Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 02/07/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 01-07-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Helder Rinaldo Assis dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 05-07-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 03-07-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Helder Rinaldo Assis dos Santos.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-07-2013
Promovendo:
nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 31-12-2012, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:
Kathya Beja Romero
Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
Cláudio Lúcio de Lima
Denise Nakano Veronezi
nos termos do Art. 19, VII e XII da LC 988/06, a partir de 31-12-2012, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:
Vitore André Zilio Maximiano
Paulo Fernando de Andrade Giostri
Nádia Taffarello Soares
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-07-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Isadora Brandão Araújo Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade junto ao Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, no dia 03-07-2013, no prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - São Paulo –SP.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-07-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva, da Regional de São José dos Campos – Unidade Caraguatatuba, para atuar no plantão judiciário do dia 13-06-2013, em razão de feriado municipal.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 01-07-2013
Convoca o(a) candidato(a) aprovado(a) no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 03-07-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax .
Convoca ainda para comparecer no dia 03-07-2013 às 11h para entrega de documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Térreo - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
Ana Carolina Minutti, RG 32.662.538-0
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público
Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 12-07-2013, das 09h às 12h30, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Luciano Castrequini Bufulin, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Millan, Viviane Remondes Caruso, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade,Wladimyr Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais, João Guilherme Ponzoni Marcondes
Ordem do dia:
- comunicados gerais;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
PA05/2013 -Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ªdefensoria
PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Pânico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" - 10ªdefensoria
PA21/2012 -Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homônima Esquerdo - deficiência Visual – 9ªdefensoria
PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - 10ª defensoria
PA10/2011-A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Física - 9ª Defensoria
PA10/2011-B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Intelectual - 11ª Defensoria
PA10/2011-C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Múltipla -1ª Defensoria
PA10/2011-D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - 2ª Defensoria
PA10/2011-E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Surdez - 14ª Defensoria
PA36/2009 - Criação do Conselho Municipal do Idoso -2ª defensoria
PA02/2013 - Possível violação de direito a benefícios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - 15ª Defensoria
Diário Oficial do Estado - 29/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 28-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Natasha Belisa Schmidt Morandi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 02-07-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Natasha Belisa Schmidt Morandi.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2013
Aplicando, com fundamento no art. 63, inciso VII, da Lei 10.177/98, e art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.784/99, em face da empresa C.F.C. Ltda, a pena de advertência prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão do descumprimento das clausulas primeira, segunda e quarta do contrato 39/2011, firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do processo 5167/2011.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2013
Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como Subouvidores nas respectivas unidades, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, instituída nos termos do artigo 4º, XVII c/c 5º, alínea “f” da Deliberação CSDP 109/2008, nas seguintes datas:
Juliana Maria Callegari – Unidade Bauru – a partir de 03-06-2013;
Flávio de Oliveira Frias – Unidade São Vicente – a partir de 10-06-2013;
Tiago Fensterseifer – Unidade Santos – a partir de 10-06-2013;
André Cadurin Castro – Unidade Franca – a partir de 18-06-2013.
Ato Normativo DPG-72, de 08-03-2013
Altera o caput do art. 2º do Ato Normativo DPG 35, de 15-10-2010, fixando critério para atribuição do número de matrícula funcional, e dá outras providências
Considerando que o lugar ocupado pelo Defensor Público em ordem alfabética dos empossados no mesmo concurso de ingresso na carreira é um dos critérios fixados pelo Ato Normativo DPG 35, de 15-10-2013, para atribuição do número de matrícula funcional;
Considerando que o Defensor Público melhor classificado em ordem alfabética pode tomar posse em data ulterior àquele classificado posteriormente pelo mesmo critério;
Considerando a necessidade de confeccionar as carteiras funcionais dos Defensores Públicos empossados;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º - Dê-se ao artigo 2º, caput, do Ato Normativo 35, de 15-10-2013, a seguinte redação:
Artigo 2º - O número de matrícula funcional de que trata o presente Ato será composto, inicialmente, pelo ano de ingresso do Defensor Público na carreira, seguido pelo número, em três dígitos, correspondente ao lugar ocupado pelo Defensor Público na lista em ordem alfabética dos Defensores Públicos empossados no mesmo concurso de ingresso, cuja posse se deu no mesmo dia.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-06-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCOS VINICUIS MANSO LOPES GOMES nos dias 26-04-2013, 30-04-2013, 24-05-2013
MAIRA CORACI DINIZ, nos dias, 23-04-2013, 22-05-2013, 23-05-2013
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 01-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 18-03-2013, 25-03-2013, 30-04-2013, 26-03-2013, 22-04-2013, 24-04-2013, 29-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, nos dias, 19-04-2013, 25-04-2013, 03-05-2013, 10-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 12-03-2013, 26-04-2013, 28-05-2013
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 08-05-2013, 21-05-2013, 24-05-2013, 26-04-2013, 30-04-2013, 03-05-2013
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 18-01-2013, 30-01-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, nos dias, 17-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 13-03-2013, 17-04-2013, 15-05-2013
MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 26-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 04-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 09-04-2013, 11-03-2013, 13-03-2013, 01-04-2013
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 02-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 29-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
NALIDA COELHO MONTE, nos dias, 17-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 19-04-2013, 13-05-2013, 15-05-2013
OTONIEL KATUMI KIKUTI, nos dias, 02-04-2013, 17-05-2013, 20-05-2013
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, nos dias, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 07-02-2013, 21-05-2013, 22-05-2013
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 30-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013
PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 22-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 15-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 08-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 28-02-2013, 04-03-2013, 07-03-2013, 12-03-2013, 20-03-2013,26-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 18-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 19-03-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, nos dias, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 15-05-2013
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 13-05-2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias, 04-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
PRISCILLA BATISTA BASTOS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 22-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 03-06-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 15-03-2013, 25-03-2013, 04-04-2013
RAFAEL VALLE VERNASCHI, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
REGINA BAUAB MERLO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 03-04-2013, 09-04-2013, 29-04-2013
RENATA LAWANT MIRANDA, nos dias, 18-02-2013, 22-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 04-03-2013, 19-03-2013, 02-04-2013, 13-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 01-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 21-05-2013, 24-05-2013, 08-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 01-04-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 03-06-2013, 04-06-2013
RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 01-04-2013, 05-04-2013, 30-04-2013
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 01-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 13-02-2013, 23-04-2013, 24-04-2013
SAMUEL FRIEDMAN, nos dias, 06-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 03-05-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 08-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 24-04-2013, 26-04-2013, 03-05-2013
SERGIO ANDRE WEISE CHINEZ, nos dias, 25-03-2013, 26-04-2013, 09-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 25-04-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 23-04-2013, 19-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 11-03-2013, 01-04-2013, 29-04-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 28-02-2013, 05-03-2013, 08-03-2013, 11-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013
SILVIA PONTES FIGUEIREDO, nos dias, 09-11-2012, 24-01-2013, 26-04-2013
STEFANIE KORNREICH, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 07-05-2013
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 14-03-2013, 15-03-2013, 12-04-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 07-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 09-05-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 23-04-2013, 26-04-2013, 07-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 29-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 16-05-2013
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 07-03-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 07-03-2013, 11-03-2013, 27-05-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 03-05-2013, 09-05-2013, 14-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013
THALUANE FONSECA, nos dias, 24-04-2013, 09-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013
THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, nos dias, 06-05-2013, 10-05-2013, 14-05-2013
URBANO FINGER NETO, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 29-05-2013
VANESSA BOIATI, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 29-04-2013, 02-05-2013, 10-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 29-05-2013
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 05-04-2013, 26-04-2013, 24-05-2013
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 01-03-2013, 05-03-2013, 07-03-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 12-03-2013, 14-03-2013, 23-05-2013
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 28-05-2013, 26-04-2013, 20-05-2013, 27-05-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 13-05-2013, 16-05-2013, 29-05-2013
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 03-05-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 30-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013
YOLANDA DE SALLES FREIRE CESAR, nos dias, 14-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 12-04-2013, 02-05-2013, 09-05-2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
01.07.2013 - Aline Maria Fernandes Morais
02.07.2013 - Ana Rita Souza Prata
03.07.2013 - Gislaine Calixto dos Santos
04.07.2013 - Áurea Maria de Oliveira Manoel
05.07.2013 - Bruno Girade Parisi
10.07.2013 - Bruno Shimizu
11.07.2013 - Adriana Mas Rosa
12.07.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
15.07.2013 - Daniel Oliveira de Alcântara
16.07.2013 - André Luiz Silva Araujo
17.07.2013 - João Henrique Imperia Martini
18.07.2013 - Julio Grostein
19.07.2013 - Marcos Henrique Caetano
22.07.2013 - Rafael Morais Português de Souza
23.07.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
24.07.2013 - Sabrina Nasser de Carvalho
25.07.2013 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
26.07.2013 - Patrick Lemos Cacicedo
29.07.2013 - Diego Vale de Medeiros
30.07.2013 - Simone de Oliveira Domingues L. Alcântara
31.07.2013 - Verônica dos Santos Sionti
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES nos dias 11-03-2013, 12-03-2013, 29-05-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 25-03-2013
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 19-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 25-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
MARILIA DA SILVA MACEDO, nos dias, 26-04-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 24-05-2013, 27-05-2013, 29-05-2013, 13-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 09-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias, 02-05-2013, 10-05-2013, 17-05-2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 26-04-2013, 02-05-2013, 06-05-2013
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 19-04-2013, 26-04-2013, 09-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 16-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013, 28-06-2012, 24-05-2013, 27-05-2013, 19-04-2013, 09-05-2013, 10-05-2013
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 04-04-2013, 14-05-2013, 15-05-2013
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 04-04-2013, 09-04-2013, 12-04-2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 29-05-2013
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 01-04-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 29-04-2013, 06-05-2013, 20-05-2013
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 26-04-2013
TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 18-06-2012, 25-06-2012, 17-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 13-05-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 22-05-2013
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 26-04-2013, 03-05-2013, 10-05-2013
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 26-04-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 30-04-2013, 20-05-2013, 21-05-2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 11-04-2013, 16-04-2013, 06-05-2013
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-06-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 212/13
Interessado: Ricardo Lobo da Luz
Assunto: Pedido de afastamento para exercer cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné FilhoO Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, e homologar a indicação do Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho para presidir a Banca Examinadora do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado. Deliberou ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, impedidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata e José Moacyr Doretto Nascimento, aprovar a indicação dos Defensores Públicos relacionados para composição da Banca Examinadora. Vencida a Conselheira Franciane de Fátima Marques que votava pela indicação do Defensor Luiz Rascovisk na matéria de Direito Constitucional, o Defensor Marcus Vinicius Ribeiro na matéria de Direitos Humanos e o Defensor José Moacyr Doretto Nascimento na matéria de Direito Processual Civil.
Direito Constitucional: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina.
Direito Administrativo e Direito Tributário: Bruna Simões.
Direito Processual Penal: Rafael Braga Vinhas.
Direito Penal: Patrick Lemos Cacicedo.
Direito Civil e Direito Comercial: Felipe Pires Pereira.
Direito Processual Civil: Pedro Pereira dos Santos Peres.
Direito da Criança e do Adolescente: Fabiana Botelho Zapata.
Direitos Humanos: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto.
Difusos e Coletivos: Tiago Fensterseifer.
Princípios e Atribuições Institucionais: Daniel Guimarães Zveibil.
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: Marcio Alves da Fonseca (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)
CSDP 194/13 (Excetuado a pauta)
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a lista final de aprovados no Concurso Estadual de Estagiários de Direito, a ser publicada oportunamente.
CSDP 208/13
Interessadas: Marilene Alberini e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão de perda de objeto.
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento a impugnação do interessado. Impedidos os Conselheiros Luciano Alencar
Negrão Caserta e a Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida a Ouvidora-Geral, Luciana Zaffalon Leme Cardoso.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o relatório semestral do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com recomendações.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 195/11
Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 336ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 19-07-2013.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de complementação da manifestação do Coordenador de Tecnologia da Informação.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da (Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange os processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 201/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 202/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, da Lei Complementar 988/06
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 030/11
Interessado: Douglas Ribeiro Basílio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 013/11
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 040/11
Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 024/11
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 063/11
Interessada: Milena Jackeline Reis
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 020/11
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 066/11
Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
Extrato de ata da 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 27-06-2013 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 334ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05-07-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da Ata de Registro de Preços
Processo EDEPE 30/2013
Pregão Eletrônico EDEPE 01/2013
Ata de Registro de Preços EDEPE 01/2013
Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado
Órgãos Participantes: 1) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (CATI-SSA); 2) Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (CGA-DPE); 3) Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP); 4) Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (CS-SAP).
Objeto:
ITEM 001 – PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS
Detentora: LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. (CNPJ: 04.880.436/0001-73)
Serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 17,90
QUANTITATIVOS ESTIMADOS: OG: 100; OP-1: 70; OP-2: 200; OP-3: 14; OP-4: 30.
QUANTITATIVO TOTAL ESTIMADO: 414
ITEM 002 – PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS
Detentora: JET STREAM TURISMO LTDA. (CNPJ: 54.289.491/0001-61)
Serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 8,00
QUANTITATIVOS ESTIMADOS: OG: 400; OP-1: 200; OP-2: 260; OP-3: 170; OP-4: 20.
QUANTITATIVO TOTAL ESTIMADO: 1050
ITEM 003 – PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS
Detentora: P&P TURISMO LTDA - ME (06.955.770/0001-74)
Serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 3,00
QUANTITATIVOS ESTIMADOS: OG: 20; OP-1: 20; OP-2: 80; OP-3: 14; OP-4: 00.
QUANTITATIVO TOTAL ESTIMADO: 134
Licitantes que concordaram em executar o objeto da licitação ao preço dos detentores:
ITEM 001: FREEDOMCORP – TURISMO E CORPORATIVO LTDA – ME (CNPJ: 11.225.698/0001-60); JET STREAM TURISMO LTDA. (CNPJ: 54.289.491/0001-61)
ITEM 002: FREEDOMCORP – TURISMO E CORPORATIVO LTDA – ME (CNPJ: 11.225.698/0001-60)
ITEM 003: JET STREAM TURISMO LTDA. (CNPJ: 54.289.491/0001-61)
Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação deste extrato.
Data da Assinatura: 25-06-2013
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 19-06-2013
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, nos dias, 25/5/2013,26/5/2013.
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 28-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis
com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCIA SANTANA FONSECA, RG: 7750362-2-SP; LUIS FERNANDO MENDES DOS SANTOS, RG: 43.446.494-6-SP; GEISA OLIVEIRA DARÉ, RG: 49691547-2-SP; GUILHERME AUGUSTO CORREIA PARIZOTTO, RG: 46.250.526-1-SP; GIOVANNA SPIRI CRUZ BARBOSA, RG: 47581477-SP; WILLIAN JEFFERSON DE SOUZA QUADROS, RG: 27508400-0-SP; TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA, RG: 42.225.622-5-SP; THAISE ZACCHI PIMENTEL, RG: 36285399xSP; ALESSANDRO SILVA GABAS, RG: 354400368-SP; LUCY FERREIRA TERAOKA, RG: 268229911-SP; DENISE DE MATTOS GATO, RG: 195594666-SP; ANA MARIA MORAES DOMÊNICO, RG: 4632651402-SP; CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES, RG: 464371430-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BERNADETE RUIZ, RG: 4.472.888-8-SP; LUCAS MORAIS COSTA SANTOS, RG: 489025456-SP; TAÍSA FERNANDA DA SILVA, RG: 47937261-5-
SP; GUILHERME LUIZ CANO, RG: 477446243-SP; JOSÉ BENEDITO TADEU DANIEL, RG: 449762968-SP; KAUE CRISTIANO SEVERINO, RG: 47,168,242-1-SP; HUDSON JOSÉ DA SILVA, RG: 482864187-SP; RAQUEL DE LIMA NUNES, RG: 47925996-3-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VICTORIA DO AMARAL JURKOVICH, RG: 486516489; BIANCA SQUARISI ROQUE DE OLIVEIRA, RG: 49734886X-SP; ISIS HELENA ADAMI DE FREITAS, RG: 389578344-SP; BRUNA AGUIAR DE SANTANA, RG: 448984404-SP; KARINA LOPES DE CARVALHO, RG: 448019619-SP; JULIANO VIEIRA GONÇALVES, RG: 47.889.627-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Renato de Sousa Nascimento RG: 3176492; OZIEL DA COSTA VILAR, RG: 531825140-SP; ANA BEATRIZ AUGUSTO PASCHÔA, RG: 347173330-SP; MÁRIO GAMALIEL GUAZZELI DE FREITAS, RG: MG-16.615.854-MG; PERO MAURICIO GARCIA DOTTO, RG: 347173329-SP; FERNANDA CAMARGO VIEIRA, RG: 346256719-SP; CLARA LAURA RODRIGUES DA SILVA, RG: 358935003-SP; JÉSSICA MOREIRA FIAIS, RG: 482521077-SP; THAMÍRIS EVARISTO MOLITOR, RG: 360810706-SP; DANILO MAURICIO SUYAMA, RG: 478641655-SP; MICHELE RODRIGUEZ PRADO, RG: 473548215-SP; ANNY PIRES BUENO, RG: 354258047-SP; DEBORAH CHRISTINA MEIRELLES MARCHINI, RG: 36012588-8-SP; HENRIQUE NAPOLEÃOREGUENGO DA LUZ, CORREIA, RG: W6175888-SP; IGOR CYPRIANO DE OLIVEIRA AMARAL, RG: 297556253-SP; SELMA CLERIA SANTOS DE ABREU, RG: 42429171x-SP; ESTER DE OLIVEIRA FREITAS, RG: 462764084-SP; MUNIK VICHETINI DE PAULA, RG: 466562238-SP; ALINE SPINA SALGADO, RG: 35.333.569-1-SP; BEATRIZ BERG, RG: 355651233-SP; GABRIELA SILVA OLIVEIRA, RG: 39.252.099-0-SP; NERY FRANCISCO MONTEIRO FILHO, RG: 155047681; JOSÉ EDUARDO CARVALHO SEGATTO, RG: 36099586-x-SP; JOSÉ RICARDO ARGUEJO, RG: 27224637-2-SP; ANDREIA DE SOUZA MOREIRA, RG: 1213598753-BA; KRISTINA DALIATI LEE GIEN SIE, RG: 6.875.351-2-SP; GABRIEL JOSÉ CARVALHO DOIXAR, RG: 43.123.484-x-SP; ZÁIRA COUTINHO LIMA AMORIM, RG: 2105076-PI; CAROLINA TOMOMI MATSUURA, RG: 46355467X-SP; ANA CAROLINA SIMIOLI MIROTA, RG: 487443998-SP; MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 128965770-SP; MARCOS ALVES PEREIRA, RG: 56.637.412-2-SP; DANILLO RODRIGUES DA CRUZ, RG: 494794616-SP; MAURÍCIO MACHADO GAIA, RG: 111329255-SP; CLÁUDIA CRISTINA FORIN, RG: 8495545-SP; KATIA ALMEIDA DA ROCHA, RG: 264334152-SP; LIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 480271720-SP; ELMO DAVILA, RG: 45605022-X-SP; LIGIA MARIA FARIA DOS SANTOS, RG; 13.630.190-MG; REBECA BERG, RG: 34525331-0-SP; GABRIEL SILVA FARIAS, RG: 37320775-X; CAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS, RG: 459574796-SP; DANIELLA CARDOSO MARQUES, RG: 445934542-SP; ROBERTA FIGUEIREDO APOLINÁRIO DA SILVA, RG: 357993135-SP; ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG: 38411369-2-SP; NATÁ-LIA CABRAL DO AMARAL, RG: 470569013-SP; ALINE ALMEIDA DA SILVA, RG: 94975301-SP; BÁRBARA DOS SANTOS RAMPINELLI, RG: 36102115x-SP; SIDE CORREIA DOS SANTOS, RG: 30145274-SP; DANIANA DA SILVA BRITO, RG: 366939233-SP; ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO, RG: 36690414-SP; FERNANDA ZANELLA GIMENEZ PERES, RG: 44936620-0-SP; DOUGLAS COUTO DE OLIVEIRA, RG: 333907711-SP; DIEGO FRANCHI, RG: 449649180-SP; THAIS DE FABRIS VIEIRA, RG: 342365770-SP; MARIA FERNANDA ALVES BORIO, RG: 354877811-SP; DÉBORA APARECIDA DIAS COSTA, RG:357681009-SP; CAROLINA VIEIRA DA COSTA, RG: 483564175-SP; ADRIANA SILVA GREGORUT, RG: 449974674-SP; NÍVEA LUCIANA ROSIGNOLI TEMOTEO, RG: 477762360-SP; MARCOS ANTUNES RODRIGUES, RG: 355574500-SP; DAIANE ALBA KUBO, RG: 478568939-SP; RENATO REIS SILVA ARAGÃO, RG: 466914489-SP; GERCIANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 47998739-7-SP; REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA, RG: 17422400-SP; FLÁVIA FERNANDES PINTO, RG: 533708655-SP; MARCELLA HOMSI PEDROSO, RG: 477647066-SP; MICHELLE BELAUS GOMES, RG: 472060120-SP; JÉSSICA MONTEIRO DE SOUZA, RG: 362896847-SP; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIAS, RG: 183869515-SP; LUCIANA FURLAN DOMINGUES MENDES, RG: 142784448-SP; HUGO PACHECO FAVARO, RG: 35402894-7-SP; DEBORAH ANN DITT SMITH, RG: 348684782-SP; LARISSA ROSA ESTIMADO, RG: 303578543-SP; ZENAIDE APARECIDA CAETANO, RG: 16191878-SP; WILIAN TADEU DE ALMEIDA BRITO, RG: 218932042-SP; BRUNO CUNHA FLEISCHER FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG: 38.329.739-4-SP; NATHALIA DE JESUS NEGREIROS, RG: 474419058-SP; DIEGO WILLIAN AGUILAR PEREZ, RG: 393033429-SP; RUTINÉIA MOREIRA CAMPOS, RG: 286360597-SP; ALEXANDRE MARCOLINO, RG: 347329834-SP; CAMILA BARBA PEREIRA, RG: 436146629-SP; WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZÉRIO DE AMORIM, RG: 555943719-SP; VALDECI RONDINI JÚNIOR, RG: 476356659-SP; ANDREA DE LUCA, RG: 479049257-SP; RAFAELA DE MATOS DI CUNTO, RG: 442280312-SP; NATHAN FERNANDES ALVES MORENO, RG: 406468424-SP; RODRIGO NUNES MIRANDA LIMA, RG: 480262639-SP; EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS, RG: 472519608-SP; SABRINA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA, RG: 417173490-SP; NILTON CEZAR TRINDADE OLIVEIRA, RG: 346251813-SP; IRACILMA DE FATIMA CARVALHO OLIVEIRA, RG: 12923557-MG; ROGER BARBOSA DOS SANTOS, RG: 477825175-SP; Paulo Henrique Alves, RG: 47530602-8; SILVANA CRISTINA CRIVELARO, RG: 19103064-8-SP; RITA DE CÁSSIA SILVA, RG: 20294105x-SP; ARIANE RODRIGUES DOS SANTOS, RG: 37.680.430-0; REBECA ALMEIDA LINS, RG: 53.533.603-2; PAULA FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO, RG: 43.679.139-0; ÉRICA PAES PEREIRA DO PRADO, RG: 467327099-SP; ELISA NEME GAZAL, RG: 476482872-SP; INGRID JENSEN MILLER ANDREOLI, RG: 353138514-SP; VICTOR LUIZ SANTOS, RG: 432975627-SP; KAREN FRANÇA, RG: 422053193-SP; SANDRA REGINA CARLAO DE SOUSA, RG: 272507647-SP; VIVIANE DOMINGUES ROCHA, RG: 362768201-SP; RAFAELA SANTOS DANTAS, RG: 479871589-SP; ALINI MORMINO EUGÊNIO, RG: 481807494-SP; SIMONE CRISTINA DA SILVA FAUSTINO, RG: 323165655-SP; EDUARDO RAFAEL FERNANDES PEREIRA DA ROCHA, RG: 367159661-SP; WAGNER APARECIDO ROSA, RG: 246526257-SP; ALDREY CARLOS DE FRANÇA FAZIO, RG:
42.223.622-6-SP; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA, RG: 464311652-SP; ISRAEL MARCOS BARBOZA, RG: 15470927-SP; CHARLIANE FERREIRA SILVA, RG: 444613596-SP; ADRIANA FERNANDES MACIEL, RG: 282942312-SP; CLAUDINÉIA CORREIA DE OLIVEIRA PENNA, RG: 289537769-SP; BRUNA TAYANE DE ARAUJO AZEVEDO, RG: 526728097-SP; RAFAEL TEIXEIRA ALCÂNTARA, RG: 268320408-SP; NICOLE ALVES AGUIAR, RG: 50910504-SP; MARIANA TERESA O. T. GALVÃO, RG: 466343036-SP; SILVANA FERREIRA SANTOS, RG: 455620519-SP; BRUNNO NASCIMENTO CASTRO, RG: 474005057-SP; BÁRBARA LIMA ALVES, RG: 254822265-SP; LEONARDO D V BUGLIONE FILHO, RG: 384743560-SP; JAQUELINE DOS SANTOS, RG: 444427272-SP; SIMONE BATISTA OLIVEIRA SOUSA, RG: 449642501-SP; GLAUCIA MOURA JACINTO, RG: 11143026-MG; FERNANDA BRANDÃO FONSECA DE OLIVEIRA, RG: 476614211-SP; AYRTON MARTINS DA SILVA, RG: 4.487.540-x-SP; ROGÉRIO ALVES, RG: 11947866-SP; GISLENE FERREIRA LIMA BARROS, RG: 440720837-SP; SUELLEN RODRIGUES SILVEIRA MOZONE, RG: 373765307-SP; ANDREA RAUSCHER TORRES DE CARVALHO, RG: 321080002-SP; WEBERTON RODRIGUES MARIANO, RG: 44.178.267-X; WILSON JOSE MI MILANTONI, RG: 21.882.222-4; FERNANDA SILVA OLIVEIRA, RG: 36.361.217-8; Vicente fausto da silva filho, RG: 272487326; PATRICIA COUZS DE SOUZA, RG: 47214294X; William Campagnoli de Almeida, RG: 338300004; ANDERSON HILDEBRAND, RG: 18606021-X; MARLENE SOUZA SIMONAE, RG: 55090063-9-SP; NATHALIA VALESKA GAMBÔA DAMARO, RG: 44.138.408-0-SP; CAROLINE SZAZ PEREIRA, RG: 347767771-SP; JESUS AIRTON VEIGA DA SILVA, RG: 27.500.605-0-SP; DANIELLE DE ANDRADE COSTA DO SACRAMENTO, RG: 441258578-SP; WILSON JOSE MILANTONI, RG: 218822224-SP; WEBERTON RODRIGUES MARIANO, RG: 44178267x-SP; ENIO ALVES DOS SANTOS, RG: 359937858-SP; DENISE DOS SANTOS HORIYE, RG: 25073151-4-SP; ANDRESSA APARECIDA SOUSA DE OLIVEIRA, RG: 35320822X-SP; MARCELO PIRES DOS SANTOS, RG: 336427943-SP; WILSON DE MELO BASTOS, RG: 13799197-6-SP; VANESSA MARIA GOMES CERQUEIRA DIAS E SILVA, RG: 340940037-SP; RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, RG: 418507296-SP; FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS FILHO, RG: 88861326-SP; MARIA JANAINA TOMAZ, RG: 349165087-SP; ANA PAULA SANTANA MENDONÇA, RG: 402396248-SP; KELLY TAKAHASHI, RG: 327278353-SP; JANAINA CANIVILO SALAS, RG: 282148449-SP; ROBERTA DE LACERDA ABREU SCAFF, RG: 307176721-SP; ANA PAULA JESUS AMADOR, RG: 343925758-SP; MICHELLE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA, RG: 469795244-SP; CRISTHIANNE GOULART TORE, RG: 107877983-SP; ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA, RG: 27522062X-SP; URSULA ANDREA ALMEIDA SOUZA, RG: 39324572-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NAIARA SUELEM PINHEIRO, RG: 485777095-SP; ROSANA APARECIDA SANTOS FERREIRA, RG: 17005226-6-SP; MAGNO BRUNO MACHADO DE SOUSA, RG: 411345898-SP; ISABELA ROMANINI BARROS, RG: 484257456-SP; FELIPE JOSÉ DE LIMA, RG: 34.571.233-X-SP; GABRIELA PAIXÃO ZAVATI, RG: 285945737-SP; FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RG: 446152626-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília – Unidade de Tupã, atividades compatíveis
com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAXIMO KURIYAMA, RG: 49.497.265-8-SP; LEANDRO CERAVNTES RICHARD, RG: 48179827-4-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NEWTON GUILHERME DA FREIRIA, RG: 449915402-SP; AUGUSTO OLIVEIRA GOEZ COSMA, RG: 33220749-3-SP; LUÍZA SARDINHA DEMÉTRIO, RG: 47737041x-SP; LUCIANA REGINA GABALDO, RG: 480023207-SP; GÉSIO CORSINI PRIZANTELI JUNIOR, RG: 478733884-SP; ANA TAISSA VICENTE LIMA, RG: 464527818-SP; ANDERSON LUIZ BARBOSA, RG: 471476171-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MÔNICA CRISTINA DE FARIAS LIMA, RG: 215247164-SP; LEANDRO DE BARROS MATHEUS, RG: 44003220-9-SP; ISABELLA MENDES GLÓRIA, RG: 4787923877-SP; AELSON DE AQUINO, RG: 24545114-6-SP; ADRIANA DE JESUS CARVALHO, RG: 565831781-SP; RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES, RG: 8.419.386-7-SP; DEMÉTRIUS PALMEIRO DA FONTOURA, RG: 48.642.544-7-SP; GUSTAVO BLANCO NOVO GARDON, RG: 467476639-SP; RONALDO DE SOUZA COSTA, RG: 331713093-SP; JÉSSICA MARQUES BORGES, RG: 487133456-SP; RENATA MENDES DE OLIVEIRA, RG: 303751708-SP; MARIA NILZA FERREIRA LIMA, RG: 27931873x-SP; MAGNO CRISTIANO DA SILVA SEVERINO, RG: 300188316-SP; EDMILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG: 18063411-SP; MARCOS INACIO DA SILVA, RG:187687754-SP; MAYARA DA SILVA DIAS, RG: 474979283-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Praia Grande, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO, RG: 432715484-SP; CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO, RG: 6241531-1-SP; DAMIÃO DE BARRROS SILVA, RG: 237347453-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TAINARA GOMES PENEDO, RG: 338771347-SP; ADRIANO AMERICO CARRARISI ANTUNES, RG: 439165775-SP; DALMO PORTO BARROS, RG: 98888912-SP; WILLIAN DE SANT ANA LOPES, RG: 440058727-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GRACE LISANE REIS DA FONSECA, RG: 474445781-SP; LUCAS ANGELO ROCHA FERNANDES, RG: 17262032-MG; GABRIELA SANTOS HONORIO, RG: 308740464-SP; DIEGO SÉRGIO RAIMUNDO, RG: 46149156-4-SP; FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS, RG: 479419449-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Caraguatatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREIA CORREA RIBEIRO RAMOS, RG: 323597762-SP; MARIANA CANAVARROS FREIRE, RG: 22635033-MT; VANDEILSON LOPES DE SOUZA, RG: 445178085-SP; RICARDO WAGNER GUEDES SAMPAIO, RG: 174365524-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Jacareí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE FERREIRA BORGES, RG: 4341423787-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 34888588x; Ana Paula Helaehil Amaral, RG: 48.687.146-0; EVAIR RODRIGUES, RG: 244531067-SP fazendojus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade de Itapetininga, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA, RG: 48013722-5-SP; BEATRIZ PICOLI ORSI BUENO, RG: 483331090-SP; WILLIAN DIAS DA SILVA, RG: 48516226-SP; ASTÉRI GKIONIS MOURA, RG; 33202327-8-SP; ANDREY SEVER BLEZINS, RG: 437204121-SP; JULIANA MARIA LEITE, RG: 43.983.248-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: STEFANO MAXIMO LOPES, RG: 48584140X-SP; CAROLINE NERES DE BRITO, RG: 482852252-SP; BRENO AURÉLIO BEZERRA NASCIMENTO, RG: 48524083X-SP; FÁBIO YASUO OSSANAI, RG: 433529519-SP; DANILO AUGUSTO TERÇARIOL DE MELO, RG: 525214999-SP; MARIA ALESSANDRA TATIANE DE ALMEIDA, RG: 42.614.398-X-SP; PRISCILA ALVES DA SILVA, RG: 437700586-SP; JANAÍNA DE MENDONÇA CAVALCANTI, RG: 41282260X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO, RG: 496397643-SP; EDUARDO GABRIEL DE LUCAS, RG: 475054106-SP; ADRIANO JOSE VALENTE, RG:47814751-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ellen Leão Silveira Thomaz, RG: 33.890.980-1; Guilherme Manesco Grigolon, RG: 48.175.721-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABCD - Unidade Mauá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Edson da Silva Macedo, RG: 47.245.586-2; Maria Cristina Marques Gomes, RG: 34.786.749-2; Francielle Stampini de Carvalho, RG: 47.781.487-6; Natasha Agrisano, RG: 47.725.969-8; Suellem Aparecida Lubrano, RG: 48.110.696-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-06-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à ANA PAULA AVELINO, RG. 29218266 - 1, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, pelo período de 180 dias a partir de 29-05-2013.Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-06-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28777802 - 2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 27-05-2013.
Diário Oficial do Estado - 28/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Julho, nas respectivas datas:
01/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
02/07/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
03/07/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
04/07/2013 - Fábio Jacyntho Sorge
05/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
10/07/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
11/07/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
12/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
15/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
16/07/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
17/07/2013 - Thiago Soares Piccolotto
18/07/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior e Rafael Gan.
19/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
22/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
23/07/2013 - César Augusto Luiz Leonardo
24/07/2013 - Aline Rodrigues Penha
25/07/2013 - Luciano Dal Sasso Masson e Rafael Gandara D.
26/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
29/07/2013 - Rafael Gandara D’amico
30/07/2013 - Luiz Rascovski
31/07/2013 - João Henrique Impéria Martini
Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marisa Sandra Luccas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-07-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 29-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Marisa Sandra Luccas.
Ato Normativo 73, de 08-03-2013
Altera o caput do art. 1º do Ato Normativo 65, de 16-08-2012
Considerando o Parecer ADPG 378/2012, lançado nos autos 3639/2012;
Considerando a reclassificação dos cargos do Quadro de Apoio da Defensoria Pública pela Lei 1.161/2011;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º - Dê-se ao artigo 1º, caput, do Ato Normativo 65, de 16-08-2013, a seguinte redação:
Art. 1º - A substituição remunerada dos cargos de Direção, de Assistente Técnico de Defensoria II e das funções de Gerência e Supervisão previstos na Lei Complementar 1.050/08, para os períodos de afastamento iguais ou superiores a 15 dias, obedecerá a escala anual de substituição automática, a ser publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de cada ano, com efeitos para o ano subseqüente.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 27-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Servidores abaixo indicados para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 3 de julho de 2013, das 7 às 18 horas, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:
Alyne Belo Schumaher Leal, Brunno Gozzi Candido de Oliveira, Carlos Henrique Lourenço Martins, Cileide das Graças Lima, Claudete Aparecida Marques de Carvalho, Daniel Okayama, Henrique Sasdelli Vannucci, Eduardo Marcilio da Silva, Elaine Simoes de Oliveira, Erik Saddi Arnesen, Felipe Godoy Gonçalves, Fernando Andreazze, Gabriel Campos Araujo, Graziele Bonnes Alves, Henrique Melo Soares, Isabel Pereira dos Santos, Joas de Souza, Kleber Garcia da Silva, Louise Costa Correa de Souza, Maria Carolina Domingues Franco, Marilene Alberini, Mauricio Duarte Batista Martins, Mauricio Hirata, Michelle Sanches Barbosa, Murilo Fidencio Cantagallo, Nair Alves Nascimento, Pamela Fernandes, Patricia Tieme Maeda, Ruthe Miyuki Narita, Sarah Rocha Tininis, Willians Rocha Monteiro.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-06-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias, 16-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 06-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 26-04-2013, 03-05-2013, 23-05-2013
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 26-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 12-04-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 26-04-2013, 30-04-2013
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013
ALINE RODRIGUES PENHA, nos dias, 03-05-2013, 07-05-2013, 09-05-2013
ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 27-05-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 21-05-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 30-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 09-05-2013
AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 10-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 29-05-2013, 13-03-2013, 20-03-2013, 03-04-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 22-03-2013, 01-03-2013, 06-03-2013, 21-03-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 17-04-2013
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias, 29-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 08-02-2013, 02-05-2013, 09-05-2013
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 30-04-2013
ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, nos dias, 03-05-2013, 07-05-2013, 10-05-2013
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 18-03-2013, 15-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 01-03-2013, 15-03-2013, 02-05-2013
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, nos dias, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 24-04-2013, 02-05-2013, 16-05-2013
BENNO BUCHMAN, nos dias, 22-03-2013, 19-04-2013, 25-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 14-05-2013
BERNARDO FAEDA E SILVA, nos dias, 15-03-2013, 26-04-2013, 24-05-2013
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 08-05-2013, 13-05-2013, 17-05-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 30-04-2013, 03-05-2013, 13-05-2013
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 04-03-2013, 19-03-2013, 17-05-2013
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 12-04-2013
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias, 05-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 25-04-2013, 03-05-2013, 09-05-2013
CAMILA UENO, nos dias, 11-04-2013, 09-05-2013, 14-05-2013
CARLA PINHEIRO MARTINS, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 28-01-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013
CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias, 24-05-2013, 27-05-2013, 29-05-2013, 24-04-2013, 26-04-2013, 06-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 22-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013
CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, nos dias, 17-04-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 29-05-2013
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, nos dias, 26-04-2013, 10-05-2013, 24-05-2013
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 03-05-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
CLAUDIA MANNING, nos dias, 13-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 26-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013
CLINT RODRIGUES CORREIA, nos dias, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, nos dias, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013
CRISTINA EMY YOKAICHIYA, nos dias, 28-02-2013, 01-03-2013, 27-05-2013
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 23-04-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
DANIELLE GAIOTTO, nos dias, 26-04-2013, 15-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 03-05-2013, 08-05-2013, 10-05-2013, 10-05-2013
DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 18-03-2013, 25-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 21-03-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 08-05-2013, 10-05-2013, 16-05-2013, 04-04-2013, 16-04-2013, 24-04-2013, 19-02-2013, 27-02-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 26-02-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 08-04-2013, 12-04-2013, 28-05-2013
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias, 17-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 15-05-2013
DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 22-04-2013, 29-04-2013, 14-05-2013
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 30-04-2013, 22-05-2013, 23-05-2013
EDUARDO JOAO RA, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 16-04-2013, 17-04-2013, 02-05-2013
ELISA MARIA RUDGE RAMOS DA SILVA TELLES, nos dias, 08-04-2013, 29-04-2013, 16-05-2013, 08-05-2013, 10-05-2013, 14-05-2013, 02-05-2013, 06-05-2013, 28-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013
ELTHON SIECOLA KERSUL, nos dias, 18-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 11-04-2013, 21-05-2013, 22-05-2013
FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias, 03-04-2013, 04-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 27-03-2013, 03-05-2013, 29-05-2013
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 22-03-2013, 03-05-2013, 24-05-2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 23-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 16-04-2013, 04-04-2013, 15-04-2013, 22-04-2013, 30-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, nos dias, 08-05-2013, 13-05-2013, 15-05-2013
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias, 26-03-2013, 05-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 20-05-2013, 21-05-2013
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 25-02-2013, 04-04-2013, 26-04-2013
FERNANDA COSTA HUESO, nos dias, 15-03-2013, 26-04-2013, 03-05-2013
FERNANDA PENTEADO BALERA, nos dias, 08-03-2013, 13-03-2013, 08-04-2013, 15-03-2013, 07-05-2013, 13-05-2013
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias, 19-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013
FILIPE SILVA SANTOS, nos dias, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 25-03-2013, 02-04-2013, 26-04-2013, 09-05-2013
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 14-05-2013
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 26-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 23-05-2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 15-03-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013
GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 09-11-2012, 18-03-2013, 19-03-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 01-04-2013, 10-04-2013, 15-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 02-04-2013, 05-04-2013, 02-05-2013
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias, 03-06-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 06-06-2013, 10-06-2013, 11-06-2013
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 20-05-2013
ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 10-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 24-05-2013
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 09-04-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 26-04-2013, 15-05-2013, 22-05-2013
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 30-04-2013, 09-05-2013, 21-05-2013
JULIANA GARCIA POPIC, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 25-02-2013, 28-02-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 28-05-2013, 29-05-2013, 03-06-2013, 25-03-2013, 17-05-2013, 27-05-2013
JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias, 25-04-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
KARINA SANTOS SALVADOR MARZAGAO, nos dias, 27-02-2013, 02-05-2013, 06-05-2013
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 19-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 16-04-2013, 23-04-2013, 26-04-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 22-02-2013, 26-02-2013, 04-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 08-04-2013
LARISSA GRIMM BAKRI, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias, 07-05-2013, 13-05-2013, 17-05-2013, 23-04-2013, 25-04-2013, 02-05-2013
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 06-05-2013
LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 06-03-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013
LUCIA THOME REINERT, nos dias, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 05-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 02-04-2013, 04-04-2013, 16-04-2013, 08-04-2013, 10-04-2013, 12-04-2013
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 15-04-2013, 29-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 15-03-2013, 03-05-2013, 24-05-2013
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 23-04-2013, 25-04-2013, 02-05-2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias, 07-12-2012, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 26-04-2013, 30-04-2013, 06-05-2013
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 29-05-2013, 07-02-2013, 19-04-2013, 03-05-2013
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-06-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG. 28474745-2, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-05-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11621933-6, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2013 a 15-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-1991 a 12-05-1996.
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG. 21621602-3, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-07-2013 a 05-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 26-12-2010.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 16-04-2013, 24-04-2013, 08-05-2013
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 25-03-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 24-05-2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 30-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013
ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 21-09-2011, 22-09-2011, 26-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 30-04-2013, 08-05-2013, 15-05-2013
ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 05-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 16-05-2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 13-05-2013, 20-05-2013, 27-05-2013, 29-04-2013, 06-05-2013, 29-05-2013
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 08-03-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
BRUNO AMABILE BRACCO, nos dias, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 23-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 14-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 18-01-2013, 30-04-2013, 07-05-2013
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 23-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 23-05-2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 05-03-2013, 19-04-2013, 20-05-2013, 04-06-2012, 21-05-2013, 22-05-2013
CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias, 07-05-2013, 14-05-2013, 21-05-2013, 21-03-2013, 12-04-2013, 10-05-2013
CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 10-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 30-04-2013, 02-05-2013, 24-05-2013
CRISTINA SON, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 24-05-2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 16-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 08-04-2013, 11-04-2013, 09-05-2013
DANIELA GABRIEL, nos dias, 18-03-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 16-04-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 03-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 14-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS, nos dias, 19-04-2013, 03-05-2013, 28-05-2013
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 03-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 12-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 19-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-09-2012, 02-05-2013, 03-05-2013, 13-09-2012, 14-09-2012, 17-09-2012, 10-09-2012, 11-09-2012, 12-09-2012, 04-09-2012, 05-09-2012, 06-09-2012, 30-08-2012, 31-08-2012, 03-09-2012, 27-08-2012, 28-08-2012, 29-08-2012, 22-08-2012, 23-08-2012, 24-08-2012, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 08-04-2013, 26-04-2013, 24-05-2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 30-04-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 28-05-2013
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 02-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 20-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 17-04-2013, 18-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 10-05-2013, 14-05-2013, 21-05-2013
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 02-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias, 25-04-2013, 02-05-2013, 09-05-2013
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias, 28-02-2013, 17-05-2013, 27-05-2013
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 29-05-2013
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 27-05-2013
JULIO CESAR VALESE, nos dias, 26-04-2013, 27-05-2013, 29-05-2013
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 24-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 11-04-2013, 17-04-2013, 02-05-2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013
LIA RUIZ LOURENCO, nos dias, 12-04-2013, 24-05-2013, 28-05-2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 28-01-2013, 24-05-2013, 27-05-2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 17-04-2013, 09-05-2013, 27-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 21-05-2013
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 25-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 22-03-2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 09-05-2013, 14-05-2013, 16-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 07-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 28-05-2013
LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 13-12-2012, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 27-03-2013, 16-04-2013, 19-04-2013
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013
Cessando, com fundamento no artigo 1º, II, “h”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c o artigo 25 da LC 988/2006 e nos termos da decisão proferida no Processo 3ª Sub. 5191/2010, a designação do Defensor Público Leandro de Marzo Barreto para atuar em favor dos réus do Processo 2003.001707.000.0 (Ordem 1707/2003), em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Piracicaba.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Decisão
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública decisão tomada no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0044/2013
Interessado: JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: MONTE BIANCO
Data: 25-06-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável. “
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 27-06-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
FELIX RAUL CARRILLO VIDAL, RG. 38674075-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 16-06-2008 a 14-06-2013.
GILMARA PINHEIRO SANTOS, RG. 33122140-8, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-06-2008 a 11-06-2013.
SIMONE HIPOLITO DA SILVA, RG. 19276672-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 12-06-2008 a 12-06-2013.
com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:FELIX RAUL CARRILLO VIDAL, RG. 38674075-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 14-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
GILMARA PINHEIRO SANTOS, RG. 33122140-8, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 11-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
SIMONE HIPOLITO DA SILVA, RG. 19276672-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 12-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 25-06-2013
Deferindo o pedido de EDSON YUJI HONDA, RG: 14256311-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pelo período de 20-06-2012 a 02-06-2013, totalizando 348 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 2257/1-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo 5193/2010
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Alteração: 02
Parecer Jurídico: Parecer AJ 194/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias a partir de 19-05-2013.
Data de Assinatura: 17-05-2013
Extrato de Convênio
Processo 447/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista
Alteração: 02
Parecer Jurídico: Parecer AJ 199/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 23-05-2013.
Data de Assinatura: 23-05-2013
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 1688/2011
Contrato 061/2012
Aditamento: 1º termo de aditamento
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: AASP – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a assinatura da AASP para fornecimento de periódicos.
Valor: R$ 926,40
Vigência: 12 meses, com início em 28-06-2013 e término em 27-06-2014.
Data da assinatura: 18-06-2013.
Nomeio como gestor o Defensor Público Dr. Luiz Felipe Azevedo Fagundes e o Servidor Público Marcus Emanuel Pereira Oliveira.
Extrato de Contrato
Processo 2082/2013
Dispensa 034/2013
Contrato 038/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada a retirada parcial de uma parede de compartilhamento existente no ambiente destinado a abrigar a Divisão de Licitações.
Contratada: ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP.
Valor: R$ 7.017,17.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 21-06-2013.
Nomeio como gestor o Senhor Gilberto Ferraz Kfouri.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
O Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 05-07-2013 das 9h às 12h30 na Av. Liberdade, 32 - 4º andar - na Sala de Reuniões.Mailane Ramos dos Santos Rodrigues, Bruno Lopes de Oliveira, Marcelo Martiniano de Oliveira, Alexandre Orsi Neto, Leandro de Castro Silva, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Genival Torres Dantas Junior, Luana Pereira do Amaral, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Marcelo Carneiro Novaes, Bruno Shimizu, Lívia Correia Tinoco, Maricy Heder Coelho Camara, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado.
Diário Oficial do Estado - 27/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do “Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público do Estado – 3º Encontro Mensal”, promovido pela EDEPE, a realizar-se no dia 28-06-2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo-SP:
Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clodoaldo Saguini Junior, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Penteado Balera, Daniel Bidoia Donade, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Marcel Benetti Boer, Michelle Boaventura Cordeiro, Samuel Friedman, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Silva Guido, Fernanda Costa Teixeira, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Octavio Augustus Cordeiro, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Anderson Almeida da Silva, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Fernanda Capitanio Macagnani, Joao Ricardo Meira Amaral, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Isadora Brandao Araujo da Silva, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, William Roberto Casimiro Braga, Mariana Silva Galo Bertolami, Lucas Marques Trindade, Elthon Siecola Kersul.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do “Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público do Estado – 3º Encontro Mensal”, promovido pela EDEPE, a realizar-se no dia 05-07-2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo-SP:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Luiz Otavio Contim Ferratto, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Debora Cristina Pezzuto, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Sergio Guardia Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Cardoso Freitas, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Mariana de Gouvea Guarda, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Marcelo Bonilha Campo.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 26-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Público-Geral, no dia 28-06-2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 26-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor PúblicoGeral, no dia 27-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, proferir palestra no “Curso de Preparação à Carreira dos Defensores Públicos – 3º Encontro Mensal”, promovido pela EDEPE, nos dias 28 de junho e 5 de julho de 2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo - São Paulo –SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reuniões de trabalho do Núcleo Especializado da Infância e Juventude a serem realizadas no bojo do VIII Fórum Nacional de Defensores Públicos Coordenadores de Defesa da Criança e do Adolescente, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente do CONDEGE, Núcleo Especializado da Infância e Juventude e EDEPE, nos dias 27 e 28-06-2013, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200:
Rafael de Souza Miranda
Mara Renata da Mota Ferreira
Danielle Gaiotto
Bruno César da Silva
Marcelo Dayrell Vivas
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-06-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Diana Melo Nunes, RG. 34087669-4, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-05-2013 a 03-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-06-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:
02/07/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
04/07/2013 Vanessa Boiati
11/07/2013 Larissa Grimm Bakri
16/07/2013 Rafael Soares da Silva Vieira
18/07/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
23/07/2013 Larissa Grimm Bakri
25/07/2013 Rafael Soares da Silva Vieira
30/07/2013 Vanessa Boiati
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania” – Campinas, a se realizar no dia 13-07-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 13-07-2013, no período das 13 às 17 horas, na Escola Estadual Residencial Parque São Bento – Rua Anibal Belini, 72, Conjunto Residencial Parque São Bento, Campinas-SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 05-07-2013, às 18 horas.§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. No ato da inscrição deverá ser informado o número do telefone celular.
§3º. Na hipótese de mais de 1 (um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados.
§4º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade Vila Mimosa e, caso não haja interessados, para a Unidade Campinas, em razão da localização das atividades.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e o participante, pela atuação no período designado, será gratificado nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 28-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 195/11
Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 201/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 202/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, da Lei Complementar 988/06
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 208/13
Interessadas: Marilene Alberini e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 212/13
Interessado: Ricardo Lobo da Luz
Assunto: Pedido de afastamento para exercer cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 030/11
Interessado: Douglas Ribeiro Basílio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP CAEP 013/11
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 040/11
Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 024/11
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 063/11
Interessada: Milena Jackeline Reis
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 020/11
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 066/11
Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad(Republicado por haver incorreções)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-18, de 26-06-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade de Piracicaba, com início às 9 horas do dia 02 de julho e término às 17 horas do dia 03-07-2013, ficando convocadosos Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2. Na manhã do dia 02 julho haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas do dia 02 de julho, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3. O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 0154/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Marta Rodriguez de Assis Machado
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento “Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias”
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00176
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 26-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pedro Henrique do Amaral, RG: 484396730; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Aurilene Andrade da Silva, RG: 33.528.610-0; Beatriz Tida Nascimento, RG: 29.343.000-7; Nathalia Guirro dos Santos, RG: 48.664.887-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lucas Gonçalves Duque, RG: 46.719.236-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MICHELLE BALÓ, RG: 34.362.927-6; DÉBORA MARTINS, RG: 33.072.864-7; ERIC CATTINI RIBEIRO CHAVES, RG: 32.906.552-X; CIBELE CRISTINA O. DA COSTA G. PINTO, RG: 40.481.625-3; FERNANDA SANTOS DE PAIVA, RG: 27.323.802-4; MÁRCIA TAVARES SILVA, RG: 8.844.354-X; DIEGO POMPEU PORT DE BARROS, RG: 35.393.754-4; THOMAZ PANINI PACHECO, RG: 30.211.275-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALLAN CESAR RIBEIRO, RG: 399056208; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à olsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ TORRES MENEZES, RG: 205845319; ROMANA CRACCO PRADO, RG: 280803175; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Samandra Carla Ramos, RG: 445645234; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis
com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO HYPÓLITO FREIRE, RG: 473562066; LETÍCIA ROSSAFA DE CARVALHO, RG: 48243186-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Thamara de Souza Oliveira, RG: 47.482.905-4; Danielly TintiScharf, RG: 35.990.298-4; Bruna Ferreira Lima, RG: 34.620.091-X; Monica Maravelli da Silva, RG: 27.435.803-7; Jane Kelly dos Santos Silva Aguiar, RG: 24.105.441-2; Francisca Alves Gomes, RG: 33.230.948-4; Bruna Daniele de Faria, RG: 44.794.683-3; Thais de Castro Pauleto, RG: 44.231.949-6; Daniele Doi, RG: 48.089.441-3; Michel Alexandre Vieira Silva, RG: 41.408.636-3; Joelma Neves Pereira, RG: 50.289.458-1; Elisandra Gonçalves Vieira, RG: 22.494.466-6; Cleiton Pereira de Oliveira, RG: 41.626.512-1; Soraia de Carvalho Fontes, RG: 25.347.422-x; Carlos Roberto Boton, RG: 11.680.936; Edleuza da Silva Souza, RG: 6.058.718; Tamara Marques Duarte Campos, RG: 28.589.571-0; Leandro Inácio Souza Silva, RG: 43.414.984-6; Natanael Sotero Araújo Silva, RG: 48.083.217-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Tornando sem Efeito: O ato de credenciamento de 21-06-2013, publicado, no D.O. de 22-06-2013, dos seguintes estagiários de direito: Celia Alves Sartori, RG: 26.390.265-1; Camylla Mariño Pereira, RG: 47.904.569-0; Camila Perina Dantas, RG: 30.931.203-6; em virtude de credenciamento indevido.
Portaria da Coordenadora Geral, de 26-06-2013
Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es)
Público(s):
Carlos Eduardo Targino da Silva, nos dias, 14/6/2013,14/11/2012
Fernanda Costa Teixeira, nos dias, 25/5/2013
Hellen Cristina do Lago Ramos, nos dias, 25/5/2013
Jose Gladston Viana Correia, nos dias, 26/4/2013,17/5/2013
Lucia Thome Reinert, nos dias, 6/6/2013,10/6/2013
Maira Ferreira Dias, nos dias, 10/6/2013
Mario Fagundes Filho, nos dias, 3/6/2013,17/6/2013
Pedro Pereira dos Santos Peres, nos dias, 5/6/2013,17/6/2013,3/6/2013
Pietro da Silva Estabile, nos dias, 18/6/2013,5/6/2013
Rafael Soares da Silva Vieira, nos dias, 7/6/2013
Tatiana Campos Bias Fortes, nos dias, 10/6/2013
Thais Helena Costa Nader, nos dias, 7/6/2013
Thaluane Fonseca, nos dias, 7/6/2013.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
Andre Spilari Bernardi, nos dias, 12/6/2013,13/6/2013
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, nos dias, 17/6/2013
Danielly Salviano Pereira Silva, nos dias, 12/5/2013
Leonardo Arantes Vicentini, nos dias, 13/5/2013,20/5/2013
Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 21/5/2013.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adriana de Britto, nos dias, 26/5/2013,25/5/2013,1/5/2013,29/12/2012
Adriano Lino Mendonca, nos dias, 5/5/2013,14/10/2012,8/6/2013,4/5/2013
Alessandra Pinho da Silva, nos dias, 16/6/2013,13/4/2013
Andre Eugenio Marcondes, nos dias, 8/6/2013,9/6/2013
Andre Spilari Bernardi, nos dias, 19/5/2013,8/6/2013
Andrew Toshio Hayama, nos dias, 15/6/2013,16/6/2013
Angelo de Camargo Dalben, nos dias, 2/6/2013,1/6/2013,30/5/2013,31/5/2013
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira, nos dias, 9/6/2013,8/6/2013
Antonio Machado Neto, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros, nos dias, 15/6/2013,9/6/2013,6/4/2013,27/1/2013
Bruno Cesar da Silva, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Carolina Romani Brancalion, nos dias, 1/5/2013,30/5/2013
Cristina Son, nos dias, 16/6/2013,26/5/2013,15/6/2013,28/4/2013
Daniel Bidoia Donade, nos dias, 18/5/2013,1/5/2013,8/6/2013,9/6/2013
Danielle Cristina Uemura, nos dias, 20-10-2012,23/2/2013
Diana Melo Nunes, nos dias, 4/1/2013,3/1/2013
Fabricio Keidy Arakaki, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Felipe Pires Pereira, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Fernanda Fernandes Gomes Rozo, nos dias, 28/4/2013,27/4/2013
Fernando Rodolfo Merces Moris, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Francisco Carlos Marques Matarezio, nos dias, 28-10-2012,11/5/2013
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, nos dias, 23/3/2013,20/4/2013
Gustavo Cabral Narciso Gianette, nos dias, 9/6/2013,8/6/2013
Ilka Saito Millan, nos dias, 26/5/2013,25/5/2013
Joana Maria de Castro Goncalves Ono, nos dias, 9/12/2012,28/4/2013
Lucia Thome Reinert, nos dias, 31/5/2013,19/5/2013,30/5/2013,1/6/2013
Luciano Pereira de Andrade, nos dias, 8/6/2013,20/4/2013
Luiza Lins Veloso, nos dias, 15/6/2013,16/6/2013
Mario Eduardo Bernardes Spexoto, nos dias, 2/3/2013,9/3/2013
Rafael Thomas Schinner, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Rene Robson Falcao de Morais, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013
Rodrigo Emiliano Ferreira, nos dias, 26/5/2013,28/4/2013
Rodrigo Tadeu Bedoni, nos dias, 25/5/2013,8/6/2013
Tatiana Mendes Simoes Soares, nos dias, 16/6/2013,9/6/2013
Viviane Modesto Gramulha, nos dias, 8/6/2013,9/6/2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 26-06-2013
Homologando, nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Gleyce Maria da Silva, RG: 4.148.794, no período de 10-04-2013 a 24-04-2013 e de 23-05-2013 a 06-06-2013, pelo(a) Servidor(a) Corina Lima Chiarini RG: 29.205.571-7;
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
PROCESSO 307/2012
CONTRATO: 032/2013
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Objeto: Prestação de serviços de plataforma com tecnologia de acesso IP Dedicado e IP Internet, para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.492,00.
DATA DA ASSINATURA: 04-06-2013
GESTORA DO CONTRATO: Meiry Setsuko Shinzato Loretto
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Termo de Cooperação Técnica e Institucional 02/2013
Processo: 2837/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.
Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a realização de estágio de ensino superior, nos termos da legislação nacional e das normativas internas da USP e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Data de assinatura do Termo de Cooperação: 24-05-2013
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de até 60 meses a partir da data da assinatura.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 266/2012.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca os membros e colaboradores para a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 01-07-2013, das 13h às 18h, na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar
Participantes:
Carlos Weis
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Vivian Monsef de Castro
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Alessandra Pinho da Silva
Danilo Martins Ortega
Renata Klimke
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
José Rodolfo Stutz Cunha
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
Ordem do dia
PA NCDH 004/2011
Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto
Assunto: Moção de repúdio à violência policial.Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 039/2013
Interessado: Elizene Augustinho da Silva.
Assunto: Resistência Seguida de Morte – Vítima: José Luís da Silva.
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 036/2012
Interessado: Unidade de Ribeirão Preto.
Assunto: Direito à saúde - Fornecimento gratuito de fraldas, de forma administrativa, por meio de protocolo específico na Secretária Estadual de Saúde.
Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 03/2013
Interessado: Zélia Catarina sipriano Neves (mãe) Ana Vitoria Souza Neves e Beatriz Delalibera (filhas).
Assunto: Resistência seguida de Morte.
Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 026/2012
Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
Assunto: Relatório de visita de inspeção da Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 083/2009
Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz.
Assunto: Violência Policial.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 063/2011
Interessado: Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo.
Assunto: Morte de Francisco de Assis Figueiredo.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 021/2012
Interessado: Marta Alves Pereira.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 24° DP de Ermelino Matarazzo/SP - B.O 4276/09 - Vitimas: Pierre Anderson de Souza e Don Vicente da Silva.
Defensor Público Relator: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 064/2011
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Conselho Estadual de Saúde.
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.
PA NCDH 086/2008
Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton.
Assunto: Lesão ambiental em São Bernardo do Campo - Jardim das Oliveiras.
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.
PA NCDH 045/2012
Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio.
Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura.
Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 063/2010
Interessado: Joselino Sacramento Júnior e Everton Alves de Andrade.
Assunto: Desaparecimento de dois jovens no Bairro de Parelheiros.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 050/2012
Interessado: Elianeide Viana Alencar.
Assunto: Resistencia seguida de morte - vitima - Tiago Viana Alencar.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 046/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos).
Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 018/2012
Interessado: Miriam dos Santos Mira.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 5º DP de Osasco/SP - B.O 3504/10 - Vitimas: Samuel Mira Novikovas e Lucas Soares de Souza.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa
PA NCDH 036/2011
Interessado: Cristóvão de Oliveira.
Assunto: Violência Policial.
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 016/2012
Interessado: Edivalda lúcia Silva de Souza e Maria Zuleide da Silva.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 02º DP de Santo andré/SP - B.O 4692/09 - Vitimas: Jonathan Silva Sampaio e Isaias Silva Correa.
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 045/2011
Interessado: Monique Messias Ferreira.
Assunto: Violência Policial.
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 019/2010
Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto
Assunto: Violência Policial
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 002/2011
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.
Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo.
Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 071/2008 e 057/2010
Interessado: Conselho Gestor da Unidade de Vila Prel.
Assunto: Eventual violação do direito a saúde.
Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 088/2009
Interessado: Parentes das Vítimas (Crimes de Maio).
Assunto: Apuração de Violência por Parte dos Agentes do Estado - Crimes de Maio/2006.
Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-06-2013, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA´s em andamento.
Coordenadora:
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Coordenadora Auxiliar:
Ana Rita Souza Prata
Membros:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas
Maria Beatriz Gomes Machado
Colaboradores:
Ana Carolina de Paula Machado
Andréa sa Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Luiz Eduardo Kawano Dias.
Viviane Modesto Gramulha.
(Republicado por haver incorreções)
Diário Oficial do Estado - 26/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Melina Machado Miranda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 29-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 27-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Melina Machado Miranda.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/2006, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pela Coordenação de referido Núcleo em razão de férias da titular, nos dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de julho e 1, 2, 8 e 9 de agosto de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõe a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião ordinária, que será realizada no dia 28-06-2013, com início às 10 horas e término previsto para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:
Gislaine Calixto dos Santos;
Juliana Spuri Bernardi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Luciano Alves;
Luiza Aparecida de Barros;
Marília Marra de Almeida;
Marco Antônio de Oliveira Branco;
Marcos Henrique Caetano do Nascimento;
Marilene Alberini;
Renata Romanholi Eik;
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-06-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Patricia Simeonato para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-07-2013.
Designando a Defensora Pública Ana Carolina Franzin Bizzarro para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-07-2013.
Ato Normativo DPG-77, de 24-06-2013
Altera o Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, e dá outras providências
Artigo 1º - Os artigos 24 e 26 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 24 – São avaliadores:
I – a Comissão Técnica prevista no artigo 24 da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009;
II – o Defensor Público Coordenador da Unidade, para os servidores em geral, ou Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar, no caso de agentes do CAM;
III – o Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 26 - Caberá ao Defensor Público Coordenador avaliar os critérios de que tratam os incisos II, III, IV e V do artigo 22 do presente Ato.
§1º – Para a avaliação de que trata o caput deste artigo, as atividades deverão ser analisadas à luz dos artigos 8º a 12 da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, observado o cargo do servidor avaliado.
§2º - O Defensor Público Coordenador deverá apresentar a respectiva justificativa das notas atribuídas, independentemente do número de pontos.
§3º - As avaliações desacompanhadas de justificativa serão encaminhadas à Subdefensoria Pública-Geral respectiva, para orientação do Defensor Público Coordenador.
§4º - O Defensor Público Coordenador deverá dar ciência ao servidor da avaliação realizada.
§5º - O Servidor avaliado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a ciência de que trata o §4º, poderá formular pedido de reconsideração da nota aplicada.
§6º - O Defensor Público Coordenador deverá realizar a avaliação no prazo de 30 (trinta) dias da data de seu recebimento, devolvendo-a ao Departamento de Recursos Humanos, observando o prazo de reconsideração de que trata o §4º.
§7º - Para os fins do § 4º do artigo 8º do presente ato, do expediente de avaliação remetido à Comissão Técnica deverão constar obrigatoriamente as eventuais razões do pedido de reconsideração e a respectiva decisão.
Artigo 2º - Acrescentem-se ao Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, os artigos 30 a 33, com a seguinte redação:
Seção III
DA PROMOÇÃO
Artigo 30 – O processo de promoção inicia-se com a comprovação dos requisitos de que trata o art. 38 da Deliberação
CSDP 111/2009, pelo interessado.
Artigo 31 - São requisitos para fins de promoção:
I - contar, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo pertencente às classes identificadas no artigo 20 da lei complementar 1050/2008;
II - ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho;
III - ser aprovado em Avaliação Teórica de Competências, aplicada pela Coordenadoria Geral da Administração, através Departamento de Recursos Humanos.
IV – comprovar possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Oficial de Defensoria Pública e de pós-graduação "stricto" ou "lato sensu", mestrado ou doutorado relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Agente de Defensoria Pública, conforme disposto na Portaria CGA 01/2012.
§1º - As avaliações de que trata o inciso II terão a contagem do trio reiniciada sempre que uma das avaliações se der em média inferior a dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe num ano determinado, exceto se a média das últimas 3 (três) avaliações for igual ou superior à média geral das avaliações do triênio de referência.
§ 2º - A média geral das avaliações do triênio corresponderá à soma média anual das avaliações daquele período dividida por três.
§3º - A certidão de aprovação na Avaliação Teórica de Competências, terá validade de 3 (três) anos, a partir da data da publicação do resultado final.
Artigo 32 – Os documentos que comprovam os requisitos para fins de promoção poderão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos entre os dias 01/02 e 15/02 ou 01/09 a 15/09, de cada ano.
Parágrafo Único – Os efeitos da promoção ocorrerão a partir de 01/01 de cada ano para o primeiro período, e a partir de 01/08 de cada ano para o segundo período.
Art. 3º - Renumere-se o atual artigo 30 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, como artigo 33.
Art. 4º - O Ato da Disposição Transitória passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º – Os relatórios de estágio probatório dos servidores com mais de um ano de exercício serão aproveitados como avaliação de desempenho, no limite de 04 (quatro) relatórios, sendo necessário, para tanto, a manifestação dos avaliadores de que trata o artigo 24, convertendo seus apontamentos em nota de 0 a 100, conforme os critérios mencionados no artigo 22, ambos do presente Ato.
Artigo 2º - Os servidores que preencheram todos os requisitos para promoção em 31-12-2012, poderão protocolar no Departamento de Recursos Humanos os documentos de que trata o artigo 35, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Ato.
Parágrafo único – O Ato de promoção de que trata o caput terá efeito a partir de 01-01-2013.
Art. 5º - O ANEXO I do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Para visualizar a redação clique aqui.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público CLODOALDO SAGUINI JUNIOR para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, das audiências públicas relativas às adoções ocorridas entre 2004 e 2007 em Itaquaquecetuba, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 27-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-06-2013
Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, ao Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, I da Del. CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-06-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 17-06-2013, publicado em 18-06-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 29-06-2013, na EE General Humberto Souza de Mello, localizada na Avenida Deputado Cantidio Sampaio, 6803 - Parada de Taipas – São Paulo.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 09h às 12h15
Fernanda Costa Teixeira
Período da tarde – das 12h15 às 15h30
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-06-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 8:00, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de julho de 2013:
01/07/13
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Ricardo Cesar Franco - Juri
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
02/07/13
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Filipe Silva Santos - Santo Amaro
03/07/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Aline Maria Fernandes Morais - Nediped
Danilo Martins Ortega - Infracional
Diogo Almeida Lopes - Itaquera
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera
Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Ana Rita Souza Prata - Nudem
04/07/13
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Danielle Gaiotto - Infracional
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
05/07/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Samuel Friedman - Infracional
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Alessandro Valerio Follador - Juri
10/07/13
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Debora de Vito Oriolo - Santana
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Leila Rocha Sponton - Nij
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Renata Lawant - Jabaquara
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Vanessa Boiati - Vec
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
11/07/13
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Camila Ueno - Vec
Juliana Garcia Belloque - Júri
12/07/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Erik Saddi Arnesen – Administração
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Tamara de Padua Capuano - Santana
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
15/07/13
Bruno Girade Parise - Nsc
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Felipe Balduino Romariz - Santana
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
16/07/13
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
Diana Melo Nunes - Butantã
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
17/07/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Danilo Martins Ortega - Infracional
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro - Santo Amaro
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
18/07/13
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Danielle Gaiotto - Infracional
Julio Grostein - Administração
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
Maira Ferreira Dias - Itaquera
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
19/07/13
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Janayna Lombisani - Tatuapé
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Samuel Friedman - Infracional
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Alessandro Valerio Follador - Juri
Jamal Chokr - Juri
22/07/13
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Mariana Leite Figueiredo - Itaquera
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Patricia Simeonato - Vec
Vanessa Boiati - Vec
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
João Henrique Imperia Martini - Administração
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
23/07/13
Benno Buchmam - São Miguel
Debora de Vito Oriolo - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
24/07/13
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares
Camila Ueno - Vec
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Ana Rita Souza Prata - Nudem
25/07/13
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Luiz Rascovski - Administração
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Tamara de Padua Capuano - Santana
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Fernanda Costa Teixeira - Vec
26/07/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó
Renata Scandiuzzi da Silveira - Itaquera
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
29/07/13
Bruno Girade Parise - Nsc
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Jose Gladston Viana Correia - Itaquera
Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Jamal Chokr - Juri
30/07/2013
Diana Melo Nunes - Butantã
Eduardo Belmudes - Cível Central
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Felipe Balduino Romariz - Santana
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
João Henrique Imperia Martini - Administração
31/07/13
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Filipe Silva Santos - Santo Amaro
Julio Grostein - Administração
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Juliana Garcia Belloque - Júri
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Coordenadores de Estagiários:
01/07/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
02/07/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
03/07/2013 - Aline Maria Fernandes Morais - Nediped
04/07/2013 - Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
05/07/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
10/07/2013 - Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
11/07/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
12/07/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
15/07/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
16/07/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
17/07/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
18/07/2013 - Julio Grostein - Administração
19/07/2013 - Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
22/07/2013 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
23/07/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
24/07/2013 - Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
25/07/2013 - Erik Saddi Arnesen - Administração
26/07/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
29/07/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
30/07/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
31/07/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Coordenadores de Denegação:
01/07/2013 - Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
02/07/2013 - Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
03/07/2013 - Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
04/07/2013 - Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
05/07/2013 - Carolina Rangel Nogueira - Infracional
10/07/2013 - Laura Naves Filisbino - Itaquera
11/07/2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
12/07/2013 - Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
15/07/2013 - Bruno Girade Parise - Nsc
16/07/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã
17/07/2013 - Veronica dos Santos Sionti - Nsc
18/07/2013 - Mario Henrique Ditício - Juri (It)
19/07/2013 - João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
22/07/2013 - Patricia Simeonato - Vec
23/07/2013 - Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
24/07/2013 - Camila Ueno - Vec
25/07/2013 - Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
26/07/2013 - Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
29/07/2013 - Jamal Chokr - Juri
30/07/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração
31/07/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Pedidos de vaga em creche:
01/07/2013 - Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
02/07/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
03/07/2013 - Ana Rita Souza Prata - Nudem
04/07/2013 - Danielle Gaiotto - Infracional
05/07/2013 - Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
10/07/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
11/07/2013 - Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
12/07/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
15/07/2013 - Paula Longo Sanches Petto - Família Central
16/07/2013 - Fabiana Botelho Zapata - Infracional
17/07/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
18/07/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central
19/07/2013 - Amanda Pimentel Chinellato – Ipiranga
22/07/2013 - Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
23/07/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij
24/07/2013 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara
25/07/2013 - Luiz Rascovski - Administração
26/07/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
29/07/2013 - Carla Ferreira Zapparoli - Penha
30/07/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central
31/07/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de julho de 2013:
15/07/2013 - Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
16/07/2013 - Cristina Emy Yokaichiya - Júri
22/07/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração
23/07/2013 - Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
29/07/2013 - Lucia Thome Reinert - São Miguel
30/07/2013 - Rafael Folador Strano - Administração
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrante de Avaré, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º da Deliberação CSDP 203/2010, no período compreendido entre 25-06-2013 a 31-07-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria
Pública
Data da realização: 28-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 195/11
Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão MajoranaAssunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 201/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 202/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, da Lei Complementar 988/06
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 203/13
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 208/13
Interessadas: Marilene Alberini e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 030/11
Interessado: Douglas Ribeiro Basílio
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CGDP CAEP 013/11
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 040/11
Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 024/11
Interessado: Daniel Mobley Grillo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 063/11
Interessada: Milena Jackeline Reis
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 020/11
Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 066/11
Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
Comunicado
Pauta da 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 27-06-2013 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 25-06-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHALEE LAIZA BARBOSA ALMEIDA, RG: 36.054055-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Diário Oficial do Estado - 25/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 19-06-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- GUILHERME PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS, RG 44984335X
- CLEO BEDAQUE SIQUEIRA, RG 283591079
- SUZANA ISHARA, RG 251011501
- CARLOS ARI PEDROSO, RG 322426224
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Erik Saddi Arnesen, membro do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para proferir palestra no evento “Um Olhar da Defensoria sobre a Constituição e as Questões de Gênero e da Diversidade”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 28-06-2013, na Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande, sem pagamento de passagens, diárias e outras verbas indenizatórias.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria abaixo listados para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias indicados:
Daniely Maria Vaiano, no período de 01 a 05-07-2013;
Mathias Glens, no período de 10 a 12-07-2013;
Daiane Santos Rennó, no período de 15 a 19-07-2013;
Andrea Saraiva de Barros, no período de 29-07-2013 a 02-08-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas,01/07/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Mathias Glens - Leste02/07/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Paula Rosana Cavalcante - Central03/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste04/07/2013
Luciano Alves - Criminal
Marília Marra de Almeida - Sul05/07/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste10/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste11/07/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul12/07/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste15/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Mathias Glens - Leste16/07/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Andrea Saraiva de Barros - Criminal17/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira – Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste18/07/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul19/07/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste22/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Mathias Glens - Leste23/07/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central24/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste25/07/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul26/07/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste29/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Mathias Glens - Leste30/07/2013
Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste
Paula Rosana Cavalcante - Central31/07/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes – Leste
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação do Defensor Público WLADIMYR ALVES BITENCOURT para atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Perus, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-07-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública LUCIA THOME REINERT para atuar no Centro de Cidadania da Mulher - CCM Perus, às terças-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 01-07-2013 a 30-09-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-06-2013
Designado, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-07-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos para atuar como fiscais na eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para atuar como fiscalizadora da eleição da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 10 (dez) vagas para Defensores Públicos, sendo 2 (duas) vagas em cada um dos locais e endereços abaixo indicados, visando à participação da Defensoria Pública na fiscalização das eleições para o Conselho Estadual LGBT, que se realizará no dia 29-06-2013, no período das 9 às 19 horas.
São José do Rio Preto – Câmara Municipal de São José do
Rio Preto- Rua Silva Jardim 3357-Centro;
Ribeirão Preto – Centro Cultural Palace – Rua Álvares
Cabral, 322 – Centro;
Araraquara – Secretaria da Articulação Institucional e da
Participação Popular – Avenida Espanha, 551 – Centro;
Taubaté - Câmara Municipal de Taubaté – Avenida Professor
Walter Thaumaturgo, 208 – Jd. das Nações;
Santos – C.A.I.S – Av. Rangel Pestana, 116 – Vila Mathias;
Parágrafo único. Será designado 1(um) Defensor para atuação no período das 9 às 14 e outro para atuação no período das 14h às 19 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 25-06-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos por localidade, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados nas respectivas Unidades onde ocorrerão as eleições e, subsidiariamente, aos integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, em razão da temática da atividade.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.(republicado por haver incorreções)
Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013
Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos da Regional São Carlos nos Plantões Judiciários da Unidade Rio ClaroConsiderando o teor da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;
Considerando o início da atuação da Defensoria Pública na Comarca de Rio Claro;
Considerando a necessidade de se iniciar a realização de Plantões Judiciários na Unidade Rio Claro e de se garantir a plena continuidade dessa atividade, evitando-se o risco de eventuais paralisações e prejuízos ao bom andamento desse serviço público, com reflexos aos usuários;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor PúblicoGeral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, Define:
Artigo 1º. Ficam designados, a partir de 01-07-2013, os Defensores Públicos da Regional São Carlos abaixo listados para a realização de Plantão Judiciário na Comarca de Rio Claro, mediante rodízio, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008: (1) Adriano Pinheiro Machado Buosi; (2) Danilo Mendes Silva de Oliveira; (3) Jonas Zoli Segura; (4) Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro e (5) Vinícius da Paz Leite.
§1º. A escala mensal relativa aos Plantões Judiciários da Unidade Rio Claro será organizada pela Coordenação Regional respectiva, seguindo a ordem alfabética entre os inscritos, caso não haja possibilidade de livre escolha da data da realização do Plantão, sendo que, em qualquer caso, fica preservada a participação equânime dos Defensores na escala do rodízio.
§2º. Os Defensores Públicos listados no caput deste artigo somente poderão requerer suas exclusões do Plantão Judiciário da Unidade Rio Claro após o período de 1 (um) ano, contado da publicação deste Ato.
Artigo 2º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando a Coordenação Regional eventual convocação para outra atividade na mesma data, desde que anterior à publicação.
§1º. Os períodos de gozo de férias, licenças e outras formas de afastamento deverão ser informados com antecedência à Coordenação Regional, visando a evitar a inclusão do nome do Defensor Público na escala mensal respectiva.
§2º. A ausência do Defensor Público em data para a qual tenha sido escalado implicará a comunicação do fato a Terceira Subdefensoria Pública-Geral, que deverá, a seu turno, informar imediatamente à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
§3º. Eventual permuta na escala de plantão é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente escalado.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos designados para atuar na atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas listas a partir do mês de julho de 2013.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados farão jus à gratificação prevista no artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, sendo que, em nenhuma hipótese, a atividade acarretará pagamento de diária.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4180/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4182/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4181/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4169/2012Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4167/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4166/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4171/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4170/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP
Autos: 4651/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
Comunicado
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Autos: 4168/2012
Por este instrumento, fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recurso contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, 5º andar, São Paulo/SP, na Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo 2226/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de capas de processos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-07-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
Comunicado
CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo 2227/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de resmas de papel sulfite A4. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-07-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
Extrato de Contrato
Processo 1833/2013
Contrato 033/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a abertura de janela e adequação da sala número 2.283 do Complexo Judiciário Mário Guimarães.
Contratada: ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP.
Valor: R$ 7.653,10.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 18-06-2013.
Nomeio como gestor o Senhor Gilberto Ferraz Kfouri.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Termo de Cooperação Técnica e Institucional 04/2013
Processo: 1831/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP.
Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto o intercâmbio de informações por meios eletrônicos para acesso ao banco de dados da central de Registro Civil de Pessoas Naturais e para emissão de certidões digitais.
Data de assinatura do Termo de Cooperação: 18-06-2013
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de até 60 meses a partir da data da assinatura.
Parecer Jurídico: Parecer AJ 231/2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 01-07-2013, das 13h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Mônica Godano Schlodtmann
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DATA: 01/07/13
LOCAL: RUA BOA VISTA 103
HORÁRIO: 13h30 – 17H00MIN
PA NEIJ: 013/13
Assunto: Atribuições do Defensor Publico da Infância e da Juventude; exercício dos interesses da criança e do adolescente; (im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Relator: Aluísio Iunes Monte
PA NEIJ: 22/13
Assunto: Realidade da demanda das ações judiciais de direito à educação (pedidos de vagas em educação infantil/creche) no estado de São Paulo
Relator: Diego Vale de Medeiros
PA NEIJ: 058/2012
Assunto: Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC)
Relatora: Denise Melo Salazar
PA NEIJ: 063/2012
Assunto: PEC 33 contra a redução da maioridade penal
Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes
PA NEIJ: 068/12
Assunto: Defesa de adolescentes custodiados (CADs)
Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-06-2013, das 9h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA´s em andamento.
Coordenadora:
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Coordenadora Auxiliar:
Ana Rita Souza Prata
Membros:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas
Maria Beatriz Gomes Machado
Colaboradores:
Ana Carolina de Paula Machado
Andréa sa Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Luiz Eduardo Kawano Dias.
Viviane Modesto Gramulha.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-06-2013, das 9h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103 - 7º andar.
André Cadurin Castro
André Vicentini Gazal
Anísio Vieira Caixeta Junior
Bruna Molina Hernandes da Costa
Bruno Bortolucci Baghim
Carla Ferreira Zapparoli
Douglas Ribeiro Basilio
Erik Saddi Arnesen
Giovanna Blanco Magdalena
Larissa Grimm Bakri
Lucas Pampana Basoli
Maria Teresa Bastia Vichi
Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Roberta Marques Benazzi Villaverde
Diário Oficial do Estado - 22/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da Reunião Extraordinária do CEPISP, para elaboração do Projeto “I Encontro Brasil Indígena”, no dia 21-06-2013, na sede do Conselho, localizada na Rua Antonio de Godoy, 122, 9º andar, salas 94/95, São Paulo-SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-06-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 214, de 11-02-2011;
Considerando a realização de Concurso Público Regionalizado para a seleção e o credenciamento de estagiários de direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 04 e 07-05-2013;
Atribuo, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, e no artigo 1º, da Deliberação CSDP 214, de 11-02-2011, aos Defensores Públicos abaixo nomeados, membros da Comissão Organizadora/Banca Examinadora do Concurso Público Regionalizado para credenciamento de estagiários de Direito, a gratificação de 5% a que se refere o artigo 4º, inciso XII c/c artigo 5º, “g” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008:
Adriana Mayer dos Santos
Adriano Pinheiro Machado Buosi
Alessandra Pereira de Melo
Alex Gomes Seixas
Allan Ramalho Ferreira
Amanda Polastro Schaefer (Presidente da Comissão Organizadora)
Amanda Ruiz Babadopolus
Ana Paula de Souza (Presidente da Comissão Organizadora)
Ana Paula Romani Lima Milanezi
Anderson Almeida da Silva
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (Presidente da Comissão Organizadora)
Bruno Amabile Bracco
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Celso Leo Yamashita
Claudia Manning (Presidente da Comissão Organizadora)
Clodoaldo Saguini Junior
Daniel Mobley Grillo
Danielle Baiotto
Danielle Rinaldi Barbosa
Danilo Mendes Silva Oliveira
Dione Ribeiro Basilio
Edgar Pierini Neto
Erica Marcilli Petroni
Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Felipe Amorim Principessa
Fernanda Bravo Fernandes Ventura
Filipe Dias Rodrigues
Filipe Silva Santos
Francisco Romano (Presidente da Comissão Organizadora)
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Giuliano de D’Andrea
Gustavo Henrique D´Auria
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jonas Segura Zoli
Juliana do Val Ribeiro
Kamilla Renata Teixeira (Presidente da Comissão Organizadora)
Leandro de Marzo Barreto (Presidente da Comissão Organizadora)
Leonardo Arantes Vicentini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Luiza Lins Veloso
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira (Presidente da Comissão Organizadora)
Marcelli Penedo Delgado Gomes
Marcelo Dayrell Vivas
Maria Beatriz de Alcântara Sá
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Octavio Augustus Cordeiro
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II (Presidente da Comissão Organizadora)
Paulo Sergio Guardia Filho
Pedro Pereira dos Santos Peres (Presidente da Comissão Organizadora)
Rafael Cardoso Freitas
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira
Renato Campolino Borges
Rodrigo Cesar Jeronymo
Rosely Galvão Mota
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Stefanie Kornreich
Tatiana Campos Bias Fortes
Tatiana de Souza Kotake Ribeiro
Vinicius Camargo Henne
Vinicius da Paz Leite
Vinicius da Paz Leite
Viviane Oliveira Lourenço
Viviane Remondes Caruso (Presidente da Comissão Organizadora)
Wladimyr Alves Bitencourt (Presidente da Comissão Organizadora)
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-6-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Psicologia, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 21-06-2013, às 14h30 horas, no mezanino, 1º andar, da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP: Alana Chrispan; Ana Beatriz Teixeira Iumatti; Andrea Saraiva de Barros; Elisabete Freire Magalhães; Francisco Gomes Almeida Garzon; Isabel Cristina Gonçalves Bernardes; Janaina Corazza Barreto Silva; Luciana Arbeli Bernardes; Marilia Marra de Almeida; Mathias Glens; Mauro Junji Araki; Michelle M. Machado Miranda; Paula Rosana Cavalcante.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 2212/2013, o pedido de autorização do Defensor Público RAFAEL CARDOSOFREITAS para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 2213/2013, o pedido de autorização do Defensor Público JULIANO PAPPALARDO GIANNI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-275, de 14-06-2013
Altera dispositivos da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, para regulamentar o processamento dispensado às manifestações apresentadas no Momento Aberto
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a previsão disposta no artigo 67 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, que possibilita o aprimoramento do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo;
Considerando os princípios que constitucionalmente regem a Administração Pública, renovados com a entrada em vigor da Lei Federal 12.527, de 18-11-2011 – Lei de Acesso à Informação Pública;
Considerando o compromisso da Defensoria Pública do Estado com a gestão democrática e o acesso à informação;
DELIBERA:
Artigo 1º. Dê-se ao inciso VII do artigo 14 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:
“VII - cientificar o Plenário das providências tomadas pela Secretaria relativas às deliberações da sessão anterior, sobre os encaminhamentos e resultados das manifestações apresentadas no Momento Aberto de sessões anteriores, dentre outros informes;”
Artigo 2º. Dê-se ao IV do artigo 29 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:
“IV- relato do secretário executivo sobre as providências tomadas para o cumprimento das deliberações da sessão anterior, bem como sobre a tramitação, no Conselho Superior, das manifestações apresentadas no Momento Aberto ou sobre seu encaminhamento a outros órgãos, regionais ou unidades da Defensoria Pública, dentre outros informes.”
Artigo 3º. Dê-se ao inciso V do artigo 29 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:
“V- Momento Aberto;”
Artigo 4º. Dê-se ao caput do art. 31 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:
“Art. 31. O Momento Aberto é destinado a manifestações de Cidadãos, Servidores e Defensores, inscritos até 15 (quinze) minutos antes do início da sessão, sobre qualquer assunto atinente à Defensoria Pública.”
Artigo 5º. Renumere-se o parágrafo do artigo 31 da Deliberação CSDP 01, que deixa de ser único, passando a ser § 1º, acrescentando-se os seguintes parágrafos:
“§2º. A Secretaria do Conselho Superior cientificará, por carta, correio eletrônico (email) ou telefone, o Cidadão, Servidor ou Defensor que o requerer previamente, acerca das conclusões obtidas após regular processamento de suas manifestações ou sobre seu encaminhamento a órgão, regional ou unidade da Defensoria Pública.
§ 3º. O Conselho Superior disponibilizará, em seu sítio eletrônico, a ser alimentado por sua Secretaria, notícia sobre a localização dos pleitos, registrando se sua análise ainda se encontra em tramitação ou se já foi concluída, a partir das respostas encaminhadas ao órgão colegiado quando as manifestações tiverem sido remetidas a outro órgão, regional ou unidade da Defensoria Pública.”
Artigo 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Extrato de ata da 332ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 21-06-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa
Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 195/11
Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o pedido de desistência da Defensora Pública Renata Scandiuzzi da Silveira.
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP
109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
Vista concedida a Conselheira Juliana Saad.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processo acima listados, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 208/13
Interessadas: Marilene Alberini e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Recomendação CGDP-20, de 20-06-2013
Considerando a competência da Corregedoria-Geral para orientar e fiscalizar a atividade funcional dos membros da instituição, bem como da regularidade do serviço;
Considerando o dever do Defensor Público de esgotar as medidas na defesa do assistido; e
Considerando ter chegado ao conhecimento da Corregedoria-Geral a utilização do sistema de videoconferência para a realização de audiências em Varas Criminais do Estado, com a finalidade de evitar reiteradas consultas a este Órgão,A Corregedora-Geral, observada a independência funcional do membro da Defensoria Pública, recomenda aos Defensores Públicos, a participação no ato da audiência, nos termos da Lei federal 11.900/09, sem prejuízo de eventual apontamento de nulidade.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo nº 094/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Roberto Da Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento “Formação Continuada e Educação em Direitos”
Valor : R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais)
Empenho nº: 2013NE00174
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
Convocação
PROCESSO EDEPE 030/2013
Pregão Eletrônico EDEPE 001/2013
Objeto: Registro de preços para fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico EDEPE 001/2013, por meio da presente, CONVOCA as licitantes LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, JET STREAM TURISMO LTDA, P & P TURISMO LTDA.-ME e FREEDOMCORP TURISMO E CORPORATIVO LTDA.-ME para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 2 dias úteis, contados da publicação desta, na Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro - São Paulo/SP, nos termos do que dispõe o subitem 9.1 do Edital.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 19-06-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, nos dias, 18/5/2013
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 18/5/2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 10/3/2013
BENNO BUCHMAN, nos dias, 13/6/2013
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 18/5/2013
DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 18/5/2013
DIANA MELO NUNES, nos dias, 8/11/2012, 12-11-2012, 10-11-2012
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias, 18/5/2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 18/5/2013
JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 18/5/2013, 25/5/2013
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, nos dias, 11/4/2013
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 18/5/2013
LUCIA THOME REINERT, nos dias, 3/6/2013
LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 28/3/2013
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 23/4/2013, 12/4/2013, 3/4/2013, 22/3/2013
MAIRA FERREIRA DIAS, nos dias, 4/6/2013
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 10/3/2013
MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias, 6/6/2013
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias, 18/5/2013
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 18/5/2013
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 18/5/2013, 25/5/2013, 5/6/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 18/5/2013, 13/5/2013, 10/5/2013, 22/5/2013
RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 18/5/2013
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias, 18/5/2013
SABRINA NASSER DE CARVALHO, nos dias, 18/5/2013
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias, 23/5/2013
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 27/5/2013, 11/6/2013
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 14-11-2012.
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, no dia, 5/6/2013
CLAUDIA MANNING, no dia, 5/6/2013
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, no dia, 5/6/2013
PAULO SERGIO GUARDIA FILHO, no dia, 5/6/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência docargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
LEANDRO DE MARZO BARRETO , nos dias, 17/4/2013
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 15/5/2013
MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias, 22/5/2013, 17/5/2013
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 20/5/2013, 13/5/2013, 22/4/2013, 3/5/2013, 6/5/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 10/6/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES , nos dias, 3/6/2013, 27/5/2013
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013
BRUNO GIRADE PARISE, nos dias, 5/5/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 22/5/2013, 19/5/2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 5/6/2013, 20/5/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 20/5/2013, 3/6/2013, 4/6/2013, 5/6/2013, 6/6/2013
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias, 14/5/2013
LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 10/4/2013, 24/4/2013, 3/4/2013, 17/4/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 22/5/2013, 23/5/2013, 28/5/2013, 27/5/2013, 29/5/2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 12/6/2013, 15/5/2013.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA MAYER DOS SANTOS , nos dias, 11/5/2013, 15/9/2012
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 20/4/2013, 1/6/2013
ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 30/5/2013, 31/5/2013
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 28/4/2013, 20/4/2013
ALEXANDRE ORSI NETTO, nos dias, 19/1/2013, 15/6/2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 30/5/2013, 31/5/2013
ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 31/5/2013, 30/5/2013, 2/6/2013, 19/5/2013, 12/5/2013, 1/6/2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 2/3/2013, 31/5/2013, 21-12-2012, 11/2/2013
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 31/5/2013, 5/5/2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 28/4/2013, 19/5/2013, 18/5/2013, 27/4/2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 28/4/2013, 18/5/2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 26/5/2013, 30/5/2013, 25/5/2013, 21/4/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 31/5/2013, 30/5/2013, 1/6/2013, 2/6/2013
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, nos dias, 3/2/2013, 1/5/2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013, 30/5/2013, 31/5/2013
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 30/5/2013, 1/5/2013, 2/6/2013, 31/5/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 12/5/2013, 14/4/2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013
CRISTINA SON, nos dias, 12/2/2013, 25/5/2013
DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 11/5/2013, 13/4/2013
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 8/6/2013, 16/2/2013
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias, 14/4/2013, 27/4/2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 1/6/2013, 31/5/2013, 2/6/2013, 30/5/2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013
EDGAR PIERINI NETO, nos dias, 21/4/2013, 25/5/2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 21/4/2013, 13/1/2013
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 4/5/2013, 1/6/2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 31/5/2013, 1/6/2013, 30/5/2013, 26/5/2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 1/5/2013, 18/5/2013
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 16/6/2012, 6/4/2012, 21/4/2012, 15/9/2012, 16/9/2012, 29/9/2012
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 26/5/2013, 25/5/2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013
FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, nos dias, 17/3/2013, 18/5/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 1/6/2013, 2/6/2013
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias, 30/3/2013, 1/6/2013, 25/5/2013, 13/4/2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 12/5/2012, 13/5/2012
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 3/3/2013, 27/4/2013
GISLAINE CALIXTO, nos dias, 4/5/2013, 12/5/2013
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, nos dias, 11/2/2013, 28/3/2013
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 12/5/2013, 11/5/2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 31/5/2013, 2/6/2013, 1/6/2013, 30/5/2013
ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 4/5/2013, 21/4/2013, 20/4/2013, 5/5/2013
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 3/3/2013, 9/9/2012
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 1/5/2013, 2/6/2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 4/5/2013, 18/5/2013
JULIO CESAR VALESE, nos dias, 18/5/2013, 19/5/2013
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013, 2/2/2013, 30/5/2013
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 30/5/2013, 2/6/2013, 18/5/2013, 1/6/2013, 19/5/2013, 31/5/2013
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 31-12-2012, 7/4/2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013, 12/5/2013, 11/5/2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013
LUCIA THOME REINERT, nos dias, 11/5/2013, 4/5/2013
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, nos dias, 21/7/2012, 12/5/2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013
LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 8/7/2012, 6/4/2013
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013, 30/5/2013, 31/5/2013
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 21-10-2012, 9/12/2012
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 26/5/2013, 30-12-2012
MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA, nos dias, 7/4/2013, 6/4/2013
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, nos dias, 14/4/2013, 23/3/2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 2/6/2013, 25/5/2013, 27/4/2013, 16/6/2013
PATRICK LEMOS CACICEDO, nos dias, 25/5/2013, 1/5/2013
PAULA BARBOSA CARDOSO, nos dias, 24-11-2012, 19/5/2013, 21/4/2013, 18-11-2012
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 24/3/2013, 18/5/2013
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 1/6/2013, 8/6/2013, 28/3/2013, 2/6/2013
RAFAEL CARDOSO FREITAS, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013
RAFAEL FOLADOR STRANO, nos dias, 18/5/2013, 17/3/2013
RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 18/5/2013, 19/5/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 19/5/2013, 24-12-2012
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias, 4/5/2013, 5/5/2013
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 18/5/2013, 9/6/2013, 8/6/2013, 19/5/2013
RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 30/3/2013, 8/6/2013
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 11/5/2013, 5/5/2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 19/5/2013, 3/3/2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 12/5/2013, 25/5/2013
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 27/4/2013, 28/4/2013
TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013, 30/5/2013, 31/5/2013
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 26/5/2013, 29/3/2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 3/2/2013, 30/3/2013
VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias, 25/5/2013, 18/5/2013
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 28/4/2013, 25-12-2012
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 25/5/2013, 11/5/2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013, 21/4/2013, 19/5/2013, 20/4/2013, 18/5/2013.
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 21/06/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRELA SELLEGUIM MANDRI, RG: 340907836; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ricardo Soares Costa, RG: 21.461.928-x; Celia Alves Sartori, RG: 26.390.265-1; Ana Clara Rocha de Oliveira, RG:45.187.304-x; Bárbara Borali Borges, RG:33.767.575-2; Fabrise Fanti, RG: 26.394.510-8; Natalia de Almeida Nascimento, RG: 21.503.450-8; Camylla Mariño Pereira, RG: 47.904.569-0; Camila Perina Dantas, RG: 30.931.203-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Michelle Pedroso Gomes, RG: 414767421; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito Gustavo dos Santos Oliveira, RG: 479846972; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA GONÇALVES JOÃO, RG: 479124498; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LETICIA MEIRA PINTO, RG: 6.364.649-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATÁLIA GOUVEA PÍCOLI, RG: 47601508x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MATHEUS GALON TANAKA, RG: 450055838; MARIA EDUARDA MARTINS BORGES, RG: 14643603; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: INGRID NIEIRO BRANDAO, RG: 483808933; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KENZE KAROLINE DA COSTA, RG: 47.127.788-; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Barbara Barros Correa da Silva, RG: 435590868; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Matias Pereira, RG: 23.977.247-7; Rodrigo Munhoz da Cunha, RG: 34.804.097-0; Caroline Mohr Tobias, RG: 43.967.330-6; Roberta Luglio Kosugi, RG: 34.254.874-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Comunicado
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em São Vicente
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de São Vicente, para instalação da UA de São Vicente, com área útil de aproximadamente 1.000 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 001/2013, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). As propostas técnicas serão recebidas até as 16h do dia 10-07-2013, e deverão ser protocoladas no Departamento de Infraestrutura e Materiais, situado na Rua Boa Vista 103, 2º andar, Centro, São Paulo-SP
Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas, pelo FAX 3101.0155 ramal 241 ou correio eletrônico: licitacao@defensoria.sp.def.br.
Extrato de Contrato
Processo 5160/2012
Contrato 006/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Objeto: Constitui objeto deste a locação de imóvel para a instalação do almoxarifado central da Defensoria Pública, do
Departamento de Infraestrutura e Materiais.
Contratada: LSB Participações e Empreendimentos Ltda.
Valor: R$ 960.000,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 24 meses a contar do atestado de entrega e recebimento do imóvel.
Data da assinatura: 21-06-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Proc. 883/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 24/2009, firmado em 07-05-2009 e vigência à partir de 11-05-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 11-05-2013 a 10-05-2014, em favor da empresa Basic elevadores Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Proc. 1230/2011 - Com fundamento na cláusula décima sétima do Contrato 55/2011, firmado em 20-05-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 20.05 a 18-07-2013, em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Proc. 961/2011 - Com fundamento na cláusula décima segunda do Contrato 51/2012, firmado em 25-05-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 25-05-2013 a 24-05-2014, em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Diário Oficial do Estado - 21/06/2013
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 20-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II da LC 988/06, as Defensoras Públicas Coordenadoras do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para atuar como fiscais na eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo, no dia 29-06-2013, nos locais a seguir indicados:
Vanessa Alves Vieira – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Auditório Franco Montoro – Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo/SP
Áurea Maria de Oliveira Manoel – Centro de Referência LGBT de Campinas – Rua Talvino Egideo de Souza Aranha, 47 – Botafogo – Campinas/SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19 c.c artigo 30, IV da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, IV da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Subouvidor Glauber Callegari para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir a Ouvidora-Geral na Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 21-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013
Considerando a frequência das questões tratadas no presente Ato;
Considerando que os procedimentos relativos a tais atividades tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais correspondentes;
Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, Define:
Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas:
I- Ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) Participação em atividades realizadas em condições de especial dificuldade, assim elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, X, XX, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXIX, XXXIV e XXXV, do art. 4º, da Deliberação CSDP 109/08;
b) Participação na atividade prevista na Deliberação CSDP 203/10;
c) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias de Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11;
d) Pedidos de trânsito em razão de remoção e os pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, conforme Ato Normativo DPG 54/11;
e) Atribuição de gratificação em razão de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da localização, prevista nos incisos I e II, do art. 2º da Deliberação CSDP 109/08;
f) Designações e convocações de Defensores;
g) Designações e convocações de Servidores.
II- Ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:
a) Participação em atividades realizadas em condições de especial dificuldade, assim elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, X, XX, XXIII, XXIV, XXV, XXIX, XXXIV e XXXV, do art. 4º, da Deliberação CSDP 109/08;
b) Participação na atividade prevista na Deliberação CSDP 203/10;
c) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias de Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11;
d) Pedidos de trânsito em razão de remoção e os pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, conforme Ato Normativo DPG 54/11;
e) Atribuição de gratificação em razão de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da localização, prevista no inciso III do art. 2º da Deliberação CSDP 109/08;
h) Designações e convocações de Defensores;
i) Designações e convocações de Servidores.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.(republicado em complementação ao Ato do Primeiro Subdefensor Público- Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012).
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 14,20 e 21-06-2013.(republicado por haver incorreções)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 18-06-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
MAIRA CORACI DINIZ, RG. 32241829-X, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 03-07-2013 a 01-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de julho, nas respectivas datas:06/07/2013
1º Plantão
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Eduardo Kawano Dias
2º Plantão
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
07/07/2013
1° Plantão
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcântara Sá
2º Plantão
Maria Victória de Barros Campos
Mariana Leite Figueiredo
08/07/2013
1° Plantão
Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
Mario Augusto Carvalho Figueiredo
2º Plantão
Milena Jackeline Reis
Nalida Coelho Monte
09/07/2013
1° Plantão
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
2º Plantão
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Ricardo de Devitiis Filho
13/07/2013
1° Plantão
Priscila Simara Novaes
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
2º Plantão
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Negreiros Dantas de Lima
14/07/2013
1° Plantão
Renata Flores Tibyriça
Renata Lawant
2º Plantão
Ricardo Cesar Franco
Ricardo Fagundes Gouvêa
20/07/2013
1° Plantão
Rosimery Francisco Alves
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
2º Plantão
Samuel Friedman
Tatiana Campos Bias Fortes
21/07/2013
1° Plantão
Vanessa Boiati
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
2º Plantão
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Vivian Mantic Correia
27/07/2013
1° Plantão
Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Rodrigues Penha
2º Plantão
Aline Toyama Shiraki
Alvimar Virgilio de Almeida
28/07/2013
1° Plantão
Amanda Polastro Schaefer
Amanda Ruiz Babadopulus
2º Plantão
Ana Rita Souza Prata
Benno Buchman
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de julho, nas respectivas datas:
06/07/2013- Maira Ferreira Dias
07/07/2013- Mariana Melo Bianco
08/07/2013- Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
09/07/2013- Pedro Pereira dos Santos Peres
13/07/2013- Rafael Soares da Silva Vieira
14/07/2013- Ricardo Lobo da Luz
20/07/2013- Thais Helena Costa Nader
21/07/2013- Alessandra Pereira de Melo
27/07/2013- Amanda Cavalcante Fervença
28/07/2013- Bernardo Faêda e Silva
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083).O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a SecretariaJudiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), no mês de julho, nas respectivas datas:
06/07/2013- Marco Christiano Chibebe Waller
07/07/2013- Mariana Salomão Carrara
08/07/2013- Patrick Lemos Cacicedo
09/07/2013- Pietro da Silva Estabile
13/07/2013- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
14/07/2013- Rodrigo Tadeu Bedoni
20/07/2013- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
21/07/2013- Alessandro Valerio Follador
27/07/2013- Amanda Pimentel Chinellato
28/07/2013- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública Luiza Lins Veloso, classificada na 17ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, para atuar nos autos do processo 224.01.2012.062338-2 – ordem 1968/2012, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em favor de Sidinei Francisco de Oliveira. Considerando a natureza e a urgência da demanda, a Defensora atuará com prejuízo de suas atribuições ordinárias no dia 24-06-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos para atuar como fiscais na eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para atuar como fiscalizadora da eleição da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 10 (dez) vagas para Defensores Públicos, sendo 2 (duas) vagas em cada um dos locais e endereços abaixo indicados, visando à participação da Defensoria Pública na fiscalização das eleições para o Conselho Estadual LGBT, que se realizará no dia 29-06-2013, no período das 9 às 18 horas.
São José do Rio Preto – Câmara Municipal de São José do
Rio Preto- Rua Silva Jardim 3357-Centro;
Ribeirão Preto – Centro Cultural Palace – Rua Álvares Cabral, 322 – Centro;
Araraquara – Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular – Avenida Espanha, 551 – Centro;
Taubaté - Câmara Municipal de Taubaté – Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Jd. das Nações;
Santos – C.A.I.S – Av. Rangel Pestana, 116 – Vila Mathias;
Parágrafo único. Será designado 1(um) Defensor para atuação no período das 9 às 14 e outro para atuação no período das 14h às 19 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 25-06-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos por localidade, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados nas respectivas Unidades onde ocorrerão as eleições e, subsidiariamente, aos integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, em razão da temática da atividade.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 18-06-2013
Deferindo:
o pedido de ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, RG: 11735283 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 10-12-2012 a 21-02-2013, totalizando 74 (setenta e quatro) dias apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 777/1-2013.
o pedido de GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG: 28679491-3 de averbação do tempo de contribuição prestado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelos períodos de 01-05-2003 a 30-06-2003; 01-08-2003 a 31-08-2003; 01-10-2003 a 31-10-2003; 01-12-2003 a 31-03-2004; 01-05-2004 a 31-07-2004; 01-09-2004 a 30-09-2004; 01-02-2005 a 30-04-2006; 01-06-2006 a 30-04-2007; 01-04-2008 a 30-04-2008; 01-09-2009 a 30-09-2009 e 01-08-2010 a 31-08-2010, totalizando 1.155 (um mil, cento e cinquenta e cinco) diasapenas para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1556/1-2012.
o pedido de LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES, RG: 22691007-6 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministéro do Exército, pelo período de 04-02-1991 a 06-03-1992, totalizando 397 (trezentos e noventa e sete) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como a averbação de tempo de contribuição prestado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelos períodos de 01-04-1992 a 01-02-1994; 14-10-1996 a 01-02-1999; 01-06-2003 a 30-06-2003; 01-09-2003 a 30-09-2003; 01-11-2003 a 31-12-2003; 01-07-2004 a 31-07-2004; 01-01-2005 a 31-01-2005; 01-06-2005 a 30-06-2005; 01-03-2007 a 30-04-2007 e 01-05-2010 a 31-05-2010, totalizando 1.809 (um mil, oitocentos e nove) dias apenas para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1719/1-2012.
o pedido de MARA LÚCIA GUIMARÃES, RG: 23020183-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pelo período de 20-06-2012 a 02-06-2013, totalizando 348 (trezentos e quarenta e oito) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 2099/1-2013.
o pedido de SANDRE REGINA TABOSSI FREIRE, RG: 14473163-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 21-04-2004 a 09-05-2013, totalizando 2.548 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 2.543 (dois mil, quinhentos e quarenta e tres) dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 2165/1-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 871/2008
Contrato: 10/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Carlos dos Santos Ferreira e Lourdes Ernestina Claro de Sá Ferreira
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 213/2013
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 10/2008 por mais 24 meses, com início em 02-05-2013.
Valor: R$ 1.418.619,84
Data de Assinatura: 02-05-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 966/2010
Contrato: 03/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sorella Administração de Imóveis Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 177/2013
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 03/2011 por mais 24 meses, com início em 13-06-2013.
Valor: R$ 680.119,68.
Data de Assinatura: 10-06-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 966/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 003/2011 firmado em 11-03-2011 e vigência à partir de 13-06-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93,
§ 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Santo André, em favor do locador Sorella Administração de Imóveis Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 1294/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Trenas Eletrônicas
Assim, com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, Autorizo e Dispenso a Licitação para a contratação da empresa Teodonível Equipamentos Topográficos Ltda, cujo valor é R$ 3.000,00.
Diário Oficial do Estado - 20/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-06-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 10-06-2013, a servidora ANA JULIA ANDRADE VAZ DE LIMA, RG 34363040-0, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 18-06-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, a partir de 10-06-2013, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, VIVIANE PEREIRA DE ORNELLAS CANTARELLI, RG 44346130-2, em vaga decorrente da exoneração de ANA JULIA ANDRADE VAZ DE LIMA, RG 34363040-0.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda, integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério Público de São Paulo, visando estabelecer estratégias de atuação no tema da erradicação do trabalho infantil, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no dia 5 de julho de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-06-2013
Cessando a designação da Defensora Pública RENATA LAWANT para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Jabaquara, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-06-2013.
Designando a Defensora Pública PRISCILA SIMARA NOVAES para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Jabaquara, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-06-2013
Cessando:
a gratificação atribuída à Defensora Pública LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
a gratificação atribuída à Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, I da Del. CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
Atribuindo à Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, nos dias 20 e 21-06-2013.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 17-06-2013,
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANA RITA SOUZA PRATA, RG. 1024105, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 13-06-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA, RG. 11726725, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licençaprêmio, no período de 16-07-2013 a 30-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 19-08-1992 a 17-08-1997.
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, RG. 12148986-8, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licençaprêmio, no período de 17-06-2013 a 01-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
FERNANDA TATARI FRAZÃO DE VASCONCELOS, RG. 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 06-12-2007 a 07-12-2012.
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 27124652-2, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-06-2013 a 02-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, RG. 26757112-4, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-07-2013 a 01-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439-5, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 17-07-2013 a 31-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
SERGIO WAGNER LOCATELLI, RG. 15704091, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 15-07-2013 a 13-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 05-10-1988 a 03-10-1993.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-06-2013
Tornando sem efeito o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 11-06-2013, publicado no D.O. de 12-06-2013, referente à designação do Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para atuar na 2ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste da Capital.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-06-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES para atuar na 2ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste da Capital, a partir de 18-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Estela MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-06-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de São Bernardo do Campo, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, da Deliberação CSDP 203/2010, a partir de 18-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 17-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 17-06-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida sócio educativa de internação ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrante de São Bernardo do Campo, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º da Deliberação CSDP 203/2010, a partir de 18-06-2013 a 31-07-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1933/2013, o pedido de autorização do Defensor Público LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portaria da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-05-2013
Concedendo ao Defensor Público Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, a gratificação pelo serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, conforme Ato de 11-10-2012, publicado no D.O. de 16-10-2012, Processo Administrativo 3ª Sub. 4115/2012.
Despachos da Terceira Subdefensora Público-Geral, de 14-06-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, RG. 20953451-5, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
CAIO MARCELO DIAS DA SILVA, RG. 20145334-4, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 16-07-2013 a 14-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 25-05-1992 a 11-06-1997.
DENISE DE SOUZA SILVA CAETANO DE MELLO, RG. 15896628, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 17-07-2002 a 15-07-2007.
ELAINE MOARES RUAS SOUZA, RG. 18961196, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2013 a 15-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 04-04-2001 a 02-04-2006.
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, RG. 15258500, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-07-2013 a 29-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 01-08-1997 a 30-07-2002.
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, RG. 17973260-2, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-07-2013 a 06-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 02-03-2005 a 28-02-2010.
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, RG. 54513819-X, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-07-2013 a 30-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
JANORA ROCHA ROSSETTI, RG. 15365270, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-07-2013 a 29-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 21-03-1984 a 24-08-1989.
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, RG. 28743834-X, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11-07-2013 a 25-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
RENE ROBSON FALCÃO DE MORAIS, RG. 34936813-2, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
WAGNER GIRON DE LA TORRE, RG. 16168410, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-07-2013 a 30-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 10-10-2002 a 08-10-2007.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Avaré, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, da Deliberação CSDP 203/2010, a partir de 17-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 19-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 100, §1º, da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS, a partir de 17-06-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no Programa de Capacitação de Servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0033/2013
Interessado: MARISA SANDRA LUCCAS
Curso: ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA
Instituição: ESA/OAB
Data: 02-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Autos 0036/2013
Interessado: TATIANA ZAMONER
Curso: GEOPROCESSAMENTO COM TERRAVIEW POLÍTICA SOCIAL
Instituição: CENTRO DE ESTUDOS DA METRÓPOLE
Data: 11-06-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 19-06-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, RG. 29556323-0, Defensor Público do Estado I, período aquisitivo de 22-02-2013 a 09-06-2013, mediante averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no período de 11-06-2008 a 21-02-2013, conforme publicado no D.O. de 16-04-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 21-06-2013 das 9h às 13h na Avenida Liberdade, 32, 4º andar.
Alexandra Pinheiro de Castro
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Angela de Lima Pieroni
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Nunes Pannain
Cristina Emy Yokaichiya
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Fabiana Julia Oliveira Resende
Felipe Amorim Principessa
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernando Catache Borian
Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Luiza Lins Veloso
Marina Costa Craveiro Silva
Marina Neves da Campos Mello
Pedro Pereira dos Santos Peres
Sabrina Nasser de Carvalho
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da XXXII Reunião Ordinária
Data da reunião: dez de maio de 2013, às 10h
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Márcia Harumi Kobuti, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra e Rodrigo Serra Pereira.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Gesanne Fonseca Gomes, Rodrigo Emiliano Ferreira e Silvia Caniver Drago.
Ausentes injustificadamente: Drs. (as) Deise Gomes da Cunha Tureta.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: ata aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Mencionou a mudança de um ingregrante do Núcleo. Houve considerações sobre as características próprias do Núcleo. Relembrou excesso de trabalho não justifica a ausência em reunião. Foi divulgado no site do Núcleo o perfil do jovem consumidor e que foi feito diagnóstico para o projeto de curso de educação em direitos para os jovens consumidores. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Octávio deu boas-vindas ao Dr. Glauco. A Dra. Betânia perguntou dos certificados do curso para o pagamento das diárias dos participantes e daqueles que os substituíram naqueles dias. O Coordenador disse que iria verificar os certificados. Extra pauta: PA NUDECON 002/2013. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Cobrança indevida na tarifa de água de Guarulhos. O Coordenador relatou seu PA, e havendo perda superveniente de interesse, votou pelo seu arquivamento. Aprovado por unanimidade o arquivamento do feito. PP NUDECON 007/2012. Interessado: Guilherme Moraes da Silva. Assunto: Restrição à circulação de ciclistas em rodovia. O Coordenador colocou o PP em votação e diligência de acordo com o voto do Dr. Júlio Tanone, dizendo que irá oficiar a Ecovias. A Plenária por unanimidade acolheu a manifestação do Dr. Júlio Tanone de modo a converter o procedimento em diligência.
Diário Oficial do Estado - 19/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Marina Neves de Campos Mello para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar nos processos em trâmite na força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 18 a 21-06-2013, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-06-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento dos Defensores Públicos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, Franciane de Fátima Marques e Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade relativa ao processo CSDP 271/2012, no dia 18-06-2013.
Ato Normativo DPG-76, de 18-06-2013
Regulamenta a participação dos Defensores Públicos nas Comissões Organizadoras Regionais das Pré-conferências e pontuação da atividade para fins de promoçãoConsiderando a realização do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública;
Considerando a importância de referido mecanismo de participação social para o planejamento das atividades institucionais e a relevância do envolvimento dos Defensores Públicos em sua organização;
Considerando, o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012;
Considerando, a necessidade de regulamentar a participação na atividade, para fins de pontuação por merecimento;
A Defensora Pública-Geral do Estado Resolve:
Artigo 1º. As Comissões Organizadoras das Pré-Conferências Regionais serão compostas obrigatoriamente pelo Defensor Público Coordenador Regional, que a presidirá, e pelo Defensor Público Subouvidor da Unidade, onde houver, e, facultativamente, por membros da carreira, classificados na Regional em que se realizará a Pré-Conferência e que se inscreverem para a atividade, nos termos do presente ato.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no artigo 23, parágrafo único da Deliberação CSDP 36/2007, as Comissões Organizadoras das Pré-Conferências disciplinarão a forma de indicação de representantes da sociedade civil.
Artigo 2º. A pontuação da atividade para fins de promoção na carreira de Defensor Público, nos termos do artigo 7º, § 1º, inciso VIII, alínea “f”, e grupo IV, item VI, do Anexo II da Deliberação CSDP 244/2012, dependerá da participação na comissão organizadora bem como da presença durante todo o desenvolvimento dos trabalhos da própria Pré-Conferência, sendo que a participação apenas na organização ou no evento não gerará direito à pontuação.
Parágrafo 1º. A participação de Defensor em Pré-Conferência distinta da Regional em que está classificado será admitida apenas para os membros e colaboradores de Núcleos Especializados, mediante prévia autorização da 1ª Subdefensoria Pública-Geral.
Parágrafo 2º. Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 9º da Deliberação CSDP 36/2006, com a redação conferida pela Deliberação CSDP 244/2012, ainda que o Defensor Público tenha participado de mais de uma Pré-Conferência, a pontuação máxima a ser obtida a este título será de 1,0 (um) ponto no corrente ano.
Artigo 3º. As inscrições para a integrar a Comissão Organizadora deverão ser feitas junto à Coordenadoria da Regional no período de 19 a 24-06-2013, devendo esta manter registro das inscrições.
Artigo 4º. Até o dia 26-06-2013, as Coordenadorias Regionais encaminharão para a 1ª Subdefensoria Pública-Geral, pelo e-mail labarros@defensoria.sp.def.br, a lista dos Defensores Públicos inscritos na Comissão Organizadora, conforme modelo anexo.
Artigo 5º. Para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do presente ato, os Coordenadores de Núcleos Especializados encaminharão para a 1ª Subdefensoria Pública-Geral até o dia 26-06-2013, pelo e-mail labarros@defensoria.sp.def.br, a escala de participação de membros e colaboradores nas PréConferências, devendo preferencialmente observar a Regional de classificação do Defensor, de modo a evitar deslocamentos desnecessários.
Artigo 6º. As Comissões Organizadoras Regionais deverão se organizar em subcomissões, conforme prevê o parágrafo único do artigo 18 da Deliberação do CSDP 36/2007:
I- Subcomissão de Relatoria: responsável pela orientação dos mediadores dos Grupos de trabalho, organização pelo painel de votação e pelo momento de priorização e sua respectiva apuração, assim como pelo envio do relatório da Pré-conferencia para a Comissão Organizadora Estadual;
II- Subcomissão de Comunicação: responsável pela divulgação e comunicação da pré-conferência; da Conferência Estadual e do Plano de atuação aprovado pelo CSDP e seu respectivo monitoramento;
III- Subcomissão de Infra-estrutura e logística: responsável pela organização de todo o evento, garantindo todas as condições de acessibilidade;
IV- Subcomissão de Articulação e Mobilização: responsável pela ampla articulação e mobilização da sociedade civil, realizando atividades prévias a Pré-conferência para o esclarecimento sobre a Defensoria Pública e as Pré-conferências, bem como pela realização de atividades após a Pré-conferencia seja para esclarecer e articular a Conferência Estadual, seja para divulgar e esclarecer sobre o Plano de Atuação.
Parágrafo único. Caberá ao Coordenador Regional a definição e distribuição das atividades específicas dos membros Inscritos para a Comissão.
Artigo 7º. Caberá a todos integrantes das Comissões Organizadoras Regionais realizar reuniões com os Delegados eleitos em sua Regional antes da Conferência Estadual para esclarecer como serão as atividades e a logística da Conferência Estadual e divulgar os materiais, como, por exemplo, o Caderno de Proposta e regimento interno que será utilizado.
Artigo 8º. Caberá a todos integrantes das Comissões Organizadoras Regionais realizar reuniões com os Delegados eleitos em sua Regional e demais representantes da sociedade civil para divulgar e monitorar o Plano de Atuação resultante da Conferência Estadual e aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Artigo 9º. Caberá a todos integrantes das Comissões Organizadoras Regionais realizar uma ou mais reuniões com a Comissão Organizadora Estadual, por vídeoconferência, a fim de preparar a realização das Pré-Conferências, em data(s) a ser(em) agendada(s).
Artigo 10. O Presidente da Comissão Organizadora Regional atestará o relatório circunstanciado de atividades do Defensor Público inscrito, a fim de que seja certificada sua participação na organização e na Pré-Conferência.
Parágrafo único. Os membros e colaboradores de Núcleos obterão a pontuação para fins de promoção, mediante atestado de participação junto ao Presidente da Comissão Organizadora da Pré-Conferência da Regional em que estão classificados e, cumulativamente, da participação em uma ou mais Pré-Conferências nos termos da escala aprovada pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral (art. 5º), caso em que o Coordenador responsável pela atividade a atestará separadamente.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Comissão Organizadora da Pré-Conferência Regional (identificar a regional)
I- Subcomissão de Relatoria:
Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)
Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)
II- Subcomissão de Comunicação:
Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)
Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)
III- Subcomissão de Infra-estrutura e logística:
Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)
Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)
IV- Subcomissão de Articulação e Mobilização:
Coordenação dos trabalhos: (indicar o nome do Defensor que coordenará os trabalhos desta Subcomissão)
Demais integrantes da Subcomissão: (listar, por ordem alfabética, os nomes dos inscritos)
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-06-2013
Deferindo, com base no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 100, §1º da Lei Complementar 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE, a partir de 17-06-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 18-6-2013
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 21-06-2013, às 14h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo CPP 002/2012.
Pauta da 53ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 21-06-2013 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 002/2012
Indiciado: V.P.L
Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
Comunicado
Pauta da 332ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria
Pública
Data da realização: 21-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 195/11
Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 207/13
Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 208/13
Interessadas: Marilene Alberini e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 210/13
Interessada: Defensora Pública Geral do Estado
Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 0155/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Premier Treinamentos e Comércio.Varejista de Equipamentos e Suprimentos de Informática Ltda-me
Objeto: Contratação do Curso de Gestão de Ativos na Administração Patrimonial para servidores da EDEPE e da CGA.
Valor: R$ 6.760,00
Empenho 2013NE00171
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
PROCESSO 144/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Nestor Nérton Fernandes Távora Neto
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no curso “Recursos nos Tribunais – módulos II e III”
Valor: R$ 1150,00
Empenho 2013NE00172
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME AUGUSTO BARSSALOBRE MARION, RG: 375985540; AUBREY RENAN DE OLIVEIRA LEONELLI, RG: 46.623.510-0; SAMIRA RUBIRA EL FERZLI, RG: 462221891; CLEBER JOSÉ SCHINK, RG: 42.951.374-4; SIMONE GIMENEZ RIBEIRO, RG: 324151639; LUCAS ALEXANDRE GONZALES DE OLIVEIRA, RG: 476215651; RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI, RG: 32.718.753-0; MARLON ULIAN CORRÊA, RG: 461475698; BRUNO ZANINI RUBIRA, RG: 355047019; LAURA DA SILVA PAVARINI, RG: 35.504.501-1; MAÍRA REBEQUE MACHADO, RG: 473612288; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos – Unidade Franco da Rocha, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL, RG: 46.314.380-2; GABRIEL RAGA DE MATTOS, RG: 48.724.493-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA GOMES DE CASTRO, RG: 47.860.561-4; MARCELO SPINOLA GUEDES, RG: 46.072.591-9; MARIA JOSE ALVES DE FRANÇA, RG: 34.312.400-2; CRISTIANE MARCONDES DOVICO, RG: 35.998.401-0; CAMILLA CAREGGIO RAGO, RG: 25.576.576-9; SAMARA RUBIA DE ALMEIDA, RG: 44.003.976-9; STEPHANY BARBOSA PAVONI, RG: 48.322.029-2; ALEX CARDOSO DOS SANTOS, RG: 38.974.748-8; FRANCISCA JOSÉ DE PAIVA, RG: 1.784.892-8; JESSICA ALINE GAMA DA ROCHA, RG: 47.237.734-6; VALDIR GONÇALVES DA SILVA, RG: 8.487.286-X; CAMILA LACERDA SUGIGAN, RG: 35.449.023-0; MATEUS DA ROCHA MARCHI, RG: 608.887.376-2; LUDICINEIA CORDEIRO DOS SANTOS, RG: 18.284.479-1; FERNANDA SIQUEIRA KAWASHIMA, RG: 41.700.169-1; JULIANO LAZZARIN DE CAVALO, RG: 47.792.754-3; CICERO DULCENI FEITOSA DA SILVA, RG: 33.624.010-7; CANDIDA NARA LIMA, RG: 2007.541.301-3; TATIANA PEREIRA ZELINSCHI ARRUDA, RG: 28.296.019-3; FERNANDA LINS ANDRADE, RG: 32.877.786-9; RAPHAEL ZAMPOLI DE ALMEIDA GOMES DA ROCHA, RG: 38.368.819-X; SAMARA ITAGER, RG: 1.845.500-0; RAQUEL MARCONDES DE GODOI LEITE, RG: 27.418.176-9; SILVIO JOSE DOS SANTOS, RG:29.473.257-3; MARIA CANDIDA FERNANDES CORREIA LEITE, RG: 52.369.534-2; ANA MARIA SEPA CORPAS, RG: 37.098.906-5; BRUNA ARIANE DUQUE, RG: 35.847.326-3; SANDRO FERREIRA DOS SANTOS, RG: 21.297.385-X; ANDERSON CALICIO DA SILVA, RG: 36.404.749-5; ELIZAMO MARQUES DA SILVA, RG: 32.596.517-1; RENATA LIMA FERREIRA, RG: 42.119.793-6; KASSIA KRISTINA DE S. CARVALHO, RG: 036.679.022.009-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ricardo Koiti Saito, RG: 8.153.604-5; Oziel da Costa Vilar, RG: 53.182.514; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado –
Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Victoriana Leonora Corte Gonzaga, RG: 44.566.362-5; Jéssica Périco, RG: 47.142.807-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 2082/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Retirada parcial de uma parede de compartimentação existente no ambiente destinado a abrigar a Divisão de Licitações
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a contratação e DISPENSO A LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para a retirada parcial de uma parede de compartimentação existente no Setor de Divisão de Licitações, de acordo com o disposto no Projeto Básico de fls. 07/09 e Proposta Comercial de fls. 42/43, no valor de R$ 7.017,17.
Comunicado
Processo: 5171/2012
Interessado: Departamento de Infraestrutura
Assunto: Serviço de instalação de corrimões
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa VR LOPES ESQUADRIAS LTDA – ME, cujo valor é R$ 3.525,75.
Extrato de Contrato
Processo ARP 1006/2012
Processo contrato 1524/2013
Contrato 35/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição e instalação de divisórias
Contratada: L.S.K.L. Marcenaria Ltda-EPP.
Valor: R$ 118.201,14
Vigência: O contrato terá vigência de 30 dias corridos, a parrir da data da emissão da ordem de Serivços.
Data da assinatura: 15-05-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ata da 06ª Reunião Ordinária
Em 14 de junho de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade,32 -4º andar, no horário das 9h30 às 12h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Paula de Souza Campos, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho, Leandro de Marzo Barreto, Ilka Saito Millan, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso e Wladimyr Alves Bitencourt Ausências justificadas: Ana Livia Mottola(férias), Arthur Soares Pinto Moser(substituição), Gislaine Calixto(remoção), Luciano Castrequini Bufulin(férias). Comunicados da coordenação: A coordenadora comunicou que a administração irá realizar o pagamento de diárias e reembolso de transportes para as Pré-conferências e que irá encaminhar, na segunda feira, o quadro com a prévia de comparecimento dos colaboradores e membros para a 1ª Subdefensoria; no que tange à pontuação para promoção a mesma será regulamentada por ato da Defensoria Geral, ressaltando que a cidade de Presidente Prudente irá ficar sem representante do núcleo. Acerca do horário das reuniões, ficou definido que a coordenação irá encaminhar as justificativas para a 1ª Subdefensoria, quais sejam, a complexidade para o julgamento de alguns Procedimentos da Pauta de julgamento, bem como a distância a ser percorrida pelos defensores da Grande São Paulo, em virtude de alguns colaboradores possuírem audiências todas as sextas-feiras, a partir da 13h nos respectivos fóruns. Ainda, no que tange as diligências, remessa de ofícios, o teor dos mesmos deverá ser encaminhado pelo relator para o núcleo, onde serão assinados e encaminhados, ressaltando-se que as respostas serão encaminhadas para o relator via malote e por email. No mais, informou a todos que o curso de libras, num primeiro momento, será realizado para 01 oficial de atendimento por unidade da Defensoria Pública, além dos oficiais dos Núcleos, curso esse que terá a duração de 30 horas. E, no que tange ao curso de libras de 60 horas, será realizado um mapeamento junto a toda a carreira a fim de verificar o interesse existente, para que posteriormente seja dado início ao processo administrativo de licitação. Ressalte-se que o Dr. Fernando teve que se ausentar da reunião às 11h30, por possuir audiência em Carapicuíba as 13h.
ORDEM DO DIA:
PA 06/2012 – Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de saúde - São Cristovão – foi deliberado por maioria de votos, o encaminhamento do referido procedimento para o Núcleo do Consumidor, sob a justificativa da pertinência temática e ciente do entendimento pacífico do referido Núcleo pelo arquivamento da demanda.
PA08/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de Saúde – NotreDame - foi deliberado por maioria de votos, o encaminhamento Do referido procedimento para o Núcleo do Consumidor, sob a justificativa da pertinência temática e ciente do entendimento pacífico do referido Núcleo pelo arquivamento da demanda.
PA 05/2013 - Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Panico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião.
PA21/2012 - Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homonima Esquerdo - deficiência Visual - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA10/2011A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Física - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA10/2011B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Intelectual – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA10/2011C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Múltipla - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA10/2011D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA10/2011E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiências pelo NEDIPED - Apenso Surdez - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA 36/2009 – Criação do Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
PA 02/2013 - Possível violação de direito a benefícios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - foi deliberado, por unanimidade, no que tange o procedimento em questão, adiar o julgamento do presente em face do horário de término da reunião
Assim, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 14-06-2013.
Diário Oficial do Estado - 18/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-04-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98, em face da empresa O.R.C. Ltda, a pena de advertência prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão do descumprimento do contrato 11/2007, firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do processo 4053/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Leandro de Castro Gomes, colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para prestar serviços junto ao Núcleo referido, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 17 a 21-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-06-2013
Julgando procedente em parte as imputações constantes dos autos PA CGDP 05/2013, determinando o descredenciamento de S.R.J. do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo .
Advogada: Amanda Lopes Coelho - O.A.B 320.988
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-06-2013
Ratificando, com fundamento nos artigos 25, inciso I e 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, objetivando a contratação da empresa Elevadores Atlas Schindler SA, inscrita no CNPJ 00.028.986/0146-72, para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores dos prédios sede localizados na Rua Boa Vista, 103 e 200, e na Avenida Liberdade, 32, São Paulo, nos termos do processo 1473/2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 17-06-2013
Ratificando, com fundamento nos artigos 25, inciso I e 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral de Administração, objetivando a contratação da empresa Elevadores Atlas Schindler SA, inscrita no CNPJ 00.028.986/0057-62, para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva no elevador da unidade de Piracicaba da Defensoria Pública, nos termos do processo 1927/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Luciana de Oliveira Marcaioli para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Polo de Atendimento Especializado Lapa, nos dias 17 e 18-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhães para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Unidade São Bernardo do Campo, no dia 17-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Luciano Alencar Negrão Caserta para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Unidade Mauá, nos dias 18 e20-06-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA para o exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-07-2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-06-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 29-06-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 29-06-2013, no período das 09 às 15h30, na EE General Humberto Souza de Mello, localizada na Avenida Deputado Cantidio Sampaio, 6803 - Parada de Taipas – São Paulo.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 09 às 12h15 horas e outro para atuação no período das 12h15 às 15h30.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 24-06-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo servidor responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: IGOR FERNADES PINTO, RG: 34.987.300-8; ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA, RG: 36.004.653-8; GUILHERME MIRWALD QUADRINI, RG: 35.237.799-9; ORLANDO JOSÉ CORRÊA, RG: 16.299.043-1; WELLINGTON MARCELINO DOS SANTOS, RG: 6.772.923; LUCINEA MENEGATTI DE PAULA, RG: 4.597.701; ROGINER HELTON DA SILCA, RG: 49.230.086-0; SILVIA ROSA PICCOLO SILVA, RG: 11.158.074-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ ROBERTO SILVA DOS SANTOS, RG: 42.617.332-6; MARÍLIA LOPES DOS SANTOS ALCATRÃO, RG: 43.550.304-2; PAULA THAMYRES CONDOTTA, RG: 35.964.489-2; VANESSA ASSADURIAN LEITE, RG: 36.151.005-6; MARIANE SILVA TORI, RG: 48.702.220-8; GISELE Q. KAISER S. ANDRADE, RG: 9.712.518-0; MAURÍCIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE, RG: 21.825.107; PRISCILLA BATISTA DOS SANTOS, RG: 36.696.882-8; DIEGO DE LION BOTERO MARTINS, RG: 47.809.214-3; VENICIUS TEIXEIRA, RG: 23.969.063-1; JADNA ROXANA VERÍSSIMO DIAS, RG: 37.286.222-6; LUZIENE SANTOS SEPÚLVEDA, RG: 48.147.690-8; MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI, RG: 48.655.786-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito ANNE CAROLINE GASQUES SILVA, RG: 27.831.406-5; BRUNO LARANGEIRA GOMES, RG: 43.601.431-2; SIMONE RAFAEL, RG: 32.883.326-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREA RODRIGUES DE CERQUEIRA, RG: 21.896.969; CARLOS RIBEIRO DA SILVA, RG: 35.271.350-1; ALTAIR JOSÉ DE LIMA, RG: 30.460.297-8; RUTE LYRA PADILHA SANTOS, RG: 43.053.616-1; FABIANA RAIMUNDO, RG: 32.169.527-6; ELISABETE CASALLE CAJAIBA, RG: 12.337.906-4, MARIA ROSANGELA MENESES TURRA, RG: 25.122.316-4; ANTONIO DOS S MOURÃO DA ROCHA, RG: 53.333.365-9; ÁLVARO ABÍLIO DA SILVA, RG: 14.013.533-9; SHEILA FERREIRA DURÃO, RG: 42.467.231-5; ANTONIO JOSÉ PEREIRA BATISTA, RG: 23.972.470-7; ELOISA MOREIRA PEREGO, RG: 28.005.534-1; BARBARA ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS, RG: 47.237.670-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANÍSIO LIMA DE ANDRADE JÚNIOR, RG: 44.815.519-9; ROSILENE DOS SANTOS SANTO, RG: 114.305.919-0; DANIELE DA COSTA LISBOA, RG: 35.457.349-4; LARIANE APARECIDA SILVA RODRIGUES, RG: 47.349.632-X; VANESSA APARECIDA SILVA, RG: 35.330.509-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 17-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições
Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006,
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Renato de Melo Moura, RG: 44.762.896-3; Edson da Silva Soares Júnior, RG: 33.082.305-X; Patricia dos Santos, RG: 41.830.904-8; Bruna Rodrigues da Silva, RG: 35.617.738-5; Érica Cavalcante Ishimaru, RG: 32.713.420-3; Luana Ulivieri, RG: 48.179.321-5; Adriana Bernardes Oliveira, RG: 20.054.959-5; Luciano Augusto da Silva, RG: 25.819.622-1; Humberto Correa dos Santos, RG: 46.610.101-6; Claudio Gomes Emilio Adelaide, RG: 24.256.721-6; Rafael Aparecido Aurélio da Silva, RG: 27.928.363-5; Maria Aparecida Dias Carvalho, RG: 27.525.554-2; Tatiane Ribeiro Nunes, RG: 35.259.694-6; Indianara de Oliveira Cursi, RG: 36.267.270-2; FABIO MOTA, RG: 21.387.967-0; Felipe Domingos de Oliveira, RG: 49.355.053-7; Eduardo Rafael Lima Santos, RG: 43.645.911-5; Roberta Figueiredo Apolinário da Silva, RG: 35.799.313-5; Maiara Candido Mesquista, RG: 48.707.615-1; Ana Paula Leal Coelho, RG: 47.785.384-5; Ingrid Isabele O. Valeriano, RG: 48.291.221-2; ANA PAULA DE OLIVEIRA, RG: 3.401.746-0; NATALIA GOIS LUZ, RG: 44.630.357-4; CYRO ALBERTO BUENO GIMENEZ, RG: 27.571.718-5; ELAINE APARECIDA BELARMINO FELIPE, RG: 34.814.386; ALVARO DA SILVA PEREIRAW BASTOS, RG: 002592357LA033; BARBARA ALENCAR RODRIGUES, RG: 41.737.766-6; KELY BISPO DA SILVA MOTA, RG: 45.908.724-1; ANA PAULA CRAVO DE OLIVEIRA, RG: 43.776.786-3; JoseEduardo da Silva, RG: 13.412.062; CAROLINA CORSI NOVO, RG: 46.371.765-X; Maria Lucia de Sena, RG: 25.036.749-x; AGATHA CAROLINE DE FATIMA MACEDO, RG: 47.259.720-6; ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS, RG: 47.482.353-2; SILVIA MARIA FERREIRINHA, RG: 12.263.320-9; Luciano de Paula Alves, RG: 20.070.062-5; BRUNA FERNANDA FERNANDES RICCIARELLI, RG: 36.643.974-1; WEBERTON RODRIGUES MARIANO, RG: 44.178.267; GABRIELLA FERNANADA DOS S. VICENTE, RG: 47.860.267; MARCELLA MORAIS, RG: 47.861.042-7; ERIKA REALI FELIX, RG: 48.751.800-7; ANGELA ROSSI MARZILLI GALLETA, RG: 26.130.669; LUCIENE DE OLIVEIRA BEZERRA FERREIRA, RG: 47.853.913-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Sérgio Augusto da Silva Rocha, RG: 44.425.481-X; Aline Magalhães de Freitas, RG: 36.164.985-X; Renato Cicero Benicio, RG: 49.479.980-8; Bruno Zenke Nascimento, RG: 49.305.056-5; Wandra Bwanna Pereira, RG: 3.511.523; Marco Antonio dos Santos, RG: 44.206.382-9; Carlos Eduardo Gouveia Rodrigues, RG: 16.182.880-2; Joelma Alves de Oliveira Barbosa, RG: 43.592.413-8; Fabio Nogueira Menezes, RG: 54.788.458-8; LUIZ CARLOS DE FARIA, RG: 20.45.934-0; Sandra Regina Fernandes da Silva, RG: 22.399.053-X; Maria Lucia de Sena, RG: 25.036.749-x; BRUNO TAVARES FERREIRA, RG: 48.246.334-X; JOSEFA MARIA DE SOUSA NETO, RG: 3.249.184-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 03-06-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à MARIANA PAGANO GIL, RG. 26413511-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 18-05-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 05-06-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à MARICY REHDER COELHO CAMARA, RG. 18513078 - 1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 19-05-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Extrato da Reunião Ordinária
DATA: 14/06/13
LOCAL: RUA BOA VISTA 103
HORÁRIO: 9H00MIN – 12H30MIN
PA NEIJ 065/2012
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos serviços de acolhimento institucional no estado de São Paulo
Relatora: Fernanda Caccavali Macedo
Deliberação: Aprovado nos termos do voto do relator.
PA NEIJ: 058/2012
Assunto: Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Relatora: Denise Melo Salazar
Deliberação: Prorrogada discussão para próxima reunião ordinária
PA NEIJ: 063/2012
Assunto: PEC 33 Contra a redução da maioridade penal
Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes
Deliberação: Prorrogada discussão para próxima reunião ordinária
PA NEIJ: 068/12
Assunto: Defesa de adolescentes custodiados (CADs)
Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes
Deliberação: Prorrogada discussão para próxima reunião ordinária
PA NEIJ: 069/2012
Assunto: Curso Defesa Popular 2013
Relator: Diego Vale de Medeiros
Deliberação: Aprovado nos termos do voto do relator.
PA NEIJ: 013/13
Assunto: Atribuições do defensor Publico da Infância e da
Juventude, Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente, (Im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Relator: Aluísio Iunes Monte
Deliberação: Aprovado nos termos do voto do relator com as recomendações sugeridas pela plenária.
PA: 009/2013
Assunto: 4ª Conferência Estadual da Defensoria Pública
Relator: Diego Vale de Medeiros
Deliberação: Aprovada participação dos integrantes do NEIJ e respectivas responsabilidades nas Pré-Conferências.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 52ª Reunião Ordinária
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, Anísio Vieira Caixeta Junior, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Erik Saddi Arnesen, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto e Ricardo Gabriel Gomes Pedreira. Ausências justificadas: André Vicentini Gazal, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Fábio Henrique Esposto, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausência injustificada: Maíra Coraci Diniz.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 56/2011
Interessado: P. H. H.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Bruna Molina Hernandes da Costa
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo e não recorrer da decisão, conforme o parecer da Relatora.
PA 16/2012
Interessado: W. J. B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Lucas Pampana Basoli
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator, haja vista a decisão administrativa de improcedência da denúncia.
PA 09/2013
Interessadas: R. S. M e T. N. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora e encaminhar as interessadas à triagem da Defensoria Pública.
PA 28/2013
Interessado: J. L . V. Z. A.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer terminativo apresentado pela Coordenação do Núcleo, haja vista a quebra de confiança e a falta de elementos viáveis ao oferecimento da denúncia.
PA 61/2012
Interessada: P. P. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Mario Eduardo Bernardes Spexoto
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator, haja vista a extinção do feito ante o falecimento do denunciado.
PATC 01/2013
Interessado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Educação em direitos nas escolas públicas e particulares
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou promover esforços para, em conjunto com as Secretarias de Educação Municipal e Estadual, a realização de curso de capacitação de servidores (Diretores das escolas) nas regionais de ensino.
Assuntos Diversos
- A Coordenação do Núcleo recebeu a resposta ao ofício enviado à produtora/gravadora da dupla “J. C. e C.”. A Plenária deliberou tentar um acordo para que a Lei 10.948/01 seja divulgada em eventos em que a dupla se apresente, e agendar uma reunião com os representantes de ambas as partes para apresentação de esclarecimento às ONG’s que denunciaram a discriminação.
- No dia 30-05-2013 será realizada a ”13ª Feira Cultural LGBT”, no Vale do Anhangabaú, que fará parte da programação do Mês do Orgulho LGBT. Neste dia, o evento terá diversas apresentações culturais e a participação da Defensoria Pública que dará orientação jurídica e divulgará a Lei 10.948/01;
- No dia 01-06-2013 será realizada a “11ª Caminhada Lésbica”, o evento também faz parte da programação oficial do Mês do Orgulho LGBT. A caminhada é organizada pela Liga Brasileira de Lésbicas e tem concentração marcada para as 12hm, na Praça Oswaldo Cruz (início da Avenida Paulista) e contará com a participação da Defensoria Pública, com o atendimento móvel, prestando orientação jurídica e divulgando a Lei 10948/01;
- No dia 02-06-2013 será realizada a ”Parada do Orgulho LGBT de São Paulo”, com concentração na Avenida Paulista. O desfile tem início às 12hm na frente do Museu de Artes de São Paulo (Masp) e se encerra na Praça Roosevelt. Neste ano, o tema é "Para o armário, nunca mais! União e conscientização na luta contra a homofobia".
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 15/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-06-2013
Designando o Defensor Público Rodrigo Tadeu Bedoni para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, nos dias 14 e 17-06-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-06-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII, da Lei Complementar 988/06 e, conforme Sessão 331/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, o Defensor Público abaixo indicado, no Órgão de Execução e Unidade referida, a partir de 17-06-2013:
Marcelo Bonilha Campos – 1ª Defensoria Pública, Unidade Avaré, Regional Sorocaba.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-06-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 206/2013, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 17-06-2013:
Luciana de Oliveira Marcaioli – 37ª Defensoria Pública – Macrorregião 1;
Elthon Siecola Kersul – 7ª Defensoria Pública, Unidade Polo de Atendimento Especializado Lapa, Regional Norte-Oeste;
Maria Carolina Pereira Magalhães – 40ª Defensoria Pública – Macrorregião 1;
Daniel Bidoia Donade – 2ª Defensoria Pública – Macrorregião 3;
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-06-2013
Ratificando, nos termos do art. 24, inciso V e art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, visando à contratação da empresa Humanas e Leal Serviços Especiais Ltda – ME, inscrita no CNPJ/MF 07.701.312/0001-71, a fim de prestar serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a sala do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado em Brasília –DF, nos termos do processo 531/2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública FERNANDA SEARA CONTENTE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 12-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 2104/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 12-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 2105/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública SORAIA ANKA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP n° 273, de 07-06-2013
Altera a Deliberação CSDP 267, de 15-03-2013, que modifica a Deliberação CSDP 30, de 30-01-2007
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais, Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, § 2°, da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar 988/06;
Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando a necessidade de retificação do número de estagiários em razão da readequação da quantidade de estagiários na Regional/Unidade de Osasco, Delibera:
Art. 1° - Dê-se nova redação ao inciso abaixo indicado, da Deliberação CSDP 267, de 15-03-2013:
(...)
X – Defensoria Pública Regional de Osasco: 87;
A – Unidade de Carapicuíba: 36;
B – Unidade de Osasco: 51.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deliberação CSDP 274, de 14-6-2013
Modifica a Deliberação CSDP 10, de 30-06-2006
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a necessidade de solucionar o equívoco constante na Deliberação vigente que estabelece as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público;
Considerando a previsão de realização de outros concursos para ingresso de membros na Defensoria Pública do Estado, Delibera:
Art. 1º. Altera-se a redação do parágrafo 3º, do artigo 14 da Deliberação CSDP 10/2006, que passa a prever:
§3º. Quando o concurso previr, em seu respectivo edital, um número inferior a 100 cargos vagos para serem preenchidos ou se tratar de formação de cadastro de reserva, somente serão admitidos à segunda prova escrita, os candidatos classificados até a 400ª (quadringentésima) colocação, considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição.
Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Extrato de ata da 331ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14-06-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Concurso de Remoção a pedido (CSDP 206/13)
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 206/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Concurso de remoção a pedido.
Relatora: Conselheira Juliana Saad.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o certame, nos seguintes termos:
CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO
Lista de inscritos
Para visualizar a lista clique aqui.
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a alteração, nos termos da Deliberação CSDP 274, de 14-06-2013, a seguir publicada.
CSDP 106/13 (Excetuado a pauta)
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar a lista final de aprovados do certame, a ser publicada oportunamente.
CSDP 205/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação de
Defensores Públicos no curso "Recursos nos Tribunais, módulos II e III", nos dias 14 e 21-06-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos seguintes
Defensores Públicos: Fabiana Camargo Miranda Guerra, Clint Rodrigues Correia, Bernardo Faêda e Silva, Daniele Cristina Barbato, Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, Guilherme Diniz Barbosa, Maria Victoria de Barros Campos, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Priscila Domiciano da Silva, Karina Santos Salvador Marzagão, Paula Hungria Aagaard, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Luiz Rascovisk, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Maira Ferreira Dias, Aline Rodrigues Penha, Lucia Thomé Reinert, Luiz Eduardo Toledo Coelho, Allan Ramalho Ferreira, Marcelli Penedo Delgado Gomes, Camila Paronetti Silva, Alexandre Orsi Neto, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Julio Cesar Valese, Marina de Aguiar Michelman, Michele Boaventura Cordeiro, Bruno Bortolucci Baghim, Denise de Souza Silva Caetano de Melo, Anderson Almeida da Silva, Fabio Jacyntho Sorge.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a sessão extraordinária, a ser realizada no dia 27-06-2013.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
Vista concedida ao Conselheiro Rafael Bessa Yamamura.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a alteração, nos termos da
Deliberação CSDP 275, de 14-06-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a alteração, nos termos da Deliberação CSDP 276, de 14-06-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP
109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de
Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange os processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, nº 37, de 14 de junho 2013
Institui Comissões para organização de banco eletrônico de peças jurídicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Diretora da Escola da Defensoria Pública, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando que o art. 58, VI, da Lei Complementar Estadual 988/06, estabelece que compete à Escola da Defensoria Pública do Estado disponibilizar aos membros, estagiários e servidores, por meio da internet ou outro instrumento eletrônico, ferramentas de pesquisa e espaço para a troca de informações, resolve:
Artigo 1º – Ficam instituídas, no âmbito da Escola da Defensoria Pública do Estado, duas comissões para organizar banco eletrônico de peças jurídicas que será disponibilizado aos defensores públicos, com a finalidade de dar suporte à atividade fim.
Artigo 2º – A Comissão “Cível” será presidida pelo Assessor Cível da Defensoria Geral e composta por um representante da Assessoria de Qualidade e por dois defensores de cada uma das seguintes áreas de atuação:
Cível, Família, Fazenda Pública e Infância não Infracional.
Artigo 3º - A Comissão “Criminal” será presidida pelo
Assessor Criminal da Defensoria Geral e composta por um representante da Assessoria de Qualidade e por dois defensores de cada uma das seguintes áreas de atuação:
Varas Singulares, Júri, VEC e Infância Infracional.
Artigo 4º – Será facultada a participação, em ambas as comissões, de representantes da Corregedoria-Geral e de Coordenadores dos Núcleos Especializados.
§ 1º - Os representantes da Corregedoria-Geral serão indicados pelo Corregedor-Geral, no prazo de inscrição previsto no
art. 5º deste Ato.
§ 2º - Os Coordenadores dos Núcleos Especializados poderão inscrever-se no prazo previsto no artigo 5º deste Ato.
Artigo 5º - As inscrições para participação nas comissões deverão ser feitas até o próximo dia 27 de junho, através doe-mail escola@defensoria.sp.def.br, devendo o defensor indicar e-mail, telefone para contato e a sua área de atuação.
§1º - Se o defensor atuar em mais de uma área, deverá indicar para qual delas deseja concorrer.
§2º - Havendo mais de um interessado por vaga, será realizado sorteio público, nas dependências da Edepe, no dia 28-06-2013, às 17 horas.
§3º - A Edepe publicará o nome dos membros das comissões em até 5 dias contados do término da inscrição ou da data do sorteio, se houver.
Artigo 6º - As comissões terão duração de seis meses, devendo, dentro deste prazo, apresentar relatório final do trabalho desenvolvido.
§1º - Após 30 dias contados da publicação a que se refere o parágrafo 3º do artigo 5º, as comissões encaminharão à Edepe proposta de trabalho, com definição das atribuições específicas dos membros e cronograma de reuniões, que deverão ocorrer mensalmente.
§ 2º - Os presidentes das comissões elaborarão atas das reuniões e enviarão à Edepe.
§ 3º - A falta injustificada do defensor em duas reuniões acarretará a sua exclusão da comissão.
Artigo 7º - A participação dos defensores inscritos nas comissões ocorrerá sem prejuízo das atividades ordinárias e poderá ser declarada pela Direção da Edepe como atividade institucional extraordinária, após a avaliação do relatório final dos trabalhos.
Artigo 8º - A participação dos assessores Cível e Criminal, dos representantes da Assessoria de Qualidade, dos Coordenadores dos Núcleos Especializados e dos representantes da Corregedoria-Geral será voluntária e não ensejará gratificação ou reconhecimento, por parte da Edepe, da atividade como extraordinária.
Artigo 9º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006,
como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA, RG: 35983411-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Nivaldo Pastorello; RG: 16.631.715; Celia Alves Sartori, RG: 26.390.265-1; Taciane Oliveira Silva, RG: 47.353.971-8; Camylla Mariño Pereira, RG: 47.904.569-0; Camila Perina Dantas, RG: 30.931.203-6; Anderson Aparecido Godeghese de Miranda, RG: 24.495.089-1; Mariane Levorato Teixeira, RG: 47.916.021-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELISABETE CUER DE OLIVEIRA, RG: 87133428; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VIVIANE DE ANDRADE SOARES, RG: 44.688.048-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRE QUIMELLO THEAGO, RG: 47812076; BRENO FRAGA MIRANDA E SILVA, RG: 536460449; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Alex Nolan Torres, RG: 440755761; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHÁLIA GOMES RUSSO RODRIGUES, RG: 487170805; Ana Lucia da Silva, RG: 18402863-2; Leticia Alves Barbosa Paulino de Moura, RG: 42161917x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: jorge Kalil Filho, RG: 40006311-6; Mariana Machado,
RG: 47816053-7; Carolina Credidio Caligiuri, RG: 32.307.929-5;fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAYRA IZABELLE SOLANI, RG: 298869160; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO CENCI DE ALENCAR ALGARTE, RG: 304327177; RAFAEL FUTINO DE PAULA GARCIA, RG: 220460164; LEANDRO NIWA HIGUTI, RG: 481448810; FERNANDA GOMES MANTELLO, RG: 483822243; FERNANDO FERREIRA FURTADO, RG: 28182084-3; FABRÍCIO FELIPE DUTRA SILVA, RG: 54.037.716-8; THIAGO PETEAN, RG: 479770050; PAULO CEZAR ALEXANDRE JÚNIOR, RG: 48682732-X; THAIS SOARES LOPES BRANCO, RG: 35387283-0; ANA CARLA GONÇALVES FUZETTI, RG: 47734711-3; GUSTAVO ROCHA DE SOUZA, RG: 477806351; MARIANA SARTORE BUSO, RG: 365443189; RODRIGO DE OLIVEIRA, RG: 48.650.727-0; RENATA MENDES BOTTASSO, RG: 37862976-1; PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, DA SILVA, RG: 484994232; REMI ROGERIO ARAUJO, RG: 21793791-3; OLÍMPIA SOUZA DE PAULA, RG: 462866968; ELLEN CRISTINA NAZARETH DE SOUZA, RG: 471462925; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis
com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILLIAN JEFFERSON DE SOUZA QUADROS, RG: 27508400-0; MARIANA DE ANTONIO PAULINO, RG: 349747039; GUSTAVO HENRIQUE LAUDELINO MORETTI, RG: 471429521; Any Hellen Lorca da Silva, RG: 487693395; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOAO EDUARDO DE MIRANDA PRADO, RG: 477689693; ERIKA LUCIANE MORETTO, RG: 309164023; everton roger de souza moraes, RG: 482474208; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELE OLIMPIO, RG: 38.771.661-0; MATHEUS DOMINGOS DE PAULA SILVA, RG: 471622667; ANA CLÁUDIA TERUEL, RG: 47716747-0; LYANA OLIVEIRA BREDA, RG: 47.945.729-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA MURADIAN RODRIGUES, RG: 470551525; ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA, RG: 439746401; MARIANA ORSI USBERTI, RG: 339880727; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pablo Fortes Iglesias, RG: 486749812; Alex Galdino dos Santos, RG: 426888418; Camilla Cabreira Ungari, RG: 39.000.668-3; Lorraina Lemos Viana, RG: 48.227.431-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Luiza Dias Freitas, RG: 21.311.902-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fernanda dos Santos Silva, RG: 446152626; Fabiane Santos Batistoli, RG: 35.796.664-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Paulo Rogério Sampaio Fernandes, RG: 42.832.520-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROSANA ALVES DE OLIVEIRA, RG: 38418859-x; Marco Aurelio Schmidt, RG: 10757923; Priscilla Bueno Cavalcanti, RG: 41.091.901-9; Marina Graziela Brum Polidoro, RG: 47.333.482-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULO ROGERIO TAMADA, RG: 283796248; SAULO NASCIMENTO SILVA, RG: 407662285; CAMILA SARTORELLI BALOTARI, RG: 487600216; MARINA DE SOUZA CINTRA, RG: MG-12.782.336; Luiz Gustavo Fabris Ferreira, RG: 491867967; felipe monteiro carnellós, RG: 486896328; Vinícius Flores Branco, RG: 470619557; APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG: 7830296; GUILHERME BAHIA MALACRIDA, RG: 001480531; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARYAM NASSIR HALAT, RG: 298262344; MARCUS VINICIUS BELLIZZI, RG: 463506236; FREDERIC LEIME DE ALCÂNTARA, RG: 47.773.332-3; MAISA AGHATA BORGES CAMILLO, RG: 482626033; KATLEN RIBEIRO ABREU DE ARAUJO, RG: 460271738; ANA LETICIA SILVA, RG; 361785902; BRENO DA COSTA BRASIL, RG: 47.648.805-9; STEPHANE LIMA SILVA, RG: 15627461; RAFAEL REAL DE AZEVEDO BOZUTTI, RG: 47.486.551-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDUARDO FERNANDO RAMOS JUNIOR, RG: 47.350.863-1; RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO, RG: 457995762; CINTHIA PAES LEMMI, RG: 35262622-7; LINO DE CARVALHO, RG: 47.358.511-X; BRUNA AFFONSO ORTIZ, RG: 48508171-4; ANA LUIZA BARRUFFINI, RG: 462800167; THAIS LIE MATSUURA, RG: 459470693; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAEL FORTES ALMEIDA, RG: 48583011; MÔNICA CRISTINA DE FARIAS LIMA, RG: 215247164; LUIZ FELIPE LIMA PISTOIA, RG: 272347735; ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO, RG: 477794695; MARCIA GONCALVES DA SILVA, RG; 697248; NICOLLE COSTA DO ESPIRITO SANTO, RG: 382162754; VINÍCIUS DE ALMEIDA REIS, RG: 350421110; BEATRIZ DOS SANTOS SIMÕES, RG: 487023614; DANYELLE RAMOS ROJAS PINHO, RG: 466982732; VITOR DE ALMEIDA LOPES, RG: 48.725.688-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARINA TREVISO, RG: 477559979; GABRIEL FANTACINI MASIERO, RG: 478524134; Elisabete Mesquita Pinotti, RG: 405654017; AMANDA RIBEIRO VITOR, RG: 48.144.345-9; MAGALI CLEMENTE DA SILVA, RG: 41.531.789-7; TALITA CARPIGIANI BRAGA, RG: 48.154.204-8; DANIELA CRISTINA DA SILVA, RG: 48.274.412-1; ALINE BERNARDO MOREIRA, RG: 47.924.091-7; ANA PAULA SANDEZ, RG: 45.223.520-0; CAMILA FERNANDA DOS SANTOS, RG: 47.393.187-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WEBER BENITO GALDIANO, RG: 456007477; LIGIA OLIVEIRA VASCONCELOS, RG: 2327914-1; ROBERTO FERRARI FILHO, RG: 362172663; TATYANE COITO FERRARI, RG: 477701863; ÉRICA BRUNA ALCAIDE, RG: 477285077; Mauricio de Lima Racy, RG: 30367037x; DIEGO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG: 46809446-5; MIRELA DO AMARAL ANTUNES, RG: 42.817.849-2; VIVIANE FRANCIELLE BATISTA, RG: 47925286-5; JENIFER LOARA LAURINDO, RG: 40623973-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis
com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CLESSIA MARCELA CASSAVIA, RG: 449805712; MARIANA MARQUES, RG: 477504693; KARINA PERPETUA MAGALHÃES DE FREITAS, RG: 330967046; DIEGO GONCALVES AUGUSTO, RG: 16463416; ANDRE TOMIYOSHI HONO, RG: 469535301; ANDREZA RODRIGUES DE CAMPOS, RG: 67983670; LUIZA CAROLINA MERLIN, RG: 46.288.410-7; JANAÍNA FELIX GOMES, RG: 476970647; MEARA LUIZ LINO, RG: 479883658; WÂNIA DIAS OLIVEIRA CAVALERO, RG: 38273007-0; JANAÍNA PEGORARO, RG: 447880263; JULIA CARVALHO VILASBOAS, RG:47697252; MICHEL HENRIQUE FACHETTI, RG: 47,778,256-5; JHESSICA GARCIA FONSECA, RG: 507357292; PRISCILA DA CRUZ PETINELLI, RG: 32141749-5; MAYKON NUNES NANTES, RG: 001615764; NAIRA CAROLINE SCREMIN, RG: 47679577-1; ANA LÚCIA CYPRIANO, RG: 43977864-5; AMANDA BARGUENA MORENO, RG: 477471560; DIEGO ARADO DE LIMA, RG; 462392764; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Avaré, atividades compatíveis
com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIANO JOSÉ M DE MELO, RG: 46161040-1; JOÃO LUCAS MARTINS, RG: 487046080; DIEGO MARQUES BERNARDO, RG: 406131077; EDUARDO FELIPE DO AMARAL, RG: 487252743; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TAÍS LACERDA VIEIRA, RG: 309038467; MARCELO FERNANDES FROTA, RG: 47488337-1; CAROLINE QUAGLIATO ROVERI, RG: 354680341; KARINE CRISTINA GROSSI PEREZ, RG: 47.830.799-8; RODRIGO OTAVIO TREVISAN ROSA DE ANDRADE, RG: 460355363; LUIZA PEREIRA DOS SANTOS LAPA, RG: 291170006; WALDOMIRO JONHSON ALMEIDA, RG: 258793703; RICHELLE BARBOSA CARCANHA, RG: 478269936; Ana Carolina Magarotti Moutinho, RG: 477665354; FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA, RG: 486728006; Pedro Luiz da Cruz Paulo, RG: 41274284-6; Marília Isabel Prestes, RG: 486670752; Graziela da Cruz Garcia, RG: 48.097.629-6; Rogério Moraes Palma Filho, RG: 48.652.266-0; LISIENE APARECIDA DA SILVA, RG; 27352678; SILVIO SARAIVA DE SOUZA, RG: 52.319.679-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDERSON APARECIDO DE GODOI, RG: 44616755-1; Ana Helena Rister Andrade, RG: 47875785-2; Daniel Fialho de Azevedo Cunha, RG: 474024684; Jessica Cristine de Oliveira, RG; 476278296; Gustavo Deni Franco, RG: 405072296; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-06-2013
Convocando, Taciana Cristina Teixeira Macedo, RG 46733148 - 0; a comparecer na Unidade São Vicente (Rua Major Loretti, 11 – Centro – São Vicente), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 3097/1.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-06-2013
Convocando, Vanessa Marinho Marcondes Ferraz, RG: 32352124 - 1; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 2164/1.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 117/2013
Contrato: 104/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ESIV Vigilância e Segurança Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 207/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 23,74% ao contrato 104/2012, com início em 12-06-2013.
Valor: R$ 236.791,28,
Data de Assinatura: 12-06-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 51ª Reunião Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruno Bortolucci Baghim, Douglas Ribeiro Basílio, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Mario Eduardo Bernardes Spexoto e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Faltas justificadas: Bruna Molina Hernandes da Costa, Carla Ferreira Zapparoli e Ricardo Gabriel Gomes Pedreira. Faltas injustificadas: Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto e Maria Teresa Bastia Vichi.
Palestra e Debate
A Reunião iniciou-se com uma palestra sobre o tema ”Política de Cotas”, ministrada pelo Dr. Silvio Luiz de Almeida.
Seguida de um debate sobre o respectivo tema. Neste evento esteve presente o Professor Seth Racusen da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que realiza uma pesquisa sobre ”Racismo no Brasil”.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 05/2011
Interessada: H. W. B. B.
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensora: Dra. Aurea Maria de Oliveira Manoel
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo e não recorrer da decisão, conforme o parecer da Relatora.
PA 102/2011
Interessado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensor: Dr. André Cadurin Castro
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo e não recorrer da decisão, conforme o parecer do Relator.
Assuntos Diversos
- A Coordenadora informa sobre o evento que será realizado pelos Núcleos da Mulher e de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública em conjunto com a Cia Pessoal do Faroeste. Trata-se da apresentação da peça "Homem não Entra", que aborda o tema da prostituição, numa sessão especial no dia 10 de maio, às 19hm, na Rua do Triunfo 305, Luz, São Paulo/SP, seguida de debate e de uma caminhada pelos pontos de prostituição da região da Luz para distribuição de folders.
- A Coordenadora informa que recebeu uma ligação da Assessora do Secretário de Educação em resposta ao ofício enviado sobre o uso dos banheiros e do nome social nas instituições de ensino.
- A Coordenadora compromete-se em enviar o relatório de monitoramento da efetivação das propostas da III Conferência da Defensoria Pública.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 14/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Serviço Social, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 14-06-2013, às 14h30 horas, no mezanino, 1º andar, da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP: Ana Paula Segolin, Daniely Maria Vaiano, Leonice Fazola de Quadros, Lidiane Almeida Dias, Lorena Laiza Santana Veiga Silva, Luciano Alves, Melina Machado Miranda, Renata Carvalho da Silva, Safira Bonilha de oliveira, Virgínia Regina de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-06-2013.
Ratificando, nos termos do art. 24, inciso X e art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, visando à locação do imóvel situado na Rua Coronel Albino Bairão, 154/160, Belenzinho, São Paulo, para a instalação do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura e Materiais da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do processo 5160/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-06-2013
Dispõe sobre a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública na força-tarefa em desenvolvimento com as demais instituições públicas do sistema de justiça, objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012, entre outros direitos previstos na Lei 7.210/84
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a publicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012;
Considerando que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária, todos do Estado de São Paulo, e o Conselho Nacional de Justiça deliberaram por estabelecer uma força-tarefa para analisar os processos de execução dos presos que eventualmente façam jus, entre outros direitos previstos na Lei 7.210/84, à aplicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 1 (uma) vaga aos Defensores Públicos interessados em atuar nos processos em trâmite na mencionada força-tarefa, no período de 18 a 21-06-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Artigo 2°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, notadamente a formulação de pedido de extinção da punibilidade decorrente de indulto, pedido de comutação de pena e demais pedidos relacionados à obtenção da liberdade, além da necessária prestação de informações aos presos e seus familiares.
Artigo 3º. Além das atividades previstas no artigo 2º, são atribuições do Defensor Público inscrito:
I- Manter planilha de controle contendo: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito; VEC de origem; data da ciência da decisão judicial respectiva; se a decisão foi favorável ou desfavorável ao pleito e, por fim, se houve interposição de recurso e/ou impetração de Habeas Corpus, bem como seu resultado;
II – Enviar a planilha mencionada no inciso anterior à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral até o dia 21-06-2013, no e-mail assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br.
Artigo 4°. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos em exercício nas áreas criminal e execução penal.
§1º. Os sorteados deverão observar as formalidades necessárias para a substituição de suas atribuições ordinárias em suas respectivas unidades de atuação, contando com o prévio aval do respectivo Coordenador.
§2º. Haverá 02 (duas) vagas de suplente para a hipótese de não preenchimento dos requisitos mencionados no presente Ato.
Artigo 5°. As atividades serão coordenadas pela Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 6°. Os Defensores Públicos participantes, desde que classificados e com residência em municípios diversos da Capital, farão jus a diárias.
Artigo 7°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos interessados (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br, no período de 14 a 17-06-2013, até as 15 horas.
§1. A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo Defensor Público interessado de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
§2º. O sorteio público será realizado no dia 17-06-2013, às 16 horas, na Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral e, em seguida, haverá a divulgação do resultado por meio eletrônico.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-06-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação do Defensor Público Fábio Henrique Esposto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 13-06-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O de 17-08-2012, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, o Defensor Público ANDRÉ EUGÊNIO MARCONDES, Coordenador Auxiliar da Unidade São José dos Campos – Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, no período de 17-06-2013 a 01-07-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, na Regional São José dos Campos – Unidades São José dos Campos e Caraguatatuba a partir de 01-07-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna público as decisões tomadas no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE nº 09/08), nos seguintes termos:
Autos nº 049/2013
Interessado: Lilian Rodrigues Mano
Curso: Pós-graduação em Direito Processual Civil
Instituição: PUC/SP
Data: 11/06/2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.“
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 13-06-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI, RG. 44240956-4, Defensora Pública do Estado I, a partir de 09-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, RG. 29556323-0, Defensor Público do Estado I, a partir de 09-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA, RG. 19933181, Defensor Público do Estado IV, a partir de 07-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 4 (quatro) quinquênios.
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, RG. 30622290-5, Defensor Público do Estado I, a partir de 07-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA, RG. 19933181, Defensor Público do Estado IV, a partir de 07-06-2013, 1 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 13-06-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI, RG. 44240956-4, Defensora Pública do Estado I, período aquisitivo de 22-02-2013 a 09-06-2013, mediante averbação de 1.717 dias de tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no D.O. de 16-03-2013.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
LUCIANO ALENCAR NEGRÃO CASERTA, RG. 19933181, Defensor Público do Estado IV, período aquisitivo de 09-06-2008 a 07-06-2013.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, RG. 30622290-5, Defensor Público do Estado I, período aquisitivo de 22-02-2013 a 07-06-2013, mediante averbação de 1.836 dias de tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 1.831 dias para todos os fins, publicado no D.O. de 06-06-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2012/2012
Contrato: 29/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 164/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 29/2012 por mais 15 meses, com início em 01-06-2013.
Valor: R$ 82.662,15
Data de Assinatura: 22-05-2013.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
Processo: Nº 1230/2011
Contrato: Nº 55/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 224/2013
Objeto: 2º Termo de aditamento, objetivando o acréscimo de 23,67% e a prorrogação do contrato N° 55/2011 por mais 60 (sessenta) dias, com início em 20 de maio de 2013.
Valor: R$ 80.240,00 (oitenta mil, duzentos e quarenta reais)
Data de Assinatura: 17 de maio de 2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Extrato da Ata da VI Reunião Ordinária
Data da Reunião: 07 de junho de dois mil e treze, a partir das dez horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP
Defensor Público Coordenador: RAFAEL GALATI SÁBIO.
Presentes os integrantes:, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, José Rodolfo Stutz Cunha, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Augusto Amorim S. Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Pedro Antonio de Avellar, Danilo Martins Ortega, Antonio José Maffezoli Leite, Viviam Monsef de Castro, Tatiana Semensatto de Lima Costa e Tatiana Belons Vieira. Ausentes justificadamente: Carlos Weis, Daniela Skromov de Albuquerque, Renata Klimke, Elaine Moraes Ruas Souza e Patricia Biagini Lopes.
Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: O Dr. Rafael Galati Sábio Informou que a Coordenadora Auxiliar Dra. Daniela Skromov não participará da reunião em virtude de uma visita a uma Clinica de reabilitação. Informou também os andamentos de algumas ações judiciais que o núcleo está acompanhando. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Leandro informou que já houve a distribuição da ação referente ao PA do CAPS Itapeva, na qual o magistrado notificou o estado para manifestação em 72 horas. A Dra. Tatiana Belons informou que um agente de Defensoria procurou-a para apresentar-lhe relatório acerca da situação de tribos indígenas que ocupam região no Mato Grosso do Sul. Segundo ela, o agente gostaria de entregar o material ao NCDH e conversar com os Coordenadores acerca da questão. Após discussão acerca da atribuição da Defensoria do estado de São Paulo atuar no caso, deliberou-se aguardar contato do agente para reunião com os Coordenadores do NCDH. A Dra. Tatiana Belons também narrou que participou de uma reunião convocada pela Administração Superior para tratar do futuro da atuação da Defensoria Pública no CRATOID. Disse que externou na reunião insatisfação pelo fato do NCDH não ter sido convidado para participar das discussões. Disse que se discutiu a possibilidade de criação de um setor específico de atendimento para os referidos casos na triagem. Os integrantes do NCDH apresentaram sugestões para o tema, ficando deliberado que o NCDH iria pedir sua participação nestas discussões, e, após a devida representação do NCDH, o assunto voltará a ser tratado na próxima reunião ordinária Quanto ao item VI – Andamentos de PA: foram discutidos como extra-pauta.
Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:
PA NCDH 010/2013 – Interessado: Cooperativa "Ecovida" de Coletores de Lixo Reciclável. Assunto: Devolução da sede da Cooperativa. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. A Plenária decidiu aprovar a nova redação da inicial, suprimindo o pedido de indenização por danos materiais.
PA NCDH 068/2010 – Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian. Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002). Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha. A Plenária decidiu reiterar decisão anterior, no sentido da Coordenação levantar todos os PA’s sobre o tema para formação de um grupo de atuação na temática.
PA NCDH 050/2012 – Interessado: Elianeide Viana Alencar. Assunto: Resistencia seguida de morte - vítima - Tiago Viana Alencar. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa. Deliberou-se, nos termos do relatório, encaminhar a interessada ao CAM para encaminhamento ao CAPS ou algum outro serviço de atendimento psicológico.
PA NCDH 051/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - 1º D.P. de Botucatu/SP - B.O. 1372/2009. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa. A Plenária decidiu, nos termos do relatório apresentado, pela devolução do PA para Coordenação para que viabilize o primeiro o atendimento à interessada, a qual já demonstrou interesse pela propositura da ação mas mora no interior. Dr. Pedro Avellar pediu vista do PA após o atendimento para análise.
PA NCDH 043/2012 – Interessado: Maria Camilo de Oliveira. Assunto: Agressão sofrida por Guardas Civis Metropolitanos e Apreensão irregular de pertences. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Deliberou-se pelo arquivamento do feito, em razão de já ter sido proposta a ação, inclusive com distribuição a um dos Defensores da Unidade Fazenda Pública.PA NCDH 034/2011 – Interessado: Mães de Maio - (Marcelo Heyd Meris, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Murilo de Moraes Ferreira). Assunto: Ação Indenizatória - Crimes de Maio. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Deliberou-se pelo arquivamento do PA em relação ao objeto cível (ação indenizatória), em razão de já ter sido proposta a ação, inclusive com distribuição a um dos Defensores da Unidade Fazenda Pública, epela continuidade do PA apenas com relação a questão criminal, redistribuindo-se ao Dr. Pedro Avellar.
PA NCDH 053/2012 – Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior. Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo.. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa. Deliberou-se o acolher o parecer do relator no sentido do arquivamento do feito.
PA NCDH 052/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa. Após o relator apresentar parecer dando conta da impossibilidade de localização dos interessados, foi pedido vista dos autos pelo Dr. Pedro Avellar.A plenária decidiu, após discussão acerca das diligências encetadas, conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:
PA NCDH 021/2013 – Interessado: Juliana Mattos de Santana. Assunto: Síndrome de Rett. Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.
PA NCDH 086/2008 – Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton. Assunto: Lesão ambiental em São Bernardo do Campo - Jardim das Oliveiras. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.
PA NCDH 064/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Assunto: Conselho Estadual de Saúde. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.
PA NCDH 045/2012 – Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio. Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 004/2011 – Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto. Assunto: Moção de repúdio à violência policial. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
PA NCDH 046/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 063/2010 – Interessado: Joselino Sacramento Júnior e Everton Alves de Andrade. Assunto: Desaparecimento de dois jovens no Bairro de Parelheiros. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 036/2011 – Interessado: Cristóvão de Oliveira. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 062/2012 – Interessado: Maria Lourenço da Costa . Assunto: Resistência seguida de Morte. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 002/2012 – Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio. Assunto: Violência Policial e Homicídio. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 024/2011 – Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho. Assunto: Violência Policial - agressão. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 002/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do
RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.PA NCDH 071/2008 – 057/2010 – Interessado: Conselho Gestor da Unidade de Vila Prel. Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 05-07-2013.
Diário Oficial do Estado - 13/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Soraia Anka para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE - Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 03-06-2013.
Atribuindo:
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, à Defensora Pública Soraia Anka, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 03-06-2013.
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, à Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 03-06-2013.
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, ao Defensor Público Elthon Siecola Kersul, nos termos do previsto no art. 2º, I c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 17-06-2013.
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, à Defensora Pública Ligia Stroesser Figueiroa, nos termos do previsto no art. 2º, I c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 29-04-2013.
Cessando:
a gratificação atribuída ao Defensor Público Rafael Galati Sabio, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.a gratificação atribuída à Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, I, da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 07-06-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, RG. 25633073-6, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-06-2013 a 28-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 331ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Concurso de Remoção a pedido (CSDP 206/13)
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP
109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 197/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 205/13
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação de Defensores Públicos no curso "Recursos nos Tribunais, módulos II e III", nos dias 14 e 21-06-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento.
CSDP 206/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques1
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 143/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no curso “Recursos nos Tribunais – módulos II e III”
Valor: R$ 1.275,00
Empenho 2013NE00165
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 145/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Sidney de Oliveira Júnior
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no curso “Recursos nos Tribunais – módulos II e III”
Valor: R$ 740,00
Empenho 2013NE00167
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 12-06-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
Daniel Altair Cursino, RG. 29999597-5, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2013 a 15-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 10-01-2007 a 08-01-2012.
Fellippe Laurentino da Silva, RG. 46641088-8, Assistente de Defensoria Pública, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-07-2013 a 24-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 18-12-2007 a 15-12-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 2040/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de materiais de limpeza (detergente, esponja e pano multiuso). A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 19-06-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 235.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 14-06-2013, das 09h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Mônica Godano Schlodtmann
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA
PA NEIJ 065/2012
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos serviços de acolhimento institucional no estado de São Paulo
Relatora: Fernanda Caccavali Macedo
PA NEIJ: 058/2012
Assunto: Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Relatora: Denise Melo Salazar
PA NEIJ: 063/2012
Assunto: PEC 33 Contra a redução da maioridade penal
Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes
PA NEIJ: 068/12
Assunto: Defesa de adolescentes custodiados (CADs)
Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes
PA NEIJ: 069/2012
Assunto: Curso Defesa Popular 2013
Relator: Diego Vale de Medeiros
PA NEIJ: 013/13
Assunto: Atribuições do defensor Publico da Infância e da Juventude, Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente, (Im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Relator: Aluísio Iunes Monte
PA: 009/2013
Assunto: 4ª Conferência Estadual da Defensoria Pública
Relator: Diego Vale de Medeiros
Diário Oficial do Estado - 12/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-06-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Juliana Aguilera do Nascimento Silva, RG 436222784Anderson Teruyuki Shiroto, RG 492560134Renato Cristiam Domingos Junior, RG 372851678Ademir Teodoro Serafim, RG 205941308Rodrigo Alessandro Moury Yabiku, RG 300702693Felipe Eugenio Bariani Romano, RG 351707190Marcos Roberto Avanzi, RG 236354425Rafael Rozalen, RG 334524295Shirley Correa de Paiva, RG 133123972Andre Willian de Oliveira Pereira, RG 326991815
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-06-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, Artigo 2, Inciso I, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- Cristiane Villani Peres, RG 442178967
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-06-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, atribuindo-lhe a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, no período de 12 a 30-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-6-2013
Cessando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a designação das Defensoras Públicas abaixo indicadas para atuarem na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, a partir de 03-06-2013:
Mariana Silva Galo Bertolami
Soraia Anka
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-06-2013
Cessando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a designação do Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para atuar na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, a partir de 17-06-2013.
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, o Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para atuar na 2ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste da Capital, a partir de 17-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 17-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 17-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 03-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida sócio educativa de internação ou de internação provisória, e, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIV, c/c art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 03-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, 11-06-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 10-06-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 10-06-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-07-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-07-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna público o gabarito oficial preliminar da prova objetiva do CONCURSO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO, aplicada no dia 09-06-2013, e abre prazo para recursos.
Os recursos devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 13, do capítulo XI, do edital publicado no D.O. em 11-05-2013.
Os recursos devem ser protocolados até o dia 12-06-2013, das 9h às 17h, na sede da Regional/Unidade de opção do candidato recorrente, nos endereços constantes da planilha abaixo, sob pena de não conhecimento.
Apenas nas Unidades Campinas e Vila Mimosa, o horário de recebimento dos recursos será entre 13:00 e 17h.
Para visualizar o gabarito clique aqui.
REGIONAL / UNIDADE - ENDEREÇO PARA PROTOCOLO DOS RECURSOS
SUL - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
LESTE - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
CRIMINAL - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
NORTE-OESTE - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
CENTRAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
GRANDE ABCD - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
MOGI DAS CRUZES, FERRAZ DE VASCONCELOS e ITAQUAQUECETUBA - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
ITAQUAQUECETUBA - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
GUARULHOS E FRANCO DA ROCHA - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
OSASCO - Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo
ARAÇATUBA - Rua XV de novembro, 395, Araçatuba
BAURU - Rua Raposo Tavares, 7-8, Bauru
JAÚ - Rua Bento Manoel, 282, Jaú
CAMPINAS, VILA MIMOSA e LIMEIRA - Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Cidade Judiciária, Campinas
PIRACICABA - Rua Bernardino Campos, 55, sala 259, Piracicaba
MARÍLIA e TUPÃ - Av. Sampaio Vidal, 132, Marília
PRESIDENTE PRUDENTE - Rua Com. João Peretti, 26, Presidente Prudente
RIBEIRÃO PRETO e BARRETOS - Rua Alice Além Saadi, 1256, Ribeirão Preto
FRANCA - Rua Comandante Salgado, 1624, Franca
JUNDIAÍ - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, Jundiaí
REGISTRO - Av. Gersoni Napoli, 4, Registro
SANTOS, GUARUJÁ e PRAIA GRANDE - Av. São Francisco, 261, Santos
SÃO VICENTE - Rua Major Loretti, 11, São Vicente
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Rua Marechal Deodoro, 3131, São José do Rio Preto
SÃO CARLOS - Rua Bento Carlos, 1028, São Carlos
ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725, Araraquara
RIO CLARO - Av. Cinco, 535, Rio Claro
SOROCABA e ITAPETININGA - Rua Barão de Tatuí, 231, Sorocaba
AVARÉ - Rua Piauí, 1581, Avaré
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CARAGUATATUBA E JACAREÍ - Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, São José dos campos
TAUBATÉ - Praça Coronel Vitoriano, 113, Taubaté
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna públicas as decisões tomadas no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0043/2013
Interessado: CRISTINA EMY YOKAICHIYA
Curso: EXPRESSÃO VERBAL
Instituição: REINALDO POLITO
Data: 28-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável."
Autos 047/2013
Interessado: Lúcia Thomé Reinert
Curso: Pós-graduação em Direito Constitucional
Instituição: PUC/SP
Data: 06-06-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável."
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão do pedido de ingresso no Programa de Capacitação de Servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0042/2013
Interessado: ABDIEL LUCIANO LOBO DE OLIVEIRA
Curso: MBA EM GESTÃO PÚBLICA
Instituição: GAMA FILHO
Data: 03-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento BIMESTRAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública as despesas efetivadas com a contratação dos serviços de Coffee break, por meio da Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2012
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
PERIODO: 29-09-2012 A 10-06-2013.
EMPRESA CONTRATADA:
PROCESSO EDEPE 268/2012.
EMPRESA MOURA & MOURA COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ 69.289.098/0001-45
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: CAMPINAS, JUNDIAÍ, SANTOS E SÃO VICENTE.
Para visualizar a tabela clique aqui.
A Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública as despesas efetivadas com a contratação dos serviços de Coffee break, por meio da Ata de Registro de Preços 03/2012, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK
PREGÃO: 002/2012
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
PERIODO: 29-09-2012 A 10-06-2013.
EMPRESA CONTRATADA:
PROCESSO EDEPE 269/2012
CRISTIANE ANTONELLI – ME – CNPJ 06.170.612 /0001- 09
CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL: SÃO PAULO, REGIÃO DO
GRANDE ABC, ALTO TIETÊ E OSASCO
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THELMA REGINA SILVERIO PERGENTINO DA SILVA, RG: 401719686; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Roberto Ferrari Filho, RG: 362172663; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA NERY AZEVEDO MARCELINO, RG: 000971358; UELITON DONIZETI CARVALHO DE CASTRO, RG: 34637511; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WEBERTON RODRIGUES MARIANO, RG: 44.178.267-X; PAOLA BARIONI DE CAMARGO, RG: 35.007.728-9; WILSON JOSE MI MILANTONI, RG: 21.882.222-4; EDSON DOS SANTOS CABRAL, RG: 21.379.817-7; PAOLA MACHADO DOS REIS, RG: 48.058.050-9; THAÍS APARECIDA HIGA, RG: 27.907.996-5; FERNANDA SILVA OLIVEIRA, RG: 36.361.217-8; ANA CLAUDIA SCHALATTES TERIN, RG: 37.037.883-8; IRANY APARECIDA DOS SANTOS, RG: 16.169.153-5; GISELE ALVES DE OLIVEIRA, RG: 42.748883-7; LUCILEY OLIVEIRA DA SILVA, RG: 34.372.395-5; MARCOS ROBERTO HORTA DE LIMA, RG: 27.119.235-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Viviane Alves da Silva, RG: 48006391; Paulo Roberto Franco de Oliveira, RG: 46032222; Eliete Calixto Pereira da Silva, RG: 282652152; Willian Ignácio dos Santos, RG: 448677350; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREA SATO, RG: 225462187; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Rômulo de Souza Jardim, RG: 44.834.002-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Thiago Fernando Ferreira, RG: 45.124.698-6; Dênis dos Santos, RG: 20.250.111-5; Jéssica Faria Arioso, RG: 47.480.134-2; TULIO RODOLFO ANGELOCCI FILHO, RG: 42292512-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.Tornando sem efeito o ato de credenciamento de 06-06-2013, publicado, no D.O. de 07-06-2013, da seguinte estagiária de direito: ISABEL DOS SANTOS TIGRE, RG: 99502592 em virtude de credenciamento indevido.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 11-06-2013
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Oficial e Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem no dia 25-06-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq.
com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 25-06-2013 às 10h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- Juliana Aguilera do Nascimento Silva, RG 436222784
- Anderson Teruyuki Shiroto, RG 492560134
- Renato Cristiam Domingos Junior, RG 372851678
- Ademir Teodoro Serafim, RG 205941308
- Rodrigo Alessandro Moury Yabiku, RG 300702693
- Felipe Eugenio Bariani Romano, RG 351707190
- Marcos Roberto Avanzi, RG 236354425
- Cleo Bedaque Siqueira, RG 283591079
- Suzana Ishara, RG 251011501
- Rafael Rozalen, RG 334524295
- Shirley Correa de Paiva, RG 133123972
- Andre Willian de Oliveira Pereira, RG 326991815
- Carlos Ari Pedroso, RG 322426224
- Cristiane Villani Peres, RG 442178967
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)
- Currículo Vitae atualizado.
Ato do Diretor Técnico, de 11-06-2013
Convocando o candidato aprovado II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionado para comparecer no dia 25-06-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecer no dia 25-06-2013 às 10h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo - SP).
- GUILHERME PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS, RG 44984335X
O concursado acima relacionado e convocado pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 3409/2009
Contrato: 54/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sampa Service Mão de Obra Especializada Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 176/2013
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 54/2009 por mais 15 meses, com início em 25-06-2013.
Valor: R$ 53.675,85
Data de Assinatura: 28-05-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Proc. 3732/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do
Contrato 06/2011, firmado em 20-01-2011 e vigência à partir de 26-01-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 26-01-2013 a 25-01-2014, em favor da empresa ALPR Elevadores Ltda. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1404/2012
Contrato: 103/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Essencial Sistema de Segurança Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 76/2013
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 4,00% ao contrato 103/2011, com início em 03-06-2013.
Valor: R$ 56.127,52
Data de Assinatura: 03-06-2013.
(Republicado por ter saído com incorreções)
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 2749/2012
ARP 15/2013
Órgão responsável: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto desta Ata o registro de preços para aquisição e instalação de PABX para as Unidades e Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Detentora: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.
Valor registrado: R$ 665.000,00
Validade: 12 meses a partir da assinatura.
Data da assinatura: 20-05-2013.
Nomeio como gestor Dr. David Vicente Martins, Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Comunicado
Processo: 1833/2013
Interessado: Dra. Flávia D’Urso
Assunto: Abertura de janela e adequação da sala número 2.283 do Complexo Judiciário Mário Guimarães
Aprovo o Parecer ATDP 053/2013.
A fim de garantir a regularidade do trâmite processual e, tendo em vista a manifestação favorável do Grupo Técnico (fl. 24), aprovo também o Projeto Básico de fls. 25/30, conforme determina o art. 5º, do Ato Normativo DPG 14/2009.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, cujo valor é R$ 7.653,10 Extrato de Contrato
Processo 5164/2012
Contrato 033/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a realização de projeto e execução de serviços necessários ao aumento de carga e reparos em quadro elétrico.
Contratada: R. PEREIRA DOS SANTOS PROJETOS-EPP.
Valor: R$ 71.184,94.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 06-06-2013.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 2062/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de mesa e cadeira de plástico. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 18-06-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14-06-2013, às 10h na sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103 - 7ºandar em São Paulo/SP
Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Glauco Mazetto Tavares Moreira, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Luiz Fernando Baby Miranda, Márcia Harumi Kobuti, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira, Silvia Caniver Drago.
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
IV – Calendário das Pré-Conferências
Diário Oficial do Estado - 11/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento dos Defensores Públicos abaixo indicados, membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião administrativa de trabalho referente ao processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos, no dia 6 de junho de 2013:
Franciane de Fátima Marques;
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Rafael Bessa Yamamura;
Rafael Valle Vernaschi;
José Moacyr Doretto Nascimento.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para proferir palestra no Curso de Defensores Legais Populares, no dia 11-06-2013, em Taubaté-SP.Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Diego Vale de Medeiros, Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, para participar da “Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal”, no dia 10-06-2013, em Brasília – DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/2006, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para a solenidade de escolha de vaga, que se realizará no dia 14-06-2013, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo, Capital.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Lívia Correia Tinoco, colaboradora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do III Encontro Nacional das Ouvidorias dos Sistemas Penitenciários, promovido pelo Ministério da Justiça, no período de 12 a 14-06-2013, em Brasília-DF, sem pagamento de passagens, diárias e outras verbas indenizatórias.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Ratificando, com fundamento nos artigos 24, XVI, e 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Geral da CGA, objetivando a contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, inscrita no CNPJ 62.577.929/0001-35 para prestação de serviços técnicos especializados em informática, visando a hospedagem física de equipamentos da espécie servidor no Data Center da Prodesp, nos termos do processo 1179/2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 10-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública LEILA BADRA FREITAS E SILVA GUITTI para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso VI c/c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109 de 19-12-2008, a partir de 01-07-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 10-06-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, o Defensor Público FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, Coordenador da Regional Marília, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 01-06-2013.
Cessando, na forma do disposto no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, artigo 25 da LCE 988/2006, a autorização do Defensor Público FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS a se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por semana, em razão de cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Marília, a partir de 01-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 07-06-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-05-2013, publicado em 29-05-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 08-06-2013, localizado na Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92, Bairro Vida Nova – Campinas/SP.
Artigo 1º. Designo, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no projeto “Sabadania”, no período indicado:
Período das 10 às 13 horas
Catia Maria Brolazo
Período das 13 às 16 horas
Fernanda Costa Teixeira
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 133/2013
Registro de Preços – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos.
Convite
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, mais especificamente, especializada em confecção de cartilhas, folders e banners. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I do Decreto Estadual 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgão ou entidades da Administração Pública a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o Memorial Descritivo com a especificação técnica da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail msogawa@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Departamento de Contratos e Licitações, a/c Marisa). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada unicamente por e-mail até o dia 13-06-2013, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas após 13-06-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo nº 667/2013
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de material para o IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual n° 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal n° 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão n° 14/2013 e ADJUDICO os seguintes itens às seguintes empresas:
Item 01 – RGB Mídia & Gráfica Ltda-EPP
CNPJ 08.350.394/0001-10
Valor total para o item: R$ 10.706,00 (dez mil, setecentos e seis reais).
Item 02 – magia Impressão Digital Ltda-ME
CNPJ 12.069.608/0001-51
Valor total para o item: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
Item 03 – magia Impressão Digital Ltda-ME
CNPJ 12.069.608/0001-51
Valor total para o item: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais).
Em decorrência, fica autorizada a realização das respectivas despesas.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 50ª Reunião Ordinária
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruna Molina Hernandes da Costa, Erik Saddi Arnesen, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausências justificadas: Bruno Bortolucci Baghim, Fernanda Costa Hueso, Douglas Ribeiro Basílio Ausências injustificadas: Carla Ferreira Zapparoli, Fábio Henrique Esposto, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri e Maria Teresa Bastia Vichi.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 67/2010
Interessada: E. R.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Lucas Pampana Basoli
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 01/2011
Interessada: P. S. (J. R. S.)
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensor: Dr. Anísio Vieira Caixeta Junior
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 69/2010
Interessada: S. N. P. (N. P. S.)
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora.
PA 13/2012
Interessada: J. L. M.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Mario Eduardo Bernardes Spexoto
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 87/2010
Interessado: Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. André Cadurin Castro
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 85/2010
Interessado: L. L. F. e E. J. L.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Maíra Coraci Diniz
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora.
PA 63/2010
Interessada: R. T. L.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Maíra Coraci Diniz
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora, haja vista a decisão desfavorável por falta de provas.
PA 42/2010
Interessada: M. T. F.
Assunto: Indenização
Defensora: Dra. Maíra Coraci Diniz
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora, e encaminhar a denúncia à Defensoria Pública Unidade Fazenda Pública.
PA 01/2010
Interessado: União dos Moradores da Juréia
Assunto: Discriminação contra comunidade tradicional
Defensora: Dra. Maíra Coraci Diniz
A Plenária deliberou peticionar em Ação Civil Pública, baseada em estudos realizados por antropólogos.
Assuntos Diversos
- A Plenária deliberou debater, via email, um tema por semana sobre as propostas da Conferência e suas formas de efetivação: pesquisa científica, capacitação de agentes de segurança pública, capacitação interna, fomentação de realização de eventos onde não há Unidade da Defensoria Pública.
- A Plenária deliberou realizar estudos sobre reserva de cotas.
- A Plenária deliberou dar conhecimento verificar as providências necessárias para dar mais agilidade ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Processante Especial para apuração de casos de discriminação racial.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 08/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/2006, o Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para prestar serviços junto a 5ª Defensoria Pública, Unidade Família, Regional Central da Capital, no período de 10 a 14-06-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 07-06-2013
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Katia Cilene Oliveira Giraldi, conforme Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-05-2013, publicado no D.O. de 17-05-2013, para atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste, no dia 28-05-2013.
Designando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, as Defensoras Públicas abaixo indicadas para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste da Capital, nas respectivas datas:
28/05/2013 – Renata Oliva Monteiro
29/05/2013 – Katia Cilene Oliveira Giraldi
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 330ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-06-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 10-05-2013
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 204/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: Renata Flores Tibiriçá
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante em audiência pública, nos dias 10 e 18-06-2013.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada.
CSDP 205/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação de
Defensores Públicos no curso "Recursos nos Tribunais, módulos II e III", nos dias 14 e 21-06-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, e reabrir as inscrições, determinando-se aos sorteados que reiterem seus pedidos.
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a retificação, nos termos da Deliberação CSDP 273, de 07-06-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida ao Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 333ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28-06-2013.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Retirado de Pauta.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de
Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 07-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado –Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIEL SILVA FARIAS, RG: 37320775-X; Jéssica Monteiro de Souza, RG: 362896847; Thomas Alves Budin, RG: 463409358; Fernanda Camargo Vieira, RG: 346256719; Adriana Silva Gregorut, RG: 449974674; Maria Fernanda Cardoso de Oliveira, RG: 45.028.022-6; Beatriz Berg, RG: 355651233; TANIA CRISTINA BARRETO DOS SANTOS, RG: 11.218.835-40 / BA; PRISCILA FERREIRA CASIMIRO FRONDANA, RG: 42.198.564-1; GABRIELA SILVESTRE LIMA PIM, RG: 34.902.283-5; MARCOS YOSHINOBU TOME, RG: 40.032.073-3; MARIA EMILIA SABIA, RG: 16.353.904-2; DANIELA GONZALES TALARICO, RG: 35.586.479-4; RAFAELA FERREIRA DA SILVA, RG: 44.922.050-3; ARIANE RODRIGUES DOS SANTOS, RG: 7.680.430-0; MARIA JUCELIA ALVES DE SOUZA, RG: 49.919.169-9; REBECA ALMEIDA LINS, RG: 53.533.603-2; LAILLA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, RG: 35.981.749-X; PAULA FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO, RG: 43.679.139-0; BIANCA DE OLIVEIRA LUZ GOMES, RG: 53.100.769-8; NATALIA EVELYN SILVA, RG: 47.484.129-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Bruna de Mello Fidalgo, RG: 483311923; Rosimari Massae Tibana Fujikura, RG: 9.550.493-X; Henrique de Sousa Cardoso, RG: 47.512.723-7; Aline Ramos dos Santos Silva, RG: 43.943.376-9; Vanderley Braga França, RG: 20.314.170-2; Andreia Goulart Miranda, RG: 28.846.233-6; Léia Aparecida da Silva Julio, RG: 27.305.183-0; Caian Zambotto, RG: 48.250.739-7; Samira Moura Barreto, RG: 41.092.127-0; Daniela Franz Peres, RG: 41.772.487-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SILVIO SARAIVA DE SOUZA, RG:52.319.679-9; Weverton Gagliardi Mendes, RG: 472344201; PRISCILA CAMARGO SUZUKI, RG: 282059003; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Thamara da Cruz, RG: 362164940; Amanda Inocente Pessan, RG: 476354912; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 dejulho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Gabriela paixão zavati, RG: 285945737; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EMERSON LUIS DA SILVA, RG: 231002452; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 07-06-2013,
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:RENATO VATRI, RG. 16256312-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-06-2013 a 24-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 03-07-2007 a 30-06-2012.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1404/2012
Contrato: 103/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Essencial Valentim Cunha Junior
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 76/2013
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 4,00% do contrato 103/2011, com início em 03-06-2013.
Valor: R$ 56.127,52
Data de Assinatura: 03-06-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 228/2013
Contrato: 103/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Atlântico Sul Segurança e Vigilância EIRELI
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 127/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 1,65% ao contrato 103/2012, com início em 05-06-2013.
Valor: R$ 41.547,30
Data de Assinatura: 04-06-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 258/2008- Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 006/2008 firmado em 02-05-2008, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Jaú, em favor do locador LAERTE LETÍZIO conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 4543/2012
Contrato 23/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Samhi Saneamento Mão de Obra e Higienização Ltda
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios nas dependências da sede da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valor: R$ 363.010,78
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviços.
Data da assinatura: 18-04-2013
Gestores do contrato: Unidade Liberdade (Av. Liberdade 32, Liberdade, São Paulo/SP) – Izake Soares Campos; Unidades da Rua Boa Vista, 103 e 200, Centro, São Paulo/SP) – Wilson Gonçalves Barcelos Júnior.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
Ata da 49ª Reunião Ordinária
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora-Auxiliar Aurea Maria de Oliveira Manoel, André Vicentini Gazal, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maria Teresa Bastia Vichi, Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausências justificadas: Anísio Vieira Caixeta Junior e Vanessa Alves Vieira. Ausências injustificadas: André Cadurin Castro e Maíra Coraci Diniz.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 65/2012
Interessados: F. e F.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou reiterar o ofício enviado à Clínica de Tratamento solicitando a lista de internos e encaminhar a denúncia ao Ministério Público para verificação do local.
PA 55/2012
Interessado: A. F. V.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou tentar conciliação entre as partes por tratar-se de conflito familiar.
PA 83/2012
Interessada: E. A. S.
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 91/2011
Interessada: R. C. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou não recorrer da decisão e arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 47/2009
Interessado: D. B.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Bruno Bortolucci Baghim
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 89/2012
Interessado: T. C. A.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Carla Ferreira Zapparoli
A Plenária deliberou responder ao ofício recebido do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania via Núcleo.
PA 41/2012
Interessado: B. S. J.
Assunto: Discriminação racial
Defensora: Dra. Cecília Fonseca Bandeira de Melo
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora.
Assuntos Diversos
- A Plenária deliberou denegar a denúncia recebida pelo interessado R. N, devido à ausência de indícios de discriminação em virtude da condição de pessoa com HIV.
- A Plenária deliberou encaminhar um ofício aos cantores “J. C. e C.”, à gravadora e ao autor das músicas, para obter esclarecimentos sobre as músicas denunciadas.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes deste Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 07/06/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-06-2013
Considerando a existência de 1 (um) cargo vago na carreira de Defensor Público do Estado decorrente de exoneração;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - Fica aberto o concurso de remoção a pedido para o órgão previsto no art. 4º do presente Ato.
§ 1º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado até as 18 horas do dia 11-06-2013.
§ 2º – O requerimento deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e de recebimento.
§3º - Não serão admitidos os requerimentos enviados por outro meio que não seja a mensageria eletrônica institucional;
§ 4º - Não serão admitidos os pedidos que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia do prazo estabelecido.
Art. 2º - A remoção a pedido será realizada em sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 14-06-2013, às 09h30, no mezanino do edifício sede da Defensoria Pública-Geral do Estado, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo - SP.
§ 1º - No ato de escolha da vaga para remoção, os Defensores Públicos inscritos no concurso de que trata o presente Ato serão nominalmente chamados a se manifestar, na ordem estabelecida pela lista de antiguidade previamente publicada.
§ 2º - No momento da escolha, o Defensor Público inscrito deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.
§ 3º – Caso o interessado não possa comparecer à sessão do Conselho poderá constituir procurador para tal finalidade.
§ 4º – Caso o interessado não compareça e tampouco constitua procurador será considerado desistente do pedido de remoção a pedido.
§ 5º - A escolha do Defensor Público apenas será considerada válida após a sua assinatura ou de seu procurador no correspondente termo a ser lavrado ao final dos trabalhos.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada anteriormente, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se os demais.
§ 1º – Em caso de empate, será removido o mais antigo, consoante os critérios previstos na Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º – Serão admitidas reopções caso surja, ao longo do certame, outra vaga de interesse daquele que já tenha feito sua escolha, respeitando-se a preferência do mais antigo.
Art. 4º - Fica declarada, por meio do presente Ato, a vacância do seguinte órgão, que será objeto do presente concurso de remoção a pedido: 37ª Defensoria Pública da Macrorregião 1.
Parágrafo único - Durante o concurso de remoção a pedido, as vagas que surgirem serão oferecidas a todos os participantes no mesmo certame, sendo a vacância declarada na mesma oportunidade pela Defensora Pública-Geral do Estado.
Art. 5º - O Defensor Público que for removido, nos termos do art. 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente na data constante no correspondente Ato de classificação.
Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, nas respectivas datas:
Leandro de Castro Silva – dias 3 e 4 de junho de 2013;
Armando Cesar Marques Castro – dias 5, 6 e 7 de junho de 2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 03-06-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
DANIELE CRISTINA BARBATO, RG. 30419224-7, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-04-2013 a 16-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456005, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-04-2013 a 30-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 29-07-1998 a 27-07-2003.
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG. 19597467-0, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-06-2013 a 02-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 19-07-1989 a 30-01-2005.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público RICARDO CESAR FRANCO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente àatuação no atendimento especializado ao público, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-07-2013.com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público RICARDO CESAR FRANCO para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-07-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-07-2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-06-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1254/2013, o pedido de autorização do Defensor Público ALLAN RAMALHO FERREIRA para residir em município diverso do local em que exerce suas funções.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 03-06-2013,
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG. 50502732-X, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 23-05-2013 a 06-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE REMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
nos termos do artigo 109, Parágrafo único da LC 988/2006.
Informando que há prazo de 2 dias para impugnação
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar de Administração, de 06-06-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CINTIA DE LIMA BIAFORO, RG: 353799919; Bruno Henrique Augusto Felippete, RG: 49.656.894-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA DOS SANTOS FONSECA LAGO, RG: 478314838; Maria Eduarda Pasché Moreira, RG: 349855651; André Rodrigues Limieri, RG: 466435848; Vanessa Cristina da Silva, RG: 46.352.450-0; Michele Monique Gabriel Santana, RG: 41.385.652-5; Gisele Ferreira Barasuol, RG: 10.808.672-51; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIA RODRIGUES SANCHES, RG: 477541392; RAFAEL MARTINS JORDÃO, RG: 355045631; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA, RG: 457731230; RAFAELA BRAZ AMARAL, RG: 472413156; TALES MILETTI DUTERVIL CURY, RG: 30.870.608.0; LETÍCIA AYUMI INUI, RG: 49468913-4; ALINE ANDUJAR TAKAKI, RG: 48655384x; VALDETE PEREIRA DOS SANTOS, RG: 232977860; MATHEUS DE CAMPOS, RG: 472523454; FÁBIO DANIEL RODRIGUES, RG: 343767818; MAURICIO SOUSA LEITE, RG: 179039775; ROSANA ALVES DE OLIVEIRA, RG: 38418859-x; Tales Miletti Dutervil Cury, RG: 308706080; Marco Aurelio Schmidt, RG: 10757923; Michelle Pedroso Gomes, RG: 414767421; Carla Nogaroto Galdino, RG: 485430484; VALDETE PEREIRA DOS SANTOS, RG: 232977860; james wagner Aniceto, RG: 320276090; Dalvlos Silva, RG: 306055430; IVAN DE SOUZA, RG: 27945461-2; Gabriele Tiemi dos Santos, RG: 35.231.604-4; Juliana Yuri Tanaka, RG: 30.671.770-0; Sarah Claudia Brum Polidoro, RG: 42.661.245-0; Daniela Isabel de Godoy Silva, RG: 29.123.593-1; Camila dos Santos Leite Soares, RG: 48.198.239-5; Rafaela Egert Campos, RG: 47.805.403-8; José Maria Martins de Siqueira, RG: 11.072.192; Thais Caldato TostesRG: 48.248.320-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DAIANE MARIANE FUCUTA LIMA, RG: 330628264; ALINE MENDONÇA FERREIRA BITAR, RG: 434666038; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatí-veis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MILENA DE MAYO GINJO, RG: 58726748; Caroline Vigo de Queiroz, RG: 41732858-8; Allan Tulio Gosmini, RG: 47.977.684-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RÉGIS WILLIE VIEIRA FERREIRA, RG: 47290940-x; JONATHAN ALVARES GARCIA, RG: 365503757; LUCIANA CORRALO LEAL, RG: 49288027x; ANNA CAROLINA BARRETO FERNANDES LOPES, RG: 48.702.348-1; RAFAEL FORTES ALMEIDA, RG: 48583011; MÔNICA CRISTINA DE FARIAS LIMA, RG: 215247164; JOÃO PEDRO RITTER FELIPE, RG: 47852361-0; FELIPE SIMÕES ALVES DE CARVALHO, RG: 484909654; NICOLLE COSTA DO ESPIRITO SANTO, RG: 382162754; IZABEL CRISTINA RODRIGUES, RG: 18995305-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSIMARA FABIANO WILK, RG: 99.961.236; CAMILA LAUREANO SGOBBI, RG: 48.063.629-1; JOÃO VICTOR C. MACHADO, RG: MG-16.509.108; AMANDA RIBEIRO VITOR, RG: 48.144.345-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RÚBIA GABRIELA LOURENÇO, RG: 44947457-4; THAIS PEREIRA DA COSTA, RG: 46268418-0; VINICIUS CASEMIRO JACOVAC, RG: 48.627.499-8; MARCELA HELOISA MÔNACO ALBUQUERQUE, RG: 44622298-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Rio Claro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: OSMAR CABO WINTER, RG: 13329612-x; SALVADOR DE FARIA JUNIOR, RG: 40321677-1; ISABEL DOS SANTOS TIGRE, RG: 9950259-2; BRUNO RODRIGUES DA SILVA, RG: 49534631-7; ANDRESSA DE OLIVEIRA CHAGAS, RG: 473747807; EJEFERSON ARRAIZ LOPES, RG: 26289813-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BIANCA GARCIA FREITAS, RG: 47.402.004-6; CYBELE VIVIANNE GARCIA PIRES D`AVILA, RG: 32582003x; THAIS MONTEIRO QUEIROZ, RG: 52000405-x; MARIA FLÁVIA GONÇALVES GOUVEIA, RG: 306893435; CLAUCIA POLTRONIERI, RG: 22184600; CARLOS RÉIA JÚNIOR, RG: 20273409-2; CLESSIA MARCELA CASSAVIA, RG: 449805712; MARIANA MARQUES, RG: 477504693; KARINA PERPETUA MAGALHÃES DE FREITAS, RG: 330967046; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELE XAVIER FERREIRA, RG: 30.834.812-6; moacir mosho yabiku, RG: 344129408; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito LAURA KARINE OLIVEIRA GONÇALVES DA CUNHA, RG: 478326713; Giovane Belotto Alves, RG: 37098946-6; Thaís Helena Chipoletti Santos, RG: 469565792; Dario Poisson Gomes, RG: 419377852; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, convoca os membros e colaboradores para a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 07-06-2013, das 09h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar.
Daniela Skromov de Albuquerque, Tatiana Belons Vieira, Pedro Antonio de Avellar, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Tatiana Semensatto de LimaCosta, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Vivian Monsef de Castro, Patrícia Biagini Lopes, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Rafael Galati Sábio, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Alessandra Pinho da Silva, Danilo Martins Ortega, Renata Klimke, Elaine Moares Ruas Souza, Antonio José Maffezoli Leite, José Rodolfo Stutz Cunha.
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA’s trazidos pelos integrantes.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os DefensoresPúblicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14-06-2013 no período matutino, a partir das 9h30, na Av. Liberdade,32, 4ªAndar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Luciano Castrequini Bufulin, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Millan, Viviane Remondes Caruso, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade, Wladimyr Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais, João Guilherme Ponzon Marcondi.
Ordem do dia:
- comunicados gerais;
- pré conferências;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
PA06/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de saúde – São Cristovão - 5ªDEFENSORIA
PA08/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de Saúde – NotreDame - 5ªDEFENSORIA
PA05/2013 -Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ªdefensoria
PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Pânico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão"- 10ªdefensoriaPA21/2012 -Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homônima Esquerdo - deficiência Visual
PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - 10ªdefensoria
PA10/2011-A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiencia Fisica - 9ªDefensoria
PA10/2011-B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiencia Intelectual -
11ªDefensoria
PA10/2011-C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Multipla -1ªDefensoria
PA10/2011-D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - 2ª Defensoria
PA10/2011-E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Surdez - 14ª Defensoria
PA36/2009 - Criação do Conselho Municipal do Idoso -2ªdefensoria
PA02/2013 - Possível violação de direito a beneficios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - 15ªdefensoria
Diário Oficial do Estado - 06/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando, com fundamento o art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Agente de Defensoria Pública Ariane Goim Rios para proferir palestra no 2º Encontro Mensal de Defensores Públicos - Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7 de junho de 2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jarbas Pontes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Jarbas Pontes.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Dayana Coelho Souza, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Dayana Coelho Souza.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Heliane Oliveira Souza, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Heliane Oliveira Souza.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Davi Almeida Alves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Davi Almeida Alves.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Érica Meireles de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Érica Meireles de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcelo Hoçoya, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcelo Hoçoya.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Carvalho Barbisan, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcio Carvalho Barbisan.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcos Rossi de Cerqueira Leite, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcos Rossi de Cerqueira Leite.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Pacelli Cartaxo Bastos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pacelli Cartaxo Bastos.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Renata Carvalho da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Renata Carvalho da Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Valdir Rodrigues Maruco Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Valdir Rodrigues Maruco Junior.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Vilmar Douglas de Souza Pimenta, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Vilmar Douglas de Souza Pimenta.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5 de junho de 2013
Ratificando, com fundamento no artigo 25, I e artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Auxiliar Geral da CGA, respondendo pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, objetivando a contratação de assinatura do Boletim Orientador Trabalhista, da Editora IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, inscrita no CNPJ 43.217.850/0001-59, nos termos do processo 1091/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5 de junho de 2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 14, 20 e 21-06-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01-06-2013 - Ilka Saito Millan
02/06/2013 - Ilka Saito Millan
08/06/2013 - Ana Braga Nobre Correia
09/06/2013 - Ana Braga Nobre Correia
15/06/2013 - Danielle Rinaldi Barbosa
16/06/2013 - Danielle Rinaldi Barbosa
22/06/2013 - Erica Marcilli Petroni
23/06/2013 - Erica Marcilli Petroni
29/06/2013 - Fabiano Brandão Majorana
30/06/2013 - Fabiano Brandão Majorana
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01-06-2013 – Maria Clara Paletta Lomar
02/06/2013 - Maria Clara Paletta Lomar
08/06/2013 – Maria Teresa Bastia Vichi
09/06/2013 - Maria Teresa Bastia Vichi
13/06/2013 – Wladimyr Alves Bitencourt
15/06/2013 – Otoniel Katumi Kikuti
16/06/2013 - Otoniel Katumi Kikuti
22/06/2013 – Pedro Losa Loureiro Valim
23/06/2013 - Pedro Losa Loureiro Valim
29/06/2013 – Stefanie Kornreich
30/06/2013 - Stefanie Kornreich
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da
Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
02/06/2013 – Rafael de Souza Miranda
08/06/2013 – Rafael de Souza Miranda
09/06/2013 – Renato Campolino Borges
15/06/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
16/06/2013 – Adriana Mayer dos Santos
22/06/2013 – Celso Leo Yamashita
23/06/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
29/06/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
30/06/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
02/06/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
08/06/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
09/06/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
15/06/2013 – Áurea Maria de Oliveira Manoel
16/06/2013 – Áurea Maria de Oliveira Manoel
22/06/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
23/06/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
29/06/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
30/06/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, o Defensor Público BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, Coordenador da Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, no total de três dias por semana de afastamentos, conforme decisão proferida nos autos do processo Terceira Subdefensoria 3131/2010, a partir de 03-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando, com base no artigo 25, da LC 988/06 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, o Defensor Público GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em defesa nos autos do processo 534.01.2011.001470-0, na Comarca de Santa Branca/SP, nos dias 04 e 05-06-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a realização de reunião administrativa de trabalho entre os Conselheiros no dia 06-06-2013, das 16hs às 18hs, para início das discussões referente ao processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos.
A reunião ocorrerá na Sala de Reuniões do Edifício Sede, situada na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar, sendo aberta aos Defensores Públicos e ao público em geral.
Comunicado
Pauta da 330ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 10-05-2013
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da
Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de
Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques (Republicado por haver incorreções)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-17, de 05-06-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Regional de Presidente Prudente, com início às 9 horas do dia 10 de junho e término às 17 horas do dia 12-06-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 10 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Regional, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas do dia 10 de junho, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 04-06-2013
Deferindo:
o pedido de WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, RG: 30622290-5 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 13-02-2008 a 210/02/2013, totalizando 1.836 dias apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 1.831 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 1026/1-2013.
o pedido de AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, RG: 33810544-X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pelo período de 11-05-2011 a 21-02-2013, totalizando 653 dias apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 743/1-2013.
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 05-06-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, RG. 35334609-3, Defensor Público do Estado I, a partir de 25-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
ANA CLAUDIA SOUSA ARAUJO MADRID, RG. 52160731-0, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 25-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
ANDERSON SANTOS DA CUNHA, RG. 36397067-8, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 25-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 05-06-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, RG. 35334609-3, Defensor Público do Estado I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 25-05-2013.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANA CLAUDIA SOUSA ARAUJO MADRID, RG. 52160731-0, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 27-05-2008 a 25-05-2013.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANDERSON SANTOS DA CUNHA, RG. 36397067-8, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 27-05-2008 a 25-05-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 1150/2013
Pregão 24/2012
ARP 26/2012
Contrato 026/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a aquisição de desktops.
Contratada: ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC.
Valor: R$ 630.274,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 06-05-2013.
Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Coordenador da Tecnologia da Informação, Dr. David José Vicente Martins.
Extrato de Contrato
Processo 1911/2012
Dispensa 20/2013
Contrato 31/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a prestação de serviços de engenharia visando a elaboração de laudo técnico.
Contratada: LINARQ ARQUITETURA LTDA.
Valor: R$ 9.500,00.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final (“dies ad quem”) o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 20-05-2013.
Nomeio como gestor o engenheiro civil o servidor Gilberto Ferraz Kfouri.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14-06-2013 no período matutino, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Luciano Castrequini Bufulin
Ana Livia Mottola
Fernando Artacho Carvalho
Ilka Saito Millan
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Marzo Barreto
Luciano Pereira de Andrade
Wladimyr Alves Bitencourt
Arthur Soares Pinto Moser
Bruno Haddad Galvão
Gislaine Calixto
Ana Paula de Souza Campos
Adele Aparecida Fernandes Morais
João Guilherme Ponzon Marcondi
Ordem do dia:
- comunicados gerais;
- pré conferências;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
PA06/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de saúde - São Cristovão - 5ªDEFENSORIA
PA08/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de Saúde – NotreDame - 5ªDEFENSORIA
PA05/2013 -Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ªdefensoria
PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Pânico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" - 10ªdefensoria
PA21/2012 -Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homônima Esquerdo - deficiência Visual
PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - 10ªdefensoria
PA10/2011-A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiencia Fisica - 9ªDefensoria
PA10/2011-B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiencia Intelectual - 11ªDefensoria
PA10/2011-C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Multipla -1ªDefensoria
PA10/2011-D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - 2ª Defensoria
PA10/2011-E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Surdez - 14ª Defensoria
PA36/2009 - Criação do Conselho Municipal do Idoso -2ªdefensoria
PA02/2013 - Possível violação de direito a beneficios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - 15ªdefensoria
Diário Oficial do Estado - 05/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nas datas indicadas:
Fabiana Botelho Zapata, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, dias 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 17 e 18-06-2013;
Leila Rocha Sponton – 24, 25, 26, 27 e 28-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Agentes de Defensoria abaixo listados para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias indicados:
Mathias Glens, no período de 03 a 07-06-2013;
Andrea Saraiva de Barros, no período de 10 a 14-06-2013;
Daniely Maria Vaiano, no período de 17 a 21-06-2013.
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, no período de 24 a 28-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:
03/06/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Lidiane Almeida Dias - Central
Janaína Corazza Barreto - Leste
04/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
05/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
06/06/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Marília Marra de Almeida - Sul
07/06/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
10/06/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
11/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
12/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
13/06/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
14/06/2013
Luciano Alves - Criminal
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
17/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
18/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
19/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
20/06/2013
Renata Carvalho da Silva - Leste
Marília Marra de Almeida - Sul
21/06/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
24/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
25/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Paula Rosana Cavalcante - Central
26/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
27/06/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
28/06/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública MARICY REHDER COELHO CAMARA para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Oeste, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 03-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Oeste, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 03-06-2013 a 31-08-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 330ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas
Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da SilvaCSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaAssunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio ProbatórioRelatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 28-05-2013
Deferindo o pedido de ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, RG: 50057500-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 16-12-2011 a 21-02-2013, totalizando 434 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 865/1-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2147/2012
Contrato: 87/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 165/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a alteração da cláusula do valor do contrato e recursos, do contrato 87/2012.
Valor: R$ 5.268.564,00
Data de Assinatura: 20-05-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato da Ata de Registro de Preços
PROCESSO 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de coluna.
Detentora: Maria Aderlene Silva ME. CNPJ/MF: 16.973.809/0001-30
Valor unitário registrado: R$ 90,24.
Valor total registrado: R$ 18.048,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
PROCESSO 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de parede.
Detentora: Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos
Ltda. CNPJ/MF: 97.519.539/0001-93
Valor unitário registrado: R$ 92,70.
Valor total registrado: R$ 18.540,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
(Republicado por conter incorreções).