Publicações da Defensoria no Diário Oficial

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 05-03-2013

Designa o Presidente da Comissão e a banca examinadora do Concurso Público Regionalizado para o Credenciamento de Estagiários de Direito da Defensoria Pública e dá outras providências

Considerando a existência de vagas em aberto para estágio de Direito nas Defensorias Públicas da Capital, Região Metropolitana e Interior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como a necessidade de formação de cadastro de reserva;

Considerando a autorização dada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública para abertura do certame, conforme processo CSDP 207/2013

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19 da Lei Complementar 988/06, Define:

Artigo 1º. Designo a Defensora Pública Dra. Cristina Victor Garcia, Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral da Administração, como Presidente da Banca Examinadora do Concurso.

Art. 2º. Nos termos do Ato DPG de 22 de outubro 2012, publicado no D.O. de 23-10-2012, informo que, exceto na matéria de Direito Processual Penal, o número de inscritos para integrar a banca examinadora ultrapassou a quantidade de vagas existentes, tendo sido realizado sorteio nas dependências do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 4 de março de 2013, com o seguinte resultado:

I – Direito Constitucional: Felipe Hotz de Macedo Cunha;

1º Suplente - Dione Ribeiro Basílio e 2º Suplente – Gustavo Rodrigues Minatel.

II - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado: Eduardo Jacomo Teixeira;

1º Suplente - Luiza Lins Veloso e 2º Suplente - Lucia Thomé Reinert.

III – Direito Civil: Betânia Devechi Ferraz Bonfá;

1º Suplente - Leonel Lucas Lucariello Filho e 2º Suplente - Lilian Rodrigues Mano.

IV- Direito Processual Civil: Lucas Akira Pascoto Nishikawa;

1º Suplente -Fabiana Ferraz Luz Mihich e 2º Suplente – Arthur Soares Pinto Moser.

V – Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise;

Suplente - Fabricio Bueno Viana.

VI- Direito Penal: Glauco Mazetto Tavares Moreira;

1º Suplente - Fabio Henrique Esposto e 2º Suplente - Vinicius da Paz Leite.

Art. 3º. Designo os seguintes Defensores Públicos para atuar como examinadores das disciplinas abaixo descritas, bem como atribuo a eles a gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 5% dos vencimentos de Defensor Público-Nível, nos termos do art. 4º, XII, c/c art. 5º, “g”, ambos da Deliberação CSDP 109/08:

I. Direito Constitucional: Felipe Hotz de Macedo Cunha

II. Direito Civil: Betânia Devechi Ferraz Bonfá

III. Direito Processual Civil: Lucas Akira Pascoto Nishikawa

IV. Direito Penal: Glauco Mazetto Tavares Moreira

V. Direito Processual Penal: Bruno Girade Parise

VI. Princípios Institucionais: Eduardo Jacomo Teixeira

Artigo 4º. Os Defensores Públicos examinadores serão responsáveis:

I – pela elaboração das provas, devendo entregar à Presidente da Comissão, em envelope lacrado, arquivo eletrônico gravado em CD-ROM contendo as questões da respectiva disciplina, até o dia 08-03-2013, impreterivelmente;

II – pela análise e julgamento dos recursos eventualmente apresentados pelos candidatos, encaminhando o resultado ao presidente da banca examinadora, até o dia 02-04-2013, impreterivelmente.

Artigo 5º. A Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública disponibilizará no portal da Defensoria Pública “link” para que os candidatos façam as inscrições através do portal do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola, assim como todos os Atos da banca examinadora.

Artigo 6º. Ao término do período de inscrições fixado no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, a Presidente da Banca Examinadora fará publicar a lista de inscritos, inclusive a relação de portadores de deficiência e daqueles que receberão atendimento especial.

Parágrafo único. As informações encaminhadas pela Presidente da Comissão serão publicadas no Portal da Defensoria Pública na data provável de 18 de março 2013.

Artigo 7º. As provas serão entregues pelo Presidente da Banca Examinadora em mídia física, gravada em formato pdf, ao representante do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, mediante assinatura de termo de responsabilidade e sigilo do conteúdo.

Artigo 8º. No dia da realização das provas, o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, através de representante designado para tal finalidade, será responsável pela identificação e conferência dos dados pessoais dos candidatos, que deverão apresentar documento de identidade original e comprovante de inscrição, conforme estabelecido no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso.

Artigo 9º. Os Defensores Públicos membros da Banca Examinadora são obrigados a conhecer integralmente as normas contidas no Edital de Abertura das Inscrições para o Concurso, bem como relatar imediatamente ao Presidente da Comissão qualquer fato anormal relevante em relação à divulgação, organização, aplicação, correção das provas e fiscalização do certame.

Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 05-03-2013

Cessando a designação do Defensor Público Julio Grostein para exercer as atribuições administrativas atinentes à função de Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, prevista no art.4º, XXXI e 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08, a partir de 04-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-03-2013

Tornando sem efeito a designação dos Defensores Públicos Luciano Castrequini Bufulin e Leandro de Castro Silva, veiculada por meio de Ato da Defensora Pública Geral do Estado de 28-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 01-03-2013, para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 4 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 05-03-2013

Designando o Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 4 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 01-03-2013

Deferindo, com fundamento no artigo 1º, I, “d”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 c/c artigos 23 e 164, XII, da LCE 988/06 e artigo 2º do Ato Normativo DPG 54/2011, ante a justificativa apresentada e nos termos da decisão proferida no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 609/2013, o pedido de autorização da Defensora Pública MAIARA CANGUÇU MARFINATI para residir em Município diverso do local em que exerce as suas funções.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-03-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no projeto “Sabadania”, a se realizar no dia 23-03-2013

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no Projeto “Sabadania”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, Define:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas visando à participação da Defensoria Pública no Projeto “Sabadania”, que se realizará no dia 23-03-2013, no período das 10 às 16 horas, no CIC Sul da Capital, localizado na Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luís – São Paulo.

Parágrafo único. Serão designados 2 (dois) Defensores, um para atuação no período das 10 às 13 horas e outro para atuação no período das 13 às 16 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, através do endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 12-03-2013, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento, Alexandre Casado Alves Dias, (11) 3105-9040, ramal 710.

§ 2º. No ato da inscrição deverão ser informados o endereço eletrônico, o número do telefone celular e o período de preferência para a realização da atividade.

§3º. A inscrição não será específica para o período de atuação, mas, dentro do possível, será observada a preferência do Defensor Público.

§4º. Na hipótese de mais de 2 (dois) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados.

Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Comunicado

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02-03-2013 – Adriana Más Rosa

03/03/2013 – Adriana Más Rosa

09/03/2013 – Anísio Teixeira Caixeta Júnior

10/03/2013 – Anísio Teixeira Caixeta Júnior

16/03/2013 – Aparecido Eduardo dos Santos

17/03/2013 – Aparecido Eduardo dos Santos

23/03/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

24/03/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

28/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres

29/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres

30/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres

31/03/2013 – Danilo Caetano Silvestre Torres

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Comunicado

Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí – Unidade Jundiaí, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02-03-2013 – Rodrigo César Jeronymo

03/03/2013 – Rosely Galvão Mota

09/03/2013 – Viviane Oliveira Lourenço

10/03/2013 – Fabio Jacyntho Sorge

16/03/2013 – Nádia Taffarello Soares

17/03/2013 – Rodrigo César Jeonymo

23/03/2013 – Rosely Galvão Mota

24/03/2013 – Viviane Oliveira Lourenço

28/03/2013 – Fabio Jacyntho Sorge

29/03/2013 – Nádia Taffarello Soares

30/03/2013 – Rodrigo César Jeonymo

31/03/2013 – Patrícia Malite Imperato

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pauta de ata da 48ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 07-03-2013, 09h30.

Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo

Hora do Expediente:

CSDP 034/13

Interessada: Defensoria Pública-Geral

Assunto: Concurso de Remoção a pedido

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CSDP 163/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 302/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 345/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 362/12

Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 295/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 335/12

Interessada: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 353/12

Interessada: Corregedoria Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 360/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 271/12

Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 002/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 004/13

Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 005/13

Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha

Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 009/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 023/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituído pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 018/11

Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 065/11

Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 007/11

Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 029/11

Interessado: Diogo Cesar Perino

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 074/11

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 060/11

Interessado: Marina Costa Craveiro Silva

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 036/11

Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 044/11

Interessada: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 042/11

Interessado: Jonas Zoli Segura

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CGDP CAEP 032/11

Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 076/11

Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 016/11

Interessada: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Ato da Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 05-3-2013

Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado os advogados Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591, bem como o indiciado V.P.L, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 08-03-2013, às 15h, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, térreo, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Sumário CPP 002/2012.

Pauta da 49ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 08-03-2013 – 15h

Local: Auditório do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, Térreo

Hora do Expediente:

Processo Administrativo CPP 002/2012

Indiciado: V.P.L

Advogados: Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda, OAB 65.364, e Mauricio Andere Von Bruck Lacerda, OAB 222.591.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública as decisões tomadas no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 009/2013

Interessado: JONAS ZOLI SEGURA

Curso: Pós-graduação em Ciências Penais

Instituição: UNIDERP

Data: 18-02-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento BIMESTRAL, nos termos da manifestação do servidor responsável.

Autos 008/2013

Interessado: Gustavo Rodrigues Minatel

Curso: MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Instituição: ITE

Data: 18-02-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.

Autos 016/2013

Interessado: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE

Curso: FUNDAMENTOS DA PSICANÁLISE

Instituição: Instituto Sedes Sapientiae

Data: 4/03/2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.

Autos 017/2013

Interessado: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros

Curso: idioma francês

Instituição: Lótus Idiomas

Data: 4/03/2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, limitado a 20 UFESP, nos termos da manifestação do servidor responsável.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Convocação

O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08/03/2013, às 10:00 horas n sala de reuniões na Avenida Liberdade, nº 32 - 7º andar em São Paulo/SP

Alvimar Virgilio de Almeida

Betania Devechi Ferraz Bonfá

Bruna Simões

Gesanne Fonseca Gomes

Júlio César Tanone

Julio Grostein

Márcia Harumi Kobuti

Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira

Octavio Ginez de Almeida Bueno

Ricardo Augusto Wiziack Zago

Roberta Prestes Abissamra

Rodrigo Emiliano Ferreira

Rodrigo Serra Pereira

Silvia Caniver Drago

Expediente:

I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior

II - Comunicações da Coordenação

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos

Ordem do dia:

PA NUDECON nº 001/2013:

Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Proposta de atuação nos Conselhos Municipais de Saúde

Relator: Coordenação

PA NUDECON nº 019/2011

Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: CERTERCOB - Empresa efetua vendas de produtos diversificados mediante cobrança nas faturas de energia elétrica, gerando corte da energia caso haja falta do pagamento.

Relator: Rodrigo Emiliano Ferreira

PA NUDECON nº 008/2012

Interessado: Alexandre Ubirajara Rodrigues

Assunto: Corte no fornecimento de água do condomínio.

Relator: Silvia Caniver Drago

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 01-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013

Cessando a designação da Defensora Pública Roberta Marques Benazzi Villaverde para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, na Assessoria Jurídica, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, e fazendo cessar a gratificação mensal, a título de representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, no coeficiente 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, de que trata o art. 33 da Lei Complementar 10.080, a partir de 04-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013

Designando o Defensor Público Julio Grostein para prestar serviços junto à Defensoria Pública-Geral do Estado, na Assessoria Jurídica, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, e atribuindo a Gratificação mensal, a título de Representação, de que trata o artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, no coeficiente de 45 (quarenta e cinco inteiros) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, de que trata o artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 4 de março de 2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Galati Sabio para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 18-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Aurea Maria de Oliveira Manoel para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, a partir de 18-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, a partir de 18-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos Bruno Girade Parise e Verônica dos Santos Sionti para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, prestarem serviços junto ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a partir de 18-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no dia 8 de março de 2013, das 13 horas às 18 horas, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Boa Vista, 200, térreo, São Paulo/SP:

Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Ivan Gomes Medrado, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Dione Ribeiro Basilio para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar da cerimônia de posse dos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, no dia 22-02-2013, no Memorial da América Latina, São Paulo/SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 4 de março de 2013

Em complementação ao Ato DPG de 01-03-2013, publicado no D.O. de 2 de março de 2013, a Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 19, I, da Lei Completar 988/06, resolve:

Artigo 1º - Além dos cargos já disponibilizados para o concurso de remoção que ocorrerá em 8 de março de 2013, fica declarada a vacância da 6ª Defensoria Pública - Macrorregião 1.

Parágrafo único – O cargo referido no caput será submetido a processo de remoção juntamente com os demais cargos relacionados no Ato DPG de 01-03-2013, respeitado o procedimento ali previsto.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para participar de reunião ordinária da Comissão Central de Prerrogativas da Defensoria Pública, a se realizar, a pedido de seu Presidente, no dia 08-03-2013, das 9 às 17 horas, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, São Paulo:

Juliana Garcia Beloque, com prejuízo de suas atribuições;

Menésio Pinto Cunha Júnior, com prejuízo de suas atribuições;

Rodrigo Tadeu Bedoni, com prejuízo de suas atribuições;

Marcos Henrique Caetano do Nascimento;

Mateus Oliveira Moro, com prejuízo de suas atribuições.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-03-2013

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013

LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 19-12-2012

LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 07-12-2012, 10-12-2012, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013

LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 23-01-2013, 31-01-2013, 05-02-2013, 04-12-2012, 05-12-2012, 15-01-2013

LIZANDRA RABELO DUARTE, nos dias, 01-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012

LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 19-12-2012, 09-01-2013, 14-01-2013

LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, nos dias, 23-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 07-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013

LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 26-11-2012, 29-11-2012, 08-01-2013

LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 30-01-2013, 03-12-2012, 04-12-2012, 18-01-2013

LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO, nos dias, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012

LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013, 14-12-2012, 17-01-2013, 21-01-2013

LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 28-09-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013

MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 16-10-2012, 17-10-2012, 18-10-2012, 19-10-2012, 22-10-2012, 23-10-2012, 24-10-2012, 25-10-2012, 26-10-2012, 29-10-2012, 30-10-2012, 07-12-2012

MARCIA HARUMI KOBUTI, nos dias, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012

MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO PORTOS, nos dias, 26-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 11-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013

MARIA CLARA PALETTA LOMAR, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 19-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 11-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 07-11-2012, 07-12-2012, 10-12-2012

MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 07-12-2012, 13-12-2012, 11-01-2013

MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 05-12-2012, 16-01-2013, 17-01-2013

MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias, 29-11-2012, 03-12-2012, 21-01-2013

MARICY REHDER COELHO CAMARA, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 28-01-2013, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012

MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, nos dias, 04-12-2012, 30-01-2013, 31-01-2013

MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013

MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 07-12-2012, 07-01-2013, 10-01-2013

PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 05-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 30-01-2013

PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 04-12-2012, 14-12-2012, 18-01-2013

PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 11-12-2012, 14-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013

PAULA VIEIRA SALLES, nos dias, 19-10-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012

PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 05-12-2012, 15-01-2013, 16-01-2013

RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 26-06-2012, 25-09-2012, 07-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 08-02-2013

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013

REGINA BAUAB MERLO, nos dias, 01-11-2012, 03-12-2012, 24-01-2013

RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 15-10-2012, 23-11-2012, 26-11-2012

RENATA DE MELLO, nos dias, 08-10-2012, 09-10-2012, 10-10-2012, 11-10-2012, 29-10-2012, 30-10-2012

RENATA FLORES TIBYRICA, nos dias, 06-09-2012, 28-09-2012, 11-01-2013

RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-11-2012, 04-12-2012, 07-01-2013, 21-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013

RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI, nos dias, 11-09-2012, 29-10-2012, 14-12-2012

RICARDO CESAR FRANCO, nos dias, 06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 24-01-2013, 09-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 31-10-2012, 01-11-2012, 05-11-2012

RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013

RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, nos dias, 15-05-2012, 21-09-2012, 28-09-2012

RICARDO LUIZ MANTOVANI, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013

RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 25-10-2012, 22-11-2012, 28-11-2012

RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 18-01-2013

RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 18-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 16-01-2013, 07-12-2012, 14-12-2012, 07-01-2013

ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 10-12-2012, 11-12-2012, 15-01-2013

SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013, 11-12-2012, 12-12-2012, 07-01-2013

SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 03-09-2012, 04-09-2012, 05-09-2012, 13-12-2012, 18-01-2013, 21-01-2013, 25-09-2012, 26-09-2012, 06-12-2012

SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 24-01-2013, 29-01-2013, 31-01-2013

TATIANA MENDES SIMOES SOARES, nos dias, 24-10-2012, 26-10-2012, 31-10-2012

TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 23-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 07-12-2012, 18-12-2012, 22-01-2013

THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013

VERONICA DOS SANTOS SIONTI, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 22-01-2013

VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 14-12-2012, 08-01-2013, 11-01-2013

VIVIAN MARIA LOPES, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 26-10-2012, 06-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 10-12-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012

VIVIANE REMONDES CARUSO, nos dias, 21-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 07-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013

WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012.

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 28-02-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, RG. 38423829-4, Defensor Público do Estado Nível I, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-03-2013 a 30-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 29-03-2005 a 27-03-2010.

FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG. 708121, Defensora Pública do Estado Nível I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 23-04-2012.

LUISA HAMUD MORATO DE ANDRADE, RG. 19456006-5, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-04-2013 a 30-04-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 24-03-1998 a 13-08-2003 e de 14-08-2003 a 11-08-2008.

MARIANE VINCHE ZAMPAR, RG. 40598650-6, Defensora Pública do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 11-09-2012.

PAULA BARBOSA CARDOSO BUOSI, RG. 35259300-3, Defensora Pública do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 13-03-2013 a 27-03-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

Despachos do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 04-01-2013

Autorizando aos Defensores Públicos abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:

MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG. 34588896 - 0, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 21-01-2013 a 04-02-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.

SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG. 17694840 - 5, Defensor Público do Estado Nível III, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07-01-2013 a 21-01-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 09-02-2005 a 07-02-2010.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-03-2013

Designando, com fundamento no artigo 23 da LC 988/2006, o Defensor Público Felipe Balduino Romariz para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar junto à 1ª Defensoria Pública da Unidade Nossa Senhora do Ó, Regional Norte-Oeste da Capital, nos dias 05, 06 e 07-02-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 04-03-2013

Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 14-12-2012, 09-01-2013, 10-01-2013

LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013

LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 23-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 16-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 09-01-2013

LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 21-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013

LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012

LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 11-01-2013, 18-01-2013, 28-01-2013

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 23-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 05-12-2012, 06-12-2012, 25-01-2013

LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES, nos dias, 17-10-2012, 01-11-2012, 05-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 06-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012

LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 19-12-2012, 11-01-2013, 21-01-2013

MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias, 11-12-2012, 19-12-2012, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013

MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias, 08-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 23-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 07-01-2013

MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 11-01-2013, 16-01-2013, 21-01-2013, 07-12-2012, 12-12-2012, 10-01-2013

MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013

MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013

MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 03-12-2012, 21-01-2013, 22-01-2013

MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 23-10-2012, 24-10-2012, 12-11-2012

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 14-01-2013

PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 14-12-2012, 15-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 21-11-2012, 22-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013

PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, nos dias, 06-07-2012, 10-07-2012, 07-12-2012

PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013

RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-11-2012, 23-11-2012, 13-12-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 03-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012

RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 24-01-2013, 27-11-2012, 28-11-2012, 07-01-2013

RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 14-11-2012, 17-01-2013, 18-01-2013

RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 04-12-2012, 05-12-2012, 07-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013, 16-01-2013, 18-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 30-01-2013

ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 04-02-2013, 05-02-2013, 06-02-2013, 29-01-2013, 31-01-2013, 01-02-2013, 21-01-2013, 23-01-2013, 25-01-2013, 11-01-2013, 15-01-2013, 17-01-2013, 03-12-2012, 07-01-2013, 09-01-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 13-02-2013

SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 27-11-2012, 28-11-2012, 03-12-2012

TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias, 17-12-2012, 16-01-2013, 25-01-2013

TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 29-10-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012

THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 11-01-2013, 21-01-2013, 23-01-2013, 07-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013

TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 19-12-2012, 30-01-2013, 31-01-2013

VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 17-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012

VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013

VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO, nos dias, 06-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013

VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013

YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 18-12-2012, 19-12-2012, 15-01-2013.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Deliberação CSDP-262, de 07-02-2013

Anula o § 2º do artigo 1º da Deliberação CSDP 261, de 11-01-2013, que alterou a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado

O Conselho Superior da Defensoria Pública,

Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;

Considerando a atribuição prevista no artigo 102, §1º, da Lei Complementar 80/94;

Considerando o disposto no artigo 1º, § 5º, da Deliberação CSDP 143, 26-11-2009, Delibera:

Art. 1º. Decreta-se a nulidade do § 2º do artigo 1º da Deliberação CSDP 261, de 11-01-2013.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

(Republicado por haver incorreções)

Deliberação CSDP 263, de 08-02-2013

Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado

O Conselho Superior da Defensoria Pública

Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;

Considerando a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar 80/94, Delibera:

Art. 1º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos:

Para visualizar o quadro completo, clique aqui.

Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Extrato de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior

da Defensoria Pública

Data da realização: 01-03-2013, 09h30.

Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua

Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse do Defensor Público Ivan Gomes Medrado

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 019/13

Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado

em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana

Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos

do voto do relator, aprovar o afastamento do interessado.

CSDP 007/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos

Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros

e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos

do voto do relator, indicar a Defensora Pública Adele Aparecida

Fernandes Morais para membro do Núcleo Especializado

do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Deliberou, ainda, indicar

os seguintes Defensores Públicos como suplentes:

1º - Eduardo João Rá

2ª – Kátia Cilene Oliveira Giraldi

3ª – Aline Maria Fernandes Morais

4ª - João Guilherme Ponzoni Marcondes

5ª - Lúcia Thome Reinert

CSDP 280/12

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos

Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque

e Carlos Weis.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos

termos do voto da Conselheira Juliana Saad, indeferir o pedido

de desagravo. Vencidos os Conselheiros Bruno Ricardo Miragaia

Souza e Luciano Alencar Negrão Caserta que votavam pelo

deferimento do pedido.

CSDP 246/12

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores

dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos

do voto do relator, indicar a Defensora Pública Maria Alice

Packness Oliveira de Macedo para a Coordenação do Núcleo

Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

CSDP 031/13 (Excetuado à pauta)

Interessada: Renata Flores Tibyriçá

Assunto: Pedido de afastamento para cursar disciplinas do

Mestrado junto ao programa Pós Graduação em Distúrbios do

Desenvolvimento, às terças-feiras, nos meses de março e abril

de 2013.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada.

CSDP 026/13 (Excetuado à pauta)

Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07

(que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre

as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e

da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria

Pública).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, aprovar a proposta de alteração no

que tange aos Estagiários de Direito da Capital, de acordo com

a Deliberação CSDP 264, de 01-03-2013, a ser publicada oportunamente.

Deliberou, ainda, desmembrar os autos e apensar o

presente procedimento ao processo CSDP 004/13. Declararam

voto os Conselheiros Vitore André Zílio Maximiano, Luciano

Alencar Negrão Caserta e Franciane de Fátima Marques.

CSDP 029/13

Interessado: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso

de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos

dias 14 e 15 de marco de 2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, deferir o pedido de afastamento dos

seguintes Defensores Públicos: Diogo Cesar Perino, Juliana Garcia

Belloque, Marina Hamud Morato de Andrade, Pedro Antonio

de Avellar e Ricardo Gabriel Gomes Pedreira.

CSDP 163/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de

remoção de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 302/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06

(Regimento Interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 345/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de

Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado

(janeiro a junho de 2012).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 362/12

Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem

para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos

Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras

providências).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 295/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na

instituição).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 335/12

Interessada: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de

sua Região Metropolitana).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 353/12

Interessada: Corregedoria Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento

do Estágio Probatório).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 357/12

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da

Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 360/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de

Atendimento Multidisciplinar).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas

Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08,

que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do

Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da

Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 271/12

Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações

dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da

Defensoria Pública).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 002/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da

Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril

de 2012 a setembro de 2012).

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 004/13

Interessado: Coordenador da Regional de São José dos

Campos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07

(que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre

as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e

da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria

Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 005/13

Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha

Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses

particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de

Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho

a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 009/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de

Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado

(Agosto a Janeiro de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 023/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que

dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do

subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei

Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da

Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso

de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de

Pindamonhangaba/SP.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 018/11

Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 065/11

Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 007/11

Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 029/11

Interessado: Diogo Cesar Perino

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 074/11

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 060/11

Interessado: Marina Costa Craveiro Silva

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 036/11

Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 044/11

Interessada: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 042/11

Interessado: Jonas Zoli Segura

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 032/11

Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 076/11

Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

CGDP CAEP 016/11

Interessada: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar

a discussão e a votação para a 48ª sessão extraordinária que se

realizará em 07-03-2013.

Retificação do D.O. de 08-02-2013

Extrato de ata da 314º Sessão do Conselho Superior da

Defensoria Pública

Onde se lê:

CSDP 020/13 (Excetuado à pauta)

Interessado: Regional de Santana

Assunto: Proposta de revogação da Deliberação CSDP

261/13

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, anular o parágrafo 2º artigo 1º da

deliberação CSDP 261/2013.

CSDP 021/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria

Pública do Estado de São Paulo).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos

termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi,

aprovar a alteração da Deliberação CSDP 143/09, de acordo

com a Deliberação CSDP 262, de 08-02-2013. Vencidos a relatora,

Conselheira Márcia Regina Garutti, e os Conselheiros Vitore

André Zílio Maximiano, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva,

Bruno Ricardo Miragaia de Souza e Renato Campos Pinto de

Vitto, que alteravam as atribuições em sentido diverso.

Leia-se:

CSDP 020/13 (Excetuado à pauta)

Interessado: Regional de Santana

Assunto: Proposta de revogação da Deliberação CSDP

261/13

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos

termos do voto do relator, anular o parágrafo 2º artigo 1º da

deliberação CSDP 261/2013, nos termos da Deliberação CSDP

262, de 08 de fevereiro 2013.

CSDP 021/13

Interessado: Segunda Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

143/09 (Fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria

Pública do Estado de São Paulo).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos

termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi,

aprovar a alteração da Deliberação CSDP 143/09, de acordo

com a Deliberação CSDP 263, de 08-02-2013. Vencidos a relatora,

Conselheira Márcia Regina Garutti, e os Conselheiros Vitore

André Zílio Maximiano, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva,

Bruno Ricardo Miragaia de Souza e Renato Campos Pinto de

Vitto, que alteravam as atribuições em sentido diverso.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO

ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 058/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Geraldo Prado

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso

de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 1680,00

Empenho 2013NE00074

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 059/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Pierpaolo Cruz Bottini

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso

de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 1530,00

Empenho 2013NE00076

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 063/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Sidnei Francisco Sales

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso

de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 370,00

Empenho 2013NE00078

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

Convocação

Processo EDEPE 019/2013

Dispensa de Licitação

Interessado (a): FLORICULTURA SANTO ANTONIO LTDA.- ME

(61.527.792/0001-41)

Fica, pelo presente, convocado o fornecedor FLORICULTURA

SANTO ANTONIO LTDA.- ME, CNPJ 61.527.792/0001-41,

para retirada do instrumento contratual (Nota de Empenho

2013NE00072), devendo comparecer à sede da Escola da

Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Boa Vista, 103,

13º andar, Centro - São Paulo/SP, no prazo de 3 dias, contados

desta publicação.

COORDENADORIA GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração,

de 28-02-2013

Concedendo, com fundamento no artigo 12, inciso I, da

L.C. 1050/2008, aos Servidores Públicos abaixo um quinquênio

de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

FABIO RICARDO GOTUZO, RG. 27849798-6, Oficial de

Defensoria Pública, a partir de 27-02-2013, 1 (um) quinquênio

de Adicional por Tempo de Serviço.

Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 28-01-2013

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei

988/06, ao Servidore Público abaixo, 90 dias de licença-prêmio,

relativos aos períodos a seguir mencionados:

FABIO RICARDO GOTUZO, RG. 27849798-6, Oficial de

Defensoria Pública, período aquisitivo de 02-05-2011 a 27-02-

2013.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de

28-02-2013

Deferindo o pedido de WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG:

22316666-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto

ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de

10-07-1997 a 12-08-1998, totalizando 399 (trezentos e noventa

e nove) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo

DRH 2381/2007.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de

04-03-2013

Convocando:

MARIANA ALMEIDA ALVES, RG 44.035.447-X, a comparecer no

Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar

– Centro) no dia 07-03-2013, às 10h, para orientações funionais

referentes ao processo CGA/DP 4049/1-2011.

VIRGINIA REGINA DE OLIVEIRA, RG 30.749.674-0, a comparecer

no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103

– 6º andar – Centro) no dia 07-03-2013, às 11h, para orientações

referentes ao processo CGA/DP 3053/1 - 2011.

MAURICIO HIRATA, RG 21.478.311-X, a comparecer no Departamento

de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar –

Centro) no dia 07-03-2013, às 12h, para orientações referentes ao

processo CGA/DP 1955/1 - 2011.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E

MATERIAIS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo nº 0653/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do

inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e

entidades interessados em participar, na condição de órgão participante,

do registro de preços, objetivando a aquisição de toners.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação

e a intenção de participar do presente registro de preços até

às 17 horas do dia 08/03/2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas

através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br., ou do telefone

(11) 3101-0155, ramal 290.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO

IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Convocação

O Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso

e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III

da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado

membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para

participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08-03-2013,

das 9h30 às 14h, na Rua Boa Vista, 103 - 11ª Andar – ao lado da

secretaria dos Núcleos

Luciano Castrequini Bufulin. Maria Alice Packness Oliveira

Macedo. Ana Livia Mottola. Fernando Artacho Carvalho. Ilka Saito

Millan. Viviane Remondes Caruso. Leandro de Marzo Barreto.

Luciano Pereira de Andrade. Arthur Soares Pinto Moser. Ana Braga

Nobre Correia. Bruno Haddad Galvao. Gislaine Calixto dos Santos.

Ana Paula de Souza Campos. Adele Aparecida Fernandes Morais.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Ivan Gomes Medrado para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 4 a 7 de março de 2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Considerando as alterações promovidas nos padrões de lotação de cargos vagos classificados nas macrorregiões, posteriormente ao concurso de remoção anterior;

Considerando a existência de 20 cargos vagos na carreira de Defensor Público do Estado que não foram disponibilizados no concurso de remoção realizado em 15 de fevereiro do corrente ano;

Considerando os prazos e datas fixados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento nos artigos 107 e 109, da LC 988/06 e na Deliberação CSDP 206/11, resolve:

Artigo 1º - Fica aberto o concurso de remoção a pedido para os órgãos previstos no art. 4º do presente Ato.

§ 1º - A remoção a pedido far-se-á mediante requerimento endereçado à Defensora Pública-Geral do Estado até as 18 horas do dia 5 de março de 2013.

§ 2º – O requerimento deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e de recebimento.

§ 3º - Não serão admitidos os pedidos que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia do prazo estabelecido.

Art. 2º - A remoção a pedido será realizada em sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 7 de março de 2013 (quinta-feira), às 09h30, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública-Geral do Estado, localizado na Rua Boa Vista, 200, Centro, São Paulo - SP.

§ 1º - No ato de escolha da vaga para remoção, os Defensores Públicos inscritos no concurso de que trata o presente Ato serão nominalmente chamados a se manifestar, na ordem estabelecida pela lista de antiguidade previamente publicada.

§ 2º - No momento da escolha, o Defensor Público inscrito deverá indicar o órgão para o qual pretende se remover.

§ 3º – Caso o interessado não possa comparecer à sessão do Conselho poderá constituir procurador para tal finalidade.

§ 4º – Caso o interessado não compareça e tampouco constitua procurador será considerado desistente do pedido de remoção a pedido.

§ 5º - A escolha do Defensor Público apenas será considerada válida após a sua assinatura ou de seu procurador no correspondente termo a ser lavrado ao final dos trabalhos.

Art. 3º - A escolha, no concurso de remoção a pedido, respeitará a lista de antiguidade publicada no Diário Oficial de 9 de fevereiro de 2013, devendo o mais antigo realizar sua opção por primeiro, seguindo-se os demais.

§ 1º – Em caso de empate, será removido o mais antigo, consoante os critérios previstos na Deliberação CSDP 206/11.

§ 2º – Serão admitidas reopções caso surja, ao longo do certame, outra vaga de interesse daquele que já tenha feito sua escolha, respeitando-se a preferência do mais antigo.

Art. 4º - Fica declarada, por meio do presente Ato, a vacância dos seguintes órgãos, que serão objeto do presente concurso de remoção a pedido:

Para visualizar a tabela completa, clique aqui.

Parágrafo único - Durante o concurso de remoção a pedido, as vagas que surgirem serão oferecidas a todos os participantes no mesmo certame, sendo a vacância declarada na mesma oportunidade pela Defensora Pública-Geral do Estado.

Art. 5º - O Defensor Público que for removido, nos termos do art. 100 da LC 988/06, iniciará o exercício no novo local de atuação somente após a data constante do correspondente Ato de classificação.

Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 15-02-2013

Art. 1º. Com fundamento no disposto no art. 19, inciso I, da Lei Complementar 988/06 e nos termos do processo CSDP 356/2012, bem como na declaração realizada por ocasião da 316º Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a Defensora Pública-Geral do Estado DECLARA EXTINTAS a 1ª Defensoria Pública da Unidade Plantão Cível e a 4ª Defensoria Pública da Unidade Plantão Cível, ambas da Regional Central da Capital.

Art. 2º. O presente Ato produzirá seus efeitos a partir de 18-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar de reunião virtual, em suas respectivas unidades, através do novo sistema de videoconferência, referente ao peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 04-03-2013, às 10 horas:

Alexandre Grabert

André Spilari Bernardi

Angela de Lima Pieroni Detoni

Elpidio Francisco Ferraz Neto

Erika de Vasconcellos Lima Pompeo

Fernando Catache Borian

Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Marlise Costa Girardelli

Monica Godano Schlodtmann

Noadir Marques da Silva Junior

Tatiana Elisa Marão Beraquet

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01-03-2013

Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013

ADRIANA DE BRITTO, nos dias, 07-12-2012, 18-12-2012, 11-01-2013

ADRIANA MAYER DOS SANTOS, nos dias, 20-09-2012, 21-09-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013

ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 12-12-2012, 14-12-2012, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 22-01-2013

ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 18-01-2013, 31-01-2013, 27-09-2012, 28-09-2012, 07-01-2013, 13-09-2012, 14-09-2012, 03-12-2012

ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 07-12-2012, 19-12-2012, 29-01-2013

ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 21-11-2012, 23-11-2012, 04-12-2012, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013

ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 20-09-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013

ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias, 12-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012

ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-09-2012, 09-01-2013, 14-01-2013, 17-09-2012, 18-09-2012, 19-09-2012

ALINE MARIA FERNANDES MORAIS, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 30-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013

ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013

AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 11-12-2012, 13-12-2012, 30-01-2013

AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013

ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 19-12-2012, 08-01-2013, 09-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 28-01-2013

ANA LIVIA MOTTOLA, nos dias, 30-10-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 13-12-2012, 18-12-2012

ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, nos dias, 17-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013

ANA RITA SOUZA PRATA, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 06-12-2012, 07-12-2012, 07-01-2013

ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, nos dias, 04-12-2012, 23-01-2013, 24-01-2013, 26-11-2012, 27-11-2012, 03-12-2012

ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 22-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 07-11-2012, 03-12-2012, 18-01-2013

AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, nos dias, 29-10-2012, 12-11-2012, 13-11-2012

AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL, nos dias, 18-10-2012, 23-11-2012, 29-11-2012

BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 14-12-2012, 28-01-2013, 29-01-2013

BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES, nos dias, 12-12-2012, 13-12-2012, 07-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 29-11-2012, 30-11-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012

CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013

CAMILA UENO, nos dias, 17-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 10-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013

CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, nos dias, 21-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013, 18-01-20132013, 14-01-2013, 15-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013

DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 14-01-2013

DANIELA THOMAZ CRISTANTE, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 11-12-2012

DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 14-12-2012

DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 14-01-2013, 17-01-2013, 28-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 09-01-2013

DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 21-11-2012, 23-11-2012, 27-11-2012

DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 21-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012

DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 05-12-2012, 13-12-2012, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013

DOUGLAS TADASHI MAGAMI, nos dias, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 28-09-2012, 19-11-2012, 24-01-2013

EDUARDO BELMUDES, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 14-01-2013

EDUARDO JOAO RA, nos dias, 13-11-2012, 14-11-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013

ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 15-01-2013

FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 13-11-2012, 14-11-2012, 18-12-2012

FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 19-11-2012, 21-11-2012, 09-01-2013

FABIO MANTOVAN DOS SANTOS, nos dias, 23-11-2012, 26-11-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 31-01-2013

FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 09-10-2012, 29-11-2012, 05-12-2012

FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias, 18-12-2012, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013

FERNANDA COSTA HUESO, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013

FERNANDA PENTEADO BALERA, nos dias, 05-12-2012, 19-12-2012, 23-01-2013

FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 15-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 19-12-2012, 09-01-2013, 14-01-2013

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS BRESSANE, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012

FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 22-01-2013

FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 10-09-2012, 11-09-2012, 12-09-2012, 24-09-2012, 24-01-2013, 28-01-2013, 06-09-2012, 17-12-2012, 18-12-2012

GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 18-01-2013, 30-11-2012, 03-12-2012, 08-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, nos dias, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 22-11-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 29-11-2012, 30-11-2012, 07-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013

GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 18-01-2013

GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 08-01-2013, 18-01-2013, 28-01-2013

HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 05-12-2012, 17-12-2012, 07-01-2013

HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, nos dias, 14-11-2012, 13-12-2012, 21-01-2013

IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013

JAMAL CHOKR, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias, 17-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013

JOAO PAULO DOS SANTOS, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012

JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 19-12-2012, 17-01-2013, 23-01-2013

JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 19-12-2012

JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 14-12-2012, 18-01-2013, 24-01-2013

JULIANA GARCIA BELLOQUE, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 29-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013

JULIANA PAVANELLI, nos dias, 17-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 18-01-2013, 31-01-2013

JULIO GROSTEIN, nos dias, 18-12-2012, 22-01-2013, 23-01-2013.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2013

Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 06-12-2012, 13-12- 2012, 28-01-2013

ALEXANDRE GRABERT, nos dias, 11-10-2012, 30-10-2012, 18-01-2013

ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 23-11-2012, 26-11-2012, 07-01-2013

ANA PAULA AMBROGI DOTTO ZVEIBIL, nos dias, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013

ANA SIMONE VIANA COTA LIMA, nos dias, 10-10-2012, 11-10-2012, 03-12-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 16-01-2013

ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013

CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 16-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 28-01-2013

CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-11-2012, 07-01-2013, 08-01-2013

CAROLINA NUNES PANNAIN GIOIA, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 14-11-2012, 21-11-2012, 07-01-2013

CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 22-01-2013, 24-01-2013, 28-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 21-01-2013, 10-01-ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 17-01-2013

ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013

ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013

ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 09-10-2012, 11-10-2012, 15-01-2013

ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 10-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013

BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 28-01-2013

BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 08-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013

CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 17-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 14-01-2013, 04-02-2013, 05-02-2013

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013

DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL, nos dias, 19-12-2012, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 24-01-2013, 31-01-2013

DANIELA GABRIEL, nos dias, 10-01-2013, 11-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 15-02-2013

DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 19-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013

ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013

ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 07-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013

FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013

FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 26-10-2012, 29-10-2012, 07-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013

FELIPE PIRES PEREIRA, nos dias, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 28-08-2012, 06-09-2012, 07-01-2013

FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 17-07-2012, 18-07-2012, 23-01-2013

FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 08-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 11-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 24-01-2013, 25-01-2013, 30-01-2013, 18-12-2012, 22-01-2013, 23-01-2013

FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 03-09-2012, 06-09-2012, 17-12-2012

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias, 04-12-2012, 09-01-2013, 17-01-2013

FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 14-12-2012, 21-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 06-02-2013, 07-02-2013, 08-02-2013, 01-02-2013, 04-02-2013, 05-02-2013, 13-02-2013, 14-02-2013, 15-02-2013

GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 11-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 28-01-2013, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 21-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 03-12-2012, 17-01-2013, 18-01-2013

GIULIANO D ANDREA, nos dias, 09-01-2013, 11-01-2013, 07-02-2013

GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 18-01-2013

JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 14-12-2012, 18-12-2012, 18-01-2013

JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 15-01-2013, 16-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 13-02-2013, 14-02-2013

JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, nos dias, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 29-10-2012, 04-12-2012, 05-12-2012

JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 21-01-2013, 22-01-2013, 24-01-2013, 19-12-2012, 15-01-2013, 18-01-2013

JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 29-01-2013, 30-01-2013, 31-01-2013, 24-01-2013, 25-01-2013, 28-01-2013, 17-01-2013, 22-01-2013, 23-01-2013, 23-11-2012, 29-11-2012, 13-12-2012, 08-01-2013, 10-01-2013, 15-01-2013

JULIANE TAGAMI, nos dias, 22-01-2013, 23-01-2013, 24-01-2013, 17-01-2013, 18-01-2013, 21-01-2013, 14-01-2013, 15-01-2013, 16-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 11-01-2013, 03-12-2012, 07-01-2013, 08-01-2013

JULIO CESAR TANONE, nos dias, 24-01-2013, 28-01-2013, 30-01-2013, 09-01-2013, 10-01-2013, 18-01-2013.

CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado CGDP-04, de 01-03-2013

Nos termos da Deliberação CSDP 50/2007, com as alterações estabelecidas pela Deliberação CSDP 158/2010, que criou a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório, e dando cumprimento ao que determina o artigo 34, inciso IV, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo COMUNICA a abertura de inscrições para o preenchimento de 01 (uma) vaga de relator e de 03 (três) vagas de suplentes.

As inscrições serão recebidas de 06 a 13-03-2013, até às 19 horas, na sede da Corregedoria-Geral localizada na Rua Boa Vista, 200, 4º andar, São Paulo-SP, ou pelo e-mail: cmgasbarro@defensoria.sp.def.br.

Caso o número de inscrições exceda o de vagas, será feito sorteio público dos relatores e suplentes na sede da Corregedoria, no dia 15-03-2013, às 17 horas.

Oportunamente será publicada no Diário Oficial do Estado a lista dos Defensores relatores e suplentes e a convocação para a próxima reunião ordinária.

Os integrantes da CAEP são responsáveis pela análise dos relatórios semestrais de atividades encaminhados pelos Defensores Públicos em estágio probatório, à Corregedoria-Geral.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail corregedoria@defensoria.sp.def.br ou pelo telefone (11) 3105-9040, ramal 403.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública a decisão tomada no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 011/2013

Interessado: Vanessa Alves Vieira

Curso: FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO

Instituição: Direito GV

Data: 14-02-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.

Autos 013/2013

Interessado: Lúcia Thomé Reinert

Curso: Pós-graduação em internacionalização dos direitos e ordem econômica e social

Instituição: PUC/SP

Data: 21-02-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento bimestral, nos termos da manifestação do servidor responsável.

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão de pedido de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:

Autos 014/2013

Interessado: Elisabete Gaidei Arabage Cirilo

Curso: FORMAÇÃO EM MEDIAÇÃO

Instituição: FGV

Data: 22-02-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento mensal, nos termos da manifestação do servidor responsável.”

Extratos de Contratos

Processo 032/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Sérgio Carlos Pessoa (Renata Peron)

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 555,00

Empenho 2013NE00068

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 033/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Paulo Albernaz de Melo Bastos

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 555,00

Empenho 2013NE00070

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 050/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Maria Lúcia da Silva

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 370,00

Empenho 2013NE00063

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 051/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Rute Alonso

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 555,00

Empenho 2013NE00065

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

Extrato de Contrato

Processo 019/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: FLORICULTURA SANTO ANTONIO LTDA. - ME

Objeto: Aquisição de 150 botões de rosas para o evento "08 de Março - Dia Internacional da Mulher - Liberdade Sexual"

Valor: R$ 525,00

Empenho 2013NE00072

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza de Despesa: 33903999

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 01-03-2013

Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TALITA DE SOUZA SILVA, RG: 422527282; MARINETE FERREIRA FERNANDES DO NASCIMENTO, RG: 376233515; PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA, RG: 466777528; FILIPE VIEIRA POMBO, RG: 307951054; MARIA SANTANA SOARES RIBEIRO, RG: 13620790; Fernanda Akemi Isa, RG: 48631818-7; Celso Ricardo da Silva, RG: 247466062; Gisele Aline Monteiro da Costa, RG: 335269199; Nicholas Takamoto Leal da Silva, RG: 473807555; Márcio da Silva Munhoz, RG: 443458698; JOSE MARIA DAS DORES, RG: 248429760; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-02-2013

Convocando LUCIANO ALVES, RG 25435273 - X, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 05-03-2013, às 10h, para orientações referentes ao processo CGA/DP 2249/1-2011

(Republicado por conter incorreções).

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo nº 0864/2012

Contrato nº 009/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Aquisição de modem 3G e prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) para comunicação de dados em banda larga via rede móvel.

Contratada: Claro S.A.

Valor: R$ 35.940,00

Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, cujo termo inicial será a data de sua assinatura.

Data da assinatura: 15/02/2013.

Gestora do contrato: David José Vicente Martins, defensor público coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI).

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013

Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos na força-tarefa objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12;

Considerando que o número de inscritos para a atividade superou o número de vagas disponíveis;

Considerando o resultado do sorteio público realizado no dia 27-02-2013, na sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 200, 5º andar, na presença do Defensor Público Assessor Criminal DPG, Dr. João Henrique Imperia Martini e da Oficial de Defensoria Flávia Agostini;

A Defensora Pública-Geral, com fundamento no artigo 19, I e II da Lei Complementar 988/06, resolve:

Artigo 1º - Ficam designados os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, nos processos objeto da força-tarefa para aplicação do Decreto Presidencial 7.873/12, no período de 4 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães:

Vanessa Boaiati;

Livia Correia Tinoco;

Luciano Castrequini Bufulin;

Cristina Son;

Leandro de Castro Silva;

Adriana Mayer dos Santos;

Yanko Oliveira Carvalho Bruno, na qualidade de suplente

Artigo 2º - Os Defensores Públicos designados ficam convocados para participar do treinamento para atuação no projeto, no dia 4 de março de 2013, às 10 horas, na sala da Coordenação da Regional Criminal, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, conforme previsto no art. 3º, I do Ato DPG em referência.

Artigo 3º - A planilha de controle de que trata o art. 3º, II do Ato DPG em referência deverá ser enviada até o dia 18-03-2013, à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral do Estado, no e-mail  assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos a seguir nomeados para proferirem palestra no Curso Preparatório para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado, na Rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo/SP, no dia 4 de março de 2013:

Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Bruno Cesar da Silva, com prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Agentes de Defensoria Pública graduados em Psicologia e Serviço Social, a seguir indicados, para participar de reunião com a Assessoria Técnica Psicossocial, que se realizará no dia 01-03-2013, às 14 horas, no auditório da Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP:

Alana Chrispan, Ana Beatriz Teixeira Iumatti, Andrea Saraiva de Barros, Daniely Maria Vaiano, Elisabete Freire Magalhães, Francisco Gomes Almeida Gagarzon, Isabel Cristina Gonçalves Bernardes, Janaina Corazza Barreto Silva, Leonice Fazola de Quadros, Lidiane Almeida Dias, Lorena Laiza Santana Veiga Silva, Luciana Arbeli Bernardes, Luciano Alves, Marilia Marra de Almeida, Mathias Glens, Mauro Junji Araki, Melina Machado Miranda, Michelle M. Machado Miranda, Paula Rosana Cavalcante, Renata Carvalho da Silva, Safira Bonilha de Oliveira, Virginia Regina de Oliveira.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral

Designando:

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba – Unidade Araçatuba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki

03/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki

09/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior

10/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior

16/03/2013 – Andrea da Silva Lima

17/03/2013 – Andrea da Silva Lima

23/03/2013 – Diogo Cesar Perino

24/03/2013 – Diogo Cesar Perino

28/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki

29/03/2013 – Fabrício Keidy Arakaki

30/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior

31/03/2013 – Félix Roberto Damas Júnior

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru, Unidade Bauru, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Mário Lúcio Pereira Machado

03/03/2013 – Mário Lúcio Pereira Machado

09/03/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro

10/03/2013 – Ricardo Lourenço Dias Ferro

16/03/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

17/03/2013 – Talitha D’Aquino Tavano Carvalho

23/03/2013 – Alandeson de Jesus Vidal

24/03/2013 – Alandeson de Jesus Vidal

28/03/2013 – Daniel Guimarães Zveibil

29/03/2013 – Daniel Guimarães Zveibil

30/03/2013 – Fernando Pinheiro Gamito

31/03/2013 – Fernando Pinheiro Gamito

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – André Spilari Bernardi

03/03/2013 – André Spilari Bernardi

09/03/2013 – Fernando Catache Borian

10/03/2013 – Fernando Catache Borian

16/03/2013 – Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva

17/03/2013 – Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva

23/03/2013 – André Spilari Bernardi

24/03/2013 – André Spilari Bernardi

28/03/2013 – Fernando Catache Borian

29/03/2013 – Fernando Catache Borian

30/03/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares

31/03/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Daniel Mobley Grillo

03/03/2013 – Daniel Mobley Grillo

09/03/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes

10/03/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes

16/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler

17/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler

23/03/2013 – Mariana Pagano Gil

24/03/2013 – Mariana Pagano Gil

28/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler

29/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler

30/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler

31/03/2013 – Andrea de Almeida Rossler

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília – Unidade Marília, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – César Augusto Luiz Leonardo

03/03/2013 – César Augusto Luiz Leonardo

09/03/2013 – Eloísa Maximiano Goto

10/03/2013 – Eloísa Maximiano Goto

16/03/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris

17/03/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris

23/03/2013 – Flávio de Almeida Pontinha

24/03/2013 – Flávio de Almeida Pontinha

28/03/2013 – Lucas Pampana Basoli

29/03/2013 – Lucas Pampana Basoli

30/03/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros

31/03/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Rodolfo Marques da Silva

03/03/2013 – Rodolfo Marques da Silva

09/03/2013 – Roseleine Aparecida da Silva

10/03/2013 – Roseleine Aparecida da Silva

16/03/2013 – Matheus Assad João

17/03/2013 – Matheus Assad João

23/03/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida

24/03/2013 - Phenélope Carvalho de Almeida

28/03/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Júnior

29/03/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior

30/03/2013 – Renê Robson Falcão de Morais

31/03/2013 - Renê Robson Falcão de Morais

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Caio Jesus Granduque José

03/03/2013 – Caio Jesus Granduque José

09/03/2013 – Mario Eduardo Bernardes Spexoto

10/03/2013 – Mario Eduardo Bernardes Spexoto

16/03/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira

17/03/2013 – Wagner Ribeiro de Oliveira

23/03/2013 – Andre Cadurin Castro

24/03/2013 – Andre Cadurin Castro

28/03/2013 – Antonio Machado Neto

29/03/2013 – Antonio Machado Neto

30/03/2013 – Caio Jesus Granduque José

31/03/2013 – Caio Jesus Granduque José

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio

03/03/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima

09/03/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki

10/03/2013 – Genival Torres Dantas Júnior

16/03/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado

17/03/2013 – Juliana Spuri Bernardi

23/03/2013 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga

24/03/2013 – Patricia Biagini Lopes

28/03/2013 – Samir Nicolau Nassralla

29/03/2013 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva

30/03/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio

31/03/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos – Unidade Santos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2012 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

03/03/2013 – Carlos Eduardo Afonso Rodrigues

09/03/2013 – Felipe Pires Pereira

10/03/2013 – Felipe Pires Pereira

16/03/2013 – Flávio Oliveira Frias

17/03/2013 – Flávio Oliveira Frias

23/03/2013 – Laís Rabello Zaros

24/03/2013 – Laís Rabello Zaros

28/03/2013 – Mateus Oliveira Moro

29/03/2013 – Mateus Oliveira Moro

30/03/2013 – Rafael Braga Vinhas

31/03/2013 – Rafael Braga Vinhas

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira

03/03/2013 – Rodrigo Emiliano Ferreira

09/03/2013 – Kamilla Renata Teixeira

10/03/2013 – Kamilla Renata Teixeira

16/03/2013 – Jonas Zoli Segura

17/03/2013 – Jonas Zoli Segura

23/03/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

24/03/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro

28/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira

29/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira

30/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira

31/03/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Matheus Bortoletto Raddi

03/03/2013 – Matheus Bortoletto Raddi

09/03/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

10/03/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento

16/03/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes

17/03/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes

23/03/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro

24/03/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento

28/03/2013 – Adriano Lino Mendonça

29/03/2013 – Adriano Lino Mendonça

30/03/2013 – Adriano Lino Mendonça

31/03/2013 – Adriano Lino Mendonça

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos – Unidade São José dos Campos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Bruno Lopes de Oliveira

03/03/2013 – Bruno Lopes de Oliveira

09/03/2013 – Jairo Salvador de Souza

10/03/2013 – Jairo Salvador de Souza

16/03/2013 – Alessandra Pinho da Silva

17/03/2013 – Alessandra Pinho da Silva

19/03/2013 – André Eugênio Marcondes

23/03/2013 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira

24/03/2013 – Rodrigo Figueiredo de Oliveira

28/03/2013 – Rafael Thomas Schinner

29/03/2013 – Rafael Thomas Schinner

30/03/2013 – Rafael Thomas Schinner

31/03/2013 – Rafael Thomas Schinner

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, Unidade São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Luciano Castrequini Bufulin

03/03/2013 – Luciano Castrequini Bufulin

09/03/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos

10/03/2013 – José Henrique Jacob Golin Matos

16/03/2013 – Júlio César Tanone

17/03/2013 – Júlio César Tanone

19/03/2013 – Bruno Haddad Galvão

23/03/2013 – Leandro de Castro Silva

24/03/2013 – Leandro de Castro Silva

28/03/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira

29/03/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira

30/03/2013 – Sidnei Francisco Neves

31/03/2013 – Sidnei Francisco Neves

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro

03/03/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno

09/03/2013 – Valéria Silva do Nascimento

10/03/2013 – Alexandre Orsi Netto

16/03/2013 – Fabiana Julia Oliveira Resende

17/03/2013 – Gabriela Freitas A. Galvão de Souza

23/03/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti

24/03/2013 – Luciano Pereira de Andrade

28/03/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro

29/03/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno

30/03/2013 – Valéria Silva do Nascimento

31/03/2013 – Alexandre Orsi Netto

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes

03/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes

09/03/2013 – Janora Rocha Rossetti

10/03/2013 – Janora Rocha Rossetti

16/03/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

17/03/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues

23/03/2013 – Saulo Dutra de Oliveira

24/03/2013 – Saulo Dutra de Oliveira

28/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes

29/03/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes

30/03/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva

31/03/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva

com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira – Unidade Registro, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Thiago de Luna Cury

03/03/2013 – Thiago de Luna Cury

09/03/2013 – Thiago de Luna Cury

10/03/2013 – Thiago de Luna Cury

16/03/2013 – Andrew Toshio Hayama

17/03/2013 – Andrew Toshio Hayama

23/03/2013 – Andrew Toshio Hayama

24/03/2013 – Andrew Toshio Hayama

28/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

29/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

30/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

31/03/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral

Designando:

com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz

03/03/2013 – Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz

09/03/2013 – Marcelo Carneiro Novaes

10/03/2013 – Marcelo Carneiro Novaes

16/03/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso

17/03/2013 – Marta Morena Maluly Cardoso

23/03/2013 – Rafael Galati Sabio

24/03/2013 – Rafael Galati Sabio

28/03/2013 – Ilka Saito Millan

29/03/2013 – Ilka Saito Millan

30/03/2013 – Ilka Saito Millan

31/03/2013 – Ilka Saito Millan

com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as)  Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Luciano Alencar Negrão Caserta

03/03/2013 – Patricia Meneguel Alves

09/03/2013 – Sergio Andre Weise Chinez

10/03/2013 – Sergio Andre Weise Chinez

16/03/2013 – Renata Okano Gimenes

17/03/2013 – Adriana Testi Tirelli

23/03/2013 – Ilka Saito Millan

24/03/2013 – Ilka Saito Millan

28/03/2013 – Gustavo Augusto Soares dos Reis

29/03/2013 – Luciano Alencar Negrão Caserta

30/03/2013 – Maiara Canguçu Marfinati

31/03/2013 – Patricia Meneguel Alves

com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – José Rodolfo Stutz Cunha

03/03/2013 – José Rodolfo Stutz Cunha

09/03/2013 – Juliana Alves de Almeida

10/03/2013 – Juliana Alves de Almeida

16/03/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho

17/03/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho

23/03/2013 – Luiza Lins Veloso

24/03/2013 – Luiza Lins Veloso

28/03/2013 – Luiza Lins Veloso

29/03/2013 – Luiza Lins Veloso

30/03/2013 – Luiza Lins Veloso

31/03/2013 – Luiza Lins Veloso

com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de março, nas respectivas datas:

02/03/2013 – Adriana Mayer dos Santos

03/03/2013 – Ana Livia Mottola

09/03/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta

10/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior

16/03/2013 – Livia Correia Tinoco

17/03/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares

23/03/2013 – Adriana Mayer dos Santos

24/03/2013 – Adriana Mayer dos Santos

28/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior

29/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior

30/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior

31/03/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-02-2013

Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 20-02-2013, publicado em 22-02-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “2º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Juliana I e II e Azulão”, a se realizar no dia 02-03-2013, na Escola Municipal Professor Jacy Salles da Silva, situada na Rua Joaquim Pereira Garcia, 1080, Bairro João Paulo II, São José do Rio Preto-SP.

Artigo 1º. Designo, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados, para atuar no evento no período das 08 às 17 horas.

Bruna Molina Hernandes

Julio Cesar Tanone

Viviane Modesto Gramulha

Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º do referido Ato, o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 01-03-2013, 09h30.

Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse do Defensor Público Ivan Gomes Medrado

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 019/13

Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 007/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 280/12

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 163/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 302/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 345/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 362/12

Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 295/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 335/12

Interessada: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 353/12

Interessada: Corregedoria Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 246/12

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 360/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 271/12

Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 002/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado daInfância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 004/13

Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 005/13

Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha

Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 009/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 023/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 029/13

Interessado: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos dias 14 e 15 de marco de 2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 018/11

Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 065/11

Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 007/11

Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 029/11

Interessado: Diogo Cesar Perino

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 074/11

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 060/11

Interessado: Marina Costa Craveiro Silva

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 036/11

Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 044/11

Interessada: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 042/11

Interessado: Jonas Zoli Segura

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CGDP CAEP 032/11

Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 076/11

Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 016/11

Interessada: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

(Republicada por haver incorreções)

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicado

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, com alterações posteriores e, no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988, de 09 de janeiro de 206, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TWIST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 10.445.446/0001-83, no valor de R$ 5.600,00.

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Primeiro Termo de Aditamento de Contrato

Processo: 5162/2011

Contrato: 140/2011

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Simac Manutenção e Serviços Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 39/2013

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do Contrato 140/2011 por mais 15 meses, com início em 24 de fevereiro de 2013.

Valor: R$ 101.219,85

Data de Assinatura: 22 de fevereiro de 2013.

Extrato de aditamento de contrato

Processo: 10/2011

Contrato: 79/2012

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Academia Brasileira de Fonoaudiologia Forense - ACADEFFOR

Parecer Jurídico: Parecer ADPG 406/2012

Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 79/2012 por mais 60 dias

Data de Assinatura: 01-11-2012

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 168/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de cadeiras fixas e giratórias.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 08-03- 2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 131.

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 525/2013

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a aquisição de materiais de escritório.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 08-03-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 267.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado 15, de 28.2.2013

O Coordenador Geral do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, nos termos Ato DPG de 01-08-2012 (D.O. de 02-08-2012), vem tornar sem efeito o disposto no Comunicado 14, de 15.2.2013.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral

Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:

01/03 - Amanda Pontes de Siqueira

04/03 - Luciano Dal Sasso Masson

05/03 - Thiago Soares Piccolotto

06/03 - Amanda Cavalcante Fervença

07/03 - Maiara Canguçu Marfinati

08/03 - Amanda Pontes de Siqueira

11/03 - Fernando Rodolfo Merces Moris

12/03 - Rafael Gandara D’Amico

13/03 - Filovalter Moreira dos Santos Júnior

14/03 - Aline Rodrigues Penha

15/03 - Amanda Pontes de Siqueira

18/03 - Renata Simões Stabile Bucceroni

19/03 - Fábio Jacyntho Sorge

20/03 - Luiz Rascovski

21/03 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho

22/03 - Amanda Pontes de Siqueira

25/03 - César Augusto Luiz Leonardo

26/03 - Luciano Dal Sasso Masson

27/03 - Amanda Cavalcante Fervença

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para que compareçam à 319ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, a realizar-se no dia 8 de março de 2013, às 9h30, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, São Paulo-SP, para escolha de vagas: Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picch.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013

Tornando sem efeito o Ato DPG de 20-02-2013, publicado no Diário Oficial de 21-02-2013, designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do Seminário “Lei 11.343/2006 – possibilidades e limites de aplicação”, promovido pelo Conselho Nacional de Política Sobre Drogas, no dia 26-02-2013, no Ministério da Justiça, em Brasília.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013

Cessando a designação da Defensora Pública Claudia Aoun Tannuri para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Família - Regional Central da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2013.

Designando, com fundamento no art. 19 I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Alessandro Izzo Coria para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE, Unidade Família - Regional Central da Capital, e atribuindo a gratificação de função equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2013.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013

Convocando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos da Unidade Campinas, abaixo indicados, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião virtual, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência, referente ao peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 28-02-2013, às 13h30: Alexandre Grabert, Angela de Lima Pieroni Detoni, Elpidio Francisco Ferraz Neto, Erika de Vasconcellos Lima Pompeo, Luis Carlos Rocha Guimaraes, Mariana Zakia Cavalcanti, Marlise Costa Girardelli, Monica Godano Schlodtmann, Noadir Marques da Silva Junior, Tatiana Elisa Marão Beraquet.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-02-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 4 a 7 de março de 2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP:

Carla Pinheiro, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Thiago de Luna Cury, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Cecilia Fonseca Bandeira de Melo, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Sergio Andre Weise Chinez, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Felipe Balduino Romariz, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Alex Gomes Seixas, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Fernanda Penteado Balera, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Estela Waksberg Guerrini, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Cristina Emy Yokaichiya, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Gabriela Galetti Pimenta, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Ligia Cintra de Lima Trindade, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Felipe Hotz de Macedo Cunha, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Luiz Otavio Contim Ferratto, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Lucas Akira Pascoto Nishikawa, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Lucia Thome Reinert, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Dione Ribeiro Basilio, com prejuízo de suas atribuições ordinárias;

Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terração, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Gonçalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2013

Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Glauber Callegari para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-04-2013.

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 25-02-2013

Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuarem no Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital - São Paulo, no período das 13 às 18 horas:

1/3/2013 - Aline Rodrigues Penha

4/3/2013 - Amanda Pontes de Siqueira

5/3/2013 - Ana Carvalho F B Moraes

6/3/2013 - Anaí Arantes Rodrigues

7/3/2013 - Cristina Victor Garcia

8/3/2013 - Daniel Oliveira Alcantara

11/3/2013 - Daniela Skomov de Albuquerque

12/3/2013 - Douglas Ribeiro Basílio

13/3/2013 - João Henrique Imperia Martini

14/3/2013 - Juliana Garcia Popic

15/3/2013 - Elisa Maria Rudge Ramos

18/3/2013 - Juliano Basseto Ribeiro

19/3/2013 - Leila Rocha Sponton

20/3/2013 - Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

21/3/2013 - Mariana de Souza Lima Lauand

22/3/2013 - Patrick Lemos Cacicedo

25/3/2013 - Rafael Morais Português de Souza

26/3/2013 - Simone de Oliveira D L Alcantâra

27/3/2013 - Horácio Xavier Franco Neto

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 27-02-2013

Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “Mulher com Vida”, a se realizar nos dias 09 e 10-03-2013, na Capital do Estado de São Paulo

Considerando o convite realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), para participação da Defensoria Pública no projeto denominado “Mulher com Vida”, em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no evento, que terá como alvo o público feminino, incluindo várias práticas para homenagear o Dia Internacional da Mulher, em especial a orientação jurídica no tocante à Lei Maria da Penha;

O Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para 12 (doze) vagas visando à participação de Defensores Públicos no projeto “Mulher com Vida” que se realizará nos dias 09 e 10-03-2013, no Vale do Anhangabaú, Capital.

Parágrafo único. Será formada uma equipe por dia, no dia 09 de março, com 08 (oito) Defensores para atuação no período das 11 às 15 horas, e outra equipe no dia 10 de março, com 04 (quatro) Defensores para atuação no período das 9 às 13 horas.

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o endereço adias@defensoria.sp.def.br, até o dia 05 de março de 2.013.

§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pelo funcionário responsável pelo recebimento das inscrições, Alexandre Casado Alves Dias.

§2º. Será dada preferência aos integrantes do Núcleo da Mulher, em razão da peculiaridade do atendimento.

§3º. Na hipótese de mais de 12 (doze) inscritos, será realizado o sorteio entre os interessados.

§4º. No ato de inscrição o interessado deverá informar e-mail, número de telefone celular e período de preferência.

Artigo 3º. Dentre os Defensores sorteados 1 (um) será indicado, em cada período, para organizar a participação da Defensoria e atestar a presença dos demais participantes.

Artigo 4º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, não ensejando a respectiva participação, sob qualquer hipótese, no pagamento de diárias.

Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013

Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo relacionados para atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referencia do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do art. 4º, XXXIV, c/c art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013:

Bruna Molina Hernandes terças-feiras

Bruno Haddad Galvão terças-feiras

Marcelo Martiniano de Oliveira quintas-feiras

Viviane Modesto Gramulha quintas-feiras

Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013

Considerando o Ato o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 14-02-2013, publicado no D.O. de 16-02-2013, que abriu inscrições e regulamentou a participação de Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto.

A Terceira Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, DEFINE:

Artigo 1º - Designo os Defensores Públicos abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, nos dias referidos, e atribuo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade, equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, inciso XXXIV, c.c. art. 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008:

Julio Cesar Tanone terças-feiras

Sidnei Francisco Neves terças-feiras

Luciano Castrequini Bufulin quintas-feiras

Viviane Modesto Gramulha quintas-feiras

Artigo 2º - Ficam desde já convocados os Defensores Públicos sorteados para atuação no Centro de Referência da Mulher – CRM de São José do Rio Preto, no período de 01-03-2013 a 31-08-2013.

Artigo 3º - A atuação dos Defensores Públicos designados deverá observar a regulamentação disposta no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 14-02-2013, publicado no D.O. de 16-02-2013.

Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 29-02-2013, 09h30.

Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Posse do Defensor Público Ivan Gomes Medrado

II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

III. Comunicações da Presidência

IV. Comunicações da Secretaria

V. Momento aberto

VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 019/13

Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 007/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 280/12

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 163/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 302/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 345/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 362/12

Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 295/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 335/12

Interessada: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 353/12

Interessada: Corregedoria Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 246/12

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 360/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08,

que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 271/12

Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 002/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da

Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 004/13

Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 005/13

Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha

Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 009/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 023/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 029/13

Interessado: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos dias 14 e 15 de marco de 2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 018/11

Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 065/11

Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 007/11

Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 029/11

Interessado: Diogo Cesar Perino

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 074/11

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 060/11

Interessado: Marina Costa Craveiro Silva

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 036/11

Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 044/11

Interessada: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 042/11

Interessado: Jonas Zoli Segura

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CGDP CAEP 032/11

Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 076/11

Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 016/11

Interessada: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

(Republicado por haver incorreções)

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a decisão tomada no programa de capacitação de Defensores Públicos (Ato da Direção da EDEPE 09/08), nos seguintes termos:

Autos 015/2013

Interessado: Estela Waksberg Guerrini

Curso: Curso de extensão "Judiciário e Políticas Públicas"

Instituição: Direito GV

Data: 27-02-2013

Teor: "Defiro o ingresso no “Programa de Ajuda Financeira para Capacitação Defensores Públicos”, com reembolso na proporção de 100% e pagamento único ao fim do curso, nos termos da manifestação do servidor responsável.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 27-02-2013

Concedendo:

a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):

Bruna Molina Hernandes da Costa, no dia, 10-11-2012

Bruno Haddad Galvao, no dia, 10-11-2012

Fernanda Tatari Frazao de Vasconcelos Bressane, no dia, 9/11/2012, 9/11/2012

Jose Henrique Jacob Golin Matos, no dia, 10-11-2012

Julio Cesar Tanone, no dia, 10-11-2012

Marina Costa Craveiro Silva, no dia, 13-11-2012

Sidnei Francisco Neves, no dia, 10-11-2012

Tamara de Padua Capuano, no dia, 8/12/2012

a(os) Defensor(es) Público(s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 24/1/2013, 16/1/2013, 23/1/2013, 9/1/2013

Gesanne Fonseca Gomes, nos dias, 11/9/2008

Leandro de Marzo Barreto, nos dias, 23/1/2013

Lilian Rodrigues Mano, nos dias, 14/1/2013, 7/1/2013, 17-12-2012, 10-12-2012, 21/1/2013, 28/1/2013

Thiago Santos de Souza, nos dias, 21/1/2013

Volney Santos Teixeira, nos dias, 28/1/2013

a(os) Defensor(es) Público(s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:

Adriano Lino Mendonca, nos dias, 16/1/2013, 24/1/2013, 30/1/2013

Fernando Catache Borian, nos dias, 6/2/2013, 4/2/2013, 5/2/2013

Matheus Bortoletto Raddi, nos dias, 29/1/2013, 31/1/2013, 14/1/2013

Volney Santos Teixeira, nos dias, 3/2/2013

a(os) Defensor(es) Público(s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:

Adriana de Britto, nos dias, 7/10/2012, 17/11/2012

Adriana Mas Rosa, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013

Adriana Testi Tirelli, nos dias, 1/1/2013, 26/1/2013

Alandeson de Jesus Vidal, nos dias, 24-12-2012, 31-12-2012, 3/1/2013, 25-12-2012, 26-12-2012, 4/1/2013, 1/1/2013, 2/1/2013

Alessandra Pereira de Melo, nos dias, 29-12-2012, 2/1/2013

Alexandra Pinheiro de Castro, nos dias, 31-12-2012, 30-12-2012

Alexandre Grabert, nos dias, 22-12-2012, 23-12-2012

Alexandre Orsi Netto, nos dias, 2/1/2013, 2/2/2013

Aline Rodrigues Penha, nos dias, 26-12-2012, 21-12-2012, 5/1/2013, 27-12-2012

Amanda Cavalcante Fervenca, nos dias, 25-11-2012, 27/1/2013

Ana Helena Aiba Aguemi, nos dias, 20-12-2012, 26-12-2012

Ana Livia Mottola, nos dias, 16-12-2012, 22-12-2012

Ana Simone Viana Cota Lima, nos dias, 1/1/2013, 6/1/2013

Andre Cadurin Castro, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013, 11/2/2013, 12/2/2013

Andre Spilari Bernardi, nos dias, 10/2/2013, 26/1/2013, 27/1/2013, 19/1/2013, 20/1/2013, 25-12-2012, 2/2/2013, 9/2/2013

Andrea da Silva Lima, nos dias, 20/1/2013, 27/1/2013, 19/1/2013, 26/1/2013

Andrea de Almeida Rossler, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013, 2/2/2013, 3/2/2013

Aurea Maria de Oliveira Manoel, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013

Beatriz Sutti Ferreira, nos dias, 2/12/2012, 2/2/2013

Benno Buchman, nos dias, 19/8/2012, 12-10-2012, 20-11-2012, 7/1/2012

Bernardo Faeda e Silva, nos dias, 12-10-2012, 25/8/2012, 24/6/2012, 13/5/2012

Betania Devechi Ferraz Bonfa, nos dias, 28-12-2012, 27-12-2012, 3/1/2013, 2/1/2013

Bruna Goncalves Loureiro de Andrade Barros, nos dias, 15-12-2012, 26/1/2013

Bruno Girade Parise, nos dias, 3/2/2013, 25-12-2012

Carolina Rangel Nogueira, nos dias, 1/1/2013, 25-11-2012

Cesar Augusto Luiz Leonardo, nos dias, 27/1/2013, 26/1/2013

Cristina Son, nos dias, 23-12-2012, 20/1/2013, 9/12/2012, 2/2/2013, 24-12-2012, 19/1/2013, 3/2/2013, 25-12-2012, 9/2/2013, 22-12-2012

Daniel Guimaraes Zveibil, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013

Daniel Mobley Grillo, nos dias, 23-12-2012, 12/1/2013

Daniela Thomaz Cristante, nos dias, 21-12-2012, 15-12-2012

Deise Gomes da Cunha Tureta, nos dias, 27/1/2013, 13/1/2013

Diogo Cesar Perino, nos dias, 3/2/2013, 2/2/2013

Douglas Ribeiro Basilio, nos dias, 12/1/2013, 21/1/2012

Eduardo Jacomo Teixeira, nos dias, 11-11-2012, 17-11-2012, 18-11-2012, 1/12/2012

Eloisa Maximiano Goto, nos dias, 3/2/2013, 2/1/2013

Fabio Henrique Esposto, nos dias, 4/1/2013, 12/8/2012, 10/2/2013, 9/2/2013, 11/2/2013, 12/2/2013

Fabio Jacyntho Sorge, nos dias, 11/2/2013, 19/1/2013

Fabio Mantovan dos Santos, nos dias, 15/1/2012, 16-10-2011, 18-12-2011, 19/6/2011, 18/6/2011, 14/1/2012, 27/5/2012, 15-10-2011

Fabricio Keidy Arakaki, nos dias, 9/2/2013, 10/2/2013

Fabricio Pereira Quintanilha, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012, 21-12-2012, 20/1/2013, 19/1/2013, 27/1/2013, 20-12-2012, 26/1/2013

Felix Roberto Damas Junior, nos dias, 13/1/2013, 12/1/2013, 12/2/2013, 11/2/2013

Fernando Artacho Carvalho Martins, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013

Fernando Catache Borian, nos dias, 6/1/2013, 12/2/2013

Fernando Pinheiro Gamito, nos dias, 19/1/2013, 20/1/2013

Fernando Rodolfo Merces Moris, nos dias, 4/1/2013, 10/2/2013

Filovalter Moreira dos Santos Junior, nos dias, 12/2/2013, 16/2/2013

Flavio de Almeida Pontinha, nos dias, 11/2/2013, 12/2/2013

Flavio de Oliveira Frias, nos dias, 28-12-2012, 29-12-2012

Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, nos dias, 24/6/2011, 23/6/2011

Gabriela Galetti Pimenta, nos dias, 20-12-2012, 3/1/2013

Genival Torres Dantas Junior, nos dias, 2/12/2012, 3/2/2013

Gesanne Fonseca Gomes, nos dias, 8/12/2012, 13/1/2013

Gustavo Rodrigues Minatel, nos dias, 27/1/2013, 30-12-2012, 26/1/2013, 28-12-2012

Ilka Saito Millan, nos dias, 2/1/2013, 23-12-2012, 30-12-2012, 31-12-2012, 29-12-2012, 22-12-2012, 10-11-2012, 11-11-2012, 14-10-2012, 1/1/2013

Jairo Salvador de Souza, nos dias, 11/2/2013, 10/2/2013, 3/2/2013, 9/2/2013, 12/2/2013, 2/2/2013

Leandro de Castro Silva, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013

Leonel Lucas Lucariello Filho, nos dias, 20/1/2013, 2/11/2012

Livia Correia Tinoco, nos dias, 5/1/2013, 2/2/2013

Luana Pereira do Amaral, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013

Lucas Akira Pascoto Nishikawa, nos dias, 4/1/2013, 2/1/2013

Luciana Angelo Almeida Santos, nos dias, 16-11-2012, 6/4/2012, 15-12-2012, 20/1/2013

Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga, nos dias, 20-12-2012, 30-12-2012

Luciano Alencar Negrao Caserta, nos dias, 27/1/2013, 26/5/2012

Luciano Castrequini Bufulin, nos dias, 4/1/2013, 25-11-2012, 20/1/2013, 19/1/2013

Luciano Dal Sasso Masson, nos dias, 20/1/2013, 3/11/2012, 9/2/2013, 23-12-2012

Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, nos dias, 13/1/2013, 12/1/2013

Luiz Eduardo de Toledo Coelho, nos dias, 10/2/2013, 9/2/2013, 11/2/2013, 12/2/2013

Luiz Rascovski, nos dias, 25/1/2013, 15/9/2012

Marcelli Penedo Delgado Gomes, nos dias, 9/2/2013, 12/2/2013, 11/2/2013, 10/2/2013

Marcus Vinicius Ribeiro, nos dias, 26/1/2013, 29/7/2012

Mariana Melo Bianco, nos dias, 22-12-2012, 26/1/2013

Mariana Pagano Gil, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013

Mariana Zakia Cavalcanti, nos dias, 12/2/2013, 27-12-2012

Maricy Rehder Coelho Camara, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013

Mario Eduardo Bernardes Spexoto, nos dias, 20-11-2012, 22-12-2012, 12-10-2012, 23-12-2012

Marta Morena Maluly Cardoso, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012

Matheus Assad Joao, nos dias, 9/2/2013, 10/2/2013

Menesio Pinto Cunha Junior, nos dias, 3/1/2013, 5/1/2013, 2/1/2013, 6/1/2013

Octavio Ginez de Almeida Bueno, nos dias, 17-11-2012, 16/2/2013, 20-10-2012, 3/2/2013

Orivaldo de Sousa Ginel Junior, nos dias, 11/2/2013, 12/2/2013

Patrick Lemos Cacicedo, nos dias, 1/1/2013, 25/1/2013

Paulo Eduardo Pereira Rodrigues, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013

Phenelope Carvalho de Almeida, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013

Rafael de Souza Miranda, nos dias, 19/1/2013, 14/7/2012, 3/2/2013, 7/6/2012

Rafael Folador Strano, nos dias, 11/2/2013, 6/1/2013, 10/2/2013, 2/2/2013

Rafael Galati Sabio, nos dias, 28-10-2012, 19/1/2013

Rafael Gandara D' Amico, nos dias, 2/2/2013, 27-12-2012, 24-12-2012, 26-12-2012

Rafael Rocha Paiva Cruz, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012

Rafael Thomas Schinner, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012

Renata Lawant Miranda, nos dias, 5/2/2012, 16-11-2012

Renata Okano Gimenes, nos dias, 22/9/2012, 19/1/2013

Rene Robson Falcao de Morais, nos dias, 16-12-2012, 19/1/2013

Ricardo Augusto Wiziack Zago, nos dias, 20/1/2013, 11/2/2013, 19/1/2013, 12/2/2013

Ricardo Jorge Kruta Barros, nos dias, 29-12-2012, 19/1/2013

Ricardo Lourenco Dias Ferro, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012

Roberta Marques Benazzi Villaverde, nos dias, 7/9/2012, 19/1/2013

Rodolfo Marques da Silva, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013, 3/1/2013, 20/1/2013

Rodrigo Cesar Jeronymo, nos dias, 20/1/2013, 27/1/2013, 6/1/2013, 2/2/2013

Rodrigo Figueiredo de Oliveira, nos dias, 27/1/2013, 21-10-2012

Roseleine Aparecida da Silva, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013

Rosely Galvao Mota, nos dias, 12/2/2013, 30-12-2012, 3/1/2013, 3/2/2013

Rosimery Francisco Alves, nos dias, 25-11-2012, 5/1/2013, 25/1/2013, 9/9/2012, 2/1/2013, 31-12-2012

Samanta Romano Tresinari Grangeiro, nos dias, 1/1/2013, 12/1/2013

Saulo Dutra de Oliveira, nos dias, 16/2/2013, 17/2/2013

Sidnei Francisco Neves, nos dias, 16-12-2012, 12/1/2013

Tania Cristina dos Santos de Oliveira, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013

Tatiana Mendes Simoes Soares, nos dias, 21-10-2012, 30-12-2012

Tatiana Semensatto de Lima Costa, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013

Thalita Veronica Goncalves e Silva, nos dias, 21-12-2012, 24-11-2012, 16-12-2012, 23-12-2012

Thiago de Luna Cury, nos dias, 26/1/2013, 27/1/2013, 19/1/2013, 20/1/2013, 16/2/2013, 17/2/2013, 2/2/2013, 3/2/2013

Thiago Santos de Souza, nos dias, 2/2/2013, 3/2/2013

Thiago Soares Piccolotto, nos dias, 6/1/2013, 5/1/2013, 11-11-2012, 13/1/2013

Tiago Fensterseifer, nos dias, 9/2/2013, 10/2/2013

Viviane Oliveira Lourenco, nos dias, 7/10/2012, 13/1/2013

Wladimyr Alves Bitencourt, nos dias, 25-11-2012, 3/1/2013.

Portaria da Coordenadora-Auxiliar, de 26-02-2013

Deferindo, o pedido de prorrogação de licença-maternidade à Lia Ruiz Lourenço, RG. 28675147-1, Defensora Pública do Estado, Processo 491/2011, no período de 01-03-2013 a 14-03-2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 27-02-2013

Homologando:

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição do Cargo em Comissão de Diretor Técnico de Departamento do(a) Servidor(a) Marcia Maria de Castro Gomes, RG: 16.977.078-3, no período de 28-01-2013 a 11-02-2013, pelo(a) Servidor(a) Paula Fernandes Haddad Kavabata RG: 25.348.743-2;

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Fabiano Alves Henriques, RG: 21.671.665-2, no período de 26-12-2012 a 09-01-2013, pelo(a) Servidor(a) Joaquim Pires Junior RG: 29.398.608-3;

nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Fabiano Alves Henriques, RG: 21.671.665-2, no período de 10-01-2013 a 24-01-2013, pelo(a) Servidor(a) Marcelo Emídio de França Nazaré RG: 34.566.269-6;

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Convocação

A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08-03-2013, das 9h às 17h, na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.

Pauta: PA´s em andamento.

Coordenadora:

Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles

Membros:

Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff

Amanda Polastro Schaefer

Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil

Cláudia Aoun Tannuri

Fernanda Chammas

Maria Beatriz Gomes Machado

Colaboradores:

Ana Carolina de Paula Machado

Ana Rita Souza Prata

Andréa sa Silva Lima

Fabiana Ferraz Luz Mihich

Flávio de Almeida Pontinha

Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina

Rafael Rocha Paiva Cruz

Viviane Modesto Gramulha.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Conselheiro Rafael Bessa Yamamura para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, representar o Conselho Superior da Defensoria Pública em reunião a ser realizada na Unidade São Vicente, no dia 28-02-2013, nos termos do quanto deliberado na 313ª Sessão do CSDP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013

Tornando sem efeito a convocação de Ivan Gomes Medrado, realizada por Ato da Defensora Pública-Geral de 22-02-2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 23-02-2013, para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 25 de fevereiro a 01-03-2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP.

Ato Normativo 70, de 26-02-2013

Fixa o valor e define a natureza do auxílio-alimentação devido aos membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerando o disposto na Lei 7.524, de 28-10-1991, que instituiu o auxílio-alimentação para servidores da Administração Centralizada do Estado de São Paulo;

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 259, de 20/12/12, que disciplina a concessão do auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado;

Considerando a manifestação do Grupo de Planejamento Setorial da Defensoria Pública, apontando a existência de previsão da despesa no PPA – Plano Plurianual, bem como no orçamento de 2013;

A Defensora Pública-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, DEFINE:

Artigo 1º. Fica instituído auxílio-alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado, que deverá ser implantado em folha de pagamento.

Artigo 2º. O valor do auxílio-alimentação de que trata o presente Ato, à vista da disponibilidade orçamentária e financeira do presente exercício, será de R$ 25,00 por dia útil de trabalho.

Artigo 3º. O benefício previsto no presente Ato será devido aos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, em efetivo exercício na carreira, somente nos dias efetivamente trabalhados na Defensoria Pública do Estado.

§ 1º. Não fará jus ao auxílio-alimentação o Defensor Público afastado para prestar serviços ou para exercer cargo ou função de qualquer natureza junto a outros órgãos públicos ou afastados como dirigentes de entidades de classe ou sindicatos de categoria.

§ 2º. Em caso de concessão de diária, o Defensor Público não fará jus ao auxílio-alimentação, ficando vedado tal acúmulo.

Artigo 4º. O auxílio-alimentação não será computado para qualquer efeito e não se incorporará ao patrimônio do Defensor Público.

Artigo 5º. Sobre o valor do auxílio-alimentação não incidirão as contribuições sociais devidas ao São Paulo Previdência – SPPREV e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado – IAMSPE.

Artigo 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-01-2013, em virtude do disposto na Deliberação CSDP 259, de 20-12-2012.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-02-2013

Abre prazo para inscrições de Defensores Públicos interessados em integrar a banca examinadora do Concurso Público Estadual de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerando a abertura do Concurso Público Estadual de Provas e Títulos para Seleção de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme deliberado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos autos do Processo CSDP 027/2013, a Defensora Pública-Geral do Estado define:

Artigo 1º - Fica facultada a todos os Defensores Públicos em exercício a inscrição para integrar a banca examinadora do concurso, podendo cada um candidatar-se para apenas uma das disciplinas seguintes:

I - Direito Constitucional;

II - Direito Civil;

III - Direito Penal;

IV - Direito Processual Civil;

V - Direito Processual Penal;

VI - Princípios Institucionais e Fundamentos de Atuação da Defensoria Pública do Estado.

§ 1º. As questões referentes à disciplina Língua Portuguesa serão elaboradas por funcionário do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, organizadora do certame.

§ 2º. A Presidência da banca do concurso será exercida pela Defensora Pública Cristina Victor Garcia – Coordenadora Auxiliar da Coordenadoria Geral de Administração.

Artigo 2º. A inscrição poderá ser feita até o dia 01-03-2013, mediante mensagem de correio eletrônico dirigida ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, nos termos do requerimento constante do Anexo deste Ato.

§ 1º. No ato do requerimento deverá o Defensor Público declinar a matéria para a qual está se inscrevendo, sua unidade, email e número de telefone celular.

§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela Secretária do Conselho Superior.

Artigo 3° - Havendo mais de um Defensor Público inscrito em cada disciplina, proceder-se-á a sorteio público dos membros titulares, primeiro e segundo suplentes, no dia 04-03-2013, às 11 horas, no Conselho Superior da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, 1º andar, São Paulo - SP.

Artigo 4° - A participação na banca examinadora do concurso será gratificada, nos termos do artigo 4°, inciso XII, c.c. o art. 5º, “g”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, na proporção de 5% dos vencimentos de Defensor Público Nível I.

§ 1° - A gratificação será integralmente transferida ao respectivo suplente, caso assuma as funções do titular, desconsiderando-se as atividades por aquele já realizadas.

§ 2° - O ingresso do Defensor Público em gozo regular de férias, licença-prêmio, ou outra forma de afastamento que impeça suas atividades ou sua atuação como examinador implicará automaticamente seu desligamento da banca examinadora do concurso, bem como a convocação do respectivo suplente.

Artigo 5° - A inscrição para a participação na banca examinadora do concurso implica a ciência e a aceitação pelo Defensor das atribuições e deveres correlatos, tais como a participação em reuniões e eventos para os quais for convocado, formulação de questões de prova, cumprimento de prazos administrativos e instrução de recursos, entre outros.

Artigo 6°- Os integrantes da banca examinadora do concurso deverão apresentar 11 (onze) questões objetivas referentes à sua matéria, de múltipla escolha, com quatro alternativas, sendo apenas uma a correta, até o dia 08-03-2013.

Parágrafo único- Serão utilizadas no certame 10 (dez) questões objetivas dentre as apresentadas para cada matéria, ficando a 11ª como reserva.

Artigo 7º- Os integrantes das disciplinas da banca do concurso deverão analisar e julgar os recursos eventualmente apresentados pelos candidatos, até o dia 02-04-2013, encaminhando o resultado à presidente da banca examinadora na mesma data.

Artigo 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

SENHORA DEFENSORA PÚBLICA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO REGIONALIZADO DE PROVAS e TITULOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ref:. Inscrição para a banca examinadora.

(NOME) Defensor (a) Público (a) lotado (a) na Regional

____________, Unidade ________________________, da

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem requerer sua inscrição para integrar a Banca Examinadora do Concurso em referência, na seguinte condição:

Matéria:____________________ (artigo 1º), declarando estar ciente e de acordo com suas atribuições e deveres correlatos, tais como a participação em reuniões e eventos para os quais for convocado, formulação de questões de prova, cumprimento de prazos administrativos e instrução de recursos, entre outros.

Na oportunidade, informo meu número de telefone celular

e email:___________________

(local e data).

___________________________________

(assinatura).

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Lista de Antiguidade para Efeito de Promoção de Defensor Público do Estado nos termos do artigo 115, §1º da LC 988/2006.

Informando que há prazo de 2 dias para impugnação

Para visualizar a lista completa, clique aqui.

Comunicado

Pauta de ata da 318ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 29-02-2013, 09h30.

Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 019/13

Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 007/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CSDP 280/12

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 163/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 302/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 345/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 362/12

Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

CSDP 295/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 335/12

Interessada: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CSDP 353/12

Interessada: Corregedoria Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 357/12

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 246/12

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 360/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 271/12

Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CSDP 002/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CSDP 004/13

Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 005/13

Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha

Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

CSDP 009/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (Agosto a Janeiro de 2013).

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 023/13

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre a classificação dos vencimentos dos integrantes do subquadro de apoio da Defensoria Pública, instituido pela Lei Complementar 1.050/08, e dá providências correlatas.

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CSDP 028/13

Interessado: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública de Taubaté

Assunto: Pedido de afastamento para participar do III Curso de Educação em Direitos "Promotoras Legais Populares de Pindamonhangaba/SP.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CSDP 029/13

Interessado: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, nos dias 14 e 15 de marco de 2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

CGDP CAEP 018/11

Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 065/11

Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 007/11

Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 029/11

Interessado: Diogo Cesar Perino

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

CGDP CAEP 074/11

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 060/11

Interessado: Marina Costa Craveiro Silva

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

CGDP CAEP 036/11

Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 044/11

Interessada: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

CGDP CAEP 042/11

Interessado: Jonas Zoli Segura

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

CGDP CAEP 032/11

Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

CGDP CAEP 002/11

Interessado: Alex Gomes Seixas

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 076/11

Interessada: Tatiana Mendes Simões Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

CGDP CAEP 016/11

Interessada: Carla Pinheiro

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Contrato

Processo 057/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Flávia Schilling

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 1800,00

Empenho 2013NE00061

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 26/02/13

Credenciando:

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FERNANDA GOMES MANTELLO, RG: 483822243; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru – Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GISELE POMPILIO MORENO, RG: 46.760.267-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas – Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAIENE DUARTE GASPAROTTO, RG: 477562188; ROBERTO APARECIDO DE LIMA, RG: 28336750-7; CAMILLA DE CAPRIO VILLANOVA, RG: 373165584; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional da Capital, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO GUALBERTO, RG: 478331095; RENATO LUIZ GONÇALEZ, RG: 200551309; ORLANDA CRUZ ARAÚJO, RG: 229642196; FABIO KUSSUNOKI, RG: 18629908-4; FABIO CARMAGNANI SANDES, RG: 55239282-0; GABRIELLE COUTINHO DA SILVA, RG: 334919393; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Diadema, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: TATIANA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO, RG: 239802998; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD – Unidade Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CÍCERA SIQUEIRA DE SOUSA, RG: 354339886; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA DELLE SIQUINELLI, RG: 461412226; ARNALDO FURIO NETO, RG: 47.697.601-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do Osasco – Unidade Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MARCELO BENIGUES, RG: 24335746; BIANCA DE CASTRO BORTHOLOTTE, RG: 478649216; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: KEYLLA SILVA MIRANDA, RG: 471457711; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LEANDRO TEODORO ANDRADE, RG: 47479878-1; PRISCILLA MIDORI HAMAKAWA, RG: 14385600 ; PEDRO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN, RG: 442247837; HENRIQUE BORDINGNON REIS, RG: 34.121.052-3; GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA, RG: 463714064; MARINA JACUVISKE VENEGAS, RG: 464603341; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA DINIZ DOS SANTOS, RG: 447092741; FERDINANDO MODESTO GOMES, RG: 357225594; DANIELLE LOSANKAS, RG: 23408831x; JOAO RICARDO DE ANDRADE NOVAES, RG: 463553445; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos – Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAYARA GIL FONSECA, RG: 48.728.034-9; JULIANA SGANZELLA BAMBINI, RG: 375459480; NAIARA IASMIN CAMARGO AMAYA, RG: 274206304; FERNANDO LIMA CARDIM, RG: 478374409; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RENAN AUGUSTO ZAMPERLINI, RG: 453568130; LETÍCIA LUNARDELLO MACETE, RG: 449915335; DOUGLAS ALEXANDRE CORÓ, RG: 48500661-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.

Despachos da Coordenadora Geral de Administração, de 26-02-2013

Deferindo:

o pedido de BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, RG: 21448929 - 2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 26-05-2003 a 07-07-2004, totalizando 402 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1634/2012.

o pedido de DIOGO CESAR PERINO, RG: 32644761 - 1 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 09-09-2007, totalizando 832 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 365/2011.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 26-2-2013

Convocando LUCIANO ALVES, RG nº 25435273 - X, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 04/03/2013, às 10:00hs, para orientações referentes ao processo CGA/DP n.º 2249/1-2011.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-02-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO NÍVEL I, em Jornada Integral, na EV-E, referência 1 (um), de que trata o anexo do Artigo 240 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1189, de 13-12-2012.

FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG 440741075

Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-02-2013

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

- PHILIPPE OTAVIO NUNES SA, RG 430365603

Ato da Defensora Pública-Geral, de 22-02-2013

Exonerando, a pedido:

a partir de 24-01-2013, a servidora JULIANE BATISTA COSTA, RG. 40227951-7, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a partir de 14-02-2013, a servidora JACKELINE LESSA PAES MOLLENSIEPEN, RG. 53747855-3, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a partir de 14-02-2013, o servidor ITIEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO, RG. 5342862, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

a partir de 20-02-2013, o servidor IVAN ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR, RG. 23620164-5, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas, 01/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese

Renata Carvalho da Silva - Leste

04/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Janaína Corazza Barreto - Leste

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

05/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Paula Rosana Cavalcante - Central

Marília Marra de Almeida - Sul

Melina Machado Miranda - Sul

06/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

Leonice Fazola de Quadros - Leste

07/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Daniely Maria Vaiano - Sul

Mauro Junji Araki - Sul

Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste

08/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese

Renata Carvalho da Silva - Leste

11/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Janaína Corazza Barreto - Leste

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste 12/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Luciano Alves - Criminal

Marília Marra de Almeida - Sul

Melina Machado Miranda - Sul

13/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Isabel Cristina Gonçalves Bernardes - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste

14/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Daniely Maria Vaiano - Sul

Mauro Junji Araki - Sul

Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste

15/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese

Renata Carvalho da Silva - Leste

18/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

19/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Paula Rosana Cavalcante - Central

Melina Machado Miranda - Sul

20/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Andrea Saraiva de Barros - Criminal

21/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Luciano Alves - Criminal

Mauro Junji Araki - Sul

22/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese

Renata Carvalho da Silva - Leste

25/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Lidiane Almeida Dias - Central

Mathias Glens - Leste

26/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Paula Rosana Cavalcante - Central

Melina Machado Miranda - Sul

27/03/2013

Nome do Agente de Defensoria - Regional

Virgínia Regina de Oliveira - Central

Luciana Arbeli Bernardes - Leste

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realiza-dos no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9hàs 13h, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:

02/03 - 1º Plantão Felipe Balduino Romariz

Felipe Capra da Cunha Lopes

2º Plantão - Fernanda Correa da Costa Benjamim

Fernanda Costa Hueso

03/03 - 1º Plantão Flávia D’Urso

Flávia Quintaes Louvain Coelho

2º Plantão - Franciane de Fátima Marques

Gesanne Fonseca Gomes

09/03 - 1º Plantão Glauco Mazetto Tavares Moreira

Guilherme Augusto Campos Bedin

2º Plantão - Jamal Chokr

Joana Maria de Castro Gonçalves

10/03 - 1º Plantão Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira

Leila Rocha Sponton

2º Plantão - Leonardo Arantes Vicentini

Leonel Lucas Lucariello Filho

16/03 - 1º Plantão Luciana Angelo Almeida Santos

Luciana de Oliveira Marçaioli

2º Plantão - Luciano Dal Sasso Masson

Lucio Mota do Nascimento

17/03 - 1º Plantão Luiz Eduardo Kawano Dias

Luiz Felipe Vanzella Rufino

2º Plantão - Luiz Otavio Contim Ferrato

Luiz Rascovski

23/03 - 1º Plantão Maria Beatriz de Alcântara Sá

Maria Teresa Bastia Vichi

2º Plantão - Maria Victória de Barros Campos

Mariana Melo Bianco

24/03 - 1º Plantão Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim

Milena Jackeline Reis

2º Plantão - Patrick Lemos Cacicedo

Paula Hungria Aagaard

28/03 - 1º Plantão Priscila Simara Novaes

Rafael Folador Strano

2º Plantão - Rafael Morais Português de Souza

Rafael Soares da Silva Vieira

29/03 - 1º Plantão Renato Isnard Khair

Ricardo Fagundes Gouvêa

2º Plantão - Ricardo Lobo da Luz

Rodrigo Tadeu Bedoni

30/03 - 1º Plantão Thais Helena Costa Nader

Thalita Veronica Gonçalves e Silva

2º Plantão - Vanessa Alves Vieira

Vanessa Boiati

31/03 - 1º Plantão Alexandra Pinheiro de Castro

Aline Rodrigues Penha

2º Plantão - Alvimar Virgílio de Almeida

Amanda Cavalcante Fervença

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:

02/03 - Fernanda Cukier dos Santos

03/03 - Geraldo Sanches Carvalho

09/03 - João Henrique Imperia Martini

10/03 - Lucas Akira Poscoto Nishikawa

16/03 - Luisa Hamud Morato de Andrade

17/03 - Maiara Canguçu Marfinati

23/03 - Mariana Salomão Carrara

24/03 - Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos

28/03 - Renata Flores Tibyriça

29/03 - Rosimery Francisco Alves

30/03 - Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan

31/03 - Amanda Polastro Schaefer

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 25-02-2013

Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de MARÇO, nas respectivas datas:

02/03-Fernanda Seara Contente

03/03-Gislaine Calixto dos Santos

09/03-Juliana do Val Ribeiro

10/03-Lucia Thome Reinert

16/03-Luis Fernando Vilas Boas Bonachela

17/03-Marcus Vinicius Ribeiro

23/03-Mariane Vinche Zampar

24/03-Pietro da Silva Estabile

28/03-Renata Lawant

29/03-Samanta Romano Tresinari Grangeiro

30/03-Alessandro Valerio Follador

31/03-Amanda Ruiz Babadopulos

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 25-02-2013

Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:

05/03/2013 Mariane Vinche Zampar

07/03/2013 Fabrício Bueno Viana

12/03/2013 Marcus Vinicius Ribeiro

14/03/2013 Amanda Cavalcante Fervença

19/03/2013 Fabrício Bueno Viana

21/03/2013 Marcus Vinicius Ribeiro

26/03/2013 Amanda Cavalcante Fervença

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Concurso Público para Credenciamento de Estagiários de Direito

Edital de Abertura de Inscrições

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz saber que será realizado em locais, data e horário a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de 304 vagas, mais cadastro de reserva, para Estagiários de Direito, que serão regidas de acordo com a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e com a Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, e pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

Ficam reservadas 10% do total das vagas por Regional/Unidade de Atuação para os candidatos portadores de deficiência nos termos da Lei Complementar 683/1992, alterada pela Lei Complementar 932/2002, e da Lei 11.788, de 25-09-2008, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do estágio.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade do Centro de Integração Empresa-Escola, obedecidas às normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao provimento de 304 (trezentos e quatro) vagas para Estagiários de Direito durante o prazo de validade do concurso, e mais as que se abrirem durante o período de validade do presente concurso.

3. Os candidatos credenciados estarão submetidos à Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006 e à Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.

4. Os candidatos às vagas oferecidas no presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

5. As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.

6. As Regionais/Unidades de atuação, assim como o quantitativo de vagas de cada uma delas, constam do Anexo I deste Edital.

7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.

II – DO ESTÁGIO

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser cidadão brasileiro ou português, com residência permanente no Brasil.

2. Estar em dia com o serviço militar.

3. Estar no gozo dos direitos políticos.

4. Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções.

5. Estar matriculado entre o sexto e o nono semestre, em curso de graduação em Direito de instituição de ensino superior, na forma do disposto no artigo 75, §§ 4º e 5º, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006.

5.1 Os candidatos que estiverem matriculados no sexto semestre no momento da inscrição somente poderão ser credenciados quando comprovarem a matrícula no sétimo semestre.

Caso no momento do credenciamento, obedecidos aos critérios previstos no item 4.3 do capítulo III deste Edital, se verifique que o candidato ainda se encontra matriculado no sexto semestre, ele será automaticamente reposicionado no final da lista dos classificados. Se finalizada a lista de aprovados o candidato ainda estiver matriculado no sexto semestre, ele será eliminado do concurso.

6. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006.

7. O candidato deverá entregar na Unidade CIEE mais próxima, no prazo de 15 dias após a publicação da lista definitiva de aprovados, os seguintes documentos:

a) cópia reprográfica autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

b) cópia reprográfica autenticada da certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

c) cópia reprográfica autenticada do cadastro de pessoa física – CPF;

d) declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que comprove o requisito do item 5 deste capítulo. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) cópia reprográfica autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) cópia reprográfica autenticada do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos;

h) atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade;

i) cópia reprográfica autenticada de comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

7.1 Os documentos acima mencionados poderão ser novamente solicitados no ato do credenciamento, caso tenham perdido sua validade.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO ESTÁGIO

As atribuições básicas do estágio estão previstas na Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, e na Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, distribuídas a critério do Defensor Público responsável pela supervisão, devendo corresponder ao expediente do setor e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.

TOTAL DE VAGAS

304 (trezentos e quatro) vagas para Estagiários de Direito durante o prazo de validade do concurso, e mais as que se abrirem durante o período de validade do presente concurso.

BOLSA MENSAL

R$ 750,00, acrescida de auxílio transporte no valor de R$ 54,53.

III – DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet, reservando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.2. As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 12 horas do dia 04-03-2013 às 15 horas do dia 15-03-2013, observado o horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.

2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas por até 2 (dois) dias úteis, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional.

2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.ciee.org.br.

3. Para inscrever-se o candidato deverá, no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.ciee.org.br, do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, e, por meio do link correspondente ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário respectivo e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada.

3.2 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.3 O CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição a Unidade e/ou Regional de atuação, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital, e da barra de opções do Formulário de Inscrição. 4.1 O candidato que deixar de fazer a indicação prevista no item 4, ou fizer indicação de código inexistente, será desclassificado do Concurso.

4.2 No ato de inscrição para o Concurso, exceto para a Regional Criminal na qual somente haverá opção para o período vespertino, o candidato indicará o período de atuação para o qual deseja estagiar: matutino, vespertino ou qualquer dos períodos.

4.3 O credenciamento obedecerá à ordem de classificação no concurso e à opção apontada pelo candidato.

4.4 Na hipótese de escolha de qualquer dos períodos, o candidato será credenciado para o período disponibilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Caso não tenha interesse, deverá solicitar reclassificação para o final da lista, nos termos do item 3 do capítulo XIII.

4.5 Após o credenciamento de todos os aprovados de um determinado período, a Defensoria Pública poderá credenciar candidatos cuja preferência tenha sido para outro período, mediante sua anuência.

5. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

6. O descumprimento das instruções para a inscrição implicará a sua não efetivação.

7. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.

8. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que poderá optar por uma única cidade de realização da prova.

9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

10. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso.

11. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato caso sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

IV – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, no Decreto Federal 3.298/1999 e na Lei 11.788, de 25-09-2008, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% do total de vagas, conforme quadro constante no Anexo I deste Edital.

2.1 Quando da nomeação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira seqüencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal 3.298/1999. Os candidatos da lista específica serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2 deste Capítulo, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.

2.2 As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto 3.298/1999 e suas alterações.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.1 É de responsabilidade do candidato portador de deficiência, observar minuciosamente a exigência dos pré-requisitos e demais normas estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de dispensa de quaisquer requisitos estabelecidos no Edital de Abertura de Inscrições em função de incompatibilidade com a deficiência que o candidato declara-se portador.

4.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, enviando por SEDEX a documentação abaixo para o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, na rua Tabapuã, 445, 8º andar, aos cuidados do Sr. Fabio Vada, correndo por conta exclusiva do candidato as despesas de postagem:

a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG) e o número do CPF.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

d) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na alínea “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender os dispositivos mencionados no:

5.4.1 Item 5 – letra “a” – Será considerado como não portador de deficiência.

5.4.2 Item 5 – letra “c”– Não terá o Intérprete da Língua Brasileira de Sinais para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.

5.4.3 Item 5 – letra “b” – Não terá a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

5.4.4 Item 5 – letra “d”– Não terá tempo adicional para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.

5.5 Somente serão processados os pedidos de inscrição tratados neste capítulo que forem postados até o dia 15-03-2013.

Descumprido este prazo, o candidato permanecerá na lista de classificação geral.

6. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do estágio e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições. 7. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.

8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.

10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá munido de documento de identidade original, submeter-se a avaliação médica, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do estágio, nos termos do artigo 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações.

10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10.

10.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do estágio postulado, o candidato será eliminado do certame.

10.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

11. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

13. Após o credenciamento no estágio, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença-saúde ou aposentadoria por invalidez.

V – DA PROVA OBJETIVA

1. O Concurso para Estagiário da Defensoria Pública constará de Prova Objetiva de:

- Direito Constitucional – 10 questões

- Direito Civil – 10 questões

- Direito Processual Civil – 10 questões

- Direito Penal – 10 questões

- Direito Processual Penal – 10 questões

- Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da

Defensoria Publica – 10 questões

- Língua Portuguesa – 10 questões

2. A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada uma e versará sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.

VI – DA PROVA DE TÍTULOS

1. O resultado da Prova de Títulos será divulgado juntamente com a publicação do Resultado da Prova Objetiva.

2. O período e o local para envio dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e divulgado no portal do CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola.

3. Serão aceitos os Títulos obtidos pelo candidato até a data final do prazo de recebimento destes.

4. Somente serão avaliados os títulos encaminhados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado futuramente.

5. Não serão aceitos títulos encaminhados por e-mail, fax ou outro meio que não o estabelecido neste Edital bem como no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.

6. Todos os documentos deverão ser encaminhados somente em cópias autenticadas.

7. Os Títulos receberão pontuação conforme especificações contidas na tabela a seguir:

A - Diploma de Graduação em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente: 0,3 pontos.

B - Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, Especialização, em Ciências Humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente: 0,5 pontos.

C - Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, Mestrado ou Doutorado ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado em Ciências Humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida oficialmente: 1,0 ponto

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 1,00

7.1 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea a do quadro de títulos, o candidato deverá entregar diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).

7.2 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea B do quadro de títulos, o candidato deverá apresentar certificado/declaração contendo o conteúdo programático e a carga horária do respectivo curso.

7.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pósgraduação em nível de doutorado ou de mestrado será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização – certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.

7.4 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

7.5 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados na alínea C do quadro de títulos.

7.6 Diploma ou certificado expedido por instituições estrangeiras será aceito, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

7.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se apresentado com tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8. Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado por item.

9. A pontuação decorrente da avaliação de Títulos será no máximo de 1,0 (um) ponto. Pontuações acima do máximo estabelecido serão desprezadas.

10. Todos os Títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e conseqüente valoração.

11. A irregularidade ou ilegalidade constatada em relação a algum dos títulos apresentados acarretará na sua desconsideração. Comprovada a responsabilidade do candidato, será ele excluído do Concurso.

12. Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma.

13. Os documentos a serem encaminhados deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem seqüencial, conforme estiverem listados na “Relação de Documentos para a Prova de Títulos”.

14. A “Relação de Documentos para a Prova de Títulos” deverá ser apresentada em 2 (duas) vias (obrigatoriamente digitadas ou datilografadas), conforme o modelo a seguir:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS

Identificação do Candidato: 1) Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

2) Função: Estagiário de Direito/Regional/Unidade: _____

3) Nome do Candidato:

4) Número do Documento de Identidade:

Lista de Documentos Anexos:

Página 1 – Título “x”

Página 2 – Título “y”

Página 3 – Título “z”

Data e assinatura do candidato: ______________________________

15. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

16. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

17. A avaliação dos títulos será de responsabilidade do CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola, obedecendo ao estabelecido neste Edital e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.ciee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.

18. Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.

VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 24-03-2013, no período da manhã, nas cidades constantes do Anexo I do presente edital, em locais a serem divulgados oportunamente.

1.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados nas cidades indicadas no item 1 deste Capítulo, o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação da prova, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.2 A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

1.3 Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais serão divulgadas oportunamente por Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e nos sites www.ciee.org.br, do CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola, e www.defensoria.sp.gov.br, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

3. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.3.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

3.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

4. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei 9.503/97).

4.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5. Na prova, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

5.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de material transparente, lápis preto 2 e borracha.

6.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

6.2 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.3 Durante a realização da prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7. Por medida de segurança, os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.

8. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato e/ou às Instruções constantes da prova bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) deixar o local de prova antes de transcorrido o prazo de 2 horas, contado do início da realização da prova;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) utilizar-se de meios ilícitos para a execução da prova;

i) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitido, máquina calculadora, telefone celular ou similar;

j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea “j” deverá desligar o aparelho antes do início da prova.

9.2 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas personalizada, podendo levar consigo o Caderno de Questões.

10. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

12. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.

13. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.ciee.org.br ou www.defensoria.sp.gov.br, no primeiro dia útil, subseqüente à aplicação da prova, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).

VIII – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. A cada matéria corresponderão 10 (dez) questões e a nota em cada questão da prova escrita, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,0 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, não haja marcação ou haja marcação desconforme ao item 9, do capítulo VII deste edital.

2. O cálculo da nota na prova escrita, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

3. Será atribuída uma nota, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), por matéria, resultante da soma das questões respondidas corretamente, por matéria respectiva.

4. O resultado final do candidato na prova escrita será a média aritmética das notas das matérias.

5. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, e média aritmética inferior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova escrita.

6. O candidato eliminado na forma dos itens acima não terá classificação alguma no concurso público.

7. Os candidatos não eliminados na forma dos itens acima serão ordenados pela ordem de classificação de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova escrita, por Regional/Unidade de atuação.

8. Serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos como nota final na prova escrita e não obtiverem nota inferior a 3,0 (três) pontos em cada matéria, nos termos do subitem 9.1, e seus subitens, deste edital.

9. Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior que não entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e nos locais estipulados neste edital receberão nota zero na avaliação de títulos.

10. Não serão avaliados os títulos dos candidatos eliminados na prova escrita.

11. A pontuação atribuída aos títulos não poderá, na sua avaliação total, ultrapassar 1,0 (um) ponto.

12. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

IX – DO JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

1. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no item 5 do capítulo VIII.

2. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 1,0 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

3. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e nos locais estipulados neste Edital.

4. Cada título será considerado uma única vez.5. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 2 serão desconsiderados.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

1. A nota final dos candidatos será igual à nota padronizada na Prova Objetiva, acrescida da nota obtida na prova de títulos.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

3. Na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei 10.741, de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 6 do Capítulo VII, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, para o estágio, o candidato que, sucessivamente:

a) obtiver maior número de acertos nas questões da Prova Objetiva;

b) tiver maior idade.

4. O resultado final do Concurso será divulgado por Regional/Unidade de atuação em duas listas, a saber:

a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados inclusive os inscritos como portadores de deficiência;

b) lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência, se houver.

5. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados por Regional/Unidade de Atuação.

XI – DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) às questões da prova e gabaritos preliminares;

b) ao resultado da prova objetiva e títulos.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial às 12 horas do dia da divulgação do gabarito oficial preliminar ou do resultado da prova objetiva e títulos pelo site www.ciee.org.br.

3. Os recursos listados no item 1 deste Capítulo deverão ser protocolados no prazo descrito no item 2 do presente capítulo, nos endereços a serem divulgados por ocasião da publicação do evento a que se referirem.

4. O candidato que interpuser recursos pertinentes à alínea ”a” do item 1 deste Capítulo, deverá fazer referência ao número da questão e ao número do caderno, este se houver, que será analisado pela Banca Examinadora.

4.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo estipulado a evento diverso do questionado.

5. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

6. Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital.

7. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.

10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10 deste Capítulo e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

12. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora ou a Comissão do Concurso serão liminarmente indeferidos.

13. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial e divulgadas nos sites www.ciee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.

XII – DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. XIII – DO CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS

1. O credenciamento dos Estagiários ficará a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e seguirá as diretrizes dos itens 4.3 e 4.4, do capítulo III, deste edital.

1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua convocação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

1.2 Aos candidatos inscritos por Regional não será permitida a escolha, no momento do credenciamento, da Unidade de atuação dentro da Regional para a qual se inscreveu, ficando a distribuição a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

2. O candidato convocado que por qualquer motivo não iniciar o exercício terá o ato de convocação tornado sem efeito.

3. O candidato credenciado poderá, no momento da entrega de documentos, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez, ou firmar termo de desistência da convocação.

4. Esgotada a lista de aprovados de uma determinada Regional, a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e obedecida a ordem classificatória, poderá haver uma comunicação prévia a candidato aprovado, no sentido de que este manifeste interesse em ser credenciado em Unidade e/ou Regional diversa.

5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguirse-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória e a escolha de período de atuação.

6. O candidato convocado para o credenciamento deverá apresentar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de início de exercício:

a) Três fotos 3x4 recentes;

b) Declaração de acumulação de estágio ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

c) Conta corrente aberta no Banco do Brasil, de titularidade do candidato.

6.1 Caso o candidato não tenha apresentado os documentos mencionados no item 7 do capítulo II deste Edital, deverá fazê-lo neste momento.

7. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto na convocação realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.

8. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.3. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva-se o direito de proceder aos credenciamentos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

4. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.ciee.org.br, do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola e www.defensoria.sp.gov.br, da

Defensoria Pública do Estado de São Paulo até a homologação do Concurso.

4.1 Serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

6. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos.

7. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas.

8. Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, 103, 6º andar, São Paulo – SP, CEP 01014-001, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.

8.3 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas depois da publicação da lista final de classificação, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

9. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para iniciar o exercício, caso não seja localizado.

9.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.

10. A escolha da Unidade e/ou Regional no momento da inscrição não impedirá a transferência voluntária ou por interesse da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, observadas as regulamentações legais.

11. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço residencial não atualizado;

b) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos sites www.cieee.org.br e www.defensoria.sp.gov.br.

14. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.

15. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o CIEE – Centro de Integração Empresa- Escola não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

16. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados da prova, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

17. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

17.1 Substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

17.2 Em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens ondeocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

17.3 Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, no que a cada um couber.

ANEXO I - REGIONAIS E QUANTIDADE DE VAGAS

DEFENSORIA PÚBLICA DA CAPITAL:

REGIONAL SUL: Rua Américo Brasiliense, 2.139 (Santo Amaro); Rua Agostinho Gomes, 1455 (Ipiranga); Avenida Liberdade, 32, 6º andar (Jabaquara) – 42 vagas

Unidades: Santo Amaro; Ipiranga; Jabaquara.

REGIONAL LESTE: Avenida Afonso Lopes de Baião, 1815 (São Miguel); Rua Sábbado D’angelo, 2040 (Itaquera); Praça Nossa Senhora da Penha, 54 (Penha); Avenida Sapopemba, 3704 (Vila Prudente); Rua José Tavares de Siqueira, 179 (Tatuapé) – 44 vagas

Unidades: São Miguel Paulista; Itaquera; Penha de França; Vila Prudente; Tatuapé

REGIONAL NORTE-OESTE: Rua Maria Cândida, 1.350 (Santana); Rua Tomaz Ramos Jordão, 101 (Nossa Senhora do Ó); Avenida Liberdade, 32, 4º andar (Lapa); Rua Jericó, s/n (Pinheiros); Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 150, sala 106, 1º andar (Butantã) – 25 vagas

Unidades: Santana; Nossa Senhora do Ó; Lapa; Pinheiros e Butantã

REGIONAL CENTRAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, NÚCLEOS ESPECIALIZADOS E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: Avenida Liberdade, 32 (Regional Central e Núcleos); Rua Piratininga, 105 (Infância e Juventude); Rua Boa Vista, 103 e 200 (Administração Superior e Núcleos) – cadastro reserva

Unidades: Cível, Família, Plantão Cível, Plantão Família, Fazenda Pública

REGIONAL CRIMINAL: Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 (Barra Funda – todas as Unidades) – 61 vagas

Unidades: Varas Singulares, Júri, DIPO/Jecrim e VEC

DEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA:

REGIONAL DO GRANDE ABCD: Rua Senador Flaquer, 922 (Santo André); Avenida Barão de Mauá, 251 (São Bernardo do Campo); Avenida Sete de Setembro, 399, 1º andar (Diadema) – 48 vagas

Unidades: Santo André, São Bernardo e Diadema

REGIONAL MOGI DAS CRUZES: Rua Francisco Martins, 30 – cadastro reserva

UNIDADE FERRAZ DE VASCONCELOS: Avenida Santos Dumont, 1535, Jardim Vista Alegre, Ferraz de Vasconcelos – cadastro reserva

UNIDADE ITAQUAQUECETUBA: Estrada Santa Izabel, 1170/1194 – cadastro reserva

REGIONAL GUARULHOS: Rua Maria Lucia Vita, 65, Guarulhos – 35 vagas

UNIDADE FRANCO DA ROCHA: Pça Ministro Nelson Hungria, 01, Centro – cadastro reserva

REGIONAL OSASCO: Avenida dos Autonomistas, 3094 (Osasco); Avenida Celeste, 58-A (Carapicuíba) – 17 vagas

Unidades: Osasco e Carapicuíba

DEFENSORIA PÚBLICA DO INTERIOR

REGIONAL BAURU Rua Raposo Tavares, 7-8, Afonso Pena, 540 e Silva Jardim, 2-

17 (Bauru) – 04 vagas

UNIDADE JAÚ: Rua Bento Manoel, 282 (Jaú) – cadastro reserva

REGIONAL CAMPINAS – UNIDADE CAMPINAS Rua Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Campinas- cadastro reserva

UNIDADE PIRACICABA - Rua Bernardino Campos, 55 (Piracicaba) - cadastro reserva

UNIDADE VILA MIMOSA – Rua Rui Abadio Rodrigues, 485, jardim Yeda, Campinas 10 vagas

UNIDADE LIMEIRA: Rua da Boa Morte, 661, Centro - cadastro reserva

REGIONAL JUNDIAI – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 (Jundiaí) –cadastro reserva

REGIONAL MARILIA –Av. Sampaio Vidal, 132 e Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20

(Marília) – cadastro reserva

UNIDADE TUPÃ: Rua Colombia, 200. Jardim América - cadastro reserva

REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - Rua Com. João Peretti, 26 (Presidente

Prudente) – cadastro reserva

REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – Rua Alice Além Saadi, 1256 (Ribeirão Preto) – cadastro reserva

UNIDADE REGISTRO: Avenida Gersoni Napoli, 4 – 02 vagas

UNIDADE BARRETOS: Av.Centenário da Abolição, 1500, América - cadastro reserva

REGIONAL SANTOS: Avenida São Francisco, 261, Pça. José Bonifácio, s/nº, salas 113, 115 e 207 e Rua Bittencourt, 144, 6º andar, sala 61 (Santos) – cadastro reserva

UNIDADE SÃO VICENTE: Rua Major Loreti, 11 – 8 vagas

UNIDADE GUARUJÁ: Rua Mário Ribeiro,261, Centro - cadastro reserva

UNIDADE PRAIA GRANDE: Av.Dr. Roberto de A. Vinhas, 9101, Vila Mirim - cadastro reserva

REGIONAL SÃO CARLOS: Rua Bento Carlos, 1028 – 8 vagas

UNIDADE ARARAQUARA - Rua São Bento, 1725 (Araraquara) –cadastro reserva

UNIDADE RIO CLARO: Av.Cinco, 535, Centro - cadastro reserva

REGIONAL SOROCABA: Rua Barão de Tatuí, 231 – cadastro reserva

UNIDADE AVARÉ: Rua Piauí, 1581 – cadastro reserva

UNIDADE ITAPETININGA: Pça dos Três Poderes, S/N, Jd Marabá, Itapetininga - cadastro reserva

REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532 – cadastro reserva

UNIDADE CARAGUATATUBA: Pça Dr. José Rebello da Cunha,73 - cadastro reserva

UNIDADE JACAREÍ: Pça dos Três Poderes, S/N, Centro, Jacareí - cadastro reserva

REGIONAL TAUBATÉ -Praça Coronel Vitoriano, 113, Monsenhor Silva Barros, S/no e

Rua Barão da Pedra Negra, 260 (Taubaté) - cadastro reserva

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Constitucional

Conceito, objeto e elementos da Constituição. Classificação das constituições. Controle de constitucionalidade. Poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos deveres e direitos individuais e coletivos. Das ações constitucionais. Dos direitos sociais. Da organização do Estado e da repartição de competências. Da Administração Pública. Disposições gerais e princípios administrativos. Da organização dos Poderes. Do poder Legislativo e do processo legislativo. Das funções essenciais à justiça. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da segurança pública. Da Ordem Econômica e financeira. Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Da ordem social. Da educação da cultura e do desporto. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

Direito Civil

Das pessoas Naturais. Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Do Domicilio. Das Diferentes Classes de Bens. Dos Bens considerados em si mesmos. Dos bens móveis e imóveis. Dos Bens reciprocamente considerados. Bem de Família. Dos atos e dos fatos jurídicos. Da prescrição e da decadência. Do Direito das Obrigações: Conceito, Elementosconstitutivos, fontes, modalidades. Classificação quanto ao objeto, quanto aos elementos. Outras espécies de obrigação. Direito dos Contratos. Da responsabilidade civil. Do Direito das Coisas: Posse, Propriedade. Do direito de Família: dos impedimentos matrimoniais, espécies de casamento, efeitos jurídicos do casamento, regime de bens, dissolução da sociedade e vínculo conjugal, da proteção das pessoas dos filhos, concubinato e união estável. Das relações de parentesco, da filiação no casamento, do reconhecimento dos filhos, da adoção. Dos Alimentos: Conceito e espécies, obrigação alimentar e direito a alimentos. Características e pressupostos. Pessoas obrigadas, meios de assegurar o pagamento da pensão. Disposições da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos). Da Tutela e Curatela. Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Do inventário e da partilha. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. Dos direitos do consumidor. Disposições da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições da Lei 12.318/10 (que dispõe sobre a alienação parental).

Direito Penal

Direito penal constitucional, art. 5º, XXXIX a XLVII, CF/88. Parte geral do Código Penal. Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da punibilidade: ação penal e extinção da punibilidade. Arts. 1º a 120, CP. Crimes contra a pessoa. Arts. 121 a 128, CP. Lesões corporais, art. 129, CP. Crimes contra a honra. Arts. 138 a 145, CP. Crimes contra a liberdade individual. Constrangimento Ilegal, art. 146, CP. Ameaça, art. 147, CP. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Violação de domicílio, art. 150, CP. Crimes contra o patrimônio. Furto, art. 155, CP. Roubo, art. 157, CP. Extorsão, art. 158, CP. Extorsão mediante seqüestro, art. 159, CP. Apropriação indébita, art. 168, CP. Estelionato, art. 171, CP. Receptação, art. 180, CP. Disposições gerais, arts. 181 a 183, CP. Crimes contra a propriedade intelectual. Violação de direito autoral, art. 184, CP. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro, art. 213, CP. Estupro de Vulnerável, 217-A, CP. Disposições gerais, arts. 225 a 226, CP. Crimes contra a paz pública: quadrilha ou bando, art. 288, CP. Crimes contra a fé pública. Falsificação de documento público, art. 297, CP. Falsificação de documento particular, art. 298, CP. Falsidade ideológica, art. 299, CP. Uso de documento falso, art. 304, CP. Dos crimes contra a administração pública. Peculato, art. 312, CP. Concussão, art. 316, CP. Corrupção Passiva, art. 317, CP. Prevaricação, 319 e 319A, CP. Funcionário Público, art. 327 CP. Corrupção Ativa, art. 333, CP. 11 - Legislação penal especial: Lei 10.826/03, arts. 12 a 16. Lei 11.343/06, arts. 28, 33,35, 40 a 47. Lei 9.503/97, arts. 302, 303, 306 e 308. Lei 8.072/90, arts. 1º, 8º e 9º. Lei 9.605/98, arts. 2º a 24. Decreto-lei 3.688/41, arts. 14, 39, 47, 59 e 60. Pacto de São José da Costa Rica, arts. 4º, 5º, 7º e 9º.

Direito Processual Penal

Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Princípios. Fontes. Aplicação do Direito Processual Penal. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Prisão e liberdade. Prisão cautelar. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Liberdade provisória com e sem fiança. Medidas Cautelares. Inquérito Policial. Instauração do inquérito. Procedimento. Jurisdição. Competência. Competência absoluta e relativa. Ação Penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Ação penal pública incondicionada e condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada exclusiva e subsidiária da ação pública. Denúncia e queixa. Renúncia. Decadência. Perempção e desistência. Perdão do ofendido. Sujeitos Processuais. Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor Público. Advogado. Assistente. Peritos e Intérpretes. Atos processuais de comunicação. Citação e Intimação. Interrogatório. Confissão. Resposta à acusação. Provas. Meios de prova e meios de defesa. Exame de corpo de delito e perícias em geral. Testemunhas. Ação Civil “ex delicto”. Execução civil da sentença penal. Suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos. Procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário. Teoria geral dos recursos. “Habeas Corpus”.

Revisão criminal. Sentença. Lei 7.210/84. Lei 8.072/90. Lei 9.099/95. Lei 11.340/06. Lei 11.343/06.

Princípios Institucionais e Fundamentos para Atuação da Defensoria Pública

Constituição Federal. O direito do Acesso à Justiça como direito fundamental - Artigo 5º. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça na Constituição Federal. O conceito de gestão e serviço público na Constituição Federal - Artigo 37. Lei Complementar Federal 80/94, com alterações da Lei 132/2010 - artigos 1º ao 4º. Lei Complementar Estadual 988/06 - Organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado - Disposições Iniciais - Artigo 1º ao 7º. Da Organização da Defensoria Pública do Estado - Artigos 10 e 11. Da Defensoria Pública-Geral - Artigo 12. Da Primeira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 20 e 21. Da Segunda Subdefensoria Pública- Geral - Artigo 22 e 23. Da Terceira Subdefensoria Pública-Geral - Artigo 24 a 25. Do Conselho Superior - Artigo 26. Da Corregedoria-Geral - Artigo 32.

Da Ouvidoria-Geral - Artigo 36. Dos Órgãos de Administração - Artigos 44 e 45. Dos Órgãos de Execução e de Atuação dos Defensores Públicos - Artigos 49 a 51. Dos Órgãos Auxiliares - Artigo 56. Direitos e Deveres dos Estagiários - Artigos 72 a 84. Dos Direitos e Deveres do Defensor Público - Artigos 158 a 167.

Direito Processual Civil

Norma processual no tempo e no espaço. Jurisdição. Processo. Ação. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros. Despesas processuais e multas. Procuradores. Substituição das partes e procuradores. Competência. Magistrado. Atos processuais. Atos das partes. Atos do juiz. Lugar e tempo dos atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos. Nulidade dos atos processuais. Formação do processo. Suspensão do processo. Procedimentos. Procedimentos especiais. Procedimentos cautelares. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais: cumprimento de sentença. Processos de execução. Tutela antecipada. Tutela específica. Petição inicial. Resposta do réu. Provas. Audiência. Recursos. Extinção do processo e coisa julgada. Leis 1.060/50, 5.478/68, 7.347/85.

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação. Crase. Pontuação. Emprego de verbos e de pronomes. Colocação pronominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego de preposição e de conjunção. Sinonímia. Linguagem figurada. Interpretação de texto.

Comunicado

Extrato de ata da 317ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 22-02-2013, 09h30.

Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 019/13

Interessado: Jose Luiz de Almeida Simão

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar mestrado em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no período de 21 de fevereiro a 16-05-2013.

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto da Conselheira Juliana Saad, converter o julgamento do processo em diligência a fim de colher a manifestação do Coordenador da Unidade.

CSDP 022/13

Interessado: Leandro de Castro Silva

Assunto: Pedido de afastamento parcial para cursar as disciplinas "Direito Constitucional e Administrativo e Avaliaçãoe Análise de Dados" no curso de mestrado, no período de 18 de fevereiro a 24-06-2013.

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o afastamento do interessado.

CSDP 027/13 (excetuado a pauta)

Interessado: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiários de Direito

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a abertura do certame, nos termos do edital a ser publicado oportunamente.

007/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para membros e/ou colaboradores do Núcleo Especializado.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura de inscrições, nos termos do comunicado a seguir publicado.

COMUNICADO DE 22-02-2013 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ficam abertas, entre os dias 25-02-2013 a 28-02-2013, as inscrições para preenchimento das vagas em aberto de integrantes do Núcleo Especializado de do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Os interessados deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores Públicos que já integrem outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, quer como integrante, quer como colaborador.

O processo de seleção dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 29-02-2013.

CSDP 280/12

Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 163/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 302/12

Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 345/12

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 362/12

Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 295/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 335/12

Interessada: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 353/12

Interessada: Corregedoria Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 355/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 357/12

Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 246/12

Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado

Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 360/12

Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 135/11

Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. CSDP 141/12

Interessado: Daniel Guimarães Zveibil

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 007/12

Interessado: Ouvidoria-Geral e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 271/12

Interessado: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/2008, que institui o Sistema de tratamento das Manifestações dos Usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria.

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 274/12

Interessado: Arthur Soares Pinto Moser

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP

89/08 (que versa sobre os critérios de atendimento em vigor da Defensoria Pública).

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 002/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (abril de 2012 a setembro de 2012).

Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 004/13

Interessado: Coordenador da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado).

Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 005/13

Interessado: Marina Giangiacomo Bonilha

Assunto: Requerimento de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano.

Relatora: Conselheira Márcia Regina Garutti

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CSDP 008/13

Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2012).

Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 018/11

Interessada: Carolina Dalla Valle Bedicks

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 065/11

Interessado: Paulo Andre Costa Carvalho Matos

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 007/11

Interessada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 029/11

Interessado: Diogo Cesar Perino

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 019/11

Interessada: Cecilia Cardoso Soares

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Juliana Saad

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 056/11

Interessada: Marcelli Penedo Delgado Gomes

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 074/11

Interessada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 060/11

Interessado: Marina Costa Craveiro Silva

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Bessa Yamamura

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 036/11

Interessado: Fernando Artacho Carvalho Martins

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia Souza

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 044/11

Interessada: Larissa Grimm Bakri

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 042/11

Interessado: Jonas Zoli Segura

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

CGDP CAEP 032/11

Interessado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho

Assunto: Defensor Público em estágio probatório

Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques

O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO torna pública decisão de pedido de ingresso no programa de capacitação de servidores Públicos (Ato 12 da Direção da EDEPE), nos seguintes termos:

Autos 0105/2012

Interessado: WELLINGTON RAFAEL MARINHO

Curso: DIREITO

Instituição: UNITAU

Data: 18-02-2013

Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 11/12 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”

Autos 0102/2012

Interessado: LARISSA NASCIMENTO GOLFETO

Curso: DIREITO

Instituição: UNISEPE

Data: 31-01-2013

Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 19/21 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”

Autos 0099/2012

Interessado: MARCELA APARECIDA TEIXEIRA ALÉCIO

Curso: DIREITO

Instituição: UNIP

Data: 18-02-2013

Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 10/12 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”

Autos 0097/2012

Interessado: PATRÍCIA NASCIMENTO GROLLA

Curso: DIREITO

Instituição: UNIP

Data: 18-02-2013

Teor: "Ante o exposto e o teor da manifestação de fls. 13/15 deste autos, que acolho e adoto como razões de decidir, entendo que não há pertinência temática significativa entre as atividades funcionais exercidas pela interessada e o curso escolhido e, com fundamento no artigo 6º, inciso I, do Ato da Direção da EDEPE 12, de 23-03-2009, INDEFIRO o pedido.”

Extratos de Contratos

PROCESSO 029/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Carla Mauch

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 555,00

Empenho 2013NE00043

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 037/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Regina Facchini

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 765,00

Empenho 2013NE00049

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 049/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Giselle Groeninga

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso

de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 1.020,00

Empenho 2013NE00045

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 052/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Sílvio Luiz de Almeida

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 510,00

Empenho 2013NE00047

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 023/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Anderson Lopes Miranda

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 370,00

Empenho 2013NE00051

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 028/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Heloisa de Almeida

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 1680,00

Empenho 2013NE00055

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 034/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Henrique Carneiro

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 765,00

Empenho 2013NE00057

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 036/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Sílvia Pimentel

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 1530,00

Empenho 2013NE00053

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 022/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Alvino Augusto de Sá

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 600,00

Empenho 2013NE00059

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 25-02-2013,

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

FERNANDO CATACHE BORIAN, RG. 32688891 - 3, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG. 32558295 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG. 32700337 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 25-02-2013

Na publicação de 21-02-2013,

Onde se lê:

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 31-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 05-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

Leia-se:

Concedendo, com fundamento no artigo 12, inciso I, da L.C. 1050/2008, aos Servidores Públicos abaixo um qüinqüênio adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 31-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 05-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 25-02-2013

Deferindo:

o pedido de ANDRE CONTI NOGUEIRA, RG 30677566 - 9, de averbação do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, nos períodos de 05-08-1999 a 22-10-1999, 30-10-1999 a 08-02-2001 e de 03-09-2001 a 09-03-2012, que deverá ser computado da seguinte forma, 4.384 dias, apenas para efeito de aposentadoria nos termos do processo DRH 1386/2012.o pedido de CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, RG: 44940029 - 3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 31-05-2007, totalizando 382 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 724/2011.

o pedido de PRISCILA SIMARA NOVAES, RG: 30249148 - X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 28-02-2003, totalizando 229 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH

1766/2012.

o pedido de TATIANA MENDES SIMOES SOARES, RG: 43089551 - 3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 28-08-2006, totalizando 455 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1669/2011.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 21-02-2013

Deferindo:

o pedido de FABIO RICARDO GOTUZO, RG:27849798 - 6 de averbação do tempo de serviço público estadual prestado junto a Secretaria de Educação de São Paulo, pelo período de 09-08-2004 a 26-04-2011, totalizando 2.452 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, dos quais 2.441 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um) dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 1896/2011.

o pedido de JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, RG: 29313024 - 3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 05-07-2004 a 11-07-2005, totalizando 372 (trezentos e setenta e dois) dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3189/2011.

Indeferindo o pedido de FABIO RICARDO GOTUZO, RG:27849798 - 6 de pagamento retroativo de adicional de tempo de serviço, nos termos do processo DRH 1896/2011.

Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 18-02-2013

Deferindo:

o pedido de ADRIANA MAYER DOS SANTOS, RG: 19140686 - 7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-06-2000 a 25-12-2000, totalizando 197 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1212/2007.

o pedido de JONAS ZOLI SEGURA, RG: 341330334 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-06-2005 a 22-08-2007, totalizando 812 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1661/2011.

o pedido de JOSE EDUARDO MENDES, RG: 19184668 - 5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-2005 a 15-12-2005, totalizando 198 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1680/2012.

o pedido de JULIANA ARAUJO LEMOS DA SILVA MACHADO, RG: 11262500 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 03-03-2002, totalizando 249 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3423/2012.

o pedido de JULIANA  PAVANELLI, RG: 32217745 - 5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 04-12-2004, totalizando 874 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1700/2012.

o pedido de KARINA SANTOS SALVADOR MARZAGAO, RG: 24985566 - 5 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo período de 19-05-2004 a 10-11-2004, totalizando 176 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 1836/2009.

o pedido de LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, RG: 26807380 - 6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 09-06-2000 a 31-07-2002, totalizando 783 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4371/2011.

Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 25-02-2013

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei

988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 90 dias de licença prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados: FERNANDO CATACHE BORIAN, RG. 32688891 - 3, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 18-09-2009 a 03-02-2013.

MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG. 32558295 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 03-02-2013.

RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG. 32700337 - 6, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 01-09-2008 a 03-02-2013.

 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do

Departamento de Recursos Humanos, de 29-01-2013

Autorizando o (a) servidor(a) abaixo, o gozo de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/08, como segue:

NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, RG. 22209677 - 9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-12-2012 a 01-01-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 20-07-2005 a 20-07-2010.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 25-02-2013

Deferindo, o pedido de licença maternidade à GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, RG. 30816450-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir de 30-01-2013.

Ato do Diretor Técnico, de 22-02-2013

Convoca o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionado para comparecer no dia 28-02-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, nos termos do artigo 97, inciso II da LC 988/2006, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecer no dia 28-02-2013 às 11h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):

- FERNANDA COSTA TEIXEIRA, RG 440741075

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE

Cópia simples acompanhada dos originais, dos seguintes documentos:

1. Cédula de identidade;

2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;

4. CPF;

5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

6. Certificado de reservista (no caso de homens);

7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);

8. 2 fotos 3X4;

9. Atestado de Antecedentes Criminais;

10. Comprovante de inscrição junto à OAB;

11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.

12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;

13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);

14. Declaração de não acumulação de cargo público;

15. Declaração para servidor público;

16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;

Ato do Diretor Técnico, de 22-02-2013

Convocamos o candidato aprovado no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 28-02-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames Ginecológicos - datados de no máximo 12 meses da data desse exame (Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecerem no dia 28-02-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo - SP).

- DANIELLE VALERIA MACARIO, RG 268375914

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizadoDEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Terceiro Termo de Aditamento de Contrato

Processo: Nº 2700/2008

Contrato: Nº 002/2009

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Amin André Areda Baghoss e outros

Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 401/2012.

Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato de locação n° 002/2009 por mais 24 meses, com início em 02 de fevereiro de 2013.

Valor: R$ 449.011,44

Data de Assinatura: 1º de fevereiro de 2013.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Convite para Registro de Preços

Processo 1219/2011

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945/03, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, para contratação de empresa especializada em manutenção predial, com fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e peças de reposição, objetivando suprir as necessidades da DPESP, junto aos prédios Administrativos, Regionais e Unidades. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 01-03-2013. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacoes@defensoria.sp.def.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo, ou do telefone (11) 3101-0155, ramal 290.

Comunicado

Processo: 5161/2012

Interessado: Departamento de Infraestrutura e Materiais

Assunto: Aquisição de pen drive

Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP 012/2013, AUTORIZO a aquisição e DISPENSO A LICITAÇÃO para fornecimento de 70 (setenta) memórias e externas do tipo “pen drive”, de acordo com o disposto no Memorial Descritivo de fls. 07/09 e Proposta Comercial de fls. 17, no valor total de R$ 1.904,00.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 3059/2012

ARP 06/2013

Contratante:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de sabonete tablete.

Contratada: ALEX LUIS ESCAME SEGURA-ME.

Valor: R$ 719,68

Vigência: A ARP terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 3059/2012

ARP 07/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de toalha de papel simples interfolhada.

Contratada: S.S. CHHITINI CARDOSO LIMPEZA-ME.

Valor: R$ 113.875,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 3059/2012

ARP 08/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de papel higiênico folha dupla.

Contratada: W.G. DA CRUZ ME.

Valor: R$ 71.170,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 3059/2012

ARP 09/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de papel higiênico 10cm x 600m e papel toalha em bobina.

Contratada: GBWA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA-EPP.

Valor: R$ 27.760,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.

Extrato de Ata de Registro de Preços

Processo 3059/2012

ARP 10/2013

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada, para a aquisição de sabonete líquido refil.

Contratada: AMÉRICA DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.

Valor: R$ 16.860,00

Vigência: A ARP terá vigência de 12 meses contados da data de sua publicação.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar do Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovido pela Escola da Defensoria Pública, no período de 25 de fevereiro a 01-03-2013, das 8h30 às 18h, no auditório da Escola da AGU, localizado na rua da Consolação, 1875, 2º andar, São Paulo-SP: Stefanie Kornreich, Marcelo Dayrell Vivas, Octavio Augustus Cordeiro, Julio Cesar Valese, Adriano Pinheiro Machado Buosi, Bruno Amabile Bracco, Fernanda Bravo Fernandes Ventura, Allan Ramalho Ferreira, Clint Rodrigues Correia, Daniel Palotti Secco, Mariana Leite Figueiredo, Edgar Pierini Neto, Carolina Guimaraes Rezende, Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti, Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, Angelo de Camargo Dalben, Vinicius Camargo Henne, Samuel Friedman, Ariella Toyama Shiraki, Andre Luiz da Silva da Cunha, Manuela Beatriz Gomes, Jose Gladston Viana Correia, Julia Aparecida Romao da Silva, Joao Paulo da Silva Santana, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes, Felipe Amorim Principessa, Raphaell Bruno Aragao Pereira de Oliveira, Renato Campolino Borges, Tatiana Campos Bias Fortes, Yolanda de Salles Freire Cesar, Debora Cristina Pezzuto, Daniel Bidoia Donade, Vanessa Pizarro Riguete Correa Porto, Lorena Pereira Santin, Danielly Salviano Pereira Silva, Danielle Gaiotto, Eduardo Terracao, Leandro Silvestre Rodrigues e Silva, Amanda Pimentel Chinellato, Renata Scandiuzzi da Silveira, Fernanda Capitanio Macagnani, Hellen Cristina do Lago Ramos, Fausto Dalmaschio Ferreira, Paulo Ricardo de Divitiis Filho, Aline Toyama Shiraki, Valeria Correa Silva Ferreira, Bruno Martinelli Scrignoli, Mariana de Gouvea Guarda, Marilia da Silva Macedo, Evelyn Moura Virginio Martins, Filipe Silva Santos, Gustavo Cabral Narciso Gianette, Danielle Rinaldi Barbosa, Andrea de Almeida Brunhari, Roberta Alves Pachota Chaves da Silva, Carlos Hideki Nakagomi, Paulo Sergio Guardia Filho, Diogo de Almeida Lopes, Monica de Toledo Thomazella, Paula Sant Anna Machado de Souza, Michelle Boaventura Cordeiro, Vanessa Chalegre de Andrade Franca, William Roberto Casimiro Braga, Marcel Benetti Boer, Nalida Coelho Monte, Jordana de Matos Nunes Rolim, Gustavo Henrique D’Auria Monzani, Rafael Negreiros Dantas de Lima, Laura Naves Filisbino, Maira Ferreira Dias, Rafael Lessa Vieira de Sa Menezes, Carolina Romani Brancalion, Fernanda Silva Guido, Pedro Losa Loureiro Valim, Carlos Eduardo de Moraes Domingos, Anderson Almeida da Silva, Wesley Sanches Pinho, Adriana Goulart Penteado Kalil Issa, Danilo Tadeu Szigmond Franco, Armando Cesar Marques de Castro, Elthon Siecola Kersul, Clodoaldo Saguini Junior, Priscila Domiciano da Silva, Claudia Manning, Erica Marcilli Petroni, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Maria Carolina Pereira Magalhaes, Urbano Finger Neto, Isadora Brandao Araujo da Silva, Joao Ricardo Meira Amaral, Natasha Teixeira Goncalves de Souza, Claudia Abramo Ariano, Ricardo Augusto Paganucci Lodi, Marco Christiano Chibebe Waller, Andre Luiz da Silva Araujo, Leandro de Col Loss, Gabriella Naves Barbosa, Luiz Carlos Favero Junior, Soraia Anka, Celso Leo Yamashita, Filipe Dias Rodrigues, Juliano Pappalardo Gianni, Ligia Stroesser Figueiroa, Ivan Gomes Medrado, Rafael Cardoso Freitas, Hendrinne Fontana Noorduin, Alline Delbem, Rafael Pitanga Guedes, Mario Augusto Carvalho de Figueiredo, Gustavo Picchi.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem da 2ª Reunião interinstitucional do Grupo de Trabalho do Projeto de Depoimento Especial de Vítimas no Estado de São Paulo, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 01-03-2013, às 14 horas, na Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação, 1483, na sala 18, São Paulo/SP.

Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-02-2013

Dispõe sobre a assistência jurídica a ser prestada pela Defensoria Pública na força-tarefa a ser realizada com as demais instituições públicas do sistema de justiça, objetivando a aplicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012, entre outros direitos previstos na Lei 7.210/84

Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;

Considerando a publicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012;

Considerando que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária, todos do Estado de São Paulo, e o Conselho Nacional de Justiça deliberaram por estabelecer uma força-tarefa para analisar os processos de execução dos presos que eventualmente façam jus, entre outros direitos previstos na Lei 7.210/84, à aplicação do Decreto Presidencial 7.873 de 26-12-2012;

A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar 988/06, define:

Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 06 (seis) vagas aos Defensores Públicos interessados em atuar junto aos processos que serão selecionados para a força-tarefa, no período de 04 a 15-03-2013, no Fórum Criminal da Capital-SP, Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães.

Artigo 2°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte em sede de execução penal, notadamente a formulação de pedido de extinção da punibilidade decorrente de indulto, pedido de comutação de pena e demais pedidos relacionados à obtenção da liberdade, além da necessária prestação de informações aos presos e seus familiares.

Artigo 3º. Além das atividades previstas no artigo 2º, são atribuições do Defensor Público inscrito:

I- Participar do treinamento para atuação no Projeto, a ser realizado no dia 04-03-2013, no período da manhã;

II- Manter planilha de controle contendo: processos recebidos e devolvidos; pedidos formulados em cada feito; VEC de origem; data da ciência da decisão judicial respectiva; se a decisão foi favorável ou desfavorável ao pleito e, por fim, se houve interposição de recurso e/ou impetração de Habeas Corpus, bem como seu resultado;

III – Enviar a planilha mencionada no inciso anterior à Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral até o dia 18-03-2013, no email assessoriasdpg@defensoria.sp.def.br.

Artigo 4°. Na hipótese do número de inscritos excederem a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos em exercício na área criminal e execução penal. §1º. Os sorteados deverão observar as formalidades necessárias para a substituição de suas atribuições ordinárias em suas respectivas unidades de atuação, contando com o prévio aval do respectivo Coordenador.

§2º. Haverá 02 vagas de suplentes para a hipótese de não preenchimento dos requisitos mencionados no presente Ato.Artigo 5°. As atividades serão coordenadas pela Assessoria Criminal da Defensoria Pública-Geral.

Artigo 6°. Os Defensores Públicos participantes, desde que classificados e com residência em municípios diversos da Capital, farão jus a diárias.

Artigo 7°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados do interessado (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço assessoriasdpg@defensoria, sp.gov.br, no período de 23 a 26-02-2013.

§1. A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo Defensor Público interessado de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.

§2º. O sorteio público será realizado no dia 27-02-2013, às 11h, que será seguido da divulgação do resultado à carreira.

Artigo 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extratos de Contratos

PROCESSO 038/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratada: Delma Espíndola Bandeira de Melo

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 370,00

Empenho 2013NE00037

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 039/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Wheligton Belas da Cruz

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 370,00

Empenho 2013NE00035

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 047/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Egberto Penido

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 555,00

Empenho 2013NE00039

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

PROCESSO 027/2013

Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)

UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado

Contratado: Anderson Kazuo Nakano

Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada no Curso de Preparação à Carreira para Defensores em Estágio Probatório

Valor: R$ 690,00

Empenho 2013NE00041

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza de Despesa: 33903611

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 21-02-2013,

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 31-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensoria Pública, a partir de 05-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

ANDREW TOSHIO HAYAMA RG. 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 08-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

JULIO GROSTEIN RG. 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 03-02-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.

Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 21-02-2013

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Servidores Públicos abaixo, 90 dias de licença prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:

ALESSANDRA D ANDREA FASANELLA, RG. 44344455-9, Assitente Técnico de Defensoria I, período aquisitivo de 03-02-2008 a 31-01-2013.

ALYNE BELO SCHUMAHER LEAL, RG. 36233436-5, Assistente de Defensorias Pública, período aquisitivo de 08-02-2008 a 05-02-2013.

ANDREW TOSHIO HAYAMA, RG. 43557646-X, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 27-11-2009 a 08-02-2013.

JULIO GROSTEIN, RG. 30764317-7, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 18-09-2009 a 03-02-2013.

 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 21-02-2013

Convocando:

RENNE DARUICHE NICOLAU, RG: 346308355; a comparecer na Regional de Guarulhos (Rua Maria Lucia Vita, 65) das 10h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 2543/1.

EDILSON GOUVEIA DE ARAUJO JUNIOR, RG: 2006019083769; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 2524/1.

MICHELLE PINTO PEIXOTO DE LIMA, RG: 463056206; a comparecer na Regional de Campinas (A. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300) das 10h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência e manifestação do processo CGA/DP 0521/1.

 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Despacho do Diretor, de 22-2-2013

Processo n.º 2700/2008 - Com fundamento na cláusula terceira do Contrato 02/2009 firmado em 30 de janeiro de 2009 e vigência a partir de 02/02/2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual n.º 6544/89 e suas respectivas alterações, AUTORIZO o reajuste da base mensal da locação do imóvel destinado a abrigar as instalações da Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, em favor dos locadores Amin André Areda Baghoss, Renata Areda Baghoss eAlexandre Areda Baghoss, conforme demonstrativo de cálculo anexado no processo acima.

Terceiro Termo de Aditamento de Contrato

Processo: Nº 528/2009

Contrato: Nº 06/2010

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Contratada: Sampa Service Mão de Obra Especializada Ltda.

Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº 010/2013

Objeto: 3º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação do contrato 06/2010 por mais 12 meses, com início em 01/03/2013.

Valor: R$ 15.168,84

Data de Assinatura: 05 de fevereiro de 2013.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Extrato de Contrato

Processo 4004/2012

Contrato 11/2013

Carta-Convite 02/2013

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de ambientação e ornamentação para a Solenidade de Posse dos aprovados no V Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.

Contratada: ESPAÇO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP

Valor: R$ 31.500,00,

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final ("dies ad quem") o término das obrigações assumidas.

Data da assinatura: 19-02-2013.

Nomeio como gestora do contrato a servidora Andrea Silva Britto.

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo 3876/2012

Contrato 012/2013

1º Termo de Aditamento

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Constitui objeto deste o 1º termo de aditamento para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de fornecimento de coquetel, para a Solenidade de Posse dos aprovados no V Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.

Contratada: EVENTOS IBIRAPUERA E RESTAURANTE LTDA - ME

Valor: R$ 6.000,00,

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final com o transcorrer de 90 dias.

Data da assinatura: 21-02-2013.

Extrato de Contrato

Processo 4005/2012

Contrato 10/2013

Dispensa de Licitação 01/2013

Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de gerenciamento administrativo de evento, com credenciamento e receptivo, para a Solenidade de Posse dos aprovados no V Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.

Contratada: TWISTED PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME

Valor: R$ 4.545,28,

Vigência: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e terá por termo final com o transcorrer de 90 dias corridos.

Data da assinatura: 08-02-2013.

Nomeio como gestora do contrato a servidora Gerusa Fernandes Medeiros.

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Comunicado

O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 01-03-2013, às 09h30 às 17h, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar

Participantes:

Carlos Weis, Daniela Skromov de Albuquerque, Tatiana Belons Vieira, Pedro Antonio de Avellar, Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, Leandro de Castro Gomes, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Vivian Monsef de Castro, Patrícia Biagini Lopes, Danilo Mendes Silva de Oliveira, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Rafael Galati Sábio, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, Alessandra Pinho da Silva, Danilo Martins Ortega, Renata Klimke, Elaine Moares Ruas Souza, Antonio José Maffezoli Leite, José Rodolfo Stutz Cunha.

Expediente

I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;

II – Comunicações da Coordenação:

III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;

IV – Andamento de P.A’S:

Ordem do dia

PA NCDH 024/2008

Interessado: União do Movimento de Moradia

Assunto: Programa da PMSP para a remoção de moradores de rua e camelôs do centro de São Paulo

Defensor Público Relator: Fabrício Bueno Viana.

PA NCDH 031/2009

Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Chácara Baronesa – Haras São Bernardo – Possível abandono – Ação Civil Pública Processo 1221/96

Defensor Público Relator: Coordenação

PA NCDH 038/2011

Interessado: Eyon Adam Joseph

Assunto: Tortura e Maus Tratos

Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro.

PA NCDH 035/2011

Interessado: Alisson de Paula Guerreiro

Assunto: Morte por Policial Militar

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.

PA NCDH 019/2010

Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto

Assunto: Violência Policial

Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro.