Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 06/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-03-2013
Designa o Presidente da Comissão e a banca examinadora do Concurso Público Regionalizado para o Credenciamento de Estagiários de Direito da Defensoria Pública e dá outras providências
Considerando a existência de vagas em aberto para estágio de Direito nas Defensorias Públicas da Capital, Região Metropolitana e Interior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como a necessidade de formação de cadastro de reserva;
Considerando a autorização dada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública para abertura do certame, conforme processo CSDP 207/2013
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, Define:
Artigo 1º. Designo a Defensora Pública Dra. Cristina Victor Garcia, Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral da Administração, como Presidente da Banca Examinadora do Concurso.
Art. 2º. Nos termos do Ato DPG de 22 de outubro 2012, publicado no D.O. de 23-10-2012, informo que, exceto na matéria de Direito Processual Penal, o número de inscritos para integrar a banca examinadora ultrapassou a quantidade de vagas existentes, tendo sido realizado sorteio nas dependências do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 4 de março de 2013, com o seguinte resultado:
I – Direito Constitucional: Felipe Hotz de Macedo Cunha;
1º Suplente - Dione Ribeiro Basílio e 2º Suplente – Gustavo Rodrigues Minatel.
II - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Eduardo Jacomo Teixeira;
1º Suplente - Luiza Lins Veloso e 2º Suplente - Lucia Thomé Reinert.
III – Direito Civil: Betânia Devechi Ferraz Bonfá;
1º Suplente - Leonel Lucas Lucariello Filho e 2º Suplente - Lilian Rodrigues Mano.
IV- Direito Processual Civil: Lucas Akira Pascoto Nishikawa;
1º Suplente -Fabiana Ferraz Luz Mihich e 2º Suplente – Arthur Soares Pinto Moser.
V – Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise;
Suplente - Fabricio Bueno Viana.
VI- Direito Penal: Glauco Mazetto Tavares Moreira;
1º Suplente - Fabio Henrique Esposto e 2º Suplente - Vinicius da Paz Leite.
Art. 3º. Designo os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas, bem como atribuo a eles a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público-Nível, nos termos do art. 4º, XII, c/c art. 5º, “g”, ambos da Deliberação CSDP 109/08:
I. Direito Constitucional: Felipe Hotz de Macedo Cunha
II. Direito Civil: Betânia Devechi Ferraz Bonfá
III. Direito Processual Civil: Lucas Akira Pascoto Nishikawa
IV. Direito Penal: Glauco Mazetto Tavares Moreira
V. Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise
VI. Princípios Institucionais: Eduardo Jacomo Teixeira
Artigo 4º. Os Defensores Públicos examinadores serão responsáveis:
I – pela elaboração das provas, devendo entregar à Presidente da Comissão, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM contendo as questões da respectiva disciplina, até o dia 08-03-2013, impreterivelmente;
II – pela análise e julgamento dos recursos eventualmente apresentados pelos candidatos, encaminhando o resultado ao presidente da banca examinadora, até o dia 02-04-2013, impreterivelmente.
Artigo 5º. A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública “link” para que os candidatos façam as inscrições através do portal do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, assim como todos os Atos da banca examinadora.
Artigo 6º. Ao término do período de inscrições fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, a Presidente da Banca Examinadora fará publicar a lista de inscritos, inclusive a relação de portadores de deficiência e daqueles que receberão atendimento especial.
Parágrafo único. As informações encaminhadas pela Presidente da Comissão serão publicadas no Portal da Defensoria Pública na data provável de 18 de março 2013.
Artigo 7º. As provas serão entregues pelo Presidente da Banca Examinadora em mídia física, gravada em formato pdf, ao representante do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, mediante assinatura de termo de responsabilidade e sigilo do conteúdo.
Artigo 8º. No dia da realização das provas, o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, através de representante designado para tal finalidade, será responsável pela identificação e conferência dos dados pessoais dos candidatos, que deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso.
Artigo 9º. Os Defensores Públicos membros da Banca Examinadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como relatar imediatamente ao Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação à divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame.
Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 05-03-2013
Cessando a designação do Defensor Público Julio Grostein para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art.4º, XXXI e 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 04-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-03-2013
Tornando sem efeito a designação dos Defensores Públicos Luciano Castrequini Bufulin e Leandro de Castro Silva, veiculada por meio de Ato da Defensora Pública Geral do Estado de 28-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 01-03-2013, para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 4 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-03-2013
Designando o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 4 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 01-03-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 609/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública MAIARA CANGUÇU MARFINATI para residir em Município diverso do local em que exerce as suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-03-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 23-03-2013
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 23-03-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Sul da Capital, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís – São Paulo.
Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 12-03-2013, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.
§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.
§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.
§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02-03-2013 – Adriana Más Rosa
03/03/2013 – Adriana Más Rosa
09/03/2013 – Anísio Teixeira Caixeta Júnior
10/03/2013 – Anísio Teixeira Caixeta Júnior
16/03/2013 – Aparecido Eduardo dos Santos
17/03/2013 – Aparecido Eduardo dos Santos
23/03/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
24/03/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
28/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
29/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
30/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
31/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Comunicado
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02-03-2013 – Rodrigo César Jeronymo
03/03/2013 – Rosely Galvão Mota
09/03/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
10/03/2013 – Fabio Jacyntho Sorge
16/03/2013 – Nádia Taffarello Soares
17/03/2013 – Rodrigo César Jeonymo
23/03/2013 – Rosely Galvão Mota
24/03/2013 – Viviane Oliveira Lourenço
28/03/2013 – Fabio Jacyntho Sorge
29/03/2013 – Nádia Taffarello Soares
30/03/2013 – Rodrigo César Jeonymo
31/03/2013 – Patrícia Malite Imperato
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta de ata da 48ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-03-2013, 09h30.
Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo
Hora do Expediente:
CSDP 034/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de Remoção a pedido
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 023/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituído pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 05-3-2013
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 08-03-2013, às 15h, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Sumário CPP 002/2012.
Pauta da 49ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-03-2013 – 15h
Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 002/2012
Indiciado: V.P.L
Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 009/2013
Interessado: JONAS ZOLI SEGURA
Curso: Pós-graduação em Ciências Penais
Instituição: UNIDERP
Data: 18-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento BIMESTRAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 008/2013
Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel
Curso: MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Instituição: ITE
Data: 18-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 016/2013
Interessado: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE
Curso: FUNDAMENTOS DA PSICANÁLISE
Instituição: Instituto Sedes Sapientiae
Data: 4/03/2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 017/2013
Interessado: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros
Curso: idioma francês
Instituição: Lótus Idiomas
Data: 4/03/2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, limitado a 20 UFESP, nos termos da manifestação do servidor responsável.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08/03/2013, às 10:00 horas n sala de reuniões na Avenida Liberdade, nº 32 - 7º andar em São Paulo/SP
Alvimar Virgilio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Bruna Simões
Gesanne Fonseca Gomes
Júlio César Tanone
Julio Grostein
Márcia Harumi Kobuti
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Silvia Caniver Drago
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
PA NUDECON nº 001/2013:
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Proposta de atuação nos Conselhos Municipais de Saúde
Relator: Coordenação
PA NUDECON nº 019/2011
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: CERTERCOB - Empresa efetua vendas de produtos diversificados mediante cobrança nas faturas de energia elétrica, gerando corte da energia caso haja falta do pagamento.
Relator: Rodrigo Emiliano Ferreira
PA NUDECON nº 008/2012
Interessado: Alexandre Ubirajara Rodrigues
Assunto: Corte no fornecimento de água do condomínio.
Relator: Silvia Caniver Drago
Diário Oficial do Estado - 05/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 01-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, na Assessoria Jurídica, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, no coeficiente 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080, a partir de 04-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013
Designando o Defensor Público Julio Grostein para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, na Assessoria Jurídica, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, e atribuindo a Gratificação mensal, a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, no coeficiente de 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 4 de março de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Galati Sabio para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos Bruno Girade Parise e Verônica dos Santos Sionti para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestarem serviços junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 8 de março de 2013, das 13 horas às 18 horas, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo/SP:
Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Ivan Gomes Medrado, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da cerimônia de posse dos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, no dia 22-02-2013, no Memorial da América Latina, São Paulo/SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4 de março de 2013
Em complementação ao Ato DPG de 01-03-2013, publicado no D.O. de 2 de março de 2013, a Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 19, I, da Lei Completar 988/06, resolve:
Artigo 1º - Além dos cargos já disponibilizados para o concurso de remoção que ocorrerá em 8 de março de 2013, fica declarada a vacância da 6ª Defensoria Pública - Macrorregião 1.
Parágrafo único – O cargo referido no caput será submetido a processo de remoção juntamente com os demais cargos relacionados no Ato DPG de 01-03-2013, respeitado o procedimento ali previsto.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para participar de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, a pedido de seu Presidente, no dia 08-03-2013, das 9 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, São Paulo:
Juliana Garcia Beloque, com prejuízo de suas atribuições;
Menésio Pinto Cunha Júnior, com prejuízo de suas atribuições;
Rodrigo Tadeu Bedoni, com prejuízo de suas atribuições;
Marcos Henrique Caetano do Nascimento;
Mateus Oliveira Moro, com prejuízo de suas atribuições.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-03-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 19-12-2012
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 07-12-2012, 10-12-2012, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 23-01-2013, 31-01-2013, 05-02-2013, 04-12-2012, 05-12-2012, 15-01-2013
LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 01-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 19-12-2012, 09-01-2013, 14-01-2013
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, nos dias, 23-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 07-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 26-11-2012, 29-11-2012, 08-01-2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 30-01-2013, 03-12-2012, 04-12-2012, 18-01-2013
LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013, 14-12-2012, 17-01-2013, 21-01-2013
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 28-09-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 16-10-2012, 17-10-2012, 18-10-2012, 19-10-2012, 22-10-2012, 23-10-2012, 24-10-2012, 25-10-2012, 26-10-2012, 29-10-2012, 30-10-2012, 07-12-2012
MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 26-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 11-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 19-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 11-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 07-11-2012, 07-12-2012, 10-12-2012
MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 07-12-2012, 13-12-2012, 11-01-2013
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 05-12-2012, 16-01-2013, 17-01-2013
MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias, 29-11-2012, 03-12-2012, 21-01-2013
MARICY REHDER COELHO CAMARA, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 28-01-2013, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, nos dias, 04-12-2012, 30-01-2013, 31-01-2013
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 07-12-2012, 07-01-2013, 10-01-2013
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 05-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 30-01-2013
PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 04-12-2012, 14-12-2012, 18-01-2013
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 11-12-2012, 14-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013
PAULA VIEIRA SALLES, nos dias, 19-10-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 05-12-2012, 15-01-2013, 16-01-2013
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 26-06-2012, 25-09-2012, 07-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 08-02-2013
REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
REGINA BAUAB MERLO, nos dias, 01-11-2012, 03-12-2012, 24-01-2013
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 15-10-2012, 23-11-2012, 26-11-2012
RENATA DE MELLO, nos dias, 08-10-2012, 09-10-2012, 10-10-2012, 11-10-2012, 29-10-2012, 30-10-2012
RENATA FLORES TIBYRICA, nos dias, 06-09-2012, 28-09-2012, 11-01-2013
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-11-2012, 04-12-2012, 07-01-2013, 21-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013
RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias, 11-09-2012, 29-10-2012, 14-12-2012
RICARDO CESAR FRANCO, nos dias, 06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 24-01-2013, 09-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 31-10-2012, 01-11-2012, 05-11-2012
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013
RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 15-05-2012, 21-09-2012, 28-09-2012
RICARDO LUIZ MANTOVANI, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 25-10-2012, 22-11-2012, 28-11-2012
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 18-01-2013
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 18-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 16-01-2013, 07-12-2012, 14-12-2012, 07-01-2013
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 10-12-2012, 11-12-2012, 15-01-2013
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013, 11-12-2012, 12-12-2012, 07-01-2013
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 03-09-2012, 04-09-2012, 05-09-2012, 13-12-2012, 18-01-2013, 21-01-2013, 25-09-2012, 26-09-2012, 06-12-2012
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 24-01-2013, 29-01-2013, 31-01-2013
TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 24-10-2012, 26-10-2012, 31-10-2012
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 23-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 07-12-2012, 18-12-2012, 22-01-2013
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013
VERONICA DOS SANTOS SIONTI, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 22-01-2013
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 14-12-2012, 08-01-2013, 11-01-2013
VIVIAN MARIA LOPES, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 26-10-2012, 06-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 10-12-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012
VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 21-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 07-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012.
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 28-02-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG. 38423829-4, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-03-2013 a 30-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 29-03-2005 a 27-03-2010.
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 708121, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 23-04-2012.
LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456006-5, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-04-2013 a 30-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 24-03-1998 a 13-08-2003 e de 14-08-2003 a 11-08-2008.
MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG. 40598650-6, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.
PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI, RG. 35259300-3, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 04-01-2013
Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG. 34588896 - 0, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-01-2013 a 04-02-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG. 17694840 - 5, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2013 a 21-01-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 09-02-2005 a 07-02-2010.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-03-2013
Designando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Felipe Balduino Romariz para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 1ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste da Capital, nos dias 05, 06 e 07-02-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 14-12-2012, 09-01-2013, 10-01-2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 23-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 16-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 09-01-2013
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 21-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 11-01-2013, 18-01-2013, 28-01-2013
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 23-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 05-12-2012, 06-12-2012, 25-01-2013
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 17-10-2012, 01-11-2012, 05-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 06-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 19-12-2012, 11-01-2013, 21-01-2013
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 11-12-2012, 19-12-2012, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias, 08-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 23-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 07-01-2013
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 11-01-2013, 16-01-2013, 21-01-2013, 07-12-2012, 12-12-2012, 10-01-2013
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013
MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 03-12-2012, 21-01-2013, 22-01-2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 23-10-2012, 24-10-2012, 12-11-2012
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 14-01-2013
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 14-12-2012, 15-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 21-11-2012, 22-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, nos dias, 06-07-2012, 10-07-2012, 07-12-2012
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-11-2012, 23-11-2012, 13-12-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 03-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 24-01-2013, 27-11-2012, 28-11-2012, 07-01-2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 14-11-2012, 17-01-2013, 18-01-2013
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 04-12-2012, 05-12-2012, 07-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013, 16-01-2013, 18-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 30-01-2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 29-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 21-01-2013, 23-01-2013, 25-01-2013, 11-01-2013, 15-01-2013, 17-01-2013, 03-12-2012, 07-01-2013, 09-01-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 27-11-2012, 28-11-2012, 03-12-2012
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 17-12-2012, 16-01-2013, 25-01-2013
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 29-10-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 11-01-2013, 21-01-2013, 23-01-2013, 07-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 19-12-2012, 30-01-2013, 31-01-2013
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 17-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013
VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 06-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 15-01-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-262, de 07-02-2013
Anula o § 2º do artigo 1º da Deliberação CSDP 261, de 11-01-2013, que alterou a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública,
Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
Considerando a atribuição prevista no artigo 102, §1º, da Lei Complementar 80/94;
Considerando o disposto no artigo 1º, § 5º, da Deliberação CSDP 143, 26-11-2009, Delibera:
Art. 1º. Decreta-se a nulidade do § 2º do artigo 1º da Deliberação CSDP 261, de 11-01-2013.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por haver incorreções)
Deliberação CSDP 263, de 08-02-2013
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública
Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
Considerando a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar 80/94, Delibera:
Art. 1º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos:
Para visualizar o quadro completo, clique aqui.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior
da Defensoria Pública
Data da realização: 01-03-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua
Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse do Defensor Público Ivan Gomes Medrado
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado
em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana
Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos
do voto do relator, aprovar o afastamento do interessado.
CSDP 007/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros
e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos
do voto do relator, indicar a Defensora Pública Adele Aparecida
Fernandes Morais para membro do Núcleo Especializado
do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Deliberou, ainda, indicar
os seguintes Defensores Públicos como suplentes:
1º - Eduardo João Rá
2ª – Kátia Cilene Oliveira Giraldi
3ª – Aline Maria Fernandes Morais
4ª - João Guilherme Ponzoni Marcondes
5ª - Lúcia Thome Reinert
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos
Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque
e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos
termos do voto da Conselheira Juliana Saad, indeferir o pedido
de desagravo. Vencidos os Conselheiros Bruno Ricardo Miragaia
Souza e Luciano Alencar Negrão Caserta que votavam pelo
deferimento do pedido.
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores
dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos
do voto do relator, indicar a Defensora Pública Maria Alice
Packness Oliveira de Macedo para a Coordenação do Núcleo
Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
CSDP 031/13 (Excetuado à pauta)
Interessada: Renata Flores Tibyriçá
Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do
Mestrado junto ao programa Pós Graduação em Distúrbios do
Desenvolvimento, às terças-feiras, nos meses de março e abril
de 2013.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.
CSDP 026/13 (Excetuado à pauta)
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07
(que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre
as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e
da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria
Pública).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração no
que tange aos Estagiários de Direito da Capital, de acordo com
a Deliberação CSDP 264, de 01-03-2013, a ser publicada oportunamente.
Deliberou, ainda, desmembrar os autos e apensar o
presente procedimento ao processo CSDP 004/13. Declararam
voto os Conselheiros Vitore André Zílio Maximiano, Luciano
Alencar Negrão Caserta e Franciane de Fátima Marques.
CSDP 029/13
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso
de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos
dias 14 e 15 de marco de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento dos
seguintes Defensores Públicos: Diogo Cesar Perino, Juliana Garcia
Belloque, Marina Hamud Morato de Andrade, Pedro Antonio
de Avellar e Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de
remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06
(Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado
(janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem
para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos
Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras
providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na
instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de
sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento
do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de
Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas
Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08,
que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da
Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações
dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da
Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da
Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril
de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos
Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07
(que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre
as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e
da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria
Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses
particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de
Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho
a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de
Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado
(Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 023/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que
dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do
subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei
Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da
Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso
de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de
Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar
a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se
realizará em 07-03-2013.
Retificação do D.O. de 08-02-2013
Extrato de ata da 314º Sessão do Conselho Superior da
Defensoria Pública
Onde se lê:
CSDP 020/13 (Excetuado à pauta)
Interessado: Regional de Santana
Assunto: Proposta de revogação da Deliberação CSDP
261/13
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, anular o parágrafo 2º artigo 1º da
deliberação CSDP 261/2013.
CSDP 021/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria
Pública do Estado de São Paulo).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos
termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi,
aprovar a alteração da Deliberação CSDP 143/09, de acordo
com a Deliberação CSDP 262, de 08-02-2013. Vencidos a relatora,
Conselheira Márcia Regina Garutti, e os Conselheiros Vitore
André Zílio Maximiano, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva,
Bruno Ricardo Miragaia de Souza e Renato Campos Pinto de
Vitto, que alteravam as atribuições em sentido diverso.
Leia-se:
CSDP 020/13 (Excetuado à pauta)
Interessado: Regional de Santana
Assunto: Proposta de revogação da Deliberação CSDP
261/13
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos
termos do voto do relator, anular o parágrafo 2º artigo 1º da
deliberação CSDP 261/2013, nos termos da Deliberação CSDP
262, de 08 de fevereiro 2013.
CSDP 021/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
143/09 (Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria
Pública do Estado de São Paulo).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos
termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi,
aprovar a alteração da Deliberação CSDP 143/09, de acordo
com a Deliberação CSDP 263, de 08-02-2013. Vencidos a relatora,
Conselheira Márcia Regina Garutti, e os Conselheiros Vitore
André Zílio Maximiano, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva,
Bruno Ricardo Miragaia de Souza e Renato Campos Pinto de
Vitto, que alteravam as atribuições em sentido diverso.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 058/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Geraldo Prado
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso
de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1680,00
Empenho 2013NE00074
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 059/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Pierpaolo Cruz Bottini
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso
de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00076
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 063/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Sidnei Francisco Sales
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso
de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 370,00
Empenho 2013NE00078
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
Convocação
Processo EDEPE 019/2013
Dispensa de Licitação
Interessado (a): FLORICULTURA SANTO ANTONIO LTDA.- ME
(61.527.792/0001-41)
Fica, pelo presente, convocado o fornecedor FLORICULTURA
SANTO ANTONIO LTDA.- ME, CNPJ 61.527.792/0001-41,
para retirada do instrumento contratual (Nota de Empenho
2013NE00072), devendo comparecer à sede da Escola da
Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Boa Vista, 103,
13º andar, Centro - São Paulo/SP, no prazo de 3 dias, contados
desta publicação.
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração,
de 28-02-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 12, inciso I, da
L.C. 1050/2008, aos Servidores Públicos abaixo um quinquênio
de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
FABIO RICARDO GOTUZO, RG. 27849798-6, Oficial de
Defensoria Pública, a partir de 27-02-2013, 1 (um) quinquênio
de Adicional por Tempo de Serviço.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 28-01-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei
988/06, ao Servidore Público abaixo, 90 dias de licença-prêmio,
relativos aos períodos a seguir mencionados:
FABIO RICARDO GOTUZO, RG. 27849798-6, Oficial de
Defensoria Pública, período aquisitivo de 02-05-2011 a 27-02-
2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de
28-02-2013
Deferindo o pedido de WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG:
22316666-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto
ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de
10-07-1997 a 12-08-1998, totalizando 399 (trezentos e noventa
e nove) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo
DRH 2381/2007.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de
04-03-2013
Convocando:
MARIANA ALMEIDA ALVES, RG 44.035.447-X, a comparecer no
Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar
– Centro) no dia 07-03-2013, às 10h, para orientações funionais
referentes ao processo CGA/DP 4049/1-2011.
VIRGINIA REGINA DE OLIVEIRA, RG 30.749.674-0, a comparecer
no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103
– 6º andar – Centro) no dia 07-03-2013, às 11h, para orientações
referentes ao processo CGA/DP 3053/1 - 2011.
MAURICIO HIRATA, RG 21.478.311-X, a comparecer no Departamento
de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar –
Centro) no dia 07-03-2013, às 12h, para orientações referentes ao
processo CGA/DP 1955/1 - 2011.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E
MATERIAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo nº 0653/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do
inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e
entidades interessados em participar, na condição de órgão participante,
do registro de preços, objetivando a aquisição de toners.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação
e a intenção de participar do presente registro de preços até
às 17 horas do dia 08/03/2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas
através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br., ou do telefone
(11) 3101-0155, ramal 290.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO
IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso
e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III
da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado
membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para
participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08-03-2013,
das 9h30 às 14h, na Rua Boa Vista, 103 - 11ª Andar – ao lado da
secretaria dos Núcleos
Luciano Castrequini Bufulin. Maria Alice Packness Oliveira
Macedo. Ana Livia Mottola. Fernando Artacho Carvalho. Ilka Saito
Millan. Viviane Remondes Caruso. Leandro de Marzo Barreto.
Luciano Pereira de Andrade. Arthur Soares Pinto Moser. Ana Braga
Nobre Correia. Bruno Haddad Galvao. Gislaine Calixto dos Santos.
Ana Paula de Souza Campos. Adele Aparecida Fernandes Morais.
Diário Oficial do Estado - 02/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Ivan Gomes Medrado para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 4 a 7 de março de 2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Considerando as alterações promovidas nos padrões de lotação de cargos vagos classificados nas macrorregiões, posteriormente ao concurso de remoção anterior;
Considerando a existência de 20 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado que não foram disponibilizados no concurso de remoção realizado em 15 de fevereiro do corrente ano;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - Fica aberto o concurso de remoção a pedido para os órgãos previstos no art. 4º do presente Ato.
§ 1º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado até as 18 horas do dia 5 de março de 2013.
§ 2º – O requerimento deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e de recebimento.
§ 3º - Não serão admitidos os pedidos que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia do prazo estabelecido.
Art. 2º - A remoção a pedido será realizada em sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 7 de março de 2013 (quinta-feira), às 09h30, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública-Geral do Estado, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo - SP.
§ 1º - No ato de escolha da vaga para remoção, os Defensores Públicos inscritos no concurso de que trata o presente Ato serão nominalmente chamados a se manifestar, na ordem estabelecida pela lista de antiguidade previamente publicada.
§ 2º - No momento da escolha, o Defensor Público inscrito deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.
§ 3º – Caso o interessado não possa comparecer à sessão do Conselho poderá constituir procurador para tal finalidade.
§ 4º – Caso o interessado não compareça e tampouco constitua procurador será considerado desistente do pedido de remoção a pedido.
§ 5º - A escolha do Defensor Público apenas será considerada válida após a sua assinatura ou de seu procurador no correspondente termo a ser lavrado ao final dos trabalhos.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial de 9 de fevereiro de 2013, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se os demais.
§ 1º – Em caso de empate, será removido o mais antigo, consoante os critérios previstos na Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º – Serão admitidas reopções caso surja, ao longo do certame, outra vaga de interesse daquele que já tenha feito sua escolha, respeitando-se a preferência do mais antigo.
Art. 4º - Fica declarada, por meio do presente Ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:
Para visualizar a tabela completa, clique aqui.
Parágrafo único - Durante o concurso de remoção a pedido, as vagas que surgirem serão oferecidas a todos os participantes no mesmo certame, sendo a vacância declarada na mesma oportunidade pela Defensora Pública-Geral do Estado.
Art. 5º - O Defensor Público que for removido, nos termos do art. 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente Ato de classificação.
Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-02-2013
Art. 1º. Com fundamento no disposto no art. 19, inciso I, da Lei Complementar 988/06 e nos termos do processo CSDP 356/2012, bem como na declaração realizada por ocasião da 316º Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Defensora Pública-Geral do Estado DECLARA EXTINTAS a 1ª Defensoria Pública da Unidade Plantão Cível e a 4ª Defensoria Pública da Unidade Plantão Cível, ambas da Regional Central da Capital.
Art. 2º. O presente Ato produzirá seus efeitos a partir de 18-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião virtual, em suas respectivas unidades, através do novo sistema de videoconferência, referente ao peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 04-03-2013, às 10 horas:
Alexandre Grabert
André Spilari Bernardi
Angela de Lima Pieroni Detoni
Elpidio Francisco Ferraz Neto
Erika de Vasconcellos Lima Pompeo
Fernando Catache Borian
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Marlise Costa Girardelli
Monica Godano Schlodtmann
Noadir Marques da Silva Junior
Tatiana Elisa Marão Beraquet
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-03-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013
ADRIANA DE BRITTO, nos dias, 07-12-2012, 18-12-2012, 11-01-2013
ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 20-09-2012, 21-09-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 12-12-2012, 14-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 22-01-2013
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 18-01-2013, 31-01-2013, 27-09-2012, 28-09-2012, 07-01-2013, 13-09-2012, 14-09-2012, 03-12-2012
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 07-12-2012, 19-12-2012, 29-01-2013
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 21-11-2012, 23-11-2012, 04-12-2012, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 20-09-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias, 12-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-09-2012, 09-01-2013, 14-01-2013, 17-09-2012, 18-09-2012, 19-09-2012
ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 30-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013
ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 11-12-2012, 13-12-2012, 30-01-2013
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 19-12-2012, 08-01-2013, 09-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 28-01-2013
ANA LIVIA MOTTOLA, nos dias, 30-10-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 13-12-2012, 18-12-2012
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, nos dias, 17-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013
ANA RITA SOUZA PRATA, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 06-12-2012, 07-12-2012, 07-01-2013
ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 04-12-2012, 23-01-2013, 24-01-2013, 26-11-2012, 27-11-2012, 03-12-2012
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 22-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 07-11-2012, 03-12-2012, 18-01-2013
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, nos dias, 29-10-2012, 12-11-2012, 13-11-2012
AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL, nos dias, 18-10-2012, 23-11-2012, 29-11-2012
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 14-12-2012, 28-01-2013, 29-01-2013
BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 12-12-2012, 13-12-2012, 07-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 29-11-2012, 30-11-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013
CAMILA UENO, nos dias, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, nos dias, 21-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013, 18-01-20132013, 14-01-2013, 15-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 14-01-2013
DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 11-12-2012
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 14-12-2012
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 14-01-2013, 17-01-2013, 28-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 09-01-2013
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 21-11-2012, 23-11-2012, 27-11-2012
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 21-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012
DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 05-12-2012, 13-12-2012, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013
DOUGLAS TADASHI MAGAMI, nos dias, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 28-09-2012, 19-11-2012, 24-01-2013
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 14-01-2013
EDUARDO JOAO RA, nos dias, 13-11-2012, 14-11-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 15-01-2013
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 13-11-2012, 14-11-2012, 18-12-2012
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 19-11-2012, 21-11-2012, 09-01-2013
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 23-11-2012, 26-11-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 31-01-2013
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 09-10-2012, 29-11-2012, 05-12-2012
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013
FERNANDA COSTA HUESO, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013
FERNANDA PENTEADO BALERA, nos dias, 05-12-2012, 19-12-2012, 23-01-2013
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 15-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 19-12-2012, 09-01-2013, 14-01-2013
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS BRESSANE, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 22-01-2013
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 10-09-2012, 11-09-2012, 12-09-2012, 24-09-2012, 24-01-2013, 28-01-2013, 06-09-2012, 17-12-2012, 18-12-2012
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 18-01-2013, 30-11-2012, 03-12-2012, 08-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, nos dias, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 22-11-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 29-11-2012, 30-11-2012, 07-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 18-01-2013
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 08-01-2013, 18-01-2013, 28-01-2013
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 05-12-2012, 17-12-2012, 07-01-2013
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, nos dias, 14-11-2012, 13-12-2012, 21-01-2013
IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013
JAMAL CHOKR, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias, 17-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013
JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 19-12-2012, 17-01-2013, 23-01-2013
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 19-12-2012
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 14-12-2012, 18-01-2013, 24-01-2013
JULIANA GARCIA BELLOQUE, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 29-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 17-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 18-01-2013, 31-01-2013
JULIO GROSTEIN, nos dias, 18-12-2012, 22-01-2013, 23-01-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 06-12-2012, 13-12- 2012, 28-01-2013
ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 11-10-2012, 30-10-2012, 18-01-2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 23-11-2012, 26-11-2012, 07-01-2013
ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 10-10-2012, 11-10-2012, 03-12-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 16-01-2013
ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 16-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013
CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-11-2012, 21-11-2012, 07-01-2013
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 22-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 10-01-ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 09-10-2012, 11-10-2012, 15-01-2013
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 10-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 28-01-2013
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 08-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 17-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 14-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013
DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, nos dias, 19-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013
DANIELA GABRIEL, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 15-02-2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 07-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 26-10-2012, 29-10-2012, 07-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013
FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 28-08-2012, 06-09-2012, 07-01-2013
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 17-07-2012, 18-07-2012, 23-01-2013
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 11-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 24-01-2013, 25-01-2013, 30-01-2013, 18-12-2012, 22-01-2013, 23-01-2013
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 03-09-2012, 06-09-2012, 17-12-2012
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 04-12-2012, 09-01-2013, 17-01-2013
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 14-12-2012, 21-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 03-12-2012, 17-01-2013, 18-01-2013
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 09-01-2013, 11-01-2013, 07-02-2013
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 18-01-2013
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 14-12-2012, 18-12-2012, 18-01-2013
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 13-02-2013, 14-02-2013
JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 29-10-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 19-12-2012, 15-01-2013, 18-01-2013
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 17-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 23-11-2012, 29-11-2012, 13-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013, 15-01-2013
JULIANE TAGAMI, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 03-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013
JULIO CESAR TANONE, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 30-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 18-01-2013.
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP-04, de 01-03-2013
Nos termos da Deliberação CSDP 50/2007, com as alterações estabelecidas pela Deliberação CSDP 158/2010, que criou a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, e dando cumprimento ao que determina o artigo 34, inciso IV, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo COMUNICA a abertura de inscrições para o preenchimento de 01 (uma) vaga de relator e de 03 (três) vagas de suplentes.
As inscrições serão recebidas de 06 a 13-03-2013, até às 19 horas, na sede da Corregedoria-Geral localizada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo-SP, ou pelo e-mail: cmgasbarro@defensoria.sp.def.br.
Caso o número de inscrições exceda o de vagas, será feito sorteio público dos relatores e suplentes na sede da Corregedoria, no dia 15-03-2013, às 17 horas.
Oportunamente será publicada no Diário Oficial do Estado a lista dos Defensores relatores e suplentes e a convocação para a próxima reunião ordinária.
Os integrantes da CAEP são responsáveis pela análise dos relatórios semestrais de atividades encaminhados pelos Defensores Públicos em estágio probatório, à Corregedoria-Geral.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br ou pelo telefone (11) 3105-9040, ramal 403.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 011/2013
Interessado: Vanessa Alves Vieira
Curso: FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO
Instituição: Direito GV
Data: 14-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 013/2013
Interessado: Lúcia Thomé Reinert
Curso: Pós-graduação em internacionalização dos direitos e ordem econômica e social
Instituição: PUC/SP
Data: 21-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão de pedido de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 014/2013
Interessado: Elisabete Gaidei Arabage Cirilo
Curso: FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO
Instituição: FGV
Data: 22-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”
Extratos de Contratos
Processo 032/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Sérgio Carlos Pessoa (Renata Peron)
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00068
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 033/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Paulo Albernaz de Melo Bastos
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00070
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 050/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria Lúcia da Silva
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 370,00
Empenho 2013NE00063
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 051/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Rute Alonso
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00065
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
Extrato de Contrato
Processo 019/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: FLORICULTURA SANTO ANTONIO LTDA. - ME
Objeto: Aquisição de 150 botões de rosas para o evento "08 de Março - Dia Internacional da Mulher - Liberdade Sexual"
Valor: R$ 525,00
Empenho 2013NE00072
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza de Despesa: 33903999
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 01-03-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TALITA DE SOUZA SILVA, RG: 422527282; MARINETE FERREIRA FERNANDES DO NASCIMENTO, RG: 376233515; PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA, RG: 466777528; FILIPE VIEIRA POMBO, RG: 307951054; MARIA SANTANA SOARES RIBEIRO, RG: 13620790; Fernanda Akemi Isa, RG: 48631818-7; Celso Ricardo da Silva, RG: 247466062; Gisele Aline Monteiro da Costa, RG: 335269199; Nicholas Takamoto Leal da Silva, RG: 473807555; Márcio da Silva Munhoz, RG: 443458698; JOSE MARIA DAS DORES, RG: 248429760; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-02-2013
Convocando LUCIANO ALVES, RG 25435273 - X, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 05-03-2013, às 10h, para orientações referentes ao processo CGA/DP 2249/1-2011
(Republicado por conter incorreções).
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo nº 0864/2012
Contrato nº 009/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de modem 3G e prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para comunicação de dados em banda larga via rede móvel.
Contratada: Claro S.A.
Valor: R$ 35.940,00
Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura.
Data da assinatura: 15/02/2013.
Gestora do contrato: David José Vicente Martins, defensor público coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI).
Diário Oficial do Estado - 01/03/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na força-tarefa objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12;
Considerando que o número de inscritos para a atividade superou o número de vagas disponíveis;
Considerando o resultado do sorteio público realizado no dia 27-02-2013, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 5º andar, na presença do Defensor Público Assessor Criminal DPG, Dr. João Henrique Imperia Martini e da Oficial de Defensoria Flávia Agostini;
A Defensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 4 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães:
Vanessa Boaiati;
Livia Correia Tinoco;
Luciano Castrequini Bufulin;
Cristina Son;
Leandro de Castro Silva;
Adriana Mayer dos Santos;
Yanko Oliveira Carvalho Bruno, na qualidade de suplente
Artigo 2º - Os Defensores Públicos designados ficam convocados para participar do treinamento para atuação no projeto, no dia 4 de março de 2013, às 10 horas, na sala da Coordenação da Regional Criminal, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, conforme previsto no art. 3º, I do Ato DPG em referência.
Artigo 3º - A planilha de controle de que trata o art. 3º, II do Ato DPG em referência deverá ser enviada até o dia 18-03-2013, à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral do Estado, no e-mail assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos a seguir nomeados para proferirem palestra no Curso Preparatório para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado, na Rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo/SP, no dia 4 de março de 2013:
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Bruno Cesar da Silva, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Psicologia e Serviço Social, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 01-03-2013, às 14 horas, no auditório da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP:
Alana Chrispan, Ana Beatriz Teixeira Iumatti, Andrea Saraiva de Barros, Daniely Maria Vaiano, Elisabete Freire Magalhães, Francisco Gomes Almeida Gagarzon, Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Janaina Corazza Barreto Silva, Leonice Fazola de Quadros, Lidiane Almeida Dias, Lorena Laiza Santana Veiga Silva, Luciana Arbeli Bernardes, Luciano Alves, Marilia Marra de Almeida, Mathias Glens, Mauro Junji Araki, Melina Machado Miranda, Michelle M. Machado Miranda, Paula Rosana Cavalcante, Renata Carvalho da Silva, Safira Bonilha de Oliveira, Virginia Regina de Oliveira.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
03/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
09/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
10/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
16/03/2013 – Andrea da Silva Lima
17/03/2013 – Andrea da Silva Lima
23/03/2013 – Diogo Cesar Perino
24/03/2013 – Diogo Cesar Perino
28/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
29/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
30/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
31/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru, Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Mário Lúcio Pereira Machado
03/03/2013 – Mário Lúcio Pereira Machado
09/03/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
10/03/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro
16/03/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
17/03/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho
23/03/2013 – Alandeson de Jesus Vidal
24/03/2013 – Alandeson de Jesus Vidal
28/03/2013 – Daniel Guimarães Zveibil
29/03/2013 – Daniel Guimarães Zveibil
30/03/2013 – Fernando Pinheiro Gamito
31/03/2013 – Fernando Pinheiro Gamito
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – André Spilari Bernardi
03/03/2013 – André Spilari Bernardi
09/03/2013 – Fernando Catache Borian
10/03/2013 – Fernando Catache Borian
16/03/2013 – Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
17/03/2013 – Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva
23/03/2013 – André Spilari Bernardi
24/03/2013 – André Spilari Bernardi
28/03/2013 – Fernando Catache Borian
29/03/2013 – Fernando Catache Borian
30/03/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
31/03/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Daniel Mobley Grillo
03/03/2013 – Daniel Mobley Grillo
09/03/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
10/03/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
16/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler
17/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler
23/03/2013 – Mariana Pagano Gil
24/03/2013 – Mariana Pagano Gil
28/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler
29/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler
30/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler
31/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
03/03/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
09/03/2013 – Eloísa Maximiano Goto
10/03/2013 – Eloísa Maximiano Goto
16/03/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
17/03/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
23/03/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
24/03/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
28/03/2013 – Lucas Pampana Basoli
29/03/2013 – Lucas Pampana Basoli
30/03/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
31/03/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Rodolfo Marques da Silva
03/03/2013 – Rodolfo Marques da Silva
09/03/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
10/03/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
16/03/2013 – Matheus Assad João
17/03/2013 – Matheus Assad João
23/03/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida
24/03/2013 - Phenélope Carvalho de Almeida
28/03/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
29/03/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
30/03/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
31/03/2013 - Renê Robson Falcão de Morais
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Caio Jesus Granduque José
03/03/2013 – Caio Jesus Granduque José
09/03/2013 – Mario Eduardo Bernardes Spexoto
10/03/2013 – Mario Eduardo Bernardes Spexoto
16/03/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
17/03/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira
23/03/2013 – Andre Cadurin Castro
24/03/2013 – Andre Cadurin Castro
28/03/2013 – Antonio Machado Neto
29/03/2013 – Antonio Machado Neto
30/03/2013 – Caio Jesus Granduque José
31/03/2013 – Caio Jesus Granduque José
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio
03/03/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima
09/03/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
10/03/2013 – Genival Torres Dantas Júnior
16/03/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
17/03/2013 – Juliana Spuri Bernardi
23/03/2013 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
24/03/2013 – Patricia Biagini Lopes
28/03/2013 – Samir Nicolau Nassralla
29/03/2013 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva
30/03/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio
31/03/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos – Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2012 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
03/03/2013 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues
09/03/2013 – Felipe Pires Pereira
10/03/2013 – Felipe Pires Pereira
16/03/2013 – Flávio Oliveira Frias
17/03/2013 – Flávio Oliveira Frias
23/03/2013 – Laís Rabello Zaros
24/03/2013 – Laís Rabello Zaros
28/03/2013 – Mateus Oliveira Moro
29/03/2013 – Mateus Oliveira Moro
30/03/2013 – Rafael Braga Vinhas
31/03/2013 – Rafael Braga Vinhas
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
03/03/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira
09/03/2013 – Kamilla Renata Teixeira
10/03/2013 – Kamilla Renata Teixeira
16/03/2013 – Jonas Zoli Segura
17/03/2013 – Jonas Zoli Segura
23/03/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
24/03/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
28/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
29/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
30/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
31/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
03/03/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
09/03/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
10/03/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
16/03/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
17/03/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
23/03/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
24/03/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
28/03/2013 – Adriano Lino Mendonça
29/03/2013 – Adriano Lino Mendonça
30/03/2013 – Adriano Lino Mendonça
31/03/2013 – Adriano Lino Mendonça
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Bruno Lopes de Oliveira
03/03/2013 – Bruno Lopes de Oliveira
09/03/2013 – Jairo Salvador de Souza
10/03/2013 – Jairo Salvador de Souza
16/03/2013 – Alessandra Pinho da Silva
17/03/2013 – Alessandra Pinho da Silva
19/03/2013 – André Eugênio Marcondes
23/03/2013 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira
24/03/2013 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira
28/03/2013 – Rafael Thomas Schinner
29/03/2013 – Rafael Thomas Schinner
30/03/2013 – Rafael Thomas Schinner
31/03/2013 – Rafael Thomas Schinner
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Luciano Castrequini Bufulin
03/03/2013 – Luciano Castrequini Bufulin
09/03/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos
10/03/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos
16/03/2013 – Júlio César Tanone
17/03/2013 – Júlio César Tanone
19/03/2013 – Bruno Haddad Galvão
23/03/2013 – Leandro de Castro Silva
24/03/2013 – Leandro de Castro Silva
28/03/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
29/03/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
30/03/2013 – Sidnei Francisco Neves
31/03/2013 – Sidnei Francisco Neves
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
03/03/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
09/03/2013 – Valéria Silva do Nascimento
10/03/2013 – Alexandre Orsi Netto
16/03/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende
17/03/2013 – Gabriela Freitas A. Galvão de Souza
23/03/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
24/03/2013 – Luciano Pereira de Andrade
28/03/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
29/03/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
30/03/2013 – Valéria Silva do Nascimento
31/03/2013 – Alexandre Orsi Netto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
03/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
09/03/2013 – Janora Rocha Rossetti
10/03/2013 – Janora Rocha Rossetti
16/03/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
17/03/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
23/03/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
24/03/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
28/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
29/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
30/03/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
31/03/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira – Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Thiago de Luna Cury
03/03/2013 – Thiago de Luna Cury
09/03/2013 – Thiago de Luna Cury
10/03/2013 – Thiago de Luna Cury
16/03/2013 – Andrew Toshio Hayama
17/03/2013 – Andrew Toshio Hayama
23/03/2013 – Andrew Toshio Hayama
24/03/2013 – Andrew Toshio Hayama
28/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
29/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
30/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
31/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
03/03/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz
09/03/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
10/03/2013 – Marcelo Carneiro Novaes
16/03/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso
17/03/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso
23/03/2013 – Rafael Galati Sabio
24/03/2013 – Rafael Galati Sabio
28/03/2013 – Ilka Saito Millan
29/03/2013 – Ilka Saito Millan
30/03/2013 – Ilka Saito Millan
31/03/2013 – Ilka Saito Millan
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Luciano Alencar Negrão Caserta
03/03/2013 – Patricia Meneguel Alves
09/03/2013 – Sergio Andre Weise Chinez
10/03/2013 – Sergio Andre Weise Chinez
16/03/2013 – Renata Okano Gimenes
17/03/2013 – Adriana Testi Tirelli
23/03/2013 – Ilka Saito Millan
24/03/2013 – Ilka Saito Millan
28/03/2013 – Gustavo Augusto Soares dos Reis
29/03/2013 – Luciano Alencar Negrão Caserta
30/03/2013 – Maiara Canguçu Marfinati
31/03/2013 – Patricia Meneguel Alves
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – José Rodolfo Stutz Cunha
03/03/2013 – José Rodolfo Stutz Cunha
09/03/2013 – Juliana Alves de Almeida
10/03/2013 – Juliana Alves de Almeida
16/03/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
17/03/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
23/03/2013 – Luiza Lins Veloso
24/03/2013 – Luiza Lins Veloso
28/03/2013 – Luiza Lins Veloso
29/03/2013 – Luiza Lins Veloso
30/03/2013 – Luiza Lins Veloso
31/03/2013 – Luiza Lins Veloso
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:
02/03/2013 – Adriana Mayer dos Santos
03/03/2013 – Ana Livia Mottola
09/03/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
10/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
16/03/2013 – Livia Correia Tinoco
17/03/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
23/03/2013 – Adriana Mayer dos Santos
24/03/2013 – Adriana Mayer dos Santos
28/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
29/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
30/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
31/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013, publicado em 22-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “2º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Juliana I e II e Azulão”, a se realizar no dia 02-03-2013, na Escola Municipal Professor Jacy Salles da Silva, situada na Rua Joaquim Pereira Garcia, 1080, Bairro João Paulo II, São José do Rio Preto-SP.
Artigo 1º. Designo, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados, para atuar no evento no período das 08 às 17 horas.
Bruna Molina Hernandes
Julio Cesar Tanone
Viviane Modesto Gramulha
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º do referido Ato, o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-03-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse do Defensor Público Ivan Gomes Medrado
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 007/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado daInfância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 023/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 029/13
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos dias 14 e 15 de marco de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
(Republicada por haver incorreções)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988, de 09 de janeiro de 206, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TWIST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 10.445.446/0001-83, no valor de R$ 5.600,00.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Primeiro Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 5162/2011
Contrato: 140/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Simac Manutenção e Serviços Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 39/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do Contrato 140/2011 por mais 15 meses, com início em 24 de fevereiro de 2013.
Valor: R$ 101.219,85
Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2013.
Extrato de aditamento de contrato
Processo: 10/2011
Contrato: 79/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Academia Brasileira de Fonoaudiologia Forense - ACADEFFOR
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 406/2012
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 79/2012 por mais 60 dias
Data de Assinatura: 01-11-2012
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 168/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de cadeiras fixas e giratórias.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 08-03- 2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 131.
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 525/2013
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de materiais de escritório.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 08-03-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 267.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado 15, de 28.2.2013
O Coordenador Geral do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, nos termos Ato DPG de 01-08-2012 (D.O. de 02-08-2012), vem tornar sem efeito o disposto no Comunicado 14, de 15.2.2013.
Diário Oficial do Estado - 28/02/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral
Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:
01/03 - Amanda Pontes de Siqueira
04/03 - Luciano Dal Sasso Masson
05/03 - Thiago Soares Piccolotto
06/03 - Amanda Cavalcante Fervença
07/03 - Maiara Canguçu Marfinati
08/03 - Amanda Pontes de Siqueira
11/03 - Fernando Rodolfo Merces Moris
12/03 - Rafael Gandara D’Amico
13/03 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior
14/03 - Aline Rodrigues Penha
15/03 - Amanda Pontes de Siqueira
18/03 - Renata Simões Stabile Bucceroni
19/03 - Fábio Jacyntho Sorge
20/03 - Luiz Rascovski
21/03 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
22/03 - Amanda Pontes de Siqueira
25/03 - César Augusto Luiz Leonardo
26/03 - Luciano Dal Sasso Masson
27/03 - Amanda Cavalcante Fervença
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para que compareçam à 319ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 8 de março de 2013, às 9h30, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP, para escolha de vagas: Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picch.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013
Tornando sem efeito o Ato DPG de 20-02-2013, publicado no Diário Oficial de 21-02-2013, designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Seminário “Lei 11.343/2006 – possibilidades e limites de aplicação”, promovido pelo Conselho Nacional de Política Sobre Drogas, no dia 26-02-2013, no Ministério da Justiça, em Brasília.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Claudia Aoun Tannuri para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família - Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2013.
Designando, com fundamento no art. 19 I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Alessandro Izzo Coria para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Família - Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos da Unidade Campinas, abaixo indicados, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião virtual, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência, referente ao peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 28-02-2013, às 13h30: Alexandre Grabert, Angela de Lima Pieroni Detoni, Elpidio Francisco Ferraz Neto, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Luis Carlos Rocha Guimaraes, Mariana Zakia Cavalcanti, Marlise Costa Girardelli, Monica Godano Schlodtmann, Noadir Marques da Silva Junior, Tatiana Elisa Marão Beraquet.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 4 a 7 de março de 2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP:
Carla Pinheiro, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Thiago de Luna Cury, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Sergio Andre Weise Chinez, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Felipe Balduino Romariz, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Fernanda Penteado Balera, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Estela Waksberg Guerrini, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Cristina Emy Yokaichiya, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Gabriela Galetti Pimenta, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Ligia Cintra de Lima Trindade, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Felipe Hotz de Macedo Cunha, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Luiz Otavio Contim Ferratto, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Lucia Thome Reinert, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Dione Ribeiro Basilio, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terração, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Gonçalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Glauber Callegari para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-04-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-02-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
1/3/2013 - Aline Rodrigues Penha
4/3/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
5/3/2013 - Ana Carvalho F B Moraes
6/3/2013 - Anaí Arantes Rodrigues
7/3/2013 - Cristina Victor Garcia
8/3/2013 - Daniel Oliveira Alcantara
11/3/2013 - Daniela Skomov de Albuquerque
12/3/2013 - Douglas Ribeiro Basílio
13/3/2013 - João Henrique Imperia Martini
14/3/2013 - Juliana Garcia Popic
15/3/2013 - Elisa Maria Rudge Ramos
18/3/2013 - Juliano Basseto Ribeiro
19/3/2013 - Leila Rocha Sponton
20/3/2013 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
21/3/2013 - Mariana de Souza Lima Lauand
22/3/2013 - Patrick Lemos Cacicedo
25/3/2013 - Rafael Morais Português de Souza
26/3/2013 - Simone de Oliveira D L Alcantâra
27/3/2013 - Horácio Xavier Franco Neto
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Mulher com Vida”, a se realizar nos dias 09 e 10-03-2013, na Capital do Estado de São Paulo
Considerando o convite realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “Mulher com Vida”, em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que terá como alvo o público feminino, incluindo várias práticas para homenagear o Dia Internacional da Mulher, em especial a orientação jurídica no tocante à Lei Maria da Penha;
O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 12 (doze) vagas visando à participação de Defensores Públicos no projeto “Mulher com Vida” que se realizará nos dias 09 e 10-03-2013, no Vale do Anhangabaú, Capital.
Parágrafo único. Será formada uma equipe por dia, no dia 09 de março, com 08 (oito) Defensores para atuação no período das 11 às 15 horas, e outra equipe no dia 10 de março, com 04 (quatro) Defensores para atuação no período das 9 às 13 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 05 de março de 2.013.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias.
§2º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.
§3º. Na hipótese de mais de 12 (doze) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.
§4º. No ato de inscrição o interessado deverá informar e-mail, número de telefone celular e período de preferência.
Artigo 3º. Dentre os Defensores sorteados 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.
Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, não ensejando a respectiva participação, sob qualquer hipótese, no pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013:
Bruna Molina Hernandes terças-feiras
Bruno Haddad Galvão terças-feiras
Marcelo Martiniano de Oliveira quintas-feiras
Viviane Modesto Gramulha quintas-feiras
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013
Considerando o Ato o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 14-02-2013, publicado no D.O. de 16-02-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto.
A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, DEFINE:
Artigo 1º - Designo os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, nos dias referidos, e atribuo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008:
Julio Cesar Tanone terças-feiras
Sidnei Francisco Neves terças-feiras
Luciano Castrequini Bufulin quintas-feiras
Viviane Modesto Gramulha quintas-feiras
Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos sorteados para atuação no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, no período de 01-03-2013 a 31-08-2013.
Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 14-02-2013, publicado no D.O. de 16-02-2013.
Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 29-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse do Defensor Público Ivan Gomes Medrado
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 007/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08,
que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da
Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 023/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 029/13
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos dias 14 e 15 de marco de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
(Republicado por haver incorreções)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 015/2013
Interessado: Estela Waksberg Guerrini
Curso: Curso de extensão "Judiciário e Políticas Públicas"
Instituição: Direito GV
Data: 27-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 27-02-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
Bruna Molina Hernandes da Costa, no dia, 10-11-2012
Bruno Haddad Galvao, no dia, 10-11-2012
Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane, no dia, 9/11/2012, 9/11/2012
Jose Henrique Jacob Golin Matos, no dia, 10-11-2012
Julio Cesar Tanone, no dia, 10-11-2012
Marina Costa Craveiro Silva, no dia, 13-11-2012
Sidnei Francisco Neves, no dia, 10-11-2012
Tamara de Padua Capuano, no dia, 8/12/2012
a(os) Defensor(es) Público(s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 24/1/2013, 16/1/2013, 23/1/2013, 9/1/2013
Gesanne Fonseca Gomes, nos dias, 11/9/2008
Leandro de Marzo Barreto, nos dias, 23/1/2013
Lilian Rodrigues Mano, nos dias, 14/1/2013, 7/1/2013, 17-12-2012, 10-12-2012, 21/1/2013, 28/1/2013
Thiago Santos de Souza, nos dias, 21/1/2013
Volney Santos Teixeira, nos dias, 28/1/2013
a(os) Defensor(es) Público(s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
Adriano Lino Mendonca, nos dias, 16/1/2013, 24/1/2013, 30/1/2013
Fernando Catache Borian, nos dias, 6/2/2013, 4/2/2013, 5/2/2013
Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 29/1/2013, 31/1/2013, 14/1/2013
Volney Santos Teixeira, nos dias, 3/2/2013
a(os) Defensor(es) Público(s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
Adriana de Britto, nos dias, 7/10/2012, 17/11/2012
Adriana Mas Rosa, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013
Adriana Testi Tirelli, nos dias, 1/1/2013, 26/1/2013
Alandeson de Jesus Vidal, nos dias, 24-12-2012, 31-12-2012, 3/1/2013, 25-12-2012, 26-12-2012, 4/1/2013, 1/1/2013, 2/1/2013
Alessandra Pereira de Melo, nos dias, 29-12-2012, 2/1/2013
Alexandra Pinheiro de Castro, nos dias, 31-12-2012, 30-12-2012
Alexandre Grabert, nos dias, 22-12-2012, 23-12-2012
Alexandre Orsi Netto, nos dias, 2/1/2013, 2/2/2013
Aline Rodrigues Penha, nos dias, 26-12-2012, 21-12-2012, 5/1/2013, 27-12-2012
Amanda Cavalcante Fervenca, nos dias, 25-11-2012, 27/1/2013
Ana Helena Aiba Aguemi, nos dias, 20-12-2012, 26-12-2012
Ana Livia Mottola, nos dias, 16-12-2012, 22-12-2012
Ana Simone Viana Cota Lima, nos dias, 1/1/2013, 6/1/2013
Andre Cadurin Castro, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013, 11/2/2013, 12/2/2013
Andre Spilari Bernardi, nos dias, 10/2/2013, 26/1/2013, 27/1/2013, 19/1/2013, 20/1/2013, 25-12-2012, 2/2/2013, 9/2/2013
Andrea da Silva Lima, nos dias, 20/1/2013, 27/1/2013, 19/1/2013, 26/1/2013
Andrea de Almeida Rossler, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013, 2/2/2013, 3/2/2013
Aurea Maria de Oliveira Manoel, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013
Beatriz Sutti Ferreira, nos dias, 2/12/2012, 2/2/2013
Benno Buchman, nos dias, 19/8/2012, 12-10-2012, 20-11-2012, 7/1/2012
Bernardo Faeda e Silva, nos dias, 12-10-2012, 25/8/2012, 24/6/2012, 13/5/2012
Betania Devechi Ferraz Bonfa, nos dias, 28-12-2012, 27-12-2012, 3/1/2013, 2/1/2013
Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros, nos dias, 15-12-2012, 26/1/2013
Bruno Girade Parise, nos dias, 3/2/2013, 25-12-2012
Carolina Rangel Nogueira, nos dias, 1/1/2013, 25-11-2012
Cesar Augusto Luiz Leonardo, nos dias, 27/1/2013, 26/1/2013
Cristina Son, nos dias, 23-12-2012, 20/1/2013, 9/12/2012, 2/2/2013, 24-12-2012, 19/1/2013, 3/2/2013, 25-12-2012, 9/2/2013, 22-12-2012
Daniel Guimaraes Zveibil, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013
Daniel Mobley Grillo, nos dias, 23-12-2012, 12/1/2013
Daniela Thomaz Cristante, nos dias, 21-12-2012, 15-12-2012
Deise Gomes da Cunha Tureta, nos dias, 27/1/2013, 13/1/2013
Diogo Cesar Perino, nos dias, 3/2/2013, 2/2/2013
Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 12/1/2013, 21/1/2012
Eduardo Jacomo Teixeira, nos dias, 11-11-2012, 17-11-2012, 18-11-2012, 1/12/2012
Eloisa Maximiano Goto, nos dias, 3/2/2013, 2/1/2013
Fabio Henrique Esposto, nos dias, 4/1/2013, 12/8/2012, 10/2/2013, 9/2/2013, 11/2/2013, 12/2/2013
Fabio Jacyntho Sorge, nos dias, 11/2/2013, 19/1/2013
Fabio Mantovan dos Santos, nos dias, 15/1/2012, 16-10-2011, 18-12-2011, 19/6/2011, 18/6/2011, 14/1/2012, 27/5/2012, 15-10-2011
Fabricio Keidy Arakaki, nos dias, 9/2/2013, 10/2/2013
Fabricio Pereira Quintanilha, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012, 21-12-2012, 20/1/2013, 19/1/2013, 27/1/2013, 20-12-2012, 26/1/2013
Felix Roberto Damas Junior, nos dias, 13/1/2013, 12/1/2013, 12/2/2013, 11/2/2013
Fernando Artacho Carvalho Martins, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013
Fernando Catache Borian, nos dias, 6/1/2013, 12/2/2013
Fernando Pinheiro Gamito, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013
Fernando Rodolfo Merces Moris, nos dias, 4/1/2013, 10/2/2013
Filovalter Moreira dos Santos Junior, nos dias, 12/2/2013, 16/2/2013
Flavio de Almeida Pontinha, nos dias, 11/2/2013, 12/2/2013
Flavio de Oliveira Frias, nos dias, 28-12-2012, 29-12-2012
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, nos dias, 24/6/2011, 23/6/2011
Gabriela Galetti Pimenta, nos dias, 20-12-2012, 3/1/2013
Genival Torres Dantas Junior, nos dias, 2/12/2012, 3/2/2013
Gesanne Fonseca Gomes, nos dias, 8/12/2012, 13/1/2013
Gustavo Rodrigues Minatel, nos dias, 27/1/2013, 30-12-2012, 26/1/2013, 28-12-2012
Ilka Saito Millan, nos dias, 2/1/2013, 23-12-2012, 30-12-2012, 31-12-2012, 29-12-2012, 22-12-2012, 10-11-2012, 11-11-2012, 14-10-2012, 1/1/2013
Jairo Salvador de Souza, nos dias, 11/2/2013, 10/2/2013, 3/2/2013, 9/2/2013, 12/2/2013, 2/2/2013
Leandro de Castro Silva, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013
Leonel Lucas Lucariello Filho, nos dias, 20/1/2013, 2/11/2012
Livia Correia Tinoco, nos dias, 5/1/2013, 2/2/2013
Luana Pereira do Amaral, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013
Lucas Akira Pascoto Nishikawa, nos dias, 4/1/2013, 2/1/2013
Luciana Angelo Almeida Santos, nos dias, 16-11-2012, 6/4/2012, 15-12-2012, 20/1/2013
Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, nos dias, 20-12-2012, 30-12-2012
Luciano Alencar Negrao Caserta, nos dias, 27/1/2013, 26/5/2012
Luciano Castrequini Bufulin, nos dias, 4/1/2013, 25-11-2012, 20/1/2013, 19/1/2013
Luciano Dal Sasso Masson, nos dias, 20/1/2013, 3/11/2012, 9/2/2013, 23-12-2012
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, nos dias, 13/1/2013, 12/1/2013
Luiz Eduardo de Toledo Coelho, nos dias, 10/2/2013, 9/2/2013, 11/2/2013, 12/2/2013
Luiz Rascovski, nos dias, 25/1/2013, 15/9/2012
Marcelli Penedo Delgado Gomes, nos dias, 9/2/2013, 12/2/2013, 11/2/2013, 10/2/2013
Marcus Vinicius Ribeiro, nos dias, 26/1/2013, 29/7/2012
Mariana Melo Bianco, nos dias, 22-12-2012, 26/1/2013
Mariana Pagano Gil, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013
Mariana Zakia Cavalcanti, nos dias, 12/2/2013, 27-12-2012
Maricy Rehder Coelho Camara, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013
Mario Eduardo Bernardes Spexoto, nos dias, 20-11-2012, 22-12-2012, 12-10-2012, 23-12-2012
Marta Morena Maluly Cardoso, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012
Matheus Assad Joao, nos dias, 9/2/2013, 10/2/2013
Menesio Pinto Cunha Junior, nos dias, 3/1/2013, 5/1/2013, 2/1/2013, 6/1/2013
Octavio Ginez de Almeida Bueno, nos dias, 17-11-2012, 16/2/2013, 20-10-2012, 3/2/2013
Orivaldo de Sousa Ginel Junior, nos dias, 11/2/2013, 12/2/2013
Patrick Lemos Cacicedo, nos dias, 1/1/2013, 25/1/2013
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013
Phenelope Carvalho de Almeida, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013
Rafael de Souza Miranda, nos dias, 19/1/2013, 14/7/2012, 3/2/2013, 7/6/2012
Rafael Folador Strano, nos dias, 11/2/2013, 6/1/2013, 10/2/2013, 2/2/2013
Rafael Galati Sabio, nos dias, 28-10-2012, 19/1/2013
Rafael Gandara D' Amico, nos dias, 2/2/2013, 27-12-2012, 24-12-2012, 26-12-2012
Rafael Rocha Paiva Cruz, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
Rafael Thomas Schinner, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012
Renata Lawant Miranda, nos dias, 5/2/2012, 16-11-2012
Renata Okano Gimenes, nos dias, 22/9/2012, 19/1/2013
Rene Robson Falcao de Morais, nos dias, 16-12-2012, 19/1/2013
Ricardo Augusto Wiziack Zago, nos dias, 20/1/2013, 11/2/2013, 19/1/2013, 12/2/2013
Ricardo Jorge Kruta Barros, nos dias, 29-12-2012, 19/1/2013
Ricardo Lourenco Dias Ferro, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
Roberta Marques Benazzi Villaverde, nos dias, 7/9/2012, 19/1/2013
Rodolfo Marques da Silva, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013, 3/1/2013, 20/1/2013
Rodrigo Cesar Jeronymo, nos dias, 20/1/2013, 27/1/2013, 6/1/2013, 2/2/2013
Rodrigo Figueiredo de Oliveira, nos dias, 27/1/2013, 21-10-2012
Roseleine Aparecida da Silva, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013
Rosely Galvao Mota, nos dias, 12/2/2013, 30-12-2012, 3/1/2013, 3/2/2013
Rosimery Francisco Alves, nos dias, 25-11-2012, 5/1/2013, 25/1/2013, 9/9/2012, 2/1/2013, 31-12-2012
Samanta Romano Tresinari Grangeiro, nos dias, 1/1/2013, 12/1/2013
Saulo Dutra de Oliveira, nos dias, 16/2/2013, 17/2/2013
Sidnei Francisco Neves, nos dias, 16-12-2012, 12/1/2013
Tania Cristina dos Santos de Oliveira, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013
Tatiana Mendes Simoes Soares, nos dias, 21-10-2012, 30-12-2012
Tatiana Semensatto de Lima Costa, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013
Thalita Veronica Goncalves e Silva, nos dias, 21-12-2012, 24-11-2012, 16-12-2012, 23-12-2012
Thiago de Luna Cury, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013, 19/1/2013, 20/1/2013, 16/2/2013, 17/2/2013, 2/2/2013, 3/2/2013
Thiago Santos de Souza, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013
Thiago Soares Piccolotto, nos dias, 6/1/2013, 5/1/2013, 11-11-2012, 13/1/2013
Tiago Fensterseifer, nos dias, 9/2/2013, 10/2/2013
Viviane Oliveira Lourenco, nos dias, 7/10/2012, 13/1/2013
Wladimyr Alves Bitencourt, nos dias, 25-11-2012, 3/1/2013.
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 26-02-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença-maternidade à Lia Ruiz Lourenço, RG. 28675147-1, Defensora Pública do Estado, Processo 491/2011, no período de 01-03-2013 a 14-03-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 27-02-2013
Homologando:
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento do(a) Servidor(a) Marcia Maria de Castro Gomes, RG: 16.977.078-3, no período de 28-01-2013 a 11-02-2013, pelo(a) Servidor(a) Paula Fernandes Haddad Kavabata RG: 25.348.743-2;
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Fabiano Alves Henriques, RG: 21.671.665-2, no período de 26-12-2012 a 09-01-2013, pelo(a) Servidor(a) Joaquim Pires Junior RG: 29.398.608-3;
nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Fabiano Alves Henriques, RG: 21.671.665-2, no período de 10-01-2013 a 24-01-2013, pelo(a) Servidor(a) Marcelo Emídio de França Nazaré RG: 34.566.269-6;
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08-03-2013, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA´s em andamento.
Coordenadora:
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Membros:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas
Maria Beatriz Gomes Machado
Colaboradores:
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Rita Souza Prata
Andréa sa Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Rafael Rocha Paiva Cruz
Viviane Modesto Gramulha.
Diário Oficial do Estado - 27/02/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Conselheiro Rafael Bessa Yamamura para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, representar o Conselho Superior da Defensoria Pública em reunião a ser realizada na Unidade São Vicente, no dia 28-02-2013, nos termos do quanto deliberado na 313ª Sessão do CSDP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013
Tornando sem efeito a convocação de Ivan Gomes Medrado, realizada por Ato da Defensora Pública-Geral de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 25 de fevereiro a 01-03-2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP.
Ato Normativo 70, de 26-02-2013
Fixa o valor e define a natureza do auxílio-alimentação devido aos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei 7.524, de 28-10-1991, que instituiu o auxílio-alimentação para servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 259, de 20/12/12, que disciplina a concessão do auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado;
Considerando a manifestação do Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública, apontando a existência de previsão da despesa no PPA – Plano Plurianual, bem como no orçamento de 2013;
A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, DEFINE:
Artigo 1º. Fica instituído auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado, que deverá ser implantado em folha de pagamento.
Artigo 2º. O valor do auxílio-alimentação de que trata o presente Ato, à vista da disponibilidade orçamentária e financeira do presente exercício, será de R$ 25,00 por dia útil de trabalho.
Artigo 3º. O benefício previsto no presente Ato será devido aos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, em efetivo exercício na carreira, somente nos dias efetivamente trabalhados na Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Não fará jus ao auxílio-alimentação o Defensor Público afastado para prestar serviços ou para exercer cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos públicos ou afastados como dirigentes de entidades de classe ou sindicatos de categoria.
§ 2º. Em caso de concessão de diária, o Defensor Público não fará jus ao auxílio-alimentação, ficando vedado tal acúmulo.
Artigo 4º. O auxílio-alimentação não será computado para qualquer efeito e não se incorporará ao patrimônio do Defensor Público.
Artigo 5º. Sobre o valor do auxílio-alimentação não incidirão as contribuições sociais devidas ao São Paulo Previdência – SPPREV e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado – IAMSPE.
Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2013, em virtude do disposto na Deliberação CSDP 259, de 20-12-2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013
Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em integrar a banca examinadora do Concurso Público Estadual de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a abertura do Concurso Público Estadual de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme deliberado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos autos do Processo CSDP 027/2013, a Defensora Pública-Geral do Estado define:
Artigo 1º - Fica facultada a todos os Defensores Públicos em exercício a inscrição para integrar a banca examinadora do concurso, podendo cada um candidatar-se para apenas uma das disciplinas seguintes:
I - Direito Constitucional;
II - Direito Civil;
III - Direito Penal;
IV - Direito Processual Civil;
V - Direito Processual Penal;
VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. As questões referentes à disciplina Língua Portuguesa serão elaboradas por funcionário do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, organizadora do certame.
§ 2º. A Presidência da banca do concurso será exercida pela Defensora Pública Cristina Victor Garcia – Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração.
Artigo 2º. A inscrição poderá ser feita até o dia 01-03-2013, mediante mensagem de correio eletrônico dirigida ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, nos termos do requerimento constante do Anexo deste Ato.
§ 1º. No ato do requerimento deverá o Defensor Público declinar a matéria para a qual está se inscrevendo, sua unidade, email e número de telefone celular.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela Secretária do Conselho Superior.
Artigo 3° - Havendo mais de um Defensor Público inscrito em cada disciplina, proceder-se-á a sorteio público dos membros titulares, primeiro e segundo suplentes, no dia 04-03-2013, às 11 horas, no Conselho Superior da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, 1º andar, São Paulo - SP.
Artigo 4° - A participação na banca examinadora do concurso será gratificada, nos termos do artigo 4°, inciso XII, c.c. o art. 5º, “g”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
§ 1° - A gratificação será integralmente transferida ao respectivo suplente, caso assuma as funções do titular, desconsiderando-se as atividades por aquele já realizadas.
§ 2° - O ingresso do Defensor Público em gozo regular de férias, licença-prêmio, ou outra forma de afastamento que impeça suas atividades ou sua atuação como examinador implicará automaticamente seu desligamento da banca examinadora do concurso, bem como a convocação do respectivo suplente.
Artigo 5° - A inscrição para a participação na banca examinadora do concurso implica a ciência e a aceitação pelo Defensor das atribuições e deveres correlatos, tais como a participação em reuniões e eventos para os quais for convocado, formulação de questões de prova, cumprimento de prazos administrativos e instrução de recursos, entre outros.
Artigo 6°- Os integrantes da banca examinadora do concurso deverão apresentar 11 (onze) questões objetivas referentes à sua matéria, de múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta, até o dia 08-03-2013.
Parágrafo único- Serão utilizadas no certame 10 (dez) questões objetivas dentre as apresentadas para cada matéria, ficando a 11ª como reserva.
Artigo 7º- Os integrantes das disciplinas da banca do concurso deverão analisar e julgar os recursos eventualmente apresentados pelos candidatos, até o dia 02-04-2013, encaminhando o resultado à presidente da banca examinadora na mesma data.
Artigo 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
SENHORA DEFENSORA PÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO REGIONALIZADO DE PROVAS e TITULOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
ref:. Inscrição para a banca examinadora.
(NOME) Defensor (a) Público (a) lotado (a) na Regional
____________, Unidade ________________________, da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência, na seguinte condição:
Matéria:____________________ (artigo 1º), declarando estar ciente e de acordo com suas atribuições e deveres correlatos, tais como a participação em reuniões e eventos para os quais for convocado, formulação de questões de prova, cumprimento de prazos administrativos e instrução de recursos, entre outros.
Na oportunidade, informo meu número de telefone celular
e email:___________________
(local e data).
___________________________________
(assinatura).
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor Público do Estado nos termos do artigo 115, §1º da LC 988/2006.
Informando que há prazo de 2 dias para impugnação
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Comunicado
Pauta de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 29-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 007/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 009/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 023/13
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 028/13
Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté
Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 029/13
Interessado: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos dias 14 e 15 de marco de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP 002/11
Interessado: Alex Gomes Seixas
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 076/11
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 016/11
Interessada: Carla Pinheiro
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 057/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Flávia Schilling
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1800,00
Empenho 2013NE00061
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26/02/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA GOMES MANTELLO, RG: 483822243; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GISELE POMPILIO MORENO, RG: 46.760.267-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAIENE DUARTE GASPAROTTO, RG: 477562188; ROBERTO APARECIDO DE LIMA, RG: 28336750-7; CAMILLA DE CAPRIO VILLANOVA, RG: 373165584; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO GUALBERTO, RG: 478331095; RENATO LUIZ GONÇALEZ, RG: 200551309; ORLANDA CRUZ ARAÚJO, RG: 229642196; FABIO KUSSUNOKI, RG: 18629908-4; FABIO CARMAGNANI SANDES, RG: 55239282-0; GABRIELLE COUTINHO DA SILVA, RG: 334919393; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO, RG: 239802998; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CÍCERA SIQUEIRA DE SOUSA, RG: 354339886; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA DELLE SIQUINELLI, RG: 461412226; ARNALDO FURIO NETO, RG: 47.697.601-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO BENIGUES, RG: 24335746; BIANCA DE CASTRO BORTHOLOTTE, RG: 478649216; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KEYLLA SILVA MIRANDA, RG: 471457711; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO TEODORO ANDRADE, RG: 47479878-1; PRISCILLA MIDORI HAMAKAWA, RG: 14385600 ; PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN, RG: 442247837; HENRIQUE BORDINGNON REIS, RG: 34.121.052-3; GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA, RG: 463714064; MARINA JACUVISKE VENEGAS, RG: 464603341; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA DINIZ DOS SANTOS, RG: 447092741; FERDINANDO MODESTO GOMES, RG: 357225594; DANIELLE LOSANKAS, RG: 23408831x; JOAO RICARDO DE ANDRADE NOVAES, RG: 463553445; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAYARA GIL FONSECA, RG: 48.728.034-9; JULIANA SGANZELLA BAMBINI, RG: 375459480; NAIARA IASMIN CAMARGO AMAYA, RG: 274206304; FERNANDO LIMA CARDIM, RG: 478374409; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RENAN AUGUSTO ZAMPERLINI, RG: 453568130; LETÍCIA LUNARDELLO MACETE, RG: 449915335; DOUGLAS ALEXANDRE CORÓ, RG: 48500661-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 26-02-2013
Deferindo:
o pedido de BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, RG: 21448929 - 2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 26-05-2003 a 07-07-2004, totalizando 402 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1634/2012.
o pedido de DIOGO CESAR PERINO, RG: 32644761 - 1 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 09-09-2007, totalizando 832 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 365/2011.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-2-2013
Convocando LUCIANO ALVES, RG nº 25435273 - X, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 04/03/2013, às 10:00hs, para orientações referentes ao processo CGA/DP n.º 2249/1-2011.
Diário Oficial do Estado - 26/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, na EV-E, referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1189, de 13-12-2012.
FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG 440741075
Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
- PHILIPPE OTAVIO NUNES SA, RG 430365603
Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-02-2013
Exonerando, a pedido:
a partir de 24-01-2013, a servidora JULIANE BATISTA COSTA, RG. 40227951-7, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
a partir de 14-02-2013, a servidora JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN, RG. 53747855-3, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
a partir de 14-02-2013, o servidor ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO, RG. 5342862, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
a partir de 20-02-2013, o servidor IVAN ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR, RG. 23620164-5, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas, 01/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
04/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
05/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Paula Rosana Cavalcante - Central
Marília Marra de Almeida - Sul
Melina Machado Miranda - Sul
06/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
07/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
08/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
11/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste 12/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Luciano Alves - Criminal
Marília Marra de Almeida - Sul
Melina Machado Miranda - Sul
13/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste
14/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
15/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
18/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
19/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Paula Rosana Cavalcante - Central
Melina Machado Miranda - Sul
20/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
21/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Luciano Alves - Criminal
Mauro Junji Araki - Sul
22/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
25/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
26/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Paula Rosana Cavalcante - Central
Melina Machado Miranda - Sul
27/03/2013
Nome do Agente de Defensoria - Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realiza-dos no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9hàs 13h, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:
02/03 - 1º Plantão Felipe Balduino Romariz
Felipe Capra da Cunha Lopes
2º Plantão - Fernanda Correa da Costa Benjamim
Fernanda Costa Hueso
03/03 - 1º Plantão Flávia D’Urso
Flávia Quintaes Louvain Coelho
2º Plantão - Franciane de Fátima Marques
Gesanne Fonseca Gomes
09/03 - 1º Plantão Glauco Mazetto Tavares Moreira
Guilherme Augusto Campos Bedin
2º Plantão - Jamal Chokr
Joana Maria de Castro Gonçalves
10/03 - 1º Plantão Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira
Leila Rocha Sponton
2º Plantão - Leonardo Arantes Vicentini
Leonel Lucas Lucariello Filho
16/03 - 1º Plantão Luciana Angelo Almeida Santos
Luciana de Oliveira Marçaioli
2º Plantão - Luciano Dal Sasso Masson
Lucio Mota do Nascimento
17/03 - 1º Plantão Luiz Eduardo Kawano Dias
Luiz Felipe Vanzella Rufino
2º Plantão - Luiz Otavio Contim Ferrato
Luiz Rascovski
23/03 - 1º Plantão Maria Beatriz de Alcântara Sá
Maria Teresa Bastia Vichi
2º Plantão - Maria Victória de Barros Campos
Mariana Melo Bianco
24/03 - 1º Plantão Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim
Milena Jackeline Reis
2º Plantão - Patrick Lemos Cacicedo
Paula Hungria Aagaard
28/03 - 1º Plantão Priscila Simara Novaes
Rafael Folador Strano
2º Plantão - Rafael Morais Português de Souza
Rafael Soares da Silva Vieira
29/03 - 1º Plantão Renato Isnard Khair
Ricardo Fagundes Gouvêa
2º Plantão - Ricardo Lobo da Luz
Rodrigo Tadeu Bedoni
30/03 - 1º Plantão Thais Helena Costa Nader
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
2º Plantão - Vanessa Alves Vieira
Vanessa Boiati
31/03 - 1º Plantão Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Rodrigues Penha
2º Plantão - Alvimar Virgílio de Almeida
Amanda Cavalcante Fervença
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:
02/03 - Fernanda Cukier dos Santos
03/03 - Geraldo Sanches Carvalho
09/03 - João Henrique Imperia Martini
10/03 - Lucas Akira Poscoto Nishikawa
16/03 - Luisa Hamud Morato de Andrade
17/03 - Maiara Canguçu Marfinati
23/03 - Mariana Salomão Carrara
24/03 - Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
28/03 - Renata Flores Tibyriça
29/03 - Rosimery Francisco Alves
30/03 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
31/03 - Amanda Polastro Schaefer
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:
02/03-Fernanda Seara Contente
03/03-Gislaine Calixto dos Santos
09/03-Juliana do Val Ribeiro
10/03-Lucia Thome Reinert
16/03-Luis Fernando Vilas Boas Bonachela
17/03-Marcus Vinicius Ribeiro
23/03-Mariane Vinche Zampar
24/03-Pietro da Silva Estabile
28/03-Renata Lawant
29/03-Samanta Romano Tresinari Grangeiro
30/03-Alessandro Valerio Follador
31/03-Amanda Ruiz Babadopulos
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-02-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:
05/03/2013 Mariane Vinche Zampar
07/03/2013 Fabrício Bueno Viana
12/03/2013 Marcus Vinicius Ribeiro
14/03/2013 Amanda Cavalcante Fervença
19/03/2013 Fabrício Bueno Viana
21/03/2013 Marcus Vinicius Ribeiro
26/03/2013 Amanda Cavalcante Fervença
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Concurso Público para Credenciamento de Estagiários de Direito
Edital de Abertura de Inscrições
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz saber que será realizado em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de 304 vagas, mais cadastro de reserva, para Estagiários de Direito, que serão regidas de acordo com a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e com a Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, e pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.
Ficam reservadas 10% do total das vagas por Regional/Unidade de Atuação para os candidatos portadores de deficiência nos termos da Lei Complementar 683/1992, alterada pela Lei Complementar 932/2002, e da Lei 11.788, de 25-09-2008, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do estágio.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do Centro de Integração Empresa-Escola, obedecidas às normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao provimento de 304 (trezentos e quatro) vagas para Estagiários de Direito durante o prazo de validade do concurso, e mais as que se abrirem durante o período de validade do presente concurso.
3. Os candidatos credenciados estarão submetidos à Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.
4. Os candidatos às vagas oferecidas no presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
5. As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.
6. As Regionais/Unidades de atuação, assim como o quantitativo de vagas de cada uma delas, constam do Anexo I deste Edital.
7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
II – DO ESTÁGIO
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
1. Ser cidadão brasileiro ou português, com residência permanente no Brasil.
2. Estar em dia com o serviço militar.
3. Estar no gozo dos direitos políticos.
4. Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções.
5. Estar matriculado entre o sexto e o nono semestre, em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4º e 5º, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006.
5.1 Os candidatos que estiverem matriculados no sexto semestre no momento da inscrição somente poderão ser credenciados quando comprovarem a matrícula no sétimo semestre.
Caso no momento do credenciamento, obedecidos aos critérios previstos no item 4.3 do capítulo III deste Edital, se verifique que o candidato ainda se encontra matriculado no sexto semestre, ele será automaticamente reposicionado no final da lista dos classificados. Se finalizada a lista de aprovados o candidato ainda estiver matriculado no sexto semestre, ele será eliminado do concurso.
6. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.
7. O candidato deverá entregar na Unidade CIEE mais próxima, no prazo de 15 dias após a publicação da lista definitiva de aprovados, os seguintes documentos:
a) cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
b) cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
c) cópia reprográfica autenticada do cadastro de pessoa física – CPF;
d) declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove o requisito do item 5 deste capítulo. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;
e) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;
f) cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
g) cópia reprográfica autenticada do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;
h) atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;
i) cópia reprográfica autenticada de comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).
7.1 Os documentos acima mencionados poderão ser novamente solicitados no ato do credenciamento, caso tenham perdido sua validade.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO ESTÁGIO
As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, distribuídas a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.
TOTAL DE VAGAS
304 (trezentos e quatro) vagas para Estagiários de Direito durante o prazo de validade do concurso, e mais as que se abrirem durante o período de validade do presente concurso.
BOLSA MENSAL
R$ 750,00, acrescida de auxílio transporte no valor de R$ 54,53.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
1.1 O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet, reservando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.2. As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 12 horas do dia 04-03-2013 às 15 horas do dia 15-03-2013, observado o horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.
2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.
2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.ciee.org.br.
3. Para inscrever-se o candidato deverá, no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.ciee.org.br, do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, e, por meio do link correspondente ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário respectivo e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada.
3.2 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.3 O CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.4 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição a Unidade e/ou Regional de atuação, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição. 4.1 O candidato que deixar de fazer a indicação prevista no item 4, ou fizer indicação de código inexistente, será desclassificado do Concurso.
4.2 No ato de inscrição para o Concurso, exceto para a Regional Criminal na qual somente haverá opção para o período vespertino, o candidato indicará o período de atuação para o qual deseja estagiar: matutino, vespertino ou qualquer dos períodos.
4.3 O credenciamento obedecerá à ordem de classificação no concurso e à opção apontada pelo candidato.
4.4 Na hipótese de escolha de qualquer dos períodos, o candidato será credenciado para o período disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Caso não tenha interesse, deverá solicitar reclassificação para o final da lista, nos termos do item 3 do capítulo XIII.
4.5 Após o credenciamento de todos os aprovados de um determinado período, a Defensoria Pública poderá credenciar candidatos cuja preferência tenha sido para outro período, mediante sua anuência.
5. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.
6. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará a sua não efetivação.
7. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.
8. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que poderá optar por uma única cidade de realização da prova.
9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
10. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso.
11. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato caso sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.
IV – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, no Decreto Federal 3.298/1999 e na Lei 11.788, de 25-09-2008, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% do total de vagas, conforme quadro constante no Anexo I deste Edital.
2.1 Quando da nomeação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal 3.298/1999. Os candidatos da lista específica serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2 deste Capítulo, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.
2.2 As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298/1999 e suas alterações.
4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.1 É de responsabilidade do candidato portador de deficiência, observar minuciosamente a exigência dos pré-requisitos e demais normas estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa de quaisquer requisitos estabelecidos no Edital de Abertura de Inscrições em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declara-se portador.
4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, enviando por SEDEX a documentação abaixo para o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, na rua Tabapuã, 445, 8º andar, aos cuidados do Sr. Fabio Vada, correndo por conta exclusiva do candidato as despesas de postagem:
a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG) e o número do CPF.
b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.
c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.
5.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender os dispositivos mencionados no:
5.4.1 Item 5 – letra “a” – Será considerado como não portador de deficiência.
5.4.2 Item 5 – letra “c”– Não terá o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.3 Item 5 – letra “b” – Não terá a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.4.4 Item 5 – letra “d”– Não terá tempo adicional para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
5.5 Somente serão processados os pedidos de inscrição tratados neste capítulo que forem postados até o dia 15-03-2013.
Descumprido este prazo, o candidato permanecerá na lista de classificação geral.
6. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do estágio e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 7. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.
8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.
9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.
10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá munido de documento de identidade original, submeter-se a avaliação médica, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do estágio, nos termos do artigo 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:
10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações.
10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10.
10.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do estágio postulado, o candidato será eliminado do certame.
10.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.
11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.
12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
13. Após o credenciamento no estágio, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença-saúde ou aposentadoria por invalidez.
V – DA PROVA OBJETIVA
1. O Concurso para Estagiário da Defensoria Pública constará de Prova Objetiva de:
- Direito Constitucional – 10 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Processual Civil – 10 questões
- Direito Penal – 10 questões
- Direito Processual Penal – 10 questões
- Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da
Defensoria Publica – 10 questões
- Língua Portuguesa – 10 questões
2. A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada uma e versará sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.
VI – DA PROVA DE TÍTULOS
1. O resultado da Prova de Títulos será divulgado juntamente com a publicação do Resultado da Prova Objetiva.
2. O período e o local para envio dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e divulgado no portal do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola.
3. Serão aceitos os Títulos obtidos pelo candidato até a data final do prazo de recebimento destes.
4. Somente serão avaliados os títulos encaminhados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado futuramente.
5. Não serão aceitos títulos encaminhados por e-mail, fax ou outro meio que não o estabelecido neste Edital bem como no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.
6. Todos os documentos deverão ser encaminhados somente em cópias autenticadas.
7. Os Títulos receberão pontuação conforme especificações contidas na tabela a seguir:
A - Diploma de Graduação em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente: 0,3 pontos.
B - Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, Especialização, em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente: 0,5 pontos.
C - Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, Mestrado ou Doutorado ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado em Ciências Humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente: 1,0 ponto
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 1,00
7.1 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea a do quadro de títulos, o candidato deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
7.2 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.
7.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pósgraduação em nível de doutorado ou de mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização – certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.
7.4 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.5 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.
7.6 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.
7.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
8. Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado por item.
9. A pontuação decorrente da avaliação de Títulos será no máximo de 1,0 (um) ponto. Pontuações acima do máximo estabelecido serão desprezadas.
10. Todos os Títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e conseqüente valoração.
11. A irregularidade ou ilegalidade constatada em relação a algum dos títulos apresentados acarretará na sua desconsideração. Comprovada a responsabilidade do candidato, será ele excluído do Concurso.
12. Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma.
13. Os documentos a serem encaminhados deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem seqüencial, conforme estiverem listados na “Relação de Documentos para a Prova de Títulos”.
14. A “Relação de Documentos para a Prova de Títulos” deverá ser apresentada em 2 (duas) vias (obrigatoriamente digitadas ou datilografadas), conforme o modelo a seguir:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS
Identificação do Candidato: 1) Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
2) Função: Estagiário de Direito/Regional/Unidade: _____
3) Nome do Candidato:
4) Número do Documento de Identidade:
Lista de Documentos Anexos:
Página 1 – Título “x”
Página 2 – Título “y”
Página 3 – Título “z”
Data e assinatura do candidato: ______________________________
15. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).
16. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.
17. A avaliação dos títulos será de responsabilidade do CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola, obedecendo ao estabelecido neste Edital e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.ciee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.
18. Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.
VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 24-03-2013, no período da manhã, nas cidades constantes do Anexo I do presente edital, em locais a serem divulgados oportunamente.
1.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
1.2 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.
1.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.
2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais serão divulgadas oportunamente por Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e nos sites www.ciee.org.br, do CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola, e www.defensoria.sp.gov.br, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
3. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.3.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
3.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.
4. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97).
4.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
5. Na prova, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
5.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.
6. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de material transparente, lápis preto 2 e borracha.
6.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.
6.2 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.
6.3 Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
7. Por medida de segurança, os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.
8. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato e/ou às Instruções constantes da prova bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
9. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:
a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;
b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;
c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) não apresentar documento que bem o identifique;
e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;
f) deixar o local de prova antes de transcorrido o prazo de 2 horas, contado do início da realização da prova;
g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
h) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova;
i) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitido, máquina calculadora, telefone celular ou similar;
j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
9.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “j” deverá desligar o aparelho antes do início da prova.
9.2 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas personalizada, podendo levar consigo o Caderno de Questões.
10. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
12. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.
13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.ciee.org.br ou www.defensoria.sp.gov.br, no primeiro dia útil, subseqüente à aplicação da prova, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).
VIII – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
1. A cada matéria corresponderão 10 (dez) questões e a nota em cada questão da prova escrita, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação desconforme ao item 9, do capítulo VII deste edital.
2. O cálculo da nota na prova escrita, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.
3. Será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), por matéria, resultante da soma das questões respondidas corretamente, por matéria respectiva.
4. O resultado final do candidato na prova escrita será a média aritmética das notas das matérias.
5. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova escrita.
6. O candidato eliminado na forma dos itens acima não terá classificação alguma no concurso público.
7. Os candidatos não eliminados na forma dos itens acima serão ordenados pela ordem de classificação de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova escrita, por Regional/Unidade de atuação.
8. Serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova escrita e não obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital.
9. Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior que não entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e nos locais estipulados neste edital receberão nota zero na avaliação de títulos.
10. Não serão avaliados os títulos dos candidatos eliminados na prova escrita.
11. A pontuação atribuída aos títulos não poderá, na sua avaliação total, ultrapassar 1,0 (um) ponto.
12. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.
IX – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
1. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no item 5 do capítulo VIII.
2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
3. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e nos locais estipulados neste Edital.
4. Cada título será considerado uma única vez.5. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 2 serão desconsiderados.
X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS
1. A nota final dos candidatos será igual à nota padronizada na Prova Objetiva, acrescida da nota obtida na prova de títulos.
2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.
3. Na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei 10.741, de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 6 do Capítulo VII, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, para o estágio, o candidato que, sucessivamente:
a) obtiver maior número de acertos nas questões da Prova Objetiva;
b) tiver maior idade.
4. O resultado final do Concurso será divulgado por Regional/Unidade de atuação em duas listas, a saber:
a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados inclusive os inscritos como portadores de deficiência;
b) lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência, se houver.
5. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados por Regional/Unidade de Atuação.
XI – DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto:
a) às questões da prova e gabaritos preliminares;
b) ao resultado da prova objetiva e títulos.
2. O prazo para interposição dos recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial às 12 horas do dia da divulgação do gabarito oficial preliminar ou do resultado da prova objetiva e títulos pelo site www.ciee.org.br.
3. Os recursos listados no item 1 deste Capítulo deverão ser protocolados no prazo descrito no item 2 do presente capítulo, nos endereços a serem divulgados por ocasião da publicação do evento a que se referirem.
4. O candidato que interpuser recursos pertinentes à alínea ”a” do item 1 deste Capítulo, deverá fazer referência ao número da questão e ao número do caderno, este se houver, que será analisado pela Banca Examinadora.
4.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo estipulado a evento diverso do questionado.
5. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
6. Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital.
7. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.
9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.
10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10 deste Capítulo e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
12. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora ou a Comissão do Concurso serão liminarmente indeferidos.
13. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial e divulgadas nos sites www.ciee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.
XII – DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. XIII – DO CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS
1. O credenciamento dos Estagiários ficará a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seguirá as diretrizes dos itens 4.3 e 4.4, do capítulo III, deste edital.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua convocação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
1.2 Aos candidatos inscritos por Regional não será permitida a escolha, no momento do credenciamento, da Unidade de atuação dentro da Regional para a qual se inscreveu, ficando a distribuição a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
2. O candidato convocado que por qualquer motivo não iniciar o exercício terá o ato de convocação tornado sem efeito.
3. O candidato credenciado poderá, no momento da entrega de documentos, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez, ou firmar termo de desistência da convocação.
4. Esgotada a lista de aprovados de uma determinada Regional, a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e obedecida a ordem classificatória, poderá haver uma comunicação prévia a candidato aprovado, no sentido de que este manifeste interesse em ser credenciado em Unidade e/ou Regional diversa.
5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguirse-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória e a escolha de período de atuação.
6. O candidato convocado para o credenciamento deverá apresentar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de início de exercício:
a) Três fotos 3x4 recentes;
b) Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
c) Conta corrente aberta no Banco do Brasil, de titularidade do candidato.
6.1 Caso o candidato não tenha apresentado os documentos mencionados no item 7 do capítulo II deste Edital, deverá fazê-lo neste momento.
7. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto na convocação realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.
8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.3. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva-se o direito de proceder aos credenciamentos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.
4. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.ciee.org.br, do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola e www.defensoria.sp.gov.br, da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo até a homologação do Concurso.
4.1 Serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.
5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.
6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos.
7. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas.
8. Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 103, 6º andar, São Paulo – SP, CEP 01014-001, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.
8.3 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas depois da publicação da lista final de classificação, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.
9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para iniciar o exercício, caso não seja localizado.
9.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.
10. A escolha da Unidade e/ou Regional no momento da inscrição não impedirá a transferência voluntária ou por interesse da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observadas as regulamentações legais.
11. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço residencial não atualizado;
b) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;
c) endereço de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
e) correspondência recebida por terceiros.
12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.
13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.cieee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.
14. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.
15. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.
16. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados da prova, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
17. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
17.1 Substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
17.2 Em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens ondeocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;
17.3 Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.
18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, no que a cada um couber.
ANEXO I - REGIONAIS E QUANTIDADE DE VAGAS
DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL:
REGIONAL SUL: Rua Américo Brasiliense, 2.139 (Santo Amaro); Rua Agostinho Gomes, 1455 (Ipiranga); Avenida Liberdade, 32, 6º andar (Jabaquara) – 42 vagas
Unidades: Santo Amaro; Ipiranga; Jabaquara.
REGIONAL LESTE: Avenida Afonso Lopes de Baião, 1815 (São Miguel); Rua Sábbado D’angelo, 2040 (Itaquera); Praça Nossa Senhora da Penha, 54 (Penha); Avenida Sapopemba, 3704 (Vila Prudente); Rua José Tavares de Siqueira, 179 (Tatuapé) – 44 vagas
Unidades: São Miguel Paulista; Itaquera; Penha de França; Vila Prudente; Tatuapé
REGIONAL NORTE-OESTE: Rua Maria Cândida, 1.350 (Santana); Rua Tomaz Ramos Jordão, 101 (Nossa Senhora do Ó); Avenida Liberdade, 32, 4º andar (Lapa); Rua Jericó, s/n (Pinheiros); Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 150, sala 106, 1º andar (Butantã) – 25 vagas
Unidades: Santana; Nossa Senhora do Ó; Lapa; Pinheiros e Butantã
REGIONAL CENTRAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: Avenida Liberdade, 32 (Regional Central e Núcleos); Rua Piratininga, 105 (Infância e Juventude); Rua Boa Vista, 103 e 200 (Administração Superior e Núcleos) – cadastro reserva
Unidades: Cível, Família, Plantão Cível, Plantão Família, Fazenda Pública
REGIONAL CRIMINAL: Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 (Barra Funda – todas as Unidades) – 61 vagas
Unidades: Varas Singulares, Júri, DIPO/Jecrim e VEC
DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA:
REGIONAL DO GRANDE ABCD: Rua Senador Flaquer, 922 (Santo André); Avenida Barão de Mauá, 251 (São Bernardo do Campo); Avenida Sete de Setembro, 399, 1º andar (Diadema) – 48 vagas
Unidades: Santo André, São Bernardo e Diadema
REGIONAL MOGI DAS CRUZES: Rua Francisco Martins, 30 – cadastro reserva
UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS: Avenida Santos Dumont, 1535, Jardim Vista Alegre, Ferraz de Vasconcelos – cadastro reserva
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA: Estrada Santa Izabel, 1170/1194 – cadastro reserva
REGIONAL GUARULHOS: Rua Maria Lucia Vita, 65, Guarulhos – 35 vagas
UNIDADE FRANCO DA ROCHA: Pça Ministro Nelson Hungria, 01, Centro – cadastro reserva
REGIONAL OSASCO: Avenida dos Autonomistas, 3094 (Osasco); Avenida Celeste, 58-A (Carapicuíba) – 17 vagas
Unidades: Osasco e Carapicuíba
DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR
REGIONAL BAURU Rua Raposo Tavares, 7-8, Afonso Pena, 540 e Silva Jardim, 2-
17 (Bauru) – 04 vagas
UNIDADE JAÚ: Rua Bento Manoel, 282 (Jaú) – cadastro reserva
REGIONAL CAMPINAS – UNIDADE CAMPINAS Rua Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Campinas- cadastro reserva
UNIDADE PIRACICABA - Rua Bernardino Campos, 55 (Piracicaba) - cadastro reserva
UNIDADE VILA MIMOSA – Rua Rui Abadio Rodrigues, 485, jardim Yeda, Campinas 10 vagas
UNIDADE LIMEIRA: Rua da Boa Morte, 661, Centro - cadastro reserva
REGIONAL JUNDIAI – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 (Jundiaí) –cadastro reserva
REGIONAL MARILIA –Av. Sampaio Vidal, 132 e Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20
(Marília) – cadastro reserva
UNIDADE TUPÃ: Rua Colombia, 200. Jardim América - cadastro reserva
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - Rua Com. João Peretti, 26 (Presidente
Prudente) – cadastro reserva
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – Rua Alice Além Saadi, 1256 (Ribeirão Preto) – cadastro reserva
UNIDADE REGISTRO: Avenida Gersoni Napoli, 4 – 02 vagas
UNIDADE BARRETOS: Av.Centenário da Abolição, 1500, América - cadastro reserva
REGIONAL SANTOS: Avenida São Francisco, 261, Pça. José Bonifácio, s/nº, salas 113, 115 e 207 e Rua Bittencourt, 144, 6º andar, sala 61 (Santos) – cadastro reserva
UNIDADE SÃO VICENTE: Rua Major Loreti, 11 – 8 vagas
UNIDADE GUARUJÁ: Rua Mário Ribeiro,261, Centro - cadastro reserva
UNIDADE PRAIA GRANDE: Av.Dr. Roberto de A. Vinhas, 9101, Vila Mirim - cadastro reserva
REGIONAL SÃO CARLOS: Rua Bento Carlos, 1028 – 8 vagas
UNIDADE ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725 (Araraquara) –cadastro reserva
UNIDADE RIO CLARO: Av.Cinco, 535, Centro - cadastro reserva
REGIONAL SOROCABA: Rua Barão de Tatuí, 231 – cadastro reserva
UNIDADE AVARÉ: Rua Piauí, 1581 – cadastro reserva
UNIDADE ITAPETININGA: Pça dos Três Poderes, S/N, Jd Marabá, Itapetininga - cadastro reserva
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532 – cadastro reserva
UNIDADE CARAGUATATUBA: Pça Dr. José Rebello da Cunha,73 - cadastro reserva
UNIDADE JACAREÍ: Pça dos Três Poderes, S/N, Centro, Jacareí - cadastro reserva
REGIONAL TAUBATÉ -Praça Coronel Vitoriano, 113, Monsenhor Silva Barros, S/no e
Rua Barão da Pedra Negra, 260 (Taubaté) - cadastro reserva
ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito Constitucional
Conceito, objeto e elementos da Constituição. Classificação das constituições. Controle de constitucionalidade. Poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos deveres e direitos individuais e coletivos. Das ações constitucionais. Dos direitos sociais. Da organização do Estado e da repartição de competências. Da Administração Pública. Disposições gerais e princípios administrativos. Da organização dos Poderes. Do poder Legislativo e do processo legislativo. Das funções essenciais à justiça. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da segurança pública. Da Ordem Econômica e financeira. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da ordem social. Da educação da cultura e do desporto. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Direito Civil
Das pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Do Domicilio. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Bens considerados em si mesmos. Dos bens móveis e imóveis. Dos Bens reciprocamente considerados. Bem de Família. Dos atos e dos fatos jurídicos. Da prescrição e da decadência. Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementosconstitutivos, fontes, modalidades. Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos. Outras espécies de obrigação. Direito dos Contratos. Da responsabilidade civil. Do Direito das Coisas: Posse, Propriedade. Do direito de Família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável. Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção. Dos Alimentos: Conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos. Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos). Da Tutela e Curatela. Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. Dos direitos do consumidor. Disposições da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições da Lei 12.318/10 (que dispõe sobre a alienação parental).
Direito Penal
Direito penal constitucional, art. 5º, XXXIX a XLVII, CF/88. Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1º a 120, CP. Crimes contra a pessoa. Arts. 121 a 128, CP. Lesões corporais, art. 129, CP. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, CP. Crimes contra a liberdade individual. Constrangimento Ilegal, art. 146, CP. Ameaça, art. 147, CP. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Violação de domicílio, art. 150, CP. Crimes contra o patrimônio. Furto, art. 155, CP. Roubo, art. 157, CP. Extorsão, art. 158, CP. Extorsão mediante seqüestro, art. 159, CP. Apropriação indébita, art. 168, CP. Estelionato, art. 171, CP. Receptação, art. 180, CP. Disposições gerais, arts. 181 a 183, CP. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral, art. 184, CP. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro, art. 213, CP. Estupro de Vulnerável, 217-A, CP. Disposições gerais, arts. 225 a 226, CP. Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando, art. 288, CP. Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público, art. 297, CP. Falsificação de documento particular, art. 298, CP. Falsidade ideológica, art. 299, CP. Uso de documento falso, art. 304, CP. Dos crimes contra a administração pública. Peculato, art. 312, CP. Concussão, art. 316, CP. Corrupção Passiva, art. 317, CP. Prevaricação, 319 e 319A, CP. Funcionário Público, art. 327 CP. Corrupção Ativa, art. 333, CP. 11 - Legislação penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16. Lei 11.343/06, arts. 28, 33,35, 40 a 47. Lei 9.503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8.072/90, arts. 1º, 8º e 9º. Lei 9.605/98, arts. 2º a 24. Decreto-lei 3.688/41, arts. 14, 39, 47, 59 e 60. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4º, 5º, 7º e 9º.
Direito Processual Penal
Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes. Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Medidas Cautelares. Inquérito Policial. Instauração do inquérito. Procedimento. Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa. Ação Penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido. Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e Intérpretes. Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação. Interrogatório. Confissão. Resposta à acusação. Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas. Ação Civil “ex delicto”. Execução civil da sentença penal. Suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos. Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário. Teoria geral dos recursos. “Habeas Corpus”.
Revisão criminal. Sentença. Lei 7.210/84. Lei 8.072/90. Lei 9.099/95. Lei 11.340/06. Lei 11.343/06.
Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública
Constituição Federal. O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental - Artigo 5º. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal. O conceito de gestão e serviço público na Constituição Federal - Artigo 37. Lei Complementar Federal 80/94, com alterações da Lei 132/2010 - artigos 1º ao 4º. Lei Complementar Estadual 988/06 - Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado - Disposições Iniciais - Artigo 1º ao 7º. Da Organização da Defensoria Pública do Estado - Artigos 10 e 11. Da Defensoria Pública-Geral - Artigo 12. Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 20 e 21. Da Segunda Subdefensoria Pública- Geral - Artigo 22 e 23. Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 24 a 25. Do Conselho Superior - Artigo 26. Da Corregedoria-Geral - Artigo 32.
Da Ouvidoria-Geral - Artigo 36. Dos Órgãos de Administração - Artigos 44 e 45. Dos Órgãos de Execução e de Atuação dos Defensores Públicos - Artigos 49 a 51. Dos Órgãos Auxiliares - Artigo 56. Direitos e Deveres dos Estagiários - Artigos 72 a 84. Dos Direitos e Deveres do Defensor Público - Artigos 158 a 167.
Direito Processual Civil
Norma processual no tempo e no espaço. Jurisdição. Processo. Ação. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Despesas processuais e multas. Procuradores. Substituição das partes e procuradores. Competência. Magistrado. Atos processuais. Atos das partes. Atos do juiz. Lugar e tempo dos atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos. Nulidade dos atos processuais. Formação do processo. Suspensão do processo. Procedimentos. Procedimentos especiais. Procedimentos cautelares. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais: cumprimento de sentença. Processos de execução. Tutela antecipada. Tutela específica. Petição inicial. Resposta do réu. Provas. Audiência. Recursos. Extinção do processo e coisa julgada. Leis 1.060/50, 5.478/68, 7.347/85.
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação. Crase. Pontuação. Emprego de verbos e de pronomes. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego de preposição e de conjunção. Sinonímia. Linguagem figurada. Interpretação de texto.
Comunicado
Extrato de ata da 317ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 22-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Juliana Saad, converter o julgamento do processo em diligência a fim de colher a manifestação do Coordenador da Unidade.
CSDP 022/13
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas "Direito Constitucional e Administrativo e Avaliaçãoe Análise de Dados" no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 24-06-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento do interessado.
CSDP 027/13 (excetuado a pauta)
Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do certame, nos termos do edital a ser publicado oportunamente.
007/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.
COMUNICADO DE 22-02-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ficam abertas, entre os dias 25-02-2013 a 28-02-2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.
O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-02-2013.
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 007/11
Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão de pedido de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0105/2012
Interessado: WELLINGTON RAFAEL MARINHO
Curso: DIREITO
Instituição: UNITAU
Data: 18-02-2013
Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 11/12 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Autos 0102/2012
Interessado: LARISSA NASCIMENTO GOLFETO
Curso: DIREITO
Instituição: UNISEPE
Data: 31-01-2013
Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 19/21 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Autos 0099/2012
Interessado: MARCELA APARECIDA TEIXEIRA ALÉCIO
Curso: DIREITO
Instituição: UNIP
Data: 18-02-2013
Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 10/12 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Autos 0097/2012
Interessado: PATRÍCIA NASCIMENTO GROLLA
Curso: DIREITO
Instituição: UNIP
Data: 18-02-2013
Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 13/15 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Extratos de Contratos
PROCESSO 029/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Carla Mauch
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00043
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 037/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Regina Facchini
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 765,00
Empenho 2013NE00049
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 049/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Giselle Groeninga
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso
de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1.020,00
Empenho 2013NE00045
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 052/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Sílvio Luiz de Almeida
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 510,00
Empenho 2013NE00047
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 023/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Anderson Lopes Miranda
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 370,00
Empenho 2013NE00051
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 028/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Heloisa de Almeida
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1680,00
Empenho 2013NE00055
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 034/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Henrique Carneiro
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 765,00
Empenho 2013NE00057
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 036/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Sílvia Pimentel
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1530,00
Empenho 2013NE00053
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 022/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Alvino Augusto de Sá
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 600,00
Empenho 2013NE00059
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 25-02-2013,
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
FERNANDO CATACHE BORIAN, RG. 32688891 - 3, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG. 32558295 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG. 32700337 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 25-02-2013
Na publicação de 21-02-2013,
Onde se lê:
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 31-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 05-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Leia-se:
Concedendo, com fundamento no artigo 12, inciso I, da L.C. 1050/2008, aos Servidores Públicos abaixo um qüinqüênio adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 31-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 05-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 25-02-2013
Deferindo:
o pedido de ANDRE CONTI NOGUEIRA, RG 30677566 - 9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, nos períodos de 05-08-1999 a 22-10-1999, 30-10-1999 a 08-02-2001 e de 03-09-2001 a 09-03-2012, que deverá ser computado da seguinte forma, 4.384 dias, apenas para efeito de aposentadoria nos termos do processo DRH 1386/2012.o pedido de CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, RG: 44940029 - 3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 31-05-2007, totalizando 382 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 724/2011.
o pedido de PRISCILA SIMARA NOVAES, RG: 30249148 - X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 28-02-2003, totalizando 229 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH
1766/2012.
o pedido de TATIANA MENDES SIMOES SOARES, RG: 43089551 - 3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 28-08-2006, totalizando 455 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1669/2011.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 21-02-2013
Deferindo:
o pedido de FABIO RICARDO GOTUZO, RG:27849798 - 6 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de Educação de São Paulo, pelo período de 09-08-2004 a 26-04-2011, totalizando 2.452 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.441 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 1896/2011.
o pedido de JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, RG: 29313024 - 3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 05-07-2004 a 11-07-2005, totalizando 372 (trezentos e setenta e dois) dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3189/2011.
Indeferindo o pedido de FABIO RICARDO GOTUZO, RG:27849798 - 6 de pagamento retroativo de adicional de tempo de serviço, nos termos do processo DRH 1896/2011.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 18-02-2013
Deferindo:
o pedido de ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG: 19140686 - 7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-06-2000 a 25-12-2000, totalizando 197 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1212/2007.
o pedido de JONAS ZOLI SEGURA, RG: 341330334 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-06-2005 a 22-08-2007, totalizando 812 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1661/2011.
o pedido de JOSE EDUARDO MENDES, RG: 19184668 - 5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-2005 a 15-12-2005, totalizando 198 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1680/2012.
o pedido de JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, RG: 11262500 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 03-03-2002, totalizando 249 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3423/2012.
o pedido de JULIANA PAVANELLI, RG: 32217745 - 5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 04-12-2004, totalizando 874 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1700/2012.
o pedido de KARINA SANTOS SALVADOR MARZAGAO, RG: 24985566 - 5 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo período de 19-05-2004 a 10-11-2004, totalizando 176 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 1836/2009.
o pedido de LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG: 26807380 - 6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 09-06-2000 a 31-07-2002, totalizando 783 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4371/2011.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 25-02-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei
988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 90 dias de licença prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados: FERNANDO CATACHE BORIAN, RG. 32688891 - 3, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 18-09-2009 a 03-02-2013.
MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG. 32558295 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 03-02-2013.
RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG. 32700337 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 01-09-2008 a 03-02-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do
Departamento de Recursos Humanos, de 29-01-2013
Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:
NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, RG. 22209677 - 9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-12-2012 a 01-01-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 20-07-2005 a 20-07-2010.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 25-02-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG. 30816450-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 30-01-2013.
Ato do Diretor Técnico, de 22-02-2013
Convoca o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 28-02-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, nos termos do artigo 97, inciso II da LC 988/2006, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 28-02-2013 às 11h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
- FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG 440741075
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhada dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico, de 22-02-2013
Convocamos o candidato aprovado no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 28-02-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames Ginecológicos - datados de no máximo 12 meses da data desse exame (Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecerem no dia 28-02-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo - SP).
- DANIELLE VALERIA MACARIO, RG 268375914
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizadoDEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Terceiro Termo de Aditamento de Contrato
Processo: Nº 2700/2008
Contrato: Nº 002/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Amin André Areda Baghoss e outros
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 401/2012.
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação n° 002/2009 por mais 24 meses, com início em 02 de fevereiro de 2013.
Valor: R$ 449.011,44
Data de Assinatura: 1º de fevereiro de 2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 1219/2011
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, para contratação de empresa especializada em manutenção predial, com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e peças de reposição, objetivando suprir as necessidades da DPESP, junto aos prédios Administrativos, Regionais e Unidades. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 01-03-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.
Comunicado
Processo: 5161/2012
Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais
Assunto: Aquisição de pen drive
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP 012/2013, AUTORIZO a aquisição e DISPENSO A LICITAÇÃO para fornecimento de 70 (setenta) memórias e externas do tipo “pen drive”, de acordo com o disposto no Memorial Descritivo de fls. 07/09 e Proposta Comercial de fls. 17, no valor total de R$ 1.904,00.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 3059/2012
ARP 06/2013
Contratante:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de sabonete tablete.
Contratada: ALEX LUIS ESCAME SEGURA-ME.
Valor: R$ 719,68
Vigência: A ARP terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 3059/2012
ARP 07/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de toalha de papel simples interfolhada.
Contratada: S.S. CHHITINI CARDOSO LIMPEZA-ME.
Valor: R$ 113.875,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 3059/2012
ARP 08/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de papel higiênico folha dupla.
Contratada: W.G. DA CRUZ ME.
Valor: R$ 71.170,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 3059/2012
ARP 09/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de papel higiênico 10cm x 600m e papel toalha em bobina.
Contratada: GBWA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA-EPP.
Valor: R$ 27.760,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo 3059/2012
ARP 10/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de sabonete líquido refil.
Contratada: AMÉRICA DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.
Valor: R$ 16.860,00
Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 23/02/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 25 de fevereiro a 01-03-2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP: Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Ivan Gomes Medrado, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem da 2ª Reunião interinstitucional do Grupo de Trabalho do Projeto de Depoimento Especial de Vítimas no Estado de São Paulo, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 01-03-2013, às 14 horas, na Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação, 1483, na sala 18, São Paulo/SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013
Dispõe sobre a assistência jurídica a ser prestada pela Defensoria Pública na força-tarefa a ser realizada com as demais instituições públicas do sistema de justiça, objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012, entre outros direitos previstos na Lei 7.210/84
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a publicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012;
Considerando que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária, todos do Estado de São Paulo, e o Conselho Nacional de Justiça deliberaram por estabelecer uma força-tarefa para analisar os processos de execução dos presos que eventualmente façam jus, entre outros direitos previstos na Lei 7.210/84, à aplicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 06 (seis) vagas aos Defensores Públicos interessados em atuar junto aos processos que serão selecionados para a força-tarefa, no período de 04 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.
Artigo 2°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, notadamente a formulação de pedido de extinção da punibilidade decorrente de indulto, pedido de comutação de pena e demais pedidos relacionados à obtenção da liberdade, além da necessária prestação de informações aos presos e seus familiares.
Artigo 3º. Além das atividades previstas no artigo 2º, são atribuições do Defensor Público inscrito:
I- Participar do treinamento para atuação no Projeto, a ser realizado no dia 04-03-2013, no período da manhã;
II- Manter planilha de controle contendo: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito; VEC de origem; data da ciência da decisão judicial respectiva; se a decisão foi favorável ou desfavorável ao pleito e, por fim, se houve interposição de recurso e/ou impetração de Habeas Corpus, bem como seu resultado;
III – Enviar a planilha mencionada no inciso anterior à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral até o dia 18-03-2013, no email assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br.
Artigo 4°. Na hipótese do número de inscritos excederem a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos em exercício na área criminal e execução penal. §1º. Os sorteados deverão observar as formalidades necessárias para a substituição de suas atribuições ordinárias em suas respectivas unidades de atuação, contando com o prévio aval do respectivo Coordenador.
§2º. Haverá 02 vagas de suplentes para a hipótese de não preenchimento dos requisitos mencionados no presente Ato.Artigo 5°. As atividades serão coordenadas pela Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 6°. Os Defensores Públicos participantes, desde que classificados e com residência em municípios diversos da Capital, farão jus a diárias.
Artigo 7°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados do interessado (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço assessoriasdpg@defensoria, sp.gov.br, no período de 23 a 26-02-2013.
§1. A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo Defensor Público interessado de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
§2º. O sorteio público será realizado no dia 27-02-2013, às 11h, que será seguido da divulgação do resultado à carreira.
Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 038/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Delma Espíndola Bandeira de Melo
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 370,00
Empenho 2013NE00037
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 039/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Wheligton Belas da Cruz
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 370,00
Empenho 2013NE00035
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 047/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Egberto Penido
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00039
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 027/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Anderson Kazuo Nakano
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 690,00
Empenho 2013NE00041
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 21-02-2013,
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 31-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 05-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
ANDREW TOSHIO HAYAMA RG. 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 08-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
JULIO GROSTEIN RG. 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 21-02-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Servidores Públicos abaixo, 90 dias de licença prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assitente Técnico de Defensoria I, período aquisitivo de 03-02-2008 a 31-01-2013.
ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensorias Pública, período aquisitivo de 08-02-2008 a 05-02-2013.
ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG. 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 08-02-2013.
JULIO GROSTEIN, RG. 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 18-09-2009 a 03-02-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 21-02-2013
Convocando:
RENNE DARUICHE NICOLAU, RG: 346308355; a comparecer na Regional de Guarulhos (Rua Maria Lucia Vita, 65) das 10h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 2543/1.
EDILSON GOUVEIA DE ARAUJO JUNIOR, RG: 2006019083769; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 2524/1.
MICHELLE PINTO PEIXOTO DE LIMA, RG: 463056206; a comparecer na Regional de Campinas (A. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300) das 10h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0521/1.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Despacho do Diretor, de 22-2-2013
Processo n.º 2700/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 02/2009 firmado em 30 de janeiro de 2009 e vigência a partir de 02/02/2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, em favor dos locadores Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss eAlexandre Areda Baghoss, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Terceiro Termo de Aditamento de Contrato
Processo: Nº 528/2009
Contrato: Nº 06/2010
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sampa Service Mão de Obra Especializada Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 010/2013
Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 06/2010 por mais 12 meses, com início em 01/03/2013.
Valor: R$ 15.168,84
Data de Assinatura: 05 de fevereiro de 2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 4004/2012
Contrato 11/2013
Carta-Convite 02/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de ambientação e ornamentação para a Solenidade de Posse dos aprovados no V Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Contratada: ESPAÇO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP
Valor: R$ 31.500,00,
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final ("dies ad quem") o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 19-02-2013.
Nomeio como gestora do contrato a servidora Andrea Silva Britto.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo 3876/2012
Contrato 012/2013
1º Termo de Aditamento
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto deste o 1º termo de aditamento para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de coquetel, para a Solenidade de Posse dos aprovados no V Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Contratada: EVENTOS IBIRAPUERA E RESTAURANTE LTDA - ME
Valor: R$ 6.000,00,
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final com o transcorrer de 90 dias.
Data da assinatura: 21-02-2013.
Extrato de Contrato
Processo 4005/2012
Contrato 10/2013
Dispensa de Licitação 01/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de gerenciamento administrativo de evento, com credenciamento e receptivo, para a Solenidade de Posse dos aprovados no V Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Contratada: TWISTED PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME
Valor: R$ 4.545,28,
Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final com o transcorrer de 90 dias corridos.
Data da assinatura: 08-02-2013.
Nomeio como gestora do contrato a servidora Gerusa Fernandes Medeiros.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 01-03-2013, às 09h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Participantes:
Carlos Weis, Daniela Skromov de Albuquerque, Tatiana Belons Vieira, Pedro Antonio de Avellar, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Vivian Monsef de Castro, Patrícia Biagini Lopes, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Rafael Galati Sábio, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Alessandra Pinho da Silva, Danilo Martins Ortega, Renata Klimke, Elaine Moares Ruas Souza, Antonio José Maffezoli Leite, José Rodolfo Stutz Cunha.
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia
PA NCDH 024/2008
Interessado: União do Movimento de Moradia
Assunto: Programa da PMSP para a remoção de moradores de rua e camelôs do centro de São Paulo
Defensor Público Relator: Fabrício Bueno Viana.
PA NCDH 031/2009
Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Chácara Baronesa – Haras São Bernardo – Possível abandono – Ação Civil Pública Processo 1221/96
Defensor Público Relator: Coordenação
PA NCDH 038/2011
Interessado: Eyon Adam Joseph
Assunto: Tortura e Maus Tratos
Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 035/2011
Interessado: Alisson de Paula Guerreiro
Assunto: Morte por Policial Militar
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 019/2010
Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto
Assunto: Violência Policial
Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
Diário Oficial do Estado - 22/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA I, MARIA CAROLINA DOMINGUES FRANCO, RG 44.038.774-7, em vaga decorrente da exoneração de MAYBI SCHERMA CHEZORIM, RG 21.753.889-7.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC 988/06, a Defensora Pública Giovanna Blanco Magdalena para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 14-02-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-01-2013
Deferindo, nos termos do art. 19, VII da LC 988/06 e art. 44 da Lei 10.261/68, o pedido de remoção por permuta, deduzido nos autos 3978/2012, e classificando Luiza Aparecida de Barros, Agente de Defensoria, RG 34.241.438-0, na Regional Norte-Oeste da Capital, e Luciano Alves, Agente de Defensoria, RG 25.435.273-X, na Regional Criminal da Capital, a partir de 21-02-2013. (republicado por haver incorreções)
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 21-02-2013
Convocando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecerem à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de março de 2013:
01/03/13
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes – Nhurb
Benno Buchmam - São Miguel
Cecília Fonseca Bandeira de Melo - Diadema
Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho - Araraquara
Fernanda Costa Hueso - Varas Singulares
Jamal Chokr - Juri
Veronica dos Santos Sionti - Vec
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
04/03/13
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
João Henrique Imperia Martini - Administração
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Amanda Ruiz Babadopulos - Varas Singulares
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
05/03/13
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro
Juliana do Val Ribeiro - InfracionalKatia Cilene Giraldi - Santana
Leila Rocha Sponton - Nij
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Bruno Girade Parise - Varas Singulares
Luciano Dal Sasso Masson - Franca
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
06/03/13
Danilo Martins Ortega - Infracional
Debora de Vito Oriolo - Santana
Eduardo Belmudes - Cível Central
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
07/03/13
Adele Aparecida Fernandes Morais - Família Central
Aline Maria Fernandes Morais - Santo Amaro
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Maria Teresa Bastia Vichi - Varas Singulares
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
08/03/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Lizandra Rabelo Duarte - Santo Amaro
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Otoniel Katumi Kikuti - Osasco
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
11/03/13
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Erik Saddi Arnesen - Administração
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Maria Beatriz Gomes Machado - Santo Amaro
Renata Lawant - Jabaquara
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Denise Melo Salazar - Guarujá
12/03/13
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
Diana Melo Nunes - Butantã
Felipe Balduino Romariz - Santana
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Leonardo Arantes Vicentini - Araraquara
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Vanessa Boiati - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
13/03/13
Benno Buchmam - São Miguel
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Cecília Fonseca Bandeira de Melo - Itaquera
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Jabaquara
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Carolina de Melo Teubl Gagliato - Família Central
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Danilo Caetano Silvestre Torres - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
14/03/13
Ana Rita Souza Prata - Infracional
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Santana
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Glauber Callegari - N.Sra do Ó
Maiara Canguçu Marfinati - Jabaquara
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Silvia Caniver Drago - Santana
Adriana de Britto - Carapicuíba
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Veronica dos Santos Sionti - Vec
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
15/03/13
Adriana Más Rosa - Administração
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Julio Grostein - Santo Amaro
Ligia Cintra de Lima Trindade - Pinheiros
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Rafael Gandara D´Amico - Diadema
Renata Oliva Monteiro - Santana
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Milena Jackeline Reis - Lapa
18/03/13
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Danilo Martins Ortega - Infracional
Isabela Veloso Monreal - Santo Amaro
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Katia Cilene Giraldi - Santana
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Rafael Folador Strano - AdministraçãoLuciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
19/03/13
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Debora de Vito Oriolo - Santana
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Lizandra Rabelo Duarte - Itaquera
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Adriano Elias Oliveira - Cível Central
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Mariana Salomão Carrara - Infracional
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Rodrigo Tadeu Bedoni - Júri
20/03/13
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Leila Rocha Sponton - Nij
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Bruno Girade Parise - Varas Singulares
Mario Henrique Ditício - Juri (It)
Lilian Rodrigues Mano - São Miguel
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
21/03/13
Aline Maria Fernandes Morais - Família Central
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Infracional
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Laura Barbosa Ravagnani - Itaquera
Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Fabio Mantovan dos Santos - Varas Singulares
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
22/03/13
Alex Gomes Seixas - Santo Amaro
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Eduardo Belmudes - Cível Central
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Priscila Simara Novaes - Jabaquara
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Lucia Thome Reinert - São Miguel
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
25/03/13
Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
Felipe Balduino Romariz - Santana
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
Glauber Callegari - N.Sra do Ó
João Henrique Imperia Martini - Administração
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
Mike Luiz Sella da Costa - Penha
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Renata Lawant - Jabaquara
Renata Oliva Monteiro - Santana
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Vanessa Boiati - Varas Singulares
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
26/03/13
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Diana Melo Nunes - Butantã
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Jabaquara
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Silvia Caniver Drago - Santana
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Júri
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
27/03/13
Anai Arantes Rodrigues - Nhurb
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Luiz Rascovski - Administração
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Coordenadores de Estagiários:
01/03/2013 - Paulo Fernando de Alvarenga II - Santo Amaro
04/03/2013 - Renan Oliveira Zanetti - Lapa
05/03/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
06/03/2013 - Luiz Fernando Baby Miranda - São Miguel
07/03/2013 - Laura Barbosa Ravagnani - Santo Amaro
08/03/2013 - Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
11/03/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
12/03/2013 - Tiago Augusto Bressan Buosi - N. Sra. Do Ó
13/03/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
14/03/2013 - Glauber Callegari - N. Sra. Do Ó
15/03/2013 - Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
18/03/2013 - Katia Cilene Giraldi - Santana
19/03/2013 - Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
20/03/2013 - Pietro da Silva Estabile - São Miguel
21/03/2013 - Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
22/03/2013 - Eduardo Belmudes - Cível Central
25/03/2013 - Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
26/07/2013 - Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
27/03/2013 - Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Coordenadores de Denegação:
01/03/2013 - Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
04/03/2013 - João Henrique Imperia Martini - Administração
05/03/2013 - Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
06/03/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
07/03/2013 - Rafael Morais Português de Souza - Associação
08/03/2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
11/03/2013 - Fabiana Botelho Zapata - Infracional
12/03/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã13/03/2013 - Carolina de Melo Teubl Gagliato - Família Central
14/03/2013 - Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
15/03/2013 - Adriana Más Rosa - Administração
18/03/2013 - Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
19/03/2013 - Lucio Mota do Nascimento - Júri
20/03/2013 - Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
21/03/2013 - Patricia Simeonato - Vec
22/03/2013 - Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Varas Singulares
25/03/2013 - Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
26/07/2013 - Diana Melo Nunes - Butantã
27/03/2013 - Tatiana Belons Vieira - Fazenda Pública
Pedidos de vaga em creche:
01/03/2013 - Cecília Fonseca Bandeira de Melo - Diadema
04/03/2013 - Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
05/03/2013 - Leila Rocha Sponton - Nij
06/03/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
07/03/2013 - Adele Aparecida Fernandes Morais - Vila Mimosa
08/03/2013 - Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
11/03/2013 - Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
12/03/2013 - Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
13/03/2013 - Benno Buchmam - São Miguel
14/03/2013 - Carlos Eduardo Targino - São Miguel
15/03/2013 - Rafael Gandara D´Amico - Diadema
18/03/2013 - Danilo Martins Ortega - Infracional
19/03/2013 - Debora de Vito Oriolo - Santana
20/03/2013 - Fabiana Demate de Arruda Lemos - Lapa
21/03/2013 - Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
22/03/2013 - Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
25/03/2013 - Mike Luiz Sella da Costa - Penha
26/07/2013 - Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
27/03/2013 - Luiz Rascovski - Administração
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, de 21-02-2013
Autorizando, com fulcro no disposto no art. 19 da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos membros da Banca Examinadora do I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Paraná, abaixo indicados, a participarem da aplicação da Prova Oral, sem a percepção de diárias, nos dias 18 a 22-03-2013, na Cidade de Curitiba/PR.
Mônica de Melo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Davi Eduardo Depine Filho
Diego Vale de Medeiros
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “2º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores dos loteamentos Juliana I, II e Azulão”, a se realizar na Escola Municipal Professor Jacy Salles da Silva, situada na Rua Joaquim Pereira Garcia, 1080, Bairro João Paulo II, São José do Rio Preto-SP, no dia 02-03-2013.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, para participação no evento “2º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores dos loteamentos Juliana I e II e Azulão”, no dia 02-03-2013;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 4 (quatro) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “2º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores dos loteamentos Juliana I e II e Azulão”, no período das 08 às 17 horas, localizado na Escola Municipal Professor Jacy Salles da Silva, situada na Rua Joaquim Pereira Garcia, 1080, Bairro João Paulo II, São José do Rio Preto-SP.
Parágrafo único. Serão designados 4 (quatro) Defensores Públicos, para atuar no período das 08 às 17 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 27-02-2013.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3105-9040, ramal 711.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade São José do Rio Preto, em razão do local de realização do evento.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§4º. Na hipótese de mais de 4 (quatro) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observando o previstos nos parágrafos anteriores.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 20-02-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O de 17-08-2012, no artigo 25 da LCE 988/2006, no parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, e com base no Comunicado da Segunda e Terceira Subdefensorias de 03-09-2012, o Defensor Público José Henrique Jacob Golin Matos, Coordenador Auxiliar da Unidade São José do Rio Preto – Regional São José do Rio Preto, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, dois dias por semana, no período de 25-02-2013 a 11-03-2013.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato da Corregedora-Geral, de 13-02-2013
Cessando, a pedido e a partir de 13-02-2013, com fundamento no parágrafo 3º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, a designação da Defensora Pública DÉBORA DE VITO ORIOLO para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório.
Atos da Corregedora-Geral, de 15-02-2013.
Designando, a partir de 15-02-2013, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, o Defensor Público Luiz Eduardo de Toledo Coelho, para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório.
Cessando, a pedido e a partir de 08-02-2013, com fundamento no parágrafo 3º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007, a designação do Defensor Público MARCO ANTONIO CORRÊA MONTEIRO para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extratos de Contratos
PROCESSO 026/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria Tereza Sadek
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 840,00
Empenho 2013NE00027
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 040/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Maria Amélia Teles
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00025
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 044/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: Júlio Groppa
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 1.200,00
Empenho 2013NE00031
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 045/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Mônica Mumme
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 555,00
Empenho 2013NE00033
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
PROCESSO 046/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratado: José Geraldo de Souza Júnior
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório
Valor: R$ 765,00
Empenho 2013NE00029
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, Autorizo e Dispenso a Licitação para a contratação da empresa Souza e Souza Vidros Ltda, CNPJ 03.916.933/0001-11, cujo valor é R$ 3.100,00.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo nº 271/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Casa de Isabel Centro de Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Situação de Risco.
Alteração: nº. 04
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº. 16/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 13 de fevereiro de 2013.
Data de Assinatura: 08 de fevereiro de 2013.
Despachos do Diretor, de 21-2-2013
Processo n.º 1940/2007 - Com fundamento na cláusula
terceira do Contrato 34/2007 firmado em 27 de novembro de 2007, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de Marília, em favor do locador TOCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA. conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Processo n.º 2929/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 03/2009 firmado em 6 de fevereiro de 2009 e vigência a partir de 16/02/2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo com a competência a mim delegada, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, em favor do locador A.L. LIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo: 3876/2012
Convite: 01/2013
Contrato: 12/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviço de buffet – coquetel, destinados à solenidade de posse dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, aprovados no V Concurso Público de Provas e Título.
Contratada: EVENTOS IBIRAPUERA E RESTAURANTE LTDA - ME
Valor: R$ 24.000,00
Vigência: O CONTRATO vigerá a partir de sua assinatura e terá prazo de 90 dias.
Data da assinatura: 19/02/13.
Diário Oficial do Estado - 21/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 20-02-2013
Exonerando a pedido:
a partir de 06-02-2013, o servidor RENAN BARROS GUEDES, RG. 55.436.572-8, do cargo de Oficial de Defensoria.
a partir de 07-02-2013, a servidora MAYBI SCHERMA CHEZORIM, RG 21.753.889-7, do cargo de Oficial de Defensoria.
a partir de 07-02-2013, a servidora MAYBI SCHERMA CHEZORIM, RG 21.753.889-7, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I.
a partir de 13-02-2013, a servidora FERNANDA CASSIA NATALONE, RG 26.496.120-1, do cargo de Oficial de Defensoria.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos a seguir nomeados para proferirem palestra no Curso Preparatório para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado, na Rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo/SP, no dia 27-02-2013:
Jairo Salvador de Souza, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;
Bruno Ricardo Miragaia Souza, a partir das 13 horas;
Caio Jesus Granduque José, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013
Tornando sem efeito o Ato DPG de 8 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 9 de fevereiro de 2013, que designou, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE, nos dias 4 e 5 de março de 2013, na cidade de Teresina/PI.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-01-2013
Deferindo, nos termos do art. 19, VII da LC 988/06 e art. 44 da Lei 10.261/68, o pedido de remoção por permuta, deduzido nos autos 3978/2012, e classificando Luiza Aparecida de Barros, Oficial de Defensoria, RG 34.241.438-0, na Regional Norte-Oeste da Capital, e Luciano Alves, Oficial de Defensoria, RG 25.435.273-X, na Regional Criminal da Capital, a partir de 21-02-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Seminário “Lei 11.343/2006 – possibilidades e limites de aplicação”, promovido pelo Conselho Nacional de Política Sobre Drogas, no dia 26-02-2013, no Ministério da Justiça, em Brasília.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Cassia Zanguetin Michelao para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013
Designando, com fundamento no disposto no art. 19 I e II da Lei Complementar 988/06, e nos termos do processo CSDP 246/2012, a Defensora Pública Monica Godano Schlodtmann para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-02-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Fernanda Costa Hueso, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 20-02-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública DANIELLE CRISTINA UEMURA para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-03-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 317ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 22-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 022/13
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas "Direito Constitucional e Administrativo e Avaliaçãoe Análise de Dados" no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 24-06-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 007/12
Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 271/12
Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CSDP 274/12
Interessado: Arthur Soares Pinto Moser
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 002/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 004/13
Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 005/13
Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha
Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 007/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CSDP 008/13
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP 018/11
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 065/11
Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 007/11Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 029/11
Interessado: Diogo Cesar Perino
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 019/11
Interessada: Cecilia Cardoso Soares
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CGDP CAEP 056/11
Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CGDP CAEP 074/11
Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 060/11
Interessado: Marina Costa Craveiro Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CGDP CAEP 036/11
Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
CGDP CAEP 044/11
Interessada: Larissa Grimm Bakri
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CGDP CAEP 042/11
Interessado: Jonas Zoli Segura
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 032/11
Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
(Republicado por haver incorreções)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 18/02/13
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 22/01/13: LUCIANA FURLAN DOMINGUES MENDES, RG: 142784448.
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 20/02/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
LAIS MARQUES BASSANIN, RG: 366728696; MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SOUZA, RG: 48566950x; ÉRICA ZUCATTI DA SILVA , RG: 496051738; AUDI PEDRO DE SOUZA, RG: 1683735-88; THOMAS PEETERS KORS, RG: 48.223.861-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Vila Mimosa, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KARINA LOPES DE CARVALHO, RG: 448019619; ANTÔNIO MÁRCIO CORREIA PEREIRA, RG: 1442013486; FELIPE CÉSAR GOULART ALVES, RG: 39.137.838-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Túlio de Aguiar Santos, RG: 546302531; Caio Cesar Teixeira Muccio, RG: 447293187; Amanda Tosta Delela, RG: 299862173; Emerson Mazzei Medina Luisi, RG: 22.621.193-9; Rodinei Carlos Varjão Alvarenga, RG: 445454234; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATÁLIA DE PAULA GARCIA, RG: 4319537; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA PAULA DE ASSIS, RG: 8144961; GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS, RG: 463144600; FELIPE FERREIRA CESTARI, RG: 44561447X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos – Unidade Araraquara, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAGNUM PACIFICO DE OLIVEIRA COSTA, RG: 4611445; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba – Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: thiago lucas da silva moraes, RG: 471828531; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 20-02-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO, RG. 21800233-6, Oficial de Defensoria Pública, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 02-02-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 20-02-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL, RG. 26871863-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 18-02-2013.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 20-02-2013
Deferindo, o pedido de licença maternidade à MARIANA COSTA DE PAIVA, RG. 26322165-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 21-01-2013.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 5571/2011
Contrato: 141/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Stelims Prestação de Serviços de Limpeza e Multi-Serviços Ltda-EPP.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 018/2013.
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 141/2011, com início em 24-02-2013.
Valor: R$ 41.343,60
Data de Assinatura: 08-02-2013.
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: 931/2008
Contrato: 019/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Marcio Macri e Marcelo Macri
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 015/2013.
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação 019/2009 por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 02-03-2013.
Valor: R$ 524.684,64
Data de Assinatura: 04-02-2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo nº 4584/2012
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de ventiladores, do tipo parede e do tipo coluna. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17h00min do dia 27.02.2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br ou do telefone (11) 3101-0155 ramal 235.
Diário Oficial do Estado - 20/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2013
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, e nos termos do Processo CSDP 02513/13, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 18-03-2013:
Ruy Freire Ribeiro Neto – 11ª Defensoria Pública, Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Aparecido Eduardo dos Santos – 1ª Defensoria Pública, Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste;
Luis Carlos Rocha Guimarães – 18ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Otoniel Katumi Kikuti – 11ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Caio Marcelo Dias da Silva – 12ª Defensoria Pública, Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Adriana de Britto – 7ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco;
Luis Marcelo Mendonça Bernardes – 2ª Defensoria Pública, Unidade Araraquara, Regional São Carlos;
Mário Lúcio Pereira Machado – 11ª Defensoria Pública, Unidade São José do Rio Preto, Regional São José do Rio Preto;
Carolina de Melo Teubl Gagliato – 16ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Vanessa Boiati – 16ª Defensoria Pública, Unidade Vara de Execução Criminal, Regional Criminal;
Priscila Simara Novaes – 4ª Defensoria Pública, Unidade Jabaquara, Regional Sul;
Érika de Vasconcellos Lima Pompeo – 21ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam – 11ª Defensoria Pública, Unidade Vara de Execução Criminal, Regional Criminal;
Thalita Verônica Gonçalves e Silva – 17ª Defensoria Pública, Unidade Vara de Execução Criminal, Regional Criminal;
Rodrigo Figueiredo de Oliveira – 11ª Defensoria Pública, Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos;
Alexandre Grabert – 19ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Adriano Elias Oliveira – 6ª Defensoria Pública, Unidade Cível Central, Regional Central;
Aline Maria Fernandes Morais – 5ª Defensoria Pública, Unidade Família Central, Regional Central;
Maria Beatriz Gomes Machado – 2ª Defensoria Pública, Unidade Família Central, Regional Central;
Danilo Kazuo Machado Miyazaki – 15ª Defensoria Pública, Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto;
Frederico Teubner de Almeida e Monteiro – 6ª Defensoria Pública, Unidade Araraquara, Regional São Carlos;
Natália da Costa Nora Bügner – 16ª Defensoria Pública, Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto;
Márcia Rossi Coraini – 5ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru;
Rafael Thomas Schinner – 5ª Defensoria Pública, Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos;
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles – 9ª Defensoria Pública, Unidade Família Central, Regional Central;
Paula Barbosa Cardoso – 31ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Carolina Rangel Nogueira – 13ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Wagner Ribeiro de Oliveira – 7ª Defensoria Pública, Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto;
Wladimyr Alves Bitencourt – 1ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Samanta Romano Tresinari Grangeiro – 1ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Luiz Eduardo de Toledo Coelho – 20ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Clarissa Portas Baptista da Luz – 4ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional Grande ABCD;
Anísio Vieira Caixeta Júnior – 12ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Fábio Mantovan dos Santos – 8ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Lia Ruiz Lourenço – 9ª Defensoria Pública, Unidade São José do Rio Preto, Regional São José do Rio Preto;
Amanda Cavalcante Fervença – 27ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Juliana Saad - 56ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;Fabiana Dematte de Arruda Lemos – 5ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste;
Maria Beatriz de Alcântara Sá – 8ª Defensoria Pública, Unidade Santana, Regional Norte-Oeste;
Sabrina Nasser de Carvalho – 3ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Ana Paula de Souza Campos – 4ª Defensoria Pública, Unidade Piracicaba, Regional Campinas;
Amanda Ruiz Babadopulos – 6ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste;
Adele Aparecida Fernandes Morais – 4ª Defensoria Pública, Unidade Vila Mimosa, Regional Campinas;
Diana Melo Nunes – 2ª Defensoria Pública, Unidade Butantã, Regional Norte-Oeste;
Thais de Campos – 2ª Defensoria Pública, Unidade Araçatuba, Regional Araçatuba;
João Paulo dos Santos – 5ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Ricardo Jorge Kruta Barros – 8ª Defensoria Pública, Unidade Marília, Regional Marília;
Mônica Godano Schlodtmann – 20ª Defensoria Pública, Unidade Campinas, Regional Campinas;
Denise Melo Salazar – 2ª Defensoria Pública, Unidade Guarujá, Regional Santos;
Ricardo Gabriel Gomes Pedreira – 1ª Defensoria Pública, Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Bruno Shimizu – 5ª Defensoria Pública, Unidade JECRIMDIPO, Regional Criminal; Ariane Carolino de Pádua Paschoal – 14ª Defensoria Pública, Unidade Ribeirão Preto, Regional Ribeirão Preto;
Leandro de Castro Gomes – 4ª Defensoria Pública, Unidade Taubaté, Regional Taubaté;
Rafael Folador Strano – 24ª Defensoria Pública, Unidade
Varas Singulares, Regional Criminal;
Fabrício Feres Furlan – 1ª Defensoria Pública, Unidade Guarujá, Regional Santos;
Maria Teresa Bastia Vichi – 4ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Adriana Más Rosa – 9ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Juliana Alves de Almeida – 8ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Luiz Fernando Baby Miranda – 12ª Defensoria Pública, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste;
Felipe Capra da Cunha Lopes – 7ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional do Grande ABCD;
Ilka Saito Millan – 3ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional do Grande ABCD; Bruno Bortolucci Baghim – 1ª Defensoria Pública, Unidade Marília, Regional Marília;
João Guilherme Ponzoni Marcondes – 6ª Defensoria Pública, Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto;
Lívia Correia Tinoco – 8ª Defensoria Pública, Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos;
Vivian Mantic Correia – 13ª Defensoria Pública, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste;
Danilo Caetano Silvestre Torres – 13ª Defensoria Pública, Unidade Osasco, Regional Osasco;
Fábio Henrique Esposto – 2ª Defensoria Pública, Unidade Barretos, Regional Ribeirão Preto;
Marcelli Penedo Delgado Gomes - 2ª Defensoria Pública, Unidade Limeira, Regional Campinas;
Luciana de Oliveira Marcaioli – 7ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste;
Carolina Dalla Valle Bedicks – 4ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco;
Mário Eduardo Bernardes Spexoto – 2ª Defensoria Pública, Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto;
Erik Saddi Arnesen – 17ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Lilian Rodrigues Mano – 14ª Defensoria Pública, Unidade São Miguel Paulista, Regional Leste;
Virgínia Sanches Rodrigues Caldas Catelan – 44ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Vanessa Alves Vieira – 60ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal.
Verônica dos Santos Sionti – 25ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros – 14ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Daniel Mobley Grillo – 3ª Defensoria Pública, Unidade Piracicaba, Regional Campinas;
Ana Lívia Mottola – 12ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Marina Neves de Campos Mello – 28ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Rodrigo Tadeu Bedoni – 34ª Defensoria Pública Macrorregião 1;Deise Gomes da Cunha Tureta – 3ª Defensoria Pública, Unidade São José dos Campos, Regional São José dos Campos;
Glauco Mazetto Tavares Moreira – 36ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Lizandra Rabelo Duarte – 14ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Rafael Gandara D’amico – 8ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional Grande ABCD;
Áurea Maria de Oliveira Manoel – 4ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Anna Cecília Silva Ferreira de Oliveira – 1ª Defensoria Pública, Unidade Guarulhos, Regional Guarulhos;
Milena Jackeline Reis – 8ª Defensoria Pública, Unidade Lapa, Regional Norte-Oeste;
Douglas Ribeiro Basilio – 12ª Defensoria Pública, Unidade Santana, Regional Norte-Oeste;
Luciano Pereira de Andrade - 15ª Defensoria Pública, Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba;
Fernando Artacho Carvalho – 3ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco; Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos – 43ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Vinícius da Paz Leite – 1ª Defensoria Pública, Unidade Rio Claro, Regional São Carlos;
Renata Okano Gimenes – 4ª Defensoria Pública, Unidade Bauru, Regional Bauru;
Maiara Canguçu Marfinati – 9ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional do Grande ABCD;
Simone Lavelle Godoy de Oliveira – 1ª Defensoria Pública, Unidade Praia Grande, Regional Santos;
Isabela Veloso Monreal – 12ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Camila Paronetti Silva – 3ª Defensoria Pública, Unidade São Bernardo do Campo, Regional do Grande ABCD;
Mariana Salomão Carrara – 12ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Danilo Martins Ortega – 5ª Defensoria Pública, Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude;
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho – 7ª Defensoria Pública, Unidade Araraquara, Regional São Carlos;
Larissa Grimm Bakri – 48ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Tatiana Mendes Simões Soares – 4ª Defensoria Pública, Unidade Jaú, Regional Bauru;
Luciano Dal Sasso Masson – 1ª Defensoria Pública, Unidade Franca, Regional Ribeirão Preto;
Leonardo Arantes Vicentini – 1ª Defensoria Pública, Unidade Araraquara, Regional São Carlos;
Laura Barbosa Ravagnani – 17ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Bruno Girade Parise – 45ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal;
Guilherme Diniz Barbosa – 13ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul;
Thiago de Luna Cury – 2ª Defensoria Pública, Unidade Praia Grande, Regional Santos;
Sérgio André Weise Chinez – 8ª Defensoria Pública, Unidade São Bernardo do Campo, Regional do Grande ABCD;
Cecília Fonseca Bandeira de Melo – 6ª Defensoria Pública, Unidade Diadema, Regional do Grande ABCD;
Felipe Hotz de Macedo Cunha – 3ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Lúcia Thome Reinert – 13ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;Dione Ribeiro Basílio – 8ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco;
Cristina Emy Yokaichiya – 29ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;Luiz Otávio Contim Ferratto – 2ª Defensoria Pública, Unidade Carapicuíba, Regional Osasco;
Lígia Cintra de Lima Trindade – 2ª Defensoria Pública da Macrorregião 1;
Lucas Akira Pascoto Nishikawa – 23ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC 988/06, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 20-02-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata 316ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15-02-2013, 17h.
Local: Plenário 10 – Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda
Endereço: Rua Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda
Hora do Expediente:
I. Ordem do Dia
CSDP 025/13
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, homologar o concurso de remoção a pedido, conforme abaixo consignado. Deliberou, ainda, que o cargo referente à 21ª Defensoria Pública, Unidade Varas Singulares, Regional Criminal da Capital, será submetido a novo processo de remoção oportunamente.
Para acessar as tabelas clique aqui.
Comunicado
Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 19-2-2013
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, ficam intimados os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 22-02-2013, às 14h, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo, tendo como item de pauta o Processo Administrativo CGDP 002/2012.
Pauta da 47ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública Data da realização: 22-02-2012 – 14h
Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo
Hora do Expediente:
Processo Administrativo CPP 002/2012
Indiciado: V.C.R
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
Processo Administrativo CGDP 002/2012
Indiciado: V.P.L
Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza
Comunicado
Pauta da 317ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 22-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 019/13
Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 022/13
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas "Direito Constitucional e Administrativo e Avaliação e Análise de Dados" no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 24-06-2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/0
Diário Oficial do Estado - 19/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
ANDRE CONTI NOGUEIRA, RG 306775669
DANIELLE VALERIA MACARIO, RG 268375914
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Comunicado
Interessado: WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP
Autos: 4651/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 07 dias corridos da publicação desta intimação, apresentar suas alegações finais.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo – SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo nº 5558/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Obras Sociais Nossa Senhora Aquiropita.
Alteração: nº. 01
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 005/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 05 de fevereiro de 2013.
Data de Assinatura: 04 de fevereiro de 2013
Extrato de Convênio
Processo nº 4869/2010
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher - ASBRAD
Alteração: nº. 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 389/2012
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 01 de dezembro de 2012.
Data de Assinatura: 30 de novembro de 2012
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo: Nº 5355/2011
Contrato: Nº 139/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Simac Manutenção e Serviços Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 020/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato N° 139/2011 por mais 15 (quinze) meses, com início em 14 de fevereiro de 2013.
Valor: R$ 127.813,50
Data de Assinatura: 05 de fevereiro de 2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Interessado: WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP
Autos: 4651/2012
Por este instrumento fica intimada a empresa WIC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – EPP na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 07 (sete) dias corridos da publicação desta intimação, apresentar suas alegações finais.
O protocolo deverá ser realizado na Rua Boa Vista, 103, São Paulo – SP, 5º andar – Coordenadoria Geral de Administração.
Fica, desde já, autorizada vistas dos autos.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado 14, de 15.2.2013
O Coordenador Geral do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, nos termos Ato DPG de 01-08-2012 (D.O. de 02-08-2012), vem convocar os/as Defensores/as Públicos/as em atuação no Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua para a atividade de visita a Centros de Acolhida, albergues e abrigos voltados a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, vinculada ao Curso de Formação dos Defensores Públicos aprovados no V Concurso de Ingresso à Carreira, no dia 6 de março de 2013, em período integral.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 01-03-2013, das 09h30 às 13h, na Av. Liberdade, 32 - 7º andar - Sala de Reuniões.
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues
Bruno Lopes de Oliveira
Marcelo Martiniano de Oliveira
Alexandre Orsi Neto
Leandro de Castro Silva
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Genival Torres Dantas Junior
Luana Pereira do Amaral
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Marcelo Carneiro Novaes
Bruno Shimizu
Maricy Heder Coelho Camara
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Lívia Correia Tinoco
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
Ata da XXVIII Reunião
Data da reunião: onze de janeiro de 2013, às 10h20
Local: Sala de reuniões na Avenida Liberdade, 32, 7º andar.
Defensor Público Coordenador: Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Betania Devechi Ferraz Bonfá, Júlio César Tanone, Márcia Harumi Kobuti, Octavio Ginez de Almeida Bueno, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago.
Ausente justificadamente: Drs. (as) Bruna Simões, Gesanne Fonseca Gomes, Julio Grostein, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira e Ricardo Augusto Wiziack Zago.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: Aprovada por unanimidade. II - Comunicações da Coordenação: Saudou os integrantes do Núcleo, desejando um Feliz 2013. Informou sobre a parceria do CNJ com o Ministério daJustiça e a expansão das atividades no país inteiro. Informou que o PROCON atua administrativamente com importância e que se destaca em São Paulo.Agendou reunião com a Dra. Juliana Saad (3ª SubDefensora Geral) para conversar sobre o convênio referente a realização de atividades em Presidente Prudente. Discutiu-se sobre os motivos da falta de estrutura nas Unidades.
Recordou a intenção de ministrar um curso de capacitação periódico junto ao Núcleo de Habitação e Urbanismo. Houve proposta aos Coordenadores dos Núcleos para solução de demandas com temáticas sobre planos de saúde, instituições financeiras (juros abusivos) e serviços essenciais à comunidade (água). Mencionou sobre o EXP 01.12. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Octavio explicou que o PA 006/2012 é referente à venda coletiva e concordou com o veto no processo. Disse que existe um projeto de lei de alteração do CDC mais completo e profissional. Sugeriu em realizar um parecer. O Coordenador explicou que a reforma do CDC, com suas alterações, pode ser um retrocesso. Extra Pauta: PA NUDECON 007/2010. Interessado: Moradores da Comunidade do Complexo de Paraisópolis – Zona Sul de São Paulo. Assunto: Abusos perpetrados pela Concessionária de Serviços Públicos Eletropaulo – Termo de Ajuste de Conduta – TAC. O Coordenador trouxe um PA já arquivado e que a Eletropaulo apresentou um cronograma para comprovar a realização do TAC. Explicou aos demais integrantes sobre o conteúdo e os benefícios alcançados.
Concluiu que com o cumprimento do termo, houve o seu encerramento e encaminhamento definitivo ao arquivo morto. O Dr. Julio Tanone solicitou a disponibilização da consulta do cronograma aos demais integrantes do Núcleo. O Coordenador autorizou, a Secretaria providenciará o encaminhamento.
Diário Oficial do Estado - 16/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2013
Exonerando, a pedido:
a partir de 18-02-2013, o servidor Clint Rodrigues Correia, RG 43.693.526-0, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública II.
a partir de 18-02-2013, a servidora Marisa Sayuri Ogawa, RG 30.982.930-6, do cargo de Assistente Técnico de Defensoria Pública I.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, MARISA SAYURI OGAWA, RG 30.982.930-6, em vaga decorrente da exoneração de CLINT RODRIGUES CORREIA, RG 43.693.526-0.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 14-02-2013.
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, a Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 01-02-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 05-02-2013
Autorizando os Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR, RG 6399234, Defensor Público do Estado Nível V, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 06-02-2013 a 20-02-2013, correspondente ao período aquisitivo de 03-03-2005 a 01-03-2010.
Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 08-02-2013
Autorizando os Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG 12837880 - 9, Defensor Público do Estado Nível II, o Gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-02-2013 a 04-03-2013, correspondente ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 14-02-2013
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de São José do Rio Preto, pela Secretaria Municipal dos direitos e políticas para as mulheres, pessoa com deficiência, raça e etnia;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
Considerando a necessidade de manutenção dos serviços, que serão prestados pela Defensoria Pública no Centro de Referência da Mulher – CRM, na cidade de São José do Rio Preto;
A Defensoria Pública-Geral do Estado torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Referência da Mulher de São José do Rio Preto.
Artigo 1º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher será coordenada pelo NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, em razão da afinidade de matérias.
Artigo 2º. A Defensoria Pública do Estado realizará dois plantões semanais no CRM de São José do Rio Preto, situado na Rua Eduardo Nielsen, 420, Jardim Congonhas.
Parágrafo único. Cada plantão terá duração de 3 (três) horas, e será realizado por um único defensor público, nos períodos abaixo indicados, para os quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:
a) 2 vagas para a atuação as terças-feiras, das 09 às 12 horas;
b) 2 vagas para a atuação as quintas-feiras, das 09 às 12 horas;
Artigo 3º. A atuação dos Defensores Públicos no Centro envolverá as seguintes atividades:
I - a orientação jurídica às pessoas em situação de violência;
II - a elaboração de petição inicial de medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06, bem como de medidas cautelares necessárias;
III - a elaboração de declarações iniciais de ações na área de direito de família, tais como separações, alimentos, guarda, investigação de paternidade, quando envolvam alguma espécie de violência, encaminhando-se a declaração inicial diretamente à Regional para propositura da ação, e o usuário diretamente à Regional para prosseguimento do atendimento;
IV- o encaminhamento à Unidade, aos demais órgãos da Defensoria Pública do Estado ou órgãos e instituições externas, por ofício, no caso de necessidade de acompanhamento, propositura de ações judiciais diversas ou outras providências;
V - a participação, sempre que possível, nas instâncias de conciliação e mediação;
VI - a participação e a apresentação de palestras voltadas à educação em direitos, ao menos uma vez por mês, no local e horário do atendimento;
VII - a participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento, sem prejuízo das atribuições ordinárias e sem a percepção de gratificação;
VIII - a apresentação, ao NUDEM, de relatório mensal circunstanciado das atividades desenvolvidas;
IX - a substituição dos plantões de atendimento em casos de férias e licenças dos demais Defensores Públicos atuantes no Centro; X - a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo CRM, mediante o recebimento de gratificação específica, sempre que não houver Defensores Públicos inscritos para referida atividade.
Artigo 4º. A atividade regulamentada pelo presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias dos Defensores Públicos designados, que farão jus à gratificação prevista no art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Os Defensores Públicos interessados deverão se inscrever até o dia 21-02-2013, mediante requerimento endereçado à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, através de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail grsilva@ defensoria.sp.gov.br.
§ 1º. No ato de inscrição o Defensor Público deverá indicar o telefone celular e dia da semana de preferência para o plantão.
§ 2º. A inscrição não será específica para o dia da semana ou período, mas será observada, dentro do possível, a preferência indicada pelo Defensor Público no ato de inscrição.
§ 3º. Será dada preferência aos integrantes da Unidade São José do Rio Preto, em razão da localização da atividade.
§ 4º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento das inscrições, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, telefone (11) 3105.9040, ramal 711.
§ 5º. Na hipótese do número de inscritos ultrapassar o necessário para a elaboração da escala de comparecimento quinzenal dos Defensores Públicos, será realizado sorteio entre os interessados, observando-se o contido nos parágrafos segundo e terceiro.
Artigo 6º. A escala dos plantões de atendimento deverá perdurar até o dia 31-08-2013, quando serão abertas novas inscrições.
Parágrafo único. Os Defensores Públicos designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões.
Artigo 7º. As inscrições poderão ser reabertas a qualquer tempo, mediante ato da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Contrato
PROCESSO Nº 4557/2012
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADAPTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA DEFENSORIA PÚBLICA, UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE, LOCALIZADA NA RUA PIRATININGA, 84, BRÁS, SP
VALOR: R$ 4.990,40.
VIGÊNCIA: O PRAZO PARA O TÉRMINO DA OBRA É DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO, O QUAL PODERÁ SER PRORROGADO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DAS PARTES, EM SITUAÇÕES DE NOTÓRIA INVIABILIDADE.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2012.
GESTOR DO CONTRATO: RODRIGO SILICE MAIA DE CARVALHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-02-2013
Convocando:
EDUARDO TAKEO UEHARA, RG 7581505-9, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 20-02-2013, às 9:00hs, para orientações referentes ao processo CGA/DP 2987/1-2011.
IDEMBURGO MUSSURI DE GOUVEIA, RG 12774993-4, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro) no dia 20-02-2013, às 10h, para orientações referentes ao processo CGA/DP 3987/1-2011.
MARCIA LEIDINGER, RG 28636066-4, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro) no dia 21-02-2013, às 9:00hs, para orientações referentes ao processo CGA/DP 3086/1-2011.
SILVIA MARIA MANTOVANI PUCCINELLI, RG 12500640-8, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro) no dia 21-02-2013, às 10h, para orientações referentes ao processo CGA/DP 2286/1-2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato da Ata de Registro de Preços
Processo nº 1006/2012
ARP nº 01/2013
Órgão responsável pelo registro: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Aquisição de divisórias para as unidades e salas de foruns.
Detentora: L.S.K.L. Marcenaria Ltda-EPP.
Valor registrado: R$ 2.161.617,52.
Vigência: 12 meses contados da data da assinatura.
Data da assinatura: 08/01/2013.
Extrato de Contrato
Processo nº 5166/2012
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratada: MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TERRESTRE – VAN – DESTINADO AO TRASLADO DOS MÚSICOS DO INSTITUTO BACCARELLI, SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, ALÉM DA EQUIPE DE PRIDUÇÃO E MONITORAMENTO, QUE SE APRESENTARÃO NA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valor: R$ 399,60
Vigência: O TERMO INICIAL (“DIES A QUO”) DO PRESENTE CONTRATO SERÁ A SUA RESPECTIVA ASSINATURA, COM O TÉRMINO APÓS A EMISSÃO DO TERMO DE RECEBIMENTO
DEFINITIVO EXARADO PELA CONTRATANTE.
Data da Assinatura: 01/02/2013
Gestora do Contrato: GERUSA MEDEIROS
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo nº: 4203/2012
ARP nº: 05/2013
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza.
Detentora: Comercial Center Valle Ltda.
Valor Total: R$ 1.243,10.
Vigência: 12 meses a partir da data de sua publicação.
Gestor: Servidor Kleber Garcia da Silva.
Diário Oficial do Estado - 15/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de Defensor Público do Estado Nível I, em Jornada Integral, na EV-E, referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1189, de 13-12-2012.
Gustavo Picchi, RG 326583233
Ato Normativo 15, de 28-05-2009
(consolidado)
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Resolve:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 5 vagas;
d) Unidade Plantão Cível: 9 vagas;
e) Unidade Plantão Família: 2 vagas.
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 5 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 26 vagas;
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 2 vagas;
b) Unidade Lapa: 8 vagas;
c) Unidade Nossa Senhora do Ó: 4 vagas;
d) Unidade Santana: 12 vagas;
e) Unidade Butantã: 2 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 14 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 14 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 15 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 7 vagas;
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
d) Unidade Varas Singulares: 62 vagas;
e) Regional Criminal: 2 vagas.
VI - Defensoria Pública Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 12 vagas;
b) Unidade Diadema: 9 vagas;
c) Unidade Santo André: 7 vagas;
d) Unidade Mauá: 2 vagas.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 8 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 9 vagas;
b) Unidade Itaquaquecetuba: 5 vagas;
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 2 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 20 vagas;
b) Unidade Franco da Rocha: 3 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 8 vagas;
c) Unidade Guarujá: 2 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 2 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
b) Unidade Avaré: 3 vagas;
c) Unidade Itapetininga: 2 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 21 vagas;
b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;
c) Unidade Piracicaba: 6 vagas;
d) Unidade Limeira: 2 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 8 vagas;
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 17 vagas;
b) Unidade Franca: 6 vagas;
c) Unidade Barretos: 2 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 11 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 9 vagas. XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 8 vagas;
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 7 vagas;
b) Unidade Araraquara: 7 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 2 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 11 vagas;
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 2 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira
a) Unidade Registro: 3 vagas.
XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:
a) Unidade Infância e Juventude: 14 vagas.
XXV – Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 42 vagas;
b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 2 vagas;
c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 3 vagas;
d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 0;
e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 1 vaga;
f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 1 vaga;
g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 2 vagas;
h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;
i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Artigo 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Disposição Transitória
Art. 1º – Duas das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06, e a outra em prol do acusado.
Art. 2º - Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º - Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente Ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Sexto Termo de Aditamento de Contrato
Processo: Nº 1208/2008
Contrato: Nº 009/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 402/2012
Objeto: 6º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato N° 009/2009 por mais 12 meses, com início em 09 de janeiro de 2013.
Valor: R$ 759.427,20
Data de Assinatura: 08 de janeiro de 2013.
Despacho do Diretor, de 14-2-2013
Processo n.º 1215/2009 - Com fundamento na cláusula quarta do Contrato n.º 046/2009, firmado em 1 de setembro de 2009 , § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 16/11/2012 a 15/11/2013, em favor da empresa Instituto de Pesquisa Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Despacho do Diretor, de 14-2-2012
Processo n.º 4928-2010 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato n.º 161/2011, firmado em 14 de dezembro de 2011 e vigência a partir de 19/12/2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, a vigorar no período de 19/12/2012 a 18/12/2013, em favor da empresa RECOZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
Despacho do Diretor, de 14-2-2013
Processo n.º 15/2011 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 13/2011 firmado em 08 de novembro de 2011 e vigência a partir de 07/12/2011, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Unidade de Itaquaquecetuba, em favor dos locadores Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss e Alexandre Areda Baghoss conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Extrato do 3º Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica e Institucional 01/2010
Processo: 071/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Cidade de Presidente Prudente, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social
Objeto: O Termo de Cooperação Técnica e Institucional tem por objeto a mútua cooperação entre os signatários para a implementação de núcleo de atendimento da Defensoria Pública no serviço de proteção e atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica - CREAS
Data de assinatura do Termo de Cooperação: 01-02-2013
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG 403/2012.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 22-02-2013, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA´s em andamento.
Coordenadora: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
Membros:
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas
Maria Beatriz Gomes Machado
Colaboradores:
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Rita Souza Prata
Andréa sa Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Rafael Rocha Paiva Cruz
Viviane Modesto Gramulha.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 22/02 das 9h30 às 14h, na Rua Boa Vista, 103 - 7º andar.
André Cadurin Castro, André Vicentini Gazal, Anísio Vieira Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortolucci Baghim, Carla Ferreira Zapparoli, Douglas Ribeiro Basílio, Erik Saddi Arnesen, Fábio Henrique Esposto, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli, Maíra Coraci Diniz, Maria Teresa Bastia Vichi, Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Roberta Marques Benezzi Villaverde.
Diário Oficial do Estado - 14/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 06-02-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 22-01-2013, a servidora Nayara Graciela Sales Brito, RG 0903567130, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral, de 13-02-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 31-01-2013, a servidora Ana Carolina Aquino Capella Consoni, RG 33.100.315-6, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 13-02-2013
Designando, com fundamento no disposto no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Roseleine Aparecida da Silva para exercer a função de Coordenadora de Execução Penal da Regional de Presidente Prudente, e atribuindo, em razão do desempenho da atividade em condições de especial dificuldade, a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4°, inciso IX, c.c. artigo 5°, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 01-02-2013.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 316ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 15/02/2013, 17h00min.
Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães – Fórum Criminal da Barra Funda - Plenário 10.
Endereço: Rua Abraão Ribeiro, 313 – Barra Funda
Hora do Expediente:
I. Ordem do Dia
CSDP nº 025/13 (prazo)
Interessada: Defensoria Pública-Geral
Assunto: Concurso de remoção a pedido
Relator: Conselheiro Vitore André Zílio Maximiano
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral, de 08-02-2013
Expediente CGDP 008/2012. Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a). Interessado: Rodrigo Serra Pereira. “Diante do exposto, o Defensor Público Rodrigo Serra Pereira, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço.PA CGDP 001/2013. Indiciado: J.H.B. Vistos.1.O Indiciado apresentou, tempestivamente, a petição de defesa de fls. 42/51, sem juntar documentos. Recebo-a.2.Designo audiência de instrução para o dia 20-02-2013, a partir das 10h, que será realizada em sala reservada na Regional de São Carlos da Defensoria Pública.3.Intime-se a Representante, suas testemunhas e o Indiciado, expedindo-se os competentes mandados.4.O Indiciado fica responsável pela comunicação e apresentação, para a audiência, das testemunhas por ele indicadas.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 13/02/13
Descredenciando:
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da Capital, a partir de 05-12-2012: JÚLIA BERNARD RIBEIRO, RG:10452454-6; CAMILA ANTONIO DE CASTRO, RG: 277430173; BRUNA FERNANDA FERNANDES RICCIARELLI, RG: 3466439741; PRISCILA RAMALHO MANCERA, RG: 48024988-x; ADEMIR LOPES, RG: 220898297; MARIA EDVANIA DA SILVA PINTENHO, RG: 29825199-1; INGRID DA SILVA VIEIRA DE SANTANA, RG: 345632436; a partir de 10/12/12: ROSELI GOMES MAIA, RG: 145227066; a partir de 14/12/12: ISABEL DA SILVA BEZERRA MION, RG: 118377036.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da São Carlos – Unidade Araraquara, a partir de 05-12-2012: GEORGIA SANTANA DE ANDRADE, RG: 42032547-5.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Guarulhos, a partir de 05-12-2012: REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA, RG: 24774864X.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Osasco – Unidade Osasco, a partir de 07/12/12: GABRIEL ESTRELA DE MOURA, RG: 47291749-3.com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da Bauru – Unidade Bauru, a partir de 14-12-2012: MATEUS JORDÃO MONTEIRO, RG: 28318548X.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, a partir de 14-12-2012: SHEILA MAYARA MATILDES DE OLIVEIRA PEREIRA, RG: 540139476.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Jundiaí, a partir de 14-12-2012: BRUNA HELENA RODRIGUES BONETTI, RG: 355425506.
Tornando sem Efeito: O ato de credenciamento de 19-11-2012, publicado, no D.O. de 20-11-2012, dos seguintes estagiários de direito: GIULLIANA CANESIN, RG: 371023968; NATÁLIA DE LIMA ANDRÉ, RG: 45.782.847-x; MARILZA PESTANA DA COSTA AMARAL, RG: 115551918; ANA LUISA GOMES KÓS DUBOC DE ALMEIDA, RG: 47.829.053-6; CLEVERSON SANTESSO FILHO, RG: 44613174; AMANDA RAMOS SILVA, RG: 44.023.261-2; CINTIA DOS SANTOS DUARTE 41731779-7 em virtude de reclassificação.
O ato de credenciamento de 21-11-2012, publicado, no D.O. de 22-11-2012, dos seguintes estagiários de direito: HARUMY MARTINS TAMURA, RG: 332362371; MICHELE DE JESUS POINA, RG: 424832124; em virtude de reclassificação.
O ato de credenciamento de 28-11-2012, publicado, no D.O. de 29-11-2012, da seguinte estagiária de direito: NATALIA MARTINES LUI, RG: 450039535; em virtude de reclassificação.
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo 5559/2011
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel
Alteração: 01
Parecer Jurídico: Parecer AJ 023/2013
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 01-02-2013.
Data de Assinatura: 01-02-2013
Diário Oficial do Estado - 09/02/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2013
Tornando pública, nos termos do art. 109 da LC 988/06 e da Deliberação CSDP 206/11, a lista final de antiguidade para fins de remoção, após o julgamento de impugnação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, na 315º Sessão Ordinária:
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Classificando, com fundamento no art. 19, VII da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo listados, nos Órgãos de Execução e Unidades referidas, a partir de 18-03-2013:
Alessandra Pinho da Silva –1ª Defensoria Pública, Regional São José dos Campos, Unidade Caraguatatuba, nos termos do Processo CSDP 361/12.
Rafael Bessa Yamamura –17ª Defensoria Pública, Regional Ribeirão Preto, Unidade Ribeirão Preto, nos termos do Processo CSDP 14/12.
Roberta Marques Benazzi Villaverde –7ª Defensoria Pública, Regional Mogi das Cruzes, Unidade Mogi das Cruzes, nos termos do Processo CSDP 257/12.
Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho – 15ª Defensoria Pública, Regional Criminal, Unidade Execução Criminal, nos termos do Processo CSDP 10/13.
Horácio Xavier Franco Neto – 8ª Defensoria Pública, Unidade Mogi das Cruzes, Regional Mogi das Cruzes, nos termos do Processo CSDP 3/2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 18-12-2012
Designando, com fundamento no art. 19 c/c artigo 30, IV da Lei Complementar 988/06, e no artigo 4º, IV da Deliberação CSDP01/06, a Defensora Pública Subouvidora Carolina de Melo Teubl Gagliato para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, substituir a Ouvidora-Geral na Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 11-01-2013.(republicado por haver incorreções)
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado em 24-01-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na atividade para prestação de assistência jurídica, pela Defensoria Pública, aos presos da Cadeia Pública de Cotia;
Considerando que o número de inscritos para a atividade tornou desnecessária a realização de sorteio para escolha dos participantes;
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo elencados para realizar prestação de assistência jurídica aos presos da Cadeia Pública de Cotia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado em 24-01-2013, e Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-02-2013, publicado em 2 de fevereiro de 2013:
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Daniele Cristina Barbato
Luciano Dal Sasso Masson
Lucia Thome Reinert
Fernando Artacho Carvalho
Maira Coraci Diniz
Fernando Catache Borian
Artigo 2º. Convocar os Defensores Públicos designados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de treinamento voltado ao desempenho das atividades de atendimento jurídico aos presos, no dia 07-02-2013, às 9 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, situado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo - SP.
Artigo 3º. Estabelecer o dia 14-02-2013 como data de início das atividades.
Artigo 4º. Fixar aos Defensores Públicos indicados no artigo 1º, em razão do desempenho de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, enquanto durarem as atividades, nos termos do artigo 4°, inciso XX, c.c. artigo 5°, parágrafo 5°, ambos da Deliberação CSDP 109/08, independente de requerimento.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação (republicado em complementação) Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE, nos dias 4 e 5 de março de 2013, na cidade de Teresina/PI.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, o Agente de Defensoria Pública Mathias Glens para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 15 a 22-02-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 08-02-2013
Considerando a existência de 111 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido;
Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:
Artigo 1º - Fica aberto o concurso de remoção a pedido para os órgãos previstos no art. 4º do presente Ato.
§ 1º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado até as 18 horas do dia 14-02-2013.
§ 2º – O requerimento deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e de recebimento.
§ 3º - Não serão admitidos os pedidos que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia do prazo estabelecido.
Art. 2º - A remoção a pedido será realizada em sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 15-02-2013, às 17 horas, no Plenário 10 do Fórum Criminal Central da Capital - Ministro Mário Guimarães, situado na Av. Abraão Ribeiro, 313.
§ 1º - No ato de escolha da vaga para remoção, os Defensores Públicos inscritos no concurso de que trata o presente Ato serão nominalmente chamados a se manifestar, na ordem estabelecida pela lista de antiguidade previamente publicada.
§ 2º - No momento da escolha, o Defensor Público inscrito deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.
§ 3º – Caso o interessado não possa comparecer à sessão do Conselho poderá constituir procurador para tal finalidade.
§ 4º – Caso o interessado não compareça e tampouco constitua procurador será considerado desistente do pedido de remoção a pedido.
§ 5º - A escolha do Defensor Público apenas será considerada válida após a sua assinatura ou de seu procurador no correspondente termo a ser lavrado ao final dos trabalhos.
Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade a ser publicada no Diário Oficial de 9 de fevereiro de 2013, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se os demais.
§ 1º – Em caso de empate, será removido o mais antigo, consoante os critérios previstos na Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º – Serão admitidas reopções caso surja, ao longo do certame, outra vaga de interesse daquele que já tenha feito sua escolha, respeitando-se a preferência do mais antigo.
Art. 4º - Fica declarada, por meio do presente Ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:
Para visualizar a tabela completa, clique aqui.
Parágrafo único - Durante o concurso de remoção a pedido, as vagas que surgirem serão oferecidas a todos os participantes no mesmo certame, sendo a vacância declarada na mesma oportunidade pela Defensora Pública-Geral do Estado.
Art. 5º - O Defensor Público que for removido, nos termos do art. 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente Ato de classificação.
Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 30-11-2012
Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
FERNANDA SEARA CONTENTE, RG. 35062023 - 4, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-12-2012 a 17-12-2012, correspondentes ao período aquisitivo de 26-04-2005 a 13-05-2010. Despacho do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 30-01-2013, Autorizando ao Defensor Público abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
PEDRO GIBERTI, RG. 10748620-9, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 90 dias de licença-prêmio, no período de 04-02-2013 a 04-05-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral de 08-02-2013
Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 314/2013, opedido de autorização do Defensor Público Sergio André Weise Chinez para residir em Município diverso do local em que exerce suas funções.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 07-02-2013.
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, o Defensor Público Luis Guilherme Pereira Delledono, Coordenador da Regional Bauru, para participar de reunião com a Coordenadora Geral de Administração, que se realizará no dia 07-02-2013, às 10h30, no prédio da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 103, 5º andar, Centro - São Paulo. (republicado por haver incorreções no original) CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODeliberação CSDP nº 262, de 8-2-2013
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar stadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, criando novos 400 (quatrocentos) cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar nº 80/94;
DELIBERA:
Art. 1º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP nº 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos:
DP UNIDADE REGIONAL ATRIBUIÇÃO ATUAL ATRIBUIÇÃO PROPOSTA
2ª PLANTÃO CÍVEL CENTRAL CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA/SUCESSÕES FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
23ª SANTO AMARO SUL FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
24ª SANTO AMARO SUL FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
25ª SANTO AMARO SUL ------------------------------------- CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
26ª SANTO AMARO SUL ------------------------------------- CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
11ª SANTANA NORTE-OESTE DA CAPITAL FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CÍVEL/FAMÍLIA/INFÂNCIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicaçãoExtrato de Ata da 315ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08/02/2013, 09h30min.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista nº 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 021/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi,
aprovar a alteração da Deliberação CSDP nº 143/09, de acordo com a Deliberação CSDP nº 262, de 08 de fevereiro de 2013. Vencidos a relatora, Conselheira Márcia Regina Garutti, e os Conselheiros Vitore André Zílio Maximiano, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Bruno Ricardo Miragaia de Souza e Renato Campos Pinto De Vitto, que alteravam as atribuições em sentido diverso.
CSDP nº 019/13
Interessada: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16 de maio de 2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
Vista concedida ao Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto.
CSDP nº 022/13 (Excetuado à pauta)
Interessado: Leandro de Castro Silva
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas "Direito Constitucional e Administrativo e Avaliação e Análise de Dados" no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 24 de junho de 2013.
Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura
Vista concedida ao Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto.
CSDP nº 011/13
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, deferir a impugnação da interessada. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 012/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, julgar prejudicado o feito. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 013/13
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, indeferir a impugnação do interessado. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 014/13
Interessada: Priscila Simara Novaes
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, deferir a impugnação da interessada. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 015/13
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, deferir a impugnação da interessada. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta. CSDP nº 016/13
Interessado: João Guilherme Ponzoni Marcondes
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, indeferir a impugnação do interessado. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 017/13
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, indeferir a impugnação do interessado. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 018/13
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, deferir a impugnação da interessada. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP nº 024/13 (Excetuado à pauta)
Interessada: Fernando Rodolfo Mercês Moris
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Renato Campos Pinto De Vitto, não conhecer do pedido em razão da intempestividade. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 30-01-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à TALITHA D´AQUINO TAVANO CARVALHO, RG. 26768820 - 9, Defensor Público do Estado, Processo 2684/2008, no período de 06-02-2013 a 21-02-2013.
Despacho do Coordenador, de 7-2-2013
Processo nº. 5173/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central
Assunto: Sinalização de assentos de uso preferencial.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa FCC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. – EPP, inscrita sob o CNPJ/MF nº 71.741.722/0001-45, cujo valor é R$ 480,00.
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 07/02/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: THIAGO RODRIGO LIMA KENES, RG: 7361986-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIMYLA OLIVEIRA SANTOS, RG: 48279297-8; ELIANA ROSA DOS SANTOS QUAGLIARELLI, RG: 10124702-3; ELAINE NOGUEIRA, RG: 242571013; ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES, RG: 26864846-3; IVANI CHAVES DE JESUS, RG:409394439; TALISSA SIMÕES DE FREITAS, RG: 464530854; GRACE KORENJAK MAGRO, RG: 487021861; MARCELA DE SOUZA BRANCO, RG: 354912550; osmar atahyde piro, RG: 18159813-9; Jaqueline da Silva Melo, RG: 464336454; Rafael Valentini, RG: 35804840-0; Lucas Serrano do Prado Valladares Filho, RG: 47.767.790-3; Beatriz Hernandes Branco, RG: 36327144-2; Maria Augusta de AndradeAssain José, RG: 445793491; vitor hugo honório ferreira, RG: 32880549x; Fernando Henrique dos Santos, RG: 478820975; Victor de Souza Fernandes, RG: 36866661x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JULIANA MILLER DE MOURA, RG: 407544975; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA APARECIDA DA ROCHA, RG: 47.767.848-3; CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA, RG: 18232620; IVAN DOS SANTOS CARVALHO, RG: 4611954066; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VIVIANE BALIEIRO FERNANDES, RG: 44564074-1; LUCIANA DE FREITAS, RG: 340807647; JULIO MEIRELLES CARVALHO, RG: 14737527; NATHÁLIA TELLINI SILVA MENEGHETTI, RG: 467896690; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DÉBORA CARVALHO GARCIA, RG: 7.816.581-X; GUSTAVO GODOI FERREIRA, RG: 434971935; KARINE FILASI, RG: 437138276; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DOUGLAS COUTO DE OLIVEIRA, RG: 33390771-1; GABRIELA ALVES PEREIRA, RG: 47.886.213-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: YURI DA SILVA ARAGÃO, RG: 28.796.041-9; ANA CLÁUDIA GONÇALVES ARCURI, RG: 35737100-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER, RG: 18809491X; charles nilton do nascimento, RG: 471866234; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Jose dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Marcelo Spaziani Dorsa, RG: 44959080X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIELMA BARBOSA SILVA, RG: 21217708-4; DAIANNA PEREIRA DE CASTRO, RG: 37221728x; ANDRÉ LUIS DA ROCHA, RG: 456873910; CAMILA BONANI BARBOSA LIMA, RG: 363174801; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VINICIUS ASTOLPHO VIEIRA, RG: 87130676; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DÉBORA CARVALHO GARCIA, RG: 7.816.581-X; GUSTAVO GODOI FERREIRA, RG: 434971935; KARINE FILASI, RG: 437138276; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 08-02-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 14-02-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, nos termos do artigo 97, inciso II da LC 988/2006, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax.
- GUSTAVO PICCHI, RG 326583233
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Termo de Aditamento de Convênio
Processo nº. 3926/2009
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Educacional Toledo, mantenedora das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente.
Alteração: nº. 03
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 405/2012.
Objeto: Prorrogação do convênio por mais 12 (doze) meses a partir de 06 de Dezembro de 2012.
Data de Assinatura: 06 de Dezembro de 2012.
NÚCLEO ESPECIALIZADO
DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Ato da Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 08-02-2013
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 104, de 21-11-2008, que dispõe sobre a função de coordenador de execução penal no âmbito das regionais da Defensoria Pública do Estado; Considerando o pedido da atual coordenadora para deixar a função de coordenadora de execução penal da regional de Araçatuba; Considerando a necessidade de preenchimento da função de coordenador de execução penal para a regional de Araçatuba; A Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária estabelece:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para a função de Coordenador de Execução Penal na Regional de Araçatuba, no período de 08 a 15-02-2013.
§ 1º. As inscrições devem ser feitas através de mensagem eletrônica direcionada ao endereço do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br) e apenas serão consideradas válidas mediante a emissão de aviso de recebimento pelo Núcleo.
§2º. As inscrições devem vir acompanhadas de plano de trabalho e outros documentos que demonstrem a experiência do candidato com atividades afetas à função, nos termos do artigo 5º da Deliberação CSDP 104/08.
§3º. Consoante dispõe o artigo 6º, § 2º, da referida Deliberação, terão preferência os candidatos que tenham atribuições funcionais relacionadas à área de execução penal e, subsidiariamente, aqueles que atuem na fase do conhecimento do processo penal.
Artigo 2º. A relação dos inscritos será apreciada pela Plenária do Núcleo Especializado de Situação Carcerária na primeira reunião ordinária ou extraordinária após o término das inscrições.
Parágrafo único. Após a seleção feita pela plenária do Núcleo, o nome do Defensor selecionado será encaminhada à Defensora Pública-Geral, para designação.
Artigo 3º. O atual Coordenador de Execução Penal pode se candidatar novamente para a função.
Artigo 4º. O mandato do novo Coordenador de Execução Penal coincidirá com o mandato dos atuais membros e colaboradores do Núcleo.
Artigo 5º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial do Estado - 08/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 7 de fevereiro de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-02-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Cecília Fonseca Bandeira de Melo para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaboradora do Núcleo Especializado de Discriminação, Racismo e Preconceito.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-02-2013
Designando, nos termos do artigo 2º da Deliberação CSDP 84/2008, artigo 10 da Deliberação CSDP 38/07, e nos termos do Processo CSDP 246/2012, o Defensor Público André Vicentini Gazal para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como colaborador do Núcleo Especializado de Discriminação, Racismo e Preconceito. Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 07-02-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Isabel Cristina Gonçalves Bernardes para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 22 de fevereiro a 01-03-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-02-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Fernando Artacho Carvalho Martins para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrantes de Carapicuíba, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º, da Deliberação CSDP 203/2010, a partir de 01-02-2013.
Designando, com base no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Tatiana Semensatto de Lima Costa para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação na Central de Flagrante de Carapicuíba, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 7º da Deliberação CSDP 203/2010, a partir de 01-02-2013 a 31-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 07-02-2013
Autorizando, com base no artigo 1º, II, “c”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Ato Normativo DPG 49, de 31-03-2011, o Defensor Público Luis Guilherme Pereira Delledono, Coordenador da Regional Bauru, a se afastar de suas atribuições ordinárias no dia 07-02-2013, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação.
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião com a Coordenadora Geral de Administração, que se realizará no dia 07-02-2013, às 10h30, no prédio da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 103, 5º andar, Centro - São Paulo.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de ata da 314ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
Vista concedida a Conselheira Márcia Regina Garutti.
CSDP 020/13 (Excetuado à pauta)
Interessado: Regional de Santana
Assunto: Proposta de revogação da Deliberação CSDP 261/13
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, anular o parágrafo 2º artigo 1º da deliberação CSDP 261/2013.
CSDP 003/13
Interessado: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Defesa do Consumidor / para: Unidade Brás Cubas)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o pedido de remoção do interessado. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP 010/13
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Piracicaba / para: Unidade Regional Central da Capital)
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o pedido principal da interessada para a Unidade Regional Central da Capital e deferir o pedido de remoção para o Município de São Paulo. Impedidos os Conselheiros José Moacyr Doretto Nascimento, Franciane de Fátima Marques e Luciano Alencar Negrão Caserta.
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais SuperioresAssunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 317ª sessão ordinária, a ser realizada em 22-02-2013.
Pauta da 315ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 08-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 011/13
Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 012/13
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 013/13
Interessado: Wagner Ribeiro de Oliveira
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 014/13
Interessada: Priscila Simara Novaes
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 015/13
Interessada: Renata Oliva Monteiro
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 016/13
Interessado: João Guilherme Ponzoni MarcondesAssunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 017/13
Interessado: José Henrique Golin Matos
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 018/13
Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 021/13
Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo).Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti
CSDP 019/13
Interessada: Jose Luiz de Almeida Simão
Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 04-02-2013
EXPEDIENTE CGDP 002/2013
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor(a) Público(a)
Interessado: Leandro de Castro Silva
“O pedido do Defensor Público Leandro de Castro Silva, resta prejudicado, visto que a adequada via seria a autorização pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, se preenchidos os requisitos legais e não mera autorização da Corregedoria-Geral.
Ante o exposto, deixo de conhecer o pedido, cabendo recurso ao Conselho Superior nos termos da Deliberação CSDP 102/2008.”
EXPEDIENTE CGDP 002/2013
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor(a) Público(a)
Interessada: Debora Rezende Dantas Motta
“O pedido da Defensora Pública Debora Rezende Dantas Mota, resta prejudicado, visto que a adequada via seria a autorização pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, se preenchidos os requisitos legais e não mera autorização da Corregedoria-Geral.
Ante o exposto, deixo de conhecer o pedido, cabendo recurso ao Conselho Superior nos termos da Deliberação CSDP 102/2008.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública decisão de pedido de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 004/2013
Interessado: Lorena Laiza Santana Veiga Silva
Curso: Intervenções sistêmicas para resolução de conflitos
Instituição: PUC/SP
Data: 07-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento MENSAL, nos termos da manifestação do servidor responsável”
Autos 0006/2013
Interessado: ANA CLAUDIA SOUSA ARAUJO MADRID
Curso: TÉCNICAS DE LIDERANÇA
Instituição: SENAC - SJC
Data: 07-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável. ”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0001/2013
Interessado: LUIZ RASCOVSKI
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: MONTE BIANCO
Data: 07-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0005/2013
Interessado: CÉSAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO
Curso: IDIOMA ITALIANO
Instituição: FISK
Data: 07-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, limitado a 20 UFESP ao mês, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 003/2013
Interessado: Jairo Salvador de Sousa
Curso: Mestrado em Direitos Sociais, Difusos e Coletivos
Instituição: UNISAL
Data: 07-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.
Autos 0007/2013
Interessado: BRUNO LOPES DE OLIVEIRA
Curso: TÉCNICAS DE LIDERANÇA
Instituição: SENAC - SJC
Data: 07-02-2013
Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 24-01-2013
Deferindo, o pedido de prorrogação de licença maternidade à ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA, RG. 587988 - 4, Defensor Público do Estado, Processo 3602/2012, no período de 17-02-2013 a 01-03-2013. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Extrato da Ata da II Reunião Ordinária
Data da Reunião: 01 de fevereiro de dois mil e treze, a partir das dez horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo-SP
Defensor Público Coordenador: CARLOS WEIS.
Presentes os integrantes: Daniela Skromov de Albuquerque, Renata Klimke, Danilo Martins Ortega, Samanta Romano Tresinari Grangeiro,, Viviam Monsef de Castro, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Patricia Biagini Lopes, Pedro Antonio de Avellar, Antonio José Maffezoli Leite, Augusto Amorim S. Barbosa, Leandro de Castro Gomes e Rafael Galati Sábio. Ausentes justificadamente: Elaine Moraes Ruas Souza, José Rodolfo Stutz, Danilo Mendes Silva de Oliveira e Alessandra Pinho da Silva.
ITEM I: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. ITEM II: Comunicações da Coordenação: O Coordenador Carlos Weis informou que foi aprovado pelo CSDP a criação de mais um cargo de Defensor Público para atuar na área social do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Houve uma breve explanação sobre as novidades do caso Cracolândia. A Dra. Daniela destacou algumas estatísticas referentes à internação involuntária na qual existe um numero grande de casos de internações sem nenhum tipo de fiscalização. O Coordenador Informou a necessidade de inclusão de PA’s na pauta para assim ser publicado no D.O. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Pedro Avellar destacou um caso envolvendo morte por intervenção de Policial Militar. O Dr. Mafezolli destacou que a OEA montou uma comissão especial, esta abriu um processo de fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos na qual esta em fase final. A Dra. Tatiana Semensatto informou que aplicou o questionário na fundação CASA para colher informações dos reeducandos sobre agressões e maus tratos. Quanto ao item VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.
Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:
PA NCDH 052/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa. O PA permanece com o relator para diligências. PA NCDH 057/2010 e 71/2008– Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel. Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02 Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega. O plenário aprovou o relatório e a proposta de propositura de ação ordinária para anulação da eleição.
PA NCDH 002/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega. O PA permanece com relator para encaminhado de ofício à Dersa. PA NCDH 047/2010– Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 89/2009 - Quinto Distrito Policial de Santos/SP e Resistência Seguida de Morte - 1º D.P. de Santos - Inquérito Policial Militar 06BMI - 014/07/09 - Sexto Batalhão de Policia Militar do Interior. Defensor Público Relator: Antonio José Maffezoli Leite. Foi aprovado o parecer do relator no sentido de arquivamento do feito. PA NCDH 048/2012– Interessado: Defensor Público Marcelo Carneiro Novaes. Assunto:. Padronização dos Procedimentos de perícia médico-legal nos casos de "resistência seguida de morte" ou de tortura. Defensor Público Relator: Antonio José Maffezoli Leite. A Plenária deliberou solicitar ao relator que elabore um documento com as diretrizes para elaboração de perícia no caso de letalidade policial devendo a coordenação fazer gestões a respeito do tema junto a Secretária de Segurança Pública. PA NCDH 060/2011 – Interessado: Genecy Pereira da Silva. Assunto: Ameaça Policial. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. O PA permanece com o relator para diligências. PA NCDH 027/2010 – Interessado: Regional do Grande ABC - DPESP. Assunto: Apuração da situação dos moradores de rua em eventual situação de risco. Defensor Público Relator: Rafael Galati Sábio. O PA permanece com o relator para diligências. PA NCDH 026/2011 – Interessado: Associação de Comerciantes da Balsa Bororé (ACBB). Assunto: Livre Exercício do Trabalho e do Direito de Propriedade. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. A Plenária deliberou acolher o parecer de relator no sentido de arquivamento do feito. PA NCDH 027/2012 – Interessado: Elias Ribeiro. Assunto: Violação de direitos de pessoa internada voluntariamente em clínica de reabilitação. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II. A Plenária concordou com o parecer do Relator e seguirá em diligências em conjunto com a Coordenadora auxiliar.
A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:
PA NCDH 046/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP. Defensora Pública Relatora: Tatiana Semensatto de Lima Costa.PA NCDH 019/2010 – Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 045/2011 – Interessado: Monique Messias Ferreira. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.
PA NCDH 024/2011 – Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho. Assunto: Violência Policial – agressão. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 053/2012 – Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior. Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 062/2012 – Interessado: Maria Lourenço da Costa. Assunto: Resistência seguida de Morte. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa.
PA NCDH 068/2012 – Interessado: Irene Maria da Costa. Assunto: Violência Policial e Ameaças - Vítimas: Felipe Maciel da Cunha e cícero Costa Ferreira Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH 61/2011– Interessado: Nilson Roberto dos Santos. Assunto: Localização de documentação médica do interessado. Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 101/2009 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Defensoria Pública do Estado - Regional de Mogi das Cruzes. Assunto: Irregularidades no hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti – “Asilo Colônia Santo Ângelo”. Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 076/2009– Interessado: União de Moradores da Cidade Júlia. Assunto: Direito à Saúde. Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini Lopes.
PA NCDH 036/2012 – Interessado: Unidade de Ribeirão Preto. Assunto: Direito à saúde - Fornecimento gratuito de fraldas, de forma administrativa, por meio de protocolo específico na Secretária Estadual de Saúde. Defensora Pública Relatora: Patrícia Biagini LopesPA NCDH 022/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Dieritos Humanos. Assunto: Cooperativa Granja Julieta. Defensor Público Relator: Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II.
PA NCDH 038/2011 – Interessado: Eyon Adam Joseph. Assunto: Tortura e Maus Tratos. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 063/2011 – Interessado: Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo. Assunto: Morte de Francisco de Assis Figueiredo. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 026/2012 – Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Assunto: Relatório de visita de inspeção da Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
PA NCDH 083/2009 – Interessado: Rodrigo Luiz de Queiroz. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 01-03-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E
PRECONCEITO
Comunicado
Ata da 45ª Reunião Ordinária de 28-09-2012
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, com início às nove horas e trinta minutos, reúnem-se, em Reunião Ordinária, no auditório da Defensoria, localizado na Rua Boa Vista 103, 11º andar – São Paulo/SP, conforme o Artigo 22, parágrafo 1º, da Deliberação do CSDP 38 de 04-05-2007, os integrantes do Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito:
Defensora Pública Coordenadora Vanessa Alves Vieira, André Cadurin Castro, Anísio Viera Caixeta Junior, Aurea Maria de Oliveira Manoel, Carla Ferreira Zapparoli, Cecília Fonseca Bandeira de Melo, Douglas Ribeiro Basílio, Fábio Henrique Esposto, Maria Teresa Bastia Vichi, Mário Eduardo Bernardes Spexoto, Ricardo Gabriel Gomes Pedreira e Roberta Marques Benazzi Villaverde. Ausências justificadas: Bruna Molina Hernandes da Costa, Bruno Bortoluci Baghim, Fernanda Costa Hueso, Giovanna Blanco Magdalena, Larissa Grimm Bakri, Lucas Pampana Basoli e Maíra Coraci Diniz.
Análise de Procedimentos Administrativos pelos Colaboradores:
PA 59/2011 Interessado: Rodrigo Araújo da Cruz
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensora: Dra. Carla Ferreira Zapparoli
A Plenária deliberou arquivar o procedimento e não recorrer da decisão, tendo em vista o parecer da Relatora.
PA 03/2009
Interessada: Maria Eliana dos Santos
Assunto: Discriminação social
Defensora: Dra. Vanessa Alves Vieira
A Plenária deliberou arquivar o procedimento e encaminhar para triagem, tendo em vista o parecer da Relatora.
PA 03/2012
Interessado: Coordenação de Políticas para População negra e Indígena
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou arquivar o procedimento, tendo em vista a decisão de Advertência favorável à denunciante e a retirada do site da rede.
PA 39/2012
Interessado: Edson Itamar da Silva
Assunto: Discriminação racial
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou arquivar tendo em vista o parecer do Relator, e encaminhar o interessado à triagem.
PA 55/2012
Interessado: Alex Fernando Vitoriano
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou entrar em contato com o denunciante para obter provas, pois aparenta haver briga familiar.
PA 65/2012
Interessados: Francismar e Felipe
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Fábio Henrique Esposto
A Plenária deliberou pedir os nomes dos internados na Clínica de Recuperação e à Delegacia de Polícia posteriormente caso os denunciantes estejam dentre os internos, podendo ser feito contato com os Defensores do local mais próximo.
PA 13/2011
Interessado: Katsuki Walu Filho
Assunto: Discriminação por orientação sexual
Defensor: Dr. Ricardo Gabriel Gomes Pedreira
A Plenária deliberou requerer nos autos a instrução da denunciante para que justifique a pertinência da prova (CD/DVD) juntada à Secretaria.
Assuntos Diversos:
- Os ofícios a serem enviados, a fim de encontrar as partes, passarão a ser de responsabilidade da Defensoria Pública.
- A Coordenadora compromete-se a enviar um vídeo do programa da TV Record aos Defensores Colaboradores para análise e discussão sobre possível abertura de Procedimento Administrativo para próxima reunião.
- A Plenária deliberou instaurar Procedimento Administrativo sobre folders discriminatórios elaborados pela Igreja Universal contra religiões afro-brasileiras e prorrogar a discussão para próxima reunião.
- A Coordenação de Políticas Públicas para Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado solicitou a participação deste Núcleo em um evento que comemorará os 11 anos da Lei 10.948/2001 a ser realizado no mês de novembro.
- A Coordenadora fala sobre a apostila que preparou para os Colaboradores para subsidiar a atuação nos PA’s e destaca os casos em que os denunciados são servidores públicos e suas especificidades.
Próxima reunião será em 26-10-2012, das 9h30m às 14hm.Eu, Raquel Miada Cervigni, Oficial de Defensoria do NCDRP, lavrei a presente ata, que, depois de lida, foi aprovada pelos integrantes do Núcleo.
Diário Oficial do Estado - 07/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-02-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, na EV-E, referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1189, de 13-12-2012.
Stefanie Kornreich, RG 213166481
Marcelo Dayrell Vivas, RG 255694040
Octavio Augustus Cordeiro, RG 283197389
Julio Cesar Valese, RG 431030054
Adriano Pinheiro Machado Buosi, RG 347765294
Bruno Amabile Bracco, RG 439909107
Fernanda Bravo Fernandes Ventura, RG 202929253
Allan Ramalho Ferreira, RG 23921710X
Clint Rodrigues Correia, RG 436935260
Daniel Palotti Secco, RG 323846191
Mariana Leite Figueiredo, RG 304243383
Edgar Pierini Neto, RG 460240766
Carolina Guimaraes Rezende, RG 369950070
Dennis Gerson Cama, RGO Ramos Salgretti, RG 307492060
Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, RG 442918768
Angelo de Cama, RGO Dalben, RG 42557619X
Vinicius Cama, RGO Henne, RG 43910483X
Samuel Friedman, RG 299065005
Ariella Toyama Shiraki, RG 436635938
Andre Luiz da Silva da Cunha, RG 44038798X
Manuela Beatriz Gomes, RG 443456549
Jose Gladston Viana Correia, RG 53147429X
Julia Aparecida Romao da Silva, RG 440971743
Joao Paulo da Silva Santana, RG 30416809
Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, RG 114237167
Felipe Amorim Principessa, RG 441093358
Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, RG 2577980
Renato Campolino Bo, RGes, RG 429202313
Tatiana Campos Bias Fortes, RG 13045739
Yolanda de Salles Freire Cesar, RG 305711726
Debora Cristina Pezzuto, RG 348165870
Daniel Bidoia Donade, RG 442198048
Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, RG 435176791
Lorena Pereira Santin, RG 43839673
Danielly Salviano Pereira Silva, RG 439850678
Danielle Gaiotto, RG 442238484
Isabella Miranda da Silva, RG 202807988
Eduardo Terracao, RG 321754773
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, RG 309178939
Amanda Pimentel Chinellato, RG 33810544XRenata Scandiuzzi da Silveira, RG 372481875
Fernanda Capitanio Macagnani, RG 443520999
Hellen Cristina do Lago Ramos, RG 410246840
Fausto Dalmaschio Ferreira, RG 2006068Es
Paulo Ricardo de Divitiis Filho, RG 442473096
Aline Toyama Shiraki, RG 449551556
Valeria Correa Silva Ferreira, RG 14171162
Bruno Martinelli Scrignoli, RG 341623088
Mariana de Gouvea Guarda, RG 449418285
Marilia da Silva Macedo, RG MG13451611
Evelyn Moura VI, RGinio Martins, RG 361287963
Filipe Silva Santos, RG 349050053
Gustavo Cabral Narciso Gianette, RG 235227311
Danielle Rinaldi Barbosa, RG 434775149
Andrea de Almeida Brunhari, RG 442409564
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, RG 193472739
Carlos Hideki Nakagomi, RG 349324633
Paulo Sergio Guardia Filho, RG 334853540
Diogo de Almeida Lopes, RG 33636128
Monica de Toledo Thomazella, RG 431719548
Paula Sant Anna Machado de Souza, RG 447836973
Michelle Boaventura Cordeiro, RG 418021168
Vanessa Chalegre de Andrade Franca, RG 7206209
William Roberto Casimiro Braga, RG 306222905
Marcel Benetti Boer, RG 40417095X
Nalida Coelho Monte, RG 2359749
Jordana de Matos Nunes Rolim, RG 99010282911
Gustavo Henrique D Auria Monzani, RG 361420869
Rafael Negreiros Dantas de Lima, RG 5896324
Laura Naves Filisbino, RG 342321006
Maira Ferreira Dias, RG 324086817
Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, RG 837396883
Carolina Romani Brancalion, RG 338412918
Fernanda Silva Guido, RG 281743459
Pedro Losa Loureiro Valim, RG 246923866
Carlos Eduardo de Moraes Domingos, RG 45997547X
Anderson Almeida da Silva, RG 231050689
Wesley Sanches Pinho, RG 10809965
Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, RG 440840703
Danilo Tadeu Szigmond Franco, RG 295563230
Armando Cesar Marques de Castro, RG 11735283
Elthon Siecola Kersul, RG 10542544
Clodoaldo Saguini Junior, RG 226076076
Priscila Domiciano da Silva, RG 284796542
Claudia Manning, RG 460557488
Erica Marcilli Petroni, RG 308076692
Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG 435575557
Maria Carolina Pereira Magalhaes, RG 5687098
Urbano Finger Neto, RG 2000002407125
Isadora Brandao Araujo da Silva, RG 500575009
Joao Ricardo Meira Amaral, RG 346254851
Natasha Teixeira Goncalves de Souza, RG Mg8932499
Claudia Abramo Ariano, RG 290160480
Ricardo Augusto Paganucci Lodi, RG 350523599
Marco Christiano Chibebe Waller, RG 307802000
Andre Luiz da Silva Araujo, RG 132083163
Leandro de Col Loss, RG 97323500
Gabriella Naves Barbosa, RG 369066790
Luiz Carlos Favero Junior, RG 440972383
Soraia Anka, RG 346881808
Celso Leo Yamashita, RG 264663585
Laura Fernandes de Lima Lira, RG 2399223
Filipe Dias Rodrigues, RG 202229886
Juliano Pappalardo Gianni, RG 266745805
Ligia Stroesser Figueiroa, RG 434336695
Ivan Gomes Medrado, RG 1392375509
Rafael Cardoso Freitas, RG 122439409
Hendrinne Fontana Noorduin, RG 268407794
Alline Delbem, RG 333077477
Rafael Pitanga Guedes, RG 121706
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, RG 435186589
Laura Fernandes de Lima Lira, RG 2399223
Filipe Dias Rodrigues, RG 202229886
Juliano Pappalardo Gianni, RG 266745805
Ligia Stroesser Figueiroa, RG 434336695
Ivan Gomes Medrado, RG 1392375509
Rafael Cardoso Freitas, RG 122439409
Hendrinne Fontana Noorduin, RG 268407794
Alline Delbem, RG 333077477
Rafael Pitanga Guedes, RG 121706
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, RG 435186589
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Tornando sem efeito o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-01-2013, publicado no D.O. de 31-01-2013, que convocou, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos relacionados no ato em referência, para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de atividade relativa ao Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 8 de fevereiro de 2013, das 9h às 17h, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo-SP.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de atividade relativa ao Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 7 de fevereiro de 2013, das 9h às 17h, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo-SP:
Fernanda Penteado Balera
Estela Waksberg Guerrini
Cristina Emy Yokaichiya
Gabriela Galetti Pimenta
Ligia Cintra de Lima Trindade
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Luiz Otavio Contim Ferratto
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucia Thome Reinert
Dione Ribeiro Basilio
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Agente de Defensoria Pública Daiane Santos Rennó para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 24 de janeiro a 01-02-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Horacio Xavier Franco Neto, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, para participar da III Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, nos dias 6 e 7 de março de 2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, o Agente de Defensoria Pública Mauro Junji Araki para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizadona Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 1º a 8 de fevereiro de 2013.
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 06-02-2013
Designando:
com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto para participar da 314ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensora Pública-Geral, no dia 7 de fevereiro de 2013.
com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Renato Campos Pinto de Vitto para participar da 315ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensora Pública-Geral, no dia 8 de fevereiro de 2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 06-02-2013
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado em 24-01-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na atividade para prestação de assistência jurídica, pela Defensoria Pública, aos presos da Cadeia Pública de Cotia;
Considerando que o número de inscritos para a atividade tornou desnecessária a realização de sorteio para escolha dos participantes;
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo elencados para realizar prestação de assistência jurídica aos presos da Cadeia Pública de Cotia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos termos do Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado em 24-01-2013, e Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-02-2013, publicado em 2 de fevereiro de 2013:
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos
Daniele Cristina Barbato
Luciano Dal Sasso Masson
Lucia Thome Reinert
Fernando Artacho Carvalho
Maira Coraci Diniz
Artigo 2º. Convocar os Defensores Públicos designados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de treinamento voltado ao desempenho das atividades de atendimento jurídico aos presos, no dia 07-02-2013, às 9 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, situado à Rua Boa Vista, 103, São Paulo - SP.
Artigo 3º. Estabelecer o dia 14-02-2013 como data de início das atividades.
Artigo 4º. Fixar aos Defensores Públicos indicados no artigo 1º, em razão do desempenho de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, a gratificação mensal de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, enquanto durarem as atividades, nos termos do artigo 4°, inciso XX, c.c. artigo 5°, parágrafo 5°, ambos da Deliberação CSDP 109/08, independente de requerimento.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 05-02-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Fernanda Penteado Balera
“Diante do exposto, a Defensora Pública Fernanda Penteado Balera, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Julio Grostein
“Diante do exposto, o Defensor Público Julio Grostein, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 06-02-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a)
Público (a)
Interessado: Rafael Folador Strano
“Diante do exposto, o Defensor Público Rafael Folador Strano, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública as decisões tomadas no Programa de Capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:
Autos 0104/2012
Interessado: LEANDRO DE CASTRO SILVA
Curso: IDIOMA INGLES
Instituição: IDIOM CENTER
Data: 31 /01/2013
Teor: "Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer, limitado a 20 UFESP ao mês.”
Autos 090/2012
Interessado: Luiza Lins Veloso
Curso: Curso de especialização em Direito Imobiliário
Instituição: PUC/SP
Data: 17-09-2012
Teor: "Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
Autos 0002/2013
Interessado: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO
Curso: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Instituição: EPD
Data: 31-01-2013
Teor: "Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso bimestral, nos termos do parecer.”
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de servidores públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:
Autos 0046/2012
Interessado: KLEBER GARCIA DA SILVA
Curso: DIREITOInstituição: FMU
Data: 22-01-2013
Teor: "Assim, por entender que não há pertinência temática suficiente entre as atividades apontadas e o curso escolhido, com fundamento no artigo 6º, I, do Ato da Direção da EDEP 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Autos 0098/2012
Interessado: VANESSA ANDRADE TRINCHÃO
Curso: DIREITO
Instituição: UNIRP
Data: 23-01-2013
Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 12/14 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”
Autos 0103/2012
Interessado: Cristina Pereira de Oliveira
Curso: IV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Instituição: GREA- MEDICINA USP
Data: 20-12-2012
Teor: "Defiro o ingresso no programa de capacitação, com proporção de 100% e reembolso MENSAL, nos termos do parecer.”
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Extrato de Convênio
Processo nº 4918/2010
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Associação Educacional de Ensino Superior, mantenedora da União das Faculdades dos Grandes Lagos.
Alteração: nº 02
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 374/2012
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 16 de novembro de 2012.
Data de Assinatura: 14 de novembro de 2012.
Primeiro Termo de Aditamento de Contrato
Processo nº 112/2011
Contrato nº 02/2011
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: D&D Participações Ltda.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 003/2013
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato n° 02/2011 por mais 24 meses, com início em 01 de março de 2013.
Valor: R$ 502.036,80
Data de Assinatura: 16 de janeiro de 2013.
Quarto Termo de Aditamento de Contrato
Processo nº 881/2009
Contrato nº 006/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ThyssenKrupp Elevadores S/A.
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 376/2012
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do Contrato n° 006/2009 por mais 6 meses, com início em 1º de fevereiro de 2013.
Valor: R$ 20.534,40
Data de Assinatura: 11 de dezembro de 2012.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 01ª Reunião Ordinária de 2013
Em 10 de Janeiro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação Ana Braga Nobre Correia presentes: Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Milan, Luciano Pereira de Andrade, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Ana Livia Mottola, Gislaine Calixto dos Santos, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Castrequini Bufulin, Wladimyr Alves Bitencourt, Renata Flores Tibyriça Comunicados da coordenação: Foi deliberado pelos participantes da reunião a alteração do dia da próxima reunião que será realizada no dia 01 de Fevereiro de dois mil e treze.
PA 23/2011 – Apuração de possível violação de direto por parte da empresa EMTU, relativa ao não fornecimento de passagem de transporte gratuito para pessoas com deficiência – foi deliberado por unanimidade, pelo acolhimento do parecer do relator sendo deferido o encaminhamento de ofícios para à empresa concessionária EMTU, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procon, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo a fim de se obter informações sobre número de denegações de carteira de passagem gratuita nos últimos cinco anos, número de reclamações nos últimos cinco anos de pessoas com deficiência, e quais procedimento preparatório, para analisar denegações de concessão de gratuidade de transporte público intermunicipal e ou interestadual, para pessoas de baixa renda.
PA 05/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Uniodonto - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 06/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – São Cristovão - foi deliberado por unanimidade, nova analise do relator para debate na próxima pauta de reunião.
PA 07/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Associação Classe Laboriosas - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 08/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – NotreDame - foi deliberado por unanimidade, nova analise do relator para debate na próxima pauta de reunião.
PA 09/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Golden Plus - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 12/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Clinicard - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 13/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Porto Seguro - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Ricardo Aparecido de Assunção, estagiário de direito, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 10-01-2013.
(Republicado por haver incorreções)
Diário Oficial do Estado - 06/02/2013
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 4-2-2013
Considerando o disposto no art. 121 da Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994, e no artigo 109 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, que prevêem a remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido ante a existência de cargos vagos;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, Resolve:
Artigo 1º - Tornar pública a lista de antiguidade anexa, para fins de remoção a pedido, nos termos do art. 109 da LC 988/06 e da Deliberação CSDP 206/11.
§ 1º - O prazo de impugnação da lista de antiguidade de que trata o caput do presente artigo será entre os dias 5/2 e 6/2, encerrando-se às 18 horas deste último dia, conforme artigo 4º da Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º - As impugnações deverão ser fundamentadas e dirigidas à Presidência do Conselho Superior e protocolizadas na Secretaria do Órgão ou enviadas eletronicamente, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento.
§ 3º - Não serão conhecidas as impugnações que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia 06 de fevereiro.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Republicado por haver incorreções).
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-2-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC 988/06, a Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 06-02-2013, na Cidade de São Paulo.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-02-2013
Designando, com fundamento no art. 19 da Lei Complementar 988/06 e no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital.
Leila Rocha Sponton – 07 e 15 de fevereiro
Carlos Weis – 08 de fevereiro
Fabiana Botelho Zapata – 13, 14, 18, 19, 20 e 21 de fevereiro, com prejuízo de suas atribuições ordinárias
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-261, de 11-01-2013
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
Considerando a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar 80/94, Delibera:
Art. 1º. Numere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009 como Artigo 1º, para incluir os seguintes cargos, a serem providos pelo Defensor Público Geral do Estado, com as correspondentes atribuições gerais, acrescentando-se os §§ 1º e 2º:
Defensoria Pública
Unidade Regional Atribuições Gerais - Deliberação CSDP 143/2009
1ª Limeira Campinas Execução Criminal de Americana/Mse Americana/ Execução Criminal Limeira/Mse Limeira
2ª Limeira Campinas Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
10ª Araçatuba Araçatuba Execução Criminal
11ª Araçatuba Araçatuba Execução Criminal em Araçatuba, Andradina e Birigui
6ª Araraquara São Carlos Criminal / Execução Criminal
7ª Araraquara São Carlos Criminal / Execução Criminal
1ª Barretos Ribeirão Preto Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Barretos Ribeirão Preto Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
7ª Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Execução Criminal em Mogi das Cruzes e Suzano
8ª Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Foro Distrital de Brás Cubas
9ª Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Foro Distrital de Brás Cubas
1ª Ferraz de Vasconcelos Mogi das Cruzes Infância e Juventude/ Mse Arujá
2 Ferraz de Vasconcelos Mogi das Cruzes Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
1ª Butantã Norte-Oeste (Capital) Cível/Família /Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
2ª Butantã Norte-Oeste (Capital) Cível/Família /Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
18ª Campinas Campinas Execução Criminal
19ª Campinas Campinas Execução Criminal
20ª Campinas Campinas Execução Criminal
21ª Campinas Campinas Execução Criminal em Campinas e Mogi Mirim / Mse em Mogi Mirim
1ª Caraguatatuba São José Dos Campos Infância Cível e Infracional e Execução Criminal em Caraguatatuba / Execução Criminal em São Sebastião e Ilhabela
2ª Caraguatatuba São José Dos Campos Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
6ª Carapicuíba Osasco Criminal/Júri/Vec Carapicuíba
7ª Carapicuíba Osasco Vec Carapicuíba, Vec Cotia, Itapecirica da Serra e Jandira
8 Carapicuíba Osasco Cível/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
7ª Diadema Grande Abcd Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
8ª Diadema Grande Abcd Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
9ª Diadema Grande Abcd Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
15ª Execução Criminal Criminal da Capital Execução Criminal
16ª Execução Criminal Criminal da Capital Execução Criminal
17ª Execução Criminal Criminal da Capital Execução Criminal
6ª Franca Ribeirão Preto Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
1ª Franco da Rocha Guarulhos Execução Criminal
2ª Franco da Rocha Guarulhos Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
3º Franco da Rocha Guarulhos Execução Criminal e Mse em Bragança / Execução Criminal e Mse em Atibaia e Criminal em Franco da Rocha
1ª Guarujá Santos Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Guarujá Santos Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
20ª Guarulhos Guarulhos Execução Criminal em Guarulhos e Mairiporã
13ª Infância e Juventude Infância e Juventude (Capital) Infância e Juventude Infracional
14ª Infância e Juventude Infância e Juventude (Capital) Infância e Juventude Infracional
1ª Itapetininga Sorocaba Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Itapetininga Sorocaba Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
1ª Jacareí São José Dos Campos Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Jacaréi São José Dos Campos Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
4ª Jaú Bauru Execução Criminal / Cível / Família
8ª Marília Marília Execução Criminal em Marília e Assis
1ª Mauá Grande Abcd Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Mauá Grande Abcd Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
11ª Osasco Osasco Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª Osasco Osasco Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13ª Osasco Osasco Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
6ª Piracicaba Campinas Infância e Juventude Cível e Infracional
1ª Praia Grande Santos Infância e Juventude em Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá E Peruíbe / Execução Criminal em Praia Grande e Itanhaém
2ª Praia Grande Santos Infância e Juventude em Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá E Peruíbe / Execução Criminal em Praia Grande e Itanhaém
8ª Presidente Prudente Presidente Prudente Execução Criminal
9ª Presidente Prudente Presidente Prudente Execução Criminal em Presidente Prudente e Dracena / Mse em Pacaembu
14ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
15ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
16ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
17ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Execução Criminal em Ribeirão Preto/ Mse em Sertãozinho
1ª Rio Claro São Carlos Execução Criminal em Rio Claro e Casa Branca
2ª Rio Claro São Carlos Infância e Juventude Cível e Infracional em Rio Claro
12ª Santana Norte-Oeste (Capital) Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
7ª Santo André Grande Abcd Infância e Juventude Cível e Infracional
10ª São Bernardo do Campo Grande Abcd Infância e Juventude Cível e Infracional
11ª São Bernardo do Campo Grande Abcd Cível/Fazenda Pública/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª São Bernardo do Campo Grande Abcd Família/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
11ª São José Do Rio Preto São José Do Rio Preto Execução Criminal/ Mse Fernandópolis, Mirassol e Tanabi
11ª São José Dos Campos São José Dos Campos Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
15ª Sorocaba Sorocaba Execução Criminal em Sorocaba e Votorantim
11ª Taubaté Taubaté Vec Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá E Caçapava,
12ª Taubaté Taubaté Vec Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá E Caçapava,
1ª Tupã Marília Execução Criminal
2ª Tupã Marília Execução Criminal em Tupã E Lins
3ª Tupã Marília Infância e Juventude Cível e Infracional em Tupã / Mse em Lins
14ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª São Miguel Paulista Leste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13ª São Miguel Paulista Leste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
14ª São Miguel Paulista Leste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
6ª Lapa Norte-Oeste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
7ª Lapa Norte-Oeste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
8ª Lapa Norte-Oeste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
25ª Santo Amaro Sul Cível
26ª Santo Amaro Sul Cível
23ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
24ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
25ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
26ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
27ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
28ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
29ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
30ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
31ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
32ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
33ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
34ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
35ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
36ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
37ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
38ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
39ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
40ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
41ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
42ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
1ª Defensoria Pública Macrorregião 2 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
2ª Defensoria Pública Macrorregião 3 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
3ª Defensoria Pública Macrorregião 3 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
1ª Defensoria Pública Macrorregião 5 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
2ª Defensoria Pública Macrorregião 6 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
1ª Defensoria Pública Macrorregião 7 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
2ª Defensoria Pública Macrorregião 7 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
§ 1º. As atribuições dos cargos: 2ª Defensoria Pública de Limeira, 2ª Defensoria Pública de Barretos, 2ª Defensoria Pública de Caraguatatuba, 2ª Defensoria Pública do Guarujá, 2ª Defensoria Pública de Jacareí, 2ª Defensoria Pública de Ferraz de Vasconcelos e 2ª Defensoria Pública de Mauá, muito embora fixadas em cível/família, terão seu exercício sobrestado até assunção do atendimento inicial especializado, ficando autorizada a designação de seus titulares para que, em até 30 dias antes dessa condição, atuem com atribuição criminal/violência doméstica e familiar contra a mulher.
§ 2º. Caberá aos Defensores Públicos da Unidade Santana da Regional Norte-Oeste da Capital a substituição das atribuições de Defensores Públicos lotados nas Unidades Pinheiros e Butantã da mesma Regional.
Art. 2º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos;
Art. 2º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos;
Defensoria Pública Unidade Regional Atribuições Gerais - Deliberação CSDP 143/2009
4ª Araraquara São Carlos Infância e Juventude e Execução de Medida Socioedicativa de Araraquara/ Execução de Medida Socioeducativa Taquaritinga
2 Carapicuíba Osasco Criminal/Júri/Vec Carapicuíba
1ª Taubaté Taubaté Infância e Juventude Infracional e Execução de Medida Socioeducativa de Taubaté E Execução de Medida Socioeducativa de Lorena
3ª Taubaté Taubaté Família/Violência Doméstica Contra a Mulher
8ª Taubaté Taubaté Família/Violência Doméstica Contra a Mulher
10ª Taubaté Taubaté Família/Violência Doméstica Contra a Mulher/Infância e Juventude Cível
11ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância e Juventude/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância e Juventude/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE REMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
nos termos do artigo 109, Parágrafo único da LC 988/2006.
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Comunicado
Pauta da 314ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 003/13
Interessado: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Defesa do Consumidor / para: Unidade Bras Cubas)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 010/13
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade
Piracicaba / para: Unidade Regional Central da Capital)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 5-2-2013
Indeferindo o pedido de Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, RG: 7697171-60, de averbação do tempo de serviço prestado junto a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pelo período de 10-11-2010 a 28-01-2011, nos termos do processo DRH 665/2011.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 29-01-2013, Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Servidores Públicos abaixo, 90 dias de licençaprêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
DANILO JOSE PINTO, RG. 8873721 - 4, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 22-01-2008 a 19-01-2013.
LUIZ CARLOS LOPES, RG. 14208361 - 6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 22-01-2008 a 19-01-2013.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908 - 4, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
PEDRO GIBERTI, RG. 10748620 - 9, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG. 29975566 - 6, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 18-01-2008 a 16-01-2013. Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 29-01-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Servidores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
DANILO JOSE PINTO, RG. 8873721 - 4, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 19-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
LUIZ CARLOS LOPES, RG. 14208361 - 6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 19-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 4 (quatro) qüinqüênios.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço.
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908 - 4, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 4 (quatro) qüinqüênios.
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908 - 4, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço.
PEDRO GIBERTI, RG. 10748620 - 9, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 6 (seis) qüinqüênios.
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG. 29975566 - 6, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 16-01-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 01ª Reunião Ordinária
Em 10 de Janeiro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação Ana Braga Nobre Correia presentes:, Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Milan,, Luciano Pereira de Andrade, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Ana Livia Mottola,, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Castrequini Bufulin, Wladimyr Alves Bitencourt, Renata Flores Tibyriça, Comunicados da coordenação: Foi deliberado pelos participantes da reunião a alteração do dia da próxima reunião que será realizada no dia 01 de Fevereiro de dois mil e treze.
PA 23/2011 – Apuração de possível violação de direto por parte da empresa EMTU, relativa ao não fornecimento de passagem de transporte gratuito para pessoas com deficiência – foi deliberado por unanimidade, pelo acolhimento do parecer do relator sendo deferido o encaminhamento de ofícios para à empresa concessionária EMTU, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procon, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo a fim de se obter informações sobre número de denegações de carteira de passagem gratuita nos últimos cinco anos, número de reclamações nos últimos cinco anos de pessoas com deficiência, e quais procedimento preparatório, para analisar denegações de concessão de gratuidade de transporte público intermunicipal e ou interestadual, para pessoas de baixa renda.
PA 05/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Uniodonto - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 06/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – São Cristovão - foi deliberado por unanimidade, nova analise do relator para debate na próxima pauta de reunião.
PA 07/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Associação Classe Laboriosas - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 08/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – NotreDame - foi deliberado por unanimidade, nova analise do relator para debate na próxima pauta de reunião.
PA 09/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Golden Plus - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 12/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Clinicard - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 13/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Porto Seguro - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Ricardo Aparecido de Assunção, estagiário de direito, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 10-01-2013.
Comunicado
Ata da 02ª Reunião Ordinária
Em 01 de fevereiro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação Ana Braga Nobre Correia presentes: Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho Carvalho, Gislaine Calixto dos Santos, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Ilka Saito Milan, Leandro de Marzo Barreto, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Wladimyr Alves Bitencourt
Ordem do dia:
PA54/2009 - Prazo Máximo para Marcação de Consultas Médicas e obtenção de Resultados de exames Médicos que beneficiem o Idoso(projeto de Lei 539/2008) – Foi deliberado, por unanimidade, pedir o desarquivamento do projeto de lei e remeto oficio de aprovação ao projeto e após arquivamento do procedimento.
PA 47/2009 - Criação de delegacias do Idoso (Projeto de Lei Estadual n. 812/2003) – foi deliberado, por unanimidade, converter o referido procedimento em diligencia, remetendo-se oficio ao Delegado Geral da Policia civil, a fim de se obter a informação de que se as delegacias do idoso serão unificadas com as delegacias da mulher, após resposta retorno a relatora para relatório.
PA 06/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – São Cristovão – procedimento retirado da pauta a pedido do relator, a fim de realizar diligencias junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor.
PA 08/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – NotreDame - procedimento retirado da pauta a pedido do relator, a fim de realizar diligencias junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor. PA 17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – Foi deliberado, por unanimidade, a conversão em diligencia, com a remessa de ofícios ao Conselho da Pessoa com deficiência, a fim de obter informações acerca do fornecimento de aparelho auditivos por parte das Secretarias de Saúde dos Municipios.
PA16/2012- Eventual falta de Interpretes de libras nos cursos do SEBRAE- foi deliberado, por unanimidade, a concessão de prazo de 3 meses para elaboração do projeto de palestra para empresas do procedimento.
PA 01/2012- Falta de interpretes de libras em cursinhos preparatórios para concursos públicos - foi deliberado, por unanimidade, a concessão de prazo de 3 meses para elaboração do projeto de palestra para empresas do procedimento.PA 46/2010- Acessibilidade em pacotes turísticos - foi deliberado, por unanimidade, a concessão de prazo de 3 meses para elaboração do projeto de palestra para empresas do procedimento.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 01-02-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08-02-2013, às 10h na sala de reuniões na Avenida Liberdade, 32 - 7º andar em São Paulo/SP
Participantes:
Horácio Xavier Franco Neto
Alvimar Virgilio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Bruna Simões
Gesanne Fonseca Gomes
Júlio César Tanone
Julio Grostein
Márcia Harumi Kobuti
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Silvia Caniver Drago
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
EXP NUDECON 001/2012:
Interessado: Núcleo da Infância e Juventude (NEIJ)
Assunto: Comercialização do Produto Disney Spunch Cereser
Relator: Coordenação
PA NUDECON 004/2012:
Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros
Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo
Relator: Julio Cesar Tanone
PA NUDECON 007/2012:
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Eventual abusividade no reajuste por faixa etária de planos de saúde
Relator: Rodrigo Serra Pereira
Diário Oficial do Estado - 05/02/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 04-02-2013
Considerando o disposto no art. 121 da Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994, e no artigo 109 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, que prevêem a remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido ante a existência de cargos vagos;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, Resolve:
Artigo 1º - Tornar pública a lista de antiguidade anexa, para fins de remoção a pedido, nos termos do art. 109 da LC 988/06 e da Deliberação CSDP 206/11.
§ 1º - O prazo de impugnação da lista de antiguidade de que trata o caput do presente artigo será entre os dias 5/2 e 6/2, encerrando-se às 18 horas deste último dia, conforme artigo 4º da Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º - As impugnações deverão ser fundamentadas e dirigidas à Presidência do Conselho Superior e protocolizadas na Secretaria do Órgão ou enviadas eletronicamente, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento.
§ 3º - Não serão conhecidas as impugnações que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia 06 de fevereiro.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Comunicado
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE REMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
nos termos do artigo 109, Parágrafo único da LC 988/2006.
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Ato Normativo 69, de 04-02-2013
Altera o Ato Normativo 15, de 28-05-2009, que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, bem como o Ato Normativo 16, de 25-05-2009, que dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, resolve:
Art. 1º. Dê-se nova redação aos dispositivos abaixo do artigo 1º do Ato Normativo DPG 15/2009, nos termos a seguir:
I – inciso II - ...
...
c) Unidade Santo Amaro: 26 vagas;
II – inciso III - ...
...
b) Unidade Lapa: 8 vagas;
...
d) Unidade Santana: 12 vagas;
III- inciso IV - ...
...
a) Unidade Itaquera: 14 vagas;
...
c) Unidade São Miguel Paulista: 14 vagas;
IV – inciso V - ...
...
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
V – inciso VI - ...
a) Unidade São Bernardo do Campo: 12 vagas;
b) Unidade Diadema: 9 vagas;
c) Unidade Santo André: 7 vagas;
VI – inciso VII - ...
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 8 vagas.
VII – inciso VIII - ...
a) Unidade Mogi das Cruzes: 9 vagas;
VIII – inciso IX - ...
a) Unidade Guarulhos: 20 vagas;
IX – inciso XI - ...
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
X – inciso XII - ...
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
XI – inciso XIII - ...
a) Unidade Campinas: 21 vagas;
...
c) Unidade Piracicaba: 6 vagas;
XII – inciso XV - ...
a) Unidade Ribeirão Preto: 17 vagas;
b) Unidade Franca: 6 vagas;
XIII – inciso XVI - ...
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XIV – inciso XVII - ...
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XV – inciso XVIII - ...
a) Unidade Araçatuba: 11 vagas.
XVI – inciso XIX - ...
a) Unidade Presidente Prudente: 9 vagas;
XVII – inciso XX - ...
a) Unidade Marília: 8 vagas;
XVIII – inciso XXI - ...
b) Unidade Araraquara: 7 vagas;
XIX – inciso XXII - ...
a) Unidade São José dos Campos: 11 vagas;
XX – inciso XXIV - ...
a) Unidade Infância e Juventude: 14 vagas.
XXI – inciso XXV – Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 - Regionais da Capital: 42 vagas;
b) Macrorregião 2 - Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes:1 vaga;
c) Macrorregião 3 - Regionais Osasco e ABCD: 3 vagas;
d) Macrorregião 4 - Regionais Taubaté e São José dos Campos: 0
e) Macrorregião 5 - Regionais Vale do Ribeira e Santos: 1 vaga;
f) Macrorregião 6 - Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba: 2 vagas;
g) Macrorregião 7 - Regionais Bauru, São Carlos e Ribeirão Preto: 2 vagas;
h) Macrorregião 8 - Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto: 0
i) Macrorregião 9 - Regionais Marília e Presidente Prudente: 0
Art. 2º. Ficam acrescentadas as seguintes alíneas ao artigo 1º do Ato Normativo DPG 15/2009:
I – inciso III - ...
...
e) Unidade Butantã: 2 vagas.
II – inciso VI - ...
...
d) Unidade Mauá: 2 vagas.
III – inciso VIII -...
...
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 2 vagas
III – inciso IX - ...
...
b) Unidade Franco da Rocha: 3 vagas.
IV – inciso X - ...
...
c) Unidade Guarujá: 2 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 2 vagas.
V – inciso XII - ...
...
c) Unidade Itapetininga: 2 vagas.
VI – inciso XIII - ...
...
d) Unidade Limeira: 2 vagas.
VII – inciso XV - ...
...
c) Unidade Barretos: 2 vagas.
VII – inciso XX - ...
...
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
IX – inciso XXI - ...
...
c) Unidade Rio Claro: 2 vagas.
X – inciso XXII - ...
...
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 2 vagas.
Art. 3º. Altere-se o caput do artigo 4º do Ato Normativo DPG 15/2009, com o acréscimo dos §§ 1º a 6º, nos termos da redação que segue:
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Art. 4º. Ficam acrescentados os artigos 2º e 3º às Disposições Transitórias do Ato Normativo DPG 15/2009, renumerando-se o atual artigo único para artigo 1º, nos termos a seguir:
Art. 2º- Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º- Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente Ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
Art. 5º. Altere-se o artigo 2º do Ato Normativo DPG 16/2009, nos termos da redação que segue, acrescentando-se os §§ 1º a 3º:
Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.
§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Art. 6º. Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Ato Normativo DPG 16/2009, nos termos a seguir:
§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-os na Macrorregião correspondente.
Art. 7º. Acrescente-se o seguinte artigo 2º e parágrafo único às Disposições Transitórias do Ato Normativo DPG 16/2009:
Art. 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.
Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a macrorregião de sua classificação.
Art. 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato Normativo 15, de 28-05-2009 (consolidado)
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Resolve:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 5 vagas;
d) Unidade Plantão Cível: 9 vagas;
e) Unidade Plantão Família: 2 vagas.
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 5 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 26 vagas;
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 2 vagas;
b) Unidade Lapa: 8 vagas;
c) Unidade Nossa Senhora do Ó: 4 vagas;
d) Unidade Santana: 12 vagas;
e) Unidade Butantã: 2 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 14 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 14 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 15 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 7 vagas;
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
d) Unidade Varas Singulares: 62 vagas;
e) Regional Criminal: 2 vagas.
VI - Defensoria Pública Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 12 vagas;
b) Unidade Diadema: 9 vagas;
c) Unidade Santo André: 7 vagas;
d) Unidade Mauá: 2 vagas.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 8 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 9 vagas;
b) Unidade Itaquaquecetuba: 5 vagas;
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 2 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 20 vagas;
b) Unidade Franco da Rocha: 3 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 8 vagas;
c) Unidade Guarujá: 2 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 2 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
b) Unidade Avaré: 3 vagas;
c) Unidade Itapetininga: 2 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 21 vagas;
b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;
c) Unidade Piracicaba: 6 vagas;
d) Unidade Limeira: 2 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 8 vagas;
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 17 vagas;
b) Unidade Franca: 6 vagas;
c) Unidade Barretos: 2 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 11 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 9 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 8 vagas;
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 7 vagas;
b) Unidade Araraquara: 7 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 2 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 11 vagas;
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 2 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira
a) Unidade Registro: 3 vagas.
XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:
a) Unidade Infância e Juventude: 14 vagas.
XXV – Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 42 vagas;
b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 1 vaga;
c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 3 vagas;
d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 0;
e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 1 vaga;
f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 2 vagas;
g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 2 vagas;
h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;
i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Artigo 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Disposição Transitória
Art. 1º – Duas das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06, e a outra em prol do acusado.
Art. 2º - Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º - Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente Ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2012
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Maiara Canguçu Marfinati para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1º-02-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Volney Santos Teixeira para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, a se realizar no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), na Comarca de Santos, no dia 03-02-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 04-02-2013
Autorizando:
com base no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 17-01-2013, publicado no D.O. de 18-01-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público José Henrique Jacob Golin Matos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para exercer a defesa e acompanhamento processual dos réus no processo 531.01.2012.000593-3, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Adélia, nos dias 30-01-2013, 04 e 08-02-2013.
com base no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 17-01-2013, publicado no D.O. de 18-01-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Viviane Modesto Gramulha, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para exercer a defesa e acompanhamento processual dos réus no processo 531.01.2012.000593-3, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Adélia, nos dias 05, 06 e 07-02-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 04-02-2013
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2013.
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 31-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 31-01-2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 04-02-2012
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 30-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 30-01-2013.
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 04-02-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 07-02-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Térreo - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
GUSTAVO PICCHI, RG 326583233
Documentos Obrigatórios para a Posse Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 2967/2012
Contrato 03/2012
Convite 012/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Realização de serviços de projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão - serviços luminotécnicos.
Contratada: VBN Construtora e Instaladora Elétrica Ltda.
Valor: R$ 87.835,28.
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura e terá termo final o prazo de 180 dias.
Data da assinatura: 22/01/13.
Nomeio como gestor do contrato o servidor e engenheiro Rodrigo Silice Maia.