Defensoria Pública no Diário Oficial

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 29/08/2013	29/08/2013
Diário Oficial do Estado - 28/08/2013	28/08/2013
Diário Oficial do Estado - 27/08/2013	27/08/2013
Diário Oficial do Estado - 24/08/2013	26/08/2013
Diário Oficial do Estado - 23/08/2013	23/08/2013
Diário Oficial do Estado - 22/08/2013	22/08/2013
Diário Oficial do Estado - 21/08/2013	21/08/2013
Diário Oficial do Estado - 20/08/2013	20/08/2013
Diário Oficial do Estado - 17/08/2013	19/08/2013
Diário Oficial do Estado - 16/08/2013	16/08/2013
Diário Oficial do Estado - 15/08/2013	15/08/2013
Diário Oficial do Estado - 14/08/2013	14/08/2013
Diário Oficial do Estado - 13/08/2013	13/08/2013
Diário Oficial do Estado - 10/08/2013	12/08/2013
Diário Oficial do Estado - 09/08/2013	09/08/2013
Diário Oficial do Estado - 08/08/2013	08/08/2013
Diário Oficial do Estado - 07/08/2013	07/08/2013
Diário Oficial do Estado - 06/08/2013	06/08/2013
Diário Oficial do Estado - 03/08/2013	05/08/2013
Diário Oficial do Estado - 02/08/2013	02/08/2013

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 28-08-2013

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Defensores Públicos, bem como os Servidores da Defensoria Pública, abaixo indicados, para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 3 de setembro de 2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:

Alexandre Grabert, Ana Beatriz Teixeira Iumatti, Ana Maria Aparecida Mendes Silva, Anna Sabrina Lopes Santos, Augusto Rodrigues Munhoz, Carolina Alves Bacaro, Damião Daycon Vitor Santos, Daniel Ferreira Lopes, Danielle Beatriz Silva Garcia Chaves, Eliane Santana Santos, Felipe Rodrigues, Fernando Bertozo De Godoy, Fernando Rodolfo Merces Moris, Geraldo Alexandre Lourencetti, Gisele Galhardo Sanches, Gleice Maira Limongi Mutte Penteado, Jader Marciano Da Silva, Jessica Garcez Quirino, Karla Rocha De Azevedo, Leandro Pereira Castilho, Luciano Martins Costa, Maisa Andreoli Dias, Marcela Aparecida Teixeira Alecio, Marcella Moreira De Almeida, Marcia Leidinger, Patricia Nascimento Grolla, Roberta Plaza Fernandes, Shirley Correa Paiva, William Alves Santos, William Santos De Abreu.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-08-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, RG. 25553886-8, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-08-2013 a 28-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

RAQUEL FREITAS DE SOUZA, RG. 16747329, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 19-08-2013 a 02-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 16-02-2000 a 13-02-2005.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-08-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 08 horas, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de setembro de 2013:

02/09/13

Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro

Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro

Veronica dos Santos Sionti - Nsc

Silvia Pontes Figueiredo - Penha

Diogo Almeida Lopes - Itaquera

Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central

Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares

Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec

Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec

Jamal Chokr - Juri

03/09/13

Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro

Tamara de Padua Capuano - Santana

Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel

Glauber Callegari - N. Sra. Do Ó

Debora Cristina Pezzuto - Itaquera

Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central

Lorena Pereira Santin - Jabaquara

Rafael Morais Português de Souza - Associação

Tatiana de Souza Kotake Ribeiro - Santo Amaro

Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares

André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares

Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

Clint Rodrigues Correia - Júri

Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu

04/09/13

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional

Danilo Martins Ortega - Infracional

Eduardo Belmudes - Cível Central

Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro

Debora de Vito Oriolo - Santana

Laura Naves Filisbino - Itaquera

Leila Rocha Sponton - Nij

Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros

Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares

Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares

Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares

Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec

Cristina Emy Yokaichiya - Júri

Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo

05/09/13

Danielle Gaiotto - Infracional

Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional

Thaluane Fonseca - Vila Prudente

Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro

Katia Cilene Giraldi - Santana

Lilian Rodrigues Mano - São Miguel

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera

Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste

Manuela Beatriz Gomes - Família Central

Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares

Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares

Carolina Guimarães Rezende - Vec

Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)

Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo

06/09/13

Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional

Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro

Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó

Marcia Harumi Kobuti - Penha

Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera

Renata Lawant - Jabaquara

Lucia Thome Reinert - São Miguel

Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares

Fernanda Costa Teixeira - Vec

Alessandro Valerio Follador - Juri

Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo

09/09/13

Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central

Alex Gomes Seixas - Santo Amaro

Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh

Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera

Leonardo Scofano Damasceno - Associação

Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb

Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares

Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares

Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares

Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

Patricia Simeonato - Vec

Fernanda Penteado Balera - Dipo

10/09/13

Samuel Friedman - Infracional

Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente

Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central

Janayna Lombisani - Tatuapé

Felipe Balduino Romariz - Santana

Anai Arantes Rodrigues - Nhurb

Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Luiz Rascovski - Administração

Fernanda Caccavali Macedo - Lapa

Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares

Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares

Camila Ueno - Vec

Mario Henrique Ditício - Juri (It)

11/09/13

Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional

Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro

Bruno Ricardo Miragaia Souza - São Miguel

Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública

Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

Renan Oliveira Zanetti - Lapa

Marcos Henrique Caetano do Nascimento – Administração

Nalida Coelho Monte - Pinheiros

Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares

Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares

Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares

Juliana Garcia Belloque - Júri

12/09/13

Amanda Polastro Schaefer - Santana

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem

Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó

Patrick Lemos Cacicedo - Nsc

Fabiana Botelho Zapata - Infracional

Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

Rafael Folador Strano - Administração

Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

Regina Bauab Merlo - Varas Singulares

Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

Vivian Maria Lopes - Varas Singulares

Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec

13/09/13

Juliana Pavanelli - Santo Amaro

Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro

Mario Henrique Ditício - Juri (It)

Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana

Renata Oliva Monteiro - Santana

Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública

Erik Saddi Arnesen - Administração

Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara

Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares

Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares

Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares

Ricardo Fagundes Gouvea - Juri

Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri

16/09/13

Carolina Rangel Nogueira - Infracional

Adriano Elias Oliveira - Cível Central

Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga

Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana

Glauber Callegari - N. Sra. Do Ó

Veronica dos Santos Sionti - Nsc

Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

Manuela Beatriz Gomes - Família Central

Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares

Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares

Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec

Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec

Jamal Chokr - Juri

17/09/13

Danilo Martins Ortega - Infracional

Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

Aline Maria Fernandes Morais - Nediped

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel

Bruno Girade Parise - Nsc

Silvia Pontes Figueiredo - Penha

Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública

Renata Lawant - Jabaquara

Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares

Cristina Emy Yokaichiya - Júri

Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)

18/09/13

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional

Eduardo Belmudes - Cível Central

Debora de Vito Oriolo - Santana

Tamara de Padua Capuano - Santana

Pietro da Silva Estabile - São Miguel

Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó

Mariana Leite Figueiredo - Itaquera

João Henrique Imperia Martini - Administração

Lorena Pereira Santin - Jabaquara

Leila Rocha Sponton - Nij

Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares

Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo

19/09/13

Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional

Thaluane Fonseca - Vila Prudente

Katia Cilene Giraldi - Santana

Bruno Diaz Napolitano - São Miguel

Marcia Harumi Kobuti - Penha

Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera

Debora Lopes de Carvalho - Lapa

Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central

Rafael Morais Português de Souza - Associação

João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares

Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares

Carolina Guimarães Rezende - Vec

Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec

Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu

20/09/13

Danielle Gaiotto - Infracional

Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional

Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro

Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel

Bruna Simões França - N.Sra. Do Ó

Jose Gladston Viana Correia - Itaquera

Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica

Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central

Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares

André Luiz Silva Araújo - Varas Singulares

Fernanda Costa Teixeira - Vec

Alessandro Valerio Follador - Juri

Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo

23/09/13

Mariana Salomão Carrara - Infracional

Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central

Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente

Janayna Lombisani - Tatuapé

Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

Anai Arantes Rodrigues - Nhurb

Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

Helena Pires de Oliveira - Família Central

Vanessa Alvas Vieira - Ncdrp

Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares

Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares

Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares

Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri

24/09/13

Mariane Vinche Zampar - Infracional

Renata Oliva Monteiro - Santana

Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel

Vivian Mantic Correia - São Miguel

Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh

Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera

Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera

Diana Melo Nunes – Butantã

Fabiana Botelho Zapata - Infracional

Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares

Patricia Simeonato - Vec

Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec

Ricardo Cesar Franco - Juri

Ricardo Fagundes Gouvea - Juri

25/09/13

Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional

Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro

Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública

Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente

Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel

Patrick Lemos Cacicedo - Nsc

Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

Camila Ueno - Vec

Regina Bauab Merlo - Varas Singulares

Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares

Juliana Garcia Belloque - Júri

Fernanda Penteado Balera - Dipo

26/09/13

Juliana do Val Ribeiro - Infracional

Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central

Eduardo João Ra - Santo Amaro

Amanda Polastro Schaefer - Santana

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem

Benno Buchmam - São Miguel

Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó

Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares

Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares

Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares

Vivian Maria Lopes - Varas Singulares

27/09/2013

Rosimery Francisco Alves - Infracional

Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro

Mario Henrique Ditício - Juri (It)

Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

Carlos Eduardo Targino - São Miguel

Renata Scandiuzzi da Silveira - Itaquera

Fernanda Caccavali Macedo - Lapa

Renan Oliveira Zanetti - Lapa

Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb

Leonardo Scofano Damasceno - Associação

Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares

Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares

Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares

Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares

30/09/13

Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional

Adriano Elias Oliveira - Cível Central

Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro

Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé

Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga

Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana

Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó

Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública

Paula Barbosa Cardoso - Varas Singulares

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares

Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares

Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo

Coordenadores de Estagiários:

02/09/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

03/09/2013 - Rafael Morais Português de Souza - Associação

04/09/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central

05/09/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana

06/09/2013 - Renata Lawant - Jabaquara

09/09/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

10/09/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha

11/09/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa

12/09/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

13/09/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara

16/09/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

17/09/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

18/09/2013 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel

19/09/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana

20/09/2013 - Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro

23/09/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

24/09/2013 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel

25/09/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

26/09/2013 - Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó

27/09/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa

30/09/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

Coordenadores de Denegação:

02/09/2013 - Jamal Chokr - Juri

03/09/2013 - Clint Rodrigues Correia - Júri

04/09/2013 - Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec

05/09/2013 - Thaluane Fonseca - Vila Prudente

06/09/2013 - Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

09/09/2013 - Patricia Simeonato - Vec

10/09/2013 - Mario Henrique Ditício - Juri (It)

11/09/2013 - Marcos Henrique C. do Nascimento - Administração

12/09/2013 - Rafael Folador Strano - Administração

13/09/2013 - Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri

16/09/2013 - Adriano Elias Oliveira - Cível Central

17/09/2013 - Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)

18/09/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração

19/09/2013 - João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

20/09/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica

23/09/2013 - Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

24/09/2013 - Patricia Simeonato - Vec

25/09/2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares

26/09/2013 - Juliana do Val Ribeiro - Infracional

27/09/2013 - Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares

30/09/2013 - Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares

Pedidos de vaga em creche:

02/09/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha

03/09/2013 - Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro

04/09/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros

05/09/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central

06/09/2013 - Marcia Harumi Kobuti - Penha

09/09/2013 - Leonardo Scofano Damasceno - Associação

10/09/2013 - Luiz Rascovski - Administração

11/09/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

12/09/2013 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

13/09/2013 - Renata Oliva Monteiro - Santana

16/09/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central

17/09/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha

18/09/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij

19/09/2013 - Marcia Harumi Kobuti - Penha

20/09/2013 - Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

23/09/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha

24/09/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã

25/09/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional

26/09/2013 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

27/09/2013 - Fernanda Caccavali Macedo - Lapa

30/09/2013 - Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-08-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10 horas às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de setembro de 2013:

02/09/2013 - Carolina Rangel Nogueira - Infracional

03/09/2013 - Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares

09/09/2013 - Mariane Vinche Zampar - Infracional

10/09/2013 - Mariana Salomão Carrara - Infracional

16/09/2013 - Julio Grostein - Administração

17/09/2013 - Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

23/09/2013 - Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares

24/09/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

30/09/2013 - Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-08-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as) abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Vergueiro, 831, (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 09h30 às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de setembro de 2013:

04/09/2013 - Aline Maria Fernandes Morais - Nediped

05/09/2013 - Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central

06/09/2013 - Maira Ferreira Dias - Itaquera

11/09/2013 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera

12/09/2013 - Juliana do Val Ribeiro - Infracional

13/09/2013 - Gesanne Fonseca Gomes - Família Central

18/09/2013 - Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares

19/09/2013 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro

20/09/2013 - Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares

25/09/2013 - Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares

26/09/2013 - Samuel Friedman - Infracional

27/09/2013 - Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-08-2013

Tornando sem efeito a cessação da designação do Defensor Público IVAN GOMES MEDRADO, conforme Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-08-2013, publicado no D.O. de 27-08-2013, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, bem como tornando sem efeito a cessação da gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, a partir de 01-08-2013, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008.

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público IVAN GOMES MEDRADO, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação

CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-08-2013

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013, publicado no D.O. de 16-05-2013, bem como o Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, autorizo a Defensora Pública Marília Silva Macedo a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente do acompanhamento processual e defesa dos réus no processo n. 534.01.2011.001470-0, controle n. 631/2011, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Branca, no dia 28-08-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública LAÍS RABELLO ZAROS para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 28-08-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Kaoma de Lima, RG: 47.300.673-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruna Francisca Gonçalez Sanches, RG: 47.205.611-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Tornando sem Efeito o ato de credenciamento de 27-08-2013, publicado, no D.O. de 28-08-2013, das seguintes estagiárias de direito: ADRIELI GIANOCARO PLANAS, RG: 44677621X; BEATRIZ RUGGIERI, RG: 366913943 em virtude de credenciamento indevido.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 28-08-2013

Convocando Idemburgo Mussuri de Gouveia, RG

127749934, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro/SP) no dia 02-09-2013 às 09h30, para orientações referente ao estágio probatório.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-08-2013

Cessando a designação da Defensora Pública Vivian Monsef de Castro para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do

Defensor Público FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-08-2013

Designando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 4240/2013, a Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, junto à Coordenação da Regional Criminal da Capital, no dia 02-09-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 26-08-2013

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andre Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 30-08-2013, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo CPP 003/2012.

Pauta da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 30-08-2013 – 14h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo CPP 003/2012 (Sumário)

Indiciado: V.P.L

Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andre Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

(Republicado por haver incorreções)

Comunicado

Pauta da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 30-08-2013 – 14h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo CPP 003/2012

Indiciado: V.P.L

Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andre Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Comunicado

Pauta da 342ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 30-08-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 005/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação que torna facultativa a contribuição, para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 225/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 227/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 231/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 232/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 241/13

Interessado: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 234/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório Semestral de Atividades.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 235/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral de Atividades (fevereiro de 2013 a junho de 2013).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 236/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 012/11

Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 001/11

Interessado: Adriano Lino Mendonça

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 043/11

Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 053/11

Interessado: Luciano Pereira de Andrade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 078/11

Interessada: Vanessa Alves Vieira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 070/11

Interessada: Renata Oliva Monteiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 050/11

Interessada: Ana Livia Mottola

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 0130/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social

Objeto: Contratação do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais para 05 Agentes – Assistentes Sociais

Valor: R$ 3.500,00

Empenho 2013NE00248

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas nacionais, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

Requisição de Passagem Aérea 10/2013

Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

Destino: Florianópolis/SC

Data: 29-08-2013

Origem: Florianópolis/SC

Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

Data: 30-08-2013

Valor: R$ 795,62

E-Ticket: 9572379525560 / TAM LINHAS AÉREAS S/A

Requisição de Passagem Aérea 11/2013

Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

Destino: Florianópolis/SC

Data: 30-08-2013

Valor: R$ 394,27

Localizador: FHR5HX / GOL - VRG LINHAS AÉREAS S/A

Origem: Florianópolis/SC

Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

Data: 31-08-2013

Valor: R$ 171,57

E-Ticket: 9572379525566 / TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor total: R$ 565,84

Requisição de Passagem Aérea 12/2013

Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

Destino: Florianópolis/SC

Data: 30-08-2013

Valor: R$ 394,27

Localizador: VEEYRJ / GOL - VRG LINHAS AÉREAS S/A

Origem: Florianópolis/SC

Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

Data: 31-08-2013

Valor: R$ 171,57

E-Ticket: 9572379525565 / TAM LINHAS AÉREAS S/A

Valor total: R$ 565,84

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 27-08-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUIS GUSTAVO GOMES PROTETTI, RG: 468853455; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveiscom os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIELI GIANOCARO PLANAS, RG: 44.677.621-X-SP; RICARDO COMENALLI DIOGO, RG: 448143069-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AYRTON MARTINS DA SILVA, RG: 4.487.540-x-SP; FERNANDA ZANELLA GIMENEZ PERES, RG: 44936620-0-SP; ADRIANA SILVA GREGORUT, RG: 449974674-SP; FLÁVIA FERNANDES PINTO, RG: 533708655-SP; LUCIANA FURLAN DOMINGUES MENDES, RG: 142784448-SP; DEBORAH ANN DITT SMITH, RG: 348684782-SP; WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZÉRIO DE AMORIM, RG: 555943719-SP; FABIO ARAÚJO LIMA, RG: 94875037-SP; BEATRIZ SOUSA DO LIVRAMENTO, RG: 49305165x-SP; MIRIAN LUIZA LOPES AYALA, RG: 08741928890-SP; JOAO YUKI FUKUJI, RG:1255046-PR; CARLOS EDUARDO DA CRUZ, RG: 432456314-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lucas Souza de Almeida, RG: 48.090.757-2; Esperidião dos Santos, RG: 5.807.891-5; PAULA ALEXANDRINA FERREIRA SANTOS, RG: 1145883508-BA; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fabio Frederico Teixeira, RG: 411087800; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado –

Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARA SEGAMARCHI TRINDADE, RG: 363123593; CLAUDIA BRABO TAKAMORI, RG: 462425204-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: giovana eva matos farah, RG: 479100470; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Octavio Sandoval Morandini, RG: 466805330; Cristiane Duarte Mendonça Álvares, RG: 463369312; Vivian Ferraz de Arruda Salvador, RG: 47.874.324-5; Caroline Pereira Olivetti, RG: 474804987; YLIAH CAVALCANTI SARDINHA, RG: 469105239; Isabela Maria Lopes Bolotti, RG: 18108101; ARIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA, RG: 47872892x-SP; ADRIANO JACOBS NUNES, RG: 472052251-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATASHA CRISTINA FRANCISCO, RG: 486036868; JÉSSIKA FRAGA SANTOS, RG: 48.726.770-9; IRAÉ DE ALMEIDA SILVA, RG: 449585177; RAFAELL CAMARA ROQUE, RG: 466236645; Michelle dos Santos Pedro, RG: 441925418; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IGOR SANTOS PIMENTEL, RG: 471095357; DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES, RG: 402590326-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE DA GRAÇA GUEDES, RG: 466106142-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUÍS FRANCISCO BILESCK GALLONETTI, RG: 487489104-SP; AMANDA REIS SIQUEIRA, RG: 36067711-3-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

o artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GLAUCYA DE LIMA PAROLA, RG: 292525771-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAIS DOS SANTOS DIONIZIO, RG: 47489471x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Beatriz Ruggieri, RG: 36.691.394-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: OSCAR RIBEIRO FILHO, RG: 8545538-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Tornando sem Efeito:

O ato de credenciamento de 08-08-2013, publicado, no D.O. de 09-08-2013, da seguinte estagiária de direito: BÁRBARA MENDES DEGANI, RG: 47.109.586-2 em virtude de credenciamento indevido.

O ato de credenciamento de 16-08-2013, publicado, no D.O. de 17-08-2013, da seguinte estagiária de direito: Larissa Barbosa Gomes, RG: 37.109.050-7 em virtude de credenciamento indevido.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 20-08-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à Cintia Pimentel Teixeira de Oliveira, RG. 41803868 - 5, Oficial de Defensoria, pelo período de 180 dias a partir de 25-07-2013.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 22-08-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à Lidiane Cintra Lonardi, RG. 40753069-1, Oficial de Defensoria, pelo período de 180 dias a partir de 16-08-2013.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 22-08-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à PATRICIA BIAGINI LOPES, RG. 30087817 - 5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 19-08-2013.

Ato do Diretor Técnico, de 26-08-2013

Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais e Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 28-08-2013 às 9:30h. – Rua Boa Vista, 103, 6º andar – Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse.

- MARAIZA BATISTA REZENDE, RG 185274833

- NATHALIA NETTO DI RENZO, RG 466780163

- EDUARDO SHINHEI UEHARA, RG 166551296

-Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (anexo).

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (anexo), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público (anexo) ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse);

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)

- Currículo Vitae atualizado.

- Agendamento Perícia Médica

Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Convênio

Processo 4277/2011

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Alteração: 01

Parecer Jurídico: Parecer AJ 287/2013

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 01-08-2013.

Data de Assinatura: 01-08-2013.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo 2077/2013

Contrato 044/2013

Inexigibilidade 03/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para adequação das botoeiras para o prédio da Avenida Liberdade – TAC.

Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

Valor: R$ 113.360,00.

Vigência: O contrato terá vigência de 180 dias, contados da data da emissão da Ordem de Serviços.

Data da assinatura: 15-08-2013.

Nomeio como gestor o Senhor Izake Soares Campos.

Comunicado

Processo: 379/1-2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de Imóvel – São Vicente

A Comissão Julgadora reuniu-se às 16h do dia 16-08-2013 nas dependências da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, Assistente Técnica da Assessoria Jurídica da DPE-SP; Felix Raul Carrillo Fidal, Arquiteto do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Jorge Henrique Menneh, Assessor Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Neide Aparecida dos Santos, Assistente Técnica da Assessoria da Qualidade do Atendimento e a Coordenadora Geral de Administração, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.

Primeiramente certificamos que os proponentes trouxeram a documentação para complementar as propostas apresentadas, de acordo com o relatado às fls. 219/220.

A empresa DM Empreendimentos Imobiliários Ltda. apresentou “Termo de Declaração” consignando o prazo para a execução da obra em 180 dias e elevou a metragem quadrada da construção para 950 m², e como consequência também o valor da locação para R$ 49.500,00. Também juntou uma nova proposta com o prazo para a execução da obra, documentos dos proprietários da empresa, cartão do CNPJ, contrato social e informações comerciais acerca do entorno da locação.

A empresa GR Passos Construtora Ltda. apresentou o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra e Cessão de Direitos Possessórios, bem como apresentou uma cópia da Escritura de Venda e Compra expedida pelo 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente, para demonstrar a aquisição do imóvel junto ao espólio de Benedita Odette Soares Rodrigues.

Analisando-se as propostas apresentadas, temos o seguinte:

Proponente: DM Emp. Imobiliários Ltda.:

Endereço do imóvel: Praça 22 de Janeiro 211, Biquinha, São Vicente-SP

Metragem: 950 m² Valor do Aluguel: R$ 49.500,00

Prazo de entrega: 180 dias Localização: Aprox. 1,6 Km do Fórum

Proponente: GR Passos Construtora Ltda.

Endereço do imóvel: Rua Jacob Emmerich 944, Centro, São Vicente-SP

Metragem: 1.495 m² Valor do Aluguel: R$ 44.800,00

Prazo de entrega: 240 dias Localização: Aprox. 400m do Fórum

Tendo em vista que ambos os imóveis serão construídos pelos proponentes, a Comissão Julgadora analisou a metragem e o prazo de construção, a localização dos imóveis em relação ao fórum local e o valor do aluguel mensal, sendo que, por unanimidade, entendeu como o imóvel mais adequado para a locação na Cidade de São Vicente-SP o imóvel localizado na Rua Jacob Emmerich 944, Centro, de propriedade da empresa GR Passos Construtora Ltda.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 13-09-2013, das 09h às 17h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo, com prejuízo das suas atribuições ordinárias

Lucia Thomé Reinert, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Millan, Viviane Remondes Caruso, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade, Wladimyr Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais, João Guilherme Ponzoni Marcondes.

PAUTA:

- comunicados gerais da coordenação;

- aprovação da ata da reunião anterior;

- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.

ORDDEM DO DIA:

PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ª Defensoria

PD 01/2012 - Acompanhamento do processo legislativo para possibilitar que a defensoria pública tenha assento no Grande Conselho Municipal do Idoso – Coordenação

PA35/2009 – Atuação do Núcleo para fomentar a criação e a ampliação de Unidades de Atendimento para idosos com deficiência – 6ª Defensoria

PA34/2010 - Espaço Institucional para Idosos, na Comunidade Heliopólis – 6ª Defensoria

PA 15/2012 - Apuração de Possível falta de acessibilidade para alunos com deficiência por parte das ETEC – 3ª Defensoria

PA07/2013- Violação de dispositivo legal, que trata da prioridade legal concedida a idoso por parte do Poder Judiciário de Pitangueiras – 4ª Defensoria

PA17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – 5ª Defensoria

PA 59/2009 - Serviço de Identificação de Idosos Perdidos (Projeto de Lei n. 449/2004) – 6ª Defensoria

PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Panico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão"- 10ª Defensoria

PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - 10ª defensoria

PA10/2011-A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Física - 9ª Defensoria

PA10/2011-B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Intelectual - 11ª Defensoria

PA10/2011-C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Múltipla -1ª Defensoria

PA10/2011-D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - 2ª Defensoria

PA10/2011-E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Surdez - 14ª Defensoria

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 26-08-2013

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andre Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 30-08-2013, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo CPP 003/2012.

Pauta da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 30-08-2013 – 14h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo CPP 003/2012 (Sumário)

Indiciado: V.P.L

Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andre Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-08-2013

Designando, com fundamento no art. 19, incisos I e II e art. 30, inc. II, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Denise Nakano Veronezi para participar da 341ª sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensora Pública-Geral, dia 23-08-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral

Designo, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Setembro, nas respectivas datas:

02/09/2013 - Rafael Gandara D’amico

03/09/2013 - Thiago Soares Piccolotto

04/09/2013 - César Augusto Luiz Leonardo

05/09/2013 - Fernando Rodolfo Mercês Moris

06/09/2013 - Amanda Pontes de Siqueira

09/09/2013 - Rafael Gandara D’amico

10/09/2013 - Luciano Dal Sasso Masson

11/09/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni

12/09/2013 - Aline Rodrigues Penha

13/09/2013 - Amanda Pontes de Siqueira

16/09/2013 - Rafael Gandara D’amico

17/09/2013 - Maiara Canguçu Marfinati

18/09/2013 - João Henrique Impéria Martini

19/09/2013 - Fábio Jacyntho Sorge

20/09/2013 - Amanda Pontes de Siqueira

23/09/2013 - Rafael Gandara D’amico

24/09/2013 - Luiz Rascovski

25/09/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior

26/09/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior

27/09/2013 - Amanda Pontes de Siqueira

30/09/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Ato da Defensora Pública-Geral, de 26-08-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marilene Alberini, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 30-08-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 28-08-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Marilene Alberini.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-08-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:

03/09/2013 Larissa Grimm Bakri

05/09/2013 Rafael Soares da Silva Vieira

10/09/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

12/09/2013 Larissa Grimm Bakri

17/09/2013 Rafael Soares da Silva Vieira

19/09/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

24/09/2013 Larissa Grimm Bakri

26/09/2013 Rafael Soares da Silva Vieira

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA

GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público IVAN GOMES MEDRADO, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação

CSDP 109/2008, a partir de 01-08-2013.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Corregedora Geral, de 22-08-2013

Determinando, com fundamento no disposto no artigo 78, II, “b” da LC 988/06, o arquivamento do processo PA CGDP 004/2013 do estagiário de direito H.C.T, portador da Cédula de Identidade RG 24.422.581-3.”

Comunicado CGDP-26, de 26-08-2013

Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado Comunica que:

1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade Polo de Atendimento Especializado de Santana – Regional Norte-Oeste, com início às 13h30 do dia 29 de agosto, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;

2. No dia 29 de agosto haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão início em seguida, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;

3. O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 0168/2013

Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, II, e 13, VI da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Objeto: Contratação do 19º Seminário Internacional do IBCCRIM para 10 Defensores Públicos

Valor: R$ 9.261,60

Empenho 2013NE00244

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

Extratos de Contratos

PROCESSO 0185/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, VIII da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)

Objeto: Contratação do Curso de Pregão Eletrônico para servidores da CGA e da EDEPE

Valor: R$ 6.000,00

Empenho 2013NE00245

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

PROCESSO 0186/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, VIII da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)

Objeto: Contratação do Curso de Formação de Preços para servidores da Assessoria Jurídica e da CGA

Valor: R$ 5.500,00

Empenho 2013NE00243

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-08-2013

Convocando EDUARDO MARCILIO DA SILVA, RG 189406525, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro/SP) no dia 29-08-2013 às 09h30, para orientações referente ao estágio probatório.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 389/2012

Contrato: 49/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP

Parecer Jurídico: Parecer AJ 262/2013

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 49/2012 por mais 12 meses, com início em 02-07-2013.

Data de Assinatura: 01-07-2013.

Extrato de Reajuste de Contrato

Proc. 2955/2008 - Com fundamento na cláusula décima segunda do Contrato n.º 29/2009, firmado em 03 de junho de 2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de

acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 03.06.2013 a 02.06.2014, em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo 525/2013

Contrato 08/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de locação de imóvel para instalação da sede da Unidade de Osasco – Varas Criminais – Regional de Osasco da Defensoria Pública do Estado de São Pauo.

Contratada: ROSIE HAMER

Valor mensal do aluguel: R$ 8.500,00

Vigência: O contrato terá vigência de 24 meses, a contar do atestado de entrega e recebimento do imóvel.

Data da assinatura: 20/08/13.

Comunicado

Processo 3879/2012

Pregão Eletrônico 15/2013

Contrato 64/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Contratada: SIME PRAG DO BRASIL LTDA ME

Objeto: Prestação de Serviços de desinsetização e desratização

Valor: R$ 1.850,00

Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da emissão da Ordem de Serviços.

Data da assinatura: 19-08-2013

Gestor do contrato: Wilson Gonçalves Barcelos Júnior

Comunicado

Processo: 1966/2013

Interessado: Departamento de Recursos Humanos

Assunto: Locação de máquina envelopadora

Com fundamento no disposto no art. 12, do Ato Normativo DPG 14/2009, combinado com a Lei Federal 10.520/2002 e sua competente regulamentação, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 017/2013 que teve por vencedora a empresa PEDRO LUIZ GOMES MELGES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o 11.972.497/0001-26.

Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 11.700,00.

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 3280/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de computadores do tipo desktops. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-09-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

Termo de Cooperação Técnica e Institucional 03/2013

Processo: 131/2013

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Município de Bauru, por intermédio de sua Secretaria Municipal do Bem Estar Social.

Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a implantação e funcionamento de Núcleo da Defensoria Pública no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e no Centro de Referencia de Atendimento a Mulher em Situação de Violência - CRM, ambos no Município de Bauru/SP.

Data de assinatura do Termo de Cooperação: 29-05-2013

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de até 60 meses a partir da data da assinatura.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 192/2013.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E

PRECONCEITO

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 30-08-2013, das 9h30 às 12h30, no auditório da Rua Boa Vista 103 – 7º andar, os Defensores Públicos Membros e Colaboradores:

André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benazzi Villaverde.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-08-2013

Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, CRISTINA PALOSCHI UCHOA DE OLIVEIRA, RG 29.345.644-6, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1203/13.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-08-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- MARAIZA BATISTA REZENDE, RG 185274833

- NATHALIA NETTO DI RENZO, RG 466780163

- EDUARDO SHINHEI UEHARA, RG 1665512906

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-08-2013

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias: 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013;

ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias: 28-06-2013, 01-07-2013, 18-07-2013;

ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias: 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013;

ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias: 26-06-2013, 19-07-2013, 22-07-2013;

CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias: 26-06-2013, 03-07-2013, 04-07-2013;

CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, nos dias: 04-07-2013, 05-07-2013, 15-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 03-07-2013;

DANIELLE GAIOTTO, nos dias: 02-07-2013, 04-07-2013, 12-07-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 01-07-2013;

DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias: 03-07-2013, 05-07-2013, 24-07-2013;

DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, nos dias: 26-06-2013, 27-06-2013, 04-07-2013;

EDUARDO BELMUDES, nos dias: 13-06-2013, 14-06-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 26-07-2013, 30-07-2013;

ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias: 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013;

FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias: 15-07-2013, 17-07-2013, 22-07-2013, 25-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013;

FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias: 03-06-2013, 04-06-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013;

FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias: 06-05-2013, 03-06-2013, 11-06-2013, 12-06-2013, 13-06-2013, 14-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 27-06-2013;

HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013;

JANAYNA LOMBISANI, nos dias: 16-07-2013, 17-07-2013, 19-07-2013, 26-06-2012, 21-08-2012, 15-07-2013;

JOSE EDUARDO MENDES, nos dias: 02-07-2013, 03-07-2013, 24-07-2013, 23-05-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013;

JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias: 12-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013;

KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias: 03-06-2013, 17-06-2013, 19-06-2013;

LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias: 28-06-2013, 05-07-2013, 10-07-2013;

LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias: 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias: 06-06-2013, 10-06-2013, 11-06-2013;

MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias: 18-06-2013, 10-07-2013, 11-07-2013;

MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias: 07-06-2013, 10-06-2013, 10-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 25-07-2013;

MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias: 24-06-2013, 25-06-2013, 15-07-2013;

PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias: 07-06-2013, 11-06-2013, 13-06-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 18-06-2013, 21-05-2013, 04-06-2013, 05-06-2013;

RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias: 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 20-05-2013, 03-06-2013, 17-06-2013;

RENATA SCANDIUZZI DA SILVEIRA, nos dias: 26-04-2013, 24-05-2013, 25-06-2013;

RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias: 19-06-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013;

ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias: 03-05-2013, 28-06-2013, 05-07-2013;

SAMUEL FRIEDMAN, nos dias: 01-07-2013, 05-07-2013, 11-07-2013;

CANIVER DRAGO, nos dias: 04-06-2013, 04-06-2013, 06-06-2013, 07-06-2013, 10-06-2013, 24-06-2013;

TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias: 04-06-2013, 10-06-2013, 11-06-2013, 05-06-2013, 06-06-2013, 12-06-2013;

VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA, nos dias: 03-05-2013, 14-06-2013, 19-07-2013.

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 23-08-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456005, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26-08-2013 a 09-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 29-07-1998 a 27-07-2003.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-08-2013

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:

02/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Mauro Junji Araki - Sul

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Mathias Glens - Leste

03/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Melina Machado Miranda - Sul

Paula Rosana Cavalcante - Central

04/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

05/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Daniely Maria Vaiano - Sul

Marília Marra de Almeida - Sul

06/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Leonice Fazola de Quadros - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

09/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Mathias Glens - Leste

10/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Melina Machado Miranda - Sul

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

11/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

12/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Daniely Maria Vaiano - Sul

Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste

13/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste

Andrea Saraiva de Barros - Criminal

16/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Mathias Glens - Leste

17/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Melina Machado Miranda - Sul

Paula Rosana Cavalcante - Central

18/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

19/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Daniely Maria Vaiano - Sul

Marília Marra de Almeida - Sul

20/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Renata Carvalho da Silva - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

23/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Mathias Glens - Leste

24/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Melina Machado Miranda - Sul

Paula Rosana Cavalcante - Central

25/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

26/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Daniely Maria Vaiano - Sul

Mauro Junji Araki - Sul

27/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Leonice Fazola de Quadros - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste

30/09/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliviera - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-08-2013

Designando:

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Daiane Santos Rennó para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 02 a 06-09-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Paula Rosana Cavalcante para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 09 a 13-09-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Andrea Saraiva de Barros para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro

de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 16 a 20-09-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Isabel Cristina Gonçalves Bernardes para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 23 a 27-09-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:

02.09.2013 Adriana Mas Rosa

03.09.2013 Aline Rodrigues Penha

04.09.2013 Aline Maria Fernandes Morais

05.09.2013 Amanda Pontes de Siqueira

06.09.2013 Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes

09.09.2013 Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

10.09.2013 Anaí Arantes Rodrigues

11.09.2013 Elisa Maria Rudge Ramos

12.09.2013 Bruno Shimizu

13.09.2013 Carolina de Melo Teubl Gagliato

16.09.2013 Cristina Victor Garcia

17.09.2013 Diego Vale de Medeiros

18.09.2013 Daniela Skromov de Albuquerque

19.09.2013 Áurea Maria de Oliveira Manoel

20.09.2013 Gislaine Calixto dos Santos

23.09.2013 Juliana Garcia Popic

24.09.2013 Julio Grostein

25.09.2013 Leila Rocha Sponton

26.09.2013 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

27.09.2013 Marcos Henrique Caetano

30.09.2013 Mônica Toledo Thomazella

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-08-2012

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias: 20-05-2013, 27-05-2013, 19-07-2013;

ALEXANDRE GRABERT, nos dias: 12-07-2013, 15-07-2013, 26-07-2013;

ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias: 10-06-2013, 11-06-2013, 04-07-2013;

ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias: 12-06-2013, 10-07-2013, 17-07-2013, 19-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 29-07-2013, 31-07-2013;

ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias: 02-07-2013, 10-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 17-07-2013, 19-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013;

ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias: 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013;

ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 05-07-2013;

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias: 01-07-2013, 03-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 17-07-2013, 22-07-2013;

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias: 06-06-2013, 07-06-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013;

BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, nos dias: 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 30-07-2013;

BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias: 02-07-2013, 04-07-2013, 11-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013;

BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias: 04-07-2013, 05-07-2013, 19-07-2013, 28-06-2013, 02-07-2013, 03-07-2013;

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias: 16-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013;

BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, nos dias: 16-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013;

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias: 03-07-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013;

CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias: 02-07-2013, 03-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 24-06-2013, 28-06-2013, 01-07-2013;

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias: 13-06-2013, 15-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013;

CRISTINA SON, nos dias: 07-06-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;

DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, nos dias: 28-06-2013, 03-07-2013, 05-07-2013;

DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias: 04-06-2013, 25-06-2013, 28-06-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 11-07-2013, 06-06-2013, 11-06-2013, 20-06-2013, 26-06-2013, 27-06-2013, 02-07-2013;

DANIELA GABRIEL, nos dias: 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013;

DIOGO CESAR PERINO, nos dias: 06-06-2013, 07-06-2013, 01-07-2013;

EDGAR PIERINI NETO, nos dias: 22-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013;

ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias: 02-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013; 11-07-2013, 12-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 30-07-2013;

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias: 05-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013;

FABRICIO FERES FURLAN, nos dias: 18-06-2013, 01-07-2013, 19-07-2013;

FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias: 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013;

FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA, nos dias: 25-06-2013, 01-07-2013, 19-07-2013;

FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias: 07-06-2013, 04-07-2013, 11-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013, 23-07-2013;

FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias: 01-07-2013, 03-07-2013, 10-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 29-07-2013;

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias: 11-07-2013, 16-07-2013, 19-07-2013;

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 12-07-2013;

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias: 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;

GIULIANO D ANDREA, nos dias: 25-07-2013, 29-07-2013, 31-07-2013;

GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias: 04-07-2013, 05-07-2013, 25-07-2013, 14-06-2013, 21-06-2013, 03-07-2013;

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias: 14-03-2013, 15-03-2013, 04-07-2013;

JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias: 07-06-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 26-07-2013, 26-07-2013;

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 27-02-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias: 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013;

JULIO CESAR TANONE, nos dias: 01-07-2013, 05-07-2013, 25-07-2013;

JULIO CESAR VALESE, nos dias: 11-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 28-06-2013, 04-07-2013, 10-07-2013;

KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, nos dias: 19-07-2013, 26-07-2013, 31-07-2013, 26-09-2012, 27-09-2012, 10-07-2013;

LAIS RABELLO ZAROS, nos dias: 29-05-2013, 16-07-2013, 17-07-2013;

LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias: 24-06-2013, 26-06-2013, 01-07-2013;

LIA RUIZ LOURENCO, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 28-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias: 07-06-2013, 05-07-2013, 12-07-2013;

LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias: 07-06-2013, 14-06-2013, 15-07-2013;

LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias: 05-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 23-07-2013, 25-07-2013, 28-06-2013, 03-07-2013, 04-07-2013;

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 15-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;

LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, nos dias: 14-09-2012, 29-07-2013, 30-07-2013;

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias: 03-07-2013, 25-07-2013, 29-07-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 01-07-2013;

MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias: 07-06-2013, 05-07-2013, 26-07-2013;

MARCELO BONILHA CAMPOS, nos dias: 03-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013;

MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias: 17-06-2013, 20-06-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013;

MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 29-07-2013, 26-06-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias: 16-07-2013, 30-07-2013, 31-07-2013;

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, nos dias: 11-06-2013, 26-07-2013, 29-07-2013;

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias: 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013;

MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias: 17-06-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 31-07-2013;

OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias: 05-07-2013, 12-07-2013, 16-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 21-06-2013, 26-06-2013, 04-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 30-07-2013;

RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013;

RENATA KLIMKE, nos dias: 30-04-2013, 12-07-2013, 17-07-2013;

RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias: 15-07-2013, 18-07-2013, 23-07-2013;

RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias: 12-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;

RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 18-07-2013, 03-06-2013, 10-06-2013, 17-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013;

TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias: 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 20-06-2013, 21-06-2013, 17-07-2013;

THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias: 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 20-05-2013, 01-07-2013, 02-07-2013;

TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias: 09-05-2013, 10-05-2013, 02-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013;

VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, nos dias: 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;

VINICIUS CAMARGO HENNE, nos dias: 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013;

VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias: 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013;

VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias: 01-07-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013, 22-01-2013, 25-03-2013, 28-06-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de ata da 341ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 23-08-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 271/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/08, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto substitutivo a ser apresentado pelo Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho aprovar a proposta de deliberação, nos termos da Deliberação CSDP 281, de 23-08-2013, a ser publicada oportunamente.

CSDP 230/13

Interessado: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, prorrogar a discussão e a votação para a 343ª sessão ordinária.

CSDP 238/13

Interessada: Marina Wanderley Vilar de Carvalho

Assunto: Pedido de afastamento para participação no II Seminário de Psicologia e Políticas Públicas do Tocantins: Ética, Cidadania e Garantia dos Direitos Humanos, no período de 29 e 30-08-2013.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento da interessada para o dia 30-08-2013.

CSDP 240/13

Interessado: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "Ciclo de Encontro: Saúde Mental e Defensoria Pública", nos dias 30 de agosto, 06, 13 e 20-09-2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento dos seguintes servidores: Henrique de Paula Finoti, Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento e Marisa Sandra Luccas.

CGDP CAEP 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CSDP 005/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação que torna facultativa a contribuição, para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 225/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 227/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 231/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 232/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 241/13

Interessado: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 012/11

Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 001/11

Interessado: Adriano Lino Mendonça

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 043/11

Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 053/11

Interessado: Luciano Pereira de Andrade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 078/11

Interessada: Vanessa Alves Vieira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 070/11

Interessada: Renata Oliva Monteiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 061/11

Interessada: Marina Neves de Campos Mello

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-08-2013

Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, José Moacyr Doretto Nascimento para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião administrativa para continuidade das discussões referentes ao processo CSDP 135/11, que trata de atribuições funcionais, no dia 22-08-2013, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200 – São Paulo – SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-08-2013

Cessando a designação do Defensor Público RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.

Designando a Defensora Pública FERNANDA CACCAVALI MACEDO GAMA para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 19-08-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

THAIS HELENA COSTA NADER, RG. 30331598-2, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2013 a 30-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-08-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública MARA RENATA DA MOTA FERREIRA para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos autos do processo 0131971-60.2013.8.26.0000, perante a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 23-08-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de setembro, nas respectivas datas:

01/09/2013

1º Plantão

Lucia Thomé Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

2º Plantão

Lúcio Mota do Nascimento

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

07/09/2013

1° Plantão

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Luiz Fernando Baby Miranda

Luiz Rascovski

Maira Ferreira Dias

08/09/2013

1° Plantão

Maria Carolina Pereira Magalhães

Maria Victória de Barros Campos

2º Plantão

Mariana Leite Figueiredo

Mariana Melo Bianco

14/09/2013

1° Plantão

Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

Mario Augusto Carvalho Figueiredo

2º Plantão

Milena Jackeline Reis

Nalida Coelho Monte

15/09/2013

1° Plantão

Paula Hungria Aagaard

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

2º Plantão

Paulo Ricardo de Devitiis Filho

Pedro Pereira dos Santos Peres

21/09/2013

1° Plantão

Rafael Folador Strano

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

2º Plantão

Rafael Morais Português de Souza

Rafael Negreiros Dantas de Lima

22/09/2013

1° Plantão

Renata Flores Tibyriça

Renata Lawant

2º Plantão

Ricardo Cesar Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

28/09/2013

1° Plantão

Samuel Friedman

Tatiana Campos Bias Fortes

2º Plantão

Thais Helena Costa Nader

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

29/09/2013

1° Plantão

Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

Vivian Mantic Correia

2º Plantão

Alessandra Pereira de Melo

Alessandro Valerio Follador

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de setembro, nas respectivas datas:

01/09/2013- Luiz Antonio Silva Bressane

07/09/2013- Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes

08/09/2013- Mariana Salomão Carrara

14/09/2013- Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

15/09/2013- Pietro da Silva Estabile

21/09/2013- Rafael Soares da Silva Vieira

22/09/2013- Rodrigo Tadeu Bedoni

28/09/2013- Vanessa Alves Vieira

29/09/2013- Alexandra Pinheiro de Castro

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), no mês de setembro, nas respectivas datas:

01/09/2013- Luiz Eduardo Kawano Dias

07/09/2013- Maria Beatriz de Alcântara Sá

08/09/2013- Mariane Vinche Zampar

14/09/2013- Patrick Lemos Cacicedo

15/09/2013- Priscila Simara Novaes

21/09/2013- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira

22/09/2013- Rosimery Francisco Alves

28/09/2013- Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto

29/09/2013- Aline Rodrigues Penha

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-08-2013

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013, publicado no D.O. de 16-05-2013, bem como o Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, autorizo o Defensor Público Gustavo Cabral Narciso Gianette a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente do acompanhamento processual e defesa dos réus no processo n. 534.01.2011.001470-0, controle n. 631/2011, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Branca, no dia 22-08-2013.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 21-08-2013

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, RG. 25533520-9, Defensora Pública do Estado Nivel I, período aquisitivo de 18-08-2008 a 16-08-2013.

FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG. 44074107-5, Defensora Pública do Estado Nivel I, período aquisitivo de 22-03-2013 a 10-08-2013, mediante averbação de tempo de estágio junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo no período de 23-07-2007 a 29-02-2012.

PAULA VIEIRA SALLES, RG. 11087821, Defensora Pública do Estado Nivel I, período aquisitivo de 18-08-2008 a 16-08-2013.

Portarias da Coordenadora Geral de Administração

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, RG. 25533520-9, Defensora Pública do Estado Nivel I, a partir de 16-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG. 44074107-5, Defensora Pública do Estado Nivel I, a partir de 10-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456006-5, Defensora Pública do Estado Nivel III, a partir de 10-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 03 (três) quinquênios.

PAULA VIEIRA SALLES, RG. 11087821, Defensora Pública do Estado Nivel I, a partir de 16-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 20-08-2013

Deferindo:

o pedido de ERIK SADDI ARNESEN, RG: 35844311-8 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Casa Civil do EStado de São Paulo, pelo período de 24-11-2006 a 05-01-2007, totalizando 43 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 368/1-2011.

o pedido de THIEVERSON DA SILVA SANTOS, RG: 35911939-6 de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 02-02-2012 a 02-06-2013, totalizando 487 dias apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade, e desses dias, 484 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 2289/1-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 21-08-2013

Homologando:

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) HADABETE FERREIRA DE CARVALHO, RG: 37076825 - 5, no período de 01-07-2013 a 15-07-2013, pelo(a) Servidor(a) SIMONE APARECIDA GONCALVES YAMADA RG: 23944863 - 7;

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Assistente Técnico de Defensoria Pública II do(a) Servidor(a) RENATO VATRI, RG: 16256312 - 7, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, pelo(a) Servidor(a) RENATA RODRIGUES ALESSI DE SOUZA LOURENCAO PEREIRA RG: 23772630 - 0;

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento do(a) Servidor(a) MARCIA MARIA DE CASTRO GOMES, RG: 16977078 - 3, no período de 15-07-2013 a 29-07-2013, pelo(a) Servidor(a) PAULA FERNANDEZ HADDAD RG: 25348743 - 2;

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Oficial de Defensoria Pública do(a) Servidor(a) BRUNNO GOZZI CANDIDO DE OLIVEIRA, RG: 43514289 - 6, no período de 19-07-2013 a 02-08-2013, pelo(a) Servidor(a) LUDMILLA HORA SANTOS RG: 44092688 - 9;

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 1759/2013

Contrato 058/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a Regional de Ribeirão Preto.

Contratada: BEE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME.

Valor: R$ 58.812,30.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 01-08-2013.

Data da assinatura: 01-08-2013

Gestor do Contrato: Dra. Ana Simone Viana Cota Lima

Comunicado

Processo 1759/2013

Contrato 059/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a Regional Santos e Unidade São Vicente.

Contratada: ISAQUE PEREIRA DOS SANTOS - ME.

Valor: R$ 53.895,30.

Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 01-08-2013.

Data da assinatura: 01-08-2013

Gestores do contrato:

1) Regional de Santos: Dra. Lisa Mortensen

2) Unidade de São Vicente: Dr. Ricardo Augusto Wiziack Zago

Comunicado

Processo: 2057/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Prestação de serviços de ambulância para a Conferência Estadual

Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa AE! EVENTOS CORPORATIVOS LTDA - ME, que ofertou o menor preço, sendo este de R$ 3.500,00.

Comunicado

Processo 168/2013

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais

Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de cadeiras fixas e giratórias

Trata-se de procedimento licitatório destinado a aquisição de cadeiras fixas e giratórias, objetivando suprir as necessidades da DPESP junto as Unidades e Regionais.

Certifico que nesta data recebemos tempestivamente as amostras da Licitante Mobiliare Móveis Corporativos Ltda.

São Paulo, 22-08-2013.

Comunicado

Processo 1891/2013

Contrato 61/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Guarujá

Valor: R$ 177.753,00

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. David José Vicente Martins

Comunicado

PROCESSO 5128/2012

Interessado: Regional Central

Assunto: Prestação de serviços de sinalização visual e adaptação de acessibilidade

Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo art. 19 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, e tendo em vista ainda as manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO E DISPENSO A LICITAÇÃO em favor da contratação da empresa Gefokal Sistema de Sinalização Ltda-ME.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Wagner Giron de La Torre para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, palestrar sobre o tema “Populações Vulneráveis e Conflitos pela Posse da Água”, durante o Seminário “Água e Paz sem Fronteiras”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM, no dia 26-09-2013, na sede da Procuradoria da República – 3ª Região, em São Paulo-SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar, na condição de palestrante, do Seminário da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude – ABMP (Região Norte), nos dias 26 e 27-08-2013, em Belém –PA, sem pagamento de passagem aérea, diárias e outras verbas indenizatórias.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

VI CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE DEFERIMENTO E DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO-APÓS ANÁLISE DE RECURSOS

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas, tendo em vista os recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de isenção ou redução do valor da inscrição, publicados no Diário Oficial do Estado - Caderno Executivo I, de 09-08-2013, Resolve:

I. Tornar público o julgamento dos referidos recursos, por meio dos Anexos I, II e III deste Edital.

II. Informar que todos os recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de isenção foram julgados improcedentes.

III. Informar que as respostas dos recursos estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas pelo período de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste Edital.

IV. Informar que:

a) os candidatos que tiveram seus requerimentos/recursos de redução do pagamento da inscrição deferidos deverão acessar o site da Fundação Carlos Chagas e por meio do CPF, gerar boleto correspondente a 50% do valor da inscrição para pagamento até a data limite de 23-08-2013, conforme estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições

b) os candidatos, cujos pedidos/recursos de isenção ou de redução do valor da inscrição tenham sido indeferidos e que, queiram participar do certame, deverão efetuar o pagamento da inscrição no valor integral de R$ 220,00, até a data limite de 23-08-2013.

São Paulo/SP, 21-08-2013

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM O RECURSO CONTRA O PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO

NOME - Nº DO DOCUMENTO - REQUERIMENTO - MOTIVO

ANDRE LUIZ MACHADO - MG15810750 - 247808 - Candidato realizou requerimento para isenção. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos que comprovarem ser Doador de Sangue.

BRUNO RODRIGUES CAVALCANTE - 2000002318360 - 247723 - Candidato realizou requerimento para isenção. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos que comprovarem ser Doador de Sangue.

ELAINE MIYASHITA - 263428709 - 247751 - os comprovantes de doações enviados pela candidata estão sem assinatura e carimbo da entidade coletora. Desta forma, está em desacordo ao subitem 10.1 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.

EMERSON BERBET BOLANDINE - 249323874 - 247780 - Desacordo aos subitens 10.1 e 12.1.1 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições: declaração de doador sem assinatura e carimbo da entidade coletora e documento de identidade, sem autenticação. Informamos que recebemos documentação enviada em 13-08-2013 e ressaltamos que de acordo com subitem 12.8 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, não é permitido, no prazo de análise de recursos, o envio de documentos comprobatórios e/ou a complementação de documentos.

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS - 241226272 - 248094 - Candidata realizou requerimento para isenção. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos que comprovarem ser Doador de Sangue.

JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO - 450224806 - 247995 - Candidata realizou requerimento para isenção. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos que comprovarem ser Doador de Sangue.

JULIANA MELLO DE QUEIROZ - 256216243 - 247889 - Candidata realizou requerimento para isenção. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos que comprovarem ser Doador de Sangue.

MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDILO DE MORAIS - 279368458 - 247734 - candidata enviou declaração de doações, constando as seguintes datas de doações: 05-10-2012, 16-01-2012 e 11-07-2013, onde 01 (uma) das doações está fora do período estabelecido (24/07/2012 a 24-07-2013). Desta forma, está em desacordo com o subitem 10.1 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.

NAIA FERREIRA DA ROSA - 3067459218 - 247927 - Candidata não enviou documentação. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos que comprovarem ser Doador de Sangue.

VERA LUCIA COSTA NEVES IANNUZZI - 076816529 - 247958 - Candidata realizou requerimento para isenção. De acordo com Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.1, será concedido a isenção para os candidatos Que comprovarem ser Doador de Sangue.

ANEXO II

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM O RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO DEFERIDO

NOME - Nº DO DOCUMENTO - REQUERIMENTO - MOTIVO

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL - 292720282 - 248069 - Após análise de recursos, o requerimento foi reavaliado, recurso deferido de ofício.

ALISSON DE SOUSA DIAS - MG13025433 - 247941 - Após análise de recursos, o requerimento foi reavaliado, recurso deferido de ofício.

AMANDA PAULISTA DE SOUZA - 304809408 - 248087 - Após nova análise, o recurso interposto foi julgado Procedente.

CAROLINA MARIA MORRO GOMES GALBIATI - 200941343 - 247801 - Após nova análise, o recurso interposto foi julgado Procedente.

GREICIANE DE OLIVEIRA SANCHES - 44658552 - 247714 - Após nova análise, o recurso interposto foi julgado Procedente.

NIELSEN DE AGUIAR ROCHA - MG15774326 - 248095 - Após análise de recursos, o requerimento foi reavaliado, recurso deferido de ofício.

RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS - 28813705X - 247753 - Após nova análise, o recurso interposto foi julgado Procedente.

RICARDO DE LATORRE FUSATTO - 45003244 - 247759 - Após análise de recursos, o requerimento foi reavaliado, recurso deferido de ofício.

VIVIAN SANTOS DE ARAUJO - 134707322 - 248034 - Após análise de recursos, o requerimento foi reavaliado, recurso deferido de ofício.

ANEXO III

RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE TIVERAM O RECURSO CONTRA O PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO

NOME - Nº DO DOCUMENTO - REQUERIMENTO - MOTIVO

AMANDA DANIELA BENFICA - 10426251 - 248076 - De acordo com as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.2, terá direito a redução de 50% do valor da inscrição o candidato que comprovar CUMULATIVAMENTE: Ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação (subitem 10.2.1) e perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado (subitem 10.2.2). Candidato(a) não comprovou a situação de estudante.

ANA RITA DA SILVA MORAIS - 445224939 - 248000 - Candidato(a) apresentou cópia simples de comprovante de renda, portanto em desacordo com as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições subitem 12.1, que prevê que o candidato deverá apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 10 e seus subitens do referido Edital.

ANDRESSA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - 32764669X - 247906 - Documento apresentado pela candidata, imposto de renda sobre pessoa física ano-calendário 2012, não atesta renda atual mensal, inferior a 2 (dois) salários mínimos, portanto em desacordo ao subitem 10.2.2 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.

FERNANDO CARDINALI MADER - 5530597 - 247955 - De acordo com as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições, subitem 10.2, terá direito a redução de 50% do valor da inscrição o candidato que comprovar CUMULATIVAMENTE: Ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação (subitem 10.2.1) e perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado (subitem 10.2.2). Candidato(a) não comprovou a situação de estudante.

FLAVIA XIMENES MALDI - 304586158 - 247748 - Candidato(a) apresentou cópia simples de comprovante de renda, portanto em desacordo com as Instruções Especiais doEdital de Abertura de Inscrições subitem 12.1, que prevê que o candidato deverá apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 10 e seus subitens do referido Edital.

GABRIELA JUSTINO DA SILVA - 347133502 - 247897 - Documento apresentado pela candidata, comprovante de rendimentos pagos e de impostos sobre a renda retido na fonte ano-calendário 2012, não atesta renda atual mensal, inferior a 2 (dois) salários mínimos, portanto em desacordo ao subitem 10.2.2 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.

JULIANA RAQUEL CAVALHIERI - 407546054 - 247945 - candidata não enviou a cópia autenticada da carteira estudantil. Desta forma está em desacordo ao subitem 10.2.1.1 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.

MARIA JOSE ALVES DE FRANCA - 343124002 - 248003 - A candidata apresentou cópia simples do atestado de matrícula, portanto em desacordo com as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições subitem 12.1, que prevê que o candidato deverá apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 10 e seus subitens do referido Edital.

NAIARA VILARDI SOARES BARBERIO - 445730110 - 248004 - Candidato(a) apresentou cópia simples de comprovante de renda, portanto em desacordo com as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições subitem 12.1, que prevê que o candidato deverá apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 10 e seus subitens do referido Edital.

NATALIA GALVE ALLEO - 439609744 - 247739 - Após nova análise, verificamos que a declaração de matrícula enviada, está em desacordo ao subitem 10.2.1 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições: Ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.

OSMAR GONZAGA - 21924568X - 247875 - Documentação apresentada em desacordo com subitem 10.2.2 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições. Na declaração de estágio enviada não consta sua renda mensal auferida, inferior a 2 (dois) salários mínimos.

PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART - 449375134 - 248032 - Candidato(a) apresentou cópia simples de comprovante de renda, portanto em desacordo com as Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições subitem 12.1, que prevê que o candidato deverá apresentar documento original ou cópia autenticada dos documentos mencionados no item 10 e seus subitens do referido Edital.

WENDEL NOBRE PITON BARRETO - 0874989523 - 248100 - Candidato enviou comprovante de renda de R$1.425,00, portanto em desacordo ao subitem 10.2.2 das Instruções Especiais do Edital de Abertura de Inscrições.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 0210/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Ana Lúcia Prado Catão

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 2.760,00

Empenho 2013NE00239

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 0213/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Deborah Sereno

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 1.380,00

Empenho 2013NE00241

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-08-2013

Exonerando:

a pedido, a partir de 12-08-2013, o servidor BRUNO GONÇALVES MAURO TERRA, RG 48.710.350-6, do cargo de Oficial de Defensoria.

a pedido, a partir de 20-08-2013, a servidora ANA MAGDA GONSALEZ PINHO IDEM, RG 24.418.140-8, do cargo de Oficial de Defensoria.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Ratificando, com fundamento no art. 24, VIII e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando a inscrição de servidores no Curso “Formação de Preços”, organizado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, nos dias 26 e 27-09-2013, conforme Processo EDEPE 186/2013.

Rua Boa Vista, 103 – 5º andar – São Paulo – SP – 01014-001 fone: 0xx11 3101-0155 Ramal 290

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Ratificando, com fundamento no art. 24, VIII e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando a inscrição de servidores no Curso “Formação de Pregoeiro em Pregão Eletrônico”, organizado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, nos dias 28 e 29-08-2013, conforme Processo EDEPE 185/2013.

Rua Boa Vista, 103 – 5º andar – São Paulo – SP – 01014-001 fone: 0xx11 3101-0155 Ramal 290

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Ratificando, com fundamento no art. 25, II, art. 13, VI, e art. 26 todos da Lei Federal 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando a inscrição de defensores públicos no 19º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, inscrito no CNPJ 68.969.302/0001-06, conforme Processo EDEPE 168/2013.

Rua Boa Vista, 103 – 5º andar – São Paulo – SP – 01014-001 fone: 0xx11 3101-0155 Ramal 290

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para participar do Curso de Preparação à Carreira dos Defensores de Santa Catarina, no dia 30-08-2013, em Florinópolis – Santa Catarina.

Carmen Silvia de Moraes Barros, com prejuízo de suas atribuições ordinárias

Davi Eduardo Depiné Filho

Renato Campos Pinto de Vitto.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 23-08-2013, das 8h30 às 17h30 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP:Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clodoaldo Saguini Junior, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Penteado Balera, Daniel Bidoia Donade, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Ana Carolina Minutti, Fausto Dalmaschio Ferreira, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Marcel Benetti Boer, Michelle Boaventura Cordeiro, Samuel Friedman, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Silva Guido, Fernanda Costa Teixeira, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Octavio Augustus Cordeiro, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Anderson Almeida da Silva, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Fernanda Capitanio Macagnani, Joao Ricardo Meira Amaral, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Isadora Brandao Araujo da Silva, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, William Roberto Casimiro Braga, Mariana Silva Galo Bertolami, Lucas Marques Trindade, Elthon Siecola Kersul.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 30-08-2013, das 8h30 às 17h30 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP:

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Luiz Otavio Contim Ferratto, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Debora Cristina Pezzuto, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Sergio Guardia Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Cardoso Freitas, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Mariana de Gouvea Guarda, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Marcelo Bonilha Campo.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do

Defensor Público ADENOR FERREIRA DA SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, o Defensor Público GLAUBER CALLEGARI para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-09-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-08-2013

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 12-08-2013, publicado em 13-08-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 24-08-2013, no período das 10 às 16 horas, na Escola Estadual Genésio de Almeida Moura, localizada na Rua Domingos Arevalo, 862 – Jardim Damasceno - São Paulo – SP.

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do servidor Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:Rafael Soares da Silva VieiraFernanda Costa Teixeira.

Suplentes: Luciana Angelo Almeida Santos e Rafael Lessa Vieira Saa Menezes

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a” e “f” do

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da Lei Complementar 988, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:

Período da manhã – das 10 às 13 horas

Rafael Soares da Silva Vieira

Período da tarde – das 13 às 16 horas

Fernanda Costa Teixeira.

Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-08-2013

Designando:

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nas datas indicadas:

Leila Rocha Sponton – nos dias 05, 06, 21, 22 e 28-08-2013;

Estela Waksberg Guerrini, nos dias 07 e 20-08-2013; Gabriela

Galetti Pimenta, nos dias 12 e 26-08-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública Gabriela Galetti Pimenta para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no dia 08-08-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Designando:

com fundamento no artigo 1º, II, “h”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c.c artigo 25 da Lei Complementar 988/2006 e artigo 9, V, da Deliberação CSDP 109/2008, o Defensor Público ALEXANDRE ORSI NETTO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba, nos dias 20 e 27-09-2013.

com fundamento no artigo 1º, II, “h”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 Lei Complementar 988/2006, o Defensor Público ALEXANDRE ORSI NETTO para atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba, nos dias 19 e 26-09-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público VINICIUS CAMARGO HENNE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Campinas, cessando a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, fixada nos termos do art. 4º, inciso XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 19-08-2013.

Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público ARMANDO CESAR MARQUES CASTRO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Campinas, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, fixada nos termos do art. 4º, inciso XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, no período de 19-08-2013 a 31-10-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público FABRICIO KEIDY ARAKAKI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Araçatuba, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, fixada nos termos do art. 4º, inciso XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, no período de 09-09-2013 a 31-10-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública RENATA KLIMKE para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-09-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 341ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 23-08-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 271/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/08, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 005/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação que torna facultativa a contribuição, para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 215/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de deliberação que organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 225/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 227/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 230/13

Interessado: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 231/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 232/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 238/13

Interessada: Marina Wanderley Vilar de Carvalho

Assunto: Pedido de afastamento para participação no II Seminário de Psicologia e Políticas Públicas do Tocantins: Ética, Cidadania e Garantia dos Direitos Humanos, no período de 29 e 30-08-2013.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 240/13

Interessado: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "Ciclo de Encontro: Saúde Mental e Defensoria Pública", nos dias 30 de agosto, 06, 13 e 20-09-2013

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 241/13

Interessado: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, no período de 14 a 18-10-2013.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 012/11

Interessada: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 001/11

Interessado: Adriano Lino Mendonça

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 043/13

Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 053/11

Interessado: Luciano Pereira de Andrade

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 078/11

Interessada: Vanessa Alves Vieira

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 070/11

Interessada: Renata Oliva Monteiro

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 061/11

Interessada: Marina Neves de Campos Mello

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 0211/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Emília Estivalet Broide

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 1.380,00

Empenho 2013NE00235

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 0212/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Renata Ghisleni de Oliveira

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 1.380,00

Empenho 2013NE00237

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 08-08-2013

Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à MARIANA COSTA DE PAIVA BAZO, RG. 26322165-9, Defensora Pública do Estado, Processo 2415/2010, no período de 20-07-2013 a 02-08-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 20-08-2013

Convocando:

IDEMBURGO MUSSURI DE GOUVEIA, RG 127749934, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro) no dia 26-08-2013 às 09h, para orientações referente ao estágio probatório.

EDUARDO MARCILIO DA SILVA, RG 189406525, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro/SP) no dia 26-08-2013 às 10h30, para orientações referente ao estágio probatório.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 23-08-2013, das 08h30 às 11h30, na Rua Boa Vista, 103 - 10ª Andar.

Mara Renata da Mota Ferreira, José Henrique Golin Matos, Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re, Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, Thiago Santos de Souza, Rafael de Souza Miranda, Mônica Godano Schlodtmann, Denise Melo Salazar, Rafael Soares da Silva Vieira, Gustavo Rodrigues Minatel, Bruno Cesar da Silva, Jonas Zoli Segura, Fernanda Caccavali Macedo.

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DATA: 23/08/13

LOCAL: RUA BOA VISTA 103

HORÁRIO: 8h30 – 11h30

Procedimentos do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CONANDA

a) Procedimento de revista nas penitenciárias femininas

b) Unidade de Internação de Mauá

c) Cadeia Pública de Guarujá

d) Responsabilização Progressiva

PA NEIJ: 21/13

Assunto: Termo de cooperação e plano de trabalho do ajuste que se pretende celebrar com a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Segurança Pública

Relator: Mara Renata da Mota Ferreira

PA NEIJ: 20/13

Assunto: Fluxograma da SMADS que repassa aos Conselheiros Tutelares a responsabilidade de requisitar vaga de acolhimento institucional à Central de Atendimento Permanente e de Emergência

Relator: Rafael Soares da Silva Vieira

PA NEIJ: 24/13

Assunto: Provimento 32 - Corregedoria Nacional de Justiça - Dispõe sobre a obrigatoriedade das audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.

Relator: Bruno César da Silva

PA NEIJ: 08/13

Assunto: Relatório conclusivo sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação

Relator: Thiago Santos de Souza

PA NEIJ: 73/12

Assunto: Estratégia nacional de aperfeiçoamento do sistema socioeducativo.

Relator: Denise Melo Salazar

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANÇA para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013

Designando:

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LC 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste da Capital, nas respectivas datas:

Felipe Balduino Romariz, dias 02, 04, 05-09-2013;

Silvia Caniver Drago, dias 03, 10 e 12-09-2013;

Tamara de Pádua Capuano, dias 09, 11 e 16-09-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LC 988/2006 o Defensor Público Felipe Balduino Romariz para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste da Capital, nos dias 06 e 13-09-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nas datas indicadas:

Fabiana Botelho Zapata, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos dias 17, 22, 23 e 25-07-2013;

Estela Waksberg Guerrini, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos dias 19 e 29-07-2013;

Gabriela Galetti Pimenta, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 30-07-2013;

Leila Rocha Sponton – nos dias 01, 04, 18, 24 e 26-07-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral de 19-09-2013

Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensoria Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, a Defensora Pública LUIZA FERREIRA COELHO, Coordenadora Auxiliar da Unidade Sorocaba – Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, no período de 02/09 a 16-09-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 19-08-2013

Deferindo o pedido de adiamento da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior que se realizaria no dia 22-08-2013, feito pelo indiciado R.C.S, nos autos do Processo Administrativo C.P.P 005/2012.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 0165/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Ângela Alonso

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias

Valor: R$ 1.800,00

Empenho 2013NE00230

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

ProcEsso 0207/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Maria Cristina Gonçalves Vicentin

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 3.060,00

Empenho 2013NE00224

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 0208/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Miriam Debieux Rosa

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 3.060,00

Empenho 2013NE00226

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 0209/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Adriana Pádua Borghi

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira – Formação Continuada – 5º Encontro

Valor: R$ 1.380,00

Empenho 2013NE00228

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 15-08-2013

Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, RG. 27338226 - 3, Defensora Pública do Estado, Processo 775/2013, no período de 19-08-2013 a 30-08-2013.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 2147/2012

Contrato: 87/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE

Parecer Jurídico: Parecer AJ 257/2013

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 3,02% e a prorrogação do contrato 87/2012 por mais 12 meses, com início em 18-08-2013.

Valor: R$ 5.385.516,00.

Data de Assinatura: 15-08-2013.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 4255/1-2012

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de Imóvel – Praia Grande

A Comissão de Julgamento reuniu-se às 15h do dia 16-08-2013 nas dependências da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, Assistente Técnica da Assessoria Jurídica da DPE-SP; Felix Raul Carrillo Fidal, Arquiteto do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Jorge Henrique Menneh, Assessor Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Neide Aparecida dos Santos, Assistente Técnica da Assessoria da Qualidade do Atendimento e a Coordenadora Geral de Administração, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.

Por unanimidade, a Comissão Julgadora decidiu converter o julgamento em diligência, para que no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, os interessados apresentem a seguinte complementação aos documentos já juntados:

a) Com relação à Proposta 01, apresentada por Felipe Avelino Moraes e referente ao imóvel situado na Quadra 45, Lote 28 e 29, Vila Caiçara, Praia Grande – SP: Atendimento ao disposto nos itens 3.3 “a” e 3.4 do Edital de Chamamento.

b) Com relação à Proposta 02, também apresentada por Felipe Avelino Moraes e referente ao imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 806 e Rua Deputado Laércio Corte, 429, Vila Caiçara, Praia Grande – SP: Atendimento ao disposto no item 3.3 “a” do Edital de Chamamento.

c) Com relação à Proposta 04, apresentada por Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda. e referente ao imóvel situado entre a Avenida Ubirajara Keuttenedjian e a Rua 12 no Bairro Vila Mirim, Praia Grande – SP: Atendimento ao disposto no item 3.3 “b” do Edital de Chamamento.

A complementação da documentação deverá ser protocolada conforme orientações já constantes no Edital de Chamamento, na Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista 103, 5º andar.

Após o decurso do prazo, a Comissão de Julgamento realizará nova reunião, para análise das propostas.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Comunicado

Ata - Reunião Ordinária

Aos 19-07-2013, às 09h, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade 32, 4º andar, deu inicio a reunião ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo. Presentes a Coordenadora Anaí Arantes Rodrigues, bem como os integrantes, Angela de Lima Pieroni, Cristina Emy Yokaichiya, Fabiana Julia Oliveira Resende, Felipe Amorim Principessa, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luiz Marcelo Mendonça Bernardes, Marina Costa Craveiro Silva, Marina Neves dos Campos Mello, Pedro Pereira dos Santos Peres e Sabrina Nasser de Carvalho. Ausentes, justificadamente: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Carolina Nunes Pannain, Luiza Lins Veloso, Alexandra Pinheiro de Castro, Carolina Dalla Valle Bedicks. Ausente, injustificadamente: Dione Ribeiro Basílio. Iniciada a reunião: I - COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: 1) Jd. das Palmas: Não foi deferida a antecipação de tutela e o núcleo interpôs agravo de instrumento; 2) Jd. Jaqueline: Informe sobre as tratativas com a Caixa para inclusãoda possibilidade de demarcação urbanística no contrato; 3) PA 47/2013: foi realizada reunião com representantes do Itesp e estão sendo discutidos os termos de eventual convênio; 4) Debates internos sobre tutela coletiva: coordenação deu informe sobre processo de organização de evento para debater a implementação da tutela coletiva. II - DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS 1) Aprovação da ata de junho: ata foi aprovada; 2) IV Ciclo de Conferências: Angela informou que não poderá ir na pré-conferência de Campinas. Coordenação informou que em breve estará disponível no portal da Defensoria Pública o material completo da conferência, no qual haverá manual sobre a coordenação dos GTs, bem como que haverá uma capacitação dos organizadores, por vídeo-conferência. Com relação ao grupo de habitação, destacou alguns pontos que considerava importantes. 3) Pinheirinho: coordenação informou sobre propositura de agravo interno para revisão da decisão monocrática e sobre as providências que estão sendo tomadas a respeito. 4) Rodoanel: a coordenação informou que participou de reunião no MPF sobre o assunto, sendo que esta instituição ficou de dar uma resposta até o final de agosto sobre a propositura de ação conjunta; deliberou-se que aguardaremos esse retorno. 5) Lei 15.720/2012: deliberou-se que o núcleo tentará alterar os artigos 20 e 21 por meio de apresentação de projeto de lei, na Câmara dos Vereadores. 6) Decreto 54.074/13: arquiteta deu informe sobre esse novo decreto municipal, que impede a construção de HIS em áreas de ZER. Deliberou-se pelo encaminhamento de Recomendação à Prefeitura, para que revogue o decreto. III - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PA 71/2007 (relator Pedro Peres, com vista a Felipe Principessa): Felipe Principessa, que havia pedido vista dos autos, acompanhou o voto do relator, pelo arquivamento do procedimento administrativo; aprovado o arquivamento por unanimidade. 2) PA 179/2009 (Felipe Principessa): por unanimidade, aprovado o arquivamento do procedimento administrativo. 3) PA 63/2007 (Cristina Emy): prorrogado para a próxima reunião a pedido da relatora; 4) ......... (Cristina Emy): prorrogado para a próxima reunião a pedido da relatora. A reunião foi encerrada às 13h.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 17-08-2013

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado o indiciado R.C.S, sem advogado legalmente constituído, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 22-08-2013, às 10h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo CPP 005/2012.

Pauta da 55ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 22-08-2013 – 10h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar

Hora do Expediente:

Processo Administrativo CPP 005/2012 (Sumário)

Indiciado: R.C.S.

Advogados: Não há

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

Ato da Defensora Pública-Geral, de 15-05-2013

Exonerando: a pedido, a partir de 09-08-2013, a servidora SUZANA ISHARA, RG 25.101.150-1, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 13-08-2013, a servidora LOUISE COSTA CORREA DE SOUZA, RG M-8989469, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a pedido, a partir de 15-08-2013, o servidor WELLINGTON ISIDORIO PEREIRA, RG 24.127.712-7, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-08-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para participar de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, a pedido de seu Presidente, no dia 23-08-2013, das 9 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista 200, 7º andar, São Paulo:

Juliana Garcia Beloque, com prejuízo de suas atribuições;

Menésio Pinto Cunha Júnior, com prejuízo de suas atribuições;

Rodrigo Tadeu Bedoni, com prejuízo de suas atribuições;

Mateus Oliveira Moro, com prejuízo de suas atribuições;

Marcos Henrique Caetano do Nascimento.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-08-2013

Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade atinente à Comissão de Prerrogativas, na cidade de Itapecerica da Serra – SP, no dia 21-08-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2013

Ratificando, com fundamento nos artigos 24, inciso X, e 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, objetivando a locação do imóvel situado na Avenida das Flores 740, Jardim das Flores, Osasco-SP, destinado à instalação da sede da Unidade de Osasco da Defensoria Pública do Estado – Varas Criminais, nos termos do processo 529/2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de reunião das Comissões de Trabalho e Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos, nos dias 20 e 21-08-2013, em Brasília-DF.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2013

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 12-06-2013,13/06/2013,14/06/2013

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias, 01-03-2013, 18-03-2013, 18-04-2013

ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 05-06-2013, 06-06-2013, 07-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 10-06-2013, 11-06-2013, 12-06-2013, 03-06-2013, 04-06-2013, 02-07-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 01-07-2013

ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias, 17-05-2013, 20-06-2013, 21-06-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 25-06-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 01-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013

ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 20-05-2013, 15-07-2013, 16-07-2013

BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 12-06-2013, 28-06-2013, 26-07-2013

CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 26-07-2013, 29-07-2013, 30-07-2013, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 28-06-2013, 16-07-2013, 17-07-2013

CARLA PINHEIRO MARTINS, nos dias, 26-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 12-06-2013, 13-06-2013, 17-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 12-04-2013, 22-04-2013, 11-06-2013

CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013

CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 02-07-2013, 03-07-2013, 29-07-2013

CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, nos dias, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013

DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 17-05-2013, 26-06-2013, 27-06-2013

DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 17-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 03-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 20-06-2013, 24-06-2013, 02-07-2013

DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 17-05-2013, 23-05-2013, 03-06-2013

DOUGLAS TADASHI MAGAMI, nos dias, 30-01-2013, 31-01-2013, 10-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, nos dias, 21-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 20-02-2013, 14-05-2013, 15-05-2013

FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, nos dias, 05-06-2013, 20-06-2013, 27-06-2013

FILIPE DIAS RODRIGUES, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 19-07-2013, 22-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013

FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 30-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013

GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 23-07-2013, 24-07-2013, 25-07-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 22-07-2013, 28-06-2013, 04-07-2013, 12-07-2013

HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 05-03-2013, 13-05-2013, 14-05-2013

JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 18-07-2013, 19-07-2013, 22-07-2013

KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 13-05-2013, 14-05-2013, 28-05-2013

LORENA PEREIRA SANTIN, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013

LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013

LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 10-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 19-06-2013, 02-07-2013, 05-07-2013

MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

MANUELA BEATRIZ GOMES, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013

MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013

MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 27-05-2013, 03-06-2013, 17-06-2013, 26-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013

MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 27-05-2013, 26-06-2013, 15-07-2013, 16-07-2013, 17-07-2013, 29-07-2013

MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 05-06-2013, 19-07-2013, 23-07-2013

PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 24-06-2013, 25-06-2013, 26-06-2013

PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 26-06-2013

PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 21-05-2013, 10-07-2013, 11-07-2013

RAFAEL GANDARA D' AMICO, nos dias, 11-03-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 12-06-2013, 13-06-2013, 17-06-2013

RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 19-07-2013, 23-07-2013, 24-07-2013, 11-07-2013, 12-07-2013, 15-07-2013

SILVIA PONTES FIGUEIREDO, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 27-03-2013, 07-05-2013, 13-05-2013

WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2013

Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital

Considerando a iminência do encerramento do prazo fixado no Ato da Defensora Pública Geral, de 01-08-2012, que abriu inscrições, pelo período de 01 (um) ano, aos Defensores Públicos interessados em prestar assistência jurídica à população em situação de rua na cidade de São Paulo, sob a Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e sem prejuízo das demais atribuições;

Considerando os termos da Deliberação CSDP 230, de 20-05-2011, que alterou a Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008; e

Considerando os bons resultados obtidos no Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua e a renovação da parceira com a Defensoria Pública da União e o Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS, e o propósito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de continuar a prestar assistência jurídica especializada aos grupos socialmente vulneráveis;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, torna pública a abertura de inscrições aos Defensores Públicos para 08 (oito) vagas no Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua na Capital, nos seguintes termos:

Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 4 (quatro) horas cada, das 08 às 12 horas, com 2 (dois) Defensores(as) Públicos(as) por plantão, na sede da Associação Franciscana de Solidariedade, situada à Rua Riachuelo 268, Centro, São Paulo – SP.

§1º. Os plantões ocorrerão às terças e quintas-feiras, em sistema de rodízio entre os Defensores selecionados, no período de 3 de setembro de 2013 a 28-08-2014.

§2º. Serão formadas quatro equipes de Defensores Públicos, cada uma com dois integrantes, que se revezarão a cada semana no respectivo dia de atendimento.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos envolverá as seguintes atividades:

I – a orientação jurídica integral às pessoas em situação de rua, previamente selecionadas pelas equipes psicossociais;

II – a elaboração de petições iniciais, com encaminhamento do caso à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e, em demandas urgentes, adoção de todas as medidas cabíveis no momento;

III – a atuação em face de órgãos municipais ou estaduais, assim como de entidades públicas ou privadas que desempenham atividades relacionadas ao atendimento da população em situação de rua, adotando todas as providências cabíveis, entre elas o estabelecimento de contato telefônico, expedição de ofícios e recomendações, realização de reuniões, visitas de inspeção etc.

IV – a prestação de informações sobre o andamento de processos criminais de conhecimento, de execução penal ou da área de infância e juventude infracional, mediante apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e de Direitos Humanos;

V – a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação;

VI – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local da atividade ou outro indicado pela coordenação geral, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela Coordenação da atividade, elaborado em conjunto com a EDEPE;

VII – a participação em reuniões mensais, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária e sem ensejar substituição;

VIII – o fornecimento de atestado de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;

IX – a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes na mesma atividade;

X – apuração preliminar de casos envolvendo violência contra pessoas em situação de rua, colhendo os respectivos relatos e das eventuais testemunhas, assim como tomando as medidas extrajudiciais relativas à obtenção de informações e apuração das respectivas responsabilidades, após o que, se necessário, o encaminhamento do caso ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos;

XI – o atendimento em outros locais da Capital, com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria Pública, preferencialmente às sextas-feiras, limitado a uma vez por mês para cada dupla de Defensores Públicos;

XII – a elaboração de medidas judiciais para a tutela de direitos coletivos ou difusos da população em situação de rua, mediante a Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

XIII – a participação em cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento.

§ 1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício ou memorando assinado e datado.

§ 2º. Em cada plantão serão atendidos todos os usuários que comparecerem até as nove horas e trinta minutos, sem prejuízo das medidas cautelares e providências urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento, assim como de atendimentos remanescentes, se possível, para os que tenham chegado após o horário indicado.

§ 3º. Os Defensores Públicos deverão manter atualizada a ficha de acompanhamento (física ou virtual) de cada assistido, nela anotando sinteticamente o objeto da demanda, as providências adotadas e os resultados obtidos, com a respectiva data.

§ 4º. Sempre que for necessário o retorno do assistido, o Defensor deverá indicar por escrito o dia e horário, assim como com a descrição do motivo e a relação de documentos necessários, ou solicitada à equipe do local onde os serviços estejam sendo prestados, a fim de que tente a localização do interessado e preste o auxílio necessário.

§5º. Os casos que digam respeito às atribuições da Defensoria Pública da União deverão ser repassados aos Defensores Públicos Federais presentes no local ou, na ausência destes, encaminhados à sede do órgão, mediante ofício.

§ 6º. Quando do encaminhamento do caso à Unidade competente o assistido deve ser orientado, fornecendo-lhe os correspondentes endereço e telefone, devendo o Defensor Público plantonista, se necessário, auxiliar em sua localização e para a adoção das providências devidas, a pedido da Unidade.

Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação mensal prevista no art. 4º, inciso XXXV, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§ 1º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias, nem ensejará o pagamento de substituições, ressalvadas as participações em cursos de capacitação, conforme o caso.

§ 2º. O pagamento da gratificação será devido a partir do efetivo início das atividades, podendo ser suspenso caso haja interrupção da prestação do atendimento de que trata este ato.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever no período de 19 a 23-08-2013, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail poprua@defensoria.sp.def.br, até as 18 horas do último dia do período de inscrições.

§1º. O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu e-mail, telefone celular e o dia da semana de sua preferência.

§2º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será dada preferência aos Defensores que não desempenhem outras atividades semelhantes (CIC, CRAVI, CCM etc.) e, se necessário, realizado sorteio entre os interessados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio.

Artigo 5º. A Coordenação Geral das atividades desenvolvidas ficará a cargo do Núcleo Especializado de Cidadania e de Direitos Humanos, sendo responsável por organizar administrativamente os trabalhos do local, elaborar e fornecer formulários e demais material de apoio, compilar modelos e práticas exitosas desenvolvidas pelos Defensores Públicos.

Artigo 6º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato do Segundo Subdefensor Público-Geral.

Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-08-2013

Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 18-06-2013, 19-06-2013, 20-06-2013, 13-06-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013

ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 06-05-2013, 02-07-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 20-06-2013, 27-06-2013, 28-06-2013

ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 10-10-2012, 22-02-2013, 25-03-2013

CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias, 19-06-2013, 21-06-2013, 25-06-2013

DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 03-06-2013, 14-06-2013, 17-06-2013

FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 14-06-2013, 03-07-2013, 04-07-2013, 05-07-2013, 10-07-2013, 11-07-2013

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 28-06-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013

JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013

JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 07-05-2013, 09-05-2013, 26-06-2013

LAIS RABELLO ZAROS, nos dias, 22-05-2013, 23-05-2013, 25-06-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013

LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 19-07-2013

LUCAS MARQUES TRINDADE, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 03-05-2013, 26-06-2013, 27-06-2013

LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 07-06-2013, 14-06-2013, 17-06-2013, 21-06-2013, 24-06-2013, 25-06-2013

LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 19-04-2013, 07-05-2013, 09-05-2013, 13-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013

MARCEL BENETTI BOER, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 17-06-2013

MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 15-03-2013, 25-03-2013, 20-05-2013

PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 02-05-2013, 06-05-2013, 28-06-2013, 14-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 16-04-2013, 17-04-2013, 07-06-2013

RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 02-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 06-06-2013, 07-06-2013, 14-06-2013

SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 07-06-2013

TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 03-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 28-06-2013

TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 10-06-2013, 11-06-2013, 12-06-2013

TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 08-05-2013, 20-06-2013, 21-06-2013

VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 03-05-2013, 20-06-2013, 21-06-2013, 06-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 16-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias, 08-11-2012, 24-05-2013, 03-06-2013

WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 02-05-2013, 07-05-2013, 28-06-2013, 15-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a realização de reunião administrativa de trabalho entre os Conselheiros no dia 22-08-2013, às 14hs, para continuidade das discussões referente ao processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos.

A reunião ocorrerá na Sala de Reuniões do Edifício Sede, situada na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar, sendo aberta aos Defensores Públicos e ao público em geral.

Extrato de ata da 340ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 16-08-2013, 09h30.

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 210/13 (Excetuado a pauta)

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a retificação do edital, a seguir publicada.

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo Interessado

068/13 Wladymir Alves Bittencourt

069/13 Julio Grostein

071/13 Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 Juliana Saad

073/13 Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 Fabio Jacyntho Sorge

077/13 Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 Fabio Mantovan dos Santos

082/13 Danielle Cristina Uemura

083/13 Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 Diogo Cesar Perino

087/13 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 Alessandro Valerio Follador

089/13 Rodrigo de Almeida Castro

090/13 Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 Renan Oliveira Zanetti

093/13 Douglas Tadashi Magami

094/13 Rafael Folador Strano

095/13 Rafael Galati Sabio

096/13 Debora Lopes de Carvalho

097/13 Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 Ana Carolina de Paula Machado

099/13 Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 Horacio Xavier Franco Neto

103/13 Marcia Harumi Kobuti

104/13 Silvia Pontes Figueiredo

105/13 Mike Luiz Sella da Costa

107/13 Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 João Paulo dos Santos

109/13 Andre Vicentini Gazal

110/13 Flavio de Oliveira Frias

111/13 Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 Monica Godano Schlodtmann

114/13 Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 Viviane Remondes Caruso

116/13 Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 Fernanda Caccavali Macedo

118/13 Fabricio Keidy Arakaki

119/13 Felix Roberto Damas Junior

120/13 Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 Giuliano D” Andrea

123/13 Luiza Ferreira Coelho

124/13 Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 Mario Henrique Ditticio

127/13 Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 Augusto Gallego Pereira

132/13 Pietro da Silva Estabile

133/13 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 Carla Pinheiro

136/13 Bruno Girade Parise

137/13 Veronica dos Santos Sionti

138/13 Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 Patrick Lemos Cacicedo

141/13 Livia Correia Tinoco

142/13 Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 Matheus Assad João

144/13 Rene Robson Falcao de Morais

145/13 Rodolfo Marques da Silva

146/13 Ana Paula de Souza Campos

147/13 Catia Maria Brolazo

148/13 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 Amanda Cavalvante Fervença

150/13 Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 Bernardo Faeda e Silva

152/13 Roberta Prestes Abissamra

153/13 Lia Ruiz Lourenço

154/13 Bruno Bortolucci Baghim

155/13 Luciano Castrequini Bufulin

156/13 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 Lais Rabello Zaros

158/13 Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 Caio Jesus Granduque Jose

160/13 Rosely Galvão Mota

161/13 Andre Spilari Bernardi

162/13 Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 Alanderson de Jesus Vidal

164/13 Bruno Cesar da Silva

165/13 Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 Fernando Catache Borian

167/13 Matheus Bortoletto Raddi

168/13 Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 Silvia Caniver Drago

172/13 Adriana Mas Rosa

173/13 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 Fabricio Bueno Viana

175/13 Marina Costa Craveiro Silva

176/13 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 Beatriz Sutti Ferreira

178/13 Thiago Santos de Souza

179/13 Flavio de Almeida Pontinha

180/13 Camila Paronetti Silva

181/13 Andrea da Silva Lima

182/13 Luciano Pereira de Andrade

183/13 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 Roseleine Aparecida da Silva

185/13 Jonas Zoli Segura

187/13 Leandro de Castro Gomes

188/13 João Guilherme Ponzoni Marcondes

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, impedida a Conselheira Juliana Saad, nos termos do voto do relator, homologar o concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013, nos seguintes termos:

Para visualizar a tabela clique aqui.

Suplentes: 1º) Monica Godano Schlodtmann – merecimento;

2º) Douglas Tadashi Magami – merecimento.

CSDP 271/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 230/13

Interessado: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

Vista concedida a Conselheira Márcia Regina Garutti.

CSDP 005/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação que torna facultativa a contribuição, para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 225/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 043/11

Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE-BREAK E COQUETEL

PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 269/12

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DO GRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO.

TOTAL: R$ 6.216,80

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 16-08-2013

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

BRUNO HADDAD GALVÃO, RG. 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 08-08-2008 a 06-08-2013.

FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG. 24739505-5, Defensora Pública do Estado Nível I, período aquisitivo de 08-08-2008 a 06-08-2013.

JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG. 33652650-7, Defensora Pública do Estado Nível I, período aquisitivo de 18-09-2009 a 02-08-2013.

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG. 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 08-08-2008 a 06-08-2013.

THALUANE FONSECA, RG. 32324675-8, Defensora Pública do Estado Nível I, período aquisitivo de 08-08-2008 a 06-08-2013.

VERA CRISTINA CARMESIN CAVALLI, RG. 13018635, Defensora Pública do Estado Nível V, período aquisitivo de 03-08-2008 a 01-08-2013.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

BRUNO HADDAD GALVÃO, RG. 33808829-5, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 06-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

FERNANDA CACCAVALI MACEDO, RG. 24739505-5, Defensora Pública do Estado Nível I, a partir de 06-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

JULIANA DO VAL RIBEIRO, RG. 33652650-7, Defensora Pública do Estado Nível I, a partir de 02-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, RG. 34127134-2, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 06-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

THALUANE FONSECA, RG. 32324675-8, Defensora Pública do Estado Nível I, a partir de 06-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

VERA CRISTINA CARMESIN CAVALLI, RG. 13018635, Defensora Pública do Estado Nível V, a partir de 01-08-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 06 (seis) quinquênios.

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-08-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO NAMBA, RG: 43.978.098-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CELIA BEATRIZ BALDI DALPINO, RG: 23277403-1-SP; CAMILA DE GIACOMO, RG: 463562264-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAISSA MOREIRA SOARES, RG: 48.540.887-9; EDSON SILVA MALTEZ, RG: 214929097; CRISTIANO SANTOS FERREIRA DA PAIXÃO, RG: 309881493; LUCAS TOLEDO DE FREITAS, RG: 470805201-SP; LAERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG: 30.381 638 7-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARIEL SAMIR CANDIDO VIEIRA DE OLIVEIRA, RG: 573802646-SP; BEATRIZ BERG, RG: 355651233-SP; LAURENE PARREIRA TIRADENTES DEOLIVEIRA, RG: 12985229-MG; THAÍS PORFÍRIO GONZALES, RG: 344770709-SP; Josias Cipriano de Moraes, RG: 12.924.409-0; Elizabete Costa, RG: 35.818.447.2; MARLENE SOUZA SIMONAE, RG: 55090063-9-SP; ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA, RG: 27522062X-SP; EDNA MOREIRA DE ANDRADE, RG: 10545347X; ÉLCIO BERTO DE ARAUJO, RG: 3470520137-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Larissa Barbosa Gomes, RG: 37.109.050-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Camila de Camargo Borges, RG: 48.005.474-5; Edgar Corrêa Bruni da Silva, RG: 32.513.172-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA ANDRADE DUARTE, RG: 475648109-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA PERES RODRIGUES ALVES NASCIMENTO, RG: 47.773.679-8; IASMIN DE PAULO RABELO, RG: 13755610; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:

Rafael Santos de Jesus, RG: 486654783; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Praia Grande, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CÉSAR AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS, RG: 36.108.880-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ JAKSON BEZERRA DE AMORIM, RG: 7678056-PE; RAFAEL FORTES ALMEIDA, RG: 48583011-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME LUIZ BILOTTI GALHOTE, RG: 465364767-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRÉ TOMIYOSHI HONO, RG: 469535301-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TIAGO LAMARCA NASCIMENTO, RG: 180071986-SP; THAIS ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ, RG: 491017595-SP; DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA , RG: 29864437x-SP; ALDO ABITANTE, RG: 353912001-SP; KAREN LANNA PENICHE, RG: 475852333-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA, RG: 33635154-9-SP; EDIMEIA ANGELA ZEM GADOTTI, RG: 15234820-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das DisposiçõesTransitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDUARDO GABRIEL DE LUCAS, RG: 475054106-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 2472/2013

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais.

Assunto: Aquisição de placas de identificação personalizadas.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa SIQUEIRA PASSOS ETIQUETAS E PLACAS LTDA. – ME (inscrita no CNPJ/MF sob o 10.854.881/0001-61), que ofertou o menor preço, sendo este de R$ 2.040,00.

C.G.A, 14-08-2013.

Luciana J. M. Armiliato de Carvalho

Defensora Pública

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 19-08-2013 das 9h às 17h.

I parte da reunião: participação em SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, das 9h às 12h e 30min - Local: Rua Treze de Maio, 1255 - Bela Vista

II parte da reunião: das 13h e 30min às 17h - Local: Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.

Pauta: PA´s 62/10, 180/13 e 182/13

Ana Rita Souza Prata

Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff

Amanda Polastro Schaefer

Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

Cláudia Aoun Tannuri

Fernanda Chammas Agostinho Gomes

Ana Carolina de Paula Machado

Andrea da Silva Lima

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Flávio de Almeida Pontinha

Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina

Luiz Eduardo Kawano Dias.

Viviane Modesto Gramulha.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-08-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- RAFAEL CAMARGO SOARES FIGUEIREDO, RG 487030308

- DAVID KALIL ABUD, RG 336075066

- LEONARDO PENTEADO GAROTTI, RG 321497806

- CAMILA ROCHA DE FREITAS, RG 351896429

Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 15-08-2013

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Defensores Públicos, bem como os Servidores da Defensoria Pública, abaixo indicados, para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 20-08-2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:

Alexandre Dall Ovo Thurmann, Alexandre de Pádua Medeiros Abreu, Ana Paula Weffort, Anderson Teruyuki Shiroto, Angela Vieira Peres, Calixto Toshiro Honda, Daniel Altair Cursino, Denise de Carvalho Fortilli, Fabiane da Silva, Gabriel Pinto Nunes, Geovani Bianchi Lopes, Guilherme Pereira Constantino Bastos, Guilherme Pini Rodrigues Santos, Hadabete Ferrira de Carvalho, Henrique de Paula Finoti, Jefferson Canuto Ribeiro, Juliano Boatto Carvalho, Leandro Anselmo Sassi, Marcela Richena Demont, Marcia Terumi Liyade Akamine, Maria Carolina Damacena Moreira, Rafael Rozalen, Renato Vatri, Rodrigo Teodoro Lugato, Silvia Cavasana de Paula e Silva, Silvia Helena dos Santos Claro, Talita Martineli Rezeke Linco, Tatiana Mendes Simões Soares, William Alves Santos, Wladimyr Alves Bitencourt.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-08-2013

Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Maria Claúdia Gonçalves Solano Pereira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

Comunicado

Cessando a designação da Defensora Pública Daniela Singer Carneiro de Albuquerque para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.

Designando a Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.

Comunicado

Tornando sem efeito a cessação da designação da Defensora Pública Paula Barbosa Cardoso, conforme Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-08-2013, publicado no D.O. de 13-08-2013, para a função de Coordenadora Regional na DPE – Regional Criminal da Capital, bem como tornando sem efeito a cessação da gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06.

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos, conforme Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-08-2013, publicado no D.O. de 13-08-2013, para a função de Coordenadora Regional na DPE – Regional Criminal da Capital, bem como tornando sem efeito a atribuição da gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-08-2013

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Serviço Social e Psicologia, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 16-08-2013, às 14h30, no auditório, da Rua Boa Vista, 200 – São Paulo – SP: Alana Chrispan; Ana Paula Segolin; Ana Beatriz Teixeira Iumatti; Andrea Saraiva de Barros; Cristina Pereira de Oliveira, Daniely Maria Vaiano; Elisabete Freire Magalhães; Francisco Gomes Almeida Garzon; Lidiane de Almeida Dias; Lorena Laiza Santana Veiga Silva; Luciana Arbeli Bernardes; Luciano Alves; Marilia Marra de Almeida; Mathias Glens; Mauro Junji Araki; Melina Machado Miranda; Michelle M. Machado Miranda; Paula Rosana Cavalcante; Renata Carvalho da Silva e Safira Bonilha de Oliveira.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagem aérea regional, contratada por meio da Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: LINEX TRAVEL VIAGEM E TURISMO LTDA. – CNPJ 04.880.436/0001-73

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 175/2013

Requisição de Passagem Aérea 09/2013

Origem: Presidente Prudente/SP

Destino: São Paulo/SP – (Congonhas)

Data: 19-09-2013

Origem: São Paulo/SP – (Congonhas)

Destino: Presidente Prudente/SP

Data: 19-09-2013

Valor: R$ 411,31

E-Ticket: 969-0001600120 / GOL - VRG Linhas Aéreas S/A

Extrato de Contrato

Processo 200/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Mauro Kano

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no V Curso de Defensores Populares

Valor: R$ 1.110,00

Empenho 2013NE00222

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14/08/13

Descredenciando:

com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988/06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 01-03-2013: ANA PAULA DA SILVA, RG: 36952674-0; DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA, RG: 44633882-5; JAIME PEREIRA GAETA, RG: 14005964-7; JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, RG: 40343682-5; LAURA JUNQUEIRA HERENY, RG: 46737110-6; RENATA FERREIRA VILELA, RG: 13572577; RENATO REPIZO, RG: 23269347-X; RICARDO APARECIDO DE ASSUNCAO, RG: 29825110-3; a partir de 03-03-2013: PEDRO SOL DUARTE GUIMARAES, RG: 20245012-0; a partir de 04-03-2013: BEATRIZ LIGIA DO CARMO, RG: 46680558-5; DANIEL EDUARDO CANDIDO, RG: 47907812-9; DIEGO FARIAS MANCEBO BLANCO, RG: 28920555-4; LEONARDO MANSUR LUNARDI DANESI, RG: 34185540-6; MARCIA CRISTINA CORA, RG: 23477322-4; MARIA VITORIA LUNA DCAVALCANTI, RG: 30211363-0; MAYARA POLETTO PERAL, RG: 47036812-3; RENATA GUIMARAES DE OLIVEIRA, RG: 52198509-2; RENATO GONCALVES AZEVEDO, RG: 35698918-5; a partir de 05-03-2013: PAULO ROBERTO CAMPOS, RG: 806283; THAIS FONSECA BORGES, RG: 41878661-6; a partir de 06-03-2013: GUILHERME AMENDOLA CORREA, RG: 33400333-7; a partir de 08-03-2013: SAMIA REGINA DE CAMPOS MEDRANO, RG: 17966819-5; a partir de 11-03-2013: FLAVIA JARDIM DA SILVA, RG: 56287154-8; RODRIGO SABATHE NUCCI, RG: 43991280-5; SARAH MARTINHO, RG: 30242368-0; TAMMY MIKAELIAN, RG: 44197576-8; a partir de 14-03-2013: LEANDRO GUALBERTO, RG: 47833109-5; RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA, RG: 18542809-5; WAGNER SILVA DE SOUZA, RG: 25612200-3; a partir de 15-03-2013: MELINA ALONSO SCHERMA, RG: 46786583-8; RICARDO TIERI BRITO, RG: 44701727-5; TAMIRIS GREGORIO CASTRO, RG: 40365872-X; WILSON ROBERTO MATHIAS JUNIOR, RG: 41653819-8; a partir de 16-03-2013: EDILSON GOUVEIA DE ARAUJO JUNIOR, RG: 200601908376-9; a partir de 18-03-2013: FERNANDO DELFINI SUNDFELD, RG: 33775142-0; FERNANDO RUSSANO ALEMANY, RG: 34910330-5; KAROLINE DOURADO DE OLIVEIRA, RG: 27996319-1; LEANDRO ORNELAS FERNANDES, RG: 47905880-5; MARCIO HENRIQUE PARMA, RG: 34053743-7; a partir de 19-03-2013: BRENNO PIRES DE OLIVEIRA TARDELLI, RG: 37702427-2; JOAQUIM OLIVEIRA JUNIOR, RG: 54649602-7; RENATO CREATO, RG: 46238565-6; TATHIANE MARTINS OLIVEIRA, RG: 45050829-8; a partir de 20-03-2013: ADRIANA DE OLIVEIRA, RG: 22073182-2; DILSON DE FREITAS DE JESUS, RG: 22173526-4; EDUARDO ESPINHA, RG: 17429982-5; FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI, RG: 46368970-7; FERNANDA PERON GERALDINI, RG: 35928198-9; PATRICIA SILVA CONCEICAO, RG: 29130391-2; a partir de 22-03-2013: YURI LAGE GABAO, RG: 44958586-4; a partir de 24-03-2013: TANIA FERREIRA SOUTO, RG: 32440155-3; a partir de 25-03-2013: CELSO RICARDO DA SILVA, RG: 24746606-2; JENER RODRIGO DOS SANTOS, RG: 26845293-3; KARINA PACHECO DE FARIAS, RG: 26196957-2; a partir de 26-03-2013: ADRIANA SOARES ALMEIDA, RG: 36896588-0; NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO, RG: 50781894-5; a partir de 27-03-2013: ANA CRISTINA VUITIK, RG: 28332295-0; SARA JANE COSTA FERNANDES, RG: 46470272-0; a partir de 31-03-2013: ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS, RG: 28467532-5; QUESIA MOREIRA PIMENTEL DE AGUIAR, RG: 54980731-7; a partir de 01-04-2013: ANA KELMA FERREIRA DE FREITAS, RG: 34116088-X; CARINA RIBEIRO LIBERATO SILVA, RG: 44053814-2; FERNANDA MORAIS ARAUJO SIMON, RG: 17786532; GISELE POMPILIO MORENO, RG: 46760267-0; HELOISE DOS SANTOS AZEVEDO, RG: 47712511-6; JESSICA RODRIGUES IORI, RG: 47604020-6; JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, RG: 41840485-9; KEMILY ANTONELLI SARTORIO DA SILVA, RG: 44565263-9; MARINA ESTEVES MARTINS NOGUEIRA COBRA, RG: 44075564-5; RAVENA CAROLINA GIANINI POLIZELI, RG: 42609707-5; ROBERTA ELLEN DA ROCHA SILVA MEIRA, RG: 47806774-4; a partir de 02-04-2013: ALBERTO DE

LIMA RODRIGUES DIAS, RG: 34137048-4; FABIHELEN MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG: 41985648-1; NATALIA RESENDE NOGUEIRA, RG: 47613701-9; PEDRO HENRIQUE DE FARIA, RG: 40487663-8; RICARDO JUOZEPAVICIUS GONCALVES, RG: 34225009-3; a partir de 03-04-2013: CLAUDIA SUELY PEREIRA, RG: 12300859-1; LUCIANA MARIA DE FREITAS, RG: 28621577-9; TATHIANA LEMES GONCALVES BRAGA, RG: 30263878-7; a partir de 04-04-2013: CAROLINA PERPETUO IANAGUIVARA, RG: 47673801-5; JULY SCANFERLA DE MYRA, RG: 45399867-7; a partir de 05-04-2013: SYDNEY SERGIO DE CARVALHO, RG: 14255300; a partir de 08-04-2013: GUILHERME SAMPAIO, RG: 47639657-8; a partir de 10-04-2013: JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA, RG: 52582446-7; MARIA LUISA DE AZEVEDO PIRES BARRETO, RG: 35023998-8; STEPHANIE DI PERNA VITALI, RG: 34690000-1; a partir de 11-04-2013: DANIELLE LOSANKAS, RG: 23408831; TERCIO LUIS ANTONIASSI, RG: 22164577-9; a partir de 15-04-2013: ARTHUR DA SILVA BERNARDES GONÇALVES, RG: 44558888-3; CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO, RG: 29634185-X; RAYANE CAROLINE PEREIRA AMARAL, RG: 48739668-6; RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN, RG: 27060757-2; TASSIA JAKELINE MARUSSI, RG: 46912925-9; TIAGO SHINJI TAKARABE AMAUCHI, RG: 27051789-3; a partir de 16-04-2013: BIANCA LACERDA CAVALCANTE, RG: 54051383-0; GLAUCO DE MELO MACEDO, RG: 56446592-6; TIAGO RIBEIRO MACHADO, RG: 43672633-6; VINICIUS SECCATO ALVES, RG: 44085670-X; a partir de 17-04-2013: MARCELA SOUZA MARTINS, RG: 38174163-1; THAILA APARECIDA SOUZA, RG: 34347077-9; a partir de 22-04-2013: LUCIANO DE SOUZA CORDEIRO, RG: 28886854-7; THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA, RG: 34922219-8; a partir de 23-04-2013: VITOR GOULART NERY, RG: 350263860-3; a partir de 24-04-2013: RODRIGO BARBOSA ZANIN JUAREZ, RG: 43734390-X; a partir de 25-04-2013: DANILO ALVES CARVALHO, RG: 46068679-3; ROSANGELA LIMA CAMARGO, RG: 32073641-6; a partir de 26-04-2013: WANESSA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA; RG: 44929219-8; a partir de 29-04-2013: AMANDA MASELLO FABBRI, RG: 46377991-5; LARISSA FRANCINE COSTA MANGILI, RG: 44587175-1; VANIA MUNIZ SILVA, RG: 25718098-9; a partir de 30-04-2013: ANA PRISCILA ALONSO FERREIRA, RG: 24410778-6; ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS, RG: 46362761-1; ERICA MENDES DE OLIVEIRA, RG: 33548354-9; FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, RG: 17634163-8; TATHIANE MARTINS OLIVEIRA, RG: 45050829-8.

com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, Torna sem efeito:

O ato de credenciamento de 18-01-2013, publicado no D.O. de 19-01-2013 do seguinte estagiário de direito: CICERO ERIVELTO MELO FERREIRA, RG: 21956587-9.

O ato de credenciamento de 07-02-2013, publicado no D.O. de 09-02-2013 do seguinte estagiário de direito: VINICIUS ASTOLPHO VIEIRA, RG: 387130676.

O ato de credenciamento de 18-01-2013, publicado no D.O. de 19-01-2013 do seguinte estagiário de direito: CLAUDINEI FERREIRA JÚNIOR, RG: 43.673.048-0; TANIA APARECIDA PONCE CINTRA, RG: 18335048.

O ato de credenciamento de 28-01-2013, publicado no D.O. de 29-01-2013 do seguinte estagiário de direito: RUBENS DIEGO MARINELI GUILLEN, RG: 449376886.

O ato de credenciamento de 07-02-2013, publicado no D.O. de 09-02-2013 do seguinte estagiário de direito: NATHÁLIA TELLINI SILVA MENEGHETTI, RG: 467896690; VIVIANE BALIEIRO FERNANDES, RG: 44564074-1; JULIO MEIRELLES CARVALHO, RG: 14737527.

O ato de credenciamento de 20-02-2013, publicado no D.O. de 21-02-2013, dos seguintes estagiários de direito: ÉRICA ZUCATTI DA SILVA, RG: 496051738; LAIS MARQUES BASSANIN, RG: 366728696; AUDI PEDRO DE SOUZA, RG: 1683735-88; THOMAS PEETERS KORS, RG: 48.223.861-6; FELIPE FERREIRA CESTARI, RG: 44561447X; MAGNUM PACIFICO DE OLIVEIRA COSTA, RG: 4611445; NATÁLIA DE PAULA GARCIA, RG: 4319537; ANA PAULA DE ASSIS, RG: 8144961; GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS, RG: 463144600; CAIO CESAR TEIXEIRA MUCCIO, RG: 447293187.

O ato de credenciamento de 26-02-2013, publicado no D.O. de 27-02-2013, dos seguintes estagiários de direito: FERNANDA GOMES MANTELLO, RG: 483822243; RAIENE DUARTE GASPAROTTO, RG: 477562188; CAMILLA DE CAPRIO VILLANOVA, RG: 373165584; TATIANA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO, RG: 239802998; CÍCERA SIQUEIRA DE SOUSA, RG: 354339886; MARCELO BENIGUES, RG: 24335746; PRISCILLA MIDORI HAMAKAWA, RG: 14385600; HENRIQUE BORDINGNON REIS, RG: 341210523; GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA, RG: 463714064; FERDINANDO MODESTO GOMES, RG: 357225594; FERNANDO LIMA CARDIM, RG: 478374409; LETÍCIA LUNARDELLO MACETE, RG: 449915335; LARISSA DELLE SIQUINELLI, RG: 461412226; PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN,RG: 442247837; CAMILA DINIZ DOS SANTOS, RG: 447092741; JOAO RICARDO DE ANDRADE NOVAES, RG: 463553445; JULIANA SGANZELLA BAMBINI, RG: 375459480; NAIARA IASMIN CAMARGO AMAYA, RG: 274206304; RENATO LUIZ GONÇALEZ, RG: 200551309; FABIO CARMAGNANI SANDES, RG: 55239282-0.

O ato de credenciamento de 01-03-2013, publicado no D.O. de 02-03-2013, do seguinte estagiário de direito: PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA, RG: 466777528.

O ato de credenciamento de 08-03-2013, publicado no D.O. de 09-03-2013, dos seguintes estagiários de direito: PATRÍCIA NARDONE OLIVEIRA, RG: 472287734; HEIDE SCHULZ, RG: 401207754; HENRIQUE FRANCO NASCIMENTO, RG: 473600511; LEONARDO FLORES ALVES, RG: 483915488; DEVAIR FAGUNDES, RG: 32576712; LEONARDO DURÃO PELIS, RG: 463489159; THAIS MITIDIÉRI CORRÊA, RG: 48.597.391-1; ANDRE LUIZ FERREIRA, RG: 455317422; LUCIANA DE FREITAS, RG: 340807647; GISLAINE SOARES DA SILVA, RG: 37145425-6; LIELEN FACCHINI, RG: 353009714; JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA, RG: 345614938; ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA, RG: 17802840; DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA, RG: 4664435101; NATÁLIA SAADE AMATO, RG: 479023177; FLÁVIA BEATRIZ ISAÍAS LOPES, RG: 476100355; GIOVANNA KAMEI TAWADA, RG: 476816105.

O ato de credenciamento de 13-03-2013, publicado no D.O. de 14-03-2013, dos seguintes estagiários de direito: MARINA CORRÊA DIAS, RG: 48747247-0; JULIO CESAR COBOS, RG: 17837202-x; SIMONE APARECIDA PRIETO, RG: 255512648; MONIZE CREPALDI PIRCIO, RG: 47907299-1; JULIANA MORAIS JORDÃO, RG: 459540841.

O ato de credenciamento de 15-03-2013, publicado no D.O. de 16-03-2013, dos seguintes estagiários de direito: MARIANA DA SILVA SANCHES, RG: 486662639; RENATA MAIRA DE OLIVEIRA LAZARI, RG: 458872581; MARINE CARRIÈRE DE MIRANDA, RG: 482237740; THIAGO MARIN GARROTI, RG: 47.806.859-1; JÉSSICA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 332788003; Elisandro de Souza Santos, RG: 242491509; ROBERTO WEGE FONSECA, RG: 350431188; RODRIGO RODRIGUES, RG: 265658469; ELOY NOGUEIRA, RG: 441099361; JULIA QUEIROZ PAIVA, RG: 461624321.

O ato de credenciamento de 22-03-2013, publicado no D.O. de 23-03-2013, da seguinte estagiária de direito: JULIA MARQUES PARDI, RG: 478239804.

O ato de credenciamento de 26-03-2013, publicado, no D.O. de 27-03-2013, dos seguintes estagiários de direito: JANAINA CARLA DA SILVA, RG: mg9361130; GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA, RG: 485227289; FABIANA QUELHO WITZLER RIBEIRO, RG: 1358481; JOÃO VITOR VAZ SANTOS, RG: 467631116; SCHLEIDEN NUNES PIMENTA, RG: 15981741; MARCUS DE OLIVEIRA, RG: 357107482; ANDRESSA ISABELA DE OLIVEIRA, RG: 474785889; NATÁLIA ALICE SCHIAVON DE SOUZA SANTOS, RG: 474932473; BRUNA VALERI, RG: 441658052; DEBORAH ALINE ANTONUCCI MORETTI, RG: 463391263; SARA TIRONI, RG: 320770321; NATÁLIA PALAZZI DE SOUZA, RG: 487471969; WILLIAM ZAHARANSZKI, RG: 460669; PATRICIA BACCAN PALMA, RG: 486145293; DANILA DE SANTIS SILVA, RG: 475740488; LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS, RG: 462389467; RAMON URREA MATANO, RG: 343848387; NATÁ-LIA FORTI DE OLIVEIRA, RG: 46665987; FABIANA CRISTINA PEREIRA, RG: 46282315-5; NATHÁLIA LOURENÇO SANTELO, RG: 462272692; CAMILA VALERA MARQUINI, RG: 445243533; CATARINA MARIANO ROSA, RG: 47.040.516-8; LESLEY FREITAS DOS SANTOS, RG: 467608350; JOELDA PINHEIRO FARIAS, RG: 2687683; BRUNA ALVES ANDRADE, RG: 4630004644; MARCELO RUIZ ARAUJO, RG: 333121429; RICARDO SANCHEZ BARONOVSKY, RG: 361812371; BRUNA RACHEL DE PAULA DINIZ, RG: 32397845-9.

O ato de credenciamento de 02-04-2013, publicado no D.O. de 03-04-2013, dos seguintes estagiários de direito: IZABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 357803553; FLAVIO LUIS DOS SANTOS, RG: 278640825; JOÃO PAULO GOUVEIA BACELAR, RG: 48275378X; LETICIA FERREIRA DE CARVALHO, RG: 47.664.984-5; VALDIR DOS SANTOS, RG: 208925508; EMERSON APRÍGIO FERREIRA, RG: 34203385-2; VANESSA MOREIRA MONTEIRO DE BARROS, RG: 466068529; MIRELA ROSSI DEVASI, RG: 46247174-3; LOHANNA CLOCHES LUZ, RG: 377405334; KARINA LOPES DE CARVALHO, RG: 448019619; JULIANA AYUMI TAIRA, RG: 39.997.337-0; CARLOS EDUARDO MARTINS, RG: 148319981; JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER, RG: 47.895.143.7; VIVIAN REGINA MARTIM, RG: 459610880; DAIANE IZOLINA CUSTODIO DE ANDRADE, RG: 47647601x; NATIELE PEREIRA CORREIA, RG: 464519901; CARLOS VINICIUS MARTINS LOPES, RG: 272591117; GABRIELA ALVES DE SOUZA NUNES, RG: 417934762; FELIPE ROSSETO CAROLINO, RG: 444837565; RAPHAEL LUIZ SERRA DE MELLO, RG: 437477071; EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES, RG: 468747977.

O ato de credenciamento de 05-04-2013, publicado no D.O. de 06-04-2013, dos seguintes estagiários de direito: FELIPE JOSÉ DE LIMA, RG: 34571233X; SALVADOR RODRIGUES JUNIOR, RG: 19425633-9.

O ato de credenciamento de 11-04-2013, publicado no D.O. de 12-04-2013, dos seguintes estagiários de direito: LÍVIA NAKAMURA TERUYA, RG: 36.167.016-3; MATHEUS FRESCHI FRANÇA, RG: 48.737.988-3; JULIA PUPIN DE CASTRO, RG: 478188717; ÁLVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI, RG: 485937360; JOÃO PEDRO DE MOURA, RG: 487156894; FELIPE RUBIO CABRAL, RG: 484084173; ANA PAULA GONÇALVES MARZINOTTI, RG: 17861713; LARISSA DELLE SIQUINELLI, RG: 461412226; BRUNA ISIS SILVA CORREA, RG: 45831710x; ÍTALO RIBEIRO DOS SANTOS, RG: 391417964; MARCIO CARDOSO GOMES, RG: 34193897X; ANDRESSA MARIOTTO, RG: 33.959.438-X.

O ato de credenciamento de 12-04-2013, publicado no D.O. de 13-04-2013, dos seguintes estagiários de direito: CARLA NATÁLIA CONCEIÇÃO SOUZA, RG: 495673639; NATHÁLIA DUARTE AGOSTINHO, RG: 484330792; PAULA FERREIRA TELLES, RG: 32.013.354-0; RAFAEL VICTOR ZOLIN OLIVEIRA, RG: 467535656; JOÃO HENRIQUE SANTANA LIMA, RG: MG-15.969.500; PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA, RG: 466777528; FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE, RG: 47428803-1; ALINE SPINA SALGADO, RG: 35.333.569-1; BIOVANE RIBEIRO, RG: 12028124; JULIA MARQUES PARDI, RG: 478239804; ANA PAULA VARGAS RODRIGUES, RG: 343389459; DAIANA SANTOS RYU, RG: 27379679-3; PRISCILA TAVARES FERREIRA, RG: 423612244; PAULA SPINELLI, RG: 477773758; AMANDA MARCATTI SIQUEIRA, RG: 462743147; ANA LUISA GOMES KÓS DUBOC DE ALMEIDA, RG: 47.829.053-6; LUIZA MENEZES PIRES, RG: 46.344.614-8; CLÁUDIA GRUPPI COSTA, RG: 467092928; BRUNO DE ARAÚJO PEREIRA, RG: 472564900; VICTOR BASTOS LIMA, RG: 1282979990.

com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar 988/06, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de a partir de 03-03-2013: BRUNA DE CASSIA TEIXEIRA, RG: 36906708-3; LUCAS MARTINS BERGAMINI, RG: 46335410-2; a partir 13-03-2013: MARIANA POMPEO, RG: 44087242-X; a partir 14-03-2013: THIAGO MENDES BIM, RG: 46090804-2 ; a partir 20-03-2013: VIVIANE MARIA GOMES PEREIRA, RG: 45058043-X; a partir 22-03-2013: MARCOS ANTONIO DA SILVA LOPES, RG: 36218369-7; a partir 23-03-2013: IARA BONAZZOLI, RG: 38695993-6; a partir de 10-04-2013: FLAVIA SANTOS RODRIGUES, RG: 8964748-1; MICHEL PENHA MORAL, RG: 45941198-6; a partir de 12-04-2013: RAFAEL DE PAULA EDUARDO FABER, RG: 46623631-1; a partir de 13-04-2013: FLAVIA VENTRONE, RG: 44561542-4; a partir de 17-04-2013: MARIA CATARINA DURÃO DE OLIVEIRA, RG: 46348856-8; a partir de 18-04-2013: MARIA EVANILDA RODRIGUES DA SILVA, RG: 19132244-1.

Torna sem efeito:

ato de credenciamento de 20-02-2013, publicado, no D.O. de 21-02-2013, do seguinte estagiário de direito: KARINA LOPES DE CARVALHO, RG: 448019619 em virtude de reclassificação.

O ato de credenciamento de 26-03-2013, publicado no D.O. de 27-03-2013, do seguinte estagiário de direito: MARINA DE SOUZA CINTRA, RG: MG-12.782.336; MARINA HERRERA SILVA, RG: 445243028 em virtude de reclassificação.

O ato de credenciamento de 02-04-2013, publicado no D.O. de 03-04-2013, do seguinte estagiário de direito: CAUE RABELO SANTOS, RG: 37594944-6 em virtude de reclassificação.

O ato de credenciamento de 12-04-2013, publicado no D.O. de 13-04-2013, do seguinte estagiário de direito: PEDRO LUIZ DA CRUZ PAULO, RG: 41274284-6 em virtude de reclassificação.Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 09-08-2013

Deferindo:

o pedido de ARTUR CALDERON PEREIRA, RG: 22401263-0 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura de Osasco, pelo período de 18-12-2003 a 11-12-2012, totalizando 3.282 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5073/1-2012.o pedido de LARISSA GRIMM BAKRI, RG: 53232323-3 de averbação de tempo de estágio de Direito prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2007 a 16-04-2008, totalizando 290 dias para todos os fins, exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 1673/1-2011.

o pedido de ROSA DAS NEVES GONCALVES PIRES, RG: 33296069-9 de averbação de tempo de serviço prestado à atividade privada nos períodos de 01-10-1992 a 28-01-1994, de 23-02-1996 a 30-04-1996, de 01-03-1996 a 02-01-2002 e de 01-01-2002 a 30-09-2010, totalizando 5.811 dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4721/1-2010.

o pedido de SILVIA HELENA DOS SANTOS CLARO, RG: 40284715-5 de averbação de tempo de serviço público municipal prestado ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto da Prefeitura do Município de São Francisco do Sul/SC, pelo período de 06-01-2004 a 09-06-2009, totalizando 1.982 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3099/1-2013.

o pedido de URBANO FINGER NETO, RG: 200000240712-5 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 12-11-2012 a 21-02-2013, totalizando 102 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1015/1-2013.

o pedido de WESLEY SANCHES PINHO, RG: 10809965 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto a Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo – 3ª Região, pelo período de 25-05-2009 a 21-02-2013, totalizando 1.369 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1025/1-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-08-2013

Convocando:

CARLOS HENRIQUE LOURENÇO MARTINS, RG 346623960, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro/SP) no dia 22-08-2013 às 09h, para orientações referente ao estágio probatório.

ROBERTO JOVITA, RG 123158886, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 14º andar - sala 141 – Centro/SP) no dia 22-08-2013 às 09h30, para orientações referente ao estágio probatório.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Convênio

Processo 3093/2010

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Aditamento: 03

Parecer Jurídico: Parecer AJ 196/2013

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 22-07-2013.

Data de Assinatura: 19-07-2013.

DEPARTAMENTO DE

INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a Reabertura do Pregão Presencial 020/2013, Processo 1422/2013, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping eletrônico, para prosseguimento da Sessão Pública.

A sessão será realizada no dia 26-08-2013, às 10h, na Rua Boa Vista, 103 - 7º andar - Centro/Sé - São Paulo - CEP 01014-001.

Comunicado

Processo: 2097/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços de produção de artefatos em plástico e borracha/lacre de segurança personalizados com numeração seqüencial

Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa SEALPLASTIC INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, que ofertou o menor preço, sendo este de R$ 2.600,00.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar da 76ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), no dia 12-09-2013, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, sem pagamento de passagem aérea, diárias e outras verbas indenizatórias.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-08-2013

Designa o Presidente da Comissão e a banca examinadora do Concurso Público Regionalizado para o Credenciamento de Estagiários de Direito da Defensoria Pública e dá outras providências

Considerando a existência de vagas em aberto para estágio de Direito nas Defensorias Públicas da Capital, Região Metropolitana e Interior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como a necessidade de formação de cadastro de reserva;

Considerando a autorização dada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública para abertura do certame, conforme processo CSDP 228/2013

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, define:

Artigo 1º. Designo a Defensora Pública Dra. Cristina Victor Garcia, Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral da Administração, como Presidente da Banca Examinadora do Concurso.

Artigo 2º. Designo os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas:

I – Direito Constitucional e Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Adriana Más Rosa

II – Direito Civil e Direito Processual Civil: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

III- Direito Penal e Direito Processual Penal: João Henrique Imperia Martini

Art. 3º. Os Defensores Públicos examinadores serão responsáveis:

I – pela elaboração das provas, devendo entregar à Presidente da Comissão, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM contendo as questões da respectiva disciplina, até o dia 21-08-2013 impreterivelmente;

II – pela análise e julgamento dos recursos eventualmente apresentados pelos candidatos, encaminhando o resultado ao presidente da banca examinadora, até o dia 11-09-2013, impreterivelmente.

Artigo 4º. A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública “link” para que os candidatos façam as inscrições através do portal do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, assim como todos os Atos da banca examinadora.

Artigo 5º. Ao término do período de inscrições fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, o Presidente da Banca Examinadora fará publicar a lista de inscritos, inclusive a relação de portadores de deficiência e daqueles que receberão atendimento especial.

Parágrafo único. As informações encaminhadas pela Presidente da Comissão serão publicadas no Portal da Defensoria Pública na data provável de 04-09-2013.

Artigo 6º. As provas serão entregues pelo Presidente da Banca Examinadora em mídia física, gravada em formato pdf, ao representante do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, mediante assinatura de termo de responsabilidade e sigilo do conteúdo.

Artigo 7º. No dia da realização das provas, o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, através de representante designado para tal finalidade, será responsável pela identificação e conferência dos dados pessoais dos candidatos, que deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso.

Artigo 8º. Os Defensores Públicos membros da Banca Examinadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como relatar imediatamente ao Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação à divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame.

Artigo 9º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, e a Agente de Defensoria Luciana Arbeli Bernardes, para realizar atendimento da interessada dos autos PA 069/2012 do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, na cidade de Amparo – SP, no dia 14-08-2013.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 13-08-2013

Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, o Defensor Público AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, Coordenador da Regional Guarulhos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, no período de 12-08-2013 a 31-08-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-08-2013

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 05-08-2013, publicado em 06-08-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 17-08-2013, no período das 10 às 16 horas, na Rua Júlio Labirola – Parque Paíol – Cidade de Pirapora do Bom Jesus / São Paulo.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a” e “f” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, no período indicado:

Período da manhã – das 10 às 13 horas

Filovalter Moreira dos Santos Junior

Período da tarde – das 13 às 16 horas

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas regionais, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: LINEX TRAVEL VIAGEM E TURISMO LTDA. – CNPJ 04.880.436/0001-73

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 175/2013

Requisição de Passagem Aérea 08/2013

Origem: Ribeirão Preto/SP

Destino: São Paulo/SP – (Guarulhos)

Data: 15-08-2013

Valor: R$ 268,28

E-Ticket: 513-1005015637 / PASSAREDO - Transportes Aéreos Ltda.

Origem: São Paulo/SP – (Campinas)

Destino: Ribeirão Preto/SP

Data: 15-08-2013

Valor: R$ 217,05

E-Ticket: 222-0005313532 / AZUL – Linhas Aéreas Brasileiras S/A

Valor total: R$ 485,33

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 14-08-2013

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

ALEXANDRE CASADO ALVES DIAS, RG. 29563449-2, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 01-08-2008 a 30-07-2013.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

ALEXANDRE CASADO ALVES DIAS, RG. 29563449-2, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 30-07-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 1790/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de scanner

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa AETRONIC SOLUÇÕES LTDA-ME, que ofertou o menor preço, sendo este de R$ 298,50.

Comunicado

Processo 1990/2013

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais

Assunto: Aquisição de perfurador para 300 folhas

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa C.A.M. SILVERIO - ME, cujo valor é R$ 3.973,30.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública CAROLINA GUIMARAES REZENDE para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-09-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013

Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;

Considerando que o período de 1 (um) ano de atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração da Cidadania – CIC – da Capital e da Grande São Paulo encerra-se em 31-08-2013;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania da Capital e da Grande São Paulo;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração da Cidadania da Capital e da Grande São Paulo, nos moldes a seguir:

Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos Centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) CIC LESTE, localizado na Rua Padre Virgílio Campello, 150, Encosta Norte, Itaim Paulista, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às segundas-feiras, 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

b) CIC OESTE “José Soares da Silva”, localizado na Estrada de Taipas, 990, Jardim Panamericano, Jaraguá, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

c) CIC SUL, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às segundas-feiras, 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

d) CIC FEITIÇO DA VILA, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Capão Redondo, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

e) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às segundasfeiras, 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartasfeiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

f) CIC FRANCISCO MORATO, localizado na Avenida Tabatinguera, 45, Centro, Francisco Morato, sendo 2 (duas) vagas às segundas-feiras, 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartas-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

g) CIC FERRAZ DE VASCONCELOS, localizado na Avenida Américo Trufelli, 60, Conjunto Residencial José Chacon Moriel, Ferraz de Vasconcelos, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

h) CIC GUARULHOS – Bairro dos Pimentas, localizado na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, 2 (duas) vagas às quartasfeiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

i) CASA DA CIDADANIA – Rodovia dos Imigrantes, km 11,5, casa 19, Vila Guarani, Jabaquara, São Paulo, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras;

j) CIC PARELHEIROS – Rua Nazle Mauad Lytfi, 185 – Parque Tamari – Parelheiros - São Paulo – SP, sendo 02 vagas às quartas-feiras.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as seguintes atividades:

I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil;

II – a elaboração de petições iniciais, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e acompanhamento do processo, em demandas urgentes, bem como nas seguintes ações:

a) Divórcio (consensual e litigioso)

b) Guarda

c) Tutela

d) Reconhecimento e Dissolução de União Estável

e) Alimentos de pessoa maior

f) Alimentos gravídicos

g) Interdição

h) Cautelares

i) Alvará judicial

j) Consignação em Pagamento

III – a elaboração de declarações iniciais em demandas de menor complexidade, encaminhando o processo administrativo diretamente à Unidade competente para ajuizamento e acompanhamento do processo;

IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação;

V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local ou próximo ao CIC em que atua, no horário do respectivo plantão, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela Coordenação da atividade, respeitadas as peculiaridades de cada Centro;

VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;

VIII- a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;

IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

§ 1º Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado.

§ 2º Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das cautelares e medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.

§ 3º Nos Centros situados em comarcas onde não estão instaladas Unidades da Defensoria Pública, a atuação dos Defensores Públicos envolverá a orientação jurídica, atividades de educação em direitos e utilização de mecanismos para solução extrajudicial dos conflitos.

§ 4º Para a atuação nos CICs, os Defensores Públicos deverão utilizar, se necessário, os computadores portáteis funcionais fornecidos pela Defensoria Pública.

§ 5º A atuação dos Defensores Públicos no CIC – Francisco Morato, além das atividades já previstas neste artigo, envolverá a realização de audiências de alimentos e divórcio consensual.

§ 6º A atuação dos Defensores Públicos no CIC – Ferraz de Vasconcelos e CIC – Parelheiros, além das atividades já previstas neste artigo, também poderá envolver a realização de audiências de alimentos e divórcio consensual.

§ 7º A atuação no CIC – Parelheiros somente terá início após inauguração e funcionamento da Unidade.

Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXIX, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 23-08-2013, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada ao funcionário Alexandre Casado Alves Dias, pelo e-mail adias@defensoria.sp.def.br.

§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, telefone celular, o dia de semana e um CIC de sua preferência, se houver.

§2º A inscrição não será específica para cada Centro, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público e, como segundo critério, a proximidade do seu local de trabalho.

§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 710.

§4º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no § 2º.

§5º Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, até o limite do número de titulares.

Artigo 5º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será indicado para organizar administrativamente os trabalhos do local.

Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2014, quando serão abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Segundo Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARÍLIA DA SILVA MACEDO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 13-08-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 340ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 16-08-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo Interessado

068/13 Wladymir Alves Bittencourt

069/13 Julio Grostein

071/13 Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 Juliana Saad

073/13 Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 Fabio Jacyntho Sorge

077/13 Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 Fabio Mantovan dos Santos

082/13 Danielle Cristina Uemura

083/13 Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 Diogo Cesar Perino

087/13 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 Alessandro Valerio Follador

089/13 Rodrigo de Almeida Castro

090/13 Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 Renan Oliveira Zanetti

093/13 Douglas Tadashi Magami

094/13 Rafael Folador Strano

095/13 Rafael Galati Sabio

096/13 Debora Lopes de Carvalho

097/13 Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 Ana Carolina de Paula Machado

099/13 Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 Horacio Xavier Franco Neto

103/13 Marcia Harumi Kobuti

104/13 Silvia Pontes Figueiredo

105/13 Mike Luiz Sella da Costa

107/13 Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 João Paulo dos Santos

109/13 Andre Vicentini Gazal

110/13 Flavio de Oliveira Frias

111/13 Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 Monica Godano Schlodtmann

114/13 Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 Viviane Remondes Caruso

116/13 Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 Fernanda Caccavali Macedo

118/13 Fabricio Keidy Arakaki

119/13 Felix Roberto Damas Junior

120/13 Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 Giuliano D” Andrea

123/13 Luiza Ferreira Coelho

124/13 Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 Mario Henrique Ditticio

127/13 Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 Augusto Gallego Pereira

132/13 Pietro da Silva Estabile

133/13 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 Carla Pinheiro

136/13 Bruno Girade Parise

137/13 Veronica dos Santos Sionti

138/13 Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 Patrick Lemos Cacicedo

141/13 Livia Correia Tinoco

142/13 Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 Matheus Assad João

144/13 Rene Robson Falcao de Morais

145/13 Rodolfo Marques da Silva

146/13 Ana Paula de Souza Campos

147/13 Catia Maria Brolazo

148/13 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 Amanda Cavalvante Fervença

150/13 Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 Bernardo Faeda e Silva

152/13 Roberta Prestes Abissamra

153/13 Lia Ruiz Lourenço

154/13 Bruno Bortolucci Baghim

155/13 Luciano Castrequini Bufulin

156/13 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 Lais Rabello Zaros

158/13 Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 Caio Jesus Granduque Jose

160/13 Rosely Galvão Mota

161/13 Andre Spilari Bernardi

162/13 Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 Alanderson de Jesus Vidal

164/13 Bruno Cesar da Silva

165/13 Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 Fernando Catache Borian

167/13 Matheus Bortoletto Raddi

168/13 Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 Silvia Caniver Drago

172/13 Adriana Mas Rosa

173/13 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 Fabricio Bueno Viana

175/13 Marina Costa Craveiro Silva

176/13 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 Beatriz Sutti Ferreira

178/13 Thiago Santos de Souza

179/13 Flavio de Almeida Pontinha

180/13 Camila Paronetti Silva

181/13 Andrea da Silva Lima

182/13 Luciano Pereira de Andrade

183/13 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 Roseleine Aparecida da Silva

185/13 Jonas Zoli Segura

187/13 Leandro de Castro Gomes

188/13 João Guilherme Ponzoni Marcondes

CSDP 005/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação que torna facultativa a contribuição, para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo.

Relatora: Marcia Regina Garutti

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 271/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 225/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório de Coordenação do Núcleo Especializado

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 230/13

Interessado: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 043/11

Interessado: Jose Rodolfo Stutz Cunha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato Normativo CGDP-22, de 13-08-2013

Dá instruções para o preenchimento dos relatórios mensais de atividades

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Todos os atos oficiais praticados pelo Defensor Público deverão ser incluídos no relatório mensal de atividades.

Art. 2º Nos termos do ato normativo CGDP 19/2010, os Defensores Públicos que atuam em diversas áreas deverão apresentar tantos Relatórios Mensais de Atividades Ordinárias quantas forem suas áreas de atuação.

Parágrafo único. Do mesmo modo, os Defensores Públicos devem apresentar os Relatórios de Atividades de Especial Dificuldade referentes a todas as atividades desenvolvidas.

Art. 3º Os dados não podem constar em duplicidade, devendo ser inseridos nos relatórios específicos a cada atividade, conforme exemplo:

Os atendimentos realizados no atendimento inicial especializado (triagem) e na atuação ordinária não devem ser somados; deverão constar nos relatórios específicos de cada atividade. Assim, não devem ser computados no relatório de atividades ordinárias os atendimentos realizados em quaisquer outras atividades de especial dificuldade (Triagem, Plantão Judiciário, etc).

Não devem ser contabilizadas audiências referentes a atividades de especial dificuldade – como em cartas precatórias e em curadorias especiais – no relatório de atividade ordinária.

O Defensor Público que atua na área de família e na área de infância e juventude, deverá encaminhar 2 (dois) Relatórios, o Relatório Cível e o Relatório de Infância e Juventude.

Parágrafo único. Os dados inseridos no relatório de coordenação não poderão integrar o relatório individual dos Defensores Públicos, a fim de que não haja o cômputo de dados em Duplicidade.

Art. 4º Conforme divisão administrativa da Unidade deverá o Defensor Público especificar as atribuições da respectiva Defensoria Pública, indicando, se for o caso, os processos e a Vara Judicial em que atua, como ilustrado no exemplo abaixo:Defensoria Cível da Unidade “X”: atribuições vinculadas aos processos com final par/impar da “Z” Vara Cível da Comarca “Y”.

Parágrafo único. A informação referida no caput deverá ser prestada uma vez por ano no primeiro Relatório de cada ano, bem como quando houver alguma alteração de atribuição.

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS

Art. 5º Devem ser computados tantos atos quantos forem os praticados, ainda que relacionados ao mesmo atendimento, como mostram os exemplos:

Caso seja atendido um usuário na “triagem” para sua avaliação financeira e elaboração de DI, pela manhã, e este retorne, na parte da tarde, para o atendimento jurídico com o Defensor Público natural, deve-se informar um atendimento no relatório triagem e outro no relatório ordinário.

Caso os atendimentos tenham gerado “declaração inicial” e “petição inicial”, os atos deverão ser contabilizados nos respectivos campos, de forma independente.

Se houver a elaboração de dois ofícios, um para solicitar a expedição de certidão de casamento atualizada, outro para obter a 2ª via de certidão de nascimento, deverão ser computados dois ofícios.

Art. 6º Incluem-se nas atividades ordinárias mensais do Defensor Público aquelas realizadas em substituição ou acumulação de defensoria com a mesma atribuição. Caso sejam atribuições diferentes, o Defensor Público substituto deve elaborar relatórios específicos, conforme exemplo:

Se o Defensor Público classificado em uma defensoria pública com atribuições cíveis atuar em outra defensoria com atribuição diversa (criminal), deve elaborar relatórios autônomos.

Parágrafo único. O Defensor Público substituto deverá informar o período da acumulação que realizou.

Art. 7º Incluem-se nas atividades do Defensor Público todas aquelas desempenhadas por intermédio de estagiário de Direito sob sua responsabilidade, incluindo aí as realizadas por estagiário de outra defensoria, cujas atribuições sejam acumuladas pelo Defensor Público.

§ 1º Os atendimentos realizados por estagiário de direito devem ser computados como do Defensor Público, ainda que este não esteja presente durante todo o desenrolar do atendimento, mas cuja conclusão deve ser monitorada por ele, que é o responsável pelo ato na sua integralidade.

§ 2º O Defensor Público deve assinar e computar em seu relatório todas as peças que elaborar.

§ 3º As petições iniciais recebidas prontas apenas para distribuição não devem ser computadas pelo Defensor Público em seu relatório.

§ 4º Nos casos de autoria coletiva, os subscritores devem especificar, no campo “observações”, os nomes dos Defensores Públicos que assinaram a peça em conjunto.

Art. 8º Os Relatórios Mensais de Atividades Ordinárias e de Especial Dificuldade, ainda que não tenha havido a prática de qualquer ato, devem ser encaminhados todos os meses, nos termos do ato normativo CGDP 19/2010, com a apresentação das considerações necessárias quanto aos campos onde conte zero.

§ 1º As hipóteses de dispensa de envio de Relatórios estão indicadas no ato normativo CGDP 19/2010.

§ 2º Também deve ser esclarecida a ausência de dados em atividades comuns ou recorrentes do Defensor Público ou da Unidade.

Art. 9º Os relatórios de atividades de especial dificuldade devem especificar, necessariamente, os locais e as datas em que os atos foram praticados, exceto nos Relatórios de Curadoria Especial e Revisão Criminal.

Parágrafo único. Nos relatórios da atividade “central de flagrantes”, no campo “cidades abrangidas pela atuação”, o Defensor Público deverá indicar todas as Comarcas de atuação.

Art. 10 Dá-se nova redação ao art. 7º do Ato Normativo CGDP 19/2010, nos seguintes termos:

Artigo 7º - Os Defensores Públicos devem enviar os relatórios mensais até o quinto dia útil do mês subsequente ao do período informado.

§ 1º Os Defensores Públicos cujo período de férias, licençaprêmio, compensação ou de outras formas de afastamentos previsíveis, coincidir com o prazo do “caput”, devem preencher o relatório mensal de atividades ordinárias e de especial dificuldade no último dia de trabalho precedente.

§ 2º Em caso de afastamento cujo termo inicial é imprevisível, como, por exemplo, nas hipóteses de licença para tratamento de saúde quando decorrente de emergência, licença por luto, dentre outras, o Defensor Público deverá enviar os relatórios e a justificativa no prazo de 2 (dois) dias contados de seu retorno às funções e, no mesmo prazo, atualizar as informações.

§ 3º Eventuais problemas no envio eletrônico de relatórios, atribuídos ao sistema digital, devem ser informados imediatamente à Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI), por meio o sistema de mensageria eletrônica institucional, com cópia à Corregedoria-Geral.

Art. 11 Para os fins deste Ato Normativo considera-se:

* Atendimento: todo contato presencial ou telefônico com o usuário, familiares ou interessados, efetuado diretamente pelo Defensor Público ou pelo estagiário, sob sua responsabilidade, na Unidade ou fora dela (Fórum).

* Audiência: toda aquela da qual o Defensor Público participe, assinando o respectivo termo, incluindo as de conciliação.

* Acordo Extrajudicial/Mediação: toda avença celebrada na hipótese de a sessão conciliatória ser presidida por Defensor Público ou estagiário sob sua supervisão. Caso o acordo seja firmado em audiência, deverá ser lançado como audiência e não como acordo. No Relatório de Especial Dificuldade “Triagem” deverão ser computados no campo “Mediações/Acordos” todos os acordos celebrados em tal atividade.

* Cota: manifestação do Defensor Público nos autos do processo, ainda que sem a formalização de qualquer pedido. A cada processo recebido deve-se computar uma só ciência ou uma só cota.

* Ciência: ato de tomar conhecimento de atos processuais sem que haja qualquer manifestação do Defensor Público. A cada processo recebido deve-se computar uma só ciência ou uma só cota.

* Curadorias recebidas: os processos ou ofícios novos remetidos ao Defensor Público no respectivo mês, independentemente da providência tomada. Devem-se computar apenas os casos novos recebidos (não os processos que já tiveram providência adotada pelo Defensor Público e que retornaram para ciência do andamento processual).

* Respostas em curadorias: as defesas efetivamente apresentadas no respectivo mês.

* Declaração inicial: a consolidação e o detalhamento dos fatos apresentados pelo usuário durante o atendimento, contendo o conjunto de documentos apresentados pelo usuário que subsidia uma futura petição inicial ou mesmo um acordo. Em geral, é elaborada pelos estagiários de Direito, sob a supervisão do Defensor Público. Se produzida durante a “triagem”, deve ser reportada no respectivo relatório de especial dificuldade (“triagem”). Caso contrário, deverá ser inserida no relatório ordinário.

* Petição diversa: toda aquela elaborada pelo Defensor Público ou pelo estagiário de Direito, sob sua responsabilidade, e que não se enquadra em campo mais específico do relatório respectivo.

* Respostas: todas as manifestações formais de defesa (por exemplo: contestações, embargos, exceções e justificativas), que devem ser lançadas em relatório próprio, conforme a natureza da atividade (ordinária ou de especial dificuldade). Caso não haja o campo “respostas” no relatório a ser preenchido, o Defensor Público deverá lançar como “petição diversa” e especificar a situação no campo “observações”.

* Petições Iniciais Saldo a Propor: neste campo devem ser computadas duas situações:

* Declarações Iniciais recebidas e ainda não elaboradas as correspondentes Petições Iniciais;

* Petições Iniciais recebidas já prontas e ainda não distribuídas.

* Alimentos pelo Provimento: trata-se de ação de alimentos iniciada a partir de formulário preenchido em Cartório de determinado Juízo. Na hipótese, a parte comparece diretamente em Cartório, pede os alimentos e o Juízo encaminha ofício à Defensoria Pública para que um Defensor Público atue em favor do alimentando. Salvo raras exceções, trata-se do pedido de alimentos formulado por criança ou adolescente ao genitor. O provimento deve ser computado no mês em que recebido o ofício ou os autos do processo para que o Defensor Público atue, ainda que a primeira audiência ocorra em outro mês.

Art. 12 Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no “Programa de Capacitação de Defensores Públicos” (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos EDEPE 0057/2013

Interessado: ALINE RODRIGUES PENHA

Curso: MÓDULO I - PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA

Instituição: EPD

Data: 26-07-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável. “

(Republicado por conter incorreções na veiculação do dia 31-07-2013, Caderno Executivo Seção I, pg. 114)

Autos EDEPE 0067/2013

Interessado: CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS

Curso: PÓS GRADUAÇÃO "TEORIA GERAL DO CRIME - IBCCRIM COIMBRA"

Instituição: IBCCRIM

Data: 07-08-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.”

Autos EDEPE 0066/2013

Interessado: PAULA BARBOSA CARDOSO

Curso: PÓS GRADUAÇÃO "TEORIA GERAL DO CRIME - IBCCRIM COIMBRA"

Instituição: IBCCRIM

Data: 07-08-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação de Defensores Públicos do Estado de São Paulo”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.”

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no "Programa de Capacitação de Servidores Públicos" (Ato da Direção da EDEPE 12/09), nos seguintes termos:

Autos EDEPE 0048/2013

Interessado: RICARDO AMORIM LEITE

Curso: MBA EM GESTÃO PÚBLICA

Instituição: FGV

Data: 31-07-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento MENSAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.”

Autos EDEPE 0068/2013

Interessado: HADABETE FERREIRA DE CARVALHO

Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Instituição: FAAP

Data: 06-08-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento MENSAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.”

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 12-08-2013

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

FABIO HENRIQUE ESPOSTO, RG. 28505768-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 28-01-2011 a 15-07-2013.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

FABIO HENRIQUE ESPOSTO, RG. 28505768-6, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 15-07-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

CONCURSO DE REMOÇÃO

De: 12-08-2013

Para visualizar a tabela clique aqui.

Ato do Diretor Técnico, de 12-08-2013

Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Oficial de Defensoria Pública, a comparecerem no dia 19-08-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 19-08-2013 às 11h para entrega dos documentos relacionados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar

- CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):

- RAFAEL CAMARGO SOARES FIGUEIREDO, RG 487030308

- DAVID KALIL ABUD, RG 336075066

- LEONARDO PENTEADO GAROTTI, RG 321497806

- CAMILA ROCHA DE FREITAS, RG 351896429

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse)

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-8-2013

Indicando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC 988/06 c/c artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público Alexandre Orsi Netto, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Sorocaba, a partir de 29-07-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-8-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõem a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião extraordinária, que será realizada no dia 16-08-2013, com início às 10 horas e término previsto para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:

Adriana Más Rosa;

Giuliano D'Andrea, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Juliana Spuri Bernardi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Luciano Alves;

Luiza Aparecida de Barros;

Marco Antonio de Oliveira Branco;

Marília Marra de Almeida;

Paulo Keishi Ichimura Kohara.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-8-2013

Cessando a designação da Defensora Pública PAULA BARBOSA CARDOSO para a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.

Designando, a Defensora Pública AMANDA RUIZ BABADOPULOS para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-09-2013.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 24-08-2013.

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 24-08-2013, no período das 10 às 16 horas, na Escola Estadual Genésio de Almeida Moura, localizada na Rua Domingos Arevalo, 862 – Jardim Damasceno - São Paulo – SP.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 19-08-2013.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.

Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 09, 13, 14 e 15-08-2013.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral

De 8-8-2013

Expediente CGDP nº 008/2012

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade

“Diante do exposto, a Defensora Pública LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

De 6-8-2013

Expediente CGDP nº 008/2012

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessado: Danilo Martins Ortega

“Diante do exposto, o Defensor Público Danilo Martins Ortega, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do novo Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 093/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: José Carlos Ferrigno

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento: Formação Continuada e Educação em Direitos.

Valor: R$ 1.020,00

Empenho 2013NE00214

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE-BREAK E COQUETEL

PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 269/12

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DO GRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO.

ORDEM DE SERVIÇO Nº

DATA DE EXECUÇÃO VALOR TOTAL EMPRESA QUANTIDADE TIPO

38/2013 13-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

38/2013 15-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

38/2013 20-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

38/2013 22-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

38/2013 27-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

38/2013 29-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

39/2013 17-08-2013 R$ 1.280,00 Cristiane Antonelli 80 B

39/2013 24-08-2013 R$ 1.280,00 Cristiane Antonelli 80 B

39/2013 31-08-2013 R$ 1.280,00 Cristiane Antonelli 80 B

TOTAL: R$ 13.440,00

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 40

Institui Comissão para auxiliar na organização dos Pré-Encontros do ano de 2013

A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando que compete à Escola da Defensoria Pública organizar o Encontro Anual de Defensores Públicos para definição de teses institucionais, nos termos do inciso XV, do artigo 58, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 e

Considerando a previsão do parágrafo único, do artigo 4º, da Deliberação CSDP 120,

Resolve:

Artigo 1º – Será instituída, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado, Comissão composta por defensores públicos para auxiliar na organização dos Pré-Encontros do ano de 2013.

Artigo 2º – A Comissão será presidida pela Diretora da Escola da Defensoria Pública e composta por um representante do Conselho Superior e um representante de cada área temática correspondente aos Pré-Encontros: Criminal, Execução Criminal, Família, Cível e Infância e Juventude.

Artigo 3º – Será facultada a participação dos Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.

Artigo 4º - As inscrições para participação na comissão deverão ser feitas até o dia 15 de agosto através do e-mail escola@defensoria.sp.def.br, devendo o defensor indicar e-mail, telefone para contato e a sua área de atuação.

§1º - Se o defensor atuar em mais de uma área, deverá indicar para qual delas deseja concorrer.

§2º - Havendo mais de um interessado por vaga, será realizado sorteio público, nas dependências da Edepe (Rua Boa Vista, 103, 12º andar), no dia 19-08-2013, às 14 h.

§3º - A Edepe publicará o nome dos membros da comissão em até 5 dias contados do término da inscrição ou da data do sorteio, se houver.

Artigo 5º - A participação dos defensores na comissão ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da Edepe, da atividade como extraordinária.

Artigo 6º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.São Paulo, 07-08-2013.

Cristina Guelfi Gonçalves

Diretora da Escola da defensoria Pública

(Republicado por conter incorreções na veiculação do D.O. de 10-08-2013, Caderno Executivo – Seção I, páginas 67/68)

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 662/2013

Contrato 55/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinado à Pré-Conferências e IV Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Valor: R$ 22.470,00

Vigência: O contrato vigerá a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços e terá por termo final o término das obrigações assumidas.

Gestora do contrato: Rosier Batista Custódio

Comunicado

Processo 168/2013

Pregão Presencial 19/2013

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais

Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de cadeiras fixas e giratórias

Em razão do relatório de fls. 541/543, fica a licitante Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o 21.306.287/0001-52 inabilitada, pelos motivos de fato e de direito explicitados no documento supramencionado.

Em decorrência, a reabertura da sessão pública para abertura do envelope de habilitação da licitante classificada em terceiro lugar, a saber, Mobiliare Móveis Corporativos Ltda, será realizada no dia 15-08-2013, às 14h30, no edifício sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado na Rua Boa Vista, 103, 2º andar, Centro, São Paulo/SP.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Extrato da Ata da VIII Reunião Ordinária

PA NCDH 004/2011. Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto. Assunto: Moção de repúdio à violência policial. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. A Plenária, por unanimidade, após intensos debates e colaboração de todos os presentes, concluiu e aprovou o texto a ser enviado ao Secretário de Segurança Pública que ficará constando em anexo à ata desta reunião. Ficou aprovado, ainda, por maioria, o encaminhamento de “Notitia Criminis” ao Procurador Geral de Justiça nos moldes idealizados e confeccionados pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária com as alterações terminológicas discutidas na Plenária que podem ser dispensadas se o Núcleo Especializado de Situação Carcerária e demais entidades não as acolherem.

Será analisada por e-mail a viabilidade de propositura de representação ao Ministério Público Federal para Corregedoria Geral da Administração do Estado e ao Procurador Geral de Justiça a depender dos termos do documento.

(Republicado por ter saído com incorreção)

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 16 de agosto, das 09 às 12h30, na Avenida Liberdade, 32, 4º andar.

Alexandra Pinheiro de Castro

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes

Angela de Lima Pieroni

Carolina Dalla Valle Bedicks

Carolina Nunes Pannain

Cristina Emy Yokaichiya

Dione Ribeiro Basilio

Fabiana Julia Oliveira Resende

Felipe Amorim Principessa

Felipe Capra da Cunha Lopes

Felipe Hotz de Macedo Cunha

Fernando Catache Borian

Luís Marcelo Mendonça Bernardes

Luiza Lins Veloso

Marina Costa Craveiro Silva

Marina Neves da Campos Mello

Pedro Pereira dos Santos Peres

Rafael Negreiros Dantas Lima

Sabrina Nasser de Carvalho

Pauta:

I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO

II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS

III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comunicado

Ata - Reunião Ordinária de 21 de junho de 2013

Aos 21 de junho de 2013 às 09h, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade nº 32, 7º andar, deu inicio a reunião ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo. Presentes as Coordenadoras Anaí Arantes Rodrigues e Ana C. F. Bueno de Moraes, bem como os integrantes, Alexandra Pinheiro de Castro, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Fabiana Julia Oliveira Resende, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Luiz Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva, Marina Neves dos Campos Mello e Pedro Pereira dos Santos Peres. Ausentes, justificadamente: Angela de Lima Pieroni, Fernando Catache Borian, Felipe Amorim Principessa e Sabrina Nasser de Carvalho. Iniciada a reunião: I - COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: foi solicitado que os pedidos de discussão de procedimentos administrativos sejam encaminhados com maior antecedência á coordenação. II - DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS 1) Aprovação da ata de maio: ata foi aprovada; 2) IV Ciclo de Conferências: Foram escolhidos os nomes dos membros que participarão das Pré-Conferências, representando o Núcleo de Habitação e Urbanismo. Presidente Prudente: coordenação; ABCD: Douglas; Central/Infância e Criminal: Cristina; Santos: Dione; Guarulhos: Marina; São Carlos: Luis; Taubaté: Cristina; Campinas: Ângela (a confirmar); São José do Rio Preto: coordenação; Sorocaba: Fabiana; Norte-Oeste: Marina Neves; Sul: Alexandra; Osasco: Carolina Dalla; Mogi das Cruzes: Pedro; Bauru: Fernando (a confirmar); Registro: Ana; Marília: Fernando (a confirmar); Leste-Capital: Luisa; Araçatuba: coordenação; São José dos Campos: Felipe Hotz; Jundiaí: Carolina Dalla. 3) Proposta ITESP: Plenária deliberou que núcleo fará um nova reunião com Itesp e que eventual convênio somente poderá ser feito em unidades que tenham sede da Defensoria Pública e se houver concordância dessa. 4) Proposta de Registro de Posse: deliberou-se que primeiro é preciso verificar se o registro será realizado de forma gratuita. 5) Debates internos sobre tutela coletiva: deliberou-se que o núcleo participará desse debate e entende que deve ser organizado pela Apadep, EDEPE, administração superior e núcleos. Além disso, solicitou que todos os defensores que estivessem com PA de 2012 em carga, enviem até segunda-feira, dia 24, o número de famílias atendidas em cada um deles, para preenchimento do formulário solicitado pela administração superior. 6) Procedimento Administrativo 20/2013: foi informado o andamento processual. III - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PA 42/2012 (coordenação): por unanimidade, aprovado o arquivamento do procedimento administrativo. 2) PA 72/2007 (Coordenação): por unanimidade, aprovado o arquivamento do procedimento administrativo. 3) PA 25/2009 (Douglas): por unanimidade, aprovado o arquivamento do procedimento administrativo. 4) PA 02-A/2006 (Coordenadores): por unanimidade, aprovado o arquivamento do procedimento administrativo. 5) PA 135/2008 (Felipe Principessa): Prorrogado para a próxima reunião em razão da ausência do relator; 6) 06/2012 (Carolina Pannain): deliberou-se pela comunicação da comunidade acerca da resposta do ofício e depois arquivamento; 7) 35/2010 (Marina Craveiro): deliberou-se por encaminhar ofício para SABESP e CETESB. 8) 26/2012 (Felipe Capra): deliberou-se por elaborar uma petição no processo informando o descumprimento do acordo judicial por parte da construtora e pedido de apresentação dos acordos individuais para verificar o valor que está sendo cobrado e se existe incidência indevida de juros. 9) 70/21007 (Dione): deliberou-se a expedição de ofício para SPTRAns; 10) 019/2011 (Marina Neves): prorrogado para a próxima reunião a pedido da relatora; 11) 13/2011 (Marina Neves): prorrogado para a próxima reunião a pedido da relatora; 12) 32/2012 (Felipe Capra): encaminhará por malote com as providências; 13) 15/2013 (Felipe Hotz): encaminhará por malote com as providências. A reunião foi encerrada às 13h.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

Ata da 08ª Reunião Ordinária

Em 09 de agosto de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade, n. 32, 4º andar, no horário das 9h30 às 16h40 reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de João Guilherme Ponzoni Marcondes, presentes:

Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho, Ilka Saito Millan, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Lucia Thomé Reinert, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso. Ausências justificadas: Leandro de Marzo Barreto, Wladimyr Alves Bitencourt, Aline Maria Fernandes Morais e Gislaine Calixto dos Santos. Comunicados da coordenação: O Coordenador Auxiliar comunicou o comparecimento no XXIII encontro Paulista das Pessoa com deficiência representando o Núcleo, tendo concluído pela importância de cadeira com voto nos Conselhos Municipais do Idoso e da Pessoa com deficiência e que se deve buscar junto à Defensoria e junto aos Conselhos tal representação, o que foi apoiado pelos membros e colaboradores do núcleo. Comunicou, ainda, os últimos acontecimentos acerca do projeto de central de Libras na Defensoria. E ainda, orientou todos os presentes que irão participar das Preconferências, no que tange às modificações, alterações e elaboração de novas propostas sobre as duas temáticas abarcadas pelo Núcleo.

ORDEM DO DIA:

PA 01/2013 – Descumprimento dos termos do projeto bairro Amigo do idoso no Bairro do Brás – Foi deliberado, por unanimidade, pelo arquivamento do referido procedimento.

PA04/2012 - Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri - Prejudicado julgamento em virtude do desligamento do relator, Dr. Luciano, do Núcleo. Desta forma, foi deliberado, por unanimidade, o encaminhado do referido procedimento à nova relatora, Dra. Lucia Thomé Reinert, para manifestação.

PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua – Adiado o julgamento para próxima sessão, em virtude da ausência da relatora.

PA45/2009- Fornecimento de veículos motorizados em centros comerciais (Lei 12.107/2005) – Foi deliberado, por unanimidade, a aprovação da notícia a ser encaminhada à Comunicação e encaminhamento do referido processo ao relator, para elaboração de parecer, no que se refere à regulamentação da lei e elaboração de ofícios para o Poder Executivo e para o Procon.

PA21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011) – A pedido do relator, processo foi retirado de pauta, para eventual colocação conjunta em pauta com procedimento do Dr. Wladimyr Alves Bitencourt, ausente da reunião, tendo em vista objetos análogos.

PA 19/2012 - Possível violação de direitos de pessoas com deficiência por falta de capacitação de funcionários de empresa de ônibus no município de Marília – Pedido de vista do Dr. Bruno Haddad Galvão.

Assim, encerrados os trabalhos às 17:00, Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 09-08-2013.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 09-08-2013

Nomeando:

com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, FABIANA BORIN, RG 23.813.504-4, em vaga decorrente da exoneração de FERNANDA MICHELLE BARBOSA EUFLAZINO, RG 43.582.284-6.

com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA, MARIA PAULA FERRAZ NABHAN NASCIMENTO, RG 13.476.037-2, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar No. 1203/13.

Ato da Defensora Pública-Geral, de 09-08-2013 Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA, RG 571263665

- RICARDO CORTAZZI, RG 168539330

- MARCIO SPAGNUOLO FURTADO, RG 443455144

- SILVIO DOS SANTOS CUNHA, RG 170350344

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-08-2013

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 3019/2013, o pedido de autorização do Defensor Público FERNANDO CATACHE BORIAN para residir em município diverso do local onde exerce suas funções.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-08-2013

Designando, com base no Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público VOLNEY SANTOS TEIXEIRA para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, a se realizar no Estádio Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 07-08-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral,de 09-08-2013

Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, o Defensor Público ANDRÉ EUGÊNIO MARCONDES, Coordenador Auxiliar da Unidade São José dos Campos – Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à Coordenação Regional, três dias por semana, no período de 12-08-2013 a 26-08-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-08-2013

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013, publicado no D.O. de 16-05-2013, bem como o Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, autorizo a Defensora Pública MARÍLIA DA SILVA MACEDO a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente do acompanhamento processual e defesa dos réus no processo n. 534.01.2011.001470-0, controle n. 631/2011, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Branca, no dia 13-08-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de ata da 339ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 09-08-2013, 09h30.

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 228/13 (Excetuado a pauta)

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais

Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o edital de abertura do certame, publicado a seguir. Deliberou, ainda, homologar a indicação da Defensora Pública Cristina Victor Garcia para presidir a Banca Examinadora do Concurso Regionalizado de Estagiários de Direito.

CSDP 232/13 (Excetuado a pauta)

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

COMUNICADO DE 09-08-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ficam abertas, entre os dias 12-08-2013 a 16-08-2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 23-08-2013

CSDP 233/13 (Excetuado a pauta)

Interessado: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Internacional de Violência Doméstica Contra a Mulher, no dia 19-08-2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores João Guilherme Ponzoni Marcondes, Arthur Soares Pinto Moser e do Servidor Marcos Antonio Barbieri Gonçalves.

CSDP 229/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "XIX Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", no período de 27 a 30-08-2013.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos Defensores Bruno Haddad Galvão, Luciano Pereira de Andrade, Leandro de Castro Silva, Roseleine Aparecida da Silva, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Fabiana Camargo Miranda Guerra, Luis Cesar Rossi Francisco, Fernanda Penteado Balera, Giovanna Blanco Magdalena e Patrícia Lucíola Dias de Morais. Deliberou ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, expedir ofício à Escola da Defensoria Pública do Estado.

CSDP 227/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

COMUNICADO DE 09-08-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ficam abertas, entre os dias 12-08-2013 a 16-08-2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 23-08-2013

CSDP 004/12

Interessado: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas do Doutorado em Direito na PUC/RS, no período de 12 de março a 30 de junho e 10 de agosto a 30 de novembro.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado.

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 06-09-2013, às 14hs.

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

Concedida vista coletiva

CSDP 271/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

Vista concedida a Conselheira Luciana Zaffalon Leme

Cardoso.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo Interessado

068/13 Wladymir Alves Bittencourt

069/13 Julio Grostein

071/13 Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 Juliana Saad

073/13 Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 Fabio Jacyntho Sorge

077/13 Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 Fabio Mantovan dos Santos

082/13 Danielle Cristina Uemura

083/13 Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 Diogo Cesar Perino

087/13 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 Alessandro Valerio Follador

089/13 Rodrigo de Almeida Castro

090/13 Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 Renan Oliveira Zanetti

093/13 Douglas Tadashi Magami

094/13 Rafael Folador Strano

095/13 Rafael Galati Sabio

096/13 Debora Lopes de Carvalho

097/13 Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 Ana Carolina de Paula Machado

099/13 Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 Horacio Xavier Franco Neto

103/13 Marcia Harumi Kobuti

104/13 Silvia Pontes Figueiredo

105/13 Mike Luiz Sella da Costa

107/13 Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 João Paulo dos Santos

109/13 Andre Vicentini Gazal

110/13 Flavio de Oliveira Frias

111/13 Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 Monica Godano Schlodtmann

114/13 Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 Viviane Remondes Caruso

116/13 Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 Fernanda Caccavali Macedo

118/13 Fabricio Keidy Arakaki

119/13 Felix Roberto Damas Junior

120/13 Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 Giuliano D” Andrea

123/13 Luiza Ferreira Coelho

124/13 Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 Mario Henrique Ditticio

127/13 Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 Augusto Gallego Pereira

132/13 Pietro da Silva Estabile

133/13 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 Carla Pinheiro

136/13 Bruno Girade Parise

137/13 Veronica dos Santos Sionti

138/13 Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 Patrick Lemos Cacicedo

141/13 Livia Correia Tinoco

142/13 Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 Matheus Assad João

144/13 Rene Robson Falcao de Morais

145/13 Rodolfo Marques da Silva

146/13 Ana Paula de Souza Campos

147/13 Catia Maria Brolazo

148/13 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 Amanda Cavalvante Fervença

150/13 Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 Bernardo Faeda e Silva

152/13 Roberta Prestes Abissamra

153/13 Lia Ruiz Lourenço

154/13 Bruno Bortolucci Baghim

155/13 Luciano Castrequini Bufulin

156/13 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 Lais Rabello Zaros

158/13 Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 Caio Jesus Granduque Jose

160/13 Rosely Galvão Mota

161/13 Andre Spilari Bernardi

162/13 Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 Alanderson de Jesus Vidal

164/13 Bruno Cesar da Silva

165/13 Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 Fernando Catache Borian

167/13 Matheus Bortoletto Raddi

168/13 Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 Silvia Caniver Drago

172/13 Adriana Mas Rosa

173/13 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 Fabricio Bueno Viana

175/13 Marina Costa Craveiro Silva

176/13 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 Beatriz Sutti Ferreira

178/13 Thiago Santos de Souza

179/13 Flavio de Almeida Pontinha

180/13 Camila Paronetti Silva

181/13 Andrea da Silva Lima

182/13 Luciano Pereira de Andrade

183/13 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 Roseleine Aparecida da Silva

185/13 Jonas Zoli Segura

187/13 Leandro de Castro Gomes

188/13 João Guilherme Ponzoni Marcondes

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Vista concedida à Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Vista concedida a Conselheira Juliana Saad

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 230/13

Interessado: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 055/11

Interessada: Maiara Canguçu Marfinati

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 062/11

Interessado: Matheus Bortoletto Raddi

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 011/11

Interessado: Bernardo Faeda e Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 067/11

Interessado: Rafael Gandara D'Amico

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 035/11

Interessada: Fernanda Cukier dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 079/11

Interessada: Verônica dos Santos Sionti

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

CGDP CAEP 041/11

Interessada: Isabela Veloso Monreal

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 40, de 7-8-2013

Institui Comissão para auxiliar na organização dos Pré-Encontros do ano de 2013

A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando que compete à Escola da Defensoria Pública organizar o Encontro Anual de Defensores Públicos para definição de teses institucionais, nos termos do inciso XV, do artigo 58, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 e

Considerando a previsão do parágrafo único, do artigo 4º, da Deliberação CSDP 120, Resolve:

Artigo 1º – Será instituída, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado, Comissão composta por defensores públicos para auxiliar na organização dos Pré-Encontros do ano de 2013.

Artigo 2º – A Comissão será presidida pela Diretora da Escola da Defensoria Pública e composta por um representante do Conselho Superior e um representante de cada área temática correspondente aos Pré-Encontros: Criminal, Execução Criminal, Família, Cível e Infância e Juventude.

Artigo 3º – Será facultada a participação dos Coordenadores dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.

Artigo 4º - As inscrições para participação na comissão deverão ser feitas até o dia 15 de agosto através do e-mail escola@defensoria.sp.def.br, devendo o defensor indicar e-mail, telefone para contato e a sua área de atuação.

§1º - Se o defensor atuar em mais de uma área, deverá indicar para qual delas deseja concorrer.

§2º - Havendo mais de um interessado por vaga, será realizado sorteio público, nas dependências da Edepe (Rua Boa Vista, 103, 12º andar), no dia 19-08-2013, às 14 h.

§3º - A Edepe publicará o nome dos membros da comissão em até 5 dias contados do término da inscrição ou da data do sorteio, se houver.

Artigo 5º - A participação dos defensores na comissão ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da Edepe, da atividade como extraordinária.Artigo 9º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO

Ata da 54ª Reunião Ordinária - 26-07-2013

Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar, São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:

Defensora Pública Coordenadora-auxiliar Aurea Maria de Oliveira Manoel, André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Bruna Molina Hernandes da Costa, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Faltas Justificadas: Bruno Bortolucci Baghim, Fernanda Costa Hueso, Maíra Coraci Diniz, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Vanessa Alves Vieira.

Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores

PA 101/2011

Interessado: A. R. S.

Assunto: Discriminação homofóbica

Defensora: Dra. Roberta Marques Benazzi Villaverde

A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo, diante da decisão favorável, que condenou o(a) denunciado(a) à advertência; confirmada em grau de recurso, conforme o parecer da Relatora.

PA 30/2013

Interessado: L. C. S. A.

Assunto: Discriminação homofóbica

Defensora: Dra. Carla Ferreira Zapparoli

A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não oferecer a denúncia junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme o parecer da Relatora.

PA 11/2012

Interessadas: N. G. R. e R. L. M.

Assunto: Discriminação homofóbica

Defensor: Dr. Mario Eduardo Bernardes Spexoto

A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, diante da decisão favorável que condenou o(a) denunciado(a) à advertência, conforme o parecer do Relator.

PA 26/2012

Interessada: E. A. M.

Assunto: Discriminação homofóbica

Defensor: Dr. Mario Eduardo Bernardes Spexoto

A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, tendo em vista a decisão de improcedência por falta de provas, conforme o parecer do Relator.

PA 06/2011

Interessado: V. F. V. S.

Assunto: Discriminação homofóbica

Defensor: Dr. Anísio Vieira Caixeta Junior

A Plenária deliberou arquivar o procedimento administrativo e não recorrer da decisão, haja vista a decisão de improcedência por falta de provas, conforme o parecer do Relator.

Assuntos Diversos

- A Coordenadora-auxiliar, Aurea Maria de Oliveira Manoel, expõe as propostas discutidas na reunião anterior com o advogado da dupla “J. C. e C.” e que foram aceitas: publicar no site da dupla um texto contra a discriminação homofóbica; disponibilizar um link do Disque Direitos Humanos (Disque 100) da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e distribuir folders da lei nos shows ou em suas divulgações.

- A Coordenadora-auxiliar, Aurea Maria de Oliveira Manoel, explica que nas Pré-conferências, os Colaboradores poderão ser Moderadores dos grupos de trabalho relativos à discriminação, dependendo da Coordenação Regional. Ainda que não seja Moderador, o Colaborador irá participar do grupo relativo ao combate à discriminação, auxiliando na formulação das propostas e deverá falar, de forma breve, sobre as ações realizadas pelo Núcleo. As propostas deverão ser objetivas e sem subitens, conforme orientação da 1ª Subdefensoria Pública-Geral.

- A Plenária deliberou que na especificação de provas recomenda-se que seja requerido o depoimento das partes, ou ao menos, do denunciante, nos processos administrativos que tramitam perante a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

- A Plenária deliberou solicitar à EDEPE a organização de dois eventos sobre “Cotas para negros” destinados aos Defensores Públicos e à sociedade civil.

Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata que depois de lida foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.

Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-08-2013

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, e art. 30, II, todos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Luiz Antonio Silva Bressane para participar da 339ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 09-08-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participar da Audiência Pública sobre indulto no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no dia 04-09-2013, em Brasília- DF.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-08-2013

Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, caput, da Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Rodrigo Serra Pereira para, sempre juízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, e atribuindo a gratificação equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art.19, II das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06, a partir de 05-08-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar do IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nos dias 24, 25 e 26-09-2013, no Ministério da Justiça, em Brasília –DF, sem pagamento de passagem aérea, diárias e outras verbas indenizatórias.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 05-08-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

BENNO BUCHMAN, RG. 27391211-2, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2013 a 19-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 06-12-2007 a 03-12-2012.

FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, RG. 25492668-X, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 19-08-2013 a 02-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 07-11-2011.

FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG. 14590253, Defensora Pública do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licençaprêmio, no período de 30-08-2013 a 13-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 05-09-1989 a 28-11-1993.

RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG. 28219752-7, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2013 a 15-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a designação do Defensor Público LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 21-08-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Terceira Subdefensora Público-Geral, de 05-08-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, RG. 11924372-3, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2013 a 26-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

LUIZA FERREIRA COELHO, RG. 29467114-6, Defensora Pública do Estado Nível I, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 19-08-2013 a 02-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, RG. 18454673-4, Defensora Pública do Estado Nível III, o Gozo de 15 dias de licençaprêmio, no período de 16-08-2013 a 30-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 31-12-2000 a 29-12-2005.

TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG. 18903739, Defensora Pública do Estado Nível III, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2013 a 03-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP-244, de 24-02-2012

Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhesão conferidas pelos artigos 31, inciso III, 116 e 119, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Delibera:

Art. 1º – No período de 1º a 10 de janeiro de cada ano, o Defensor Público-Geral do Estado fará publicar lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública do Estado, para fins de promoção, em cada nível, contendo, em anos, meses e dias, o tempo de serviço no nível, na carreira, no serviço público estadual e no serviço público em geral, bem como aquele computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

§ 1º. Publicada a lista de antiguidade, caberá impugnação no prazo de dois dias, dirigida ao Presidente do Conselho Superior, que determinará à Secretaria Executiva imediata distribuição ao Conselheiro Relator, o qual ficará prevento para as demais impugnações e para a relatoria do concurso de promoção.

§ 2º. Julgadas pelo Conselho Superior as impugnações, providenciará o Defensor Público-Geral do Estado, se for o caso, republicação da lista de antiguidade, contra a qual não caberá nova impugnação, salvo por erro material.

§ 3º. Na primeira sessão do Conselho Superior após o prazo do § 1º, ou na sessão que julgar as impugnações, o Conselho Superior autorizará imediata abertura do concurso de promoção na carreira, do Nível I para o Nível II, cumprindo então ao Defensor Público-Geral do Estado, em 5 (cinco) dias úteis, providenciar a publicação do respectivo edital de abertura.

§ 4º. Antes de incluído o processo em pauta de julgamento, dar-se-á vista dos autos a Conselheiro que atuará como Revisor, segundo a ordem alfabética.

§ 5º. Tão logo encerrado o certame de promoção do Nível I para o Nível II, o Defensor Público-Geral do Estado fará publicar lista de antiguidade específica dos membros da Defensoria Pública do Estado do Nível II, com vista à promoção para o Nível III, e assim sucessivamente, para os demais Níveis da carreira, seguindo-se o mesmo procedimento definido nesta Deliberação.

Art. 2º - A inscrição para o concurso de promoção na carreira de Defensor Público, para o preenchimento das vagas existentes, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do Anexo I, protocolado na Secretaria Executiva do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do respectivo edital.

Art. 3º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público de uma classe para outra imediatamente superior, observada a seguinte ordem:

I – da classe de Defensor Público do Estado Nível I para a classe de Defensor Público do Estado Nível II;

II – da classe de Defensor Público do Estado Nível II para a classe de Defensor Público do Estado Nível III;

III – da classe de Defensor Público do Estado Nível III para a classe de Defensor Público do Estado Nível IV; e

IV – da classe de Defensor Público do Estado Nível IV para a classe de Defensor Público do Estado Nível V.

Art. 4º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Art. 5º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade, quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver no mínimo dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito ou, preenchendo, não se inscreva para o concurso (art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80, de 12-01-1994, com redação da Lei Complementar federal 132, de 07-10-2009).

Art. 6º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:

I – o Defensor Público que estiver afastado do cargo (artigos 117, parágrafo único e 150, caput e § 3º, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006);

II – os membros do Conselho Superior.

§ 1º. O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.

§ 2º. A promoção do Defensor Público, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.

Art. 7º

- No ato da inscrição para promoção por merecimento o candidato deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos:

I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;

II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor Público;

§ 1º. Poderá ainda o candidato, observado o Anexo II da presente Deliberação, instruir o requerimento com a seguinte documentação:

I – certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;

II – certificado de aprovação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;

III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;

IV - cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;

V - comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público;

VI - comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;

VII – comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;

VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:

a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

b) atuação em Núcleo Especializado da Defensoria Pública;

b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar. (Redação dada pela Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013)

c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;

d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;

e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;

f) participação na organização de Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública, e (Redação retificada de ofício, conforme processo CSDP 211/13)

g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.

IX - certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.

§ 2º. Nas hipóteses previstas no inciso VII deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do Defensor Público no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.

§3°. Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a” deste artigo, o candidato deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório. (Redação dada pela Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013)

§4°. Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07. (Redação dada pela Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013)

§ 5º. Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até o último dia do período indicado no respectivo edital. (Renumerada pela Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013)

§ 6º. As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado. (Renumerada pela Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013)

§ 7º. O interessado poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual seu pedido será apensado aos autos do respectivo certame. (Renumerada pela Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013)

Art. 8º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos no § 1º do artigo 7º desta Deliberação, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento - Anexo II desta

Deliberação - e divididos da seguinte forma:

I – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do § 1º do artigo 7º desta Deliberação;

II – até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos inciso IV, V e IX do § 1º do artigo 7º desta Deliberação;

III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do § 1º do artigo 7º desta Deliberação, e

IV - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do § 1º do artigo 7º desta Deliberação.

Art. 9º – A participação em atividades institucionais extraordinárias deverá observar as seguintes condições:

I - as atividades institucionais extraordinárias serão definidas pelos órgãos de administração superior ou pela Escola da Defensoria Pública do Estado, podendo ser sugeridas por qualquer Defensor Público, pelas Defensorias Públicas Regionais do Interior e da Capital e sua Região Metropolitana, ou por qualquer cidadão ou entidade;

II - a atividade institucional extraordinária deverá ser oferecida a todos os Defensores Públicos;

III - a atividade institucional extraordinária não poderá prejudicar o desempenho da atividade funcional ordinária dos Defensores Públicos;

IV - se o número de Defensores Públicos inscritos superar o número de vagas disponíveis, a escolha se fará por sorteio e os não escolhidos terão preferência sobre os escolhidos para participar das atividades seguintes.

Art. 10 - Na aferição do merecimento, somente serão considerados os elementos mencionados no artigo 7º e seu parágrafo 1º, bem como a documentação constante do § 3º do mesmo artigo, desta Deliberação, apresentados juntamente com o requerimento de inscrição.

Art. 11 - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do §º 2º do artigo 115, combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, sucessivamente, o candidato que:

I – contar com maior tempo de serviço na classe;

II - contar com maior tempo de serviço na carreira;

III – contar com maior tempo de serviço público estadual;

IV – contar com maior tempo no serviço público em geral;

V - for mais idoso;

VI - contar com melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.

Art. 12 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.

Art. 13 - As listas dos candidatos classificados por antiguidade e por merecimento serão publicadas no órgão oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido ao Presidente do Conselho Superior.

Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.

Art. 14 - O Conselho encaminhará ao Defensor PúblicoGeral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, inscritos por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15 - Os prazos a que se referem esta Deliberação contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento recair em sábado, domingo, feriado, ou em dia em que não haja expediente na repartição.

Art. 16 – Para instrução do procedimento de promoção, deverá a Secretaria Executiva do Conselho Superior, antes da distribuição do processo ao Conselheiro Relator, providenciar junto à 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais, com o prazo de resposta de 5 (cinco) dias, vinda de listagem das atividades extraordinárias publicadas e abertas à carreira, facultando-se o uso da mensageria eletrônica institucional.

Art. 17 – Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Deliberação CSDP 36, de 02-03-2007, com a seguinte redação:

Art. 9º. (...)

Parágrafo único – A participação do Defensor Público na organização de Pré-Conferências Regionais e na Conferência Estadual da Defensoria Pública será considerada atividade institucional extraordinária, para fins de promoção na carreira, atribuindo-se no Concurso de Promoção 1,0 (hum) ponto por ano pela participação na organização de Pré-Conferência Regional, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual, e 0,5 (meio) ponto anual pela participação na Conferência Estadual, desde que o interessado tenha participado na organização de Pré-Conferência do mesmo ciclo.

Art. 18 – O artigo 6º, da Deliberação CSDP 50, de 11-10-2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º. A participação na Comissão será considerada atividade institucional extraordinária, para fins de promoção na carreira.

Parágrafo único – Será atribuído 0,5 (meio) ponto a cada semestre de atuação, a contar da designação.

Art. 19 – Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 11 da Deliberação CSDP 120, de 20-03-2009, com a seguinte redação:

Art. 11 – (...)

Parágrafo único – A participação do Defensor Público no Encontro Anual da Defensoria Pública será considerada atividade institucional extraordinária, para fins de promoção na carreira, atribuindo-se 1,0 (hum) ponto no Concurso de Promoção.

Art. 20 – Revogam-se as Deliberações CSDP 25, de 01-12-2006; 95, de 12-09-2008; 100, de 17-10-2008; 136, de 31-07-2009; 172, de 30-04-2010 e 201, de 15-10-2010, bem como o artigo 5º e respectivos parágrafos da Deliberação CSDP 84, de 30-06-2008 e o artigo 1º da Deliberação CSDP 223, de 08-04-2011.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 21 - A pontuação de atividade realizada até a entrada em vigor da presente Deliberação obedecerá às regras vigentes na data ou período da atividade, mantidas na fixação dos pontos as limitações correspondentes aos Grupos I a IV, descritas no artigo 8º e seus incisos e no Anexo II, da presente Deliberação.

Art. 22 - Esta Deliberação entrará em vigor no dia 01-01-2013.

ANEXO I

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São PauloRef.: Concurso de Promoção....................................................................., Defensor (a) Público (a) Nível ......., portador (a) da Cédula de Identidade RG nº..........................., em exercício na Regional ...................., Unidade ..................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de .................., do Nível ....... para o Nível ........., pelos critérios do merecimento e antiguidade (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).

Declara, para os fins constantes do artigo 6º, inciso I e § 1º, desta Deliberação, que não está afastado (a) do cargo de Defensor (a) Público (a), nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).

Nestes termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura)

ANEXO II

CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO

ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO

GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS

I – artigo 7º, § 1º, inciso I - curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;

II - artigo 7º, § 1º, inciso I – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;

III – artigo 7º, § 1º, inciso I – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (hum) ponto;

IV - artigo 7º, § 1º, inciso I – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;

V - artigo 7º, § 1º, inciso I – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;

VI – artigo 7º, § 1º, inciso II – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (hum) ponto;

VII - artigo 7º, § 1º, inciso II - obtenção de título de Doutor – 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;VIII – artigo 7º, § 1º, inciso II - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 6,0 (seis) pontos;

IX – artigo 7º, § 1º, inciso II - obtenção de título de Mestre – 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) e

X – artigo 7º, § 1º, inciso II - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública” – 5,0 (cinco) pontos.

GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO

- MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

I – artigo 7º, § 1º, inciso IV – tese - 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;

II – artigo 7º, § 1º, inciso V – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo – 1,0 (hum) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva e

III – artigo 7º, § 1º, inciso IX – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE – 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.

GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:

I - artigo 7º, § 1º, inciso VII – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública - 0,5 (cinco décimos) ponto e

II – artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública – 0,2 (dois décimos) ponto.

GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS)

PONTOS:

I – artigo 7º, § 1º, inciso VI - obtenção de prêmio – 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (hum) ponto, se coletiva;

II – artigo 7º, § 1º, inciso VIII - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (hum) ponto por ano de atuação;

III - artigo 7º, § 1º, inciso VIII - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (meio) ponto por semestre;

IV - artigo 7º, § 1º, inciso VIII - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto, limitado a uma atividade por ano;

V) - artigo 7º, § 1º, inciso VIII - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (hum) ponto;

VI) - artigo 7º, § 1º, inciso VIII - participação na organização de Pré-Conferência estadual: 1,0 (hum) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora estadual;

VII) - artigo 7º, § 1º, inciso VIII - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (meio) ponto e

VIII) - artigo 7º, § 1º, inciso VIII - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (hum) ponto por ano.

(Retificado por haver incorreções)

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 39

Institui comissão para elaboração de Manual para Coordenadores Regionais e Auxiliares

A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando que o art. 58, II, da Lei Complementar Estadual 988/06, estabelece que compete à Escola da Defensoria Pública do Estado promover capacitação funcional dos membros e servidores, necessária ao exercício de cargos de coordenação, notadamente para incorporação de técnicas de gestão, administração, relacionamento interpessoal e lideranças,

Considerando a necessidade de padronização da atuação dos Coordenadores Regionais e Auxiliares;

Considerando a conveniência de compilação das regras e orientações que servem como base para a atividade administrativa na instituição, Resolve:

Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado - Edepe, Comissão para elaborar Manual para Coordenadores Regionais e Auxiliares, com a finalidade de dar suporte à atividade administrativa por eles exercida.

Artigo 2º – A Comissão será composta pelos seguintes defensores e servidores da Defensoria Pública:

a) Adriana Mas Rosa (Segunda Subdefensoria Pública-Geral);

b) Marcos Henrique Caetano do Nascimento (Terceira Subdefensoria Pública-Geral);

c) Luciana Jordao da Motta Armiliato de Carvalho (Coordenadoria Geral da Administração);

d) Gilson Fernando Laforga (Coordenadoria de Tecnologia da Informação);

e) Rodrigo Vidal Nitrini (Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa);

f) Neide aparecida dos Santos (Assessoria de Qualidade);

g) Alvimar Virgilio de Almeida (Assessoria de Convênios);

h) João Henrique Imperia Martini (Assessoria Criminal da Defensoria Geral);

i) Luiz Rascovski (Assessoria Cível da Defensoria Geral);

Artigo 3º - A Comissão terá duração de seis meses e será presidida pelo representante da Assessoria de Qualidade.

§ 1º - após 30 dias contados da publicação deste Ato, a Comissão encaminhará à Edepe proposta de trabalho e cronograma de reuniões.

§ 2º - o presidente ficará responsável pelo encaminhamento das atas das reuniões à Edepe.

§ 3º - ao final do prazo a que se refere o “caput”, a Comissão apresentará relatório final dos trabalhos desenvolvidos.

Artigo 4º a participação na Comissão ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da Edepe, da atividade como extraordinária.

Artigo 5º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 08-08-2013

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA, RG. 28632721-1, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 28-07-2008 a 26-07-2013.

PAMELA FERNANDES, RG. 29608780-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 10-07-2008 a 08-07-2013.

ROSA HELENA BOSCO PEREZ, RG. 21948087-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 10-07-2008 a 09-07-2013.

TAMARA GONÇALVES NOBREGA DE OLIVEIRA, RG. 34310730-2, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 19-06-2008 a 05-07-2013.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA, RG. 28632721-1, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 26-07-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

PAMELA FERNANDES, RG. 29608780-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 08-07-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

ROSA HELENA BOSCO PEREZ, RG. 21948087-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 09-07-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

TAMARA GONÇALVES NOBREGA DE OLIVEIRA, RG. 34310730-2, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 05-07-2013, 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (um) quinquênio.

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 08-08-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCO RODRIGO POURA, RG: 477216304; DIOGO VICENTE CÂNOVAS DELFINO, RG: 439781735; FELIPE AUGUSTO AMANTÉA DE CAMPOS, RG: 491799287; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO HENRIQUE LAUDELINO MORETTI, RG: 471429521; WILLIAN DE SOUSA CAVALIERI, RG: 44017621-9-SP; LUCAS TREMONTIN CAMPOS, RG: 340384268-SP; DÉBORA ALVES PIAUÍ, RG: 47.968.668-3-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCO ANTONIO OLMEDO FILHO, RG: 483520803-SP; NELCI APARECIDA MESQUITA CARDOSO, RG: 16985512-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMILTON FRANCISCO DOS SANTOS, RG: 264774887; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal daOrdem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pedro Oliveira Moura Santos, RG: 48.484.855-0; Karine Aparecida Pacheco, RG: 47.648.013-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSECARLOS MACIEL, RG: 255709092-SP; SUELENE GOMES DE SOUZA, RG: 262251875-SP; EDCARLOS SILVA DE OLIVEIRA, RG: 38433458-1-SP; SHIRLEI SILVANA SANTIAGO, RG: 327392873-SP; MARIA SILENE COLETO, RG: 7146454-2-SP; FLÁVIA BEATRIZ ISAÍAS LOPES, RG: 476100355-SP; LEDA DOS SANTOS RAMOS, RG: 25573797X-SP; FABIANA RAIMUNDO, RG: 321695276-SP; JOSE PEREIRA LIMA FILHO, RG: 360127083-SP; BEATRIZ FERREIRA JUBILUT, RG: 288314712-SP; PAOLA MACHADO DOS REIS, RG: 480580509-SP; DANIEL SANTOS DE ALMEIDA, RG: 39,120,304-6-SP; ELLEN FERNANDES LOPES, RG: 487246883-SP; SILMARA SILVA DOS SANTOS, RG: 443291895-SP; JOACY PAULO DA COSTA, RG: 228840326-SP; NATÁLIA SOUZA SÁ, RG: 467175810-SP; Camilla Coreggio Rago, RG: 25.576.576-9; LAÍS MARSON DA SILVA, RG: 473820729-SP; VIVIANE XAVIER BATISTA ASSUNÇÃO, RG: 247958396-SP; MIRELLIA LIMA DE ALMEIDA, RG: 361404608-SP; ELIEL ARCHANGELO DA SILVA, RG: 161921620-SP; MARIANA GONCALVES DOS SANTOS, RG: 566883363-SP; MARIANA GONCALVES DOS SANTOS 566883363-SP fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bárbara Cristina Marques, RG: 29.446.448-7; Diogenes Alvino Montanini, RG: 45.989.089-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruno Querino Consentino, RG: 48.914.834-7; Elisangela Ribeiro de Castro, RG: 25.071.672-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ERIKA CARLETTI FENDER, RG: 50797915-SP; SILVANA APARECIDA NANTES, RG: 177002505-SP; MARCOS ANTONIO LISBOA DA CONCEIÇÃO , RG: 25638344-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BÁRBARA MENDES DEGANI, RG: 47.109.586-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAIS MITSUKO YOKOYAMA, RG: 353678156; DANIEL HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS, RG: 48819748-X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vanderlani Monteiro da silva, RG: 42.033.428-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME RAFAEL KONNO, RG: 496166360; CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA, RG: 48738205-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MURILO VOLPON DE MELLO, RG: 351211949; ROSINE FERNANDES DE OLIVEIRA, RG: 46356758; MANUELA POSSARI, RG: 44895915; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 43, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: STEFANY PIOVEZANE RIBEIRO, RG: 48.211.048-X; KARLA POLI OLIVEIRA, RG: 45.004.563-8; EDISON EVANGELISTA DE JESUS, RG: 5.515.467-0; FABIANA ALVES BASBOSA, RG: 45.306.879-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário,para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Letícia Ferrão Zapolla, RG: 483922687; Guilherme Otávio de Souza Bruniera, RG: 48474975-4; Raquel Moraes Barros Chaddad, RG: 487140230; ANDRE QUIMELLO THEAGO,

RG: 47812076; Letícia Cristina Centurion Crivelin, RG: 47.779.574-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA RODRIGUES DA SILVA, RG: 48725095-3; GABRIELE OCHSENDORF MONTAGNER, RG: 386026117; KAREN FRATIC BACIC, RG: 459688790; DIEGO PHILIPPE TEIXEIRA SILVA, RG: 44894672; ANDRÉ ROSADAS RODRIGUEZ ALEJOS, RG: 36550308-3; MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS, RG: 403185014; FERNANDA DE ALCÂNTARA TOMÉ, RG: 47307871-5; RAFAEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS, RG: 474699857; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANNA CAROLINA BARRETO FERNANDES LOPES, RG: 48.702.348-1-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE MORAES MANCINI, RG: 498903096; GINA MÁRCIA RAMOS ALVARENGA BUISSA, RG: 13420638; NATASHA ANGÉLICA VALENTE COLLAR, RG: 48.391.243-8-SP; GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH, RG: 484770202-SP; YNGRID DEMIDOFF, RG: 491838293-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: POLIANE STRONGREN, RG: 481612634-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Laiz de Moraes Parra, RG: 409883001; thais orciolli miranda marques, RG: 47985362; Mariane Barbosa Nogueira, RG: 4853340821; MOACIR MOSHO YABIKU, RG: 34412940-8-SP; CESAR TARDELLI, RG: 236975110-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAEL ARLINDO DA SILVA, RG: 34585475-5-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, de 08-08-2013

Convocando, os candidatos aprovados no VIII Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, Regional de Santos, abaixo relacionados, a comparecerem na Unidade de Santos (Avenida São Francisco, 261) - no dia 13-08-2013, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento.

HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: as 14h

NATASHA CRISTINA FRANCISCO, RG: 486036868;

JÉSSIKA FRAGA SANTOS, RG: 48.726.770-9;

IRAÉ DE ALMEIDA SILVA, RG: 449585177;

RAFAELL CAMARA ROQUE, RG: 466236645;

MARIANA NASCIMENTO LANDINI, RG: 49457334x;

ALAN ROCHA HOLANDA, RG: 421894787;

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS, RG: 480242896;

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA, RG: 487286662;

CILENE SANTOS RAMOS, RG: 25.277227-1;

VINÍCIUS DE BASTOS GONÇALVES E SILVA, RG: 487192539;

ANDRESSA GONÇALVES SANTANA, RG: 485674713;

JÚLIA BESSA SANZI, RG: 36256596x;

ALEX DO VALE, RG: 32035992X;

ISABELLE MENDES PEREIRA FORNARI, RG: 383234451;

ENZO FIGUEIRA VALLEJO PARADA, RG: 487257133;

VANESSA RAMIREZ BOLDRIN, RG: 35.675.973-8;

NATHÁLIA RODRIGUES BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE, RG: 486756956;

VINÍCIUS DE ALMEIDA REIS, RG: 350421110.

Lista de Documentos:

- cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

- cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações;

- cópia reprográfica autenticada do cadastro de pessoa física – CPF;

- declaração fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove a matrícula no 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;

- cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

- cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

- cópia reprográfica autenticada do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;

- atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

- cópia reprográfica autenticada de comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Extrato de Contrato

Processo 0540/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Obras relacionadas ao sistema de distribuição para a Unidade de Atendimento da Lapa.

Contratada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93).

Valor: R$ 5.002,41.

Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura e terá por termo final ("dies a quo") o término das obrigações assumidas.

Exrato de Contrato

Processo 582/2013

Contrato 53/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: GV MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Valor: R$ 196.000,00

Vigência: Período de 15 meses, com início em 01-08-2013 e término em 31-10-2014.

Gestores dos contratos: Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores (Praça João Mendes): Alexandre Dall Ovo Thurmann; Regional Santo Amaro: Luiz Carlos Lopes; Regional Osasco: Henrique Dasdelli Vannucci; Unidade Guarulhos I – Mariza Alessandra Monsalles Aquotti; Unidade e Fórum de Carapicuíba: Edivan Moreira Melo; Regional Jundiaí: Thiago Calheiro Costa.

Extrato de Contrato

Processo 582/2013

Contrato 41/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: NOVA BRASIL SERVIÇOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para a Regional São Carlos e Unidade Araraquara.

Valor: R$ 63.000,00

Vigência: Período de 15 meses, com início em 17-06-2013 e término em 16-09-2014.

Gestora do contrato: Regional São Carlos e Unidade Araraquara: Danielle Beatriz Silva Garcia.

Extrato de Contrato

Processo 582/2013

Contrato 54/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: RCS TERCEIRIZAÇÃO LTDA

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos para Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Valor: R$ 152.735,87

Vigência: Período de 15 meses, com início em 31-07-2013 e término em 30-10-2014.

Gestores dos contratos: Regional Presidente Prudente: Renato Vatri; Regional e Fórum de Araçatuba: Juliano Boatto de Carvalho; Regional São José do Rio Preto: Silvia Cavasana de Paula e Silva.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente, de 2-8-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

Felipe de Castro Busnello, RG 326088210

Tiago Medeiros Arrochela Taveira, RG 2335131

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-8-2013

Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Rafael Bessa Yamamura para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião sobre atribuições funcionais, no dia 8 de agosto de 2013, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200 – São Paulo – SP.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Terceira Subdefensora Público-Geral, de 2-8-2013

Autorizando, aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

Fabricio Keidy Arakaki, Rg. 29065462-2, Defensor Público do

Estado Nível I, o Gozo de 15 Dias de Licença-Prêmio, no Período de 07-08-2013 A 21-08-2013, Correspondentes ao Período Aquisitivo de 31-10-2007 A 28-10-2012.

Sidnei Francisco Neves, Rg. 22072332, Defensor Público do Estado Nível IV, o Gozo de 30 Dias de Licença-Prêmio, no período de 05-08-2013 a 03-09-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 24-09-2000 a 22-09-2005.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 5-8-2013

Expediente CGDP nº 008/2012

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Fernanda Penteado Balera

“Diante do exposto, a Defensora Pública Fernanda Penteado Balera, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

Despacho da Corregedoria-Geral, de 7-8-2013

Expediente CGDP nº 008/2012

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessado: Julio Grostein

“Diante do exposto, o Defensor Público Julio Grostein, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do novo Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee-Break e Coquetel

Pregão Presencial: 002/2012

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000

Empresa Contratada: Cristiane Antonelli - Me - Cnpj 06.170.612/0001-09

Processo de Gestão de Contratos Edepe 269/12

Circunscrição Territorial: São Paulo, Região do Grande Abc, Alto Tietê E Osasco.

Ordem de Serviço Nº

Data de Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo

36/2013 09-08-2013 R$ 1.222,20 Cristiane Antonelli 105 A

36/2013 16-08-2013 R$ 1.222,20 Cristiane Antonelli 105 A

Total: R$ 2.444,40

Empresa Contratada: Moura & Moura Cozinha Industrial Ltda. - Me - Cnpj 69.289.098/0001-45

Processo de Gestão de Contratos Edepe 268/12

Circunscrição Territorial: Campinas/Jundiaí.

Ordem de Serviço Nº

Data de Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo

37/2013 09-08-2013 R$ 525,00 Moura & Moura 35 B

TOTAL: R$ 1.050,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 6-8-2013

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456005, Defensora Pública do Estado Nível IV, a partir de 24/07/2013, 01 (um) quinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 04 (quatro) qüinqüênios.

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456005, Defensora Pública do Estado Nível IV, a partir de 24/07/2013, 01 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 01 (uma) sexta-parte.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 2-8-2013

Deferindo:

o pedido de ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, RG: 23105068-9 de averbação do tempo de serviço prestado em atividade privada, pelos períodos de 03-02-1992 a 16-07-1992, de 17-07-1992 a 04-05-2001, de 01-02-2011 a 30-11-2011, de 01-03-2012 a 31-05-2012 e de 01-12-2012 a 31-12-2012, totalizando 3.802 (três mil, oitocentos e dois) dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 697/1-2013.

o pedido de ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE, RG: 17991128 de averbação do tempo de serviço prestado em atividade privada, pelos períodos de 14-10-1986 a 15-09-1994, de 01-11-2007 a 30-11-2007, de 01-06-2008 a 30-06-2008, de 01-04-2009 a 30-04-2009, de 01-07-2009 a 31-07-2009 e de 01-08-2010 a 30-09-2010, totalizando 2.887 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete) dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2867/1-2012.

o pedido de LUCIANA ARBELI BERNARDES, RG: 40972997-8 de averbação do tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Guarulhos, pelo período de 30-01-2008 a 11-04-2010, totalizando 803 (oitocentos e três) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2732/1-2013.

o pedido de PRISCILA DOMICIANO DA SILVA, RG: 28479654-2 de averbação do tempo de serviço prestado em atividade privada, pelos períodos de 02-01-2004 a 16-02-2009, de 02-01-2004 a 31-10-2007, de 01-10-2000 a 31-01-2001, de 01-02-2001 a 31-12-2001 e de 01-02-2010 a 28-02-2013, totalizando 3.450 (três mil, quatrocentos e cinquenta) dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 979/1-2013.

o pedido de SORAIA ANKA, RG: 34688180-8 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-2011 a 21-02-2013, totalizando 632 (seiscentos e trinta e dois) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 1002/1-2013.

o pedido de SUZANA ISHARA, RG: 25101150-1 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, pelo período de 27-10-2009 a 17-02-2013, totalizando 1.210 (um mil, duzentos e dez) dias para fins de aposentadoria, e desses dias, 1.128 (um mil, cento e vinte e oito) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2735/1-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2013

Convocamos os candidatos aprovados no Concurso de Oficial de Defensoria Pública, a comparecerem no dia 19-08-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGOTGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 19-08-2013 às 10h30 para entrega dos documentos relacionados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar

- CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):

- FELIPE DE CASTRO BUSNELLO, RG 326088210

- TIAGO MEDEIROS ARROCHELA TAVEIRA, RG 2335131

- CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE OLIVEIRA, RG 571263665

- RICARDO CORTAZZI, RG 168539330

- MARCIO SPAGNUOLO FURTADO, RG 443455144

- SILVIO DOS SANTOS CUNHA, RG 170350344

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse)

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo nº 1892/2013

Contrato nº 56/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA

Objeto: Contratação de Infraestrutura de rede para a Unidade Barretos

Valor: R$ 151.669,50 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos)

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, até o término da execução das obrigações nele assumidas pela CONTRATADA.

Gestor do contrato: Dr. David José Vicente Martins

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Extrato

Extrato da Ata da VIII Reunião Ordinária

Data da Reunião: 02 de agosto de dois mil e treze, das nove horas e trinte minutos às dezessete horas e trinta minutos.

Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP

Defensor Público Coordenador: Carlos Weis.

Presentes os integrantes::, Augusto Amorim S. Barbosa, Antonio José Maffezoli Leite, Tatiana Belons Vieira, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, José Rodolfo Stutz Cunha, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Leandro de Castro Gomes, Rafael Galati Sábio, Pedro Antonio de Avellar, Danilo Martins Ortega, Viviam Monsef de Castro, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II e Daniela Skromov de Albuquerque. Ausentes, justificadamente, Elaine Moraes Ruas Souza e Patricia Biagini Lopes.

Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: O Coordenador Carlos Weis informou que participou da apresentação do Fórum Mundial de Direitos Humanos em Brasília que será realizado de 10 a 13 de dezembro. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Não houve manifestação. Quanto ao item

VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.

Passou-se à ORDEM DO DIA:

PA NCDH 004/2011. Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto. Assunto: Moção de repúdio à violência policial. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. A Plenária por maioria após intensos debates e colaboração de todos os presentes concluiu o texto a ser enviado ao Secretário de Segurança Pública que ficará constando em anexo à ata desta reunião. Fica aprovado o encaminhamento de “Notitia Criminis” ao Procurador Geral de Justiça nos moldes confeccionados pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária com as alterações terminológicas discutidas na Plenária que podem ser dispensadas se o Núcleo Especializado de Situação Carcerária e demais entidades não as acolherem. Será analisada por e-mail a viabilidade de propositura de representação ao Ministério Público Federal para Corregedoria Geral da Administração do Estado e ao Procurador Geral de Justiça a depender dos termos do documento. PA NCDH 021/2012. Interessado: Marta Alves Pereira. Assunto: Resistência Seguida de Morte - 24° DP de Ermelino Matarazzo/SP - B.O 4276/09 - Vitimas: Pierre Anderson de Souza e Don Vicente da Silva. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro. A Plenária aprovou o texto da Petição Inicial e propositura da ação. PA NCDH 051/2012. Interessado: Fernanda Aparecida Albonetti. Assunto: Resistência seguida de morte – Vitima: Fernando Aparecido de Lima. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. A Plenária aprovou o texto da Petição Inicial e propositura da ação. Deliberou-se pela realização de pesquisa relativa aos casos em que os policiais envolvidos e outros indicados na imprensa para eventual propositura de revisão criminal, igualmente decidiu pela expedição de release comunicando intenção de ingressar com revisões criminais, tudo a cargo do relator. PA NCDH 011/2012. Interessado: Jeruza Maria de Morais Souza. Assunto: Resistência seguida de morte – 01º DP de Embu – BO 3766/2009. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. A Plenária aprovou o texto da Petição Inicial e propositura da ação. PA NCDH 018/2013. Interessado: Telma Juvêncio Alves dos Santos. Assunto: Violência Policial e abuso de autoridade – Vítima – Maycon Juvêncio Ferreira de Araujo. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. Fica aprovado parcialmente o relatório para propositura de ação indenizatória em razão de lesão corporal grave sofrida pelo filho de interessada bem como sua morte em estabelecimento prisional. PA NCDH 005/2013.

Interessado: Simone Ali Chair. Assunto: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes. Postergado para a próxima Reunião Ordinária.

PA NCDH 068/2010. Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian. Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002). Defensor Público

Relator: José Rodolfo Stutz Cunha. Aprovada a Petição Inicial com incorporação da sugestão da Dra. Patrícia e do Dr. Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. PA NCDH 010/2013. Interessado: Cooperativa "Ecovida" de Coletores de Lixo Reciclável. Assunto: Devolução da sede da Cooperativa. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. O relator devolveu os autos para vistas da coordenação, após devolverá para o relator.

O relator informou que a ação foi proposta e aguarda a decisão da liminar. PA NCDH 030/2012. Interessado: 24ª Subsecção da OAB/SP – Sorocaba. Assunto: Más condições do Hospital Doutor Francisco Ribeiro Arantes. Defensora Pública Relatora: Renata Klimke. Postergado para a próxima Reunião Ordinária. PA NCDH 031/2012. Interessado: Familiares de Eliana Delaneze. Assunto: Morte em Hospital Psiquiátrico. Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza. Postergado para a próxima Reunião Ordinária. PA NCDH 056/2012. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Assunto: PL 4471/2012. Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza. Postergado para a próxima Reunião Ordinária. PA NCDH 069/2012.

Interessado: Maria de lurdes Pereira. Assunto: Esterilização de Deficiênte. Defensor Público Relator: Luiz Felipe Vanzella Rufino. Concedido prazo de 30 dias para apresentação de relatório, consignando que o relator visitará a interessada para entrevista em amparo e o Núcleo tentará afastamento para essa atividade.

Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:

PA NCDH 062/2012. Interessado: Maria Lourenço da Costa . Assunto: Resistência seguida de Morte. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa. Concedido Prazo de 30 dias para apresentação de relatório. A Interessada confirmou que entregará a documentação necessária para o término da elaboração de PI em até 15 dias.PA NCDH 07/2013. Interessado: Donizete Santos de Almeida. Assunto: Letalidade Policial - " Resistência seguida de morte" - Vítima: Cristiano Santos de Almeida. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. A Plenária aprovou o texto da Petição Inicial e propositura da ação.

A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:PA NCDH 26/2012. Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Assunto: Relatório de visita de inspeção da Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho. Defensora Pública

Relatora: Vivian Monsef de Castro. Prorrogado o prazo para expedição de ofício para Secretaria Estadual e Municipal de Saúde e para vista do processo de interdição.

PA NCDH 021/2013. Interessado: Juliana Mattos de Santana. Assunto: Síndrome de Rett. Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.

PA NCDH 063/2010. Interessado: Joselino Sacramento Júnior e Everton Alves de Andrade. Assunto: Desaparecimento de dois jovens no Bairro de Parelheiros. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.

PA NCDH 046/2010. Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.

PA NCDH 018/2012. Interessado: Miriam dos Santos Mira.

Assunto: Resistência Seguida de Morte - 5º DP de Osasco/SP - B.O 3504/10 - Vitimas: Samuel Mira Novikovas e Lucas Soares de Souza . Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.

PA NCDH 06/2012. Interessado: Eduardo Motta de Freitas Costa. Assunto: Internação Involuntária. Defensor Público Relator: Luiz Felipe Vanzella Rufino.

PA NCDH 002/2012. Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio. Assunto: Violência Policial e Homicídio. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

PA NCDH 024/2011. Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho. Assunto: Violência Policial - agressão. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

PA NCDH 046/2012. Interessado: Elizabete de Oliveira Xavier . Assunto: Homicídio possiveilmente praticado por policiais. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.

PA NCDH 034/2011. Interessado: Mães de Maio - (Marcelo Heyd Meris, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Murilo de Moraes Ferreira). Assunto: Ação Indenizatória - Crimes de Maio. Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar.

PA NCDH 048/2012. Interessado: Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes.Assunto: Padronização dos Procedimentos de perícia médico-legal nos casos de "resistência seguida de morte" ou de tortura. Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar.

PA NCDH 071/2008 . Interessado: Conselho Gestor da Unidade de Vila Prel. Assunto: Eventual violação do direito a saúde . Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 057/2010. Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel . Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 02/2011. Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública . Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 045/2013. Interessado: Wagner Girón de La Torre. Assunto: Peças Publicitárias - Pastelão do Maluf. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.

PA NCDH 045/2012. Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio. Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.

PA NCDH 019/2012. Interessado: Geilson Mendes Roque. Assunto: Resistência Seguida de Morte - 1º DP de Monagaguá/SP - B.O 2148/09 - Vitimas: Maicon Mendes Roque e Celso Soares Junior. Defensor Público Relator: Antonio Jose Maffezoli Leite.

PA NCDH 013/2011. Interessado: Mães de Maio - Baixada Santista. Assunto: Violência Policial - Execuções Sumárias na Baixada Santistas. Defensor Público Relator: Antonio Jose Maffezoli Leite.

PA NCDH 087/2008. Interessado: Mães de Santos (Crimes de Maio). Assunto: Violência Policial - Execuções Sumárias. Defensor Público Relator: Antonio Jose Maffezoli Leite.

PA NCDH 033/2011. Interessado: Beatriz Nunes Teixeira dos Santos. Assunto: Orientação à Cidadã com Objetivos de Reciclar Material para Posterior Comercialização. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.

PA NCDH 022/2011. Interessado: Núcleo Especializado de Dieritos Humanos.Assunto: Cooperativa Granja Julieta. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.

PA NCDH 027/2012. Interessado: Elias Ribeiro. Assunto: Violação de direitos de pessoa internada voluntariamente em clínica de reabilitação. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.

Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 06-09-2013.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 06-08-2013

Considerando a existência de cargos vagos de Oficiais de Defensoria, decorrentes de exonerações de servidores;

Considerando necessidade de realização de processo de remoção a pedido para a melhor distribuição dos servidores entre as Unidades da Defensoria Pública;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, Inciso I, da Lei Complementar 988/06, define:

Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-à mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 9 de agosto de 2013, às 16 horas.

§1º - O requerimento deverá ser encaminhado através do email institucional de cada interessado, ao endereço eletrônico:drh@defensoria.sp.def.br, com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.

§2º - A inscrição, se aceita, será confirmada via e-mail pelo Departamento de Recursos Humanos.

§3º - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.

Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 12-08-2013, às 11 horas.

§1º - Após a apuração dos pedidos, caso a primeira opção do interessado não esteja disponível, este será contatado por telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis, considerando a 2ª e 3ª opção do pedido de inscrição.

§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo e-mail manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.

§3º - Não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.

Artigo 3º - No processo de remoção, a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no D.O. do dia 13-03-2013, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.

Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:

I – Administração Superior – 02 vagas

II – Defensoria Pública Regional Leste – 03 vagas

Unidade Itaquera – 02

Unidade Tatuapé - 01

III – Defensoria Pública Regional Sul – 02 vagas

Unidade Santo Amaro - 02

IV – Defensoria Pública Regional Norte/Oeste – 01 vaga

Unidade Lapa - 01

V – Defensoria Pública Regional Guarulhos – 01 vaga

Unidade Guarulhos – 01

VI – Núcleos Especializados – 01 vaga

Núcleo da Infância e Juventude – 01

Artigo 5º - A classificação nas vagas da Administração Superior se dará por Ato do Coordenador Geral de Administração, após proposta do Departamento de Recursos Humanos.

Parágrafo único – A proposta do Departamento de Recursos Humanos se baseará em análise curricular e entrevistas, que buscará a melhor adequação das experiências profissionais do Oficial de Defensoria às atividades dos órgãos administrativos.

Artigo 6º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Regional/Órgão de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.

Parágrafo único – Os oficiais de que trata o artigo 6º deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, após convocação.

Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO ____________________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE – classificado na Regional ________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer remoção, com preferência para as seguintes unidades:

1ª Opção: __________________________

2ª Opção: __________________________

3ª Opção: __________________________

Telefones de Contato para confirmação da vaga: ( 0xx...) ____-_____ (celular)/( 0xx...) ____-_______

Nestes termos, P. Deferimento

Local e data,_______________________. ______________________

Oficial

Ato

Cessando a designação da Defensora Pública THALUANE FONSECA para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Vila Prudente, Regional Leste da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 08-08-2013.

Designando a Defensora Pública THALUANE FONSECA para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Vila Prudente, Regional Leste da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 08-08-2013.

Cessando a designação da Defensora Pública PAULA VIEIRA SALLES para exercer as atribuições administrativas referentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar na Regional Guarulhos e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, atribuída nos termos do artigo 4º, XX c/c artigo 5º,

§ 5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-08-2013.Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, VII, e art. 71, todos da LC 988/06, a Defensora Pública PAULA VIEIRA SALLES para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-08-2013.

Cessando a designação do Defensor Público LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 25-08-2013.

Designando o Defensor Público LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 25-08-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-08-2013

Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, José Moacyr Doretto Nascimento para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião sobre atribuições funcionais, no dia 8 de agosto de 2013, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200 – São Paulo – SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, a Assistente Técnico de Defensoria Gerusa Fernandes Medeiros, para participar de reunião dos Cerimonialistas das Defensorias Públicas Estaduais, promovido pelo CONDEGE, no dia 9 de agosto de 2013, em Belo Horizonte – MG.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-08-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a designação da Defensora Pública SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-08-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos em trâmite na força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, nos dias 22 a 26-07-2013, 29-07-2013 a 02-08-2013 e 05 a 09-08-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-08-2013

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 29-07-2013, publicado em 30-07-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 10-08-2013, no período das 10 às 16 horas, na Escola Estadual Parque Primavera, localizada na Rua Asteróide, s/nº (esquina com a Rua Beta) Vila União - Guarulhos – São Paulo.

Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do servidor Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:

Luciana Angelo Almeida Santos

Paulo Ricardo Divitiis Filho

Suplente: Rafael Soares da Silva Vieira

Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a” e “f” do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:

Período da manhã – das 10 às 13 horas

Luciana Angelo Almeida Santos

Período da tarde – das 13 às 16 horas

Paulo Ricardo Divitiis Filho

Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 06-08-2013

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de São José do Rio Preto, pela Secretaria Municipal dos direitos e políticas para as mulheres, pessoa com deficiência, raça e etnia;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;

Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, que serão prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência da Mulher – CRM, na cidade de São José do Rio Preto;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência da Mulher de São José do Rio Preto.

Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher será coordenada pelo NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.

Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará dois plantões semanais no CRM de São José do Rio Preto, situado na Rua Eduardo Nielsen, 420, Jardim Congonhas.

Parágrafo único. Cada plantão terá duração de 3 (três) horas, e será realizado por um único defensor público, nos períodos abaixo indicados, para os quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) 2 vagas para a atuação as terças-feiras, das 09 às 12 horas;

b) 2 vagas para a atuação as quintas-feiras, das 09 às 12 horas;

Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro envolverá as seguintes atividades:

I - a orientação jurídica às pessoas em situação de violência;

II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;

III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o usuário diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;

IV- o encaminhamento à Unidade, aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento, propositura de ações judiciais diversas ou outras providências;

V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;

VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;

VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;

VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;

IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;

X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CRM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.

4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 22-08-2013, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, mediante mensagem eletrônica endereçada ao e-mail grsilva@ defensoria.sp.gov.br

§ 1º. No ato de inscrição o Defensor Público deverá indicar o telefone celular e dia da semana de preferência para o plantão.

§ 2º. A inscrição não será específica para o dia da semana ou período, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.

§ 3º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade São José do Rio Preto, em razão da localização da atividade.

§ 4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040,ramal 711.

§ 5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para a elaboração da escala de comparecimento quinzenal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido nos parágrafos segundo e terceiro.

Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 28-02-2014, quando serão abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.

Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado.

Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP-280, de 02-08-2013

Altera a Deliberação CSDP 134, de 31-07-2009, que estabelece regras para a cobrança dos honorários de sucumbência fixados pela autoridade judicial

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, e 45, parágrafo primeiro da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando serem os honorários de sucumbência uma das espécies de receita do FUNDEPE, nos termos do artigo 3º, inciso III da Lei Estadual 12.793/08;

Considerando a necessidade de regulamentação do dever funcional do Defensor Público de promover a execução dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 164, inciso XVIII da Lei Complementar Estadual 988/06;

Considerando a necessidade de regulamentar a hipótese na qual a Defensoria Pública reconhece a condição de hipossuficiência do devedor, Resolve:

Artigo 1º. Dê-se ao artigo 5º da Deliberação CSDP 134/09 a seguinte redação:

Artigo 5º. “É dispensada a execução de valores abaixo de 30 (trinta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP.

Artigo 2º. Acrescente-se o artigo 6º, e incisos I e II, à Deliberação CSDP 134, de 31-07-2009, com a seguinte redação:

Artigo 6º. “Caberá ao Defensor Público responsável pela execução dos honorários analisar fundamentadamente a probabilidade de sucesso no recebimento do crédito, ficando dispensado de propor a medida sempre que:

I. anteveja condição de hipossuficiência econômico-financeira do devedor, nos termos da Deliberação CSDP 89;

II. anteveja a provável impossibilidade de localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial.”

Artigo 3º. Acrescente-se o artigo 7º, e parágrafo único, à Deliberação CSDP 134/09, com a seguinte redação, renumerando-se o artigo seguinte:

Artigo 7º. “Quando ao executado também for reconhecido o direito à assistência jurídica gratuita, deverá o Defensor Público responsável desistir da execução em curso, ainda que o valor atualizado do débito seja superior ao definido pelo artigo 5º desta Deliberação.

Parágrafo único. O Defensor Público responsável pelo deferimento da assistência jurídica ao executado obriga-se à comunicação do fato ao Defensor Público responsável pelo processo de execução.”

Artigo 4º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.da 339ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 09-08-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 004/12

Interessado: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas do Doutorado em Direito na PUC/RS, no período de 12 de março a 30 de junho e 10 de agosto a 30 de novembro.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 271/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo Interessado

068/13 Wladymir Alves Bittencourt

069/13 Julio Grostein

071/13 Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 Juliana Saad

073/13 Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 Fabio Jacyntho Sorge

077/13 Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 Fabio Mantovan dos Santos

082/13 Danielle Cristina Uemura

083/13 Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 Diogo Cesar Perino

087/13 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 Alessandro Valerio Follador

089/13 Rodrigo de Almeida Castro

090/13 Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 Renan Oliveira Zanetti

093/13 Douglas Tadashi Magami

094/13 Rafael Folador Strano

095/13 Rafael Galati Sabio

096/13 Debora Lopes de Carvalho

097/13 Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 Ana Carolina de Paula Machado

099/13 Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 Horacio Xavier Franco Neto

103/13 Marcia Harumi Kobuti

104/13 Silvia Pontes Figueiredo

105/13 Mike Luiz Sella da Costa

107/13 Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 João Paulo dos Santos

109/13 Andre Vicentini Gazal

110/13 Flavio de Oliveira Frias

111/13 Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 Monica Godano Schlodtmann

114/13 Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 Viviane Remondes Caruso

116/13 Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 Fernanda Caccavali Macedo

118/13 Fabricio Keidy Arakaki

119/13 Felix Roberto Damas Junior

120/13 Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 Giuliano D” Andrea

123/13 Luiza Ferreira Coelho

124/13 Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 Mario Henrique Ditticio

127/13 Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 Augusto Gallego Pereira

132/13 Pietro da Silva Estabile

133/13 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 Carla Pinheiro

136/13 Bruno Girade Parise

137/13 Veronica dos Santos Sionti

138/13 Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 Patrick Lemos Cacicedo

141/13 Livia Correia Tinoco

142/13 Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 Matheus Assad João

144/13 Rene Robson Falcao de Morais

145/13 Rodolfo Marques da Silva

146/13 Ana Paula de Souza Campos

147/13 Catia Maria Brolazo

148/13 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 Amanda Cavalvante Fervença

150/13 Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 Bernardo Faeda e Silva

152/13 Roberta Prestes Abissamra

153/13 Lia Ruiz Lourenço

154/13 Bruno Bortolucci Baghim

155/13 Luciano Castrequini Bufulin

156/13 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 Lais Rabello Zaros

158/13 Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 Caio Jesus Granduque Jose

160/13 Rosely Galvão Mota

161/13 Andre Spilari Bernardi

162/13 Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 Alanderson de Jesus Vidal

164/13 Bruno Cesar da Silva

165/13 Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 Fernando Catache Borian

167/13 Matheus Bortoletto Raddi

168/13 Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 Silvia Caniver Drago

172/13 Adriana Mas Rosa

173/13 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 Fabricio Bueno Viana

175/13 Marina Costa Craveiro Silva

176/13 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 Beatriz Sutti Ferreira

178/13 Thiago Santos de Souza

179/13 Flavio de Almeida Pontinha

180/13 Camila Paronetti Silva

181/13 Andrea da Silva Lima

182/13 Luciano Pereira de Andrade

183/13 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 Roseleine Aparecida da Silva

185/13 Jonas Zoli Segura

187/13 Leandro de Castro Gomes

188/13 João Guilherme Ponzoni Marcondes

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 220/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (junho a dezembro de 2012)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 223/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Pedido de revisão aos atos normativos preparatórios emitidos pela Comissão Organizadora das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 224/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 227/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 230/13

Interessado: Vinicius da Paz Leite

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do Mestrado junto ao programa de Pós-Graduação em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de agosto a dezembro de 2013

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 229/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "XIX Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", no período de 27 a 30-08-2013.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CGDP CAEP 055/11

Interessada: Maiara Canguçu Marfinati

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 062/11

Interessado: Matheus Bortoletto Raddi

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 011/11

Interessado: Bernardo Faeda e Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 067/11

Interessado: Rafael Gandara D'Amico

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 058/11

Interessada: Mariana Salomão Carrara

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 004/11

Interessada: Aline Rodrigues Penha

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 035/11

Interessada: Fernanda Cukier dos Santos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 079/11

Interessada: Verônica dos Santos Sionti

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 041/11

Interessada: Isabela Veloso Monreal

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 195/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: ERX CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO – EIRELI ME

Objeto: Contratação do Curso de Gestão Tributária nos Contratos Terceirizados com a Administração Pública para Prevenção de Responsabilidades para servidora da EDEPE

Valor: R$ 2.014,80

Empenho 2013NE00213

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903999

Comunicado

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas nacionais, contratadas por meio de Ata de Registro de Preços 01/2013, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

PREGÃO: 001/2013

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: JET STREAM TURISMO LTDA. – CNPJ 54.289.491/0001-61

PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 174/2013

Requisição 07

Origem: Rio de Janeiro/RJ

Destino: São Paulo/SP

Data: 07-08-2013

Valor: R$ 554,82

Localizador: GB1GJP – GOL - Linhas Aéreas Inteligentes S/A

Origem: São Paulo/SP

Destino: Rio de Janeiro/RJ

Data: 08-08-2013

Valor: R$ 616,07

E-Tickt: 9572379525490 – TAM - Linhas Aéreas S/A

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 31-07-2013

Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO, RG. 21800233 - 6, Oficial de Defensoria Pública, Processo 575/2013, no período de 01-08-2013 a 14-08-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 05-08-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG. 28474745 - 2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 04-07-2013.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 01-08-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à FERNANDA COSTA HUESO, RG. 18888888 - 3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 19-07-2013.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo: 288/2013

Contrato: 103/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Atlântico Sul Segurança e Vigilância EIRELI

Parecer Jurídico: Parecer AJ 255/2013

Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 3,51% ao contrato 103/2012, com início em 05-08-2013.

Valor: R$ 65.925,05

Data de Assinatura: 05-08-2013.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 168/2013

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais

Assunto: Ata de Registro de Preços para aquisição de cadeiras fixas e giratórias

Trata-se de procedimento licitatório destinado a aquisição de cadeiras fixas e giratórias, objetivando suprir as necessidades da DPESP junto as Unidades e Regionais.

Certifico que nesta data recebemos tempestivamente as amostras da Licitante Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda.

São Paulo, 06-08-2013.

Comunicado

Processo 4649/2012

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional de Marília.

Assunto: Aquisição e instalação de cobertura para entrada.

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores, e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa VERA LÚCIA DA SILVA E SILVA TOLDOS – ME (inscrita no CNPJ sob o 13.697.095/0001-96), cujo valor é de R$ 2.550,00.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 05-08-2013

Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. o art. 19, incisos I e II, todos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Leila Rocha Sponton, Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar de reunião da ABMP – Associação Nacional de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude, no dia 07-08-2013, em Fortaleza - CE, sem pagamento de passagens, diárias e outras verbas indenizatórias.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 01-08-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

ADRIANA DE BRITTO, RG. 12890085-4, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2013 a 19-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-07-2007 a 01-01-2011.

AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA, RG. 32504230-5, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2013 a 30-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

FABIANA BOTELHO ZAPATA, RG. 25616633-X, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2013 a 30-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 05-01-2000 a 02-01-2005.

Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-08-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 17-08-2013

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 17-08-2013, no período das 10 às 16 horas, na Rua Júlio Labirola – Parque Paíol – Cidade de Pirapora do Bom Jesus / São Paulo.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 13-08-2013.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.

Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 02-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Marlise Costa Girardelli

04/08/2013 – Tatiana Elisa Marão Beraquet

10/08/2013 – Thiago Sozres Piccolotto

11/08/2013 – Vinicius Camargo Henne

17/08/2013 – Adele Aparecida Fernandes Morais

18/08/2013 – Alexandre Grabert

24/08/2013 – Bruno Martinelli Scrignoli

25/08/2013 – Daniela Gabriel

31/08/2013 – Elpidio Francisco Ferraz Neto

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Andréa de Almeida Rossler

04/08/2013 – Andréa de Almeida Rossler

10/08/2013 – Daniel Mobley Grillo

11/08/2013 – Daniel Mobley Grillo

17/08/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes

18/08/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes

24/08/2013 – Octavio Augustus Cordeiro

25/08/2013 – Octavio Augustus Cordeiro

31/08/2013 - Ana Paula de Souza Campos

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Kamilla Renata Teixeira

04/08/2013 – Kamilla Renata Teixeira

10/08/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira

11/08/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira

15/08/2013 - Rodrigo Emiliano Ferreira

17/08/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira

18/08/2013 – Maria Alice Packness Oliveira de Macedo

24/08/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

25/08/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

31/08/2013 - Jonas Zoli Segura

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Matheus Bortoletto Raddi

04/08/2013 – Matheus Bortoletto Raddi

10/08/2013 – Adriano Lino Mendonça

11/08/2013 – Adriano Lino Mendonça

17/08/2013 – Marcel Benetti Boer

18/08/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento

22/08/2013 - Marcel Benetti Boer

24/08/2013 – Leonardo Arantes Vicentini

25/08/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes

31/08/2013 - Luís Marcelo Mendonça Bernardes

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Rio Claro, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Vinicius da Paz Leite

04/08/2013 – Vinicius da Paz Leite

10/08/2013 – Vinicius da Paz Leite

11/08/2013 – Vinicius da Paz Leite

17/08/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi

18/08/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi

24/08/2013 – Jonas Zoli Segura

25/08/2013 – Jonas Zoli Segura

31/08/2013 - Adriano Pinheiro Machado Buosi

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Félix Roberto Damas Júnior

04/08/2013 – Félix Roberto Damas Júnior

10/08/2013 – Júlio Cesar Valese

11/08/2013 – Júlio Cesar Valese

17/08/2013 – Thaís de Campos

18/08/2013 – Thaís de Campos

24/08/2013 – Andrea da Silva Lima

25/08/2013 – Andrea da Silva Lima

31/08/2013 - Angelo de Camargo Dalben

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Bruno Haddad Galvão

04/08/2013 – Bruno Haddad Galvão

10/08/2013 – Mário Lúcio Machado

11/08/2013 – Mário Lúcio Machado

17/08/2013 – Luciano Bufulin

18/08/2013 – Luciano Bufulin

24/08/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos

25/08/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos

31/08/2013 - Júlio César Tanone

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

01/08/2013 - Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

03/08/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro

04/08/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro

10/08/2013 – Renata Okano Gimenes

11/08/2013 – Renata Okano Gimenes

17/08/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

18/08/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

24/08/2013 – Alandeson de Jesus Vidal

25/08/2013 – Alandeson de Jesus Vidal

31/08/2013 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Fernando Catache Borian

04/08/2013 – Fernando Catache Borian

10/08/2013 – André Spilari Bernardi

11/08/2013 – André Spilari Bernardi

15/08/2013 - Tatiana Mendes Simões Soares

17/08/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares

18/08/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares

24/08/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

25/08/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

31/08/2013 - Tatiana Mendes Simões Soares

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

04/08/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

10/08/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior

11/08/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior

17/08/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

18/08/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

24/08/2013 – Andrew Toshio Hayama

25/08/2013 – Andrew Toshio Hayama

31/08/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Rosely Galvão Mota

04/08/2013 – Fábio Jacyntho Sorge

10/08/2013 – Viviane Oliveira Lourenço

11/08/2013 – Nádia Taffarello Soares

15/08/2013 - Patrícia Malite Imperato

17/08/2013 – Rodrigo Cesar Jeronymo

18/08/2013 – Rosely Galvão Mota

24/08/2013 – Nádia Taffarello Soares

25/08/2013 – Fábio Jacyntho Sorge

31/08/2013 - Patrícia Malite Imperato

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Alessandra Pinho da Silva

04/08/2013 – Alessandra Pinho da Silva

10/08/2013 – Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante

11/08/2013 – Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante

17/08/2013 – Marília Silva Macedo

18/08/2013 – Marília Silva Macedo

24/08/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette

25/08/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette

31/08/2013 – Bruno Lopes de Oliveira

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta

04/08/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta

10/08/2013 – Alessandra Pinho da Silva

11/08/2013 – Alessandra Pinho da Silva

17/08/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta

18/08/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta

24/08/2013 – José Luiz de Almeida Simão

25/08/2013 – José Luiz de Almeida Simão

31/08/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Luciano Pereira de Andrade

04/08/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro

10/08/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno

11/08/2013 – Carolina Romani Brancalion

15/08/2013 - Alexandre Orsi Netto

17/08/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende

18/08/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza

24/08/2013 – João Paulo da Silva Santana

25/08/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti

31/08/2013 - Luciano Pereira de Andrade

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel

04/08/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel

10/08/2013 – Cristina Son

11/08/2013 – Cristina Son

17/08/2013 – Marcelo Bonilha

18/08/2013 – Marcelo Bonilha

24/08/2013 – Cristina Son

25/08/2013 – Cristina Son

31/08/2013 - Cristina Son

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Tiago Fensterseifer

04/08/2013 – Tiago Fensterseifer

10/08/2013 – Volney Santos Teixeira

11/08/2013 – Volney Santos Teixeira

17/08/2013 – Alexandro Pereira Soares

18/08/2013 – Alexandro Pereira Soares

24/08/2013 – André Vocentini Gazal

25/08/2013 – André Vocentini Gazal

31/08/2013 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Flávio de Almeida Pontinha

04/08/2013 – Flávio de Almeida Pontinha

10/08/2013 – Bruno Bortolucci Baghim

11/08/2013 – Bruno Bortolucci Baghim

17/08/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros

18/08/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros

24/08/2013 – Bruno Bortolucci Baghim

25/08/2013 – Bruno Bortolucci Baghim

31/08/2013 – Cássia Zanguetin Michelão

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Tupã, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi

04/08/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi

10/08/2013 – Alline Delbem

11/08/2013 – Alline Delbem

17/08/2013 – Lucas Pampana Basoli

18/08/2013 – Lucas Pampana Basoli

24/08/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi

25/08/2013 – Ricardo Augusto Paganucci Lodi

31/08/2013 – Alline Delbem

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida

04/08/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida

10/08/2013 – Matheus Assad João

11/08/2013 – Matheus Assad João

17/08/2013 – Leandro de Col Loss

18/08/2013 – Leandro de Col Loss

24/08/2013 – Renê Robson Falcão de Morais

25/08/2013 – Renê Robson Falcão de Morais

31/08/2013 - Rodolfo Marques da Silva

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Genival Torres Dantas Junior

04/08/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva machado

10/08/2013 – Juliana Spuri Bernardi

11/08/2013 – Lucas Marques Trindade

17/08/2013 – Patricia Biagini Lopes

18/08/2013 – Rafael Bessa Yamamura

24/08/2013 – Samir Nicolau Nassralla

25/08/2013 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva

31/08/2013 - Vanessa Pellegrini Armenio

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Antônio Machado Neto

04/08/2013 – Antônio Machado Neto

10/08/2013 – Caio Jesus Granduque José

11/08/2013 – Caio Jesus Granduque José

17/08/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva

18/08/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues Silva

24/08/2013 – Luciano Del Sasso Masson

25/08/2013 – Luciano Del Sasso Masson

31/08/2013 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Fabio Henrique Esposto

04/08/2013 – Fabio Henrique Esposto

10/08/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira

11/08/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira

17/08/2013 – Fabio Henrique Esposto

18/08/2013 – Fabio Henrique Esposto

24/08/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira

25/08/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira

31/08/2013 - Fabio Henrique Esposto

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Leandro de Castro Gomes

04/08/2013 – Leandro de Castro Gomes

10/08/2013 – Janora Rocha Rossetti

11/08/2013 – Janora Rocha Rossetti

17/08/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

18/08/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

24/08/2013 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

25/08/2013 – Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

31/08/2013 – Saulo Dutra de Oliveira

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público VINÍCIUS CAMARGO HENNE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 05-08-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-08-2013

Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Integração e Cidadania - CIC – Vida Nova em Campinas.

Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;

Considerando que o período de 1 (um) ano da atuação de Defensores Públicos no Centro de Integração da Cidadania – CIC – Vida Nova – Campinas encerra-se em 31-08-2013;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania do Estado de São Paulo;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora PúblicaGeral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE n. 988/06, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Integração da Cidadania – CIC – Vida Nova em Campinas:

Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, no Centro de Integração e Cidadania - CIC – Campinas, localizado na Rua Odete Terezinha S. Octaviano, 92, bairro Vida Nova, Campinas/SP, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras e 2 (duas) vagas às quintas-feiras, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade Vila Mimosa e, subsidiariamente, àqueles classificados na Unidade Campinas em razão da localização do Centro.

Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:

I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil;

II - a elaboração de petições iniciais em demandas urgentes, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e acompanhamento do processo, nas seguintes ações:

a) Divórcio (consensual e litigioso)

b) Guarda

c) Tutela

d) Reconhecimento e Dissolução de União Estável

e) Alimentos

f) Alimentos gravídicos

g) Interdição

h) Cautelares

i) Alvará judicial

III - a elaboração de declarações iniciais do restante das demandas, guardada simetria com as demandas assumidas diretamente pela Defensoria Pública nas Unidades, encaminhando o procedimento administrativo à Unidade competente para ajuizamento e o interessado para prosseguimento do atendimento e acompanhamento do processo;

IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação, participando, sempre que possível, das instâncias locais de conciliação;

V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário de atendimento, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela Coordenação da atividade, que deverá ser elaborado respeitadas as peculiaridades do Centro;

VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;

VII – o fornecimento de atestado de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;

VIII - a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;

IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.

§ 1º Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado e retirado no próprio Centro.

§ 2º Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das cautelares e medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.

§ 3º Para a atuação no CIC os Defensores Públicos deverão utilizar, se necessário, os computadores portáteis funcionais fornecidos pela Defensoria Pública.

§ 4º A atuação dos Defensores Públicos no CIC, além das atividades já previstas neste artigo, também poderá envolver a realização de audiências de alimentos e divórcio consensual.

Artigo 3º A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.

4º, inciso XXIX, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 22-08-2013, mediante requerimento por meio de mensagem eletrônica endereçada à Assistente Técnica Graciele Rodrigues da Silva Dalto, pelo e-mail grsilva@defensoria.sp.def.br

§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade onde está classificado, o telefone celular e o dia de semana de sua preferência.

§ 2º A inscrição não será específica para o período de escolha, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela Assistente Técnica responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues Silva Dalto, telefone (11) 3105-9040, ramal 711.

§4º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no § 2º do artigo 4º.

Artigo 5º. Será indicado um Defensor Público para exercer a função de coordenador das atividades desenvolvidas, cabendolhe organizar administrativamente os trabalhos do local.

Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2014, quando serão abertas novas inscrições.

Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 02-08-2013

Expediente CGDP 008/2012

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessado: Jairo Salvador de Souza

“Diante do exposto, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE-BREAK E COQUETEL

PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

EMPRESA CONTRATADA: CRISTIANE ANTONELLI - ME - CNPJ 06.170.612/0001-09

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 269/12

CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DO GRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO.

TOTAL: R$ 560,00

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado,

Respondendo pelo Expediente, de 23-7-2013

Convocando, com fundamento no art. 12, § 2º, c.c. o art. 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Bruna Simões França, membro da Banca Examinadora do VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião na Fundação Carlos Chagas, às 14 horas, no dia 26-07-2013.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2013

Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 os Defensores Públicos abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, participar do III Curso de atualização na atividade atendimento inicial especializado na Capital, a se realizar no dia 09-08-2013, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 200 – térreo.

Alessandra Pereira de Melo

Alessandro Valério Follador

Alexandra Pinheiro de Castro

Aline Tarrazo Fehlow

Amanda Pimentel Chinellato

Amanda Polastro Schaefer

Ana Carolina de Paula Machado

Ana Helena Aiba Aguemi

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles

André Luiz Silva Araújo

Ariane Carolino de Pádua Pascoal

Betânia Devechi Ferraz Bonfá

Bruno Diaz Napolitano

Bruno Girade Parise

Camila Ueno

Carla Ferreira Zapparoli

Carlos Eduardo De M Domingos

Carolina Leite Lopez de Léon

Claudia Abramo Ariano

Clint Rodrigues Correa

Cristina Emy Rocha

Daniela Singer Carneiro de Albuquerque

Daniela Skromov de Albuquerque

Daniela Thomaz Cristante

Danielle Gaiotto

Danielly Salviano

Danilo Martins Ortega

Danilo Tadeu Szigmond Franco

Debora Cristina Pezzuto

Diana Melo Nunes

Diogo Almeida Lopes

Eduardo João Ra

Estela Waksberg Guerrini

Fabiana Camargo Miranda Guerra

Fabiana Demate de Arruda Lemos

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Fausto Dalmaschio Ferreira

Felipe Balduino Romari

Felipe Hotz de Macedo Cunha

Fernanda Costa Teixeira

Fernanda Cukier dos Santos

Fernanda Penteado Balera

Gabriela Galetti Pimenta

Glauco Mazetto Tavares Moreira

Guilherme Augusto Campos Bedin

Isadora Brandão Araújo

Joana Maria de Castro Gonçalves Ono

João Ricardo Meira Amaral

Jordana De Matos Nunes Rolim

Jose Gladston Viana Correia

Julia Aparecida Romão da Silva

Juliana Garcia Belloque

Juliana Martins de Carvalho Monnerat

Juliano Basseto Ribeiro

Julio Grostein

Katia Cilene Giraldi

Leonardo Scofano Damasceno

Ligia Cintra de Lima Andrade

Lilian Rodrigues Mano

Luciana de Oliveira Marçaioli

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Manuela Beatriz Gomes

Marcos Henrique Caetano do Nascimento

Marcus Vinicius Ribeiro

Maria Carolina Pereira Guimarães

Mariana Leite Figueiredo

Marina Neves de Campos Melo

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo

Mário Henrique Ditticio

Mike Luiz Sella da Costa

Nalida Coelho Monte

Natasha Teixeira G Souza

Patrick Lemos Cacicedo

Paula Barbosa Cardoso

Paula Sant’anna Machado de Souza

Paulo Fernando de Alvarenga II

Pedro Pereira dos Santos Peres

Pietro da Silva Estabile

Priscila Domiciano

Priscila Simara Novaes

Priscilla Batista Bastos

Rafael Folador Strano

Rafael Soares da Silva Vieira

Regina Bauab Merlo

Ricardo Fagundes Gouvea

Rodrigo de Almeida Castro

Rodrigo Serra Pereira

Rosimery Francisco Alves

Sabrina Nasser de Carvalho

Samanta Romano Tresinari Grangeiro

Sandra Maria Shiguehara Tibano

Silvia Pontes Figueiredo

Tatiana Belons Vieira

Tatiana de Souza Kotake Ribeiro

Tiago Augusto Bressan Buosi

Vanessa Chalegre Andrade Franca

Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto

Veronica dos Santos Sionti

Yolanda de Salles Freire Cesar

(Republicado por conter incorreções

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2013

Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 os Defensores Públicos abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, participar do III Curso de atualização na atividade atendimento inicial especializado na Capital, a se realizar no dia 16-08-2013, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 200 – térreo.

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa

Adriano Elias Oliveira

Alex Gomes Seixas

Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff

Aline Maria Fernandes Morais

Aline Toyama

Amanda Pontes de Siqueira

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes

Ana Rita Souza Prata

Anai Arantes Rodrigues

Andrea de Almeida Brunhari

AriellaToyama

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

Bernardo Faeda e Silva

Bruna Gonçalves Loureiro

Bruna Simões França

Bruno Ricardo Miragaia

Carlos Eduardo Targino

Carolina Lot da Silva Nunes

Carolina Rangel Nogueira

Clint Rodrigues Correa

Daniele Cristina Barbato

Debora de Vito Oriolo

Debora Lopes de Carvalho

Débora Rezende Dantas Motta

Denis Gerson

Eduardo Belmudes

Fabio Mantovan dos Santos

Fabricio Bueno Viana

Felix Ricardo Nonato dos Santos

Fernanda Caccavali Macedo

Filipe Silva Santos

Flavia Laet Ribeiro de Almeida

Flavia Quintaes Louvain Coelho

Flavio Americo Frasseto

Gabriel Machado Maglio

Gesanne Fonseca Gomes

Giovanna Blanco Magdalena

Guilherme Diniz Barbosa

Guilherme K. Silveira Piccina

Helena Pires de Oliveira

Hendrinne Fontana Noorduin

Isabela Veloso Monreal

Jamal Chokr

Janayna Lombisani

João Henrique Imperia Martini

Juliana do Val Ribeiro

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

Juliana Pavanelli

Karina Santos Salvador

Larissa Grimm Bakri

Laura Barbosa Ravagnani

Laura Naves Filisbino

Leila Rocha Sponton

Leonel Lucas Lucariello Filho

Lizandra Rabelo Duarte

Lorena Pereira Santin

Lucia Thome Reinert

Luciana Angelo Almeida Santos

Lucio Mota Do Nascimento

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

Luiz Eduardo Kawano Dias

Luiz Fernando Baby Miranda

Maira Ferreira Dias

Mara Renata da Mota Ferreira

Marcia Harumi Kobuti

Maria Beatriz Gomes Machado

Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio

Maria Victoria de Barros Campos

Mariana Salomão Carrara

Mariane Vinche Zampar

Mario Fagundes Filho

Patricia Simeonato

Paula Longo Sanches Petto

Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos

Paulo Ricardo de Divitiis Filho

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Rafael Morais Português de Souza

Rafael Negreiros Dantas de Lima

Rafael Valle Vernaschi

Rebeca Barbosa Leite da F Estevão

Renata Lawant

Renata Oliva Monteiro

Renata Scandiuzzi da Silveira

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva

Rodrigo Tadeu Bedoni (Afast Davi Depiné)

Samuel Friedman

Tamara de Padua Capuano

Tatiana Campos Bias Fortes

Thaluane Fonseca

Thiago Pedro Pagliuca dos Santos

Vanessa Alves Vieira

Vanessa Boiati

Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

Vivian Mantic Correia

Vivian Monsef de Castro

(Republicado por conter incorreções)

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2013

Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O.E. de 21-06-2013, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, nº 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:

Para visualizar a tabela clique aqui.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-8-2013

Designando:

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O.E. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Isabel Cristina Gonçalves Bernardes para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 05 a 09-08-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O.E. de 21-06-2013, a Agente de Defensoria Daniely Maria Vaiano para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 12 a 16-08-2013.o 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O.E. de 21-06-2013, o Agente de Defensoria Mauro Junji Araki para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 19 a 23-08-2013.

com fundamento no artigo 1º, I, “g”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O.E. de 21-06-2013, o Agente de Defensoria Mathias Glens para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 26 a 30-08-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a realização de reunião administrativa de trabalho entre os Conselheiros no dia 08 de agosto de 2013, às 14hs, para continuidade das discussões referente ao processo CSDP nº 135/11, que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos. A reunião ocorrerá na Sala de Reuniões do Edifício Sede, situada na Rua Boa Vista, nº 200 – 1º andar, sendo aberta aos Defensores Públicos e ao público em geral.

Extrato

Extrato de ata da 338ª Sessão do Conselho Superior da

Defensoria Pública

Data da realização: 02/08/2013, 09h30min.

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista nº 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

Vista concedida ao Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP nº 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Juliana Saad, acolher a proposta parcialmente, de acordo com a Deliberação CSDP nº 280, de 02 de agosto de 2013, a ser publicada oportunamente.

CSDP nº 296/12

Interessado: Alexandro Pereira Soares

Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP nº 109/08 e CSDP nº 253/12.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de colher a manifestação da Coordenadoria

Geral de Administração.

CSDP nº 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP nº 221/13

Interessado: Leandro de Castro Silva

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas "Reforma Gerencial de 1995 e Estado e Sociedade no Brasil" no curso de mestrado, no período de 07 de agosto a 03 de outubro de 2013.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado. Declarou voto a Conselheira Franciane de Fátima Marques.

CSDP nº 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Vista concedida a Conselheira Franciane de Fátima Marques.

CSDP nº 211/13

Interessado: João Guilherme Ponzoni Marcondes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, rejeitar a proposta impugnação do interessado, e reconhecer erro material no texto publicado da Deliberação CSDP nº 244/12, e retificá-lo.

CSDP nº 226/13

Interessado: Ricardo Cesar Franco

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "X Congresso Internacional de Direitos Humanos", no período de 21 a 24 de agosto de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.

CSDP nº 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo Interessado

068/13 Wladymir Alves Bittencourt

069/13 Julio Grostein

071/13 Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 Juliana Saad

073/13 Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 Fabio Jacyntho Sorge

077/13 Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 Fabio Mantovan dos Santos

082/13 Danielle Cristina Uemura

083/13 Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 Diogo Cesar Perino

087/13 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 Alessandro Valerio Follador

089/13 Rodrigo de Almeida Castro

090/13 Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 Renan Oliveira Zanetti

093/13 Douglas Tadashi Magami

094/13 Rafael Folador Strano

095/13 Rafael Galati Sabio

096/13 Debora Lopes de Carvalho

097/13 Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 Ana Carolina de Paula Machado

099/13 Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 Horacio Xavier Franco Neto

103/13 Marcia Harumi Kobuti

104/13 Silvia Pontes Figueiredo

105/13 Mike Luiz Sella da Costa

107/13 Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 João Paulo dos Santos

109/13 Andre Vicentini Gazal

110/13 Flavio de Oliveira Frias

111/13 Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 Monica Godano Schlodtmann

114/13 Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 Viviane Remondes Caruso

116/13 Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 Fernanda Caccavali Macedo

118/13 Fabricio Keidy Arakaki

119/13 Felix Roberto Damas Junior

120/13 Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 Giuliano D” Andrea

123/13 Luiza Ferreira Coelho

124/13 Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 Mario Henrique Ditticio

127/13 Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 Augusto Gallego Pereira

132/13 Pietro da Silva Estabile

133/13 Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 Carla Pinheiro

136/13 Bruno Girade Parise

137/13 Veronica dos Santos Sionti

138/13 Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 Patrick Lemos Cacicedo

141/13 Livia Correia Tinoco

142/13 Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 Matheus Assad João

144/13 Rene Robson Falcao de Morais

145/13 Rodolfo Marques da Silva

146/13 Ana Paula de Souza Campos

147/13 Catia Maria Brolazo

148/13 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 Amanda Cavalvante Fervença

150/13 Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 Bernardo Faeda e Silva

152/13 Roberta Prestes Abissamra

153/13 Lia Ruiz Lourenço

154/13 Bruno Bortolucci Baghim

155/13 Luciano Castrequini Bufulin

156/13 Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 Lais Rabello Zaros

158/13 Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 Caio Jesus Granduque Jose

160/13 Rosely Galvão Mota

161/13 Andre Spilari Bernardi

162/13 Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 Alanderson de Jesus Vidal

164/13 Bruno Cesar da Silva

165/13 Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 Fernando Catache Borian

167/13 Matheus Bortoletto Raddi

168/13 Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 Silvia Caniver Drago

172/13 Adriana Mas Rosa

173/13 Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 Fabricio Bueno Viana

175/13 Marina Costa Craveiro Silva

176/13 Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 Beatriz Sutti Ferreira

178/13 Thiago Santos de Souza

179/13 Flavio de Almeida Pontinha

180/13 Camila Paronetti Silva

181/13 Andrea da Silva Lima

182/13 Luciano Pereira de Andrade

183/13 Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 Roseleine Aparecida da Silva

185/13 Jonas Zoli Segura

187/13 Leandro de Castro Gomes

188/13 João Guilherme Ponzoni Marcondes

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão

CSDP nº 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 209/13

Interessados: Defensores Públicos da Unidade Diadema

Assunto: Proposta de criação de novo cargo para a Unidade de Diadema.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 214/13

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril de 2012 a outubro de 2012).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 217/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (setembro de 2012 a março de 2013)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CSDP nº 229/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de afastamento para participação no "XIX Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", no período de 27 a 30 de agosto de 2013.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP CAEP nº 067/11

Interessado: Rafael Gandara D'Amico

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP CAEP nº 055/11

Interessada: Maiara Canguçu Marfinati

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP CAEP nº 008/11

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP CAEP nº 079/11

Interessada: Verônica dos Santos Sionti

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CGDP CAEP nº 015/11

Interessada: Camila Paronetti Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 1-8-2013

Expediente CGDP nº 002/2013

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessado: Leandro de Col Loss

“Diante do exposto, o Defensor Público Leandro de Col Loss, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 2-8-2013

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456005, Defensora Pública do Estado IV, período aquisitivo de 26/07/2008 a 24/07/2013.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo 2401/2013

Pregão 30/2012

ARP 01/2013

Contrato 57/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE BAURU

Objeto: Constitui objeto deste instalação de divisórias para a Unidade.

Contratada: L.S.K.L. MARCENARIA LTDA - EPP

Valor: R$ 136.126,88.

Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

Data da assinatura: 23-07-2013.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 09 de agosto de 2013, das 09h às 17h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – , com prejuízo das suas atribuições ordinárias.

Ana Livia Mottola

Fernando Artacho Carvalho

Ilka Saito Millan

Viviane Remondes Caruso

Leandro de Marzo Barreto

Luciano Pereira de Andrade

Wladimyr Alves Bitencourt

Arthur Soares Pinto Moser

Bruno Haddad Galvão

Gislaine Calixto

Ana Paula de Souza Campos

Adele Aparecida Fernandes Morais

João Guilherme Ponzoni Marcondes

Lucia Thomé Reinert

Ordem do dia:

- comunicados gerais da coordenação;

- aprovação da ata da reunião anterior;

- orientação para participação nas Pré-conferencias dos defensores do Núcleo;

- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.

Pauta DO DIA:

PA 01/2013 - Descumprimento dos termos do projeto bairro Amigo do idoso no Bairro do Brás – 12ª Defensoria

PA 04/2012 - Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri

PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ª Defensoria

PA45/2009 - Fornecimento de veículos motorizados em centros comerciais (Lei 12.107/2005)- 12ª Defensoria - 12ª Defensoria

PA06/2009 - Atualização da lista de medicamentos do SUS mediante consulta pública - 12ª Defensoria

PA 21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011)- 5ª Defensoria

PA 19-2012 -Possível violação de direitos de pessoas com deficiência por falta de capacitação de funcionários de empresa de ônibus no município de Marília – 7ªDefensoria(Republicado por haver incorreções)

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Convocação

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 09/08/2013, das 9h30 às 12h30 na sala de reuniões na Rua Boa Vista, nº 103 - 7º andar em São Paulo/SP

Alvimar Virgilio de Almeida

Betania Devechi Ferraz Bonfá

Gesanne Fonseca Gomes

Glauco Mazetto Tavares Moreira

Júlio César Tanone

Julio Grostein

Luiz Fernando Baby Miranda

Márcia Harumi Kobuti

Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira

Octavio Ginez de Almeida Bueno

Roberta Prestes Abissamra

Rodrigo Emiliano Ferreira

Rodrigo Serra Pereira

Silvia Caniver Drago

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA NUDECON nº 033/2011

Interessado: Comunidade do Conjunto Habitacional São Mateus

Assunto: Providência para garantia de moradia digna

Relator: Coordenação

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 1-8-2013.

Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar nº 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 01 de agosto de 2013.

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado,

Respondendo pelo Expediente, de 1-8-2013

Cessando, a designação da Defensora Pública Maria Beatriz Gomes Machado Portos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.

PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente, de 31-7-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- LUCIANO DE SOUZA CORDEIRO, RG 28.886.854-7

Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente, de 31-7-2013

Exonerando, a pedido, a partir de 29-07-2013, a servidora MAGALI ALVES AGUIAR WERNECK, RG 3456043-3, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Exonerando, a pedido, a partir de 31-07-2013, a servidora HELIANE OLIVEIRA SOUZA, RG 28.873.527-4, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-7-2013

Considerando o artigo 1º do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral de 18-04-2013, publicado no D.O. de 19-04-2013, que abriu prazo para a inscrição de Defensores Públicos para a atuação em autos de prisão em flagrantes e apreensão de adolescentes;

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral de 30-04-2013, publicado no D.O. de 01-05-2013, que designou Defensores Públicos para atuar na Central de Flagrantes;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, prorrogam a designação dos Defensores Públicos que integram a Central de Flagrantes, em suas respectivas Unidades, até o dia 31-10-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-8-2013

Tornando sem Efeito a convocação da Defensora Pública MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-07-2013, publicado no D.O. de 27-07-2013, para participar do III Curso de atualização na atividade atendimento inicial especializado na Capital, no dia 16-08-2013.

Convocando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, a Defensora Pública MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, participar do III Curso de atualização na atividade atendimento inicial especializado na Capital, a se realizar no dia 09-08-2013, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 200 - térreo.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 1-8-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos - Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Juliana Alves de Almeida

04/08/2013 – Juliana Alves de Almeida

10/08/2013 – Luiza Lins Veloso

11/08/2013 – Luiza Lins Veloso

17/08/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho

18/08/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho

24/08/2013 – Luiza Lins Veloso

25/08/2013 – Luiza Lins Veloso

31/08/2013 – Marina Costa Craveiro Silva

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco - Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Allan Ramalho Ferreira

04/08/2013 – Allan Ramalho Ferreira

10/08/2013 – Anísio Vieira Caixeta Júnior

11/08/2013 – Anísio Vieira Caixeta Júnior

17/08/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

18/08/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

24/08/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks

25/08/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks

31/08/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes - Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho

04/08/2013 – Renato Campolino Borges

10/08/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde

11/08/2013 – Adriana Mayer dos Santos

17/08/2013 – Celso Leo Yamashita

18/08/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior

24/08/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho

25/08/2013 – Rafael de Souza Miranda

31/08/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso

04/08/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso

10/08/2013 – Rafael Galati Sabio

11/08/2013 – Rafael Galati Sabio

17/08/2013 – Urbano Finger Neto

18/08/2013 – Urbano Finger Neto

24/08/2013 – Ana Braga Nobre Correia

25/08/2013 – Ana Braga Nobre Correia

31/08/2013 – Danielle Rinaldi Barbosa

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de agosto, nas respectivas datas:

03/08/2013 – Daniel Bidoia Donade

04/08/2013 – Daniel Bidoia Donade

10/08/2013 – Felipe Amorim Principessa

11/08/2013 – Felipe Capra da Cunha Lopes

17/08/2013 – Ilka Saito Millan

18/08/2013 – Ilka Saito Millan

20/08/2013 – Luciano Alencar Negrão Caserta

24/08/2013 – Gustavo Augusto Soares dos Reis

25/08/2013 – Marcelo Dayrell Vivas

31/08/2013 – Patricia Meneguel Alves

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Terceira Subdefensora Público-Geral, de 30-7-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, RG. 30794971-0, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20/06/2013 a 04/07/2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13/09/2007 a 10/09/2012.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-8-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c.c 25º da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público VINICIUS CAMARGO HENNE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso VI c/c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109 de 19-12-2008, a partir de 01-08-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-8-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20/06/2013, publicado no D.O.E. de 21/06/2013 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-08-2013.

Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, Ato da Defensora Pública-Geral, de 20/06/2013, publicado no D.O.E. de 21/06/2013 c.c artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Araçatuba, cessando a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, fixada nos termos do art. 4º, inciso XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 01/08/2013.

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20/06/2013, publicado no D.O.E. de 21/06/2013 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº 109/08, a partir de 01-08-2013.

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-8-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20/06/2013, publicado no D.O.E. de 21/06/2013 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ANA CAROLINA MINUTTI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01/08/2013.

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral, de 20/06/2013, publicado no D.O.E. de 21/06/2013 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ANA CAROLINA MINUTTI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para

atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01/08/2013.

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da

Defensora Pública-Geral, de 20/06/2013, publicado no D.O.E. de 21/06/2013 c.c. artigos 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ANA CAROLINA MINUTTI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP nº109, de 19 de dezembro de 2008, a partir de 01/08/2013.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 29-7-2013

Expediente CGDP nº 008/2012

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)

Interessada: Juliana do Val Ribeiro

“Diante do exposto, a Defensora Pública JULIANA DO VAL RIBEIRO, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.

Comunicado

CGDP Nº 23, de 1-8-2013

Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:

1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Regional de Bauru – Unidades Bauru e Jaú, entre os dias 05 a 09 de agosto de 2013.

2. Na Unidade Jaú a Correição terá início às 10 horas do dia 05 e término às 10 horas do dia 06 de agosto de 2013.

3. Na Unidade Bauru a Correição terá início às 11 horas do dia 06 e término às 17 horas do dia 09 de agosto de 2013.

4. Ficam convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade.

5. Os trabalhos têm início com reunião geral que será realizada em cada Unidade, da qual deverão participar todos Defensores Públicos nela lotados e representantes da Corregedoria-Geral.

6. As correições individuais nas defensorias públicas terão início após a reunião geral, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP nº 19/2010;

7. Os Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares das respectivas Unidades ficam encarregados de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-os nas Unidades, em lugar acessível ao público.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

A Direção da ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee-break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee-Break e Coquetel

Pregão Presencial: 002/2012

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Cristiane Antonelli - Me - Cnpj 06.170.612/0001-09

Processo de Gestão de Contratos Edepe 269/12

Circunscrição Territorial: São Paulo, Região do Grande Abc, Alto Tietê E Osasco.

Ordem de Serviço Nº

Data de

Execução Valor Total Empresa Quantidade Tipo

33/2013 03-08-2013 R$ 1.280,00 Cristiane Antonelli 80 B

34/2013 06-08-2013 R$ 1.600,00 Cristiane Antonelli 100 B

34/2013 08-08-2013 R$ 1.600,00 CRISTIANE ANTONELLI 100 B

TOTAL: R$ 4.480,00

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 23-7-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA, RG. 22688430 - 2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 16/07/2013.

Ato do Diretor Técnico, de 31-7-2013

Convocamos o candidato aprovado no Concurso de Oficial de Defensoria Pública, a comparecer no dia 05-08-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecer no dia 05-08-2013 às 10h30 para entrega dos documentos relacionados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):

- Luciano de Souza Cordeiro, RG 28.886.854-7

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Três fotos 3x4 recentes;

Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse)

Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento

Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

Currículo Vitae atualizado.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo: 379/2013

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de Imóvel – São Vicente

A Comissão de Julgamento reuniu-se às 14h30 do dia 29 de junho de 2013 nas dependências da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão: Kathya Beja Romero, Defensora Pública Coordenadora da Assessoria Jurídica da DPE-SP; Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, Assistente Técnica da Assessoria Jurídica da DPE-SP; Eni Luize Gomes Vasques, Arquiteta do Grupo Técnico da Coordenadoria Geral de Administração; Graziele Bonnes Alves, Assistente Técnica da Coordenadoria Geral de Administração; Neide Aparecida dos Santos, Assistente Técnica da Assessoria da Qualidade do Atendimento; Danilo José Pinto, Engenheiro Elétrico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e a Coordenadora Geral de Administração, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.

Por unanimidade, a Comissão Julgadora decidiu converter o julgamento em diligência, para que no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, os interessados apresentem a seguinte complementação aos documentos já apresentados:

a) Com relação à Proposta nº 01, apresentada pela Empresa DM – Empreendimento Imobiliários Ltda. e referente ao imóvel situado na Praça 22 de Janeiro, 211, Biquinha, São Vicente/SP: Atendimento ao disposto nos itens 1.1 e 3.4 do Edital de Chamamento

b) Com relação à Proposta nº 02, apresentada pela Empresa GR Passos Construtora Ltda. e referente ao imóvel situado na Rua Jacob Emmerich, 944, São Vicente/SP: Atendimento ao disposto no item 3.3 do Edital de Chamamento.

A complementação da documentação deverá ser protocolada conforme orientações já constantes no Edital de Chamamento, na Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista nº 103, 5º andar.

Após o decurso do prazo, a Comissão de Julgamento realizará nova reunião, para análise das propostas.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 09 de agosto de 2013, das 09h às 17h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – , com prejuízo das suas atribuições ordinárias.

Ana Livia Mottola

Fernando Artacho Carvalho

Ilka Saito Millan

Viviane Remondes Caruso

Leandro de Marzo Barreto

Luciano Pereira de Andrade

Wladimyr Alves Bitencourt

Arthur Soares Pinto Moser

Bruno Haddad Galvão

Gislaine Calixto

Ana Paula de Souza Campos

Adele Aparecida Fernandes Morais

João Guilherme Ponzoni Marcondes

comunicados gerais da coordenação;

aprovação da ata da reunião anterior;

orientação para participação nas Pré-conferencias dos

defensores do Núcleo;

relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da

pessoa com deficiência.

ORDEM DO DIA:

PA 01/2013 - Descumprimento dos termos do projeto bairro Amigo do idoso no Bairro do Brás – 12ª Defensoria

PA 04/2012 - Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri

PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ª Defensoria

PA45/2009 - Fornecimento de veículos motorizados em centros comerciais (Lei 12.107/2005)- 12ª Defensoria - 12ª Defensoria

PA06/2009 - Atualização da lista de medicamentos do SUS mediante consulta pública - 12ª Defensoria

PA 21/2011 - Necessidade de criação de cargos de agente de inclusão nas escolas estaduais e municipais para atendimento de alunos com deficiência que necessitam de cuidados específicos. (conversão do PP n. 05/2011)- 5ª Defensoria

A+

A-

Publicações da Defensoria no Diário Oficial