Coelho Souza, Dayane de Medeiros Raimundo, Débora Neves Marin da Silva, Ed Ricardo Amate Caparoz, Fellippe Laurentino da Silva, Fernando Bertozo de Godoy, Giovanna Garbeloto Tafarelo, Greice de Oliveira, Ikaro Beraldo da Silveira Balestrin, Larissa Nascimento Golfeto, Lisane Mayumi Iwasaki, Luciana Arbeli Bernardes, Luciana Beirigo Oliveira, Maria Cecilia Ferreira Barros, Marilia Marra de Almeida, Mathias Glens, Omar Hussein Hassan, Patricia Gondo, Renata Eri Suguimoto, Ricardo Beda da Silva, Sandra Regina Tabossi Freire, Saulo Toribio Gomes.

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2013

 Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Serviço Social e Psicologia, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 18-10-2013, às 14h30, no auditório da EDEPE, 12º andar, da Rua Boa Vista, 103 – São Paulo – SP

 Alana Chrispan; Ana Beatriz Teixeira Iumatti; Cristina Pereira de Oliveira, Janaína Corazza Barreto, Lidiane de Almeida Dias; Luciano Alves; Marilia Marra de Almeida; Mathias Glens; Mauro Junji Araki; Melina Machado Miranda; Paula Rosana Cavalcante; Renata Carvalho da Silva, Safira Bonilha de Oliveira, Virgínia Regina de Oliveira.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 18-10-2013

 Designando:

 com fundamento no artigo 1º, “f” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 3501/10, o Defensor Público RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar das audiências concentradas, para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, do Foro Regional do Tatuapé, no abrigo "Lar da Infância de Nice", localizado na Rua Evangelina, 687 - Vila Carrão – São Paulo-SP, às 15 horas, no dia 14-10-2013.

 com fundamento no artigo 1º, “f” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 2ª Subdefensoria 3501/10, o Defensor Público LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar das audiências concentradas, para avaliação da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional, do Foro Regional do Tatuapé, no abrigo localizado na Rua Pistóia, 153 – Parque Novo Mundo – São Paulo-SP, às 15 horas, no dia 21-10-2013.

 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Comunicado

 Extrato de ata da 349ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

 Data da realização: 18-10-2013, 09h30.

 Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

 Hora do Expediente:

 I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

 Ordem do Dia

 CSDP 265/13

Interessada: Renata Flores Tibyriça

 Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no "I encontro Estadual de Defensores Públicos em Direitos Humanos", no dia 17-10-2013.

 Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.

 CSDP 285/13 (Excetuado a pauta)

 Interessada: Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração

 Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.

 Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o edital de abertura do certame, a ser publicado oportunamente. Deliberou, ainda, homologar a indicação da Defensora Pública Cristina Victor Garcia para presidir a Banca Examinadora do Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito. Deliberou por fim, que a Presidente da Banca Examinadora encaminhará comunicado à carreira para consulta dos interessados na composição da Banca.

 CSDP 210/13

 Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

 Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

 Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o edital do resultado final da primeira prova escrita, após o julgamento dos recursos, publicado a seguir. Impedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.

 CSDP 261/13

 Interessadas: Roberta Marques Benazzi Villaverde e Adriana Mayer dos Santos

 Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 01ª DP da Unidade de Mogi das Cruzes)

 Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir a permuta entre as Defensoras Públicas Roberta Marques Benazzi Villaverde e Adriana Mayer dos Santos.

 CSDP 263/13

 Interessadas: Roberta Prestes Abissamra e Laura Barbosa Ravagnani

 Assunto: Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Santo André e 17ª DP da Unidade de Santo Amaro)

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado.

 COMUNICADO

 Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 263/13, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelas Defensoras Públicas Roberta Prestes Abissamra, classificada na 03ª Defensoria Pública, Regional Grande ABCD, Unidade Santo André, e Laura Barbosa Ravagnani, classificada na 17ª Defensoria Pública, Regional Sul, Unidade Santo Amaro, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até o dia 25-10-2013, através do endereço: conselho@defensoria.sp.def.br. A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

 CSDP 264/13

 Interessado: Carlos Weis

 Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência promovida pelo Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Universidade de Nova York, nos dias 1º e 04-11-2013.

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado.

 CSDP 280/11

 Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos

 Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 121/12

 Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

 Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 355/12

 Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 357/12

 Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

 Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 032/13

 Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

 Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 060/13

 Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

 Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 Vista concedida a Ouvidoria Geral, Luciana Zaffalon Leme Cardoso.

 CSDP 189/13

 Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

 Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento, vencidos os Conselheiros Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Juliana Saad, deferir o pedido de remoção da interessada, condicionado à abertura do certame e a efetiva existência de vaga.

 Deliberou ainda, ser ônus de a interessada informar eventual alteração de sua condição.

 CSDP 197/13

 Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 215/13

 Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

 Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 223/13

 Interessado: Fabiano Brandão Majorana

 Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 235/13

 Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

 Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.

 CSDP 254/13

 Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de distribuição de cargos da carreira de apoio da Defensoria Pública, criados pela Lei Complementar

 Estadual 1.203/13.

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 242/13

 Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude

 Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)

 Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 243/13

 Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 248/13

 Interessado: Carlos Weis

 Assunto: Pedido de afastamento para participação em

 Curso de Pós Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

 Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 259/13

 Interessada: Danielle Gaiotto e Edepe

 Assunto: Pedido de afastamento para participação no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, nos dias 13 a 16-11-2013.

 Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

 A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetiv-da com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

 PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

 PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

 EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

 PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

 CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

 ORDEM DE SERVIÇO Nº DATA DE EXECUÇÃO VALOR

 TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

 02/2013 19-10-2013 R$ 720,00 Buffet Bellita 80 B

 TOTAL: R$ 720,00

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 Ato do Diretor Técnico, de 18-10-2013

 Convocamos o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 23-10-2013 às 10:00H. – Rua Boa Vista, 200, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.

 - FABRICIA MORAIS TOZETTI CONTRI, RG 0000000275184900

 -O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

 Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

 - Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

 - Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

 - Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

 - Cédula de Identidade;

 - Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

 - Três fotos 3x4 recentes;

 - Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

 - Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

 - Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

 - Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

 - Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.

 - Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

 - Agendamento Perícia Médica

 Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

 Extrato da Ata de Registro de Preços

Processo 1417/2013

 ARP 041/2013

 Objeto: Aquisição de armários de aço, armários de vestiário e estantes desmontáveis de aço.

 Detentora: LUITZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

 Valor total: R$ 168.072,00.

 Vigência: A ata terá vigência de 12 meses, com início na data de sua publicação.

 Data da Assinatura: 10-10-2013

 Nomeio como gestor o Sr. Wilson Gonçalves Barcelos Junior.

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO

 Convocação

 A Coordenadora do Núcleo Especializado de Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 25-10-2013, das 9h30 às 12h30, no auditório da Rua Boa Vista 103 – 7º andar, os Defensores Públicos Membros e Colaboradores:

 André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Erik Saddi Arnesen, Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques BenazziVillaverde, Tatiana Mendes Simões Soares.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 17-10-2013

 Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 18-10-2013, das 8h30 às 18 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SP:

 Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clodoaldo Saguini Junior, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Penteado Balera, Daniel Bidoia Donade, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Ana Carolina Minutti, Fausto Dalmaschio Ferreira, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Marcel Benetti Boer, Michelle Boaventura Cordeiro, Samuel Friedman, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Silva Guido, Fernanda Costa Teixeira, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Octavio Augustus Cordeiro, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Anderson Almeida da Silva, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Fernanda Capitanio Macagnani, Joao Ricardo Meira Amaral, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Isadora Brandao Araujo da Silva, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, William Roberto Casimiro Braga, Mariana Silva Galo Bertolami, Lucas Marques Trindade, Elthon Siecola Kersul.

 Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 17-10-2013

 Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 25-10-2013, das 8h30 às 18 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SP:

 Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben,  Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Luiz Otavio Contim Ferratto, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Debora Cristina Pezzuto, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Sergio Guardia Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Cardoso Freitas, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Mariana de Gouvea Guarda, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Marcelo Bonilha Campo.

 Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10- 2013

 Cessando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a indicação do Defensor Público Adriano Lino Mendonça para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Araraquara, a partir de 21-10-2013.

 Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 c/c artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Araraquara, a partir de 21-10-2013.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2013

 Tornando sem efeito:

 a designação da Defensora Pública Mônica de Melo, conforme Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-10-2013, publicado no D.O. de 08-10-2013, para a função de Coordenadora Regional na DPE – Regional Santos, bem como tornando sem efeito a atribuição da gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06. a designação da Defensora Pública Tânia Cristina Oliveira dos Santos, conforme Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-10-2013, publicado no D.O. de 08-10-2013, para a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, bem como tornando sem efeito a atribuição da gratificação de função, equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-10-2013

 Designando:

 a Defensora Pública Tânia Cristina Oliveira dos Santos para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE – Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-10-2013.

 a Defensora Pública Mônica de Melo para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-10-2013.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2013

 Exonerando, a pedido, a partir de 08-10-2013, o servidor FELIPE GODOY GONÇALVES, RG 27.836.468-8, do cargo de

 OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA. SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2013

 Tornando sem efeito o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-10-2013 e o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 15-10-2013, publicado no D.O. dos dias 08 e 16-10-2013, referente o evento  “Prefeito no seu bairro”, em Osasco – São Paulo, devido ao cancelamento do atendimento por parte dos organizadores.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2013

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 09-10-2013, publicado em 10-10-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, a se realizar no dia 19-10-2013, no CIC Guarulhos, localizado na Avenida Capão Bonito, 64- Bairro das Pimentas – Guarulhos - SP.

 Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:

 Período da manhã – das 10 horas às 13h30

 Fernanda Costa Teixeira

 Período da tarde – das 13h30 às 17 horas

 Mario Fagundes Filho

 Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

 Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

 Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 17-10-2013

 Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 09-10-2013, publicado em 10-10-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 19-10-2013, na Estrada Barro Branco 235 – Jardim Shangrila / Grajaú – São Paulo – SP.

 Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:

 Período da manhã – das 10 às 13 horas

 Rafael Soares da Silva Vieira

 Período da tarde – das 12h30 às 15h30

 Rafael Lessa Vieira Sa Menezes

 Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

 Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

 Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extratos de Contratos

 PROCESSO 0307/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratada: Taniele Rui

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Debate sobre Redução da Maioridade Penal”

 Valor: R$ 1.530,00

 Empenho 2013NE00324

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

 Natureza de Despesa: 33903611

 PROCESSO 0309/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratado: Paulo Malvasi

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Debate sobre Redução da Maioridade Penal”

 Valor: R$ 1.530,00

 Empenho 2013NE00326

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

 PROCESSO 0314/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratada: Célia Maria Oliveira Passos

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “7º Encontro Mensal do Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público”

 Valor: R$ 3.680,00

 Empenho 2013NE00322

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

 Comunicado

 Processo 4928/2010

 Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

 Assunto: Manutenção de ar condicionado

 Em razão da exoneração do servidor indicado para gestão do contrato de manutenção do ar condicionado do prédio sede localizado na Rua Boa Vista, 200, determino a sua substituição, indicando como novo gestor do contrato o administrador Ohm Paul Hammel.

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 Comunicado

 EXTRATO DA ATA DA XXXVI REUNIÃO

 Data da reunião: treze de setembro de 2013, às 10h30

 Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.

 Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto

 Participantes: Drs. (as) Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago. Ausentes justificadamente: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida e Júlio César Tanone.

 Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior:

A ata foi aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Comunicou sobre a reunião da ANS que ocorreu em 12/09 e teve como um dos temas a suspensão de diversos planos de saúde. Disse que a ANS solicitou a intervenção da Defensoria Pública como amicus curiae e que o processo está tramitando na Justiça Federal. Agraciou a presença na Reunião Ordinária de Defensores Públicos do Pará. O Coordenador recordou o auxílio do Núcleo às Unidades da capital e do interior. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: não houve. Ordem do dia: PP NUDECON 007/2012. Interessado: Guilherme Moraes da Silva. Assunto: Restrição à circulação de ciclistas em rodovia. Argumentaram o Sr. Guilherme,ciclista da rota Márcia Prado, e seu advogado; a Sra. Fernanda, Assessora Jurídica da Ecovias e o Sr. Raul também da Ecovias. A Dra. Roberta Prestes Abissamra fez questionamentos e leu o resumo do seu relatório, narrando os fatos ocorridos com todo o histórico da rota Márcia Prado. Recordou a cobrança de taxas pela concessionária, o custo operacional e que não há alternativa em percorrer o caminho de bicicleta para o litoral sem circular pelo trajeto de 5 km da rodovia. O Coordenador relatou seu voto vista, realizando leitura breve. Disse que seria inviável a circulação de ciclistas por outra via. Expôs, também, a resposta da Ecovias. Lembrou que o relatório da Dra. Roberta encontra-se anexo ao processo. Recordando as atribuições do Núcleo, falou da relação de consumo existente e da subordinação desta ao CDC. Disse que o CTB é a norma estabelecida pela Constituição Federal para reger questões sobre o trânsito e que o passeio da rota não se caracteriza como passeio esportivo. Concluiu afirmando que seria inconstitucional regular tal matéria por Portaria e que esta não poderia criar obrigações genéricas à população, lembrando que a ação deve ser manejada em face de todos os órgãos públicos envolvidos. Votou pelo ajuizamento de Ação Civil Pública em face da Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A, bem como das autarquias que possam tentar impedir o passeio ciclístico como o DER sem prejuízo de tentativa de Termo de Ajustamento de Conduta. A Plenária por unanimidade aprovou os relatórios e resolveu realizar uma reunião para possível TAC. PA NUDECON 007/2012. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

 Assunto: Eventual abusividade no reajuste por faixa etária de planos de saúde. O Dr. Rodrigo Serra Pereira relatou seu voto, informando que em outros Núcleos também houve a mesma matéria. A Plenária decidiu manter o arquivamento pelo mesmo motivo. PA NUDECON 006/2012.

 Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

 Assunto: Projeto de lei sobre comércio eletrônico. O Dr. Octavio Ginez de Almeida Bueno relatou sua minuta de projeto de lei a ser sugerido à Assembleia Legislativa do Estado, recordando que as propostas seriam enviadas ao Senado Federal. O relatório foi aprovado com sugestões e alterações inseridas pelos Defensores Públicos integrantes, cuja minuta final será apresentada pelo relator. PA NUDECON 003/2012.

 Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Suposta prática de publicidade abusiva por parte da SPTRANS e da Prefeitura de São Paulo. O procedimento foi arquivado por votação unânime, nos termos do voto do relator.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-10-2013

 Tornando sem efeito o ato DPG de 11-10-2013, que designou o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar da Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE, no dia 13-11-2013, na cidade de Vitória – ES, em razão de alteração da data da reunião pelo CONDEGE.

 Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar da Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE, no dia 12-11-2013, das 9h às 17h, na cidade de Vitória – ES.

 Extrato de Contrato

 Processo 1948/2013

 Contrato 094/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte terrestre de equipamentos, mobiliários, materiais e processos.

 Contratada: VIA GLOBAL TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA – ME.

 Valor: R$ 42.372,00.

 Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.

 Data da assinatura: 11-10-2013.

 Nomeio como gestor o Servidor Wilson Gonçalves Barcelos Junior.

 Extrato de Contrato

 Processo 2594/2013

 Pregão 006/2013

 ARP 015/2013

 Contrato 091/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de PABX para a Unidade de Itaquaquecetuba.

 Contratada: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

 Valor: R$ 14.246,52.

 Vigência: O contrato terá vigência 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

 Data da assinatura: 02-10-2013.

 Nomeio como gestor do contrato do Defensor Público Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.

 Extrato de Contrato

 Processo 2593/2013

 Pregão 006/2013

 ARP 015/2013

 Contrato 089/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de PABX para a Unidade da Lapa.

 Contratada: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

 Valor: R$ 14.246,52.

 Vigência: O contrato terá vigência 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

 Data da assinatura: 02-10-2013.

 Nomeio como gestor do contrato do Defensor Público Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.

 Extrato de Contrato

 Processo 2592/2013

 Pregão 006/2013

 ARP 015/2013

 Contrato 090/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação de PABX para a Unidade de Diadema.

 Contratada: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

 Valor: R$ 14.246,52.

 Vigência: O contrato terá vigência 12 meses, a contar da data de sua assinatura.

 Data da assinatura: 02-10-2013.

 Nomeio como gestor do contrato do Defensor Público Dr. Luiz Antonio Silva Bressane.

 Extrato de Contrato

 Processo 1246/2013

 Contrato 82/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Contratada: GV MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 Valor: R$ 150.000,00

 Vigência: Período de 15 meses contados a partir da emissão da ordem de serviços

 Gestores dos contratos:

 Unidade Galpão – Divisão de Operações: Wilson Gonçalves Barcelos Junior

 Unidade Tatuapé: Priscila Assunção Ramos Marques

Unidade Osasco: Henrique Sasdelli Vannucci

 Fórum Guarulhos Infância e Juventude: Mariza Alessandra Monsalles Aquotti

 Unidade Mauá e Fórum Mauá: Fernando Andreazze

 Fórum Ferraz de Vasconcelos: Mariza Alessandra Monsalles Aquotti

 Extrato de Contrato

 Processo 1246/2013

 Contrato 83/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Contratada: NEW PEOPLE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME

 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 Valor: R$ 221.726,55

 Vigência: Período de 15 meses contados a partir da emissão da ordem de serviços

 Gestores dos contratos:

 Unidade e Fórum de Limeira: Júlio Cesar dos Santos Correa

 Fórum de Rio Claro: Danielle Beatriz Silva Garcia

 Fórum de Araraquara: Danielle Beatriz Silva Garcia

 Unidade São Carlos: Danielle Beatriz Silva Garcia

 Unidade e Fórum de Barretos: Hadabete Ferreira de Carvalho

 Extrato de Contrato

 Processo 1246/2013

 Contrato 84/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Contratada: STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTISSERVIÇOS LTDA - EPP

 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 Valor: R$ 89.670,75

 Vigência: Período de 15 meses contados a partir da emissão da ordem de serviços

 Gestores dos contratos:

 Unidade e Fórum de Bauru: Silvia Maria Grocce Grava

 Unidade e Fórum de Itapetininga: Jane Garcia da Silva Cruz

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 14-10-2013

 Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3842/2013, o Defensor Público PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, Coordenador da Regional Sul da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias, no período de 10 a 31-10-2013.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 14-10-2013

 Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e nos termos da decisão proferida no processo Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3842/2013, o Defensor Público PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, Coordenador da Regional Sul da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, cinco dias por mês, a partir de  01-11-2013.

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013.

 Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, o Defensor Público MARCELO DAYRELL VIVAS para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, na Oficina Conselho Tutelar e o Sistema de Garantia de Direitos, em São Bernardo do Campo – São Paulo, no dia 23-10-2013.

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

 A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea regional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS

 PREGÃO: 001/2013

 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

 PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

 EMPRESA CONTRATADA: LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO

 LTDA. – CNPJ 04.880.436/0001-73

 PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 175/2013

 Requisição de Passagem Aérea 21/2013

 Origem: Ribeirão Preto/SP

 Destino: Araçatuba/SP

 Data: 17-10-2013

 Origem: Araçatuba/SP

 Destino: Ribeirão Preto/SP

 Data: 18-10-2013

 E-Ticket: 222 0005342229 / AZUL LINHAS AÉREAS S.A.

 Valor Total: R$ 1.228,67

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 Ata da 10ª Reunião Ordinária do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de 2013

 Em 11 de outubro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, 32 - 4º andar, no horário das 9h às 13h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Bruno Haddad Galvão, Ilka Saito Millan, João Guilherme  Ponzoni Marcondes, Lucia Thomé Reinert, Viviane Remondes Caruso, Wladimyr Alves Bitencourt Ausências justificadas: Arthur Soares Pinto Moser, Fernando Artacho, Gislaine Calixo, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade Comunicados da coordenação: A coordenadora agradeceu o comparecimento dos colaboradores no evento do dia 01-10-2013, contou da repercussão do mesmo e pediu a colaboração de todos no próximos eventos do Núcleo. Informou que esta em tratativa com o Dr. Patrick, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, acerca da Cartilha do idoso preso. Informou, também que a cartilha do PCD está na diagramação junto a EDEPE e que

talvez a mesma não esteja pronta em dezembro, para utilização no evento do Núcleo. No mais, informou a todos que a conferência estadual será nos dias 06 e 07 de dezembro. Momento Conselho Estadual: Idoso- Dr. Bruno informou que compareceu a três reuniões no conselho, sendo uma extraordinária no dia 16 de setembro, não havendo quórum qualificado para deliberação sobre a resolução de fixação dos critérios de utilização do Fundo Estadual do Idoso, havendo apenas profundas discussões sobre seus termos, além da tratativa doutras questões internas; uma ordinária no dia 30 de setembro, havendo discussão sobre questões internas e discussão sobre os critérios do Fundo Estadual do Idoso, sendo deliberado, ao final, o retorno à Comissão de Legislação e Políticas Públicas e; a última no dia 07 de outubro, sendo reunião de Comissão, havendo discussão sobre os critérios de utilização do Fundo Estadual do Idoso, sendo o representante da Defensoria Pública nomeado relator, uma discussão sobre denúncia de Santa Cruz do Rio Pardo, e a nomeação de relatoria (Ministério Público) à reforma da Lei Estadual que trata da pessoa idosa. PCD- Dr. Wladimyr informou que houve a posse dos novos conselheiros do Conselho e que ele teve a oportunidade de conversar com a Secretaria Estadual da Pessoa com deficiência, Senhora Linamara sobre o projeto de lei para criação de uma câmara para aplicação de multas administrativas nos casos de discriminação contra pessoas com deficiência.

 ORDEM DO DIA:

 PA 03/2013 - Possível violação de direitos das pessoas com deficiência por hospedagem de vídeo com conteúdo discriminatório por parte do site do "youtube" - Adiado o julgamento por ausência da relatora

 PA 17/2012 -Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo - Adiado o julgamento por ausência do relator

 PA 09/2013 – Possível violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental – foi deliberado, por unanimidade, baixar em diligências, a fim de ser verificado o teor do TAC realizado pelo MP e a Secretaria da Educação e agendar reunião com a Dra Renata Tibiriça para a reunião ordinária do Núcleo de dezembro/2013, sendo verificado com isso com esta a autação da defensoria no que tange o objeto do presente processo, para posterior deliberação do Núcleo sobre o caso.

 PA 35/2009 - Atuação do Núcleo pa a fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência – foi deliberado, por unanimidade, baixar o presente processo em diligência, a fim de ser verificado junto a Secretaria do Núcleo, a existência de procedimentos acerca da estabelecimentos para saúde e assistência social(ILPI) para idosos, para posterior deliberação do Núcleo.

 PA 16/2012 – Eventual falta de Interpretes de libras nos cursos do SEBRAE- foi deliberado, por unanimidade, baixar o presente processo em diligência, a fim de oficiar o Sebrae, para verificar quais a condições de acessibilidade disponibilizadas no cursos, para posterior deliberação do Núcleo.

 01/2012 - Falta de interpretes de libras em cursinhos preparatórios para concursos públicos- foi deliberado por unanimidade, que preliminarmente o objeto do presente afeta a Defensoria, no mérito decidiu-se pela expedição de ofícios, para os maiores cursinhos, com recomendação aprovada pela Plenária.

 PA 46/2010 - Acessibilidade em pacotes turísticos –foi deliberado, por unanimidade, que preliminarmente o objeto do presente afeta a Defensoria, no mérito decidiu-se pela expedição de ofícios, para os maiores empresas de turismo, com recomendação aprovada pela Plenária.

 PA 06/2009 - Atualização da lista de medicamentos do SUS mediante consulta pública – foi deliberado, por unanimidade, pelo acolhimento parcial do parecer do relator, apenas no que tange o encaminhamento de ofícios ao CONAME, o agendamento de reunião com o Dr. Luiz Rascowiski, para que o mesmo compareça na reunião ordinária do Núcleo de Janeiro de 2014 e pela alteração do objeto nos termos do voto do relator.

 Assim, encerrados os trabalhos às 13:00, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 11-10-2013.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 227/2013, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem como colaboradores do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

 Estela Waksberg Guerrini

 Marcelo Dayrell Vivas

 Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos

 Rafael Lessa Vieira Sá Menezes

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do CONDEGE, no dia 13-11-2013, das 9h às 17h, na cidade de Vitória – ES.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da 1ª reunião de grupo de trabalho proposto pela Coordenação-Geral de Saúde dos Adolescentes e dos Jovens e pela Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, ambas do Ministério da Saúde, no dia 29-10-2013, das 9h às 18h, em Brasília - DF, sem ônus para a Defensoria Pública de São Paulo.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Cessando, a pedido, a designação do Defensor Público João Henrique Imperia Martini para prestar serviços junto à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação docoeficiente de 15,4 (quinze inteiros e quarenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, totalizando o coeficiente de 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Glauco Mazetto Tavares Moreira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Assessoria Criminal da DefensoriaPública-Geral, e atribuindo a gratificação mensal, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, nocoeficiente 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II e art. 30, inc. II, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Luciana Jor-dão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 349ª sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 18-10-2013.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Designando,com fundamento no art. 19, incisos I e II e art. 30, inc. II, todos da LC 988/06, o Defensor Público Luiz Rascovski para participar da 349ª sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 18-10-2013.

 Extrato de Contrato

 Processo nº 4911/2012

 Contrato nº 081/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 Contratada: LTA-RH INFORMÁTICA, COMÉRCIO, REPRESEN-TAÇÕES LTDA

 Objeto: Fornecimento de componentes para a formação de um datacenter, cuja responsabilidade da Contratada incluirá a instalar o mesmo e ministrar treinamento de seu uso para servidores selecionados da Contratante.

 Valor: R$ 1.359.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove reais))

 Vigência: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, cujo termo inicial (“dies a quo”) será a data da assinatura do instrumento.

 Gestor do contrato: Dr. Luiz Antônio Silva Bressane

 Extrato de Contrato

 Processo nº 2926/2012

 Contrato nº 088/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para serviços de impermeabilização de caixas d ´água.

 Contratada: HARUS CONSTRUÇÕES LTDA.

 Valor: R$ 65.305,17 (sessenta e cinco mil trezentos e cinco reais e dezessete centavos).

 Vigência: O contrato terá vigência a partir de 60 (sessenta) dias corridos, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.

 Data da assinatura: 14/10/2013.

 Nomeio como gestor o Senhor Gilberto Ferraz Kfouri.

 Extrato de Contrato

Processo 2292/2012

 Contrato 093/2013

 Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada em construção civil, para adaptações de acessibilidade dos banheiros do 7º e 10º andares do edifício da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 Contratada: RODRIGO PIOVEZANA CONSTRUÇÕES - EPP.

 Valor: R$ 15.566,16.

 Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas, não podendo superar o prazo total de 60 (sessenta) dias para a execução dos serviços.

 Data da assinatura: 09-10-2013.

 Nomeio como gestor o Senhor Gilberto Ferraz Kfouri e a Servidora Maria Cecília Ferreira Barros.

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 15-10-2013

 Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 07-10-2013, publicado em 08-10-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Prefeito no Seu Bairro”, a se realizar no dia 19-10-2013, na Praça da Quermesse, localizado na Rua Maria Bombanatti da Silva, s/nº - Jardim Lofredo – Osasco – São Paulo.

 Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:

 Período da manhã – das 09 às 13 horas

 Pedro Losa Loureiro Valim

 Período da tarde – das 13 às 17 horas

 Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

 Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

 Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

 Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Comunicado

 Pauta da 349ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

 Data da realização: 18/10/2013, 09h30min.

 Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar Hora do Expediente:

 I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

 Ordem do Dia

CSDP nº 280/11

 Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos

 Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 CSDP nº 121/12

 Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

 Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 CSDP nº 355/12

 Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 CSDP nº 357/12

 Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

 Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 CSDP nº 032/13

 Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP nº 060/13

 Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

 Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CSDP nº 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

 Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP nº 197/13

 Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP nº 210/13

 Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

 Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

 CSDP nº 215/13

 Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando asse-gurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

 Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 CSDP nº 223/13

 Interessado: Fabiano Brandão Majorana

 Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CSDP nº 235/13

 Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

 Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 CSDP nº 242/13

 Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude

 Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Casert

CSDP nº 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados á privação da liberdade.

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 CSDP nº 248/13

 Interessado: Carlos Weis

 Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

 Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

 CSDP nº 254/13

 Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de distribuição de cargos da carreira de apoio da Defensoria Pública, criados pela Lei Complementar Estadual nº 1.203/13.

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 CSDP nº 259/13

 Interessada: Danielle Gaiotto e Edepe

 Assunto: Pedido de afastamento para participação no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, nos dias 13 a 16 de novembro de 2013

 Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

 CSDP nº 261/13

Interessadas: Roberta Marques Benazzi Villaverde e Adriana

Mayer dos Santos

 Assunto: Remoção por permuta (07ª DP e 01ª DP da Unida-de de Mogi das Cruzes)

 Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

 CSDP nº 263/13

 Interessadas: Roberta Prestes Abissamra e Laura Barbosa

Ravagnani

 Assunto: Remoção por permuta (03ª DP da Unidade Santo André e 17ª DP da Unidade de Santo Amaro)

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 CSDP nº 264/13

 Interessado: Carlos Weis

 Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência promovida pelo Centro de Direitos Humanos e Justiça Global da Universidade de Nova York, nos dias 1º e 04 de novembro de 2013.

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 CSDP nº 265/13

 Interessada: Renata Flores Tibyriça

 Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no "I encontro Estadual de Defensores Públicos em Direitos Humanos", no dia 17 de outubro de 2013

 Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Extrato de Contrato

 Processo nº 0304/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratada: Fernanda Castro Souza Fernandes

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Curso de Educação Popular : Praticando Direitos na Comunidade”

 Valor : R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)

 Empenho nº: 2013NE00318

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

 Natureza de Despesa: 33903611

 Extrato de Contrato

Processo nº 0308/2013

 Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)

 UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

 Contratado: Christiano Jorge Santos

 Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “Debate sobre Redução da Maioridade Penal”

 Valor : R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais)

 Empenho nº: 2013NE00320

 Programa de Trabalho: 03092420060230000

 Natureza de Despesa: 33903611

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-10-2013

 Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s)

de direito: FERNANDA CANAL FRIAS RG:483020813-SP; LARISSA ROSCANI BESSELER RG:48.301.762-0-SP; ÁLIS-SON SOUZA ROCHA RG:490770551-SP; ANDERSON JULIA-NO MOYARG:41.000.082-6-SP; ANNA CARLOTA LEONELLI PIRES DE CAMPOS RG48.288.011-9SP; EMILIA LIMA BONINI RG:399588887-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatí-veis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA YUMI DA SILVA SATORG:48736241x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VIVIAN LEAL SILVA RG:343964363-SP; SANIA MILENE DOS SANTOS RG: mg14772515-MG; MAURO HASU DO NASCIMENTORG:469993637SP; KAMILANETOPERESTRELORG:472485623-SP; PRISCILA OLIVEI-RA GOMESRG:34991942-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SELMA CLERIA SANTOS DE ABREU RG:42429171x-SP CAIO CESAR BARBOSA DA SILVA RG:482156880-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA ALINNE PINTO LIMARG:502645817-SP; LEO-NARDO FLORES ALVESRG:483915488-SP; JESANA ROCHA SANTOS RG:1303486865-BA; LEILA CRISTINA DE MORAIS MONTEIRORG:204694255-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Divonzir Thomaz RG:9.327.669-2; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IVIE NAS-CIMENTO SILVA DIASRG:32791077x-SP; FERNANDA MENEZES RG:480656885-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Veridiana Gallotti Bona-vides Braga de SousaRG:478855655; Rafael Santos de Paula - RG:483998497; IVENNA RODRIGUES VIEIRA - RG:383235418-SP; AMANDA FERREIRA NASCIMENTO - RG:44.469.563-1-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, doConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAOLA PAIXÃO JURISATORG:48.688.301-2; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais daDeliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA CRISTINA ARNEZRG:487071773; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 Tornando sem Efeito, o ato de credenciamento de 10-10-2013, publicado, no D.O. de 11-10-2013, dos seguintes estagiários de direito: Mayara Valim da Rocha RG:28.492.356-4 e Bruno Domingues Ribeiro RG: 39.676.432-0 em virtude de credenciamento indevido.

 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

 Extrato de Aditamento de Convênio

 Processo 447/2012

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de são Miguel Paulista.

 Aditamento: 03

 Parecer Jurídico: Parecer AJ 317/2013

 Objeto: Inclusão do posto de atendimento de Guaianases a partir da data da assinatura.

 Data de Assinatura: 01-10-2013.

 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

 Comunicado

 Processo: 3365/2013

 Interessado: Assessoria de Qualidade do Atendimento

 Assunto: Contratação de profissional na área de linguística

 Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa ARABERA TRADUÇÕES TÉCNICAS S/S LTDA-EPP, que ofertou o menor preço, sendo este de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). C.G.A., 14 de outubro de 2013.

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-10-2013

 Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

 Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Claudia Silva Fernandes Ribeiro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 18-10-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 16-10-2013;

 Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

 A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Claudia Silva Fernandes Ribeiro.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2013

 Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC

988/06, os Defensores Públicos Daniel Guimarães Zveibil, Felipe Pires Pereira e Rafael Braga Vinhas, membros da Banca Examinadora do VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião na Fundação Carlos Chagas, no dia 11-10-2013.

 SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente de 14-10-2013

 Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 26-10-2013.Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

 Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

 Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

 O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:

 Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 26-10-2013, no perí-odo das 10 às 16 horas, na EE Doutor Pedro de Moraes Victor,

localizada na Rua Boaventura Coletti, s/nº, bairro Vila Fidalgo / Tremembé - São Paulo – SP.

 Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.

 Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 21-10-2013, às 15 horas.

 §1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

 §2º. No ato da inscrição deverão ser informados a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

 §3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

 Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-10-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

 §1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

 §2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

 Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

 Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

 Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

 Comunicado 18, de 11-10-2013

 O Coordenador Geral do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, nos termos Ato DPG de 01-08-2012 (D.O. de 02-08-2012), vem convocar os/as Defensores/as Públicos/as em atuação no Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua para reunião de avaliação e planejamento, marcada para o dia 22-11-2013, das 9 às 12 horas, na sala de reuniões do Serviço Franciscano de Solidariedade, à Rua Riachuelo 248, Centro, São Paulo – SP.

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

 Convocação

 A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 18 de outubro, das 09 às 13h, na Liberdade, 32, 4º andar.

Alexandra Pinheiro de Castro

 Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes

 Angela de Lima Pieroni

 Carolina Dalla Valle Bedicks

 Carolina Nunes Pannain

 Cristina Emy Yokaichiya

 Dione Ribeiro Basilio

 Fabiana Julia Oliveira Resende

 Felipe Amorim Principessa

 Felipe Capra da Cunha Lopes

 Felipe Hotz de Macedo Cunha

 Fernando Catache Borian

 Luís Marcelo Mendonça Bernardes

 Luiza Lins Veloso

 Marina Costa Craveiro Silva

 Marina Neves da Campos Mello

 Pedro Pereira dos Santos Peres

 Rafael Negreiros Dantas Lima

 Sabrina Nasser de Carvalho

 Pauta :

 I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO

 II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS

 III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-10-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008,

em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- PABLO MATHIAS DE FARIA, RG 340274566

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2013

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II e

art. 30, inc. II, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Luciana

Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 348ª

sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública e da 58ª sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 11-10-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-10-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

 

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Marcia Anderlini Joyce, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-10-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-10-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

 A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Marcia Anderlini Joyce.

 Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2013

 

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar da Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE, no dia 13-11-2013, das 9h às 17h, na cidade de Vitória – ES.

 Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 11-10-2013

 Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II para o nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013

 Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;

 Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;

 Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, com suas alterações posteriores;

 Considerando a existência de 205 (duzentos e cinco) cargos de Defensores Públicos no nível II da carreira de Defensor Público do Estado;

 Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 140, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 31 cargos resultantes da operação;

 Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível II para o nível III da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;

 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível

II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de

2013, nos seguintes termos:

 Artigo 1º - A inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.

 Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, que deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.

 Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado nível II para a classe de Defensor Público do Estado nível III.

 Parágrafo único – Considerando a existência de 205 (duzentos e cinco) cargos de Defensor Público no nível II da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de antiguidade, ficam abertas 16 (dezesseis) vagas por “merecimento” e 15 (quinze) vagas por “antiguidade”.

 Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.

 Artigo 4° - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, nos termos do disposto no artigo 116, § 4º, da

Lei Complementar federal 80/94, ou, se preenchendo, não se inscrever para o concurso.

 Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:

I – o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;

 II – os membros do Conselho Superior.

 § 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.

 § 2º - A promoção do Defensor Público, por merecimento ou antiguidade, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.

 Artigo 6º - No ato da inscrição para promoção por merecimento o candidato deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:

 I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;

 II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor Público;

 § 1º - Poderá ainda o candidato, observado o Anexo II da Deliberação CSDP 244/12, instruir o requerimento com a seguinte documentação:

 I – certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidadesprivadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;

 II – certificado de aprovação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;

 III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;

 IV - cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;

 V - comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria

Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de

Defensor Público;

 VI - comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;

 VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação emdireitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:

 a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

 b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar;

c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;

 d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;

 e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;

 f) participação em Pré-Conferência Estadual da Defensoria

Pública;

 g) participação em Conferência Estadual da Defensoria

Pública.

 IX – certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.

 § 2º - Nas hipóteses previstas no inciso VII do § 1º deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do Defensor Público no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.

 § 3° - Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a” do § 1º deste artigo, o candidato deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ouda Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório.

 § 4° - Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da

Deliberação CSDP 38/07.

 § 5º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital.

 § 6º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.

 § 7º - O interessado poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual seu pedido será apensado aos autos do respectivo certame.

 § 8º - Os elementos mencionados neste artigo são obriga-tórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.

 § 9º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o Defensor Público interessado deverá:

 a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;

 b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação da atividade extraordinária e sua designação;

 c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;

 d) juntar a certidão de participação em atividade extra-ordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.

 § 10º - Na aferição do merecimento somente serão considerados os documentos apresentados conjuntamente com o requerimento de inscrição no certame.Artigo 7º- Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 6º deste edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II deste edital - e divididos da seguinte forma:

 I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 6º deste edital;

 II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos inciso IV, V e IX do § 1º do artigo 6º deste edital;

 III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 6º deste edital;

 IV - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 6º deste edital.

 Artigo 8º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 9º da Deliberação CSDP 244/12.

 Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – o tempo computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade; 6 - maior idade; 7 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.

 Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por merecimento e por antiguidade serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.

 Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.

 Artigo 11 – Após o julgamento dos recursos, o Conselho Superior encaminhará ao Defensor Público-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, inscritos por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.

 Artigo 12 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.

 Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão impror-rogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.

 Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 ANEXO I

 CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Superior da

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ref.: Concurso de Promoção.............................................................................................., Defensor(a) Público(a) Nível II, portador(a) da Cédula de

Identidade RG nº................................, em exercício na Regional

............................., Unidade ......................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de 2013, do Nível II para o Nível III, pelos cri-térios do merecimento e antiguidade (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).

 Declara, para os fins constantes do artigo 6º, inciso I e § 1º, da Deliberação CSDEP 244/12, que não está afastado(a) do cargo de Defensor(a) Público(a), nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).

Nestes termos,pede deferimento. (local e data) (assinatura)

 ANEXO II

CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO

 GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS

 a) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 -curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;

 b) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;

 c) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;

 d) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;

 e) artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;

 f) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;

 g) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;

 h) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;

 i) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);

 j) artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.

 GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

 a) artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/12 – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;

 b) artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/12 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;

 c) artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/12 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.

 GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

 a) artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/12 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto;

 b) artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/12 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.

 GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

 a) artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/12 - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;

 b) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;

 c) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;

 d) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;

 e) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;

 f) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;

 g) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto;

 h) artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/12 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.

 TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

 Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 11-10-2013

 Autorizando,

 com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do

artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, a Defensora Pública LUIZA FERREIRA COELHO, Coordenadora Auxiliar da Unidade Sorocaba – Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, no período de 11/10 a 25-10-2013.

 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Comunicado

 Extrato de ata da 348ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

 Data da realização: 11-10-2013, 09h30.

 Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.

 Hora do Expediente:

 I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

 Ordem do Dia

 CSDP 228/13 (Excetuado a pauta)

 Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais

 Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.

 Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar a lista final de aprovados no certame, a ser publicada oportunamente.

 CSDP 255/13

 Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

 Assunto: Impugnação a lista de antiguidade em face do concurso de promoção do nível II para o nível III, publicada no D.O. de 26-09-2013.

 Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir a impugnação do interessado. Impedido os Conselheiros Bruno Ricardo Miragaia Souza, José Moacyr Doretto Nascimento, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Juliana Saad, Rafael Bessa Yamamura e Rafael Valle Vernaschi.

 CSDP 257/13

 Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento

 Assunto: Impugnação a lista de antiguidade em face do concurso de promoção do nível II para o nível III, publicada no D.O. de 26-09-2013.

 Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar prejudicado o feito em razão da perda do objeto. Impedido os Conselheiros Bruno Ricardo Miragaia Souza, José Moacyr Doretto Nascimento, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Juliana Saad, Rafael Bessa Yamamura e Rafael Valle Vernaschi.

 CSDP 258/13

 Interessada: Daniela Gabriel

 Assunto: Impugnação a lista de antiguidade em face do concurso de promoção do nível II para o nível III, publicada no D.O. de 26-09-2013.

 Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, julgar prejudicado o feito em razão da perda do objeto. Impedido os Conselheiros Bruno Ricardo Miragaia Souza, José Moacyr Doretto Nascimento, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Juliana Saad, Rafael Bessa Yamamura e Rafael Valle Vernaschi.

 CSDP 256/13 (Excetuado a pauta)

 Interessado: Segunda Subdefensoria Pública Geral

 Assunto: Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2013.

 Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, autorizar o edital de abertura das inscrições ao certame, a ser publicado oportunamente. Impedido os Conselheiros Bruno Ricardo Miragaia Souza, José Moacyr Doretto Nascimento, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Juliana Saad, Rafael Bessa Yamamura e Rafael Valle Vernaschi.

 CSDP 227/13

 Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

 Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto vista, indicar os Defensores Públicos Estela Waksberg Guerrini, Marcelo Dayrell Vivas, Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Rafael Lessa Vieira Sá Menezes para atuarem como colaboradores do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Deliberou, ainda, indicar os seguintes Defensores Públicos para a lista de suplentes na seguinte ordem: Daniel Palotti Secco, Camila Paronetti Silva, Claudia Manning, Valeria Correa Silva Ferreira, Fernanda Costa Teixeira, Armando Cesar Marques Castro, Gabriela Galetti Pimenta, Samuel Friedman, Claudia Abramo Ariano, Allan Ramalho Ferreira, João Paulo Silva Santana, Luiz Otavio Contim Ferrato, Stefanie Kornreich.

 CSDP 265/13 (Excetuado a pauta)

 Interessada: Renata Flores Tibyriça

 Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no "I encontro Estadual de Defensores Públicos em Direitos Humanos", no dia 17-10-2013.

 Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, nos termos da Deliberação CSDP 027/07.

 CSDP 234/13

 Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

 Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, nos termos da Deliberação CSDP 083/08.

 CSDP 280/11

 Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos

 Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 355/12

 Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

 Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 357/12

 Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

 Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 032/13

 Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

 Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 189/13

 Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

 Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 197/13

 Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 215/13

 Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

 Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 223/13

 Interessado: Fabiano Brandão Majorana

 Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

 Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorro-gar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 235/13

 Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).

 Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 242/13

 Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude

 Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)

 Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 243/13

 Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

 Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

 Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 CSDP 248/13

 Interessado: Carlos Weis

 Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

 Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão

 CSDP 259/13

 Interessada: Danielle Gaiotto e Edepe

 Assunto: Pedido de afastamento para participação no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, nos dias 13 a 16-11-2013.

 Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

 O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

 ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

 Comunicado

 A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão prolatada nos autos do Processo EDEPE 146/2013:

 Encampo o Parecer AJ 373/2013, cujos termos adoto como razão de decidir, acolhoa Impugnação oferecida pela COOTRAFE – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Feiras e Eventos, e determino a alteração do instrumento convocatório do Pregão Presencial EDEPE 001/2013 e consequente republicação.

 Remetam-se os autos ao Departamento de Contratos e Licitações para prosseguimento.

 São Paulo, 11-10-2013

 Cristina Guelfi Gonçalves

 Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado

 Extrato de Contrato

 A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

 PREGÃO: 001/2013

 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

 PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

 EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61

 PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

 Requisição de Passagem Aérea 20/2013

 Origem: Rio de Janeiro/RJ – (Santos Dumont)

 Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

 Data: 18-10-2013

 Valor: R$ 615,22

 E-Ticket: 9572379882898 / TAM LINHAS AÉREAS S.A.

 Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

 Destino: Rio de Janeiro/RJ – (Santos Dumont)

 Data: 18-10-2013

 Valor: R$ 844,77

 E-Ticket: 127160533 / AVIANCA – OCEANAIR LINHAS

AÉREAS S.A.

 Valor Total: R$ 1.459,99

 Extrato de Contrato

 A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 02/2013, nos seguintes termos:

 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

 PREGÃO ELETRÔNICO: 002/2013

 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

 PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

 EMPRESA CONTRATADA: BUFFET BELLITA LTDA-ME- CNPJ 05.939.377/0001-24

 PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 312/13

 CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO E REGIÃO DO GRANDE ABC.

 ORDEM DE SERVIÇO Nº DATA DE EXECUÇÃO VALOR TOTAL EMPRESA QU

ANTIDADE TIPO

01/2013 17-10-2013 R$ 630,00 BUFFET BELLITA 70 B

 TOTAL: R$ 630,00

 COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

 Portarias da Coordenadora Geral de Administração

 De 10-10-2013

Credenciando,

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA RG 388567284; Carla Daniele da Silva RG 501367226; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.(republicado por conter incorreções)

 De 11-10-2013

 Credenciando:

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional Central da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GISLENE FERREIRA LIMA BARROS RG 440720837-SP; JAQUELINE JENIFER PEREIRA RG 490511673-SP; MARIA DE LOURDES DE LUNA RG 18.483.292-5-SP; LARA LAGO NORONHA RG 213281420024-MA; THIAGO DOSSANTOS RG 30.657.386.6-SP; HELENA DIAS MOTTA DE ALMEIDA BEZERRA RG 305991905-SP; CÉSAR SANTOS BORLINA RG 38.270.765-5-SP; FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA RG 362309826SP; REGINA CÉLIA PERBONI RG 102086928-SP; GEORGIA PRECILA EVELENN GOMES CALDEIRA RG 496984974-SP; HELLEN FERNANDA LOURENÇO DOS SANTOS RG 298005566-SPEVANE MARIA DO SACRA-MENTO CAETANO RG 101084122-SP; MARCELLA MONIQUE LEITE VIEIRA RG 47691601X-SP; EDSON ALMEIDA DE SOUSA RG 0348390120083-MA; AFONSO MEDICI MICHELETTI RG 477472187-SP; NATALY SALES ROBELDO RG 47.252.311-9-SP; LAILA CARDOSO FONTOURA BORGES RG 441956713-SP; NATÁ-LIA CIPRESSO RG 38.412.468-9-SP; APARECIDO DOS SANTOS MACHADO RG 280312143-SP; JOSE ALFREDO PEREIRA BATISTA RG 32.323.645-5-SP; RENATA MIRANDA LIMA RG 43375770x-SP; GLEIDE M SEIXAS SANTANA OLIVEIRA RG 0522021190-BA; IRACILMA DE FÁTIMA CARVALHO OLIVEIRA RG 12923557-SP; ESTELA MALTA SILVA RG 4461577776-SP; LARISSA ALENCAR BARRETO RG 352412227-SP; MAYARA MACIONI PINTO RG 480625402-SP; CARLOS ALBERTO GOMES BARROS RG 5902651-PE; BRUNA RACHEL DE PAULA DINIZ RG 323978459-SP, ELIETE DA SILVA SANTOS RG 395545353-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Norte Oeste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advo-gados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA RG 378098093-SP; PAULA FIGUEIREDO CARRILE

SILVA RG 256679988-SP; KELLEN MENDES DA ROCHA RG 17959289-MG; FELIPE SILVA LIMA RG 356667467-SP; THIAGO RODRIGUES DA SILVA RG 422240734-SP; GABRIELA STÉFANY SOARES SIKANSI RG 416928973-SP; ROSELI BALBINO DE PAULA FERREIRA RG 14.014.995-8-SP; LEONARDO SANTOS LUZ RG 480579623-SP; ADRIANA GOMES FERREIRA RG 209009871-SP; MICHELLE LOPES RODRIGUES RG 492520707-SP; GABRIELA LESSA TRONCHIN RG 347595340-SP; KAIQUE RIBEIRO CALIXTO RG 49.158.530-5-SP; CAMILA APARECIDA LUZ RG 36060303-8-

SP; MARGARETHE CORRÊA TSCHIZIK FARRO RG18872090-SP; DIEGO NASCIMENTO MARCONDES 460387692-SP; PAMELA AVILA DIAS RG 398782039-SP; BRUNO GOMES DA ROCHA PAS-COAL RG 439894050-SP; MATHEUS GARROTE QUINTILIANO RG 284018016-SP; ARIADNE GARCIA DA SILVA RG 490351347-SP; ANDRÉ GUIMARÃES SILVA 352145596-SP; RAQUEL RODRIGUES DA SILVA RG 480640828-SP; SERGIO LOPES DE CARVALHO RG 441204454-SP; CARLOS SÉRGIO DIAS ANDRADE JÚNIOR RG 56.646.937-6-SP; LEONOR LUIZA DE OLIVEIRA SANTESSO RG 9624284-x-SP; MURILLO GRANDE BORSATO RG 493282679-SP; SHEILA SOARES DOS SANTOS RG 20379066-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ APARCIDO DA SILVA DUARTE RG 493053451-SP; JOACY PAULO DA COSTA RG 228840326-SP; ARTHUR SABINO DE FREITAS ABDALA RG 10337949-MG; JORGE ELIAS ZAHRAN NETO RG 001528000-MS; NATÁLIA BERNARDES DE SOUZA PINCELLI RG 467620180-SP; LÍGIA NATAL PINTO DE SOUZA RG 30867789-SE; MARINA ZECCHIN TORRES RG 349728161-SP; WELLINGTON FERREIRA FREITAS RG 333767160-SP; BEATRIZ RODRIGUES WARSCHAUER RG 370988371-SP; RAQUEL ABRAHÃO RG 282639901-SP; LEVIO OSCAR SCATTOLINI JUNIOR RG 377644493-SP; AMANDA PILON BARSOUMIAN RG 41651872-2-SP; GIULIA DE FELIPPO MORETTI RG 368907089-SP; BEATRIZ CARLOS DOS SANTOS RG 368417955-SP;JULIANA SEIXAS RG 322475971-SP; FÁBIO OURIVES DA CRUZ FERREIRA RG 37.060.134-8-SP; PRISCILA YURI KAJIKAWA RG 438056243-SP; VERA LUCIA ABIB CHEMIM RG 832.978-8-PR; SIDNEI MIGUEL DA CRUZ RG 220238972-SP; GENILSON RAMOS RODRIGUES RG 566324131-SP; DAIANE VIEIRA NOVAIS RG 48464286-6-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional Sul da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA PAES BRUSSI RG;29579493-SP; RAFAEL GARCIA LEITE RG 372298072-SP; GABRIELE PINHEIRO RATTI RG 47703472x-SP; ALINE SPINA SALGADO RG 353335691-SP; THIAGO FRANCISCO TEMPERLY CORDEIRO RG 492882885-SP; ANDRESSA AKEMI TOMINAGA RG 48331724x-SP; MARCIA SIMONI FERNANDES RG 209973225-SP; BIANCA FIORENTINO RG 24416379-0-SP; TATIANA DOS SANTOS VARINO RG 283060104-SP; ISABELLA UGLIK GALVEZ RG 424490250-SP; NATÁLIA BALBINO DA SILVA RG 365976453-SP; KARINE CALEIRO RG 43912032-9-SP; KARLA JORDÂNIA SANTANA DE CARVALHO PINHEIRO RG 57159055x-SP; CRISTIANO JUNIO COELHO DA ROSA RG 416043240-SP; MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA RG 299394700-SP; ANTONIO GILBRAN DE LIMA RG 556635188-SP; WINDSON DE ASSIS LIRA RG 33727874 x-SP; EVERTON SERGIO DE ABREU RG 403510430-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

 Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 11-10-2013

 Concedendo:

 com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servi-dores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:

 MARCELO BONILHA CAMPOS, RG. 26.323.456-3, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 27-09-2008 a 25-09-2013.

 no uso da competência conferida pelo Ato Normativo D.P.G. 3, de 17/4/2006, e com fundamento no artigo 12, das D.Ts. da Lei Complementar 988/06, ao Defensor Público abaixo 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte

conformidade:

 MARCELO BONILHA CAMPOS, RG. 26.323.456-3, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 25-09-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 Convocação

 O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 18 outubro de 2013, das 08h30 às 11h30, na Rua Boa Vista, 103 - 10ª Andar.

 Mara Renata da Mota Ferreira

 José Henrique Golin Matos

 Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

 Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

 Thiago Santos de Souza

 Rafael de Souza Miranda

 Denise Melo Salazar

 Rafael Soares da Silva Vieira

 Gustavo Rodrigues Minatel

 Bruno Cesar da Silva

 Jonas Zoli Segura

 Fernanda Caccavali Macedo

 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 DATA: 18/10/13

 LOCAL: RUA BOA VISTA 103

 HORÁRIO: 8h30 – 11h30

 PA NEIJ: 09/13

 Assunto: IV Conferência Estadual da Defensoria Pública

 Relator: Diego Vale de Medeiros

 PA NEIJ: 28/13

 Assunto: Análise PLs Comissão Especial de Medidas Socioeducativas

 Relator: Gustavo Rodrigues Minatel

 PA NEIJ: 08/13

 Assunto: Relatório conclusivo sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação

 Relator: Thiago Santos de Souza

 PA NEIJ: 39/13

 Assunto: Nomeação de advogados do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita para os pedidos de autorizações judiciais de trabalho.

 Relator: Rafael de Souza Miranda

 PA NEIJ: 38/13

 Assunto: Exploração laboral infanto-juvenil na cidade de Mauá – SP

 Relator: Rafael de Souza Miranda

 PA NEIJ: 27/13

 Assunto: Processo CGDP - CAEP 026/2011

 Relator: Leila Rocha Sponton

 PA NEIJ: 40/13

 Assunto: Atendimento nos serviços de acolhimento institucional na Capital – Foro Central

 Relator: Diego Vale de Medeiros

 PA NEIJ 41/13

 Manifesto Público dos conselhos tutelares da cidade de São Paulo no contexto da Lei Federal 12.696/12

 Relator: Rafael Vieira Soares

 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-10-2013

Considerando a existência de cargos vagos de Oficiais de Defensoria, decorrentes de exonerações de servidores;

Considerando necessidade de realização de processo de remoção a pedido para a melhor distribuição dos servidores entre as Unidades da Defensoria Pública;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, Inciso I, da Lei Complementar 988/06, define:

Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 17-10-2013, às 16 horas.

§1º - O requerimento deverá ser encaminhado através do email institucional de cada interessado, ao endereço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.

§2º - A inscrição, se aceita, será confirmada via e-mail pelo Departamento de Recursos Humanos.

§3º - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.

Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 18-10-2013, às 11horas.

§1º - Após a apuração dos pedidos, caso a primeira opção do interessado não esteja disponível, este será contatado por telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis, considerando a 2ª e 3ª opção do pedido de inscrição.

§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo e-mail manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.

§3º - Não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.

Artigo 3º - No processo de remoção, a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 13-03-2013 no D.O, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.

Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:

I – Defensoria Pública Regional Leste – 01 vaga

Unidade Itaquera – 01

II – Defensoria Pública Regional Norte-Oeste – 01 vaga

Unidade Santana – 01

III –Núcleo Especializado de Segunda Instância - São Paulo – 01 vaga

IV- Defensoria Pública Regional Jundiaí – 01 vaga

Unidade Jundiaí - 01

V – Defensoria Pública Regional Campinas – 01 vaga

Unidade Campinas - 01

Artigo 5º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Regional/Órgão de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.

Parágrafo único – Os oficiais de que trata o artigo 6º deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, após convocação.

Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Eu, _____________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE – classificado na Regional ________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer REMOÇÃO, com preferência para as seguintes unidades:

1ª Opção: __________________________

2ª Opção: __________________________

3ª Opção: __________________________

Telefones de Contato para confirmação da vaga:

(0xx...) ____-_____ (celular)/(0xx...) ____-_______

Nestes termos,

P. Deferimento

Local e data,_______________________.

______________________

Oficial

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-10-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar, na qualidade de palestrante, do “I Encontro Estadual de Defensores Públicos em Direitos Humanos”, promovido pela Defensoria Pública da Bahia, no dia 18-10-2013, em Salvador-BA, sem ônus para a Defensoria Pública de São Paulo.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-10-2013

Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como Subouvidores das respectivas Unidades, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, instituída nos termos do artigo 4º, XVII c/c 5º, alínea “f” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 09-10-2013:

Diogo César Perino – Unidade Araçatuba

Eleonora Nanni Lucenti – Unidade Cível Central

Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane – Unidade Guarulhos

Leonel Lucas Lucariello Filho – Unidade Ipiranga

Joana Maria de Castro Gonçalves Ono – Unidade Jabaquara

Fernando Catache Borian – Unidade Jaú

Lucio Mota do Nascimento – Unidade Júri

Débora Lopes de Carvalho – Unidade Lapa

César Augusto Luiz Leonardo – Unidade Marília

Glauber Callegari – Unidade Nossa Senhora do Ó

Silvia Pontes Figueiredo – Unidade Penha

Rodolfo Marques da Silva – Unidade Presidente Prudente

Paulo Fernando de Andrade Giostri – Unidade Ribeirão Preto

Taissa Nunes Vieira Pinheiro – Unidade Santana

Samanta Romano Tresinari Grangeiro – Unidade Santo Amaro

Danilo Mendes Silva de Oliveira – Unidade São Carlos

Bruna Molina Hernandes da Costa – Unidade São José do Rio Preto

Octávio Ginez de Almeida Bueno – Unidade Sorocaba

Carolina Lot da Silva Nunes – Unidade Tatuapé

Camila Ueno – Unidade VEC

Mario Fagundes Filho – Unidade Vila Prudente

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 08-10-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

LEILA ROCHA SPONTON, RG. 28497440 - 7, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 07-10-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

ADENOR FERREIRA DA SILVA, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-09-2013 a 14-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 04-10-1993 a 02-10-1998.

ADRIANA TESTI TIRELLI, RG. 29358932 - X, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-10-2013 a 15-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG. 33582743 - 3, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-10-2013 a 18-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-10-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 19-10-2013

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 19-10-2013, no período das 10 horas às 15h30, na Estrada Barro Branco 235 – Jardim Shangrila / Grajaú – São Paulo – SP.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 horas às 13 horas e outro para atuação no período das 12h30 às 15h30.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 16-10-2013, às 15 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato da inscrição deverão ser informados a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 17-10-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 07-10-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

MARIA DOLORES MACANO, RG 13606507, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26-08-2013 a 09-09-2013, correspondente ao período aquisitivo de 14-04-2002 a 12-04-2007.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL EDEPE 001/2013

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – EDEPE torna pública a republicação do Edital do PREGÃO PRESENCIAL EDEPE 001/2013, do tipo MENOR PREÇO, de que trata o processo EDEPE 146.2013, visando a contratação para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA PARA O “VI PRÉ-ENCONTRO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO”, em razão da impugnação ofertada pela Cootrafe - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Feiras, Eventos, Esporte e Turismo, CNPJ 03.674.690/0001-52.

A nova sessão pública de processamento do Pregão Presencial fica redesignada para o dia 23-10-2013, às 10h, nas dependências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizada na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, Centro, São Paulo-SP, CEP 01014-000. As empresas poderão efetuar o download do instrumento convocatório pela Internet no site www.e-negociospublicos.com.br, no site da Defensoria Pública do Estado - www.defensoria.sp.gov.br ou retirá-lo na sede da Escola da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro, São Paulo-SP, CEP 01014-000.

CRISTINA GUELFI GONÇALVES - Diretora da EDEPE

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 10-10-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RONALDO CESAR BALBO, RG 264560863; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PRISCILA PENTEADO BORGO, RG 479244182-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SAMUEL PORTUGUÊZ DA SILVA, RG 88608720-PR; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Luiza Mariana Teixeira, RG 47.213.516-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Luiz Henrique Teixeira Andrade Burin, RG 44.835.341-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SANDRA MARA DIAS HAUMAN SANTOS, RG 90623174-SP; DENISE TEIXEIRA DAS CHAGAS NOGUEIRA, RG 22836752-9-SP; SILVANA ALVES MATOS BORGES DE CARVALHO, RG 47.590.006-6-SP; GERALDO PAZ DE SANTANA, RG 103597621-SP; CÉSANNE ALVES DA HORA, RG 287004831-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO MARQUES VIEIRA DA SILVA, RG 286660751-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Dalvlos Silva, RG 306055430; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE GOMES SILVA CAMARGO, RG 474044002-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAYARA VALIM DA ROCHA, RG 28492356-4; Bruno Domingues Ribeiro Garcia, RG 396764320; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA LOTUFO CINTRA FERREIRA, RG 388567284; Carla Daniele da Silva, RG 501367226 JULIA MAGALHAES JEUKEN, RG 478334680; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALEXANDRE MAXIMILIANO ROSNER ALVES CORRÊA, RG 11131939-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Caraguatatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLA GISELE KLUKEVIEZ, RG 348946879-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIA ISABEL DE FARIA, RG 8725916-SP, RÚBIA MARIS OLIVEIRA ASSAF, RG 407915461-SP; ANA CLAUDIA RODRIGUES SIQUEIRA, RG 429485931-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-10-2013

Convocando:

EDUARDO CONDE DA SILVA JUNIOR, RG: 30146935-0; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3706/1.

MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 12896577-0; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3707/1.

JANICELIO ALVES FAUCAO, RG: 52207652-X; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3709/1.

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RG: 44958196-2; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3710/1.

MURILO SILVA DOS SANTOS, RG: 42787238-8; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3716/1.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-10-2013

Convocando:

LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA, RG: 25924797-2; a comparecer na unidade Osasco (Avenida dos Autonomistas, 3094 - Osasco), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3711/1.

RUBILHAM ANDRADE, RG: 23295257-7; a comparecer na unidade Osasco (Avenida dos Autonomistas, 3094 - Osasco), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3712/1.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-10-2013

Convocando, FATIMA BORGES LOURENÇO, RG: 16701610-6; a comparecer na unidade São Bernardo do Campo (Av. Barão de Mauá, 251 – Jardim Chácara Inglesa – São Bernardo do Campo), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3714/1.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-10-2013

Convocando, DANIEL MARTINES JUNIOR, RG: 27493880-7; a comparecer na unidade São Vicente (Rua Major Loretti, 11 – Centro – São Vicente), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3713/1.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-10-2013

Convocando, MONICA GUIMARAES ALTOMAR, RG: 37012278-1; a comparecer na unidade Vila Mimosa (Rua Rui Abadio Rodrigues, 485 – Jardim Yeda – Campinas), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3715/1.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 168/2013

ARP 37/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto desta ARP a contratação de empresa especializada, para a aquisição de cadeiras fixas e giratórias.

Contratada: MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA.

Valor registrado: R$ 786.600,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses, com início em 01-10-2013.

Data da assinatura: 01-10-2013.

OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

ATO nº 02, de 09-10-2013 DA OUVIDORIA-GERAL

Art. 1º - Nos termos da Deliberação CSDP 281/2013, que dispõe sobre o processamento de manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988/2006, ficam abertas as inscrições para o preenchimento das vagas vinculadas ao exercício da função de Subouvidor(a).

Art. 2º - As inscrições destinam-se às Unidades da Defensoria Pública abaixo relacionadas, nos termos do §1º, do art. 40, da Lei Complementar 988/2006 e do art. 16 da Deliberação CSDP 281/2013:

1) Unidade Araçatuba;

2) Unidade Araraquara;

3) Unidade Avaré;

4) Unidade Bauru;

5) Unidade Butantã;

6) Unidade Diadema;

7) Unidade Ferraz de Vosconcelos

8) Unidade Franca;

9) Unidade Franco da Rocha;

10) Unidade Guarulhos;

11) Unidade Infância e Juventude;

12) Unidade Ipiranga;

13) Unidade Itaquaquecetuba;

14) Unidade Itaquera;

15) Unidade Jacareí;

16) Unidade Jaú;

17) Unidade Lapa;

18) Unidade Limeira;

19) Unidade Marília;

20) Unidade Mauá;

21) Unidade Mogi das Cruzes;

22) Unidade Nossa Senhora do Ó;

23) Unidade Osasco;

24) Unidade Penha de França;

25) Unidade Pinheiros;

26) Unidade Piracicaba;

27) Unidade Praia Grande;

28) Unidade Presidente Prudente;

29) Unidade Ribeirão Preto;

30) Unidade Rio Claro;

31) Unidade Santana;

32) Unidade Santo Amaro;

33) Unidade Santo André;

34) Unidade Santos;

35) Unidade São Carlos;

36) Unidade São José do Rio Peto;

37) Unidade São Miguel Paulista;

38) Unidade São Vicente;

39) Unidade Sorocaba;

40) Unidade Tatuapé;

41) Unidade Tupã;

42) Unidade Vila Prudente.

Art. 3º - Os pedidos de inscrição serão recebidos exclusivamente por meio eletrônico, no período de 07 a 21 de outubro do ano de 2013, através do endereço ouvidoria@defensoria.sp.def.br, e deverão ser instruídos com todos os documentos relacionados no presente edital.

Art. 4º - O pedido de inscrição deverá conter:

a) Formulário de inscrição, conforme Anexo I;

b) Plano de trabalho, conforme Anexo II;

Parágrafo 1º - Os planos de trabalho serão objeto de análise e monitoramento pela Ouvidoria-Geral, sendo que o seu descumprimento poderá ensejar pedido de desligamento da função, nos termos do art. 28, inciso V, da Deliberação CSDP 281/2013.

Parágrafo 2º - Os candidatos e candidatas poderão apresentar outros documentos que entenderem necessários à demonstração de sua experiência e afinidade com as atividades afetas à função.

Art. 6º - Todos os Defensores Públicos das Unidades poderão se inscrever, exceto aqueles que exerçam função de Coordenador ou Coordenador Auxiliar de Regional, Unidade ou de Execução Penal, nos termos do art. 28, inciso III, da Deliberação CSDP 281/2013.

Art. 7º - O mandato dos Subouvidores(as) coincidirá com o mandato do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, nos termos do art. 22 da Deliberação CSDP 281/2013.

Art. 8º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes, conforme art. 21 da Deliberação CSDP 281/2013.

Art. 9º - O(A) Subouvidor(a) atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP nº CSDP 281/2013, art. 23.

São Paulo, 09-10-2013.

Luciana Zaffalon

Ouvidora-Geral

ANEXO I

Formulário de inscrição - Subouvidoria

Nome:

RG:

CPF:

Telefone:

Endereço eletrônico:

Unidade:

Nível:

Área de atuação:

ANEXO II

PLANO DE TRABALHO PARA A SUBOUVIDORIA

O presente modelo de plano de trabalho atende as premissas básicas de atuação para a Subouvidoria, nos termos da Deliberação CSDP 281/2013 e da Lei Complementar 988/2006, devendo ser observado pelos candidatos e candidatas interessados em exercer a função de Subouvidor. Os interessados e interessadas também poderão apresentar propostas complementares pertinentes à função.

O relatório de atividades, a ser entregue bimestralmente, deverá acompanhar o desenvolvimento do plano de atuação e será monitorado pela Ouvidoria-Geral e o seu Conselho Consultivo, conforme art. 25 da referida norma.

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A):

REGIONAL:

UNIDADE:

1. Atendimento ao Público

O atendimento ao público é atividade essencial à realização dos trabalhos da Subouvidoria, sendo que a Deliberação CSDP 281/2013, em seu art. 6º e incisos, prevê uma série de canais de comunicação do cidadão com o Subouvidor. Espera-se que o(a) candidato(a) apresente propostas para a concretização das formas de atendimento estabelecidas na norma, informando a periodicidade, horários de disponibilidade, número ideal de caixas de manifestações, bem como sua disposição física na Unidade, etc.

1.1. Atendimento telefônico

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

1.2. Atendimento Presencial

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

1.3. Cartas

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

1.4. Caixa de sugestões

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

1.5. Correio eletrônico

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

1.6. (Livre para formulação do candidato)

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

2. Integração com a sociedade Civil

Prevê o art. 17, da Deliberação CSDP 281/2013 que “O Subouvidor auxiliará o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados à sua unidade, constituindo um canal de comunicação mais próximo com os usuários residentes no Interior do Estado, sendo também um representante do cidadão no âmbito de sua atuação, atuando independente de provocação.”

O(a) candidato(a) deverá apresentar propostas para a realização de atividades que concretizem a previsão de referido artigo, visando a interação com a sociedade civil local, entre outras iniciativas que dêem cumprimento integral ao seu mandato.

2.1. Estímulo à participação do cidadão na identificação dos problemas e no planejamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado (art. 24, inciso VII).

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

2.2. Participação e divulgação dos Ciclos de Conferências, enquanto representante do cidadão no âmbito de sua Unidade.

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

2.3. Participação da Comissão organizadora das Pré-Conferências, nos termos da Deliberação CSDP 36/2007.

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

2.5. (livre para formulação do candidato)

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

3. Ações de qualidade

O Subouvidor, atuando independente de provocação no interesse dos usuários (art. 24, inciso II), deverá propor à coordenação medidas que visem o aprimoramento dos serviços prestados em sua Unidade (art. 24, inciso VIII), bem como promover reuniões periódicas com os funcionários e Defensores Públicos para explicar as finalidades e objetivos da Subouvidoria, estimulando-os a participar das atividades de promoção da qualidade dos serviços (art. 27, incisos I), exporem as principais manifestações e coletar sugestões (art. 27, inciso II), trabalhar conceitos de cidadania e respeito aos direitos humanos (art. 27, inciso III), e estimular que eles orientem os Usuários a recorrerem à Subouvidoria e à Ouvidoria-Geral (art. 27, inciso IV).

Espera-se que o candidato, além de propor a periodicidade e forma das atividades mencionadas, aponte problemas já identificados em sua Unidade e formule propostas que com eles dialoguem, indicando possíveis formas de enfrentá-los, sem prejuízo da identificação posterior de outras demandas e atuações necessárias.

3.1. Reuniões periódicas com os funcionários e Defensores Públicos.

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

3.2. Problemas já identificados na Unidade e possíveis formas de enfrentá-los.

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

3.3. Diálogo e interação com a Coordenação da Unidade.

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

3.4. (livre para formulação do candidato)

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

4. Comunicação da Subouvidoria

É função do(a) Subouvidor(a) dar ampla publicidade dos serviços prestados pela Subouvidoria (art. 26), seguindo as diretrizes de comunicação estabelecidas pela Ouvidoria-Geral, assim, espera-se que o candidato detalhe o número de cartazes e faixas necessários em sua Unidade, bem como sua melhor disposição no espaço físico disponível, além de apresentar proposta para distribuição de folhetos aos Usuários, inclusive a periodicidade e forma de tal atividade, entre outras formas de divulgação da Subouvidoria.

4.1. Afixação de cartazes e faixas

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

4.2. Distribuição de folhetos

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

4.3. (livre para formulação do candidato)

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

5. Conselho Superior

A Lei Complementar 988/2006 prevê que o Ouvidor-Geral será representado pelos Subouvidores nas sessões do Conselho Superior da Defensoria Pública em que não puder se fazer presente.

Sabendo que as sessões do CSDP ordinariamente se realizam todas as sextas-feiras, o candidato deve indicar se tem ou não disponibilidade para representar a Ouvidora-Geral nas sessões do Colegiado.

Proposta:

Forma de implementação:

Periodicidade:

6. Propostas Complementares e/ou Observações do candidato

(cidade), (mês), (ano)

_______________________

DEFENSOR PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-10-2013 Exonerando, a pedido, a partir de 07-10-2013, a servidora ANA MEGUI TREBBI, RG 42.432.170-1, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 09-10-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Rosa das Neves Gonçalves Pires, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 13-10-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 11-10-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Rosa das Neves Gonçalves Pires.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2013 Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso XIII, e art.26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, visando à celebração de contrato administrativo entre a Defensoria Pública e a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, inscrita no CNPJ/MF 57.394.652/0001-75, cujo objeto é a execução de perícias de investigação de vínculo genético (DNA), nos termos do processo 2705/1-2013.

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 09-10-2013

Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer a fiscalização na segunda e terceira prova escrita do VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Considerando a realização do VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, conforme edital de abertura de inscrições publicado no Diário Oficial do Estado de 13-07-2013;

Considerando que as segundas e terceiras provas escritas serão realizadas, respectivamente, nos dias 27 de outubro e 03-11-2013;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 40 (quarenta) vagas visando à fiscalização da aplicação das segunda e terceira provas dissertativas, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 27 de outubro e 03-11-2013, das 08 horas às 13h30, na EPD – Escola Paulista de Direito, Av. Liberdade, 956, São Paulo – SP (ao lado da estação São Joaquim do Metrô).

§1º. Serão formadas, mediante sorteio, duas equipes de 20 (vinte) Defensores Públicos cada uma, a primeira para atuação no dia 27 de outubro e a segunda para atuação no dia 03-11- 2013.

§2º. As inscrições, realizadas exclusivamente através do serviço de mensageria eletrônica oficial, na forma do anexo único do presente Ato, devem ser endereçadas à Presidência do Conselho Superior da Defensoria Pública, através do endereço conselho@ defensoria.sp.gov.br, até as 18 horas do dia 18-10-2013.

§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior, nos termos do requerimento constante do Anexo deste ato.

§4º. No ato de inscrição, o Defensor Público interessado não poderá indicar o dia de sua preferência, podendo ser convocado para qualquer das datas indicadas no caput do presente artigo.

§5º. O sorteio das equipes, entre os Defensores Públicos inscritos, ocorrerá às 11 horas do dia 21-10-2013, no mezanino do edifício sede da Defensoria Pública-Geral (R. Boa Vista, 200, Centro. São Paulo – SP), sob a supervisão da servidora Sarah Rocha Tininis, e será transmitido ao vivo na área restrita do sítio eletrônico da Defensoria Pública.

§6º. A eventual indisponibilidade técnica da transmissão ao vivo não implicará o adiamento do sorteio e a sua gravação em mídia eletrônica estará disponível para qualquer interessado.

Artigo 2º. Os Defensores Públicos selecionados, conforme a escala sorteada, estarão automaticamente convocados para atuarem na data respectiva, não podendo ser substituídos por outros membros da carreira que não tenham sido previamente designados.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos não selecionados figurarão como suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 3º. Aos Defensores Públicos designados caberá, sob orientação da Banca Examinadora do VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, a conferência do material utilizado para consulta pelos candidatos do certame.

Parágrafo Único. A eventual necessidade de recolhimento de material em desacordo com o edital do concurso ou com as orientações previamente divulgadas aos candidatos deverá ser imediatamente comunicada à Banca Examinadora, que estará presente no local de aplicação da prova e decidirá a respeito.

Artigo 4º. Nos termos do art. 167 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, não poderão se inscrever para a atividade de fiscalização do VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado os membros da Defensoria Pública que forem cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos, civis ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de candidato que esteja prestando o concurso.

Artigo 5º. Os Defensores Públicos participantes, pela atuação na data designada, farão jus ao pagamento da gratificação prevista no art. 4º, XII, c.c. o art. 5º, g, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06.

Parágrafo único. A atividade de fiscalização não importará no pagamento de diárias.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO – modelo de inscrição eletrônica

SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ref:. Inscrição para fiscalização da 2ª e 3ª prova escrita do VI Concurso Público de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.

(NOME), Defensor (a) Público (a) lotado (a) na Regional ____________, Unidade ________________________, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para fiscalização do Concurso em referência Na oportunidade, informo meu número de telefone celular

(xx) ____________ e e-mail institucional para contato:__________________. (local e data).

___________________________________ (assinatura).

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 08-10-2013 Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, RG. 23264021 - X, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

DEBORA DE VITO ORIOLO, RG. 11296756, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-10-2013 a 31-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

JOSE EDUARDO MENDES, RG. 19184668 - 5, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-10-2013 a 13-11-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 08-10-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a designação da Defensora Pública ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-10-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 19-10-2013 Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 19-10-2013, no período das 10 às 17 horas, no CIC Guarulhos, localizado na Avenida Capão Bonito, 64- Bairro das Pimentas – Guarulhos - SP.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13h30 horas e outro para atuação no período das 13h30 às 17 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 15-10-2013, às 12 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§ 2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade, se houver.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 16-10-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-10-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, artigo 25 da LCE n. 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub. n. 3536/2013, o Defensor Público OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em favor da vítima perante o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Sorocaba, concedendo-lhe a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir de 01-10-2013.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 0082/2013

Interessado: CARLOS WEIS

Curso: IDIOMA INGLÊS

Instituição: CULTURA INGLESA

Data: 17-09-2013.

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

Autos 0084/2013

Interessado: BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM

Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Instituição: UNIDERP

Data: 27-09-2013.

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 09-10-2013

Convocando o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 15-10-2013 às 10:00H. – Rua Boa Vista, 103, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.

- PABLO MATHIAS DE FARIA, RG 340274566

-O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http:// www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-10-2013

Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06 e art. 7º, caput, da Deliberação CSDP 38/07, bem como nos termos do processo CSDP 232/2013, o Defensor Público Eduardo João Ra para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Cessando a designação da Defensora Pública Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, nos termos do processo

CSDP 232/2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 348ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 11-10-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 280/11

Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 227/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 235/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 242/13

Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 243/13

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 248/13

Interessado: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 255/13

Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade em face do concurso de promoção do nível II para o nível III, publicada no D.O. de 26-09-2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 257/13

Interessado: Jose Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade em face do concurso de promoção do nível II para o nível III, publicada no D.O. de 26-09-2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 258/13

Interessada: Daniela Gabriel

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade em face do concurso de promoção do nível II para o nível III, publicada no D.O. de 26-09-2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 259/13

Interessada: Danielle Gaiotto e Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, nos dias 13 a 16-11-2013

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

COORDENADORIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

PROCESSO 1295/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de percursos de malote para o Estado de São Paulo após ampliação

Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO em favor da contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelo preço de R$ 292.866,72.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Extrato da Ata de Registro de Preços

Processo 1858/2013

ARP 038/2013

Objeto: Aquisição de bebedouros.

Detentora: ASCALON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Valor total: R$ 66.166,00.

Vigência: A ata terá vigência de 12 meses, com início na data de sua assinatura.

Data da Assinatura: 01-10-2013

Nomeio como gestor o Sr. Wilson Gonçalves Barcelos Junior.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Extrato da Ata de Registro de Preços

Processo 4584/2012

ARP 017/2013

Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Aquisição de ventiladores de coluna.

Detentora: Maspe Eletrodomésticos Eireli ME. CNPJ/MF: 16.973.809/0001-30

A ARP foi retificada para fazer constar a nova razão social da Detentora: de Maria Aderlene Silva 054.100.698-38-ME para Maspe Eletrodomésticos Eireli ME.

As demais condições constantes da ARP 017/2013 permanecem inalteradas, especialmente o preço registrado.

Data da assinatura: 24-09-2013.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 07-10-2013

Exonerando, a pedido:

a partir de 01-10-2013, o servidor HUMBERTO JOSÉ DE FARIA, RG 160.702-03, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

a partir de 02-10-2013, o servidor FELIPE RODRIGUES, RG33.248.952-8, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado,de 4-10-2013

Designando, o Defensor Público Rodrigo Cesar Jeronymo para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Jundiaí da DPE, Regional Jundiaí, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado,de 7-10-2013

Cessando a designação da Defensora Pública Lais Rabello Zaros para a função de Coordenadora Regional na DPE – Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-10-2013.

Cessando a designação da Defensora Pública Lisa Mortensen para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-10-2013.

Designando, a Defensora Pública Monica de Melo para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE – Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-10-2013.

Designando a Defensora Pública Tania Cristina Oliveira dos Santos para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 21-10-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-10-2013

Cessando,:

a designação da Defensora Pública ALESSANDRA PEREIRA DE MELO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, área família, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2013.

a designação da Defensora Pública TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, área cível, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2013. Designando, o Defensor Público ALEX GOMES SEIXAS para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 01-10-2013.

Cessando, a designação do Defensor Público LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Pólo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 01-10-2013.

Designando, o Defensor Público RAPHAELL BRUNO ARAGÃO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Pólo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 01-10-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-10-2013

Designando, o Defensor Público Gustavo Henrique D`Auria Monzani para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade Osasco, Regional Osasco, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP nº 109/2008, a partir de 01-10-2013.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 7-10-2013

Designando:

com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 245/2013, o Defensor Público Paulo Fernando de Andrade Giostri para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 245/2013, a Defensora Pública Fernanda Tattari Frazão de Vasconcelos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 245/2013, a Defensora Pública Tatiana Mendes Simões Soares para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 7-10-2013

Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 237/2013, o Defensor Público José Moacyr Doretto Nascimento para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-10-2013

Cessando, a designação do Defensor Público José Rodolfo Stutz Cunha para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-10-2013

Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher – CCM – da Capital.

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Participação e Parceria do Município de São Paulo;

Considerando que o período de atuação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher encerrase em 31-10-2013;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Capital;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher da Capital:

Artigo 1º A atuação dos Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à mulher será coordenada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM, em razão da afinidade de matérias.

Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos Centros e Casas abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) 4 (quatro) vagas para plantões na CASA ELIANE DE GRAMMONT, situada na Rua Doutor Bacelar, 20, Vila Clemetino, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

b) 4 (quatro) vagas para plantões na CASA BRASILÂNDIA, situada na Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Vila Brasilândia, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

c) 4 (quatro) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE CAPELA DO SOCORRO, situado na Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350, Parque América/Grajaú, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

d) 4 (quatro) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE ITAQUERA, situado na Rua Ibiajara, 495, Parada XV, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

e) 4 (quatro) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PERUS, situado na Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terçasfeiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

f) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS, situado na Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP, às segundas-feiras.

g) 4 (quatro) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO, situado na Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras.

h) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER, situado na Rua 25 de março, 205, Centro, São Paulo-SP, às quintas-feiras.

i) 2 (duas) vagas para plantões na CASA SER, situada na Rua Dr. Guilherme de Abreu Sodré, 485/493, Conjunto Prestes Maia, Cidade Tiradentes, São Paulo-SP, às quintas-feiras.

Artigo 3º A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros e Casas envolverá as seguintes atividades:

I - a orientação jurídica às mulheres em situação de violência de gênero;

II – a elaboração de petição inicial de medidas urgentes, tais como cautelares e protetivas da Lei 11.340/06, e de declarações iniciais das ações principais correspondentes;

III – a elaboração de petições iniciais nas áreas cível, família e fazenda pública que envolvam violência doméstica e familiar;

IV - a celebração de acordos extrajudiciais;

V- o encaminhamento para os demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência de gênero;

VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos;

VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;

VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas, segundo modelos definidos pelo NUDEM;

IX – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo Centro em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;

X – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CCM em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

Artigo 4º Na hipótese prevista no art. 3o, inciso II, o Defensor plantonista orientará a usuária a comparecer à Unidade da Defensoria Pública portando envelope lacrado contendo a petição inicial e documentos pertinentes, além da declaração inicial da ação principal e do ofício de encaminhamento à Unidade.

Artigo 5º Na hipótese prevista no art. 3º, inciso III, o Defensor Plantonista deverá encaminhar o expediente à Unidade competente para propositura da ação judicial, que será responsável pela distribuição e acompanhamento do processo, fornecendo à usuária cartão de controle de atendimento para retorno à Unidade.

§1º. As medidas cautelares enviadas às Unidades deverão estar instruídas com a declaração inicial da ação principal e cópias dos documentos pertinentes.

§2º. Excepcionados os casos de medidas urgentes, que observará a regra do artigo 4º, a usuária será orientada a comparecer diretamente na Unidade competente, portando o referido cartão de atendimento, após o prazo de trinta (30) dias do atendimento final pelo Defensor Plantonista.

§3º. O cartão de atendimento fornecido pelo Defensor Plantonista conterá o nome e endereço da Unidade da Defensoria competente, horário de atendimento e data prevista para o retorno.

Artigo 6º Havendo necessidade de retorno da usuária nos centros de atendimento para continuação do atendimento, o agendamento deverá ser realizado preferencialmente com o Defensor plantonista que realizou o primeiro atendimento, salvo nos casos de férias ou urgência.

Artigo 7º O foco do atendimento dos Defensores Plantonista circunscreve-se à temática da violência de gênero, com possibilidade de flexibilização para atendimento de casos de família, com o viés da vulnerabilidade da mulher, independentemente da lavratura de boletim de ocorrência. Nos casos em que não se vislumbra violência, deve ser evitada a prestação de atendimento privilegiado às usuárias, encaminhando-as, com ofício, para o atendimento inicial especializado (Triagem).

Artigo 8º Em se tratando de medidas urgentes, não haverá aferição de renda da usuária. Nas demais hipóteses, a avaliação de sua situação econômico-financeira será realizada de acordo com os ditames da Deliberação CSDP 89/2008. Artigo 9º O Defensor plantonista fica responsável pelo atendimento de 3 (três) usuárias por plantão, excepcionado os casos de retorno ou outros que julgar urgente, ocasião em que poderá atender mais usuárias. O Defensor deve permanecer no plantão no período das 9 às 12 horas, ainda que nenhuma usuária compareça para atendimento.

Artigo 10º Em caso de férias ou licenças dos Defensores Plantonistas, não excedentes a 40 (quarenta dias), as substituições deverão ocorrer da seguinte forma:

I – a dupla de Defensores plantonistas que atua no mesmo dia de semana deverá combinar entre si a substituição dos plantões durante o período de afastamento, compensando-se entre si os plantões realizados;

II – na hipótese de a dupla sair de férias ou licença simultaneamente, caberá à outra dupla atuar naqueles plantões, operando-se a compensação por ocasião do retorno dos plantonistas.

Artigo 11º O calendário de plantões dos Centros e Casas de Atendimento à Mulher deverá seguir o calendário publicado anualmente pela Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A atuação dos Defensores Públicos atenderá, ainda, às diretrizes fixadas no Ato da Coordenadoria do NUDEM.

Artigo 12º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 13º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até dia 18-10-2013, às 18 horas, mediante requerimento feito à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br.

§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o dia de semana e um CCM de sua preferência, se houver.

§2º. A inscrição não será específica para cada Centro ou Casa, nem para o dia de semana indicado, mas será observada, dentro do possível, a preferência mencionada pelo(a) Defensor(a) Público(a) no ato de inscrição, bem como a proximidade dos Centros e Casas de Atendimento de seu local de trabalho.

§3º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da vinculação das atividades e da peculiaridade do atendimento.

§4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 710.

Artigo 14º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, em cada CCM, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-10-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas, observandose o contido no § 2º, do artigo 13º.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 15º A escala dos plantões deverá perdurar até 31-10- 2014, quando poderão ser abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.

Artigo 16º É vedada a inscrição de Defensores Públicos designados para atuação nos Centros de Integração e Cidadania (CIC).

Artigo 17º As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.

Artigo 18º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-10-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Prefeito no Seu Bairro”, a se realizar no dia 19-10-2013. Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Osasco para participação no evento “Prefeito no Seu Bairro” – Osasco – SP;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “Prefeito no Seu Bairro”, que se realizará no dia 19-10-2013, no período das 09 às 17 horas, na Praça da Quermesse, localizado na Rua Maria Bombanatti da Silva, s/nº - Jardim Lofredo – Osasco – São Paulo.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, 1 (um) para atuação no período das 09 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 17 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 14-10-2013.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

§4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados em Osasco em razão do local de realização do evento.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 2(dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 15-10-2013, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 11 horas.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente a escala de suplentes, na ordem sorteada.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-10-2013

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 04, 11 e 18-10-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-10-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Débora de Vito Oriolo para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-11-2013.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo nº 0236/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24,VIII da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)

Objeto: Contratação do Curso de Pregão Presencial para servidores da CGA e da EDEPE.

Valor : R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

Empenho nº: 2013NE00308

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

Extrato de Contrato

Processo nº 0296/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Marina Bazon

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no “ III Seminário Psicólogos na Defensoria – Olhares da Psicologia sobre o Direito”.

Valor : R$ 1020,00 (hum mil e vinte reais)

Empenho nº: 2013NE00306

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ato da Coordenadora Geral de Administração, de 7-10-2013

Avaliação Teórica de Competências

Edital de Abertura 02 /2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da Avaliação Teórica de Competências, requisito para promoção da referência 1 (um) para a referência 2 (dois) da escala de vencimentos dos cargos de Agente de Defensoria e Oficial de Defensoria, previstos na Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, nos termos do seguinte edital.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O presente edital destina-se à regulamentação da Avaliação Teórica de Competências, que consiste em um dos requisitos para fins de promoção, nos termos do artigo 21, inciso III, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008.

2. A aprovação na Avaliação Teórica de Competências conferirá ao candidato um certificado, o qual comprova a aptidão teórica para fins de promoção da referência 1 para a referência 2 na carreira.

3. O cronograma de atividades relativo à aplicação da Avaliação Teórica de Competências encontra-se discriminado no Anexo I do presente Edital.

CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS

1. São requisitos para inscrição no certame:

1.1. Ser titular de um dos seguintes cargos:

a) Oficial de Defensoria;

b) Agente de Defensoria.

1.2. Possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo, completos até 31-12-2013.

CAPÍTULO III - INSCRIÇÕES

1. O candidato deverá efetuar a sua inscrição por meio de formulário próprio, cujo modelo encontra-se no Anexo III do presente Edital, exclusivamente através do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no período das 9 horas do dia 08-10-2013 às 18 horas do dia 18-10-2013 (horário de Brasília).

1.1. O candidato deverá optar, obrigatoriamente, no momento de sua inscrição, por uma das seguintes áreas de interesse:

Recursos Humanos; Infraestrutura e Materiais; Orçamento e Finanças; Tecnologia da Informação e Atendimento ao Público.

2. Na data provável de 22-10-2013 será publicada a relação provisória dos candidatos inscritos, relacionando apenas os que cumprem os requisitos previstos no Capítulo II do presente Edital, acompanhada do respectivo local de realização da prova, conforme a classificação do candidato.

3. Os recursos em face do indeferimento da inscrição ou pedidos de correção do local de realização da prova deverão ser apresentados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no período das 9 horas do dia 23-10-2013 às 18 horas do dia 24-10-2013 (horário de Brasília).

4. Após o julgamento dos recursos, será publicada lista definitiva de inscritos, na data provável de 26-10-2013.

CAPÍTULO IV – AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS

1. Para fins de Avaliação Teórica, entende-se por competências o conjunto de conhecimentos e habilidades que o servidor possui e utiliza para a consecução das atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.

2. A Avaliação Teórica de Competências abrange a verificação de Competências Especificas, quais sejam:

2.1. Recursos Humanos;

2.2. Infraestrutura e Materiais;

2.3. Orçamento e Finanças;

2.4. Tecnologia da Informação;

2.5. Atendimento ao Público.

3. O conteúdo programático referente a cada área específica encontra-se especificado no Anexo II do presente edital.

4. A Avaliação Teórica consistirá em uma prova escrita objetiva, contendo 30 (trinta) questões de múltipla escolha, sendo 15 (quinze) relativas a casos práticos atinentes à rotina diária de atividades, e 15 (quinze) questões conceituais teóricas extraídas do conteúdo programático, sendo todas elas pertinentes à área de interesse escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

4.1. Cada questão conterá 4 (quatro) alternativas, das quais apenas uma estará correta.

4.2. Apenas a alternativa correta deverá ser assinalada no cartão de resposta do candidato, único documento válido para fins de correção e obtenção do resultado final.

4.3. Não será computada resposta com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

4.4. Todas as questões terão peso 1 (um) na contagem dos pontos para fins de correção.

CAPITULO V – APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO

1. A Avaliação Teórica de Competências será aplicada, na Capital, pelo Departamento de Recursos Humanos e realizada na data provável de 19-11-2013, com início às 10 horas e às 15 horas (horário de Brasília).

2. Todos os candidatos classificados na Capital deverão se apresentar na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, 200, no Auditório/ térreo, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação oficial com foto, lápis preto 2 e caneta de tinta preta ou azul.

3. Os candidatos classificados em Unidades da Defensoria Pública da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado realizarão a prova na sede da respectiva Unidade, que será aplicada pela Coordenação local, com a observância do horário e procedimento previstos nos itens 1 e 2.

4. A prova terá duração de 2 (duas) horas, com duração das 10 horas às 12 horas e das 15 horas às 17 horas.

5. Não será permitida consulta a qualquer tipo de material.

6. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, seja em virtude de afastamento do candidato da sala de prova, seja por conta do preenchimento do cartão de resposta do candidato.

7. Em nenhuma hipótese será realizada prova fora dos locais, data e horário determinados.

8. Para cada área de Competência Específica será aplicado um modelo de prova.

9. Os gabaritos serão divulgados na data provável de 22-11-2013.

10. O resultado provisório dos candidatos considerados aptos para fins de promoção será divulgado na data provável de 29-11-2013.

11. Os recursos em face do conteúdo das questões objetivas deverão ser impetrados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no período das 9 horas do dia 02-12-2013 às 18 horas do dia 05-12-2013 (horário de Brasília).

12. Julgados os recursos impetrados em face do conteúdo das questões da prova objetiva, será publicado o resultado final, contendo a lista dos candidatos considerados aptos para fins de promoção, na data provável de 11-12-2013.

CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

1. Após a realização da Avaliação Teórica, o candidato será classificado entre aqueles que optaram pela mesma área para realização da prova.

2. O candidato que atingir 70% de acerto do total de questões em sua área de escolha será considerado certificado para fins de promoção na carreira.

CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO FINAL Os recursos em face do resultado final deverão ser impetrados exclusivamente por meio do endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, no período das 9 horas do dia 12-12-2013 às 18 horas do dia 16-12-2013.

CAPÍTULO VIII – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial do Estado pelo Departamento de Recursos Humanos, na data provável de 21-12-2013.

AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS

EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2013

ANEXO I – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Evento Data provável

Inscrições: 08/10/2013 a 18/10/2013

Lista provisória de inscritos: 22/10/2013

Recursos em face do indeferimento da inscrição: 23/10/2013 a 24/10/2013

Lista definitiva de inscritos: 26/10/2013

Prova: 19/11/2013, as 10hs e as 15hs

Divulgação dos gabaritos: 22/11/2013

Resultado provisório: 29/11/2013

Recursos em face das questões da prova objetiva: 02/12/2013 a 05/12/2013

Resultado final: 11/12/2013

Recursos em face do resultado final: 12/12/2013 a 16/12/2013

Homologação do resultado final: 21/12/2013

AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS

EDITAL DE ABERTURA 02/2013

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Recursos Humanos

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Lei Complementar 988/06 atualiz. em 22.06.11; disponível em: /dpesp/repositorio/0/documentos/legisla%c3%a7%c3%a3o/Lei%20988%20-%20atualizada%2022.06.11.doc;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Lei Complementar 1.050, de24-06-2008; disponivel em: /dpesp/Default.aspx?idPagina=3186

SÃO PAULO. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DefensoriaPública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICAGERALLEI 10.261, de 28-10-1968 (Atualizada até a Lei Complementar1.123, de 01-07-2010). Disponivel em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/compilacao-lei%20n.10.261,%20de%2028.10.1968.htm

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Ato Normativo 03 de 17-04-2006.Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=936&idModulo=5037

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL Deliberação 111, DE 09-01-2009. Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=3692&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010. Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=7928&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 164, de 31-03-2010. Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=7929&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Deliberação CSDP165, de 31-03-2010. Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=7930&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 167, de 16-04-2010; disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=8162&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 183, de 23-07-2010. Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=34064&idModulo=5037%20;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo 23 da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-10-2009. Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/Materia-Mostra.aspx?idItem=34064&idModulo=5037%20;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006 (consolidada); Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=894&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo DPG 30, de 03-08-2010. Disponviel em:; /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=30105&idModulo=5037

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo DPG nº 47, de 24-03-2011; Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=32581&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL Ato Normativo DPG 48, de 30-03- 2011.

Altera o Ato Normativo 20, de 19-08-2009. Disponível em:; /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=34064&idModulo=5037%20;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 56, de 24-11-2011; Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=32581&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Ato Normativo 61 de 17-05-2012 . Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=41607&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 62, de 17-05-2012; Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=41608&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 259, de 20-12- 2012; Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=45052&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 260, de 20-12-2012; Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=45053&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 272, de 10-05-2013; Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=46671&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Ato Normativo DPG 67, de 9 de novembro de 2012. Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=44652&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL . Ato Normativo 70, de 26-02-2013. Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=45796&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo DPG 73, de 8 de março de 2013. (Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=47094&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo DPG nº 77, de 24-06-2013. Disponivel em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=47043&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Públicado Estado de São Paulo. Departamento de Recursos Humanos . Manual de SERVIDORES: DRH, DOF, DIE . Disponivel em: /dpesp/repositorio/0/MANUAL%20

2. Infraestrutura e Materiais

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Públicado Estado de São Paulo. Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 ealterações posteriores (disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias#content)

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Públicado Estado de São Paulo. Lei Federal 10.520, de 17-06-2002 ealterações posteriores (disponível em http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias#content);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Publicado Estado de São Paulo.. Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989 e alterações posteriores (disponível em http://www.al.sp.gov.br/alesp/normas/?tipoNorma=9);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.. Lei Estadual 10.177, de 30-12-1998 e alterações posteriores (disponível em http://www.al.sp.gov.br/alesp/normas/?tipoNorma=9);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 14, de 04-05-2009. (disponivel em: /dpesp/Default.aspx?idPagina=2893);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo 07, de 4 de janeiro de 2008. (disponivel em: (/dpesp/Default.aspx?idPagina=2893);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo 45, de 21-03-2011. (disponivel em: (/dpesp/Default.aspx?idPagina=2893);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 66, de 04-09-2012. (disponivel em: (/dpesp/Default.aspx?idPagina=2893);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Decreto Estadual 47.945/2003 (disponívelem http://www.al.sp.gov.br/alesp/normas/?tipoNorma=9);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Departamento de Recursos Humanos . Manual de SERVIDORES: DRH, DOF, DIE . Disponivel em: /dpesp/repositorio/0/MANUAL%20

3. Orçamento e Finanças

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lei Complementar 101, de 04-05-2000. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lei Federal 4.320, de 17-03-1964. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lei Federal 12.527, de 18-11-2011. (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-014/2011/Lei/L12527.htm);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Decreto Estadual 53.980, de 29-01-2009. (Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.53.980%20de%2029.01.2009.htm);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Deliberação CSDP 13, de 21-07-2006 (consolidada pela Deliberação CSDP 37/07 e pela Resolução CSDP 233/11). (Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=881&idModulo=5010);

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Departamento de Recursos Humanos . Manual de SERVIDORES: DRH, DOF, DIE . Disponivel em: /dpesp/repositorio/0/MANUAL%20

4. Tecnologia da Informação

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Lei Complementar 988/06 atualiz. em 22.06.11. Disponível em: /dpesp/repositorio/0/documentos/legisla%c3%a7%c3%a3o/Lei%20988%20-%20atualizada%2022.06.11.doc;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008. Disponível em: /dpesp/Default.aspx?idPagina=3186;

SÃO PAULO. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL. Lei 10.261, de 28-10-1968 (Atualizada até a Lei Complementar 1.123, de 01-07-2010). Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/compilacao-lei%20n.10.261,%20de%2028.10.1968.htm;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 21, de 24-08-2009. Disponível em: http://www. defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=5636&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ato Normativo DPG 55, de 20-10-2011. Disponível em: /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=36469&idModulo=5037;

5. Atendimento ao Público

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 249, de 12-04-2012; /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=39349&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 187, de 12-08- 2010. (Consolidada). /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=29665&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP89, de 08-08-2008 (Consolidada); /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=2485&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 195, de 17-09- 2010. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=30051&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009. (Consolidada). /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=3692&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 219, de 11-03-2011. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=32555&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 137, de 25-09-2009. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=5951&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 246, de 23-03-2012. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=39026&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Deliberação CSDP 247, de 23-03-2012. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=39027&idModulo=5010;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo 50, de 27-05-2011. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=34066&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo DPG 68, de17-01-2013. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=45494&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo 20, de 19-08- 2009. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=5637&idModulo=5037;

SÃO PAULO. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL. Ato Normativo 48, de 30-03-2011. /dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=34064&idModulo=5037;

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo 1422/2013

Contrato 092/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clipping eletrônico.

Contratada: BOXNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA;

Valor: R$ 352.500,00;

Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses a partir de sua assinatura.

Data da assinatura: 02-10-2013.

Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Dr.

Rodrigo Vidal Nitrini.

Comunicado

Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em

Caraguatatuba

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de Caraguatatuba, para instalação da UA de Caraguatatuba, com área útil de aproximadamente 1.000 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 003/2013, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). As propostas técnicas serão recebidas até as 16h do dia 08-11-2013, e deverão ser protocoladas no Departamento de Infraestrutura e Materiais, situado na Rua Boa Vista 103, 2º andar, Centro, São Paulo-SP Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas, pelo FAX 3101.0155 ramal 241 ou correio eletrônico: licitacao@defensoria.sp.def.br.

Extrato de Contrato

Processo 1201/2013

Contrato 85/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de pintura da área externa do imóvel sede de Jundiaí.

Contratada: MGV CONSTRUÇÃO LTDA-ME.

Valor: R$ 11.800,00

Vigência: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a partir da ordem de serviços.

Data da assinatura: 01-10-2013.

Nomeio como gestor do presente contrato o servidor Thiago Calheiro Costa.

Comunicado

Processo 4752/2012

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação e Reforma para a sala 720, do Fórum João Mendes Junior

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, Autorizo e Dispenso a Licitação para a contratação da empresa Reform - Carolina de Pádua Irentti Reformas e Pinturas - EPP, cujo valor é de R$ 5.189,75.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Despacho do Responsável, de 7-10-2013

2º Aditamento ao Termo de Cooperação nº 02/2011

Processo: nº 2964/2011

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Associação Franciscana de Solidariedade e Defensoria Pública da União em São Paulo.

Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a mútua cooperação entre as partícipes para o desenvolvimento de ações relacionadas ao atendimento jurídico da população em situação de rua na Cidade de São Paulo.

Data de assinatura do Termo de Cooperação: 29/08/2013.

Vigência: O presente aditamento vigorará pelo prazo de até 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.

Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 300/2013.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Extrato da Ata da IX Reunião Ordinária

Data da Reunião: 06 de setembro de dois mil e treze, das nove horas e trinte minutos às dezessete horas.

Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP

Defensor Público Coordenador: Carlos Weis.

Presentes os integrantes:: Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Daniela Skromov de Albuquerque, Pedro Antonio de Avellar, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Danilo Martins Ortega, Rafael Galati Sábio, Leandro de Castro Gomes, José Rodolfo Stutz Cunha, Elaine Moraes Ruas Souza, Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Tatiana Semensatto de Lima Costa e Luiz Felipe Vanzella Rufino. Presentes também os Oficiais de Defensoria Rafael Alves de Moura e Damiene de Carvalho Silva. Ausentes, justificadamente, Tatiana Belons Vieira e Patrícia Biagini Lopes. Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: O Doutor Carlos Weis informou que o NCDH está participando do Comitê Organizador do Fórum de Direitos Humanos, que será realizado do dia 10 ao dia 13 de dezembro do corrente. Quanto ao ITEM III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Doutor Rafael informou que participou de Audiência Pública, realizada na ALESP, cujo tema abordado foi o direito dos estrangeiros que moram no Brasil. A Dra. Elaine relatou casos de violência policial contra adolescentes em Sorocaba. Quanto ao ITEM VI – Andamentos de PA: o Dr. Leandro de Castro informou que ainda não foi apreciada a liminar da ACP do caso CAPS Itapeva. Ainda, sugeriu a apresentação de uma petição pleiteando apreciação urgente do feito.

Passou-se à ORDEM DO DIA:

PA NCDH 048/2013. Interessado: Comissão de Artesãos de Artesãs da SUTACO.

Assunto: Encerramento das atividades da SUTACO.

Defensor Público Relator: Coordenação.

A Plenária decidiu homologar com sugestões a petição inicial da Ação Civil Publica.

PA NCDH 050/2013. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Fórum Mundial de Direitos Humanos.

Defensor Público Relator: Coordenação.

A Coordenação expôs para a Plenária o desenvolvimento dos trabalhos do fórum mundial de direitos humanos tendo sido sugerido que a Coordenação verifique junto à EDEPE a possibilidade de abertura de vagas para participação de Defensores Públicos.

PA NCDH 028/2013. Interessado: Valter Souza Ruas.

Assunto: Violência Policial.

Defensor Público Relator: Coordenação.

Retirado da Pauta.

PA NCDH 051/2012. Interessado: Fernanda Aparecida Albonetti.

Assunto: Resistência seguida de morte – Vitima: Fernando Aparecido de Lima.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.

Foi aprovada a alteração do foro a ser proposta a ação nos termos do despacho do relator.

PA NCDH 008/2012. Interessado: Damaris Pedroso Sibia.

Assunto: Violência Policial.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.

Foi aprovada a peça inicial, incluindo-se o policial no pólo passivo da demanda juntamente com o Estado.

PA NCDH 016/2013. Interessado: Rosani Fialho.

Assunto: Extorsão e Ameaça - Vitima: Rogério Martins Tosta.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. Deliberou-se pela formulação de representação ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, bem como será peticionado para habilitação como assistente de acusação e contato com a assessoria de imprensa para verificar a possibilidade de veiculação na mídia.

PA NCDH 030/2013. Interessado: Núcleo Especializado de

Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Procedimentos operacional padrão da Policia Militar referente à utilização de arma de fogo em perseguição a suspeitos.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. Aprovado o relatório a fim de sugerir à Secretaria de Segurança Pública a criação de uma comissão para análise da legalidade dos procedimentos operacionais padrão da Policia Militar.

PA NCDH 064/2012. Interessado: Dulcinéia Messias Correia.

Assunto: Resistência seguida de Morte.

Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. Foram aprovadas as iniciais, acrescentandose o pedido de dano material por aquilo que se deixou de ganhar com relação à vítima José Carlos.

PA NCDH 005/2013. Interessado: Simone Ali Chair.

Assunto: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes.

Postergado para a próxima reunião, solicitando-se aos integrantes do núcleo que façam a leitura do parecer, a ser enviado pela secretária.

PA NCDH 083/2009. Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz.

Assunto: Violência Policial.

Defensor Público Relator: Vívian Monsef de Castro.

O processo administrativo permanece com a Coordenação que deverá enviar e-mail para o relator da ONU sobre tortura e peticionar nos autos do procedimento do DIPO. A plenária decidiu também oficiar ao CNMP.

PA NCDH 052/2010. Interessado: Defensoria Pública do

Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada

(Direitos Humanos).

Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP.

Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar.

A plenária deliberou pelo arquivamento nos termos do voto do relator e do voto vista do membro Pedro Antônio de Avellar, consignando-se que serão iniciados os trabalhos para redação de uma minuta de ação civil publica a pleitear danos morais coletivos.

PA NCDH 034/2011. Interessado: Mães de Maio - (Marcelo Heyd Meris, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Murilo de Moraes Ferreira).

Assunto: Ação Indenizatória e Assistência de Acusação – Crimes de Maio.

Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar.

Compareceu a interessada, acompanhada pela psicóloga do CRAVI, tendo solicitado a intervenção da defensoria pública no processo criminal, que foi formalizado e aceito pela plenária.

PA NCDH 004/2011. Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto.

Assunto: Moção de repúdio à violência policial.

Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.

A plenária deliberou em relação ao oficio encaminhado ao Secretario de Segurança Pública aguardar mais uma semana para que seja marcada audiência com o secretário, caso contrário, deverá ser acionada a Defensoria Pública Geral. Além disso, deliberou pelo envio do parecer para as Defensorias Públicas brasileiras e para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Em relação ao pedido de vistas deverá a Coordenadora Auxiliar certificar quais as folhas do procedimento que contenham dados da intimidade de terceiros, assim como as que representam os diálogos da plenária, em seguida os autos deverão passar para o Coordenador a fim de determinar a extração de cópias.

PA NCDH 086/2008. Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton.

Assunto: Lesão ambiental em São Bernardo do Campo - Jardim das Oliveiras.

Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.

Segue em diligências com relator.

PA NCDH 064/2011. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Conselho Estadual de Saúde.

Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.

Continua com o relator para diligências.

Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:

PA NCDH 088/2009. Interessado: Parentes das Vítimas (Crimes de Maio).

Assunto: Apuração de Violência por Parte dos Agentes do Estado - Crimes de Maio/2006.

Defensora Pública Relatora: Elaine de Moraes Ruas Souza.

Fica aprovada a distribuição da ação na segunda-feira, termo final, ficando a inicial a ser ratificada na próxima reunião. Os autos serão remetidos ao CAM para a elaboração de laudo psicossocial da família.

PA NCDH 062/2012. Interessado: Maria Lourenço da Costa.

Assunto: Resistência seguida de Morte.

Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

Prorrogado para a próxima reunião.

PA NCDH 045/2011 . Interessado: Monique Messias Ferreira.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

Secretaria para entrar em contato com o assistido e informar o endereço e telefone do núcleo, certificando nos autos.

A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:

PA NCDH 045/2012. Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio

Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura.

Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.

PA NCDH 021/2013. Interessado: Juliana Mattos de Santana.

Assunto: Síndrome de Rett.

Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.

PA NCDH 068/2010. Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian.

Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002).

Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.

PA NCDH 028/2010. Interessado: Motoristas concursados do Estado de São Paulo.

Assunto: Cessação do Adicional de Insalubridade. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.

PA NCDH 053/2012. Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior.

Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo.

Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

PA NCDH 002/2012. Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio.

Assunto: Violência Policial e Homicídio.

Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

PA NCDH 024/2011. Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho.

Assunto: Violência Policial - agressão.

Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

PA NCDH 027/2012. Interessado: Elias Ribeiro.

Assunto: Violação de direitos de pessoa internada voluntariamente em clínica de reabilitação.

Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.

PA NCDH 019/2010 . Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 036/2011. Interessado: Cristóvão de Oliveira.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 057/2010 e 071/2008. Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel.

Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02.

Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 02/2011. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.

Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do

RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 056/2012. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: PL 4471/2012.

Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza.

Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 04-10-2013.

NÚCLEO ESPECIALIZADODE DEFESA DO CONSUMIDOR

Convocação

O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participaremda reunião ordinária à realizar-se no dia 11/10/2013, às 10:00 horas na sala de reuniões na Rua Boa Vista, nº 103 - 7º andar em São Paulo/SP

Alvimar Virgilio de Almeida

Betania Devechi Ferraz Bonfá

Gesanne Fonseca Gomes

Glauco Mazetto Tavares Moreira

Júlio César Tanone

Julio Grostein

Luiz Fernando Baby Miranda

Márcia Harumi Kobuti

Octavio Ginez de Almeida Bueno

Roberta Prestes Abissamra

Rodrigo Emiliano Ferreira

Rodrigo Serra Pereira

Silvia Caniver Drago

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA NUDECON nº 004/2012

Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros

Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo

Relator: Betania Devechi Ferraz Bonfa

PA NUDECON nº 005/2013

Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Prática de cobranças de tarifas administrativas para aquisição de crédito e carnês e pagamento parcelado do IOF e outros encargos.

Relator: Coordenação