Publicações da Defensoria no Diário Oficial
Diário Oficial do Estado - 20-08-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 16-8-2019
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Agente de Defensoria Pública de RAPHAEL DE PAULA DA SILVA, RG 345863768, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado publicado no D.O. de 03-08-2019.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA, LUZIMAR FERRAZ BEZERRA, RG 417499061, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARIA AMARAL VIEIRA, RG MG-13.598.675.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, as Defensoras Públicas Danielle Gaiotto Junqueira e Ligia Mafei Guidi para, com prejuízo das atribuições ordinárias, participarem do mutirão de atendimento na Cracolândia, organizado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 16-08-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, a Defensora Pública Elaine Moraes Ruas Souza para, com prejuízo das atribuições ordinárias, participar da reunião ordinária do Conselho Estadual do Idoso, na qualidade de Conselheira Suplente, a realizar-se no dia 26-08-2019, das 13h às 17h, no Conselho Estadual do Idoso, Rua Guaianases, 1058. Bairro Campos Elíseos, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 19-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II e nos termos do artigo 55, da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 448/19, as Defensoras Públicas Mariana Borgheresi Duarte e Isabella Benitez Galves para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 17-8-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-8-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação em revisão criminal, e fazendo cessar a gratificação equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso IV, c.c artigo 4º, inciso II, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-08-2019, Felipe de Castro Busnello.
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, referente à realização de atendimento a pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos do Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso II, e artigo 4º, I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, a partir de 01-08-2019, Felipe de Castro Busnello.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-8-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 23-07-2019, Victor Teixeira Resca - Unidade Júri.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-08-2019
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 09-08-2019, publicado no DO de 10-08-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:
Artigo 1º. Designar a Defensora e o Defensor Público abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, às quartas-feiras, das 09 às 12 horas, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-09-2019 a 29-02-2020:
Maria Carolina Pereira Magalhães; Vanessa Alves Vieira.
Parágrafo único. A designação observou os critérios definido no artigo 4º, e seus §§ 3º, 4º e 5º e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 09-08-2019, publicado no DO de 10-08-2019.
Artigo 2º. Integrará a escala de suplente, por ordem de sorteio, conforme dispõe o artigo 5º, §2º, do referido Ato, as Defensoras e os Defensores Públicos: Rafael de Paula Eduardo Faber, Marcelo Bonilha Campos, Fernanda Costa Hueso, Fabricio Bueno Viana, Lorena Pereira Santin e Gesanne Fonseca Gomes.
Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhães para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”.
Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-08-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “UNISOCIAL”, a se realizar no dia 25-08-2019, em São Paulo/SP
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “UNISOCIAL”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “UNISOCIAL”, que se realizará no dia 25-08-2019, no período das 13h30 às 17h30, no CEU Meninos, localizado na Rua Barbinos 111, São João Clímaco, São Paulo/SP.
Parágrafo único. O atendimento será realizado em tenda de atendimento, disponibilizada pelo organizador do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 22-08-2019, às 12 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 16-8-2019
Prorroga prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Taubaté, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente
Considerando que não houve preenchimento de todas as vagas disponibilizadas no Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral de 09-08-2019;
Considerando as dúvidas que aportaram na Terceira Subdefensoria Pública-Geral diretamente das Unidades, bem como trazidas pelo Conselho Superior sobre a redação do art. 7º do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:
Artigo 1º Ficam prorrogadas as inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, até 20-08-2019.
Artigo 2º Revoga-se os §§ 1º e 2º e altera-se a redação do caput do Art. 7º, que passa a ser o seguinte:
“7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a atividade do presente Ato poderão permanecer designados nas demais atividades de especial dificuldade a depender do caso concreto, considerando os parâmetros da Deliberação CSDP 340 e a necessidade de distribuição equitativa das atividades de especial dificuldade desempenhadas na esfera criminal. ”
Artigo 3º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 20-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 21-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
Artigo 4º Não haverá necessidade de nova inscrição as Defensoras e Defensores Públicos que já se inscreveram no Ato de abertura.
Artigo 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- Libras, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras
Pregão Eletrônico: 034/18
Empresa Contratada: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
Processo Administrativo 9788/2018
Processo Edepe 0661/2018
Elemento de Despesa: 33.90.39.99
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 21/2019
Evento: A Justiça e o Sagrado.
Data das Execuções: 30-08-2019 – 06-09-2019 – 05-10-2019
Quantidade total de horas: 9h
Valor da Contratação: R$ 1.655,91
Número dos Empenhos: 2019NE01505/2019NE01506/2019NE01507
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel
Pregão Eletrônico: 017/2018
Empresa Contratada: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções Ltda – ME.
CNPJ: 09.247.422/0001-30
Processo Administrativo 7976/2018
Processo Edepe 0495/2018
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de serviço 16/2019
Evento: Justiça e o Sagrado
Data da execução: 30/08 e 06-09-2019
Circunscrição Territorial: São Carlos/SP
Serviço Tipo: B
Quantidade: 77 em cada dia
Valor da Contratação: R$ 6.930,00
Nº Empenho: 2019NE01502
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0471/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Fabiana Felix do Amaral e Silva que participará do evento “Aula Pública – Regularização Urbanística e seus desafios”, no dia 24-08-2019 das 15h30 às 17h.
Valor: R$ 450,00
Empenho:2019NE01508
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Comunicado
Processo Edepe 251/2019
Ato do Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, de 19-08-2019, notificando a empresa E.N.L, CNPJ 54.102.785/0001-32, na pessoa de seu representante legal, de que, em razão da decisão proferida no expediente em epígrafe, encontra-se aberto o prazo de 5 dias úteis, contados da data desta publicação, para interposição de recurso.
O protocolo deverá ser realizado na secretaria da Escola da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Líbero Badaró, 616, 4º andar, Centro, CEP 01008-000, São Paulo/SP.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Rodrigo Luiz Silva e Souza Tumolo, RG. 353571933, a partir de 19-08-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Jamile Silva dos Santos, RG. 447707310, a partir de 21-08-2018
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Giullia Marina de Oliveira Messina Borges, RG. 397982434, a partir de 19-08-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Luiza Maria dos Santos Pereira, RG. 386322843, a partir de 19-08-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Vinicius da Silva Santos, RG. 522957080, a partir de 19-08-2019
Eduarda Gabrieli de Oliveira Munhoz, RG. 568636466, a partir de 19-08-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Francisca Djaila de Oliveira Andrade, RG. 595473684, a partir de 19-08-2019
Anna Paola Lorusso Martino, RG. 249374614, a partir de 19-08-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 19-8-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE BAURU
Janaina de Fatima Garcia, RG. 419548105, a partir de 17-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE DIADEMA
Jessica Maria Barros Santos, RG. 308475094, a partir de 20-08-2019
Douglas Alves, RG. 561112885, a partir de 17-08-2019
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Pamela Oliveira Ferreira, RG. 427505598, a partir de 17-08-2019
UNIDADE PINHEIROS
Luanna Meirelles de Campos, RG. 271231440, a partir de 17-08-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Lais Lopes Areias, RG. 525049290, a partir de 17-08-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Bruna Sueko Higa de Almeida, RG. 541856625, a partir de 17-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE TAUBATÉ no dia 23-08-2019 às 9H00, sito à Praça Coronel Vitoriano, 113 - Centro - CEP: 12020-020, Taubaté - SP – responsável: Tiago Januário de Morais, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Benedita Joelma de Castro Leal - 33.101.525-0
Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 19-08-2019 às 15H, procurar LAÍS SAMPAIO CESAR – Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para apresentação dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Andrea Rossi - 22.585.940-3
Fernanda da Silva Barbosa - 38.712.280-1
Ato do Diretor Técnico, 19-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 26-08-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Alice Leite da Silva - 38.951.019-1
Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 23-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andarCENTRO - SP – responsáveis: Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Renan Guilherme Vieira Bueno de Gouvea - 45238851
Clara Giovannetti Silva - 52040827-5
Ato do Diretor Técnico, de 19-8-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 22-08-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Marina Arantes de Souza - 36.417.056-6
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato
Processo 2291/2019
Interessado: Silleban Confecções e Comercio de Materiais de Escritório - CNPJ: 22.210.862/0001-81
Assunto: Procedimento Sancionatório
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a decisão do Defensor Público Coordenador Geral de dministração, de 31-07-2019, que condenou a empresa Silleban Confecções e Comercio de Materiais de Escritório, CNPJ: 22.210.862/0001-81, às penas de:
1. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 6 meses, e descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei 10.520/02;
2. Multa de 40% calculada sobre o valor das mercadorias não entregues, nos termos do artigo 16 do Ato Normativo DPG 90/2014.
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Processo CSDP 500/18
VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo
Edital 11/2019
Divulgação do Resultado da Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16-02-2019, e retificação posterior, resolve:
1. Tornar Pública a lista dos candidatos habilitados na Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas, nos termos do Capítulo 9 do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais, conforme Anexo Único.
2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
3. Estabelecer que a vista da Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas, nos termos do item 13.8, Capítulo 13 do Edital de Abertura do certame, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
4. Estabelecer que os recursos referentes ao resultado da Segunda e Terceira Provas Escritas - Dissertativas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, nos termos do item 13.2 do Edital de Abertura, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público São Paulo/SP, 19-08-2019.
ANEXO ÚNICO
HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA SEGUNDA E TERCEIRA PROVAS ESCRITAS)
Legenda:
(N/I) CANDIDATOS NEGROS OU INDÍGENAS
CARGO: DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)
Para acessar a tabela, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2479/2019
Pregão Eletrônico nº 026/2019
Ata de Registro de Preços nº 018/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI - EPP
CNPJ: 10.540.976/0001-00
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTE 05).
Valor Total a ser registrado: R$ 46.274,00 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.
Data da Assinatura: 19/08/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Natureza da Despesa: 33.90.39-56
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2479/2019
Pregão Eletrônico nº 026/2019
Ata de Registro de Preços nº 019/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: C S M ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 33.062.014/0001-99
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTE17).
Valor Total a ser registrado: R$ 26.414,80 (vinte e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.
Data da Assinatura: 19/08/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Natureza da Despesa: 33.90.39-56
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2479/2019
Pregão Eletrônico nº 026/2019
Ata de Registro de Preços nº 020/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: MELHOR SABOR SERVIÇOS DE CATERING LTDA. - EPP
CNPJ: 16.640.808/0001-73
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTES 01, 09, 15 E 20).
Valor Total a ser registrado: R$ 225.946,40 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.
Data da Assinatura: 19/08/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Natureza da Despesa: 33.90.39-56
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2479/2019
Pregão Eletrônico nº 026/2019
Ata de Registro de Preços nº 021/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: SABOR DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI - ME
CNPJ: 61.299.814/0001-63
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTES 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 13 E 14).
Valor Total a ser registrado: R$ 220.372,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e dois reais)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.
Data da Assinatura: 19/08/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Natureza da Despesa: 33.90.39-56
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 2479/2019
Pregão Eletrônico nº 026/2019
Ata de Registro de Preços nº 022/2019
Órgão Gerenciador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Participante: ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Detentora: STYL LINE FEIRAS, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - ME
CNPJ: 09.247.422/0001-30
Objeto: Ata de Registro de Preços para prestação de serviços de CAFÉ - TIPO A, CAFÉ - TIPO B, e COQUETEL, incluindo serviços correlatos e de suporte, para os eventos organizados ou apoiados pela Defensoria Pública do Estado, no Estado de São Paulo (LOTES 11, 12, 16, 18 E 19).
Valor Total a ser registrado: R$ 170.481,20 (cento e setenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos)
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 254/2019, de 10/06/2019.
Data da Assinatura: 19/08/2019
Vigência: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Natureza da Despesa: 33.90.39-56
Fonte de Recursos: 002.001.055
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Contratos, Henrique Melo Soares.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 7436/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Maxetron Serviços de Tecnologia e Informações Ltda.
CNPJ: 66.052.242/0001-37
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a revisão da base mensal e a prorrogação da vigência do contrato nº 026/2017 por mais 15 (quinze) meses.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 056/2016
Prazo de vigência: de 01/09/2019 a 30/11/2020
Valor: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5795-000
Natureza da Despesa: 33.90.40-90
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 19/08/2019
Extrato de Contrato
Processo 9405/2019
Ata de Registro de Preços 017/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): STYL LINE FEIRAS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA
Objeto: Contratação de serviços de serviço de fornecimento de coffee break para a Pré-Conferência da Regional de Presidente Prudente Valor: R$ 2.314,80 (dois mil, trezentos e catorze reais e oitenta centavos)
Nota de empenho: 2019NE03260 e 2019NE03261
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Datas do evento: 22/08/2019
Diário Oficial do Estado - 17-08-2019
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, respondendo pelo expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores/as Públicos/as abaixo:
FABIANA BOTELHO ZAPATA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
EDGAR PIERINI NETO, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos);
WILLIAM ROBERTO CASIMIRO BRAGA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
ERIKA DORIA DOS SANTOS, a incorporação de 03/10 (três décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 26-7-2019
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, a Servidora abaixo:
Kelly Karoline da Cruz Miguel, a incorporação de 04/10 da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 04/10.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Felipe do Amaral Matos, empossado na 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada no dia 16-08-2019, para atuar na 1ª Defensoria Pública da Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, a partir de 17-08-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2019
Designando:
com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988, de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Presidente Prudente, no dia 23-08-2019:
Iuscia Dutra Barboza, Vinicius Conceição Silva Silva, Luiz Fernando Baby Miranda, Raphael Camarao Trevizan, Bruno Zogaibe Batistela, Daniel Palotti Secco, Maira Coraci Diniz, Nalida Coelho Monte, Flavio de Almeida Pontinha, Rafael Pitanga Guedes, Willian Fernandes, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Daniela Barbom Sorpilli.
com fundamento no disposto do art. 19, I e II, da Lei Complementar 988, de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as e os/as servidores/as, abaixo nomeados/as, para atuarem na Pré-Conferência da Regional de Araçatuba, no dia 24-08-2019:
Iuscia Dutra Barboza, Vinicius Conceição Silva Silva, Luiz Fernando Baby Miranda, Thais de Campos, Bruno Zogaibe Batistela, Fernando Catache Borian, Maira Coraci Diniz, Viviane
Modesto Gramulha, Vitor José Tozzi Cavina, Rafael Pitanga Guedes, Willian Fernandes, Maria Eduarda Ribeiro Cintra, Daniela Barbom Sorpilli.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 16-08-2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, os servidores Fellippe Laurentino da Silva e José Carlos Martins para exercerem suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de Logística no dia 17-08-2019, fazendo jus à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Comunicado
Extrato da 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 16-08-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 05/07/19
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, conceder vista coletiva.
CSDP 444/19
Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, após retorno da diligência, nos termos do voto da relatora, afastar as preliminares. DELIBEROU, ainda, por maioria de votos, nos termos do voto do Conselheiro Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, indeferir o pedido de invalidade da permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto. Vencidas as Conselheiras Bruna Simões e Fernanda Maria de Lucena Bussinger que votavam pela declaração de invalidade da permuta, com retorno do interessado à lotação de Defensor Público itinerante na Macrorregião 6 e a colocação da 02ª Defensoria Pública da Unidade Jundiaí em remoção por antiguidade.
CGDP CAEP 005/18
Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon
Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CSDP 470/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Tiago Fensterseifer
Assunto: Pedido de afastamento para participação como palestrante no evento "Participação Social em Conselhos Ambientais: Aspectos Conceituais e Legais", a ser realizado no dia 21-08-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do interessado, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, nos termos do Enunciado CSDP 02.
CSDP 461/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais", a ser realizado no período de 27 a 30-08-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento dos/as seguintes Defensores/as Públicos/as: Cristina Victor Garcia, Fernanda Fernandes Gomes Rozo, Joao Henrique Imperia Martini, Luiz Otavio Contim Ferratto, Monica de Melo, Ricardo de Sant’ Anna Valenti, Akira Koza Palmieri, Wesley Sanches Pinho, Flavio de Almeida Pontinha, Saulo Dutra de Oliveira, Tatiana Elisa Marao Beraquet e Mariana Zakia Cavalcanti, no período de 27 a 30-08-2019.
CSDP 462/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 01ª DP da Macrorregião 06.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após retorno da diligência, opinar pela manutenção da lotação e do feixe de atribuições da 1ª Defensoria Pública da Macrorregião 06.
CSDP 006/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 meses, a iniciar em 08-03-2019
Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir os afastamentos para os dias 02, 16 e 30 de agosto, 13 e 27 de setembro, 04 e 18 de outubro e 08-11-2019, condicionado à apresentação de relatório trimestral, nos termos do artigo 9º da Deliberação CSDP 321, de 22-10-2015.
CSDP 465/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Estela Waksberg Guerrini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado nos dias 29 e 30-08-2019
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada, nos dias 29 e 30-08-2019, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, de acordo com o Enunciado CSDP 02.
CSDP 373/18
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, converter o julgamento em diligência, expedindo-se ofício ao interessado, visando complementar informações.
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir o prazo de inscrições, nos termos do comunicado, a seguir publicado.
Comunicado
Ficam abertas, entre os dias 19-08-2019 a 23-08-2019, as inscrições para preenchimento de 02 vagas para integrantes do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e mais as que se abrirem durante o período de deliberação dos autos, em complemento ao quadro de integrantes do biênio 2018/2020.
Os/as interessados/as deverão protocolizar seus requerimentos, acompanhados de currículo, até 18h do último dia do prazo, na Secretaria do Conselho Superior ou por mensagem eletrônica enviada ao endereço conselho@defensoria.sp.def.br, mediante aviso de remessa e recebimento, não sendo admitidas inscrições de Defensores/as Públicos/as que já tenham sido indicados/as em outro Núcleo Especializado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de integrante.
O processo de escolha dos/as integrantes dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior, a se realizar em 06-09-2019.
CSDP 457/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar os/as seguintes integrantes da Comissão Mista.
Integrantes:
Representante da Ouvidoria-Geral: Willian Fernandes
Representantes do Conselho Consultivo: Padre Valdir João Silveira; Kenarik Boujikian, Camila Marques e Marcos Roberto Fuchs
Representante do Conselho Superior: Carolina Rangel Nogueira
Representante da Defensoria-Geral: Vitore Andre Zilio Maximiano Representante da Corregedoria-Geral: Andréa Perencin de Arruda Ribeiro Rios
CSDP 448/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indicar as Defensoras Públicas Mariana Borgheresi Duarte e Isabella Benitez Galves como integrantes do Núcleo Especializado de Defesa Cidadania e Direitos Humanos.
CSDP 469/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Mulheres que amam mulheres: Visibilidade e Representatividade Lésbica na Sociedade Brasileira", a ser realizado no dia 30-08-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento dos/as seguintes servidores/as: Karina Pereira Sabedot, Marcia Haidee Silva Molina, Weder de Oliveira Junior, no dia 30-08-2019. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, indeferir o afastamento da servidora Mariana Portugal Bonaldo. Impedida a Conselheira Bruna Simões.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões França
| PROCESSO |
INTERESSADO/A |
PROCESSO |
INTERESSADO/A |
| 122/19 |
Luiz Rascovski |
324/19 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
| 134/19 |
Maira Coraci Diniz |
326/19 |
Anai Arantes Rodrigues |
| 140/19 |
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues |
329/19 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 142/19 |
Jose Eduardo Mendes |
347/19 |
Vanessa Boiati |
| 174/19 |
Priscila Simara Novaes |
348/19 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 175/19 |
Wagner Ribeiro de Oliveira |
349/19 |
Lucio Mota do Nascimento |
| 176/19 |
Luciana Maschietto Talli Sandoval |
350/19 |
Vivian Maria Lopes |
| 177/19 |
Rafael Braga Vinhas |
351/19 |
Thalita Veronica Gonçalves e Silva |
| 222/19 |
Alessandra Pereira de Melo |
352/19 |
Viviane Oliveira Lourenço |
| 262/19 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
353/19 |
Bruno Diaz Napolitano |
| 267/19 |
Mario Fagundes Filho |
354/19 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
| 268/19 |
Bruno Lopes de Oliveira |
355/19 |
Danilo Kazuo Machado Miyazaki |
| 269/19 |
Tatiana Belons Vieira |
356/19 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
| 270/19 |
Aline Maria Fernandes Morais |
357/19 |
Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| 271/19 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
358/19 |
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho |
| 272/19 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
359/19 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 285/19 |
Gesanne Fonseca Gomes |
365/19 |
Felipe Pires Pereira |
| 286/19 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
366/19 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
| 314/19 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
367/19 |
Diego Vale de Medeiros |
| 315/19 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
368/19 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
| 316/19 |
Phenelope Carvalho de Almeida |
370/19 |
Julio Cesar Tanone |
| 317/19 |
Alexandro Pereira Soares |
371/19 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 318/19 |
Bruno Haddad Galvão |
372/19 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
| 319/19 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
373/19 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 320/19 |
Felix Ricardo Nonato dos Santos |
374/19 |
Gislaine Calixto |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que
tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 382/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de
Segunda Instância e Tribunais Superiores Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/18
Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno
Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
Comunicado
Pauta da 110ª Sessão Virtual do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização: 14-08-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A);
III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CSDP 464/19
Interessado/a: Tatiana Zamoner
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Recuperação da valorização da terra para o financiamento urbano na cidade de São Paulo", a ser realizado no dia 06-09-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Fornecimento de Alimentação do Tipo Coffee Break e Coquetel Pregão Eletrônico: 017/2018
Empresa Contratada: Marcelo Francisco Cayres Eventos – EPP
CNPJ: 22.275.691/0001-79
Processo Administrativo 7975/2018
Processo Edepe 0494/2018
Elemento de Despesa: 33.90.39-73
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 43/2019
Evento: Encontro de Síndicos e gestores de Condomínios de
Interesse Social do Município de Sorocaba
Datas da Execução: 31-08-2019 e 01-09-2019
Hora: 09:30 e 15:00
Circunscrição Territorial: Sorocaba - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 100 dia 31-08-2019 e 60 dia 01-09-2019
Valor da Contratação: R$ 3.017,60
Nº Empenho: 2019NE01503
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 13-8-2019
Deferindo:
o pedido de Claudio Marques dos Santos, RG: 35662660-X, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 13-12-2000 a 06-06-2003 e de 12-06-2003 a 28-04-2010, totalizando 3.416 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 2673/1-2010.
o pedido de Isadora Goncalves de Oliveira, RG: 43002085-5, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 04-01-2007 a 25-05-2007 e de 01-07-2009 a 19-09-2012, totalizando 1.316 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 3233/1-2014.
o pedido de Jose Santos Pinho, RG: 25868705-8, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 17-02-1990 a 06-09-1990, 25-09-1990 a 02-10-1993, 14-10-1993 a 26-01-1995, 01-02-1995 a 02-09-1996, 10-04-1997 a 02-02-2000, 04-02-2000 a 13-02-2002, 05-02-2002 a 15-08-2007, 01-11-2007 a 28-10-2009 e de 22-01-2010 a 27-02-2013, totalizando 7.987 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1229/1-2014.
o pedido de Karina Aparecida Braga de Souza, RG: 42445942-5, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 01-02-1997 a 22-11-2001 e de 06-08-2012 a 06-08-2013, totalizando 2.118 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 1159/1-2014.
o pedido de Luana Luzia Neris Santos, RG: 29100154-3, de averbação do tempo de contribuição previdenciária prestada junto à atividade privada, pelos períodos de 04-09-2002 a 16-10-2009, 18-01-2010 a 01-03-2010 e de 08-03-2010 a 22-07-2014, totalizando 4.237 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do processo DRH 4920/1-2014.
o pedido de Stephanie Asquini, RG: 42503640-6, de averbação de tempo de serviço público estadual prestado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pelo período de 12-06-2017 a 21-10-2018, totalizando 491 dias, para fins de direito nos termos do processo DRH 9103/1-2019.
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE MARÍLIA
Caue Felipe Cruz, RG. 447834605, a partir de 16-08-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 16-8-2019
Descredenciando:
com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Vanessa Ladeia, RG. 300370441, a partir de 18-08-2019
com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE VARAS SINGULARES
Nicolly Damasceno dos Santos, RG. 544686160, a partir de 17-08-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Natalia Fernanda Cabral Augusto, RG. 444496324, a partir de 17-08-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Luiza Nery Matos Teixeira de Castilho, RG. 550259053, a partir de 21-08-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SITUAÇÃO CARCERÁRIA
Izabela Oliveira da Silva, RG. 329525177, a partir de 17-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 16-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 22/08/19 às 15h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Marília, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável:
Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Bianca Rodrigues Raspante - 49.830.763-3
Ato do Diretor Técnico, de 16-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 26-08-2019 às 14h, comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Infância e Juventude, sito à Rua Piratininga, 84 -Brás- São Paulo – SP – responsáveis: Gabriel Passerotti, Emerson Barreto e Simone Spadare, para apresentar os seguintes documentos originais:
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
- Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
- Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
- Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
- Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (Sugestão: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
- Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
- Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
- Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
- CPF;
- 1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Ingred de Souza R. Da Silva - 50.222.982-2
Solange Marcondes Ribas - 16.784.498-2
Ana Claudia Ramos - 45.400.448-5
Ismael do Espirito Santo - 37.918.939-2
Roberta Barroso Vigorito da Silva - 42.723.275-2
Ato do Diretor Técnico, de 16-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o no Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionada/o a comparecer à Defensoria Pública do Estado de São Paulo no dia 21-08-2019 às 9:30h – Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
- Rogerio de Souza Possa, RG 196836396
A/O concursada/o acima relacionada/o e convocada/o pelo DRH deverá providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas ou originais e cópias simples, para fins de posse:
- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo;
- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
- Três fotos 3x4 recentes;
- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
- Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual ao da posse);
- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/ e Estadual - www2.
ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade;
- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
- Currículo Vitae atualizado.
- Orientações quanto ao agendamento da Perícia Médica
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2019
PROCESSO Nº 5896/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00088
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São
Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo escopo será o fornecimento e instalação de painéis divisórios, portas para divisória e biombos, através do sistema de registro de preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 19 de agosto de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 30 de agosto de 2019, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2768/2019 – EDEPE Nº 0185/2019
INTERESSADO: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria destinados à realização do “Pré-encontro dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado de São Paulo em 2019”
Nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 e artigo 14 do Ato normativo DPG-100/2014, e considerando as manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a formalização do Contrato nº 003/2019, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2019.
CONVOCO a empresa classificada para assinatura do Contrato, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2019, junto à Subárea de Contratos e Licitações da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação:
- BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.361.387/0001-07;
Diário Oficial do Estado - 16-08-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8- 2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01- 2019, a Oficiala de Defensoria Pública Livia Carla do Couto para, desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA- -III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 25-06-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 15-8- 2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, a servidora Eni Luize Gomes Vasques para exercer suas atribuições ordinárias junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura no dia 17-08-2019, fazendo jus à compensação à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato Da Segunda Subdefensora Pública-Geral Do Estado, De 15-8-2019
Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 08-08-2019, publicado no DO de 09-08-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Públicos evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 17-08-2019, na Escola Estadual Professora Elza Saraiva Monteiro, localizada na Avenida Dona Mariana Caligiori Roncheti, 1200, Jardim Peri, São Paulo - SP.
Considerando que foi realizado sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, tendo em vista que o número de inscrições ultrapassou o número de vagas disponíveis;
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento, no período das 10 às 14 horas:
Artigo 2º. Nos termos do artigo 3º, §2º, do referido Ato, integrará a escala de suplente, por ordem de sorteio, a Defensora e os Defensores Públicos: Juliana do Val Ribeiro, Carlos Eduardo Saltini Filho, Eduardo João Ra e Luiz Rascovski.
Artigo 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 15-8-2019
Cessando, com base no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, e fazendo cessar a Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, nos termos do §1º do artigo 2º do Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, a partir de 13-08-2019, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Barretos.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 13-08- 2019, Adriano Alves de Figueiredo - Barretos.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 13-08-2019, Adriano Alves de Figueiredo - Unidade Araraquara.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 15-08- 2019, Vanda Claudia de Faria - Unidade Limeira.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 15-08-2019, Cristiano Cabeça Bonfim - Unidade Limeira.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 2-8-2019
Expediente CGDP 002/2019
Interessada: Corregedoria-Geral
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos
“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que a Oficiala de Defensoria Pública LETÍCIA MACEDO possa se ausentar de suas atividades durante três horas e quarenta e cinco minutos semanais e nos termos requeridos, a fim de participar das atividades do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Escola Paulista de Direito, às quartas-feiras, das 08h às 13h45, entre 21 de agosto e 11-12-2019, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 79/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 18-11-2019
Localizador: SHXYYR
Valor da Contratação: R$ 486,21
Nº Empenho: 2019NE00008
Comunicado
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com serviços de confecção de materiais gráficos, contratados por meio de Ata de Registro de Preços 002/2019, nos seguintes termos:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO E ACABAMENTO DE CARTILHAS E FOLDERS.
PREGÃO ELETRONICO: 003/2019
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-83
PROCESSO GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0430/2019
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000 (EDUCAÇÃO EM DIREITOS)
EMPRESA CONTRATADA: GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA EIRELI
CNPJ: 12.622.028/0001-40
MATERIAL: CARTILHAS
NOTAS DE EMPENHO: 2019NE01501
ORDEM DE SERVIÇO: 03/2019
DESCRIÇÃO: Cartilhas - “Aborto Legal”
MODELO: 01
QUANTIDADE TOTAL: 3.000 UNIDADES
VALOR TOTAL: R$ 1.650,00
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE CAMPINAS
David Goes Barreto Neto, RG. 91839208, a partir de 14-08-2019
UNIDADE MARÍLIA
Giovanna Aparecida Silva Cruz, RG. 499245416, a partir de 15-08-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
Haniel da Costa, RG. 428381418, a partir de 15-08-2019
Marinalva de Jesus Godoi Santos, RG. 176492902, a partir de 15-08-2019
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Gabriela Botassini Dutra, RG. 529662723, a partir de 07-08-2019
Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 13-8-2019
Tornando públicos os índices do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2019, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:
UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA - IADM/IGES - FINAL
REGIONAL CENTRAL - 1,193
REGIONAL NORTE OESTE - 1,185
REGIONAL SUL - 1,197
REGIONAL LESTE - 1,189
REGIONAL CRIMINAL - 1,181
REGIONAL GUARULHOS - 1,197
REGIONAL ABCD - 1,196
REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200
REGIONAL BAURU - 1,181
REGIONAL CAMPINAS 1,194
REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE - 1,200
REGIONAL JUNDIAÍ - 1,197
REGIONAL MARÍLIA - 1,200
REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,188
REGIONAL OSASCO - 1,185
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - 1,195
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,199
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,193
REGIONAL SANTOS - 1,195
REGIONAL SÃO CARLOS - 1,200
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,190
REGIONAL SOROCABA - 1,173
REGIONAL TAUBATÉ - 1,183
REGIONAL VALE DO RIBEIRA - 1,154
REGIONAL OUVIDORIA - 1,198
CORREGEDORIA- GERAL - 1,200
NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,196
EDEPE - 1,193
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,199
(Republicado por conter incorreções)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-8-2019
Lista de Antiguidade para fins de remoção na carreira de oficiais de defensoria, nos termos do Artigo 3º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-8-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, a Agente de Defensoria KARINE TRESSLER, RG 37102015-3, na ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO com início de exercício a partir de 15-08-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria CRISTIANO CABEÇA BONFIM, RG 30291013-X, na REGIONAL CAMPINAS – UNIDADE LIMEIRA com início de exercício a partir de 15-08-2019.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-8-2019
Tornando público a abertura do Concurso de Remoção de Oficial de Defensoria:
DATA INICIO INSCRIÇÕES: 16-08-2019
DATA TÉRMINO DAS INSCRIÇÕES: 21-08-2019 até às 17hs, através do e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
DATA REALIZAÇÃO DO CONCURSO REMOÇÃO: 22-08-2019 às 10h
LOCAL: DRH - Rua Libero Badaró, 616 - 6o. Andar
REGIONAL UNIDADE VAGAS
NÚCLEOS ESPECIALIZADOS NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato De Contratação
Processo: 4433/2019
Convite Eletrônico 420030000012019OC00073
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Objeto: Aquisição de fita de gravação padrão LTO5 Ultrium
Contratada: M & N Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda
CNPJ/MF: 32.906.529/0001-65
Quantidade: 100 unidades
Valor Unitário: R$ 138,90
Valor Total: R$ 13.890,00
Natureza da Despesa: 33.90.30.60
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Nº da Nota de Empenho: 2019NE03177
Negócios Públicos
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 2900/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: A.L.P. Santos Serviços - EPP
CNPJ: 13.453.464/0001-03
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2017, por mais 15 (quinze) meses.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 55/2016
Nota de Empenho: 2019NE03199, 2019NE03200,
2019NE03201, 2019NE03202 e 2019NE03203
Prazo de vigência: de 09/08/2019 a 08/11/2020
Valor: R$ 333.343,50 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 08/08/2019
PROCESSO Nº 4273/2019
INTERESSADO: Departamento de Logística
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em produção e impressão de envelopes personalizados
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Licitante vencedora: SP-GRAF Indústria Gráfica e Editora Ltda. ME
CNPJ/MF: 09.165.602/0001-73
Valor Total: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo: 9038/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Sistek – Instalação e Manutenção de Redes
Elétricas e de Telecomunicação Ltda.
CNPJ: 58.110.313/0001-82
Objeto: Prestação de Serviços de levantamento, instalação, desinstalação e ativação de infraestrutura para rede de dados, voz e elétrica, com fornecimento de equipamentos, materiais, serviços e documentação, de acordo com projeto a ser fornecido pela CONTRATANTE, para Unidade de Atendimento Inicial da Capital – Rua Boa Vista, 150.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 039/2018 - ARP Nº 039/2018
Nota de Empenho: 2019NE03175 e 2019NE03176
Prazo de execução: 60 dias
Prazo de vigência: a partir da assinatura do Contrato até o término da execução das obrigações nele assumidas.
Data de assinatura: 14/08/2019
Valor: R$ 135.819,42 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos)
Programa de Trabalho: 03.126.4200.5799.0000
Naturezas da Despesa: 33.90.40-90 e 44.90.52-20
Fonte de Recursos: 002001055
Gestora do Contrato: Defensora Pública Coordenadora da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0970/2019 – EDEPE Nº 0085/2019
INTERESSADO: Escola da Defensoria Pública do Estado – EDEPE
ASSUNTO: Formalização de Sistema de Registro de Preços para a contratação de serviços de hospedagem para a cidade de São Paulo/SP.
Nos termos do artigo 13 do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018 e artigo 14 do Ato normativo DPG-100/2014, e considerando as manifestações favoráveis constantes dos autos, AUTORIZO a formalização da Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2019.
CONVOCO a empresa classificada para assinatura a da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2019, junto à Subárea de Contratos e Licitações da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação:
- HARDY VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 57.169.815/0001-16;
Diário Oficial do Estado - 15-08-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2019
Acolho na integralidade o Parecer AJ 356/2019, da lavra do Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls.124, e com fundamento no artigo 24, inciso X e no artigo 26, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação declarada a fls. 121, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Teixeira da Silva, 217, Vila Mariana, São Paulo/SP – CEP 04002-905, destinado à instalação da Regional Central da Capital da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 4349/2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-8-2019
Convocando, com base no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Alexandre Augusto Ferreira Dutra e a Defensora Pública Ana Carolina Franzin Bizzarro para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião do Grupo de Trabalho - Atribuições, na Rua Boa Vista, 200, mezanino, Centro, São Paulo/SP, às 14h30, no dia 19-08-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e fazendo cessar a gratificação mensal, equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-09-2019, Bruna de Jesus Francisco - Unidade Carapicuíba.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, em condição de especial dificuldade, decorrente da natureza do serviço, consistente no atendimento ao público, nas respectivas Unidades da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 9º, do Ato Normativo DPG 136/2018, a partir de 01-09-2019, Ana Paula Weffort - Unidade Carapicuíba.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, atuar no exercício de atividade própria do cargo, porém desenvolvida em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, consistente em responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Ana Paula Weffort - Unidade Carapicuíba.
Cessando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e fazendo cessar a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Ana Paula Weffort - Unidade Carapicuíba.
Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para a coordenação de atividades de secretaria ou de cartório e distribuição de autos e intimações judiciais, sem prejuízo de suas atribuições, e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 10%, sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 5º, da Lei Complementar Estadual 1.338/2019 c/c artigo 10º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Bruna de Jesus Francisco - Unidade Carapicuíba.
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 e artigo 6º, da Lei Complementar Estadual 1.338, de 10-01-2019, o/a Servidor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, responder prioritariamente pela condução de veículo oficial da frota da Defensoria Pública em atendimento às necessidades logísticas da Instituição e atribuindo a gratificação mensal equivalente a 8% sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria, padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III, nos termos do artigo 6º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-09-2019, Bruna de Jesus Francisco - Unidade Carapicuíba.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Glauber Callegari para atuar em plantões judiciários, na Capital, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-09-2019 a 19-12-2019.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 14-8-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “Rua Cidadã”, a se realizar no dia 24-08-2019, na Capital
Considerando o convite feito à Defensoria Pública para participação do evento “Rua Cidadã” promovido pela Rede Social do Centro;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento, que envolverá orientação jurídica à população;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação da Defensoria Pública no evento “Rua Cidadã”, que se realizará no dia 24-08-2019, no período das 10 às 14 horas, na Rua Barão de Itapetininga, Centro, São Paulo – SP.
Parágrafo único. O atendimento será realizado na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado, que estará alocada no local durante o período do evento.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 20-08-2019, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 22-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria
Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 5º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2019
Convocando, com base no artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, participarem de reunião do Grupo de Trabalho - Atribuições, na Rua Boa Vista, 200, mezanino, Centro, São Paulo/SP, às 14h30, no dia 19-08-2019.
Douglas Schauerhuber Nunes; Gustavo Picchi; Tatiana Mendes Soares Bachega
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 14-8-2019
Abre inscrições para atuação de Oficialas e Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Piracicaba, interessados em participar dos plantões judiciários aos finais de semana, feriados, no período de 01-09-2019 a 31-01-2020, incluído o recesso forense
Considerando a necessidade de suporte administrativo nos plantões judiciários realizados na sede da Circunscrição Judiciária de Piracicaba, a partir da designação de Oficiais de Defensoria, conforme previsão trazida pelo art. 4º da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017;
Considerando a realização das audiências de custódia no plantão judiciário, as quais demandam suporte administrativo para regular desempenho da atividade;
Considerando o disposto no artigo 8º da Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, que estabelece as atividades do Oficial de Defensoria;
Considerando o disposto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017;
Considerando o número de cargos de apoio lotados na Unidade de Piracicaba;
Considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado RESOLVE:
Artigo 1º. As Oficialas e os Oficiais de Defensoria classificados na Unidade de Piracicaba poderão se inscrever para preenchimento de 05 (cinco) vagas para atuação na sede de plantão judiciário a serem realizados no Fórum de Piracicaba,
Rua Bernardino de Campos, 55, 2º andar, sala 259, Bairro dos Alemães, Piracicaba/SP.
§ 1º. Haverá a convocação de 01 (um) designado, por plantão judiciário, no período das 9h às 13h.
§ 2º. Se ao término do horário do plantão, fixado no § 1º, ainda persistirem tarefas administrativas a serem realizadas, a Oficiala ou Oficial de Defensoria designada/o deverá permanecer pelo tempo que se fizer necessário para o pleno desempenho de suas funções.
§ 3º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá rever, a qualquer momento, o número de servidores/as convocados/as por plantão judiciário, bem como o período de permanência, independentemente da abertura de novo ato, de forma a adequar a atuação da Defensoria Pública à dinâmica da atividade.
Artigo 2º. As atividades desenvolvidas pelas servidoras/es no plantão judiciário deverão seguir o disposto no artigo 8ºda Deliberação CSDP 111, de 09-01-2009, bem como os fluxos administrativos a serem divulgados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
Artigo 3º. A Coordenação da Unidade onde se realizarão os plantões será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.
§ 1º. A convocação do/a servidor/a seguirá critério de consenso dentre os/as participantes, que garanta a impessoalidade, ou, em não havendo unanimidade, a ordem alfabética entre os/as designados/as.
§ 2º. A escala deverá ser elaborada de forma equilibrada, mantendo-se o mesmo número de plantões judiciários por servidor, sempre que possível, independentemente da opção indicada quanto ao modelo de percepção da contraprestação.
§ 3º. A escala publicada no Diário Oficial do Estado indicará o local, data e horário em que a Oficiala ou o Oficial de Defensoria deverá realizar o plantão para o qual foi convocado.
§ 4º. Deverá ser observada a escala mensal publicada no Diário Oficial do Estado, comunicando à Coordenação da Unidade sobre eventual período de férias, licenças e outras formas de afastamento, com antecedência mínima de um mês, visando evitar a inclusão de seu nome na próxima escala mensal, sem o que a responsabilidade da atuação ficará a cargo do escalado.
§ 5º. Nos cinco dias subsequentes à realização do plantão judiciário, o servidor/a designado/a deverá encaminhar cópia de atestado de presença, assinado pela Defensora ou Defensor Público plantonistas, à Coordenação da Regional, para certificação da atividade.
§ 6º. A Coordenação Regional encaminhará à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, mensalmente, lista contendo as respectivas presenças na atividade.
§ 7º. Eventual permuta entre as Oficialas e Oficias de Defensoria convocados pela escala de plantões é de inteira responsabilidade do/a servidor/a formalmente convocado/a, e somente será permitida dentro da mesma escala mensal.
§ 8º. É vedado o repasse ou a troca de plantão judiciário por servidor/a que tenha optado pela percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD para outro que não tenha indicado a mesma opção, bem como aos servidores não designados para atividade.
Artigo 4º. Aqueles que integrarem a lista de designados/as para a atividade farão jus à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017 ou à percepção da Gratificação de Plantão de Defensoria - GPD, conforme previsto no Ato Normativo DPG 128, de 11-10-2017, de acordo com sua indicação no ato de inscrição.
Parágrafo único. Na ausência de indicação quanto ao modelo de contraprestação, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
Artigo 5º. As inscrições serão recebidas até 22-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico para o endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§ 1º. O requerimento deverá conter o nome completo da Oficiala ou do Oficial de Defensoria, Regional e Unidade em que está classificado, o número de telefone celular e a indicação quanto ao modelo de contraprestação.
§ 2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§ 3º. Para garantir a continuidade da atividade serão designados até 05 (cinco) servidores/as para cada sede de plantão judiciário.
§ 4º. No caso de o número de inscritos/as ser insuficiente para a prestação da atividade, nos termos do artigo 1º, haverá designação de Oficialas e Oficiais de Defensoria por meio de sorteio a ser realizado em 26-08-2019, às 11 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013, hipótese em que os/as Servidores/as designados terão até o dia 28-08-2019, às 18h, para fazer a indicação prevista no art. 4º, para indicar o modelo da contraprestação, sendo que, em sua ausência, a atividade será gratificada nos termos do Ato Normativo DPG mencionado no caput.
§ 5º. No caso de o número de inscritos/as ultrapassar o número de vagas para a atividade fixada para cada sede de plantão judiciário, haverá sorteio a ser realizado em 26-08-2019, às 11 horas, nos termos da Deliberação nº CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Para fins dos parágrafos anteriores, não serão considerados no sorteio as Oficialas e os Oficiais de Defensoria que não se inscreveram para plantões judiciários realizados no período do ato anterior, mas foram designadas/os pela necessidade de manutenção do serviço público, sempre que possível.
Artigo 6º. A designação do/a servidor/a para o plantão judiciário terá vigência pelo período compreendido entre 01-09-2019 e 31-01-2020, incluído o recesso forense.
Artigo 7º. Os Oficiais e Oficialas de Defensoria que realizarem a atividade poderão ser convocados/as pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral para reunião de trabalho voltada ao aprimoramento das atividades desenvolvidas.
Artigo 8º. O/A servidor/a designado/a não poderá requerer sua exclusão até o término do período de designação previsto neste Ato, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.
Artigo 9º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Despacho da Corregedoria-Geral, de 1-8-2019
Expediente CGDP 001/2019
Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos
Interessado: ALLAN RAMALHO FERREIRA
Diante do exposto, autorizo o Defensor Público Allan Ramalho Ferreira a se ausentar de suas atividades às sextas-feiras, das 07h30 às 12h30, entre os meses de agosto e dezembro de 2019, a fim de exercer atividade discente em nível de Doutorado em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver necessidade do serviço.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Erica Bering Silva, RG. 428325543, a partir de 14-08-2019
UNIDADE SANTANA
Renato Azevedo Moreira, RG. 26664109X, a partir de 19-08-2019
Gabriel Araujo Calazans, RG. 533449303, a partir de 19-08-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Pedro Italo Pinto Nunes, RG. 560235069, a partir de 14-08-2019
UNIDADE VILA MIMOSA
Amanda Rodrigues Milton de Carvalho, RG. 439236216, a partir de 14-08-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 14-8-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "d", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE PRAIA GRANDE
Gabrielle Ramos Silva, RG. 446415625, a partir de 14-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE LAPA
Sabrina Alves de Paiva, RG. 45811358X, a partir de 14-08-2019
UNIDADE AVARÉ
Matheus Josef de Oliveira Camargo, RG. 408651568, a partir de 14-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE GUARULHOS
Mayara Bianca Galvao Santos Silva, RG. 478590830, a partir de 14-08-2019
UNIDADE IPIRANGA
Rodrigo Mesquita de Alencar, RG. 398438122, a partir de 14-08-2019
UNIDADE FAZENDA PÚBLICA
Gabriela Costa Rezende, RG. 596989386, a partir de 15-08-2019
UNIDADE JURI
Bruna Regina Avanci, RG. 435045386, a partir de 14-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados, para no dia 21-08-2019 às 08H, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PRAIA GRANDE, sito à Rua Apolonio Dias da Silva, 51 – Vila Mirim – Praia Grande/SP – responsáveis: Monica e Renata, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Wendy Cardoso de Oliveira - 26.794.840-2
Ato do Diretor Técnico, de 13-8-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-08-2019 às 8h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE
JUNDIAÍ, sito à, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646, CentroJundiaí-SP – responsável: Nicolas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Isabella Godoi Dantas - 37.372.259-0
Vinicius Azevedo - 46.211.347-4
Ato do Diretor Técnico, de 14-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 19-08-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE
SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo/SP, responsável: Daniela Silva Cruz, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Fagner Oliveira da Silva - 42.534.866-0
Ato do Diretor Técnico de 14-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os para no dia 21-08-2019 às 10H00, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE GUARULHOS, sito à Rua Sete de Setembro, 30, Centro, Guarulhos/SP, responsável: Vanessa Marques da Silva, apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Bruna Nunes Guimaraes - 39.397.039-5
Vyctorya Yohana de Oliveira Santos - 52.749.752-6
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-08-2019 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Danilo Lima de Oliveira - 62.738.014-1
Diego Fernandes Barbosa de Souza - 58.512.541-7
Erica Bering Silva - 42.832.554-3
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-8-2019
Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Oficiala de Defensoria, para DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - CASA DA MULHER BRASILEIRA
| ORDEM |
NOME |
DOCUMENTO |
CLASSIFICAÇÃO |
REMOVIDO |
| 186º |
Nathalie Tressino Conde |
462043022 |
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS |
DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - CASA DA MULHER BRASILEIRA |
| 385º |
Simone Aparecida Spadare |
21716173X |
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE |
**** |
| 511º |
Daniela Almeida da Silveira |
322112114 |
UNIDADE SANTANA |
**** |
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-8-2019
Convocando a candidata aprovada no VII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, abaixo relacionada a comparecer no dia 19-08-2019 às 10h30, para entrega dos documentos relacionados abaixo e exames exigidos para o ingresso e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Libero Badaró, 616 - 6o. andar - São Paulo – SP).
Daniela Oliveira Rodrigues, RG 293467134
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A POSSE
Cópias autenticadas dos seguintes documentos:
Cédula de identidade;
Certidão de nascimento ou casamento (se houver);
Título de eleitor bem como comprovante de última votação;
CPF;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui;
Certificado de reservista (no caso de homens);
Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se houver);
2 fotos 3X4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Comprovante de inscrição junto à OAB;
Comprovante de conclusão de escolaridade exigida para o cargo.
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil;
Comprovante de residência;
Declaração de não acumulação de cargo público Declaração para servidor público
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU;
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 14-8-2019
Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficiais/las de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.
As/Os interessadas/os deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.
As inscrições deverão ser feitas no período de 15-08-2019 a 20/08/08/2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.def.br
A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.
Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.def.br
| ÓRGÃO |
SETOR |
CARGO |
VAGAS |
ATRIBUIÇÃO |
| DEFENSORIA PÚBLICA |
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS |
OFICIAL DE DEFENSORIA |
1 |
“· Controle de criação de códigos de varas nos sistemas responsáveis pelas nomeações e pagamentos dos advogados conveniados (MI e SPA); |
· Recebimento, análise e envio ao processamento das certidões de honorários em casos de advogados falecidos;
· Emissão de certidão de tempo de inscrição no convênio e dos recolhimentos efetuados de INSS aos advogados;
· Cadastramento de beneficiários no SPA;
· Resposta aos ofícios oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP;
· Auditoria nas nomeações de advogados e certidões de honorários processadas;
· Atendimento telefônico de Subseções, CAJ, cartórios judiciais e de advogados conveniados."
Ato Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 2-7-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Agente de Defensoria TARCISO RINALDO DA SILVA, RG 23.334.730-6, na REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE – UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE com início de exercício a partir de 01-07-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, de 21-01-2014, o Oficial de Defensoria MARCELINO SPOLIAR JUNIOR, RG 29.637.325-8, na REGIONAL SÃO CARLOS – UNIDADE RIO CLARO com início de exercício a partir de 02-07-2019.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Contrato
Processo 864/2018
Ata de Registro de Preços 016/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada (Detentora): MARCELO FRANCISCO CAYRES
EVENTOS - EPP, CNPJ 22.275.691/0001-79
Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de coffee break tipo a para a inauguração da Unidade Nossa Senhora do Ó, em 21-08-2019
Valor: R$ 240,00
Nota de empenho: 2019NE03215
Recurso orçamentário: fonte de recurso 002.001.055; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Data do evento: 21-08-2019
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Extrato da Contratação
Processo 5664/2019
Convite Eletrônico 420030000012019OC00085
Contratada: Davile Materiais para Escritório LTDA. - EPP
CNPJ: 31.983.081/0001-10
Objeto: Aquisição de caneta esferográfica azul
Valor Total: R$ 7.380,00
Nota de Empenho: 2019NE03065
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30-41
Fonte de Recursos: 002.001.055
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Comunicado
Audiência Pública – Obter dados, informações e discutir os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de São Carlos
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Unidade em São Carlos e de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, com fundamento no artigo 134, caput c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, XXII, da Lei Complementar 80/94, resolve, realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos seguintes:
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º. A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade obter dados, informações e debater os problemas relativos à concretização e implementação de políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de São Carlos para traçar um panorama geral desta camada da sociedade, a fim de que seja possível cobrar providências do Poder Público e, se o caso, utilizar os elementos colhidos para fundamentar tutela coletiva judicial.
ARTIGO 2º. Caberá aos Membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Núcleo de Direitos Humanos a condução dos trabalhos, nos termos definidos neste edital.
PARÁGRAFO ÚNICO. São prerrogativas do Presidente da Sessão:
I – designar um ou mais secretários que o assistam;
II – efetuar a apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência, ordenando o curso dos debates;
III – decidir sobre a pertinência das intervenções orais, inclusive, sobre excepcional e motivada alteração da ordem dos inscritos para manifestação oral;
IV – decidir sobre a pertinência das questões formuladas;
V – dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;
VI – alongar o tempo das elocuções, quando considere necessário ou útil;
VII – decidir sobre a transmissão radiofônica ou televisiva da audiência.
TÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
CAPÍTULO I - DA INSCRIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ORAL
ARTIGO 3º. Poderão participar, intervindo oralmente por até 3 minutos, quaisquer pessoas físicas, desde que previamente inscritas, respeitada a ordem de inscrição, a categoria ou natureza da intervenção e a limitação do tempo, conforme disciplinado no presente Edital.
Parágrafo único. A inscrição prévia a que se refere o caput será feita da forma disciplinada no artigo 4º do presente edital.
ARTIGO 4º. A inscrição poderá ser realizada no dia da Audiência Pública, durante o período previsto para a realização do evento, ou seja, das 14h às 17h30, mediante identificação em lista de inscrição. As inscrições assim realizadas valerão para manifestação no próprio dia da inscrição, sendo certo que a ordem das intervenções orais se dará pelo critério cronológico, ressalvadas as prerrogativas do Presidente da Sessão (artigo 2º, parágrafo único, inciso III) e a disponibilidade de tempo para todas as manifestações, diante do horário previsto para o término das sessões (artigo 5º, § 4º e artigo 6º).
§ 1º No momento da inscrição, os interessados deverão mencionar o conhecimento sobre as políticas públicas em favor da população em situação de rua no Município de São Carlos, assim como eventuais falhas detectadas na concretização ou implementação das políticas existentes e, ainda, destacar quais equipamentos são necessários no Município para melhorar o atendimento desta camada da população.
§ 2º. Não havendo tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, e/ou considerando a finalidade da audiência pública, o Presidente da Sessão poderá restringir a inscrição de representantes diretos ou indiretos e funcionários do Estado, inclusive daqueles que possam inibir ou tumultuar a oitiva de pessoas que afirmam são atingidos diretamente por falhas ou omissões na consecução das políticas públicas;
§ 3º. Salvo se houver tempo disponível, observados os horários de início e término dos trabalhos, os interessados poderão se manifestar por apenas uma vez na audiência.
CAPÍTULO II - DO LOCAL E DATA DA AUDIÊNCIA; DO PROCEDIMENTO.
ARTIGO 5º. A Audiência Pública será realizada no dia 23-08-2019, das 13h30 às 17h30, na Câmara Municipal no Município de São Carlos, localizada na Rua Sete de Setembro, 2078 – São Carlos - SP
ARTIGO 6º. À sessão terá livre acesso qualquer pessoa, bem como meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização e a finalidade da atividade.
ARTIGO 7º. A Audiência Pública será realizada na forma de (a) exposição da finalidade e das regras da atividade; e (b) manifestações orais de inscritos/as, observado o que estabelece o presente edital, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados, de vídeos e material fotográfico, desde que respeitado direito à privacidade, à intimidade e de imagem das pessoas identificadas.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, sendo certo que os presentes no local do evento autorizam a Defensoria Pública a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins institucionais, educativos, informativos, técnicos e culturais, do nome, da imagem e do som de voz, sem que isso implique em quaisquer ônus.
ARTIGO 8º. A audiência será presidida por representantes da Defensoria Pública que, após a exposição da finalidade e das regras da atividade, abrirão as discussões com os/as inscritos/as.
ARTIGO 9º. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 30 dias a contar da sua realização, sem prejuízo de eventual gravação audiovisual, passando a integrar os autos dos procedimentos que a originaram.
PARÁGRAFO ÚNICO. Serão anexados à ata todos os documentos que forem entregues aos presidentes dos trabalhos durante a Audiência.
CAPÍTULO III - DA PUBLICIDADE
ARTIGO 10. A este edital será conferida publicidade.
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 11. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas e/ou informações emitidas no evento, ou em decorrência deste, terão caráter consultivo e não-vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
(5-7-2019)
NÚCLEO ESPECIALIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para participarem da reunião ordinária a realizar-se no dia 16-08-2019, das 9h às 12h30, na Rua Boa Vista, 150, subsolo, Centro, São Paulo, SP.
Com prejuízo das atribuições ordinárias:
Bruno Cesar da Silva, Eduardo Fontes da Silva, Fernando Catache Borian, Jonas Zoli Segura, Luis Felipe Dias, Pedro Cavenaghi Neto e Soraia Anka.
Sem prejuízo das atribuições ordinárias:
Flavio Américo Frasseto, Guilherme Feccini Gaona, Juliana do Val Ribeiro, Mara Renata da Mota Ferreira, Peter Gabriel Molinari Schweikert e Renata Scandiuzzi da Silveira.
PAUTA
1) Informes e comunicados
2) Discussão de PAs:
PA 015/2017, PA 011/2019, PA 012/2019, PA 013/2019, PA 055/2019, PA 056/2019.
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA
Extrato de Empenho
Processo: CCSAI 9132/2019
Objeto: Utilização da ARP 016/2019 para produção de material gráfico – Revista para uso da Ouvidoria-Geral
Quantidade: 1.000 (mil) exemplares
Empresa contratada: SP GRAF INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTA ME
CNPJ: 09.165.602/0001-73
UG: 420030
Descricão: FED-CGA Fundo de Assistência Judiciária
Evento: 400051
UO: 42001
Programa de trabalho: 03092420057980000
Fonte: 002001055
Nat.Desp: 33903983
UGR: 420010
PI: 0000000100
Refer. Legal: Lei Fed. 10520/02
Licitação: 07 Pregão
Modalidade: 1 Ordinário
Tipo de empenho: 9 Despesa normal
Núm. do contrato: 2019CT01016
Empenho: 2019NE03213
Data de emissão: 13-08-2019
Valor do empenho: R$ 2.500,00
EDITAIS
Comunicado
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as geral, aprovados/as PCD e reprovados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO, realizado em 04-08-2019, em ordem de classificação por Regional/Unidade escolhida.
Recebimento de recursos quanto a classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 12, do capítulo XII, do edital publicado em 2019.
Os recursos devem ser protocolados nos dias 15-08-2019 e 16-08-2019, até às 12h, nos endereços constantes na planilha abaixo das notas, sob pena de não conhecimento.
Para acessar o resultado geral, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
PROCESSO Nº 3313/2019
INTERESSADO: Departamento de Engenharia e Arquitetura
ASSUNTO: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa de manutenção predial para as Unidades do Litoral e Interior do Estado
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Licitante vencedora: MRO SERVIÇOS EIRELI
CNPJ/MF: 03.539.770/0001-03
Lote I
Valor Total do item: R$ 63.486,72 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos)
Lote II
Valor Total do item: R$ R$ 80.801,29 (oitenta mil, oitocentos e um reais e vinte e nove centavos)
Lote III
Valor Total do item: R$ R$ 72.143,99 (setenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
Processo nº 4272/2019
Dispensa de Licitação nº 36/2019
Contratada:M.F. COMERCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - ME
CNPJ: 20.853.918/0001-90
Objeto: Aquisição de trocadores de fraldas
Valor Total: R$ 15.825,60 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos)
Parecer Jurídico AJ nº 324/2019 de 24/07/2019
Nota de Empenho: 2019NE03211
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Natureza da Despesa: 44.90.52-32
Fonte de Recursos: 002.001.055
Diário Oficial do Estado - 14-08-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-08- 2019
Convocando, com fundamento no art. 19, I e II, da Lei Complementar 988/06, FELIPE DO AMARAL MATOS RG: MG 14.035.148, para a cerimônia de Posse no Cargo de Defensor Público do Estado de São Paulo Nível I, a realizar-se durante 611ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no dia 16-8-2019, às 9h30, no mezanino do prédio sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP.
Ato do Defensor Público-Geral, de 13-08-2019
Considerando a atribuição do Defensor Público-Geral para editar Ato de confirmação de Oficial de Defensoria Pública, após proposta apresentada pela Comissão Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-06-2008;
Considerando que a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento, em estágio probatório, que iniciou o exercício em 17-08-2016 na Defensoria Pública, completa três anos de efetivo exercício no dia 15-08-2019;
Considerando que a Comissão Técnica apresentou proposta de confirmação de referida Oficiala de Defensoria Pública em estágio probatório;
O Defensor Público-Geral RESOLVE confirmar na carreira e progredir automaticamente do grau “A” para o grau “B” da respectiva classe, nos termos do disposto no art. 10 da referida legislação, a Oficiala de Defensoria Pública Sudhania Oliveira do Nascimento.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 13-8-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP
Considerando o disposto nos artigos 6º, I e 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o teor do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017;
Considerando o termo de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para atuação de membros da Defensoria Pública junto ao Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/ SP, visando o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica do Município de São Bernardo do Campo;
Considerando o início das atividades no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos no Centro de Referência e Apoio à Mulher “Márcia Dangremon” - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 2 (duas) vagas, às quintas-feiras, visando à atuação de membro da Defensoria Pública no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, localizado na Rua Fláquer, 208, 2º andar, Centro, São Bernardo do Campo/SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um membro da Defensoria por plantão.
Artigo 2º. A atuação no referido Centro envolverá as atividades que constam no artigo 4º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Artigo 3º. A atividade será gratificada nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 22-08-2019.
§1º. A inscrição deverá indicar a Unidade em que o membro atua e o número de seu telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica.
§4º. Em razão em razão do local de realização da atividade e da especialidade do atendimento realizado nos serviços, será dada preferência ao membro da Defensoria:
I – classificado em cargo da Unidade São Bernardo do Campo, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, atendimento à população de rua, no Centro de Referência e Apoio à Vítima e nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital e Região Metropolitana;
II – classificado em cargo da Capital e Região Metropolitana, não designado para a atuação nos Centros de Integração da Cidadania, atendimento à população de rua, no Centro de Referência e Apoio à Vítima e nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher para os atendimentos realizados em equipamentos da Capital e Região Metropolitana;
III – integrante do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, desde que observados os incisos anteriores.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de interessados ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis será realizado sorteio pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 26-08-2019, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.
§ 1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Integrará automaticamente a escala de suplentes, por ordem de sorteio, quem não for sorteado para início da atividade.
Artigo 6º. Haverá designação de membro da Defensoria para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP, nos termos do artigo 9º, do Ato 07, da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 16-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.
Parágrafo único. A designação ocorrerá mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.
Artigo 7º. A designação para a atividade abrangerá o período de 01-09-2019 a 30-11-2019.
Artigo 8º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da designação, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.
Artigo 9º. Os designados deverão informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), a quem organiza administrativamente os trabalhos no Centro de Referência e Apoio à Mulher - CRAM, em São Bernardo do Campo/SP.
Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no referido CRAM, inclusive cessar a atuação, se o caso.
Artigo 11. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-8-2019
Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para atuar no evento “CIC em Movimento”, no dia 04-08-2019, no período das 10 às 14 horas, no CEU - Parelheiros, situado na Rua José Pedro de Borba, 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/SP, conforme o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31-07-2019, publicado no D.O. de 02-08-2019, ante a justificativa apresentada no processo da Segunda Subdefensoria Pública-Geral 7397/19.
Designando, nos termos do artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017 c/c o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 24-07-2019, publicado no DO de 25-07-2019, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para atuar no evento “CIC em Movimento”, no dia 04-08-2019, no período das 10 às 14 horas, no CEU - Parelheiros, situado na Rua José Pedro de Borba, 20, Jardim Novo Parelheiros, São Paulo/SP.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 13-08-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, II, "e", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, o Defensor Público FERNANDO CATACHE BORIAN para, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, oficiar no processo 1500241-26.2019.8.26.0165, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Dois Córregos, a partir de 12-08-2019.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Ato do Presidente do Conselho, de 13-08-2019
Nos termos do art. 51, §§1º e 2º, da Deliberação CSDP 01, de 25-05-2006, com suas alterações posteriores, fica intimado/a os/as advogados/as legalmente constituídos/as: Rodrigo Dias Valejo (OAB/SP: 311.601), Renan Rocha (OAB/SP: 327.325), Nathalia de Souza Alberto (OAB/SP: 313.120), Denise Dias Valejo (OAB/SP: 350.403), Bruna Florio Fagnani (OAB/SP: 353.821), Thiago Rodrigues da Silva (OAB/SP: 376.296), Erica Ferreira Prado (OAB/SP: 382.003), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB/SP: 392.599), Debora Fazolin Koyama (OAB/SP: 410.668), Rosario Moura Ramos (OAB/SP: 416.111), Debora Duarte de Lima (OAB/SP: 309.626) e Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641) bem como o indiciado D.A.A, da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, que ocorrerá no dia 23-08-2019, às 15h, na sala de reuniões do edifício sede da Defensoria Pública, situada na Rua Boa Vista, 103, 7º andar, tendo como item de pauta o Processo Administrativo Disciplinar 004/2018.
Pauta da 611ª Sessão Ordinária
Data da realização: 16-08-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Posse de Defensor Público nomeado no D.O. de 05/07/19
II. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
III. Comunicações da Presidência
IV. Comunicações da Secretaria
V. Momento aberto
VI. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 373/18
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 006/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019
Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões França
| PROCESSO |
INTERESSADO/A |
PROCESSO |
INTERESSADO/A |
| 122/19 |
Luiz Rascovski |
324/19 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
| 134/19 |
Maira Coraci Diniz |
326/19 |
Anai Arantes Rodrigues |
| 140/19 |
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues |
329/19 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 142/19 |
Jose Eduardo Mendes |
347/19 |
Vanessa Boiati |
| 174/19 |
Priscila Simara Novaes |
348/19 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 175/19 |
Wagner Ribeiro de Oliveira |
349/19 |
Lucio Mota do Nascimento |
| 176/19 |
Luciana Maschietto Talli Sandoval |
350/19 |
Vivian Maria Lopes |
| 177/19 |
Rafael Braga Vinhas |
351/19 |
Thalita Veronica Gonçalves e Silva |
| 222/19 |
Alessandra Pereira de Melo |
352/19 |
Viviane Oliveira Lourenço |
| 262/19 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
353/19 |
Bruno Diaz Napolitano |
| 267/19 |
Mario Fagundes Filho |
354/19 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
| 268/19 |
Bruno Lopes de Oliveira |
355/19 |
Danilo Kazuo Machado Miyazaki |
| 269/19 |
Tatiana Belons Vieira |
356/19 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
| 270/19 |
Aline Maria Fernandes Morais |
357/19 |
Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| 271/19 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
358/19 |
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho |
| 272/19 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
359/19 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 285/19 |
Gesanne Fonseca Gomes |
365/19 |
Felipe Pires Pereira |
| 286/19 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
366/19 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
| 314/19 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
367/19 |
Diego Vale de Medeiros |
| 315/19 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
368/19 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
| 316/19 |
Phenelope Carvalho de Almeida |
370/19 |
Julio Cesar Tanone |
| 317/19 |
Alexandro Pereira Soares |
371/19 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 318/19 |
Bruno Haddad Galvão |
372/19 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
| 319/19 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
373/19 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 320/19 |
Felix Ricardo Nonato dos Santos |
374/19 |
Gislaine Calixto |
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 382/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 444/19
Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 448/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 456/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 005/18
Interessado/a: Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CGDP CAEP 010/18
Interessado/a: Rafael Alvarez Moreno Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Comunicado
Pauta da 177ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública
Data da realização 23-08-2019 - 15h
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 103, 7º andar
Hora do Expediente:
Processo Administrativo Disciplinar 004/2018
Indiciado: D.A.A.
Advogados/as conveniados/as: Rodrigo Dias Valejo (OAB/SP: 311.601), Renan Rocha (OAB/SP: 327.325), Nathalia de Souza Alberto (OAB/SP: 313.120), Denise Dias Valejo (OAB/SP: 350.403), Bruna Florio Fagnani (OAB/SP: 353.821), Thiago Rodrigues da Silva (OAB/SP: 376.296), Erica Ferreira Prado (OAB/SP: 382.003), Lucas Barbosa Gonçalves de Oliveira (OAB/SP: 392.599), Debora Fazolin Koyama (OAB/SP: 410.668), Rosario Moura Ramos (OAB/SP: 416.111), Debora Duarte de Lima (OAB/SP: 309.626) e Welesson José Reuters de Freitas (OAB/SP 160.641)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato
Nota de Empenho
Processo Administrativo 7798/2019
Processo EDEPE 0443/2019
Parecer AJ 344/2019
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado
Contratada: Marcelo Francisco Cayres Eventos - EPP
CNPJ 22.275.691/0001-79
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break, a ser fornecido no evento “Seminário Mulheres e o Direito Brasileiro“, no dia 20-08-2019, na cidade de Mococa/SP.
Fundamentação legal: Dispensa de Licitação, artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Vigência: A contratação terá vigência até o término das obrigações da contratada, momento em que, a presente resolver-se-á de pleno direito.
Formalização da contratação: Nota de Empenho
Valor: R$ 2.100,00
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.092.4200.6023.0000
Natureza da Despesa: 33903973
Fonte de Recursos: 003001114
Nota de Empenho: 2018NE01466
Data da Emissão: 09-08-2019
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14, a Agente de Defensoria - Administradora, Caroline Bastos Fialho (fl. 66).
Extrato de Contrato
Processo EDEPE 0348/2019 - SGPDOC 4660/2019.
Parecer AJ 262/2019.
Contratante: Escola da Defensoria Pública do Estado.
Contratada: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
CNPJ 68.969.302/0001-06.
Objeto: 12 (doze) inscrições para participação de Defensores/as Públicos/as no “25º Seminário Internacional de Ciências Criminais”.
Fundamentação Legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93.
Prazo de vigência: A partir do envio da Nota de Empenho, via correio eletrônico, perdurando até o término das obrigações da CONTRATADA, limitada ao dia 31-12-2019.
Valor: R$ 16.940,00.
Classificação dos recursos:
Programa de Trabalho: 03.128.4200.5797.0000.
Natureza da Despesa: 33.90.39-61.
Fonte de Recursos: 003001114.
Gestora do Contrato: nomeada nos termos do artigo 67, da
Lei Federal 8.666/93, a Agente de Defensoria - Administradora,
CAROLINE BASTOS FIALHO (fls. 152).
Nota de Empenho: 2019NE01421.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 13-08-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE OSASCO
Cristiane do Carmo Machado da Silva, RG. 227950483, a partir de 13-08-2019
UNIDADE SANTO AMARO
Caio Ferreira Fernandes, RG. 540613769, a partir de 30-07-2019
UNIDADE ARAÇATUBA
Beatriz Pedroso Rodrigues, RG. 455312217, a partir de 07-08-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Vitor Matheus Armellino, RG. 501579606, a partir de 08-08-2019
Bianca Pereira Festuccia, RG. 379702174, a partir de 12-08-2019
UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Ingrid Rocha de Oliveira Ribas, RG. 574579801, a partir de 12-08-2019
Muriel de Lima Trugillo, RG. 501424222, a partir de 12-08-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Caroline Regina Pohl, RG. 472285853, a partir de 12-08-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Bruna Ayumi de Oliveira Noguchi, RG. 544152104, a partir de 13-08-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 13-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE
Ciro Mathias Bueno Junior, RG. 424019103, a partir de 10-08-2019
UNIDADE FAMÍLIA
Iris Rodrigues, RG. 37044324X, a partir de 11-08-2019
UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Vanessa Madureira Morais, RG. 479481374, a partir de 13-08-2019
UNIDADE SÃO CARLOS
Lidya Beatriz dos Santos, RG. 592285753, a partir de 13-08-2019
UNIDADE CARAPICUÍBA
Tamiris de Paula Mariano Fernandes, RG. 524960665, a partir de 13-08-2019
Ato da Presidência da Comissão Técnica de Avaliação de Resultados, de 13-8-2019
Tornando públicos os índices do Terceiro Trimestre de Avaliação de Resultados 2019, nos termos do artigo 11, do Ato Normativo DPG 98, de 06-10-2014:
UNIDADE ADMINISTRATIVA AVALIADA IADM/IGES - FINAL
REGIONAL CENTRAL - 1,188
REGIONAL NORTE OESTE - 1,180
REGIONAL SUL - 1,195
REGIONAL LESTE - 1,185
REGIONAL CRIMINAL - 1,178
REGIONAL GUARULHOS - 1,192
REGIONAL ABCD - 1,195
REGIONAL ARAÇATUBA - 1,200
REGIONAL BAURU - 1,184
REGIONAL CAMPINAS - 1,194
REGIONAL INFANCIA E JUVENTUDE 1,200
REGIONAL JUNDIAÍ - 1,191
REGIONAL MARÍLIA - 1,200
REGIONAL MOGI DAS CRUZES - 1,165
REGIONAL OSASCO - 1,193
REGIONAL PRESIDENTE PRUDENTE - 1,195
REGIONAL RIBEIRÃO PRETO - 1,200
REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1,189
REGIONAL SANTOS - 1,196
REGIONAL SÃO CARLOS - 1,195
REGIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 1,190
REGIONAL SOROCABA - 1,177
REGIONAL TAUBATÉ 1,183
REGIONAL VALE DO RIBEIRA 1,163
REGIONAL OUVIDORIA - 1,198
CORREGEDORIA- GERAL - 1,200
NUCLEOS ESPECIALIZADOS - 1,196
EDEPE 1,193
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 1,199
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 12-08-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 19-08-2019 das 09h às 17h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro, São Carlos - SP - responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Luiza Maria dos Santos Pereira - 38.632.284-3
Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andar CENTRO - SP - responsáveis: Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Ricardo Bianchini de Assunção - 32.517.408-8
Junia Magi - 34.407.629-5
Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 16-08-2019 às 14h, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP - responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Mariana Messias da Fonseca - 35.583.290-X
Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 19-08-2019, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, sito à Rua Marechal Deodoro 3131, Centro – São José Rio Preto - SP - responsável: SILVIA CAVASANA DE PAULA E SILVA, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Eduarda Gabrieli de Oliveira Munhoz 56.436.646-6
Ato do Diretor Técnico, de 13-08-2019
Tornando sem efeito a convocação do candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 16-08-2019 comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SÃO CARLOS, para apresentar documentos:
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Juliandro Romario Correia da Silva Galvin - 49.613.566-1
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Convite para Registro de Preços
Processo 9188/2019
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do decreto 63.722, de 21-09-2018, convida os Órgãos e entidades interessados em participar, na condição de órgão participante, do registro de preços, objetivando a contratação de serviço de confecção de placas de patrimônio modelo QR Code. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo receberá a documentação e a intenção de participar do presente registro de preços até às 17 horas do dia 16-08-2019. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 527.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
Comunicado aos Órgãos Públicos sobre Intenção de
Registro de Preços (IRP)
Processo 8666/2019
Assunto: Constituição de Sistema de Registro de Preços (SRP) para serviços de manutenção predial para as Unidades da Capital e Grande São Paulo.
Nos termos do Decreto Estadual 63.722, de 21-09-2018 (Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Licitações (UGE 420030 - FED.CGA/Fundo de Assistência Judiciária), comunica aos órgãos e entidades públicos sobre sua intenção de Registrar Preços (SRP), pelo período de 12 (doze) meses, para serviços de manutenção predial a serem realizados nas Unidades situadas na Capital e Grande São Paulo.
A participação será regida nos termos do Regulamento Estadual do Sistema de Registro de Preços.
Caso haja interesse, a intenção de participação e a documentação necessária (consubstanciada nas especificações e quantidades desejadas) serão recebidas pelo Departamento de Licitações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até às 17 horas do dia 16-08-2019.
As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail licitacao@defensoria.sp.def.br, ou do telefone (11) 3105-0919, ramal 525.
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Extratos de Convênio e de Colaboração
Termo de Convênio 04/2019.
Processo: 4598/2019
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Tarumã
Objeto: Convênio para prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas.
Valor global R$ 93.745,80.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.40.39-01.
Data de assinatura: 15-07-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 15-07-2019.
Parecer Jurídico 299/2019.
1º Aditamento ao Termo de Colaboração 02/2018.
Processo: 12125/2017
Partícipes: Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos.
Objeto: a prorrogação para continuidade da prestação de serviço de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas legalmente necessitadas na comarca da Capital.
Valor global R$ 586.433,70.
Unidade Gestora 420030.
Programa de Trabalho 03.092.4200.5796.0000.
Classificação de Despesa 33.50.39-77.
Data de assinatura: 31-05-2019.
Data de vigência: 15 meses a partir de 02-09-2019.
Parecer Jurídico 218/2019.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 9390/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Speedy Refrigeração Ltda - EPP
CNPJ: 06.182.957/0001-82
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 16,14% ao valor do contrato nº 023/2018, a partir da data de assinatura.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2018
Nota de Empenho: 2019NE03133, 2019NE03134, 2019NE03135, 2019NE03136, 2019NE03137, 2019NE03138, 2019NE03139, 2019NE03140, 2019NE03141, 2019NE03142 e 2019NE03143
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo
Valor: R$ 105.359,81 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 05/08/2019
Diário Oficial do Estado - 13-08-2019
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, LCE n. 988/2006, os/as Defensores/as Públicos/as Rebeca de Holanda Braga Rocha Freire e Rafael Alvarez Moreno, para com prejuízo das atribuições ordinárias, participarem de mutirão de atendimento na Cracolândia, organizado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, no dia 09-08-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2019
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Defensor Público Tiago Augusto Bressan Buosi, para participar do Mutirão de investigação de paternidade, realizado no dia 10-08-2019, das 7h30 às 13h, no Poupatempo Sé, na Praça do Carmo, s/n, Centro - São Paulo.
Designando, com fundamento no art. 19, inc. I e II, da LC 988/06, o Oficial de Defensoria Renan Gomes Cruz, para participar do Mutirão de investigação de paternidade, realizado no dia 10-08-2019, das 7h30 às 13h, no Poupatempo Sé, na Praça do Carmo, s/n, Centro - São Paulo, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-08-2019.
Autorizando o afastamento, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado integrantes do Grupo de Trabalho abaixo relacionados/as para participarem da reunião administrativa no processo CSDP 135/11, que trata da fixação de atribuições, realizada no dia 8 de agosto de 2019, na Rua Boa Vista, 200, 7º andar, das 14h às 18h.
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva; Marina Hamud Morato de Andrade; Danilo Martins Ortega; Carolina Rangel Nogueira.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-08-2019
Designando, com fundamento no artigo 1º, I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Defensor Público Rafael Soares da Silva Vieira para, sem prejuízo de suas atribuições, acumular a 1ª Defensoria Pública, da Unidade Jabaquara, Regional Central da Capital, nos dias 21 e 23-08-2019.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019
Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 13-05-2014;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Ribeirão Preto, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 19-08-2019 e 29-02-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru: 01 vaga;
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas: 02 vagas;
c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí: 02 vagas;
d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté: 02 vagas;
e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos: 04 vagas.
f) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Ribeirão Preto: 04 vagas.
§ 1º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jacareí poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.
§ 2º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jaú poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de Bauru.
§ 3º. Nos demais casos, as Defensoras e Defensores públicos poderão inscrever-se para realizar a atividade nos Centros de Detenção Provisória localizados nas respectivas Unidades de classificação.
§4º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs, poderá ser revista a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.
§5º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos, e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.
Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais.
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.
§ 1º. Os designados elaborarão e enviarão à DAP, em até 05 dias anteriores à visita, a lista prevista no "caput", que abrangerá pessoas cujas ações penais sejam de sua atribuição e, se necessário, dos demais membros classificados em sua Unidade.
§ 3º. A DAP complementará a lista prevista no parágrafo anterior, caso ela não alcance o número médio previsto no artigo 2º.
§ 4º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do membro será imediatamente cessada nesse local, sem prejuízo da eventual redesignação em razão da necessidade do serviço público.
Artigo 5º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do estabelecimento prisional, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento agendado, indicando novo dia para sua realização à Divisão, garantindo, assim, a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 1º. Caso o membro escalado não realize a visita, excepcionalmente sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.
§ 2º. Não haverá a reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
I- férias;
II- licença-prêmio;
III- licença nojo;
IV- licença gala;
V - licença maternidade ou paternidade;
VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando, o CID.
§ 3º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
§ 4º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.
§5º. No caso de impossibilidade de atendimento, previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado, em razão de interdição, blitz ou outro evento atribuível ao estabelecimento prisional para o qual o membro esteja designado, a visita poderá ser reagendada.
§ 6º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao estabelecimento prisional na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.
Artigo 6º. A permuta de dias de atendimento entre designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser previamente comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.
Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a presente atividade terão cessadas suas designações para a atuação nas Revisões Criminais.
§1º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a presente atividade poderão requerer a cessação de suas designações para atuarem nas Audiências de Custódia, mediante requerimento dirigido à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá conter indicação de substituto e concordância da Coordenação da Unidade.
§2º. Em nenhuma hipótese os membros da Defensoria Pública terão cessadas suas designações para atuação no atendimento especializado ao público em razão de designação para a presente atividade.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 15-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br .
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 16-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
Artigo 9º. Definidos os designados, a DAP coordenará a realização da atividade.
Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 10. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 11. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 12. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Republicado por haver alterações)
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Retificação do D.O. de 10-8-2019
No Extrato da 610ª Sessão Ordinária
CSDP 454/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Onde se lê:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, no período de 12 a 15-11-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à Instituição.
Leia-se:
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, no período de 12 a 14-11-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à Instituição.
Ato do Presidente do Conselho Superior, de 12-8-2019
Autorizando, com fundamento no artigo 3º, inciso I da Deliberação CSDP 01/06, o afastamento, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, do Defensor Público Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, Danilo Martins Ortega, nos dias 24 e 25 setembro de 2019.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 001/2018, nos seguintes termos:
Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
EMPRESA CONTRATADA: MD EVENTOS, VIAGENS E TURISMO – EIRELI - EPP
CNPJ: 22.969.353/0001-37
PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0200/2018
Ordem de Serviço 18/2019
Data das Execuções: 29-08-2019 - 01-09-2019
Total: R$ 763,86
Quantidade de hóspedes: 01
Quantidade de diárias por hóspede: 03
Nº Empenho: 2019NE01420
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/18
EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9788/2018
PROCESSO EDEPE 0661/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 19/2019
Evento: As mulheres e o Direito brasileiro. A atenção integral às mulheres.
Data da Execução: 20-08-2019
Quantidade de horas: 3h
Valor da Contratação: R$ 551,97
Número do Empenho: 2019NE01418
Extrato de contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, contratada por meio de ARP 28/2018, nos seguintes termos:
Objeto: Contratação de serviço de tradução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais – Libras
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/18
EMPRESA CONTRATADA: Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras Ltda - EPP
CNPJ: 09.475.334/0001-96
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9788/2018
PROCESSO EDEPE 0661/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.99
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 20/2019
Evento: Mulheres que amam mulheres.
Data das Execução: 30-08-2019
Quantidade de horas: 5h
Valor da Contratação: R$ 919,95
Número do Empenho: 2019NE01419
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018
EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP
CNPJ: 22.275.691/0001-79
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018
PROCESSO EDEPE 0494/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 42/2019
Evento: Mulheres que amam mulheres
Data da Execução: 30-08-2019
Hora: 17:30
Circunscrição Territorial: São Paulo - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 80
Valor da Contratação: R$ 640,00
Nº Empenho: 2019NE01422
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 12-8-2019
Tornando sem efeito o Ato aue descredenciou, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Ronaldo dos Anjos Vieira Junior, RG. 487674443, a partir de 06-08-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Renato Brito Costa, RG. 416105865, a partir de 04-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico, de 12-08-2019
Convocando a Oficiala de Defensoria MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS BRUNO, RG 15.534.821-8 para comparecer à orientação funcional a ser realizada no dia 20-08-2019 às 10h30 na Unidade São Vicente, situada à Rua Jacob Emerick, 944 - Centro, São Vicente.
Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiárias/os de Direito da Defensoria Pública, abaixo relacionados/as a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO no dia 15-08-2019 das 09h às 15h, sito à Rua Boa Vista, 150 - Centro - CEP: 01014-000, São Paulo/SP – responsáveis: Bruna Carolina Valverde Torres, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Ana Caroline Pereira Minelli - 49.419.098-X
Tamires Pereira Guedes - 48.598.410-6
Julio Tadeu Silva Marques - 42.882.308-7
Nathalia Florentino de Oliveira - 38.783.919-7
Anna Paola Lorusso Martino - 24.937.461-4
Henrique Colombo - 30.415.376-0
Marinalva de Jesus Godoi - Santos 17.649.290-2
Haniel da Costa - 42.838.141-8
Sidnei Maximo de Matos - 09.211.503-2
Francisca Djaila de Oliveira Andrade - 59.547.368-4
Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 22-07-2019 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA PRUDENTE sito à Avenida Sapopemba, 3704 - Vila Diva - São? Paulo/SP – responsável: Jaime Leitão da Silva Filho, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que
comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Victória Duarte de Albuquerque Lima 38.970.236-5
Ato Diretor Técnico de 12-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 15/08/19 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito
à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Giovanna Aparecida Silva Cruz - 49.924.541-6
Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 16-08-2019 das 09h às às 17h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO CARLOS, sito à Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monetiro, São Carlos - SP – responsável: Paulo Rogério Francé, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Juliandro Romario Correia da Silva Galvin - 49.613.566-1
Ato do Diretor Técnico, de 12-8-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 13-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andar- CENTRO - SP – responsáveis: Maria Regina e Tamara, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Emerson Lucio Rodrigues Carlos - 50.818.586-5
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-8-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, o Oficial de Defensoria WILLY MESQUITA, RG 47873848-1, na REGIONAL RIBEIRÃO PRETO – UNIDADE BARRETOS com início de exercício a partir de 12-08-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, o Oficial de Defensoria DANIEL HENRIQUE DA CRUZ FLORI, RG 29452965-1, na DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO com início de exercício a partir de 12-08-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, o Oficial de Defensoria ADRIANO ALVES DE FIGUEIREDO, RG 18987241-X, a partir de 13-08-2019 na REGIONAL SÃO CARLOS - UNIDADE ARARAQUARA.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria NAILA GUIMARAES DOS SANTOS, RG 35232554-9, a partir de 13-08-2019 na ASSESSORIA CRIMINAL E INFRACIONAL.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 12-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 15-08-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Luzimar Ferraz Bezerra, RG 417499061
Henrique Nagashima Milanello, RG 441716179
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital
Registro no Orgão de classe;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 2904/2017
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Limpydi Limpeza e Conservação Ltda - ME
CNPJ: 23.011.579/0001-93
Objeto: 2º Termo de Aditamento, objetivando a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2017, por mais 15 (quinze) meses.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 55/2016
Nota de Empenho: 2019NE03061, 2019NE03062 e 2019NE03063
Prazo de vigência: de 16/08/2019 a 15/11/2020
Valor: R$ 137.611,50 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.37-96
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 12/08/2019
Diário Oficial do Estado - 10-08-2019
Ato do Defensor Público-Geral, de 11-6-2019
Concedendo, com fundamento no Art. 40, §19 da Constituição Federal e Parecer AJDPG 1/2014, ao Defensor Público abaixo:
Geraldo Sanches Carvalho, RG: 13666041-1, abono de permanência a partir de 12-02-2019.
Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 23-7-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 133 da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, a Servidora Pública abaixo:
Fernanda Passoni de OLiveira, a incorporação de 2/10 da diferença dos vencimentos do cargo e a remuneração da função gratificada, restando saldo de 01 dia para futuras incorporações.
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores/as Públicos/as abaixo:
RICARDO FAGUNDES GOUVEA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
GLAUCO MAZETTO TAVARES MOREIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 03/10 (três décimos);
MARA RENATA DA MOTA FERREIRA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
GISELE SOUTO DURANTE, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pela interessada, totalizando 01/10 (um décimo);
FELIPE HOTZ DE MACEDO CUNHA, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
RAFAEL PITANGA GUEDES, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 03/10 (três décimos);
Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral, Respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública-Geral, de 2-7-2019
Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos/as Servidores/as abaixo:
MARCELO FERNANDES DE NARDI, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);
PAULA HORA SANTOS, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessada, totalizando 06/10 (seis décimos);
WILSON CLAYTON MASSAMOTO GOYA, a incorporação de
05/10 (cinco décimos) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 05/10 (cinco décimos);
Ato do Defensor Público-Geral, de 8-8-2019
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, a nomeação para o cargo efetivo de Oficiala de Defensoria Pública de JESSICA MILARE, RG 350577778, nomeada por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-03-2019.
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública MATHEUS TOGEIRO LEMOS, RG 373061766, nomeado por Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo Expediente da Defensoria Pública Geral, publicado no D.O. de 05-07-2019.
Tornando sem efeito, com fundamento no art. 19, Inciso XII, da Lei Complementar 988/2006, em razão de pedido de desistência, a nomeação para o cargo efetivo de Oficial de Defensoria Pública de MATHEUS NINCK GUTIERREZ, RG 382094670, nomeado por Ato do Defensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 03-08-2019.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, ROBERTA ALVES FERREIRA, RG 465322931, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIALA DE DEFENSORIA PÚBLICA, LUCIANA DA CUNHA FIGUEIREDO PIRES, RG 20459456X, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau “A”, de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pela Lei Complementar 1203, de 25-06-2013, Artigo 1, Inciso I, alínea “a”.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019
Cessando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, a designação do Oficial de Defensoria Pública Marcos de Souza Farias para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública e cessando a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 01-08-2019.
Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 9 de janeiro de 2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, a Oficiala de Defensoria Pública Stefanie Fabiana Gonçalves para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10% ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 05-08-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019
Cessando a designação da Defensora Pública Adriana Kalil Issa Peres para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-08-2019.
Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Ligia Mafei Guidi para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar da DPE - Unidade Infância e Juventude, Regional Infância e Juventude da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 07-08-2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019
Designando, com fundamento no disposto do artigo 19, I e II, da LC 988/06, o servidor Yukio Uchiyama, para exercer suas atribuições ordinárias junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, fazendo jus à compensação, à razão de 01 dia não útil trabalhado por 01 dia de compensação, conforme disposto na Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017, no dia 4 de agosto de 2019.
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019
Indicando, com fundamento o artigo 19, I e II, da Lei Complementar 988/06 c/c artigo 80 da Lei Complementar 7.210/84, o Defensor Público Guilherme Paulo Marques, para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, compor o Conselho da Comunidade da Comarca de Franca, a partir de 06-08-2019.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Ana Braga Nobre Correia, RG:353346093, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16-08-2019 a 30-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 28-09-2009 a 25-05-2013.
Ana Carolina Cintra Franco, RG:276648080, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-08-2019 a 05-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 13-11-2011 a 11-11-2016.
Bruno Shimizu, RG:338301719, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2019 a 03-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 18-09-2009 a 20-10-2013.
Leonel Lucas Lucariello Filho, RG:283052041, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Leticia Marquez de Avelar, RG:22558346X, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-07-2019 a 26-07-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-05-2014 a 10-05-2019.
Rafael Valle Vernaschi, RG:209314412, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.
Sun Yue, RG:554774719, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2019 a 26-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-12-2013 a 09-12-2018.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-08-2019 a 31-01-2020, Daniela Skromov de Albuquerque - Capital.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 9-8-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”
Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;
Considerando o termo de cooperação firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas” e a necessidade de continuidade do serviço prestado de orientação jurídica e promoção dos direitos humanos relacionados à população LGBT;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, nos termos que seguem:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para Defensoras e Defensores Públicos atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um único membro da Defensoria Pública por plantão, sendo 02 (duas) vagas, às quartas-feiras.
Artigo 2º. A atuação da Defensora ou Defensor Público no Centro da Cidadania LGBT envolverá as seguintes atividades, sem prejuízo de outras medidas necessárias para promoção e garantia de direitos:
I - orientação jurídica à população LGBT discriminada em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero, nos termos da Lei Estadual 10.948/2001;
II – orientação jurídica sobre o direito à documentação pessoal, incluindo-se expedição de ofícios aos cartórios para requalificação civil extrajudicial dos transgêneros;
III – elaboração de petições iniciais de retificação de assento dos transgêneros nas hipóteses em que não for possível a utilização da via administrativa;
IV - elaboração de petições iniciais nas áreas cível e família, de baixa complexidade, que envolvam discriminação em decorrência da orientação sexual e diversidade de gênero;
V - participação em evento de educação em direitos, organizado pelo Centro, realizado no próprio equipamento ou locais próximos ao serviço;
VI - participação em reuniões ou cursos de capacitação, mediante prévia convocação, em horário e local diverso do atendimento;
VII – a substituição dos plantões de atendimento dos demais Defensoras e Defensores Públicos atuantes no Centro, em casos de férias e licenças, desde que não ultrapassem 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos;
VIII – a participação em atividades extraordinárias aos finais de semana realizadas pelo serviço, mediante designação, quando não houver membros inscritos para a referida atividade.
§1º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no próprio Centro.
§2º. As petições iniciais distribuídas deverão imediatamente ser encaminhadas por mensageria institucional, com o protocolo eletrônico ao setor administrativo da respectiva Unidade, para controle e providências locais, relacionadas ao acompanhamento da demanda.
§3º. As declarações iniciais deverão ser encaminhadas pelo designado à Unidade responsável, a fim de que seja providenciado seu ajuizamento e a continuidade do atendimento.
§4º. A pessoa atendida deverá ser orientada, por escrito, a comparecer diretamente na Unidade que acompanhará a demanda, após o prazo de 30 (trinta) dias, contados do atendimento final pela Defensora ou Defensor Público, excetuando-se os casos de ajuizamento de medidas cautelares.
§5º. Para cada plantão serão agendados 03 (três) atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.
§6º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.
§7º. O Centro de Cidadania poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do membro da Defensoria Pública para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 09 às 12 horas, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.
§8º. O Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial dará suporte e orientação às Defensoras e aos Defensores Públicos com atuação no Centro.
Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias do membro da Defensoria Pública designado, que fará jus à gratificação prevista no artigo 7º, alínea “a”, da Deliberação CSDP 340/2017.
Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. A inscrição deverá ser realizada até 15-08-2019, às 18 horas, mediante requerimento por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Em razão da especialidade do atendimento realizado no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.
§4º. No caso de não haver inscritos em número suficiente na condição do parágrafo anterior, será dada preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, ainda que estejam designados para outras atividades.
§5º. Caso não haja inscrição de integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, será dada preferência aos membros da Defensoria Pública que não estiverem designados para atuação nos Centros de Integração da Cidadania – CIC, Centros e Casas de Atendimento à Mulher e no atendimento à população em situação de rua.
Artigo 5º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 19-08-2019, às 11h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200, 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os não sorteados para início da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, respeitando-se as preferências.
Artigo 6º. Haverá designação de um membro da Defensoria Pública para organizar administrativamente os trabalhos no local, visando a não interrupção dos serviços prestados.
Parágrafo único. A escolha será mediante sorteio, realizada na mesma oportunidade prevista no artigo anterior, dando-se preferência aos integrantes do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial designados para a atividade.
Artigo 7º. Em caso de afastamento de um dos designados, caberá ao outro a absorção de sua atuação.
§ 1º. No caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias ininterruptos ou 45 (quarenta e cinco) dias não sequenciais no período de designação, a Defensora ou Defensor Público terá cessada sua designação para o exercício da atividade, hipótese em que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral designará outro membro constante da escala de suplentes.
§ 2º. O designado que se afastar durante o período do Ato deverá informar ao membro organizador os períodos de afastamento com antecedência de, no mínimo, 40 (quarenta) dias.
Artigo 8º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-09-2019 a 29-02-2020.
Artigo 9º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 10. A Segunda Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento no Centro de Cidadania, inclusive cessando-o se o caso.
Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019
Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Fernanda Simoni, RG:2062777004, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2019 a 30-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 10-05-2014 a 09-05-2019.
Leila Badra Freitas e Silva, RG:181980009, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 28-08-2019 a 26-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 26-06-2003 a 23-06-2008.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 9-8-2019
Convocando, com fundamento no artigo 1º, II, f, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o Servidor Denis Carlos de Paula Arteaga para participar de treinamento voltado ao aprimoramento das atividades desenvolvidas nos plantões judiciários, que se realizará no dia 09-08-2019, às 10 horas, por meio de videoconferência.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 09-08-2019
Abre prazo de inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente
Considerando a Deliberação CSDP 297, de 08-05-2014, que organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente atendidas pela Defensoria Pública do Estado;
Considerando o Ato Normativo DPG 86, de 30-06-2014, que criou a Divisão de Apoio ao Atendimento da Pessoa Presa (DAP) para organização dessa política;
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Defensoria Pública do Estado, em 13-05-2014;
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-1-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos classificados nas Unidades de Campinas, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Taubaté e São José dos Campos, com atribuição na área criminal, interessados em participar do atendimento especializado às pessoas presas provisoriamente, nos termos dos artigos 5º e 6º da Deliberação CSDP 297/14, no período compreendido entre 19-08-2019 e 31-02-2020, sendo inicialmente abertos os seguintes números de vagas por CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA:
a) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Bauru: 01 vaga;
b) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Campinas: 02 vagas;
c) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Jundiaí: 02 vagas;
d) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA Taubaté: 02 vagas;
e) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA São José dos Campos: 04 vagas.
§ 1º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jacareí poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos.
§ 2º. As Defensoras ou Defensores Públicos classificados na Unida de Jaú poderão inscrever-se para realizar a atividade no Centro de Detenção Provisória de Bauru.
§ 3º. Nos demais casos, as Defensoras e Defensores públicos poderão inscrever-se para realizar a atividade nos Centros de Detenção Provisória localizados nas respectivas Unidades de classificação.
§4º. A quantidade de Defensoras e Defensores Públicos por CDPs, poderá ser revista a qualquer tempo, conforme necessidade do serviço, em especial a variação de inclusão de pessoas presas e eventual interdição de estabelecimento.
§5º. Os atendimentos independem da fase processual em que se encontram os autos, e podem não estar relacionados a processos que tramitam no município em que o designado atua, sendo que nestes casos, o membro deverá realizar o atendimento, esclarecer dúvidas jurídicas e prestar as informações que forem disponibilizadas.
Artigo 2º. A atividade será prestada ordinariamente com periodicidade quinzenal, por cada Defensora ou Defensor Público designado, das 8h às 12h, devendo cada Defensora e Defensor Público fazer, em média, 12 (doze) atendimentos quinzenais
Artigo 3º. A atividade será prestada diretamente pelos membros da Defensoria Pública nos CDPs, conforme organização e Coordenação da DAP, nos termos dos procedimentos previstos na Deliberação CSDP 297/14.
Artigo 4º. A DAP ficará responsável pelo agendamento da visita junto ao estabelecimento prisional e, quando o caso, pelo envio da lista de pessoas que serão atendidas.
§ 1º. Os designados elaborarão e enviarão à DAP, em até 05 dias anteriores à visita, a lista prevista no "caput", que abrangerá pessoas cujas ações penais sejam de sua atribuição e, se necessário, dos demais membros classificados em sua Unidade.
§ 3º. A DAP complementará a lista prevista no parágrafo anterior, caso ela não alcance o número médio previsto no artigo 2º.
§ 4º. Em caso de interdição do estabelecimento prisional ou outra ação que leve à impossibilidade de realização das visitas, a designação do membro será imediatamente cessada nesse local, sem prejuízo da eventual redesignação em razão da necessidade do serviço público.
Artigo 5º. A Defensora ou Defensor Público designado deve comunicar à DAP e à direção do estabelecimento prisional, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sempre que possível, o caso em que, por motivo excepcional e justificado, não puder realizar o atendimento agendado, indicando novo dia para sua realização à Divisão, garantindo, assim, a eficiência e continuidade do serviço público.
§ 1º. Caso o membro escalado não realize a visita, excepcionalmente sem prévia comunicação, deverá comunicar à DAP em até 48 (quarenta e oito) horas após a data agendada, indicando data para reposição do atendimento.
§ 2º. Não haverá a reposição, caso a falta ocorra pelos seguintes motivos:
I- férias;
II- licença-prêmio;
III- licença nojo;
IV- licença gala;
V - licença maternidade ou paternidade;
VI- licença saúde, comprovada com laudo médico indicando, o CID.
§ 3º. No caso dos incisos I, II e VI do parágrafo anterior, quando o afastamento não for superior a 15 (quinze) dias, as visitas serão proporcionais aos dias de afastamento.
§ 4º. A Defensora Pública que estiver gestante e impossibilitada de realizar a atividade poderá optar, havendo lista disponível, bem como a disponibilidade de recursos técnicos, por realizar o atendimento por meio de videoconferência, podendo, nesse caso, ocorrer em unidade prisional diversa de sua localidade de atuação.
§5º. No caso de impossibilidade de atendimento, previamente comunicada à Defensoria Pública do Estado, em razão de interdição, blitz ou outro evento atribuível ao estabelecimento prisional para o qual o membro esteja designado, a visita poderá ser reagendada.
§ 6º. Caso a Defensora ou Defensor Público compareça ao estabelecimento prisional na data e hora agendadas, mas não possa realizar o atendimento por motivo a que não tenha dado causa, como interdição ou revista, ficará dispensado da reposição.
Artigo 6º. A permuta de dias de atendimento entre designados é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo oponível à Administração, devendo a DAP ser previamente comunicada para controle dos dados e do fluxo de informações.
Artigo 7º. As Defensoras e Defensores Públicos que vierem a ser designados para a presente atividade terão cessadas suas designações para a atuação nas Revisões Criminais.
§1º. As Defensoras e Defensores Públicos designados para a presente atividade poderão requerer a cessação de suas designações para atuarem nas Audiências de Custódia, mediante requerimento dirigido à Terceira Subdefensoria Pública-Geral, o qual deverá conter indicação de substituto e concordância da Coordenação da Unidade.
§2º. Em nenhuma hipótese os membros da Defensoria Pública terão cessadas suas designações para atuação no atendimento especializado ao público em razão de designação para a presente atividade.
Artigo 8º. As inscrições deverão ser feitas até o dia 15-08-2019, às 18h, mediante requerimento encaminhado por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir de confirmação enviada pela Secretaria da Segunda e da Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais.
§2º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, sua Defensoria Pública, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§3º. Havendo mais inscritos do que o número de vagas disponibilizadas para determinado Centro de Detenção Provisória, será realizado sorteio, exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme previsto pela Deliberação CSDP 283/13, no dia 16-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.
Artigo 9º. Definidos os designados, a DAP coordenará a realização da atividade.
Parágrafo único. O designado poderá mencionar o dia da semana que não pode realizar as visitas pelas manhãs, em razão do exercício de outra atividade de especial dificuldade que já realiza ou afastamento autorizado pelo Conselho Superior.
Artigo 10. Os membros da Defensoria Pública que realizam a atividade farão jus à gratificação prevista nos artigos 3º, II e 4º, I, da Deliberação CSDP 340/17.
Artigo 11. Os designados poderão ser convocados para reuniões de trabalho ou cursos de aperfeiçoamento a serem realizados no período da manhã, voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas, cuja presença será computada como dia de atividade, preservando-se o mínimo de uma visita mensal ao CDP.
Artigo 12. Situações não previstas no presente Ato serão resolvidas pelo Assessor Criminal e Infracional da Defensoria Pública-Geral.
Artigo 13. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato da 109ª Sessão Virtual
Data da realização: 06-08-2019
Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)
Ordem dos trabalhos:
I. Terça-feira: - Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);
II. Sexta-feira: - Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)
III. Terça-feira: - Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);
IV. Sexta -feira: - Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);
Ordem do Dia
CGDP CAEP 017/17
Interessado/a: Paulo Schwartz de Simone
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 3º relatório e a continuidade do estágio probatório.
CGDP CAEP 007/18
Interessado/a: Cecilia Nascimento Ferreira
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o 1º relatório e a continuidade do estágio probatório.
Extrato da 610ª Sessão Ordinária
Data da realização: 09-08-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 460/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Renata Flores Tibyriça, Glauber Callegari e Carlos Henrique Aciron Loureiro
Assunto: Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Jabaquara, 02ª DP da Unidade Cível e 06ª DP da Unidade Jabaquara).
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado. Absteve-se a Conselheira Cristina Guelfi Gonçalves.
COMUNICADO
Nos termos da Deliberação CSDP 189, de 20-08-2010, nos autos do Processo CSDP 460/19, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Renata
Flores Tibyriça, classificada na 02ª DP da Unidade Jabaquara, Glauber Callegari, classificado na 02ª DP da Unidade Cível e Carlos Henrique Aciron Loureiro, classificado na 06ª DP da Unidade Jabaquara, visando possibilitar que outros/as Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.
Os/as interessados/as deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 19-08-2019, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.
A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.
O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 30-08-2019.
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir consulta pública interna, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do comunicado a ser publicado oportunamente.
CSDP 462/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 01ª DP da Macrorregião 06.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de expedir ofício às Coordenações Regionais que compõem a Macrorregião 6 para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.
CSDP 443/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas", a ser realizado no dia 29 e 30-08-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, homologar a desistência da servidora Carolina Gomes Duarte.
CSDP 463/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Anna Carolina Lanas Soares Cabral
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas", a ser realizado no dia 29 e 30-08-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da interessada nos termos do Enunciado CSDP 1, sem ônus à Instituição.
CSDP 454/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XIV Congresso Nacional de Defensores Públicos", a ser realizado no período de 12 a 15-11-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento da Defensora Pública Ana Rita Souza Prata, no período de 12 a 15-11-2019, de acordo com o Enunciado CSDP 01, sem ônus à Instituição.
CSDP 455/19
Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XXIV Semana de Psicologia da Universidade Federal de
Uberlândia, a ser realizado no dia 26-08-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento da interessada no dia 26-08-2019, condicionado à renúncia de diária e/ou verbas indenizatórias, nos termos do Enunciado CSDP 02.
CSDP 512/18
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, conhecer dos embargos como pedido, em razão de ausência normativa. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, que, no mérito o pedido estava prejudicado em razão da questão ter sido enfrentada no voto anteriormente proferido.
CSDP 457/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública
Assunto: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar a proposta apresentada para criação da Comissão Mista, que será coordenada pelo Ouvidor-Geral, Willian Fernandes. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar a Conselheira Carolina
Rangel Nogueira para compor a comissão como representante do Conselho Superior.
CSDP 407/19
Interessado/a: Defensoras Públicas da Unidade Pinheiros
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09, no que tange a atribuição geral da 03ª DP da Unidade Pinheiros
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir a alteração da atribuição geral da 03ª DP, da Unidade Pinheiros, para incluir a atribuição de Infância e Juventude. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, autorizar que a 03ª DP atue nos procedimentos desta área específica. DELIBEROU, por fim, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, apensar o presente procedimento ao processo CSDP 135/11 para análise conjunta pelo GT de atribuições.
CSDP 447/19
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, julgar prejudicado o feito em razão da perda de objeto, arquivando-se os autos.
CSDP 458/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Carlos Weis
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário sobre a Convenção da ONU contra Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT): Diálogo e Cooperação com Angola", a ser realizado nos dias 27 e 28-08-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o afastamento do interessado, nos dias 27 e 28-08-2019. DELIBEROU, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deferir o pedido formulado de trânsito nos dias 26 e 29 de agosto, de acordo com o Enunciado CSDP 02, sem ônus à Instituição.
CSDP 459/19 (Excetuado a pauta)
Interessado/a: Estela Waksberg Guerrini
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor", a ser realizado nos dias 29 e 30-08-2019.
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indeferir o afastamento da interessada.
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci
Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana
Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 373/18
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 006/19 (entrega de grade de aulas)
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019
Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 059/19 (prorrogado na última sessão)
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões França
| Processo |
Interessado/a |
Processo |
Interessado/a |
| 122/19 |
Luiz Rascovski |
324/19 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
| 134/19 |
Maira Coraci Diniz |
326/19 |
Anai Arantes Rodrigues |
| 140/19 |
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues |
329/19 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 142/19 |
Jose Eduardo Mendes |
347/19 |
Vanessa Boiati |
| 174/19 |
Priscila Simara Novaes |
348/19 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 175/19 |
Wagner Ribeiro de Oliveira |
349/19 |
Lucio Mota do Nascimento |
| 176/19 |
Luciana Maschietto Talli Sandoval |
350/19 |
Vivian Maria Lopes |
| 177/19 |
Rafael Braga Vinhas |
351/19 |
Thalita Veronica Gonçalves e Silva |
| 222/19 |
Alessandra Pereira de Melo |
352/19 |
Viviane Oliveira Lourenço |
| 262/19 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
353/19 |
Bruno Diaz Napolitano |
| 267/19 |
Mario Fagundes Filho |
354/19 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
| 268/19 |
Bruno Lopes de Oliveira |
355/19 |
Danilo Kazuo Machado Miyazaki |
| 269/19 |
Tatiana Belons Vieira |
356/19 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
| 270/19 |
Aline Maria Fernandes Morais |
357/19 |
Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| 271/19 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
358/19 |
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho |
| 272/19 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
359/19 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 285/19 |
Gesanne Fonseca Gomes |
365/19 |
Felipe Pires Pereira |
| 286/19 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
366/19 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
| 314/19 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
367/19 |
Diego Vale de Medeiros |
| 315/19 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
368/19 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
| 316/19 |
Phenelope Carvalho de Almeida |
370/19 |
Julio Cesar Tanone |
| 317/19 |
Alexandro Pereira Soares |
371/19 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 318/19 |
Bruno Haddad Galvão |
372/19 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
| 319/19 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
373/19 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 320/19 |
Felix Ricardo Nonato dos Santos |
374/19 |
Gislaine Calixto |
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 382/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CSDP 444/19 (após retorno da diligência)
Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0434/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Cristiane Rodrigues Silva que participou do evento “A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis: do SUS ao SUAS, desafios e possibilidades”, no dia 02-08-2019 das 15h30 às 17h.
Valor: R$ 450,00
Empenho:2019NE01350
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Extrato de Empenho
Processo EDEPE 0435/2019
Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)
Objeto: Pagamento da palestrante Sandra Eloiza Paulino que participou do evento “A garantia dos cuidados às pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis: do SUS ao SUAS, desafios e possibilidades”, no dia 02-08-2019 das 08h30 às 12h.
Valor: R$ 1.050,00
Empenho:2019NE01353
Programa de Trabalho: 03092420060230000
Natureza da Despesa: 33903625
Fonte de Recursos: 003001114
Ato da Defensora Pública Assistente, respondendo pelo expediente da Diretoria da EDEPE, de 6-8-2019
Processo Administrativo 4660/2019 – EDEPE 0348/2019
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE
Assunto: Aquisição de inscrições para o Seminário “A Contratação Pública sem Licitação – Cabimento e Instrução dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade”, a ser realizado em junho de 2019, na cidade de São Paulo/SP, pela empresa Zênite
Considerando a ratificação da inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93, do Excelentíssimo Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 26, caput, do citado diploma legal, AUTORIZO, nos termos das manifestações favoráveis constantes dos autos, a contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, inscrito no CNPJ sob o 68.969.302/0001- 06, para a contratação de 12 inscrições para a participação de Defensores/as Públicos/as no “25º Seminário Internacional de Ciências Criminais”, a ser realizado nos dias 27 e 30-08-2019, na cidade de São Paulo/SP, nos termos dos autos do Processo Administrativo 4660/2019 (EDEPE 0348/2019);
Com fundamento no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 17, do Ato Normativo DPG-100/14, designo a Agente de Defensoria – Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 9-8-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Fernanda Carolina Silva Garcia, RG. 438202788, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 09-08-2014 a 07-08-2019
Leda Christian Libardi Liborio, RG. 10610231X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-08-2014 a 04-08-2019
Margarida Maria Lage, RG. 215753756, Oficiala de Defensoria Pública, período quisitivo de 04-08-2014 a 02-08-2019
Raquel de Oliveira Martins, RG. 439960009, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-08-2013 a 15-08-2018
Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-08-2014 a 31-07-2019
Simone Aparecida Spadare, RG. 21716173X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2014 a 03-08-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Fernanda Carolina Silva Garcia, RG. 438202788, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, período aquisitivo de 09-08-2014 a 07-08-2019
Leda Christian Libardi Liborio, RG. 10610231X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 06-08-2014 a 04-08-2019
Margarida Maria Lage, RG. 215753756, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 04-08-2014 a 02-08-2019
Raquel de Oliveira Martins, RG. 439960009, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 17-08-2013 a 15-08-2018
Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-08-2014 a 31-07-2019
Simone Aparecida Spadare, RG. 21716173X, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 05-08-2014 a 03-08-2019
Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo a sexta-parte de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:
Renata Flores Tibyrica, RG. 179743910, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 06-08-1999 a 31-07-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 9-8-2019
Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:
Alessandra Aparecida Ferreira, RG:225083371, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 20-08-2019 a 03-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 19-02-2014 a 18-02-2019.
Diego de Souza Pessoa, RG:449432683, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09-08-2019 a 23-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 03-05-2014 a 02-05-2019.
Emerson Martins dos Santos, RG:429643160, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 29-08-2019 a 27-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-04-2014 a 29-04-2019.
Luciana Arbeli Bernardes, RG:409729978, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 05-08-2019 a 19-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Paula Rosana Cavalcante, RG:299152996, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 30-08-2019 a 28-09-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.
Rachel de Miranda Taveira, RG:32632351X, Assistente Técnico de Defensoria Pública I, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-08-2019 a 15-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 25-06-2014 a 24-06-2019.
Stefania Heren Romano da Rocha Chocair, RG:306166550, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 12-08-2019 a 26-08-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 06-05-2014 a 05-05-2019.
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 9-8-2019
Deferindo, o pedido de licença maternidade de Tamara de Padua Capuano, RG. 43924459-6, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 14-07-2019.
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 9-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os no III Concurso de Ingresso na Carreira de Agente de Defensoria Pública, abaixo relacionadas/os a comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no dia 14-08-2019 às 9:30h, na Rua Libero Badaró, 616 - 6o.andar - Centro – São Paulo/SP, para entrega dos documentos abaixo e orientações relativas à posse.
Omar Gazzal Bannout, RG 421685372
As/Os concursadas/os acima relacionadas/os e convocadas/os pelo DRH deverão providenciar e entregar os exames (laudos) e os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:
Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo, conforme Edital
Registro no Orgão de classe;
Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);
Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
Cédula de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui.
Duas fotos 3x4 recentes;
Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);
Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);
Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público);
Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;
Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;
Currículo Vitae atualizado.
Orientações sobre Perícia Médica.
Os exames médicos são de responsabilidade do próprio candidato.
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Comunicado
A Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, Isadora Brandão Araujo da Silva, convoca, nos termos do art. 18, inc. III da Deliberação 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/as Públicos/as do Estado, integrantes do Núcleo, abaixo nominados/as, para com prejuízo das atribuições, participarem da Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16-08-2019, das 9h30 às 17h no Rua Boa Vista, 103, 7º andar:
Andrew Toshio Hayama, Douglas Ribeiro Basilio, Edgar Pierini Neto, Erik Saddi Arnesen, Felipe Amorim Principessa, Glauber Callegari, Isadora Brandão Araujo da Silva, Laura Joaquim Taveira, Luis Gustavo Cordeiro Sturian, Marcelo Bonilha Campos, Maria Carolina Pereira Magalhães, Maria Fernanda Ghannage Barbosa, Paulo Fernando de Andrade Giostri, Rafael de Paula Eduardo Faber, Roberta Marques Benazzi Villaverde, Rosilene Cristina Otaviano, Vanessa Alves Vieira, Vinícius Conceição Silva Silva e Yasmin Oliveira Mercadante Pestana.
Expediente:
I – Comunicações da Coordenação;
III– Manifestações dos integrantes do Núcleo sobre assuntos diversos;
IV – Discussão de procedimentos em andamento do Núcleo:
1148/2019, 57/2016 e 29/2014
EDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Comunicado
Processo 2291/2019
Ato do Coordenador Geral de Administração notificando a empresa S.C.C.M.E.E, CNPJ 22.210.862/0001-81, na pessoa de seu/sua representante legal, de que, em razão da decisão proferida no expediente em epígrafe, encontra-se aberto o prazo de 5 dias úteis, contados da data desta publicação, para interposição de recurso.
O protocolo deverá ser realizado no Departamento de Contratos, localizado na Rua Líbero Badaró, 616, 5º Andar, Centro - São Paulo/SP – CEP 01008-000.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 9381/2018
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Renoar Ar Condicionado Ltda - Me
CNPJ: 27.570.360/0001-85
Objeto: 1º Termo de Aditamento, objetivando o acréscimo de 9,69% ao valor do contrato nº 022/2018, a partir da data de assinatura.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 016/2018
Nota de Empenho: 2019NE03025 e 2019NE03026
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura do Termo Aditivo
Valor: R$ 20.642,53 (vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.39-80
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 01/08/2019
PROCESSO Nº 3200/2019
INTERESSADO: Departamento de Licitações
ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços periódicos de manutenção, assepsia e higienização dos bebedouros dos prédios da Rua Boa Vista, 103, 150 e 200 e Avenida Liberdade, 32.
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 027/2019, conforme abaixo:
Licitante vencedora: AAG Teixeira Comércio e Manutenção em Equipamentos - ME
CNPJ/MF: 28.634.721/0001-72
Valor Total da Proposta: R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais).
Em decorrência da homologação, ficam autorizadas as realizações das respectivas despesas, no valor total de R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2019
PROCESSO Nº 3256/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00093
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a contratação de serviço de traslado para VII Conferência Estadual, de acordo com as especificações do Projeto Básico (Anexo I do Edital).
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 12 de agosto de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 26 de agosto de 2019, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Publicação - Diário Oficial do Estado - 09-08-2019
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2019
Dispõe sobre a abertura de inscrições para Defensores/as Públicos/as interessados/as em participar, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, em atividade de Mutirão em sede de Execução Penal no Estado do Espírito Santo, nos termos da parceria celebrada com o Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como representá-los em juízo, na tutela de seus interesses individuais ou coletivos, no âmbito civil ou criminal, perante os órgãos jurisdicionais do Estado e em todas as instâncias, conforme previsto no artigo 5º, incisos I e III, da Lei Complementar 988/2006;
Considerando o Acordo de Cooperação celebrado entre as Defensorias Públicas Estaduais, tendo como interveniente o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de estabelecer intercâmbio entre as Defensorias Públicas de todo o país para troca de informações e atuação conjunta em situações de crise, em projeto denominado “Defensoria Pública sem Fronteiras”;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da Lei Complementar 988/06, DEFINE:
Artigo 1°. Ficam abertas as inscrições para 03 (três) vagas aos/às Defensores/as Públicos/as interessados/as em atuar nos processos do projeto “Defensoria Pública sem Fronteiras”, no Estado do Espírito Santo, no período de 01-09-2019 a 14-09- 2019.
Parágrafo único - Será dada preferência aos/às Defensores/as Públicos/as que atuam nas áreas de Execução Penal e Criminal.
Artigo 2°. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, contendo os dados dos/as interessados/as (nome, unidade, e-mail e telefone para contato) e a concordância do/a coordenador/a, para o endereço assessoria_criminal@defensoria.sp.def.br, até às 10 horas do dia 12-08-2019.
Parágrafo único - A inscrição será considerada válida a partir do recebimento pelo/a Defensor/a Público/a interessado/a de resposta com a confirmação dos dados encaminhados via mensagem eletrônica.
Artigo 3º. Na hipótese de haver mais inscritos do que o número de vagas será realizado sorteio entre os interessados pela Assessoria Criminal, no dia 12-08-2019, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme prevê a Deliberação CSDP 283/2013.
§2º. Os/as Defensores/as Públicos/as não sorteados/as para a realização da atividade integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, na ordem sorteada.
Artigo 4°. A prestação de assistência jurídica de que trata o presente Ato será realizada com prejuízo das atribuições ordinárias e compreenderá a adoção de todas as medidas necessárias à defesa da parte.
Artigo 5°. As passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo DEPEN– Departamento Penitenciário Nacional, observando-se o horário e os valores disponibilizados pelos respectivos órgãos, podendo os valores das diárias ser complementados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Deliberação CSDP 13, de 21-07- 2006, se necessário.
Artigo 6°. As atividades serão coordenadas pela Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo.
Artigo 7º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019
Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 22-07-2019 a 30-11-2019, Luis Felipe Dias - Osasco.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no evento “CIC em Movimento”, a se realizar no dia 17-08-2019, no Jardim Peri, São Paulo/SP
Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “CIC em Movimento”;
Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública do Estado no referido evento;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública no evento “CIC em Movimento”, que se realizará no dia 17-08-2019, no período das 10 às 14 horas, na Escola Estadual Professora Elza Saraiva Monteiro, localizada na Avenida Dona Mariana Caligiori Roncheti, 1200, Jardim Peri, São Paulo - SP.
Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 14-08-2019, às 18 horas.
§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do recebimento de mensagem de confirmação pela Secretaria das Subdefensorias.
§2º. No ato da inscrição, o inscrito deverá informar a Unidade em que atua e o número do telefone celular.
§3º. Será dada preferência para membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 15-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
§3º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 5º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019
Regulamenta a participação de Defensoras e Defensores Públicos no mutirão de “Paternidade Responsável”, a ser realizado na região do Foro Regional de Santo Amaro
Considerando o convite feito à Defensoria Pública do Estado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Justiça, para participação no mutirão de “Paternidade Responsável”, do Foro Regional de Santo Amaro;
Considerando a atribuição institucional da Defensoria Pública do Estado de prestar aos necessitados orientação permanente sobre seus direitos e garantias, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 988, de 09-01-2006;
Considerando a relevância da participação da Defensoria Pública do Estado no referido mutirão;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:
Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 6 (seis) vagas, visando a participação da Defensoria Pública do Estado no mutirão de “Paternidade Responsável”, na Região do Foro Regional de Santo Amaro, que se realizará no dia 24-08-2019, das 10 às 15 horas, na UNISA – Universidade de Santo Amaro, situada na Rua Isabel Schimdt, 349, Santo Amaro, São Paulo – SP.
Artigo 2º. A atuação no referido evento envolverá orientação jurídica e outras atividades que promovam a educação em direitos na temática do reconhecimento de paternidade, objetivo do evento.
§1º. O encaminhamento de usuário diretamente à Unidade da Defensoria Pública de Santo Amaro deverá ser realizado somente com a etiqueta de agendamento, que será disponibilizada no dia do evento.
§2º. Nos casos em que houver necessidade de encaminhamento do usuário a outros órgãos da Defensoria Pública do Estado ou a outros serviços, este deverá ser feito por escrito, mediante ofício assinado, datado e retirado no dia do evento.
§3º. A participação no evento abrange a realização de palestra individual ou em parceria com os demais órgãos participantes.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 19-08-2019, às 18 horas.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, a Unidade em que atua e o número do telefone celular para eventual contato.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Será dada preferência aos membros da carreira classificados na Capital, em razão do local de realização do evento.
§4º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.
Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados, pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no dia 21-08-2019, às 11 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar.
§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
§2º. Os não sorteados para integrar como titular integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.
Artigo 5º. A participação no evento gerará direito à compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334/17.
§1º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 2ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Segunda Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.
§2º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.
Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 8-8-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas Unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para prestação de assistência jurídica à população em situação de rua, em atividade realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado da Capital
Considerando o teor do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017, que regulamenta a atuação de Defensoras e Defensores Públicos na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua;
Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade;
A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para preenchimento de 12 (doze) vagas para Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos lotados nas unidades da Capital e sua Região Metropolitana, para atuarem na prestação de assistência jurídica à população em situação de rua na Capital.
Parágrafo único. A atividade será realizada na Divisão de Atendimento Inicial Especializado, localizada à Rua Boa Vista, 150, Centro, Capital, em plantões de 04 (quatro) horas cada, de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 horas, nos termos do artigo 4º, do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-17.
Artigo 2º. A atuação envolverá as atividades que constam no artigo 2º e será gratificada, nos termos do artigo 3º, ambos do Ato 08 da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-12-2017.
Artigo 3º. A inscrição deverá ser realizada até 16-08-2019, às 18 horas, mediante requerimento enviado ao endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br.
§1º. O requerimento deverá conter o nome completo do interessado, seu local de atuação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.
§3º. Será dada preferência às Defensoras e aos Defensores Públicos com atribuição nas áreas cível, família, fazenda pública e infância não infracional e que não estejam designados para atividade realizada nos Centros e Casas de Atendimento à Mulher (CCM), Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) e em Centros de Integração da Cidadania (CIC).
§4º. Não será admitida a inscrição de membro da Defensoria Pública que já realize o atendimento à pessoa em situação de rua no formato descentralizado.
Artigo 4º. Na hipótese de o número de inscritos ultrapassar a quantidade de vagas disponíveis, será realizado sorteio entre os interessados no dia 20-08-2019, às 11 horas, a fim de que sejam selecionados os doze designados, restando os demais como suplentes, em ordem numérica obtida igualmente por sorteio, respeitadas as preferências.
Parágrafo único. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283/13.
Artigo 5º. Os designados serão convocados à reunião inicial para organização e esclarecimento sobre a dinâmica de atendimento, que será divulgada pela Coordenação do Atendimento Inicial Especializado da Capital e contará com o apoio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.
Artigo 6º. A escala dos plantões deverá perdurar até 29-02-2020.
Artigo 7º. A Defensora e o Defensor Público designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pela Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2019
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 31-07-2019, publicado no DO de 02-08-2019, que regulamentou a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, classificados na Unidade Jaú, no evento "1ª Secretaria Itinerante da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres", a se realizar no dia 10-08-2019, no Distrito de Potunduva, em Jaú/SP.
Artigo 1º. Designo, nos termos do artigo 1º, II, "b", do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública Tatiana Mendes Soares Bachega para atuar no evento, no período das 09 às 12 horas.
Artigo 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 8-8-2019
Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a Defensora Pública abaixo relacionada para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, no período de 01-07-2019 a 31-01-2020, Mayara Rossales Machado - Unidade Santos.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 74/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 28-08-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 01-09-2019
Localizador: HNY4VD
Valor da Contratação: R$ 468,61
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 75/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 28-08-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 01-09-2019
Localizador: EN73YD
Valor da Contratação: R$ 503,61
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 77/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 28-08-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 01-09-2019
Localizador: GQFJ9U
Valor da Contratação: R$ 468,61
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 78/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 29-08-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 30-08-2019
Localizador: MMZ1NW
Valor da Contratação: R$ 561,61
Nº Empenho: 2019NE00008
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 76/2019
Origem: Juiz de Fora
Destino: São Paulo
Data ida: 29-08-2019
Origem: São Paulo
Destino: Juiz de Fora
Data volta: 01-09-2019
Localizador: IWZ56N
Valor da Contratação: R$ 1.412,65
Nº Empenho: 2019NE00009
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar, de 18-11-2015
Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, aos servidores abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:
Marcia Leidinger, RG. 286360664, Oficiala de Defensoria - Ref.01 - Grau B, período aquisitivo de 12-11-2010 a 11-11-2015.
(republicado por conter incorreções).
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE FAMÍLIA
Carolina Lazzaro Barbora, RG. 358993003, a partir de 06-08-2019
Sophia Goncalves Conway, RG. 547301753, a partir de 01-07-2019
UNIDADE CAMPINAS
Natalia Carolina Macedo Ferreira, RG. 385954189, a partir de 07-08-2019
UNIDADE MARÍLIA
Amanda Carolina de Oliveira Reis, RG. 441252667, a partir de 08-08-2019
Caroline Arnaldo Preto, RG. 413834633, a partir de 08-08-2019
Thaise Santos Campos, RG. 444713347, a partir de 08-08-2019
UNIDADE BARRETOS
Beatriz Barbosa Galletti, RG. 389944348, a partir de 13-08- 2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 8-8-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Talita Tavares da Silva, RG. 377887493, a partir de 09-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2019
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado JOSE HENRIQUE JACOB GOLIN MATOS, RG: 25633073-6, a decisão judicial proferida no processo 1027139-64-2019.8.26.0576 - 1ª. Vara da Fazenda Pública do Foro de São José do Rio Preto/SP.
Apostilando, nos assentamentos funcionais do Defensor Público do Estado JULIANO BASSETTO RIBEIRO, RG: 30421233-7, a decisão judicial proferida no processo 1035928-69-2019.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central/SP.
Ato Diretor Técnico, de 8-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 15/08/19 às 15h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE MARÍLIA, sito à Avenida Sampaio Vidal, 132 – Bairro Barbosa – Marília/SP – responsável: Geraldo Alexandre Lourencetti, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais.
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Cauê Felipe Cruz - 44.783.460-5
Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2019
Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas para no dia 13-08-2019 às 10h15, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE CAMPINAS, sito à Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219, Chácara Primavera, Campinas-SP – responsável: Marcela Richena Demonte, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula,
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NNOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Daiana Zuila Silva Pereira Teixeira - 63.808.439-8
Ato do Diretor Técnico, de 8-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 14-08-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CRIMINAL, sito à Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 404 - Fórum Criminal da Barra Funda - Barra Funda - São Paulo- -SP – responsável: Márcia Soriano, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Pedro Italo Pinto Nunes - 56.023.506-9
Ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, de 8-8-2019
Declarando, no título de Daniela Chacon Malanga Yang, RG 27058640-4 que a interessada passou a assinar Daniela Chacon Malanga, em virtude de averbação de divórcio.
Ato da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, de 8-8-2019
A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada torna pública a lista dos temas de cursos considerados de maior relevância para a Instituição, no exercício de 2019, conforme art. 3º, III, do Ato Normativo DPG 159/2019 e art. 5º,
§1º, do seu Regimento Interno:
I- PRODUÇÃO TÉCNICA
Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:
a) Produção de laudos ou pareceres técnicos (relativos a todas as especialidades de Agentes de Defensoria Pública);
b) Metodologia de avaliação e monitoramento das políticas públicas e construção de Indicadores Sociais.
II- ATENDIMENTO
Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:
Práticas de atendimento humanizado (ex: comunicação não violenta, atendimento às pessoas com transtorno mental, atendimento a autor/vítima de violência, atendimento às pessoas em situação de rua, etc).
III- MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:
a) Conciliação;
b) Mediação;
c) Justiça Restaurativa.
IV- SISTEMAS INFORMATIZADOS
Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:
a) Excel;
b) DOL - Defensoria Online;
c) Cursos de Linguagem de Programação R;
d) Cursos de Programação Power BI.
V-GESTÃO ADMINISTRATIVA NO SETOR PÚBLICO
Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:
a) Licitações ou compras no setor público;
b) Liderança;
c) Gestão por Competências;
d) Gestão de Projetos;
e) Gestão de Pessoas.
VI- COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ESCRITA DE TEXTOS VOLTADOS ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS
Neste eixo, pontuarão como relevantes os cursos que versarem sobre os seguintes temas:
a) Português (ex: ortografia, gramática e regência verbal; técnicas de redação de memorandos, cartas e ofícios; redação forense, etc)
b) Libras.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Despacho do Responsável, de 8-8-2019
Processo 4443/2019
Interessado: Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Assunto: Aquisição de fitas para gravação padrão LTO5 Ultrium
Com fundamento no disposto no artigo 12, inciso I do Ato Normativo DPG 100, de 23-10-2014, combinado com a Lei Federal 8.666/93 e sua competente regulamentação HOMOLOGO o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00073 e ADJUDICO seu objeto conforme abaixo:
Item: Fitas de Gravação padrão LTO5 Ultrium
Vencedora: M & N Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda.
CNPJ/MF: 32.906.529/0001-65
Quantidade: 100 unidades
Valor Unitário: R$ 138,90
Valor Total: R$ 13.890,00
Em decorrência da homologação, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor total de R$ 13.890,00.
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSESSORIA DE IMPRENSA
Extrato de Empenho
Processo: CCSAI 8922/2019
Objeto: Utilização da ARP 001/2019 - Solicitação de Material
Gráfico - VII Ciclo de Conferências.
Quantidade: 11 (onze) unidades de Banners
Empresa contratada: Hello Print Comunicação Visual LTDA ME
CNPJ: 25.136.176/0001-04
UG: 420030
Descricão: FED-CGA Fundo de Assistência Judiciária
Evento: 400051
UO: 42001
Programa de trabalho: 03092420057950000
Fonte: 002001055
Nat.Desp: 33903983
UGR: 420010
PI: 0000000100
Refer. Legal: Lei Fed. 10520/02
Licitação: 07 Pregão
Modalidade: 1 Ordinário
Tipo de empenho: 9 Despesa normal
Núm. do contrato: 2019CT00957
Empenho: 2019NE03064
Data de emissão: 05-08-2019
Valor do empenho: R$ 297,00
okokEDITAIS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Comunicado
Edital de Chamamento Público 02/2019
Considerando que se insere dentre as atribuições institucionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas necessitadas;
Considerando o número ainda reduzido de Defensores Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da população carente do Estado de São Paulo;
Considerando o disposto no art. 235 da Lei Complementar 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametrização das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
Considerando que o Fundo de Assistência Judiciária, instituído pela Lei 4.476, de dezembro de 1984, e regulamentado pelo Decreto 23.703, de 27-05-1985, vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 da Lei Complementar estadual 988/2006;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso V, da Lei Complementar Estadual 988/2006, a gestão do Fundo de Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo;
Considerando que, nos termos do artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 988/2006, compete ao Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
Considerando o procedimento administrativo 3516/2011, que parametriza os valores repassados às entidades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal 13.019 de 31-07-2014, com alterações da Lei Federal 13.204 de 14-12-2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação;
Considerando os princípios constitucionais insculpidos nos artigos 37 da Constituição Federal e 111 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públicos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos, A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001, inscrita no CNPJ/MF sob o 08.036.157/0001-89, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho, doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no artigo 1º da Lei Federal 13.019, de 31-07-2014, com redação dada pela Lei Federal 13.204/2015, e artigo 19, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual 988/2006, torna pública a abertura de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil (OSC), doravante denominadas ENTIDADES PLEITEANTES, interessadas em firmar termo de colaboração para prestação de serviços de suplementação à assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos hipossuficientes de recursos financeiros
Para acessar a integra do edital, clique aqui
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
PROCESSO Nº 2479/2019
INTERESSADO: Departamento de Contratos
ASSUNTO: Ata de Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de prestação de serviços de CAFÉ – TIPO A; CAFÉ TIPO B e COQUETEL
Com fundamento no artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 12, inciso I do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 026/2019, conforme abaixo, SEM ADJUDICÁ-LO, por se tratar de Sistema de Registro de Preços:
Lotes 01, 09, 15 e 20
Vencedora: MELHOR SABOR SERVIÇOS CATERING LTDA. – EPP CNPJ/MF: 16.640.808/0001-73
Lote 01 - Valor Total: R$ 101.702,80 (cento e um mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)
Lote 09 - Valor Total: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais)
Lote 15 – Valor Total: R$ 12.477,60 (doze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos)
Lote 20 – Valor Total: R$ 79.166,00 (setenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais)
Lotes 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 13 e 14
Vencedora: SABOR DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI – ME
CNPJ/MF: 61.299.814/0001-63
Lote 02 – Valor Total: R$ 20.495,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa e cinco reais)
Lote 03 – Valor Total: R$ 21.498,40 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)
Lote 04 – Valor Total: R$ 14.248,00 (catorze mil, duzentos e quarenta e oito reais)
Lote 06 – Valor Total: R$ 32.595,20 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
Lote 07 – Valor Total: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais)
Lote 08 – Valor Total: R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais)
Lote 10 – Valor Total: R$ 15.998,40 (quinze mil, novecentos e noventa e oito reais quarenta centavos)
Lote 13 – Valor Total: R$ 36.699,20 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos)
Lote 14 – Valor Total: R$ 31.645,80 (trinta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)
Lote 05
Vencedora: CORE SERVICE EVENTOS EIRELI – EPP
CNPJ/MF: 10.540.976/0001-00
Lote 05 – Valor Total: R$ 46.274,00 (quarenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais)
Lotes 11, 12, 16, 18 e 19
Vencedora: STYL LINE FEIRAS, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. – ME
CNPJ/MF: 09.247.422/0001-30
Lote 11 – Valor Total: R$ 26.798,00 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e oito reais)
Lote 12 – Valor Total: R$ 46.197,20 (quarenta e seis mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos)
Lote 16 – Valor Total: R$ R$ 34.996,80 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos)
Lote 18 – Valor Total: R$ R$ 32.994,00 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais)
Lote 19 – Valor Total: R$ R$ 29.495,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)
Lote 17
Vencedora: C S M ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ/MF: 33.062.014/0001-99
Lote 17 – Valor: R$ 26.414,80 (vinte e seis mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta centavos)
Por se tratar de Sistema de Registro de Preços e em decorrência da homologação, as autorizações das respectivas despesas deverão ocorrer à medida que houver utilização da ata de registro de preços.
EXTRATO DE EMPENHO
Processo: 7678/2019
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: SOS Micros Comércio Informática Ltda - EPP
CNPJ: 59.773.077/0001-47
Objeto: Prestação de serviços de replicação de imagem de sistema operacional, gestão e execução de instalação e substituição de desktops
Modalidade: Pregão Nº 005/2019 - ARP Nº 011/2019
Notas de Empenho: 2019NE03083
Prazo de vigência: 90 dias
Data de emissão: 06/08/2019
Valor: R$ 56.915,50
Programa de Trabalho: 03126420057990000
Natureza da Despesa: 33904090
Fonte de Recursos: 002001055
Diário Oficial do Estado - 08-08-2019
Comunicado
Para os fins do cumprimento do disposto no art. 1º do Ato Normativo DPG 158, de 17-04-2019, a Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo compõe a Comissão Organizadora da Regional Presidente Prudente do VII Ciclo de Conferências da Defensoria Pública:
Coordenação: Danilo Pereira Leite e Renato Vatri. Defensores/as Públicos/as: Fernando Soares Tolomei e Giovana Devito dos Santos. Servidores/as: Renata Rodrigues Alessi de Souza Lourencao Pereira, Talita Martineli e Chaim Rezeke. Representantes da sociedade civil: Renata Souza e Maria Darcy Maris Morano.
(Republicado por haver alterações)
Ato Normativo DPG 162, de 7-8-2019
Estabelece a pontuação necessária para fins de promoção na carreira de Oficais/las e Agentes de Defensoria Pública mediante cumprimento do Programa de Capacitação Continuada
Considerando o art. 21, inciso IV, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar 1050/2008, alterados pela Lei Complementar 1338/2019, que prevê um programa de capacitação continuada capaz de disponibilizar a Oficiais/las e Agentes de Defensoria Pública cursos voltados à aquisição de competências adicionais, inclusive para fins de promoção na carreira;
Considerando o disposto no art. 6º, do Ato Normativo DPG 159, de 25-04-2019;
O Defensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual 988, de 9 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Artigo 1º. Para a comprovação da aquisição de competências adicionais para fins de promoção, mediante atendimento do Programa de Capacitação Continuada do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública, os/as Oficiais/as e Agentes de Defensoria devem observar as regras previstas neste Ato.
Artigo 2º. A pontuação do Programa de Capacitação Continuada exigida para fins de promoção das classes de Oficiais/las e Agentes de Defensoria Pública é de 360 (trezentos e sessenta) pontos, cumpridos no prazo mínimo de 3 (três) anos.
§1º. Anualmente, o/a servidor/a poderá computar até 40% da pontuação integral necessária.
§2º. O Regimento Interno da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada disciplinará o termo inicial do prazo previsto no caput deste artigo.
Artigo 2º. A pontuação será atribuída de acordo com a carga horária de cada curso, observada a métrica da tabela anexa a este Ato.
Artigo 3º. Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Tabela de pontuação do Programa de Capacitação Continuada do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública
| Atividade |
Quantidade de carga horária certificada |
Quantidade de pontos no programa |
| I. Cursos de iniciativa da EDEPE, ou contratados por esta, no âmbito do Programa de Capacitação Continuada |
1 |
1,5 |
| II. Atividades de treinamento promovidas pelos órgãos da Administração Superior, desde que certificadas para fins de pontuação pelo órgão responsável pelo treinamento. |
1 |
1 |
| III. Cursos realizados em instituições externas sobre temas considerados relevantes pela Comissão Executiva do Programa, nos termos do art. 3º, III, do Ato Normativo DPG 159/2019. |
1 |
1 |
| IV. Cursos promovidos pela EDEPE ou realizados por instituições externas sobre temas não abrangidos na lista de temas relevantes prevista no art. 3º, III, do Ato Normativo DPG 159/2019. |
1 |
0,5 |
| V. Atuação de Servidores/as como multiplicadores/as de conhecimento nos cursos promovidos pela EDEPE no âmbito do Programa de Capacitação Continuada |
1 |
1,5 |
Ato do Defensor Público-Geral do Estado de 7-8-2019
Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC 988/06, o Servidor Wilson Gonçalves Barcelos Junior, Diretor Técnico de Departamento de Logística, como representante da Defensoria Pública do Estado de São Paulo junto ao MDH - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ficando responsável por operacionalizar o sistema SIG para recebimento e cadastramento da Van de Direitos e como responsável pela vistoria do veículo na ocasião do seu recebimento.
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018
EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP
CNPJ: 22.275.691/0001-79
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018
PROCESSO EDEPE 0494/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de Serviço 41/2019
Evento: Seminário o papel da escola na valorização da mulher na sociedade e lançamento do concurso de desenho para cartilha Lei Maria da Penha.
Data da Execução: 14-08-2019
Hora: 10:30
Circunscrição Territorial: São Paulo - SP
Serviço tipo: A
Quantidade: 182
Valor da Contratação: R$ 1.456,00
Nº Empenho: 2019NE01409
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo coffee break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 17/2018, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL
PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018
EMPRESA CONTRATADA: Styl Line Feiras, Eventos e Promoções LTDA – ME.
CNPJ: 09.247.422/0001-30
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7976/2018
PROCESSO EDEPE 0495/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000
Ordem de serviço 15/2019
Evento: Empodera Mulher
Data da execução: 29-08-2019
Circunscrição Territorial: Barretos/SP
Serviço Tipo: B
Quantidade: 60
Valor da Contratação: R$ 2.247,00
Nº Empenho: 2019NE01408
Ato da Defensora Pública Assistente, Respondendo pelo Expediente da Diretoria da EDEPE, de 5-8-2019
Processo EDEPE 0639/2018
Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE
Assunto: Coordenação Regional da EDEPE
Considerando o pedido de afastamento do Defensor Público Leandro Silvestre Rodrigues e Silva da Coordenação da EDEPE, Regional Campinas, cesso sua designação para exercício da função de Coordenador Regional da EDEPE, a partir de 05-08-2019.
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 7-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA
Camilla Pereira da Silva, RG. 339715820, a partir de 07-08-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Davi Jeferson Lopes Cavalcanti, RG. 459406450, a partir de 07-08-2019
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Erica Ferreira de Souza, RG. 351112170, a partir de 06-08-2019
Rayane Santos de Oliveira, RG. 359337727, a partir de 06-08-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Lais Fonseca Arbex, RG. 386723710, a partir de 07-08-2019
UNIDADE PIRACICABA
Michele Lourenco Spinosi, RG. 521959330, a partir de 21-08-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 7-8-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "c", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE MOGI DAS CRUZES
Marcia Chagas Teixeira, RG. 494502472, a partir de 08-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA DIVERSIDADE E DA IGUALDADE RACIAL
Stella Curiati Mimessi, RG. 386752801, a partir de 07-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Matheus Henrique Rodrigues Ramiro, RG. 522545543, a partir de 07-08-2019
DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO
David Melo Dias, RG. 324103554, a partir de 08-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 7-8-2019
Deferindo, o pedido de licença amamentação a Ana Paula Pacheco Moraes Maturana, RG: 33893244-6, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 24-08-2019 a 12-09-2019.
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 12-08-2019 às 7h50, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAPETININGA, sito à Avenida Doutor Virgílio de Rezende, 1367, Centro -Itapetininga/SP – responsável: Marcos Felipe Rochel, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Wagner Almeida Rodrigues - 55.729.651-1
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-20199
Convocando o/a candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, nos dia 13-08-2019 às 11h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gustavo Jaime Stuart - 52.267.858-0
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 14-08-2019 às 9h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL SUL - UNIDADE SANTO AMARO, sito à Rua Américo Brasiliense, 2139 - Santo Amaro - São Paulo/SP – responsável: Cláudia de Freitas, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Danilo Lima de Oliveira - 62.738.014-1
Diego Fernandes Barbosa de Souza - 58.512.541-7
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019
Convocando a/o candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, para no dia 15-08-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL LESTE - Unidade SÃO MIGUEL PAULISTA, responsável: DENIS MOURA DOS SANTOS - Avenida Afonso Lopes de Baião, 1976, Vila Carolina - São Paulo/SP, para entrega dos documentos originais discriminados abaixo:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Rodrigo Luiz Silva e Souza Tumolo - 35.357.193-3
Laísa Oliveira Dias - 52.307.455-4
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019
Convocando o/a candidato/a aprovado/a em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado/a, para no dia 13-08-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL MOGI DAS CRUZES - UNIDADE MOGI DAS CRUZES, sito Rua Francisco Martins, 30 – Jardim Armênia – Mogi das Cruzes–SP – responsável: Aparecida Maria Carneiro de Souza, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
Título de eleitor;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Giullia Marina de Oliveira - 39.798.243-4
Giulio Roberto Duarte Frascari - 39.367.515-4
Ato do Diretor Técnico, de 7-8-2019
Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 12-08-2019 das 10h às 16h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÚCLEOS ESPECIALIZADOS, sito à Rua Boa Vista, 103, 6º andarCENTRO - SP – responsáveis: Maria Regina, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Bruna Ayumi de Oliveira Noguchi - 54.415.210-4
Mariana Morais Zambom - 37.720.966-1
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 2-8-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, a Oficiala de Defensoria Thatyana Vianna Tome, RG 44332352-5, na REGIONAL SANTOS – UNIDADE PRAIA GRANDE com início de exercício a partir de 01-08-2019.
Ato da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, de 7-8-2019
Resolução CEPCC 01, de 07-08-2019.
Institui o Regimento Interno da Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública
A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, no uso de suas atribuições legais, nos termos do poder normativo que lhe foi conferido pelo Ato Normativo DPG 159, de 25-04-2019
RESOLVE aprovar o seu Regimento Interno, nos termos seguintes:
I. Da Composição
Art. 1º. A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada, criada pelo Ato Normativo DPG 159, de 25-04-2019, possui a seguinte composição:
I – Primeira Subdefensoria Pública-Geral;
II – Departamento de Recursos Humanos da Coordenadoria Geral de Administração;
III – Assessoria da Qualidade do Atendimento;
IV –Escola da Defensoria Pública;
V – um/a servidor/a da carreira de Agente de Defensoria;
VI – um/a servidor/a da carreira de Oficial/a de Defensoria;
VII – um/a representante da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública, sem direito a voto.
Parágrafo único. Nas ausências dos/as membros/as designados/as, incisos I a IV, os órgãos serão representados por substituto/a por eles indicado; no caso dos servidores/as eleitos/as, incisos V e VI, as respectivas carreiras serão representadas pelos/as suplentes, assim considerados os/as candidatos/as mais votados em segunda colocação.
II. Dos objetivos
Art. 2º. A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada objetiva centralmente:
I- a construção de uma política de incentivo à capacitação continuada do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública, tendo em vista o progressivo aperfeiçoamento técnico e a valorização dos/as servidores/as, e, por conseguinte, o melhor cumprimento das missões institucionais;
II- a elaboração do Programa de Capacitação Continuada voltado para aquisições de competências adicionais exigidas para fins de promoção na carreira.
III. Das Atribuições
Art. 3º. À Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada dos/as Servidores/as da Defensoria Pública, caberá, sem prejuízo das demais atribuições:
I – desenvolver política permanente de fomento à capacitação do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública;
II –realizar pesquisa anual, entre membros/as e servidores/as, sobre os temas de interesse, para melhoria da qualidade do atendimento e das práticas administrativas na Defensoria Pública do Estado;
III- elaborar relatório anual com avaliação e resultados obtidos com o Programa naquele exercício;
IV – propor à EDEPE, no primeiro trimestre de cada exercício, a lista de temas relevantes para a organização de cursos voltados para as demandas de capacitação, dando-lhe publicidade;
V- reunir-se periodicamente para desenvolvimento da política de capacitação na instituição e julgamento dos pedidos de pontuação para fins de promoção nas carreiras de servidores/as.
IV. Das reuniões
Art. 4º. A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada dos/as Servidores/as da Defensoria Pública reunir--se-á, ao menos uma vez a cada trimestre, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, presencial ou virtualmente, para o cumprimento de suas atribuições.
Parágrafo único. As decisões e atos da Comissão se darão por maioria de votos, cabendo à Primeira Subdefensoria Pública-Geral também o voto de qualidade em caso de empate.
V. Das pesquisas sobre as necessidades de treinamento
Art. 5º. A Comissão Executiva do Programa de Capacitação Continuada realizará anualmente, no mês de dezembro, pesquisa acerca das necessidades de treinamento junto a servidores/as e membros/as, assim como a gestores/as das Unidades Administrativas, visando propor à EDEPE a realização de cursos voltados à melhoria da qualidade do atendimento e das práticas administrativas da Instituição.
§1º A Comissão publicará no Diário Oficial do Estado a lista com os temas considerados relevantes institucionalmente naquele exercício.
§2º A proposta da Comissão não se relaciona com os critérios adotados nos programas de reembolso promovidos pela Escola da Defensoria Pública.
VI. Da Pontuação do Programa de Capacitação Continuada
Art.6º. Em atenção ao disposto no Ato Normativo DPG 162, de 07-08-2019, a pontuação do Programa de Capacitação Continuada exigida para fins de promoção é de 360 (trezentos e sessenta) pontos, no prazo mínimo de 3 (três) anos.
§1º Anualmente, o/a Servidor/a poderá computar até 40% da pontuação integral necessária.
§2º O prazo de cumprimento do programa para cada Servidor/a será inaugurado na data de início do primeiro curso pontuado no âmbito do Programa de Capacitação Continuada.
Art. 7º. A pontuação a ser atribuída observará a seguinte métrica:
| ATIVIDADE |
QUANTIDADE DE CARGA HORÁRIA CERTIFICADA |
QUANTIDADE DE PONTOS NO PROGRAMA |
| I. Cursos de iniciativa da EDEPE, ou contratados por esta, no âmbito do Programa de Capacitação Continuada; |
1 |
1,5 |
| II. Atividades de treinamento promovidas pelos órgãos da Administração Superior, desde que certificadas para fins de pontuação pelo órgão responsável pelo treinamento |
1 |
1 |
| III. Cursos realizados em instituições externas sobre temas considerados relevantes pela Comissão, nos termos do art. 5º, §1º, deste Regimento; |
1 |
1 |
| IV. Cursos promovidos pela EDEPE ou realizados por instituições externas sobre temas não abrangidos na lista de temas relevantes, nos termos do art. 5º, §1º, deste Regimento;5 |
1 |
0 |
| V. Atuação de Servidores/as como multiplicadores/as de conhecimento nos cursos promovidos pela EDEPE no âmbito do Programa de Capacitação Continuada |
1 |
1,5 |
§1º Somente será atribuída pontuação aos cursos que guardarem pertinência temática com as áreas de atuação das carreiras que compõem o Subquadro de Apoio da Instituição.
§2º O afastamento de servidores/as para cursos ou eventos, nos termos da Deliberação CSDP 183/2010, não implica em reconhecimento de pertinência temática para fins do Programa de Capacitação Continuada.
§3º Nos casos em que a pertinência temática do curso seja considerada parcial em relação à área de atuação do/a servidor/a, a pontuação deverá observar apenas a carga horária correspondente aos temas pertinentes às atribuições do cargo do/a servidor/a.
Art. 8º. A escolha dos/as multiplicadores/as, para os fins do item V da tabela prevista no artigo anterior, será feita pela EDEPE, observando-se inicialmente o interesse dos/as servidores/as, a qualificação profissional e o currículo.
§1º A critério da EDEPE, a atuação como multiplicador/a poderá envolver a participação no corpo docente dos cursos, o preparo do conteúdo programático, elaboração de eventuais atividades e avaliação de conhecimentos.
§2º A pontuação atribuída à participação no corpo docente dos cursos corresponderá à carga horária das aulas ministradas.
§3º A pontuação das demais atividades de que trará o §1º, deste artigo, ficará a critério da EDEPE, a qual publicizará a quantidade de pontos quando do convite ao/à Servidor/a ou da divulgação de edital.
Art. 9º. A Comissão avaliará, a cada triênio, os resultados do Programa, podendo sugerir à Defensoria Pública-Geral, se o caso, alterações no padrão de pontuação ou outras adequações que entenda pertinentes à qualidade do atendimento e às práticas administrativas da Instituição, bem como às necessidades de capacitação identificadas.
Parágrafo único. Ao final de cada mandato, os/as membros/ as eleitos/as poderão deixar consignada, junto à secretaria, proposta de eventuais alterações que entendam pertinentes para apreciação oportuna pela Comissão.
VII. Dos processos de análise e julgamento dos pedidos Art. 10. O/A servidor/a poderá encaminhar, a qualquer tempo, pedido de atribuição de pontuação, instruído com cópia do certificado dos cursos realizados, em que conste a sua carga horária, acompanhado do respectivo conteúdo programático, ao endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br, para análise e julgamento pela Comissão.
§1º A secretaria da Comissão distribuirá eletronicamente o pedido aos/às membros/as da Comissão para relatoria.
§2º Recebido o voto do/a relator/a, caberá à secretaria dar ciência deste aos demais membros/as e inclui-lo na pauta da reunião do trimestre seguinte à data do protocolo.
§3º Após o julgamento, a secretaria dará ciência ao/à servidor/a interessado acerca da pontuação atribuída, bem como a publicará no Diário Oficial do Estado e a registrará no respectivo assentamento funcional.
§4º As comunicações no âmbito da comissão se darão eletronicamente através da mensageria institucional e os processos serão disponibilizados para consulta no sistema de gestão documental - SGPDOC.
Art. 11. Das decisões da Comissão caberá pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
§1º O pedido de reconsideração a que se refere o caputdeste artigo deverá ser instruído com as razões que o originaram e outros documentos que comprovem a divergência da pontuação publicada.
§2º O pedido de reconsideração será distribuído a outro/a membro/a que não tenha relatado o caso e submetido a julgamento do colegiado na reunião do trimestre seguinte, observado o disposto no art. 4º deste Regimento.
§3º Da decisão acerca do pedido de reconsideração não caberá recurso.
Art. 12. O/a servidor/a poderá apresentar à Comissão consulta acerca da pertinência temática e do enquadramento na lista de temas relevantes de curso específico.
§1º O pedido deverá ser instruído com a carga horária e o conteúdo programático do curso, sob pena de indeferimento liminar da consulta.
§2º Aplica-se às consultas o rito previsto no art. 10 deste Regimento.
§3º As decisões da Comissão quanto às consultas formuladas são irrecorríveis.
Art.13. A Comissão poderá editar enunciados a fim de consolidar entendimento reiterado em decisões proferidas sobre a mesma matéria.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Das Disposições Transitórias
Artigo 1º. Os/as servidores/as poderão apresentar à Comissão até 26-10-2019, para pontuação, nos termos do presente Regimento, os cursos concluídos há no máximo 01 (um) ano, a contar da data de publicação da Lei Complementar estadual 1.338, de 10-01-2019, bem como as disciplinas de cursos de graduação ou pós-graduação não considerados anteriormente para fins de promoção, independentemente da data de conclusão.
§1º A pontuação dos cursos de que trata o caput deste artigo observará o limite do art. 6º, bem como a métrica do art.7º, ambos deste Regimento.
Art. 2º Para os pedidos de que tratam estas disposições transitórias, será considerado como início do prazo de cumprimento do programa a data de conclusão do curso. Parágrafo único. Excepcionalmente, na hipótese das graduações não consideradas anteriormente para fins de promoção, que tenham sido concluídas há mais de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da Lei Complementar estadual 1.338, de 10-01-2019, será considerado como início do prazo de cumprimento do programa a data de 10-01-2018.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Torna sem efeito a publicação que constou o resultado do Convite Eletrônico 420030000012019OC00085 na Edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 03-08-2019, Caderno Executivo I e página 114, referente ao Processo 5664/2019, cujo objeto visa a aquisição de Caneta Esferográfica Azul.
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2019
PROCESSO Nº 3051/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00071
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo escopo será a aquisição de estante de aço, prateleira e armário vestiário, através do sistema de registro de preços, de acordo com as especificações do Anexo I (Termo de Referência) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 08 de agosto de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 22 de agosto de 2019, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
Diário Oficial do Estado - 07-08-2019
TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 5-8-2019
Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Araçatuba, no Centro de Referência da Mulher – CRM, na cidade de Araçatuba
Considerando o Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 14, publicado no D.O. de 27-02-2018.
O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, resolve:
Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unidade de Araçatuba, no Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza (CRM) de Araçatuba, situado na Rua Professora Chiquita Fernandes, 615, Vila Bandeirantes, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas para atuação quinzenal, às segundas-feiras, das 8h às 11h.
Artigo 2º. A atuação no referido Centro deverá observar o disposto no Ato 14 do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, publicado no D.O. de 27-02-2018.
Artigo 3º. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 21-08-2019.
§1º. Na inscrição, deverá ser indicada a Unidade de classificação e o número do telefone celular.
§2º. A inscrição será considerada recebida a partir do envio da confirmação pela secretaria.
§3º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, do presente Ato, proceder-se-á à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado, no dia 23-08-2019, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 – 7º andar, às 10 horas, assegurando-se o rodízio entre os inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.
§4º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados.
§5º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.
§6º. Aqueles que não forem sorteados para o exercício da atividade integrarão automaticamente a escala de suplentes. A ordem da escala de suplentes será determinada também por sorteio, nos termos da Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no §4º, deste artigo.
Artigo 5º. A Coordenação Regional de Araçatuba efetuará o controle administrativo dos trabalhos.
Artigo 6º. A atuação prevista no presente Ato abrange o período compreendido entre 01-09-2019 e 29-02-2020.
Parágrafo único. Os membros da Defensoria Pública não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Pública-Geral do Estado de São Paulo.
Artigo 7º. O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento.
Artigo 8º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Pauta da 610ª Sessão Ordinária
Data da realização: 09-08-2019 às 09h30.
Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar
Hora do Expediente:
I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior
II. Comunicações da Presidência
III. Comunicações da Secretaria
IV. Momento aberto
V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos
Ordem do Dia
CSDP 355/13
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.
Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões
CSDP 357/13
Interessado/a: Alan Franceschini
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 221/14
Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 231/14
Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 233/14
Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos
Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 327/14
Interessado/a: APADEP
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 331/14
Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra
Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 346/14
Interessado/a: Bruno Haddad Galvão
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 086/15
Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 173/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 521/15
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 524/15
Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 554/15
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 563/15
Interessado/a: Apadep
Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 583/15
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 603/15
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 625/15
Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares
Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 108/16
Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 213/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 245/16
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 257/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de deliberação, visando regulamentar a atividade de educação em direitos na Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 258/16
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 261/16
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 433/16
Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha
Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/16
Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista
Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 463/16
Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 475/16
Interessado/a: Dario Augusto Arantes
Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 492/16
Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude
Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 501/16
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 503/16
Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes
Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 387/17
Interessado/a: Apadep
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 451/17
Interessado/a: Regional Infância e Juventude
Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 453/17
Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar
Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira
CSDP 454/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 471/17
Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 476/17
Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior
Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 519/17
Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares
Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 561/17
Interessado/a: Julio Cesar Tanone
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman
CSDP 598/17
Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira
Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega
CSDP 605/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade
CSDP 606/17
Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 373/18
Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14-11-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 385/18
Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 396/18
Interessado/a: Alexandre Grabert
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 433/18
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto
Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 437/18
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 450/18
Interessado/a: Samuel Friedman
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 477/18
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 512/18
Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger
Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 513/18
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de
Prerrogativas (abril a setembro de 2018)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 514/18
Interessado/a: Edepe
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 530/18
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 533/18
Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado
Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger
CSDP 006/19
Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 08-03-2019
Relator/a: Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 007/19
Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí
Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
CSDP 018/19
Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 059/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2019.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
Revisora: Conselheira Bruna Simões França
| Processo |
Interessado/a |
Processo |
Interessado/a |
| 122/19 |
Luiz Rascovski |
324/19 |
Luiz Felipe Azevedo Fagundes |
| 134/19 |
Maira Coraci Diniz |
326/19 |
Anai Arantes Rodrigues |
| 140/19 |
Paulo Eduardo Pereira Rodrigues |
329/19 |
Claudia Aoun Tannuri |
| 142/19 |
Jose Eduardo Mendes |
347/19 |
Vanessa Boiati |
| 174/19 |
Priscila Simara Novaes |
348/19 |
Cesar Augusto Luiz Leonardo |
| 175/19 |
Wagner Ribeiro de Oliveira |
349/19 |
Lucio Mota do Nascimento |
| 176/19 |
Luciana Maschietto Talli Sandoval |
350/19 |
Vivian Maria Lopes |
| 177/19 |
Rafael Braga Vinhas |
351/19 |
Thalita Veronica Gonçalves e Silva |
| 222/19 |
Alessandra Pereira de Melo |
352/19 |
Viviane Oliveira Lourenço |
| 262/19 |
Tatiana Elisa Marão Beraquet |
353/19 |
Bruno Diaz Napolitano |
| 267/19 |
Mario Fagundes Filho |
354/19 |
Rafael Rocha Paiva Cruz |
| 268/19 |
Bruno Lopes de Oliveira |
355/19 |
Danilo Kazuo Machado Miyazaki |
| 269/19 |
Tatiana Belons Vieira |
356/19 |
Angela de Lima Pieroni Detoni |
| 270/19 |
Aline Maria Fernandes Morais |
357/19 |
Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| 271/19 |
Alexandre Augusto Ferreira Dutra |
358/19 |
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho |
| 272/19 |
Ana Paula Gaudencio de Figueiredo |
359/19 |
Carolina de Melo Teubl Gagliato |
| 285/19 |
Gesanne Fonseca Gomes |
365/19 |
Felipe Pires Pereira |
| 286/19 |
Daniela Skromov de Albuquerque |
366/19 |
Amanda Pontes de Siqueira Taterka |
| 314/19 |
Luciana de Oliveira Fernandes Fortes Balam |
367/19 |
Diego Vale de Medeiros |
| 315/19 |
Octavio Ginez de Almeida Bueno |
368/19 |
Fabiana Ferraz Luz Mihich |
| 316/19 |
Phenelope Carvalho de Almeida |
370/19 |
Julio Cesar Tanone |
| 317/19 |
Alexandro Pereira Soares |
371/19 |
Leandro de Marzo Barreto |
| 318/19 |
Bruno Haddad Galvão |
372/19 |
Fernando Rodolfo Merces Moris |
| 319/19 |
Marcelo Martiniano de Oliveira |
373/19 |
Amanda Polastro Schaefer |
| 320/19 |
Felix Ricardo Nonato dos Santos |
374/19 |
Gislaine Calixto |
CSDP 328/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 382/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 386/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 388/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 407/19
Interessado/a: Defensoras Públicas da Unidade Pinheiros
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09, no que tange a atribuição geral da 03ª DP da Unidade Pinheiros
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 423/19
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 427/19
Interessado/a: Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP)
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço)
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CSDP 438/19
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado
Assunto: Proposta de Desagravo Público em relação ao Exmo. Defensor Público Rafael Moraes Português de Souza
Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres
CSDP 441/19
Interessado/a: Alessandro Valério Follador
Assunto: Proposta de alteração da atribuição do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Polo Cível Central, e dos Defensores Públicos em exercício de atividade especial dificuldade - Centro de referência e apoio a vítima (CRAVI)
Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves
CSDP 443/19
Interessado/a: Edepe
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "III Congresso de atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas", a ser realizado no dia 29 e 30-08-2019
Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata
CSDP 444/19
Interessado/a: Thais Helena de Oliveira Costa Nader
Assunto: Pedido de providências em relação a permuta entre os/as Defensores/as Públicos/as Patricia Malite Imperato e Pedro Cavenaghi Neto
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger
CSDP 447/19
Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral
Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CSDP 455/19
Interessado/a: Tania Biazoli de Oliveira
Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "XXIV Semana de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia, a ser realizado no dia 26-08-2019
Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
CGDP CAEP 010/17
Interessado/a: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
CGDP CAEP 001/18
Interessado/a: Luis Gustavo Cordeiro Sturian
Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 66/2019
Origem: Campinas
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 28-08-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: Campinas
Data volta: 02-09-2019
Localizador: YKLPRK
Valor da Contratação: R$ 322,54
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 67/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 09-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 20-11-2019
Localizador: TIEKKR
Valor da Contratação: R$ 322,21
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 68/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 17-11-2019
Localizador: LRDMXF
Valor da Contratação: R$ 579,71
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 69/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 16-11-2019
Localizador: UDDEOI
Valor da Contratação: R$ 414,21
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 70/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 17-11-2019
Localizador: QIVLPB
Valor da Contratação: R$ 566,21
Nº Empenho: 2019NE00008
Ordem de Serviço 71/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 17-11-2019
Localizador: QIYDNP
Valor da Contratação: R$ 566,21
Nº Empenho: 2019NE00008
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 72/2019
Origem: São Paulo
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São Paulo
Data volta: 17-11-2019
Localizador: CBBKVS
Valor da Contratação: R$ 566,21
Nº Empenho: 2019NE00008
Extrato de Contrato
A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna pública a despesa efetivada com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:
Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL
PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018
EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA
CNPJ: 03.715.727/0001-43
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018
PROCESSO EDEPE 0627/2018
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42
PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000
Ordem de Serviço 73/2019
Origem: São José dos Campos
Destino: Rio de Janeiro
Data ida: 12-11-2019
Origem: Rio de Janeiro
Destino: São José dos Campos
Data volta: 15-11-2019
Localizador: KBYYTV
Valor da Contratação: R$ 823,65
Nº Empenho: 2019NE00008
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-8-2019
Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):
UNIDADE SANTO AMARO
Michelle Cristina Ramos da Conceicao, RG. 524731573, a partir de 06-08-2019
UNIDADE EXECUÇÃO CRIMINAL
Lucielen Aparecida Leoncini, RG. 498034008, a partir de 05-08-2019
Francisco Menezes Delosma, RG. 425877279, a partir de 05-08-2019
Anderson Oliveira da Silva, RG. 474283392, a partir de 05-08-2019
UNIDADE CAMPINAS
Francielly Gabrielly Lopes da Silva, RG. 456845033, a partir de 05-08-2019
UNIDADE SOROCABA
Elaine Mendes Vilas Boas, RG. 172834788, a partir de 01-08-2019
GRUPO DE APOIO DA 1ª SUB
Elaine Cristina Borges de Araujo, RG. 250082408, a partir de 07-08-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Marcia Silva Cardoso, RG. 459177977, a partir de 06-08-2019
NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Thaynara Cabral de Oliveira, RG. 394626618, a partir de 12-08-2019
UNIDADE PRAIA GRANDE
Joice Guimaraes, RG. 432303133, a partir de 05-08-2019
UNIDADE LIMEIRA
Alex Haman, RG. 407594589, a partir de 05-08-2019
Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 6-8-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea "a", da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, de exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Marcos Tulio Santos Silva, RG. 623795838, a partir de 04-08-2019
UNIDADE JAÚ
Luiz Gustavo Fracassi Ribeiro, RG. 475388732, a partir de 05-08-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Renato Brito Costa, RG. 416105865, a partir de 04-08-2019
UNIDADE ITAQUAQUECETUBA
Ronaldo dos Anjos Vieira Junior, RG. 487674443, a partir de 06-08-2019
Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):
POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA
Carolina Helena Padilha Palermo, RG. 521772734, a partir de 07-08-2019
UNIDADE RIBEIRÃO PRETO
Raissa Araujo Rodrigues, RG. 518886, a partir de 01-08-2019
UNIDADE PIRACICABA
Sarah Stievano Consolini, RG. 484899466, a partir de 21-08-2019
UNIDADE SANTO ANDRÉ
Welison Sousa Godoi, RG. 392138748, a partir de 06-08-2019
UNIDADE PRAIA GRANDE
Daniela Jacinto Araujo, RG. 28977231X, a partir de 03-08-2019
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ato do Diretor Técnico, de 6-8-20199
Convocando o/a candidata/o aprovada/o em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada/o, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE OSASCO, nos dia 12-08-2019 às 14h, sito à Av. dos Autonomistas 3094 - 4º ANDAR - Centro - Osasco - SP – responsável: Viviane Maria Gomes da Silva, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH);
Comprovante de Residência em nome do/a candidato/a, ou, caso seja solteiro/a em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão/ã português/a residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Cristiane do Carmo Machado Silva - 22.795.048-3
Ato do Diretor Técnico, de 6-8-2019
Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 13-08-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme – São Paulo/SP, responsável: Daniela Silva Cruz, para apresentar os seguintes documentos originais:
Declaração de matricula atualizada fornecida pela Instituição de Ensino, constando o vinculo, semestre em curso e horário de aula;
Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);
Atestado de Antecedentes Criminais emitido pelo estado de São Paulo. (www2. SSP. SP. gov. BR/atestado);
Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);
Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;
Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);
Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;
Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;
Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;
CPF;
1 foto 3x4.
NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO
Gustavo Silva Lopes - 50.222.721-7
Renato Azevedo Moreira - 26.664.109-0
Gabriel Araujo Calazans - 53.344.930-3
Lucas Ramos de Andre - 39.023.372-9
Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 6-8-2019
Classificando, com fundamento no artigo 38, Inciso I, do Ato Normativo DPG no. 80, a Agente de Defensoria DENISE METZKER CAMPOS COUTINHO, RG 48.218.191-6, na REGIONAL SANTOS – UNIDADE PRAIA GRANDE com início de exercício a partir de 06-08-2019.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Agente de Defensoria TALITA TINELLO MENDONÇA, RG 1278241, a partir de 07-08-2019 na REGIONAL SOROCABA – UNIDADE AVARÉ.
Classificando, com fundamento no artigo 6, do Ato Normativo DPG no. 78, de 22-11-2013, a Oficiala de Defensoria KARINE FERNANDES ASSALVE, RG 32798021-7, a partir de 08-08-2019 na ASSESSORIA PARLAMENTAR.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Extrato de Aditamento
Processo: 1892/2015
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Contratada: Dunbar Serviços de Segurança - EIRELI
CNPJ: 13.649.411/0001-54
Objeto: 6º Termo de Aditamento, objetivando a alteração do endereço da Unidade de Caraguatatuba, a supressão de 3,49%, o acréscimo de 1,04% do valor do contrato e a prorrogação da vigência do contrato 069/2015 por mais 15 (quinze) meses.
Modalidade: Pregão 47/2015
Prazo de vigência: alteração de endereço da Unidade de Caraguatatuba e supressão a partir de notificação específica, acréscimo a partir de 01-07-2019 por um período de 60 (sessenta) dias e a prorrogação de 05-07-2019 a 04/10/2020
Valor: R$ 3.056.543,70 (três milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798-000
Natureza da Despesa: 33.90.37-95
Fonte de Recursos: 002.001.055
Data de assinatura: 01-07-2019
NEGÓCIOS PÚBLICOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2019
PROCESSO Nº 0318/2019
OFERTA DE COMPRA Nº 420030000012019OC00065
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.bec.sp.gov.br
Encontra-se aberta na Defensoria Pública do Estado de São Paulo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, cujo escopo será a prestação de serviço de fornecimento e instalação de película de controle solar autoadesiva, linha profissional com alta performance (insulfilme), de acordo com as especificações do Anexo I (Projeto Básico) do Edital.
O certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (“Lei do Pregão”) e, de modo subsidiário, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (“Lei Geral de Licitações”) e pela Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 (“Lei Paulista de Contratos Administrativos”).
Regulamentam o certame o Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, o qual regulamenta a modalidade pregão, no âmbito da Administração Estadual, o Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de junho de 2005, o qual regulamenta a utilização do pregão eletrônico.
As propostas poderão ser enviadas de forma eletrônica a partir do dia 07 de agosto de 2019.
A sessão pública do certame será iniciada no dia 20 de agosto de 2019, às 10h00.
O Edital estará disponível no site institucional http://www.defensoria.sp.def.br.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 3255/2019
Dispensa de Licitação nº 027/2019
Contrato nº 035/2019
Nota de Empenho: 2019NE02767
Contratada: Aiello Agência de Viagem e Turismo Ltda
CNPJ: 20.650.638/0001-85
Objeto: Contratação de serviços de transporte para VII Conferência Estadual
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 292/2019, de 01 de julho de 2019.
Valor Total: R$ 1.997,60 (mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
Data da Assinatura: 06/08/2019
Vigência: Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até a conclusão dos serviços.
Natureza da Despesa: 33.90.33-45
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor do Contrato: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 3255/2019
Dispensa de Licitação nº 028/2019
Contrato nº 036/2019
Nota de Empenho: 2019NE02768
Contratada: SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eireli
CNPJ: 14.278.276/0001-40
Objeto: Contratação de serviços de transporte para VII
Conferência Estadual
Parecer jurídico: Parecer AJ nº 292/2019, de 01 de julho de 2019.
Valor Total: R$ 14.198,35 (quatorze mil, cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 06/08/2019
Vigência: Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até a conclusão dos serviços.
Natureza da Despesa: 33.90.33-45
Fonte de Recursos: 002.001.055
Programa de trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor do Contrato: Primeira Subdefensoria Pública-Geral
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
HOMOLOGO, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no artigo 12, inciso I, do Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014, o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2019 (Processo Administrativo nº 2768/2019 – EDEPE nº 0185/2019), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de hotelaria destinados à realização do “Pré-Encontro dos/as Defensores/as Públicos/as do Estado de São Paulo de 2019”, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), tendo em vista o regular desenvolvimento da sessão pública de julgamento, bem como ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.361.387/0001-07, no valor estimado de R$ 254.400,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Nomeio, nos termos do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 17 do Ato Normativo DPG-100/14 a Agente de Defensoria – Administradora, CAROLINE BASTOS FIALHO, como gestora da contratação.