Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 03/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-5-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Jaime Leitão da Silva Filho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 06-05-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 04-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Jaime Leitão da Silva Filho.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 2-5-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público João Henrique Imperia Martini para participar da 326ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Público-Geral, no dia 3 de maio de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 2-5-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas:
02/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
03/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
06/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Marília Marra de Almeida - Sul
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Mathias Glens - Leste
07/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Paula Rosana Cavalcante - Central
Melina Machado Miranda - Sul
08/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
09/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
10/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
13/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Mathias Glens - Leste
14/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Paula Rosana Cavalcante - Central
Melina Machado Miranda - Sul
15/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
16/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul
Marília Marra de Almeida - Sul
17/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
20/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Janaína Corazza Barreto - Leste
21/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Melina Machado Miranda - Sul
22/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
23/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaino - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
24/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
27/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Janaína Corazza Barreto - Leste
28/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Melina Machado Miranda - Sul
Paula Rosana Cavalcante - Central
29/05/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes – Leste
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-5-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Elpidio Francisco Ferraz Neto
04/05/2013 – Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
05/05/2013 – Fernanda bravo Fernandes Ventura
11/05/2013 – Francisco Carlos MarquesMatarezio
12/05/2013 – José Moacyr Doreto Nascimento
18/05/2013 – Leandro de Marzo Barreto
19/05/2013 – Marlise Costa Girardelli
25/05/2013 - Monica Godano Schlodtmann
26/05/2013 – Tatiana Elisa Marão Beraquet
30/05/2013 – Thiago Soares Piccolotto
31/05/2013 – Vinicius Camargo Henne
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Octavio Augustos Cordeiro
04/05/2013 – Octavio Augustos Cordeiro
05/05/2013 – Octavio Augustos Cordeiro
11/05/2013 – Daniel Mobley Grillo
12/05/2013 – Daniel Mobley Grillo
18/05/2013 – Ana Paula de Souza Campos
19/05/2013 – Ana Paula de Souza Campos
25/05/2013 – Andrea de Almeida Rossler
26/05/2013 – Andrea de Almeida Rossler
30/05/2013 – Andrea de Almeida Rossler
31/05/2013 – Andrea de Almeida Rossler
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
04/05/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
05/05/2013 – Adriano Pinheiro Machado Buosi
11/05/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
12/05/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
18/05/2013 – Vinicius da Paz Leite
19/05/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
25/05/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
26/05/2013 – Vinicius da Paz Leite
30/05/2013 – Kamilla Renata Teixeira
31/05/2013 – Kamilla Renata Teixeira
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
04/05/2013 – Adriano Lino Mendonça
05/05/2013 – Adriano Lino Mendonça
11/05/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
12/05/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
18/05/2013 – Marcel Benetti Boer
19/05/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
25/05/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
26/05/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
30/05/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
31/05/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Andrea da Silva Lima
04/05/2013 – Diogo Cesar Perino
05/05/2013 – Diogo Cesar Perino
11/05/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
12/05/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
18/05/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
19/05/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
25/05/2013 – Júlio Cesar Valese
26/05/2013 – Júlio Cesar Valese
30/05/2013 – Angelo de Camargo Dalben
31/05/2013 – Angelo de Camargo Dalben
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LC 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Bruno Haddad Galvão
04/05/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos
05/05/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos
11/05/2013 – Júlio César Tanone
12/05/2013 – Júlio César Tanone
18/05/2013 – Leandro de Castro Silva
19/05/2013 – Leandro de Castro Silva
25/05/2013 – Marcelo Oliveira
26/05/2013 – Marcelo Oliveira
30/05/2013 – Sidnei Francisco Neves
31/05/2013 – Sidnei Francisco Neves
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
04/05/2013 – Luís Guilherme Pereira Delledono
05/05/2013 – Luís Guilherme Pereira Delledono
11/05/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
12/05/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
18/05/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
19/05/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
25/05/2013 – Alandeson de Jesus Vidal
26/05/2013 – Alandeson de Jesus Vidal
30/05/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
31/05/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Fernando Catache Borian
04/05/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
05/05/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
11/05/2013 – Fernando Catache Borian
12/05/2013 – Fernando Catache Borian
18/05/2013 – André Spilari Bernardi
19/05/2013 – André Spilari Bernardi
25/05/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
26/05/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
30/05/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
31/05/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
04/05/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
05/05/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
11/05/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
12/05/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
18/05/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
19/05/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
25/05/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
26/05/2013 – Luiz Carlos Fávero Junior
30/05/2013 – Andrew Toshio Hayama
31/05/2013 – Andrew Toshio Hayama
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
04/05/2013 – Nádia Taffarello Soares
05/05/2013 – Patrícia Malite Imperato
11/05/2013 – Rodrigo Cesar Jeronymo
12/05/2013 – Rosely Galvão Mota
18/05/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
19/05/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
25/05/2013 – Nádia Taffarello Soares
26/05/2013 – Patrícia Malite Imperato
30/05/2013 – Rodrigo Cesar Jeronymo
31/05/2013 – Rosely Galvão Mota
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Yanko Oliveira Carvalho Bruno
04/05/2013 – Marília da Silva Macedo
05/05/2013 – Marília da Silva Macedo
11/05/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
12/05/2013 – Gustavo Cabral Narciso Gianette
18/05/2013 – Bruno Lopes de Oliveira
19/05/2013 – Bruno Lopes de Oliveira
25/05/2013 – Jairo Salvador de Souza
26/05/2013 – Jairo Salvador de Souza
30/05/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
31/05/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Carolina Romani Brancalion
04/05/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
05/05/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
11/05/2013 – João Paulo da Silva Santana
12/05/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
18/05/2013 – Luciano Pereira de Andrade
19/05/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
25/05/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
26/05/2013 – Alexandre Orsi Netto
30/05/2013 – Carolina Romani Brancalion
31/05/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Daniel Bidoia Donade
04/05/2013 – Daniel Bidoia Donade
05/05/2013 – Daniel Bidoia Donade
11/05/2013 – Cristina Son
12/05/2013 – Cristina Son
18/05/2013 – Daniel Bidoia Donade
19/05/2013 – Daniel Bidoia Donade
25/05/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
26/05/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
30/05/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
31/05/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Mateus Oliveira Moro
04/05/2013 – Thiago de Luna Cury
05/05/2013 – Thiago de Luna Cury
11/05/2013 – Thiago Santos de Souza
12/05/2013 – Thiago Santos de Souza
18/05/2013 – Tiago Fensterseifer
19/05/2013 – Tiago Fensterseifer
25/05/2013 – Volney dos Santos Teixeira
26/05/2013 – Volney dos Santos Teixeira
30/05/2013 – Alexandro Pereira Soares
31/05/2013 – Alexandro Pereira Soares
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
04/05/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
05/05/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
11/05/2013 – Lucas Pampana Basoli
12/05/2013 – Lucas Pampana Basoli
18/05/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
19/05/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
25/05/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
26/05/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
30/05/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
31/05/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
04/05/2013 – Matheus Assad João
05/05/2013 – Matheus Assad João
11/05/2013 – Phenelope Carvalho de Almeida
12/05/2013 – Phenelope Carvalho de Almeida
18/05/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
19/05/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
25/05/2013 – Rodolfo Marques da Silva
26/05/2013 - Rodolfo Marques da Silva
30/05/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
31/05/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva
04/05/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio
05/05/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
11/05/2013 – Wesley Sanches Pinho
12/05/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima
18/05/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
19/05/2013 – Genival Torres Dantas Junior
25/05/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
26/05/2013 – Juliana Spuri Bernardi
30/05/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
31/05/2013 – Patricia Biagini Lopes
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Caio Jesus Granduque José
04/05/2013 – Luciano Del Sasso Masson
05/05/2013 – Luciano Del Sasso Masson
11/05/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
12/05/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
18/05/2013 – André Cadurin Castro
19/05/2013 – André Cadurin Castro
25/05/2013 – Antonio Machado Neto
26/05/2013 – Antonio Machado Neto
30/05/2013 – Caio Jesus Granduque José
31/05/2013 – Caio Jesus Granduque José
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
04/05/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
05/05/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
11/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
12/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
18/05/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
19/05/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
25/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
26/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
30/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
31/05/2013 – Fabio Henrique Esposto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Ana Carolina de Souza Reis Braga
04/05/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
05/05/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
11/05/2013 – Fabrício Pereira Quintanilha
12/05/2013 – Fabrício Pereira Quintanilha
18/05/2013 – Fernanda Chamas Agostinho Gomes
19/05/2013 – Fernanda Chamas Agostinho Gomes
25/05/2013 – Janora Rocha Rossetti
26/05/2013 – Janora Rocha Rossetti
30/05/2013 – Leandro de Castro Gomes
31/05/2013 – Leandro de Castro Gomes
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-5-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 25-04-2013, publicado no D.O. de 26-04-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM de Presidente Prudente;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, Define:
Artigo 1º - Designo os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercerem, em recondução, as atividades referentes à atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, mantendo-se a gratificação na proporção de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008.
Matheus Assad João - Sexta-feira
Roseleine Aparecida da Silva - Sexta-feira
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, a partir de 01-05-2013 a 31-11-2013.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 25-04-2013, publicado no D.O. de 26-04-2013.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-5-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Integração e Atendimento a Vitima de Violência - CIAVI, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-05-2013:
Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
Marcia Rossi Coraini
Alandeson de Jesus Vidal
Fernando Pinheiro Gamito
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 2-5-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-04-2013, publicado no D.O. de 26-04-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos em Centro de Atendimento à Vítima de Violência de Bauru;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, Define:
Artigo 1º - Designo os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nos Centro de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência e no CREAS/SEBES da Cidade de Bauru, a quem ATRIBUO a gratificação referida pelo art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I:
1 - CIAVI
Bruno Cesar da Silva - terças-feiras
Marcia Rossi Coraini - terças-feiras
2- CREAS/SEBES
Juliana Maria Callegari - quintas-feiras
Talitha D’Aquino Tavano Carvalho - quintas-feiras
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos para atuação nos Centros indicados, conforme escala elaborada pela Unidade, a partir de 01-05-2013 a 01-11-2013.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-04-2013, publicado no D.O. de 26-04-2013.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedora-Auxiliar, de 30-4-2013
PA CGDP 02/2013. Indiciado: J.C.E.C. Vistos, nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006, passo a decidir:
1-Recebo a defesa escrita e defiro a juntada do documento que a acompanham; 2-Fica designada para o dia 09-05-2013, na sede da Corregedoria-Geral, a partir das 10 horas, a audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas elencadas na Portaria de Instauração e o Representado. Intime-se o Representado, nos termos do artigo 5º, parágrafos 4º e 5º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Convocação
Processo EDEPE 309/2010
Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, I da Lei 8666/93)
Interessado (a): Editora NDJ Ltda.
Fica, pelo presente, convocada a Editora NDJ Ltda, CNPJ 54.102.785/0001-32, para retirada da Nota de Empenho 2013NE00129, devendo comparecer à sede da Escola da Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro - São Paulo/SP, no prazo de 3 dias, contados desta publicação.
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 401/2011
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Objeto: Contratação de assinatura do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Valor: R$ 7.680,00
Empenho 2013NE00123
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903943
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 2-5-2013
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 6/1/2013, 3/3/2013
FABIANO BRANDAO MAJORANA, nos dias, 23/2/2013, 24/2/2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 29/3/2013, 28/3/2013, 31/3/2013, 30/3/2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 23/3/2013, 13/4/2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 28/3/2013, 29/3/2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 2/12/2012, 21-10-2012
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013
FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, nos dias, 28/3/2013, 12/1/2013, 16/3/2013, 29/3/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 28/3/2013, 10/3/2013, 29/3/2013, 6/4/2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 31/3/2013, 30/3/2013
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 16/3/2013, 9/2/2013
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias, 8/12/2012, 10/3/2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 24/3/2013, 23/3/2013
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 16/3/2013, 17/3/2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 4/12/2011, 3/12/2011
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 6/1/2013, 9/9/2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 20-11-2012, 9/3/2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 6/4/2013, 31/3/2013, 30/3/2013, 10/2/2013
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, nos dias, 12/2/2013, 12/1/2013
GUSTAVO HENRIQUE D'AURIA MONZANI, nos dias, 23/3/2013, 24/3/2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 14/4/2013, 31/3/2013, 29/3/2013, 28/3/2013, 30/3/2013, 13/4/2013, 24/2/2013, 17/3/2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 4/12/2011, 11-12-2011
JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, nos dias, 19/1/2013, 9/3/2013
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, nos dias, 1/12/2012, 16/3/2013, 14/4/2013, 13/4/2013
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 19/2/2011, 18-12-2010, 26/3/2011, 8/12/2010, 5/6/2011, 30/4/2011, 13/8/2011, 10/7/2011, 16-10-2011, 15-10-2011, 2/11/2011, 31-10-2011, 27-11-2011, 26-11-2011, 7/1/2012, 11/2/2012, 10/3/2012, 9/1/2011
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 9/3/2013, 23/2/2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 17/3/2013, 27/1/2013
JULIO CESAR TANONE, nos dias, 31/3/2013, 30/3/2013
JULIO CESAR VALESE, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013, 17/3/2013, 16/3/2013
LEANDRO DE COL LOSS, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013, 6/4/2013, 7/4/2013
LEILA ROCHA SPONTON, nos dias, 9/12/2012, 5/6/2011
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 30-12-2012, 10/3/2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 7/4/2013, 6/4/2013
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 23/3/2013, 24/3/2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 16/2/2013, 29/3/2013
LUCIA THOME REINERT, nos dias, 10/3/2013, 17/3/2013
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 24-11-2012, 24/3/2013
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 10/3/2013, 3/3/2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 16/3/2013, 10/2/2013
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias, 24/2/2013, 23/2/2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 29-12-2012, 28-12-2012, 16/2/2013, 17/2/2013, 16/3/2013, 17/3/2013
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, nos dias, 29/3/2013, 31/3/2013, 30/3/2013, 28/3/2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 19/1/2013, 17/3/2013
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 31/3/2013, 30/3/2013, 29/3/2013, 28/3/2013
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 7/4/2013, 6/4/2013
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 12-10-2012, 28/3/2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 29-12-2012, 29/3/2013
MARCOS HENRIQUE CAETANO DO NASCIMENTO, nos dias, 5/8/2012, 4/11/2012, 2/11/2012, 3/11/2012, 16/9/2012, 28-10-2012
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, nos dias, 17/3/2013, 22-12-2012
MARIANA PAGANO GIL, nos dias, 23/3/2013, 24/3/2013
MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 2/3/2013, 3/3/2013, 11/2/2013, 12/2/2013
MONICA GODANO SCHLODTMANN, nos dias, 30/6/2012, 11/8/2012, 12/5/2012, 24-12-2009
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 23/3/2013, 28/3/2013
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, nos dias, 28/3/2013, 29/3/2013
PAULA BARBOSA CARDOSO, nos dias, 11-11-2012, 16-11-2012
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 9/3/2013, 10/3/2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013
RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 6/4/2013, 24/3/2013, 23/3/2013, 26-12-2012
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, nos dias, 10-11-2012, 3/2/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 7/4/2013, 20-12-2012
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 10/3/2013, 9/3/2013
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 14/4/2013, 13/4/2013
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 23/2/2013, 31/3/2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 16/3/2013, 17/3/2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 21-12-2012, 2/3/2013
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 23/3/2013, 26/1/2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 3/3/2013, 25/9/2011
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, nos dias, 23/3/2013, 24/3/2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 30/3/2013, 6/4/2013, 12/1/2013, 29/3/2013
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 30-12-2012, 29/3/2013
TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 2/1/2013, 29/3/2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 28/3/2013, 31/3/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 31/3/2013, 30/3/2013
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 10/3/2013, 23/3/2013
VALERIA CORREA SILVA FERREIRA, nos dias, 6/4/2013, 7/4/2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 16-12-2012, 4/8/2012, 1/12/2012, 7/9/2012
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 20-12-2012, 3/1/2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 24/3/2013, 23/3/2013
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 4/11/2012, 27-12-2012, 2/11/2012, 7/4/2013
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013, 2/2/2013, 3/2/2013, 15-12-2012, 16-12-2012
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 17/2/2013, 4/1/2013
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 02-05-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Daiana Santos Ryu, RG: 273796793; Renata Mitiko Nishi, RG: 41.928.719-X; Marina Andueza Paullelli, RG: 37.720.577-1; Manoel Vicente de Oliveira Junior, RG: 553651493; Thiago Luiz dos Santos, RG: 342498940; Camila Pereira Pinto, RG: 362119533; Joao Paulo Possa Terra, RG: MG13645647; Natalia Megumi Tsukamoto, RG: 442579512; Felipe Ferreira de Oliveira, RG: 437448265; Allan Rangel Pereira Tadim, RG: 474779130; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Daiana Santos Ryu, RG: 273796793; Renata Mitiko Nishi, RG: 41.928.719-X; Marina Andueza Paullelli, RG: 37.720.577-1; Manoel Vicente de Oliveira Junior, RG: 553651493; Thiago Luiz dos Santos, RG: 342498940; Camila Pereira Pinto, RG: 362119533; Joao Paulo Possa Terra, RG: MG13645647; Natalia Megumi Tsukamoto, RG: 442579512; Felipe Ferreira de Oliveira, RG: 437448265; Allan Rangel Pereira Tadim, RG: 474779130; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANNE LOUIZE AGUIAR DE ALMEIDA, RG: 44.970.311-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TAMIRES SILVA DE SANTANA, RG: 474061395; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO EDUARDO DE MIRANDA PRADO, RG: 477689693; CLAUDIA REGINA THOMAZINI, RG: 293961578; Bruno Henrique Teixeira Tozzi, RG: 292698550; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA BORGES DE CAMARGO, RG: 344662548; GILBERTO NOGUEIRA OLIVEIRA, RG: 337312953; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA RAMOS DA SOLEDADE, RG: 44916360x; WELLINGTON DOS SANTOS, RG: 354881309; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO DE ALMEIDA, RG: 40040003-0; DAYANE BATISTA ROCHA, RG: 392588067; ANGELA YUMICO MIKAWA, RG: 24248180-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO DAGUANO DA COSTA, RG: 354251260; ALESSANDRO TOCACELI FERREIRA, RG: 324818701; MICHELLE MOREIRA DI CIERO MIRANDA, RG: 48717077-5; THAIS APARECIDA ALVES PRUDENTE, RG: 47857132x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SANDRA MIDORI SUINOMORI, RG: 85918028; CAROLINA GORDON JUNGERS, RG: 471932437; SONIA CRISTINA RICARDO CORREIA, RG: 251619072; LARA RODRIGUES SECCOMANDI, RG: 46751212-7; GLEICE DAIANE DA SILVA OLIVEIRA, RG: 496337865; NATALLYA SOARES DIAS, RG:1148993999; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ELISABETE CUER DE OLIVEIRA, RG: 87133428; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 2-5-2013
Convocando Eduardo Takeo Uehara, RG 75815059, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 06-05-2013, às 09h30, para orientações funcionais.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 2-5-2013
Convocando Gilberto Ferraz Kfouri, RG 61667468, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 06-05-2013, às 11h, para orientações funcionais referentes ao processo CGA/DP 0843/1-2011.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 24-04-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à CLAUDIA CORREIA LIMA DE FREITAS, RG. 30054297-5, Oficial de Defensoria, pelo período de 180 dias a partir de 08-04-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 22-04-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, RG. 28038038-0, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 25-03-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 051/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 03/2007 firmado em 12-03-2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Taubaté, em favor do locador Instituição Serviço de Proteção à Criança, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, combinado com a Lei Federal 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial 05/2013 à empresa vencedora indicada abaixo.
Deixo, todavia, de adjudicar o objeto, por se tratar de Ata de Registro de Preços.
Empresa vencedora: SOPHO BUSINESS COMMUNICATIONS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ:04.078.456/0001-25
Valor: R$ 665.000,00
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa.
Comunicado
Processo 4673/2012
Interessado: Regional Central – Capital
Assunto: Substituição de tela de proteção e do madeiramento das bandejas de proteção.
Com fundamento no disposto no inciso VI do artigo 43, da Lei Federal 8666/93, HOMOLOGO o resultado do Convite 05/2013 e ADJUDICO o seu objeto à empresa ACX Engenharia e Contruções Ltda – EPP, CNPJ: 09.406.457/0001-75.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor de R$ 69.988,35.
Diário Oficial do Estado - 01/05/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 30-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Guilherme do Nascimento Guiral, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 05-05-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 03-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Guilherme do Nascimento Guiral.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-4-2013
Considerando o Ato Normativo da DPG 42, de 11-02-2011, publicado em 12-02-2011, que regulamentou a participação de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescentes;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público- Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-04-2013, publicado 19-04-2013, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos para a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e dá outras providências;
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO E A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b” do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigos 23 e 25 da LC 988 de 09-01-2006, resolvem:
Art. 1º. Ficam designados os Defensores Públicos abaixo indicados para integrar a Central de Flagrantes nas respectivas Unidades, atribuindo-lhes a gratificação pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, fixada no importe de 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006 e do artigo 7º da Deliberação CSDP 203, de 10-12-2010, a partir de 01-05-2013 e com termo final previsto para 31-07-2013.
Parágrafo único. Nas Unidades em que o número de inscritos ultrapassou as vagas disponíveis foi realizado sorteio, nos termos do art. 4º do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-04-2013, publicado 19-04-2013, na presença dos Defensores Públicos Assistentes Adriana Mas Rosa e Marcos Henrique Caetano do Nascimento e da servidora Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
DEFENSOR - UNIDADE
Maria Carolina Pereira Magalhães - São Bernardo do Campo
Urbano Finger Neto - Diadema
Marta Moreira Maluly Cardoso - Santo André
José Rodolfo Stutz Cunha - Guarulhos
Rafael Pitanga Guedes - Guarulhos
Renato Campolino Borges - Mogi das Cruzes
Celso Leo Yamashita - Mogi das Cruzes
Rafael de Souza Miranda - Mogi das Cruzes
Paulo Sergio Guardia Filho - Itaquaquecetuba
Danilo Caetano Silvestre Torres - Osasco
Gustavo Henrique Auria Monzani - Osasco
Fernanda Silva Guido - Osasco
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - Osasco
Luiz Otavio Contim Ferratto - Carapicuíba
Dione Ribeiro Basilio - Carapicuíba
Jamal Chokr - Júri
Mariana Melo Bianco - Dipo
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Capital
Larissa Grimm Bakri - Capital
Vanessa Boiati - Capital
Rafael Soares da Silva Vieira - Capital
Armando Cesar Marques Castro - Araçatuba
Angelo Camargo Dalben - Araçatuba
Alandeson de Jesus Vidal - Bauru
Fernando Catache Borian - Jaú
Adele Aparecida Fernandes Morais - Campinas
Vinicius Camargo Henne - Campinas
Alexandre Grabert - Campinas
José Moacyr Doretto Nascimento - Campinas
Tatiana Elisa Marão Beraquet - Campinas
Daniela Gabriel - Campinas
Francisco Carlos Marques Matarezio - Campinas
Mariana Zakia Cavalcanti - Campinas
Daniel Mobley Grillo - Piracicaba
Octavio Augustus Cordeiro - Piracicaba
Rodrigo César Jeronymo - Jundiaí
Rosely Galvão Mota - Jundiaí
Bruno Bortolucci Baghim - Marília
Cesar Augusto Luiz Leonardo - Marília
Gustavo Pichi - Presidente Prudente
Rodolfo Marques da Silva - Presidente Prudente
Phenelope Carvalho de Almeida - Presidente Prudente
Menesio Pinto Cunha Junior - Registro
Rafael Bessa Yamamura - Ribeirão Preto
Wagner Ribeiro de Oliveira - Ribeirão Preto
Leandro Silvestre Rodrigues Silva - Ribeirão Preto
Wesley Sanches Pinho - Ribeirão Preto
Fabio Henrique Esposto - Ribeirão Preto
Luciano Dal Sasso Masson - Franca
Thiago Santos de Souza - Santos
Volney Santo Teixeira - Santos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Santos
Andre Vicentini Gazal - São Vicente
Luis Cesar Rossi Francisco - São Vicente
Lucas Correa Abrantes Pinheiro - São Carlos
Adriano Lino Mendonça - Araraquara
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro - Araraquara
Viviane Modesto Gramulha - São José do Rio Preto
Julio Cesar Tanone - São José do Rio Preto
Sidnei Francisco Neves - São José do Rio Preto
Mário Lúcio Pereira Machado - São José do Rio Preto
Gustavo Cabral Narciso Gianette - São José dos Campos
Rodrigo Figueiredo de Oliveira - São José dos Campos
Marco Antonio Corrêa Monteiro - Sorocaba
Luciano Pereira de Andrade - Sorocaba
João Guilherme Ponzoni Marcondes - Sorocaba
Arthur Soares Pinto Moser - Sorocaba
Daniel Bidoia Donade - Avaré
Ricardo Gabriel Gomes Pereira - Taubaté
Saulo Dutra de Oliveira - Taubaté
Leandro de Castro Gomes - Taubaté
Art. 2º. Os Coordenadores Regionais deverão garantir a divisão equitativa do número de autos de prisão e apreensão em flagrante que serão analisados pelos Defensores Públicos integrantes da Central, vinculando-os, sempre que possível, às comarcas mais próximas de cada Unidade.
Artigo 3º. Os Defensores Públicos da Capital integrantes da Central de Flagrantes prestarão suporte e auxílio, no que lhes couber, aos demais integrantes da Central de Flagrantes, permanecendo na sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, em plantões quinzenais, das 09h às 12h, conforme escala oportunamente publicada.
Parágrafo Único. Eventuais permutas na escala do Serviço de Apoio à Central de Flagrantes de que trata o caput deste artigo são de inteira responsabilidade do Defensor Público designado.
Artigo 4º. O pedido de atuação do Serviço de Apoio à Central de Flagrantes deverá ser instruído com os documentos digitalizados indispensáveis e encaminhado ao e-mail centraldeflagrantes@defensoria.sp.def.br.
Parágrafo Único. O pedido de atuação de que trata o caput será recebido por Servidor do Núcleo de Segunda Instância, que o encaminhará ao Defensor Público responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.
Artigo 5º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta na Deliberação CSDP 203 de 10-12-2011 e o Ato Normativo 42 da Defensora Pública-Geral do Estado de 11-02-2011, publicado em 12-02-2011.
Artigo 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 30-4-2013
Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar na Central de Flagrante, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006 e do artigo 7º da Deliberação CSDP 203, de 10-12-2010, a partir de 01-05-2013:
Adriana Testi Tirelli, Rafael Galati Sabio, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Adriana Mayer dos Santos, Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, Tatiana Mendes Simões Soares, Maricy Rehder Coelho Camara, Diego Vale de Medeiros, João Paulo dos Santos, Fernando Artacho Carvalho, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Alessandro Valerio Follador, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan, Fabrício Bueno Viana, Marcus Vinicius Ribeiro, Amanda Cavalcante Fervença, Mariane Vinche Zampar, Fabricio Keidy Arakaki, Diogo Cesar Perino, Bruno Cesar da Silva, André Spilari Bernardi, Monica Godano Schlotmann, Andrea de Almeida Rossler, Fabio Jacyntho Sorge, Ana Paula de Souza Campos, Mariana Pagano Gil, Eloisa Maximiano Goto, Rene Robson Falcão de Morais, Samir Nicolau Nassralla, Ana Simone Viana Cota Lima, Tatiana Aparecida Bordão da Silva, Juliana Spuri Bernardi, Vanessa Pellegrini Armenio, Antonio Machado Neto, Mateus Oliveira Moro, Matheus Bortoletto Raddi, Luciano Castrequini Bufulin, Marcelo Martiniano de Oliveira, Rafael Bessa Yamamura, Bruno Haddad Galvão, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Luana Pereira do Amaral, Octávio Ginez de Almeida Bueno, Cristina Son, Bruno Lopes de Oliveira, Rafael Braga Vinhas, Caio Marcelo Dias da Silva.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 326ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 03-05-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 036/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Revisora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 043/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 044/13
Interessada: Nadia Tafarello Soares
CSDP 046/13
Interessado: Paulo Fernando de Andrade Giostri
CSDP 047/13
Interessada: Kathya Beja Romero
CSDP 048/13
Interessado: Vitore Andre Zilio Maximiano
CSDP 052/13
Interessada: Denise Nakano Veronezi
CSDP 053/13
Interessada: Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
CSDP 055/13
Interessado: Claudio Lucio de Lima
CSDP 056/13
Interessada: Daniela Sollberger Cembranelli
CSDP 058/13
Interessada: Ana Carolina Franzin Bizzarro
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 060/13
Interessados: Ouvidoria Geral da Defensoria e Conselho Consultivo
Assunto: Pedido de providências do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 061/13
Interessado: Coordenador da Regional de Osasco
Assunto: Pedido de retificação da Deliberação CSDP 267/13 (que altera e fixa o número de estagiários de direito)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 067/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de indicação de Defensor Público para compor o Conselho da Escola da Defensoria Pública.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 084/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no seminário "Ibero-Americano sobre Drogas", nos dias 08 e 09-05-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 170/13
Interessado: Wagner Giron de La Torre
Assunto: Pedido de afastamento para participar como palestrante no Seminário sobre Violação de Direitos Humanos e as Plantações Industriais de Eucaliptos, no dia 06-06-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
Pauta da 52ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 03-05-2013 – 14h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 006/2012
Indiciado: R.J.K.B
Advogado: Não há
Relator: Conselheira Juliana Saad
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-12, de 30-4-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade Vila Mimosa, com início às 10 horas do dia 06 de maio e término às 17 horas do dia 08-05-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 06 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas, devendo estar à disposição dos Corregedores os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 092/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Teresa Cristina Endo
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento: Formação Continuada e Educação em Direitos.
Valor: R$ 920,00
Empenho 2013NE00125
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 0105/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Monika Weronika Dowbor da Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento: Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00127
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 28-4-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, no dia, 8/12/2012
ANA RITA SOUZA PRATA, no dia, 10/3/2013
ANDREA DA SILVA LIMA, no dia, 9/3/2013
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, no dia, 9/3/2013
ERIK SADDI ARNESEN, no dia, 9/3/2013
LUCIA THOME REINERT, no dia, 9/3/2013
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, no dia, 24/3/2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, no dia, 23/3/2013
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, no dia, 6/4/2013
PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES, no dia, 9/3/2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, no dia, 6/4/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 13/3/2013, 11/3/2013, 27/3/2013, 20/3/2013
GIULIANO D ANDREA, no dia, 27/3/2013, 6/3/2013, 6/2/2013, 30/1/2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, no dia, 20/3/2013
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, nos dias, 25/3/2013, 1/4/2013, 8/4/2013, 15/4/2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, no dia, 18/3/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 26/3/2013, 12/3/2013, 5/3/2013, 19/2/2013, 4/2/2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 25/3/2013, 15/4/2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 20/3/2013, 27/3/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 8/4/2013, 18/3/2013, 19/3/2013
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, nos dias, 24/3/2012
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 2/4/2013, 8/4/2013, 11/4/2013, 13/3/2013, 18/3/2013, 21/3/2013, 25/3/2013, 4/4/2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 17/1/2013, 15/1/2013, 7/2/2013, 5/2/2013, 21/2/2013
LEILA ROCHA SPONTON, nos dias, 31/3/2013, 6/10/2012
LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 20/3/2013, 27/3/2013, 13/3/2013, 6/3/2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 25/3/2013, 11/3/2013, 4/3/2013, 6/2/2013, 18/2/2013, 27/2/2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 1/4/2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 3/4/2013, 10/4/2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 3/4/2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 10/4/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 16/4/2013, 20/3/2013, 27/3/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 24/3/2013, 25/8/2012
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 17/3/2013, 2/2/2013
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013, 28/3/2013, 29/3/2013, 19/1/2013, 12/1/2013
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias, 23/3/2013, 24/3/2013
ALEXANDRE ORSI NETTO, nos dias, 5/6/2011, 6/4/2013
ALVIMAR VIRGILIO DE ALMEIDA, nos dias, 17/6/2012, 3/2/2013
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 11/2/2013, 16/3/2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 24/3/2013, 23/3/2013
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 24/3/2013, 3/3/2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 30/3/2013, 29/3/2013, 16/3/2013, 17/3/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 16/3/2013, 7/4/2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 28/3/2013, 29/3/2013
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 17/3/2013, 16/3/2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 10/3/2013, 9/3/2013, 16/3/2013, 23/2/2013, 14/4/2013, 13/4/2013
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias, 14/4/2013, 24/3/2013
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 7/4/2013, 19/3/2013
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 16-12-2012, 2/3/2013
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 30/3/2013, 31/3/2013
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 16/2/2013, 2/1/2013
CRISTINA SON, nos dias, 23/3/2013, 11/2/2013
DANIEL BIDOIA DONADE, nos dias, 6/4/2013, 7/4/2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 24/2/2013, 14/4/2013
DANIELA GABRIEL, nos dias, 27/1/2013, 2/2/2013, 21-12-2012, 20-12-2012
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 13/4/2013, 23-12-2012
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 29/3/2013, 26/2/2012, 30/3/2013, 28/3/2013
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 22/9/2012, 14-10-2012
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, nos dias, 28/3/2013, 29/3/2013, 30/3/2013, 31/3/2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 24/3/2013, 23/3/2013
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 23/2/2013, 6/1/2013
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, nos dias, 10/2/2013, 24/2/2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 9/3/2013, 2/2/2013, 10/3/2013, 4/4/2013, 6/4/2013, 7/4/2013
ERIK SADDI ARNESEN, nos dias, 1/12/2012, 22-12-2012, 18-11-2012, 20-11-2012, 17-11-2012, 23-12-2012, 3/11/2012, 5/1/2013, 10-11-2012, 6/1/2013
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Ato da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 29-04-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 104, de 21-11-2008, que dispõe sobre a função de coordenador de execução penal no âmbito das regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o pedido do atual coordenador para deixar a função de coordenador de execução penal da regional do Grande ABCD;
Considerando a necessidade de preenchimento da função de coordenador de execução penal para a regional do Grande ABCD;
A Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária estabelece:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a função de Coordenador de Execução Penal na Regional do Grande ABCD, no período de 02 a 08-05-2013.
§ 1º. As inscrições devem ser feitas através de mensagem eletrônica direcionada ao endereço do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br) e apenas serão consideradas válidas mediante a emissão de aviso de recebimento pelo Núcleo.
§2º. As inscrições devem vir acompanhadas de plano de trabalho e outros documentos que demonstrem a experiência do candidato com atividades afetas à função, nos termos do artigo 5º da Deliberação CSDP 104/08.
§3º. Consoante dispõe o artigo 6º, § 2º, da referida Deliberação, terão preferência os candidatos que tenham atribuições funcionais relacionadas à área de execução penal e, subsidiariamente, aqueles que atuem na fase do conhecimento do processo penal.
Artigo 2º. A relação dos inscritos será apreciada pela Plenária do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na primeira reunião ordinária ou extraordinária após o término das inscrições.
Parágrafo único. Após a seleção feita pela plenária do Núcleo, o nome do Defensor selecionado será encaminhada à Defensora Pública-Geral, para designação.
Artigo 3º. O atual Coordenador de Execução Penal pode se candidatar novamente para a função.
Artigo 4º. O mandato do novo Coordenador de Execução Penal coincidirá com o mandato dos atuais membros e colaboradores do Núcleo.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 30/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Normativo da DPG-74, de 29-4-2013
Altera o Ato Normativo DPG 36, de 12-11-2010, que instituiu a Comissão de Estudos Interdisciplinares no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências Considerando a nova redação dada ao § 4º do artigo 7º da Deliberação CSDP 187/10, em razão da edição da Deliberação CSDP 265/2013;
Considerando a norma de transição prevista no artigo 2º da Deliberação CSDP 265/2013;
Considerando a realização das eleições diretas para a composição da referida Comissão, que ocorreu ao longo do mês de abril de 2013;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, resolve:
Art. 1º. A Comissão de Estudos Interdisciplinares, instituída pelo Ato Normativo DPG 36, de 12-11-2010, passa a ser composta pelos seguintes membros:
Adriana Más Rosa – Defensora Pública designada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral;
Marcos Henrique Caetano do Nascimento – Defensor Público designado pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral;
Gislaine Calixto dos Santos – Defensora Pública Assessora da Qualidade do Atendimento;
Paulo Keishi Ichimura Kohara – Agente de Defensoria integrante da Assessoria Técnica Psicossocial;
Luiza Aparecida de Barros – Agente de Defensoria integrante da Assessoria Técnica Psicossocial;
Thiago Augusto Bressan Buosi – Defensor Público representante das Defensorias Públicas da Capital;
Juliana Spuri Bernardi – Defensora Pública representante das Regionais da Região Metropolitana da Capital;
Giuliano D'Andrea – Defensor Público representante das Regionais do Interior;
Luciano Alves – Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital;
Marília Marra de Almeida - Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais da Capital;
Marco Antonio de Oliveira Branco – Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais do Interior;
Renata Romanholi Eik – Agente de Defensoria representante dos Centros de Atendimento Multidisciplinar das Regionais do Interior;
Marilene Alberini - Agente de Defensoria representante dos Núcleos Especializados.
Artigo 2º. O mandato dos membros da presente Comissão terá duração até dois meses após a posse do Defensor Público-Geral a ser empossado no ano de 2014, conforme artigo 2º da Deliberação CSDP 265/2013.
Artigo 3º. A coordenação de referida Comissão será exercida pelo Defensor Público Marcos Henrique Caetano do Nascimento.
Artigo 4º. A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, para desenvolvimento dos trabalhos, cabendo à Coordenação a convocação, mediante mensagem eletrônica, enviada com pelo menos 5 dias de antecedência.
Artigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Pólo de Atendimento Especializado da Lapa, Regional Norte - Oeste da Capital, no período de 29 de abril a 3 de maio de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participar da audiência pública sobre regimes prisionais, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos do recurso extraordinário 641.320, que se realizará nos dias 27 e 28-05-2013, na sala de sessões da 2ª Turma do STF, em Brasília –DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-4-2013
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/07, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art. 4º, XXXI e art. 5º “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 2 de maio de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 29-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Alexandre Victor Guarizo Cremonese, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 03-05-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 01-05-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Alexandre Victor Guarizo Cremonese.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 29-04-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUSTAVO POZATTI UEDA, RG:435303168; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ICARO BATISTA NUNES, RG: 46.315.234-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LAURA BAZOTTE BORGES, RG: 353679288; NAYARA MORAIS OLIVEIRA, RG: 48.603.474-4; LAÍS REGINA SANTOS DO CARMO, RG: 46949458; FERNANDA MARCONI TANAKA, RG: 479257681; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMANDA MONIZ DE ABREU, RG: 34922230-7; KAÍSA GABRIELA TEIXEIRA MONTAGNANI DE SOUZA, RG: 463434894; GABRIELA GUILHERMITTI, RG: 44797455-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA APARECIDA NORCIA, RG: 479361393; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHALY DINIZ DA SILVA, RG: 329963648; MATEUS CATALANI PIRANI, RG: 37244591-3; ADILSON JOSE DOS SANTOS, RG: 234752907; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALLANA MARTINS VASCONCELOS, RG: 469790428; GABRIELA AUGUSTA GEROLIM FERREIRA, RG: 44.830.638-4; NADJOB ABRAHÃO NHAGA, RG: 25795250-0; FRANCINE DOS REIS SAMPAIO, RG: 471688137; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KARLA APARECIDA FERREIRA, RG: 332002408; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vanessa Scudeler de Oliveira, RG:357920107; Marília Isabel Prestes, RG: 486670752; Anderson Crespo Souza, RG: 54766252-X; Roberto Lima Santos Neto, RG: 0961361620; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE SANTOS FERREIRA, RG: 440007586; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Diário Oficial do Estado - 27/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-04-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06 e, conforme Sessão 325/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 29-04-2013:
Fernanda Costa Teixeira – 3ª Defensoria Pública, Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos;
Mariana Silva Galo Bertolami – 1ª Defensoria Pública, Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante – 2ª Defensoria Pública, Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos;
Lucas Marques Trindade – 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 7
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar, por meio de videoconferência, do Curso “Avanços e Desafios na Defesa Pública de Adolescentes Acusados da Prática de Atos Infracionais”, no dia 19-04-2013, das 8 às 17 horas, nas unidades indicadas:
Bruno Amabile Bracco – Unidade Piracicaba;
Fernanda Bravo Fernandes Ventura – Unidade Campinas;
Edgar Pierini Neto – Unidade Campinas
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Designando a Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de a partir de 01-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 091/13, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir das seguintes datas:
Renato Isnard Khair – 62ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Vivian Maria Lopes – 10ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Juliana Saad – 57ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Amanda Ruiz Babadopulos – 56ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
João Guilherme Ponzoni Marcondes – 11ª Defensoria Pública, Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, a partir de 29-04-2013;
Larissa Grimm Bakri – 19ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Guilherme Diniz Barbosa – 48ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Hendrinne Fontana Noorduin – 13ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul, a partir de 29-04-2013;
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – 6ª Defensoria Pública, Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, a partir de 29-04-2013;
Elthon Siecola Kersul – 40ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 6 de maio de 2013;
Lígia Stroesser Figueiroa – 6ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, a partir de 29-04-2013;
André Luiz da Silva Araújo – 38ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 29-04-2013;
Mário Augusto Carvalho de Figueiredo – 42ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 29-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 02-04-2013, 03-04-2013, 12-04-2013
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 06-02-2013, 19-03-2013, 25-03-2013, 13-02-2013, 19-02-2013, 25-02-2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 18-03-2013, 18-03-2013, 27-03-2013
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 04-02-2013, 20-03-2013, 27-03-2013, 15-02-2013, 21-02-2013, 27-02-2013
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 27-02-2013, 01-03-2013, 05-03-2013
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 03-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, nos dias, 01-03-2013, 07-03-2013, 27-03-2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 05-12-2012, 13-12-2012, 18-12-2012
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 15-03-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 08-03-2013
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 18-02-2013, 22-02-2013, 26-02-2013, 05-02-2013, 08-02-2013, 26-03-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 19-03-2013, 26-03-2013, 02-04-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 18-12-2012, 01-02-2013, 07-02-2013
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 04-12-2012, 08-03-2013, 15-03-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 06-12-2012, 07-03-2013, 12-03-2013
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 06-02-2013, 22-02-2013, 04-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/05
1º Plantão
João Ricardo Meira Amaral
Jordana de Matos Nunes Rolim
2º Plantão
Julia Aparecida Romão da Silva
Juliana do Val Ribeiro
04/05
1º Plantão
Leonel Lucas Lucariello Filho
Ligia Stroesser Figueiroa
2º Plantão
Lorena Pereira Santin
Lucas Akira Poscoto Nishikawa
05/05
1º Plantão
Luciana de Oliveira Marçaioli
Lucio Mota do Nascimento
2º Plantão
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Eduardo Kawano Dias
11/05
1º Plantão
Maira Ferreira Dias
Marco Christiano Chibebe Waller
2º Plantão
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcântara Sá
12/05
1º Plantão
Mariana Salomão Carrara
Mariane Vinche Zampar
2º Plantão
Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
Nalida Coelho Monte
18/05
1º Plantão
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
2º Plantão
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
19/05
1º Plantão
Rafael Folador Strano
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
2º Plantão
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Soares da Silva Vieira
25/05
1º Plantão
Ricardo Fagundes Gouvea
Rodrigo Tadeu Bedoni
2º Plantão
Rosimery Francisco Alves
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
26/05
1º Plantão
Thais Helena Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
2º Plantão
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Boiati
30/05
1º Plantão
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
2º Plantão
Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Rodrigues Penha
31/05
1º Plantão
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
2º Plantão
Amanda Ruiz Babadopulus
Ana Rita Souza Prata
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/05- Leila Rocha Sponton
04/05- Luciana Angelo Almeida Santos
05/05- Luiz Rascovski
11/05-Mariana Melo Bianco
12/05- Patrick Lemos Cacicedo
18/05- Priscila Simara Novaes
19/05- Renata Lawant
25/05- Tatiana Campos Bias Fortes
26/05- Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
30/05- Alvimar Virgilio de Almeida
31/05- Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/05- Laura Naves Filisbino
04/05- Lucia Thomé Reinert
05/05- Luiz Felipe Vanzella Rufino
11/05- Mariana Leite Figueiredo
12/05- Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
18/05- Pietro da Silva Estabile
19/05- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
25/05- Samuel Friedman
26/05- Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
30/05- Aline Toyama Shiraki
31/05- Andrea de Almeida Brunhari
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-04-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
02.05.2013 - Daniel Oliveira de Alcântara
03.05.2013 - Elisa Maria Rudge Ramos
06.05.2013 - Bruno Girade Parisi
07.05.2013 - Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
08.05.2013 - Gislaine Calixto dos Santos
09.05.2013 - Horácio Xavier Franco Neto
10.05.2013 - Juliana Garcia Popic
13.05.2013 - Rafael Folador Strano
14.05.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
15.05.2013 - Cristina Victor Garcia
16.05.2013 - Ana Rita Souza Prata
17.05.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
20.05.2013 - Mariana de Souza Lima Lauand
21.05.2013 - Rafael Morais Português de Souza
22.05.2013 - Patrick Lemos Cacicedo
23.05.2013 - Sabrina Nasser de Carvalho
24.05.2013 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
27.05.2013 - Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcântara
28.05.2013 - Vanessa Alves Vieira
29.05.2013 - Verônica dos Santos Sionti
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-4-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de maio de 2013:
02/05/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Danielle Gaiotto - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
03/05/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Debora de Vito Oriolo - Santana
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
João Henrique Imperia Martini - Administração
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Guilherme Diniz Barbosa - Santo Amaro
06/05/13
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Diogo Almeida Lopes - Itaquera
Katia Cilene Giraldi - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
07/05/13
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Bruno Girade Parise - Nsc
Camila Ueno - Vec
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
08/05/13
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Eduardo Belmudes - Cível Central
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Clint Rodrigues Correia - Júri
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
09/05/13
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luiz Rascovski - Administração
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Rafael Folador Strano - Administração
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Alessandro Valerio Follador - Juri
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
10/05/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera
Samuel Friedman - Infracional
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
13/05/13
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Julio Grostein - Administração
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Rosimery Francisco Alves - Infracional
14/05/13
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Danielle Gaiotto - Infracional
Debora de Vito Oriolo - Santana
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
15/05/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
16/05/13
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Vanessa Boiati - Vec
Jamal Chokr - Juri
Fernanda Costa Teixeira - Vec
17/05/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
João Henrique Imperia Martini - Administração
Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro
20/05/13
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Bruno Girade Parise - Nsc
Eduardo Belmudes - Cível Central
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
21/05/13
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Katia Cilene Giraldi - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
22/05/13
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Rafael Folador Strano - Administração
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
23/05/13
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Luiz Rascovski - Administração
Mariana Leite Figueiredo - Itaquera
Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Alessandro Valerio Follador - Juri
Benno Buchmam - São Miguel
Renata Lawant - Jabaquara
24/05/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Maira Ferreira Dias - Itaquera
Samuel Friedman - Infracional
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Fernanda Penteado Balera - Dipo
27/05/13
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel
28/05/13
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Jose Gladston Viana Correia - Itaquera
Filipe Silva Santos - Santo Amaro
Julio Grostein - Administração
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Jamal Chokr - Juri
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
29/05/13
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Lucia Thome Reinert - São Miguel
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Vanessa Boiati - Vec
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Coordenadores de Estagiários:
02/05/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
03/05/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
06/05/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
07/05/2013 - Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
08/05/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central
09/05/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
10/05/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
13/05/2013 - Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
14/05/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
15/05/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
16/05/2013 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel
17/05/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
20/05/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
21/05/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
22/05/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
23/05/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
24/05/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
27/05/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
28/05/2013 - Julio Grostein - Administração
29/05/2013 - Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Coordenadores de Denegação:
02/05/2013 - Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
03/05/2013 - Juliana do Val Ribeiro - Infracional
06/05/2013 - Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
07/05/2013 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela – Fazenda Pública
08/05/2013 - Clint Rodrigues Correia - Júri
09/05/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
10/05/2013 - Erik Saddi Arnesen - Administração
13/05/2013 - Julio Grostein - Administração
14/05/2013 - Patricia Simeonato - Vec
15/05/2013 - Juliana do Val Ribeiro - Infracional
16/05/2013 - Jamal Chokr - Juri
17/05/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração
20/05/2013 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
21/05/2013 - Mariane Vinche Zampar - Infracional
22/05/2013 - Carolina Rangel Nogueira - Infracional
23/05/2013 - Luiz Rascovski - Administração
24/05/2013 - Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan – Varas Singulares
27/05/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão – Varas Singulares
28/05/2013 - Patricia Simeonato - Vec
29/05/2013 - Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Pedidos de vaga em creche:
02/05/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos – Varas Singulares
03/05/2013 - Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
06/05/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
07/05/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
08/05/2013 - Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
09/05/2013 - Luiz Rascovski - Administração
10/05/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
13/05/2013 - Paula Longo Sanches Petto - Família Central
14/05/2013 - Vivian Mantic Correia - São Miguel
15/05/2013 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
16/05/2013 - Debora Lopes de Carvalho - Lapa
17/05/2013 - Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
20/05/2013 - Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
21/05/2013 - Marcia Harumi Kobuti - Penha
22/05/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central
23/05/2013 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara
24/05/2013 - Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
27/05/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
28/05/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
29/05/2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de maio de 2013:
06/05/2013 - Natasha Teixeira Gonçalves Souza – Varas Singulares
07/05/2013 - Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
13/05/2013 - Fabiana Camargo Miranda Guerra – Varas Singulares
14/05/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
20/05/2013 - Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
21/05/2013 - Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
27/05/2013 - Mariana Salomão Carrara - Infracional
28/05/2013 - Maria Victoria de Barros Campos – Varas Singulares
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Vergueiro, 831 (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de maio de 2013:
02/05/2013 - Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
03/05/2013 - Aline Maria Fernandes Morais – Nediped
08/05/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
09/05/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
10/05/2013 - Renata Lawant - Jabaquara
15/05/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
16/05/2013 - Aline Maria Fernandes Morais - Nediped
17/05/2013 - Pedro Pereira dos Santos Peres – Regional Leste
22/05/2013 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera
23/05/2013 - Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
24/05/2013 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro – Santo Amaro
29/05/2013 - Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-04-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
04/05/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
05/05/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
11/05/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
12/05/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
18/05/2013 – Rafael Galati Sabio
19/05/2013 – Rafael Galati Sabio
25/05/2013 – Roberta Prestes Abissamra
26/05/2013 – Roberta Prestes Abissamra
30/05/2013 – Ilka Saito Millan
31/05/2013 – Ilka Saito Millan
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 - Felipe Capra da Cunha Lopes
04/05/2013 - Ilka Saito Millan
05/05/2013 - Ilka Saito Millan
11/05/2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
12/05/2013 - Luciano Alencar Negrão Caserta
18/05/2013 - Marcelo Dayrell Vivas
19/05/2013 - Maria Carolina Pereira Magalhães
25/05/2013 - Patricia Meneguel Alves
26/05/2013 - Rafael Gandara D’Amico
30/05/2013 - Sergio Andre Weise Chinez
31/05/2013 - Urbano Finger Neto
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
04/05/2013 – Renata Simões Stabile Bucceroni
05/05/2013 – Renata Simões Stabile Bucceroni
11/05/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
12/05/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
18/05/2013 – Ana Lívia Mottola
19/05/2013 – Ana Lívia Mottola
25/05/2013 – André Luiz da Silva da Cunha
26/05/2013 – André Luiz da Silva da Cunha
30/05/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
31/05/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Rafael de Souza Miranda
04/05/2013 – Renato Campolino Borges
05/05/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
11/05/2013 – Adriana Mayer dos Santos
12/05/2013 – Celso Leo Yamashita
18/05/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
19/05/2013 – Rafael de Souza Miranda
25/05/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
26/05/2013 – Renato Campolino Borges
30/05/2013 – Adriana Mayer dos Santos
31/05/2013 – Celso Leo Yamashita
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Fernando Artacho Carvalho
04/05/2013 – Gustavo Henrique Auria Monzani
05/05/2013 – Gustavo Henrique Auria Monzani
11/05/2013 – João Paulo dos Santos
12/05/2013 – João Paulo dos Santos
18/05/2013 – Luiz Otávio Contim Ferratto
19/05/2013 – Luiz Otávio Contim Ferratto
25/05/2013 – Maíra Coraci Diniz
26/05/2013 – Maíra Coraci Diniz
30/05/2013 – Allan Ramalho Ferreira
31/05/2013 – Allan Ramalho Ferreira
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 27-03-2013, 10-04-2013, 15-04-2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 12-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 18-03-2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 29-01-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 22-03-2013, 08-04-2013, 11-04-2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 04-03-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 27-03-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 11-04-2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 21-02-2013, 28-02-2013, 25-03-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 14-03-2013
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 14-12-2012, 18-12-2012, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 01-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 02-04-2013, 04-04-2013, 08-04-2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 05-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 08-02-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 19-03-2013, 21-03-2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 15-03-2013, 01-04-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 09-04-2013, 11-04-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Cessando: com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio-educativas de internação ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, e de acordo com a decisão proferida nos autos do processo da Terceira Subdefensoria 2995/2010, a designação do Defensor Público VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR, classificado na 1ª Defensoria Pública da Unidade Ribeirão Preto, para com prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir as atribuições cabíveis à 3ª Defensoria Pública da Unidade Ribeirão Preto, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 325ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26-04-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Concurso de remoção a pedido (CSDP 091/13)
II. Posse de Defensores Públicos nomeados em 04-04-2013
III. Escolha de vagas pelos novos Defensores Públicos
IV. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
V. Comunicações da Presidência
VI. Comunicações da Secretaria
VII. Momento aberto
VIII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
14hs - Desagravo do Defensor Jairo Salvador de Souza (CSDP 279/12)
CSDP 091/13.
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Concurso de remoção a pedido.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o concurso de remoção nos seguintes termos:
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
CSDP 027/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a retificação da lista final de aprovados no certame, a seguir publicado.
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
CSDP 062/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos temos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, determinando-se a publicação de nova lista de antiguidade corrigida.
CSDP 063/13
Interessado: Vinicius Camargo Henne
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos temos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, determinando-se a publicação de nova lista de antiguidade corrigida.
CSDP 064/13
Interessado: Maira Ferreira Dias
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos temos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, determinando-se a publicação de nova lista de antiguidade corrigida.
CSDP 036/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Revisora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 043/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 044/13
Interessada: Nadia Tafarello Soares
CSDP 046/13
Interessado: Paulo Fernando de Andrade Giostri
CSDP 047/13
Interessada: Kathya Beja Romero
CSDP 048/13
Interessado: Vitore Andre Zilio Maximiano
CSDP 052/13
Interessada: Denise Nakano Veronezi
CSDP 053/13
Interessada: Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
CSDP 055/13
Interessado: Claudio Lucio de Lima
CSDP 056/13
Interessada: Daniela Sollberger Cembranelli
CSDP 058/13
Interessada: Ana Carolina Franzin Bizzarro
O Conselho Superior DELIBEROU, no que tange os processos acima elencados, conceder vista a Conselheira Franciane de Fátima Marques.
CSDP 070/13
Interessada: APADEP
Assunto: Pedido de afastamento de Defensor Público para atividade associativa.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, vencida a preliminar de incompetência do Conselho Superior, por maioria de votos, vencida a Conselheira Marcia Regina Garutti. Deliberou ainda, vencida a Conselheira Marcia Regina Garutti, deferir o afastamento.
Deliberou por fim, nos termos do voto do Conselheiro Davi Eduardo Depiné, deferir o afastamento da Defensora Pública Fernanda Correa da Costa Benjamim no exercício da Diretoria Administrativa e do Defensor Leonardo Scofano Damasceno Peixoto no exercício da Diretoria Financeira, ambos da entidade de classe. Vencidos os Conselheiros Rafael Bessa Yamamura, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luciano Alencar Negrão Caserta, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Rafael Valle Vernaschi, e José Moacyr Doretto Nascimento que votavam pelo afastamento, conforme a proposta original.
CSDP 1129/09.
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 084/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no seminário "Ibero-Americano sobre Drogas", nos dias 08 e 09-05-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
Entre os dias 22 a 25-01-2012 ocorreu a reintegração de posse da área denominada “Pinheirinho”, no município de São José dos Campos. O Exmo. Defensor Público Jairo Salvador de Souza fora instado formalmente pelo Juízo da 6ª Vara Cível daquela Comarca a “acompanhar o cumprimento da ordem judicial, prestando assistência jurídica às pessoas que eventualmente apontem o cometimento de irregularidades no cumprimento da liminar”, conforme ofício datado de 27-10-2011.
Após o início do cumprimento da ordem judicial, no dia 22 de janeiro, por volta das 6h15, ao avistar o Exmo. Comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar, Major Paulo Henrique Domingues, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza indagou sobre o Comandante da Operação, Exmo. Coronel Manoel Messias, visando informar sobre a ordem de suspensão da reintegração de posse expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Após se identificar e se aproximar do Major Paulo Henrique, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza foi abordado pelo pelotão de choque que, a curta distância, efetuou disparos de balas de borracha em direção ao local em que o Defensor Público passava.
No mesmo dia, após regressar da sede da Justiça Federal, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza, desta feita acompanhado por um Oficial de Justiça e de advogados dos moradores, novamente foi recebido com balas de borracha e bombas de gás, sendo o advogado Dr. Antonio Ferreira atingido por um dos projéteis. O Defensor Público e o Oficial de Justiça não foram atingidos em face da pronta intervenção de um oficial da Polícia Militar que atuava à paisana e os conhecia.
No dia 23 de janeiro, o Defensor Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, retornou ao local dos fatos para acompanhar o cumprimento da diligência, conforme ofício enviado pelo Juízo, sendo impedido pelo Comando da Operação de acompanhar os trabalhos realizados pelos oficiais de Justiça.
Após intervenção da Administração Superior da Defensoria Pública, o Comando da Polícia Militar autorizou o ingresso do Defensor Público no local, mediante escolta de três agentes da Polícia Militar, por um período certo de tempo, tolhendo o acompanhamento da atividade desenvolvida.
A proibição do Defensor Público Jairo Salvador de Souza de ingressar no local onde era cumprida uma ordem judicial caracteriza verdadeira afronta ao Estado Democrático e Social de Direito, pois o órgão de atuação da Defensoria Pública não deve subordinar-se às ordens indevidas e ilegais do Policial Militar Comandante das Operações. Por outro lado, a violência sofrida agrava a violação às prerrogativas institucionais e ofende física e moralmente o Defensor Público no exercício de suas atribuições.
Em sessão de 26-04-2013, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza sessão pública de desagravo público ao Defensor Público JAIRO SALVADOR DE SOUZA e, deste modo, desincumbindo-se do dever jurídico de realizar o desagravo público, o Presidente da Comissão de Prerrogativas torna público o desagravo do Excelentíssimo Defensor Público do Estado de São Paulo JAIRO SALVADOR DE SOUZA, esclarecendo a quem quer que tome conhecimento desta nota que mesmo que não tivesse havido o envio de ofício pelo referido Juízo, o Defensor Público tem a prerrogativa funcional de acompanhar o cumprimento da ordem judicial relacionada aos assistidos a quem representa judicialmente, como consectário lógico da sua própria atuação na defesa de tais pessoas. Este ato pretende rechaçar qualquer atitude, de quem quer que seja, que impeça o livre exercício das atribuições constitucionais do Defensor Público.
Destaque-se, por fim, que o desagravado é profissional exemplar, sendo sua atuação no caso “Pinheirinho” premiada pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, com a participação de entidades da sociedade civil e de defesa e promoção dos direitos humanos, o que denota todo o seu empenho na atuação de caso tão emblemático, que nos mostrou com clareza o modo pelo qual um Estado Democrático pode se apresentar por meio do estado de exceção.
São Paulo, 26-04-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 030/2013
Registro de Preços - Fornecimento de passagens aéreas nacionais, regionais e internacionais
Convite
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais e regionais, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (sistema “on line”), abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e entrega de passagens aéreas. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I do Decreto Estadual 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgão ou entidades da Administração Pública a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o Memorial Descritivo com a especificação técnica da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail msogawa@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Departamento de Contratos e Licitações, a/c Marisa). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada unicamente por e-mail até o dia 30-04-2013, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas após 30-04-2013.
Convocação
Processo EDEPE 401/2011
Dispensa de Licitação
Interessado (a): Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Fica, pelo presente, convocado o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para assinatura do instrumento contratual (Nota de Empenho 2013NE00123), devendo comparecer à sede da Escola da Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro - São Paulo/SP, no prazo de 3 (três) dias, contados desta publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 26-4-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG. 22156300, Defensora Pública do Estado III, a partir de 17-04-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 3 (três) quinquênios.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 25-04-2013
Deferindo o pedido de DANIELLE GAIOTTO, RG: 44223848-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 22-05-2006 a 13-09-2006, totalizando 115 dias para todos os fins de direito exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 810/1-2013.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar. De 26-04-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG. 22156300, Defensora Pública do Estado III, período aquisitivo de 15-09-2009 a 17-04-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-4-2013
Convocando CARLOS HENRIQUE LOURENÇO MARTINS, RG 346623960, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 30-04-2013, às 11h, para orientações funcionais.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 25-4-2013
Homologando, nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Gleyce Maria da Silva, RG: 4.148.794, no período de 02-01-2013 a 16-01-2013, pelo(a) Servidor(a) Luciana Balbino Moura RG: 27.225.607-9.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 03-05-2013, das 09h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Vivian Monsef de Castro
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Alessandra Pinho da Silva
Danilo Martins Ortega
Renata Klimke
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
José Rodolfo Stutz Cunha
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 008/2011
Interessado: Roger Adriano Tosti Ricci de Campos
Assunto: Abuso de Autoridade e Violência Policial
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 038/2011
Interessado: Eyon Adam Joseph
Assunto: Tortura e Maus Tratos
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 018/2011
Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública
Assunto: CAPS Itapeva - Exclusão do atendimento
Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
Diário Oficial do Estado - 27/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-04-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06 e, conforme Sessão 325/2013 do Conselho Superior da Defensoria Pública, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 29-04-2013:
Fernanda Costa Teixeira – 3ª Defensoria Pública, Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos;
Mariana Silva Galo Bertolami – 1ª Defensoria Pública, Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Maria Angélica Abud Chinaglia Bempensante – 2ª Defensoria Pública, Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos;
Lucas Marques Trindade – 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 7
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar, por meio de videoconferência, do Curso “Avanços e Desafios na Defesa Pública de Adolescentes Acusados da Prática de Atos Infracionais”, no dia 19-04-2013, das 8 às 17 horas, nas unidades indicadas:
Bruno Amabile Bracco – Unidade Piracicaba;
Fernanda Bravo Fernandes Ventura – Unidade Campinas;
Edgar Pierini Neto – Unidade Campinas
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Carolina Dalla Valle Bedicks para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Designando a Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Carapicuíba, Regional Osasco, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de a partir de 01-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 091/13, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir das seguintes datas:
Renato Isnard Khair – 62ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Vivian Maria Lopes – 10ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Juliana Saad – 57ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Amanda Ruiz Babadopulos – 56ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
João Guilherme Ponzoni Marcondes – 11ª Defensoria Pública, Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, a partir de 29-04-2013;
Larissa Grimm Bakri – 19ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Guilherme Diniz Barbosa – 48ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal, a partir de 29-04-2013;
Hendrinne Fontana Noorduin – 13ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul, a partir de 29-04-2013;
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – 6ª Defensoria Pública, Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto, a partir de 29-04-2013;
Elthon Siecola Kersul – 40ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 6 de maio de 2013;
Lígia Stroesser Figueiroa – 6ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste, a partir de 29-04-2013;
André Luiz da Silva Araújo – 38ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 29-04-2013;
Mário Augusto Carvalho de Figueiredo – 42ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, a partir de 29-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 02-04-2013, 03-04-2013, 12-04-2013
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 06-02-2013, 19-03-2013, 25-03-2013, 13-02-2013, 19-02-2013, 25-02-2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 18-03-2013, 18-03-2013, 27-03-2013
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 04-02-2013, 20-03-2013, 27-03-2013, 15-02-2013, 21-02-2013, 27-02-2013
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 27-02-2013, 01-03-2013, 05-03-2013
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 03-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, nos dias, 01-03-2013, 07-03-2013, 27-03-2013
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 05-12-2012, 13-12-2012, 18-12-2012
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 15-03-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 08-03-2013
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 18-02-2013, 22-02-2013, 26-02-2013, 05-02-2013, 08-02-2013, 26-03-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 04-04-2013, 05-04-2013, 08-04-2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 19-03-2013, 26-03-2013, 02-04-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 18-12-2012, 01-02-2013, 07-02-2013
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 04-12-2012, 08-03-2013, 15-03-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 06-12-2012, 07-03-2013, 12-03-2013
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 06-02-2013, 22-02-2013, 04-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão), no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/05
1º Plantão
João Ricardo Meira Amaral
Jordana de Matos Nunes Rolim
2º Plantão
Julia Aparecida Romão da Silva
Juliana do Val Ribeiro
04/05
1º Plantão
Leonel Lucas Lucariello Filho
Ligia Stroesser Figueiroa
2º Plantão
Lorena Pereira Santin
Lucas Akira Poscoto Nishikawa
05/05
1º Plantão
Luciana de Oliveira Marçaioli
Lucio Mota do Nascimento
2º Plantão
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
Luiz Eduardo Kawano Dias
11/05
1º Plantão
Maira Ferreira Dias
Marco Christiano Chibebe Waller
2º Plantão
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Maria Beatriz de Alcântara Sá
12/05
1º Plantão
Mariana Salomão Carrara
Mariane Vinche Zampar
2º Plantão
Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
Nalida Coelho Monte
18/05
1º Plantão
Paula Barbosa Cardoso
Paula Hungria Aagaard
2º Plantão
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
19/05
1º Plantão
Rafael Folador Strano
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes
2º Plantão
Rafael Negreiros Dantas de Lima
Rafael Soares da Silva Vieira
25/05
1º Plantão
Ricardo Fagundes Gouvea
Rodrigo Tadeu Bedoni
2º Plantão
Rosimery Francisco Alves
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
26/05
1º Plantão
Thais Helena Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
2º Plantão
Vanessa Alves Vieira
Vanessa Boiati
30/05
1º Plantão
Alessandra Pereira de Melo
Alessandro Valerio Follador
2º Plantão
Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Rodrigues Penha
31/05
1º Plantão
Amanda Pimentel Chinellato
Amanda Polastro Schaefer
2º Plantão
Amanda Ruiz Babadopulus
Ana Rita Souza Prata
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados na Av. Liberdade, 32, 1º andar, sala 3, das 11 às 15 horas, nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/05- Leila Rocha Sponton
04/05- Luciana Angelo Almeida Santos
05/05- Luiz Rascovski
11/05-Mariana Melo Bianco
12/05- Patrick Lemos Cacicedo
18/05- Priscila Simara Novaes
19/05- Renata Lawant
25/05- Tatiana Campos Bias Fortes
26/05- Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
30/05- Alvimar Virgilio de Almeida
31/05- Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de Maio, nas respectivas datas:
01/05- Laura Naves Filisbino
04/05- Lucia Thomé Reinert
05/05- Luiz Felipe Vanzella Rufino
11/05- Mariana Leite Figueiredo
12/05- Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
18/05- Pietro da Silva Estabile
19/05- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira
25/05- Samuel Friedman
26/05- Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
30/05- Aline Toyama Shiraki
31/05- Andrea de Almeida Brunhari
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-04-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
02.05.2013 - Daniel Oliveira de Alcântara
03.05.2013 - Elisa Maria Rudge Ramos
06.05.2013 - Bruno Girade Parisi
07.05.2013 - Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
08.05.2013 - Gislaine Calixto dos Santos
09.05.2013 - Horácio Xavier Franco Neto
10.05.2013 - Juliana Garcia Popic
13.05.2013 - Rafael Folador Strano
14.05.2013 - Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
15.05.2013 - Cristina Victor Garcia
16.05.2013 - Ana Rita Souza Prata
17.05.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
20.05.2013 - Mariana de Souza Lima Lauand
21.05.2013 - Rafael Morais Português de Souza
22.05.2013 - Patrick Lemos Cacicedo
23.05.2013 - Sabrina Nasser de Carvalho
24.05.2013 - Carolina de Melo Teubl Gagliato
27.05.2013 - Simone de Oliveira Domingues Ladeira Alcântara
28.05.2013 - Vanessa Alves Vieira
29.05.2013 - Verônica dos Santos Sionti
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-4-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de maio de 2013:
02/05/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Danielle Gaiotto - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
03/05/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Debora de Vito Oriolo - Santana
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
João Henrique Imperia Martini - Administração
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Guilherme Diniz Barbosa - Santo Amaro
06/05/13
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Diogo Almeida Lopes - Itaquera
Katia Cilene Giraldi - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
07/05/13
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Bruno Girade Parise - Nsc
Camila Ueno - Vec
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
08/05/13
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Eduardo Belmudes - Cível Central
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Clint Rodrigues Correia - Júri
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
09/05/13
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luiz Rascovski - Administração
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Rafael Folador Strano - Administração
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Alessandro Valerio Follador - Juri
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
10/05/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Ana Rita Souza Prata - Nudem
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera
Samuel Friedman - Infracional
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
13/05/13
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Julio Grostein - Administração
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Rosimery Francisco Alves - Infracional
14/05/13
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Danielle Gaiotto - Infracional
Debora de Vito Oriolo - Santana
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
15/05/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
16/05/13
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Vanessa Boiati - Vec
Jamal Chokr - Juri
Fernanda Costa Teixeira - Vec
17/05/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
João Henrique Imperia Martini - Administração
Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro
20/05/13
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Bruno Girade Parise - Nsc
Eduardo Belmudes - Cível Central
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
21/05/13
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Katia Cilene Giraldi - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
22/05/13
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Rafael Folador Strano - Administração
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
23/05/13
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Luiz Rascovski - Administração
Mariana Leite Figueiredo - Itaquera
Vanessa Chalegre Andrade Franca - Itaquera
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Alessandro Valerio Follador - Juri
Benno Buchmam - São Miguel
Renata Lawant - Jabaquara
24/05/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Maira Ferreira Dias - Itaquera
Samuel Friedman - Infracional
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Fernanda Penteado Balera - Dipo
27/05/13
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel
28/05/13
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Jose Gladston Viana Correia - Itaquera
Filipe Silva Santos - Santo Amaro
Julio Grostein - Administração
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Jamal Chokr - Juri
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
29/05/13
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Lucia Thome Reinert - São Miguel
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Vanessa Boiati - Vec
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Coordenadores de Estagiários:
02/05/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
03/05/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
06/05/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
07/05/2013 - Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
08/05/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central
09/05/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
10/05/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
13/05/2013 - Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
14/05/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
15/05/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
16/05/2013 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel
17/05/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
20/05/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
21/05/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
22/05/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
23/05/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
24/05/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
27/05/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
28/05/2013 - Julio Grostein - Administração
29/05/2013 - Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Coordenadores de Denegação:
02/05/2013 - Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
03/05/2013 - Juliana do Val Ribeiro - Infracional
06/05/2013 - Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
07/05/2013 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela – Fazenda Pública
08/05/2013 - Clint Rodrigues Correia - Júri
09/05/2013 - Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
10/05/2013 - Erik Saddi Arnesen - Administração
13/05/2013 - Julio Grostein - Administração
14/05/2013 - Patricia Simeonato - Vec
15/05/2013 - Juliana do Val Ribeiro - Infracional
16/05/2013 - Jamal Chokr - Juri
17/05/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração
20/05/2013 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
21/05/2013 - Mariane Vinche Zampar - Infracional
22/05/2013 - Carolina Rangel Nogueira - Infracional
23/05/2013 - Luiz Rascovski - Administração
24/05/2013 - Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan – Varas Singulares
27/05/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão – Varas Singulares
28/05/2013 - Patricia Simeonato - Vec
29/05/2013 - Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
Pedidos de vaga em creche:
02/05/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos – Varas Singulares
03/05/2013 - Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
06/05/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
07/05/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
08/05/2013 - Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
09/05/2013 - Luiz Rascovski - Administração
10/05/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
13/05/2013 - Paula Longo Sanches Petto - Família Central
14/05/2013 - Vivian Mantic Correia - São Miguel
15/05/2013 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
16/05/2013 - Debora Lopes de Carvalho - Lapa
17/05/2013 - Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
20/05/2013 - Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
21/05/2013 - Marcia Harumi Kobuti - Penha
22/05/2013 - Manuela Beatriz Gomes - Família Central
23/05/2013 - Lorena Pereira Santin - Jabaquara
24/05/2013 - Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
27/05/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
28/05/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
29/05/2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Barra Funda, 930, 2º andar (CEJUSC BARRA FUNDA), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de maio de 2013:
06/05/2013 - Natasha Teixeira Gonçalves Souza – Varas Singulares
07/05/2013 - Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
13/05/2013 - Fabiana Camargo Miranda Guerra – Varas Singulares
14/05/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
20/05/2013 - Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
21/05/2013 - Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
27/05/2013 - Mariana Salomão Carrara - Infracional
28/05/2013 - Maria Victoria de Barros Campos – Varas Singulares
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à rua Vergueiro, 831 (CEJUSC VERGUEIRO), São Paulo-SP, das 10h às 12h30, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de maio de 2013:
02/05/2013 - Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
03/05/2013 - Aline Maria Fernandes Morais – Nediped
08/05/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
09/05/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
10/05/2013 - Renata Lawant - Jabaquara
15/05/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
16/05/2013 - Aline Maria Fernandes Morais - Nediped
17/05/2013 - Pedro Pereira dos Santos Peres – Regional Leste
22/05/2013 - Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera
23/05/2013 - Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
24/05/2013 - Samanta Romano Tresinari Grangeiro – Santo Amaro
29/05/2013 - Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-04-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD - Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
04/05/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
05/05/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
11/05/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
12/05/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
18/05/2013 – Rafael Galati Sabio
19/05/2013 – Rafael Galati Sabio
25/05/2013 – Roberta Prestes Abissamra
26/05/2013 – Roberta Prestes Abissamra
30/05/2013 – Ilka Saito Millan
31/05/2013 – Ilka Saito Millan
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 - Felipe Capra da Cunha Lopes
04/05/2013 - Ilka Saito Millan
05/05/2013 - Ilka Saito Millan
11/05/2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
12/05/2013 - Luciano Alencar Negrão Caserta
18/05/2013 - Marcelo Dayrell Vivas
19/05/2013 - Maria Carolina Pereira Magalhães
25/05/2013 - Patricia Meneguel Alves
26/05/2013 - Rafael Gandara D’Amico
30/05/2013 - Sergio Andre Weise Chinez
31/05/2013 - Urbano Finger Neto
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
04/05/2013 – Renata Simões Stabile Bucceroni
05/05/2013 – Renata Simões Stabile Bucceroni
11/05/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
12/05/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
18/05/2013 – Ana Lívia Mottola
19/05/2013 – Ana Lívia Mottola
25/05/2013 – André Luiz da Silva da Cunha
26/05/2013 – André Luiz da Silva da Cunha
30/05/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
31/05/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Rafael de Souza Miranda
04/05/2013 – Renato Campolino Borges
05/05/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
11/05/2013 – Adriana Mayer dos Santos
12/05/2013 – Celso Leo Yamashita
18/05/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
19/05/2013 – Rafael de Souza Miranda
25/05/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
26/05/2013 – Renato Campolino Borges
30/05/2013 – Adriana Mayer dos Santos
31/05/2013 – Celso Leo Yamashita
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de maio, nas respectivas datas:
01/05/2013 – Fernando Artacho Carvalho
04/05/2013 – Gustavo Henrique Auria Monzani
05/05/2013 – Gustavo Henrique Auria Monzani
11/05/2013 – João Paulo dos Santos
12/05/2013 – João Paulo dos Santos
18/05/2013 – Luiz Otávio Contim Ferratto
19/05/2013 – Luiz Otávio Contim Ferratto
25/05/2013 – Maíra Coraci Diniz
26/05/2013 – Maíra Coraci Diniz
30/05/2013 – Allan Ramalho Ferreira
31/05/2013 – Allan Ramalho Ferreira
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 27-03-2013, 10-04-2013, 15-04-2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 12-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 18-03-2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 29-01-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 22-03-2013, 08-04-2013, 11-04-2013
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 04-03-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 27-03-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 05-04-2013, 11-04-2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 21-02-2013, 28-02-2013, 25-03-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 14-03-2013
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 14-12-2012, 18-12-2012, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 01-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 02-04-2013, 04-04-2013, 08-04-2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 05-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 02-04-2013, 03-04-2013, 04-04-2013, 08-04-2013, 09-04-2013, 10-04-2013, 11-04-2013, 12-04-2013, 15-04-2013, 16-04-2013, 17-04-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 08-02-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 19-03-2013, 21-03-2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 15-03-2013, 01-04-2013, 03-04-2013, 05-04-2013, 09-04-2013, 11-04-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
WESLEY SANCHES PINHO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-4-2013
Cessando: com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio-educativas de internação ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, e de acordo com a decisão proferida nos autos do processo da Terceira Subdefensoria 2995/2010, a designação do Defensor Público VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR, classificado na 1ª Defensoria Pública da Unidade Ribeirão Preto, para com prejuízo de suas atribuições ordinárias, assumir as atribuições cabíveis à 3ª Defensoria Pública da Unidade Ribeirão Preto, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 325ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26-04-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Concurso de remoção a pedido (CSDP 091/13)
II. Posse de Defensores Públicos nomeados em 04-04-2013
III. Escolha de vagas pelos novos Defensores Públicos
IV. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
V. Comunicações da Presidência
VI. Comunicações da Secretaria
VII. Momento aberto
VIII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
14hs - Desagravo do Defensor Jairo Salvador de Souza (CSDP 279/12)
CSDP 091/13.
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado.
Assunto: Concurso de remoção a pedido.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o concurso de remoção nos seguintes termos:
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
CSDP 027/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a retificação da lista final de aprovados no certame, a seguir publicado.
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
CSDP 062/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos temos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, determinando-se a publicação de nova lista de antiguidade corrigida.
CSDP 063/13
Interessado: Vinicius Camargo Henne
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos temos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, determinando-se a publicação de nova lista de antiguidade corrigida.
CSDP 064/13
Interessado: Maira Ferreira Dias
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos temos do voto da relatora, dar provimento ao recurso, determinando-se a publicação de nova lista de antiguidade corrigida.
CSDP 036/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Revisora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 043/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 044/13
Interessada: Nadia Tafarello Soares
CSDP 046/13
Interessado: Paulo Fernando de Andrade Giostri
CSDP 047/13
Interessada: Kathya Beja Romero
CSDP 048/13
Interessado: Vitore Andre Zilio Maximiano
CSDP 052/13
Interessada: Denise Nakano Veronezi
CSDP 053/13
Interessada: Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
CSDP 055/13
Interessado: Claudio Lucio de Lima
CSDP 056/13
Interessada: Daniela Sollberger Cembranelli
CSDP 058/13
Interessada: Ana Carolina Franzin Bizzarro
O Conselho Superior DELIBEROU, no que tange os processos acima elencados, conceder vista a Conselheira Franciane de Fátima Marques.
CSDP 070/13
Interessada: APADEP
Assunto: Pedido de afastamento de Defensor Público para atividade associativa.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, vencida a preliminar de incompetência do Conselho Superior, por maioria de votos, vencida a Conselheira Marcia Regina Garutti. Deliberou ainda, vencida a Conselheira Marcia Regina Garutti, deferir o afastamento.
Deliberou por fim, nos termos do voto do Conselheiro Davi Eduardo Depiné, deferir o afastamento da Defensora Pública Fernanda Correa da Costa Benjamim no exercício da Diretoria Administrativa e do Defensor Leonardo Scofano Damasceno Peixoto no exercício da Diretoria Financeira, ambos da entidade de classe. Vencidos os Conselheiros Rafael Bessa Yamamura, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luciano Alencar Negrão Caserta, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Rafael Valle Vernaschi, e José Moacyr Doretto Nascimento que votavam pelo afastamento, conforme a proposta original.
CSDP 1129/09.
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Assunto: Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 084/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no seminário "Ibero-Americano sobre Drogas", nos dias 08 e 09-05-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Comunicado
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
Entre os dias 22 a 25-01-2012 ocorreu a reintegração de posse da área denominada “Pinheirinho”, no município de São José dos Campos. O Exmo. Defensor Público Jairo Salvador de Souza fora instado formalmente pelo Juízo da 6ª Vara Cível daquela Comarca a “acompanhar o cumprimento da ordem judicial, prestando assistência jurídica às pessoas que eventualmente apontem o cometimento de irregularidades no cumprimento da liminar”, conforme ofício datado de 27-10-2011.
Após o início do cumprimento da ordem judicial, no dia 22 de janeiro, por volta das 6h15, ao avistar o Exmo. Comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar, Major Paulo Henrique Domingues, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza indagou sobre o Comandante da Operação, Exmo. Coronel Manoel Messias, visando informar sobre a ordem de suspensão da reintegração de posse expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Após se identificar e se aproximar do Major Paulo Henrique, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza foi abordado pelo pelotão de choque que, a curta distância, efetuou disparos de balas de borracha em direção ao local em que o Defensor Público passava.
No mesmo dia, após regressar da sede da Justiça Federal, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza, desta feita acompanhado por um Oficial de Justiça e de advogados dos moradores, novamente foi recebido com balas de borracha e bombas de gás, sendo o advogado Dr. Antonio Ferreira atingido por um dos projéteis. O Defensor Público e o Oficial de Justiça não foram atingidos em face da pronta intervenção de um oficial da Polícia Militar que atuava à paisana e os conhecia.
No dia 23 de janeiro, o Defensor Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, retornou ao local dos fatos para acompanhar o cumprimento da diligência, conforme ofício enviado pelo Juízo, sendo impedido pelo Comando da Operação de acompanhar os trabalhos realizados pelos oficiais de Justiça.
Após intervenção da Administração Superior da Defensoria Pública, o Comando da Polícia Militar autorizou o ingresso do Defensor Público no local, mediante escolta de três agentes da Polícia Militar, por um período certo de tempo, tolhendo o acompanhamento da atividade desenvolvida.
A proibição do Defensor Público Jairo Salvador de Souza de ingressar no local onde era cumprida uma ordem judicial caracteriza verdadeira afronta ao Estado Democrático e Social de Direito, pois o órgão de atuação da Defensoria Pública não deve subordinar-se às ordens indevidas e ilegais do Policial Militar Comandante das Operações. Por outro lado, a violência sofrida agrava a violação às prerrogativas institucionais e ofende física e moralmente o Defensor Público no exercício de suas atribuições.
Em sessão de 26-04-2013, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza sessão pública de desagravo público ao Defensor Público JAIRO SALVADOR DE SOUZA e, deste modo, desincumbindo-se do dever jurídico de realizar o desagravo público, o Presidente da Comissão de Prerrogativas torna público o desagravo do Excelentíssimo Defensor Público do Estado de São Paulo JAIRO SALVADOR DE SOUZA, esclarecendo a quem quer que tome conhecimento desta nota que mesmo que não tivesse havido o envio de ofício pelo referido Juízo, o Defensor Público tem a prerrogativa funcional de acompanhar o cumprimento da ordem judicial relacionada aos assistidos a quem representa judicialmente, como consectário lógico da sua própria atuação na defesa de tais pessoas. Este ato pretende rechaçar qualquer atitude, de quem quer que seja, que impeça o livre exercício das atribuições constitucionais do Defensor Público.
Destaque-se, por fim, que o desagravado é profissional exemplar, sendo sua atuação no caso “Pinheirinho” premiada pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, com a participação de entidades da sociedade civil e de defesa e promoção dos direitos humanos, o que denota todo o seu empenho na atuação de caso tão emblemático, que nos mostrou com clareza o modo pelo qual um Estado Democrático pode se apresentar por meio do estado de exceção.
São Paulo, 26-04-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 030/2013
Registro de Preços - Fornecimento de passagens aéreas nacionais, regionais e internacionais
Convite
A Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo comunica a todos os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo que se encontra aberto neste Órgão procedimento administrativo para a formalização de Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais e regionais, com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (sistema “on line”), abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, endosso e entrega de passagens aéreas. Nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso I do Decreto Estadual 47.945/03, serve o presente para convidar os Órgão ou entidades da Administração Pública a participarem do Sistema de Registro de Preços, na condição de Órgãos Participantes. Informamos que o Memorial Descritivo com a especificação técnica da licitação poderá ser solicitado por meio do e-mail msogawa@defensoria.sp.def.br, ou pelo telefone (11) 3101-8455, ramal 214 (Departamento de Contratos e Licitações, a/c Marisa). A intenção de participar do SRP deverá ser encaminhada unicamente por e-mail até o dia 30-04-2013, com a especificação dos itens e quantitativos totais estimados. Não serão aceitas solicitações recebidas após 30-04-2013.
Convocação
Processo EDEPE 401/2011
Dispensa de Licitação
Interessado (a): Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Fica, pelo presente, convocado o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, CNPJ 68.969.302/0001-06, para assinatura do instrumento contratual (Nota de Empenho 2013NE00123), devendo comparecer à sede da Escola da Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Boa Vista, 103, 13º andar, Centro - São Paulo/SP, no prazo de 3 (três) dias, contados desta publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 26-4-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG. 22156300, Defensora Pública do Estado III, a partir de 17-04-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 3 (três) quinquênios.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 25-04-2013
Deferindo o pedido de DANIELLE GAIOTTO, RG: 44223848-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 22-05-2006 a 13-09-2006, totalizando 115 dias para todos os fins de direito exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 810/1-2013.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar. De 26-04-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
ELEONORA NANNI LUCENTI, RG. 22156300, Defensora Pública do Estado III, período aquisitivo de 15-09-2009 a 17-04-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-4-2013
Convocando CARLOS HENRIQUE LOURENÇO MARTINS, RG 346623960, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 30-04-2013, às 11h, para orientações funcionais.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 25-4-2013
Homologando, nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Gleyce Maria da Silva, RG: 4.148.794, no período de 02-01-2013 a 16-01-2013, pelo(a) Servidor(a) Luciana Balbino Moura RG: 27.225.607-9.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 03-05-2013, das 09h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Vivian Monsef de Castro
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Alessandra Pinho da Silva
Danilo Martins Ortega
Renata Klimke
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
José Rodolfo Stutz Cunha
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 008/2011
Interessado: Roger Adriano Tosti Ricci de Campos
Assunto: Abuso de Autoridade e Violência Policial
Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio.
PA NCDH 038/2011
Interessado: Eyon Adam Joseph
Assunto: Tortura e Maus Tratos
Defensor Público Relator: Coordenação.
PA NCDH 018/2011
Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública
Assunto: CAPS Itapeva - Exclusão do atendimento
Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes.
Diário Oficial do Estado - 26/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Defensora Pública-Geral, de 24-4-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 19-04-2013, o servidor HENRY TOMOKI WAKITA, RG 9.212.058-1, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da Reunião Extraordinária do CEPISP, para elaboração do Projeto “I Encontro Brasil Indígena”, no dia 25-04-2013, na sede do Conselho, localizada na Rua Antonio de Godoy, 122, 12º andar, sala 125, São Paulo-SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horácio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para participar da IV Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, nos dias 6 e 7 de junho de 2013, em Recife – Pernambuco.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Wagner Giron de La Torre para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, proferir palestra no Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público, promovido pela EDEPE, nos dias 26 de abril e 3 de maio de 2013, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo –SP.
Ato da Defensora Pública-Geral
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Maio, nas respectivas datas:
02/05/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
03/05/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
06/05/2013 - Luciano Dal Sasso Masson
07/05/2013 - Aline Rodrigues Penha
08/05/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
09/05/2013 - João Henrique Imperia Martini
10/05/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
13/05/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
14/05/2013 - Thiago Soares Piccolotto
15/05/2013 - Luiz Rascovski
16/05/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
17/05/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
20/05/2013 - César Augusto Luiz Leonardo
21/05/2013 - Rafael Gandara D’amico
22/05/2013 - Fernando Rodolfo Mercês Moris
23/05/2013 - Fábio Jacyntho Sorge
24/05/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
27/05/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
28/05/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
29/05/2013 - Rafael Gandara D’amico
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Afastando, com fundamento no art. 150, inciso III, da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 66/2013, o Defensor Público Vitore André Zilio Maximiano para exercer o cargo de Secretário Nacional de Política sobre Drogas, no Ministério da Justiça, em Brasília- DF, a partir de 22-04-2013, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-4-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias, 21-01-2013, 12-03-2013, 21-03-2013
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, nos dias, 22-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 06-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias, 21-02-2013, 28-02-2013, 19-03-2013
MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
MIKE LUIZ SELLA DA COSTA, nos dias, 14-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 28-02-2013, 05-03-2013, 07-03-2013
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 08-03-2013, 11-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 25-03-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 07-03-2013
PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 07-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II, nos dias, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 28-02-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 01-03-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 15-02-2013, 04-03-2013, 06-03-2013
RAFAEL GANDARA D' AMICO, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 08-03-2013
RAFAEL VALLE VERNASCHI, nos dias, 29-10-2012, 28-01-2013, 05-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 26-03-2013
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 10-12-2012, 01-03-2013, 06-03-2013, 13-03-2013, 15-03-2013, 21-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 12-03-2013
RENATA DE MELLO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 13-02-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
RENATA FLORES TIBYRICA, nos dias, 01-02-2013, 08-02-2013, 04-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 11-03-2013
RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
RICARDO CESAR FRANCO, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 08-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013
RICARDO CONSTANTE SOARES, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 08-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013
RICARDO LOBO DA LUZ, nos dias, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 12-12-2012, 18-01-2013, 28-01-2013
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 04-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 11-03-2013
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 11-03-2013
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 28-02-2013, 27-03-2013, 01-04-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 22-02-2013, 27-02-2013, 05-03-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 08-03-2013, 14-03-2013, 18-03-2013
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, nos dias, 26-02-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
URBANO FINGER NETO, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013
VERONICA DOS SANTOS SIONTI, nos dias, 22-02-2013, 01-03-2013, 07-03-2013
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 04-03-2013, 06-03-2013, 11-03-2013
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 01-03-2013, 12-03-2013, 22-03-2013
VIVIAN MARIA LOPES, nos dias, 24-01-2013, 22-02-2013, 27-02-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 04-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 06-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 26-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 14-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias: 07-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 08-02-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-4-2013
Deferindo:
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1238/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública FERNANDA SILVA GUIDO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1405/2013, o pedido de autorização do Defensor Público BRUNO GIRADE PARISE para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1234/2013, o pedido de autorização do Defensor Público OTONIEL KATUMI KIKUTE para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria 1237/2013, o pedido de autorização do Defensor Público GUSTAVO HENRIQUE D’AURIA MONZANI para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-4-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública GABRIELLA NAVES BARBOSA, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-4-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 04-05-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 04-05-2013, no período das 10 às 16 horas, localizado na Praça Julio Prestes, s/n, Luz – Capital - São Paulo.
§1º. Serão designados 4 (quatro) Defensores, 2 (dois) para atuação no período das 10 às 13 horas e 2 (dois) para atuação no período das 13 às 16 horas.
§2º. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 02-05-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3105-9040, ramal 711.
§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 04-02-2013, 06-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 30-01-2013, 31-01-2013, 05-03-2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 22-02-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 21-03-2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 14-12-2012, 15-02-2013, 18-02-2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 26-02-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 20-03-2013, 26-03-2013
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 22-02-2013, 25-02-2013, 22-03-2013, 18-01-2013, 15-03-2013, 18-03-2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 14-03-2013, 19-03-2013, 27-03-2013, 27-02-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 24-10-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 28-09-2012, 18-01-2013, 21-01-2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 25-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 21-03-2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 22-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 21-03-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 24-01-2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 19-02-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 25-03-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 31-01-2013, 01-02-2013, 07-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 19-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 26-02-2013
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 19-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 01-02-2013, 19-02-2013, 18-03-2013.
(Republicado por conter incorreções).
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 25-4-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub n. 1465/2013, o Defensor Público WESLEY SANCHES PINHO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, acompanhar a audiência de inquirição de testemunhas de acusação e interrogatório dos réus nos autos do processo 0000396-61.2012.8.26.0614, (n. de ordem 129/2012), em trâmite perante o Juízo de Direito da Vara Única do Fórum de Tambaú, que se realizará no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul/SP, na data de 06-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da Cidade de Presidente Prudente, pela Secretaria Municipal da Assistência Social;
Considerando a proximidade do termo final da designação dos Defensores Públicos para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM de Presidente Prudente;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços prestados pela Defensoria Pública em referido Centro;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Presidente Prudente;
Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos no centro de atendimento à mulher será coordenada pelo NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, com um único Defensor Público por plantão, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, da Cidade de Presidente Prudente, situado na Rua Pedro de Oliveira Costa, 168, Presidente Prudente, São Paulo, as sextas-feiras, das 9h às 12 horas.
Parágrafo único. Serão disponibilizadas 2 (duas) vagas para a realização de referidos plantões, quinzenalmente.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no referido Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o(a) usuário(a) diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Regional ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;
IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;
X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CRAM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 29-04-2013, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, mediante mensagem eletrônica endereçada à funcionária Graciele Rodrigues da Silva Dalto, pelo email (grsilva@defensoria.sp.def.br).
§1º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar seu telefone celular.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade de Presidente Prudente, em razão da localização do Centro e, dentre estes, àqueles que não tenham participado da atividade até o momento.
§3º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.
§4º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de comparecimento quinzenal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no parágrafo segundo.
Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 01-11-2013, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura da Cidade de Bauru, pela Secretaria Municipal de Bem Estar Social;
Considerando a proximidade do termo final da designação dos Defensores Públicos para atuação no Centro Integrado de Atendimento à Vítima de Violência - CIAVI, na cidade de Bauru;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços prestados pela Defensoria Pública em referido Centro;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro Integrado de Atendimento à Vítima de Violência- CIAVI de Bauru, nos seguintes termos:
Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro de Atendimento à Vítima de Violência será coordenada pelo NUDEM - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, com um único defensor público por plantão, nos centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 2 vagas para a atuação quinzenal no Centro de Referência de Atendimento a Mulher em situação de violência, situado na Rua Dr. Antônio Xavier de Mendonça, 2-15, Vila Santa Tereza, Bauru, São Paulo, às terças-feiras, das 09 às 12 horas.
b) 2 vagas para a atuação quinzenal no CREAS/SEBES da Cidade de Bauru, situado na Avenida Alfredo Maia, quadra 01, s/n, Vila Falcão, Bauru, São Paulo, às quintas-feiras, das 09 às 12 horas.
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos nos Centros envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o usuário diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Regional ou aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;
IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro;
X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIAVI, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art.4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 29-04-2013, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, mediante mensagem eletrônica endereçada à funcionária Louise Costa Correa de Souza, pelo email (lccsouza@defensoria.sp.def.br).
§ 1º. No ato de inscrição o Defensor Público deverá indicar seu telefone celular e dia da semana de preferência para o plantão.
§2º. A inscrição não será específica para o dia da semana ou período, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.
§ 3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos classificados na Unidade Bauru, em razão da localização da atividade e, dentre estes, àqueles que não tenham participado da atividade até o momento.
§4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Louise Costa Correa de Souza, telefone (11) 3105.9040, ramal 708.
§ 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar o necessário para a elaboração da escala de comparecimento quinzenal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido nos parágrafos primeiro e segundo.
Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 01-11-2013, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Designando:
com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Thiago Santos de Souza para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, a se realizar no Estádio Vila Belmiro, na Comarca de Santos, no dia no dia 27-04-2013.
com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público José Moacyr Doretto Nascimento para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, a se realizar no Estádio Moisés Lucarelli, na Comarca de Campinas, no dia no dia 28-04-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, atribuindo gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4 º, inciso VI, c/c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-05-2013.
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 1557/2013, o Defensor Público Julio Cesar Tanone, classificado na 5ª Defensoria Pública da Unidade São José do Rio Preto, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar diligências no processo 383.01.2012.002263-2, da Vara Única da Comarca de Nhandeara.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 15-4-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença-maternidade a Cassia Zanguetin Michelao, RG. 32450940-6, Defensor Público do Estado, Processo 4388/2012, no período de 20-04-2013 a 06-05-2013.
Despacho da Coordenadora-Auxiliar, de 25-4-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, ao servidor abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Aquiles Alijarte, RG. 15878160-0, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 31-03-2008 a 14-04-2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 26-2-2013
Indeferindo o pedido de Alexandro Pereira Soares, RG: 20953451-5 por falta de amparo legal o pedido de averbação de tempo de serviço prestado junto ao Ministério Público Federal, para todos os fins, nos termos do processo DRH 1593/2012.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-04-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, RG. 28905833-8, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 08-04-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 1189/2012
Dispensa de Licitação 26/2012
Contrato 015/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Aquisição e instalação de porta de vidro para a Unidade de Piracicaba.
Contratada: Souza e Souza Vidros Ltda - ME (CNPJ 03.916.933/0001-11).
Valor: R$ 3.100,00.
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura, com término após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
Data da assinatura: 07-03-2013.
Gestor do contrato: Servidor Arquiteto Felix Raul Carrillo Vidal.
Diário Oficial do Estado - 25/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2013
Designando o Defensor Público Daniel Guimarães Zveibil para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador de Execução Penal da Regional Bauru, e atribuindo a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 15-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Estela Waksberg Guerrini para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 23 a 25-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami para prestar serviços junto ao Pólo de Atendimento Especializado da Lapa, Regional Norte – Oeste da Capital, no período de 22 a 26-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para que compareçam à 325ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 26-04-2013, às 9h30, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo-SP, para escolha de vagas:
Fernanda Costa Teixeira
Mariana Silva Galo Bertolami
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2013
Designando, com fundamento nos termos dos artigos 19, XXII, 71 e 89, VII, todos da Lei Complementar Estadual 988/06, o Defensor Público Danilo Martins Ortega para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos do defensor público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX c/c artigo 5º, parágrafo 5º da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2013
Tornando sem efeito a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradores do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores:
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira;
Lucia Thomé Reinert;
Fabiana Julia Oliveira Resende;
Allan Ramalho Ferreira;
Stefanie Kornreich
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-4-2013
Cessando a designação do Defensor Público Bruno Shimizu para atuar como Defensor Público Assistente da Escola da Defensoria Pública, com prejuízo de suas atribuições ordinárias um dia por semana, e fazendo cessar a gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4ª, XXXII c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-08-2012.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-4-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ELELONORA NANNI LUCENTI, RG. 22156300, Defensor Público do Estado Nível III, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-05-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 16-09-2004 a 14-09-2009.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-4-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 19-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
MARIANA PAGANO GIL, nos dias, 06-03-2013, 08-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 18-03-2013, 20-03-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013
MARINA DE AGUIAR MICHELMAN, nos dias, 20-04-2012, 14-12-2012, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 08-03-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 31-10-2012, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 19-10-2012, 25-01-2013, 28-01-2013
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 04-12-2012, 05-12-2012, 08-03-2013
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias, 08-02-2013, 01-03-2013, 15-03-2013
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 27-02-2013, 07-03-2013, 14-03-2013, 18-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 01-02-2013, 14-02-2013, 21-02-2013, 04-02-2013, 08-02-2013, 15-02-2013
RENATA KLIMKE, nos dias, 06-02-2013, 13-03-2013, 18-03-2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 26-02-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 08-03-2013, 12-03-2013, 14-03-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 07-03-2013, 15-03-2013, 19-03-2013, 21-03-2013
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 01-03-2013
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 27-03-2013
SIDNEI FRANCISCO NEVES, nos dias, 01-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
TALITHA D'AQUINO TAVANO CARVALHO, nos dias, 19-06-2012, 01-03-2013, 22-03-2013
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 20-02-2013, 21-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 11-03-2013, 19-03-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 14-03-2013
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 22-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 12-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 13-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 15-03-2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 18-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 22-4-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, RG. 33046233-7, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-04-2013 a 29-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 24-4-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006 e decisão proferida no processo administrativo 3ª Sub n. 1465/2013, o Defensor Público WESLEY SANCHES PINHO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, acompanhar a audiência de inquirição de testemunhas de acusação e interrogatório dos réus nos autos do processo 0000396-61.2012.8.26.0614, (n. de ordem 129/2012), em trâmite perante o Juízo de Direito da Vara Única do Fórum de Tambaú, que se realizará no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul/SP, na data de 06-05-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-271, de 19-4-2013
Autoriza a realização de concurso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado nos termos que especifica
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a sua atribuição para seleção de estagiários de direito da Defensoria Pública do, nos termos do artigo 31, inciso XXIV, da Lei Complementar estadual 988/06;
Considerando a existência de vagas em aberto na Defensoria Pública da Capital e nas Defensorias Públicas Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado;
Considerando que a ausência de estagiários de direito implica prejuízo ao serviço público prestado, Delibera:
Artigo 1º. Fica autorizada a realização de concursos públicos regionalizados de provas e títulos para estagiários de direito para as seguintes regionais da Defensoria Pública:
I- Capital:
a) Regionais Leste (Unidades São Miguel Paulista e Itaquera) e Infância e Juventude;
b) Regional Norte - Oeste: Unidades Santana, Lapa, Butantã, Pinheiros, Nossa Senhora do Ó e Pólo de Atendimento Especializado Lapa;
c) Regional Sul: Unidades Santo Amaro e Pólo de Atendimento Especializado Santo Amaro.
II- Região Metropolitana da Capital
a) Regional Guarulhos: Unidades Guarulhos e Franco da Rocha;
b) Regional do Grande ABCD: Unidades São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André e Mauá;
c) Regional Mogi das Cruzes: Unidade Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba;
d) Regional Osasco: Unidades Osasco e Carapicuíba.
III- Interior
a) Regional Campinas: Unidades Vila Mimosa, Limeira e Piracicaba;
b) Regional Jundiaí: Unidade Jundiaí
c) Regional São Carlos: Unidades São Carlos, Rio Claro e Araraquara.
Artigo 2º. Os concursos serão realizados pela própria Defensoria Pública, mediante organização das respectivas Regionais, com apoio das Subdefensorias e da CGA, por meio do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 3º. Cada uma das Regionais deverá criar sua Comissão de Organização, formada por três Defensores Públicos que atuam nas respectivas Regionais ou Unidades.
Parágrafo único: A participação como membro da Comissão Organizadora ensejará a percepção da gratificação a que se refere o artigo 4º, inciso XII, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008.
Artigo 4º. A divulgação do concurso será feita mediante publicação do Edital no Diário Oficial do Estado, sem prejuízo de outras formas de comunicação.
Artigo 5º. Os Editais dos Concursos deverão especificar o número de vagas existentes e observar a Deliberação CSDP 026/06, sem prejuízo da aprovação de número maior de candidatos, que ocuparão as vagas que surgirem no decorrer do certame ou durante o prazo de sua validade.
Artigo 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a realização de reunião administrativa entre os Conselheiros no dia 25-04-2013 às 18hs, para tratar dos critérios de atendimento em vigor na Defensoria Pública.
A reunião será aberta a toda a população, incluindo entidades e representantes da sociedade civil, defensores públicos, servidores e demais órgãos da Defensoria, para que apresentem sugestões relacionadas ao processo CSDP 007/12, que trata de proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede, situada na Rua Boa Vista, 200 – 1º andar.
Retificação do D.O. de 20 e 23-4-2013
Extrato de ata da 324ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
Onde se lê:
CSDP 106/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, nos termos do edital a ser publicado oportunamente
Leia-se:
CSDP 106/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, nos termos da Deliberação CSDP 271, de 19-04-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 22-4-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, ao servidor abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
AQUILES ALIJARTE, RG. 15878160-0, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 12-04-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 22-4-2013
Deferindo:
o pedido de CLAUDETE APARECIDA MARQUES DE CARVALHO, RG: 18940488 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, pelo período de 13-10-2003 a 23-11-2010, totalizando 2.536 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, e desses dias, 2.124 dias para todos os fins, nos termos do processo DRH 5322/1-2013.
o pedido de CRISTINA EMY YOKAICHIYA, RG: 25781455-3 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Justiça, pelo período de 13-08-2009 a 17-09-2009, totalizando 36 dias fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5106/1-2012.
o pedido de DAIANE SANTOS RENNO, RG: 43135550-2 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura do Município de Osasco, pelo período de 14-11-2008 a 11-04-2010, totalizando 514 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2102/1-2010.
o pedido de DANIELLE RINALDI BARBOSA, RG: 43477514-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2006 a 01-05-2007, totalizando 348 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 811/1-2013.
o pedido de MARISA SANDRA LUCCAS, RG: 23283456-8 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tupã, pelo período de 14-04-2008 a 15-06-2010, totalizando 793 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1059/1-2013.
Indeferindo:
o pedido de RENATA OLIVA MONTEIRO, RG: 44195636-1, por falta de amparo legal o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como conciliadora no Setor de Conciliação Cível do Foro Central da Capital, para todos os fins, retificando-se a lista de antiguidade, nos termos do processo DRH 796/1-2011.
o pedido de RODRIGO CESAR JERONYMO, RG: 30231406-4 por falta de amparo legal o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como conciliador voluntário no Setor de Conciliação Cível da Comarca de Sumaré do Tribunal de Justiça de São Paulo e o pedido de averbação de tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, para todos os fins, nos termos do processo DRH 3385/1-2012.
o pedido de VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, RG: 27771302-X por falta de amparo legal o pedido de averbação de tempo de serviço prestado junto à Forças Armadas, para todos os fins, nos termos do processo DRH 1806/1-2012.
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 22-4-2013
A Defensora Pública responsável pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, em atendimento ao disposto no artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal, faz publicar o quadro de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado, referente ao exercício de 2012:
CARGO/REMUNERAÇÃO
Oficial de Defensoria Pública Grau A: R$ 1.508,00
Oficial de Defensoria Pública Grau B: R$ 1.621,10
Assistente de Defensoria Pública: R$ 1.733,00
Diretor II: R$ 3.296,00
Assistente Técnico de Defensoria Pública I: R$ 3.712,00
Agente de Defensoria Pública: R$ 4.446,00
Assistente Técnico de Defensoria Pública II: R$ 4.554,00
Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública: R$ 6.942,00
Assessor Técnico de Defensoria Pública: R$ 7.350,00
Ouvidor Geral da Defensoria Pública: R$ 7.552,00
Defensor Público do Estado Nível I: R$ 11.235,00
Defensor Público do Estado Nível II: R$ 12.171,25
Defensor Público do Estado Nível III: R$ 13.482,00
Defensor Público do Estado Nível IV: R$ 14.792,75
Defensor Público do Estado Corregedor-Assistente: R$ 16.290,75
Defensor Público do Estado Nível V: R$ 16.290,75
Defensor Público do Estado Assessor: R$ 16.852,50
Defensor Público do Estado Diretor de Escola: R$ 16.852,50
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado: R$ 17.788,75
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado: R$ 17.788,75
Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado: R$ 17.788,75
Defensor Público do Estado Chefe de Gabinete: R$ 17.788,75
Defensor Público do Estado Corregedor - Geral: R$ 17.788,75
Defensor Público-Geral do Estado: R$ 18.725,00
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-04-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARA MARCOCCIA DE LIMA, RG: 34181256-0; CAROLINA MITIE HOSAKA, RG: 487163151; TAMIRES FORNAZIER, RG: 472477420; ANTONIO MANOEL DE SOUSA, RG: 15.217.517-9; SAMANTHA BERNARDO DE SOUZA, RG: 357064471; JULIANA MOLINER, RG: 482394389; JÉSSICA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 33278800-3; CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE, RG: 216817183; WILLIAM DE QUEIROZ ONDICIATI, RG: 28.037.441-0; Bárbara Romeiro da Silva, RG: 465827238; Luiz Henrique Teixeira de Andrade Burin, RG: 448353416; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA HITOMI KAYANO, RG: 343227836; NATÁLIA GONÇALVES CORTE, RG: 12474057-1; SUANY DO NASCIMENTO FEITOSA, RG: 472753599; THAYRAN SCAVUZZI, RG: 371853163; CAMILA DOS REIS DIAS, RG: 49144947; NATHALIA ROMERO CAMMAROTA, RG: 536729116; Daniel Fernandes da Silva, RG: 475655874; Daniela Sampaio Saraiva, RG: 370978171; Viviane Freire dos Santos, RG: 337151994; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Kaynan Junqueira Campos, RG: 13648123; Glauter Fortunato Dias Del Nero, RG: 487251635; Marcelo Sannini Borlido, RG: 354909113; Noeli Goes da Silva, RG: 415554809; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA BORGHI AFFONSO , RG: 477639434; GERALDO CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR, RG: 48.086.488-3; EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA, RG: 381827987; WELIDY KERON DANIEL, RG: 457557965; ALINE CRISTINA BUENO, RG: 47343850; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DÁLIDA CAROL VIEIRA DE SOUZA, RG: 471054616; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: William Henrique Silva dos Santos, RG: 53.899.995-0; Fabiano Francisco da Silva, RG: 277518209; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS, RG: 486275371; JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA, RG: 471688617; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIEGO JORDÃO DE FARIA, RG: 47.850.347-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Ana Lúcia Bueno Fernandes, RG: 36.385.580-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 24-4-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
LUIZ CARLOS LOPES, RG. 14208361-6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 14-05-2013 a 28-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 22-01-2008 a 19-01-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 1417/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de estantes, roupeiros e armários de aço. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 02-05-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Extrato da Ata da XXX Reunião Ordinária
Data da reunião: oito de março de 2013, às 10h50
Local: Sala de reuniões na Avenida Liberdade, 32, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Márcia Harumi Kobuti, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago.
Ausente justificadamente: Dr. Ricardo Augusto Wiziack Zago.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Comunicou que participou da reunião, em Brasília, com o SNDC. Recordou a importância da presença da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na discussão sobre a CNDPCON preocupou-se em referendar o regimento interno pelo CONDEGE. A ACP da Cereser foi discutida. A SENACON apreciou o parecer psicológico do procedimento da Cereser. Atualmente, a questão dos planos de saúde está sendo bastante debatida. O Coordenador discursou sobre os três projetos de lei de alteração do CDC referentes ao comércio eletrônico, tutela coletiva e superendividamento. A falta de regulamentação traz insegurança. O Coordenador tem o objetivo de incluir a atuação da Defensoria Pública na reforma do CDC. Discutiram a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para considerarem os direitos básicos do consumidor. Lembrou que dia 15 de março é o dia internacional do consumidor. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: não houve. Ordem do dia: PA NUDECON 001/2013. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Proposta de atuação nos Conselhos Municipais de Saúde. O Coordenador fez algumas considerações sobre o seu relatório e concluiu que a temática é estranha à atuação do Núcleo e que não se aproxima à missão institucional de proteger o consumidor carente. Disse que não compete ao Núcleo Especializado dar providências, mas que é possível a confecção de cartilhas educativas referentes a este tema. Votou pelo arquivamento do Procedimento. O voto foi aprovado por unanimidade dos membros. PA NUDECON 019/2011. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: CERTERCOB - Empresa efetua vendas de produtos diversificados mediante cobrança nas faturas de energia elétrica, gerando corte da energia caso haja falta do pagamento. O Dr. Rodrigo Emiliano Ferreira afirmou que não houve qualquer alteração substancial e que mantem o arquivamento. A Plenária por unanimidade aprovou o voto. PA NUDECON 008/2012. Interessado: Alexandre Ubirajara Rodrigues. Assunto: Corte no fornecimento de água do condomínio. A Dra. Silvia Caniver Drago relatou o ocorrido no PA, expondo que a SABESP já retornou com o fornecimento de água e votando pelo arquivamento do Procedimento. Arquivado nos termos do voto da relatora que terá que encaminhar com urgência os autos à Secretaria, oficiando à Sabesp sobre o arquivamento do procedimento.
Diário Oficial do Estado - 24/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 23-4-2013
Designando o Defensor Público Alexandre Grabert para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador de Execução Penal da Regional Campinas, e atribuindo a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 23-4-2013
Cessando a designação do Defensor Público Elpídio Francisco Ferraz Neto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador de Execução Penal da Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-4-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 38/2013, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membros do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores:
João Henrique Imperia Martini
Orivaldo de Souza Ginel Junior
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-4-2013
Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 38/2013, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradores do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores:
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira;
Lucia Thomé Reinert;
Fabiana Julia Oliveira Resende;
Allan Ramalho Ferreira;
Stefanie Kornreich
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-4-2013
Nos termos do art. 222 da Lei Complementar Estadual 988/06, e conforme deliberado na 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, decido pela rejeição da preliminar argüida pela defesa, e no mérito, pela improcedência das imputações constantes no PAD Ordinário CPP n. 02/2012, cuja interessada é V.C.R.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-2-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Patricia Simeonato, RG. 18900496-4, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 26-02-2013 a 12-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 16-11-2003 a 13-11-2008.
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 23-4-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013
ADRIANA DE BRITTO, nos dias, 22-01-2013, 05-03-2013, 11-03-2013
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 08-02-2013, 01-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 22-02-2013, 26-02-2013, 07-03-2013
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 14-02-2013, 22-02-2013, 08-03-2013
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 04-03-2013, 07-03-2013, 12-03-2013
ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 25-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 21-02-2013, 25-02-2013, 27-03-2013
BENNO BUCHMAN, nos dias, 01-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 11-03-2013, 25-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 14-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 11-01-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 01-03-2013
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias, 14-02-2013, 15-02-2013, 14-03-2013
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 04-03-2013
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 22-02-2013, 27-02-2013, 07-03-2013
CAMILA UENO, nos dias, 12-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 26-02-2013, 28-02-2013, 06-03-2013, 19-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, nos dias, 05-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 06-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, nos dias, 18-03-2013, 22-03-2013, 27-03-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 01-04-2013
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 01-02-2013, 01-03-2013, 11-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013
CRISTINA EMY YOKAICHIYA, nos dias, 17-12-2012, 14-01-2013, 19-02-2013, 21-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 22-02-2013, 27-02-2013, 06-03-2013
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, nos dias, 01-11-2012, 27-02-2013, 05-03-2013
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 18-01-2013, 25-03-2013, 26-03-2013
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 15-03-2013, 20-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 05-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 27-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 11-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 11-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 25-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 05-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 24-01-2013, 13-02-2013, 27-02-2013
DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 11-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 19-03-2013, 20-03-2013, 25-03-2013
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 08-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 01-02-2013, 15-02-2013, 19-03-2013
FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 01-03-2013, 19-12-2012, 08-01-2013, 28-02-2013
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, nos dias, 01-03-2013, 18-03-2013, 22-03-2013
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 05-03-2013, 07-03-2013, 22-03-2013
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 18-03-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 07-03-2013
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 19-11-2012, 20-02-2013, 15-03-2013
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias, 08-02-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 11-03-2013, 07-12-2012, 13-12-2012, 29-01-2013, 19-12-2012, 28-02-2013, 04-03-2013, 12-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
FERNANDA COSTA HUESO, nos dias, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 26-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, nos dias, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 15-01-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, nos dias, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 05-12-2012, 31-01-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 11-03-2013
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 01-03-2013, 04-03-2013, 12-03-2013
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 01-03-2013, 04-03-2013, 06-03-2013
ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 11-01-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 04-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 25-02-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, nos dias, 25-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 20-02-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
JULIANA GARCIA BELLOQUE, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 18-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 28-02-2013, 04-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 08-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
LARISSA GRIMM BAKRI, nos dias, 17-05-2012, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 06-03-2013, 07-03-2013, 12-03-2013, 07-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
LUCIANA ROSA PINHEIRO RODRIGUES, nos dias, 30-03-2012, 19-11-2012, 15-03-2013
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, nos dias, 21-02-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 01-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 14-03-2013
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 08-03-2013
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 05-11-2012, 19-12-2012, 22-02-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 08-02-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-4-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 28-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 15-03-2013, 27-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 22-02-2013
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 08-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 18-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 21-02-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 12-03-2013, 15-03-2013, 22-03-2013
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013
BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, nos dias, 15-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 05-12-2012, 06-12-2012, 11-03-2013
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 08-02-2013, 12-03-2013, 15-03-2013
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 05-03-2013, 12-03-2013, 19-03-2013
CAROLINA BRAMBILA BEGA, nos dias, 13-11-2012, 10-12-2012, 19-03-2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 07-03-2013, 11-03-2013, 15-03-2013, 18-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 01-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 01-03-2013
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 14-03-2013, 15-03-2013, 15-03-2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
FABRICIO FERES FURLAN, nos dias, 01-03-2013, 04-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 15-02-2013, 22-02-2013, 04-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 13-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 08-03-2013, 18-03-2013, 19-03-2013
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 08-03-2013, 14-03-2013, 19-03-2013
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 05-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 22-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 15-03-2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 01-02-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013
GISELE XIMENES VIEIRA DOS SANTOS INACIO, nos dias, 21-02-2013, 01-03-2013, 05-03-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 01-03-2013, 13-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 25-03-2013, 27-03-2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 22-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 20-02-2013, 22-02-2013, 01-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 18-03-2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 01-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 18-02-2013, 05-03-2013, 08-03-2013
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 01-03-2013, 04-03-2013, 06-03-2013
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 14-02-2013, 21-02-2013, 20-03-2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 14-03-2013, 15-03-2013, 22-03-2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 26-03-2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 27-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 06-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 20-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013, 13-03-2013, 15-03-2013, 18-03-2013
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 01-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 21-03-2013, 25-03-2013, 26-03-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 19-03-2013
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 325ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 26-04-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Concurso de remoção a pedido (CSDP 091/13)
II. Posse de Defensores Públicos nomeados em 04-04-2013
III. Escolha de vagas pelos novos Defensores Públicos
IV. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
V. Comunicações da Presidência
VI. Comunicações da Secretaria
VII. Momento aberto
VIII. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
14hs - Desagravo do Defensor Jairo Salvador de Souza
(CSDP 279/12)
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo 31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessada: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos “Promotoras Legais Populares” de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 036/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2012.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Revisora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 043/13
Interessado: Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 044/13
Interessada: Nadia Tafarello Soares
CSDP 046/13
Interessado: Paulo Fernando de Andrade Giostri
CSDP 047/13
Interessada: Kathya Beja Romero
CSDP 048/13
Interessado: Vitore Andre Zilio Maximiano
CSDP 052/13
Interessada: Denise Nakano Veronezi
CSDP 053/13
Interessada: Maria Alice Packness Oliveira de Macedo
CSDP 055/13
Interessado: Claudio Lucio de Lima
CSDP 056/13
Interessada: Daniela Sollberger Cembranelli
CSDP 058/13
Interessada: Ana Carolina Franzin Bizzarro
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 054/13
Interessados: Orivaldo de Sousa Ginel Junior e Rodolfo Marques da Silva
Remoção por permuta
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 062/13
Interessado: Anderson Almeida da Silva
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 063/13
Interessado: Vinicius Camargo Henne
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 064/13
Interessado: Maira Ferreira Dias
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no D.O. de 06/04/13.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 070/13
Interessada: APADEP
Assunto: Pedido de afastamento de Defensor Público para atividade associativa.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 084/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no seminário "Ibero-Americano sobre Drogas", nos dias 08 e 09-05-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 091/13
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
Comunicado
Pauta da 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 25-04-2013 – 15h
Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 004/2012
Indiciado: F.P.Q
Advogado: Não há
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 23-4-2013
Convocando:
EUGENIA CAROLINA BARIONI, RG 435607522, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 26-04-2013, às 10h, para orientações funcionais referentes ao processo CGA/DP 3025/1-2011.
CILEIDE DAS GRAÇAS LIMA, RG 250866304, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 26-04-2013, às 11h, para orientações funcionais referentes ao processo CGA/DP 1109/1-2012.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 927/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 158/2011, firmado em 29-12-2011 e vigência em 03-01-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ata da 03ª Reunião Ordinária
Em 08 de março de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Wladimyr Alves Bitencourt presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Braga Nobre Correia, Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Bruno Haddad Galvão, Leandro de Marzo Barreto, Gislaine Calixto dos Santos, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Arthur Soares Pinto Moser, Ilka Saito Milan Ausência injustificada: Fernando Artacho Carvalho. Comunicados da coordenação: O coordenador perguntou a todos os presentes se haviam interessados na vaga de coordenador e auxiliar do Núcleo, havendo intensa discussão e ponderações antes da indicação dos nomes. Assim, após o Dr. Luciano Castrequini Bufulin(coordenador) e a Dra Adele Aparecida Fernandes Morais(coordenadora auxiliar) se mostraram interessados e se comprometeram a apresentar, por conta própria, seus nomes, currículos e plano de atuação ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
Ordem do dia:
PD 01/2013 – LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO NEDIPED– Foi deliberado, por unanimidade, a não concordância da mudança da sede do NEDIPED para a Av. Liberdade, pelos motivos expostos no procedimento administrativo.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 08-03-2013.
Diário Oficial do Estado - 23/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Amanda Cavalcante Fervença para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Marcelo Dayrell Vivas para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião atinente ao "Projeto de Enfrentamento à Situação Prática de Atos Infracionais Graves", promovida pelo Ministério Público, em São Bernardo do Campo, no dia 25-04-2013, das 14h30 às 16 horas.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Exonerando, a pedido, o Defensor Público Vitore André Zilio Maximiano, RG 8.861.766, do Cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 22-04-2013.
Cessando a gratificação mensal concedida ao Defensor Público Vitore André Zilio Maximiano, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 16,4 (dezesseis inteiros e quarenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, totalizando o coeficiente de 46 (quarenta e seis inteiros) sobre a UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080, a partir de 22-04-2013.
Exonerando, a pedido, o Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho, RG 5.104.660, do Cargo de Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 22-04-2013.
Nomeando o Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho, RG 5.104.660, para o Cargo de Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 22-04-2013.
Nomeando o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto, RG 20027663-3, para o Cargo de Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, a partir de 22-04-2013.
Concedendo ao Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto a gratificação mensal, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 16,4 (dezesseis inteiros e quarenta décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, totalizando o coeficiente de 46 (quarenta e seis inteiros) sobre a UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080, a partir de 22-04-2013.
Cessando a gratificação mensal atribuída ao Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, no coeficiente 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080, a partir de 22-04-2013.
Cessando a designação do Defensor Público Davi Eduardo Depiné Filho para exercer a função de Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial, e fazendo cessar a gratificação mensal de 12% sobre o valor da referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, “b”, das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06, a partir de 22-04-2013.
Designando o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto para exercer a função de Coordenador do Grupo de Planejamento Setorial, e atribuindo a gratificação mensal de 12% sobre o valor da referência do Defensor Público do Estado Nível I, prevista no art. 19, I, “b”, das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06, a partir de 22-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 145/2011, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4180/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 153/2011, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4167/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 13/2010, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4182/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 20/2010, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4168/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 30/2010, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4169/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 21/2010, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4171/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 154/2011, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4170/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e no artigo 87, incisos II e IV da Lei 8.666/93, em face da empresa I.S.S.S.V.P. Ltda, multa de 30% sobre o valor do contrato 37/2010, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima quarta de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4181/2012.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-4-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 27-02-2013, 06-02-2013, 13-02-2013, 20-02-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-02-2013
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 05-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 13-03-2013
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 01-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, nos dias, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 17-01-2013, 18, 01/2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 08-02-2013
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 21-01-2013, 25-01-2013, 20-02-2013
BRUNA SIMOES FRANCA, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, nos dias, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
CELSO LEO YAMASHITA, nos dias, 18-03-2013, 19-03-2013, 20-03-2013
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 08-02-2013, 21-02-2013, 26-02-2013
DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias, 01-02-2013, 18-02-2013, 25-02-2013
DIONE RIBEIRO BASILIO, nos dias, 01-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 21-02-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 08-02-2013, 06-12-2012, 07-12-2012, 04-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 01-02-2013, 04-02-2013, 26-02-2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 01-02-2013
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 20-02-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 04-03-2013, 08-03-2013, 15-03-2013
GABRIELA GALETTI PIMENTA, nos dias, 11-01-2013, 08-02-2013, 22-02-2013
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 07-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
JOANA MARIA DE CASTRO GONCALVES ONO, nos dias, 03-12-2012, 21-02-2013, 27-02-2013
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 20-02-2013, 21-02-2013, 25-02-2013, 14-12-2012, 14-02-2013, 15-02-2013
LARISSA GRIMM BAKRI, nos dias, 29-10-2012, 07-12-2012, 10-12-2012
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 11-03-2013
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 09-01-2013, 18-01-2013, 14-03-2013
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 17-01-2013, 19-02-2013, 22-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
RENATA LAWANT MIRANDA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 28-02-2013
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 28-02-2013, 05-02-2013, 22-02-2013, 26-02-2013
RENATO CAMPOLINO BORGES, nos dias, 21-03-2013, 22-03-2013, 25-03-2013
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 05-02-2013, 13-02-2013, 22-02-2013
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, nos dias, 31-01-2013, 04-02-2013, 06-02-2013
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 19-12-2012, 18-02-2013, 19-02-2013, 31-01-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 04-02-2013, 06-02-2013, 22-02-2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 30-01-2013, 31-01-2013, 05-03-2013
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 14-12-2012, 15-02-2013, 18-02-2013
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 24-10-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 28-09-2012, 18-01-2013, 21-01-2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 21-03-2013, 22-03-2013, 26-03-2013, 27-03-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 24-01-2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 13-03-2013, 14-03-2013, 15-03-2013, 08-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 26-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 19-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 07-02-2013
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 07-03-2013, 08-03-2013, 19-03-2013, 01-02-2013, 19-02-2013, 18-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCEL BENETTI BOER para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em Plantões Judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público THIAGO DE LUNA CURY para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no Atendimento Inicial Especializado ao público, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-05-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 20-04-2013
Extrato de ata da 324ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
Onde se lê:
CSDP 106/12(Excetuado a pauta)
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, nos termos do edital a ser publicado oportunamente
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview – Politica Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar o feito em razão de perda de objeto.
Leia-se:
CSDP 106/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, nos termos do edital a ser publicado oportunamente
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini e Tatiana Zamoner
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview – Politica Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar o feito em razão de perda de objeto.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor Assistente, de 11-4-2013
PA CGDP 05/2013. Indiciado: S.R.J. Vistos, nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006, passo a decidir:
1- Recebo a defesa prévia e defiro a juntada dos documentos que a acompanham;
2-Oficie à Coordenadoria da Unidade São Vicente requisitando cópia de todas as fichas de atendimento, envolvendo os estagiários Bruno, Silvana e Gabriela, da semana que compreende os dias 04 a 08-03-2013;
3-Oficie à Coordenadoria da Unidade São Vicente requisitando cópia das fichas de atendimento realizados nas datas de 06 e 07/3/2013 em nome da assistida Nanci de Fátima Leite de Abreu;
4-Oficie à Coordenadoria da Unidade São Vicente requisitando cópia das escalas dos estagiários de Direito dos meses de fevereiro e março de 2013;
5-Oficie à Coordenadoria da Unidade São Vicente requisitando cópia da declaração inicial, relativa a uma precatória em ação de alimentos, durante plantão de atendimento inicial realizado pela Defensora Pública Renata Klimke, no seguinte ao plantão realizado pelo Defensor Público Rafael Cruz;
6-Oficie à Coordenadoria da Unidade São Vicente requisitando cópia da folha de frequência da estagiária Representada, desde o ingresso no estágio (dia 24/7/2012).
7-Defiro a oitiva dos estagiários de Direito, Juarez Francisco Moro e Bruno Tasso, além da senhora Cleide Siqueira Santos Almeida, observando-se o parágrafo 2º do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006 (“A Representada fica responsável pela convocação e apresentação das testemunhas por ela indicadas para a audiência”). Após a juntada dos documentos acima indicados, dê ciência deles à Representada e à sua advogada, Dra. Amanda Lopes Coelho, OAB/SP 320.988, nos termos do artigo 5º, parágrafos 4º e 5º, do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006.
Despacho do Corregedor Assistente de 22-4-2013
PA CGDP 05/2013. Indiciado: S.R.J. Em complementação ao despacho de fls. 165/166, exarado nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006, fica designada para o dia 26-04-2013, na sede da Unidade São Vicente, a partir das 9 horas, a audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas elencadas na Portaria de Instauração (Defensores Públicos Flávio de Oliveira Frias, Rafael Rocha Paiva Cruz e Renata Klimke e a estagiária Gabriela Machado Garbulho), bem como as testemunhas de defesa (estagiários Juarez Francisco Moro e Bruno Tasso, além da senhora Cleide Siqueira Santos Almeida, fls. 165) e a Representada. Ficando dispensada a Agente de Defensoria Assistente Social Tatiana de Cardoso e Mendes. Intime-se a Representada e sua advogada, Dra. Amanda Lopes Coelho, OAB/SP 320.988, nos termos do artigo 5º, parágrafos 4º e 5º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 091/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Bruno Ramos Gomes
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no evento: Formação Continuada e Educação em Direitos.
Valor: R$ 920,00
Empenho 2013NE00120
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 22-4-2013
Convocando, Ana Cristina Godoy Zamur, RG: 475868213; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 1475/1.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 5143/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de placas de forro de revestimento do teto
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP 034/2013, AUTORIZO a aquisição e DISPENSO A LICITAÇÃO para reposição para os componentes instalados no teto da sede da Defensoria Pública localizado na Rua Boa Vista, 200, de acordo com as especificações previstas no Memorial Descritivo de fls. 11/13 e Proposta Comercial de fls. 21/22, no valor de R$ 657,30.
Diário Oficial do Estado - 20/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-4-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, Marianne Calil Jorge, RG 27.320.775-1, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Malheiros Frare, RG 43.966.703-3.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 17-04-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- Catia Cilene da Ponta Jacinto, RG 250716732
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-4-2013
Cessando a designação do Defensor Público Antonio José Maffezoli Leite para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado e exercer suas atribuições de Defensor Público Interamericano, a partir de 2 de maio de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-4-2013
Cessando a designação do Defensor Público Mario Lúcio Pereira Machado para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador de Execução Penal da Regional Bauru, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-4-2013
Autorizando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público, membro do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, João Guilherme Ponzoni Marcondes, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, tratar de assuntos afetos ao referido núcleo, no dia 26-04-2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 19-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto para participar da 50ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Público-Geral, no dia 19-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-04-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-04-2013, publicado em 16-04-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no “V Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua de São Paulo” que se realizará no dia 21-04-2013, no período das 9 às 17 horas, na Praça da Sé, São Paulo/SP.
Artigo 1º. Designo, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23º da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados, para atuar no “V Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua de São Paulo”, no período indicado:
Período das – 09 às 13 horas
João Ricardo Meira Amaral
Período das 13 às 17h
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º do referido Ato, o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 324ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-04-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 106/12 (Excetuado a pauta)
Interessado: Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas Gerais
Assunto: Proposta de Deliberação que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos de estagiários de direito regionalizados na Capital, Região Metropolitana da Capital e Interior.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, nos termos do edital a ser publicado oportunamente.
CSDP 027/13 (Excetuado a pauta)
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a retificação da lista final de aprovados no certame, a seguir publicado.
Para visualizar a lista final completa, clique aqui.
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview – Politica Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, arquivar o feito em razão de perda de objeto.
CSDP 038/13
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia de Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar como membros os seguintes Defensores Públicos:
Membros
1- João Henrique Imperia Martini
2- Orivaldo de Souza Ginel Junior
Suplentes
1- Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
2- Lucia Thomé Reinert
3- Fabiana Julia Oliveira Resende
4- Allan Ramalho Ferreira
5- Stefanie Kornreich
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores
da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 070/13
Interessada: APADEP
Assunto: Pedido de afastamento de Defensor Público para atividade associativa.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho do Corregedor Assistente, de 10-4-2013
PA CGDP 04/2013. Indiciado: H.C.T. Vistos, nos termos do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006, passo a decidir:
1-Recebo a defesa escrita e defiro a juntada dos documentos que a acompanham;
2-Oficie à Coordenadoria da Unidade Santos, requisitando cópia do cadastro, da avaliação financeira e dos demais documentos de atendimentos de Mauro Lúcio Pereira.
3-Defiro a oitiva da estagiária de Direito Helen Caroline Lopes dos Santos e do funcionário público municipal Pedro Henrique Vulcanis Madaschi, observando-se o parágrafo 2º do artigo 6º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006 (“O Representado fica responsável pela convocação e apresentação das testemunhas por ele indicadas para a audiência”).
4- Fica designada para o dia 25-04-2013, na sede da Unidade Santos, a partir das 9h30, a audiência de instrução, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas elencadas na Portaria de Instauração (advogado Marcelo Marques Alexandre, OAB/SP 147.424 e o assistido Mauro Lúcio Pereira), bem como as testemunhas de defesa (estagiária Helen Caroline Lopes dos Santos e o funcionário público municipal Pedro Henrique Vulcanis Madaschi, fls. 25) e o Representado. Intime-se o Representado, nos termos do artigo 5º, parágrafos 4º e 5º do Anexo da Deliberação CSDP 26/2006.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 401/2010
Inexigibilidade de Licitação (Art. 25, I da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Governet Editora Ltda.
Objeto: Contratação de assinatura dos Boletins de Recursos Humanos e de Orçamento e Finanças da Governet Editora Ltda.
Valor: R$ 7.280,00
Empenho 2013NE00119
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903943
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 19-04-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JAMES WAGNER ANICETO, RG: 32.027.609-0; DANIEL ANUNCIAÇAO GUIMARAES, RG: 36580523840; Fabiana Virgínia Fernandes, RG: 307326937; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Alexsandra dos Santos bezerra, RG: 337539637; Wesley Santos Izaias, RG: 358489787; Eduardo Trindade de Oliveira, RG: 409496790; Rita de Cássia Medeiros Fonseca, RG: 24972585X; Regina Lúcia Balderrama Kishi, RG: 298527571; Valdélia Vieira da Silva, RG: 421403330; Fernando Correia da Silva, RG: 428444428; MATEUS SANTOS GIL DE OLIVEIRA, RG: 339812400; Nathália Duarte Agostinho, RG: 484330792; Pedro Felipe Veronessi Amadei, RG: 431385099; Mariah Silva Vieira, RG: 356537286; Artur Machado Silva, RG: 4682666; Beatriz Berg, RG: 355651233; Ana Paula Ramos Vico, RG: 482971617; Aline Franco Moscardini, RG: 48.973.152-1; Patricia Rodrigues Prado, RG: 469211830; carolina lins gorgonio bartolomei, RG: 47619565-2; Priscila Silva Freitas, RG: 477968430; Nicole Abud Gazonato, RG: 47805379-4; Karen Baba, RG: 340162855; Damião Daycon Vitor dos Santos, RG: 2006032002807; Thais Ernestina Vahamonde da Silva, RG: 47.490.707-7; ANDERSON HILDEBRAND, RG: 18606021-X; Camila Gon Abreu, RG: 46500311-4; Priscila Fachini Marengo, RG: 52.568.256-9; Maria Eliza de Queiroz Diaz Cerullo, RG: 6675699-6; José Antonio Cara Cardim, RG: 116835849; Fernanda Batistella, RG: 353316441; CLAYTON FELIX DE SOUZA, RG: 354154825; vicente fausto da silva filho, RG: 272487326; ANDREA GUALBERTO DAS GRAÇAS, RG: 26379171-3; Patrick Pallazini Ubida, RG: 48724403; PATRICIA COUZS DE SOUZA, RG: 47214294X; CONRRADO DE GODOI, RG: 445633591; Gabriela Martins, RG: 440389392; William Campagnoli de Almeida, RG: 338300004; HENRIQUE NAPOLEAO R. L. CORREIA, RG: w6175888; Taís Ribeiro de Aquino, RG: 0183693120011; Camila Naomy Ueti, RG: 37330099-2; Elias Mendes Lipovscek, RG: 470650588; JULIANE CALETTI FERRAZ, RG: 34.879.151-3; Gabriella Carlos da Silva, RG: 37445904-6; tamara de oliveira Quintino, RG: 528385926; Marina Spagnolo Iliadis, RG: 381922583; Flávia Regina de Melo Oliveira, RG: 43.869.144-1; Priscilla Kao Yamanaca, RG: 347176835; Flávia Cezar Prado, RG: 363011663; eris almeida silva, RG: 0534107655; Roy Cameron Macintyre, RG: 23687388-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 19-4-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, RG. 22608607-6, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 07-04-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (um) quinquênio.
Despacho da Coordenadora-Auxiliar, de 19-4-2013,
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, RG. 22608607-6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 06-06-2007 a 03-06-2012.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 19-04-2013
Homologando:
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Gleyce Maria da Silva, RG: 4.148.794, no período de 11-03-2013 a 09-04-2013, pelo(a) Servidor(a) Corina Lima Chiarini RG: 29.205.571-7;
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento do(a) Servidor(a) Wilson Gonçalves Barcelos Junior, RG: 21.835.246-3, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, pelo(a) Servidor(a) Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira RG: 4.660.603;
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento do(a) Servidor(a) Meiry Setsuko Shinzato Loretto, RG: 11.330.836, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, pelo(a) Servidor(a) Kiyomi Aoarecida Inoue RG: 11.098.050-5;
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento do(a) Servidor(a) Mauricio Duarte Batista Martins, RG: 11.182.580, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, pelo(a) Servidor(a) Paula Panariello Paulenas RG: 33.670.645-5;
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Contrato
Reajuste
Processo 1113/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 011/2011, firmado em 27-01-2011 e vigência a partir de 01-02-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, §8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa MULTSERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 1290/2013 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 006/2013, firmado em 01-02-2013 e vigência a partir de 05-02-2013, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 05-02-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa TEG SERVIÇOS DE APOIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Contrato
Aditamento
Processo: 927/2012
Contrato: 158/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Simac Manutenção e Serviços Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 85/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 158/2011 por mais 15 meses, com início em 03-04-2013.
Valor: R$ 57.520,50
Data de Assinatura: 02-04-2013.
Diário Oficial do Estado - 19/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-4-2013
Autorizando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público, membro do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Leandro de Marzo Barreto, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, tratar de assuntos afetos ao referido núcleo, no dia 22-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar, por meio de videoconferência, do Curso “Avanços e Desafios na Defesa Pública de Adolescentes Acusados da Prática de Atos Infracionais”, no dia 19-04-2013, das 8 às 17 horas, nas unidades indicadas:
Andre Vicentini Gazal – Unidade Santos;
Tatiana Semensatto de Lima Costa – Unidade Carapicuíba;
Leandro Silvestre Rodrigues Silva – Unidade Ribeirão Preto.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 18-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto para participar da 324ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Público-Geral, no dia 19-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-4-2013
Abre prazo para inscrição de Defensores Públicos para atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e dá outras providências
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 7º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no artigo 3º da Deliberação CSDP 203, de 10-12-2010;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, resolvem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para integrar a Central de Flagrantes, que perdurará pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por mais 3 (três), no período compreendido de 01-05-2013 a 31-07-2013, com prazo de inscrição até às 12 horas do dia 26-04-2013, mediante requerimento, encaminhado por meio eletrônico ao endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br.
§1º O requerimento deverá conter o nome completo do Defensor Público, seu local de atuação e número do telefone celular.
§2º - A inscrição pela via eletrônica apenas será considerada válida mediante o envio do aviso de recebimento.
Art. 2º O número de Defensores Públicos que atuarão, por Unidade ou Regional, na Central de Flagrantes é aquele constante do anexo único que integra o presente Ato e substitui o anexo único do Ato DPG 42, de 10-02-2011.
Artigo 3º - O Defensor Público que se inscrever para atuar em autos de prisão em flagrante e apreensão de adolescente não poderá requerer a sua exclusão da Central de Flagrantes e terá cessada sua designação após o decurso do período a que alude o art. 1º do presente Ato, independentemente de pedido.
Artigo 4º - Havendo número maior de inscritos do que o previsto para atuação em cada Unidade e Regional, conforme o anexo único do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade, mediante sorteio, assegurando-se o rodízio entre os Defensores Públicos inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§ 1º - Na hipótese de não haver número suficiente de inscritos para a realização da atividade, caberá ao Segundo Subdefensor Público-Geral ou à Terceira Subdefensora Pública-Geral designar Defensores Públicos em quantidade mínima necessária para a realização do serviço.
§ 2º - Nos períodos de afastamentos de Defensores Públicos integrantes da Central de Flagrantes, o serviço será exercido por Defensor Público da mesma Regional, que também integre a Central de Flagrantes, conforme escala previamente definida pela Coordenadoria Regional.
§ 3º - Nas Regionais em que houver um único integrante da Central de Flagrantes, em seus períodos de afastamentos, o serviço será exercido pelo Defensor Público que o substituir.
Artigo 5º - Os Defensores Públicos que forem designados para atuar em autos de prisão em flagrante e apreensão de adolescente passarão a integrar as respectivas listas e escalas a partir do mês de maio de 2013, fazendo jus à gratificação de que trata o artigo 7º da Deliberação CSDP 203/10, independentemente de requerimento.
Artigo 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Unidades - Defensores
São Bernardo do Campo - 1
Diadema - 1
Santo André – 1-
Araçatuba - 2
Bauru - 1
Jaú - 1
Campinas e Vila Mimosa - 8
Piracicaba - 2
Guarulhos - 2
Jundiaí - 2
Marília - 2
Mogi das Cruzes - 3
Itaquaquecetuba - 1
Osasco - 4
Carapicuíba - 2
Presidente Prudente - 3
Registro - 1
Ribeirão Preto - 5
Franca - 1
Santos - 3
São Vicente - 2
São Carlos - 1
Araraquara - 2
São José do Rio Preto - 4
São José dos Campos - 2
Sorocaba - 4
Avaré - 1
Taubaté - 3
Unidade Júri da Capital - 1
Unidade DIPO da Capital - 1
Demais Unidades da Capital - 4
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 027/13
Concurso Público Estadual para Credenciamento de Estagiários de Direito: a Presidente da Banca Examinadora Defensora Pública Dra. Cristina Victor Garcia não conhece o recurso interposto pelos candidatos Conrado de Godoi e Anny Pires Bueno e, de ofício, altera a lista de aprovados da Regional Sul da Capital.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna público as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas nacionais, regionais e internacionais, contratadas por meio da Ata de Registro de Preços 01/2012, nos seguintes termos:
Para ler o comunicado completo, clique aqui.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-4-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Eliosmar Cavalcante da Silva, RG: 266069708; Renata Vivian Venditti, RG: 49.376.892-0; ANDRESSA RODRIGUES BATISTA, RG: 480751341; Luiz Otavio de Lima Romeiro, RG: 42838627; Paulo Henrique Alves, RG: 47530602-8; JULIANA PELICIOTTI, RG: 424363616; Raphael Perucci, RG: 457035432; Camilla Zimmermann Arruda, RG: 417833520; RAYSSA KARINNE BRAGA RODRIGUES, RG: 0177892920013; Carolina Aparecida da Silva Pipino, RG: 44697214-9; Ingrid Vansuit Lopes, RG: 460431018; Plinio Kazuo Nagao, RG: 256886763; Pedro Leopoldo Silveira Goulart, RG: 449375134; Jairo Ferro Farias, RG: 471977688; Salua Scholz Sanches, RG: 49525650x; Marcelo Massayuki Nader, RG: 493575704; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 26-04-2013, das 9h30 às 14h, na Rua Boa Vista 103 – 7º andar.
André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benezzi Villaverde.
Diário Oficial do Estado - 18/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-4-2013 Ratificando, com fundamento no art. 25, inciso I e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a declaração de inexigibilidade exarada pela Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado, objetivando a contratação de assinatura dos Boletins de Direito Administrativo (BDA) e de Licitações e Contratos (BLC) produzidos pela Editora NDJ Ltda, CNPJ 54.102.785/0001-32, nos termos do Processo EDEPE 309/2010.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 17-4-2013
Tornando sem efeito o Ato DPG de 8 de abril de 2013, publicado no D.O. de 9-4-2013, que cessou a designação do Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel para atuar como Subouvidor na Unidade Avaré, e cessou a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XVII c/c art. 5º, “f”, Del. CSDP 109/08, a partir de 20-3-2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 17-4-2013
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, a designação do Defensor Público Rafael Galati Sabio para atuar como Subouvidor da Unidade Diadema, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XVII c/c art. 5º, “f”, Del. CSDP 109/08, a partir de 1ª de abril de 2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 25-5-2012
Cessando a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para atuar como membros da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 4º, XXII c/c art. 5º, alínea “i” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 26-05-2012:
Daniela Skromov de Albuquerque
Marcelo Carneiro Novaes
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Curso “Avanços e Desafios na Defesa Pública de Adolescentes Acusados da Prática de Atos Infracionais”, no dia 19-04-2013, das 8 às 17 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo-SP:
Mariana Salomão Carrara
Danielle Gaiotto
Carolina Rangel Nogueira
Samuel Fredman
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 17-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar, por meio de videoconferência, do Curso “Avanços e Desafios na Defesa Pública de Adolescentes Acusados da Prática de Atos Infracionais”, no dia 19-04-2013, das 8 às 17 horas, nas unidades indicadas:
Pedro Antonio Avellar – Unidade Araçatuba;
Bruno César da Silva – Unidade Bauru;
Octávio Augustus Cordeiro – Unidade Piracicaba;
Gustavo Rodrigues Minatel – Unidade Avaré;
Clodoaldo Saguini Junior – Unidade Mogi das Cruzes;
Rafael de Souza Miranda – Unidade Mogi das Cruzes;
Bruna Rigo L. R. Nunes – Unidade Osasco;
Andrew Toshio Hayama – Unidade Registro;
Thiago Souza Santos – Unidade Santos;
Jonas Zoli Segura – Unidade São Carlos;
Matheus Bortoletto Raddi – Unidade Araraquara;
Luciano Castrequini Bufulin – Unidade São José do Rio Preto;
Marília da Silva Macedo – Unidade São José dos Campos;
Carolina Romani Brancalion – Unidade Sorocaba;
Alessandra Pinho da Silva – Unidade São José dos Campos;
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira – Unidade Taubaté;
Rafael Cardoso Freitas – Unidade Guarulhos;
Ilka Saito Milan – Unidade São Bernardo do Campo;
Marcelo Dayrell Vivas – Unidade São Bernardo do Campo;
Danielle Rinaldi Barbosa – Unidade Santo André;
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Unidade São Bernardo do Campo.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 16-4-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
PATRICIA MALITE IMPERATO, RG. 15891012-6, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04-03-2013 a 18-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 22-08-2007 a 19-08-2012.
RENATA KLIMKE, RG. 27119294-X, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-05-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 30-06-2011.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23º da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no projeto de atendimento inicial criminal na Regional Criminal da Capital, a partir de 01-04-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 17/04/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: REMI ROGERIO ARAUJO, RG: 217937913; NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO, RG: 400311811; DAMARIS DE FALCHI RODRIGUES, RG: 48116456x; LETICIA ARTICO BARBOZA, RG: 479096879; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELLE CAROLLO DE OLIVEIRA OVALHE, RG: 2073246239; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02- 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Jaú, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANNE DANIELLE FERNANDES, RG: 41381879-2; LUCÉLIA REGINA TURINI, RG: 46294847X; DIEGO ANTUNES RIBEIRO, RG: 464699770; STÉPHANIE MARIA MUNHOZ, RG: 47.398.844-6; ANA LÚCIA PRADO, RG: 290447495; BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA, RG: 41.267.981-4; ANNA CARLOTA LEONELLI PIRES DE CAMPOS, RG: 48.288.011-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado– Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO DE SOUZA DIAS, RG: 452463397; CLEONICE DE FREITAS MACHADO, RG: 55.188.952- 4; MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, RG: 1115929682; DÉBORA MARCHI KAUPERT, RG: 437336773; NATHANA RAQUEL ANDREOTTI CARDOSO, RG: 47787132X; GABRIELA DEVIDES KOBAYASHI, RG: 478734347; GUSTAVO GODOI FERREIRA, RG: 434971935; JESSICA DE SOUZA GOMIDE, RG: 47873650-2; MATHEUS CARDOSO MALVEZZI, RG: 46.259.416-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANSELMO LISBOA LOPES, RG: 21862372002; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Julio Murilo Coelho Barbosa, RG: 44.863.165-9; Felipe Alves da Silva, RG: 35592809-7; Camila de Polli Cerqueira, RG: 47860209-1; Mariane Thaís Maion, RG: 337410288; Hideki Miura Lemos, RG: 450221635; Dario dos Santos Degrandi, RG: 463916359; Michele yukie isomura, RG: 32700695x; FRANCISCA STELA MARIS RODRIGUES DA SILVA DA MATA, RG: 1582692; anna karollina chaves de oliveira, RG: 460096102; Tathiane Martins Oliveira, RG: 450508298; Clara Yuri Furukawa, RG: 294113514; Lailla Cristina de Oliveira Costa, RG: 35981749X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAÉLI LÍBNY BRAGION, RG: 376099112; LUCIANE RODRIGUES DA SILVA, RG: 328812225; VANIA MUGNATO DE VASCONCELOS, RG: 42492590; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA PAULA FORTUNATO DE ARAUJO, RG: 25337823-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Amanda de Oliveira, RG: 480655042; Adriana Perpetuo Castanheira, RG: 20001135; Bruna de Mello Fidalgo, RG: 483311923; Marcelo Barreto de Oliveira, RG: 36445894x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE VIEIRA FERREIRA, RG: 46.542.825-3; EDUARDO HENRIQUE ZULIANI, RG: 477355237; CAROLINA CIONE CAMILLO, RG: 46176128; ALLYNE HELEN QUIRINO, RG: 339332876; CARLOS DEMETRIO SUZANO, RG: 421953524; NIVALDO CAMILO NETO, RG: 333976526; ANDERSON LOUZADA DE MELO, RG: 436582582; KATIA FELICIO RUIZ, RG: 419748179; NATÁLIA DE LEMOS BISMARCK, RG: 435244449; Sâmea Giuliana Luz Mansur Benitis, RG: 486557194; Mirna Rosa de Brito, RG: 351912204; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE VINCOLETO SEREGHETTI DIAS, RG: 445609928; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO MENDONÇA VALVERDE, RG: 345587224; FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN, RG: 46362760X; MELINA MICHELON, RG: 445028245; CAMILLA OSORIO COSTA, RG: 422541485; RAISSA RIBEIRO DA SILVA ZAMPIERI DE SOUZA, RG: 44505510X; NATÁLIA MARIA ESTEVAM CARELLI, RG: 478855540; EFIGENIA CRISTINA CARDOSO, RG: 12895418; JOSE AUGUSTO DE SOUZA, RG: 457851636; THAMIRES ZAROTTI MACHADO, RG: 471431011; GABRIELA ALMENDRO, RG: 48686408-X; LUCAS VIEIRA RAMOS, RG: 403775115; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: STEFHANE FELIX DE ALMEIDA, RG: 1272713415; MARINA FERNANDES SANT ANNA, RG: 353953830; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HELOISE DOS SANTOS AZEVEDO, RG: 477125116; EMERSON DORNELES DE AZEVEDO, RG: 18993824; Audrea Carla Vasques Macedo Goldberg, RG: 189944079; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE MARIA PEREIRA, RG: 439669571; GABRIELA BOSSOLANI, RG: 478308711; NAIARA FERNANDA BISPO, RG: 68209657; MARCELO DE ALMEIDA, RG: 40040030; MAGNUM PACIFICO DE OLIVEIRA COSTA, RG: 4611445; FABRICIO GASPARETTO, RG: 46326891x; BRUNA CARDOSO DE ANDRADE, RG: 47924796-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Rio Claro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Matheus Rossini Paiva, RG: 473592848; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAELA DOS SANTOS HADADE, RG: 35.551.025-X; FABIANA RAQUEL RAMOS, RG: 435263948; Raquel Freitas Agasi, RG: 477700081; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RICHER ALVES BOTOSSI, RG: 285836602; PAOLA CAVALCANTE FERREIRA PINTO, RG: 462485936; CAROLINA SOARES DE OLIVEIRA, RG: 478696255; ESTEVAM GIRON DE LA TORRE FERREIRA, RG: 47748010x; CAROLINA DAMETTO FARIAS STAUT, RG: 477279077; ANNE DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA, RG: 272206798; DJULLY STYFANNY CURSINO, RG: 43207976-2; JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ, RG: 45807502; ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO, RG: 24728535; MARCELEN CAROLINE MOREIRA CUSTÓDIO, RG: 471334492; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA, RG: 46228007-X; RICARDO BOSSOLANI SALVI, RG: 48556119-0; TALITA DE PAULA FACIOLI, RG: 479266335; JOÃO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI, RG: 39937971x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos – Unidade Jacareí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDILENE THELMA NUNES PIEVE, RG: 420940315; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Barretos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Leonardo Nunes da Silva, RG: 47911645-3; THIAGO LIMA MARCELINO, RG: 487215229; Robson Aparecido Machado, RG: 15.419.223; Eduardo Marini Borges, RG: 479367255; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Limeira, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Eder Leite da Silva Botelho, RG: 5142484; Milena Karoline Ribeiro Reis, RG: 463525875; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, de 17-04-2013
Convocando, os candidatos aprovados no X Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, Regional Sul – Capital, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos - no dia 24-04-2013, no endereço da Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro – São Paulo das 09h30 às 17h, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
Nicole Abud Gazonato, RG: 47805379-4;
Karen Baba, RG: 340162855;
Damião Daycon Vitor dos Santos, RG: 2006032002807;
Thais Ernestina Vahamonde da Silva, RG: 47.490.707-7;
Anderson Hildebrand, RG: 18606021-X;
Camila Gon Abreu, RG: 46500311-4;
Priscila Fachini Marengo, RG: 52.568.256-9;
Maria Eliza de Queiroz Diaz Cerullo, RG: 6675699-6;
José Antonio Cara Cardim, RG: 116835849;
Fernanda Batistella, RG: 353316441;
Clayton Felix de Souza, RG: 354154825;
Vicente Fausto da Silva Filho, RG: 272487326;
Andrea Gualberto das Graças, RG: 26379171-3;
Patrick Pallazini Ubida, RG: 48724403;
Patricia Couzs de Souza, RG: 47214294X;
Gabriela Martins, RG: 440389392;
William Campagnoli de Almeida, RG: 338300004;
Henrique Napoleao R. L. Correia, Rg: w6175888;
Taís Ribeiro de Aquino, RG: 0183693120011;
Camila Naomy Ueti, RG: 37330099-2;
Elias Mendes Lipovscek, RG: 470650588;
Juliane Caletti Ferraz, RG: 34.879.151-3;
Gabriella Carlos da Silva, RG: 37445904-6;
Tamara de Oliveira Quintino, RG: 528385926;
Marina Spagnolo Iliadis, RG: 381922583;
Flávia Regina de Melo Oliveira, RG: 43.869.144-1;
Priscilla Kao Yamanaca, RG: 347176835;
Flávia Cezar Prado, RG: 363011663;
Eris Almeida Silva, RG: 0534107655;
Roy Cameron Macintyre, RG: 23687388-X.
Lista de Documentos:
Declaração fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove a matrícula no 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade (FORÚM);
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; a Agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
dois (duas) fotos ¾ recentes (que serão entregues para DRH/ DEFENSORIA);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cópias:
Cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
Cópia reprográfica de CPF.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 17-4-2013
Convocando, Silvana Rodrigues de Jesus, RG: 27213014X; a comparecer na Unidade São Vicente (Rua Major Loretti, 11 – Centro – São Vicente), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 1288/1.
Diário Oficial do Estado - 17/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rodrigo Vidal Nitrini, Coordenador de Comunicação Social e de Assessoria de Imprensa, para participar da Reunião dos Assessores de Comunicação Social das Defensorias Públicas, promovida pelo CONDEGE, no dia 29-04-2013, às 10 horas, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, em Brasília.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-4-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, José Moacyr Doretto Nascimento para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade relativa a processo de sua relatoria, CSDP 36/2013, no dia 18-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-4-2013
Cessando a designação da Defensora Pública MARIANA PAGANO GIL para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Piracicaba, Regional Campinas, fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-05-2013.
Designando a Defensora Pública ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Piracicaba, Regional Campinas, atribuindo-lhe a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-05-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-4-2013
Cessando:
a designação do Defensor Público CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES para a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Santos, fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-04-2013.
a designação da Defensora Pública LAÍS RABELLO ZAROS para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-04-2013.
Designando:
a Defensora Pública LISA MORTENSEN para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Santos, atribuindo-lhe a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-04-2013.
o Defensor Público RAFAEL BRAGA VINHAS para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santos, atribuindo-lhe a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 16-4-2013
Considerando a existência de 4 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - Fica aberto o concurso de remoção a pedido para os órgãos previstos no art. 4º do presente Ato.
§ 1º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado até as 18 horas do dia 24-04-2013.
§ 2º – O requerimento deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e de recebimento.
§ 3º - Não serão admitidos os pedidos que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia do prazo estabelecido.
Art. 2º - A remoção a pedido será realizada em sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 26-04-2013, às 9h30, na Rua Boa Vista, 200, 1º andar.
§ 1º - No ato de escolha da vaga para remoção, os Defensores Públicos inscritos no concurso de que trata o presente Ato serão nominalmente chamados a se manifestar, na ordem estabelecida pela lista de antiguidade previamente publicada.
§ 2º - No momento da escolha, o Defensor Público inscrito deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.
§ 3º – Caso o interessado não possa comparecer à sessão do Conselho poderá constituir procurador para tal finalidade.
§ 4º – Caso o interessado não compareça e tampouco constitua procurador será considerado desistente do pedido de remoção a pedido.
§ 5º - A escolha do Defensor Público apenas será considerada válida após a sua assinatura ou de seu procurador no correspondente termo a ser lavrado ao final dos trabalhos.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial de 16-04-2013, e eventual retificação, se necessário, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se os demais.
§ 1º – Em caso de empate, será removido o mais antigo, consoante os critérios previstos na Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º – Serão admitidas reopções caso surja, ao longo do certame, outra vaga de interesse daquele que já tenha feito sua escolha, respeitando-se a preferência do mais antigo.
Art. 4º - Fica declarada, por meio do presente Ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:
Para visualizar o quadro completo, clique aqui.
Parágrafo único - Durante o concurso de remoção a pedido, as vagas que surgirem serão oferecidas a todos os participantes no mesmo certame, sendo a vacância declarada na mesma oportunidade pela Defensora Pública-Geral do Estado.
Art. 5º - O Defensor Público que for removido, nos termos do art. 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente Ato de classificação.
Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Primeiro Subdefensor Público-Geral, de 12-04-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANA PAULA DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES, RG. 30378620-6, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-05-2013 a 16-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 12-4-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, RG. 28777802-2, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-05-2013 a 03-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
CAMILA UENO, RG. 33190782-3, Defensor Público do Estado Nível III, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-05-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 04-11-2004 a 02-11-2009.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-4-2013
Cessando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público MARCUS VINICIUS RIBEIRO para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público RENATO ISNARD KHAIR para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 15-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público JOÃO PAULO SILVA SANTANA para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-4-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 1236/2013, o pedido de autorização do Defensor Público Wagner Ribeiro de Oliveira para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções, a partir de 18-03-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 16-4-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O de 17-08-2012, artigo 25 da LCE 988/2006, a autorização do Defensor Público CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES a se afastar de suas atribuições ordinárias dois dias por semana, em razão da cessação de sua designação para exercer a Coordenação da Regional Santos, a partir de 19-04-2013.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3919/2011, a Defensora Pública LISA MORTENSEN, Coordenadora da Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, três dias por semana, a partir de 19-04-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 324ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-04-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 038/13
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia de Souza
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 050/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 163/10 (que dispõe sobre compensação pela atuação dos Servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados)
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview – Politica Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 070/13
Interessada: APADEP
Assunto: Pedido de afastamento de Defensor Público para atividade associativa.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
Comunicado
Pauta da 50ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 19-04-2013 – 15h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 006/2012
Indiciado: R.J.K.B
Advogado: Não há
Relatora: Conselheira Juliana Saad
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 16-4-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pedro Paulo Sclauzer de Andrade, RG: 341978085; Paula Lucia Okada Figueiredo, RG: 438972156; Sergio Cegarra Aredes Pereira, RG:487048702; Any Hellen Lorca da Silva, RG: 487693395; Rui Fernando Braga Alves, RG: 485566734; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Fátima Therezinha Munhoz D`Ottaviano, RG: 43743817x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Alyson Sanches Paulini, RG: 478744018; Caio Parsia Boscariol, RG: 47774510-6; Leandro Guedes de Oliveira, RG: 4761062606; Denise Siqueira, RG: 19124160; Vinícius de Aquino e Saglietti Lemes, RG: 47.782.165-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Jeferson Luciano Cociello, RG: 447448365; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Guilherme Filipini, RG: 477967565; Daniel Felipe Cezario, RG: 351724564; Laercio Nobrega de Melo, RG: 351039247; Keila Naomi Taguchi, RG: 483055608; Kassandra Aparecida Borges Cardoso, RG: 356491766; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ISABELA ROMANINI BARROS, RG: 484257456; Ana Paula Moraes, RG: 445762135; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Giulia Gabriela Ribeiro Rocha, RG: 359354762; Sheila Cristine Granja, RG: 303936794; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Érica Paes Pereira do Prado, RG: 467327099; Gustavo dos Santos Oliveira, RG: 479846972; BRUNA DE ARAÚJO COSTA, RG: 461552127; Bárbara Bianca Rodrigues, RG: 47.836.360-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Noemia de Almeida Cardoso, RG: 18.361.403-3; Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini, RG: 486997868; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, RG: 39.653.372-3; Lígia Natal Pinto de Souza, RG: 30867789; Thomas Alves Budin, RG: 463409358; INGRID DA SILVA VIEIRA DE SANTANA, RG: 34563243-6; Natasha Sugui Doi, RG: 415567774; Carolina Barros Canute, RG: 437375699; Fernanda Camargo Vieira, RG: 346256719; Adriana Silva Gregorut, RG: 449974674; JACKSON ALTAY JUSTINO DE FIGUEIREDO, RG: 56300351-0; Camila Gomes Cardoso, RG: 346963813; Vilson gonçalves vieira, RG: 455045082; Júlia Mazzuccato Santos, RG: 368602941; RENATO GARBO, RG: 20280753; Mariana Badaró Gonçalles, RG: 370899519; Maria Fernanda Cardoso de Oliveira, RG: 45.028.022-6; Raul Carvalho Manfio, RG: 335808487; Ana Flora Felix de Souza Pontes, RG: 344208813; Wesley Gomes Nogueira, RG: 48.230.970-2; Eduardo Dias de Vasconcelos, RG: 472519608; Claudia Ariane Posso, RG: 22668764-8; Camila Costa de Sousa, RG: 478706765; André Luiz Batista Silva, RG: 342126027; ANTONIO CARLOS DONOFRIO FILHO, RG: 335739854; Thiago Anselmo Vieira Barbosa, RG: 295079289; ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO, RG: 456049095; Ricardo Alves, RG; 440645074; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 1436/2009 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato n. 40/2009, firmado em 24-06-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-02-2013 a 31-01-2014, em favor da empresa MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 37/2006
Contrato: 004/2007
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Jose Djalma Zanello de Mello e Adélia Coelho de Mello.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 092/2013
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 004/2007 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01-04-2013.
Valor: R$ 390.614,40
Data de Assinatura: 21-03-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 19-04-2013, das 9h às 13h, na Av. Liberdade, 32, 4º andar. Alexandra Pinheiro de Castro, Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes, Angela de Lima Pieroni, Carolina Dalla Valle Bedicks, Carolina Nunes Pannain, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Magami, Felipe Capra da Cunha Lopes, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Fernando Catache Borian, Luís Marcelo Mendonça Bernardes, Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Silva, Marina Neves da Campos Mello, Pedro Pereira dos Santos Peres, Sabrina Nasser de Carvalho.
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
III – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
V – ENTREGA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 26-04-2013, das 9h às 17h. na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, Amanda Polastro Schaefer, Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil, Cláudia Aoun Tannuri, Fernanda Chammas, Maria Beatriz Gomes Machado, Ana Carolina de Paula Machado, Ana Rita Souza Prata, Andréa Sá Silva Lima, Fabiana Ferraz Luz Mihich, Flávio de Almeida Pontinha, Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina, Rafael Rocha Paiva Cruz, Viviane Modesto Gramulha.
Pauta: PA´s em andamento.
Diário Oficial do Estado - 16/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 12-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da V Reunião Ordinária da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório – CAEP, no dia 18 de abril, às 10 horas, na sede da Corregedoria-Geral, na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo/SP:
Adele Aparecida Fernandes Morais; Júlio César Tanone; Volney dos Santos Teixeira.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública Mariana Silva Galo Bertolami para prestar serviços junto ao Pólo de Atendimento Especializado da Lapa, Regional Norte – Oeste da Capital, no período de 12 a 19-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Nos termos do art. 19, inc. XXIII e art. 209, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, decido pela total procedência das imputações constantes no PAD Sumário CGDP 02/2012, aplicando a V.P.L. a sanção disciplinar de advertência.
Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB/SP 65.364; Guilherme Andere Von Bruck Lacerda, OAB/SP 235.409; Maurício Baptistella Bunazar OAB/SP 234.812 e Maurício Andere Von Bruck Lacerda, OAB/SP 222.591.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Designando o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Polo de Atendimento Especializado de Santana, Regional Norte - Oeste da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 15-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Designando a Defensora Pública Amanda Ruiz Babadopulos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Polo de Atendimento Especializado da Lapa, Regional Norte - Oeste da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 16-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-4-2013
Designando a Defensora Pública Fernanda Costa Teixeira para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 25 de março a 19-04-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-4-2013 Designando o Defensor Público Lucas Akira Pascoto Nishikawa para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Polo de Atendimento Especializado de Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 10-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-04-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no “V Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua de São Paulo”
Considerando o convite realizado pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no encontro, que terá como público alvo à População em Situação de Rua;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23º da LCE 988/2006, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de Defensores Públicos no “V Encontro de Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua de São Paulo”que se realizará no dia 21-04-2013, no período das 9 às 17 horas, na Praça da Sé, São Paulo/SP.
Parágrafo único. Serão designados 2(dois) Defensores Públicos para atuar no referido evento, um para atuação no período das 09 às 13horas e outro para atuação no período das 13 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 18-04-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Capital, em razão do local de realização do evento.
§5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§6º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-4-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 09-04-2013, publicado em 10-04-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, a se realizar no dia 13-04-2013, no CIC Feitiço da Vila, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Itapecerica da Serra – São Paulo.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Rafael Soares da Silva Vieira
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Gustavo Henrique Auria Monzani
Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-4-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 25-03-2013. (Republicado por haver incorreções).
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 25-03-2013. (Republicado por haver incorreções).
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 25-03-2013. (Republicado por haver incorreções).
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 25-03-2013. (Republicado por haver incorreções).
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral de 11-4-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O de 17-08-2012, artigo 25 da LCE 988/2006, parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, o Defensor Público ARTHUR SOARES PINTO MOSER, Coordenador Auxiliar da Unidade Sorocaba – Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, no período de 15/04 a 29-04-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE REMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
Nos termos do artigo 109, Parágrafo único da LC 988/2006.
Informando que há prazo de 2 dias para impugnação
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-4-2013
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 20/02/13: EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, RG: 47239303.
com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 07/03/13: MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 12896577-0.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 15-04-2013
Deferindo:
o pedido de ELEONORA NANNI LUCENTI, RG: 22156300 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 18-06-1997 a 21-01-1999, será contado da seguinte forma, 546 dias, ou seja, 1 ano, 6 meses e 4 dias para todos os fins de direito, e 37 dias, ou seja, 1 mês e 7 dias para todos os fins exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 1489/2008.
o pedido de RAFAEL PITANGA GUEDES, RG: 16113349 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Educação e do Desporto – Universidade Federal de Juiz de Fora, pelo período de 05-07-2004 a 16-05-2012, totalizando 2.873 dias para aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 987/1-2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 12-04-2013
Deferindo:
o pedido de ALINE TOYAMA SHIRAKI, RG: 44955155-6 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Poder Judiciário-Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pelo período de 19-10-2012 a 21-02-2013, totalizando 126 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 1300/1-2013.
o pedido de DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, RG: 29556323-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-06-2008 a 21-02-2013, totalizando 1.717 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 815/1-2013.
o pedido de MICHELLE BOAVENTURA CORDEIRO, RG: 41802116-8 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura de Lençóis Paulista, pelo período de 03-07-2006 a 22-02-2013, totalizando 2.425 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 1297/1-2013.
o pedido de RAFAEL LESSA VIEIRA DE SÁ MENEZES, RG: 8373968-83 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-02-2009 a 21-02-2013, totalizando 1.472 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 1299/1-2013.
o pedido de RENAN OLIVEIRA ZANETTI, RG: 28219752-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 03-06-2004 a 06-12-2004, totalizando 187 dias para todos os fins exceto aposentadoria nos termos do processo DRH 3377/1-2012.
Indeferindo o pedido de DÉBORA DE VITO, RG: 11296756 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo período de 18-12-2000 a 20-12-2001, por falta de amparo legal, nos termos do processo DRH 1676/1-2012.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1508/2012
Contrato: 94/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Fábrica Civil Engenharia de Projetos S/S EPP
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 407/2012
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do Contrato 94/2012.
Data de Assinatura: 26-12-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo: 3253/2012
Dispensa de Licitação: 16/2013
Contrato: 20/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços de marcenaria para confecção e instalação de: 02 (dois) balcões de atendimento sendo um na entrada principal e outro no acesso lateral do prédio da Unidade de Atendimento da Regional Central, e 01 (um) gabinete para pia para a sala da copa do prédio da Unidade de Atendimento de São Miguel Paulista da Defensoria Pública do Estado.
Contratada: L.S.K.L MARCENARIA LTDA - EPP
Valor: R$ 7.500,00
Vigência: O CONTRATO vigerá a partir de sua assinatura e terá por termo final o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 03/04/13.
Nomeio como gestor do presente contrato o servidor e arquiteto Felix Raul Carrillo Vidal.
Diário Oficial do Estado - 13/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 26-04-2013, das 8h30 às 18 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, Térreo - São Paulo –SP:
Adriano Pinheiro Machado Buosi, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clodoaldo Saguini Junior, Cristina Emy Yokaichiya, Dione Ribeiro Basilio, Estela Waksberg Guerrini, Fernanda Penteado Balera, Daniel Bidoia Donade, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Diogo de Almeida Lopes, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Fernanda Costa Teixeira, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Laura Naves Filisbino, Marcel Benetti Boer, Michelle Boaventura Cordeiro, Rafael Cardoso Freitas, Samuel Friedman, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Silva Guido, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Octavio Augustus Cordeiro, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Anderson Almeida da Silva, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Fernanda Capitanio Macagnani, Joao Ricardo Meira Amaral, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Isadora Brandao Araujo da Silva, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, William Roberto Casimiro Braga, Mariana Silva Galo Bertolami.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Preparação à Carreira, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 3 de maio de 2013, das 8h30 às 18 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Boa Vista, 200, Térreo – São Paulo- SP:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Bruno Amabile Bracco, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Guimaraes Rezende, Carolina Romani Brancalion, Claudia Manning, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Luiz Otavio Contim Ferratto, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Debora Cristina Pezzuto, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Elthon Siecola Kersul, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Silva Santos, Gabriella Naves Barbosa, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Julio Cesar Valese, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Sergio Guardia Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Pitanga Guedes, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar, Mariana de Gouvea Guarda.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 4-3-2013
Indeferindo o gozo de 90 dias de licença-prêmio, no período de 16-03-2013 a 13-06-2013 e autorizando o gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 16-03-2013 a 14-04-2013 do Defensor Público do Estado Nível IV, CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO, RG. 22294374-9.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 323ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12-04-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 14-03-2013.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 027/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a lista final de aprovados no certame, a seguir publicado.
CSDP 066/13
Interessado: Vitore André Zilio Maximiano
Assunto: Pedido de afastamento.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado.
Impedido o Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano.
CSDP 041/13
Interessada: Camila Mariane Costa Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência acadêmica "International Conference on Management of Tecnology" do curso de mestrado, no período de 15 a 18-04-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada.
CSDP 059/13
Interessado: Octavio Augustus Cordeiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Defensoria e Conselho Tutelar de Piracicaba", a ser realizado em 17-04-2013.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado, com recomendações. Vencido o Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento que votava pela desnecessidade de recomendações.
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 270, de 12-04-2013, a ser publicada oportunamente.
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
Vista concedida à Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial
dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview - Politica
Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 12-04-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIA MARQUES PARDI, RG: 478239804; jOÃO HENRIQUE SANTANA LIMA, RG: MG-15.969.500; PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA, RG: 466777528; NINA CAPPELLO MARCONDES, RG: 370920685; FERNANDO RAMON MACHADO DE ANDRADE, RG: 47428803-1; ANA PAULA VARGAS RODRIGUES, RG: 343389459; DAIANA SANTOS RYU, RG: 27379679-3; ALINE SPINA SALGADO, RG: 35.333.569-1; MÔNICA COELHO LACEDA, RG: 463280623; PRISCILA TAVARES FERREIRA, RG: 423612244; BIOVANE RIBEIRO, RG: 12028124; PAULA SPINELLI, RG: 477773758; DÉBORA DA SILVA RIBEIRO, RG: 494078108; JESSICA ROCHA DE SOUSA, RG: 362893184; ANA LUISA GOMES KÓS DUBOC DE ALMEIDA, RG: 47.829.053-6; PAULA FERREIRA TELLES, RG: 32.013.354-0; Maria Fernanda Fonseca de Carvalho, RG: 378976291; RAFAEL VICTOR ZOLIN OLIVEIRA, RG: 467535656; Luiza Menezes Pires, RG: 46.344.614-8; Nathália Duarte Agostinho, RG: 484330792; Amanda Marcatti Siqueira, RG: 462743147; Cláudia Gruppi Costa, RG: 467092928; Bruno de Araújo Pereira, RG: 472564900; Naiara Vilardi Soares Barbério, RG: 445730110; IGOR DENISARD DANTAS MELO, RG: 30763622; Silvana Ferreira Santos, RG: 455620519; Jéssica Rodrigues de Oliveira, RG: 54695019x; Victor Bastos Lima, RG: 1282979990; DÉBORA DA SILVA RIBEIRO, RG: 494078108; Marcelo Massayuki Nader, RG: 493575704; Juliana da Silva Éboli Machado, RG: 457843093; Ariane Mazza Ribeiro Camargo de Oliveira, RG: 475467413; Flávia Maria Lima Magalhães, RG: 476662989; Anna Carolina Duarte Momberg, RG: 36077646-2; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLA NATÁLIA CONCEIÇÃO SOUZA, RG: 495673639; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pedro Luiz da Cruz Paulo, RG: 41274284-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 12-4-2013
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 22-04-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 22-04-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro – São Paulo - SP).
- LUCIANA SHIMABUKU, RG 429204632
- GUILHERME PUPO FERNANDEES, RG 302675590
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 37/2006 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 04/2007 firmado em 01-04-2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto, em favor do locador José Djalma Zanello de Mello, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 4692/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 04/2011 firmado em 11-04-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade Jaú, em favor do locador Marcílio Waldemar Gallina, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 14/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 04/2009 firmado em 01-04-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Araraquara, em favor do locador Luis Cardoso Martins, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Diário Oficial do Estado - 12/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-4-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento dos Defensores Públicos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, José Moacyr Doretto Nascimento e Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva para que, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participem de reunião sobre atuação institucional estratégica, no dia 11-04-2013, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200 – São Paulo – SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Anaí Arantes Rodrigues, Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, para desempenhar atividade de acompanhamento da reforma do Código de Processo Civil, em matéria relacionada à temática do Núcleo, no dia 17-04-2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-4-2013
Designando:
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Luciana Arbeli Bernardes para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 01 a 05-04-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Daiane Santos Rennó para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 08 a 12-04-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Andrea Saraiva de Barros para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 15 a 19-04-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, o Agente de Defensoria Pública Mathias Glens para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 22 a 26-04-2013.
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Isabel Cristina Gonçalves Bernardes para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 29 de abril a 03-05-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 11-04-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LÍVIA NAKAMURA TERUYA, RG: 36.167.016-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KAREN DANIELLE COZETE, RG: 321876167; ANA PAULA GONÇALVES MARZINOTTI, RG: 17861713; LARISSA DELLE SIQUINELLI, RG: 461412226; MATHEUS FRESCHI FRANÇA, RG: 48.737.988-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANANDA GUTIERREZ DE ALMEIDA, RG: 475675939; JOÃO PAULO NISRALLAH SAAB, RG: 47.889.393-0; ISABELA ALVES MOREIRA SILVA, RG: 471040861; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NICKOLE SANCHEZ FRIZZARIM, RG: 46363382-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 43, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NICKOLE SANCHEZ FRIZZARIM, RG: 46363382-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 43, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIA PUPIN DE CASTRO, RG: 478188717; ANA MARIA AGUIAR ASSUNÇÃO DE MELO, RG: 468442091; BRUNA ISIS SILVA CORREA, RG: 45831710x; ÁLVARO DONATO CARABOLANT CANDIANI, RG: 485937360; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CRISTIANE GOUVEIA BATISTA TEIXEIRA, RG: 246819236; ÍTALO RIBEIRO DOS SANTOS, RG: 391417964; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO PEDRO DE MOURA, RG: 487156894; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: OTAVIO SILVA ARRUDA, RG: 461843493; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCIO CARDOSO GOMES, RG: 34193897X; ANDRESSA MARIOTTO, RG: 33.959.438-X; FELIPE RUBIO CABRAL, RG: 484084173; NILVA DA COSTA ALVES, RG: 183825731; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Extrato da Ata da IV Reunião Ordinária
Data da Reunião: 05 de abril de dois mil e treze, a partir das dez horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP
Defensor Público Coordenador: CARLOS WEIS.
Presentes os integrantes:, Renata Klimke, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Elaine Moraes Ruas Souza, José Rodolfo Stutz Cunha, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Augusto Amorim S. Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Rafael Galati Sábio, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Patricia Biagini Lopes e Pedro Antonio de Avellar.
Ausentes justificadamente: Daniela Skromov de Albuquerque, Alessandra Pinho da Silva, Danilo Martins Ortega, Viviam Monsef de Castro e Tatiana Belons Vieira.
ITEM I: Dando início aos trabalhos, foi abordado o ITEM I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. Passando ao ITEM II – Comunicações da Coordenação: O Coordenador Dr. Carlos Weis deu boas vindas ao novo integrante do NCDH Dr. Rafael Galati Sábio. O Dr. Carlos relatou sua participação em uma reunião com o Núcleo de Trabalho de Nações Unidas, promotores, desembargadores. Clínicas de desintoxicação, internação compulsória, foram alguns dos temas discutidos. Informou também que realizou uma visita na Morada São João, abrigo para idosos em situação de rua, onde ocorreram denuncias de irregularidades. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Paulo Fernando Alvarenga comentou que participou de uma reunião com os Coordenadores das regionais no CSDP, foi colocada algumas ações estratégicas com o fito de ressaltar a atuação das Unidades da Defensoria em causas relevantes. Quanto ao item VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.
Passou-se à ORDEM DO DIA:
PA NCDH 012/2011 – Interessado: Kaique Alves da Silva. Assunto: Tortura. Defensor Público Relator: Fabricio Bueno Viana. A Plenária acolheu o parecer do relator no sentido de arquivamento do feito.
PA NCDH 076/2009 – Interessado: União de Moradores da Cidade Júlia. Assunto: Direito à Saúde. Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes. A Plenária decidiu que a Coordenação deverá contatar os interessados para apurar como esta o atendimento na região.
PA NCDH 061/2011 – Interessado: Nilson Roberto dos Santos. Assunto: Localização de documentação médica do interessado. Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes. A Plenária deliberou acolher o relatório e o arquivamento do PA devendo a coordenação contatar o interessado.
PA NCDH 046/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte – IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa. Concedido prazo para a relatora.
PA NCDH 050/2012 – Interessado: Elianeide Viana Alencar. Assunto: Resistência seguida de morte - vitima - Tiago Viana Alencar. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa. O PA permanece com a relatora para diligências.
Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:
PA NCDH 038/2011 – Interessado: Eyon Adam Joseph. Assunto: Tortura e Maus Tratos. Defensora Pública Relatora: Viviam Monsef de Castro. Ficou autorizada a inclusão no pólo passivo o município de Guarulhos.
PA NCDH 018/2011 – Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: CAPS Itapeva - Exclusão do atendimento. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. A Plenária decidiu prosseguir na instrução para ampliar o pedido e para que seja revista a terceirização do CAPS - Itapeva.
PA NCDH 045/2012 – Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio. Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. A Plenária deliberou pela ampliação do objeto do PA para abranger a política publica referente aos artesãos de rua da cidade de São Paulo e a existência do funcionamento dos conselhos das feiras de artesanato. O PA permanece com o relator para diligências, sem prejuízo do atendimento da demanda individual trazida pelo interessado.
PA NCDH 04/2011 – Interessado: Centro Acadêmico XI de Agosto. Assunto: Moção de repúdio à violência policial. Defensor Público Relator: Leandro de Castro Gomes. Foi concedido o prazo de 30 dias para o relator se aprofundar no tema.
PA NCDH 062/2012– Interessado: Maria Lourenço da Costa. Assunto: Resistência seguida de Morte. Defensor Público Relator Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa. Foi deliberado postergar a decisão para a próxima reunião para amadurecer o tema.
A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:
PA NCDH 002/2012 – Interessado: Conceição Aparecida Pires de Moraes Gregorio. Assunto: Violência Policial e Homicídio. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 024/2011 – Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho. Assunto: Violência Policial - agressão. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 052/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 053/2012 – Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior. Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 010/2013 – Interessado: Cooperativa "Ecovida" de Coletores de Lixo Reciclável. Assunto: Devolução da sede da Cooperativa. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Estevez de Alvarenga II.
PA NCDH 086/2008 – Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton. Assunto: Lesão ambiental em São Bernardo do Campo - Jardim das Oliveiras. Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva Oliveira.
PA NCDH 15/2012 – Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Assunto: Irregularidades na Clínica Gratidão. Defensora Pública Relatora: Renata Klimke.
PA NCDH 030/2012 – Interessado: 24ª Subsecção da OAB/SP - Sorocaba. Assunto: Más condições do Hospital Doutor Francisco Ribeiro Arantes. Defensora Pública Relatora: Renata Klimke.
PA NCDH 068/2010 – Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian. Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002). Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha.
PA NCDH 045/2011 – Interessado: Monique Messias Ferreira. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 019/2010 – Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 03-05-2013.
Diário Oficial do Estado - 11/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-4- 2013
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Augusto Wiziack Zago para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-4-2013
Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 246/2012, o Defensor Público Glauco Mazetto Tavares Moreira para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-4-2013
Tornando sem efeito os atos da Defensora Pública-Geral do Estado, publicados no D.O. de 09-04-2013, confirmando na carreira de Oficial de Defensoria Jenniffer Andréa Guerrero, Débora Regina Guimarães e José Roberto Morales, em razão da
exoneração a pedido dos referidos servidores.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 10-4-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Psicologia e Serviço Social, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 19-04-2013, às 15 horas, no mezanino, 1º andar, da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP:
Alana Chrispan, Ana Beatriz Teixeira Iumatti, Ana Paula Segolin, Andrea Saraiva de Barros, Cristina Pereira de Oliveira, Daniely Maria Vaiano, Elisabete Freire Magalhães, Francisco Gomes Almeida Garzon, Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Janaína Corazza Barreto Silva, Leonice Fazola de Quadros, Lidiane Almeida Dias, Lorena Laiza Santana Veiga Silva, Luciana Arbeli Bernardes, Luciano Alves, Marília Marra de Almeida, Mathias Glens, Melina Machado Miranda, Michelle Merillyn Machado Miranda, Paula Rosana Cavalcante, Renata Carvalho da Silva, Safira Bonilha de oliveira, Virgínia Regina de Oliveira.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 8-4-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RG. 27124652, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-05-2013 a 20-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
CASSIA ZANGUETIN MICHELÃO, RG. 32450940-6, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 60 dias de licença-prêmio, no período de 06-05-2013 a 04-07-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 323ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12-04-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 14-03-2013
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 027/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 041/13
Interessada: Camila Mariane Costa Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência acadêmica "International Conference on Management of Tecnology" do curso de mestrado, no período de 15 a 18-04-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview – Politica Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 059/13
Interessado: Octavio Augustus Cordeiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Defensoria e Conselho Tutelar de Piracicaba", a ser realizado em 17-04-2013.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 066/13
Interessado: Vitore André Zilio Maximiano
Assunto: Pedido de afastamento.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
(Republicado por haver incorreções)
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-11, de 10-4-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora- Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade Santo André, com início às 10 horas do dia 15 de abril e término às 17 horas do dia 17-04-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 15 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas, devendo estar à disposição os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo
CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador Auxiliar fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2011/2012
Contrato: 28/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: New People Prestação de Serviços Ltda - ME.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 107/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 28/2012 por mais 15 meses, com início em 15-05-2013.
Valor: R$ 13.815,45
Data de Assinatura: 27-03-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 1435/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n. 39/2009, firmado em 24-06-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-02-2013 a 31-01-2014, em favor da empresa MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 3409/2009 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato 54/2009, firmado em 23-09-2009 e vigência a partir de 25-09-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-02-2013 a 31-01-2014, em favor da empresa SAMPA SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 5258/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 137/2011, firmado em 09-11-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 2010/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 21/2012, firmado em 23-01-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 24-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa NEW PEOPLO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1435/2009
Contrato: 39/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 81/2013
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 39/2009 por mais 15 meses, com início em 24-03-2013.
Valor: R$ 55.763,70
Data de Assinatura: 22-03-2013.
Diário Oficial do Estado - 10/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-4-2013
Designando, em recondução, com fundamento no art. 12, §2º, c/c art. 19, XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, art. 5º c/c art. 7º, ambos da Deliberação CSDP 91/08, e nos termos de decisão proferida nos autos do processo CSDP 57/13, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para exercer a Presidência da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo mandato de 1(um) ano, a partir de 5 de abril de 2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-4-2013
Cessando a designação do Defensor Público ALEXANDRE GRABERT, para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Campinas, Regional Campinas, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 08-04-2013.
Designando a Defensora Pública ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Campinas, Regional Campinas, atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 08-04-2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Publica-Geral, de 09-04-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na força-tarefa objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12;
O Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no art. 12, § 2º, da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º - Fica designada a Defensora Pública ADRIANA MAYER DOS SANTOS, para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, o período de 01-04 a 30-04-2013.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-4-2013
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I para o nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012;
Considerando a existência, no momento de abertura do presente edital, de 414 cargos de Defensores Públicos no nível I da carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 140, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 63 cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível I para o nível II da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, faz publicar o presente Edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível I da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2013, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 15 do presente Edital.
Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolizar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, que deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado nível I para a classe de Defensor Público do Estado nível II.
Parágrafo único - Considerando a existência de 414 (quatrocentos e quatorze) cargos de Defensor Público no nível I da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de antiguidade, ficam abertas 32 (trinta e duas) vagas por “merecimento” e 31 (trinta e uma) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.
Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, nos termos do disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94, ou, se preenchendo, não se inscrever para o concurso.
Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:
I - o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;
II - os membros do Conselho Superior.
§ 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.
§ 2º - A promoção do Defensor Público, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição, o candidato à promoção por merecimento deverá juntar ao requerimento:
I - relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre as atribuições exercidas pelo candidato;
II - cópia de peça processual ou trabalho jurídico, resultantes de sua atuação como Defensor Público;
Artigo 7º - Além dos documentos mencionados no artigo 6º do presente Edital, o candidato à promoção por merecimento poderá instruir o seu requerimento com a seguinte documentação:
I - certificado de frequência e, se for o caso, de aprovação em curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativo a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
II - certificado de aprovação em curso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou de conclusão em curso especializado que promova a inclusão de pessoa com deficiência, em ambos os casos com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas;
III - cópia de diploma, certidão, título ou certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
IV - cópia de tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, com a respectiva comprovação;
V - comprovante de publicação, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins, inclusive em sítios da internet, de obra intelectual de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público;
VI - comprovante de prêmio obtido em decorrência de sua atividade funcional, concedido por órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade;
VII - comprovante de palestra ou curso ministrado em evento de educação em direitos, ou de palestra ou curso ministrado sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública, em instituição de ensino, órgão público ou Organização não Governamental, ou, ainda, palestra ou curso ministrado com a finalidade de preparação de Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública, desde que promovidas ou previamente informadas à EDEPE – Escola da Defensoria Pública, observadas em qualquer caso as diretrizes estabelecidas pelo órgão;
VIII - comprovante de participação, acompanhado em qualquer caso de relato circunstanciado do seu desempenho, em apartado, das seguintes atividades:
a) atividade extraordinária não gratificada relacionada às atribuições institucionais da Defensoria Pública, previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
b) atuação em Núcleo Especializado da Defensoria Pública;
c) atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório;
d) participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos;
e) participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos;
f) participação em Pré-Conferência Estadual da Defensoria Pública;
g) participação em Conferência Estadual da Defensoria Pública.
IX - certidão da EDEPE – Escola da Defensoria Pública, comprovando atuação como integrante de Comissão Editorial da Escola, devendo o candidato relatar a atividade, de forma circunstanciada, em apartado.
§ 1º - Nas hipóteses previstas no inciso VII deste artigo, equiparam-se ao palestrante o debatedor, expositor ou orador, dentre outras designações congêneres, não se atribuindo a pontuação de palestrante se a participação do Defensor Público no evento se der na condição de ouvinte, mediador ou presidente de mesa.
§ 2º - Nas hipóteses do inciso VIII deste artigo, o candidato deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Coordenadoria do Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, respectivamente, informando o período de atuação do interessado e atestando o desempenho satisfatório.
§ 3º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, ou de seu ingresso na carreira de Defensor Público, conforme o caso, até a data da publicação do presente Edital.
§ 4º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior, mediante comprovação do interessado.
§ 5º - O interessado poderá requerer o aproveitamento de documentos relativos ao último certame do qual participou, hipótese na qual seu pedido apensado aos respectivos autos.
§ 6º - Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o Defensor Público interessado deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação da atividade extraordinária e sua designação;
c) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
Artigo 8º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento dos fatores estabelecidos nos incisos I a IX do artigo 7º do presente Edital, podendo somar o limite de 24 (vinte e quatro) pontos, descritos na Escala de Pontuação para Merecimento – Anexo II deste Edital – e divididos da seguinte forma:
I - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos I a III do artigo 7º deste Edital;
II - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos inciso IV, V e IX do artigo 7º deste Edital;
III - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas no inciso VII do artigo 7º deste Edital;
IV - até o máximo de 6,0 (seis) pontos – atividades descritas nos incisos VI e VIII do artigo 7º deste Edital.
Artigo 9º - A participação em atividades institucionais extraordinárias, para a finalidade de que trata o presente Edital, deverá observar as condições estabelecidas no art. 9º da Deliberação CSDP 244/2012.
Artigo 10 - Na aferição do merecimento somente serão considerados os elementos mencionados nos artigos 6º e 7º do presente Edital, bem como a documentação apresentada juntamente com o requerimento de inscrição.
Artigo 11 - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do § 2º do artigo 115, combinado com o parágrafo único do artigo 109, ambos da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, sucessivamente, o candidato que:
I - contar com maior tempo de serviço na classe;
II - contar com maior tempo de serviço na carreira;
III - contar com maior tempo de serviço público estadual;
IV - contar com maior tempo no serviço público em geral;
V - for mais idoso;
VI - contar com melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 12 - Após o julgamento do concurso de promoção pelo Conselho Superior, as listas dos candidatos classificados por antiguidade e por merecimento serão publicadas no órgão oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar recurso fundamentado contra a sua classificação ou exclusão, dirigido à Presidência do Conselho Superior.
Parágrafo único - Os recursos serão autuados e distribuídos a Conselheiro que não tenha atuado como Relator ou Revisor, e submetidos à decisão do Colegiado, não cabendo novo recurso contra a decisão do Conselho Superior, salvo por erro material.
Artigo 13 - Após o julgamento dos recursos apresentados, o Conselho Superior encaminhará à Defensora Pública-Geral as listas dos candidatos classificados, contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, quando se tratar de promoção por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.
Artigo 14 - Os documentos apresentados com o pedido de inscrição somente serão restituídos se o candidato assim o requerer, providenciando as respectivas cópias para instrução dos autos.
Artigo 15 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 16 - Para instrução do procedimento de promoção, deverá a Secretaria Executiva do Conselho Superior, antes da distribuição do processo ao Conselheiro Relator, providenciar junto à 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas-Gerais, com o prazo de resposta de 5 (cinco) dias, vinda de listagem das atividades extraordinárias publicadas e abertas à carreira, facultando-se o uso da mensageria eletrônica institucional.
Artigo 17 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Excelentíssimo(a) Sr.(a) Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ref.: Concurso de Promoção
.................................................................................................., Defensor(a) Público(a) Nível ......, portador(a) da Cédula de Identidade RG ............................, em exercício na Regional ..................................................................., Unidade ................................................., vem respeitosamente requerer sua inscrição no Concurso de Promoção referente ao ano de ................., do Nível ....... para o Nível ......., pelos critérios do merecimento e antiguidade (discriminar, se for o caso), nos termos do Edital e da Deliberação desse Conselho Superior, juntando os documentos relacionados em anexo (para o caso de inscrição por merecimento).
Declara, para os fins constantes do artigo 6º, inciso I, e § 1º da Deliberação CSDP 244/2012, que não está afastado(a) do cargo de Defensor(a) Público (a), nem sofreu imposição de penalidade por processo administrativo disciplinar nos dois últimos anos (apenas para o caso de inscrição por merecimento).
Nestes termos,
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
GRUPO I - PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA, COM APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS
I - artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/2012
- curso de aperfeiçoamento com carga horária de até 40 horas: 0,2 (dois décimos) ponto;
II - artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/2012 – curso de aperfeiçoamento com carga horária de 40 a 180 horas: 0,5 (cinco décimos) ponto;
III - artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/2012 – curso de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas e inferior a 360 horas: 1,0 (um) ponto;
IV - artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/2012 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas: 3,5 (três inteiros e cinco décimos) pontos;
V - artigo 7º, § 1º, inciso I, da Deliberação CSDP 244/2012 – curso de aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 360 horas, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 4,0 (quatro) pontos;
VI - artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/2012 – formação em curso com objetivo específico de inclusão de pessoas com deficiência, com carga horária mínima de 60 horas: 1,0 (um) ponto;
VII - artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/2012 - obtenção de título de Doutor: 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) pontos;
VIII - artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/2012 - obtenção de título de Doutor, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 6,0 (seis) pontos;
IX – artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/2012 - obtenção de título de Mestre: 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos);
X – artigo 7º, § 1º, inciso II, da Deliberação CSDP 244/2012 - obtenção de título de Mestre, que tenha por objeto de pesquisa o tema “Defensoria Pública”: 5,0 (cinco) pontos.
GRUPO II - PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA ESCRITA, COM TRABALHOS JURÍDICOS PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - artigo 7º, § 1º, inciso IV, da Deliberação CSDP 244/2012 – tese: 1,0 (um) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
II - artigo 7º, § 1º, inciso V, da Deliberação CSDP 244/2012 – trabalho forense, parecer, estudo ou artigo: 1,0 (um) ponto, se de autoria individual, ou 0,5 (cinco décimos) ponto, se de autoria coletiva;
III - artigo 7º, § 1º, inciso IX, da Deliberação CSDP 244/2012 – participação como integrante de Comissão Editorial da EDEPE: 0,5 (cinco décimos) ponto por ano de atuação.
GRUPO III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS, MINISTRANDO PALESTRAS – MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - artigo 7º, § 1º, inciso VII, da Deliberação CSDP 244/2012 – palestra ou curso ministrado em evento de Educação em Direitos, ou sobre tema afeto às atribuições da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
II – artigo 7º, § 1º, inciso VII, in fine, da Deliberação CSDP 244/2012 – curso de preparação ou aperfeiçoamento ministrado a Estagiários ou Servidores da Defensoria Pública: 0,2 (dois décimos) ponto.
GRUPO IV - PRÓ-ATIVIDADE, REVELADA NA CRIAÇÃO DE FORMAS DE ATUAÇÃO DIGNAS DE PREMIAÇÃO OU ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA EM ESPAÇOS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL - MÁXIMO DE 6,0 (SEIS) PONTOS:
I - artigo 7º, § 1º, inciso VI, da Deliberação CSDP 244/2012 - obtenção de prêmio: 2,0 (dois) pontos, se recebido por atividade individual, ou 1,0 (um) ponto, se coletiva;
II - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - participação em Núcleo Especializado: 1,0 (um) ponto por ano de atuação;
III - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - participação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório: 0,5 (cinco décimos) ponto por semestre;
IV - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - participação em Pré-Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (um) ponto, limitado a uma atividade por ano;
V - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - participação em Encontro Estadual de Defensores Públicos: 1,0 (um) ponto;
VI - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - participação na organização de Pré-Conferência Estadual: 1,0 (um) ponto, mediante certificação da Comissão Organizadora Estadual;
VII - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - participação na Conferência Estadual da Defensoria Pública: 0,5 (cinco décimos) ponto;
VIII - artigo 7º, § 1º, inciso VIII, da Deliberação CSDP 244/2012 - outras atividades definidas como extraordinárias pelos órgãos da Administração Superior ou pela EDEPE – Escola da Defensoria Pública: 1,0 (um) ponto por ano.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-4-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressane para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, a partir de 1 de março de 2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-4-2013
Designando a Defensora Pública Andréa da Silva Lima para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer atividade em condição de especial dificuldade, referente à função de Coordenadora de Execução Penal da Regional Araçatuba, e atribuindo a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 1 de março de 2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 9-4-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Thais de Campos para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora de Execução Penal da Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 1 de março de 2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, na 6ª Defensoria Pública no Pólo da Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital, nas seguintes datas:
08/04/2013 - Fernanda Caccavali Macedo
09/04/2013 - Renan Oliveira Zanetti
10/04/2013 - Débora Lopes de Carvalho
11/04/2013 - Rodrigo de Almeida Castro
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-4-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-04-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública FERNANDA COSTA TEIXEIRA para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-4-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 13-04-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 13-04-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Feitiço da Vila na Capital, localizado na Estrada de Itapecerica, 8887, Itapecerica da Serra – São Paulo.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 11-04-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-261, de 11-01-2013
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior Da Defensoria Pública
Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
Considerando a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar 80/94, Delibera:
Art. 1º. Numere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009 como Artigo 1º, para incluir os seguintes cargos, a serem providos pelo Defensor Público Geral do Estado, com as correspondentes atribuições gerais, acrescentando-se os §§ 1º e 2º:
Para visualizar o quadro, clique aqui.
§ 1º. As atribuições dos cargos: 2ª Defensoria Pública de Limeira, 2ª Defensoria Pública de Barretos, 2ª Defensoria Pública de Caraguatatuba, 2ª Defensoria Pública do Guarujá, 2ª Defensoria Pública de Jacareí, 2ª Defensoria Pública de Ferraz de Vasconcelos e 2ª Defensoria Pública de Mauá, muito embora fixadas em cível/família, terão seu exercício sobrestado até assunção do atendimento inicial especializado, ficando autorizada a designação de seus titulares para que, em até 30 dias antes dessa condição, atuem com atribuição criminal/violência doméstica e familiar contra a mulher.
§ 2º. Caberá aos Defensores Públicos da Unidade Santana da Regional Norte-Oeste da Capital a substituição das atribuições de Defensores Públicos lotados nas Unidades Pinheiros e Butantã da mesma Regional.
Art. 2º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos;
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
Comunicado
Pauta da 323ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 12-04-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 14-03-2013
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31,
inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 121/12
Interessado: José Moacyr Doretto Nascimento
Assunto: Proposta de Deliberação para regulamentar a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Relatora: Conselheira Marcia Regina Garutti
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 027/13
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 039/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação ao regulamento do Concurso de Promoção prevista na Deliberação CSDP 244/12.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 041/13
Interessada: Camila Mariane Costa Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência acadêmica "International Conference on Management of Tecnology" do curso de mestrado, no período de 15 a 18-04-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 051/13
Interessada: Marilene Alberini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de "Geoprocessamento para Software Terraview – Politica Social", no período de 24 a 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 059/13
Interessado: Octavio Augustus Cordeiro
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Defensoria e Conselho Tutelar de Piracicaba", a ser realizado em 17-04-2013.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado EDEPE
Considerando que o recente concurso de remoção na carreira provocou a alteração da classificação de alguns Defensores Coordenadores da EDEPE, que se encontram hoje em outra Regional e, em razão disso, não mais podem continuar exercendo a atividade,
Considerando que existem Regionais da Defensoria que não possuem atualmente Coordenadores Regionais da EDEPE,
A DIRETORA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 10, inciso IX, do Regimento Interno da EDEPE, COMUNICA:
Ficam abertas as inscrições para Defensores Públicos interessados em atuar como Coordenadores da EDEPE, nas Regionais que atualmente não contam com este representante, nos termos da Deliberação do Conselho da EDEPE nº 2, de 12 de julho de 2012.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 12 de abril de 2013, através de requerimento escrito, enviado à Edepe (Rua Boa Vista, 102, 12º andar) ou por meio eletrônico, para o e-mail fbobadilha@defensoria.sp.def.br .
Havendo dois ou mais defensores inscritos classificados na mesma Regional, haverá sorteio público nas dependências da EDEPE no dia 15 de abril de 2013, às 14h.
A lista com os nomes de todos os defensores inscritos e dos defensores selecionados será publicada através de Comunicado da EDEPE, enviado por e-mail.
A atividade de Coordenador Regional da EDEPE será exercida por Defensor Público classificado na respectiva regional, pelo período de um ano.
O desempenho satisfatório das atividades previstas no artigo 3º, incisos I a IV, da Deliberação do Conselho da EDEPE nº 2, de 12 de julho de 2012, verificado por meio da avaliação de relatórios semestrais, autorizará a Diretora da EDEPE a reconhecer a condição de atividade extraordinária, nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 244, de 24 de fevereiro de 2012.
A remoção do Defensor Público coordenador da EDEPE para outra Regional torna prejudicado o exercício da atividade, devendo a mudança ser informada imediatamente à Direção da EDEPE, para adoção das providências cabíveis.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 12-04-2013, às 10h na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 - 7º andar em São Paulo/SP.
Participantes:
Horácio Xavier Franco Neto
Alvimar Virgilio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Deise Gomes da Cunha Tureta
Gesanne Fonseca Gomes
Júlio César Tanone
Julio Grostein
Márcia Harumi Kobuti
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Silvia Caniver Drago
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON 004/2012
Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros
Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo
Relator: Júlio César Tanone
PA NUDECON 006/2012
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Projeto de lei sobre comércio eletrônico
Relator: Octavio Ginez de Almeida Bueno
Diário Oficial do Estado - 09/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 3-4-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1, Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- LUCIANA SHIMABUKU, RG 429204632
- GUILHERME PUPO FERNANDEES, RG 302675590
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Carlos Alberto da Silva Borgerth Ferreira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Claudia Regina Recke, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Claudia Regina Recke.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Débora Regina Guimarães, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Débora Regina Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fernando Bertozo de Godoy, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Fernando Bertozo de Godoy.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Gustavo Sckadt Domingos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Gustavo Sckadt Domingos.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Jenniffer Andrea Guerrero, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Jenniffer Andrea Guerrero.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública José Roberto Morales, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria José Roberto Morales.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Leonice Fazola de Quadros, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Leonice Fazola de Quadros.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Luciana Beirigo Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Luciana Beirigo Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Luiza Aparecida de Barros, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Luiza Aparecida de Barros.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Manuel Alexandre Filipe Monteiro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Manuel Alexandre Filipe Monteiro.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Márcia Silvestre da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Márcia Silvestre da Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Maria Carolina Damacena Moreira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Maria Carolina Damacena Moreira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Mathias Glens, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Mathias Glens.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Mauro Junji Araki, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Mauro Junji Araki.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Pami Marino Machado Tomazeli, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Pami Marino Machado Tomazeli.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Paulo Keishi Ichimura Kohara, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Paulo Keishi Ichimura Kohara.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Sônia Regina da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Sônia Regina da Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Susana Megumi Onoda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Susana Megumi Onoda.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Valdecyr dos Santos Xavier Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Valdecyr dos Santos Xavier Junior.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Vanessa de Souza Inácio, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Vanessa de Souza Inácio.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Wellington Isidorio Pereira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Wellington Isidorio Pereira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Wilherson Carlos Luiz, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Wilherson Carlos Luiz.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Wilson Gonçalves Barcelos Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Wilson Gonçalves Barcelos Junior.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Abdiel Luciano Lobo de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Abdiel Luciano Lobo de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ana Paula Segolin, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Ana Paula Segolin.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Ariane Goim Rios, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Ariane Goim Rios.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Elisabete Gaidei Arabage Cirilo.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marcos Rodrigues Gonçalves da Costa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Marcos Rodrigues Gonçalves da Costa.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Cristina Pereira de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Cristina Pereira de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marina Yamanaka, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Marina Yamanaka.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Ricardo Amorim Leite, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Ricardo Amorim Leite.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rafael de Campos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Rafael de Campos.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Brunno Gozzi Candido de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Brunno Gozzi Candido de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Alessandra Richter, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Alessandra Richter.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Elias Sousa do Nascimento, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Elias Sousa do Nascimento.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Antonio Marinho dos Santos Coppola, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Antonio Marinho dos Santos Coppola.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Rodrigo Yukio Ansai, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Rodrigo Yukio Ansai.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Maurício Hirata, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Maurício Hirata.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Edilma Sanches dos Santos Carvalho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Edilma Sanches dos Santos Carvalho.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Alana Chrispan, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Alana Chrispan.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Débora Neves Marin da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Débora Neves Marin da Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Paula Carolina Barboni Dantas Nascimento.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Caio Graco Simões Lopes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Caio Graco Simões Lopes.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Renata Romanholi Eik, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Renata Romanholi Eik.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Marco Antonio de Oliveira Branco, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Marco Antonio de Oliveira Branco.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Luciana Arbeli Bernardes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Luciana Arbeli Bernardes.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Camila Mariane Costa Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Camila Mariane Costa Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Henrique Melo Soares, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Henrique Melo Soares.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Janaína Corazza Barreto Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Janaína Corazza Barreto Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Moniki Flavia Ferreira Velozo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Moniki Flavia Ferreira Velozo.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Gleyce Maria da Silva, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Gleyce Maria da Silva.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Evelyn Jessica Honda Otsu, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Evelyn Jessica Honda Otsu.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Christofer Vasconcellos Chester, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Christofer Vasconcellos Chester.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Renata Eri Suguimoto, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Renata Eri Suguimoto.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Daniel Okayama, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Daniel Okayama.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Daniela Perez da Silva Abbas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Daniela Perez da Silva Abbas.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Ana Paula Shimabuco, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Ana Paula Shimabuco.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Raquel Miada Cervigni, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Raquel Miada Cervigni.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Patricia Tieme Maeda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Patricia Tieme Maeda.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Miriam Rute Rais da Silva Ushijima, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Miriam Rute Rais da Silva Ushijima.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Fernanda de Mauro, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Fernanda de Mauro.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Camila Galante Campos de Araújo, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Camila Galante Campos de Araújo.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Henrique de Paula Finoti, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Henrique de Paula Finoti.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Henata Mariana de Oliveira Mazzoni, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Henata Mariana de Oliveira Mazzoni.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Bruno de Paula Rosa, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Bruno de Paula Rosa.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual nº 1.050, de 28 de junho de 2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Michelle Merillyn Machado Miranda, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12 de abril de 2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10 de abril de 2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Michelle Merillyn Machado Miranda.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Daiane Santos Rennó, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Daiane Santos Rennó.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marília Marra de Almeida, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Marília Marra de Almeida.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Carolina Gomes Duarte, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Carolina Gomes Duarte.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Francisco Gomes de Almeida Garzon, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Francisco Gomes de Almeida Garzon.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Marina Wanderley Vilar de Carvalho, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Marina Wanderley Vilar de Carvalho.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Marcelo Emidio de França Nazaré, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Marcelo Emidio de França Nazaré.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Fabio Renato Florêncio de Almeida, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Fabio Renato Florêncio de Almeida.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Ohm Paul Hammel, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Ohm Paul Hammel.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Marina Oliveira dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Marina Oliveira dos Santos.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Virgínia Regina de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Virgínia Regina de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Safira Bonilha de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Safira Bonilha de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Greice de Oliveira, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Greice de Oliveira.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Paula Rosana Cavalcante, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Paula Rosana Cavalcante.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Laura Schaer Dahrouj, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Laura Schaer Dahrouj.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Andrea Saraiva de Barros, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Andrea Saraiva de Barros.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Cinira Conceição Longo Cardoso, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Cinira Conceição Longo Cardoso.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Isabel Cristina Gonçalves Bernardes.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Ruthe Miyuki Narita, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Ruthe Miyuki Narita.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Eduardo Takeo Uehara, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Eduardo Takeo Uehara.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Joaquim Gomes de Abreu Junior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Joaquim Gomes de Abreu Junior.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficial de Defensoria Pública Isabel Pereira dos Santos, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficial de Defensoria Isabel Pereira dos Santos.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Agente de Defensoria Pública Lidiane Almeida Dias, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Agente de Defensoria Lidiane Almeida Dias.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 08-04-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Luís Eduardo Braga Ribas, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Luís Eduardo Braga Ribas.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Oficial de Defensoria Pública Miguel Sayum Alguz Júnior, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Oficial de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Oficial de Defensoria Miguel Sayum Alguz Júnior.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 8-4-2013
Considerando a atribuição da Defensora Pública-Geral para editar Ato de confirmação de Agente da Defensoria, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que o Agente de Defensoria Pública Luciano Alves, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 12-04-2010 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 10-04-2013;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referido Agente de Defensoria Pública em estágio probatório;
A Defensora Pública-Geral Resolve confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, o Agente de Defensoria Luciano Alves.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 8-4-2013
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, a designação do Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel, indicado para atuar como Subouvidor na Unidade Avaré, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XVII c/c art. 5º, “f”, Del. CSDP 109/08, a partir de 20-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-4-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, o Defensor Público, bem como os Servidores da Defensoria Pública, abaixo indicados, para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 11-04-2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:
Guilherme Henrique Kollar, Sergio Toshiro Morimoto Takiu, Ana Carolina Conde Silva, Marcia Maria de Castro Gomes, Silvio Cezar Alves Santos, Kiyomi Aparecida Inqoue, Paula Fernandez Haddad Kavabata, Anderson Santos da Cunha, Guilherme do Nascimento Guiral, Felipe Luiz Cabral de Vasconcellos Noronha, Amanda Cassia Dias, Mauricio Duarte Batista Martins, Wilherson Carlos Luiz, Carla Monteiro Gasbarro, Marli Ferreira dos Santos Silva, Roberto Zacarias Gomes, Alessandra D ' Andrea Fasanella, Jorge Henrique Menneh, Roberto Eguchi, Mariana Almeida Alves, Valdir Rodrigues Maruco Junior, Valter Hugo Bargmann, Erica Meireles de Oliveira, Corina Lima Chiarini, Norma Silverio de Freitas, Izake Soares Campos, Flavia Ferro Fanelli, Marcio Carvalho Barbisan, Pacelli Cartaxo Bastos, Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral
De 12-03-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FLAVIA D'URSO, RG 15792110, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 05-09-1985 a 19-09-1990.
De 01-04-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS, RG 7828040, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 11-07-1991 a 05-07-2011.
De 04-04-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FERNANDA TATARI FRAZÃO DE VASCONCELOS BRESSANE, RG 33741908-5, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-04-2013 a 30-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 06-12-2007 a 10-12-2012.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 268, de 5-4-2013
Altera a deliberação CSDP 21, de 22-09-2006, que cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, e 45, parágrafo primeiro da Lei complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a necessidade de adequação das Defensorias Públicas Regionais da Capital à estrutura do Poder Judiciário;
Considerando o padrão de lotação de Defensores Públicos definidos pelos Atos Normativos Defensoria Pública- Geral 15 e 16, de dezembro de 2012;
Considerando o aproveitamento da estrutura que já existia na Procuradoria de assistência Judiciária, órgão da Procuradoria Geral do Estado; Resolve:
Artigo 1º. Dê-se ao artigo 4º da Deliberação CSDP 21, de 22-09-2006, a seguinte redação, acrescentando-se o parágrafo único:
Artigo 4º. “A Defensoria Pública Regional Sul compreenderá a área territorial abrangida pelos Foros Regionais de Santo Amaro, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Ipiranga, Jabaquara e Foro Distrital de Parelheiros.”
Parágrafo Único. Integrará a Regional Sul, o Pólo de Atendimento Especializado de Santo Amaro.
Artigo 2º. Acrescendo-se o § 1º ao artigo 5º da Deliberação CSDP 21, com a seguinte redação:
§1º. Integrará a Regional Norte- Oeste, o Pólo de Atendimento Especializado Lapa e o Pólo de Atendimento Especializado Santana.
Artigo 3º. Renumere- se o parágrafo único do artigo 7º da Deliberação CSDP 21, para §1º, acrescentado- se o §2º, com a seguinte redação:
§2º. “O Pólo de Atendimento Especializado a que se referem os arts. 4º e 5º deverá abranger atendimento especializado aos usuários no tocante às Unidades que serão definidas por Ato da Segunda Subdefensoria Pública- Geral do Estado”.
Artigo 4º. Renumere-se o parágrafo único do artigo 7º da Deliberação CSDP 21 para §1º, dando nova redação ao seu inciso IV e acrescentado- se o §2º, com a seguinte redação:
§1º. (...)
IV. “Pólo de Atendimento Especializado Central”.
(...)
§2º. “O Pólo de Atendimento Especializado a que se refere o inciso IV do parágrafo único deverá abranger o atendimento especializado aos usuários no tocante às Unidades que serão definidas por Ato da Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado”.
Artigo 5º. Esta Deliberação Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deliberação CSDP 269, de 5-4-2013
Altera a Deliberação CSDP 244, de 24-02-2012, que Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,
Considerando a competência normativa do Conselho Superior, prevista no artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, e no artigo 12, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Superior, instituído pela Deliberação CSDP 1, de 25-05-2006;
Considerando que a concessão de gratificação pecuniária aos Coordenadores e Coordenadores-Auxiliares dos Núcleos Especializados da Defensoria decorre exclusivamente do exercício de atribuições administrativas (Deliberação 109/08, art. 4º, incisos XXX e XXXXI, do CSDP);
Considerando que os ocupantes de cargo de Coordenação de Núcleo Especializado, além das atribuições administrativas, atuam cumulativamente na efetiva condição de membro ou colaboradores, Delibera:
Artigo 1º - A alínea “b” do inciso VIII, do §1°, e o §3° do artigo 7º da Deliberação 244, de 24-02-2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7°, §1°, inciso VIII (...)
“b) atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública, ainda que cumulativamente ao exercício da função de coordenação ou coordenação auxiliar”.
“§3°. Nas hipóteses do inciso VIII, alínea “a” deste artigo, o candidato deverá declarar expressamente que não percebeu remuneração pela atividade institucional extraordinária, bem como, conforme o caso, deverá providenciar a juntada de certidão da Primeira Subdefensoria-Geral do Estado ou Coordenadoria do Núcleo Especializado, quando se tratar de atuação em Núcleo Especializado ou da Corregedoria-Geral, quando se tratar de atuação na CAEP – Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, atestando o período de atuação do interessado e o desempenho satisfatório”.
Artigo 2º - Fica acrescido o §4° ao artigo 7° da Deliberação 244, de 24-02-2012 com a seguinte redação, renumerando-se os subsequentes.
“§4°. Na hipótese da atuação como membro ou colaborador de Núcleo Especializado da Defensoria Pública ser desempenhada cumulativamente à função de coordenação ou coordenação auxiliar daquele Núcleo, o candidato deverá demonstrar o efetivo exercício das atividades previstas nos artigos 3° e 4° da Deliberação CSDP 38/07”.
Artigo 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 089/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Carlos Rodrigues Ladeia
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias.
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00109
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 090/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Cristiane Moreira Cobra
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias.
Valor: R$ 1380,00
Empenho 2013NE00111
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 05-04-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
RENATO VATRI, RG 16256312-7, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2013 a 17-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 03-07-2007 a 30-06-2012.
Ato do Diretor Técnico, de 4-4-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 10-04-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 10-04-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- LUCAS MARQUES TRINDADE, RG MG12785605
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 1436/2009
Contrato: 40/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 83/2013
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 40/2009 por mais 15 meses, com início em 24-03-2013.
Valor: R$ 23.013,00
Data de Assinatura: 22-03-2013.
Diário Oficial do Estado - 06/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-2-2013
Retificando, o Ato concessivo da Aposentadoria da Defensora Pública do Estado Adriana Duarte Galvão de França Massouh, RG 6.110.569, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal e Artigos 191, §1º e 223 da Lei 10.261/68, combinado com a Emenda Constitucional 70/2012, Processo 1525/2008.
Atos da Defensora Pública-Geral, de 20-3-2013
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso III em razão de violação aos deveres previstos no art. 83, incisos V e VI da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos a partir de: 22-03-2013: JOSE HENRIQUE BIONDI, RG 18.918.404-8.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 1º-4-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na força-tarefa objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12;
A Defensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados e seus respectivos períodos, para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães:
Yanko Oliveira Carvalho Bruno – período de 1º a 5 e 8 a 12-04-2013;
Lívia Correia Tinoco – período de 15 a 19 e 22 a 26-04-2013.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-4-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 5 de abril de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-4-2013
Designando:
com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto para participar, como coordenador, da Força Nacional em Execução Penal, no período de 8 a 12-04-2013, no Estado de Santa Catarina.
com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Elpídio Francisco Ferraz Neto para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar como integrante, da Força Nacional em Execução Penal, no período de 8 a 19-04-2013, no Estado de Santa Catarina.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, de 5-4-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, a Defensora Pública JULIANA DO VAL RIBEIRO, Coordenadora da Regional Infância e Juventude da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, mais um dia por semana, no período de 01/04 a 30-04-2013, totalizando três dia por semana de afastamento, conforme decisão proferida nos autos do processo Segunda Subdefensoria 2336/2010.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 4-4-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 25-03-2013, publicado em 26-03-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Jornada da Cidadania”, a se realizar no dia 06-04-2013, na Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade, localizada na Rua Caminho da Estância Belém, 500, Jardim São Paulo, Francisco Morato – São Paulo.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Rafael Soares da Silva Vieira
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Paulo Ricardo Divitiis Filho
Artigo 2º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º do referido Ato, o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 5-4-2013
Cessando, com base no artigo 1º, incisos I, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública TATIANA MENDES SIMÕES SOARES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, fixada nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, §5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, incisos I, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público PAULO SERGIO GUARDIA FILHO para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, §5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, no período de 18-03-2013 a 30-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 5-4-2013
Tornando sem efeito, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 26-03-2013, que designou o Defensor Público CLODOALDO SAGUINI JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à atuação em revisão criminal, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público CLODOALDO SAGUINI JUNIOR para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 5-4-2013
Cessando, com base no artigo 1º, incisos I, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, fixada nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, §5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, a partir de 01-04-2013.
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
João Guilherme Ponzoni Marcondes
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
Designando, com base no artigo 1º, incisos I, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, §5º, da Del. CSDP 109/08 e art. 7º, da Del. CSDP 203/2010, no período de 01-04-2013 a 30-04-2013.
Filipe Dias Rodrigues
Luiz Otavio Contim Ferratto
Yolanda de Salles Freire Cesar
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/06, o Defensor Público AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, Coordenador da Regional Guarulhos, a se afastar integralmente de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, no período de 18-03 a 05-04-2013.
Designando:
com fundamento no artigo 23 da LC 988/06, o Defensor Público MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na 2ª Defensoria Pública da Unidade de Guarulhos, no período de 18-03 a 05-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-04-2013.
com fundamento no artigo 23 da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto a Unidade de Guarulhos, no período de 18-03 a 27-03-2013.
Rafael Cardoso Freitas
Juliano Pappalardo Gianni
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-4-2013
Designando:
com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Pólo da Lapa, Regional Norte-Oeste da Capital, no período de 25-03 a 05-04-2013.
com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM para atuar na 3ª Defensoria Pública da Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, a partir de 08-04-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor Público do Estado nos termos do artigo 115, §1º da LC 988/2006.
Informando que há prazo de 2 dias para impugnação
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Extrato de ata da 322ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05-04-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 057/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, reconduzir o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para Presidência da Comissão de Prerrogativas.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 300/12 (Excetuado a pauta)
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, reabrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado publicado a seguir:
COMUNICADO DE 05-04-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 08-04-2013 a 12-04-2013, as inscrições para preenchimento de 1 vaga de membro e/ou colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 19-04-2013.
CSDP 038/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia de Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para inscrições, nos termos do comunicado publicado a seguir:
COMUNICADO DE 05-04-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 08-04-2013 a 12-04-2013, as inscrições para preenchimento de 1 vaga de membro e/ou colaborador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 19-04-2013.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 268, de 05-04-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Bessa Yamamura, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 269, de 05-04-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 041/13
Interessada: Camila Mariane Costa Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência acadêmica "International Conference on Management of Tecnology" do curso de mestrado, no período de 15 a 18-04-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Aditamento Contratual
Processo EDEPE 163/2012
Pregão Eletronico EDEPE 007/2012
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Contratada: Rettec Artes Gráficas e Editora Ltda. (CNPJ 62.060.074/0001-70)
Objeto: Supressão 21,56% do quantitativo do contrato EDEPE 05/2012
Valor atualizado do contrato: 13.767,00
Assinatura: 03-04-2013
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 5-4-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SALVADOR RODRIGUES JUNIOR , RG 9425633-9; CARLOS ROBERTO CARNEIRO, RG 23963019-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GESSIMAR DOS SANTOS, RG 536847113; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE JOSÉ DE LIMA, RG 34571233X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Mogi das Cruzes – Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ADRIANA PERPETUO CASTANHEIRA, RG 20001135; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Raphael de Rezende Cunha, RG 468445651; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUANA MARTINS DE OLIVEIRA, RG 34888588x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 5-4-2013
Deferindo:
o pedido de ALLINE DELBEM, RG 33307747-7 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 16-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 737 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 733 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 740/1-2013.
o pedido de AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, RG 33810544-X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-03-2011 a 10-05-2011, totalizando 71 dias todos os fins de direito, bem como o tempo de estágio junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 21-02-2006, totalizando 625 dias para todos os fins exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 743/1-2013.
o pedido de ANGELO DE CAMARGO DALBEN, RG 42.557.619-X de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 738 dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 769/1-2013.
o pedido de ARIELLA TOYAMA SHIRAKI, RG 43663593-8 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 743 (setecentos e quarenta e três) dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 776/1-2013.
o pedido de CAROLINA ROMANI BRANCALION, RG 33841291-8 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 743 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 789/1-2013.
o pedido de CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, RG 22607607-6 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 06-06-2007 a 21-02-2013, totalizando 2.088 (dois mil e oitenta e oito) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 2.085 (dois mil e oitenta e cinco) dias todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 799/1-2013.
o pedido de DANIEL PALOTTI SECCO, RG 32384619-1 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 743 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 807/1-2013.
o pedido de EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS, RG 36128796-3 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 14-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 739 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 738 dias todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 831/1-2013.
o pedido de FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, RG 44352099-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-2011 a 21-02-2013, totalizando 632 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 839/1-2013.
o pedido de FILIPE SILVA SANTOS, RG 34905005-3 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 738 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 736 dias todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 849/1-2013.
o pedido de HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, RG 41024684-0 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-11-2012 a 21-02-2013, totalizando 107 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 861/1-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 4733/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de púlpito em acrílico
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa ACRIL-LABOR BENEFICIAMENTO E COM DE CHAPAS ACRIL. LTDA – EPP, cujo valor é R$ 980,00.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 2618/2012
Contrato 120/2012
Aditamento: 1º termo de aditamento
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL DE ARAÇATUBA.
Contratada: LUIZ DE SOUZA DA SILVA SERVIÇOS-ME
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de instalação de cabos.
Valor: R$ 3.787,00
Data da assinatura: 19-03-2013.
Comunicado
Extrato de Decisão de Recurso
Processo 4543/2012
Pregão Presencial 07/2013
Recorrente: VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recorrida: SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, artigo 83 da Lei Estadual 6.544/89, e artigo 11 do Ato Normativo DPG-14, de 04-05-2009, RECEBO o Recurso Administrativo impetrado pela empresa VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, adotando como razão de decidir os argumentos acima expostos.
Como consequência do presente julgamento, permanece inabilitada a licitante VENTURINI CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP e vencedora a SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. Devolvam-se os autos ao Sr. Pregoeiro para as providências cabíveis.