Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 06/02/2013
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 4-2-2013
Considerando o disposto no art. 121 da Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994, e no artigo 109 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, que prevêem a remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido ante a existência de cargos vagos;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, Resolve:
Artigo 1º - Tornar pública a lista de antiguidade anexa, para fins de remoção a pedido, nos termos do art. 109 da LC 988/06 e da Deliberação CSDP 206/11.
§ 1º - O prazo de impugnação da lista de antiguidade de que trata o caput do presente artigo será entre os dias 5/2 e 6/2, encerrando-se às 18 horas deste último dia, conforme artigo 4º da Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º - As impugnações deverão ser fundamentadas e dirigidas à Presidência do Conselho Superior e protocolizadas na Secretaria do Órgão ou enviadas eletronicamente, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento.
§ 3º - Não serão conhecidas as impugnações que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia 06 de fevereiro.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Republicado por haver incorreções).
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 5-2-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC 988/06, a Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva para prestar serviços junto ao Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 06-02-2013, na Cidade de São Paulo.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 05-02-2013
Designando, com fundamento no art. 19 da Lei Complementar 988/06 e no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, os Defensores Públicos abaixo indicados para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital.
Leila Rocha Sponton – 07 e 15 de fevereiro
Carlos Weis – 08 de fevereiro
Fabiana Botelho Zapata – 13, 14, 18, 19, 20 e 21 de fevereiro, com prejuízo de suas atribuições ordinárias
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Deliberação CSDP-261, de 11-01-2013
Altera a Deliberação CSDP 143, de 26-11-2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado
O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a vigência da Lei Complementar Estadual 1.189/2012, que alterou a Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, criando novos 400 cargos de Defensor Público do Estado de São Paulo;
Considerando a atribuição prevista no art. 102, §1º, da Lei Complementar 80/94, Delibera:
Art. 1º. Numere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009 como Artigo 1º, para incluir os seguintes cargos, a serem providos pelo Defensor Público Geral do Estado, com as correspondentes atribuições gerais, acrescentando-se os §§ 1º e 2º:
Defensoria Pública
Unidade Regional Atribuições Gerais - Deliberação CSDP 143/2009
1ª Limeira Campinas Execução Criminal de Americana/Mse Americana/ Execução Criminal Limeira/Mse Limeira
2ª Limeira Campinas Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
10ª Araçatuba Araçatuba Execução Criminal
11ª Araçatuba Araçatuba Execução Criminal em Araçatuba, Andradina e Birigui
6ª Araraquara São Carlos Criminal / Execução Criminal
7ª Araraquara São Carlos Criminal / Execução Criminal
1ª Barretos Ribeirão Preto Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Barretos Ribeirão Preto Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
7ª Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Execução Criminal em Mogi das Cruzes e Suzano
8ª Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Foro Distrital de Brás Cubas
9ª Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Foro Distrital de Brás Cubas
1ª Ferraz de Vasconcelos Mogi das Cruzes Infância e Juventude/ Mse Arujá
2 Ferraz de Vasconcelos Mogi das Cruzes Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
1ª Butantã Norte-Oeste (Capital) Cível/Família /Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
2ª Butantã Norte-Oeste (Capital) Cível/Família /Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
18ª Campinas Campinas Execução Criminal
19ª Campinas Campinas Execução Criminal
20ª Campinas Campinas Execução Criminal
21ª Campinas Campinas Execução Criminal em Campinas e Mogi Mirim / Mse em Mogi Mirim
1ª Caraguatatuba São José Dos Campos Infância Cível e Infracional e Execução Criminal em Caraguatatuba / Execução Criminal em São Sebastião e Ilhabela
2ª Caraguatatuba São José Dos Campos Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
6ª Carapicuíba Osasco Criminal/Júri/Vec Carapicuíba
7ª Carapicuíba Osasco Vec Carapicuíba, Vec Cotia, Itapecirica da Serra e Jandira
8 Carapicuíba Osasco Cível/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
7ª Diadema Grande Abcd Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
8ª Diadema Grande Abcd Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
9ª Diadema Grande Abcd Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
15ª Execução Criminal Criminal da Capital Execução Criminal
16ª Execução Criminal Criminal da Capital Execução Criminal
17ª Execução Criminal Criminal da Capital Execução Criminal
6ª Franca Ribeirão Preto Cível/Família/Fazenda Pública/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
1ª Franco da Rocha Guarulhos Execução Criminal
2ª Franco da Rocha Guarulhos Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
3º Franco da Rocha Guarulhos Execução Criminal e Mse em Bragança / Execução Criminal e Mse em Atibaia e Criminal em Franco da Rocha
1ª Guarujá Santos Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Guarujá Santos Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
20ª Guarulhos Guarulhos Execução Criminal em Guarulhos e Mairiporã
13ª Infância e Juventude Infância e Juventude (Capital) Infância e Juventude Infracional
14ª Infância e Juventude Infância e Juventude (Capital) Infância e Juventude Infracional
1ª Itapetininga Sorocaba Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Itapetininga Sorocaba Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
1ª Jacareí São José Dos Campos Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Jacaréi São José Dos Campos Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
4ª Jaú Bauru Execução Criminal / Cível / Família
8ª Marília Marília Execução Criminal em Marília e Assis
1ª Mauá Grande Abcd Infância e Juventude Cível e Infracional / Execução Criminal
2ª Mauá Grande Abcd Cível/Fazenda Pública/ Família e Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher
11ª Osasco Osasco Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª Osasco Osasco Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13ª Osasco Osasco Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
6ª Piracicaba Campinas Infância e Juventude Cível e Infracional
1ª Praia Grande Santos Infância e Juventude em Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá E Peruíbe / Execução Criminal em Praia Grande e Itanhaém
2ª Praia Grande Santos Infância e Juventude em Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá E Peruíbe / Execução Criminal em Praia Grande e Itanhaém
8ª Presidente Prudente Presidente Prudente Execução Criminal
9ª Presidente Prudente Presidente Prudente Execução Criminal em Presidente Prudente e Dracena / Mse em Pacaembu
14ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
15ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
16ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
17ª Ribeirão Preto Ribeirão Preto Execução Criminal em Ribeirão Preto/ Mse em Sertãozinho
1ª Rio Claro São Carlos Execução Criminal em Rio Claro e Casa Branca
2ª Rio Claro São Carlos Infância e Juventude Cível e Infracional em Rio Claro
12ª Santana Norte-Oeste (Capital) Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
7ª Santo André Grande Abcd Infância e Juventude Cível e Infracional
10ª São Bernardo do Campo Grande Abcd Infância e Juventude Cível e Infracional
11ª São Bernardo do Campo Grande Abcd Cível/Fazenda Pública/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª São Bernardo do Campo Grande Abcd Família/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
11ª São José Do Rio Preto São José Do Rio Preto Execução Criminal/ Mse Fernandópolis, Mirassol e Tanabi
11ª São José Dos Campos São José Dos Campos Criminal/ Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
15ª Sorocaba Sorocaba Execução Criminal em Sorocaba e Votorantim
11ª Taubaté Taubaté Vec Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá E Caçapava,
12ª Taubaté Taubaté Vec Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá E Caçapava,
1ª Tupã Marília Execução Criminal
2ª Tupã Marília Execução Criminal em Tupã E Lins
3ª Tupã Marília Infância e Juventude Cível e Infracional em Tupã / Mse em Lins
14ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª São Miguel Paulista Leste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13ª São Miguel Paulista Leste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
14ª São Miguel Paulista Leste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
6ª Lapa Norte-Oeste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
7ª Lapa Norte-Oeste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
8ª Lapa Norte-Oeste Cível/Família/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
25ª Santo Amaro Sul Cível
26ª Santo Amaro Sul Cível
23ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
24ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
25ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
26ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
27ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
28ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
29ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
30ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
31ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
32ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
33ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
34ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
35ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
36ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
37ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
38ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
39ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
40ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
41ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
42ª Defensoria Pública Macrorregião 1 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
1ª Defensoria Pública Macrorregião 2 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
2ª Defensoria Pública Macrorregião 3 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
3ª Defensoria Pública Macrorregião 3 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
1ª Defensoria Pública Macrorregião 5 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
2ª Defensoria Pública Macrorregião 6 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
1ª Defensoria Pública Macrorregião 7 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
2ª Defensoria Pública Macrorregião 7 Substituição de Afastamentos Dentro da Macrorregião
§ 1º. As atribuições dos cargos: 2ª Defensoria Pública de Limeira, 2ª Defensoria Pública de Barretos, 2ª Defensoria Pública de Caraguatatuba, 2ª Defensoria Pública do Guarujá, 2ª Defensoria Pública de Jacareí, 2ª Defensoria Pública de Ferraz de Vasconcelos e 2ª Defensoria Pública de Mauá, muito embora fixadas em cível/família, terão seu exercício sobrestado até assunção do atendimento inicial especializado, ficando autorizada a designação de seus titulares para que, em até 30 dias antes dessa condição, atuem com atribuição criminal/violência doméstica e familiar contra a mulher.
§ 2º. Caberá aos Defensores Públicos da Unidade Santana da Regional Norte-Oeste da Capital a substituição das atribuições de Defensores Públicos lotados nas Unidades Pinheiros e Butantã da mesma Regional.
Art. 2º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos;
Art. 2º. Altere-se o quadro do Anexo II da Deliberação CSDP 143/2009, modificando-se as atribuições dos seguintes cargos;
Defensoria Pública Unidade Regional Atribuições Gerais - Deliberação CSDP 143/2009
4ª Araraquara São Carlos Infância e Juventude e Execução de Medida Socioedicativa de Araraquara/ Execução de Medida Socioeducativa Taquaritinga
2 Carapicuíba Osasco Criminal/Júri/Vec Carapicuíba
1ª Taubaté Taubaté Infância e Juventude Infracional e Execução de Medida Socioeducativa de Taubaté E Execução de Medida Socioeducativa de Lorena
3ª Taubaté Taubaté Família/Violência Doméstica Contra a Mulher
8ª Taubaté Taubaté Família/Violência Doméstica Contra a Mulher
10ª Taubaté Taubaté Família/Violência Doméstica Contra a Mulher/Infância e Juventude Cível
11ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância e Juventude/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
12ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância e Juventude/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
13ª Itaquera Leste Cível/Familia/Infância/Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Comunicado
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE REMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
nos termos do artigo 109, Parágrafo único da LC 988/2006.
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Para ter acesso a lista clique aqui
Comunicado
Pauta da 314ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 07-02-2013, 09h30.
Local: Local: Sala de reuniões da Defensoria Pública – Rua Boa Vista 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis.
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 003/13
Interessado: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Defesa do Consumidor / para: Unidade Bras Cubas)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 010/13
Interessada: Luciana Jordão da Motta Armiliatto de Carvalho
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade
Piracicaba / para: Unidade Regional Central da Capital)
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
CSDP 141/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 91/08, que cria a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 5-2-2013
Indeferindo o pedido de Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa, RG: 7697171-60, de averbação do tempo de serviço prestado junto a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pelo período de 10-11-2010 a 28-01-2011, nos termos do processo DRH 665/2011.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 29-01-2013, Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Servidores Públicos abaixo, 90 dias de licençaprêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
DANILO JOSE PINTO, RG. 8873721 - 4, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 22-01-2008 a 19-01-2013.
LUIZ CARLOS LOPES, RG. 14208361 - 6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, período aquisitivo de 22-01-2008 a 19-01-2013.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908 - 4, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
PEDRO GIBERTI, RG. 10748620 - 9, Defensor Público do Estado Nível IV, período aquisitivo de 25-01-2008 a 22-01-2013.
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG. 29975566 - 6, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 18-01-2008 a 16-01-2013. Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 29-01-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Servidores Públicos abaixo um qüinqüênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
DANILO JOSE PINTO, RG. 8873721 - 4, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 19-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
LUIZ CARLOS LOPES, RG. 14208361 - 6, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, a partir de 19-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 4 (quatro) qüinqüênios.
MARCO ANDRE DE FREITAS, RG. 3328337, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço.
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908 - 4, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 4 (quatro) qüinqüênios.
OTONIEL KATUMI KIKUTI, RG. 16310908 - 4, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (uma) sexta-parte de Adicional por Tempo de Serviço.
PEDRO GIBERTI, RG. 10748620 - 9, Defensor Público do Estado Nível IV, a partir de 22-01-2013, 1 (um) qüinqüênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 6 (seis) qüinqüênios.
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG. 29975566 - 6, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 16-01-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Comunicado
Ata da 01ª Reunião Ordinária
Em 10 de Janeiro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação Ana Braga Nobre Correia presentes:, Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho Carvalho, Ilka Saito Milan,, Luciano Pereira de Andrade, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Ana Livia Mottola,, Leandro de Marzo Barreto, Luciano Castrequini Bufulin, Wladimyr Alves Bitencourt, Renata Flores Tibyriça, Comunicados da coordenação: Foi deliberado pelos participantes da reunião a alteração do dia da próxima reunião que será realizada no dia 01 de Fevereiro de dois mil e treze.
PA 23/2011 – Apuração de possível violação de direto por parte da empresa EMTU, relativa ao não fornecimento de passagem de transporte gratuito para pessoas com deficiência – foi deliberado por unanimidade, pelo acolhimento do parecer do relator sendo deferido o encaminhamento de ofícios para à empresa concessionária EMTU, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procon, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo a fim de se obter informações sobre número de denegações de carteira de passagem gratuita nos últimos cinco anos, número de reclamações nos últimos cinco anos de pessoas com deficiência, e quais procedimento preparatório, para analisar denegações de concessão de gratuidade de transporte público intermunicipal e ou interestadual, para pessoas de baixa renda.
PA 05/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Uniodonto - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 06/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – São Cristovão - foi deliberado por unanimidade, nova analise do relator para debate na próxima pauta de reunião.
PA 07/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Associação Classe Laboriosas - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 08/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – NotreDame - foi deliberado por unanimidade, nova analise do relator para debate na próxima pauta de reunião.
PA 09/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Golden Plus - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 12/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Clinicard - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
PA 13/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – Porto Seguro - foi deliberado por unanimidade, o arquivamento do respectivo PA.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Ricardo Aparecido de Assunção, estagiário de direito, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 10-01-2013.
Comunicado
Ata da 02ª Reunião Ordinária
Em 01 de fevereiro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Rua Boa Vista, 103 -11º andar, no horário das 9h30 às 14h reuniu-se o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, sob a Coordenação Ana Braga Nobre Correia presentes: Ana Livia Mottola, Ana Paula de Souza Campos, Arthur Soares Pinto Moser, Bruno Haddad Galvão, Fernando Artacho Carvalho, Gislaine Calixto dos Santos, Luciano Castrequini Bufulin, Luciano Pereira de Andrade, Viviane Remondes Caruso Ausências justificadas: Ilka Saito Milan, Leandro de Marzo Barreto, Maria Alice Packness Oliveira de Macedo, Wladimyr Alves Bitencourt
Ordem do dia:
PA54/2009 - Prazo Máximo para Marcação de Consultas Médicas e obtenção de Resultados de exames Médicos que beneficiem o Idoso(projeto de Lei 539/2008) – Foi deliberado, por unanimidade, pedir o desarquivamento do projeto de lei e remeto oficio de aprovação ao projeto e após arquivamento do procedimento.
PA 47/2009 - Criação de delegacias do Idoso (Projeto de Lei Estadual n. 812/2003) – foi deliberado, por unanimidade, converter o referido procedimento em diligencia, remetendo-se oficio ao Delegado Geral da Policia civil, a fim de se obter a informação de que se as delegacias do idoso serão unificadas com as delegacias da mulher, após resposta retorno a relatora para relatório.
PA 06/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – São Cristovão – procedimento retirado da pauta a pedido do relator, a fim de realizar diligencias junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor.
PA 08/2012 Aumento do valor do convênio em decorrência de mudança da faixa etária dos idosos – Plano de Saúde – NotreDame - procedimento retirado da pauta a pedido do relator, a fim de realizar diligencias junto ao Núcleo de Defesa do Consumidor. PA 17/2012 - Possível ineficácia no fornecimento de AASI – aparelho de ampliação sonora individual para pessoas surdas no estado de São Paulo – Foi deliberado, por unanimidade, a conversão em diligencia, com a remessa de ofícios ao Conselho da Pessoa com deficiência, a fim de obter informações acerca do fornecimento de aparelho auditivos por parte das Secretarias de Saúde dos Municipios.
PA16/2012- Eventual falta de Interpretes de libras nos cursos do SEBRAE- foi deliberado, por unanimidade, a concessão de prazo de 3 meses para elaboração do projeto de palestra para empresas do procedimento.
PA 01/2012- Falta de interpretes de libras em cursinhos preparatórios para concursos públicos - foi deliberado, por unanimidade, a concessão de prazo de 3 meses para elaboração do projeto de palestra para empresas do procedimento.PA 46/2010- Acessibilidade em pacotes turísticos - foi deliberado, por unanimidade, a concessão de prazo de 3 meses para elaboração do projeto de palestra para empresas do procedimento.
No mais, encerrados os trabalhos Eu, Daniela Perez da Silva, oficial de defensoria publica, lavrei esta ata, que será objeto de aprovação e publicação no Diário Oficial. São Paulo, aos 01-02-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 08-02-2013, às 10h na sala de reuniões na Avenida Liberdade, 32 - 7º andar em São Paulo/SP
Participantes:
Horácio Xavier Franco Neto
Alvimar Virgilio de Almeida
Betania Devechi Ferraz Bonfá
Bruna Simões
Gesanne Fonseca Gomes
Júlio César Tanone
Julio Grostein
Márcia Harumi Kobuti
Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira
Octavio Ginez de Almeida Bueno
Ricardo Augusto Wiziack Zago
Roberta Prestes Abissamra
Rodrigo Emiliano Ferreira
Rodrigo Serra Pereira
Silvia Caniver Drago
Expediente:
I - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior
II - Comunicações da Coordenação
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos
Ordem do dia:
EXP NUDECON 001/2012:
Interessado: Núcleo da Infância e Juventude (NEIJ)
Assunto: Comercialização do Produto Disney Spunch Cereser
Relator: Coordenação
PA NUDECON 004/2012:
Interessado: Idalina Rodrigues Salles e outros
Assunto: Grupo Educacional UNIESP – União das Instituições do Estado de São Paulo
Relator: Julio Cesar Tanone
PA NUDECON 007/2012:
Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Eventual abusividade no reajuste por faixa etária de planos de saúde
Relator: Rodrigo Serra Pereira
Diário Oficial do Estado - 05/02/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 04-02-2013
Considerando o disposto no art. 121 da Lei Complementar Federal 80, de 12-01-1994, e no artigo 109 da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006, que prevêem a remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o disposto na Deliberação CSDP 206, de 10-01-2011;
Considerando a necessidade de realização de concurso de remoção a pedido ante a existência de cargos vagos;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no art. 19, incisos I e II da LC 988/06, Resolve:
Artigo 1º - Tornar pública a lista de antiguidade anexa, para fins de remoção a pedido, nos termos do art. 109 da LC 988/06 e da Deliberação CSDP 206/11.
§ 1º - O prazo de impugnação da lista de antiguidade de que trata o caput do presente artigo será entre os dias 5/2 e 6/2, encerrando-se às 18 horas deste último dia, conforme artigo 4º da Deliberação CSDP 206/11.
§ 2º - As impugnações deverão ser fundamentadas e dirigidas à Presidência do Conselho Superior e protocolizadas na Secretaria do Órgão ou enviadas eletronicamente, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento.
§ 3º - Não serão conhecidas as impugnações que chegarem à Secretaria do Conselho após as 18 horas do dia 06 de fevereiro.
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Comunicado
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA
LISTA DE ANTIGUIDADE PARA EFEITO DE REMOÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
nos termos do artigo 109, Parágrafo único da LC 988/2006.
Para visualizar a lista completa, clique aqui.
Ato Normativo 69, de 04-02-2013
Altera o Ato Normativo 15, de 28-05-2009, que define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, bem como o Ato Normativo 16, de 25-05-2009, que dispõe sobre a classificação dos Defensores Públicos em seus respectivos locais de atuação
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, resolve:
Art. 1º. Dê-se nova redação aos dispositivos abaixo do artigo 1º do Ato Normativo DPG 15/2009, nos termos a seguir:
I – inciso II - ...
...
c) Unidade Santo Amaro: 26 vagas;
II – inciso III - ...
...
b) Unidade Lapa: 8 vagas;
...
d) Unidade Santana: 12 vagas;
III- inciso IV - ...
...
a) Unidade Itaquera: 14 vagas;
...
c) Unidade São Miguel Paulista: 14 vagas;
IV – inciso V - ...
...
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
V – inciso VI - ...
a) Unidade São Bernardo do Campo: 12 vagas;
b) Unidade Diadema: 9 vagas;
c) Unidade Santo André: 7 vagas;
VI – inciso VII - ...
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 8 vagas.
VII – inciso VIII - ...
a) Unidade Mogi das Cruzes: 9 vagas;
VIII – inciso IX - ...
a) Unidade Guarulhos: 20 vagas;
IX – inciso XI - ...
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
X – inciso XII - ...
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
XI – inciso XIII - ...
a) Unidade Campinas: 21 vagas;
...
c) Unidade Piracicaba: 6 vagas;
XII – inciso XV - ...
a) Unidade Ribeirão Preto: 17 vagas;
b) Unidade Franca: 6 vagas;
XIII – inciso XVI - ...
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XIV – inciso XVII - ...
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XV – inciso XVIII - ...
a) Unidade Araçatuba: 11 vagas.
XVI – inciso XIX - ...
a) Unidade Presidente Prudente: 9 vagas;
XVII – inciso XX - ...
a) Unidade Marília: 8 vagas;
XVIII – inciso XXI - ...
b) Unidade Araraquara: 7 vagas;
XIX – inciso XXII - ...
a) Unidade São José dos Campos: 11 vagas;
XX – inciso XXIV - ...
a) Unidade Infância e Juventude: 14 vagas.
XXI – inciso XXV – Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 - Regionais da Capital: 42 vagas;
b) Macrorregião 2 - Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes:1 vaga;
c) Macrorregião 3 - Regionais Osasco e ABCD: 3 vagas;
d) Macrorregião 4 - Regionais Taubaté e São José dos Campos: 0
e) Macrorregião 5 - Regionais Vale do Ribeira e Santos: 1 vaga;
f) Macrorregião 6 - Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba: 2 vagas;
g) Macrorregião 7 - Regionais Bauru, São Carlos e Ribeirão Preto: 2 vagas;
h) Macrorregião 8 - Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto: 0
i) Macrorregião 9 - Regionais Marília e Presidente Prudente: 0
Art. 2º. Ficam acrescentadas as seguintes alíneas ao artigo 1º do Ato Normativo DPG 15/2009:
I – inciso III - ...
...
e) Unidade Butantã: 2 vagas.
II – inciso VI - ...
...
d) Unidade Mauá: 2 vagas.
III – inciso VIII -...
...
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 2 vagas
III – inciso IX - ...
...
b) Unidade Franco da Rocha: 3 vagas.
IV – inciso X - ...
...
c) Unidade Guarujá: 2 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 2 vagas.
V – inciso XII - ...
...
c) Unidade Itapetininga: 2 vagas.
VI – inciso XIII - ...
...
d) Unidade Limeira: 2 vagas.
VII – inciso XV - ...
...
c) Unidade Barretos: 2 vagas.
VII – inciso XX - ...
...
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
IX – inciso XXI - ...
...
c) Unidade Rio Claro: 2 vagas.
X – inciso XXII - ...
...
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 2 vagas.
Art. 3º. Altere-se o caput do artigo 4º do Ato Normativo DPG 15/2009, com o acréscimo dos §§ 1º a 6º, nos termos da redação que segue:
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Art. 4º. Ficam acrescentados os artigos 2º e 3º às Disposições Transitórias do Ato Normativo DPG 15/2009, renumerando-se o atual artigo único para artigo 1º, nos termos a seguir:
Art. 2º- Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º- Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente Ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
Art. 5º. Altere-se o artigo 2º do Ato Normativo DPG 16/2009, nos termos da redação que segue, acrescentando-se os §§ 1º a 3º:
Art. 2º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões, conforme anexo IV, deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. A designação a que se refere o caput deverá observar o rol de preferências definido pelo artigo 4º e seus parágrafos do Ato Normativo DPG 15/2009.
§ 2º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 3º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Art. 6º. Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 1º das Disposições Transitórias do Ato Normativo DPG 16/2009, nos termos a seguir:
§ 2º - Os cargos de que trata o caput do presente artigo, por ocasião da vacância, serão transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-os na Macrorregião correspondente.
Art. 7º. Acrescente-se o seguinte artigo 2º e parágrafo único às Disposições Transitórias do Ato Normativo DPG 16/2009:
Art. 2º - Os cargos de Defensor Público de Defensoria Pública Geral ficam transformados em cargos de Defensor Público de Macrorregião, classificando-os nas respectivas macrorregiões nas quais seus titulares estão designados para atuar.
Parágrafo único - Os cargos a que se refere o caput serão numerados, ordinalmente, conforme a macrorregião de sua classificação.
Art. 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato Normativo 15, de 28-05-2009 (consolidado)
Define os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Considerando a necessidade de definir os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado, conforme previsão contida no art. 106 da Lei Complementar 988/06;
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 106 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, Resolve:
Artigo 1º - Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ficam assim definidos:
I - Defensoria Pública Regional Central da Capital:
a) Unidade Cível: 9 vagas;
b) Unidade Família: 9 vagas;
c) Unidade Fazenda Pública: 5 vagas;
d) Unidade Plantão Cível: 9 vagas;
e) Unidade Plantão Família: 2 vagas.
II - Defensoria Pública Regional Sul da Capital:
a) Unidade Ipiranga: 3 vagas;
b) Unidade Jabaquara: 5 vagas;
c) Unidade Santo Amaro: 26 vagas;
III - Defensoria Pública Regional Norte-Oeste da Capital:
a) Unidade Pinheiros: 2 vagas;
b) Unidade Lapa: 8 vagas;
c) Unidade Nossa Senhora do Ó: 4 vagas;
d) Unidade Santana: 12 vagas;
e) Unidade Butantã: 2 vagas.
IV - Defensoria Pública Regional Leste da Capital:
a) Unidade Itaquera: 14 vagas;
b) Unidade Penha: 5 vagas;
c) Unidade São Miguel Paulista: 14 vagas;
d) Unidade Tatuapé: 3 vagas;
e) Unidade Vila Prudente: 4 vagas.
V - Defensoria Pública Regional Criminal da Capital:
a) Unidade Júri: 15 vagas;
b) Unidade JECRIM / DIPO: 7 vagas;
c) Unidade Execução Criminal: 17 vagas;
d) Unidade Varas Singulares: 62 vagas;
e) Regional Criminal: 2 vagas.
VI - Defensoria Pública Regional do Grande ABCD:
a) Unidade São Bernardo do Campo: 12 vagas;
b) Unidade Diadema: 9 vagas;
c) Unidade Santo André: 7 vagas;
d) Unidade Mauá: 2 vagas.
VII - Defensoria Pública Regional de Osasco:
a) Unidade Osasco: 13 vagas;
b) Unidade Carapicuíba: 8 vagas.
VIII - Defensoria Pública Regional de Mogi das Cruzes:
a) Unidade Mogi das Cruzes: 9 vagas;
b) Unidade Itaquaquecetuba: 5 vagas;
c) Unidade Ferraz de Vasconcelos: 2 vagas.
IX - Defensoria Pública Regional de Guarulhos:
a) Unidade Guarulhos: 20 vagas;
b) Unidade Franco da Rocha: 3 vagas.
X - Defensoria Pública Regional de Santos:
a) Unidade Santos: 12 vagas;
b) Unidade São Vicente: 8 vagas;
c) Unidade Guarujá: 2 vagas;
d) Unidade Praia Grande: 2 vagas.
XI - Defensoria Pública Regional de Taubaté:
a) Unidade Taubaté: 12 vagas.
XII - Defensoria Pública Regional de Sorocaba:
a) Unidade Sorocaba: 15 vagas;
b) Unidade Avaré: 3 vagas;
c) Unidade Itapetininga: 2 vagas.
XIII - Defensoria Pública Regional de Campinas:
a) Unidade Campinas: 21 vagas;
b) Unidade Vila Mimosa: 5 vagas;
c) Unidade Piracicaba: 6 vagas;
d) Unidade Limeira: 2 vagas.
XIV - Defensoria Pública Regional de Jundiaí:
a) Unidade Jundiaí: 8 vagas;
XV - Defensoria Pública Regional de Ribeirão Preto:
a) Unidade Ribeirão Preto: 17 vagas;
b) Unidade Franca: 6 vagas;
c) Unidade Barretos: 2 vagas.
XVI - Defensoria Pública Regional de Bauru:
a) Unidade Bauru: 13 vagas;
b) Unidade Jaú: 4 vagas.
XVII - Defensoria Pública Regional de São José do Rio Preto:
a) Unidade São José do Rio Preto: 11 vagas.
XVIII - Defensoria Pública Regional de Araçatuba:
a) Unidade Araçatuba: 11 vagas.
XIX - Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente:
a) Unidade Presidente Prudente: 9 vagas.
XX - Defensoria Pública Regional de Marília:
a) Unidade Marília: 8 vagas;
b) Unidade Tupã: 3 vagas.
XXI - Defensoria Pública Regional de São Carlos:
a) Unidade São Carlos: 7 vagas;
b) Unidade Araraquara: 7 vagas;
c) Unidade Rio Claro: 2 vagas.
XXII - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos:
a) Unidade São José dos Campos: 11 vagas;
b) Unidade Caraguatatuba: 2 vagas;
c) Unidade Jacareí: 2 vagas.
XXIII - Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira
a) Unidade Registro: 3 vagas.
XXIV - Defensoria Pública Regional da Infância e Juventude:
a) Unidade Infância e Juventude: 14 vagas.
XXV – Defensores Públicos de Macrorregião:
a) Macrorregião 1 (Regionais da Capital): 42 vagas;
b) Macrorregião 2 (Regionais Guarulhos e Mogi das Cruzes): 1 vaga;
c) Macrorregião 3 (Regionais Osasco e ABCD): 3 vagas;
d) Macrorregião 4 (Regionais Taubaté e São José dos Campos): 0;
e) Macrorregião 5 (Regionais Vale do Ribeira e Santos): 1 vaga;
f) Macrorregião 6 (Regionais Campinas, Jundiaí e Sorocaba): 2 vagas;
g) Macrorregião 7 (Regionais Bauru, Ribeirão Preto e São Carlos): 2 vagas;
h) Macrorregião 8 (Regionais Araçatuba e São José do Rio Preto): 0;
i) Macrorregião 9 (Regionais Marília e Presidente Prudente): 0.
Artigo 2º - Os locais de atuação previstos no artigo anterior serão denominados “Defensorias Públicas” e numerados ordinalmente, até o número de vagas correspondente, em cada Defensoria Pública Regional e no âmbito de cada Unidade.
Artigo 3º - As vagas originalmente previstas como itinerantes passam a ser incluídas no âmbito das respectivas Regionais da Defensoria Pública, sem definição da Unidade de atuação.
Art. 4º - Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões deverão ser designados por ato do Defensor Público-Geral para atuação em qualquer das Unidades pertencentes às Regionais da respectiva Macrorregião da Defensoria Pública do Estado.
§ 1º. Os Defensores Públicos classificados nas Macrorregiões substituirão, preferencialmente, Defensores Públicos afastados para o exercício de cargo ou função junto à Administração Superior, aos Núcleos Especializados e nas hipóteses previstas no artigo 150, I, II, III, IV, V e VII, da Lei Complementar Estadual 988/06, assim entendidos como afastamentos perenes, sendo que suas atribuições serão as mesmas dos Defensores Públicos afastados.
§ 2º. Na ausência de afastamento perene a ser substituído, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituir afastamentos não eventuais, assim entendidos aqueles decorrentes de licenças, excetuada a licença-prêmio.
§ 3º. Não havendo hipótese de designação na forma dos §§ 1º e 2º, poderá o Defensor Público classificado na Macrorregião ser designado para substituição de afastamentos eventuais, nestes incluídos aqueles decorrentes de férias e licença-prêmio.
§ 4º. O deslocamento temporário de Defensor Público classificado em Macrorregião para Macrorregião diversa dependerá de sua expressa concordância, para o atendimento de situação específica e mediante ato devidamente fundamentado.
§ 5º. A alteração da designação a que se refere o caput será realizada por Ato da Defensoria-Geral, a ser submetido à imediata análise e eventual ratificação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
§ 6º. Até que sobrevenha decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, será devida diária ao Defensor Público classificado na Macrorregião pela designação para atuar em sede diversa da inicialmente definida.
Artigo 5º - Este ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Disposição Transitória
Art. 1º – Duas das vagas da Unidade JECRIM/DIPO, da Regional Criminal da Capital, ficam destinadas, até a criação da Unidade JVD, para atuação na Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Capital, sendo uma das vagas com atribuição em favor da vítima, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/06, e a outra em prol do acusado.
Art. 2º - Em vista do processo de descentralização do segundo atendimento da Capital, ficam extintos 4 (quatro) cargos da Unidade Plantão Cível da Regional Central da Capital, sendo que a declaração de extinção somente ocorrerá por ocasião da vacância dos respectivos cargos.
Parágrafo único. A extinção dos 2 (dois) últimos cargos de que trata o caput implicará a criação de 2 (dois) novos cargos na Unidade Fazenda Pública da Regional Central da Capital, cujo provimento dar-se-á mediante remoção.
Art. 3º - Enquanto não efetivado o procedimento previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias do presente Ato, haverá a designação precária de 2 (dois) Defensores Públicos lotados na Unidade Plantão Cível para atuação na Unidade Fazenda Pública.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 04-02-2012
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Maiara Canguçu Marfinati para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 1º-02-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público Volney Santos Teixeira para atuar no plantão do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, a se realizar no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), na Comarca de Santos, no dia 03-02-2013.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 04-02-2013
Autorizando:
com base no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 17-01-2013, publicado no D.O. de 18-01-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, o Defensor Público José Henrique Jacob Golin Matos, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para exercer a defesa e acompanhamento processual dos réus no processo 531.01.2012.000593-3, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Adélia, nos dias 30-01-2013, 04 e 08-02-2013.
com base no Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 17-01-2013, publicado no D.O. de 18-01-2013 e artigo 25 da LCE 988/2006, a Defensora Pública Viviane Modesto Gramulha, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para exercer a defesa e acompanhamento processual dos réus no processo 531.01.2012.000593-3, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Adélia, nos dias 05, 06 e 07-02-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 04-02-2013
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2013.
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 31-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 31-01-2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 04-02-2012
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 30-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 30-01-2013.
Na publicação de 02-02-2013, onde se lê "Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2012", leia-se Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2013.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 04-02-2013
Convocando o candidato aprovado no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 07-02-2013 às 10h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Térreo - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
GUSTAVO PICCHI, RG 326583233
Documentos Obrigatórios para a Posse Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo 2967/2012
Contrato 03/2012
Convite 012/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Realização de serviços de projeto e execução de instalações elétricas de baixa tensão - serviços luminotécnicos.
Contratada: VBN Construtora e Instaladora Elétrica Ltda.
Valor: R$ 87.835,28.
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura e terá termo final o prazo de 180 dias.
Data da assinatura: 22/01/13.
Nomeio como gestor do contrato o servidor e engenheiro Rodrigo Silice Maia.
Diário Oficial do Estado - 04/02/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado,de 01-02-2013
Reabre inscrições para a realização de prestação de assistência jurídica, pela Defensoria Pública, aos presos da Cadeia Pública de Cotia
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a gravidade da situação que envolve o aprisionamento provisório ou definitivo de presos em estabelecimento prisional inadequado;
Considerando o pleito dos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e da Coordenação de Execução Penal da Regional de Osasco para a realização de força-tarefa na Cadeia Pública de Cotia; Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado no Diário Oficial de 24-01-2013, que abriu inscrições para 10 (dez) vagas aos Defensores Públicos interessados em realizar referida atividade;
Considerando que o número de inscritos foi inferior ao número de vagas disponíveis;
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Ficam reabertas as inscrições para 4 (quatro) vagas remanescentes aos Defensores Públicos interessados em prestar assistência jurídica aos presos custodiados na Cadeia Pública de Cotia, localizada na Regional de Osasco.
Artigo 2°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, abrangendo as atividades de visitação, entrevista pessoal, análise e atuação processual, em sede de conhecimento e execução penal, bem como retorno para prestação de informações aos presos.
§ 1°. O atendimento deverá ser realizado na proporção de 18 (dezoito) casos por Defensor Público, dentro do período que 30 (trinta) dias.
§ 2°. Se, durante o período de realização da atividade, o Defensor Público participante usufruir férias ou licença(s), os atendimentos pendentes deverão ser realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o período de afastamento.
§3°. No que tange à atuação processual, o Defensor Público participante deverá diligenciar até a Comarca de origem do processo e averiguar as providências tomadas pelo advogado conveniado indicado pela Subseção da OAB/SP, registrando-se o que for necessário, a fim de verificar a adoção das providências cabíveis, e prestar as informações pertinentes ao preso atendido.
§4º O procedimento previsto no parágrafo anterior deve ser observado pelo Defensor Público participante, sem prejuízo da adoção imediata das medidas urgentes que se fizerem necessárias à obtenção da liberdade ou à apuração de eventuais irregularidades no aprisionamento e na defesa realizada pelo advogado conveniado, devendo o Defensor Público preencher formulário próprio em caso de violação ao convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, e encaminhá-lo à Assessoria de Convênios, para análise e providências.
§5°. Ressalvada a hipótese de advogado particular constituído nos autos, caberá ao Defensor Público participante atuar em defesa dos presos, por meio de elaboração de pedido de liberdade provisória ou relaxamento da prisão cautelar, impetração de habeas corpus ou formulação de pedidos perante a Vara de Execuções Penais, conforme o caso.
§6º. Nos casos em que o Defensor Público participante colher relato de tortura, maus tratos, ausência de assistência médica ou outras condições inadequadas de aprisionamento, deverá adotar as providências cabíveis.
§7º. Verificando se tratar de processo de competência da Justiça Federal, o Defensor Público participante deverá oficiar ao órgão da Defensoria Pública da União competente, informando posteriormente o preso atendido sobre a medida adotada.
§8º. Em caso de dúvida sobre a existência de advogado constituído, o Defensor Público participante poderá, a seu critério, colher do preso a declaração pertinente.
Artigo 3º. Além das atividades previstas no artigo 2º, são atribuições do Defensor Público participante:
I- Participar do treinamento para atuação no Projeto, a ser realizado no dia 07-02-2013, às 9 horas, no prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP;
II- Preencher o relatório de atendimento para cada preso atendido e encaminhá-lo ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, conforme modelo a ser disponibilizado pelo referido Núcleo;
III - Preencher o formulário de constatação de irregularidade na atuação do advogado do convênio OAB/SP, conforme modelo a ser disponibilizado pela Assessoria de Convênios.Artigo 4°. Os relatórios deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br, no formato estabelecido, até 15 (quinze) dias após o término do projeto.
Artigo 5°. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos da Regional de Osasco.
Artigo 6°. As atividades serão coordenadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária e pela Coordenação de Execução Penal da Regional de Osasco.
Artigo 7°. A atuação na prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será considerada atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes farão jus à gratificação de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4°, inciso XX, c.c. artigo 5°, parágrafo 5°, ambos da Deliberação CSDP 109/08, independentemente de requerimento.
Parágrafo único: A percepção da gratificação de que trata o presente artigo apenas será conferida aos Defensores participantes que houverem encaminhado os relatórios de atendimento no prazo estabelecido no artigo 4º.
Artigo 8°. Os Defensores Públicos participantes farão jus às diárias referente às diligências realizadas nas unidades prisionais e fóruns.
Artigo 9°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados do interessado (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br, no período de 04 a 06-02-2013.
Parágrafo único: A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo Defensor Público interessado de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas, 01/02/2013
Nome do Agente de Defensoria – Regional
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva – Leste
04/02/2013
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
05/02/2013
Isabel Cristina G. Bernardes - Central
Marília Marra de Almeida - Sul
Melina Machado Miranda - Sul
06/02/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
07/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
08/02/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste14/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
15/02/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
18/02/2013
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
19/02/2013
Isabel Cristina G. Bernardes - Central
Luciano Alves - Criminal
Melina Machado Miranda - Sul
20/02/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
21/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
22/02/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
25/02/2013
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
26/02/2013
Isabel Cristina G. Bernardes - Central
Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste
Melina Machado Miranda - Sul
27/02/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
28/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 313ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-02-2013, 09h30.
Local: Regional de São Carlos – Rua Bento Carlos, 1028
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 006/13
Interessados: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação do seminário "Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizado no dia 06-02-2013.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores Públicos: Fernanda Correa da Costa Benjamim, Franciane de Fátima Marques, Maria Teresa Bastia Vichi,
Mariana Salomao Carrara, Rafael Galati Sabio. Deliberou ainda, deferir o afastamento da servidora Érica Meireles de Oliveira e os Defensores Públicos: Aline Rodrigues Penha, Augusto Guilherme Amorim Santos, Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano, Bruno Girade Parise, Cristina Emy Yokaichiya, Douglas Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Magami, Erik Saddi Arnesen, Fabricio Bueno Viana, Leonardo Scofano Damasceno, Lucas Akira Pascoto, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Rafael Rocha Paiva Cruz, Rafael Valle Vernaschi, Virginia Sanches Rodrigues Caldas, nos termos do enunciado 01. Impedidos os Conselheiros Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Rafael Valle Vernaschi.
CGDP CAEP 038/11
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 005/11
Interessada: Ana Livia Mottola
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 063/11
Interessada: Milena Jackeline Reis
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 31-01-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Jairo Salvador de Souza
“Diante do exposto, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 29-01-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Cesar Augusto Luis Leonardo
“Diante do exposto, o Defensor Público Cesar Augusto Luis Leonardo, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 31-01-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Flavia Quintaes Louvain Coelho
“Diante do exposto, a Defensora Pública Flavia Quintaes Louvain Coelho, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 01/02/13
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP
26, de 21-12-2006, CREDENCIAM, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO, RG: 40618310-7; PRISCILA NOVAES RIBEIRO, RG: 40340862-3; WEBER BENITO GALDIANO, RG: 45600747-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2012Deferindo:
o pedido de FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14.590.253-5 de averbação do tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pelo período de 01-07-1979 a 22-09-1979 e de 19-03-1980 a 31-12-1986, totalizando 2559 dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1161/2012.
o pedido de SILVIA PONTES FIGUEIREDO, RG: 25.037.534-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-07-2002 a 18-08-2004, totalizando 769 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3399/2012.
o pedido de RAFAEL GALATI SABIO, RG: 34.634.246-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 18-05-2006 a 26-11-2006, totalizando 193 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 80/2010. o pedido de ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG: 32.718.049-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 16-01-2003, totalizando 191 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1527/2012.
o pedido de ALUISIO IUNES MONTE RUGGERI RÉ, RG: 44.322.246-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2003 a 20-10-2004, totalizando 521 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1602/2012.
o pedido de LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG: 28.399.117-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 05-07-2002 a 16-09-2003, totalizando 439 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1219/2007.
o pedido de FABIO MANTOVAM DOS SANTOS, RG: 25.755.320-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 26-05-2003 a 25-10-2004, totalizando 519 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3131/2012.
o pedido de RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG: 32.179.434-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 29-06-2001 a 31-06-2003, totalizando 732 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4941/2012.
o pedido de LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG: 22.011.079-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 29-06-2001 a 30-11-2003, totalizando 885 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3344/2012.
o pedido de MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG: 30.440.512-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 29-06-2001 a 29-06-2003, totalizando 731 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1744/2012.
o pedido de GISLAINE CALIXTO, RG: 12.565.787-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 04-01-2004, totalizando 569 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3311/2012.
o pedido de VANESSA BOIATI, RG: 32.471.067-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 31-07-2002, totalizando 395 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1802/2012.
o pedido de BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG: 32.268.763-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 29-11-2004, totalizando 176 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1638/2012.
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2012
Indeferindo:
O pedido de RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG: 7.249.533-0, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, pelo período 01-03-2001 a 28-02-2004, nos termos do processo DRH 79/2013.
O pedido de JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, RG: 43734085-5, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 16-11-2004 a 02-05-2006, nos termos do processo DRH 93/2010.
O pedido de CAMILA PARONETTI SILVA, RG: 32.513.664-6, de averbação do tempo de estágio prestado junto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo período de 02-05-2007 a 01-05-2009, nos termos do processo DRH 680/2011.
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 31-01-2012
Indeferindo o pedido de LUCIANA JORDAO MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, RG: 6.976.677-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, pelo período de 01-08-1998 a 31-10-1999, nos termos do processo DRH 1711/2012.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 30-01-2012
Deferindo o pedido de FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, RG 35258421-X de averbação do tempo de serviço prestado junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região, pelo período de 17-02-2011 a 22-11-2012, totalizando 645 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5088/2012.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2012
Deferindo:
o pedido de LAIS RABELLO ZAROS, RG: 34.349.050-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 03-07-2003, totalizando 732 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2513/2010.
o pedido de MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG: 33.422.526-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 21-02-2002, totalizando 235 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3354/2012.
o pedido de JULIO GROSTEIN, RG: 30.764.317-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 05-08-2007, totalizando 448 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2400/2009.
o pedido de LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG: 30.052.466-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2003 A 15-12-2005, totalizando 942 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1716/2012.
o pedido de CAROLINA DE MELO GAGLIATO, RG: 44.323.412-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 21-12-2003, totalizando 525 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1650/2012.
o pedido de CATIA MARIA BROLAZO, RG: 28.380.895-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-1999 A 13-01-2000, totalizando 228 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3296/2012.
o pedido de CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG: 35.274.473-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 04-06-2004 a 06-06-2005, totalizando 368 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2404/2009.
o pedido de MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, RG: 43.458.701-1 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 26-05-2006 a 18-10-2007, totalizando 511 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 389/2011.
o pedido de FILOVALTER MOREIRA SANTOS JUNIOR, RG: 27.124.652-2 de averbação do tempo de estágio prestado juntoao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 25-02-2003, totalizando 590 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3047/2012.
o pedido de EDUARDO BELMUDES, RG: 23.332.365-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-1999 a 22-12-1999, totalizando 205 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1522/2012.
o pedido de BRUNO SHIMIZU, RG: 33.830.171-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 01-05-2006, totalizando 331 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2397/2009.
o pedido de GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG: 32.977.975-8 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 11-07-2002 a 13-07-2003, totalizando 368 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1555/2012.
o pedido de FERNANDA PENTEADO BALERA, RG: 29.758.758-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2007 a 17-08-2008, totalizando 341 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 5104/2012.
o pedido de MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG: 32.558.295-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 17-08-2003, totalizando 777 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 71/2010.
o pedido de MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG: 34.588.896-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 06-02-2003, totalizando 579 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1736/2012.
o pedido de FERNANDO CATACHE BORIAN, RG: 32.688.891-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 15-01-2008, totalizando 959 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2399/2009.
o pedido de ANA BRAGA NOBRE NOGUEIRA, RG: 35.334.609-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 02-10-2006, totalizando 489 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 87/2010.
o pedido de RICARDO CESAR FRANCO, RG: 33.182.439-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 14-12-2003, totalizando 206 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 77/2013.
o pedido de DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG: 25.718.893-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 12-12-2004, totalizando 186 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2434/2009.
o pedido de ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG: M5785364 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-1999 a 17-02-2010, totalizando 263 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 5106/2011.
o pedido de TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG: 18.903.739 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-1999 a 04-07-2001, totalizando 759 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1783/2012
o pedido de ADRIANA MAS ROSA, RG: 28.709.850-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 13-06-2000 a 01-07-2001, totalizando 384 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 98/2010.
o pedido de GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA PICCINA, RG: 33.474.662-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 16-01-2003, totalizando 191 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3313/2012.
o pedido de VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG: 32.995.863-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 31-08-2004, totalizando 784 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3407/2012.
o pedido de RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG: 28.500.162-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 08-06-2004 a 06-03-2005, totalizando 274 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3372/2012.
o pedido de LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI, RG: 29.363.245-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 17-06-2007, totalizando 399 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1704/2012.
o pedido de FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG: 29.041.588-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 11-07-2002 a 23-06-2003, totalizando 348 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1531/2012.
o pedido DANIELE CRISTINA BARBATO, RG: 30.419.224-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 14-01-2003, totalizando 189 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1835/2009.
o pedido de DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG: 33.582.743-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 30-11-2003, totalizando 504 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1666/2012.
o pedido de BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG: 29.920.938-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 29-12-2004, totalizando 206 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4464/2012.
o pedido de ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG: 28.938.163-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-1998 a 27-06-1999, totalizando 196 dias para todos os fins de direito e 124 dias para todos os fins exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1393/2007.
o pedido de RENE ROBSON FALCAO DE MORAES, RG: 34.936.813-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 18-01-2006, totalizando 975 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3379/2012. o pedido de DENISE NAKANO VERONEZI, RG: 22.015.757 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-10-1992 a 19-01-1993, totalizando 111 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 1490/2008.
o pedido de RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA, RG17.634.689-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 08-05-1995 a 19-02-1997, totalizando 654 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 698/2009.
o pedido de ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 14-08-2003, totalizando 395 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 2459/2012.
o pedido de PATRICIA BIAGINI LOPES, RG: 30.087.817-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 31-07-2002, totalizando 395 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 1749/2012.
o pedido de THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG: 29.975.566-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 04-07-2002, totalizando 362 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 306/2013.
o pedido de RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG: 32.700.337-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 07-03-2004, totalizando 607 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 349/2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2012
Indeferindo:
o pedido de RENE ROBSON FALCAO DE MORAES, RG: 34.936.813-2 de promoção automática retroativa e pagamento retroativo de adicionais de tempo de serviço, nos termos do Parecer AJ 14/2013, nos termos do processo DRH 3379/2012.
o pedido de DENISE NAKANO VERONEZI, RG: 22.015.757 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 21-10-1991 a 30-09-1992, nos termos do processo DRH 1490/2008.
O pedido de AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, RG: 7697171-60, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, pelo período de 10-11-2010 a 28-01-2011, nos termos do processo DRH 665/2011
O pedido de LILIAN RODRIGUES MANO, RG: 4446666-06, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 11-06-2007 a 09-09-2008, nos termos do processo DRH 729/2011.
O pedido de MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG: 22.722.665-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 07-01-2004 a 12-07-2004, nos termos do processo DRH 4444/2012.
O pedido de RENATA OKANO GIMENES, RG: 7.207.969-8, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 10-06-2005 a 31-10-2006, nos termos do processo DRH 373/2011.
O pedido de FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG: 708121, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo período de 18-05-2001 a 07-09-2003, nos termos do processo DRH 1926/2012
O pedido de ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG: 28.938.163-0, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 01-02-2000 a 31-10-2000, nos termos do processo DRH 1393/2007.
O pedido de PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG: 26.574.891-4, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 18-01-2004, nos termos do processo DRH 1753/2012.
O pedido de JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG: 25.120.100-4, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 21-05-1998 a 31-05-1999, nos termos do processo DRH 1515/2008.
O pedido de PRISCILA SIMARA NOVAES, RG: 30.249.148-X, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 28-02-2003, nos termos do processo DRH 1766/2012.
O pedido de CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, RG: 44.490.029-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 31-05-2007, nos termos do processo DRH 724/2011.
O pedido de TATIANA MENDES SIMOES SOARES, RG: 43.089.551-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 28-08-2006, nos termos do processo DRH 1669/2011.
O pedido de DIOGO CESAR PERINO, RG: 32.644.761-1, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 09-09-2007, nos termos do processo DRH 365/2011.
Extrato de Contrato
Processo 2999/2012
Contrato 001/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Locação de imóvel localizado no bairro do Tatuapé para a instalação da Regional Leste da Defensoria no local.
Contratados: Os proprietários Maria Aparecida Martins Guedes de Sousa, José Antonio Guedes de Sousa e sua esposa Maria Lúcia Grossi de Sousa.
Valor: R$ 410.400,00 pela totalidade do período de 24 meses, sendo o aluguel o equivalente a R$ 17.100,00.
Vigência: O Contrato terá vigência de 24 meses.
Data da assinatura: 01-02-2013.
Diário Oficial do Estado - 05/01/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 01-02-2013
Reabre inscrições para a realização de prestação de assistência jurídica, pela Defensoria Pública, aos presos da Cadeia Pública de Cotia Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a gravidade da situação que envolve o aprisionamento provisório ou definitivo de presos em estabelecimento prisional inadequado;
Considerando o pleito dos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e da Coordenação de Execução Penal da Regional de Osasco para a realização de força-tarefa na Cadeia Pública de Cotia;
Considerando o Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado no Diário Oficial de 24-01-2013, que abriu inscrições para 10 (dez) vagas aos Defensores Públicos interessados em realizar referida atividade;
Considerando que o número de inscritos foi inferior ao número de vagas disponíveis;
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Ficam reabertas as inscrições para 4 (quatro) vagas remanescentes aos Defensores Públicos interessados em prestar assistência jurídica aos presos custodiados na Cadeia Pública de Cotia, localizada na Regional de Osasco.
Artigo 2°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, abrangendo as atividades de visitação, entrevista pessoal, análise e atuação processual, em sede de conhecimento e execução penal, bem como retorno para prestação de informações aos presos.
§ 1°. O atendimento deverá ser realizado na proporção de 18 (dezoito) casos por Defensor Público, dentro do período que 30 (trinta) dias.
§ 2°. Se, durante o período de realização da atividade, o Defensor Público participante usufruir férias ou licença(s), os atendimentos pendentes deverão ser realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o período de afastamento.
§3°. No que tange à atuação processual, o Defensor Público participante deverá diligenciar até a Comarca de origem do processo e averiguar as providências tomadas pelo advogado conveniado indicado pela Subseção da OAB/SP, registrando-se o que for necessário, a fim de verificar a adoção das providências cabíveis, e prestar as informações pertinentes ao preso atendido.
§4º O procedimento previsto no parágrafo anterior deve ser observado pelo Defensor Público participante, sem prejuízo da adoção imediata das medidas urgentes que se fizerem necessárias à obtenção da liberdade ou à apuração de eventuais irregularidades no aprisionamento e na defesa realizada pelo advogado conveniado, devendo o Defensor Público preencher formulário próprio em caso de violação ao convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, e encaminhá-lo à Assessoria de Convênios, para análise e providências.
§5°. Ressalvada a hipótese de advogado particular constituído nos autos, caberá ao Defensor Público participante atuar em defesa dos presos, por meio de elaboração de pedido de liberdade provisória ou relaxamento da prisão cautelar, impetração de habeas corpus ou formulação de pedidos perante a Vara de Execuções Penais, conforme o caso.
§6º. Nos casos em que o Defensor Público participante colher relato de tortura, maus tratos, ausência de assistência médica ou outras condições inadequadas de aprisionamento, deverá adotar as providências cabíveis.
§7º. Verificando se tratar de processo de competência da Justiça Federal, o Defensor Público participante deverá oficiar ao órgão da Defensoria Pública da União competente, informando posteriormente o preso atendido sobre a medida adotada.
§8º. Em caso de dúvida sobre a existência de advogado constituído, o Defensor Público participante poderá, a seu critério, colher do preso a declaração pertinente.
Artigo 3º. Além das atividades previstas no artigo 2º, são atribuições do Defensor Público participante:
I- Participar do treinamento para atuação no Projeto, a ser realizado no dia 07-02-2013, às 9 horas, no prédio sede da Defensoria Pública do Estado, situado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP;
II- Preencher o relatório de atendimento para cada preso atendido e encaminhá-lo ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, conforme modelo a ser disponibilizado pelo referido Núcleo;
III - Preencher o formulário de constatação de irregularidade na atuação do advogado do convênio OAB/SP, conforme modelo a ser disponibilizado pela Assessoria de Convênios.
Artigo 4°. Os relatórios deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br, no formato estabelecido, até 15 (quinze) dias após o término do projeto.
Artigo 5°. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos da Regional de Osasco.
Artigo 6°. As atividades serão coordenadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária e pela Coordenação de Execução Penal da Regional de Osasco.
Artigo 7°. A atuação na prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será considerada atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes farão jus à gratificação de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4°, inciso XX, c.c. artigo 5°, parágrafo 5°, ambos da Deliberação CSDP 109/08, independentemente de requerimento.
Parágrafo único: A percepção da gratificação de que trata o presente artigo apenas será conferida aos Defensores participantes que houverem encaminhado os relatórios de atendimento no prazo estabelecido no artigo 4º.
Artigo 8°. Os Defensores Públicos participantes farão jus às diárias referente às diligências realizadas nas unidades prisionais e fóruns.
Artigo 9°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados do interessado (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço nucleo.carceraria@defensoria.
sp.gov.br, no período de 04 a 06-02-2013.
Parágrafo único: A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo Defensor Público interessado de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
Artigo 10. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, I e II da LC n.988/06, os Agentes de Defensoria Pública a seguir indicados para a realização de atendimento multidisciplinar na Regional Central da Capital, situada na Avenida Liberdade, 32, 2º andar, Centro, São Paulo, a partir das 8h30, nas respectivas datas, 01/02/2013
Nome do Agente de Defensoria – Regional Virgínia Regina de Oliveira – Central Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese Renata Carvalho da Silva - Leste
04/02/2013
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
05/02/2013
Isabel Cristina G. Bernardes - Central
Marília Marra de Almeida - Sul
Melina Machado Miranda - Sul
06/02/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
07/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Andrea Saraiva de Barros - Criminal
08/02/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva – Leste
14/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
15/02/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
18/02/2013
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
19/02/2013
Isabel Cristina G. Bernardes - Central
Luciano Alves - Criminal
Melina Machado Miranda - Sul
20/02/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
21/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
22/02/2013
Virgínia Regina de Oliveira - Central
Francisco G. A. Garzon - Norte/Oese
Renata Carvalho da Silva - Leste
25/02/2013
Janaína Corazza Barreto - Leste
Lidiane Almeida Dias - Central
Mathias Glens - Leste
26/02/2013
Isabel Cristina G. Bernardes - Central
Lorena Laiza Santana Veiga Silva - Norte/Oeste
Melina Machado Miranda - Sul
27/02/2013
Paula Rosana Cavalcante - Central
Luciana Arbeli Bernardes - Leste
Leonice Fazola de Quadros - Leste
28/02/2013
Daniely Maria Vaiano - Sul
Mauro Junji Araki - Sul
Michelle M. M. Miranda - Norte/Oeste
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato de ata da 313ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-02-2013, 09h30.
Local: Regional de São Carlos – Rua Bento Carlos, 1028
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 006/13
Interessados: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação do seminário "Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizado no dia 06-02-2013.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do relator, deferir o afastamento dos seguintes Defensores Públicos: Fernanda Correa da Costa Benjamim, Franciane de Fátima Marques, Maria Teresa Bastia Vichi, Mariana Salomao Carrara, Rafael Galati Sabio. Deliberou ainda, deferir o afastamento da servidora Érica Meireles de Oliveira e os Defensores Públicos: Aline Rodrigues Penha, Augusto Guilherme Amorim Santos, Benno Buchman, Bruno Diaz Napolitano, Bruno Girade Parise, Cristina Emy Yokaichiya, Douglas Ribeiro Basilio, Douglas Tadashi Magami, Erik Saddi Arnesen, Fabricio Bueno Viana, Leonardo Scofano Damasceno, Lucas Akira Pascoto, Luis Fernando Vilas Boas Bonachela, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Rafael Rocha Paiva Cruz, Rafael Valle Vernaschi, Virginia Sanches Rodrigues Caldas, nos termos do enunciado 01. Impedidos os Conselheiros Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Rafael Valle Vernaschi.
CGDP CAEP 038/11
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 005/11
Interessada: Ana Livia Mottola
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 063/11
Interessada: Milena Jackeline Reis
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP
187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despachos da Corregedoria-Geral
De 31-01-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Jairo Salvador de Souza
“Diante do exposto, o Defensor Público Jairo Salvador de Souza, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 29-01-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessado: Cesar Augusto Luis Leonardo
“Diante do exposto, o Defensor Público Cesar Augusto Luis Leonardo, fica autorizado a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não o isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
De 31-01-2013
Expediente CGDP 008/2012
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensor (a) Público (a)
Interessada: Flavia Quintaes Louvain Coelho
“Diante do exposto, a Defensora Pública Flavia Quintaes Louvain Coelho, fica autorizada a exercer a atividade acadêmica nos termos do Plano de Aulas apresentado, o que não a isenta de comparecer ou permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade de serviço”.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 01/02/13
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA PAULA DE NOVAES RIBEIRO, RG: 40618310-7;
PRISCILA NOVAES RIBEIRO, RG: 40340862-3; WEBER BENITO GALDIANO, RG: 45600747-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2012 Deferindo:
o pedido de FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, RG 14.590.253-5 de averbação do tempo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pelo período de 01-07-1979 a 22-09-1979 e de 19-03-1980 a 31-12-1986, totalizando 2559 dias para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1161/2012.
o pedido de SILVIA PONTES FIGUEIREDO, RG: 25.037.534-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 12-07-2002 a 18-08-2004, totalizando 769 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3399/2012.
o pedido de RAFAEL GALATI SABIO, RG: 34.634.246-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 18-05-2006 a 26-11-2006, totalizando 193 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 80/2010.
o pedido de ELOISA MAXIMIANO GOTO, RG: 32.718.049-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 16-01-2003, totalizando 191 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1527/2012.
o pedido de ALUISIO IUNES MONTE RUGGERI RÉ, RG: 44.322.246-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2003 a 20-10-2004, totalizando 521 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1602/2012.
o pedido de LUIS MARCELO MENDONÇA BERNARDES, RG: 28.399.117-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 05-07-2002 a 16-09-2003, totalizando 439 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1219/2007.
o pedido de FABIO MANTOVAM DOS SANTOS, RG: 25.755.320-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 26-05-2003 a 25-10-2004, totalizando 519 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3131/2012.
o pedido de RICARDO LOURENÇO DIAS FERRO, RG: 32.179.434-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 29-06-2001 a 31-06-2003, totalizando 732 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4941/2012.
o pedido de LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, RG: 22.011.079-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 29-06-2001 a 30-11-2003, totalizando 885 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3344/2012.
o pedido de MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, RG: 30.440.512-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 29-06-2001 a 29-06-2003, totalizando 731 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1744/2012.
o pedido de GISLAINE CALIXTO, RG: 12.565.787-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 04-01-2004, totalizando 569 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3311/2012.
o pedido de VANESSA BOIATI, RG: 32.471.067-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 31-07-2002, totalizando 395 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1802/2012.
o pedido de BRUNO DIAZ NAPOLITANO, RG: 32.268.763-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 29-11-2004, totalizando 176 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1638/2012.
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 24-01-2012
Indeferindo:
O pedido de RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG: 7.249.533-0, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, pelo período 01-03-2001 a 28-02-2004, nos termos do processo DRH 79/2013.
O pedido de JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, RG: 43734085-5, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 16-11-2004 a 02-05-2006, nos termos do processo DRH 93/2010.
O pedido de CAMILA PARONETTI SILVA, RG: 32.513.664-6, de averbação do tempo de estágio prestado junto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo período de 02-05-2007 a 01-05-2009, nos termos do processo DRH 680/2011.
Despacho da Coordenadora Auxiliar, de 31-01-2012 Indeferindo o pedido de LUCIANA JORDAO MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO, RG: 6.976.677-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, pelo período de 01-08-1998 a 31-10-1999, nos termos do processo DRH 1711/2012.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 30-01-2012 Deferindo o pedido de FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, RG 35258421-X de averbação do tempo de serviço prestado junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região, pelo período de 17-02-2011 a 22-11-2012, totalizando 645 dias para fins de posentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 5088/2012.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2012
Deferindo:
o pedido de LAIS RABELLO ZAROS, RG: 34.349.050-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 03-07-2003, totalizando 732 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2513/2010.
o pedido de MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, RG: 33.422.526-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 21-02-2002, totalizando 235 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3354/2012.
o pedido de JULIO GROSTEIN, RG: 30.764.317-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 05-08-2007, totalizando 448 dias para tod os os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2400/2009.
o pedido de LUIZ ANTONIO SILVA BRESSANE, RG: 30.052.466-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 19-05-2003 A 15-12-2005, totalizando 942 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1716/2012.
o pedido de CAROLINA DE MELO GAGLIATO, RG: 44.323.412-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 21-12-2003, totalizando 525 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1650/2012.
o pedido de CATIA MARIA BROLAZO, RG: 28.380.895-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-1999 A 13-01-2000, totalizando 228 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3296/2012.
o pedido de CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, RG: 35.274.473-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 04-06-2004 a 06-06-2005, totalizando 368 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2404/2009.
o pedido de MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, RG: 43.458.701-1 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 26-05-2006 a 18-10-2007, totalizando 511 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 389/2011.
o pedido de FILOVALTER MOREIRA SANTOS JUNIOR, RG:27.124.652-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 25-02-2003, totalizando 590 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3047/2012.
o pedido de EDUARDO BELMUDES, RG: 23.332.365-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-06-1999 a 22-12-1999, totalizando 205 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1522/2012.
o pedido de BRUNO SHIMIZU, RG: 33.830.171-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 01-05-2006, totalizando 331 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2397/2009.
o pedido de GABRIEL MACHADO MAGLIO, RG: 32.977.975-8 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 11-07-2002 a 13-07-2003, totalizando 368 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1555/2012.
o pedido de FERNANDA PENTEADO BALERA, RG: 29.758.758-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2007 a 17-08-2008, totalizando 341 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 5104/2012.
o pedido de MARIA TERESA BASTIA VICHI, RG: 32.558.295-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 17-08-2003, totalizando 777 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 71/2010.
o pedido de MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, RG: 34.588.896-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 06-02-2003, totalizando 579 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1736/2012.
o pedido de FERNANDO CATACHE BORIAN, RG: 32.688.891-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 15-01-2008, totalizando 959 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2399/2009.
o pedido de ANA BRAGA NOBRE NOGUEIRA, RG: 35.334.609-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 30-05-2005 a 02-10-2006, totalizando 489 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 87/2010.
o pedido de RICARDO CESAR FRANCO, RG: 33.182.439-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 14-12-2003, totalizando 206 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 77/2013.
o pedido de DOUGLAS TADASHI MAGAMI, RG: 25.718.893-9 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 12-12-2004, totalizando 186 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 2434/2009.
o pedido de ANISIO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, RG: M5785364 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-1999 a 17-02-2010, totalizando 263 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 5106/2011.
o pedido de TANIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG: 18.903.739 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-1999 a 04-07-2001, totalizando 759 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1783/2012
o pedido de ADRIANA MAS ROSA, RG: 28.709.850-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 13-06-2000 a 01-07-2001, totalizando 384 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 98/2010.
o pedido de GUILHERME KRAHENBUHL SILVEIRA PICCINA, RG: 33.474.662-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 16-01-2003, totalizando 191 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3313/2012.
o pedido de VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, RG: 32.995.863-X de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 31-08-2004, totalizando 784 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3407/2012.
o pedido de RAFAEL BESSA YAMAMURA, RG: 28.500.162-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 08-06-2004 a 06-03-2005, totalizando 274 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3372/2012.
o pedido de LUCIANA DE OLIVEIRA MARÇAIOLI, RG: 29.363.245-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 17-06-2007, totalizando 399 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1704/2012.
o pedido de FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, RG: 29.041.588-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 11-07-2002 a 23-06-2003, totalizando 348 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1531/2012.
o pedido DANIELE CRISTINA BARBATO, RG: 30.419.224-7 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 14-01-2003, totalizando 189 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1835/2009.
o pedido de DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, RG: 33.582.743-3 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 30-11-2003, totalizando 504 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1666/2012.
o pedido de BEATRIZ SUTTI FERREIRA, RG: 29.920.938-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 07-06-2004 a 29-12-2004, totalizando 206 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 4464/2012.
o pedido de ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG:28.938.163-0 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-1998 a 27-06-1999, totalizando 196 dias para todos os fins de direito e 124 dias para todos os fins exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 1393/2007.
o pedido de RENE ROBSON FALCAO DE MORAES, RG: 34.936.813-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 18-01-2006, totalizando 975 dias para todos os fins de direito, exceto para fins de aposentadoria, nos termos do processo DRH 3379/2012.
o pedido de DENISE NAKANO VERONEZI, RG: 22.015.757 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 01-10-1992 a 19-01-1993, totalizando 111 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 1490/2008.
o pedido de RICARDO GABRIEL GOMES PEDREIRA,RG17.634.689-2 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 08-05-1995 a 19-02-1997, totalizando 654 dias para todos os fins de direito, nos termos do processo DRH 698/2009.
o pedido de ALEXANDRE ORSI NETTO, RG 28.401.585-4 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 14-08-2003, totalizando 395 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 2459/2012.
o pedido de PATRICIA BIAGINI LOPES, RG: 30.087.817-5 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 02-07-2001 a 31-07-2002, totalizando 395 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 1749/2012.
o pedido de THIAGO SOARES PICCOLOTTO, RG: 29.975.566-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 28-06-2001 a 04-07-2002, totalizando 362 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 306/2013.
o pedido de RODOLFO MARQUES DA SILVA, RG: 32.700.337-6 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 10-07-2002 a 07-03-2004, totalizando 607 dias para todos os fins de direito exceto para aposentadoria, nos termos do processo DRH 349/2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 31-01-2012
Indeferindo:
o pedido de RENE ROBSON FALCAO DE MORAES, RG: 34.936.813-2 de promoção automática retroativa e pagamento retroativo de adicionais de tempo de serviço, nos termos do Parecer AJ 14/2013, nos termos do processo DRH 3379/2012.
o pedido de DENISE NAKANO VERONEZI, RG: 22.015.757 de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 21-10-1991 a 30-09-1992, nos termos do processo DRH 1490/2008.
O pedido de AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, RG: 7697171-60, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso pelo período de 10-11-2010 a 28-01-2011, nos termos do processo DRH 665/2011
O pedido de LILIAN RODRIGUES MANO, RG: 4446666-06, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 11-06-2007 a 09-09-2008, nos termos do processo DRH 729/2011.
O pedido de MARINA GIANGIACOMO BONILHA, RG: 22.722.665-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 07-01-2004 a 12-07-2004, nos termos do processo DRH 4444/2012.
O pedido de RENATA OKANO GIMENES, RG: 7.207.969-8, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público Federal, pelo período de 10-06-2005 a 31-10-2006, nos termos do processo DRH 373/2011.
O pedido de FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, RG: 708121, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo período de 18-05-2001 a 07-09-2003, nos termos do processo DRH 1926/2012
O pedido de ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, RG: 28.938.163-0, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo período de 01-02-2000 a 31-10-2000, nos termos do processoDRH 1393/2007.
O pedido de PAULA HUNGRIA AAGAARD, RG: 26.574.891-4, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 20-05-2003 a 18-01-2004, nos termos do processo DRH 1753/2012.
O pedido de JULIANA GARCIA BELLOQUE, RG: 25.120.100-4, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 21-05-1998 a 31-05-1999, nos termos do processo DRH 1515/2008.
O pedido de PRISCILA SIMARA NOVAES, RG: 30.249.148-X, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-07-2002 a 28-02-2003, nos termos do processo DRH 1766/2012.
O pedido de CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, RG: 44.490.029-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 15-05-2006 a 31-05-2007, nos termos do processo DRH 724/2011.
O pedido de TATIANA MENDES SIMOES SOARES, RG: 43.089.551-3, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 28-08-2006, nos termos do processo DRH 1669/2011.
O pedido de DIOGO CESAR PERINO, RG: 32.644.761-1, de averbação do tempo de estágio prestado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 31-05-2005 a 09-09-2007, nos termos do processo DRH 365/2011.
Extrato de Contrato
Processo 2999/2012
Contrato 001/2013
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Locação de imóvel localizado no bairro do Tatuapé para a instalação da Regional Leste da Defensoria no local.
Contratados: Os proprietários Maria Aparecida Martins Guedes de Sousa, José Antonio Guedes de Sousa e sua esposa Maria Lúcia Grossi de Sousa.
Valor: R$ 410.400,00 pela totalidade do período de 24 meses, sendo o aluguel o equivalente a R$ 17.100,00.
Vigência: O Contrato terá vigência de 24 meses.
Data da assinatura: 01-02-2013.
Diário Oficial do Estado - 01/02/2013
Ato da Defensora Pública Geral do Estado, de 31-01-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, e artigo 30, II, ambos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Denise Nakano Veronezi para participar da 313ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição à Terceira Subdefensora Publica-Geral, no dia 01-02-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-01-2013
Considerando o Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-01-2013, publicado em 24-01-2013, que regulamentou a participação de Defensores Públicos no evento “1º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Jéssica”, a se realizar no dia 02-02-2013, na Escola Municipal Silvio Benito Martini, situada na Rua Geraldo Barbosa de Oliveira, 2201, Bairro Santo Antonio, São José do Rio Preto-SP.
Artigo 1º. Designo, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, os Defensores Públicos abaixo indicados, para atuar no evento “1º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Jéssica”, no período das 08 às 12 horas.
Bruna Molina Hernandes
José Henrique Jacob Golin Matos
Julio Cesar Tanone
Artigo 2º. Informo que o Defensor Público participante deverá elaborar relatório no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, encaminhando-o à Terceira Subdefensoria PúblicaGeral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.Artigo 3º. Nos termos do artigo 3º do referido Ato, o requerimento de gratificação, contendo a certidão de comparecimento, deverá ser encaminhado diretamente ao Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 24-01-2013
Deferindo, o pedido de PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAES, RG 19597467-0, de averbação do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, nos períodos de 01-07-1986 a 16-02-1987, de 01-04-1992 a 18-01-1994, de 30-03-1998 a 26-06-1998 e de 01-06-2000 a 30-12-2001, que deverá ser computado da seguinte forma, 1.551 dias, apenas para efeito de aposentadoria nos termos do processo DRH 252/2013.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo: 1103/2012
Contrato: 04/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços de confecção de elásticos com logotipo.
Contratada: DISTRIBUIDORA S.M. LTDA - EPP.
Valor: R$ 30.000,00.
Vigência: Termo incial com a assinatura e final com com o término das obrigações assumidas, não podendo superar o prazo de 60 dias para a entrega da totalidade do material.
Data da assinatura: 22/01/13.
Nomeio como gestor do contrato o servidor Kléber Garcia da Silva.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Contrato
Processo nº 3209/2012
Contrato nº 002/2013
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços de operação e gestão de central de atendimento telefônico para a Regional de Guarulhos.
Contratada: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE).
Valor: R$ 426.079,20
Vigência: O CONTRATO terá vigência de 12 (doze) meses, cujo termo inicial será a data do dia 23 de janeiro de 2013.
Data da assinatura: 23/01/2013.
Nomeio como gestora do contrato a defensoria pública assessora da qualidade do atendimento, Dra. Gislaine Calixto dos Santos.
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Extrato de Ata de Registro de Preços
Processo nº 4202/2012
ARP nº 04/2013
Objeto: Aquisição de recipientes para lixo.
Detentora: COLUMBIA COMERCIAL PAULISTA LTDA.
Valor total: R$ 27.720,00.
Vigência: A ata terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.
Nomeio como gestor Kleber Garcia Silva.
Comunicado
Processo: 4005/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de serviço de cerimonial para posse na carreira de Defensor Público
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, Lei Complementar 988, de 09-01-2009, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, acolho o Parecer ATDP 007/2013, AUTORIZO a contratação e DISPENSO A LICITAÇÃO para contratação da empresa TWISTED Promoções e Eventos Ltda, visando a prestação de serviços de gerenciamento administrativo de evento com credenciamento e receptivo, relacionados à cerimônia de posse dos Defensores Públicos aprovados no V Concurso Público de Provas e Títulos, de acordo com o disposto no Projeto Básico de fls. 51/55 e Proposta Comercial de fls. 64/66, no valor de R$ 4.545,28.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado 13
Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua
O Coordenador Geral do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, nos termos Ato DPG de 01-08-2012 (D.O. de 02-08-2012), vem convocar os/as Defensores/as Públicos/as para a reunião ordinária do Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua, marcada para o dia 15-02-2013, a partir das nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões dos Núcleos Especializados, situada à Rua Boa Vista 103, 11º andar.
Diário Oficial do Estado - 31/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral, de 29-01-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de Assistente de Defensoria Pública, ERIKA SIMÕES, RG 35.886.502-5, em vaga decorrente da exoneração de LUARA ANDRADE ARABI, RG 36.473.624-0.Ato da Defensora Pública-Geral, de 29-01-2013
Exonerando:
a pedido, a partir de 14-01-2013, o servidor IRAJA FERRAZ DE CAMPOS FILHO, RG 23.827.287-4, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.a pedido, a partir de 21-01-2013, a servidora ELAINE MIYUKI SHIROMA, RG 30.380.861-5, do cargo de Oficial de Defensoria Pública.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-01-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Carlos Weis, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, para participar de evento promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que discutirá temas relativos à seara do respectivo Núcleo Especializado, nos dias 25 e 26-02-2013, em Salvador - BA.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-01-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Carmen Silvia de Moraes Barros para participar da Reunião Ordinária da Comissão de Execução Penal Permanente do CONDEGE, nos dias 28 de fevereiro e 01-03-2013, em Brasília-DF.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-01-2013
Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os Defensores Públicos abaixo nomeados para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de atividade relativa ao Curso de Formação de Defensores Públicos do Estado, promovida pela Escola da Defensoria Pública, no dia 8 de fevereiro de 2013, das 9h às 17h, no prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 103, 12º andar, São Paulo-SP:
Fernanda Penteado Balera
Estela Waksberg Guerrini
Cristina Emy Yokaichiya
Gabriela Galetti Pimenta
Ligia Cintra de Lima Trindade
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Luiz Otavio Contim Ferratto
Lucas Akira Pascoto Nishikawa
Lucia Thome Reinert
Dione Ribeiro Basilio
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 30-01-2013
Cessando, nos termos do processo CSDP 246/2012, a designação da Defensora Pública Renata Flores Tibyriça para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar como membro do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 29-01-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Elpidio Francisco Ferraz Neto
03/02/2013 – Francisco Carlos Marques Matarezio
09/02/2013 – José Moacyr Doretto Nascimento
10/02/2013 – Luis Carlos Rocha Guimarães
11/02/2013 – Maria Dolores Maçano
12/02/2013 – Mariana Zakia Cavalcanti
16/02/2013 – Monica Godano Schlodtmann
17/02/2013 – Noadir Marques da Silva Junior
23/02/2013 – Tatiana Elisa Marão Beraquet
24/02/2013 – Thiago Soares Piccolotto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Andrea de Almeida Rossler
03/02/2013 – Andrea de Almeida Rossler
09/02/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
10/02/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
11/02/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
12/02/2013 – Marcelli Penedo Delgado Gomes
16/02/2013 – Daniel Mobley Grillo
17/02/2013 – Daniel Mobley Grillo
23/02/2013 – Mariana Pagano Gil
24/02/2013 – Mariana Pagano Gil
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Kamilla Renata Teixeira
03/02/2013 – Kamilla Renata Teixeira
09/02/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
10/02/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
11/02/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
12/02/2013 – Danilo Mendes Silva de Oliveira
16/02/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
17/02/2013 – Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
23/02/2013 – Jonas Zoli Segura
24/02/2013 – Jonas Zoli Segura
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Adriano Lino Mendonça
03/02/2013 – Adriano Lino Mendonça
09/02/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
10/02/2013 – Luís Marcelo Mendonça Bernardes
11/02/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
12/02/2013 – Matheus Bortoletto Raddi
16/02/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
17/02/2013 – Marcos Henrique Caetano do Nascimento
23/02/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
24/02/2013 – Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Diogo Cesar Perino
03/02/2013 – Diogo Cesar Perino
09/02/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
10/02/2013 – Fabrício Keidy Arakaki
11/02/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
12/02/2013 – Félix Roberto Damas Júnior
16/02/2013 – Andréa da Silva Lima
17/02/2013 – Andréa da Silva Lima
23/02/2013 – Diogo Cesar Perino
24/02/2013 – Diogo Cesar Perino
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Leandro de Castro Silva
03/02/2013 – Leandro de Castro Silva
09/02/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
10/02/2013 – Marcelo Martiniano de Oliveira
11/02/2013 – Sidnei Francisco Neves
12/02/2013 – Sidnei Francisco Neves
16/02/2013 – Viviane Modesto Gramulha
17/02/2013 – Viviane Modesto Gramulha
23/02/2013 – Bruno Haddad Galvão
24/02/2013 – Bruno Haddad Galvão
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
03/02/2013 – Florisvaldo Antonio Fiorentino Júnior
09/02/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
10/02/2013 – Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
11/02/2013 – Bruno César da Silva
12/02/2013 – Bruno César da Silva
16/02/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
17/02/2013 – Juliana Maria Callegari Davansso
23/02/2013 – Luís Guilherme Pereira Delledono
24/02/2013 – Luís Guilherme Pereira Delledono
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – André Spilari Bernardi
03/02/2013 – André Spilari Bernardi
09/02/2013 – André Spilari Bernardi
10/02/2013 – André Spilari Bernardi
11/02/2013 – Fernando Catache Borian
12/02/2013 – Fernando Catache Borian
16/02/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
17/02/2013 – Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
23/02/2013 – Fernando Catache Borian
24/02/2013 – Fernando Catache Borian
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Thiago de Luna Cury
03/02/2013 – Thiago de Luna Cury
09/02/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
10/02/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
11/02/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
12/02/2013 – Menesio Pinto Cunha Júnior
16/02/2013 – Thiago de Luna Cury
17/02/2013 – Thiago de Luna Cury
23/02/2013 – Thiago de Luna Cury
24/02/2013 – Thiago de Luna Cury
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
03/02/2013 – Nádia Taffarello Soares
09/02/2013 – Rodrigo Cesar Jeronymo
10/02/2013 – Patrícia Malite Imperato
11/02/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
12/02/2013 – Nádia Taffarello Soares
16/02/2013 – Rodrigo Cesar Jeronymo
17/02/2013 – Patrícia Malite Imperato
23/02/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
24/02/2013 – Nádia Taffarello Soares
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Rafael Thomas Schinner
03/02/2013 – Rafael Thomas Schinner
09/02/2013 – Jairo Salvador de Souza
10/02/2013 – Jairo Salvador de Souza
11/02/2013 – Jairo Salvador de Souza
12/02/2013 – Jairo Salvador de Souza
16/02/2013 – José Luiz de Almeida Simão
17/02/2013 – José Luiz de Almeida Simão
23/02/2013 – Yanko Oliveira Carvalho Bruno
24/02/2013 – Yanko Oliveira Carvalho Bruno
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Alexandre Orsi Netto
03/02/2013 – Luciano Pereira de Andrade
09/02/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
10/02/2013 – Marco Antonio Correa Monteiro
11/02/2013 – Valéria Silva do Nascimento
12/02/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
16/02/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
17/02/2013 – Luciano Pereira de Andrade
23/02/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
24/02/2013 – Octávio Ginez de Almeida Bueno
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/13- Bruno Bortolucci Baghim
03/02/13- Bruno Bortolucci Baghim
09/02/13- Cristina Son
10/02/13- Cristina Son
11/02/13- Cristina Son
12/02/13- Cristina Son
16/02/13- Cristina Son
17/02/13- Cristina Son
23/02/13- Gustavo Rodrigues Minatel
24/02/13- Gustavo Rodrigues Minatel
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2012 – Thiago Santos de Souza
03/02/2013 – Thiago Santos de Souza
09/02/2013 – Tiago Fensterseifer
10/02/2013 – Tiago Fensterseifer
11/02/2013 – Volney Santos Teixeira
12/02/2013 – Volney Santos Teixeira
16/02/2013 – Alexandro Pereira Soares
17/02/2013 – Alexandro Pereira Soares
23/01/2013 – André Vicentini Gazal
24/01/2013 – André Vicentini Gazal
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Eloísa Maximiano Goto
03/02/2013 – Eloísa Maximiano Goto
09/02/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
10/02/2013 – Fernando Rodolfo Mercês Moris
11/02/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
12/02/2013 – Flávio de Almeida Pontinha
16/02/2013 – Lucas Pampana Basoli
17/02/2013 – Lucas Pampana Basoli
23/02/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
24/02/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
03/02/2013 – Roseleine Aparecida da Silva
09/02/2013 – Matheus Assad João
10/02/2013 – Matheus Assad João
11/02/2013 – Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
12/03/2013 - Orivaldo de Sousa Ginel Júnior
16/02/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida
17/02/2013 – Phenélope Carvalho de Almeida
23/02/2014 – Renê Robson Falcão de Morais
24/02/2013 - Renê Robson Falcão de Morais
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão fevereiro, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Vanessa Pellegrini Armenio
03/02/2013 – Ana Simone Viana Cota Lima
09/02/2013 – Danilo Kazuo Machado Miyazaki
10/02/2013 – Genival Torres Dantas Junior
11/02/2013 – Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
12/02/2013 – Juliana Spuri Bernardi
16/02/2013 – Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
17/02/2013 – Patricia Biagini Lopes
23/02/2013 – Samir Nicolau Nassralla
24/02/2013 – Tatiana Aparecida Bordão da Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/13 - Wagner Ribeiro de Oliveira
03/02/13 - Wagner Ribeiro de Oliveira
09/02/13 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto10/02/13 - Mario Eduardo Bernardes Spexoto
11/02/13 - Andre Cadurin Castro
12/02/13 - Andre Cadurin Castro
16/02/13 - Andre Cadurin Castro
17/02/13 - Andre Cadurin Castro
23/02/13 - Antonio Machado Neto
24/02/13 - Antonio Machado Neto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
03/02/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
09/02/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
10/02/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
11/02/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
12/02/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
16/02/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
17/02/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
23/02/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
24/02/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 30/01/13
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar 988 /06, o (a) seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 07-12-2012: GABRIELLA BASTOS FAGUNDES, RG: 440422413.
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 24-11-2012: RIBERTO TAVARES DA SILVA, RG: 135791753; a partir de 01-12-2012: MARIA EMILIA KUHL, RG: 407554014; a partir de 03-12-2012: THALES GOMES DA SILVA COIMBRA, RG: 309544816; LUANA RODRIGUES SOARES SILVA, RG: 410025495; JUDITH APARECIDA DA SILVA, RG: 133482169; a partir de 04-12-2012: ADILSON ANTONIO DOS SANTOS, RG: 193528873; ALINE DANIELLE DE FARIA, RG: 423674596; a partir de 05-12-2012: MARC JONATHAN KAKIHARA, RG: 277294873; a partir de 06-12-2012: WAGNER RODRIGUES PEREIRA, RG: 205882249; ERIS ALMEIDA SILVA, RG: 0534107655; EDUARDO HENRIQUE ISMAEL BIZERRA, RG: 265560895; a partir de 07-12-2012: HENRIQUE FRIEDMANN SZEWCZUK, RG: 296368520; a partir de 10-12-2012: CLARISSA DA SILVA BERNARDO, RG: 472983040; BARBARA MACHADO CHERULLI ALTIMARI RESENDE, RG: 477670593; a partir de 11-12-2012: JOÃO GOMES LEMOS DA SILVA, RG: 268644810; a partir de 12-12-2012: ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA, RG: 470601991; a partir de 14-12-2012: JULIANA APARECIDA MARTINS, RG: 478517087; SHEILA FERNANDA DA SILVA PAZ, RG: 28017276X; a partir de 17-12-2012: MARIA LUCINEIA APARECIDO, RG: 213536419; a partir de 19-12-2012: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES, RG: 461705370; a partir de 20-12-2012: PAULO RENZO DEL GRANDE, RG: 460612013; DANIELA MOREIRA PORTA, RG: 460435103; LILIANA DEL CLARO, RG: 439591235.Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 30-01-2013
Concedendo:
a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)Defensor(es) Público(s):
ERIK SADDI ARNESEN, nos dias, 10-11-2012, 28/1/2012, 25/1/2012
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 11-11-2012, 10-11-2012, 8/11/2012
LUIZ RASCOVSKI, nos dias, 12-11-2012, 12-11-2012, 7/11/2012
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 1/12/2012.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 19-12-2012
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 9/1/2013
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 5/12/2012, 14-11-2012.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 5%sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, no dia, 16/9/2012.
a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 15%sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 29-12-2012, 6/10/2012
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 30-12-2012, 26-12-2012
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 30-12-2012, 4/1/2013, 3/1/2013, 2/1/2013, 1/1/2013, 31-12-2012
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 16-12-2012, 18/2/2012
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 22-12-2012, 23-12-2012
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 25/8/2012, 23-12-2012
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 24-12-2012, 25-12-2012
ANA RITA SOUZA PRATA, nos dias, 3/1/2013, 5/1/2013, 27-12-2012, 28-12-2012
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 27-12-2012, 2/1/2013, 1/1/2013, 31-12-2012, 30-12-2012, 11-11-2012
ANDRE EUGENIO MARCONDES, nos dias, 25-12-2012, 26-12-2012
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 5/1/2013, 4/1/2013, 22-12-2012, 23-12-2012
ANDREA DE ALMEIDA ROSSLER, nos dias, 6/1/2013, 28-12-2012, 29-12-2012, 30-12-2012, 8/12/2012, 5/1/2013
ANDREW TOSHIO HAYAMA, nos dias, 29-12-2012, 1/1/2013, 31-12-2012, 26-12-2012, 30-12-2012, 27-12-2012
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias, 30-12-2012, 31-12-2012
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 17-11-2012, 18-11-2012, 15-12-2012, 16-12-2012
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 21-12-2012, 20-12-2012AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 21-12-2012, 24-12-2012
BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM, nos dias, 4/1/2013, 13/1/2013, 1/1/2013, 2/1/2013, 3/1/2013, 5/1/2013, 12/1/2013, 6/1/2013
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias, 15-11-2012, 16-11-2012
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 5/1/2013, 6/1/2013
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSE, nos dias, 5/1/2013, 6/1/2013
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 26-12-2012, 27-12-2012
CAROLINA LOT DA SILVA NUNES, nos dias, 26/8/2012, 1/1/2013
CRISTINA SON, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 20-11-2012, 20-12-2012, 21-12-2012, 22-12-2012
DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 7/7/2012, 19/5/2012, 13-10-2012, 27-10-2012, 5/5/2012, 2/9/2012
DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA, nos dias, 15-12-2012, 16-12-2012
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 12/1/2013, 2/12/2012, 20-12-2012, 21-12-2012
DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 16-12-2012, 21-12-2012
ERIK SADDI ARNESEN, nos dias, 18/8/2012, 22/7/2012, 28-10-2012, 8/9/2012, 20-10-2012, 21-10-2012, 27-10-2012, 2/9/2012
ESTELA WAKSBERG GUERRINI, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012, 15-12-2012, 16-12-2012, 11-11-2012, 3/1/2013
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 3/11/2012, 4/11/2012, 24-12-2012, 25-12-2012, 9/12/2012, 2/11/2012
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, nos dias, 4/1/2013, 6/1/2013, 2/12/2012, 21-12-2012, 31-12-2012, 3/1/2013
FELIX ROBERTO DAMAS JUNIOR, nos dias, 31-12-2012, 30-12-2012, 1/1/2013, 27-12-2012, 26-12-2012, 2/1/2013
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012
FILOVALTER MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR, nos dias, 3/1/2013, 4/1/2013, 25-12-2012, 24-12-2012
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 5/1/2013, 22/7/2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 15-12-2012, 16-12-2012, 26-12-2012, 27-12-2012
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 29/9/2012, 15-12-2012
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, nos dias, 20-12-2012, 29-12-2012
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 31-12-2012, 30-12-2012
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 25-11-2012, 27-12-2012, 24-11-2012, 26-12-2012
JAIRO SALVADOR DE SOUZA, nos dias, 5/1/2013, 6/1/2013
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 27-12-2012, 26-12-2012
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 3/1/2013, 25-11-2012
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 25-12-2012, 23-12-2012
JULIANE TAGAMI, nos dias, 6/1/2013, 3/1/2013
JULIO CESAR TANONE, nos dias, 27-12-2012, 26-12-2012, 15-12-2012, 25-12-2012
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 6/1/2013, 5/1/2013
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 2/12/2012, 3/1/2013
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 27-10-2012, 23-12-2012, 15/9/2012, 29-12-2012
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 20-12-2012, 21-12-2012
LUCAS CORREA ABRANTES PINHEIRO, nos dias, 2/12/2012, 1/12/2012
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 12/1/2013, 27-12-2012
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 24-12-2012, 23-12-2012
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias, 15-12-2012, 2/1/2013, 3/1/2013, 20-12-2012, 26-12-2012, 28-12-2012
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 12/1/2013, 22-12-2012
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 23-12-2012, 22-12-2012, 31-12-2012, 1/1/2013
LUIZ EDUARDO KAWANO DIAS, nos dias, 3/11/2012, 10-11-2012
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 4/1/2013, 3/1/2013
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 20-12-2012, 27-12-2012
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 2/11/2012, 13/1/2013
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, nos dias, 28-12-2012, 29-12-2012
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 5/1/2013, 22-12-2012, 4/11/2012, 4/1/2013
MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO, nos dias, 29-12-2012, 30-12-2012
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias, 12/1/2013, 13/1/2013
MATHEUS ASSAD JOAO, nos dias, 21-12-2012, 22-12-2012
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 15/9/2012, 1/7/2012, 8/12/2012, 9/12/2012
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 18-11-2012, 23/9/2012, 3/1/2013, 25-12-2012
ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR, nos dias, 25-12-2012, 24-12-2012, 23-12-2012, 26-12-2012, 30-12-2012, 16-11-2012, 1/1/2013, 31-12-2012
PAULA BARBOSA CARDOSO, nos dias, 8/9/2012, 15-11-2012, 30-12-2012, 3/1/2013, 28-10-2012, 3/11/2012
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 13/1/2013, 8/12/2012, 2/11/2012, 12/1/2013
PAULO EDUARDO PEREIRA RODRIGUES, nos dias, 4/1/2013, 3/1/2013
PIETRO DA SILVA ESTABILE, nos dias, 24-12-2012, 20-12-2012
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias, 11-11-2012, 11/3/2012
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 3/1/2013, 4/1/2013
RAFAEL FOLADOR STRANO, nos dias, 15-11-2012, 22-12-2012, 24-12-2012, 29-12-2012
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, nos dias, 22-12-2012, 6/2/2011
RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA, nos dias, 21-12-2012, 23-12-2012
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 5/1/2013, 6/1/2013
RICARDO LOURENCO DIAS FERRO, nos dias, 15-12-2012, 16-12-2012
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias, 15-12-2012, 28-12-2012
RODRIGO CESAR JERONYMO, nos dias, 2/1/2013, 24-12-2012
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 22-12-2012, 20-12-2012
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, nos dias, 6/1/2013, 5/1/2013
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 29-12-2012, 28-12-2012
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 4/11/2012, 25-12-2012, 27-12-2012, 16/6/2012, 28-12-2012, 30/4/2012
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 31-12-2012, 30/4/2012
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 1/1/2013, 31-12-2012
SIDNEI FRANCISCO NEVES, nos dias, 20-12-2012, 28-12-2012, 24-11-2012, 13/1/2013THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 25-12-2012, 15-12-2012, 21-12-2012, 22-12-2012
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 22-12-2012, 12/1/2013, 13/1/2013, 16-12-2012, 15-12-2012, 9/12/2012, 23-12-2012, 8/12/2012, 25-12-2012, 21-12-2012, 20-12-2012, 24-12-2012
VINICIUS DA PAZ LEITE, nos dias, 27-12-2012, 28-12-2012, 29-12-2012, 6/1/2013, 5/1/2013, 26-12-2012
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias, 2/1/2013, 21-12-2012, 29-12-2012, 31-12-2012, 30-12-2012, 1/1/2013
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 13/1/2013, 12/1/2013. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 30-01-2013
Convocando, LUCIANA FURLAN DOMINGUES MENDES, RG: 142784448; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10h às 12hhs e das 14h às 16hhs no prazo de 2 dias, a contar dessa publicação, para tomar ciência do processo CGA/DP 0313/1.
Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 30-01-2012
Homologando, nos termos do Ato Normativo DPG 65 de 16-08-2012, a substituição da Função de Gerência do(a) Servidor(a) Gleyce Maria da Silva, RG: 4.148.794, no período de 02-12-2012 a 31-12-2012, pelo(a) Servidor(a) Luciana Balbino Moura RG: 27.225.607-9;
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo 4928/2012
Pregão 24/2012
ARP 26/2012
Contrato 121/2012
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Constitui objeto deste a aquisição de desktops.
Contratada: Itautec S/A – Grupo Itautec.
Valor: R$ 1.043.500,00.
Vigência: O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 14-12-2012.
Nomeio como gestor do contrato o Defensor Público Coordenador da Tecnologia da Informação, Dr. David José Vicente Martins.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 01-02-2013, das 09h às 13h, na Av. Liberdade, 32 - 7º andar - Sala de Reuniões.
Mailane Ramos dos Santos Rodrigues
Bruno Lopes de Oliveira
Marcelo Martiniano de Oliveira
Alexandre Orsi Neto
Leandro de Castro Silva
Lucas Correa Abrantes Pinheiro
Genival Torres Dantas Junior
Luana Pereira do Amaral
Danilo Kazuo Machado Miyazaki
Marcelo Carneiro Novaes
Bruno Shimizu
Maricy Heder Coelho Camara
Juliana Araujo Lemos da Silva Machado
Lívia Correia Tinoco
Diário Oficial do Estado - 30/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 29-01-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Daniel Guimarães Zveibil para, sem prejuízo de suas atribuições, participar de reunião do Grupo de Trabalho instituído com o fim de desenvolver a metodologia de atuação institucional para a realização das visitas de verificação das condições materiais de privação de liberdade dos assistidos da Defensoria Pública, a se realizar no dia 30-01-2013, a partir das 10 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, situado na Rua Boa Vista 200, São Paulo/SP.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 29-1-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCUS VINICIUS RIBEIRO, nos dias, 19/10/2012, 06/12/2012, 07/12/2012, 10/12/2012, 11/12/2012, 13/12/2012, 14/12/2012, 17/12/2012, 18/12/2012
MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA, nos dias, 05/10/2012, 04/12/2012, 05/12/2012
MARIA FERNANDA DOS SANTOS ELIAS MAGLIO, nos dias,24/10/2012, 31/10/2012, 06/11/2012, 13/11/2012, 19/11/2012, 30/11/2012
MARIA TERESA BASTIA VICHI, nos dias, 21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 13/08/2012, 14/08/2012, 13/11/2012
MARIA VICTORIA DE BARROS CAMPOS, nos dias, 26/10/2012, 31/10/2012, 19/11/2012, 30/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 29/11/2012
MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, nos dias, 30/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012
MARIANA SALOMAO CARRARA, nos dias, 28/11/2012, 29/11/2012, 30/11/2012, 22/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 13/11/2012, 14/11/2012, 19/11/2012, 21/09/2012, 24/09/2012, 12/11/2012
MARICY REHDER COELHO CAMARA, nos dias, 22/10/2012, 23/10/2012, 30/11/2012
MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI, nos dias, 23/10/2012, 19/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 06/12/2012
MARINA GIANGIACOMO BONILHA, nos dias, 28/11/2012, 29/11/2012, 30/11/2012, 25/10/2012, 26/10/2012, 23/11/2012
MARINA HAMUD MORATO DE ANDRADE, nos dias, 12/11/2012, 13/11/2012, 19/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 07/11/2012, 08/11/2012, 09/11/2012, 01/11/2012, 05/11/2012, 06/11/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 29/11/2012, 30/11/2012, 03/12/2012
MARINA NEVES DE CAMPOS MELLO, nos dias, 27/09/2012, 28/09/2012, 01/11/2012
MARIO HENRIQUE DITTICIO, nos dias, 14/12/2012, 17/12/2012, 18/12/2012
MILENA JACKELINE REIS, nos dias, 13/11/2012, 19/11/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 05/12/2012, 06/12/2012, 05/11/2012, 07/11/2012, 09/11/2012
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS, nos dias, 25/10/2012, 31/10/2012, 01/11/2012
PAULA HUNGRIA AAGAARD, nos dias, 19/10/2012, 19/11/2012, 03/12/2012
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 03/12/2012, 04/12/2012, 05/12/2012, 06/12/2012, 07/12/2012, 10/12/2012
PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 10/12/2012, 12/12/2012, 13/12/2012
PAULO ARTHUR ARAUJO DE LIMA RAMOS, nos dias, 31/10/2012, 01/11/2012, 21/11/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 29/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 30/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012
PRISCILA SIMARA NOVAES, nos dias, 19/09/2012, 20/09/2012, 31/10/2012, 01/11/2012, 05/11/2012, 06/11/2012, 07/11/2012, 08/11/2012, 09/11/2012, 19/11/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 29/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 28/11/2012
PRISCILLA BATISTA BASTOS, nos dias, 20/09/2012, 04/10/2012, 09/10/2012
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 18/12/2012, 19/12/2012, 09/01/2013
RAFAEL GALATI SABIO, nos dias, 30/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 05/12/2012, 06/12/2012, 07/12/2012, 10/12/2012, 11/12/2012, 12/12/2012
RAFAEL GANDARA D' AMICO, nos dias, 23/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012
RENAN OLIVEIRA ZANETTI, nos dias, 07/08/2012, 24/09/2012, 10/10/2012, 17/10/2012, 23/10/2012, 29/10/2012
RENATA DE MELLO, nos dias, 09/08/2012, 10/08/2012, 10/09/2012, 11/09/2012, 12/09/2012, 13/09/2012, 14/09/2012, 24/09/2012, 25/09/2012, 26/09/2012, 27/09/2012, 28/09/2012
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 11/12/2012, 18/12/2012, 19/12/2012
RENATO ISNARD KHAIR, nos dias, 30/10/2012, 31/10/2012, 01/11/2012, 23/11/2012, 28/11/2012, 29/11/2012, 30/11/2012, 07/12/2012, 18/12/2012
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, nos dias, 30/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 06/11/2012, 07/11/2012, 08/11/2012, 31/10/2012, 01/11/2012, 05/11/2012, 05/12/2012, 06/12/2012, 07/12/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 29/11/2012, 14/11/2012, 19/11/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 09/11/2012, 12/11/2012, 13/11/2012
RICARDO LOBO DA LUZ, nos dias, 01/11/2012, 19/11/2012, 21/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012, 05/12/2012, 28/11/2012, 29/11/2012, 30/11/2012, 22/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 06/12/2012, 07/12/2012, 14/12/2012
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 19/10/2012, 14/11/2012, 19/11/2012
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 13/12/2012, 14/12/2012, 17/12/2012, 10/12/2012, 11/12/2012, 12/12/2012
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 29/11/2012, 30/11/2012, 10/12/2012, 11/12/2012, 18/12/2012, 19/12/2012, 31/10/2012, 01/11/2012, 05/11/2012, 08/11/2012, 09/11/2012, 12/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 13/11/2012, 14/11/2012, 19/11/2012
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 23/11/2012, 03/12/2012, 06/12/2012
SABRINA NASSER DE CARVALHO, nos dias, 18/10/2012, 24/10/2012, 30/10/2012, 01/10/2012, 05/10/2012, 13/11/2012
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 12/11/2012, 13/11/2012, 10/12/2012
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias,21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 06/12/2012, 19/12/2012
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 26/11/2012, 29/11/2012, 03/12/2012, 05/12/2012, 10/12/2012, 14/12/2012, 14/11/2012, 21/11/2012, 23/11/2012
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 06/12/2012, 12/12/2012, 14/12/2012, 28/11/2012, 03/12/2012,0 4/12/2012
SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, nos dias, 04/12/2012, 05/12/2012, 06/12/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 03/12/2012
TAISSA NUNES VIEIRA PINHEIRO, nos dias, 05/11/2012, 30/11/2012, 04/12/2012
TAMARA DE PADUA CAPUANO, nos dias, 30/11/2012, 10/12/2012, 11/12/2012
TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA, nos dias, 06/11/2012, 07/11/2012, 14/11/2012, 04/12/2012, 05/12/2012, 06/12/2012
THAIS HELENA COSTA NADER, nos dias, 24/09/2012, 06/11/2012, 07/11/2012
THALITA VERONICA GONCALVES E SILVA, nos dias, 30/11/2012, 04/12/2012, 05/12/2012, 17/08/2012, 19/11/2012, 26/11/2012, 13/12/2012, 14/12/2012, 17/12/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 29/11/2012, 06/12/2012, 10/12/2012, 11/12/2012
THALUANE FONSECA, nos dias, 25/09/2012, 29/11/2012, 30/11/2012, 28/09/2012, 05/12/2012, 10/12/2012
TIAGO AUGUSTO BRESSAN BUOSI, nos dias, 19/11/2012, 21/11/2012, 22/11/2012
VANESSA BOIATI, nos dias, 11/10/2012, 19/10/2012, 21/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 27/11/2012, 03/12/2012, 04/12/2012
VERONICA DOS SANTOS SIONTI, nos dias, 12/11/2012, 06/12/2012, 11/12/2012, 19/10/2012, 30/10/2012, 07/11/2012
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 03/12/2012, 04/12/2012, 10/12/2012, 13/11/2012, 14/11/2012, 19/11/2012, 11/12/2012, 12/12/2012, 13/12/2012, 08/11/2012, 09/11/2012, 12/11/2012, 05/11/2012, 06/11/2012, 07/11/2012
VIVIAN MONSEF DE CASTRO, nos dias, 07/11/2012, 08/11/2012, 09/11/2012, 01/11/2012, 05/11/2012, 06/11/2012, 27/11/2012, 28/11/2012, 29/11/2012, 22/11/2012, 23/11/2012, 26/11/2012, 16/11/2012, 19/11/2012, 21/11/2012, 12/11/2012, 13/11/2012, 14/11/2012
WLADIMYR ALVES BITENCOURT, nos dias, 19/10/2012, 23/11/2012, 30/11/2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-01-2013
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e do artigo 23 da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, os Defensores Públicos abaixo nomeados para atuarem no Serviço de Apoio a Central de Flagrantes, conforme disciplinado pelo artigo 6º do Ato Normativo DPG 42 de 11-02-2011, publicado no D.O. de 12-01-2011, e do Ato Normativo DPG 52 de 24-08-2011, publicado no D.O. de 25-08-2011, devendo permanecer na Sede do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunas Superiores, das 09h às 12h, nas respectivas datas:
05/02/2013 Fabrício Bueno Viana
07/02/2013 Marcus Vinicius Ribeiro
14/02/2013 Amanda Cavalcante Fervença
19/02/2013 Mariane Vinche Zampar
21/02/2013 Fabrício Bueno Viana
26/02/2013 Marcus Vinicius Ribeiro
28/02/2013 Amanda Cavalcante Fervença
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 29-1-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
MARCELO MARTINIANO DE OLIVEIRA, nos dias,03/12/2012,04/12/2012,10/12/2012
MARCIA ROSSI CORAINI, nos dias,07/12/2012,10/12/2012,14/12/2012,04/12/2012,05/12/2012,06/12/2012
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias,26/10/2012,09/11/2012,05/12/2012
MARIANA PAGANO GIL, nos dias,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias,08/01/2013,09/01/2013,10/01/2013,11/01/2013,14/01/2013,15/01/2013,26/11/2012,30/11/2012,07/01/2013
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias,11/12/2012,12/12/2012,13/12/2012
MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias,17/12/2012,18/12/2012,19/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012
MONICA GODANO SCHLODTMANN, nos dias,07/01/2013,08/01/2013,09/01/2013,10/01/2013,11/01/2013,14/01/2013
NELISE CHRISTINO DE CASTRO SANTOS, nos dias,17/12/2012,18/12/2012,19/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012,04/12/2012,05/12/2012,06/12/2012,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012,22/08/2012,01/10/2012,05/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,14/11/2012,16/11/2012,19/11/2012,09/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,06/11/2012,07/11/2012,08/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012
RAFAEL BESSA YAMAMURA, nos dias,13/11/2012,14/11/2012,05/12/2012
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias,27/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ, nos dias,29/11/2012,03/12/2012,04/12/2012
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias,27/11/2012,30/11/2012,06/12/2012
RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS, nos dias,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias,23/11/2012,14/12/2012,18/12/2012
RODOLFO MARQUES DA SILVA, nos dias,28/11/2012,13/12/2012,19/12/2012
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias,11/12/2012,12/12/2012,13/12/2012
RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, nos dias,19/10/2012,26/10/2012,03/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012,04/12/2012,05/12/2012,06/12/2012
ROSELEINE APARECIDA DA SILVA, nos dias,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias,15/10/2012,16/10/2012,19/12/2012
TANIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, nos dias,03/10/2012,26/11/2012,03/12/2012,06/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012,13/12/2012,14/12/2012
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias,06/12/2012,07/12/2012,14/12/2012
THIAGO SOARES PICCOLOTTO, nos dias,09/11/2012,14/12/2012,18/12/2012
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias,25/10/2012,31/10/2012,04/12/2012
VIVIANE MODESTO GRAMULHA, nos dias,07/12/2012,13/12/2012,14/12/2012
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias,23/11/2012,18/12/2012,19/12/2012
YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO, nos dias,31/10/2012,11/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,17/12/2012.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 313ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 01-02-2013, 11h.
Local: Regional de São Carlos – Rua Bento Carlos, 1028
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-GeralAssunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP 135/11
Interessados: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP 006/13
Interessados: Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e outros
Assunto: Pedido de afastamento para participação do seminário "Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, a ser realizado no dia 06-02-2013.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CGDP CAEP 038/11
Interessado: Glauco Mazetto Tavares Moreira
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 005/11
Interessada: Ana Livia Mottola
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 063/11
Interessada: Milena Jackeline Reis
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Quarto Termo de Aditamento de Contrato
Processo nº 1459/2009
Contrato nº 059/2010
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Prestação de serviços técnicos de profissionais especializados dirigidos à regularização fundiária no Jardim Jaqueline, abrangendo o fornecimento do levantamento planialtimétrico cadastral, diagnóstico urbanístico-ambiental, diagnóstico socioeconômico e organizativo, planta de parcelamento e dos lotes individualizados com os respectivos memoriais descritivos, coleta e organização da documentação: qualificação do titular, comprobatória da posse, declarações assinadas necessárias à instrução/requerimento administrativo das Ações de Usucapião e Concessão Especial Para Fins de Moradia (CUEM), bem como o suporte de bens e serviços pertinentes à sua execução.Contratada: Extrema Construção Ltda. (CNPJ nº 04.447.448/0001-09)
Vigência: O prazo de execução e conclusão do objeto deste contrato fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, com início em 30 de junho de 2012 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2012.
Data da assinatura: 29/06/2012.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
EXTRATO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
LOCAL: Rua Boa Vista, décimo primeiro andar, São Paulo/SP
DATA: 28/01/13
Horário: 9h – 12h
Ordem do Dia
Procedimento Administrativo NEIJ 05/13
Assunto: Curso de Formação dos Defensores Públicos aprovados no V Concurso
Relator: DIEGO VALE DE MEDEIROS
Deliberação: Aprovado parecer conforme voto do relator.
Procedimento Administrativo NEIJ 58/12
Assunto: Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Relator: DENISE MELO SALAZAR
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Procedimento Administrativo NEIJ 59/12
Assunto: Curso de Formação - 1º semestre de 2013
Relator: LEILA ROCHA SPONTON
Deliberação: Aprovado paracer conforme voto do relator com os temas sugeridos em plenária.
Procedimento Administrativo NEIJ 53/12
Assunto: Enfrentamento ao trabalho infantil artístico, doméstico, no esporte e autorizações judiciais.
Relator: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA
Revisor: RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
Deliberação: Aprovado paracer conforme voto do relator no tocante ao tema trabalho infanitl lato sensu e voto de revisor sobre o trabalho infantil no esporte.
Procedimento administrativo NEIJ 49/12
Assunto: Procedimento Administrativo do MP/SP sobre acompanhamento da implantação do programa de acolhimento familiar na capital
Relator: MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
Deliberação: Aprovado parecer conforme voto da relatora.
Procedimento Administrativo NEIJ 61/12
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos Conselhos Tutelares no estado de São Paulo
Relator: JONAS ZOLI SEGURA
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Procedimento Administrativo NEIJ 62/12
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos serviços de acolhimento institucional no estado de São Paulo
Distribuído para a Relatora: FERNANDA CACCAVALI MACEDO
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Procedimento Administrativo NEIJ 60/12
Assunto: PEC 33 CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Distribuído para a Relatora: BRUNA RIGO L. RIBEIRO NUNES
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Procedimento Administrativo NEIJ 64/12
Assunto: Indicadores qualitativos de atuação da defesa pública integral dos direitos das crianças e dos adolescentesDistribuído para o Relator: BRUNO CÉSAR DA SILVA
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Procedimento Administrativo NEIJ 65/12
Assunto: Defesa dos adolescentes custodiados (CAD´s)
Relatora: BRUNA RIGO L. RIBEIRO NUNES
Deliberação: Prorrogado para próxima reunião ordinária do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Procedimento Administrativo NEIJ 72/12
Assunto: Estratégia nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Distribuído para a Relatora: RAFAEL SOARES DE SOUZA VIEIRA
Deliberação: Aprovado conforme voto do relator.
Procedimento Administrativo NEIJ 81/12
Assunto: Análise dos retórios técnicos da Fundação Casa
Distribuído para a Relatora: Jonas Zoli Segura
Deliberação: Aprovado parcialmente o voto do relator e aguardando ofício do Conselho Federal de Psicologia.
Distribuição de novos Procedimentos Administrativos
Procedimento Administrativo NEIJ 01/13
Assunto: Desafios e Violações apresentadas pela Comissão de Políticas Públicas dos Conselhos Tutelares de São Paulo
Distribuído para a Relatora: MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
Procedimento Administrativo NEIJ 03/13
Assunto: Atribuições do defensor Publico da Infância e da Juventude; Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente; (Im)possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Distribuído para o Relator: ALUISIO IUNES MONTI RUGGERIRE
Diário Oficial do Estado - 29/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-01-2013
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Mateus Oliveira Moro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, desempenhar atividade junto à Comissão Central de Prerrogativas, no dia 25-01-2013.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 28-01-2013
Convocando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar Estadual 988/06, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo relacionados(as) para, nas datas indicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, comparecerem à Av. Liberdade, 32, São Paulo-SP, para realizar o atendimento inicial especializado da Capital, no mês de fevereiro de 2013:
01/02/13
Alessandra Pereira de Melo - Santo Amaro
Thais Helena Costa Nader - Vila Prudente
Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
João Henrique Imperia Martini - Administração
Jamal Chokr - Juri
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho - Varas Singulares
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Ana Rita Souza Prata - Infracional
Aline Maria Fernandes Morais - Santo Amaro
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
04/02/13
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Felipe Balduino Romariz - Santana
Laura Barbosa Ravagnani - Itaquera
Maria Beatriz Gomes Machado - Santo Amaro
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
Rebeca Barbosa Leite da F Estevão - Infracional
05/02/13
Amanda Polastro Schaefer - Santana
Benno Buchmam - São Miguel
Fabiana Ferraz Luz Mihich - Cível Central
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Luiz Fernando Baby Miranda - Itaquera
Paulo Fernando de Alvarenga Ii - Santo Amaro
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Tatiana de Souza Kotake - Santo Amaro
Luciano Dal Sasso Masson - Varas Singulares
Otoniel Kikuti - Varas Singulares
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Vivian Mantic Correia - São Miguel
06/02/13
Juliana Pavanelli - Santo Amaro
Adriana Más Rosa - Administração
Alexei Hermann de Carvalho Kircchoff - Santo Amaro
Debora de Vito Oriolo - Santana
Denise Melo Salazar - Infracional
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Patrick Lemos Cacicedo - Nsc
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Maria Teresa Bastia Vichi - Varas Singulares
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
Taissa Nunes Vieira Pinheiro - Santana
07/02/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Debora Lopes de Carvalho - Lapa
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Itaquera
Paulo Andre Costa Carvalho Matos - Santana
Renata Oliva Monteiro - Santana
Renan Oliveira Zanetti - Lapa
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Ricardo Fagundes Gouvea - Juri
Leila Rocha Sponton - Nij
08/02/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Amanda Pontes de Siqueira - Nsits
Guilherme K. Silveira Piccina - Santo Amaro
Lizandra Rabelo Duarte - Itaquera
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Itaquera
Bernardo Faeda e Silva - Jvd - Pelo Réu
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
14/02/13
Betânia Devechi Ferraz Bonfá - Cível Central
Adele Aparecida F. Morais - Família Central
Carolina Rangel Nogueira - Infracional
Helena Pires de Oliveira - Família Central
Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque - Varas Singulares
Jamal Chokr - Juri
Eric Guilherme Ferreira de Carvalho - Varas Singulares
Eduardo Belmudes - Cível Central
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Jabaquara
15/02/13
Ana Carolina de Paula Machado - Santo Amaro
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Infracional
Carolina de Melo Teubl Gagliato - Família Central
Cecília Fonseca Bandeira de Melo - Itaquera
Gabriela Galetti Pimenta - Fazenda Pública
Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
Mara Renata da Mota Ferreira - Pinheiros
Rafael Gandara D´Amico - São Miguel
Danilo Caetano Silvestre Torres - Varas Singulares
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Amanda Ruiz Babadopulos - Varas Singulares
Patricia Simeonato - Vec
18/02/13
Juliana do Val Ribeiro - Infracional
2ª à 6ª - 9h às 10h30 distribuição de senhas Cível Central
Fabiana Ferraz Luz - Mihich
Carla Ferreira Zapparoli - Penha
Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
Katia Cilene Giraldi - Santana
Marcos Henrique Caetano do Nascimento - Administração
Mariane Vinche Zampar - Infracional
Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
Vivian Maria Lopes - Varas Singulares
Bruno Girade Parise - Varas Singulares
Priscila Simara Novaes - Varas Singulares
Veronica dos Santos Sionti - Vec
Lucio Mota do Nascimento - Juri (It)
Amanda Cavalcante Fervença - Varas Singulares
19/02/13
Ana Rita Souza Prata - Infracional
Diana Melo Nunes - Butantã
Flavia Laet Ribeiro de Almeida - Santo Amaro
Isabela Veloso Monreal - Itaquera
Joana Maria de Castro Gonçalves Ono - Jabaquara
Julio Grostein - Santo Amaro
Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
Marcia Harumi Kobuti - Penha
Paula Longo Sanches Petto - Família Central
Pietro da Silva Estabile - São Miguel
Mariana Salomão Carrara - Varas Singulares
Paula Barbosa Cardoso - Varas Singulares
Luciano Dal Sasso Masson - Varas Singulares
Fabiana Camargo Miranda Guerra - Varas Singulares
20/02/13
Adriana Más Rosa - Administração
Benno Buchmam - São Miguel
Denise Melo Salazar - Infracional
Estela Waksberg Guerrini - Fazenda Pública
Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
Laura Barbosa Ravagnani - Itaquera
Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
Luiz Fernando Baby Miranda - Itaquera
Debora Rezende Dantas Mota - Varas Singulares
Priscilla Batista Bastos - Vila Prudente
Marina Neves de Campos Mello - Varas Singulares
Gabriel Machado Maglio - Varas Singulares
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira - Varas Singulares
Camila Ueno - Vec
21/02/13
Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes - Nhurb
Daniela Skromov de Albuquerque - Ncdh
Danilo Martins Ortega - Infracional
Rafael Folador Strano - Administração
Lizandra Rabelo Duarte - Itaquera
Mario Fagundes Filho - Vila Prudente
Rafael Morais Português de Souza - Associação
Maria Teresa Bastia Vichi - Varas Singulares
Juliana Martins de Carvalho Monnerat - Varas Singulares
Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
Ricardo Lobo da Luz - Varas Singulares
Rodrigo Tadeu Bedoni - Vec
22/02/13
Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
Eduardo João Ra - Santo Amaro
Fabiana Demate de Arruda Lemos - Itaquera
Gesanne Fonseca Gomes - Família Central
Ligia Cintra de Lima Trindade - Pinheiros
Luiz Felipe Vanzella Rufino - Itaquera
Maria Beatriz de Alcântara Sá - Itaquera
Rafael Soares da Silva Vieira - São Miguel
Vanessa Alves Vieira - Ncdrp
Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
Guilherme Augusto Campos Bedin - Varas Singulares
Carolina Leite Lopes de Leon - Varas Singulares
Vivian Monsef de Castro - Varas Singulares
Otoniel Kikuti - Varas Singulares
Giovanna Blanco Magdalena - Varas Singulares
25/02/13
Bruno Ricardo Miragaia - São Miguel
Erik Saddi Arnesen - Administração
Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
Glauber Callegari - N.Sra do Ó
Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
Rafael Valle Vernaschi - Fazenda Pública
Sabrina Nasser de Carvalho - Nhurb
Samanta Romano Tresinari Grangeiro - Santo Amaro
Renata Lawant - Jabaquara
Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
Fabricio Bueno Viana - Varas Singulares
Danielle Cristina Uemura - Varas Singulares
Milena Jackeline Reis - Dipo
Vanessa Boiati - Varas Singulares
Fernanda Caccavali Macedo - Lapa
26/02/13
Maiara Canguçu Marfinati - Jabaquara
Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
Fabiana Botelho Zapata - Infracional
Luiz Rascovski - Administração
Rafael Gandara D´Amico - São Miguel
Silvia Caniver Drago - Santana
Silvia Pontes Figueiredo - Penha
Tatiana Belons Vieira - Fazenda Publica
Rosimery Francisco Alves - Infracional
Danilo Caetano Silvestre Torres - Varas Singulares
Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos - Varas Singulares
Daniele Cristina Barbato - Varas Singulares
Virgínia Sanches Rodrigues C. Catelan - Dipo
Alexandra Pinheiro de Castro - Varas Singulares
27/02/13
Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles - Nudem
Samanta Cristina Lopez de Souza Ramos - Santo Amaro
Bruna Simões - N.Sra. Do Ó
Carlos Eduardo Targino - São Miguel
Carolina Nunes Pannain - Santo Amaro
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Jabaquara
Leonardo Arantes Vicentini - Itaquera
Vivian Mantic Correia - São Miguel
Fernanda Penteado Balera - Dipo
Marcus Vinicius Ribeiro - Varas Singulares
Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
Cristina Emy Yokaichiya - Varas Singulares
Flavia Quintaes Louvain Coelho - Varas Singulares
Maria Fernanda dos S. E. Maglio - Vec
Luciana de Oliveira Marçaioli - Dipo
28/02/13
Ana Helena Aiba Aguemi - Santo Amaro
Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Infracional
Carolina de Melo Teubl Gagliato - Família Central
Eduardo Belmudes - Cível Central
Felipe Capra da Cunha Lopes - Itaquera
Thaluane Fonseca - Vila Prudente
Tiago Augusto Bressan Buosi - N.Sra. Do Ó
Alessandro Valerio Follador - Juri
Maria Victoria de Barros Campos - Varas Singulares
Clarissa Portas Baptista da Luz - Varas Singulares
Regina Bauab Merlo - Varas Singulares
Augusto Guilherme Amorim S. Barbosa - Varas Singulares
Larissa Grimm Bakri - Varas Singulares
Adriana de Britto - Vec
Coordenadores de Estagiários:
01/02/2013 Leonel Lucas Lucariello Filho - Ipiranga
04/02/2013 Pedro Pereira dos Santos Peres - Regional Leste
05/02/2013 Benno Buchmam - São Miguel
06/02/2013 Rodrigo de Almeida Castro - Lapa
07/02/2013 Renan Oliveira Zanetti - Lapa
08/02/2013 Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
14/02/2013 Eduardo Belmudes - Cível Central
15/02/2013 Rodrigo Serra Pereira - Cível Central
18/02/2013 Katia Cilene Giraldi - Santana
19/02/2013 Horácio Xavier Franco Neto - Nedc
20/02/2013 Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
21/02/2013 Aline Tarrazo Fehlow - Tatuapé
22/02/2013 Carolina Lot da Silva Nunes - Tatuapé
25/02/2013 Felix Ricardo Nonato dos Santos - São Miguel
26/02/2013 Luiz Rascovski - Administração
27/02/2013 Leonardo Arantes Vicentini - Itaquera
28/02/2013 Tiago Augusto Bressan Buosi - N. Sra. Ó
Coordenadores de Denegação:
01/02/2013 Sandra Maria Shiguehara Tibano - Vec
04/02/2013 Juliana do Val Ribeiro - Infracional
05/02/2013 Lucio Mota do Nascimento - Júri
06/02/2013 Paula Barbosa Cardoso - Regional Criminal
07/02/2013 Ricardo Fagundes Gouvea - Júri
08/02/2013 Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
14/02/2013 Jamal Chokr - Júri
15/02/2013 Patricia Simeonato - Vec
18/02/2013 Lucio Mota do Nascimento - Júri
19/02/2013 Diana Melo Nunes - Butantã
20/02/2013 Denise Melo Salazar - Infracional
21/02/2013 Karina Santos Salvador Marzagão - Varas Singulares
22/02/2013 Glauco Mazetto Tavares Moreira - Varas Singulares
25/02/2013 Fernanda Cukier dos Santos - Varas Singulares
26/02/2013 Fabiana Botelho Zapata - Infracional
27/02/2013 Carlos Eduardo Targino - São Miguel
28/02/2013 Alessandro Valerio Follador - Júri
Pedidos de vaga em creche:
01/02/2013 Helena Pires de Oliveira - Família Central
04/02/2013 Daniela Thomaz Cristante - Ipiranga
05/02/2013 Leonardo Scofano Damasceno - São Miguel
06/02/2013 Debora de Vito Oriolo - Santana
07/02/2013 Debora Lopes de Carvalho - Lapa
08/02/2013 Fabiana Demate de Arruda Lemos - Itaquera
14/02/2013 Adele Aparecida F. Morais - Família Central
15/02/2013 Carolina de Melo Teubl Gagliato - Família Central
18/02/2013 Juliana do Val Ribeiro - Infracional
19/02/2013 Isabela Veloso Monreal - Itaquera
20/02/2013 Flavio Americo Frasseto - Santo Amaro
21/02/2013 Danilo Martins Ortega - Infracional
22/02/2013 Fabiana Demate de Arruda Lemos - Itaquera
25/02/2013 Luiz Eduardo Kawano Dias - Infracional
26/02/2013 Bruno Diaz Napolitano - São Miguel
27/02/2013 Luciana Angelo Almeida Santos - Varas Singulares
28/02/2013 Bruna Gonçalves Loureiro A. Barros - Infracional
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Portarias do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 28-01-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS, nos dias, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012
ADENOR FERREIRA DA SILVA, nos dias, 31-10-2012, 01-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012
ADRIANA DE BRITTO, nos dias, 22-11-2012, 30-11-2012, 05-12-2012
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 14-11-2012, 16-11-2012, 19-11-2012, 01-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 19-11-2012, 26-11-2012, 06-12-2012
ALESSANDRO VALERIO FOLLADOR, nos dias, 16-11-2012, 19-11-2012, 03-12-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 01-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 05-12-2012, 06-12-2012, 10-12-2012
ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO, nos dias, 11-10-2012, 07-11-2012, 14-11-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 19-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 05-12-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012
ALINE RODRIGUES PENHA, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 13-11-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012
ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 30-10-2012, 05-11-2012, 21-11-2012
AMANDA CAVALCANTE FERVENCA, nos dias, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012
AMANDA POLASTRO SCHAEFER, nos dias, 28-11-2012, 07-12-2012, 19-12-2012
AMANDA RUIZ BABADOPULOS, nos dias, 13-11-2012, 19-11-2012, 13-12-2012, 31-10-2012, 01-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 09-11-2012, 12-11-2012
ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO, nos dias, 06-12-2012, 13-12-2012, 19-12-2012, 08-11-2012, 14-11-2012, 19-11-2012 ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 05-12-2012, 07-12-2012, 14-12-2012, 28-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012
ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO, nos dias, 31-10-2012, 15-01-2013, 16-01-2013
ANA RITA SOUZA PRATA, nos dias, 30-10-2012, 03-12-2012, 05-12-2012
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 12-11-2012, 13-11-2012, 28-11-2012
ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL, nos dias, 07-12-2012, 12-12-2012, 18-12-2012
AUGUSTO GALLEGO PEREIRA, nos dias, 24-10-2012, 25-10-2012, 26-10-2012, 19-10-2012, 22-10-2012, 23-10-2012, 23-07-2012, 24-07-2012, 13-08-2012, 19-09-2012, 20-09-2012, 21-09-2012, 14-09-2012, 17-09-2012, 18-09-2012, 29-08-2012, 30-08-2012, 31-08-2012, 17-08-2012, 27-08-2012, 28-08-2012, 05-10-2012, 17-10-2012, 18-10-2012, 14-08-2012, 15-08-2012, 16-08-2012
AUGUSTO GUILHERME AMORIM SANTOS BARBOSA, nos dias, 31-10-2012, 01-11-2012, 30-11-2012
AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL, nos dias, 19-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012
BEATRIZ SUTTI FERREIRA, nos dias, 15-10-2012, 14-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012
BENNO BUCHMAN, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
BERNARDO FAEDA E SILVA, nos dias, 31-10-2012, 01-11-2012, 13-11-2012
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 06-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
BRUNA GONCALVES LOUREIRO DE ANDRADE BARROS, nos dias, 12-12-2012, 14-12-2012, 18-12-2012, 05-12-2012, 07-12-2012, 11-12-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 04-12-2012
BRUNA SIMOES FRANCA, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
BRUNO DIAZ NAPOLITANO, nos dias, 21-11-2012, 30-11-2012, 06-12-2012
BRUNO GIRADE PARISE, nos dias, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 30-10-2012, 31-10-2012, 01-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 06-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 05-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA, nos dias, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012
CAMILA UENO, nos dias, 10-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 19-11-2012, 23-11-2012, 29-11-2012
CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS, nos dias, 15-10-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 02-10-2012, 28-11-2012, 29-11-2012
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 19-12-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012
CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON, nos dias, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 01-11-2012, 05-11-2012, 26-11-2012
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, nos dias, 13-12-2012, 17-12-2012, 19-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 11-10-2012, 29-11-2012, 06-12-2012
CECILIA FONSECA BANDEIRA DE MELO, nos dias, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 24-07-2012, 28-09-2012, 09-11-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012
CLARISSA PORTAS BAPTISTA DA LUZ, nos dias, 05-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 21-11-2012, 29-11-2012, 04-12-2012, 14-08-2012, 06-09-2012, 05-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 14-11-2012
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 05-12-2012, 06-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 29-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 30-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012
DANIELE CRISTINA BARBATO, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 18-10-2012, 19-10-2012, 21-11-2012, 23-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012
DANIELLE CRISTINA UEMURA, nos dias, 31-10-2012, 01-11-2012, 12-11-2012
DANILO CAETANO SILVESTRE TORRES, nos dias, 19-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012 DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 10-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012
DEBORA DE VITO ORIOLO, nos dias, 27-11-2012, 03-12-2012, 06-12-2012
DEBORA HELENA DAHER MONTES FORLIN, nos dias, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 06-12-2012
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 02-10-2012, 08-10-2012, 19-11-2012, 16-10-2012, 22-10-2012, 26-10-2012
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 15-10-2012, 01-11-2012, 19-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012
DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 14-11-2012, 26-11-2012, 04-12-2012
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 07-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 29-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 07-11-2012, 30-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 27-11-2012, 30-11-2012, 19-12-2012
EDUARDO JACOMO TEIXEIRA, nos dias, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 05-10-2012, 11-10-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012
ELISA MARIA RUDGE RAMOS DA SILVA TELLES, nos dias, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 07-11-2012, 19-11-2012, 21-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012
FABIANA BOTELHO ZAPATA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA, nos dias, 11-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012,10-12-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 16-11-2012, 28-11-2012,29-11-2012, 30-11-2012, 19-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012,23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012,12-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
FABIANA DEMATTE DE ARRUDA LEMOS, nos dias, 23-10-2012, 26-10-2012, 01-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 10-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 29-10-2012, 30-10-2012, 13-11-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012,01-10-2012, 16-10-2012, 17-10-2012, 22-10-2012, 23-10-2012,26-10-2012
FABRICIO BUENO VIANA, nos dias, 30-10-2012, 31-10-2012, 01-11-2012
FABRICIO FERES FURLAN, nos dias, 01-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012
FELIPE BALDUINO ROMARIZ, nos dias, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 26-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES, nos dias, 19-11-2012,03-12-2012, 06-12-2012
FELIX RICARDO NONATO DOS SANTOS, nos dias, 13-11-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 03-10-2012,04-10-2012, 09-11-2012
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias,13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012,11-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 06-11-2012,23-11-2012, 03-12-2012
FERNANDA COSTA HUESO, nos dias, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012,16-11-2012, 19-11-2012, 21-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012,14-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 05-09-2012,05-11-2012, 06-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012,17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012,14-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS, nos dias, 21-11-2012,23-11-2012, 29-11-2012, 30-10-2012, 31-10-2012, 01-11-2012,30-11-2012, 06-12-2012, 19-12-2012
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 13-11-2012,14-11-2012, 19-11-2012, 22-11-2012, 28-11-2012, 18-12-2012
FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS BRESSANE,nos dias, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 09-11-2012,12-11-2012, 22-11-2012, 06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012,28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 21-09-2012, 05-10-2012,05-11-2012
FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS, nos dias,05-10-2012, 16-10-2012, 17-10-2012, 28-11-2012, 04-12-2012,11-12-2012, 12-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 24-10-2012,25-10-2012, 27-11-2012
FLAVIA QUINTAES LOUVAIN COELHO, nos dias, 27-11-2012,28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 04-12-2012, 05-12-2012,06-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012,17-12-2012, 11-10-2012, 23-11-2012, 26-11-2012
GABRIEL MACHADO MAGLIO, nos dias, 05-11-2012,06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 12-11-2012,03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 30-10-2012, 31-10-2012,01-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 16-11-2012, 28-11-2012,29-11-2012, 30-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012,19-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012
GIOVANNA BLANCO MAGDALENA, nos dias, 27-11-2012,28-11-2012, 29-11-2012, 31-10-2012, 01-11-2012, 26-11-2012
GLAUBER CALLEGARI, nos dias, 28-11-2012, 04-12-2012,05-12-2012, 09-10-2012, 26-11-2012, 27-11-2012
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012,17-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 19-11-2012,21-11-2012, 06-12-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 16-11-2012,08-11-2012, 09-11-2012, 12-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012,07-11-2012, 30-10-2012, 31-10-2012, 01-11-2012
GUILHERME AUGUSTO CAMPOS BEDIN, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012,14-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 04-12-2012,05-12-2012, 06-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012,26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 19-10-2012, 06-11-2012,07-11-2012, 19-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 13-11-2012,14-11-2012, 16-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 12-11-2012
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 04-12-2012, 07-12-2012, 14-12-2012
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA, nos dias, 07-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012
HELENA ROSA RODRIGUES COSTA, nos dias, 13-04-2011,12-11-2012, 13-11-2012
ISABELA VELOSO MONREAL, nos dias, 05-11-2012, 30-11-2012, 14-12-2012, 25-10-2012, 26-10-2012, 01-11-2012
IVAN SILVEIRA LAINO, nos dias, 26-11-2012, 27-11-2012,28-11-2012, 14-11-2012, 16-11-2012, 19-11-2012, 10-12-2012,11-12-2012, 13-12-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 04-12-2012,05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 21-11-2012, 22-11-2012,23-11-2012
JAMAL CHOKR, nos dias, 06-09-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 12-11-2012,13-11-2012, 14-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012,06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012,18-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012
JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES, nos dias, 03-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 15-10-2012, 18-10-2012, 19-10-2012
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012,07-12-2012, 10-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012,17-12-2012
JULIANA DO VAL RIBEIRO, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
JULIANA GARCIA BELLOQUE, nos dias, 30-11-2012, 03-12-2012, 10-12-2012, 31-10-2012, 01-11-2012, 06-11-2012,12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 11-12-2012, 13-12-2012,14-12-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 16-11-2012,19-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012,17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 07-11-2012, 08-11-2012,09-11-2012
JULIANA MARTINS DE CARVALHO MONNERAT, nos dias,22-10-2012, 09-11-2012, 07-12-2012
JULIANA PASCUTTI FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias,08-11-2012, 14-11-2012, 21-11-2012, 01-11-2012, 05-11-2012,07-11-2012
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 05-12-2012, 06-12-2012,07-12-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 27-11-2012,28-11-2012, 29-11-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012,19-11-2012, 26-11-2012, 27-11-2012
JULIO GROSTEIN, nos dias, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 26-09-2012, 30-11-2012, 30-11-2012
KARINA SANTOS SALVADOR MARZAGAO, nos dias, 27-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012, 26-11-2012, 05-11-2012, 06-11-2012, 07-11-2012
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 30-11-2012,03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 13-12-2012LARISSA GRIMM BAKRI, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012,05-12-2012
LAURA BARBOSA RAVAGNANI, nos dias, 06-11-2012,07-11-2012, 08-11-2012, 22-10-2012, 29-10-2012, 01-11-2012
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 17-12-2012,18-12-2012, 19-12-2012
LEONARDO ARANTES VICENTINI, nos dias, 19-11-2012,21-11-2012, 10-12-2012, 22-11-2012, 14-12-2012, 17-12-2012,30-10-2012, 31-10-2012, 01-11-2012
LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO, nos dias,12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 08-08-2012, 27-08-2012, 14-11-2012,27-04-2012, 27-07-2012, 30-07-2012, 31-07-2012, 06-08-2012,07-08-2012
LUCIANA ANGELO ALMEIDA SANTOS, nos dias, 27-11-2012,28-11-2012, 29-11-2012, 24-09-2012, 25-09-2012, 19-11-2012,22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012,11-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, nos dias, 26-11-2012, 28-11-2012, 03-12-2012
LUCIANA DE OLIVEIRA MARCAIOLI, nos dias, 12-11-2012,14-11-2012, 26-11-2012, 01-11-2012, 06-11-2012, 08-11-2012,27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 17-12-2012,18-12-2012
LUCIANO DAL SASSO MASSON, nos dias, 12-11-2012,04-12-2012, 05-12-2012, 31-10-2012, 01-11-2012, 09-11-2012
LUCIO MOTA DO NASCIMENTO, nos dias, 05-12-2012,06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012,13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012
LUIZ FERNANDO BABY MIRANDA, nos dias, 25-10-2012,04-12-2012, 05-12-2012
LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO, nos dias, 07-12-2012,10-12-2012, 11-12-2012.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral,de 28-01-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012,publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006,os Defensores Públicos abaixo relacionados para, nas datasindicadas e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuaremno Setor de Cartas Precatórias da Capital, situado no Fórum Hely Lopes Meirelles, Viaduto Dona Paulina 80, 18° andar - Capital -São Paulo, no período das 13 às 18 horas:
1/2/2013 - Adriano Elias Oliveira
4/2/2013 - Amanda Pontes de Siqueira
5/2/2013 - Ana Carvalho F B Moraes
6/2/2013 - Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles
7/2/2013 - Anaí Arantes Rodrigues
8/2/2012 - Aline Rodrigues Penha
14/2/2013 - Bruno Shimizu
15/2/2013 - Cristina Victor Garcia
18/2/2013 - Daniel Oliveira Alcantara
19/2/2013 - Daniela Skomov de Albuquerque
20/2/2013 - Douglas Ribeiro Basilio
21/2/2013 - João Henrique Imperia Martini
22/2/2013 - Elisa Maria Rudge Ramos
25/2/2013 - Rafael Folador Strano
26/2/2013 - Sabrina Nasser de Carvalho
27/2/2013 - Vanessa Alves Vieira
28/2/2013 - Leila Rocha Sponton
Atos do Segundo Subdefensor Público-Geral,de 28-01-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD– Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 - Sérgio André Weise Chinez
03/02/2013 - Sérgio André Weise Chinez
09/02/2013 - Marcelo Carneiro Novaes
10/02/2013 - Marcelo Carneiro Novaes
11/02/2013 - Marcelo Carneiro Novaes
12/02/2013 - Marcelo Carneiro Novaes
16/02/2013 - Ana Braga Nobre Correia
17/02/2013 - Ana Braga Nobre Correia
23/02/2013 - Fabiano Brandão Majorana
24/02/2013 - Fabiano Brandão Majorana
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
03/02/2013 - Luciano Alencar Negrão Caserta
09/02/2013 - Patricia Meneguel Alves
10/02/2013 - Renata Okano Gimenes
11/02/2013 - Sérgio Andre Weise Chinez
12/02/2013 - Adriana Testi Tirelli
16/02/2013 - Camila Paronetti Silva
17/02/2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
23/02/2013 - Leandro de Castro Gomes
24/02/2013 - Leandro de Castro Gomes
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos – Unidade Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
03/02/2013 – Beatriz Sutti Ferreira
09/02/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
10/02/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
11/02/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
12/02/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
16/02/2013 – Dione Ribeiro Basílio
17/02/2013 – Dione Ribeiro Basílio
23/02/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani
24/02/2013 – Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos Bressani
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Livia Correia Tinoco
03/02/2013 – Rafael de Souza Miranda
09/02/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
10/02/2013 – Adriana Mayer dos Santos
11/02/2013 – Ana Livia Mottola
12/02/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
16/02/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
17/02/2013 – Livia Correia Tinoco
23/02/2013 – Rafael de Souza Miranda
24/02/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
02/02/2013 – Maricy Rehder Coelho Câmara
03/02/2013 – Maricy Rehder Coelho Câmara
09/02/2013 – Fábio Henrique Esposto
10/02/2013 – Fábio Henrique Esposto
11/02/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks
12/02/2013 – Carolina Dalla Valle Bedicks
16/02/2013 – Tatiana Semensatto de Lima Costa
17/02/2013 – Tatiana Semensatto de Lima Costa
19/02/2013 – Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
23/02/2013 – Wladimyr Alves Bitencourt
24/02/2013 – Wladimyr Alves Bitencourt
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-01-2013
Cessando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, a designação da Defensora Pública Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, a cada 2 (dois) plantões realizados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-03-2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 28-01-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, equivalente a 10% sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 26-11-2012, 27-11-2012, 28-11-2012, 07-11-2012, 08-11-2012, 09-11-2012
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 06-12-2012, 11-12-2012, 15-01-2013, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
ANDRE CADURIN CASTRO, nos dias, 16-10-2012, 30-10-2012, 29-11-2012
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 30-11-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012
ANDREA DA SILVA LIMA, nos dias, 17-12-2012, 18-12-2012,19-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012,10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 15-10-2012, 26-10-2012, 19-11-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012,07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012,14-12-2012
ARTHUR SOARES PINTO MOSER, nos dias, 17-12-2012,18-12-2012, 19-12-2012
BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA, nos dias, 23-11-2012, 27-11-2012, 19-12-2012
BRUNO CESAR DA SILVA, nos dias, 29-11-2012, 30-11-2012,03-12-2012
BRUNO HADDAD GALVAO, nos dias, 08-10-2012, 09-10-2012, 07-12-2012
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 04-12-2012, 11-12-2012, 18-12-2012
CARLOS EDUARDO AFONSO RODRIGUES, nos dias, 30-11-2012,06-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012CATIA MARIA BROLAZO, nos dias, 30-11-2012, 10-01-2013,11-01-2013
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 30-11-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012
DANIELA GABRIEL, nos dias, 18-10-2012, 14-01-2013,15-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 14-12-2012, 17-12-2012,18-12-2012, 28-09-2012, 09-11-2012, 05-12-2012, 06-12-2012,07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 30-11-2012, 12-12-2012, 13-12-2012
FABRICIO PEREIRA QUINTANILHA, nos dias, 12-12-2012,13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012,21-06-2012, 22-06-2012, 09-10-2012, 10-10-2012, 05-11-2012,06-11-2012, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 26-11-2012,27-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012, 30-11-2012, 06-12-2012,07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 07-11-2012, 08-11-2012,09-11-2012
FERNANDA CHAMMAS AGOSTINHO GOMES, nos dias,17-08-2012, 20-08-2012, 17-12-2012
FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 06-12-2012,11-12-2012, 13-12-2012, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012,17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012
FERNANDO PINHEIRO GAMITO, nos dias, 12-12-2012,13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012, 19-12-2012,03-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012
FLAVIO DE OLIVEIRA FRIAS, nos dias, 01-11-2012, 09-11-2012, 14-12-2012
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, nos dias,29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias,10-10-2012, 11-10-2012, 19-11-2012
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012
GIOVANA DEVITO DOS SANTOS, nos dias, 04-12-2012,05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012,12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 19-12-2012, 07-01-2013,08-01-2013, 03-12-2012, 04-12-2012, 13-12-2012
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 10-12-2012, 11-12-2012,12-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012
JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, nos dias, 12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 03-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 10-01-2013,11-01-2013, 14-01-2013, 07-01-2013, 08-01-2013, 09-01-2013
JULIANA MARIA CALLEGARI DAVANSSO, nos dias, 03-12-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 17-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 11-12-2012
JULIO CESAR TANONE, nos dias, 23-10-2012, 19-11-2012,20-11-2012, 21-11-2012, 22-11-2012, 23-11-2012, 26-11-2012,27-11-2012, 28-11-2012, 04-12-2012, 05-12-2012, 06-12-2012,29-11-2012, 30-11-2012, 03-12-2012
LEANDRO DE CASTRO SILVA, nos dias, 29-11-2012, 30-11-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012
LUANA PEREIRA DO AMARAL, nos dias, 05-11-2012,07-11-2012, 09-11-2012, 26-11-2012, 28-11-2012, 29-11-2012,12-11-2012, 13-11-2012, 14-11-2012, 19-11-2012, 03-12-2012,05-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012,14-12-2012, 17-12-2012
LUCIANO CASTREQUINI BUFULIN, nos dias, 07-12-2012,17-12-2012, 19-12-2012
LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE, nos dias, 19-11-2012,21-11-2012, 22-11-2012
LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO, nos dias, 31-10-2012,03-12-2012, 04-12-2012
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias, 27-09-2012, 04-10-2012, 05-12-2012, 06-12-2012, 07-12-2012, 10-12-2012, 11-12-2012, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 17-12-2012, 18-12-2012
LUIZA FERREIRA COELHO, nos dias, 12-12-2012, 13-12-2012, 14-12-2012, 09-11-2012, 10-12-2012, 11-12-2012.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 28/01/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru-Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA CAROLINA CANUTO MINOZZI, RG: 46754034; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru-Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ALVES, RG: 35179905-9; RODRIGO SANCHES FERREIRA, RG: 30.954.379-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas- Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCIANA GONÇALVES ORSATTE, RG: 326167055; AMANDA DINIZ ZAMAI DE GODOY, RG: 358384229; THIAGO NASCIMENTO EVANGELISTA, RG: 471273922; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas- Unidade Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ACACIO ABDALLA JUNIOR, RG: 15572092; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Mariana Lins de Carli Silva, RG: 37.877.874-2; Rute Alonso da Silva, RG: 33111080-5; IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL, RG: 45429086-x; RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, RG: 471976015; Ana Paula Contrera Bevilaqua, RG: 496054922; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste- Unidade São Miguel, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Renata da Silva Luz, RG: 25.764.415-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Osasco- Unidade de Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DEISE SAJBENI, RG: 15837110; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Osasco- Unidade de Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIONE LUCIA MAJER REIS, RG: 198803291; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade de Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EMILLY DE MATTOS BARRETO, RG: 48.275.638- X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos - Unidade de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DOUGLAS CAMPANHUCI STACHERA, RG: 29009114; NATASHA CRISTINA DE ÁVILA FANTINI MALAVAZI, RG: 8.713.479-5; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté- Unidade de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LUCAS MACHADO MONTEIRO, RG: 46944739-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MAIARA NICOLETTI SUDATI, RG: 47159230-4; VIVIANE DOS SANTOS SANCHES, RG: 459630179; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RUBENS DIEGO MARINELI GUILLEN, RG: 449376886; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste- Unidade de Itaquera, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA ITO RAI, RG: 290339704; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ARIANE CRUZ VICTOR, RG: 472941793; LARISSA LIBRALON PACCHIONI, RG: 373516459; THAÍS SOARES VALLE, RG: 5259053-1; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Comunicado
Processo 5166/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de empresa para transporte de banda para a solenidade de Posse dos novos Defensores Públicos.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 00.920.880/0001-69, cujo valor é R$ 399,60.
Comunicado
Processo 4732/2012
Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Prestação dos serviços de confecção de banner
Aprovo o Parecer ATDP 004/2013.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa FCC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA- EPP, CNPJ 71.741.722/0001-45, cujo valor é R$ 1.559,84.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 01-02-2013, às 09h30, na Rua Boa Vista, 103 – 7º andar
Daniela Skromov de Albuquerque
Tatiana Belons Vieira
Pedro Antonio de Avellar
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
Leandro de Castro Gomes
Tatiana Semensatto de Lima Costa
Paulo Fernando Esteves Alvarenga II
Vivian Monsef de Castro
Patrícia Biagini Lopes
Danilo Mendes Silva de Oliveira
Luiz Felipe Vanzella Rufino
Rafael Galati Sábio
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
Alessandra Pinho da Silva
Danilo Martins Ortega
Renata Klimke
Elaine Moares Ruas Souza
Antonio José Maffezoli Leite
José Rodolfo Stutz Cunha
Expediente
I – Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
II – Comunicações da Coordenação:
III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntosdiversos;
IV – Andamento de P.A’S:
Ordem do dia PA’s trazidos pelos integrantes
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
O Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os defensores públicos do Estado colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 28-01-2013, das 09h às 12h, na Rua Boa Vista, 103 - 11ª Andar – ao lado da Secretaria dos Núcleos.
Mara Renata da Mota Ferreira
José Henrique Golin Matos
Aluisio Iunes Monti Ruggeri Re
Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes
Thiago Santos de Souza
Rafael de Souza Miranda
Cassia Zanguetin Michelao
Denise Melo Salazar
Rafael Soares da Silva Vieira
Gustavo Rodrigues Minatel
Bruno Cesar da Silva
Jonas Zoli Segura
Fernanda Caccavali Macedo
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
LOCAL: Rua Boa Vista, décimo primeiro andar, São Paulo/SP
DATA: 28/01/13
Horário: 9h – 12h
Ordem do Dia
Procedimento Administrativo NEIJ 05/13
Assunto: Curso de Formação dos Defensores Públicos aprovados no V Concurso
Relator: DIEGO VALE DE MEDEIROS
Procedimento Administrativo NEIJ 58/12
Assunto: Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Relator: DENISE MELO SALAZAR
Procedimento Administrativo NEIJ 59/12
Assunto: Curso de Formação - 1º semestre de 2013
Relator: LEILA ROCHA SPONTON
Procedimento Administrativo NEIJ 53/12
Assunto: Enfrentamento ao trabalho infantil artístico, doméstico, no esporte e autorizações judiciais.
Relator: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA
Revisor: RAFAEL SOARES DA SILVA VIEIRA
Procedimento administrativo NEIJ 49/12
Assunto: Procedimento Administrativo do MP/SP sobre acompanhamento da implantação do programa de acolhimento familiar na capital
Relator: MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
Procedimento Administrativo NEIJ 61/12
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos Conselhos Tutelares no estado de São Paulo
Distribuído para o Relator: JONAS ZOLI SEGURA
Procedimento Administrativo NEIJ 62/12
Assunto: Elaboração de questionário sobre atuação dos serviços de acolhimento institucional no estado de São Paulo
Distribuído para a Relatora: FERNANDA CACCAVALI MACEDO
Procedimento Administrativo NEIJ 60/12
Assunto: PEC 33 CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Distribuído para a Relatora: BRUNA RIGO L. RIBEIRO NUNES
Procedimento Administrativo NEIJ 64/12
Assunto: Indicadores qualitativos de atuação da defesa pública integral dos direitos das crianças e dos adolescentes
Distribuído para o Relator: BRUNO CÉSAR DA SILVA
Procedimento Administrativo NEIJ 65/12
Assunto: Defesa dos adolescentes custodiados (CAD´s)
Distribuído para a Relatora: BRUNA RIGO L. RIBEIRO NUNES
Procedimento Administrativo NEIJ 72/12
Assunto: Estratégia nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Distribuído para a Relatora: RAFAEL SOARES DE SOUZA VIEIRA
Distribuição de novos Procedimentos Administrativos
Procedimento Administrativo NEIJ 01/13
Assunto: Desafios e Violações apresentadas pela Comissão de Politicas Públicas dos Conselhos Tutelares de São Paulo
Distribuído para a Relatora: MARA RENATA DA MOTA FERREIRA
Procedimento Administrativo NEIJ 03/13
Assunto: Atribuições do defensor Publico da Infância e da Juventude; Exercícios dos interesses da Criança e do Adolescente;
(Im) possibilidade de nomeação para defender interesses da criança e do pais quando há colidência de interesses.
Distribuído para o Relator: ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE
Diário Oficial do Estado - 25/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 19-7-2012
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei
Complementar 988/06, o Defensor Público Gustavo Augusto Soares dos Reis para responder pelo expediente da Escola da Defensoria Pública do Estado, no período de 20 a 31 de julho de 2012, inclusive para responder pelo expediente da Direção da EDEPE, nos termos do art. 9º, §2º do Ato DPG, publicado em 7 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Escola da Defensoria. (Republicado por conter incorreções) Ato da Defensora Pública, de 24-01-2013 – Designando, nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 988 de 9 de Janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), abaixo nomeados(as) para atuar no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, sala 1844, fones: 3107-5237/3107-5272, no mês de fevereiro, nas respectivas datas:
01/02/2013 – Amanda Pontes de Siqueira
04/02/2013 – Amanda Cavalcante Fervença
05/02/2013 – Luciano Dal Sasso Masson
06/02/2013 – Fábio Jacyntho Sorge
07/02/2013 – Fernando Rodolfo Merces Moris
08/02/2013 – Amanda Pontes de Siqueira
13/02/2013 – Amanda Pontes de Siqueira
14/02/2013 – Thiago Soares Piccolotto
15/02/2013 – Amanda Pontes de Siqueira
18/02/2013 – Renata Simões Stabile Bucceroni
19/02/2013 – Aline Rodrigues Penha
20/02/2013 – Rafael Gandara D’Amico
21/02/2013 – Filovalter Moreira dos Santos Júnior
22/02/2013 – Amanda Pontes de Siqueira
25/02/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
26/02/2013 – Luiz Eduardo de Toledo Coelho
27/02/2013 – Maiara Canguçu Marfinati
28/02/2013 – Luiz Rascovski
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-01-2013
Atribuindo ao Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XIX c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade referente à atuação como membro do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, observado o disposto no art. 5º do Ato Normativo DPG 51, de 21-07-2011, a partir de 14-09-2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 24-01-2013
Cessando a gratificação atribuída ao Defensor Público
Eduardo João Ra a gratificação equivalente a 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XIX c/c art. 5º, “f” da Deliberação CSDP 109/08, pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade referente à atuação como membro do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-01-2013.
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 01-01-2013:
Nancy Regina Costa Flosi; Ana Carolina Franzin Bizzaro;Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevão; Ariane Carolino de Pádua Paschoal; Helena Rosa Rodrigues Costa; Flavio Americo Frasseto; Luiz Felipe Azevedo Fagundes.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-01-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação dos Defensores Públicos abaixo indicados para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, consistente em plantões judiciários aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º, I, c/c artigo 5º, “a”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 15-01-2013:
Tiago Augusto Bressan Buosi; Fernanda Caccavali Macedo.
Ato do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 24-01-2013
Cessando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, a designação do Defensor Público Eduardo Jacomo Teixeira para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19-12-2008, a partir de 01-02-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 24-1-2013
Convocando os candidatos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 06/02/2013 às 10h00 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Térreo - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
STEFANIE KORNREICH, RG 213166481
MARCELO DAYRELL VIVAS, RG 255694040
OCTAVIO AUGUSTUS CORDEIRO, RG 283197389
JULIO CESAR VALESE, RG 431030054
ADRIANO PINHEIRO MACHADO BUOSI, RG 347765294
BRUNO AMABILE BRACCO, RG 439909107
FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA, RG 202929253
ALLAN RAMALHO FERREIRA, RG 23921710X
CLINT RODRIGUES CORREIA, RG 436935260
DANIEL PALOTTI SECCO, RG 323846191
MARIANA LEITE FIGUEIREDO, RG 304243383
EDGAR PIERINI NETO, RG 460240766
CAROLINA GUIMARAES REZENDE, RG 369950070
DENNIS GERSON CAMA, RGO RAMOS SALGRETTI, RG 307492060
THIAGO PEDRO PAGLIUCA DOS SANTOS, RG 442918768
ANGELO DE CAMA, RGO DALBEN, RG 42557619X
VINICIUS CAMA, RGO HENNE, RG 43910483X
SAMUEL FRIEDMAN, RG 299065005
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI, RG436635938
ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA, RG 44038798X
MANUELA BEATRIZ GOMES, RG 443456549
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA, RG 53147429X
JULIA APARECIDA ROMAO DA SILVA, RG 440971743
JOAO PAULO DA SILVA SANTANA, RG 30416809
MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES, RG 114237167
FELIPE AMORIM PRINCIPESSA, RG 441093358
RAPHAELL BRUNO ARAGAO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 2577980
RENATO CAMPOLINO BO, RGES, RG 429202313
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES, RG 13045739
YOLANDA DE SALLES FREIRE CESAR, RG 305711726
DEBORA CRISTINA PEZZUTO, RG 348165870
DANIEL BIDOIA DONADE, RG 442198048
VANESSA PIZARRO RIGUETE CORREA PORTO, RG 435176791
LORENA PEREIRA SANTIN, RG 43839673
DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA, RG 439850678
DANIELLE GAIOTTO, RG 442238484
ISABELLA MIRANDA DA SILVA, RG 202807988
EDUARDO TERRACAO, RG 321754773
LEANDRO SILVESTRE RODRIGUES E SILVA, RG 309178939
AMANDA PIMENTEL CHINELLATO, RG 33810544X
RENATA SCANDIUZZI DA SILVEIRA, RG 372481875
FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI, RG 443520999
HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS, RG 410246840
FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA, RG 2006068ES
PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO, RG 442473096
ALINE TOYAMA SHIRAKI, RG 449551556
VALERIA CORREA SILVA FERREIRA, RG 14171162
BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI, RG 341623088
MARIANA DE GOUVEA GUARDA, RG 449418285
MARILIA DA SILVA MACEDO, RG MG13451611
EVELYN MOURA VI, RGINIO MARTINS, RG 361287963
FILIPE SILVA SANTOS, RG 349050053
GUSTAVO CABRAL NARCISO GIANETTE, RG 235227311
DANIELLE RINALDI BARBOSA, RG 434775149
ANDREA DE ALMEIDA BRUNHARI, RG 442409564
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil ;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 24-1-2013
Convocando os candidatos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 07/02/2013 às 10h00 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, Térreo - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo – SP):
ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA, RG 193472739
CARLOS HIDEKI NAKAGOMI, RG 349324633
PAULO SE, RGIO GUARDIA FILHO, RG 334853540
DIOGO DE ALMEIDA LOPES, RG 33636128
MONICA DE TOLEDO THOMAZELLA, RG 431719548
PAULA SANT ANNA MACHADO DE SOUZA, RG 447836973
MICHELLE BOAVENTURA CORDEIRO, RG 418021168
VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANCA, RG 7206209
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, RG 306222905
MARCEL BENETTI BOER, RG 40417095X
NALIDA COELHO MONTE, RG 2359749
JORDANA DE MATOS NUNES ROLIM, RG 99010282911
GUSTAVO HENRIQUE D AURIA MONZANI, RG 361420869
RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA, RG 5896324
LAURA NAVES FILISBINO, RG 342321006
MAIRA FERREIRA DIAS, RG 324086817
RAFAEL LESSA VIEIRA DE SA MENEZES, RG 837396883
CAROLINA ROMANI BRANCALION, RG 338412918
FERNANDA SILVA GUIDO, RG 281743459
PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM, RG 246923866
CARLOS EDUARDO DE MORAES DOMINGOS, RG 45997547X
ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, RG 231050689
WESLEY SANCHES PINHO, RG 10809965
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA, RG 440840703
DANILO TADEU SZIGMOND FRANCO, RG 295563230
ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, RG 11735283
ELTHON SIECOLA KERSUL, RG 10542544
CLODOALDO SAGUINI JUNIOR, RG 226076076
PRISCILA DOMICIANO DA SILVA, RG 284796542
CLAUDIA MANNING, RG 460557488
ERICA MARCILLI PETRONI, RG 308076692
FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO, RG 435575557
MARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES, RG 5687098
URBANO FINGER NETO, RG 2000002407125
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, RG 500575009
JOAO RICARDO MEIRA AMARAL, RG 346254851
NATASHA TEIXEIRA GONCALVES DE SOUZA, RG MG8932499
CLAUDIA ABRAMO ARIANO, RG 290160480
RICARDO AUGUSTO PAGANUCCI LODI, RG 350523599
MARCO CHRISTIANO CHIBEBE WALLER, RG 307802000
ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO, RG 132083163
LEANDRO DE COL LOSS, RG 97323500
GABRIELLA NAVES BARBOSA, RG 369066790
LUIZ CARLOS FAVERO JUNIOR, RG 440972383
SORAIA ANKA, RG 346881808
CELSO LEO YAMASHITA, RG 264663585
LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA,RG 2399223
FILIPE DIAS RODRIGUES, RG 202229886
JULIANO PAPPALARDO GIANNI,RG 266745805
LIGIA STROESSER FIGUEIROA,RG 434336695
IVAN GOMES MEDRADO,RG 1392375509
RAFAEL CARDOSO FREITAS,RG 122439409
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN,RG 268407794
ALLINE DELBEM,RG 333077477
RAFAEL PITANGA GUEDES, RG 121706
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO,RG 435186589
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópia simples acompanhado dos originais, dos seguintes documentos:
1. Cédula de identidade;
2. Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
3. Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
4. CPF;
5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
6. Certificado de reservista (no caso de homens);
7. Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
8. 2 fotos 3X4;
9. Atestado de Antecedentes Criminais;
10. Comprovante de inscrição junto à OAB;
11. Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
12. Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil ;
13. Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
14. Declaração de não acumulação de cargo público;
15. Declaração para servidor público;
16. Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Despacho do Diretor, de 24-1-2013
Processo: 3716/2012
Interessado: Regional de Presidente Prudente
Assunto: Aquisição de umidificador de ar
Aprovo o Parecer ATDP nº 002/2013.
Com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, e de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 988, de 09/01/2006, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO e DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da empresa TECNICOS EM IMAGEM COMERCIAL LTDA – EPP, CNPJ 02.513.582/0001-35, cujo valor é R$ 4.900,00.
Diário Oficial do Estado - 24/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 26-11-2012
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da Lei Complementar 988/06, o Defensor Público Gustavo Augusto Soares dos Reis para exercer as funções de Defensor Público-Assistente da Escola da Defensoria Pública, a partir de 7 de novembro de 2012, inclusive para responder pelo expediente da Direção da EDEPE, nos termos do art. 9º, §2º do Ato DPG, publicado em 7 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Escola da Defensoria. (republicado por conter incorreções)
Cessando a designação do Defensor Público Gustavo Augusto Soares dos Reis para exercer as funções de Defensor Público-Assistente da Escola da Defensoria Pública, inclusive para responder pelo expediente da Direção da EDEPE, nos termos do art. 9º, §2º do Ato DPG, publicado em 7 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Escola da Defensoria, a partir de 26-11-2012. (republicado por conter incorreções)
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-1-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC 988/06, a Defensora Pública-Assistente da Escola da Defensoria Pública, Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios, para responder pelo expediente da Direção da Escola da Defensoria Pública, em substituição à Diretora da EDEPE, Cristina Guelfi Gonçalves, em seus afastamentos e impedimentos, nos termos do art. 9º, §2º do Ato DPG, publicado em 7 de novembro de 2006, que instituiu o Regimento Interno da Escola da Defensoria.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-1-2013
Promovendo, nos termos do Art. 19, VII e XII da LC 988/06, a partir de 20-10-2012, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível IV, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos:
Valéria Silva do Nascimento
Marcelo Carneiro Novaes
Ricardo Luiz Mantovani
Renato Isnard Khair
Ricardo Constante Soares
Marina Hamud Morato de Andrade
Sidnei Francisco Neves
(republicado por haver incorreções)
Promovendo, nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 20-10-2012, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível IV, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos:
Samir Nicolau Nassralla
Alexandre Orsi Netto
Leandro de Castro Silva
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
José Henrique Jacob Golin Matos
Patricia Biagini Lopes
Tiago Fensterseifer
(republicado por haver incorreções)
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-1-2013
Dispõe sobre a realização de prestação de assistência jurídica, pela Defensoria Pública, aos presos da Cadeia Pública de Cotia.
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006;
Considerando a gravidade da situação que envolve o aprisionamento provisório ou definitivo de presos em estabelecimento prisional inadequado;
Considerando o pleito dos Núcleos Especializados de Situação Carcerária e da Coordenação de Execução Penal da Regional de Osasco para a realização de força-tarefa na Cadeia Pública de Cotia;
A Defensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, define:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 10 (dez) vagas aos Defensores Públicos interessados em prestar assistência jurídica aos presos custodiados na Cadeia Pública de Cotia, localizada na Regional de Osasco.
Artigo 2°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte, abrangendo as atividades de visitação, entrevista pessoal, análise e atuação processual, em sede de conhecimento e execução penal, bem como retorno para prestação de informações aos presos.
§ 1°. O atendimento deverá ser realizado na proporção de 18 (dezoito) casos por Defensor Público, dentro do período que 30 (trinta) dias.
§ 2°. Se, durante o período de realização da atividade, o Defensor Público participante usufruir férias ou licença(s), os atendimentos pendentes deverão ser realizados dentro do prazo de 15 (quinze) dias após o período de afastamento.
§3°. No que tange à atuação processual, o Defensor Público participante deverá diligenciar até a Comarca de origem do processo e averiguar as providências tomadas pelo advogado conveniado indicado pela Subseção da OAB/SP, registrando-se o que for necessário, a fim de verificar a adoção das providências cabíveis, e prestar as informações pertinentes ao preso atendido.
§4º O procedimento previsto no parágrafo anterior deve ser observado pelo Defensor Público participante, sem prejuízo da adoção imediata das medidas urgentes que se fizerem necessárias à obtenção da liberdade ou à apuração de eventuais irregularidades no aprisionamento e na defesa realizada pelo advogado conveniado, devendo o Defensor Público preencher formulário próprio em caso de violação ao convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP, e encaminhá-lo à Assessoria de Convênios, para análise e providências.
§5°. Ressalvada a hipótese de advogado particular constituído nos autos, caberá ao Defensor Público participante atuar em defesa dos presos, por meio de elaboração de pedido de liberdade provisória ou relaxamento da prisão cautelar, impetração de habeas corpus ou formulação de pedidos perante a Vara de Execuções Penais, conforme o caso.
§6º. Nos casos em que o Defensor Público participante colher relato de tortura, maus tratos, ausência de assistência médica ou outras condições inadequadas de aprisionamento, deverá adotar as providências cabíveis.
§7º. Verificando se tratar de processo de competência da Justiça Federal, o Defensor Público participante deverá oficiar ao órgão da Defensoria Pública da União competente, informando posteriormente o preso atendido sobre a medida adotada.
§8º. Em caso de dúvida sobre a existência de advogado constituído, o Defensor Público participante poderá, a seu critério, colher do preso a declaração pertinente.
Artigo 3º. Além das atividades previstas no artigo 2º, são atribuições do Defensor Público participante: I- Participar do treinamento para atuação no Projeto, a ser realizado no dia 04-02-2013;
II- Preencher o relatório de atendimento para cada preso atendido e encaminhá-lo ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária, conforme modelo a ser disponibilizado pelo referido Núcleo;
III - Preencher o formulário de constatação de irregularidade na atuação do advogado do convênio OAB/SP, conforme modelo a ser disponibilizado pela Assessoria de Convênios.
Artigo 4°. Os relatórios deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br, no formato estabelecido, até 15 (quinze) dias após o término do projeto.
Artigo 5°. Na hipótese do número de inscritos exceder a quantidade de vagas existentes, será realizado sorteio entre os interessados, dando-se preferência aos Defensores Públicos da Regional de Osasco.
Artigo 6°. As atividades serão coordenadas pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária e pela Coordenação de Execução Penal da Regional de Osasco.
Artigo 7°. A atuação na prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será considerada atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, e os participantes farão jus à gratificação de 15% dos vencimentos do Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4°, inciso XX, c.c. artigo 5°, parágrafo 5°, ambos da Deliberação CSDP 109/08, independentemente de requerimento.
Parágrafo único: A percepção da gratificação de que trata o presente artigo apenas será conferida aos Defensores participantes que houverem encaminhado os relatórios de atendimento no prazo estabelecido no artigo 4º.
Artigo 8°. Os Defensores Públicos participantes farão jus às diárias referente às diligências realizadas nas unidades prisionais e fóruns.
Artigo 9°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados do interessado (nome, unidade, e-mail e telefone para contato), no endereço nucleo.carceraria@defensoria.sp.gov.br, no período de 24 a 30-01-2013.
Parágrafo único: A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo Defensor Público interessado de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
Artigo 10º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-1-2013
Ratificando, com fundamento nos artigos 24, inciso XXII e 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Auxiliar Geral de Administração, respondendo pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, para a contratação da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, inscrita no CNPJ 61.695.227/0001-93, objetivando a realização de obras de engenharia para alteração da carga elétrica consumida na Unidade Infância e Juventude da Defensoria Pública, situada na Rua Piratininga, 84, Brás, São Paulo, tal como consta dos autos 4557/2012.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 23-1-2013
Ratificando, com fundamento nos artigos 24, inciso X e 26, caput, ambos da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Auxiliar Geral de Administração, respondendo pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, à fls. 130, para a locação do imóvel situado na Rua São Jorge, 201, Tatuapé, São Paulo, Capital, destinado à instalação da sede da Unidade Tatuapé, Regional Leste da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos 2999/2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 23-1-2013
Regulamenta a participação de Defensores Públicos no evento “1º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Jéssica”, a se realizar no dia 02 de fevereiro de 2013, na Escola Municipal Silvio Benito Martini, situada na Rua Geraldo Barbosa de Oliveira, nº 2201, Bairro Santo Antonio, São José do Rio Preto-SP.
Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria Municipal de Habitação de São José do Rio Preto para participação no evento “1º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Jéssica”, no dia 02 de fevereiro de 2013;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A TERCEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no DOE de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 3 (três) vagas visando à participação da Defensoria Pública no evento “1º Mutirão de orientação e cadastramento dos adquirentes e moradores do loteamento Jéssica”, que se realizará no dia 02 de fevereiro de 2013, no período das 08 às 12 horas, localizado na Escola Municipal Silvio Benito Martini, situada na Rua Geraldo Barbosa de Oliveira, nº 2201, Bairro Santo Antonio, São José do Rio Preto-SP.
Parágrafo único. Serão designados 3 (três) Defensores, para atuar no período das 08 às 12 horas.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, por meio do endereço grsilva@defensoria.sp.def.br, até o dia 30/01/2013.
§1º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica, pela funcionária responsável pelo recebimento, Graciele Rodrigues da Silva Dalto, (11) 3105-9040, ramal 711.
§2º. Será dada preferência aos Defensores Públicos lotados na Unidade São José do Rio Preto, em razão do local de realização do evento e dentre eles, àqueles que tenham atribuições para atuar na área cível.
§ 3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
§4º. Na hipótese de mais de 3 (três) inscritos, será realizado sorteio entre os interessados, observado o disposto no §2º deste artigo.
Artigo 3º. A participação no evento será considerada atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza e os participantes, pela atuação no período designado, serão gratificados nos termos do artigo 4º, inciso XX, c/c art. 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP 109, de 19 de dezembro de 2008, na proporção de 5% (cinco por cento) dos vencimentos de Defensor Público Nível I.
Artigo 4º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado CGDP Nº 01, de 22-1-2013
Ante a proximidade de início do ano letivo, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo lembra aos Excelentíssimos Defensores Públicos a necessidade de informar a realização de atividades docentes e/ou discentes que coincidam com a jornada de trabalho, nos termos da Deliberação CSDP nº 102, de 14 de novembro de 2008, encaminhando o respectivo formulário à Corregedoria, tempestivamente, para apreciação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 22-1-2013
Descredenciando,
com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar 988 /06, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 21/11/2012: AZENATE MARIA DE JESUS SOUZA, RG: 283737773; a partir de 30/11/2012: CAIO MARTINELLI SILVA, RG: 436890409; CAROLINE ZOLLO, RG: 460044084; FERNANDA SOUTO DE ASSUMPCAO, RG: 344273891; RENAN ALBERTO SANTOS, RG: 460647404.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da Capital, a partir de 05/11/2012: LEANDRO JUSTINO, RG: 259650547; FELIPE AUGUSTO CURY, RG: 324310079; CAMILLA COREGGIO RAGO, RG: 255765769; DANIEL XAVIER DE SOUZA, RG: 35707594-8; a partir de 06/11/2012; BRUNO POLETI BERRETTINI, RG: 380282684; a partir de 07/11/2012: ISA ANTONIA BARROS, RG: 295778039; ALINE SABINO, RG: 494555385; a partir de 08/11/2012: MARIA CLARA CAVALCANTE RICO; RG: 46040919-0; FABRIZZIO CHIOFALO, RG: 11101373; a partir de 23/11/2012: EVELINY PAIVA BADANA GOULART, RG: 44.927.588-7; TALITA FONSECA DE ABREU, RG: 34576576X; CARLOS LOPES TEIXEIRA, RG: 38.931.679-9; REGINALDO PRÓSPERO PEREIRA, RG: 329329236; DANIEL NAITZKI FACINA, RG: 361203780; VIVIANE APARECIDA SOUZA CARVALHO, RG: 462885884; SERGIO LEAL FERREIRA, RG: 30939195-7; ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS, RG: 358798073; MATHEUS KISKISSIAN, RG: 494363678; THAIS GASPARINI HUSSNI, RG: 448135528; KARINA WATANABE RAMACCIOTTI, RG: 46.961.258-7; WESLEY OLVEIRA DE SOUZA, RG: 472204762; MARIA LUIZA SINOTTI CAMPOLINA, RG: 378717583; LUCAS FELIPE MELLO, RG: 478239105; FLORA SARTORELLI VENÂNCIO DE SOUZA, RG: 36389827x; JOSÉ EDUARDO CARVALHO SEGATTO, RG: 36099586-x; RAFAEL KEITI KASHIWAKURA, RG: 460508805; LAIS JESUS BARBOSA, RG: 351933657.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional da Bauru – Unidade Bauru, a partir de 06/11/2012: MATEUS JORDAO MONTEIRO, RG: 28318548-x; a partir de 08/11/2012: LEANDRO SIMÕES, RG: 47.794.147-3; a partir de 19/11/2012: KAIARA SAMILLI CORTEZ DOS SANTOS, RG: 460348115; a partir de 23/11/2012: ELIS MARINA PADILHA, RG: 471079200.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Ribeirão Preto – Unidade Franca, a partir de 05/11/2012: CARLA SANTANNA MONÇÃO, RG: 474557170.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Guarulhos, a partir de 05/11/2012: RACHEL BEATRIZ DE SOUZA LIMA, RG: 48.743.340-3; ALANE NASCIMENTO COSTA, RG: 541846097; a partir de 08/11/2012: ERIKA CARLETTI FENDER, RG: 50797915; HEBERT ROGER DE ALMEIDA, RG: 412722288; UOCHITON GOMES DA SILVA, RG: 538875951.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Bauru – Unidade Jaú, a partir de 05/11/2012: MATHEUS GAVIO DE SOUZA NEVES, RG: 43.471.256-5.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Jundiaí, a partir de 05/11/2012: MAÉLI LÍBNY BRAGION, RG: 37.609.911-2; a partir de 07/11/2012: MARTA CAETANO BEZERRA, RG: 290878354; MAÉLI LÍBNY BRAGION, RG: 376099112; a partir de 23/11/2012: ESLI FERREIRA DOS SANTOS, RG: 388076732.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, a partir de 05/11/2012: GABRIELE TIEMI DOS SANTOS, RG: 352316044; MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALVES, RG: 47552887-6; ALLYNE HELEN QUIRINO, RG: 339332876.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Osasco – Unidade Osasco, a partir de 07/11/12: ZELINDA LAUDEMIRO, RG: 285561662; a partir de 23/11/2012: RAISSA MARTINS LYRA, RG: 479078610.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Presidente Prudente, a partir de 05/11/2012: MAIARA NICOLETTI SUDATI, RG: 47159230-4; a partir de 19/11/2012: ALINE CRISTINA DA SILVA, RG: 471409959.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Ribeirão Preto – Unidade de Ribeirão Preto, a partir de 05/11/2012: GABRIELA DA SILVA ARRUDA, RG: 417580253; a partir de 06/11/2012: NICOLE PASCUAL PIGNATA, RG: 46037339-0; a partir de 23/11/2012: MELINA CHAGAS BARROSO, RG: 436621411.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Santos – Unidade de Santos, a partir de 05/11/2012: TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES, RG: 305254704.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, a seguinte estagiária de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São Carlos – Unidade São Carlos, a partir de 23/11/2012: IZAMARA FERREIRA ANDRADE, RG: 393783704.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de São Jose do Rio Preto, a partir de 05/11/2012: MÁRCIA HELENA VALENTE DA COSTA, RG: 24753528-X; a partir de 09/11/2012: LISIANE CASTREQUINI PEETZ, RG: 335330253.
com fundamento no artigo 77, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado da Regional de Campinas – Unidade de Vila Mimosa, a partir de 05/11/2012: DEBORA CAVICCHIOLI SIRBONE, RG: 47483048-2; a partir de 08/11/2012: ELICIANE MITTANCK, RG: 7.300.512-4; a partir de 12/11/12: DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI, RG: 434973543.
Tornando sem Efeito
o ato de credenciamento de 07/11/2012, publicado, no DOE de 08/11/2012, dos seguintes estagiários de direito: VIVIAN DONATO MORAES, RG: 342294968, em virtude de reclassificação.
o ato de credenciamento de 26/10/2012, publicado, no DOE de 27/10/2012, dos seguintes estagiários de direito: CAROLINA ARAUJO MILITÃO, RG: 351870015, em virtude de reclassificação.
o ato de credenciamento de 24/10/2012, publicado, no DOE de 25/10/2012, dos seguintes estagiários de direito: PAULA SPINELLI, RG: 477773758; DÉBORA DA SILVA RIBEIRO, RG: 494078108, em virtude de reclassificação.
o ato de credenciamento de 07/11/2012, publicado, no DOE de 08/11/2012, dos seguintes estagiários de direito: DERLIS EDUARDO GUIMARÃES DE LMEIDA, RG: 41206405-4; PATRICIA WANDERLEY DA SILVA, RG: 21825543-3; ELAINE ZAGO DE CAMARGO, RG: 437923381; LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS, RG: 372591991; LARISSA ITO RAI, RG: 290339704; JESSICA ROCHA DE SOUSA, RG: 362893184; DÊNIS PEREIRA DA SILVA, RG: 49451669-0; MARIA SANTANA SOARES RIBEIRO, RG: 13620790; MICHELE CRISTINA DA SILVA SIERRA, RG: 417247199 , em virtude de reclassificação.
o ato de credenciamento de 18/10/2012, publicado, no DOE de 19/10/2012, dos seguintes estagiários de direito: HELOISE DOS SANTOS AZEVEDO, RG: 47712511-6; PAULA MOREIRA CEZAR, RG: 486204406; ANA MARIA ALVES DA CRUZ, RG: 6299690 , em virtude de reclassificação.
o ato de credenciamento de 22/10/2012, publicado, no DOE de 23/10/2012, dos seguintes estagiários de direito: MÔNICA COELHO LACEDA, RG: 463280623; PRISCILA TAVARES FERREIRA, RG: 423612244; BIOVANE RIBEIRO, RG: 12028124;ISADORA SOARES MUNHOZ, RG: 48.659.142-6;PIETRO SCISCI, RG: 349226805, em virtude de reclassificação.
o ato de credenciamento de 17/10/2012, publicado, no DOE de 18/10/2012, dos seguintes estagiários de direito: ALINE OLIVEIRA DE BRITO, RG: 477811279; KATIA CRISTINA COST, RG: 34990454-6; PAULO ROBERTO CAMPOS, RG: 8062831; FERNANDA PADRAO DE FELIPPE, RG: 38505872x; EDNALDO ANTONIO DA CRUZ, RG: 37066022-5;NATHÁLIA RODRIGUES BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE, RG: 486756956 em virtude de reclassificação.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos
Humanos, de 23-1-2013
Convocando, os candidatos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionados para comparecerem no dia 29-01-2013 às 7h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, nos termos do artigo 97, inciso II da LC 988/2006, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames Ginecológicos - datados de no máximo 12 meses da data desse exame (Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax.
LAURA FERNANDES DE LIMA LIRA, RG 2399223
FILIPE DIAS RODRIGUES, RG 202229886
JULIANO PAPPALARDO GIANNI, RG 266745805
LIGIA STROESSER FIGUEIROA, RG 434336695
IVAN GOMES MEDRADO, RG 1392375509
RAFAEL CARDOSO FREITAS, RG 122439409
HENDRINNE FONTANA NOORDUIN, RG 268407794
ALLINE DELBEM, RG 333077477
RAFAEL PITANGA GUEDES, RG 121706
MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, RG 435186589
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Tabela de Honorários - À PARTIR DE 01/01/2013
Para visualizar a tabela completa, clique aqui.
Quarto Termo de Aditamento de Contrato
Processo: 882/2009
Contrato: 001/2009
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: ThyssenKrupp Elevadores S/A
Parecer Jurídico: Parecer ADPG nº. 386/2012
Objeto: 4º Termo de Aditamento, objetivando a alteração do CNPJ e a prorrogação do Contrato n° 001/2009 por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de janeiro de 2013.
Valor: R$ 10.321,20
Data de Assinatura: 4-1-2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Convocação
O Coordenador do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2013, das 9:30 hs às 14:00 hs., na Rua Boa Vista, 103 - 11ª Andar – ao lado da secretaria dos Núcleos
Luciano Castrequini Bufulin
Maria Alice Packness Oliveira Macedo
Renata Flores Tibyriçá
Ana Livia Mottola
Fernando Artacho Carvalho
Ilka Saito Millan
Viviane Remondes Caruso
Leandro de Marzo Barreto
Luciano Pereira de Andrade
Arthur Soares Pinto Moser
Ana Braga Nobre Correia
BRUNO HADDAD GALVAO
Gislaine Calixto dos Santos
Ana Paula de Souza Campos
Ordem do dia:
PA47/2009 – Prazo Máximo para Marcação de Consultas Médicas e obtenção de Resultados de exames Médicos que beneficiem o Idoso(projeto de Lei nº 539/2008)– 14ª Defensoria - Gislaine Calixto dos Santos
PA 54/2009 – Criação de delegacias do Idoso (Projeto de Lei Estadual n. 812/2003)– 14ª Defensoria- Gislaine Calixto dos Santos
Diário Oficial do Estado - 23/01/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Atos da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-01-2013
Promovendo
nos termos do Art. 19, VII e XII da LC 988/06, a partir de 18-01-2013, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível IV, por Antiguidade, os seguintes Defensores Públicos: Valéria Silva do Nascimento; Marcelo Carneiro Novaes; Ricardo Luiz Mantovani; Renato Isnard Khair; Ricardo Constante Soares; Marina Hamud Morato de Andrade; Sidnei Francisco Neves.
nos termos do Art. 19, VII e XII c/c art. 119 da LC 988/06, a partir de 18-01-2013, para ocupar o cargo de Defensor Público do Estado Nível IV, por Merecimento, os seguintes Defensores Públicos: Samir Nicolau Nassralla; Alexandre Orsi Netto; Leandro de Castro Silva; Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes; José Henrique Jacob Golin Matos; Patricia Biagini Lopes; Tiago Fensterseifer.
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-01-2013
Designando, com fundamento no art. 19 da Lei Complementar 988/06 e no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012, o Defensor Público Flávio Américo Frasseto para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na Rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 21 a 24-01-2013.
Ato do Subdefensor Público-Geral do Estado, de 22-1-2013
Designando, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 515, Barra Funda – São Paulo, das 9h às 13h, no mês de FEVEREIRO, nas respectivas datas:
02/02
1º Plantão
Paula Hungria Aagaard
Paulo Arthur Araújo de Lima Ramos
2º Plantão
Pietro da Silva Estabile
Priscila Simara Novaes
03/02
1º Plantão
Rafael Morais Português de Souza
Rafael Soares da Silva Vieira
2º Plantão
Renata Flores Tibyriça
Renata Lawant
09/02
1º Plantão
Ricardo Lobo da Luz
Rodrigo Tadeu Bedoni
2º Plantão
Rosimery Francisco Alves
Samanta Romano Tresinari Grangeiro
10/02
1º Plantão
Tiago Augusto Bressan Buosi
Vanessa Alves Vieira
2º Plantão
Vanessa Boiati
Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan
11/02
1º Plantão
Alexandra Pinheiro de Castro
Aline Rodrigues Penha
2º Plantão
Alvimar Virgilio de Almeida
Amanda Cavalcante Fervença
12/02
1º Plantão
Ana Rita Souza Prata
Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa
2º Plantão
Benno Buchman
Bernardo Faêda e Silva
16/02
1º Plantão
Carlos Eduardo Targino da Silva
Carlos Henrique Aciron Loureiro
2º Plantão
Carmen Silvia de Moraes Barros
Carolina Lot da Silva Nunes
17/02
1º Plantão
Cristina Emy Yokaichuiya
Cristina Victor Garcia
2º Plantão
Daniela Singer Carneiro de Albuquerque
Daniela Skromov de Albuquerque
23/02
1º Plantão
Danielle Cristina Uemura
Danilo Martins Ortega
2º Plantão
Debora lopes de Carvalho
Debora Rezende Dantas Motta
24/02
1º Plantão
Eduardo Jacomo Teixeira
Eleonora Nanni Lucenti
2º Plantão
Erik Saddi Arnesen
Fabiana Botelho Zapata
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-1-2013
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários a serem realizados no Fórum Especial da Infância e da Juventude, na Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo (plantão Infância e Juventude), das 9h às 13h, no mês de FEVEREIRO, nas respectivas datas
02/02- Rafael Folador Strano
03/02- Renato Isnard Khair
09/02- Thais Helena Costa Nader
10/02- Adele Aparecida Fernandes Morais Borges
11/02- Amanda Polastro Schaefer
12/02- Betania Devechi Ferraz Bonfá
16/02- Carolina Rangel Nogueira
17/02- Daniela Thomaz Cristante
23/02- Denise Melo Salazar
24/02- Fabiana Camargo Miranda Guerra
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-1-2013
Designando, nos termos do art. 19 da Lei Complementar n. 988 de 9 de janeiro de 2006, os(as) Defensores(as) Públicos abaixo nomeados para os plantões judiciários de 2ª Instância a serem realizados no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), nas seguintes salas, com os respectivos telefones: Direito Público: Sala 612 (3101-8788); Direito Privado: Sala 604 (3105-6758); Direito Criminal: Sala 622 (3112-0083). O Departamento do Tribunal com incumbência de administração de serviços referentes ao Plantão é a Secretaria Judiciária, no 5º andar (finais de semana e feriados), das 11h às 15h, no mês de FEVEREIRO, nas respectivas datas:
02/02- Rafael Gandara D’Amico
03/02- Ricardo Fagundes Gouvêa
09/02- Thalita Veronica Gonçalves e Silva
10/02- Alessandra Pereira de Melo
11/02- Amanda Ruiz Babadopulus
12/02- Bruno Girade Parise
16/02- Clarissa Portas Baptista da Luz
17/02- Daniele Cristina Barbato
23/02- Douglas Ribeiro Basílio
24/02- Fabricio Bueno Viana
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 22-1-2013
Designando, com fundamento no art. 19, I e II da LC nº 988/06, a Agente de Defensoria Pública Andrea Saraiva de Barros para atuar no Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, localizado na rua Prates, 165, São Paulo, Capital, no período de 21 a 24 de janeiro de 2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 005/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Camila Caldeira Dias
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada na VIII Semana de Reflexão Jurídica
Valor: R$ 1.530,00
Empenho 2013NE00003
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
Processo 006/2013
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação (Art. 24, da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Luciana Solano Peres
Objeto: Pagamento de palestra a ser ministrada na VIII Semana de Reflexão Jurídica
Valor: R$ 1.260,00
Empenho 2013NE00005
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903611
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Comunicado
Ata - Reunião Ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo – DEZEMBRO
Aos 07 de dezembro de 2012 às 09h, na sala de reuniões dos núcleos, localizada na Avenida Liberdade nº 32, 7º andar, deu inicio a reunião ordinária do Núcleo de Habitação e Urbanismo.
Presentes a Coordenadora, Anaí Arantes Rodrigues, bem como os integrantes, Carolina Nunes Pannain, Fernando Catache Borian, Marina Costa Craveiro Silva, Luiza Lins Veloso, Sabrina Nasser de Carvalho, Marina Neves dos Campos Mello, Pedro Pereira dos Santos Peres, Alexandra Pinheiro de Castro, Felipe Hotz de Macedo Cunha, Cristina Emy Yokaichiya, Luiz Marcelo Mendonça Bernardes e Felipe Capra da Cunha Lopes. Ausente, justificadamente: Ana C. F. Bueno de Moraes e Dione Ribeiro Basilio. Iniciada a reunião: I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO: 1) Seminário Regularização Fundiária e CUEM. Coordenação informou que já há uma quantidade considerável de inscrições para o seminário, que será realizado dia 14 de dezembro. Também informou que o julgamento do incidente de inconstitucionalidade da CUEM foi agendado para dia 12, mas núcleo pedirá o adiamento. II - DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS 1) Complementação e aprovação da ata da reunião ordinária de outubro: a ata foi aprovada; 2) Parâmetros mínimos: coordenação informou sobre ter encaminhado os parâmetros mínimos para a 1ª Subdefensoria, mas que ainda não houve reunião para discutir o assunto com demais núcleos. Ficou de encaminhar novamente para os novos membros; 3) Reforma CPC: coordenação tentará agendar reunião com o deputado relator; 4) PA 06/2011: coordenação apresentou breve relato sobre as impressões após as reuniões da empresa contratada para fazer o cadastro das famílias nas comunidades, trazendo principais pontos sensíveis. Deliberou-se que será encaminhado um relatório, com recomendações, à DERSA e, a partir de sua resposta, analisaremos novamente a questão, bem como será discutido com administração superior a questão de eventuais ações de usucapião; 5) Redistribuição dos PAs para novos Defensores: os PAs foram redistribuídos da seguinte forma: Felipe Hotz: 9ª Defensoria; Cristina Emy: 10ª Defensoria; Luis Marcelo: 12ª Defensoria; Dione Ribeiro: 14ª Defensoria; Pedro Perez: 1ª Defensoria. 7) Reunião Sehab: coordenação informou que pretende agendar reunião com a nova secretaria de habitação no início do mandato. 8) Comunidade Palhares: caso atendido pelo núcleo, em que se pleiteia regularização no fornecimento de energia em uma comunidade irregular. Deliberou-se por encaminhar o caso à Vila Prudente, oferecendo suporte aos defensores. 9) Comissão acompanhamento de despejos em âmbito municipal: coordenação informou que está discutindo, junto com a associação de defensores, a propositura de um projeto de lei que crie um comissão para acompanhar os despejos, em âmbito municipal. III – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 1) PA 38/2010 (Relator: Fernanda Tattari) – deliberou-se que relatora adotará diligências para instruir melhor o PA, sem prejuízo de tomar providências com relação às urgências em razão do contato de representante da comunidade e de relator de PA sobre o mesmo tema em curso no NCDH; 2) PA 30/2012 (Relator: Coordenação) – deliberado que coordenação tentará conseguir as informações sobre impostos pelo Arisp; 3) PA 01/2010 (Relator: coordenação) – Aprovada a justificativa pela não interposição de recursos Extraordinário e Especial; 4) PA 08/2010 (Relator: Dr. Luis Gustavo) – aprovado propositura de ação; 5) Processo 5191/10 da Assessoria de Convênios - deliberou-se que serão feitas diligências para melhor compreensão da situação e, partir daí, definir se caso deve ser encaminhado para o Dr. Leandro Barreto (se for o mesmo caso para o qual já foi designado para atuar), ser assumido pelo núcleo ou encaminhado à unidade de Piracicaba. 6) PA 90/2008 (Relator: coordenação) – deliberou-se que não é o caso de ação pedindo o atendimento habitacional de forma genérica, devendo ser estudada viabilidade de usucapião. IV - Próxima reunião: deliberou-se que a próxima reunião ordinária será no dia 18 de janeiro de 2013.
Diário Oficial do Estado - 22/01/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Normativo DPG nº 68, de 17-1-2013
Altera o Ato Normativo nº 20, de 19 de agosto de 2009.
Considerando a necessidade de aprimoramento permanente do atendimento aos usuários da Defensoria Pública do Estado;
Considerando que a fixação e observância de horário e normas compatíveis com o bom atendimento das pessoas que buscam a Defensoria Pública é direito dos usuários dos serviços, tal como previsto no art. 6º, VII da Lei 988/06;
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, com fundamento no artigo 12, §2º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º. Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º do Ato Normativo nº 20, de 19 de agosto de 2009, com a seguinte redação:
Parágrafo único – Fica autorizada a abertura das Unidades da Defensoria Pública a partir das 7 horas, quando as necessidades locais assim o exigirem, segundo avaliação do Subdefensor Público-Geral respectivo.
Artigo 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 18-1-2013
Ratificando, com fundamento no artigo 24, inc. XX e artigo 26, ambos da Lei Federal n. 8.666/93, a dispensa de licitação declarada pela Defensora Pública Coordenadora Auxiliar-Geral de Administração, respondendo pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração, objetivando a contratação da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – AVAPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.337.682/0001-35, com vistas à prestação de serviços atinentes à operação e gestão de central de atendimento telefônico para os usuários da Defensoria Pública Regional Guarulhos, tal como contido nos autos nº 3209/2012.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 18-01-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE DEFENSORIA PÚBLICA, FABIANE DA SILVA, RG 47.304.413-4, em vaga decorrente da exoneração de BRUNO RAMOS DA SILVA, RG 46038070-9.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 14-01-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar em jornada integral, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, JULIANA RIBEIRO BRANDÃO, RG 23.168.512-9,em vaga decorrente da exoneração de ARISTEU BERTELLI DA SILVA, RG 26.114.038-3.
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
Processo 004/2013
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93)
UGE: 420105 – Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Movimento dos Focolares Mariápolis Ginetta
Objeto: II Congresso Nacional de Direito e Fraternidade, 04 vagas
Valor: R$ 1.305,00
Empenho 2013NE00002
Programa de Trabalho: 03128420057970000
Natureza de Despesa: 33903999
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Auxiliar, de 18-1-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas- Unidade de Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO, RG: 476166093; FRANCISCO CUSTODIO DE ALMEIDA,L RG: 393294628; JENNIFFER FERNANDES SERRA, RG: 46028999-8; FERNANDO CARVALHO SILVEIRA, RG: 46630691-x; JANAÍNA FERREIRA NOVAIS, RG: 473326000; GIOVANNA LEITE RODRIGUES, RG: 476394636; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru- Unidade de Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA, RG: 477442468; CLEVERSON SANTESSO FILHO, RG: 44613174; MARINA DOS SANTOS MARTELINE, RG: 459943571; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru- Unidade de Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLOS EDUARDO ZANELLI DE MORAIS, RG: 329850921; JESSYCA SANTANNA MARTINELO, RG: 47490586; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MURILO CRISTINO DE ARAUJO CASTRO, RG: 481919600; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Osasco- Unidade de Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: LARISSA PINHEIRO TORRES, RG: 486204637; PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS DANTAS, RG: 476965986; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Osasco- Unidade de Carapicuíba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CICERO ERIVELTO MELO FERREIRA, RG: 21956587-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA GIROTTO DORNELAS, RG: 358913500; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAMILA SARTORELLI BALOTARI, RG: 487600216; MAYARA BATISTA LENARDON, RG: 474770138; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Mogi das Cruzes- Unidade Mogi das Cruzes, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Pollyana Conceição Félix, RG: 452197326; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULO FELIPE BUENO, RG: 445754984; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CLAUDINEI FERREIRA JÚNIOR, RG: 43.673.048-0; TANIA APARECIDA PONCE CINTRA, RG: 18335048; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA, RG: 359586867; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA TEIXEIRA FRANCO, RG: 466294669; MATHEUS NOGUEIRA NEVES, RG: 33.103.905-9; MEIRE ELLEN DOS SANTOS RODRIGUES, RG: 448650496; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNA GUERREIRO DAS NEVES, RG: 462998988; CAMILA FLEGO DE MIRANDA, RG: 46.797.114-6; PAULA HIRATA SANDALO, RG: 46879315x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade de Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EMILENE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, RG: 255326051; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional do ABCD- Unidade de Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Daniel Sobral da Silva, RG: 421940360; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DÉBORA AZZI COLLETE SILVA, RG: 478355130; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste- Unidade São Miguel, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Cintia Araujo Lima, RG: 343945873; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portarias da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 21-1-2013
Descredenciando:
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, o (a) seguinte estagiário (a) de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 26/11/2012: LUCIENE MERGULHÃO FALK, RG: 204759456;
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 /06, a pedido, os seguintes estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 22/09/2012: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO, RG: 368453534; a partir de 01/11/2012: HELIO SEPULVIDA ARAUJO, RG: 505179015;SILVIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E SILVA, RG: 168916812; VANIA REGINA DE OLIVEIRA, RG: 438892410; JESSICA NADIA CAVALCANTE GOMES DA FROTA, RG: 2001010115896-CE; ERICA ROCCO BERNARDINO, RG: 46021195X; KATERINE VELUDO BAPTISTA, RG: 45401241X; a partir de 05/11/2012: FABIO ALUISIO SOUZA, RG: 340702771; a partir de 06/11/2012: LARISSA VICENTE PROENÇA, RG: 349230249; JETRO ALESSANDRO NUNES TENORIO, RG: 334437052; a partir de 07/11/2012: CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI, RG: 467522625; a partir de 12/11/2012: KATHYANE KAZUKO TAKASU, RG: 306384188; a partir de 13/11/2012: BRUNO HENRIQUE MARCONATO, RG: 466340709; a partir de 14/11/2012: HELOISA THOMAZ PAPASSONI ZANGHERI, RG: 407447490; a partir de 19/11/2012: SANDRA MARA DOS REIS RENTES, RG: 27077595X; SUELEN PEREIRA COUTUNHO DO NASCIMENTO, RG: 460202716; MARCELLE PENHA GARCIA, RG: 464577548; CARLA INARA NUNCCIO ARAUJO, RG: 459775698; EMILY RIBEIRO GARCIA, RG: 474081928; a partir de 21/11/2012: WESLEY ALVES NOGUEIRA, RG: 462557297; a partir de 23/11/2012: LUCAS GONÇALVES DUQUE, RG: 467192364; a partir de 24/11/2012: LAERTE FAGUNDES TONHA, RG: 249902989; a partir de 25/11/2012: RENATA REGIA SOUSA BOGUSZ DE OLIVEIRA, RG: 520569714; JULIANA FERNANDES ALVARES, RG: 462130411;a partir de 26/11/2012: LIVIA LIMA CORREIA DE OLIVEIRA, RG: 367785791;LUCIANA APARECIDA CAMARGO LUNETTA, RG: 224486615; MIGUEL ANTONIO DO ESPIRITO SANTO, RG: 182131439; a partir de 27/11/2012: POLIANA MAXIMO ATAIDE, RG: 280851480; a partir de 28/11/2012: AMANDA MOREIRA FERNANDES, RG: 466849059; ALEX OLYMPIO, RG: 449222744; CICERO CARLOS DA SILVA, RG: 18613910X; a partir de 29/11/2012: HELEN LUCI MOREIRA DE SOUZA LIMA, RG: 271030161; a partir de 30/11/2012: ADRIANA GONÇALVES DE BRITO, RG: 27212820X; AMANDA PELLEGRINELLI, RG: 526677971.
Despacho da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 14-1-2013
Deferindo, o pedido de ADRIANA MARTINEZ DE BARBIERI FACCHINI, RG 23970755 - 2, de averbação do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, nos períodos de 01-07-1992 a 28-02-2001, 12-03-2001 a 11-12-2001 e de 14-12-2001 a 17-10-2008, que deverá ser computado da seguinte forma, 5.934 (cinco mil, novecentos e trinta e quatro) dias, apenas para efeito de aposentadoria nos termos do processo DRH 4828/2011.
Despacho da Coordenadora Auxiliar de Administração, de 18-1-2013
Deferindo, o pedido de FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, RG: 35258421-X de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo período de 10-02-2010 a 16-02-2011, totalizando 372 (trezentos e setenta e dois) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 5088/2012.
Diário Oficial do Estado - 21/01/2013
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 18-01-2013
Convocando, com fundamento no art. 12, §2º da Lei Complementar 988/06, os Defensores Públicos abaixo indicados, e, na impossibilidade de comparecimento, seus respectivos suplentes, para participar de reunião do Grupo de Trabalho instituído com o fim de desenvolver a metodologia de atuação institucional para a realização das visitas de verificação das condições materiais de privação de liberdade dos assistidos da Defensoria Pública, a se realizar no dia 28-01-2013, às 10 horas, no prédio sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 1º andar:
Patrick Lemos Cacidedo; suplente Livia Correia Tinoco
Carlos Weis; suplente Daniela Skromov de Albuquerque
Bruno Shimizu; suplente Elaine Moraes Ruas Souza
Amanda Cavalcante Fervença; suplente Alexandra Pinheiro de Castro
Diego Vale de Medeiros; suplente Leila Rocha Sponton
Alexandre Augusto Ferreira Dutra; suplente Rafael Galati Sabio
Elpídio Francisco Ferraz Neto; suplente, Danilo Kazuo Machado Miyazaki, ambos com prejuízo de suas atribuições
Franciane de Fátima Marques; suplente Luciano Alencar Negrão Caserta
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 18-01-2013
Designando, nos termos do artigo 12, §2º da LC 988/2006, a Defensora Pública Márcia Harumi Kobuti para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, realizar atividade junto ao Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, nos dias 23 e 24-01-2013.
PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 15-01-2013
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
OZIEL LUIS DA SILVA, RG 412869895
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Ata da 312ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18/01/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede da Defensoria Pública – Rua Boa Vista nº 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do DiaCSDP nº 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP nº 109/08 e CSDP nº 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, converter o julgamento do processo em diligência.
CSDP nº 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Vista concedida ao Conselheiro Rafael Valle Vernaschi.
CSDP nº 305/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março a julho de 2012)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor.
CSDP nº 319/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2012).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP nº 336/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2010).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP nº 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Vista concedida a Conselheira Franciane de Fátima Marques.
CSDP nº 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a 315ª sessão ordinária.
CSDP nº 361/12
Interessada: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Regional São José dos Campos / para: Unidade Caraguatatuba)
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido da interessada. Deliberou ainda, ser ônus da interessada informar caso haja alteração de sua condição.
CSDP nº 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
Vista concedida para a Conselheira Juliana Saad.
CSDP nº 001/13
Interessada: EDEPEAssunto: Pedido de afastamento para participação no "II Congresso Nacional Direito e Fraternidade", no período de 25 a 27 de janeiro de 2013.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos seguintes Defensores Públicos: Anísio Vieira Caixeta Junior, José Henrique Jacob Golin Matos, Renata Klimke e Wladimyr Alves Bittencourt.
CGDP CAEP nº 013/11
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 011/11
Interessado: Bernardo Faeda e Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 075/11
Interessado: Tamara de Padua Capuano
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 080/11
Interessado: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 025/11
Interessado: Danilo Caetano Silvestre Torres
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 010/11
Interessada: Aurea Maria de Oliveira Manoel
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 16-01-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Defensores Públicos abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, RG. 32450940 - 6, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 11-01-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439 - 5, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 11-01-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG. 7249533 - 0, Defensor Público do Estado Nível II, a partir de 11-01-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 16-01-2013
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Defensores Públicos abaixo, 90 dias de licençaprêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
CASSIA ZANGUETIN MICHELAO, RG. 32450940 - 6, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
RICARDO CESAR FRANCO, RG. 33182439 - 5, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, RG. 7249533 - 0, Defensor Público do Estado Nível II, período aquisitivo de 14-01-2008 a 11-01-2013.
Deferindo
o pedido de SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, RG 17694840-5, de averbação do tempo de contribuição previdenciária na atividade privada, nos períodos de 01-12-1990 a 30-11-1996, de 01-12-1996 a 31-03-1997 e de 01-04-1997 a 31-01-2000, que deverá ser computado da seguinte forma, 3.345 (três mil, trezentos e quarenta e cinco) dias, apenas para efeito de aposentadoria nos termos do processo DRH 1216/1-2007.
o pedido de ESTELA WAKSBERG GUERRINI, RG: 34485469-3 de averbação do tempo de serviço público federal prestado junto a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, pelo período de 06-07-2006 a 11-09-2007, totalizando 433 (quatrocentos e trinta e três) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 4849/2012.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Ata de Registro de Preços
PROCESSO 4204/2012
ARP 03/2013
Objeto: Aquisição de copos plásticos descartáveis - 200ml.
DETENTORA: A.A. da Silva Bastos - ME.
VALOR TOTAL: R$ 86.450,00.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 14-01-2013.
GESTOR: Servidor Kleber Garcia da Silva.
Extrato de Ata de Registro de Preços
PROCESSO 4204/2012
ARP 02/2013
Objeto: Aquisição de copos plásticos descartáveis - 50ml.
DETENTORA: W.G. da Cruz - EPP.
VALOR TOTAL: R$ 4.080,00.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 14-01-2013.
GESTOR: Servidor Kleber Garcia da Silva.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E PRECONCEITO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 18/01 as 09:30 na Boa Vista, 103 11º andar.
André Cadurin Castro; Anisio Vieira Caixeta Junior; Aurea Maria de Oliveira Manoel; Bruna Molina Hernandes da Costa; Bruno Bortolucci Baghim; Carla Ferreira Zapparoli; Cecilia Fonseca Bandeira de Melo; Douglas Ribeiro Basilio; Erik Saddi Arnesen; Fabio Henrique Esposto; Fernanda Costa Hueso; Giovanna Blanco Magdalena; Larissa Grimm Bakri; Lucas Pampana Basoli; Maira Coraci Diniz; Maria Teresa Bastia Vichi; Mario Eduardo Bernardes Spexoto; Ricardo Gabriel Gomes Pedreira; Roberta Marques Benazzi Villa Verde; Vanessa Alves Vieira.
Diário Oficial do Estado - 18/01/2013
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensora Pública-Geral, de 17-1-2013
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, I e II, e artigo 30, II, todos da Lei Complementar nº 988/06, a Defensora Pública Denise Nakano Veronezi para participar da 312ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Publico-Geral, no dia 18 de janeiro de 2013.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 14-1-2013
Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL, RG. 16548573 - 5, Defensor Público do Estado Nível IV, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 07/01/2013 a 21/01/2013, correspondentes ao período aquisitivo de 30/11/2004 a 28/11/2009. Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17-1-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16 de agosto de 2012, publicado no DOE de 17/08/2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo 3ª Subdefensoria n. 111/2013, os Defensores Públicos José Henrique Golin Matos e Viviane Modesto Gramulha para exercer a defesa e acompanhamento processual dos réus no processo n. 531.01.2012.000593-3, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Santa Adélia, a partir do dia 16/01/2013.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
A ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em vista da finalização do exercício financeiro de 2012, COMUNICA a todos que:
LIVROS E CÓDIGOS
Os pedidos de reembolso de livros e códigos, instruídos com documentos fiscais emitidos no exercício de 2012, deverão ser protocolizados até o dia 31/01/2013, sob pena de indeferimento.
PRÓ - SOFTWARE
Os pedidos de reembolso de softwares, instruídos com notas fiscais emitidas em 2012, deverão ser protocolizados até a data de 31/01/2013, sob pena de indeferimento.
DIÁRIAS e TRANSPORTE
Os pedidos de diárias e transporte, referente a eventos ocorridos no ano de 2012, deverão ser protocolizados até a data de 31/01/2013, sob pena de indeferimento.
REEMBOLSO DE CURSOS
Os pedidos de reembolso de cursos (Atos nº. 09 e nº. 12, da Direção da EDEPE), relativos a despesas pagas no exercício de 2012, deverão ser protocolizados até a data de 02/03/2013, sob pena de indeferimento.
Os protocolos entregues nas unidades devem conter a data de recebimento e assinatura do servidor responsável pela recepção do documento.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Ata da 1ª Reunião Ordinária
Data da Reunião: 11 de janeiro de dois mil e treze, a partir das dez horas.
Local: Sala de reuniões do 07º andar do prédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado à Rua Boa Vista, nº 103, São Paulo-SP
Defensor Público Coordenador: CARLOS WEIS.
Presentes os integrantes:, Daniela Skromov de Albuquerque, Renata Klimke, Danilo Martins Ortega, Luiz Felipe Vanzella Rufino, Samanta Romano Tresinari Grangeiro, José Rodolfo Stutz Cunha,Viviam Monsef de Castro, Tatiana Belons Vieira, Tatiana Semensatto de Lima Costa, Pedro Antonio de Avellar, Augusto Amorim S. Barbosa, Leandro de Castro Gomes. Ausentes justificadamente: Elaine Moraes Ruas Souza, Patricia Biagini Lopes, Paulo Fernando Esteves Alvarenga II, Danilo Mendes Silva de Oliveira e Rafael Galati Sábio.
ITEM I: deliberou-se aprovar a ata da reunião anterior. ITEM II: Comunicações da Coordenação: Houve uma breve explanação da Coordenadora Auxiliar Dra. Daniela Skromov em relação às internações involuntárias na Cracolândia anunciada pelo Governo do Estado. A Coordenadora informou também sobre o caso da laqueadura de uma Assistida no Município de Amparo que chegou ao Núcleo através do disque denuncia, informou que a sentença transitou em julgado e o Núcleo esta atuando no caso. Ressaltou também o Prêmio que o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos recebeu da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica pelo atendimento às pessoas em situação de rua. Quanto ao item III – Manifestações dos Integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: O Dr. Pedro Avellar, questionou se há algo concreto referente à criação do Núcleo do Meio Ambiente. A Dra. Daniela Informou que esta em trâmite no CSDP o processo para criação do referido Núcleo. Quanto ao item VI – Andamentos de PA: Não houve manifestação.
Passou-se à ORDEM DO DIA: PA NCDH nº 093/2009 - Interessado: Reginaldo Tomaz Moura. Assunto: Ilegalidade na Prisão e agressão por Policiais. Defensor Público Relator: Coordenação. Ficou deliberado a criação de questionário para estudo dos casos de ilegalidade na prisão e agressões por policiais bem como tentar parceira com o Núcleo da Infância e Juventude para aplicação desse formulário em projeto piloto. Fica aprovada a transformação do questionário para a forma de múltipla escolha.
PA NCDH nº 012/2008 - Interessado: Diogo Arantes de Almeida. Assunto: Violência Policial. Defensor Público Relator:
Coordenação. Deliberou-se acolher o parecer da relatora decidindo pelo arquivamento.
Foram discutidos os seguintes PAs EXTRA-PAUTA:
PA NCDH nº 0038/2011 – Interessado: Eyon Adam Joseph. Assunto: Tortura e Maus Tratos. Defensora Pública Relatora:
Vivian Monsef de Castro. Ficou deliberada a prorrogação de prazo para que a relatora entre em contato com o assistido para avaliação de propositura de ação indenizatória.PA NCDH nº 026/2012 – Interessado: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região. Assunto: Relatório de visita de inspeção da Casa de Saúde Nossa Senhora do Caminho. Defensora Pública Relatora: Vivian Monsef de Castro. Ficou deliberada a prorrogação de prazo para que a relatora agende com o Ministério Público vistoria conjunta com a Relatora.
PA NCDH nº 034/2011 – Interessado: Mães de Maio –
(Marcelo Heyd Meris, Felipe Vasti Santos de Oliveira e Murilo de Moraes Ferreira). Assunto: Ação Indenizatória - Crimes de Maio. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Deliberou-se aprovar o parecer da relatora no sentido de ajuizamento de ação indenizatória, aguardando-se apenas a chegada do laudo a ser enviado pelo CRAVI que acompanha a interessada. A relatora fará o acompanhamento da decisão do Recurso em sentido Estrito apresentado pela defesa. Com remessa do processo criminal para o Dr. Pedro Avellar para habilitação como assistente de acusação.
PA NCDH nº 043/2012 – Interessado: Maria Camilo de Oliveira. Assunto: Agressão sofrida por Guardas Civis Metropolitanos e Apreensão irregular de pertences. Defensor Público Relator: Tatiana Belons Vieira. Deliberou-se acolher o parecer da relatora no sentido de arquivamento do feito. Com a ressalva do acompanhamento do inquérito policial.
PA NCDH nº 032/2011 – Interessado: Jéssica Alexandra dos Santos. Assunto: Tortura a pessoa em situação de rua. Defensora Pública Relatora: Tatiana Belons Vieira. Deliberou-se que a relatora do presente PA tentará mais uma vez através dos meios disponíveis localizar a interessada para averiguar eventual interesse na propositura da ação indenizatória.
PA NCDH nº 006/2012 – Interessado: Eduardo Motta de Freitas Costa. Assunto: Internação Involuntária. Defensor Público Relator:Luis Felipe Vanzella Rufino. A Plenária autorizou o Relator a minutar a Petição Inicial de Ação Civil Pública.
PA NCDH nº 085/2008 – Interessado: Defensor Eduardo Januário Newton. Assunto: Lesão ambiental na Represa Billings . Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar. Aprovado o voto do relator devendo a coordenação oficiar a Defensoria Pública Geral para estruturação de área de atuação ligado ao meio ambiente.
PA NCDH nº 063/2011 – Interessado: Etelvina dos Reis da Silva Figueiredo. Assunto: Morte de Francisco de Assis Figueiredo. Defensor Público Relator: Pedro Antonio de Avellar. O PA foconvertido em diligências que serão adotados pelos Defensores Pedro Avellar e Viviam Monsef.
PA NCDH nº 068/2010 – Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Helian. Assunto: Construção de Unidade Básica de Saúde na Região de Itaquera (Decreto 42.430/2002). Defensor Público Relator: José Rodolfo Stutz Cunha. O PA foi convertido em diligências para que o relator entre em contato com a Coordenadoria de Saúde leste e agende reunião e visita.
PA NCDH nº 018/2011 – Interessado: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: CAPS Itapeva - Exclusão do atendimento. Defensor Público Relator:Leandro Castro Gomes. A Plenária acolheu o relatório e deliberou pela propositura de Ação Civil Pública
A plenária decidiu conceder a prorrogação do prazo para apresentação de relatório por 30 dias quanto aos seguintes P.A’s:
PA NCDH nº 002/2011 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública. Assunto: Irregularidades das Obras de extensão do RODOANEL - Av. Jacú Pêssego - Zona Leste de São Paulo. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH nº 068/2012 – Interessado: Irene Maria da Costa. Assunto: Violência Policial e Ameaçãs - Vítimas: Felipe Maciel da Cunha e Cícero Costa Ferreira. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH nº 071/2008 e 057/2010– Interessado: Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Vila Prel. Assunto: Descumprimento da Lei 13.325/02. Defensor Público Relator: Danilo Martins Ortega.
PA NCDH nº 019/2010 – Interessado: Helio Aparecido Alves Peixoto. Assunto: Violência Policial. Defensora Pública Relatora: Samanta Romano Tresinari Grangeiro
PA NCDH nº 013/2010 – Interessado: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos. Assunto: Reclamação por precariedade no atendimento médico na Zona Norte de São Paulo. Defensor Público Relator:Luis Felipe Vanzella Rufino
PA NCDH nº 046/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - IP 064/09 - Terceiro Distrito Policial de Praia Grande/SP. Defensor Público Relator: Tatiana Semensatto de lima Costa.
PA NCDH nº 0053/2012 – Interessado: Ivanildo de Oliveira Junior. Assunto: Eleição para diretoria da União dos moradores da Favela do Jardim Colombo.. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.
PA NCDH nº 062/2012 – Interessado: Maria Lourenço da Costa. Assunto: Resistência seguida de Morte. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.
PA NCDH nº 024/2012 – Interessado: Valéria Aparecida de Carvalho. Assunto: Violência Policial - agressão. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.
PA NCDH nº 052/2010 – Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e entidades da Sociedade Civil Organizada (Direitos Humanos). Assunto: Resistência Seguida de Morte - Inquérito Policial nº 556/09 - D.P. de Ferraz de Vasconcelos/SP. Defensor Público Relator: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa.
PA NCDH nº 045/2012 – Interessado: Artesãos da "feirinha" da Theodoro Sampaio. Assunto: Violação de Direitos Humanos - Cerceamento do Direito ao Trabalho e Cultura. Defensor Público Relator:Leandro Castro Gomes
Findos os trabalhos, foi designada a próxima reunião para o dia 01 de Fevereiro de 2013.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comunicado
ATA DA XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA
Data da reunião: quatorze de dezembro de 2012, às 10:40 horas
Local: Sala de reuniões na Avenida Liberdade, nº 32, 7º andar.
Defensor Público Coordenador : Dr. Horácio Xavier Franco Neto
Participantes: Drs. (as) Betania Devechi Ferraz Bonfá, Bruna Simões, Gesanne Fonseca Gomes, Júlio César Tanone, Julio Grostein, Márcia Harumi Kobuti, Maria Claudia Gonçalves Solano Pereira, Roberta Prestes Abissamra, Rodrigo Emiliano Ferreira, Rodrigo Serra Pereira e Silvia Caniver Drago.
Ausente justificadamente: Drs. (as) Alvimar Virgilio de Almeida, Octavio Ginez de Almeida Bueno e Ricardo Augusto Wiziack Zago.
Expediente: I- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: aprovada sem ressalva. II - Comunicações da Coordenação:
Saudou a nova integrante, Dra. Silvia, e explicou o funcionamento do Núcleo. Recordou o curso de capacitação ministrado pela Defensoria, através do Núcleo, no PROCON/SP. Participou da última reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, com os demais integrantes. Noticiou a parceria entre o CNJ e Ministério da Justiça visando o acesso à justiça, a redução de litígios e o fortalecimento na solução extrajudicial. III – Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos: ocorreram durante as comunicações. IV – Reunião temática acerca da Deliberação 139 do CSDP: O Dr. Julio Grostein relatou a reunião em que representou o Núcleo. Houve diálogo dos integrantes sobre o assunto. Ordem do Dia: EXP. nº 001/2012. Interessado: Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Assunto: Comercialização do produto DISNEY SPUNCH CERESER. O Coordenador explicou que o NEIJ pediu esclarecimentos à Disney e a Cereser e que pediram, também, auxílio ao NUDECON por se tratar de relação de consumo. O DPDC foi acionado, mas ainda não se manifestou.
Extra Pauta: PA nº 023/2011. Interessado: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública. Assunto: Conduta abusiva da CPFL no fornecimento de energia elétrica em Ribeirão Pires-SP. A Dra. Gesanne explicou resumidamente o PA e leu seu relatório. O Dr. Horácio acrescentou esclarecimentos e seu voto pelo arquivamento do PA, porquanto “a resposta da concessionária informando a normalização dos problemas apontados uma vez que efetuou convênio com diversas instituições financeiras, inclusive, com casas lotéricas e considerando que o interessado foi diversas vezes oficiado, sem, contudo, negar a regularização do serviço e considerando ainda a manifestação da digna conselheira que em consulta a sites de reclamações há apenas manifestações antigas, voto pelo arquivamento, independente de outras diligências comunicando-se os interessados da decisão da Plenária”. A Plenária aprovou a relatório com o acréscimo trazido pelo Coordenador por unanimidade.
Diário Oficial do Estado - 17/01/2013
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensora PúblicaGeral, de 9-1-2013
Convocando, com fundamento no art. 12, § 2º, c.c. o art. 19, incisos I e II, ambos da Lei Complementar nº 988/06, o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de reunião designada pelo Presidente do Conselho Superior, no dia 10 de janeiro de2013, às 10h30, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, 200.
Atos do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 15-1-2013
Cessando:
a designação do Defensor Público Alexandro Pereira Soares para a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-01-2013;
a designação do Defensor Público Carlos Eduardo Afonso Rodrigues para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE – Unidade Santos, Regional Santos, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-01-2013.
Designando:
o Defensor Público Carlos Eduardo Afonso Rodrigues para exercer a função de Coordenador Regional na DPE - Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-01-2013;
a Defensora Pública Laís Rabello Zaros para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Santos, Regional Santos, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 19-01-2013.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portaria do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-1-2013
Concedendo aos Defensores Públicos abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS , nos dias, 31/10/2012,01/11/2012,08/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,14/11/2012
ADRIANA DE BRITTO, nos dias, 02/10/2012,05/10/2012,14/11/2012
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012,21/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
ADRIANO ELIAS OLIVEIRA, nos dias, 06/11/2012,23/11/2012,27/11/2012
ALESSANDRA PEREIRA DE MELO, nos dias, 23/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,15/06/2012,21/11/2012,22/11/2012
ALESSANDRO IZZO CORIA, nos dias, 26/10/2012,01/11/2012,05/11/2012
ALEX GOMES SEIXAS, nos dias, 30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012,23/11/2012,27/11/2012,28/11/2012
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DUTRA, nos dias, 26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,30/10/2012,31/10/2012,08/11/2012
ALEXEI HERMANN DE CARVALHO KIRCHHOFF, nos dias, 07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012
ALINE TARRAZO FEHLOW, nos dias, 12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012,10/12/2012,11/12/2012
ANA BRAGA NOBRE CORREIA, nos dias, 18/10/2012,06/11/2012,07/11/2012
ANA HELENA AIBA AGUEMI, nos dias, 14/11/2012,21/11/2012,30/11/2012
ANNA CECILIA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos dias, 14/11/2012,27/11/2012,30/11/2012
AUREA MARIA DE OLIVEIRA MANOEL, nos dias, 12/11/2012,13/11/2012,28/11/2012,06/11/2012,07/11/2012,09/11/2012,01/11/2012,01/11/2012,05/11/2012
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 19/10/2012,22/10/2012,23/10/2012,11/10/2012,15/10/2012,18/10/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,21/11/2012,26/11/2012,27/11/2012
CAMILA PARONETTI SILVA, nos dias, 13/12/2012,14/12/2012,17/12/2012
CAROLINA DE MELO TEUBL GAGLIATO, nos dias, 27/11/2012,28/11/2012,29/11/2012,18/10/2012,19/10/2012,21/11/2012,15/10/2012,16/10/2012,17/10/2012
CLAUDIA AOUN TANNURI, nos dias, 19/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,14/11/2012,07/11/2012,08/11/2012,09/11/2012,01/11/2012,05/11/2012,06/11/2012,24/10/2012,25/10/2012,30/10/2012,01/10/2012,22/10/2012,23/10/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012
DANILO MARTINS ORTEGA, nos dias, 06/11/2012,09/11/2012,12/11/2012
DEBORA LOPES DE CARVALHO, nos dias, 02/08/2012,06/11/2012,12/11/2012
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012,10/10/2012,11/10/2012,19/11/2012
EDUARDO BELMUDES, nos dias, 31/10/2012,01/11/2012,05/11/2012,09/11/2012,13/11/2012,26/11/2012,01/10/2012,02/10/2012,03/10/2012
ELEONORA NANNI LUCENTI, nos dias, 17/10/2012,25/10/2012,29/10/2012,13/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,27/11/2012,29/11/2012,30/11/2012
FABIANA FERRAZ LUZ MIHICH, nos dias, 04/10/2012,05/10/2012,08/10/2012,08/11/2012,09/11/2012,12/11/2012
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 14/08/2012,05/10/2012,05/11/2012
FERNANDA SEARA CONTENTE, nos dias, 03/10/2012,06/11/2012,08/11/2012
FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA, nos dias, 12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012,05/12/2012
GESANNE FONSECA GOMES, nos dias, 19/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,04/10/2012,09/11/2012,14/11/2012
GUILHERME DINIZ BARBOSA, nos dias, 22/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,05/11/2012,19/11/2012,21/11/2012
HELENA PIRES DE OLIVEIRA, nos dias, 25/10/2012,12/11/2012,13/11/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,14/11/2012,19/11/2012,21/11/2012
JOSE EDUARDO MENDES, nos dias, 09/10/2012,24/10/2012,26/10/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 13/09/2012,26/10/2012,19/11/2012
JULIANA GARCIA POPIC, nos dias, 05/11/2012,12/11/2012,14/11/2012
JULIANA PAVANELLI, nos dias, 01/11/2012,22/11/2012,23/11/2012
JULIANO BASSETTO RIBEIRO, nos dias, 30/10/2012,05/11/2012,06/11/2012,07/11/2012,08/11/2012,09/11/2012
JULIO GROSTEIN, nos dias, 05/11/2012,06/11/2012,07/11/2012,08/11/2012,14/11/2012,19/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,29/11/2012
KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI, nos dias, 23/11/2012,26/11/2012,29/11/2012
LEONEL LUCAS LUCARIELLO FILHO, nos dias, 13/11/2012,14/11/2012,03/12/2012,04/12/2012,05/12/2012,06/12/2012
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 28/08/2012,29/08/2012,03/12/2012
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES BALAM, nos dias, 06/11/2012,07/11/2012,14/11/2012,01/11/2012,05/11/2012,05/11/2012,10/10/2012,15/10/2012,16/10/2012,03/10/2012,09/10/2012,11/10/2012,28/09/2012,01/10/2012,02/10/2012
LUCIANA PINHEIRO DA FONSECA FERRAZ, nos dias, 14/09/2012,08/11/2012,09/11/2012
LUCIANO ALENCAR NEGRAO CASERTA, nos dias, 12/11/2012,18/12/2012,19/12/2012
LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA, nos dias, 01/11/2012,05/11/2012,06/11/2012,07/11/2012,08/11/2012,09/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,14/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,14/11/2012
LUIZ EDUARDO DE TOLEDO COELHO, nos dias, 14/11/2012,19/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,23/11/2012
MAIARA CANGUCU MARFINATI, nos dias, 03/10/2012,04/10/2012,05/10/2012,28/09/2012,01/10/2012,02/10/2012
MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, nos dias, 08/11/2012,23/11/2012,27/11/2012,19/11/2012,22/11/2012,28/11/2012
MARIANE VINCHE ZAMPAR, nos dias, 05/11/2012,28/11/2012,30/11/2012
MARIO FAGUNDES FILHO, nos dias, 17/10/2012,18/10/2012,23/11/2012
MARTA MORENA MALULY CARDOSO, nos dias, 26/10/2012,12/11/2012,13/11/2012
PATRICIA MENEGUEL ALVES, nos dias, 30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012
PAULA LONGO SANCHES PETTO, nos dias, 31/10/2012,01/11/2012,06/11/2012,07/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,28/11/2012,30/11/2012
PAULO ANDRE COSTA CARVALHO MATOS, nos dias, 06/11/2012,08/11/2012,13/11/2012
RENATA OLIVA MONTEIRO, nos dias, 07/11/2012,12/11/2012,13/11/2012
RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO, nos dias, 09/08/2012,01/11/2012,08/11/2012
RODRIGO SERRA PEREIRA, nos dias, 04/10/2012,05/10/2012,08/10/2012,08/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,23/10/2012,06/11/2012,07/11/2012,10/10/2012,11/10/2012,22/10/2012
ROSIMERY FRANCISCO ALVES, nos dias, 05/09/2012,06/09/2012,19/11/2012
SABRINA NASSER DE CARVALHO, nos dias, 31/10/2012,07/11/2012,09/11/2012
SAMANTA CRISTINA LOPEZ DE SOUZA RAMOS, nos dias, 25/09/2012,26/09/2012,09/11/2012
SAMANTA ROMANO TRESINARI GRANGEIRO, nos dias, 31/10/2012,04/12/2012,05/12/2012
SANDRA MARIA SHIGUEHARA TIBANO, nos dias, 01/11/2012,07/11/2012,22/11/2012
SILVIA CANIVER DRAGO, nos dias, 06/11/2012,27/11/2012,29/11/2012
SIMONE DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA ALCANTARA, nos dias, 21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,29/11/2012,30/11/2012
SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA, nos dias, 01/11/2012,08/11/2012,29/11/2012,07/11/2012,21/11/2012,26/11/2012
TATIANA BELONS VIEIRA, nos dias, 31/10/2012,01/11/2012,08/11/2012,19/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,30/11/2012
THALUANE FONSECA, nos dias, 08/11/2012,09/11/2012,28/11/2012.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Portarias da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-1-2013
Concedendo ao Defensor Público abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso VII e artigo 5º, alínea “e”, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 14/11/2012,19/11/2012,20/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,23/11/2012,09/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,22/10/2012,23/10/2012,08/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012
ANGELA DE LIMA PIERONI DETONI, nos dias, 29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
BRUNO LOPES DE OLIVEIRA, nos dias, 06/09/2012,28/11/2012,30/11/2012
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 12/12/2012,14/12/2012,19/12/2012,03/12/2012,04/12/2012,05/12/2012
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 06/12/2012,11/12/2012,17/12/2012,27/11/2012,04/12/2012,05/12/2012
ELPIDIO FRANCISCO FERRAZ NETO, nos dias, 29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012
FABIO JACYNTHO SORGE, nos dias, 15/10/2012,01/11/2012,03/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012,04/12/2012,05/12/2012,06/12/2012
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 07/12/2012,10/12/2012,14/12/2012
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 11/12/2012,12/12/2012,13/12/2012
FRANCISCO CARLOS MARQUES MATAREZIO, nos dias, 06/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,11/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 10/09/2012,24/09/2012,09/10/2012
GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR, nos dias, 28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,22/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,09/11/2012,19/11/2012,21/11/2012
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 28/11/2012,29/11/2012,14/12/2012
JOSE MOACYR DORETTO NASCIMENTO, nos dias, 17/12/2012,18/12/2012,19/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,05/12/2012,10/12/2012,11/12/2012
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 05/11/2012,06/11/2012,09/11/2012,30/10/2012,31/10/2012,01/11/2012,12/11/2012,13/11/2012,14/11/2012
LEANDRO DE MARZO BARRETO, nos dias, 05/12/2012,06/12/2012,07/12/2012
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012,05/12/2012,07/12/2012,11/12/2012,17/12/2012,18/12/2012,19/12/2012
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 23/11/2012,29/11/2012,30/11/2012
MARIA ISABEL TOLEDO DEL RIO, nos dias, 22/11/2012,23/11/2012,17/12/2012
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 30/10/2012,31/10/2012,06/11/2012
MARLISE COSTA GIRARDELLI, nos dias, 21/09/2012,02/10/2012,19/12/2012
PATRICIA BIAGINI LOPES, nos dias, 19/11/2012,21/11/2012,22/11/2012,26/10/2012,29/10/2012,01/11/2012
SAMIR NICOLAU NASSRALLA, nos dias, 26/10/2012,29/10/2012,07/11/2012,08/11/2012,23/11/2012,26/11/2012
SAULO DUTRA DE OLIVEIRA, nos dias, 27/11/2012,28/11/2012,29/11/2012,30/11/2012,03/12/2012,04/12/2012,11/12/2012,12/12/2012,13/12/2012,14/12/2012,17/12/2012,18/12/2012,22/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,06/12/2012,07/12/2012,10/12/2012,19/11/2012,20/11/2012,21/11/2012
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 04/12/2012,05/12/2012,06/12/2012
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 17/10/2012,18/10/2012,24/10/2012
VANESSA DOURADINHO DA ROCHA VOLPATO, nos dias, 22/10/2012,26/10/2012,31/10/2012
VANESSA PELLEGRINI ARMENIO, nos dias, 09/11/2012,19/11/2012,23/11/2012,26/11/2012,27/11/2012,28/11/2012,30/10/2012,31/10/2012,08/11/2012.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2013
Designando, com base no Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no DOE de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, e nos termos do artigo 6º, do Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 17/12/2012, publicado no DOE de 18/12/2012, o Defensor Público Flavio de Almeida Pontinha, para exercer a função de Coordenador-Geral das atividades desenvolvidas no Centro de Referência da Mulher no (CRAS) de Marília, para organizar administrativamente os trabalhos no respectivo Centro, a partir de 03-01-2013.
Atos da Terceira Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-1-2013
Tornando sem efeito:
a designação do Defensor Público Fabio Jacyntho Sorge para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC Jundiaí, às sextas-feiras, conforme Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de 28-08-2012, publicado no DOE de 29-08-2012;
a designação do Defensor Público Rodrigo Cesar Jeronymo para atuação no Centro de Integração e Cidadania – CIC Jundiaí, às sextas-feiras, conforme Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de 05-09-2012, publicado no DOE de 06-09-2012.
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no DOE de 17-08-2012, as Defensoras Públicas Rosely Galvão Mota e Viviane Oliveira Lourenço para atuarem no Centro de Integração e Cidadania – CIC Jundiaí, às quintas-feiras, em plantões quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade, equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 4º, XXIX c/c art. 5º, “b” da Del. CSDP 109/08, com efeitos a partir de 01-03-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 16-1-2013
Concedendo a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso XX e artigo 5º, §5º, ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público Nível I, da Tabela III do SQCD, Escala de Vencimentos - Efetivo, do Subanexo 2, ref. 2, ao(s) seguinte(s)
Defensor(es) Público(s):
ADRIANA MAS ROSA, nos dias, 18/8/2012, 15/9/2012, 12/11/2012
ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES, nos dias, 8/11/2012, 13/11/2012
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 14/11/2012.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso IV e 5º, alínea "d", ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (CINCO por cento) sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ANDRE VICENTINI GAZAL, nos dias, 26/11/2012, 3/12/2012
CARLA PINHEIRO, nos dias, 3/12/2012
DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA, nos dias, 7/12/2012, 14/12/2012, 28/11/2012, 21/11/2012
DOUGLAS RIBEIRO BASILIO, nos dias, 12/11/2012, 22/11/2012, 26/11/2012, 5/12/2012, 5/11/2012
GIULIANO D ANDREA, nos dias, 21/11/2012
LILIAN RODRIGUES MANO, nos dias, 14/11/2012, 30/11/2012, 9/11/2012, 7/11/2012
THIAGO SANTOS DE SOUZA, nos dias, 10/12/2012
VOLNEY SANTOS TEIXEIRA, nos dias, 17/12/2012.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso III e artigo 5º alínea "c" ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 5% (CINCO por cento)sobre o valor da referência do cargo de Defensor Público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, doSubanexo 2, ref. 2.:
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 12/11/2012, 5/11/2012
ALEXANDRO PEREIRA SOARES, nos dias, 31/10/2012, 26/11/2012, 29/10/2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 22/11/2012, 8/11/2012
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 28/11/2012, 27/11/2012, 21/11/2012, 14/11/2012, 6/11/2012, 7/11/2012.
Concedendo a (os) Defensor (es) Público (s) abaixo, a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, nos termos do artigo 4º, inciso I e artigo 5º, alínea "a", ambos da Deliberação CSDP nº 109, de 19/12/2008, equivalente a 15% (QUINZE por cento)sobre o valor da referência do cargo de defensor público nível I, da Tabela III do SQCD, escala de vencimentos - efetivo, do Subanexo 2, ref. 2.:
ADELE APARECIDA FERNANDES MORAIS , nos dias, 14/1/2012, 17/11/2012
ADRIANA MAS ROSA, nos dias, 27/10/2012, 28/10/2012
ADRIANA TESTI TIRELLI, nos dias, 9/12/2012, 4/11/2012
ADRIANO LINO MENDONCA, nos dias, 25/11/2012, 1/12/2012, 24/11/2012, 2/12/2012
ALANDESON DE JESUS VIDAL, nos dias, 29/9/2012, 18/11/2012, 17/11/2012, 6/10/2012
ALESSANDRA PINHO DA SILVA, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012
ALEXANDRE ORSI NETTO, nos dias, 3/1/2013, 4/1/2013
ANA PAULA DE SOUZA CAMPOS, nos dias, 1/12/2012, 19/5/2012, 15/1/2012, 1/9/2012, 14/7/2012, 14/10/2012
ANDRE SPILARI BERNARDI, nos dias, 21/12/2012, 1/12/2012, 20/12/2012, 24/12/2012, 23/12/2012, 22/12/2012
ANTONIO MACHADO NETO, nos dias, 20/10/2012, 21/10/2012
BETANIA DEVECHI FERRAZ BONFA, nos dias, 16/11/2012, 20/11/2012
CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO, nos dias, 30/12/2012, 15/12/2012, 31/12/2012, 16/12/2012
CRISTINA SON, nos dias, 8/12/2012, 14/10/2012
DANIEL MOBLEY GRILLO, nos dias, 9/7/2012, 2/12/2012
DANIELA GABRIEL, nos dias, 25/8/2012, 7/9/2012, 10/11/2012, 21/10/2012
DANIELLE CRISTINA UEMURA, nos dias, 24/10/2010, 6/9/2010, 25/7/2010, 9/5/2010, 28/11/2010, 20/3/2010
DEBORA REZENDE DANTAS MOTTA, nos dias, 8/12/2012, 20/11/2012
DEISE GOMES DA CUNHA TURETA, nos dias, 6/5/2012, 24/11/2012
DENISE MELO SALAZAR, nos dias, 1/12/2012, 1/9/2012
DIOGO CESAR PERINO, nos dias, 16/12/2012, 15/12/2012
ELOISA MAXIMIANO GOTO, nos dias, 1/1/2013, 21/12/2012, 20/12/2012, 9/12/2012, 2/12/2012, 8/12/2012
ERIKA DE VASCONCELLOS LIMA POMPEO, nos dias, 25/12/2012, 24/12/2012
FABIO HENRIQUE ESPOSTO, nos dias, 10/11/2012, 29/6/2012
FABRICIO KEIDY ARAKAKI, nos dias, 8/12/2012, 7/9/2012
FERNANDA CACCAVALI MACEDO, nos dias, 2/12/2012, 21/1/2012
FERNANDA CORREA DA COSTA BENJAMIM, nos dias, 9/12/2012, 1/12/2012
FERNANDA CUKIER DOS SANTOS, nos dias, 19/8/2012, 27/10/2012, 20/11/2012, 2/12/2012FERNANDO CATACHE BORIAN, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012, 15/12/2012, 16/12/2012, 1/1/2013, 2/1/2013, 3/1/2013, 4/1/2013, 15/11/2012, 5/1/2013
FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS, nos dias, 3/1/2013, 22/12/2012, 23/12/2012, 11/11/2012
FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA, nos dias, 6/1/2013, 5/1/2013, 25/12/2012, 24/12/2012
FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO, nos dias, 7/10/2012, 6/10/2012
GABRIELA FREITAS ALEIXO GALVAO DE SOUZA, nos dias, 24/11/2012, 15/9/2012
GUSTAVO AUGUSTO SOARES DOS REIS, nos dias, 15/11/2012, 27/10/2012
GUSTAVO RODRIGUES MINATEL, nos dias, 16/12/2012, 15/12/2012
JONAS ZOLI SEGURA, nos dias, 25/11/2012, 24/11/2012
JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO, nos dias, 2/12/2012, 7/10/2012
JOSE RODOLFO STUTZ CUNHA, nos dias, 24/11/2012, 30/9/2012
JULIANA SPURI BERNARDI, nos dias, 9/12/2012, 21/10/2012
KAMILLA RENATA TEIXEIRA, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012
LEANDRO DE CASTRO GOMES, nos dias, 9/12/2012, 8/12/2012
LIVIA CORREIA TINOCO, nos dias, 9/12/2012, 17/11/2012
LUCAS PAMPANA BASOLI, nos dias, 24/11/2012, 26/12/2012
LUCIANA ROCHA BARROS VELONI ALVARENGA, nos dias, 25/8/2012, 8/12/2012
LUIS GUILHERME PEREIRA DELLEDONO, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012
LUIZA LINS VELOSO, nos dias, 9/12/2012, 8/12/2012
MARCELLI PENEDO DELGADO GOMES, nos dias, 15/12/2012, 25/11/2012, 31/12/2012, 1/1/2013, 2/1/2013, 3/1/2013, 4/1/2013, 16/12/2012
MARCO ANTONIO CORREA MONTEIRO, nos dias, 11/11/2012, 8/12/2012
MARIANA PAGANO GIL, nos dias, 3/11/2012, 4/11/2012, 9/12/2012, 26/12/2012, 27/12/2012, 2/11/2012, 24/12/2012, 25/12/2012
MARIANA ZAKIA CAVALCANTI, nos dias, 25/11/2012, 26/12/2012
MARIO EDUARDO BERNARDES SPEXOTO, nos dias, 17/11/2012, 18/11/2012
MATEUS OLIVEIRA MORO, nos dias, 1/1/2013, 2/1/2013
MATHEUS BORTOLETTO RADDI, nos dias, 15/11/2012, 17/11/2012, 18/11/2012, 16/11/2012
OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO, nos dias, 21/10/2012, 22/9/2012, 24/12/2012, 4/1/2013
PHENELOPE CARVALHO DE ALMEIDA, nos dias, 8/12/2012, 9/12/2012
RAFAEL BRAGA VINHAS, nos dias, 9/12/2012, 8/12/2012
RAFAEL DE SOUZA MIRANDA, nos dias, 23/6/2012, 15/12/2012
RAFAEL MORAIS PORTUGUES DE SOUZA, nos dias, 4/11/2012, 2/11/2012
RAFAEL THOMAS SCHINNER, nos dias, 25/11/2012, 24/11/2012
RENATA OKANO GIMENES, nos dias, 24/11/2012, 23/6/2012, 29/7/2012, 15/12/2012, 24/6/2012, 8/12/2012
RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO, nos dias, 25/11/2012, 24/11/2012
RICARDO JORGE KRUTA BARROS, nos dias, 1/12/2012, 21/10/2012, 28/12/2012, 2/12/2012
RODRIGO EMILIANO FERREIRA, nos dias, 15/11/2012, 16/11/2012, 18/11/2012, 17/11/2012
RODRIGO TADEU BEDONI, nos dias, 2/1/2013, 5/1/2013, 28/12/2012, 25/12/2012
ROSELY GALVAO MOTA, nos dias, 8/12/2012, 28/10/2012
TATIANA APARECIDA BORDAO DA SILVA, nos dias, 3/11/2012, 18/11/2012
TATIANA ELISA MARAO BERAQUET, nos dias, 9/12/2012, 3/1/2013, 4/1/2013, 15/12/2012
THAIS DE CAMPOS, nos dias, 20/11/2012, 1/12/2012
THIAGO DE LUNA CURY, nos dias, 25/11/2012, 11/11/2012, 15/11/2012, 10/11/2012, 24/11/2012, 3/12/2012, 2/12/2012, 1/12/2012, 30/11/2012, 18/11/2012, 17/11/2012, 16/11/2012
TIAGO FENSTERSEIFER, nos dias, 15/12/2012, 16/12/2012
VIRGINIA SANCHES RODRIGUES CALDAS CATELAN, nos dias, 15/12/2012, 9/12/2012
WAGNER RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos dias, 9/12/2012, 8/12/2012, 28/11/2012, 23/9/2012, 25/11/2012, 24/11/2012, 22/9/2012, 7/9/2012.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 16-1-2013
Convocando:
JOSÉ VIEIRA DE SANTANA, RG: 528525372; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0085/1;
JANAINA DANTAS GERMANO GOMES, RG: 437619059; a comparecer na Regional de Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300) das 10:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0088/1;
JOSÉ HENRIQUE BIONDI, RG: 189184048; a comparecer na Regional de São Carlos (Rua Bento Carlos, 1028) das 10:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 3936/1;
VANESSA VASCONCELOS MORINIGO, RG: 28972496X; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0093/1;
NIKSUS GONÇALVES ILHAME, RG: 431015545; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0086/1;
ALINE FERNANDA DE FARIA, RG: 41576158X; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0089/1;
MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, RG: 202936417; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0092/1;
HUGO LECA RIBEIRO, RG: 466772956; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0091/1;
FABIO HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO, RG: 323101112; a comparecer na Regional de Campinas (Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300) das 10:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 3315/1;
LOURAYNE COSTA BATISTA DA SILVA, RG: 439417764; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0087/1;
RIBERTO TAVARES DA SILVA, RG: 135791753; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0097/1; DANIELA GUADALUPE CARDOSO ALVES, RG: 29973089X; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0098/1;
JOSÉ FABIANO GONÇALVES, RG: 250186639; a comparecer na Regional de Guarulhos (Rua Maria Lucia Vita, 65) das 10:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 5108/1;
PRISCILA MACHADO DA SILVA, RG: 45326041X; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 2589/1;
ANA KELMA FERREIRA DE FREITAS, RG: 34116088X; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 0096/1;
EVELYN DO VALE IBRA, RG: 485125857; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 3468/1;
VICTOR HENRIQUE GRAMPA, RG: 466347510; a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar - Centro) das 10:00 as 12:00hs e das 14:00 as 16:00hs no prazo de 2 (dois) dias, a contar dessa publicação,para tomar ciência do processo CGA/DP n.º 4927/1.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Despacho do Diretor, de 16-1-2013
Com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, combinado com a Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 19/2012 e deixo de adjudicar o objeto, tendo em vista tratar-se de Ata de Registro de Preço. Declaro como vencedoras do certame as empresas abaixo elencadas:
ITEM 1 – PAPEL HIGIÊNICO – FOLHA DUPLA:
Empresa vencedora: W.G. DA CRUZ M.E.
CNPJ: 12.364.018/0001-51
Valor unitário: R$ 32,35 (trinta e dois reais e trinta e cinco centavos)
Valor Total: R$ 71.170,00 (setenta e um mil cento e setenta reais)
ITEM 2 – PAPEL HIGIÊNICO 10cmX600m:
Empresa vencedora: GBWA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP
CNPJ: 06.005.881/0001-10
Valor unitário: R$ 39,40 (trinta e nove reais e quarenta centavos)
Valor Total: R$ 15.760,00 (quinze mil setecentos e sessenta reais)
ITEM 3 – PAPEL TOALHA EM BOBINA:
Empresa vencedora: GBWA COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP.
CNPJ: 06.005.881/0001-10
Valor unitário: R$ 1,20 (um real e vinte centavos)
Valor Total: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
ITEM 4 – SABONETE LÍQUIDO REFIL:
Empresa vencedora: AMÉRICA DISTRIBUIDORA LTDA – EPP
CNPJ: 07.513.034/0001-29
Valor unitário: R$ 2,81 (dois reais e oitenta e um centavos)
Valor Total: R$ 16.860,00 (dezeseis mil oitocentos e sessenta reais)
ITEM 5 – SABONETE TABLETE:
Empresa vencedora: ALEX LUIS ESCAME SEGURA – ME
CNPJ: 13.641.131/0001-08
Valor unitário: R$ 6,92 (seis reais e noventa e dois centavos)
Valor Total: R$ 719,68 (setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos)
ITEM 6 – TOALHA DE PAPEL SIMPLES INTERFOLHADA:
Empresa vencedora: S.S. SCHITINI CARDOSO LIMPEZA – ME
CNPJ: 06.065.751/0001-72
Valor unitário: R$ 9,11 (nove reais e onze centavos)
Valor Total: R$ 113.875,00 (cento e treze mil oitocentos e setenta e cinco reais)
Nomeio gestor da presente ata o servidor KLEBER GARCIA DA SILVA.
Diário Oficial do Estado - 16/01/2013
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 15-01-2013
Cessando a designação da Defensora Pública Mariana Costa de Paiva para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE – Unidade São Bernardo do Campo, Regional Grande ABCD, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias, ambos da LC 988/06, a partir de 01-01-2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensora Pública-Geral, de 15-01-2013
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, incisos I e II, ambos da Lei Complementar 988/06, a assessora técnica Tatiana Whately de Moura para participar do Curso Análise de Séries Temporais e Séries Temporais Combinadas, promovido pela International Political Science Association (IPSA) em parceria com o Departamento de Ciência Política e Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, no período de 28 de janeiro a 8 de fevereiro de 2013, na cidade de São Paulo-SP.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Pauta da 312ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 18/01/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede da Defensoria Pública – Rua Boa Vista nº 200 – 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP nº 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP nº 109/08 e CSDP nº 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 305/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado
(março a julho de 2012)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP nº 319/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2012).
Relator: Conselheiro Rafael Valle VernaschiCSDP nº 336/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de
Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2010).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP nº 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
CSDP nº 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CSDP nº 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
CSDP nº 280/12
Interessado: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação aos Exmos. Defensores Públicos Daniela Skromov de Albuquerque e Carlos Weis
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP nº 361/12
Interessada: Alessandra Pinho da Silva
Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Regional São José dos Campos / para: Unidade Caraguatatuba)
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
CSDP nº 362/12
Interessados: Coordenadores dos Núcleos Especializados
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 84/08 (abre prazo para os Defensores Públicos se inscreverem para participar, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências).
Relator: Conselheiro Bruno Ricardo Miragaia
CSDP nº 001/13
Interessada: EDEPE
Assunto: Pedido de afastamento para participação no "II Congresso Nacional Direito e Fraternidade", no período de 25 a 27 de janeiro de 2013.
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP nº 013/11
Interessado: Bruno Cesar da Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP nº 011/11
Interessado: Bernardo Faeda e Silva
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP nº 075/11
Interessado: Tamara de Padua Capuano
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
CGDP CAEP nº 080/11
Interessado: Vinicius da Paz Leite
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP nº 025/11
Interessado: Danilo Caetano Silvestre Torres
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
CGDP CAEP nº 010/11
Interessada: Aurea Maria de Oliveira Manoel
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
Diário Oficial do Estado - 15-01-2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 14-1-2013
Nomeando, com fundamento no inciso IX do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006, para ocupar em jornada integral, a partir de 01/08/2012, o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II, JULIANA RIBEIRO BRANDÃO, RG 23.168.512-9,em vaga decorrente da exoneração de ARISTEU BERTELLI DA SILVA, RG 26.114.038-3.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 14-1-2013
Exonerando, a partir de 15/01/2013, o servidor ARISTEU BERTELLI DA SILVA, RG 26.114.038-3, do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA PÚBLICA II.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 11-1-2013
Exonerando, a pedido, a partir de 07/01/2013, o servidor SILVIO JEAN BARBOSA DA SILVA, RG 1799753-4, do cargo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-1-2013
Designando, com fundamento no artigo 12, §2º da Lei Complementar nº 988/06, a Defensora Pública Mara Renata da Mota Ferreira para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participar do grupo de trabalho para elaboração de material jurídico do Sistema Defensoria Online, nos dias 18 e 21 de janeiro de 2013, na Rua Boa Vista, 200, 5º andar.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 14-1-2013
Cessando, a pedido, e com fundamento no disposto no art. 12, §2º da Lei Complementar 988/06, a designação da Defensora Pública Amanda Cavalcante Fervença para atuar como Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, e fazendo cessar a gratificação de 8% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, prevista no artigo 19, II, das disposições transitórias da LC 988/06.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Atos da Terceira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente do Segundo Subdefensor Público-Geral, de 14-1-2013
Designando:
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade São Bernardo do Campo, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Gustavo Augusto Soares dos Reis
13/01/2013 - Patricia Meneguel Alves
19/01/2013 - Renata Okano Gimenes
20/01/2013 - Sérgio Andre Weise Chinez
26/01/2013 - Adriana Testi Tirelli
27/01/2013 - Camila Paronetti Silva
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Grande ABCD – Unidade Santo André, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013- Marta Morena Maluly Cardoso
13/01/2013- Marta Morena Maluly Cardoso
19/01/2013- Rafael Galati Sabio
20/01/2013- Rafael Galati Sabio
26/01/2013- Roberta Prestes Abissamra
27/01/2013- Roberta Prestes Abissamra
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Osasco – Unidade Osasco, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 – João Paulo dos Santos
13/01/2013 - João Paulo dos Santos
19/01/2013 – Maira Coraci Diniz
20/01/2013 – Maira Coraci Diniz
26/01/2013 – Maria Clara Paletta Lomar
27/01/2013 – Maria Clara Paletta Lomar
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Mogi das Cruzes – Unidade Mogi das Cruzes, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
13/01/2013 – Livia Correia Tinoco
19/01/2013 – Rafael de Souza Miranda
20/01/2013 – Tatiana Mendes Simões Soares
26/01/2013 – Ana Livia Mottola
27/01/2013 – Deise Gomes da Cunha Tureta
com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 23 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Guarulhos, abaixo nomeados(as), para atuar no plantão judiciário, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2013 - Luiz Eduardo de Toledo Coelho
02/01/2013 - Vinícius da Paz Leite e Luiza Lins Veloso
03/01/2013 - José Rodolfo Stuz Cunha e Luiza Lins Veloso
04/01/2013 - José Rodolfo Stutz Cunha e Luiza Lins Veloso
05/01/2013 – Vinícius da Paz Leite
06/01/2013 - Vinícius da Paz Leite
12/01/2013 – Alexandre Augusto Ferreira Dutra
13/01/2013 - Alexandre Augusto Ferreira Dutra
19/01/2013 – Roberta Benazzi Marques Villaverde
20/01/2013 - Roberta Benazzi Marques Villaverde
26/01/2013 – Áurea Maria de Oliveira Manoel
27/01/2013 - Áurea Maria de Oliveira Manoel
(Republicado por haver incorreções.)
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 14-01-2013
Credenciando, com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado da Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALINE ORTIZ REZENDE, RG: 47595054-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$ 750,00;
da Regional de Santos- Unidade Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DARLENE REGINA FARIA, RG: 37446001; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$ 750,00;
da Regional de Bauru- Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO SANCHES FERREIRA, RG: 30.954.379-4; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$ 750,00;
da Regional Leste- Unidade Itaquera, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Andre Rodrigues da Silva, RG: 24592825; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$ 750,00;
da Regional Sul- Unidade Santo Amaro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Vânia Xavier Figueira, RG: 438973744; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$ 750,00;
da Regional Central, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANGELA TIEMI SHIMOMOTO OBATA, RG: 362756818; MIRELE RODRIGUES DE SOUZA, RG: 329431420; AMANDA MASELLO FABBRI, RG: 463779915; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa-auxílio no valor correspondente a R$ 750,00.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação nº 38, de 04/05/2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 18 de Janeiro, das 9h as 17h, na Av. Liberdade, nº 32, 7º andar.
Alexandra Pinheiro de Castro
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
Anaí Arantes Rodrigues
Angela de Lima Pieroni
Carolina Dalla Valle Bedicks
Carolina Nunes Pannain
Cristina Emy Yokaichiya
Dione Ribeiro Basilio
Douglas Tadashi Magami
Felipe Capra da Cunha Lopes
Felipe Hotz de Macedo Cunha
Fernanda T. Frazão de Vasconcelos
Fernando Catache Borian
Luís Marcelo Mendonça Bernardes
Luiza Lins Veloso
Marina Costa Craveiro Silva
Marina Neves da Campos Mello
Pedro Pereira dos Santos Peres
Sabrina Nasser de Carvalho
Pauta:
I – COMUNICAÇÕES DA COORDENAÇÃO
II – DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
III – DISCUSSÃO DE TEMAS DIVERSOS
IV – ENTREGA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Publicação - Diário Oficial do Estado - 14/01/2013
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Defensora Pública-Geral, de 26-12-2012
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:
ELOY NOGUEIRA, RG 441099361
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 27-11-2012
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2013 - Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
02/01/2013 - Alexandre Orsi Netto
03/01/2013 - Alexandre Orsi Netto e Octávio Ginez de Almeida Bueno
04/01/2013 - Alexandre Orsi Netto e Octávio Ginez de Almeida Bueno
05/01/2013 - Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
06/01/2013 – Leila Badra Freitas e Silva Guitti
(Republicado por haver incorreções no original) com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
01/01/2013 – Saulo Dutra de Oliveira
02/01/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
03/01/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
04/01/2013 – Paulo Eduardo Pereira Rodrigues
05/01/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
06/01/2013 – Caio Marcelo Dias da Silva
(Republicado por haver incorreções no original)
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 11-01-2013
Designando:
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Campinas e Vila Mimosa, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Monica Godano Schlodtmann
13/01/2013 - Thiago Soares Piccolotto
19/01/2013 - Alexandre Grabert
20/01/2013 - Ana Paula Freitas de Souza
26/01/2013 - Cátia Maria Brolazo
27/01/2013 - Daniela Gabriel
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Campinas – Unidade Piracicaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Daniel Mobley Grillo
13/01/2013 -Daniel Mobley Grillo
19/01/2013 -Andrea de Almeida Rossler
20/01/2013 -Andrea de Almeida Rossler
26/01/2013 -Mariana Pagano Gil
27/01/2013 -Mariana Pagano Gil
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade São Carlos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Kamilla Renata Teixeira
13/01/2013 - Kamilla Renata Teixeira
19/01/2013 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
20/01/2013 - Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro
26/01/2013 - Jonas Zoli Segura
27/01/2013 - Jonas Zoli Segura
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São Carlos – Unidade Araraquara, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Adriano Lino Mendonça
13/01/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
19/01/2013 - Adriano Lino Mendonça
20/01/2013 - Marcos Henrique Caetano do Nascimento
26/01/2013 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
27/01/2013 - Frederico Teubner de Almeida e Monteiro
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Araçatuba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Fabrício Keidy Arakaki
13/01/2013 - Fabrício Keidy Arakaki
19/01/2013 - Félix Roberto Damas Júnior
20/01/2013 - Félix Roberto Damas Júnior
26/01/2013 – Andréa da Silva Lima
27/01/2013 - Andréa da Silva Lima
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José do Rio Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Luciano Castrequini Bufulin
13/01/2013 - Luciano Castrequini Bufulin
19/01/2013 - José Henrique Jacob Golin Matos
20/01/2013 - José Henrique Jacob Golin Matos
26/01/2013 - Júlio César Tanone
27/01/2013 - Júlio César Tanone
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Bauru, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
13/01/2013 - Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
19/01/2013 - Daniel Guimarães Zveibil
20/01/2013 - Daniel Guimarães Zveibil
26/01/2013 - Fernando Pinheiro Gamito
27/01/2013 - Fernando Pinheiro Gamito
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Bauru – Unidade Jaú, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - André Spilari Bernardi
13/01/2013 - André Spilari Bernardi
19/01/2013 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
20/01/2013 - Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
26/01/2013 - André Spilari Bernardi
27/01/2013 - André Spilari Bernardi
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Vale do Ribeira, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Thiago de Luna Cury
13/01/2013 - Thiago de Luna Cury
19/01/2013 - Thiago de Luna Cury
20/01/2013 - Thiago de Luna Cury
26/01/2013 - Thiago de Luna Cury
27/01/2013 - Thiago de Luna Cury
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Jundiaí, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas: 12/01/2013 - Rosely Galvão Mota
13/01/2013 - Viviane Oliveira Lourenço
19/01/2013 - Fábio Jacyntho Sorge
20/01/2013 - Patrícia Malite Imperato
26/01/2013 - Rodrigo Cesar Jeronymo
27/01/2013 - Rosely Galvão Mota
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional São José dos Campos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - André Eugênio Marcondes
13/01/2013 - André Eugênio Marcondes
19/01/2013 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
20/01/2013 - Rodrigo Figueiredo de Oliveira
26/01/2013 - Luana Pereira do Amaral
27/01/2013 - Luana Pereira do Amaral
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Sorocaba, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Luciano Pereira de Andrade
13/01/2013 - Marco Antonio Correa Monteiro
19/01/2013 - Octávio Ginez de Almeida Bueno
20/01/2013 - Valéria Silva do Nascimento
26/01/2013 - Alexandre Orsi Netto
27/01/2013 - Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Sorocaba – Unidade Avaré, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013- Bruno Bortolucci Baghim
13/01/2013- Bruno Bortolucci Baghim
19/01/2013- Cristina Son
20/01/2013- Cristina Son
26/01/2013- Gustavo Rodrigues Minatel
27/01/2013- Gustavo Rodrigues Minatel
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Santos, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 – Renata Klimke
13/01/2013 – Renata Klimke
19/01/2013 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
20/01/2013 – Ricardo Augusto Wiziack Zago
26/01/2013 – Tânia Cristina Oliveira Santos
27/01/2013 – Tânia Cristina Oliveira Santos
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Marília, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 – Lucas Pampana Basoli
13/01/2013 – Lucas Pampana Basoli
19/01/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
20/01/2013 – Ricardo Jorge Kruta Barros
26/01/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
27/01/2013 – César Augusto Luiz Leonardo
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Presidente Prudente, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 – Phenelope Carvalho de Almeida
13/01/2013 – Phenelope Carvalho de Almeida
19/01/2013 – Renê Robson Falcão de Morais
20/01/2013 – Renê Robson Falcão de
26/01/2013 – Rodolfo Marques da Silva
27/01/2013 – Rodolfo Marques da Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Ribeirão Preto, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Juliana Araújo Lemos da Silva Machado
13/01/2013 - Juliana Spuri Bernardi
19/01/2013 - Luciana Rocha Barros Veloni Alvarenga
20/01/2013 - Patricia Biagini Lopes
26/01/2013 - Samir Nicolau Nassralla
27/01/2013 - Tatiana Aparecida Bordão da Silva
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Ribeirão Preto – Unidade Franca, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 - Antonio Machado Neto
13/01/2013 - Antonio Machado Neto
19/01/2013 - Caio Jesus Granduque José
20/01/2013 - Caio Jesus Granduque José
26/01/2013 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
27/01/2013 - Mário Eduardo Bernardes Spexoto
com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25 da LCE 988/2006, os(as) Defensores(as) Públicos(as), da Regional Taubaté, abaixo nomeados(as) para atuar no plantão judicial, no mês de janeiro, nas respectivas datas:
12/01/2013 – Fabrício Pereira Quintanilha
13/01/2013 – Fabrício Pereira Quintanilha
19/01/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
20/01/2013 – Fernanda Chammas Agostinho Gomes
26/01/2013 – Janora Rocha Rossetti
27/01/2013 – Janora Rocha Rossetti
CONSELHO SUPERIOR
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA para manifestação de Defensores Públicos, Órgãos da Instituição, Entidades e pessoas ligadas ao tema, para que apresentem sugestões relacionadas ao processo CSDP 271/12, que trata da proposta de alteração da Deliberação CSDP 55/08 (que institui o tratamento das manifestações dos usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado). Para ter acesso a proposta da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, acesse o link: /dpesp/
Repositorio/23/Documentos/2012.07.20_PropostaRevisaoPoliticaSubouvidorias2.pdf
As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail do Conselho Superior, no período de 14 a 28-01-2013, findando-se às 18h do último dia de prazo.
As sugestões deverão ser enviadas para o endereço eletrônico conselho@defensoria.sp.def.br ou protocolizadas na própria secretaria do Colegiado.
Rua: Boa Vista, 103, 7º andar- Centro São Paulo/SP-Cep
01014-001-Tel.(11) 3101-0155
Comunicado
Extrato de Ata da 311ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 11/01/2013, 09h30min.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede da Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar.
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP nº 163/12
Interessado: Daniel Guimarães Zveibil
Assunto: Impugnação a lista de antiguidade, no concurso de remoção de Defensor Público.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
Concedida vista coletiva.
CSDP nº 293/12
Interessado: Luiz Eduardo de Toledo Coelho
Assunto: Proposta de Deliberação para disciplinar a sistemática dos sorteios no âmbito da instituição.
Relator: Conselheiro José Moacyr Doretto Nascimento
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, converter o julgamento do processo em diligência, e expedir ofício à Escola da Defensoria Pública, 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas Gerais, Assessoria de Convênios, e Corregedoria Geral da Defensoria Pública.
CSDP nº 307/12
Interessada: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2012.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
CSDP nº 308/12
Interessado: Alexandre Orsi Netto
CSDP nº 309/12
Interessada: Valéria Silva do Nascimento
CSDP nº 313/12
Interessado: Leandro de Castro Silva
CSDP nº 314/12
Interessado: Sidnei Francisco Neves
CSDP nº 315/12
Interessado: Ricardo Luiz Mantovani
CSDP nº 316/12
Interessado: Marcelo Carneiro Novaes
CSDP nº 317/12
Interessada: Maria Victoria de Barros Campos
CSDP nº 318/12
Interessado: Renato Isnard Khair
CSDP nº 321/12
Interessado: Tiago Fensterseifer
CSDP nº 322/12
Interessada: Carolina Brambila Bega
CSDP nº 323/12
Interessada: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
CSDP nº 324/12
Interessado: Ricardo Constante Soares
CSDP nº 325/12
Interessado: Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP nº 326/12
Interessada: Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes
CSDP nº 327/12
Interessada: Gislaine Calixto dos Santos
CSDP nº 328/12
Interessado: Jose Henrique Jacob Golin Matos
CSDP nº 329/12
Interessada: Patricia Biagini Lopes
CSDP nº 330/12
Interessado: Luis Cesar Rossi Francisco
CSDP nº 332/12
Interessada: Fabiana Ferraz Luz Mihich
CSDP nº 333/12
Interessada: Adriana de Britto
CSDP nº 334/12
Interessada: Renata Flores Tibyriça
CSDP nº 337/12
Interessado: Mateus Oliveira Moro
CSDP nº 338/12
Interessado: Samir Nicolau Nassralla
CSDP nº 340/12
Interessado: Rafael Rocha Paiva Cruz
CSDP nº 341/12
Interessada: Juliana Garcia Belloque
CSDP nº 342/12
Interessada: Patricia Luciola Dias de Morais
CSDP nº 343/12
Interessada: Patricia Simeonato
CSDP nº 344/12
Interessada: Sandra Maria Shiguehara Tibano
CSDP nº 346/12
Interessado: Menesio Pinto Cunha Junior
CSDP nº 347/12
Interessada: Bruna Molina Hernandes da Costa
CSDP nº 348/12
Interessada: Luisa Hamud Morato de Andrade
CSDP nº 349/12
Interessada: Eleonora Nanni Lucenti
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, no que tange aos processos acima elencados, homologar a lista final do certame nos seguintes termos:
Para acessar as tabelas clique aqui.
Suplentes:
1º) Menésio Pinto Cunha Junior – merecimento;
2º) Juliana Garcia Belloque – merecimento.
CSDP nº 356/12
Interessada: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 e Atos Normativos DPG nºs 15 e 16, visando à distribuição de 100 (cem) novos cargos na carreira.
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, acolher a proposta de alteração, de acordo com a Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013 e Atos Normativos DPG nºs 15 e 16, a ser publicada oportunamente.
CSDP nº 363/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da lei Complementar 988/06, que dispõe sobre o vencimento mensal dos membros da Defensoria Pública e dá outras providências.
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Rafael Valle Vernaschi, aprovar a proposta, remetendo-se os autos à Defensoria Pública Geral.
CSDP nº 300/12
Interessado: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Pedido de abertura de inscrição para duas vagas de membro e/ou colaborador para o Núcleo Especializado.
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, postergar a reabertura de inscrições, a partir de abril de 2013.
CGDP CAEP nº 059/11
Interessado: Mario Eduardo Bernardes Spexoto
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP nº 001/11
Interessado: Adriano Lino Mendonça
Assunto: Defensor Público em estágio probatório
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP nº 303/12
Interessada: Coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (janeiro a julho de 2012)
Relatora: Conselheira Franciane de Fátima Marques
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral, e expedir ofício ao Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
CSDP nº 295/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na instituição).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 296/12
Interessado: Alexandro Pereira Soares
Assunto: Pedido de sugestão à Defensora Pública Geral para expedição de recomendação ao Departamento Pessoal da instituição, visando o cumprimento das Deliberações CSDP nº
109/08 e CSDP nº 253/12.
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 302/12
Interessada: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº
01/06 (Regimento Interno do Conselho Superior)
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 305/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (março a julho de 2012)
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão. CSDP nº 319/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2012).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 336/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (julho a dezembro de 2010).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 345/12
Interessado: Coordenador do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (janeiro a junho de 2012).
Relator: Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 335/12
Interessada: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 21/2006 (Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana).
Relatora: Conselheira Juliana Saad
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 353/12
Interessada: Corregedoria Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 050/07 (que cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório).
Relator: Conselheiro Vitore André Zilio Maximiano
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 355/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos).
Relatora: Conselheira Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 357/12
Interessado: Associação dos Servidores da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 246/12
Interessada: Defensoria Pública Geral do Estado
Assunto: Abertura de inscrições para membros e colaboradores dos Núcleos Especializados.
Relator: Conselheiro Luciano Alencar Negrão Caserta
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
CSDP nº 360/12
Interessada: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 187/10 (disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator: Conselheiro Rafael Valle Vernaschi
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 11/01/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI, RG: 477353319; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DIEGO RAMOS, RG: 44.895-452-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Marília, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ISABEL VIEIRA GOMES SOARES, RG: 1001030-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas- Unidade de Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VINICIUS TORRES DE OLIVEIRA, RG: 341888552; BRIAN FELIPE CASANOVA, RG: 465424612; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São José dos Campos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Felipe Ferreira Borges, RG: 431423787; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos- Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VALÉRIA CAVALCANTE DOS SANTOS STENDER, RG: 18809491X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Mogi das Cruzes- Unidade Itaquaquecetuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JANAINA LINO COELHO, RG: 48.004.930-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste- Unidade São Miguel, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATÁLIA DE LIMA ANDRÉ, RG: 45.782.847-x; MARILZA PESTANA DA COSTA AMARAL, RG: 115551918; HARUMY MARTINS TAMURA, RG: 332362371; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste- Unidade Penha, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Beatriz Orvalho Moral, RG: 478311564; Cristiano Pereira Borges, RG: 24356649-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste- Unidade Itaquera, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Regia Cristina Martins Duarte, RG: 474691019; Aparecida Alves Ruziska, RG: 16538103-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul- Unidade Ipiranga, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELIPE LEONI CARTEIRO LEITE MOREIRA, RG: 349390009; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul- Unidade Santo Amaro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Andressa Petit Marchi, RG: 368432695; Vanessa Turnbull Erne, RG: 286949970; walter luiz da silva, RG: 224249988; CLAYTON FELIX DE SOUZA, RG: 354154825; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
Portarias da Coordenadora Geral de Administração, de 09-01-2013,
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, aos Servidores Públicos abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG. 11328887 - 2, Defensor Público do Estado Nível I, a partir de 25-12-2012, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
THIAGO CALHEIRO COSTA, RG. 42193033 - 0, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, a partir de 01-01-2013, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço.
Despachos da Coordenadora-Auxiliar, de 09-01-2013,
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos Servidores Públicos abaixo, 90 dias de licençaprêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:
DEBORA LOPES DE CARVALHO, RG. 11328887 - 2, Defensor Público do Estado Nível I, período aquisitivo de 28-12-2007 a 25-12-2012.
THIAGO CALHEIRO COSTA, RG. 42193033 - 0, Assistente Técnico de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 04-01-2008 a 01-01-2013.
Despacho da Coordenadora Geral de Administração, de 07-01-2013
Deferindo o pedido de LUCIA THOME REINERT, RG: 1074281245 de averbação do tempo de serviço público municipal prestado junto a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, pelo período de 03-10-2011 a 22-11-2012, totalizando 417 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade nos termos do processo DRH 5085/2012.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 04-01-2013
Convocamos os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 24-01-2013 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exames Ginecológicos - datados de no máximo 12 meses da data desse exame (Papanicolau e Colposcopia (para todas as mulheres); Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, e para comparecerem no dia 24-01-2013 às 10h30 para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 200, 6o. Andar - CEP 01014-001 - Centro - São Paulo - SP).
- ELOY NOGUEIRA, RG 441099361
- OZIEL LUIS DA SILVA, RG 412869895
Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver); - Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
Atos do Diretor Técnico, de 04-01-2013
Tornando sem efeito:
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, as nomeações para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de WILTON LEE, RG. 245534891; FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA, RG 98001802; RODRIGO SILVA VASCONCELOS, RG 251478956; LUCIANA CARDOSO CARNIZELLO, RG 25086695X; FLAVIO CASTRO DE SOUSA, RG 169989355; WELLINGTON CARVALHO SOARES, RG 16896503; PAULO JOSE DA SILVA, RG 189660545; GABRIELA HADDAD SOARES, RG 257563714; LEANDRO EL GADBAN ALMEIDA, RG 430337516; FERNANDA MARIA DE LUCENA BUSSINGER, RG 268964063; FERNANDO NOBORU NISHIGIMA, RG 117122932; RAFAEL GREATTI VIANA, RG 467479677; KELLY BERNARDO DE LIMA, RG 265116533; NATALIA CARDOSO DE ASSIS, RG 209331248; FABIO AUGUSTO PASTORELLO DA SILVA, RG 337739134; RICARDO MEIRA MOREIRA, RG 7560251; NICOLE DA SILVA GUIMARAES, RG 478708853; JOAQUIM ARMIR PELUSSI, RG 107365406; LUCIANA PASTORE ANTONIO, RG 17181761; CELIA CRISTINA PEDRO DA SILVA, RG 155144625; JULIO LIMA DE CARVALHO, RG 19263928; MOISES DOS REIS DE SOUZA, RG 26594460; DANIELA CURIATI NUCCI, RG 287919857; HAIDE DOS SANTOS, RG 406121886; LYLIAN UECHI, RG 217454501; ANA BEATRIZ COELHO SODERO TOLEDO, RG 23569874X; CINTIA APARECIDA BETTINI SANCHES, RG 198346347; PAULO HENRIQUE TETTI, RG 349227238; LUIZ DE ANDRADE JUNIOR, RG 12853574; MARCIO MINORU HARA, RG 198060750; CRISTIANO JOSE MEDEIROS CARVALHO, RG 439417399; SERGIO FUTIGAMI, RG 265109735; SIMONE YAMASAKI SESSA, RG 338476301; ROVILSON JOSE AVILA, RG MG10779806; ALAN JHONATHAN PAZ RIBEIRO, RG 346253056; DAPHYNE FAGUNDES DUARTE, RG 321685064; DANIEL ANTONIO BORGES RIBAS, RG 338469588; TAYNA DANIELA FABRI RAIMUNDO, RG 479314184; FABIO GROETAERS MONTEIRO, RG 115898850; SUELLEN PAN DIAS, RG 266074443; ANA PAULA FAUSTINO FERBER, RG 293402231; NATANY ALVES BOLDO, RG 465503998; GABRIELA AFONSO ADAMO, RG 325507570; VIVIANE CRISTINA LABRONICI BAIARDI, RG 292230291; GABRIEL JOSE LOPES ANTUNES, RG 477963651; VINICIUS NAVARRO ANTONIO, RG 481371357; INAJA FREITAS DE FARIA, RG 473823871; MARCIO PEREIRA DE SOUZA, RG 322620715; ADRIANO HASEGAWA, RG 287779105; LUIZ FERNANDO MORONI MENDES, RG 68157641; ANGELICA MARQUES DE OLIVEIRA, RG 447788486; FLAVIO TINTI ANDRADE, RG 336846836; FABIO VASQUES GONCALVES DIAS, RG 352040336; PAULO ROBERTO MUNHOZ, RG 8055255; LUIS GUSTAVO GONCALVES, RG 334174429; MARLISE WATANABE, RG 15813098; PAULO HENRIQUE GABRIEL NAKANO, RG 353070440; JULIANA COTRIM TELLES, RG 821653784; NATALIA SPINOZA PACOLLA, RG 328644134; CARINA NAGAI, RG 282389271; VANESSA APARECIDA CESTAROLI, RG 270681437; LUCILENE TEIXEIRA GOULART, RG 238220126; LUCIANA DA CUNHA FIGUEIREDO PIRES, RG 20459456X; RICARDO SAHARA, RG 340646445; LUCIA HELENA RODRIGUES DE A CALDERAN, RG 95061800; HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS, RG 33301800X; MARIA JOANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 354815994; IRACILDA VIDA NIRENE, RG 71276155; MARISA TORRES DE REZENDE CARUSO, RG 20440910X; MARCO ANTONIO PEIXOTO, RG 266539695; MARIA MARCIA DA SILVA BERNARDO, RG 9764853; DALTON TRIA CUSCIANO, RG 366583682; LUCIANA KOKETSU IOSHIZATO, RG 151092709; RICARDO DA SILVA GOMES, RG 420928005; RAFAEL EUGENIO AMADEU SILVA, RG 272657372; KELLY NISHIZAWA BARBOSA, RG 411828125; DANIELLE NORDI REIS, RG 266699911; GUSTAVO TEIJI BORGES YOSHIMOCHI, RG 29672225X; ROGERIO JOSE DE SOUZA, RG 298168868; ATAIDE APARECIDO DA SILVA, RG 143304641; MARIANA GARCIA CALLEON, RG 337477103; MICHAEL ERICO GUNIA, RG 78798772; RODRIGO DA SILVA CASTELLI, RG 282980969; JULIANA ANTUNES MENDES, RG 440975244; ANA LUCIA MARSON MUNIZ, RG 125328497; SHUELLY MARA NOBRE DE ALMEIDA, RG 1552255; RAQUEL PAES LEME SILVA, RG 20268210; TAISA CRISTINA SIBINELLI DE OLIVEIRA, RG 349248837; MARIA LUIZA TERSIGNI, RG 435457536; THIAGO ANDRE BUSSO, RG 271479425; ANA PAULA SILVA NUNES SANTOS NASCIMENTO, RG 323110022; ROBERTO RIGHI LOUREIRO, RG 7800056; RACHEL CRISTINA BERTAZZONI, RG 341810320; EVALDO CLAUDINO DE ALMEIDA, RG 21107903; ANA PAULA DAM, RG 33361883X; CLAUDIO GOMES ROCHA, RG 422354454; MAICON VASCONCELOS BUSSI, RG 330463809; ALESSANDRO RODOLPHO DE JESUS, RG 259363704; por não terem tomado posse dentro do prazo legal.nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “b” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de REINALDO DOS SANTOS RODRIGUES, RG 197147070, por não ter entrado em exercício no prazo legal.
nos termos do artigo 48 da Lei 10.261/68 e artigo 83, inciso III, alínea “c” do Ato Normativo 3 de 17-04-2006, a nomeação para o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública de CAROLINE BASTOS FIALHO, RG 18335012; GEORGE GUILHERME BERNER, RG 21986178X; JOAO CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA, RG 333985886; MICHELLE BONIFACIO FARIAS GATTI, RG 304140405; RAFAEL REIS, RG 226046473; MICHEL HIDEKI SATO, RG 306591492; MAURO DE SOUZA PRACA FILHO, RG 7622534; LUIS ANTONIO MACARENCO, RG 133673273; GUSTAVO MARTINELLI SCRIGNOLI, RG 341623106; ANTONIO CLEBER G.C. DE ALMEIDA JUNIOR, RG 25331696; SIMONE MARIA ARRUDA, RG 246908099; LEONARDO HOENEN MIRANDA, RG 331905000; APARECIDO DINIZ DA SILVA, RG 132489685; AYDIL DA FONSECA PRUDENTE, RG 806492; CRISTIANE SABINO VIANNA DE OLIVEIRA, RG 216865529; LARISSA GONCALVES DE MORAIS, RG 3723560; MARIANNE BOTOSSI DE OLIVEIRA, RG 435004761, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Diário Oficial do Estado - 11/01/2013
Despacho da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 09-01-2013
Autorizando a Defensora Pública abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, como segue:
CAROLINA RANGEL NOGUEIRA, RG. 30224223-5, Defensor Público do Estado Nível II, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 08-01-2013 a 22-01-2013, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 12-05-2012.
Ato da Terceira Subdefensora Pública-Geral, de 10-01-2013
Designando, com base no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 16-08-2012, publicado no D.O. de 17-08-2012 e artigo 25º da LCE 988/2006, o Defensor Público Alexandro Pereira Soares, para o exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento especializado ao público, atribuindo a gratificação equivalente a 15% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 4º, inciso II, c. c. artigo 5º, “b”, ambos da Deliberação CSDP 109/2008, a partir de 19-01-2013.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portarias da Coordenadora Auxiliar, de 10-1-2013
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru- Unidade de Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: AMANDA OLANDA TEIXEIRA, RG: 47968232x; RAFAEL HENRIQUE DA SILVA ALVES , RG: 5179905-9; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas- Unidade de Piracicaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: NATHALIA ANGELI JORGE, RG: 477754685; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional ABCD- Unidade de Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Tiago Shinji Takarabe Amauchi, RG: 27051789-3; Marina Kanashiro Ramos, RG: 483960023; CLEITON BARBOSA BEZERRA, RG: 330396791; Viviane Freire dos Santos, RG: 337151994; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional ABCD- Unidade de Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: VERONICE LEONILZA DOS SANTOS VARGETTE, RG: 138389585; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: PAULA FERREIRA TELLES, RG: 32.013.354-0; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: FELLIPE PETRUZ DE SOUZA, RG: 446443542; DANIELLE CASADEI ABUMUSSI MARTIN, RG: 469516112; CAMILA NAUFEL DIAS, RG: 45357188-8; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das DisposiçõesTransitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos - Unidade São Vicente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA MARIA ALVES DA CRUZ, RG: 6299690; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul - Unidade Ipiranga, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANA PAULA SILVA NOGUEIRA, RG: 295109105; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais);
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09/01/2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul - Unidade Santo Amaro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CRISTIANE APARECIDA LUIZ, RG: 307986949; Felipe Teixeira Coelho Domingos, RG: 44.997.371-2; Rebeca Brito de Almeida, RG: 5801509; Nathalia Valeska Gambôa DAmaro, RG: 44138408-0; carlos augusto coelho pitombeira, RG: 500019010; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP n.º 243, de 10 de fevereiro de 2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 08/01/13
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, alínea “c” do inciso II, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, o seguinte estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado, a partir de 20/12/12: Philippe Estevam Casana, RG: 44.895.875-2.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo: nº 2762/2012
Contrato: nº 119/2012
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de adaptação de sanitário acessível e instalação de rampa de acesso na Unidade de São Vicente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: MATOS & LEAL EMPREITEIRA LTDA - ME.
Valor: R$ 14.920,00
Vigência: O presente contrato vigorará a partir da emissão da Ordem de Serviços até o término das obrigações assumidas pela Contratada.
Data da assinatura: 14/12/12.
Nomeio como gestora do contrato a servidora Eni LuizeDiário Oficial do Estado - 10/01/2013
Ato da Defensora Pública-Geral do Estado, de 27-12-2012
Aplicando, a vista do que consta dos autos 4118/2011, à entidade conveniada Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo a pena de advertência, decorrente da infração da cláusula segunda do termo de convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado, com fundamento no artigo 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Cumulativamente, aplicando a pena de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por 2 anos, conforme previsto no artigo 87, inciso III, do mesmo diploma legal.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 09-01-2013
Designando a Defensora Pública Aline Maria Fernandes Morais para exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias, ambos da LC 988/06, a partir de 08-01-2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensoria PúblicaGeral, de 09-01-2013
Designando, com fundamento no artigo 12, § 2º, c.c. o artigo 19, I e II, e artigo 30, II, todos da Lei Complementar 988/06, a Defensora Pública Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho para participar da 311ª Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública, em substituição ao Segundo Subdefensor Publico-Geral, no dia 11-01-2013.
Ato do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Defensora Pública-Geral, de 9 de janeiro de 2013
Convocando, com fundamento no art. 12, § 2º, c.c. o art. 19, incisos I e II, ambos da Lei Complementar 988/06, os Defen-sores Públicos abaixo indicados, membros do Conselho Superior da Defensoria Pública, para participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, de reunião designada pelo Presidente do Conselho Superior, no dia 10-01-2013, às 10h30, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, 200.
Franciane de Fátima Marques
Rafael Valle Vernaschi
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Rafael Bessa Yamamura
CONSELHO SUPERIOR
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
DA PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO II CONCURSO REGIONALIZADO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO.
RECORRENTE: ANDRE LUIZ MARTINEZ
Assunto: RECURSO CONTRA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE APROVADOS DO II CONCURSO REGIONALIZADO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Trata-se de recurso interposto pelo candidato supracitado, visando a alteração do conteúdo da lista de candidatos aprovados, sob alegação de que seu nome deveria nela constar (fl. 01 do recurso interposto).
O recurso não deve ser conhecido, vez que inexiste sua previsão no edital.
Deve-se registrar, contudo, que ainda que se admitisse seu recebimento, deveria ser ele improvido.
Isso porque o candidato recorrente não atingiu a nota mínima exigida na matéria de Direito Civil, o que foi devidamente constatado através da análise de sua folha de respostas, entregue no dia do certame ao CIEE.
Logo, não assiste razão ao recorrente.Diante de todo o exposto, deixo de conhecer do recurso por ausência de previsão editalícia, reforçando, ainda, que se conhecido fosse não seria ele provido.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria da Coordenadora Auxiliar, de 08/01/13
Credenciando:
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru- Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO GRANDI, RG: 298355991; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Bauru- Unidade Bauru, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: SANDRA VERÃO CANNONE MELO, RG: 34532491-2; BRUNA CAROLINE BIRUEL CARACHO, RG: 473948060; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Campinas- Unidade Campinas, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito:
PEDRO SILVEIRA DO NASCIMENTO AMARAL, RG: 469691311; GABRIELA DEVIDES KOBAYASHI, RG: 478734347; FRANCISCO BALDY ANTONIO MACIEL, RG: 241620879; RENATO SALVADOR JUNIOR, RG: 291987709; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Jundiaí, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR, RG: 419527072; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BRUNO GHIZZI, RG: 47734933; BERTA LÙCIA ESPERANÇA GOMES, RG: 47424907-4; RUDLAINE CORNACINI, RG: 001020231; JULIANA GRANDI LEMOS, RG: 46041240; FERNANDA NATSUMI DEMORI BONIOLI, RG: 47167137x; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Presidente Prudente, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BEATRIZ PEREIRA GALLI, RG: 470568136; PALOMA LEONEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG: 44.5033034; ALEX JUNIOR SILVA SOUZA, RG: 423747836; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade Franca, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: MATEUS NASCIMENTO NOGUEIRA, RG: 434921750; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Santos - Unidade Santos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: GUILHERME CORREA VALVERDE, RG: 448946348; fazendo jus, mensal-mente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ANDRE DE OLIVEIRA SPANO, RG: 445328721; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Ribeirão Preto- Unidade Ribeirão Preto, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: DANIELE DOS SANTOS TORATTI, RG: 44.558.225-X; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de São Carlos- Unidade São Carlos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CÁRITA MARIA MACEDO ALMEIDA, RG: 0640251102; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Sorocaba - Unidade Sorocaba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: EDSON DOS SANTOS DE SOUZA, RG: 284563213; RAYANE CAROLINE PEREIRA AMARAL, RG: 487396686; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Taubaté, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINA DAMETTO FARIAS STAUT, RG: 47.727.907-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Vale do Ribeira- Unidade de Registro, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA, RG: 477128749; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Araçatuba, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: BEATRIZ ROCHA DA SILVA, RG: 349711689; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional ABCD- Unidade de Santo André, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Joaquim Oliveira Junior, RG: 54649602-7; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Guarulhos, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Tulio Kovacs, RG: 34869947; BRUNA STEFANIA CAVALCANTE DOS SANTOS, RG: 472288763; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Criminal, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: João Luís Fontoura de Carvalho, RG: 28411411X; Thaila Aparecida Souza, RG: 343470779; Mariana Biderman de Azevedo, RG: 389068251; José Félix de Lima Júnior, RG: 327385170; Alcindo Pereira Neto, RG: 520299176; André Lima de Andrade, RG: 34809324X; Jose Roberto Pinheiro, RG: 264955729; Ana Paula Kolling Belmonte, RG: 7070795922; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Central, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: JAQUELINE DRUMSTAS DA SILVA, RG: 451831986; RICARDO MARCIANO JUNIOR, RG: 466121489; ANNA LUIZA SPINELLI, RG: 357599159; EDSON MICHELANGELO CASTELLUCCI FILHO, RG: 37286554-9; JAMILE KORA SANTIAGO BILBAO, RG: 8.784.136; LUCY NUNES MELLO ZAMBARDINO, RG: 20972604-0; ANDRÉ DELFINO DA SILVA, RG: 279537773; MARÍLLIA VIVIANI DI SANTI, RG: 33.380.128-3; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste, atividades compatíveis com os seusconhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RODRIGO DUARTE, RG.441384754; CLAUDIO LIMA DOS SANTOS, RG.24895408-8; ANDRE PESSOA VIEIRA, RG.493662765; GLAYCE KELLY BARROS AQUINO, RG.49.424.827-0; RÉGIA CRISTINA MARTINS DUARTE, RG.474691019; ALINE OLIVEIRA DE BRITO, RG.477811279; KATIA CRISTINA COST, RG.34990454-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Leste, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: WILLIAM CRUZ DE PAULA, RG: 32.046.617-6; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: RAUL CRUZ NADIM, RG: 478890047; NADIA MORAES DOS SANTOS, RG: 346949440; ROSANA HANKE LACHI, RG: 59256637; DANIELLE DE ANDRADE COSTA DO SACRAMENTO, RG: 441258578; MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA, RG: 17724657; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional Sul, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: Maria Aparecida Lages de Aguiar, RG: 75927652; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00;
com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, CREDENCIA, como estagiário, para exercer, na Defensoria Pública do Estado – Regional de Osasco- Unidade Osasco, atividades compatíveis com os seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 04 de julho de 1.994, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o(s) estudante(s) de direito: ALZIRA DO ROSÁRIO DAQUINO ICASSATI SUZUKI, RG: 7947788; ARIANA DE PAULA RODRIGUES SANTOS, RG: 50485380; TALUANA CASSIA PEREIRA, RG: 295174079; JOSÉ EMILSON BEZERRA, RG: 6110641; fazendo jus, mensalmente, nos termos da Deliberação CSDP 243, de 10-02-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00.
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS
Extrato de Contrato
Processo: nº 2618/2012
Contrato: nº 120/2012
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DE ARAÇATUBA
Objeto: Prestação de serviços de realização de instalações elétricas de baixa tensão na Regional de Araçatuba da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Contratada: LUIZ DE SOUZA DA SILVA SERVIÇOS ME.
Valor: R$ 15.699,26.
Vigência: Incial a partir da sua assinatura e termo final com o término das obrigações assumidas.
Data da assinatura: 14/12/12.
Nomeio como gestor do contrato o servidor Rodrigo Silice Maia de Carvalho.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Convocação
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os Defensores Públicos do Estado membros e colaboradores do Núcleo, abaixo nomeados, para participarem da reunião ordinária à realizar-se no dia 18-01-2013, das 9h às 17h. na Rua Boa Vista, 103, 10º andar, sala de reuniões.
Pauta: PA´s em andamento.
Alexei Hermann de Carvalho Kirchhoff
Amanda Polastro Schaefer
Ana Paula Ambrogi Dotto Zveibil
Cláudia Aoun Tannuri
Fernanda Chammas
Maria Beatriz Gomes Machado
Ana Carolina de Paula Machado
Ana Rita Souza Prata
Andréa sa Silva Lima
Fabiana Ferraz Luz Mihich
Flávio de Almeida Pontinha
Guilherme Krähenbuhl Silveira Fontes Piccina
Rafael Rocha Paiva Cruz
Viviane Modesto Gramulha