Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 05/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4-4-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17 e 18-04-2013.
Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 2-4-2013
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, RG. 32386464-8, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 4-4-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Monica Godano Schlodtmann
07/04/2013 – Tatiana Elisa Marão Beraquet
13/04/2013 – Vinícius Camargo Henner
14/04/2013 – Adele Aparecida Fernandes Morais
20/04/2013 – Alexandre Grabert
21/04/2013 – Bruno Martinelli Scrignoli
27/04/2013 – Daniela Gabriel
28/04/2013 – Edgar Pierini Neto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
07/04/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
13/04/2013 – Daniel Mobley Grillo
14/04/2013 – Daniel Mobley Grillo
20/04/2013 – Andrea de Almeida Rossler
21/04/2013 – Andrea de Almeida Rossler
27/04/2013 – Ana Paula de Souza Campos
28/04/2013 – Ana Paula de Souza Campos
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Jonas Zoli Segura
07/04/2013 – Jonas Zoli Segura
13/04/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
14/04/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
20/04/2013 – Kamilla Renata Teixeira
21/04/2013 – Kamilla Renata Teixeira
27/04/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
28/04/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
07/04/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
13/04/2013 – Adriano Lino Mendonça
14/04/2013 – Adriano Lino Mendonça
20/04/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
21/04/2013 – Leonardo Arantes Vicentini
27/04/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
28/04/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Júlio César Valese
07/04/2013 – Júlio César Valese
13/04/2013 – Andrea da Silva Lima
14/04/2013 – Andrea da Silva Lima
20/04/2013 – Angelo de Camargo Dalben
21/04/2013 – Angelo de Camargo Dalben
27/04/2013 – Armando César Marques de Castro
28/04/2013 – Armando César Marques de Castro
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Viviane Modesto Gramulha
07/04/2013 – Viviane Modesto Gramulha
13/04/2013 – Bruno Haddad Galvão
14/04/2013 – Bruno Haddad Galvão
20/04/2013 – Mário Lúcio Pereira Machado
21/04/2013 – Mário Lúcio Pereira Machado
27/04/2013 – Luciano Castrequini Bufulin
28/04/2013 – Luciano Castrequini Bufulin
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
07/04/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
13/04/2013 – Bruno César da Silva
14/04/2013 – Bruno César da Silva
20/04/2013 – Fernando Pinheiro Gamito
21/04/2013 – Fernando Pinheiro Gamito
27/04/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
28/04/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
07/04/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
13/04/2013 – Fernando Catache Borian
14/04/2013 – Fernando Catache Borian
20/04/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
21/04/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
27/04/2013 – André Spilari Bernardi
28/04/2013 – André Spilari Bernardi
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Andrew Toshio Hayama
07/04/2013 – Andrew Toshio Hayama
13/04/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
14/04/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
20/04/2013 – Luiz Carlos Favero Junior
21/04/2013 – Luiz Carlos Favero Junior
27/04/2013 – Andrew Toshio Hayama
28/04/2013 – Andrew Toshio Hayama
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Rosely Galvão Mota
07/04/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
13/04/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
14/04/2013 – Nádia Taffarello Soares
20/04/2013 – Patrícia Malite Imperato
21/04/2013 – Rodrigo Cesar Jeronymo
27/04/2013 – Rosely Galvão Mota
28/04/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Luana Pereira do Amaral
07/04/2013 – Luana Pereira do Amaral
13/04/2013 – José Luiz de Almeida Simão
14/04/2013 – José Luiz de Almeida Simão
20/04/2013 – Yanko Oliveira Carvalho Bruno
21/04/2013 – Yanko Oliveira Carvalho Bruno
27/04/2013 – Lívia Correira Tinoco
28/04/2013 – Lívia Correira Tinoco
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Alexandre Orsi Netto
07/04/2013 – Carolina Romani Brancalion
13/04/2013 – Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
14/04/2013 – João Paulo da Silva Santana
20/04/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
21/04/2013 – Luciano Pereira de Andrade
27/04/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
28/04/2013 – Carolina Romani Brancalion
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Daniel Bidoia Donade
07/04/2013 – Daniel Bidoia Donade
13/04/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
14/04/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
20/04/2013 – Daniel Bidoia Donade
21/04/2013 – Daniel Bidoia Donade
27/04/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
28/04/2013 – Gustavo Rodrigues Minatel
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Rafael Rocha Paiva Cruz
07/04/2013 – Rafael Rocha Paiva Cruz
13/04/2013 – Renata Klimke
14/04/2013 – Renata Klimke
20/04/2013 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
21/04/2013 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
27/04/2013 – Tânia Cristina Oliveira dos Santos
28/04/2013 – Tânia Cristina Oliveira dos Santos
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
04/04/2013 – Eloísa Maximiano Goto
06/04/2013 – Eloísa Maximiano Goto
07/04/2013 – Eloísa Maximiano Goto
13/04/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
14/04/2013 – Bruno Bortolucci Baghim
20/04/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
21/04/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
27/04/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
28/04/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Leandro de Col Loss
07/03/2013 – Leandro de Col Loss
13/04/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
14/04/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
20/04/2013 – Gustavo Picchi
21/04/2013 – Gustavo Picchi
27/04/2014 – Rodolfo Marques da Silva
28/04/2013 - Rodolfo Marques da Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
07/04/2013 – Genival Torres Dantas Junior
13/04/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
14/04/2013 – Juliana Spuri Bernardi
20/04/2013 – Leandro Silvestre Rodrigues e Silva
21/04/2013 – Patricia Biagini Lopes
27/04/2013 – Rafael Bessa Yamamura
28/04/2013 – Samir Nicolau Nassralla
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Luciano Del Sasso Masson
07/04/2013 – Luciano Del Sasso Masson
13/04/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
14/04/2013 – Mário Eduardo Bernardes Spexoto
20/04/2013 – André Cadurin Castro
21/04/2013 – André Cadurin Castro
27/04/2013 – Antônio Machado Neto
28/04/2013 – Antônio Machado Neto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Fabio Henrique Esposto
07/04/2013 – Fabio Henrique Esposto
13/04/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
14/04/2013 – Valéria Correa Silva Ferreira
20/04/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
21/04/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
27/04/2013 – Fabio Henrique Esposto
28/04/2013 – Fabio Henrique Esposto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de abril, nas respectivas datas:
01/04/2013 - Caio Marcelo Dias da Silva
06/04/2013 – Janora Rocha Rossetti
07/04/2013 – Janora Rocha Rossetti
13/04/2013 – Leandro de Castro Gomes
14/04/2013 – Leandro de Castro Gomes
20/04/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
21/04/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
27/04/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
28/04/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-3-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Barretos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de março, nas respectivas datas:
28-03-2013 – Fabio Henrique Esposto
29/03/2013 – Fabio Henrique Esposto
30/03/2013 – Fabio Henrique Esposto
31/03/2013 – Fabio Henrique Esposto
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisões dos pedidos de ingresso no Programa de Capacitação de Servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0030/2013
Interessado: Ana Júlia Andrade Vaz de Lima
Curso: Pós-graduação em Direito Administrativo
Instituição: PUC/SP
Data: 21-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Autos 0295/2012
Interessado: DÉBORA NEVES MARIN DA SILVA
Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO
Instituição: UNINOVE
Data: 01-04-2013
”Teor: "Diante disso, por entender que não há pertinência temática suficiente entre as atividades funcionais apontadas e o curso escolhido, com fundamento no artigo 6º, I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisões dos pedidos de ingresso no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0026/2013
Interessado: VIVIAN MONSEF DE CASTRO
Curso: Pós-graduação em Direito Civil
Instituição: Uniderp
Data: 12-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0021/2013
Interessado: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Curso: idioma francês
Instituição: Lótus Idiomas
Data: 18-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0028/2013
Interessado: Carlos Weis
Curso: idioma inglês
Instituição: Cultura Inglesa
Data: 18-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
Processo 4326/2012
Contrato 004/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Locação de imóvel para a futura instalação da instalação da sede da Unidade de Atendimento de Franco da Rocha, pertencente à Regional de Guarulhos.
Contratados: Joyce Calixto Porto, Mário Sérgio Mazarini
Novaes e Jordana Calixto Porto.
Valor: R$ 684.000,00.
Vigência: O CONTRATO terá vigência de 24 meses, cujo termo inicial será a data do recebimento do atestado de entrega e do recebimento do imóvel.
Data da assinatura: 01-04-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 4-4-2013
Convocando NORMA SILVERIO DE FREITAS, RG 82659527, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 09-04-2013, as 15h, para orientações funionais referentes ao processo CGA/DP 1296/1-2011.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 4-4-2013
Convocando, ANA CLARICE DA SILVA, RG: 437067117; a comparecer na Regional de Ribeirão Preto (Rua Alice Além Saad, 1256 – Ribeirão Preto), das 10h às 16h hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 1235/1.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 1069/2011
Contrato 14/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação a aquisição de celulares funcionais.
Contratada: VIVO S/A.
Valor: R$ 431.797,50
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, a partir da assinatura do contrato.
Data da assinatura: 04/03/13.
Extrato de Contrato
Divisão de Licitações
Processo 3210/2012
Convite 003/2013
Contrato 018/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços de reforma do imóvel sede da Regional de Sorocaba.
Contratada: Madri Multi Service Construtora Ltda. – ME (CNPJ 14.512.014/0001-07).
Valor: R$ 44.905,39.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, sendo que o prazo para a realização dos serviços contratados será de 90 (noventa) dias consecutivos, cujo termo inicial ("dies a quo") será a data fixada na ordem de serviço.
Data da assinatura: 21-03-2013.
Gestor do contrato: Servidor Arquiteto Felix Raul Carrillo Vidal
Diário Oficial do Estado - 04/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 3-4-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, LUCAS MARQUES TRINDADE, RG MG12785605, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de PEDRO GIBERTI, RG 10.748.620-9.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-4-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, RG 339269595, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22722665-3.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 2-4-2013
Exonerando:
a pedido, a partir de 01-04-2013, a servidora MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG 22.722.665-3, do cargo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
a pedido, a partir de 01-04-2013, o servidor DANIEL MALHEIROS FRARE, RG 43.966.703-3, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA I.
a pedido, a partir de 01-04-2013, o servidor JOSÉ ROBERTO MORALES, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 3-4-2013
Designando os Defensores Públicos abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE, nas Unidades de Defensoria abaixo listadas, atribuindo-se a cada um deles a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 1º/04/2013:
1) Marcelli Penedo Delgado Gomes - Coordenação Auxiliar da Unidade Limeira;
2) Ricardo Augusto Paganucci Lodi - Coordenação Auxiliar da Unidade Tupã;
3) Fabio Henrique Esposto - Coordenação Auxiliar da Unidade Barretos;
4) Fabricio Feres Furlan - Coordenação Auxiliar da Unidade Guarujá;
5) Thiago de Luna Cury - Coordenação Auxiliar da Unidade Praia Grande;
6) Michele Boaventura Cordeiro - Coordenação Auxiliar da Unidade Itapetininga;
7) Vinicius da Paz Leite - Coordenação Auxiliar da Unidade Rio Claro.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-03-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, RG. 11649608, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-04-2013 a 30-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública VALERIA CORREA SILVA FERREIRA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou de internação provisória, atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 3-4-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público BRUNO AMABILE BRACCO para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-04-2013.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-9, de 2-4-2013
Para os fins dos artigos 34, inciso I, e 171, “caput”, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, e no art. 105, inciso I da Lei Complementar 80, de 12-01-1994, a Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado COMUNICA que:
1- Será realizada Correição Ordinária nas Defensorias da Unidade Registro, com início às 10 horas do dia 8 de abril e término às 17 horas do dia 09-04-2013, ficando convocados os Defensores Públicos em atividade no local a comparecerem no horário estabelecido, assim como os estagiários e servidores da Defensoria Pública em seus horários regulares de atividade;
2- Na manhã do dia 08 haverá reunião geral com os Defensores Públicos da Unidade, sendo que os trabalhos correcionais terão lugar a partir das 10 horas, devendo estar à disposição os relatórios mensais de atividades e peças correspondentes para verificação, nos termos dos artigos 8º e 9º do Ato Normativo CGDP 19/2010;
3- Os Defensores Públicos envolvidos poderão enviar sugestões de dia e período para a realização da atividade correcional em sua Defensoria, de acordo com os compromissos funcionais assumidos, por meio do endereço eletrônico corregedoria@defensoria.sp.def.br;
4- O Defensor Público Coordenador da Regional fica encarregado de dar publicidade ao presente comunicado, afixando-o na Unidade, em lugar acessível ao público.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 3-4-2013
Tornando sem Efeito:
O ato de credenciamento de 01-03-2013, publicado, no D.O. de 02-03-2013, do seguinte estagiário de direito: PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA, RG: 466777528 em virtude de credenciamento indevido.
O ato de credenciamento de 15-03-2013, publicado, no D.O. de 16-03-2013, do seguinte estagiário de direito: CARLOS ROBERTO CARNEIRO, RG: 239630191 em virtude de credenciamento indevido.
O ato de credenciamento de 22-03-2013, publicado, no D.O. de 23-03-2013, da seguinte estagiária de direito: JULIA MARQUES PARDI, RG: 478239804 em virtude de credenciamento indevido.
Extrato de Contrato
Processo 2401/2012
Contrato 003/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Locação de imóvel para a futura instalação da sede da Unidade de Atendimento do Guarujá, pertencente à Regional de Santos.
Contratada: GR PASSOS CONSTRUTORA LTDA.
Valor: R$ 811.200,00.
Vigência: O Contrato terá vigência de 24 meses, cujo termo inicial será a data do recebimento do atestado de entrega e do recebimento do imóvel.
Data da assinatura: 22-03-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 2-4-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
CLEONICE APARECIDA CONTRATESI, RG. 22191102-9, Assistente de Defensoria, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-06-2013 a 17-06-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 03-05-1993 a 01-05-1998.
Ato do Diretor Técnico, de 3-4-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 10-04-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 10-04-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- MARIA ANGELICA ABUD CHINAGLIA BEMPENSANTE, RG 339269595
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico de Departamento de Defensoria Pública, de 3-4-2013
Convocando, os candidatos aprovados no VIII Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, Regional Central – Capital, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos - no dia 11-04-2013, no endereço da Rua Boa Vista, 200 – Auditório – Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: 14h:30
Julia Marques Pardi, RG: 478239804;
João Henrique Santana Lima, RG: MG-15.969.500;
Pedro Eurico de Souza Cruz Teixeira, RG: 466777528;
Nina Cappello Marcondes, RG: 370920685;
Fernando Ramon Machado de Andrade, RG: 47428803-1;
Ana Paula Vargas Rodrigues, RG: 343389459;
Daiana Santos Ryu, RG: 27379679-3;
Aline Spina Salgado, RG: 35.333.569-1;
Mônica Coelho Laceda, RG: 463280623;
Priscila Tavares Ferreira, RG: 423612244;
Biovane Ribeiro, RG: 12028124;
Paula Spinelli, RG: 477773758;
Débora da Silva Ribeiro, RG: 494078108;
Jessica Rocha de Sousa, RG: 362893184;
Ana Luisa Gomes Kós Duboc de Almeida, RG: 47.829.053-6;
Paula Ferreira Telles, RG: 32.013.354-0.
Lista de Documentos:
- cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações;
- cópia reprográfica autenticada do cadastro de pessoa física – CPF;
- declaração fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove a matrícula no 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
- cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;
- cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- g) cópia reprográfica autenticada do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
- atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- cópia reprográfica autenticada de comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).
CONVOCANDO, os candidatos aprovados no IX Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública, Regional Central – Capital, abaixo relacionados, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos - no dia 11-04-2013, no endereço da Rua Boa Vista, 200 – Auditório – Centro – São Paulo, para a entrega dos documentos necessários para o credenciamento.
HORÁRIO DE COMPARECIMENTO: 14h:30
Maria Fernanda Fonseca de Carvalho, RG: 378976291;
Rafael Victor Zolin Oliveira, RG: 467535656 SP;
Luiza Menezes Pires, RG: 46.344.614-8;
Nathália Duarte Agostinho, RG: 484330792;
Amanda Marcatti Siqueira, RG: 462743147;
Cláudia Gruppi Costa, RG: 467092928;
Bruno de Araújo Pereira, RG: 72564900;
Naiara Vilardi Soares Barbério, RG: 445730110;
Igor Denisard Dantas Melo, RG: 30763622;
Silvana Ferreira Santos, RG: 455620519;
Jéssica Rodrigues de Oliveira, RG: 54695019x;
Victor Bastos Lima, RG: 1282979990;
Débora da Silva Ribeiro, RG: 494078108;
Marcelo Massayuki Nader, RG: 493575704;
Juliana da Silva Éboli Machado, RG: 457843093;
Ariane Mazza Ribeiro Camargo de Oliveira, RG: 475467413;
Flávia Maria Lima Magalhães, RG: 476662989;
Anna Carolina Duarte Momberg, RG: 36077646-2.
Lista de Documentos:
- cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações;
- cópia reprográfica autenticada do cadastro de pessoa física – CPF;
- declaração fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove a matrícula no 4º ou 5º do curso de graduação em Direito, ou semestre equivalente;
- cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;
- cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- g) cópia reprográfica autenticada do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
- atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
- cópia reprográfica autenticada de comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 5355/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 139/2011, firmado em 14-11-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 2295/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 26/2012, firmado em 08-03-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 08-03-2013 a 07-03-2014, em favor da empresa ER PARK ESTACIONAMENTO LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 3852/2012
Interessado: Defensoria Pública–Geral
Assunto: Pastas para apresentação de eventos
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa QUALITY PRESS GRÁFICA EDITORA LTDA – EPP, cujo valor é R$ 350,00.
Extrato de Contrato
Processo 650/2013
Contrato 19/2013
Processo originário ARP 1006/2012
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL
Objeto: Constitui objeto desta a contratação de empresa especializada, para a aquisição e instalação de divisórias.
Contratada: L.S.K.L. MARCENARIA LTDA-EPP
Valor: R$ 25.599,15.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, com início em 15-03-2013.
Data da assinatura: 15-03-2013.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Extrato do 1º Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica e Institucional 08/2011
Processo: 1811/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Educacional Nove de Julho, mantenedora da Universidade Nove de Julho.
Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a prestação de serviços de apoio à assistência jurídica suplementar, integral e gratuita, à população da Capital.
Data de assinatura do Termo de Aditamento: 14-11-2012
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 meses a partir de 16-11-2012.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 382/2012.
Diário Oficial do Estado - 03/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 1º-4-2013
Ratificando, com fundamento no art. 25, inciso I e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer AJ 104/2013, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado, objetivando a contratação de assinaturas anuais dos Boletins de Recursos Humanos e de Orçamento e Finanças, publicados e distribuídos pela “Governet Editora Ltda.”, inscrita no CNPJ 07.316.919/0001-38, nos termos do processo EDEPE 401/2010.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 2-4-2013
Determinando, com fundamento no disposto no artigo 19, XV da LC 988/06 e artigo 4º, §2º do Anexo à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o afastamento temporário da estagiária de direito S.R.J, portadora da Cédula de Identidade RG 27.213.014- X, lotada na Regional Santos, Unidade São Vicente, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme PA CGDP 05/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 2-4-2013
Atribuindo a Defensora Pública ROBERTA MARQUES BENAZZI VILAVERDE, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, I, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 04-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 27-3-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG. 17694840, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 09-02-2005 a 07-02-2010.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 2-4-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:
02/04/2013 - Mariane Vinche Zampar
04/04/2013 - Fabrício Bueno Viana
09/04/2013 - Marcus Vinicius Ribeiro
11/04/2013 - Amanda Cavalcante Fervença
16/04/2013 - Mariane Vinche Zampar
18/04/2013 - Marcus Vinicius Ribeiro
23/04/2013 - Amanda Cavalcante Fervença
25/04/2013 - Mariane Vinche Zampar
30/04/2013 - Marcus Vinicius Ribeiro
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 2-4-2013
Disciplina a atuação de Defensores Públicos na força- tarefa do Polo Leste, a ser realizada na Unidade de Itaquera
Considerando a necessidade da realização de uma força-tarefa para conclusão dos casos pendentes e agendados para o Pólo Leste;
O Segundo Subdefensor Público-Geral, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública- Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, c.c artigo 23 da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º. Ficam designados os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem da força tarefa a ser realizada na Unidade de Itaquera, no período de 18-03-2013 a 31-07-2013, segundo escala elaborada pela Coordenação Regional:
Andrea Almeida Brunhari
Carlos Eduardo Targino da Silva
Debora Cristina Pezzuto
Diogo Almeida Lopes
Jose Gladston Viana Correia
Laura Naves Filisbino
Lilian Rodrigues Mano
Lucia Thome Reinert
Luiz Felipe Vanzela Rufino
Luiz Fernando Baby Miranda
Maira Ferreira Dias
Mariana Leite Figueiredo
Mario Fagundes Filho
Pedro Pereira dos Santos Peres
Pietro da Silva Estabile
Rafael Lessa Vieira Sá Menezes
Rafael Moraes Portugues de Souza
Rafael Negreiros Dantas Lima
Rafael Soares da Silva Vieira
Tatiana Campos Bias Fortes
Thais Helena Costa Nader
Thaluane Fonseca
Vanessa Chalegre Andrade França
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto
Vivian Matic Correa
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos de que trata o presente ato consistirá no atendimento dos casos agendados e pendentes do Polo Leste, incluindo a confecção das iniciais na área de família, e demais providências necessárias à conclusão dos casos.
Artigo 3º. No período de 18-03 a 05-04-2013, serão 3 (três) Defensores por manhã, que farão jus à gratificação de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada 2 (dois) dias de atendimentos realizados, nos termos do artigo 4º, XX, combinado com art. 5º,§ 5º da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008.
Artigo 4º. No período de 08-04-2013 a 31-07-2013, serão 03 (três) Defensores por manhã, que farão jus à gratificação de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, a cada dia de atendimento realizado, nos termos do artigo 4º, XX, combinado com art. 5º,§ 5º da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008.
Artigo 5º. Caberá à Coordenação da Regional Leste e à Coordenação Auxiliar da Unidade de Itaquera, certificar a presença dos Defensores Públicos participantes.
Artigo 6º. O requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 7º. O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1º-4-2013
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 42, de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-02-2011, que regulamentou a participação de Defensores Públicos em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescentes;
Considerando o Ato Normativo DPG 52, de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, que abriu inscrições para atuação de Defensores Públicos em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescentes;
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 04-10-2012, publicado no D.O. de 05-10-2012, que designou Defensores Públicos para integrar a Central de Flagrantes;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e a Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, incisos I e II, alínea “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, Resolvem:
Art. 1º - Fica prorrogada a designação dos seguintes Defensores Públicos, inscritos nos termos do art. 1º do Ato Normativo DPG 52/11, para integrar a Central de Flagrantes em suas respectivas Unidades, até o dia 30-04-2013:
Adriana Testi Tirelli - São Bernardo do Campo
Rafael Galati Sabio - Diadema
Marta Moreira Maluly Cardoso - Santo André
Luiz Eduardo de Toledo Coelho - Guarulhos
Adriana Mayer dos Santos - Mogi das Cruzes
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo - Mogi das Cruzes
Rafael de Souza Miranda - Mogi das Cruzes
Maricy Rehder Coelho Camara - Osasco
Diego Vale de Medeiros - Osasco
João Paulo dos Santos - Osasco
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes - Osasco
Tatiana Semensatto de Lima Costa - Carapicuíba
Alessandro Valerio Follador - Júri
Fabrício Bueno Viana - Capital
Marcus Vinicius Ribeiro - Capital
Amanda Cavalcante Fervença - Capital
Mariane Vinche Zampar - Capital
Fabricio Keidy Arakaki - Araçatuba
Diogo Cesar Perino - Araçatuba
Bruno Cesar da Silva - Bauru
André Spilari Bernardi - Jaú
Monica Godano Schlotmann - Campinas
Mariana Zakia Cavalcanti - Campinas
Andrea de Almeida Rossler - Campinas
José Moacyr Doretto Nascimento - Campinas
Francisco Marques Matarezio - Campinas
Daniela Gabriel - Campinas
Fabio Jacyntho Sorge - Campinas
Ana Paula de Souza Campos - Campinas
Daniel Mobley Grillo - Piracicaba
Mariana Pagano Gil - Piracicaba
Rodrigo César Jeronymo - Jundiaí
Rosely Galvão Mota - Jundiaí
Eloisa Maximiano Goto - Marília
Cesar Augusto Luiz Leonardo - Marília
Rene Robson Falcão de Morais - Presidente Prudente
Rodolfo Marques da Silva - Presidente Prudente
Phenelope Carvalho de Almeida - Presidente Prudente
Menesio Pinto Cunha Junior - Registro
Samir Nicolau Nassralla - Ribeirão Preto
Ana Simone Viana Cota Lima - Ribeirão Preto
Tatiana Aparecida Bordão da Silva - Ribeirão Preto
Juliana Spuri Bernardi - Ribeirão Preto
Vanessa Pellegrini Armenio - Ribeirão Preto
Antonio Machado Neto - Franca
Thiago Santos de Souza - Santos
Volney Santo Teixeira - Santos
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues - Santos
Andre Vicentini Gazal - São Vicente
Mateus Oliveira Moro - São Vicente
Lucas Correa Abrantes Pinheiro - São Carlos
Adriano Lino Mendonça - Araraquara
Matheus Bortoletto Raddi - Araraquara
Luciano Castrequini Bufulin - São José do Rio Preto
Marcelo Martiniano de Oliveira - São José do Rio Preto
Rafael Bessa Yamamura - São José do Rio Preto
Bruno Haddad Galvão - São José do Rio Preto
Yanko Oliveira Carvalho Bruno - São José dos Campos
Luana Pereira do Amaral - São José dos Campos
Marco Antonio Corrêa Monteiro - Sorocaba
Luciano Pereira de Andrade - Sorocaba
Octávio Ginez de Almeida Bueno - Sorocaba
Arthur Soares Pinto Moser - Sorocaba
Cristina Son - Avaré
Bruno Lopes de Oliveira - Taubaté
Rafael Braga Vinhas - Taubaté
Caio Marcelo Dias da Silva - Taubaté
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 322ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 05-04-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 032/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de edição de deliberação para disciplinar a sistemática indenizatória das atividades de especial dificuldade.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 037/13
Interessada: Dione Ribeiro Basílio
Assunto: Proposta de alteração da atribuição da 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CSDP 041/13
Interessada: Camila Mariane Costa Silva
Assunto: Pedido de afastamento para participação em conferência acadêmica "International Conference on Management of Tecnology" do curso de mestrado, no período de 15 a 18-04-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 045/13
Interessada: Marisa Sandra Luccas
Assunto: Pedido de afastamento para participação no Congresso de Psicologia, no dia 26-04-2013.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP 109/08 e CSDP 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 057/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 077/11
Interessado: Thiago de Luna Cury
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-10, de 2-4-2013
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marcia Regina Garutti, na condição de Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório, COMUNICA que a 5ª Reunião da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório (CAEP), ocorrerá no dia 18-04-2013, quinta-feira, às 10 horas, na sede da Corregedoria-Geral, ficando CONVOCADOS todos os relatores titulares.
Caso algum membro não possa comparecer, deverá comunicar antecipadamente sua ausência pelo e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br, com a devida justificativa.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 27-3-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, RG. 23105068-9, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 14-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 1 (dois) quinquênios.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 2-4-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FLAVIO LUIS DOS SANTOS, RG: 278640825; JOÃO PAULO GOUVEIA BACELAR, RG: 48275378X; LETICIA FERREIRA DE CARVALHO, RG: 47.664.984-5; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA NOVO, RG: 48.729.544-4; VALDIR DOS SANTOS, RG; 208925508; IVAN DA LUZ CARDOSO, RG: 20539819; EMERSON APRÍGIO FERREIRA, RG: 34203385-2; BRUNA SILVA BARBONI, RG: 297967058; VANESSA MOREIRA MONTEIRO DE BARROS, RG: 466068529; MIRELA ROSSI DEVASI, RG: 46247174-3; LOHANNA CLOCHES LUZ, RG: 377405334; IZABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 357803553; KARINA LOPES DE CARVALHO, RG: 448019619; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VERONICE LEONILZA DOS SANTOS VARGETTE, RG: 138389585; CAUE RABELO SANTOS, RG: 37594944-6; JULIANA AYUMI TAIRA, RG: 39.997.337-0; CARLOS EDUARDO MARTINS, RG: 148319981; JOÃO RICARDO CABRAL GUISSER, RG: 47.895.143.7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VIVIAN REGINA MARTIM, RG: 459610880; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THAÍS STEPHANIE CARASSA DE SOUZA, RG: 47733570-6; DAIANE IZOLINA CUSTODIO DE ANDRADE, RG: 47647601x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATIELE PEREIRA CORREIA, RG: 464519901; FELIPE ROSSETO CAROLINO, RG: 444837565; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito CARLOS VINICIUS MARTINS LOPES, RG: 272591117; ANAMARIA ANDRADE BALASTEGHIN, RG: 478881502; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RÉGIS WILLIE VIEIRA FERREIRA, RG: 47290940-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAPHAEL LUIZ SERRA DE MELLO, RG: 437477071; GABRIELA ALVES DE SOUZA NUNES, RG: 417934762; ARIANE BERTELLINI VILAS BOAS, RG: 463627611; EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES, RG: 468747977; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Extrato de Contrato
Processo 2402/2012
Contrato 005/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Locação de imóvel para a futura instalação da sede da Unidade de Itapetininga, pertencente à Regional de Sorocaba.
Contratados: Nelson José Abrão Jamel, Alexandre Nelson Castanho Abrão e José Roberto Abrão Jamel.
Valor: R$ 414.600,00.
Vigência: O CONTRATO terá vigência de 24 meses, cujo termo inicial será a data do recebimento do atestado de entrega e do recebimento do imóvel.
Data da assinatura: 25-03-2013.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 2-3-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS DA SILVA CORNELIO, RG: 46845149-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 2-4-2013
Convocando:
EDUARDO SOUSA DOS SANTOS, RG: 47239303; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 1205/1.
MARTINIANO DOS SANTOS, RG: 128965770; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro), das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 1085/1.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 4692/2010
Contrato: 04/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Marcílio Waldemar Gallina
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 097/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 04/2011 por mais 24 meses, com início em 11-04-2013.
Valor: R$ 255.527,04
Data de Assinatura: 22-03-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 5162/2012
Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais
Assunto: Aquisição de canetas esferográficas
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa 13ª INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA, cujo valor é R$ 1.380,00.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 2774/2012
Ata de Registro de Preços 12/2013
Pregão Presencial 008/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa para aquisição, através do sistema de registro de preços, de persianas para Unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - ME
Valor: R$ 140.487,60.
Vigência: A Ata de Registro de Preços, terá validade de 12 meses, a partir da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 27-03-2013.
Nomeio como gestor do contrato o servidor do Grupo Técnico Félix Raul Carrillo Vidal.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo: 0141/2012
Contrato: 016/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual - filmagem - para gravação de treinamento do novo sistema Defensoria On Line.
Contratada: AP PRODUÇÕES E IMAGENS FOTOGRÁFICAS LTDA - ME.
Valor: R$ 19.700,00
Vigência: O contrato tem vigência inicial com o recebimento do documento que constitui o roteiro de informações por parte da contratada e final com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo emitido pela CONTRATANTE.
Data da assinatura: 18-03-2013.
Nomeio como gestor do presente contrato a Defensora e Coordenadora da Assessoria da Qualidade do Atendimento, Dra. Gislaine Calixto.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 19-04-2013, das 08h às 17h, na Rua Boa Vista, 200, São Paulo – SP.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Mônica Godano Schlodtmann
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
Ordem do dia
Procedimento administrativo NEIJ 11/13
Assunto: Avanços e Desafios da Defesa Pública de Adolescentes Acusados da Prática de Atos Infracionais e o SINASE
Relator: LEILA ROCHA SPONTON
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 05-04-2013, das 10h às 13h, na Av. Liberdade, 32 - 7º andar - Sala de Reuniões.
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues
Bruno Lopes de Oliveira
Marcelo Martiniano de Oliveira
Alexandre Orsi Neto
Leandro de Castro Silva
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Genival Torres Dantas Junior
Luana Pereira do Amaral
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Marcelo Carneiro Novaes
Bruno Shimizu
Lívia Correia Tinoco
Maricy Heder Coelho Camara
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Diário Oficial do Estado - 02/04/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 01-04-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, PAULA HORA SANTOS, RG 28.165.172-3, em vaga decorrente da exoneração de MARISA SAYURI OGAWA, RG 30.982.930-6.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas, 01/04/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Michelle Machado Miranda - Norte/Oeste
Lidiane Almeida Dias - Central
Janaína Corazza Barreto - Leste
02/04/2013
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Melina Machado Miranda - Sul
03/04/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
04/04/2013
Luciano Alves - Criminal
Mauro Junji Araki - Sul
05/04/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
08/04/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
09/04/2013
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Melina Machado Miranda - Sul
10/04/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
11/04/2013
Lorena Laiza Santana Veiga da Silva - Norte/Oeste
Mauro Junji Araki - Sul
12/04/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
15/04/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Janaína Corazza Barreto - Leste
16/04/2013
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Melina Machado Miranda - Sul
17/04/2013
Lidiane Almeida Dias - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
18/04/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Marília Marra de Almeida - Sul
19/04/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
22/04/2013
Luciano Alves - Criminal
Janaína Corazza Barreto - Leste
23/04/2013
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Melina Machado Miranda - Sul
24/04/2013
Renata Carvalho da Silva - Leste
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
25/04/2013
Daniely Maria Vaino - Sul
Paula Rosana Cavalcante - Central
26/04/2013
Leonice Fazola de Quadros - Leste
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oeste
29/04/2013
Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste
Janaína Corazza Barreto - Leste
30/04/2013
Melina Machado Miranda - Sul
Michelle Machado Miranda - Norte/Oeste
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando:
com fundamento no art.39, §1º da Lei Complementar 988/06, e art. 6º da Deliberação CSDP 23/06, como membros titulares do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, para o mandato de 2 (dois) anos:
Alderon Pereira da Costa, RG. 18.191.076-7;
Andre Pires de Andrade Kehdi, RG. 33.466.949-2;
Lucia Fonseca de Toledo, RG. 17973909-8;
Luciana Gross Cunha, RG 21.516.301-1;
Marina Dias Werneck de Souza – RG. 20.300.500-4;
Odilon Guedes Pinto Junior, RG. 3.525.300;
Paulo Roberto de Faria Pinto, RG. 36.658.053-X;
Paulo Tavares Mariante, RG. 57.205.090-2;
Raimundo Vieira Bonfim, RG. 18.247.139-1;
Renato Sérgio de Lima, RG 19.267.708-1;
Silvio Luiz de Almeida, RG 26.896.985-1;
com fundamento no art.39, §1º da Lei Complementar 988/06, e art. 7º da Deliberação CSDP 23/06, como membros suplentes do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, para o mandato de 2 (dois) anos:
Aristeu Bertelli da Silva, RG 26.114.038-3, suplente;
Cristina Paloschi Uchôa de Oliveira, 29.345.644-6, suplente;
Helena Malzoni Romanach, RG 22.594.266-5, suplente;
Henrique de Godoy Del Picchia Zanoni, RG. 26.315.407-5, suplente;
Júlia Mello Neiva, RG. 24.178.028-7, suplente;
Lilian Furquim de Campos Andrade, RG. 14.184.565-X, suplente;
Pedro Buck Avelino, RG.34.736.763-X, suplente;
Pedro Javier Aguerre Hughes, RG. 34.808.884–X, suplente;
Rodolfo de Almeida Valente, RG. 25.698.269-7, suplente;
Rodrigo Augusto Romeiro, RG. 38.312.008-1, suplente;
Willian Coelho, RG. 24.724.090-4, suplente.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado
Cessando a designação do Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXX, c/c art. 5º, “b”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 21-03-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Tatiana Belons Vieira, RG. 16777545-5, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22/3/2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Amanda Ruiz Babadopulos, RG. 25077979-1, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
Carla Ferreira Zapparoli, RG. 10597707-X, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 30-04-2013 a 29-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Pietro da Silva Estabile, RG. 11479871-3, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2013 a 15-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
Silvana Jota de Figueiredo, RG. 12267210-0, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-04-2013 a 22-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 05-03-1994 a 03-03-1999.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 1º-4-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1173/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública CECÍLIA FONSECA BANDEIRA DE MELO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despachos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 26-3-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Ana Carolina Souza Reis Braga, RG. 587988-4, Defensor Público do Estado Nível I, o Gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 19-03-2013 a 17-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Marina Giangiacomo Bonilha, RG. 22722665-3, Defensor Público do Estado Nível I, o Gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 26-02-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 24-10-2007 a 21-10-2012.
Thais de Assis Figueiredo Guimaraes Aiello, RG. 30378540-8, Defensor Público do Estado Nível I, o Gozo de 30 dias de licença-prêmio, no período de 08-04-2013 a 07-05-2013, correspondentesao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 01-04-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
Ana Carolina de Paula Machado, no dia, 09/03/13
Bruna Molina Hernandes da Costa, no dia, 02/03/13
Julio Cesar Tanone, no dia, 02/03/13
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, no dia, 13/11/12
Rafael Soares da Silva Vieira, no dia, 09/03/13
Viviane Modesto Gramulha, no dia, 02/03/13
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Andre Vicentini Gazal, nos dias, 04/02/13, 14/01/13
Catia Maria Brolazo, nos dias, 27/02/13, 16/01/13
Daniel Oliveira de Alcantara, nos dias, 01/02/13, 18/01/13, 15/02/13, 11/01/13, 8/02/13, 22/02/13, 01/03/13
Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 06/03/13, 27/02/13
Lilian Rodrigues Mano, nos dias, 25/02/13, 04/03/13, 06/02/13, 18/02/13
Volney Santos Teixeira, no Dia, 11/03/13
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
Alexandro Pereira Soares, no Dia, 27/02/13
Andre Spilari Bernardi, nos dias, 12/03/13, 21/02/13, 27/02/13, 06/03/13
Bruno Lopes de Oliveira, no dia, 16/12/12
Fernando Catache Borian, nos dias, 25/02/13, 04/03/13, 07/03/13
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, nos dias, 18/02/13, 26/02/13, 14/02/13
Luis Marcelo Mendonca Bernardes, no dia, 20/02/13
Tiago Fensterseifer, no dia, 04/03/13
Volney Santos Teixeira, no dia, 11/03/13
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adriano Lino Mendonca, nos dias, 02/02/13, 03/02/13
Alexandre Grabert, nos dias, 03/03/13, 19/01/13
Alexandre Orsi Netto, nos dias, 10/03/13, 14/05/11
Ana Livia Mottola, nos dias, 26/01/13, 09/02/13
Andre Eugenio Marcondes, nos dias, 19/01/13, 20/01/13
Andre Spilari Bernardi, nos dias, 03/02/13, 02/03/13
Andrea da Silva Lima, nos dias, 23/02/13, 24/02/13
Andrew Toshio Hayama, nos dias, 28/12/12, 17/03/13
Betania Devechi Ferraz Bonfa, nos dias, 04/01/13, 12/02/13
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, nos dias, 19/02/13, 13/06/12
Bruno Lopes de Oliveira, nos dias, 03/03/13, 15/12/12
Caio Jesus Granduque Jose, nos dias, 10/03/13, 03/03/13
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, nos dias, 03/03/13, 02/03/13
Carlos Eduardo Targino da Silva, nos dias, 01/01/13, 13/10/12
Cesar Augusto Luiz Leonardo, nos dias, 03/03/13, 02/03/13
Cristina Son, nos dias, 02/03/13, 10/02/13
Daniel Mobley Grillo, nos dias, 03/03/13, 23/02/13, 13/01/13, 02/03/13
Daniele Cristina Barbato, nos dias, 12/01/13, 28/12/12
Danilo Mendes Silva de Oliveira, nos dias, 09/02/13, 10/02/13, 11/02/13, 12/02/13
Debora Rezende Dantas Motta, nos dias, 23/02/13, 09/02/13
Eduardo Jacomo Teixeira, nos dias, 05/01/13, 19/01/13, 06/01/13, 27/01/13
Fabio Henrique Esposto, nos dias, 10/03/13, 09/03/13
Fabricio Keidy Arakaki, nos dias, 09/03/13, 10/03/13
Felix Roberto Damas Junior, nos dias, 02/03/13, 03/03/13
Fernanda Chammas Agostinho Gomes, nos dias, 26/12/12, 13/01/13
Fernanda Correa da Costa Benjamim, nos dias, 12/01/13, 02/03/13
Fernando Catache Borian, nos dias, 24/02/13, 09/03/13
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, nos dias, 04/09/11, 03/09/11
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, nos dias, 26/01/13, 27/01/13, 24/02/13, 23/02/13
Gabriela Freitas Aleixo Galvao de Souza, nos dias, 17/03/13, 30/09/12
Ilka Saito Millan, nos dias, 23/02/13, 24/02/13
Jonas Zoli Segura, nos dias, 26/01/13, 23/02/13, 27/01/13, 24/02/13
Jose Henrique Jacob Golin Matos, nos dias, 27/11/11, 16/02/13
Kamilla Renata Teixeira, nos dias, 12/01/13, 29/12/12, 13/01/13, 03/02/13
Leonel Lucas Lucariello Filho, nos dias, 12/02/13, 15/11/12
Livia Correia Tinoco, nos dias, 09/03/13, 17/02/13
Lucas Correa Abrantes Pinheiro, nos dias, 16/02/13, 20/01/13, 17/02/13, 19/01/13
Lucia Thome Reinert, nos dias, 26/12/12, 03/03/13
Luciana Angelo Almeida Santos, nos dias, 10/02/13, 09/02/13
Luciano Alencar Negrao Caserta, nos dias, 01/07/12, 02/03/13
Luciano Castrequini Bufulin, nos dias, 17/02/13, 02/03/13
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, nos dias, 27/12/12, 26/12/12
Luis Marcelo Mendonca Bernardes, nos dias, 28/12/12, 10/02/13, 29/12/12, 09/02/13, 02/01/13, 01/01/13
Luiz Eduardo de Toledo Coelho, nos dias, 17/03/13, 16/03/13
Marcelli Penedo Delgado Gomes, nos dias, 10/03/13, 09/03/13
Marco Antonio Correa Monteiro, nos dias, 10/11/12, 23/02/13, 09/11/12, 24/02/13, 26/12/12, 02/03/13
Mariana Salomao Carrara, nos dias, 23/10/11, 09/04/11
Mario Eduardo Bernardes Spexoto, nos dias, 24/12/12, 25/12/12, 21/12/12, 26/12/12
Mario Lucio Pereira Machado, nos dias, 03/03/13, 02/03/13
Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 03/01/13, 06/01/13, 05/01/13, 04/01/13
Octavio Ginez de Almeida Bueno, nos dias, 03/03/13, 26/01/13
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, nos dias, 02/03/13, 03/03/13
Phenelope Carvalho de Almeida, nos dias, 17/02/13, 16/02/13
Pietro da Silva Estabile, nos dias, 02/02/13, 26/12/12
Rafael Braga Vinhas, nos dias, 09/03/13, 10/03/13
Rafael de Souza Miranda, nos dias, 28/12/12, 02/03/13
Rafael Galati Sabio, nos dias, 25/12/12, 20/01/13
Rafael Soares da Silva Vieira, nos dias, 11/02/13, 03/03/13, 25/12/12, 12/02/13
Ricardo Lourenco Dias Ferro, nos dias, 23/12/12, 22/12/12
Rodolfo Marques da Silva, nos dias, 03/03/13, 02/03/13
Rodrigo Cesar Jeronymo, nos dias, 24/02/13, 09/03/13, 16/02/13, 02/03/13
Rosely Galvao Mota, nos dias, 04/01/13, 03/03/13
Samir Nicolau Nassralla, nos dias, 23/02/13, 02/02/13
Thais Helena Costa Nader, nos dias, 10/02/13, 03/02/13
Thiago de Luna Cury, nos dias, 02/03/13, 10/03/13, 09/03/13, 03/03/13
Thiago Soares Piccolotto, nos dias, 24/02/13, 26/01/13
Viviane Modesto Gramulha, nos dias, 09/03/13, 10/03/13
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Cristina Victor Garcia, nos dias, 09/03/13, 17/02/13
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 27-03-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, RG. 23105068-9, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 15-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 2 (dois) quinquênios.
FERNANDA SILVA GUIDO, RG. 28174345-9, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 17-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, RG. 26840779-4, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 17-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
MAIRA FERREIRA DIAS, RG. 32408691-7, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 14-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG. 19597467-0, Defensor Público do Estado Nível III, a partir de 02-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 3 (tres) quinquênios.
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG. 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 23-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
RENATO CAMPOLINO BORGES, RG. 42920231-3, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 14-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, RG 19347273-9, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 17-03-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 01-04-2013
Deferindo o pedido de FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG: 44074107-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 23-07-2007 a 29-02-2012, totalizando 1683 dias para todos os fins de direito exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 1177/2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 21-03-2013
Deferindo o pedido de JOÃO RICARDO MEIRA AMARAL, RG: 34625485-1 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 17-12-2006, totalizando 217 dias para todos os fins de direito, exceto aposentadoria nos termos do processo DRH 871/2013.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 27-03-2013
Concedendo:
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 60 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
MAIRA FERREIRA DIAS, RG. 32408691-7, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 27-07-2006 a 25-07-2011.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 75 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, RG. 23105068-9, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 11-05-2001 a 09-05-2006 e de 10-05-2006 a 08-05-2011.
com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
FERNANDA SILVA GUIDO, RG. 28174345-9, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 01-06-2005 a 28-08-2007 e de 12-06-2008 a 16-03-2011.
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, RG. 19597467-0, Defensor Público do Estado Nível III, período aquisitivo de 04-03-2008 a 02-03-2013.
PRISCILLA BATISTA BASTOS, RG. 20627885-5, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 25-03-2008 a 23-03-2013.
RENATO CAMPOLINO BORGES, RG. 42920231-3, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 20-12-2007 a 17-12-2012.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 014/2009
Contrato: 004/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Luis Cardoso Martins
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 94/2013.
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação n° 004/2009 por mais 24 meses, com início em 01-04-2013.
Valor: R$ 372.033,60
Data de Assinatura: 13-03-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5258/2011
Contrato: 137/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Simac Manutenção e Serviços Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 87/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 137/2011 por mais 15 meses, com início em 09-02-2013.
Valor: R$ 4.262,85
Data de Assinatura: 08-02-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5127/2011
Contrato: 21/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: New People Prestação de Serviços Ltda - ME.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 088/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 21/2012 por mais 15 meses, com início em 24-04-2013.
Valor: R$ 52.848,75
Data de Assinatura: 25-03-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 12-04-2013, das 9h30 às 14h, na Av. Liberdade,32, 4ª Andar – ao lado da nova sede do Núcleo
Luciano Castrequini Bufulin
Ana Livia Mottola
Fernando Artacho Carvalho
Ilka Saito Millan
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Marzo Barreto
Luciano Pereira de Andrade
Wladimyr Alves Bitencourt
Arthur Soares Pinto Moser
Bruno Haddad Galvão
Gislaine Calixto
Ana Paula de Souza Campos
Adele Aparecida Fernandes Morais
João Guilherme Ponzon Marcondi
Diário Oficial do Estado - 28/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 27-03-2013
Cessando a gratificação prevista no art. 2º, I c/c art. 3º, parágrafo único, da Del. CSDP 109/08, referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, concedida aos Defensores Públicos abaixo relacionados, a partir de 18-03-2013:
Rodrigo de Almeida Castro
Renan Oliveira Zanetti
Débora Lopes de Carvalho
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Atribuindo aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, I c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Rodrigo de Almeida Castro
Renan Oliveira Zanetti
Débora Lopes de Carvalho
Fernanda Caccavali Macedo Gama
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público MARIO HENRIQUE DITTICIO para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Júri, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2013.
Designando a Defensora Pública JULIANA GARCIA BELLOQUE FARID ANTONIO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Júri, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Daniela Skromov de Albuquerque, Coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar do “Congresso Internacional sobre Drogas: lei, saúde e sociedade”, no período de 03 a 05-05-2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 27-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Atribuindo:
aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, I, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Andre Luiz da Silva da Cunha, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Danielle Rinaldi Barbosa, Eduardo Terracao, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Capitanio Macagnani, Fernanda Silva Guido, Filipe Dias Rodrigues, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Marcelo Dayrell Vivas, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Pitanga Guedes, Renato Campolino Borges.
aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Allan Ramalho Ferreira, Anderson Almeida da Silva, Claudia Manning, Clodoaldo Saguini Junior, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Juliano Pappalardo Gianni, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Paulo Sergio Guardia Filho, Rafael Cardoso Freitas, Stefanie Kornreich, Urbano Finger Neto.
aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, I c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Andrea de Almeida Brunhari, Debora Cristina Pezzuto, Diogo de Almeida Lopes, Filipe Silva Santos, Hellen Cristina do Lago Ramos, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Mariana Leite Figueiredo, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renata Scandiuzzi da Silveira, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Tatiana Campos Bias Fortes, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Marília, Regional Marília, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 03-12-2012.
Designando, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Marília, Regional Marília, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 03-12-2012.
Cessando a designação do Defensor Público Felix Roberto Damas Junior para exercer as atribuições administrativas atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Araçatuba, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, atribuída nos termos do artigo 4º, XX c/c artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 07-10-2012.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII, c/c artigo 71, e artigo 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Felix Roberto Damas Junior para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Araçatuba, e atribuindo gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-10-2012.
Cessando a designação do Defensor Público Ricardo Jorge Kruta Barros para exercer as atribuições administrativas atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Marília, e fazendo cessar a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, atribuídas nos termos do artigo 4º, XX c/c artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 26-10-2012.
Designando, com fundamento no artigo 19, XXII, c/c artigo 71, e artigo 89, VII, todos da LC 988/06, o Defensor Público Ricardo Jorge Kruta Barros para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Marília, e atribuindo gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 26-10-2012.
Cessando a designação da Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora-auxiliar do Grupo de Planejamento Setorial, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 12-05-2012
Designando, com fundamento no artigo 19 da LC 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para exercer a função de Coordenadora-auxiliar do Grupo de Planejamento Setorial, e atribuindo gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 12-05-2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, nos termos do artigo 19, I e II da LC 988/06, a Defensora Pública GABRIELLA NAVES BARBOSA, classificada na 37ª Defensoria Pública da Macrorregião 1, para atuar, em substituição, na 5ª Defensoria Pública da Unidade Família Central da Regional Central, a partir de 01-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 22-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 06-12-2012, 18-01-2013, 21-01-2013
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 07-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 13-03-2013, 14-03-2013
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 22-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 18-01-2013, 01-02-2013, 21-02-2013
MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 03-12-2012, 31-01-2013, 04-02-2013
MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias, 24-01-2013, 31-01-2013, 04-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 15-02-2013
MARICY REHDER COELHO CAMARA, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013
MARIO FAGUNDES FILHO, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 26-11-2012, 27-11-2012, 25-02-2013
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 15-01-2013, 18-01-2013, 14-02-2013
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, nos dias, 14-12-2012, 19-12-2012, 06-02-2013
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 20-02-2013, 21-02-2013, 27-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 19-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 07-02-2013
PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 18-02-2013
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 18-01-2013, 23-01-2013, 01-02-2013
PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-12-2012, 17-12-2012, 08-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 06-02-2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 06-12-2012, 14-12-2012, 07-01-2013, 06-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 04-10-2012, 29-11-2012, 05-03-2013
RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 04-02-2013
RAFAEL GANDARA D' AMICO, nos dias, 30-01-2013, 01-02-2013, 06-02-2013, 05-12-2012, 28-01-2013, 29-01-2013
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 27-11-2012, 28-11-2012, 11-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 31-01-2013, 06-02-2013
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 30-11-2012, 10-12-2012, 18-01-2013, 14-12-2012, 07-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013, 23-01-2013, 30-01-2013
RENATA DE MELLO, nos dias, 31-10-2012, 01-11-2012, 19-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 07-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013
RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013
RICARDO CESAR FRANCO, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
RICARDO CONSTANTE SOARES, nos dias, 25-10-2012, 26-10-2012, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 31-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
RICARDO LUIZ MANTOVANI, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 13-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 04-12-2012, 09-01-2013, 15-01-2013
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 18-02-2013, 20-02-2013, 28-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 15-02-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 05-02-2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 28-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 21-08-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 04-07-2012, 21-01-2013, 24-01-2013, 22-02-2013, 01-03-2013, 05-03-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 22-01-2013, 01-02-2013, 05-02-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 18-01-2013, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 10-12-2012, 22-01-2013, 23-01-2013
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 25-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 05-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 21-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 18-01-2013
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, nos dias, 05-12-2012, 07-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 24-01-2013, 30-01-2013
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 18-01-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO, nos dias, 03-12-2012, 14-12-2012, 18-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 05-02-2013
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 27-09-2012, 22-01-2013, 23-01-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013
THALUANE FONSECA, nos dias, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 13-02-2013
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, nos dias, 23-11-2012, 29-11-2012, 28-01-2013
VERONICA DOS SANTOS SIONTI, nos dias, 23-01-2013, 05-02-2013, 08-02-2013
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 6/01/2013, 21-01-2013, 07-02-2013
VIVIAN MANTIC CORREIA, nos dias, 15-02-2013, 22-02-2013, 27-02-2013, 18-01-2013, 28-01-2013, 31-01-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 29-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Marina Costa Craveiro Silva
07/04/2013 – Marina Costa Craveiro Silva
13/04/2013 – Mario Augusto Carvalho Figueiredo
14/04/2013 – Mario Augusto Carvalho Figueiredo
20/04/2013 – Rafael Cardoso Freitas
21/04/2013 – Rafael Cardoso Freitas
27/04/2013 – Rafael Pitanga Guedes
28/04/2013 – Rafael Pitanga Guedes
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Rafael Galati Sabio
07/04/2013 – Rafael Galati Sabio
13/04/2013 – Rafael Gandara D’Amico
14/04/2013 – Urbano Finger Neto
20/04/2013 – Adriana Testi Tirelli
21/04/2013 – Camila Paronetti Silva
27/04/2013 – Clarissa Portas Baptista da Luz
28/04/2013 – Felipe Amorim Principessa
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público MARCELO DAYRELL VIVAS para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em casos criminais que demandem providência imediata em Comarcas fora do Estado ou onde não tenha sido instalada a Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos art. 4º, XXVI c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
Yolanda de Salles Freire Cesar
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 27-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Silvia Caniver Drago para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-05-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Alline Delbem, Angelo de Camargo Dalben, Armando Cesar Marques de Castro, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Gustavo Picchi, Juliano Pappalardo Gianni, Julio Cesar Valese, Leandro de Col Loss, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Michelle Boaventura Cordeiro, Ricardo Augusto Paganucci Lodi.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública GABRIELLA NAVES BARBOSA para atuar na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 27-03-2013
Autorizando, com base no artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1158/2013, o Defensor Público Luiz Felipe Vanzella Rufino, Coordenador Auxiliar da Unidade Itaquera, Regional Leste da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, no período de 01 a 30-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Carolina Romani Brancalion, Clodoaldo Saguini Junior, Daniel Bidoia Donade, Danielle Gaiotto, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Ivan Gomes Medrado, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Marcelo Dayrell Vivas, Marilia da Silva Macedo, Octavio Augustus Cordeiro, Paula Sant Anna Machado de Souza, Rafael Cardoso Freitas, Samuel Friedman.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Amanda Pimentel Chinellato, Anderson Almeida da Silva, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Andrea de Almeida Brunhari, Ariella Toyama Shiraki, Bruno Martinelli Scrignoli, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Hideki Nakagomi, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Claudia Manning, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Debora Cristina Pezzuto, Diogo de Almeida Lopes, Elthon Siecola Kersul, Erica Marcilli Petroni, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Capitanio Macagnani, Fernanda Silva Guido, Filipe Dias Rodrigues, Filipe Silva Santos, Gabriella Naves Barbosa, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin,, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Joao Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Laura Naves Filisbino, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcel Benetti Boer, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Mariana de Gouvea Guarda, Mariana Leite Figueiredo, Monica de Toledo Thomazella, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Tatiana Campos Bias Fortes, Urbano Finger Neto, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Vinicius Camargo Henne, Wesley Sanches Pinho, William Roberto Casimiro Braga.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 04-02- 2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias, 25-01-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 18-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 25-02-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 27-02-2013
MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 08-02-2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 13-11-2012, 14-11-2012, 03-12-2012
MONICA GODANO SCHLODTMANN, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 25-02-2013
NELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS, nos dias, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 13-02-2013
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 17-01-2013, 22-01-2013, 25-02-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 24-01-2013, 25-01-2013, 08-02-2013, 14-02-2013, 21-02-2013, 28-02-2013
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 13-02-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 01-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias, 17-12-2012, 25-02-2013, 26-02-2013
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias, 04-09-2012, 11-01-2013, 21-01-2013
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 25-01-2013, 28-01-2013, 07-02-2013, 07-01-2013, 11-01-2013, 31-01-2013, 14-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013
RENATA KLIMKE, nos dias, 05-12-2012, 07-12-2012, 18-01-2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 15-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 28-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 05-09-2012, 28-09-2012, 25-01-2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 18-10-2012, 19-10-2012, 22-10-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 09-11-2012
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 24-01-2013, 25-01-2013, 29-01-2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 19-12-2012, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
SIDNEI FRANCISCO NEVES, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 23-11-2012, 30-11-2012, 25-02-2013
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 19-02-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 29-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 08-02-2013, 14-02-2013, 20-02-2013, 26-02-2013, 04-03-2013, 06-03-2013, 08-03-2013, 12-03-2013, 14-03-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 08-02-2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 01-02-2013, 07-02-2013, 15-02-2013
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 08-03-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 07-02-2013
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, nos dias, 07-12-2012, 14-12-2012, 23-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 01-02-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 18-12-2012, 24-01-2013, 01-02-2013
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 04-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 01-02-2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 13-12-2012, 04-02-2013, 26-02-2013, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 22-01-2013, 29-01-2013, 31-01-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013, publicado no D.O. em 21-03-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “XII Programa Momento Mulher”, a se realizar no dia 28-03-2013, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), em Araraquara/SP.
Artigo 1º. Designo, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados, para atuar no evento “XII Programa Momento Mulher”, no período indicado:
Período das – 09h às 12h30. - Matheus Bortoletto Raddi
Período das 12h30 às 17h - Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 27-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 084/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Ladislau Dowbor
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Defensores Populares – Formação de Lideranças Comunitárias.
Valor: R$ 1.530,00
Empenho 2013NE00098
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 19-3-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à Tatiana de Cardoso e Mendes Castro, RG. 29925628-5, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir de 08-03-2013.
Ato do Diretor Técnico, de 27-03-2013
Convocamos os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 10-04-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 10-04-2013 às 11h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro – São Paulo - SP).
MARCIO MATIAS, RG 229796965
ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS, RG 419360505
CHRISTIANE PIRES DA SILVA VENCESLAU, RG 341100894
FREDERICO DE SANT ANNA MELO, RG 293118681
THAIS DE ARAGAO LA FUENTE FERREIRA, RG 296452828
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).
Três fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite Presencial 07/2013
Processo 1437/2011
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo Retifica, sem devolução de prazo, a publicação da Carta-Convite 07/2013 no que se refere ao endereço do Fórum Cível de São Carlos. Sendo assim, onde se lê Rua Campos Sales, s/nº, leia-se Rua Sorbone, 375. As demais informações permanecem inalteradas.
O Edital atualizado pode ser consultado pela internet na página www.defensoria.sp.gov.br.
Extrato de Contrato
Processo original 1006/2012
Processo referente ao contrato 652/2013
ARP 01/2013
Contrato 17/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Carapicuiiba
Contratada: L.S.K.L. Marcenaria Ltda-EPP
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição e instalação de divisórias.
Valor: R$ 6.484,48
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, com início em 15-03-20131.
Data da assinatura: 15-03-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 05-04-2013, das 09h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Vivian Monsef de Castro
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Alessandra Pinho da Silva
Danilo Martins Ortega
Renata Klimke
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
José Rodolfo Stutz Cunha
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 012/2011
Interessado: Kaique Alves da Silva
Assunto: Tortura
Defensor Público Relator: Fabrício Bueno Viana.
PA NCDH 076/2009
Interessado: União de Moradores da Cidade Júlia
Assunto: Direito à Saúde
Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 061/2011
Interessado: Nilson Roberto dos Santos
Assunto: Localização de documentação médica do interessado
Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 046/2010
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos)
Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 – Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
PA NCDH 050/2012
Interessado: Elianeide Viana Alencar
Assunto: Resistência seguida de morte - vitima – Tiago Viana Alencar
Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.
Diário Oficial do Estado - 27/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de Abril, nas respectivas datas:
06/04
1º Plantão
Ana Rita Souza Prata
Andrea de Almeida Brunhari
2º Plantão
Bernardo Faêda e Silva
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
07/04
1º Plantão
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Henrique Aciron Loureiro
2º Plantão
Carolina Lot da Silva Nunes
Carolina Rangel Nogueira
13/04
1º Plantão
Cristina Emy Yokaichiya
Cristina Victor Garcia
2º Plantão
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
14/04
1º Plantão
Danielle Cristina Uemura
Daniele Gaiotto
2º Plantão
Danielly Salviano Pereira Silva
Danilo Martins Ortega
20/04
1º Plantão
Débora Rezende Dantas Motta
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
2º Plantão
Diogo de Almeida Lopes
Eleonora Nanni Lucenti
21/04
1º Plantão
Fabiana Camargo Miranda Guerra
Fabricio Bueno Viana
2º Plantão
Felipe Balduino Romariz
Fernanda Correa da Costa Benjamim
27/04
1º Plantão
Flávia D’Urso
Flávia Quintaes Louvain Coelho
2º Plantão
Franciane de Fátima Marques
Gesanne Fonseca Gomes
28/04
1º Plantão
Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
2º Plantão
Hellen Cristina do Lago Ramos
Jamal Chokr
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de Abril, nas respectivas datas
06/04- Bruno Girade Parise
07/04- Claudia Abramo Ariano
13/04- Daniela Thomaz Cristante
14/04- Danilo Tadeu Szigmond Franco
20/04- Erik Saddi Arnesen
21/04- Fernanda Costa Hueso
27/04- Geraldo Sanches Carvalho
28/04- Joana Maria de Castro Gonçalves
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de Abril, nas respectivas datas:
06/04- Carlos Eduardo de Moraes Domingos
07/04- Clint Rodrigues Correia
13/04- Daniele Cristina Barbato
14/04- Débora Lopes de Carvalho
20/04- Fabiana Botelho Zapata
21/04- Fernanda Cukier dos Santos
27/04- Gislaine Calixto dos Santos
28/04- João Henrique Imperia Martini
Ato da Defensora Pública-Geral
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de Abril, nas respectivas datas:
01/04/2013 - Luciano Dal Sasso Masson
02/04/2013 - Aline Rodrigues Penha
03/04/2013 - Amanda Cavalcante Fervença
04/04/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
05/04/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
08/04/2013 - Aline Rodrigues Penha
09/04/2013 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
10/04/2013 - Rafael Gandara D’amico
11/04/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
12/04/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
15/04/2013 - Rafael Gandara D’amico
16/04/2013 - Luiz Rascovski
17/04/2013 - Fernando Rodolfo Merces Moris
18/04/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
19/04/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
22/04/2013 - Maiara Canguçu Marfinati
23/04/2013 - Thiago Soares Piccolotto
24/04/2013 - Fábio Jacyntho Sorge
25/04/2013 - César Augusto Luiz Leonardo
26/04/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
29/04/2013 - Luiz Eduardo de Toeldo Coelho
30/04/2013 - Renata Simões Stabile Bucceroni
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2013
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Considerando o disposto no artigo 162 da Lei Complementar 988, de 09-01-2008, que define as prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008, e suas alterações posteriores, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e define que seu Presidente será indicado pelo Conselho Superior;
Considerando o término do mandato da atual Presidente da Comissão de Prerrogativas, designado a partir de 5 de abril de 2012, conforme publicação no D.O. de 3 de abril de 2012;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06 c/c artigo 4º da Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições, até o dia 3 de abril de 2013, para os Defensores Públicos interessados em exercer, pelo período de um ano, a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas.
§1º. As inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria de do Conselho Superior ou enviadas por meio eletrônico, através do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br.
§2º. As inscrições feitas pela via eletrônica apenas serão consideradas válidas mediante o recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§3º. O requerimento deverá ser dirigido à Presidência do Conselho Superior e deverá ser acompanhado de currículo do interessado, indicando seu email e número de telefone celular.
Artigo 2º. Os Defensores Públicos inscritos serão submetidos à sabatina pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em sessão ordinária do dia 5 de abril de 2013, para posterior designação pela Defensora Pública-Geral do Estado, conforme o disposto no artigo 5º da Deliberação CSDP 91, de 22-08-2008.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 26-03-2013
Designando, nos termos do artigo 19, XXII da Lei Complementar 988/06 e do artigo 14 da Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Aline Maria Fernandes Morais para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e atribuindo a gratificação equivalente a 12% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art. 19, I, “b”, das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06, a partir de 01-04-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 26-03-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adenor Ferreira da Silva, nos dias, 14-11-2012, 19-11-2012, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013
Adriana Mayer dos Santos, nos dias, 04-10-2012, 06-02-2013, 13-02-2013
Adriana Testi Tirelli, nos dias, 01-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
Adriano Elias Oliveira, nos dias, 29-11-2012, 15-02-2013, 19-02-2013
Alessandra Pereira de Melo, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 28-02-2013, 04-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013
Alessandro Izzo Coria, nos dias, 30-01-2013, 05-02-2013, 08-02-2013
Alessandro Valerio Follador, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013
Alexandra Pinheiro de Castro, nos dias, 24-01-2013, 04-02-2013, 21-02-2013
Alexandre Augusto Ferreira Dutra, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 22-02-2013
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 12-12-2012, 01-02-2013, 04-02-2013
Aline Maria Fernandes Morais, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 19-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
Aline Tarrazo Fehlow, nos dias, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013
Amanda Ruiz Babadopulos, nos dias, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
Ana Braga Nobre Correia, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 07-02-2013
Ana Carolina Franzin Bizzarro, nos dias, 04-02-2013, 15-02-2013, 28-02-2013, 10-01-2013, 21-01-2013, 01-02-2013
Ana Helena Aiba Aguemi, nos dias, 18-02-2013, 25-02-2013, 27-02-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 15-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013
Ana Livia Mottola, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 21-02-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo, nos dias, 04-02-2013, 13-02-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013
Ana Rita Souza Prata, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Anisio Vieira Caixeta Junior, nos dias, 25-01-2013, 30-01- 2013, 31-01-2013
Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 22-02-2013, 07-12-2012, 30-01-2013, 31-01-2013, 07-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013
Augusto Gallego Pereira, nos dias, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 14-11-2012, 01-02-2013, 04-02-2013
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, nos dias,, 3/12/2012, 18-01-2013, 08-02-2013
Aurea Maria de Oliveira Manoel, nos dias, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
Beatriz Sutti Ferreira, nos dias, 14-12-2012, 23-01-2013, 29-01-2013
Benno Buchman, nos dias, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02- 2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013
Bernardo Faeda e Silva, nos dias, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 14-12-2012, 13-02-2013, 14-02-2013
Betania Devechi Ferraz Bonfa, nos dias, 04-02-2013, 21-02- 2013, 22-02-2013, 21-01-2013, 30-01-2013, 01-02-2013
Bruna Simoes Franca, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 06-02-2013
Bruno Diaz Napolitano, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 13-02-2013, 07-12-2012, 10-12-2012, 15-01-2013
Bruno Ricardo Miragaia Souza, nos dias, 17-12-2012, 23-01- 2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 06-02-2013, 18-02-2013
Camila Paronetti Silva, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 08-02-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013
Camila Ueno, nos dias, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02- 2013, 18-02-2013, 21-02-2013, 25-02-2013
Carla Ferreira Zapparoli, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013
Carlos Eduardo Targino da Silva, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
Carolina Leite Lopez de Leon, nos dias, 06-02-2013, 07-02- 2013, 08-02-2013, 10-12-2012, 04-02-2013, 05-02-2013
Carolina Lot da Silva Nunes, nos dias, 18-01-2013, 23-01- 2013, 30-01-2013
Carolina Nunes Pannain Gioia, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 21-01-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, nos dias, 14-12-2012, 28-01-2013, 01-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 21-02-2013
Claudia Aoun Tannuri, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 25-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
Claudio Lucio de Lima, nos dias, 06-12-2011, 28-09-2012, 01-02-2013
Daniel Oliveira de Alcantara, nos dias, 14-02-2013, 18-02- 2013, 20-02-2013, 28-01-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
Daniela Thomaz Cristante, nos dias, 01-02-2013, 04-02- 2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02- 2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Danilo Martins Ortega, nos dias, 18-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
Debora de Vito Oriolo, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013
Debora Lopes de Carvalho, nos dias, 21-01-2013, 24-01- 2013, 31-01-2013, 03-12-2012, 08-01-2013, 14-01-2013
Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 04-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Eduardo Belmudes, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 15-02-2013
Eduardo Jacomo Teixeira, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 14-02-2013
Eduardo Joao Ra, nos dias, 18-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 18-01-2013, 01-02-2013, 08-02-2013, 06-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 22-02-2013, 01-03-2013, 05-03- 2013
Eleonora Nanni Lucenti, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 24-01-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 08-02-2013
Elisa Maria Rudge Ramos da Silva Telles, nos dias, 06-02- 2013, 08-02-2013, 19-02-2013
Fabiana Botelho Zapata, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 06-12-2012, 19-12-2012, 25-02-2013
Fabiana Camargo Miranda Guerra, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 31-01-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013
Fabiana Ferraz Luz Mihich, nos dias, 15-01-2013, 16-01- 2013, 31-01-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 08-02- 2013, 13-02-2013, 14-02-2013
Fabiano Brandao Majorana, nos dias, 08-01-2013, 11-01- 2013, 16-01-2013
Fabio Mantovan dos Santos, nos dias, 28-01-2013, 29-01- 2013, 07-02-2013
Felipe Balduino Romariz, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 18-01-2013, 12-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013
Felipe Capra da Cunha Lopes, nos dias, 14-11-2012, 18-02- 2013, 19-02-2013
Felix Ricardo Nonato dos Santos, nos dias, 18-12-2012, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
Fernanda Caccavali Macedo, nos dias, 10-01-2013, 16-01- 2013, 22-01-2013
Fernanda Costa Hueso, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013
Fernanda Seara Contente, nos dias, 31-01-2013, 04-02- 2013, 06-02-2013
Fernando Artacho Carvalho Martins, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 26-02-2013
Flavia Laet Ribeiro de Almeida, nos dias, 14-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 11-12-2012, 08-02-2013, 13-02-2013, 04-09-2012, 29-01-2013, 30-01-2013
Flavia Quintaes Louvain Coelho, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 14-02-2013
Glauber Callegari, nos dias, 11-12-2012, 12-12-2012, 30-01-2013, 05-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013
Glauco Mazetto Tavares Moreira, nos dias, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013
Guilherme Augusto Campos Bedin, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, nos dias, 04-02-2013, 07-02-2013, 14-02-2013
Helena Pires de Oliveira, nos dias, 13-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013
Ivan Silveira Laino, nos dias, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
Joao Paulo dos Santos, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013
Jose Eduardo Mendes, nos dias, 14-01-2013, 18-01-2013, 24-01-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
Juliana Alves de Almeida, nos dias, 24-01-2013, 01-02- 2013, 08-02-2013, 15-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 29-10- 2012, 18-12-2012, 19-12-2012
Juliana do Val Ribeiro, nos dias, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 31-01-2013, 05-02-2013, 07-02-2013
Juliana Garcia Popic, nos dias, 18-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 09-11-2012, 06-02-2013, 08-02-2013
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
Juliana Pavanelli, nos dias, 04-02-2013, 21-02-2013, 22-02- 2013, 26-02-2013, 28-02-2013, 07-03-2013
Juliano Bassetto Ribeiro, nos dias, 13-11-2012, 08-02-2013, 13-02-2013
Julio Grostein, nos dias, 07-02-2013, 19-02-2013, 20-02- 2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 31-01-2013, 01-02- 2013, 06-02-2013
Karina Santos Salvador Marzagao, nos dias, 06-12-2012, 14-12-2012, 04-02-2013
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, nos dias, 29-01- 2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02- 2013
Leonel Lucas Lucariello Filho, nos dias, 19-02-2013, 20-02- 2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 30-01- 2013, 31-01-2013, 18-02-2013
Ligia Cintra de Lima Trindade, nos dias, 17-12-2012, 18-01- 2013, 21-01-2013
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, nos dias, 10-12-2012, 30-01-2013, 08-02-2013
Lucia Thome Reinert, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 06-02-2013
Luciana de Oliveira Marcaioli, nos dias, 17-01-2013, 06-02- 2013, 22-02-2013
Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz, nos dias, 29-01-2013, 01-02-2013, 06-02-2013, 14-12-2012, 07-01-2013, 11-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 24-01-2013
Luciano Alencar Negrao Caserta, nos dias, 05-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, nos dias, 13-12-2012, 19-12-2012, 01-02-2013
Luiz Eduardo Kawano Dias, nos dias, 31-01-2013, 07-02- 2013, 08-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 13-02- 2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Luiz Otavio Contim Ferratto, nos dias, 25-02-2013, 26-02- 2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 14-03-2013, 15-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-03- 2013
Designando: com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de abril, nas respectivas datas: 06/04/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
07/04/2013 – Rafael de Souza Miranda
13/04/2013 – Renato Campolino Borges
14/04/2013 – Roberta Marques Benazzi Villaverde
20/04/2013 – Adriana Mayer dos Santos
21/04/2013 – Celso Leo Yamashita
27/04/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
28/04/2013 – Paulo Sergio Guardia Filho
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks
07/04/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks
12/04/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
13/04/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
14/04/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
20/04/2013 – Dione Ribeiro Basílio
21/04/2013 – Dione Ribeiro Basílio
27/04/2013 – Fernanda Silva Guido
28/04/2013 – Fernanda Silva Guido
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de abril, nas respectivas datas:
06/04/2013 - Roberta Prestes Abissamra
07/04/2013 - Roberta Prestes Abissamra
08/04/2013 - Roberta Prestes Abissamra
13/04/2013 - Érica Marcelli Petroni
14/04/2013 - Érica Marcelli Petroni
20/04/2013 - Fabiano Brandão Majorana
21/04/2013 - Fabiano Brandão Majorana
27/04/2013 - Fernanda Fernandes Gomes Rizo
28/04/2013 - Fernanda Fernandes Gomes Rizo
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 26-3- 2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
01.04.2013 - Ana Rita Souza Prata
02.04.2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
03.04.2013 - Ana Carvalho F B Moraes
04.04.2013 - Amanda Pontes de Siqueira
05.04.2013 - Aline Rodrigues Penha
08.04.2013 - Daniela Skomov de Albuquerque
09.04.2013 - Anaí Arantes Rodrigues
10.04.2013 - Juliana Garcia Popic
11.04.2013 - Bruno Shimizu
12.04.2013 - Elisa Maria Rudge Ramos
15.04.2013 - Cristina Victor Garcia
16.04.2013 - Daniel Oliveira Alcantara
17.04.2013 - Horácio Xavier Franco Neto
18.04.2013 - João Henrique Imperia Martini
19.04.2013 - Leila Rocha Sponton
22.04.2013 - Mariana de Souza Lima Lauand
23.04.2013 - Patrick Lemos Cacicedo
24.04.2013 - Rafael Folador Strano
25.04.2013 - Rafael Morais Português de Souza
26.04.2013 - Sabrina Nasser de Carvalho
29.04.2013 - Simone de Oliveira D L Alcântara
30.04.2013 - Vanessa Alves Vieira
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Adriano Pinheiro Machado Buosi, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Amanda Pimentel Chinellato, Andre Luiz da Silva da Cunha, Andrea de Almeida Brunhari, Angelo de Camargo Dalben, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carolina Romani Brancalion, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Clint Rodrigues Correia, Daniel Bidoia Donade, Danielle Gaiotto, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Diogo de Almeida Lopes, Edgar Pierini Neto, Elthon Siecola Kersul, Erica Marcilli Petroni, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Fernanda Silva Guido, Filipe Dias Rodrigues, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Hellen Cristina do Lago Ramos, Ivan Gomes Medrado, Joao Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliano Pappalardo Gianni, Julio Cesar Valese, Laura Naves Filisbino, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Mariana Leite Figueiredo, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Octavio Augustus Cordeiro, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Cardoso Freitas, Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Samuel Friedman, Stefanie Kornreich, Tatiana Campos Bias Fortes, Urbano Finger Neto, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Vinicius Camargo Henne, Wesley Sanches Pinho.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Amanda Pimentel Chinellato, Anderson Almeida da Silva, Andre Luiz da Silva Araujo, Andre Luiz da Silva da Cunha, Andrea de Almeida Brunhari, Angelo de Camargo Dalben, Ariella Toyama Shiraki, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Martinelli Scrignoli, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Hideki Nakagomi, Carolina Romani Brancalion, Celso Leo Yamashita, Claudia Abramo Ariano, Claudia Manning, Clint Rodrigues Correia, Clodoaldo Saguini Junior, Daniel Bidoia Donade, Danielle Gaiotto, Danielle Rinaldi Barbosa, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Debora Cristina Pezzuto, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Diogo de Almeida Lopes, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Elthon Siecola Kersul, Erica Marcilli Petroni, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Capitanio Macagnani, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Fernanda Silva Guido, Filipe Dias Rodrigues, Filipe Silva Santos, Gabriella Naves Barbosa, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Gustavo Picchi, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Isadora Brandao Araujo da Silva, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Joao Ricardo Meira Amaral, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliano Pappalardo Gianni, Julio Cesar Valese, Laura Naves Filisbino, Leandro de Col Loss, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcel Benetti Boer, Marcelo Dayrell Vivas, Marco Christiano Chibebe Waller, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Mariana Leite Figueiredo, Marilia da Silva Macedo, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Michelle Boaventura Cordeiro, Monica de Toledo Thomazella, Nalida Coelho Monte, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Octavio Augustus Cordeiro, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Cardoso Freitas, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Rafael Pitanga Guedes, Raphael Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Samuel Friedman, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Tatiana Campos Bias Fortes, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Vinicius Camargo Henne, Wesley Sanches Pinho, Yolanda de Salles Freire Cesar.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Aline Toyama Shiraki, Allan Ramalho Ferreira, Alline Delbem, Andre Luiz da Silva da Cunha, Angelo de Camargo Dalben, Ariella Toyama Shiraki, Armando Cesar Marques de Castro, Bruno Amabile Bracco, Bruno Martinelli Scrignoli, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Carlos Hideki Nakagomi, Clint Rodrigues Correia, Clodoaldo Saguini Junior, Daniel Palotti Secco, Danielle Gaiotto, Danielly Salviano Pereira Silva, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Edgar Pierini Neto, Eduardo Terracao, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Filipe Dias Rodrigues, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Gustavo Picchi, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Julia Aparecida Romao da Silva, Juliano Pappalardo Gianni, Julio Cesar Valese, Leandro de Col Loss, Marco Christiano Chibebe Waller, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Paula Sant Anna Machado de Souza, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Priscila Domiciano da Silva, Rafael Cardoso Freitas, Rafael Pitanga Guedes, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Urbano Finger Neto, Vinicius Camargo Henne, Wesley Sanches Pinho, William Roberto Casimiro Braga.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Adriano Pinheiro Machado Buosi, Amanda Pimentel Chinellato, Anderson Almeida da Silva, Andre Luiz da Silva Araujo, Andrea de Almeida Brunhari, Carolina Romani Brancalion, Celso Leo Yamashita, Claudia Manning, Daniel Bidoia Donade, Debora Cristina Pezzuto, Diogo de Almeida Lopes, Evelyn Moura Virginio Martins, Fausto Dalmaschio Ferreira, Felipe Amorim Principessa, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Fernanda Capitanio Macagnani, Fernanda Silva Guido, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique D Auria Monzani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Hendrinne Fontana Noorduin, Ivan Gomes Medrado, Joao Paulo da Silva Santana, Jordana de Matos Nunes Rolim, Jose Gladston Viana Correia, Laura Naves Filisbino, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Ligia Stroesser Figueiroa, Lorena Pereira Santin, Luiz Carlos Favero Junior, Maira Ferreira Dias, Manuela Beatriz Gomes, Marcel Benetti Boer, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Mariana Leite Figueiredo, Michelle Boaventura Cordeiro, Monica de Toledo Thomazella, Nalida Coelho Monte, Octavio Augustus Cordeiro, Paulo Sergio Guardia Filho, Pedro Losa Loureiro Valim, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renata Scandiuzzi da Silveira, Renato Campolino Borges, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Soraia Anka, Stefanie Kornreich, Tatiana Campos Bias Fortes, Valeria Correa Silva Ferreira, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-03-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adriano Lino Mendonca, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 08-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
Alexandre Grabert, nos dias, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 21-01-2013, 24-01-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013
Alexandro Pereira Soares, nos dias, 21-01-2013, 31-01- 2013, 28-02-2013
Ana Paula de Souza Campos, nos dias, 16-01-2013, 17-01- 2013, 01-02-2013
Ana Paula Romani Lima Milanezi, nos dias, 24-09-2012, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 25-02-2013, 26/02/, 013, 27-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013
Ana Simone Viana Cota Lima, nos dias, 18-01-2013, 31-01- 2013, 01-02-2013
Andre Eugenio Marcondes, nos dias, 08-02-2013, 18-02- 2013, 19-02-2013
Andre Vicentini Gazal, nos dias, 28-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Andrea da Silva Lima, nos dias, 08-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013
Antonio Machado Neto, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 22-02-2013
Arthur Soares Pinto Moser, nos dias, 26-02-2013, 27-02- 2013, 28-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19/02/, 013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
Bruna Molina Hernandes da Costa, nos dias, 11-01-2013, 25-01-2013, 01-02-2013
Bruno Cesar da Silva, nos dias, 14-12-2012, 19-12-2012, 22-02-2013
Bruno Lopes de Oliveira, nos dias, 20-02-2013, 26-02-2013, 28-02-2013, 29-01-2013, 05-02-2013, 19-02-2013
Caio Jesus Granduque Jose, nos dias, 28-09-2012, 03-12- 2012, 09-01-2013
Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, nos dias, 18-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 24-01-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
Carolina de Melo Teubl Gagliato, nos dias, 07-02-2013, 08-02-2013, 18-02-2013
Catia Maria Brolazo, nos dias, 06-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013
Cesar Augusto Luiz Leonardo, nos dias, 06-02-2013, 07-02- 2013, 20-02-2013, 28-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
Daniela Gabriel, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 28-02- 2013, 01-03-2013, 07-03-2013, 11-03-2013
Danilo Kazuo Machado Miyazaki, nos dias, 26-10-2012, 08-11-2012, 07-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
Denise Melo Salazar, nos dias, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 21-01-2013, 28-01-2013, 01-02-2013
Diogo Cesar Perino, nos dias, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013
Eloisa Maximiano Goto, nos dias, 23-01-2013, 29-01-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 22-02-2013
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, nos dias, 07-12-2012, 18-12-2012, 01-02-2013
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 01-03-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 08-03-2013, 11-03-2013, 12-03-2013, 13-03-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
Fabio Henrique Esposto, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 26-02-2013
Fabio Jacyntho Sorge, nos dias, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 01-02-2013
Fabricio Feres Furlan, nos dias, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 23-11-2012, 13-02-2013, 14-02-2013
Fabricio Keidy Arakaki, nos dias, 24-01-2013, 25-01-2013, 08-02-2013
Felix Roberto Damas Junior, nos dias, 08-02-2013, 18-02- 2013, 19-02-2013, 07-12-2012, 18-01-2013, 01-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013
Fernanda Chammas Agostinho Gomes, nos dias, 22-01- 2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01- 2013, 18-12-2012, 19/12/, 2012, 07-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013
Fernando Catache Borian, nos dias, 30-01-2013, 31-01- 2013, 01-02-2013, 01-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013
Fernando Pinheiro Gamito, nos dias, 01-02-2013, 04-02- 2013, 05-02-2013
Flavio de Almeida Pontinha, nos dias, 19-02-2013, 20-02- 2013, 21-02-2013
Flavio de Oliveira Frias, nos dias, 26-09-2012, 15-01-2013, 01-02-2013
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 15-01-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 08-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 20-08-2012, 08-01-2013, 18-01-2013
Francisco Carlos Marques Matarezio, nos dias, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 13-03-2013
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, nos dias,, 8/12/2012, 19-12-2012, 10-01-2013 21/11/2012, 22-11-2012, 17-12-2012
Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio, nos dias, 14-02- 2013, 15-02-2013, 19-02-2013
Giuliano D’Andrea, nos dias, 08-02-2013, 14-02-2013, 28-02-2013
Gustavo Rodrigues Minatel, nos dias, 25-01-2013, 28-01- 2013, 18-02-2013
Jairo Salvador de Souza, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 01-02-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 30-08-2012, 31-08-2012, 07-01-2013
Joao Guilherme Ponzoni Marcondes, nos dias, 16-01-2013, 01-02-2013, 25-02-2013
Jose Henrique Jacob Golin Matos, nos dias, 06-02-2013, 07-02-2013, 18-02-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 05-02-2013
Jose Luiz de Almeida Simão, nos dias, 18-10-2012, 23-10- 2012, 20-02-2013
Jose Moacyr Doretto Nascimento, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 28-02-2013, 04-03-2013, 05-03-2013, 06-03-2013, 07-03-2013, 11-03-2013
Juliana Maria Callegari Davansso, nos dias, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013, 25-01-2013, 31-01-2013, 06-02-2013
Juliana Spuri Bernardi, nos dias, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013
Julio Cesar Tanone, nos dias, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 01-02-2013, 07-02-2013, 14-02-2013
Lais Rabello Zaros, nos dias, 16-10-2012, 22-10-2012, 14-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013
Leandro de Castro Gomes, nos dias, 22-01-2013, 14-02- 2013, 15-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013
Leandro de Castro Silva, nos dias, 11-01-2013, 23-01-2013, 08-02-2013
Leandro de Marzo Barreto, nos dias, 19-02-2013, 26-02- 2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 01-03-2013, 08-03-2013, 25-01- 2013, 15-02-2013, 18-02-2013
Luana Pereira do Amaral, nos dias, 20-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 13-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 04-02-2013, 06-02-2013, 08-02-2013, 23-10-2012, 24-10-2012, 30-01-2013
Lucas Pampana Basoli, nos dias, 31-01-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 13-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, nos dias, 01-02- 2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013, 21-02- 2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
Luciano Castrequini Bufulin, nos dias, 04-02-2013, 05-02- 2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013, 19-02- 2013, 22-02-2013, 26-02-2013
Luciano Dal Sasso Masson, nos dias, 07-12-2012, 10-12- 2012, 06-02-2013
Luciano Pereira de Andrade, nos dias, 18-01-2013, 13-02- 2013, 14-02-2013, 20-02-2013, 21-02-2013, 22-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 15-02-2013, 18-02-2013, 19-02-2013
Luis Cesar Rossi Francisco, nos dias, 21-02-2013, 22-02- 2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 27-02-2013, 28-02-2013, 08-02- 2013, 19-02-2013, 20-02-2013
Luis Guilherme Pereira Delledono, nos dias, 19-12-2012, 16-01-2013, 04-02-2013
Luis Marcelo Mendonca Bernardes, nos dias, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 30-11-2012, 05-12-2012, 06-12-2012
Luiza Ferreira Coelho, nos dias, 08-02-2013, 25-02-2013, 26-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 25-01-2013, 01-02-2013, 04-02-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração,de 26-03-2013
Credenciando: com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILLIAN CARLOS BRIZANTE, RG: 47126476-3; BRUNA MOREIRA RODRIGUES, RG: 463022452; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00. com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JOÃO VITOR VAZ SANTOS, RG: 467631116; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JANAINA CARLA DA SILVA, RG: mg9361130; SCHLEIDEN NUNES PIMENTA, RG: 15981741; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA BERNARDES DE OLIVEIRA, RG: 485227289; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO RUIZ ARAUJO, RG: 333121429; RICARDO SANCHEZ BARONOVSKY, RG: 361812371; BRUNA RACHEL DE PAULA DINIZ, RG: 32397845-9; MARIA FERNANDA FONSECA DE CARVALHO, RG: 378976291; PAULA NUNES DOS SANTOS, RG: 36476330-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ZENAIR SOUZA DE MORAES DOMINGUES, RG: 181587026; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02- 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA ALMEIDA BUENO DA SILVA, RG: 471985764; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROBERTA NÓBREGA MANGIERI, RG: 478843598; MARIA EDUARDA PASCHE MOREIRA, RG: 349855651; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado - Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS, RG: 462389467; MARCUS DE OLIVEIRA, RG: 357107482; ANDRESSA ISABELA DE OLIVEIRA, RG: 474785889; RAMON URREA MATANO, RG: 343848387; NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA, RG: 46665987; KAREN KAROLINE BUENO, RG: 471583935; RAFAEL FERREIRA DE FREITAS MIRANDA, RG: 462443711; NATHÁLIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ, RG: 476012168; FABIANA CRISTINA PEREIRA, RG: 46282315-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02- 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pablísia Souza Nunes, RG: 547855461; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHÁLIA LOURENÇO SANTELO, RG: 462272692; MARINA MARTINS FERNANDES, RG: 10623476-0; NATÁLIA ALICE SCHIAVON DE SOUZA SANTOS, RG: 474932473; DANILO SILVEIRA CHRISTOVAM, RG: 457991367; LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO, RG: 475810533; KELVIN FUZZI ALVES DA SILVA, RG: 49.669.755-9; CAMILA VALERA MARQUINI, RG: 445243533; CATARINA MARIANO ROSA, RG: 47.040.516-8; MARINA DE SOUZA CINTRA, RG: MG-12.782.336; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIANA QUELHO WITZLER RIBEIRO, RG: 001358481; STEFANIA FRAGA MENDES, RG: 15767126; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA VALERI, RG: 441658052; DEBORAH ALINE ANTONUCCI MORETTI, RG: 463391263; MARINA HERRERA SILVA, RG: 445243028; SARA TIRONI, RG: 320770321; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATÁLIA PALAZZI DE SOUZA, RG: 487471969; FELIPE MACHADO AYRES CUNHA, RG: 450375687; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILLIAM ZAHARANSZKI, RG: 460669; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LESLEY FREITAS DOS SANTOS, RG: 467608350; PATRICIA BACCAN PALMA, RG: 486145293; JOELDA PINHEIRO FARIAS, RG: 2687683; BRUNA ALVES ANDRADE, RG: 4630004644; DANILA DE SANTIS SILVA, RG: 475740488; JHON WILIAN JULIO, RG: 47103984-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito Pamela de Andrade Almeida, RG: 47.501.770-5; JACKSON BENTO DOS SANTOS, RG: 479193964; Danilo Alves Carvalho, RG: 460686793; Mariana Ponte de Moura, RG: 33634160-x; sylvia regina ferreira agdo, RG: 19989429; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contratos
Processo 2403/2007 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 005/2009 firmado em 01-03-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Itaquera, em favor do locador Mapedi – Administração de Bens Imóveis Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 158//2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 004/2008 firmado em 01-03-2008, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores em Brasília, em favor do locador Luiz Carlos Pietschimann, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 273//2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 001/2012 firmado em 08-03-2012 e vigência a partir de 09-03-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública, Unidade Lapa, em favor do locador Parreira Administração e Participações Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 931/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 019/2009 firmado em 02-03-2009 e vigência a partir de 02-03-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Jundiaí, em favor dos locadores Márcio Macri e Marcelo Macri, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 4112/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 010/2019 firmado em 24-10-2011 e vigência a partir de 07-03-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade Vila Mimosa, em favor do locador Fischer Administração de Bens Ltda, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 99/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 036/2010, firmado em 09-08-2010 e vigência à redapartir da data de assinatura, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 08-02-2013, em favor da empresa EMPASERV-EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 4881/2010 – Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 040/2010, firmado em 15-09-2010 e vigência à partir de 24-09-2010, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 23-03-2013, em favor da empresa EMPASERV-EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 2012/2012 – Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 029/2012, firmado em 01-03-2012 e vigência à partir de 01-03-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 3017/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 160/2011, firmado em 14-12-2011 e vigência à partir de 02-01-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 02-01-2013 a 01-04-2013, em favor da empresa DINÂMICA-ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 1116/2011 – Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 012/2011, firmado em 28-01-2011 e vigência à partir de 01-02-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa PRUSERV COMÉRCIO E SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 4523/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 07/2011, firmado em 20-01-2011 e vigência a partir de 31-01-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01- 2013 a 31-07-2013, em favor da empresa EMPASERV EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 98/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 34/2010, firmado em 22-07-2010, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 21-01-2013, em favor da empresa EMPASERV EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima
Processo 94/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 52/2010, firmado em 29-11-2010 e vigência a partir de 01-12-2010, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01- 2013 a 31-12-2013, em favor da empresa EMPASERV EMPRESA PAULISTANA DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo: 107/2012
Interessado: Defensoria Pública–Geral do Estado
Assunto: Aquisição de rádios comunicadores
Aprovo o Parecer ATDP 022/2013. Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TELIS ELETRONICOS LTDA, cujo valor é R$ 974,00. (Republicado por conter incorreções)
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 4734/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Aquisição de 03 mastros para bandeiras (panóplias)
Com fundamento no disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MANUFATURA GLÓRIA BANDEIRAS E BORDADOS LTDA-EPP, cujo valor é R$ 330,00.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Processo 5172/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Departamento de Infraestrutura e Materiais
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo em porta de aço.
Com fundamento no disposto no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa V.R. LOPES ESQUADRIAS LTDA-ME, cujo valor é R$ 2.510,00.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Comunicado
CONVITE PRESENCIAL 007/2013
PROCESSO 1437/2011
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, licitação na modalidade CONVITE PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada na área de engenharia elétrica para a realização de realização de serviços de projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão nas salas da Defensoria Pública instaladas nos Fóruns Cível e Criminal de São Carlos, conforme especificações do Anexo I - Projeto Básico - certame que será regido pela Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989, Decreto Estadual 54.010, de 12-02-2009, pelos Atos Normativos DPG 1, de 09/05/07 e DPG 14, de 4/5/2009, aplicando-se, subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666, de 21-06- 1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Local, data e hora de abertura da sessão pública: Rua Bento Carlos, 1028, Jardim Brasil, São Carlos/SP, dia 03-05-2013 às 10h. O Edital está disponível no site www.defensoria.sp.gov.br.
Diário Oficial do Estado - 26/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-03-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
Marcio Matias, RG 229796965
Ana Camila Thomaz dos Santos, RG 419360505
Christiane Pires da Silva Venceslau, RG 341100894
Frederico de Sant Anna Melo, RG 293118681
Thais de Aragao La Fuente Ferreira, RG 296452828
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2013
Determinando, com fundamento no disposto no artigo 19, XV da LC 988/06 e artigo 4º, §2º do Anexo à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o afastamento temporário do estagiário de direito H.C.T, portador da Cédula de Identidade RG 24.422.581-3, lotado na Regional Santos, Unidade Santos, sem prejuízo de seus vencimentos, conforme PA CGDP 004/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Patrick Lemos Cacicedo, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE, nos dias 25 e 26-04-2013, em Manaus-AM.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-3-2013
Tornando sem efeito a convocação da Defensora Pública Mariana Pagano Gil, veiculada por meio do Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-03-2013, publicado no D.O. de 23-03-2013, para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de reunião sobre atuação institucional estratégica, no dia 25-03-2013, às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo – SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-3-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Carolina Brambila Bega para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de reunião sobre atuação institucional estratégica, no dia 25-03-2013, às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo – SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecer à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de abril de 2013:
01/04/13
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Julio Grostein - Administração
Katia Cilene Giraldi - Santana
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Bruno Girade Parise - Nsc
02/04/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Danilo Martins Ortega - Infracional
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Leila Rocha Sponton - Nij
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Danielle Gaiotto - Infracional
Samuel Friedman - Infracional
03/04/13
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Debora de Vito Oriolo - Santana
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Marco Christiano Chibebe Waller - Varas Singulares
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
04/04/13
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
05/04/13
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Eduardo Belmudes - Cível Central
Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
08/04/13
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Diogo Almeida Lopes - Itaquera
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Renata Oliva Monteiro - Santana
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
09/04/13
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Debora Cristina Pezzuto - Itaquera
Diana Melo Nunes - Butantã
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Veronica dos Santos Sionti - Nsc
10/04/13
Ana Rita Souza Prata - Infracional
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
Laura Naves Filisbino - Itaquera
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Camila Ueno - Vec
Vanessa Boiati - Varas Singulares
11/04/13
Alessandro Valerio Follador - Juri
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Rafael Folador Strano - Administração
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Itaquera
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
12/04/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Itaquera
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Renata Lawant - Jabaquara
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
15/04/13
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Infracional
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
João Ricardo Meira Amaral - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Bruno Girade Parise - Nsc
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Katia Cilene Giraldi - Santana
Luiz Rascovski - Administração
16/04/13
Aline Toyama Shiraki - Varas Singulares
Ariella Toyama Shiraki - Varas Singulares
Marco Christiano Chibebe Waller - Varas Singulares
Maria Beatriz Gomes Machado - Família Central
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Samuel Friedman - Infracional
Silvia Caniver Drago - Santana
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Danilo Martins Ortega - Infracional
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
17/04/13
Andrea de Almeida Brunhari - Itaquera
Danielly Salviano Pereira Silva - Varas Singulares
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Lorena Pereira Santin - Jabaquara
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Leila Rocha Sponton - Nij
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
18/04/13
Claudia Abramo Ariano - Varas Singulares
Clint Rodrigues Correia - Júri
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Jordana de Matos Nunes Rolim - São Miguel
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Varas Singulares
Guilherme Diniz Barbosa - Varas Singulares
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
19/04/13
Amanda Pimentel Chinellato - Ipiranga
Danielle Gaiotto - Infracional
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Julia Aparecida Romão da Silva - Varas Singulares
Juliano Basseto Ribeiro - Fazenda Pública
Paula Sant’anna Machado de Souza - Infracional
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Varas Singulares
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Debora de Vito Oriolo - Santana
Eduardo Belmudes - Cível Central
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
João Henrique Imperia Martini - Administração
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
22/04/13
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Isadora Brandão Araújo da Silva - Varas Singulares
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Manuela Beatriz Gomes - Família Central
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Dipo
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Ligia Cintra de Lima Trindade - Vec
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
23/04/13
Benno Buchmam - São Miguel
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Infracional
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
Natasha Teixeira Gonçalves Souza - Varas Singulares
Renata Scandiuzzi da Silveira - Itaquera
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Vanessa Chalegra Andrade Franca - Itaquera
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Diana Melo Nunes - Butantã
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
Renata Lawant - Jabaquara
Fernanda Costa Teixeira - Vec
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
24/04/13
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Fausto Dalmaschio Ferreira - Família Central
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Maira Ferreira Dias - Itaquera
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Vec
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Ana Rita Souza Prata - Infracional
Erik Saddi Arnesen - Administração
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Rafael Folador Strano - Administração
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
25/04/13
Alessandro Valerio Follador - Juri
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Filipe Silva Santos - Santo Amaro
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Mariana Leite Figueiredo - Itaquera
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Priscila Domiciano da Silva - Varas Singulares
Yolanda de Salles Freire Cesar - Dipo
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
26/04/13
Jose Gladston Viana Correia - Itaquera
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Lucia Thome Reinert - São Miguel
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela - Fazenda Pública
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Itaquera
Nalida Coelho Monte - Pinheiros
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
29/04/13
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Jamal Chokr - Juri
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
30/04/13
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Felipe Balduino Romariz - Santana
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Tatiana Campos Bias Fortes - Itaquera
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - São Miguel
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Silvia Caniver Drago - Santana
Coordenadores de Estagiários:
01/04/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
02/04/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
03/04/2013 - Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
04/04/2013 - Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
05/04/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central
08/04/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
09/04/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã
10/04/2013 - Tiago Augusto Bressan Buosi - N. Sra. Do Ó
11/04/2013 - Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff – Santo Amaro
12/04/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
15/04/2013 - Luiz Rascovski - Ipiranga
16/04/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
17/04/2013 - Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
18/04/2013 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel
19/04/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
22/04/2013 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
23/04/2013 - Tiago Augusto Bressan Buosi - N. Sra. Do Ó
24/04/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
25/04/2013 - Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
26/04/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
29/04/2013 - Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
30/04/2013 - Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Coordenadores de Denegação:
01/04/2013 - Mario Henrique Ditício - Júri
02/04/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão – Varas Singulares
03/04/2013 - Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
04/04/2013 - Ricardo Fagundes Gouvea - Júri
05/04/2013 - Lucio Mota do Nascimento - Júri
08/04/2013 - Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
09/04/2013 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
10/04/2013 - Erik Saddi Arnesen - Administração
11/04/2013 - Rafael Folador Strano - Administração
12/04/2013 - Patricia Simeonato - Vec
15/04/2013 - Adriano Elias Oliveira - Cível Central
16/04/2013 - Silvia Caniver Drago - Santana
17/04/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij
18/04/2013 - Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
19/04/2013 - Lucio Mota do Nascimento - Júri
22/04/2013 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
23/04/2013 - Felipe Hotz de Macedo Cunha - Dipo
24/04/2013 - Mario Henrique Ditício - Júri
25/04/2013 - Fabiana Botelho Zapata - Infracional
26/04/2013 - Patricia Simeonato - Vec
29/04/2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira – Varas Singulares
30/04/2013 - Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Pedidos de vaga em creche:
01/04/2013 - Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
02/04/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij
03/04/2013 - Luciana Angelo Almeida Santos – Varas Singulares
04/04/2013 - Aline Maria Fernandes Morais – Família Central
05/04/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
08/04/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
09/04/2013 - Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
10/04/2013 - Ana Rita Souza Prata - Infracional
11/04/2013 - Fabiana Botelho Zapata - Infracional
12/04/2013 - Renata Lawant - Jabaquara
15/04/2013 - Helena Pires de Oliveira - Família Central
16/04/2013 - Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
17/04/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
18/04/2013 - Aline Maria Fernandes Morais – Família Central
19/04/2013 - Debora de Vito Oriolo - Santana
22/04/2013 - Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
23/04/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã
24/04/2013 - Ana Rita Souza Prata - Infracional
25/04/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
26/04/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
29/04/2013 - Silvia Pontes Figueiredo - Penha
30/04/2013 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2013
Cessando:
a gratificação prevista no art. 2º, I c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, concedida aos Defensores Públicos abaixo relacionados, a partir de 18-03-2013:
Aline Maria Fernandes Morais
Leonardo Arantes Vicentini
Lia Ruiz Lourenço
Maria Beatriz de Alcantara Sá
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
a gratificação prevista no art. 2º, II c/c art. 3º, II da Del. CSDP 109/08, referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, concedida aos Defensores Públicos abaixo relacionados, a partir de 18-03-2013:
Ana Livia Mottola
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Deise Gomes da Cunha Tureta
Fabio Henrique Esposto
Joao Guilherme Ponzoni Marcondes
Leandro de Castro Gomes
Livia Correia Tinoco
Sergio Andre Weise Chinez
Tatiana Mendes Simões Soares
a gratificação atribuída à Defensora Pública Ana Paula de Souza Campos, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, III c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
a gratificação prevista no art. 2º, II c/c art. 3º, I da Del. CSDP 109/08, referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, concedida aos Defensores Públicos abaixo relacionados, a partir de 18-03-2013:
Aparecido Eduardo dos Santos
Dione Ribeiro Basilio
Fabio Mantovan dos Santos
Renata Okano Gimenes
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Vinicius da Paz Leite
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-03-2013
Atribuindo:
aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, I, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Ana Livia Mottola
Danilo Caetano Silvestre Torres
Maria Teresa Bastia Vichi
Otoniel Katumi Kikuti
Sergio Andre Weise Chinez
aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, II c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Adriana de Britto
Clarissa Portas Baptista da Luz
Dione Ribeiro Basilio
Maiara Cangucu Marfinati
aos Defensores Públicos abaixo relacionados, nos termos do previsto no art. 2º, I c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013:
Amanda Ruiz Babadopulos
Aparecido Eduardo dos Santos
Luciana de Oliveira Marcaioli
Milena Jackeline Reis
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Atribuindo à Defensora Pública ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos termos do previsto no art. 2º, III c/c art. 3º, II, da Del. CSDP 109/08, a gratificação referente ao exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-3-2013
Cessando a gratificação atribuída à Defensora Pública SABRINA NASSER DE CARVALHO, referente à atividade em condições de especial dificuldade decorrente da localização, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, a que se refere o art. 2º, I c/c art. 3º, parágrafo único, da Del. CSDP 109/08, a partir de 07-12-2012.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-3-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo 2ª Sub 1132/13, o pedido de autorização da Defensora Pública ANDERSON ALMEIDA DA SILVA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-03-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Jornada da Cidadania” em Francisco Morato, a se realizar no dia 06-04-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Jornada da Cidadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Jornada da Cidadania”, que se realizará no dia 06-04-2013, no período das 10 às 16 horas, na Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade, localizada na Rua Caminho da Estância Belém, 500 - Jardim São João – Francisco Morato – São Paulo.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço lccsouza@defensoria.sp.def.br, até o dia 03-04-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela servidora responsável pelo recebimento, Louise Costa Correa de Souza, (11) 3105-9040, ramal 708.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 25-3-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo 2ª Sub 1132/13, o pedido de autorização do Defensor Público ANDERSON ALMEIDA DA SILVA para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Comunicado
A Unidade Lapa, da Regional Norte-Oeste da Capital, está localizada, a partir de 18-03-2013, na Rua George Smith, 171 – Lapa – Capital – São Paulo – CEP 05074-010.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-3-2013
Fixando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 06-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, e artigo 23 da LCE 988/2006 e nos termos do § 1º, artigo 1º, da Deliberação CSDP n. 143/2009, com as alterações advindas da Deliberação CSDP 261/2013, em relação à 2ª Defensoria Pública de Mauá, as atribuições perante a 2ª Vara Criminal de Mauá, a partir do dia 01-05-2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 074/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, inciso VIII da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)
Objeto: Contratação do Curso de Contratos Administrativos para servidores da EDEPE e da Assessoria Jurídica
Valor: R$ 5.200,00
Empenho 2013NE00097
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 25-3-2013
Convocando ISABEL PEREIRA DOS SANTOS, RG 16191068-3, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 27-03-2013, às 11h30, para orientações referentes ao processo CGA/DP 2411/1-2011.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo: 2511/2012
Interessado: Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
Assunto: Aquisição de software para criação de material de áudio e vídeo
Aprovo o Parecer ATDP 022/2013.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TELIS ELETRONICOS LTDA, cujo valor é R$ 974,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Ato da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 25-03-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 104, de 21-11-2008, que trata da função de coordenador de execução penal no âmbito das regionais da Defensoria Pública do Estado;
Considerando que o mandato dos Coordenadores de Execução Penal coincide com o mandato dos membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária;
Considerando a vacância na função de Coordenador de Execução Penal nas Regionais de Bauru, Mogi das Cruzes, Campinas e na Regional Criminal da Capital;
A Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária estabelece:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a função de Coordenador de Execução Penal na Regional Criminal da Capital e nas Regionais de Bauru, Mogi das Cruzes e Campinas, no período de 26 de março a 02-04-2013.
§ 1º. As inscrições devem ser feitas por meio de mensagem eletrônica direcionada ao endereço do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br), e apenas serão consideradas válidas mediante a emissão de aviso de recebimento pela secretaria do Núcleo.
§2º. As inscrições devem vir acompanhadas de plano de trabalho e outros documentos que demonstrem a experiência do candidato com atividades afetas à função, nos termos do artigo 5º da Deliberação CSDP 104/08.
§3º. Será dada preferência aos candidatos que tenham atribuições funcionais relacionadas à área de execução penal e, subsidiariamente, aqueles que atuem na fase do conhecimento do processo penal, conforme dispõe o artigo 6º, § 2º da referida Deliberação.
Artigo 2º. A relação dos inscritos será apreciada pela Plenária do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na primeira reunião ordinária ou extraordinária após o término das inscrições.
Parágrafo único. Após a apreciação e escolha pela plenária do Núcleo Especializado, a lista com os nomes dos Defensores Públicos indicados será encaminhada à Defensora Pública-Geral, para designação.
Artigo 3º. O mandato dos novos Coordenadores de Execução Penal coincidirá com o mandato dos atuais membros e colaboradores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, que se iniciou em 01 de agosto 2012.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 23/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-03-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 18-03-2013, a servidora DEBORA REGINA GUIMARÃES, RG 23.020.182-9, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Franciane de Fátima Marques para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora de Execução Penal da Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, 22-03-2013
Designando a Defensora Pública FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE – Unidade Mauá, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-03-2013
Autorizando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o afastamento dos Defensores Públicos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, Luciano Alencar Negrão Caserta, Bruno Ricardo Miragaia Souza e Rafael Valle Vernaschi para que, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participem de reunião de Coordenadores sobre atuação institucional estratégica, no dia 25-03-2013, às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo – SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-03-2013.
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, bem como no art. 1º da Deliberação CSDP 163/10, a servidora Kátia Aparecida Oliveira de Souza para auxiliar em apoio no plantão judiciário, no dia 24-03-2013, no período das 12 horas às 16 horas, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-03-2013.
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores Auxiliares abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de reunião sobre atuação institucional estratégica, no dia 25-03-2013, às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo – SP:
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva;
Mariana Pagano Gil;
Mario Eduardo Bernardes Spexoto;
Cátia Maria Brolazo;
Ricardo Augusto Wiziack Zago;
Frederico Teubner de A. Monteiro;
Gustavo Rodrigues Minatel.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1107/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1108/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo 2ª Sub 1124/13, o pedido de autorização do Defensor Público CLODOALDO SAGUINI JUNIOR para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 22-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo 2ª Sub 1123/13, o pedido de autorização da Defensora Pública CLAUDIA MANNING para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-03-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt, Coordenador da Regional Osasco, a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Alexandre Grabert, Caio Marcelo Dias da Silva, Deise Gomes da Cunha Tureta, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Fabricio Feres Furlan, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Ligia Cintra de Lima Trindade, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Luciano Dal Sasso Masson, Luciano Pereira de Andrade, Luis Carlos Rocha Guimaraes, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Marcia Rossi Coraini, Mariana Salomão Carrara, Rafael Bessa Yamamura, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Ricardo Jorge Kruta Barros, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Ruy Freire Ribeiro Neto, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Tatiana Mendes Simões Soares, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Thiago de Luna Cury, Vanessa Boiati, Vinicius da Paz Leite.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ariane Carolino de Padua Paschoal, Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros, Bruno Bortolucci Baghim, Denise Melo Salazar, Dione Ribeiro Basilio, Livia Correia Tinoco, Luciana de Oliveira Marcaioli, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Milena Jackeline Reis, Rodrigo Tadeu Bedoni, Thais de Campos, Veronica dos Santos Sionti, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Anisio Vieira Caixeta Junior, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Fabio Henrique Esposto, Fabio Mantovan dos Santos, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Ilka Saito Millan, Ligia Cintra de Lima Trindade, Livia Correia Tinoco, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Luciano Pereira de Andrade, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marcia Rossi Coraini, Rafael Bessa Yamamura, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Thiago de Luna Cury, Wagner Ribeiro de Oliveira.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Amanda Ruiz Babadopulos, Dione Ribeiro Basilio, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciana de Oliveira Marcaioli, Luciano Dal Sasso Masson, Maria Teresa Bastia Vichi, Milena Jackeline Reis, Priscila Simara Novaes, Rafael Thomas Schinner, Renata Okano Gimenes, Thais de Campos.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em casos criminais que demandem providência imediata em Comarcas fora do Estado ou onde não tenha sido instalada a Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXVI c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Luciana de Oliveira Marcaioli, Milena Jackeline Reis, Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Amanda Ruiz Babadopulos, Dione Ribeiro Basilio, João Guilherme Ponzoni Marcondes, Luciana de Oliveira Marcaioli, Luciano Dal Sasso Masson, Maria Teresa Bastia Vichi, Milena Jackeline Reis, Priscila Simara Novaes, Rafael Thomas Schinner, Renata Okano Gimenes, Thais de Campos.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Anisio Vieira Caixeta Junior, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Fabio Henrique Esposto, Fabio Mantovan dos Santos, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Ilka Saito Millan, Ligia Cintra de Lima Trindade, Livia Correia Tinoco, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Luciano Pereira de Andrade, Luiz Otavio Contim Ferratto, Marcia Rossi Coraini, Rafael Bessa Yamamura, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Thiago de Luna Cury, Wagner Ribeiro de Oliveira.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013.
Carolina de Melo Teubl Gagliato, Thiago de Luna Cury.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c.c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013.
Fabricio Feres Furlan, Thais de Campos.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ariane Carolino de Padua Paschoal, Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros, Bruno Bortolucci Baghim, Denise Melo Salazar, Dione Ribeiro Basilio, Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Monica Godano Schlodtmann, Ruy Freire Ribeiro Neto.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medidas sócio educativas de internação ou de internação provisória, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimento de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Deise Gomes da Cunha Tureta, Fabricio Feres Furlan, Luciano Dal Sasso Masson, Mariana Salomão Carrara, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Simone Lavelle Godoy de Oliveira, Thiago de Luna Cury.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Livia Correia Tinoco, Rodrigo Tadeu Bedoni, Thais de Campos, Veronica dos Santos Sionti.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Alexandre Grabert, Caio Marcelo Dias da Silva, Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Frederico Teubner de Almeida e Monteiro, Ligia Cintra de Lima Trindade, Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam, Luciano Pereira de Andrade, Luis Carlos Rocha Guimaraes, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Marcia Rossi Coraini, Monica Godano Schlodtmann, Rafael Bessa Yamamura, Ricardo Jorge Kruta Barros, Rodrigo Figueiredo de Oliveira, Ruy Freire Ribeiro Neto, Tatiana Mendes Simões Soares, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Vanessa Boiati, Vinicius da Paz Leite.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I e II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 e 25 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Danilo Caetano Silvestre Torres, Lia Ruiz Lourenço.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado e da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c.c. artigos 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em casos criminais que demandem providência imediata em Comarcas fora do Estado ou onde não tenha sido instalada a Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos art. 4º, XXVI c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Tornando sem efeito a designação do Defensor Público LUIZ CARLOS FÁVERO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Designando o Defensor Público ANDRÉ EUGÊNIO MARCONDES para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 1º/04/2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006 o Defensor Público ADRIANO LINO MENDONÇA para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4 º, inciso VI, c/c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 1º/04/2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 321ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 22-03-2013, 09h30.
Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em 26/02/13.
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar a Defensora Aline Maria Fernandes Morais para a Coordenação do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência a Defensora Pública.
CSDP 049/13 (Excetuado a pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no "Seminário Internacional sobre Direitos à Educação – Justiça para a Qualidade da Educação - Educação para a Qualidade da Democracia", no período de 02 a 04-04-2013.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi, deferir o afastamento dos seguintes Defensores (as) Públicos (as): André Vicentini Gazal, Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio, José Moacyr Doretto Nascimento, Adele Aparecida Fernandes Morais e Rafael Rocha Paiva Cruz. Vencida a Conselheira Márcia Regina Garutti que votava pelo deferimento apenas nos dias 03 e 04-04-2013. Impedido o Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento.
CSDP 030/13
Interessada: Paula Rosana Cavalcante
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplina de pós graduação às quartas-feiras, no período de 13-03-2013 a 04-06-2013
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada, nos termos do enunciado 02. Vencido o Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta que votava pela desnecessidade da aplicação do enunciado.
CSDP 035/13
Interessada: Tatiana Whately de Moura
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar a disciplina "Métodos quantitativos e técnicas em Ciência Política" do programa de Pós Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo, no período de 20 de março a junho de 2013
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.
CSDP 042/13
Interessada: Ana Julia Andrade Vaz de Lima
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar o Módulo "Temas Introdutórios ao Direito Administrativo" em curso de pós-graduação, no período de 20 de março a 19-06-2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.
Deliberou ainda, por maioria de votos, consignar o afastamento nos termos do enunciado 02. Vencido o Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta que votava pela desnecessidade da aplicação do enunciado.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
Retificação do D.O. de 08-02-2013
Extrato de ata da 315ª Sessão Ordinária do Conselho
Superior
Onde se lê:
CSDP 015/13
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto de Vitto, deferir a impugnação da interessada. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
Leia-se:
CSDP 015/13
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto de Vitto, indeferir a impugnação da interessada. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
PROCESSO 1244/2012
CONTRATO 115/2012
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: GB BARIRI SERVIÇOS GERAIS LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Transporte, mediante locação de 55 veículos em caráter não eventual, com e sem condutor, sem combustível, com quilometragem livre e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades técnico-administrativas
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.163.623,20.
VIGÊNCIA: O prazo do contrato é de 24 meses, consecutivos e ininterruptos, contados a partir do dia 02-02-2013, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite nos termos e condições permitidos pela legislação vigente, desde que as partes se manifestem com antecedência de 90 dias do término do prazo do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 13-12-2012
GESTOR DO CONTRATO: Wilson Gonçalves Barcelos Júnior
Diário Oficial do Estado - 22/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-03-2013
Aplicando, com fundamento no artigo 63, inciso VII da Lei 10.177/98 e nos artigos 81, 86, 87 e 88 da Lei 8.666/93, em face da empresa W.S.T, multa de 30% sobre o valor do contrato 72/2012, nos termos do artigo 7º da Lei 10.177/98 e da cláusula décima segunda de referido contrato, bem como declarando o impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 5 (cinco) anos, com o consequente descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, nos termos do Processo 4651/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Atribuindo à Defensora Pública Carolina de Melo Teubl Gagliato a gratificação mensal, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, no coeficiente 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso VIII e art. 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando à contratação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, para realização do curso “Contratos Administrativos”, a ser ministrado na sede da Fundação, nos dias 26 e 27-03-2013, para servidores da Assessoria Jurídica e da Escola da Defensoria Pública, nos termos do processo EDEPE 74/2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 21-03-2013
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, a designação do Defensor Público Gustavo Rodrigues Minatel para atuar como Subouvidor da Unidade Avaré, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XVII c/c art. 5º, “f”, Del. CSDP 109/08, a partir de 20-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 21-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Lívia Correia Tinoco para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora de Execução Penal da Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 1º-1-2013
Cessando a designação do Defensor Público Orivaldo de Sousa Ginel Junior para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador de Execução Penal da Regional Presidente Prudente, e fazendo cessar a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso IX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-01-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2013
Ratificando, nos termos do art. 24, inciso X e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, objetivando a locação do imóvel situado na Rua Dr. Virgílio de Rezende, 1367, Vila Monteiro, Itapetininga, visando à instalação da sede da Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme processo 2402/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/96, e nos termos do Ato da Defensora Pública- Geral do Estado de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, a Defensora Pública Adriana Mayer dos Santos para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 18 de março a 01-04-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando a Defensora Pública CLAUDIA MANNING para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE - Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-3-2013
Julgando procedente o pedido constante dos autos PA CGDP 001/2013, determinando o descredenciamento de J.H.B. do quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/96, e nos termos do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, a Defensora Pública Lívia Correia Tinoco para atuar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, nos dias 18 e 19-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-3-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Maira Coraci Diniz para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa à ação civil pública 441.01.2010.001767-0, que tramita perante a 1ª vara judicial de Peruíbe, no dia 25-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Juliana do Val Ribeiro, Coordenadora da Regional Infância e Juventude da Capital, a se afastar de suas atribuições ordinárias, dois dias por semana, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar na Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste da Capital, a partir de 18-03-2013:
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 21-03-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, a partir de 18-03-2013:
Hendrinne Fontana Noorduin
Gabriella Naves Barbosa
Ligia Stroesser Figueirôa
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-06, de 21-03-2013
A Corregedoria-Geral, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 83, III, da Lei Complementar Estadual n. 988/2006, ORIENTA a todos os estagiários de direito e aos Defensores Públicos quanto à observância do ATO NORMATIVO CGDP 15, DE 10-02-2010 que estabelece que os estagiários de Direito da Defensoria Pública devem apresentar relatório trimestral de suas atividades, até as datas seguintes: (i) 1º Semestre em 31 de março; (ii) 2º Semestre em 30 de junho; (iii) 3º Semestre em 30 de setembro e (iv) 4º Semestre em 30 de dezembro.
Relembra ainda que:
1) O relatório deverá observar o modelo anexo do Ato Normativo, que está disponível na página da Defensoria Pública do Estado na Internet;
2) O relatório, devidamente preenchido e assinado pelo estagiário de Direito, deverá ser encaminhado ao Defensor Público a quem o estagiário estiver diretamente subordinado, no prazo de cinco dias contados das datas supra;
3) O Defensor Público orientador deverá preencher o campo “5. OBSERVAÇÕES DO DEFENSOR PÚBLICO ORIENTADOR DO ESTÁGIO” e remeter o Relatório à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, no prazo de cinco dias;
4) A Corregedoria-Geral fará a conferência do relatório e o encaminhará ao Departamento de Recursos Humanos.
Por fim, destacamos que incumbe ao Defensor Público orientador a fiscalização dos estagiários a si diretamente subordinados, quanto ao cumprimento dos deveres legais e ao correto desempenho no exercício das atividades e que é de responsabilidade do Defensor Público, a quem for designado estagiário de Direito, informar a Corregedoria sobre a eventual violação dos deveres ou das vedações legalmente previstas, para os fins do artigo 78, inciso III, da Lei Complementar Estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo EDEPE 273/2009
Assunto: Editoração e impressão gráfica das Revistas da Defensoria
Em cumprimento ao r. despacho da Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado, exarado às fls.378 do processo em epígrafe, torno público o reajuste autorizado (Fls.376/378).
Decisão: "Aprovo o reajuste conforme manifestação retro."
Dados do contrato:
Contrato EDEPE 11/2009
Contratada: VIENA GRÁFICA & EDITORA LTDA – CNPJ 04.365.533/0001-28
Objeto: Impressão gráfica e acabamento da próxima Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Valor global do contrato: R$42.000,00
Saldo residual: R$9.375,00
Período do reajuste: Outubro/2011 a Outubro/2012
Indice: IPC-FIPE
Saldo residual reajustado: R$9.870,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-03-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIA MARQUES PARDI, RG: 478239804; DÊNIS PEREIRA DA SILVA, RG: 49451669-0; IVANI CHAVES DE JESUS, RG: 409394439; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Extrato de Contrato
Processo 4256/2012
Contrato 002/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Locação de imóvel para instalação da sede da Unidade de Barretos – Regional de Ribeirão Preto.
Contratada: Luo Xiao Ling.
Valor: R$ 432.000,00.
Vigência: O contrato terá prazo de vigência de 24 meses, a contar do atestado de entrega e recebimento do imóvel.
Data da assinatura: 21-03-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-03-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à MARIA CECILIA FERREIRA BARROS, RG. 21426039, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, pelo período de 180 dias a partir de 05-03-2013
Diário Oficial do Estado - 21/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2013
Nomeando, nos termos do artigo 19, IX da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Carolina de Melo Teubl Gagliato para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as funções de Corregedora-Auxiliar, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 3% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, nos termos do art. 19, III das Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público THIAGO DE LUNA CURY para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Designando o Defensor Público LUIZ CARLOS FÁVERO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, VII, e art. 71, todos da LC 988/06, o Defensor Público RAFAEL THOMAS SCHINNER para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2013
Designando a Defensora Pública FERNANDA PENTEADO BALERA para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar na DPE - Unidade JECRIM/ DIPO, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública ALESSANDRA PINHO DA SILVA para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Designando:
o Defensor Público LUIZ CARLOS FÁVERO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
a Defensora Pública ALESSANDRA PINHO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
a Defensora Pública MARÍLIA SILVA MACEDO para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Jacareí, Regional São José dos Campos, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso X e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, objetivando a locação do imóvel situado na Avenida Liberdade, 115, Centro, Franco da Rocha, para abrigar a sede da Defensoria Pública, Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos, nos termos do processo 4326/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-03-2013
Cessando, a designação do Defensor Público BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Avaré, Regional Sorocaba, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício da atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Designando, o Defensor Público GUSTAVO RODRIGUES MINATEL para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Avaré, Regional Sorocaba, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos voltados ao cumprimento de medida sócio educativa de internação ou de internação provisória, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIV c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 20-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 1097/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Mara Renata da Mota Ferreira para atuar no projeto Paternidade Responsável, a ser realizado no dia 24-03-2013, no período das 9 às 13 horas, no Fórum Regional de Pinheiros, localizado na Rua Jericó, s/nº, Vila Madalena – Capital – São Paulo, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 5% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 20-03-2013
Autorizando:
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, a Defensora Pública Viviane Remondes Caruso, Coordenadora da Regional Grande ABCD, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 3491/2011, o Defensor Público Sérgio André Weise Chinez, Coordenador Auxiliar da Unidade São Bernardo, Regional Grande ABCD, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, um dia por semana, a partir de 18-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Valéria Silva do Nascimento para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 19-03-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos da decisão proferida no processo Terceira Subdefensoria Pública-Geral 3919/2011, o Defensor Público Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Coordenador da Regional Santos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 18-03-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “XII Programa Momento Mulher”, a se realizar no dia 28-03-2013, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), Araraquara/SP
Considerando o convite realizado pela Câmara Municipal de Araraquara, para participação da Defensoria Pública no evento denominado “XII Programa Momento Mulher”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que terá como alvo o público feminino;
A Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação de Defensores Públicos no evento “XII Programa Momento Mulher”que se realizará no dia 28-03-2013, no período das 9 às 17 horas, no Parque Infantil (Praça Major Abel Fortes), na cidade de Araraquara/SP.
Parágrafo único. Serão designados 2(dois) Defensores Públicos para atuar no referido evento, um para atuação no período das 09 às 12h30 e outro para atuação no período das 12h30 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 26 de março de 2.013.
§ 1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§ 3º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade Araraquara, em razão do local de realização do evento.
§ 4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§ 5º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observado o disposto no § 3º deste artigo.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 18-03-2013
Expediente CGDP 002/2013
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Julio Grostein
“Diante do exposto, o Defensor Público Julio Grostein, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do novo Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 14-03-2013
Expediente CGDP 002/2013
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: José Luiz de Almeida Simão
“Diante do exposto, restou prejudicado o pedido encaminhado a esta Corregedoria-Geral em virtude da decisão proferida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública em 01-03-2013”.
Despacho da Corregedoria-Geral, de 20-03-2013
Expediente CGDP 002/2013
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Leandro de Col Loss
“Diante do exposto, o Defensor Público Leandro de Col Loss, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
Comunicado CGDP-05, de 18-03-2013
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Márcia Regina Garutti, na condição de Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório,
Comunica que:
a)foram deferidos os pedidos de inscrição dos seguintes Defensores Públicos: Adele Aparecida Fernandes, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Daniele Cristina Barbato, Wagner Ribeiro de Oliveira, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues e Fernando Catache Borian;
b) tendo em vista o número excedente de inscritos em relação ao número máximo de vagas fez-se necessário a realização de sorteio público, conforme anteriormente divulgado pelo Comunicado CGDP 04, de 01-03-2013.
b) realizado o sorteio público aos 15-03-2013, às 17 horas, na Sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista 200, 4º andar, a Comissão ficou assim composta:
I- como relatora titular, a Defensora Pública: Adele Aparecida Fernandes Morais;
II- como suplentes, os seguintes Defensores Públicos: 1. Fernando Catache Borian; 2. Carlos Eduardo Afonso Rodrigues e 3. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 018/2013
Interessado: ROSELEINE APARECIDA DA SILVA
Curso: Pós-graduação em criminologia, política criminal e segurança pública
Instituição: Uniderp
Data: 12-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 023/2013
Interessado: Daniele Cristina Barbato
Curso: Pós-graduação em Direito Constitucional
Instituição: PUC/SP
Data: 12-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 025/2013
Interessado: Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
Curso: Pós-graduação em Direito Constitucional
Instituição: PUC/SP
Data: 12-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo n.º 5570/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 138/2011, firmado em 09 de novembro de 2011 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTISERVIÇOS LTDA. EPP , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 3447/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 46/2010, firmado em 12 de novembro de 2010 e vigência a partir de 16/11/2010 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTISERVIÇOS LTDA. EPP , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 5569/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 136/2011, firmado em 03 de novembro de 2011 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa MULT FUNCIONAL MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 1205/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 015/2011, firmado em 27 de janeiro de 2011 e vigência a partir de 31/01/2011 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa MULTSERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 2977/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 65/2012, firmado em 13 de julho de 2012 e vigência a partir de 30/07/2012 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa SAMPA SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. ME , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 3376/2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 23/2010, firmado em 22 de abril de 2010 e vigência a partir de 26/04/2010 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa SAMPA SERVICE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. ME , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 2013/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 30/2012, firmado em 01 de março de 2012 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada , AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01/01/2013 a 31/12/2013, em favor da empresa SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP , conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contratos
Processo 117/2013 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 104/2012, firmado em 30-10-2012 e vigência 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa ESIV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 1208/2008 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 09/2009, firmado em 09-01-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 09-01-2013 a 08-01-2014, em favor da empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Convênio
Processo 0552/2013
Convênio 01/2013
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e União dos Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco - UNAS.
Objeto: Prestação de serviços de apoio à assistência jurídica integral e gratuita à população carente dos bairros de Heliópolis, São João Clímaco e demais da região do Ipiranga, priorizando o atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco.
Vigência: 12 meses a partir de 04-03-2013.
Parecer ADPG n0. 90/2013
Valor Total: R$ 127.308,00
Classificação de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5796.0000
Classificação da Despesa: 33.50.39-77
Unidade Gestora: 42.00.30
Nota de Empenho 2013NE00930
Data de Assinatura: 04-03-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Processo: 3253/2012
Interessado: Regional Central - Capital
Assunto: Serviço de instalação de balcão
Em atendimento ao Parecer ATDP 020/2013, que acolho, entendo conveniente e oportuna a contratação pretendida, nos termos do Projeto Básico aprovado, de fls. 81/85.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, diante das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a aquisição e DISPENSO A LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de marcenaria visando a instalação de dois balcões de atendimento na Regional Central e um gabinete para a pia da copa da Unidade de São Miguel Paulista, de acordo com a Proposta Comercial de fls. 95/97, no valor de R$ 7.500,00.
Diário Oficial do Estado - 20/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores de Núcleos Especializados abaixo nomeados para participar de reunião sobre atuação institucional estratégica, no dia 25-03-2013, às 14 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo – SP.
Carlos Weis, Diego Vale de Medeiros, Anaí Arantes Rodrigues, Amanda Pontes de Siqueira, Patrick Lemos Cacicedo, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles, Vanessa Alves Vieira, Horácio Xavier Franco Neto.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos Coordenadores Regionais abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de reunião sobre atuação institucional estratégica, no dia 25-03-2013, às 9h30, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situado na Rua Boa Vista, 200, térreo – São Paulo – SP.
Amanda Polastro Schaefer, Pedro Pereira dos Santos Peres, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II, Vania Pereira Agnelli Sabin Casal, Paula Barbosa Cardoso, Juliana do Val Ribeiro, Wladimyr Alves Bitencourt, Augusto Galego Pereira, Francisco Romano, Viviane Remondes Caruso, Felix Roberto Damas Junior, Luis Guilherme Pereira Delledono, Leandro de Marzo Barreto, Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Fernando Rodolfo Merces Moris, Matheus Assad João, Samir Nicolau Nassralla, Carlos Eduardo Afonso Rodrigues, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Bruno Lopes de Oliveira, Bruno Haddad Galvão, Alexandre Orsi Netto, Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, Menésio Pinto Cunha Junior.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público Juliano Basseto Ribeiro para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Designando o Defensor Público Daniel Oliveira de Alcantara para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Ariane Carolino de Padua Paschoal para exercer as atribuições administrativas referentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar na Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, atribuída nos termos do artigo 4º, XX c/c artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade JECRIM/DIPO, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Tatiana Mendes Simões Soares para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-03-2013
Designando o Defensor Público SERGIO ANDRE WEISE CHINEZ para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade de São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 18-03-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, o Defensor Público Samir Nicolau Nassralla, Coordenador da Regional Ribeirão Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias no dia 15-03-2013, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação.
Ato da 3º Subdefensora Pública-Geral, de 14-03-2013
Fixando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 06-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, e artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos do § 1º, artigo 1º, da Deliberação CSDP n. 143/2009, com as alterações advindas da Deliberação CSDP 261/2013, em relação às Defensorias abaixo relacionadas, as atribuições a seguir descritas, a partir do dia 18-03-2013:
2ª Defensoria Pública de Barretos: atuação perante a 1ª Vara Criminal de Barretos;
2ª Defensoria Pública de Caraguatatuba: atuação perante a Vara Criminal de Caraguatatuba;
2ª Defensoria Pública do Guarujá: atuação perante a 3ª Vara Criminal de Guarujá;
2ª Defensoria Pública de Jacareí: atuação perante a 1ª Vara Criminal de Jacareí.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-264, de 07-03-2013
Altera a deliberação CSDP 30, de 30-01-2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no seu uso de suas atribuições legais,
Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, § 2°, da Constituição Federal, e art. 7° da Lei Complementar 988/06;
Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando o aumento do numero de cargos de Defensor Público do Estado, decorrente da criação pela Lei Complementar 1.189 de 13-12-2012, corroborado com a inscrição de novas unidades;
Considerando a necessidade de redistribuição do numero de estagiários em razão das mudanças dos padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, Delibera:
Art. 1° - Dê –se nova redação ao caput do art. 1°, bem como aos incisos abaixo indicados, da Deliberação CSDP 30, de 30-01-2007:
Artigo 1° - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo contará com 1.720 (um mil, setecentos e vinte) estagiários de direito assim distribuídos: (NR)
I- Defensoria Pública Regional Central da Capital: 142;
A- Unidade da Fazenda Pública: 21;
B- (...);
C- (...);
D- Unidade Plantão Cível: 25;
E- Unidade Plantão Família: 15;
F- Triagem: 22.
II- Defensoria Pública Regional Leste da Capital: 148;
A- Unidade Itaquera: 56;
B- Unidade São Miguel: 56;
C- (...);
D- (...);
E- (...).
III- Defensoria Pública Regional Sul da Capital: 115;
A- Unidade Santo Amaro: 91;
B- (...);
C- (...).
IV- Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital: 94;
A- Unidade Santana: 40;
B- Unidade Lapa: 30;
C- (...);
D- (...);
E- Unidade Butantã: 6.
V- Defensoria Pública regional Criminal da Capital: 223
A- (...);
B- (...);
C- (...);
D- Unidade VEC: 51.
VI- Defensoria Pública Regional Infância e Juventude da Capital: 28;
A- Unidade Infância e Juventude Infracional: 28.
XXV – Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos: 8;
XXVI- Núcleo Especializado da Infância e Juventude: 4;
XXVII - Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo: 6;
XXVIII - Núcleo Especializado de Situação Carcerária: 10;
XXIX - Núcleo Especializado de Defesa da Mulher: 4;
XXX – (...);
XXXI – Núcleo Especializado de Combate à Discriminação:4;
XXXII – (...);
XXXIII - Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores: 3;
XXXIV – (...);
XXXV – Escola da Defensoria Pública do Estado: 4.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigência na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicada por haver incorreções)
Deliberação CSDP-265, de 07-03-2013
Modifica a Deliberação CSDP 187, de 12-08-2010
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferida pelo § 2º do art.134 da Constituição Federal;
Considerando que a concretização dos princípios da integralidade e efetividade na prestação da assistência jurídica reclama a intervenção interdisciplinar;
Considerando a necessidade de padronização dos serviços interprofissionais nas áreas de Psicologia e Serviço Social na Defensoria Pública;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 31, incisos III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Delibera:
Art. 1º. Altera-se a redação do § 4º, artigo 7º, da Deliberação CSDP 187/2010, que passa a prever:
Art.7º - (...)
§ 4º - As eleições serão organizadas pela Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas e os mandatos terão duração de dois anos, com início dois meses após a posse do Defensor Público-Geral.
Art. 2º - O mandato da Comissão de Estudos Interdisciplinares referente ao ano de 2013 será regularmente precedido de eleições diretas, nos termos previstos na vigente Deliberação CSDP 187, tendo início com a publicação do respectivo Ato Normativo DPG e término dois meses após a posse do Defensor Público-Geral a ser empossado no ano de 2014.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicada por haver incorreções)
Deliberação CSDP 266, de 07-03-2013
Modifica as atribuições da 1ª, 3ª Defensoras Públicas da Unidade Avaré, Defensoria Publica Regional de Sorocaba
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,
Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando a previsão legal do artigo 102 e parágrafo 1º, da Lei Complementar federal 80/94, com redação ditada pela lei Complementar federal 132/09, Delibera:
Art. 1º. Ficam alteradas as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Públicas da Unidade Avaré, a fim de fixá-las nos termos abaixo colocados:
1ª Defensoria = Infância e Juventude / Criminal
2ª Defensoria = Execução Criminal / Infância e Juventude em Cerqueira César
3ª Defensoria= Criminal / Infância e Juventude em Cerqueira César
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
(Republicada por haver incorreções)
Deliberação CSDP-267, de 15-03-2013
Altera a Deliberação CSDP 30, de 30-01-2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, § 2°, da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar 988/06;
Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando o aumento do numero de cargos de Defensor Público do Estado, decorrente da criação pela Lei Complementar 1.189 de 13-12-2012, corroborado com a instalação de novas unidades;
Considerando a necessidade de redistribuição do número de estagiários em razão das mudanças dos padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, Delibera:
Art. 1° - Dê-se nova redação ao caput do art. 1°, bem como aos incisos abaixo indicados, da Deliberação CSDP 30, de 30-01-2007:
Artigo 1° - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo contará com 2004 (dois mil e quatro) estagiários de direito assim distribuídos: (NR)
(...)
VII – Defensoria Pública Regional do Grande ABCD: 119;
A – Unidade de São Bernardo do Campo: 43;
B – Unidade de Diadema: 36;
C – Unidade de Santo André: 34;
D – Unidade de Mauá: 6.
VIII – Defensoria Pública Regional de Guarulhos: 84;
A – Unidade de Guarulhos: 69;
B – Unidade Franco da Rocha: 15.
IX – Defensoria Pública Regional Mogi das Cruzes: 73;
A – Unidade Itaquaquecetuba: 27;
B – Unidade Mogi das Cruzes: 40;
C – Unidade de Ferraz de Vasconcelos: 6.
X – Defensoria Pública Regional de Osasco: 79;
A – Unidade de Carapicuíba: 36;
B – Unidade de Osasco: 43.
XI – Defensoria Pública Regional de Araçatuba: 45;
A – Unidade de Araçatuba: 45.
XII – Defensoria Pública Regional de Bauru: 66;
A – Unidade de Bauru: 46;
B – Unidade de Jaú: 20.
XIII – Defensoria Pública Regional de Campinas: 132;
A – Unidade de Campinas: 70;
B – Unidade de Piracicaba: 30;
C – Unidade Vila Mimosa: 26;
D – Unidade de Limeira: 6.
XIV – Defensoria Pública Regional de Jundiaí: 32;
A – Unidade de Jundiaí: 32.
XV – Defensoria Pública Regional Marília: 47;
A – Unidade de Marília: 32;
B – Unidade de Tupã: 15.
XVI – Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente: 37;
A – Unidade de Presidente Prudente: 37.
XVII – (...)
XVIII – Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto: 94;
A – Unidade de Franca: 29;
B – Unidade de Ribeirão Preto: 59;
C – Unidade de Barretos: 6.
XIX – Defensoria Pública Regional de Santos: 85;
A – Unidade de Santos: 42;
B – Unidade de São Vicente: 31;
C – Unidade de Praia Grande: 6;
D – Unidade de Guarujá: 6.
XX – Defensoria Pública Regional de São Carlos: 65;
A – Unidade de Araraquara: 30;
B – Unidade de São Carlos: 29;
C – Unidade de Rio Claro: 6.
XXI – Defensoria Pública Regional de São José dos Campos: 52;
A – Unidade de São José dos Campos: 40;
B – Unidade de Caraguatatuba: 6;
C – Unidade de Jacareí: 6.
XXII – Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto: 45;
A – Unidade de São José do Rio Preto: 45.
XXIII – Defensoria Pública Regional de Sorocaba: 78;
A – Unidade de Avaré: 15;
B – Unidade de Sorocaba: 57;
C – Unidade de Itapetininga: 6.
XXIV – Defensoria Pública Regional de Taubaté: 43;
A – Unidade de Taubaté: 43.
(...)
XXXVI – Defensoria Pública Geral: 16
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicada por haver incorreções)
Comunicado
Pauta da 321ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 22-03-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado em ...
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 030/13
Interessada: Paula Rosana Cavalcante
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplina de pós graduação às quartas-feiras, no período de 13-03-2013 a 04-06-2013
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 035/13
Interessada: Tatiana Whately de Moura
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar a disciplina "Métodos quantitativos e técnicas em Ciência Política" do programa de Pós Graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo, no período de 20 de março a junho de 2013
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 042/13
Interessada: Ana Julia Andrade Vaz de Lima
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar o Módulo "Temas Introdutórios ao Direito Administrativo" em curso de pós-graduação, no período de 20 de março a 19-06-2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar negrão Caserta
CGDP CAEP 014/11
Interessado: Bruno Girade Parise
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 083/11
Interessado: Felipe Balduino Romariz
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 052/11
Interessado: Luciano Dal Sasso Masson
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 054/11
Interessada: Luiza Lins Veloso
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 039/11
Interessado: Guilherme Diniz Barbosa
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 045/11
Interessada: Laura Barbosa Ravagnani
Assunto: Defensor Público em Estágio Probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
Retificação do D.O. de 08-03-2013
Extrato de ata da 48ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior
Onde se lê:
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher parcialmente a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP 264, de 07-03-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP 265, de 07-03-2013, a ser publicada oportunamente.
Leia-se:
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher parcialmente a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP 265, de 07-03-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP 266, de 07-03-2013, a ser publicada oportunamente.
Retificação do D.O. de 16-03-2013
Extrato de ata da 320ª Sessão Ordinária do Conselho Superior
Onde se lê:
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 266, de 15-03-2013, a ser publicada oportunamente. Declarou voto o Conselheiro Vitore André Zilio Maximiniano.
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CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 267, de 15-03-2013, a ser publicada oportunamente. Declarou voto o Conselheiro Vitore André Zilio Maximiniano.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 072/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP)
Objeto: Contratação do Curso de Formação de Preços para servidores da CGA, da EDEPE e da Assessoria Jurídica
Valor: R$ 7700,00
Empenho 2013NE00095
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 13-03-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença-maternidade à Thais de Assis Figueiredo Guimarães, RG. 30.378.540-8, Defensora Pública do Estado, Processo 3828/2012, no período de 18-03-2013 a 03-04-2013.
(Republicado por conter incorreções)
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 13-03-2013
Deferindo o pedido de VINICIUS CAMARGO HENNE, RG: 43910783-X de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura do Município de Carapicuíba, pelo período de 01-07-2010 a 03-08-2011, totalizando 398 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 912/1-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
CONCURSO DE REMOÇÃO
De: 18-03-2013
CARGO : OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de reajuste de contrato
Processo 115/2013 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 106/2012, firmado em 30-10-2012 e vigência 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa ESC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 116/2013 – Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 105/2012, firmado em 30-10-2012 e vigência 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa GOLD ALFA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 5571/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 141/2011, firmado em 24-11-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa STELIMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MULTISERVIÇOS LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 2976/2012 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 64/2012, firmado em 13-07-2012 e vigência a partir de 07-08-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa NEW PEOPLE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 112/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 02/2011 firmado em 1 de março de 2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Carapicuíba, em favor do locador D&D PARTICIPAÇÕES LTDA. conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento de Convênio
Processo 3444/2012
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação São Paulo, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Aditamento: 01
Parecer Jurídico: Parecer AJ 100/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 meses a partir de 03-03-2013.
Data de Assinatura: 01-03-2013.
Diário Oficial do Estado - 19/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-03-2013
Cessando, a designação do Defensor Público FABIO JACYNTO SORGE para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Jundiaí, Regional Jundiaí, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Designando, a Defensora Pública ROSELY GALVÃO MOTA para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE Unidade Jundiaí, Regional Jundiaí, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Débora de Vito Oriolo para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, proferir palestra na “Oficina sobre Processo Judicial de Adoção”, promovida pelo Departamento de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em Brasília, no dia 19-03-2013, sem a percepção de diárias e outras verbas indenizatórias.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 18-03-2013
Cessando, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, a designação dos Defensores Públicos indicados para atuar como Subouvidor nas Unidades abaixo discriminadas, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XVII c/c art. 5º, “f”, Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Milena Jackeline Reis – Unidade JECRIM/DIPO
Renata Okano Gimenes – Unidade São Bernardo do Campo
Deise Gomes da Cunha Tureta – Unidade Itaquaquecetuba
Felipe Capra da Cunha Lopes – Unidade Itaquera
Carolina de Melo Teubl Gagliato – Unidade Família Central
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-03-2013
Designando o Defensor Público RAFAEL CARDOSO FREITAS para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Auxiliar na DPE - Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XV, c/c art. 5º, “f”, da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/06, a Defensora Pública VIVIAN MONSEF DE CASTRO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 25-03-2013.
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Aparecido Eduardo dos Santos para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-03-2012
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-03-2013, publicado em 12-03-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC Norte e CIC Guarulhos;
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, nos termos do artigo 4º, § 4º do referido Ato, na presença da Defensora Pública Adriana Mas Rosa e do servidor Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos indicados no artigo 2º.
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem nos Centros de Integração e Cidadania da Capital, nos dias da semana indicados, em plantões quinzenais, e concede aos referidos Defensores Públicos a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, a “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 18-03-2013 a 31-08-2013.
CIC – NORTE
Paulo André Costa Carvalho Matos - terça-feira
CIC – GUARULHOS
Rafael Lessa Vieira Sa Menezes - terça-feira
Artigo 3º - Nos termos do artigo 4º, §5º, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 11-03-2013, designo os Defensores Públicos abaixo indicados, como suplentes, para integrar, automaticamente, a escala nos Centros de Integração e Cidadania da Capital: Adriana Mayer dos Santos e Marina Costa Craveiro Silva.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 11-03-2013, publicado em 12-03-2013.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-03-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-03-2013, publicado no D.O. de 12-03-2013, que abriu inscrições e regulamentou a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vitima – CRAVI:
Artigo 1º - Comunico que, tendo o número de inscrições ultrapassado o número de vagas disponíveis, nos termos do parágrafo 5º do artigo 4º de referido Ato, foi realizado sorteio, na presença da Defensora Pública Adriana Mas Rosa e do servidor Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteada a Defensora Pública Mônica de Toledo Thomazella.
Parágrafo único: Nos termos do parágrafo 7º do artigo 4º do referido Ato, integrará a escala de suplente, os Defensores Públicos Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Aline Rodrigues Penha e Lucas Akira Pascoto Nishikawa.
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, a Defensora Pública Mônica de Toledo Thomazella para atuar no Centro de Referência e Apoio à Vitima – CRAVI, no período de 18-03-2013 a 30-11-2013.
Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º de referido Ato, a Defensora Pública designada fará jus à gratificação prevista no artigo 4º, inciso IV, c.c. artigo 5º, letra “d”, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 18-03-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 11-03-2013, publicado em 12-03-2013, que abriu inscrições para a participação de Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher de Itaquera, Perus, Santo Amaro e Parelheiros;
Artigo 1º - Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, na presença da Defensora Pública Adriana Mas Rosa e do servidor Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos indicados no artigo 2º.
Artigo 2º - Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuarem nos seguintes Centros ou Casas de Atendimento à Mulher, nos dias da semana indicados, e atribuo aos referidos Defensores Públicos a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013 a 30-09-2013.
a) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE ITAQUERA
Anderson Almeida Silva - quintas-feiras
b) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER PERUS
Dione Ribeiro Basilio - quintas-feiras
c) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO
Ana Carolina de Paula Machado - quintas-feiras
d) CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS
Alessandra Pereira de Melo - terças-feiras
Bruno Girade Parise - terças-feiras
Artigo 3º - Nos termos do artigo 5º, §6º, do Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 11-03-2013, designo os Defensores Públicos abaixo indicados, como suplentes, para integrar, automaticamente, a escala dos Centros e Casas de Atendimento à Mulher: Alex Gomes Seixas, Aline Maria Fernandes Morais, Amanda Pimentel Chinellato, Filipe Silva Santos, Gustavo Henrique Auria Monzani, Lúcia Thomé Reinert, Luiz Otávio Contim Ferratto, Patrick Lemos Cacicedo, Tatiana de Souza Kotake Ribeiro e Vivian Mantic Correia.
Artigo 4º. A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a Regulamentação disposta no Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 11-03-2013, publicado em 12-03-2013.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho da 3ª Subdefensora Pública-Geral, de 12-03-2013
Autorizando o Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
Ricardo Augusto Wiziack Zago, RG. 24933752-6, Defensor Público do Estado Nível I, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral de 18-03-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, a Defensora Pública Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira, Coordenadora da Regional Jundiaí, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, a partir de 18-03-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-266, de 15-03-2013
Altera a Deliberação CSDP 30, de 30-01-2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a autonomia administrativa prevista no art. 134, § 2°, da Constituição Federal, e art. 7º da Lei Complementar 988/06;
Considerando o disposto no art. 31, inciso XXII, da Lei Complementar 988/06;
Considerando o aumento do numero de cargos de Defensor Público do Estado, decorrente da criação pela Lei Complementar 1.189 de 13-12-2012, corroborado com a instalação de novas unidades;
Considerando a necessidade de redistribuição do número de estagiários em razão das mudanças dos padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, Delibera:
Art. 1° - Dê-se nova redação ao caput do art. 1°, bem como aos incisos abaixo indicados, da Deliberação CSDP 30, de 30-01-2007:
Artigo 1° - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo contará com 2004 (dois mil e quatro) estagiários de direito assim distribuídos: (NR)
(...)
VII – Defensoria Pública Regional do Grande ABCD: 119;
A – Unidade de São Bernardo do Campo: 43;
B – Unidade de Diadema: 36;
C – Unidade de Santo André: 34;
D – Unidade de Mauá: 6.
VIII – Defensoria Pública Regional de Guarulhos: 84;
A – Unidade de Guarulhos: 69;
B – Unidade Franco da Rocha: 15.
IX – Defensoria Pública Regional Mogi das Cruzes: 73;
A – Unidade Itaquaquecetuba: 27;
B – Unidade Mogi das Cruzes: 40;
C – Unidade de Ferraz de Vasconcelos: 6.
X – Defensoria Pública Regional de Osasco: 79;
A – Unidade de Carapicuíba: 36;
B – Unidade de Osasco: 43.
XI – Defensoria Pública Regional de Araçatuba: 45;
A – Unidade de Araçatuba: 45.
XII – Defensoria Pública Regional de Bauru: 66;
A – Unidade de Bauru: 46;
B – Unidade de Jaú: 20.
XIII – Defensoria Pública Regional de Campinas: 132;
A – Unidade de Campinas: 70;
B – Unidade de Piracicaba: 30;
C – Unidade Vila Mimosa: 26;
D – Unidade de Limeira: 6.
XIV – Defensoria Pública Regional de Jundiaí: 32;
A – Unidade de Jundiaí: 32.
XV – Defensoria Pública Regional Marília: 47;
A – Unidade de Marília: 32;
B – Unidade de Tupã: 15.
XVI – Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente: 37;
A – Unidade de Presidente Prudente: 37.
XVII – (...)
XVIII – Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto: 94;
A – Unidade de Franca: 29;
B – Unidade de Ribeirão Preto: 59;
C – Unidade de Barretos: 6.
XIX – Defensoria Pública Regional de Santos: 85;
A – Unidade de Santos: 42;
B – Unidade de São Vicente: 31;
C – Unidade de Praia Grande: 6;
D – Unidade de Guarujá: 6.
XX – Defensoria Pública Regional de São Carlos: 65;
A – Unidade de Araraquara: 30;
B – Unidade de São Carlos: 29;
C – Unidade de Rio Claro: 6.
XXI – Defensoria Pública Regional de São José dos Campos: 52;
A – Unidade de São José dos Campos: 40;
B – Unidade de Caraguatatuba: 6;
C – Unidade de Jacareí: 6.
XXII – Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto: 45;
A – Unidade de são José do Rio Preto: 45.
XXIII – Defensoria Pública Regional de Sorocaba: 78;
A – Unidade de Avaré: 15;
B – Unidade de Sorocaba: 57;
C – Unidade de Itapetininga: 6.
XXIV – Defensoria Pública Regional de Taubaté: 43;
A – Unidade de Taubaté: 43.
(...)
XXXVI – Defensoria Pública Geral: 16
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 073/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)
Objeto: Contratação do Curso de Pregão Eletrônico para servidora da Edepe.
Valor: R$ 1500,00
Empenho 2013NE00094
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 22-03-2013, das 09h às 12h30, na Rua Boa Vista, 103, São Paulo – SP.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Mônica Godano Schlodtmann
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
LOCAL: Rua Boa Vista, 103, São Paulo/SP
DATA: 22/03/13
Horário: 9h – 12h30
Ordem do dia
Encaminhamentos sobre a atuação do Núcleo Especializado da Infância e Juventude na Comissão Interinstitucional sobre a escuta especial de crianças e adolescentes
Procedimento administrativo NEIJ 03/13
Assunto: Atribuições do defensor Publico da Infância e da
Juventude; Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente, (Im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Relator: Aluísio Iunes Monte
Procedimento administrativo NEIJ 64/12
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos Conselhos Tutelares no estado de São Paulo
Relator: Jonas Zoli Segura
Procedimento Administrativo NEIJ 62/12
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos serviços de acolhimento institucional no estado de São Paulo
Relatora: FERNANDA CACCAVALI MACEDO
Procedimento Administrativo NEIJ 58/12
Assunto: Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Relatora: DENISE MELO SALAZAR
Diário Oficial do Estado - 16/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-03-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA PALMA RESENDE, RG 301219813, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da aposentadoria de PEDRO GIBERTI, RG 10.748.620-9
Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-03-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI, RG 306483579, em Jornada Integral no SQCD, na EV-E referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da exoneração de VANESSA DE CASTRO ROSA, RG 30.680.540-6.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 14-03-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 11-03-2013, a servidora Vanessa de Castro Rosa, RG 30.680.540-6, do cargo de Defensor Público do Estado.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Simone Lavelle Godoy de Oliveira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, no período de 18 a 22-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 15-03-2013
Convocando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988/06, e em complementação à convocação realizada pelo Ato DPG de 21-02-2013, publicado no D.O. de 22-02- 2013, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecerem à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de março de 2013:
19/03/13
Ariella Toyama Shiraki
Aline Toyama Shiraki
João Ricardo Meira Amaral
20/03/13
Carlos Eduardo de Moraes Domingos
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa
Jordana de Matos Nunes Rolim
Paulo Ricardo de Divitiis Filho
21/03/13
Claudia Abramo Ariano
Samuel Friedman
Julia Aparecida Romão da Silva
Paula Sant’nna Machado de Souza
22/03/13
Danielle Gaiotto
Danielly Salviano Pereira Silva
Lorena Pereira Santin
Amanda Pimentel Chinellato
Clint Rodrigues Correia
25/03/13
Danilo Tadeu Szigmond Franco
Denis Gerson Camargo Ramos Salgretti
Manuela Beatriz Gomes
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos
26/03/13
Fausto Dalmaschio Ferreira
Filipe Silva Santos
Marco Christiano Chibebe Waller
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza
27/03/13
Isadora Brandão Araújo da Silva
Marco Christiano Chibebe Waller
Priscila Domiciniano da Silva
Yolanda de Salles Freire Cesar
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-03-2013
Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 7/2013, o Defensor Público João Guilherme Ponzoni Marcondes para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Braga Nobre Correia para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, VIII e 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando à contratação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, para a realização do curso “Formação de Preços”, a ser realizado na sede da Fundação nos dias 21 e 22-03-2013, conforme Processo EDEPE 072/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, VIII e 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da EDEPE, visando à contratação da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, inscrita no CNPJ 47.903.570/0001-55, para a realização do curso “Formação de Pregoeiro em Pregão Eletrônico”, a ser realizado na sede da Fundação, nos dias 19 e 20-03-2013, conforme Processo EDEPE 073/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral de 15-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública MAIARA CANGUÇU MARFINATI para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Jabaquara, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos dos artigos 4º, XV c/c 5º, “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Designando a Defensora Pública RENATA LAWANT MIRANDA para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Jabaquara, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 15-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública BRUNA GONÇALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Infância e Juventude, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Designando a Defensora Pública JULIANA DO VAL RIBEIRO para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Regional na DPE, Regional Infância e Juventude, e atribuindo a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral
Cessando a designação da Defensora Pública ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Designando o Defensor Público PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Cessando a designação da Defensora Pública ALINE MARIA FERNANDES MORAIS para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Designando a Defensora Pública TATIANA DE SOUZA KOTAKE RIBEIRO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, área cível e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Designando a Defensora Pública ALESSANDRA PEREIRA DE MELO para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, área família e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Cessando a designação da Defensora Pública MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS para exercer a função de Coordenadora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público do Estado Nível I, atribuída nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII, c/c art. 89, VII, e art. 71, todos da LC 988/06, o Defensor Público EDUARDO JOÃO RA para exercer a função de Coordenador do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% sobre valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “d”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado
Cessando:
a designação do Defensor Público JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador Regional na DPE – Regional Osasco, e fazendo cessar a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XIV c/c art. 5º, “b”, ambos da Del. CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
a designação do Defensor Público WLADIMYR ALVES BITENCOURT para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade Osasco, Regional Osasco, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Designando:
o Defensor Público WLADIMYR ALVES BITENCOURT para exercer a função de Coordenador Regional na DPE – Regional Osasco, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
o Defensor Público ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Osasco, Regional Osasco, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso X e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, objetivando a locação do imóvel situado na Rua Vinte e Cinco de Agosto, 740 (quadra 22, lotes 266 e 267), Região dos Lagos, Barretos, São Paulo, para abrigar a sede da Defensoria Pública, Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto, conforme Processo 4256/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-10-2012
A Defensora Pública-Geral do Estado, no exercício de suas atribuições legais e em observância à Deliberação CSDP 165/10, bem como ao processo administrativo 3252-1/12, altera o valor do auxílio-alimentação devido aos Servidores Públicos integrantes do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, que passa a ser fixado em R$ 25,00 por dia útil efetivamente trabalhado, revogando-se o ato normativo DPG 53, de 09-09-2011, a partir de 10-12-2012.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-03-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, a Defensora Pública TAMARA DE PÁDUA CAPUANO para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer as atribuições da 10ª Defensoria Pública, Unidade Santana, Regional Norte-Oeste da Capital, a partir de 18 a 27-03-2013.
Ato do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-03-2013.
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem na Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital, a partir de 18-03-2013:
André Luiz da Silva Araújo
Soraia Anka
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da 3ª Subdefensora Pública-Geral, de 15-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelos Defensores Públicos abaixo, a partir de 18-03-2013.
Lia Ruiz Lourenço, processo 3ª Sub. 1063/2013; Ana Paula de Souza Campos, processo 3ª Sub. 1062/2013; Denise Melo Salazar, processo 3ª Sub. 1081/2013;
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 320ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-03-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 322ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05-04-2013.
CSDP 040/13 (Excetuado à pauta)
Interessada: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no "I Seminário da CNDPCON", a ser realizado no dia 22-03-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento pelos seguintes Defensores Públicos: Alvimar Virgilio de Almeida, Betânia Devechi Ferraz Bonfá, Gesanne Fonseca Gomes, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Rodrigo Serra Pereira.
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, nos termos da Deliberação CSDP 266, de 15-03-2013, a ser publicada oportunamente. Declarou voto o Conselheiro Vitore André Zilio Maximiniano.
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, reabrir novo prazo para inscrições para a função de Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, nos termos do comunicado publicado a seguir:
COMUNICADO
Ficam abertas as inscrições para Coordenador do Núcleo Especializado do Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no período de 18-03-2013 a 21-03-2013, nos termos dos artigos 14 a 18 da Deliberação CSDP 38/07, sendo que os interessados deverão protocolizar seus requerimentos até as 17h do último dia de prazo na Secretaria do Conselho Superior ou por meio eletrônico através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br
O Defensor Público que se inscrever para a função de Coordenador, em consonância com o disposto no art. 16 da citada Deliberação, deverá apresentar ao Conselho Superior suas propostas para atuação, relatório de atividades e outros documentos que considerar importantes.
Os Defensores Públicos inscritos serão submetidos à sabatina pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, em sessão ordinária do dia 22-03-2013.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 13-03-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença-maternidade à THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARÃES, RG. 30.378.540-8, Defensora Pública do Estado, Processo 3828/2012, no período de 18-03-2013 a 03-03-2013.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15-03-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDILENE PEREIRA DE ANDRADE, RG: 551177639; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO RAZERA STELIN, RG: 481347331; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARIANA DA SILVA SANCHES, RG: 486662639; RENATA MAIRA DE OLIVEIRA LAZARI, RG: 458872581; MARINE CARRIÈRE DE MIRANDA, RG: 482237740; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO MARIN GARROTI, RG: 47.806.859-1; DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA, RG: 22095622; GUTENBERG DOS SANTOS CARDOSO, RG: 147758038; MARIA ESTELA DE BARROS QUEIROZ, RG: 339545331; VERA LUCIA SOARES DE ARAUJO, RG: 214281735; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG: 332788003; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE OLIVEIRA DORETTO, RG: 485607864; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Elisandro de Souza Santos, RG: 242491509; Nancy Siegfried, RG: 87581683; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO, RG: 477279089; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: REINALDO TAKEO AONO JÚNIOR, RG: 30066888-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ROBERTO WEGE FONSECA, RG: 350431188; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GABRIELA FERREIRA DE SOUSA, RG: 47393131; CARLOS ROBERTO CARNEIRO, RG: 23963019-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FABIANE RODRIGUES DA SILVA, RG: 474873961; RODRIGO RODRIGUES, RG: 265658469; ELOY NOGUEIRA, RG: 441099361; JULIA QUEIROZ PAIVA, RG: 461624321; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Tornando sem Efeito: O ato de credenciamento de 20-02-2013, publicado, no D.O. de 21-02-2013, do seguinte estagiário de direito: MAGNUM PACIFICO DE OLIVEIRA COSTA, RG: 4611445 em virtude de credenciamento indevido
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 15/03/13
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 15/03/13: JOSE FABIANO GONÇALVES, RG: 250186639.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 13-03-2013
Deferindo:
o pedido de ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI, RG: 44240956-4 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-06-2008 a 21-02-2013, totalizando 1.717 (um mil, setecentos e dezessete) dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 767/1-2013.
o pedido de CELSO LEO YAMASHITA, RG: 26466358-5 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 21-02-2011 a 21-02-2013, totalizando 732 (setecentos e trinta e dois) dias para todos os fins de direito, bem como o tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério da Justiça, pelo período de 08-03-2010 a 04-01-2011, totalizando 303 (trezentos e três) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 792/1-2013.
o pedido de FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, RG: 44109335-8 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-06-2005 a 05-02-2008, totalizando 979 (novecentos e setenta e nove) dias para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 835/1-2013.
o pedido de FERNANDA SILVA GUIDO, RG: 28174345-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 12-06-2008 a 16-03-2011, totalizando 1.008 (um mil e oito) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 1007 (um mil e sete) dias todos os fins de direito, bem como o tempo de estágio junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-2005 a 03-12-2007, totalizando 916 (novecentos e dezesseis) dias para todos os fins exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 845/1-2013.
o pedido de HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, RG: 26840779-4 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 03-05-2005 a 11-04-2012, totalizando 2.536 (dois mil, quinhentos e trinta e seis) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, desses dias, 2.516 (dois mil, quinhentos e dezesseis) dias todos os fins, nos termos do processo DRH 862/1-2013.
o pedido de JULIA APARECIDA ROMÃO DA SILVA, RG: 44097174-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 09-05-2008 a 18-12-2008, totalizando 224 (duzentos e vinte e quatro) dias para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 878/1-2013.
o pedido de ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, RG: 19347273-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 15-04-2005 a 07-07-2011, totalizando 2.275 (dois mil, duzentos e setenta e cinco) dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 911/1-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-03-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à ARIANE CAROLINO DE PÁDUA PASCHOAL, RG. 27338226 - 3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 18-02-2013.
Republicado por conter incorreções.
Ato do Diretor Técnico, de 15-03-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 01-04-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 01-04-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- MARIANA SILVA GALO BERTOLAMI, RG 306483579
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo nº 4543/2012
Pregão Presencial nº 07/2013
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
Trata-se de pedido de esclarecimentos encaminhado, em face do Edital do Pregão Presencial nº 07/2013, relativo ao Processo nº 4543/2012.
Questionamento 1: As empresas licitantes que apresentarem atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público, acompanhado dos respectivos contratos, estão dispensados do registro dos referidos atestados nas entidades profissionais?
Resposta: O Edital no item 7.4 fala da necessidade da apresentação de atestado de capacidade técnica devidamente registrado nas entidades profissionais competentes. Considerando a ausência de exigência deste registro no Cadterc – Cadernos Técnicos de Serviços Terceirizados, o qual estamos vinculados, e visando ampliar a disputa, será exigido apenas: Atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprovem quantitativos razoáveis, assim considerados de 50% (cinqüenta por cento) da execução pretendida.
Questionamento 2: Os porteiros poderão usufruir do intervalo intrajornada?
Resposta: Deverá ser respeitada integralmente toda a legislação trabalhista.
Extrato de Contrato
Processo nº 1400/2012
Contrato nº 13/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores do prédio da Regional de São José dos Campos.
Contratada: Flex Elevadores Comércio de Peças e Manutenção
Valor: R$ 14.790,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo contratual.
Data da assinatura: 01/03/2013
Gestora do contrato: Ana Cláudia Souza Araujo Madrid.
Diário Oficial do Estado - 15/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso X e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, objetivando a locação do imóvel situado na Avenida Adhemar de Barros, 1327, Jardim Helena Maria, Guarujá, para abrigar a sede da Defensoria Pública, Unidade Guarujá, Regional Santos, nos termos do processo 2401/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, as Agentes de Defensoria Pública Luiza Aparecida de Barros e Marilene Alberine, para, em conjunto com o Núcleo de Habitação e Urbanismo, desenvolver atividade de pesquisa social na cidade de Cubatão, no dia 15-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, para a Cerimônia de Anúncio de Medidas de Proteção ao Consumidor, promovida pelo Ministério da Justiça, no dia 15-03-2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 15-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 14-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Ricardo Luiz Mantovani para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-03-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, as Defensoras Públicas Milena Jackeline Reis e Amanda Ruiz Babadopulos para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestarem serviços junto à Unidade Lapa – Pólo Norte-Oeste, no dia 15-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 14-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigo 25º e artigo 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelos Defensores Públicos abaixo relacionados, a partir de 18-03-2013.
Alessandra Pinho da Silva, processo 3ª Sub. 843/2013;
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho, processo 3ª Sub. 1060/2013;
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 22-03-2013, das 9:30h às 14h, na Rua Boa Vista 103 – 7º andar, os Defensores Públicos Colaboradores: André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira, Roberta Marques Benezzi Villaverde.
Diário Oficial do Estado - 14/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 12-03-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
MARIA DE LOURDES LUZ NASCIMENTO, RG 76532380
SANDRA REGINA TABOSSI FREIRE, RG 144731630
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público Eduardo João Ra para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-03-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 7/2013, a Defensora Pública Aline Maria Fernandes Morais para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Bruna Simões para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-03-2013
Designando, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/2007, e nos termos do processo CSDP 246/2012, a Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Ana Braga Nobre Correia para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art. 4º, XXXI e art. 5º “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-03-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 05-03-2013, publicado em 06-03-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Sabadania”, a se realizar no dia 23-03-2013, no CIC Sul da Capital, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís – São Paulo.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio na presença do servidor Alexandre Casado Alves Dias, tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos:
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Suplentes: Rafael Soares da Silva Vieira e Lucia Thome Reinert
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeadas para atuar no evento, no período indicado:
Período da manhã – das 10 às 13 horas
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Período da tarde – das 13 às 16 horas
Filovalter Moreira dos Santos Junior
Artigo 3º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 4º. Informo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Vera Cristina Carmesin Cavalli para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do disposto no artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-04-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 13-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 100, §1º, ambos da Lei Complementar Estadual 988/06, o pedido de trânsito deduzido pelos Defensores Públicos abaixo relacionados, a partir de 18-03-2013.
Vinicius da Paz Leite, processo 3ª Sub. 648/2013;
Tatiana Mendes Simões Soares, processo 3ª Sub. 682/2013;
Renata Okano Gimenes, processo 3ª Sub. 633/2013;
Rafael Bessa Yamamura, processo 3ª Sub. 1038/2013;
Mário Lúcio Pereira Machado, processo 3ª Sub. 1043/2013;
Luciano Dal Sasso Masson, processo 3ª Sub. 684/2013;
Leonardo Arantes Vicentini, processo 3ª Sub. 1031/2013;
Leandro de Castro Gomes, processo 3ª Sub. 681/2013;
João Guilherme Ponzoni Marcondes, processo 3ª Sub. 634/2013;
Fabricio Feres Furlan, processo 3ª Sub. 883/2013;
Fabio Henrique Esposto, processo 3ª Sub. 884/2013;
Bruno Bortolucci Baghim, processo 3ª Sub. 680/2013;
Adele Aparecida Fernandes Morais, processo 3ª Sub. 1045/2013;
Wagner Ribeiro de Oliveira, processo 3ª Sub. 1035/2013;
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 11-03-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Vívian Monsef de Castro
“Diante do exposto, a Defensora VÍVIAN MONSEF DE CASTRO, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 12-03-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
“Diante do exposto, o Defensor Público RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Geral, de 13-03-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARINA CORRÊA DIAS, RG: 48.747.247-0; LEANDRO DE CARVALHO SILVA, RG: 502902450; JULIANA MORAIS JORDÃO, RG: 459540841; JULIO CESAR COBOS, RG: 17.837202-x; SIMONE APARECIDA PRIETO, RG: 255512648; ROBSON LUIS BINHARDI, RG: 351770148; THAIS DE CARVALHO FILGUEIRA, RG: 462405916; MONIZE CREPALDI PIRCIO, RG: 47907299-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-03-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à VANESSA DE SOUZA INACIO, RG. 43693676-8, Oficial de Defensoria, pelo período de 180 dias a partir de 13-02-2013.
Ato do Diretor Técnico, de 13-03-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 21-03-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 21-03-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA PALMA RESENDE, RG 301219813
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico, de 13-03-2013
Convocando os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 21-03-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax e para comparecerem no dia 21-03-2013 às 11h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro – São Paulo - SP).
MARIA DE LOURDES LUZ NASCIMENTO, RG 76532380
SANDRA REGINA TABOSSI FREIRE, RG 144731630
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 114/2013 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 108/2012, firmado em 30-10-2012 e vigência a partir de 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa SEGURITY VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 5081/2011 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 102/2011, firmado em 12-09-2011 e vigência a partir de 14-09-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 5121/2011 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 146/2011, firmado em 25-10-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, licitação na modalidade CONVITE 006/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – processo 379/2012, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo nos telhados da Sede da Defensoria, instalados no edifício localizado na Rua Boa Vista 200, conforme especificações constantes no Projeto Básico (Anexo I da Carta-Convite), demais especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, que será regida pelo Decreto Estadual 47.297/2 de 06/11/02, pelos Atos Normativos DPG 1, de 09/05/07 e DPG 14, de 4/05/09 aplicando-se de forma subsidiária e no que couber, a Lei federal 8.666/93, com as alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à matéria.
A sessão será realizada no dia 27-03-2013, às 10h, na RUA BOA VISTA, 103 – 7º ANDAR, CEP 01014-001, CENTRO, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. O edital estará disponível nos sites www.defensoria.sp.gov.br.
Diário Oficial do Estado - 13/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 06-03-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 04-03-2013, a servidora LUCIANA BALBINO DE MOURA, RG. 27.225.607-9, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-03-2013
Considerando as exonerações de Oficiais de Defensoria Pública;
Considerando a necessidade de realização de processo de remoção a pedido para maior estabilização da carreira;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar 1050/08 e no artigo 19, inciso I, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1º - A remoção a pedido dos Oficiais de Defensoria Pública far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado, a ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 15-03-2013, às 16 horas.
Parágrafo primeiro - O requerimento deverá ser encaminhado via e-mail drh@defensoria.sp.def.br com a indicação de três vagas pretendidas na ordem de preferência, conforme anexo I.
Parágrafo segundo – A inscrição, se aceita, será confirmada via e-mail pelo Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo terceiro - Deverão requerer a remoção a pedido somente aqueles que desejarem a alteração de lotação para outra Defensoria Pública Regional ou para outra Unidade da mesma Defensoria Pública Regional.
Artigo 2º - A remoção a pedido será realizada nas dependências do Departamento de Recursos Humanos no dia 18-03-2013, às 11h.
§1º – Após a apuração dos pedidos, caso a primeira opção do interessado não esteja disponível, será contatado por telefone pelo Departamento de Recursos Humanos, quando será informado sobre as opções de vagas disponíveis, considerando a 2ª e 3ª opção do pedido de inscrição.
§2º - Caso haja interesse pela vaga, deverá o Oficial encaminhar novo e-mail manifestando sua vontade ao Departamento de Recursos Humanos, imediatamente após o contato referido no parágrafo anterior.
§3º - não havendo resposta imediata ao contato referido no §1º deste artigo, o pedido de remoção será considerado prejudicado.
Artigo 3º - No processo de remoção a escolha respeitará a lista de antiguidade da Carreira de Oficial de Defensoria Pública publicada no dia 13-03-2013 no D.O, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se aos demais, sucessivamente.
Artigo 4º - As vagas abertas a todos os Oficiais de Defensoria Pública para o processo de remoção a pedido são as seguintes:
I - Administração Superior – 03 vagas
II - Defensoria Pública Regional Leste – 01 vaga
Unidade Itaquera – 01
III - Defensoria Pública Regional Criminal – 02 vagas
Unidade Varas Singulares – 01
Unidade DIPO/JECRIM - 01
IV - Defensoria Pública Regional Araçatuba – 01 vaga
Unidade Araçatuba – 01
V - Defensoria Pública Regional Mogi das Cruzes – 01 vaga
Unidade Mogi das Cruzes – 01
VI - Defensoria Pública Regional São Carlos – 01 vaga
Unidade São Carlos – 01
VII - Defensoria Pública Regional Santos – 02 vagas
Unidade Santos – 01
Unidade São Vicente - 01
VIII - Defensoria Pública Regional ABCD – 01 vaga
Unidade São Bernardo do Campo – 01
IX - Defensoria Pública Regional Vara da Infância e Juventude – 02 vagas
Vara da Infância e Juventude – 02 vagas
X - Defensoria Pública Regional Campinas – 01 vaga
Unidade Campinas – 01
Artigo 5º - A classificação nas vagas da Administração Superior se dará por Ato do Coordenador Geral de Administração, após proposta do Departamento de Recursos Humanos.
Parágrafo único – a proposta do Departamento de Recursos Humanos se baseará em análise curricular e entrevistas, que buscará a melhor adequação das experiências profissionais do Oficial de Defensoria às atividades dos órgãos administrativos.
Artigo 6º - O Oficial de Defensoria Pública que for removido terá exercício na nova Regional/Órgão de classificação no próximo dia útil, condicionado ao exercício do Oficial de Defensoria Pública substituto.
Parágrafo único – Os oficiais de que trata o artigo 5º deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, após convocação.
Artigo 8º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Eu, ________________________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________, Oficial de Defensoria desta DPE – classificado na Regional ________________________________________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria requerer REMOÇÃO, com preferência para as seguintes unidades:
1ª Opção: __________________________
2ª Opção: __________________________
3ª Opção: __________________________
Telefones de Contato para confirmação da vaga:
(0xx...) ____-_____ (celular)/(0xx...) ____-_______
Nestes termos,
P. Deferimento
Local e data,_____________________________________________
Oficial
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, em continuidade ao Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, comparecer nas unidades indicadas, às 9 horas, nos dias 13, 14 e 15-03-2013:
Stefanie Kornreich – Unidade Carapicuíba;
Marcelo Dayrell Vivas – Unidade São Bernardo do Campo;
Allan Ramalho Ferreira – Unidade Carapicuíba;
Clint Rodrigues Correia – Unidade Júri;
Daniel Palotti Secco – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Mariana Leite Figueiredo – Unidade Itaquera;
Carolina Guimarães Rezende – Unidade Vara de Execuções Criminais;
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti – Unidade de Execuções Criminais;
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos – Unidade JECRIM-DIPO;
Samuel Friedman – Unidade Infância e Juventude;
Ariella Toyama Shiraki – Unidade Varas Singulares;
Andre Luiz da Silva da Cunha – Unidade Guarulhos;
Manuela Beatriz Gomes – Unidade Família Central;
Jose Gladston Viana Correia – Unidade Itaquera;
Julia Aparecida Romão da Silva – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes – Unidade Santo Amaro;
Felipe Amorim Principessa – Unidade São Bernardo do Campo;
Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira – Unidade Santo Amaro;
Renato Campolino Borges – Unidade Mogi das Cruzes;
Tatiana Campos Bias Fortes – Unidade Itaquera;
Yolanda de Salles Freire Cesar – Unidade JECRIM-DIPO;
Débora Cristina Pezzuto – Unidade Itaquera;
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto – Unidade Itaquera;
Lorena Pereira Santin – Unidade Jabaquara;
Danielly Salviano Pereira Silva – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Danielle Gaiotto – Unidade Infância e Juventude;
Eduardo Terração – Unidade Guarulhos;
Amanda Pimentel Chinellato – Unidade Ipiranga;
Renata Scandiuzzi da Silveira – Unidade Itaquera;
Fernanda Capitanio Macagnani – Unidade São Bernardo do Campo;
Hellen Cristina do Lago Ramos – Unidade Santo Amaro;
Fausto Dalmaschio Ferreira – Unidade Família Central;
Paulo Ricardo de Divitiis Filho – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Aline Toyama Shiraki – Unidade Varas Singulares;
Mariana de Gouvea Guarda – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Filipe Silva Santos – Unidade Santo Amaro;
Danielle Rinaldi Barbosa – Unidade Santo André;
Andrea de Almeida Brunhari – Unidade Itaquera;
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva – Unidade São Miguel Paulista;
Carlos Hideki Nakagomi – Unidade Guarulhos;
Paulo Sergio Guardia Filho – Unidade Itaquaquecetuba;
Diogo de Almeida Lopes – Unidade Itaquera;
Monica de Toledo Thomazella – Unidade Plantão Cível;
Paula Sant’anna Machado de Souza – Unidade Infância e Juventude;
Vanessa Chalegre de Andrade Franca – Unidade Itaquera;
William Roberto Casimiro Braga – Unidade Varas Singulares;
Nalida Coelho Monte – Unidade Pinheiros;
Gustavo Henrique D’auria Monzani – Unidade Osasco;
Rafael Negreiros Dantas de Lima – Unidade Itaquera;
Laura Naves Filisbino – Unidade Itaquera;
Maira Ferreira Dias – Unidade Itaquera;
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes – Unidade Itaquera;
Fernanda Silva Guido – Unidade Osasco;
Pedro Losa Loureiro Valim – Unidade Osasco;
Carlos Eduardo de Moraes Domingos – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Anderson Almeida da Silva – Unidade Itaquaquecetuba;
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa – Unidade Infância e Juventude;
Danilo Tadeu Szigmond Franco – Unidade Infância e Juventude;
Clodoaldo Saguini Junior – Unidade Itaquaquecetuba;
Priscila Domiciano da Silva – Unidade Varas Singulares;
Claudia Manning – Unidade Itaquaquecetuba;
Erica Marcilli Petroni – Unidade Santo André;
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – Unidade Santo André;
Maria Carolina Pereira Magalhães – Unidade São Bernardo do Campo;
Urbano Finger Neto – Unidade Diadema;
Isadora Brandão Araújo da Silva – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
João Ricardo Meira Amaral - Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza - Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Claudia Abramo Ariano – Unidade Varas Singulares;
Marco Christiano Chibebe Waller – Unidade Varas Singulares – Coordenação Regional;
Celso Leo Yamashita – Unidade Mogi das Cruzes;
Filipe Dias Rodrigues – Unidade Guarulhos;
Juliano Pappalardo Gianni – Unidade Guarulhos;
Rafael Cardoso Freitas - Unidade Guarulhos;
Rafael Pitanga Guedes – Unidade Guarulhos;
Mário Augusto Carvalho de Figueiredo – Unidade Guarulhos;
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, em continuidade ao Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, comparecer nas unidades indicadas, às 9 horas, nos dias 14 e 15-03-2013:
Julio Cesar Valese – Unidade Araçatuba;
Angelo de Camargo Dalben – Unidade Araçatuba;
Armando Cesar Marques de Castro – Unidade Araçatuba;
Ricardo Augusto Paganucci Lodi – Unidade Marília;
Leandro de Col Loss – Unidade Presidente Prudente;
Alline Delbem – Unidade Marília;
Gustavo Picchi – Unidade Presidente Prudente;
Ivan Gomes Meldrado – Unidade Marília.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, em continuidade ao Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, comparecer nas unidades indicadas, às 10 horas, nos dias 13, 14 e 15-03-2013:
Octavio Augustus Cordeiro – Unidade Piracicaba;
Adriano Pinheiro Machado Buosi – Unidade Araraquara;
Bruno Amabile Bracco – Unidade Piracicaba;
Fernanda Bravo Fernandes Ventura – Unidade Campinas;
Edgar Pierini Neto – Unidade Campinas;
Vinicius Camargo Henne – Unidade Campinas;
João Paulo da Silva Santana – Unidade Sorocaba;
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – Unidade Ribeirão Preto;
Valéria Correa Silva Ferreira – Unidade Ribeirão Preto;
Bruno Martinelli Scrignoli – Unidade Campinas;
Marília da Silva Macedo – Unidade São José dos Campos;
Evelyn Moura Virginio Martins - Unidade Campinas;
Gustavo Cabral Narciso Gianette – Unidade São José dos Campos;
Michelle Boaventura Cordeiro – Unidade Sorocaba;
Marcel Benetti Boer – Unidade Araraquara;
Carolina Romani Brancalion – Unidade Sorocaba;
Wesley Sanches Pinho – Unidade Ribeirão Preto;
Elthon Siecola Kersul – Unidade São José dos Campos;
Luiz Carlos Fávero Junior – Unidade Registro;
Daniel Bidoia Donade – Unidade Avaré.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, em continuidade ao Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, comparecer na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, para participar de reunião com a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, às 9 horas, no dia 13-03-2013:
Jordana de Matos Nunes Rolim;
André Luiz da Silva Araújo;
Gabriella Naves Barbosa;
Soraia Anka;
Lígia Stroesser Figueiroa;
Hendrinne Fontana Noorduin.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 12-03-2013
Dispõe sobre o edital referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível IV para o nível V da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2012
Considerando o disposto no artigo 114 e seguintes da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006;
Considerando o disposto no art. 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 25, de 01-12-2006, com suas alterações posteriores;
Considerando a existência de 45 (quarenta e cinco) cargos de Defensores Públicos no nível IV da carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando o percentual de 15% previsto no artigo 140, parágrafo único, da Lei Complementar 988/06, e o número inteiro de 7 (sete) cargos resultantes da operação;
Considerando a autorização do Conselho Superior para a realização de concurso de promoção do nível IV para o nível V da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2012, conferindo à Defensoria Pública-Geral do Estado a atribuição de editar os atos necessários visando à realização do certame;
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos VII e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, FAZ PUBLICAR o presente EDITAL referente ao concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível IV da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2012, nos seguintes termos:
Artigo 1º - A inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível IV da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2012, em condições existentes até a data da publicação do presente edital, far-se-á mediante requerimento, nos termos do modelo constante do anexo I, a ser protocolado na Secretaria do Conselho da Defensoria Pública do Estado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, observado o disposto no artigo 13.
Parágrafo único - Os Defensores Públicos classificados nas Defensorias Públicas Regionais poderão protocolar nas respectivas sedes o requerimento de inscrição, que deverá ser imediatamente encaminhado à Secretaria do Conselho.
Artigo 2º - A promoção consiste na elevação do integrante da carreira de Defensor Público do Estado da classe de Defensor Público do Estado nível IV para a classe de Defensor Público do Estado nível V.
Parágrafo único – Considerando a existência de 45 (quarenta e cinco) cargos de Defensor Público no nível IV da carreira de Defensor Público do Estado e considerando que a última promoção deu-se pelo critério de antiguidade, ficam abertas 04 (quatro) vagas por “merecimento” e 03 (três) vagas por “antiguidade”.
Artigo 3º - As promoções serão realizadas, em relação a cada vaga disponível, com a observância dos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente.
Artigo 4º - Somente poderá concorrer à promoção, tanto por antiguidade quanto por merecimento, o Defensor Público que tiver, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na respectiva classe, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, nos termos do disposto no artigo 116, § 4º, da Lei Complementar federal 80/94, ou, se preenchendo, não se inscrever para o concurso.
Artigo 5º - Não poderão integrar a lista de promoção por merecimento:
I – o Defensor Público que estiver afastado do exercício de suas funções na Defensoria Pública do Estado;
II – os membros do Conselho Superior.
§ 1º - O Defensor Público que houver sofrido imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar estará impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de 2 (dois) anos, contados do cumprimento da pena.
§ 2º - A promoção do Defensor Público, por antiguidade ou merecimento, não interferirá na verificação do preenchimento dos requisitos mínimos necessários à confirmação na carreira.
Artigo 6º - No ato da inscrição, o candidato deverá juntar ao requerimento:
I) relatório circunstanciado de atividades, contendo informações sobre a sua área de atuação, as suas funções, o desempenho delas e a sua produção profissional;
II) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
III) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
IV) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
V) tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE;
VI) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
VII) publicação, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
VIII) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
IX) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho.
§ 1º - Os elementos mencionados neste artigo deverão referir-se ao período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até a data da publicação do presente Edital.
§ 2º - As atividades do período que se refere ao lapso entre o último dia indicado no edital do concurso de promoção e a efetiva promoção serão computadas para o concurso de promoção posterior.
§3º - Os elementos mencionados neste artigo são obrigatórios apenas para os inscritos para a promoção pelo critério de merecimento, dispensando-se a sua apresentação no caso de inscrição pelo critério exclusivo de antiguidade.
§4º- Com a finalidade de otimizar o trabalho de relatoria e revisão, o Defensor Público interessado deverá:
a) juntar os documentos comprobatórios das atividades, na ordem prevista na Deliberação regente e neste Edital;
b) juntar cópia de publicação do Diário Oficial em que conste a abertura de inscrição para participação da atividade extraordinária e sua designação;
c) declarar expressamente a gratuidade de palestras e aulas ministradas;
d) juntar a certidão de participação em atividade extraordinária, seguida imediatamente do breve relato de seu desempenho.
Artigo 7º - Os Defensores Públicos admitidos ao concurso de promoção por merecimento receberão pontos pelo atendimento aos fatores estabelecidos nos incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital, até o máximo de 6 (seis) pontos, e ainda pela participação, fora da sua jornada normal de trabalho, em atividades institucionais extraordinárias, desde que não remunerada, nem compensada com dias de trabalho, até o máximo de 6 (seis) pontos, podendo totalizar, portanto, o máximo de 12 (doze) pontos em cada certame.
§ 1º - Os pontos mencionados no caput serão atribuídos de acordo com a escala de pontuação constante no anexo II do presente Edital.
§ 2º - Somente serão pontuadas as atividades institucionais extraordinárias que atenderem às condições fixadas no artigo 8º da Deliberação CSDP 25, de 01-12-2006.
Artigo 8º - Perderá um ponto na promoção por merecimento, em cada hipótese, o Defensor Público que:
a) tiver certificadas observações desabonadoras nas correições ou falta de atenção às instruções emanadas da Corregedoria-Geral, desde que haja recomendação por escrito para sanar a desatenção que não seja cumprida no prazo estipulado;
b) apresentar petições, trabalhos jurídicos ou peças processuais que não pertençam ao período a que se refere a promoção;
c) não apresentar relatório circunstanciado de atividades, de acordo com a forma disciplinada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 1º - A previsão contida na alínea “a” do caput do presente artigo tem como limite temporal o período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até o último dia do período indicado no presente edital.
§ 2º - Para fins da certificação a que se refere a alínea “a” do caput do presente artigo, o Conselho Superior da Defensoria Pública deverá encaminhar à Corregedoria-Geral a relação dos Defensores Públicos inscritos no concurso de promoção, pelo critério do merecimento.
§ 3º - Os descontos previstos neste artigo incidirão sobre a pontuação máxima prevista no artigo 7º do presente edital.
Artigo 9º - Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, nos termos do artigo 115, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual 988/06, sucessivamente, o candidato que contar com: 1 – maior tempo de serviço na classe; 2 - maior tempo de serviço na carreira; 3 - maior tempo de serviço público estadual; 4 - maior tempo no serviço público em geral; 5 – o tempo computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade; 6 - maior idade; 7 - a melhor classificação no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.
Artigo 10 - As listas dos candidatos classificados por antiguidade e por merecimento serão publicadas no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados, os quais poderão, dentro de 5 (cinco) dias contados da publicação, apresentar reclamação contra a sua classificação ou exclusão.
Artigo 11 - Após o julgamento das reclamações apresentadas, o Conselho Superior encaminhará à Defensora Pública-Geral as listas dos candidatos classificados contendo tantos nomes quantas forem as vagas, mais dois nomes, quando se tratar de promoção por merecimento, dispostos em ordem decrescente de classificação.
Artigo 12 - Os documentos e trabalhos apresentados com o pedido de inscrição somente serão devolvidos aos candidatos se ficarem no processo cópias dos mesmos, extraídas pela Secretaria do Conselho Superior, às expensas do candidato.
Artigo 13 - Os prazos estipulados neste Edital serão improrrogáveis e contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo único - Os prazos referidos no presente artigo contam-se a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, considerando-se prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento cair em sábado, domingo, feriado, ou em dia que não haja expediente na repartição.
Artigo 14 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO - MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Exma. Sra. Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
..............(NOME)................., defensor(a) público(a) nível IV, classificado(a) na ....(Regional).........., vem por meio deste requerer sua inscrição para o concurso de promoção para os Defensores Públicos ocupantes dos cargos de nível V da carreira de Defensor Público do Estado, relativo ao ano de 2012, condições existentes do período iniciado no primeiro dia seguinte à data da última promoção do interessado, por antiguidade ou merecimento, até a data da publicação do Edital, pelo critério da antigüidade e/ou merecimento, juntando para tanto os seguintes documentos:
a) relatório circunstanciado de atividades;
b) 1 (um) trabalho resultante de sua atuação como Defensor Público;
c) certificados de freqüência e, se for o caso, de aprovação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Escola da Defensoria Pública, por entidades privadas, instituições públicas e estabelecimentos de ensino superior de notória competência, relativos a conhecimentos afetos às atribuições institucionais da Defensoria Pública;
d) diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos de especialização, mestrado e doutorado em Direito ou em áreas afins com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
e) tese apresentada e aprovada em congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE;
f) palestras e cursos ministrados por Defensores Públicos, desde que não remunerados, afetos ao exercício das atribuições institucionais;
g) publicação, inclusive em sítios da internet, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com a expressa menção à sua condição de Defensor Público, em veículos de destaque na área jurídica ou nas áreas afins;
h) prêmios obtidos em decorrência de sua atividade funcional;
i) declaração de participação em atividade institucional extraordinária acompanhada de um breve relato do seu desempenho
Termos em que, Pede deferimento.
.....(cidade)., ..... de ........... de 2013.
......................................................
(assinatura)
ANEXO II
CONCURSO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO – ESCALA DE PONTUAÇÃO POR MERECIMENTO
I) incisos III a VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação e aprovação, se for o caso, em curso de aperfeiçoamento com carga horária inferior a 360 h: 0,2 ponto;
b) obtenção de título de Doutor: 6 (seis) pontos;
c) obtenção de título de Mestre: 4 (quatro) pontos;
d) participação e aprovação, se for o caso, em curso de aperfeiçoamento, ou obtenção de diploma em curso de especialização, em ambos os casos com carga horária igual ou superior a 360 h: 3 (três) pontos;
e) publicação de livro: 2 (dois) pontos, se de autoria individual, e 1 (um) ponto, se de autoria coletiva;
f) publicação de trabalho forense, parecer, estudo e artigo: 1 (um) ponto se de autoria individual, e 0,5 ponto, se de autoria coletiva;
g) tese apresentada e aprovada em Congresso científico ou acolhida por Comissão de Seleção da EDEPE: 1 (um) ponto;
h) palestra ou curso ministrado por Defensor Público, desde que não remunerado, afeto ao exercício das atribuições institucionais: 01 (um) ponto;
i) prêmio obtido em decorrência da atividade como Defensor Público e concedido por instituição ou órgão público ou entidade privada de reconhecida idoneidade: 2 (dois) pontos.
II) participação em atividades institucionais extraordinárias, conforme previsão contida no inciso VIII do artigo 6º do presente Edital (máximo de seis pontos):
a) participação em atividades extraordinárias relacionadas às atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado previstas no artigo 5º da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006: 1 (um) ponto por participação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 12-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso XXII e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Coordenadora Geral de Administração, objetivando a contratação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, CNPJ 61.695.227/0001-93, visando à realização de intervenções para alterar a carga elétrica no prédio que abriga a Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme Processo 540/2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 12-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Miranda para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Ferraz de Vasconcelos, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 18-03-2013 a 31-08-2013. (republicado por haver incorreções).
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 12-03-2013
Deferindo:
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 649/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública ADRIANA DE BRITO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções, a partir de 18-03-2013.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 738/2013, o pedido de autorização do Defensor Público FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções, a partir de 18-03-2013.
com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 885/2013, o pedido de autorização do Defensor Público RAFAEL GANDARA D`AMICO para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções, a partir de 18-03-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP 264, de 07-03-2013
Modifica a Deliberação CSDP 187, de 12-08-2010.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferida pelo § 2º do art.134 da Constituição Federal;
Considerando que a concretização dos princípios da integralidade e efetividade na prestação da assistência jurídica reclama a intervenção interdisciplinar;
Considerando a necessidade de padronização dos serviços interprofissionais nas áreas de Psicologia e Serviço Social na Defensoria Pública;
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 31, incisos III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Delibera:
Art. 1º. Altera-se a redação do § 4º, artigo 7º, da Deliberação CSDP 187/2010, que passa a prever:
Art.7º - (...)
§ 4º - As eleições serão organizadas pela Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas e os mandatos terão duração de dois anos, com início dois meses após a posse do Defensor Público-Geral.
Art. 2º - O mandato da Comissão de Estudos Interdisciplinares referente ao ano de 2013 será regularmente precedido de eleições diretas, nos termos previstos na vigente Deliberação CSDP 187, tendo início com a publicação do respectivo Ato Normativo DPG e término dois meses após a posse do Defensor Público Geral a ser empossado no ano de 2014.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deliberação CSDP 265, de 07-03-2013
Modifica as atribuições da 1ª, 3ª Defensoras Públicas da Unidade Avaré, Defensoria Publica Regional de Sorocaba.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei Complementar Estadual 988/06;
Considerando a previsão legal do artigo 102 e parágrafo 1º, da Lei Complementar federal 80/94, com redação ditada pela lei Complementar federal 132/09, Delibera
Art. 1º. Ficam alteradas as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Defensorias Públicas da Unidade Avaré, a fim de fixá-las nos termos abaixo colocados:
1ª DEFENSORIA = INFÂNCIA E JUVENTUDE / CRIMINAL
2ª DEFENSORIA = EXECUÇÃO CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CERQUEIRA CÉSAR
3ª DEFENSORIA= CRIMINAL / INFÂNCIA E JUVENTUDE EM CERQUEIRA CÉSAR
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Comunicado
Pauta da 320ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-03-2013, 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 033/13
Interessado: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública divulga a relação dos defensores que deverão ser procurados para acompanhamento e orientação nas respectivas Unidades/Regionais, nos dias 13, 14 e 15 de março, durante as atividades do Curso de Preparação à Carreira:
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa - Danilo Martins Ortega
Adriano Pinheiro Machado Buosi - Matheus Bortoletto Raddi
Aline Toyama Shiraki - Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Allan Ramalho Ferreira - João Guilherme Ponzoni Marcondes
Alline Delbem - Fernando Rodolfo Merces Moris
Amanda Pimentel Chinellato - Daniela Thomaz
Anderson Almeida da Silva - Deise Gomes da Cunha Tureta
Andre Luiz da Silva Araujo
Andre Luiz da Silva da Cunha - Aurea Maria de Oliveira Manoel
Andrea de Almeida Brunhari - Lizandra Rabelo Duarte
Angelo de Camargo Dalben - Juliane Tagami
Ariella Toyama Shiraki - Larissa Grimm Bakri
Armando Cesar Marques de Castro - Andrea da Silva Lima
Bruno Amabile Bracco - Andrea de Almeida Rossler
Bruno Martinelli Scrignoli - Luis Carlos Rocha Guimaraes
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - Paula Barbosa Cardoso
Carlos Hideki Nakagomi - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Carolina Guimaraes Rezende - Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Carolina Romani Brancalion - Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio
Celso Leo Yamashita - Adriana Mayer dos Santos
Claudia Abramo Ariano - Glauco Mazetto Tavares Moreira
Claudia Manning - Tatiana Mendes Simoes Soares
Clint Rodrigues Correia - Juliana Garcia Belloque
Clodoaldo Saguini Junior - Livia Correia Tinoco
Daniel Bidoia Donade - Bruno Bortolucci Baghim
Daniel Palotti Secco - Paula Barbosa Cardoso
Danielle Gaiotto - Ana Rita Souza Prata
Danielle Rinaldi Barbosa - Luciana Pinheiro da Fonseca
Danielly Salviano Pereira Silva - Paula Barbosa Cardoso
Danilo Tadeu Szigmond Franco - Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros
Debora Cristina Pezzuto - Luiz Felipe Vanzella Rufino
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti - Rodrigo Tadeu Bedoni
Diogo de Almeida Lopes - Fabiana Dematte de Arruda Lemos
Edgar Pierini Neto - Monica Godano Schlodtmann
Eduardo Terracao - Jose Rodolfo Stutz Cunha
Elthon Siecola Kersul - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Erica Marcilli Petroni - Ana Braga Nobre Correia
Evelyn Moura Virginio Martins - Maria Isabel Toledo Del Rio
Fausto Dalmaschio Ferreira - Paula Longo Sanches
Felipe Amorim Principessa - Viviane Remondes Caruso
Fernanda Bravo Fernandes Ventura - Francisco Carlos Marques Matarezio
Fernanda Capitanio Macagnani - Patricia Meneguel Alves
Fernanda Fernandes Gomes Rozo - Marcelo Carneiro Novaes
Fernanda Silva Guido - Anisio Vieira Caixeta Junior
Filipe Dias Rodrigues - Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
Filipe Silva Santos - Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Gabriella Naves Barbosa -
Gustavo Cabral Narciso Gianette - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
Gustavo Henrique D Auria Monzani - Wladimyr Alves Bitencourt
Gustavo Picchi - Roseleine Aparecida da Silva
Hellen Cristina do Lago Ramos - Guilherme Diniz Barbosa
Hendrinne Fontana Noorduin -
Isadora Brandao Araujo da Silva - Paula Barbosa Cardoso
Ivan Gomes Medrado - Cassia Zanguetin Michelao
Joao Paulo da Silva Santana - Luciano Pereira de Andrade
Joao Ricardo Meira Amaral - Paula Barbosa Cardoso
Jordana de Matos Nunes Rolim
Jose Gladston Viana Correia - Luiz Felipe Vanzella Rufino
Julia Aparecida Romao da Silva - Paula Barbosa Cardoso
Juliano Pappalardo Gianni - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Julio Cesar Valese - Juliane Tagami
Laura Naves Filisbino - Luiz Fernando Baby Miranda
Leandro de Col Loss - Orivaldo de Sousa Ginel Junior
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva - Victor Hugo Albernaz Junior
Ligia Stroesser Figueiroa
Lorena Pereira Santin - Renata Lawant
Luiz Carlos Favero Junior - Thiago de Luna Cury
Maira Ferreira Dias - Maria Beatriz de Alcantara Sá
Manuela Beatriz Gomes - Adele Aparecida Fernandes Morais
Marcel Benetti Boer - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
Marcelo Dayrell Vivas - Luciano Alencar Negrao Caserta
Marco Christiano Chibebe Waller - Paula Barbosa Cardoso
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes - Guilherme Diniz Barbosa
Maria Carolina Pereira Magalhaes - Adriana Testi Tirelli
Mariana de Gouvea Guarda - Paula Barbosa Cardoso
Mariana Leite Figueiredo - Luiz Felipe Vanzella Rufino
Marilia da Silva Macedo - Yanko Oliveira Carvalho Bruno
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo - Renata Simoes Stabile Bucceroni
Michelle Boaventura Cordeiro - Alexandre Orsi Netto
Monica de Toledo Thomazella - Douglas Ribeiro Basilio
Nalida Coelho Monte - Mara Renata da Mota Ferreira
Natasha Teixeira Goncalves de Souza - Paula Barbosa Cardoso
Octavio Augustus Cordeiro - Andrea de Almeida Rossler
Paula Sant Anna Machado de Souza - Carolina Rangel Nogueira
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - Paula Barbosa Cardoso
Paulo Sergio Guardia Filho - Ana Livia Mottola
Pedro Losa Loureiro Valim - Joao Paulo dos Santos
Priscila Domiciano da Silva - Luciano Dal Sasso Masson
Rafael Cardoso Freitas - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes - Leonardo Arantes Vicentini
Rafael Negreiros Dantas de Lima - Felipe Capra da Cunha Lopes
Rafael Pitanga Guedes - Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira – Guilherme Diniz Barbosa
Renata Scandiuzzi da Silveira - Luiz Felipe Vanzella Rufino
Renato Campolino Borges - Francisco Romano
Ricardo Augusto Paganucci Lodi - Fernando Rodolfo Merces Moris
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - Vivian Mantic Correia
Samuel Friedman - Fabiana Botelho Zapata
Soraia Anka
Stefanie Kornreich - Carolina Dalla Valle Bedicks
Tatiana Campos Bias Fortes - Laura Barbosa Ravagnani
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos - Luciana de Oliveira Marcaioli
Urbano Finger Neto - Rafael Galati Sabio
Valeria Correa Silva Ferreira - Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
Vanessa Chalegre de Andrade Franca - Cecilia Fonseca Bandeira de Melo
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto - Isabela Veloso Monreal
Vinicius Camargo Henne - Alexandre Grabert
Wesley Sanches Pinho - Danilo Kazuo Machado Miyazaki
William Roberto Casimiro Braga - Paula Hungria Aagaard
Yolanda de Salles Freire Cesar - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar,
De 11-03-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, no dia, 2/2/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, no dia, 10-11-2012
JULIO CESAR TANONE, no dia, 2/2/2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, no dia, 20-10-2012
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 14/2/2013, 30/1/2013, 4/2/2013, 21/2/2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, no dia, 20/2/2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, no dia, 18/2/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, no dia, 25/2/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ANDRE SPILARI BERNARDI, no dia, 7/2/2013, 20/2/2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, no dia, 19/2/2013
THIAGO SANTOS DE SOUZA, no dia, 18/2/2013
TIAGO FENSTERSEIFER, no dia, 20/2/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, no dia, 25/2/2013
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 5/2/2012, 10/2/2013
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 25/1/2013, 10/2/2013
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 16/2/2013, 29-12-2012
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 24/2/2013, 23/2/2013
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 11/2/2013, 30-12-2012
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias, 17/2/2013, 16/2/2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 12/2/2013, 4/1/2013
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 16/2/2013, 17/2/2013
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 23/2/2013, 24/2/2013
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 19/1/2013, 12/2/2013
BENNO BUCHMAN, nos dias, 12/2/2013, 31-12-2012
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 23/2/2013, 24/2/2013
DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, nos dias, 17/2/2013, 1/1/2013
DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE, nos dias, 16/2/2013, 14/1/2012
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 24/2/2013, 1/12/2012
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 23/2/2013, 17/2/2013
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 6/1/2013, 27-12-2012
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS BRESSANE, nos dias, 26-12-2012, 27-12-2012
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 23/2/2013, 11/2/2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 16/2/2013, 31-12-2012, 27-11-2011, 17/2/2013
ILKA SAITO MILLAN, nos dias, 11/2/2013, 12/2/2013, 9/2/2013, 10/2/2013
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 24/2/2013, 23/2/2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 17/2/2013, 13/1/2013
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 4/1/2013, 3/1/2013
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 14/7/2012, 11/2/2013
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 10/2/2013, 9/2/2013
MARIANA PAGANO GIL, nos dias, 17/2/2013, 16/2/2013
MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR, nos dias, 10/2/2013, 4/1/2013, 9/2/2013, 12/2/2013
PATRICK LEMOS CACICEDO, nos dias, 12/2/2013, 27/1/2013
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias, 23/2/2013, 24/2/2013
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 24/2/2013, 20/1/2013
SIDNEI FRANCISCO NEVES, nos dias, 11/2/2013, 12/2/2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 29-12-2012, 24/2/2013
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 23/2/2013, 17/2/2013
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 23/2/2013, 24/2/2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 24/2/2013, 23/2/2013
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 06-03-2013
Deferindo:
o pedido de MAÍRA FERREIRA DIAS, RG: 32408681-7 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 27-07-2006 a 21-02-2013, totalizando 2.402 (dois mil, quatrocentos e dois) dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 671/1-2013.
o pedido de ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, RG: 23105068-9 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 11-05-2001 a 21-02-2013, totalizando 4.305 (quatro mil, trezentos e cinco) dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 697/1-2013.
o pedido de RENATO CAMPOLINO BORGES, RG: 42920231-3 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 20-12-2007 a 21-02-2013, totalizando 1.891 (um mil, oitocentos e noventa e um) dias para todos os fins de direito nos termos do processo DRH 698/1-2013.
o pedido de JULIANA SPURI BERNARDI, RG: 30758125-1 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-06-2000 a 01-08-2002, totalizando 743 (setecentos e quarenta e três) dias para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 1687/1-2012.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 08-03-2013
Deferindo o pedido de PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG: 26574891-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 18-01-2004, totalizando 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, nos termos do processo DRH 1753/1-2012.
Comunicado CGA 01/2013
PROCESSO 5559/2011
Interessado: FUNDAÇÃO DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP
Assunto: Celebração de convênio para prestação de serviços de assistência jurídica suplementar à população carcerária do Estado de São Paulo.
A COORDENADORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando o disposto no artigo 116, §2º, da Lei 8.666/93, combinado com o artigo 10, alínea “b”, do Ato DPG 33/2010, comunica a prorrogação do Termo de Convênio 01/2012, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, pelo prazo de mais 01 (um) ano, a partir do dia 01-02-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA FINS DE REMOÇÃO
Período até 07-03-2013
Fica estabelecido o prazo de impugnação de dois dias, a contar da data da publicação da referida lista, sendo que os eventuais deverão ser protocolados no Departamento de Recursos Humanos
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo 0692/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de envelopes personalizados. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 20-03-2013.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
Comunicado
Processo 3955/2012
Contrato 006/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a Unidade Vila Prudente, Unidade Nossa Senhora do Ó, sala do fórum de Guarulhos e sala do Fórum da Infância e Juventude
Contratada: TEG SERVIÇOS DE APOIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - EPP
Valor: R$ 61.063,60
Vigência: O contrato terá vigência de 15 (quinze) meses, com início em 05-02-2013.
Data da assinatura: 01-02-2013
Gestores dos contratos:
1) Unidade Vila Prudente: Defensora Pública Coordenadora
Dra. Thaluane Fonseca;
2) Unidade Nossa Senhora do Ó: Defensora Pública Coordenadora
Dra. Bruna Simões;
3) Unidade do Fórum de Guarulhos: Defensor Público Coordenador
Dr. Augusto Gallego Pereira;
4) Unidade Infância e Juventude (Fórum): Defensor Público
Coordenador Dr. Luiz Eduardo Kawano Dias.
Comunicado
Processo 3955/2012
Contrato 007/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a sala do fórum de São José dos Campos
Contratada: NEW PEOPLE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME
Valor: R$ 14.169,90
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 13-02-2013.
Data da assinatura: 04-02-2013
Gestor do contrato: Defensor Público Coordenador Dr. BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
Comunicado
Processo 3955/2012
Contrato 008/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, para a Regional Campinas, Unidade Piracicaba e Regional Vale do Ribeira
Contratada: NOVA BRASIL SERVIÇOS LTDA. ME
Valor: R$ 92.839,79.
Vigência: O contrato terá vigência de 15 meses, com início em 13-02-2013.
Data da assinatura: 05-02-2013
Gestores dos contratos:
1) Regional de Campinas:
Defensor Público Coordenador Dr. LEANDRO DE MARZO BARRETO;
2) Unidade de Piracicaba:
Defensora Pública Coordenadora Dra. Mariana Pagano Gil;
3) Regional do Vale do Ribeira (Registro):
Defensor Público Coordenador Dr. MENESIO PINTO CUNHA JUNIOR.
Comunicado
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo 4202/2012
ARP 11/2013
Objeto: Aquisição de recipientes para lixo.
Detentora: COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA.
Valor total: R$ 13.885,00.
Vigência: A ata terá vigência de 12 meses, contados da data de sua publicação.
Nomeio como gestor o Sr. Kleber Garcia Silva.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extrato do Termo de Aditamento
Termo de Cooperação 01/2012
Aditamento 1
Processo: 4372/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.
Objeto: O Termo de Cooperação tem por objeto a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica gratuita aos necessitados nas áreas cível, família e criminal.
Vigência: O prazo de vigência do presente aditamento é de 12 (doze) meses, contados a partir de 13-02-2013.
Parecer jurídico: Parecer AJ 008/2013.
Data de Assinatura: 13-02-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 03ª Reunião Ordinária
Em 08 de março de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação de Wladimyr Alves Bitencourt presentes: Adele Aparecida Fernandes Morais, Ana Braga Nobre Correia, Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Bruno Haddad Galvão, Leandro de Marzo Barreto, Gislaine Calixto dos Santos, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Arthur Soares Pinto Moser, Ilka Saito Milan Ausência injustificada: Fernando Artacho Carvalho. Comunicados da coordenação: O coordenador perguntou a todos os presentes se haviam interessados na vaga de coordenador e auxiliar do Núcleo, havendo intensa discussão e ponderações antes da indicação dos nomes. Assim, após o Dr. Luciano Castrequini Bufulin(coordenador) e a Dra Adele Aparecida Fernandes Morais(coordenadora auxiliar) se mostraram interessados e se comprometeram a apresentar, por conta própria, seus nomes, currículos e plano de atuação ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
Ordem do dia:
PD 01/2013 – LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO NEDIPED– Foi deliberado, por unanimidade, a não concordância da mudança da sede do NEDIPED para a Av. Liberdade, pelos motivos expostos no procedimento administrativo.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 08-03-2013.
Diário Oficial do Estado - 12/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-03-2012
Aposentando, voluntariamente, a partir de 06-03-2013, PEDRO GIBERTI, R.G. 10.748.620-9, Defensor Público do Estado Nível IV, ref. 5, Tabela I, do SQCD-III-QDPE, com fundamento no artigo 40, inciso III alínea ‘a’ da Constituição Federal de 1988.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-03-2013
Acolhendo o Parecer AJ 73/2013 e determinando o arquivamento dos autos 4652/12, tendo em vista a perda de seu objeto diante da reparação do dano pela empresa A.S.S, nos termos do art. 63, VII da Lei 10.177/98.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-03-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Fabiana Botelho Zapata para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, nos dias 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26,27 e 28 de março.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-03-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, os Servidores da Defensoria Pública, abaixo indicados, para participar do treinamento de formação de brigada de incêndio, no dia 14-03-2013, na Avenida Silvestre Pires de Freitas, 1.600, em Guarulhos – SP:
Abdiel Luciano Lobo de Oliveira, Alexandre Casado Alves Dias, Aquiles Alijarte, Daniela Perez da Silva, Edilma Sanches dos Santos Carvalho, Eduardo Baptistella, Elisabete Gaidei Arabage Cirilo, Fabiano Alves Henrique, Flavio Felix Bobadilha, Gilmara Pinheiro Santos, Gleyce Maria da Silva, Joaquim Pires Junior, Jose Carlos Martins, Luciane Bortolazzi Cassiano das Chagas, Manuel Alexandre Filipe Monteiro, Marcelo Perruchio Noia, Maria Regina Rossi de Souza, Marina Wanderley Vilar de Carvalho, Paula Panariello Paulenas, Rafael Alves de Moura, Rosana Mariano Gerez, Silvana Andreazze.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-03-2013
Tornando sem efeito a convocação do Defensor Público Lucas Akira Pascoto Nishikawa para participar do Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 12-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 11-03-2013
Tornando sem efeito a convocação das Defensoras Públicas Ligia Cintra de Lima Trindade e Lucia Thome Reinert para participar do Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 11-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 11-03-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Lilian Rodrigues Mano para o exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, relacionados à atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima, e fazendo cessar a gratificação de que trata o artigo 4º, inciso IV, c/c artigo 5º, “d”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 11-03-2013
Cessando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Denise Melo Salazar para atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Itaquera, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Fernanda Penteado Balera para atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Santo Amaro, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação do Defensor Público Fábio Henrique Esposto para atuar no Centro de Cidadania da Mulher de Perus, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 11-03-2013
Cessando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Livia Correia Tinoco para atuar no Centro de Integração e Cidadania – Ferraz de Vasconcelos, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Tatiana Mendes Simões Soares para atuar no Centro de Integração e Cidadania – Ferraz de Vasconcelos, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Deise Gomes da Cunha Tureta para atuar no Centro de Integração e Cidadania – Ferraz de Vasconcelos, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação do Defensor Público Ricardo Gabriel Gomes Pedreira para atuar no Centro de Integração e Cidadania – Guarulhos, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, a designação da Defensora Pública Adele Aparecida Fernandes Morais para atuar no Centro de Integração e Cidadania – Norte, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXIX c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-03-2013
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania – CIC Norte e CIC Guarulhos
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros de Integração da Cidadania da Capital e da Grande São Paulo;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração da Cidadania - CIC Norte e CIC Guarulhos, nos moldes a seguir:
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, nos Centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) CIC NORTE, localizado na Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jova Rural, Jaçanã, São Paulo, sendo 1 (uma) vaga, às terças-feiras;
b) CIC GUARULHOS – Bairro dos Pimentas, localizado na avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas, Guarulhos, sendo 1 (uma) vaga, às terças-feiras;
Artigo 2º. A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas, associações e entidades da sociedade civil;
II – a elaboração de petições iniciais, com encaminhamento do interessado diretamente à Unidade competente para o ajuizamento da demanda e acompanhamento do processo, em demandas urgentes, bem como nas seguintes ações:
a) Divórcio (consensual e litigioso)
b) Guarda
c) Tutela
d) Reconhecimento e Dissolução de União Estável
e) Alimentos de pessoa maior
f) Alimentos gravídicos
g) Interdição
h) Cautelares
i) Alvará judicial
j) Consignação em Pagamento
III – a elaboração de declarações iniciais em demandas de menor complexidade, encaminhando o processo administrativo diretamente à Unidade competente para ajuizamento e acompanhamento do processo;
IV - a tentativa de solução extrajudicial de conflitos, utilizando mecanismos como a conciliação e mediação;
V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local ou próximo ao CIC em que atua, no horário do respectivo plantão, conforme o plano de educação em direitos fornecido pela Coordenação da atividade, respeitadas as peculiaridades de cada Centro;
VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
VII – o fornecimento de atestado de presença aos usuários dos serviços da Defensoria Pública, referente ao período de atendimento;
VIII- a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo CIC em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;
IX - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CIC em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
§ 1º Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado.
§ 2º Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das cautelares e medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§ 3º Nos Centros situados em comarcas onde não estão instaladas Unidades da Defensoria Pública, a atuação dos Defensores Públicos envolverá a orientação jurídica, atividades de educação em direitos e utilização de mecanismos para solução extrajudicial dos conflitos.
§ 4º Para a atuação nos CICs, os Defensores Públicos deverão utilizar, se necessário, os computadores portáteis funcionais fornecidos pela Defensoria Pública.
Artigo 3º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXIX, combinada com art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até 14-03-2013, por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br.
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu e-mail, telefone celular, o dia de semana e o CIC de sua preferência, se houver.
§2º A inscrição será específica para cada Centro, havendo tal indicação no ato da inscrição.
§3º A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040, ramal 710.
§4º Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no § 2º.
§5º Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, até o limite do número de titulares.
Artigo 5º. Dentre os Defensores Públicos sorteados, um será indicado para exercer a função de coordenador-geral das atividades desenvolvidas nos Centros de Integração e Cidadania da Capital e da Grande São Paulo.
Parágrafo único. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, um Defensor Público será indicado para organizar administrativamente os trabalhos do local.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 31-08-2013, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Segundo Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato da Defensora Pública-Geral.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-03-2013
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Vitima – CRAVI, às segundas-feiras
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência e Apoio à Vitima – CRAVI;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência e Apoio à Vítima – CRAVI - da Capital, às segundas-feiras, das 14 às 17 horas.
Artigo 1º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais no CRAVI, de 3 (três) horas cada, com um(a) único(a) Defensor(a) Público(a) por plantão, a ser realizado na sala 0-429 do Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, situado na Rua Abraão Ribeiro, 313, São Paulo-SP, disponibilizada 1 (uma) vaga às segundas-feiras, das 14 às 17 horas.
Artigo 2º. A atuação da Defensoria Pública no CRAVI envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica;
II - a atuação extraprocessual;
III - a elaboração de declarações iniciais, quando for elaboração de cartilhas com temas afetos à prestação de atendimento e serviços de vítimas;
VI - a participação em reuniões, cursos de capacitação ou supervisão mensal, mediante prévia convocação em horário e dia diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação ou diária;
VII- o acompanhamento de vítimas e seus familiares em atos de processos em tramitação no Complexo Judiciário Fórum Ministro Mário Guimarães, inclusive audiências, desde que o ato ocorra durante o horário de atendimento do plantonista;
VIII – a elaboração de relatório dos casos atendidos para compartilhamento com a equipe de psicólogos e assistentes sociais, bem como prestar informação ao Defensor Público suplente e à equipe de referência sobre os atendimentos e encaminhamentos realizados;
IX – a informação aos membros responsáveis do CRAVI da necessidade de inserção de vítimas em programas de apoio à vítima (PROVITA);
X - Participar da construção da rede de apoio jurídico para os usuários, bem como em atividades e eventos promovidos pelo CRAVI que tenham como escopo a educação em direitos;
XI - Comunicar ao usuário o encerramento de seu caso, preferencialmente em atendimento presencial, elaborando relatório de encerramento e informação à equipe de referência do respectivo encerramento;
XII - Informar previamente a coordenação do CRAVI e, sempre que possível e importante para o atendimento, o usuário, sobre a eventual designação de defensor suplente ou em substituição.
Parágrafo único. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado e datado.
Artigo 3º. Cada plantão será realizado, sem prejuízo das atribuições ordinárias, por um Defensor Público, que fará jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso IV, c.c. art. 5º, d, da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 14-03-2013, às 18 horas.
§ 1º Somente poderão se inscrever para a atividade, em razão do horário de sua realização, os Defensores que atuam no plantão cível da Capital e nos pólos regionais de família.
§2º É vedada a inscrição de Defensores Públicos designados para atuação em Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM) e Centros de Integração e Cidadania (CIC).
§ 3º. No ato de inscrição, o Defensor Público deverá indicar email, telefone celular, unidade de atuação.
§ 4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para elaboração da escala de comparecimento semanal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados.
§ 6º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, até o limite do número de titulares.
§ 7º Em caso de vacância de alguma vaga de titular ou de suplente, o suplente subsequente que figurar na lista de espera será imediatamente convocado, para assumir a suplência.
Artigo 5º. A escala dos plantões deverá perdurar até 30-11-2013, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 6º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral.
Artigo 7º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 11-03-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Carla Ferreira Zapparoli para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Ferraz de Vasconcelos, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 18-03-2013 a 31-08-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Marcia Harumi Kobuti para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Ferraz de Vasconcelos, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 18-03-2013 a 31-08-2013.
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, o Defensor Público Rafael de Souza Vieira para atuar no Centro de Integração e Cidadania – CIC Ferraz de Vasconcelos, às terças-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 18-03-2013 a 31-08-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11-03-2013
Abre inscrições e regulamenta a atuação de Defensores Públicos nos Centros de Cidadania da Mulher de Itaquera, Perus, Santo Amaro e Parelheiros
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Participação e Parceria do Município de São Paulo;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher na Capital;
A Segunda Subdefensoria Pública-Geral torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Cidadania da Mulher de Itaquera, Perus, Santo Amaro e Parelheiros.
Artigo 1º A atuação dos Defensores Públicos nos Centros e Casas de Atendimento à mulher será coordenada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM, em razão da afinidade de matérias.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um(a) único(a) defensor(a) público(a) por plantão, nos Centros e Casas abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 1 (uma) vaga para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE ITAQUERA, situado na Rua Ibiajara, 495, Parada XV, São Paulo-SP, às quintas-feiras.
b) 1 (uma) vaga para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PERUS, situado na Rua Joaquim Antonio Arruda, 74, Perus, São Paulo-SP, às quintas-feiras.
c) 1 (uma) vaga para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE SANTO AMARO, situado na Praça Salim Farah Maluf, s/n, Santo Amaro, São Paulo-SP, às quintas-feiras.
d) 2 (duas) vagas para plantões no CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER DE PARELHEIROS, situado na Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo-SP, às terças-feiras.
Artigo 3º A atuação dos Defensores Públicos nos referidos Centros e Casas envolverá as seguintes atividades:
I – a orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
II – a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como com de medidas cautelares e ações de divórcios.
III – a elaboração de petições iniciais de ações na área de direito de família, tais como divórcios, alimentos, guarda, investigação de paternidade e busca e apreensão, quando envolvam violência doméstica e familiar, mandado de segurança para obtenção de vaga em creche para os casos de filhos de mães abrigadas, com encaminhamento da necessitada diretamente à Unidade competente para acompanhamento da ação proposta e o prosseguimento do atendimento;
IV – o encaminhamento para os demais órgãos da Defensoria Pública do Estado, por escrito, no caso de necessidade de acompanhamento ou de propositura de ações judiciais diversas, que não envolvam violência doméstica e familiar;
V – a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VI – a participação em reuniões ou cursos de capacitação mensal, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VII – a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas.
VIII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensores Públicos atuantes no mesmo Centro em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 40 (quarenta) dias;
IX – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CCM em que atua, mediante o recebimento de gratificação específica, quando não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade
Parágrafo único. A atuação dos Defensores Públicos atenderá, ainda, às diretrizes fixadas no Ato da Coordenadoria do NUDEM, publicado em 13-11-2008.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, b, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Parágrafo único a participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 15-03-2013, às 18horas, mediante requerimento feito à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br.
§1º O Defensor Público deverá indicar, no ato de inscrição, a Unidade em que atua, o seu e-mail, o número do telefone celular, o dia de semana e o CCM de sua preferência, se houver.
§2º. A inscrição será específica para cada Centro ou Casa, bem como para o dia de semana indicado.
§3º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da vinculação das atividades e da peculiaridade do atendimento.
§4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias, telefone (11) 3105-9040 ramal 710.
§5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassarem o necessário para elaboração da escala de Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido no § 2º.
§6º. Os Defensores Públicos não sorteados para integrar a escala de titulares integrarão, automaticamente a escala de suplentes.
Artigo 6º A escala dos plantões deverá perdurar até 30-09-2013, quando poderão ser abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos sorteados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º Não será aceita a inscrição dos Defensores Públicos que atuam nos CICs - Centros de Integração da Cidadania.
Artigo 8º As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral.
Artigo 9º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 08-03-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Ligia Cintra de Lima Trindade
“Diante do exposto, a Defensora Pública Ligia Cintra de Lima Trindade, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Bruno Amabile Bracco
“Diante do exposto, o Defensor Público Bruno Amabile Bracco, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 07-03-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à ARIANE CAROLINO DE PÁDUA PASCHOAL, RG. 27338226 - 3, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 22-02-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 07-03-2013
Deferindo, o pedido de licença-maternidade à TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, RG. 7212886, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 18-02-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 5162/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 140/2011, firmado em 24-11-2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada,
Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa SIMAC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EPP, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 3257/2011 - Com fundamento na cláusula sexta do Contrato 169/2011, firmado em 16-12-2011 e vigência a partir de 16-01-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada,
Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 16-01-2013 a 15-01-2014, em favor da empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 113/2013 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 108/2012, firmado em 30-10-2012 e vigência a partir de 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada,
Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 288/2013 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 103/2012, firmado em 30-10-2012 e vigência a partir de 01-11-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada,
Autorizo o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-01-2013 a 31-12-2013, em favor da empresa ATLÂNTICO SUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 158/2008
Contrato: 004/2008
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Luiz Carlos Pietschmann e Sandra Maria Gadelha Miranda Pietschmann
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 381/2012
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 004/2008 por mais 24 meses, com início em 01-03-2013.
Valor: R$ 106.922,40
Data de Assinatura: 21-01-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 15-03-2013 das 9h às 13h na Av. Liberdade, 32, 7º and.
Alexandra Pinheiro de Castro
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Angela de Lima Pieroni
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Nunes Pannain
Cristina Emy Yokaichiya
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda T. Frazão de Vasconcelos
Fernando Catache Borian
Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Luiza Lins Veloso
Marina Costa Craveiro Silva
Marina Neves da Campos Mello
Pedro Pereira dos Santos Peres
Sabrina Nasser de Carvalho
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
III – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
V – ENTREGA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Diário Oficial do Estado - 09/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 11 e 12 de 2013, das 8h30 às 18 horas, no Fórum Criminal Central da Capital - Ministro Mário Guimarães, situado na Av. Abraão Ribeiro, 313: Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Ivan Gomes Medrado, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Curso de Preparação de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, nos dias 11 e 12 de 2013, das 8h30 às 18 horas, no Fórum Criminal Central da Capital - Ministro Mário Guimarães, situado na Av. Abraão Ribeiro, 313: Fernanda Penteado Balera, Estela Waksberg Guerrini, Cristina Emy Yokaichiya, Gabriela Galetti Pimenta, Ligia Cintra de Lima Trindade, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Luiz Otavio Contim Ferratto, Lucas Akira Pascoto Nishikawa, Lucia Thome Reinert, Dione Ribeiro Basilio.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, para Audiência Pública, promovida pela “Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283 de 2012, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor”do Senado Federal, no dia 12-03-2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, para participar da 74ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, no dia 21-03-2013, no Rio de Janeiro-RJ.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, para participar do “I Seminário da CNDPCON”, no dia 22-03-2013, no Rio de Janeiro - RJ.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 8-3-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 18-03-2013:
Stefanie Kornreich – 5ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco;
Marcelo Dayrell Vivas – 10ª Defensoria Pública, Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD;
Octavio Augustus Cordeiro – 6ª Defensoria Pública, Unidade Piracicaba, Regional Campinas;
Julio Cesar Valese – 4ª Defensoria Pública, Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba;
Adriano Pinheiro Machado Buosi – 2ª Defensoria Pública, Unidade Rio Claro, Regional São Carlos;
Bruno Amabile Bracco – 1ª Defensoria Pública, Unidade Limeira, Regional Campinas;
Fernanda Bravo Fernandes Ventura – 6ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Allan Ramalho Ferreira – 6ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco;
Clint Rodrigues Correia – 30ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Daniel Palotti Secco – 21ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Mariana Leite Figueiredo – 14ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Edgar Pierini Neto – 13ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Carolina Guimarães Rezende – 17ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti – 4ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos – 9ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Angelo de Camargo Dalben – 10ª Defensoria Pública, Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba;
Vinicius Camargo Henne – 3ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Samuel Friedman – 14ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Ariella Toyama Shiraki – 22ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Andre Luiz da Silva da Cunha – 10ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Manuela Beatriz Gomes – 28ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Jose Gladston Viana Correia - 13ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Julia Aparecida Romão da Silva – 23ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
João Paulo da Silva Santana – 14ª Defensoria Pública, Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba;
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes – 25ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Felipe Amorim Principessa – 11ª Defensoria Pública, Unidade São Bernardo do Campo, Regional do Grande ABCD;
Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira – 26ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Renato Campolino Borges – 9ª Defensoria Pública, Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes;
Tatiana Campos Bias Fortes – 10ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Yolanda de Salles Freire Cesar – 8ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Débora Cristina Pezzuto – 12ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto – 1ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Lorena Pereira Santin – 14ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Danielly Salviano Pereira Silva – 19ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Danielle Gaiotto – 33ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Eduardo Terração – 15ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 7;
Amanda Pimentel Chinellato – 27ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Renata Scandiuzzi da Silveira – 11ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Fernanda Capitanio Macagnani – 12ª Defensoria Pública, Unidade São Bernardo do Campo, Regional do Grande ABCD;
Hellen Cristina do Lago Ramos – 24ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Fausto Dalmaschio Ferreira – 25ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Paulo Ricardo de Divitiis Filho - 24ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Aline Toyama Shiraki - 5ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Valéria Correa Silva Ferreira – 1ª Defensoria Pública, Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto;
Bruno Martinelli Scrignoli – 11ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Mariana de Gouvea Guarda - 7ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Marília da Silva Macedo – 1ª Defensoria Pública, Unidade Jacareí, Regional São José dos Campos;
Evelyn Moura Virginio Martins- - 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 6;
Filipe Silva Santos - 36ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Gustavo Cabral Narciso Gianette – 2ª Defensoria Pública, Unidade Jacareí, Regional São José dos Campos;
Danielle Rinaldi Barbosa – 7ª Defensoria Pública, Unidade Santo André, Regional do Grande ABCD;
Andrea de Almeida Brunhari – 8ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva - 15ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Carlos Hideki Nakagomi – 3ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Paulo Sergio Guardia Filho – 3ª Defensoria Pública, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Diogo de Almeida Lopes – 3ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Monica de Toledo Thomazella - 6ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Paula Sant’anna Machado de Souza – 4ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Michelle Boaventura Cordeiro – 1ª Defensoria Pública, Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba;
Vanessa Chalegre de Andrade Franca – 9ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
William Roberto Casimiro Braga - 21ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Marcel Benetti Boer – 2ª Defensoria Pública da Macrorregião 7;
Nalida Coelho Monte - 18ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Jordana de Matos Nunes Rolim - 41ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Gustavo Henrique D’auria Monzani - 5ª Defensoria Pública da Macrorregião 3;
Rafael Negreiros Dantas de Lima – 2 ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Laura Naves Filisbino - 6ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Maira Ferreira Dias - 5ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - 7ª Defensoria Pública, Unidade Itaquera, Regional Leste;
Carolina Romani Brancalion – 2ª Defensoria Pública, Unidade Itapetininga, Regional Sorocaba;
Fernanda Silva Guido - 3ª Defensoria Pública da Macrorregião 3;
Pedro Losa Loureiro Valim - 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 3;
Carlos Eduardo de Moraes Domingos - 26ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Anderson Almeida da Silva – 4ª Defensoria Pública, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Wesley Sanches Pinho - 3ª Defensoria Pública da Macrorregião 7;
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa – 2ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Danilo Tadeu Szigmond Franco - 6ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Armando Cesar Marques de Castro – 11ª Defensoria Pública, Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba;
Elthon Siecola Kersul – 2ª Defensoria Pública, Unidade Caraguatatuba, Regional São José dos Campos;
Clodoaldo Saguini Junior – 1ª Defensoria Pública, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes;
Priscila Domiciano da Silva – 20ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Claudia Manning – 5ª Defensoria Pública, Unidade Itaquaquecetuba, Regional Mogi das Cruzes.
Erica Marcilli Petroni – 2ª Defensoria Pública, Unidade Mauá, Regional do Grande ABCD;
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – 1ª Defensoria Pública, Unidade Mauá, Regional do Grande ABCD;
Maria Carolina Pereira Magalhães - 2ª Defensoria Pública da Macrorregião 3;
Urbano Finger Neto - 4ª Defensoria Pública da Macrorregião 3;
Isadora Brandão Araújo da Silva - 32ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
João Ricardo Meira Amaral - 31ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Natasha Teixeira Gonçalves de Souza - 35ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Claudia Abramo Ariano - 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Ricardo Augusto Paganucci Lodi – 1ª Defensoria Pública, Unidade Tupã, Regional Marília;
Marco Christiano Chibebe Waller - 39ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Andre Luiz da Silva Araújo – 1ª Defensoria Pública, Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Leandro de Col Loss – 8ª Defensoria Pública, Unidade Presidente Prudente, Regional Presidente Prudente;
Gabriella Naves Barbosa - 37ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Luiz Carlos Fávero Junior – 2ª Defensoria Pública, Unidade Registro, Regional Vale do Ribeira;
Soraia Anka – 2ª Defensoria Pública, Unidade Ferraz de Vasconcelos, Regional Mogi das Cruzes;
Celso Leo Yamashita - 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 2;
Filipe Dias Rodrigues – 5ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Juliano Pappalardo Gianni – 1ª Defensoria Pública, Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos;
Ligia Stroesser Figueiroa - 38ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Rafael Cardoso Freitas - 2ª Defensoria Pública, Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos;
Hendrinne Fontana Noorduin- 40ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Alline Delbem – 2ª Defensoria Pública, Unidade Tupã, Regional Marília;
Rafael Pitanga Guedes - 2ª Defensoria Pública da Macrorregião 2;
Mário Augusto Carvalho de Figueiredo – 3ª Defensoria Pública, Unidade Franco da Rocha, Regional Guarulhos;
Gustavo Picchi – 9ª Defensoria Pública, Unidade Presidente Prudente, Regional Presidente Prudente;
Daniel Bidoia Donade – 1ª Defensoria Pública, Unidade Avaré, Regional Sorocaba;
Ivan Gomes Meldrado – 3ª Defensoria Pública, Unidade Tupã, Regional Marília.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 319ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-03-2013, 09h30.
Local: Auditório do Edifício Sede da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – Térreo
Hora do Expediente:
I. Escolha de vagas pelos novos Defensores Públicos
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 030/13
Interessada: Paula Rosana Cavalcante
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplina de pós-graduação às quartas-feiras, no período de 13-03-2013 a 04-06-2013.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida a Ouvidoria Geral, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, retornando a pauta na 322ª Sessão Ordinária.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
Vista concedida a Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 134/09, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado da Infância e Juventude.
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório. Deliberou ainda, expedir ofício a Escola da Defensoria Pública.
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 037/11
Interessado: Fernando Pinheiro Gamito
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 046/11
Interessado: Leonardo Arantes Vicentini
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 339/2012
Dispensa de Licitação (Art. 24, V da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Beija Flor Locadora de Veículos Ltda. - EPP
Objeto: Locação de ônibus para transporte dos Defensores Públicos durante o Curso de Formação de 2013
Valor: R$ 10.370,00
Empenho 2013NE00091 e 2013NE00092
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903343
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 08/03/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SUELEN BATISTA DA SILVA, RG: 464575552; DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA, RG: 4664435101; NATÁLIA SAADE AMATO, RG: 479023177; BEATRIZ HERNANDES BRANCO, RG: 36327144-2; FLÁVIA BEATRIZ ISAÍAS LOPES, RG: 476100355; GIOVANNA KAMEI TAWADA, RG: 476816105; JULIO RODRIGUES NETO, RG: 18.438.096-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: HEIDE SCHULZ, RG: 401207754; HENRIQUE FRANCO NASCIMENTO, RG: 473600511; ELAINE COELHO DOS SANTOS, RG: 360307334; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FÁBIO FERNANDES DA CUNHA CANTO, RG: 33.066.967-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CÍCERA RODRIGUES ALVES ZANATA, RG: 304719912; LEONARDO FLORES ALVES, RG: 483915488; DEVAIR FAGUNDES, RG: 32576712; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA MATARUCO DE OLIVEIRA, RG: 45614938; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PATRÍCIA NARDONE OLIVEIRA, RG: 472287734; ROSELI FELICIANO GOMES FERREIRA, RG: 17802840; SIMONE MENDES DOMINGUES, RG: 29.764.128-1; PAULA FERREIRA TRINDADE, RG: 47238045-x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEONARDO DURÃO PELIS, RG: 463489159; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THAIS MITIDIÉRI CORRÊA, RG: 48.597.391-1; NAIARA MORILHA, RG: 461883739; ANDRE LUIZ FERREIRA, RG: 455317422; LUCIANA DE FREITAS, RG: 340807647; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GISLAINE SOARES DA SILVA, RG: 37145425-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose do Rio Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LIELEN FACCHINI, RG: 353009714; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Karoline Ellen Silva Borges, RG: 466812383; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portaria CGA-01, de 8-3-2013
Dispõe sobre Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de elaboração do Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Instituição, para atualização de banco de dados específico;
Considerando a necessidade de controle físico e contábil do patrimônio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, haja vista sua significativa movimentação;
Considerando, ainda, a necessidade de consolidação das informações para atualização do sistema de dados, Determina:
Artigo 1º - O Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com data base em 28/02/2013, deverá ser encaminhado ao Setor de Almoxarifado Central, localizado na Rua Boa Vista, 103, 4º andar, impreterivelmente, até o dia 30/04/2013.
Artigo 2º - As Unidades da Defensoria Pública no Interior deverão entregar o inventário à respectiva Diretoria Regional, encaminhará Setor do Almoxarifado Central, em expediente único, no mesmo prazo indicado no artigo 1º.
Artigo 3º - Para elaboração do Inventário Anual, deverão ser observadas as rotinas constantes dos documentos anexos.
Artigo 4º - Se, ao elaborar o Inventário Anual, o responsável ou detentor constatar falta ou desaparecimento de material permanente deverá observar o disposto nos itens 3.9 e 3.10 das rotinas para elaboração do inventário anual, solicitando providências em face do disposto nos artigos 37 e 39 da Lei Complementar nº 709/93, da Instrução Normativa 1/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ato Normativo DPG 66/2012.
Artigo 5º - Registre-se e Publique-se.
Coordenadoria Geral de Administração, 07 de Março de 2013.
ROTINAS PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL
1 – Preencher os dados do cabeçalho com as informações inerentes à Unidade
2 – Preencher os dados da tabela de acordo com sua legenda
3 - Disposições Gerais:
3.1. Deverá ser elaborado um inventário para cada Regional, com indicação de sua denominação, endereço e telefone, ou, quando a mesma Regional estiver instalada em mais de um imóvel, deverá ser elaborado um inventário para cada endereço;
3.2. O inventário deverá ser assinado em todas as páginas pelo servidor inventariante e pelo responsável pela Regional ou pela respectiva Diretoria;
3.3. Deverão constar do inventário anual todos os bens alocados na respectiva Regional;
3.4. O responsável pela Regional deverá atentar-se para que os bens patrimoniais de uso comum ou aqueles dispostos em áreas externas também sejam relacionados no Inventário;
3.5. Considerando o item acima, registre-se que o notebook é um bem patrimonial vinculado a uma Unidade. Devendo, igualmente, haver a comunicação ao Departamento de Infraestrutura em caso de transferência ou furto, neste último caso, nos termos do Ato Normativo DPG 66/2012;
3.6. No inventário, que deverá ser apresentado em planilha, os materiais deverão ser separados por grupos;
3.7. A referida planilha deverá ser composta de oito colunas para fazer constar os seguintes dados: sigla, número, descrição, marca, número de série, cor, estado, localização e observação;
3.8. Em sendo constatada a existência de bens permanentes pertencentes à Instituição e sem a devida identificação patrimonial, deverão ser adotadas as medidas necessárias à sua identificação e, após, por ofício em separado, solicitada a emissão de 2ª via de placa patrimonial;
3.9. Havendo bens que tenham sido considerados inservíveis ou excedentes e não havendo interesse na transferência entre Unidades da mesma Área Regional, a Unidade detentora deverá solicitar, por meio de ofício em separado, a sua transferência para o Setor Central de Almoxarifado;
3.10. Quando o servidor responsável pelo preenchimento do Inventário Anual, após a conferência com os dados, constatar o desaparecimento de algum bem patrimonial, deverá realizar as diligências necessárias à sua localização, e, não sendo ele encontrado, deverá, de imediato, comunicar a respectiva Área Regional que verificará se houve solicitação de transferência ou devolução para o Setor de Almoxarifado para manutenção, redestinação ou arrolamento do bem;
3.11. Restando infrutíferas as diligências acima indicadas para localização de bem patrimonial desaparecido, deverá o fato, por ofício, ser comunicado ao Departamento de Infraestrutura;
3.12. Passado o prazo de envio, o Departamento de Infraestrutura deverá, por meio de ofício, informar à Coordenadoria Geral de Administração, as Unidades que deixaram de fazê-lo para adoção das providências necessárias.
Vide Tabela
Para visualizar tabela completa, clique aqui.
"Patrimônio:
“Compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública. ” Kohama (p. 11, 2001)
Bens materiais públicos:
Bens pertencentes ao Poder Público com destinação específica e própria, seja para o desenvolvimento das atividades administrativas, seja para a execução dos serviços públicos.
Exemplos:
- Imóveis – Terrenos e edificações.
- Móveis – Máquinas, equipamentos, veículos, mobiliários.
Características:
- São contabilizados no Ativo Permanente, gerando variações patrimoniais.
- São inventariados e avaliados.
- São inalienáveis se utilizados na prestação de serviços públicos.
Legislação:
LEI 4.320/64:
Artigo 94 - Haverá registro analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
Artigo 95 - A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
Artigo 96 - O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
Inventário de Bens:
Processo de verificação das existências dos estoques e dos bens permanentes: contagem física do bem in loco.
O inventário permite conhecer a composição quantitativa do patrimônio em determinado período, bem como fornecer informações para que se estabeleça sua expressão qualitativa."
Diário Oficial do Estado - 08/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Normativo nº 71, de 07-03-2013
Altera o Ato Normativo 15, de 28-05-2009, que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, bem como o Ato Normativo 16, de 25-05-2009, que dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, resolve:
Art. 1º. Dê-se nova redação aos dispositivos abaixo do artigo 1º, inciso I, do Ato Normativo DPG 15/2009, nos termos a seguir:
...
c) Unidade Fazenda Pública: 7 vagas;
d) Unidade Plantão Cível: 4 vagas;
e) Unidade Plantão Família: 3 vagas
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 7/2013, o Defensor Público Eduardo João Ra para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 7/2013, a designação da Defensora Pública Maria Alice Packness Oliveira Macedo para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Art. 1º. Com fundamento no disposto no art. 19, inciso I, da Lei Complementar 988/06 e nos termos do processo CSDP 356/2012, bem como na declaração realizada por ocasião da 48º Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Defensora Pública-Geral do Estado DECLARA EXTINTAS a 8ª Defensoria Pública da Unidade Plantão Cível e a 9ª Defensoria Pública da Unidade Plantão Cível, ambas da Regional Central da Capital.
Art. 2º. O presente Ato produzirá seus efeitos a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 034/13, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 18-03-2013:
Luis Fernando Vilas Boas Bonachela – 6ª Defensoria Pública, Unidade Fazenda Pública, Regional Central;
Juliano Basseto Ribeiro - 7ª Defensoria Pública, Unidade Fazenda Pública, Regional Central.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião de trabalho do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP, no dia 12-03-2013, na Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em Brasília - DF.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 4-3-2013
Autorizando os Defensores Públicos abaixo o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
CAROLINA BRAMBILA BEGA, RG. 30946565-5, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04/03/2013 a 18/03/2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012;
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, RG. 10447848-2, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04/03/2013 a 18/03/2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012;
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, RG. 28679491-3, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 04/03/2013 a 18/03/2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14/05/2007 a 12/05/2012.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Deferindo com fundamento no artigo 1º, II, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 25 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria 683/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública Tatiana Mendes Simões Soares para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções, a partir de 18-03-2013.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 07-03-2013
Tornando sem efeito, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE n. 988/06, a atribuição da gratificação de 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 01-03-2013, às Defensoras Públicas Rosely Galvão Mota e Viviane Oliveira Lourenço, pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço referente à atuação no Centro de Integração e Cidade – CIC Jundiaí, nos termos do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-01-2013, publicado no D.O. de 17-01-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 319ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-03-2013, 09h30.
Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo
Hora do Expediente:
I. Escolha de vagas pelos novos Defensores Públicos
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 030/13
Interessada: Paula Rosana Cavalcante
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplina de pós graduação às quartas-feiras, no período de 13-03-2013 a 04-06-2013
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 1129/09
Interessado: Corregedor-Geral
Assunto: Proposta de rotina à carreira, nos termos do artigo31, inciso XX, da Lei Complementar Estadual 988/06
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 037/11
Interessado: Fernando Pinheiro Gamito
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 046/11
Interessado: Leonardo Arantes Vicentini
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
Comunicado
Extrato de ata da 48ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-03-2013 – 09h30
Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo
Hora do Expediente:
CSDP 034/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de Remoção a pedido
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o certame, nos seguintes termos:
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano.
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi e complementação do voto da Conselheira Fabiana Botelho Zapata, dar provimento à impugnação do interessado, determinando-se a alteração da lista de antiguidade. Vencidos os Conselheiros Vitore André Zílio Maximiano, Márcia Regina Garutti, Juliana Saad e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP 023/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituído pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher a proposta, com remessa do anteprojeto à Defensora Pública-Geral.
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher parcialmente a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP 264, de 07-03-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP 265, de 07-03-2013, a ser publicada oportunamente.
CSDP 036/13 (Excetuado à pauta)
Interessado: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de Promoção do nível IV para o nível V relativo ao ano de 2012.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a publicação do Edital de Abertura do certame. Impedidos os Conselheiros Vitore André Zílio Maximiano e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de que a Coordenadora Geral de Administração se manifeste sobre a proposta, no prazo de 15 dias.
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência do pedido pela interessada, determinando-se o arquivamento dos autos.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
Vista concedida ao Conselheiro Rafael Bessa Yamamura, devendo retornar à pauta na 320ª sessão ordinária.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
A relatora leu o voto pela conversão em diligência.
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de colher a manifestação da Diretora da Escola da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas-Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório Relator:
Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão ordinária.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 22-02-2013
EXPEDIENTE CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Volney Santos Teixeira
“Diante do exposto, o Defensor Público Volney Santos Teixeira, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
EXPEDIENTE CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Ricardo César Franco
“Diante do exposto, o Defensor Público Ricardo César Franco, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 06-03-2013
EXPEDIENTE CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Laís Rabello Zaros
“Diante do exposto, a Defensora Pública LAÍS RABELLO ZAROS, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 010/2013
Interessado: ELEONORA NANNI LUCENTI
Curso: FUNDAMENTOS DA PSICANÁLISE
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data: 18-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 020/2013
Interessado: DIONE RIBEIRO BASILIO
Curso: Judiciário e políticas públicas
Instituição: Direito GV
Data: 05-03-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 2295/2011
Contrato: 026/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ER Park Estacionamento Ltda - EPP.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 52/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 026/2012 por mais 12 meses, com início em 08-03-2013.
Valor: R$ 15.000,00
Data de Assinatura: 01-03-2013.
Extrato de Reajuste de Contrato
Processo 4152/2011 - Com fundamento na cláusula quinta do Contrato 07/2012, firmado em 31-01-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 31-01-2013 a 30-01-2014, em favor da empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo 881/2009 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 06/2009, firmado em 14-01-2009 e vigência a partir de 01-02-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 01-02-2013 a 31-07-2013, em favor da empresa THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Extrato da Ata da III Reunião Ordinária do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de 2013
Data da Reunião: 01 de março de dois mil e treze, a partir das dez horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP
Defensor Público Coordenador: CARLOS WEIS.
Presentes os integrantes: Daniela Skromov de Albuquerque, Renata Klimke, Danilo Martins Ortega, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Viviam Monsef de Castro, Tatiana Belons Vieira, Elaine Moraes Ruas Souza, José Rodolfo Stutz, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Alessandra Pinho da Silva, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Patricia Biagini Lopes, Pedro Antonio de Avellar e Luiz Felipe Vanzella Rufino. Ausentes justificadamente: Tatiana Semensatto de Lima Costa, Antonio José Maffezoli Leite, Augusto Amorim S. Barbosa, Leandro de Castro Gomes e Rafael Galati Sábio.
ITEM I: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. ITEM II: Houve uma breve explanação sobre a internação compulsória, bem como a atuação do Cratod nesse tema. Compareceu a reunião ex pacientes da Clínica Greenwood para que na qualidade de testemunhas dêem seus depoimentos cujo teor será gravado. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: Não houve manifestação. Quanto ao item VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.
Passou-se à ORDEM DO DIA:
PA NCDH 024/2008 – Interessado: União do Movimento de Moradia.
Assunto: Programa da PMSP para remoção de moradores de rua e camelôs do centro de São Paulo.
Defensor Público Relator: Fabricio Bueno Viana. Aprovado o relatório devendo a coordenação providenciar o desmembramento ali deferido.
PA NCDH 031/2009 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Chácara Baronesa – Haras São Bernardo – Possível abandono – Ação Civil Pública Processo 1221/96.
Defensor Público Relator: Coordenação. Por falta de interesse da Associação de Amigos do Parque Central e pela temeridade da tese decidiu-se pelo arquivamento do PA.
PA NCDH 038/2011 – Interessado: Eyon Adam Joseph.
Assunto: Tortura e Maus Tratos.
Defensora Pública Relatora: Viviam Monsef de Castro. A Plenária considerou aprovada a minuta de Petição Inicial, autorizando a propositura da ação.
PA NCDH 035/2011 – Interessado: Alisson de Paula Guerreiro.
Assunto: Morte por Policial Militar.
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro. Deliberou-se
pelo arquivamento do feito.
PA NCDH 019/2010 – Interessado: Hélio Aparecido Alves Peixoto.
Assunto: Violência Policial.
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro. A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias.
Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:
PA NCDH 010/2013 – Interessado: Cooperativa "Ecovida" de Coletores de Lixo Reciclável.
Assunto: Devolução da sede da Cooperativa.
Defensor Público Relator: Paulo Fernando Estevez de Alvarenga II. Deliberou-se distribuir o PA para Dr. Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.
PA NCDH 032/2011 – Interessado: Jéssica Alexandra dos Santos.
Assunto: Tortura a pessoa em situação de rua.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. O PA permanece com a relatora para diligências.
PA NCDH 040/2012 – Interessado: Célia Maria de Oliveira.
Assunto: Indenização por desaparecimento de preso político.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. A discussão foi postergada para a próxima reunião.
PA NCDH 043/2012 – Interessado: Maria Camilo de Oliveira.
Assunto: Agressão sofrida por Guardas Civis Metropolitanos e Apreensão irregular de pertences.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. O PA permanece com a relatora, aguardando respostas dos ofícios.
PA NCDH 068/2010 – Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian.
Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002).
Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha. O PA permanece com o relator para diligências.
PA NCDH 064/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: Conselho Estadual de Saúde.
Defensor Público Relator: Danilo Mendes Silva de Oliveira. Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias a pedido do relator.
A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:
PA NCDH 027/2012 – Interessado: Elias Ribeiro.
Assunto: Violação de direitos de pessoa internada voluntariamente em clínica de reabilitação.
Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.
PA NCDH 063/2011 – Interessado: Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo.
Assunto: Morte de Francisco de Assis Figueiredo.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 026/2012 – Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
Assunto: Relatório de visita de inspeção da Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 083/2009 – Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz.
Assunto: Violência Policial.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 021/2012 – Interessado: Marta Alves Pereira.
Assunto: Resistência Seguida de Morte - 24° DP de Ermelino atarazzo/SP - B.O 4276/09 - Vitimas: Pierre Anderson de Souza e Don Vicente da Silva.
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 31/2012 – Interessado: Familiares de Eliana Delaneze.
Assunto: Morte em Hospital Psiquiátrico.
Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza.
PA NCDH 07/2011 – Interessado: Familiares de Daniela Gonçalves Caldeira.
Assunto: Morte em Hospital Psiquiátrico.
Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza.
PA NCDH 056/2012 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Assunto: PL 4471/2012.
Defensora Pública Relatora: Elaine Moraes Ruas Souza.
PA NCDH 036/2012 – Interessado: Unidade de Ribeirão Preto.
Assunto: Direito à saúde - Fornecimento gratuito de fraldas, de forma administrativa, por meio de protocolo específico na Secretária Estadual de Saúde.
Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 005/2013 – Interessado: Simone ALLI CHAIR.
Assunto: Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 037/2012 – Interessado: Alvimar Pacheco Junior e outros.
Assunto: Comunidade Advento - violação à integridade física, moral e sexual.Trabalho escravo.
Defensora Pública Relatora: Alessandra Pinho da Silva.
PA NCDH 068/2012 – Interessado: Irene Maria da Costa.
Assunto: Violência Policial e Ameaças - Vítimas: Felipe Maciel da Cunha e Cícero Costa Ferreira.
Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 002/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.
Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo.
Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 071/2008 e 057/2010 – Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel.
Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02.
Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 061/2011 – Interessado: Nilson Roberto dos Santos.
Assunto: Localização de documentação médica do interessado.
Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 034/2011 – Interessado: Mães de Maio - (Marcelo Heyd Meris, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Murilo de Moraes Ferreira).
Assunto: Ação Indenizatória - Crimes de Maio.
Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira.
PA NCDH 045/2011 – Interessado: Monique Messias Ferreira.
Assunto: Violência Policial.
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro...
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 05-04-2013.
Diário Oficial do Estado
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Amanda Cavalcante Fervença para exercer as atribuições administrativas referentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, atribuída nos termos do artigo 4º, XX c/c artigo 5º, § 5º, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-02-2013.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c/c art. 71 e 89, VII, todos da LC 988/06, a Defensora Pública Fernanda Cukier dos Santos para exercer as atividades atinentes à Coordenação do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade equivalente a 10% sobre o valor de referencia dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XX c/c artigo 5º, §5º da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-02-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-03-2013
Designando, nos termos do artigo 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, caput, da Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e atribuindo a gratificação equivalente a 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art.19, II Disposições Transitórias da Lei Complementar 988/06, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-03-2013
Designando, nos termos do artigo 19, XXII, da Lei Complementar 988/06 e do artigo 19, parágrafo único, da Deliberação CSDP 38/07, a Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora-Auxiliar do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, e atribuindo a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art. 4º, XXXI e art. 5º “f”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-03-2013
Tornando sem efeito o Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 01-03-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de março de 2013, que designou os Defensores Públicos Bruno Girade Parise e Verônica dos Santos Sionti para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestarem serviços junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 18-03-2013.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos Bruno Girade Parise e Verônica dos Santos Sionti para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem na Central de Gerenciamento de Prisões Provisórias junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-03-2013
Ratificando, com fundamento no art. 24, inciso V e art. 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer AJ 84/2013, a dispensa de licitação declarada pela Diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado, objetivando a contratação da empresa Beija Flor Locadora de Veículos Ltda, CNPJ 53.499.240/0001-49, visando o transporte dos Defensores Públicos para o Curso de Formação de Ingresso na Carreira, no ano de 2013, nos termos do processo EDEPE 339/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4-3-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Andrea Saraiva de Barros para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 4 a 8 de março de 2013.
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-3-2013
Designando:
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Paula Rosana Cavalcante para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 8 a 15 de março de 2013;
com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Daniely Maria Vaiano para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 15 a 22 de março de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-3-2013
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público João Henrique Imperia Martini para participar da “Divulgação dos Resultados de Cumprimento das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP”, no dia 13 de março de 2013, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília - DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 6-3-2013
Designando, com fundamento no art. 55 da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP nº 7/2013, a designação da Defensora Pública Adele Aparecida Fernandes Morais para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho do 2º Subdefensor Público-Geral, de 25-02-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
PATRICIA SIMEONATO, RG. 18900496 - 4, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2013 a 21-01-2013 e de 30 dias de licença-prêmio, no período de 26-02-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 16-11-2003 a 13-11-2008.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-03-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do
Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 04-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 04-03-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em curadorias especiais, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, V c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Roberta Marques Benazzi Villaverde para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em cartas precatórias, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso XXV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de visitas periódicas aos estabelecimentos prisionais para atendimento de presos condenados e de assistidos internados em razão de medida de segurança, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no art. 4º, inciso XXIII c/c art. 5º, ”b” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 18-03-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, VI c/c art. 5º, “b” da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 18-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-03-2013
Considerando o Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de 27-02-2013, publicado em 28-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “Mulher com Vida”, a se realizar nos dias 09 e 10-03-2013, no Vale do Anhangabaú, São Paulo - Capital.
Artigo 1º. Comunico que, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis, foi realizado sorteio, nos termos do artigo 2ª, §§ 2º e 3º do referido Ato, na presença da Defensora Pública Adriana Más Rosa e do servidor Alexandre Casado Alves Dias tendo sido sorteados os seguintes Defensores Públicos: Ana Carolina de Paula Machado, Andrea da Silva Lima, Daniela Thomaz Cristante, Diana Melo Nunes, Erik Saddi Arnesen, Lucia Thome Reinert, Pedro Pereira dos Santos Peres, Rafael Soares da Silva Vieira, Amanda Polastro Schaefer, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles, Ana Rita Souza Prata e Maria Beatriz Gomes Machado Portos.
Suplentes: Amanda Cavalcante Fervença, Regina Bauab Merlo, Camila Ueno e Betania Devechi Ferraz Bonfá.
Artigo 2º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no evento, nos períodos indicados:
Dia 09-03-2013 – das 11 às 15 horas
Ana Carolina de Paula Machado
Andrea da Silva Lima
Daniela Thomaz Cristante
Diana Melo Nunes
Erik Saddi Arnesen
Lucia Thome Reinert
Pedro Pereira dos Santos Peres
Rafael Soares da Silva Vieira
Dia 10-03-2013 – das 09 às 13 horas
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Ana Rita Souza Prata
Maria Beatriz Gomes Machado Portos
Artigo 3º - Designo, nos termos do artigo 3º do referido Ato, as Defensoras Públicas Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles e Ana Carolina de Paula Machado para organizar a participação da Defensoria Pública nos períodos em que foram designadas, bem como para atestar a presença dos Defensores participantes.
Artigo 4º. Informo que os Defensores Públicos participantes deverão elaborar relatório das atividades desenvolvidas no prazo de 10 (dez) dias da realização do evento, encaminhando-o à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 5º. Informo, nos termos do artigo 4º do referido Ato, que o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 06-03-2013
Designando, com base no artigo 23 da Lei Complementar Estadual 988/2006, o Defensor Público Douglas Ribeiro Basilio para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto à Unidade Santana - Polo Norte-Oeste, no dia 08-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Despacho da 3ª Subdefensora Pública-Geral, de 25-02-2013
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ANDRE RICARDO, RG 28050095 - 6, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 45 dias de licença-prêmio, no período de 05-11-2012 a 19-12-2012, correspondente ao período aquisitivo de 13-09-2003 a 01-02-2004 e de 15-05-2007 a 23-12-2011.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 11-03-2013, das 12h às 18h, na Rua Boa Vista, 200, São Paulo – SP.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Mônica Godano Schlodtmann
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
LOCAL: Rua Boa Vista, 200, São Paulo/SP
DATA: 11/03/13
Horário: 12h – 18h
Ordem do dia
Procedimento administrativo NEIJ 05/13
Assunto: Curso de Formação dos Defensores Públicos aprovados no V Concurso
Relator: DIEGO VALE DE MEDEIROS