Defensoria Pública no Diário Oficial

Título da Publicação	Data
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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 01-07-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Helder Rinaldo Assis dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 05-07-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 03-07-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pública Helder Rinaldo Assis dos Santos.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-07-2013

Promovendo:

nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 31-12-2012, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:

Kathya Beja Romero

Maria Alice Packness Oliveira de Macedo

Cláudio Lúcio de Lima

Denise Nakano Veronezi

nos termos do Art. 19, VII e XII da LC 988/06, a partir de 31-12-2012, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível V, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:

Vitore André Zilio Maximiano

Paulo Fernando de Andrade Giostri

Nádia Taffarello Soares

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-07-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Isadora Brandão Araújo Silva para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade junto ao Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, no dia 03-07-2013, no prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 103, 7º andar - São Paulo –SP.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-07-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva, da Regional de São José dos Campos – Unidade Caraguatatuba, para atuar no plantão judiciário do dia 13-06-2013, em razão de feriado municipal.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 01-07-2013

Convoca o(a) candidato(a) aprovado(a) no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 03-07-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax .

Convoca ainda para comparecer no dia 03-07-2013 às 11h para entrega de documentos discriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Térreo - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):

Ana Carolina Minutti, RG 32.662.538-0

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:

Cédula de identidade;

Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

CPF;

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

Certificado de reservista (no caso de homens);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

2 fotos 3X4;

Atestado de Antecedentes Criminais;

Comprovante de inscrição junto à OAB;

Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

Comprovante de residência;

Declaração de não acumulação de cargo público

Declaração para servidor público

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 12-07-2013, das 09h às 12h30, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.

Luciano Castrequini Bufulin, Ana Livia Mottola, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Millan, Viviane Remondes Caruso, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Pereira de Andrade,Wladimyr Alves Bitencourt, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Gislaine Calixto, Ana Paula de Souza Campos, Adele Aparecida Fernandes Morais, João Guilherme Ponzoni Marcondes

Ordem do dia:

- comunicados gerais;

- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.

PA05/2013 -Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ªdefensoria

PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Pânico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" - 10ªdefensoria

PA21/2012 -Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homônima Esquerdo - deficiência Visual – 9ªdefensoria

PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - 10ª defensoria

PA10/2011-A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Física - 9ª Defensoria

PA10/2011-B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Intelectual - 11ª Defensoria

PA10/2011-C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Múltipla -1ª Defensoria

PA10/2011-D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - 2ª Defensoria

PA10/2011-E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Surdez - 14ª Defensoria

PA36/2009 - Criação do Conselho Municipal do Idoso -2ª defensoria

PA02/2013 - Possível violação de direito a benefícios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - 15ª Defensoria

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 28-06-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Natasha Belisa Schmidt Morandi, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 02-07-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-06-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Pública Natasha Belisa Schmidt Morandi.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2013

Aplicando, com fundamento no art. 63, inciso VII, da Lei 10.177/98, e art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.784/99, em face da empresa C.F.C. Ltda, a pena de advertência prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão do descumprimento das clausulas primeira, segunda e quarta do contrato 39/2011, firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do processo 5167/2011.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2013

Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem como Subouvidores nas respectivas unidades, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, instituída nos termos do artigo 4º, XVII c/c 5º, alínea “f” da Deliberação CSDP 109/2008, nas seguintes datas:

Juliana Maria Callegari – Unidade Bauru – a partir de 03-06-2013;

Flávio de Oliveira Frias – Unidade São Vicente – a partir de 10-06-2013;

Tiago Fensterseifer – Unidade Santos – a partir de 10-06-2013;

André Cadurin Castro – Unidade Franca – a partir de 18-06-2013.

Ato Normativo DPG-72, de 08-03-2013

Altera o caput do art. 2º do Ato Normativo DPG 35, de 15-10-2010, fixando critério para atribuição do número de matrícula funcional, e dá outras providências

Considerando que o lugar ocupado pelo Defensor Público em ordem alfabética dos empossados no mesmo concurso de ingresso na carreira é um dos critérios fixados pelo Ato Normativo DPG 35, de 15-10-2013, para atribuição do número de matrícula funcional;

Considerando que o Defensor Público melhor classificado em ordem alfabética pode tomar posse em data ulterior àquele classificado posteriormente pelo mesmo critério;

Considerando a necessidade de confeccionar as carteiras funcionais dos Defensores Públicos empossados;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:

Art. 1º - Dê-se ao artigo 2º, caput, do Ato Normativo 35, de 15-10-2013, a seguinte redação:

Artigo 2º - O número de matrícula funcional de que trata o presente Ato será composto, inicialmente, pelo ano de ingresso do Defensor Público na carreira, seguido pelo número, em três dígitos, correspondente ao lugar ocupado pelo Defensor Público na lista em ordem alfabética dos Defensores Públicos empossados no mesmo concurso de ingresso, cuja posse se deu no mesmo dia.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-06-2013

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

MARCOS VINICUIS MANSO LOPES GOMES nos dias 26-04-2013, 30-04-2013, 24-05-2013

MAIRA CORACI DINIZ, nos dias, 23-04-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 01-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 18-03-2013, 25-03-2013, 30-04-2013, 26-03-2013, 22-04-2013, 24-04-2013, 29-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, nos dias, 19-04-2013, 25-04-2013, 03-05-2013, 10-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013

MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 12-03-2013, 26-04-2013, 28-05-2013

MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 08-05-2013, 21-05-2013, 24-05-2013, 26-04-2013, 30-04-2013, 03-05-2013

MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 18-01-2013, 30-01-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, nos dias, 17-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 13-03-2013, 17-04-2013, 15-05-2013

MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 26-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013

MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 04-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 09-04-2013, 11-03-2013, 13-03-2013, 01-04-2013

MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 02-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 29-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

NALIDA COELHO MONTE, nos dias, 17-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 19-04-2013, 13-05-2013, 15-05-2013

OTONIEL KATUMI KIKUTI, nos dias, 02-04-2013, 17-05-2013, 20-05-2013

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, nos dias, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 07-02-2013, 21-05-2013, 22-05-2013

PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 30-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013

PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 22-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 15-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 08-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 28-02-2013, 04-03-2013, 07-03-2013, 12-03-2013, 20-03-2013,26-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 18-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 19-03-2013

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013

PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, nos dias, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013

PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 15-05-2013

PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 13-05-2013

PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias, 04-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013

PRISCILLA BATISTA BASTOS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 22-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 03-06-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013

RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 15-03-2013, 25-03-2013, 04-04-2013

RAFAEL VALLE VERNASCHI, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

REGINA BAUAB MERLO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 03-04-2013, 09-04-2013, 29-04-2013

RENATA LAWANT MIRANDA, nos dias, 18-02-2013, 22-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013

RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 04-03-2013, 19-03-2013, 02-04-2013, 13-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 01-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 21-05-2013, 24-05-2013, 08-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 01-04-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013

RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013

RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 03-06-2013, 04-06-2013

RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013

ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013

RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 01-04-2013, 05-04-2013, 30-04-2013

RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 01-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013

SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 13-02-2013, 23-04-2013, 24-04-2013

SAMUEL FRIEDMAN, nos dias, 06-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 03-05-2013

SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 08-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 24-04-2013, 26-04-2013, 03-05-2013

SERGIO ANDRE WEISE CHINEZ, nos dias, 25-03-2013, 26-04-2013, 09-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013

SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 25-04-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 23-04-2013, 19-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 11-03-2013, 01-04-2013, 29-04-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 28-02-2013, 05-03-2013, 08-03-2013, 11-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013

SILVIA PONTES FIGUEIREDO, nos dias, 09-11-2012, 24-01-2013, 26-04-2013

STEFANIE KORNREICH, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 07-05-2013

TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 14-03-2013, 15-03-2013, 12-04-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 07-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 09-05-2013

TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 23-04-2013, 26-04-2013, 07-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 29-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 16-05-2013

TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 07-03-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 07-03-2013, 11-03-2013, 27-05-2013

THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 03-05-2013, 09-05-2013, 14-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013

THALUANE FONSECA, nos dias, 24-04-2013, 09-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013

THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, nos dias, 06-05-2013, 10-05-2013, 14-05-2013

URBANO FINGER NETO, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 29-05-2013

VANESSA BOIATI, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 29-04-2013, 02-05-2013, 10-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 29-05-2013

VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 05-04-2013, 26-04-2013, 24-05-2013

VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 01-03-2013, 05-03-2013, 07-03-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 12-03-2013, 14-03-2013, 23-05-2013

VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 28-05-2013, 26-04-2013, 20-05-2013, 27-05-2013

VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 13-05-2013, 16-05-2013, 29-05-2013

WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 03-05-2013

WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 30-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

YOLANDA DE SALLES FREIRE CESAR, nos dias, 14-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 12-04-2013, 02-05-2013, 09-05-2013

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-06-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:

01.07.2013 - Aline Maria Fernandes Morais

02.07.2013 - Ana Rita Souza Prata

03.07.2013 - Gislaine Calixto dos Santos

04.07.2013 - Áurea Maria de Oliveira Manoel

05.07.2013 - Bruno Girade Parisi

10.07.2013 - Bruno Shimizu

11.07.2013 - Adriana Mas Rosa

12.07.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles

15.07.2013 - Daniel Oliveira de Alcântara

16.07.2013 - André Luiz Silva Araujo

17.07.2013 - João Henrique Imperia Martini

18.07.2013 - Julio Grostein

19.07.2013 - Marcos Henrique Caetano

22.07.2013 - Rafael Morais Português de Souza

23.07.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

24.07.2013 - Sabrina Nasser de Carvalho

25.07.2013 - Carolina de Melo Teubl Gagliato

26.07.2013 - Patrick Lemos Cacicedo

29.07.2013 - Diego Vale de Medeiros

30.07.2013 - Simone de Oliveira Domingues L. Alcântara

31.07.2013 - Verônica dos Santos Sionti

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-06-2013

Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALEXANDRO PEREIRA SOARES nos dias 11-03-2013, 12-03-2013, 29-05-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 25-03-2013

MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 19-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 25-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

MARILIA DA SILVA MACEDO, nos dias, 26-04-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 24-05-2013, 27-05-2013, 29-05-2013, 13-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 09-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, nos dias, 02-05-2013, 10-05-2013, 17-05-2013

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 26-04-2013, 02-05-2013, 06-05-2013

ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 19-04-2013, 26-04-2013, 09-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 16-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013, 28-06-2012, 24-05-2013, 27-05-2013, 19-04-2013, 09-05-2013, 10-05-2013

RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013

RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 04-04-2013, 14-05-2013, 15-05-2013

RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013

RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 04-04-2013, 09-04-2013, 12-04-2013

RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 29-05-2013

RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 01-04-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 29-04-2013, 06-05-2013, 20-05-2013

SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 26-04-2013

TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013

TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 18-06-2012, 25-06-2012, 17-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 13-05-2013

TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 22-05-2013

THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013

THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 26-04-2013, 03-05-2013, 10-05-2013

THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 26-04-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 30-04-2013, 20-05-2013, 21-05-2013

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 11-04-2013, 16-04-2013, 06-05-2013

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Extrato de ata da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 28-06-2013, 09h30.

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 212/13

Interessado: Ricardo Lobo da Luz

Assunto: Pedido de afastamento para exercer cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné FilhoO Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.

CSDP 210/13

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, e homologar a indicação do Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho para presidir a Banca Examinadora do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado. Deliberou ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, impedidos os Conselheiros Fabiana Botelho Zapata e José Moacyr Doretto Nascimento, aprovar a indicação dos Defensores Públicos relacionados para composição da Banca Examinadora. Vencida a Conselheira Franciane de Fátima Marques que votava pela indicação do Defensor Luiz Rascovisk na matéria de Direito Constitucional, o Defensor Marcus Vinicius Ribeiro na matéria de Direitos Humanos e o Defensor José Moacyr Doretto Nascimento na matéria de Direito Processual Civil.

Direito Constitucional: Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina.

Direito Administrativo e Direito Tributário: Bruna Simões.

Direito Processual Penal: Rafael Braga Vinhas.

Direito Penal: Patrick Lemos Cacicedo.

Direito Civil e Direito Comercial: Felipe Pires Pereira.

Direito Processual Civil: Pedro Pereira dos Santos Peres.

Direito da Criança e do Adolescente: Fabiana Botelho Zapata.

Direitos Humanos: Leonardo Scofano Damasceno Peixoto.

Difusos e Coletivos: Tiago Fensterseifer.

Princípios e Atribuições Institucionais: Daniel Guimarães Zveibil.

Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica: Marcio Alves da Fonseca (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil)

CSDP 194/13 (Excetuado a pauta)

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a lista final de aprovados no Concurso Estadual de Estagiários de Direito, a ser publicada oportunamente.

CSDP 208/13

Interessadas: Marilene Alberini e outros

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, arquivar o feito em razão de perda de objeto.

CSDP 196/13

Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta

Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, negar provimento a impugnação do interessado. Impedidos os Conselheiros Luciano Alencar

Negrão Caserta e a Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli.

CSDP 039/13

Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

Vista concedida a Ouvidora-Geral, Luciana Zaffalon Leme Cardoso.

CSDP 081/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o relatório semestral do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com recomendações.

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 195/11

Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 336ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 19-07-2013.

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 293/12

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 296/12

Interessado: Alexandro Pereira Soares

Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de complementação da manifestação do Coordenador de Tecnologia da Informação.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da (Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 060/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo - Interessado

068/13 - Wladymir Alves Bittencourt

069/13 - Julio Grostein

071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 - Juliana Saad

073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 - Fabio Jacyntho Sorge

077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 - Fabio Mantovan dos Santos

082/13 - Danielle Cristina Uemura

083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 - Diogo Cesar Perino

087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 - Alessandro Valerio Follador

089/13 - Rodrigo de Almeida Castro

090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 - Renan Oliveira Zanetti

093/13 - Douglas Tadashi Magami

094/13 - Rafael Folador Strano

095/13 - Rafael Galati Sabio

096/13 - Debora Lopes de Carvalho

097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 - Ana Carolina de Paula Machado

099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 - Horacio Xavier Franco Neto

103/13 - Marcia Harumi Kobuti

104/13 - Silvia Pontes Figueiredo

105/13 - Mike Luiz Sella da Costa

107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 - João Paulo dos Santos

109/13 - Andre Vicentini Gazal

110/13 - Flavio de Oliveira Frias

111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 - Monica Godano Schlodtmann

114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 - Viviane Remondes Caruso

116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 - Fernanda Caccavali Macedo

118/13 - Fabricio Keidy Arakaki

119/13 - Felix Roberto Damas Junior

120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 - Giuliano D" Andrea

123/13 - Luiza Ferreira Coelho

124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 - Mario Henrique Ditticio

127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 - Augusto Gallego Pereira

132/13 - Pietro da Silva Estabile

133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 - Carla Pinheiro

136/13 - Bruno Girade Parise

137/13 - Veronica dos Santos Sionti

138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 - Patrick Lemos Cacicedo

141/13 - Livia Correia Tinoco

142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 - Matheus Assad João

144/13 - Rene Robson Falcao de Morais

145/13 - Rodolfo Marques da Silva

146/13 - Ana Paula de Souza Campos

147/13 - Catia Maria Brolazo

148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 - Amanda Cavalvante Fervença

150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 - Bernardo Faeda e Silva

152/13 - Roberta Prestes Abissamra

153/13 - Lia Ruiz Lourenço

154/13 - Bruno Bortolucci Baghim

155/13 - Luciano Castrequini Bufulin

156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 - Lais Rabello Zaros

158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 - Caio Jesus Granduque Jose

160/13 - Rosely Galvão Mota

161/13 - Andre Spilari Bernardi

162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 - Alanderson de Jesus Vidal

164/13 - Bruno Cesar da Silva

165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 - Fernando Catache Borian

167/13 - Matheus Bortoletto Raddi

168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 - Silvia Caniver Drago

172/13 - Adriana Mas Rosa

173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 - Fabricio Bueno Viana

175/13 - Marina Costa Craveiro Silva

176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 - Beatriz Sutti Ferreira

178/13 - Thiago Santos de Souza

179/13 - Flavio de Almeida Pontinha

180/13 - Camila Paronetti Silva

181/13 - Andrea da Silva Lima

182/13 - Luciano Pereira de Andrade

183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 - Roseleine Aparecida da Silva

185/13 - Jonas Zoli Segura

187/13 - Leandro de Castro Gomes

188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange os processos acima listados, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 169/13

Interessada: Carolina Romani Brancalion

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 190/13

Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 201/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 202/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, da Lei Complementar 988/06

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 077/11

Interessado: Thiago de Luna Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 030/11

Interessado: Douglas Ribeiro Basílio

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 013/11

Interessado: Bruno Cesar da Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 040/11

Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 024/11

Interessado: Daniel Mobley Grillo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 063/11

Interessada: Milena Jackeline Reis

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 020/11

Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 066/11

Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

Comunicado

Extrato de ata da 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 27-06-2013 – 14h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 334ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05-07-2013.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da Ata de Registro de Preços

Processo EDEPE 30/2013

Pregão Eletrônico EDEPE 01/2013

Ata de Registro de Preços EDEPE 01/2013

Órgão Gerenciador: Escola da Defensoria Pública do Estado

Órgãos Participantes: 1) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (CATI-SSA); 2) Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (CGA-DPE); 3) Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP); 4) Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (CS-SAP).

Objeto:

ITEM 001 – PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS

Detentora: LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. (CNPJ: 04.880.436/0001-73)

Serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 17,90

QUANTITATIVOS ESTIMADOS: OG: 100; OP-1: 70; OP-2: 200; OP-3: 14; OP-4: 30.

QUANTITATIVO TOTAL ESTIMADO: 414

ITEM 002 – PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS

Detentora: JET STREAM TURISMO LTDA. (CNPJ: 54.289.491/0001-61)

Serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 8,00

QUANTITATIVOS ESTIMADOS: OG: 400; OP-1: 200; OP-2: 260; OP-3: 170; OP-4: 20.

QUANTITATIVO TOTAL ESTIMADO: 1050

ITEM 003 – PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS

Detentora: P&P TURISMO LTDA - ME (06.955.770/0001-74)

Serviço de Agenciamento de Viagens: R$ 3,00

QUANTITATIVOS ESTIMADOS: OG: 20; OP-1: 20; OP-2: 80; OP-3: 14; OP-4: 00.

QUANTITATIVO TOTAL ESTIMADO: 134

Licitantes que concordaram em executar o objeto da licitação ao preço dos detentores:

ITEM 001: FREEDOMCORP – TURISMO E CORPORATIVO LTDA – ME (CNPJ: 11.225.698/0001-60); JET STREAM TURISMO LTDA. (CNPJ: 54.289.491/0001-61)

ITEM 002: FREEDOMCORP – TURISMO E CORPORATIVO LTDA – ME (CNPJ: 11.225.698/0001-60)

ITEM 003: JET STREAM TURISMO LTDA. (CNPJ: 54.289.491/0001-61)

Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação deste extrato.

Data da Assinatura: 25-06-2013

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 19-06-2013

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, nos dias, 25/5/2013,26/5/2013.

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 28-06-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis

com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCIA SANTANA FONSECA, RG: 7750362-2-SP; LUIS FERNANDO MENDES DOS SANTOS, RG: 43.446.494-6-SP; GEISA OLIVEIRA DARÉ, RG: 49691547-2-SP; GUILHERME AUGUSTO CORREIA PARIZOTTO, RG: 46.250.526-1-SP; GIOVANNA SPIRI CRUZ BARBOSA, RG: 47581477-SP; WILLIAN JEFFERSON DE SOUZA QUADROS, RG: 27508400-0-SP; TAMIRIS DE LIMA KOBOSIGHAWA, RG: 42.225.622-5-SP; THAISE ZACCHI PIMENTEL, RG: 36285399xSP; ALESSANDRO SILVA GABAS, RG: 354400368-SP; LUCY FERREIRA TERAOKA, RG: 268229911-SP; DENISE DE MATTOS GATO, RG: 195594666-SP; ANA MARIA MORAES DOMÊNICO, RG: 4632651402-SP; CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES, RG: 464371430-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BERNADETE RUIZ, RG: 4.472.888-8-SP; LUCAS MORAIS COSTA SANTOS, RG: 489025456-SP; TAÍSA FERNANDA DA SILVA, RG: 47937261-5-

SP; GUILHERME LUIZ CANO, RG: 477446243-SP; JOSÉ BENEDITO TADEU DANIEL, RG: 449762968-SP; KAUE CRISTIANO SEVERINO, RG: 47,168,242-1-SP; HUDSON JOSÉ DA SILVA, RG: 482864187-SP; RAQUEL DE LIMA NUNES, RG: 47925996-3-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VICTORIA DO AMARAL JURKOVICH, RG: 486516489; BIANCA SQUARISI ROQUE DE OLIVEIRA, RG: 49734886X-SP; ISIS HELENA ADAMI DE FREITAS, RG: 389578344-SP; BRUNA AGUIAR DE SANTANA, RG: 448984404-SP; KARINA LOPES DE CARVALHO, RG: 448019619-SP; JULIANO VIEIRA GONÇALVES, RG: 47.889.627-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Renato de Sousa Nascimento RG: 3176492; OZIEL DA COSTA VILAR, RG: 531825140-SP; ANA BEATRIZ AUGUSTO PASCHÔA, RG: 347173330-SP; MÁRIO GAMALIEL GUAZZELI DE FREITAS, RG: MG-16.615.854-MG; PERO MAURICIO GARCIA DOTTO, RG: 347173329-SP; FERNANDA CAMARGO VIEIRA, RG: 346256719-SP; CLARA LAURA RODRIGUES DA SILVA, RG: 358935003-SP; JÉSSICA MOREIRA FIAIS, RG: 482521077-SP; THAMÍRIS EVARISTO MOLITOR, RG: 360810706-SP; DANILO MAURICIO SUYAMA, RG: 478641655-SP; MICHELE RODRIGUEZ PRADO, RG: 473548215-SP; ANNY PIRES BUENO, RG: 354258047-SP; DEBORAH CHRISTINA MEIRELLES MARCHINI, RG: 36012588-8-SP; HENRIQUE NAPOLEÃOREGUENGO DA LUZ, CORREIA, RG: W6175888-SP; IGOR CYPRIANO DE OLIVEIRA AMARAL, RG: 297556253-SP; SELMA CLERIA SANTOS DE ABREU, RG: 42429171x-SP; ESTER DE OLIVEIRA FREITAS, RG: 462764084-SP; MUNIK VICHETINI DE PAULA, RG: 466562238-SP; ALINE SPINA SALGADO, RG: 35.333.569-1-SP; BEATRIZ BERG, RG: 355651233-SP; GABRIELA SILVA OLIVEIRA, RG: 39.252.099-0-SP; NERY FRANCISCO MONTEIRO FILHO, RG: 155047681; JOSÉ EDUARDO CARVALHO SEGATTO, RG: 36099586-x-SP; JOSÉ RICARDO ARGUEJO, RG: 27224637-2-SP; ANDREIA DE SOUZA MOREIRA, RG: 1213598753-BA; KRISTINA DALIATI LEE GIEN SIE, RG: 6.875.351-2-SP; GABRIEL JOSÉ CARVALHO DOIXAR, RG: 43.123.484-x-SP; ZÁIRA COUTINHO LIMA AMORIM, RG: 2105076-PI; CAROLINA TOMOMI MATSUURA, RG: 46355467X-SP; ANA CAROLINA SIMIOLI MIROTA, RG: 487443998-SP; MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 128965770-SP; MARCOS ALVES PEREIRA, RG: 56.637.412-2-SP; DANILLO RODRIGUES DA CRUZ, RG: 494794616-SP; MAURÍCIO MACHADO GAIA, RG: 111329255-SP; CLÁUDIA CRISTINA FORIN, RG: 8495545-SP; KATIA ALMEIDA DA ROCHA, RG: 264334152-SP; LIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 480271720-SP; ELMO DAVILA, RG: 45605022-X-SP; LIGIA MARIA FARIA DOS SANTOS, RG; 13.630.190-MG; REBECA BERG, RG: 34525331-0-SP; GABRIEL SILVA FARIAS, RG: 37320775-X; CAMILA DE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS, RG: 459574796-SP; DANIELLA CARDOSO MARQUES, RG: 445934542-SP; ROBERTA FIGUEIREDO APOLINÁRIO DA SILVA, RG: 357993135-SP; ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG: 38411369-2-SP; NATÁ-LIA CABRAL DO AMARAL, RG: 470569013-SP; ALINE ALMEIDA DA SILVA, RG: 94975301-SP; BÁRBARA DOS SANTOS RAMPINELLI, RG: 36102115x-SP; SIDE CORREIA DOS SANTOS, RG: 30145274-SP; DANIANA DA SILVA BRITO, RG: 366939233-SP; ARISTON PEREIRA DE SÁ FILHO, RG: 36690414-SP; FERNANDA ZANELLA GIMENEZ PERES, RG: 44936620-0-SP; DOUGLAS COUTO DE OLIVEIRA, RG: 333907711-SP; DIEGO FRANCHI, RG: 449649180-SP; THAIS DE FABRIS VIEIRA, RG: 342365770-SP; MARIA FERNANDA ALVES BORIO, RG: 354877811-SP; DÉBORA APARECIDA DIAS COSTA, RG:357681009-SP; CAROLINA VIEIRA DA COSTA, RG: 483564175-SP; ADRIANA SILVA GREGORUT, RG: 449974674-SP; NÍVEA LUCIANA ROSIGNOLI TEMOTEO, RG: 477762360-SP; MARCOS ANTUNES RODRIGUES, RG: 355574500-SP; DAIANE ALBA KUBO, RG: 478568939-SP; RENATO REIS SILVA ARAGÃO, RG: 466914489-SP; GERCIANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 47998739-7-SP; REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA, RG: 17422400-SP; FLÁVIA FERNANDES PINTO, RG: 533708655-SP; MARCELLA HOMSI PEDROSO, RG: 477647066-SP; MICHELLE BELAUS GOMES, RG: 472060120-SP; JÉSSICA MONTEIRO DE SOUZA, RG: 362896847-SP; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIAS, RG: 183869515-SP; LUCIANA FURLAN DOMINGUES MENDES, RG: 142784448-SP; HUGO PACHECO FAVARO, RG: 35402894-7-SP; DEBORAH ANN DITT SMITH, RG: 348684782-SP; LARISSA ROSA ESTIMADO, RG: 303578543-SP; ZENAIDE APARECIDA CAETANO, RG: 16191878-SP; WILIAN TADEU DE ALMEIDA BRITO, RG: 218932042-SP; BRUNO CUNHA FLEISCHER FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG: 38.329.739-4-SP; NATHALIA DE JESUS NEGREIROS, RG: 474419058-SP; DIEGO WILLIAN AGUILAR PEREZ, RG: 393033429-SP; RUTINÉIA MOREIRA CAMPOS, RG: 286360597-SP; ALEXANDRE MARCOLINO, RG: 347329834-SP; CAMILA BARBA PEREIRA, RG: 436146629-SP; WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZÉRIO DE AMORIM, RG: 555943719-SP; VALDECI RONDINI JÚNIOR, RG: 476356659-SP; ANDREA DE LUCA, RG: 479049257-SP; RAFAELA DE MATOS DI CUNTO, RG: 442280312-SP; NATHAN FERNANDES ALVES MORENO, RG: 406468424-SP; RODRIGO NUNES MIRANDA LIMA, RG: 480262639-SP; EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS, RG: 472519608-SP; SABRINA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA, RG: 417173490-SP; NILTON CEZAR TRINDADE OLIVEIRA, RG: 346251813-SP; IRACILMA DE FATIMA CARVALHO OLIVEIRA, RG: 12923557-MG; ROGER BARBOSA DOS SANTOS, RG: 477825175-SP; Paulo Henrique Alves, RG: 47530602-8; SILVANA CRISTINA CRIVELARO, RG: 19103064-8-SP; RITA DE CÁSSIA SILVA, RG: 20294105x-SP; ARIANE RODRIGUES DOS SANTOS, RG: 37.680.430-0; REBECA ALMEIDA LINS, RG: 53.533.603-2; PAULA FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO, RG: 43.679.139-0; ÉRICA PAES PEREIRA DO PRADO, RG: 467327099-SP; ELISA NEME GAZAL, RG: 476482872-SP; INGRID JENSEN MILLER ANDREOLI, RG: 353138514-SP; VICTOR LUIZ SANTOS, RG: 432975627-SP; KAREN FRANÇA, RG: 422053193-SP; SANDRA REGINA CARLAO DE SOUSA, RG: 272507647-SP; VIVIANE DOMINGUES ROCHA, RG: 362768201-SP; RAFAELA SANTOS DANTAS, RG: 479871589-SP; ALINI MORMINO EUGÊNIO, RG: 481807494-SP; SIMONE CRISTINA DA SILVA FAUSTINO, RG: 323165655-SP; EDUARDO RAFAEL FERNANDES PEREIRA DA ROCHA, RG: 367159661-SP; WAGNER APARECIDO ROSA, RG: 246526257-SP; ALDREY CARLOS DE FRANÇA FAZIO, RG:

42.223.622-6-SP; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA, RG: 464311652-SP; ISRAEL MARCOS BARBOZA, RG: 15470927-SP; CHARLIANE FERREIRA SILVA, RG: 444613596-SP; ADRIANA FERNANDES MACIEL, RG: 282942312-SP; CLAUDINÉIA CORREIA DE OLIVEIRA PENNA, RG: 289537769-SP; BRUNA TAYANE DE ARAUJO AZEVEDO, RG: 526728097-SP; RAFAEL TEIXEIRA ALCÂNTARA, RG: 268320408-SP; NICOLE ALVES AGUIAR, RG: 50910504-SP; MARIANA TERESA O. T. GALVÃO, RG: 466343036-SP; SILVANA FERREIRA SANTOS, RG: 455620519-SP; BRUNNO NASCIMENTO CASTRO, RG: 474005057-SP; BÁRBARA LIMA ALVES, RG: 254822265-SP; LEONARDO D V BUGLIONE FILHO, RG: 384743560-SP; JAQUELINE DOS SANTOS, RG: 444427272-SP; SIMONE BATISTA OLIVEIRA SOUSA, RG: 449642501-SP; GLAUCIA MOURA JACINTO, RG: 11143026-MG; FERNANDA BRANDÃO FONSECA DE OLIVEIRA, RG: 476614211-SP; AYRTON MARTINS DA SILVA, RG: 4.487.540-x-SP; ROGÉRIO ALVES, RG: 11947866-SP; GISLENE FERREIRA LIMA BARROS, RG: 440720837-SP; SUELLEN RODRIGUES SILVEIRA MOZONE, RG: 373765307-SP; ANDREA RAUSCHER TORRES DE CARVALHO, RG: 321080002-SP; WEBERTON RODRIGUES MARIANO, RG: 44.178.267-X; WILSON JOSE MI MILANTONI, RG: 21.882.222-4; FERNANDA SILVA OLIVEIRA, RG: 36.361.217-8; Vicente fausto da silva filho, RG: 272487326; PATRICIA COUZS DE SOUZA, RG: 47214294X; William Campagnoli de Almeida, RG: 338300004; ANDERSON HILDEBRAND, RG: 18606021-X; MARLENE SOUZA SIMONAE, RG: 55090063-9-SP; NATHALIA VALESKA GAMBÔA DAMARO, RG: 44.138.408-0-SP; CAROLINE SZAZ PEREIRA, RG: 347767771-SP; JESUS AIRTON VEIGA DA SILVA, RG: 27.500.605-0-SP; DANIELLE DE ANDRADE COSTA DO SACRAMENTO, RG: 441258578-SP; WILSON JOSE MILANTONI, RG: 218822224-SP; WEBERTON RODRIGUES MARIANO, RG: 44178267x-SP; ENIO ALVES DOS SANTOS, RG: 359937858-SP; DENISE DOS SANTOS HORIYE, RG: 25073151-4-SP; ANDRESSA APARECIDA SOUSA DE OLIVEIRA, RG: 35320822X-SP; MARCELO PIRES DOS SANTOS, RG: 336427943-SP; WILSON DE MELO BASTOS, RG: 13799197-6-SP; VANESSA MARIA GOMES CERQUEIRA DIAS E SILVA, RG: 340940037-SP; RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, RG: 418507296-SP; FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS FILHO, RG: 88861326-SP; MARIA JANAINA TOMAZ, RG: 349165087-SP; ANA PAULA SANTANA MENDONÇA, RG: 402396248-SP; KELLY TAKAHASHI, RG: 327278353-SP; JANAINA CANIVILO SALAS, RG: 282148449-SP; ROBERTA DE LACERDA ABREU SCAFF, RG: 307176721-SP; ANA PAULA JESUS AMADOR, RG: 343925758-SP; MICHELLE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA, RG: 469795244-SP; CRISTHIANNE GOULART TORE, RG: 107877983-SP; ZULEICA APARECIDA MASTROCOLLA, RG: 27522062X-SP; URSULA ANDREA ALMEIDA SOUZA, RG: 39324572-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NAIARA SUELEM PINHEIRO, RG: 485777095-SP; ROSANA APARECIDA SANTOS FERREIRA, RG: 17005226-6-SP; MAGNO BRUNO MACHADO DE SOUSA, RG: 411345898-SP; ISABELA ROMANINI BARROS, RG: 484257456-SP; FELIPE JOSÉ DE LIMA, RG: 34.571.233-X-SP; GABRIELA PAIXÃO ZAVATI, RG: 285945737-SP; FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RG: 446152626-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília – Unidade de Tupã, atividades compatíveis

com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAXIMO KURIYAMA, RG: 49.497.265-8-SP; LEANDRO CERAVNTES RICHARD, RG: 48179827-4-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NEWTON GUILHERME DA FREIRIA, RG: 449915402-SP; AUGUSTO OLIVEIRA GOEZ COSMA, RG: 33220749-3-SP; LUÍZA SARDINHA DEMÉTRIO, RG: 47737041x-SP; LUCIANA REGINA GABALDO, RG: 480023207-SP; GÉSIO CORSINI PRIZANTELI JUNIOR, RG: 478733884-SP; ANA TAISSA VICENTE LIMA, RG: 464527818-SP; ANDERSON LUIZ BARBOSA, RG: 471476171-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MÔNICA CRISTINA DE FARIAS LIMA, RG: 215247164-SP; LEANDRO DE BARROS MATHEUS, RG: 44003220-9-SP; ISABELLA MENDES GLÓRIA, RG: 4787923877-SP; AELSON DE AQUINO, RG: 24545114-6-SP; ADRIANA DE JESUS CARVALHO, RG: 565831781-SP; RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES, RG: 8.419.386-7-SP; DEMÉTRIUS PALMEIRO DA FONTOURA, RG: 48.642.544-7-SP; GUSTAVO BLANCO NOVO GARDON, RG: 467476639-SP; RONALDO DE SOUZA COSTA, RG: 331713093-SP; JÉSSICA MARQUES BORGES, RG: 487133456-SP; RENATA MENDES DE OLIVEIRA, RG: 303751708-SP; MARIA NILZA FERREIRA LIMA, RG: 27931873x-SP; MAGNO CRISTIANO DA SILVA SEVERINO, RG: 300188316-SP; EDMILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG: 18063411-SP; MARCOS INACIO DA SILVA, RG:187687754-SP; MAYARA DA SILVA DIAS, RG: 474979283-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Praia Grande, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GILVAN BATISTA DO NASCIMENTO, RG: 432715484-SP; CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO, RG: 6241531-1-SP; DAMIÃO DE BARRROS SILVA, RG: 237347453-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade Guarujá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TAINARA GOMES PENEDO, RG: 338771347-SP; ADRIANO AMERICO CARRARISI ANTUNES, RG: 439165775-SP; DALMO PORTO BARROS, RG: 98888912-SP; WILLIAN DE SANT ANA LOPES, RG: 440058727-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GRACE LISANE REIS DA FONSECA, RG: 474445781-SP; LUCAS ANGELO ROCHA FERNANDES, RG: 17262032-MG; GABRIELA SANTOS HONORIO, RG: 308740464-SP; DIEGO SÉRGIO RAIMUNDO, RG: 46149156-4-SP; FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS, RG: 479419449-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Caraguatatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDREIA CORREA RIBEIRO RAMOS, RG: 323597762-SP; MARIANA CANAVARROS FREIRE, RG: 22635033-MT; VANDEILSON LOPES DE SOUZA, RG: 445178085-SP; RICARDO WAGNER GUEDES SAMPAIO, RG: 174365524-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Jacareí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE FERREIRA BORGES, RG: 4341423787-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 34888588x; Ana Paula Helaehil Amaral, RG: 48.687.146-0; EVAIR RODRIGUES, RG: 244531067-SP fazendojus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade de Itapetininga, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA, RG: 48013722-5-SP; BEATRIZ PICOLI ORSI BUENO, RG: 483331090-SP; WILLIAN DIAS DA SILVA, RG: 48516226-SP; ASTÉRI GKIONIS MOURA, RG; 33202327-8-SP; ANDREY SEVER BLEZINS, RG: 437204121-SP; JULIANA MARIA LEITE, RG: 43.983.248-2-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: STEFANO MAXIMO LOPES, RG: 48584140X-SP; CAROLINE NERES DE BRITO, RG: 482852252-SP; BRENO AURÉLIO BEZERRA NASCIMENTO, RG: 48524083X-SP; FÁBIO YASUO OSSANAI, RG: 433529519-SP; DANILO AUGUSTO TERÇARIOL DE MELO, RG: 525214999-SP; MARIA ALESSANDRA TATIANE DE ALMEIDA, RG: 42.614.398-X-SP; PRISCILA ALVES DA SILVA, RG: 437700586-SP; JANAÍNA DE MENDONÇA CAVALCANTI, RG: 41282260X-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO, RG: 496397643-SP; EDUARDO GABRIEL DE LUCAS, RG: 475054106-SP; ADRIANO JOSE VALENTE, RG:47814751-x-SP; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ellen Leão Silveira Thomaz, RG: 33.890.980-1; Guilherme Manesco Grigolon, RG: 48.175.721-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Grande ABCD - Unidade Mauá, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Edson da Silva Macedo, RG: 47.245.586-2; Maria Cristina Marques Gomes, RG: 34.786.749-2; Francielle Stampini de Carvalho, RG: 47.781.487-6; Natasha Agrisano, RG: 47.725.969-8; Suellem Aparecida Lubrano, RG: 48.110.696-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-06-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à ANA PAULA AVELINO, RG. 29218266 - 1, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, pelo período de 180 dias a partir de 29-05-2013.Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 10-06-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28777802 - 2, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 27-05-2013.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Julho, nas respectivas datas:

01/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

02/07/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni

03/07/2013 - Maiara Canguçu Marfinati

04/07/2013 - Fábio Jacyntho Sorge

05/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

10/07/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior

11/07/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho

12/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

15/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

16/07/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni

17/07/2013 - Thiago Soares Piccolotto

18/07/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior e Rafael Gan.

19/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

22/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

23/07/2013 - César Augusto Luiz Leonardo

24/07/2013 - Aline Rodrigues Penha

25/07/2013 - Luciano Dal Sasso Masson e Rafael Gandara D.

26/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

29/07/2013 - Rafael Gandara D’amico

30/07/2013 - Luiz Rascovski

31/07/2013 - João Henrique Impéria Martini

Ato da Defensora Pública-Geral, de 27-06-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marisa Sandra Luccas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-07-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 29-06-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pública Marisa Sandra Luccas.

Ato Normativo 73, de 08-03-2013

Altera o caput do art. 1º do Ato Normativo 65, de 16-08-2012

Considerando o Parecer ADPG 378/2012, lançado nos autos 3639/2012;

Considerando a reclassificação dos cargos do Quadro de Apoio da Defensoria Pública pela Lei 1.161/2011;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:

Art. 1º - Dê-se ao artigo 1º, caput, do Ato Normativo 65, de 16-08-2013, a seguinte redação:

Art. 1º - A substituição remunerada dos cargos de Direção, de Assistente Técnico de Defensoria II e das funções de Gerência e Supervisão previstos na Lei Complementar 1.050/08, para os períodos de afastamento iguais ou superiores a 15 dias, obedecerá a escala anual de substituição automática, a ser publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de cada ano, com efeitos para o ano subseqüente.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 27-06-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Servidores abaixo indicados para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 3 de julho de 2013, das 7 às 18 horas, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:

Alyne Belo Schumaher Leal, Brunno Gozzi Candido de Oliveira, Carlos Henrique Lourenço Martins, Cileide das Graças Lima, Claudete Aparecida Marques de Carvalho, Daniel Okayama, Henrique Sasdelli Vannucci, Eduardo Marcilio da Silva, Elaine Simoes de Oliveira, Erik Saddi Arnesen, Felipe Godoy Gonçalves, Fernando Andreazze, Gabriel Campos Araujo, Graziele Bonnes Alves, Henrique Melo Soares, Isabel Pereira dos Santos, Joas de Souza, Kleber Garcia da Silva, Louise Costa Correa de Souza, Maria Carolina Domingues Franco, Marilene Alberini, Mauricio Duarte Batista Martins, Mauricio Hirata, Michelle Sanches Barbosa, Murilo Fidencio Cantagallo, Nair Alves Nascimento, Pamela Fernandes, Patricia Tieme Maeda, Ruthe Miyuki Narita, Sarah Rocha Tininis, Willians Rocha Monteiro.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-06-2013

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias, 16-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013

ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 06-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 26-04-2013, 03-05-2013, 23-05-2013

ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 26-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013

ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013

ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 12-04-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 26-04-2013, 30-04-2013

ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013

ALINE RODRIGUES PENHA, nos dias, 03-05-2013, 07-05-2013, 09-05-2013

ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 27-05-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 21-05-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013

ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 30-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 09-05-2013

AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 10-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 29-05-2013, 13-03-2013, 20-03-2013, 03-04-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 22-03-2013, 01-03-2013, 06-03-2013, 21-03-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 17-04-2013

ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias, 29-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 08-02-2013, 02-05-2013, 09-05-2013

ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 30-04-2013

ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, nos dias, 03-05-2013, 07-05-2013, 10-05-2013

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 18-03-2013, 15-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 01-03-2013, 15-03-2013, 02-05-2013

AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, nos dias, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013

AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 24-04-2013, 02-05-2013, 16-05-2013

BENNO BUCHMAN, nos dias, 22-03-2013, 19-04-2013, 25-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 14-05-2013

BERNARDO FAEDA E SILVA, nos dias, 15-03-2013, 26-04-2013, 24-05-2013

BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 08-05-2013, 13-05-2013, 17-05-2013

BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 30-04-2013, 03-05-2013, 13-05-2013

BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 04-03-2013, 19-03-2013, 17-05-2013

BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 12-04-2013

BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias, 05-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013

CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 25-04-2013, 03-05-2013, 09-05-2013

CAMILA UENO, nos dias, 11-04-2013, 09-05-2013, 14-05-2013

CARLA PINHEIRO MARTINS, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 28-01-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013

CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias, 24-05-2013, 27-05-2013, 29-05-2013, 24-04-2013, 26-04-2013, 06-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013

CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 22-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013

CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, nos dias, 17-04-2013, 17-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 29-05-2013

CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, nos dias, 26-04-2013, 10-05-2013, 24-05-2013

CLAUDIA ABRAMO ARIANO, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 03-05-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013

CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

CLAUDIA MANNING, nos dias, 13-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 26-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013

CLINT RODRIGUES CORREIA, nos dias, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013

CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, nos dias, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013

CRISTINA EMY YOKAICHIYA, nos dias, 28-02-2013, 01-03-2013, 27-05-2013

DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 23-04-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

DANIELLE GAIOTTO, nos dias, 26-04-2013, 15-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 03-05-2013, 08-05-2013, 10-05-2013, 10-05-2013

DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 18-03-2013, 25-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 21-03-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 08-05-2013, 10-05-2013, 16-05-2013, 04-04-2013, 16-04-2013, 24-04-2013, 19-02-2013, 27-02-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013

DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 26-02-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 08-04-2013, 12-04-2013, 28-05-2013

DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias, 17-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 15-05-2013

DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 22-04-2013, 29-04-2013, 14-05-2013

EDUARDO BELMUDES, nos dias, 30-04-2013, 22-05-2013, 23-05-2013

EDUARDO JOAO RA, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013

ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 16-04-2013, 17-04-2013, 02-05-2013

ELISA MARIA RUDGE RAMOS DA SILVA TELLES, nos dias, 08-04-2013, 29-04-2013, 16-05-2013, 08-05-2013, 10-05-2013, 14-05-2013, 02-05-2013, 06-05-2013, 28-05-2013, 20-05-2013, 22-05-2013, 24-05-2013

ELTHON SIECOLA KERSUL, nos dias, 18-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013

ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 11-04-2013, 21-05-2013, 22-05-2013

FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias, 03-04-2013, 04-04-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 20-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013

FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 27-03-2013, 03-05-2013, 29-05-2013

FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 22-03-2013, 03-05-2013, 24-05-2013

FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 23-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 16-04-2013, 04-04-2013, 15-04-2013, 22-04-2013, 30-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013

FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, nos dias, 08-05-2013, 13-05-2013, 15-05-2013

FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias, 26-03-2013, 05-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 20-05-2013, 21-05-2013

FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 25-02-2013, 04-04-2013, 26-04-2013

FERNANDA COSTA HUESO, nos dias, 15-03-2013, 26-04-2013, 03-05-2013

FERNANDA PENTEADO BALERA, nos dias, 08-03-2013, 13-03-2013, 08-04-2013, 15-03-2013, 07-05-2013, 13-05-2013

FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias, 19-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013

FILIPE SILVA SANTOS, nos dias, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 25-03-2013, 02-04-2013, 26-04-2013, 09-05-2013

FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 14-05-2013

GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 26-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 23-05-2013

GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 15-03-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013

GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA FONTES PICCINA, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 09-11-2012, 18-03-2013, 19-03-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013

GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 01-04-2013, 10-04-2013, 15-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 02-04-2013, 05-04-2013, 02-05-2013

HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias, 03-06-2013, 04-06-2013, 05-06-2013, 06-06-2013, 10-06-2013, 11-06-2013

HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 20-05-2013

ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 10-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 24-05-2013

JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 09-04-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 26-04-2013, 15-05-2013, 22-05-2013

JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 30-04-2013, 09-05-2013, 21-05-2013

JULIANA GARCIA POPIC, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 25-02-2013, 28-02-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013

JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

JULIANA PAVANELLI, nos dias, 28-05-2013, 29-05-2013, 03-06-2013, 25-03-2013, 17-05-2013, 27-05-2013

JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias, 25-04-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

KARINA SANTOS SALVADOR MARZAGAO, nos dias, 27-02-2013, 02-05-2013, 06-05-2013

KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 19-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 16-04-2013, 23-04-2013, 26-04-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 22-02-2013, 26-02-2013, 04-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 08-04-2013

LARISSA GRIMM BAKRI, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013

LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias, 07-05-2013, 13-05-2013, 17-05-2013, 23-04-2013, 25-04-2013, 02-05-2013

LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 06-05-2013

LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 06-03-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013

LUCIA THOME REINERT, nos dias, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013

LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 05-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 02-04-2013, 04-04-2013, 16-04-2013, 08-04-2013, 10-04-2013, 12-04-2013

LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 15-04-2013, 29-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 15-03-2013, 03-05-2013, 24-05-2013

LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 23-04-2013, 25-04-2013, 02-05-2013

LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013

LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias, 07-12-2012, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 26-04-2013, 30-04-2013, 06-05-2013

LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 29-05-2013, 07-02-2013, 19-04-2013, 03-05-2013

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-06-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, RG. 28474745-2, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-05-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

NANCY REGINA COSTA FLOSI, RG. 11621933-6, Defensora Pública do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-07-2013 a 15-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-1991 a 12-05-1996.

WLADIMYR ALVES BITENCOURT, RG. 21621602-3, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-07-2013 a 05-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 26-12-2010.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013

Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 16-04-2013, 24-04-2013, 08-05-2013

ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 25-03-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 24-05-2013

ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 30-04-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013

ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 21-09-2011, 22-09-2011, 26-04-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013

ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 30-04-2013, 08-05-2013, 15-05-2013

ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 05-04-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 16-05-2013

ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013

ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 13-05-2013, 20-05-2013, 27-05-2013, 29-04-2013, 06-05-2013, 29-05-2013

ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 08-03-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

BRUNO AMABILE BRACCO, nos dias, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 23-04-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 17-05-2013, 24-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 14-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 18-01-2013, 30-04-2013, 07-05-2013

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 23-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 23-05-2013

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 05-03-2013, 19-04-2013, 20-05-2013, 04-06-2012, 21-05-2013, 22-05-2013

CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias, 07-05-2013, 14-05-2013, 21-05-2013, 21-03-2013, 12-04-2013, 10-05-2013

CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 10-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 30-04-2013, 02-05-2013, 24-05-2013

CRISTINA SON, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 24-05-2013

DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 16-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 08-04-2013, 11-04-2013, 09-05-2013

DANIELA GABRIEL, nos dias, 18-03-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 21-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 16-04-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013

DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 03-05-2013, 23-05-2013, 27-05-2013

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 14-05-2013, 22-05-2013, 23-05-2013, 24-05-2013, 27-05-2013, 28-05-2013

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS, nos dias, 19-04-2013, 03-05-2013, 28-05-2013

FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 03-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 12-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013

FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 19-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013

FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-09-2012, 02-05-2013, 03-05-2013, 13-09-2012, 14-09-2012, 17-09-2012, 10-09-2012, 11-09-2012, 12-09-2012, 04-09-2012, 05-09-2012, 06-09-2012, 30-08-2012, 31-08-2012, 03-09-2012, 27-08-2012, 28-08-2012, 29-08-2012, 22-08-2012, 23-08-2012, 24-08-2012, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013

FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013

FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 08-04-2013, 26-04-2013, 24-05-2013

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 30-04-2013, 06-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013, 20-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 28-05-2013

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 02-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 20-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013

GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 17-04-2013, 18-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013

GIULIANO D ANDREA, nos dias, 10-05-2013, 14-05-2013, 21-05-2013

GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 02-05-2013, 28-05-2013, 29-05-2013

JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias, 25-04-2013, 02-05-2013, 09-05-2013

JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias, 28-02-2013, 17-05-2013, 27-05-2013

JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 29-05-2013

JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 27-05-2013

JULIO CESAR VALESE, nos dias, 26-04-2013, 27-05-2013, 29-05-2013

LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 24-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013

LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 11-04-2013, 17-04-2013, 02-05-2013

LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013

LIA RUIZ LOURENCO, nos dias, 12-04-2013, 24-05-2013, 28-05-2013

LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 17-05-2013, 24-05-2013

LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 20-05-2013, 21-05-2013, 22-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 16-05-2013, 17-05-2013

LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 28-01-2013, 24-05-2013, 27-05-2013

LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 17-04-2013, 09-05-2013, 27-05-2013, 14-05-2013, 15-05-2013, 21-05-2013

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 08-05-2013, 09-05-2013, 10-05-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 25-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 22-03-2013

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 09-05-2013, 14-05-2013, 16-05-2013, 02-05-2013, 03-05-2013, 07-05-2013, 21-05-2013, 23-05-2013, 28-05-2013

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 13-12-2012, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013

LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 27-03-2013, 16-04-2013, 19-04-2013

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-06-2013

Cessando, com fundamento no artigo 1º, II, “h”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 c/c o artigo 25 da LC 988/2006 e nos termos da decisão proferida no Processo 3ª Sub. 5191/2010, a designação do Defensor Público Leandro de Marzo Barreto para atuar em favor dos réus do Processo 2003.001707.000.0 (Ordem 1707/2003), em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Piracicaba.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Decisão

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública decisão tomada no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 0044/2013

Interessado: JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI

Curso: IDIOMA ITALIANO

Instituição: MONTE BIANCO

Data: 25-06-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável. “

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 27-06-2013

Concedendo:

com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

FELIX RAUL CARRILLO VIDAL, RG. 38674075-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 16-06-2008 a 14-06-2013.

GILMARA PINHEIRO SANTOS, RG. 33122140-8, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 13-06-2008 a 11-06-2013.

SIMONE HIPOLITO DA SILVA, RG. 19276672-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 12-06-2008 a 12-06-2013.

com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos servidores abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:FELIX RAUL CARRILLO VIDAL, RG. 38674075-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 14-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.

GILMARA PINHEIRO SANTOS, RG. 33122140-8, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 11-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.

SIMONE HIPOLITO DA SILVA, RG. 19276672-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 12-06-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 25-06-2013

Deferindo o pedido de EDSON YUJI HONDA, RG: 14256311-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, pelo período de 20-06-2012 a 02-06-2013, totalizando 348 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 2257/1-2013.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Convênio

Processo 5193/2010

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Alteração: 02

Parecer Jurídico: Parecer AJ 194/2013

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 dias a partir de 19-05-2013.

Data de Assinatura: 17-05-2013

Extrato de Convênio

Processo 447/2012

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista

Alteração: 02

Parecer Jurídico: Parecer AJ 199/2013

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 23-05-2013.

Data de Assinatura: 23-05-2013

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo 1688/2011

Contrato 061/2012

Aditamento: 1º termo de aditamento

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contratada: AASP – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a assinatura da AASP para fornecimento de periódicos.

Valor: R$ 926,40

Vigência: 12 meses, com início em 28-06-2013 e término em 27-06-2014.

Data da assinatura: 18-06-2013.

Nomeio como gestor o Defensor Público Dr. Luiz Felipe Azevedo Fagundes e o Servidor Público Marcus Emanuel Pereira Oliveira.

Extrato de Contrato

Processo 2082/2013

Dispensa 034/2013

Contrato 038/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada a retirada parcial de uma parede de compartilhamento existente no ambiente destinado a abrigar a Divisão de Licitações.

Contratada: ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP.

Valor: R$ 7.017,17.

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.

Data da assinatura: 21-06-2013.

Nomeio como gestor o Senhor Gilberto Ferraz Kfouri.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA

Convocação

O Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 05-07-2013 das 9h às 12h30 na Av. Liberdade, 32 - 4º andar - na Sala de Reuniões.Mailane Ramos dos Santos Rodrigues, Bruno Lopes de Oliveira, Marcelo Martiniano de Oliveira, Alexandre Orsi Neto, Leandro de Castro Silva, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Genival Torres Dantas Junior, Luana Pereira do Amaral, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Marcelo Carneiro Novaes, Bruno Shimizu, Lívia Correia Tinoco, Maricy Heder Coelho Camara, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do “Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público do Estado – 3º Encontro Mensal”, promovido pela EDEPE, a realizar-se no dia 28-06-2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo-SP:

Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clodoaldo Saguini Junior, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Penteado Balera, Daniel Bidoia Donade, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Marcel Benetti Boer, Michelle Boaventura Cordeiro, Samuel Friedman, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Silva Guido, Fernanda Costa Teixeira, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Octavio Augustus Cordeiro, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Anderson Almeida da Silva, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Fernanda Capitanio Macagnani, Joao Ricardo Meira Amaral, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Isadora Brandao Araujo da Silva, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, William Roberto Casimiro Braga, Mariana Silva Galo Bertolami, Lucas Marques Trindade, Elthon Siecola Kersul.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do “Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público do Estado – 3º Encontro Mensal”, promovido pela EDEPE, a realizar-se no dia 05-07-2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo-SP:

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Luiz Otavio Contim Ferratto, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Debora Cristina Pezzuto, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Sergio Guardia Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Cardoso Freitas, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Mariana de Gouvea Guarda, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante, Marcelo Bonilha Campo.

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 26-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Público-Geral, no dia 28-06-2013.

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 26-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor PúblicoGeral, no dia 27-06-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, proferir palestra no “Curso de Preparação à Carreira dos Defensores Públicos – 3º Encontro Mensal”, promovido pela EDEPE, nos dias 28 de junho e 5 de julho de 2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo - São Paulo –SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reuniões de trabalho do Núcleo Especializado da Infância e Juventude a serem realizadas no bojo do VIII Fórum Nacional de Defensores Públicos Coordenadores de Defesa da Criança e do Adolescente, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente do CONDEGE, Núcleo Especializado da Infância e Juventude e EDEPE, nos dias 27 e 28-06-2013, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200:

Rafael de Souza Miranda

Mara Renata da Mota Ferreira

Danielle Gaiotto

Bruno César da Silva

Marcelo Dayrell Vivas

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-06-2013

Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

Diana Melo Nunes, RG. 34087669-4, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-05-2013 a 03-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-06-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:

02/07/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

04/07/2013 Vanessa Boiati

11/07/2013 Larissa Grimm Bakri

16/07/2013 Rafael Soares da Silva Vieira

18/07/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

23/07/2013 Larissa Grimm Bakri

25/07/2013 Rafael Soares da Silva Vieira

30/07/2013 Vanessa Boiati

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-06-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania” – Campinas, a se realizar no dia 13-07-2013

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 13-07-2013, no período das 13 às 17 horas, na Escola Estadual Residencial Parque São Bento – Rua Anibal Belini, 72, Conjunto Residencial Parque São Bento, Campinas-SP.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 05-07-2013, às 18 horas.§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.

§ 2º. No ato da inscrição deverá ser informado o número do telefone celular.

§3º. Na hipótese de mais de 1 (um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados.

§4º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade Vila Mimosa e, caso não haja interessados, para a Unidade Campinas, em razão da localização das atividades.

Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e o participante, pela atuação no período designado, será gratificado nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 28-06-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 195/11

Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 293/12

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 296/12

Interessado: Alexandro Pereira Soares

Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 039/13

Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 060/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo - Interessado

068/13 - Wladymir Alves Bittencourt

069/13 - Julio Grostein

071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 - Juliana Saad

073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 - Fabio Jacyntho Sorge

077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 - Fabio Mantovan dos Santos

082/13 - Danielle Cristina Uemura

083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 - Diogo Cesar Perino

087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 - Alessandro Valerio Follador

089/13 - Rodrigo de Almeida Castro

090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 - Renan Oliveira Zanetti

093/13 - Douglas Tadashi Magami

094/13 - Rafael Folador Strano

095/13 - Rafael Galati Sabio

096/13 - Debora Lopes de Carvalho

097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 - Ana Carolina de Paula Machado

099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 - Horacio Xavier Franco Neto

103/13 - Marcia Harumi Kobuti

104/13 - Silvia Pontes Figueiredo

105/13 - Mike Luiz Sella da Costa

107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 - João Paulo dos Santos

109/13 - Andre Vicentini Gazal

110/13 - Flavio de Oliveira Frias

111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 - Monica Godano Schlodtmann

114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 - Viviane Remondes Caruso

116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 - Fernanda Caccavali Macedo

118/13 - Fabricio Keidy Arakaki

119/13 - Felix Roberto Damas Junior

120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 - Giuliano D" Andrea

123/13 - Luiza Ferreira Coelho

124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 - Mario Henrique Ditticio

127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 - Augusto Gallego Pereira

132/13 - Pietro da Silva Estabile

133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 - Carla Pinheiro

136/13 - Bruno Girade Parise

137/13 - Veronica dos Santos Sionti

138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 - Patrick Lemos Cacicedo

141/13 - Livia Correia Tinoco

142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 - Matheus Assad João

144/13 - Rene Robson Falcao de Morais

145/13 - Rodolfo Marques da Silva

146/13 - Ana Paula de Souza Campos

147/13 - Catia Maria Brolazo

148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 - Amanda Cavalvante Fervença

150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 - Bernardo Faeda e Silva

152/13 - Roberta Prestes Abissamra

153/13 - Lia Ruiz Lourenço

154/13 - Bruno Bortolucci Baghim

155/13 - Luciano Castrequini Bufulin

156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 - Lais Rabello Zaros

158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 - Caio Jesus Granduque Jose

160/13 - Rosely Galvão Mota

161/13 - Andre Spilari Bernardi

162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 - Alanderson de Jesus Vidal

164/13 - Bruno Cesar da Silva

165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 - Fernando Catache Borian

167/13 - Matheus Bortoletto Raddi

168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 - Silvia Caniver Drago

172/13 - Adriana Mas Rosa

173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 - Fabricio Bueno Viana

175/13 - Marina Costa Craveiro Silva

176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 - Beatriz Sutti Ferreira

178/13 - Thiago Santos de Souza

179/13 - Flavio de Almeida Pontinha

180/13 - Camila Paronetti Silva

181/13 - Andrea da Silva Lima

182/13 - Luciano Pereira de Andrade

183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 - Roseleine Aparecida da Silva

185/13 - Jonas Zoli Segura

187/13 - Leandro de Castro Gomes

188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 081/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 169/13

Interessada: Carolina Romani Brancalion

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 190/13

Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 196/13

Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta

Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 201/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 202/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, da Lei Complementar 988/06

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 208/13

Interessadas: Marilene Alberini e outros

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 210/13

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 212/13

Interessado: Ricardo Lobo da Luz

Assunto: Pedido de afastamento para exercer cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça.

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 077/11

Interessado: Thiago de Luna Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 030/11

Interessado: Douglas Ribeiro Basílio

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 013/11

Interessado: Bruno Cesar da Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 040/11

Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 024/11

Interessado: Daniel Mobley Grillo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 063/11

Interessada: Milena Jackeline Reis

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 020/11

Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 066/11

Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad(Republicado por haver incorreções)

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP-18, de 26-06-2013

Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:

1. Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade de Piracicaba, com início às 9 horas do dia 02 de julho e término às 17 horas do dia 03-07-2013, ficando convocadosos Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;

2. Na manhã do dia 02 julho haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas do dia 02 de julho, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;

3. O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 0154/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Marta Rodriguez de Assis Machado

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento “Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias”

Valor: R$ 1530,00

Empenho 2013NE00176

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 26-06-2013

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pedro Henrique do Amaral, RG: 484396730; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Aurilene Andrade da Silva, RG: 33.528.610-0; Beatriz Tida Nascimento, RG: 29.343.000-7; Nathalia Guirro dos Santos, RG: 48.664.887-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Lucas Gonçalves Duque, RG: 46.719.236-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MICHELLE BALÓ, RG: 34.362.927-6; DÉBORA MARTINS, RG: 33.072.864-7; ERIC CATTINI RIBEIRO CHAVES, RG: 32.906.552-X; CIBELE CRISTINA O. DA COSTA G. PINTO, RG: 40.481.625-3; FERNANDA SANTOS DE PAIVA, RG: 27.323.802-4; MÁRCIA TAVARES SILVA, RG: 8.844.354-X; DIEGO POMPEU PORT DE BARROS, RG: 35.393.754-4; THOMAZ PANINI PACHECO, RG: 30.211.275-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALLAN CESAR RIBEIRO, RG: 399056208; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à olsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ TORRES MENEZES, RG: 205845319; ROMANA CRACCO PRADO, RG: 280803175; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Samandra Carla Ramos, RG: 445645234; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis

com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO HYPÓLITO FREIRE, RG: 473562066; LETÍCIA ROSSAFA DE CARVALHO, RG: 48243186-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Thamara de Souza Oliveira, RG: 47.482.905-4; Danielly TintiScharf, RG: 35.990.298-4; Bruna Ferreira Lima, RG: 34.620.091-X; Monica Maravelli da Silva, RG: 27.435.803-7; Jane Kelly dos Santos Silva Aguiar, RG: 24.105.441-2; Francisca Alves Gomes, RG: 33.230.948-4; Bruna Daniele de Faria, RG: 44.794.683-3; Thais de Castro Pauleto, RG: 44.231.949-6; Daniele Doi, RG: 48.089.441-3; Michel Alexandre Vieira Silva, RG: 41.408.636-3; Joelma Neves Pereira, RG: 50.289.458-1; Elisandra Gonçalves Vieira, RG: 22.494.466-6; Cleiton Pereira de Oliveira, RG: 41.626.512-1; Soraia de Carvalho Fontes, RG: 25.347.422-x; Carlos Roberto Boton, RG: 11.680.936; Edleuza da Silva Souza, RG: 6.058.718; Tamara Marques Duarte Campos, RG: 28.589.571-0; Leandro Inácio Souza Silva, RG: 43.414.984-6; Natanael Sotero Araújo Silva, RG: 48.083.217-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Tornando sem Efeito: O ato de credenciamento de 21-06-2013, publicado, no D.O. de 22-06-2013, dos seguintes estagiários de direito: Celia Alves Sartori, RG: 26.390.265-1; Camylla Mariño Pereira, RG: 47.904.569-0; Camila Perina Dantas, RG: 30.931.203-6; em virtude de credenciamento indevido.

Portaria da Coordenadora Geral, de 26-06-2013

Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es)

Público(s):

Carlos Eduardo Targino da Silva, nos dias, 14/6/2013,14/11/2012

Fernanda Costa Teixeira, nos dias, 25/5/2013

Hellen Cristina do Lago Ramos, nos dias, 25/5/2013

Jose Gladston Viana Correia, nos dias, 26/4/2013,17/5/2013

Lucia Thome Reinert, nos dias, 6/6/2013,10/6/2013

Maira Ferreira Dias, nos dias, 10/6/2013

Mario Fagundes Filho, nos dias, 3/6/2013,17/6/2013

Pedro Pereira dos Santos Peres, nos dias, 5/6/2013,17/6/2013,3/6/2013

Pietro da Silva Estabile, nos dias, 18/6/2013,5/6/2013

Rafael Soares da Silva Vieira, nos dias, 7/6/2013

Tatiana Campos Bias Fortes, nos dias, 10/6/2013

Thais Helena Costa Nader, nos dias, 7/6/2013

Thaluane Fonseca, nos dias, 7/6/2013.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:

Andre Spilari Bernardi, nos dias, 12/6/2013,13/6/2013

Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, nos dias, 17/6/2013

Danielly Salviano Pereira Silva, nos dias, 12/5/2013

Leonardo Arantes Vicentini, nos dias, 13/5/2013,20/5/2013

Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 21/5/2013.

Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Adriana de Britto, nos dias, 26/5/2013,25/5/2013,1/5/2013,29/12/2012

Adriano Lino Mendonca, nos dias, 5/5/2013,14/10/2012,8/6/2013,4/5/2013

Alessandra Pinho da Silva, nos dias, 16/6/2013,13/4/2013

Andre Eugenio Marcondes, nos dias, 8/6/2013,9/6/2013

Andre Spilari Bernardi, nos dias, 19/5/2013,8/6/2013

Andrew Toshio Hayama, nos dias, 15/6/2013,16/6/2013

Angelo de Camargo Dalben, nos dias, 2/6/2013,1/6/2013,30/5/2013,31/5/2013

Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira, nos dias, 9/6/2013,8/6/2013

Antonio Machado Neto, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros, nos dias, 15/6/2013,9/6/2013,6/4/2013,27/1/2013

Bruno Cesar da Silva, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Carolina Romani Brancalion, nos dias, 1/5/2013,30/5/2013

Cristina Son, nos dias, 16/6/2013,26/5/2013,15/6/2013,28/4/2013

Daniel Bidoia Donade, nos dias, 18/5/2013,1/5/2013,8/6/2013,9/6/2013

Danielle Cristina Uemura, nos dias, 20-10-2012,23/2/2013

Diana Melo Nunes, nos dias, 4/1/2013,3/1/2013

Fabricio Keidy Arakaki, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Felipe Pires Pereira, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Fernanda Fernandes Gomes Rozo, nos dias, 28/4/2013,27/4/2013

Fernando Rodolfo Merces Moris, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Francisco Carlos Marques Matarezio, nos dias, 28-10-2012,11/5/2013

Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, nos dias, 23/3/2013,20/4/2013

Gustavo Cabral Narciso Gianette, nos dias, 9/6/2013,8/6/2013

Ilka Saito Millan, nos dias, 26/5/2013,25/5/2013

Joana Maria de Castro Goncalves Ono, nos dias, 9/12/2012,28/4/2013

Lucia Thome Reinert, nos dias, 31/5/2013,19/5/2013,30/5/2013,1/6/2013

Luciano Pereira de Andrade, nos dias, 8/6/2013,20/4/2013

Luiza Lins Veloso, nos dias, 15/6/2013,16/6/2013

Mario Eduardo Bernardes Spexoto, nos dias, 2/3/2013,9/3/2013

Rafael Thomas Schinner, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Rene Robson Falcao de Morais, nos dias, 16/6/2013,15/6/2013

Rodrigo Emiliano Ferreira, nos dias, 26/5/2013,28/4/2013

Rodrigo Tadeu Bedoni, nos dias, 25/5/2013,8/6/2013

Tatiana Mendes Simoes Soares, nos dias, 16/6/2013,9/6/2013

Viviane Modesto Gramulha, nos dias, 8/6/2013,9/6/2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 26-06-2013

Homologando, nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Gleyce Maria da Silva, RG: 4.148.794, no período de 10-04-2013 a 24-04-2013 e de 23-05-2013 a 06-06-2013, pelo(a) Servidor(a) Corina Lima Chiarini RG: 29.205.571-7;

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

PROCESSO 307/2012

CONTRATO: 032/2013

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Objeto: Prestação de serviços de plataforma com tecnologia de acesso IP Dedicado e IP Internet, para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 21.492,00.

DATA DA ASSINATURA: 04-06-2013

GESTORA DO CONTRATO: Meiry Setsuko Shinzato Loretto

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

Termo de Cooperação Técnica e Institucional 02/2013

Processo: 2837/2012

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.

Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a realização de estágio de ensino superior, nos termos da legislação nacional e das normativas internas da USP e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Data de assinatura do Termo de Cooperação: 24-05-2013

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de até 60 meses a partir da data da assinatura.

Parecer Jurídico: Parecer ADPG 266/2012.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Convocação

O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Carlos Weis, convoca os membros e colaboradores para a próxima Reunião Ordinária, que ocorrerá no dia 01-07-2013, das 13h às 18h, na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar

Participantes:

Carlos Weis

Daniela Skromov de Albuquerque

Tatiana Belons Vieira

Pedro Antonio de Avellar

Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

Leandro de Castro Gomes

Tatiana Semensatto de Lima Costa

Paulo Fernando Esteves Alvarenga II

Vivian Monsef de Castro

Patrícia Biagini Lopes

Danilo Mendes Silva de Oliveira

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Rafael Galati Sábio

Samanta Romano Tresinari Grangeiro

Alessandra Pinho da Silva

Danilo Martins Ortega

Renata Klimke

Elaine Moares Ruas Souza

Antonio José Maffezoli Leite

José Rodolfo Stutz Cunha

Expediente

I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

II – Comunicações da Coordenação:

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV – Andamento de P.A’S:

Ordem do dia

PA NCDH 004/2011

Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto

Assunto: Moção de repúdio à violência policial.Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.

PA NCDH 039/2013

Interessado: Elizene Augustinho da Silva.

Assunto: Resistência Seguida de Morte – Vítima: José Luís da Silva.

Defensor Público Relator: Coordenação.

PA NCDH 036/2012

Interessado: Unidade de Ribeirão Preto.

Assunto: Direito à saúde - Fornecimento gratuito de fraldas, de forma administrativa, por meio de protocolo específico na Secretária Estadual de Saúde.

Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes.

PA NCDH 03/2013

Interessado: Zélia Catarina sipriano Neves (mãe) Ana Vitoria Souza Neves e Beatriz Delalibera (filhas).

Assunto: Resistência seguida de Morte.

Defensor Público Relator: Patrícia Biagini Lopes.

PA NCDH 026/2012

Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.

Assunto: Relatório de visita de inspeção da Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho.

Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.

PA NCDH 083/2009

Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.

PA NCDH 063/2011

Interessado: Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo.

Assunto: Morte de Francisco de Assis Figueiredo.

Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.

PA NCDH 021/2012

Interessado: Marta Alves Pereira.

Assunto: Resistência Seguida de Morte - 24° DP de Ermelino Matarazzo/SP - B.O 4276/09 - Vitimas: Pierre Anderson de Souza e Don Vicente da Silva.

Defensor Público Relator: Vivian Monsef de Castro.

PA NCDH 064/2011

Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Assunto: Conselho Estadual de Saúde.

Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.

PA NCDH 086/2008

Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton.

Assunto: Lesão ambiental em São Bernardo do Campo - Jardim das Oliveiras.

Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.

PA NCDH 045/2012

Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio.

Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura.

Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.

PA NCDH 063/2010

Interessado: Joselino Sacramento Júnior e Everton Alves de Andrade.

Assunto: Desaparecimento de dois jovens no Bairro de Parelheiros.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.

PA NCDH 050/2012

Interessado: Elianeide Viana Alencar.

Assunto: Resistencia seguida de morte - vitima - Tiago Viana Alencar.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.

PA NCDH 046/2010

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos).

Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.

PA NCDH 018/2012

Interessado: Miriam dos Santos Mira.

Assunto: Resistência Seguida de Morte - 5º DP de Osasco/SP - B.O 3504/10 - Vitimas: Samuel Mira Novikovas e Lucas Soares de Souza.

Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa

PA NCDH 036/2011

Interessado: Cristóvão de Oliveira.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 016/2012

Interessado: Edivalda lúcia Silva de Souza e Maria Zuleide da Silva.

Assunto: Resistência Seguida de Morte - 02º DP de Santo andré/SP - B.O 4692/09 - Vitimas: Jonathan Silva Sampaio e Isaias Silva Correa.

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 045/2011

Interessado: Monique Messias Ferreira.

Assunto: Violência Policial.

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 019/2010

Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto

Assunto: Violência Policial

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 002/2011

Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.

Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo.

Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 071/2008 e 057/2010

Interessado: Conselho Gestor da Unidade de Vila Prel.

Assunto: Eventual violação do direito a saúde.

Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.

PA NCDH 088/2009

Interessado: Parentes das Vítimas (Crimes de Maio).

Assunto: Apuração de Violência por Parte dos Agentes do Estado - Crimes de Maio/2006.

Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-06-2013, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.

Pauta: PA´s em andamento.

Coordenadora:

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles

Coordenadora Auxiliar:

Ana Rita Souza Prata

Membros:

Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff

Amanda Polastro Schaefer

Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

Cláudia Aoun Tannuri

Fernanda Chammas

Maria Beatriz Gomes Machado

Colaboradores:

Ana Carolina de Paula Machado

Andréa sa Silva Lima

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Flávio de Almeida Pontinha

Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina

Luiz Eduardo Kawano Dias.

Viviane Modesto Gramulha.

(Republicado por haver incorreções)

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 25-06-2013

Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;

Considerando que a Agente de Defensoria Pública Melina Machado Miranda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 29-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 27-06-2013;

Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;

A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Melina Machado Miranda.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/2006, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder pela Coordenação de referido Núcleo em razão de férias da titular, nos dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de julho e 1, 2, 8 e 9 de agosto de 2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-06-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos e Agentes de Defensoria a seguir indicados, que compõe a Comissão de Estudos Interdisciplinares, para participar de reunião ordinária, que será realizada no dia 28-06-2013, com início às 10 horas e término previsto para as 16 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral, situada na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, Centro, São Paulo-SP:

Gislaine Calixto dos Santos;

Juliana Spuri Bernardi, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Luciano Alves;

Luiza Aparecida de Barros;

Marília Marra de Almeida;

Marco Antônio de Oliveira Branco;

Marcos Henrique Caetano do Nascimento;

Marilene Alberini;

Renata Romanholi Eik;

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-06-2013

Cessando a designação da Defensora Pública Patricia Simeonato para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-07-2013.

Designando a Defensora Pública Ana Carolina Franzin Bizzarro para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-07-2013.

Ato Normativo DPG-77, de 24-06-2013

Altera o Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, e dá outras providências

Artigo 1º - Os artigos 24 e 26 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 24 – São avaliadores:

I – a Comissão Técnica prevista no artigo 24 da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009;

II – o Defensor Público Coordenador da Unidade, para os servidores em geral, ou Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar, no caso de agentes do CAM;

III – o Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 26 - Caberá ao Defensor Público Coordenador avaliar os critérios de que tratam os incisos II, III, IV e V do artigo 22 do presente Ato.

§1º – Para a avaliação de que trata o caput deste artigo, as atividades deverão ser analisadas à luz dos artigos 8º a 12 da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, observado o cargo do servidor avaliado.

§2º - O Defensor Público Coordenador deverá apresentar a respectiva justificativa das notas atribuídas, independentemente do número de pontos.

§3º - As avaliações desacompanhadas de justificativa serão encaminhadas à Subdefensoria Pública-Geral respectiva, para orientação do Defensor Público Coordenador.

§4º - O Defensor Público Coordenador deverá dar ciência ao servidor da avaliação realizada.

§5º - O Servidor avaliado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a ciência de que trata o §4º, poderá formular pedido de reconsideração da nota aplicada.

§6º - O Defensor Público Coordenador deverá realizar a avaliação no prazo de 30 (trinta) dias da data de seu recebimento, devolvendo-a ao Departamento de Recursos Humanos, observando o prazo de reconsideração de que trata o §4º.

§7º - Para os fins do § 4º do artigo 8º do presente ato, do expediente de avaliação remetido à Comissão Técnica deverão constar obrigatoriamente as eventuais razões do pedido de reconsideração e a respectiva decisão.

Artigo 2º - Acrescentem-se ao Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, os artigos 30 a 33, com a seguinte redação:

Seção III

DA PROMOÇÃO

Artigo 30 – O processo de promoção inicia-se com a comprovação dos requisitos de que trata o art. 38 da Deliberação

CSDP 111/2009, pelo interessado.

Artigo 31 - São requisitos para fins de promoção:

I - contar, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em um mesmo cargo pertencente às classes identificadas no artigo 20 da lei complementar 1050/2008;

II - ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas 3 (três) últimas avaliações de desempenho;

III - ser aprovado em Avaliação Teórica de Competências, aplicada pela Coordenadoria Geral da Administração, através Departamento de Recursos Humanos.

IV – comprovar possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Oficial de Defensoria Pública e de pós-graduação "stricto" ou "lato sensu", mestrado ou doutorado relativo à sua área de atuação, para os integrantes da classe de Agente de Defensoria Pública, conforme disposto na Portaria CGA 01/2012.

§1º - As avaliações de que trata o inciso II terão a contagem do trio reiniciada sempre que uma das avaliações se der em média inferior a dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe num ano determinado, exceto se a média das últimas 3 (três) avaliações for igual ou superior à média geral das avaliações do triênio de referência.

§ 2º - A média geral das avaliações do triênio corresponderá à soma média anual das avaliações daquele período dividida por três.

§3º - A certidão de aprovação na Avaliação Teórica de Competências, terá validade de 3 (três) anos, a partir da data da publicação do resultado final.

Artigo 32 – Os documentos que comprovam os requisitos para fins de promoção poderão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos entre os dias 01/02 e 15/02 ou 01/09 a 15/09, de cada ano.

Parágrafo Único – Os efeitos da promoção ocorrerão a partir de 01/01 de cada ano para o primeiro período, e a partir de 01/08 de cada ano para o segundo período.

Art. 3º - Renumere-se o atual artigo 30 do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, como artigo 33.

Art. 4º - O Ato da Disposição Transitória passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º – Os relatórios de estágio probatório dos servidores com mais de um ano de exercício serão aproveitados como avaliação de desempenho, no limite de 04 (quatro) relatórios, sendo necessário, para tanto, a manifestação dos avaliadores de que trata o artigo 24, convertendo seus apontamentos em nota de 0 a 100, conforme os critérios mencionados no artigo 22, ambos do presente Ato.

Artigo 2º - Os servidores que preencheram todos os requisitos para promoção em 31-12-2012, poderão protocolar no Departamento de Recursos Humanos os documentos de que trata o artigo 35, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Ato.

Parágrafo único – O Ato de promoção de que trata o caput terá efeito a partir de 01-01-2013.

Art. 5º - O ANEXO I do Ato Normativo DPG 23, de 06-10-2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Para visualizar a redação clique aqui.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-06-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público CLODOALDO SAGUINI JUNIOR para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, das audiências públicas relativas às adoções ocorridas entre 2004 e 2007 em Itaquaquecetuba, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 27-06-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-06-2013

Atribuindo, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013, ao Defensor Público DANIEL BIDOIA DONADE a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, I da Del. CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-06-2013

Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 17-06-2013, publicado em 18-06-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 29-06-2013, na EE General Humberto Souza de Mello, localizada na Avenida Deputado Cantidio Sampaio, 6803 - Parada de Taipas – São Paulo.

Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:

Período da manhã – das 09h às 12h15

Fernanda Costa Teixeira

Período da tarde – das 12h15 às 15h30

Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes

Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.

Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-06-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, a partir das 8:00, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de julho de 2013:

01/07/13

Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro

Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga

Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro

Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central

Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central

Patrick Lemos Cacicedo - Nsc

Vivian Mantic Correia - São Miguel

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera

Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares

Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares

Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

Ricardo Cesar Franco - Juri

Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

02/07/13

Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb

Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional

Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional

Rafael Morais Português de Souza - Associação

Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro

Silvia Pontes Figueiredo - Penha

Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica

Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares

Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares

Clint Rodrigues Correia - Júri

Ricardo Fagundes Gouvea - Juri

Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal

Filipe Silva Santos - Santo Amaro

03/07/13

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional

Aline Maria Fernandes Morais - Nediped

Danilo Martins Ortega - Infracional

Diogo Almeida Lopes - Itaquera

Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública

Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro

Marcia Harumi Kobuti - Penha

Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional

Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera

Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares

Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares

Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec

Cristina Emy Yokaichiya - Júri

Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo

Ana Rita Souza Prata - Nudem

04/07/13

Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu

Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh

Danielle Gaiotto - Infracional

Debora Cristina Pezzuto - Itaquera

Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro

Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera

Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional

Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares

Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares

Fernanda Penteado Balera - Dipo

Fernanda Costa Teixeira - Vec

Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

05/07/13

Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

Carolina Rangel Nogueira - Infracional

Helena Pires de Oliveira - Família Central

Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro

Manuela Beatriz Gomes - Família Central

Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente

Samuel Friedman - Infracional

Veronica dos Santos Sionti - Nsc

João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares

Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares

Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec

Alessandro Valerio Follador - Juri

10/07/13

Anai Arantes Rodrigues - Nhurb

Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera

Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central

Debora de Vito Oriolo - Santana

Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central

Laura Naves Filisbino - Itaquera

Leila Rocha Sponton - Nij

Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros

Renata Lawant - Jabaquara

Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares

Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares

Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares

Vanessa Boiati - Vec

Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

11/07/13

Adriano Elias Oliveira - Cível Central

Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro

Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel

Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana

Lorena Pereira Santin - Jabaquara

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública

Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração

Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares

Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

Camila Ueno - Vec

Juliana Garcia Belloque - Júri

12/07/13

Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé

Debora Lopes de Carvalho - Lapa

Erik Saddi Arnesen – Administração

Gesanne Fonseca Gomes - Família Central

Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara

Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó

Renan Oliveira Zanetti - Lapa

Tamara de Padua Capuano - Santana

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares

Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares

Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares

Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares

Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares

Vivian Maria Lopes - Varas Singulares

15/07/13

Bruno Girade Parise - Nsc

Carla Ferreira Zapparoli - Penha

Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional

Felipe Balduino Romariz - Santana

Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal

Paula Longo Sanches Petto - Família Central

Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana

Renata Oliva Monteiro - Santana

Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica

Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares

Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares

Clint Rodrigues Correia - Júri

Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri

16/07/13

Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro

Diana Melo Nunes - Butantã

Fabiana Botelho Zapata - Infracional

Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central

Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente

Luciana de Oliveira Marçaioli - Família Central

Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional

Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares

Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares

Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares

Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem

17/07/13

Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional

Amanda Polastro Schaefer - Santana

Danilo Martins Ortega - Infracional

Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública

Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública

Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel

Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

Nalida Coelho Monte - Pinheiros

Priscila Simara Novaes - Jabaquara

Tatiana de Souza Kotake Ribeiro - Santo Amaro

Veronica dos Santos Sionti - Nsc

Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares

Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares

Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares

Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec

18/07/13

Alex Gomes Seixas - Santo Amaro

Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh

Danielle Gaiotto - Infracional

Julio Grostein - Administração

Manuela Beatriz Gomes - Família Central

Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro

Maira Ferreira Dias - Itaquera

Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares

Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares

Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera

Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares

Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares

Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec

Mario Henrique Ditício - Juri (It)

19/07/13

Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu

Janayna Lombisani - Tatuapé

Carolina Rangel Nogueira - Infracional

Helena Pires de Oliveira - Família Central

Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro

Pietro da Silva Estabile - São Miguel

Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb

Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

Samuel Friedman - Infracional

João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares

Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares

Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares

Alessandro Valerio Follador - Juri

Jamal Chokr - Juri

22/07/13

Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga

Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel

Juliana do Val Ribeiro - Infracional

Mariana Leite Figueiredo - Itaquera

Mariana Salomão Carrara - Infracional

Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

Patrick Lemos Cacicedo - Nsc

Rafael Morais Português de Souza - Associação

Eduardo João Ra - Santo Amaro

Patricia Simeonato - Vec

Vanessa Boiati - Vec

Ricardo Fagundes Gouvea - Juri

João Henrique Imperia Martini - Administração

Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo

Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel

23/07/13

Benno Buchmam - São Miguel

Debora de Vito Oriolo - Santana

Leila Rocha Sponton - Nij

Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera

Mariane Vinche Zampar - Infracional

Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente

Renan Oliveira Zanetti - Lapa

Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó

Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste

Regina Bauab Merlo - Varas Singulares

Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares

Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo

Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares

24/07/13

Eduardo João Ra - Santo Amaro

Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central

Debora Lopes de Carvalho - Lapa

Lorena Pereira Santin - Jabaquara

Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel

Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros

Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera

Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares

Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares

Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares

Camila Ueno - Vec

Fernanda Penteado Balera - Dipo

Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo

Bruno Diaz Napolitano - São Miguel

Ana Rita Souza Prata - Nudem

25/07/13

Adriano Elias Oliveira - Cível Central

Erik Saddi Arnesen - Administração

Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa

Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana

Lilian Rodrigues Mano - São Miguel

Luiz Rascovski - Administração

Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração

Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel

Silvia Pontes Figueiredo - Penha

Tamara de Padua Capuano - Santana

Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares

Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares

Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares

Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares

Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

Fernanda Costa Teixeira - Vec

26/07/13

Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé

Anai Arantes Rodrigues - Nhurb

Gesanne Fonseca Gomes - Família Central

Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara

Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública

Maria Carolina Pereira Guimarães - N.Sra. Do Ó

Renata Scandiuzzi da Silveira - Itaquera

Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares

Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares

Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares

Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares

Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares

29/07/13

Bruno Girade Parise - Nsc

Carla Ferreira Zapparoli - Penha

Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

Jose Gladston Viana Correia - Itaquera

Juliana Pavanelli - Santo Amaro

Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana

Renata Oliva Monteiro - Santana

Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública

Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb

Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares

Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares

Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares

Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares

Jamal Chokr - Juri

30/07/2013

Diana Melo Nunes - Butantã

Eduardo Belmudes - Cível Central

Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central

Felipe Balduino Romariz - Santana

Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro

Paula Longo Sanches Petto - Família Central

Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

Rosimery Francisco Alves - Infracional

Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares

Mario Henrique Ditício - Juri (It)

Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri

Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem

João Henrique Imperia Martini - Administração

31/07/13

Amanda Polastro Schaefer - Santana

Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública

Fabiana Botelho Zapata - Infracional

Filipe Silva Santos - Santo Amaro

Julio Grostein - Administração

Nalida Coelho Monte - Pinheiros

Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente

Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Priscila Simara Novaes - Jabaquara

Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares

Juliana Garcia Belloque - Júri

Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares

Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares

Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

Coordenadores de Estagiários:

01/07/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits

02/07/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha

03/07/2013 - Aline Maria Fernandes Morais - Nediped

04/07/2013 - Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro

05/07/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé

10/07/2013 - Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central

11/07/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração

12/07/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa

15/07/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

16/07/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha

17/07/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública

18/07/2013 - Julio Grostein - Administração

19/07/2013 - Rodrigo Serra Pereira - Cível Central

22/07/2013 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel

23/07/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa

24/07/2013 - Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel

25/07/2013 - Erik Saddi Arnesen - Administração

26/07/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé

29/07/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga

30/07/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa

31/07/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha

Coordenadores de Denegação:

01/07/2013 - Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares

02/07/2013 - Ricardo Fagundes Gouvea - Juri

03/07/2013 - Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo

04/07/2013 - Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional

05/07/2013 - Carolina Rangel Nogueira - Infracional

10/07/2013 - Laura Naves Filisbino - Itaquera

11/07/2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares

12/07/2013 - Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares

15/07/2013 - Bruno Girade Parise - Nsc

16/07/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã

17/07/2013 - Veronica dos Santos Sionti - Nsc

18/07/2013 - Mario Henrique Ditício - Juri (It)

19/07/2013 - João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares

22/07/2013 - Patricia Simeonato - Vec

23/07/2013 - Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares

24/07/2013 - Camila Ueno - Vec

25/07/2013 - Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares

26/07/2013 - Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares

29/07/2013 - Jamal Chokr - Juri

30/07/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração

31/07/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares

Pedidos de vaga em creche:

01/07/2013 - Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro

02/07/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional

03/07/2013 - Ana Rita Souza Prata - Nudem

04/07/2013 - Danielle Gaiotto - Infracional

05/07/2013 - Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga

10/07/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros

11/07/2013 - Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel

12/07/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara

15/07/2013 - Paula Longo Sanches Petto - Família Central

16/07/2013 - Fabiana Botelho Zapata - Infracional

17/07/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional

18/07/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central

19/07/2013 - Amanda Pimentel Chinellato – Ipiranga

22/07/2013 - Mario Fagundes Filho - Vila Prudente

23/07/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij

24/07/2013 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara

25/07/2013 - Luiz Rascovski - Administração

26/07/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara

29/07/2013 - Carla Ferreira Zapparoli - Penha

30/07/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central

31/07/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “f”, do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de julho de 2013:

15/07/2013 - Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares

16/07/2013 - Cristina Emy Yokaichiya - Júri

22/07/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração

23/07/2013 - Fernanda Caccavali Macedo - Lapa

29/07/2013 - Lucia Thome Reinert - São Miguel

30/07/2013 - Rafael Folador Strano - Administração

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013

Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrante de Avaré, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º da Deliberação CSDP 203/2010, no período compreendido entre 25-06-2013 a 31-07-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 333ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria

Pública

Data da realização: 28-06-2013, 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 1129/09

Interessado: Corregedor-Geral

Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 195/11

Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 293/12

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 296/12

Interessado: Alexandro Pereira Soares

Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento de Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 039/13

Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 060/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo - Interessado

068/13 - Wladymir Alves Bittencourt

069/13 - Julio Grostein

071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 - Juliana Saad

073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 - Fabio Jacyntho Sorge

077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 - Fabio Mantovan dos Santos

082/13 - Danielle Cristina Uemura

083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 - Diogo Cesar Perino

087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 - Alessandro Valerio Follador

089/13 - Rodrigo de Almeida Castro

090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 - Renan Oliveira Zanetti

093/13 - Douglas Tadashi Magami

094/13 - Rafael Folador Strano

095/13 - Rafael Galati Sabio

096/13 - Debora Lopes de Carvalho

097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 - Ana Carolina de Paula Machado

099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 - Horacio Xavier Franco Neto

103/13 - Marcia Harumi Kobuti

104/13 - Silvia Pontes Figueiredo

105/13 - Mike Luiz Sella da Costa

107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 - João Paulo dos Santos

109/13 - Andre Vicentini Gazal

110/13 - Flavio de Oliveira Frias

111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 - Monica Godano Schlodtmann

114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 - Viviane Remondes Caruso

116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 - Fernanda Caccavali Macedo

118/13 - Fabricio Keidy Arakaki

119/13 - Felix Roberto Damas Junior

120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 - Giuliano D" Andrea

123/13 - Luiza Ferreira Coelho

124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 - Mario Henrique Ditticio

127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 - Augusto Gallego Pereira

132/13 - Pietro da Silva Estabile

133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 - Carla Pinheiro

136/13 - Bruno Girade Parise

137/13 - Veronica dos Santos Sionti

138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 - Patrick Lemos Cacicedo

141/13 - Livia Correia Tinoco

142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 - Matheus Assad João

144/13 - Rene Robson Falcao de Morais

145/13 - Rodolfo Marques da Silva

146/13 - Ana Paula de Souza Campos

147/13 - Catia Maria Brolazo

148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 - Amanda Cavalvante Fervença

150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 - Bernardo Faeda e Silva

152/13 - Roberta Prestes Abissamra

153/13 - Lia Ruiz Lourenço

154/13 - Bruno Bortolucci Baghim

155/13 - Luciano Castrequini Bufulin

156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 - Lais Rabello Zaros

158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 - Caio Jesus Granduque Jose

160/13 - Rosely Galvão Mota

161/13 - Andre Spilari Bernardi

162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 - Alanderson de Jesus Vidal

164/13 - Bruno Cesar da Silva

165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 - Fernando Catache Borian

167/13 - Matheus Bortoletto Raddi

168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 - Silvia Caniver Drago

172/13 - Adriana Mas Rosa

173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 - Fabricio Bueno Viana

175/13 - Marina Costa Craveiro Silva

176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 - Beatriz Sutti Ferreira

178/13 - Thiago Santos de Souza

179/13 - Flavio de Almeida Pontinha

180/13 - Camila Paronetti Silva

181/13 - Andrea da Silva Lima

182/13 - Luciano Pereira de Andrade

183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 - Roseleine Aparecida da Silva

185/13 - Jonas Zoli Segura

187/13 - Leandro de Castro Gomes

188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 081/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão MajoranaAssunto: Proposta de deliberação que regulamenta o limite de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 169/13

Interessada: Carolina Romani Brancalion

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 190/13

Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

CSDP 196/13

Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta

Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 201/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 152/10 (que regulamenta a atuação dos Defensores Públicos em plantões judiciários)

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 202/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de sugestões, nos termos do artigo 31, inciso XVIII, da Lei Complementar 988/06

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CSDP 203/13

Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2012 a janeiro de 2013)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 208/13

Interessadas: Marilene Alberini e outros

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 210/13

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 077/11

Interessado: Thiago de Luna Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 030/11

Interessado: Douglas Ribeiro Basílio

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

CGDP CAEP 013/11

Interessado: Bruno Cesar da Silva

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 040/11

Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 024/11

Interessado: Daniel Mobley Grillo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 063/11

Interessada: Milena Jackeline Reis

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 020/11

Interessada: Cecilia Fonseca Bandeira de Melo

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 066/11

Interessado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Comunicado

Pauta da 54ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 27-06-2013 – 14h

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 25-06-2013

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHALEE LAIZA BARBOSA ALMEIDA, RG: 36.054055-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 19-06-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- GUILHERME PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS, RG 44984335X

- CLEO BEDAQUE SIQUEIRA, RG 283591079

- SUZANA ISHARA, RG 251011501

- CARLOS ARI PEDROSO, RG 322426224

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Erik Saddi Arnesen, membro do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para proferir palestra no evento “Um Olhar da Defensoria sobre a Constituição e as Questões de Gênero e da Diversidade”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 28-06-2013, na Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande, sem pagamento de passagens, diárias e outras verbas indenizatórias.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013

Designando, com fundamento no art. 19, I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria abaixo listados para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias indicados:

Daniely Maria Vaiano, no período de 01 a 05-07-2013;

Mathias Glens, no período de 10 a 12-07-2013;

Daiane Santos Rennó, no período de 15 a 19-07-2013;

Andrea Saraiva de Barros, no período de 29-07-2013 a 02-08-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas,01/07/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Mathias Glens - Leste02/07/2013

Melina Machado Miranda - Sul

Paula Rosana Cavalcante - Central03/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste04/07/2013

Luciano Alves - Criminal

Marília Marra de Almeida - Sul05/07/2013

Leonice Fazola de Quadros - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste10/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste11/07/2013

Daniely Maria Vaiano - Sul

Mauro Junji Araki - Sul12/07/2013

Leonice Fazola de Quadros - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste15/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Mathias Glens - Leste16/07/2013

Melina Machado Miranda - Sul

Andrea Saraiva de Barros - Criminal17/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira – Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste18/07/2013

Daniely Maria Vaiano - Sul

Mauro Junji Araki - Sul19/07/2013

Leonice Fazola de Quadros - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste22/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Mathias Glens - Leste23/07/2013

Melina Machado Miranda - Sul

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central24/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste25/07/2013

Daniely Maria Vaiano - Sul

Mauro Junji Araki - Sul26/07/2013

Leonice Fazola de Quadros - Leste

Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste29/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Mathias Glens - Leste30/07/2013

Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste

Paula Rosana Cavalcante - Central31/07/2013

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Luciana Arbeli Bernardes – Leste

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação do Defensor Público WLADIMYR ALVES BITENCOURT para atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Perus, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-07-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública LUCIA THOME REINERT para atuar no Centro de Cidadania da Mulher - CCM Perus, às terças-feiras, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 01-07-2013 a 30-09-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-06-2013

Designado, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013, publicado no D.O. de 21-06-2013 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-07-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos para atuar como fiscais na eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para atuar como fiscalizadora da eleição da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 10 (dez) vagas para Defensores Públicos, sendo 2 (duas) vagas em cada um dos locais e endereços abaixo indicados, visando à participação da Defensoria Pública na fiscalização das eleições para o Conselho Estadual LGBT, que se realizará no dia 29-06-2013, no período das 9 às 19 horas.

São José do Rio Preto – Câmara Municipal de São José do

Rio Preto- Rua Silva Jardim 3357-Centro;

Ribeirão Preto – Centro Cultural Palace – Rua Álvares

Cabral, 322 – Centro;

Araraquara – Secretaria da Articulação Institucional e da

Participação Popular – Avenida Espanha, 551 – Centro;

Taubaté - Câmara Municipal de Taubaté – Avenida Professor

Walter Thaumaturgo, 208 – Jd. das Nações;

Santos – C.A.I.S – Av. Rangel Pestana, 116 – Vila Mathias;

Parágrafo único. Será designado 1(um) Defensor para atuação no período das 9 às 14 e outro para atuação no período das 14h às 19 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 25-06-2013, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.

§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos por localidade, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos classificados nas respectivas Unidades onde ocorrerão as eleições e, subsidiariamente, aos integrantes do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, em razão da temática da atividade.

Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.(republicado por haver incorreções)

Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 24-06-2013

Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos da Regional São Carlos nos Plantões Judiciários da Unidade Rio ClaroConsiderando o teor da Deliberação CSDP 152, de 29-01-2010;

Considerando o início da atuação da Defensoria Pública na Comarca de Rio Claro;

Considerando a necessidade de se iniciar a realização de Plantões Judiciários na Unidade Rio Claro e de se garantir a plena continuidade dessa atividade, evitando-se o risco de eventuais paralisações e prejuízos ao bom andamento desse serviço público, com reflexos aos usuários;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor PúblicoGeral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, Define:

Artigo 1º. Ficam designados, a partir de 01-07-2013, os Defensores Públicos da Regional São Carlos abaixo listados para a realização de Plantão Judiciário na Comarca de Rio Claro, mediante rodízio, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008: (1) Adriano Pinheiro Machado Buosi; (2) Danilo Mendes Silva de Oliveira; (3) Jonas Zoli Segura; (4) Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro e (5) Vinícius da Paz Leite.

§1º. A escala mensal relativa aos Plantões Judiciários da Unidade Rio Claro será organizada pela Coordenação Regional respectiva, seguindo a ordem alfabética entre os inscritos, caso não haja possibilidade de livre escolha da data da realização do Plantão, sendo que, em qualquer caso, fica preservada a participação equânime dos Defensores na escala do rodízio.

§2º. Os Defensores Públicos listados no caput deste artigo somente poderão requerer suas exclusões do Plantão Judiciário da Unidade Rio Claro após o período de 1 (um) ano, contado da publicação deste Ato.

Artigo 2º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando a Coordenação Regional eventual convocação para outra atividade na mesma data, desde que anterior à publicação.

§1º. Os períodos de gozo de férias, licenças e outras formas de afastamento deverão ser informados com antecedência à Coordenação Regional, visando a evitar a inclusão do nome do Defensor Público na escala mensal respectiva.

§2º. A ausência do Defensor Público em data para a qual tenha sido escalado implicará a comunicação do fato a Terceira Subdefensoria Pública-Geral, que deverá, a seu turno, informar imediatamente à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

§3º. Eventual permuta na escala de plantão é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente escalado.

Artigo 3º. Os Defensores Públicos designados para atuar na atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas listas a partir do mês de julho de 2013.

Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados farão jus à gratificação prevista no artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, sendo que, em nenhuma hipótese, a atividade acarretará pagamento de diária.

Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4180/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4182/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4181/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4169/2012Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4167/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4166/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4171/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4170/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA. na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP

Autos: 4651/2012

Por este instrumento fica intimada a empresa WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP na pessoa de seu representante legal, para, querente, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recursos contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

Comunicado

Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Autos: 4168/2012

Por este instrumento, fica intimada a empresa ITA SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 15 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar recurso contra a decisão proferida nos autos do processo supramencionado.

O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, 5º andar, São Paulo/SP, na Coordenadoria Geral de Administração.

Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS

Processo 2226/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de capas de processos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-07-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

Comunicado

CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS

Processo 2227/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de resmas de papel sulfite A4. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-07-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

Extrato de Contrato

Processo 1833/2013

Contrato 033/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a abertura de janela e adequação da sala número 2.283 do Complexo Judiciário Mário Guimarães.

Contratada: ACX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – EPP.

Valor: R$ 7.653,10.

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.

Data da assinatura: 18-06-2013.

Nomeio como gestor o Senhor Gilberto Ferraz Kfouri.

ASSESSORIA DE CONVÊNIOS

Comunicado

Termo de Cooperação Técnica e Institucional 04/2013

Processo: 1831/2013

Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP.

Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto o intercâmbio de informações por meios eletrônicos para acesso ao banco de dados da central de Registro Civil de Pessoas Naturais e para emissão de certidões digitais.

Data de assinatura do Termo de Cooperação: 18-06-2013

Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de até 60 meses a partir da data da assinatura.

Parecer Jurídico: Parecer AJ 231/2013.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 01-07-2013, das 13h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103.

Mara Renata da Mota Ferreira

José Henrique Golin Matos

Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re

Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

Thiago Santos de Souza

Rafael de Souza Miranda

Mônica Godano Schlodtmann

Denise Melo Salazar

Rafael Soares da Silva Vieira

Gustavo Rodrigues Minatel

Bruno Cesar da Silva

Jonas Zoli Segura

Fernanda Caccavali Macedo

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DATA: 01/07/13

LOCAL: RUA BOA VISTA 103

HORÁRIO: 13h30 – 17H00MIN

PA NEIJ: 013/13

Assunto: Atribuições do Defensor Publico da Infância e da Juventude; exercício dos interesses da criança e do adolescente; (im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.

Relator: Aluísio Iunes Monte

PA NEIJ: 22/13

Assunto: Realidade da demanda das ações judiciais de direito à educação (pedidos de vagas em educação infantil/creche) no estado de São Paulo

Relator: Diego Vale de Medeiros

PA NEIJ: 058/2012

Assunto: Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à

Comunidade (PSC)

Relatora: Denise Melo Salazar

PA NEIJ: 063/2012

Assunto: PEC 33 contra a redução da maioridade penal

Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes

PA NEIJ: 068/12

Assunto: Defesa de adolescentes custodiados (CADs)

Relatora: Bruna Rigo L. Ribeiro Nunes

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Comunicado

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-06-2013, das 9h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.

Pauta: PA´s em andamento.

Coordenadora:

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles

Coordenadora Auxiliar:

Ana Rita Souza Prata

Membros:

Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff

Amanda Polastro Schaefer

Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

Cláudia Aoun Tannuri

Fernanda Chammas

Maria Beatriz Gomes Machado

Colaboradores:

Ana Carolina de Paula Machado

Andréa sa Silva Lima

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Flávio de Almeida Pontinha

Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina

Luiz Eduardo Kawano Dias.

Viviane Modesto Gramulha.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-06-2013, das 9h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103 - 7º andar.

André Cadurin Castro

André Vicentini Gazal

Anísio Vieira Caixeta Junior

Bruna Molina Hernandes da Costa

Bruno Bortolucci Baghim

Carla Ferreira Zapparoli

Douglas Ribeiro Basilio

Erik Saddi Arnesen

Giovanna Blanco Magdalena

Larissa Grimm Bakri

Lucas Pampana Basoli

Maria Teresa Bastia Vichi

Mario Eduardo Bernardes Spexoto

Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

Roberta Marques Benazzi Villaverde

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da Reunião Extraordinária do CEPISP, para elaboração do Projeto “I Encontro Brasil Indígena”, no dia 21-06-2013, na sede do Conselho, localizada na Rua Antonio de Godoy, 122, 9º andar, salas 94/95, São Paulo-SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-06-2013

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 214, de 11-02-2011;

Considerando a realização de Concurso Público Regionalizado para a seleção e o credenciamento de estagiários de direito, conforme edital de abertura das inscrições publicado no Diário Oficial do Estado dos dias 04 e 07-05-2013;

Atribuo, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, e no artigo 1º, da Deliberação CSDP 214, de 11-02-2011, aos Defensores Públicos abaixo nomeados, membros da Comissão Organizadora/Banca Examinadora do Concurso Público Regionalizado para credenciamento de estagiários de Direito, a gratificação de 5% a que se refere o artigo 4º, inciso XII c/c artigo 5º, “g” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008:

Adriana Mayer dos Santos

Adriano Pinheiro Machado Buosi

Alessandra Pereira de Melo

Alex Gomes Seixas

Allan Ramalho Ferreira

Amanda Polastro Schaefer (Presidente da Comissão Organizadora)

Amanda Ruiz Babadopolus

Ana Paula de Souza (Presidente da Comissão Organizadora)

Ana Paula Romani Lima Milanezi

Anderson Almeida da Silva

Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (Presidente da Comissão Organizadora)

Bruno Amabile Bracco

Cecilia Fonseca Bandeira de Melo

Celso Leo Yamashita

Claudia Manning (Presidente da Comissão Organizadora)

Clodoaldo Saguini Junior

Daniel Mobley Grillo

Danielle Baiotto

Danielle Rinaldi Barbosa

Danilo Mendes Silva Oliveira

Dione Ribeiro Basilio

Edgar Pierini Neto

Erica Marcilli Petroni

Fabiana Dematte de Arruda Lemos

Felipe Amorim Principessa

Fernanda Bravo Fernandes Ventura

Filipe Dias Rodrigues

Filipe Silva Santos

Francisco Romano (Presidente da Comissão Organizadora)

Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

Giuliano de D’Andrea

Gustavo Henrique D´Auria

Hellen Cristina do Lago Ramos

Jonas Segura Zoli

Juliana do Val Ribeiro

Kamilla Renata Teixeira (Presidente da Comissão Organizadora)

Leandro de Marzo Barreto (Presidente da Comissão Organizadora)

Leonardo Arantes Vicentini

Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

Lucas Correa Abrantes Pinheiro

Luiza Lins Veloso

Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira (Presidente da Comissão Organizadora)

Marcelli Penedo Delgado Gomes

Marcelo Dayrell Vivas

Maria Beatriz de Alcântara Sá

Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira

Octavio Augustus Cordeiro

Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II (Presidente da Comissão Organizadora)

Paulo Sergio Guardia Filho

Pedro Pereira dos Santos Peres (Presidente da Comissão Organizadora)

Rafael Cardoso Freitas

Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira

Renato Campolino Borges

Rodrigo Cesar Jeronymo

Rosely Galvão Mota

Samanta Romano Tresinari Grangeiro

Stefanie Kornreich

Tatiana Campos Bias Fortes

Tatiana de Souza Kotake Ribeiro

Vinicius Camargo Henne

Vinicius da Paz Leite

Viviane Oliveira Lourenço

Viviane Remondes Caruso (Presidente da Comissão Organizadora)

Wladimyr Alves Bitencourt (Presidente da Comissão Organizadora)

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-6-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Psicologia, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 21-06-2013, às 14h30 horas, no mezanino, 1º andar, da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP: Alana Chrispan; Ana Beatriz Teixeira Iumatti; Andrea Saraiva de Barros; Elisabete Freire Magalhães; Francisco Gomes Almeida Garzon; Isabel Cristina Gonçalves Bernardes; Janaina Corazza Barreto Silva; Luciana Arbeli Bernardes; Marilia Marra de Almeida; Mathias Glens; Mauro Junji Araki; Michelle M. Machado Miranda; Paula Rosana Cavalcante.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 2212/2013, o pedido de autorização do Defensor Público RAFAEL CARDOSOFREITAS para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-06-2013

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 2213/2013, o pedido de autorização do Defensor Público JULIANO PAPPALARDO GIANNI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP-275, de 14-06-2013

Altera dispositivos da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, para regulamentar o processamento dispensado às manifestações apresentadas no Momento Aberto

O Conselho Superior da Defensoria Pública,

Considerando a previsão disposta no artigo 67 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, que possibilita o aprimoramento do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo;

Considerando os princípios que constitucionalmente regem a Administração Pública, renovados com a entrada em vigor da Lei Federal 12.527, de 18-11-2011 – Lei de Acesso à Informação Pública;

Considerando o compromisso da Defensoria Pública do Estado com a gestão democrática e o acesso à informação;

DELIBERA:

Artigo 1º. Dê-se ao inciso VII do artigo 14 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:

“VII - cientificar o Plenário das providências tomadas pela Secretaria relativas às deliberações da sessão anterior, sobre os encaminhamentos e resultados das manifestações apresentadas no Momento Aberto de sessões anteriores, dentre outros informes;”

Artigo 2º. Dê-se ao IV do artigo 29 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:

“IV- relato do secretário executivo sobre as providências tomadas para o cumprimento das deliberações da sessão anterior, bem como sobre a tramitação, no Conselho Superior, das manifestações apresentadas no Momento Aberto ou sobre seu encaminhamento a outros órgãos, regionais ou unidades da Defensoria Pública, dentre outros informes.”

Artigo 3º. Dê-se ao inciso V do artigo 29 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:

“V- Momento Aberto;”

Artigo 4º. Dê-se ao caput do art. 31 da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, a seguinte redação:

“Art. 31. O Momento Aberto é destinado a manifestações de Cidadãos, Servidores e Defensores, inscritos até 15 (quinze) minutos antes do início da sessão, sobre qualquer assunto atinente à Defensoria Pública.”

Artigo 5º. Renumere-se o parágrafo do artigo 31 da Deliberação CSDP 01, que deixa de ser único, passando a ser § 1º, acrescentando-se os seguintes parágrafos:

“§2º. A Secretaria do Conselho Superior cientificará, por carta, correio eletrônico (email) ou telefone, o Cidadão, Servidor ou Defensor que o requerer previamente, acerca das conclusões obtidas após regular processamento de suas manifestações ou sobre seu encaminhamento a órgão, regional ou unidade da Defensoria Pública.

§ 3º. O Conselho Superior disponibilizará, em seu sítio eletrônico, a ser alimentado por sua Secretaria, notícia sobre a localização dos pleitos, registrando se sua análise ainda se encontra em tramitação ou se já foi concluída, a partir das respostas encaminhadas ao órgão colegiado quando as manifestações tiverem sido remetidas a outro órgão, regional ou unidade da Defensoria Pública.”

Artigo 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Extrato de ata da 332ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 21-06-2013, 09h30.

Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa

Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 195/11

Interessado: Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de adequação do valor de auxilio transporte

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 195/13

Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira

Assunto: Pedido de remoção por permuta

Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o pedido de desistência da Defensora Pública Renata Scandiuzzi da Silveira.

CSDP 196/13

Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta

Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.

Relatora: Conselheira Juliana Saad

Vista concedida a Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 296/12

Interessado: Alexandro Pereira Soares

Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP

109/08 e CSDP 253/12.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.

CSDP 080/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.

CSDP 190/13

Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

Vista concedida a Conselheira Juliana Saad.

CSDP 121/12

Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento

Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 293/12

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 032/13

Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho

Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 039/13

Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris

Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 050/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 060/13

Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo

Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 065/13

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Processo - Interessado

068/13 - Wladymir Alves Bittencourt

069/13 - Julio Grostein

071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini

072/13 - Juliana Saad

073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio

074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti

075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

076/13 - Fabio Jacyntho Sorge

077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni

078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim

079/13 - Fabio Mantovan dos Santos

082/13 - Danielle Cristina Uemura

083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira

085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento

086/13 - Diogo Cesar Perino

087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira

088/13 - Alessandro Valerio Follador

089/13 - Rodrigo de Almeida Castro

090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso

092/13 - Renan Oliveira Zanetti

093/13 - Douglas Tadashi Magami

094/13 - Rafael Folador Strano

095/13 - Rafael Galati Sabio

096/13 - Debora Lopes de Carvalho

097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi

098/13 - Ana Carolina de Paula Machado

099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria

100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva

101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto

102/13 - Horacio Xavier Franco Neto

103/13 - Marcia Harumi Kobuti

104/13 - Silvia Pontes Figueiredo

105/13 - Mike Luiz Sella da Costa

107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde

108/13 - João Paulo dos Santos

109/13 - Andre Vicentini Gazal

110/13 - Flavio de Oliveira Frias

111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago

113/13 - Monica Godano Schlodtmann

114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo

115/13 - Viviane Remondes Caruso

116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos

117/13 - Fernanda Caccavali Macedo

118/13 - Fabricio Keidy Arakaki

119/13 - Felix Roberto Damas Junior

120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes

121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato

122/13 - Giuliano D" Andrea

123/13 - Luiza Ferreira Coelho

124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea

125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo

126/13 - Mario Henrique Ditticio

127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin

128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat

129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane

130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz

131/13 - Augusto Gallego Pereira

132/13 - Pietro da Silva Estabile

133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel

135/13 - Carla Pinheiro

136/13 - Bruno Girade Parise

137/13 - Veronica dos Santos Sionti

138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni

139/13 - Patrick Lemos Cacicedo

141/13 - Livia Correia Tinoco

142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva

143/13 - Matheus Assad João

144/13 - Rene Robson Falcao de Morais

145/13 - Rodolfo Marques da Silva

146/13 - Ana Paula de Souza Campos

147/13 - Catia Maria Brolazo

148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

149/13 - Amanda Cavalvante Fervença

150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão

151/13 - Bernardo Faeda e Silva

152/13 - Roberta Prestes Abissamra

153/13 - Lia Ruiz Lourenço

154/13 - Bruno Bortolucci Baghim

155/13 - Luciano Castrequini Bufulin

156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira

157/13 - Lais Rabello Zaros

158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira

159/13 - Caio Jesus Granduque Jose

160/13 - Rosely Galvão Mota

161/13 - Andre Spilari Bernardi

162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso

163/13 - Alanderson de Jesus Vidal

164/13 - Bruno Cesar da Silva

165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro

166/13 - Fernando Catache Borian

167/13 - Matheus Bortoletto Raddi

168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga

171/13 - Silvia Caniver Drago

172/13 - Adriana Mas Rosa

173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa

174/13 - Fabricio Bueno Viana

175/13 - Marina Costa Craveiro Silva

176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

177/13 - Beatriz Sutti Ferreira

178/13 - Thiago Santos de Souza

179/13 - Flavio de Almeida Pontinha

180/13 - Camila Paronetti Silva

181/13 - Andrea da Silva Lima

182/13 - Luciano Pereira de Andrade

183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior

184/13 - Roseleine Aparecida da Silva

185/13 - Jonas Zoli Segura

187/13 - Leandro de Castro Gomes

188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processo acima listados, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 067/13

Interessada: EDEPE

Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 081/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 112/13

Interessado: Fabiano Brandão Majorana

Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 169/13

Interessada: Carolina Romani Brancalion

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 186/13

Interessada: Sonia Fontoni

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 189/13

Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa

Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 197/13

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 206/10 (que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 207/13

Interessados: Conselheiros Eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de edição de ato deliberativo.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 208/13

Interessadas: Marilene Alberini e outros

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica Social", no período de 26 a 28-06-2013.

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CSDP 210/13

Interessada: Defensora Pública Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CGDP CAEP 077/11

Interessado: Thiago de Luna Cury

Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação na próxima sessão.

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Recomendação CGDP-20, de 20-06-2013

Considerando a competência da Corregedoria-Geral para orientar e fiscalizar a atividade funcional dos membros da instituição, bem como da regularidade do serviço;

Considerando o dever do Defensor Público de esgotar as medidas na defesa do assistido; e

Considerando ter chegado ao conhecimento da Corregedoria-Geral a utilização do sistema de videoconferência para a realização de audiências em Varas Criminais do Estado, com a finalidade de evitar reiteradas consultas a este Órgão,A Corregedora-Geral, observada a independência funcional do membro da Defensoria Pública, recomenda aos Defensores Públicos, a participação no ato da audiência, nos termos da Lei federal 11.900/09, sem prejuízo de eventual apontamento de nulidade.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo nº 094/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24,II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Roberto Da Silva

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento “Formação Continuada e Educação em Direitos”

Valor : R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais)

Empenho nº: 2013NE00174

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

Convocação

PROCESSO EDEPE 030/2013

Pregão Eletrônico EDEPE 001/2013

Objeto: Registro de preços para fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, tendo em vista o resultado do Pregão Eletrônico EDEPE 001/2013, por meio da presente, CONVOCA as licitantes LINEX TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, JET STREAM TURISMO LTDA, P & P TURISMO LTDA.-ME e FREEDOMCORP TURISMO E CORPORATIVO LTDA.-ME para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 2 dias úteis, contados da publicação desta, na Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro - São Paulo/SP, nos termos do que dispõe o subitem 9.1 do Edital.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 19-06-2013

Concedendo:

a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):

ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, nos dias, 18/5/2013

AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 18/5/2013

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 10/3/2013

BENNO BUCHMAN, nos dias, 13/6/2013

BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 18/5/2013

DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 18/5/2013

DIANA MELO NUNES, nos dias, 8/11/2012, 12-11-2012, 10-11-2012

FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias, 18/5/2013

GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 18/5/2013

JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 18/5/2013, 25/5/2013

JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, nos dias, 11/4/2013

LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 18/5/2013

LUCIA THOME REINERT, nos dias, 3/6/2013

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 28/3/2013

LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 23/4/2013, 12/4/2013, 3/4/2013, 22/3/2013

MAIRA FERREIRA DIAS, nos dias, 4/6/2013

MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 10/3/2013

MARIANA LEITE FIGUEIREDO, nos dias, 6/6/2013

NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, nos dias, 18/5/2013

PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 18/5/2013

RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, nos dias, 18/5/2013, 25/5/2013, 5/6/2013

RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 18/5/2013, 13/5/2013, 10/5/2013, 22/5/2013

RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 18/5/2013

ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, nos dias, 18/5/2013

SABRINA NASSER DE CARVALHO, nos dias, 18/5/2013

TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, nos dias, 23/5/2013

VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, nos dias, 27/5/2013, 11/6/2013

VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 14-11-2012.

a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):

ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, no dia, 5/6/2013

CLAUDIA MANNING, no dia, 5/6/2013

CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, no dia, 5/6/2013

PAULO SERGIO GUARDIA FILHO, no dia, 5/6/2013.

a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência docargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

LEANDRO DE MARZO BARRETO , nos dias, 17/4/2013

LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, nos dias, 15/5/2013

MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, nos dias, 22/5/2013, 17/5/2013

MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 20/5/2013, 13/5/2013, 22/4/2013, 3/5/2013, 6/5/2013

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 10/6/2013.

a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:

ALEXANDRO PEREIRA SOARES , nos dias, 3/6/2013, 27/5/2013

ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013

BRUNO GIRADE PARISE, nos dias, 5/5/2013

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 22/5/2013, 19/5/2013

FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 5/6/2013, 20/5/2013

FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 20/5/2013, 3/6/2013, 4/6/2013, 5/6/2013, 6/6/2013

HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, nos dias, 14/5/2013

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 10/4/2013, 24/4/2013, 3/4/2013, 17/4/2013

TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 22/5/2013, 23/5/2013, 28/5/2013, 27/5/2013, 29/5/2013

TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 12/6/2013, 15/5/2013.

a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADRIANA MAYER DOS SANTOS , nos dias, 11/5/2013, 15/9/2012

ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 20/4/2013, 1/6/2013

ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 30/5/2013, 31/5/2013

ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 28/4/2013, 20/4/2013

ALEXANDRE ORSI NETTO, nos dias, 19/1/2013, 15/6/2013

ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 30/5/2013, 31/5/2013

ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 31/5/2013, 30/5/2013, 2/6/2013, 19/5/2013, 12/5/2013, 1/6/2013

AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 2/3/2013, 31/5/2013, 21-12-2012, 11/2/2013

AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 31/5/2013, 5/5/2013

ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 28/4/2013, 19/5/2013, 18/5/2013, 27/4/2013

ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 28/4/2013, 18/5/2013

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 26/5/2013, 30/5/2013, 25/5/2013, 21/4/2013

ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 31/5/2013, 30/5/2013, 1/6/2013, 2/6/2013

BEATRIZ SUTTI FERREIRA, nos dias, 3/2/2013, 1/5/2013

BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013, 30/5/2013, 31/5/2013

CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 30/5/2013, 1/5/2013, 2/6/2013, 31/5/2013

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013

CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 12/5/2013, 14/4/2013

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013

CRISTINA SON, nos dias, 12/2/2013, 25/5/2013

DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013

DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 11/5/2013, 13/4/2013

DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 8/6/2013, 16/2/2013

DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias, 14/4/2013, 27/4/2013

DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 1/6/2013, 31/5/2013, 2/6/2013, 30/5/2013

DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013

EDGAR PIERINI NETO, nos dias, 21/4/2013, 25/5/2013

ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013

FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 21/4/2013, 13/1/2013

FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 4/5/2013, 1/6/2013

FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 31/5/2013, 1/6/2013, 30/5/2013, 26/5/2013

FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 1/5/2013, 18/5/2013

FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 16/6/2012, 6/4/2012, 21/4/2012, 15/9/2012, 16/9/2012, 29/9/2012

FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 26/5/2013, 25/5/2013

FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013

FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013

FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, nos dias, 17/3/2013, 18/5/2013

FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013

FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 1/6/2013, 2/6/2013

FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias, 30/3/2013, 1/6/2013, 25/5/2013, 13/4/2013

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 12/5/2012, 13/5/2012

GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 3/3/2013, 27/4/2013

GISLAINE CALIXTO, nos dias, 4/5/2013, 12/5/2013

GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, nos dias, 11/2/2013, 28/3/2013

GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 12/5/2013, 11/5/2013

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 31/5/2013, 2/6/2013, 1/6/2013, 30/5/2013

ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 4/5/2013, 21/4/2013, 20/4/2013, 5/5/2013

JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 3/3/2013, 9/9/2012

JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 1/5/2013, 2/6/2013

JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 4/5/2013, 18/5/2013

JULIO CESAR VALESE, nos dias, 18/5/2013, 19/5/2013

KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013, 2/2/2013, 30/5/2013

LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 30/5/2013, 2/6/2013, 18/5/2013, 1/6/2013, 19/5/2013, 31/5/2013

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 31-12-2012, 7/4/2013

LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013, 12/5/2013, 11/5/2013

LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013

LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013

LUCIA THOME REINERT, nos dias, 11/5/2013, 4/5/2013

LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013

LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, nos dias, 21/7/2012, 12/5/2013

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 8/7/2012, 6/4/2013

LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013

LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013, 30/5/2013, 31/5/2013

MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013

MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 21-10-2012, 9/12/2012

MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 26/5/2013, 30-12-2012

MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA, nos dias, 7/4/2013, 6/4/2013

MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, nos dias, 14/4/2013, 23/3/2013

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 2/6/2013, 25/5/2013, 27/4/2013, 16/6/2013

PATRICK LEMOS CACICEDO, nos dias, 25/5/2013, 1/5/2013

PAULA BARBOSA CARDOSO, nos dias, 24-11-2012, 19/5/2013, 21/4/2013, 18-11-2012

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013

PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, nos dias, 8/6/2013, 9/6/2013

PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013

PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 24/3/2013, 18/5/2013

RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 1/6/2013, 8/6/2013, 28/3/2013, 2/6/2013

RAFAEL CARDOSO FREITAS, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013

RAFAEL FOLADOR STRANO, nos dias, 18/5/2013, 17/3/2013

RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 18/5/2013, 19/5/2013

RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 19/5/2013, 24-12-2012

RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias, 4/5/2013, 5/5/2013

RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 18/5/2013, 9/6/2013, 8/6/2013, 19/5/2013

RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, nos dias, 19/5/2013, 18/5/2013

RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 30/3/2013, 8/6/2013

RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013

RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 11/5/2013, 5/5/2013

RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 19/5/2013, 3/3/2013

ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 12/5/2013, 25/5/2013

SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 27/4/2013, 28/4/2013

TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 2/6/2013, 1/6/2013

TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013, 30/5/2013, 31/5/2013

THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 26/5/2013, 29/3/2013

THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 3/2/2013, 30/3/2013

VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias, 25/5/2013, 18/5/2013

VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013

VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 28/4/2013, 25-12-2012

WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 25/5/2013, 11/5/2013

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 25/5/2013, 26/5/2013, 21/4/2013, 19/5/2013, 20/4/2013, 18/5/2013.

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 21/06/13

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MIRELA SELLEGUIM MANDRI, RG: 340907836; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ricardo Soares Costa, RG: 21.461.928-x; Celia Alves Sartori, RG: 26.390.265-1; Ana Clara Rocha de Oliveira, RG:45.187.304-x; Bárbara Borali Borges, RG:33.767.575-2; Fabrise Fanti, RG: 26.394.510-8; Natalia de Almeida Nascimento, RG: 21.503.450-8; Camylla Mariño Pereira, RG: 47.904.569-0; Camila Perina Dantas, RG: 30.931.203-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Michelle Pedroso Gomes, RG: 414767421; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito Gustavo dos Santos Oliveira, RG: 479846972; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VANESSA GONÇALVES JOÃO, RG: 479124498; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Esta-do – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LETICIA MEIRA PINTO, RG: 6.364.649-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATÁLIA GOUVEA PÍCOLI, RG: 47601508x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MATHEUS GALON TANAKA, RG: 450055838; MARIA EDUARDA MARTINS BORGES, RG: 14643603; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: INGRID NIEIRO BRANDAO, RG: 483808933; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KENZE KAROLINE DA COSTA, RG: 47.127.788-; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Barbara Barros Correa da Silva, RG: 435590868; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Matias Pereira, RG: 23.977.247-7; Rodrigo Munhoz da Cunha, RG: 34.804.097-0; Caroline Mohr Tobias, RG: 43.967.330-6; Roberta Luglio Kosugi, RG: 34.254.874-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Comunicado

Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel em São Vicente

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, torna público que pretende alugar imóvel na cidade de São Vicente, para instalação da UA de São Vicente, com área útil de aproximadamente 1.000 m². O imóvel deverá atender as especificações contidas no Edital de Chamamento 001/2013, e seus anexos, disponível no site da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.gov.br). As propostas técnicas serão recebidas até as 16h do dia 10-07-2013, e deverão ser protocoladas no Departamento de Infraestrutura e Materiais, situado na Rua Boa Vista 103, 2º andar, Centro, São Paulo-SP

Dúvidas, esclarecimentos e/ou informações complementares poderão ser obtidas mediante requerimento escrito na Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 103, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, das 09 às 17 horas, pelo FAX 3101.0155 ramal 241 ou correio eletrônico: licitacao@defensoria.sp.def.br.

Extrato de Contrato

Processo 5160/2012

Contrato 006/2013

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Objeto: Constitui objeto deste a locação de imóvel para a instalação do almoxarifado central da Defensoria Pública, do

Departamento de Infraestrutura e Materiais.

Contratada: LSB Participações e Empreendimentos Ltda.

Valor: R$ 960.000,00.

Vigência: O contrato terá vigência de 24 meses a contar do atestado de entrega e recebimento do imóvel.

Data da assinatura: 21-06-2013.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extrato de Reajuste de Contrato

Proc. 883/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 24/2009, firmado em 07-05-2009 e vigência à partir de 11-05-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 11-05-2013 a 10-05-2014, em favor da empresa Basic elevadores Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

Proc. 1230/2011 - Com fundamento na cláusula décima sétima do Contrato 55/2011, firmado em 20-05-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 20.05 a 18-07-2013, em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

Proc. 961/2011 - Com fundamento na cláusula décima segunda do Contrato 51/2012, firmado em 25-05-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 25-05-2013 a 24-05-2014, em favor da empresa Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 20-06-2013

Designando, com fundamento no art. 19, incs. I e II da LC 988/06, as Defensoras Públicas Coordenadoras do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para atuar como fiscais na eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo, no dia 29-06-2013, nos locais a seguir indicados:

Vanessa Alves Vieira – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Auditório Franco Montoro – Pátio do Colégio, 184 – Centro – São Paulo/SP

Áurea Maria de Oliveira Manoel – Centro de Referência LGBT de Campinas – Rua Talvino Egideo de Souza Aranha, 47 – Botafogo – Campinas/SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013

Designando, com fundamento no art. 19 c.c artigo 30, IV da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, IV da Deliberação CSDP 01/06, o Defensor Público Subouvidor Glauber Callegari para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir a Ouvidora-Geral na Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 21-06-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013

Considerando a frequência das questões tratadas no presente Ato;

Considerando que os procedimentos relativos a tais atividades tramitam perante as Subdefensorias Públicas-Gerais correspondentes;

Considerando que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da celeridade e eficiência;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06, Define:

Art. 1º. Ficam delegadas as seguintes funções administrativas:

I- Ao Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas na Capital e em sua Região Metropolitana, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:

a) Participação em atividades realizadas em condições de especial dificuldade, assim elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, X, XX, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXIX, XXXIV e XXXV, do art. 4º, da Deliberação CSDP 109/08;

b) Participação na atividade prevista na Deliberação CSDP 203/10;

c) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias de Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11;

d) Pedidos de trânsito em razão de remoção e os pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, conforme Ato Normativo DPG 54/11;

e) Atribuição de gratificação em razão de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da localização, prevista nos incisos I e II, do art. 2º da Deliberação CSDP 109/08;

f) Designações e convocações de Defensores;

g) Designações e convocações de Servidores.

II- Ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, em casos de Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado, a análise e decisão atinentes às questões que versarem sobre:

a) Participação em atividades realizadas em condições de especial dificuldade, assim elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, X, XX, XXIII, XXIV, XXV, XXIX, XXXIV e XXXV, do art. 4º, da Deliberação CSDP 109/08;

b) Participação na atividade prevista na Deliberação CSDP 203/10;

c) Pedidos de afastamento das atribuições ordinárias de Defensores Públicos Coordenadores Regionais, de que trata o Ato Normativo DPG 49/11;

d) Pedidos de trânsito em razão de remoção e os pedidos de autorização para residir em município diverso do local em que o Defensor Público exerce suas funções, conforme Ato Normativo DPG 54/11;

e) Atribuição de gratificação em razão de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da localização, prevista no inciso III do art. 2º da Deliberação CSDP 109/08;

h) Designações e convocações de Defensores;

i) Designações e convocações de Servidores.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.(republicado em complementação ao Ato do Primeiro Subdefensor Público- Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012).

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 14,20 e 21-06-2013.(republicado por haver incorreções)

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 18-06-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

MAIRA CORACI DINIZ, RG. 32241829-X, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 03-07-2013 a 01-08-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de julho, nas respectivas datas:06/07/2013

1º Plantão

Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

Luiz Eduardo Kawano Dias

2º Plantão

Luiz Felipe Vanzella Rufino

Luiz Fernando Baby Miranda

07/07/2013

1° Plantão

Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes

Maria Beatriz de Alcântara Sá

2º Plantão

Maria Victória de Barros Campos

Mariana Leite Figueiredo

08/07/2013

1° Plantão

Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

Mario Augusto Carvalho Figueiredo

2º Plantão

Milena Jackeline Reis

Nalida Coelho Monte

09/07/2013

1° Plantão

Paula Barbosa Cardoso

Paula Hungria Aagaard

2º Plantão

Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos

Paulo Ricardo de Devitiis Filho

13/07/2013

1° Plantão

Priscila Simara Novaes

Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

2º Plantão

Rafael Morais Português de Souza

Rafael Negreiros Dantas de Lima

14/07/2013

1° Plantão

Renata Flores Tibyriça

Renata Lawant

2º Plantão

Ricardo Cesar Franco

Ricardo Fagundes Gouvêa

20/07/2013

1° Plantão

Rosimery Francisco Alves

Samanta Romano Tresinari Grangeiro

2º Plantão

Samuel Friedman

Tatiana Campos Bias Fortes

21/07/2013

1° Plantão

Vanessa Boiati

Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto

2º Plantão

Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

Vivian Mantic Correia

27/07/2013

1° Plantão

Alexandra Pinheiro de Castro

Aline Rodrigues Penha

2º Plantão

Aline Toyama Shiraki

Alvimar Virgilio de Almeida

28/07/2013

1° Plantão

Amanda Polastro Schaefer

Amanda Ruiz Babadopulus

2º Plantão

Ana Rita Souza Prata

Benno Buchman

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de julho, nas respectivas datas:

06/07/2013- Maira Ferreira Dias

07/07/2013- Mariana Melo Bianco

08/07/2013- Natasha Teixeira Gonçalves de Souza

09/07/2013- Pedro Pereira dos Santos Peres

13/07/2013- Rafael Soares da Silva Vieira

14/07/2013- Ricardo Lobo da Luz

20/07/2013- Thais Helena Costa Nader

21/07/2013- Alessandra Pereira de Melo

27/07/2013- Amanda Cavalcante Fervença

28/07/2013- Bernardo Faêda e Silva

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083).O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a SecretariaJudiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), no mês de julho, nas respectivas datas:

06/07/2013- Marco Christiano Chibebe Waller

07/07/2013- Mariana Salomão Carrara

08/07/2013- Patrick Lemos Cacicedo

09/07/2013- Pietro da Silva Estabile

13/07/2013- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira

14/07/2013- Rodrigo Tadeu Bedoni

20/07/2013- Thalita Veronica Gonçalves e Silva

21/07/2013- Alessandro Valerio Follador

27/07/2013- Amanda Pimentel Chinellato

28/07/2013- Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-06-2013

Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública Luiza Lins Veloso, classificada na 17ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, para atuar nos autos do processo 224.01.2012.062338-2 – ordem 1968/2012, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em favor de Sidinei Francisco de Oliveira. Considerando a natureza e a urgência da demanda, a Defensora atuará com prejuízo de suas atribuições ordinárias no dia 24-06-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-06-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO BONILHA CAMPOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 17-06-2013.

Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 20-06-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos para atuar como fiscais na eleição para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para atuar como fiscalizadora da eleição da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 10 (dez) vagas para Defensores Públicos, sendo 2 (duas) vagas em cada um dos locais e endereços abaixo indicados, visando à participação da Defensoria Pública na fiscalização das eleições para o Conselho Estadual LGBT, que se realizará no dia 29-06-2013, no período das 9 às 18 horas.

São José do Rio Preto – Câmara Municipal de São José do

Rio Preto- Rua Silva Jardim 3357-Centro;

Ribeirão Preto – Centro Cultural Palace – Rua Álvares Cabral, 322 – Centro;

Araraquara – Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular – Avenida Espanha, 551 – Centro;

Taubaté - Câmara Municipal de Taubaté – Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208 – Jd. das Nações;