Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 13-04-2019	15/04/2019
Diário Oficial do Estado - 12-04-2019	12/04/2019
Diário Oficial do Estado - 11-04-2019	11/04/2019
Diário Oficial do Estado - 10-04-2019	10/04/2019
Diário Oficial do Estado - 09-04-2019	09/04/2019
Diário Oficial do Estado - 06-04-2019	06/04/2019
Diário Oficial do Estado - 05-04-2019	05/04/2019
Diário Oficial do Estado - 04-04-2019	04/04/2019
Diário Oficial do Estado - 03-04-2019	03/04/2019
Diário Oficial do Estado - 02-04-2019	02/04/2019

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Diário Oficial do Estado - 13-04-2019

Defensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, incisos I e XII, da Lei Complementar estadual n. 988, de 09-01-2006 e artigo 6º, da Lei Complementar estadual n. 1.338, de 10-01-2019, o Oficial de Defensoria Pública Rafael Rozalen para desempenhar atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública, e atribuindo a gratificação mensal equivalente ao percentual de 10,00%, ao mês sobre o valor do padrão inicial do vencimento do cargo de Oficial de Defensoria (padrão 1-A da escala de vencimentos intermediária do SQCA-III), nos termos do artigo 13º, do Ato Normativo DPG 154/2019, a partir de 02-04-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2019

Designando, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar 988/06, c.c. artigo 2º da Deliberação CSDP 84/08, e processo CSDP 381/19, as/os Defensoras/es Públicas/os Ligia Mafei Guide, Gustavo Siqueira Marques e Marcelo Dayrell Vivas para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias integrarem o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de 13-4-2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2019

Convocando, com fundamento no artigo 19, incisos I e II, da LC 988/06, os/as integrantes do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, abaixo descritos/as, para participarem de reunião a realizar-se no dia 27-03-2019, das 9h às 12h, no auditório do edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200. Centro - São Paulo.

DEFENSORES/AS

Interior: Elaine Moraes Ruas Souza (com prejuízo das atribuições)

Capital/Região Metropolitana: Anderson Almeida da Silva (com prejuízo das atribuições)

SERVIDORES/AS

Capital/Região Metropolitana: Regiane da Silva Costa - Oficiala

Interior: Soraya Mattar Gonçalves - Agente

ESTAGIÁRIA

Vera Lucia Rodrigues Andrade - estagiária de psicologia do CAM da unidade Santo André

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, da LC988/06, a servidora Thandara Santos para participar da oficina de “Capacitação em arquivamento de denúncias de violação de direitos humanos”, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 29 e 30/4/2019.

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 11-4-2019

Acolhendo na integralidade o Parecer AJ 74/2019, da lavra do Defensor Público Assessor Felipe Hotz de Macedo, aprovado pelo Defensor Público Coordenador da Assessoria Jurídica, Dr. Julio Grostein, bem como a manifestação de fls. 217, e com fundamento no artigo 25, inciso I e no artigo 26, caput, ambos da Lei Federal 8.666/93, Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada a fls. 215, pelo Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para contratação do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, inscrito no CNPJ 02.571.616/0001-48, visando à aquisição de 105 assinaturas do periódico “Revista Informativa IBDFAM”, a serem utilizadas pelos Defensores/as Públicos/as da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos dos autos do processo 190/2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Adriana Mas Rosa, RG:287098503, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2019 a 15-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 27-11-2009 a 06-11-2013.

Amanda Ruiz Babadopulos, RG:250779791, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 13-09-2007 a 10-09-2012.

Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG:435575557, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 09-04-2019 a 08-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 09-09-2012 a 08-09-2017.

Juliana Alves de Almeida Lima, RG:345570509, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02-04-2019 a 16-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 26-11-2009 a 25-11-2014.

Luisa Hamud Morato de Andrade, RG:194560065, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 12-08-2008 a 10-08-2013.

Patrick Lemos Cacicedo, RG:200212868, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 17-09-2009 a 16-09-2014.

Renata Klimke, RG:27119294X, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 30-06-2011 a 28-06-2016.

Vanessa Boiati, RG:324710677, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04- 2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuar no Centro de Integração e Cidadania (CIC), em plantões semanais e quinzenais, e atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, fixada em 10% sobre o valor de referência do cargo de Defensor Público Nível I, nos termos do art. 6º, I, c.c. art. 7º, a, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 15-04-2019 a 31-05-2019, Mariana de Gouvea Guarda - CIC OESTE, às quintas-feiras.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 12-4-2019

11/02/2019, Danielle Gaiotto Junqueira - 31ª Defensoria Pública, Unidade Santo Amaro, Regional Sul da Capital

25/03/2019, Ana Carolina Cintra Franco - 7ª Defensoria Pública, Unidade Cível, Regional Central da Capital.

TERCEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Despachos do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-4-2019

Autorizando as/os Defensoras/es Públicas/os abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Ana Paula Ambrogi Dotto, RG:228770968, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-05-2007 a 11-05-2012.

Danielle Rinaldi Barbosa, RG:434775149, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 12-03-2012 a 11-03-2017.

Filovalter Moreira dos Santos Junior, RG:271246522, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 25-03-2019 a 08-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-09-2012 a 13-09-2017.

Mariana Teixeira Zequini, RG:434635832, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 30 dias de licença-prêmio, no período de 01-04-2019 a 30-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 15-03-2013 a 14-03-2018.

Marina de Aguiar Michelman, RG:184546734, Defensora Pública do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 15-04-2019 a 29-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 31-12-2000 a 29-12-2005.

Matheus Bortoletto Raddi, RG:12979720, Defensor Público do Estado, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 27-01-2011 a 26-01-2016.

Ato do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 12-3-2019

Abre inscrição para a participação de Defensoras e Defensores Púbicos, classificados na Unidade Sorocaba, no evento “Atendimento Itinerante - CIC Móvel - Sorocaba”, a se realizar no dia 27-04- 2019, em Sorocaba

Considerando o Termo de Cooperação Técnica e Institucional firmado entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo;

Considerando o convite feito à Defensoria Pública pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para participação no evento “Atendimento Itinerante – CIC Móvel - Sorocaba”;

Considerando que será de grande importância a participação da Defensoria Pública no referido evento;

O Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 1º, II, “b”, do Ato do Defensor Público-Geral, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, DEFINE:

Artigo 1º. Ficam abertas inscrições para 1 (uma) vaga visando à participação de membro da Defensoria Pública, classificado na Unidade Sorocaba, no evento “Atendimento Itinerante – CIC Móvel - Sorocaba”, que se realizará no dia 27-04-2019, no período das 10 às 14 horas, na Escola Estadual Bairro do Éden, situada na Rua Salvador Leite Marques, 1251, Bairro Éden, Sorocaba, São Paulo

Artigo 2º. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, no endereço Secretaria2e3Subs@defensoria.sp.def.br, até o dia 22-04-2019, às 18 horas.

§1º. A inscrição somente será considerada recebida a partir do envio de aviso de recebimento encaminhado pela Secretaria da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas-Gerais ao interessado.

§2º. No ato da inscrição deverá ser informada a Unidade em que atua e o número do telefone celular.

Artigo 3º. Na hipótese de mais de 1(um) inscrito, será realizado sorteio entre os interessados, pela Terceira Subdefensoria Pública-Geral, no dia 23-04-2019, às 10h30, no edifício sede da Defensoria Pública, Rua Boa Vista, 200 - 7º andar.

§1º. O sorteio será exibido em vídeo, ao vivo, na área de acesso restrito do sítio eletrônico da Defensoria Pública, conforme Deliberação CSDP 283, de 13-09-2013.

§2º. Os não sorteados como titular à vaga integrarão, automaticamente, a escala de suplentes, por ordem de sorteio.

Artigo 4º. A participação no evento gerará direito à compensação, à razão de 01 (um) dia não útil trabalhado por 01 (um) dia de compensação, nos termos da Deliberação CSDP 334, de 06-01-2017.

Artigo 5º. O relatório das atividades desenvolvidas no evento deverá ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias da realização da atividade, conforme modelo disponível no Portal da Defensoria (Home Page \> Institucional \> Órgãos \> 3ª Subdefensoria Pública-Geral \> Modelos de formulários e solicitações), à Terceira Subdefensoria Pública-Geral do Estado, que emitirá a certidão de comparecimento.

§1º. A certidão de comparecimento deverá ser encaminhada diretamente ao Departamento de Recursos Humanos para certificação no sistema DRH.

§2º. A participação na atividade não ensejará, sob qualquer hipótese, o pagamento de diárias.

Artigo 6º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato da 595ª Sessão Ordinária

Data da realização: 12/04/2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, nº 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP nº 022/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP nº 432/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, a ser realizado no período de 16 de novembro a 17 de maio de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar o relatório trimestral apresentado.

CSDP nº 399/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Priscila Domiciano da Silva e Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

Assunto: Remoção por permuta (08ª DP e 14ª DP da Unidade Bauru)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado. Impedido o Conselheiro Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.

COMUNICADO

Nos termos da Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010, nos autos do Processo CSDP nº 399/19, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Priscila Domiciano da Silva, classificado na 08ª Defensoria Pública da Unidade Bauru, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, classificado na 14ª Defensoria Pública da Unidade Bauru, visando possibilitar que outros/as Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.

Os/as interessados/as deverão apresentar requerimento dirigido ao Conselho Superior da Defensoria Pública até as 17h do dia 22 de abril de 2019, através do endereço conselho@defensoria.sp.def.br.

A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 26 de abril de 2019.

CSDP nº 401/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Edepe

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário Criminalização dos Movimentos Sociais", a ser realizado no dia 25 de abril de 2019

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento Bruna de Cassia Teixeira Werneck, Renato Campolino Borges, Rita de Cássia Gandolpho, Lucas Pampana Basoli, Laura Joaquim Taveira, e dos/as servidores/as: Janete Aparecida da Silva, Adriana Cristina Guimarães, Tatiana Cardoso e Mendes Castro.

CSDP nº 395/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Giuliano D’Andrea

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Justiça Restaurativa: teoria e prática", a ser realizado no período de 15 a 17 de abril de 2019

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria de Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, deferir o afastamento do Defensor Público Giuliano D’Andrea, no período de 15 a 17 de abril de 2019.

CSDP nº 398/19 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Ilka Saito Millan e Renata Moura Gonçalves

Assunto: Remoção por permuta (09ª DP da Unidade Jecrim/ Dipo e 03ª DP da Unidade Diadema)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, abrir prazo para manifestação, nos termos do comunicado a seguir publicado.

COMUNICADO

Nos termos da Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010, nos autos do Processo CSDP nº 399/19, e consoante dispõe o artigo 123, parágrafo único da Lei 80/94, torno público o pedido de permuta formulado pelos/as Defensores/as Públicos/as: Ilka Saito Milan, classificado na 09ª Defensoria Pública da Unidade Jecrim/Dipo, Renata Moura Gonçalves, classificado na 03ª Defensoria Pública da Unidade Diadema, visando possibilitar que outros/as Defensores/as classificados/as nas mesmas Unidades manifestem eventual interesse na permuta.

A inscrição somente será considerada válida a partir da confirmação do recebimento da mensagem eletrônica pela Secretaria do Conselho Superior.

O processo de análise dar-se-á na sessão ordinária do Conselho Superior a se realizar em 26 de abril de 2019.

CSDP nº 381/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, indicar os/as Defensores/as Públicos/ as Ligia Mafei Guide, Gustavo Siqueira Marques, Marcelo Dayrell Vivas como integrantes do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, arquivando-se os autos.

CSDP nº 509/18 (Excetuado a pauta)

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (fevereiro de 2018 a agosto de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, após a diligência cumprida, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

CSDP nº 382/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, converter o julgamento do processo em diligência, a fim de colher manifestações da Coordenação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

CSDP nº 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar o relatório semestral do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Retificação do Extrato da 594ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de abril de 2019

CSDP nº 397/19

Interessado/a: Iuscia Dutra Barboza e Gustavo Siqueira Marques

Assunto: Pedido de liminar para conferir e assentar a interpretação sistemática referente à Deliberação CSDP nº 206/11 (que trata da regulamentação do concurso de remoção)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

Onde se lê:

O Conselho Superior DELIBEROU, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, definir ser caso de interpretação normativa, sendo possível declarar a aplicação da norma prevista no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18, também em caso de remoção, com edição de enunciado. Vencidos os/ as Conselheiros/as Fabiana Botelho Zapata, Cristina Guelfi Gonçalves e Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, que votavam pela necessidade de alteração das Deliberações CSDP nº 356/18 e CSDP nº 331/16, por segurança jurídica. DELIBEROU ainda, por maioria de votos, aplicar o entendimento acima ao resultado de qualquer modalidade de remoção. Vencido o Conselheiro Danilo Martins Ortega, que votava pela aplicação do entendimento acima exposto, apenas nos casos de remoção a pedido, excluindo-se a remoção por permuta. DELIBEROU também, por unanimidade, nos termos do voto do relator, estender a consulta por antiguidade a todos os afastamentos previstos no §3º do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 356/18, em caso de alteração no curso do afastamento ou mandato. Abstiveram-se os/as Conselheiros/as Fabiana Botelho Zapata, Cristina Guelfi Gonçalves e Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior.

Por fim, DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, que incorporou a sugestão de redação do enunciado apresentada pela Conselheira Carolina Rangel Nogueira, deferir o pedido e editar enunciado. Abstiveram-se os/as Conselheiros/as Fabiana Botelho Zapata, Cristina Guelfi Gonçalves e Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior

Leia-se:

Por fim, DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto do relator, que incorporou a sugestão de redação do enunciado apresentada pela Conselheira Carolina Rangel Nogueira, deferir o pedido e editar enunciado. Abstiveram-se os/as Conselheiros/ as Fabiana Botelho Zapata, Cristina Guelfi Gonçalves, Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior e Danilo Martins Ortega.

CSDP nº 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 10 de maio de 2019.

CSDP nº 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 248/13

Interessado/a: Carlos Weis Assunto: Pedido de afastamento para participação em Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 355/13

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador/a de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas.

Relator/a: Conselheiro/a Bruna Simões França

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral nº 029, de 14 de julho de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar nº 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto De Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP nº 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 598/17

Interessado/a: Danilo Mendes Silva de Oliveira

Assunto: Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 024/06 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 243/18

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 373/18

Interessado/a: Paulo Keishi Ichimura Kohara

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso "Laboratório Unidade Transversal de Pesquisa Psicogênese e Psicopatologia", a ser realizado no período de 17 de setembro a 14 de novembro de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12 de junho de 2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto nº 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto De Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06 de outubro de 2017 a 13 de setembro de 2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 009/19

Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2019.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

Revisor/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

PROCESSO	INTERESSADO/A	PROCESSO	INTERESSADO/A
010/19	Leonardo Biagioni de Lima	107/19	Aline Munhoz Seixas Valese
012/19	Marilia da Silva Macedo	108/19	Isabela Halley Hatty
015/19	Eduardo Queiroz Carboni	109/19	Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
016/19	Fernanda Maria de Lucena Bussinger	114/19	Carlos Eduardo Saltini Filho
017/19	Carlos Roberto Isa	115/19	Tadeu Jose Migoto Filho
019/19	Natalia Nissia Nogueira Seco	123/19	Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes
021/19	Felipe de Castro Busnello	124/19	Renata Moura Gonçalves
022/19	Eduardo Ciaccia Rodrigues Caldas	129/19	Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra
023/19	Alberto Zorigian Gonçalves de Souza	130/19	Ana Carolina Oliveira Golvim Shwan
025/19	Adriana Vinhas Bueno	133/19	Daniela Batalha Trette
028/19	Carla Battistetti Medeiros Basoli	135/19	Aline Prado Silva de Conti
029/19	Andre Luiz da Silva Araujo	136/19	Debora Machado Cavalcante
030/19	Helena de Lacerda Rodrigues Lage	144/19	Caroline Ferreira da Cunha
031/19	Carolina Romani Brancalion	145/19	Priscila Aparecida Lamana Diniz
032/19	Juliana Toyoshima Bueno	146/19	Liane Silveira Moreira
033/19	Cynthia Pinto de Mendonça	147/19	João Paulo Bonatelli
034/19	João Finkler Filho	148/19	Ruanie Camile Lopes
038/19	Davi Quintanilha Failde de Azevedo	149/19	Liliane Mageste Barbosa
045/19	Rafaela Soares Mourão Sousa	150/19	Leonardo Dias Yamaguchi
056/19	Rafael Bresciani Marracini	151/19	Fernanda Simon
063/19	Ana Carolina Cintra Franco	152/19	Mariana Carvalho Nogueira
064/19	Priscila Morgado Cury	153/19	Tatiane Bottan
068/19	Felipe Pereira Magalhães	154/19	Jessica Maria Benedetti
070/19	Diego Rezende Polachini	155/19	Yasmin Oliveira Mercadante Pestana
072/19	Rafael Gomes Bedin	188/19	Artur Rega Lauandos
075/19	Camila Galvão Tourinho	192/19	Eduardo de Souza Kotake
077/19	Paula Manzella Romano	202/19	Thiago Monteiro Pereira
079/19	Ricardo de Sant'Anna Valenti	208/19	Douglas Schauerhuber Nunes
085/19	Gustavo Siqueira Marques	214/19	Nayara Rocha Rincon
087/19	Wild Afonso Ogawa Filho	217/19	Victor Luiz Oliveira da Paz
089/19	Gustavo Goldzveig	225/19	Vitor Jose Tozzi Cavina
090/19	Sun Yue	227/19	Rafael de Paula Eduardo Faber
091/19	Luana Trino de Medeiros	229/19	Vinicius Conceição Silva Silva
092/19	Helena Lahtermaher Oliveira	234/19	Felipe Augusto Peres Penteado
095/19	Giancarlo Silkunas Vay	235/19	Carolina Costa Fiaes Bicalho
100/19	Leticia Marquez de Avelar	236/19	Ligia Mafei Guidi
102/19	Daniela Sanchez Ita Ferreira	288/19	Luan Campos Boldrini
105/19	Gustavo Samuel da Silva Santos	289/19	Mariana Ferreira Cavalcante
106/19	Rafaela Comunale Aleixo

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, no que tange aos processos acima listados, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 066/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 328/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 386/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 387/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Infância e Juventude

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CSDP nº 388/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP nº 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

CGDP CAEP nº 007/16

Interessado/a: Patricia Valentim Villela Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, prorrogar a discussão e a deliberação para a próxima sessão.

Pauta da 99ª Sessão Virtual

Data da realização: 09-04-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CGDP CAEP 001/16

Interessado/a: Carolina Gurgel Lobo

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho da Corregedoria-Geral, de 4-4-2019

Expediente CGDP 001/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: RAUL CARVALHO NIN FERREIRA

“Diante do exposto, opino pelo indeferimento do pedido do Defensor Público RAUL CARVALHO NIN FERREIRA no que tange às aulas ministradas às segundas-feiras, das 14 às 18 horas, mantendo o deferimento parcial para que o Defensor Público possa se ausentar de suas atividades apenas às terças-feiras, no período de 12 de março a 24-06-2019, das 09h às 12h30, a fim de exercer atividade discente em nível de Mestrado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 14-03-2019, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Despacho da Corregedoria-Geral, de 8-4-2019

Expediente CGDP 002/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Servidores Públicos

Interessada: ANA CAROLINA RAMOS

“Diante do exposto, opino pelo deferimento da alteração pleiteada pela Agente de Defensoria Pública ANA CAROLINA RAMOS para autorizá-la a frequentar as aulas do curso de pós graduação Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, pela Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP, Campus Limeira, às quartas e quintas-feiras, entre 8 e 12 horas, o que não a isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

Despacho da Corregedoria-Geral, de 11-4-2019

Expediente CGDP 001/2019

Assunto: Atividades docentes ou discentes de Defensores Públicos

Interessado: BRUNO CÉSAR DA SILVA

“Diante do exposto, opino pelo deferimento de autorização para que o Defensor Público BRUNO CÉSAR DA SILVA possa se ausentar de suas atividades às quartas, entre 8h e 9h40, e às quintas-feiras, entre 8h e 11h35, de 4 de fevereiro a 22-06- 2019, a fim de exercer atividade docente, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Difusos e Coletivos, pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, o que não o isenta de permanecer em seu local de trabalho, mesmo nos dias e horários das atividades acadêmicas, se houver comprovada necessidade do serviço.”

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Despacho do Defensor Público Diretor da EDEPE, de 12-4-2019

Processo EDEPE 0300/2017

Interessado: Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE

Assunto: Acompanhamento das atividades dos Defensores de Referência

Tendo em vista o § 7º, do art. 6º, do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 49, de 05-05-2017, reconheço a condição de atividade institucional extraordinária para o Defensor Público Peter Gabriel Molinari Schweikert.

Extrato de contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições, torna públicas as despesas efetivadas com a aquisição de passagens aéreas, contratadas por meio de ARP 022/2018, nos seguintes termos:

Objeto: AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL e REGIONAL

PREGÃO ELETRÔNICO 021/2018

EMPRESA CONTRATADA: MC & A Turismo LTDA

CNPJ: 03.715.727/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9479/2018

PROCESSO EDEPE 0627/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.42

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 26/2019

Origem: Curitiba

Destino: São Paulo

Data ida: 24-04-2019

Origem: São Paulo

Destino: Curitiba

Data volta: 25-04-2019

Localizador: XZKFCX

Valor da Contratação: 747,71

Nº Empenho: 2019NE00008

Ordem de Serviço 27/2019

Origem: Vitória

Destino: São Paulo

Data ida: 25-04-2019

Origem: São Paulo

Destino: Belo Horizonte

Data volta: 26-04-2019

Localizador: EFMRXY

Valor da Contratação: 709,65

Nº Empenho: 2019NE00008

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de fornecimento de alimentação do tipo break e coquetel, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 16/2018, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO TIPO COFFEE BREAK E COQUETEL

PREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018

EMPRESA CONTRATADA: Marcelo Francisco Cayres EVENTOS - EPP

CNPJ: 22.275.691/0001-79

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7975/2018

PROCESSO EDEPE 0494/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-73

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

Ordem de Serviço 16/2019

Evento: Criminalização dos Movimentos Sociais

Data da Execução: 25-04-2019

Circunscrição Territorial: São Paulo

Serviço tipo: A

Quantidade: 70

Valor da Contratação: R$ 560,00

Nº Empenho: 2019NE00248

Extrato de Contrato

A Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado, torna pública a despesa efetivada com a contratação de prestação de serviços de Hospedagem, incluindo serviços correlatos e de suporte para eventos promovidos pela Escola da Defensoria Pública do Estado, por meio de Ata de Registro de Preços 001/2018, nos seguintes termos:

Objeto: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2018

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-56

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.128.4200.5797.0000

EMPRESA CONTRATADA: MD EVENTOS, VIAGENS E TURISMO - EIRELI - EPP

CNPJ: 22.969.353/0001-37

PROCESSO DE GESTÃO DE CONTRATOS EDEPE 0200/2018

Ordem de Serviço 09/2019

Data da Execução: 24-04-2019 - 25-04-2019

Data da Execução: 25-04-2019 - 26-04-2019

Total: R$ 509,24

Quantidade total de diárias: 02

Nº Empenho: 2019NE00251

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 12-4-2019

UNIDADE FRANCA

Luiz Augusto Mendonca Honorio, RG. 14909236, a partir de 12-04-2019

Portaria do Coordenador Geral de Administração, de 12-4-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE DIADEMA

Sandra da Silva Rodrigues Millare, RG. 352336249, a partir de 11-04-2019

UNIDADE ITAQUERA

Fernanda Raissa Oliveira de Azevedo, RG. 37682573X, a partir de 11-04-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Jussilaine Domingues dos Santos Heleodoro, RG. 417969211, a partir de 09-04-2019

Tathiana Neves de Paula, RG. 347128403, a partir de 09-04-2019

UNIDADE SANTANA

Tiago Kauan da Silva, RG. 390951900, a partir de 08-04-2019

Rafael Andreoni Reis Lyra, RG. 529602817, a partir de 08-04-2019

UNIDADE CÍVEL

Gustavo Calixto Silva, RG. 501926379, a partir de 09-04-2019

Pedro Felipe de Carvalho Fermanian, RG. 508638914, a partir de 09-04-2019

UNIDADE MOGI DAS CRUZES

Wilson de Carvalho Bunes, RG. 262616063, a partir de 10-04-2019

UNIDADE ARAÇATUBA

Gabrieli Martins Ferreira, RG. 358274564, a partir de 10-04-2019

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Wesley Morais Silva, RG. 477939636, a partir de 08-04-2019

UNIDADE RIBEIRÃO PRETO

Luiz Felipe Machado Muraca, RG. 50317032X, a partir de 08-04-2019

UNIDADE JUNDIAÍ

Giullia Fernanda Matavelo Leal, RG. 409341034, a partir de 03-04-2019

UNIDADE CARAPICUIBA

Luci Cristina da Silva Alcaiaba, RG. 249725198, a partir de 08-04-2019

UNIDADE CARAGUATATUBA

Jenifer Aparecida do Amaral Tomaz, RG. 485888439, a partir de 09-04-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL

Ericelmo de Sousa Cabral, RG. 554226832, a partir de 22-04-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-4-2019

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Ligia Stroesser Figueiroa, RG: 43433669-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 12-05-2019 a 24-05-2019.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 12-4-2019

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Katia Aparecida Coelho de Freitas Oliveira, RG. 28393743-9, Assistente Técnica de Defensoria Pública II, pelo período de 180 dias a partir 26-03-2019.

Despachos do Diretor Técnico de Departamento, de 12-4-2019

Autorizando as/os Servidoras/es abaixo, o gozo de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo a seguir mencionado, nos termos do artigo 146 da LC 988/2006, como segue:

Augusto Roxo Beltran, RG:435395944, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 27-02-2014 a 26-02-2019.

Edilma Sanches dos Santos Carvalho, RG:205978010, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Everaldo Borges dos Santos, RG:566441858, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 17-03-2013 a 16-03-2018.

Luciana Arbeli Bernardes, RG:409729978, Agente de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 11-04-2010 a 10-04-2015.

Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz, RG:217350958, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03-04-2019 a 17-04-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 21-01-2014 a 20-01-2019.

Tayanne Ramos Tavares da Motta Stutz, RG:217350958, Oficiala de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 22-04-2019 a 06-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 21-01-2014 a 20-01-2019.

Valdir Rodrigues Maruco Junior, RG:326879912, Oficial de Defensoria Pública, o GOZO de 15 dias de licença-prêmio, no período de 18-04-2019 a 02-05-2019, correspondentes ao período aquisitivo de 14-11-2010 a 13-11-2015.

Ato do Diretor Técnico, de 11-4-2019

Convocando, a candidata aprovada em Concurso de Estagiários de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Diadema no dia 22-04-2019 às 15H00, procurar Laís Sampaio Cesar - Rua das Turmalinas, 77, Jd. Donini, Diadema - SP, para entrega dos documentos discriminados abaixo:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Denise Cristiane da Silva Fernandes - 39.664.331-0

Ato do Diretor Técnico, de 11-4-2019

Convocando as/os candidatas/os aprovadas/os em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionadas/os, para no dia 17-04-2019 às 10h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE SANTANA, localizada na Rua Maria Candida, 1350 - Vila Guilherme - São Paulo/SP, responsável: Luciani Malyi Hosokawa, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo; fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro; agência do BB situada na Av. Rangel Pestana, 300 próximo do metrô Sé estará facilitando este serviço);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Marilia Sarmento - 22.673.000-1

Christian Tomas Pacheli Correa - 48.810.959-0

Almelino Manoel Ferreira - 60.657.689-7

Stefani Pereira da Silva Almeida - 47.852.157-1

Thiago Silva Furigo - 40.481.419-0

Marcos Rogerio DE CARVALHO - 26.122.188-7

Marcela Bardini Hoffmeier - 36.576.298-2

Melissa D'annuncio Gigante - 39.336.887-7

Priscila de Matos Maciel - 30.064.139-4

Ato do Diretor Técnico, de 12-4-2019

Convocando a candidata aprovada em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionada, para no dia 22-04-2019 às 11h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL ABCD - Unidade Santo André, sito à Rua Senador Fláquer, 922, Bairro Casa Branca, Santo André - SP- responsáveis: Flavia Mª Borges Jacinto e Débora Maria de Oliveira Dalborgo, para apresentar os seguintes documentos originais: