Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 16-05-2019	16/05/2019
Diário Oficial do Estado - 15-05-2019	15/05/2019
Diário Oficial do Estado - 14-05-2019	14/05/2019
Diário Oficial do Estado - 11-05-2019	11/05/2019
Diário Oficial do Estado - 10-05-2019	10/05/2019
Diário Oficial do Estado - 09-05-2019	09/05/2019
Diário Oficial do Estado - 08-05-2019	08/05/2019
Diário Oficial do Estado - 07-05-2019	07/05/2019
Diário Oficial do Estado - 04-05-2019	04/05/2019
Diário Oficial do Estado - 03-05-2019	03/05/2019

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Diário Oficial do Estado - 16-05-2019

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 13-5-2019

Acolho na integralidade o Parecer AJ 68/2019, da lavra da Defensora Pública Assessora Erika Doria dos Santos, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr.Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 229, e com fundamento no artigo 24, inciso XXII e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação declarada a fls. 228, pelo Defensor Público Coordenador Geral de Administração, para a assinatura de contrato entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (ENEL Distribuição SP), inscrita no CNPJ 61.695.227/0001-93 visando o fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação regulada para Unidade Consumidora do Grupo a - Unidade de São Miguel Paulista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Normativa 714/2016, emitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, nos termos dos autos do processo 8703/2018.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 15-5-2019

Cessando, com base no artigo 1º, Inciso I, b, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, a designação do/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para atuar em plantões judiciários, nos termos Deliberação CSDP 334/2017, a partir de 15-05-2019, Ricardo Constante Soares - Capital.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 15-5-2019

Autorizando, com base no artigo 25 da LCE 988/2006 e nos termos da decisão proferida no processo da Terceira Subdefensoria Pública-Geral 1640/2011, o Defensor Público Andre Paulo Francisco Fasolino Menezes, Coordenador Auxiliar da Regional Sorocaba, a se afastar de suas atribuições ordinárias, para tratar exclusivamente de assuntos afetos à referida Coordenação, nos dias 14 e 16-05-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, Respondendo pelo Expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 15-5-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados na Unida de Jaú, nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, na cidade de Jaú

Considerando o disposto na Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017.

Considerando a proximidade do término da vigência das designações para o exercício da atividade;

Considerando o teor do Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 10, de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017.

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para o preenchimento de 5 (cinco) vagas, para atuação nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, na cidade de Jaú a seguir indicados, durante o período compreendido entre 01-06-2019 a 30-11-2019:

a) atuação semanal às terças-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Distrito de Potunduva, situado na Rua São Manoel, 128, bairro Distrito de Potunduva;

b) atuação semanal às segundas-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) - Central, situado na Rua Marechal Bittencourt, 656, bairro Centro;

c) atuação semanal às quartas-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) - Jardim

Pedro Ometto, situado na Avenida José Maria de Almeida Prado, 573, bairro Jardim Pedro Ometto; e

d) atuação semanal às quintas-feiras das 09 às 12 horas, no Centro de Referência de Assistência Social no (CRAS) – Sila de Lúcio Bauab, situado na Rua Plácido Antonio Capelazza, 251, bairro Sila de Lúcio Bauab.

Artigo 2º. A atuação nos referidos CRAS envolverá as atividades que constam no artigo 3º, Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 10, de 22-11-2017, publicado no D.O.de 23-11-2017.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea "a", da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 12 horas, do dia 22-05-2019.

§1º. Na inscrição, o membro da Defensoria Pública interessado, deverá indicar a Unidade em que atua, o número do telefone celular e o CRAS de sua preferência.

§2º. A inscrição somente será considerada válida a partir do recebimento da confirmação do envio da mensagem eletrônica pela Secretaria.

Artigo 5º. Para coordenar administrativamente os trabalhos, haverá designação de uma Defensora ou Defensor Público inscrito na atividade, conforme disposto no artigo 8º, Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 10, de 22-11-2017, publicado no D.O. de 23-11-2017.

Parágrafo único - A escolha será realizada mediante sorteio, a ser realizado no dia 23-05-2019, às 10 horas, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013

Artigo. 6º. O membro da Defensoria Pública sorteado para coordenar a atividade será responsável pela elaboração da escala de plantonistas.

Parágrafo único. A escala de atuação seguirá critério objetivo a ser definido pela Coordenação, de forma que a realização dos plantões seja equitativamente distribuída.

Artigo 7º. Os membros da Defensoria Pública designados não poderão requerer sua exclusão da atividade antes do término do período previsto no art. 1º, salvo se houver autorização expressa da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Artigo 8º. Os períodos de férias, licenças e outros afastamentos deverão ser comunicados previamente à Coordenação da Atividade.

Artigo 9º. A Terceira Subdefensoria Pública-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS abrangidos por este Ato, inclusive cessando-o se o caso.

Artigo 10. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 15-5-2019

Abre inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) de Campinas, Jundiaí e São Vicente

Considerando o disposto nos artigos 6º, inciso I e 7º, alínea "a", da Deliberação CSDP 340, de 28-08-2017;

Considerando o teor do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O.de 17-11-2017;

Considerando a proximidade de término da vigência das designações para exercício da atividade nos Centros de Integração e Cidadania e a necessidade de continuidade do serviço prestado;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, com fundamento no artigo 1º, II, "a", do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, torna pública a abertura de inscrições para atuação nos Centros de Integração e Cidadania (CIC) de Campinas, Jundiaí e São Vicente, nos termos que seguem:

Artigo 1º. Ficam abertas as inscrições para atuação nos Centro de Integração e Cidadania (CIC), em sistema de plantões, de 3 (três) horas cada, das 09 às 12 horas, com um membro da Defensoria Pública por plantão, nos Centros abaixo indicados, nos quais serão disponibilizadas as seguintes vagas:

a) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio entre os designados, dando-se preferência aos membros da Defensoria Pública classificados em Unidades da Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP;

b) Centro de Integração e Cidadania (CIC) Vida Nova em Campinas, sendo 2 (duas) vagas às quintas-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio entre os designados, dando-se preferência aos membros da Defensoria Pública classificados em Unidades da Regional Campinas, em razão da localização do Centro, Rua Odete Terezinha Santucci Octaviano, 92 – Bairro Vida Nova, Campinas/SP.

c) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em São Vicente, sendo 2 (duas) vagas às quintas-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio entre os designados, dando-se preferência aos membros da Defensoria Pública classificados na Unidade São Vicente, em razão da localização do Centro, Rua José Bonifácio, 404 - 8º andar, Centro, São Vicente/SP; e

d) Centro de Integração e Cidadania (CIC) em Jundiaí, sendo 2 (duas) vagas às terças-feiras, com atuação quinzenal em sistema de rodízio entre os designados, dando-se preferência aos membros da Defensoria Pública classificados em Unidades da Regional Jundiaí, em razão da localização do Centro, Rua Alceu de Toledo Pontes, s/n, bairro Cecap, Jundiaí/SP.

Artigo 2º. A atuação nos referidos Centros de Integração e Cidadania envolverá as atividades que constam no artigo 4º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

§1º. Para cada plantão serão agendados 08 (oito) atendimentos diários, sem prejuízo das medidas urgentes que deverão ser atendidas independentemente de agendamento.

§2º. A quantidade de agendamentos diários poderá sofrer variação temporária, para sanar circunstâncias excepcionais que exijam o remanejamento dos atendimentos entre os dias de escala previstos no equipamento.

§3º. O CIC poderá organizar evento de educação em direitos, com a participação do membro da Defensoria Pública para a atividade, respeitando-se a data do atendimento e o horário das 9h às 12h, readequando-se a agenda de atendimentos para outra data disponível.

Artigo 3º. A atividade será realizada sem prejuízo das atribuições ordinárias e será gratificada nos termos do artigo 7º, alínea "a", da Deliberação CSDP 340/2017.

Parágrafo único - A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 4º. As inscrições deverão ser realizadas mediante requerimento, por meio eletrônico, através do endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até às 18 horas, do dia 22-05-2019.

§1º. No ato de inscrição, dever-se-á indicar a Unidade em que atua, o número do telefone celular, o CIC de interesse e o dia de semana no qual deseja realizar o atendimento.

§2º. A inscrição somente deverá ser considerada recebida com o envio de mensagem de confirmação da Secretaria.

Artigo 5º. Havendo um número maior de inscritos do que o de vagas disponibilizadas no artigo 1º, alíneas "a" a "d", do presente Ato, proceder-se à escolha daqueles que realizarão a atividade mediante sorteio, que será realizado entre os interessados pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-05-2019, às 11h, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar, assegurando-se o rodízio entre os membros da Defensoria Pública inscritos e aqueles que já exercerem a atividade.

§1º. Por rodízio será entendido que aqueles que hoje não estão designados terão preferência sobre os atualmente designados, observando-se as preferências elencadas nas alíneas "a" a "d" do artigo 1º.

§2º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§3º. Os não sorteados para início da atividade integrarão automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio, a ser realizado no mesmo dia do sorteio previsto no artigo 5º.

Artigo 6º. Em cada um dos Centros de Integração e Cidadania, haverá designação de um membro da Defensoria Pública para organizar administrativamente os trabalhos do local, nos termos do artigo 6º do Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado 22, de 14-11-2017, publicado no D.O. de 17-11-2017.

Parágrafo único - A escolha será mediante sorteio, realizado na mesma oportunidade prevista no artigo anterior.

Artigo 7º. A escala dos plantões deverá abranger o período de 01-06-2019 a 30-11-2019.

Artigo 8º. Os designados não poderão requerer sua exclusão até o término do período previsto para duração da escala de plantões, salvo se previamente autorizado pelo Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. Em caso de afastamento que ultrapasse o período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, a designação será cessada automaticamente.

Artigo 9º. Os designados deverão informar seu período de férias, licenças e ou afastamentos, com antecedência de 40 (quarenta dias), a quem organiza administrativamente os trabalhos do CIC.

Artigo 10 O Terceiro Subdefensor Público-Geral poderá, a qualquer momento, reabrir as inscrições e, por decisão fundamentada, redimensionar o número de vagas e os dias de atendimento nos Centros de Integração e Cidadania, inclusive cessando-o se o caso.

Artigo 11. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, respondendo pelo expediente da Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, de 15-5-2019

Tornando sem efeito a designação da Defensora Pública, Juliana Spuri Bernardi, conforme Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 17-01-2019, publicado no D.O. de 18-01-2019, para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiência de custódia, na Sede de Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto, bem como tornando sem efeito à gratificação de que trata o art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017.

Designando, nos termos do artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação nas audiências de custódia, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do art. 3º, inciso V, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-12-2018 a 31-05-2019, Ana Simone Viana Cota Lima - Ribeirão Preto.

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0203/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Carolina Zanelli Silva Fava que participou do evento “Curso de aperfeiçoamento em atendimento e peticionamento na assistência jurídica”, nos dias 03 e 10-05-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 1.200,00

Empenho:2019NE00238

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0197/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Mauro Claro que participou do evento “Projeto de Extensão/Pesquisa: cartografias sociais e metodologias participativas na construção de uma leitura técnica e comunitária da dinâmica socioespacial de São José dos Campos”, no dia 11-05-2019 das 09h às 13h.

Valor: R$ 1.200,00

Empenho:2019NE00436

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0269/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Mariana Carvalho Pereira que participou do evento “Violência Sexual”, no dia 10-05-2019 das 14h30 às 17h45.

Valor: R$ 975,00

Empenho:2019NE00555

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0268/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Fernanda Guimaraes Rolim Berreta que participou do evento “Violência Sexual”, no dia 10-05-2019 das 13h55 às 17h45.

Valor: R$ 1.150,00

Empenho:2019NE00563

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0266/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Danilo Roberto Rodrigues Biegas que participou do evento “Violência Sexual”, no dia

10-05-2019 das 16h35 às 17h45.

Valor: R$ 350,00

Empenho:2019NE00557

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0213/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Bruno Rotta Almeida que participou do evento “Curso de Extensão em Execução Penal”, no dia 13-05-2019 das 19h às 22h.

Valor: R$ 900,00

Empenho:2019NE00356

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0211/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Nelson Saule Junior que participou do evento “Curso Aplicação da Política Urbana e Fundiária”, no dia 10-05-2019 das 9h às 13h.

Valor: R$ 1.200,00

Empenho:2019NE00236

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna públicas as despesas efetivadas com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS – EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018

PROCESSO EDEPE 0494/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.092.4200.6023.0000

Ordem de Serviço 24/2019

Evento: Mesa Redonda: Aborto Legal no Brasil Atual.

Data da Execução: 31-05-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 70

Valor da Contratação: R$ 560,00

Nº Empenho: 2019NE00640

Ordem de Serviço 25/2019

Evento: Defesa do Direito ao Protesto: Experiências Brasil e Argentina.

Data da Execução: 27-05-2019 (às 8h30 e 16h)

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 35 (cada horário)

Valor da Contratação: R$ 560,00

Nº Empenho: 2019NE00641

Ordem de Serviço 26/2019

Evento: Já tenho um Plano! Precisamos falar do PNE.

Data da Execução: 03-06-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 70

Valor da Contratação: R$ 560,00

Nº Empenho: 2019NE00642

Ordem de Serviço 27/2019

Evento: Capacitação dos Conselheiros/as Tutelares de Itaquaquecetuba.

Data da Execução: 31-05-2019

Circunscrição Territorial: Itaquaquecetuba – SP

Serviço tipo: B

Quantidade: 30

Valor da Contratação: R$ 308,40

Nº Empenho: 2019NE00643

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-5-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Fabio Augusto dos Santos Sobrinho, RG. 628428741, a partir de 13-05-2019

UNIDADE GUARUJA

Odenivaldo dos Santos, RG. 205877710, a partir de 14-05-2019

Isabela Lopes dos Santos, RG. 554621356, a partir de 14-05-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 15-5-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE GUARULHOS

Alef Porfirio Lopes, RG. 482974473, a partir de 15-05-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Paulo Sampaio Rodrigues Gaia, RG. 508519792, a partir de 15-05-2019

UNIDADE BARRETOS

Adnan Abbara, RG. 507359537, a partir de 15-05-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento, de 15-5-2019

Informando que estão abertas as inscrições para seleção de Oficial/a de Defensoria Pública, para atuação nas vagas da Administração Superior.

Os/As interessados/as deverão instruir o pedido de inscrição com o Currículo atualizado e Carta de Apresentação.

As inscrições deverão ser feitas no período de 16-05-2019 a 21-05-2019, até às 17hs, através do email: drh@defensoria.sp.gov.br

A seleção dos interessados será realizada pelo Departamento de Recursos humanos nos termos do §1º do artigo 7º do Ato Normativo DPG 78, de 22-11-2013.

Eventuais dúvidas e esclarecimentos sobre as atribuições devem ser encaminhadas ao e-mail: drh@defensoria.sp.gov.br

ÓRGÃO	SETOR	CARGO	VAGAS	ATRIBUIÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA	OUVIDORIA GERAL	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	Atendimento aos Usuários; Redação, encaminhamento e processamento de manifestações de Usuários da Defensoria Pública; Encaminhamento e processamento de e-mail recebidos pela caixa de mensagens “Ouvidoria”, bem como o registro no sistema OTRS; Encaminhamento de Usuárias e Usuários da Defensoria Pública à(s) Unidade(s) que atendem à demanda levantada; Encaminhamento e Processamento de manifestações escritas por Usuárias e Usuários que se manifestam através das caixas da Ouvidoria instaladas nas Unidades e Polos; Registro de ligações atendidas; Registro de presenças sem manifestações; Auxilio na parte Administrativa da Ouvidoria-Geral.
DEFENSORIA PÚBLICA	DEPARTAMENTO DE CONTRATOS	OFICIAL DE DEFENSORIA	1	Receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos; - preparar o expediente; - auxiliar nos registros sobre frequência e férias dos servidores e estagiários; - prever, requisitar, guardar e distribuir material de consumo; - manter registro do material permanente e comunicar ao setor competente sobre sua movimentação; - autuar, encartar e numerar documentos aos processos; - organizar o arquivo; - realizar atendimento telefônico;- pesquisar e selecionar documentos para Reclamações Trabalhistas; - atualizar certidões no Sistema de Gestão; - desenvolver outras atividades características de apoio administrativo.

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-5-2019

Torna público o resultado da Consulta Pública para o cargo de Agente de efensoria, Especialidade: Psicologia

- NÃO HOUVE INSCRITOS

Ato do Diretor Técnico do Departamento de Recursos Humanos, de 15-5-2019

Torna público o resultado do Concurso de Remoção de 09-05-2019 para o cargo de Oficial/a de Defensoria.

CARGO: OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

RDEM	NOME	DOCUMENTO	CLASSIFICAÇÃO	REMOVIDO UNIDADE
128º	Talita Martineli e Chaim Rezeke	259416289	UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE	****
213º	Adriano Alves de Figueiredo	18987241X	UNIDADE BARRETOS	UNIDADE ARARAQUARA
300º	Daniela Silva da Cruz	481819277	UNIDADE SANTANA	****
386º	Leda Christian Libardi Liborio	10610231X	UNIDADE RIO CLARO	****
387º	Luana Luzia Neris Santos	291001543	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
426º	Renata Muniz de Aguiar	307717896	UNIDADE PRAIA GRANDE	****
427º	Tiago Mariano Ferraz	336137503	UNIDADE RIO CLARO	****
467º	Gisele Goncalves	437743329	UNIDADE SÃO VICENTE	****
509º	Bruna Carolina Valverde Torres	430858395	ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR	****
527º	Ana Claudia de Souza Braggiao	416021827	UNIDADE RIBEIRÃO PRETO	****

Ato do Diretor Técnico, de 15-5-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 21-05-2019 às 13h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL CENTRAL, sito Avenida LIberdade, 32, 3º andar - São Saulo– responsável: Roberta Plaza Fernandes, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Ana Caroline de Oliveira Vieira - 37.917.116-8

Iara Christine Marcelino Santos - 54.088.084-4

Vinicius dos Anjos Costa - 46.966.264-5

Andre Luiz Barbosa da Silva - 50.601.332-7

Daniela Sales de Paula Oliveira - 39.591.037-7

Brian Louzada Nunes - 35.485.660-1

Maria Isabel Rizzo Araujo - 58.801.702-4

Leonardo Costa Silva - 38.405.206-6

Ato do Diretor Técnico, de 15-5-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado para no dia 17-05-2019, a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, sito à Av. Comendador Vicente de Paula Penido, 532, Jd. Aquarius - São José dos Campos /SP – responsável: Cláudia Silva Fernandes Ribeiro, para apresentar os seguintes documentos originais: