Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 31-10.2019	31/10/2019
Diário Oficial do Estado - 30-10-2019	30/10/2019
Diário Oficial do Estado - 26-10-2019	26/10/2019
Diário Oficial do Estado - 25-10-2019	25/10/2019
Diário Oficial do Estado - 24-10-2019	24/10/2019
Diário Oficial do Estado - 23-10-2019	23/10/2019
Diário Oficial do Estado - 22-10-2019	22/10/2019
Diário Oficial do Estado - 19-10-2019	19/10/2019
Diário Oficial do Estado - 18-10-2019	18/10/2019
Diário Oficial do Estado - 17-10-2019	17/10/2019

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Diário Oficial do Estado - 31-10.2019

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 29-10-2019

Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, os/as Defensores/as Públicos/as abaixo relacionados/as, integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para com prejuízo das atribuições, participarem da atividade de inspeção, realizada no dia 25-10-2019, das 8h às 14h, no seguinte estabelecimento prisional:

Centro de Detenção Provisória de Osasco I:

Fernando Nicolas Penco Juve; Luana Barbosa Oliveira;

Gabriela Galetti Pimenta.

(Republicado por haver incorreções)

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 30-10-2019

Cessando a designação da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-10-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art.71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Arianne Kwon Ieiri para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 22-10-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 30-10-2019

Abre inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados em cargos lotados na Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2019 a 31-01-2020

Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020;

Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18 de novembro do mesmo ano;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, RESOLVE:

Artigo 1º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados em cargos na Capital poderão se inscrever para preenchimento de 50 (cinquenta) vagas para atuação nos plantões judiciários que ocorrem no Foro Central Criminal - “Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães”, no Palácio da Justiça e no Foro das Varas Especiais da Infância e Juventude, da Capital.

§ 1º. As atividades do servidor, no plantão criminal de primeiro grau, serão realizadas no Fórum Criminal, à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, no período das 9h às 13h.

§ 2º. As atividades do servidor, no plantão da infância e juventude, serão realizadas no Fórum Especial das Varas da Infância e Juventude, à Rua Piratininga, 105, Brás, no período das 9h às 13h.

§ 3º. As atividades do servidor, no plantão cível, serão realizadas no espaço da Defensoria Pública localizado à Rua Boa Vista, 150, térreo, Centro, no período das 9h às 13h.

§ 4º. As atividades do servidor, junto ao plantão de segundo grau, serão realizadas no Palácio da Justiça, s/nº, nos períodos das 09h às 13h e das 12h às 16h.

§ 5º. Se ao término do horário do plantão, fixado nos parágrafos anteriores, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, as Oficialas e Oficiais deverão permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

Artigo 2º. Serão convocados para a realização de cada plantão judiciário:

I - 03 (três) servidores, no atendimento criminal;

II - 01 (um) servidor, no atendimento da infância e juventude;

III - 03 (três) servidores, no atendimento cível, entre os dias 20 a 24 de dezembro, período inicial do recesso judiciário;

IV - 02 (dois) servidores, no atendimento cível, entre os dias 25 de dezembro a 06 de janeiro;

V - 01 (um) servidor, para atendimento em segundo grau, das 11h às 15h aos sábados, feriados que antecederem sábados e domingos que antecederem feriados, e das 10h às 14h aos domingos e feriados que se seguirem a domingos, no período de 01 a 19 de dezembro e de 07 a 31 de janeiro;

VI - 02 (dois) servidores, para atendimento em segundo grau, sendo que o primeiro deles no período de 09h às 13h e, o segundo, no horário das 12h às 16h, quando do período de recesso judiciário.

Parágrafo único. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

Artigo 3º. As atividades das Oficialas e dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Parágrafo único. É obrigatório o preenchimento do sistema Defensoria Online - DOL, registrando-se todas as demandas, audiências e atendimentos realizados nos plantões judiciários pelos membros da carreira.

Artigo 4º. Os servidores que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.

Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.

Artigo 5º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 12-11-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .

§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Oficiala ou Oficial de Defensoria, Regional, Unidade ou Órgão em que está classificado, o número de telefone celular, declaração de que não possui férias ou outros afastamentos programados por mais de 15 (quinze) dias no período de designação, bem como a indicação quanto ao modelo de contraprestação.

§ 2º. Não serão aceitas inscrições de Oficialas e Oficiais de Defensoria que possuam férias ou outros afastamentos superiores a 15 (quinze) dias e abrangidos pelo período de designação.

§ 3º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de mensagem encaminhada pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§ 4º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, haverá designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 14-11-2019, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que o servidor terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas para indicar o modelo da contraprestação.

§ 5º. Na hipótese do parágrafo anterior, em primeiro lugar, participarão do sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não foram sorteados no período do recesso iniciado em 2018 e após, se necessário, completar-se-á o número de designados com os demais servidores até o preenchimento de todas as vagas.

§ 6º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade, haverá sorteio a ser realizado em 14-11-2019, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.

§ 7º. Ocorrendo o previsto no parágrafo anterior, os não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 6º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral será responsável pela elaboração da escala mensal dos servidores designados para atendimento nos plantões da Capital.

§ 1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha do local, do horário e da data da realização do plantão.

§ 2º. A escala será elaborada de forma equitativa, mantendo-se o mesmo número de plantões por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.

§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local e o horário em que o servidor deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§ 4º. No caso do atendimento de segundo grau, durante o recesso judiciário, a escala deverá ser organizada de modo a evitar-se, quando possível, a convocação do mesmo servidor para o mesmo horário de atendimento, visando a proporcionalidade das tarefas.

§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão, a Oficiala ou o Oficial de Defensoria convocado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado pela Defensora ou Defensor Público organizador das atividades do plantão judiciário, à Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, para certificação da atividade.

§ 6º. Eventual troca de dia ou local de atuação entre Oficialas e Oficiais de Defensoria designados é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.

§ 7º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.

Artigo 7º. Os servidores designados a partir deste Ato atuarão nos plantões judiciários realizados no período de 01-12-2018 a 31-01-2019.

Artigo 8º. As Oficialas e Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 9º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.

Parágrafo único. Em caso de afastamento superveniente, que ultrapasse o período de 15 (quinze) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral, de 30-10-2019

Abre inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados e recesso forense, no período de 01-12-2019 a 31-01-2020

Considerando a necessidade de redimensionamento da atividade devido ao número de plantões judiciários previstos para os meses de dezembro de 2019 e janeiro de 2020;

Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades dos Oficiais de Defensoria;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;

Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 129, de 17-10-2017, disciplinando a atuação em plantões judiciários durante o recesso forense;

Considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, RESOLVE:

Artigo 1º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados em Unidades da Região Metropolitana da Capital poderão se inscrever para preenchimento de 06 (seis) vagas para atuação em cada uma das sedes de plantões judiciários a serem realizados:

I - em São Bernardo do Campo, no Fórum localizado Rua 23 de Maio, 107;

II - em Santo André, no Fórum localizado na Praça IV Centenário, 3;

III - em Osasco, no Fórum localizado na Av. das Flores, 703;

IV - em Guarulhos, no Fórum localizado na Rua José Maurício, 103;

V - em Mogi das Cruzes, no Fórum localizado na Avenida

Valentina Mello Freire Borenstein, 331, Vila São Francisco, Fórum Criminal de Brás Cubas.

§1º. Em todos os locais, haverá a convocação de 01 (um) servidor, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.

§2º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de São Bernardo do Campo e Diadema deverão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso I.

§3º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados nas Unidades de Santo André e Mauá deverão se inscrever para os plantões judiciários previstos no inciso II.

§4º. Deverão se inscrever para os plantões previstos nos incisos III a V, as Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados nas respectivas Regionais.

§5º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, a Oficiala e o Oficial de Defensoria deverão permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.

§6º. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de Oficialas e Oficiais de Defensoria convocados por plantão, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.

Artigo 2º. As atividades das Oficialas e dos Oficias de Defensoria no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Artigo 3º. Os servidores que integrarem a lista de designados para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.

Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.

Artigo 4º. Para atuação nos plantões judiciários serão recebidas inscrições até 11-11-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .

§1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Oficiala ou do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular, a indicação quanto ao modelo de contraprestação escolhido e a indicação de que não estará em férias ou afastado por mais de quinze dias no período do Ato.

§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de mensagem encaminhada pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.

§3º. No caso de o número de inscritos ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 13-11-2019, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.

§4º. Na hipótese do parágrafo anterior, em primeiro lugar, participarão do sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não foram sorteados no período do recesso iniciado em 2018 e após, se necessário, completar-se-á o número de designados com os demais servidores até o preenchimento de todas as vagas.

§5º. No caso de o número de inscritos ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 13-11-2019, às 14h, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.

§6º. Ocorrendo o previsto no parágrafo anterior, os não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 5º. As Coordenações Regionais serão responsáveis pela elaboração da escala mensal de Oficialas e Oficiais de Defensoria.

§1º. A convocação do servidor seguirá a ordem alfabética entre os inscritos, não havendo possibilidade de escolha da data da realização do plantão.

§2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.

§3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará a data e o local em que o servidor deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.

§4º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, a Oficiala ou Oficial de Defensoria convocado deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado por Defensora ou Defensor Público plantonista, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.

§5º. Eventual troca de dia de atuação entre Oficialas e Oficias de Defensoria é de inteira responsabilidade do servidor formalmente convocado e somente será permitido dentro da mesma escala mensal.

§6º. É vedado o repasse de plantão judiciário por servidor que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção.

Artigo 6º. Os servidores designados para o plantão judiciário passarão a realizar a atividade no período de 01-12-2019 a 31-01-2020.

Artigo 7º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.

Artigo 8º. O servidor designado não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato.

Parágrafo único. Em caso de afastamento superveniente, que ultrapasse o período de 15 (quinze) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c.art. 7º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-11-2019 a 29-02-2020, Gustavo Siqueira Marques – POPRua Central_Capital.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-10-2019

Convocando, nos termos do artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Boa Vista, 150, São Paulo - SP, a partir das 08 horas, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital, no mês de novembro de 2019:

04-11-2019 Augusto Guilherme a Santos Barbosa

05-11-2019 Gesanne Fonseca Gomes

06-11-2019 Priscila Simara Novaes

07-11-2019 Maria Teresa Bastia Vichi

11-11-2019 Renata Lawant Miranda

12-11-2019 Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

13-11-2019 Daniela Skromov de Albuquerque

14-11-2019 Maria Teresa Bastia Vichi

18-11-2019 Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

19-11-2019 Augusto Guilherme a Santos Barbosa

21-11-2019 Gustavo Siqueira Marques

25-11-2019 Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

26-11-2019 Cecilia Nascimento Ferreira

27-11-2019 Eduardo Queiroz Carboni Nogueira

28-11-2019 Thaluane Fonseca

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 30-10-2019

Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, os (as) Defensores (as) Públicos (as), da Regional Sorocaba - Unidade Sorocaba, abaixo nomeadas/os, para atuarem no plantão judiciário, no mês de NOVEMBRO, a serem realizados na Rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Jardim do Passo - Fórum, Sorocaba/SP, telefone para contato: (15) 3228-3337 Ramais 305, 310, 404, nas respectivas datas:

02-11-2019 Valéria Corrêa Silva Ferreira

03-11-2019 Valéria Corrêa Silva Ferreira

09-11-2019 Elaine Moraes Ruas Souza

10-11-2019 Eliane Moraes Ruas Souza

15-11-2019 Michelle Boaventura Cordeiro

16-11-2019 Fabiana Julia Oliveira Resende

17-11-2019 Fabiana Julia Oliveira Resende

20-11-2019 Valéria Corrêa Silva Ferreira

23-11-2019 João Paulo da Silva Santana

24-11-2019 João Paulo da Silva Santana

30-11-2019 Luciano Pereira de Andrade

(Republicado por haver alteração.)

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0594/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante José de Jesus Filho que participou do evento “II Seminário das Defensorias Públicas:

Direitos Humanos" no dia 15-10-2019 das 20h às 22h.

Valor: R$ 600,00

Empenho: 2019NE01995

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 18/2019, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 026/2019

EMPRESA CONTRATADA: Core Service Eventos EIRELI - EPP

CNPJ: 10.540.976/0001-00

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9505/2019

PROCESSO EDEPE 0513/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 01/2019

Evento: Fórum Envelhecimento no Século XXI

Datas da Execução: 06-11-2019

Hora: 17:00

Circunscrição Territorial: Araçatuba - SP

Serviço tipo: B

Quantidade: 85

Valor da Contratação: R$ 2.975,00

Nº Empenho: 2019NE02108

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 034/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 033/2018

EMPRESA CONTRATADA: Agência Aerotur LTDA - EPP

CNPJ: 08.030.124/0001-21

PROCESSO ADMINISTRATIVO 11954/2019

PROCESSO EDEPE 0633/2019

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 02/2019

Origem: Campina Grande

Destino: São Paulo

Data ida: 08-11-2019

Origem: São Paulo

Destino: Campina Grande

Data volta: 09-11-2019

Localizador: SHJN9V

Valor da Contratação: R$ 1.789,39

Nº Empenho: 2019NE02107

Ordem de Serviço 03/2019

Origem: Brasília

Destino: São Paulo

Data ida: 07-11-2019

Origem: São Paulo

Destino: Brasília

Data volta: 07-11-2019

Localizador: HNN45A

Valor da Contratação: R$ 1.322,17

Nº Empenho: 2019NE02107

Ordem de Serviço 04/2019

Origem: Joinville

Destino: São Paulo

Data ida: 18-11-2019

Origem: São Paulo

Destino: Joinville

Data volta: 19-11-2019

Localizadores: XUAHXK|LMV22D

Valor da Contratação: R$ 1.364,46

Nº Empenho: 2019NE02107

Ordem de Serviço 05/2019

Origem: Porto Alegre

Destino: Marília

Data ida: 22-11-2019

Origem: Londrina

Destino: Porto Alegre

Data volta: 25-11-2019

Localizadores: MIYH2N|DQ2NKX

Valor da Contratação: R$ 819,35

Nº Empenho: 2019NE02107

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 020/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel

Pregão Eletrônico: 026/2019

Empresa Contratada: Melhor Sabor Serviços de Catering Ltda - EPP

CNPJ: 16.640.808/0001-73

Processo Administrativo 9504/2019

Processo Edepe 0512/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-73

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 14/2019

Evento: Remição em rede

Data de Execução: 19-11-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 90

Valor da Contratação: R$ 684,90

Nº Empenho: 2019NE02156

Ordem de Serviço 15/2019

Evento: Encontro aberto de mulheres

Data de Execução: 14-11-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo - SP

Serviço tipo: A

Quantidade: 150

Valor da Contratação: R$ 1.141,50

Nº Empenho: 2019NE02157

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio da Ata de Registro de Preços 004/2019, nos seguintes termos:

Objeto: Fornecimento de Serviços de Hospedagem

Pregão Eletrônico: 004/2019

Elemento de Despesa: 33.90.39-56

Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000

Empresa Contratada: Hardy Viagens e Turismo – Ltda - EPP

CNPJ: 57.169.815/0001-16

Processo de Gestão de Contratos Edepe 0568/2019

Ordem de Serviço: 05/2019

Data das Execução: 07-11-2019 a 08-11-2019

Total: R$ 234,75

Quantidade de hóspedes: 01

Quantidade de diárias por hóspede: 01

Nº Empenho: 2019NE02112

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 30-10-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Nicoli Pereira de Oliveira, RG 415607577, a partir de 30-10-2019

UNIDADE OSASCO

Lucas Squarca Marin, RG 525035709, a partir de 01-11-2019

UNIDADE IPIRANGA

Grazielle Souza Silva de Macedo, RG 486625539, a partir de 29-10-2019

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Lucilene de Souza Rocha, RG 537935745, a partir de 29-10-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Taynara Simoes Moretti, RG 509978502, a partir de 29-10-2019

UNIDADE SOROCABA

Ruth Merigio Amaral, RG 39180876X, a partir de 01-11-2019

UNIDADE JUNDIAÍ

Lucas Siqueira Campos Domingos, RG 49793307X, a partir de 31-10-2019

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Danielle Tucci Santos, RG 385591196, a partir de 29-10-2019

Bruna Assenco Rodrigues, RG 285167716, a partir de 30-10-2019

UNIDADE VILA MIMOSA

Adacia Maria da Silva, RG 8742424, a partir de 23-10-2019

UNIDADE FRANCA

Deiviane da Silva Santos Pereira, RG 409550541, a partir de 29-10-2019

UNIDADE GUARUJA

Tammy Ferreira Sousa, RG 46051393X, a partir de 29-10-2019

UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS

Mauricy Pedro, RG 411983982, a partir de 29-10-2019

Wesley Ramiro Pinto, RG 536875443, a partir de 29-10-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 30-10-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Andre Lucas Alves de Araujo, RG 257103399, a partir de 30-10-2019

UNIDADE FAMÍLIA

Rachel da Mota Vieira, RG 506121203, a partir de 26-10-2019

UNIDADE JURI

Fernando Toledo Gonzalez, RG 370216325, a partir de 30-10-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Larissa Silva de Oliveira, RG 377267806, a partir de 26-10-2019

UNIDADE SÃO VICENTE

Maria Leticia Damico da Fonseca, RG 524097641, a partir de 29-10-2019

UNIDADE CARAPICUÍBA

Anderson da Silva Alves, RG 429031579, a partir de 31-10-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico, de 30-10-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 06-11-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE BAURU, sito à Rua Nicolau de Assis, 6-41 - Jardim Panorama - Bauru/SP (em frente à Praça da Paz), responsável: Silvia Maria Crocce Grava, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A DOCUMENTO

Rafael Rocha Gobbi RG 42.453.762-X

Ato do Diretor Técnico, de 30-10-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 05-11-2019 das 14h30, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Unidade Ribeirão Preto - sito à Rua Alice Alem Saad, 1256- Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP, responsável: Rosa Maria Pontes, apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DOS/AS CANDIDATOS/AS DOCUMENTO

Lais Redigolo RG 47.658.032-8

Pamela Camolezi e Silva RG 48.519.465-X

Ato do Diretor Técnico, de 30-10-2019

Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 07-11-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo: