Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 06/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando, com fundamento o art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Agente de Defensoria Pública Ariane Goim Rios para proferir palestra no 2º Encontro Mensal de Defensores Públicos - Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7 de junho de 2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, térreo.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jarbas Pontes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Jarbas Pontes.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Dayana Coelho Souza, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Dayana Coelho Souza.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Heliane Oliveira Souza, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Heliane Oliveira Souza.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Davi Almeida Alves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Davi Almeida Alves.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Érica Meireles de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Érica Meireles de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcelo Hoçoya, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcelo Hoçoya.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcio Carvalho Barbisan, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcio Carvalho Barbisan.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcos Rossi de Cerqueira Leite, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcos Rossi de Cerqueira Leite.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Pacelli Cartaxo Bastos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Pacelli Cartaxo Bastos.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Renata Carvalho da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Renata Carvalho da Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Valdir Rodrigues Maruco Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Valdir Rodrigues Maruco Junior.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-06-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente de Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Vilmar Douglas de Souza Pimenta, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 09-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 07-06-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Vilmar Douglas de Souza Pimenta.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5 de junho de 2013
Ratificando, com fundamento no artigo 25, I e artigo 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Auxiliar Geral da CGA, respondendo pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, objetivando a contratação de assinatura do Boletim Orientador Trabalhista, da Editora IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda, inscrita no CNPJ 43.217.850/0001-59, nos termos do processo 1091/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5 de junho de 2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 14, 20 e 21-06-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01-06-2013 - Ilka Saito Millan
02/06/2013 - Ilka Saito Millan
08/06/2013 - Ana Braga Nobre Correia
09/06/2013 - Ana Braga Nobre Correia
15/06/2013 - Danielle Rinaldi Barbosa
16/06/2013 - Danielle Rinaldi Barbosa
22/06/2013 - Erica Marcilli Petroni
23/06/2013 - Erica Marcilli Petroni
29/06/2013 - Fabiano Brandão Majorana
30/06/2013 - Fabiano Brandão Majorana
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01-06-2013 – Maria Clara Paletta Lomar
02/06/2013 - Maria Clara Paletta Lomar
08/06/2013 – Maria Teresa Bastia Vichi
09/06/2013 - Maria Teresa Bastia Vichi
13/06/2013 – Wladimyr Alves Bitencourt
15/06/2013 – Otoniel Katumi Kikuti
16/06/2013 - Otoniel Katumi Kikuti
22/06/2013 – Pedro Losa Loureiro Valim
23/06/2013 - Pedro Losa Loureiro Valim
29/06/2013 – Stefanie Kornreich
30/06/2013 - Stefanie Kornreich
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da
Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
02/06/2013 – Rafael de Souza Miranda
08/06/2013 – Rafael de Souza Miranda
09/06/2013 – Renato Campolino Borges
15/06/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
16/06/2013 – Adriana Mayer dos Santos
22/06/2013 – Celso Leo Yamashita
23/06/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
29/06/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
30/06/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
02/06/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
08/06/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
09/06/2013 – Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
15/06/2013 – Áurea Maria de Oliveira Manoel
16/06/2013 – Áurea Maria de Oliveira Manoel
22/06/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
23/06/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
29/06/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
30/06/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, o Defensor Público BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, Coordenador da Regional São José dos Campos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, no total de três dias por semana de afastamentos, conforme decisão proferida nos autos do processo Terceira Subdefensoria 3131/2010, a partir de 03-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 05-06-2013
Designando, com base no artigo 25, da LC 988/06 e nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, o Defensor Público GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em defesa nos autos do processo 534.01.2011.001470-0, na Comarca de Santa Branca/SP, nos dias 04 e 05-06-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a realização de reunião administrativa de trabalho entre os Conselheiros no dia 06-06-2013, das 16hs às 18hs, para início das discussões referente ao processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos.
A reunião ocorrerá na Sala de Reuniões do Edifício Sede, situada na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar, sendo aberta aos Defensores Públicos e ao público em geral.
Comunicado
Pauta da 330ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 10-05-2013
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da
Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de
Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques (Republicado por haver incorreções)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-17, de 05-06-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Regional de Presidente Prudente, com início às 9 horas do dia 10 de junho e término às 17 horas do dia 12-06-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 10 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Regional, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas do dia 10 de junho, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 04-06-2013
Deferindo:
o pedido de WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, RG: 30622290-5 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 13-02-2008 a 210/02/2013, totalizando 1.836 dias apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 1.831 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 1026/1-2013.
o pedido de AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, RG: 33810544-X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pelo período de 11-05-2011 a 21-02-2013, totalizando 653 dias apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 743/1-2013.
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 05-06-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, RG. 35334609-3, Defensor Público do Estado I, a partir de 25-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
ANA CLAUDIA SOUSA ARAUJO MADRID, RG. 52160731-0, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 25-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
ANDERSON SANTOS DA CUNHA, RG. 36397067-8, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 25-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 05-06-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, RG. 35334609-3, Defensor Público do Estado I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 25-05-2013.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANA CLAUDIA SOUSA ARAUJO MADRID, RG. 52160731-0, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 27-05-2008 a 25-05-2013.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ANDERSON SANTOS DA CUNHA, RG. 36397067-8, Assistente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 27-05-2008 a 25-05-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 1150/2013
Pregão 24/2012
ARP 26/2012
Contrato 026/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a aquisição de desktops.
Contratada: ITAUTEC S/A – GRUPO ITAUTEC.
Valor: R$ 630.274,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 06-05-2013.
Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Coordenador da Tecnologia da Informação, Dr. David José Vicente Martins.
Extrato de Contrato
Processo 1911/2012
Dispensa 20/2013
Contrato 31/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a prestação de serviços de engenharia visando a elaboração de laudo técnico.
Contratada: LINARQ ARQUITETURA LTDA.
Valor: R$ 9.500,00.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final (“dies ad quem”) o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 20-05-2013.
Nomeio como gestor o engenheiro civil o servidor Gilberto Ferraz Kfouri.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 14-06-2013 no período matutino, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Luciano Castrequini Bufulin
Ana Livia Mottola
Fernando Artacho Carvalho
Ilka Saito Millan
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Marzo Barreto
Luciano Pereira de Andrade
Wladimyr Alves Bitencourt
Arthur Soares Pinto Moser
Bruno Haddad Galvão
Gislaine Calixto
Ana Paula de Souza Campos
Adele Aparecida Fernandes Morais
João Guilherme Ponzon Marcondi
Ordem do dia:
- comunicados gerais;
- pré conferências;
- relato das reuniões dos conselhos estaduais do idoso e da pessoa com deficiência.
PA06/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de saúde - São Cristovão - 5ªDEFENSORIA
PA08/2012 - Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos- Plano de Saúde – NotreDame - 5ªDEFENSORIA
PA05/2013 -Possível falta de abrigos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua - 2ªdefensoria
PA22/2012 - Possível exposição de pessoas com deficiência a vexame e constrangimento por parte do programa Pânico na Band por meio do quadro "Carlinhos Convulsão" - 10ªdefensoria
PA21/2012 -Questionamento acerca da Doença Hemianopsia Homônima Esquerdo - deficiência Visual
PA 10/2011 - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Autos Principais - 10ªdefensoria
PA10/2011-A - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiencia Fisica - 9ªDefensoria
PA10/2011-B - Criação da Cartilha das Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiencia Intelectual - 11ªDefensoria
PA10/2011-C - Criação da Cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Deficiência Multipla -1ªDefensoria
PA10/2011-D - Criação da cartilha das pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Cegueira - 2ª Defensoria
PA10/2011-E - Criação da Cartilha da Pessoas com deficiência pelo NEDIPED - Apenso Surdez - 14ª Defensoria
PA36/2009 - Criação do Conselho Municipal do Idoso -2ªdefensoria
PA02/2013 - Possível violação de direito a beneficios de transportes gratuitos por parte SPTRANS em relação a pessoas com visão monocular - 15ªdefensoria
Diário Oficial do Estado - 05/06/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-06-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nas datas indicadas:
Fabiana Botelho Zapata, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, dias 03, 04, 05, 06, 10, 11, 12, 13, 17 e 18-06-2013;
Leila Rocha Sponton – 24, 25, 26, 27 e 28-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-06-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Agentes de Defensoria abaixo listados para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias indicados:
Mathias Glens, no período de 03 a 07-06-2013;
Andrea Saraiva de Barros, no período de 10 a 14-06-2013;
Daniely Maria Vaiano, no período de 17 a 21-06-2013.
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, no período de 24 a 28-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-06-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:
03/06/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Lidiane Almeida Dias - Central
Janaína Corazza Barreto - Leste
04/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
05/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
06/06/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Marília Marra de Almeida - Sul
07/06/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
10/06/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
11/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
12/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
13/06/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
14/06/2013
Luciano Alves - Criminal
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
17/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
18/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
19/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
20/06/2013
Renata Carvalho da Silva - Leste
Marília Marra de Almeida - Sul
21/06/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
24/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
25/06/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Paula Rosana Cavalcante - Central
26/06/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
27/06/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
28/06/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco Gomes de Almeida Garzon - Norte/Oeste
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 03-06-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública MARICY REHDER COELHO CAMARA para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Oeste, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 03-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Oeste, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 03-06-2013 a 31-08-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 330ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-06-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas
Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 065/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Revisor: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Processo - Interessado
068/13 - Wladymir Alves Bittencourt
069/13 - Julio Grostein
071/13 - Rodrigo Vidal Nitrini
072/13 - Juliana Saad
073/13 - Maria Isabel Toledo Del Rio
074/13 - Mariana Zakia Cavalcanti
075/13 - Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
076/13 - Fabio Jacyntho Sorge
077/13 - Renata Simões Stabile Bucceroni
078/13 - Fernanda Correa da Costa Benjamim
079/13 - Fabio Mantovan dos Santos
082/13 - Danielle Cristina Uemura
083/13 - Eduardo Jacomo Teixeira
085/13 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
086/13 - Diogo Cesar Perino
087/13 - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
088/13 - Alessandro Valerio Follador
089/13 - Rodrigo de Almeida Castro
090/13 - Marta Morena Maluly Cardoso
092/13 - Renan Oliveira Zanetti
093/13 - Douglas Tadashi Magami
094/13 - Rafael Folador Strano
095/13 - Rafael Galati Sabio
096/13 - Debora Lopes de Carvalho
097/13 - Ana Helena Aiba Aguemi
098/13 - Ana Carolina de Paula Machado
099/13 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria
100/13 - Carlos Eduardo Targino da Silva
101/13 - Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
102/13 - Horacio Xavier Franco Neto
103/13 - Marcia Harumi Kobuti
104/13 - Silvia Pontes Figueiredo
105/13 - Mike Luiz Sella da Costa
107/13 - Roberta Marques Benazzi Villaverde
108/13 - João Paulo dos Santos
109/13 - Andre Vicentini Gazal
110/13 - Flavio de Oliveira Frias
111/13 - Ricardo Augusto Wiziack Zago
113/13 - Monica Godano Schlodtmann
114/13 - Mariana Costa de Paiva Bozo
115/13 - Viviane Remondes Caruso
116/13 - Fabiana Demate de Arruda Lemos
117/13 - Fernanda Caccavali Macedo
118/13 - Fabricio Keidy Arakaki
119/13 - Felix Roberto Damas Junior
120/13 - Marcelli Penedo Delgado Gomes
121/13 - Vanessa Douradinho da Rocha Volpato
122/13 - Giuliano D" Andrea
123/13 - Luiza Ferreira Coelho
124/13 - Ricardo Fagundes Gouvea
125/13 - Rodrigo Cesar Jeronymo
126/13 - Mario Henrique Ditticio
127/13 - Guilherme Augusto Campos Bedin
128/13 - Juliana Martins de Carvalho Monnerat
129/13 - Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane
130/13 - Clarissa Portas Baptista da Luz
131/13 - Augusto Gallego Pereira
132/13 - Pietro da Silva Estabile
133/13 - Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
134/13 - Gustavo Rodrigues Minatel
135/13 - Carla Pinheiro
136/13 - Bruno Girade Parise
137/13 - Veronica dos Santos Sionti
138/13 - Rodrigo Tadeu Bedoni
139/13 - Patrick Lemos Cacicedo
141/13 - Livia Correia Tinoco
142/13 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
143/13 - Matheus Assad João
144/13 - Rene Robson Falcao de Morais
145/13 - Rodolfo Marques da Silva
146/13 - Ana Paula de Souza Campos
147/13 - Catia Maria Brolazo
148/13 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
149/13 - Amanda Cavalvante Fervença
150/13 - Karina Santos Salvador Marzagão
151/13 - Bernardo Faeda e Silva
152/13 - Roberta Prestes Abissamra
153/13 - Lia Ruiz Lourenço
154/13 - Bruno Bortolucci Baghim
155/13 - Luciano Castrequini Bufulin
156/13 - Simone Lavelle Godoy de Oliveira
157/13 - Lais Rabello Zaros
158/13 - Rodrigo Emiliano Ferreira
159/13 - Caio Jesus Granduque Jose
160/13 - Rosely Galvão Mota
161/13 - Andre Spilari Bernardi
162/13 - Juliana Maria Callegari Davansso
163/13 - Alanderson de Jesus Vidal
164/13 - Bruno Cesar da Silva
165/13 - Ricardo Lourenço Dias Ferro
166/13 - Fernando Catache Borian
167/13 - Matheus Bortoletto Raddi
168/13 - Ana Carolina Souza Reis Braga
171/13 - Silvia Caniver Drago
172/13 - Adriana Mas Rosa
173/13 - Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
174/13 - Fabricio Bueno Viana
175/13 - Marina Costa Craveiro Silva
176/13 - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
177/13 - Beatriz Sutti Ferreira
178/13 - Thiago Santos de Souza
179/13 - Flavio de Almeida Pontinha
180/13 - Camila Paronetti Silva
181/13 - Andrea da Silva Lima
182/13 - Luciano Pereira de Andrade
183/13 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
184/13 - Roseleine Aparecida da Silva
185/13 - Jonas Zoli Segura
187/13 - Leandro de Castro Gomes
188/13 - Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da SilvaCSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com DeficiênciaAssunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 195/13
Interessados: Lucas Akira Pascoto Nishikawa e Renata Scandiuzzi da Silveira
Assunto: Pedido de remoção por permuta
Relator: Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho
CSDP 196/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
Assunto: Impugnação ao resultado final do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio ProbatórioRelatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 28-05-2013
Deferindo o pedido de ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, RG: 50057500-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 16-12-2011 a 21-02-2013, totalizando 434 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 865/1-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2147/2012
Contrato: 87/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 165/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a alteração da cláusula do valor do contrato e recursos, do contrato 87/2012.
Valor: R$ 5.268.564,00
Data de Assinatura: 20-05-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato da Ata de Registro de Preços
PROCESSO 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de coluna.
Detentora: Maria Aderlene Silva ME. CNPJ/MF: 16.973.809/0001-30
Valor unitário registrado: R$ 90,24.
Valor total registrado: R$ 18.048,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
PROCESSO 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de parede.
Detentora: Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos
Ltda. CNPJ/MF: 97.519.539/0001-93
Valor unitário registrado: R$ 92,70.
Valor total registrado: R$ 18.540,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
(Republicado por conter incorreções).
Diário Oficial do Estado - 04/06/2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-05-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1447/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública DANIELLE RINALDI BARBOSA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 03-06-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Ângelo de Camargo Dalben
02/06/2013 Ângelo de Camargo Dalben
08/06/2013 Armando Cesar Marques de Castro
09/06/2013 Armando Cesar Marques de Castro
15/06/2013 Fabrício Keidy Arakaki
16/06/2013 Fabrício Keidy Arakaki
22/06/2013 Félix Roberto Damas Júnior
23/06/2013 Félix Roberto Damas Júnior
29/06/2013 Júlio Cesar Valese
30/06/2013 Júlio Cesar Valese
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 César Augusto Luiz Leonardo
02/06/2013 César Augusto Luiz Leonardo
08/06/2013 Ricardo Jorge Kruta Barros
09/06/2013 Ricardo Jorge Kruta Barros
15/06/2013 Fernando Rodolfo Mercês Moris
16/06/2013 Fernando Rodolfo Mercês Moris
22/06/2013 Flávio de Almeida Pontinha
23/06/2013 Flávio de Almeida Pontinha
29/06/2013 Lucas Pampana Basoli
30/06/2013 Lucas Pampana Basoli
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Tupã, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
02/06/2013 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
08/06/2013 Bruno Bortolucci Baghim
09/06/2013 Bruno Bortolucci Baghim
15/06/2013 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
16/06/2013 Ricardo Augusto Paganucci Lodi
22/06/2013 César Augusto Luiz Leonardo
23/06/2013 César Augusto Luiz Leonardo
29/06/2013 Eloísa Maximiano Goto
30/06/2013 Eloísa Maximiano Goto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Andrew Toshio Hayama
02/06/2013 Andrew Toshio Hayama
08/06/2013 Luiz Carlos Fávero Junior
09/06/2013 Luiz Carlos Fávero Junior
15/06/2013 Andrew Toshio Hayama
16/06/2013 Andrew Toshio Hayama
22/06/2013 Luiz Carlos Fávero Junior
23/06/2013 Luiz Carlos Fávero Junior
29/06/2013 Menesio Pinto Cunha Júnior
30/06/2013 Menesio Pinto Cunha Júnior
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Kamilla Renata Teixeira
02/06/2013 Kamilla Renata Teixeira
08/06/2013 Rodrigo Emiliano Ferreira
09/06/2013 Rodrigo Emiliano Ferreira
15/06/2013 Vinicius da Paz Leite
16/06/2013 Vinicius da Paz Leite
22/06/2013 Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
23/06/2013 Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
29/06/2013 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
30/06/2013 Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Marcel Benetti Boer
02/06/2013 Marcel Benetti Boer
08/06/2013 Adriano Lino Mendonça
09/06/2013 Luís Marcelo Mendonça Bernardes
15/06/2013 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
16/06/2013 Matheus Bortoletto Raddi
22/06/2013 Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
23/06/2013 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
29/06/2013 Leonardo Arantes Vicentini
30/06/2013 Marcos Henrique Caetano do Nascimento
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Adele Aparecida Fernandes Morais
02/06/2013 Alexandre Grabert
08/06/2013 Bruno Martinelli Scrignoli
09/06/2013 Daniela Gabriel
15/06/2013 Edgar Pierini Neto
16/06/2013 Elpidio Francisco Ferraz Neto
22/06/2013 Fernanda Bravo Fernandes Ventura
23/06/2013 José Moacyr Doretto Nascimento
29/06/2013 Leandro de Marzo Barreto
30/06/2013 Marlise Costa Girardelli
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Marcelli Penedo Delgado Gomes
02/06/2013 Marcelli Penedo Delgado Gomes
08/06/2013 Ana Paula de Souza Campos
09/06/2013 Ana Paula de Souza Campos
13/06/2013 Octavio Augustus Cordeiro
15/06/2013 Octavio Augustus Cordeiro
16/06/2013 Octavio Augustus Cordeiro
22/06/2013 Andréa de Almeida Rossler
23/06/2013 Andréa de Almeida Rossler
29/06/2013 Daniel Mobley Grillo
30/06/2013 Daniel Mobley Grillo
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Leandro de Castro Gomes
02/06/2013 Leandro de Castro Gomes
08/06/2013 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
09/06/2013 Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
15/06/2013 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
16/06/2013 Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
22/06/2013 Saulo Dutra de Oliveira
23/06/2013 Saulo Dutra de Oliveira
29/06/2013 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
30/06/2013 Thaís de Assis Figueiredo Guimarães Aiello
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Viviane Oliveira Lourenço
02/06/2013 Fabio Jacyntho Sorge
08/06/2013 Nádia Taffarello Soares
09/06/2013 Patrícia Malite Imperato
15/06/2013 Rosely Galvão Mota
16/06/2013 Viviane Oliveira Lourenço
22/06/2013 Fabio Jacyntho Sorge
23/06/2013 Nádia Taffarello Soares
29/06/2013 Patrícia Malite Imperato
30/06/2013 Rosely Galvão Mota
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Luís Guilherme Pereira Delledono
02/06/2013 Luís Guilherme Pereira Delledono
08/06/2013 Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
09/06/2013 Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
15/06/2013 Bruno César da Silva
16/06/2013 Bruno César da Silva
22/06/2013 Daniel Guimarães Zveibil
23/06/2013 Daniel Guimarães Zveibil
29/06/2013 Fernando Pinheiro Gamito
30/06/2013 Fernando Pinheiro Gamito
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Fernando Catache Borian
02/06/2013 Fernando Catache Borian
08/06/2013 Tatiana Mendes Simões Soares
09/06/2013 Tatiana Mendes Simões Soares
15/06/2013 André Spilari Bernardi
16/06/2013 André Spilari Bernardi
22/06/2013 Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
23/06/2013 Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
29/06/2013 Tatiana Mendes Simões Soares
30/06/2013 Tatiana Mendes Simões Soares
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Fabiana Julia Oliveira Resende
02/06/2013 Leila Badra Freitas e Silva Guitti
08/06/2013 Luciano Pereira de Andrade
09/06/2013 Marco Antonio Correa Monteiro
15/06/2013 Octávio Ginez de Almeida Bueno
16/06/2013 Alexandre Orsi Netto
22/06/2013 Carolina Romani Brancalion
23/06/2013 Fabiana Julia Oliveira Resende
29/06/2013 Gabriela Freitas A. Galvão de Souza
30/06/2013 João Paulo da Silva Santana
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Gustavo Rodrigues Minatel
02/06/2013 Gustavo Rodrigues Minatel
08/06/2013 Cristina Son
09/06/2013 Cristina Son
15/06/2013 Daniel Bidoia Donade
16/06/2013 Daniel Bidoia Donade
22/06/2013 Gustavo Rodrigues Minatel
23/06/2013 Gustavo Rodrigues Minatel
29/06/2013 Cristina Son
30/06/2013 Cristina Son
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expedienteda Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Viviane Modesto Gramulha
02/06/2013 Viviane Modesto Gramulha
08/06/2013 Bruno Haddad Galvão
09/06/2013 Bruno Haddad Galvão
15/06/2013 Mário Lúcio Pereira Machado
16/06/2013 Mário Lúcio Pereira Machado
22/06/2013 Luciano Castrequini Bufulin
23/06/2013 Luciano Castrequini Bufulin
29/06/2013 José Henrique Jacob Golin Matos
30/06/2013 José Henrique Jacob Golin Matos
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/13 Rafael Bessa Yamamura
02/06/13 Samir Nicolau Nassralla
08/06/13 Tatiana Ap. Bordão da Silva
09/06/13 Vanessa Pellegrini Armenio
15/06/13 Wagner Ribeiro de Oliveira
16/06/13 Wesley Sanches Pinho
19/06/13 Ana Simone Viana Cota Lima
22/06/13 Danilo Kazuo Machado Miyazaki
23/06/13 Genival Torres Dantas Junior
29/06/13 Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
30/06/13 Juliana Spuri Bernardi
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Antônio Machado Neto
02/06/2013 Antônio Machado Neto
08/06/2013 André Cadurin Castro
09/06/2013 André Cadurin Castro
15/06/2013 Antônio Machado Neto
16/06/2013 Antônio Machado Neto
22/06/2013 Caio Jesus Granduque José
23/06/2013 Caio Jesus Granduque José
29/06/2013 Leandro Silvestre Rodrigues Silva
30/06/2013 Leandro Silvestre Rodrigues Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Fabio Henrique Esposto
02/06/2013 Wagner Ribeiro de Oliveira
08/06/2013 Valeria Correa Silva Ferreira
09/06/2013 Valeria Correa Silva Ferreira
15/06/2013 Fabio Henrique Esposto
16/06/2013 Fabio Henrique Esposto
22/06/2013 Wagner Ribeiro de Oliveira
23/06/2013 Wagner Ribeiro de Oliveira
29/06/2013 Fabio Henrique Esposto
30/06/2013 Fabio Henrique Esposto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Andre Vicentini Gazal
02/06/2013 Andre Vicentini Gazal
08/06/2013 Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
09/06/2013 Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
15/06/2013 Felipe Pires Pereira
16/06/2013 Felipe Pires Pereira
22/06/2013 Flavio de Oliveira Frias
23/06/2013 Flavio de Oliveira Frias
29/06/2013 Lais Rabello Zaros
30/06/2013 Lais Rabello Zaros
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Phenélope Carvalho de Almeida
02/06/2013 Phenélope Carvalho de Almeida
08/06/2013 Gustavo Picchi
09/06/2013 Gustavo Picchi
15/06/2013 Renê Robson Falcão de Morais
16/06/2013 Renê Robson Falcão de Morais
22/06/2013 Matheus Assad João
23/06/2013 Matheus Assad João
29/06/2013 Gustavo Picchi
30/06/2013 Gustavo Picchi
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Deise Gomes da Cunha Tureta
02/06/2013 Deise Gomes da Cunha Tureta
08/06/2013 André Eugênio Marcondes
09/06/2013 André Eugênio Marcondes
15/06/2013 Rafael Thomas Schinner
16/06/2013 Rafael Thomas Schinner
22/06/2013 Kareen Patrícia Bandeira P. Ferreira
23/06/2013 Kareen Patrícia Bandeira P. Ferreira
29/06/2013 Luana Pereira do Amaral
30/06/2013 Luana Pereira do Amaral
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade Caraguatatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 Alessandra Pinho da Silva
02/06/2013 Alessandra Pinho da Silva
08/06/2013 Gustavo Cabral N. Gianette
09/06/2013 Gustavo Cabral N. Gianette
15/06/2013 José Luiz de Almeida Simão
16/06/2013 José Luiz de Almeida Simão
22/06/2013 Lívia Correia Tinoco
23/06/2013 Lívia Correia Tinoco
29/06/2013 Yanko O. Carvalho Bruno
30/06/2013 Yanko O. Carvalho Bruno
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 48ª Reunião Ordinária
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Cecília Fonseca Bandeira de Melo, Erik Saddi Arnesen, Giovanna Blanco Magdalena, Lucas Pampana Basoli, Maria Teresa Bastia Vichi, Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausências justificadas: Anísio Vieira Caixeta Junior, Fábio Henrique Esposto e Fernanda Costa Hueso.
Ausências injustificadas: Aurea Maria de Oliveira Manoel, Douglas Ribeiro Basílio, Larissa Grimm Bakri e Maíra Coraci Diniz.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 38/2012
Interessado: R. J. V.
Assunto: Discriminação por orientação sexualDefensora: Dra. Bruna Molina Hernandes da Costa
A Plenária deliberou esclarecer ao assistido sobre o não uso da ação de divórcio no processo.
PA 27/2011
Interessados: E. D. D. e A. C. G.
Assunto: Discriminação (diversas) skin headsDefensora: Dra. Roberta Marques Benazzi Villaverde
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora, haja vista que os interessados não foram localizados.
PA 79/2010
Interessado: C. A. S.
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 68/2010
Interessado: J. C.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou verificar o andamento do Procedimento Administrativo junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e enviá-lo ao Defensor.
PA 108/2012
Interessado: V. S. L.
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer do Relator.
PA 01/2009
Interessados: J. E. S. e J. R. L.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo devido à duplicidade, conforme o parecer do Relator.
PA 110/2012
Interessada: C. D. S.
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo devido à falta de provas, conforme o parecer do Relator.
PA 32/2012
Interessado: E. L. A.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Maria Teresa Bastia Vichi
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora.
PA 59/2012
Interessado: A. T. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Maria Teresa Bastia Vichi
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo e encaminhá-lo ao Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) conforme o parecer da Relatora.
PA 112/2012
Interessado: A. R.
Assunto: Discriminação religiosa
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo conforme o parecer da Relatora.
Assuntos Diversos
- A Plenária deliberou estabelecer o protocolo de todas as denúncias recebidas, sendo que cabe à Coordenação a sua análise preliminar e, no caso de questões complexas, discuti-las em reunião ordinária.
- O Governo Federal criou um comitê de combate à homofobia, o qual a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania não foram convidadas a integrá-lo. Será feita a articulação política para o ingresso da Defensoria.
- Deliberou-se a realização de mutirão de orientação jurídica para a divulgação da Lei 10.948/01 e sobre o uso do nome social, no dia 27-01-2013, na Praça da República, em comemoração ao Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes do Núcleo.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da XXXI Reunião Ordinária
Data da reunião: doze de abril de 2013, às 10h
Local: Sala de reuniões na Rua Boa Vista, 103, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco NetoParticipantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Deise Gomes da Cunha Tureta, Gesanne Fonseca Gomes, Júlio César Tanone, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago.
Ausentes justificadamente: Drs. (as) Betania Devechi Ferraz Bonfá e Julio Grostein.
Ausentes injustificadamente: Drs. (as) Maria Claudia Gon-çalves Solano Pereira e Ricardo Augusto Wiziack Zago.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: transmitiu os procedimentos do Núcleo à nova integrante. Informou que no dia 15 de março participou do lançamento de um pacote de medidas de proteção ao consumidor, o PLANDEC que foi anunciado pela Presidenta Dilma. Mencionou que o Decreto 7.962, de 15-03-2013, dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, foi publicado em 15-03-2013 e entrará em vigor após 60 dias. Versou sobre o PL que irá conferir maior efetividade e eficácia às decisões dos PROCON e que essas decisões poderão ser utilizadas pelos Juizados Especiais. Participou da III Reunião da SENACON com o SNDC, realizada nos dias 06 e 07 de março em Brasília que tratou das questões de acesso à justiça e do consumidor. Mencionou sobre o I Seminário da CNDPCON, realizado no dia 22 de março no Rio de Janeiro, resultado de um trabalho da Defensoria Pública do RJ com a CNDPCON. Participou da Audiência Pública, realizada no dia 12 de março no Senado Federal referente às ações coletivas, com a presença ilustre da professora Ada Pellegrini Grinover. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Júlio César Tanone sugeriu a criação de um laboratório próprio para que as demandas referentes ao consumidor sejam solucionadas. Ordem do dia: PA NUDECON 004/2012. Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros. Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo. O Dr. Júlio César Tanone sintetizou o conteúdo do seu relatório e concluiu com a inviabilidade da atuação do Núcleo nesta demanda, sugerindo seu arquivamento e encaminhamento de ofícios aos órgãos representantes da proteção e defesa dos consumidores. Foi aprovado por unanimidade o relatório. O Dr. Júlio César Tanone apresentará os ofícios junto ao Núcleo, que serão devidamente encaminhados pela secretaria após o seu recebimento. PA NUDECON 006/2012. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Projeto de lei sobre comércio eletrônico. O Dr. Octavio Ginez de Almeida Bueno expôs seu relatório. Aprovado por unanimidade o relatório, ficando estipulado o prazo de 15 dias, a partir de hoje, para que todos os colaboradores enviem, via deliberação, cooperações acerca do estado do projeto de lei para formalizar uma proposta de manifestação deste Núcleo ao Congresso Nacional. O Coordenador iniciará mais dois procedimentos administrativos referentes ao tema.
Diário Oficial do Estado - 30/05/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-05-2013
Atribuindo à Defensora Pública Carolina de Melo Teubl Gagliato a gratificação de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inc. XXXIII, c.c. o art. 5º, “b”, da Deliberação CSDP 109/2008, em razão de sua designação para atuar como Presidente da Comissão Processante Permanente, a partir de 1 de maio de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-05-2013
Designando a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer atividade em condição de especial dificuldade, referente à função de Coordenadora de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 29-5-2013
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de junho, nas respectivas datas:
03/06/2013 - Rafael Gandara D’amico
04/06/2013 - Luciano Dal Sasso Masson
05/06/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
06/06/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
07/06/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
10/06/2013 - Rafael Gandara D’amico
11/06/2013 - Aline Rodrigues Penha
12/06/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
13/06/2013 - Thiago Soares Piccolotto
14/06/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
17/06/2013 - Rafael Gandara D’amico
18/06/2013 - César Agusto Luiz Leonardo
19/06/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
20/06/2013 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
21/06/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
24/06/2013 - Rafael Gandara D’amico
25/06/2013 - Luiz Rascovski
26/06/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
27/06/2013 - Fábio Jacyntho Sorge
28/06/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-05-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013 - Adriana Testi Tirelli
02/06/2013 - Camila Paronetti Silva
08/06/2013 - Clarissa Portas Baptista da Luz
09/06/2013 - Felipe Amorim Principessa
15/06/2013 - Felipe Capra da Cunha Lopes
16/06/2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
22/06/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
23/06/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
29/06/2013 - Luciano Alencar Negrão Caserta
30/06/2013 - Marcelo Dayrell Vivas
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-05-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público MATEUS OLIVEIRA MORO para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-05-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público ANGELO DE CAMARGO DALBEN para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Araçatuba, cessando a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, fixada nos termos do art. 4º, inciso XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 01-06-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público DIOGO CESAR PERINO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes da Regional Araçatuba, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, fixada nos termos do art. 4º, inciso XX c/c art. 5º, § 5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 01-06-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 132/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Milena Elaine Carneiro Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no CineDebate sobre o filme Arthur e o Infinito
Valor: R$ 740,00
Empenho 2013NE00153
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 136/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria Eloísa Famá D´Antino
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no CineDebate sobre o filme Arthur e o Infinito
Valor: R$ 1120,00
Empenho 2013NE00155
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 142/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Júlia Rufino Garcia
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no CineDebate sobre o filme Arthur e o Infinito
Valor: R$ 740,00
Empenho 2013NE00151
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Com fundamento no inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, e alterações posteriores, nos termos do das manifestações favoráveis constantes dos autos, Autorizo e Dispenso a Licitação para a contratação da empresa VBN Construtora e Instaladora Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o 49.832.538/0001-51, cujo valor desta é de R$ 14.975,85.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 23-05-2013
Homologando o resultado do concurso de remoção da carreira de Oficial de Defensoria, realizado no dia 23-05-2013, conforme edital, publicado no D.O. de 18-05-2013.
Para acessar a tabela clique aqui.
Ato do Diretor Técnico, de 29-05-2013
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais e Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados, a comparecerem para posse e inicio do Curso de Acolhimento no dia 03-06-2013 às 9:00 horas, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Terreo, - Centro - São Paulo – SP):
Heloisa Saori Onishi, RG 27202496X; Daniel Ferreira Lopes, RG 27291891X; Amanda Jacomelli Pinto, RG 323990496; Dante Costa Santos, RG 300856842; Mara Lucia Guimaraes, RG 230201830; Andrea Pinheiro dos Santos Jasper, RG 2033693; Thieverson da Silva Santos, RG 359119396; Damiao Daycon Vitor dos Santos, RG 2006032002807; Luciana Viana da Silva, RG 3857785Go; Felipe Godoy Goncalves, RG 278364688; Sueleide Alves Ferreira, RG 378311025; Edson Yuji Honda, RG 142563110; Sidney Filiphe Furlaneto Levorato, RG 460238966; Wilson Sadaitsi Akamine, RG 122739243; Gabriel Rodrigues Manolio, RG 460271003; Mauricio de Lima, RG 6383733X; Roberto dos Santos Fausto, Rg443037395; Omar Hussein Hassan, RG 320143703; Saulo Toribio Gomes, RG 404203826; Maisa Andreoli Dias, RG 46391336X; Gisele Galhardo Sanches, RG 455081438; Hidelberto Moblicci Junior, RG 343491540; Eliane Luriko Shiokawa, RG 301133554; Anacleto Sadanori Tsutsumi, RG 9128956.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4808/2010
Contrato: 05/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Ricardo Vieira Braz e Leonardo Vieira Braz
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 152/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 05/2011 por mais 24 meses, com início em 07-07-2013.
Valor: R$ 426.013,44
Data de Assinatura: 22-05-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 258/2008
Contrato: 006/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Laerte Letízio
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 117/2013
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 006/2008 por mais 06 meses, com início em 02-05-2013.
Valor: R$ R$ 8.889,72
Data de Assinatura: 30-04-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato da Ata de Registro de Preços
Processo 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de parede.
Detentora: Maria Aderlene Silva ME. CNPJ/MF: 16.973.809/0001-30
Valor unitário registrado: R$ 90,24.
Valor total registrado: R$ 18.048,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
Processo 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de parede.
Detentora: Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. CNPJ/MF: 97.519.539/0001-93
Valor unitário registrado: R$ 92,70.
Valor total registrado: R$ 18.540,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
Extrato da Ata de Registro de Preços
Processo 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de parede.
Detentora: Maria Aderlene Silva ME. CNPJ/MF: 16.973.809/0001-30
Valor unitário registrado: R$ 90,24.
Valor total registrado: R$ 18.048,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
Processo 4584/2012
ARP 017/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de ventiladores de parede.
Detentora: Hewllex Comércio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda. CNPJ/MF: 97.519.539/0001-93
Valor unitário registrado: R$ 92,70.
Valor total registrado: R$ 18.540,00
Vigência: 12 meses contados da data de sua publicação.
Data da assinatura: 23-05-2013.
Gestor: CARLOS ALBERTO DA SILVA BORGERTH FERREIRA
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 07-06-2013, das 10h às 13h, na Av. Liberdade, 32 - 4º andar - na Sala de Reuniões.
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues, Bruno Lopes de Oliveira, Marcelo Martiniano de Oliveira, Alexandre Orsi Neto, Leandro de Castro Silva, Lucas Correa Abrantes Pinheiro, Genival Torres Dantas Junior, Luana Pereira do Amaral, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, Marcelo Carneiro Novaes, Bruno Shimizu, Lívia Correia Tinoco, Maricy Heder Coelho Camara, Juliana Araujo Lemos da Silva Machado.
Diário Oficial do Estado - 29/05/2013
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 28-05-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marcelo Perruchio Noia, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 01-06-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 30-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, nos termos do artigo 12, § 2º da Lei Complementar 988/06, RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Marcelo Perruchio Noia.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 28-05-2013
Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 246/2012, o Defensor Público Luiz Fernando Baby Miranda para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 28-05-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-05-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratifica-ção de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Delibera-ção CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 04-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 05-10-2012, 02-05-2013, 03-05-2013
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 22-03-2013, 27-03-2013, 16-04-2013
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 06-03-2013, 11-03-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 02-05-2013
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 13-03-2013, 15-03-2013, 26-04-2013
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 22-01-2013, 01-04-2013, 02-04-2013
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 02-05-2013, 03-05-2013, 06-05-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 01-04-2013
ALINE RODRIGUES PENHA, nos dias, 18-02-2013, 26-04-2013, 30-04-2013
ALLAN RAMALHO FERREIRA, nos dias, 17-04-2013, 18-04-2013, 29-04-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 08-02-2013, 01-04-2013, 05-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 14-02-2013, 15-02-2013, 21-02-2013
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO, nos dias, 22-04-2013, 25-04-2013, 29-04-2013
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias, 23-04-2013, 25-04-2013, 29-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 17-04-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 11-04-2013
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 08-03-2013, 14-03-2013, 26-04-2013
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 23-04-2013
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 18-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013
CAMILA UENO, nos dias, 12-03-2013, 01-04-2013, 03-04-2013
CARLA PINHEIRO MARTINS, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, nos dias, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, nos dias, 21-03-2013, 01-04-2013, 03-04-2013, 15-04-2013, 18-04-2013, 22-04-2013, 05-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, nos dias, 03-04-2013, 05-04-2013, 15-04-2013
CECILIA CARDOSO SOARES, nos dias, 19-11-2012, 09-01-2013, 01-04-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 29-04-2013, 30-04-2013, 07-05-2013
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, nos dias, 30-04-2013, 02-05-2013, 03-05-2013
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 15-03-2013, 15-04-2013, 18-04-2013
DANIEL PALOTTI SECCO, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013
DANIELLE CRISTINA UEMURA, nos dias, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013
DANIELLE GAIOTTO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 12-04-2013, 18-04-2013
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, nos dias, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 18-04-2013, 19-04-2013, 24-04-2013
DENNIS GERSON CAMARGO RAMOS SALGRETTI, nos dias, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 25-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 24-04-2013, 22-03-2013, 01-04-2013, 05-04-2013
DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 03-04-2013, 04-04-2013, 19-04-2013
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 18-03-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013
EDUARDO JOAO RA, nos dias, 03-05-2013, 13-05-2013, 14-05-2013
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 21-03-2013, 26-03-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 15-04-2013
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 02-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013
FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias, 14-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 05-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 25-03-2013, 03-04-2013, 04-04-2013
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, nos dias, 14-02-2013, 20-02-2013, 26-02-2013, 01-03-2013, 08-03-2013, 26-04-2013
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias, 18-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 16-01-2013, 11-04-2013, 12-04-2013
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013
FILIPE SILVA SANTOS, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 26-03-2013
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 08-03-2013, 22-03-2013, 02-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 24-04-2013
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 12-03-2013, 14-03-2013, 25-04-2013
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, nos dias, 16-04-2013, 19-04-2013, 26-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 15-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 12-03-2013, 25-04-2013, 26-04-2013
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 01-04-2013
ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 07-05-2013, 08-05-2013, 09-05-2013
IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 14-03-2013, 15-03-2013, 25-03-2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 13-03-2013, 22-03-2013, 26-04-2013
JOANA MARIA DE CASTRO GONCALVES ONO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 03-04-2013, 15-02-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 28-02-2013, 01-03-2013, 11-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 15-03-2013, 21-03-2013, 19-04-2013
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013
JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias, 03-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias, 07-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
LIGIA CINTRA DE LIMA TRINDADE, nos dias, 12-04-2013, 15-04-2013, 19-04-2013, 02-04-2013, 04-04-2013, 11-04-2013
LORENA PEREIRA SANTIN, nos dias, 01-04-2013, 02-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 05-04-2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 15-03-2013, 27-03-2013, 05-04-2013, 17-04-2013, 19-04-2013, 29-04-2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 19-12-2012, 09-04-2013, 10-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013
MANUELA BEATRIZ GOMES, nos dias, 22-03-2013, 23-04-2013, 24-04-2013
MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA, nos dias, 05-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 04-09-2012, 06-09-2012, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 12-04-2013, 16-04-2013, 19-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 21-03-2013, 27-03-2013, 04-04-2013
MARIANA DE GOUVEA GUARDA, nos dias, 18-04-2013, 19-04-2013, 26-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013
MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 01-03-2013, 25-03-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 22-04-2013
MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias, 04-03-2013, 08-03-2013, 26-04-2013
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 16-04-2013, 19-04-2013, 24-04-2013
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 11-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA, nos dias, 01-04-2013, 19-04-2013, 19-04-2013
PAULA VIEIRA SALLES, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 03-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 14-02-2013, 01-03-2013, 19-04-2013
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, nos dias, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 15-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, nos dias, 25-03-2013, 22-04-2013, 23-04-2013
PRISCILLA BATISTA BASTOS, nos dias, 26-09-2012, 18-04-2013, 19-04-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 07-05-2013, 08-05-2013, 10-05-2013
RAFAEL VALLE VERNASCHI, nos dias, 08-04-2013, 09-04-2013, 30-04-2013
REGINA BAUAB MERLO, nos dias, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
RENATA FLORES TIBYRICA, nos dias, 15-03-2013, 27-03-2013, 01-04-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 26-04-2013, 09-05-2013, 10-05-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 14-02-2013, 20-02-2013, 19-04-2013
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 26-03-2013, 15-04-2013, 16-04-2013
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 05-04-2013, 08-04-2013, 12-04-2013
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 22-04-2013
SAMUEL FRIEDMAN, nos dias, 26-03-2013, 08-04-2013, 10-04-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 20-03-2013, 17-04-2013, 22-04-2013
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, nos dias, 12-04-2013, 17-04-2013, 22-04-2013, 26-04-2013, 26-04-2013, 30-04-2013
STEFANIE KORNREICH, nos dias, 05-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 15-04-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 17-04-2013, 22-04-2013, 29-04-2013
THALUANE FONSECA, nos dias, 01-03-2013, 08-03-2013, 23-04-2013
VANESSA BOIATI, nos dias, 06-12-2012, 02-04-2013, 04-04-2013, 08-04-2013, 17-04-2013, 26-04-2013
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-05-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 16-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013, 24-04-2013, 26-04-2013, 08-04-2013, 10-04-2013, 12-04-2013, 30-01-2013, 22-02-2013, 04-04-2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 12-04-2013, 15-04-2013, 19-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013
ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias, 14-02-2013, 20-03-2013, 04-04-2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 16-04-2013, 19-04-2013, 25-04-2013
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 15-04-2013
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 02-04-2013, 09-04-2013, 16-04-2013
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 12-04-2013
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, nos dias, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 01-04-2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 08-03-2013, 05-04-2013, 19-04-2013
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 19-04-2013, 10-05-2013, 13-05-2013
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 05-09-2012, 01-04-2013, 16-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 04-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 01-04-2013, 02-04-2013, 03-04-2013
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 27-03-2013, 05-04-2013, 15-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 05-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 08-02-2013, 22-02-2013, 02-04-2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 23-04-2013, 25-04-2013, 05-03-2013, 05-04-2013, 11-04-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 25-04-2013, 26-04-2013, 03-05-2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 01-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 01-03-2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 02-04-2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 26-03-2013, 27-03-2013, 05-04-2013
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, nos dias, 19-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias, 21-03-2013, 11-04-2013, 18-04-2013
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, nos dias, 11-04-2013, 12-04-2013, 18-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 18-03-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 24-04-2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 16-04-2013, 18-04-2013, 22-04-2013
JULIANE TAGAMI, nos dias, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 22-04-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 26-04-2012, 27-04-2012, 25-01-2013
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, nos dias, 05-04-2013, 12-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013
LEILA BADRA FREITAS E SILVA, nos dias, 09-04-2013, 18-04-2013, 22-04-2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 02-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 22-03-2013, 27-03-2013, 01-04-2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 03-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 24-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 10-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 17-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013
LUIS CARLOS ROCHA GUIMARAES, nos dias, 14-09-2012, 02-05-2013, 03-05-2013
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias, 13-02-2013, 04-03-2013, 15-04-2013
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias, 26-02-2013, 28-02-2013, 05-04-2013, 09-04-2013, 11-04-2013, 15-04-2013, 17-04-2013, 19-04-2013, 23-04-2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 08-03-2013, 22-03-2013, 12-04-2013
MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES, nos dias, 23-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 26-04-2013, 29-04-2013, 30-04-2013, 29-10-2012, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, nos dias, 22-03-2013, 26-04-2013, 10-05-2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 25-03-2013, 29-04-2013, 30-04-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 01-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
MONICA GODANO SCHLODTMANN, nos dias, 29-04-2013, 07-05-2013, 08-05-2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 15-04-2013, 17-04-2013, 23-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 29-04-2013
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 29-04-2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 22-03-2013, 26-03-2013, 01-04-2013
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 08-04-2013, 15-04-2013, 22-04-2013, 18-03-2013, 25-03-2013, 03-04-2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 14-01-2013, 30-04-2013, 02-05-2013
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 06-12-2012, 10-12-2012, 01-04-2013
TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 25-03-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 22-04-2013, 26-04-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 19-04-2013, 22-04-2013, 23-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 18-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 01-03-2013, 06-03-2013, 01-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 19-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 29-04-2013
VALERIA SILVA DO NASCIMENTO, nos dias, 19-04-2013, 25-04-2013, 29-04-2013, 21-05-2012, 08-04-2013, 16-04-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 18-04-2013, 19-04-2013, 22-04-2013
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos dias, 18-01-2013, 18-01-2013, 05-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 19-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 05-04-2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 19-04-2013, 24-04-2013, 25-04-2013, 27-03-2013, 17-04-2013, 18-04-2013
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-05-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 08-06-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participa-ção da Defensoria Pública no referido evento;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor PúblicoGeral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012,
Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que será realizado no dia 08-06-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Vida Nova de Campinas, localizado na Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, 92, Bairro Vida Nova – Campinas/SP.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, por meio do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 06-06-2013 às 15 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3105-9040, ramal 711.
§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número de telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Vila Mimosa, em razão do local de realização do evento.
§5º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando o previsto nos §§ 2º e 3º deste artigo.
§6º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-05-2013
Cessando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de a partir de 01-06-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadoria especial, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-06-2013.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-16, de 27-05-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade Mauá, com início às 10 horas do dia 04 de junho e término às 17 horas do dia 05-06-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 04 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar após esta reunião, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão tomada no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0040/2013
Interessado: DANIELLE GAIOTTO
Curso: EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM PROTEÇÃO DE
GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Instituição: ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
Data: 13-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna públicas as decisões tomadas no Programa de Capacitação de Servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0039/2013
Interessado: JAIME LEITÃO DA SILVA FILHO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Instituição: LEGALE
Data: 13-05-2013
Teor: "Diante disso, por entender que não há pertinência temática suficiente entre as genéricas e poucas atividades funcionais apontadas e o curso escolhido, com fundamento no artigo 6º, I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Autos 0032/2013
Interessado: JARBAS CORREA LEITE
Curso: DIREITO
Instituição: FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES
Data: 03-05-2013
Teor: "Diante disso, por entender que não há pertinência temática suficiente entre as atividades funcionais apontadas e o curso escolhido, com fundamento no artigo 6º, I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Diário Oficial do Estado - 28/05/2013
Ato do Primeiro Subdefensor Público Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 27-5-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, c.c. o art. 12, § 2º, todos da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública abaixo indicados, para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 4 de junho de 2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:
Alessandra Richter, Allan Cesar Dias, Anderson Santos da Cunha, Angela Canetta, Claudio Marques dos Santos, Cristiano de Souza, Edna Aparecida Pereira, Edson Souza de Moura, Elias de Sousa Nascimento, Fábio Neves de Freitas, Fabio Yuji Ogata, Fatima Alves Correia, Flavia Vilar Bassalobre, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, Henrique de Paula Finoti, Jessica Maria Cavalheiro Madeira, Luciani Malyi Hosokawa, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Marcos Rossi de Cerqueira Leite, Maria Cristina Ferreira Salerno, Marina Ribeiro Dias e Sá, Marisa Sayuri Ogawa, Natia Aparecida Biolcati, Paulo Cesar Pinheiro Baia, Priscila Assunção Ramos Marques, Raquel Miada Cervigni, Roseleni Siqueira daSilva, Sudhania Oliveira do Nascimento, Tamara Gonçalves Nobrega de Oliveira, Tu Moon Ming.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 27-05-2013
Cessando a designação do Defensor Público WAGNER GIRON DE LA TORRE para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Taubaté da DPE, Regional Taubaté, fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2013.
Designando o Defensor Público RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Taubaté da DPE, Regional Taubaté, atribuindo a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 27-05-2013
Nos termos do art. 19, inc. XXIII e art. 209, c.c. o art. 12, § 2º, todos da Lei Complementar Estadual n. 988/06, decido pela procedência das imputações constantes no PAD Sumário CGDP n. 06/2012, aplicando a R.J.K.B a sanção disciplinar de censura.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 24-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
03.06.2013 - Áurea Maria de Oliveira Manoel
04.06.2013 - Aline Maria Fernandes Morais
05.06.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
06.06.2013 - Amanda Pontes de Siqueira
07.06.2013 - Aline Rodrigues Penha
10.06.2013 - Adriana Mas Rosa
11.06.2013 - Anaí Arantes Rodrigues
12.06.2013 - Julio Grostein
13.06.2013 - Diego Vale de Medeiros
14.06.2013 - Elthon Siecola Kersul
17.06.2013 - Verônica dos Santos Sionti
18.06.2013 - André Luiz Silva Araujo
19.06.2013 - Bruno Shimizu
20.06.2013 - Luiz Felipe Azevedo Fagundes
21.06.2013 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
24.06.2013 - Daniela Skromov de Albuquerque
25.06.2013 - Gislaine Calixto dos Santos
26.06.2013 - Leila Rocha Sponton
27.06.2013 - Marcos Henrique Caetano
28.06.2013 - Rafael Folador Strano
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-05-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designa-ção da Defensora Pública LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação
CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006 e Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 02-04-2013, publicado no D.O. de 03-04-2013, o Defensor Público BENNO BUCHMAN para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da força tarefa do Polo Leste, a ser realizada na Unidade de Itaquera, conforme escala a ser elaborada pela Coordenação Regional, a partir de 24-05-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-05-2013
Cessando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza referente à atuação em revisão criminal, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 10-06-2013.com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 10-06-2013.
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação
CSDP 109/08, a partir de a partir de 10-06-2013.com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR para exercer atividadeem condições de especial dificuldade referente à atuação em curadoria especial, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 10-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-05-2013
Cessando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público RODOLFO MARQUES DA SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de a partir de 10-06-2013.com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público RODOLFO MARQUES DA SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade referente à atuação em curadoria especial, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 10-06-2013.
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público RODOLFO MARQUES DA SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza referente à atuação em revisão criminal, atribuindo a gratifica-ção equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 10-06-2013.com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público RODOLFO MARQUES DA SILVA para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 10-06-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-5-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, o Defensor Público SAMIR NICOLAU NASSRALLA, Coordenador da Regional Ribeirão Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, no total de três dias por semana de afastamentos, conforme decisão proferida nos autos do processo Terceira Subdefensoria 2486/2012, a partir de 03-06-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 27-05-2013Concedendo:a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles, no Dia, 10/3/2013
Joao Ricardo Meira Amaral, no Dia, 21/4/2013
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, no dia, 21/4/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 2/5/2013, 8/5/2013, 3/4/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
Adriano Lino Mendonca, nos dias, 30/4/2013, 2/4/2013, 9/4/2013, 22/4/2013
Andre Spilari Bernardi, nos dias, 7/5/2013, 15/5/2013
Fernando Catache Borian, nos dias, 8/5/2013, 9/5/2013, 13/5/2013
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, nos dias, 21/3/2013, 14/3/2013, 7/3/2013
Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 23/4/2013, 1/4/2013, 8/4/2013, 29/4/2013
Rafael Braga Vinhas, nos dias, 13/5/2013
Thiago Santos de Souza, nos dias, 8/5/2013, 27/4/2013
Volney Santos Teixeira, nos dias, 6/5/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adriana Mas Rosa, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013
Adriano Pinheiro Machado Buosi, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013
Alexandre Augusto Ferreira Dutra, nos dias, 11/5/2013, 12/5/2013
Alexandre Orsi Netto, nos dias, 16/7/2011, 12/5/2013
Alvimar Virgilio de Almeida, nos dias, 31/3/2013, 23/3/2013
Betania Devechi Ferraz Bonfa, nos dias, 16/3/2013, 11/5/2013
Bruno Haddad Galvao, nos dias, 1/5/2013, 4/5/2013
Caio Jesus Granduque Jose, nos dias, 4/5/2013, 12/5/2013
Danielle Cristina Uemura, nos dias, 15/1/2012, 6/5/2012
Diogo Cesar Perino, nos dias, 11/5/2013, 12/5/2013
Eduardo Jacomo Teixeira, nos dias, 30/3/2013, 12/5/2013
Erica Marcilli Petroni, nos dias, 13/4/2013, 14/4/2013
Erik Saddi Arnesen, nos dias, 11/2/2013, 10/2/2013, 2/2/2013, 27/1/2013, 13/1/2013, 24/2/2013, 24/3/2013, 28/3/2013, 17/2/2013, 9/2/2013
Fabio Henrique Esposto, nos dias, 12/5/2013, 11/5/2013
Fabricio Pereira Quintanilha, nos dias, 12/5/2013, 7/4/2013, 11/5/2013, 6/4/2013
Fernanda Costa Hueso, nos dias, 9/3/2013, 2/3/2013, 28/4/2013, 21/4/2013
Fernando Catache Borian, nos dias, 11/5/2013, 1/5/2013, 12/5/2013, 7/4/2013
Fernando Rodolfo Merces Moris, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013, 17/3/2013, 1/5/2013
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, nos dias, 8/4/2012, 7/4/2012
Francisco Carlos Marques Matarezio, nos dias, 16/9/2012, 17/3/2013
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza, nos dias, 11/5/2013, 27-10-2012, 13/4/2013, 28-10-2012
Genival Torres Dantas Junior, nos dias, 5/5/2013, 7/4/2013
Gustavo Rodrigues Minatel, nos dias, 20/4/2013, 11/5/2013, 12/5/2013, 21/4/2013
Joao Henrique Imperia Martini, nos dias, 28/4/2013, 27/4/2013
Joao Paulo da Silva Santana, nos dias, 14/4/2013, 5/5/2013
Joao Paulo dos Santos, nos dias, 13/6/2011, 7/9/2011
Jonas Zoli Segura, nos dias, 6/4/2013, 7/4/2013
Jose Luiz de Almeida Simao, nos dias, 5/5/2013, 17/3/2013
Julia Aparecida Romao da Silva, nos dias, 1/5/2013, 4/5/2013
Julio Cesar Tanone, nos dias, 11/5/2013, 12/5/2013
Livia Correia Tinoco, nos dias, 28/4/2013, 27/4/2013
Lucas Pampana Basoli, nos dias, 11/5/2013, 28/3/2013
Luciano Dal Sasso Masson, nos dias, 5/5/2013, 11/5/2013
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, nos dias, 16/3/2013, 5/5/2013
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, nos dias, 4/5/2013, 5/5/2013
Luiz Carlos Favero Junior, nos dias, 11/5/2013, 12/5/2013
Luiz Otavio Contim Ferratto, nos dias, 21/4/2013, 11/5/2013
Luiz Rascovski, nos dias, 5/5/2013, 3/3/2013
Marilia da Silva Macedo, nos dias, 5/5/2013, 4/5/2013
Mario Eduardo Bernardes Spexoto, nos dias, 10/2/2013, 9/2/2013
Mateus Oliveira Moro, nos dias, 24/3/2013, 2/11/2012, 28/3/2013, 1/5/2013
Octavio Augustus Cordeiro, nos dias, 4/5/2013, 5/5/2013
Phenelope Carvalho de Almeida, nos dias, 11/5/2013, 12/5/2013
Rafael de Souza Miranda, nos dias, 7/4/2012, 7/4/2013, 29/9/2012, 23/2/2013
Rafael Galati Sabio, nos dias, 7/4/2013, 11/5/2013
Rafael Rocha Paiva Cruz, nos dias, 6/4/2013, 7/4/2013
Rafael Thomas Schinner, nos dias, 28/3/2013, 31/3/2013, 30/3/2013, 29/3/2013
Renata Lawant Mirand, nos dias, 25-12-2012, 28/3/2013
Renato Campolino Borges, nos dias, 21/4/2013, 4/5/2013
Ricardo Augusto Wiziack Zago, nos dias, 20/4/2013, 21/4/2013
Rodrigo Cesar Jeronymo, nos dias, 26/1/2013, 27/4/2013
Rosely Galvao Mota, nos dias, 21/4/2013, 4/5/2013
Rosimery Francisco Alves, nos dias, 20/4/2013, 31/3/2013
Valeria Correa Silva Ferreira, nos dias, 1/5/2013, 5/5/2013
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 27-05-2013Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatí-veis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIEL LEÃO JUNHO CUNHA DE ANDRADE, RG:557259162; VANESSA KOJIMA, RG:47.131.197-2; PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA, RG:37.468.490-X; CAROLINE RAMOS SANTOS MORAES, RG: 492463153; KARINA CACHINÉ VENÂNCIO, RG:353454278; FELIPE CÉSAR GOULART ALVES, RG:39.137.838-7; ANA CRISTINA DE REZENDE ARAUJO, RG:250287377; AGNALDO DOS SANTOS RIBEIRO, RG:366253761; BRUNA VIEIRA RG:46662306-9; JENNIFER DIAS MARTINS, RG: 470620584; BRUNO VERGILIO DE LIMA SANTOS FERREIRA, RG: 546530837; DIOGO ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA ARAÚJO, RG:462784046; FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA, RG: 47342602-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA ALEXANDRE, RG:478999069; GABRIELE ANGELUCCI CARVALHO, RG:47.761.132-1; CAROLINA YONAMINE, RG:439943760; WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES, RG:462242973; RAPHAEL NINELLI, RG:445040579; PAULINNE YOSHIE ISHIKAWA V. DA SILVA, RG:7168960; LOUISE DESIREE ARENARE, RG:44.086.254-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG:25.110.000-5; JESSICA MARIA PEREIRA, RG: 473321361; LUCILÂINE SANTINO TOYODA OTAVIANO, RG: 426075493; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Tornando sem Efeito, o ato de credenciamento de 19-04-2013, publicado, no D.O. de 20-04-2013, da seguinte estagiária de direito: FABIANA VIRGINIA FERNANDES, RG: 307326937 em virtude de credenciamento indevido.
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-5-2013
Deferindo o pedido de Vilmar Douglas de Souza Pimenta, RG: 28798959-8 de averbação do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelos períodos de 21-11-1996 a 21-01-1997, de 04-01-1999 a 07-03-2000, de 07-05-2007 a 03-05-2008, de 24-09-2008 a 31-03-2009 e de 05-02-2009 a 08-06-2010, totalizando 1.477 dias apenas para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3818/1-2012.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 961/2011
Contrato: 51/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 181/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 51/2012 por mais 12 meses, com início em 25-05-2013.
Valor: R$ 915.801,12
Data de Assinatura: 23-05-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 47ª Reunião Ordinária
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e doze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado no Combate à Discrimina-ção, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, Anísio Vieira Caixeta Junior, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Cecília Fonseca Bandeira de Melo, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Maria Teresa Bastia Vichi, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira. Ausências justificadas: Erik Saddi Armesen, Fábio Henrique Esposto, Lucas Pampana Basoli, Mário Eduardo Bernardes Spexoto e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausências injustificadas: Aurea Maria de Oliveira Manoel, Douglas Ribeiro Basílio e Maíra Coraci Diniz.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 28/2011
Interessado: A. M. F. C.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Bruna Molina Hernandes da Costa
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer da Relatora.
PA 98/2012
Interessado: E. S. G.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Larissa Grimm Bakri
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer da Relatora.
PA 125/2012
Interessado: H. W. B. B.
Assunto: Discriminação por identidade de gênero
Defensor: NCDRP
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer do Relator.
PA 50/2012
Interessado: A. C. G.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer da Relatora.
PA 37/2011
Interessado: J. B. P.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Lúcio Mota do Nascimento
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer do Relator.
PA 80/2010
Interessada: A. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual.
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer da Relatora.
PA 77/2010
Interessado: P. F. N. L.
Assunto: Discriminação à pessoa com HIV/AIDS
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer da Relatora.
PA 72/2010
Interessado: G. (E. D.)
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento conforme o parecer do Relator.
PA 70/2012
Interessados: M. I. R. J. e E. L. C.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou reinterar ofício enviado à Delegacia Seccional de Marília via NCDRP.
PA 119/2012
Interessado: M. C. J.
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou solicitar apresentação de testemunhas e fatos concretos.
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes do Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 25/05/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-05-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao grupo de trabalho para elaboração do material jurídico a ser incorporado ao sistema Defensoria Online – DOL, nos dias 28 e 29-05-2013, a partir das 9 horas, na Rua Boa Vista, 200, 1º andar:
Dione Ribeiro Basilio
Julio Cesar Tanone
Maria Isabel Toledo del Rio
Juliana do Val Ribeiro
Bruno Lopes de Oliveira
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-05-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:
04/06/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
06/06/2013 Rafael Soares da Silva Vieira
11/06/2013 Vanessa Boiati
13/06/2013 Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
18/06/2013 Larissa Grimm Bakri
20/06/2013 Vanessa Boiati
25/06/2013 Rafael Soares da Silva Vieira
27/06/2013 Larissa Grimm Bakri
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-05-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 17-05-2013, publicado em 21-05-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 25-05-2013, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Monte Belo, localizada na Rua Florestan Fernandes s/nº - Morro Doce/Anhanguera – São Paulo/ SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Hellen Cristina Lago Ramos
Período da tarde – das 13 às 16 horas
João Ricardo Meira Amaral
Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 24-5-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de junho de 2013:
03/06/13
Aline Maria Fernandes Morais - Nediped
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Danilo Martins Ortega - Infracional
Hendrinne Fontana Noorduin - Santo Amaro
Leonardo Scofano Damasceno - Associação
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Fernanda Penteado Balera - Dipo
04/06/13
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Danielle Gaiotto - Infracional
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Samuel Friedman - Infracional
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Clint Rodrigues Correia - Júri
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
05/06/13
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Diogo Almeida Lopes - Itaquera
Eduardo Belmudes - Cível Central
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Katia Cilene Giraldi - Santana
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
06/06/13
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
07/06/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Alessandro Valerio Follador - Juri
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
10/06/13
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Tamara de Padua Capuano - Santana
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Camila Ueno - Vec
Patricia Simeonato - Vec
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
11/06/13
Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
Diana Melo Nunes - Butantã
Erik Saddi Arnesen - Administração
Felipe Balduino Romariz - Santana
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Renata Lawant - Jabaquara
12/06/13
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Luiz Rascovski - Administração
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Jamal Chokr - Juri
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
João Henrique Imperia Martini - Administração
13/06/13
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Julio Grostein - Administração
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
14/06/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Maira Ferreira Dias - Itaquera
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Vanessa Boiati - Vec
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
17/06/13
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Danilo Martins Ortega - Infracional
Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Mariana Leite Figueiredo - Itaquera
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
18/06/13
Aline Maria Fernandes Morais - Nediped
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Danielle Gaiotto - Infracional
Leonardo Scofano Damasceno - Associação
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Samuel Friedman - Infracional
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Amanda Ruiz Babadopolus - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
19/06/13
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Eduardo Belmudes - Cível Central
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
20/06/13
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Katia Cilene Giraldi - Santana
Renata Scandiuzzi da Silveira - Itaquera
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Alessandro Valerio Follador - Juri
21/06/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Benno Buchmam - São Miguel
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
24/06/13
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Tamara de Padua Capuano - Santana
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
25/06/13
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Bruno Girade Parise - Nsc
Diana Melo Nunes - Butantã
Felipe Balduino Romariz - Santana
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Rafael Folador Strano - Administração
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Camila Ueno - Vec
Vanessa Boiati - Vec
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
26/06/13
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Jamal Chokr - Juri
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
27/06/13
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Renata Oliva Monteiro - Santana
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
28/06/2013
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Jose Gladston Viana Correia - Itaquera
Juliana Garcia Belloque - Júri
Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Julio Grostein - Administração
Lucia Thome Reinert - São Miguel
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Coordenadores de Estagiários:
03/06/2013 - Leonardo Scofano Damasceno - Associação
04/06/2013 - Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
05/06/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
06/06/2013 - Helena Pires de Oliveira - Família Central
07/06/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
10/06/2013 - Carlos Eduardo Targino - São Miguel
11/06/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
12/06/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
13/06/2013 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel
14/06/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
17/06/2013 - Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
18/06/2013 - Leonardo Scofano Damasceno - Associação
19/06/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
20/06/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
21/06/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
24/06/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
25/06/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
26/06/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
27/06/2013 - Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
28/06/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Coordenadores de Denegação:
03/06/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
04/06/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
05/06/2013 - Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
06/06/2013 - Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
07/06/2013 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
10/06/2013 - Patricia Simeonato - Vec
11/06/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã
12/06/2013 - Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
13/06/2013 - Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
14/06/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
17/06/2013 - Ana Rita Souza Prata - Nudem
18/06/2013 - Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
19/06/2013 - Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
20/06/2013 - Veronica dos Santos Sionti - Nsc
21/06/2013 - Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
24/06/2013 - Patricia Simeonato - Vec
25/06/2013 - Amanda Polastro Schaefer - Santana
26/06/2013 - Jamal Chokr - Juri
27/06/2013 - Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
28/06/2013 - Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Pedidos de vaga em creche:
03/06/2013 - Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
04/06/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
05/06/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central
06/06/2013 - Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro
07/06/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
10/06/2013 - Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
11/06/2013 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara
12/06/2013 - Luiz Rascovski - Administração
13/06/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
14/06/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
17/06/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
18/06/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central
19/06/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central
20/06/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
21/06/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
24/06/2013 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara
25/06/2013 - Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
26/06/2013 - Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
27/06/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij
28/06/2013 - Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nasdatas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de junho de 2013:
03/06/2013 - Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
04/06/2013 - Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
10/06/2013 - Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
11/06/2013 - Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera
17/06/2013 - Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
18/06/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
24/06/2013 - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
25/06/2013 - Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Vergueiro, 831 (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de junho de 2013:
05/06/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração
06/06/2013 - Ana Rita Souza Prata - Nudem
07/06/2013 - Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
12/06/2013 - Paula Longo Sanches Petto - Família Central
13/06/2013 - Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
14/06/2013 - Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
19/06/2013 - Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
20/06/2013 - Helena Pires de Oliveira - Família Central
21/06/2013 - Marcia Harumi Kobuti - Penha
26/06/2013 - Priscila Simara Novaes - Jabaquara
27/06/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
28/06/2013 - Renata Lawant - Jabaquara
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 329ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-05-2013, 12hs.
Local: Rua das Turmalinas, 77 – Unidade Diadema
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 198/13
Interessado: Adriano Pinheiro Machado Buosi
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 06-06-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 200/13
Interessados: Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no V Fórum Sociojurídico: Direito à saúde e à dignidade humana, nos dias 27 e 28-05-2013
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da Defensora Pública Gislaine Ximenes dos Santos Inacio e da Servidora Carolina Gomes Duarte, no dia 28-05-2013.
CSDP 191/13
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Processo Penal e Estado Democrático de Direito: A necessidade do sistema acusatório", no dia 20-06-2013
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP
109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pósgraduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 24-05-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE OMOMO BARÃO , RG: 35.387.301-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições
Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
CYANA CRISPIN, RG:471169663; ALICE MARIA DE SALES SILVERIO, RG: MG14771747; JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI, RG:474149237; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Eliza Quirino Silva, RG: 449187810; Andréa Alves Ronsini, RG:229923252; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Luiza Dias Freitas, RG: 213719024; Juliana Domingues Martins, RG: 36.165.217-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Camila Duarti Lima, RG:449597672; Maria Dulce Ribeiro Costa, RG:393195193; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Andre Luiz Baracat Cortese, RG:244422175; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ÉRICA BRUNA ALCAIDE, RG: 477285077; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SHEILA DE OLIVEIRA AKAHOSHIDOS SANTOS, RG: 437702480; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 21-05-2013Deferindo:
o pedido de CRISTINA SON, RG: 44229792-0 de averbação do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelo período de 01-12-2010 a 27-01-2011, totalizando 57 dias apenas para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 661/1-2011.
o pedido de FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, RG: 44352099-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 22-05-2006 a 07-01-2007, totalizando 231 dias para todos os fins exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 839/1-2013.
Extrato de Contrato
Processo 4731/2012
Contrato CGA.DP 30/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público
Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC.
Vigência: O prazo de prestação dos serviços objeto deste Contrato terá início a partir da data da sua assinatura e encerrarse-á após a entrega dos resultados finais.
Data da assinatura: 24-05-2013.
Extrato de Contrato
Processo 4731/2012
Contrato CGA.DP 30/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público
Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC.
Vigência: O prazo de prestação dos serviços objeto deste Contrato terá início a partir da data da sua assinatura e encerrarse-á após a entrega dos resultados finais.
Data da assinatura: 24-05-2013.
Nomeio como gestor o Dr. Davi Eduardo Depine Filho
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 3447/2010
Contrato: 046/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Stelims Prestação de Serviços de Limpeza e Multi-Serviços Ltda-EPP.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 144/2013.
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 046/2010,com início em 16-05-2013.
Valor: R$ 52.709,26
Data de Assinatura: 09-05-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 4603/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa para execução dos servi-ços de reforma no prédio da Rua Boa Vista, 150, térreo.
Comunicamos a todos os licitantes que houve interposição
de recurso. Por essa razão, está aberto o prazo para apresenta-ção de contrarrazões no prazo legal, o qual se iniciará da data da publicação deste comunicado.
São Paulo, 25-05-2013.
Marcelo Emídio de França Nazaré
Oficial de Defensoria Pública
Divisão de Licitações
Coordenadoria Geral de Administração
Divisão de Licitações
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 4532/2012
Contrato 021/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Elaboração de projeto e execução de instalações elétricas e telecomunicações de baixa tensão em espaço de fórum destinado ao uso da Defensoria Pública.
Contratada: VBN Construtora e Instaladora Elétrica Ltda. (CNPJ 49.832.538/001-51).
Valor: R$ 14.975,85.
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura e terá por termo final ("dies ad quem") o término das obrigações assumidas, o que deverá ocorrer dentro do prazo de 30 dias.
Data da assinatura: 22-03-2013.
Gestor do contrato: Servidor Engenheiro Rodrigo Silice Maia de Carvalho.
Diário Oficial do Estado - 24/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 23-05-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gilson Fernando Laforga, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 27-05-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 25-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Gilson Fernando Laforga.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 23-05-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados, para participar de reunião ordinária da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, a pedido de seu Presidente, no dia 24-05-2013, das 9 às 17 horas, na sede da Regional Central da Defensoria Pública, situada na Av. Liberdade, 32, 4º andar, São Paulo:
Juliana Garcia Beloque, com prejuízo de suas atribuições;
Rodrigo Tadeu Bedoni, com prejuízo de suas atribuições;
Menésio Pinto Cunha Junior, com prejuízo de suas atribuições;
Marcos Henrique Caetano do Nascimento;
Mateus Oliveira Moro.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-5-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 012/2010, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o conseqüente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4166/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-05-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, bem como Ato Normativo DPG 01/2007, em face da empresa C.S.S.I. Ltda, multa de 20% calculada sobre o valor da proposta apresentada pela empresa, nos termos do artigo 3º, inc. I, do Ato Normativo DPG 1/2007 e item 15.2 do Edital 14/2012, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, assim como a exclusão nos sistemas de cadastramento de fornecedores pelo prazo de 3 anos, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 15, do Edital de Pregão 14/2012, conforme Processo 4419-1/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-05-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, o Defensor Público MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral, no dia 27-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-05-2013
Cessando a designação do Defensor Público ARTHUR SOARES PINTO MOSER para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Designando a Defensora Pública LUIZA FERREIRA COELHO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-5-2013
Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 c/c artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público FABRÍCIO FERES FURLAN, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Guarujá, a partir de 23-05-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 106/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Angela Alonso
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias em Taubaté.
Valor: R$ 1800,00
Empenho 2013NE00150
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata - Reunião Ordinária
Aos 15-03-2013 às 09h, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade 32, 7º andar, deu inicio a reunião ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo. Presentes as Coordenadoras Anaí Arantes Rodrigues e Ana C. F. Bueno de Moraes, bem como os integrantes, Alexandra Pinheiro de Castro, Angela de Lima Pieroni, Cristina Emy Yokaichiya, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luiz Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva, Pedro Pereira dos Santos Peres e Sabrina Nasser de Carvalho. Ausentes, justificadamente: Dione Ribeiro Basilio, Felipe Capra da Cunha Lopes. Ausentes, injustificadamente, Carolina Dalla Valla Bedicks, e Marina Neves dos Campos Mello.
Iniciada a reunião:
I - COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: Foi informado que foi proposta a ação do Pinheirinho. Deu-se também um informe geral sobre a IV Jornada da Moradia, que ocorreu nos dias 2 e 3 de março. Por fim, foi informado o adiamento da posse popular dos defensores do V Concurso, na ocupação Mauá, para abril.
II - DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS 1) Complementação e aprovação da ata da reunião ordinária de fevereiro: a ata foi aprovada; 2) IV Ciclo de Conferências: Coordenação informou que o processo de Conferência esse ano será no segundo semestre, sendo que as pré-conferências serão em agosto-setembro e a Conferência em novembro ou dezembro. Ressaltou a importância do envolvimento dos membros dos núcleos nesse processo, que será retomado mais adiante, quando o formato estiver melhor desenhado pela comissão organizadora. 3) Provimento 18 do Tribunal de Justiça: a discussão foi prorrogada para a próxima reunião, em razão da ausência justificada do Dr. Douglas, responsável pelo estudo sobre o assunto.
III - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PAs 20/2012, 61/2009, e 58/2009: por unanimidade, aprovado a encaminhamento dos PAs para a unidade de São Miguel Paulista, conforme requerido pelo defensor Bruno Miragaia. 2) PA 09/2013 (Dr. Pedro Peres): por unanimidade, deliberou-se pelo encaminhamento do caso ao núcleo do consumidor, tendo o relator ficado responsável pela elaboração de parecer nesse sentido; 3) PA 57/2009 (Dr. Carlos Eduardo): Dra. Ana ficou de estudar possibilidade de exceção de pré-executividade. 4) PA 22/2012 (Dra. Angela Pieroni): deliberou-se pelo envio de ofício a CDHU e a Secretaria de Habitação do Estado; 5) PA 06/2011: Dr Pedro Peres se responsabilizará por pesquisa de jurisprudência a ser juntada à Recomendação 01/2013.
Comunicado
Ata - Reunião Ordinária
Aos 19-04-2013, às 09h, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade 32, 4º andar, deu inicio a reunião ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo. Presentes as Coordenadoras Anaí Arantes Rodrigues, Ana C. F. Bueno de Moraes, Sabrina Nasser de Carvalho, bem como os integrantes, Angela de Lima Pieroni, Carolina Dalla Valla Bedicks, Carolina Nunes Pannain, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luiz Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva e Ausentes, justificadamente: Douglas Tadashi Magami e Marina Neves dos Campos Mello. Ausentes, injustificadamente, Alexandra Pinheiro de Castro e Pedro Pereira dos Santos Peres. Iniciada a reunião:
I - COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: Foi informado que a petição inicial da ação civil pública proposta no PA 20/2013 foi indeferida, mas que a Defensoria Pública iria recorrer.
II - DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS 1) Complementação e aprovação da ata da reunião ordinária de março: a ata foi aprovada; 2) Parceria Público Privada: a Coordenação relatou brevemente o que se trata o projeto e que foi elaborada carta aberta sobre o projeto. Após a leitura da carta, foi aprovado na plenária que o Núcleo de Habitação e Urbanismo assinaria a carta aberta. Após foi mencionado que, em breve, será aberta consulta pública para manifestação sobre o projeto; 3) Reforma do Código de Processo Civil: Dra. Anaí informou que esteve em Brasília para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que trata da alteração do CPC. Informou que foi entregue aos deputados uma manifestação da Defensoria Pública solicitando especial atenção em alguns pontos em relação às ações possessórias; 4) Parâmetros mínimos: Foi informado que os Coordenadores dos Núcleos realizaram reunião juntamente com os Coordenadores Regionais para a entrega do documento acerca dos parâmetros mínimos. Foi informado que os Núcleos elaborarão um comunicado com o fim de explicar para todos os colegas os objetivos do documento elaborado pelos Núcleos.
III - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PA 010/2013 (Dr. Douglas Magami) – Prorrogada a discussão para próxima reunião ordinária em razão da ausência do relator; 2) PA 38/10 (Dra. Fernanda Tatari): por unanimidade, deliberou-se pelo arquivamento do procedimento administrativo; 3) PA 38/2012 (Dr. Felipe Capra): A Coordenação verificará a possibilidade de ajuizar exceção de pré-executividade ou eventual ação coletiva; 4) PA 39/2012 (Dra. Carolina Bedicks): deliberou-se a prorrogação da discussão para a próxima reunião ordinária, após análise da relatora do pedido de apensamento ao PA 83/2007, sugerido pela Coordenação; 5) PA 24/2013 (Coordenação): Deliberou-se por apresentar apenas contestação e não agravo de instrumento, tendo em vista que a liminar que determinada a reintegração foi suspensa pelo juiz a pedido do Ministério Público; 6) PA 71/2007 (Dr. Pedro Peres): Prorrogada a discussão para próxima reunião ordinária em razão da ausência do relator; 7) PA 41/2012 (Dr. Pedro Peres): Prorrogada a discussão para próxima reunião ordinária em razão da ausência do relator; 8) PA 95/2008 (Dra. Angela Pieroni): Prorrogada a discussão para próxima reunião ordinária a pedido da Relatora; 9) PA 23/2012 (Dra. Marina Costa): Deliberou-se pela expedição de ofício a Prefeitura e ofício a SABESP; 10) PA 10/11 (Dr. Felipe Capra): Deliberou-se pelo encaminhamento de ofício para obtenção de escritura pública, visando a propositura de ação de usucapião; 11) PA 33/2012 (Dra. Carolina Bedicks): Prorrogada a discussão para próxima reunião ordinária a pedido da Relatora; 12) PA 60/2009 (Dra. Carolina Bedicks): peticionar nos autos da desapropriação informando a posse prolongada dos interessados e requerendo a suspensão do pagamento até o deslinde da ação de usucapião a ser proposta; 13) PA 41/2009 (Dra. Carolina Bedicks): peticionar nos autos da desapropriação informando a posse dos interessados e requerendo a suspensão do pagamento até o deslinde da ação de usucapião a ser proposta; 14) 25/2012 (Dra. Angela Pieroni): por unanimidade, deliberou-se pelo arquivamento do procedimento administrativo e 15) PA 33/2007 (Dra. Felipe Capra): Prorrogada a discussão para próxima reunião ordinária a pedido do Relator.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia24-05-2013 na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas
Maria Beatriz Gomes Machado
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Rita Souza Prata
Andréa sa Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Luiz Eduardo Kawano Dias
Viviane Modesto Gramulha.
PAUTA:
- Comunicações Gerais;
- Reuniões,
- Palestras,
- Projetos,
- Pré-Conferências;
- Projeto 16 Dias;
- P.A.´s para discussão/votação:
- 11/09: Assunto: Abrigos públicos e privados para mulheres vítimas de violência doméstica – Relatora: Dra. Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil;
- 42/09: Assunto: Proposta Vinte do Segundo Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: “Atuar pela descriminalização do aborto.” – Relatora: Dra. Maria Beatriz Gomes Machado Portos;
- 135/11: Assunto: Proposta Oitenta e Três do III Ciclo de
Conferência da DPE: "Fomentar a criação de "casas de passagem" e abrigos para mulheres e transexuais femininos vítimas de violência doméstica, em especial a criação de consórcios com as prefeituras e demais entidades." - Relatora: Dra. Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil;
- 158/12: Assunto: Análise dos flagrantes nas situações de violência – Relatora: Dra. Andréa da Silva Lima;
- 163/12: Assunto: Averiguação de falha no atendimento do serviço público (9ª DDM – SSP/SP) – Relatora: Dra. Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil;
- 165/12: Assunto: Averiguação das condições de funcionamento na DDM de São Vicente – Relatora: Dra. Andréa da Silva Lima;
- 172/12: Assunto: Elaboração de rotinas para os plantões de atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado de São Paulo – Relatora: Dra. Fabiana Ferraz Luz Mihich;
- 173/12: Assunto: Averiguação de Irregularidade da 6ª DDM – Relatora: Dra. Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil;
- 179/13: Assunto: Atualizações do folder do NUDEM – Relatora: Dra. Fernanda Chammas;
- 180/13: Assunto: Laqueadura de pessoas portadoras de deficiência mental – Relatora: Dra. Viviane Modesto Gramulha;
- 185/13: Assunto: Criação de curso de capacitação e sensibilização em gênero e para orientações sobre a Lei 11.340/06 e
Defensoria Pública a ser replicado nas Unidades da DPE visando atingir Defensores, Agentes, Servidores, Estagiários e Sociedade Civil Local – Relatora: Dra. Fernanda Chammas
Diário Oficial do Estado - 23/05/2013
Atos da Defensora Pública-Geral, de 22-05-2013
Torna vago, o cargo de Oficial de Defensoria, SQCA-III, referência I (um) da EV-E, ocupado por CELIO YUKIHIRO SUZUKI, RG 8.107.701-4, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 08-05-2013.
Exonerando, a pedido, a partir de 02-05-2013, a servidora EUGENIA CAROLINA BARIONI, RG 43.560.752-2, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-5-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 24-05-2013, das 8h30 às 18 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, Térreo - São Paulo –SP:
Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clodoaldo Saguini Junior, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Penteado Balera, Daniel Bidoia Donade, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Marcel Benetti Boer, Michelle Boaventura Cordeiro, Samuel Friedman, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Silva Guido, Fernanda Costa Teixeira, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Octavio Augustus Cordeiro, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Anderson Almeida da Silva, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Fernanda Capitanio Macagnani, Joao Ricardo Meira Amaral, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Isadora Brandao Araujo da Silva, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, William Roberto Casimiro Braga, Mariana Silva Galo Bertolami, Lucas Marques Trindade.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-5-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7 de junho de 2013, das 8h30 às 18 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, Térreo - São Paulo –SP:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Luiz Otavio Contim Ferratto, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Debora Cristina Pezzuto, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Elthon Siecola Kersul, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Sergio Guardia Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Pitanga Guedes, Rafael Cardoso Freitas, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Mariana de Gouvea Guarda, Maria Angelica Abud Chinaglia Bempensante.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-05-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Serviço Social, a seguir indicados, para participar do Seminário "O Serviço Social na Defensoria Pública: discutindo a interdisciplinaridade e a atuação profissional", que se realizará no dia 25-05-2013, das 9 às 17h30, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP.
Cinira Condeição Longo Cardoso, Daiane Santos Rennó, Daniely Maria Vaiano, Leonice Fazola de Quadros, Lidiane Almeida Dias, Luciano Alves, Luiza Aparecida de Barros, Melina Machado Miranda, Raquel Hosana de Souza, Renata Carvalho da Silva, Renata Romanholi Eik, Safira Bonilha de oliveira, Virgínia Regina de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-05-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 23-05-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo
Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-5-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adriana de Britto, nos dias, 5/3/2013, 11/3/2013, 22/1/2013
Adriana Testi Tirelli, nos dias, 25/3/2013, 25/4/2013, 19/4/2013, 12/4/2013, 5/4/2013, 22/3/2013
Aline Tarrazo Fehlow, nos dias, 3/4/2013, 4/4/2013, 5/4/2013, 8/4/2013, 9/4/2013, 15/4/2013, 16/4/2013, 17/4/2013, 23/4/2013, 24/4/2013, 25/4/2013, 26/4/2013, 1/4/2013, 27/3/2013, 2/4/2013
Amanda Polastro Schaefer, nos dias, 14/2/2013, 21/2/2013, 15/2/2013
Amanda Ruiz Babadopulos, nos dias, 7/3/2013, 6/3/2013, 5/3/2013, 4/3/2013, 15/2/2013, 8/3/2013, 11/3/2013, 14/3/2013, 12/3/2013
Camila Paronetti Silva, nos dias, 8/3/2013, 3/4/2013, 5/4/2013, 12/4/2013, 22/4/2013, 19/4/2013
Camila Ueno, nos dias, 6/3/2013, 14/3/2013, 15/3/2013, 26/3/2013, 27/3/2013, 26/2/2013
Carolina Lot da Silva Nunes, nos dias, 11/4/2013, 12/4/2013, 18/4/2013, 19/4/2013, 26/3/2013, 21/3/2013, 20/3/2013, 10/4/2013, 22/3/2013
Daniela Thomaz Cristante, nos dias, 8/3/2013, 1/3/2013, 6/3/2013, 5/3/2013, 4/3/2013, 7/3/2013
Danielle Cristina Uemura, nos dias, 15/3/2013, 14-11-2012, 19-11-2012
Felipe Amorim Principessa, nos dias, 26/4/2013, 23/4/2013, 22/4/2013, 19/4/2013, 12/4/2013, 8/4/2013, 5/4/2013, 4/4/2013, 25/3/2013
Fernanda Capitanio Macagnani, nos dias, 5/4/2013, 26/4/2013, 25/4/2013, 24/4/2013, 16/4/2013, 11/4/2013, 10/4/2013, 9/4/2013, 8/4/2013
Filipe Dias Rodrigues, nos dias, 12/4/2013, 4/4/2013, 15/4/2013
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, nos dias, 12/3/2013, 1/3/2013, 4/3/2013
Joao Paulo dos Santos, nos dias, 16/4/2013, 20/3/2013, 15/4/2013
Katia Cilene Oliveira Giraldi, nos dias, 18/2/2013, 13/2/2013, 19/2/2013
Leonel Lucas Lucariello Filho, nos dias, 26/4/2013, 15/3/2013, 19/3/2013
Ligia Cintra de Lima Trindade, nos dias, 11/3/2013, 20/3/2013, 8/2/2013
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, nos dias, 11/4/2013, 12/4/2013, 10/4/2013
Luiz Eduardo de Toledo Coelho, nos dias, 22/2/2013, 13/3/2013, 10/4/2013, 9/4/2013, 8/4/2013, 5/4/2013, 2/4/2013, 15/3/2013, 1/4/2013
Maira Coraci Diniz, nos dias, 22/4/2013, 31-10-2012, 30-10-2012
Marta Morena Maluly Cardoso, nos dias, 8/2/2013, 12/4/2013, 8/3/2013, 18/4/2013, 17/4/2013, 16/4/2013, 9/11/2012, 14-12-2012,31/1/2013
Patricia Meneguel Alves, nos dias, 15/4/2013, 12/4/2013, 19/4/2013, 16/4/2013, 27/3/2013, 26/3/2013
Paulo Andre Costa Carvalho Matos, nos dias, 18/2/2013, 27/2/2013, 26/2/2013, 25/2/2013, 20/2/2013, 21/2/2013
Paulo Sergio Guardia Filho, nos dias, 19/4/2013, 9/4/2013, 26/4/2013
Rafael de Souza Miranda, nos dias, 25/1/2013, 30-11-2012, 7/12/2012
Renan Oliveira Zanetti, nos dias, 28/2/2013, 11/3/2013, 16/4/2013
Renata Simoes Stabile Bucceroni, nos dias, 14/3/2013, 13/3/2013, 12/3/2013, 11/3/2013, 13-12-2012, 15/3/2013
Renato Campolino Borges, nos dias, 25/4/2013, 24/4/2013, 23/4/2013
Rodrigo Tadeu Bedoni, nos dias, 7/3/2013, 12/3/2013, 13/3/2013, 14/3/2013, 15/3/2013, 1/3/2013
Urbano Finger Neto, nos dias, 12/4/2013, 27/3/2013, 26/3/2013
Veronica dos Santos Sionti, nos dias, 8/3/2013, 7/3/2013, 22/2/2013
Vivian Maria Lopes, nos dias, 5/3/2013, 4/3/2013, 13/3/2013
Viviane Remondes Caruso, nos dias, 1/4/2013, 2/4/2013, 22/3/2013, 10/4/2013, 3/4/2013, 17/4/2013
Wladimyr Alves Bitencourt, nos dias, 26/4/2013, 15/3/2013, 29/4/2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-05-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013
1º Plantão
Benno Buchman
Bernardo Faeda e Silva
2º Plantão
Betânia Devechi Ferraz Bonfá
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
02/06/2013
1° Plantão
Carlos Henrique Aciron Loureiro
Carmen Silvia de Moraes Barros
2º Plantão
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
08/06/2013
1° Plantão
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Victor Garcia
2º Plantão
Daniela Skromov de Albuquerque
Daniela Thomaz Cristante
09/06/2013
1° Plantão
Daniele Gaiotto
Danilo Martins Ortega
2º Plantão
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Débora Lopes de Carvalho
15/06/2013
1° Plantão
Diogo de Almeida Lopes
Douglas Ribeiro Basílio
2º Plantão
Eduardo Jacomo Teixeira
Eleonora Nanni Licenti
16/06/2013
1° Plantão
Fabiana Botelho Zapata
Fabiana Camargo Miranda Guerra
2º Plantão
Fabricio Bueno Viana
Felipe Balduino Romariz
22/06/2013
1° Plantão
Fernanda Costa Teixeira
Fernanda Cukier dos Santos
2º Plantão
Flavia Quintaes Louvain Coelho
Gesanne Fonseca Gomes
23/06/2013
1° Plantão
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
2º Plantão
Jamal Chokr
Joana Maria de Castro Gonçalves
29/06/2013
1° Plantão
Julia Aparecida Romão da Silva
Juliana do Val Ribeiro
2º Plantão
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Laura Naves Filisbino
30/06/2013
1° Plantão
Ligia Stroesser Figueiroa
Lorena Pereira Santin
2º Plantão
Lucas Akira Poscoto Nishikawa
Lucia Thomé Reinert
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-05-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013- Carlos Eduardo de Moraes Domingos
02/06/2013- Claudia Abramo Ariano
08/06/2013- Daniele Cristina Barbato
09/06/2013- Débora Rezende Dantas Motta
15/06/2013- Elthon Siecola Kersul
16/06/2013- Felix Ricardo Nonato dos Santos
22/06/2013- Geraldo Sanches Carvalho
23/06/2013- João Ricardo Meira Amaral
29/06/2013- Leila Rocha Sponton
30/06/2013- Luciana Angelo Almeida Santos
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), no mês de junho, nas respectivas datas:
01/06/2013- Carlos Eduardo Targino da Silva
02/06/2013- Clint Rodrigues Correia
08/06/2013- Danielle Cristina Uemura
09/06/2013- Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
15/06/2013- Erik Saddi Arnesen
16/06/2013- Fernanda Correa da Costa Benjamim
22/06/2013- Gislaine Calixto dos Santos
23/06/2013- Jordana de Matos Nunes Rolim
29/06/2013- Leonel Lucas Lucariello Filho
30/06/2013- Lucio Mota do Nascimento
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-5-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor PúblicoGeral do Estado de 17-05-2013, publicado em 18-05-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, a se realizar no dia 25-05-2013, no CIC Norte, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda 36, Jova Rural – Jaçanã – São Paulo/SP.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do funcionário Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Fernanda Costa Teixeira
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Suplentes: João Ricardo Meira Amaral e Paulo Ricardo de Divitiis Filho
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Fernanda Costa Teixeira
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-04-2013
Deferindo com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1598/2013, o pedido de autorização do Defensor Público URBANO FINGER NETO para residir em município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-05-2013
Designando, nos termos do artigo 23, da LC 988/06, a Defensora Pública Renata Oliva Monteiro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar em ação civil pública, processo 0040501-51.2011.8.26.0053, no dia 18-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-5-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º , alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adele Aparecida Fernandes Morais, nos dias, 22/4/2013, 17/4/2013, 15/4/2013, 9/4/2013, 8/4/2013, 5/4/2013
Adriano Lino Mendonca, nos dias, 12/3/2013, 13/3/2013, 18/3/2013, 19/3/2013, 19/4/2013, 11/3/2013
Alessandra Pinho da Silva, nos dias, 14/3/2013, 15/3/2013, 26/3/2013, 27/3/2013, 7/12/2012, 10-12-2012, 4/3/2013, 5/3/2013, 8/3/2013, 11/3/2013, 12/3/2013, 13/3/2013
Alexandre Grabert, nos dias, 18/4/2013, 16/4/2013, 19/4/2013
Alexandro Pereira Soares, nos dias, 9/4/2013, 15/4/2013, 29/4/2013, 22/4/2013, 23/4/2013, 8/4/2013, 2/4/2013, 1/4/2013, 16/4/2013
Ana Paula de Souza Campos, nos dias, 10/4/2013, 4/4/2013, 15/4/2013
Ana Paula Romani Lima Milanezi, nos dias, 28/2/2013, 16/4/2013, 1/3/2013
Andre Vicentini Gazal, nos dias, 27/3/2013, 5/4/2013, 10/4/2013, 30/4/2013, 29/4/2013, 25/4/2013, 24/4/2013, 23/4/2013, 22/4/2013, 18/4/2013, 17/4/2013, 16/4/2013, 15/4/2013, 12/4/2013, 11/4/2013
Andrea de Almeida Rossler, nos dias, 19/4/2013, 26/4/2013, 17/4/2013
Bruna Molina Hernandes da Costa, nos dias, 8/3/2013, 15/4/2013, 12/4/2013, 11/4/2013, 10/4/2013, 9/4/2013, 8/4/2013, 5/4/2013, 4/4/2013
Bruno Bortolucci Baghim, nos dias, 15/4/2013, 16/4/2013, 13/3/2013, 9/4/2013, 10/4/2013, 11/4/2013, 12/4/2013, 12/3/2013, 2/4/2013
Bruno Haddad Galvao, nos dias, 16/4/2013, 23/4/2013, 22/3/2013, 2/4/2013, 18/3/2013, 5/4/2013
Bruno Lopes de Oliveira, nos dias, 21/3/2013, 6/3/2013, 7/3/2013
Catia Maria Brolazo, nos dias, 4/4/2013, 3/4/2013, 2/4/2013, 1/4/2013, 6/3/2013, 27/2/2013
Cesar Augusto Luiz Leonardo, nos dias, 19/4/2013, 18/4/2013, 17/4/2013, 22/3/2013, 24/4/2013, 26/4/2013
Daniel Mobley Grillo, nos dias, 2/4/2013, 25/3/2013, 18/3/2013
Deise Gomes da Cunha Tureta, nos dias, 4/4/2013, 5/4/2013, 8/4/2013, 9/4/2013, 2/4/2013, 1/4/2013, 14/2/2013, 3/4/2013, 10/4/2013
Eloisa Maximiano Goto, nos dias, 25/3/2013, 1/4/2013, 2/4/2013, 3/4/2013, 30/4/2013, 22/4/2013, 24/4/2013, 26/4/2013, 9/4/2013
Fabio Jacyntho Sorge, nos dias, 8/4/2013, 9/4/2013, 1/4/2013
Fabricio Feres Furlan, nos dias, 14/3/2013, 15/3/2013, 26/4/2013
Fabricio Pereira Quintanilha, nos dias, 15/4/2013, 11/4/2013, 10/4/2013, 9/4/2013, 8/4/2013, 12/4/2013
Felipe Pires Pereira, nos dias, 16/1/2013, 25/4/2013, 24/4/2013
Fernando Rodolfo Merces Moris, nos dias, 18/2/2013, 5/4/2013, 15/2/2013
Flavio de Almeida Pontinha, nos dias, 25/3/2013, 29/4/2013, 25/4/2013, 11/4/2013, 23/4/2013, 3/4/2013, 22/3/2013, 9/4/2013, 10/4/2013
Flavio de Oliveira Frias, nos dias, 4/4/2013, 22/3/2013, 27/3/2013
Francisco Carlos Marques Matarezio, nos dias, 12/4/2013, 19/4/2013, 18/4/2013
Giuliano D Andrea, nos dias, 17/4/2013, 18/4/2013, 16/4/2013
Jose Henrique Jacob Golin Matos, nos dias, 29/4/2013, 26/4/2013, 22/4/2013
Julio Cesar Tanone, nos dias, 21/3/2013, 28/2/2013, 1/3/2013
Kamilla Renata Teixeira, nos dias, 14/2/2013, 13/2/2013, 28/1/2013
Leandro de Castro Silva, nos dias, 10/4/2013, 21/3/2013, 27/3/2013
Leandro de Col Loss, nos dias, 15/4/2013, 16/4/2013, 27/3/2013
Leandro de Marzo Barreto, nos dias, 15/4/2013, 10/4/2013, 11/4/2013, 25/3/2013, 19/4/2013, 12/4/2013
Lucas Pampana Basoli, nos dias, 16/4/2013, 15/4/2013, 5/4/2013, 3/4/2013, 2/4/2013, 12/4/2013, 10/4/2013, 8/4/2013, 1/4/2013
Luis Cesar Rossi Francisco, nos dias, 4/4/2013, 8/4/2013, 1/4/2013, 26/3/2013, 2/4/2013, 26/4/2013, 3/4/2013, 9/4/2013, 19/4/2013
Marcelo Martiniano de Oliveira, nos dias, 25/3/2013, 18/4/2013, 12/4/2013, 8/4/2013, 24/4/2013, 22/3/2013
Mariana Pagano Gil, nos dias, 5/4/2013, 1/4/2013, 25/3/2013
Mariana Zakia Cavalcanti, nos dias, 12/4/2013, 10/4/2013, 16/4/2013
Mario Lucio Pereira Machado, nos dias, 3/4/2013, 4/4/2013, 5/4/2013
Mateus Oliveira Moro, nos dias, 4/4/2013, 3/4/2013, 2/4/2013
Matheus Assad Joao, nos dias, 29/4/2013, 5/4/2013, 4/4/2013, 3/4/2013, 1/4/2013, 2/4/2013
Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 28/2/2013, 18/2/2013, 23-11-2012
Monica Godano Schlodtmann, nos dias, 9/4/2013, 17/4/2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 12/4/2013
Octavio Augustus Cordeiro, nos dias, 9/4/2013, 3/4/2013, 12/4/2013
Orivaldo de Sousa Ginel Junior, nos dias, 4/4/2013, 5/4/2013, 27/3/2013, 9/4/2013, 10/4/2013, 11/4/2013, 12/4/2013, 15/4/2013, 16/4/2013, 17/4/2013, 18/4/2013, 3/4/2013, 2/4/2013, 1/4/2013, 8/4/2013
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, nos dias, 15/4/2013, 11/4/2013, 10/4/2013, 9/4/2013, 8/4/2013, 5/4/2013, 4/4/2013, 3/4/2013, 2/4/2013, 12/4/2013, 18/3/2013, 15/3/2013
Phenelope Carvalho de Almeida, nos dias, 8/4/2013, 5/4/2013, 4/4/2013, 3/4/2013, 2/4/2013, 1/4/2013, 12/4/2013, 15/4/2013, 9/4/2013, 18/3/2013, 11/4/2013, 10/4/2013
Rafael Braga Vinhas, nos dias, 1/4/2013, 2/4/2013, 14/3/2013, 26/3/2013, 18/4/2013, 4/4/2013
Rafael Rocha Paiva Cruz, nos dias, 25/3/2013, 20/3/2013, 5/4/2013
Rafael Thomas Schinner, nos dias, 1/3/2013, 8/3/2013, 4/3/2013
Renata Klimke, nos dias, 26/3/2013, 21/3/2013, 3/4/2013
Rene Robson Falcao de Morais, nos dias, 22/4/2013, 23/4/2013, 26/4/2013, 25/4/2013, 24/4/2013, 19-12-2012
Ricardo Augusto Wiziack Zago, nos dias, 8/3/2013, 22/2/2013, 2/4/2013
Ricardo Jorge Kruta Barros, nos dias, 1/3/2013, 16/4/2013, 29/4/2013
Rodolfo Marques da Silva, nos dias, 18/4/2013, 20/3/2013, 25/3/2013
Rodrigo Emiliano Ferreira, nos dias, 18/2/2013, 19/2/2013, 20/2/2013
Roseleine Aparecida da Silva, nos dias, 12/4/2013, 4/12/2012, 25/3/2013, 15/4/2013, 10/4/2013, 11/4/2013, 8/4/2013, 9/4/2013, 17/4/2013
Sidnei Francisco Neves, nos dias, 3/4/2013, 11/3/2013, 4/4/2013
Tania Cristina dos Santos de Oliveira, nos dias, 21/3/2013, 18/4/2013, 25/3/2013
Tatiana Elisa Marao Beraquet, nos dias, 18/4/2013, 17/4/2013, 15/4/2013
Thiago Santos de Souza, nos dias, 5/4/2013, 1/4/2013, 12/4/2013
Thiago Soares Piccolotto, nos dias, 24/4/2013, 18/4/2013, 25/4/2013
Viviane Modesto Gramulha, nos dias, 22/3/2013, 25/3/2013, 20/3/2013, 19/4/2013, 16/4/2013, 12/4/2013, 11/4/2013, 11/3/2013, 5/3/2013
Volney Santos Teixeira, nos dias, 9/4/2013, 7/3/2013, 3/4/2013
Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 22-05-2013
Regulamenta a atuação dos Defensores Públicos da Regional Marília nos Plantões Judiciários da Unidade Tupã da DPE
Considerando o teor do artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008;
Considerando o início da atuação da Defensoria Pública na Comarca de Tupã;
Considerando a necessidade de se iniciar a realização de Plantões Judiciários na Unidade Tupã e de se garantir a plena continuidade dessa atividade, evitando-se o risco de eventuais paralisações e prejuízos ao bom andamento desse serviço público, com reflexos aos usuários;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor PúblicoGeral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, Define:
Artigo 1º. Ficam designados, a partir de 01-06-2013, os Defensores Públicos da Regional Marília abaixo listados para a realização de Plantão Judiciário na Comarca de Tupã, mediante rodízio, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008: (1) BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM; (2) CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO; (3) CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO; (4) ELOISA MAXIMIANO GOTO; (5) FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS; (6) FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA; (7) LUCAS PAMPANA BASOLI; (8) RICARDO JORGE KRUTA BARROS e (9) RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI.
§1º. A escala mensal relativa aos Plantões Judiciários da Unidade Tupã será organizada pela Coordenação Regional respectiva, seguindo a ordem alfabética entre os inscritos, caso não haja possibilidade de livre escolha da data da realização do Plantão.
§2º. Os Defensores Públicos listados no caput deste artigo somente poderão requerer suas exclusões do Plantão Judiciário da Unidade Tupã após o período de 1 (um) ano, contado da publicação deste Ato.
Artigo 2º. O Defensor Público plantonista deverá observar a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando a Coordenação Regional eventual convocação para outra atividade na mesma data, desde que anterior à publicação.
§1º. Os períodos de gozo de férias, licenças e outras formas de afastamento deverão ser informados com antecedência à Coordenação Regional, visando a evitar a inclusão do nome do Defensor Público na escala mensal respectiva.
§2º. A ausência do Defensor Público em data para a qual tenha sido escalado implicará a comunicação do fato a Terceira Subdefensoria Pública-Geral, que deverá, a seu turno, informar imediatamente à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
§3º. Eventual permuta na escala de plantão é de inteira responsabilidade do Defensor Público formalmente escalado.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos designados para atuar na atividade descrita no presente ato passarão a integrar as respectivas listas a partir do mês de junho de 2013.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos designados farão jus à gratificação prevista no artigo 4º, inciso I, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, sendo que, em nenhuma hipótese, a atividade acarretará pagamento de diária.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 104/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Fabrina Moreira Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias em Taubaté.
Valor: R$ 1380,00
Empenho 2013NE00143
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 115/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: José Fernando Siqueira da Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Seminário “O Serviço Social na Defensoria Pública: discutindo a interdisciplinaridade e a atuação profissional”.
Valor: R$ 1200,00
Empenho 2013NE00145
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 22-05-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG. 19675323-5, Defensor Público do Estado I, a partir de 19-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 22-05-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, RG. 19675323-5, Defensor Público do Estado I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 19-05-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 905529/2006
Contrato: 007/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sindicato Comércio Varejista de Araçatuba
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 166/2013
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 007/2007 por mais 12 meses, com início em 15-05-2013.
Valor: R$ 86.711,16.
Data de Assinatura: 14-05-2013.
Extrato de Aditamento de Convênio
Processo 0779/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José dos Campos e Região.
Alteração: 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 159/2013.
Objeto: Prorrogação do convênio por mais 12 meses a partir de 02-05-2013.
Data de Assinatura: 30-04-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 905529/2007 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 07/2007 firmado em 15-05-2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Araçatuba, em favor do locador Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 4636/2012
Interessado: Defensoria Pública Regional Criminal
Assunto: Sinalização das áreas ocupadas pela Defensoria Pública e confecção de totem, no Fórum Criminal da Barra Funda.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa ESTOQUE DE IDEIAS COMUNICAÇÃO VISUAL E WEB LTDA – ME, cujo valor é R$ 980,00.
Comunicado
Processo 1217/2013
Interessado: Defensoria Pública
Assunto: aquisição de micro-ondas
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa Gazin Indústria e comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, CNPJ 77.941.490/0001-55, cujo valor é R$ 5.660,00.
Diário Oficial do Estado - 22/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-05-2013
Revogando a decisão publicada no D.O. de 9 de maio de 2013, que ratificou a dispensa de licitação visando à contratação do curso “Pregão Presencial”, promovido pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo, FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, conforme Processo EDEPE 121/2013, em razão de superveniente ausência da necessidade que motivou a contratação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-05-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06 e, nos termos do processo 54/13 do Conselho Superior da Defensoria Pública, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 10-06-2013:
Orivaldo de Sousa Ginel Junior – 7ª Defensoria Pública, Unidade Presidente Prudente, Regional Presidente Prudente;
Rodolfo Marques da Silva– 3ª Defensoria Pública, Unidade Presidente Prudente, Regional Presidente Prudente;
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-5-2013
Cessando:
a designação do Defensor Público FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS para a função de Coordenador da Regional Marília da DPE, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2013.
a designação do Defensor Público FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA para exercer a função de Coordenador Auxiliar da Unidade Marília da DPE, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2013.
a designação do Defensor Público RICARDO JORGE KRUTA BARROS para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Marília, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2013.
Designando:
o Defensor Público FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA para exercer a função de Coordenador da Regional Marília da DPE, e atribuindo gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-06-2013.
o Defensor Público BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da Unidade Marília DPE, Regional Marília, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
com fundamento nos termos do artigo 19, XXII c/c art. 71 e 89, VII, todos da Lei Complementar Estadual 988/06, o Defensor Público LUCAS PAMPANA BASOLI para exercer a atividade atinente à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Marília, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do defensor público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX c/c artigo 5º, parágrafo 5º da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-06-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-05-2013
Designando:
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública FABIANA BOTELHO ZAPATA para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, n. 165, São Paulo, Capital, nos dias 29-04-2013 a 02-05-2013 e 06 a 09-05-2013.
com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, n. 165, São Paulo, Capital, nos dias 13 a 17-05-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 329ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 24-05-2013, 12hs.
Local: Rua das Turmalinas, 77 – Unidade Diadema
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 186/13
Interessada: Sonia Fontoni
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 189/13
Interessada: Danielle Rinaldi Barbosa
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Santo André / Para: Unidade Santos)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pós-graduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 191/13
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Processo Penal e Estado Democrático de Direito: A necessidade do sistema acusatório", no dia 20-06-2013
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 198/13
Interessado: Adriano Pinheiro Machado Buosi
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, no dia 06-06-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 200/13
Interessados: Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação no V Fórum Sociojurídico: Direito à saúde e à dignidade humana, nos dias 27 e 28-05-2013
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 116/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Elisabete Borgianni
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Seminário “O Serviço Social na Defensoria Pública: discutindo a interdisciplinaridade e a atuação profissional”.
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00141
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 21-5-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
NAIR ALVES NASCIMENTO, RG. 18685010-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 05-05-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 21-05-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Biovane Ribeiro, RG:12028124; JORGE SUNDJATA ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS, RG: 28198473-6; Helena Gonzalez Gaiga, RG:001082103; Silvia Heloisa Dias Richter, RG: 434946205; Thais dos Santos, RG: 437681816; Laura Vita de Almeida, RG:546318873; Juliana Gaviolli da Silva, RG: 478737312; Bruno Fornasari de Almeida, RG: 36.537.388-6; Raquel Ferreira de Carvalho Vilela Nogueira, RG: 487170945; Isadora Soares Munhoz, RG: 48.659.142-6; Flávia Cardoso Ribeiro de Luca, RG: 36.067.388-0; Elton Rodrigues Peixoto de Melo, RG: 399680123; Bruno Ribeiro Martinez Massa, RG:382467851; Indyara Tome de Brito, RG:406415298; Camila Pasianot Casetta, RG: 384344033; Amanda Benatti Silva Gomes, RG:477932769; Darci Elias da Silva, RG:167206060; Murilo Riccioppo Magacho Filho, RG:326802617; Samia Cury de Lima Monteiro, RG:303531794; Bárbara dos Santos Rampinelli, RG:36102115x; ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, RG: 1454372; Maria Cecília Viana Torres, RG:293457207; Carlos Paulo de Vasconcelos, RG: 309433393; Ana Beatriz Alves Ferreira Pascoalato, RG: 466809207; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: REGIANE DOS SANTOS VALANDRO, RG: 308589518; PATRICIA PEREIRA STADLER, RG: 435591563; José Samuel Santos Cardozo, RG: 20253009; Juliana Maria da Silva, RG: 473335360; ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAUJO, RG: MG12656337; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 21-5-2013,
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
NAIR ALVES NASCIMENTO, RG. 18685010-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 07-05-2008 a 05-05-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 21-05-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
CLAUDETE APARECIDA MARQUES DE CARVALHO, RG. 18.940.488-7, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-05-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 25-11-2010 a 26-04-2013.
FLAVIO FELIX BOBADILHA, RG. 28.682.289-1, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-06-2013 a 17-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 17-01-2007 a 15-01-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 1778/2013
Dispensa 28/2013
Contrato 28/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de intérprete de libras.
Contratada: ARABERA TRADUÇÕES TÉCNICAS S/S LTDA.
Valor: R$ 700,00.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e término com o fim das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 16-05-2013.
Nomeio como gestor do contrato a Servidora Rosier Batista Custodio.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Ata da 46ª Reunião Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 7º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito: Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, Anísio Viera Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Carla Ferreira Zapparoli, Giovanna Blanco Magdalena, Maíra Coraci Diniz, Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausências justificadas: Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Cecília Fonseca Bandeira de Melo, Douglas Ribeiro Basílio, Fernanda Costa Hueso, Lucas Pampana Basoli e Maria Teresa Bastia Vichi. Ausências injustificadas: Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto e Larissa Grimm Bakri.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores
PA 33/2011
Interessados: A. A. e J. C. V. F.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Anísio Vieira Caixeta Junior
A Plenária deliberou arquivar o procedimento tendo em vista o parecer do Relator e o reconhecimento dos próprios interessados de que há crime e não ato de discriminação.
PA 57/2012
Interessada: S. A. S.
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Anísio Vieira Caixeta Junior
A Plenária deliberou arquivar o procedimento tendo em vista o parecer do Relator, pois a interessada constituiu advogado particular.
PA 117/2012
Interessado: F. S. P.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Giovanna Blanco Magdalena
A Plenária deliberou oferecer a denúncia à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
PA 09/2008
Interessado: A. F. S. S.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Tatiana Belons Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento tendo em vista o parecer da Relatora.
PA 104/2011
Interessado: D. S. N. S.
Assunto: Reconhecimento indígena
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento tendo em vista o parecer da Relatora e a decisão favorável ao interessado.
PA 100/2012
Interessado: J. F. K. A. J.
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento tendo em vista o parecer da Relatora.
PATC 01/2012
Interessado: Comunidades Quilombolas e Tradicionais de Pilões, Maria Rosa e Castelhanos
Assunto: Tutela Coletiva
A Plenária deliberou arquivar o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva.
PA 105/2012
Interessado: E. P.
Assunto: Discriminação religiosa
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou oficiar a Secretaria de Assistência Social.
Assuntos Diversos:
- Este Núcleo solicitará à EDEPE participação no curso de capacitação dos novos Defensores;
- Dia 30-11-2012 haverá reunião ordinária deste Núcleo no período da manhã e reunião com membros da Secretaria de Justiça no período da tarde;
- Em casos de denúncias improcedentes a mesma deverá ser arquivada com aprovação em plenária e assinada por todos os Colaboradores deste Núcleo;
Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes do Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 21/05/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-05-2013
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da LC 988/06, o Defensor Público MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER, classificado na 39ª Defensoria Pública da Macrorregião 1 para, sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar junto à 31ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, a partir de 06-05-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-05-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 25-05-2013.
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012,publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23, da Lei Complementar Estadual 988/06, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 25-05-2013, no período das 10 às 16 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Monte Belo, localizada na Rua Palmeiropolis s/nº - Jardim Monte Belo/Morro Doce – São Paulo/ SP.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 24-05-2013, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-05-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 14-05-2013, publicado em 17-05-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, a se realizar no dia 18-05-2013, no CIC Francisco Morato, localizado na Avenida Tabatinguera 45, Centro de Francisco Morato – SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
João Ricardo Meira Amaral
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Rafael Soares da Silva Vieira
Artigo 2º. Informo que as Defensoras Públicas participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-05-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, a se realizar no Estádio Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia 19-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-05-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Bruno Lopes de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião na Terceira Subdefensoria Pública-Geral, na Rua Boa Vista, n. 200, 7º andar, São Paulo, na data de 21-05-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 3884/2009
Contrato: 01/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Okianos Empreendimentos Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 124/2013
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando reequilíbrio econômico-financeiro do
contrato 01/2012.
Valor: R$ 33.556,46
Data de Assinatura: 01-04-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 114/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 043/2009, firmado em 08-09-2009 e vigência à partir de 14-09-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01.02 a 13-06-2013, em favor da empresa Pruserv Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Convite para Registro de Preços
Processo 1858/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de bebedouros.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 27-05-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
Diário Oficial do Estado - 18/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-05-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, para participar da II Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, nos dias 13 e 14-06-2013, na cidade de Cuiabá – Mato Grosso.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-05-2013
Considerando a existência de cargos vagos de Oficiais de Defensoria, decorrentes de exonerações de servidores;
Considerando necessidade de realização de processo de remoção a pedido para a melhor distribuição dos servidores entre as Unidades da Defensoria Pública;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 22-05-2013, às 16 horas.
§1º - O requerimento deverá ser encaminhado através do email institucional de cada interessado, ao endereço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.
§2º - A inscrição, se aceita, será confirmada via e-mail pelo Departamento de Recursos Humanos.
§3º - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 23-05-2013, às 15horas.
§1º - Após a apuração dos pedidos, caso a primeira opção do interessado não esteja disponível, este será contatado por telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis, considerando a 2ª e 3ª opção do pedido de inscrição.
§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo e-mail manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
§3º - Não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.
Artigo 3º - No processo de remoção, a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 13-03-2013 no D.O, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I – Defensoria Pública Regional Leste – 02 vagas
Unidade São Miguel Paulista – 01
Unidade Penha – 01
II – Defensoria Pública Regional Criminal – 02 vagas
Regional Criminal – 02
III – Defensoria Pública Regional Norte/Oeste – 02 vagas
Unidade Santana – 01
Unidade Nossa Senhora do Ó- 01
IV – Defensoria Pública Regional Sul – 04 vagas
Unidade Santo Amaro – 02
Unidade Ipiranga – 01
Unidade Jabaquara- 01
V- Defensoria Pública – Núcleos Especializados – 03 vagas
Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos– 01
Núcleos da Segunda Instância – 02
VI- Defensoria Pública Regional Osasco – 01 vaga
Unidade Carapicuíba – 01
VII – Defensoria Pública Regional Ribeirão Preto – 01 vaga
Unidade Ribeirão Preto – 01
Artigo 5º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido passará a exercer as suas atribuições em seu novo local de classificação no mesmo dia útil ao do início de exercício do servidor que vier a ocupar a vaga por ele deixada, mediante formal comunicação por parte do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único – Os efeitos da remoção permanecerão suspensos até a formal comunicação do DRH aos servidores interessados, indicando a data de início de exercício na nova Regional ou Unidade.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(republicado por conter incorreções)
ANEXO I
EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO ____________________________________, portador(a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE – classificado na Regional _____________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer REMOÇÃO, com preferência para as seguintes unidades:
1ª Opção: __________________________
2ª Opção: __________________________
3ª Opção: __________________________
Telefones de Contato para confirmação da vaga:
(0xx...) ____-_____ (celular)/(0xx...) ____-_______
Nestes termos,
P. Deferimento
Local e data,_______________________.
______________________
Oficial
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-5-2013
Tornando sem efeito o Ato DPG de 13-05-2013, publicado no D.O. de 14-05-2013, referente à remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública do Estado, por conter incorreções.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 17-5-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público João Henrique Imperia Martini para participar da 328ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensora Pública-Geral, no dia 17-05-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-05-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 25-05-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 25-05-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Norte, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda 36, Jova Rural – Jaçanã – São Paulo/SP.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 22-05-2013, às 14 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-05-2013
Tornando sem efeito os Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral de 25-04-2013 e 06-05-2013, publicado no D.O. de 26-04-2013 e 07-05-2013, referente a Jornada da Cidadania, devido o cancelamento do evento por parte dos organizadores.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 328ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-05-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 199/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Caio Jesus Granduque Jose
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Seminário Resistência Democrática: diálogos entre política e justiça, no dia 17-05-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, vencida a questão preliminar, por maioria de votos, vencida a Conselheira Marcia Regina Garutti. Deliberou ainda, por unanimidade, indeferir o pedido de impugnação do interessado. Declararam-se impedidos os Conselheiros Rafael Valle Vernaschi, Rafael Bessa Yamamura e João Henrique Imperia Martini.
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir a remoção por permuta entre os Defensores Orivaldo de Souza Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o pedido da interessada, e apensar o presente procedimento ao processo CSDP 135/11.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 330ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07-06-2013.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida ao Conselheiro Davi Eduardo Depiné Filho.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06
(Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pós-graduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 191/13
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Processo Penal e Estado Democrático de Direito: A necessidade do sistema acusatório", no dia 20-06-2013
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato CGDP de 15-05-2013
Cessando a designação do Defensor Público ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ e dos servidores TU MOON MING, RG 9.079.832-6 e MARCIA MARIA DE CASTRO GOMES, RG 16.977.078-3 para integrarem a Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado, constituída pelo Ato CGDP 9 e 10 de 18/9/2012 e 01-10-2012, respectivamente, a partir de 30-04-2013, com fundamento no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, procedendo-se as devidas anotações e intimações.
Designando:
o Defensor Público ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ e os Servidores TU MOON MING, RG 9.079.832-6 e PAULA FERNANDEZ HADDAD KAVABATA, RG 25348743-2, para integrarem Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado, com mandato de 01 (um) ano, a partir de 01-05-2013, com fundamento no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, a ser presidida pelo primeiro designado, procedendo-se as devidas anotações e intimações.
a Defensora Pública CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO e as Servidoras CARLA MONTEIRO GASBARRO, RG 28.754.489-8 e MARCIA MARIA DE CASTRO GOMES, RG 16.977.078-3, para integrarem Comissão Processante Permanente da Defensoria Pública Estado, com mandato de 01 (um) ano, a partir de 01-05-2013, com fundamento no artigo 24, parágrafo único, da Lei Complementar 1.050, de 24-06-2008, e no artigo 50, parágrafo único da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, a ser presidida pela primeira designada, procedendo-se as devidas anotações e intimações.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 279/2012
Interessado: Escola da Defensoria Pública
Assunto: Coordenação Regional da Edepe
Homologo o sorteio realizado e designo, a partir de 20-05-2013, com fundamento no artigo 10, IX, do Ato DPG de 07, de novembro de 2006 (Regimento Interno da Edepe) e da Deliberação 02 do Conselho da Edepe, os defensores públicos abaixo relacionados para o exercício da função de Coordenador Regional da Edepe, pelo período de um ano:
Fabiana Botelho Zapata – Regional Infância e Juventude
Ana Carolina de Paula Machado – Regional Sul
Angelo Camargo Dalbem – Regional Araçatuba
Gesane Fonseca Gomes – Regional Central
Douglas Ribeiro Basilio – Regional Norte-Oeste
Publique-se.
São Paulo, 17-05-2013
Cristina Guelfi Gonçalves
Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 17-05-2013
Deferindo o pedido de ALLINE DELBEM, RG: 33307747-7 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 14-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 739 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 735 dias para todos os fins de direito, TORNANDO SEM EFEITO a averbação anterior publicada no D.O. de 06-04-2013, nos termos do processo DRH 740/1-2013.
Diário Oficial do Estado - 17/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-05-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 10-05-2013, o WELLINGTON THEODORO AGUIAR, RG. 30.190.915-5, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-5-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 17-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-5-2013
Cessando a designação do Defensor Público Rafael Rocha Paiva Cruz para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-5-2013
Tornando sem efeito o ato DPG de 09-05-2013, publicado no D.O. de 10-05-2013, referente a designação com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, da Agente de Defensoria Paula Rosana Cavalcante no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 20 a 24-05-2013.
Designando:
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Paula Rosana Cavalcante para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 20, 22 e 24-05-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Andrea Saraiva de Barros para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 21 e 23-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-5-2013
Considerando o início dos trabalhos de organização do IV Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de apresentação do monitoramento do plano de atuação do III Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado;
A Defensora Pública-Geral do Estado resolve:
Art. 1º. Ficam convocados, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os defensores públicos abaixo nomeados para participar de reunião de trabalho com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral e com a Comissão Organizadora Estadual do IV Ciclo de Conferências, no dia 18-05-2013, a partir das 9 horas, nos locais indicados:
Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Paula Barbosa Cardoso – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Juliana do Val Ribeiro – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Pedro Pereira dos Santos Peres – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Amanda Polastro Schaefer – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Viviane Remondes Caruso – Unidade São Bernardo do Campo
Augusto Gallego Pereira – Unidade Guarulhos
Francisco Romano – Unidade Mogi das Cruzes
Wladimyr Alves Bitencourt – Unidade Osasco
Felix Roberto Damas Junior – Unidade Araçatuba
Alandeson de Jesus Vidal – Unidade Bauru
Leandro de Marzo Barreto – Unidade Campinas
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira – Unidade Jundiaí
Fernando Rodolfo Mercês Moris – Unidade Marília
Matheus Assad João – Unidade Presidente Prudente
Samir Nicolau Nassralla – Unidade Ribeirão Preto
Rafael Braga Vinhas – Unidade Santos
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro – Unidade Araraquara
Bruno Lopes de Oliveira – Unidade São José dos Campos
Bruno Haddad Galvão – Unidade São José do Rio Preto
Alexandre Orsi Netto – Unidade Sorocaba
Wagner Giron de La Torre – Unidade Taubaté
Menésio Pinto Cunha Junior – Unidade de Registro
Art. 2º. Os defensores acima indicados poderão compensar a presente atividade na proporção de um dia útil de trabalho, cabendo à Primeira Subdefensoria Pública-Geral emitir as respectivas certidões de participação.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-05-2013
Considerando o início dos trabalhos de organização do IV Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a necessidade de apresentação do monitoramento do plano de atuação do III Ciclo de Conferência da Defensoria Pública do Estado;
A Defensora Pública-Geral do Estado, resolve:
Art. 1º. Ficam convocados, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os servidores públicos abaixo nomeados para participar de reunião de trabalho com a Primeira Subdefensoria Pública-Geral e com a Comissão Organizadora Estadual do IV Ciclo de Conferências, no dia 18-05-2013, a partir das 9 horas, nos locais indicados:
Anderson Paz de Souza – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Daniel Roberto Grecco Silva – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Luiza Aparecida Barros – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Rosier Batista Custódio – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino, São Paulo- SP.
Fernando Andreazze – Unidade São Bernardo do Campo
Wellington Ferreira – Unidade Guarulhos
Cesar Castro Barbosa – Unidade Mogi das Cruzes
Maria Carolina Domingues Franco – Unidade Mogi das Cruzes
Ruthe Miyuki Narita – Unidade Osasco
Rodrigo Teodoro Lugato – Unidade Araçatuba
Fernando Bertozo de Godoy – Unidade Bauru
Marcella Moreira de Almeida – Unidade Campinas
Thiago Calheiros Costa – Unidade Jundiaí
Renata Eri Suguimoto – Unidade Marília
Renata Rodrigues – Unidade Presidente Prudente
Renato Vatri – Unidade Presidente Prudente
Hadabete Ferreira de Carvalho – Unidade Ribeirão Preto
Márcia Silvestre da Silva – Unidade Santos
Carolina Giglioti – Unidade Araraquara
Ana Claudia Sousa Araújo Madrid – Unidade São José dos Campos
Marcela Aparecida Teixeira Alécio – Unidade São José do Rio Preto
Jane Garcia da Silva Cruz – Unidade Sorocaba
Daniel Altair Cursino – Unidade Taubaté
Vilmar Douglas de Souza Pimenta – Unidade Taubaté
Larissa Nascimento Golfeto – Unidade de Registro
Art. 2º. Os servidores acima indicados poderão compensar a presente atividade na proporção de um dia útil de trabalho, cabendo à Primeira Subdefensoria Pública-Geral emitir as certidões de participação para os servidores classificados na Capital, e aos Coordenadores Regionais aos servidores classificados nas respectivas unidades.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-5-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar da 75ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) no dia 13-06-2013, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-5-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-05-2013, publicado em 11-05-2013, que regulamentou a participação de Agentes de Defensoria Pública no evento “Ação Global Mulheres”, a se realizar no dia 18-05-2013, no período das 09 às 17 horas, no Parque da Juventude, localizado Av. Gen. Ataliba Leonel, 500 - Santana, São Paulo – SP (ao lado da estação do Metrô Carandiru).
Artigo 1º. Designo, com fundamento no artigo 19, I, da Lei Complementar 988/06, os Agentes de Defensoria Pública abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período das 09 às 13 horas
Andrea Saraiva de Barros
Período das 13 às 17 horas
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes
Artigo 2º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, a participação na atividade ensejará o direito a um dia de compensação, de acordo com artigo 1ª, §2º, da Deliberação do CSDP n. 163/2010.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 16-05-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-05-2013, publicado em 11-05-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Global Mulheres”, a se realizar no dia 18-05-2013, no período das 09 às 17 horas, no Parque da Juventude, localizado Av. Gen. Ataliba Leonel, 500 - Santana, São Paulo – SP (ao lado da estação do Metrô Carandiru).
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença da Defensora Pública Assistente Adriana Más Rosa e da servidora Graciele Rodrigues da Silva Dalto, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Rafael Lessa Vieira Sa Menezes
Betânia Devechi Ferraz Bonfá
Raphaell Bruno Aragão Pereira Oliveira
Amanda Cavalcante Fervença
Alvimar Virgilio de Almeida
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
Daniele Cristina Barbato
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Roberta Alves Pachota Chaves Silva
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Artigo 2º. Designo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, nos períodos indicados:
Período das 09 às 13 horas
Roberta Alves Pachota Chaves Silva
Rafael Lessa Vieira Sa Menezes
Raphaell Bruno Aragão Pereira Oliveira
Alvimar Virgilio de Almeida
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Período das 13 às 17 horas
Fernanda Correa da Costa Benjamim
Betânia Devechi Ferraz Bonfá
Amanda Cavalcante Fervença
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
Daniele Cristina Barbato
Artigo 3º. Designo os Defensores Públicos Alvimar Virgilio de Almeida e Fernanda Correa da Costa Benjamim para organizar a participação no evento e atestar a presença dos participantes nos respectivos períodos.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-05-2013
Designando:
com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste da Capital, nas respectivas datas:
02, 07 e 09-05-2013 - Felipe Balduino Romariz
28/05/2013 – Fabiana Dematte de Arruda Lemos
com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste da Capital, nas respectivas datas:
14/05/2013 - Rodrigo de Almeida Castro
16/05/2013 - Paulo André Costa Carvalho Matos
21/05/2013 - Maria Beatriz de Alcantara Sá
28/05/2013 - Katia Cilene Oliveira Giraldi
com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, a Defensora Pública Amanda Polastro Schaefer para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 2ª Defensoria Pública da Unidade Pinheiros, Regional Norte-Oeste da Capital, no dia 23-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública VIVIAN MANTIC CORREIA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-05-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania” em Francisco Morato, a se realizar no dia 18-05-2013.
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 18-05-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Francisco Morato, localizado na Avenida Tabatinguera 45, Centro de Francisco Morato – SP.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 17-05-2013, às 14 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-05-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 09-05-2013, publicado em 10-05-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Prefeito no Seu Bairro”, a se realizar no dia 18-05-2013, no C.E.U. – Centro de Educação Unificada – José Saramago, localizado na Rua João de Andrade, s/nº, Osasco – São Paulo.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 09 às 13 horas
Sabrina Nasser de Carvalho
Gustavo Henrique D’Auria Monzani
Período da tarde – das 13 às 17 horas
Carolina Dalla Valle Bedicks
Pedro Losa Loureiro Valim
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, as Defensoras Públicas Sabrina Nasser de Carvalho e Carolina Dalla Valle Bedicks para organizar a participação no evento e atestar a presença dos participantes nos respectivos períodos.
Artigo 3º. Informo que as Defensoras Públicas participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-270, de 12-04-2013
Dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Considerando que a Lei Complementar 80, de 12-01-1994, em seu art. 4º, inciso IX, estabelece como função institucional da Defensoria Pública a defesa das prerrogativas de seus órgãos de execução;
Considerando que a Lei Complementar estadual 988, de 09-01-2006, em seu art. 164, inciso VII, prescreve que é dever dos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo zelar por suas prerrogativas;
Considerando a necessidade da Defensoria Pública concentrar esforços para elaboração de estratégias institucionalizadas em defesa de garantias e prerrogativas do cargo de Defensor Público, sem prejuízo dos Defensores Públicos cumprirem o dever previsto no art. 164, inciso VII, da LC 988/06;
Considerando que ao Conselho Superior é conferido poder normativo, nos termos do artigo 31, inciso II, da LC 988/06, Delibera:
Capítulo I
DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO
Art. 1º. Caberá à Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública:
a) assistir, de imediato, qualquer Defensor Público do Estado que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação às suas garantias ou prerrogativas legais;
b) zelar pela dignidade, prerrogativas e tratamento com decoro da Defensoria Pública do Estado e de seus membros;
c) apreciar e emitir parecer sobre casos e representações de queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às garantias e prerrogativas de qualquer Defensor Público;
d) receber, instruir e emitir pareceres sobre os pedidos de desagravo aos Defensores Públicos;
e) verificar as dependências postas à disposição dos Defensores Públicos para o exercício de suas atribuições;
f) verificar o acesso conferido aos Defensores Públicos às dependências da Administração Pública, em especial aos estabelecimentos penais, de internação de adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento de pessoas, assim como a comunicação dos Defensores Públicos com tais pessoas;
g) promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa de direitos, garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos, a fim de manter o livre exercício de suas atribuições;
h) requisitar, a quaisquer órgãos públicos, informações, certidões, documentos, esclarecimentos e demais providências necessárias para apuração de fato que envolva ameaça ou efetiva violação às garantias e prerrogativas legais de qualquer Defensor Público, podendo acompanhar as diligências requeridas;
i) propor, em nome da Comissão de Prerrogativas, às Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes as representações formuladas por Defensores Públicos contra qualquer autoridade, membro do Poder Judiciário, membro do Ministério Público ou agentes públicos de qualquer natureza, exceto quando a própria Defensoria Pública-Geral avocar para fazê-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, ou o Conselho Superior, por maioria de votos, sustar a decisão;
j) promover o intercâmbio e propor a cooperação com outros órgãos congêneres para os propósitos relacionados aos seus objetivos;
k) solicitar à Coordenação Regional da Defensoria Pública, quando necessário, a realização de diligências e a adoção de outras medidas cabíveis, no âmbito da respectiva Regional;
l) desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência, desde que ligadas à preservação das garantias e prerrogativas asseguradas aos Defensores Públicos;
m) acompanhar o processamento de representação oferecida contra Defensor Público em outros órgãos ou instituições;
n) encaminhar ao Conselho Superior da Defensoria Pública relatórios semestrais de atividades.
CAPITULO II
DA COMPOSIÇÃO, DO PROCESSO DE FORMAÇÃO E DO MANDATO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
Art. 2º. A Comissão de Prerrogativas será composta por 5 (cinco) Defensores Públicos em exercício, indicados da seguinte forma:
I – quatro membros pelo Conselho Superior, sendo um deles o Presidente;
II – um representante indicado pelo Defensor Público-Geral.
§ 1º. No caso do inciso I, o Conselho deverá proceder inicialmente à escolha do Presidente que, a seu turno, indicará motivadamente dez nomes ao Colegiado, salvo número menor de interessados, para escolha dos outros três membros.
§ 2º. Os membros da Comissão de que trata o presente artigo serão designados pelo Defensor Público-Geral do Estado.
Art. 3º. O Defensor Público-Geral deverá, anualmente, publicar Ato com abertura de inscrições para todos os Defensores Públicos interessados em atuar como Presidente da Comissão de Prerrogativas.
Art. 4º. O Conselho Superior fará escolha do Presidente da Comissão de Prerrogativas mediante sabatina em sessão ordinária, para posterior designação pelo Defensor Público-Geral.
Art. 5º. O mandato dos integrantes da Comissão de Prerrogativas será de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
Capítulo III
DA GRATIFICAÇÃO
Art. 6º. A atuação do Defensor Público como Presidente da Comissão de Prerrogativas será considerada serviço de especial dificuldade em razão de sua natureza, conferindo-lhe o direito à gratificação de 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da LC 988/06.
Capítulo IV
DO AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
Art. 7º. O Defensor Público Presidente da Comissão de Prerrogativas poderá ser designado, nos termos legais, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, por quatro ou mais dias úteis por mês, para o exercício das atribuições inerentes à função.
Capítulo V
DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO.
Art. 8º. Compete ao Presidente da Comissão de Prerrogativas:
a) dirigir os trabalhos e encaminhar as medidas aprovadas pela Comissão aos órgãos competentes;
b) distribuir os processos aos membros da Comissão, de acordo com os critérios desta Deliberação;
c) fiscalizar o atendimento dos prazos, podendo avocar e redistribuir os processos, mediante compensação futura, quando constatar desatendimento aos prazos e demais regras de funcionamento da Comissão;
d) analisar as questões urgentes, podendo designar relator especial que no momento dos fatos tenha melhores condições de atender à tarefa, para que apresente ao Colegiado parecer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
e) apresentar parecer, quando for o caso, nos processos em que atuar diretamente e dentro do prazo previsto;
f) acompanhar e adotar as providências cabíveis nas representações contra Defensores Públicos em outros órgãos e instituições;
g) comunicar à Presidência do Conselho Superior, no prazo de até 5 (cinco) dias, a decisão da Comissão que tenha aprovado representação a Corregedorias, Conselhos ou outros órgãos ou autoridades competentes, observado o disposto no art. 1º, alínea i, da presente Deliberação;
h) solicitar à Coordenação Regional, quando necessário, a realização de diligências e a adoção de outras medidas cabíveis, no âmbito da respectiva Regional.
Art. 9º. Compete aos membros da Comissão de Prerrogativas:
a) deliberar sobre assuntos de interesse da Comissão;
b) apresentar parecer, dentro do prazo previsto, nos processos que lhes forem distribuídos;
c) elaborar planos ou projetos para o bom desenvolvimento dos trabalhos da Comissão;
d) proferir votos sobre as matérias submetidas a julgamento;
e) relatar e informar, ao Presidente da Comissão, toda e qualquer ameaça ou lesão às garantias e prerrogativas dos Defensores Públicos;
f) comparecer a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão;
g) substituir, por designação da Defensoria Pública-Geral, o Presidente da Comissão de Prerrogativas em suas ausências.
Capítulo VI
DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO
Art. 10. As representações ou notícias de fatos que possam causar ou já causaram violação de garantias ou prerrogativas dos Defensores Públicos serão protocolizadas e autuadas nas Subdefensorias competentes, para posterior encaminhamento ao Presidente da Comissão de Prerrogativas, que poderá atuar diretamente ou designar Relator.
§ 1°. A representação deverá conter:
I – relato detalhado dos fatos;
II – identificação e qualificação do representante e do suposto ofensor;
III – as provas que pretende produzir, o que inclui a juntada de documentos relativos aos fatos.
§ 2°. A designação de relator deverá observar a distribuição equânime de trabalho e a afinidade temática com as atribuições dos membros da Comissão.
Art. 11. O membro da Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para se manifestar sobre a matéria submetida à sua apreciação, contados da data de seu recebimento, podendo este prazo ser prorrogado a critério do Presidente da Comissão, exceto quando se tratar de matéria urgente, hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 8º, alínea d, da presente Deliberação.
Art. 12. O relator deverá propor à Comissão o arquivamento da representação quando:
I - restar provada a inexistência de ameaça ou violação a garantias e prerrogativas do Defensor Público;
II - não haver prova da ameaça ou ofensa a garantias ou prerrogativas do Defensor Público;
III - quando a ofensa for exclusivamente pessoal, sem relação com garantias ou prerrogativas do Defensor Público.
Art. 13. Convencido da existência da ameaça ou ofensa, o relator apresentará voto com relatório circunstanciado, os fundamentos e a indicação das providências que julgar pertinentes para prevenir ou restaurar a observância, em sua plenitude, das garantias e prerrogativas asseguradas ao Defensor Público.
Art. 14. As reuniões da Comissão de Prerrogativas serão designadas pelo seu Presidente, por meio de convocação no Diário Oficial do Estado, indicando dia, hora e local, das quais serão lavradas as respectivas atas.
Art. 15. Cabe à Secretaria do Conselho Superior auxiliar administrativamente a Comissão de Prerrogativas em suas tarefas, incluindo o controle e arquivo dos autos.
Art. 16. A aprovação das matérias dependerá de maioria simples no âmbito da Comissão, garantido o quorum mínimo de três membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Parágrafo único. A votação poderá se realizar por meio do correio eletrônico institucional, registrando-se nos autos os votos dos membros da Comissão.
Art. 17. Em caso de pedido de vista ou de extração de cópia dos autos, será observado o disposto na Lei 12.527/11.
Capítulo VII
DO PROCEDIMENTO DE DESAGRAVO
Art. 18. Quando o fato implicar ofensa relacionada, comprovadamente, às garantias e prerrogativas do Defensor Público, o ofendido poderá ser desagravado publicamente, a critério do Conselho Superior.
Art. 19. Em caso de desagravo, compete à Comissão de Prerrogativas:
I - solicitar, se o caso, por meio do relator, informações da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de 15 (quinze) dias, salvo em caso de urgência e notoriedade do fato, além de instruir o procedimento com outras medidas que sejam imprescindíveis;
II – emitir parecer circunstanciado, por meio do relator, com indicação do cabimento ou não do desagravo público;
III – aprovado ou não o desagravo público na Comissão de Prerrogativas, o Presidente deverá protocolizar os autos no Conselho Superior da Defensoria Pública, que decidirá a respeito da concessão de desagravo público.
Art. 20. Compete ao Conselho Superior:
I – ouvir o agravado, se o caso, para prestar esclarecimentos;
II – após aprovação, realizar a sessão de desagravo na sede do Conselho Superior ou da Regional do agravado, em data, local e horário amplamente divulgados, devendo o desagravo ser registrado nos assentamentos do desagravado;
III – após aprovação, expedir ofício à autoridade ou agente que violou as prerrogativas ou garantias do Defensor Público.
§ 1º. Aberta a sessão de desagravo, será lida a nota de desagravo público e facultada a palavra ao desagravado por no máximo 15 (quinze) minutos, seguindo-se às manifestações dos Conselheiros.
§ 2º. Na tramitação do processo, perante o Conselho, caberá ao Colegiado consultar formalmente a Corregedoria-Geral para informar se existe procedimento disciplinar instaurado.
§ 3º. Caso exista procedimento disciplinar instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, o procedimento de desagravo deverá ser suspenso no âmbito do Conselho, sem decisão de mérito, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.
§ 4º. Aportando no Conselho Superior o procedimento disciplinar, os autos deverão ser apensados ao procedimento de desagravo.
§ 5º. Em qualquer fase da tramitação do procedimento, é cabível o pedido de desistência do Defensor Público interessado, devendo o Conselho, em tal hipótese, arquivar os autos.
Capítulo VIII
DO RELATÓRIO SEMESTRAL E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. O relatório semestral da Comissão de Prerrogativas deverá conter:
I – composição da Comissão ao longo do semestre;
II – indicação de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Comissão;
III – controle atualizado de processos em tramitação na Comissão, indicando número dos autos, objeto, relator e última providência;
IV – transcrição de eventuais comunicados publicados pela Comissão ao longo do período, indicando a data de cada um deles;
V – anexos com o inteiro teor das atas de reuniões realizadas, bem como dos votos proferidos ainda que a votação não tenha sido concluída;
VI – outras atividades que tenham se mostrado relevantes ao longo do semestre.
Art. 22. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16/05/13
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988/06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 07-12-2012: TALITA CARVALHO CAPUZO, RG: 350487649; a partir de 14-12-2012: RALLYANE DA SILVA OLIVEIRA, RG: 55235739-X; a partir de 01-01-2013: ANA SILVIA DE FREITAS SANTOS, RG: 45001164-1; MARILIA GADOTTI YASUDA, RG: 43492232-8; PRISCILA MONTEIRO PEREIRA, RG: 39370868-8; a partir de 02-01-2013: PAULO DAVI JABUR DAMIAO POLETE, RG: 47747818-9; a partir de 07-01-2013: ALAN VICTOR ROSSETO BIROLI, RG: 35302461-2; ANDRE MORAES CASTANHO, RG: 47064060-1; BRUNO SANCHES BIGOTTO, RG: 26845293-3; CAROLINE TEIXEIRA DE MOURA, RG: 46069239-2; JOÃO VITOR AGUILERA DE ASSIS VIEIRA, RG: 46978211-0; JULIANA MATIAS DE FREITAS, RG: 200400514483-7; PEDRO MAURICIO GARCIA DOTTO, RG: 34717332-9; SONIA REGINA DE MORAIS PRATES, RG: 28642466-6; VLADIMIR CASTRO, RG: 19132565; WILTON SANTIAGO LENNON DE SOUZA, RG: 34483441-4; a partir de 08-01-2013: ALAN FERREIRA DOMINGUES, RG: 35009536-X; FABIANO MELO DE SOUZA, RG: 42500780-7; GENILSON RAMOS RODRIGUES, RG: 56632413-1; VALERIA MARIA RAMOS, RG: 29804955-7; VIVIANE GALDINO DE SOUZA, RG: 43312402-7; a partir de 09-01-2013: ILDEIR LUIZ DE ANDRADE, RG: 11147936-6; a partir de 10-01-2013: JULIANA DE SOUZA RAMOS, RG: 44232294-X; a partir de 11-01-2013: ERICA DE CASSIA MORGUETE FERREIRA, RG: 24360512-2; a partir de 14-01-2013: DIANA BARONI FIRMINO, RG: 47885074-8; a partir de 15-01-2013: ANGELA CRISTINE GONCALVES ABOUD, RG: 44224185-9; ELIANE DE FATIMA CLARO, RG: 46235294-8; a partir de 16-01-2013: DAYARA NEPOMUCENO DE LIMA, RG: 47423238-4; PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI, RG: 34922148-0; a partir de 17-01-2013: BRUNO CESAR DE CAIRES, RG: 47954426-8; FERNANDA RIBEIRO FRANCA, RG: 32259164-8; GISLAYNE NOEMI NORONHA DE GODOY, RG: 44624762-5; ODEENE XAVIER DE ASSIS, RG: 40464614-1; a partir de 18-01-2013: ROSA CAROLINA MERENDI DA COSTA, RG: 37155915-7; a partir de 20-01-2013: JULIANA ROQUE HIGUCHI, RG: 46389216-1; a partir de 21-01-2013: DANIEL DE SOUZA SA, RG: 30353933-1; DEBORA DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS, RG: 44471229-7; JACIRO LOURENÇO BADANAI, RG: 4439310-6; VANIA AMARO DE SOUZA PENTEADO, RG: 35233012-0; a partir de 22-01-2013: DAYANE MAGALHAES SANT'ANA, RG: 48271338-0; a partir de 23-01-2013: BRUNA SIMONI, RG: 45975265-0; a partir de 24-01-2013: ALEXANDER SOUZA DE JESUS, RG: 29645680-9; ALINE JACO AUGUSTO, RG: 46452351-7; MATHEUS MARTINS VIEIRA RIBEIRO, RG: 46045243-5; a partir de 28-01-2013: CESAR CARVALHO BIERBAUER VIVIANI, RG: 43962121-5; RODRIGO TRAVITZKI BARBOSA, RG: 22345696-2; VICTOR HENRIQUE GRAMPA, RG: 46634751-0; a partir de 29-01-2013: DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS, RG: 43988617-5; SARITA QUILICI IBELLI, RG: 460356598; a partir de 30-01-2013: DEMETRIO VIEIRA DANTAS, RG: 35186886-0; FERNANDA DARCIE CAMBAUVA, RG: 35153653-X; HENRIQUE PASCOTE TREVISANI, RG: 43748009-4; a partir de 31-01-2013: ANTONIO CARLOS BARBOSA GUIMARAES, RG: 475424MB; CAIO CEZAR PASSERE, RG: 44907957-0; FERNANDA YASSUDA LOURENCO, RG: 47708666-4; RAQUEL VIANA FERREIRA, RG: 46418885-4.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da Capital, a partir de 07-01-2013: DÉBORA SANNOMIA ITO, RG: 435137852; SIMONE LIMA PASSARELLO, RG: 46628569-3; ROSANA LOURENÇO DA SILVA, RG: 30788435; FERNANDA ZANELLA GIMENEZ PERES, RG: 449366200; MARIA GABRIELA CASTANHEIRA BACHA, RG: 470885208; SABRINA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA, RG: 417173490; MARIA DA PENHA FEITOSA, RG: 308594757; RAÍSSA SOARES DOS REIS, RG: 359072628; FABIANO LUPINO CAMARGO, RG: 231657626; CELVES MENDES MACHADO, RG: 955909783; THAIS DE SOUZA CASTRO, RG: 365872738; CAMILA PASIANOT CASETTA, RG: 384344033; MARIA ROSINEIDE COUTO RENNO, RG: 6926656-6; SILVANA MOURA BARBOSA, RG: 18090918-6; MICHELE CRISTINA DA SILVA SIERRA, RG: 417247199; LETICIA DANIELA MOURA ROSA, RG: 492994766; LAIS BARBOSA GONÇALVES, RG: 472577037; AUGUSTO FELIPPE CARAMICO DOS SAN TOS, RG: 302986613; LARISSA CASTRO CHRYSSAFIDIS, RG: 47854263x; MAYARA CARON LEONARDO, RG: 34617893-9; ISADORA SOARES MUNHOZ, RG: 48.659.142-6; MICHELE DE JESUS POINA, RG: 424832124; RODRIGO DUARTE, RG: 441384754; CLAUDIO LIMA DOS SANTOS, RG: 24895408-8; MARCOS BATISTA DE PÁDUA, RG: 344159668; EDISON NOBORU TOMAZ KURIKI, RG: 348387210; LEONARDO BOCCHI DE OLIVEIRA PEREIRA, RG: 482155607; MARIA LAURA VIEIRA GALAM, RG: 345113172; DANIEL XAVIER DE SOUZA, RG: 35707594-8; DANIEL NAITZKI FACINA, RG: 361203780; MAHE MOREIRA MAIA, RG: 467652016; PAOLA BARIONI DE CAMARGO, RG: 35007728-9; PRISCILA CASIMIRO RIBEIRO, RG: 344842241; THAYNARA OLIVEIRA LAPO, RG: 486984813; PRISCILLA MIWA KUMODE, RG: 82079885; RAUL CRUZ NADIM, RG: 478890047; MARISA MIRANDA CARVALHO, RG: 292941766; KARINE SOUZA SAMPAIO, RG: 441736816; DANIELLE DE ANDRADE COSTA DO SACRAMENTO, RG: 441258578; NARA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA, RG: 449817155; MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA, RG: 17724657; LIDNEY OLIVEIRA MIRANDA, RG: 8873859-0; MARLENE DE ALMEIDA HENRIQUES, RG: 20642958; JOSE APARECIDO DA SILVA JUNIOR, RG: 433457260; JOAO VICTOR FAÇANHA DE SOUSA, RG: 361707514; MARISA MIRANDA CARVALHO, RG: 292941766; KARINE SOUZA SAMPAIO, RG: 441736816; JOSE APARECIDO DA SILVA JUNIOR, RG: 433457260; MARLENE DE ALMEIDA HENRIQUES, RG: 20642958; ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, RG: 266962889; ROSANA HANKE LACHI, RG: 59256637; ANA CRISTINA GODOY ZAMUR, RG: 475868213; SUELI MOURA, RG: 12878237; CASSIO MEDEIROS DE CARVALHO, RG: 343115396; PAULO ROBERTO CAMPOS, RG: 8062831; SILVANA FERREIRA SANTOS, RG: 455620519; ELIANA ALBUQUERQUE DE MOURA NICASSIO, RG: 37497007; Eveliny Paiva Badana Goulart, RG: 44.927.588-7; Sandra Marques, RG: 217648745; Damião Daycon Vitor dos Santos, RG: 2006032002807; Andrea Gualberto das Graças, RG: 26379171-3; JOÃO PAULO DA SILVA FREITAS, RG: 40343682; VALDECI RONDINI JUNIOR, RG: 476356659; Samuel Moisés Rubinsztejn Azevedo, RG: 384237071; Isadora Zaroni de Toledo Reis, RG: 356910350; a partir de 28-01-2013: RICARDO MARCIANO JUNIOR, RG: 466121489; JAMILE KORA SANTIAGO BILBAO, RG: 8784136; ANDRÉ DELFINO DA SILVA, RG: 279537773; KATIA CRISTINA COST, RG: 34990454-6; RAUL CRUZ NADIM, RG: 478890047; MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA, RG: 17724657; NATHALIA VALESKA GAMBÔA DAMARO, RG: 44138408-0; NATÁLIA DE LIMA ANDRÉ, RG: 45782847-x; HARUMY MARTINS TAMURA, RG: 332362371; BEATRIZ ORVALHO MORAL, RG: 478311564; APARECIDA ALVES RUZISKA, RG: 16538103-6; FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA, RG: 349390009; CLAYTON FELIX DE SOUZA, RG: 354154825; ANGELA TIEMI SHIMOMOTO OBATA, RG: 362756818; a partir de 30-01-2013: MIRELE RODRIGUES DE SOUZA, RG: 329431420; PAULA FERREIRA TELLES, RG: 32.013.354-0.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da Araçatuba, a partir de 07-01-2013: LUCIANA FAVERO DE ARAUJO, RG: 350568777; JAIANE CAMILA ALVES PEREIRA, RG: 44517058x; CAMILA BATISTI CAMPANA, RG: 1952618-0; MARIANA AMENTA DA SILVA BRESEGHELLO, RG: 462866622; ALINE CRISTINA ALVES MIRANDA, RG: 386985339; DIOGO FAGNER ROSATO COSTA, RG: 44950032-9; AMÁLIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: 447810819; SIMONE STÉPHANIE HERANE ROHDEN, RG: 16724488; PRISCILA EIKO PERASSA YABUUTI, RG: 414895940.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Bauru, a partir de 07-01-2013: DÉBORA ROSANA FERRAZ FLORÊNCIO GIARETTA, RG: 473314162; MARIANA SIMOES GARCIA, RG: 45978313-0; a partir de 28-01-2013: RODRIGO GRANDI, RG: 298355991.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Campinas, a partir de 07-01-2013: LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA, RG: 463630841; CAMILA DE SOUZA BARRETO, RG: 44.578.242-0; ANA CAROLINA MAZZOLA, RG: 47468272; a partir de 28-01-2013: PEDRO SILVEIRA DO NASCIMENTO AMARAL, RG: 469691311; VINICIUS TORRES DE OLIVEIRA, RG: 341888552; BRIAN FELIPE CASANOVA, RG: 465424612.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Diadema, a partir de 07-01-2013: ELISANGELA RIBEIRO DE CASTRO, RG: 250716720.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Franca, a partir de 07-01-2013: NAYARA CRISTINA MELETI FINARDI, RG: 471169274; MILENE FACCIOLO PIRES, RG: 467991364; a partir de 28-01-2013: MATEUS NASCIMENTO NOGUEIRA, RG: 434921750; FELLIPE PETRUZ DE SOUZA, RG: 446443542; DANIELLE CASADEI ABUMUSSI MARTIN, RG: 469516112; CAMILA NAUFEL DIAS, RG: 45357188-8.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Guarulhos, a partir de 07-01-2013: Lucas Dias de Souza, RG: 32844353-0; Gabriel de Oliveira Silva, RG: 482760011; Aline Costa Cruz Cirqueira Dantas, RG: 47.833.564-7; Francisco Claudimar Xavier Magalhaes, RG: 156792205; Katia Cristiane dos Santos, RG: 30317107-8; a partir de 28-01-2013: Tulio Kovacs, RG: 34869947.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Itaquaquecetuba, a partir de 07-01-2013: ISABELLE BARBOSA MOITINHO DOS SANTOS, RG: 483320043.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Jundiaí, a partir de 28-01-2013: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR, RG: 419527072.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Marília, a partir de 28-01-2013: ISABEL VIEIRA GOMES SOARES, RG: 1001030-0.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Osasco, a partir de 07-01-2013: WILIANE TAISE OLIVEIRA FILGUEIRA, RG: 1962991; EDNALDO ANTONIO DA CRUZ, RG: 37066022-5; a partir de 28-01-2013: JOSÉ EMILSON BEZERRA, RG: 6110641; ARIANA DE PAULA RODRIGUES SANTOS, RG: 350485380.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Piracicaba, a partir de 07-01-2013: PAULO SILAS GIACOMINI, RG: 454684071; CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA, RG: 470852318; ALYSON SANCHES PAULINI, RG: 478744018; VALESKA OLIVEIRA NOBRE SILVA, RG: 479149367; LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA, RG: 47166144-2; FERNANDA MACHADO DOS SANTOS, RG: 395318439; THAISA DEGASPARI CHACON, RG: 44957677; GABRIEL LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO, RG: 467209005; TAMILIS SANTOS DA SILVA, RG: 46163841-1.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Presidente Prudente, a partir de 07-01-2013: MARIANA VOLPI MARTUCCI, RG: 41186256x; JULIANA GERVASONI SANTOS, RG: 477350252; LETÍCIA ALVARES, RG: 43.401.481-3; ÉRICA VALENTINA GALLI MONTEIRO, RG: 470620791; a partir de 28-01-2013: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI, RG: 477353319; RUDLAINE CORNACINI, RG: 1020231; JULIANA GRANDI LEMOS, RG: 46041240; BEATRIZ PEREIRA GALLI, RG: 470568136.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Registro, a partir de 07-01-2013: ANA CRISTINA NOVAES, RG: 227746004.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Ribeirão Preto, a partir de 07-01-2013: VANESSA BELLINI DA SILVA FERREIRA MARCHETTI, RG: 461528113.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Santo André, a partir de 07-01-2013: JHONNY BARBOSA FERREIRA, RG: 46338431; HAILA BATISTÃO, RG: 480532655; EUCLIDES RONALDO DOS SANTOS, RG: 15182333; AMANDA GUTIERRES DOS SANTOS, RG: 358658263; NATALIA MARTINES LUI, RG: 450039535; a partir de 28-01-2013: Viviane Freire dos Santos, RG: 337151994.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Santos, a partir de 28-01-2013: GUILHERME CORREA VALVERDE, RG: 448946348.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São Carlos, a partir de 07-01-2013: WÉBER BENITO GALDIANO, RG: 45600747-7.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São José do Rio Preto, a partir de 07-01-2013: DANYELE SALLOUM SCANDAR, RG: 457953184; ROBERT WELLINGTON CATOSSO, RG: 448368651.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São José dos Campos, a partir de 07-01-2013: LARA RODRIGUES THEODORO, RG: 451838580.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Taubaté, a partir de 28-01-2013: CAROLINA DAMETTO FARIAS STAUT, RG: 477279077; DIEGO RAMOS, RG: 448954527.
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “B”, da Lei Complementar 988/06, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 01-12-2012: DANILO MARTINS, RG: 335893508; a partir de 02-12-2012: DAIARA FORNASIER MORONE, RG: 461479758; a partir de 05-12-2012: ARIANE RODRIGUES NABEIROS, RG: 495983901; CARLOS ALBERTO ALVES SOUZA, RG: 345752065; JANAINA DA CUNHA ANDRADE, RG: 467438699; SAMUEL ALMEIDA DA SILVA, RG: 301196023; a partir de 06-12-2012: ARTHUR MAIA RIBEIRO, RG: 332284542; a partir de 09-12-2012: LUCIANA CALDAS BARBOSA, RG: 286494929; LUMA RIBEIRO DOS SANTOS, RG: 359693817; PATRICIA YAMAMOTU FERREIRA SOARES, RG: 342593262; a partir de 12-12-2012: GERSON ANGELO PAPALARDO, RG: 6784219; PATRICIA XAVIER CHAVES, RG: 1143926765; STELA RIVA KNAUTH CASANOVA, RG: 372193225; a partir de 13-12-2012: JOSE LUIS MARTINS GOUVEIA, RG: 261196443; a partir de 14-12-2012: DANILO CONFESSOR, RG: 356041104; TATIANA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, RG: 462285261; a partir de 15-12-2012: CRISTINA OLIVEIRA BORGES, RG: 326668226; a partir de 19-12-2012: FLAVIA SIGNORINI GOZZI, RG: 283111409; JULIANA CORREIA STUCHI, RG: 462223061; a partir de 26-12-2012: JAQUELINE ATANAZIO, RG: 462342177; OZEIAS NASCIMENTO SAMPAIO, RG: 389808404; a partir de 31-12-2012: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, RG: 196325158; ADRIANA STARTARI FERREIRA, RG: 437275085; ALDA MARIA XIMENES DE ARAUJO, RG: 359328171; ALESSANDRA DANIELLE DE SIQUEIRA, RG: 411442235; ALEXANDRE CANGUSSU BENTO, RG: 462078681; ALINE DOS SANTOS FERREIRA, RG: 462202860; ALLAN CESAR RIBEIRO, RG: 399056208; ANA CAROLINA DE MORAES, RG: 348908118; ANA PAULA MENDONCA DE ALMEIDA, RG: 44825945X; ANA RITA ABLAS, RG: 277102157; ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS, RG: 462841042; ANDREA PASSOS DE MACEDO SOARES, RG: 435603279; ANNA PAULA OLIVER LEMOS, RG: 364034038; APARECIDA MARIA SANTOS AZEVEDO, RG: 244149264; BELMIRO LUIZ SAO PEDRO NEVES, RG: 243560217; BIANCA RAGAZZI SODRE, RG: 300371457; BRUNA DIAS BALLARIO, RG: 451894236; BRUNA PINTO DOS SANTOS, RG: 436279678; CAIO CAMARGO SCARLATTI, RG: 384309070; CARLOS ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, RG: 77511906; CELIO APARECIDO GENEROSO, RG: 364034038; DANIELA DOS SANTOS DANTAS, RG: 241598758; DANIELA GUADALUPE CARDOSO ALVES, RG: 29973089; DANIELLE PEREIRA FRANCO PENTEADO, RG: 344771313; DANIELLE RODRIGUES LOPES, RG: 438990420; DANIELLE YUMI FERNANDES, RG: 351908250; DAVID MARTINS, RG: 170272333; DAVID SIMON LANDIM DE SOUZA, RG: 27928195X; DAYANE DE MORAES SILVA, RG: 467062845; DIEGO DE OLIVEIRA PIO, RG: 340646299; DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA, RG: 254901827; EDNA ALVES DE OLIVEIRA, RG: 143680869; ELIANA APARECIDA GRIGOLATTO DA SILVA, RG: 238675749; ELIANE MARIA DRIESSEN SILVA, RG: 503476882; ELIANE MAXIMIANO PEREIRA, RG: 327304856; ELISANGELA ALVES DE SOUZA, RG: 347072082; FABIANA MEIRA FERREIRA, RG: 35226746; FABIANO ANTONIO RODRIGUES, RG: 403175392; FABIO PAIVA CARDOSO, RG: 816856613; FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO, RG: 281568364; FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA, RG: 449718153; FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO, RG: 325028825; FRANCISCO CARLOS DA SILVA, RG: 85613216; FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS JUNIOR, RG: 249971732; GABRIEL MARTINS FURQUIM, RG: 468839380; GABRIELA ROLLER CURI, RG: 450769902; GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO, RG: 446084645; GUILHERME AUGUSTO LUZ ALVES, RG: 350943242; HAMILTON DE MORAES, RG: 14039239; ISABELLA CHAGAS REIS DE GETULIO, RG: 470646160; JANDERSON HORK ALVES, RG: 221752754; JANE DOS SANTOS, RG: 273565953; JESSICA ALMEIDA GOMES, RG: 447786957; JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES, RG: 431153139; JORGE EDUARDO DE ALMEIDA VIDAL, RG: 334071380; JORGE KHALIL DE FREITAS OBEID, RG: 459582227; JOSE JAIME GONÇALVES QUEIROZ, RG: 304499122; JOSEFA VALDELLY DIAS CORREIA, RG: 368286046; JUDITH APARECIDA DA SILVA, RG: 133482169; JULIANA GONZAGA CERRETTI, RG: 292598270; JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO, RG: 408896772; JULIANO YUKIO WATANABE, RG: 401546949; JULIO CESAR SILVA MOREIRA, RG: 215162316; KELLY CRISTINA SILVA FRANCISCONI, RG: 339778386; KELY MIDORI AKAMA DOS REIS, RG: 193353337; LARISSA BEATRIZ MORIMATSU LOURENCO, RG: 439525755; LAURA ALBUQUERQUE RUELA, RG: 411173005; LEANDRO GALVAO, RG: 247016238; LEILA CRISTINA ALARCON ISMAIL, RG: 17425562; LUCELIA BOTELHO PAIVA, RG: 12621536; LUCIO GONCALVES COIMBRA, RG: 125742447; MARA AUGUSTO DIAS, RG: 332118265; MARCELA AUGUSTA OLIVEIRA DA COSTA, RG: 37106501; MARCELLA MOURA DANIEL, RG: 463783451; MARCIA DE MELO, RG: 271940566; MARCIA MARIA MESSIAS, RG: 21152721X; MARCOS AURELIO COSTA DE BRITO, RG: 208383748; MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO, RG: 9538897; MARIANA DANTAS CATENA, RG: 449683965; MARIANA SAITA CATAO, RG: 447703298; MARINA SILVA, RG: 436301854; MAYSA ROMANELLO, RG: 352605388; MONICA AKEMI SHIGUEYAMA, RG: 238123169; MOSELY PEREIRA DE SIQUEIRA, RG: 221694559; NATALIA YUMI YOSHIDA, RG: 354863265; NATASHA SUTTO DE GODOY, RG: 403160595; PALMIRA SOUZA PEREIRA, RG: 47023068; PAULO AUGUSTO FERREIRA FERNANDES, RG: 443795393; PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE, RG: 351067673; RAFAEL ANTONIO VIEIRA DE BARROS, RG: 334052683; REGIS LINCOLN GONCALVES, RG: 207123780; RENATA DOS SANTOS PIUMONTE, RG: 213066464; RENATA FERNANDES DE CAMPOS, RG: 333672185; RITA DE CASSIA LUZIA, RG: 255739862; RODRIGO NUNES DOS SANTOS, RG: 455500356; ROGERIO DA SILVA MATTOS, RG: 272426799; ROMULO CAMPOS CORDEIRO AMARAL, RG: 470651738; ROSANGELA CARDOSO E SILVA, RG: 283758466; ROSILAINE CARMO DE ALMEIDA, RG: 398861183; ROSIMEIRI COSTA, RG: 308585999; SAMUEL DE SOUZA ROSA, RG: 21340733; SONIA APARECIDA DE TOLEDO, RG: 455696706; TALITA DEVOS FALEIROS, RG: 413432981; THALITA MARIA ROLIM MILLARES, RG: 459548207; THIAGO ANTUNES FERREIRA DOS SANTOS, RG: 335941606; VANESSA DONIZETE COELHO, RG: 45892569; VANESSA SANTOS PEREIRA, RG: 467613606.
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar 988/06, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 02-01-2013: ALINE MARTINS MACHADO, RG: 45762574-0; ARMANDA MARIA GIANNECCHINI, RG: 23049433-X; CAMILA CARVALHO MEIRA ROSA, RG: 30832566-7; HELENA KAROLINE MENDONCA, RG: 46753110-9; ITALO GIOVANI GARBI, RG: 46329752-0; MADISARA VERONICA LIMA HATAKA, RG: 42814476-7; MARCOS ROBERTO LAURINDO, RG: 27005925-8; MELIZE DE OLIVEIRA PONTES, RG: 46773496-3; TABATA RODRIGUES MARQUES DA SILVA, RG: 47901861-3; WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR, RG: 35280778-7; a partir de 03-01-2013: CAMILA DUARTE BRASIL, RG: 30091000-9; a partir de 13-01-2013: FABIO RODRIGUES DA SILVA, RG: 42924151-3; a partir de 16-01-2013: KARINA ELIANE BONETTI, RG: 30054863-1; a partir de 23-01-2013: THIAGO CHAGAS DE CAMPOS CARVALHO, RG: 42311404-9; a partir de 25-01-2013: DENISE CRISTINA BERTAO FERRATO, RG: 45479162-8; KAUE MELO DE GOES, RG: 46353263-6; a partir de 26-01-2013: MILENA FREITAS SANTOS, RG: 2583852; a partir de 31-01-2013: ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE, RG: 39003134-3; DIEGO ROCHA DOS SANTOS, RG: 45730941-6; NATALIA NAZARIO, RG: 32959921-5.
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar 988 /06, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 31-01-2013: THAYSE DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG: 825616-7.
Tornando sem Efeito:
o ato de credenciamento de 19-12-2012, publicado, no D.O. de 20-12-2012, dos seguintes estagiários de direito: VÂNIA XAVIER FIGUEIRA, RG: 438973744; MARINA DOS SANTOS MARTELINE, RG: 459943571; ANNY CAROLINE DE FIGUEIREDO ARAUJO, RG: MG12656337; GABRIELA GUILHERMITTI, RG: 44797455-5 em virtude de reclassificação.
O ato de credenciamento de 11-01-2013, publicado, no D.O. de 12-01-2013, dos seguintes estagiários de direito: GABRIELA DEVIDES KOBAYASHI, RG: 478734347; RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ALVES, RG: 35179905-9; VERONICE LEONILZA DOS SANTOS VARGETTE, RG: 138389585 em virtude de reclassificação.
O ato de credenciamento de 14-01-2013, publicado, no D.O. de 15-01-2013, do seguinte estagiário de direito: RODRIGO SANCHES FERREIRA, RG: 30.954.379-4 em virtude de reclassificação.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 24-05-2013, das 9h30 às 14h, na Rua Boa Vista 103 – 7º andar.
André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto, Fernanda Costa Hueso, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.
Diário Oficial do Estado - 16/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público Rafael Gandara D’amico para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art. 4º, XXXI e art. 5º “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 1 de maio de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 246/2012, o Defensor Público Luiz Eduardo Kawano Dias para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Luciano Alencar Negrão Caserta para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade relativa a processo de sua relatoria, CSDP 65/2013, no período de 20 a 23-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, para participar do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo, no período de 22 a 24-05-2013, em Vitória –ES.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Agente de Defensoria Elisabete Gadei A. Cirillo para participar do III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo, no período de 22 a 24-05-2013, em Vitória –ES.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 13-05-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FLAVIO AMERICO FRASSETO, RG. 16517287, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 03-06-2013 a 02-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 09-05-1992 a 07-05-1997.
JANAYNA LOMBISANI, RG. 28376062-X, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 05-06-2013 a 04-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-06-2013 a 24-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
REGINA BAUAB MERLO, RG. 30049160-8, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-06-2013 a 02-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 13-05-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, RG. 10993300, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-06-2013 a 05-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG. 28938163-0, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-06-2013 a 17-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, RG. 34836800-8, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-06-2013 a 24-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Deferindo:
com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1253/2013, o pedido de autorização do Defensor Público THIAGO DE LUNA CURY para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1252/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1606/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública DENISE MELO SALAZAR para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1599/2013, o pedido de autorização do Defensor Público FABRÍCIO FÉRES FURLAN para residir em município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1816/2013, os Defensores Públicos Gustavo Cabral Narciso Gianette e Marilia Silva Macedo para exercerem a defesa e acompanhamento processual dos réus no processo n. 534.01.2011.001470-0, controle n. 631/2011, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Branca, a partir do dia 13-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-05-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ELAINE MORAES RUAS SOUZA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 15-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública ELAINE MORAES RUAS SOUZA para exercer atividade em condições de especial dificuldade referente à atuação em curadorias especiais, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4 º, inciso V, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 15-05-2013.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-14, de 15-05-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade Diadema, com início às 10 horas do dia 20 de maio e término às 17 horas do dia 28-05-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 20 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas do dia 21 de maio, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 15-05-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Deborah Ann Ditt Smith, RG:348684782; Ana Claudia Silva Araujo Santos, RG: 480870111; FERNANDA CRUZ MAGNANI, RG:478152917; Laís Rocha Portilho, RG:465832714; Amanda Carvalho Diniz, RG: 36.797.489-7; Caroline Yuka Goto, RG: 478072600; Adna Emilia de Freitas Serafim, RG: 472104299; Vinícius Correia Silva, RG: 356634875; Stephany Nogueira Brito, RG:368632820; Izabele Garcia de Carvalho, RG:430496953; Nina Cappello Marcondes, RG:370920685; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLOS VINICIOS CELLES, RG:4616180010; TAMIRIS FERNANDA ROSIN, RG:473184904; PAULO EMÍLIO DONDÉ MARTINS, RG:48.509.399-6; KARINA MARA RODA PERISSOTTO, RG: 337495324; RAPHAEL BEZERRA DA SILVA, RG:24563736; MATEUS SANDRIN DE AVILA, RG: 471426568; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AULA SILVA HAS, RG:357757543; CARLOS RENATO DE MELLO DIAS, RG: 47223988-0; AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA, RG: 468096760; ANTONIO CALIXTO FERREIRA, RG: 290162312; ÉRICA VASSALLO DE OLIVEIRA, RG: 45999217X; REBECCA SILVA LAGO, RG: 409067052; FELIPE AUGUSTO SOUZA, RG: 477936507; SANDRA MIDORI SUINOMORI, RG:85918028; GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR , RG: 46.694.432-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA DOMINGUES CRUZ, RG: 459562345; RICARDO SAVI DE SEIXAS PINTO, RG: 459778821; Paula Lucia Okada Figueiredo, RG:438972156; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Tamiris de Fatima Neves, RG:479475039; Leandro Rodrigo Bortolassi, RG:293664663; Lucas Spessoto Porto de Oliveira, RG: 478424917; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDUARDO APARECIDO POLASTRO, RG: 463006707; MARIANA CRISTINA TANGANELI, RG:486591232; ANA CAROLINA ESTEVES VASCONCELLOS, RG: 479515335; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARIANA GALHARDO ISMAEL, RG:474188437; DAIANE LOPES RAMOS, RG: 46.202.680-2; JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR, RG: 47169879-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira – Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Karin Giseli de França, RG: 325618653; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Roberta Gobbo Amorim, RG: 3252889; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PRISCILA GIOAPARECIDA CAPELLARI SPAULONCI, RG: 477493907; TALITA BALDINI, RG: 450032395; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MICHELY DOS SANTOS NETO, RG: 487240832; LUCAS NOWILL DE AZEVEDO, RG:47.831.697-5; MARCELO SOARES MAGALHÃES NOGUEIRA, RG: 349602864; ROBERTA MARIA FERNANDES CIPULLO, RG: 496213702; MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA MARAUCCI, RG: 288518536; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NAYARA SOARES CARVALHO, RG:45.901.990-9; MARIA EMILIA LINO DE SOUSA SILVA, RG:47145275-0; GABRIELA ZEOLA KANNO, RG: 001316469; MIRELE DOURADO PAULY, RG:468144262; ALFREDO MINUCI LUGATO, RG:346683816; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria da Coordenadora Geral da Administração, de 15-05-2013
Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
Cristina Victor Garcia, no dia, 22-04-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1437/2009
Contrato: 37/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: IS Serviços Integrados Ltda
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 146/2013
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 8,77% e a prorrogação do contrato 37/2009 por mais 15 meses, com início em 24-03-2013.
Valor: R$ 353.607,73
Data de Assinatura: 04-03-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 279/2012
Contrato: 9912291382
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 60/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 9912291382 por mais 12 meses, com início em 15-03-2013.
Valor: R$ 1.046.880,00
Data de Assinatura: 15-03-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 18985-865103/2006
Contrato: 005/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Yvete Naime
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 147/2013
Objeto: 5º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 005/2007 por mais 24 meses, com início em 17-04-2013.
Valor: R$ 384.956,40
Data de Assinatura: 15-04-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Proc. 528/2009 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato 06/2010, firmado em 22-02-2010 e vigência à partir de 01-03-2010, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-03-2013 a 28-02-2014, em favor da empresa Sampa Service – Mão de Obra Especializada Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Convênio
Processo 0130/2013
Convênio 02/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” - Cedeca Belém.
Objeto: Prestação de serviços de apoio à assistência jurídica, integral e gratuita à população carente da cidade de São Paulo, em especial às crianças, adolescentes e suas famílias da região do Belém.
Vigência: 12 meses a partir de 23-04-2013.
Parecer AJ n0. 148/2013
Valor Total: R$ 148.200,00
Classificação de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação da Despesa: 33.50.39-77
Unidade Gestora: 42.00.30
Nota de Empenho 2013NE01601
Data de Assinatura: 23-04-2013.
Diário Oficial do Estado - 15/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Cessando:
a designação da Defensora Pública AMANDA RUIZ BABADOPULOS para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Polo de Atendimento Especializado da Lapa, Regional Norte-Oeste, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 06-05-2013.
a gratificação atribuída a Defensora Pública AMANDA RUIZ BABADOPULOS, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 06-05-2013.
a gratificação atribuída ao Defensor Público GUILHERME DINIZ BARBOSA, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 29-04-2013.
a gratificação atribuída ao Defensor Público MARIO AUGUSTO CARVALHO FIGUEIREDO, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 06-05-2013.
Designando:
a Defensora Pública MILENA JACKELINE REIS para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Pólo de Atendimento Especializado da Lapa, Regional Norte - Oeste da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 06-05-2013.
nos termos do artigo 19, I e II da LC 988/06, o Defensor Público MARIO AUGUSTO CARVALHO FIGUEIREDO, classificado na 42ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar em substituição na 37ª Defensoria Pública da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, a partir de 06-05-2013.
nos termos do artigo 19, I e II da LC 988/06, a Defensora Pública JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, classificado na 41ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar em substituição na 10ª Defensoria Pública da São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, a partir de 06-05-2013.
Atribuindo:
à Defensora Pública HENDRINNE FONTANA NOORDUIN a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 29-04-2013.
à Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA a gratificação referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, II c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 29-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 300/2012, os Defensores Públicos Fabiana Julia Oliveira Resende e Felipe Amorim Principessa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradores do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988/06, bem como nos termos do processo CSDP 194/13, os Defensores Públicos abaixo indicados para compor a banca examinadora do Concurso Estadual de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado:
Direito Constitucional e Princípios Institucionais: Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Direito Civil e Direito Processual Civil: Luiz Rascovski
Direito Penal e Direito Processual Penal: João Henrique Impéria Martini
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Tornando sem efeito o ato DPG de 10-05-2013, publicado no D.O. de 14-05-2013, referente ao PAD Ordinário CPP 02/2012, cuja interessada é V.C.R.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Considerando a possibilidade de delegação das funções administrativas atribuídas ao Defensor Público-Geral do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 55/08, que institui o Sistema de Tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública;
A Defensora Pública-Geral Do Estado, nos termos do art. 19, inc. XXI, da Lei Complementar 988/06 resolve:
Art. 1º. Fica delegada à Ouvidoria-Geral do Estado a edição do ato de abertura de inscrições para função de Subouvidor nas Unidades da Defensoria Pública.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da lei complementar 988/06, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque, Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, para proferir palestra no “Seminário Resistência Democrática: Diálogos entre Política e Justiça”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Boitempo Editorial, no dia 17-05-2013, no Rio de Janeiro.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da lei complementar 988/06, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para proferir palestra no “Seminário Resistência Democrática: Diálogos entre Política e Justiça”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Boitempo Editorial, no dia 17-05-2013, no Rio de Janeiro.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-5-2013
Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar na Central de Flagrante, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006 e do artigo 7º da Deliberação CSDP 203, de 10-12-2010, a partir de 01-05-2013:
Adriana Testi Tirelli, Rafael Galati Sabio, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Filipe Dias Rodrigues, Adriana Mayer dos Santos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Maricy Rehder Coelho Camara, Diego Vale de Medeiros, João Paulo dos Santos, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Alessandro Valerio Follador, Fabrício Bueno Viana, Marcus Vinicius Ribeiro, Yolanda de Salles Freire Cesar, Amanda Cavalcante Fervença, Mariane Vinche Zampar, Fabricio Keidy Arakaki, Diogo Cesar Perino, Bruno Cesar da Silva, André Spilari Bernardi, Monica Godano Schlotmann, Andrea de Almeida Rossler, Fabio Jacyntho Sorge, Ana Paula de Souza Campos, Mariana Pagano Gil, Eloisa Maximiano Goto, Rene Robson Falcão de Morais, Samir Nicolau Nassralla, Ana Simone Viana Cota Lima, Tatiana Aparecida Bordão da Silva, Juliana Spuri Bernardi, Vanessa Pellegrini Armenio, Antonio Machado Neto, Mateus Oliveira Moro, Matheus Bortoletto Raddi, Luciano Castrequini Bufulin, Marcelo Martiniano de Oliveira, Bruno Haddad Galvão, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Luana Pereira do Amaral, Octávio Ginez de Almeida Bueno, Cristina Son, Bruno Lopes de Oliveira, Rafael Braga Vinhas, Caio Marcelo Dias da Silva.
(Republicado por haver incorreções)
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública AMANDA RUIZ BABADOPULOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público GUILHERME DINIZ BARBOSA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 29-04-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público GUILHERME DINIZ BARBOSA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 29-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Cessando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a designação das Defensoras Públicas abaixo indicadas para atuarem na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, a partir de 29-04-2013:
Hendrinne Fontana Noorduin
Ligia Stroesser Figueirôa
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, o Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, a partir de 06-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público MARIO AUGUSTO CARVALHO FIGUEIREDO para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 06-05-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARIO AUGUSTO CARVALHO FIGUEIREDO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 06-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Cessando, com base no artigo 23 da LC 988/2006, a designação da Defensora Pública JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, a partir de 06-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público URBANO FINGER NETO, para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 13-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de gerenciamento do Atendimento Inicial da Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XX, c/c art. 5º, § 5º, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 14-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público ELTHON SIECOLA KERSUL para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 14-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 14-5-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública AMANDA RUIZ BABADOPULOS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 14-05-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 328ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 17-05-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 140/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 10/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 169/13
Interessada: Carolina Romani Brancalion
Assunto: Remoção por união de cônjuges (De: Unidade Itapetininga / Para: Piracicaba)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pós-graduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 191/13
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Processo Penal e Estado Democrático de Direito: A necessidade do sistema acusatório", no dia 20-06-2013
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão de pedido de ingresso no programa de capacitação de servidores públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0033/2013
Interessado: MARISA SANDRA LUCCAS
Curso: ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA
Instituição: ESA/OAB
Data: 02-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-05-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
DIANA MELO NUNES, no dia, 9/3/2013
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, no dia, 23/3/2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, no dia, 13/4/2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, no dia, 28/3/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, no dia, 13/4/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 12/4/2013, 8/3/2013, 15/3/2013, 22/3/2013, 5/4/2013, 18/3/2013, 19/4/2013
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 24/4/2013, 10/4/2013, 17/4/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 18/4/2013, 25/4/2013, 17/4/2013, 30/4/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 17/4/2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 11/6/2012, 16/4/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 16/4/2013, 23/4/2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 28/4/2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 1/4/2013, 9/4/2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 25/4/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 29/4/2013, 24/4/2013, 2/5/2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 22/4/2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 25/4/2013, 24/4/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 14/4/2013, 9/2/2013
ADRIANA MAS ROSA, nos dias, 3/3/2013, 2/3/2013
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 1/12/2012, 20/4/2013
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013
ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 23/3/2013, 5/5/2013, 21/4/2013, 28/4/2013
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 14/4/2013, 17/2/2013
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 29/3/2013, 16/3/2013
ANA RITA SOUZA PRATA, nos dias, 14/4/2013, 6/4/2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 3/3/2013, 10/3/2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 27/4/2013, 23/3/2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 7/4/2013, 6/4/2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 20/4/2013, 28/3/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 28/4/2013, 6/4/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 1/5/2013, 27/4/2013
ANGELO DE CAMARGO DALBEN, nos dias, 28/4/2013, 27/4/2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 28-10-2012, 27-10-2012, 27/4/2013, 28/4/2013
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, nos dias, 20/4/2013, 21/4/2013
CAROLINA ROMANI BRANCALION, nos dias, 7/4/2013, 28/4/2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 20/4/2013, 21/4/2013
CRISTINA SON, nos dias, 27/4/2013, 3/3/2013
FABIANA JULIA OLIVEIRA RESENDE, nos dias, 21/4/2013, 24/3/2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 20/4/2013, 27/4/2013, 21/4/2013, 28/4/2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 20/4/2013, 28/3/2013
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 26-12-2011, 31/3/2012, 26-11-2011, 4/12/2011, 8/10/2011, 13/3/2011
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 4/5/2013, 5/5/2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 1/7/2012, 30/6/2012
FERNANDA SILVA GUIDO, nos dias, 27/4/2013, 28/4/2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 13/4/2013, 20/4/2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 28/4/2013, 27/4/2013
GISLAINE CALIXTO, nos dias, 13/4/2013, 17/3/2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 23/9/2012, 28/4/2013
GUSTAVO PICCHI, nos dias, 14/4/2013, 21/4/2013
ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 24/3/2013, 31/3/2013, 30/3/2013, 28/3/2013, 29/3/2013, 23/3/2013
JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, nos dias, 20/4/2013, 28/3/2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 2/7/2011, 23/3/2013
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 13/4/2013, 14/4/2013
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 20/4/2013, 26-12-2012
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 17/3/2013, 30/3/2013
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 8/12/2012, 27/4/2013
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 20/4/2013, 21/4/2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 4/5/2013, 5/5/2013
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, nos dias, 13/4/2013, 11/2/2013
PATRICK LEMOS CACICEDO, nos dias, 13/4/2013, 24/3/2013, 5/5/2013, 31/3/2013
PAULA BARBOSA CARDOSO, nos dias, 31/3/2013, 29-12-2012
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 20/4/2013, 21/4/2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 7/4/2013, 23/2/2013, 25-12-2012, 28/3/2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 9/2/2013, 16/3/2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 10/3/2013, 9/3/2013
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 28/4/2013, 27/4/2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 29/3/2013, 14/4/2013
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, nos dias, 1/5/2013, 13/4/2013, 4/1/2013, 20/4/2013
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 27/4/2013, 28/4/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 21/4/2013, 20/4/2013
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 20/4/2013, 30/3/2013
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 16/3/2013, 27/4/2013
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XII e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, no dia, 22/4/2013
BRUNO GIRADE PARISE, no dia, 22/4/2013
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, no dia, 22/4/2013
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, no dia, 22/4/2013
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, no dia, 22/4/2013
LUCAS AKIRA PASCOTO NISHIKAWA, no dia, 22/4/2013
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 13-5-2013
Deferindo o pedido de MARCEL BENETTI BOER, RG: 40417095 - X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 16-02-2011 a 21-02-2013/2010, totalizando 737 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, e desses dias, 736 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 943/1-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 4950/2012
Contrato 24/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: PECEPSERV – SERVIÇOS DE REPAROS S/S LTDA ME
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de instalações elétricas de baixa tensão em sala do fórum destinado ao uso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 10.994,43
Vigência: O contrato terá vigência a partir da sua assinatura e terá por termo final (“dies ad quem”) o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 30-04-2013
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 17-05-2013, das 9h as 13h, na Av. Liberdade, 32, 4º andar.
Alexandra Pinheiro de Castro, Anaí Arantes Rodrigues, Angela de Lima Pieroni, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Magami, Fabiana Júlia Oliveira Resende, Felipe Amorim Principessa, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luís Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva, Marina Neves da Campos Mello, Pedro Pereira dos Santos Peres, Sabrina Nasser de Carvalho.
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
III – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
V – ENTREGA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
OUVIDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato OGDP, de 09-05-2013
Art. 1º - Nos termos da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de Tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, em consonância com o artigo 40 da Lei Complementar 988/2006, ficam abertas as inscrições para o preenchimento das vagas vinculadas ao exercício da função de Subouvidor(a).
Art. 2º - As inscrições destinam-se às Unidades da Defensoria Pública abaixo relacionadas, nos termos do §1º, do art. 40, da Lei Complementar 988/2006 e do §1º, do art. 8º da Deliberação CSDP 55/2008, que definem a Subouvidoria como um canal de comunicação mais próximo dos Usuários dos serviços da Defensoria Pública no Interior do Estado:
1) Unidade Araraquara;
2) Unidade Avaré;
3) Unidade Barretos;
4) Unidade Campinas;
5) Unidade Caraguatatuba;
6) Unidade Carapicuíba;
7) Unidade Diadema;
8) Unidade Franco da Rocha;
9) Unidade Guarujá;
10) Unidade Itapetininga;
11) Unidade Itaquaquecetuba;
12) Unidade Jacareí;
13) Unidade Jundiaí;
14) Unidade Limeira;
15) Unidade Mauá;
16) Unidade Mogi das Cruzes;
17) Unidade Osasco;
18) Unidade Piracicaba;
19) Unidade Praia Grande;
20) Unidade Registro;
21) Unidade Rio Claro;
22) Unidade Santo André;
23) Unidade São Bernardo do Campo;
24) Unidade São José dos Campos;
25) Unidade Taubaté;
26) Unidade Tupã;
27) Unidade Vila Mimosa.
Art. 3º - Os pedidos de inscrição serão recebidos exclusivamente por meio eletrônico, no período de 15 a 30 de maio do ano de 2013, através do endereço ouvidoria@defensoria.sp.gov.br, e deverão ser instruídos com todos os documentos relacionados no presente edital.
Art. 4º - O pedido de inscrição deverá conter:
a) Formulário de inscrição, conforme Anexo I;
b) Plano de trabalho, conforme Anexo II;
Parágrafo 1º - Os planos de trabalho serão objeto de análise e monitoramento pela Ouvidoria-Geral, sendo que o seu descumprimento poderá ensejar pedido de desligamento da função, nos termos do art. 17, da Deliberação CSDP 55/2008.
Parágrafo 2º - Os candidatos e candidatas poderão apresentar outros documentos que entenderem como necessários à demonstração de sua experiência e afinidade com as atividades afetas à função.
Art. 6º - Poderão se inscrever Defensores Públicos, no âmbito de suas Unidades, exceto Coordenadores de Regionais e Unidades, bem como seus respectivos Coordenadores Auxiliares, nos termos do art. 17, inciso IV, da Deliberação CSDP 55/2008.
Art. 7º - O mandato dos Subouvidores(as) coincidirá com o mandato da Ouvidora-Geral, nos termos do §1º, do art. 7, da Deliberação CSDP 55/2008.
Art. 8º - As inscrições serão submetidas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública para apreciação e escolha dos nomes nos termos do art. 10, da Deliberação CSDP 55/2008.
Art. 9º - O(A) Subouvidor(a) atuará sem prejuízo de suas atribuições, e fará jus a gratificação por serviços de especial dificuldade decorrentes da natureza do serviço, nos termos do disposto na Deliberação CSDP 55/2008, artigo 8º, §3º.
ANEXO I
Formulário de inscrição - Subouvidoria
Nome: __________________________________
RG: __________________________________
CPF: __________________________________
Telefone: __________________________________
Endereço eletrônico: _________________________________
Unidade: __________________________________
Nível: __________________________________
Área de atuação:__________________________________
ANEXO II
PLANO DE TRABALHO PARA A SUBOUVIDORIA
O presente modelo de plano de trabalho atende as premissas básicas de atuação para a Subouvidoria, nos termos da Deliberação CSDP 55/2008 e da Lei Complementar 988/2006, devendo ser observado pelos candidatos e candidatas interessados em exercer a função de Subouvidor. Os interessados e interessadas também poderão apresentar propostas complementares pertinentes à atuação. O relatório de atividades, a ser entregue mensalmente, deverá acompanhar o desenvolvimento do plano de atuação e será monitorado pela Ouvidoria-Geral e o seu Conselho Consultivo, conforme art. 4º da referida norma.
DEFENSOR(A) PÚBLIC(A):
REGIONAL:
UNIDADE:
1. Atendimento ao Público
O atendimento ao público é atividade essencial à realização dos trabalhos da Subouviodoria, sendo que a Deliberação CSDP 55/2008, em seu art. 18 e incisos, prevê uma série de canais de comunicação do cidadão com o Subouvidor. Espera-se que o candidato apresente propostas para a concretização das formas de atendimento estabelecidas na norma, informando a periodicidade, horários de disponibilidade, número ideal de caixas de manifestações, bem como sua disposição física na Unidade etc.
1.1. Atendimento telefônico
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
1.2. Atendimento Presencial
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
1.3. Cartas
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
1.4. Caixa de sugestões
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
1.5. Correio eletrônico
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
1.6. (Livre para formulação do candidato)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
2. Integração com a sociedade Civil
Prevê o art. 8º, §1º, da Deliberação CSDP 55/2008 que “§1º - O Subouvidor auxiliará o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados à sua unidade, constituindo um canal de comunicação mais próximo com os usuários residentes no Interior do Estado, sendo também um representante do cidadão no âmbito de sua unidade regional, atuando independente de provocação.”
O candidato deverá apresentar propostas para a realização de atividades que concretizem a previsão de referido artigo, visando a interação com a sociedade civil local, entre outras iniciativas que dêem cumprimento integral ao seu mandato.
2.1. Estimulo à participação do cidadão na identificação dos problemas, fiscalização e planejamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado (art. 12, inciso V).
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
2.2. Participação de reuniões em órgãos e em entidades de proteção aos usuários e promoção da cidadania (art. 15, inciso II).
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
2.3. Participação e divulgação dos Ciclos de Conferências, enquanto representante do cidadão no âmbito de sua Unidade.
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
2.4. Participação da Comissão organizadora das Pré-Conferências, nos termos da Deliberação CSDP 36/2007.
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
2.5. (livre para formulação do candidato)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
3. Ações de qualidade
O Subouvidor, atuando independente de provocação (art. 8º, §1º), deverá propor à coordenação medidas que visem o aprimoramento dos serviços prestados em sua Unidade (art. 12, inciso VI), sugerir a modificações nos procedimentos internos da Unidade (art. 15, inciso IV), buscar as eventuais causas da deficiência do serviço, evitando sua repetição (art. 15, inciso V), bem como promover reuniões periódicas com os funcionários da sua Unidade para explicar as finalidades e objetivos da Subouvidoria, estimulando-os à identificação dos problemas dos serviços (art. 42, inciso I), expor as principais manifestações e coletar sugestões (art. 42, inciso II), trabalhar conceitos de cidadania e respeito aos direitos humanos (art. 42, inciso III), e estimular que eles orientem os Usuários a recorrerem à Subouvidoria e à Ouvidoria-Geral. Espera-se que o candidato, além de propor a periodicidade e forma das reuniões mencionadas, aponte problemas já identificados em sua Unidade e formule propostas que com eles dialoguem, indicando possíveis formas de enfrentá-los, sem prejuízo da identificação posterior de outras demandas e atuações necessárias.
3.1. Reuniões periódicas com os funcionários.
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
3.2. Problemas já identificados na Unidade e possíveis formas de enfrentá-los.
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
3.3. Diálogo e interação com a Coordenação da Unidade.
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
3.4. (livre para formulação do candidato)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
4. Comunicação da Subouvidoria
É função do Subouvidor dar ampla publicidade das suas atividades e atribuições (art. 13 e §2º do art. 18), assim, espera-se que o candidato detalhe o número de cartazes e faixas necessários em sua Unidade, bem como sua melhor disposição no espaço físico disponível, além de apresentar proposta para distribuição de folhetos aos Usuários, inclusive a periodicidade e forma de tal atividade, entre outras formas de divulgação da Subouvidoria.
4.1. Afixação de cartazes e faixas (art. 13, inciso I)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
4.2. Distribuição de folhetos (art. 13, inciso II)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
4.3. Facilitação de acesso dos interessados à Subouvidoria e Ouvidoria-Geral (art. 13, inciso III)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
4.4. (livre para formulação do candidato)
Proposta:
Forma de implementação:
Periodicidade:
5. Conselho Superior
A Lei Complementar 988/2006 prevê que o Ouvidor-Geral será representado pelos Subouvidores nas sessões do Conselho Superior da Defensoria Pública em que não puder se fazer presente. Sabendo que as sessões do CSDP ordinariamente se realizam todas as sextas-feiras, o candidato deve indicar se tem ou não disponibilidade para representar a Ouvidora-Geral nas sessões do Colegiado.
6. Propostas Complementares e/ou Observações do candidato (cidade), (mês), (ano)
_______________________
DEFENSOR PÚBLICO
Diário Oficial do Estado - 14/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-05-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, MARCELO BONILHA CAMPOS, RG 26.323.456-3, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração GABRIELLA NAVES BARBOSA, RG 36.906.679-0.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-05-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-S no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1161, de 26-12-2011, Artigo 2, Inciso I, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- LUCAS FREDERICO VIEIRA RIBEIRO, RG MG11782509
- ELIANE LURIKO SHIOKAWA, RG 301133554
- ANACLETO SADANORI TSUTSUMI, RG 9128956
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-05-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Andre Yassuo Ueda, RG 14710887
Hidelberto Moblicci Junior, RG 343491540
Heloisa Saori Onishi, RG 27202496X
Daniel Ferreira Lopes, RG 27291891X
Amanda Jacomelli Pinto, RG 323990496
Dante Costa Santos, RG 300856842
Mara Lucia Guimaraes, RG 230201830
Andrea Pinheiro dos Santos Jasper, RG 2033693
Luis Guilherme Nakajo, RG 432593214
Thieverson da Silva Santos, RG 359119396
Damiao Daycon Vitor dos Santos, RG 2006032002807
Luciana Viana da Silva, RG 3857785Go
Carlos Henrique Massena Naso, RG 349910273
Felipe Godoy Goncalves, RG 278364688
Sueleide Alves Ferreira, RG 378311025
Edson Yuji Honda, RG 142563110
Joas de Souza, RG 386605646
Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG 56267150X
Sidney Filiphe Furlaneto Levorato, RG 460238966
Eliane Santana dos Santos, RG 300203494
Ricardo da Silva Gomes, RG 420928005
Yukio Uchiyama, RG 101611614
Renato Watanabe de Morais, RG 429585032
Daiana Santos Ryu, RG 273796793
Alexandre Daminello, RG 19471464
Adriana Zoboli, RG 259003736
Wilson Sadaitsi Akamine, RG 122739243
Gabriel Rodrigues Manolio, RG 460271003
Carlos Roberto Pinheiro, RG 171638360
Mauricio de Lima, RG 6383733X
Roberto dos Santos Fausto, RG 443037395
Omar Hussein Hassan, RG 320143703
Saulo Toribio Gomes, RG 404203826
Maisa Andreoli Dias, RG 46391336X
Gisele Galhardo Sanches, RG 455081438
Regis Rodrigues Hernandes, RG 336008211
Marcio Fernandes Sakumoto, RG 300091023
Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-05-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Cláudio Marques dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-05-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Cláudio Marques dos Santos.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-05-2013
Considerando a existência de cargos vagos de Oficiais de Defensoria, decorrentes de exonerações de servidores; Considerando necessidade de realização de processo de remoção a pedido para a melhor distribuição dos servidores entre as Unidades da Defensoria Pública;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 16-05-2013, às 16 horas.
§1º - O requerimento deverá ser encaminhado através do email institucional de cada interessado, ao endereço eletrônico: drh@defensoria.sp.def.br, com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.
§2º - A inscrição, se aceita, será confirmada via e-mail pelo Departamento de Recursos Humanos.
§3º - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 17-05-2013, às 11 horas.
§1º - Após a apuração dos pedidos, caso a primeira opção do interessado não esteja disponível, este será contatado por telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis, considerando a 2ª e 3ª opção do pedido de inscrição.
§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo e-mail manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
§3º - Não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.
Artigo 3º - No processo de remoção, a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 13-03-2013 no D.O, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I - Defensoria Pública Regional Leste – 02 vagas
Unidade São Miguel Paulista – 01
Unidade Penha - 01
II - Defensoria Pública Regional Criminal – 02 vagas
Regional Criminal – 02
III - Defensoria Pública Regional Norte/Oeste – 02 vagas
Unidade Santana – 01
Unidade Nossa Senhora do Ó- 01
IV - Defensoria Pública Regional Sul – 04 vagas
Unidade Santo Amaro – 02
Unidade Ipiranga - 01
Unidade Jabaquara- 01
V- Defensoria Pública – Núcleos Especializados – 03 vagas
Núcleo da Infância e Juventude – 01
Núcleos da Segunda Instância – 02
VI- Defensoria Pública Regional Osasco – 01 vaga
Unidade Carapicuíba – 01
VII - Defensoria Pública Regional Ribeirão Preto – 01 vaga
Unidade Ribeirão Preto – 01
Artigo 5º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido passará a exercer as suas atribuições em seu novo local de classificação no mesmo dia útil ao do início de exercício do servidor que vier a ocupar a vaga por ele deixada, mediante formal comunicação por parte do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único - Os efeitos da remoção permanecerão suspensos até a formal comunicação do DRH aos servidores interessados, indicando a data de início de exercício na nova Regional ou Unidade.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Eu, ____________________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE
– classificado na Regional ________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer REMOÇÃO, com preferência para as seguintes unidades:
1ª Opção: __________________________
2ª Opção: __________________________
3ª Opção: __________________________
Telefones de Contato para confirmação da vaga:
(0xx...) ____-_____ (celular)/(0xx...) ____-_______
Nestes termos,
P. Deferimento
Local e data,_______________________
______________________
Oficial
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-05-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 6 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de maio de 2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na força-tarefa objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12;
Considerando que o número de inscritos para a atividade superou o número de vagas disponíveis;
Considerando o resultado do sorteio público realizado no dia 10-05-2013, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 5º andar, na presença do Defensor Público Assessor Criminal DPG, Dr. João Henrique Imperia Martini e do Defensor Público Assessor Cível DPG, Dr. Luiz Rascovski;
A Defensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 13 a 29-05-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães:
Yanko Oliveira Carvalho Bruno;
Leandro de Castro Silva;
Armando Cesar Marques Castro;
Luciano Castrequini Bufulin
Artigo 2º - A planilha de controle de que trata o art. 3º do Ato DPG em referência deverá ser enviada até o dia 29-05-2013, à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral do Estado, no e-mail assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-05-2013
Nos termos do art. 222 da Lei Complementar Estadual 988/06, e conforme deliberado na 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela rejeição da preliminar arguida pela defesa, e no mérito, pela improcedência das imputações constantes no PAD Ordinário CPP n. 02/2012, cuja interessada é V.C.R.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Diretora da Escola da Defensoria Pública de São Paulo comunica que será realizada reunião ordinária do Conselho da EDEPE no dia 14-05-2013, às 15 horas, na sala de reuniões da rua Boa Vista, 103, 12 º andar.
Pauta:
I – Comunicações
II – Manifestação dos Conselheiros sobre assuntos diversos
III – Ordem do dia:
Processo Edepe 282/12
Interessado: Matheus Bortoletto Raddi
Assunto: Criação de Coordenadoria da Edepe na Unidade de Araraquara
Processo Edepe 294/12
Interessado: Ana Livia Mottola e outros
Assunto: Criação de Coordenadoria da Edepe na Unidade de Itaquaquecetuba
Processo Edepe 359/12
Interessado: Cristina Guelfi Gonçalves
Assunto: Planejamento Anual da Edepe
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 13-05-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do GRANDE ABCD, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ISABELLA LIMA LUCIO, RG: 487370399; LANA ALBERTA DA SILVA CUSTÓDIO, RG: 355205531; BARBARA CRISTINA MARQUES, RG: 294464487; CAUE RABELO SANTOS, RG: 37594944-6; LARA MARCOCCIA DE LIMA, RG: 34181256-0; EDSON GOMES DA SILVA, RG: 452943176; ANDREA SCAFF PASSOS, RG: 433919644; LUCIELIO ALVES NOGUEIRA, RG: 37743343-3; THAYRAN SCAVUZZI, RG: 371853163; NATALIA RODRIGUES RUBINELLI, RG: 386492098; CAROLINA DE CARVALHO SANTOS, RG: 34.991.760-7; VIVIAN MURAKAMI, RG: 458497939; BRUNA ALMEIDA BUENO DA SILVA, RG: 471985764; NATHÁLIA MENEZES DE OLIVEIRA, RG: 48211914; CRISTIANE MARTINS BRITO, RG: 246563230; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIEL FIALHO DE AZEVEDO CUNHA, RG: 474024684; GABRIELA DOS SANTOS ANDRADE, RG: 461593208; ALINE ORTIZ REZENDE KIHANA, RG: 475950549; ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS, RG: 292513604; WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE, RG: 331022035; POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS, RG: 265329590; BRUNA BORELLI LOSSIO, RG: 468453854; MICHELE GALVÃO GUIMARÃES, RG: 295720037; TONIA RAMOS RODRIGUES, RG: 484248996; ROSANA APARECIDA VIEIRA DE MOURA MANTUANI TORINO, RG: 178561526; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 02-05-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença-maternidade à KAREEN PATRICIA BANDEIRA PEREIRA FERREIRA, RG. 50502732 - X, Defensor Público do Estado, Processo 3053/2010, no período de 20-04-2013 a 06-05-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 13-05-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 22-05-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 22-05-2013 às 9:30h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
MARCELO BONILHA CAMPOS, RG 263234563
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico, de 13-05-2013
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Oficial e Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem no dia 20-05-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 20-05-2013 às 10h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
Heloisa Saori Onishi, RG 27202496X
Daniel Ferreira Lopes, RG 27291891X
Amanda Jacomelli Pinto, RG 323990496
Dante Costa Santos, RG 300856842
Mara Lucia Guimaraes, RG 230201830
Andrea Pinheiro dos Santos Jasper, RG 2033693
Luis Guilherme Nakajo, RG 432593214
Thieverson da Silva Santos, RG 359119396
Damiao Daycon Vitor dos Santos, RG 2006032002807
Luciana Viana da Silva, RG 3857785Go
Carlos Henrique Massena Naso, RG 349910273
Felipe Godoy Goncalves, RG 278364688
Sueleide Alves Ferreira, RG 378311025
Edson Yuji Honda, RG 142563110
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)
Currículo Vitae atualizado.
Ato do Diretor Técnico, de 13-05-2013
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais e Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem no dia 21-05-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 21-05-2013 às 10h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro – São Paulo – SP):
Joas de Souza, RG 386605646
Sebastiao Marcos Rodrigues de Oliveira, RG 56267150X
Sidney Filiphe Furlaneto Levorato, RG 460238966
Eliane Santana dos Santos, RG 300203494
Ricardo da Silva Gomes, RG 420928005
Yukio Uchiyama, RG 101611614
Renato Watanabe de Morais, RG 429585032
Daiana Santos Ryu, RG 273796793
Alexandre Daminello, RG 19471464
Adriana Zoboli, RG 259003736
Wilson Sadaitsi Akamine, RG 122739243
Gabriel Rodrigues Manolio, RG 460271003
Carlos Roberto Pinheiro, RG 171638360
Mauricio de Lima, RG 6383733X
Roberto dos Santos Fausto, RG 443037395
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possua o documento
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)
- Currículo Vitae atualizado.
Ato do Diretor Técnico, de 13-05-2013
Convocando os candidatos aprovados no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais e Agentes de Defensoria Pública, abaixo relacionados a comparecerem no dia 22-05-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 22-05-2013 às 10h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar – CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
Andre Yassuo Ueda, Rg 14710887
Hidelberto Moblicci Junior, RG 343491540
Omar Hussein Hassan, RG 320143703
Saulo Toribio Gomes, RG 404203826
Maisa Andreoli Dias, RG 46391336X
Gisele Galhardo Sanches, RG 455081438
Regis Rodrigues Hernandes, RG 336008211
Marcio Fernandes Sakumoto, RG 300091023
Lucas Frederico Vieira Ribeiro, RG Mg11782509
Eliane Luriko Shiokawa, RG 301133554
Anacleto Sadanori Tsutsumi, RG 9128956
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade, caso possuo o documento
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil; (No dia da entrega de documentos entregaremos carta de encaminhamento para abertura de conta corrente para os convocados)
Currículo Vitae atualizado.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 3751/2012
ARP 14/2013
Órgão Responsável pelo Registro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Prestação de serviços de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação
Detentora: Expernet Telemática Ltda.
Valor Registrado: R$ 8.360.000,00
Vigência: 12 meses contados da data da assinatura.
Data da Assinatura: 29-04-2013
Gestor da Ata de Registro de Preços: Dr. David José Vicente Martins
(Republicado por conter incorreções)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 05ª Reunião Ordinária
Em 10 de maio de dois mil e treze, na sala de reuniões da Av. Liberdade,32 -4º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Aline Maria Fernandes Morais presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Leandro de Marzo Barreto, Gislaine Calixto, Ilka Saito Millan, João Guilherme Ponzon Marcondi, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso e Wladimyr Alves Bitencourt
Ausências justificadas: Luciano Castrequini Bufulin(substituição de colega), Fernando Artacho Carvalho(férias). Comunicados da coordenação: A coordenadora pediu a ajuda de todos pois já estava com as datas da Pré-conferencias e fez a distribuição das datas entre os presentes. E ainda, informou que em virtude da saída da defensora pública que ocupava a suplência junto ao Conselho Estadual da Pessoa com deficiência e, considerando a ausência do Dr. Luciano Castrequini Bufulin que mostrou interesse unicamente por email, antes da definição acerca da coordenação do núcleo, a atual coordenadora manifestou interesse pela ocupação da suplência, o que foi acolhido por todos os presentes. A coordenação pediu apenas para que fosse respeitado o que restou deliberado anteriormente pelo Núcleo, no que se refere a suplência dos cargos dos Conselhos, isto é, ao final de cada mandato do titular, o suplente ocupará a sua vaga. No mais, foi deliberada também que, ante a retomada das atividades do Núcleo e a crescente demanda, as reuniões tivessem um novo formato, inclusive com a alteração de horário, estipulando-se das 10h às 17H, com intervalo para o almoço.
ORDEM DO DIA:
PA 36/2009 – Criação do Conselho Municipal do Idoso – foi deliberado, por unanimidade, baixar o processo em diligencia para que o Dr. Bruno diligencie junto ao Conselho Estadual do Idoso, nos termos do voto da Relatora para saber se a pendências das 06 cidades mencionadas no relatório da relatora já foram instituídos o Conselho, para posterior retorno e votação do plenário.
PP 05/2013 – Eventual violação de direito da pessoa com deficiência à adoção por parte do Poder Judiciário – Foi deliberado, por unanimidade, pelo arquivamento do presente procedimento.
PA 04/2011 – Possível Criação de obstáculos para fornecimento de carteira de motorista profissional para pessoas com deficiência por parte do DETRAN/SP – Foi deliberado, por unanimidade, acolhido o parecer do relator com a elaboração de oficio ao DETRAN, a fim de cientificar a autarquia do posicionamento oficial do Nucleo pela existência do direito do deficiente em pleitear a habilitação para dirigir inclusive nas categorias profissional e recomendar a divulgação desse direito por parte da autarquia e posterior arquivamento do procedimento.
PA 23/2011 – Apuração de possível violação de direitos por parte da empresa EMTU, relativa ao não fornecimento de passagem de transporte gratuito para pessoas com deficiência – foi deliberado, por unanimidade, nos termos do voto do relator, baixar em diligencias, em virtude das diligencias realizadas terem sido infrutíferas, para posterior apreciação do mesmo.
PA04/2012- Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso publico realizado no Município de Barueri – em virtude da ausência do relator, adiado o julgamento para próxima sessão.
PA 45/2009 – Fornecimento de veículos motorizados em centros comerciais(lei 12.107/2005) – foi deliberado, por unanimidade, nos termos do voto do relator, baixar em diligência o procedimento para oficiar as grandes redes de Hipermercado de São Paulo, indagado acerca do cumprimento da referida lei e posterior retorno ao relator.
Assim, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 10-05-2013.
Diário Oficial do Estado - 11/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 10-5-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 13-05-2013, GABRIELLA NAVES BARBOSA, RG 36.906.679-0, do cargo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 10 de maio 2013
Regulamenta a participação de Agentes de Defensoria Pública no evento “Ação Global Mulheres”, a se realizar no dia 18-05-2013
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Rede Globo de Televisão para participação no evento “Ação Global Mulheres”, em parceria com o SESI;
Considerando que será de grande importância a participação dos Agentes de Defensoria Pública, em apoio às atividades a serem desenvolvidas pelos Defensores Públicos no evento, que terá como foco os direitos das mulheres, em especial das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e orientação das mulheres egressas;
A Defensora Pública-Geral com fulcro no art. 19, inciso I, da Lei n.988/06, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 04 (quatro) vagas visando à participação de Agentes de Defensoria Pública no evento “Ação Global Mulheres”, que se realizará no dia 18-05-2013, no período das 09 às 17 horas, no Parque da Juventude, localizado Av. Gen. Ataliba Leonel, 500 - Santana, São Paulo – SP (ao lado da estação do Metrô Carandiru).
§1º. Serão designados 04 (quatro) Defensores Públicos, sendo 02 (dois) para atuação no período das 09 às 13 horas, e 02 (duas) para atuação no período das 13 às 17 horas.
§ 2º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, bem como na tenda disponibilizada para a Defensoria Pública, pelos organizadores do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço labarros@defensoria.sp.def.br, até o dia 16-05-2013, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação da mensagem eletrônica, pela servidora responsável, Luiza Aparecida de Barros, (11) 3105-9040, ramal 816.
§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Agente.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§5º. Na hipótese de mais de 04 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação na atividade ensejará o direito a um dia de compensação, de acordo com o artigo 1º, §2º, da Deliberação do CSDP n. 163/2010
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 9-5-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, a Defensora Pública JULIANA DO VAL RIBEIRO, Coordenadora da Regional Infância e Juventude da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, mais um dia por semana, no período de 01 a 31-05-2013, totalizando três dias por semana de afastamento, conforme decisão proferida nos autos do processo da Segunda Subdefensoria 2336/2010.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 10-5-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Ação Global Mulheres”, a se realizar no dia 18-05-2013
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Rede Globo de Televisão para participação no evento “Ação Global Mulheres”, em parceria com o SESI;
Considerando que a participação da Defensoria Pública tem como escopo a orientação jurídica à população, com foco na temática dos direitos das mulheres, em especial das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e orientação das mulheres egressas;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 10 (dez) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “Ação Global Mulheres”, que se realizará no dia 18-05-2013, no período das 09 às 17 horas, no Parque da Juventude, localizado Av. Gen. Ataliba Leonel, 500 - Santana, São Paulo – SP (ao lado da estação do Metrô Carandiru).
§1º. Serão designados 10 (dez) Defensores Públicos, sendo 05 (cinco) para atuação no período das 09 às 13 horas, e 05 (cinco) para atuação no período das 13 às 17 horas.
§ 2º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, bem como na tenda disponibilizada para a Defensoria Pública, pelos organizadores do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 16-05-2013, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva, (11) 3105-9040, ramal 711.
§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§5º. Na hipótese de mais de 10 (dez) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos membros e colaboradores dos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e de Direitos da Mulher, diante da temática do evento.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 10-5-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O de 17-08-2012, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, o Defensor Público ALANDESON DE JESUS VIDAL, Coordenador Auxiliar da Unidade Bauru – Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, no período de 15/05 a 29-05-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 272, de 10-5-2013
Altera a Deliberação CSDP 26, de 21 de dezembro de 206, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando a previsão dos artigos 72 e 75 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando a necessidade de melhor regulamentação do processo de seleção dos estagiários de direito na Defensoria Pública, resolve:
Artigo 1º. Dê-se ao artigo 4º, §§ 1º e 2º da Deliberação CSDP 26, de 22-12-2006, a seguinte redação:
Artigo 4º. “O credenciamento dos(as) estagiários(as) dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sujeito à conveniência da Administração, à existência de vagas ou necessidade de cadastro de reserva e ao período de validade do respectivo concurso.
§1º. O concurso público a que se refere o “caput” poderá ser realizado de forma continuada, conforme conveniência e oportunidade da Administração, e ter sua organização e realização atribuída à entidade conveniada ou contratada, respeitadas as exigências legais.
§2º. O concurso visará ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer durante o período de sua validade e será iniciado sempre que o cadastro de reserva de cada órgão da Defensoria Pública for inferior a 20% das vagas a ele destinadas ou que for identificada a existência de vagas.
Art. 2º. Acrescentam-se os §§ 5º e 6º ao artigo 4º da Deliberação CSDP 26, de 22-12-2006.
§ 5º. Para formulação das provas do concurso previsto no §1º deste artigo, será composta comissão de Defensores Públicos, a quem caberá fornecer à entidade conveniada ou contratada banco de questões a serem utilizadas na seleção dos candidatos.
§6º. A indicação dos membros da comissão mencionada no §5º será feita pelo Conselho Superior, para atuação durante o período de um ano, ficando a Presidência necessariamente representada pelo Defensor Público indicado pela Defensoria Pública-Geral.
Art. 3º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Extrato de ata da 327ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 10-05-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 194/13 (Excetuado a pauta)
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nomear a Conselheira Márcia Regina Garutti relatora ad hoc. Deliberou, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar o edital de abertura das inscrições do Concurso Estadual de Estagiários de Direito, publicado a seguir. Deliberou, por fim, aprovar os componentes da Banca Examinadora, quais sejam:
Direito Constitucional e Princípios Institucionais – Dr. Marcos Henrique Caetano do Nascimento
Direito Civil e Direito Processual Civil – Dr. Luiz Rascovski
Direito Penal e Direito Processual Penal – Dr. João Henrique Imperia Martini
CSDP 193/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 26/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 272, de 10-05-2013, a ser publicada a seguir.
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
Vista concedida à Conselheira Juliana Saad.
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO
Nos termos da deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 054/13, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos Defensores Públicos Orivaldo de Sousa Ginel Junior, classificado na 3ª Defensoria Pública, Regional Presidente Prudente, Unidade Presidente Prudente, e Rodolfo Marques da Silva, classificada na 7ª Defensoria Pública, Regional Presidente Prudente, Unidade Presidente Prudente, visando possibilitar que outros Defensores classificados nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até o dia 15-05-2013, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br. A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
Vista concedida à Conselheira Fabiana Botelho Zapata.
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, vencido o conselheiro relator, nos termos do voto do Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta, indicar como colaboradores os seguintes Defensores Públicos:
Colaboradores:
1- Fabiana Julia Oliveira Resende
2- Felipe Amorim Principessa
Suplentes:
1- Rafael Negreiros Dantas de Lima
2- Lucas Akira Pascoto Nishikawa
3- Marcelo Dayrell Vivas
4- Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
5- Allan Ramalho Ferreira
CSDP 170/13
Interessado: Wagner Giron de La Torre
Assunto: Pedido de afastamento para participar como palestrante no Seminário sobre Violação de Direitos Humanos e as Plantações Industriais de Eucaliptos, no dia 06-06-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIEBROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pós-graduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 191/13
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Processo Penal e Estado Democrático de Direito: A necessidade do sistema acusatório", no dia 20-06-2013
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 0121/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)
Objeto: Contratação do Curso de Pregão Presencial para servidora da Edepe.
Valor: R$ 1400,00
Empenho 2013NE00133
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 10-05-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO FEITOSA ZAMORA, RG:46023234; JÉSSICA AMANDA DORINI PELEGRINA, RG:470080218; JOSE HARTUNG NETO, RG:467200269; RAFAELA NUNES TALARICO, RG:38401838-5; VICTORIA ZOGAEB CARVALHO, RG:38182013-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GIOVANNA BARDY VICENTINI, RG: 463281299; ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS, RG: 33.822.269-8; DIOGO SILVIANO SILVA, RG: 34.279.943-5; NATHALIA ITO ABE, RG: 476262586; DAVI DE ALMEIDA REZENDE, RG:447299578; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 10-5-2013
Convocando o candidato aprovado no Concurso Público de Ingresso para Oficial e Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionado para comparecer no dia 13-05-2013 às 8:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para realizar exame médico por especialista de deficiência do candidato, conforme Capítulo V - Item 10 do Edital do Concurso Público.
- Elias Cordeiro, RG 8.693.066-7
Ato do Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, de 10-5-2013
Convocando, os candidatos aprovados no VII Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, Regional Ribeirão Preto - Unidade Ribeirão Preto, abaixo relacionados, a comparecerem na Unidade de Ribeirão Preto, no endereço da Rua Alice Alem Saad, 1256 - Nova Ribeirania - Ribeirão Preto – CEP 14096-570, no dia 20-05-2013, às 13 horas, para a entrega dos documentos necessários para futuro credenciamento.
Juliana Alexandre, RG 478999069;
Gabriele Angelucci Carvalho, RG 47.761.132-1;
Carolina Yonamine, RG 439943760;
Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues, RG 462242973;
Raphael Ninelli, RG 445040579;
Paulinne Yoshie Ishikawa V. Da Silva, RG 7168960;
Louise Desiree Arenare, RG 44.086.254-1;
Milena de Mayo Ginjo, RG 358726748;
Andre Quimello Theago, RG 47812076;
Breno Fraga Miranda e Silva, RG 536460449;
Eduardo Fernando Ramos Junior, RG 47.350.863-1;
Rafael Henrique Ribeiro, RG 457995762;
Cinthia Paes Lemmi, RG 35262622-7;
Emerson Luis da Silva, RG 231002452;
Lino de Carvalho, RG 47.358.511-X;
Bruna Affonso Ortiz, RG 48508171-4;
Ana Luiza Barruffini, RG 462800167;
Thais Lie Matsuura, RG 459470693;
Allan Cesar Ribeiro, RG 399056208;
Luceli Silvana Ferraz Galon, RG 20994848;
Anna Paula Roque dos Santos, RG 436482307;
Rafaela Aparecida Parizi Leonirg, RG 41261983-0;
André Rodriguez Pereira, RG 48.274.036-X;
Lista de Documentos:
Declaração fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove a matrícula no 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (FORÚM);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
cópias:
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF.
Diário Oficial do Estado - 10/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Normativo DPG-75, de 09-05-2013
Considerando estudo realizado pela Comissão de Estudos Interdisciplinares prevista na Deliberação CSDP 187/2010;
Considerando a atual classificação dos agentes de defensoria assistentes sociais e psicólogos nos Centros de Atendimento Multidisciplinar;
Considerando a necessidade de normatizar as solicitações de estudo social e estudo socioeconômico aos Centros de Atendimento Multidisciplinar;
Considerando que a Lei Federal 8662/93, regulamenta a profissão de assistente social, estabelecendo em seu artigo 4º, dentre outras atribuições, a realização do estudo socioeconômico para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública;
Considerando a ausência de cargos de agente de defensoria da área de serviço social em todas as Regionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando a necessidade de aprimoramento permanente do atendimento aos usuários da Defensoria Pública do Estado;
A Defensoria Pública-Geral, com fundamento no art. 19, incisos I e II, da LC 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Fica vedado que o agente de defensoria da área de psicologia seja instado a realizar atividades privativas da área de serviço social.
Artigo 2º. Visando garantir a adequada execução do serviço, poderá ser designado agente de defensoria da área de serviço social para atuação em Unidade que não tenha classificado profissional da área, sendo-lhe garantida a percepção de diárias quando houver o deslocamento para outro município.
Artigo 3º. Sendo necessária a atuação na área de serviço social em Unidade que não conte com a atuação de agente de defensoria assistente social, a Coordenação Regional deverá instar a Subdefensoria Pública-Geral correspondente, que poderá consultar a Assessoria Técnica Psicossocial ou os próprios agentes de defensoria.
Artigo 4º. A designação deverá ser pautada pelo interesse público garantindo também a continuidade do serviço prestado na Unidade de origem.
Artigo 5º. Sempre que possível, deverá ser dada prioridade ao agente de defensoria classificado na Regional mais próxima àquela que receberá a designação.
Artigo 6º. De acordo com a especificidade temática, a Coordenação Regional poderá solicitar a designação à Primeira Subdefensoria Pública-Geral, que analisará a indicação de agentes de defensoria classificados nos Núcleos Especializados.
Artigo 7º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 09-05-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 10-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 09-05-2013
Designando:
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Daiane Santos Rennó para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 06 a 10-05-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, o Agente de Defensoria Pública Mauro Junji Araki para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 13 a 17-05-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Paula Rosana Cavalcante para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 20 a 24-05-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 08-05-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 384/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública CARLA PINHEIRO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 09-05-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013:
Andre Luiz da Silva Araujo
Soraia Anka
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 09-05-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013:
Andre Luiz da Silva Araujo
Soraia Anka
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-05-2012
Designando, com fundamento no artigo 23, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público ADENOR FERREIRA DA SILVA para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar na sessão de julgamento do processo 123/2011, réu Wellington da Silva Melo, perante a Vara do Júri da Comarca de Osasco, no dia 26-06-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-05-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Prefeito no Seu Bairro”, a se realizar no dia 18-05-2013
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Osasco para participação no evento “Prefeito no Seu Bairro” – Osasco – 2013;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “Prefeito no Seu Bairro”, que se realizará no dia 18-05-2013, no período das 09 às 17 horas, no C.E.U. – Centro de Educação Unificada – José Saramago, localizado na Rua João de Andrade, s/nº, Osasco – São Paulo.
Parágrafo único. Serão designados 4 (quatro) Defensores, 2 (dois) para atuação no período das 09 às 13 horas e 2 (dois) para atuação no período das 13 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 16-05-2013, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§5º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
§6º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados em Osasco em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Dentre os Defensores inscritos ou sorteados, 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria Pública e atestar a presença dos participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-05-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, atribuindo-lhe a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4 º, inciso VI, c/c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 02-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, atribuindo-lhe a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 02-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, atribuindo-lhe a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 02-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 02-05-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 09/05/13
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado: ANA CLARICE DA SILVA, RG: 437067117.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 09-05-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fernanda Garcia Sales, RG:439922859; Mariana Dalberto, RG:460206254; Marcela Sproesser Cascaldi, RG: 275315319; Danilo Keiti Goto, RG: 360698323; Guilherme Goes Amici, RG:434863063; Juliana de Souza Bragaia, RG: 44969765-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARLY OTANI CIPOLINI, RG: 293049890; NATALIA FRANCO ANTO NIALLI, RG: 466727227; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA NOVO, RG 487295444; JOÉSER PIRES PRATAVIERA, RG:47.322.358-2; TATIANA BARLETTA CANICOBA, RG: 484453051; HELOÍSA VIEIRA BOZELLO, RG: 46.638.382-4; FÁBIO PREVIERO SCHAEFER, RG: 47.698.230-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: João Paulo da Silva, RG: 496957399; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PABLO GARCIA AMARAL, RG:30984780; PAULA FERNANDA RICARDI, RG: 451839900; FELIPE SOUSA DE ALCÂNTARA, RG:434457000; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOSÉ ROBERTO GIOVINAZZO HORTENSE, RG: 47780318-0; RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO, RG: 12638660, MARCELA DIAS BARBOSA, RG: 35442287-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EMILLY DE MATTOS BARRETO, RG:48.275.638- X; GABRIELA ALVES PEREIRA, RG: 47.886.213-1; RICARDO LIMA CAIXETA, RG: 14167579; ARTHUR ABBADE TRONCO, RG: 370852217; BIANCA DE FREITAS TONETTO, RG:43481138-5; MARINA HERRERA SILVA, RG: 445243028; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA, RG: 486728006; JAIR JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, RG: 349817285; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRÃO, RG: 44.613.033-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RONALDO RINALDINI, RG: 424096158; RAFAELA AMORIM, RG: 463757294; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELE PARMEGIANE, RG: 481868598; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME GREGORIO BONINI, RG: 485143331; EDUARDO HENRIQUE ZULIANI, RG:477355237; GIOVANNA BRUNA DE CASTRO KODAMA, RG:462399151; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FILIPE HENRIQUE SANTOS, RG: 48.747.594-x; CELSO LUIZ EVARISTO, RG: 12306894-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 9-5-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
DANIELA CHACON MALANGA, RG. 27058640-4, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 10-06-2013 a 24-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 08-10-2007 a 05-10-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 5170/2012
Interessado: Departamento de Infraestrutura
Assunto: Serviços e fornecimento de peças para manutenção de cadeiras
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP 042/2013, AUTORIZO a contratação e DISPENSO A LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e reparo nas cadeiras do auditório localizado na sede administrativa da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 200, Centro, Capital, de acordo com o disposto no Projeto Básico encartado às fis. 81/88 e Proposta Comercial de fls. 49/50, no valor de R$ 4.932,00.
Comunicado
Processo 2946/2012
ARP 13/2013
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de notebooks
DETENTORA: Daten Tecnologia e Informática Ltda
VALOR REGISTRADO: R$ 1.949.997,00.
VIGÊNCIA: 12 meses contados da data da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 18-04-2013
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Dr. David José Vicente Martins
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Extrato do Termo de Cooperação Técnica e Institucional
01/2013
Processo: 123/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC
Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a mútua cooperação entre os signatários para a realização de estágio obrigatório aos alunos do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde - PUC
Data de assinatura do Termo de Cooperação: 15-04-2013
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 meses a partir da data de assinatura.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 204/2012.
Diário Oficial do Estado - 09/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Tornando sem efeito o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de maio de 2013, que designou, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Danilo Kazuo Machado Miyazaki, membro do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do “Seminário Ibero-Americano sobre Drogas”, promovido pelo IBCCRIM, nos dias 8 e 9 de maio de 2013, em São Paulo-SP.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-5-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-05-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Tatiana de Cardoso e Mendes Castro.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Designando a Defensora Pública Renata Simões Stabile Bucceroni para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 8 a 10-05-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Designando o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 6 a 10-05-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, VIII e 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando à contratação do curso “Pregão Presencial”, promovido pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, nos dias 14 e 15-05-2013, conforme Processo EDEPE 121/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Cessando a gratificação atribuída ao Defensor Público Julio Grostein, referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, a partir de 04-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar, por meio de videoconferência, da reunião preparatória do IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado, no dia 09-05-2013, a partir das 18 horas, nos locais indicados:
Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal – Regional Central;
Paula Barbosa Cardoso – Regional Criminal;
Juliana do Val Ribeiro – Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista 200, mezanino.
Pedro Pereire dos Santos Peres – Unidade São Miguel Paulista
Amanda Polastro Schaefer – Unidade Santana
Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II – Unidade Santo Amaro
Viviane Remondes Caruso – Unidade São Bernardo do Campo
Augusto Gallego Pereira – Unidade Guarulhos
Francisco Romano – Unidade Mogi das Cruzes
Wladimyr Alves Bitencourt – Unidade Osasco
Felix Roberto Damas Junior – Unidade Araçatuba
Luís Guilherme Pereira Delledono – Unidade Bauru
Leandro de Marzo Barreto – Unidade Campinas
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira – Unidade Jundiaí
Fernando Rodolfo Merces Moris – Unidade Marília
Matheus Assad João – Unidade Presidente Prudente
Samir Nicolau Nassralla – Unidade Ribeirão Preto
Lisa Mortensen – Unidade Santos
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro – Unidade Araraquara
Bruno Lopes de Oliveira – Unidade São José dos Campos
Bruno Haddad Galvão – Unidade São José do Rio Preto
Alexandre Orsi Netto – Unidade Sorocaba
Wagner Giron de La Torre – Unidade Taubaté
Os interessados que estão classificados na capital poderão acompanhar a reunião presencialmente no Edifício Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Boa Vista, 200, mezanino.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 06-05-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
IVAN SILVEIRA LAINO, RG. 27789730-0, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 29-04-2013 a 13-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 21-05-2002 a 19-05-2007 e de 16-08-2004 a 17-05-2012.
PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG. 26574891-4, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-04-2013 a 29-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, RG. 33037961-6, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-05-2013 a 20-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LUCAS MARQUES TRINDADE para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 02-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LUCAS MARQUES TRINDADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 02-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LUCAS MARQUES TRINDADE para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 02-05-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LUCAS MARQUES TRINDADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 02-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 02-05-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 02-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 8-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, inciso II, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08- 2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes, fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, fixada nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, §5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 09-05-2013.
Designando, com base no artigo 1º, incisos II, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público LUCAS MARQUES TRINDADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes, atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, §5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, no período de 09-05-2013 a 31-07-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna público as decisões tomadas no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0029/2013
Interessado: Luciano dal Sasso Masson
Curso: Pós-graduação em nível de mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania
Instituição: UNAERP
Data: 04-04-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0031/2013
Interessado: ALLAN RAMALHO FERREIRA
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU - "MÓDULO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES."
Instituição: PUC/SP
Data: 02-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0035/2013
Interessado: ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU NA ÁREA DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE
Instituição: CLASI/FAVIC
Data: 04-04-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0034/2013
Interessado: JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU NA ÁREA DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE
Instituição: CLASI/FAVIC
Data: 04-04-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0012/2013
Interessado: LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO
Curso: Idioma Italiano
Instituição: MONTE BIANCO LINGUA ITALIANA
Data: 24-04-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável.
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna público as decisões dos pedidos de ingresso no Programa de Capacitação de Servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0037/2013
Interessado: ANA BEATRIZ TEIXEIRA LUMATTI
Curso: PSICOLOGIA JURÍDICA
Instituição: INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE
Data: 02-05-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Autos 0019/2013
Interessado: Virginia Regina de Oliveira
Curso: Psicopatologia e Saúde Pública
Instituição: Faculdade de Saúde Pública da USP
Data: 18-04-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 7-5-2013
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 29 do Ato Normativo DPG 23/2009, com a redação alterada pelo artigo 2º do Ato Normativo DPG 61/2012, torna publicas:
1. As notas finais da Avaliação de Desempenho 2012, classe Oficial de Defensoria Pública, cuja média global foi de 96 pontos;
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
2. As notas finais da Avaliação de Desempenho 2012, classe Agente de Defensoria Pública, cuja média global foi de 97 pontos.
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
3. As notas finais da Avaliação de Desempenho 2012, classe Comissionados de Defensoria Pública, cuja média global foi de 98 pontos.
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 883/2009
Contrato: 024/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Basic Elevadores Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 111/2013
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 024/2009 por mais 12 meses, com início em 11-05-2013.
Valor: R$ 43.001,16
Data de Assinatura: 24-04-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 401/2011
Contrato: 006/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Celso Luiz de Castro Alves e Maria Aparecida Arruda de Castro Alves
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 128//2013.
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação n° 006/2011 por mais 24 meses, com início em 02-05-2013.
Valor: R$ 199.200,00
Data de Assinatura: 22-04-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1244/2012
Contrato: 115/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: GB Bariri Serviços Gerais Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 163/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 12,45% ao contrato 115/2012.
Valor: 453.411,00
Data de Assinatura: 02-05-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 401/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 006/2011 firmado em 02-05-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Avaré, em favor dos locadores Celso Luiz de Castro Alves e Maria Aparecida Arruda de Castro Alves, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 2243/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 09/2011 firmado em 07-10-2011 e vigência à partir de 25-04-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Guarulhos II, em favor dos locadores Sebastião Cardoso Pereira e Nadir Francovitz Cardoso, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 2473/2009 – Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 02/2010 firmado em 13-01-2010 e vigência à partir de 05-04-2010, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Santana, em favor do locador São Francisco Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 38/2007 – Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 008/2007 firmado em 21-05-2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Sorocaba, em favor do locador Latorre Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 5169/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central - Capital
Assunto: Aquisição de bebedouros acessíveis - TAC.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa Levin Comercial Ltda-ME, CNPJ 09.127.785/0001-32, cujo valor é R$ 6.645,00.
Comunicado
Processo 3751/2012
ARP 14/2013
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Prestação de serviços de levantamento, instalação, desinstalação, ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação
DETENTORA: Expernet Telemática Ltda.
VALOR REGISTRADO: R$ 6.290.194,00
VIGÊNCIA: 12 meses contados da data da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 29-04-2013
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Dr. David José Vicente Martins
Extrato de Contrato
Processo 1418/2013
Dispensa de Licitação 25/2013
Contrato 25/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de pessoa jurídica habilitada para a prestação de serviço especializado de tradução e intérprete – serviço de linguística destinado a cerimônia de posse da nova gestão dos membros do Conselho da Ouvidoria-Geral.
Contratada: AMEK Traduções e Serviços LTDA
Valor: R$ 1.350,00.
Vigência: O contrato vigorará a partir da sua assinatura, até o término das obrigações assumidas pela contratada.
Data da assinatura: 06-05-2013.
Nomeio como gestora do contrato a Senhora Luciana Zaffalon, Ouvidora Pública-Geral.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Extrato da Ata da V Reunião Ordinária
Data da Reunião: 03 de maio de dois mil e treze, a partir das dez horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP
Defensor Público Coordenador: CARLOS WEIS.
Presentes os integrantes:, Renata Klimke, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Elaine Moraes Ruas Souza, José Rodolfo Stutz Cunha, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Augusto Amorim S. Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Rafael Galati Sábio, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Patricia Biagini Lopes, Pedro Antonio de Avellar Danilo Martins Ortega, Antonio José Maffezoli Leite, Viviam Monsef de Castro e Tatiana Belons Vieira. Ausentes justificadamente: Daniela Skromov de Albuquerque, Alessandra Pinho da Silva e Luiz Felipe Vanzella Rufino.
Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: Não houve comunicações. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Antonio Maffezoli se manifestou em relação à reforma do sistema interamericano de direitos humanos. Quanto ao item VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação. Passou-se à ORDEM DO DIA:
PA NCDH 008/2011 – Interessado: Roger Adriano Tosti Ricci de Campos. Assunto: Abuso de Autoridade e Violência Policial. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. Foi aprovada a manutenção do arquivamento, devendo o Relator verificar se é possível o ingresso de ação de revisão criminal.
PA NCDH 038/2011 – Interessado: Eyon Adam Joseph. Assunto: Tortura e Maus Tratos. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro. Fica aprovada a versão final da ação de indenização em favor do interessado, figurando no pólo passivo o Estado de São Paulo e o Hospital Geral de Guarulhos. Deve a Coordenação oficiar a DPU para o fim de que seja avaliada a possibilidade de ingresso de revisão criminal tendo em vista a ocorrência de tortura (prova ilícita).
PA NCDH 018/2011 – Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: CAPS Itapeva - Exclusão do atendimento. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. A Plenária considerou aprovada a Petição Inicial da Ação Civil Pública. Em relação ao pedido de vista dos autos pela SPDM deliberou-se aguardar a propositura da ação, após o que a coordenação deve informar a solicitante que todos os documentos constantes do PA foram incluídos na inicial.
Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:
PA NCDH 071/2008 – Interessado: Conselho Gestor da Vila Prel. Assunto: Eventual violação do Direito à Saúde. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega. A Plenária deliberou que, em relação à anulação da eleição co conselho gestor, o Relator solicitará cópia da petição Inicial já proposta por advogado particular, para verificar se o conteúdo é idêntico ao que se pretende neste PA. Em relação à situação da UBS, aguarda-se o relatório do Ministério da saúde.
PA NCDH 068/2012– Interessado: Irene Maria da Costa. Assunto: Violência Policial e Ameaças - Vítimas: Felipe Maciel da Cunha e Cícero Costa Ferreira. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega. A Plenária decidiu que o PA deverá ficar suspenso por seis meses retornando, após, ao relator para verificar se houve novo andamento. Caso contrário deverá ser arquivado.
PA NCDH 029/2012– Interessado: Danúbia Rebouças Zanelato. Assunto: Resistência seguida de Morte – 07º DP DE Guarulhos/SP – B.O 7973/09 – Vítima: Henrique Rebouças Zanelato. Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha. A Plenária decidiu que o PA deverá ficar suspenso por seis meses, retornando, após, ao relator para verificar se houve novo andamento. Caso contrário deverá ser arquivado.
PA NCDH 032/2011– Interessado: Jéssica Alexandra dos Santos. Assunto: Tortura a pessoa em situação de rua. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. A Plenária deliberou solicitar a Defensoria Regional de Santos que tente localizar pessoalmente a interessada para colher sua concordância em relação à propositura da ação indenizatória.
PA NCDH 040/2012– Interessado: Célia Maria de Oliveira. Assunto: Indenização por desaparecimento de preso político. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Foi deliberado o arquivamento do PA.
PA NCDH 010/2013– Interessado: Cooperativa "Ecovida" de Coletores de Lixo Reciclável. Assunto: Devolução da sede da Cooperativa. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Estevez de Alvarenga II. A Plenária deliberou aprovar a petição inicial com a inclusão de pedido de indenização e inversão da ordem dos pedidos.
A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:
PA NCDH 002/2011– Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 068/2010– Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian. Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002). Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.
PA NCDH 062/2012– Interessado: Maria Lourenço da Costa. Assunto: Resistência seguida de Morte. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 053/2012– Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior. Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 052/2010– Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 024/2011– Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho. Assunto: Violência Policial - agressão. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 002/2011– Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 030/2012– Interessado: 24ª Subsecção da OAB/SP - Sorocaba. Assunto: Más condições do Hospital Doutor Francisco Ribeiro Arantes. Defensora Pública Relatora: Renata Klimke.
PA NCDH 015/2012– Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Assunto: Irregularidades na Clínica Gratidão. Defensora Pública Relatora: Renata Klimke.
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 07-06-2013.
Diário Oficial do Estado - 08/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 6-5-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 08-05-2013, a servidora Susana Megumi Onoda, RG 28.956.895-X, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-5-2013
Cessando a indicação da Defensora Pública Cristina Son para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Avaré, a partir de 20-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-5-2013
Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 e artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Avaré, a partir de 20-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 7-5-2013
Nos termos do art. 19, inc. XXIII e art. 209, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, e conforme deliberado na 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela improcedência das imputações constantes no PAD Sumário CGDP 04/2012, cujo interessado é F.P.Q.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-04-2013
Deferindo:
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1156/2013, o pedido de autorização do Defensor Público CARLOS HIDEKI NAKAGOMI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1239/2013, o pedido de autorização do Defensor Público PAULO SÉRGIO GUARDIA FILHO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1490/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública ERICA MARCILLI PETRONI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 29-04-2013
Deferindo:
com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, a partir de 29-04-2013.
com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelo Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes, a partir de 29-04-2013.
Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, de 7-5-2013
Convocando, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecerem à reunião com a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, que se realizará no prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, 7º andar, São Paulo, no dia 09-05-2013, às 10h30:
Fernando Rodolfo Mercês Moris
Cesar Augusto Luiz Leonardo
Flávio de Almeida Pontinha
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 7-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público THIAGO DE LUNA CURY para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-06-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 327ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 10-05-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 080/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2007 a julho de 2010)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 081/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março de 2012 a agosto de 2012)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 112/13
Interessado: Fabiano Brandão Majorana
Assunto: Proposta de deliberação que regulamenta os limites de afastamento em funções e cargos de confiança.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 170/13
Interessado: Wagner Giron de La Torre
Assunto: Pedido de afastamento para participar como palestrante no Seminário sobre Violação de Direitos Humanos e as Plantações Industriais de Eucaliptos, no dia 06-06-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 190/13
Interessado: Vilmar Douglas de Souza Pimenta
Assunto: Pedido de afastamento para participação parcial para cursar a disciplina de estágio curricular do curso de pós-graduação "Especialização em Psicopatologia e Saúde Pública", no período de 01 de outubro a 19-11-2013.
Relator: Conselheiro Marcia Regina Garutti
CSDP 191/13
Interessado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Processo Penal e Estado Democrático de Direito: A necessidade do sistema acusatório", no dia 20-06-2013
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 7-5-2013
Convocando Amanda Masello Fabbri, RG: 463779915; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 1638/1.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 5172/2012
Contrato 22/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de reparo em porta de aço.
Contratada: V.R. Lopes Esquadrias Ltda-ME.
Valor: R$ 2.510,00
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura e terá por temo final o término das obrigações.
Data da assinatura: 02-04-2013
Nomeio como gestor do presente contrato o Assistente Técnico da defensoria, Felix Raul Carrillo Vidal.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 10-05-2013, das 9h30 às 14h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo.
Luciano Castrequini Bufulin
Ana Livia Mottola
Fernando Artacho Carvalho
Ilka Saito Millan
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Marzo Barreto
Luciano Pereira de Andrade
Wladimyr Alves Bitencourt
Arthur Soares Pinto Moser
Bruno Haddad Galvão
Gislaine Calixto
Ana Paula de Souza Campos
Adele Aparecida Fernandes Morais
João Guilherme Ponzon Marcondi
Ordem do dia:
PA36/2009 – Criação do Conselho Municipal do Idoso – 2ª Defensoria
PP05/2013 - Eventual violação de direito da pessoa com deficiência à adoção por parte do Poder Judiciário – Coordenação
PA04/2011 – Possível criação de obstáculos para fornecimento de carteira de motorista profissional para pessoas com deficiência por parte do Detran/SP – 11ª Defensoria
PA23/2011 - Apuração de Possível violação de direitos por parte da empresa EMTU, relativa ao não fornecimento de passagem de transporte gratuito para pessoas com deficiência – 9ª Defensoria
PA04/2012 - Possível violação a direitos das pessoas com deficiência em concurso público realizado no Município de Barueri – 1ª Defensoria
PA45/2009 - Fornecimento de veículos motorizados em centros comerciais (Lei 12.107/2005)- 12ª Defensoria