Publicações da Defensoria no Diário Oficial

Veja abaixo as publicações realizadas pela Defensoria Pública no Diário Oficial do Estado de São Paulo:

Data inicial

Data final

Título da Publicação	Data
Diário Oficial do Estado - 02-03-2019	02/03/2019
Diário Oficial do Estado - 01-03-2019	01/03/2019
Diário Oficial do Estado - 28-02-2019	28/02/2019
Diário Oficial do Estado - 27-02-2019	27/02/2019
Diário Oficial do Estado - 26-02-2019	26/02/2019
Diário Oficial do Estado - 23-02-2019	23/02/2019
Diário Oficial do Estado - 22-02-2019	22/02/2019
Diário Oficial do Estado - 21-02-2019	21/02/2019
Diário Oficial do Estado - 20-02-2019	20/02/2019
Diário Oficial do Estado - 19-02-2019	19/02/2019

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Diário Oficial do Estado - 02-03-2019

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato do Defensor Público Geral do Estado, de 22-02-2019

Concedendo, com fundamento na Lei Complementar 813/96, aos Defensores Públicos abaixo:

Allan Ramalho Ferreira, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 01/10 (um décimo);

Douglas Ribeiro Basilio, a incorporação de 01/10 (um décimo) da diferença de Gratificação de Representação percebida pelo interessado, totalizando 02/10 (dois décimos).

Ato do Defensor Público-Geral, de 1º-3-2019

Tornando sem efeito o Ato, de 27-02-2019, publicado no D.O. de 28-02-2019 que designou, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as, para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1303/1305, nas respectivas datas:

05/02/2019 - Bruno Martinelli Scrignoli

21/02/2019 - Felipe Balduino Romariz

26/02/2019 - Ricardo Fagundes Gouvea

Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 19, I e II, ambos da Lei Complementar 988 de 9 de janeiro de 2006, os/as Defensores/as Públicos/as, abaixo nomeados/as para atuarem no plantão do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, no Fórum João Mendes, salas 1323/1325, fones: 3107-5237/3107-5272, nas respectivas datas:

13/02/2019 - Fernando Rodolfo Merces Moris – com prejuízo de suas atribuições

14/02/2019 - Fabio Jacyntho Sorge– com prejuízo de suas atribuições

20/02/2019 - Thiago Goes Cavalcanti de Araujo– com prejuízo de suas atribuições

25/02/2019 - Alessandro Valerio Follador - sem prejuízo das atribuições

26/02/2019 - Felipe Balduino Romariz– com prejuízo de suas atribuições

27/02/2019 - Vivian Monsef de Castro– com prejuízo de suas atribuições

Atos do Defensor Público-Geral do Estado, de 1º-3-2019

Cessando a designação do Defensor Público Geraldo Sanches Carvalho para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e fazendo cessar a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2019.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, o Defensor Público Gustavo Octaviano Diniz Junqueira para exercer a função de Coordenador Auxiliar da DPE - Unidade Execução Criminal, Regional Criminal da Capital, e atribuindo a gratificação de função, equivalente a 8% dos vencimentos de Defensor Público nível I, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06, a partir de 01-03-2019.

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 01-03-2019

Designando, com base no artigo 1º, Inciso I, a, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, o/a Defensor/a Público/a abaixo relacionado/a para exercer atividade em condição de especial dificuldade decorrente da natureza, referente à atuação no atendimento inicial especializado ao público, e atribuindo a gratificação equivalente a 15% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 3º, inciso I, c.c. artigo 4º, inciso I, ambos da Deliberação CSDP 340/2017, no período de 01-02-2019 a 31-07-2019, Luciana Pinheiro da Fonseca Ferraz - CAPITAL.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-3-2019

Designando, com fundamento no artigo 1º, I, “e”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no DO de 18-11-2017, c.c. artigo 5º, §2º, da Deliberação do CSDP 139, de 06-11-2009, a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata para, com prejuízo das demais atribuições ordinárias, atuar na ação civil pública, processo 1051587-19.2015.8.26.0002, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, nos dias 11, 12, 13, 14 e 15-03-2019.

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 1-3-2019

Considerando o Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 19-02-2019, publicado no DO de 20-02-2019, que abriu inscrições para atuação de Defensoras e Defensores Públicos, classificados em cargos da Capital e Região Metropolitana, no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”;

A Segunda Subdefensora Pública-Geral, com base no artigo 1º, I, “a”, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17-11-2017, publicado no D.O. de 18-11-2017, RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Defensora e o Defensor Público abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições ordinárias, atuarem no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”, localizado na Rua Visconde de Ouro Preto, 118, Consolação, São Paulo - SP, em plantões semanais, às quartas-feiras, das 09 às 12 horas, atribuindo a gratificação mensal pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço equivalente a 10% dos vencimentos de Defensor Público Nível I, nos termos do artigo 7º, “a”, da Deliberação CSDP 340/17, no período de 01-03-2019 a 31-08-2019:

Vanessa Alves Vieira

Vinicius Conceição Silva Silva

Parágrafo único. A designação observou os critérios definido no artigo 4º, e seus §§ 3º, 4º e 5º e o sorteio realizado, nos termos do artigo 5º, ambos do Ato da Segunda Subdefensora Público-Geral do Estado, de 19-02-2019, publicado no DO de 20-02-2019.

Artigo 2º. Integrará a escala de suplente, conforme dispõe o artigo 5º, §2º, do referido Ato, as Defensoras e os Defensores Públicos: Rafael de Paula Eduardo Faber, Erik Saddi Arnesen, Gisela Camillo Casotti Teixeira, Allan Ramalho Ferreira, Alessandro Valerio Follador, Fabricio Bueno Viana, Maira Ferreira Tasso, Julia Aparecida Romao da Silva, Aline do Couto Celestino, Cecilia Nascimento Ferreira, Danilo Martins Ortega, Gustavo Siqueira Marques e Thaluane Fonseca.

Artigo 3º. Designo, nos termos do artigo 6º, do referido Ato, a Defensora Pública Vanessa Alves Vieira para organizar administrativamente os trabalhos no Centro de Cidadania LGBT “Luiz Carlos Ruas”.

Artigo 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

Pauta da 96ª Sessão Virtual do Conselho Superior da

Defensoria Pública

Data da realização: 26-02-2019

Local: via e-mail institucional (conselho@defensoria.sp.def.br)

Ordem dos trabalhos:

I. Terça-feira: Envio de pauta prévia aos/as Conselheiros/as (§1º do artigo 18-A);

II. Sexta-feira: Publicação da pauta virtual (§3º do artigo 18-A)

III. Terça-feira: Envio do extrato prévio aos/as Conselheiros/as (artigo 18-B);

IV. Sexta -feira: Publicação do extrato virtual (§2º do artigo 18-B);

Ordem do Dia

CGDP CAEP 003/18

Interessado/a: Adriana do Carmo Rios dos Santos

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

Comunicado

Pauta da 590ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 08-03-2019 às 09h30.

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar

Hora do Expediente:

I. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

II. Comunicações da Presidência

III. Comunicações da Secretaria

IV. Momento aberto

V. Manifestações dos Conselheiros sobre assuntos diversos

Ordem do Dia

CSDP 135/11

Interessado/a: Segunda e Terceira Subdefensoria Públicas Gerais

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 248/13

Interessado/a: Carlos Weis

Assunto: Pedido de afastamento para participação em

Curso de Pós-Graduação no Exterior, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 357/13

Interessado/a: Alan Franceschini

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 221/14

Interessado/a: Lucas Pampana Basoli, Bruno Bortolucci Baghim e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 231/14

Interessado/a: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 102/08 (que regulamenta a realização de atividades docentes e discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho)

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 233/14

Interessado/a: Defensores Públicos da Regional de São José dos Campos

Assunto: Proposta de edição de deliberação normativa, visando regulamentar a atuação institucional na seara criminal.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 327/14

Interessado/a: APADEP

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que trata da possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 331/14

Interessado/a: Centro de Atendimento Multidisciplinar da Unidade Vila Mimosa e a Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra

Assunto: Proposta de deliberação que visa a transmissão por sistema de videoconferência para todas as Unidades da Defensoria Pública no momento aberto das sessões do Conselho

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 346/14

Interessado/a: Bruno Haddad Galvão

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 165/10 (que disciplina a concessão do auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 086/15

Interessado/a: Horacio Xavier Franco Neto

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 173/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Apresentação do resultado dos trabalhos desenvolvido pela Comissão responsável pela proposição de alterações legislativas decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional 080/14.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 521/15

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 111/09 (que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 524/15

Interessado/a: Comissão de monitoramento da atividade de atendimento às pessoas presas provisoriamente Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão (agosto de 2014 a abril de 2015)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 554/15

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade de Execução Criminal da Capital

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensoria Pública Geral, publicado no Diário Oficial do Estado de 27-05-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 563/15

Interessado/a: Apadep

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral 029, de 14-07-2015.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 583/15

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório Semestral do Núcleo Especializado (fevereiro a julho de 2015).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 603/15

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 625/15

Interessado/a: Coordenação da Comissão de Estudos Interdisciplinares

Assunto: Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP 187/10 (que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar).

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 108/16

Interessado/a: Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 213/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2015 a janeiro de 2016)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 245/16

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior, Lucas Pampana Basoli e Cesar Augusto Luiz Leonardo

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 010/06 (que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 258/16

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado

Assunto: Proposta de substitutivo de projeto de lei, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos, altera a Lei Complementar 1.050/08, fixa data-base para fins de revisão dos vencimentos e proventos do seu quadro de servidores, possibilita a instituição de funções de confiança e dá outras providências.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 261/16

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 001/06 (que trata do regimento interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 433/16

Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha

Assunto: Pedido de providências com relação ao serviço de automação da justiça (SAJ), na modalidade plataforma virtual E-SAJ.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 443/16

Interessado/a: Coordenador Auxiliar da Unidade São Miguel Paulista

Assunto: Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 463/16

Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação, que regulamenta a visita dos Defensores Públicos que atuam na área da Infância e Juventude às unidades da Fundação Casa.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 475/16

Interessado/a: Dario Augusto Arantes

Assunto: Proposta de deliberação para regulamentação de trabalho em casa - projeto home office

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 492/16

Interessado/a: Coordenação da Regional Infância e Juventude

Assunto: Pedido de regulamentação de trabalho extraordinário, que decorre de decisões externas à Defensoria Pública

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 501/16

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência no Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 503/16

Interessado/a: Alessandro Izzo Coria e Eduardo Belmudes

Assunto: Proposta de deliberação, que define normas gerais de criação, transferência, extinção e remoção de órgão de atuação, bem como de Defensorias Regionais.

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 387/17

Interessado/a: Apadep

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 259/12 (que disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 451/17

Interessado/a: Regional Infância e Juventude

Assunto: Proposta de deliberação para criação de cargos em razão da instalação de duas novas varas de conhecimento no Fórum Especial da Infância e Juventude da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 453/17

Interessado/a: Pedro Antonio de Avellar

Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 001/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 454/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 281/13 (que dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 471/17

Interessado/a: Estagiários de Direito da Unidade Jacareí

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 476/17

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 519/17

Interessado/a: Defensores Públicos da Unidade Varas Singulares

Assunto: Proposta de criação e pronto provimento do segundo cargo de Defensor Público da 32ª Vara Criminal da Capital

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 561/17

Interessado/a: Julio Cesar Tanone

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 337/17 (que institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 576/17

Interessado/a: Emerson Martins dos Santos e Sandra Regina Tabossi Freire

Assunto: Proposta de edição de projeto de lei complementar, visando o reconhecimento do estágio de direito na Defensoria Pública como tempo de serviço público para todos os fins, exceto aposentadoria.

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 605/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato da Andrade

CSDP 606/17

Interessado/a: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 024/16 (que trata do relatório semestral de estágio probatório)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 011/18

Interessado/a: Vilmar Douglas de Souza Pimenta

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de especialização, no período de 04 (quatro) anos.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 243/18

Interessado/a: Tiago Fensterseifer

Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso Pós-Doutorado, no período de 01-08-2018 a 31-07-2019.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 385/18

Interessado/a: Julio Camargo de Azevedo

Assunto: Pedido de afastamento para participação no evento "Seminário: violência de gênero: Desafios e perspectivas para proteção integral das mulheres", a ser realizado no período de 11 a 12-06-2018.

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 396/18

Interessado/a: Alexandre Grabert

Assunto: Pedido de suspensão, em caráter liminar, do ato conjunto 024/17 da Segunda e Terceira Subdefensorias Públicas do Estado, no que tange aos processos de execução digitais da Unidade Franco da Rocha

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 433/18

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Ribeirão Preto

Assunto: Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 437/18

Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 066/08, que trata do regimento interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 450/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 02/06 (que trata da regulamentação para formalizar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 457/18

Interessado/a: Samuel Friedman

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 038/07 (que trata das normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 477/18

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Assunto: Proposta de cisão do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 512/18

Interessado/a: Fernanda Maria de Lucena Bussinger

Assunto: Pedido de suspensão, em carater liminar, da colocação do cargo da 8ª DP da Unidade Júri

Relator/a: Conselheiro/a Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior

CSDP 513/18

Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas

Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de Prerrogativas (abril a setembro de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CSDP 514/18

Interessado/a: Edepe

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 525/18

Interessado/a: Laura Naves Filisbino

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 526/18

Interessado/a: Luana Barbosa Oliveira

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 10 / Para: município de São Paulo)

Relator/a: Conselheiro/a Pedro Pereira dos Santos Peres

CSDP 527/18

Interessado/a: Jamal Chokr

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Júri / Para: Unidade Santo André ou Unidade Mauá)

Relator/a: Conselheiro/a Samuel Friedman

CSDP 530/18

Interessado/a: Renato Campos Pinto de Vitto

Assunto: Relatório de atividades desenvolvidas no período de 06-10-2017 a 13-09-2018, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

CSDP 533/18

Interessado/a: Associação dos Servidores/as da Defensoria Pública do Estado e Diretores Regionais da Defensoria Pública do Estado

Assunto: Proposta de revisão de Gratificação de Representação aos servidores/as da instituição.

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger CSDP 540/18 Interessado/a: Ricardo de Paula Mioto

Assunto: Remoção por união de cônjuges (de: Unidade Jaú/Para: Unidade Marília)

Relator/a: Conselheiro/a Carolina Rangel Nogueira

CSDP 001/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores

Assunto: Relatório final de Coordenação do Núcleo Especializado (fevereiro a junho de 2018)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 007/19

Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Jundiaí

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CSDP 014/19

Interessado/a: Terceira Subdefensoria Pública-Geral

Assunto: Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede.

Relator/a: Conselheiro/a Danilo Martins Ortega

CSDP 018/19

Interessado/a: Carolina Rangel Nogueira

Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 01/06 (que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior)

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CSDP 066/19

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Assunto: Relatório semestral do Núcleo Especializado (agosto de 2018 a janeiro de 2019)

Relator/a: Conselheiro/a Cristina Guelfi Gonçalves

CSDP 143/19

Interessado/a: Carolina Alves Bacaro

Assunto: Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, a partir de 10-04-2019

Relator/a: Conselheiro/a Fabiana Botelho Zapata

CGDP CAEP 018/17

Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Maria Lucena Bussinger

CGDP CAEP 004/17

Interessado/a: Bruno Boni Del Preti

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva

CGDP CAEP 007/16

Interessado/a: Patricia Valentim Villela Carvalho

Assunto: Defensor/a Público/a em estágio probatório

Relator/a: Conselheiro/a Marina Hamud Morato de Andrade

ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0091/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Gabriel Pereira da Silva Teixeira que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 14h às 15h.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00069

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0110/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Juliano José Figueiredo Matos que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 15h15 às 16h15.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00067

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0097/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Kelli Cristine de Oliveira Mafot que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 16h15 às 17h15.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00065

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0090/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Francisco Provázio Lara de Almeida que participou do evento “Conflitos Fundiários Rurais”, no dia 22-02-2019 das 15h15 às 16h15.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00063

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0118/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Fernanda Carolina Vieira da Costa que participou do evento “1ª Jornada da Cidade”, no dia 23-02-2019 das 14h30 às 15h30.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00060

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0100/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Caio Santo Amore que participou do evento “1ª Jornada da Cidade”, no dia 23-02-2019 das 10h30 às 11h30.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00073

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0099/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Francisco de Assis Comaru que participou do evento “1ª Jornada da Cidade”, no dia 23-02-2019 das 14h30 às 15h30.

Valor: R$ 300,00

Empenho:2019NE00080

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0037/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Henrique Tremura que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, no dia 22-02-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00028

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0002/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Kleber de Marcarenhas Navas que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, no dia 04-02-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00017

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0001/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Guilherme Zuanazzi que participou do evento “Curso teórico e prático de capacitação em atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica por meio da assistência jurídica gratuita”, no dia 01-02-2019 das 13h às 17h.

Valor: R$ 600,00

Empenho:2019NE00015

Programa de Trabalho: 03128420057970000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extrato de Empenho

Processo EDEPE 0119/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento do palestrante Bruno Logan que participou do evento “Defensores e Defensoras Populares: Pessoas em Situação de Rua e Seus Direitos”, no dia 22-02-2019 das 09h às 12h.

Valor: R$ 900,00

Empenho:2019NE00071

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Extratos de Empenho

Processo EDEPE 0101/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Neon dos Afonso Cunha que participou do evento “Dia Internacional dos Direitos das Mulheres: Histórias de Revoluções, Lutas e Resistências”, no dia 27-02-2019 das 10h às 13h.

Valor: R$ 900,00

Empenho:2019NE00076

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Processo EDEPE 0105/2019

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação (Art. 24 II da Lei 8.666/93)

Objeto: Pagamento da palestrante Silvia Carlos da Silva

Pimentel que participou do evento “Dia Internacional dos Direitos das Mulheres: Histórias de Revoluções, Lutas e Resistências”, no dia 27-02-2019 das 10h às 13h.

Valor: R$ 900,00

Empenho:2019NE00078

Programa de Trabalho: 03092420060230000

Natureza da Despesa: 33903625

Fonte de Recursos: 003001114

Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 59, de 28-02-2019

Altera o Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado 47, de 24-10-2016, que cria a publicação seriada Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerando a necessidade de aprimorar os critérios formais da publicação, com vistas a preservar o objetivo de difundir o conhecimento institucional produzido, principalmente, pelos Núcleos Especializados, Grupos de Pesquisa vinculados à EDEPE e órgãos da Administração Superior;

Considerando a competência prevista no artigo 11, inciso III, do Regimento Interno da EDEPE, Ato Normativo DPG 127, de 27-07-2017;

Considerando que a publicação seriada Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é destinada à produção endógena da DPESP;

O Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais, Delibera:

Art. 1º Fica acrescido o § 6º ao artigo 3º do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 47/16, com a seguinte redação:

Art. 3º...

§ 6º Compete ao organizador atender à exigência de no mínimo 60% dos artigos escritos por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria do Coordenador Auxiliar, de 01-03-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, as/aos servidoras/es abaixo o quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Flavia Maria Borges Jacinto, RG. 275433900, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 02-03-2014 a 28-02-2019

Lara Caroline Hordones Faria, RG. 12091035, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019

Marta Morena Maluly Cardoso, RG. 325025642, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-03-2014 a 28-02-2019

Patricia Shimabukuro, RG. 27250127X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ao período a seguir mencionado:

Augusto Roxo Beltran, RG. 435395944, Oficial de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019

Flavia Maria Borges Jacinto, RG. 275433900, Oficiala de Defensoria Pública, período aquisitivo de 02-03-2014 a 28-02-2019

Lara Caroline Hordones Faria, RG. 12091035, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019

Marta Morena Maluly Cardoso, RG. 325025642, Defensora Pública do Estado, período aquisitivo de 02-03-2014 a 28-02-2019

Patricia Shimabukuro, RG. 27250127X, Agente de Defensoria Pública, período aquisitivo de 28-02-2014 a 26-02-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 01-03-2019

Credenciando, com fundamento no artigo 72 da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 3º da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, com redação conferida pela Deliberação CSDP 354, de 16-07-2018, para exercer a função de estagiário/a de direito, na Defensoria Pública do Estado, o/a(s) estudante(s):

UNIDADE INFÂNCIA E JUVENTUDE

Francisco Gabriel Sales, RG. 647033422, a partir de 28-02-2019

UNIDADE PENHA

Edvaldo Santos Santana, RG. 480819762, a partir de 26-02-2019

UNIDADE SÃO MIGUEL PAULISTA

Caroline Reis da Silva, RG. 391704679, a partir de 01-03-2019

Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração - Ato de 01-03-2019

Descredenciando, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP 26, de 21-12-2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, a/o(s) estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Camila Souza Silva, RG. 536706542, a partir de 01-03-2019

UNIDADE SANTO AMARO

Jucicleide Braga dos Santos Lima, RG. 384473271, a partir de 01-03-2019

UNIDADE FAZENDA PÚBLICA

Mariana Soares dos Santos, RG. 503249178, a partir de 02-03-2019

UNIDADE VARAS SINGULARES

Cristiane Emanuele Madeira, RG. 271577538, a partir de 28-02-2019

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE SANTO AMARO

Ana Carolina Barbosa Neres dos Santos, RG. 437608773, a partir de 01-03-2019

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2019

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Fernanda Fernandes Gomes Rozo, RG:43557555-7, Defensora Pública do Estado, pelo período de 25-03-2019 a 05-04-2019.

Republicado por conter incorreções

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2019

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Renata Oliva Monteiro Matos, RG:44195636-1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 26-03-2019 a 08-04-2019.

Republicado por conter incorreções

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 14-2-2019

Deferindo, o pedido de licença amamentação a Samanta Bueno da Silva Salles, RG: 33992840-2, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 09-03-2019 a 22-03-2019.

Republicado por conter incorreções

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 1-3-2019

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Viviane Remondes Caruso, RG. 29807639-1, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 02-02-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Ana Paula Pacheco Moraes Maturana, RG. 33893244-6, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 25-02-2019.

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 15-2-2019

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Lidiane Almeida Dias, RG. 1112313-1, Agente de Defensoria Pública, pelo período de 180 dias a partir 15-01-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Mariana Silva Galo Bertolami, RG. 30648357-9, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 18-01-2019.

Deferindo, o pedido de licença maternidade de Fernanda Costa Teixeira, RG. 44074107-5, Defensora Pública do Estado, pelo período de 180 dias a partir 20-01-2019.

Republicado por conter incorreções

Ato do Diretor Técnico, de 01-03-2019

Convocando o candidato aprovado em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionado, para no dia 15-03-2019 às 14h, comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE VILA MIMOSA, sito à Av. Rui Abadio Rodrigues, 485, Jardim Yeda, Campinas--SP - responsável: Geovani Bianchi Lopes, para apresentar os seguintes documentos originais:

Declaração de matricula constando o vínculo, fornecida pela Instituição de ensino;

Atestado Fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos (www.tse.gov.br);

Atestado de Antecedentes Criminais (www2. SSP. SP. gov.BR/atestado);

Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal (www.jfsp.jus.br);

Certidões dos distribuidores criminais da Justiça Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a partir dos 18 anos de idade;

Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (SUGESTÃO: estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

Comprovante de Residência em nome do estagiário ou, caso seja solteiro (a) em nome dos pais;

Cédula de identidade ou documento equivalente no caso de cidadão português residente no Brasil;

Certidão de casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

CPF;

1 foto 3x4.

NOME DO/A CANDIDATO/A - DOCUMENTO

Rubem Pereira Lima - 53.453.379-6

Ato do Diretor Técnico, de 28-02-2019

Convocando os/as candidatos/as aprovados/as em Concurso de Estagiários/as de Direito da Defensoria Pública abaixo relacionados/as, para no dia 12-03-2019 às 09h30, comparecerem à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIDADE ITAQUERA, sito à Rua Sábbado D’Angelo, 2040 - Itaquera – São Paulo - SP - responsável: Beatriz Mie, para apresentar os seguintes documentos originais: