Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 27/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 24-09-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 19-09-2013, o servidor MIGUEL SAYUM ALGUZ JUNIOR, RG 11047310 - 3, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/10/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
02/10/2013 - César Augusto Luiz Leonardo
03/10/2013 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
04/10/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
07/10/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
08/10/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
09/10/2013 - Thiago Soares Piccolotto
10/10/2013 - Aline Rodrigues Penha
11/10/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
14/10/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
15/10/2013 - Thiago Soares Piccolotto
16/10/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
17/10/2013 - Fábio Jacyntho Sorge
18/10/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
21/10/2013 - Rafael Gandara D’amico
22/10/2013 - Luciano Dal Sasso Masson
23/10/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
24/10/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
25/10/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
29/10/2013 - Luiz Rascovski
30/10/2013 - Rafael Gandara D’amico
31/10/2013 - João Henrique Impéria Martini
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-09-2013
Cessando a designação do Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
Designando a Defensora Pública Debora Cristina Pezzuto para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE - Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-09-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião ordinária, que será realizada no dia 27-09-2013, com início às 10 horas e término previsto para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:
Adriana Más Rosa;
Gislaine Calixto dos Santos;
Giuliano D'Andrea, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Juliana Spuri Bernardi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Luciano Alves;
Luiza Aparecida de Barros;
Marilene Alberini;
Marília Marra de Almeida;
Marco Antônio de Oliveira Branco;
Paulo Keishi Ichimura Kohara;
Renata Romanholi Eik;
Tiago Augusto Bressan Buosi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, 39
Institui comissão para elaboração de Manual para Coordenadores Regionais e Auxiliares
A Diretora da Escola da Defensoria Pública,Considerando que o art. 58, II, da Lei Complementar Estadual 988/06, estabelece que compete à Escola da Defensoria Pública do Estado promover capacitação funcional dos membros e servidores, necessária ao exercício de cargos de coordenação, notadamente para incorporação de técnicas de gestão, administração, relacionamento interpessoal e lideranças,
Considerando a necessidade de padronização da atuação dos Coordenadores Regionais e Auxiliares;
Considerando a conveniência de compilação das regras e orientações que servem como base para a atividade administrativa na instituição, Resolve:
Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado-Edepe, Comissão para elaborar Manual para Coordenadores Regionais e Auxiliares, com a finalidade de dar suporte à atividade administrativa por eles exercida.
Artigo 2º – A Comissão será composta pelos seguintes defensores e servidores da Defensoria Pública:
a)Adriana Mas Rosa (Segunda Subdefensoria Pública-Geral);
b)Marcos Henrique Caetano do Nascimento (Terceira Subdefensoria Pública-Geral);
c)Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho (Coordenadoria Geral da Administração);
d)Gilson Fernando Laforga (Coordenadoria de Tecnologia da Informação);
e)Rodrigo Vidal Nitrini (Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa);
f)Neide aparecida dos Santos (Assessoria de Qualidade);
g)Alvimar Virgilio de Almeida (Assessoria de Convênios);
h)João Henrique Imperia Martini (Assessoria Criminal da Defensoria Geral);
i)Luiz Rascovski (Assessoria Cível da Defensoria Geral);
Artigo 3º - A Comissão terá duração de seis meses e será presidida pelo representante da Coordenadoria Geral da
Administração.
§ 1º - após 30 dias contados da publicação deste Ato, a Comissão encaminhará à Edepe proposta de trabalho e cronograma de reuniões.
§ 2º - o presidente ficará responsável pelo encaminhamento das atas das reuniões à Edepe.
§ 3º - ao final do prazo a que se refere o “caput”, a Comissão apresentará relatório final dos trabalhos desenvolvidos.
Artigo 4º a participação na Comissão ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da Edepe, da atividade como extraordinária.
Artigo 5º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.Cristina Guelfi Gonçalves
Defensora Pública Diretora da EDEPE(Republicado por conter incorreções na veiculação do D.O. de 09-08-2013)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral de Administração
Ato de 26-09-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA CAROLINA CORDEIRO RG: 2392013-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABCD - Unidade Mauá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Simone a Prieto Aparicio RG: 25.551.264-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Jordano de Oliveira RG:40.434.418-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MICHELE SILVA LOURENÇO RG:43138455-1-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ademir Aparecido Figueiredo Júnior RG:483232415; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THAYLA CAMPOS MARQUES BACALHAU RG:48555131-07-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VIVIANE RABELO RIBEIRORG:345527070-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA DE FARIA AMORIM RG:48.054.178-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Gilberto Martins de Oliveira Junior RG:46.694.432-9, Márcia Regina Vieira Catapamo RG:47.220.642-4, Keli Cristina de Campos Saito Ferreira RG:41.945.548-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Comunicado
Processo: 5171/2012
Interessado: Departamento de Infra Estrutura
Assunto: Serviço de Instalação de corrimões
Tendo em vista o que consta da informação de fl. 142, bem como a solicitação de medição já encaminhada pela empresa à fl. 140, verifico a imprescindibilidade de redesignação do gestor do contrato.
Para tanto, nomeio a servidora Eni Luize Gomes Vasques como nova gestora do presente contrato.
Publique-se.
Após, à gestora para as providências cabíveis, com a máxima urgência.
Ato do Diretor Técnico, de 26-09-2013
Tornando público o resultado do concurso de remoção da Carreira de Oficial de Defensoria, realizado no dia 24-09-2013:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONCURSO DE REMOÇÃO
DIA: 24/09/2013
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 11-10-2013, das 09h às 13h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Lucia Thomé Reinert, Aline Maria Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Millan, Viviane Remondes Caruso, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade, Wladimyr Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais, João Guilherme Ponzoni Marcondes.
PAUTA:
- comunicados gerais da coordenação;
- aprovação da ata da reunião anterior;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
ORDDEM DO DIA:
PA03/2013 - Possível violação de direitos das pessoas com deficiência por hospedagem de vídeo com conteúdo discriminatório por parte do site do "youtube"- 14ªDefensoria -
PA 17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – 5ª Defensoria
PA35/2009 - Atuação do Núcleo para fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência - 6ª Defensoria
PA09/2013 - Possível Violação do direito das pessoas com deficiência a continuidade de educação no ensino fundamental- 10ª Defensoria
PA16/2012 - Eventual falta de Interpretes de libras nos cursos do SEBRAE – 4ª Defensoria
PA01/2012 - Falta de interpretes de libras em cursinhos preparatórios para concursos públicos -13ª Defensoria
PA06/2009 - Atualização da lista de medicamentos do SUS mediante consulta pública - 12ª Defensoria
Diário Oficial do Estado - 26/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-09-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Roberta Prestes Abissamra para exercer as atribuições administrativas referentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar na Regional do Grande ABCD e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, atribuída nos termos do artigo 4º, XX c/c artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-10-2013.Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Ilka Saito Millan para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional do Grande ABCD, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referencia dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX c/c artigo 5º, §5º da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-10-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-09-2013
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de reunião das Comissões de Trabalho e Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, no dia 01-10-2013, publicada no D.O. de 12-9-13.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de reunião das Comissões de Trabalho e Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, no dia 2 de outubro de 2013, em Brasília-DF.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 24-09-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
RENATO ISNARD KHAIR, RG. 15340950 - 2, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-09-2013 a 22-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 23-07-2007 a 20-07-2012.
RICARDO LUIZ MANTOVANI, RG. 8951816 - 0, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio,no período de 17-10-2013 a 31-10-2013, correspondentes aos períodos aquisitivos de 07-08-1986 a 06-08-1988, de 09-01-1989 a 21-09-1989 e de 21-09-1994 a 05-01-1997.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-09-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, na atividade de inspeção em estabelecimento prisional, no dia 09-09 2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-09-2013
Considerando o artigo 1º, incisos I e II, “b”, Ato da Defensora Pública-Geral de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, prorrogamos a designação dos Defensores Públicos abaixo listados para exercerem atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes nas respectivas Unidades, no período compreendido entre 31-07-2013 a 31-10-2013.
Lucas Marques Trindade - Ribeirão Preto
Fernanda Capitanio Macagnani - São Bernardo do Campo
Marcelo Bonilha Campos – Avaré
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor Público do Estadonos termos da Deliberação CSDP 244/2012.
Informando que há prazo de 2 dias para impugnação
Para visualizar a tabela clique aqui.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-30, de 25-09-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias das Unidades Franca e Barretos, entre os dias 01 a 04-10-2013.
2. Na Unidade Franca, a Correição terá início às 14 horas do dia 01 e término às 12 horas do dia 03-10-2013.
3. Na Unidade Barretos, a Correição terá início às 15 horas do dia 03 e término às 15 horas do dia 04-10-2013.
4. Ficam convocados os Defensores Públicos em atividade nas Unidades a comparecerem no horário estabelecido, salvo se estiverem participando de audiência, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
5. Os trabalhos têm início com reunião geral que será realizada em cada Unidade, da qual deverão participar os Defensores Públicos nela lotados e representantes da Corregedoria-Geral.
6. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.
7. Os Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares das respectivas Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o em lugar acessível ao público e nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 17/2013
Origem: São Paulo/SP – (Guarulhos)
Destino: Cuiabá/MT
Data: 26-09-2013
Valor: R$ 429,75
E-Ticket: 127876320 / AVIANCA – OCEANAIR LINHAS
AÉREAS S.A.
Origem: Cuiabá/MT
Destino: São Paulo/SP – (Guarulhos)
Data: 28-09-2013
Valor: R$ 444,10
Localizador: HETY3R / AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Valor Total: R$ 873,85
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 18/2013
Origem: São Paulo/SP – (Guarulhos)
Destino: Cuiabá/MT
Data: 26-09-2013
Valor: R$ 429,75
E-Ticket: 127876292 / AVIANCA – OCEANAIR LINHAS
AÉREAS S.A.
Origem: Cuiabá/MT
Destino: São Paulo/SP – (Guarulhos)
Data: 28-09-2013
Valor: R$ 444,10
Localizador: NCY7TA / AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Valor Total: R$ 873,85
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE-BREAK E COQUETEL
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 269/12
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DO GRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO.
ORDEM DE SERVIÇO Nº
DATA DE EXECUÇÃO
VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO
53/2013 25-09-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B
53/2013 26-09-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B
53/2013 27-09-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B
Total: R$ 4.800,00
Extrato de Contrato
Processo 0237/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Helena Singer
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento:
“Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias”.
Valor: R$ 1.680,00
Empenho 2013NE00296
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Diário Oficial do Estado - 25/09/2013
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 24-09-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os participantes abaixo indicados para comparecerem à reunião de trabalho da Comissão de Estudos para Regulamentar a Fixação de Rotinas na Defensoria Pública, constituída por Ato publicado no D.O. de 7-11-12, no dia 26-9-13, às 13 horas, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP:
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto;
Luciana Zaffalon;
Luiz Rascovski;
Carolina de Melo Teubl Gagliato;
Jose Moacyr Doretto Nascimento, com prejuízo de suas atribuições;
Cristina Guelfi Gonçalves.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 24-09-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Sergio Henrique Barros de Menezes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 27-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 25-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Sergio Henrique Barros de Menezes.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-09-2013
Determinando, com fundamento no disposto no artigo 19, XV da LC 988/06 e artigo 4º, §2º do Anexo à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o afastamento temporário da estagiária de direito N.C.A, portadora da Cédula de Identidade RG 18.382.573-1, lotada na Regional São José do Rio Preto, Unidade São José do Rio Preto, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme PA CGDP 09/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-09-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da VI Reunião Ordinária da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório – CAEP - no dia 26-09-2013, às 10 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Boa Vista, 200, 1º andar – São Paulo-SP.
Adele Aparecida Fernandes Moraes
Volney dos Santos Teixeira
Fernando Catache Borian
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-09-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público Lucas Pampana Basoli, colaborador do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do IV Ciclo de Pré-Conferências da Defensoria Pública, Regional Araçatuba, no dia 27-09-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-09-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
01.10.2013 - Adriana Mas Rosa
02.10.2013 - Aline Maria Fernandes Morais
03.10.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
04.10.2013 - Amanda Pontes de Siqueira
07.10.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
08.10.2013 - Áurea Maria de Oliveira Manoel
09.10.2013 - Bruno Shimizu
10.10.2013 - Ana Rita Souza Prata
11.10.2013 - Bruno Girade Parisi
14.10.2013 - Daniel Oliveira de Alcântara
15.10.2013 - Diego Vale de Medeiros
16.10.2013 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
17.10.2013 - Horácio Xavier Franco Neto
18.10.2013 - João Henrique Imperia Martini
21.10.2013 - Marcos Henrique Caetano
22.10.2013 - Mariana de Souza Lima Lauand
23.10.2013 - Mônica Toledo Thomazella
24.10.2013 - Patrick Lemos Cacicedo
25.10.2013 - Rafael Folador Strano
29.10.2013 - Sabrina Nasser de Carvalho
30.10.2013 - Vanessa Alves Vieira
31.10.2013 - Verônica dos Santos Sionti
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 19-09-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, RG 34936813 - 2, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-10-2013 a 15-10-2013, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, RG 34279156 - 4, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licençaprêmio, no período de 11-10-2013 a 25-10-2013, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 22316666 - 2, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2013 a 25-10-2013, correspondente ao período aquisitivo de 04-01-2005 a 03-01-2010.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 346ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 27-09-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 280/11
Interessada: Coordenadora da Regional de São Carlos
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapatara Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 237/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 241/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 242/13
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 245/13
Interessado: Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 246/13
Interessado: Núcleo Especializado de combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (julho de 2012 a janeiro 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 248/13
Interessado: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 253/13
Interessada: Elisabete Gaidei Arabage Cirilo
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplina "Práticas, Campo de Aplicação e Atitudes Mediadoras" do programa de pós-graduação da FGV, às sextas-feiras, no período de seis meses.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 003/11
Interessada: Alexandra Pinheiro de Castro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 025/11
Interessado: Danilo Caetano Silvestre Torres
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 072/11
Interessado: Rodrigo Tadeu Bedoni
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 080/11
Interessado: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 010/11
Interessada: Aurea Maria de Oliveira Manoel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 050/11
Interessada: Lizandra Rabelo Duarte
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 022/11
Interessada: Cristina Son
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 034/11
Interessado: Fabio Henrique Esposto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 028/11
Interessada: Deise Gomes da Cunha Tureta
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-29, de 23-09-2013
O Corregedor Assistente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré, ora respondendo pela Corregedoria-Geral, Comunica que a 6ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório (CAEP), ocorrerá no dia 26-09-2013, quinta-feira, às 10 horas, na sede na administrativa da Defensoria Pública na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar, ficando Convocados todos os relatores titulares.
Caso algum membro não possa comparecer, deverá comunicar antecipadamente sua ausência pelo e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br, com a devida justificativa.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 16/2013
Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)
Destino: Brasília/DF
Data: 26-09-2013
Valor: R$ 608,61
E-Ticket: 9572379882851 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 20-09-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à CLAUDIA CORREIA LIMA DE FREITAS, RG. 30054297 - 5, Oficial de Defensoria Pública, Processo 1601/2013, no período de 07-10-2013 a 18-10-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata - Reunião Ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo
Aos 16-08-2013 às 09 horas, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade 32, 4º andar, deu inicio a reunião ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo. Presentes as Coordenadoras Ana C. F. Bueno de Moraes e Sabrina Nasser de Carvalho, bem como os integrantes, Alexandra Pinheiro de Castro, Angela de Lima Pieroni, Carolina Dalla Valla Bedicks, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Felipe Amorim Principessa, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luiz Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva, Pedro Pereira dos Santos Peres e Rafael Negreiros Dantas Lima. Ausentes, justificadamente: Carolina Nunes Pannain, Pedro Pereira dos Santos Peres e Marina Neves dos Campos Mello. Ausente, injustificadamente, Anaí Arantes Rodrigues, Fabiana Julia Oliveira Resende e Felipe Capra da Cunha Lopes. Iniciada a reunião: I - COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: 1) tutela coletiva: Foi informada sobre a discussão de tutela coletiva na Defensoria Pública, em especial em relação à matéria de habitação. Deliberou-se que a coordenação fará uma proposta mais concreta para encaminhar para os membros para análise e manifestação. 2) Pinheirinho: Foi informado que ainda não foi julgado o agravo interno. 3) Divisão dos procedimentos administrativos: para melhor desenvolvimento dos trabalhos, a Coordenação informou que cada Coordenadora será responsável por algumas Defensorias do Núcleo de Habitação e Urbanismo. As defensorias Públicas ficaram divididas da seguinte forma: Coordenação: 1ª Defensoria até a 5ª Defensoria; Coordenação Auxiliar: 6ª Defensoria até a 11ª Defensoria; 3º Membro afastado: 12ª Defensoria até a 17ª Defensoria. 4) Suporte para os Defensores foi informado que a coordenação abrirá procedimentos administrativos para realização de estudos sobre questões mais sensíveis na área da habitação enfrentadas pelas Unidades. Já foram abertos três procedimentos administrativos para estudo decorrente da realização de reunião com a Unidade de Itaquera. II - DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS 1) Complementação e aprovação da ata da reunião ordinária de julho: a ata foi aprovada; 2) IV Ciclo de Conferências: Foram narradas as experiências na participação das Pré-conferências já realizadas. 3) Planejamento: foi informado que a coordenação elaborou um planejamento, destacando as prioridades de ação para o próximo ano de mandato. Os membros analisarão o planejamento já encaminhado, e o debate será feito na próxima reunião. III - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PAs 48/2012 (Coordenação), 63/2012 (Coordenação), 37/2007 (Dr. Pedro Peres), 19/2011 (Coordenação), 67/2012 (Dr. Felipe Hotz), 76/2007 (Dra. Luiza Lins): por unanimidade, aprovado o arquivamento dos procedimentos administrativos. 2) PA 135/08 (Dr. Felipe Principessa): por unanimidade, foi deferido o pedido de prorrogação; 4) PA 30/2010 (Dra. Cristina Emy): Foi aprovado a expedição de ofício a SPU. 4) PA 53/2009 (Dra. Luiza Lins):deliberou-se pela realização de carga do processo para que a relatora elabore a defesa; 5) PA 45/2013 (Dra. Carolina Dalla): Foi deliberada verificar junto ao administrativo o protocolo do ofício encaminhado; 6) 42/2013 e 39/2012 (Dra. Carolina Dalla): por unanimidade, foi deferido o pedido de prorrogação nos dois procedimentos. A reunião foi encerrada às 13h.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 26-09-2013, das 13h às 17h - Local: Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA´s 103/11 e 80/10
Ana Rita Souza Prata, Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, Amanda Polastro Schaefer, Cláudia Aoun Tannuri, Fernanda Chammas Agostinho Gomes, Adriana Mayer dos Santos, Ana Carolina de Paula Machado, Andrea da Silva Lima, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Flávio de Almeida Pontinha, Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina, Luiz Eduardo Kawano Dias, Viviane Modesto Gramulha.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
Ata da 55ª reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito – 30-08-2013
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar, São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Aves Vieira, André Cadurin Castro, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Roberta Marque Benazzi Villaverde. Faltas justificadas: André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Fernanda Costa Hueso e Giovanna Blanco Magdalena. Falta injustificada: Maíra Coraci Diniz.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 41/2011
Interessado: C. R. O.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Dr. Erik Saddi Arnesen
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, tendo em vista a decisão de improcedência por falta de provas, conforme o parecer do Relator.
PA 83/2011
Interessado: F. R. A.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Dr. Bruno Bortolucci Baghim
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não oferecer a denúncia junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme o parecer do Relator.
PA 07/2013
Interessado: I. A. S.
Assunto: Discriminação racial
Defensora: Dra. Carla Ferreira Zapparoli
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora, haja vista a extinção do feito ante o falecimento do denunciado.
PA 108/2011
Interessada: M. E. (A. V. F.)
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Dr. André Cadurin Castro
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, tendo em vista a decisão de improcedência por falta de provas, conforme o parecer do Relator.
PA 33/2012
Interessado: D. R. M.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Dra. Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou que a Coordenação do Núcleo tentará contato com a empresa denunciada para possível realização de curso de capacitação para os funcionários.
PA 52/2011
Interessado: W. A.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Dra. Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo, diante da decisão favorável que condenou o(a) denunciado(a) à advertência, conforme o parecer da Relatora.
PA 48/2012
Interessada: C. C. F. S.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Dra. Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, tendo em vista a decisão de improcedência por falta de provas, conforme o parecer da Relatora.
PA 21/2010
Interessado: M. C. F.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Dra. Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo, diante da decisão favorável que condenou o(a) denunciado(a) à advertência, conforme o parecer da Relatora.
PA 04/2013
Interessadas: J. A. B. O. e T. F. S. L.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Dra. Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo diante da solicitação das denunciantes, conforme o parecer da Relatora.
PA 78/2012
Interessada: P. X. S.
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensora: Dra. Maria Teresa Bastia Vichi
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo, após tentativas de contato com a denunciante sem sucesso, conforme o parecer da Relatora.
PA 11/2011
Interessado: M. C. L.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensor: Dr. Lucas Pampana Basoli
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, tendo em vista a decisão de improcedência devido à inimputabilidade do denunciado, conforme o parecer do Relator.
PA 38/2011
Interessado: J. V. A.
Assunto: Discriminação homofóbica
Defensora: Dra. Bruna Molina Hernandes da Costa
A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo, após tentativas de contato com o denunciante sem sucesso, conforme o parecer da Relatora.
Assuntos Diversos
- A Psicóloga – Agente de Defensoria do CAM Central Isabel Cristina Gonçalves Bernardes compareceu à reunião para propor a realização de um evento sobre a situação dos indígenas. A Defensora Pública Colaboradora, Roberta Marques Benazzi Villaverde, se dispôs a entrar em contato com o Conselho Indígena e tentar uma parceria para a organização do evento.
- No dia 04-10-2013, período da manhã, será realizado um “Debate Público sobre a Saúde de Travestis, Transexuais e Transgêneros” no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O debate público se torna necessário diante da demanda apresentada por usuários(as) dos serviços de saúde que enfrentam, cotidianamente, problemas como o não respeito à identidade de gênero, a ausência de funcionários sensibilizados e qualificados para as suas especificidades, dentre outros que afligem o Sistema Único de Saúde, de modo geral.
- A Plenária deliberou oficiar a Secretaria de Estado de Saúde sobre o número de cirurgias de mudança de sexo são realizadas mensalmente.
- A Coordenadora-auxiliar, Aurea Maria de Oliveira Manoel, expôs as medidas acordadas com a dupla “J. C. e C.” para a divulgação da Lei 10.948/01 no site e nos shows a serem realizados.
- A Coordenadora, Vanessa Alves Vieira, apresenta o ofício enviado à presidência do “S. C. C. P.”, o qual recomenda que o time de futebol se manifeste, positivamente, em favor da atitude tomada pelo jogador, incentivando seus torcedores a não discriminarem as pessoas que vivenciam uma sexualidade não heterossexual.
- A Plenária deliberou enviar ofício ao interessado do Procedimento Administrativo para informar o nome do Defensor(a) Público(a) que o acompanhará, assim como seu email e, email e telefone do Núcleo, logo após o oferecimento da denúncia junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
- A Plenária deliberou oficiar a empresa varejista “G. P. A.” solicitando o agendamento de uma reunião com a Diretoria Administrativa, diante do recebimento de uma denúncia de discriminação racial praticada por uma das unidades, a qual decora seu Hortifruti com a estátua de um negro com os pés acorrentados. A Coordenadora, Vanessa Alves Vieira, informa que em reunião com a UNEAFRO foi proposta a realização de termo de ajustamento de conduta.
- Recebidos inúmeros emails de repúdio às declarações do Deputado Federal ”M. F.” direcionadas à População LGBT, a Plenária deliberou entrar em contato com o Promotor/Procurador que peticionou a denúncia de injúria e injúria racial junto ao Supremo Tribunal Federal para indagar sobre a possibilidade de juntar petição do Núcleo à denúncia.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata que depois de lida foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 09ª Reunião Ordinária do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de 2013
Em 13 de setembro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade,32 -4º andar, no horário das 9h05 às 17h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho, Gislaine Calixo, Ilka Saito Millan, Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thomé Reinert, Viviane Remondes Caruso, Wladimyr Alves Bitencourt Ausências justificadas: Ana Paula de Souza Campos, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciano Pereira de Andrade
Comunicados da coordenação: A coordenadora pediu que cada colaborador e membro fizesse um resumo dos acontecimentos nas pré-conferencias acerca das temáticas do núcleo. Informou ainda, que já encaminhou a manifestação para a assessoria jurí-dica acerca da Central de Libras. No mais, informou que o coordenador do Nucleo de Direitos Humanos encaminhou convite para que participação do Núcleo junto ao evento “Fórum Mundial de Direitos Humanos”, a se realizar em Brasília, nos dias 13 a 16 de dezembro, os colaboradores e membros que se interessaram em participar são: Dr. Leandro e as Dras. Lucia, Aline, Ana Lívia e Viviane. Momento Conselho Estadual: Idoso- Dr. Bruno informou que foi aprovado o regimento interno do Conselho Estadual e a Comissão de Legislação e Políticas Públicas da qual faz parte aprovou a minuta de deliberação dos critérios de utilização do Fundo Estadual do Idoso que será levada para aprovação, ou não, da plenária do Conselho Estadual do Idoso; PCD- Dr. Wladimyr informou que não houve reunião nos meses de julho e agosto em virtude da votação dos novos membros
ORDEM DO DIA:
PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento da manifestação da relatora no que tange a alteração do objeto do procedimento e a conversão do julgamento em diligencias com a remessa de ofícios, nos termos solicitado pela relatora.
PD01/2012 - Acompanhamento do processo legislativo para possibilitar que a defensoria pública tenha assento no Grande Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, a conversão do julgamento em diligencia, a fim de que seja verificado pela coordenação como é a participação dos demais Núcleos acerca dos Conselhos Municipais, para posteriormente julgamento da Plenária.
PA35/2009 - Atuação do Núcleo para fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência - foi deliberado, por unanimidade, adiar o julgamento do referido processo para a próxima reunião ordinária.
PA34/2009 - Espaço Institucional para Idosos, na Comunidade Heliopólis -foi deliberado, por unanimidade, acolher o voto da relatora, pelo encaminhamento de resposta para a assistida e pelo arquivamento do referido.
PA15/2002 - Apuração de Possível falta de acessibilidade para alunos com deficiência por parte das ETEC – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto da relatora, no sentido de converter o julgamento em diligência e remeter o oficio solicitado pela relatora.
PA07/2013 - Violação de dispositivo legal, que trata da prioridade legal concedida a idoso por parte do Poder Judiciário de Pitangueiras - foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do parecer da Relatora no que diz respeito ao mérito, sendo deliberado apenas que seria encaminhado resposta ao coordenador da Regional opinando pelo arquivamento do referido procedimento.
PA 17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – foi deliberado, por unanimidade, adiar o julgamento do referido processo para a próxima reunião ordinária.
PA59/2009 - Serviço de Identificação de Idosos Perdidos (Projeto de Lei n. 449/2004) – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto da relatora, sendo pelo arquivamento e encaminhamento de oficio a Assessoria Legislativa acerca do apoio ao referido projeto.
PA 22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Panico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto do relator, com a aprovação do encaminhamento da referida recomendação a emissora “Band” e oficio a deputada federal Mara Gabrilli acerca dos acontecimentos no referido processo, após ao arquivo.
PA10/2011- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – autos principais - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011A- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – Apenso deficiência Física - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011- B- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – Apenso deficiência Intelectual - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011-C criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – deficiência Múltipla - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011D- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - deficiência Cegueira –foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011E- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – deficiência Surdez- foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
Assim, encerrados os trabalhos às 17:00, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 13-09-2013.
Diário Oficial do Estado - 24/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 19-9-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Alexandre Eduardo Lamberti, RG 324047009
Michele Eiko Masutani, RG 476919186
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maira Coraci Diniz para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar, na qualidade de palestrante, do Curso de Preparação à Carreira, promovido pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 20 e 27-09-2013, no prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo - São Paulo/SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maira Coraci Diniz, membro do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião relativa aos autos NCDRP 01/2010, em Peruíbe – SP, no dia 23-09-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-9-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Fernanda Fernandes Gomes Rozo para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Mauá, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
Designando, a Defensora Pública Erica Marcilli Petroni para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE – Unidade Mauá, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-9-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-9-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no DOE de 21-06-2013, os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para atuarem nos autos do processo 083565672.2013.8.26.0052, perante a 5ª Vara do Tribunal do Júri da Capital:
Juliana Garcia Belloque Farid Antonio
Marina Hamud Morato de Andrade
Lucio Mota do Nascimento
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-9-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Maria Alice Packness Oliveira de Macedo para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadoria especial, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços Nº 03/2012, nos seguintes termos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE-BREAK E COQUETEL
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE Nº 269/12
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DO GRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO.
ORDEM DE SERVIÇO Nº
DATA DE
EXECUÇÃO
VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO
52/2013 26/09/2013 R$ 1.600,00 CRISTIANE ANTONELLI 100 B
TOTAL: R$ 1.600,00
Extrato de Contrato
Processo nº 0271/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Daniela Pedroso
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento:
“Estratégias para Descriminalização do Aborto no Brasil: Projeto de Alteração do Código Penal e as Experiências de Legalização em Outros Países”
Valor : R$ 1.840,00 (hum mil oitocentos e quarenta reais)
Empenho nº: 2013NE00294
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 202/2013
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Zênite Informação e Consultoria S.A.
Objeto: Contratação do seminário: “Como Fiscalizar os Contratos de Obras de Serviços de Engenharia da Administração Pública”.
Valor : R$ 5.985,00 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais)
Empenho nº: 2013NE00293
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 23-9-13
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988/06, a pedido, os Seguintes Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado, a Partir de 01-05-2013: Alejandro Martins Vargas Gomez, Rg: 27656436-4; Amanda Rodrigues Pereira dos Santos, Rg: 42770236-7; Gisleide Mirian do Nascimento, Rg: 41214368-9; Maria Aparecida Lages Aguiar, Rg: 7592765-2; Patricia Antunes de Almeida, Rg: 29641312-4; Tatiane Cristina Lucas, Rg: 40074497-1; Thayla Cristiano de Carvalho Gonçalves, Rg: 46357224-5; A Partir de 02-05-2013: Anderson Barbosa Lima Andrade, Rg: 45806162-1; Cleilson da Silva Boa Morte, Rg: 46720372-6; Crisologo Everton Rocha de Queiroz, Rg: 54109889-5; Livia de Sousa Ferreira, Rg: 11046137; Ricardo Rodrigues, Rg: 24474103-7; Vitor Bardella de Lima, Rg: 47768591-2; Wilmar Frederico Cassarotti Neto, Rg: 47616609-3; A Partir de 03-05-2013: Ana Luisa Mancini, Rg: 44813744-6; Juliana Romero Carneiro, Rg: 32508939-5; Mauricio Lucius Martelli Pimenta, Rg: 26714220-1; A Partir de 06-05-2013: Debora Cristina Mendes de Sousa, Rg: 49387276-0; Debora Santana do Nascimento, Rg: 132136309-5; Luisa Costola Albuquerque, Rg: 27787161-X; Michele dos Santos Barbeiro, Rg: 25964217-4; Monica Hoff dos Santos Barbosa, Rg: 13707195-4; A Partir de 07-05-2013: Amanda Caroline Rabelo Pacheco, Rg: 45189773-0; Vitor Alberto Baesso das Novas, Rg: 44642720-2; A Partir de 08-05-2013: Adalberto Candeia da Silva, Rg: 17714322-8; Paula Elise de Oliveira Pimentel, Rg: 44196172-1; A Partir de 09-05-2013: Larissa Callipo Oliveira, Rg: 44956716-3; Victor Altenfelder, Rg: 33540075-9; A Partir de 10-05-2013: Ana Carolina de Souza Moura, Rg: 47111461-3; Fernanda Garcia Sales; Rg: 43992285-9; A Partir de 13-05-2013: Elaine de Lima Gandra, Rg: 19996486-5; Emerson Dorneles de Azevedo, Rg: 18993824; Felipe de Souza Garbe, Rg: 43505426-0; Georg Heiderich, Rg: 42962105-X; Jose Sampaio do Nascimento Junior, Rg: 76834689-4; Niele Jussara Cidreira da Silva, Rg: 46292279-0; Renata Leoni, Rg: 9866212-0; A Partir de 14-05-2013: Jackson Altay Justino de Figueredo, Rg: 56300351-0; Marcia do Prado Pessoa, Rg: 41960020-6; Paulo Roberto Athie Piccelli, Rg: 48355698-1; Rui Fernando Braga Alves, Rg: 48556673-4; Thais Cristina Silva Ribeiro, Rg: 47403797-6; A Partir de 15-05-2013: Diego Henrique de Sousa Rosa, Rg: 46135966-2; Keila Naomi Taguchi, Rg: 48305560-8; A Partir de 16-05-2013: Denilde dos Santos Ribeiro, Rg: 18011044-5; Erica Paes Pereira do Prado, Rg: 46732709-9; A Partir de 17-05-2013: Gabriela Meirelles Washington, Rg: 29583099-2; Jose Felix de Lima Junior, Rg: 32738517-0; Marcelo Alegria Zecchinelli, Rg: 356033417; Noeli Goes da Silva, Rg: 41555480-9; Polyana Priscila de Oliveira Martins Vaz, Rg: 50258348-4; Selma Cleria Santos de Abreu, Rg: 42429171-X; A Partir de 20-05-2013: Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso, Rg: 39226963-6; Claudionor Rocha Coutinho, Rg: 34493448-2; Jaqueline Martinez, Rg: 46620850-9; Katia Marcela Ferraz Souza, Rg: 24445152-7; Lucas Rodrigues Nacagami, Rg: 35340660-0; Tatiani Dias Pereira da Silva, Rg: 35462602-4; Vanessa Turnbull Erne, Rg: 28694997-0; A Partir de 21-05-2013: Daniel Rabelo, Rg: 37325397-7; Emilene Figueiredo de Oliveira, Rg: 25532605-1; A Partir de 23-05-2013: Camila Pereira Pinto, Rg: 36211953-3; Elizeu de Freitas Costa Junior, Rg: 28509600-X; A Partir de 24-05-2013: Camila Naomy Ueti, Rg: 37330099-2; A Partir de 27-05-2013: Ariane Cruz Victor, Rg: 47294179-3; Christopher Michael Gimenez, Rg: 28685267-6; Meire Ellen dos Santos Rodrigues, Rg: 44865049-6; Valeria Cavalcante dos Santos Stender, Rg: 18809491-X; A Partir de 28-05-2013: Adriana Fernandes Dainezi, Rg: 36885182-5; Regina Lucia Balderrama Kishi, Rg: 29852757-1; A Partir de 29-05-2013: Elias de Sousa Ribeiro, Rg: 33487213-3; Vanessa Roque Madureira Costa, Rg: 117792942-2; A Partir de 31-05-2013: Alexander Fabiano Pereira, Rg: 24911849-X; Bruna Cristina de Almeida Moraes, Rg: 45645976-5; Natalia do Nascimento Alberghini, Rg: 46698616-6; A Partir de 01-06-2013: Bruna Fernandes Nascimento, Rg: 46237266-2; Rachel Maria Borges Souto, Rg: 44502734-5; Rafael da Silva Mimbu, Rg: 33788014-9; Samanta Batista da Silva, Rg: 29394737-5; Talimar da Silva Fernandes, Rg: 46880313-0; A Partir de 03-06-2013: Maria Nazaré Matos Costa, Rg: 48332519-3; Matheus Oliveira Moreira, Rg: 46383345-4; Ronan Jose de Souza Miranda, Rg: 34161448-8; A Partir de 04-06-2013: Daniele Aparecida Rodrigues da Silva, Rg:37261118-7; Gabriela Ferreira de Sousa, Rg: 47393131-X; A Partir de 06-06-2013: Samea Giuliana Luz Mansur Benitis, Rg: 48655719-4; A Partir de 07-06-2013: Daniel Fernandes Rodrigues Silva, Rg: 36513023-0; Orlando de Jesus, Rg: 24851580-9; William Henrique Silva dos Santos, Rg: 53899995-0; A Partir de 10-06-2013: Bianca Araujo Bertaccini, Rg: 34407459-6; Erico Brener da Silva Torres, Rg: 46028323-6; Fernanda Garcia Sales, Rg: 43992285-9; Maisa de Almeida Berberian, Rg: 45770152-3; Renata do Vale Elias, Rg: 15871864; Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, Rg: 56267150-X; A Partir de 11-06-2013: Debora Regina Fernandes Rodrigues, Rg: 37759454-4; A Partir de 12-06-2013: Altamir Guilherme Junior, Rg: 43581661-5; Marina Areias Egea, Rg: 45987231-X; A Partir de 13-06-2013: Bruna Vieira, Rg: 46662306-9; Fernanda Brancalioni Zerbini, Rg: 46337706-0; Paula Georgeti Silva, Rg: 35099887-5; A Partir de 14-06-2013: Yelaila Araujo e Marcondes, Rg: 1984275; A Partir de 17-06-2013: Amanda Constantino Goncalves, Rg: 461889870; Georgia Santana de Andrade, Rg: 42032547-5; Mario Guilherme Pires, Rg: 46580621-1; A Partir de 18-06-2013: T h i a g o dos Anjos, Rg: 33904188-2; A Partir de 19-06-2013: Marcio Silva Freire, Rg: 32164656-3; Tiago Vasconcelos Silva, Rg: 507593650; A Partir de 20-06-2013: Catia Cristina Ferraz de Aquino, Rg: 18533421-0; A Partir de 21-06-2013: Bruno Leandro Dias, Rg: 35236460-9; Larissa Diniz Nardini, Rg: 32615833-9; Marilia Correia dos Santos, Rg: 33932631-1; A Partir de 22-06-2013: Adelma da Silva Gomes de Souza, Rg: 55544101-5; A Partir de 24-06-2013: Daiane Briet Hasmann, Rg:41159708-5; Ivan da Luz Cardoso 20539819; A Partir de 25-06-2013: Bruna Stefania Cavalcante dos Santos, Rg: 47228876-3; Lucy Nunes Mello Zambardino, Rg: 20972604-0; Maira Machado Frota Pinheiro, Rg: 469885786; Taciana Cristina Teixeira Macedo, Rg: 46733148-0; A Partir de 26-06-2013: Anderson Giorgi dos Santos, Rg: 305293229; A Partir de 27-06-2013: Ana Paula Silva Nogueira, Rg: 29510910-5; Ivani Chaves de Jesus Krak, Rg: 40939443-9; A Partir de 28-06-2013: Barbara Romeiro da Silva, Rg: 46582723-8; Lilian Barroso Borges Correia, Rg: 25590412-5; Mariana dos Santos Porto, Rg: 33473542-7; Rosana Aparecida Vieira de Moura Mantuani Torino, Rg: 17856152-6.
Com Fundamento no Artigo 77, da Lei Complementar 988 De 09-01-2006 Combinado com o Artigo 16 Das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação Csdp 26, de 21-12-2006, Torna sem Efeito: O Ato de Credenciamento de 16-04-2013, Publicado no D.O. de 17-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Eduardo Dias de Vasconcelos, Rg: 472519608; Camila Gomes Cardoso, Rg: 346963813; Raul Carvalho Manfio, Rg: 335808487; Carolina Barros Canute, Rg: 437375699; Claudia Ariane Posso, Rg: 22668764-8; Camila Costa de Sousa, Rg: 478706765; Antonio Carlos Donofrio Filho, Rg: 335739854; Ana Flora Felix de Souza Pontes, Rg: 344208813; Antonio Pereira da Silva Filho, Rg: 456049095; Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini, Rg: 486997868; Pedro Paulo Sclauzer de Andrade, Rg: 341978085; Sergio Cegarra Aredes Pereira, Rg: 487048702; Giulia Gabriela Ribeiro Rocha, Rg: 359354762; Sheila Cristine Granja, Rg: 303936794; Bruna de Araújo Costa, Rg: 461552127.
O Ato de Credenciamento de 17-04-2013, Publicado no D.O. de 18-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Mariane Thaís Maion, Rg: 337410288; Lailla Cristina de Oliveira Costa, Rg: 294113514; Hideki Miura Lemos, Rg: 450221635; Jose Augusto de Souza, Rg: 457851636; Leticia Artico Barboza, Rg: 479096879; Nilson Junior Pastrolin Ozorio, Rg: 400311811;de Oliveira Ovalhe, Rg: 2073246239; Stéphanie Maria Munhoz, Rg: 47.398.844-6; Anna Carlota Leonelli Pires de Campos, Rg: 48.288.011-9; Thiago de Souza Dias, Rg: 452463397; Nathana Raquel Andreotti Cardoso, Rg: 47787132X; Gabriela Devides Kobayashi, Rg: 478734347; Gustavo Godoi Ferreira, Rg: 434971935; Marcos Ferreira dos Santos, Rg: 1115929682; Matheus Cardoso Malvezzi, Rg: 46.259.416-6;Maéli Líbny Bragion, Rg: 376099112; Vania Mugnato de Vasconcelos, Rg: 42492590; Amanda de Oliveira, Rg: 480655042; Felipe Vieira Ferreira, Rg: 46.542.825-3; Eduardo Henrique Zuliani, Rg: 477355237; Carolina Cione Camillo, Rg: 46176128; Allyne Helen Quirino, Rg: 339332876; Carlos Demetrio Suzano, Rg: 421953524; Nivaldo Camilo Neto, Rg: 333976526; Anderson Louzada de Melo, Rg: 436582582; Katia Felicio Ruiz, Rg: 419748179; Natália de Lemos Bismarck, Rg: 435244449; Rodrigo Mendonça Valverde, Rg: 345587224; Fernanda Riviera Czimmermann, Rg: 46362760X; Camilla Osorio Costa, Rg: 422541485; Natália Maria Estevam Carelli, Rg: 478855540; Thamires Zarotti Machado, Rg: 471431011; Stefhane Felix de Almeida, Rg: 1272713415; Marina Fernandes Sant Anna, Rg: 353953830; Heloise dos Santos Azevedo, Rg: 477125116; Audrea Carla Vasques Macedo Goldberg, Rg: 189944079; Gabriela Bossolani, Rg: 478308711; Naiara Fernanda Bispo, Rg: 468209657; Magnum Pacifico de Oliveira Costa, Rg: 4611445; Marcelo de Almeida, Rg: 40040030; Fabricio Gasparetto, Rg: 46326891X; Paola Cavalcante Ferreira Pinto, Rg: 462485936; Carolina Soares de Oliveira, Rg: 478696255; Carolina Dametto Farias Staut, Rg: 477279077; Djully Styfanny Cursino, Rg: 43207976-2; Jeremias dos Santos Gutierrez, Rg: 45807502; Alejandro Maximiliano Vega Maldonado, Rg: 24728535; Marcelen Caroline Moreira Custódio, Rg: 471334492; Ricardo Bossolani Salvi, Rg: 48556119-0; Robson Aparecido Machado, Rg: 15419223; Eduardo Marini Borges, Rg: 479367255; Eder Leite da Silva Botelho, Rg: 5142484; Anne Danielle Fernandes, Rg: 41381879-2; Ana Lúcia Prado, Rg: 290447495; Beatriz Cristina de Souza, Rg: 41.267.981-4; Débora Marchi Kaupert, Rg: 437336773; Raissa Ribeiro da Silva Zampieri de Souza, Rg: 44505510X; Efigenia Cristina Cardoso, Rg: 12895418; Rafaela dos Santos Hadade, Rg: 35.551.025-X; Fabiana Raquel Ramos, Rg: 435263948; Richer Alves Botossi, Rg: 285836602; Andréia Cristina de Souza, Rg: 46228007-X.
O Ato de Credenciamento de 18-04-2013, Publicado no D.O. de 19-04-2013, das Seguintes Estagiárias de Direito: Juliana Peliciotti, Rg: 424363616; Ingrid Vansuit Lopes, Rg: 460431018.
O Ato de Credenciamento de 19-04-2013, Publicado no D.O. de 20-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Patrick Pallazini Ubida, Rg: 48724403; Henrique Napoleao R. L. Correia, Rg: W6175888; Damião Daycon Vitor dos Santos, Rg: 2006032002807; Fernando Correia da Silva, Rg: 428444428; Mateus Santos Gil de Oliveira, Rg: 339812400; Pedro Felipe Veronessi Amadei, Rg: 431385099-6; Artur Machado Silva, Rg: 4682666; Patricia Rodrigues Prado, Rg: 469211830; Priscila Silva Freitas, Rg: 477968430; Nicole Abud Gazonato, Rg: 47805379-4; Karen Baba, Rg: 340162855; Gabriela Martins, Rg: 440389392; Gabriella Carlos da Silva, Rg: 37445904-6; Marina Spagnolo Iliadis, Rg: 381922583; Priscilla Kao Yamanaca, Rg: 347176835; Eris Almeida Silva, Rg: 534107655; Conrrado de Godoi, Rg: 445633591; Tais Ribeiro de Aquino, Rg: 445633591; Priscila Fachini Marengo, Rg: 52.568.256-9; James Wagner Aniceto, Rg: 32.027.609-0; Fabiana Virgínia Fernandes, Rg: 307326937.
O Ato de Credenciamento de 24-04-2013, Publicado no D.O. de 25-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Marcelo Sannini Borlido, Rg: 354909113; Daniela Sampaio Saraiva, Rg: 370978171; Tamires Fornazier, Rg: 472477420; Antonio Manoel de Sousa, Rg: 15.217.517-9; Jéssica Barbosa de Oliveira, Rg: 33278800-3; Carla Cristina da Silva Henrique, Rg: 216817183; Juliana Hitomi Kayano, Rg: 343227836; Natália Gonçalves Corte, Rg: 12474057-1; Suany do Nascimento Feitosa, Rg: 472753599; Daniel Fernandes da Silva, Rg: 475655874; Geraldo Conceição Cunha Júnior, Rg: 48.086.488-3; Eduardo Aranha Alves Ferreira, Rg: 381827987; Welidy Keron Daniel, Rg: 457557965; Aline Cristina Bueno, Rg: 47343850; Fabio Junior Custodio da Chagas, Rg: 486275371; Diego Jordão de Faria, Rg: 47.850.347-7; Samantha Bernardo de Souza, Rg: 357064471.
O Ato de Credenciamento de 29-04-2013, Publicado no D.O. de 30-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Gustavo Pozatti Ueda, Rg: 435303168; Nayara Morais Oliveira, Rg: 48.603.474-4; Jéssica Aparecida Norcia, Rg: 479361393; Nathaly Diniz da Silva, Rg: 32996364-8; Mateus Catalani Pirani, Rg: 37244591-3; Fernanda Marconi Tanaka, Rg: 479257681; Gabriela Guilhermitti, Rg: 44797455-5; Adilson Jose dos Santos, Rg: 234752907; Anderson Crespo Souza, Rg: 54766252-X; Laís Regina Santos do Carmo, Rg: 46949458; Nadjob Abrahão Nhaga, Rg: 25795250-0; Allana Martins Vasconcelos, Rg: 469790428; Gabriela Augusta Gerolim Ferreira, Rg: 44.830.638-4; Felipe Santos Ferreira, Rg: 440007586.
O Ato de Credenciamento de 02-05-2013, Publicado no D.O. de 03-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Daiana Santos Ryu, Rg: 273796793; Felipe Ferreira de Oliveira, Rg: 437448265; Marcelo de Almeida, Rg: 40040003-0; Anne Louize Aguiar de Almeida, Rg: 44.970.311-3; Claudia Regina Thomazini, Rg: 293961578; Gilberto Nogueira Oliveira, Rg: 337312953; Dayane Batista Rocha, Rg: 392588067; Natallya Soares Dias, Rg: 1148993999; Fernanda Ramos da Soledade, Rg: 44916360X; Thiago Daguano da Costa, Rg: 354251260.
O Ato de Credenciamento de 09-05-2013, Publicado no D.O. de 10-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Danilo Keiti Goto, Rg: 360698323; Emilly de Mattos Barreto, Rg: 48.275.638- X; Gabriela Alves Pereira, Rg: 47.886.213-1; José Roberto Giovinazzo Hortense, Rg: 47780318-0; Felipe Sousa de Alcântara, Rg: 434457000; Ricardo Lima Caixeta, Rg: 14167579; Bianca de Freitas Tonetto, Rg: 43481138-5; Marina Herrera Silva, Rg: 445243028; Jair José Dos Santos Júnior, Rg: 349817285; Tatiana Barletta Canicoba, Rg: 484453051; Rubens Rodrigo dos Anjos Negrao, Rg: 44.613.033-3; Eduardo Henrique Zuliani, Rg: 477355237; Filipe Henrique Santos, Rg: 48.747.594-X; Marly Otani Cipolini, Rg: 293049890; Pablo Garcia Amaral, Rg: 330984780; Paula Fernanda Ricardi, Rg: 451839900; Renato Veloso Crisostomo de Castro, Rg: 12638660.
O Ato de Credenciamento de 10-05-2013, Publicado no D.O. de 11-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Marcelo Feitosa Zamora, Rg: 46023234; Jose Hartung Neto, Rg: 467200269.
O Ato de Credenciamento de 13-05-2013, Publicado no D.O. de 14-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Barbara Cristina Marques, Rg: 294464487; Vivian Murakami, Rg: 458497939; Lana Alberta da Silva Custódio, Rg: 355205531; Lara Marcoccia de Lima, Rg: 34181256-0; Edson Gomes da Silva, Rg: 452943176; Lucielio Alves Nogueira, Rg: 37743343-3; Thayran Scavuzzi, Rg: 371853163; Carolina de Carvalho Santos, Rg: 34.991.760-7; Nathália Menezes de Oliveira, Rg: 48211914; Cristiane Martins Brito, Rg: 246563230; Gabriela dos Santos Andrade, Rg: 461593208; Poliana Monteiro Paes Martos, Rg: 265329590; Bruna Borelli Lossio, Rg: 468453854; Michele Galvão Guimarães, Rg: 295720037.
O Ato de Credenciamento de 15-05-2013, Publicado no D.O. de 16-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Ana Claudia Silva Araujo Santos, Rg: 480870111; Caroline Yuka Goto, Rg: 478072600; Adna Emilia de Freitas Serafim, Rg: 472104299; Stephany Nogueira Brito, Rg: 368632820; Izabele Garcia de Carvalho, Rg: 430496953; Laís Rocha Portilho, Rg: 465832714; Paula Silva Has, Rg: 357757543; Carlos Renato de Mello Dias, Rg: 47223988-0; Amanda Helena de Almeida Pereira, Rg: 468096760; Rebecca Silva Lago, Rg: 409067052; Felipe Augusto Souza, Rg: 477936507; Sandra Midori Suinomori, Rg: 85918028; Juliana Domingues Cruz, Rg: 459562345; Paula Lucia Okada Figueiredo, Rg: 438972156; Karin Giseli de França, Rg: 325618653; Ana Carolina Esteves Vasconcellos, Rg: 479515335; Nayara Soares Carvalho, Rg: 45.901.990-9; Roberta Gobbo Amorim, Rg: 3252889; Michely dos Santos Neto, Rg: 487240832; Lucas Nowill de Azevedo, Rg: 47.831.697-5; Mar-88518536; Ariana Galhardo Ismael, Rg: 474188437; Priscila Gioaparecida Capellari Spaulonci, Rg: 477493907; Carlos Vinicius Celles, Rg: 4616180010; Paulo Emilia Donde Martins, Rg: 485093996; Raphael Bezerra da Silva, Rg: 24563736; Mateus Sandrin de Avila, Rg: 471426568; Mirele Dourado Pauly, Rg: 468144262; Marcelo Soares Magalhães Nogueira, Rg: 349602864; Roberta Maria Fernandes Cipullo, Rg: 496213702.
O Ato de Credenciamento de 21-05-2013, Publicado no D.O. de 22-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Regiane dos Santos Valandro, Rg: 308589518; Elton Rodrigues Peixoto de Melo, Rg: 399680123; Camila Pasianot Casetta, Rg: 384344033; Amanda Benatti Silva Gomes, Rg: 477932769; Samia Cury de Lima Monteiro, Rg: 303531794; Bárbara dos Santos Rampinelli, Rg: 36102115X; Helena Gonzalez Gaiga, Rg: 1082103; Laura Vita de Almeida, Rg: 478737312; Ana Maria Pereira da Silva, Rg: 1454372; Maria Cecília Viana Torres, Rg: 293457207; Biovane Ribeiro, Rg: 12028124; Silvia Heloisa Dias Richter, Rg: 434946205; Thais dos Santos, Rg: 546318873; Juliana Gaviolli da Silva, Rg: 478737312; Bruno Fornasari de Almeida, Rg: 36.537.388-6.
O Ato de Credenciamento de 24-05-2013, Publicado no D.O. de 25-05-2013, da Seguinte Estagiária de Direito: Andréa Alves Ronsini, Rg: 229923252.
O Ato de Credenciamento de 27-05-2013, Publicado no D.O. de 28-05-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Gabriel Leão Junho Cunha de Andrade, Rg: 557259162; Pedro Alonso Molina Almeida, Rg: 37468490X; Caroline Ramos Santos Moraes, Rg: 492463153; Ana Cristina de Rezende Araujo, Rg: 250287377; Jennifer Dias Martins, Rg: 470620584; Bruno Vergilio de Lima Santos Ferreira, Rg: 546530837; Diogo Rogério Aparecido da Silva Araújo, Rg: 462784046; Jessica Maria Pereira, Rg: 473321361; Lucilâine Santino Toyoda Otaviano, Rg: 426075493; Juliana Alexandre, Rg: 478999069; Gabriele Angelucci Carvalho, Rg: 477611321; Carolina Yonamine, Rg: 439943760; Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues, Rg: 462242973; Fabiana Martins de Oliveira Campos, Rg: 251100005; Raphael Ninelli, Rg: 445040579.
O Ato de Credenciamento de 06-06-2013, Publicado no D.O. de 07-06-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Bruno Henrique Augusto Felippete, Rg: 496568942; Mariana dos Santos Fonseca Lago, Rg: 47831483-8; Aline Cristina de Oliveira Correa, Rg: 457731230; Mauricio Sousa Leite, Rg: 179039775; Dalvlos Silva, Rg: 306055430; Daiane Mariane Fucuta Lima, Rg: 330628264; Aline Mendonça Ferreira Bitar, Rg: 434666038; Milena de Mayo Ginjo, Rg: 358726748; Jonathan Alvares Garcia, Rg: 365503757; Luciana Corralo Leal, Rg: 49288027X; Rafael Fortes Almeida, Rg: 48583011; João Pedro Ritter Felipe, Rg: 478523610; Felipe Simões Alves de Carvalho, Rg: 484909654; Bianca Garcia Freitas, Rg: 474020046; Maria Flávia Gonçalves Gouveia, Rg: 306893435; Carlos Réia Júnior, Rg: 20273409-2; Clessia Marcela Cassavia, Rg: 449805712; Mariana Marques, Rg: 477504693; Karina Perpetua Magalhães de Freitas, Rg: 330967046; Daniele Xavier Ferreira, Rg: 30.834.812-6; Laura Karine Oliveira Gonçalves da Cunha, Rg: 478326713; Cybele Vivianne Garcia Pires D`Avila, Rg: 32582003X; Rafael Martins Jordão, Rg: 355045631; Rafaela Egert Campos, Rg: 47.805.403-8; Jose Maria Martins de Siqueira, Rg: 11.072.192.
O Ato de Credenciamento de 07-06-2013, Publicado no D.O. de 08-06-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Jéssica Monteiro de Souza, Rg: 362896847; Gabriel Silva Farias, Rg: 37320775-X; Thomas Alves Budin, Rg: 463409358; Fernanda Camargo Vieira, Rg: 346256719; Adriana Silva Gregorut, Rg: 449974674; Beatriz Berg, Rg: 355651233; Vanderley Braga França, Rg: 20.314.170-2; Natalia Evelyn Silva, Rg: 47.484.129-7.
O Ato de Credenciamento de 11-06-2013, Publicado no D.O. de 12-06-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Thelma Regina Silverio Pergentino da Silva, Rg: 401719686; Roberto Ferrari Filho, Rg: 362172663; Ana Nery Azevedo Marcelino, Rg: 971358; Ueliton Donizeti Carvalho de Castro, Rg: 34637511; Andrea Sato, Rg: 225462187; Paola Barioni de Camargo, Rg:35007728-9; Paola Machado dos Reis, Rg: 48.058.050-9; Thiago Fernando Ferreira, Rg: 45.124.698-6; Denis dos Santos, Rg: 20.250.111-5.
Com Fundamento no Artigo 78, Inciso II, Alínea “B”, da Lei Complementar 988/06, os Seguintes Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado, a Partir de a Partir de 12-05-2013: Charles Calil Filho, Rg: 26777770-X; Joao Vitor Funchal dos Santos, Rg: 32757002-7; Luiz Macedonio Chagas de Queiroz, Rg: 42038956-8; Manoel Francisco da Silva, Rg: 33466793-8; Nathalie Rodrigues Frias, Rg: 46531323-1; Rafael da Silva Leite, Rg: 47903960-4; A Partir de 15-05-2013: Bruna Cristina Ribeiro, Rg: 45993695-5; Elizete Castro e Silva, Rg: 20565973-1; Henrique Aparecido da Silva, Rg: 34783956-3; Juliana Monteiro de Souza, Rg: 52470480-6; Priscila Machado da Silva, Rg: 45326041-X; Renato Federico, Rg: 46461432-6; A Partir de 19-05-2013: Drielli Paola Aparecida de Almeida, Rg: 46735544-7; Helen Parnes Miranda, Rg: 44956611-0; A Partir de 22-05-2013: Barbara Pereira Villaca Avaglia, Rg: 44970097-5; Carolina Piccolotto Galib, Rg: 36010231-1; Elaine Sales da Silva Vieira, Rg: 26513054-2; Margarete Lisboa da Silva, Rg: 30910674-6; Wanderly Serra Campos, Rg: 38232944-2; A Partir de 23-05-2013: Deivid Messias da Silva, Rg: 50468309-3; Jony Duque, Rg: 46714655-X; Renne Daruiche Nicolau, Rg: 34630835-5; A Partir de 26-05-2013: Cintia Francisco Santana, Rg: 47603321-4; A Partir de 29-05-2013: Luciana Silva de Aguiar, Rg: 37829203-1; A Partir de 31-05-2013: Fernanda Martins Ramos Jardim, Rg: 43632580-9; Helio Borges de Carvalho, Rg: 34716977-6; Jaqueline Shaffer Ribeiro, Rg: 25883954-5; Nubia Suzana Ribeiro Maia, Rg: 46665585-X; Orlando da Conceiçao dos Santos, Rg: 18579565-1; Rafael Calisto Silva Santana, Rg: 41937136-9; Roseli Aparecida dos Santos Cavalheiro, Rg: 15921522-5; A Partir de 02-06-2013: Sara Moreira Barrio, Rg: 45013452-0; A Partir de 08-06-2013: Evelyn do Vale Ibra, Rg: 48512585-7; Marcelo Aparecido dos Santos, Rg: 29690667-0; A Partir de 12-06-2013: Marco Antonio Valencio Torrano, Rg: 45184605-9; A Partir de 14-06-2013, Simone Silva de Paula, Rg: 45286039-8; A Partir de 19-06-2013: Katia Regina Francisca, Rg: 24656877-X; Lucila Bevenuto Mattar, Rg: 43446763-7; A Partir de 20-06-2013: Hellen Manami Matsushigue Agena, Rg: 47858839-2; Marcela Bonfily Pimentel, Rg: 34625582-X; A Partir de 26-06-2013: Roberta Santos Sartori, Rg: 25257949-5; A Partir de 28-06-2013: Kellen Eunara Tavares de Camargo, Rg: 43762332-4; Regiane de Paula Cardoso, Rg: 42170252-7; A Partir de 30-06-2013: Andre Carrasco Souza, Rg: 46299372-3; Atyla Milanez Pires, Rg: 46337289-X; Bruno Christovam Trindade, Rg: 46287020-0; Bruno Neto Batista, Rg: 46882202-1; Carlos Menezes dos Santos, Rg: 46181786-X; Carolina Silva Pereira, Rg: 47024611-X; Catia Regina Capusso Velloso, Rg: 28447789-8; Daiara Munhoz, Rg: 46223251-7; Daniel Luiz Cardoso, Rg: 42432049-6; Desyree Diniz Cavalcante Rodrigues, Rg: 46452826-4; Douglas dos Santos Vieira, Rg: 24591726-3; Douglas Ferreira Barella, Rg: 33633334-1; Fabio Henrique de Souza Ribeiro, Rg: 32310111-2; Fernando Henrique Mangia de Souza Carvalho, Rg: 26631330-9; Gabriela Furlanetto Rodrigues, Rg: 29301578-8; Graziele Araujo Nunes, Rg: 46227703-3; Guilherme Henrique Rossi da Silva, Rg: 46045784-6; Ilsa Carla Santana Mendonça, Rg: 35072918-9; Jesse Almeida Guerra, Rg: 46228348-3; Julio Leite Selles, Rg: 20850506-5; Luis Otavio de Assis Onimaru, Rg: 46254615-9; Luiz Fernando Cavalini Costa, Rg: 43519826-9; Marcela de Cassia Azevedo de Carvalho, Rg: 44935867-7; Mariela Moni Marins, Rg: 46901179-8; Mismarta Paula dos Santos, Rg: 11232069; Natalia Cerqueira Buschieri, Rg: 44886451-4; Natalia de Andrade Conde, Rg: 44116014-1; Nataly Maria Sanches, Rg: 35161694-9; Ogenira Pereira dos Santos, Rg: 10144764-9; Patricia Roque Bosco, Rg: 46375417-7; Priscila de Andrade Marques Donalonso, Rg: 20086549-9; Ricardo Sa de Melo, Rg: 43498293-3; Rita Andreane de Araujo, Rg: 27049540-X; Roberta Lima Nava, Rg: 46680304-7; Rubia Alves Lopes, Rg: 26245578-X; Sara de Jesus Araujo, Rg: 28987062-8; Sergio Furlan Junior, Rg: 34979878-3; Thaissa Ribeiro Casado, Rg: 46031908-5; Thiago Fernandes da Silva, Rg: 46731603-X; Uiara Pereira dos Santos, Rg: 30136429-1; Vanessa Vieira de Oliveira, Rg: 46915933-9; Vivian de Lima Frazao, Rg: 46921341-3; Wandressa Ruas Garcia, Rg: 46703219-1; Adecimar Dias de Lacerda, Rg: 331292167; Adrieli Germano Miranda, Rg: 446070865; Aliceda Freiria Estevao Teizen, Rg: 463582196; Aline do Couto Celestino, Rg: 451839511; Aline Takagi Rezende, Rg: 451839523; Aline Vieira da Silva, Rg: 475534839; Allan Barsotti Alves, Rg: 460121169; Allana Martins Vasconcelos, Rg: 469790428; Amanda Alves Goncalves, Rg: 449500019; Amanda Graia Santos, Rg: 442111101; Amelia Lourenco de Castro, Rg: 473476360; Ana Cristina Mariano Rosa, Rg: 429991812; Ana Flavia Rigamonti, Rg: 466854663; Ana Lucia Prado, Rg: 290447495; Ana Paula da Silva Muniz, Rg: 332358306; Ana Paula Nunes Borba, Rg: 6258797; Anderson Segura Delpino, Rg: 45870152; Andre Felipe Rodrigues Maranhao, Rg: 347051042; Andre Izar Soares da Fonseca, Rg: 434711664; Andrea Motoso Pereira, Rg: 447100488; Angelica Paula Siqueira Pinheiro, Rg: 483056340; Anne Danielle Fernades, Rg: 413818792; Antonio Luiz Barbosa Nunes, Rg: 437409338; Antonio Ricardo Labonia Vieira, Rg: 255072685; Aparecida Marcondes da Silva Dovico, Rg: 154054331; Ariel Aparecido Teixeira, Rg: 445031554; Armenio Jose Rosa, Rg: 37176015X; Arthur Goncalves Spada, Rg: 375584067; Arthur Venturini Romano, Rg: 448945393; Bianca Cristina Viana Gambini, Rg: 446763172; Bruna Juliana dos Santos, Rg: 460798844; Bruna Raquel Pereira, Rg: 332948043; Bruna Torres Caldeira Brant, Rg: 460798844; Bruna Vizzati Manzoni, Rg: 466305618; Brunno Araujo Rodrigues, Rg: 364261715; Bruno Eiras Franchini, Rg: 346984105; Bruno Pires de Araujo, Rg: 449915244; Bruno Queiroz Leite, Rg: 467979789; Caio Camargo Nunes da Silva, Rg: 464569199; Caio Michelli Marcondes e Silva, Rg: 436981865; Camila Alessandra Lobato, Rg: 459970665; Camila Mechi dos Santos Oliveira, Rg: 250497189; Camila Paiva Gouvea, Rg: 276284872; Camila Taliberti Ribeiro da Silva, Rg: 349222381; Camilla Azevedo Leite Pinheiro, Rg: 394758274; Carlos Eduardo Teixeira Lima, Rg: 403426571; Carolina Bassetti de Oliveira, Rg: 383425165; Carolina Nicolas, Rg: 436624539; Carolina Pereira Simoes, Rg: 438980761; Carolina Salvador Clemente, Rg: 339466029; Caroline dos Reis Santos, Rg: 29800091; Caroline Munhoz Giannoni, Rg: 449499856; Claudia da Costa Pedro, Rg: 223390720; Claudia Regina Lopes da Cruz, Rg: 165976354; Daniel Sakamoto Pontes, Rg: 283861757; Darlene Ketley Daniel, Rg: 402287150; Dayane Mateus Barbosa Silva, Rg: 449078000; Dayane Silva de Queiroz, Rg: 457481614; Debora Benelli da Cruz, Rg: 465518539; Denise Gusmao Garcia, Rg: 441698712; Deyse Silva Isaias, Rg: 43897542; Diogo Cestari Junior, Rg: 462397336; Duianne Martins, Rg: 11869670; Edvan de Andrade Alves, Rg: 502354951; Elisabete dos Reis Silva, Rg: 469175989; Elisiana Cristina Garcia Reis, Rg: 289259617; Ellen Dayane Alves Dias, Rg: 461950844; Ellen Simoes Pires, Rg: 446818872; Elza Franciny Menezes, Rg: 462413275; Emanuel Goncalves Dias, Rg: 349945895; Emerson Lira Barreto, Rg: 293578084; Emerson Vinicius Marinho da Silva, Rg: 462702662; Erica Fernanda Leite de Andrade, Rg: 267106075; Ernane Pinheiro Santana, Rg: 392970879; Everton Barbosa Alves, Rg: 309721209; Expedita Fabricio de Sales Santos, Rg: 241765171; Fabiana da Silva Martha Minicucci, Rg: 467475180; Fabiana Rotelli Queiroz, Rg: 445829825; Fabio Garrossino da Costa, Rg: 445252224; Fabio Henrique Doro, Rg: 430102884; Fabio Henrique Ferreira Souza, Rg: 468672679; Fabio Rocha Rodrigues Cilli, Rg: 272636721; Fabio Sebastiao Soares de Oliveira, Rg: 359230611; Felipe de Carvalho Cavalcanti de Farias, Rg: 463284549; Felipe Ferreira dos Santos, Rg: 465392593; Felipe Romanella Gironi, Rg: 437340132; Fernanda Aparecida Zanata, Rg: 417101144; Fernanda do Amaral Ursini, Rg: 467033924; Fernando Alvarez Fernandez Pereira da Silva Kumagai, Rg: 298875925; Fernando Henrique Bratfisch Rego, Rg: 478389048; Fernando Henrique de Oliveira Maciel, Rg: 449372923; Fernando Henrique Mercado Celice, Rg: 463485725; Flavio Batista de Oliveira, Rg: 293282778; Francielle Rodrigues de Souza, Rg: 475270290; Francine Pedrocchi Leal, Rg: 46368476; Francisca Odilia Silva Nachbar, Rg: 87924225; Francisca Oliveira Souza, Rg: 14167499; Francisco Oliveira Marques, Rg: 168553351; Francisco Renan Bezerra, Rg: 294140827; Gabriela Alves Oliveira, Rg: 487569842; Gabriela Augusto Montenegro Rocha, Rg: 47792234; Gabriele Estabile Bezerra, Rg: 1541656; Gabriella Nogueira Bittar de Castilho, Rg: 448964995; Gervasio Miguel Ferreira, Rg: 17000555; Gianfrancesco Galvani, Rg: 462770461; Giovane Luiz de Freitas, Rg: 446327311; Giovani Caetano Maglio, Rg: 436859713; Gisele Gomes de Andrade, Rg: 329511129; Graziella Gatti Pereira, Rg: 291150202; Guilherme Grassi de Matos, Rg: 350562209; Gustavo Coelho Augusto, Rg: 449593265; Heidi Schmid, Rg: 302506263; Hellen Vicenciato Romani, Rg: 356919808; Heloisa Carolina Mesquita Xavier, Rg: 467600053; Henrique Yukio Abel, Rg: 32072220X; Humberto Carvalho Terraciano, Rg: 244225813; Ingrid Rezende Matos, Rg: 492112721; Ione Soares Cruz, Rg: 411674535; Izabelle Dourado Buzzatto, Rg: 462926540; Izailde Ferreira de Franca, Rg: 342439546; Jailson Soares de Oliveira, Rg: 361795105; Jair Antonio Donadon, Rg: 12898416; Janaina Dantas Germano Gomes, Rg: 437690549; Jefferson Dennis Pereira Fischer, Rg: 470434260; Jessica Cibele Cezar de Almeida, Rg: 446785970; Jessica Maria Benedetti, Rg: 460460742; Joao Antonio de Julio Pereira dos Santos, Rg: 342851202; Joao Carlos Oliveira Braz, Rg: 337717813; Joao Vagner Perez, Rg: 223484027; Jonatas Eduardo Batista Martins Teixeira, Rg: 462749630; Jose Mendes da Silva, Rg: 69860014; Jose Ribeiro da Silva Neto, Rg: 433619090; Jose Victor Ramos Nogueira, Rg: 459590960; Julia Nogueira Favoretto, Rg: 460293795; Julia Scatena Villa, Rg: 463259361; Juliana da Cunha Samogin, Rg: 403730624; Juliana de Almeida Guerreiro, Rg: 467631177; Juliana dos Santos, Rg: 337715877; Juliana Fernanda Americo de Moura Leme, Rg: 46325112; Juliane Tais Soares, Rg: 35343159; Karen Juliana da Silva, Rg: 448665256; Kelly Cristina de Freitas Bizinoto, Rg: 8993729; Lais Maximo Espindola, Rg: 379798256; Larissa Andrade Rocha, Rg: 43164908X; Larissa Pereira Galati, Rg: 46353385; Laryssa Cyrillo Leitao, Rg: 354071166; Leandro Domingues Graciano, Rg: 289550397; Leandro Henrique Brasilio dos Santos, Rg: 466916905; Leonardo Dainez Lauand, Rg: 416047348; Leonardo Xavier Delfino, Rg: 35343176; Leticia Dias de Melo Ferreira, Rg: 468936804; Leticia Lopes Soares de Souza, Rg: 442242645; Leticia Lustosa Simao, Rg: 467585453; Leticia Okura, Rg: 323570008; Leticia Shiose Baba, Rg: 343733730; Leticia Soares Teixeira, Rg: 467332046; Ligia Carvalho Oliveira Silva, Rg: 343895365; Lilian Karine AbenAthar e Souza, Rg: 420522323; Livia Marques Ferreira, Rg: 491898368; Livia Saraiva Guimaraes, Rg: 449079648; Lourayne Costa Batista da Silva, Rg: 439417764; Luana Batista Tucunduva, Rg: 469721959; Lucas Fernandes Pera, Rg: 420559723; Lucas Figueiredo de Paula da Silva Stuque, Rg: 443253699; Lucas Macedo de Magalhaes, Rg: 359907660; Lucas Ribeiro Mota, Rg: 439506487; Luciana Cristina Nogueira da Silva, Rg: 257857102; Luciano Spina, Rg: 218676529; Lucimar Rosario Leal, Rg: 553796872; Ludmila dos Santos Boldo, Rg: 337185815; Luiz Guilherme Moreira de Carvalho Guedes, Rg: 298943050; Lydia Ribeiro de Almeida, Rg: 438963386; Maiara Santos de Paula, Rg: 447123804; Maiko Quintanilha Almeida, Rg: 435301950; Manuela Capecci de Noronha, Rg: 463613181; Marcella Honda, Rg: 353863646; Marcelo Betti Viana de Carvalho, Rg: 476812331; Marcelo Jose Alves da Silva, Rg: 248291464; Marcelo Moraes Zicari da Silva, Rg: 460431146; Marcelo Ricardo Waki, Rg: 448964806; Marco Aurelio Luccini de Padua, Rg: 461893460; Marcus Piragine, Rg: 434712553; Maria Aparecida da Silva Souza, Rg: 126181640; Maria Aparecida Venturelli, Rg: 112401330; Maria Idelmira Silva de Oliveira, Rg: 378331073; Maria Jose Fernandes Messias, Rg: 415473147; Maria Sao Pedro Macedo Rodrigues, Rg: 395594650; Maria Theresa Bressan da Rocha Soares, Rg: 44323260; Mariana Ferrari Mesquita da Silva Monteiro, Rg: 358638859; Mariana Moitinho Fonzar, Rg: 465789778; Mariana Santiago Siqueira, Rg: 449552007; Mariana Silva Calsa, Rg: 467695441; Mariane Morgado Duque Sene, Rg: 468017938; Marilia Bosso Garnica, Rg: 445042771; Marilia Flauzino Guimaraes, Rg: 449250404; Marilia Marques Cruz Silva Accioly, Rg: 1216409; Marilia Segui Lobato, Rg: 43768412X; Marilza Pestana da Costa Amaral, Rg: 115551918; Mateus Machado, Rg: 406682057; Mayara Bittencourt Ibe, Rg: 1668075; Mayara de Souza Gomes, Rg: 461339122; Mayara Roberta Santana da Silva, Rg: 462958966; Mayara Rodrigues de Vasconcelos, Rg: 476517692; Maycon Andrade de Almeida, Rg: 46730967X;Michel Marim dos Santos Silva, Rg: 456477937; Michelle Vianna Perez, Rg: 425761095; Monica Araujo Schwarz, Rg: 342929562; Naiara Mendes Maciel, Rg: 352132905; Natalia Alves de Andrade, Rg: 342948623; Natalia Formica Rezende, Rg: 487229221; Natalia Kujavo, Rg: 435293448; Natalia Rocha Prado, Rg: 466750651; Nathalia Perpetua Morales Tedokon, Rg: 449203700; Nayane Roma Yassuda, Rg: 461569425; Niksus Goncalves Ilhame, Rg: 431015545; Noaldo Sena dos Santos, Rg: 284857075; Osmar da Silva Chagas, Rg: 335042570; Pamella de Freitas Mendes Gaia, Rg: 340039292; Paula Fernanda da Silva Apolonio, Rg: 461884227; Paulo Alfredo Latacz, Rg: 4982900; Paulo Gustavo de Andrade Provazzi, Rg: 469497002; Paulo Roberto Dine dos Santos, Rg: 307699717; Poliana Leticia Alves Tonelli, Rg: 426058604; Quenia Silva Becker, Rg: 538891117; Rafael Alcantara Goncalves, Rg: 431510817; Rafael Cristiano Marcicano, Rg: 469437170; Rafael Cunha Carneiro de Souza, Rg: 41462760X; Rafael de Moraes, Rg: 380759160; Rafael Pereira Sinalle, Rg: 839455801; Rafael Yukio Fujieda, Rg: 470522628; Rafaela Milani Papa Crohare, Rg: 285948726; Rebeca Henrique do Nascimento da Silva, Rg: 407580451; Rebecca Almeida da Silva Mitsuuchi, Rg: 46681169; Renata Antunes Mocinho, Rg: 476263451; Renata Araujo de Lima, Rg: 356050208; Renata Diniz Ceolin, Rg: 348931426; Renata Perla Moura dos Santos, Rg: 55637416; Robson Luiz Demarchi, Rg: 478184876; Rodolfo de Castro Silva, Rg: 45955640X; Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva, Rg: 309825830; Rodrigo Vitorino Martins, Rg: 323485248; Romario Aldrovandi Ruiz, Rg: 462339385; Rosemeire Cristhina Monteiro Ogata, Rg: 294722610; Rosemeire dos Santos Ribeiro, Rg: 251506678; Sandra Mara Sales Corbo, Rg: 15652968; Sany Isabel Rodrigues, Rg: 461788391; Severina Luzinete da Conceicao, Rg: 274713706; Simone Caetano Brito, Rg: 439506839; Simone Cristina Guimaraes dos Santos, Rg: 402046948; Simone Otolini Coelho, Rg: 358023300; Solange Claudino dos Santos, Rg: 192781194; Stephane Francisco, Rg: 2045392; Stephanie Bongeovani, Rg: 468338214; Suzana Osmarina Sales Paciencia, Rg: 445625053; Tais Cristina Lopez de La Nieta Azevedo, Rg: 331398977; Tais Lacerda Vieira, Rg: 309038467; Tatiana Fujita Takaesu, Rg: 814402780; Tatiely Luiza Barbosa, Rg: 446949437; Thais Cardoso Cipriano, Rg: 461681201; Thais Dias Pires, Rg: 448952518; Thais Mariana Paladino, Rg: 446767396; Thais Regina Carvalho, Rg: 463483765; Thais Torres de Oliveira, Rg: 445458264; Thaiza Augusta de Tullio Rosa, Rg: 463211431; Thamires Norte Natario, Rg: 43917367X; Thiago Seixas Tourinho, Rg: 46017499X; Vanessa Cristina de Souza, Rg: 467623466; Vanessa Mendes Takarada, Rg: 325257504; Vanessa Vasconcellos Morinigo, Rg: 28972496; Victor Henrique Grosso, Rg: 46063740X; Vinicius Barsetto Cervelino, Rg: 470762913; Vitor Hugo Chiuzuli, Rg: 463852989; Vivian Abud Viana, Rg: 339060761; Vivian Pires Salvestrim, Rg: 460023731; Viviana Marcena Pessoa, Rg: 40350871; Wagner Rosa da Silva, Rg: 429593089; Wagno Gil Costa, Rg: 263408206.
Torna sem Efeito, o Ato de Credenciamento de 16-04-2013, Publicado no D.O. de 17-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Thomas Alves Budin, Rg: 463409358; Lígia Natal Pinto de Souza, Rg: 30867789; Ingrid da Silva Vieira de Santana, Rg: 34563243-6; Fernanda Camargo Vieira, Rg: 346256719; Adriana Silva Gregorut, Rg: 449974674; Maria Fernanda Cardoso de Oliveira, Rg: 45.028.022-6; Paula Lucia Okada Figueiredo, Rg: 438972156; Any Hellen Lorca da Silva, Rg: 487693395; Kassandra Aparecida Borges Cardoso, Rg: 356491766; Gustavo dos Santos Oliveira, Rg: 479846972 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 17-04-2013, Publicado no D.O. de 18-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Felipe Alves da Silva, Rg: 35592809-7; Raquel Freitas Agasi, Rg: 477700081; Talita de Paula Facioli, Rg: 479266335 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 18-04-2013, Publicado no D.O. de 19-04-2013, do Seguinte Estagiário de Direito: Paulo Henrique Alves, Rg: 47530602-8 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 19-04-2013, Publicado no D.O. de 20-04-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Beatriz Berg, Rg: 355651233; Vicente Fausto da Silva Filho, Rg: 272487326; Patricia Couzs de Souza, Rg: 47214294X; William Campagnoli de Almeida, Rg: 338300004; Anderson Hildebrand, Rg: 18606021-X Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 29-04-2013, Publicado no D.O. de 30-04-2013, da Seguinte Estagiária de Direito: Marília Isabel Prestes, Rg: 486670752 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 02-05-2013, Publicado no D.O. de 03-05-2013, da Seguinte Estagiária de Direito: Elisabete Cuer de Oliveira, Rg: 87133428 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 09-05-2013, Publicado no D.O. de 10-05-2013, das Seguintes Estagiárias de Direito: Marcela Sproesser Cascaldi, Rg: 275315319; Marcela Dias Barbosa, Rg: 35442287-X; Heloísa Vieira Bozello, Rg: 46.638.382-4 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 15-05-2013, Publicado no D.O. de 16-05-2013, da Seguinte Estagiária de Direito: Deborah Ann Ditt Smith, Rg: 348684782 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 21-05-2013, Publicado, no D.O. de 22-05-2013, do Seguinte Estagiário de Direito: Murilo Riccioppo Magacho Filho, Rg: 326802617 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 24-05-2013, Publicado, no D.O. de 25-05-2013, das Seguintes Estagiárias de Direito: Alice Maria de Sales Silverio, Rg: Mg14771747; Érica Bruna Alcaide, Rg: 477285077 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 06-06-2013, Publicado, no D.O. de 07-06-2013, da Seguinte Estagiária de Direito: Cintia de Lima Biaforo, Rg: 353799919; Josimara Fabiano Wilk, Rg: 99.961.236 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 07-06-2013, Publicado, no D.O. de 08-06-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Silvio Saraiva de Souza, Rg: 52319679-9; Thamara da Cruz, Rg: 362164940; Caian Zambotto, Rg: 48.250.739-7; Ariane Rodrigues dos Santos, Rg: 37.680.430-0; Rebeca Almeida Lins, Rg: 53.533.603-2; Paula Ferreira Rodrigues Ribeiro, Rg: 43.679.139-0 Em Virtude de Reclassificação.
O Ato de Credenciamento de 11-06-2013, Publicado, no D.O. de 12-06-2013, dos Seguintes Estagiários de Direito: Weberton Rodrigues Mariano, Rg: 44.178.267-X; Wilson Jose Milantoni, Rg: 21.882.222-4; Fernanda Silva Oliveira, Rg: 36.361.217-8 Em
Virtude de Reclassificação.
Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 13-9-2013
Deferindo:
o pedido de Marcelo Bonilha Campos, RG: 26323456-3 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 19-12-2007 a 06-06-2013, totalizando 1.997 (um mil, novecentos e noventa e sete) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2277/2013;o pedido de Marcelo Bonilha Campos, RG: 26323456-3 de averbação do tempo de serviço prestado junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Guarulhos, pelo período de 01-06-2000 a 19-12-2007, totalizando 2.751 (dois mil, setecentos e cinqüenta e um) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2277/2013.Portarias do Responsável, de 23-9-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, a servidora abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos ao período a seguir mencionado:
Audrie Garcia Piovezam, RG: 27.058.283-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 01-09-2008 a 30-08-2013;
com fundamento no artigo 12, da Lei Complementar 1050/08, a servidora abaixo, 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:Audrie Garcia Piovezam, RG: 27.058.283-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 30-08-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 23-9-2013
Homologando:
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Oficial de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) PACELLI CARTAXO BASTOS, RG: 50384934 - 0, no período de 13-08-2013 a 27-08-2013, pelo(a) Servidor(a) MARIA CRISTINA FERREIRA SALERNO RG: 19184641 - 7;nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) MAURICIO DUARTE BATISTA MARTINS, RG: 11182580 -, no período de 09-08-2013 a 23-08-2013, pelo(a) Servidor(a) PAULA PANARIELLO PAULENAS RG: 33670645 - 5;nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, RG: 8969032 - 1, no período de 15-07-2013 a 29-07-2013, pelo(a) Servidor(a) MARCELA APARECIDA TEIXEIRA ALECIO RG: 45452796 - 2;
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo 3444/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Alteração: 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 341/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 03 de setembro de 2013.
Data de Assinatura: 02-09-2013
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo nº 4392/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Serviços de pintura geral de imóveis em localidades diversas – revogação do certame
Pregão Eletrônico nº 027/2013
Oferta de Compras nº 420030000012013OC00025
Em conferência aos preços referenciais publicados nos
Anexo I do Edital publicado, não resta alternativa à Administração que não seja a revogação do certame para adequação dos referidos valores, afim de informá-los corretamente aos potenciais licitantes.
Texto republicado em razão de ausência de identificação do processo, do pregão e da oferta de compras na publicação ocorrida no dia 21 de setembro de 2013 (pág. 133 do caderno
Executivo I).
Comunicado
Processo nº 2695/2013
Interessado: Divisão de Licitações.
Assunto: Aquisição de livros em benefício da Divisão de Licitações.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e pelas atribuições da mim conferidas pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP nº 096/2013 e AUTORIZO a aquisição e DISPENSO A LICITAÇÃO para fornecimento de livros, de acordo com a descrição de fls. 13/24 e Propostas Comerciais de fls. 92/98 da Livraria do Advogado Editora Ltda, e 141/147, da SBS – Special Books Services Livraria e Editora Ltda., que, juntas, somam o valor de R$ 2.606,20 (dois mil seiscentos e dois reais e vinte centavos).(19-9-2013)
Comunicado
Processo 4193/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviços de bombeiro civil
Com fundamento no disposto no artigo 3º, VII do decreto 42.297, HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado do Pregão Presencial 25/2013 (Lote I) à empresa vencedora ATIC – TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 00.118.244/0001-73.
Em decorrência da homologação e adjudicação do objeto, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 1.052.957,18.
Comunicado
Processo 1522/2013
Interessado: Defensoria Pública – Santo Amaro
Assunto: Adaptação de entrada de energia elétrica para adequação de climatização – Santo Amaro
Com fundamento no disposto no inciso VI do artigo 43, da Lei federal 8666/93, homologo o resultado do convite 12/2013 e ADJUDICO o seu objeto à empreasa PERCEPSERV – SERVIÇOS DE REPAROS S/S LTDA-ME, CNPJ 00.838.258/0001-93.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 27.273,63.
Extrato de Contrato
Processo 1966/2013
Pregão Eletrônico 017/2013
Contrato 072/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços de locação de máquina envelopadora.
Contratada: Pedro Luiz Gomes Melges Comércio e Serviços
EPP (CNPJ 11.972.497/0001-26)
Valor: R$ 11.700,00.
Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 15 (quinze) meses, cujo termo inicial será a data de emissão da ordem de serviço.
Data da assinatura: 16-09-2013.
Gestor do contrato: servidor Ricardo Amorim Leite.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Extrato da Reunião Ordinária
DATA: 20/09/13
LOCAL: RUA BOA VISTA 103
HORÁRIO: 8h30 – 11h30
PA NEIJ: 29/13
Assunto: Responsabilidade Progressiva
Relator: Gustavo Rodrigues Minatel
Deliberação: Aprovado conforme voto do relator
PA NEIJ: 28/13
Assunto: Análise PLs Comissão Especial de Medidas Socioeducativas
Relator: Gustavo Rodrigues Minatel
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária
PA NEIJ: 24/13
Assunto: Provimento 32 - Corregedoria Nacional de Justiça -
Dispõe sobre a obrigatoriedade das audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.
Relator: Bruno César da Silva
Deliberação: Aprovado conforme voto do relator
PA NEIJ: 08/13
Assunto: Relatório conclusivo sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação
Relator: Thiago Santos de Souza
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária
PA NEIJ: 39/13
Assunto: Nomeação de advogados do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita para os pedidos de autorizações judiciais de trabalho.
Relator: Rafael de Souza Miranda
Deliberação: Aguardando resposta da Assessoria de Convênios.
PA NEIJ: 38/13
Assunto: Exploração laboral infanto-juvenil na cidade de
Mauá - SP
Relator: Rafael de Souza Miranda
Deliberação: Após debate, ao relator para redação do voto conforme recomendações da plenária.
PA NEIJ: 27/13
Assunto: Processo CGDP - CAEP 026/2011
Relator: Leila Rocha Sponton
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária
PA NEIJ: 40/13
Assunto: Atendimento nos serviços de acolhimento institucional na Capital – Foro Central
Relator: Diego Vale de Medeiros
Deliberação: Determinou-se expedição de ofícios à Vara da Infância e Juventude e Secretaria Municipal de Assistência Social
PA NEIJ 41/13
Assunto: Parceria entre o NEIJ e a SMADS/São Paulo
Relator: Diego Vale de Medeiros
Deliberação: Aprovado conforme voto do relator
Diário Oficial do Estado - 21/09/2013
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-09-2013
Regulamenta a participação e abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para a formação da Comissão Paritária de Fiscalização e dá outras providências
Considerando que cabe à Defensoria Pública a fiscalização da prestação de assistência judiciária, em caráter suplementar, objeto do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP;
Considerando que a Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio é integrada por quatro Câmaras de Julgamento, bem como uma Câmara Recursal, sediadas na Capital, às quais competirão decidir, respectivamente, em instância inicial e em grau de recurso, os procedimentos instaurados em face dos advogados conveniados para apuração de eventuais infrações às regras do Convênio;
Considerando que cada Câmara de Julgamento será composta por dois representantes da Defensoria Pública e dois representantes da OAB/SP, sendo a Câmara Recursal composta por cinco representantes de cada uma das entidades convenentes;
A Defensoria Pública-Geral do Estado, resolve:
Artigo 1º - Ficam abertas as inscrições para os Defensores Públicos do Estado, exceto Coordenadores Regionais e Auxiliares, para o preenchimento das seguintes vagas da Comissão Paritária de Fiscalização do Convênio Defensoria Pública/OABSP:
a) 8 (oito) para as Câmaras de Julgamento;
b) 4 (quatro) para a Câmara Recursal.
Artigo 2º - As inscrições deverão ser feitas no período de 23 a 27-09-2013, mediante requerimento protocolizado junto à Assessoria de Convênios ou por meio eletrônico, por meio do endereço fnoronha@defensoria.sp.def.br.
§ 1º - O requerimento deverá conter o nome completo do(a) Defensor(a) Público(a), seu local de atuação e número de telefone celular.
§ 2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o aviso de recebimento.
§ 3º - Na hipótese de haver mais de 12 (doze) inscritos será realizado sorteio entre os interessados, sendo que os oito primeiros deverão compor as Câmaras de Julgamento e os quatro seguintes a Câmara Recursal. Os demais Defensores inscritos comporão a lista de suplentes.
§ 4º - Considerando que as sessões de julgamento são sediadas na Capital, havendo mais interessados que o número de vagas, no sorteio será dada prioridade aos Defensores lotados na capital.
§ 5º - Na hipótese de férias, licenças ou quaisquer formas de afastamento temporário dos membros das Câmaras de Julgamento, serão eles substituídos pelos Defensores Públicos integrantes das Câmaras de Julgamento e Recursal, em sistema de rodízio, observando-se as regras de impedimento para os julgamentos.
§ 6º - A substituição por afastamento temporário, na forma prevista no parágrafo anterior, é válida somente para a presença nas Sessões de Julgamento, não eximindo o Defensor Público substituído de cumprir os prazos para devolução dos processos que lhe serão remetidos para relatório e sugestão de voto.
Artigo 3º - As Câmaras de Julgamento e a Recursal deverão se reunir mensal e bimestralmente, respectivamente, e conforme escala a ser definida pela Secretaria da Assessoria de Convênios, sendo que seus membros deverão receber os expedientes em sistema de rodízio.
§ 1º - Os Defensores Públicos componentes das Câmaras de Julgamento e Recursal terão prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento da remessa, para devolução dos processos à Secretaria da Assessoria de Convênios, contendo relatório e sugestão de voto.
§ 2º – As Câmaras de Julgamento serão presididas por um(a) Defensor(a) Público(a), alternando-se a cada semestre, que ficará responsável pelo saneamento dos expedientes encaminhados.
§ 3º - A Presidência da Câmara Recursal será exercida pelo Defensor Público Assessor, responsável pela Assessoria de Convênios, bem como pelo Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, em sistema de rodízio.
Artigo 4º - As atribuições das Câmaras de Julgamento e da Recursal estão definidas nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.
Artigo 5º - A designação dos membros das Câmaras será feita pela Defensora Pública-Geral do Estado e valerá por 1 (um) ano, salvo necessidade de substituição, a contar da data da designação dos componentes.
Artigo 6º - Em caso de ausência à reunião da Câmara de Julgamento ou da Câmara Recursal, comunicada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, deverá ser convocado o substituto nos termos dos § 4º do art. 2º do presente Ato.
Artigo 7º - A ausência não justificada de qualquer dos membros da Comissão Paritária por três reuniões ou a inobservância do prazo previsto no § 1º do artigo 3º ensejará a cessação de sua designação e sua substituição, observada a ordem da lista de suplentes.
Artigo 8º - Os Defensores Públicos que integrarem a Comissão Paritária farão jus à gratificação de que trata o artigo 4º, inciso XIII, c.c. artigo 5º, alínea f, todos da Deliberação CSDP 109/08, na proporção de 10% dos vencimentos do Defensor nível I, independentemente de requerimento.
Artigo 9º - As inscrições para as atividades de que tratam o presente Ato poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 10 – Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-09-2013
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Marília
Considerando o artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006;
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da cidade de Marília, pela Secretaria Municipal da Assistência Social, para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em equipamentos do município;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado torna pública a abertura de inscrições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Marília:
Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos será coordenada pelo NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.
Artigo 2º A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 1 (uma) vaga para atuação em semanas alternadas, as terças-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Leonel Brizola”, situado na Rua Urias Avelino de Moraes, s/n, bairro Leonel Brizola e as quintas-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Rosália”, situado na Rua Manoel Messias, s/n, bairro Rosália;
b) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as terças-feiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Vila Coimbra”, situado na Rua Amador Bueno, 855, bairro Vila Coimbra;
c) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as quintasfeiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Santa Antonieta”, situado na Rua Joaquim Francisco Belomo, 1564, bairro Santa Antonieta;
d) 1 (uma) vaga para atendimento semanal, as quintasfeiras, das 09 às 12 horas, no CRAS “Teotônio Vilela”, situado na Rua Sebastião Mazalli, s/nº, em frente a Emei Sementinha, no bairro Teotônio Vilela.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos centros envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às mulheres em situação de risco e vulnerabilidade, além das que estiverem sob violência doméstica e familiar;
II - a elaboração de petição inicial de medidas projetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o(a) usuário(a) diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Regional ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento, propositura de ações judiciais diversas ou outras providências;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;
IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes nos Centros;
X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelos Centros, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.
4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão inscrever-se até o dia 26-09-2013, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, mediante mensagem eletrônica à funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, pelo email (grsilva@defensoria.sp.def.br).
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar o e-mail, telefone celular e o centro de sua preferência.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade Marília, em razão da localização dos centros.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.
§4º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o número de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se, na medida do possível, o contido nos parágrafos primeiro e segundo.
Artigo 6º. Dentre os Defensores Públicos designados, um será indicado para exercer a função de coordenador-geral das atividades desenvolvidas.
Artigo 7º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-03-2014, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 8º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral.
Artigo 9º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-09-2013
Considerando o artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, prorrogo a escala dos Defensores Públicos da Regional Marília designados para atuação em prol das mulheres vítimas de violência nos equipamentos CRAS daquele município, nos termos do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-12-2012, publicado no D.O. de 27-12-2012, com efeitos jurídicos no período compreendido entre 01-07-2013 a 30-09-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013
Regulamenta o procedimento para a realização de certames por sorteio no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 31, III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Delibera:
Artigo 1º. Os concursos, no âmbito da Defensoria Pública, que utilizarem de critérios aleatórios consistentes em sorteio entre os candidatos, observarão as regras estabelecidas na presente Deliberação.
Artigo 2º. Os sorteios realizados pelos órgãos da Defensoria Pública serão exibidos em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública e armazenados em mídia eletrônica, junto ao órgão responsável pelo sorteio, para consulta posterior por qualquer interessado.
Parágrafo único. A data e o horário de exibição do sorteio, bem como o órgão responsável e o local em que ocorrerá, deverão ser informados no ato de abertura das inscrições aos interessados.
Artigo 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Deliberação CSDP 282, de 06-09-2013
Altera a Deliberação 89, de 8 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos critérios de atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Artigo 1º. Os arts. 2º, 6º, 7º, 8º, 11, 12, 13, 14 e 15 da Deliberação 89, de 8 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Artigo. 2º......................................................................
§ 2º: Para os fins dispostos nesta Deliberação, entidade familiar é toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição de seus membros.
§ 4º...............................................................................
b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento.
§ 10. (deslocado para o § 4º do artigo 6º).
§ 18. No caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo nas hipóteses de denegação, à mulher vítima de violência doméstica e familiar será prestada orientação sobre os direitos, adotando-se as medidas de urgência para garantia da incolumidade física.
§ 19. O único bem imóvel destinado à moradia ou subsistência, ainda que tenha valor superior ao previsto no inciso II, não poderá ensejar, por si só, a denegação em razão da situação econômico-financeira.” (NR)
Artigo 6º. .........................................................................
§ 4º. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da hipossuficiência, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira, nos termos do artigo 4º da
Lei n. 1.060/50.
Artigo 7º. A finalização da avaliação da situação econômico-financeira, com o deferimento ou denegação do atendimento, deve ser firmada por Defensor Público à vista dos documentos mencionados no artigo anterior, salvo na hipótese do artigo 6º,
§ 4º desta Deliberação.
“Artigo. 8º...........................................................................
§ 2º. No ato do indeferimento, o Defensor Público deverá disponibilizar comprovante escrito ao interessado, conforme modelo estabelecido no anexo III, e orientá-lo verbalmente sobre o direito de recurso previsto no capítulo V da presente deliberação.” (NR)
“Artigo. 11. ...........................................................................
§ 1º. O Defensor Público que deixar de patrocinar a ação nas hipóteses do caput deverá comunicar ao Defensor Público-Geral as razões de seu proceder, cientificando o usuário.
§ 2º. O Defensor Público-Geral poderá, quando necessário, convocar o interessado que teve seu atendimento denegado para esclarecer as razões de eventual recurso.
§ 3º. Se discordar fundamentadamente das razões apresentadas, o Defensor Público-Geral poderá propor a ação ou designar outro Defensor Público que o faça.
§4º. Para fins da comunicação prevista no artigo 162, da Lei Complementar Estadual 988/06, será suficiente o registro da decisão no respectivo expediente” (NR)
“Artigo. 12. No ato da denegação, o Defensor Público deverá disponibilizar comprovante escrito ao interessado, conforme modelo estabelecido no anexo III, bem como fazer o registro da decisão denegatória no respectivo expediente e orientar verbalmente o interessado sobre o direito de recurso previsto no capítulo V da presente deliberação.” (NR)
“Artigo. 13. O Defensor Público poderá deixar de atender o interessado quando este manifestar desapreço ou desconfiança em sua atuação profissional, por meio de conduta que demonstre quebra da relação de confiança.
§ 2º. O Defensor Público que deixar de patrocinar a ação nas hipóteses do caput deverá comunicar o Defensor Público Geral as razões de seu proceder, cientificando o usuário.
§ 3º. Se discordar fundamentadamente das razões apresentadas, o Defensor Público-Geral poderá propor a ação ou designar outro Defensor Público que o faça.” (NR)
“Artigo. 14.......................................................................
§1º. Nos casos em que o interessado não for alfabetizado, ou manifestar qualquer outro tipo de dificuldade para redigir o recurso, o Defensor Público responsável pela denegação tomará por termo as razões recursais, que serão lidas em voz alta para o interessado, na presença de uma testemunha.” (NR)
“Artigo. 15..........................................................................
§ 2º. Nos demais casos, o prazo máximo para avaliar o recurso será de 20 (vinte) dias.” (NR)
Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
Extrato de ata da 345ª Sessão do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Data da realização: 20-09-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 249/13
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Pedido de afastamento sem prejuízo dos vencimentos, para participação no curso "Recursos no processo penal e ações autônomas de impugnação", no dia 27-09-2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 252/13
Interessado: Rafael Soares da Silva Vieira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante na "Jornada de conciliação e mediação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins", no dia 11-10-2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento parcial do interessado, condicionado à expressa renúncia da percepção de diária ou de outras verbas indenizatórias.
CSDP 251/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Internacional "Ius Constitucionale Commune LatinoAmericano em Direitos Humanos: A emergência de um novo direito público no século XXI", nos dias 26 e 27-09-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência do Defensor Felipe Hortz ded Macedo Cunha, e deferir o afastamento dos Defensores Samir Nicolau Nassralla e Caio Jesus Granduque Jose para os dias 26 e 27-09-2013. Deliberou ainda, por unanimidade, deferir o afastamento dos Defensores (as): Juliana do Val Ribeiro, Carolina Dalla Valle Bedicks e Ana Livia Mottola apenas para o dia 26-09-2013.
CSDP 250/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação do II Agenda Quilombola: A Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo, nos dias 26 e 27-09-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores Andrew Toshio Hayama e Vinicius Camargo Henne.
CSDP 246/13
Interessado: Núcleo Especializado de combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (julho de 2012 a janeiro 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 348ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 11-10-2013.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida ao Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, indeferir o pedido da interessada. Vencido o relator que votava pelo deferimento da proposta.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade
Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar os autos em razão da perda de seu objeto.
CSDP 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, conhecer e indeferir o pedido, remetendo-se cópia dos autos à Defensoria Pública-Geral. Vencidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Davi Eduardo Depiné Filho, Juliana Saad e Fabiana Botelho Zapata que não conheciam o pedido.
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
Vista concedida ao Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral de Atividades.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 241/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 242/13
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 006/11
Interessada: Andrea da Silva Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 034/11
Interessado: Fabio Henrique Esposto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado convida todos os Defensores Públicos a participarem dos Pré-Encontros e do Encontro Estadual de 2013.
Os Pré-Encontros serão realizados nos dias 01 a 03 de novembro (Criminal e Execução Criminal) e 08 a 10 de novembro Cível, Família e Infância e Juventude) em local ainda não definido. O Encontro Estadual será no dia 30 de novembro, em São Paulo.
De acordo com a Deliberação CSDP 120/2009, as teses a serem apresentadas nos Pré-Encontros deverão ser protocoladas na EDEPE com 30 dias de antecedência ao evento. Serão, portanto, admitidas as teses das áreas Criminal e Execução Criminal protocoladas até o dia 02-10-2013 e as teses das áreas Cível, Família e Infância e Juventude, até o dia 09-10-2013.
Extratos de Contratos
PROCESSO 0270/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Jefferson Drezett
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento:
“Estratégias para Descriminalização do Aborto no Brasil: Projeto de Alteração do Código Penal e as Experiências de Legalização em Outros Países”
Valor: R$ 2.040,00
Empenho 2013NE00289
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0274/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: José Fernando Siqueira da Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento
“Integrando as Assistências Social e Jurídica”
Valor: R$ 600,00
Empenho 2013NE00291
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 15/2013
Origem: Rio de Janeiro/RJ - (Santos Dumont)
Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)
Data: 26-09-2013
Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)
Destino: Rio de Janeiro/RJ - (Santos Dumont)
Data: 27-09-2013
Valor: R$ 987,84
E-Ticket: 9572379882843 / TAM LINHAS AÉREAS S/A
Extrato de Contrato
A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE-BREAK E COQUETEL
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 269/12
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DOGRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO.
ORDEM DE SERVIÇO Nº
DATA DE EXECUÇÃO VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO
51/2013 20-09-2013 R$ 1.098,00 Cristiane Antonelli 61 A
51/2013 20-09-2013 R$ 976,00 Cristiane Antonelli 61 B
51/2013 27-09-2013 R$ 1.098,00 Cristiane Antonelli 61 A
51/2013 27-09-2013 R$ 976,00 Cristiane Antonelli 61 B
Total: R$ 4.148,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 20-09-13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RG:289188477; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bianca de Oliveira Silva, RG:40.463.571-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIANA SILVA HENIQSON, RG:204094331-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA PEREIRA CORTES, RG:488492579-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATALI SOARES DE OLIVEIRA, RG:485885338-SP; PATRÍCIA CRISTINA DE ABREU RG:356276107-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
Processo 3430/2013
Convênio 003/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo
Objeto: Prestação de assistência judiciária gratuita suplementar às atribuições institucionais da DEFENSORIA, nos limites do convênio, à população economicamente hipossuficiente do Estado de São Paulo.
Vigência: 15 meses, contados do dia 19-09-2013.
Parecer Jurídico 336/2013
Valor Total: R$ 306.000.000,00
Classificação de Recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação de Despesa: 33.90.36
Unidade Gestora: 420030
Data da assinatura: 19-09-2013
Diário Oficial do Estado - 20/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 19-09-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, § 3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Eveline Portela Biriba de Almeida, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 23-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 21-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Eveline Portela Biriba de Almeida.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 19-09-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Lorena Laiza Santana Veiga Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 23-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 21-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Lorena Laiza Santana Veiga Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-09-2013
Promovendo, nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 10-04-2013, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:
Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim, Ana Helena Aiba Aguemi, Rodrigo Vidal Nitrini, Ana Carolina Souza Reis Braga, Márcia Harumi Kobuti, Fabio Jacyntho Sorge, Alessandro Valério Follador, Wladymir Alves Bittencourt, Augusto Gallego Pereira, Rene Robson Falcão de Morais, Carlos Eduardo Targino da Silva, Vanessa Douradinho da RochaVolpato, Silvia Pontes Figueiredo, Laís Rabello Zaros, Clarissa Portas Baptista da Luz, Fábio Mantovan dos Santos, Renata Simões Stabile Bucceroni, Maria Isabel Toledo Del Rio, Cátia Maria Brolazo, Renan Oliveira Zanetti, Fernanda Correa da Costa Benjamin, Pietro da Silva Stabille, Mariana Costa de Paiva Bazo, Amanda Cavalcante Fervença, Juliana Maria Callegari Davansso, Juliana Saad, Alanderson de Jesus Vidal, Fabiana Demattê de Arruda Lemos, Ricardo Augusto Wiziack Zago, Ricardo Fagundes Gouvêa, Rodrigo César Jeronymo.
(Republicado por haver incorreções)
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os membros da Comissão de Estudos para Regulamentar a Fixação de Rotinas na Defensoria Pública, constituída por Ato publicado no D.O. de 7-11-12, para participarem de reunião de trabalho, no dia 19-9-13, às 10 horas, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP:
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Luciana Zaffalon, Luiz Rascovski, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Jose Moacyr Doretto Nascimento e Cristina Guelfi Gonçalves.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação do Defensor Público Anisio Vieira Caixeta Junior para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Renata Klimke para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do
Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-09-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 12-09-2013, publicado em 13-09-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “IV Mostra Convivendo com a Diversidade – Pessoa com Deficiência”, a se realizar no dia 21-09-2013, no período das 09 às 13 horas, no estacionamento da Prefeitura, localizado na Rua Narciso Sturlini e Dimitri Sensaud de Lavaud – Osasco – São Paulo.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da Defensora Pública Assistente da Segunda Subdefensoria Adriana Mas Rosa e do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Wladimyr Alves Bitencourt
Pedro Losa Loureiro Valim
Suplente: Gustavo Henrique D`Auria Monzani
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, no período das 09 às 13 horas:
Wladimyr Alves Bitencourt
Pedro Losa Loureiro Valim
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, o Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Integração e Cidadania - CIC – de Jundiaí
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando a previsão estabelecida no artigo 6º do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 02-08-2012, publicado no D.O. de 03-08-12;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania do Estado de São Paulo;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE n. 988/06, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Integração da Cidadania – CIC – de Jundiaí:
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, no Centro de Integração e Cidadania - CIC – de Jundiaí, localizado na Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade Jundiaí, em razão da localização do Centro.
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil;
II - a elaboração de petições iniciais em demandas urgentes, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e acompanhamento do processo, nas seguintes ações:
a) Divórcio (consensual e litigioso)
b) Guarda
c) Tutela
d) Reconhecimento e Dissolução de União Estável
e) Alimentos
f) Alimentos gravídicos
g) Interdição
h) Cautelares
i) Alvará judicial
III - a elaboração de declarações iniciais do restante das demandas, guardada simetria com as demandas assumidas diretamente pela Defensoria Pública nas Unidades, encaminhando o procedimento administrativo à Unidade competente para ajuizamento e o interessado para prosseguimento do atendimento e acompanhamento do processo;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, participando, sempre que possível, das instâncias locais de conciliação;
V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário de atendimento, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela coordenação da atividade, que deverá ser elaborado respeitadas as peculiaridades do Centro;
VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
VII – o fornecimento de atestado de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;
VIII - a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
§ 1º Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado e retirado no próprio Centro.
§ 2º Para cada plantão serão agendados 08 atendimentos diários, sem prejuízo das cautelares e medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§ 3º Para a atuação no CIC os Defensores Públicos deverão utilizar, se necessário, os computadores portáteis funcionais fornecidos pela Defensoria Pública.
§ 4º A atuação dos Defensores Públicos no CIC, além das atividades já previstas neste artigo, também poderá envolver a realização de audiências de alimentos e divórcio consensual.
Artigo 3º A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.
4º, inciso XXIX, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 24-09-2013, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada à Assistente Técnica Graciele Rodrigues da Silva Dalto, pelo e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade onde está classificado e o telefone celular.
§2º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela Assistente Técnica responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues Silva Dalto, telefone (11) 3105-9040, ramal 711.
§3º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 5º. Será indicado um Defensor Público para exercer a função de coordenador das atividades desenvolvidas, cabendolhe organizar administrativamente os trabalhos do local.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 30-09-2014, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-09-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013, publicado no D.O. de 16-05-2013, bem como o Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, autorizo o Defensor Público Gustavo Cabral Narciso Gianette a se afastar de suas atribuições ordinárias no dia 19-09-2013, bem como a Defensora Pública Marília Silva Macedo, a também se afastar de suas atribuições ordinárias no dia 23-09-2013, para tratarem exclusivamente do acompanhamento processual e defesa dos réus no processo n. 534.01.2011.001470-0, controle n. 631/2011, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Branca.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 17-08-2013
Extrato de ata da 340ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Processo CSDP 065/13
Onde se lê:
Defensores Públicos classificados à promoção:
Lista de Promovidos para o nível II Defensores Públicos Critério
20º Rene Robson Falcão Gomes Antiguidade
Leia-se:
a) Defensores Públicos classificados à promoção:
Lista de Promovidos para o nível II Defensores Públicos Critério
20º Rene Robson Falcão de Morais Antiguidade
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 4255/1-2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Locação de Imóvel – Praia Grande
A Comissão Julgadora reuniu-se às 16h do dia 10-09-2013 nas dependências da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, Assistente Técnica da Assessoria Jurídica da DPE-SP; Eni Luize Gomes Vasques, Arquiteta do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Jorge Henrique Menneh, Assessor Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Dr.ª Gislaine Calixto dos Santos, Defensora Pública da Assessoria da Qualidade do Atendimento e a Coordenadora Geral de Administração, Dr.ª Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
Primeiramente certificamos que os proponentes trouxeram a documentação para complementar as propostas apresentadas, de acordo com o relatado às fls. 268/269.
O proponente Sr. Felipe Avelino Moraes, no que se refere à proposta do imóvel localizado na Rua Maria Tognini, 200, Quadra 45, lotes 28 e 29, apresentou as matrículas atualizadas do imóvel oferecido juntamente com o croqui da construção que pretende realizar para a Defensoria Pública. Além disso, apresentou nova proposta de preços, indicando a metragem da construção que será realizada, o valor de locação inferior à sua proposta original e prazo de entrega do imóvel.
O mesmo proponente Sr. Felipe Avelino Moraes, apresentou nova proposta de locação referente ao imóvel da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira 806 e Rua Deputado Laércio Corte 429, esclarecendo que os documentos solicitados foram apresentados e estão inseridos às fls. 156, 179 e 180.
A empresa Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda. apresentou o contrato social da empresa TNOPAR Participações Ltda, sócia na propriedade do imóvel oferecido, acompanhada de declarações de que o imóvel em questão foi vendido à proponente, declarando ainda que nada tem a opor quanto a proposta oferecida pela Fernandes Bastos. Também apresentou cópia da escritura e venda e compra de aquisição do terreno. Trouxe novamente um mapa de localização da área oferecida e fotografias do galpão que já está em obras.
Analisando-se as propostas apresentadas, temos o seguinte:
Proponente: Felipe Avelino Moraes (Proposta 1):
Endereço do imóvel: Rua Maria Tognini s/nº, Quadra 45, lotes 28 e 29, Vila Caiçara, Praia Grande-SP
Metragem: 1.000 m² Valor do Aluguel: R$ 35.400,00
Prazo de entrega: 150 dias Localização: Aprox. 10,1 Km do Fórum
Proponente: Felipe Avelino Moraes (Proposta 2):
Endereço do imóvel: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira 806 e Rua Deputado Laercio Corte 429, Vila Caiçara, Praia Grande-SP
Metragem: 1.137,43 m² Valor do Aluguel: R$ 39.000,00
Prazo de entrega: 120 dias Localização: Aprox. 12 Km do Fórum
Proponente: DM Empreendimentos Imobiliários Ltda.:
Endereço do imóvel: Av. Presidente Kennedy, esquina com Av. 31 de Março, Quadra 9, Lotes 1 ao 4, Vila Mirim, Praia Grande-SP
Metragem: 1.008,40 m² Valor do Aluguel: R$ 48.000,00
Prazo de entrega: 180 dias Localização: Aprox. 5,1 Km do Fórum
Proponente: Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda.
Endereço do imóvel: entre a Av. Ubirajara Keutenedjian e a Rua 12, Vila Mirim, Praia Grande-SP
Metragem: 1.120 m² Valor do Aluguel: R$ 35.000,00
Prazo de entrega: 180 dias Localização: Aprox. 450m do Fórum
As distâncias mencionadas entre as áreas oferecidas e o Fórum local foram extraídas através do GOOGLE MAPAS, mediante o endereço do Fórum de Praia Grande consignado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e os endereços indicados pelos proponentes.
Analisando os imóveis oferecidos, a Comissão Julgadora analisou a metragem e o prazo de construção de cada um, a localização dos imóveis em relação ao fórum local e o valor do aluguel mensal, sendo que, por unanimidade, entendeu como o mais adequado para a locação na Cidade de Praia Grande-SP o imóvel localizado na Av. Ubirajara Keutenedjian e a Rua 12, Vila Mirim, de propriedade da empresa Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ata da 09ª Reunião Ordinária
Em 13 de setembro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade,32 -4º andar, no horário das 9h05 às 17h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho, Gislaine Calixo, Ilka Saito Millan, Leandro de Marzo Barreto, Lucia Thomé Reinert, Viviane Remondes Caruso, Wladimyr Alves Bitencourt Ausências justificadas: Ana Paula de Souza Campos, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciano Pereira de Andrade
Comunicados da coordenação: A coordenadora pediu que cada colaborador e membro fizesse um resumo dos acontecimentos nas pré-conferencias acerca das temáticas do núcleo. Informou ainda, que já encaminhou a manifestação para a assessoria jurídica acerca da Central de Libras. No mais, informou que o coordenador do Nucleo de Direitos Humanos encaminhou convite para que participação do Núcleo junto ao evento “Fórum Mundial de Direitos Humanos”, a se realizar em Brasília, nos dias 13 a 16 de dezembro, os colaboradores e membros que se interessaram em participar são: Dr. Leandro e as Dras. Lucia, Aline, Ana Lívia e Viviane. Momento Conselho Estadual: Idoso- Dr. Bruno informou que foi aprovado o regimento interno do Conselho Estadual, inclusive com a aprovação dos critérios de utilização do Fundo do Idoso; PCD- Dr. Wladimyr informou que não houve reunião nos meses de julho e agosto em virtude da votação dos novos membros
Ordem do Dia:
PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento da manifestação da relatora no que tange a alteração do objeto do procedimento e a conversão do julgamento em diligencias com a remessa de ofícios, nos termos solicitado pela relatora.
PD01/2012 - Acompanhamento do processo legislativo para possibilitar que a defensoria pública tenha assento no Grande Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, ento em diligencia, a fim de que seja verificado pela coordenação como é a participação dos demais Núcleos acerca dos Conselhos Municipais, para posteriormente julgamento da Plenária.
PA35/2009 - Atuação do Núcleo para fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência - foi deliberado, por unanimidade, adiar o julgamento do referido processo para a próxima reunião ordinária.
PA34/2009 - Espaço Institucional para Idosos, na Comunidade Heliopólis -foi deliberado, por unanimidade, acolher o voto da relatora, pelo encaminhamento de resposta para a assistida e pelo arquivamento do referido.
PA15/2002 - Apuração de Possível falta de acessibilidade para alunos com deficiência por parte das ETEC – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto da relatora, no sentido de converter o julgamento em diligência e remeter o oficio solicitado pela relatora.
PA07/2013 - Violação de dispositivo legal, que trata da prioridade legal concedida a idoso por parte do Poder Judiciário de Pitangueiras - foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do parecer da Relatora no que diz respeito ao mérito, sendo deliberado apenas que seria encaminhado resposta ao coordenador da Regional opinando pelo arquivamento do referido procedimento.
PA 17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – foi deliberado, por unanimidade, adiar o julgamento do referido processo para a próxima reunião ordinária.
PA59/2009 - Serviço de Identificação de Idosos Perdidos (Projeto de Lei n. 449/2004) – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto da relatora, sendo pelo arquivamento e encaminhamento de oficio a Assessoria Legislativa acerca do apoio ao referido projeto.
PA 22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Panico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" – foi deliberado, por unanimidade, o acolhimento do voto do relator, com a aprovação do encaminhamento da referida recomendação a emissora “Band” e oficio a deputada federal Mara Gabrilli acerca dos acontecimentos no referido processo, após ao arquivo.
PA10/2011- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – autos principais - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011A- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – Apenso deficiência Física - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011- B- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – Apenso deficiência Intelectual - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011-C criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – deficiência Múltipla - foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011D- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - deficiência Cegueira –foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
PA10/2011E- criação da cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED – deficiência Surdez- foi deliberado, a aprovação da referida cartilha e o encaminhamento para a Assessoria de Qualidade e para a EDEPE para as demais providências.
Assim, encerrados os trabalhos às 17:00, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 13-09-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da XXXV
Data da reunião: nove de agosto de 2013, às 10h30
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Júlio César Tanone, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira e Silvia Caniver Drago.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Betania Devechi Ferraz Bonfá, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda e Rodrigo Serra Pereira.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: A ata foi aprovada por unanimidade. II - Comunicações da
Coordenação: Comunicou a reunião ocorrida com a Unidade de Presidente Prudente, através de videoconferência concluindo-se que é possível haver um desdobramento positivo. Comunicou que foi convidado para participar do IX Congresso do Ministério da Justiça que ocorrerá em setembro deste ano. Lembrou das Pré-Conferências, ressaltando que a primeira ocorreu em Presidente Prudente. O Dr. Glauco relatou como foi sua experiência na Pré-Conferência. A Dra. Roberta contou sua experiência com o Grande ABCD. O Coordenador rememorou a importância da apresentação de cópia da certidão de participação para o pagamento das diárias e também que toda tese aprovada na Conferência Estadual terá como consequência a abertura de um Procedimento Administrativo no âmbito do Núcleo. Solicitou aos integrantes do Núcleo que ao identificarem uma demanda relacionada ao Núcleo encaminhar para devidas providências. Apresentou uma Nota Técnica referente ao fortalecimento dos PROCONS. Mencionou o conteúdo da decisão 995.995 do Distrito Federal proferida pela Ministra Nancy Andrighi. Informou o ingresso como amicus curiae no recurso especial que trata de tarifa de cadastro. Alvitrou a importância dos trabalhos voltados aos Tribunais Superiores. Comunicou a intenção de realizar um Seminário sobre o consumidor no próximo ano, que pudesse abranger todos os públicos. Disse que faria parte da integração institucional trazer pessoas de diversos órgãos públicos.
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Alvimar se lembrou das tratativas sobre mediação do Núcleo de Discriminação, Racismo e Preconceito com o Grupo da FGV e informou que gostaria de ampliar esse trabalho aos demais Núcleos, em especial o de defesa do consumidor na questão dos superendividados. Disse que os representantes da FGV irão procurar o Núcleo para expor uma proposta. Ordem do dia: PA NUDECON 033/2011. Interessado: Comunidade do Conjunto Habitacional São Mateus. Assunto: Providência para garantia de moradia digna. O Coordenador fez um resumo do procedimento. Mencionou sobre a perícia realizada e suas conclusões. Discutido os autos após deliberação da Plenária foi aprovada a expedição de notificação e recomendação com vistas a determinar uma obrigação de fazer à Municipalidade pretendendo com isso a intervenção do prazo prescricional eventualmente em curso. Após estas providências os autos serão redistribuídos a um defensor relator.
Diário Oficial do Estado - 19/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 16-09-2013
Exonerando:
a pedido, a partir de 06-09-2013, o servidor CESAR CASTRO BARBOSA, RG 21.463.206-4, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
a pedido, a partir de 11-09-2013, a servidora CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA, RG 15.568.114, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 18-09-2013
Tornando sem efeito o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-09-2013, publicado no D.O. de 13-09-2013, que convocou Defensores Públicos Coordenadores Regionais e Auxiliares indicados no ato em referência para participarem de reunião por meio do sistema de videoconferência, em razão da indisponibilidade de transmissão de dados via rede intragov.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-09-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar de reunião da Comissão de Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor, promovida pelo Ministério da Justiça, no dia 19-09-2013, em Brasília –DF.
Ato da Presidente do Conselho Superior, de 18-09-2013
Art. 1º - A Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública constitui, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, bem como nos termos do quanto deliberado na 343ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, comissão para elaboração de proposta de fixação de atribuições, nos autos do processo CSDP 135/11.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes Conselheiros:Juliana Saad, que presidirá a comissão;
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Fabiana Botelho Zapata;
Davi Eduardo Depiné Filho
Art. 3º - O prazo para encerramento dos trabalhos da comissão é de 20 dias, contados da entrada em vigor do presente ato.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-09-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA nos dias, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 02-08-2013
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 29-07-2013, 30-07-2013, 01-08-2013, 13-11-2012, 14-11-2012, 11-06-2013, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 29-11-2012, 14-01-2013, 14-05-2013
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 22-07-2013, 26-07-2013, 01-08-2013
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 03-05-2013, 01-08-2013, 02-08-2013
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 31-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 16-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013
ALINE TOYAMA SHIRAKI, nos dias, 31-07-2013, 02-08-2013, 09-08-2013
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 20-08-2013
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias, 21-03-2013, 24-07-2013, 26-07-2013
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 17-06-2013, 25-07-2013, 26-07-2013
ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, nos dias, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013
ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI BULLARA, nos dias, 05-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 29-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI, nos dias, 21-06-2013, 05-07-2013, 05-08-2013
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 16-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 01-08-2013, 05-08-2013, 07-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 20-06-2013, 01-07-2013, 30-08-2013
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 05-07-2013, 02-08-2013, 09-08-2013
CAMILA UENO, nos dias, 15-08-2013, 29-08-2013, 30-08-2013, 31-07-2013, 09-08-2013, 12-08-2013
CARLA FERREIRA ZAPPAROLI, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias, 27-03-2013, 13-08-2013, 29-08-2013
CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, nos dias, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 08-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 02-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 09-08-2013, 12-08-2013, 21-08-2013
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, nos dias, 19-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 05-08-2013, 06-08-2013, 26-08-2013
CLINT RODRIGUES CORREIA, nos dias, 24-05-2013, 17-06-2013, 23-08-2013
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, nos dias, 19-08-2013, 20-08-2013, 26-08-2013
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 09-05-2013, 24-05-2013, 19-07-2013
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias, 26-07-2013, 06-08-2013, 30-08-2013
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 19-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 26-07-2013, 31-07-2013, 06-08-2013
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, nos dias, 15-07-2013, 18-07-2013, 12-08-2013
ERICA MARCILLI PETRONI, nos dias, 05-07-2013, 26-07-2013, 30-08-2013
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 05-07-2013, 26-07-2013, 23-08-2013
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, nos dias, 09-08-2013, 12-08-2013, 16-08-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 08-08-2013
FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, nos dias, 26-07-2013, 22-08-2013, 28-08-2013
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 14-08-2013, 15-08-2013, 23-08-2013, 04-03-2013, 26-07-2013, 12-08-2013
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias, 07-08-2013, 08-08-2013, 29-08-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 06-08-2013
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias, 01-08-2012, 02-08-2012, 10-06-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 02-08-2013
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias, 27-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013
GABRIEL MACHADO MAGLIO, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 02-08-2013
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, nos dias, 01-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013
GLAUBER CALLEGARI, nos dias, 11-07-2013, 12-07-2013, 26-07-2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 05-07-2013, 26-07-2013, 02-08-2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013, 19-07-2013, 29-07-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013
ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 28-05-2013, 29-05-2013, 16-08-2013
ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 11-01-2013, 04-03-2013, 18-07-2013
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, nos dias, 05-07-2013, 26-07-2013, 09-08-2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 12-07-2013, 15-07-2013, 23-08-2013
JOANA MARIA DE CASTRO GONCALVES ONO, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 23-07-2013, 26-07-2013, 31-07-2013, 05-08-2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 06-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 21-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias, 14-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 02-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 31-07-2013, 27-08-2013, 30-08-2013
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias, 25-03-2013, 23-07-2013, 29-07-2013
LORENA PEREIRA SANTIN, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 25-07-2013, 30-07-2013, 02-08-2013, 05-08-2013
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 28-08-2013, 29-08-2013, 30-08-2013, 20-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 03-07-2013, 05-07-2013, 02-08-2013, 16-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 29-07-2013, 26-08-2013, 30-08-2013
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 01-03-2013, 07-08-2013, 27-08-2013
MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 05-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 24-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 26-08-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 02-08-2013
MARIANA DE GOUVEA GUARDA, nos dias, 10-07-2013, 25-07-2013, 02-08-2013
MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 21-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 26-07-2013, 02-08-2013, 19-08-2013
MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias, 03-05-2013, 07-06-2013, 20-08-2013, 23-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, nos dias, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 30-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias, 16-07-2013, 17-07-2013, 23-08-2013
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 05-07-2013, 23-08-2013, 30-08-2013
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias, 09-08-2013, 23-08-2013, 29-08-2013, 02-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 26-07-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 21-08-2013, 27-08-2013
PATRICIA SIMEONATO, nos dias, 26-07-2013, 29-07-2013, 08-08-2013
PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 02-08-2013, 06-08-2013, 20-08-2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 19-07-2013, 26-07-2013, 30-08-2013
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 31-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 14-02-2013, 15-04-2013, 21-08-2013, 02-09-2013, 03-09-2013, 04-09-2013
RAFAEL GANDARA D' AMICO, nos dias, 24-05-2013, 27-05-2013, 06-08-2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 02-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013
RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 03-05-2013, 07-06-2013, 31-07-2013, 21-06-2013, 05-07-2013, 26-07-2013
RENATA LAWANT MIRANDA, nos dias, 18-07-2013, 06-08-2013, 09-08-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013
RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 31-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013
RICARDO CONSTANTE SOARES, nos dias, 12-08-2013, 13-08-2013, 23-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 30-07-2013, 31-07-2013, 21-08-2013
RICARDO LUIZ MANTOVANI, nos dias, 28-08-2013, 29-08-2013, 30-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 27-02-2013, 21-08-2013, 22-08-2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 02-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013, 30-08-2013
SAMUEL FRIEDMAN, nos dias, 19-07-2013, 26-07-2013, 05-08-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 10-07-2013, 30-07-2013, 09-08-2013, 13-08-2013, 27-08-2013, 30-08-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 24-07-2013, 26-07-2013, 15-08-2013
THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, nos dias, 03-05-2013, 05-07-2013, 08-08-2013
URBANO FINGER NETO, nos dias, 06-05-2013, 03-06-2013, 09-08-2013
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 24-07-2013, 25-07-2013, 02-08-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 30-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 29-07-2013, 30-07-2013, 13-08-2013, 14-08-2013, 15-08-2013, 23-08-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 07-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 06-08-2013
YOLANDA DE SALLES FREIRE CESAR, nos dias, 03-06-2013, 19-06-2013, 19-08-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-09-2012
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 16-07-2013, 13-08-2013, 14-08-2013
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 05-08-2013, 07-08-2013, 23-08-2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 02-08-2013, 07-08-2013, 15-08-2013, 19-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 28-08-2013, 29-08-2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 26-07-2013, 29-07-2013, 01-08-2013
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias, 31-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 24-05-2013, 28-06-2013, 14-08-2013
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias, 24-06-2013, 06-08-2013, 27-08-2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 06-08-2013, 09-08-2013, 13-08-2013, 12-07-2013, 31-07-2013, 02-08-2013
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 24-07-2013, 30-07-2013, 07-08-2013
BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, nos dias, 26-07-2013, 26-08-2013, 30-08-2013
CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias, 06-08-2013, 09-08-2013, 13-08-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 02-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 23-08-2013
CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 25-07-2013, 31-07-2013, 16-08-2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 07-08-2013, 08-08-2013, 12-08-2013, 29-07-2013, 01-08-2013, 05-08-2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 08-08-2013, 14-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 20-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 19-08-2013, 31-07-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 01-08-2013, 02-08-2013, 22-08-2013
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, nos dias, 17-06-2013, 09-08-2013, 26-08-2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 19-07-2013, 26-07-2013, 30-08-2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 10-06-2013, 11-06-2013, 12-06-2013, 17-06-2013, 18-06-2013, 05-08-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 31-07-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 16-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013, 23-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 22-07-2013, 20-08-2013, 21-08-2013
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 11-07-2013, 12-07-2013, 18-07-2013, 07-06-2013, 28-06-2013, 10-07-2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 15-08-2013, 16-08-2013, 28-08-2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 26-07-2013, 01-08-2013, 02-08-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, nos dias, 16-07-2013, 26-07-2013, 15-08-2013
MARCEL BENETTI BOER, nos dias, 07-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 15-07-2013, 29-07-2013, 06-08-2013
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 23-08-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 02-08-2013, 05-08-2013, 19-08-2013, 20-08-2013, 21-08-2013, 22-08-2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 17-05-2013, 13-06-2013, 23-08-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 02-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 26-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 17-05-2013, 24-07-2013, 25-07-2013
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias, 01-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013, 26-08-2013, 27-08-2013, 30-08-2013, 15-08-2013, 16-08-2013, 21-08-2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 29-11-2012, 25-01-2013, 28-01-2013
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 03-06-2013, 25-07-2013, 26-07-2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 02-08-2013, 05-08-2013, 23-08-2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 0269/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Daniel Sarmento
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento:
“Estratégias para Descriminalização do Aborto no Brasil: Projeto de Alteração do Código Penal e as Experiências de Legalização em Outros Países”
Valor: R$ 2.240,00
Empenho 2013NE00285
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0256/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Isabel da Silva Kahn Marin
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no III
Seminário: “Psicólogos na Defensoria Pública – Reflexões sobre o atendimento interdisciplinar no acesso à Justiça”
Valor: R$ 1.020,00
Empenho 2013NE00287
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada coma aquisição de passagem aérea nacional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013
Requisição de Passagem Aérea 14/2013
Origem: Brasília/DF
Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)
Data: 26-09-2013
Valor: R$ 451,35
E-Ticket: 9572379882833 / TAM – LINHAS AÉREAS S/A
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 41, de 18-09-2013
Cria grupo de trabalho voltado à análise do Projeto de Lei do Senado 236/2012, que institui o novo Código Penal
A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando que é atribuição institucional da Defensoria Pública manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa, conforme artigo 5º, inciso IV, da Lei Complementar 988/2006;
Considerando a tramitação perante o Senado Federal do Projeto de Lei 236/2012, que institui o novo Código Penal;
Considerando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto até 18-10-2013;
Considerando que as alterações na legislação penal não prescindem de participação da Defensoria Pública;
Resolve:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Escola da Defensoria Pública grupo de trabalho voltado à análise do Projeto de Lei 236/2012, que institui o novo Código Penal.
Parágrafo único. As inscrições deverão ser feitas até 22-09-2013, através do email escola@defensoria.sp.def.br.
Art. 2º. Os trabalhos serão coordenados pelas Assessorias Parlamentar e Especial da Defensoria Pública-Geral.Parágrafo único. O grupo deverá concluir os trabalhos até 14-10-2013 com apresentação de relatório a ser elaborado pela coordenação.
Art. 3º. O grupo de trabalho realizará duas reuniões.
§ 1º. A primeira, a ser realizada entre os dias 24 e 27-09-2013, definirá a distribuição dos trabalhos.
§ 2º. A segunda, a ser realizada em 11-10-2013, contará com apresentação dos trabalhos realizados pelos membros.
§ 3º. A coordenação elaborará atas das reuniões e encaminhará à EDEPE.
Art. 4º. A participação dos membros será voluntária, ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da EDEPE, da atividade como extraordinária.
Art. 5º. Na hipótese da inexistência de interessados, a EDEPE poderá indicar oito membros da Defensoria Pública para, voluntariamente, participar do grupo de trabalho, observada a metodologia prevista neste ato.
Art. 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração
ATO DE 18/09/13
CREDENCIANDO, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO DE OLIVEIRA, RG:48.650.727-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA VALIM AMÂNCIO DA SILVA RG:476434928; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Larissa Barbosa Gomes RG:37.109.050-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MELISSA NOGUEIRA RODRIGUES, 245964654-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THOMAZ PANINI PACHECO, RG:30.211.275-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DAVID GIUBELLINI SISCATI, RG: 61741970-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordemdos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Wagner Rando RodriguesRG:14.363.690; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 16-09-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, RG. 28905833-8, Defensora Pública do Estado, Processo 1527/2011, no período de 07-10-2013 a 18-10-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 17-09-2013
Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 23-09-2013 às 10:00H. – Rua Boa Vista, 103, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.
- MICHELE EIKO MASUTANI, RG 476919186
- ALEXANDRE EDUARDO LAMBERTI, RG 324047009
-Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (anexo).
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (anexo), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (anexo) ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; - Currículo Vitae atualizado.
- Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 11-09-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, RG. 29832456-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 31-08-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 3545/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de materiais de escritório. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 26-09-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 130.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 3428/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de copos descartáveis, materiais de limpeza e higiene. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 27-09-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 20-09-2013, das 08h30 às 11h30, na Rua Boa Vista, 103 - 10ª Andar.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Renata Klimke
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DATA: 20/09/13
LOCAL: RUA BOA VISTA 103
HORÁRIO: 8h30 – 11h30
PA NEIJ: 29/13
Assunto: Responsabilidade Progressiva
Relator: Gustavo Rodrigues Minatel
PA NEIJ: 28/13
Assunto: Análise PLs Comissão Especial de Medidas Socioeducativas
Relator: Gustavo Rodrigues Minatel
PA NEIJ: 24/13
Assunto: Provimento 32 - Corregedoria Nacional de Justiça - Dispõe sobre a obrigatoriedade das audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.
Relator: Bruno César da Silva
PA NEIJ: 08/13
Assunto: Relatório conclusivo sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação
Relator: Thiago Santos de Souza
PA NEIJ: 39/13
Assunto: Nomeação de advogados do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita para os pedidos de autorizações judiciais de trabalho.
Relator: Rafael de Souza Miranda
PA NEIJ: 38/13
Assunto: Exploração laboral infanto-juvenil na cidade de Mauá - SP
Relator: Rafael de Souza Miranda
PA NEIJ: 27/13
Assunto: Processo CGDP - CAEP 026/2011 Relator: Leila Rocha Sponton
PA NEIJ: 40/13
Assunto: Atendimento nos serviços de acolhimento institucional na Capital – Foro Central
Relator: Diego Vale de Medeiros
PA NEIJ 41/13
Assunto: Parceria entre o NEIJ e a SMADS/São Paulo
Relator: Diego Vale de Medeiros
Diário Oficial do Estado - 18/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-9-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, § 3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Maria José de Souza, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Maria José de Souza.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-9-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Reinaldo Pinheiro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 21-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 19-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Reinaldo Pinheiro.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-9-2013
Considerando a existência de cargos vagos de Oficiais de Defensoria, decorrentes de exonerações de servidores;
Considerando necessidade de realização de processo de remoção a pedido para a melhor distribuição dos servidores entre as Unidades da Defensoria Pública;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, Inciso I, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 23-09-2013, às 16 horas.
§1º - O requerimento deverá ser encaminhado através do email institucional de cada interessado, ao endereço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.
§2º - A inscrição, se aceita, será confirmada via e-mail pelo Departamento de Recursos Humanos.
§3º - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 24-09-2013, às 11horas.
§1º - Após a apuração dos pedidos, caso a primeira opção do interessado não esteja disponível, este será contatado por telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis, considerando a 2ª e 3ª opção do pedido de inscrição.
§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo e-mail manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
§3º - Não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.
Artigo 3º - No processo de remoção, a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 13-03-2013 no D.O, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I – Administração Superior – 01 vaga
II – Defensoria Pública Regional Sul – 01 vaga
Unidade Santo Amaro - 01
III – Defensoria Pública Regional São Carlos – 02 vagas
Unidade Araraquara - 01
Unidade São Carlos – 01
IV – Defensoria Pública Regional Santos – 01 vaga
Unidade São Vicente – 01
IV – Defensoria Pública Regional Mogi das Cruzes – 01 vaga
Unidade Mogi das Cruzes – 01
Artigo 5º - A classificação nas vagas da Administração Superior se dará por Ato do Coordenador Geral de Administração, após proposta do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único – A proposta do Departamento de Recursos Humanos se baseará em análise curricular e entrevistas, que buscará a melhor adequação das experiências profissionais do Oficial de Defensoria às atividades dos órgãos administrativos.
Artigo 6º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Regional/Órgão de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.
Parágrafo único – Os oficiais de que trata o artigo 6º deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, após convocação.
Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Eu, ______________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE – classificado na Regional ________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer REMOÇÃO, com preferência para as seguintes unidades:
1ª Opção: __________________________
2ª Opção: __________________________
3ª Opção: __________________________
Telefones de Contato para confirmação da vaga:
(0xx...) ____-_____ (celular)/(0xx...) ____-_______
Nestes termos,
P. Deferimento
Local e data,_______________________.______________________
Oficial
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 12-9-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 20-09-2013, das 8h30 às 17 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SP:
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Allan Ramalho Ferreira
Alline Delbem
Amanda Pimentel Chinellato
Andre Luiz da Silva Araujo
Andrea de Almeida Brunhari
Ariella Toyama Shiraki
Carlos Hideki Nakagomi
Celso Leo Yamashita
Claudia Abramo Ariano
Clodoaldo Saguini Junior
Cristina Emy Yokaichiya
Dione Ribeiro Basilio
Estela Waksberg Guerrini
Fernanda Penteado Balera
Daniel Bidoia Donade
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Diogo de Almeida Lopes
Ana Carolina Minutti
Fausto Dalmaschio Ferreira
Filipe Dias Rodrigues
Juliano Pappalardo Gianni
Laura Naves Filisbino
Marcel Benetti Boer
Michelle Boaventura Cordeiro
Samuel Friedman
Urbano Finger Neto
Vinicius Camargo Henne
Erica Marcilli Petroni
Fernanda Silva Guido
Fernanda Costa Teixeira
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Leandro de Col Loss
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Mariana Leite Figueiredo
Monica de Toledo Thomazella
Octavio Augustus Cordeiro
Pedro Losa Loureiro Valim
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Tatiana Campos Bias Fortes
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Anderson Almeida da Silva
Armando Cesar Marques de Castro
Bruno Martinelli Scrignoli
Danielle Rinaldi Barbosa
Danielly Salviano Pereira Silva
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Fernanda Capitanio Macagnani
Joao Ricardo Meira Amaral
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Isadora Brandao Araujo da Silva
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
William Roberto Casimiro Braga
Mariana Silva Galo Bertolami
Lucas Marques Trindade
Elthon Siecola Kersul
(Republicado em Complementação).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 345ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 20/09/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP nº 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral de Atividades.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP nº 241/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18 de outubro de 2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP nº 242/13
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados á privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 246/13
Interessado: Núcleo Especializado de combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (julho de 2012 a janeiro 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP nº 249/13
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Pedido de afastamento sem prejuízo dos vencimentos, para participação no curso "Recursos no processo penal e ações autônomas de impugnação", no dia 27 de setembro de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 250/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação do II Agenda Quilombola: A Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 251/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Internacional "Ius Constitucionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos: A emergência de um novo direito público no século XXI", nos dias 26 e 27 de setembro de 2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP nº 252/13
Interessado: Rafael Soares da Silva Vieira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante na "Jornada de conciliação e mediação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins", no dia 11 de outubro de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP nº 006/11
Interessada: Andrea da Silva Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP nº 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP nº 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP nº 034/11
Interessado: Fabio Henrique Esposto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:
Autos EDEPE 0078/2013
Interessado: - GUSTAVO FORTUNATO PUGA
Curso: - GESTÃO ÁGIL DE PROJETOS - CERTIFIED SCRUMMASTER (CSM)
Instituição: - KNOWLEDGE 21
Data: - 11-09-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos EDEPE 0076/2013
Interessado: - ELIANE LURIKO SHIOKAWA
Curso: - EXCHANGE SERVER 2013
Instituição: - KA SOLUTION TECNOLOGIA EM SOFTWARE
LTDA
Data: - 04-09-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos EDEPE 0074/2013
Interessado: - SUDHANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Curso: - MBA EXECUTIVO A DISTÂNCIA EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: - FGV
Data: - 06-09-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento MENSAL, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º do regulamento.”
Autos EDEPE 0072/2013
Interessado: - ALEXANDRE DALL OVO THURMANN
Curso: - PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
Instituição: - UNIP
Data: - 10-09-2013
Teor: "Diante disso, por entender que não há pertinência temática suficiente entre as atividades funcionais apontadas e o curso escolhido, com fundamento no artigo 6º, I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido."
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos nº. - 0081/2013
Interessado: - LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE
Curso: - PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO
Instituição: - DAMÁSIO
Data: - 10-09-2013.
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento BIMESTRAL, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos nº. - 0079/2013
Interessado: - WESLEY SANCHES PINHO
Curso: - PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU
Instituição: - UNIDERP
Data: - 11-09-2013.
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento BIMESTRAL, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Autos nº. - 0075/2013
Interessado: - ANDRÉ VICENTINI GAZAL
Curso: - PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: - UNIDERP
Data: - 12-09-2013.
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento BIMESTRAL, nos termos da manifestação do servidor responsável, observando-se oportunamente eventual aplicação do disposto no artigo 5º, §1º, do regulamento.”
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea regional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2013, nos seguintes termos:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS
PREGÃO: 001/2013
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. –
CNPJ 54.289.491/0001-61
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE nº 174/2013
Requisição de Passagem Aérea nº 13/2013
Origem: Brasília/DF
Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)
Data: 25/09/2013
Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)
Destino: Brasília/DF
Data: 27/09/2013
Valor: R$ 690,80
Localizador: OG33RD / GOL - VRG Linhas Aéreas S/A
Diário Oficial do Estado - 17/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-9-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24/06/2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- LAIS MARIA SPINELLI, RG 16.662.348
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Psicologia, a seguir indicados, para participar do “III Seminário Psicólogos/as na Defensoria Pública: reflexões sobre o atendimento interdisciplinar no acesso à justiça", que se realizará no dia 21-09-2013, das 9 às 17h, no auditório da Defensoria Pública da União, situado na Rua Fernando de Albuquerque, 155, São Paulo-SP.
Marco Antonio de Oliveira Branco
Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento
Marisa Sandra Luccas
Ariane Goim Rios Palaro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Caio Graco Simoes Lopes
Bruno de Paula Rosa
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-9-2013
Promovendo, nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 10-04-2013, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:
Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
Ana Helena Aiba Aguemi
Rodrigo Vidal Nitrini
Ana Carolina Souza Reis Braga
Márcia Harumi Kobuti
Fabio Jacyntho Sorge
Alessandro Valério Follador
Wladymir Alves Bittencourt
Augusto Gallego Pereira
Rene Robson Falcão Gomes
Carlos Eduardo Targino da Silva
Vanessa Douradinho da RochaVolpato
Silvia Pontes Figueiredo
Laís Rabello Zaros
Clarissa Portas Baptista da Luz
Fábio Mantovan dos Santos
Renata Simões Stabile Bucceroni
Maria Isabel Toledo Del Rio
Cátia Maria Brolazo
Renan Oliveira Zanetti
Fernanda Correa da Costa Benjamin
Pietro da Silva Stabille
Mariana Costa de Paiva Bazo
Amanda Cavalcante Fervença
Juliana Maria Callegari Davansso
Juliana Saad
Alanderson de Jesus Vidal
Fabiana Demattê de Arruda Lemos
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Ricardo Fagundes Gouvêa
Rodrigo César Jeronymo
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-9-2013
Promovendo, nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 10-04-2013, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível II, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:
Caio Jesus Granduque José
Rodrigo Emiliano Ferreira
Thiago Santos de Souza
Horácio Xavier Franco Neto
Viviane Remondes Caruso
Patrick Lemos Cacicedo
Fernando Catache Borian
Julio Grostein
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Matheus Assad João
Flavio de Almeida Pontinha
Fabrício Bueno Viana
Mike Luiz Sella da Costa
Rafael Galati Sábio
Rodolfo Marques da Silva
Leandro de Castro Gomes
Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
Livia Correia Tinoco
Lia Ruiz Lourenço
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Bruno Bortolucci Baghim
Giuliano D’Andrea
Roberta Prestes Abissamra
Ana Carolina de Paula Machado
André Vicentini Gazal
João Guilherme Ponzoni Marcondes
Rodrigo Tadeu Bedoni
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Luciano Castrequini Bufulin
Marina Costa Craveiro Silva
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 13-9-2013
Autorizando, aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Paulo Andre Costa Carvalho Matos, RG. 7952029, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 24-09-2013 a 08-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 20-12-2007 A 27-01-2011 e de 28-01-2011 a 17-12-2012.
Rosimery Francisco Alves, RG. 26220149 - 5, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-09-2013 a 18-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-9-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 03-09-2013, publicado em 04-09-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “Mutirão da Cidadania”, a se realizar em 21-09-2013, na Unidade Móvel da Defensoria Pública, alocada na Praça Princesa Isabel – Centro – São Paulo – SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da Defensora Pública, Assistente da Segunda Subdefensoria, Adriana Mas Rosa e do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Claudia Abramo Ariano
Daniela Thomaz Cristante
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Suplentes: Natasha Teixeira Goncalves de Souza e Thais
Helena Costa Nader
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período das 10 às 13 horas
Claudia Abramo Ariano
Daniela Thomaz Cristante
Período das 13 às 16 horas
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Artigo 3º. Designo os Defensores Públicos Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos e Daniela Thomaz Cristante para organizar a participação da Defensoria Pública no evento e atestar a presença dos Defensores participantes, nos respectivos períodos.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 284, de 13-9-2013
Altera a Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010, que dispõe sobre compensação pela atuação dos servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 31, III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006,
DELIBERA:
Artigo 1º. Ficam alterados o artigo 1º e seus parágrafos da Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - Os Servidores da Defensoria Pública que atuarem por designação do Defensor Público-Geral, nos plantões judiciais e em serviços extraordinários desenvolvidos aos finais de semana e feriados, farão jus à compensação pelos dias trabalhados.
§ 1º - A atividade desenvolvida junto ao plantão judicial será compensada por 01 (um) dia de trabalho, independentemente de seu tempo de duração.
§ 2º - Os demais serviços extraordinários previstos no caput serão compensados da seguinte forma:
a) 01 (um) dia de compensação por atividade desenvolvida em período de até 04 (quatro) horas, com a possibilidade de extensão por até 01 (uma) hora por necessidade do serviço público desempenhado;
b) 02 (dois) dias de compensação por atividade desenvolvida em período superior a 05 (cinco) horas.
O servidor poderá usufruir até 10 (dez) compensações por ano.
§ 4º - As atividades desenvolvidas junto aos plantões judiciais e os serviços extraordinários de que trata o presente artigo deverão ser certificados pelo Defensor Público plantonista ou coordenador da atividade, que deverá informar, se o caso, o tempo de duração da atividade em relação ao Servidor designado.
Artigo 2º. Inclua-se o artigo 3º à Deliberação CSDP 163, de 31-03-2010, com a seguinte redação:
Artigo 3º - O Servidor Público deverá ser cientificado a respeito da convocação para o exercício de atividade junto ao plantão judicial em até 72 (setenta e duas) horas após a divulgação da escala de Defensores Públicos que atuarão no mês referente e, em relação ao exercício dos demais serviços extraordinários, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas à data em que ocorrerá a atividade para a qual foi designado, salvo em situações excepcionais e urgentes.
Artigo 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 0267/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Roberto Ulisses Resende
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no 8º
Encontro: “Defensorando Comunidades Tradicionais Quilombolas”
Valor : R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)
Empenho nº: 2013NE00279
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-9-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DARÉ; RG:496915885-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAURA REJANE FERREIRA DE SOUSA; RG:3044951-PA; JULIANA APARECIDA DOS REIS GABRIEL; RG: 447480406; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HELLEN DE JESUS OLIVEIRA; RG:354524677-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROSANDRÉA CORRÊA, RG:243096343-SP; ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ, RG: 465002857; Almir Valente Felitte, RG:466381438; Maria Raquel Baeta Meireles, RG:364719096; Juliano Parreira Chamma, RG: MG-11.477.867; Bruno Camargo de Moraes Beraldi, RG:486822217; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO, RG:343492349; Stephanie Asquini, RG:425036406; MARCELO BRANCO GOMEZ RG:326752894-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS TAVARES ZANON, RG:488076638-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HEBERT RESENDE BIAS, RG: 447184076-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 13-9-2013
Autorizando, os servidores abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
Gilmara Pinheiro Santos, RG. 33122140 - 8, Assistente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-10-2013 a 28-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-06-2008 a 11-06-2013.
Jose Carlos Martins, RG. 11497918 - 2, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-10-2013 a 15-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 16-01-2007 a 14-01-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 1094/2013
Contrato 065/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços atinentes à operação e gestão de central de atendimento telefônico receptivo e ativo.
Contratada: Telco do Brasil Call Center Ltda (CNPJ 03.855.323/0001-55)
Valor: R$ 1.002.573,00.
Vigência: O contrato vigerá período de vigência de 12 (doze) meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura e o mesmo poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite legalmente previsto.
Data da assinatura: 23-08-2013.
Gestor do contrato: defensora pública Gislaine Calixto dos Santos.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Copmunicado
Termo de Cooperação Técnica e Institucional nº 07/2013
Processo: nº 1260/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Universidade de Taubaté - UNITAU
Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a realização de estágio curricular obrigatório aos alunos do curso de Psicologia.
Data de assinatura do Termo de Cooperação: 02/09/2013
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de até 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 284/2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Ata da XXXVI Reunião Ordinária
Data da realização: 13-09-2013, às 10h
Local: sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103 - 7º andar em São Paulo/SP
Participantes:
Horácio Xavier Franco Neto
Alvimar Virgilio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Gesanne Fonseca Gomes
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Júlio César Tanone
Julio Grostein
Luiz Fernando Baby Miranda
Márcia Harumi Kobuti
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Silvia Caniver Drago
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PP NUDECON 007/2012
Interessado: Guilherme Moraes da Silva
Assunto: Restrição à circulação de ciclistas em rodovia
Relator: Coordenação
PA NUDECON 007/2012
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Eventual abusividade no reajuste por faixa etária de planos de saúde
Relator: Rodrigo Serra Pereira
PA NUDECON 006/2012
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Projeto de lei sobre comércio eletrônico
Relator: Octavio Ginez de Almeida Bueno
PA NUDECON 003/2012
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Suposta prática de publicidade abusiva por parte da SPTRANS e da Prefeitura de São Paulo
Relator: Coordenação
Diário Oficial do Estado - 14/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-9-2013
Cessando, a designação da Defensora Pública Monica Godano Schlodtmann para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 13-9-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 246/2012, a Defensora Pública Renata Klimke para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-9-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Bruna Molina Hernandes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito. (republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 11-9-2013
Autorizando, ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Adriana de Britto, RG. 12890085-4, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-09-2013 a 01-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 31-03-1999 a 07-08-2000 e de 14-05-2007 a 01-01-2011.
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 30-8-2013
Autorizando, o defensor público abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
Adenor Ferreira da Silva, RG. 11487706, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2013 a 15-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 04-10-1993 a 02-10-1998.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral,de 3-9-2013
Autorizando as defensoras públicas abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS ROTA, RG 30816450-7, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 12/09/2013 a 11/10/2013, correspondente ao período aquisitivo de 13/09/2007 a 10/09/2012;
MARCIA ROSSI CORAINI, RG 32542972-8, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02/09/2013 a 16/09/2013, correspondente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 11/05/2012.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-9-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 3424/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-9-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c.c artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 2782/2013, a Defensora Pública CAROLINA ROMANI BRANCALION, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, na Regional Campinas – Unidades Piracicaba a partir de 01-09-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Extrato de ata da 344ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13/09/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 244/13
Interessada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, impedida a Conselheira Juliana Saad, negar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Davi Depiné, Marcia Garutti e Bruno Miragaia que davam provimento ao recurso.
CSDP nº 247/13
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, impedida a Conselheira Juliana Saad, negar provimento ao recurso. Vencida a relatora que conhecia o pedido e dava provimento ao recurso.
CSDP nº 251/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Internacional "Ius Constitucionale Commune Latino-Americano em Direitos Humanos: A emergência de um novo direito público no século XXI", nos dias 26 e 27 de setembro de 2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 230/13
Interessado: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, indeferir o pedido do interessado.
Vencidos os Conselheiros José Moacyr, Bruno Miragaia e Luciano Caserta que deferiam o afastamento por um dia. Deliberou ainda, por unanimidade, indeferir a proposta da feita pela Apadep de afastamento sem prejuízo das atribuições por dois dias.
CSDP nº 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, vencido o relator, nos termos do voto do Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho, aprovar a proposta, nos termos da Deliberação
CSDP nº 283, de 13 de setembro de 2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados).
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Davi Eduardo Depiné, aprovar a alteração, nos termos da Deliberação CSDP nº 284, de 13 de setembro de 2013.
CSDP nº 249/13
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Pedido de afastamento sem prejuízo dos vencimentos, para participação no curso "Recursos no processo penal e ações autônomas de impugnação", no dia 27 de setembro de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
CGDP CAEP nº 006/11
Interessada: Andrea da Silva Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 001/11
Interessado: Adriano Lino Mendonça
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 009/11
Interessado: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 012/11
Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana SaadO Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 033/11
Interessado: Erik Saddi Arnesen
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 051/11
Interessada: Luciana de Oliveira Marçaioli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP nº 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral de Atividades.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 242/13
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados á privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 250/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação do II
Agenda Quilombola: A Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffeebreak e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee-Break e Coquetel
Pregão Presencial: 002/2012
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Cristiane Antonelli - Me - Cnpj 06.170.612/0001-09
Processo de Gestão de Contratos Edepe 269/12
Circunscrição Territorial: São Paulo, Região do Grande Abc, Alto Tietê E Osasco
Total: R$ 4.480,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 13-9-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores(as) Públicos(as) abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:Juliano Bassetto Ribeiro, RG. 30.421.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 01-09-2008 a 30-08-2013;
Renata de Mello, RG. 27.195.677-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 01-09-2008 a 30-8-2013;
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988/2006, aos Defensores(as) Públicos(as) abaixo, 1(um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, nas seguintes conformidades:
Juliano Bassetto Ribeiro, RG: 30.421.233-7, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 30-08-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço;
Renata de Mello, RG: 27.195.677-X, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 30-08-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Diário Oficial do Estado - 13/09/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-9-2013
Nomeando:
com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, CRISTIANO DE SOUZA, RG 28165707-5, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1161, de 26-12-2011;
com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1203, de 25-06-2013, os abaixo indicados:
Ana Claudia Sousa Araujo Madrid, RG 52160731-0;
Katia Aparecida Oliveira de Souza, RG 28393743-9;
Luciani Malyi Hosokawa, RG 29881340-3;
Luiz Carlos Lopes, RG 14208361-6;
Maria Carolina Domingues Franco, RG 44038774-7;
Mariza Alessandra Monsalles Aquotti, RG 24259142-5;
Neide Aparecida dos Santos, RG 22209677-9;
com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, JESSICA MARIA CAVALHEIRO MADEIRA, RG 29110946-9, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1203, de 25-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-9-2013
Exonerando,:
o Servidor Cristiano de Souza, RG 28165707-5, do Cargo de Diretor II.
os Servidores Ana Claudia Sousa Araujo Madrid, RG 52160731-0; Katia Aparecida Oliveira de Souza, Luciani Malyi Hosokawa, RG 29881340-3; Luiz Carlos Lopes, RG 14208361-6RG 28393743-9; Maria Carolina Domingues Franco, RG 44038774-7; Mariza Alessandra Monsalles Aquotti, RG 24259142-5; Neide Aparecida dos Santos, RG 22209677-9, do Cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I.
a Servidora Jessica Maria Cavalheiro Madeira, RG 29110946-9, do Cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 12-9-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 20-09-2013, das 8h30 às 17 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SP:
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Allan Ramalho Ferreira
Alline Delbem
Amanda Pimentel Chinellato
Andre Luiz da Silva Araujo
Andrea de Almeida Brunhari
Ariella Toyama Shiraki
Carlos Hideki Nakagomi
Celso Leo Yamashita
Claudia Abramo Ariano
Clodoaldo Saguini Junior
Cristina Emy Yokaichiya
Dione Ribeiro Basilio
Estela Waksberg Guerrini
Fernanda Penteado Balera
Daniel Bidoia Donade
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Diogo de Almeida Lopes
Ana Carolina Minutti
Fausto Dalmaschio Ferreira
Filipe Dias Rodrigues
Juliano Pappalardo Gianni
Laura Naves Filisbino
Marcel Benetti Boer
Michelle Boaventura Cordeiro
Samuel Friedman
Urbano Finger Neto
Vinicius Camargo Henne
Erica Marcilli Petroni
Fernanda Silva Guido
Fernanda Costa Teixeira
Gustavo Cabral Narciso Gianette
Hellen Cristina do Lago Ramos
Hendrinne Fontana Noorduin
Leandro de Col Loss
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
Mariana Leite Figueiredo
Monica de Toledo Thomazella
Octavio Augustus Cordeiro
Pedro Losa Loureiro Valim
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Tatiana Campos Bias Fortes
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Vanessa Chalegre de Andrade Franca
Anderson Almeida da Silva
Armando Cesar Marques de Castro
Bruno Martinelli Scrignoli
Danielle Rinaldi Barbosa
Danielly Salviano Pereira Silva
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Fernanda Capitanio Macagnani
Joao Ricardo Meira Amaral
Maria Carolina Pereira Magalhaes
Isadora Brandao Araujo da Silva
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva
William Roberto Casimiro Braga
Mariana Silva Galo Bertolami
Lucas Marques Trindade
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 12-9-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 27-09-2013, das 8h30 às 17 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo- SP:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Aline Toyama Shiraki
Andre Luiz da Silva da Cunha
Angelo de Camargo Dalben
Bruno Amabile Bracco
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Carolina Guimaraes Rezende
Carolina Romani Brancalion
Claudia Manning
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Gabriela Galetti Pimenta
Ligia Cintra de Lima Trindade
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucia Thome Reinert
Luiz Otavio Contim Ferratto
Clint Rodrigues Correia
Daniel Palotti Secco
Danielle Gaiotto
Debora Cristina Pezzuto
Edgar Pierini Neto
Eduardo Terracao
Felipe Amorim Principessa
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Filipe Silva Santos
Gustavo Henrique D Auria Monzani
Gustavo Picchi
Ivan Gomes Medrado
Joao Paulo da Silva Santana
Jordana de Matos Nunes Rolim
Jose Gladston Viana Correia
Julia Aparecida Romao da Silva
Julio Cesar Valese
Ligia Stroesser Figueiroa
Lorena Pereira Santin
Luiz Carlos Favero Junior
Maira Ferreira Dias
Manuela Beatriz Gomes
Marcelo Dayrell Vivas
Marco Christiano Chibebe Waller
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Marilia da Silva Macedo
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo
Nalida Coelho Monte
Natasha Teixeira Goncalves de Souza
Paula Sant Anna Machado de Souza
Paulo Sergio Guardia Filho
Priscila Domiciano da Silva
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Rafael Pitanga Guedes
Rafael Cardoso Freitas
Renata Scandiuzzi da Silveira
Renato Campolino Borges
Soraia Anka
Stefanie Kornreich
Valeria Correa Silva Ferreira
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Wesley Sanches Pinho
Yolanda de Salles Freire Cesar
Mariana de Gouvea Guarda
Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante
Marcelo Bonilha Campo
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro, Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à referida Comissão, no dia 13-09-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participarem do “I Encontro Brasileiro dos Defensores Públicos de Execução Penal”, na qualidade de palestrantes, no dia 27-09-2013, em Salvador – BA.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 11-9-2013
Autorizando, ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Leila Rocha Sponton, RG. 28497440 - 7, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-10-2013 a 25-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-9-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “IV Mostra Convivendo com a Diversidade – Pessoa com Deficiência”, a se realizar no dia 21 de setembro de 2013, no Município de Osasco.
Considerando o convite realizado pela Prefeitura de Osasco, por meio da Coordenação do Programa de Atenção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência - CAIPcD, para participação da Defensoria Pública no evento denominado “IV Mostra Convivendo com a Diversidade – Pessoa com Deficiência”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no DOE de 21-06-2013, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública na “IV Mostra Convivendo com a Diversidade – Pessoa com Deficiência”, que se realizará no dia 21 de setembro de 2013, no período das 09 às 13 horas, no estacionamento da Prefeitura, localizado na Rua Narciso Sturlini e Dimitri Sensaud de Lavaud – Osasco – São Paulo.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, que atuarão no período das 09 às 13 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 19-09-2013, às 13 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710
§2º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em razão da temática do evento.
Artigo 3º. Dentre os Defensores designados, 1 (um) será indicado para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 281, de 23-8-2013
Dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a necessidade de se garantir os direitos previstos no artigo 6º, inciso I e II, da Lei Complementar 988/2006, que dispõe sobre o direito das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública à informação e à qualidade na execução das funções;
Considerando que são atribuições da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública receber reclamações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela Instituição, bem como sugestões para o aprimoramento destes serviços, preservando o sigilo de identidade do denunciante, quando solicitado; encaminhar as manifestações recebidas à área competente e acompanhar a tramitação, zelando pela celeridade da resposta, como disposto no artigo 42, incisos I, II e X da Lei Complementar 988/2006;
Considerando que cabe à Ouvidoria-Geral propor aos órgãos competentes a instauração dos procedimentos destinados à apuração de responsabilidades; estimular a participação do cidadão na identificação dos problemas, fiscalização e planejamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública e manter contato permanente com os vários órgãos da instituição, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos Usuários, como disposto no artigo 42, incisos IV, V e VII da Lei Complementar 988/2006;
Considerando que o Ouvidor-Geral poderá contar com Defensores Públicos para auxiliá-lo nos assuntos relacionados às suas Unidades, constituindo um canal de comunicação mais próximo dos Usuários, das organizações da sociedade civil e dos movimentos populares em sua região, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar 988/2006;
Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988/2006;
DELIBERA:
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Artigo 1º. A Ouvidoria-Geral indicará Defensor Público para exercer a função de Subouvidor, nos termos da Lei Complementar 988/2006 e da presente Deliberação, competindo-lhe a gestão dos trabalhos das Subouvidorias.
Parágrafo Único. A não indicação de Subouvidor, nas Unidades da Capital, deverá ser fundamentada pela Ouvidoria-Geral.
Artigo 2º. Caberá à Ouvidoria-Geral e às Subouvidorias promover a análise das manifestações a partir da perspectiva do Usuário dos serviços da Defensoria Pública e atuar para a melhoria dos serviços.
Artigo 3º. Para efeito desta Deliberação, considera-se manifestação toda reclamação, sugestão ou elogio relativos aos serviços prestados pela Defensoria Pública, por qualquer de seus órgãos, Membros, Servidores e entidades conveniadas.
Artigo 4º. Para efeito desta Deliberação, considera-se Usuário toda pessoa que acessar os serviços prestados pela Ouvidoria.
SEÇÃO II
Do Processamento das Manifestações
Artigo 5º. As manifestações devem ser tratadas de forma objetiva, clara e em linguagem de fácil compreensão, observando os princípios da imparcialidade e respeitando os parâmetros de transparência dispostos na Lei 12.527/2011.
Artigo 6º. A Ouvidoria-Geral e Subouvidorias manterão as seguintes formas de atendimento:
I – Telefônico;
II – Presencial;
III – Cartas;
IV – Caixas de sugestões;
V – Formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico da Ouvidoria;
VI – Correio eletrônico (e-mail).
§ 1º. Para garantir o acompanhamento da tramitação das manifestações e para viabilizar a elaboração dos relatórios semestrais da Ouvidoria-Geral, nos termos da Lei Complementar 988/2006, todas as manifestações e seus desdobramentos deverão ser registrados no sistema informatizado de gestão de manifestações.
§ 2º. Sempre que possível, todos os encaminhamentos serão feitos por meio eletrônico, inclusive arquivamentos.
§ 3º. Para preservar o sigilo de identidade do manifestante, nos termos da Lei Complementar 988/2006, o acesso aos arquivos físicos e digitais da Ouvidoria-Geral e das Subouvidorias será permitido somente aos Membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, Subouvidores e Equipe da Ouvidoria-Geral.
§ 4º. O atendimento presencial deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do Usuário, sem restrições.
Artigo 7º. As reclamações relativas aos serviços prestados pela Defensoria Pública, por qualquer de seus órgãos, Membros e Servidores serão encaminhadas diretamente ao reclamado ou, se o caso, ao gestor do órgão implicado.
§ 1º. Na impossibilidade de identificação do reclamado, a manifestação será encaminhada ao gestor do respectivo órgão, devendo a Ouvidoria-Geral ser comunicada acerca da identificação deste ou das medidas adotadas.
§ 2º. Tratando-se de reclamação afeta à violação de dever funcional ou infração disciplinar, o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral.
§ 3º. Tratando-se de reclamação afeta à atividade exercida por estagiário, o caso será encaminhado ao respectivo supervisor do estágio, devendo a Ouvidoria-Geral ser comunicada acerca das medidas adotadas.
Artigo 8º. As sugestões de melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública serão encaminhadas ao órgão competente para análise e estudo de viabilidade de implantação, devendo a Ouvidoria-Geral ser comunicada acerca das medidas adotadas.
Artigo 9º. Os elogios serão encaminhados ao elogiado, ao seu superior imediato e à Corregedoria-Geral para que faça constar dos assentos funcionais.
Artigo 10º. As manifestações relativas aos serviços da Defensoria Pública prestados por intermédio de convênios serão encaminhadas ao órgão da instituição responsável por sua fiscalização e gestão, devendo a Ouvidoria-Geral ser comunicada acerca das medidas adotadas.
Artigo 11. A Ouvidoria-Geral e as Subouvidorias deverão resolver as demandas apresentadas no menor prazo possível e de forma desburocratizada, observando o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão do processamento, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, conforme a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527 de 2011, em virtude da complexidade do caso ou se houver necessidade de complementação das informações e encaminhamentos.
Artigo 12. As solicitações da Ouvidoria-Geral e dos Subouvidores devem ser respondidas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante pedido fundamentado.
Artigo 13. No exercício de suas funções, a Ouvidoria-Geral e os Subouvidores terão livre acesso a todos os locais e documentos necessários à verificação da manifestação.
Artigo 14. A manifestação deverá ser encaminhada diretamente à Ouvidoria-Geral caso tenha por objeto a atuação do Subouvidor, seja no desempenho de sua atividade fim, seja no desempenho das funções exercidas no âmbito da Subouvidoria.
Artigo 15. Concluído o processamento da manifestação, o interessado será comunicado sobre o seu resultado.
SEÇÃO II
Da Subouvidoria
Artigo 16. Para cada Unidade da Defensoria do Interior e Região Metropolitana da Capital, e para as Unidades da Capital em que houve a indicação pela Ouvidoria-Geral, será designado Defensor Público para exercer a função de Subouvidor.
Parágrafo Único. A publicação de edital para a abertura de vaga de Subouvidor das Unidades da Capital será pautada pela análise da Ouvidoria-Geral quanto à necessidade e à conveniência de instalação das respectivas Subouvidorias.
Artigo 17. O Subouvidor auxiliará o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados à sua Unidade, constituindo um canal de comunicação mais próximo da sociedade civil, sendo também um representante do cidadão no âmbito de sua atuação, devendo atuar independente de provocação.
Artigo 18. O Subouvidor, no exercício desta função, não será subordinado ao Coordenador da Unidade ou Regional, nem terá ingerência destes em seus trabalhos, devendo se reportar diretamente ao Ouvidor-Geral.
Artigo 19. O Subouvidor poderá solicitar o apoio de participantes das pré-conferências regionais, prioritariamente de seus delegados, para o aprimoramento dos serviços, auxílio na comunicação com os usuários e com a sociedade civil local.
Artigo 20. Os Defensores Públicos interessados em exercer a função de Subouvidor deverão se inscrever no prazo estabelecido em ato da Ouvidoria-Geral, juntando plano de trabalho e demais documentos que entenderem necessários à demonstração de sua experiência e afinidade com as atividades afetas à função.
Artigo 21. O Ouvidor-Geral receberá as inscrições dos Defensores Públicos interessados em exercer a função de Subouvidor, submetendo ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral a lista dos inscritos para apreciação e escolha dos nomes.
Parágrafo Único. O Ouvidor-Geral encaminhará ao Defensor Público-Geral, para designação, o nome escolhido pelo Conselho Consultivo para a função de Subouvidor.
Artigo 22. O exercício da função de Subouvidor coincidirá com o mandato do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral.
Artigo 23. O Subouvidor fará jus à gratificação pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, prevista no artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06 e no artigo 4º, XVII, da Deliberação CSDP 109/08.
Artigo 24. Compete ao Subouvidor, dentre outras, as seguintes atribuições no âmbito de sua unidade:
I – Atender os usuários que desejarem fazer reclamações, elogios ou sugestões;
II – Zelar pelos interesses dos Usuários e atuar independente de provocação para o aprimoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública;
III – Receber dos membros da Defensoria Pública, Servidores da instituição ou do público externo manifestações acerca da qualidade dos serviços prestados;
IV – Processar as manifestações, nos termos da presente Deliberação e das diretrizes da gestão estabelecidas pela Ouvidoria-Geral, zelando pela prestação célere dos documentos e informações necessárias à sua conclusão;
V – Encaminhar as manifestações à Ouvidoria-Geral, no prazo máximo de 7 (sete) dias, com parecer opinativo e proposta de encaminhamento ou arquivamento;
VI – Informar ao Usuário o resultado da sua manifestação, explicando os encaminhamentos dados ao caso e disponibilizando cópia de seu processamento;
VII – Estimular a participação do cidadão na identificação dos problemas e no planejamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado;
VIII – Propor ao Defensor Público Coordenador de sua Unidade a adoção de medidas que visem ao aprimoramento dos serviços prestados pela Defensoria Pública;
IX – Manter contato com os órgãos da Defensoria Pública em sua Unidade, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos Usuários;
X – Preservar o sigilo de identidade dos Usuários, sempre que solicitado.
Artigo 25. O Subouvidor deverá sistematizar as demandas recebidas em relatórios bimestrais, que deverão conter as atividades desenvolvidas, as medidas propostas aos órgãos competentes no âmbito de suas Unidades e a descrição dos resultados da implementação de seu plano de atuação.
Artigo 26. O Subouvidor deverá dar ampla publicidade aos serviços prestados pela Subouvidoria, seguindo as diretrizes de comunicação estabelecidas pela Ouvidoria-Geral.
Parágrafo único. Os materiais de divulgação da Ouvidoria-Geral e das Subouvidorias devem ser confeccionados em linguagem acessível às pessoas com deficiência.
Artigo 27. O Subouvidor deverá promover reuniões periódicas com os membros e Servidores da sua Unidade com a seguinte finalidade:
I – Explicar as finalidades e os objetivos da Subouvidoria, estimulando a participação de todos nas atividades de promoção da qualidade dos serviços;
II – Compartilhar os temas mais recorrentes das manifestações recebidas e coletar propostas para melhoria dos serviços;
III – Trabalhar conceitos de cidadania e respeito aos direitos humanos;
IV – Estimular os funcionários a identificar problemas de procedimentos e a orientarem os Usuários a acionarem os serviços da Subouvidoria e da Ouvidoria-Geral sempre que necessário.
Artigo 28. O Subouvidor será desligado da função:
I – A pedido;
II – Se exonerado do Cargo de Defensor Público;
III – Se nomeado Coordenador ou Coordenador-Auxiliar da Unidade ou Regional onde atua, bem como Coordenador de Execução Penal, Coordenador de Polo ou outra função congênere;
IV – Se deixar de cumprir com os deveres estabelecidos na presente Deliberação;
V – Se deixar de dar efetividade ao seu plano de atuação;
§ 1º. Caberá ao Subouvidor comunicar à Ouvidoria-Geral acerca do desligamento de que tratam os incisos I, II e III.
§ 2º. O desligamento de que tratam os incisos IV e V se efetivarão por decisão do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral e poderão ser solicitados pelo Ouvidor-Geral ou por Usuário dos serviços da instituição.
§ 3º. O Subouvidor será prontamente notificado da existência do pedido de seu desligamento e receberá as respectivas comunicações por meio eletrônico.
§ 4º. O Subouvidor poderá apresentar defesa escrita, no prazo de cinco dias úteis, contados do recebimento da notificação da existência do pedido de seu desligamento, bem como sustentar suas razões oralmente na sessão do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral que julgar o caso.
§ 5º. A data e o local da referida sessão do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral serão comunicados ao Subouvidor com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
§6º. Deverá o Subouvidor, antes de seu desligamento, sanar todas as pendências vinculadas às manifestações já recebidas, relativas à sua Unidade, bem como encaminhar o relatório final das atividades desenvolvidas no período em que desempenhou a função.
SEÇÃO III
Das Ações de Qualidade e Transparência da Ouvidoria-Geral
Artigo 29. A Ouvidoria-Geral deverá promover reuniões semestrais com os Subouvidores, a fim de tomar ciência das atividades desenvolvidas, traçar planos de trabalho, permitir troca de experiências bem sucedidas, elaborar relatórios de atividade e prestação de contas com a sociedade civil, bem como avaliar e fazer a análise crítica do processamento das manifestações, a fim de aprimorá-lo, assegurando sua eficiência e eficácia.
Artigo 30. A Ouvidoria-Geral deverá dar ampla publicidade ao seu relatório semestral de atividade, por todos os meios de comunicação disponíveis, divulgando-o ao Conselho Consultivo da Ouvidoria, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), bem como ao Conselho Superior da Defensoria Pública, mantendo-o também em seu sítio eletrônico, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar 988/06 e da Lei 12.527/2011.
Artigo 31. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada a Deliberação CSDP 55/2008.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedora-Geral de 12-8-2013
PA CGDP nº 08/2013. Indiciado: L.S.O. Vistos, nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP nº 26/2006: 1-Recebo a defesa prévia e defiro a juntada dos documentos que a acompanham; 2-Defiro a oitiva dos estagiários de Direito arrolados na defesa inicial, C. Z., M. B. das N. e R. B., observando-se o parágrafo 2º do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP nº 26/2006 (“O Representado fica responsável pela convocação e apresentação das testemunhas por ele indicadas para a audiência”); 3-Designo, nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP nº 26/2006, a audiência de instrução para o dia 17 de setembro de 2013, na sede da Unidade Itaquaquecetuta, a partir das 08h30, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas elencadas na Portaria de instauração, bem como as testemunhas de defesa e o Representado. Intime-se o Representado e seus advogados, Dr. Anderson dos Santos, inscrito na OAB/SP sob nº 299.435 e Dra. Ana Paula Maria Soares dos Santos, inscrita na OAB/SP sob nº 295.788, nos termos do artigo 5º, parágrafos 4º e 5º do Anexo da Deliberação CSDP nº 26/2006.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
Processo nº 0257/2013 Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Valéria Perez
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no III Seminário: “Psicólogos na Defensoria Pública – Reflexões sobre o atendimento interdisciplinar no acesso à Justiça”
Valor : R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais)
Empenho nº: 2013NE00267
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 0205/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria Amélia Teles
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no V Curso de Defensores Populares
Valor : R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais)
Empenho nº: 2013NE00269
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo nº 0204/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Mariana Fix
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no V Curso de Defensores Populares
Valor : R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais)
Empenho nº: 2013NE00271
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-9-13
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988/06, a pedido, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 19-08-2013: EDMILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG: 18.063.411.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 12-9-2013
Convocando, o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 16-09-2013 às 10h30. – Rua Boa Vista, 103, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.
LAIS MARIA SPINELLI, RG 16662348
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (anexo).
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (anexo), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público (anexo) ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)
Currículo Vitae atualizado.
Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo nº 2946/2012
Contrato nº 60/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: DATEN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 160 notebooks.
Valor: R$ 445.713,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil setecentos e treze reais e sessenta centavos)
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sem prejuízo dos prazos de que trata a cláusula quinta do Contrato.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 20 de setembro de 2013, das 09hs às 17hs na Avenida Liberdade, 32 - 4º andar.
A pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Membros:
Alexandra Pinheiro de Castro
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Anaí Arantes Rodrigues
Angela de Lima Pieroni
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Nunes Pannain
Cristina Emy Yokaichiya
Dione Ribeiro Basilio
Fabiana Julia Oliveira Resende
Felipe Amorim Principessa
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernando Catache Borian
Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Luiza Lins Veloso
Marina Costa Craveiro Silva
Marina Neves da Campos Mello
Pedro Pereira dos Santos Peres
Rafael Negreiros Dantas Lima
Sabrina Nasser de Carvalho
Diário Oficial do Estado - 12/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de reunião das Comissões de Trabalho e Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, nos dias 1º de outubro e 5 de dezembro de 2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 11-9-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Juliana Valle Coca Moralis, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 15-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 13-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Juliana Valle Coca Moralis.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-9-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Bruna Molina Hernandes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Ato da Defensora Pública Geral, de 11-9-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública, abaixo indicados, para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 17-09-2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:
Adriana Zoboli
Andre Conti Nogueira
Andrea Pinheiro dos Santos Jasper
Bruno de Paula Rosa
Carlos Cesar Carreta
Carlos Eduardo Silva Coelho Filho
Carolina Gelatti Carvalho Arruda
Cesar Ayumu Tsuchiya
Claudia Regina Recke
Daiane Santos Rennó
Daniela Nevoni Xavier da Silva
Débora Neves Marin da Silva
Edineia Gonsalves Catelan
Emilia Casqueiro
Leonardo Penteado Garotti
Luiza Aparecida de Barros
Marcia Haidée Silva Molina
Marcio Matias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcos Roberto Avanzi
Marcus Emanuel Pereira de Oliveira
Marisa Mara Silva Lima Teodoro
Moniki Flavia Ferreira Velozo
Rafael Camargo Soares Figueiredo
Reinaldo Pinheiro
Roberto dos Santos Fausto
Susane Angelica Cassoli Marques
Thiago Calheiro Costa
Wellington Rafael Marinho
William Fernando Correia Figueiredo
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 11-9-2013
Art. 1º - A Defensora Pública-Geral convoca, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Coordenadores Regionais e Auxiliares abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião de discussão da proposta de distribuição dos cargos de servidores, no dia 17-09-2013, às 17 horas, por meio do sistema de videoconferência:
Amanda Polastro Schaefer
Kátia Cilene Oliveira Giraldi
Douglas Ribeiro Basílio
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Milena Jackeline Reis
Bruna Simões
Mara Renata da Mota Ferreira
Diana Melo Nunes
Pedro Pereira dos Santos Peres
Carla Ferreira Zapparoli
Aline Tarrazo Fehlow
Pietro da Silva Estabile
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Thaluane Fonseca
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Alessandra Pereira de Melo
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Priscila Simara Novaes
Daniela Thomaz Cristante
Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal
Betânia Devechi Ferraz Bonfa
Alessandro Izzo Coria
Daniel Oliveira de Alcântara
Aline Rodrigues Penha
Tatiana Belons Vieira
Paula Barbosa Cardoso
Amanda Ruiz Babadopulos
Ana Carolina Franzin Bizzarro
Juliana Garcia Belloque Farid Antonio
Fernanda Penteado Balera
Juliana do Val Ribeiro
Luiz Eduardo Kawano Dias
Wladimyr Alves Bitencourt
Dione Ribeiro Basílio
Augusto Gallego Pereira
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Rafael Cardoso Freitas
Francisco Romano
Adriana Mayer dos Santos
Cláudia Manning
Soraia Anka
Viviane Remondes Caruso
Fabiano Brandão Majorana
Sérgio André Weise Chinez
Cláudio Lúcio de Lima
Fernanda Fernandes Gomes Rozo
Felix Roberto Damas Junior
Talitha D'aquino Tavano Carvalho
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Leandro de Marzo Barreto
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Cátia Maria Brolazo
Andrea de Almeida Rossler
Mailane Ramos dos Santos R. de Oliveira
Flávio de Almeida Pontinha
Ricardo Augusto Paganucci Lodi
Matheus Assad João
Samir Nicolau Nassralla
Fábio Henrique Esposto
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Laís Rabello Zaros
Fabrício Feres Furlan
Thiago de Luna Cury
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Maria Alice Packness O. de Macedo
Vinícius da Paz Leite
Frederico Teubner de A. Monteiro
Bruno Lopes de Oliveira
Alessandra Pinho da Silva
Marília da Silva Macedo
Bruno Haddad Galvão
Alexandre Orsi Netto
Michele Boaventura Cordeiro
Gustavo Rodrigues Minatel
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
Menésio Pinto Cunha Junior
Art. 2º - Aqueles que desejarem poderão acompanhar a reunião presencialmente, comparecendo ao edifício sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista, 200, mezanino, São Paulo/SP.
Parágrafo único – O comparecimento pessoal, de caráter facultativo, não ensejará o pagamento de diária.
Art. 3º - Os Coordenadores Auxiliares de Unidades onde não há o sistema de videoconferência instalado deverão acessar a transmissão da reunião por meio do programa Microsoft Lync, clicando no link fornecido no email a ser enviado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Artigo 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nas datas indicadas:
Gabriela Galetti Pimenta, nos dias 03, 23 e 30-09-2013;
Fabiana Botelho Zapata, nos dias 04, 11, 18 e 25-09-2013;
Estela Waksberg Guerrini, no dia 16-09-2013;
Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio, nos dias 06, 13, 20 e 27-09-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nas datas indicadas:
Fabiana Botelho Zapata, nos dias 12 e 24-09-2013;
Leila Rocha Sponton – nos dias 09, 17 e 26-09-2013
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 0258/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: José Moura Gonçalves Filho
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no III
Seminário: “Psicólogos na Defensoria Pública – Reflexões sobre o atendimento interdisciplinar no acesso à Justiça”
Valor : R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais)
Empenho nº: 2013NE00263
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-9-2013
Credenciando,
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Guilherme Pullig Borges, RG: 496263353; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREIA DE SOUZA MOREIRA, RG: 1213598753-BA; Lígia Natal Pinto de Souza, RG: 30867789; INGRID DA SILVA VIEIRA DE SANTANA, RG: 34563243-6; JANDERSON COUTO VEGAS RG: 17129743-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO PAULO C. DOS SANTOS,RG: 46.838.300-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELTON IGOR DE SOUZA, RG:472472252; BEATRIZ AVILA SANCHEZ, RG: 487377722-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA RIBEIRO SOUZA, RG: 488612068-SP ;SIDNEY A SIQUEIRA RG: 15448258-SP; NILZA DE FATIMA AMARAL PIERRE, RG: 237439864-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE MUZEL GOMES, RG:472667531-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis comos seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIANA PEREIRA DE CARVALHO LOPES, RG: mg16373663-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KELLY DOS SANTOS FRANÇA, RG:30.647.604-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Diário Oficial do Estado - 11/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-9-2013
Exonerando, a partir de 09/09/2013, o servidor FELIX RAUL CARRILLO VIDAL RG 38674075-6, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II.
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 10-9-2013
Cessando, a designação do Defensor Público Fabiano Brandão Majorana para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-10-2013.
Designando, a Defensora Pública Roberta Prestes Abissamra para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE - Unidade Santo André, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-10-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-9-2013
Considerando, o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 03-09-2013, publicado em 04-09-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, a se realizar no dia 14-09-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Leste, localizado na Rua Padre Virgílio Campello 150, Encosta Norte – Itaim Paulista – São Paulo/SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Danielly Salviano Pereira Silva
Thais Helena Costa Nader
Suplentes: Natasha Teixeira Gonçalves Souza e Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Danielly Salviano Pereira Silva
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Thais Helena Costa Nader
Artigo 3º. Informo que as Defensoras Públicas participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 344ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 13/09/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade
Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP nº 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP nº 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP nº 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 230/13
Interessado: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral de Atividades.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP nº 242/13
Interessado: Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (Outubro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 243/13
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados á privação da liberdade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 244/13
Interessada: Tatiana Aparecida Bordão da Silva
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 247/13
Interessada: Roseleine Aparecida da Silva
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP nº 249/13
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Pedido de afastamento sem prejuízo dos vencimentos, para participação no curso "Recursos no processo penal e ações autônomas de impugnação", no dia 27 de setembro de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP nº 250/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação do II
Agenda Quilombola: A Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo, nos dias 26 e 27 de setembro de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP nº 006/11
Interessada: Andrea da Silva Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP nº 001/11
Interessado: Adriano Lino Mendonça
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP nº 009/11
Interessado: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP nº 012/11
Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP nº 033/11
Interessado: Erik Saddi Arnesen
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP nº 051/11
Interessada: Luciana de Oliveira Marçaioli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-9-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CÉSAR SOUZA JUSTINO, RG:47.227.190-8; ZULEIDE FRANLA RAMOS BENIS, RG:13.389.214, LEANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO, RG:41.070.426-X, GABRIELLA DEL BAICO, RG:27.285.748-8; MARIANA RESENDE PIRES DE OLIVEIRA, RG:46.743.352-5 LUZIENE SANTOS SEPÚLVEDA; RG:48.147.690-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 10-9-2013
Autorizando, o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
Elaine Simoes de Oliveira, RG. 17409006-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licençaprêmio, no período de 09-09-2013 a 23-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 15-09-2006 a 13-09-2011.
Diário Oficial do Estado - 10/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 9-9-2013
Cessando a designação do Defensor Público Anisio Vieira Caixeta Junior para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Osasco, Regional Osasco, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 9-9-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28 de junho de 2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Marli Ferreira dos Santos Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 13 de setembro de 2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 11 de setembro de 2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Marli Ferreira dos Santos Silva.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 6-9-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG. 29920938-6, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13/09/2013 a 27/09/2013, correspondentes ao período aquisitivo de 31/10/2007 a 28/10/2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 5-9-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, RG 27589398-4, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30/09/2013 a 14/10/2013, correspondente ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 11/05/2012.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Extrato de ata da 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06/09/2013 – 14h00min
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
CSDP nº 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP nº 282, de 06 de setembro de 2013, a ser publicada oportunamente.
Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 9-9-2013
Tornando sem efeito a Pauta da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, publicada no D.O. de 28-8-2013.
Retificação do D.O. de 7-9-2013
No Extrato de ata da 343ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, publicado no Diário Oficial do Estado em 07/09/2013
Onde se lê:
COMUNICADO DE 06.09.2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 09/09/2013 à 13/09/2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 27.09.2013.
Leia-se:
COMUNICADO DE 06.09.2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 09/09/2013 à 13/09/2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 27.09.2013
Diário Oficial do Estado - 07/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-9-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, CARLOS EDUARDO SILVA COELHO FILHO,RG 44.086.246-2, em vaga decorrente da exoneração de JOYCE MARTINS DE SOUZA, RG 43.317.242-3.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-9-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- GIOVANNA OLIVAN, RG 33.738.644-4
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar do VII Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos – VII CADH, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, em 22-10-2013, em Florianópolis-SC.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da Reunião Ordinária da Comissão de Execução Penal do CONDEGE, no período de 26 a 28-09-2013, em Salvador-BA.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 5-9-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Flavia Laet Ribeiro de Almeida, RG. 11568589-3, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-09-2013 a 23-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Mariana Costa de Paiva Bazo, RG. 26322165 - 9, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 05-09-2013 a 04-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 6-9-2013
Tornando sem efeito:
a designação do Defensor Público Felipe Balduino Romariz, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013, publicado no D.O. de 20-08-2013, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste da Capital, no dia 04-09-2013.
a designação da Defensora Pública Tamara de Pádua Capuano, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013, publicado no D.O. de 20-08-2013, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste da Capital, no dia 11-09-2013.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LC 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste da Capital, nas respectivas datas:
Tamara de Pádua Capuano, dia 04-09-2013
Felipe Balduino Romariz, dia 11-09-2013
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Extrato de ata da 343ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06/09/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 230/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito
Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Vista concedida a Associação Paulista de Defensores Públicos.
CSDP nº 241/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18 de outubro de 2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 237/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo de inscrições para membros e/ou colaboradores, nos termos do comunicado a seguir publicado:
COMUNICADO DE 06.09.2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 09/09/2013 à 13/09/2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 27.09.2013.
CSDP nº 239/13
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2013 a julho de 2013)
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
CSDP nº 217/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
CSDP nº 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
CSDP nº 220/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
CSDP nº 231/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Vencida a relatora no tocante a sugestão de recomendação, que restou indeferido pelo Conselho Superior.
CSDP nº 224/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP nº 214/13
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral da Comissão de Prerrogativas.
CGDP CAEP nº 006/11
Interessada: Andrea da Silva Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 026/11
Interessado: Danilo Martins Ortega
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 081/11
Interessada: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 015/11
Interessada: Camila Paronetti Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 048/11
Interessado: Lilian Rodrigues Mano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 075/11
Interessada: Tamara de Pádua Capuano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 004/11
Interessada: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Retirado de pauta
CGDP CAEP nº 058/11
Interessada: Mariana Salomão Carrara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Retirado de pauta
CGDP CAEP nº 071/11
Interessada: Roberta Marques Benazzi Villaverde
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 043/11
Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 053/11
Interessado: Luciano Pereira de Andrade
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 005/11
Interessada: Ana Livia Mottola
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 031/11
Interessada: Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 038/11
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 069/11
Interessada: Renata Okano Gimenes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 078/11
Interessada: Vanessa Alves Vieira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 061/11
Interessada: Marina Neves de Campos Mello
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 070/11
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 060/11
Interessada: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 059/11
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 001/11
Interessado: Adriano Lino Mendonça
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 009/11
Interessado: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 012/11
Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 033/11
Interessado: Erik Saddi Arnesen
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP nº 051/11
Interessada: Luciana de Oliveira Marçaioli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (outubro de 2007 a junho de 2008)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 6-9-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIELI GIANOCARO PLANAS, RG: 44.677.621-X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO DE SOUZA DIAS, RG: 452463397; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Daise Maria Ventura Lico, RG: 42.936.316; AGOSTINHO ELIAS DOS SANTOS, RG: 67412415-SP; Felipe Alves da Silva, RG: 35592809-7; MARCELA SPROESSER CASCALDI, RG: 275315319; Deborah Ann Ditt Smith, RG: 348684782; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARIANE ELISA GOTTARDO, RG: 48.722.569-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruna Salgado Chaves, RG: 16.720.056; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MATHEUS SOUZA FASSINA, RG: 48445962-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEONARDO FONTES RODRIGUES, RG: 530565572-SE; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS, RG: 32089215-3-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA DEVITO, RG: 488286128-SP; MARIA ANGELA TOGNI, RG: 12424805-SP; JEAN MARCELO TESSAROTO, RG: 23163981-8-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito JULIANA SIQUEIRA SILVA, RG: 433168043-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Patricia Geciauskas, RG: 25.242.716-6; Jean Rodolfo Martins, RG: 47.671.725-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos,nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SAMANTHA DE ALMEIDA SILVA, RG: 412423893-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ruth dos Santos Souza, RG: 48.037.941-5; Beatriz Ruggieri, RG: 36.691.394-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Ata da XXXIV Reunião Ordinária
Data da reunião: doze de julho de 2013, às 10h30
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Júlio César Tanone, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra e Rodrigo Emiliano Ferreira.
Ausente injustificadamente: Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Estão sendo divulgadas nas Unidades as cartilhas sobre planos de saúde. Participou da reunião do Ministério da Justiça sobre a Comissão de Acesso à Justiça em Brasília. Informou que na visão do Sistema os PROCONs fortalecidos também fortifica a resolução extrajudicial de questões do consumidor e contribui no trabalho do Poder Judiciário. Lembrou que o excesso de trabalho não justifica a ausência nas Reuniões Ordinárias do Núcleo. Disse que o Coordenador da Unidade é quem deve justificar essa ausência, como, também, a ausência por motivo de férias. Quer realizar cursos de capacitação em direitos para os estagiários das regionais da Defensoria Pública e pediu ideias e sugestões dos Defensores Públicos integrantes do Núcleo. Sugeriu dividir as apresentações entre os Defensores integrantes do Núcleo para trabalhar com as regionais mais afastadas. Falou sobre a reunião Brasil-Rússia do Ministério da Justiça, lembrando que os membros da delegação russa se interessaram pela atuação da Defensoria Pública. Informou a dificuldade em adquirir informações para levantar dados para futura parceria com FEBRABAN, devido aos e-mails enviados e não respondidos. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: A Dra. Betania disse que é pouco conhecida a possibilidade de encaminhamento das demandas individuais para as Unidades responsáveis e não para o Núcleo. O Dr. Luiz Fernando sugeriu divulgar essa informação, também, para os Defensores Públicos do Atendimento Inicial da Defensoria Pública. Ordem do dia: PA NUDECON 014/2011. Interessado: Silvano da Silva – Projeto Mais Verde. Assunto: Falta de fornecimento de água potável na região de Parelheiros, em especial na Escola Estadual Profº Carlos Cattony. O Dr. Glauco Mazetto Tavares Moreira informou, resumidamente, o ocorrido no PA. Propôs o arquivamento e a expedição de Ofício para a Escola Estadual Profº Carlos Cattony. O Relator propôs o arquivamento com comunicação aos interessados, pois o serviço foi regularizado, ressaltando que caso surjam novos fatos solicita-se informar a Defensoria Pública para as devidas providências. Aprovado por unanimidade. EXP NUDECON 013/2011. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Comissão para a Reforma do Código de Proteção e Defesa do Consumidor pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O Dr. Julio Grostein informou sobre o seu trabalho no expediente. O Coordenador disse que irá redigir um Ofício para o Senado, adaptando o voto como proposta do Núcleo. Aprovado por unanimidade.
Diário Oficial do Estado - 06/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-9-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 6 de setembro de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 5-9-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ricardo Beda da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-09-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-09-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Ricardo Beda da Silva.
Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 5-9-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 232/2013, a Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-9-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Danilo Kazuo Machado Miyazaki, vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do “Simpósio Internacional sobre Drogas: da Coerção à Coesão”, promovido pelo Ministério da Justiça, no período de 9 a 11-09-2013, em Brasília-DF, sem pagamento de passagens e diárias.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-9-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital e fazendo cessar a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-09-2013:
Sabrina Nasser de Carvalho
Leila Rocha Sponton
Daniela Skromov de Albuquerque
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Isabela Veloso Monreal
Vanessa Alves Vieira
Bruno Girade Parise
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-9-2013
Considerando, o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 16-08-2013, publicado em 17-08-2013, que abriu inscrições para a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital;
O Segundo Subdefensor Público-Geral, nos termos do no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados, como titulares, para a prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, na sede da Associação Franciscana de Solidariedade, situada à Rua Riachuelo n. 268, Centro, São Paulo – SP, e atribuir a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXV c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, no período de 03-09-2013 a 28-08-2014.
Terças -feiras:
Priscila Simara Novaes
Laura Naves Filisbino
Diego Vale de Medeiros
Marina Costa Craveiro Silva.
Quintas-feiras:
Amanda Pimentel Chinellato
Rafael Galati Sabio
Mariana de Gouvea Guarda
Karina Santos Salvador
Artigo 2º - Designar os Defensores Públicos abaixo indicados, como suplentes, para a prestação de assistência jurídica à população em situação de Rua na Capital, na sede da Associação Franciscana de Solidariedade, situada à Rua Riachuelo n. 268, Centro, São Paulo – SP.
Terças-feiras: Tatiana Campos Bias Fortes, Lucio Mota do Nascimento, Danielle Gaiotto, Daniela Skromov de Albuquerque, Pietro da Silva Estabile, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Pedro Pereira dos Santos Peres, Luiz Otavio Contim Ferratto, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Joao Ricardo Meira Amaral, Isabela Veloso Monreal, Leila Rocha Sponton, Tatiana Belons Vieira, Sabrina Nasser de Carvalho, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Allan Ramalho Ferreira, Fernanda Cukier dos Santos e Jamal Chokr.
Quintas-feiras: Fernanda Costa Teixeira, Bruno Girade Parise, Gabriela Galetti Pimenta, Stefanie Kornreich, Pietro da Silva Estabile, Sabrina Nasser de Carvalho, Danielly Salviano Pereira Silva, Lucio Mota do Nascimento, Leila Rocha Sponton, Lucia Thome Reinert, Gustavo Henrique Auria Monzani e Isabela Veloso Monreal.
Artigo 3º - A escala de atuação dos Defensores Públicos designados como titulares será divulgada, posteriormente, pelo Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar o disposto no artigo 2º do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 16-08-2013, publicado em 17-08-2013.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-9-2013
Tornando sem efeito, a designação da Defensora Pública Marina Costa Craveiro Silva, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 30-08-2013, para atuar no Centro de Integração e Cidadania – Guarulhos, às quintas-feiras, bem como tornando sem efeito a atribuição da gratificação mensal, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-9-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público José Rodolfo Stutz Cunha para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Guarulhos, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, a partir de 01-09-2013 a 31-08-2014
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 5-9-2013
Cessando, com base no Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-6-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 2993/2012, a designação do Defensor Público Volney Santos Teixeira, classificado na 4ª Defensoria Pública da Unidade Santos, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar diligências na comarca de Guarujá, nos processos 401/10, da 2ª Vara Criminal e 620/10, da 3ª Vara Criminal, a partir de 05-09-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee-Break e Coquetel
Pregão Presencial: 002/2012
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Moura & Moura Cozinha Industrial
Ltda. - Epp - Cnpj 69.289.098/0001-45
Processo de Gestão de Contratos Edepe 268/12
Circunscrição Territorial: Campinas, Jundiaí, Santos e São Vicente.
Ordem de Serviço Nº Data de Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo
48/2013 04-09-2013 R$ 750,00 Moura & Moura 50 B
TOTAL: R$ 750,00
Extrato de Contrato
Processo nº 0217/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Antônio Sérgio Gonçalves
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Ciclo de
Encontros: Saúde Mental e Defensoria Pública.
Valor : R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)
Empenho nº: 2013NE00256
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 5-9-2013
Convocando, Marcos de Souza Farias, RG 442096781, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro/SP) no dia 09-09-2013 às 11h, para orientações referente ao estágio probatório.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Convênio
Processo 3488/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Associação Educacional Toledo, mantenedora das Faculdades
Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.
Aditamento: 02
Parecer Jurídico: Parecer AJ 286/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 15-08-2013.
Data de Assinatura: 14-08-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1248/2011
Contrato: 96/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: A C SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 299/2013
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 96/2011 pormais 12 (doze) meses, com início em 01-09-2013.
Valor: R$ 207.888,00
Data de Assinatura: 27-08-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Proc. 2955/2008 - Com fundamento na cláusula décima segunda do Contrato n.º 29/2009, firmado em 03 de junho de 2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 03.06.2013 a 02.06.2014, em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Diário Oficial do Estado - 05/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-9-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 28-08-2013, a servidora CAROLINA GIGLIOTI, RG 41.987.968-7, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Determinando, com fundamento no disposto no artigo 19, XV da LC 988/06 e artigo 4º, §2º do Anexo à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o afastamento temporário do estagiário de direito L.S.O, portador da Cédula de Identidade RG 484257018, lotado na Regional Mogi das Cruzes, Unidade Itaquaquecetuba, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme PA CGDP 08/2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Edgar Pierini Neto
07/09/2013 – Fernanda Bravo Fernandes Ventura
08/09/2013 – Francisco Carlos Marques Matarezio
14/09/2013 – José Moacyr Doretto Nascimento
15/09/2013 – Leandro de Marzo Barreto
21/09/2013 – Marina de Aguiar Michelman
22/09/2013 – Marlise Costa Girardelli
28/09/2013 – Tatiana Elisa Marão Beraquet
29/09/2013 – Thiago Soares Piccolotto
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Ana Paula de Souza Campos
07/09/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
08/09/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
14/09/2013 – Octávio Augustus Cordeiro
15/09/2013 – Octávio Augustus Cordeiro
21/09/2013 – Daniel Mobley Grillo
22/09/2013 – Daniel Mobley Grillo
28/09/2013 – Ana Paula de Souza Campos
29/09/2013 – Ana Paula de Souza Campos
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Jonas Zoli Segura
07/09/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
08/09/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
14/09/2013 – Jonas Zoli Segura
15/09/2013 – Jonas Zoli Segura
21/09/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
22/09/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
28/09/2013 – Kamilla Renata Teixeira
29/09/2013 – Kamilla Renata Teixeira
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
07/09/2013 – Marcel Benetti Boer
08/09/2013 – Adriano Lino Mendonça
14/09/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
15/09/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
21/09/2013 – Adriano Lino Mendonça
22/09/2013 – Adriano Lino Mendonça
28/09/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
29/09/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
07/09/2013 – Vinicius da Paz Leite
08/09/2013 – Vinicius da Paz Leite
14/09/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
15/09/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
21/09/2013 – Vinicius da Paz Leite
22/09/2013 – Vinicius da Paz Leite
28/09/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
29/09/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Angelo de Camargo Dalben
07/09/2013 – Diogo César Perino
08/09/2013 – Diogo César Perino
14/09/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
15/09/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
21/09/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
22/09/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
28/09/2013 – Júlio César Valese
29/09/2013 – Júlio César Valese
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Júlio César Tanone
07/09/2013 – Leandro de Castro Silva
08/09/2013 – Leandro de Castro Silva
14/09/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
15/09/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
21/09/2013 – Sidnei Francisco Neves
22/09/2013 – Sidnei Francisco Neves
28/09/2013 – Viviane Modesto Gramulha
29/09/2013 – Viviane Modesto Gramulha
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibi
07/09/2013 – Bruno César da Silva
08/09/2013 – Bruno César da Silva
14/09/2013 – Daniel Guimarães Zveibil
15/09/2013 – Daniel Guimarães Zveibil
21/09/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
22/09/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
28/09/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
29/09/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – André Spilari Bernardi
07/09/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
08/09/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
14/09/2013 – Fernando Catache Borian
15/09/2013 – Fernando Catache Borian
21/09/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
22/09/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
28/09/2013 – André Spilari Bernardi
29/09/2013 – André Spilari Bernardi
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Andrew Toshio Hayama
07/09/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
08/09/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
14/09/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
15/09/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
21/09/2013 – Andrew Toshio Hayama
22/09/2013 – Andrew Toshio Hayama
28/09/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
29/09/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Rodrigo César Jeronymo
07/09/2013 – Rosely Galvão Mota
08/09/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
14/09/2013 – Nádia Taffarello Soares
15/09/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
21/09/2013 – Patrícia Malite Imperato
22/09/2013 – Rodrigo César Jeronymo
28/09/2013 – Rosely Galvão Mota
29/09/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Bruno lopes de Oliveira
07/09/2013 – Jairo Salvador de Souza
08/09/2013 – Jairo Salvador de Souza
14/09/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
15/09/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
21/09/2013 – André Eugênio Marcondes 22/09/2013 – André Eugênio Marcondes
28/09/2013 – Rafael Thomas Schinner
29/09/2013 – Rafael Thomas Schinner
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – José Luís de Almeida Simão
07/09/2013 – Kareen Patrícia Bandeira P. Ferreira
08/09/2013 – Kareen Patrícia Bandeira P. Ferreira
14/09/2013 – Lívia Correia Tinoco
15/09/2013 – Lívia Correia Tinoco
21/09/2013 – Luana Pereira do Amaral
22/09/2013 – Luana Pereira do Amaral
28/09/2013 – Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
29/09/2013 – Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
07/09/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
08/09/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
14/09/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
15/09/2013 – Gabriela Freitas A. Galvão de Souza
21/09/2013 – João Paulo da Silva Santana
22/09/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
28/09/2013 – Luciano Pereira de Andrade
29/09/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Cristina Son
07/09/2013 – Marcelo Bonilha Campos
08/09/2013 – Marcelo Bonilha Campos
14/09/2013 – Cristina Son
15/09/2013 – Cristina Son
21/09/2013 – Cristina Son
22/09/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
28/09/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
29/09/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01-09-2013 – André Vicentini Gazal
07/09/2013 – Felipe Pires Pereira
08/09/2013 – Felipe Pires Pereira
14/09/2013 – Flávio Oliveira Frias
15/09/2013 – Flávio Oliveira Frias
21/09/2013 – Rafael Braga Vinhas
22/09/2013 – Rafael Braga Vinhas
28/09/2013 – Rafael Rocha Paiva Cruz
29/09/2013 – Rafael Rocha Paiva Cruz
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Cássia Zanguetin Michelão
07/09/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
08/09/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
14/09/2013 – Eloísa Maximiano Goto
15/09/2013 – Eloísa Maximiano Goto
21/09/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
22/09/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
28/09/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
29/09/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Tupã, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Alline Delbem
07/09/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
08/09/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
14/09/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
15/09/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi
21/09/2013 – Alline Delbem
22/09/2013 – Alline Delbem
28/09/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
29/09/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Rodolfo Marques da Silva
07/09/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
08/09/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
14/09/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida
15/09/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida
21/09/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
22/09/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
28/09/2013 – Matheus Assad João
29/09/2013 – Matheus Assad João
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
07/09/2013 – Wesley Sanches Pinho
08/09/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima
14/09/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
15/09/2013 – Genival Torres Dantas Júnior
21/09/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
22/09/2013 – Juliana Spuri Bernardi
28/09/2013 – Lucas Marques Trindade
29/09/2013 – Rafael Bessa Yamamura
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
07/09/2013 – André Cadurin Castro
08/09/2013 – André Cadurin Castro
14/09/2013 – Antonio Machado Neto
15/09/2013 – Antonio Machado Neto
21/09/2013 – Caio Jesus Granduque José
22/09/2013 – Caio Jesus Granduque José
28/09/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
29/09/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Fábio Henrique Esposto
07/09/2013 – Fábio Henrique Esposto
08/09/2013 – Fábio Henrique Esposto
14/09/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
15/09/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
21/09/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
22/09/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
28/09/2013 – Fábio Henrique Esposto
29/09/2013 – Fábio Henrique Esposto
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
07/09/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
08/09/2013 – Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
14/09/2013 – Ana Carolina de Souza Reis Braga
15/09/2013 – Ana Carolina de Souza Reis Braga
21/09/2013 – Fabrício Pereira Quintanilha
22/09/2013 – Fabrício Pereira Quintanilha
28/09/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
29/09/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Giuliano D’Andrea, para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC – Vida Nova em Campinas, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXIX, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora PúblicaGeral do Estado, de 05-08-2013, publicado em 06-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC – Vida Nova em Campinas;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designo em recondução os Defensores Públicos abaixo indicados para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas, nos respectivos dias da semana, em plantões quinzenais, no período de 01-09-2013 a 31-08-2014.
CIC – VIDA NOVA
Catia Maria Brolazo - terça-feira
Thiago Soares Piccolotto - quinta-feira
Leandro de Marzo Barreto - quinta-feira
Artigo 2º - Designo a Defensora Pública abaixo indicada para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova, em Campinas, em plantões quinzenais, e concedo à referida Defensora Pública a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, a “b” da Del. CSDP 109/08, no período de 01-09-2013 a 31-08-2014.
CIC – VIDA NOVA
Adele Aparecida Fernandes Morais terça-feira
Artigo 3º - Comunico que a designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013, publicado em 06-08-2013.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013, publicado em 06-08-2013.
Artigo 5º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos designados para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC – Vida Nova em Campinas, a partir de 01-09-2013.
Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público THIAGO SOARES PICCOLOTTO, para exercer a função de coordenador das atividades desenvolvidas no Centro de Integração e Cidadania – CIC – Vida Nova em Campinas, para organizar administrativamente os trabalhos da Defensoria Pública no respectivo centro, a partir de 01-09-2013.
Designando, com base no artigo 5º, do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013, publicado no D.O. de 05-08-2013, a Defensora Pública ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, para exercer a função de coordenadora das atividades desenvolvidas no Centro de Integração e Cidadania – CIC Vida Nova em Campinas, para organizar administrativamente os trabalhos da Defensoria Pública no respectivo centro, a partir de 01-09-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013:
Julio Cesar Tanone terças-feiras
Sidnei Francisco Neves terças-feiras
Luciano Castrequini Bufulin quintas-feiras
Viviane Modesto Gramulha quintas-feiras
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-9-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora PúblicaGeral, de 06-08-2013, publicado no D.O. de 07-08-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto.
A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, resolve:
Artigo 1º - Designo os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, nos dias referidos, e atribuo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, no período de 01-09-2013 a 28-02-2014:
Julio Cesar Tanone terças-feiras
Mario Lucio Pereira Machado terças-feiras
Bruno Haddad Galvão quintas-feiras
Bruna Molina Hernandes da Costa quintas-feiras
Artigo 2º - Comunico que a designação dos Defensores Públicos observou os critérios definidos no artigo 5º, parágrafos 2º e 3º do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 06-08-2013, publicado no D.O. de 07-08-2013.
Artigo 3º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos designados para atuação no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, no período de 01-09-2013 a 28-02-2014.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificações
Retificação do D.O. de 3-9-2013
Tornando sem efeito o Extrato de ata da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Retificação do D.O. de 4-9-2013
Onde se lê:
Pauta da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Leia-se:
Pauta da 57ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP 27, de 4-9-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado ‘ que:
1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias das Unidades Limeira e Rio Claro, entre os dias 09 a 11-09-2013.
2. Na Unidade Limeira a Correição terá início às 10 horas do dia 09 e término às 12 horas do dia 10-09-2013.
3. Na Unidade Rio Claro a Correição terá início às 15 horas do dia 10 e término às 12 horas do dia 11-09-2013.
4. Ficam convocados os Defensores Públicos em atividade nas Unidades a comparecerem no horário estabelecido, salvo se estiverem participando de audiência, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.
5. Os trabalhos têm início com reunião geral que será realizada em cada Unidade, da qual deverão participar os Defensores Públicos nela lotados e representantes da Corregedoria-Geral.
6. Os Defensores Públicos deverão deixar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010.
7. Os Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares das respectivas Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o nas em lugar acessível ao público nas dependências reservadas à Defensoria Pública do Estado.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 3-9-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à FERNANDA SILVA BUENO, RG. 44288066 - 2, Agente de Defensoria, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 02/09/2013.
Ato do Diretor Técnico, de 3-9-2013
Convocando, o candidato aprovado no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais e Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionado a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 05-09-2013 às 10h. – Rua Boa Vista, 103, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse. GIOVANNA OLIVAN, RG 33.738.644-4 O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo; Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver); Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral; Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (anexo). Três fotos 3x4 recentes; Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo); Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (anexo), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega); Declaração de não acumulação de cargo público (anexo) ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse); Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos; Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados) Currículo Vitae atualizado. Agendamento Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua
Comunicado 17, de 4-9-2013
O Coordenador Geral do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, tendo em vista a desistência formulada pela Dra. Luiza Lins Veloso, vem convocar para atuação a 1ª suplente para as quintas-feiras, Dra. Karina Santos Salvador, cuja escala de plantões será a seguinte (Mês / dias):
Setembro: 12, 26
Outubro: 10, 24
Novembro: 7, 21
Dezembro: 5,19
Revendo a relação e a ordem do sorteio realizado em 28-08-2013, verifica-se que houve lapso em incluir colegas já selecionados para atuação imediata às quintas-feiras na lista de suplentes da terça-feira. Assim, devem ser excluídas da suplência das terças-feiras as Defensoras Públicas MARIANA DE GOUVEA GUARDA e AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, restando assim a lista de suplentes: TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, DANIELLE GAIOTTO, DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, PIETRO DA SILVA ESTABILE, VIRGINIA SANCHES R. CALDAS CATELAN, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, ISABELA VELOSO MONREAL, LEILA ROCHA SPONTON, TATIANA BELONS VIEIRA, SABRINA NASSER DE CARVALHO, LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, ALLAN RAMALHO FERREIRA, FERNANDA CUKIER DOS SANTOS e JAMAL CHOKR.
Diário Oficial do Estado - 04/09/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 03-09-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Renata Klimke para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 03-09-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Vivian Mantic Correia para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 02-09-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Pietro da Silva Estabile para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 02-09-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 03-09-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira, Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito para participar da II Agenda Quilombola – A Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo, nos dias 26 e 27-09-2013, em Cuiabá – MT.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-09-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 14-09-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 14-09-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Leste, localizado na Rua Padre Virgílio Campello 150, Encosta Norte – Itaim Paulista – São Paulo/SP.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 09-09-2013.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-09-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “Mutirão da Cidadania”, a se realizar no dia 21-09-2013
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Estado de São Paulo e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para participação do “Mutirão da Cidadania” no Centro de São Paulo;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no “Mutirão da Cidadania”, que se realizará no dia 21-09-2013, no período das 10 às 16 horas, na Praça Princesa Isabel – Centro – São Paulo – SP.
§1º. Serão formadas duas equipes de 2 (dois) Defensores cada, a primeira para atuação no período das 10 às 13 horas e a segunda para atuação no período das 13 às 16 horas.
§2º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 13-09-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para realização da atividade.
§ 3º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 343ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06-09-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 209/13
Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 214/13
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 217/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 220/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 224/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 231/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 241/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral de Atividades.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro de 2013 a junho de 2013)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 237/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 239/13
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2013 a julho de 2013)
Davi Eduardo Depiné
CGDP CAEP 015/11
Interessada: Camila Paronetti Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 058/11
Interessada: Mariana Salomão Carrara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 004/11
Interessada: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 012/11
Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 001/11
Interessado: Adriano Lino Mendonça
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 043/11
Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 053/11
Interessado: Luciano Pereira de Andrade
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 078/11
Interessada: Vanessa Alves Vieira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 070/11
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 005/11
Interessada: Ana Livia Mottola
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 061/11
Interessada: Maria Neves de Campos Mello
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 009/11
Interessado: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 006/11
Interessada: Andrea da Silva Lima
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 069/11
Interessada: Renata Okano Gimenes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 060/11
Interessada: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 051/11
Interessada: Luciana de Oliveira Marçaioli
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 081/11
Interessada: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP CAEP 031/11
Interessada: Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 048/11
Interessado: Lilian Rodrigues Mano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 038/11
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 033/11
Interessado: Erik Saddi Arnesen
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 026/11
Interessado: Danilo Martins Ortega
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP CAEP 071/11
Interessada: Roberta Marques Benazzi Villaverde
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 075/11
Interessada: Tamara de Pádua Capuano
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 059/11
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
Comunicado
Pauta da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 06-09-2013 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
Retificação do D.O. de 03-09-3013
Extrato de ata da 342ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Onde se lê:
CSDP 232/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar a Defensora Pública Adriana Maia dos Santos para atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Deliberou, ainda, indicar os seguintes Defensores Públicos para a lista de suplentes na seguinte ordem: Eduardo João Rá, Kátia Cilene Oliveira Giraldi, Lia Ruiz Lourenço.
Leia-se:
CSDP 232/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar a Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Deliberou, ainda, indicar os seguintes Defensores Públicos para a lista de suplentes na seguinte ordem: Eduardo João Rá, Kátia Cilene Oliveira Giraldi, Lia Ruiz Lourenço.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
PROCESSO 219/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Milena Aparecida Videira
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Ciclo de
Encontros: Saúde Mental e Defensoria Pública
Valor: R$ 740,00
Empenho 2013NE00252
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 220/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Andréa Pujol Lazarini Mormito
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Ciclo de
Encontros: Saúde Mental e Defensoria Pública
Valor: R$ 420,00
Empenho 2013NE00254
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 1967/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição, montagem e instalação de mobiliário. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 10-09-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 130.
Comunicado
PROCESSO 2387/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de bandeiras
Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa BANDEIRA HUM CONFECÇÕES LTDA - EPP, que ofertou o menor preço, sendo este de R$ 2.976,00.
Extrato de Contrato
Processo 1006/2012
Processo Contrato 3100/2013
Contrato 66/2013
Pregão Presencial 30/2012
Referente ARP 01/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição e instalação de divisórias
Contratada: L.S.K.L. MARCENARIA LTDA-EPP
Valor: R$ 199.421,62
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura.
Data da assinatura: 21-08-2013.
Extrato de Contrato
Processo 2077/2013
Contrato 044/2013
Inexigibilidade 03/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para adequação das botoeiras para o prédio da Avenida Liberdade – TAC.
Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.
Valor: R$ 113.360,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 180 dias, contados da data da emissão da Ordem de Serviços.
Data da assinatura: 15-08-2013.
Nomeio como gestora a Senhora Eni Luize Gomes Vasques.
Retificado por conter correções
Extrato de Contrato
Processo 2637/2013
Pregão 006/2013
ARP 15/2013
Contrato 63/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Realização de curso de configuração, administração e gerenciamento de equipamentos e softwares de PABX através da ARP 15/2013.
Contratada: Sopho Business Communications Soluções Empresariais Ltda.
Valor: R$ 10.385,50.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 16-08-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 06-09-2013, das 09h às 18h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Danilo Martins Ortega
Renata Klimke
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
José Rodolfo Stutz Cunha
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 048/2013
Interessado: Comissão de Artesão de Artesãs da SUTACO
Assunto: Encerramento das atividades da SUTACO.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 050/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Fórum Mundial de Direitos Humanos.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 028/2013
Interessado: Valter Souza Ruas
Assunto: Violência Policial.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 051/2012
Interessado: Fernanda Aparecida Albonetti.
Assunto: Resistência seguida de morte – Vitima: Fernando Aparecido de Lima
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 008/2012
Interessado: Damaris Pedroso Sibia.
Assunto: Violência Policial.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 016/2013
Interessado: Rosani Fialho.
Assunto: Extorsão e Ameaça - Vitima: Rogerio Martins Tosta.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 030/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Procedimentos operacional padrão da Policia Militar referente à utilização de arma de fogo em perseguição a suspeitos.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 064/2012
Interessado: Dulcinéia Messias Correia.
Assunto: Resistência seguida de Morte.
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 005/2013
Interessado: Simone Ali Chair.
Assunto: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 083/2009
Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz
Assunto: Violência Policial.
Defensor Público Relator: Vívian Monsef de Castro.
PA NCDH 045/2012
Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio
Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura.
Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 052/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos)
Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP.
Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar.
PA NCDH 034/2011
Interessado: Mães de Maio - (Marcelo Heyd Meris, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Murilo de Moraes Ferreira).
Assunto: Ação Indenizatória e Assistência de Acusação – Crimes de Maio.
Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar.
PA NCDH 004/2011
Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto
Assunto: Moção de repúdio à violência policial.
Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 021/2013
Interessado: Juliana Mattos de Santana.
Assunto: Síndrome de Rett.
Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.
PA NCDH 068/2010
Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian.
Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002).
Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.
PA NCDH 086/2008
Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton.
Assunto: Lesão ambiental em São Bernardo do Campo - Jardim das Oliveiras.
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
PA NCDH 028/2010
Interessado: Motoristas concursados do Estado de São Paulo.
Assunto: Cessação do Adicional de Insalubridade..
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
PA NCDH 064/2011
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Conselho Estadual de Saúde.
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 06-09-2013 das 10h às 12h30, na Av. Liberdade, 32 - 4º andar - na Sala de Reuniões.Mailane Ramos dos Santos Rodrigues, Bruno Lopes de Oliveira, Marcelo Martiniano de Oliveira, Alexandre Orsi Netto, Leandro de Castro Silva, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Genival Torres Dantas Junior, Luana Pereira do Amaral, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Marcelo Carneiro Novaes, Bruno Shimizu, Lívia Correia Tinoco, Maricy Heder Coelho Camara, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado.
Diário Oficial do Estado - 03/09/2013
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-08-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FERNANDA SILVA GUIDO, RG. 28174345-9, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-09-2013 a 23-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 22-02-2013 a 17-03-2013.
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR, RG. 10355309, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 02-09-2013 a 01-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 06-11-2005 a 20-05-2010.
PAULA LONGO SANCHES PETTO, RG. 26436232-9, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-09-2013 a 24-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-09-2013 a 16-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Público-Geral, de 26-08-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANTONIO MACHADO NETO, RG. 26594808-3, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 05-09-2013 a 04-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG. 10447848-2, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-09-2013 a 16-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, RG. 50657092-7, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 30-09-2013 a 14-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
NADIA TAFFARELLO SOARES, RG. 16768309, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-09-2013 a 30-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-07-2002 a 12-07-2007.
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, RG. 9820204, Defensor Público do Estado Nível V, o Gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 12-09-2013 a 11-10-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 05-10-1988 a 03-10-1993.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 30-08-2013 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 003/2012
Indiciado: V.P.L
Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andre Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, opinar pela absolvição do indiciado. Vencidas as Conselheiras Márcia Regina Garutti, Juliana Saad e Luciana da Motta Armiliato de Carvalho que votavam pela absolvição com recomendação.
Comunicado
VI Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo
Edital de Retificação
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista o VI Concurso Público de Provas e Títulos ao ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Oficial do Estado - Caderno Executivo I, de 13-07-2013, TORNA PÚBLICA a Retificação do Anexo I – Conteúdo Programático do referido Edital.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOSDIREITO DO CONSUMIDOR:
LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:
53. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Papel da Defensoria Pública no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Lei 8.078/1990; Decreto 2.181/1997; Decreto 5.440/2005; Decreto 6.523/2008; Portaria 81/2002; Lei Complementar 80/1994 (com alterações da Lei Complementar 132/2009).
Os demais itens do Edital e Abertura de Inscrições e do Edital de Retificação publicado no D.O. – Caderno Executivo I, p. 89, de 17-08-2013, permanecem inalterados.São Paulo, 30-08-2013.
Comunicado
Extrato de ata da 342ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 30-08-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 210/13 (Excetuado à pauta)
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de
Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, retificar o Edital, a seguir publicado.
CSDP 245/13 (Excetuado à pauta)
Interessado: Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo de inscrições para membros e/ou colaboradores, nos termos do comunicado a seguir publicado:
COMUNICADO DE 30-08-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 03-09-2013 a 09-09-2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 27-09-2013.
CSDP 232/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar a Defensora Pública Adriana Maia dos Santos para atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. Deliberou, ainda, indicar os seguintes Defensores Públicos para a lista de suplentes na seguinte ordem: Eduardo João Rá, Kátia Cilene Oliveira Giraldi, Lia Ruiz Lourenço.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto vista da Conselheira Juliana Saad, abrir prazo à carreira para colher manifestação de interesse na composição do Conselho da Escola da Defensoria Pública, nos termos do comunicado a seguir publicado:
COMUNICADO DE 30-08-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Conselho Superior da Defensoria Pública abre prazo entre os dias 03-09-2013 a 09-09-2013, para colher manifestação de Defensores Públicos quanto ao interesse em compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Os interessados deverão enviar sua manifestação por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, até as 18 horas do último dia do prazo.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 27-09-2013.
CSDP 005/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação que torna facultativa a contribuição, para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, vencidos os Conselheiros Luciano Alencar Negrão Caserta e Jose Moacyr Doretto Nascimento, manter o sobrestamento dos autos até o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela Associação Paulista de Defensores Públicos.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados).
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Vista concedida a Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida para a Conselheira Juliana Saad
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 209/13 Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema
Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 214/13
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 215/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 217/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 220/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 223/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. CSDP 224/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 225/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 227/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 231/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 241/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 234/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral de Atividades.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 235/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 236/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 015/11
Interessada: Camila Paronetti Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 058/11
Interessada: Mariana Salomão Carrara
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 004/11
Interessada: Aline Rodrigues Penha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 012/11
Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/11
Interessado: Adriano Lino Mendonça
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 043/11
Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 053/11
Interessado: Luciano Pereira de Andrade
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 078/11
Interessada: Vanessa Alves Vieira
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 070/11
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 050/11
Interessada: Ana Livia Mottola
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 28-08-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
FELIPE LUIS CABRAL DE VASCONCELLOS NORONHA, RG. 25133133-7, Assessor Técnico de Defensoria Pública, a partir de 23-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG. 32413476-9, Defensor PúblicO do Estado Nivel II, a partir de 23-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG. 17634689-2, Defensor PúblicO do Estado Nivel I, a partir de 24-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 03 (três) quinquênios.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
FELIPE LUIS CABRAL DE VASCONCELLOS NORONHA, RG. 25133133-7, Assessor Técnico de Defensoria Pública, período aquisitivo de 25-08-2008 a 23-08-2013.
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456006-5, Defensora Pública do Estado Nível II, período aquisitivo de 12-08-2008 a 10-08-2013.
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, RG. 32413476-9, Defensor PúblicO do Estado Nivel II, período aquisitivo de 25-08-2008 a 23-08-2013.
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG. 17634689-2, Defensor PúblicO do Estado Nivel I, período aquisitivo de 25-08-2008 a 24-08-2013.
Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 27-08-2013
Deferindo o pedido de MARCELO DAYRELL VIVAS, RG: 25569404-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do EStado de São Paulo, pelo período de 15-08-2005 a 20-03-2006, totalizando 218 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 946/1-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 27-08-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
LUIZ CARLOS LOPES, RG.14208361-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-09-2013 a 23-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 22-01-2008 a 19-01-2013.
Diário Oficial do Estado - 31/08/2013
Portarias da Segunda
Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-08-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valorda referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA DE BRITTO, nos dias, 28-05-2013, 21-06-2013, 05-07-2013
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA, nos dias, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 28-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 19-06-2013, 21-06-2013, 01-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 27-06-2013, 28-06-2013, 10-07-2013, 12-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 09-05-2013, 10-05-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 19-07-2013
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 12-06-2013, 13-06-2013, 18-06-2013, 07-06-2013, 10-06-2013, 11-06-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 19-07-2013
ALINE TOYAMA SHIRAKI, nos dias, 03-07-2013, 04-07-2013, 22-07-2013
ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 15-05-2013, 06-06-2013, 07-06-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 12-07-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 15-07-2013
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 31-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 24-07-2013
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias, 12-07-2013, 18-07-2013, 24-07-2013
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias, 21-06-2013, 26-06-2013, 15-07-2013
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 15-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, nos dias, 17-12-2012, 08-02-2013, 26-07-2013
BENNO BUCHMAN, nos dias, 06-06-2013, 07-06-2013, 01-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 11-07-2013
BERNARDO FAEDA E SILVA, nos dias, 07-06-2013, 05-07-2013, 26-07-2013
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 26-06-2013, 27-06-2013, 12-07-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 07-06-2013, 14-06-2013, 17-06-2013
BRUNA SIMOES FRANCA, nos dias, 24-05-2013, 10-06-2013, 11-06-2013, 26-06-2013, 28-06-2013, 28-06-2013
BRUNA SIMOES FRANCA, nos dias, 12-06-2013, 14-06-2013, 26-06-2013
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias, 04-07-2013, 05-07-2013, 12-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 03-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias, 02-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-06-2013, 12-06-2013, 18-06-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 10-06-2013
CAMILA UENO, nos dias, 20-06-2013, 28-06-2013, 03-07-2013, 19-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 11-07-2013, 15-07-2013, 17-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias, 12-06-2013, 13-06-2013, 31-07-2013 CARLOS HIDEKI NAKAGOMI, nos dias, 03-05-2013, 05-07-2013, 31-07-2013
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, nos dias, 20-05-2013, 03-06-2013, 07-06-2013
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias, 21-06-2013, 27-06-2013, 02-07-2013, 12-07-2013, 16-07-2013, 25-07-2013
CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 27-09-2012, 28-09-2012, 05-07-2013
CECILIA CARDOSO SOARES, nos dias, 26-04-2013, 28-06-2013, 26-07-2013
CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias, 01-07-2013, 05-07-2013, 29-07-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 19-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 08-08-2013
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, nos dias, 12-06-2013, 28-06-2013, 29-07-2013
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 26-07-2013, 24-06-2013, 01-07-2013, 05-07-2013
DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias, 19-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 27-06-2013, 05-07-2013, 12-07-2013
DANIEL PALOTTI SECCO, nos dias, 14-06-2013, 18-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 22-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, nos dias, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013
DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias, 21-06-2013, 03-07-2013, 05-07-2013
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 05-07-2013, 24-07-2013, 26-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, nos dias, 04-07-2013, 05-07-2013, 26-07-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013
DEBORA CRISTINA PEZZUTO, nos dias, 28-06-2013, 19-07-2013, 23-07-2013, 01-04-2013, 26-04-2013, 24-05-2013
DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 23-07-2013, 29-07-2013
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 06-06-2013, 12-06-2013, 17-06-2013
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias, 05-06-2013, 06-06-2013, 07-06-2013, 29-05-2013, 03-06-2013, 04-06-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 13-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 10-06-2013, 11-06-2013, 12-06-2013
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias, 16-07-2013, 19-07-2013, 25-07-2013, 02-07-2013, 05-07-2013, 12-07-2013
DIOGO DE ALMEIDA LOPES, nos dias, 05-07-2013, 10-07-2013, 26-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 01-08-2013
DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 11-07-2013, 12-07-2013, 26-07-2013, 15-05-2013, 07-06-2013, 10-07-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 21-05-2013
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 24-07-2013, 25-07-2013, 31-07-2013
EDUARDO JOAO RA, nos dias, 28-06-2013, 01-07-2013, 18-07-2013, 16-07-2013, 26-07-2013, 07-08-2013
EDUARDO TERRACAO, nos dias, 01-04-2013, 05-04-2013, 01-07-2013
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013
ELTHON SIECOLA KERSUL, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-07-2013
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 24-06-2013, 25-06-2013, 19-07-2013
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, nos dias, 13-06-2013, 05-07-2013, 19-07-2013, 27-05-2013, 03-06-2013, 07-06-2013
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 14-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 10-07-2013, 26-07-2013
FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA, nos dias, 07-06-2013, 05-07-2013, 10-07-2013
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, nos dias, 10-07-2013, 11-07-2013, 18-07-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 19-07-2013, 23-07-2013, 31-07-2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 29-07-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, nos dias, 27-05-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias, 12-06-2013, 12-06-2013, 13-06-2013, 05-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 05-06-2013, 11-06-2013, 18-06-2013
FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, nos dias, 21-06-2013, 24-06-2013, 03-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 12-07-2013
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 05-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 01-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 16-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 22-07-2013
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 29-05-2013, 04-06-2013, 07-06-2013, 01-07-2013, 05-07-2013, 11-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 26-07-2013
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias, 28-05-2013, 29-05-2013, 05-07-2013
GABRIEL MACHADO MAGLIO, nos dias, 22-04-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, nos dias, 05-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
GLAUBER CALLEGARI, nos dias, 17-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 25-06-2013, 27-06-2013, 27-06-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 13-06-2013, 28-06-2013, 05-07-2013, 10-07-2013
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, nos dias, 18-06-2013, 27-06-2013, 10-07-2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 28-06-2013, 03-07-2013, 04-07-2013
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, nos dias, 07-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 12-07-2013, 17-07-2013, 22-07-2013
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 26-07-2013
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias, 04-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 20-06-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 18-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, nos dias, 21-05-2013, 29-05-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 26-07-2013
ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, nos dias, 03-05-2013, 07-06-2013, 04-07-2013
IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 14-06-2013, 21-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 12-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, nos dias, 24-06-2013, 25-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 10-07-2013
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 10-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, nos dias, 28-06-2013, 11-07-2013, 23-07-2013, 08-04-2013, 26-04-2013, 24-05-2013
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 30-11-2012, 18-01-2013, 05-07-2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
JULIANA GARCIA BELLOQUE, nos dias, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 05-07-2013, 22-07-2013, 26-07-2013
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 04-07-2013, 05-07-2013, 17-07-2013
JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias, 18-06-2013, 20-06-2013, 01-07-2013
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 20-06-2013, 21-06-2013, 01-07-2013
LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias, 27-06-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 26-06-2013
LAURA NAVES FILISBINO, nos dias, 05-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias, 24-06-2013, 28-06-2013, 19-07-2013
LIGIA STROESSER FIGUEIROA, nos dias, 15-05-2013, 17-05-2013, 03-06-2013
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 12-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 11-07-2013
LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 19-07-2013
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 10-07-2013, 24-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013, 11-07-2013, 15-07-2013, 18-07-2013
LUCIA THOME REINERT, nos dias, 26-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 15-04-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 26-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, nos dias, 17-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 16-05-2013, 07-06-2013, 26-07-2013
LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUES, nos dias, 07-06-2013, 28-06-2013, 05-07-2013
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 28-06-2013, 01-07-2013, 12-07-2013
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 28-06-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 26-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias, 05-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 26-07-2013, 13-06-2013, 14-06-2013, 25-06-2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 29-07-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 24-05-2013
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 24-06-2013, 12-07-2013, 26-07-2013
MAIRA FERREIRA DIAS, nos dias, 28-06-2013, 15-07-2013, 16-07-2013
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER, nos dias, 19-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 14-06-2013, 10-07-2013, 15-07-2013
MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias, 26-06-2013, 18-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 19-12-2012, 27-06-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, nos dias, 20-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 21-06-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 26-07-2013
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 26-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 28-06-2013, 03-07-2013, 05-07-2013
MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 15-04-2013, 22-04-2013, 03-05-2013
MARIANA MELO BIANCO, nos dias, 24-05-2013, 28-06-2013, 26-07-2013
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, nos dias, 15-03-2013, 21-06-2013, 25-07-2013
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, nos dias, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013
MARIO FAGUNDES FILHO, nos dias, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-04-2013, 03-05-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 11-04-2013, 15-04-2013, 04-06-2013
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 31-07-2013, 24-06-2013, 28-06-2013, 17-07-2013
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, nos dias, 28-05-2013, 29-05-2013, 29-07-2013
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 12-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013
PATRICIA SIMEONATO, nos dias, 23-04-2012, 02-05-2012, 18-07-2013
PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 24-05-2013, 28-06-2013, 03-07-2013, 05-07-2013, 19-07-2013, 26-07-2013
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA, nos dias, 19-06-2013, 28-06-2013, 10-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013
PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 17-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-06-2013, 03-07-2013, 16-07-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 27-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARNGA II, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 15-05-2013, 14-06-2013, 21-06-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 05-07-2013
PAULO SERGIO GUARDIA FILHO, nos dias, 21-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 24-05-2013, 06-06-2013, 14-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 04-07-2013
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 12-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 17-06-2013, 17-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 11-06-2013, 13-06-2013, 14-06-2013, 29-04-2013, 03-06-2013, 10-06-2013
PRISCILA DOMICIANO DA SILVA, nos dias, 22-03-2013, 01-07-2013, 02-07-2013
PRISCILLA BATISTA BASTOS, nos dias, 09-05-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 28-06-2013, 25-07-2013, 29-07-2013
RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA, nos dias, 03-06-2013, 27-06-2013, 05-07-2013, 24-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 04-06-2013, 05-06-2013, 06-06-2013, 07-06-2013, 14-06-2013, 18-06-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 03-06-2013, 28-06-2013, 22-07-2013, 24-07-2013
RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 23-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 22-07-2013
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 18-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 21-06-2013, 26-06-2013, 15-07-2013
RENATA SCANDIUZZI DA SILVEIRA, nos dias, 28-06-2013, 19-07-2013, 25-07-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 25-07-2013, 05-08-2013, 06-08-2013, 07-08-2013, 08-08-2013, 09-08-2013
RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013
RICARDO CESAR FRANCO, nos dias, 11-06-2013, 12-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013
RICARDO CONSTANTE SOARES, nos dias, 15-03-2013, 14-06-2013, 29-07-2013
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias, 03-06-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 07-06-2013, 21-06-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 12-07-2013
ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE, nos dias, 18-10-2011, 19-10-2011, 04-03-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 16-05-2013, 22-05-2013, 04-06-2013, 10-06-2013, 14-06-2013, 01-07-2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 07-06-2013, 28-06-2013, 05-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 26-07-2013, 31-07-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 01-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013
SERGIO ANDRE WEISE CHINEZ, nos dias, 04-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 22-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 16-07-2013
STEFANIE KORNREICH, nos dias, 20-05-2013, 14-06-2013, 22-07-2013, 06-05-2013, 23-07-2013, 24-07-2013
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 27-06-2013, 28-06-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 05-07-2013, 11-07-2013, 29-07-2013
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias, 03-05-2013, 07-06-2013, 21-06-2013
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, nos dias, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 01-07-2013
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 14-06-2013, 28-06-2013, 25-07-2013
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 10-06-2013, 10-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 12-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013, 02-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013
USTO BRESSAN BUOSI, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 03-06-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 07-06-2013
VANESSA BOIATI, nos dias, 15-07-2013, 18-07-2013, 24-07-2013, 19-06-2013, 21-06-2013, 10-07-2013
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA, nos dias, 07-06-2013, 05-07-2013, 22-07-2013
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 29-04-2013, 07-06-2013, 28-06-2013
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 10-06-2013, 17-06-2013, 01-07-2013, 10-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013
VIVIAN MARIA LOPES, nos dias, 29-04-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 14-06-2013, 26-07-2013, 29-07-2013
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 16-07-2013, 17-07-2013, 26-07-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 15-07-2013
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, nos dias, 07-06-2013, 05-07-2013, 10-07-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 30-08-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Marina Costa Craveiro Silva
07/09/2013 – Rafael Cardoso de Freitas
08/09/2013 – Rafael Cardoso de Freitas
14/09/2013 – Rafael Pitanga Guedes
15/09/2013 – Rafael Pitanga Guedes
21/09/2013 – Renata Simões Stabile Buceroni
22/09/2013 – Renata Simões Stabile Bucceroni
28/09/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
29/09/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Rafael Gandara D’Amico
07/09/2013 – Sergio Andre Weise Chinez
08/09/2013 – Urbano Finger Neto
14/09/2013 – Adriana Testi Tirelli
15/09/2013 – Camila Paronetti Silva
21/09/2013 – Cecília Fonseca Bandeira de Melo
22/09/2013 – Clarissa Portas Baptista da Luz
28/09/2013 – Erica Marcilli Petroni
29/09/2013 – Erica Marcilli Petroni
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Danilo Caetano silvestre Torres
07/09/2013 – Dione Ribeiro Basílio
08/09/2013 – Dione Ribeiro Basílio
14/09/2013 – Fernanda Silva Guido
15/09/2013 – Fernanda Silva Guido
21/09/2013 – Fernando Artacho Carvalho
22/09/2013 – Fernando Artacho Carvalho
28/09/2013 – Gustavo Henrique Auria Monzani
29/09/2013 – Gustavo Henrique Auria Monzani
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Danielle Rinaldi Barbosa
07/09/2013 – Erica Marcilli Petroni
08/09/2013 – Erica Marcilli Petroni
14/09/2013 – Fabiano Brandão Majorana
15/09/2013 – Fabiano Brandão Majorana
21/09/2013 – Fernanda Fernandes Gomes Rizo
22/09/2013 – Fernanda Fernandes Gomes Rizo
28/09/2013 – Ilka Saito Millan
29/09/2013 – Ilka Saito Millan
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de setembro, nas respectivas datas:
01/09/2013 – Adriana Mayer dos Santos
07/09/2013 – Celso Leo Yamashita
08/09/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
14/09/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
15/09/2013 – Rafael de Souza Miranda
21/09/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
22/09/2013 – Adriana Mayer dos Santos
28/09/2013 – Renato Campolino Borges
29/09/2013 – Celso Leo Yamashita
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira
Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-8-2012
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 07-06-2013, 05-07-2013, 26-07-2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 05-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI, nos dias, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 11-06-2013, 17-06-2013, 22-07-2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 17-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 26-07-2013, 21-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013
BRUNO AMABILE BRACCO, nos dias, 14-06-2013, 21-06-2013, 12-08-2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013
CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 12-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013
DANIELA GABRIEL, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 26-07-2013
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, nos dias, 16-07-2013, 17-07-2013, 19-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 10-07-2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 27-05-2013, 11-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013,26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 05-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 15-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 29-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013
FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, nos dias, 11-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 02-07-2013, 24-07-2013, 30-07-2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 21-05-2013, 24-05-2013, 01-07-2013, 10-07-2013, 17-07-2013, 24-07-2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 02-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 03-07-2013, 12-07-2013, 18-07-2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 24-05-2013, 05-07-2013, 26-07-2013
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, nos dias, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013
GUSTAVO PICCHI, nos dias, 28-06-2013, 22-07-2013, 23-07-2013
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 06-06-2013, 14-06-2013, 12-07-2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 12-08-2013, 13-08-2013, 14-08-2013
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 12-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 15-07-2013, 22-07-2013, 29-07-2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 01-07-2013, 05-07-2013, 12-07-2013, 18-07-2013
LEANDRO DE COL LOSS, nos dias, 21-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 24-06-2013, 22-07-2013, 29-07-2013
LUCAS MARQUES TRINDADE, nos dias, 17-05-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 16-07-2013, 18-07-2013, 23-07-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 11-07-2013
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 21-06-2013, 19-07-2013, 25-07-2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 04-03-2013, 10-05-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 15-07-2013, 18-07-2013, 23-07-2013, 26-07-2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 15-07-2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 16-07-2013, 17-07-2013, 19-07-2013, 19-06-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 24-05-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 10-07-2013
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 02-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 15-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 26-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 16-07-2013, 23-07-2013, 30-07-2013
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 07-06-2013, 29-07-2013, 30-07-2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 26-07-2013, 14-11-2012, 17-01-2013, 21-01-2013
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 11-07-2013, 12-07-2013, 29-07-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 10-07-2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 29-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 23-07-2013, 24-07-2013, 01-08-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 26-06-2013, 28-06-2013, 04-07-2013
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 16-07-2013, 26-07-2013, 30-07-2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 01-07-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, nos dias, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013
VINICIUS CAMARGO HENNE, nos dias, 26-07-2013, 01-08-2013, 05-08-2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 07-05-2013, 08-05-2013, 19-07-2013
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 30-07-2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 01-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 15-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 13-06-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 21-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-08-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25º da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público LUIS CARLOS ROCHA GUIMARÃES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso VI c/c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109 de 19-12-2008, a partir de 01-09-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos EDEPE 0041/2013
Interessado: ALINE MARIA FERNANDES MORAIS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA
Instituição: INSTITUTO DE SAÚDE E EDUACAÇÃO PINUS LONG/EVAE
Data: 08-08-2013.
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos EDEPE 0064/2013
Interessado: OTACIA APRECIDA DA SILVA
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO
Data: 26-08-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento MENSAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Autos EDEPE 0071/2013
Interessado: ANNA CAROLINA CABRAL LOPES DE FREITAS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" EM GERIATRIA E GERONTOLOGIA
Instituição: INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PINUS LONG/EVAE
Data: 16-08-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento MENSAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee-Break e Coquetel
Pregão Presencial: 002/2012
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Empresa Contratada: Cristiane Antonelli - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09
Processo de Gestão de Contratos Edepe 269/12
Circunscrição Territorial: São Paulo, Região do Grande ABC, Alto Tietê E Osasco.
Para visualizar a tabela clique aqui.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral, de 30-08-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
BENNO BUCHMAN, nos dias, 22/7/2013
DEBORA CRISTINA PEZZUTO, nos dias, 30/7/2013, 19/7/2013
DIOGO DE ALMEIDA LOPES, nos dias, 18/7/2013
FERNANDA COSTA TEIXEIRA, nos dias, 29/6/2013, 8/6/2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 27/7/2013
LAURA NAVES FILISBINO, nos dias, 26/7/2013, 25/7/2013, 30/7/2013, 19/7/2013
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, nos dias, 29/6/2013
LUCIA THOME REINERT, nos dias, 31/7/2013, 23/7/2013, 19/7/2013, 30/7/2013
MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias, 23/7/2013, 31/7/2013
MARIO FAGUNDES FILHO, nos dias, 15/7/2013, 25/7/2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 10/8/2013
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, nos dias, 18/7/2013, 24/7/2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 27/6/2013, 22/7/2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 25/7/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 17/7/2013, 31/7/2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 29/6/2013
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias, 29/7/2013
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA, nos dias, 26/7/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 24/7/2013, 31/7/2013, 17/7/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 22/7/2013, 29/7/2013, 5/8/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 8/5/2013, 5/6/2013, 6/6/2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 7/8/2013, 14/8/2013
BRUNO GIRADE PARISE, nos dias, 17/7/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 14/8/2013
ERIC GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO, nos dias, 12/6/2013, 11/6/2013, 16/5/2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 5/8/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 13/8/2013, 8/8/2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 23/5/2013
LEONARDO ARANTES VICENTINI, nos dias, 20/7/2013, 17/6/2013, 21/7/2013
MARCEL BENETTI BOER, nos dias, 10/6/2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 18/6/2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 10/6/2013, 12/8/2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 7/8/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 7/8/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO PINHEIRO MACHADO BUOSI, nos dias, 27/7/2013, 28/7/2013, 13/7/2013, 14/7/2013
ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 21/7/2013, 9/6/2013, 27/7/2013, 1/8/2013
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 10/8/2013, 13/6/2013, 11/8/2013, 2/6/2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 28/7/2013, 18/8/2013, 27/7/2013, 17/8/2013
ALINE TOYAMA SHIRAKI, nos dias, 30/5/2013, 9/7/2013
ALLINE DELBEM, nos dias, 10/8/2013, 11/8/2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 28/7/2013, 23/3/2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 27/7/2013, 28/7/2013
ANA RITA SOUZA PRATA, nos dias, 31/5/2013, 7/7/2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 3/8/2013, 23/6/2013, 8/6/2013, 9/6/2013, 4/8/2013, 22/6/2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 10/8/2013, 14/7/2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 3/8/2013, 7/7/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 13/7/2013, 14/7/2013
AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL, nos dias, 7/7/2013, 6/7/2013, 9/7/2013, 8/7/2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 3/8/2013, 4/8/2013
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 4/8/2013, 3/8/2013
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 16-12-2012, 21/4/2013, 2/1/2013, 12-10-2012, 9/9/2012, 13-10-2012, 1/12/2012, 3/2/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 21/7/2013, 8/7/2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 3/8/2013, 4/8/2013
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 2/6/2013, 14/7/2013, 3/8/2013, 27/4/2013
CRISTINA SON, nos dias, 29/6/2013, 30/6/2013
DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias, 10/8/2013, 4/8/2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 14/7/2013, 10/8/2013
DANIELA GABRIEL, nos dias, 9/3/2013, 10/3/2013
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, nos dias, 6/7/2013, 1/7/2012
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 17/2/2013, 4/8/2013
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 14/7/2013, 9/6/2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 4/8/2013, 3/8/2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 28/7/2013, 27/7/2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 27/7/2013, 28/7/2013, 20/7/2013, 21/7/2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 14/7/2013, 15/6/2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 20/7/2013, 21/7/2013
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 23/6/2013, 22/6/2013, 14/7/2013, 13/7/2013, 28/7/2013, 27/7/2013, 11/8/2013, 10/8/2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 21/4/2013, 26-12-2012
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 3/8/2013, 4/8/2013
FERNANDA COSTA TEIXEIRA, nos dias, 13/7/2013, 14/7/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 4/8/2013, 3/8/2013
FILIPE DIAS RODRIGUES, nos dias, 21/7/2013, 20/7/2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 11/8/2013, 10/8/2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 3/6/2012, 2/6/2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias 1/5/2013, 15/6/2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 16-12-2012, 14/7/2013
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 28/7/2013, 27/7/2013
GUSTAVO PICCHI, nos dias, 21/7/2013, 20/7/2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 7/7/2013, 9/7/2013, 8/7/2013, 4/8/2013, 3/8/2013, 6/7/2013
JOANA MARIA DE CASTRO GONCALVES ONO, nos dias, 23/6/2013, 13/7/2013
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 31-10-2011, 1/11/2011, 31-10-2011, 1/11/2011
JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 13/7/2013, 3/8/2013, 4/8/2013, 11/8/2013
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 27/7/2013, 28/7/2013
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 30/6/2013, 27/7/2013
JULIO CESAR VALESE, nos dias, 10/8/2013, 11/8/2013
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 1/6/2013, 31/5/2013
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 3/1/2013, 4/1/2013
LAIS RABELLO ZAROS, nos dias, 23/6/2012, 24/6/2012
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 27/7/2013, 2/1/2012
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, nos dias, 8/7/2013, 9/7/2013
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 23/2/2013, 29/6/2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 21/7/2013, 20/7/2013, 11/8/2013, 10/8/2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 13/7/2013, 14/7/2013
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 4/5/2013, 30/6/2013
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 1/5/2013, 22/6/2013, 6/7/2013, 23/6/2013, 8/7/2013, 7/7/2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 20/7/2013, 30/6/2013
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 4/5/2013, 27/7/2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 27/7/2013, 3/8/2013
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias, 20/7/2013, 28/7/2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 27/7/2013, 28/7/2013
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 27/7/2013, 11/8/2013, 10/8/2013, 28/7/2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 3/8/2013, 20/7/2013, 4/8/2013, 14/7/2013
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 11/8/2013, 10/8/2013
MARCELO BONILHA CAMPOS, nos dias, 20/7/2013, 21/7/2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 9/6/2013, 4/8/2013
MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, nos dias, 21/7/2013, 20/7/2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 10/8/2013, 11/8/2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 11/8/2013, 10/8/2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 26/5/2013, 25/5/2013, 28/7/2013, 27/7/2013
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, nos dias, 20/7/2013, 24/3/2013
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias, 20/7/2013, 21/7/2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 10/8/2013, 28/7/2013, 8/7/2013, 11/8/2013
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, nos dias, 30/5/2013, 2/1/2013, 8/7/2013, 31/5/2013, 9/7/2013, 28/7/2013
PATRICK LEMOS CACICEDO, nos dias, 8/7/2013, 9/7/2013
PAULO SERGIO GUARDIA FILHO, nos dias, 18/5/2013, 29/6/2013
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, nos dias, 6/7/2013, 13/7/2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 4/8/2013, 3/8/2013
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 4/8/2013, 6/7/2013
RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 9/7/2013, 6/7/2013, 7/7/2013, 8/7/2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 19/5/2013, 13/7/2013
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, nos dias, 6/4/2013, 13/7/2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 11/8/2013, 10/8/2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 14/7/2013, 20/7/2013
RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, nos dias, 27/7/2013, 28/7/2013
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 10/8/2013, 11/8/2013, 13/7/2013, 14/7/2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 1/4/2013, 10/9/2011
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 8/7/2013, 9/7/2013
ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE, nos dias, 6/4/2013, 8/9/2012
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 14/7/2013, 13/7/2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 13/7/2013, 20/7/2013, 4/8/2013, 28/7/2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 9/6/2013, 8/6/2013, 27/4/2013, 13/7/2013
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 27/7/2013, 24/3/2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 15/6/2013, 14/7/2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 3/8/2013, 14/7/2013
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 21/7/2013, 13/4/2013
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias, 12/5/2013, 20/7/2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 7/4/2013, 4/8/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 20/7/2013, 15/8/2013, 17/8/2013, 21/7/2013
VALERIA CORREA SILVA FERREIRA, nos dias, 13/7/2013, 28/7/2013
VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias, 9/7/2013, 8/7/2013, 21/7/2013, 20/7/2013, 7/7/2013, 29/6/2013, 30/6/2013, 6/7/2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 1/6/2013, 28/7/2013
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 16/6/2013, 1/6/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 21/7/2013, 8/6/2013, 9/6/2013, 20/7/2013
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos dias, 3/8/2013, 4/8/2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 26/5/2013, 8/7/2013, 6/7/2013, 7/7/2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 7/7/2013, 6/7/2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 29-08-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcantara, RG. 33037961 - 6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 15-08-2013.